{
    "2014-01-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1611974": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00524485.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público no imóvel situado na Rua General Dionísio, nº 764, Jardim 25 de agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XXII, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 01.01.2014.\r\n\r\nId: 1611974"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1611973": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nProcesso nº 2013.01085522 (Assunto: Recurso hierárquico apresentado pela Sociedade Empresária Gráfica Fox Print Comércio e Serviços Ltda, interposto contra decisão proferida às fls. 53 pela Exma. Secretária-Geral, em exercício, à referida empresa a penalidade de declaração de inidoneidade de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo período de um ano, e multa correspondente a 4% do valor total do contrato de prestação de serviços.) - Considerando que a pretensão de desconstituição da decisão proferida às fls. 53, já foi objeto de ampla análise nos pareceres exarados pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público (fls. 44/50 e 71/72), bem como pelo Exmo. Sr. Secretário-Geral do Ministério Público que, analisou o recurso e, na sua esfera de liberdade valorativa, decidiu por reduzir para seis meses a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, mantendo íntegra a multa aplicada (fls. 73), aos quais não se opõe qualquer reparo. Conheço do recurso hierárquico de fls. 62-64 e nego-lhe provimento.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 10 de dezembro de 2013, EDUARDO SILVA BASTOS, matrícula nº 6666, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais da Capital (Processo nº MP-2013.01302257). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de dezembro de 2013, MARCO ANTÔNIO CARAPINA DA SILVA, matrícula nº 6655, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2013.01164448). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de dezembro de 2013, CLEIDSON PACHECO CONSTANT, matrícula nº 6657, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2013.01164452). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de dezembro de 2013, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 6656, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2013.01164449). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de dezembro de 2013, PAULO VICTOR MACHADO GOMES, matrícula nº 6658, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MP-2013.01207410). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2013, DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA, matrícula nº 6662, na Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal (Processo nº MP-2013.01306550). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2013, JAQUELINE PEIXOTO, matrícula nº 6661, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Processo nº MP-2013.01085496). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 04 de dezembro de 2013, LUCIANO GONÇALO DA SILVA, matrícula nº 6660, na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2013.01302656). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2013, MARIA THEREZA KEZEN VIEIRA, matrícula nº 6663, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher (Processo nº MP-2013.01306550). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 09 de dezembro de 2013, ALASIR BISPO DA COSTA, matrícula nº 6665, na Coordenadoria de Planejamento Institucional (Processo nº MP-2013.01318413). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 09 de dezembro de 2013, VANESSA ALVES DE MELO MOURA, matrícula nº 6664, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital (Processo nº MP-2013.01244394). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de dezembro de 2013, HERICA DA SILVA PENICHE NUNES, matrícula nº 6653, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu (Processo nº MP-2013.01196060). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de dezembro de 2013, NATASHA STEGLICH GLYCERIO, matrícula nº 6652, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais da Capital (Processo nº MP-2013.01236668). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de dezembro de 2013, RODRIGO CESAR PINTO DE ALMEIDA, matrícula nº 6654, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Fazenda Pública da Capital (Processo nº MP-2013.01257476). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de dezembro de 2013, ROGERIO BARROS SGANZERLA, matrícula nº 6651, no Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2013.01242331). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 28 de novembro de 2013, PHAMELA RAFAELA MONTEIRO GONÇALVES, matrícula nº 6648, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (Processo nº MP-2013.00940602). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 28 de novembro de 2013, NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 6649, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (Processo nº MP-2013.00940602). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 28 de novembro de 2013, BRUNA FONTES SEPULVEDA LEITE, matrícula nº 6650, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (Processo nº MP-2013.00940602). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2013, JULIANA GINDRE LAZARONI, matrícula nº 6645, na Coordenação do CRAAI Itaperuna (Processo nº MP-2013.01195084). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2013, RAÍSSA MARIA DA SILVEIRA FERREIRA, matrícula nº 6646 na Secretaria da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença (Processo nº MP-2013.01200832). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 25 de novembro de 2013, LEON FERREIRA FINDLAY CANTELMO, matrícula nº 6644, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de São Gonçalo (Processo nº MP-2013.01183161). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 25 de novembro de 2013, ADRIANA BRAGA ASENSI, matrícula nº 6643, na Gerência de Suporte ao Conselho Superior do Ministério Público da Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados (Processo nº MP-2013.01251185). \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2013.01378590 - (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidores do Ministério Público. \r\n\r\nId: 1611973"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1611891": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 112/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.489-9/13\r\n\r\nDIA: 17/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E DE ASCENSORISTA DE ELEVADOR NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO SEDE E ANEXOS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.228.268,52\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1611891"
                    ],
                    "1611892": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 107/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.972-2/13\r\n\r\nDIA: 15/01/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 724.587,81\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1611892"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1611933": [
                        "II - Edital",
                        "Em 30.12.2013\r\n\r\nSUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o processo ALERJ nº 1938/2012, convocamos os servidores abaixo relacionados, para realizarem o recadastramento, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua da Alfândega, nº 08/4º andar, no horário de 10h às 17h, de segunda à sexta.\r\n\r\nOs servidores deverão vir munidos de carteira de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\nAquele que estiver impossibilitado de comparecer, favor entrar em contato, através dos telefones 2588-1369 ou 2588-1150.\r\n\r\n- DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO - mat. 201.462-9;\r\n\r\n- VICTOR CAMPOS LUZ - mat. 459-8.\r\n\r\nId: 1611933"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1611934": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações \r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n2838 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para que sejam feitos estudos que visem a regularização do abastecimento de água a Comunidade da Vila São Luiz (Chacrinha) Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n2836 - SOLICITA ao Exmo Senhor Governador Sergio Cabral, ao Vice-Governador Pezão e a Presidente do INEA, Marilene Ramos, limpeza e dragagem do Rio Alcântara em São Gonçalo”.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n2831 - SOLICITA ao Exmo Senhor Governador Sergio Cabral, que haja por bem, determinar a Secretaria de Estado de Saúde a realização de estudos para a transformação do Hospital Municipal Hélio Montezano, Município de Santo Antônio de Pádua, em unidade regional.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n2832 - SOLICITA ao Exmo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes a implantação da iluminação da Praça Lafaiete Coutinho localizado em Senador Camará.\r\n\r\n2833 - SOLICITA ao Exmo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes a implantação de 02 (dois) refletores na entrada do conjunto Ubaldo de Oliveira (na confluência da Rua Carmem Medeiros de Andrade e Rua Maria Amélia) - Bangu/RJ.\r\n\r\n2834 - SOLICITA ao Exmo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes a adoção de medidas necessárias para a urbanização, o recapeamento do asfalto e a reforma da iluminação pública, da Rua Aníbal Esteves no Bairro de Realengo - Rio de Janeiro.\r\n\r\n2835 - SOLICITA ao Exmo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes a implantação de ondulações transversais na Av. Santa Cruz, no retorno de Santíssimo, junto a entrada da Comunidade do Jacaré.\r\n\r\nId: 1611934"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1611935": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3687/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15882/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIELE NERY DE ABREU, matrícula nº 415.935-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Suplência da Mesa Diretora - Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Eliana Correia da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3688/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15883/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 403.628-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Suplência da Mesa Diretora - Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3689/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15912/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILENE PIRES DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 418.223-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3690/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15913/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RENATO OAZEN, matrícula nº 418.377-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Marilene Pires de Oliveira Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3691/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15933/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALMIRA FERRAZ PINHEIRO, matrícula nº 415.438-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3692/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15934/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GENILDA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 415.394-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3693/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16032/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELOAH SOARES CASTRO CAMPOS, matrícula nº 407.894-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 2ª Secretaria, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 2ª Secretaria -Deputada Graça Matos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3694/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16033/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELOAH SOARES CASTRO CAMPOS, matrícula nº 407.894-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de William Santos de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3695/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16034/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAM SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 406.607-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3696/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16035/2013\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 406.607-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 2ª Secretaria, símbolo A2, junto à 2ª Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de Eloah Soares Castro Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3697/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16104/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ODALÍRIO LUIS DA COSTA, matrícula nº 413.693-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.12.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 392/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16102/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CATIA REGINA DANTAS DE BRITO, matrícula nº 307.714-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares.\r\n\r\nId: 1611935"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "1611894": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 11:00 HORAS. 1. DATA, LOCAL E HORA: 30 de dezembro de 2013, às 11:00 horas, realizada na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166/1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 13, 16 e 17 de dezembro de 2013. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. PRESENÇAS: Presentes os acionistas da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A., representando mais de 98% (noventa e oito por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, também, o Sr. Isaac Berensztejn, representante da administração da Companhia, e Sr. Edison Giraldo, membro efetivo do Conselho Fiscal. 4. MESA: Nos termos do artigo 128 da Lei n.º 6.404/76, presidiu os trabalhos o Dr. André Santos Correia, que convidou o Sr. Vitor Rozenthal para secretariar os trabalhos. 5. ORDEM DO DIA: Foram analisadas, pela unanimidade dos acionistas presentes à Assembleia, as seguintes ordens do dia: 5.1. Examinar, discutir e votar a proposta da administração de aumento do capital social da Companhia, por meio da capitalização de crédito detido pela Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. contra a própria Companhia, e, se aprovado, a correspondente reforma do art. 5º do Estatuto social da Companhia; 5.2. Deliberar sobre o aumento do limite do capital autorizado da Companhia, e, se aprovado, a correspondente reforma do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e 5.3. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Foram adotadas as seguintes deliberações, pelos acionistas presentes à Assembleia: 6.1 Autorizar a lavratura da ata que se refere à Assembleia Geral Extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei n.º 6.404/76; 6.2 Aprovar a proposta da administração para aumento do capital social da Companhia, de acordo com os seguintes termos e condições: (i) Aumento do capital social da Companhia de R$ 6.254.064.144,17 (seis bilhões, duzentos e cinquenta e quatro milhões, sessenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), para R$ 7.373.355.808,20 (sete bilhões, trezentos e setenta e três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oito reais e vinte centavos), totalizando um aumento de R$ 1.119.291.664,03 (um bilhão, cento e dezenove milhões, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais, e três centavos), por meio da capitalização de crédito detido pela Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. contra a Companhia. (ii) A finalidade do aumento de capital é reforçar a estrutura de capital da Companhia para possibilitar a realização de investimentos no setor de telecomunicações. (iii) O preço de emissão das novas ações ordinárias e preferenciais será o patrimônio líquido das ações em 30.11.2013, nos termos do art. 170, §1º, II, da Lei 6.404/76, deduzido das distribuições de dividendos da Companhia a partir daquela data, que corresponde a R$ 8,9875804139 por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias ou preferenciais. (iv) Serão emitidas 124.537.596.604 (cento e vinte quatro bilhões, quinhentas e trinta e sete milhões, quinhentas e noventa e seis mil, seiscentas e quatro) novas ações, das quais (a) 64.548.682.906 (sessenta e quatro bilhões, quinhentas e quarenta e oito milhões, seiscentas e oitenta e duas mil, novecentas e seis) serão ações ordinárias; (b) 59.988.913.698 (cinquenta e nove bilhões, novecentas e oitenta e oito milhões, novecentas e treze mil, seiscentas e noventa e oito) serão ações preferenciais, mantendo-se a proporção existente entre as espécies de ações. (v) As ações ordinárias e preferenciais emitidas conferirão os mesmos direitos e terão as mesmas características e restrições, respectivamente, das demais ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, e participarão de forma integral em quaisquer distribuições de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da presente data. (vi) Nos termos do disposto no artigo 171 da Lei 6.404/76, será assegurado aos acionistas da Companhia direito de preferência na subscrição das ações ora emitidas, sobre ações idênticas às que forem detentores, na proporção de: (a) 0,1125176673197 ações ordinárias para cada 1 (uma) ação ordinária que possuírem, (b) 0,1125176673197 ações preferenciais para cada 1 (uma) ação preferencial que possuírem. (vii) As ações ordinárias e preferenciais adquiridas a partir de 31 de dezembro de 2013 não farão jus ao direito de preferência para subscrição das novas ações. (viii) O prazo para o exercício do direito de preferência dos Senhores Acionistas é de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do Aviso aos Acionistas comunicando o aumento de capital social da Companhia ora aprovado e as demais condições para o exercício do direito de preferência, tendo início em 03 de janeiro de 2014 e término em 01 de fevereiro de 2014. (ix) As ações emitidas farão jus ao recebimento de dividendos integrais que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da presente data. (x) Os acionistas que exercerem seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. As importâncias pagas pelos acionistas que exercerem o direito de preferência serão entregues diretamente à Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. (xi) Os acionistas cujas ações estejam registradas nos livros da empresa junto a Itaú Corretora de Valores S.A., na qualidade de instituição depositária de ações escriturais da Companhia, deverão comparecer, dentro do prazo estabelecido para o exercício de preferência, a uma das agências do Itaú Unibanco S.A. para solicitar emissão do boletim de subscrição, especificando a quantidade de ações que desejam subscrever. (xii) Os acionistas cujas ações estejam custodiadas na BM&F Bovespa deverão exercer os respectivos direitos através de seus agentes de custódia. (xiii) Não haverá sobras de direito de subscrição. 6.3 Para refletir a deliberação anteriormente adotada, aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 7.373.355.808,20 (sete bilhões, trezentos e setenta e três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oito reais e vinte centavos), representado por 1.231.364.636.043 (um trilhão, duzentos e trinta e um bilhões, trezentas e sessenta e quatro milhões, seiscentas e trinta e seis mil, quarenta e três) ações, sendo 638.224.661.473 (seiscentas e trinta e oito bilhões, duzentas e vinte e quatro milhões, seiscentas e sessenta e uma mil, quatrocentas e setenta e três) ordinárias nominativas e 593.139.974.570 (quinhentas e noventa e três bilhões, cento e trinta e nove milhões, novecentas e setenta e quatro mil, quinhentas e setenta) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal.\" 6.4 Aprovar o aumento do limite do capital autorizado da Companhia de 1.200.000.000.000 (um trilhão e duzentos bilhões) de ações para 1.700.000.000.000 (um trilhão e setecentas bilhões), e a correspondente reforma do caput do art. 6º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 6º A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, sempre que as atividades e negócios da Companhia assim o exigirem, até o limite de 1.700.000.000.000 (um trilhão e setecentas bilhões) de ações, ordinárias ou preferenciais, competindo ainda ao Conselho de Administração definir as condições a que estarão sujeitas tais emissões.\". 6.5 Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo n.º 01 à presente. 7. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: ANDRÉ SANTOS CORREIA - Presidente da Mesa; VITOR ROZENTHAL - Secretário da Mesa; ISAAC BERENSZTEJN - Diretor Econômico Financeiro e Diretor de Relações com os Investidores; EDISON GIRALDO - Membro Efetivo do Conselho Fiscal; ACIONISTAS: TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; CONSERTEL - CONTROLADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICACIONES S.A. DE C.V.; ADVISORS INNER CIRCLE FUND - ACADIAN EMERGING MARKETS PORTFOLIO; EATON VANCE PARAMETRIC TAX - MANAGED EMERGING MARKETS FUND; FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. VITOR ROZENTHAL Secretário da Mesa. ANEXO 01 - ESTATUTO SOCIAL DA EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA. Art. 1 EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade por ações, controladora da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. Art. 2 A Companhia tem por objeto: I. exercer o controle da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, bem como de suas demais controladas; II. promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Companhia ou pela EMBRATEL ou suas demais controladas; III. promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; IV. executar, através da EMBRATEL ou outras sociedades controladas ou coligadas, serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; V. promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas ou coligadas, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; VI. realizar ou promover importações de bens e serviços para a EMBRATEL ou suas demais sociedades controladas e coligadas; VII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e VIII. participar do capital de outras sociedades. Art. 3 A Companhia tem sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo o Presidente da Companhia competente para definir sua exata localização. Parágrafo Único - A Companhia pode criar e extinguir, por decisão de seu Presidente, filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Art. 4 O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL. Art. 5 O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 7.373.355.808,20 (sete bilhões, trezentos e setenta e três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oito reais e vinte centavos), representado por 1.231.364.636.043 (um trilhão, duzentos e trinta e um bilhões, trezentas e sessenta e quatro milhões, seiscentas e trinta e seis mil, quarenta e três) ações, sendo 638.224.661.473 (seiscentas e trinta e oito bilhões, duzentas e vinte e quatro milhões, seiscentas e sessenta e uma mil, quatrocentas e setenta e três) ordinárias nominativas e 593.139.974.570 (quinhentas e noventa e três bilhões, cento e trinta e nove milhões, novecentas e setenta e quatro mil, quinhentas e setenta) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal. Art. 6 A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, sempre que as atividades e negócios da Companhia assim o exigirem, até o limite de 1.700.000.000.000 (um trilhão e setecentas bilhões) de ações, ordinárias ou preferenciais, competindo ainda ao Conselho de Administração definir as condições a que estarão sujeitas tais emissões. Parágrafo Único Dentro do limite do capital autorizado de que trata o \"caput\" deste artigo, a Companhia pode outorgar opção de compra de ações, conforme Plano aprovado em Assembleia Geral, a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a empresas por ela controladas. Art. 7 O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal, não havendo obrigatoriedade, em qualquer emissão de ações, de se guardar proporção entre elas, observadas as disposições legais e estatutárias. Art. 8 Poderão ser emitidas, sem direito de preferência para os demais acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações, e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei n°. 6.404/76. Art. 9 A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 10 - As ações preferenciais não têm direito a voto, exceto na hipótese do parágrafo segundo do art. 12 deste estatuto, sendo a elas assegurada prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, e (a) prioridade no pagamento de dividendos mínimos, não cumulativos, de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor resultante da divisão do capital subscrito pelo número total de ações da Companhia, ou (b) recebimento de dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária, prevalecendo sempre o que for maior no confronto entre as hipóteses (a) e (b). Parágrafo Único As ações preferenciais adquirirão o direito a voto se a Companhia, por um prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os dividendos mínimos a que façam jus nos termos do \"caput\" deste artigo. Art. 11 As ações da Companhia serão escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLEIA GERAL. Art. 12 A Assembleia Geral tem a competência para deliberar acerca das matérias expressamente previstas na Lei n.º 6.404/76. § 1º - Compete, ainda, à Assembleia Geral aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outra parte, salvo quando os contratos obedecerem a cláusulas uniformes. § 2º Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 115 da Lei n.º 6.404/76, os titulares de ações preferenciais terão direito a voto nas deliberações assembleares referidas no parágrafo primeiro deste artigo, assim como naquelas referentes à alteração ou revogação dos seguintes dispositivos estatutários: I. Parágrafo 1º do art. 12; II Parágrafo Único do art. 13; e III. Art. 42. Art. 13 A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente, ou ao seu Vice-Presidente, na forma estabelecida no Artigo 20 abaixo, consubstanciar o respectivo ato. A Assembleia Geral também poderá ser convocada de acordo com o Parágrafo Único do Art. 123 da Lei n.º 6.404/76. Parágrafo Único Nas hipóteses do art. 136 da Lei n.º 6.404/76, a primeira convocação da Assembleia Geral será feita com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo, e com antecedência mínima de 10 (dez) dias, em segunda convocação. Art. 14 A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ou por seu Vice-Presidente, conforme previsto no Artigo 20 abaixo, que procederá à eleição do secretário, escolhido dentre os acionistas presentes. Art. 15 Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1º Salvo decisão contrária pelo Presidente da Assembleia, a ata será lavrada na forma de sumário dos fatos. § 2º Salvo deliberação em contrário da Assembleia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Art. 16 A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Art. 17 Além das matérias que lhe comete a lei, bem como aquelas previstas no Artigo 6º deste estatuto, compete ao Conselho de Administração: I. aprovar os planos gerais da Companhia; II. aprovar a dotação orçamentária anual de recursos financeiros necessários para o pagamento dos auditores independentes, advogados externos, contadores ou qualquer outro consultor cuja contratação venha a ser solicitada pelo Conselho Fiscal da Companhia; III, aprovar o Regimento Interno da Companhia, definindo sua estrutura organizacional, especificando as atribuições de cada diretor e fixando os limites das autorizações a que se referem os itens VIII, IX, X e XI deste Artigo, observadas as disposições legais e estatutárias; IV. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; V. deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; VI. deliberar, por delegação da Assembleia Geral quando da emissão de debêntures pela Companhia, sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação bem como os tipos de debêntures; VII. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (commercial papers); VIII. autorizar a venda, comodato, doação, aluguel ou constituição de ônus de quaisquer ativos fixos da Companhia cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; IX. autorizar a contratação de empréstimos, assunção de dívida ou prestação de garantias pela Companhia em favor de terceiros, exceto no caso de operações contratadas com e/ou garantias prestadas em favor de sociedades controladas pela Companhia, cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; X. autorizar a celebração de contratos ou a prática de outros atos que resultem em obrigações para a Companhia em limite superior àquele estabelecido no Regimento Interno da Companhia; XI. autorizar a constituição e a extinção de subsidiárias integrais e/ou Controladas da Companhia, a aquisição e a alienação de participações acionárias da Companhia no capital de outras sociedades na qualidade de sócia, acionista ou quotista, bem como a aquisição e a alienação de investimentos ou direitos que possam ser classificados como investimento no ativo não circulante da Companhia, cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; XII. autorizar a distribuição de dividendos intermediários e o pagamento de juros sobre o capital próprio, bem como o levantamento de balanço e distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre o capital próprio em períodos menores, na forma prevista na legislação aplicável; XIII. elaborar a política interna da Companhia relativa à divulgação de informações ao Mercado; XIV. submeter os contratos referidos no § 1º do Artigo 12 deste estatuto à deliberação da Assembleia Geral, assegurando que suas subsidiárias façam o mesmo; XV. escolher e destituir os auditores independentes da Companhia, considerando para este fim, dentre outros, a recomendação do Conselho Fiscal; XVI. administrar o Plano de Opção de Compra de Ações aprovado pela Assembleia Geral; XVII.definir os termos e condições de quaisquer aumentos de capital dentro do capital autorizado; e XVIII. deliberar sobre quaisquer assuntos que não sejam de competência privativa da Assembleia Geral, nos termos da Lei 6.404/76. Art. 18 O Conselho de Administração será composto de 7 (sete) membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Art. 19 Eleitos pela Assembleia Geral, os membros do Conselho de Administração terão mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerandose exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Art. 20 - O Conselho de Administração elegerá seu Presidente e Vice-Presidente. O Presidente e o Vice-Presidente substituirão automaticamente um o outro em suas ausências temporárias, impedimentos, sem que haja necessidade de delegação formal de poderes. Ao substituto serão conferidos todos os poderes e autoridade do substituído, sem exceções. Art. 21 - Observado o disposto no Art. 20 acima, em caso de vacância de cargo no Conselho de Administração, seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes e exercerá suas funções até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Em caso de vacância da maioria dos cargos, será convocada Assembleia Geral para deliberar acerca da eleição de tais membros. Neste caso, os novos Conselheiros eleitos completarão o mandato dos Conselheiros substituídos. Parágrafo Único - Caso a vacância da maioria dos membros do Conselho inclua o Presidente e o Vice-Presidente, qualquer membro do Conselho de Administração poderá convocar e presidir tal Assembleia Geral. Art. 22 O Conselho de Administração reunirseá sempre que convocado por seu Presidente, pelo Vice-Presidente ou por quaisquer dois de seus membros, lavrandose ata de suas deliberações. § 1º - A reunião do Conselho de Administração poderá ser instalada e deliberar validamente acerca dos assuntos de sua competência, desde que presentes a maioria dos Conselheiros eleitos. § 2º - Independentemente de qualquer formalidade, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os seus membros. Art. 23 As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria absoluta dos votos dos Conselheiros em exercí cio, tendo o Presidente, além do voto comum, o de qualidade, e cabendo ao Presidente, ou seu Vice-Presidente, ou ao Secretário baixar os atos que consubstanciem essas deliberações, quando for o caso. Art. 24 - Os Conselheiros poderão constituir procuradores com poderes para votar em seu nome nas reuniões do Conselho de Administração, desde que tal procurador seja também um membro do Conselho, e ainda que o instrumento de mandato especifique o voto do membro ausente. Art. 25 - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro, agindo conforme disposto acima, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. SEÇÃO II - DOS DIRETORES. Art. 26 O Diretores serão, no mínimo 02 (dois) e, no máximo, 09 (nove), sendo um deles o Presidente e outro o Vice-Presidente, não tendo os demais qualquer designação, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Um dos Diretores da Companhia será o Diretor de Relações com Investidores. Art. 27 É de 03 (três) exercícios anuais o prazo de gestão dos diretores, permitida a reeleição. Parágrafo Único Para os efeitos deste artigo, considerase como exercício anual o período compreendido entre duas assembleias gerais ordinárias. Art. 28 Em suas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo VicePresidente, independentemente de qualquer designação, e o VicePresidente será substituído pelo Presidente. Na ausência ou impedimento de quaisquer outros Diretores, seu substituto será indicado pelo Presidente. Em caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretoria, o Conselho de Administração elegerá um novo Diretor. Art. 29 - Compete aos Diretores, observada a necessidade de prévia autorização do Conselho de Administração para os casos previstos neste estatuto, representar a Companhia conforme descrito nos parágrafos abaixo. § 1º - Compete ao Presidente: i - a condução de todas as atividades da Companhia, com a colaboração dos demais Diretores; ii - nomear procuradores e designar prepostos da Companhia, definindo nos respectivos instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os quais poderão vigorar por prazo indeterminado; iii. - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações da Companhia em qualquer ponto do território nacional e no exterior; e iv. - contratar os serviços previstos no Parágrafo único do Art. 31, em atendimento à solicitação do Conselho Fiscal. § 2º - Compete ao Vice-Presidente: i - na ausência ou impedimento do Presidente, a condução de todas as atividades da Companhia, com a colaboração dos demais Diretores; ii - nomear procuradores e designar prepostos da Companhia, definindo nos respectivos instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os quais poderão vigorar por prazo indeterminado; iii - auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como a condução de outras atividades por ele delegadas; iv. - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações da Companhia em qualquer ponto do território nacional e no exterior. § 3º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores: i - disponibilizar as informações necessárias à comunidade de Investidores, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como às Bolsas de Valores; ii - manter atualizados os registros da Companhia na CVM, bem como assegurar o cumprimento dos dispositivos regulamentares emitidos por essa Comissão, e aplicáveis à Companhia; iii - observar as exigências de disponibilização de informações aplicáveis à Companhia; iv - auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como a condução de outras atividades por ele delegadas. § 4º - Os demais Diretores terão os poderes e competências a eles atribuídos pelo Conselho de Administração. § 5º - A representação da sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em todos os atos necessários à condução do objeto social da Companhia, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, bem como perante suas controladas, acionistas e o público em geral, e no relacionamento com quaisquer entidades governamentais e/ou regulatórias, deverá ser realizada, isoladamente, pelo Presidente ou pelo Vice- Presidente, ou por 02 (dois) diretores em conjunto, ou por 02 (dois) procuradores em conjunto, ou, ainda, por 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Art. 30 O Conselho Fiscal funcionará de modo permanente. Parágrafo Único. Para o pleno exercício de suas atribuições, notadamente a função de Comitê de Auditoria, deverão ser observados os requisitos previstos nas legislações aplicáveis, o disposto no presente Estatuto e no Regimento Interno do Conselho Fiscal aprovado pela assembleia geral de acionistas. Art. 31 - Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação brasileira, o Conselho Fiscal terá as seguintes atribuições: I. fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II. opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia geral; III. recomendar e auxiliar o Conselho de Administração no processo de contratação, determinação de remuneração e destituição dos auditores externos da Companhia; IV. supervisionar e avaliar os trabalhos do auditor externo e auxiliar na solução de eventuais divergências entre a administração e o auditor externo a respeito das demonstrações financeiras da Companhia; V. revisar periodicamente as políticas da Companhia para a contratação de serviços de auditoria e de não-auditoria a serem prestados pelos auditores independentes e a respectiva remuneração; VI. opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembleia geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; VII. revisar periodicamente a eficácia dos processos de gestão de risco e controles internos da Companhia, de forma a, dentre outros, monitorar o cumprimento (i) das disposições legais que afetem a apresentação dos relatórios financeiros; e (ii) das disposições estatutárias; VIII. estabelecer procedimentos para receber, processar e apurar as denúncias de fraudes, anônimas ou não, relacionadas a questões contábeis, de controles internos e de auditoria da Companhia; IX. denunciar aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à assembleia geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à companhia; X. convocar a assembleia geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matérias que considerarem necessárias; XI. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia; XII. examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; XIII. exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam. Parágrafo único. Para o exercício de suas funções, o Conselho Fiscal poderá solicitar à administração da Companhia a contratação de auditores, advogados, consultores e contadores, sendo certo que os respectivos honorários deverão ser estabelecidos em condições razoáveis e dentro dos limites de dotação orçamentária específica, a ser fixada conforme proposta da administração da Companhia, observados os termos do Art. 43 abaixo. Art. 32 - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com observância das normas do Parágrafo 4º do Artigo 161 da Lei n.º 6.404/76. § 1º A destituição dos membros do Conselho Fiscal realizar-se-á da mesma forma de sua eleição, vinculando-se cada membro do Conselho Fiscal ao respectivo grupo de acionistas que o tenha eleito. § 2º Eleitos pela Assembleia Geral, os membros do Conselho Fiscal terão o mandato de 1 (um) exercício anual, assim considerado o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, podendo ser reeleitos. § 3º Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente e o seu Secretário. Art. 33 O Conselho Fiscal se reunirá quando necessário, mas, não menos do que 04 (quatro) vezes ao ano, devendo tais reuniões corresponder ao ciclo de apresentação dos relatórios financeiros da Companhia. § 1º - Além das formas previstas legalmente, as reuniões do Conselho Fiscal poderão ser convocadas, a qualquer tempo, pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por 02 (dois) membros, pelo Presidente do Conselho de Administração, pelo Presidente da Companhia, ou sempre que for solicitado pelos auditores externos e internos. § 2º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. O quorum mínimo para a instalação de uma reunião do Conselho Fiscal é de 02 (dois) mem bros. § 3º O Conselho se manifesta por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros. § 4º - As reuniões do Conselho Fiscal poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro agindo conforme disposto acima será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. Art. 34 Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Art. 35 Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a próxima Assembleia Geral procederá à eleição de membro para o cargo vago. Art. 36 A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei n.º 6.404/76. § 1º A remuneração será paga de forma como o for aos membros da Diretoria. § 2º O suplente em exercício fará jus à remuneração do efetivo, no período em que ocorrer a substituição, contado mês a mês. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Art. 37 O exercício social terá a duração de 12 (doze) meses, iniciandose a 1º (primeiro) de janeiro de cada ano e terminando no último dia do mês de dezembro. Art. 38 Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício. § 1º Os lucros líquidos terão a seguinte destinação: i) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; ii) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido acrescido ou diminuído dos valores referidos nas alíneas a) e b) do inciso I do art. 202 da Lei n.º 6.404/76 serão obrigatoriamente distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas, respeitado o disposto no artigo seguinte, sendo este valor aumentado até o montante necessário para o pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais. § 2º Após as destinações obrigatórias do lucro líquido, previstas na Lei 6.404/76, e as acima previstas, o saldo do lucro líquido não alocado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório ou ao dividendo prioritário das ações preferenciais terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral, a qual deverá destiná-lo integralmente. Art. 39 - Na hipótese dos dividendos serem calculados na forma do item (a) do Artigo 10, o valor correspondente ao dividendo mínimo obrigatório será destinado prioritariamente ao pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais até o limite da preferência; a seguir, serão pagos aos titulares de ações ordinárias até o mesmo limite das ações preferenciais; o saldo, se houver, será rateado por todas as ações, em igualdade de condições. § 1º Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação e regulamentação pertinentes. § 2º Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da Companhia. Art. 40 - A Companhia poderá elaborar balanços semestrais, podendo ainda levantar balanços em períodos menores e declarar por deliberação do Conselho de Administração, dividendos a conta do lucro apurado nesses balanços por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA. Art. 41 A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixandolhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 42 A aprovação, pela Companhia, através de seus representantes, de operações de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise econômicofinanceira por empresa independente, de renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento eqüitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao relatório da citada análise. Art. 43 - A cada exercício financeiro, a administração da Companhia, deverá submeter ao Conselho de Administração uma proposta de dotação orçamentária anual que deverá conter a previsão dos recursos financeiros necessários para o pagamento dos auditores independentes, advogados externos, contadores ou qualquer outro consultor cuja contratação venha a ser solicitada pelo Conselho Fiscal.\r\n\r\nId: 1611894"
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                            "CEMITÉRIO DA PENITÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 14.233.868/0001-46\r\n\r\nEDITAL 001/2013\r\n\r\nA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA do Rio de Janeiro - RJ, convida os interessados pelos carneiros abaixo enumerados a comparecerem na Secretaria do CEMITÉRIO DA PENITÊNCIA, na Rua Monsenhor Manoel Gomes 307, Bairro CAJU - RJ, a fim de regularizarem suas situações referentes às Cessões Temporárias, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Edital. Findo este prazo, os jazigos serão abertos, e os restos mortais neles depositados serão transladados para o OSSÁRIO GERAL do Cemitério.\r\n\r\nAARÃO LUCIANO GUIMARÃES (H/245); ABEL GONÇALVES (E/157); ABRAÃO MAIO CRUZ (H/44); ADELINA CANDIDA DA COSTA (I/043); ADELINA DE LEMOS REBELLO (H/110); ADHAMYR TEIXEIRA DOMINGUES (I/068); ADONIAS DA SILVA GALANTE (L/034); ADRIANO MENDES MARTINS (H/197); AGENOR DE SOUZA (L073); AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (I/050); AIDA BALBI (G/36); AIDA MARRE MARTINI (L/182); AIRES DE ALMEIDA RODRIGUES (L/146); ALACIL DE ANDRADE FIGUEIRA (H/194); ALAIDE RIBEIRO BRAGA (H/220); ALAYDE MENDES CARDOSO MARQUES (H/174); ALBERTINO FRANCISCO DE CASTRO (H/106); ALBERTO DO RIO SOARES (F/202); ALBERTO DUARTE SIMÕES (I/065); ALBERTO FERNANDES VAZ (H/205); ALCEBIADES NUNES LOPES (G/10); ALCIDES NEVES MOREIRA (G/83); ALCINDA PEREIRA PINTO (H/234); ALCIR COSTA FERNANDES (G/196); ALDA LANZILLOTTI PROVENZANO (L/031); ALDA TEIXEIRA MUNIZ BARRETO (H/28); ALDA VALENTIM CARRARESI (H/96); ALDEMIRA SAMPAIO MENDES (H/208); ALEXANDRE DE SÁ FERREIRA LOUREIRO (I/095); ALFREDO ASSAD BADUY (L/018); ALFREDO ASSAD BADUY JUNIOR (H/207); ALFREDO BALBI (G/36); ALFREDO HERCULANO FREIXO (H/203); ALFREDO MEIRELES CALADO (L/057); ALFREDO PINHEIRO PORTO JUNIOR (I/075); ALFREDO TEIXEIRA FILHO (H/104); ALMERINDA PASSOS NETTO DOS REYS (L/038); ALMERINDO CRUZ FIALHO (H/257); ALMIR COARACY BERABA (H/239); ALOYSIO DE FREITAS CARNEIRO (H/132);ALTAIR BARROCAS DE SOUZA (L/270); ALTAIR MARTINS SILVA (H/244); ALVARO CARDOSO (L/059); ALVARO DE CARVALHO (H/233); ALVARO FRANCISCO HENRIQUES (L/026); ALVARO VICENTE SANCHEZ (L/01); ALZIRA DE SOUZA ANTÃO (L/308); AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA (L/253); AMERICO DE LEMOS (L/036); ANA DIAS (H/119); ANDRÉ CRUTCHAGUE PERES (H/200); ANGENOR DE LIMA NEGRÃO (H/226); ANICETO BORGES COUTINHO (I/081); ANNA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (L/053); ANNA DE SOUZA BRAGA (L/310); Anna Martins (G/156); ANTONIETTA CAMPOS (I/084); ANTONIETTA GONÇALVES LARANJA (I/030); ANTONIO ALVES DA FONSECA (F/107); ANTONIO AUGUSTO (L/93); ANTONIO CARLOS GIROTO (L/176); ANTONIO CORINO DA FONSECA (I/085); ANTONIO DA LUZA PEREIRA DA SILVA (G/181); ANTONIO DE LIMA (L/072); ANTONIO DIAS GONÇALVES (L/261); ANTONIO GONÇALVES (H/50); ANTONIO JOÃO FERREIRA (L/216); ANTONIO PIRES SILVA FILHO (H/86); ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FRANÇA LEITE (H/224); ANTONIO SCHIAPPACASSA (I/058); ANTONIO SERGIO VOTO PEREIRA DA SILVA (G/181); ARACY MEYER DA SILVA (I/007); ARACY RESSE (L/030); ARI LUIZ MASCARELLO (L/243); ARIOCILINA COUTINHO DE ARAÚJO (H/88); ARISTOTELES PEREIRA MANHÃES (D/32); ARLETTE VILLAS BOAS GUIMARÃES (L/142); ARMANDO BRIANI RIBEIRO (H/220); ARMANDO FERREIRA DA COSTA (L/265); ARMIA DE ALBUQUERQUE COUTINHO (G/100); ARMINIO BRAZ DE MENDONÇA FILHO (L/041); ARTHUR GONÇALVES (L/322); ARTHUR RIBEIRO DA COSTA (I/043); ARY CAMARA (I/094); ASSUMPÇÃO DE AGUIAR (H/68); AUGUSTO CALDEIRA (H/230); AUGUSTO ERNESTO ALVES (L/016); AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA (G/102); AURIANY CARDOZO SILVA (I/077); AURINO COARACY BERABA (H/239); AURORA DE SOUZA FRANCE (H/221); AUZENDA AUGUSTA ALVES PEREIRA (I/048); AVELINO LUIZ DOS SANTOS (L/015); AYDANA GUIMARÃES PEREIRA (I/078); AYVETTE MARIA MONTEIRO DE MARACAJÁ (L/043); BELMIRA ADELAIDE DE MELLO (H/148); BELMIRA DE ALMEIDA LOPES (H/254); BENVINDA DE OLIVEIRA SILVA (L/240); BERNARDINO MOREIRA DA COSTA (G/71); BETTY MARIE GROTH (G/179); BIBIANO DIAS FERNANDES (H/75); CARIDADE SOARES CASAS (H/247); CARLOS ANTUNES MARTEL (G/106); CARLOS BARROSO (I/097); CARLOS GONÇALVES DA CUNHA (L/244); CARLOS LARICCHIA (H/235); CARLOS LOPES BAPTISTA (H/134); CARLOS NOGUERA BARRIL (I/060); CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (L/282); CARLOS RESENDE (D/103); CARLOS VIANNA FILGUEIRAS (L/166); CARMELA GALDI FERREIA (L/145); Carmen Cardona Lopes (L/081); Carmem de Souza Mendonça (L/207); CARMEN NAZARETH CAMPOS DE FREITAS (L/139); CARMEM TORRES MALDONADO (L/319); CAROLINA LOUREIRO DE PAIVA (G/112); CASEMIRO MARCOS GONZALEZ (H/83); CECILIA GUIMARÃES GARCIA (I/74); CECILIA PALADINO DE CARVALHO (L/032); CELESTE DA COSTA PEREIRA (L/140); 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DURVAL DE SOUZA (L/05); DURVAL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (L/104); EDELMARY SOARES GUILHERMINO (I/096); EDIL GRIJÓ NEVES (H/69); EDISON PAES DE LIMA (L/235); EDITE DE ALBUQUERQUE MOREIRA DA SILVA (L/052); EDITE NUNES DE QUEIROZ (H/126); EDITH DO ESPIRITO SANTO (I/041); EDITH FLORES E SILVA (L/186); EDITH MONTEIRO CHAVES (H/196); EDMAR SALGADO AFFONSO ANHEL (L/158); EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (I/079); EDUARDO IESSA JABUR (L/190); EDUARDO RIO SOARES (L/125); ELCIRA EVA NOVAIS RODRIGUES (H/92); ELISA GONÇALVES DE OLIVEIRA (L/250); ELISABETH MORAES (G/148); ELISEU ORLANDO PROVENSANO (H/43); ELMO ASSIS BASTOS (H/152); ELVIRA DE SOUSA (E/161); ELVIRA MORAES DE OLIVEIRA (G/24); ELZA LOPES BASTOS (G/118); ELZA LUIZ CELANO (H/78); EMERITA NORBERTO FONSECA (L/269); EMILIA DOS SANTOS COELHO (L/117); EMMA DE SCHUELER ARARIPE MACEDO (I/044); ERMELINDA CERQUEIRA (H/80); ERNESTINA GOMES DE MAGALHÃES (H/32); ESTHER LIMA SIERRA (H/91); EUGENIO BAPTISTA PEIXOTO (L/172); EULINA GARCEZ (H/238); EUNICE MAGALHÃES STEIN (L/257); EUNICE MATTOS DE ALMEIDA LOUREIRO (H/153): EVARISTO FERREIRA DE ALMEIDA (H/172); EVARISTO LOPES (H/248); FENELON DE BRITO NETTO (L/262); FILOMENA MASTROROSA DE AMENDOLA (L/206); FLOR DE LIZ DUARTE (I/093); FLORENTINA DA SILVA CRUZ (I/100); FRANCISCO CORRÊA DE FIGUEIREDO (E/45); FRANCISCO DOS SANTOS DIAS (L/173); FRANCISCO EDUARDO DE ARAUJO ALVES (L/152); FRANCISCO VARA MOLEDO (H/262); GASPARINA GASPAR OLIVEIRA (H/57); GASTÃO DE ALMEIDA PENICHE (G/162); GENTIL CAETANO DE ALMEIDA (F/146); GERMANA DE FREITAS BADUY (L/065); GERTY MANTEUFEL BEVERIDGE (L/236); GESSY VIDAL MANHÃES (L/228); GIL FERREIRA DO LAGO (L/188); GILBERTO GRANDE NETTO DE FARIA (I/017); GILBERTO PAIVA NORONHA (H/179); GILKA DE CASTRO REIS (L/149); GRACINDA DE SOUZA OLIVEIRA (H/255); GRACIOSA VIEIRA PEREZ (L/174); GRAZIELLA SOARES DA ROCHA (H/13); GUIOMAR LEAL DA SILVA (L/96); GUIOMAR TEIXEIRA SILVEIRA (I/058); HEITOR MARQUES DA COSTA (I/047); HELENA CAMPOS PAZ (I/071); HELENA DE VASCONCELLOS COARACY (H/239); HELENA FERREIRA (G/95); HELENA MARIA DE AVILLA MACHADO (G/90); HELIO DE OLIVEIRA (H/251); HENRIQUE DA SILVA PINTO JUNIOR (L/022); HENRIQUETA MACHADO DE OLIVEIRA (H/209); HENRIQUETA REYNAUD (L/203); HILDA PIMENTEL DE LIMA (L/92); HILDA VIEIRA BARBOSA LIMA (L/04); HILMAR DANTAS MOREIRA DOS SANTOS (L/122); HORACIO DA SILVA (I/036); HORACIO DE SOUZA OLIVEIRA (I/082); HORACIO DOS SANTOS MODESTO JUNIOR (F/29); HOSTILLINA BASTOS PEREIRA (I/038); IDA NESI (L/083); IDALIA FONTES GOUVEIA LEITE (L/260); IGNACIO CLEMENTE DE CARVALHO JUNIOR (H/185); ILZA DE ANDRADE DA CUNHA (L/160); Imelda Schrippe (L/225); INACIO FRANCISCO FERREIRA (L/148); IRACEMA DE LIMA E SILVA (L/027); IRENE BORGES DE CASTRO (H/79); IRENE SOUZA CARDOSO (L/128); IRIA MARQUES DE JESUS (I/054); ISABEL ESTELLINA DE VASCONCELLOS (H/239); ISABEL MARIA PAIS VENTURA (L/159); ISAURA BENTES DE MATTOS (L/222); ISAURA FERREIRA DE SOUZA (G/102); ISAURA MONTEIRO DE BARROS PONTES (L/305); ISAURA NASCIMENTO GOMES (I/111); ISAURA VOTO DA SILVA (G/181); ISMENIA MENDONÇA CORRÊA (L/258); 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VIRGINIA SOARES LEITE (H/136); WALDEMAR AUGUSTO MACHADO (L/230); WALDYR LUIZ NETTO DOS REYS (I/107); WANDA BELEM DE MENEZES (L/175); WANDA CAPARELLI ROMERO (H/125); WANDA MARIA DE SOUZA CASTRO (L/302); WILLY DA CONCEIÇÃO (L/199); YVON MOISE MARTINS LEAL (L/290); ZELY DURAND CARIELLO (L/326); ZULEIKA LIMA E SILVA (L/048).\r\n\r\nId: 1611146"
                        ],
                        "1610976": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.646.148/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025738, com validade até 20 de dezembro de 2017, para realizar a atividade de montagem de conjuntos de módulos de plataforma de petróleo, na RUA MIGUEL LEMOS, S/N, LOTE 616 - PARTE - PONTA DA AREIA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203322/2005) \r\n\r\nId: 1610976"
                        ],
                        "1611622": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - Vale S.A. (Vale) informa que está declarando força maior (FM) em uma série de contratos de minério de ferro em consequência das condições climáticas no Sudeste brasileiro. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1611622"
                        ],
                        "1610173": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERADORA COSTA D ÁGUA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.330.782/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERADORA COSTA D'ÁGUA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025683, com validade até 18 de dezembro de 2017, destinada à captação e envase de água mineral, com vazão máxima de 11,5 m³/hora, em áreas de 47,3 e 50 hectares, conforme processo n. 890.128/2000 e 890.163/1999, respectivamente, do DNPM, na FAZENDA DUAS PONTES S/N - FUNCHAL, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n° E-07/203044/2005) \r\n\r\nId: 1610173"
                        ],
                        "1610401": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0005-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025682, com validade até 18 de dezembro de 2017, para realizar a atividade de fabricação de bandas de rodagem e recondicionamento de pneumáticos, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 316 - ITATIAIA, município de ITATIAIA. (Processo n° E-07/202892/2006) \r\n\r\nId: 1610401"
                        ],
                        "1530581": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXPRESSO ANDRESSA LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.766.015/0001-90\r\n\r\nEXPRESSO ANDRESSA LOGÍSTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023906, com validade até 19 de julho de 2018, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos secos não perigosos, com base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/504014/2009)\r\n\r\nId: 1530581"
                        ],
                        "1611841": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02735385/0001-60 e INSCRIÇÃO ESTADUAL: 758.487-14\r\n\r\nCOMUNICADO: A SuperVia, operadora dos trens urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, informa que, a partir do dia 02 de fevereiro de 2014, está autorizada* a praticar nova tarifa com valor de até R$ 3,20.\r\n\r\nId: 1611841"
                        ],
                        "1611898": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.558.124/0001-12 - Companhia Aberta\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos aos acionistas que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2013, foi aprovado o aumento do capital social da Embratel Participações S.A. (\"Companhia\"), o qual passou de R$ 6.254.064.144,17 (seis bilhões, duzentos e cinquenta e quatro milhões, sessenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e dezessete centavos) para R$ 7.373.355.808,20 (sete bilhões, trezentos e setenta e três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oito reais e vinte centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 1.119.291.664,03 (um bilhão, cento e dezenove milhões, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais, e três centavos). Referido aumento foi efetuado por meio da capitalização de crédito detido pela Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. contra a própria Companhia. Foram emitidas 124.537.596.604 (cento e vinte quatro bilhões, quinhentas e trinta e sete milhões, quinhentas e noventa e seis mil, seiscentas e quatro) novas ações, sendo 64.548.682.906 (sessenta e quatro bilhões, quinhentas e quarenta e oito milhões, seiscentas e oitenta e duas mil, novecentas e seis) ações ordinárias e 59.988.913.698 (cinquenta e nove bilhões, novecentas e oitenta e oito milhões, novecentas e treze mil, seiscentas e noventa e oito) ações preferenciais, em tudo idênticas às atualmente existentes, nos termos do disposto no §1º do artigo 171 da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976, e posteriores alterações (\"Lei das Sociedades Anônimas\"). Em razão do aumento de capital descrito acima e tendo em vista o disposto no §2º o artigo 171 da Lei das Sociedades Anônimas, fica assegurado aos demais acionistas da Companhia que sejam titulares de ações da Companhia em 30 de dezembro de 2013 o direito de preferência para a subscrição das novas ações, a partir de 03 de janeiro de 2014, observados os termos e condições dispostos abaixo. 1. Valor do Aumento de Capital. 1.1. O valor do aumento do capital, observado o disposto acima, é de R$ 1.119.291.664,03 (um bilhão, cento e dezenove milhões, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais, e três centavos), por meio da capitalização de crédito detido pela Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. contra a própria Companhia. 2. Quantidade e Espécie de Ações a Serem Emitidas. 2.1. Foram emitidas 64.548.682.906 (sessenta e quatro bilhões, quinhentas e quarenta e oito milhões, seiscentas e oitenta e duas mil, novecentas e seis) ações ordinárias, sem valor nominal e 59.988.913.698 (cinquenta e nove bilhões, novecentas e oitenta e oito milhões, novecentas e treze mil, seiscentas e noventa e oito) ações preferenciais, sem valor nominal. 3. Data de Registro e Relação de Subscrição. 3.1. Os acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da Companhia terão direito a subscrever 0,1125176673197 novas ações ordinárias para cada 1 (uma) ação ordinária que possuírem em 30 de dezembro de 2013. 3.2. Os acionistas detentores de ações preferenciais de emissão da Companhia terão direito a subscrever 0,1125176673197 novas ações preferenciais para cada 1 (uma) ação preferencial que possuírem em 30 de dezembro de 2013. 4. Negociação Ex-Subscrição. 4.1. As ações adquiridas a partir de 31 de dezembro de 2013, inclusive, não farão jus ao direito de subscrição. 5. Subscrição de Ações e Negociação de Direitos de Subscrição. 5.1. Nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei n.º 6.404, fica assegurado aos demais acionistas da Companhia, a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição das ações a serem emitidas, observadas as espécies e na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. Terão direito a subscrever os acionistas que tiverem adquiridos suas ações até o dia 30 de dezembro de 2013 (inclusive). 5.2. Os acionistas cujas ações estejam registradas nos livros da empresa junto a Itaú Corretora de Valores S.A., na qualidade de instituição depositária de ações escriturais da Companhia, deverão comparecer, dentro do prazo estabelecido para o exercício de preferência, a uma das agências do Itaú Unibanco S.A. para solicitar emissão do boletim de subscrição, especificando a quantidade de ações que desejam subscrever. 5.3. Os acionistas cujas ações estejam custodiadas na BM&F BOVESPA deverão exercer os respectivos direitos através de seus agentes de custódia. 5.4. Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia que desejarem negociar seus direitos de subscrição poderão fazê-lo, conforme regras estabelecidas pela BM&F BOVESPA. 6. Preço de Emissão. 6.1. O preço de emissão das novas ações ordinárias e preferenciais será o patrimônio líquido das ações em 30.11.2013, nos termos do art. 170, §1º, II, da Lei 6.404/76, deduzido das distribuições de dividendos da Companhia a partir daquela data, que corresponde a R$ 8,9875804139 por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias ou preferenciais. 7. Dividendos. 7.1. As ações emitidas farão jus ao recebimento de dividendos integrais e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a presente data. 8. Prazo para o Exercício do Direito de Subscrição. Início: 03 de janeiro de 2014. Término: 01 de fevereiro de 2014. 9. Forma de Integralização. 9.1 Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. 9.2. Por se tratar de aumento de capital efetuado mediante a capitalização de créditos, nos termos 171, §2º, da Lei 6.404/76, após o decurso do prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas e a efetiva integralização pelos subscritores do aumento de capital social deliberado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 30 de dezembro de 2013, não haverá nova Assembleia para homologar o aumento de capital que resta aprovado desde a sua deliberação em 30 de dezembro 2013. 10. Procedimento para Subscrição de Sobras. 10.1. Não haverá sobras de direito de subscrição. 11. Documentação para Subscrição de Ações e Cessão de Direito de Subscrição. 11.1. Pessoa Física: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de endereço. 11.2. Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado, cartão de inscrição no CNPJ, documentação societária outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes. Investidores residentes no exterior podem ser obrigados a apresentar outros documentos de representação. 11.3. No caso de representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato. 12. Local de Atendimento. 12.1. Nas corretoras de valores mobiliários, para as ações custodiadas na BM&F BOVESPA e nas agências do Itaú Unibanco S.A., para as ações registradas nos livros de registro da companhia junto a Itaú Corretora de Valores S. A., instituição depositária de ações escriturais. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013. Embratel Participações S.A. - Isaac Berensztejn - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1611898"
                        ],
                        "1611058": [
                            "V - Convocação",
                            "SOTECAL SOCIEDADE TÉCNICA DE ESTRUTURAS\r\n\r\nE CALDEIRARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.273.582/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 2ª Convocação: A Diretoria da Sotecal Soc. Téc. de Estrut. e Caldeir. S/A, CNPJ Nº 33.273.582/0001-39, CONVOCA todos os Acionistas para próxima AGE de Rerratificação, a ser realizada em segunda convocação no dia 30 de dezembro de 2013, com qualquer número de Acionistas presentes que componham o quorum mínimo para sua aprovação às 10:00hs na sede da Empresa (Estrada do Mendanha, 4.482 - Campo Grande - Rio de Janeiro, RJ CEP - 23095-841), para tratar da seguinte ordem do dia: a) apreciar, discutir e deliberar acerca do Balanço Patrimonial; b) discutir e deliberar acerca da distribuição de Dividendos; c) discutir e deliberar acerca da Destinação do saldo remanescente da conta Lucros Acumulados; d) assuntos de interesses gerais.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 315564\r\n\r\nId: 1611058"
                        ],
                        "1611217": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os acionistas da Companhia para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 10 de janeiro de 2014, às 16h, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. tomar conhecimento da renúncia dos membros do Conselho de Administração da Companhia, Srs. Johannes Martinus Maria Boers, Marcelo Viveiros de Moura, Arthur John Kalita, Fernando Alves Meira, Carolyn Appen e Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão; II. deliberar acerca das seguintes propostas de alteração ao Estatuto Social da Companhia relacionadas abaixo: (i) alteração do artigo 14, caput para estabelecer de maneira expressa o número mínimo e máximo de membros do Conselho de Administração da Companhia e excluir a possibilidade de eleger suplentes e Vice-Presidente no Conselho de Administração da Companhia; (ii) alteração do artigo 17, caput e parágrafo primeiro para modificar as hipóteses de ausência e impedimento do Presidente do Conselho e a hipótese de vacância no cargo de conselheiro da Companhia; e (iii) alteração do artigo 18, caput para novo quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração. III. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 316342\r\n\r\nId: 1611217"
                        ],
                        "1611488": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.734.265/0001-01 - NIRE 33.300.264.809\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Acionistas - Ficam os Senhores Acionistas da Autopark S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no próximo dia 9 de janeiro de 2014, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Antonio Carlos, s/n, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre: (i) a integralização do capital subscrito pelos acionistas da Companhia e pendente de integralização até esta data; (ii) examinar, discutir e votar o aumento do capital social da Companhia, por subscrição particular, no valor, no momento do fechamento do contrato de câmbio, correspondente ao crédito detido contra a Companhia pela acionista OHL Concesiones S.A., nos termos do Contrato de Abertura de Linha de Crédito celebrado entre a OHL Concesiones S.A. e a Companhia em 3 de junho de 2005, conforme aditado ao longo do tempo, cujo valor em 18 de dezembro de 2013 era de €8.217.587,62 (oito milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e oitenta e sete euros e sessenta e dois centavos de euros) sendo €6.975.300,00 (seis milhões, novecentos e setenta e cinco mil e trezentos euros) de principal, e €1.242.287,62 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e sete euros e sessenta e dois centavos de euros) de juros incorridos até 18 de dezembro de 2013 (“Mútuo”), após deduzido o montante de R$ 3.089.777,29, a ser utilizado pela OHL Concesiones S.A. para a integralização de capital prevista no item (i) acima. Será observado o disposto no artigo 171, §2º da Lei 6.404/76, sendo garantido aos acionistas o prazo de 30 (trinta) dias para exercício do direito de preferência em relação ao aumento de capital acima previsto; e (iii) consolidação do estatuto social da Companhia. 26 de dezembro de 2013. Juan Luis Osuna Gómez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1611488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1611859": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Colégio Central\r\n\r\nCentral de Ensino Moza Rios Ltda\r\n\r\nResolução SEE/RJ nº 3271 de 24/08/2006, D.O.de 28/08/2006\r\n\r\nCNPJ - 05.730.533/0001-42\r\n\r\nA Diretora do Colégio Central, mantido por Sistema de Ensino Moza Rios Ltda, situado na Rua Petrônio Bernardo de Oliveira, 420, Cidade Nova, Cep.: 28300.000, Município de Itaperuna/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2013. \r\n\r\nAmanda Ferreira da Silva, Ana Carolinne Soares Magalhães, Ana Carolyna Goulart Costa, Ana Luísa Rocha Magno Nogueira de Barros, Arthur Victor de Faria Rodrigues, Bruno Mury Gomes, Bruno Sanches da Silva, Camila Féres Pereira, Carolina Abreu de Faria Mantovani, Carolina Silvano de Oliveira Souza, Daniel Demétrio Magalhães, Daniella Adrim Santos Rabello, Elisa Hypólito Montovani, Eraldo Amaral Muniz Neto, Estela Faria Ribeiro, Ester Pimentel Gonçalves, Filipe Britto dos Reis, Gabriel Sader dos Santos, Gabriela Coutinho Chequer Cabral, Gabriela Garcia, Gilberto Vitoria Vieira Junior, Gisela Júdice Neves Garcia, Helena Ferreira Nunes, Hugo de Almeida Schuwartz Castro, Isabella Jardim Moreira, Jean Tomé Almeida, João Carlos Santos do Amaral Junior, João Lucas Correa de Oliveira, Jorge Luiz Rezende Junior, José Chaia Santos, Laís Figueira Bandoli, Lara de Barros Tostes Pereira, Lara Souza Fernandes, Laura Maria Corrêa de Oliveira, Laura Vargas Rosestolato Hoffmann, Laura Vicente Campbell, Lázaro David da Silva Sousa, Leone Henrique Rodrigues Santana, Lícia Coutinho Chequer Siqueira, Lívia Oliveira Rosalino, Lucas Pereira de Freitas Ferreira, Lucas Souza Costa, Luciano Junio Gonçalves Pereira, Luísa Silva Carvalho, Maria Luiza Júdice Neves Garcia, Mariana Fernandes Rosalino Nuss, Matheus Bastos Aleixo, Matheus Henriques Cordeiro, Miguel Horato da Cruz, Mônica Fernandes Silva, Nathália Vieira Salles de Oliveira, Noemi Pessanha Magalhães, Pedro Reder Soares Gomes, Rafael Bortot Pereira, Raíssa de Oliveira Amorim, Thainá Zanon Cruz, Thiago de Oliveira Teixeira. Secretária: Cristina de Oliveira Cruz-Reg. Nº 2419/89-DAT-SEEC-RJ; Diretora: Marisa de Fátima Moreira Moza Rios - SEE/RJ- Of. CDIN. Nº 060 - Diploma nº 11578/UNIG; Professora Inspetora Escolar: Tereza Christina Gatto Bastos Barroso - Matr. 0035647-7. \r\n\r\nId: 1611859"
                    ],
                    "1611756": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nCNPJ: 02286859/0001-34\r\n\r\nConcluintes: E. Médio: 05 Rachel Magda Santiago de Souza, EJA MÉDIO: 02 Reginaldo de Paula Silva, 07 Paula Priscila Lagrotteria dos Santos, 08 Monique Alessandra Julião, 11 Uadoviner Leopoldo de Souza.\r\n\r\nId: 1611756"
                    ],
                    "1611760": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Princesa Isabel\r\n\r\nCNPJ.: 30.644.348/0001-82\r\n\r\nFormandos do EJA Médio: 98 Maria Amália Bittencourt Garcia Lima, 2º Grau Técnico em Processamentos de Dados: 99 Sérgio Luiz Vieira de Almeida, 00 Dayana Henrique de Oliveira Trapiar,\r\n\r\nId: 1611760"
                    ],
                    "1611833": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MALLET SOARES\r\n\r\nCNPJ. 33.133.315/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Mallet Soares mantido por Colégio Mallet Soares situado na Rua Bolívar nº 121, no Município do Rio de Janeiro torna pública a relação do concluinte do Curso do Ensino Médio em 2013: Amin Zahluth dos Santos Cherem, Anna Carolina Dias Mallet Soares, Camila Mendes de Carvalho Souza, Camila Santos Robles, Ciro Dezon Hasslocher, Fabio Fonseca da Costa, Helena de Oliveira Salles Carestiato, Heron Schissler Correa, Lennon Paz Nunes de Araujo, Leonardo Jardim Sardinha Gonçalves, Leonardo Mariano Martins, Letícia Benigno Crist da Silva, Maria Carolina de Amorim Barata, Matheus Amorim Rosa e Silva, Noel Domingos De Sousa Junior, Pedro Teixeira Massetti Pereira, Tate Aquino de Arruda, Thaís Resende Martins. . Secretário Escolar: Marcelo Campos de Almeida E/COIE - 651/03. Diretora: Luciana Mallet Soares E/COIE.E-1.164 Professora Inspetor Escolar: Ana Suely Silva de Freitas. Matrícula: 0956373-5.\r\n\r\nId: 1611833"
                    ],
                    "1611593": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO\r\n\r\nCNPJ nº 04.923.092/0001- 32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional União, mantido pelo Centro Educacional União S/C-Ltda, Rua: Eduardo Salusse, 24, Centro Nova Friburgo, torna público o nome da aluna concluinte da 3ª série do Ensino Médio/2011 - Thãmirys Rafael de Oliveira. Retificação. Retifico o nome do D.O. 5/6/09, parte V, fls10, 1ª coluna, onde se lê: Maria Lucia de Araújo Bazílio,leia-se: Mara Lucia de Araújo Bazílio. Diretor. Reg. nº 9333-UCAM, Rosane Maria Ribeiro, Secretário Reg. 387/84-DAT/RJ - Carlos Wilson Quintaes.\r\n\r\nId: 1611593"
                    ],
                    "1608215": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA ANTONIO RIBEIRO FEITOSA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 00.441.164/0001-54\r\n\r\nO Diretor da Escola Antonio Ribeiro Feitosa, mantido por Jardim Escola Antonio Ribeiro Feitosa Ltda ME, situado a Rua Maestro Joaquim Maegele, nº 55 Campo Grande Rio de Janeiro RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, Ano 2012: André Luiz de Jesus Bueno da Silva, Bruno do Espírito Santo Santos, Caio Augusto Feitosa Verly, Carlos Fernando da Silva Junior, Giancarlo Alves Cruz, Isabeli de Souza Oliveira, Luciano Brandão de Carvalho Cunha, Maria Luiza de Oliveira Teixeira, Mariana Vizeu Aragão, Matheus Amaral Ferreira, Patrícia Ferreira Feitosa, Patrick Marques Demberg, Pedro Henrique Siqueira Costa, Thassya Oliveira Alves Nascimento, Tuanny de Moraes dos Santos, Vanessa Batista Corrêa da Rocha. Secretário Escolar: Juliana Feitosa de Abrantes Of.CDIN nº 709; Diretor: Lucia Feitosa de Abrantes Of.CDIN nº 709. Publico pelo Professor Inspetor Escolar: Márcia Maria de Brito Souza mat.: 09563594 - Clarice Souza de Oliveira mat.: 09753864 - RM-IV -SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1608215"
                    ],
                    "1611857": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Millennium\r\n\r\nCNPJ 07.503.962/0001-02\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular (2007) Estér Cristina de Oliveira Frojoni (2010) Andrei da Silva Duarte, Beatriz de Paula Cunha, Bernardo Américo de Souza Gouveia, Bruno Zorzo Weschenfelder, Bryan Nichollas da Silva de Queiroz, Clara Luzia Louvain Longo Freire, Daiane José Soares, Danillo Araújo Cavalcanti da Silva, Deyvinir Sampaio Lemos, Douglas Jesus do Nascimento, Eduardo dos Santos Alves, Emanuela da Silva de Oliveira, Flávio Eugenio de Souza, Frank Silva Duarte Junior, Gabriela Inácio da Silva Fernandes Gomes, Guilherme Dias Lopes Baptista, Hanna de Oliveira Freire, Higor dos Santos Jerônimo, Houseane Nascimento Soares, Humberto Teixeira Ferreira, Jackline Vicente Ventura, Jessé dos Santos Gaspar, Jéssica Paolla Almeida Santos, Jéssica Silva Dias, Júlia Cristina de Gois Gomes, Kevin Soares Costa, Leilane Silva de Oliveira, Lohran Oliveira de Almeida, Luana Costa Mendes, Luane Mayara Silva de Souza, Luis Filipe de Moura Leite Antunes, Luís Miguel Cunha de Andrade, Naiara Duarte da Costa, Natalí Alana Guedes Demarque, Nícolas Givigi da Silva, Pablo Guevara da Costa, Pedro Paulo Pacheco da Nobrega, Priscila Leticia Viricio Teixeira, Rodrigo Silva de Melo, Rossini Corrêa Barros Acioli Júnior, Sabrina Bragança Farias, Suelen Caroline Dobrzenski Silva, Tamara de Oliveira Faria, Thalita de Oliveira Kinzel, Yasmin de Jesus dos Santos (2011): Nayara Alves Rosseto, Pedro Henrique da Silva dos Santos - Curso Técnico em Administração (2010): Higor dos Santos Jerônimo, Luís Miguel Cunha de Andrade, Naiara Duarte da Costa - Curso Técnico em Enfermagem (2010): Daiane José Soares, Natalí Alana Guedes Demarque - Curso Técnico em Informática (2010): Bryan Nichollas da Silva de Queiroz, Deyvinir Sampaio Lemos, Douglas Jesus do Nascimento, Pedro Paulo Pacheco da Nobrega, Rossini Corrêa Barros Acioli Júnior, Tamara de Oliveira Faria (2011): Nayara Alves Rosseto (2012): Dênnys Augusto Monteiro Lucena - Curso Técnico em Patologia Clínica (2010): Houseane Nascimento Soares, Lohran Oliveira de Almeida - Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - 2007/1° Luciana Ferreira da Costa - 2007/2°Natália Tomazine Azevedo - 2008/1° David Natã Pereira Bandeira, Flaviane dos Santos Lima - 2008/2° Isabel Cristina Gomes Reis - 2009/2° Luciane Rodrigues Lemos - 2010/1° Alohana Kayala Assis Saraiva, Bruno Domingos Craveiro, Bruno Felipe da Silva Pinheiro Castella, Caio César Barbosa Santos, Camila da Silva Araújo, Carlos Henrique Hofman Rocha, Danielly Azevedo Costa, Diego Manoel de Oliveira, Douglas Carlos Lacerda, Fábio Silas Freire, Giliad Mendonça de Melo, Heloisa Helena Silva de Andrade, Heloísa Luz Porfiro, Jefferson Aguiar Peres, Johnny da Silva Belato, José Luiz de Oliveira, Mayara Nascimento da Silva Vieira, Naiara Siqueira Alvarenga, Rodrigo Lessa Andrade, Roniere de Souza Silva, Tatiana Ribeiro Silva Ramos - 2010/2º Alessandra Damasco Pimentel, Aline Reis do Nascimento, Bruna Lima dos Santos, Charles Vicente do Amparo, Cleidemara Gomes Dantas dos Santos, Douglas Silva Rodrigues, Jéssica Calazans da Silva Barbosa, Josefa da Silva Matias, Leonardo de Oliveira Feital, Liliane Tenório de Alcântara, Marcio Antonio das Oliveiras de Carvalho, Marta da Silva Barros, Sirlene dos Santos da Silva, Tallyta Emiliano Neves, Tauan da Silva Canuto - 2013/1° Carlos Alberto Fintelman de Sousa, Jéssica Venâncio Soares, Mayara Cristina da Rocha Silva - Diretora: Áurea Franco Oliveira, Secretária: Tania Torquato de Lira e Prof.ª Inspetora Escolar: Rogeria Vale Moreira Mat. 956.397-4.\r\n\r\nId: 1611857"
                    ],
                    "1609469": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nINSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS ENSINO MÉDIO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE: Técnico em Análises Clínicas/2012: Luigi Mattos Simão, Clarissa Nogueira Barcellos Bernardes, Rafael Ribeiro Rezende, 2011: Ingrid da Silva Castro, 2010: Edilaine Cabral da Cunha Vianna, 2009: Amanda Leal Domingos Ramos, 2008: Tayane Menezes Peixoto, Curso Normal/2011: Hozana Machareth Moreira de Oliveira, Carla de Azevedo Paes Nunes, 2009: Natane Souza da Silva Cordeiro, 2008: Taiana Corrêa da Silva, 2006: Aline Barbosa Severino, Fabiola Coutinho Naime, Ensino Médio/2012: Ana Beatriz Coelho de Azevedo, Cristiano Gonçalves Duarte, Michael Fabiano Pinto Gomes, Rariston Araujo da Silva, Raphael da Rocha Leite, Shayra Rhanna Coimbra dos Santos, 2011: Lucas Mello da Cruz, Thaisa Marinatti Pontes, 2009: Luan Mauricio de Oliveira Alves, 2008: Camila Lopes Veiga, Mariana Cristina do Amor Divino da Rocha Severo, Técnico em Química/2012: Brendon Costa Paulista, Carlos Henrique Pereira da Silva, Fernando Marcos Esteves dos Santos, Igor Vidal Nogueira, Lilian Damacena do Nascimento, Maria Carolina de Sousa Silva Rodrigues, Thamires Serqueira Castro de Barros, 2011: Daianne Leandro Padroni de Souza, 2010: Juliana Faria Torres, Técnico em Informática/2012: Anna Beatriz Faria da Rosa, Bruno dos Santos Felix, Bruno Forjan Pêgo, Frederico Motta Lima da Silva, Guthierre Lorran de Souza e Silva, Hebert Almenara Gonçalves, Karine Fonseca de Souza, Victor Hugo Gomes Terras, 2011: Daiana Ferreira Lima, Felipe Andrade de Assis, Jonathan Garcez Barbosa, Ramon dos Santos Pereira, 2010: Edson Guimarães da Silva, Dionathas Gonçalves de Lima Coutinho,2009: Ingrid Bittencourt de Lima, Jovenilson Vieira, 2008: Adriane Nunes Lima dos Santos, Everton Sena Gonçalves de Oliveira, Marcos Paulo Marcial Friederichs de Sales, 2006: Fernando Henrique da Silva Nascimento, 2004: Helen Baptista Victal Silva, 2003: Gabriel Sena dos Santos de Souza, 2001: Érica de Oliveira Mendes, Técnico em Administração/2012: Amanda Silva de Menezes, Guilherme Lima da Silva, Iago da Silva de Souza, Matheus dos Santos Cavalcante, Tamiris do Nascimento Ridolphi, Thayna Rocha Estrela, Victor Hugo da Silva Pereira, 2011: Bruna Bandeira Lima, Carla Cristina Marques de Mendonça Monteiro, Hermano Araujo de Magalhães, Isabel Cristina de Lima dos Santos, Jefferson da Silva Agnez, Lais Cristina Campos Barreto, Natália Cruz Baptista, Pedro Henrique Rodrigues Dias Ferraz, 2010: Ana Caroline Melo dos Santos, Hudson Amorim de Oliveira, Juliana Sant'Ana Guimarães Moura, Tayane Ferreira de Souza, 2009: Edilene Cabral da Cunha Vianna, 2006: Edilene Sena Gonçalves de Oliveira, 2005: Camila Jesus de Oliveira, 2004: Daniele Gomes Firmino da Silva, 2002: Daniele Lopes da Silva, Raquel Inocencio de Almeida Saveli, 1982: Reginaldo Geraldo de Lima Filho, Técnico em Enfermagem/2012: Bruna dos Santos Sales, Dayenne Linhares Lira dos Santos,Taís Gomes Rosestolato, 2011: Suene Nogueira Tavares, 2010: Evelyn da Silva Benicio, 2009: Mílyn da Silva Machado, 2006: Samanta Vanderley Ribeiro Rodrigues, Thaís Braga do Nascimento, 2001: Ana Paula da Silva Santos, Janaina Brandão, Técnico em Contabilidade/1990: Luiz Carlos de Souza Moreira, Formação de Prof. de 1ª a 4ª Série/1984: Ester Fernandes Rodrigues, Eliane Maria Silva da Costa, Ensino Médio Técnico Subsequente: Curso Normal/2013: Andreia de Sousa Sant'Ana Barboza, Evanildo Dutra da Silva, Priscila Teixeira de Lima,Rebeca Lima da Silva, Rosilene Alves da Silva, Sandra Cristina de Freitas Barbosa, Sara Lima da Mercês Santos, Solange Silva de Santana, Verônica Gonçalves Messias, 2012: Aline Sousa de Almeida dos Santos, Ana Cristina Bomfim de Souza, Angela Brasileiro de Araujo, Jacqueline Gonzaga dos Santos, Patricia Lourenço de Queiroz Barboza, Priscila Ferreira da Silva, Sandra dos Santos Martins, Tania Nascimento Leite Rodrigues, Tatiane Nogueira de Souza Esteves, 2011: Fábio da Silva Costa, Juliana Marques da Silva, Sheila Veloso de Castro Silva, Vanessa Sousa Rosa, 2010: Eliana Sant'Anna Britto, Michelle Cristina dos Santos Vieira, 2009: Ana Cristina Donato Brochado, Leticia de Souza Ferreira Nunes, Raquel Soares Cascaes Teles da Silva, Técnico em Contabilidade/2013: Alexandra Paula Rodrigues da Silva, Claudian Araújo de Oliveira, Débora Oliveira Araujo, Fábio de Miranda Burchtein, Tassiana Soares Silva, Valéria Alves Pereira, 2011: Gilberto da Silva Oliveira, Técnico em Enfermagem/2013: Odeilza Martins de Oliveira, Técnico em Administração/2013: Juliana Neves Vieira, Juliana Pereira da Silva, Sueli Silva Masseno, 2010: Joana de Lima Pinheiro, 2007: Bruna Coelho Batista da Silveira, Técnico em Análises Clínicas/2013: Sabrina Chagas Amaral Paes, 2012: Dariane Cristina Bezerra Gomes, Kátia Soares do Couto, 2011: Michelle Pereira Ambrosio, Paula Regina Cipriano de Souza, Técnico em Química/2013: Alex Inacio Rodrigues, Angela Mesquita dos Santos, Carlos Eduardo Rodrigues Moreira, Elda Sena dos Santos, Emerson da Silva Portugal, Enir Lopes da Neves, Fabiane de Carvalho Julião, George dos Santos Claudino, Josefa Givanete dos Santos, Maria Tânia dos Santos do Nascimento, Rita de Cassia da Costa Gallo, Tatiana Cristina Paiva Sousa, 2012: Karine Miranda de Aguiar, Rodrigo Batista de Paiva, Verginia Araujo de Souza, 2010: Alexandre Lobato Oliveira, Marcio Cunha da Silva, Rosemeire Santos Carvalho, Técnico em Secretaria Escolar/2012: Luciana José da Silva. Retificação: no Diário Oficial de 01 de outubro de 2013, pág.12, 3ªcoluna, onde se lê: Claudi Passos Alves leia-se: Cláudia Passos Alves, onde se lê Adriana do Nascimento Gomes leia-se: Adriana do Nascimento Santos, no Diário Oficial de 10 de maio de 2007, pág.8, 1ªcoluna, onde se lê: Etiane Salazar Barbosa, leia-se: Etiane Salazar Barboza. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil registro nº 2052 - Diretor Substituto Cláudio dos Santos Melo registro nº 3843 - Secretária Escolar: Jucilene Ferreira Pimentel Góes registro nº 58.\r\n\r\nId: 1609469"
                    ],
                    "1609190": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO AUXILIADORA\r\n\r\nCNPJ- 31704.331/0001-36\r\n\r\nO Diretor do Colégio Auxiliadora, mantido por Colégio Auxiliadora LTDA, situada na Rua Dr. Castro Faria nº 74/98, Rocha, São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos de Ensino Médio - 2012: Gabriella Barbosa da Silva; Thays Benvindo Barreto - Ensino Médio e Técnico em Informática - 2012: Andressa Teixeira dos Santos; Bianca Alves da Silva Carvalho; Bianca Ferreira Carvalho; Brenda Nunes de Lima; Camille Cardoso de Oliveira; Claudio Cicero Antunes de Souza; Daniel Bastos Vichi; David Soutinho de Carvalho Assumpção; Douglas Moraes de Anchieta Lemos; Fabiana de Freitas Silva; Fellipe Gomes Siqueira; Gisele Moraes de Anchieta Lemos; Ingryd Taborda Devillart; Jonathan Soutinho de Carvalho Assumpção; Juliana de Assis Silva; Marcos Vinicios Silva Guedes; Mariana Garcia da Silva; Mariane Alfradique Almeida da Silveira; Mariane Ferrari Macabu; Patrícia Guimarães da Silva; Paula Pessoa da Silva; Raissa da Silva Campos; Rebecca da Silva Marcello; Thales Silva de Morais; Vinícius da Motta Ferreira Barboza; Yann Mattheus Pereira Barcelos; Yasmim Coelho Veiga - Ensino Médio e Técnico em Informática - 2013: Alex Sander de Almeida Junior; Lucas da Costa Pereira. Secretária: Anita Eloisa Chagas. Diretora: Eloisa Helena Chagas Monteiro Alves.\r\n\r\nId: 1609190"
                    ],
                    "1608280": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEEK - CENTRO EDUCACIONAL ESTANEQUE KELIS LTDA\r\n\r\nC.N.P.J 11.408.628/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Estaneque Kelis, situado a Rua Belmiro Braga, nº 48, Parada Angélica - Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação de concluintes de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - ANO 2013:TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Analice Carvalho dos Santos Mendonça, André Luis de Sousa Ramos, Danielle Magalhães da Silva, Danusa Machado Messias, Gabrielle Magalhães da Silva, Kátia Cristina de Oliveira Araujo Ramos, Maria da Penha Pereira da Silva, Monica Paula de Sousa Siqueira, Sandra Andrade Bernardo, Valéria Bretas Saracelli. ANO 2012: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: Natália Freitas de Souza. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Bruno Real Vidal, Evandro da Silva, Tatiane Lima de Aquino, Zilanda Ribeiro Ancelme Japur. SECRETARIA ESCOLAR: Luciana dos Santos Pinheiro. Concluinte em Regime de Dependência ENSINO MÉDIO -EJA - 1º. Semestre de 2013: Dione Oliveira da Silva. RETIFICAÇÃO: D.O. 26.04.2013, Página 136 - 3ª. Coluna. CURSO: TECNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - ANO: 2012 - Onde-se-lê: Marinete da Silva Cardoso. Leia-se: Marinete da Silva Cardozo. Diretora: Elisa Cunha Lamas, Reg. nº 3104189/UNIGRANRIO, Secretária: Roseli Batista Salcedo, Reg. nº 1054/00 - ACEPE.\r\n\r\nId: 1608280"
                    ],
                    "1611583": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO D. PEDRO I\r\n\r\nCNPJ 28.601.904/0001-91\r\n\r\nO Diretor do Colégio D. Pedro I, mantido por Colégio D. Pedro I Ltda, situado na Rua General Argolo, 49, Centro, Município de Nova Friburgo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2013. Nome dos alunos: Alice Silveira Rodrigues da Silva, Carolina Custodio de Oliveira, Erick Jose Guimarães de Andrade Junior, Guilherme Chelles Carestiato, Guilherme Muller Moreira, Gustavo Antunes Guedes, Hugo de Jesus Corrêa, Igor Farias Carvalho, Isabele Cruz Dias, Jessica Elena Pimentel da Costa, Júlia Drumond Reis, Kaio Tavares Rodrigues, Laryssa Vieira do Nascimento, Leandro Perdigão, Luan Enzler Anuda, Luciana Alves Vitorino da Silva, Marcos Antonio de Moraes Junior, Matheus Silva Mendonça, Matheus Vieira Lopes, Murilo Cardoso Soares, Natan Passos Gomes Vieira, Nathalya Cristine Ferreira Dias, Raphael Carneiro dos Santos Lima, Rhanna Abreu Martins, Rodrigo Athayde Fada de Oliveira, Vanessa Santos dos Reis, Victória Kher Alves e Viviane Bongard Mozer. Diretor Pedagógico: Jorge Paulo Santos Queiroz - Reg. Nº 792/2007 -Reg. MEC nº 01261/05. Secretária: Sirene Santos de Queiroz - Registro nº 1775/94.\r\n\r\nId: 1611583"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1609520": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 8.208-274/08, vem tornar pública a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, prevista na alínea “d” do artigo 22 do aludido diploma legal, a ser cumprida no período de 02/01/14 a 31/01/14, pelo médico FERRUCIO DALL'AGLIO - CRM/SP nº 73.605 e CRM/RJ nº 5286365-3, por infração aos artigos 45, 80, 131, 132 133 e 142 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/1988).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2014\r\n\r\nConsº Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1609520"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1611397": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e, conforme o que consta do Processo nº 12726/2013, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº 005/2013, tipo menor preço, cujo o objeto é a contratação de empresa para execução da obra de preparo do terreno e implantação da Creche nos bairros Parque Mambucaba, Campo Belo e Belém, lotes I, II e III - Angra dos Reis - RJ, em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, conforme especificações constantes do Anexo I, deste ato convocatório e, ADJUDICAR os objetos licitados em favor das empresas: LOTE I - CONSTRUTORA CAESA LTDA - ME, com o valor de R$ 552.379,89(quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos); LOTE II - DARÉ SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, com o valor de R$ 381.833,23(trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e três centavos); LOTE III - CONSTRUTORA CAESA LTDA - ME, com o valor de R$ 928.658,59(novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nAngra dos Reis, 18 de dezembro de 2013\r\n\r\nJefferson Deccache\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1611397. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1611621": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.002/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura de Barra Mansa, comunica ao interessados na licitação supracitada que visa a aquisição de licenças de uso de sistema de gestão para módulos CRAS e CREAS, em atendimento a solicitação do Fundo Municipal de Assistência Social, que houve alteração no objeto do edital. Face ao exposto fica adiada sine die a referida licitação.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nPedro Paulo de oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1611621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611361": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DF BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE - AVISO AVALIAÇÃO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CPL do S.A.A.E/B.M. no uso de suas atribuições legais informa: após criteriosa análise dos documentos contidos no envelope “A” das empresas participantes da concorrência 001/2013 - Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, processo 1755/2013, declara INABILITADAS todas as empresas participantes. Fica franqueado vistas ao processo. Abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição dos respectivos recursos, a contar da data desta publicação, conforme determina artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 27/12/2013 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1611361. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1611548": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO Nº 8331/13\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/13\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRATIFICO a inexigibilidade de Licitação para prestação de serviços de show para realização de Reveillon 2014, no dia 31 de dezembro de 2013, com fundamento no parecer do Procurador Municipal e no artigo 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em favor AERTOM NUNES COSTA 08492232706 ME, cuja proposta de preço foi considerada compatível com interesse público. Itaocara, 27 de dezembro de 2013. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 1611548. Valor: R$ 496,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1611614": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 006/2013\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 20 de janeiro de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com EXECUÇÃO INDIRETA, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, a retirada será mediante a entrega de (02) duas resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE 03 (TRÊS) CONJUNTOS DE DOIS MÓDULOS HABITACIONAIS ACOPLADOS, PARA UTILIZAÇÃO NAS COMUNIDADES PACIFICADAS MALVINAS, NOVA HOLANDA E LAGOMAR, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM.\r\n\r\nMacaé-RJ, 27 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1611614. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1611829": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.132.090/0001-25\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/13\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Mesquita, torna público que realizará licitação na modalidade concorrência do tipo Técnica e Preço. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva visando o levantamento aerofotogramétrico, elaboração de planta de valores genéricos e revisão cadastral do Município de Mesquita, ABERTURA: 24/02/2013 às 13h00min. Observações: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se à disposição dos interessados à Rua Arthur de Oliveira Vechi, n° 120, Centro, Mesquita - RJ, Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no horário de 11:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira, mediante a entrega de 01(uma) Resma de papel do tipo A4 ou embalagem de CD-R lacrada com 25 (vinte e cinco) unidades.\r\n\r\nMesquita-RJ, 27 de Dezembro de 2013\r\n\r\nPaulo Leonardo Araujo Ferreira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1611829. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1611830": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL\r\n\r\nConselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria Madalena\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO ANO DE 2014 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nREUNIÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nREUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\n1ª Reunião \r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n1ª Reunião \r\n\r\n2ª Reunião \r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n2ª Reunião\r\n\r\n3ª Reunião \r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n3ª Reunião\r\n\r\n4ª Reunião \r\n\r\n17/04/2014\r\n\r\n4ª Reunião\r\n\r\n5ª Reunião \r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\n5ª Reunião \r\n\r\n6ª Reunião \r\n\r\n26/06/2014\r\n\r\n6ª Reunião \r\n\r\n7ª Reunião \r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\n7ª Reunião \r\n\r\n8ª Reunião \r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\n8ª Reunião \r\n\r\n9ª Reunião \r\n\r\n25/09/2014\r\n\r\n9ª Reunião \r\n\r\n10ª Reunião \r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n10ª Reunião \r\n\r\n11ª Reunião \r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\n11ª Reunião \r\n\r\n12ª Reunião\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\n12ª Reunião\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL\r\n\r\nConselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria Madalena\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 013/2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua sexta reunião Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2013 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder parecer favorável ao Termo de Aceite ao Cofinanciamento Federal para o serviço de Calamidades Públicas e emergenciais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL\r\n\r\nConselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria Madalena\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 014/2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua sexta reunião Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2013 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder parecer favorável ao Calendário de Reuniões do Conselho para o ano de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL\r\n\r\nConselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria Madalena\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 015/2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua sexta reunião Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2013 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder parecer favorável a alteração de titularidade na representação deste Conselho pela Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos dos funcionários Fabiana Godinho da Silva Freire, que passa a ser titular e Diego Daflon Couto, que passa a ser suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL\r\n\r\nConselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria Madalena\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 016/2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua sexta reunião Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2013 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder parecer favorável ao PPA-2014 (Plano Municipal de Assistência Social do município de Santa Maria Madalena para nortear as ações da política social no município).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nId: 1611830"
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Nomear VÂNIA DO AMARAL CYPRIANO FREIXO, para o cargo de Diretor da Divisão de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 226/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar DÉBORA CYPRIANO MENDES, do cargo de Diretor da Divisão de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 227/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear DÉBORA CYPRIANO MENDES, para o cargo de Chefe da Seção de Educação Infantil, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 228/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear ALIANY GOMES DE SÁ ABREU, para o cargo de Diretor-Adjunto de Escola A - Diretoria Adjunta do CIEP Brizolão 273 Municipalizado Prof. Graciano Cariello Filho, símbolo CAI Educacional - 2, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 229/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar ELANE GONÇALVES PEREIRA, para a função de Secretario de Escola B - Secretaria da Escola Estadual Municipalizada Santo Antônio do Imbé, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 230/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a portaria nº 179/13 na qual designava GIOVANNA LIMA, para a função de Diretor de Escola B - Diretoria da Escola Estadual Municipalizada Hélio de Souza Martins, símbolo CAI Educacional - 2, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 231/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar ELIANDRO GARCIA, para a função de Diretor de Escola B - Diretoria da Escola Estadual Municipalizada Hélio de Souza Martins, símbolo CAI Educacional - 2, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Torna-se sem efeito a Portaria nº 190/13. \r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 232/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar CARLOS ALEXANDRE SILVA COELHO, para a função de Diretor de Escola C, da Escola Estadual Municipalizada Jesuína Portugal Neves, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 233/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear APARECIDA SARAIVA DA CRUZ GAMBÊTTA, para o cargo de Secretaria de Escola B - Secretaria da Escola Estadual Municipalizada Corrégio de Castro, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 234/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10- Nomear GERALDO FEIJÓ MAIA, para o cargo de Diretor da Divisão de Administração dos Serviços de Saúde, CAS-3, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 235/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar LUIZ GUILHERME BASTOS FERRAZ para a função de Coordenador Especial do Serviço Médico Volante, símbolo CAI-ESP, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1052 de 28 de fevereiro de 2003, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 236/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar CINTIA PEREIRA ANGELO, para a função de Chefe do Posto de Saúde de Terras Frias, símbolo CAI-4, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 237/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Exonerar HEMILIANA FERREIRA TAVARES da função de Chefe do Setor de Controle do Acervo, símbolo GCAS-5, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 239/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar CARLOS ROBERTO CAETANO para a função de Chefe do Setor de Controle do Acervo, símbolo GCAS-5, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 240/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar HEMILIANA FERREIRA TAVARES para a função de Chefe da Seção de Casa do Estudante, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1052 de 28 de fevereiro de 2003, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 241/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar ROSENÉA TARDIM DAFLON MARTINS, do cargo de Secretário de Escola B - Secretaria da Escola Estadual Municipalizada Hélio de Souza Martins, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, a contar de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 242/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a portaria nº 180/13 na qual designava REGIANE TEIXEIRA DO AMARAL, para a função de Diretor de Escola B - Diretoria da Escola Estadual Municipalizada Osório Bersot, símbolo CAI Educacional - 2, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01. \r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0243/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- PROMOVER o professor EMILSON BRANDÃO DE SOUZA, matrícula nº 12108/8 ao Nível D, da Classe de Professor Docente II, com fulcro no art. 25 c/c art. 19A, II e anexo III, Lei Municipal nº 1653/2011, de 19 de julho de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 811/97, tendo em vista a comprovação de conclusão do Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” especialização em Matemática Financeira e Estatística, a contar de 01 de março 2013, de acordo com o Processo Administrativo nº 0343/13.\r\n\r\nArt. 20 - Revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1645 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº. 856 DE 20 DE ABRIL DE 1999.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. - Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nMembros Efetivos Governamentais Suplentes\r\n\r\nDiamantino da Silveira Motta Marlene Juliace Ninize\r\n\r\nErli Soares da Costa César Luiz Muniz de Castro\r\n\r\nAna Lúcia Botelho Pinheiro Jayme Rizeto da Silva\r\n\r\nMembros Efetivos não Governamentais Suplentes\r\n\r\nJuliana Buzzi Glauco Antonio Lima Prunes\r\n\r\nDaniel Figueiredo Feijó Anderson Terra Rodrigues\r\n\r\nLuciane Bardasson da Silva Neves Santos Damião Feijó do Nascimento\r\n\r\nArt. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1646 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº. 1780 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criado ainda o elemento de despesa 33.50.41.00, no Programa de Trabalho 103.1.10.301.0049.2.218 e na fonte de Recurso SUS-MAC:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.50.41.00\r\n\r\nSUS-MAC\r\n\r\n444.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n444.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 fica anulada a seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n362\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nSUS-MAC\r\n\r\n444.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n444.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1647 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº. 1781 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica incrementado o Grupo de Natureza de Receita 2471.00.00 Transferência de Convênios da União e suas entidades, 2471.99.00 Outras Transferências Convênios da União, 2471.9911 Convênio Ministério dos Esportes, na Fonte de Recurso Conv. Min. Esportes, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n2471.00.00\r\n\r\nTransferência de Convênios da União e suas entidades.\r\n\r\n2471.99.00\r\n\r\nOutras Transferências Convênios da União. \r\n\r\n2471.99.11\r\n\r\nConvênio Ministério do Esporte\r\n\r\nConv. Min. Esporte\r\n\r\n488.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n488.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Fica suplementado por Abertura de Crédito Especial o Orçamento em vigor, criando inclusive os elementos de despesas 44.90.51.00, e 44.90.93.00, na fonte de recurso Convênio Ministério dos Esportes, no Programa de Trabalho 102.8.27.812.0021.1.067. Os recursos para fazer face à Suplementação referida provêm de receita criada no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 488.000,00, a ser realizada no presente exercício, para atender o seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.8.27.812.0021.1.067\r\n\r\nConstrução de Quadras Esportivas em Sedes Distritais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConv. Min. Esportes\r\n\r\n487.500,00\r\n\r\n102.8.27.812.0021.1.067\r\n\r\nConstrução de Quadras Esportivas em Sedes Distritais.\r\n\r\n44.90.93.00\r\n\r\nConv. Min. Esportes\r\n\r\n500,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n488.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1648 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº. 1782 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n250\r\n\r\n102.8.27.812.0021.1.067\r\n\r\nConstrução de Quadras Esportivas em Sedes Distritais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n66.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n66.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 fica anulada a seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n148\r\n\r\n102.6.20.782.0001.2.070\r\n\r\nConservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias Municipais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n66.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n66.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1649 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº. 1783 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o grupo de Natureza de Receita 1762.00.00 Transferências de Convênios dos Estados, do Distrito Federal e de suas Entidades, 1762.01.00 Transferência de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde, 1762.01.01 Transferências Convênio - PAHI, na Fonte de Recurso Convênio PAHI, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1762.00.00\r\n\r\nTransferência de Convênios dos Estados, do Distrito Federal e de suas Entidades.\r\n\r\n1762.01.00\r\n\r\nTransferência de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n1762.01.01\r\n\r\nTransferências Convênio PAHI - Programa de Apoio a Hospitais do Interior.\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar por Abertura de Crédito Especial o Orçamento em vigor, criando inclusive os elementos de despesas 33.50.41.00, 33.90.30.00, 33.90.39.00 44.90.51.00, e 44.90.52.00 na fonte de recurso Convênio PAHI e no Programa de Trabalho 103.1.10.302.0049.2.240. Os recursos para fazer face à Suplementação referida provêm de receita criada no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 840.000,00, a ser realizada no presente exercício, para atender o seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.50.41.00\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n230.000,00\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1650 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº. 1784 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criado ainda o elemento de despesa 33.90.46.00, no Programa de Trabalho 104.1.08.244.0042.2.166 e na fonte de Recursos Próprios: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n38.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n38.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n427\r\n\r\n104.1.08.126.0030.2.290\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n428\r\n\r\n104.1.08.126.0030.2.290\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\n430\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.177\r\n\r\nOferecimento de Abrigo ao Idoso sem Condições de Inserção Familiar.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n431\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.177\r\n\r\nOferecimento de Abrigo ao Idoso sem Condições de Inserção Familiar.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n433\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.404\r\n\r\nPrograma 3ª Idade na Qualidade de Vida\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\n434\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.404\r\n\r\nPrograma 3ª Idade na Qualidade de Vida\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n435\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.404\r\n\r\nPrograma 3ª Idade na Qualidade de Vida\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.150,00\r\n\r\n437\r\n\r\n104.1.08.242.0043.2.399\r\n\r\nAtend. Pessoas Portadoras Necessidades Especiais\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n438\r\n\r\n104.1.08.242.0043.2.399\r\n\r\nAtend. Pessoas Portadoras Necessidades Especiais\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n440\r\n\r\n104.1.08.242.0043.2.399\r\n\r\nAtend. Pessoas Portadoras Necessidades Especiais\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n442\r\n\r\n104.1.08.242.0043.2.399\r\n\r\nAtend. Pessoas Portadoras Necessidades Especiais\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1190,00\r\n\r\n444\r\n\r\n104.1.08.243.0005.2.400\r\n\r\nProg. Proteção e Amparo à Infância e Adolescente\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\n445\r\n\r\n104.1.08.243.0005.2.400\r\n\r\nProg. Proteção e Amparo à Infância e Adolescente\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.430,00\r\n\r\n446\r\n\r\n104.1.08.243.0005.2.400\r\n\r\nProg. Proteção e Amparo à Infância e Adolescente\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.190,00\r\n\r\n491\r\n\r\n104.1.08.273.0043.2.175\r\n\r\nRevisão do Benefício de Prestação Continuada.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n4.240,00\r\n\r\n492\r\n\r\n104.1.08.273.0043.2.175\r\n\r\nRevisão do Benefício de Prestação Continuada.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n498\r\n\r\n104.1.14.122.0032.2.401\r\n\r\nPrograma a Juventude com Perspectiva\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.750,00\r\n\r\n499\r\n\r\n104.1.14.122.0032.2.401\r\n\r\nPrograma a Juventude com Perspectiva\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.950,00\r\n\r\n500\r\n\r\n104.1.14.122.0032.2.401\r\n\r\nPrograma a Juventude com Perspectiva\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n502\r\n\r\n104.1.14.301.0042.2.402\r\n\r\nProg Atend do Direito da Mulher no Lar e Fora dele\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n38.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1651 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n163\r\n\r\n102.7.20.601.0001.2.279\r\n\r\nManutenção das Atividades de Produção de Mudas e demais Ações Desenvolvidas no Horto Florestal.\r\n\r\n33.90.37.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n35.500,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n35.500,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n161\r\n\r\n102.7.20.601.0001.2.279\r\n\r\nManutenção das Atividades de Produção de Mudas e demais Ações Desenvolvidas no Horto Florestal.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n35.500,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n35.500,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1652 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n89\r\n\r\n102.6.15.122.0042.2.161\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n90\r\n\r\n102.6.15.122.0042.2.161\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1654 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n69\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n84.500,00\r\n\r\n70\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n99.500,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n67\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.35.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n84.500,00\r\n\r\n68\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.35.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n99.500,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1780 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda o elemento de despesa 33.50.41.00, no Programa de Trabalho 103.1.10.301.0049.2.218 e na fonte de Recurso SUS-MAC:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.50.41.00\r\n\r\nSUS-MAC\r\n\r\n444.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n444.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n362\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nSUS-MAC\r\n\r\n444.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n444.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1781 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA, RECEITA E FONTE DE RECURSO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a incrementar o Grupo de Natureza de Receita 2471.00.00 Transferência de Convênios da União e suas entidades, 2471.99.00 Outras Transferências Convênios da União, 2471.9911 Convênio Ministério dos Esportes, na Fonte de Recurso Conv. Min. Esportes, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n2471.00.00\r\n\r\nTransferência de Convênios da União e suas entidades.\r\n\r\n2471.99.00\r\n\r\nOutras Transferências Convênios da União. \r\n\r\n2471.99.11\r\n\r\nConvênio Ministério do Esporte\r\n\r\nConv. Min. Esporte\r\n\r\n488.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n488.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar por Abertura de Crédito Especial o Orçamento em vigor, criando inclusive os elementos de despesas 44.90.51.00, e 44.90.93.00, na fonte de recurso Convênio Ministério dos Esportes, no Programa de Trabalho 102.8.27.812.0021.1.067. Os recursos para fazer face à Suplementação referida provêm de receita criada no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 488.000,00, a ser realizada no presente exercício, para atender o seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.8.27.812.0021.1.067\r\n\r\nConstrução de Quadras Esportivas em Sedes Distritais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConv. Min. Esportes\r\n\r\n487.500,00\r\n\r\n102.8.27.812.0021.1.067\r\n\r\nConstrução de Quadras Esportivas em Sedes Distritais.\r\n\r\n44.90.93.00\r\n\r\nConv. Min. Esportes\r\n\r\n500,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n488.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1782 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n250\r\n\r\n102.8.27.812.0021.1.067\r\n\r\nConstrução de Quadras Esportivas em Sedes Distritais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n66.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n66.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n148\r\n\r\n102.6.20.782.0001.2.070\r\n\r\nConservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias Municipais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n66.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n66.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1783 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA, RECEITA E FONTE DE RECURSO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o grupo de Natureza de Receita 1762.00.00 Transferências de Convênios dos Estados, do Distrito Federal e de suas Entidades, 1762.01.00 Transferência de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde, 1762.01.01 Transferências Convênio - PAHI, na Fonte de Recurso Convênio PAHI, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1762.00.00\r\n\r\nTransferência de Convênios dos Estados, do Distrito Federal e de suas Entidades.\r\n\r\n1762.01.00\r\n\r\nTransferência de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n1762.01.01\r\n\r\nTransferências Convênio PAHI - Programa de Apoio a Hospitais do Interior.\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar por Abertura de Crédito Especial o Orçamento em vigor, criando inclusive os elementos de despesas 33.50.41.00, 33.90.30.00, 33.90.39.00 44.90.51.00, e 44.90.52.00 na fonte de recurso Convênio PAHI e no Programa de Trabalho 103.1.10.302.0049.2.240. Os recursos para fazer face à Suplementação referida provêm de receita criada no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 840.000,00, a ser realizada no presente exercício, para atender o seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.50.41.00\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n230.000,00\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nConvênio PAHI\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1784 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda o elemento de despesa 33.90.46.00, no Programa de Trabalho 104.1.08.244.0042.2.166 e na fonte de Recursos Próprios: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n38.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n38.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n427\r\n\r\n104.1.08.126.0030.2.290\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n428\r\n\r\n104.1.08.126.0030.2.290\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\n430\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.177\r\n\r\nOferecimento de Abrigo ao Idoso sem Condições de Inserção Familiar.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n431\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.177\r\n\r\nOferecimento de Abrigo ao Idoso sem Condições de Inserção Familiar.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n433\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.404\r\n\r\nPrograma 3ª Idade na Qualidade de Vida\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\n434\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.404\r\n\r\nPrograma 3ª Idade na Qualidade de Vida\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n435\r\n\r\n104.1.08.241.0043.2.404\r\n\r\nPrograma 3ª Idade na Qualidade de Vida\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.150,00\r\n\r\n437\r\n\r\n104.1.08.242.0043.2.399\r\n\r\nAtend. Pessoas Portadoras Necessidades Especiais\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n438\r\n\r\n104.1.08.242.0043.2.399\r\n\r\nAtend. Pessoas Portadoras Necessidades Especiais\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n440\r\n\r\n104.1.08.242.0043.2.399\r\n\r\nAtend. Pessoas Portadoras Necessidades Especiais\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n442\r\n\r\n104.1.08.242.0043.2.399\r\n\r\nAtend. Pessoas Portadoras Necessidades Especiais\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1190,00\r\n\r\n444\r\n\r\n104.1.08.243.0005.2.400\r\n\r\nProg. Proteção e Amparo à Infância e Adolescente\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\n445\r\n\r\n104.1.08.243.0005.2.400\r\n\r\nProg. Proteção e Amparo à Infância e Adolescente\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.430,00\r\n\r\n446\r\n\r\n104.1.08.243.0005.2.400\r\n\r\nProg. Proteção e Amparo à Infância e Adolescente\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.190,00\r\n\r\n491\r\n\r\n104.1.08.273.0043.2.175\r\n\r\nRevisão do Benefício de Prestação Continuada.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n4.240,00\r\n\r\n492\r\n\r\n104.1.08.273.0043.2.175\r\n\r\nRevisão do Benefício de Prestação Continuada.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n498\r\n\r\n104.1.14.122.0032.2.401\r\n\r\nPrograma a Juventude com Perspectiva\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.750,00\r\n\r\n499\r\n\r\n104.1.14.122.0032.2.401\r\n\r\nPrograma a Juventude com Perspectiva\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.950,00\r\n\r\n500\r\n\r\n104.1.14.122.0032.2.401\r\n\r\nPrograma a Juventude com Perspectiva\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n502\r\n\r\n104.1.14.301.0042.2.402\r\n\r\nProg Atend do Direito da Mulher no Lar e Fora dele\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n38.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1785 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1687 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - O índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos extensivo aos aposentados e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo no ano de 2013, será de 5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro por cento), desprezadas as frações de real. \r\n\r\nParágrafo único - O percentual de 5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro por cento) atende aos limites para despesa com pessoal de que tratam o Art. 169 da Constituição Federal e Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1786 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1719 DE 06 DE JULHO DE 2012, QUE REGULAMENTA O ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 1687, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - O art. 5º da Lei Municipal Nº 1719 de 06 de julho de 2012, que regulamenta o art. 36 da Lei Municipal Nº 1687, de 22 de dezembro de 2011, que institui o auxílio alimentação destinado aos servidores ativos do Poder Executivo, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Fica fixado em R$ 7,00 (sete reais) o valor diário para o auxílio alimentação a ser pago aos servidores, atendidos os preceitos desta lei e princípios norteadores da Administração Pública”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1787 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ÍNDICE 401 - NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 811 DE 20 DE JUNHO DE 1997 E LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - O índice 401 da Lei Municipal nº 811 de 20 de junho de 1997 será reajustado em 7,97% e passa a ter o valor de R$ 979,37 (novecentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), no ano de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1611899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1611590": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4000/2013.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 05/2013 - Objeto: Contratação de empresa especializada para revitalização da Praça Dorico, localizada entre as Rua Dorico e Rio Bonito, no bairro Jardim Paraíso, da Praça Nova, localizada entre as Ruas Dona Clara e Fernando de Queiroz, no Bairro Jardim Metrópole e a da Praça Tietê, localizada entre as Ruas Ibicuí e Av. Luiz gama, no Bairro Parque Tietê, na cidade de São João de Meriti - RJ. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 05/02/2014 às 14:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners HP LaserJet 85-A imp. P1102w e a disponibilização de 01 (um) pen drive para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1611590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611592": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 017/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4001/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 017/2013 - Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da Praça do Parque Alian, situada entre as Ruas Jaspe, Vanádio e Av. Pasteur no bairro de Coelho da Rocha e da Praça do Garrafão situada entre a Av. Carolina Pereira Cossick e as Ruas Eng. Bernardo Saião e Ex Combatente no Bairro de Coelho da Rocha na Cidade de São João de Meriti - RJ. Realização: 21/01/2014 às 10 horas. \r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2º andar - Vilar dos Teles, das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners 85 A (HP LASER JET 1102w) e 01 (um) Pen Drive para gravação do referido Edital e carimbo CNPJ da empresa. Telefones: (21) 2751-5393 ou 2651-1472. \r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1611592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611594": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 018/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8820/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 018/2013 - Objeto: Contratação de empresa especializada para revitalização da Praça Camilo, localizada entre as Ruas São Miguel, José Carlos Vieira e Rua Dona Clara-B, Jardim Paraíso - da Praça Éden, localizada entre as Ruas Torres Homem e Grinaldina Moreira, no Bairro de Éden - da Praça Madalena, localizada entre as Avenidas Euclides da Cunha e Automóvel Clube, no Bairro Vilar dos Teles - da Praça Vila Norma, localizada entre as ruas Elisiário de Souza e Noeli Santiago Marçal, no bairro Vila Norma, Cidade de São João de Meriti - RJ. Realização: 21/01/2014 às 14 horas. \r\n\r\nRetirada do Edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2º andar - Vilar dos Teles, das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners 85 A (HP LASER JET 1102w) e 01 (um) Pen Drive para gravação do referido Edital e carimbo CNPJ da empresa. Telefones: (21) 2751-5393 ou 2651-1472. \r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1611594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611597": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 019/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8825/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 019/2013 - Objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de quadra de esporte entre as ruas Ex Combatente e Domingos Lemos no Bairro Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti - RJ. Realização: 21/01/2014 às 16 horas. \r\n\r\nRetirada do Edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2º andar - Vilar dos Teles, das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners 85 A (HP LASER JET 1102w) e 01 (um) Pen Drive para gravação do referido Edital e carimbo CNPJ da empresa. Telefones: (21) 2751-5393 ou 2651-1472. \r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1611597. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1611854": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 26.12.2013, no Processo TRT-PA-18471-2013-000-01-00-1, de Jorge Luiz do Lago Gonçalves . Assunto: Inclusão de Dependentes: “ 1- Considerando a manifestação da SGP (fls.14 e verso), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de MILTON CESAR DE CASTRO FIGUEIREDO a título de companheiro do servidor JORGE LUIZ DO LAGO GONÇALVES, para fins de registro nos assentamentos funcionais do servidor requerente tendo em vista que os requisitos constantes nos artigos 8º ao 12, Capítulo III, do ato nº 54/2008, da Presidência desta Corte, publicado em 22/07/2008, foram plenamente satisfeitos. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nId: 1611854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1611836": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SAF 23/95-11 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores no valor total de R$ 2.348,18 (dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), referente a ressarcimento ao Sr. MARCO BORZINO, decorrente de taxas de incêndio do imóvel situado na Rua 16 de março, 365, sobrelojas 1 e 2, Petrópolis, exercícios de 2005 a 2010. Publique-se. Em 27 de dezembro de 2013.” (ass.) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva - ORDENADOR DE DESPESAS DO 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1611836"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1611915": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.549 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTENDE O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO TRANSPORTE, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL N° 42.788 DE 06 DE JANEIRO DE 2011, AOS ANIMADORES CULTURAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5665/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 42.788, de 06 de janeiro de 2011, que institui Auxílio Transporte aos servidores que menciona no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estendido o benefício do Auxílio Transporte, instituído pelo Decreto Estadual n° 42.788, de 06 de janeiro de 2011, aos Animadores Culturais da Secretaria de Estado de Educação que estejam lotados em unidades administrativas vinculadas à SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1611915"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1611828": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-19/014/1390/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, FELIPE ARTIMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4436062-2, do cargo efetivo de Analista Jurídico - Direito Agrário, Urbanístico, Administrativo e Processual, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1611828"
                    ],
                    "1611964": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO D 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE DEZEMBRO D 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, FRANCISCO DE ASSIS NETO, ID Funcional nº 4270617-3, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/4563/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, FERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4270530-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/4564/2013.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4270530-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Francisco de Assis Neto, ID Funcional nº 4270617-3. Processo nº E-12/002/4564/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, AZHAURY SA FREIRE PINHO JUNIOR, ID Funcional nº 2824528-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/367/2013.\r\n\r\nNOMEAR AZHAURY SA FREIRE PINHO JUNIOR, ID Funcional nº 2824528-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paulo Nunes Teixeira Braga, ID Funcional nº 4271717-5. Processo nº E-01/001/367/2013.\r\n\r\nId: 1611964"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1611965": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO BALIU DO Ó para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.464, de 05/11/2013. Processo nº E-03/001/11747/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO JOSÉ DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Valença, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA LACERDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Valença, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcio José da Silva.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nATOS DE 27/12/2013 - D.O. DE 30/12/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/1429/2013, fica retificada para 01 de janeiro de 2014, a validade das nomeações dos servidores relacionados abaixo, para exercerem cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantido os demais termos:\r\n\r\nMARCOS GABRIEL RODRIGUES ELIAS\r\n\r\nLEONARDO BEZERRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nLUIZ FELIPE AMARAL MOTA \r\n\r\nWALLACE JESUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCOS ANTONIO JACONIANO FILHO \r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nLEONARDO PIMENTA HENRIQUES \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR \r\n\r\nRODRIGUO ALVES COELHO\r\n\r\nMARIO LUCIO PINTO DE OLIVEIRA DOCOUTO \r\n\r\nRAFAEL COSME DE MACEDO PEREIRA\r\n\r\nLEONARDO GOMES DANTAS \r\n\r\nLUIS ANTONIO SILVA MONSORES\r\n\r\nJULIO COSTA DA SILVA \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA SANTIAGO\r\n\r\nBRUNO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nPAULO DIEGO FERREIRA DE PAULA LEITE\r\n\r\nANTENOR TOMÉ DE PAIVA FILHO \r\n\r\nFABIO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nD'ONATAN DIEMES SANT'ANNA CHAVES\r\n\r\nGABRIEL MOTHÉ \r\n\r\nDANIEL DA SILVA XAVIER \r\n\r\nMAURO VINICIUS FERREIRA MIRANDA \r\n\r\nJUSSARA FARIA DE CAMPOS \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES LEITE \r\n\r\nSIMONE DA SILVEIRA SARMENTO GONÇALVES \r\n\r\nMARLON DIEMES SANT'ANNA CHAVES\r\n\r\nSHIRLEI MARQUES DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nNÁDIA PASCHOAL HOLANDA\r\n\r\nLEONARDO SCHUMANN MONTEIRO\r\n\r\nFELIPE ZELINO VITORINO MOITINHO\r\n\r\nGABRIEL LUIZ SANTOS FEIJÓ \r\n\r\nADRIAN DE MOURA FRANCISCO\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nLINCOLN SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE GALDINO \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SEPULVIDA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAEZIO TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nBENJAMIM OTÁVIO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nSERGIO CHAVES DA SILVA\r\n\r\nCARLOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNELSON TEIXEIRA RAMIRES\r\n\r\nGILSON DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nANDRÉ MONCORES PORTES\r\n\r\nMOISES MARTINS E SILVA\r\n\r\nGILBERTO FREITAS DE MORAES\r\n\r\nMESSIAS ELIAS DA SILVA\r\n\r\nId: 1611965"
                    ],
                    "1611969": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/908/2012, publicado no DOERJ de 04/06/2012, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada com vistas à Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva de Pessoal, por Tempo Determinado, para atuação nos Projetos da Copa do Mundo de Futebol 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, realizada nos termos do Edital nº 01/CASA CIVIL/2012, DELIBERO a exclusão definitiva e a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro de reserva e AUTORIZO as convocações para a continuação da Seleção Pública, dos candidatos que sejam considerados habilitados nas fases posteriores do certame. Os salários contidos, referem-se ao tratado no Edital. Seleção Pública homologada em 16/01/2013.\r\n\r\nSUBSTITUÍDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nANA LUIZA DE MELO PINHEIRO\r\n\r\n5210311\r\n\r\n2º\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nRescisão contratual\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA ZHOURI\r\n\r\n5211676\r\n\r\n3º\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nId: 1611969"
                    ],
                    "1611821": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\n2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2011 - Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. Tendo em vista o que consta no processo nº E-13/20.711/2011 e considerando haver sido verificada incorreção na CLÁUSULA PRIMEIRA, no que se refere à redação do valor total por extenso do Contrato aditivado, o mencionado dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n.................................................................................................Dá-se a este contrato o valor total de R$ 100.643,20 (cem mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n.................................................................................................Dá-se a este contrato o valor total de R$ 110.643,20 (cento e dez mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\nId: 1611821"
                    ],
                    "1611759": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 28ª REUNIÃO\r\n\r\nAos dezessete dias de dezembro de dois mil e treze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros Pinheiro de Oliveira e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a vigésima oitava reunião, e o Presidente informou que não foi concluída até a presente data, a prestação de contas por parte do leiloeiro, acerca do leilão público realizado em cinco de dezembro de dois mil e treze, sendo incluída na próxima reunião. Em trinta de novembro de dois mil e treze verificou-se que o saldo na conta do FUNDEP permaneceu o mesmo do balancete de outubro de 2013, o qual já foi apresentado e ratificado por este Conselho. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e um de janeiro de dois mil e quatorze.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1611759"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1611005": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/12/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4429227-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/01/2014, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1611005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611028": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/12/2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, VANESSA RAMALHETE SANTOS NEVES, ID Funcional nº 4382303-3 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/01/2014, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1611028. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611013": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/12/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FELIPE MANSUR MILED, ID Funcional nº. 4414356-7, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, com efeitos a contar de 01/01/2014, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1611013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611014": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/12/2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ROSA MILENA SANTOS DE MORAES, ID Funcional nº 4273661-7 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/01/2014, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1611014. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611825": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nNOMEIA ANDRESSA DA SILVA DIAS para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga decorrente da exoneração de LUIS MANOEL VALVERDE EVARISTO, com validade a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nNOMEIA ROSANA JULIÃO para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga decorrente da transformação de cargo ocorrida por meio do Decreto nº 43.098/2011, com validade a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nId: 1611825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611823": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 01.01.2014, CÁSSIA PINHEIRO MENDES, do cargo em comissão de Assessor de Recursos Humanos, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nEXONERA LUIS MANOEL VALVERDE EVARISTO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nId: 1611823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611773": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1914\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - 3ª REVISÃO QUINQUENAL DE TARIFAS. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.522/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer os Embargos interpostos pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, em face da Deliberação AGENERSA/CD nº 1.796, de 29/10/2013, alterada pela Deliberação AGENERSA/CD nº 1.881, de 19/12/2013, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora embargada.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1611773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611774": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1915\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - 3ª REVISÃO QUINQUENAL DE TARIFAS. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.523/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer os Embargos interpostos pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS em face da Deliberação AGENERSA/CD nº 1.795, de 29/10/2013, alterada pela Deliberação AGENERSA/CD nº 1.880, de 19/12/2013, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora embargada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1611774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611777": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/13\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/0906/2013 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA a licitação para aquisição de Papel Off-Set Imune 70g/m², em bobina com 86cm de largura, com 1000mm de diâmetro, através do Pregão Eletrônico n° 048/2013, em favor da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 70/71. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 590.000,00.\r\n\r\nId: 1611777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1611644": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 026/2008- Ficam convalidados os valores referentes à aplicação do critério de atualização financeira prevista na Cláusula Sétima do Contrato nº 026/2008, considerando a variação do IPC/FIPE, de outubro de 2011 a setembro de 2012, no percentual de 4,42444%, aplicado ao saldo de 6.140 (seis mil cento e quarenta) horas disponíveis e não utilizadas do Banco de Horas, passando o valor do homem/hora para R$ 121,20 (cento e vinte e um reais e vinte centavos). Processo nº E-01/401094/2007.\r\n\r\nId: 1611644"
                    ],
                    "1611748": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nDEMITE CONCEIÇÃO MOREIRA DE ARAÚJO, Identidade Funcional nº 42157854, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 922.610-1, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) faltas consecutivas, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/602.236/2012.\r\n\r\nId: 1611748"
                    ],
                    "1611745": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nDEMITE a servidora ANDREIA CAMILLO, Identidade Funcional nº 32786824, Professor Docente II, Nível A, Referência 1, matrícula nº 5.019.796-1, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/1.310.557/2008.\r\n\r\nDEMITE SORAYA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 30562244, Médico, Classe C, matrícula nº 864.063-3, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) faltas consecutivas, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/604.156/2012.\r\n\r\nEXONERA, “ex-offício”, a servidora IARA DE OLIVEIRA MORAIS, Identidade Funcional nº 5749050, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 5.251.885-9, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo nº E-03/11.203.228/2012.\r\n\r\nId: 1611745"
                    ],
                    "1611743": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nDEMITE WESLEY DE OLIVEIRA BRUM, Identidade Funcional nº 43877923, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 964.606-8, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) faltas consecutivas, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.400.203/2011.\r\n\r\nDEMITE JORGE HENRIQUE GOMES SOARES, Identidade Funcional nº 4387484-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 962.561-7, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) faltas consecutivas, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.004.642/2010.\r\n\r\nDEMITE ANDRÉ RICARDO AMARAL, Identidade Funcional nº 43458815, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 949.160-6, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) faltas consecutivas, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.203.079/2011\r\n\r\nDEMITE LÚCIA HELENA GOMES ANTÔNIO, Identidade Funcional nº 32356587, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 864.018-7, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) faltas consecutivas, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/605.777/2011.\r\n\r\nDEMITE LIVIA BADARÓ FABRICIO, Identidade Funcional nº 4348960-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 964.100-2, Vínculo 3, por transgressão ao arts. 52, inciso V, § 1º e VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) faltas consecutivas e 20 (vinte) faltas interpoladas, noticiadas no processo em apenso E-03/10/301.945/2011, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.302.522/2011.\r\n\r\nDEMITE ELIZETE DE SOUZA OLIVEIRA CARVALHO, Identidade Funcional nº 33254974, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 293.642-5, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) faltas consecutivas, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.700.861/2011.\r\n\r\nId: 1611743"
                    ],
                    "1611569": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar acumulação ilícita de cargos, em face de Simone Magalhães Lopes, Identidade Funcional 42555442, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula 929.864-7- Vínculo 2, conforme informações às fls. 02, 11, 81, 92 e 92, verso, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/10.201.675/2007.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Eliza Maria Carlos Rocha Gementi, Identidade Funcional 30702356, Médico, Classe C, matrícula 863.823-1- Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/603.437/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar conduta funcional de ADAUCTO RODRIGUES MAGALHÃES, Identidade Funcional 20662564, Agente de Trânsito, Matrícula 24/002.403-4, Vínculo 1, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN-RJ, conforme pronunciamentos às fls. 02, 80, 140-145 e 147. Processo nº E-12/427.376/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas e 10 (dez) faltas consecutivas, noticiadas no processo nº E-03/10.201.881/2012, apenso, em face de José Luiz da Silva Maia, Identidade Funcional 4380135-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 0248780-9 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, incisos V e IV, c/c o § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.203.242/2011.\r\n\r\nId: 1611569"
                    ],
                    "1611758": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.557/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, no que diz respeito à irregularidades e a paralisação do feito, ocorrida no âmbito do COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS, noticiadas às fls. 13, reservando a Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.236/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, no que diz respeito às irregularidades mencionadas às fls. fls. 03 e 13/14, ocorrida no âmbito da SEEDUC, reservando a Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603.219/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora LÚCIA HELENA ALVES PORTO, Identidade. Funcional nº 30936438, Técnico em Enfermagem, Classe C, matricula nº 813.834-9, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas, até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.610/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora ALZIRA DA SILVA LEMOS, Identidade. Funcional nº 5684285, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matricula nº 926313-8, Vínculo 2, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas, até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.759/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face do servidor EDUARDO COSTA NUNES FERREIRA, Identidade Funcional nº. 37329049, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula nº 223.571-1, justificando as referidas faltas apenas para fins disciplinares, com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1611758"
                    ],
                    "1611494": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.896/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, no que diz respeito à irregularidades, ocorrida no âmbito da SEEDUC, noticiadas às fls.42, reservando a Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1611494"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1611882": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/GP Nº 8454 DE 27 DE DEZEMBRO 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores relacionados no quadro anexo para o exercício da função de substituto eventual nos impedimentos e afastamentos legais na forma que segue:\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nJoão Carlos de Carvalho, Id Funcional nº 4359791-2, Diretor da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos.\r\n\r\nClaudio José Guedes Aranha, Id Funcional nº 0578143-4, Diretor da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional.\r\n\r\nMarcos Antônio Ribeiro da Costa, Id Funcional nº 0559839-7, Diretor da Escola de Gestão e Políticas Públicas.\r\n\r\nMonica Simioni, Id Funcional nº 4434196-2, Diretora do Centro de Estatísticas Estudos e Pesquisas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1611882. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611883": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/GP Nº 8455 DE 27 DE DEZEMBRO 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇAO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a MARCOS AURÉLIO AZEVEDO DE SOUZA, Id Funcional nº 4359788-2, Vice-Presidente, símbolo VP-2 para, nos impedimentos e afastamentos legais do presidente, atuar como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos termos de suas atribuições, e, em especial para:\r\n\r\nI. autorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\n\r\nII. autorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\n\r\nIII. autorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV. autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV. autorizar despesas de pessoal diversas;\r\n\r\nVI. designar gestores dos contratos celebrados pela CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30.12.2013.\r\n\r\nId: 1611883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611769": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2013\r\n\r\nMARIA AUGUSTA PEREIRA MARTINS, matrícula nº 100.102-3, brasileira, C.P.F. 789070207-87, nascida em 05/11/1965, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 6706230-7, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA, matrícula nº 0100155-1, e por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial de 22 de julho de 2008, tomou posse em 01/07/2008. Processo nº E-01/301409/2003. \r\n\r\nTATIANE MOREIRA ANTUNES, matrícula nº 100.301-1, brasileira, C.P.F. 125920067-10, nascida em 05/01/1989, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 21696388-4, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por VERÔNICA SANTOS DA SILVA MESQUITA, matrícula nº 100293-0, e por meio de Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 28 de setembro de 2009, tomou posse em 28/09/2009. Processo nº E-01/316940/2009. \r\n\r\nId: 1611769. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/0065/1994 - LEILA MARIA DE SOUZA VIANA, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 32153171, relativo ao período base de 01/12/2008 a 30/11/2013. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/2949/1998 - VERONICA FONTENELLE RIBEIRO, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 27152960, relativo ao período base de 01/12/2008 a 30/11/2013. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/6729/1998 - JOSÉ FRANCISCO MARINS DE SOUZA, Agente e Serviços Gerais, Id. Funcional nº 27159035, relativo ao período base de 01/12/2008 a 30/11/2013. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/503.350/2000 - FRANCISCO JURANDIR PORTELA, Assistente Técnico, Id. Funcional nº 27151379, relativo ao período base de 01/12/2008 a 30/11/2013. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/1868/1992 - ROBERTO RIBEIRO COSTA, Contador, Id. Funcional nº 27155447, relativo ao período base de 03.09.2008 a 02.09.2013. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nDE 26.12.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/2504/2013 - PAULO CESAR CARVALHO COELHO, Administrador, Id. Funcional nº 20215843. CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela da EC nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1611887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/007/1316/2013 - HOMOLOGO a decisão do Sr. Presidente da Comissão de Pregão de declarar FRACASSADA a Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2013.\r\n\r\nId: 1611884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302542/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior em favor de IVONE MACHADO, no valor total de R$ 7.096,65 (sete mil noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1611626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611766": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/34/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de DB TRANS S/A, no valor de R$ 11.446,18 (onze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/41/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 872.441,74 (oitocentos e setenta e dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/94/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, no valor de R$ 1.205,59 (hum mil duzentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/100/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 4.211,52 (quatro mil duzentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/171/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 23.954,21 (vinte e três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC.Nº E-01/008/172/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 2.201,40 (dois mil duzentos e um reais e quarenta centavos), com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/204/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, no valor de R$ 18,23 (dezoito reais e vinte e três centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/283/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no valor de R$ 337,36 (trezentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/284/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no valor de R$ 28.558,20 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/330/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S/A, no valor de R$ 4.700,90 (quatro mil setecentos reais e noventa centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/587/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 12.356,00 (doze mil trezentos e cinquenta e seis reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/648/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no valor de R$ 6.353,36 (seis mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2336/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1611766. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611767": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nPROC Nº E-01/320410/2011 - REVOGO a Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 07/2013 cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Praça Tiradentes, 33 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista a manifestação exarada pela Gerência de Controle e Registro às fls.525/526.\r\n\r\nId: 1611767. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611619": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 325644/1952 - REGINALDO SABINO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. N° E-12/318096/1974 - EDUARDO AYRES CORREA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/746063/1980 - SAMUEL ADLER E OUTROS.\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/307849/2010 - ALINE TEREZA SABOYA MONTENEGRO FALCAO E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728999/1988 - GODOFREDO FRANCISCO DE SOUZA REIS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/743625/1982 - ISABEL MARCOLINA DE CAMPOS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1611619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611627": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1925/2013 - ELESBAO MARINS DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1943/2013 - PAULO DE ASSUMPCAO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2399/2013 - RODOLHO DO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2410/2013 - JOSE MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2432/2013 - LUDOVICO BASILIO SANTOS\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3192/2013 - GERALDO MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704484/1996 - RITA DE CASSIA ANDRADE DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/329197/1977 - ITALO NAPOLEAO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1611627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611617": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721094/1987 - JOSE SEBASTIAO DE LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 01/325880/1971 - JOSE MANTOVANI.\r\n\r\nPROC. N° E-01/721644/1996 - MOACYR MARCELINO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1967/2013 - NELSON BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/711161/2006 - JOSE LUIZ DE MELLO BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307095/2010 - MARLY DE SA MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº TCE/301971-7/2009 - JOSE PEDRO SOARES BULCAO SOBRINHO - DEFIRO. \r\n\r\nId: 1611617. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611618": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717703/2003 - LUIZ CARLOS MARTINS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2179/2013 - TANCREDO G DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2550/2013 - MURILLO F D ANDRADE.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2758/2013 - GREDEIL NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2852/2013 - JUVENCIO LIONCIO DA CUNHA.\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/329843/1970 - GERVASIO PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338529/1970 - ALAYDE ALONSO STELLET.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730433/1993 - GERSON MAURO RIBEIRO DE ARAUJO.\r\n\r\nId: 1611618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724358/1985 - ALVARO CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/722750/1986 - IREMAR RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/727501/1988 - ANTONIO RODRIGUES PORTUGAL.\r\n\r\nPROC. N° E-01/701192/1992 - OSWALDO DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700453/1994 - LIGIA DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3390/2013 - JORGE RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3550/2013 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2425/2013 - JOAO C. DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3434/2013 - JOSE ESPINDOLA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3328/2013 - MERY CARLOS V DAS NEVES.\r\n\r\nId: 1611616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611765": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/DSE Nº 01 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS PELAS AGÊNCIAS / POSTOS DE ATENDIMENTO PARA PRATICAREM OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo art. 15 do Decreto nº 41608/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as melhores práticas de gestão sugerem que sejam descentralizadas competências para melhor eficiência e eficácia dos atos relativos aos benefícios previdenciários, e\r\n\r\n- que é fundamental que sejam tomadas medidas de racionalização de rotinas e procedimentos pertinentes ao recadastramento de filhas maiores, visando que os processos sejam ágeis, mormente, nos comandos de pagamentos,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos responsáveis pelas Agências/Postos para praticarem os atos relativos à suspensão/exclusão/reversão de cotas de pensão, estritamente das pensionistas filhas maiores que não compareceram ao recadastramento sem quaisquer justificativas.\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenadoria de Auditoria da Gerência de Benefícios desta Diretoria de Seguridade deverá proceder análise qualitativa e quantitativa de todos os atos de que trata o artigo anterior, devendo apresentar mensalmente relatório estatístico consubstanciado à Diretoria Executiva do Rioprevidência.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013 \r\n\r\nROBERTO MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Seguridade\r\n\r\nId: 1611765. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1611641": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nATA DA 60ª REUNIÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e treze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 578, de 24 de janeiro de 2013, sob a Presidência Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Conselheiros; Marcos dos Santos Ferreira, matrícula nº 0.294.619-2, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento, Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6, Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda, matrícula nº 0.294.557-4 e Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, matrícula 0.294.716-6, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Iniciada a reunião e discutidos os pontos relativos ao Processo Administrativo nº E-04/006/1530/2013, dada a complexidade da matéria, decidiu-se pelo prosseguimento desta reunião em 20/12/2013. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose Abreu dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nGRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO\r\n\r\nId: 1611641"
                    ],
                    "1611642": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nATA DA 61ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e treze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 578, de 24 de janeiro de 2013, sob a Presidência Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Conselheiros; Marcos dos Santos Ferreira, matrícula nº 0.294.619-2, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento, Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6, Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda, matrícula nº 0.294.557-4 e Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, matrícula 0.294.716-6 representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Iniciada a reunião, foi aprovada a convolação do Processo Administrativo nº E-04/006/1530/2013 para o Processo Ético Administrativo nº E-04/085/262/2013. A seguir, o Conselheiro Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho designado Conselheiro Relator apresentou seu relatório seguido de voto no sentido de dar provimento parcial ao pedido. Analisados e discutidos relatório e voto do Relator iniciou-se a tomada de votos. O Conselheiro Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda votou acompanhando o voto do Relator. Por sua vez, o Conselheiro-Presidente Octacílio de Albuquerque Netto negou provimento ao pedido, sendo acompanhado pelos Conselheiros Marcos dos Santos Ferreira e Luiz Octávio Mendes Abreu. Negado por maioria provimento ao pedido o Conselheiro-Presidente Octacílio de Albuquerque Netto designou-se Redator do voto vencedor. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose Abreu dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nGRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO\r\n\r\nId: 1611642"
                    ],
                    "1611713": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nConsiderando que a Auditoria Geral do Estado é um Órgão Central do Subsistema de Auditoria do Estado e integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, e tendo a tarefa de promover auditoria tributária, previdenciária e administrativa nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto Estadual nº 43.463, de 14/02/2012, DESIGNO o servidor DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA, Supervisor de Auditoria, da Auditoria Geral do Estado, Id. Funcional nº 1943683-1, para representar a Auditoria Geral do Estado junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de formular consulta sobre dispositivos da legislação tributária, em conformidade com o parágrafo único do art. 46 do Decreto Federal nº 70.235, de 06/03/1972, c/c o inciso II, do art. 2° da Instrução Normativa RFB n° 740, de 02/05/2007.\r\n\r\nId: 1611713"
                    ],
                    "1611540": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1381 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n77.309.608\r\n\r\n04.832.585/0001-67\r\n\r\nB L C DA FONSECA\r\n\r\nE-04/210.214/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013 \r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1611540"
                    ],
                    "1611541": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1382 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 42.649/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.057.347\r\n\r\n11.970.836/0001-35\r\n\r\nWKM Indústria de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nE-04/221697/2011\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1611541"
                    ],
                    "1611542": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1383 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nTORNA PUBLICO A ADESÃO AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado, estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n80.696.132\r\n\r\nPolycart Indústria e Comércio de Manufaturados\r\n\r\nde Papéis Ltda\r\n\r\nE-04/218485/2008\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 05/12/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013 \r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1611542"
                    ],
                    "1611543": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1384 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir ao Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a empresa abaixo.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n81.006.997\r\n\r\n28.933.786/0001-19\r\n\r\nMecasol Tratores Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nE-04/188008/2011\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1611543"
                    ],
                    "1611544": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1385 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nEfeitos a partir de:\r\n\r\n80.983.530\r\n\r\nNam de Azevedo Confecção do vestuário LTDA\r\n\r\nE-04/227000/2012\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1611544"
                    ],
                    "1611545": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1386 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n77.309.608\r\n\r\n04.832.585/0001-67\r\n\r\nB.L.C. da Fonseca\r\n\r\nE-04/023/1349/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013 \r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1611545"
                    ],
                    "1611547": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1388 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n78.669.373\r\n\r\n10.548.240/0001-89\r\n\r\nG3 Friburgo Confecção de Lingerie Ltda.\r\n\r\nE-04/023/1387/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de dezembro de 2013 \r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1611547"
                    ],
                    "1611499": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/239.930/2010 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO RECURSO DE FLS. 108/140, vez que incabível por falta de previsão legal.\r\n\r\nId: 1611499"
                    ],
                    "1611786": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.350ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.175. - Processo nº E04/046.935/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: REALENGO BIKE BICICLETAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.721. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1611786"
                    ],
                    "1611787": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.350ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.172. - Processo nº E04/046.225/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CONSTRUTORA CALPER LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.722. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1611787"
                    ],
                    "1611788": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.350ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.259. - Processo nº E04/250.284/2011. - Recorrente: UNIDAS S.A. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.725. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. TRÂNSITO DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE PARADA OBRIGATÓRIA NOS POSTOS FISCAIS. A ausência de parada espontânea no Posto Fiscal para verificação pelos agentes fiscais da ocorrência do transporte de mercadorias, assim como a regularidade da documentação fiscal da carga transportada, conforme dispõe o art. 73, parágrafo único, da Lei nº 2657/96, torna legitima a exigência da penalidade prevista no art. 59, inciso LXXXII, da Lei nº 2657/96, com a redação da Lei nº 4526/05. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1611788"
                    ],
                    "1611789": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.353ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.228 - Processo nºE-04/257.399/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA - ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos FErreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.752. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1611789"
                    ],
                    "1611820": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 13 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 4ª E 19ª TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o Auditor Tributário MARCELO HABIB CARVALHO, ID Funcional nº 4323204-3, para integrar a 4ª Turma de Julgamento em substituição ao Auditor Tributário HENRIQUE EDUARDO DIAS LIMA, ID Funcional nº 1939593-0.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado, com validade a contar de 01 de janeiro de 2014, o Auditor Tributário HENRIQUE EDUARDO DIAS LIMA, ID Funcional nº 1939593-0, para integrar a 19ª Turma de Julgamento em substituição ao Auditor Tributário RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, ID Funcional nº 4344288-9.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1611820"
                    ],
                    "1611552": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE SETEMBRO e OUTUBRO DE 2013 (art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003).\r\n\r\nI- número de votos proferidos\r\n\r\nII- número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII- números de processos recebidos (pedido de vista)\r\n\r\nIV- número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV- número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n17\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nAlessandra Cherem Alves\r\n\r\n3000027-7\r\n\r\n17\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n25\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAlex Gabriel S. da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nAlyne Priscila dos Santos\r\n\r\n0976017-4\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Caroline R. Umbelino\r\n\r\n3000022-8\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n19\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Falcao Moreira\r\n\r\n0949520-1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDanielle Bastos Ferreira\r\n\r\n0955848-7\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\n0955868-6\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEduardo Rodrigo Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n32\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva\r\n\r\n0963649-9\r\n\r\n38\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nFilipe M. Schimzel Alves\r\n\r\n0976044-8\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávia Torquetti Magalhães\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n17\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nGabriel Pellon de L. Sampaio\r\n\r\n0949516-9\r\n\r\n19\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nGabriela Campregher Silva\r\n\r\n3000102-8\r\n\r\n41\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nHenrique Cristino M. Da Silva\r\n\r\n0955811-5\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIgor Rafael Vieira Lemos \r\n\r\n0943987-8\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJader Honorio C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n22\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n21\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n27\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\n0957489-8\r\n\r\n23\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nMª do Carmo D'Assumpção\r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMagda De Souza Ramos\r\n\r\n0963682-0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n19\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n27\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMarlyus Jeferton S.Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMauro dos Santos Teixeira\r\n\r\n0294808-1\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n31\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nRafael Mandarino C. Pereira\r\n\r\n0949511-0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n37\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nRenata C. da S. Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n24\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n31\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n21\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nThompson L. da S. Neto\r\n\r\n0294596-2\r\n\r\n27\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza\r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n35\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n19\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nVilson Almeida Santos\r\n\r\n3000152-3\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no bimestre\r\n\r\nKatya Farias Fratte (09/09 a 08/10)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (10/09 a 24/10)\r\n\r\nMaria Rita de Barros Ferreira (19/08 a 02/09)\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lemos (26/08 a 14/09) \r\n\r\nÁlvaro Marques Neto (02/09 a 16/09)\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Sousa (10/09 a 19/09)\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Sousa (15/10 a 24/10)\r\n\r\nGabriel Pellon de Lima Sampaio (26/08 a 04/09)\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes (09/09 a 18/09)\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho (28/09 a 07/10)\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo (23/09 a 07/10)\r\n\r\nLuiz Roberto Costa (19/08 a 07/09)\r\n\r\nVilson Almeida Santos (09/09 a 28/09)\r\n\r\nLelyane Villar Medeiros Damasceno (14/10 a 23/10)\r\n\r\nSilvia Regina De Souza Lemos (02/10 a 16/10)\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani (15/10 a 29/10)\r\n\r\nThompson Lemos Da Silva Neto (08/10 a 17/10)\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio (24/10 a 02/11)\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues (21/10 a 30/10)\r\n\r\nEduardo Rodrigo De Souza Ferreira (21/10 a 04/11)\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa Da Silva (07/10 a 16/10)\r\n\r\nFilipe Magalhaes Schimzel Alves (07/10 a 16/10)\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo (30/10 a 13/11)\r\n\r\nLicença\r\n\r\nMaria do Carmo de Souza Assumpção (03/09/2013 a 16/11/2013)\r\n\r\nRachel Carvalho da S. Carl (14/08/2013 a 09/02/2014)\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n(Curso no exterior autorizado)\r\n\r\nNomeação a contar de 04/11/2013:\r\n\r\nAlyne Priscila Dos Santos\r\n\r\nAna Caroline Rabelo Umbelino\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\nClaudia Falcão Moreira\r\n\r\nDanielle Bastos Ferreira\r\n\r\nFilipe Magalhaes Schimzel Alves\r\n\r\nHenrique Cristino Moraes Da Silva\r\n\r\nIgor Rafael Vieira Lemos \r\n\r\nJader Honório Correa De Oliveira\r\n\r\nMagda De Souza Ramos\r\n\r\nMarlyus Jeferton Da Silva Domingos\r\n\r\nRafael Mandarino De Carvalho Pereira\r\n\r\nFábia Trope de Alcântara\r\n\r\n(Presidência da JRF)\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n(À disposição do Gabinete da SER)\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 30.11.2013 (art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003).\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 1611552"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1611613": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/568369-6- Empresa: VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S.A. VSE. INDEFERIDO, pois não há como arquivar em dezembro de 2013 na JUCERJA, ato de empresa transferida em 24/10/2013 para outro Estado. O referido ato de agosto de 2013 deverá ser registrado no Estado para onde a sede da empresa foi transferida.\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2013/452748-8- Empresa: VINLANDA ASSESSORIA INCORPORAÇÕES E PROJETOS LTDA. INDEFERIDO, com base na IN 76/DNRC, pelo reiterado descumprimento das exigências. \r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2013/452739-9- Empresa: VINLANDA ASSESSORIA INCORPORAÇÕES E PROJETOS LTDA. INDEFERIDO, com base na IN 76/DNRC pelo reiterado descumprimento das exigências. \r\n\r\nId: 1611613. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611784": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n1º - Processo nº 73-2013/479740-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BIO ALGAES LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: ... decidiu, por unanimidade, votar...\r\n\r\nLeia-se: ... decidiu, por maioria, votar...\r\n\r\nId: 1611784. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611778": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 16-2013/475215-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CONFEITARIA RAINHA DE BONSUCESSO LTDA. EPP. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da 9ª alteração contratual, registrada em 03/10/2013, sob o nº 2546794.\r\n\r\n2º - Processo nº 36-2013/478675-0 (Anexo: 36-2011/138109-6). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TRANSPORTADORA TRÊS AMIGOS LTDA. EPP. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento da 6ª alteração contratual, registrada em 02/10/2013, sob o nº 2545932.\r\n\r\nId: 1611778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611757": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDe 23.12.2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº E-11/005/1570/2013 ... valor global de R$ 2.830.156,00 (dois milhões, oitocentos e trinta mil cento e cinquenta e seis reais)...\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº E-11/005/1570/2013... valor global de R$ 2.830.156,80 (dois milhões, oitocentos e trinta mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos)...\r\n\r\nId: 1611757. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1611559": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006256/2013- CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A., consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações às fls. 17, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1611559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006503/2013 - CONSTRUCAP-CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A., Consubstanciado no parecer da Divisão de Preparo de Licitações às fls. 78 e Assessoria Técnica Jurídica de fls. 79/80, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1611827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.904/2013 - FICA MULTADA a empresa Vento Sul Engenharia Ltda, no valor de R$ 441.198,34 (quatrocentos e quarenta e um mil cento e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), pelo descumprimento do cronograma físico do Contrato nº 0033/2012.\r\n\r\nId: 1611664. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1611473": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2013\r\n\r\nATO DE 13/10/2005 - D.O. DE 07/11/2005 - SERGIO CUESTA FRUCTUOSO, Delegado de Polícia de 1ª Classe, matrícula n° 1.141.656-7 - Com base no despacho do TCE-RJ, exarado às fls. 51, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, alterado pelo art. 1º e 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com os art. 263, inciso III, e art. 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/80, com efeitos a contar de 29/08/2005, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto n° 3.044/80, de 22/01/80 e art. 222 do Decreto n° 2.479/79, de 08/03/79, referente ao Processo nº E-01/602074/2005.\r\n\r\nId: 1611473"
                    ],
                    "1611783": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0006/2012 - DEFIRO o sobrestamento do processo administrativo disciplinar instaurado em desfavor dos servidores Carlos Alberto Rezende Pereira, Inspetor de Polícia, matrícula 269.959-3 e Luciano da Silva Magalhães, Oficial de Cartório, matrícula 966.005-1.\r\n\r\nId: 1611783"
                    ],
                    "1611565": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS \r\n\r\nCIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7825/0006/2010 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor BRUNO AWI MACHADO ATTAYDE, Inspetor de Polícia, matrícula 871.296-0, com fulcro no art. 30, Parágrafo Único, alínea “a” e “d”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto 3.044/80.\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/43063/1082/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/545/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4478/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10564/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3836/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9425/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0679/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/08334/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7279/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6583/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/60674/1996/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/086922/1908/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0746/1835/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00146/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5563/0006/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, referente ao servidor CLODOALDO ANTONIO PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.382-8, com fundamento no art. 30, parágrafo único, alínea “f” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/005609/1947/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5281/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7020/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5484/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1611565"
                    ],
                    "1611689": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2013 \r\n\r\nPAGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-09/008/780/2013 - No curso da execução do contrato nº 25/SESEG/2007... \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-09/008/804/2013 - No curso da execução do contrato nº 25/SESEG/2007... \r\n\r\nId: 1611689"
                    ],
                    "1611795": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/334/2/2013 - ALEXSANDRA DA SILVA SANTOS, ID Funcional n° 4.392.324-0 - 2.591 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/122/2013 - AMAURY DIAS JUNIOR, ID Funcional n° 2.947.247-4 - 1.986 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5660/2013 - ELAINE POMBO CORREA, ID Funcional n° 4.177.388-8 - 53 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/586/2013 - HERMÍNIO DOS SANTOS FÉLIX, ID Funcional n° 2.982.966-6 - 1.023 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/389/35/2013 - MARIA DO CARMO DA COSTA, ID Funcional n° 2.975.531-0 - 153 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/171/117/2013 - ALÍPIO DOS SANTOS ROCHA, ID Funcional n° 5.010.001-7 - 643 dias prestados a Universidade Federal de Viçosa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3445/1118/2011 - JOÃO MÁRCIO DE ALMEIDA, ID Funcional n° 2.977.795-0 - 366 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5550/2013 - PAULO BASTOS, ID Funcional n° 1.921.014-0 - 396 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/40/2013 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à Patrick de Souza Feliciano, ID Funcional n° 4.385.670-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1611795"
                    ],
                    "1611487": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/102/2013 - MARIA CONCEIÇÃO VICENTE DA ANUNCIAÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.057-5. CONCEDO o Abono de Permanência, com fulcro na Resolução SESEG nº 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 1611487"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1611797": [
                        "I - Despacho",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR \r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nDISPENSA JEFFERSON DE MELO CORREIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula 816.704-1 - ID 1999632-7, das funções de Defensor Dativo das Comissões Permanente de Inquérito Administrativo, conforme publicação no D.O. de 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESIGNA TIENY GUSMÂO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula 957.365-0 - ID 4371525-7, para as funções de Defensor das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, conforme processo nº E-21/015/73//2013.\r\n\r\nId: 1611797"
                    ],
                    "1611776": [
                        "I - Despacho",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR \r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/006.29/2013 - REDISTRIBUI, face o princípio da celeridade processual, durante o mês de janeiro de 2014, para a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, o processo administrativo disciplinar nº E-21/006.29/2013 que versa sobre fuga no Instituto Penal Vicente Piragibe, a fim de ser ouvida testemunha que poderá deslindar a apuração dos fatos.\r\n\r\nId: 1611776"
                    ],
                    "1611771": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/905.028/2011- ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar em referência, instaurado em face dos servidores MARCOS PINHEIRO DA SILVA, ISAP, matrícula 822.107-9; DANIEL THOMAZ DE SILVA, ISAP, matrícula 948.674-7; DANIEL DE ANDRADE RESENDE, ISAP, matrícula 834.946-6; FABIO TARQUINO DA COSTA, ISAP, matrícula 957.328-8; DELSON PEREIRA DE ANDRADE, ISAP,matrícula 931.281-0; JOSIEL CUNHA MENEZES, ISAP, matrícula 289.190-1; FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS, ISAP, matrícula 957.341-1; MARCUS VINICIUS AGUIAR CARDOSO,ISAP, matrícula 899.277-8; e JOSEPH GARCIA PANEMA,ISAP, matrícula 816.713-2, por entender que estes não contribuíram para que o ilícito administrativo em apuração; b) suspender por 150 (cento e cinquenta) dias o servidor MARCELO LOUZADA RIBEIRO, ISAP, matrícula 931.243-0), por infração às seguintes normas: art. 17, inciso IX; XIII e XIV, 18, incisos III , V e VIII; 26, incisos X , XXIV, XXXV e parágrafo único , tudo do Decreto nº 40013/2006, que regulamenta a Lei nº 4583, /2005; e 38;e 39, incisos V, VI,VII,VIII e IX, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79; c) suspender, por 180 (cento e oitenta ) dias, o servidor GUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA, ISAP, matrícula 820.339-0, por infração às seguintes normas: arts. 17, incisos IX; XIII e XIV; 18, incisos III, V, e VIII; 26, incisos X,XXIV, XXXV e parágrafo único, tudo do Decreto nº 40013/2006, que regulamenta a Lei nº 4583/2005; e 38; e 39, incisos V, VI, VII, VIII e IX, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2079/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 02/12/2013.\r\n\r\nId: 1611771"
                    ],
                    "1611799": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/978.036/2012 e apensos - Reconheço parte da dívid, no valor de R$ 160.810,95 (cento e sessenta mil oitocentos e dez reais noventa e cinco centavos), referente a competência de 2012, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG. LTDA, referente a locação de computadores e notbooks.\r\n\r\nId: 1611799"
                    ],
                    "1611600": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nATO DE 06/12/1994\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para ROSANA DOS SANTOS CORRÊA MÁXIMO.\r\n\r\nLEIA-SE: ...fica alterado o nome da servidora em virtude de divórcio para ROSANA DOS SANTOS CORRÊA.\r\n\r\nId: 1611600"
                    ],
                    "1611782": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSCRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPECHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/088.223/2013 - RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA, ID. 50129015. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 21/07/97 a 27/06/2013, no total de 5.821 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062/115/2013 - MARCIO DIAS PAREDES, ID. 50009354. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 04/02/91 a 06/03/92, no total de 397 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/059/22/2013 - ALVARO DOS SANTOS CARVALHO, ID. 50103652. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 31/01/2005 a 01/02/2013, no total de 2.924 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/059/22/2013 - ALVARO DOS SANTOS CARVALHO, ID. 50103652. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Faetec, no período de 01/01/2001 a 31/12/2003, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/041/94/2013 - VIVIANO ANTONIO MARTINS MENDES, ID. 42657393. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/97 a 31/12/99, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/041/94/2013 - VIVIANO ANTONIO MARTINS MENDES, ID. 42657393. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social,, no período de 02/01/2002 a 31/12/2005 no total de 1.460 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E- 21/031/274/2013 - RONNY ARAUJO DOS SANTOS, ID. 50129058. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Ministério da Aeronáutica, no período de 01/08/2005 a 31/07/2011, no total de 2.191 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/053/152/2013 - BRUNO BANDEIRA GONÇALVES E SILVA, ID. 50098900. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Mesquita, no período de 22/08/2008 a 16/05/2009, no total de 268 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/053/152/2013 - BRUNO BANDEIRA GONÇALVES E SILVA, ID. 50098900. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de janeiro, no período de 14/04/2011 a 03/12/2012, no total de 594 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/083.177/2013 - MARCIELI PEDRO DE ALMEIDA, ID. 50116525. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Rio das Ostras nos períodos de 01/03/2005 a 31/12/2005 e de 01/02/2006 a 26/07/2007, no total de 846 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/053/144/2013 - CARLOS EDUARDO BARBOSA, ID. 50126210. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Ministério da Marinha, no período de 01/07/97 a 02/07/98, no total de 367 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/053/144/2013 - CARLOS EDUARDO BARBOSA, ID. 50126210. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Correios, no período de 25/09/2003 a 01/03/2013, no total de 3.437 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/054.252/2013 - SERGIO LINS DE SOUZA, ID. 20054777. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Ministério da Marinha, no período de 01/07/87 a 31/07/88, no total de 397 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/070/320/2013 - JANAÍNA DOS SANTOS BISPO, ID. 43334857. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 01/04/2004 a 02/07/2008, no total de 1.554 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/070/320/2013 - JANAÍNA DOS SANTOS BISPO, ID. 43334857. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 03/07/2008 a 06/06/2013, no total de 1.800 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/074.199/2013 - FRANKLIN NASCIMENTO PINHO, ID. 50127551. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 23/06/2005 a 06/08/2012, no total de 2.602 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/088.241/2013 - DIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, ID. 50126784. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 17/01/2000 a 09/04/2010, no total de 3.736 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/053/142/2013 - LEONARDO LACERDA DE ASSIS, ID. 19959362. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 01/07/87 a 25/01/92, no total de 1.670 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/053/142/2013 - LEONARDO LACERDA DE ASSIS, ID. 19959362. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 01/02/96 a 03/08/97, no total de 550 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 04/08/97 a 05/05/98, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/088.207/2013 - RODRIGO SILVA DE ARAUJO, ID. 50104802. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 15/08/2011 a 03/02/2013, no total de 539 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/031/248/2013 - FÁBIO DE BARROS FÉLIX, ID. 50099485. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Niterói, no período de 07/03/2005 a 30/06/2008, no total de 1.377 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/021/234/2013 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BEZERRA, ID. 50099612. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao IBGE, no período de 10/09/2009 a 14/12/2010, no total de 461 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/021/234/2013 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BEZERRA, ID. 50099612. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 30/12/2010 a 03/02/2013, no total de 767 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 04 a 24/02/2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/088.210/2013 - ALBERTO ANDRADE, ID. 19965966. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/88 a 31/12/90, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/999.102/2012 - FILÂNDIA VIEIRA MACIEL, ID. 19631758. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/77 a 31/12/79, no total de 600 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/088.242/2013 - ALEXANDRE TORRES GABRIEL, ID. 50125940. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 01/03/2004 a 07/01/2005, no total de 313 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/088.242/2013 - ALEXANDRE TORRES GABRIEL, ID. 50125940. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Faetec, no período de 01/01/2001 a 31/12/2003, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/088.243/2013 - RODRIGO DA COSTA DA SILVA, ID. 43277047. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 10/04/2008 a 27/06/2013, no total de 1.095 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 28/06/2013 a 09/07/2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/011.144/2013 - JOSÉ CHRISTIAN DA SILVA, ID. 50008757. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 01/08/91 a 30/06/92, no total de 335 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/018/126/2013 - AGNALDO DA SILVA, ID. 43369596. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC, no período de 01/01/98 a 31/12/2001, no total de 1.460 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E- 21/032.205/2013 - JAILSON DA SILVA BRITO, ID. 42699746. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC, no período de 01/01/96 a 31/12/98, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/035.140/2013 - CRISTIANO MARCIO VIEIRA, ID. 20376278. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 28/01/79 a 28/04/80, no total de 457 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/032.199/2013 - ANDRÉIA NOBRE DA ROCHA, ID. 20075774. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/88 a 31/12/90, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/034.075/2013 - VINÍCIUS CABRAL DE OLIVEIRA, ID. 43379117. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC, no período de 01/01/2000 a 31/12/2000, no total de 365 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/059/67/2013 - GUSTAVO VALE DE OLIVEIRA, ID. 50104411. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 26/01/2009 a 03/02/2013, no total de 1.470 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 04/02/2013 a 04/04/2013, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1611782"
                    ],
                    "1611598": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020.371/2013 - NILO PIO DE MELO, ID.19946821. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1998.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/51/2013 - JORGE FELOSO, ID. 19905211. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nId: 1611598"
                    ],
                    "1611785": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Cadeia Pública, que funcionará sob a sua presidência:\r\n\r\nHERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI, matrícula nº 834.958-1, IDF: 2002093-7 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES DA COSTA, matrícula nº 822.069-1, IDF: 19913583 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe do serviço de Administração;\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 816.778-5, IDF: 19957033 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe da Seção de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nADILTON BATISTA DE ALMEIDA, matrícula nº 888.265-6, IDF: 5707536 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores; \r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA, matrícula nº 957.418-7, IDF: 43715290 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores; \r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA MOURA, IDF: 50182820 CRESS nº 5090 RJ, Assistente Social;\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PIRES MOTA, matrícula nº 817.790-9, IDF: 19952821 CRESS nº 10180, Assistente Social;\r\n\r\nANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO, IDF nº 4319293-9, CRP RJ nº 9647, Psicóloga. \r\n\r\nDeixa de designar o Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional da unidade.\r\n\r\nId: 1611785"
                    ],
                    "1611803": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIAADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores YURI MENESES NASCIMENTO GOMES, ID 50103539, MARCIO LUIZ MELLO DE OLIVEIRA, ID 50101668 e RENATO DE JESUS RIBEIRO, ID 43206450, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.522/2013.\r\n\r\nId: 1611803"
                    ],
                    "1611804": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nDEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ISAP, ID 19787626, em substituição ao servidor ANDRE LUIS CÍTERA, ISAP, ID 20091363. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.186/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GELSON ALVES DA ROSA, ISAP, ID 19918356, em substituição a servidora TANIA ALMEIDA DA SILVA, ISAP, ID 50007203. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.179/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELE DA SILVA SANTOS, ISAP, ID 43714595, em substituição a servidora TANIA ALMEIDA DA SILVA, ISAP, ID 50007203. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.203/2013.\r\n\r\nId: 1611804"
                    ],
                    "1611805": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ISAP, matrícula 948.415-5, em substituição a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.089/2013.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRSIPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO SILVINO DE MEDEIROS, ISAP, ID 1964348-9, em substituição ao servidor VINICIUS BORBA BRITO, ISAP, ID 4269761-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.093/2013.\r\n\r\nId: 1611805"
                    ],
                    "1611802": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 50011790. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.319/2013.\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRENO SLADE FARIA, ISAP, matrícula 939.888-4 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.320/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.321/2013.\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.324/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.326/2013.\r\n\r\nId: 1611802"
                    ],
                    "1611806": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.015/2013, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244, em substituição a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 18.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.173/2013, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480, em substituição a servidora LEILA CARMO MARTINS, ISAP, ID 4354688-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.146/2013, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 4354688-9, em substituição a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, matrícula 939.812-4, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.135/2013, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480, em substituição a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 4354688-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.216/2013, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480, em substituição a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ISAP, matrícula 957.344-5, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.226/2013, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 4371815-9, em substituição a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1611806"
                    ],
                    "1611807": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.12.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/062.149/2013 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, matrícula 939.812-4, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1611807"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1611712": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 826 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESTITUI E DESIGNA COMPONENTES DA COORDENAÇÃO COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SES nº 1340, de 04 de maio de 1999, do Secretário de Estado de Saúde, com fundamento especial em seu art. 3º,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir os componentes da Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar:\r\n\r\n-ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, MÉDICO, MATR. 866517-6\r\n\r\n-ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, FARMACÊUTICA, MATR. 802.792-2\r\n\r\n-ANDREA MACHADO LOPES, ENFERMEIRA, MATR. 292.342\r\n\r\n-FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA OLIVEIRA, SANITARISTA, MATR. 866849-3\r\n\r\n-MAGDALENA TORRES FUSTER CAMPANER, ENFERMEIRA, MATR. 297.617-3\r\n\r\n-MIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO, ENFERMEIRA, MATR. 259.312-7\r\n\r\n-ROSIMEIRE BERNARDES DA CUNHA, MÉDICA, MATR. 4906453-8\r\n\r\nArt. 2º - Designar em substituição:\r\n\r\n-ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, FARMACÊUTICA BIOQUÍMICA - ID -31497926\r\n\r\n-ALINE MESQUITA PINTO MANHÃES - ENFERMEIRA - ID: 0004347840\r\n\r\n-FABIANA SANTOS DE SOUZA - ENFERMEIRA - ID: 0004340346\r\n\r\n-FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA OLIVEIRA, SANITARISTA - ID: 32340966 \r\n\r\n-MAGDALENA TORRES FUSTER CAMPANER, ENFERMEIRA - ID:32291850\r\n\r\n-MEIRE FERREIRA DA SILVA - ENFERMEIRA - ID: 0004340473\r\n\r\n-MIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO, ENFERMEIRA, ID:30072263\r\n\r\n-MIRIAM DA SILVA THOMÉ - ENFERMEIRA - ID - 30873584\r\n\r\n-PATRÍCIA MOUTA NUNES DE OLIVEIRA - MEDICA - ID: 0000615070\r\n\r\n-ROSIMEIRE BERNARDES DA CUNHA, MÉDICA - ID: 30287618\r\n\r\n-SIBELLE NOGUEIRA BUANORA - MÉDICA - ID - 0002585803\r\n\r\nArt. 3º - O responsável técnico pela Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar será Sibelle Nogueira Buanora - Médica - ID - 0002585803.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1611712"
                    ],
                    "1611744": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 827 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SES Nº 213, DE 04 DE JANEIRO DE 2012 E DISPÕE SOBRE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA REVALIDAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONCEDIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 5º da Resolução SES nº 213, de 04 de janeiro de 2012, que estabelece modelo de formulário de requerimento para regularização de estabelecimentos, junto a Superintendência de Vigilância Sanitária; e\r\n\r\n- a possibilidade técnica de se permitir o peticionamento eletrônico para os pedidos de revalidação da Licença de Funcionamento concedida pela Superintendência Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 5º da Resolução SES nº 213, de 04 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a inclusão dos §§ 1º e 2º.\r\n\r\n“§ 1º- Exclusivamente para os pedidos de revalidação da Licença de Funcionamento concedida pela Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria, é facultada ao requerente a utilização do peticionamento eletrônico.\r\n\r\n§ 2°- O acesso ao peticionamento eletrônico deverá ser feito através do endereço www.saude.rj.gov.br/protocoloonline.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1611744"
                    ],
                    "1611690": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora WANIA MORAES, matr. nº 954543-5, para sem prejuízo de suas funções, exercer o curso de Gestor de Telefonia, nos termos do art. 7º, § 1º, III, do Decreto Estadual nº 44.273, de 27/06/2013.\r\n\r\nId: 1611690"
                    ],
                    "1611691": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 13/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7964/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior relativa à Pessoal Civil, no valor total de R$ 139.950,30 (cento e trinta e nove mil novecentos e cinquenta reais e trinta centavos), do período de janeiro a dezembro de 2011 e 2012, processadas na folha normal e suplementar de Pagamento desta SES relativa ao mês de OUTUBRO DE 2013, referente ao servidor, ADILCEIA BIRAL BENTO MONTEIRO, ID Funcional nº 31346707 - vinculo 1 e outros, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nId: 1611691"
                    ],
                    "1611688": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08-001/1184/2013- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 207/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (fralda descartável geriátrica), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: EVER GREEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no item 01; perfazendo o valor total estimado de R$ 1.730.520,00 (um milhão, setecentos e trinta mil quinhentos e vinte reais) e DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos itens 02 e 03; perfazendo o valor total estimado de R$ 2.257.662,80 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.299.630,00 (seis milhões, duzentos e noventa e nove mil seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1611688"
                    ],
                    "1611819": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE16/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7228/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2013, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Encerramento de Folha de contrato FESP, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 664, de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nADRIANA LIMA D.I. CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 4912694-9, validade 08/05/2010, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais);\r\n\r\nBRUNO FERNANDES OLIVEIRA DA FONSECA, matrícula nº 4911419-2, validade 10/07/2010, no valor de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais);\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS, matrícula nº 4906617-8, validade 02/03/2012, no valor de R$ 84,64 (oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos);\r\n\r\nCLARICE DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 3023969-3, validade 16/10/2012, no valor de R$ 47,68 (quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nEDILSON BARROS DOS REIS, matrícula nº 4914224-3, validade 01/05/2011, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais);\r\n\r\nGEOVANA COUTINHO ALVES, matrícula nº 4917807-2, validade 22/09/2012 no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais);\r\n\r\nGRAZIELI ALBINO RODRIGUES, matrícula nº 4910867-3, validade 09/05/2011, no valor de R$ 312,80 (trezentos e doze reais e oitenta centavos);\r\n\r\nJORGE LUCEMA AGUIAR, matrícula nº 4902177-7, validade 29/03/2008, no valor de R$ 819,46 (oitocentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos);\r\n\r\nKELLY CORTES DE OLIVEIRA, matrícula nº 4911069-5, validade 23/08/2009, no valor de R$ 1.101,20 (hum mil cento e um reais e vinte centavos);\r\n\r\nLUCIANA ROGERS MOREIRA, matrícula nº 4911750-0, validade 03/07/2010, no valor de R$ 782,00 (setecentos e oitenta e dois reais);\r\n\r\nMARTHA APARECIDA CARVALHO DA SILVA GOMES, matrícula nº 4911583-5, validade 16/08/2010, no valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais);\r\n\r\nMICHELE DAMASCO DE AZEVEDO, matrícula nº 4909049-1, validade 14/06/2010, no valor de R$ 101,20 (cento e um reais e vinte centavos);\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 4913241-8, validade 16/08/2010, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais);\r\n\r\nNELMA CELESTINO DOS SANTOS, matrícula nº 4907373-7, validade 19/08/2010, no valor de R$ 147,20 (cento e quarenta e sete reais e vinte centavos);\r\n\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES, matrícula nº 4911567-8, validade 12/09/2010, no valor de R$ 18,40 (dezoito reais e quarenta centavos);\r\n\r\nRAFAEL JOSE MESQUITA DRUMOND LOPES, matrícula nº 4906207-8, validade 10/05/2010, no valor de R$ 5.571,67 (cinco mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos);\r\n\r\nRAQUEL DUTRA LIMA, matrícula nº 4912891-1, validade 02/08/2010, no valor de R$ 340,40 (trezentos e quarenta reais e quarenta centavos);\r\n\r\nREGINA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA DOMINGOS, matrícula nº 4914726-7, validade 23/03/2010, no valor de R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos);\r\n\r\nRENATA HEIZER ROLA, matrícula nº 4906740-8, validade 30/06/2010, no valor de R$ 1.230,84 (hum mil duzentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos);\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO SERGIO, matrícula nº 4913274-9, validade 01/11/2010, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais);\r\n\r\nRENATA DOURADO DA SILVEIRA, matrícula nº 4909429-5, validade 24/06/2010, no valor de R$ 819,00 (oitocentos dezenove reais);\r\n\r\nRICARDO JUNIOR GARCIA, matrícula nº 4906222-7, validade 04/08/2010, no valor de R$ 1.309,00 (hum mil trezentos e nove reais);\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS MITRAUD, matrícula nº 4903851-6, validade 15/01/2010, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais);\r\n\r\nROGERIO AMARO DA SILVA, matrícula nº 4904414-2, validade 23/04/2010, no valor de R$ 524,40 (quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos);\r\n\r\nSILVIA LIMA DE SOUZA, matrícula nº 3025543-0, validade 01/12/2012, no valor de R$ 66,75 (sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos);\r\n\r\nTHAIS VIGLOGO CORREA VILARDO DE FREITAS, matrícula nº 4902835-0, validade 20/05/2008, no valor de R$ 3.657,51 (três mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos);\r\n\r\nId: 1611819"
                    ],
                    "1611772": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 214/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMTENTOS NUTRICIONAIS. Detentoras do Registro: NUTRIC - NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA., no item 02 e PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 113/2013. Processo nº E-08/4988/2012. Data de Assinatura: 29/11/2013. Valor total: R$ 94.302,00 (noventa e quatro mil trezentos e dois reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 215/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SOMATROPINA). Detentora do Registro: MECOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 220/2013. Processo nº E-08/001/2786/2013. Data de Assinatura: 02/12/2013. Valor total: R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1611772"
                    ],
                    "1611770": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - ROSA MARIA CAETANO EICHLER DOS SANTOS, matr. nº 184.958-7, ID. n° 3246023-6, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados integralmente a partir de 30/01/2012. Proc. nº E-08/607377/2011.\r\n\r\nATO DE 28/07/2013 -- LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 207.190-0, ID. n° 3038226-2, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados integralmente a partir de 30/07/2013. Proc. nº E-08/604324/2012.\r\n\r\nATO DE 21/10/2011 - MARIA DAS NEVES FERREIRA, matr. nº 287.185-3, ID. n° 3077073-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados integralmente a partir de 20/12/2011. Proc. nº E-08/607224/2010.\r\n\r\nATO DE 22/07/2013 - NELSON COELHO PEREIRA, matr. nº 175.342-5, ID. n° 3056808-0, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados integralmente a partir de 21/02/2012. Proc. nº E-08/601708/2012.\r\n\r\nATO DE 05/10/2012 - ODILARD DA SILVA PONTES, matr. nº 16581-1, ID. n° 3179278-2, Odontólogo, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados integralmente a partir de 29/09/2012. Proc. nº E-08/605036/2012.\r\n\r\nId: 1611770"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1611486": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 100/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/865/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação; copa, cozinha e padaria institucional com fornecimento de material para atender às Unidades Bombeiro Militar.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 3.586.980,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 101/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/954/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa EDIVALDO GOMES DE MAGALHÃES - ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materiais de prótese dental, referentes aos lotes 02, 03 e 04.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 53.824,80 (cinquenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 103/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/954/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTSUL COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materiais de prótese dental, referente ao lote 01.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 15.693,42 (quinze mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 106/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/272/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 (seis) Viaturas Auto Cavalo Mecânico.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 2.002.500,00 (dois milhões, dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2013. \r\n\r\nId: 1611486"
                    ],
                    "1611481": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 31/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/134/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Viaturas Auto Socorro de Emergência com tração traseira.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 10 (dez) unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 33/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/157/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Tanque Rebocável com capacidade para 30.000 litros.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 06 (seis) unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 348.333,33 (trezentos e quarenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 29/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/234/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de estações repetidoras móveis e fixas.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 150 (cento e cinquenta) estações repetidoras móveis e 80 (oitenta) estações repetidoras fixas.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Estação repetidora móvel: R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais); Estação repetidora fixa: R$ 3.518,75 (três mil quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2013.\r\n\r\nId: 1611481"
                    ],
                    "1611483": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 31/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/134/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Viaturas Auto Socorro de Emergência com tração traseira.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 10(dez) unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 33/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/157/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Tanque Rebocável com capacidade para 30.000 litros.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 06 (seis) unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 348.333,33 (trezentos e quarenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 29/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/234/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de estações repetidoras móveis e fixas.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 150 (cento e cinquenta) estações repetidoras móveis e 80 (oitenta) estações repetidoras fixas.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Estação repetidora móvel: R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais); Estação repetidora fixa: R$ 3.518,75 (três mil quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2013.\r\n\r\nId: 1611483"
                    ],
                    "1611482": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1647/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa BRGS GERENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 42 (quarenta e dois) Módulos Habitacionais.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/12/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1591/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa EQUIPODONTO DE SANTOS - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de móveis odontológicos para DGO.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 217.842,00 (duzentos e dezessete mil oitocentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência é a contar da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2013.\r\n\r\nId: 1611482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1611780": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 44.281, de 01 de julho de 2013, que conferiu nova redação ao Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, torna público resultado final da avaliação de perfil e o resultado final do processo de seleção interna, com vistas ao provimento da função gratificada de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, com lotação no âmbito da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/5572/2013\r\n\r\n1. Como não houve recurso face o resultado preliminar da Avaliação de Perfil, fica MANTIDO o Resultado Preliminar da Avaliação de Perfil, como Resultado Final da Avaliação de Perfil.\r\n\r\n2. Resultado Final\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nClass\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN. Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n1\r\n\r\n0964754-6\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2\r\n\r\n9363557\r\n\r\nJORGE LUIZ NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nClass\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN. Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n1\r\n\r\n09114851 / 09166505\r\n\r\nJOSÉ LIMA GOLOBERTO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2\r\n\r\n50019777\r\n\r\nANDRÉA PERUCCI HUDSON SIMAS\r\n\r\n18,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nClass\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN. Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n1\r\n\r\n50068774\r\n\r\nLEILA REGINA MEDEIROS BARTOLINI SILVA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n50069228\r\n\r\nTERESA CRISTINA AGUIAR DE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n15,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nClass\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN. Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n1\r\n\r\n0953879-4\r\n\r\nMARCIO ARAUJO DE JESUS\r\n\r\n19,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nClass\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN. Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n1\r\n\r\n50043488\r\n\r\nGIBSA OLIVEIRA FURLAN\r\n\r\n20,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n9644568\r\n\r\nMARIANA DIONISIO DORIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nClass\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN. Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n1\r\n\r\n9576232\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES JARDIM\r\n\r\n16,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nClass\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN. Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n1\r\n\r\n9622150\r\n\r\nDANIELA MENDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2\r\n\r\n9358151\r\n\r\nPAULA DE FARIAS BARROS\r\n\r\n19,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nClass\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN. Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n1\r\n\r\n0913583-1\r\n\r\nCRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2\r\n\r\n8277063\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nClass\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN. Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n1\r\n\r\n0962083-2\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS COUTO\r\n\r\n21,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nClass\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN. Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n1\r\n\r\n50156124\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0917111-7\r\n\r\nFABIANA SIMOES FREITAS DA SILVA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3\r\n\r\n9425190\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA\r\n\r\n21,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0941241-2\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MONTEIRO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5\r\n\r\n8410441\r\n\r\nGUILHERMINA BORGES DE ARAUJO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nClass\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN. Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n1\r\n\r\n5000137-9\r\n\r\nISABEL CRISTINA BOECHAT ROHEM\r\n\r\n21,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nClass\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN. Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n1\r\n\r\n29217267\r\n\r\nJACKELINE DE FREITAS BAPTISTA\r\n\r\n24,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n2\r\n\r\n8049397\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MARON PETTERSEN\r\n\r\n21,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3\r\n\r\n9461245\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4\r\n\r\n50248939\r\n\r\nTELSO FRANCISCO DA SILVEIRA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nClass\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN. Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n1\r\n\r\n9386335\r\n\r\nMARIO SERGIO ROCHA VIANA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n2916773\r\n\r\nROSA LUIZA GÓES\r\n\r\n14,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nClass\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN. Final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulos\r\n\r\n1\r\n\r\n0291856-3\r\n\r\nSILMAR GIMENES GOMES TALARICO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2\r\n\r\n50224989\r\n\r\nENDRIKA ELEONORA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3\r\n\r\n9163767\r\n\r\nNELMA BARBOSA DSO REIS\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4\r\n\r\n2917862\r\n\r\nLENI LANE LOTA KLANN\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\nId: 1611780"
                    ],
                    "1611638": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNelson da Silva Souza - 1976\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTao Zauli - 2010\r\n\r\nAdmir Ferrarini - 2011\r\n\r\nAnderson Lima Borges - 2011\r\n\r\nBruno Neiva Pinto - 2011\r\n\r\nJhonatas Boni Serqueira - 2011\r\n\r\nLeidiane Soares da Silva - 2011\r\n\r\nLuzia Silva - 2011\r\n\r\nTuany Muniz Borges - 2011\r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nJean Pierre Gonçalves de Souza - 1992\r\n\r\n4-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS \r\n\r\nLuciano Franco Belga - 2000\r\n\r\n5-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nGisele Monteiro Cardoso - 2001\r\n\r\n6-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSamuel Oliveira da Silva - 2004\r\n\r\nWellington Monção Lial - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSamuel Oliveira da Silva - 2004\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEster Vieira da Costa - 2007\r\n\r\n8-CIMA- ESCOLA TÉCNICA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nDaniele Feliciano-2012\r\n\r\n9-COLÉGIO BRASIL- Niterói\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nEdna Rosangela Dias Velho -1980\r\n\r\n10-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nEdmilson Ramos da Rocha Porto- 2007\r\n\r\n11-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFatima Margarida Fernandes Emerick - 1982\r\n\r\n12-CEITEC CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMonique Rosa Costa - 2008\r\n\r\n13-COLÉGIO COMERCIAL LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Mauricio Vieira dos Santos -1977 \r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRogério Severino dos Santos - 1984\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCélia Massolar da Silva - 1982\r\n\r\n16-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nClaudia Nunes de Araujo - 2007\r\n\r\nFelipe Braz Pacheco - 2008\r\n\r\nTaís Sant'ana da Costa - 2009\r\n\r\n17-COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJailma Ferreira Rocha - 2008\r\n\r\nLuis Carlos Almeida Santos - 2008\r\n\r\nMarcio José Elias Soares - 2008\r\n\r\nJonathan Ribeiro Silva - 2009\r\n\r\n18-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMarcos Aurélio de Azevedo Rosa - 2005\r\n\r\n19-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nElias Rodrigues de Andrade - 2010\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel de Brito Maciel - 2002\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJusi dos Santos Costa - 2011\r\n\r\n3-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDaniele da Silva - 2009 \r\n\r\n4-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciano Mello do Amaral - 2002 \r\n\r\n5-COLÉGIO PLANCK EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Hugo Silveira - 2003 \r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA CARIBÉ DA ROCHA - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nLia Marcia Oliveira Ribeiro - 1980\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRoberta Carolina de Oliveira Fernandes - 2004\r\n\r\n8-CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRosangela Ferreira Pinto - 2005\r\n\r\n9-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDiego Aurilio - 2005\r\n\r\n10-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJéssica da Silva Santana Costa - 2008\r\n\r\nLuiz Fernando de Paiva - 2008\r\n\r\nNatielen da Conceição Rosa - 2011\r\n\r\n11-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIES DO 1º GRAU\r\n\r\nMaria Joana Ribeiro Gomes - 1992\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA NED CORDEIRO - São Fidélis\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIES DO 1º GRAU\r\n\r\nNilva Machado Vilhete Pereira - 1994\r\n\r\n13-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdimar Gregorio dos Santos - 2003\r\n\r\n14-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nClaudomiro da Silva Souza - 1994\r\n\r\n15-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJosé Oliveira de Araujo - 1980\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo Silva Carvalho - 1985\r\n\r\n17-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nTÉNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlessandro da Silveira Pinto - 1991\r\n\r\nMaria Vania Pereira da Silva - 1995\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcos Vinícius Lopes Cardoso - 2002\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fernando da Cruz Jardim, Curso de Técnico em Informática - ano 2005, do Colégio São José - Duque de Caxias, publicado no D.O. de 18/10/2013, página 37 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTES - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Afanso Clecio Farias De Souza - 1991\r\n\r\nLeia-se: Afanso Clecio Farias de Sousa - 1991\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n22-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Jorge Luís do Nascimento - 1971\r\n\r\nLeia-se: Jorge Luís do Nascimento - 1998\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 66 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n31-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Amanda dos Santos Mello da Rocha - 2002\r\n\r\nLeia-se: Amanda dos Santos Mello Rocha - 2002\r\n\r\nId: 1611638"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1611761": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses a contar de 29/12/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/3000/2013 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2013.\r\n\r\nId: 1611761. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611754": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a VP Serviços Terceirizados LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Supressão de funções passando o valor do contrato para R$ 1.908.802,12 (um milhão, novecentos e oito mil oitocentos e dois reais e doze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62179/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2013.\r\n\r\nId: 1611754. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611779": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5485/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão aos Anexos do Instrumento Contratual que, individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 62, § 3°, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 13/11/2013.\r\n\r\nId: 1611779. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1611585": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Ajuste de Contas. PARTES: o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a CONSÓRCIO NORENGE/CAENGE/ZADAR - CONSÓRCIO NCZ. OBJETO: A SEA reconhece o direito do Consórcio NCZ ao reajustamento de preço inicialmente estabelecido nos termos da Cláusula Décima - Do Reajustamento, do Contrato n° 18/2011. VALOR: Ao presente Termo é dado o valor de R$ 169.859,65 (cento e sessenta e nove mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 27/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.514/2010.\r\n\r\nId: 1611585"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1611557": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*NSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Fundação Santa Cabrini.OBJETO: Liquidação e o pagamento a Fundação Santa Cabrini, da importância de R$ 33.062,74 (trinta e três mil sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente a prestação de serviços nos meses de Janeiro a Julho de 2013, ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2012, firmado entre as partes em 30/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2013.FUNDAMENTO:Processo nº E-02/005625/2011.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/11/2013.\r\n\r\nId: 1611557"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1611507": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2012, firmado em 27/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o PROSSEMA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nOBJETO: A alteração de planilha de quantidades, com inclusão de itens novos, apresentação do novo cronograma físico-financeiro, bem como alteração de prazo, sem alteração de valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-06/000.224/2011) .\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Até 28/02/2014.\r\n\r\nId: 1611507"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1611746": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 414/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Marcelo Augusto Gonçalves de Sequeiros. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 1.920,00m² referente ao módulo 08 do Pavilhão 77 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 20.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 3.867,84 (três mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) calculados sobre a área construída de 1.000m². FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/978/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 415/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Comercial Santa Fé de Alimentos Eireli. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 25 do Pavilhão 22 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 26.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/1411/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 416/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Mais Comércio de Frutas Eireli. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 18 do Pavilhão 22 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 26.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/485/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 417/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Mapa Distribuidora de Alimentos Importadora e Exportadora Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 217,00m² referente ao módulo 16 - lojas C e D do Pavilhão 74 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 26.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/513/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 418/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora de Produtos para Mercearia Pavilhão C Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 50,00m² referente aos boxes 03 e 04 do Pavilhão I da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 26.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/575/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 419/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora de Produtos para Mercearia Pavilhão C Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 225,00m² referente as lojas 03 a 08 do Pavilhão C da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 26.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/578/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 420/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e E. M. Guimarães Comércio de Frutas Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 225,00m² referente aos boxes 31, 33, 35 a 38 do Pavilhão A da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 26.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,42 (dez reais e quarenta e dois centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/581/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 421/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Samba Frutas Tropicais Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m² referente aos boxes 11 e 12 do Pavilhão 24 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.12.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/596/2013.\r\n\r\nId: 1611746. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611476": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3° COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nInstrumento: Contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nInstrumento: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2008.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nValor de contrato: R$ 248.832,00 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e trinta e dois reais)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nValor do contrato: R$ 258.720,00 (duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e vinte reais)\r\n\r\nId: 1611476. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1611775": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 002/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto de Desenvolvimento e Gestão- IDG. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2013. VALOR: R$ 96.900.000,00 (noventa e seis milhões e novecentos mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2013NE01201. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Estadual nº 5.498/2010. PROCESSO Nº E-18/001.269/2013. \r\n\r\nId: 1611775"
                        ],
                        "1611610": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.298/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUnicirco: Arte/Educação e Comunidade\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nLeia - se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.298/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUnicirco: Arte/Educação e Comunidade\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1611610"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1611521": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 022/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comercio S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato de locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08.11.2013 a 07.11.2014\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 05.11.2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/202359/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2013.\r\n\r\nId: 1611521. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1611668": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 016/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22.11.2013.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a Fundação Assistencial Xuxa Meneghel.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº,Portão 8, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras, e todas as instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho. Além das áreas anteriormente especificadas, a Permissionária terá à sua disposição a área restrita do Estacionamento do Portão 6 (rua professor Eurico Rabelo), composta por 30 vagas de estacionamento destinadas a convidados e produção. O ginásio destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “SHOW DE NATAL MÁGICO 2013 - Natal do Brasil Tropical”, correspondendo o período compreendido entre os dias 02 a 06.12.2013 aos serviços de montagem, o dia 07.12.2013 a realização do evento, e o dia 08.12.2013 aos serviços de desmontagem. A abertura dos portões no dia do Evento deverá ser efetuada com no mínimo 2 (duas) horas de antecedência em relação ao seu início, e seu fechamento somente dar-se à após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR: A Permissionária deverá efetuar o pagamento através da conta da SUDERJ, a importância de R$ 43.862,29, com até 48h de antecedência ao início da montagem, correspondente as despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2587/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.12.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 017/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10.12.2013.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a Rio de Janeiro Vôlei Clube.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº,Portão 8, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras, e todas as instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho. Além das áreas anteriormente especificadas, a Permissionária terá à sua disposição a área restrita do Estacionamento do Portão 6 (rua professor Eurico Rabelo), composta por 45 vagas de estacionamento destinadas a convidados e produção. O ginásio destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “SUPERLIGA DE VOLEIBOL FEMININA - UNILEVER X AMIL”, correspondendo os dias 15 a 16.12.2013 aos serviços de montagem, o dia 17.12.2013 a realização do evento, e o dia 18.12.2013 aos serviços de desmontagem. Haverá ainda a realização de treinos nos períodos da manhã nos dias 15, 16 e 17.12.2013; e a tarde nos dias 15 e 16.12.2013, correspondendo o período da manhã ao horário de 09 às 12h, e o período da tarde ao horário das 17 às 19h. A abertura dos portões no dia do Evento deverá ser efetuada com no mínimo 2 (duas) horas de antecedência em relação ao seu início, e seu fechamento somente dar-se à após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\n\r\nVALOR: A Permissionária deverá efetuar o pagamento através da conta da SUDERJ, a importância de R$ 20.047,60, com até 48h de antecedência ao início da montagem, correspondente as despesas obrigatórias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2694/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2013.\r\n\r\nId: 1611668. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1611749": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 185 \r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º...\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte Recurso\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.18\r\n\r\n00\r\n\r\n962.000,00\r\n\r\n3390.20\r\n\r\n00\r\n\r\n10.287.801,79\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.249.801,79\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n12.768.103,79\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.768.103,79\r\n\r\nId: 1611749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611556": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/003.002380/2013 - AUTORIZO a prorrogação do prazo estabelecido no item IV, nº 20, do Anexo I da Portaria FAPERJ nº 201, de 28 de maio de 2013, por mais 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\nId: 1611556. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1611798": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 013\r\n\r\nDE 26 DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\n*O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013; e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do processo administrativo nº E-10/003/1637/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Descentralização de crédito para pagamento das despesas com o Contrato nº 006/ASJUR/09, referente ao fornecimento de 30 (trinta) trens unidades elétricos, com 04 (quatro) carros cada EMPRESTIMO 7719-BR PET II. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data início: 30.12.2013 - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 3101- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUO: 3101- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUG: 310100- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE RANSPORTES FERROVIÁRIO - PET 2. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 11.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.081.237,55 (dois milhões, oitenta e um mil duzentos e trinta e sete reais cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nJÚLIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27/12/2013.\r\n\r\nId: 1611798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611519": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/11818/2013, E-10/005/11823/2013, E-10/005/11831/2013, E-10/005/11832/2013, E- 10/005/11835/2013, E-10/005/11836/2013, E-10/005/11837/2013, E-10/005/11838/2013, E-10/005/11840/2013, E-10/005/11842/2013, E-10/005/11843/2013, E-10/005/11844/2013, E-10/005/11846/2013, E-10/005/11849/2013, E 10/005/11850/2013, E-10/005/11851/2013, E-10/005/11852/2013.\r\n\r\nINDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/11821/2013, E-10/005/11822/2013, E-10/005/11826/2013, E-10/005/11828/2013, E-10/005/11829/2013, E-10/005/11830/2013, E-10/005/11833/2013, E- 10/005/11839/2013, E-10/005/11845/2013, E-10/005/11847/2013, E-10/005/11848/2013, E-10/005/11854/2013.\r\n\r\nINDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1611519. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1611801": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.561/2012 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para LLX Açu Operações Portuárias S.A., o que acarretou a emissão de nova Licença de Prévia e de Instalação, para o mesmo empreendimento - LPI Nº IN025299, - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença Prévia e de Instalação - LPI Nº IN019793, anteriormente concedida a OSX Construção Naval S.A. \r\n\r\nId: 1611801. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611817": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.108//2009 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a mudança de CNPJ da empresa AGROPONTO FERREIRA COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença Ambiental Simplificada para o mesmo empreendimento - LAS N. IN025623 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS N. IN015811. \r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.017/2011 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação n. IN020567, em nome da empresa Consórcio Aterpa-Multitek-Autograf, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1611817. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1611492": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-30/001.088/2012 - Com base nas manifestações do presente administrativo, fica incluída o Programa de Trabalho 1701.27.813.0272.2085, Fonte de Recursos 99 - Lei Pelé, na Cláusula Sexta: da Dotação Orçamentária, do Contrato n° 017/2012, celebrado com a ITS VIAGENS E TURISMO-EPP\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.04.2013.\r\n\r\nId: 1611492"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1611912": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio desfiles das Escolas de Samba do Grupo Especial no Carnaval de 2014 nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços no sentido de viabilizar os desfiles das Escolas de Samba do Grupo Especial no Carnaval de 2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 30/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará até 30 de abril de 2014, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-05/001/328/2013, Lei Federal nº 8.666/93 em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e suas posteriores alterações, no que couber no Decreto nº 41.528, de 31.10.08, e suas alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nId: 1611912"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1611350": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n29º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, abaixo relacionados:\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nGISELLE CORREA MAIA\r\n\r\nMAURICIO MONTERO MARTINS\r\n\r\nRANNA RANNUAI RODRIGUES SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nBEATRIZ SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME\r\n\r\nNICE SIQUEIRA DO AMARAL\r\n\r\nRICARDO DEL VALLE GOMIDE\r\n\r\nFLÁVIO VINÍCIUS FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCAROLINA CRESPO CARVALHO\r\n\r\nRAPHAELA MARQUES BRASIL\r\n\r\nRICARDO NERY DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nRAFAELA BANCHIK MOTA SILVA\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\nISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nJOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nDAVI ALVES SOUSA\r\n\r\nMARCELO ROSEMBACK MACHADO DA SILVA\r\n\r\nJACQUELINE FÁTIMA NUNES SANCHES DE MORAES\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO DE SÁ\r\n\r\nJOSIANE HORACIO DA SILVA\r\n\r\nANA LETÍCIA ALLEVATO COELHO\r\n\r\nEDSON NOGUEIRA DANTAS\r\n\r\nCAROLINA VARELLA REGO RIBAS\r\n\r\nMAYRA DENYSE SOARES RIBEIRO\r\n\r\nLAÍS CUNHA LINHARES\r\n\r\nALLANA MOTTA CARVALHO\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\nJORGE ROMAO COSTA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nESTELA MENDES PEREIRA\r\n\r\nLUIZA HELENA DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\nRAYSA BARROS GOMES DA SILVA\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABIANO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES GOMES\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES DA COSTA\r\n\r\nTHAINA DA SILVA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nLILIANE GUILHERME RIBEIRO\r\n\r\nPAMELA FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO LENINE ALMEIDA\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS SERRANO MOTA\r\n\r\nGUSTAVO RUIZ FONSECA DE FREITAS\r\n\r\nDRIELLY ALVES MENDONÇA\r\n\r\nARIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE ONOFRE GONÇALVES\r\n\r\nMICHAEL JUNGER MOTTA MARTINS\r\n\r\nRENAN FERREIRA REMIZ\r\n\r\nANA PAULA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nCARLA ANDRADE DA SILVA RAMIRES\r\n\r\nANDRÉ MANOEL FRANCISCO CASTILHO\r\n\r\nROSEILDA RAMOS DE SANTANA\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALMEIDA\r\n\r\nSERGIO NASSIM MELLEM JUNIOR\r\n\r\nLUCCAS FAILLACE MONTE MÓR\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANCOMOUTINHO\r\n\r\nCAROLINA NUNES DA SILVA\r\n\r\nSIMONE TORGANO SIRICO\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nERICKA KALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDANIELA ISALBERTI ALONSO\r\n\r\nMILÁINA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nDENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nLUCIANE TAVARES DE BRITO ROSA\r\n\r\nPEDRO QUINTAES PERES\r\n\r\nPAULO RICARDO TORRES MARQUES M. MOURA E SILVA\r\n\r\nRODOLFO MACHADO TERTULIANO\r\n\r\nISABELA MATTOS NAPOLEÃO\r\n\r\nBERGMAN LEON FARIA GOMES FERNANDES\r\n\r\nREBECCA ABREU CALDAS SIMÕES\r\n\r\nNILVA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nRAFAELLA SOARES MELLO MOREIRA\r\n\r\nRAFAEL PESSOA BERALDO\r\n\r\nUATAUL MARQUES DE LIMA\r\n\r\nKARINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLE RUFINO LOURENÇO\r\n\r\nCAMILA TRECE ZAWADZKI\r\n\r\nEDSON VINÍCIUS ANDRADE SOUZA\r\n\r\nAMANDA MONTEIRO LOPES\r\n\r\nSAMER ABOU ARABI PINESCHI\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANTOS MURUCI\r\n\r\nMARIANA LORDELLO LIMA\r\n\r\nANTONIO YURI FRAGA SIAS\r\n\r\nLEANDRO PEDROSA\r\n\r\nJULIA ASTORGA DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO INACIO BRUNO ABREU\r\n\r\nRAFAELA AYRES CARDOSO\r\n\r\nJESSIE AFFONSO OSORIO\r\n\r\nRODRIGO RAMOS ELMAS\r\n\r\nTULYANA CHRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR\r\n\r\nARYCIA MENDES VALENTE\r\n\r\nCLARA DOMINGOS MARQUES ALEXANDRE\r\n\r\nOs candidatos convocados para a sede da Procuradoria Geral do Estado deverão comparecer até o dia 17.01.2014 na Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Coordenadoria de Estágio, Centro, RJ, no horário das 11 às 17 horas, munidos de cópia dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB; 4 Fotos 3x4; Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de Residência; Declaração da faculdade em que se ateste a matrícula e o período cursado e a Declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar.\r\n\r\nId: 1611350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1611808": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2013\r\n\r\nPAGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA DIRETORIA EXECUTIVA PROCON-RJ Nº 50 \r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA, DE QUE TRATAM A LEI Nº 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, E O DECRETO Nº 43.400, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 8º - As etapas da avaliação de desempenho serão apuradas, nos primeiros 36 meses da seguinte forma:\r\n\r\nI - a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\n\r\nII - a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\n\r\nIII - a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;\r\n\r\nIV - a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n§ 1º - Após os 36 meses iniciais de efetivo exercício, as avaliações serão realizadas os meses de janeiro e julho de cada ano, preferencialmente.\r\n\r\n§ 2º - O resultado de uma avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do período base da avaliação subsequente, devendo retroagir o pagamento quando necessário.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 8° - As avaliações de desempenho serão concluídas preferencialmente até o primeiro dia útil de janeiro e julho de cada ano.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores que tomarem posse, após os meses citados no caput deste artigo, serão avaliados, nos mesmos moldes, dois meses após sua posse.\r\n\r\n§ 2º - O ciclo de avaliação de desempenho terá a duração de seis meses, exceto o primeiro ciclo, que poderá ter duração inferior.\r\n\r\n§ 3º - Aas avaliações serão processadas, e gerarão efeitos financeiros, no mês de sua realização.\r\n\r\nId: 1611808. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-24/003/18/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 77.658,00 (setenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais), que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, publicado em 07 de maio deste, conforme fls. 143, nos termos do art. 26 da lei acima citada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.05.2013.\r\n\r\nId: 1611815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1611814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-24/003/17/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, no valor de R$ 39.312,00 (trinta e nove mil trezentos e doze reais), que tem como objeto a prestação de serviços de locação de impressoras, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, publicado em 27 de maio deste, conforme fls. 108, nos termos do art. 26 da lei acima citada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.05.2013.\r\n\r\nId: 1611814. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1611970": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 03/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sra. ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo E-12/001/560/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1611970"
                        ],
                        "1611921": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio B2BR&DSCON. \r\n\r\nOBJETO: consiste em promover a alteração do prazo de vigência contratual, prorrogando-o para o dia 30/04/ 2014, com base no art. 227, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 279/29, objetivando a entrega dos processos administrativos “Nomear, Exonerar e Designar Cargos em Comissão” e Cadastrar Veículos”. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2351/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2 013.\r\n\r\nId: 1611921"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1611810": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 216/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de segurança e vigilância armada com supervisores para os Postos de Vistoria, CIRETRANS, Divisão de Identificação Civil, Unidade de Liberação de Veículos, Habilitação e outras áreas abrangidas pelos LOTES I e II, bem como sistemas de monitoramento de câmeras no edifício sede - 5º andar - presidência, conforme especificação detalhada no projeto básico. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. NOTA DE EMPENHO: 2013NE01735. VALOR TOTAL: R$ 19.636.998,36 (dezenove milhões, seiscentos e trinta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 27.12.2013, desde que posterior à data de publicação deste extrato, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. GESTOR: Marcelo Clemente Pimentel, matr. nº 24/008.101-8. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nº 3.149/1980 e nº 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/061/1707/2013.\r\n\r\nId: 1611810. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611811": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 224/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Uso pelo DETRAN/RJ, a título gratuito, de 02 (dois) automóveis Marca Nissan, que é a legítima proprietária dos automóveis, em perfeito estado de funcionamento, conservação e com os equipamentos de segurança exigidos pela legislação de trânsito brasileira. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência. GESTOR: João Marcelo Gueiros, matr. nº 24/007.868-3. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-12/061/8186/2013.\r\n\r\nId: 1611811. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611809": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 144/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 04 (quatro) meses, o Contrato nº 144/2011, sem o reajuste admitido na Cláusula Nona. VALOR GLOBAL: R$ 835.863,32 (oitocentos e trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos). GESTOR: Marília Cabral Xavier, matr. nº 24/007.121-7. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/413910/2011.\r\n\r\nId: 1611809. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1611624": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 19/12/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Jorge Luis Dantas Batista. \r\n\r\nOBJETO: custeio da participação do servidor no SPRING 2014 MINERVA PROGRAM junto à INSTITUTE OF BRAZILIAN ISSUES - IBI DA GEORGE WASHINGTON UNIVERSITY - GWU, doravante simplesmente “Curso”. \r\n\r\nPRAZO: o presente Termo vigorará pelo prazo de 04 (quatro) meses, prazo este estimado para a conclusão do Curso, salvo na hipótese da Cláusula Terceira. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/2922/2013.\r\n\r\nId: 1611624"
                        ],
                        "1611155": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11.200.593/2012 (46-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CAMILA BARRETO GUERRA, Identificação Funcional nº 4275024-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.911-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1611155"
                        ],
                        "1611329": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo, instaurado com base no Processo nº E-08/602.907/2012 (43-12), tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora KAREN CHRISTINE CARDOSO DA SILVA BERNARDES, Identificação Funcional nº 3020718-5, Massagista, Classe B, matrícula nº 862.266-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1611329"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1611885": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE R1 Nº 013/2013. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma predial no telhado e na varanda do edificio sede da Fundação CEPERJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/007/1316/2013. \r\n\r\nABERTURA: 13/01/2014, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 405. \r\n\r\nId: 1611885. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611886": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: PE R1 nº 014/2013. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de modernização em dois elevadores II e II do edifício sede da Fundação CEPERJ. Processo nº E - 01/007/1316/13. Abertura: 13/01/2014, às 13:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 405.\r\n\r\nId: 1611886. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611768": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 87/2013 ao Contrato n° 04/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a empresa INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças. VALOR GLOBAL: R$ 112.951,20 (cento e doze mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013. PRAZO: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 23/01/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO N° E-01/318573/2011.\r\n\r\nId: 1611768. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611816": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 02/2013. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A. OBJETO: Locação de 02 (duas) vagas de garagem do tipo vaga livre no imóvel da Contratada. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2013. VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir da data da publicação. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.360,00 (quinze mil trezentos e sessenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso X, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 1611816. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1611667": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 127/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e TABOADO MATOGROSSENSE COMERCIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4 geladeiras duplex de 437 litros cada, para utilização nos refeitórios dos Postos de Fiscalização/Barreiras Fiscais.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.004.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.52.01.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00463.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.127/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 132/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e CARLOS CESAR PIRES FILHO e CARLOS CESAR PIRES.\r\n\r\nOBJETO: A locação do imóvel sito à Rua Capitão Novaes, 60, Loja 01, Centro, Barra do Piraí, com matrícula no RGI sob o nº 5.728, Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Barra do Piraí, com área total construída de 408,44 metros quadrados.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir de 01/01/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00886 e 2013NE00887.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.652/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1611667"
                        ],
                        "1611666": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2012 - Termo Contratual nº 116/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços de Arrecadação por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais-GNRE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.518/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2011 - Termo Contratual nº 118/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, cujo objeto é a prestação de serviços de locação, com manutenção mensal de filtros e tratamento químico, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses contados a partir de 02/01/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.606,56 (cinquenta e cinco mil seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.14.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.355/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2011 - Termo Contratual nº 120/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02/01/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.792,00 (trinta e seis mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.14.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.685/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2011 - Termo Contratual nº 91/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GETRO FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato ora aditado por mais 12 (doze) meses a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 89.657,16 (oitenta e nove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00684.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.238/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2012 - Termo Contratual nº 104/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa FILAH! SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11/11/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.358,44 (sessenta e três mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.041.23.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.14.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00449.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.677/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2011 - Termo Contratual nº 111/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa JOÃO JORGE NICOLAU DOHER.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/12/2013, cujo objeto é a locação do imóvel sito à Rua Engenheiro Trindade, nº 397, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 166.850,16 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e cinquenta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00899.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.266/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2010 - Termo Contratual nº 122/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reduzir o valor unitário mensal dos veículos locados através do Contrato 126/2010, de R$ 1.682,25 (mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) para o valor de R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), a partir de 01/12/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 453.600,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.007/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2013.\r\n\r\nId: 1611666"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1611753": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Termo de Adesão do Contrato CASA CIVIL n° 025/2010. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e Tim Celular S.A. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP). VALOR TOTAL: R$ 45.396,00. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 12.08.2013. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.062/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.08.2013.\r\n\r\nId: 1611753. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611633": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a CAS PIRES PROMOÇÕES E EVENTOS ME.\r\n\r\nOBJETO: Promover adequações nas especificações de alguns itens que compõem o objeto do Contrato nº 010/2013, bem como, implementar o aumento e a redução quantitativa de alguns itens.\r\n\r\nVALOR: R$ 313.968,96 (trezentos e treze mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.837/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2013.\r\n\r\nId: 1611633. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611526": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Recall do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do contrato n.º 016/2008, por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor contratado com base no INPC.\r\n\r\nVALOR: Com a prorrogação ora pactuada, o valor mensal passará de R$ 76.564,41 (setenta e seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos) para R$ 80.839,48 (oitenta mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total para 12 (doze) meses de R$ 970.073,76 (novecentos e setenta mil setenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2013 a 30/11/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nFundamento do Ato: Art. 57, § 4º da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.411/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2013.\r\n\r\nId: 1611526. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611529": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública LEONICE FIXER (nº.102), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2013/397053-1, deferido por Decisão Singular de 03/09/2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5856, em 03/09/2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1611529. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611530": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS (nº.171), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2013/484263-4, deferido por Decisão Singular de 23/10/2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5957, em 25/10/2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1611530. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611755": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os representantes legais das empresas abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12 às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nMAUTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (NIRE: 33.2.0273029-5), CLEVELAND CHERMAUTH (CPF: 675.850.437-91), GIOVANI TEIXEIRA POLO (CPF: 516.243.117-68), JORGE DOS SANTOS (CPF: 190.642.927-87), DIRCEU RODRIGUES DA CRUZ (CPF:675.852.137-00)\r\n\r\nId: 1611755. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611824": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 024/2013.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de guarda e proteção, através de vigilância armada, para as Unidades Administrativas do IPEM/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.830.156,80 (dois milhões, oitocentos e trinta mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2013NE01424, de 26/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/1570/2013.\r\n\r\nId: 1611824. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1611751": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 037/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 037/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na localidade denominada Vilage no Município de Nova Friburgo/RJ, fica adiada para o dia 09.01.2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 1611751"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1611498": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 043/2013 objetivando, “Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplenagem e pavimentação na RJ-160 no km 32,5, situado entre os Municípios de Cantagalo e Carmo”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê no Anexo 2 - Projeto Básico:\r\n\r\nMuro de Gabião forma e detalhes - em pdf \r\n\r\nSeções Transversais e Pavimentação - em pdf\r\n\r\nLeia-se no Anexo 2 - Projeto Básico:\r\n\r\nMuro de Gabião forma e detalhes REV1 - em pdf \r\n\r\nSeções Transversais e Pavimentação REV 1- em pdf\r\n\r\nId: 1611498. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611750": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SE CRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 143/2013- PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E SERVAPE - SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DA IMPERMEABILIZAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELO 1º DEMAN (SEDE EM ITAPERUNA) CIEP 261, COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO (RUA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS, S/Nº, ILHA MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA) E CIEP 343 - PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIERO (RUA FERREIRA CESAR Nº 572, PINDOBA, CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURAÉ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” - VALOR: R$ 1.200.550,51 (hum milhão, duzentos mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos) - PRAZO: 120 dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.347/2013 - DATA DA ASSINATURA: 27/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 150/2013-PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E L&R ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE PINTURA INTERNA NO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, LOCALIZADO NO LARGO DO MACHADO Nº 20, NO CATETE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” - VALOR: R$ 287.938,58 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos) - PRAZO: 90 dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.130/2013 - DATA DA ASSINATURA: 20/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 156/2013-PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E AL2 ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA PARCIAL NAS UNIDADESD EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELO 8º DEMAN (SEDE EM NOVA IGUAÇU) COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA (RUA ARISTIDES CAIRE, S/Nº, EM OLAVO BILIAC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) E COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO (RUA DEOCLECIANO FEITAL Nº 40, NO CENTRO, EM JAPERI) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” - VALOR: R$ 330.218,72 (trezentos e trinta mil duzentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) - PRAZO: 90 dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.825/2013 - DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 157/2013-PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E PETRA D'OR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DA COBERTURA, IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA DAS FACHADA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELO 10º DEMAN (SEDE NO RIO DE JANEIRO) INSTITUTO ESTADUAL SARAH KUBITSCHEK (AVENIDA MANUEL CALDEIRA DE ALVARENGA Nº 1.203, EM CAMPO GRANDE - RJ) COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTHUR VARGAS (RUA CORONEL CARVALHO Nº 230, NO CENTRO, EM ANGRA DOS REIS) E ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS (RUA BENEDITO NORBERTO PUPO Nº 91, AMENDOEIRA, EM ITAGUAÍ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” - VALOR: R$ 1.435.535,75 (hum milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) - PRAZO: 150 dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.436/2013 - DATA DA ASSINATURA: 15/12/2013.\r\n\r\nId: 1611750. A faturar por empenho"
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                            "1611812": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 116/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e P.A.G. AOLIABE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: OBRAS DE DEMOLIÇÃO/CONSTRUÇÃO, DO COLÉGIO ESTADUAL STELA MATUTINA, LOCALIZADA NA ESTRADA DA COVANCA Nº 56, EM JACARÉ ÁGUÁ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VALOR: - R$ 16.346.44163 (dezesseis milhões, trezentos e quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos). PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.818/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATIRA: 27/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 141/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e RIVALL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: OBRAS DE REFORMA PARCIAL NO CIEP BRIZOLÃO 252- JOÃO BAPTISTA CAFFARO, LOCALIZADO NA RUA PRIMEIRO DE JANEIRO, S/Nº, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 1.419.251,71 (hum milhão, quatrocentos e dezenove mil duzentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos). PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/002.001.202/2013. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 142/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e TRATEC TRATORES, CONSTRUÇÕES E PNTURAS LTDA. OBJETO: OBRAS DE REFORMA DA IMPERMEABILIZAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELO 1º DEMAN (SEDE EM ITAPERUNA) CIEP 141, I.E. VEREADOR SAID TANNUS (FAZENDA MODELO, S/Nº, NO MUNICÍPIO DE ITALVA) E CIEP 149 I.E. EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA Nº 247 EM BOM JESUS DE ITABAPOANA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 1.437.628,39 (hum milhão, quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos). PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/002.001.346/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013.\r\n\r\nId: 1611812. A faturar por empenho"
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                            "1611747": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SE CRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 145/2013- PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E GRANRIO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA PARCIAL NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELO 5º DEMAN - SEDE EM NOVA FRIBURGO: (COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES (RUA MARIA ZULMIRA TORRES S/Nº, NO CENTRO, EM CANTAGALO); (COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIUVA (RUA PROFESSORA LEANDRA VALTER, Nº 51, CAMPO DO PRADO EM CACHOEIRAS DE MACACU); CIEP BRIZOLÃO 353 - DOUTOR BROCHADO DA ROCHA (RODOVIA RJ 116. KM 21, EM PAPUCAIA, CACHOEIRAS DE MACACU) E ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA, RUA GWYER DE AZEVEDO Nº 10, NO CENTRO, SANTA MARIA MADALENA), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ” - VALOR: R$ 374.251,02 (trezentos e setenta e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e dois centavos) - PRAZO: 120 dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.481/2013 - DATA DA ASSINATURA: 27/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 148/2013 - PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E JAPHER ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE PINTURA GERAL NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELO 9º DEMAN (SEDE EM NITERÓI) COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE (AVENIDA PASTOR JOSÉ GOMES DE SOUZA, S/Nº, CARAMUJO, EM NITERÓI) E COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS (RUA DESEMBARGADOR LIMA CASTRO Nº 97, NO FONSECA), NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” - VALOR: R$ 400.432,60 (quatrocentos mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) - PRAZO: 120 dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.824/2013 - DATA DA ASSINATURA: 27/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 159/2013-PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E MORENO PERLINGEIRO LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA PARCIAL, NO COLÉGIO ESTADUAL SALVADOR DE MENDONÇA, LOCALIZADO NA TRAVESSA ARTHUR NOVAES Nº 66, EM VENDA DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” - VALOR: R$ 1.302.911,16 (hum milhão, trezentos e dois mil novecentos e onze reais e dezesseis centavos) - PRAZO: 150 dias - FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.002.121/2013 - DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013.\r\n\r\nId: 1611747. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1611484": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 107/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, relativa à execução de obras de recuperação estrutural, impermeabilização, pintura da quadra e reservatório de água no CIEP 114 - Maria Gavázio Martins, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 09/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.660/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 158/12. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Tavares e Videira Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades para a obra de reforma geral no Colégio Estadual José Rascão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 25/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.066/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 007/12. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa WL Engenharia, Planejamento Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente a execução das obras de reforma parcial no Posto Vistoria Veicular - DETRAN (unidade Barra da Tijuca ) no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 27/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.408/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 088/12. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Aspins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, bem como acréscimo de serviços para execução das obras de reforma geral com modificação e acréscimo, no Colégio Estadual Tangará, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 30/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.779/2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 21 ao Contrato nº 077/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo de execução de obra pública com vistas à restauração/reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa - FIA, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA: 30/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.841/2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/11/2013\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 042/13. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Consignus Construção e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais para execução de obras de reforma da cobertura e das instalações elétricas, com aumento de carga, no Colégio Estadual Aurelino Leal, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA: 22/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.444/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2013\r\n\r\nId: 1611484. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1611813": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2013.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/070/268/2013.\r\n\r\nDATA: 22/01/2014 - HORA: 11h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2013 - contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais para inspetores de segurança e administração penitenciária desta SEAP/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do Pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516. \r\n\r\nId: 1611813"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1611763": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UNIÃO SOCIAL CAMILIANA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice do IPCA de 6,4933%, a contar de 17/08/2013 a 16/02/2014, levando em consideração a data de apresentação da proposta a contar de 30/05/2012 a 29/04/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 55.654,49 (cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6414/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II, c/c o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2013.\r\n\r\nId: 1611763"
                        ],
                        "1611687": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES EM SERVIÇOS DE SAÚDE DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/01/2014, às 14h. NEGOCIAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE PROPOSTAS INICIAIS: 02/01/2014, às 14:30h.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA DA SES convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para o serviço supracitado a ser contratado por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2333-3945 e 2333-3943. Junto às Especificações será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa competitiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as propostas em cada item serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1611687"
                        ],
                        "1611800": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2013, Processo Administrativo Nº E-08/001/4092/2013, destinado a aquisição de medicamentos (basiliximab), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1611800"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1611740": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\nAPROVA as Tabelas de Plantão dos Defensores Públicos das DPs abaixo para os dias 02, 03 e 06 de janeiro de 2014:\r\n\r\nDP´s DO I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 02/01/2014 - quinta-feira - Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (pelo autor do fato) e Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (pela vítima)\r\n\r\nDia 03/01/2014 - sexta-feira - Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (pelo autor do fato) e Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (pela vítima)\r\n\r\nDia 06/01/2014 - segunda-feira - Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (pelo autor do fato) e Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DO II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 02/01/2014 - quinta-feira - Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (pelo autor do fato) e Dra. MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (pela vítima)\r\n\r\nDia 03/01/2014 - sexta-feira - Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (pelo autor do fato) e Dra. MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (pela vítima)\r\n\r\nDia 06/01/2014 - segunda-feira Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (pelo autor do fato) e Dra. MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DO III JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 02/01/2014 - quinta-feira - Dr. PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDia 03/01/2014 - sexta-feira - Dr. PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDia 06/01/2014 - segunda-feira - Dr. PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 02/01/2014 - quinta-feira - Dr. LEONARDO GUIDA (pelo autor do fato) e Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pela vítima)\r\n\r\nDia 03/01/2014 - sexta-feira - Dr. LEONARDO GUIDA (pelo autor do fato) e Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pela vítima)\r\n\r\nDia 06/01/2014 - segunda-feira - Dr. LEONARDO GUIDA (pelo autor do fato) e Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nDia 02/01/2014 - quinta-feira - Dra. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDia 03/01/2014 - sexta-feira - Dra. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDia 06/01/2014 - segunda-feira - Dra. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDP´s DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDia 02/01/2014 - quinta-feira - Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDia 03/01/2014 - sexta-feira - Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDia 06/01/2014 - segunda-feira - Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nDP´s DA 2ª e 3ª VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nDia 02/01/2014 - quinta-feira - Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDia 03/01/2014 - sexta-feira - Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDia 06/01/2014 - segunda-feira - Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO\r\n\r\nDP´s DA 1ª VARA REGIONAL DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE MADUREIRA\r\n\r\nDia 02/01/2014 - quinta-feira - Dra. ANDREA VASCONCELLOS ESPOSEL\r\n\r\nDia 03/01/2014 - sexta-feira - Dra. ANDREA VASCONCELLOS ESPOSEL\r\n\r\nDia 06/01/2014 - segunda-feira - Dra. ANDREA VASCONCELLOS ESPOSEL\r\n\r\nDP´s DO II JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nDia 02/01/2014 - quinta-feira - Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\nDia 03/01/2014 - sexta-feira - Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\nDia 06/01/2014 - segunda-feira - Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\nId: 1611740"
                    ],
                    "1611739": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3939/13 - SABRINA SENNA DE FREITAS LIGEIRO DE CARVALHO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.404-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3840/13 - KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.448-0. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3938/13 - SABRINA LOPES DE MELO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.470-4. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3843/13 - SILVIA WERLY VELASQUES RODRIGUES, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.537-0. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3942/13 - SEMÍRAMIS DE AZEVEDO, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.563-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3940/13 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.438-1. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3947/13 - TATIANA VALENTE DE CASTRO MARTINS LONGO, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.524-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3946/13 - TATIANA MENDONÇA SUETH, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.458-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3953/13 - VIVIANE SILVA SANTOS, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.451-4. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3951/13 - VIVIANE ANTUNES MELLO DA SILVA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.557-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3950/13 - VINÍCIUS BRAGA SOBRAL, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.393-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3836/13 - JOSE FELIX RIBEIRO, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.566-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3837/13 - JOSÉ GERALDO ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.474-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3839/13 - KARINA DE SIQUEIRA RANGEL, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.514-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3838/13 - JÚLIO LEONARDO ANTUNES SANTOS, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.517-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3841/13 - KAREN CRISTINA OUVERNEY DA SILVA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.526-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3842/13 - KELLEN DA LUZ FALCÃO, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.498-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3848/13 - LIVIA PAZOS DIAS, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.467-0. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3891/13 - SAVANA DIAS VETTORACI, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.541-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3944/13 - SUELLEN NUNES DE SOUZA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.460-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3945/13 - TAINAH DA SILVA TEIXEIRA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.553-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3843/13 - LAÍS RODRIGUES BITTENCOURT, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.552-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3952/13 - VIVIANE MOREIRA AGUIAR, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.491-0. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3670/13 - DIEGO RODRIGUES QUADROS, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.464-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3671/13 - DIEGO SANTOS FERNANDES, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.492-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3682/13 - FRANCISCO DE ASSIS MATOS DE OLIVEIRA NETO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.418-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3681/13 - FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.412-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3893/13 - RODRIGO MARQUES ALVES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.425-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3606/13 - CAYO LUCIO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.490-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3875/13 - MONIQUE CARVALHO LYRA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.528-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3582/13 - ALESSANDRA GOMES DE MELLO DA SILVA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.508-1. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3605/13 - CARLA VALÉRIA LAGE RIBEIRO, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.568-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3599/13 - BEATRIZ DOS SANTOS ALVES SILVA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.573-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3584/13 - ALEX GOMES TIMOTEO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.459-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3583/13 - ALESSANDRO BERNARDES DA CUNHA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.659-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3892/13 - ROBERTA LIMA AMORIM, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.536-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3891/13 - RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.532-1. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3890/13 - RENATA QUARESMA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.479-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3887/13 - RAQUEL BERNAT ROCHA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.450-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3886/13 - RAFAEL FAÇANHA VAZ, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.461-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3883/13 - PEDRO ALEXANDRE MAMEDES MANHÃES, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.571-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3882/13 - PAULA DE OLIVAES ADAMI, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.529-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3880/13 - OTAVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.435-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3885/13 - PHELIPPE DE OLIVEIRA MANHÃES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.463-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3873/13 - MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.396-1. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3891/13 - ANA CAROLINA VIEIRA CUNHA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.502-4. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3893/13 - ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.436-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3594/13 - ANDRÉ LUIZ MONTEIRO CORDEIRO, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.523-0. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3592/13 - ANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.511-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3884/13 - PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.471-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3881/13 - PATRICIA AREAL DE SOUZA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.455-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3876/13 - NATÁLIA SILVA RUMBELSPERGER DO NASCIMENTO, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.538-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3874/13 - MONIQUE ARAGÃO COUTINHO CASTANHEIRA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.562-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3871/13 - MEYRILANE RODRIGUES DA SILVA Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.503-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3879/13 - OSWALDO TEIXEIRA JUNIOR Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.518-0. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3889/13 - ANA CAROLINA MUNIZ CARACCIOLO DE MORAES TALINA Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.525-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3587/13 - ALINE MARCELINO NUNES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.428-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3586/13 - ALINE CARRACENA RAMOS Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.480-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3585/13 - ALEXANDRE MOREIRA PORTO JÚNIOR, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.473-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3869/13 - MARINA NOGUEIRA ESTRELLA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.449-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3870/13 - MELANIE LUCIANA GUIMARAES Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.555-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3888/13 - RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.549-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3889/13 - RENATA GOMES DOS REIS Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.530-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3596/13 - ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.421-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3595/13 - ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.431-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3872/13 - MICAELA RIBEIRO NEY DE FIGUEIREDO Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.488-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3604/13 - BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.392-0. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3878/13 - NELSON LUIZ DA SILVA MESQUITA FILHO Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.505-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3877/13 - NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.469-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3609/13 - CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.466-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3607/13 - CLARISSA FONSECA PIMENTA Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.516-4. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3608/13 - CLÁUDIA AMORIM LEITE PEREIRA Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.560-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3610/13 - CRISTIANE RODRIGUES BIASE ROMEU Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.509-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3598/13 - BARBARA HAMUDE TABOADA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.452-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3602/13 - BIANCA LOUREIRO DE SÁ, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.441-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3611/13 - CAROLINE DE OLIVEIRA SCHNEISKI, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.387-0. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3601/13 - BEATRIZ PERES PENTEADO, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.497-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3603/13 - BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.423-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3597/13 - ARTHUR SOARES SILVA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.520-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3854/13 - MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.545-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3853/13 - MARCELO RAMOS, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.554-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3835/13 - JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO, Técnico Superior Jurídico da Defensoria, matrícula 969.434-0. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3693/13 - JANAÍNA LAURINDO NUNES, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.493-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3846/13 - LEIZ DUTRA BELLEZA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.494-4. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3844/13 - LEONARDO MAIA COTRIM, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.540-4. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3847/13 - LUCILANE CARVALHO REBELO, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.576-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3849/13 - LUDEMBERG FELLIPE CARNEIRO GONZAGA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.507-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3850/13 - LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.475-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3851/13 - MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.445-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3855/13 - MARIA EDUARDA SOUZA NÓBREGA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.565-1. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3857/13 - MARIANA FARIAS DUTRA PORTES, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.506-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3858/13 - MARIANA LIMA DE SOUZA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.416-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3856/13 - MARIA ISABEL VALE RODRIGUES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.388-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3859/13 - MARIANA MORALES DE SOUZA PEREIRA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.521-4. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3852/13 - MARCELLE MEIRELES DA ROCHA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.501-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3845/13 - LETICIA VIEIRA DA SILVA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.548-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3868/13 - ABEL RANGEL DA SILVA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.567-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3680/13 - FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.572-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3679/13 - FABIO TOCCHETTO PIRES, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.496-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3688/13 - GUSTAVO TEXEIRA BARBOSA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.406-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3672/13 - DIOGO CORREA MATTA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.527-1. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3669/13 - DANIELE ALVES DOS SANTOS, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.439-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3668/13 - DAIENE MENDONÇA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.546-1. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3667/13 - CAROLINE FIGUEIREDO REIS MORET, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.543-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3676/13 - ELSON LUIZ PESTANA JÚNIOR, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.427-4. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3683/13 - GABRIELA CARVALHO VALETE RODRIGUES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.429-0. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3684/13 - GABRIEL DIB PINTO, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.569-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3678/13 - FABIANA HADDAD DE OLIVEIRA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.495-1. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3677/13 - EVELINE FROTA DA FONSECA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.533-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3675/13 - ELIANE CRUZ DE OLIVEIRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.400-1. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3674/13 - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.432-4. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3673/13 - DOUGLAS FRANCESCHETTO DE OLIVEIRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.426-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3692/13 - IZABEL SICILIANO FARRAIA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.411-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3690/13 - HÉLCIA FONSECA OSWALDO CRUZ, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.405-0. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3691/13 - INGRID CONTI DE ALMEIDA, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.558-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3685/13 - GIOVANE SOSSAI GOMES, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.551-1. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3686/13 - GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.437-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3687/13 - GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.477-9. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3689/13 - HANNA MALTA DE CASTRO, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.483-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.018/11 - DIEGO RODRIGUES PRIMO, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 972.920-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.11.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nCONCEDO aos servidores, acima relacionados, o aumento de triênio a que fazem jus.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.1532/13 - ALINE VIRGENS ALMEIDA, Técnico Médio de Defensoria, ID Funcional nº 50070622. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição junto ao INSS, no período de 02.05.2008 a 25.06.2008, (54) dias, nos termos da Lei nº 530/82, podemos ser averbados ainda, para fins de aposentadoria disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público prestado ao IBGE, no período de 17.11.2008 a 17.11.2010, (731) dias, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3975/13 - OTAVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.435-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição ao INSS, nos períodos de 01.02.2006 a 31.05.2007; 01.05.2009 a 31.01.2011; 01.06.2007 a 31.01.2008 e de 01.06.2008 a 28.02.2009, no total de 1.640 dias, nos termos da Lei 530/82.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3974/13 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensora Pública, matrícula 836.321-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição junto ao INSS, nos períodos de 01.02.81 a 31.12.84, 01.01.85 a 31.12.86, 01.03.89 a 31.08.90 e de 01.09.90 a 31.07.91, no total de 3.030 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3920/13 - MANOELA LOBATO CURI DE SIQUEIRA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 974.822-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição ao INSS, nos períodos de 01.01.2006 a 08.01.2012, no total de 2.199 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 1611739"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1611966": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Decreto nº 459/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 774.139,31 (setecentos e setenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n477.426,35 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n477.426,35 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n281.712,96 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n281.712,96 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 312096 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQ.- UNIAO \r\n\r\n107.527,12 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n7.704,81 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 314096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ. - MUNICIPIOS \r\n\r\n92,10 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n23. 992,96 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS \r\n\r\n124.822,32 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n774.139,31 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos em 30/12/2013, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1611966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1611818": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04547/07 Berenice da Silva Neves - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22158/12 Cristina de Jesus Inácio de Freitas - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22268/12 Daniel Manoel da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n23434/12 Celi Maria Gomes da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n24385/12 Jorge dos Santos Rodrigues - Sec. de Fazenda\r\n\r\n26048/12 Ana Maria Barreto Falcão - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00312/13 Darlene Amorim de Oliveira\r\n\r\n00612/13 Amaro Motta Freitas - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00639/13 Silvana Ribeiro Paulino dos Santos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00663/13 Uilson Almeida Gomes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n01036/13 Valdea Ribeiro Adão\r\n\r\n01366/13 José Gomes Monteiro - Sec. de Fazenda\r\n\r\n01367/13 José Gomes Monteiro - Sec. de Fazenda\r\n\r\n01391/13 Sueli Manhães Ribeiro Maciel\r\n\r\n01533/13 Laura Mônica da Rosa Pandolfi\r\n\r\n02131/13 Rosalva Nogueira dos Santos Riscado - Sec. de Fazenda\r\n\r\n02136/13 Esther Dias Vieira Junior\r\n\r\n02830/13 Cleilson Rogério Sardinha Azevedo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n02843/13 Márcia Maria Costa de Oliveira - Sec. de Fazenda\r\n\r\n02851/13 Maria José da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n02980/13 Marciléa Ribeiro\r\n\r\n03687/13 M. Abreu Imobiliária Ltda. - Sec. de Fazenda\r\n\r\n03688/13 M. Abreu Imobiliária Ltda. - Sec. de Fazenda\r\n\r\n03752/13 Maria Francisca da Silva Brito - Sec. de Fazenda\r\n\r\n03837/13 Lenilza Silva dos Santos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n03838/13 Heliane Rodrigues Gomes Caetano - Sec. de Fazenda\r\n\r\n04447/13 Alcinea Gonçalves Ribeiro da Costa\r\n\r\n04456/13 Leila Cristina Henriques da S. Ribeiro\r\n\r\n04504/13 Luis Fabiano Cabral Rios\r\n\r\n04505/13 Luis Fabiano Cabral Rios\r\n\r\n04698/13 Elcinéa Francisco & Elson\r\n\r\n04699/13 Marina Sampaio Guimarães\r\n\r\n04751/13 Maria Catharina Reis Queiroz Prata\r\n\r\n04891/13 Vera Lúcia Ribeiro Viana \r\n\r\n05205/13 Josimara Talon Diniz\r\n\r\n05316/13 Rosângela Rangel Pessanha\r\n\r\n05452/13 Beariz de Oliveira Freitas\r\n\r\n05505/13 Roberta da S. Martins Soares\r\n\r\n05528/13 Esmeralda de Vasconcelos Luna\r\n\r\n05574/13 Auremy Coutinho Rangel\r\n\r\n05655/13 Graziele da Silva Nunes Reis\r\n\r\n05746/13 Fabiane Gomes Moço Ribeiro\r\n\r\n05816/13 Ivone Queiroz da Silva\r\n\r\n05920/13 Josane Oliveira Carreira\r\n\r\n05859/13 Rafael Ribeiro da Silva\r\n\r\n05896/13 Josimara da Silva Pinheiro de Lima \r\n\r\n05928/13 Aldicea dos Santos Souza Silva\r\n\r\n06125/13 Cristiane da Silva Hentzy Assis\r\n\r\n06126/13 Marta Siqueira Pessanha\r\n\r\n06131/13 Isa Pedrosa Sales da Cunha\r\n\r\n06137/13 Rosimere de Souza Barbosa Gomes\r\n\r\n06495/13 Luzia Dalva Cândido F. Rangel\r\n\r\n06735/13 Gracieli Carvalho Gomes\r\n\r\n06738/13 Suzana Maria Manhães Thurler\r\n\r\n06748/13 Renilson Ramos de Azevedo\r\n\r\n06881/13 Simone Gomes de Araújo\r\n\r\n07053/13 Aldemir Pereira da Silva\r\n\r\n07166/13 Rosimery Abreu Coutinho\r\n\r\n07408/13 Gerusa da Conceição Pinheiro do Nascimento\r\n\r\n07749/13 Carlos Alexandre Inácio da Silva\r\n\r\n07928/13 Roberto Nascimento de Oliveira\r\n\r\n07952/13 Antônio de Padua Passos de Freitas\r\n\r\n18997/13 Vera Lúcia Siqueira Barroso - Sec. de Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07479/11 Rita de Cássia Carlos N. Martins\r\n\r\n22838/12 Maria Helena Silva Miranda - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00571/13 Valdinéa Vieira Benvindo\r\n\r\n05703/13 Paulino Dias Ferreira Junior e Outros\r\n\r\n06014/13 Wagner Rodrigues Queiroz\r\n\r\n06987/13 Regina Célia Carneiro de Castro Freitas\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 30/12/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1611818"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1611864": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº222/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 06.11.2012, em R$ 980,57 (Novecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), com base nos Parecer Jurídico nº4070/2012, deferido em 06.03.2013 exarado no processo nº12775/2012, e Portaria de Concessão nº619/2013, de 18 de março de 2013, publicado no Órgão oficial em 01.04.2013, a pensão mensal do SR. DEUCY DA COSTA PEREIRA, na condição de viúvo da falecida funcionária MARIA ELSA MOÇO PEREIRA, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº4421, no percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do de cujus, os outros 50%(cinquenta por cento) para ELDA MOÇO PEREIRA, na condição de filha menor de 21 anos, com efeito a contar do óbito em 06.11.2012, tudo com base no art. 40, §7º, I e II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 980,57\r\n\r\nNovecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611864"
                    ],
                    "1611981": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 1611981"
                    ],
                    "1611865": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº224/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 16.05.2013, em R$ 2.651,87(Dois mil seiscentos e cinquenta e hum reais e oitenta e sete centavos), com base nos Parecer Jurídico nº1589/2013, deferido em 10.10.2013 exarado no processo nº4256/2013, e Portaria de Concessão nº3104/2013, de 22 de outubro de 2013, publicado no Órgão oficial em 30.10.2013, a pensão mensal da SRª. PERCIANE DA SILVA CARVALHO GOMES, na condição de viúva do falecido funcionário JOÃO GUILHERME GOMES DA SILVA, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Técnico de Agropecuária, matrícula nº5641, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 16.05.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 8º,I,73,74 e 76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,73,74 e 76, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 2.651,87\r\n\r\nDois mil seiscentos e cinquenta e hum reais e oitenta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611865"
                    ],
                    "1611866": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº228/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve reverter a partir de 30 de junho de 2012, com base no Parecer Jurídico n°1619/2013, deferido em 02.09.2013 exarado no processo n°12687/2012, Portaria de Concessão n°2887/2013 de 16 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial em 26.09.2013, a cota de pensão pertencente à MARIA DE LOURDES PEREIRA SANTOS, na condição de viúva do falecido funcionário MILTON DOS SANTOS PASSOS, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, Lotado na Secretaria Municipal da Obras e Urbanismo, na função de Calceteiro, nível I do quadro suplementar, matrícula n°1668, para a filha incapaz LENILDA SANTOS DOS PASSOS, passando a receber a PENSÃO MENSAL, da servidora acima citada, com efeito a contar de 30.06.2012, data do óbito da ex pensionista, no percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, no valor de R$ 1.001,02 (Hum mil e hum reais e dois centavos), tudo com base no art. 40, §7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 8º,IV) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003. c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,IV, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.001,02\r\n\r\nHum mil e hum reais e dois centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611866"
                    ],
                    "1611867": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº229/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve reverter a partir de 15 de agosto de 2011, com base no Parecer Jurídico n°3230/2012, deferido em 16.10.2012 exarado no processo n°1829/2012, Portaria de Concessão n°1772/2012 de 22 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial em 26.10.2012, a cota de pensão pertencente à MICHELLE LUZIA CLACINO LINHARES, na condição de filha do falecido funcionário NOEMIO RODRIGUES LINHARES, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, Lotado na Secretaria Municipal de Administração, na função de Motorista II, matrícula n°3991, em virtude da maioridade da pensionista, para LUZIA NÉA CLACINO LINHARES, na condição de viúva, passando a receber um percentual de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) destinados a ser rateado igualmente entre os filhos menores de 21 anos, LUIZ FERNANDO CLACINO LINAHRES e ANDRÉ MATHEUS CLACINO LINHARES, com efeito a contar de 15.08.2011, (data da maioridade) em que Michelle, completou 21 anos, no valor de R$ 1.226,37 (Hum mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), tudo com base no art. 40, §7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 78) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003. c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 78, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.226,37\r\n\r\nHum mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611867"
                    ],
                    "1611868": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº231/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 31.08.2013, em R$ 9.243,03 (Nove mil duzentos e quarenta e três reais e três centavos), com base nos Parecer Jurídico nº3767/2013, deferido em 02.10.2013 exarado no processo nº6406/2013, e Portaria de Concessão nº3035/2013, de 07 de outubro de 2013, publicado no Órgão oficial em 14.10.2013, a pensão mensal da SRª. NEIDE TAVARES VIANA, na condição de viúva do falecido funcionário HÉLIO VIANA, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Governo, na função de Adjunto de Serviços Técnico 1ª Categoria, matrícula nº2343, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 31.08.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 8º,I,73,74 e 76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,73,74 e 76, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 9.243,03\r\n\r\nNove mil duzentos e quarenta e três reais e três centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611868"
                    ],
                    "1611869": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº232/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 13.08.2013, em R$ 1.574,31 (Hum mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e hum centavos), com base nos Parecer Jurídico nº4108/2013, deferido em 12.10.2013 exarado no processo nº6274/2013, e Portaria de Concessão nº3110/2013, de 22 de outubro de 2013, publicado no Órgão oficial em 30.10.2013, a pensão mensal do SR. ADALTO DE SOUZA MACIEL, na condição de viúvo da falecida funcionária MARIA JENI DE SOUZA MACIEL, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professora II-25hora “F”, matrícula nº5934, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 13.08.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 8º,I,73,74 e 76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,73,74 e 76, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.574,31\r\n\r\nHum mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e hum centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611869"
                    ],
                    "1611870": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº234/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve reverter a partir de 06 de abril de 2013, com base no Parecer Jurídico n°3507/2013, deferido em 23.09.2013 exarado no processo n°4248/2009, Portaria de Concessão n°2979/2013 de 27 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial em 04.10.2012, a cota de pensão pertencente à MATHEUS BERALDI AZEVEDO, na condição de filho do falecido funcionário JOSÉ DOS SANTOS AZEVEDO, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, Lotado na Procuradoria Geral do Município, na função de Contador, matrícula n°12673, em virtude da maioridade deste, para a viúva ALZEMIRA FERREIRA AZEVEDO, e para a companheira MARÍLIA ALVES BERALDI, para que cada uma passe a receber um percentual de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 06.04.2013, (data da maioridade) em que o filho e ex pensionista Matheus, completou 21 anos, no valor de R$ 3.370,48 (Três mil trezentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), tudo com base no art. 40, §7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 77) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003. c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 77, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 3.370,48\r\n\r\nTrês mil trezentos e setenta reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611870"
                    ],
                    "1611871": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº240/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 14.06.2013, em R$ 1.113,37 (Hum mil cento e treze reais e trinta e sete centavos), com base nos Parecer Jurídico nº3710/2013, deferido em 26.09.2013 exarado no processo nº5945/2013, e Portaria de Concessão nº2998/2013, de 04 de outubro de 2013, publicado no Órgão oficial em 14.10.2013, a pensão mensal da SRª. CELUTA DA CONCEIÇÃO FELIZARDO RIBEIRO, na condição de viúva do falecido funcionário GRIVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Vias Públicas, matrícula nº4983, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 14.06.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 8º,I,73,74 e 76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,73,74 e 76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.113,37\r\n\r\nHum mil cento e treze reais e trinta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611871"
                    ],
                    "1611872": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº241/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 11.08.2013, em R$ 2.022,69 (Dois mil e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), com base nos Parecer Jurídico nº3766/2013, folha 18 (sem data de deferimento) exarado no processo nº6025/2013, e Portaria de Concessão nº3037/2013, de 07 de outubro de 2013, publicado no Órgão oficial em 14.10.2013, a pensão mensal do SR. ALCEMIR AMARAL QUEIROZ JUNIOR, na condição de viúvo da falecida funcionária JULIANA MACHADO VELASCO QUEIROZ, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professora II 25 horas “C”, matrícula nº15524, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 11.08.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 8º,I,73,74 e 76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,73,74 e 76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 2.022,69\r\n\r\nDois mil e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611872"
                    ],
                    "1611873": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº244/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 24.02.2013, em R$ 1.050,90 (Hum mil e cinquenta reais e noventa centavos), com base nos Parecer Jurídico nº1199/2013, deferido em 22.07.2013 exarado no processo nº2593/2013, e Portaria de Concessão nº2603/2013, de 31 de julho de 2013, publicado no Órgão oficial em 12.08.2013, a pensão mensal da SRª. ELZA MACIEL PESSANHA, na condição de viúva do falecido funcionário DARILLIO MACIEL PESSANHA, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Gari, matrícula nº2583, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 24.02.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.050,90\r\n\r\nHum mil e cinquenta reais e noventa centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611873"
                    ],
                    "1611874": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº249/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 18.05.2013 (data do óbito), em R$ 1.445,68 (Hum mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), com base nos Parecer Jurídico nº1108/2013, deferido em 09.07.2013 exarado no processo nº2793/2013, e Portaria de Concessão nº2448/2013, de 22 de julho de 2013, publicado no Órgão oficial em 30.07.2013, a pensão mensal do SR. MILTON RIBEIRO NASCIMENTO, na condição de cônjuge da falecida funcionária ELIANE RIBEIRO NASCIMENTO, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº27906, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do de cujus, ficando os outros 50%(cinquenta por cento) destinado a MILLIANE RIBEIRO NASCIMENTO, na condição de filha menor de 21 anos,(enquanto não emancipada até 21 anos de idade), com efeito a contar do óbito em 18.05.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I e II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (8º, 76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, 8º,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.445,68\r\n\r\nHum mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611874"
                    ],
                    "1611875": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº250/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 27.09.2012 (data do óbito), em R$ 3.008,36 (Três mil e oito reais e trinta e seis centavos), com base nos Parecer Jurídico nº2073/2013, deferido em 10.09.2013 exarado no processo nº3305/2013, e Portaria de Concessão nº2955/2013, de 26 de setembro de 2013, publicado no Órgão oficial em 01.10.2013, a pensão mensal da SRª. MARIA DA PENHA SANTOS DE ARAÚJO PESSANHA, na condição de viúva do falecido funcionário RALPH DIAS PESSANHA, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Médico III, matrícula nº26199, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do de cujus, ficando os outros 50%(cinquenta por cento) destinado a RAPHAELA GOMES DIAS PESSANHA, na condição de filha menor de 21 anos,(enquanto não emancipada até 21 anos de idade), com efeito a contar do óbito em 27.09.2012, tudo com base no art. 40, §7º, I e II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (8º,74 e 76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, 8º,74 e 76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 3.008,36\r\n\r\nTrês mil e oito reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611875"
                    ],
                    "1611876": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº255/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 27.06.2013, em R$ 2.560,42 (Dois mil quinhentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), com base nos Parecer Jurídico nº4534/2013, deferido em 05.11.2013 exarado no processo nº5180/2013, e Portaria de Concessão nº3241/2013, de 12 de novembro de 2013, publicado no Órgão oficial em 19.11.2013, a pensão mensal da SRa. ADRIANA DA SILVA LÍRIO SOARES, na condição de viúva do falecido funcionário JOSÉ VALNEI SOARES, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Técnico em Eletricidade, matrícula nº14319, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do de cujus, ficando os outros 50%(cinquenta por cento) destinados a serem rateados igualmente entre os filhos ESTHER THEREZA LÍRIO SOARES, JOÃO VICTOR LÍRIO SOARES e RAQUEL LÍRIO SOARES, na condição de filhos menores de 21 anos de idade, com efeito a contar do óbito em 27.06.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I e II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 2.560,42\r\n\r\nDois mil quinhentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nP \r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611876"
                    ],
                    "1611877": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº256/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº212.888-7/11, republicar a Portaria nº095/2011, publicada em 12 de maio de 2011, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 25 de fevereiro 2011, em R$ 2.811,76(Dois mil oitocentos e onze reais, setenta e seis centavos), o provento mensal da SRª. ALDINÉIA DA SILVA PESSANHA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I-20 horas “J”, matrícula nº1345, aposentada conforme Portaria nº 139/2011, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 25 de fevereiro de 2011, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, c/c § 5° do art.40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento:Referente cargo de Professor I-20 horas, “J”, da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.802.42 \r\n\r\nHum mil oitocentos e dois reais, quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60 da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72 \r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 6% (seis por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 108,14\r\n\r\nCento e oito reais, quatorze centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 360,48\r\n\r\nTrezentos e sessenta reais, quarenta e oito centavos.\r\n\r\nR$ 2.811,76\r\n\r\nDois mil oitocentos e onze reais e setenta e seis centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 03 de Dezembro De 2013.\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1611877"
                    ],
                    "1611878": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº257/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 07.10.2013, em R$ 2.238,55 (Dois mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), com base nos Parecer Jurídico nº4881/2013, deferido em 18.11.2013 exarado no processo nº7877/2013, e Portaria de Concessão nº3252/2013, de 22 de novembro de 2013, publicado no Órgão oficial em 27.11.2013, a pensão mensal do SR. PAULO MOTTA, na condição de viúvo da falecida funcionária MARIA DA GLÓRIA MIRANDA MOTTA, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professora II-25horas “J”, matrícula nº1148, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 07.10.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 8º,73,74, 76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 2.238,55\r\n\r\nDois mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611878"
                    ],
                    "1611879": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº259/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 18.04.2013, em R$ 2.086,08 (Dois mil e oitenta e seis reais e oito centavos), com base no Parecer Jurídico nº134/2013, deferido em 02.04.2013 exarado no processo nº2081/2011, e Portaria de Concessão nº759/2013, de 02 de maio de 2013, publicado no Órgão oficial em 28.05.2013, e republicado em 04.12.2013 a Pensão Mensal da SRa. CARMEM LÚCIA SILVA MONTEIRO, na condição de viúva do falecido funcionário HÉLIO GOMES MONTEIRO, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Serviços Público, na função de Vigilante Municipal, matrícula nº01725-2, e MARIA CELINA MARTINS DE SOUZA, na condição de concubina, no percentual correspondente de 60% (sessenta por cento), a ser rateado em partes iguais dos proventos do de cujus, ficando os outros 40%(cinquenta por cento) destinado a filha, HELLEN KARINE DE SOUZA MONTEIRO, até que a mesma complete 24 anos de idade, se ainda universitária, tudo com base no art. 40, §7º, I e II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS,(art.8º, IV) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art.8º, IV da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 2.086,08\r\n\r\nDois mil e oitenta e seis reais e oito centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1611879"
                    ],
                    "1611880": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº260/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, E RECURSO HUMANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº238.082-2/08, republicar a Portaria nº255/2007, publicada em 11 de Setembro de 2007, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de novembro de 2004 (data do óbito), em R$ 477,85 (quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)a pensão mensal da SRª AMBROSINA PEREIRA DE SANT'ANNA, na condição de viúva do extinto servidor, S. DÉLIO ROCHA DE SNAT'ANNA, falecido na ativa, matricula n°6456, cargo Agente de Obras e Serviços Públicos, PENSÃO MENSAL de 100% (cem por cento), conforme Portaria n°1200/2005, de 23de junho de 2005, publicada no Órgão oficial em 28 de junho de 2005, referente ao total dos vencimentos que o extinto servidor percebia na ativa, com base nos artigos 111,112,113, inciso I e art. 114, ambos da Lei n°5.247/91, alterados pelos artigos 73 e 78 da Lei n°6786/99-PREVICAMPOS, c/c com art.2° da Lei 10887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA. \r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o art.40, § 7°, I da CF/88, redação dada pela EMC41/2003 c/c artigo 2° da Lei 10887/2004 e regras prescritas na Lei n°6786/99.\r\n\r\nR$ 477,85\r\n\r\nQuatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e Recurso Humano da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 11 de Dezembro De 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1611880"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1611971": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO N.° 016/2013\r\n\r\nO Presidente Interino da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, nomeado pela portaria n.° 3279/2013, publicada no Diário Oficial do dia 29 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público os valores das taxas a serem cobradas no Camping da Praia do Farol de São Thomé no verão 2014.\r\n\r\nI - Diária por pessoa - R$ 8,00 (oito reais);\r\n\r\nII - Valor da barraca de camping - R$ 5,00 (cinco reais).\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam isentos da taxa de permanência que trata o inciso I, as crianças menores de 10 anos e os idosos maiores de 60 anos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1611971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1611942": [
                            "I - Aviso",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2013.099.000563-9-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº. 069/2013 da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nDecido por não conhecer da impugnação da empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, autuada sob o n° 2013.115.033419-0-PA. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1611942"
                        ],
                        "1611943": [
                            "I - Aviso",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O COMPLEMENTAR\r\n\r\nProcesso nº 2013.099.000500-9-PR\r\n\r\nPregão 047/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário médico para atender ao CTI do HFM, CTI do HGG e Clínicas em geral das unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nConsiderando a reavaliação do catálogo apresentado pela licitante MÓVEIS ANDRADE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA referente ao produto cama fawler adulto (item 08) procedida pela comissão de avaliação técnica da Fundação Municipal de Saúde, decido pela HOMOLOGAÇÃO com adjudicação do registro do item supracitado à empresa MÓVEIS ANDRADE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.910.323/0001-73. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 30 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nJosé Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1611943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1611842": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1611842"
                        ],
                        "1600717": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1600717"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1611940": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO n° 011/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 011/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em gestão do sistema de cartões magnéticos para aquisição de produtos alimentícios e auxílio às famílias carentes cadastradas no Programa Cheque-Cidadão da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (SMFAS), através de cartão magnético, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de janeiro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1611940"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal de saúde": {
                        "Atos": {
                            "1611941": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que abrirá nova sessão para dar continuidade ao Pregão epigrafado no dia 07 de janeiro, às 10h (dez horas), na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 03 (três) elevadores para a área hospitalar do Hospital Ferreira Machado - unidade hospitalar administrada pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1611941"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1611945": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.019.000849-4-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 153/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura de duralumínio e acessórios com higienização química das lonas, para atender a programação do verão 2014 da praia do Farol de São Thomé.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.947.935/0001-01\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 70(setenta)dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO nº. 152/2013\r\n\r\nPROCESSO nº. 2013.019.000856-P-PR\r\n\r\nPREGAOnº. 024/2013 \r\n\r\nOBJETO: contratação de serviço de Hospedagem (com café da manhã) e Refeição (almoço e/ou jantar) para atender aos funcionários da FCJOL que prestarão serviços durante os eventos programados por esta Fundação Cultural na praia do Farol de São Thomé, incluindo as programações de todo o verão da Família nesta localidade, pelo período de 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nCONTRATADA: LUIZ C. R SOARES - ME\r\n\r\nCNPJ nº 36.279.461/0001-92\r\n\r\nvalor global: R$ 111.716,00 (cento e onze mil, setecentos e dezesseis reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 120(cento e vinte) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1611945"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1611851": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 346/2013\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 060/2013\r\n\r\nOBJETO: RESTAURO E PINTURA DA FACHADA E TODA A ÁREA EXTERNA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 14.475.215/0001-73 \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 321,016,61 ( trezentos e vinte e um mil , dezesseis reais e sessenta e um centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 27 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nId: 1611851"
                    ],
                    "1611982": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 1611982"
                    ],
                    "1611983": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 1611983"
                    ],
                    "1611984": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 1611984"
                    ],
                    "1611985": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 1611985"
                    ],
                    "1611986": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 1611986"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1611991": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1611991"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1611909": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135711398\r\n\r\n2H OFFSHORE PROJETOS LTDA \r\n\r\n135700868\r\n\r\n2XTC COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135684714\r\n\r\n3A COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135679656\r\n\r\n3G CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n135681707\r\n\r\nA & F SERVICOS DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n133608700\r\n\r\nA E S CAMARA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n134022882\r\n\r\nA E S CAMARA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135653290\r\n\r\nA EXELLENCE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135701546\r\n\r\nA GALERA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135695570\r\n\r\nA L COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135618444\r\n\r\nA L TORRES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n135706548\r\n\r\nA PIONEIRA DO PARAISO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n135701040\r\n\r\nA SEBOSA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n135658306\r\n\r\nA.L. DA SILVA XAVIER-BAR E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135713501\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135713510\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135713552\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135713587\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135688426\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n135571855\r\n\r\nABSOLUTA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n135713358\r\n\r\nACELERA PARTNERS CONSULTORIA S A \r\n\r\n135695589\r\n\r\nACOUGUE CARREZINHO DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n135692296\r\n\r\nADAMS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n135657989\r\n\r\nADEPT GRUPO DE INSTALACAO DE GERADORES LTDA ME \r\n\r\n135692164\r\n\r\nADM GOLDEN CAR MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n135692156\r\n\r\nADM GOLDEN CAR MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n135284449\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA \r\n\r\n135695740\r\n\r\nADVANTOS BRAZIL OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n135703166\r\n\r\nAESA DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n135714141\r\n\r\nAGENCIA EFE S/A \r\n\r\n135714184\r\n\r\nAGENCIA EFE S/A \r\n\r\n135714214\r\n\r\nAGENCIA EFE S/A \r\n\r\n135614724\r\n\r\nAGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA S.A. \r\n\r\n135430496\r\n\r\nAGUA NA BOCA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135523940\r\n\r\nAGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135713838\r\n\r\nAGUIAR E NASSER LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135685389\r\n\r\nALBERGUE ROYAL LTDA ME \r\n\r\n135687632\r\n\r\nALBUQUERQUE E MAXIMIANO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135636639\r\n\r\nALC EMBELEZAMENTO PERFEITO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n135677220\r\n\r\nALCIDINEI DA SILVA REIS LOCADORA E TURISMO ME \r\n\r\n135048923\r\n\r\nALDIC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135711843\r\n\r\nALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135603692\r\n\r\nALGARVE RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135423910\r\n\r\nALGAX CULTIVO E COMERCIALIZACAO DE ALGAS LTDA ME \r\n\r\n135680999\r\n\r\nALIANZZA OFFSHORE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n135695341\r\n\r\nALINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135703573\r\n\r\nALLORA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135681766\r\n\r\nALMIR G SILVA ME \r\n\r\n135710340\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n135624347\r\n\r\nALTO DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n135702623\r\n\r\nALTSERVICE TEC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ACESSO POR CORDAS LTDA ME \r\n\r\n135565553\r\n\r\nALZENTE R DE G MARINHO DECORACOES ME \r\n\r\n135702640\r\n\r\nAMBIENT DESIGN DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n135634300\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n135685290\r\n\r\nAMEUROPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n135706939\r\n\r\nANA C G DA SILVEIRA EPP \r\n\r\n135693217\r\n\r\nANELLO LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n135475430\r\n\r\nANTONIO CASSIANO DA SILVA PRODUCAO ARTISTICA \r\n\r\n135679729\r\n\r\nAP DE FRIBURGO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n135372054\r\n\r\nAPMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n135702330\r\n\r\nARCON PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n135617294\r\n\r\nARE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n135693314\r\n\r\nAREAL LUAR DO SERTAO LTDA ME \r\n\r\n135709857\r\n\r\nARETE EDITORIAL S/A \r\n\r\n135693942\r\n\r\nARF APARECIDA COM DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n135565367\r\n\r\nARIZONA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n135710081\r\n\r\nARQUEIRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135560136\r\n\r\nARS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135682991\r\n\r\nART FISICA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n135679761\r\n\r\nART NIT PAPELARIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135685532\r\n\r\nARTEMALAS CONSERTOS EM COURO LTDA ME \r\n\r\n134873238\r\n\r\nARWTV SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n135693209\r\n\r\nASFC SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n135565529\r\n\r\nAT2B COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135707293\r\n\r\nATACADISTA DE FRUTAS CASSEL DA CEASA LTDA EPP \r\n\r\n135235812\r\n\r\nATELIER GOURMET FESTAS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n134891627\r\n\r\nATL ESTRUTURACAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n134891678\r\n\r\nATL ESTRUTURACAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n135682118\r\n\r\nATLANTES INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n135707900\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n135707960\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n135680778\r\n\r\nATLAS SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n135684757\r\n\r\nAUGUSTO LIMA CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n135701236\r\n\r\nAUREMAC SERVICOS E BENEFICIAMENTO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135704987\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135641314\r\n\r\nAUTO PECAS RAIO DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n135465990\r\n\r\nAUTOTRUCK TRACTOR CAR LTDA ME \r\n\r\n135666686\r\n\r\nAVER SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n135714540\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n135573882\r\n\r\nB C XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n135702585\r\n\r\nBAG SHOES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134898389\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n135615313\r\n\r\nBANCO CEDULA S/A \r\n\r\n135582342\r\n\r\nBAR E BOATE WEST VILLAGE LTDA \r\n\r\n135492009\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TALENTO DO RIO LTDA \r\n\r\n135709873\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CAPIXABA LTDA ME \r\n\r\n135701503\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LINHA GARIBALDI LTDA ME \r\n\r\n135685770\r\n\r\nBAR LUAR CANTO DO SERTAO NORDESTINO LTDA ME \r\n\r\n135693101\r\n\r\nBARCO CHEFE TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135677335\r\n\r\nBARRA GREEN LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135692482\r\n\r\nBARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n135681758\r\n\r\nBASILIA JC SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135684498\r\n\r\nBECO DO AZOUGUE EDITORIAL EIRELI ME \r\n\r\n135702577\r\n\r\nBELLA KASA COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACOES LTDA \r\n\r\n134788710\r\n\r\nBEM VIVER MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n135686555\r\n\r\nBETEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n135696259\r\n\r\nBG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n135696305\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n135696020\r\n\r\nBIA MOHA COMERCIO DE BIJUTERIAS ROUPAS E SAPATOS EIRELI EPP \r\n\r\n135693179\r\n\r\nBIG FIELD P E LTDA ME \r\n\r\n135644119\r\n\r\nBIG LOLLYPOP CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n135709822\r\n\r\nBIOLOGICA SISTEMAS S A \r\n\r\n135686571\r\n\r\nBIRITOTECA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135714958\r\n\r\nBOX O7 OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n134590660\r\n\r\nBPM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n135696275\r\n\r\nBR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n135714559\r\n\r\nBRASCAN RJ 6 S/A \r\n\r\n135708486\r\n\r\nBRASIL PCH S/A \r\n\r\n135672589\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n135685478\r\n\r\nBRASOIL CAVALO MARINHO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n135640075\r\n\r\nBRASPORTUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n135655714\r\n\r\nBRASRIO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n135602246\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n135715334\r\n\r\nBUCANEIROS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n135708133\r\n\r\nBUXTON MINERADORA SA \r\n\r\n135695643\r\n\r\nC & A MODAS LTDA \r\n\r\n135667267\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135672228\r\n\r\nC J M B MENEZES INFORMATICA ME \r\n\r\n135679575\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n135573939\r\n\r\nCAD SOFTWARE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135690978\r\n\r\nCAFE NA RODA COMERCIO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135566878\r\n\r\nCAIAPO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n135705940\r\n\r\nCALEGAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n135664861\r\n\r\nCANDLE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n135666198\r\n\r\nCARAM LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n135685460\r\n\r\nCARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135686504\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MORAES ME \r\n\r\n135698723\r\n\r\nCARRIERWEB BR SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n135702844\r\n\r\nCASA DO QUEIJO SABOR DO ALTO LTDA ME \r\n\r\n135705860\r\n\r\nCASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA \r\n\r\n135539412\r\n\r\nCASABLANCA HAIR STYLE BOUTIQUE E SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n135543703\r\n\r\nCATWALK EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n135710367\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n135695465\r\n\r\nCCENF CENTRO DE CAPACITACAO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n135634849\r\n\r\nCENTRAL DO VILAR DOS TELES DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n135714745\r\n\r\nCENTRO CULTURAL GASTRONOMICO 2012 BELAS NOITES LTDA ME \r\n\r\n135711690\r\n\r\nCENTRO DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL BIOMEDICO LTDA ME \r\n\r\n135616417\r\n\r\nCENTRO DE ARTES MARCIAIS GOLDEN GAGE FIGHT LTDA ME \r\n\r\n135701155\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO CG LTDA ME \r\n\r\n135578515\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DEGRAU DO SABER DE CACHOEIRAS LTDA ME ME \r\n\r\n135647525\r\n\r\nCEOAP CENTRO DE ESTUDOS ORIENTACAO E AVALIACAO PSICOLOGICA NEUROPSICOLOGICA E PSICOPEDAGOGICA LTDA \r\n\r\n135692610\r\n\r\nCEZARIO AGENCIA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n135548179\r\n\r\nCHAVEIRO GUANABARA CENTER LTDA ME \r\n\r\n134853334\r\n\r\nCHAVEIRO GUANABARA CENTER LTDA ME \r\n\r\n135625840\r\n\r\nCHAZUC MANUTENCAO E REPARO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n135605547\r\n\r\nCHEGA DE SAUDADE BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n135715075\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n135710820\r\n\r\nCHIAH COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n134429893\r\n\r\nCHL LXXXVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n135695392\r\n\r\nCICLONE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n135682304\r\n\r\nCIRTECH ELETRONICA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n135701376\r\n\r\nCITA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n135692385\r\n\r\nCITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n135660645\r\n\r\nCJ OLIVEIRA POUSADA E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n135679389\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135715180\r\n\r\nCLEUZA BASTOS SOARES CONFECCOES ME \r\n\r\n135703867\r\n\r\nCLINICA CORP FISIO FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n135369029\r\n\r\nCLR CENTRO DE LINGUISTICA DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n135712173\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S/A \r\n\r\n135571901\r\n\r\nCOGUMELO PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n135716543\r\n\r\nCOLEGIO PAULO FREIRE LTDA EPP \r\n\r\n135684196\r\n\r\nCOLPAS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n135710316\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n135691737\r\n\r\nCOMERCIO DE CREPES NORTE SHOPPING LTDA \r\n\r\n135685320\r\n\r\nCOMERCIO DE PLASTICOS AMEUROPA LTDA \r\n\r\n135573203\r\n\r\nCOMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS DE AUSTIN LTDA ME \r\n\r\n135682460\r\n\r\nCONCEITO E ANALISE LTDA EPP \r\n\r\n135695511\r\n\r\nCONCEPT 3 IMPORTACOESEXPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135714508\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n135714524\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n135691168\r\n\r\nCONCREITA CONSTRUCAO INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n135679370\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n135698472\r\n\r\nCONEXTAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n135566010\r\n\r\nCONNECTING REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135677343\r\n\r\nCONSORCIO PARKSHOPPING CAMPO GRANDE \r\n\r\n135704421\r\n\r\nCONSORCIO SF T 80 \r\n\r\n135704383\r\n\r\nCONSORCIO SF T 82 \r\n\r\n135704332\r\n\r\nCONSORCIO SF T 83 \r\n\r\n135704286\r\n\r\nCONSORCIO SF T 93 \r\n\r\n135711991\r\n\r\nCONSORCIO UHE AGUA LIMPA \r\n\r\n135527503\r\n\r\nCONSTRUTORA JVS LTDA \r\n\r\n135714966\r\n\r\nCONTINENTAL ENTERPRISE DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135459648\r\n\r\nCOOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL E FRETAMENTO DO RIO DE JANEIRO ATLANTICOOP \r\n\r\n135701473\r\n\r\nCOPACABANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135679770\r\n\r\nCORES DA BARRA BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n135597064\r\n\r\nCOSTA E PRATA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135707269\r\n\r\nCPLP COMERCIAL EXPORTADORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135715059\r\n\r\nCR RIO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135705282\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA \r\n\r\n135395828\r\n\r\nCRISTAL DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FRIOS LTDA ME \r\n\r\n135708648\r\n\r\nCTIS TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n135585449\r\n\r\nD DE A GONZAGA ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL ME \r\n\r\n135652855\r\n\r\nD J MOURA JUNIOR PAISAGISMO E JARDINAGEM ME \r\n\r\n135695503\r\n\r\nD P C 2006 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135682100\r\n\r\nD S AZEVEDO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n135685230\r\n\r\nDARASA CAFETERIA LTDA \r\n\r\n135701872\r\n\r\nDATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n135625980\r\n\r\nDBE DISTRIBUIDORA DE BOMBAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n135643660\r\n\r\nDE ALMEIDA MONTEIRO TEXTOS E DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135705592\r\n\r\nDEC DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n135700272\r\n\r\nDEGUSTO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n135702810\r\n\r\nDELONIX CONFECCOES DE MODA INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n135473250\r\n\r\nDELPORTON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135695821\r\n\r\nDEMARTINI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n135690536\r\n\r\nDEPOSITO E MERCEARIA PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n135711754\r\n\r\nDESKGRAPHIC COMPUTACAO E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n135408067\r\n\r\nDEZERTO E JUNGER PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135038260\r\n\r\nDIAMOND PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135623235\r\n\r\nDIAS ETOILE APART HOTEL LTDA ME \r\n\r\n135702925\r\n\r\nDIDINS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135621852\r\n\r\nDIMULHER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135657342\r\n\r\nDINARTE MOREIRA JUNIOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n135691729\r\n\r\nDIPLOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135652588\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LIVRO GRUPO RJ 2005 SAUDE E PREVENCAO LTDA ME \r\n\r\n135710669\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MALHAS RONDAR 2007 LTDA ME \r\n\r\n135665280\r\n\r\nDJ CASCADURA BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n135615755\r\n\r\nDOCE DE CRISTAL COMERCIO DE BOLOS EIREILI ME \r\n\r\n135673305\r\n\r\nDOCE E SAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131682091\r\n\r\nDOFCON NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n135702011\r\n\r\nDOIS IRMAOS TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135704529\r\n\r\nDOMLUZ SITE DE JOGOS DE VIDEOGAME LTDA ME \r\n\r\n135666430\r\n\r\nDOUGLAS E GABRIEL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n135640784\r\n\r\nDOUGLAS M DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS ME \r\n\r\n135690404\r\n\r\nDRA COMERCIO DE TECIDOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135681308\r\n\r\nDROGARIA AVENIDA 370 LTDA EPP \r\n\r\n135399602\r\n\r\nDROGARIA BARRA MAR 2000 LTDA EPP \r\n\r\n135709903\r\n\r\nDROGARIA DUCA E ZIDY LTDA EPP \r\n\r\n135659060\r\n\r\nDROGARIA REAL DE BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n135714923\r\n\r\nDRUMMOND FARIAS CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n135681715\r\n\r\nE B RISCADO PEIXARIA ME \r\n\r\n135677297\r\n\r\nE C MARTINS ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA \r\n\r\n135630410\r\n\r\nE NUNES DE ALMEIDA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n135659620\r\n\r\nEAGLE STAR FILMS LTDA ME \r\n\r\n135703816\r\n\r\nEASY CAR LOCACAO DE VEICULOS S A \r\n\r\n135703840\r\n\r\nEASY CAR LOCACAO DE VEICULOS S A \r\n\r\n135664691\r\n\r\nEBENEZER CONSTRUTECNICA COMERCIO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135696364\r\n\r\nECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n135696330\r\n\r\nECISA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135618770\r\n\r\nECO POINT SHOW CAR LTDA ME \r\n\r\n135581168\r\n\r\nEDEN COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n135646901\r\n\r\nEDITAL CURSO PREPARATORIO LTDA ME \r\n\r\n135696356\r\n\r\nEDRJ113 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135680131\r\n\r\nEGF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135701414\r\n\r\nEL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135701449\r\n\r\nEL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135529409\r\n\r\nEL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135678340\r\n\r\nELEVADORES IDEAL LTDA EPP \r\n\r\n135703875\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n135703891\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n135678447\r\n\r\nELO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135692547\r\n\r\nEMDOC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n135535182\r\n\r\nEMERSONN FRUTUOSO COMUNICACAO DE PROVEDOR DE INTERNET \r\n\r\n135683378\r\n\r\nEMERY & EMERY REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135602661\r\n\r\nEMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n135702828\r\n\r\nEMPORIO DA PIZZA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135496829\r\n\r\nENEL GREEN POWER FAZENDA S A \r\n\r\n135640024\r\n\r\nENGEARQ CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135691150\r\n\r\nENOK COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135703280\r\n\r\nEPV 19 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135703220\r\n\r\nEPV 20 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135695988\r\n\r\nERS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135571391\r\n\r\nESCOLA DE IDIOMAS FUTURO LTDA ME \r\n\r\n135687845\r\n\r\nEST ONE ELEMENTOS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n135714494\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135707587\r\n\r\nESTRELA DALVA MINIMERCADO PIZZARIA LANCHONETE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135687020\r\n\r\nESTRUTURAMIX LTDA \r\n\r\n135676711\r\n\r\nEXPRESSO GAS LTDA \r\n\r\n135691508\r\n\r\nEXPRESSO MARQUES TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135686679\r\n\r\nF H FRIBURGO CELULARES LTDA ME \r\n\r\n135329442\r\n\r\nF S SILVA SOLUCOES CORPORATIVAS ME \r\n\r\n135703077\r\n\r\nFAIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135557887\r\n\r\nFARINARDES DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDA \r\n\r\n135640911\r\n\r\nFARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA \r\n\r\n135667070\r\n\r\nFARONEW RJ TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA \r\n\r\n135636973\r\n\r\nFASER MOTORS S A \r\n\r\n135604524\r\n\r\nFBC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n135680549\r\n\r\nFC SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n135626048\r\n\r\nFENIX COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS IN NATURA EIRELI ME \r\n\r\n135698650\r\n\r\nFERRAGENS OPPA 108 LTDA ME \r\n\r\n135576245\r\n\r\nFIEL PERSONAL LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n135672058\r\n\r\nFISH & CRAB FARCI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135685435\r\n\r\nFLUKE SUBSEA SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135702771\r\n\r\nFP CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135662494\r\n\r\nFRANK DA SILVA SANTOS ESTAMPARIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135691389\r\n\r\nFRATELLI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n135505712\r\n\r\nFSB ESTRATEGIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135472474\r\n\r\nG M L GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135529883\r\n\r\nG M LOPES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135647410\r\n\r\nGAMATERMIC TECNICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135670888\r\n\r\nGB RESERVAS DE HOTEIS E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n135702453\r\n\r\nGEOVANA O DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n135702186\r\n\r\nGERA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135680158\r\n\r\nGIALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n135707595\r\n\r\nGOLDONIK SERVICOS DE MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n135680557\r\n\r\nGOLOSITA CONGELADOS LTDA EPP \r\n\r\n135704901\r\n\r\nGPA COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n135672660\r\n\r\nGRACA ARANHA GROWTH S A \r\n\r\n135672716\r\n\r\nGRACA ARANHA GROWTH S A \r\n\r\n135702682\r\n\r\nGRAFICOS VILLETH EIRELI EPP \r\n\r\n135685559\r\n\r\nGRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n135715369\r\n\r\nGTIS SB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135680409\r\n\r\nGUARA SERVICOS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135532272\r\n\r\nGUARDIAO DO PAO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135701260\r\n\r\nGUILHERME CONCEICAO ROCHA LOCACAO VEICULAR ME \r\n\r\n135716594\r\n\r\nGUILHERME ROCHA PECLAT CONTABILIDADE \r\n\r\n135660211\r\n\r\nGV GUIMARAES E VAZ LTDA ME \r\n\r\n135526043\r\n\r\nH C T S SERVICOS DE CONCIERGE EIRELI ME \r\n\r\n135692571\r\n\r\nHAMWORTHY EQUIPAMENTOS E SERVICOS MARITIMOS E DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n135692580\r\n\r\nHAMWORTHY EQUIPAMENTOS E SERVICOS MARITIMOS E DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n135711401\r\n\r\nHANZO S/A \r\n\r\n135599938\r\n\r\nHERIKA TURRINI EIRELI \r\n\r\n135599881\r\n\r\nHERIKA TURRINI ME \r\n\r\n135609860\r\n\r\nHIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135704480\r\n\r\nHISTORIAS DE LUZ REFORCO ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n135703743\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n135703778\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n135676371\r\n\r\nI B BARCELOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135676363\r\n\r\nI B BARCELOS COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n135618207\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135692415\r\n\r\nILZA KUNHER CABELEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n135715750\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135675430\r\n\r\nIMAGINARIUM FRANCHISING S.A \r\n\r\n135714583\r\n\r\nIMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A \r\n\r\n135714605\r\n\r\nIMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A \r\n\r\n135658594\r\n\r\nIMOBILIARIA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA \r\n\r\n135626951\r\n\r\nINFANTI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n135624428\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n135619327\r\n\r\nINFINTY OFFSHORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135614694\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135691907\r\n\r\nINGRID NUNES DE OLIVEIRA PLASTICOS ME \r\n\r\n135672457\r\n\r\nINTEGRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135714826\r\n\r\nITAIPU JOIAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n135460140\r\n\r\nITAVILA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TINTAS LTDA ME \r\n\r\n135702780\r\n\r\nJ L DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135179270\r\n\r\nJ L S BAR E BOTEQUIM LTDA EPP \r\n\r\n135558433\r\n\r\nJ MAGALHAES & AZEREDO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135699835\r\n\r\nJ R 334 CONFECCOES MASCULINA E FEMININA LTDA ME \r\n\r\n135699797\r\n\r\nJ R DAS MERCES VIANNA CONFECCOES ME \r\n\r\n135602181\r\n\r\nJ S OLIVEIRA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135698200\r\n\r\nJB MARINS INTERMEDIACOES LTDA ME \r\n\r\n135639131\r\n\r\nJGM POWERNET INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135693721\r\n\r\nJGP GLOBAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n135693764\r\n\r\nJGP GLOBAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n135693799\r\n\r\nJGP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135708311\r\n\r\nJH SUSHI EIRELI ME \r\n\r\n135646480\r\n\r\nJM VENTURA DESIGNER ME \r\n\r\n135702909\r\n\r\nJMBC BRASIL PARTICIPACOES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135684722\r\n\r\nJMX INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n135443636\r\n\r\nJOANA FLOR LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n135651271\r\n\r\nJOSE REINALDO DE MACEDO LAMEIRA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n135692881\r\n\r\nJR INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA EPP \r\n\r\n135708710\r\n\r\nJSL S/A \r\n\r\n135708796\r\n\r\nJSL S/A \r\n\r\n135708826\r\n\r\nJSL S/A \r\n\r\n135706211\r\n\r\nKINGFISH DO BRASIL NAVEGACAO S A \r\n\r\n135685257\r\n\r\nKITCHENPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n135709148\r\n\r\nKLIPS PRESENTES LTDA \r\n\r\n135687519\r\n\r\nKOI FACTORY PRODUCOES CRIATIVAS LTDA \r\n\r\n135691699\r\n\r\nKOWARICK DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n135677912\r\n\r\nKROMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135659965\r\n\r\nL & B DISTRIBUIDORA DE MARMORES GRANITOS E PISOS LTDA \r\n\r\n135715644\r\n\r\nL A CALDAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135400104\r\n\r\nL A T DA CUNHA SERVICOS ME \r\n\r\n135699037\r\n\r\nL BURSZTYN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n135663938\r\n\r\nL C TAVARES CONSTRUCOES E ACABAMENTOS EIRELI \r\n\r\n135702739\r\n\r\nL J NEVES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135467250\r\n\r\nL LEAL REFORMAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135711711\r\n\r\nL M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135548632\r\n\r\nLABORIS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135680395\r\n\r\nLAMINA CONSULTORIA & SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n135668999\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n135557810\r\n\r\nLE MARCHE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135567211\r\n\r\nLE PORT SUR LANCHES E BAR LTDA ME \r\n\r\n135681189\r\n\r\nLEGI PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135690854\r\n\r\nLEITE DE CASTRO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA \r\n\r\n135705908\r\n\r\nLEME SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n135707994\r\n\r\nLERIDA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135706203\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135517710\r\n\r\nLIDER ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135711975\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n135714460\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n135711940\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n135711967\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n135709695\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n135702712\r\n\r\nLLA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n135704294\r\n\r\nLLX BRASIL OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n135704340\r\n\r\nLLX BRASIL OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n135714621\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n135700396\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n135709687\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n135693519\r\n\r\nLOTERIA COVANCA LTDA ME \r\n\r\n135616670\r\n\r\nLOTERIA PORTAL DOS TRUNFOS LTDA ME \r\n\r\n135717418\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ABRANTES ME \r\n\r\n135672740\r\n\r\nLUIZ NOBRE TEIXEIRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n135669120\r\n\r\nLUIZ R CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n135603358\r\n\r\nLULEMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135665736\r\n\r\nLUZ CAMERA E ACAO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n135710782\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n135676339\r\n\r\nM C 2 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135672341\r\n\r\nM C BELTRAO ASILO \r\n\r\n135700728\r\n\r\nM E N P PINTO CONSULTORIA ME \r\n\r\n135713820\r\n\r\nM F SALDANHA SERVICOS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n135558778\r\n\r\nM L TAVARES BAZAR ME \r\n\r\n135552893\r\n\r\nM N JESUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES EPP \r\n\r\n135677300\r\n\r\nM P DA COSTA FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135709466\r\n\r\nM W E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135580668\r\n\r\nMAB DECOR REVESTIMENTOS E EQUIPAMENTOS SOLARES LTDA ME \r\n\r\n135559510\r\n\r\nMABAL MAQUINAS E BALANCAS LTDA ME \r\n\r\n135466725\r\n\r\nMABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n135651034\r\n\r\nMABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n135702461\r\n\r\nMACO MEGUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135700884\r\n\r\nMACYB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n135572932\r\n\r\nMAIS ANUNCIOS AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n135695163\r\n\r\nMALHAS PARIS LTDA \r\n\r\n135654432\r\n\r\nMALU ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n135684730\r\n\r\nMANOBRASSO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135494850\r\n\r\nMANUCELL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n135694167\r\n\r\nMANYX CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n135670152\r\n\r\nMAR & SOL SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n135680271\r\n\r\nMARCA REGISTRADA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135412897\r\n\r\nMARCIA OZORIO DOS SANTOS ME \r\n\r\n135412986\r\n\r\nMARCIA OZORIO DOS SANTOS ME \r\n\r\n135599075\r\n\r\nMARIA DO CARMO ROCHA SALES CABELEIREIRO UNISSEX ME \r\n\r\n135699932\r\n\r\nMARICELIA FIRMINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n135574781\r\n\r\nMARINE SOLUTION DO BRASIL INSPECOES REPAROS NAVAIS SERVICOS E TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n135596971\r\n\r\nMARISTELA ALGAYER DOS SANTOS REFEICOES COLETIVAS \r\n\r\n135456355\r\n\r\nMARU CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135456398\r\n\r\nMARU CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135657741\r\n\r\nMASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n135704359\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR JURUJUBA LTDA ME \r\n\r\n135154952\r\n\r\nMATHEUS T GUIMARAES AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135458951\r\n\r\nMATHEUS T GUIMARAES AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS ME \r\n\r\n135711649\r\n\r\nMATRIX ARAMADOS COMERCIO DE VIDROS MODULADOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135613485\r\n\r\nMAX LAYOUTS RIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135693250\r\n\r\nMAX POINT EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135562317\r\n\r\nMAXI KIOSKO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135700841\r\n\r\nMAYZ CAFETERIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n135700892\r\n\r\nMAZA BOX MERCADO LTDA \r\n\r\n135686008\r\n\r\nMCM 1900 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135686024\r\n\r\nMCM 1900 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135704278\r\n\r\nMECA 3 COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n135685095\r\n\r\nMEDICAL WEST COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n135715148\r\n\r\nMEDIDATA INFORMATICA S/A \r\n\r\n135483328\r\n\r\nMENEGATE & OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135588111\r\n\r\nMERCADO DA PRATA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n135399912\r\n\r\nMERCEARIA PAVAO DO BARAO LTDA ME \r\n\r\n135682037\r\n\r\nMERCEARIA QUEIROZ DA PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n135634580\r\n\r\nMETALTECH DE MACAE LOCACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n135715067\r\n\r\nMETAMORFOSE GYM DA PRIMAVERA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n135706068\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n135710936\r\n\r\nMGA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135655455\r\n\r\nMINHA ESCOLA MINHA VIDA PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n135640385\r\n\r\nMINI MERCADO CENTRAL DO ANTONINA LTDA ME \r\n\r\n135143276\r\n\r\nMISTER LIMPO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n135587425\r\n\r\nMIT RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n135700701\r\n\r\nMITIGAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n135640091\r\n\r\nMLH IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS E MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n135695562\r\n\r\nMODA MAIOR DE CABO FRIO LTDA EPP \r\n\r\n135413095\r\n\r\nMODIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135672104\r\n\r\nMOSAICOS PORTELLA BOUTIQUE DE ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135687420\r\n\r\nMOYSES HM DA SILVA COBERTURAS E SERVICOS DE INSTALACAO ME \r\n\r\n135698260\r\n\r\nMP CONNECT COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DE REDE LTDA ME \r\n\r\n135680743\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n135711487\r\n\r\nMULTIPRESS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135683050\r\n\r\nMUNDIAL MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n135698987\r\n\r\nMYCONNECTY SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n135495318\r\n\r\nNA E LU SACOLAO E MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n135707471\r\n\r\nNACERTA ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135701481\r\n\r\nNACIFF S DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n135695090\r\n\r\nNETY NUNES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135624290\r\n\r\nNEW CLASSIC CONSULTORIA LOGISTICA AERONAUTICA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135612950\r\n\r\nNEWLAB SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n135695627\r\n\r\nNEWS4 COMERCIO DE TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135708923\r\n\r\nNIME NUCLEO INTEGRADO EM MEDICINA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n135665701\r\n\r\nNIQUA FUTURO OTICA LTDA ME \r\n\r\n135658489\r\n\r\nNITBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135675227\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FATIMA HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n135707773\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135707846\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135619777\r\n\r\nNOVA MONZA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135680042\r\n\r\nNOVA PREDIAL ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ME \r\n\r\n135560233\r\n\r\nNOVA PRODAI EDITORA LTDA ME \r\n\r\n135715024\r\n\r\nNOVINVEST CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135703387\r\n\r\nNUNES MODAS DO CATETE LTDA ME \r\n\r\n135586941\r\n\r\nNURSING HOME CARE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA \r\n\r\n135683386\r\n\r\nNUTRY SOLUCOES EM NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n135680328\r\n\r\nO SABOR DO CREPE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135678765\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n135695813\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n135700922\r\n\r\nOLEOGENOSA COMERCIO RECICLAGEM VEGETAL E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA \r\n\r\n135582784\r\n\r\nONITAUA MINERADORA LTDA \r\n\r\n135626250\r\n\r\nOPIMO VIA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n135679788\r\n\r\nORION ESTETICA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n135684412\r\n\r\nOTICA E RELOJOARIA VISAO BROOKS LTDA ME \r\n\r\n135443725\r\n\r\nOTICA EVIDENCIA LTDA ME \r\n\r\n135703719\r\n\r\nOUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL LTDA \r\n\r\n135693268\r\n\r\nP G CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135716403\r\n\r\nP S COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135684897\r\n\r\nPAIVA INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS EIRELI ME \r\n\r\n135701015\r\n\r\nPAIVA LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA ME \r\n\r\n135695120\r\n\r\nPALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n135714400\r\n\r\nPANCOAST PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135714435\r\n\r\nPANCOAST PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135600146\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA \r\n\r\n135593999\r\n\r\nPANIFICACAO GOVERNADOR LTDA ME \r\n\r\n134653254\r\n\r\nPANIFICADORA BAR E LANCHONETE MADALENENSE LTDA ME \r\n\r\n135601940\r\n\r\nPANTOJAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135688965\r\n\r\nPATRICIA LOPES MODESTO DE SOUZA ME ME \r\n\r\n135691770\r\n\r\nPD INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135691338\r\n\r\nPERSIANAS RIO SUL LTDA ME \r\n\r\n135678722\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n135678757\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n135678846\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n135678927\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n135678994\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n135679010\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n135666708\r\n\r\nPH ARAUJO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n135681502\r\n\r\nPHS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n135700205\r\n\r\nPIMPININHA FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n135693110\r\n\r\nPLAZSCALA COMERCIO DE PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n135679206\r\n\r\nPOIRE COMERCIO DE ROUPAS E OBJETOS LTDA \r\n\r\n135608023\r\n\r\nPONTO CERTO 661 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n135686113\r\n\r\nPONTO DE BALA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n135566371\r\n\r\nPONTOCOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135585236\r\n\r\nPONTUAL REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n135688779\r\n\r\nPORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n135696526\r\n\r\nPORTO PRINCIPE VEICULOS E SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n135629705\r\n\r\nPOSITIVE MATERIAIS PARA LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n135552818\r\n\r\nPOTENCIAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135479339\r\n\r\nPOUSADA CASA NELLY LTDA ME \r\n\r\n135705622\r\n\r\nPPR PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135705657\r\n\r\nPPR PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135685524\r\n\r\nPRADELLA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE BENS LTDA \r\n\r\n135618592\r\n\r\nPRANA HOSTEL & SUITES EIRELI ME \r\n\r\n135618703\r\n\r\nPRANA HOSTEL & SUITES EIRELI \r\n\r\n135655374\r\n\r\nPRATIQUE GESTAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n135659566\r\n\r\nPREAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135367220\r\n\r\nPREMIUM CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n135154006\r\n\r\nPRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n135062632\r\n\r\nPRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n135627044\r\n\r\nPRINTCON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135707889\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n135707790\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n135546907\r\n\r\nPROJES PROJETOS EM SERVICOS CONSULTORIAS TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n135716152\r\n\r\nPRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA \r\n\r\n135709660\r\n\r\nPROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA \r\n\r\n135607965\r\n\r\nPROSOFT NITEROI INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n135692334\r\n\r\nPROSPER 2011 COMERCIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135701007\r\n\r\nPROTEFEG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135658063\r\n\r\nPROVA VIVA PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n135703042\r\n\r\nPS 21 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ME \r\n\r\n135711436\r\n\r\nPULSE MONITORAMENTO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n135703212\r\n\r\nQD CONSULT LTDA \r\n\r\n135683807\r\n\r\nQUARTA CASA PRESENTES E DECORACAO LTDA \r\n\r\n135682614\r\n\r\nQUEBRAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n135706165\r\n\r\nQUINTERNO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n135681286\r\n\r\nQX3 CONSULTORIA INFORMATICA E PUBLICIDADE S.A. \r\n\r\n134878078\r\n\r\nR & R LUAR COMERCIO E SOLUCOES EMPRESARIAIS EM AMBIENTES LTDA ME \r\n\r\n135693233\r\n\r\nR C B S PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n135623995\r\n\r\nR DE SALLES DANNER LANCHONETE ME \r\n\r\n135543169\r\n\r\nR E F 81 ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n135686849\r\n\r\nR Q COLLY CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135616522\r\n\r\nRA RUSSOS CAR LTDA ME \r\n\r\n135691257\r\n\r\nRA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135704782\r\n\r\nRADIO ALTEROSA DE CALCADO LTDA \r\n\r\n135704839\r\n\r\nRADIO HIT PARADE LTDA \r\n\r\n135700809\r\n\r\nRANCHO SAO MIGUEL ARCANJO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n135611652\r\n\r\nRANGEL E NOGUEIRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135702283\r\n\r\nRAVENA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135662168\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135691125\r\n\r\nRC NEUMANN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135622310\r\n\r\nRC REPAROS OFFSHORE COMERCIO DE COMPONENTES LTDA EPP \r\n\r\n135380707\r\n\r\nRCH AUTOMACAO INDUSTRIAL E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n135716187\r\n\r\nREBRAS REBOCADORES DO BRASIL S/A \r\n\r\n135681561\r\n\r\nREDE PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n135672066\r\n\r\nREDE VIDA DA TRINDADE SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n135707757\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n135573742\r\n\r\nREFRIGERACAO GABRIELA LTDA ME \r\n\r\n135705088\r\n\r\nREGALAIS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n135704448\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n135520169\r\n\r\nRESTAURANTE DOS LIMA S LTDA EPP \r\n\r\n135700930\r\n\r\nRESTAURANTE ESPETO DO VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n135642418\r\n\r\nRESTAURANTE GABISA LTDA \r\n\r\n135705681\r\n\r\nRETSAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n135670322\r\n\r\nREVESTCOLOR SERVICOS DE PINTURA LTDA \r\n\r\n135711525\r\n\r\nRG CORTES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135664713\r\n\r\nRG TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA ME \r\n\r\n135692504\r\n\r\nRICCOBENE COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP \r\n\r\n135711703\r\n\r\nRIO BOND DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135702984\r\n\r\nRIO DSC COMERCIO DE ARTIGOS PESSOAIS LTDA \r\n\r\n135683939\r\n\r\nRIO GRANDE DA SORTE DO BRASIL LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n135679826\r\n\r\nRIO KA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n135715105\r\n\r\nRIO MANUTENCAO E REPAROS ELETRICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135692962\r\n\r\nRIO SUL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n135690668\r\n\r\nRIO SUSHI ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n135715210\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n135426391\r\n\r\nROCHA PAIXAO FREITAS & FREITAS LTDA ME \r\n\r\n135714737\r\n\r\nRODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA \r\n\r\n135710111\r\n\r\nROMATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135683092\r\n\r\nROOF MADEIRAS COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n135702917\r\n\r\nROSA DOS VENTOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n135715563\r\n\r\nROSATEL SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n135681731\r\n\r\nROSE BOUTIQUE E ATELIE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135705835\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n135679885\r\n\r\nRP INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135710391\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n135627273\r\n\r\nRSSO FARMACO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n135666228\r\n\r\nRSTOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n135704006\r\n\r\nRTENDAS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n135678811\r\n\r\nRVA RIO CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n135610389\r\n\r\nS A OLIVEIRA DA COSTA REIS CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n135657571\r\n\r\nS M C B COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135681022\r\n\r\nS M RODRIGUES XAVIER PANIFICACAO ME \r\n\r\n135672317\r\n\r\nS N FREIRE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E COMPLEMENTOS ME \r\n\r\n135695597\r\n\r\nSABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n135658756\r\n\r\nSABER ATUAL CURSOS DE ATUALIZACAO PROFISSIONAL ONLINE LTDA ME \r\n\r\n135705746\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135705789\r\n\r\nSAEXPLORATION BRASIL SERVICOS SISMICOS LTDA \r\n\r\n135683122\r\n\r\nSAISON FROZEN SPA ALIMENTOS LIGHT LTDA ME \r\n\r\n135703018\r\n\r\nSALA DE DANCA BELLA LTDA \r\n\r\n135701309\r\n\r\nSAND ROCHA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n135699371\r\n\r\nSANDRA PERA CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n135642450\r\n\r\nSANTA EUGENIA COMERCIO DE PAPEIS EIRELI ME \r\n\r\n135706220\r\n\r\nSANTA LUCIA CONCESSOES PUBLICAS S/A \r\n\r\n135686172\r\n\r\nSANTANA DOCE MANIA LTDA ME \r\n\r\n135687039\r\n\r\nSAYMON SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135602785\r\n\r\nSC GUIMARAES COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n135692946\r\n\r\nSCANO ENSINO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n135685419\r\n\r\nSCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135704375\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n135691184\r\n\r\nSEBASTIAO ZAIDEN ME \r\n\r\n135681057\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n135685737\r\n\r\nSEVERINO E ANTONIO ANDRADE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135666350\r\n\r\nSG RIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135709172\r\n\r\nSHS LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n135709210\r\n\r\nSHS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135708010\r\n\r\nSIGNATURE BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n135696348\r\n\r\nSIMAFRA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135655277\r\n\r\nSINDICATO DO QUIBE SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135701422\r\n\r\nSKILL LOJA VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n135659159\r\n\r\nSM&S LIMPEZA PROFISSIONAL 2010 LTDA EPP \r\n\r\n135366828\r\n\r\nSOLIDUM IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n135692865\r\n\r\nSOLUCAO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA EIRELI EPP \r\n\r\n135696054\r\n\r\nSOPHIE FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n135684781\r\n\r\nSOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n135705665\r\n\r\nSOURCEFIRE BRASIL COMERCIO E SEGURANCA DE REDE LTDA \r\n\r\n135653908\r\n\r\nSP ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135700787\r\n\r\nSPE RESERVA DO BOSQUE LTDA \r\n\r\n135709130\r\n\r\nSRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135701520\r\n\r\nSTAM RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135702607\r\n\r\nSTAR NETWORK MULTIMIDIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n135689120\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135689155\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135689163\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135689180\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135689228\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135666163\r\n\r\nSTRADA IMPACTU S TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA EPP \r\n\r\n135623324\r\n\r\nSTUDIO NOVA ONDA SOM E IMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n135705770\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n135705827\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n135705800\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135557615\r\n\r\nSUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n135715539\r\n\r\nSUPERNOVA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135713218\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n134870433\r\n\r\nSURIEL SERVICO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133727254\r\n\r\nSYN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135629993\r\n\r\nSYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n135708273\r\n\r\nT M BAPTISTA ME \r\n\r\n135707650\r\n\r\nTAIMAR COMERCIO DE BRINDES E PERSONALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n135713480\r\n\r\nTAK COLOR SERVICOS GRAFICOS ADESIVOS E IMPRESSOS LTDA ME \r\n\r\n135712521\r\n\r\nTAKI IMOVEIS LTDA \r\n\r\n135693055\r\n\r\nTALITA CUMI AROMAS COMERCIO DE PEFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135714516\r\n\r\nTAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A \r\n\r\n135693292\r\n\r\nTAQUARA RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135616239\r\n\r\nTCHU TCHU CAO VETERINARIA LTDA \r\n\r\n135659248\r\n\r\nTECONGEN S A \r\n\r\n135705886\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n135703883\r\n\r\nTELLUS TRANSPORTADORA EIRELI EPP \r\n\r\n135695651\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n135557798\r\n\r\nTERRA FOFA PLANTAS LTDA \r\n\r\n135715431\r\n\r\nTHALES COMMUNICATIONS LTDA \r\n\r\n135624304\r\n\r\nTHOMAZ COELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n135452830\r\n\r\nTHOR DE SAQUAREMA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n135622778\r\n\r\nTI CORP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135690528\r\n\r\nTNC GAN TERAPIA NUTRICIONAL E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135705924\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n135512859\r\n\r\nTOBOGA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135699460\r\n\r\nTOP DIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135711363\r\n\r\nTORRES DUARTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135700442\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n135700450\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n135602092\r\n\r\nTRANSNIT TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n135713773\r\n\r\nTRANSPORTE E TERRAPLANAGEM SANTA ANA DE JAPUIBA LTDA ME \r\n\r\n135680204\r\n\r\nTRANSPORTES VK 1200 LTDA ME \r\n\r\n135703034\r\n\r\nTRIEDA SERVICOS DE CONSULTORIA EM ATIVIDADES DE GESTAO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n135691621\r\n\r\nTRINITY CYBER SECURITY LTDA ME \r\n\r\n135709202\r\n\r\nTUB PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135709849\r\n\r\nTULIP CAMPOS HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n135687349\r\n\r\nTUSCANY PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n135687330\r\n\r\nTUSCANY PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n135690927\r\n\r\nUNIAO MANTIQUEIRA TRANSPORTADORA E COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n135692822\r\n\r\nUTILICASA MARECHAL HERMES EIRELI ME \r\n\r\n135619190\r\n\r\nV DA SILVA GUIMARAES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES \r\n\r\n135693560\r\n\r\nV URB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135643937\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA RODRIGUES ME \r\n\r\n135054303\r\n\r\nVALENCIANA TURISMO LTDA. ME \r\n\r\n135702747\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n135700949\r\n\r\nVALNERI FERNANDES REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n135703417\r\n\r\nVAX TABACARIA JORNAIS E PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n135696003\r\n\r\nVERA BELINI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS JORNALISTICOS LTDA ME \r\n\r\n135659299\r\n\r\nVERIFY CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135660440\r\n\r\nVERONESE TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n135680654\r\n\r\nVERTICE PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n135386616\r\n\r\nVILELA E DIAS TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n135657768\r\n\r\nVIRTUE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135706076\r\n\r\nVITEX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135704103\r\n\r\nVITIS T R LTDA ME \r\n\r\n135693896\r\n\r\nVITOR CARDOSO DE BESSA COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E MONTAGENS DE ARTEFATOS ME \r\n\r\n135680921\r\n\r\nVITOR H B CAMPELLO TRANSPORTES ME \r\n\r\n135684986\r\n\r\nVLN CONFECCOES LTDA \r\n\r\n135404100\r\n\r\nVLV LEVI TOUR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135559553\r\n\r\nW G T FRANCO COM DE PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS E MOTOS ME \r\n\r\n135692709\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA TORRES COMERCIO DE FERRO ME \r\n\r\n135705061\r\n\r\nWASHINGTON LUIS MARTINS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135555140\r\n\r\nWEBB NEGOCIOS S/A \r\n\r\n135695368\r\n\r\nWG BOM DAFLON THURLER E PINTO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n135695376\r\n\r\nWG BOM DAFLON THURLER E PINTO LOTERIAS LTDA ME ME \r\n\r\n135706262\r\n\r\nWINSTON MODAS LTDA ME \r\n\r\n135701163\r\n\r\nWJ SERVICOS MECANICOS E AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n135696178\r\n\r\nWMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135681316\r\n\r\nWST SORVETERIA E LANCHERIA LTDA ME \r\n\r\n135103185\r\n\r\nXI MIN MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135710863\r\n\r\nXP CONTROLE 3 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135702321\r\n\r\nY P OTA SAUDE E TREINAMENTO ME \r\n\r\n135705894\r\n\r\nY US BETTERS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n134853369\r\n\r\nZ N DA COSTA CARIMBOS ME \r\n\r\n135638860\r\n\r\nZEMAR 2003 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135664667\r\n\r\nZILFER COMERCIO E METAIS LTDA ME \r\n\r\nId: 1611909"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1611911": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 30 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135685583\r\n\r\nR C M INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1611911"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1611910": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 30 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135665981\r\n\r\n135520215\r\n\r\n135600766\r\n\r\n135440114\r\n\r\n135687268\r\n\r\n135461596\r\n\r\n135703697\r\n\r\n135715741\r\n\r\n135676207\r\n\r\n135690846\r\n\r\n135708605\r\n\r\n135457599\r\n\r\n135698707\r\n\r\n130426130\r\n\r\n133959880\r\n\r\n133959910\r\n\r\n135646928\r\n\r\n135715636\r\n\r\n135476135\r\n\r\n135690439\r\n\r\n135457556\r\n\r\n135343631\r\n\r\n135681936\r\n\r\n135689562\r\n\r\n135708184\r\n\r\n135665159\r\n\r\n135665191\r\n\r\n135685869\r\n\r\n135711576\r\n\r\n135711606\r\n\r\n135369282\r\n\r\n135699053\r\n\r\n135643724\r\n\r\n135665396\r\n\r\n135680794\r\n\r\n135584841\r\n\r\n135505330\r\n\r\n135401372\r\n\r\n135715946\r\n\r\n135567874\r\n\r\n135701406\r\n\r\n135429129\r\n\r\n135711509\r\n\r\n135714273\r\n\r\n135681804\r\n\r\n135664829\r\n\r\n135671329\r\n\r\n135687292\r\n\r\n135680190\r\n\r\n135686040\r\n\r\n135711177\r\n\r\n135646103\r\n\r\n135709539\r\n\r\n135602173\r\n\r\n135705363\r\n\r\n135690935\r\n\r\n135686270\r\n\r\n135700051\r\n\r\n135530059\r\n\r\n135072808\r\n\r\n135703484\r\n\r\n135707528\r\n\r\n135681782\r\n\r\n135672988\r\n\r\n135705673\r\n\r\n135681774\r\n\r\n135682584\r\n\r\n135578850\r\n\r\n135667208\r\n\r\n135543517\r\n\r\n134926153\r\n\r\n134926048\r\n\r\n135687683\r\n\r\n135677319\r\n\r\n135711720\r\n\r\n135701180\r\n\r\n135463882\r\n\r\n135463912\r\n\r\n135703522\r\n\r\n135665825\r\n\r\n134422627\r\n\r\n135455316\r\n\r\n135345472\r\n\r\n135679753\r\n\r\n135609445\r\n\r\n135378958\r\n\r\n135518610\r\n\r\n135711100\r\n\r\n135555779\r\n\r\n135684528\r\n\r\n135110769\r\n\r\n135508878\r\n\r\n135508916\r\n\r\n135710626\r\n\r\n135695449\r\n\r\n135710766\r\n\r\n135665353\r\n\r\n135705819\r\n\r\n135494184\r\n\r\n135700906\r\n\r\n135666287\r\n\r\n135700744\r\n\r\n135643473\r\n\r\n135681154\r\n\r\n135681235\r\n\r\n131413848\r\n\r\n135711096\r\n\r\n135679311\r\n\r\n135701350\r\n\r\n135471532\r\n\r\n135706009\r\n\r\n135692997\r\n\r\n135710189\r\n\r\n135688019\r\n\r\n135700795\r\n\r\n135700825\r\n\r\n135716055\r\n\r\n135684838\r\n\r\n135709920\r\n\r\n135673356\r\n\r\n135673372\r\n\r\n135673399\r\n\r\n135710162\r\n\r\n135707102\r\n\r\n135656036\r\n\r\n135655986\r\n\r\n135383560\r\n\r\n135498015\r\n\r\n135687691\r\n\r\n135663040\r\n\r\n135703794\r\n\r\n135703808\r\n\r\n135703239\r\n\r\n135610001\r\n\r\n135124549\r\n\r\n135705550\r\n\r\n135693713\r\n\r\n135696194\r\n\r\n135711533\r\n\r\n135713749\r\n\r\n135680506\r\n\r\n135507650\r\n\r\n135682495\r\n\r\n135036895\r\n\r\n135371473\r\n\r\n135710529\r\n\r\n135643708\r\n\r\n135705568\r\n\r\n135616905\r\n\r\n135646758\r\n\r\n134544064\r\n\r\n135158850\r\n\r\n135631521\r\n\r\n135685621\r\n\r\n135378222\r\n\r\n135709806\r\n\r\n135689112\r\n\r\n135605148\r\n\r\n135703409\r\n\r\n135688655\r\n\r\n135467837\r\n\r\n135681685\r\n\r\n135687730\r\n\r\n135700574\r\n\r\n134694651\r\n\r\n135439906\r\n\r\n135679532\r\n\r\n135617731\r\n\r\n135699630\r\n\r\n135688841\r\n\r\n135695910\r\n\r\n135540569\r\n\r\n135663105\r\n\r\n135695490\r\n\r\n135704740\r\n\r\n135711746\r\n\r\n135695414\r\n\r\n135711681\r\n\r\n135700965\r\n\r\n135715407\r\n\r\n135713200\r\n\r\n135457394\r\n\r\n135664730\r\n\r\n135686970\r\n\r\n135716497\r\n\r\n135691800\r\n\r\n135393124\r\n\r\n135692792\r\n\r\n135677513\r\n\r\n135604770\r\n\r\n135715164\r\n\r\n135637406\r\n\r\n135695732\r\n\r\n135691869\r\n\r\n135681464\r\n\r\n135559596\r\n\r\n135699983\r\n\r\n135617413\r\n\r\n135679303\r\n\r\n135631980\r\n\r\n135665205\r\n\r\n134853059\r\n\r\n135712645\r\n\r\n135704413\r\n\r\n135563887\r\n\r\n135693241\r\n\r\n135700469\r\n\r\n135695678\r\n\r\n135693403\r\n\r\n135339774\r\n\r\n135366399\r\n\r\n135655978\r\n\r\n135705843\r\n\r\n135623146\r\n\r\n135700981\r\n\r\n135699002\r\n\r\n131555413\r\n\r\n135680000\r\n\r\n135560748\r\n\r\n135691656\r\n\r\n135711053\r\n\r\n135698456\r\n\r\n135533430\r\n\r\n135083419\r\n\r\n135696321\r\n\r\n135686407\r\n\r\n135695066\r\n\r\n135609810\r\n\r\n135704634\r\n\r\n133593231\r\n\r\n135258430\r\n\r\n130382400\r\n\r\n135655811\r\n\r\n135468248\r\n\r\n135701295\r\n\r\n135412595\r\n\r\n135104530\r\n\r\n135690897\r\n\r\n135695759\r\n\r\n135704685\r\n\r\n135704812\r\n\r\n135704758\r\n\r\n135715350\r\n\r\n135602270\r\n\r\n135681170\r\n\r\n135539641\r\n\r\n135693020\r\n\r\n135670195\r\n\r\n135502810\r\n\r\n135473063\r\n\r\n135369576\r\n\r\n135684579\r\n\r\n135178410\r\n\r\n135178452\r\n\r\n135709571\r\n\r\n135627567\r\n\r\n135704235\r\n\r\n135704260\r\n\r\n135695937\r\n\r\n135715016\r\n\r\n135680387\r\n\r\n135665990\r\n\r\n135701457\r\n\r\n135678692\r\n\r\n135665035\r\n\r\n135700973\r\n\r\n135702879\r\n\r\n135616336\r\n\r\n135692598\r\n\r\n135562368\r\n\r\n135020590\r\n\r\n135716616\r\n\r\n135631548\r\n\r\n135657865\r\n\r\n135686741\r\n\r\n135345189\r\n\r\n135345138\r\n\r\n135345111\r\n\r\n134885554\r\n\r\n135665450\r\n\r\n135713633\r\n\r\n135664721\r\n\r\n135710219\r\n\r\n135686075\r\n\r\n135631297\r\n\r\n135704766\r\n\r\n135609828\r\n\r\n135469376\r\n\r\n135686857\r\n\r\n135656052\r\n\r\n135716101\r\n\r\n135707919\r\n\r\n135681383\r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