{
    "2024-02-19": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2545621": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 058/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 26/02/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.161-4/2023 - REPRESENTAÇÃO DA SGE/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Embargos de Declaração interposto por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nId: 2545621"
                    ],
                    "2545860": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 059/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 26/02/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.822-8/2018 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.480-4/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA e por TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.562-1/2020 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por DEUSILANE HERMES FROES GALIZA DE ALMEIDA e por HÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ e por LEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.376-2/2023 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ/Recurso de Revisão interposto por VIRGÍNIA MARIA DE CASTRO.\r\n\r\nId: 2545860"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2545660": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104383-9/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244532-7/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225276-2/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-6/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202808-4/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202815-7/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202871-1/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201863-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203015-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-6/2009 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2545660"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2545889": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2024 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.130 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RAFAEL GOULART CERRONE, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004300, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Controle da Receita e Políticas de Cidadania, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Ayres Fiuza Gomes, matrícula nº 02/004291, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CADGOVERNANÇA, da SUB-CIDADANIA, da SGE, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024\r\n\r\nAto Executivo nº 26.131 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RAFAEL DA SILVA SALVATI LOPES, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004417, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Governança, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Goulart Cerrone, matrícula nº 02/004300, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CAD-GOVERNANÇA, da SUB-CIDADANIA, da SGE, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.132 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RAFAEL PAPADOPOULOS NOGUEIRA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004899, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Governança, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rafael da Silva Salvati Lopes, matrícula nº 02/004417, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-RECEITA, da SUB-CIDADANIA, da SGE, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nId: 2545889"
                    ],
                    "2545890": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 304.089-5/2023 - DEFIRO o pedido de licença, sem remuneração, para acompanhar cônjuge, formulado pela servidora KAMILLA BARRADAS VIEIRA SATURNINO CORREA, matrícula 02/5113/0-8, a contar de 20/02/2024, o que empreendo com base na instrução processual promovida pela Secretaria-Geral de Administração - SGA, e parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT.\r\n\r\nId: 2545890"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2545668": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.012-1/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, sob demanda, para realização de eventos, receptivos internos e externos e atividades correlatas de cerimonial para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE- RJ).\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 2.361.125,06\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, foi REMARCADA para o dia 04/03/2024, às 11:00 horas. Os interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2545668"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2546005": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO ÀS 15H E 18H35.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5685-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE MULTA INDENIZATÓRIA NA HIPÓTESE DE FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 772-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS ARRAIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1371/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE FICA VEDADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS PODERES PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS, CUJOS ACIONISTAS, COTISTAS OU COMANDITÁRIOS SEJAM SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, RENATO COZZOLINO, CÉLIA JORDÃO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1278/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO À TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ROSANE FÉLIX, ÉLIKA TAKIMOTO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1912/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE PROÍBE O ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FI NANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, LÉO VIEIRA, FILIPE SOARES E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5347/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ALTERA A LEI Nº 9.212 DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUEDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, PROF. JOSEMAR, DANI MONTEIRO, MÁRCIO GUALBERTO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6142/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CRIA O DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DOENÇA SÍNDROME DE HAFF NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, MÁRCIO CANELLA, RENATO MACHADO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 56/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E VITOR JUNIOR, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL A GALERIA DA VELHA GUARDA DA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, VERÔNICA LIMA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 374/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ORQUESTRA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, TANDE VIEIRA, ALAN LOPES, MUNIR NETO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 170/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E MARINA DO MST, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO A ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL MEDIANTE INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO ENTORNO DO RESTAURANTE DO POVO HEBERT DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RJ).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 175/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DEFESA AGROPECUÁRIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 177/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\n18H35\r\n\r\n-TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 104-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FRANCIANE MOTTA, CARLOS MINC, INDIA ARMELAU, TIA JU, FRED PACHECO, CARLINHOS BNH, OTONI DE PAULA PAI, DIONISIO LINS, DR. DEODALTO, VAL CEASA, LUIZ PAULO, JARI OLIVEIRA, ELIKA TAKIMOTO, VALDECY DA SAÚDE, BRAZÃO, YURI, ANDREZINHO CECILIANO, JÚLIO ROCHA E LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS, DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH E OUTRAS PESSOAS NEURODIVERSAS EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS, EM SHOPPINGS CENTERS, MUSEUS, TEATROS, CINEMAS, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1085-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EM SÍTIOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NOVOS E USADOS DE TERCEIROS NA INTERNET OU DEMAIS MEIOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5364-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO, O CLUBE BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 421-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE INSTITUI O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA DE LUTA JOVEM PRETO VIVO - JOÃO PEDRO MATOS PINTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1769-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO E HISTÓRICO ESCOLAR EM IDIOMA ESTRANGEIRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4552/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA “TIA DOCA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, VERÔNICA LIMA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5311/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE AUTORIZA O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE CÃES-GUIA EM LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS DESPORTIVOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL COM EMENDAS E COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ALAN LOPES, FRED PACHECO, DR. PEDRO RICARDO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 992/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CERATOCONE” E INSTITUI CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, JAIR BITTENCOURT E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1214/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÍNDIA ARMELAU E FILIPPE POUBEL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA \"PÉ NA FAIXA, PEDESTRE SEGURO\" PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS PEDESTRES E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, ROSENVERG REIS E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1055-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AMBULÂNCIA EM CENTROS DE TREINAMENTO DESPORTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4402/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA CASA DO JONGO SITUADO NO MORRO DA SERRINHA, NO BAIRRO DE MADUREIRA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CARLOS MINC E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4954/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"A FEIJOADA DA TIA SURICA\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, JÚLIO ROCHA E DANI BALBI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5313/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO “AMIGO PET”, PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS HIPÓTESES ESPECIFICADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, LÉO VIEIRA, DANI BALBI E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6548/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA EDUCAÇÃO POPULAR E LIBERTADORA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO E ALAN LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 205/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA NO ATO DA VENDA DE PASSAGENS AÉREAS DE FORMA PRESENCIAL OU POR MEIO DE SITES, A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO AOS SEUS DIREITOS EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, CARLINHOS BNH, FILIPE SOARES E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 234/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR DOS ATLETAS COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 18 ANOS QUE TENHAM VÍNCULO CONTRATUAL COM ENTIDADES DESPORTIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ALAN LOPES, VÍTOR JÚNIOR E ANDREZINHO CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 265/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO TANDE VIEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL E DE ALTO RISCO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, MARTHA ROCHA, RENATA SOUZA E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 161/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO DINO E BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DENTRO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA ABORDAGEM DE PESSOAS NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E SURDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 162/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, IMPLEMENTAÇÃO DA GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO NO DIA DA ELEIÇÃO AO CONSELHO TUTELAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 185/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO DISTRITO DA POSSE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 195/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, QUE ENCAMINHE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE POLO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA PARA JOVENS E CAPACITAÇÃO DE MULHERES PARA GERAÇÃO DE RENDA NO COMPLEXO SANTA RITA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 934-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, MARINA DO MST, CARLOS MINC E PROF. JO SEMAR, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4448/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O FESTIVAL OSUN ITAGUAÍ”, REALIZADO NO MUNÍCIPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 817/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PEDAL NO PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3291/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE RESULTADOS DE EXAMES AO DOADOR DE SANGUE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, TANDE VIEIRA, CÉLIA JORDÃO E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 76/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 9742 DE 27 DE JUNHO DE 2022, E INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, MUNIR NETO, VÍTOR JÚNIOR E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 697/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VÍTOR JÚNIOR, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO A CAPITAL DOS ESPORTES MARÍTIMOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS, VERÔNICA LIMA, MÁRCIO GUALBERTO E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 728/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, OTONI DE PAULA PAI E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1322/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DO CONSELHEIRO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOLUNTÁRIO VOCACIONADO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE. É DESTE TIPO DE TRABALHO, QUE PESSOAS MORADORAS DOS MUNICÍPIOS DO NOSSO ESTADO APRESENTAM SUAS DEMANDAS DIRETAMENTE AOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL E AOS COMANDANTES DE BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR JUNTO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI E GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 160/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO DINO E BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS OU TRATAMENTOS NECESSÁRIOS A PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS PARA UNIDADE CONSUMIDORA ONDE RESIDA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 168/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MIGRAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTÔNIO SARLO PARA A ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 181/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, A INSTALAÇÃO DE PASSARELAS E ELEVADORES NAS ESTAÇÕES DE TREM DA SUPERVIA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 194/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2546005"
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                        "OFÍCIO CCJ N° 493/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Deputado Arthur Monteiro. Conforme parecer da relatoria do Deputado Felipinho Ravis, aprovado na 32ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 2413/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 497/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4725/2021, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto. Conforme parecer da relatoria do Deputado Dr. Serginho, aprovado na 32ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 4185/2018, de autoria da Deputada Martha Rocha, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 498/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 664/2023, de autoria do Deputado Munir Neto. Conforme parecer da relatoria do Deputado Felipinho Ravis, aprovado na 32ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 25/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 503/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1508/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro. Conforme parecer da relatoria do Deputado Felipinho Ravis, aprovado na 32ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 5633/2022, de autoria dos Deputados Jari Oliveira e Waldeck Carneiro, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 506/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2868/2020, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim e Thiago Pampolha, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Dr. Serginho, aprovado na 32ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da perda de oportunidade (término do estado de calamidade pública), conforme dispõe o Regimento Interno da Alerj, inciso I do Art. 143.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 507/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3726/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Dr. Serginho, aprovado na 32ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da perda de oportunidade (término do estado de calamidade pública), conforme dispõe o Regimento Interno da Alerj, inciso I do Art. 143.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 508/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5784/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Dr. Serginho, aprovado na 32ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da perda de oportunidade (término do estado de calamidade pública), conforme dispõe o Regimento Interno da Alerj, inciso I do Art. 143.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 512/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 913/2023, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 32ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 5525/2022, de autoria da Deputada Tia Ju, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 513/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 866/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 32ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 4118/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 514/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 832/2023, de autoria dos Deputados Brazão, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Fabio Silva, Franciane Motta. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 32ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1369/2012, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 519/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1387/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes. Conforme parecer da relatoria do Deputado Felipinho Ravis, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 4851/2021, de autoria do Deputado Flávio Serafini, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 521/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2545/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 13ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 7.819, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 534/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2307/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1505/2023, de autoria do Deputado Guilherme Delaroli, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 535/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5396/2022, de autoria da Deputada Alana Passos. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1904/2020, de autoria do Deputado Capitão Nelson, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 536/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 553/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 537/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 584/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 9.295, de 01 de junho de 2021, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 539/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1072/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Conforme parecer de relatoria do Deputado Dr. Serginho, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 633/2019, de autoria do Deputado Leo Vieira, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 541/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1523/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Conforme parecer de relatoria do Deputado Dr. Serginho, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1351/2023, de autoria da Deputada Índia Armelau, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 542/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1680/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Felipinho Ravis, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 7.314, de 15 de junho de 2016, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 544/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1840/2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1616/2012, de autoria da Deputada Rosangela Gomes, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 545/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2195/2023, de autoria dos Deputados Brazão e Rodrigo Bacellar. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 3762/2021, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 546/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2070/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 13ª Reunião Extraordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 5304/2022, de autoria do Deputado Dionísio Lins, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 551/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1089/2023, de autoria do Deputado Marcelo Dino, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 13ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 6.401, de 05 de março de 2013.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 552/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1682/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1162/2023, também de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 556/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1795/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella. Conforme parecer da relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 13ª Reunião Extraordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 3031/2014, de autoria da Deputada Graça Pereira, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2546006"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2546007": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 336/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1508/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIO DA COSTA SOARES, matrícula nº 432.290-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Yuri, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Mussel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 316/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1390/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR PASA PIMENTEL, matrícula nº 430.851-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/02/2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 328/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1495/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA SILVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 430.277-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Otoni de Paula Pai. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/02/2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 329/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1354/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO SARTORI MANFRINATO, matrícula nº 432.175-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/02/2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 332/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1353/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LIVIA OLIVEIRA PINTO GHIGGINO, matrícula nº 432.286-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 3ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Sartori Manfrinato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/02/2024)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1000/2024 - DEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Diretoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1001/2024 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Diretoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1002/2024 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Diretoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1003/2024 - DEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Diretoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1011/2024 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1170/2024 - DEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Diretoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1286/2024 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS (SDGRH)\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1315/2024 - DEPUTADO DR. SERGINHO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Diretoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1376/2024 - DEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Diretoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1378/2024 - DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Diretoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1380/2024 - DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Diretoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.02.2024\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 067/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Gestão de Benefícios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social para o Departamento de Gestão de Benefícios, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6 atualmente exercido pelo servidor EDUARDO LUIS DE ATAIDE PINTO DE MASCARENHAS, matrícula nº 431.106-4, com efeito a partir de 15/02/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.02.2024\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n931/2024 - CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n25946/2023 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1009/2024 - ANABELLA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n1027/2024 - DANIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 07.02.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1119/2024 -YASMIM GUASTINI SOARES\r\n\r\n1118/2024 - GABRIELA TOMAZ DE ALMEIDA\r\n\r\n1076/2024 - MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (alteração dos períodos de Férias)\r\n\r\n807/2024 - VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1108/2024 - TAINAH VIEIRA CAETANO DE JESUS\r\n\r\n1109/2024 - BUANNA ROSA BOECHART\r\n\r\n1194/2024 - GERSON RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n1190/2024 - VALDA PATRICIA NEVES DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1184/2024 - RACHEL MIZAEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1183/2024 - ISABEL MANSUR FIGUEIREDO\r\n\r\n1182/2024 - GILMAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n1122/2024 - MARIZA BASTOS RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 08.02.2024\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n747/2024 - ANDRÉA ABRAHÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1195/2024 - FLORENCE JACQ\r\n\r\n1010/2024 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2546007"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2546008": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores(as) Deputados(as) DANI BALBI, Vice-Presidenta, TANDE VIEIRA, FILIPE SOARES, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e os Senhores(as) Deputados(as) ANDERSON MORAES, MARCIO GUALBERTO, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES e CARLOS MACEDO, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, por meios digitais, no dia 21 de fevereiro do corrente, às 10h30, por meios digitais, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - Deliberação dos seguintes temas para audiências públicas:\r\n\r\n1) “Ciência, Tecnologia e Inovação no combate à dengue”;\r\n\r\n2) “A situação do quadro de servidores da extinta Fundação de Apoio à Educação Pública - FAEP”;\r\n\r\nII - Distribuição de proposições\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nPresidenta da Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2024\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos (sem motorista e sem combustível), sob a forma de registro de preços, para atendimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N°: 9349/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: Departamento de Transportes\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 16/02/2024 às 11:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 16/02/2024\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (valor unitário mensal)\r\n\r\nItem 01 - Horizonte 16 Locadora de Veículos - R$ 16.730,00 (dezesseis mil e setecentos e trinta reais).\r\n\r\n*O pregoeiro aguardará o prazo recursal.\r\n\r\nItem 02 - Adjudicado - Serv Rio - R$ 9.990,00 (nove mil novecentos e noventa reais)\r\n\r\nItem 03 - Adjudicado - Egel Locação - R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)\r\n\r\nItem 04 - Adjudicado - Serv Rio - R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nEDITAL Nº. 004/2024, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU em FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. O Subdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado Rio de Janeiro/ALERJ, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para processo seletivo de candidatos(as) às vagas no Curso de Pós-graduação lato sensu em FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO PÚBLICO para o ano de 2024, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Redação;\r\n\r\n1.2.4. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.5. Matrícula.\r\n\r\n2. Número TOTAL de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas;\r\n\r\n2.2. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO PÚBLICO:\r\n\r\n2.2.1. Parlamentares; servidores efetivos, requisitados e comissionados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2.2.2. Serão destinadas 20 (vinte) vagas a serem preenchidas pelas assessorias parlamentares e deputados (as), sendo limitada a inscrição de até 02(dois) profissionais por gabinete. \r\n\r\n2.2.3. Serão reservadas 20 (vinte) vagas a serem preenchidas pelos servidores efetivos, requisitados e comissionados que pertencem ao quadro administrativo da ALERJ. \r\n\r\n2.3. Somente poderão candidatar-se às vagas os candidatos que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação (bacharelado ou licenciatura) em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2.4. Não poderão candidatar-se a este processo seletivo os alunos que por qualquer motivo tenham desistido de qualquer dos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo (curta, média e longa duração) durante o exercício de 2022 e 2023.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 15 de fevereiro de 2024 a 27 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nHorário das 10h às 15h.\r\n\r\nLocal: Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Ajuda, 5, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\n3.1. Os candidatos deverão realizar o pré-cadastramento de sua inscrição no seguinte endereço eletrônico entre os dias 15 de fevereiro de 2024 e 26 de fevereiro de 2024, até às 16h:\r\n\r\nhttps://forms.gle/x6KBoTgLWCAATasQ9\r\n\r\n3.1.1 Após o pré-cadastramento, o candidato receberá no e-mail, por ele informado, formulário que DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENTREGUE no local de inscrição.\r\n\r\n3.1.1 Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar na secretaria da Escola do Legislativo 01 (uma) cópia autenticada ou cópia simples com a apresentação do documento original para conferência, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n3.1.1.1 Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo gabinete/departamento. \r\n\r\n3.1.1.2. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado), ou do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.3 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceito o Certificado de Conclusão do Curso de Graduação.\r\n\r\n3.1.1.4. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.5. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.1.9. Certidão de nascimento ou casamento atualizada;\r\n\r\n3.1.1.10. Curriculum Vitae acadêmico e profissional, atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa)\r\n\r\n3.1.1.11. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa);\r\n\r\n3.1.1.12. O candidato que apresentar, no ato da inscrição, fotocópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação deverá apresentar original e fotocópia do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado) até a conclusão das disciplinas do curso de pós-graduação, sob pena de não certificação. Aplica-se o mesmo prazo e penalidade, aos candidatos que não apresentarem o Histórico Escolar do Curso de Graduação. \r\n\r\n3.2. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato. A Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele que preencher o referido formulário com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.\r\n\r\n3.3. Será cancelada a inscrição, a qualquer tempo, que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital;\r\n\r\n3.4. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope na frente do interessado;\r\n\r\n3.5. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.6. Não serão aceitas inscrições por procuração e nem pelos correios.\r\n\r\n3.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.7.1. O candidato é responsável pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros.\r\n\r\n3.7.2. Terá sua inscrição anulada, o candidato que não atender ao exigido neste edital.\r\n\r\n3.8. É PROIBIDA A TIRAGEM DE CÓPIAS REPOGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial; análise curricular e redação;\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - 0 até 3 pontos (de acordo com os critérios observados no item 3.1.1.11)\r\n\r\n4.2.2. Currículo - 0 até 2 pontos (de acordo com os critérios observados no item 3.1.1.10)\r\n\r\n4.2.3. Prova de Redação - 0 até 5 pontos\r\n\r\n4.2.3.1. A prova de redação será realizada no auditório da Escola do Legislativo no dia 29 de fevereiro de 2024, com início às 13h e término às 16h. \r\n\r\n4.2.3.2. O tema da redação será anunciado no dia da aplicação da prova.\r\n\r\n4.2.3.3. O candidato que não comparecer para a aplicação da Prova de Redação será automaticamente eliminado do processo seletivo.\r\n\r\n4.2.3.4. O candidato deverá observar os seguintes requisitos na redação:\r\n\r\nI - Adequação temática: a redação deve atender ao tema da proposta, demonstrando seu conhecimento e direcionamento ao assunto abordado. Constatando-se o não cumprimento da adequação temática pelo candidato, configura-se uma justificativa para que a Banca Avaliadora não considere o texto em relação aos demais requisitos, ou seja, os Tópicos II, III, IV e V não serão avaliados pela Banca nesses casos. Pontuação de 0,5 a 1,0 ponto.\r\n\r\nII. Organização e progressão textual: é indispensável que, desdobrando-se em torno de uma temática específica, o candidato promova a correta hierarquização das partes que compõem o texto, observando introdução, desenvolvimento e conclusão, para a discussão do assunto em pauta. Pontuação de 0,5 a 1,0 ponto.\r\n\r\nIII. Estrutura e desenvolvimento de texto dissertativo-argumentativo: é necessário que, em atendimento à proposta motivadora, desenvolva-se um texto dissertativo, mas não apenas em sua vertente expositiva. Dado que se espera certo domínio do tema exigido, o candidato deve articular a(s) tese(s) em favor de sua abordagem de modo a reunir argumentos que consolidem a perspectiva adotada e atuem sobre outros sujeitos, orientando-os rumo à adesão de suas ideias. Pontuação de 0,5 a 1,0 ponto.\r\n\r\nIV. Aspectos de coesão e de coerência do texto: no desenvolvimento da redação, os elementos linguísticos empregados pelo candidato na conexão das partes que a compõem, cumprindo funções sintático-semânticas específicas, evidenciem a relação adequada entre a configuração local e a global do texto. Pontuação de 0,5 a 1,0 ponto. \r\n\r\nV. Emprego da norma padrão da Língua Portuguesa: na redação, o candidato deverá evidenciar o conhecimento e emprego da norma padrão da língua portuguesa, evitando-se erros de natureza gramatical de qualquer espécie, bem como se atestando a correta seleção vocabular em razão das especificidades do texto a ser desenvolvido e do contexto em que ele se insere. Pontuação de 0,5 a 1,0 ponto.\r\n\r\n4.2.3.5. A redação deverá ser composta de, no mínimo, 25 linhas e, no máximo, 30. Não será admitido o uso de celular pelo candidato durante a realização da redação.\r\n\r\n5. Memorial\r\n\r\n5.1. Composto de no máximo 03 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da norma padrão da língua portuguesa;\r\n\r\n5.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n5.3. O memorial deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n6. Resultados\r\n\r\n6.1. Estarão habilitados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 6,0 (SEIS);\r\n\r\n6.2. O candidato que não pontuar na redação estará, automaticamente, eliminado do certame.\r\n\r\n6.3. Dentre os habilitados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 11 e o critério de melhor classificação para o preenchimento das 40 (quarenta) vagas.\r\n\r\n6.4. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI. idade (de acordo com a lei nº10.741/2004)\r\n\r\nII. maior pontuação na redação;\r\n\r\nIII. servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIV. candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ;\r\n\r\nV. O candidato que não tenha cursado os cursos de pós-graduação oferecidos anteriormente.\r\n\r\n6.5. A lista dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e no mural da Escola do Legislativo, no dia 08 de março de 2024.\r\n\r\n6.6. Somente será permitida a matrícula de 01(um) servidor por Gabinete, conforme disposto no item 2.2.2.\r\n\r\n7. Recursos\r\n\r\n7.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos entre os dias 11 de março de 2024 e 15 de março de 2024, até às 15 horas.\r\n\r\n7.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n7.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\n7.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n8. Classificação Final\r\n\r\n8.1. A lista Oficial dos candidatos habilitados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e no mural da Escola do Legislativo, no dia 20 de março de 2024.\r\n\r\n9. Matrícula\r\n\r\n9.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula nos dias 22 de março de 2024 a 29 de março de 2024, das 10h às 15h, oportunidade em que assinarão o Termo de Compromisso;\r\n\r\n9.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 17 horas do dia 29 de março de 2024, serão automaticamente eliminados.\r\n\r\n10. Banca Examinadora\r\n\r\n10.1. A Banca Examinadora será composta por 03 (três) servidores, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos, memoriais e redação, apresentados pelos interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n11. Prioridades\r\n\r\n11.1. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n11.1.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n11.1.2. Servidores efetivos, requisitados ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos de direção que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n12. Disposições finais\r\n\r\n12.1. O Curso de FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO PÚBLICO possui carga horária de 408 horas de carga horária.\r\n\r\n12.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso, obtendo nota mínima de 7,0 (sete);\r\n\r\n12.3. Todos os candidatos habilitados e classificados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade”, no qual se comprometem, em caso de evasão, a ressarcir o custo do Curso de Pós-graduação.\r\n\r\n12.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n12.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n12.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenação Pedagógica e pela Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo;\r\n\r\n12.7. O calendário das disciplinas e respectivo horário das aulas e recesso, estão dispostos no ANEXO I, deste Edital. \r\n\r\n12.8. Após o término da disciplina de Orientação de TCC, os alunos terão o prazo máximo de 30 (Trinta) dias para entrega do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico para o curso de FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO PÚBLICO.\r\n\r\n12.9. As datas previstas neste Edital poderão sofrer alterações, mediante publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Legislativo. Cabe ao candidato realizar o acompanhamento da tramitação do certame.\r\n\r\n13. Dúvidas\r\n\r\n13.1. Dúvidas e esclarecimentos serão direcionados à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo e recebidos, exclusivamente, na Secretaria da Escola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nReginaldo Mendes Leite\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCalendário das Atividades: Terças e Quintas-feiras, das 9h às13h.\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS\r\n\r\nABRIL DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nÉtica - 12 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPortuguês Oficial - 12 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAdministração Pública - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nContabilidade Geral - 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMAIO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28 \r\n\r\nAdministração Pública - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nContabilidade Geral - 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJUNHO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27 \r\n\r\nAdministração Pública - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nContabilidade Geral - 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa Científica - 12 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJULHO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\nAdministração Pública - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa Científica - 12 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAdministração Financeira e Orçamentária - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\nAdministração Financeira e Orçamentária - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26 \r\n\r\nAdministração Financeira e Orçamentária - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n31 \r\n\r\nControle Interno / Auditoria - 32 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nControle Externo / Instruções de Controle 32 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nControle Interno / Auditoria - 32 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Externo / Instruções de Controle - 32 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - PEDES - PPA, LDO e LOA - 32h\r\n\r\nX\r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos - 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - PEDES - PPA, LDO e LOA - 32h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos - 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - PEDES - PPA, LDO e LOA - 32h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos - 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - PEDES - PPA, LDO e LOA - 32h\r\n\r\nX\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCONTROLE DEMOCRÁTICO SOBRE A ESCOLHAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará o Curso “Controle Democrático sobre as Escolhas Públicas”.\r\n\r\nDiante dos novos paradigmas da Administração Pública brasileira, exigem-se posturas gerenciais alinhadas aos valores constitucionais que sustentam um sistema democrático de direitos, amparado no princípio da dignidade humana. Ademais, todo aparato de controle, cuja finalidade seja apurar a juridicidade das escolhas públicas, precisa ajustar seus métodos de julgamento, de modo que os custos político, econômico e social sejam reduzidos, em favor da eficiência administrativa e da efetividade dos direitos fundamentais. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 (quinze) horas, sendo 5 encontros de 3 horas, cada. \r\n\r\nDATAS: 18 e 25 de março; 1º, 8 e 15 de abril de 2024.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nI. Novos paradigmas da gestão pública; \r\n\r\nII. Além da transparência e política da publicidade; \r\n\r\nIII. Direito fundamental à boa administração; \r\n\r\nIV. Controle democrático e a disfuncionalidade do controle; \r\n\r\nV. Governança pública e compliance; \r\n\r\nVI. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade; \r\n\r\nVII. Escolhas trágicas à luz da Constituição da República; \r\n\r\nVIII. Governança, valores sociais, meio-ambiente e os objetivos de desenvolvimento sustentável; \r\n\r\nIX. Da legalidade estrita à juridicidade administrativa; \r\n\r\nX. Deferência com as escolhas públicas planejadas.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nMarcelo Pereira dos Santos - Doutor em Ciências Jurídicas e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-UNESA/RJ). É também Pesquisador do Programa Pesquisa Produtividade no Projeto (Dis)funcionalidade do Controle sobre as Escolhas Públicas, financiado pela UNESA/RJ. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de março de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/494znRH ou http://tinyurl.com/yc379ku8\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados nas aulas. \r\n\r\nhttps://forms.gle/kpux1asRH4FQzEPP8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 22 de abril de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 7 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO - 2024\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 4 de março de 2024\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de junho de 2024\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 12h30 - segundas e quartas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nLer textos informativos e interpretação Descrever características e localização Dar ordem Proibir Aconselhar Oferecer ajuda Expressar gostos, desejos Estar x hay Preposições Adónde x A dónde x Adonde x A donde Falsos cognatos Interpretação textual E x Y Notícia Antônimos Apartamentos, casas Convidar Aceitar Recusar Apreciar Expressar quantidades Descrever acontecimentos passados Comparar Concordar e discordar Argumentar e perssuadir (causa e consequência) Pronomes possesivos Pronomes indefinidos Adjetivos possesivos Imperativo Verbo “soler” Verbo “saber” Verbo “conocer” Verbo “gustar” Pretérito Imperfecto Pretérito Perfecto Simple Pretérito Perfecto Compuesto Muy x Mucho, poco, nada, muchísimo Pronombre relativo “que” Haber de/tener que/deber/hay que + verbo Artigos neutros Pronomes complemento Informar itinerários Formas irregulares de particípio Pues, es que, bueno Verbos impessoais e reflexivos Puede + infinitivo Podría + infinitivo Lejos x A lo lejos x Ni de lejos Mal x Malo Recordar x Acordarse de Uso dos “porques” Identificar Comparar Expressar emoções Protestar Recusar Justificar-se Expressar dúvida Probabilidade Certeza Dice que / Ha dicho que Imperativo negativo Imperativo afirmativo Presente de Subjuntivo Verbos de entendimento Verbos de percepção Que + preposição Conectores do discurso Pronomes OD Pronomes OI Ideais e propostas Argumentar Verbos de influência + Que Verbos de sentimento + Infinitivo Imperfecto de Subjuntivo Formas de relativo Yo en tu lugar + condicional Conjunções Marcadores temporais Aunque + Indicativo Aunque + Subjuntivo Cuando + Indicativo Cuando + Subjuntivo Estilo direto Estilo indireto\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nhttps://bit.ly/3SvhPXW ou http://tinyurl.com/ykrue4df\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas. Faltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico. O certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 4 de março a 26 de junho de 2024, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h a 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2024.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS BÁSICO - 2024\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Básico, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 4 de março de 2024 \r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de junho de 2024\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - segundas e quartas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n• Funções Comunicativas: \r\n\r\nCumprimentar. Apresentar-se e apresentar outras pessoas. Trocar informação de contato. Falar de posses, perguntar e dar informações sobre localização. Perguntar e responder sobre origens. Descrever aparências físicas e psicológicas. Perguntar e responder sobre vestimentas e cores. Descrever condições climáticas. Perguntar e dizer a hora. Entender sobre meios de transporte e locomoção. Solicitar e dar informações para seguir direção. Falar sobre família. Contar rotina pessoal. Descrever moradias, cômodos e móveis. Descrever ocupação profissional e locais de trabalho. Expressar opiniões. Falar sobre refeições e hábitos alimentares. Falar sobre compras. Falar do que gosta e do que não gosta. Falar sobre esportes, habilidades e talentos. Explicitar e perguntar sobre intenções num futuro próximo. Falar sobre datas e feriados. Falar sobre atividades turísticas. Reconhecer partes do corpo, problemas de saúde. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Atender chamadas telefônicas. Deixar e transmitir recados.\r\n\r\n• Itens Gramaticais: \r\n\r\nNumerais. Presente simples (verbos regulares e irregulares). Artigos. Pronomes pessoais, demonstrativos, interrogativos e possessivos. Adjetivos possessivos caso genitivo. Posicionamento dos adjetivos. Preposição de lugar. Presente contínuo. Expressões de tempo. Verbo haver. Substantivos contáveis e não contáveis. Determinantes. Advérbios de frequência. Verbo modal 'can' - para habilidade. Futuro com 'be going to' - para planos. Expressões de futuro. Imperativo. Passado simples (verbos regulares e irregulares). Aplicação do 'Would you like?' e 'Do you want?' - para convites.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 29 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nhttps://bit.ly/42teUDV ou http://tinyurl.com/yeyrm46n\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas. Faltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico. O certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 7 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 4 de março a 26 de junho, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2024.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2024\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 5 de março de 2024\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 27 de junho de 2024.\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 12h30 - terças e quintas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Expressar opiniões sobre diferentes assuntos. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer solicitações formais. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados.\r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido. Expressões de quantidade.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nhttps://bit.ly/49iAywA ou http://tinyurl.com/4xjpvjtx\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas. Faltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico. O certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 5 de março a 27 de junho de 2024, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h a 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2024.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará uma Oficina Legislativa, com o objetivo de abordar de forma prática certos aspectos e etapas do processo legislativo à luz do Regimento Interno da Alerj, como por exemplo, elaboração de projetos e pareceres, trâmite processual de cada proposição, entre outros.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas, sendo dois encontros de 2 horas.\r\n\r\nDATAS: 26 e 28 de fevereiro de 2024 (segunda e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nElaboração de Projetos de Lei\r\n\r\nIdentificação de Comissão Permanente de acordo com o tema \r\n\r\nEmissão de Parecer\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nhttps://bit.ly/47sEFVK ou http://tinyurl.com/5h24pr7y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nc) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 26 e 28 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nRACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL: mercado de trabalho para mulheres negras\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará a Palestra “Racismo Estrutural no Brasil: mercado de trabalho para mulheres negras”.\r\n\r\nA palestra tem por objetivo discutir as barreiras educacionais enfrentadas pelas mulheres negras ao longo da história e que ainda possuem interferências contemporâneas, principalmente no que tange ao mercado de trabalho e empregabilidade.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas. \r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2024.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n· Abordagem histórica da educação para a população escravizada;\r\n\r\n· Perspectiva atual do mercado de trabalho;\r\n\r\n· Experiências relatadas de mulheres negras na academia e nas relações de trabalho.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nOsiris Barboza de Almeida - Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Público e graduado em Administração Pública e Direito.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 10 de abril de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/49sZvpw ou http://tinyurl.com/428r5k2e\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nd) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 10 de abril.\r\n\r\ne) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de resumo referente ao tema abordados na palestra. \r\n\r\nhttps://forms.gle/hASe9BunZEmi2eGWA\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do evento e o prazo para envio do resumo é até o dia 15 de abril de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 7 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2546008"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2545574": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROD ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\nCNPJ 30.820.802/0001-09\r\n\r\nLAUDO\r\n\r\nConforme decreto n°-42.649 de 05/10/2010 publicado no D.O do Estado do RJ, apresento laudo técnico para as mercadorias a seguir:\r\n\r\nNCM 8507.60.00 A) BATERIA DE CON DE LÍTIO - BPSP 630 - Bateria com placa de circuito e conector de fio, especificações: 11.52Wh 3.6V 3200mAh ,65X17mm; B) BATERIA DE ÍON DE LÍTIO - BPC680 - Bateria com placa de circuito e conector de fio, especificações: 9.25Wh 3.7V 2500mAh,65X17mm; C) BATERIA DE ÍON DE LÍTIO - BPSP 930 - Bateria com placa de circuito e conector de fio, especificações:18.98Wh 7.3V 2600mAh, 65X17mm (2 in 1series)\r\n\r\nAs referidas mercadorias importadas pela llummina Engenharia, Comex e Eficiência Energética SA., CNPJ 13.648.260/0001-10, enquadram-se no referido decreto oficial como produtos eletro-eletrônicos. Declaro estar iente e sujeito à Lei federal 8.137 de 27/12/90. \r\n\r\nLeandro Delphim\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nCREA: 2006109270\r\n\r\nCPF: 03381232703\r\n\r\nId: 2545574"
                        ],
                        "2544928": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IBV BRASIL PETRÓLEO LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 07.766.332/0001-20 - NIRE 33.2.0763155-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da IBV Brasil Petróleo Limitada (“Sociedade”) para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, em 23 de fevereiro de 2024, às 10 horas (horário de Brasília), de forma exclusivamente digital, conforme permitido pela Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, por meio da plataforma Microsoft Teams (“Reunião”). Os detalhes para acesso à Reunião serão oportunamente disponibilizados aos sócios da Sociedade. A Reunião deliberará sobre a aprovação (i) do aumento de capital da Sociedade no valor de R$ 105.682.930,00 (cento e cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta reais), com emissão de 105.682.930 (cento e cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada; o referido aumento de capital é necessário para as operações da Sociedade; (ii) eleger o sr. Harinath Viswanathan, indiano, gerente geral, casado, portador do passaporte nº P7470636, residente em Viswam, Pulickal Lane, Poonithura Po, Ernakulam, 682038, India, sendo que sua posse está condicionada à obtenção de um visto de trabalho válido no Brasil; e (iii) aprovar a respectiva alteração de contrato social da Sociedade. Para participar e votar na Reunião, os representantes dos sócios deverão apresentar documentos que comprovem seus poderes para praticar tais atos em nome dos respectivos sócios de acordo com a lei brasileira, inclusive os documentos societários e procurações aplicáveis. Este edital é publicado e, nos termos da Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Terceiro, do Contrato Social da Sociedade, enviado aos sócios da Sociedade por e-mail. Cópias de documentos e informações relacionadas à matéria a ser deliberada na Reunião encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024. Renata Lima de Oliveira - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 2544928"
                        ],
                        "2541788": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 04.136.367/0037-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18/01/2024 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023, para fabricação e reembalagem de herbicidas a partir de princípios ativos: diuron, hexazinona, sulfometuron metílico, aminociclopiraclor, clomirumon etílico, mesotriona, metsulfurom metílico e nicossulfurom; inseticidas a partir dos princípios ativos: methomyl, clorantraniliprole, indoxacarbe, ciantraniliprole e malathion técnico; fungicidas a partir de princípios ativos: carbendazim, famoxadona, cimoxanil, picoxistrobina, ciproconazol, benzovindiflupir, dimetomorfa e oxatiapiprolim; acaricidas a partir do princípio ativo: hexathiazoxi; comercialização de agrotóxicos e a operação de subestação de 138kV, de um anel de distribuição de 13,8kV, e de 5 (cinco) subestações unitárias de 13,8/0,44kV., e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 280 A s/n - Pombal, no Município de Barra Mansa, no período de 15/02/2024 a 15/03/2024 no horário 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201050/2003)\r\n\r\nId: 2541788"
                        ],
                        "2545520": [
                            "V - Convocação",
                            "LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.358.040/0001-06 - NIRE 33.2.0634434-9\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios Quotistas\r\n\r\nFicam convocados os senhores quotistas da LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (“Sociedade”), nos termos do Contrato Social e da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10/06/2020, a se reunirem em Reunião de Sócios Quotistas, sob a forma exclusivamente digital, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, às 15h, por meio da plataforma digital TEAMS, ID: 236 339 732 948, Senha: pnEcpM, LINK: \r\n\r\nhttps://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDE2NTllYjItOGQ1NC00MDEwLTkzYWMtMWZmNjZmNjg2OTEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208b61ac6-2f4d-4420-84b1-2f9d359fefbd%22%2c%22Oid%22%3a%2208d15f4c-7519-43e2-b9a3-8b0d8de7284d%22%7d\r\n\r\n(“Plataforma Digital” e “Reunião”, respectivamente), a fim de discutir e deliberar sobre as seguintes matérias constantes na ordem do dia (“Ordem do Dia”): (1) aprovar a inclusão das seguintes atividades ao objeto social da Sociedade: (a) atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural; (b) manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes; (c) obras portuárias, marítimas e fluviais; (d) transporte marítimo de cabotagem - passageiros; (e) transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia; e (f) navegação de apoio marítimo; e (2) Caso aprovada, no todo ou em parte, a inclusão das atividades listadas no item (1) da ordem do dia ao objeto social da Sociedade, aprovar a celebração da 13ª Alteração ao Contrato Social da Sociedade para (a) alteração da Cláusula 3ª do Contrato Social refletindo a inclusão de atividades conforme aprovadas, e (b) consolidação do Contrato Social da Sociedade. Informações Gerais: (1) Documentos à disposição dos quotistas: A proposta de redação da 13ª Alteração ao Contrato Social da Sociedade foi disponibilizada aos quotistas da Sociedade, nesta data, por correio eletrônico (e-mail). (2) Participação na Reunião: A Reunião será realizada de modo exclusivamente digital, sem a possibilidade de comparecimento físico, razão pela qual a participação do quotista somente poderá ser via Plataforma Digital, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, nos termos da legislação. Além disso, os quotistas poderão exercer o seu direito de voto mediante o envio do boletim de voto a distância (mediante o qual deverá informar se aprova, rejeita ou abstém-se de votar a ordem do dia, podendo o boletim ser acompanhado de justificativa, manifestação ou documentos que o quotista julgue necessário apresentar). O modelo de boletim de voto à distância foi disponibilizado aos quotistas da Sociedade, nesta data, por correio eletrônico (e-mail). Para comprovar a identidade dos quotistas, será exigido o envio dos seguintes documentos com, no mínimo, trinta minutos de antecedência ao horário estipulado para a abertura dos trabalhos, ao e-mail eduardo@lestesudeste.com.br, com cópia para renata@terrinha.adv.br, com solicitação de confirmação de recebimento: documento de identidade com foto do quotista ou, se for o caso, documento de identidade com foto de seu procurador e a respectiva procuração. Não será admitido o acesso à Plataforma Digital dos quotistas ou procuradores que não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui previsto. O boletim de voto a distância Companhia (caso o voto seja exercido desta forma) também deverá ser enviado com, no mínimo, trinta minutos de antecedência ao horário estipulado para a abertura dos trabalhos, ao e-mail eduardo@lestesudeste.com.br, com cópia para renata@terrinha.adv.br, com solicitação de confirmação de recebimento. Rio de Janei-\r\n\r\nro, 07/02/2024. Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda. - Eduardo Reich.\r\n\r\nId: 2545520"
                        ],
                        "2545776": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no §4º do art.6º do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art.6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa ELETROD ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 006/24\r\n\r\nId: 2545776"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2543157": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SESI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0002-01\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA SESI SÃO GONÇALO, CNPJ\r\n\r\nnº 03.851.171/0002-01, Censo Escolar 33108617, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 2018/2° semestre: Rose Paula Lopes da Silva, nome publica-\r\n\r\ndo por força de decisão judicial prolatada liminarmente no processo \r\n\r\nnº 0829511-90.2023.8.19.0004 e no ANO LETIVO de 2019/2° semestre: Laisa Regina dos Santos Horato, nome publicado por força\r\n\r\nde decisão judicial prolatada liminarmente no processo nº \r\n\r\n0801455-13.2024.8.19.0004. Diretora: Marcília Coutinho Picanço,\r\n\r\nReg. 034.DG.13430.201.0233.0516. Secretária Escolar: Claudia Fernanda dos Santos Santiago, designada no Processo nº SEI-030034/003278/2023. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Neuma de Souza Coelho, ID: 4257086-7 e Marcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6 \r\n\r\nId: 2543157"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2545702": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 013/2024 - SRP\r\n\r\nEXCLUSIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 29 de fevereiro de 2024, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 013/2024 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de consumo hospitalares do tipo REANIMADOR MANUAL E FILTRO TERAPIA RESPIRATÓRIA, visando atender as necessidades do HPM/HPMIH E HPMS, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde De Alta E Média Complexidade.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2545702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2545672": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 15001/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação \r\n\r\nde Serviços de fornecimento, administração e gerenciamento de benefício (Programa auxílio material didático) em meio eletrônico (cartão) com chip de segurança, personalizado com nome do município\r\n\r\ne o nome do programa municipal, concedido aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino do município de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 691.713,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 29/02/2024 -09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Taxa Administrativa.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 16 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2545672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2545888": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 2/2024\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.075/2023\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Eletrônico nº. 075/2023, que tem por objeto o PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS, PELO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA PEQUENOS NEGÓCIOS, foi REVOGADO.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de janeiro 2024.\r\n\r\nGABRIEL TINOCO PALATINIC\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nAVISO Nº 13/2024\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.093/2022\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Eletrônico nº. 093/2022, que tem por objeto o PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E OPERAÇÕES (CICOP), foi REVOGADO.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de fevereiro 2024.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA LUZ\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO Nº 20/2024\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.001/2024\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Lote Através De Execução De Empreitada Por Preço Unitário, Para Registro De Preço Pelo Período De 12 (Doze) Meses, Para Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço De Home Care.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 812/2024.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 01/03/2024 às 10:00 horas. \r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2545888"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.958 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES DE EXECUÇÃO APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), Lei Federal nº 4.320/64 , de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços), nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual - 2024/2027 - PPA), nº 10.071, de 19 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO), nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024 - LOA), no Decreto nº 48.064, de 06 de maio de 2022, alterado pelo Decreto nº 48.343, de 31 de janeiro de 2023, na Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e as demais disposições legais pertinentes, e o disposto no Processo nº SEI-120001/000736/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - As normas deste decreto aplicam-se às sociedades de economia mista e empresas públicas inseridas no âmbito do Orçamento de Investimento com a especificação de empresas não dependentes de recursos do Tesouro Estadual, conforme as disposições do art. 16, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024.\r\n\r\n§ 1° - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e às demonstrações contábeis.\r\n\r\n§ 2° - As sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes devem considerar os padrões e normas instituídas pela Lei Federal nº 4.320/64, no que couber, referente à publicação de orçamentos e balanços, ajustados as respectivas peculiaridades a que se destinam.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES DE EXECUÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - As sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes, inseridas no Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro, encaminharão, até o dia 15 do mês subsequente ao de referência, o detalhamento mensal do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2024, conforme o Anexo I deste Decreto, compreendendo os demonstrativos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Discriminação das Origens de Recursos - DICOR (Anexo I.A);\r\n\r\nII - Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR (Anexo I.B);\r\n\r\nIII - Demonstração do Fluxo de Caixa - DFLUX (Anexo I.C);\r\n\r\nIV - Fechamento do Fluxo de Caixa - FEFCX (Anexo I.D);\r\n\r\nV - Usos e Fontes dos Recursos (Anexo I.E);\r\n\r\nVI - Resultados Primário e Nominal (Anexo I.F);\r\n\r\nVII - Posição de Endividamento (Anexo II).\r\n\r\n§ 1º - As sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes deverão encaminhar, quando solicitado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Posição do Endividamento - Acompanhamento Mensal do Passivo Circulante e do Passivo Não Circulante, conforme modelo estabelecido no Anexo II deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - As entradas e as aplicações dos recursos das tabelas do Anexo I.A e I.B serão demonstradas segundo o regime de competência.\r\n\r\n§ 3º - As entradas e as aplicações dos recursos a que se referem os Anexos I.C e I.D serão demonstradas segundo o regime de caixa.\r\n\r\n§ 4º - As sociedades de economia mista e as empresas públicas não dependentes, registradas na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, apresentarão as informações por trimestre, nos seguintes prazos: 24 de maio de 2024, 26 de agosto de 2024, 25 de novembro de 2024 e 23 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá às empresas estatais não dependentes, as seguintes disposições:\r\n\r\nI - Observar o parâmetro de até 20% de utilização de recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, conforme art. 8º, inciso I, da Lei Orçamentária Anual- LOA 2024.\r\n\r\nII - Acompanhar as orientações e recomendações complementares emanadas pela SEPLAG referentes à execução do Programa de Dispêndios Globais - PDG e do Orçamento de Investimento - com propósito de manter a uniformidade de conceitos, normas e procedimentos à estrutura normativa orçamentária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os gestores das empresas estatais são responsáveis pelo registro, fidedignidade e conteúdo dos dados econômico-financeiros prestados no âmbito da execução do PDG e do Orçamento de Investimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os processos de alterações orçamentárias, referentes ao PDG e ao Orçamento de Investimento, deverão conter a assinatura eletrônica do presidente da empresa e da diretoria responsável e serão encaminhados, posteriormente, pela SEPLAG para publicação das respectivas alterações.\r\n\r\nParágrafo único - As alterações de que trata o caput deste artigo deverão conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - Em caso de créditos por remanejamento de despesa:\r\n\r\na) programa de trabalho completo;\r\n\r\nb) fonte de recursos;\r\n\r\nc) classificação econômica da despesa, conforme a natureza da solicitação;\r\n\r\nd) valores das dotações atuais e propostas; e\r\n\r\ne) relatório DICAR, com as respectivas alterações.\r\n\r\nII - Em caso de créditos por excesso de arrecadação:\r\n\r\na) programa de trabalho completo;\r\n\r\nb) memória de cálculo da reestimativa de receita;\r\n\r\nc) fonte de recursos;\r\n\r\nd) classificação econômica da despesa, conforme a natureza da solicitação;\r\n\r\ne) classificação econômica da receita;\r\n\r\nf) valores das dotações atuais e propostos; e\r\n\r\ng) relatórios DICAR e DICOR, com as respectivas alterações.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 5º - Os dados e informações solicitados nos artigos 2º e 4º, referente à competência do mês de janeiro, deverão ser encaminhados no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de publicação deste Decreto, exceto as sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes registradas na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que deverão seguir as regras específicas do § 4º, do art.2º, deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - As sociedades de economia mista e empresas públicas não dependentes deverão encaminhar, em único processo, todos os documentos, demonstrativos e solicitações tratados neste Decreto, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, à unidade SEPLAG/CHEGAB, mediante o Tipo Processual “Orçamento: Programa de Dispêndios Globais - PDG\".\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2546024"
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                    "2546025": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Anexo I.A - Discriminação das Origens de Recursos - DICOR\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n1.100.000.000\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.010.000\r\n\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.010.100\r\n\r\nAPORTES DO TESOURO NACIONAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.010.200\r\n\r\nAPORTES DE EMPRESAS ESTATAIS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.010.210\r\n\r\nCONTROLADORA\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.010.220\r\n\r\nOUTRAS EMPRESAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.019.000\r\n\r\nOUTROS RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.020.000\r\n\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.020.100\r\n\r\nALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.020.200\r\n\r\nALIENAÇÃO DE INTANGÍVEL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.020.300\r\n\r\nALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.029.000\r\n\r\nOUTRAS ALIENAÇÕES DE VALORES E BENS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.030.000\r\n\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.030.100\r\n\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.030.200\r\n\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DO INTANGÍVEL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.030.300\r\n\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.039.000\r\n\r\nOUTROS GANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.040.000\r\n\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.040.100\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.040.110\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.040.120\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.040.130\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.040.200\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.040.210\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.040.220\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.040.230\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.050.000\r\n\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.060.000\r\n\r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.060.100\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.060.200\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.070.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONCEDIDAS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.070.100\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.070.200\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.080.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS CONCEDIDOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.090.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS CONCEDIDOS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.090.100\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.090.200\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.100.000\r\n\r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.100.100\r\n\r\nEMISSÃO DE LETRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.100.200\r\n\r\nEMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.190.000\r\n\r\nOUTRAS EMISSÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.200.000\r\n\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.200.100\r\n\r\nRESGATE DE LETRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.200.200\r\n\r\nRESGATE DE DEBÊNTURES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.290.000\r\n\r\nOUTROS RESGATES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.300.000\r\n\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.400.000\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.400.100\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.400.200\r\n\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.490.000\r\n\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.500.000\r\n\r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.500.100\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.500.200\r\n\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.590.000\r\n\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.600.000\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.000\r\n\r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.100\r\n\r\nFUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.200\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.300\r\n\r\nFUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.400\r\n\r\nFUNDO NACIONAL DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.500\r\n\r\nFUNDOS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.510\r\n\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE - FCO\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.520\r\n\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.530\r\n\r\nFUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.600\r\n\r\nFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.610\r\n\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FDA\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.620\r\n\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FDCO\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.630\r\n\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.690\r\n\r\nOUTROS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.700\r\n\r\nFUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.710\r\n\r\nRESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.720\r\n\r\nCONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.730\r\n\r\nCONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - CCC\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.700.790\r\n\r\nOUTROS FUNDOS DO SETOR ELÉTRICO\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.790.000\r\n\r\nOUTROS FUNDOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.800.000\r\n\r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.800.100\r\n\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.800.200\r\n\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.900.000\r\n\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.101.000.000\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.101.010.000\r\n\r\nDIVIDENDOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.101.020.000\r\n\r\nJUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.102.000.000\r\n\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO ESTADUAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.190.000.000\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.000.000\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.010.000\r\n\r\nVENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.010.100\r\n\r\nVENDA DE PRODUTOS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.010.200\r\n\r\nVENDA DE SERVIÇOS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.020.000\r\n\r\nTARIFAS E SERVIÇOS BANCÁRIOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.030.000\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.040.000\r\n\r\nABATIMENTOS OBTIDOS NA COMPRA DE BENS E SERVIÇOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.050.000\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.060.000\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.070.000\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITO BAIXADO COMO PREJUÍZO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.080.000\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.090.000\r\n\r\nADIANTAMENTOS RECEBIDOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.090.100\r\n\r\nADIANTAMENTOS DE CLIENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.099.000\r\n\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.100.000\r\n\r\nRECEITAS FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.101.000\r\n\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.101.100\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.101.110\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.101.120\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.101.130\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.101.200\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.101.210\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.101.220\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.101.230\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.102.000\r\n\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.103.000\r\n\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ENCARGOS FINANCEIROS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.104.000\r\n\r\nRENDAS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.104.100\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.104.200\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.105.000\r\n\r\nRENDAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.105.100\r\n\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.105.200\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.105.300\r\n\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.105.900\r\n\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.106.000\r\n\r\nRENDAS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.107.000\r\n\r\nRENDAS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.107.100\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LETRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.107.200\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.107.900\r\n\r\nOUTRAS AQUISIÇÕES DE INTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.108.000\r\n\r\nDESCONTOS OBTIDOS NA COMPRA DE BENS E SERVIÇOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.190.000\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.290.000.000\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.300.000.000\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400.000.000\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400.010.000\r\n\r\nREVERSÃO DE PROVISÕES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400.010.100\r\n\r\nDEMANDAS CÍVEIS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400.010.200\r\n\r\nDEMANDAS FISCAIS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400.010.300\r\n\r\nDEMANDAS TRABALHISTAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400.010.400\r\n\r\nDEMANDAS AMBIENTAIS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400.010.500\r\n\r\nOUTRAS DEMANDAS JUDICIAIS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400.010.600\r\n\r\nPERDAS POR REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL (IMPAIRMENT)\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400.010.700\r\n\r\nPROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400.010.800\r\n\r\nPROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400.019.000\r\n\r\nOUTRAS REVERSÕES DE PROVISÕES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n1.900.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL DOS RECURSOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\nABREVIAÇÃO\r\n\r\nSIGNIFICADO\r\n\r\nSF\r\n\r\nSETOR FINANCEIRO\r\n\r\nSE\r\n\r\nSETOR PRODUTIVO ESTATAL\r\n\r\nId: 2546025"
                    ],
                    "2546022": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "INSERIR EPS\r\n\r\nId: 2546022"
                    ],
                    "2546023": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "INSERIR EPS\r\n\r\nId: 2546023"
                    ],
                    "2546016": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Anexo I.C - Demonstração do Fluxo de Caixa - DFLUX\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n3.010.000.000\r\n\r\nDISPONÍVEL INICIAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.000.000\r\n\r\nINGRESSOS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.010.000\r\n\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.020.000\r\n\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.030.000\r\n\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.040.000\r\n\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.050.000\r\n\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.060.000\r\n\r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.070.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOCONCEDIDAS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.080.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS CONCEDIDOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.090.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS CONCEDIDOS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.100.000\r\n\r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.200.000\r\n\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.300.000\r\n\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.400.000\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.500.000\r\n\r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.600.000\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.700.000\r\n\r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.800.000\r\n\r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.800.100\r\n\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.800.200\r\n\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100.900.000\r\n\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.101.000.000\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.102.000.000\r\n\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.190.000.000\r\n\r\nOUTROS INGRESSOS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.000.000\r\n\r\nINGRESSOS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.010.000\r\n\r\nRECEBIMENTO PELA VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.020.000\r\n\r\nTARSFAS E SERVIÇOS BANCÁRIOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.030.000\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.050.000\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.060.000\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.070.000\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITO BAIXADO COMO PREJUÍZO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.080.000\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.090.000\r\n\r\nADIANTAMENTOS RECEBIDOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.100.000\r\n\r\nRECEITAS FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.101.000\r\n\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.102.000\r\n\r\nRENDAS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.103.000\r\n\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ENCARGOS FINANCEIROS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.104.000\r\n\r\nRENDAS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.105.000\r\n\r\nRENDAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.106.000\r\n\r\nRENDAS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.107.000\r\n\r\nRENDAS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.190.000\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.290.000.000\r\n\r\nOUTROS INGRESSOS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.700.000.000\r\n\r\nTOTAL DOS INGRESSOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3.800.000.000\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.100.000.000\r\n\r\nSAÍDAS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.101.000.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.102.000.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOSOBTIDOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.103.000.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOS OBTIDOS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n4.104.000.000\r\n\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.105.000.000\r\n\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.106.000.000\r\n\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n4.107.000.000\r\n\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.107.010.000\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.107.020.000\r\n\r\nINTANGÍVEL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.108.000.000\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.190.000.000\r\n\r\nOUTRAS SAÍDAS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.190.010.000\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.190.020.000\r\n\r\nRESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.190.030.000\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL - DEVOLUÇÃO DE PRINCIPAL\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.190.040.000\r\n\r\nFUNDOS - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS - PRINCIPAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.190.050.000\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.190.050.100\r\n\r\nDEPÓSITOS À VISTA\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.190.050.200\r\n\r\nDEPÓSITOS A PRAZO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.190.060.000\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.190.070.000\r\n\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.190.090.000\r\n\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.190.100.000\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.190.200.000\r\n\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.199.000.000\r\n\r\nDEMAIS SAÍDAS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.200.000.000\r\n\r\nSAÍDAS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.201.000.000\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.202.000.000\r\n\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.203.000.000\r\n\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.204.000.000\r\n\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.205.000.000\r\n\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.206.000.000\r\n\r\nTRIBUTOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.207.000.000\r\n\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.207.010.000\r\n\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.207.020.000\r\n\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.207.030.000\r\n\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.207.040.000\r\n\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n4.207.050.000\r\n\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.207.060.000\r\n\r\nENCARGOS SOBRE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.207.070.000\r\n\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.207.080.000\r\n\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.207.900.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.290.000.000\r\n\r\nOUTRAS SAÍDAS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.290.010.000\r\n\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.290.020.000\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.290.030.000\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.290.040.000\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.290.050.000\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.290.060.000\r\n\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.290.070.000\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.290.080.000\r\n\r\nVIAGENS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.290.090.000\r\n\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.290.100.000\r\n\r\nMULTAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.290.200.000\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.290.300.000\r\n\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.290.400.000\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.299.000.000\r\n\r\nDEMAIS SAÍDAS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.800.000.000\r\n\r\nTOTAL DAS SAÍDAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4.900.000.000\r\n\r\nDISPONÍVEL FINAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\nId: 2546016"
                    ],
                    "2546017": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Anexo I.D - Fechamento do Fluxo de Caixa - FEFCx\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nITENSORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n5.101.000.000\r\n\r\nDISPONÍVEL INICIAL\r\n\r\n- \r\n\r\n5.102.000.000\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\n- \r\n\r\n5.103.000.000\r\n\r\nTOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n5.104.000.000\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n5.106.000.000\r\n\r\nVARIAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS\r\n\r\n- \r\n\r\n5.107.000.000\r\n\r\nVARIAÇÃO DAS ORIGENS DE RECURSOS\r\n\r\n- \r\n\r\n5.109.000.000\r\n\r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n5.900.000.000\r\n\r\nDISPONÍVEL FINAL\r\n\r\n- \r\n\r\nId: 2546017"
                    ],
                    "2546018": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Anexo I.E - Usos e Fontes - UF\r\n\r\nNOMENCLATURA DO ITEM ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n1\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO OBTIDAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n3\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n4\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n5\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DEOUTROS CRÉDITOS OBTIDOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n6\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSOBTIDOS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n7\r\n\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n8\r\n\r\nCONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n9\r\n\r\nCONCESSÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n10\r\n\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n11\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\nINTANGÍVEL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n13\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n14\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n15\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n16\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n17\r\n\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n18\r\n\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n19\r\n\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n20\r\n\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n21\r\n\r\nTRIBUTOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n22\r\n\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n23\r\n\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n24\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL DOS USOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n26\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n27\r\n\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n28\r\n\r\nAPORTES DO TESOURO NACIONAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n29\r\n\r\nAPORTES DE EMPRESAS ESTATAIS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n30\r\n\r\nOUTROS RECURSOS PARA AUMENTO DOPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n31\r\n\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n32\r\n\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n33\r\n\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n34\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n35\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n36\r\n\r\nOBTENÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n37\r\n\r\nOBTENÇÃO DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n38\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO CONCEDIDAS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n39\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE OUTROSCRÉDITOS CONCEDIDOS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n40\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE MÚTUOSCONCEDIDOS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n- \r\n\r\n41\r\n\r\nEMISSÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n42\r\n\r\nRESGATE DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n43\r\n\r\nSUBVENÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n44\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n45\r\n\r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n46\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n\r\nSF\r\n\r\n- \r\n\r\n47\r\n\r\nRECURSOS DE FUNDOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n48\r\n\r\nRECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n49\r\n\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n50\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n51\r\n\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n52\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n53\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n54\r\n\r\nTOTAL DOS FONTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n55\r\n\r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n56\r\n\r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n57\r\n\r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n58\r\n\r\nTOTAL LÍQUIDO DAS FONTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\nId: 2546018"
                    ],
                    "2546019": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Anexo I.F - Resultado Primário / Nominal\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n3.100.000.000\r\n\r\nINGRESSOS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.100.010.000\r\n\r\nAUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.100.020.000\r\n\r\nALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.100.030.000\r\n\r\nGANHOS NA ALIENAÇÃO DE VALORES E BENS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.100.900.000\r\n\r\nRENDAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.101.000.000\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.102.000.000\r\n\r\nSUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.190.000.000\r\n\r\nOUTROS INGRESSOS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.200.000.000\r\n\r\nINGRESSOS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.200.010.000\r\n\r\nRECEBIMENTO PELA VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n-\r\n\r\n3.200.030.000\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n3.200.050.000\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.200.060.000\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.200.070.000\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITO BAIXADO COMO PREJUÍZO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.200.080.000\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL CEDIDO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.200.090.000\r\n\r\nADIANTAMENTOS RECEBIDOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.290.000.000\r\n\r\nOUTROS INGRESSOS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.700.000.000\r\n\r\nTOTAL DOS INGRESSOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.100.000.000\r\n\r\nSAÍDAS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.107.010.000\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.107.020.000\r\n\r\nINTANGÍVEL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.108.000.000\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.190.090.000\r\n\r\nDESPESAS DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.190.100.000\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.190.200.000\r\n\r\nREDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.199.000.000\r\n\r\nDEMAIS SAÍDAS DE CAPITAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.200.000.000\r\n\r\nSAÍDAS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.201.000.000\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.202.000.000\r\n\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.203.000.000\r\n\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.204.000.000\r\n\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.205.000.000\r\n\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.206.000.000\r\n\r\nTRIBUTOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.290.000.000\r\n\r\nOUTRAS SAÍDAS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.290.010.000\r\n\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.290.020.000\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.290.030.000\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.290.040.000\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.290.050.000\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.290.060.000\r\n\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.290.070.000\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.290.080.000\r\n\r\nVIAGENS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.290.090.000\r\n\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.290.100.000\r\n\r\nMULTAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.290.200.000\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.290.300.000\r\n\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.290.400.000\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.299.000.000\r\n\r\nDEMAIS SAÍDAS CORRENTES\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DAS SAÍDAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n- \r\n\r\n(+) SUPERAVIT PRIMÁRIO / DEFICIT PRIMÁRIO (-)\r\n\r\n- \r\n\r\nRECEITAS FINANCEIRAS\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n3.200.104.000\r\n\r\nRENDAS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n-\r\n\r\n3.200.105.000\r\n\r\nRENDAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.200.106.000\r\n\r\nRENDAS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.200.107.000\r\n\r\nRENDAS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n3.200.190.000\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DE RECEITAS FINANCEIRAS\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n4.207.010.000\r\n\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.207.020.000\r\n\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.207.030.000\r\n\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.207.040.000\r\n\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\nSPE\r\n\r\n-\r\n\r\n4.207.050.000\r\n\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nSF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.207.070.000\r\n\r\nENCARGOS DE FUNDOS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.207.080.000\r\n\r\nENCARGOS DE OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\n4.207.900.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\nSPE/SF\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DE DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DE RESULTADO FINANCEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n(+) SUPERAVIT NOMINAL / DEFICIT NOMINAL (-)\r\n\r\n- \r\n\r\nId: 2546019"
                    ],
                    "2546020": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Anexo II\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG\r\n\r\nPosição do Endividamento - Acompanhamento Mensal\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nREFERÊNCIA\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nmês :\r\n\r\nano :\r\n\r\nValores em R$ mil\r\n\r\nENDIVIDAMENTO\r\n\r\nN° da\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nTotal do\r\n\r\nPASSIVO NÃO CIRCULANTE\r\n\r\nTOTAL DO\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nLinha\r\n\r\nVencido\r\n\r\nA vencer até 360 dias\r\n\r\nPassivo Circulante\r\n\r\n(mais de 360 dias)\r\n\r\nENDIVIDAMENTO\r\n\r\nOBRIGAÇÕES A PAGAR (exceto Sentenças Judiciais a Pagar e Dividendos a Distribuir) \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nFornecedores e Credores\r\n\r\n02\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPessoal a Pagar\r\n\r\n03\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nEncargos Sociais a Recolher\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações Tributárias\r\n\r\n05\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações de Exercícios Anteriores\r\n\r\n06\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCREDORES - ENTIDADES E AGENTES\r\n\r\n07\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nUnião, Estados e Municípios\r\n\r\n08\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCréditos de Terceiros\r\n\r\n09\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nFINANCIAMENTOS EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPrincipal do Financiamento\r\n\r\n11\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nJuros do Financiamento\r\n\r\n12\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNAS\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nUnião\r\n\r\n14\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nContratos de Empréstimos\r\n\r\n15\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOutras Operações de Crédito\r\n\r\n16\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVALORES PENDENTES A CURTO PRAZO\r\n\r\n17\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAdiantamentos de Terceiros\r\n\r\n18\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBens em Consignação\r\n\r\n19\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPROVISÕES\r\n\r\n20\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nProvisões Trabalhistas\r\n\r\n21\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nProvisão para Indenizações Cíveis\r\n\r\n22\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nProvisão para Impostos e Contribuições Fiscais \r\n\r\n23\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOutras Provisões inclusive para Contingências\r\n\r\n24\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCONTROLE DE OBRIGAÇÕES - PAT\r\n\r\n25\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações Sociais e Fiscais (exceto Parcelamento - PAES)\r\n\r\n26\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nParcelamento - PAES\r\n\r\n27\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações Contratuais\r\n\r\n28\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOutras Obrigações a Pagar\r\n\r\n29\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDEMAIS DÍVIDAS\r\n\r\n30\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n31\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSentenças Judiciais a Pagar\r\n\r\n32\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDividendos a Distribuir\r\n\r\n33\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nReceitas Diferidas\r\n\r\n34\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n35\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nResponsável pelas Informações\r\n\r\nData \r\n\r\nNome :\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nAssinatura :\r\n\r\nCargo :\r\n\r\nFax\r\n\r\nPara maiores esclarecimentos, favor contatar a SEPLAG no telefone (021) 2332-7065.\r\n\r\nId: 2546020"
                    ],
                    "2546009": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.959 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002208/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMOS OCUPANTES\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51216671\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51432510\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n51449536 \r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51429489\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51451522\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51438836\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44041845\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51284936\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51448637\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51367467\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51465140\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51482436\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51443732\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51443961\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5935440\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51460360\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51444712\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51444640\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51444224\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51396874\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51397056\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51449730\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51299534\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51429861\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51192993\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51398575\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51429853\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51432463\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43493963\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51484226\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50903616\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51429110\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51450720\r\n\r\nCOORDENADOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51437406\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51377128\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO DE ESPORTES\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51376890\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51377187\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51377195\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51472740\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51472813\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO DE ESPORTES\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51450739\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51449501\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50757741\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51401355\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51377055\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43900542\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51387743\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51160447\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51036894\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50870491\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nId: 2546009"
                    ],
                    "2546010": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.960 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo Administrativo nº SEI-080001/003478/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Superintendência de Urgência e Emergência, na estrutura da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferida a Coordenação de Urgência e Emergência para estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão, conforme Anexo I ao presente Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se exonerado o atual ocupante do cargo mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Fica nomeado o servidor, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n50048724\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendência de Urgência e Emergência\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.514, de 22/05/2023\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSubsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n50048724\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2546010"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2546012": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/11200782/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, MARCIA DA ROCHA SANTOS, Professor Docente I-18H, Nível C, Referência 4, Identidade Funcional nº 44117280, Vínculo 01, Matrícula 0971070-8, da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, parágrafo único, inciso II, do Decreto-Lei estadual n. 220/75.\r\n\r\nId: 2546012"
                    ],
                    "2546014": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GLAUCO FONSECA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Urgência e Emergência, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.960, de 16 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR FRANCINE AZEVEDO CAPISTRANO, ID FUNCIONAL Nº 5148796-9, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Gisele Rosendo Barbosa, ID Funcional n° 5113416-0. Processo nº SEI-320001/000290/2024. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA, ID Funcional nº 5124716-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nId: 2546014"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2546011": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001041/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 893, celebrado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João de Meriti, que tem por objetivo a execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001081/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 1001, celebrado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Organização da Sociedade Civil Instituto Vida Real, que tem por objetivo a “Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco”, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001002/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 856, celebrado entre a FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS, que tem por objetivo a “Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências”, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- E-03/001/618/2017 - DECIDO pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso hierárquico formulado por LUCIANO DE ALMEIDA FEITOSA, louvado nas razões expostas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-210108/000290/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DECIDO por não conceder efeito suspensivo e INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela pessoa jurídica SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI., contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em relação ao Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nId: 2546011"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2546013": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DE PAULA SANTOS para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Copa e Cozinha, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rhian Manoel Baltar Braga, ID Funcional nº 5144140-3. Processo nº SEI-150001/002099/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024, MARCELO PEREIRA HADDAD, ID FUNCIONAL Nº 5025474-0, Analista de Planejamento e Orçamento, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Gerência de Contabilidade, da Diretoria Administrativa-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ISP, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150015/000216/2024.\r\n\r\nNOMEAR HERMÍNIO DOS SANTOS FÉLIX, ID FUNCIONAL Nº 2982966-6, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Renato Pimentel Gomes, ID Funcional nº 5094349-1. Processo nº SEI-420001/000340/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAYARA DA SILVA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5101560-9 , do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/000244/2024.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DOS PASSOS DIOGO, ID FUNCIONAL Nº 5011614-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Helena de Fátima Araújo Serra, ID Funcional 42822343. Processo nº SEI-040014/004673/2024.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM ALVARES SATHLER para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gabriel Gomes Camargo Teixeira, ID Funcional nº 5140351-0. Processo nº SEI-080001/002453/2024.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR GONÇALVES DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Tiago Santana Santos, ID Funcional nº 5108734-0. Processo nº SEI-080003/000051/2024.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA BARBOZA PESSÔA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL N° 4195846-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria Financeira, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Clecia da Silva Ramos, ID Funcional n° 2042884-7. Processo nº SEI-080003/000050/2024. \r\n\r\nNOMEAR JULIANA REGINA PONTES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5014027-2, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ruda de Sousa Gonçalves, ID Funcional nº 5013475-2. Processo nº SEI-030001/006708/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2024, RENATA IGNARRA, ID FUNCIONAL Nº 4357303-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/000324/2024.\r\n\r\nNOMEAR MELISSA MOEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Viviane da Silva Santos, ID Funcional nº 4142714-9. Processo nº SEI-100001/000294/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de fevereiro de 2024, CELINA RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 569257-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Bilhetagem Eletrônica, da Subsecretaria de Executiva, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/000324/2024.\r\n\r\nNOMEAR RENATA IGNARRA, ID FUNCIONAL Nº 4357303-7, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Bilhetagem Eletrônica, da Subsecretaria de Executiva, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Celina Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 569257-1. Processo nº SEI-100001/000324/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALICE SILVA PEREIRA HAGGE para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Projetos, da Superintendência de Resíduos Sólidos e Economia Circular, da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Fernando de Oliveira Brainer Neto, ID Funcional nº 51178796. Processo nº SEI-070026/002557/2023.\r\n\r\nNOMEAR DEISE ROGÉRIO RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Silvana Araújo Sardinha Manhães, ID Funcional nº 51194708. Processo nº SEI-310002/000026/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de 16/02/2024, que exonerou, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2024, ABELARD PAIVA DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 4316979-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000079/2024. \r\n\r\nNOMEAR STEPHANE ANDRADE VITÓRIA FONSECA para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Daniel Esteves de Barros, ID Funcional nº 51410532. Processo nº SEI-280001/000055/2024. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de 07/02/2024, que nomeou, BRUNA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-380001/000040/2024.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nATO DE 15/02/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 16/02/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002203/2024, fica esclarecido que RAQUEL RODRIGUES PONTES, ID FUNCIONAL Nº 5094955-1, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Acervo e Restauro, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.956, de 15 de fevereiro de 2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/000226/2024, fica retificado para 25 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de RODRIGO AZEVEDO TASSARI, ID Funcional nº 5142355-3, a quem se refere o presente Ato do cargo da Secretaria de Estado de Governo, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/000226/2024, fica retificado para 25 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de ERIKA ALVES DE OLIVEIRA MONTEZE a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Governo, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/02/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/02/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/000237/2024, fica retificado para EMANUELLE DOS SANTOS RESENDE, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de BRUNO TEIXEIRA SAMPAIO, ID Funcional nº 5034576-1, a quem se refere o presente Ato do cargo de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de GABRIEL BANDEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5030721-5, a quem se refere o presente Ato do cargo de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de GUSTAVO SOARES DE ARAUJO, ID Funcional nº 5130292-6, a quem se refere o presente Ato do cargo de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de MARIO CESAR MOREIRA MACIEL ASSIS, ID Funcional nº 5005802-9, a quem se refere o presente Ato do cargo de Assistente, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de MARCOS DOUGLAS ALMEIDA DE JESUS, ID Funcional nº 5137559-1, a quem se refere o presente Ato do cargo de Coordenador, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de GABRIEL DE ANDRADE DE ALMEIDA CAPANEMA, ID Funcional nº 5034847-7, a quem se refere o presente Ato de Assistente, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de ARIEL CASTRO NEVES, ID Funcional nº 5132562-4, a quem se refere o presente Ato cargo de Coordenador, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de ALLAN DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE, ID Funcional nº 5135482-9, a quem se refere o presente Ato de Assistente, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de BRUNO TEIXEIRA SAMPAIO, ID Funcional nº 5034576-1, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de GABRIEL BANDEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5030721-5, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de GUSTAVO SOARES DE ARAUJO, ID Funcional nº 5130292-6, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de MARIO CESAR MOREIRA MACIEL ASSIS, ID Funcional nº 5005802-9, a quem se refere o presente Ato cargo de Coordenador, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de MARCOS DOUGLAS ALMEIDA DE JESUS, ID Funcional nº 5137559-1, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de GABRIEL DE ANDRADE DE ALMEIDA CAPANEMA, ID Funcional nº 5034847-7, a quem se refere o presente Ato cargo de Coordenador, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da nomeação de ARIEL CASTRO NEVES, ID Funcional nº 5132562-4, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/005355/2023, fica retificado para 19 de janeiro de 2024, a data da validade da exoneração de ALLAN DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE, ID Funcional nº 5135482-9, a quem se refere o presente Ato cargo de Coordenador, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/02/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 16/02/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002203/2024, fica retificado que MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, ID Funcional nº 5114295-3, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/02/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/02/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-380001/000045/2024, fica retificado para 17 de fevereiro de 2024, a data da validade da nomeação de ANA PAULA ARGUELLES CORRÊA FERREIRA, ID Funcional nº 5119486-4, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, Secretaria de Estado da Mulher, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2546013"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 540 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/018626/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 002/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nGESTOR: DEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS, ID Funcional nº 4343593-9.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: JEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5131030-9; LÍVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0 e THAÍS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4270689-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: ANA PAULA DE LIMA SILVEIRA, ID Funcional nº 5139324-7 e IURI LIMA PORTO, ID Funcional nº 5117715-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2545647"
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                        "2545857": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/008305/2024 - RODRIGO RAMOS DA SILVA, Id. Func. nº 4435046-5. AUTORIZO a inclusão do dependente, Isaac de Souza Ramos, na condição de filho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/13531/2015 - LUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR, Id. Func. nº 2067683-2. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, período de 01/08/2008 a 28/07/2023.\r\n\r\nDE 07.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/006849/2024 - ANA BEATRIZ DA COSTA MARTINS, Id. Func. nº 2061125-0. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Prêmio, período de 03/08/1991 a 25/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/010984/2024 - LETÍCIA VILLAÇA PINTO SILVA, Id. Func. nº 4401349-3. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 06/03/2012 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/005945/2024 - MARIANA CUNHA ESTEVÃO, Id. Func. nº 5028426-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/006992/2024 - ELEZILDA CAVALCANTE DA SILVA, Id. Func. nº 2061063-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 31/07/2018 a 29/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/7195/2019 - BRUNO VICTER SOEIRO, Id. Func. nº 4423058-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150063/000093/2024 - RENATO ALEXANDRE DE SOUSA, Id. Func. nº 5026020-0. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, Com base no art.9º e seu parágrafo único da Lei n.º 530, de 04/03/1982, prestado no período compreendido entre: 01/08/2009 a 31/12/2011 PER.CONTR.CNIS 1; 01/11/2012 a 31/12/2012 PER.CONTR.CNIS 1. No total de 940 dias de exercício.\r\n\r\nDE 08.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-09/0197/4005/2004 - EDITH MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, Id. Func. nº 2067183-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/02/2019 a 30/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 150016/009688/2024 - DYONE SOUZA MOREIRA, Id. Func. nº 5032610-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/06/2014 a 28/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/10185/2016 - WAGNER GAULIA FERREIRA, Id. Func. nº 4379953-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/07/2016 a 07/07/2021.\r\n\r\nDE 15.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-10/403455/1986 - VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA, Id. Func. nº 3237457-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 27/07/2018 a 25/07/2023.\r\n\r\nId: 2545857"
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                        "2545824": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1235 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, elencados no Anexo desta Portaria, para exercerem as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto dos contratos relacionados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor \r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150164/002210/2023\r\n\r\nÁguas de Niterói S.A.\r\n\r\nPrestação fornecimento de água e tratamento de esgoto para a Regional de Niterói do IPEM/RJ.\r\n\r\nCintia Short Vieira, ID Funcional nº 43712983\r\n\r\nMarllon Ambrosiani Galisa, ID Funcional nº 44214669.\r\n\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088.\r\n\r\nSEI-150164/002212/2023\r\n\r\nServiço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE\r\n\r\nPrestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a Regional de Volta Redonda do IPEM/RJ.\r\n\r\nFabio Chaves Alves da Fonseca, ID Funcional nº 44332874\r\n\r\nNilton de Menezes Mattos, ID Funcional nº 44163380.\r\n\r\nLuiz Fernandes de Souza Neto, ID Funcional nº 28181174.\r\n\r\nSEI-150164/002214/2023\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPrestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para Sede do IPEM/RJ.\r\n\r\nJanini de Fatima Botelho, ID Funcional nº 44095228\r\n\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088.\r\n\r\nCarlos Estevão Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093.\r\n\r\nSEI-150164/002214/2023\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPrestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para Regional de Duque de Caxias do IPEM/RJ.\r\n\r\nDaniela dos Santos de Mattos, ID Funcional nº 44332858\r\n\r\nCleuza Figueiredo de Souza, ID Funcional nº 28176537.\r\n\r\nRaquel Pinto Souza Sampaio, ID Funcional nº 44215282.\r\n\r\nId: 2545824"
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                        "2545821": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/002210/2023 - RATIFICO a DESPESA no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), em favor da empresa AGUAS DE NITEROI S.A., referente a despesa com a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a Regional de Niterói do IPEM/RJ, durante o exercício de 2024, a contar de 01/01/2024, com base no art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/002212/2023 - RATIFICO a DESPESA no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor da empresa Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, referente à despesa com a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a Regional de Volta Redonda do IPEM/RJ, durante o exercício de 2024, a contar de 01/01/2024, com base no art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/002214/2023 - RATIFICO a DESPESA no valor de R$ 289.200,00 (duzentos e oitenta e nove mil e duzentos reais) em favor da empresa LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., referente à despesa com a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, durante o exercício de 2024, a contar de 01/01/2024, com base no art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2545821"
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2545783": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/UERJ Nº 44\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.071, de 19 de julho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 para o exercício de 2024, o Decreto Estadual n° 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024, Decreto Estadual nº 48.949, de 7 de fevereiro de 2024 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e da outras providências, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-420001/003917/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização e capacitação para a ampliação do Projeto Laboratório de Estudos de Abordagem de Proximidade - LABEPROX da UERJ, em continuidade com Operação Segurança Presente e, em consequência, fortalecimento e consecução das políticas públicas e das missões institucionais da SEGOV e da UERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2024 Término: 29/02/2024.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 57010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUO - 57010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUG - 570100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUO - 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG - 40430.0 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 57010.06.181.0478.4762 - Policiamento de Proximidade e Atendimento Social\r\n\r\nND 3390 FONTE 100 VALOR: R$ 12.555.715,58 (doze milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil setecentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos)\r\n\r\nTOTAL: R$ 12.555.715,58 (doze milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil setecentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O projeto, o plano de trabalho detalhado e a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverão ser elaborados pelos responsáveis dos setores que acompanham a execução do objeto da descentralização, acompanhados de toda documentação, como previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações das Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Autorizam a utilização do saldo remanescente desta Resolução Conjunta, junto as Resoluções Conjuntas subsequentes a serem publicadas, destinadas ao mesmo objeto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2024, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da UERJ\r\n\r\nId: 2545783"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2545700": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/007758/2019 - GUILHERME THOMAZ, Identidade Funcional nº 5024054-4, detentor do cargo de Analista Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativos ao período base de 04/02/2019 a 02/02/2024, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2545700"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2545939": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUPCC Nº 411 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições, previstas no INCISO VI, Art. 17, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 409/2022, e no Art. 8º, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a administração pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da constituição federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade de delimitar as atribuições da comissão de gestão e fiscalização de contratos, em conformidade a resolução sefaz nº 401/2022 e decreto estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento do contrato nº 029/2023, celebrado com a empresa galáctico instalação, conservação e manutenção em geral ltda-epp, cujo objeto trata de prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água, e análise bacteriológica da amostra da água, para atender às necessidades da secretaria de estado de fazenda, nos lotes I, II, III E IV, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório, constante no processo N° SEI-040178/000169/2022.\r\n\r\nArt. 2° - A comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, será composta pelos servidores elencados abaixo:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nFunção\r\n\r\nFernando Santa Cecilia\r\n\r\n5141728-6\r\n\r\nGestor do Contrato\r\n\r\nGeorge de Oliveira Barros\r\n\r\n5027610-7\r\n\r\nFiscal Técnico Titular\r\n\r\nRegina Célia Nascimento Lacerda Negreiros\r\n\r\n5142895-4\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular\r\n\r\nReinaldo Fernandes Lessa\r\n\r\n4393553-2\r\n\r\nFiscal Técnico Substituto\r\n\r\nJose Carlos de Albuquerque Junior\r\n\r\n5133506-9\r\n\r\nFiscal Administrativo Substituto\r\n\r\nParágrafo Único - Os suplentes atuarão na comissão de fiscalização do contrato nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares da função.\r\n\r\nART. 3° - Caberá à comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, seguindo as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - compete aos fiscais técnicos o acompanhamento da execução do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, incumbindo-lhes pelo que consta nos incisos I, II, IV a XX, XXII, XXIV a XXVIII e XXX a XXXIV do artigo 13 da resolução SEFAZ Nº 401 DE 24 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nII - compete aos fiscais administrativos o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento, incumbindo-lhes, principalmente, pelo que que consta nos incisos I, III, VIII a XII, XIX, XXI a XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX e XXXI a XXXIII do artigo 13 da resolução SEFAZ Nº 401 DE 24 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nIII - é competência do gestor do contrato o gerenciamento, coordenação e comando do processo de gestão e fiscalização da execução do contratual, subsidiado por dados, informações e atestados técnicos dos fiscais com o dever de agir de forma proativa e preventiva, de modo a propiciar o cumprimento das regras previstas no instrumento contratual, assim como organização da documentação pertinente à gestão das contratações ao término do contrato, incumbindo-lhes as atribuições impostas nos incisos do artigo 12 da resolução SEFAZ Nº 401/2022.\r\n\r\nArt. 4° - Os integrantes da comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento, ficarão encarregados de relatar a administração sobre a programação de férias ou quaisquer acontecimentos eventuais, sejam eles planejados ou imprevistos, de modo que não exista conflito entre datas e que possibilite à administração adotar as medidas apropriadas para um gerenciamento mais eficiente das atribuições.\r\n\r\nArt.5º - Revoga-se a PORTARIA SUPCC Nº 330 DE 15 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nArt. 6° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 15/02/2024.\r\n\r\nId: 2545939"
                    ],
                    "2545689": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 352 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/000229/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - CERVEJAS\r\n\r\n1.2 - HEINEKEN\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\n1.2.60\r\n\r\nAmstel\r\n\r\n355\r\n\r\n4,84\r\n\r\n1.2.61\r\n\r\nTiger\r\n\r\n269\r\n\r\n2,97\r\n\r\n1.2.62\r\n\r\nBavária Clássica\r\n\r\n600\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1.2.63\r\n\r\nHeineken\r\n\r\n330\r\n\r\n5,66\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2545689"
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                    "2545698": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 353 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000009/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso III - ENERGETICOS:\r\n\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n3.3.66\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Original\r\n\r\n269\r\n\r\n4,91\r\n\r\n3.3.67\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Melancia\r\n\r\n269\r\n\r\n4,91\r\n\r\n3.3.68\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Tropical\r\n\r\n269\r\n\r\n4,91\r\n\r\n3.3.69\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Morango\r\n\r\n269\r\n\r\n4,91\r\n\r\n3.3.70\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Coco e Açai\r\n\r\n269\r\n\r\n4,91\r\n\r\n3.3.71\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Maça Verde\r\n\r\n269\r\n\r\n4,91\r\n\r\n3.3.72\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Original\r\n\r\n473\r\n\r\n6,42\r\n\r\n3.3.73\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Melancia\r\n\r\n473\r\n\r\n6,42\r\n\r\n3.3.74\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Tropical\r\n\r\n473\r\n\r\n6,42\r\n\r\n3.3.75\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Morango\r\n\r\n473\r\n\r\n6,42\r\n\r\n3.3.76\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Coco e Açai\r\n\r\n473\r\n\r\n6,42\r\n\r\n3.3.77\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Maça Verde\r\n\r\n473\r\n\r\n6,42\r\n\r\n3.3.78\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Original\r\n\r\n2000\r\n\r\n8,99\r\n\r\n3.3.79\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Melancia\r\n\r\n2000\r\n\r\n8,99\r\n\r\n3.3.80\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Tropical\r\n\r\n2000\r\n\r\n8,99\r\n\r\n3.3.81\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Morango\r\n\r\n2000\r\n\r\n8,99\r\n\r\n3.3.82\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Coco e Açai\r\n\r\n2000\r\n\r\n8,99\r\n\r\n3.3.83\r\n\r\nBora Bora Energy Drink Maça Verde\r\n\r\n2000\r\n\r\n8,99\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2545698"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 354 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000004/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao inciso I - CERVEJAS do Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\n1.4. OUTRAS MARCAS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.92\r\n\r\nCerveja Pilsen Puro Malte Ashby\r\n\r\n355\r\n\r\n5,87\r\n\r\n1.4.93\r\n\r\nCerveja Pilsen Puro Malte Ashby\r\n\r\n600\r\n\r\n8,95\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2545704"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 355 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000011/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao inciso I - CERVEJAS do Anexo Único da Portaria SSER nº 347, de 15 de dezembro de 2023, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\n1.4. OUTRAS MARCAS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.94\r\n\r\nCerveja Cacildis\r\n\r\n473\r\n\r\n4,49\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2545708"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 356 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/000339/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI- CERVEJAS\r\n\r\n1.4 - OUTRAS MARCAS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\n1.4.95\r\n\r\nWienbier 58 Vinho\r\n\r\n350\r\n\r\n6,02\r\n\r\n1.4.96\r\n\r\nWienbier 58 Vinho\r\n\r\n473\r\n\r\n7,11\r\n\r\n1.4.97\r\n\r\nWienbier 58 VInho\r\n\r\n710\r\n\r\n11,11\r\n\r\n1.4.98\r\n\r\nWienbier 58 Vinho White\r\n\r\n710\r\n\r\n11,11\r\n\r\n1.4.99\r\n\r\nWienbier 58 Vinho\r\n\r\n1500\r\n\r\n16,48\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2545782"
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                        "I - Ato",
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                    "2545904": [
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                    "2545909": [
                        "I - Despacho",
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                    "2545551": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000765/2023 - Luciana Vicky Mazloum, Analista em Finanças Públicas, Id. Funcional nº 5010194-3 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 522, de 20 de agosto de 2012, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º §1º, da citada Resolução.\r\n\r\nId: 2545551"
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                    "2545896": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 603 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/002924/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de fevereiro 2024 é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 213,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 171,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2545896"
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                    "2545709": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SUBCINT/SEFAZ Nº 33 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNA SERVIDOR.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n\r\n- o constante do Processo SEI-040177/000066/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância, de natureza investigativa, para apuração sumária em razão da ocorrência de multa e juros por ausência de informações da Base de Cálculo da Retenção e do Valor da Contribuição Previdenciária, atinentes à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e emitida por pessoa jurídica, para o período de março/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para realizar a Sindicância, como sindicante, a servidora Alessandra Cherem Alves, Id. Funcional nº 5005991-2, e como suplente, o servidor Bruno Prezotto Lima, Id. Funcional nº 4427294-4.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de ausência da sindicante, o suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência.\r\n\r\nArt. 4º - A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada.\r\n\r\nArt. 5º - A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/01/2024.\r\n\r\nId: 2545709"
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                    "2545639": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 07/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81228. - Processo nº. SEI-040006/000868/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRASTEVERE ACESSÓRIOS DE MODA E VESTUÁRIO LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.414. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2545639"
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                    "2545640": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 06/09/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79906. - Processo nº. SEI-040023/000183/2022. - Recorrente: EXPRESSO ALVORADA S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Pelo volto de qualidade, foi dado provimento ao recurso ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, designada Redatora do acórdão. Vencidos os Conselheiros Relator e Fabia Trope de Alcântara, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 20.277. - EMENTA: ICMS. DIREITO AO CRÉDITO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA QUE ADQUIRE COMBUSTÍVEIS PARA A CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE. Para as empresas transportadoras, óleo diesel não é considerado material de uso e consumo, mas sim insumo utilizado diretamente na atividade de transporte e sem o qual o serviço não pode ser executado. Ademais, como já decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, irrelevante se o combustível é ou não adquirido diretamente de distribuidoras, uma vez que a LC nº 87/1996 ampliou a possibilidade de creditamento, com referência apenas à vinculação dos insumos à atividade do estabelecimento. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2545640"
                    ],
                    "2545641": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 04/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80096. - Processo nº. SEI-040025/000233/2022. - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES ROUPAUTH LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.391. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. DEIXAR DE ENTREGAR OS ARQUIVOS DA EFD DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA TERCEIRA INTIMAÇÃO FISCAL EMITIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. O Auto de Infração deve conter a indicação dos dispositivos legais que fundamentam a exigência de crédito tributário. Não há, porém, obrigatoriedade de mencionar todos os dispositivos no campo 05 do Auto de Infração. A citação dos dispositivos legais no relato do auto de infração é suficiente para possibilitar a compreensão da matéria em julgamento e o exercício do direito de defesa. Não ocorreu a lavratura de Autos em duplicidade. A Lei n.º 2657/1996, na redação dada pela Lei n.º 6357/2012, prevê penalidades distintas para a falta períodos em que houve operações com mercadorias e falta de entrega de arquivos nos casos em que não houve operações. Correta também a lavratura de autos de infração distintos, para aplicação da penalidade mais adequada à infração cometida. Observada a autonomia dos estabelecimentos. Penalidade aplicada em conformidade com a legislação. Auto de Infração que contém todos os elementos necessários à sua validade. Não caracterizado prejuízo ao direito de defesa ou qualquer outro vício capaz de ensejar a nulidade do lançamento. Preliminar de nulidade do lançamento rejeitada. MÉRITO. O contribuinte excluído de ofício do regime tributário do Simples Nacional fica obrigado ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação para os contribuintes sujeitos ao regime normal. Incontroverso que a Recorrente deixou de enviar os arquivos da EFD, mesmo após a terceira intimação específica. Observado o limite legal no Auto de Infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80097. - Processo nº. SEI-040025/000234/2022. - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES ROUPAUTH LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.392. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. DEIXAR DE ENTREGAR OS ARQUIVOS DA EFD DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA TERCEIRA INTIMAÇÃO FISCAL EMITIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. O Auto de Infração deve conter a indicação dos dispositivos legais que fundamentam a exigência de crédito tributário. Não há, porém, obrigatoriedade de mencionar todos os dispositivos no campo 05 do Auto de Infração. A citação dos dispositivos legais no relato do auto de infração é suficiente para possibilitar a compreensão da matéria em julgamento e o exercício do direito de defesa. Não ocorreu a lavratura de Autos em duplicidade. A Lei n.º 2657/1996, na redação dada pela Lei n.º 6357/2012, prevê penalidades distintas para a falta períodos em que houve operações com mercadorias e falta de entrega de arquivos nos casos em que não houve operações. Correta também a lavratura de autos de infração distintos, para aplicação da penalidade mais adequada à infração cometida. Observada a autonomia dos estabelecimentos. Penalidade aplicada em conformidade com a legislação. Auto de Infração que contém todos os elementos necessários à sua validade. Não caracterizado prejuízo ao direito de defesa ou qualquer outro vício capaz de ensejar a nulidade do lançamento. Preliminar de nulidade do lançamento rejeitada. MÉRITO. O contribuinte excluído de ofício do regime tributário do Simples Nacional fica obrigado ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação para os contribuintes sujeitos ao regime normal. Incontroverso que a Recorrente deixou de enviar os arquivos da EFD, mesmo após a terceira intimação específica. Descabido o pedido de redução da penalidade. Limite legal aplicável para cada arquivo da EFD que deixou de ser enviado, e não para o auto de infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80098. - Processo nº. SEI-040025/000235/2022. - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES ROUPAUTH LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.393. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DECLAN-IPM. DEIXAR DE ENTREGAR AS DECLARAÇÕES DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA TERCEIRA INTIMAÇÃO FISCAL EMITIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. O Auto de Infração deve conter a indicação dos dispositivos legais que fundamentam a exigência de crédito tributário. Não há, porém, obrigatoriedade de mencionar todos os dispositivos no campo 05 do Auto de Infração. A citação dos dispositivos legais no relato do auto de infração é suficiente para possibilitar a compreensão da matéria em julgamento e o exercício do direito de defesa. A Lei n.º 2657/1996, na redação dada pela Lei n.º 6357/2012, prevê penalidades distintas para a falta períodos em que houve operações com mercadorias e falta de entrega de arquivos nos casos em que não houve operações. Correta também a lavratura de autos de infração distintos, para aplicação da penalidade mais adequada à infração cometida. Observada a autonomia dos estabelecimentos. Penalidade aplicada em conformidade com a legislação. Auto de Infração que contém todos os elementos necessários à sua validade. Não caracterizado prejuízo ao direito de defesa ou qualquer outro vício capaz de ensejar a nulidade do lançamento. Preliminar de nulidade do lançamento rejeitada. MÉRITO. O contribuinte excluído de ofício do regime tributário do Simples Nacional fica obrigado ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação para os contribuintes sujeitos ao regime normal. Incontroverso o descumprimento da obrigação, mesmo após a terceira intimação específica. Limite legal aplicável para cada documento, formulário ou arquivo que deixou de ser apresentado, e não para o auto de infração em sua totalidade. Disposição expressa do § 2.º do art. 62-B, que estabelece a aplicação de multa por documento, formulário ou arquivo. Tanto o limite mínimo como o limite máximo da penalidade devem ser computados por documento, da forma como foi feita no Auto de Infração. Descabido o pedido de redução da penalidade. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2545641"
                    ],
                    "2545642": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 04/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79845. - Processo nº. SEI-040035/000137/2022. - Recorrente: REGIONAL TELHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RPODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.409. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Alegação de cumprimento do prazo não comprovada. Elementos trazidos que demonstram que a impugnação foi apresentada após a data limite. Ausência de argumentos que autorizem o levantamento da perempção. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2545642"
                    ],
                    "2545643": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 11/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79723. - Processo nº. SEI-E-04/211/003173/2020. - Recorrente: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICAS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de conversão do julgamento em diligência, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.423. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO CONFIGURADA. Lançamento que contém todos os elementos necessários à sua validade. Não configurado prejuízo ao direito de defesa ou qualquer vício, lacuna ou omissão que pudesse resultar na nulidade do auto de infração. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. MÉRITO. ICMS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. É legítima a exigência de ICMS e penalidade correspondente, por aproveitamento de créditos em desacordo com a legislação. Regime Tributário especial. RIOLOG. Demonstrado que a impugnante se apropriou de créditos em valores superiores ao permitido no art. 3°, II e IV e § 1°, da Lei n° 4.173/2003, seja por mero erro de cálculo, seja por interpretar erroneamente o dispositivo legal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2545643"
                    ],
                    "2545644": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 04/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80304. - Processo nº. E-04/041/002431/2019 - SEI040087/000016/2023. - Recorrente: CLÁUDIA DIAS MOREIRA PACHECO. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto da Conselheira Relatora.\r\n\r\n- Acórdão nº. 20.390. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Impugnação encaminhada por via postal. Comprovado o recebimento da impugnação dentro do prazo regulamentar. RECURSO PROVIDO PARA LEVANTAR A PEREMPÇÃO.\r\n\r\nId: 2545644"
                    ],
                    "2545645": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 04/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80099. - Processo nº. SEI-040025/000239/2022. - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES ROUPAUTH LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.394. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. GIA-ICMS. DEIXAR DE ENTREGAR AS DECLARAÇÕES DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA TERCEIRA INTIMAÇÃO FISCAL EMITIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. O Auto de Infração deve conter a indicação dos dispositivos legais que fundamentam a exigência de crédito tributário. Não há, porém, obrigatoriedade de mencionar todos os dispositivos no campo 05 do auto de infração. A citação dos dispositivos legais no relato do Auto de Infração é suficiente para possibilitar a compreensão da matéria em julgamento e o exercício do direito de defesa. Não ocorreu a lavratura de Autos em duplicidade. A Lei n.º 2657/1996, na redação dada pela Lei n.º 6357/2012, prevê penalidades distintas para a falta de entrega de arquivos relativos a períodos em que houve operações com mercadorias e falta de entrega de arquivos nos casos em que não houve operações. Correta também a lavratura de autos de infração distintos, para aplicação da penalidade mais adequada à infração cometida. Penalidade aplicada em conformidade com a legislação. Auto de Infração que contém todos os elementos necessários à sua validade. Não caracterizado prejuízo ao direito de defesa ou qualquer outro vício capaz de ensejar a nulidade do lançamento. Preliminar de nulidade do lançamento rejeitada. MÉRITO. O contribuinte excluído de ofício do regime tributário do Simples Nacional fica obrigado ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação para os contribuintes sujeitos ao regime normal. Incontroverso que a Recorrente deixou de enviar as GIAICMS, mesmo após a terceira intimação específica. Descabido o pedido de redução da penalidade. Limite legal aplicável para cada GIA que deixou de ser enviada, e não para o Auto de Infração. Disposição expressa do § 2.º do art. 62-B, que estabelece a aplicação de multa por documento, formulário ou arquivo. Os valores mínimo e máximo aplicáveis também devem ser computados por documento, da forma como foi feita no Auto de Infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80100. - Processo nº. SEI-040025/000240/2022. - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES ROUPAUTH LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.395. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. DEIXAR DE ENTREGAR OS ARQUIVOS DA EFD DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA TERCEIRA INTIMAÇÃO FISCAL EMITIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. O Auto de Infração deve conter a indicação dos dispositivos legais que fundamentam a exigência de crédito tributário. Não há, porém, obrigatoriedade de mencionar todos os dispositivos no campo 05 do Auto de Infração. A citação dos dispositivos legais no relato do auto de infração é suficiente para possibilitar a compreensão da matéria em julgamento e o exercício do direito de defesa. Não ocorreu a lavratura de Autos em duplicidade. A Lei n.º 2657/1996, na redação dada pela Lei n.º 6357/2012, prevê penalidades distintas para a falta períodos em que houve operações com mercadorias e falta de entrega de arquivos nos casos em que não houve operações. Correta também a lavratura de autos de infração distintos, para aplicação da penalidade mais adequada à infração cometida. Observada a autonomia dos estabelecimentos. Penalidade aplicada em conformidade com a legislação. Auto de Infração que contém todos os elementos necessários à sua validade. Não caracterizado prejuízo ao direito de defesa ou qualquer outro vício capaz de ensejar a nulidade do lançamento. Preliminar de nulidade do lançamento rejeitada. MÉRITO. O contribuinte excluído de ofício do regime tributário do Simples Nacional fica obrigado ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação para os contribuintes sujeitos ao regime normal. Incontroverso que a Recorrente deixou de enviar os arquivos da EFD, mesmo após a terceira intimação específica. Descabido o pedido de redução da penalidade. Limite legal aplicável para cada arquivo da EFD que deixou de ser enviado, e não para o Auto de Infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80101. - Processo nº. SEI-040025/000241/2022. - Recorrente: PRT DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES ROUPAUTH LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.396. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. DEIXAR DE ENTREGAR OS ARQUIVOS DA EFD DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA TERCEIRA INTIMAÇÃO FISCAL EMITIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. O Auto de Infração deve conter a indicação dos dispositivos legais que fundamentam a exigência de crédito tributário. Não há, porém, obrigatoriedade de mencionar todos os dispositivos no campo 05 do Auto de Infração. A citação dos dispositivos legais no relato do auto de infração é suficiente para possibilitar a compreensão da matéria em julgamento e o exercício do direito de defesa. Não ocorreu a lavratura de Autos em duplicidade. A Lei n.º 2657/1996, na redação dada pela Lei n.º 6357/2012, prevê penalidades distintas para a falta períodos em que houve operações com mercadorias e falta de entrega de arquivos nos casos em que não houve operações. Correta também a lavratura de autos de infração distintos, para aplicação da penalidade mais adequada à infração cometida. Observada a autonomia dos estabelecimentos. Penalidade aplicada em conformidade com a legislação. Auto de Infração que contém todos os elementos necessários à sua validade. Não caracterizado prejuízo ao direito de defesa ou qualquer outro vício capaz de ensejar a nulidade do lançamento. Preliminar de nulidade do lançamento rejeitada. MÉRITO. O contribuinte excluído de ofício do regime tributário do Simples Nacional fica obrigado ao cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação para os contribuintes sujeitos ao regime normal. Incontroverso o descumprimento da obrigação, mesmo após a terceira intimação específica. Observado o limite legal previsto no art. 62-B, §2º, II, da Lei n. 2.657/1996, c/r da Lei n. 6.357/2012, para a hipótese de descumprimento de obrigação em períodos em que não há saída de mercadorias. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2545645"
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                    "2545646": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 11/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 74895. - Processo nº. E-04/211/002362/2018. - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - EM RECUPERAÇÃO. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, e de prejudicial decadência, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.418. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE LANÇAMENTO. Auto de infração que contém todos os elementos necessários à sua validade. Relato que retrata de forma clara os fatos apurados e fundamentos de fato e de direito para exigir a diferença de imposto apurada pelo fisco, bem como a penalidade pelo descumprimento da legislação tributária, com citação dos dispositivos legais e regulamentares pertinentes ao caso. Não caracterizado prejuízo ao exercício do direito de defesa ou qualquer vício capaz de resultar na nulidade do lançamento. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. Confirmado nos autos que a Recorrente adotou base de cálculo inferior à correta, por utilização de PMPF em desacordo com a legislação. Descontos incondicionais. Lícita a desconsideração de eventuais descontos e bonificações incondicionais concedidos, quando da fixação da base de cálculo do imposto devido pelo regime de substituição tributária. Correta a exigência da diferença de imposto. Penalidade aplicada em conformidade com a legislação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2545646"
                    ],
                    "2545286": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 05 de março de 2024, às 12h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 79.487 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/006109/2020 - Recorrente: CERVERJARIA PETROPÓLIS S/A.. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 80.704 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040224/007814/2022 - Interessada: DISPLAY EXPRESS PROJETOS E MONTAGENS LTDA. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 80.401 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/004922/2021 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Francis Pacheco Rodrigues - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.319 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040036/000008/2022 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2545286"
                    ],
                    "2545287": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 05 de março de 2024, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 79.577 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs SEI-040039/000244/2021 - Recorrente: ZYDUS nikkho farmaceutica LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79.550 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/014112/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 80.658 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040040/000827/2022 - Recorrente: MRT 2 SPE S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.233 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040224/003452/2023 - Interessada: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2545287"
                    ],
                    "2545288": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 05 de março de 2024, às 14h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 81.112 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040192/000701/2022 - Interessada: SMART GLASS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.172 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040087/000114/2023 - (SEI-E-04/041/000110/2021) - Interessada: ALEXANDRE FRIAS VILLAR SPÍNDOLA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.251 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040038/000120/2023 - Interessada: KNAUF DO BRASIL LTDA. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 80.318 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040043/000273/2022 - Recorrente: EFX INTERNATIONAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2545288"
                    ],
                    "2545289": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 12 de março de 2024, às 12h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 61.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043.406/2014 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 81.158 e 81.159 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI040040/000239/2021 e SEI040040/000240/2021 - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 72.894 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/001040/2017 - Recorrente: T W FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Àlvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Roberto Moreno de Melo - OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 79.541 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/010379/2020 - Recorrente: SCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2545289"
                    ],
                    "2545290": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 12 de março de 2024, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 80.493 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/013916/2021 - Recorrente: PIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 76.605 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/024005/2019 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 77.424 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/010552/2020 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 80.302 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/011275/2020 - Recorrente: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2545290"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2545902": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/015888/2023 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de GERALDO MARTINS ARANZATI, ID. Funcional nº 600539-1.\r\n\r\nId: 2545902"
                        ],
                        "2545622": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.166/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, PEDRO LUCAS MARTINS REIS, na qualidade de MENOR SOB GUARDA(A), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JUREMA MARTINS REIS, ID. Funcional nº 684507-0 do(a) POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a) e idade superior a 18 anos, conforme art.18, III, \"b\" da Lei nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.166/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual,HEITOR ARJUN REIS CHANDRA, na qualidade de MENOR SOB GUARDA(A), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JUREMA MARTINS REIS, ID. Funcional nº 684507-0 do(a) POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2545622"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2545629": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2172 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-220005/000225/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, e nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JARBAS SILVESTRE DA CRUZ, Técnico de Registro de Empresas, Id Funcional nº 44315023/1, do Quadro desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e seus efeitos serão contados a partir de 21 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2545629"
                        ],
                        "2545792": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/000056/2024 - cujo objeto é a prestação de serviços de abastecimento de água potável por rede pública de distribuição - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 72 da Lei nº 14.133/21, a favor da EPAC - Estruturadora de Projetos, Parcerias e Concessões LTDA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à conta do PT 8.021 e CD 3390.39.50, com base no art. 74, inciso I e art. 106, inciso II, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2545792"
                        ],
                        "2545789": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/000057/2024 - cujo objeto é a prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 72 da Lei nº 14.133/21, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 74, inciso I e art. 106, inciso II, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2545789"
                        ],
                        "2545791": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/000057/2024 - cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, por rede pública de distribuição - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 72 da Lei nº 14.133/21, a favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.11, com base no art. 74, inciso I e art. 106, inciso II, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2545791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2545679": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5488 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350006/000283/2024, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 08 de fevereiro de 2024, os servidores: MAJ PM RG 77.561 WAGNER WERMWLINGER LIMA, ID: 0592854-0, da DABST, como Gestor do Contrato nº 009/2024 oriundo do Processo n° SEI-350169/002261/2022, firmado com a empresa COPARTS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, e o MAJ PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI, ID: 0595711-7, da DABST, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2545679"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5489 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350006/000283/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 08 de fevereiro de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DABST, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 009/2024 oriundo do Processo nº SEI-350169/002261/2022, firmado com as empresas COPARTS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, a saber:\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 68.542 JAIR MELGAR LESSA, ID Func. n° 2193608-0;\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 84.850 BRUNO ESTEVES, ID Func. n° 4321083-0;\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 70.584 FABIO SIMÕES DE SOUZA, ID Func. n° 2452795-5.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2545680"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/002102/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2545638"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/002693/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/000518/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2545707"
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                    "2545608": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350072/001724/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/001322/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350518/000550/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350107/003645/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1498 de 19 de julho de 2021.\r\n\r\nDE 07/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350052/000016/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350191/000047/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/002203/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350038/007336/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/001581/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nDE 08/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/000211/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350067/000141/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2545608"
                    ],
                    "2545555": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003080/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de JEFERSON CARVALHO DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 44.019.\r\n\r\nId: 2545555"
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                    "2545470": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/003702/2023 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa TRIAUTO REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.219.273/0001-06, estabelecida no endereço Estrada do Engenho da Pedra, 129 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 21.031-030, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2545470"
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                    "2545542": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002973/2023 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa REPARADORA DE VEICULOS JSR DE MACAE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.241.670/0001-56, estabelecida no endereço Rua Professora Anna Benedicta, S/N - Gloria - MACAÉ - RJ - Cep: 27.933-060, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2545542"
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                    "2545541": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002973/2023 - AUTORIZO a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa REPARADORA DE VEICULOS JSR DE MACAE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.241.670/0001-56, estabelecida no endereço Rua Professora Anna Benedicta, S/N - Gloria - MACAÉ - RJ - Cep: 27.933-060, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2545541"
                    ],
                    "2545475": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/004214/2023 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa BOX GP VEICULOS E ACESSORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.714.633/0001-05, estabelecida no endereço Estrada Agua Branca, 3959 A - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.720-162, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2545475"
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                    "2545469": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/003702/2023 - AUTORIZO a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa TRIAUTO REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.219.273/0001-06, estabelecida no endereço Estrada do Engenho da Pedra, 129 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 21.031-030, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2545469"
                    ],
                    "2545473": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/004214/2023 - AUTORIZO a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa BOX GP VEICULOS E ACESSORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.714.633/0001-05, estabelecida no endereço Estrada Agua Branca, 3959 A - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.720-162, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2545473"
                    ],
                    "2545951": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de autorização de despesa publicado no DOERJ nº 013 de 18 de janeiro de 2024, página 7, primeira coluna, referente ao processo nº SEI-350091/022185/2023, face ao contido nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2545951"
                    ],
                    "2545952": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de autorização de despesa publicado no DOERJ nº 013 de 18 de janeiro de 2024, página 7, primeira coluna, referente ao processo nº SEI-350091/022234/2023, face ao contido nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2545952"
                    ],
                    "2545953": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de autorização de despesa publicado no DOERJ nº 013 de 18 de janeiro de 2024, página 7, primeira coluna, referente ao processo nº SEI-350091/020240/2023, face ao contido nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2545953"
                    ],
                    "2545954": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de autorização de despesa publicado no DOERJ nº 013 de 18 de janeiro de 2024, página 7, segunda coluna, referente ao processo nº SEI-350091/020241/2023, face ao contido nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2545954"
                    ],
                    "2545955": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de autorização de despesa publicado no DOERJ nº 009 de 12 de janeiro de 2024, página 8, segunda coluna, referente ao processo nº SEI-350091/017989/2023, face ao contido nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2545955"
                    ],
                    "2545956": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de autorização de despesa publicado no DOERJ nº 009 de 12 de janeiro de 2024, página 8, segunda coluna, referente ao processo nº SEI-350091/017999/2023, face ao contido nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2545956"
                    ],
                    "2545957": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de autorização de despesa publicado no DOERJ nº 009 de 12 de janeiro de 2024, página 8, segunda coluna, referente ao processo nº SEI-350091/016115/2023, face ao contido nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2545957"
                    ],
                    "2545958": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de autorização de despesa publicado no DOERJ nº 009 de 12 de janeiro de 2024, página 8, segunda coluna, referente ao processo nº SEI-350091/016002/2023, face ao contido nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2545958"
                    ],
                    "2545959": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de autorização de despesa publicado no DOERJ nº 009 de 12 de janeiro de 2024, página 8, segunda coluna, referente ao processo nº SEI-350091/013539/2023, face ao contido nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2545959"
                    ],
                    "2545960": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de autorização de despesa publicado no DOERJ nº 009 de 12 de janeiro de 2024, página 8, segunda coluna, referente ao processo nº SEI-350091/013540/2023, face ao contido nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2545960"
                    ],
                    "2545961": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de autorização de despesa publicado no DOERJ nº 009 de 12 de janeiro de 2024, página 8, terceira coluna, referente ao processo nº SEI-350091/010978/2023, face ao contido nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2545961"
                    ],
                    "2545962": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de autorização de despesa publicado no DOERJ nº 009 de 12 de janeiro de 2024, página 8, terceira coluna, referente ao processo nº SEI-350091/010924/2023, face ao contido nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2545962"
                    ],
                    "2545963": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de autorização de despesa publicado no DOERJ nº 009 de 12 de janeiro de 2024, página 8, terceira coluna, referente ao processo nº SEI-350091/006449/2023, face ao contido nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2545963"
                    ],
                    "2545964": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de autorização de despesa publicado no DOERJ nº 009 de 12 de janeiro de 2024, página 8, terceira coluna, referente ao processo nº SEI-350091/007927/2023, face ao contido nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2545964"
                    ],
                    "2545181": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 09.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350467/008019/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021, este Diretor Geral de Administração e Finanças. RECONHEÇO e AUTORIZO a execução da despesa no valor de R$ 2.356,42 (dois mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e dois centavos), referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos para atender as necessidades da frota da SEPM, realizada em novembro/2023, conforme artigo 1º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 05 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2545181"
                    ],
                    "2545593": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000671/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material médico hospitalar, Pregão Eletrônico (SRP) nº 069/2023 (FSERJ), em favor da empresa: ARJO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 28.997.632/0001-90, com o valor de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2545593"
                    ],
                    "2545825": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/000542/2024 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custear a Despesa com Juros e multas referentes a débitos tributários de GFIP/GPS, DCTF e DIRF com as pendências no exercício de 2024, conforme Decreto Estadual nº 42.697 de 16 de novembro de 2010, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660, 06.181.0478.4830 e/ou 06.181.0478.575, na Natureza de Despesa (ND) 3.3.90.47.97 - Multas, Juros e Demais Encargos, nas Fontes de Recurso (FR) 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.759.103 - FISED e/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/000578/2024 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento, no valor de R$ 1.070.626,98 (um milhão, setenta mil e seiscentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos) para custear a Despesa com Auxílio Funeral, a ser pago aos dependentes dos servidores, pago mediante requerimento, conforme o Art. 52 da Lei nº 2.366/94, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660, nas Naturezas de Despesa (ND) 3.3.90.08.04 - Auxílio Funeral - Para Militares; 3.3.90.08.03 - Auxílio Funeral para Servidores Civis e 3.3.90.92.05 - Despesas de Exercício Anteriores - Outros Benefícios Assistenciais e nas Fontes de Recurso (FR) 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.501.108 - Outros Recursos não Vinculados; EC93/2016 - Receita Desvinculada Tesouro e/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/000579/2024 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para custear a Despesa com Benefício Especial de Caráter Indenizatório a ser pago aos dependentes dos servidores constantes no inciso I Art 1º do Decreto nº 41.505 de 06 de outubro de 2008, nas hipóteses de óbito no exercício e em decorrência de suas funções à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660, nas Naturezas de Despesa (ND) 3.3.90.08.22 - Benefício Especial Militar e na Fonte de Recurso; 3.3.90.08.21 - Benefício Especial Civil e 3.3.90.92.05 - Despesas de Exercício Anteriores - Outros Benefícios Assistenciais e nas Fontes de Recurso (FR) 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.501.108 - Outros Recursos não Vinculados; EC93/2016 - Receita Desvinculada Te souro e/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal.\r\n\r\nId: 2545825"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2545592": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000022/2024-INDEFIRO o requerimento formulado por HELOISA DO AMARAL LICIO, Oficial de Cartório, ID 4385779-5, nos autos do processo SEI-360008/000022/2024, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de índice 68288880, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2545592"
                    ],
                    "2545549": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002220/2023 - CONCEDE o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo APOLLON FICKELSCHERER GAIO, Detetive Policial de 3ª classe, ID. Funcional nº 766.337-4, a partir de 05/01/2024, em caráter permanente, com fundamento nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2545549"
                    ],
                    "2545812": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000006/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora SIMONE DA CUNHA VIEIRA, ID. Funcional nº 565966-3, Inspetor de Polícia - matrícula - 872.201-9, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer sua função na Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2545812"
                    ],
                    "2545537": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360151/000001/2024 - CONCEDE abono permanência ao servidor Jose da Cunha Bastos Neto, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, ID. Funcional nº 4.137.868-7, a contar de 12/10/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2545537"
                    ],
                    "2545605": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002718/2023 - INDEFERE o requerimento do servidor JONI BARBOSA AMORA, Delegado de Polícia, 1ª classe, ID. Funcional nº 2.979.625-3, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP e na Promoção SEPOL/ASSEJUR, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2545605"
                    ],
                    "2545662": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360135/000014/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EMERSON MOREIRA BRANT, identidade funcional n° 2.959.104-0, matrícula nº 288.735-4, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 07-02-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.341,07; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.384,46; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 4.635,32; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.341,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000812/2023 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO DA SILVA ALMEIDA, identidade funcional n° 2.957.087-5, matrícula nº 263.095-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07-02-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32; 15% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21.753), no valor de R$ 2.266,17. Processo nº E-36/022/35/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000063/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCELO GOMES DA SILVA, identidade funcional n° 2.955.521-3, matrícula nº 268.777-0, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 07-02-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 4.892,86; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nId: 2545662"
                    ],
                    "2545573": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08/02/2024\r\n\r\nAPLICA, com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei Complementar nº 204/2022 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), à servidora FERNANDA SOUZA DOS SANTOS, Inspetora de Polícia, ID. Funcional nº 5.033.015-2, a sanção de 16 (dezesseis) dias de SUSPENSÃO, por recursar-se a lavrar registro de roubo de veículo ocorrido em circunscrição diversa da comunicação do fato, violando assim as normas descritas no artigo 14, inciso XV e no artigo 15, §2º, ambos do Decreto-Lei nº 218/75. SAD 404-00086/2023. Processo nº SEI-360025/000287/2024.\r\n\r\nId: 2545573"
                    ],
                    "2545566": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 31/05/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00086/2023, de natureza punitiva, visando apurar as circunstâncias relativas à recusa da servidora FERNANDA SOUZA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5.033.015-2, na lavratura de registro de roubo de veículo ocorrido em circunscrição diversa da comunicação do fato. Processo nº SEI-360025/000285/2024.\r\n\r\nId: 2545566"
                    ],
                    "2545787": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 07/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000050/2024 - MARCELO ROLLIN PINHEIRO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5022192-2 - período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360068/000066/2024 - RAQUEL ABANDONAI FERREIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5022593-6 - período base: 05/12/2018 a 23/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360014/000012/2024 - RICARDO LUIZ DE REZENDE CARRARETTO, DELEGADO DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5023127-8 - períodos base: 20/12/2013 a 18/12/2018 e 19/12/2018 a 17/12/2023, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/000414/2024 - CONCEDO à VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES, Delegado de Polícia, ID n° 4412512-7, Licença-Paternidade pelo período de 30 dias compreendendo de 30/01/2024 a 28/02/2024.\r\n\r\nId: 2545787"
                    ],
                    "2545673": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 07/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360289/000001/2024 - THIAGO DA SILVA LIMA, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID. Funcional nº 5017705-2 - período base: 10/10/2013 a 18/10/2018 e 19/10/2018 a 16/11/2023, 06 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000001/2024 - CONCEDO à DEBORA DE SOUZA BURITY, Inspetora de Polícia, ID. Funcional nº 5022597-9 - LICENÇA-Maternidade pelo período de 180 dias compreendendo de 01/01/2024 a 29/06/2024.\r\n\r\nId: 2545673"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2545581": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000089/2024 - FRANCISCO CAETANO FILHO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Coordenação de Concursos e Seleção e Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001970/2024 - DIEISON FERREIRA DA SILVA CADAXO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Coordenação de Concursos e Seleção e Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2545581"
                    ],
                    "2545828": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. Funcional nº 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/002722/2024.\r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. Funcional nº 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/006966/2024.\r\n\r\nId: 2545828"
                    ],
                    "2545833": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID 50011804. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/005877/2024. \r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/004127/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, ID 50128051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/000619/2024. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/000012/2024.\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002513/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADSON BOEK FERREIRA, ID 43548750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/000109/2024. \r\n\r\nId: 2545833"
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                    "2545834": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDREA DA SILVA LEMOS, ID. 501116762 em substituição ao Inspetor de Po lícia Penal ALLAN BARBOSA DA SILVA, ID. 42191220. Processo nº SEI-210001/002526/2024.\r\n\r\nId: 2545834"
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                    "2545835": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID 43189806. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210046/000053/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID 43946712. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002500/2024.\r\n\r\nINSTITUTO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PATRÍCIA DE GÓES BANDEIRA, ID 50911244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/001837/2024.\r\n\r\nId: 2545835"
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                    "2545836": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210073/004230/2024.\r\n\r\nId: 2545836"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002397/2024. \r\n\r\nId: 2545837"
                    ],
                    "2545838": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/005245/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID. 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/005710/2024\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID. 43714803. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210107/005023/2024.\r\n\r\nId: 2545838"
                    ],
                    "2545829": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/001895/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/000002/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2545829"
                    ],
                    "2545830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000054/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000020/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2545830"
                    ],
                    "2545831": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTAO OPERACIONAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001766/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2545831"
                    ],
                    "2545832": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDIVISÃO DE SAÚDE MENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210025/00122/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2545832"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2545636": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\n*DESIGNA, a contar do dia 29/01/2024, o seguinte servidor: MAJ BM QOS/DENT/02 RENATA MENDES REIS, RG: 32.900, ID. Funcional nº 000615665-3, na função de fiscal setorial, em substituição ao servidor: MAJ BM QOS/DENT/00 EDUARDO MAURÍCIO MUGAYAR JÚNIOR, RG: 28.429, ID. Funcional nº 000613937- 0, para compor a Comissão Setorial de Fiscalização do contrato 106/2023, oriundo do Processo nº SEI-270034/000215/2023, firmado com a empresa MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS EIRELI, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270006/000337/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/02/2024.\r\n\r\nId: 2545636"
                    ],
                    "2545683": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.02.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270032/000200/2021 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por Lote nº 085/22 cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de uniformes para guarda-vidas, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas: Lote 01, Focomex Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda (13.491.769/0001-00), com proposta no valor unitário de R$ 28,69 (vinte e oito reais e sessenta e nove centavos); Lote 02, Electrobraz Comércio e Serviços Eletrônicos Eirelli (33.042.540/0001-97) com proposta no valor unitário de R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) - Id.: 77603; Lote 03, Coelho e Machado Comercial e Distribuidora Eirelli (23.027.027/0001-73) com proposta no valor unitário de R$ 46,25 (quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) - Id.: 67702 e os Lotes 05 e 07, JBS Comércio de Uniformes e Equipamentos Eirelli (14.201.938/0001-84) com propostas nos valores unitários de R$ 60,80 (sessenta reais e oitenta centavos) - Id.: 67698, R$ 36,87 (trinta e seis reais e oitenta e sete centavos) - Id.: 160615, R$ R$ 36,87 (trinta e seis reais e oitenta e sete centavos) - Id.: 160616 e R$ 36,87 (trinta e seis reais e oitenta e sete centavos) - Id.: 160617. Lote 04, 06 e 08 foram fracassados.\r\n\r\nId: 2545683"
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                    "2545650": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/002712/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 6.314,10 (seis mil trezentos e quatorze reais e dez centavos), visando a Contratação de FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 065/2023, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 049/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º Lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2545650"
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                    "2545652": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000795/2023, CAPITÃO BM QOC/12 ALLAN YELSIN RAMOS DE SOUSA, RG: 48.103, ID. Funcional nº 005007397-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000795/2023, SUBTENENTE BM Q10/02 RENAN LABRE, RG: 31.440, ID. Funcional nº 000614371-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000795/2023, SUBTENENTE BM Q10/98 MARCELO DE LACERDA MENDONÇA, RG: 24.473, ID. Funcional nº 0002652932-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000795/2023, SUBTENENTE BM Q10/97 CARLOS BRUNO ROSA, RG: 21.245, ID. Funcional nº 000612478-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000795/2023, 1º SARGENTO BM Q10/98 RAFAEL COSTA TEIXEIRA, RG: 24.276, ID. Funcional nº 002657472-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000795/2023, 1º SARGENTO BM Q10/02 MARCOS AURELIO ASSIS FRAGA, RG: 31.588, ID. Funcional nº 000614519-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000795/2023, 3º SARGENTO BM Q10/08 CARLOS ALEXANDER PORTO TAVARES, RG: 43.750, ID. Funcional nº 0004342254-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000795/2023, 3º SARGENTO BM Q10/08 FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES, RG: 43.666, ID. Funcional nº 0004342090-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270121/000795/2023, CABO BM Q10/15 JANARY LACERDA BARBOSA JUNIOR, RG: 53.137, ID. Funcional nº 0005076863-8.\r\n\r\nCom fulcro na Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos pelo Decreto nº 41645, de 15 de janeiro de 2009, modificado pelo Decreto nº 42896, de 25 de março de 2011, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS as diárias solicitadas.\r\n\r\nId: 2545652"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2545841": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3254 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO PARA A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conforme consta no Processo nº SEI-080001/000276/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a direção do Governo do Estado do Rio de Janeiro de substituição gradual da política de organizações sociais, notadamente em atenção à Lei nº 8.986, de 20 de agosto de 2020 que, dentre outras modificações, fixou a data de 31 de julho de 2024 para a revogação da Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, a qual dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde (OSS);\r\n\r\n- a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, e a finalidade precípua da Fundação Saúde, como fundação pública de direito privado instituída pelo Poder Público do Estado para a prestação de serviços de saúde, caracterizando-se como o órgão executor da Secretaria Estadual de Saúde e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a transferência integral do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Estadual Roberto Chabo para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A Fundação Saúde deverá assumir integralmente as ações e serviços públicos de saúde do Hospital Estadual Roberto Chabo cuja prestação dos serviços será acompanhada e avaliada pela SES.\r\n\r\n§ 2° - A Fundação Saúde adotará as providências administrativas e técnico-assistenciais para assegurar a continuidade na prestação dos serviços, evitando sua interrupção e eventuais danos ao atendimento populacional, em observância aos princípios do SUS.\r\n\r\nArt. 2° - A prestação dos serviços, inclusive metas, contrapartida, valores e prazos, serão objetos de cláusulas contratuais específicas, nos termos dos artigos 26 e seguintes da Lei Estadual nº 5.164/2007.\r\n\r\nParágrafo Único - O contrato de gestão preverá a data de início da operação plena pela Fundação Saúde, que deverá ocorrer até o término da vigência do Contrato de Gestão nº 007/2021 em 10/03/2024.\r\n\r\nArt. 3º - A transferência referida no art. 1º não representa sucessão ou assunção das obrigações contraídas por terceiros durante a execução das ações e serviços públicos de saúde em Contratos anteriores aos Contratos de Gestão mencionados no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2545841"
                    ],
                    "2545713": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n08.02.2024\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor, FABIO CARDOSO MARINHO, Professor Docente I, matricula nº 846.672-4, ID Funcional nº 3965964-0, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/007817/2023.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA VAZ DE ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 921.916-3 e Professor Docente II, matricula nº 5.005.571-4, ID Funcional nº 3586282-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/005958/2023.\r\n\r\nHELIETE DIAS LEMOS, Servente, matricula nº 5.020.481-7, ID Funcional nº 3356456-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/005763/2023.\r\n\r\nJONIA MARIA SOUZA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 950.961-3, ID Funcional nº 4349231-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/006031/2023.\r\n\r\nSIMONE TERRA ANDRE, Professor Docente I, matricula nº 925.993-8 e nº 3.065.058-4, ID Funcional nº 4191954-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/000149/2024.\r\n\r\nVALERIA DE MORAES VICENTE MOREIRA, Professor Docente I, matricula nº 929.272-3, ID Funcional nº 3907274-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/007085/2023.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 3 anos, o servidor, CLEBER MACEDO DE SOUSA, Professor Docente I, matricula nº 919.775-7, ID Funcional nº 4203221-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000007/2024.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 5 anos, o servidor, ETHEL FERREIRA MENDES MANHAES, Professor Docente I, matricula nº 951.291-4, ID Funcional nº 562549-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/000216/2024.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 4 meses a readaptação do servidor, PEDRO GUIMARAES LOULA, Procurador, matricula nº 930.767-9, ID Funcional nº 4266593-0, com 30% das atribuições do cargo, em atividades internas sem contato habitual com o assistido, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-140001/052227/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, LUCIANA FLOR MUNIZ AMBROSIO, Professor Docente I, matricula nº 953.136-9, ID Funcional nº 4357242-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002448/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matricula nº 289.841-9, ID Funcional nº 2976382-7, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360149/000090/2021.\r\n\r\nANA PAULA BARROS DA SILVA GOMES, Professor Docente I, matricula nº 826.532-4 e nº 838.972-8, ID Funcional nº 3261164-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000031/2024.\r\n\r\nCANDIDO DE OLIVEIRA MEDEIROS, Professor Docente I, matricula nº 940.251-2, ID Funcional nº 4200167-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001565/2021.\r\n\r\nELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES, Professor Docente I, matricula nº 915.125-9, ID Funcional nº 578189-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/1842/2017.\r\n\r\nJOSE REINALDO DA SILVA GALAMBA, Professor Docente I, matricula nº 830.070-9 e nº 961.266-4, ID Funcional nº 3589864-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/003529/2021.\r\n\r\nLUCINDA INEZ ALVES NASCIMENTO, Professor Docente I, matricula nº 914.657-2, ID Funcional nº 4201432-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000064/2024.\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA LAURIA, Professor Docente I, matricula nº 913.358-8 e nº 837.331-8, ID Funcional nº 3449633-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/003569/2021.\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO IGNACIO, Professor Docente I, matricula nº 918.685-9, ID Funcional nº 4203366-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000932/2021.\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MORAIS, Professor Docente I, matricula nº 5.017.612-2, ID Funcional nº 3737966-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/007/2750/2014.\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.147-0, ID Funcional nº 4336790-9, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360198/000002/2024.\r\n\r\nRAFAEL SAMPAIO PINCER, Professor Docente I, matricula nº 832.197-8, ID Funcional nº 3564635-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/006858/2023.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 4 anos a readaptação do servidor, LENI SONIA FERREIRA DE ASSIS, Enfermeiro, matricula nº 850.289-0, ID Funcional nº 3032677-0, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080007/000520/2024.\r\n\r\nId: 2545713"
                    ],
                    "2545712": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nATO 06/01/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 11/01/2022 - JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 616.015-4, ID. n° 3154296-4, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A-XII” RETIFICANDO-SE o despacho de 23/05/2023, publicado no D.O. de 25/05/20, ficam fixados os proventos mensais integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da E.C. n° 47/2005, c/c ao art. 2° da E.C. 90/2021 a partir de 25/05/2023, assim discriminados: Vencimento-base atribuído ao cargo (Lei nº 7946/2018 alterada para Lei nº 9299/2021) - R$ 960,55; Triênio 60% R$ 576,33; Total R$ 1.152,66. Processo nº SEI-080001/003859/2021.\r\n\r\nId: 2545712"
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                    "2545317": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.183 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDEFINE OS CRITÉRIOS E VALORES PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Resolução SES Nº 3096 de 30 de maio de 2023 que define os critérios e valores para continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos privados de liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP);\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 8.184 de 08 de fevereiro de 2024, que define os critérios e valores para continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP);\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027, onde constam metas de implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos privados de liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNAISP) no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- o papel fundamental do Estado no financiamento do SUS e a necessidade de garantir a transferência de recursos estaduais regulares para apoiar a sustentabilidade das Equipes de Atenção Primária Prisional (e-APP) no Sistema Penitenciário;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/002446/2024;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Definir os critérios e valores para a continuidade, no exercício financeiro de 2024, do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), instituído na Resolução SES Nº 1921 de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2 º - Os recursos do COFI-PNAISP são de custeio e destinados a quatro modalidades - (ANEXO I):\r\n\r\nI - Modalidade I: Equipes municipais de apoio à gestão em saúde prisional (EAGESP), com o objetivo de apoiar e acompanhar a implementação da PNAISP no município, bem como as atividades de assistência em saúde intramuros, em conformidade com a NOTA TÉCNICA SPL/SUPAPPSV/SGAIS/ SES-RJ N º 02/2020 - SEI 080001/010949/2020;\r\n\r\nII - Modalidade II: Medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde e outros medicamentos, insumos e materiais considerados estratégicos no âmbito do sistema prisional;\r\n\r\nIII - Modalidade III: Equipes de Atenção Primária Prisional com registro no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde.\r\n\r\nIV - Modalidade IV: Suporte Operacional e Logístico.\r\n\r\n§ 1º - as modalidades I e II foram calculadas com base no número da população privada de liberdade (PPL) extraído do Geopresídios - CNJ em dezembro de 2023. Na modalidade I o cálculo é de uma equipe a cada 10.000 presos por município e na modalidade II é de R$ 18,00 (dezoito reais) por preso.\r\n\r\n§ 2° - Na Modalidade II, a lista de medicamentos tem como base a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).\r\n\r\n§ 3° - A lista de insumos que complementa a Modalidade II está no ANEXO II.\r\n\r\n§ 4° - A modalidade III foi calculada com base no número de equipes com CNES por município, considerando a referência de 40 equipes municipais de Atenção Primária Prisional (e-APP) em funcionamento e das Equipes Complementares de Atenção Psicossocial e de Saúde Bucal, onde implantadas, no Estado do Rio de Janeiro. Essa modalidade é de custeio das Equipes de Atenção Primária Prisional em cada município, conforme valores brutos indicados na Tabela de incentivos financeiros de custeio mensal para ações e serviços de saúde da Portaria GMMS nº 2298 de 9 de setembro de 2021.\r\n\r\n§ 5° - Na Modalidade III, a discriminação das Equipes de Atenção Primária Prisional, por município, no Estado do Rio de Janeiro, consta no ANEXO III.\r\n\r\n§ 6º - A modalidade IV garante apoio financeiro aos municípios com concentração de mais de 10.000 (dez mil) presos em seu território. O cálculo é baseado no número da população privada de liberdade (PPL) extraído do Geopresídios - CNJ em dezembro de 2023 e o valor por PPL corresponde a R$ 15,42 (quinze reais e quarenta e dois centavos) mensais para os municípios elegíveis.\r\n\r\nArt. 3º - O monitoramento dos recursos do COFI-PNAISP será realizado quadrimestralmente pela Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade (coordenação estadual da PNAISP) ligada à Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade - SUPAPPSV da SES/RJ por meio de relatórios técnicos conforme modelo (ANEXO IV).\r\n\r\n§ 1° - Todos os municípios com unidades prisionais já aderidos ao COFI-PNAISP deverão PACTUAR em CIR da respectiva região, relatório consolidado da execução do COFI-PNAISP e das principais ações de saúde desenvolvidas em benefício da População Privada de Liberdade referente ao exercício anterior (2023).\r\n\r\n§ 2º - O descumprimento referido no parágrafo anterior, acarretará na suspensão do repasse do último quadrimestre do exercício corrente. O prazo limite para o envio dos documentos comprobatórios (deliberação, relatório completo e apresentação realizada) é de 180 dias a contar da publicação desta resolução.\r\n\r\nArt. 4 º - O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do Programa de Trabalho nº 2961.10.122.0457.4856 - Equidade em saúde para populações especificas: 3340.41 e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - A fonte deste cofinanciamento é 100.\r\n\r\n§ 2º - O valor estimado para o cofinanciamento a partir desta resolução é de R$ 35.438.419,68 (trinta e seis milhões, cento e quarenta mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 6º - A prestação de contas referente à execução orçamentária e financeira dos recursos estaduais transferidos fundo a fundo, pelos municípios que aderiram ao presente cofinanciamento, deverá obedecer às regras da Lei complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, e do Decreto nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, devendo o serviço custeado constar no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e no Relatório de Gestão Anual (RGA), elaborados pelas municipalidades recebedoras da verba. Quanto ao RQDA e RGA, deverão conter, no mínimo, os elementos indicados no art. 16 do Decreto, e serem encaminhados aos Conselhos Municipais de Saúde para apreciação, bem como ao TCE.\r\n\r\nParágrafo Único - os créditos orçamentários transferidos não utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente, retornar à concedente, devidamente atualizados, até o término do respectivo exercício financeiro, em observância ao art.15 do Decreto Estadual nº 43.300 de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDIMENSIONAMENTO DO COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP) POR MUNICÍPIO E O VALOR TOTAL.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMODALIDADE 1\r\n\r\nMODALIDADE 2\r\n\r\nMODALIDADE 3\r\n\r\nMODALIDADE 4\r\n\r\nTOTAL ANUAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 44.172\r\n\r\nR$ 1.680.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 1.976.172\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 11.286\r\n\r\nR$ 738.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 1.001.286\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 78.012\r\n\r\nR$ 2.214.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 2.544.012\r\n\r\nMagé\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 38.718\r\n\r\nR$ 792.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 1.082.718\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 14.094\r\n\r\nR$ 984.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 1.250.094\r\n\r\nResende\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 9.198\r\n\r\nR$ 372.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 633.198\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR$ 756.000\r\n\r\nR$ 538.506\r\n\r\nR$ 16.236.000\r\n\r\nR$ 5.535.841,68\r\n\r\nR$ 23.066.347,68\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 49.932\r\n\r\nR$ 2.952.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 3.253.932\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 252.000\r\n\r\nR$ 6.660\r\n\r\nR$ 372.000\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 630.660\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.772.000\r\n\r\nR$ 790.578\r\n\r\nR$ 26.340.000\r\n\r\nR$ 5.535.841,68\r\n\r\nR$ 35.438.419,68\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nInsumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nInsumos\r\n\r\nInsumos insulinoterapia\r\n\r\nBateria microcomputador, lithium, 3v, cr2032\r\n\r\nGlicosímetrodigital portátil (medidor de glicose)\r\n\r\nLanceta estéril em aço inox para punção capilar\r\n\r\nLancetador tipo caneta\r\n\r\nSeringa descartável insulina 50ui com agulha 6 mm\r\n\r\nSeringa descartável insulina 100 ui com agulha 8 mm\r\n\r\nFita para glicosímetro\r\n\r\nLanceta descartável de segurança\r\n\r\nInsumos Curativos e Procedimentos\r\n\r\nCurativos\r\n\r\nGaze estéril\r\n\r\nCarvão ativado\r\n\r\nCompressa cirúrgica\r\n\r\nAtaduras elásticas de fixação\r\n\r\nPHMB gel\r\n\r\nPHMB solução líquida\r\n\r\nCoberturas e soluções para feridas\r\n\r\nAlginato de Na\r\n\r\nAlginato de Cálcio\r\n\r\nEspuma microbiante\r\n\r\nEsponja hemostática\r\n\r\nEsparadrapo\r\n\r\nProcedimentos\r\n\r\nAlgodão hidrófilo\r\n\r\nAlmotolia\r\n\r\nAtadura de crepom\r\n\r\nAvental descartável\r\n\r\nSeringa descartável (3, 5, 10 e 20 ml)\r\n\r\nCaixa coletora para perfurocortante\r\n\r\nBisturi descartável\r\n\r\nCircuito p/ oxigenoterapia\r\n\r\nCircuito p/ aspiração\r\n\r\nEquipo com injetor lateral\r\n\r\nEsparadrapo\r\n\r\nFrasco secreção p/ via aérea\r\n\r\nFio de sutura\r\n\r\nGaze estéril (pacote)\r\n\r\nJelco\r\n\r\nLancetas p/ punção manual\r\n\r\nLençol descartável\r\n\r\nLuva de procedimento\r\n\r\nLuva estéril\r\n\r\nMáscara cirúrgica descartável\r\n\r\nMáscara n-95 ou tipo PFF2\r\n\r\nPote para coleta de escarro\r\n\r\nScalp intravenoso\r\n\r\nSeringa com agulha descartável\r\n\r\nSonda de aspiração\r\n\r\nSonda de alívio (vesical)\r\n\r\nSonda foley\r\n\r\nSonda nasogástrica\r\n\r\nSaúde Bucal\r\n\r\nEquipamento de Proteção Individual\r\n\r\nAvental descartável\r\n\r\nLuvas de procedimento\r\n\r\nMáscara cirúrgica\r\n\r\nÓculos de proteção individual\r\n\r\nTouca cirúrgica com elástico\r\n\r\nInsumos Gerais\r\n\r\nFio de sutura agulhado\r\n\r\nRolo de algodão hidrófilo\r\n\r\nSugador descartável\r\n\r\nInsumos Ações de Prevenção\r\n\r\nEscova\r\n\r\nCreme dental\r\n\r\nFio dental\r\n\r\nFlúor gel neutro\r\n\r\nInsumos Procedimentos Clínicos\r\n\r\nRestaurações\r\n\r\nHidróxido de cálcio\r\n\r\nIonômero de vidro\r\n\r\nÓxido de zinco e eugenol\r\n\r\nBrocas diamantadas de alta rotação\r\n\r\nBrocas de aço de baixa rotação\r\n\r\nTira de poliéster\r\n\r\nTira de lixa para acabamento\r\n\r\nPapel carbono\r\n\r\nResina fotopolimerisável cores A3, A 3,5 e B3\r\n\r\nEndodontia - Manejo da dor\r\n\r\nTricresol\r\n\r\nHipoclorito de sódio\r\n\r\nLima de primeira série\r\n\r\nSaúde da Mulher\r\n\r\nEspéculos descartáveis (vários tamanhos)\r\n\r\nEscova endocervical\r\n\r\nEspátula de Ayre\r\n\r\nFixador citológico\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nEquipes de Atenção Primária Prisional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nTIPO DE EQUIPE\r\n\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n9667490\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nCadeia Pública Noberto Ferreira De Moraes\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\n2288850\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Profissional SB\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor Luís Fernandes Bandeira Duarte\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n9361545\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n\r\n4\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n9361545\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n9361529\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nCadeia Pública Isap Thiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\n6\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n9361529\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nCadeia Pública Isap Thiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3252930\r\n\r\neAPP Ampliada 20\r\n\r\nCadeia Pública Franz de Castro Holzwarth\r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0012602\r\n\r\n2 eAPP Ampliada 20 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nTodas as unidades prisionais do município\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2286556\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP\r\n\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2286556\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP\r\n\r\nCadeia Pública Dalton Crespo de Castro\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n9015450\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Equipe CP\r\n\r\nPresídio Nilza da Silva Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n3274489\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nCadeia Pública Cotrim Neto\r\n\r\n13\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n7680872\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPenitenciária Milton Dias Correa\r\n\r\n14\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n7681046\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPresídio João Carlos da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nMagé\r\n\r\n5023351\r\n\r\neAPP Compartilhada\r\n\r\nColônia Agrícola de Magé\r\n\r\n16\r\n\r\nMagé\r\n\r\n5023351\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Profissional SB\r\n\r\nCadeia Pública Hélio Gomes\r\n\r\n17\r\n\r\nMagé\r\n\r\n5023351\r\n\r\neAPP Ampliada 20 + Profissional SB\r\n\r\nCadeia Pública Romeiro Neto\r\n\r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056167\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPresídio Evaristo de Moraes -SEAPEM\r\n\r\n19\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho -SEAPPC\r\n\r\n20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPenitenciária Talavera Bruce -SEAPTB / Unidade Materno Infantil -UMI /ISE -Instituto Penal Santo Expedito\r\n\r\n21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPresídio Alfredo Tranjan -SEAPAT\r\n\r\n22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho -SEAPBM\r\n\r\n23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego -SEAPSR\r\n\r\n24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nCadeia Pública Jorge Santana -SEAPJS\r\n\r\n25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nInstituto Penal Vicente Piragibe -SEAPVP\r\n\r\n26\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nCadeia Pública Paulo Roberto Rocha -SEAPPR\r\n\r\n27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nCadeia Pública Pedro Melo da Silva -SEAPPM\r\n\r\n28\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves -SEAPSN\r\n\r\n29\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPresídio Gabriel Ferreira Castilho -SEAPGC\r\n\r\n30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPresídio Jonas Lopes de Carvalho -SEAPJL\r\n\r\n31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros -SEAPJB\r\n\r\n32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira -SEAPEB\r\n\r\n33\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056221\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPresídio Ary Franco -SEAPAF\r\n\r\n34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza -SEAPJFS\r\n\r\n35\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPenitenciária Bandeira Stampa -SEAPBS\r\n\r\n36\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPresídio Lemos de Brito -SEAPLB / Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino -SEAPLP / Presídio Pedrolino Werling de Oliveira -SEAPPO\r\n\r\n37\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056167\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques -SEAPFM / Casa do Albergado Crispim Ventino -SEAPAC / Instituto Penal Oscar Stevenson -SEAPOS / Instituto Penal Cândido Mendes SEAPCM\r\n\r\n38\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria -SEAPNH\r\n\r\n39\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4056310\r\n\r\neAPP Ampliada 30 + Equipe CP + Profissional SB\r\n\r\nPenitenciária Muniz Sodré -SEAPMS\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMODELO DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nData:\r\n\r\nNOME, CARGO, FUNÇÃO E CNES DOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL\r\n\r\nNº CNES\r\n\r\nNº IME\r\n\r\nCATEGORIA PROFISSIONAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO, SE HOUVER\r\n\r\nDENTISTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nFARMACÉUTICO\r\n\r\nTÉCNICOS DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nTÉCNICO DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPSIQUIATRA\r\n\r\nPRODUÇÃO MENSAL DA eAPP\r\n\r\nPERÍODO:\r\n\r\nQUADRIMESTRE\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nNº TOTAL DE PPL:\r\n\r\nNº DE PROCEDIMENTOS\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO T OU ASB\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCOLETA DE PREVENTIVO\r\n\r\nCONSULTA PRÉ NATAL\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE FLUXO DE TRABALHO INTRA E EXTRA MUROS:\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nMODIFICAÇÕES OU ALTERAÇÕES EM ANEXO\r\n\r\nNº ANEXO:\r\n\r\nMONITORAMENTOS PARA OS INDICADORES:\r\n\r\nNº ATENDIMENTOS ( Indicador: Nº de atendimentos em saúde pelas e-APP/efetivo carcerário)\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nENCAMINHAMENTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nDENTISTA\r\n\r\nPSIQUIATRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nREUNIÕES DE ARTICULAÇÕES FEITAS DURANTE O PERÍODO, COM A EQUIPE OU APOIADORES\r\n\r\nDATA:\r\n\r\nPAUTA:\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nENCAMINHAMENTOS:\r\n\r\nCAPACITAÇÃO/EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS TRABALHADORES\r\n\r\nAÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE\r\n\r\nDATA:\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\nDINÂMICA UTILIZADA:\r\n\r\nPERFIL EPIDEMIOLÓGICO E AS ESPECIFICIDADES LOCAIS\r\n\r\nAGRAVOS\r\n\r\nNº DE PPL\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES REALIZADAS\r\n\r\nINTERNAÇÕES\r\n\r\nÓBITOS\r\n\r\nTUBERCULOSE\r\n\r\nHANSENÍASE\r\n\r\nHIV/AIDS\r\n\r\nSÍFILIS\r\n\r\nCOVID\r\n\r\nHEPATITES\r\n\r\nESCABIOSE\r\n\r\nGRIPE\r\n\r\nTRANSTORNOS MENTAIS\r\n\r\nDIABETES\r\n\r\nHIPERTENSÃO\r\n\r\nAVC\r\n\r\nEM TRATAMENTO\r\n\r\nFIXADOR EXTERNO\r\n\r\nDEFICIENTE FÍSICO\r\n\r\nCOLOSTOMIAS\r\n\r\nHEMODIÁLISE/ DIÁLISE\r\n\r\nHORMONIOTERAPIA\r\n\r\nGESTANTES\r\n\r\nGESTANTE DE RISCO\r\n\r\nPUÉRPERAS\r\n\r\nCRIANÇAS EM COMPANHIA DA MÃE\r\n\r\nNúmero de encaminhamentos solicitados pelas eAPP (Por mês)\r\n\r\nNúmero de encaminhamentos solicitados pelas eAPP e não atendidos\r\n\r\njustificativas\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nCONSUMO MÉDIO MENSAL ( Nº de medicamentos consumidos/ tempo de consumo)\r\n\r\nMEDICAMENTOS\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nTranstorno Mental em uso de psicotrópicos\r\n\r\nPPL com CID ativo para SM\r\n\r\nTOTAL DE CONSUMO MÉDIO\r\n\r\nMEDICAMENTOS FORNECIDOS\r\n\r\nINSUMOS NÃO FORNECIDOS\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n.\r\n\r\nINDICADORES\r\n\r\nProporção de unidades dispensadoras de PrEP (considerar unidade dispensadora as que dispensaram PrEP por 04 meses contínuos\r\n\r\nProporção de diabéticos insulino dependentes em uso de caneta de insulina. Fórmula de cálculo: número de pessoas em uso de caneta /número total de pessoas com diabetes insulinodependentes\r\n\r\nNúmero de testes rápidos de Sífilis, HIV, Hepatite B e C. Mostrar resultado por teste\r\n\r\nNúmero de testes rápidos de Covid-19 realizados\r\n\r\nRede de Atenção à Saúde\r\n\r\n· Composição da RAS, incluindo os dispositivos da rede municipal, estadual e federal, com indicação das unidades especializadas, ambulatoriais e hospitalares de referência prisional.\r\n\r\nConsiderações finais:\r\n\r\n· Desafios / Avanços no quadrimestre\r\n\r\nId: 2545317"
                    ],
                    "2545714": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.268 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 447/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 193774 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 153/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 18 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/029258/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193774 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545714"
                    ],
                    "2545715": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.269 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 448/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194086 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 153/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 18 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029258/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194086 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545715"
                    ],
                    "2545716": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.270 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 449/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194089 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 153/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 18 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029258/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194089 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545716"
                    ],
                    "2545717": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.271 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 450/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194219 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 153/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 18 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/029258/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194219 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545717"
                    ],
                    "2545718": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.272 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 451/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194229 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 153/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 18 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029258/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194229 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545718"
                    ],
                    "2545719": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.273 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 452/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194235 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 153/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 18 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/029258/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194235 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545719"
                    ],
                    "2545720": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.274 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 453/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194216 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 153/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 18 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/029258/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194216 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545720"
                    ],
                    "2545721": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.275 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 454/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11128-809000/1230-13, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Portaria nº 544/2023 de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI -080001/029277/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11128-809000/1230-13, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância tipo A - Simples e o Termo de compromisso de custeio e manutenção do município do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545721"
                    ],
                    "2545722": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.276 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 455/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194653 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MEDICAS, CNES Nº 6902316, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica através do Ofício nº 1902/2023, de 18 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029304/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194653 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o Centro Municipal de Especialidades Medicas, CNES nº 6902316, localizado no Município de Seropédica/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545722"
                    ],
                    "2545723": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.277 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 456/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194284 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, CNES Nº 6426484, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 432/2023, de 15 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/029177/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194284 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545723"
                    ],
                    "2545724": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.278 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 457/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 193330 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 46.000.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, CNES Nº 5371120, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº 01167/SMSDC - GAB/2023, de 19 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/029370/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193330 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, CNES nº 5371120, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545724"
                    ],
                    "2545725": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.279 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 458/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 193345 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 54.000.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, CNES Nº 5371120, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº 01167/SMSDC - GAB/2023, de 19 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/029370/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193345 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, CNES nº 5371120, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545725"
                    ],
                    "2545726": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.280 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 459/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194504 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, CNES Nº 6432352, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica através do Ofício nº 1899/2023, de 18 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/029248/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194504 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, CNES nº 6432352, localizado no Município de Seropédica/RJJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545726"
                    ],
                    "2545727": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.281 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 460/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 193156 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, CNES Nº 6432352, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica através do Ofício nº 1.834/2023, de 08 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/028562/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193156 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, CNES nº 6432352, localizado no Município de Seropédica/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545727"
                    ],
                    "2545728": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.282 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 461/2023, QUE PACTUA PROPOSTA Nº 193152 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, CNES Nº 6432352, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica através do Ofício nº 1.834/2023, de 08 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/028558/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193152 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, CNES nº 6432352, localizado no Município de Seropédica/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545728"
                    ],
                    "2545729": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.283 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 462/2023, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE AUMENTO DO TETO MAC, NO VALOR MENSAL DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita através do Ofício nº 927/2023 - GAB/SEMUS de 18 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/028869/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto MAC, no valor mensal de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para o município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545729"
                    ],
                    "2545730": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.284 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 463/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194735 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 4.800.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER, CNES Nº 2298120, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 44949/2023, de 20 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/029445/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194735 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) para o Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES nº 2298120, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545730"
                    ],
                    "2545731": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.285 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 464/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 11384.874000/1230-31 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.524.941,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS) PARA O HOSPITAL GERAL DE GUARUS, CNES Nº 3002187, HOSPITAL FERREIRA MACHADO, CNES Nº 2287579 E HOSPITAL SÃO JOSÉ, CNES Nº 2287374 LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes através do Ofício GAB/SMS nº 0546/2023, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/028629/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 11384.874000/1230-31 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.524.941,00 (um milhão quinhentos e vinte e quatro mil novecentos e quarenta e um reais) para o Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187, Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579 e Hospital São José, CNES nº 2287374 localizados no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545731"
                    ],
                    "2545732": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.286 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 465/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 193205 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 5.270.400,00 (CINCO MILHÕES DUZENTOS E SETENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA O HOSPITAL FERREIRA MACHADO, CNES Nº 2287579, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes através do Ofício GAB/SMS nº 0546/2023, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/028629/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193205 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.270.400,00 (cinco milhões duzentos e setenta mil e quatrocentos reais) para o Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545732"
                    ],
                    "2545733": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.287 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 466/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 193208 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.733.200,00 (TRÊS MILHÕES SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) PARA O HOSPITAL SÃO JOSÉ, CNES Nº 2287374, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes através do Ofício GAB/SMS nº 0546/2023, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/028629/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193208 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.733.200,00 (três milhões setecentos e trinta e três mil e duzentos reais) para o Hospital São José, CNES nº 2287374, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545733"
                    ],
                    "2545734": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.288 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 467/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 193209 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 4.172.400,00 (QUATRO MILHÕES CENTO E SETENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA O HOSPITAL GERAL DE GUARUS, CNES Nº 3002187, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes através do Ofício GAB/SMS nº 0546/2023, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/028629/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193209 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.172.400,00 (quatro milhões cento e setenta e dois mil e quatrocentos reais) para o Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545734"
                    ],
                    "2545735": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.289 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 468/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 193210 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 5.805.401,52 (CINCO MILHÕES OITOCENTOS E CINCO MIL QUATROCENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA O HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA, CNES Nº 2298317, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes através do Ofício GAB/SMS nº 0546/2023, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/028629/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193210 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.805.401,52 (cinco milhões oitocentos e cinco mil quatrocentos e um reais e cinquenta e dois centavos) para o Hospital dos Plantadores de Cana, CNES nº 2298317, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545735"
                    ],
                    "2545736": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.290 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 469/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 193211 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.525.054,50 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, CNES Nº 2287382, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes através do Ofício GAB/SMS nº 0546/2023, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/028629/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193211 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.525.054,50 (dois milhões quinhentos e vinte e cinco mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Campos, CNES nº 2287382, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545736"
                    ],
                    "2545737": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.291 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 470/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 193213 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.489.374,98 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA O HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM, CNES Nº 2287447, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes através do Ofício GAB/SMS nº 0546/2023, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/028629/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193213 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.489.374,98 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para o Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES nº 2287447, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545737"
                    ],
                    "2545738": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.292 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 471/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 193214 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 6.219.861,34 (SEIS MILHÕES DUZENTOS E DEZENOVE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA A SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS, CNES Nº 2287250, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes através do Ofício GAB/SMS nº 0546/2023, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/028629/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193214 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 6.219.861,34 (seis milhões duzentos e dezenove mil oitocentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos) para a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES nº 2287250, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545738"
                    ],
                    "2545739": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.293 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 472/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 195032 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA INCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS - (MAC) E SERÁ DESTINADO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, CNES Nº 6426484, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 434/2023, de 19 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/029508/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 195032 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas - (MAC) e será destinado para Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545739"
                    ],
                    "2545740": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.294 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 473/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 195383 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA INCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS - (MAC) E SERÁ DESTINADO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, CNES Nº 6426484, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 435/2023, de 19 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/029511/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 195383 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento de metas - (MAC) e será destinado para Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545740"
                    ],
                    "2545741": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.295 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 474/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194801 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.000,000 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA A MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING, CNES Nº 2269945, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 44949/2023, de 20 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/029445/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194801 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,000 (um milhão de reais) para a Maternidade Alexander Fleming, CNES nº 2269945, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545741"
                    ],
                    "2545742": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.296 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 475/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194961 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.000,000 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO, CNES Nº 2296306, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 44949/2023, de 20 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/029445/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194961 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,000 (um milhão de reais) para o Hospital Municipal Salgado Filho, CNES nº 2296306, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545742"
                    ],
                    "2545743": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.297 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 476/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194991 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) PARA A POLICLÍNICA, CNES Nº 6681298, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita através do Ofício nº 938/2023 - GAB/SEMUS;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/029591/2023; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 194991 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a Policlínica, CNES nº 6681298, localizado no Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545743"
                    ],
                    "2545744": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.298 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 477/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 195770 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA A POLICLÍNICA, CNES Nº 6681298, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita através do Ofício nº 938/2023 - GAB/SEMUS;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029591/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 195770 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Policlínica, CNES nº 6681298, localizado no Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545744"
                    ],
                    "2545745": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.299 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 478/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 195778 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A POLICLÍNICA, CNES Nº 6681298, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita através do Ofício nº 938/2023 - GAB/SEMUS;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029591/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 195778 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a Policlínica, CNES nº 6681298, localizado no Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545745"
                    ],
                    "2545746": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.300 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 479/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 196261 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.355.787,06 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), PARA UNIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM HANSENÍASE E TUBERCULOSE, CNES 9746153, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Magé através do Ofício nº 2539/GAB/SMS/2023, de 21 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029576/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 196261 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2. 2.355.787,06 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e seis centavos), para Unidade de Atendimento Especializado em Hanseníase e Tuberculose, CNES 9746153, localizado no município de Magé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545746"
                    ],
                    "2545747": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.301 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 480/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 192999 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 44949/2023, de 20 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/005007/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 192999 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões), para Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545747"
                    ],
                    "2545748": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.302 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 481/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 196469 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, CNES Nº 6426484, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ, COM O OBJETIVO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita através do Ofício nº 450/2023 datado dia 21 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029628/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 196469 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545748"
                    ],
                    "2545749": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.303 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 482/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 196191 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.821.428,57 (UM MILHÃO OITOCENTOS E VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, CNES Nº 6426484, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ, COM O OBJETIVO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita através do Ofício nº 449/2023 datado dia 21 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029633/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 196191 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.821.428,57 (um milhão oitocentos e vinte e um mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545749"
                    ],
                    "2545750": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.304 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 483/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 196486 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, CNES Nº 6426484, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ, COM O OBJETIVO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita através do Ofício nº 451/2023 datado dia 21 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029630/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 196486 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545750"
                    ],
                    "2545751": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.305 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 484/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194742 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CNES Nº 6360483, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia através do Ofício GAB SESAU nº 289/2023, de 20 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029682/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194742 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, CNES nº 6360483, localizado no Município de São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545751"
                    ],
                    "2545752": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.307 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 486/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 195399 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.012.000,00 (UM MILHÃO E DOZE MIL REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, COM O OBJETIVO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício GAB-SEMUS - Ofício nº 155/2023 de 12 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029637/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 195399 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.012.000,00 (um milhão e doze mil reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545752"
                    ],
                    "2545753": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.308 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 487/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 195335 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, CNES Nº 7221673, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, COM O OBJETIVO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio através do Ofício SEMUSA/CAA/CF nº 086/2023 de 21 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029648/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 195335 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNES nº 7221673, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545753"
                    ],
                    "2545754": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.309 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 488/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 193910 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, CNES Nº 7221673, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, COM O OBJETIVO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo frio através do Ofício nº 084/2023 datado dia 21 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/029654/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193910 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNES nº 7221673, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545754"
                    ],
                    "2545755": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.310 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 489/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 193613, REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, CNES Nº 7221673, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, COM O OBJETIVO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo frio através do Ofício nº 087/2023 datado dia 21 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029661/2023.\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193613, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNES nº 7221673, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545755"
                    ],
                    "2545756": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.311 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 490/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 195533 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, CNES Nº 7221673, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, COM O OBJETIVO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo frio através do Ofício nº 089/2023 datado dia 21 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029658/2023.\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 195533 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNES nº 7221673, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545756"
                    ],
                    "2545757": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.312 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 491/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 191565 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, CNES Nº 7221673, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, COM O OBJETIVO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo frio através do Ofício nº 083/2023 datado dia 21 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029656/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 191565 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNES nº 7221673, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545757"
                    ],
                    "2545758": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.313 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 492/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 196024, REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.400.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO DE DST/AIDS E HEPATITE VIRAIS, CNES 6284787, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 44949/2023, de 20 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029584/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 196024, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), para o Serviço de Atendimento Especializado em Tratamento de DST/AIDS e Hepatite Virais, CNES 6284787, localizado no município de Magé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545758"
                    ],
                    "2545759": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.314 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 493/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 193108 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, CNES Nº 7221673, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, COM O OBJETIVO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo frio através do Ofício nº 085/2023 datado dia 21 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029652/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 193108 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, CNES nº 7221673, localizado no Município de Cabo Frio/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545759"
                    ],
                    "2545760": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.315 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 494/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194735 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 4.800.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER, CNES Nº 2298120, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 44949/2023, de 20 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029445/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194735 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) para o Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES nº 2298120, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545760"
                    ],
                    "2545761": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.316 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 495/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 174075 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício 161 /2023 SMS/GAB;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029754/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 174075 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado às unidades com os seguintes CNES:\r\n\r\nHospital Municipal Demerval Garcia de Freitas - CNES 2283735, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais)\r\n\r\nCentro de Especialidades Jose Pelegrino - CNES 6723187, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\nCasa Rosa - CNES 0958980, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\nSAMU 192 - CNES 7038852, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545761"
                    ],
                    "2545762": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.317 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 496/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 174599 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ DESTINADO À UNIDADE COM O CNES 2882884.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício 161 /2023 SMS/GAB;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029754/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 174599 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 2882884).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545762"
                    ],
                    "2545763": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.318 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 497/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 177078 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ DESTINADO À UNIDADE COM O CNES 0958980.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício 161 /2023 SMS/GAB;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029754/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 177078 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 455.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 0958980.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545763"
                    ],
                    "2545764": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.319 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 498/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 181034 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ DESTINADO À UNIDADE COM O CNES 2283735.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício 161 /2023 SMS/GAB;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029754/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 181034 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 2283735.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545764"
                    ],
                    "2545765": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.320 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 499/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 181741 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício 161 /2023 SMS/GAB;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029754/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 181741 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado às unidades com os seguintes CNES:\r\n\r\nCentro de Especialidades Jose Pelegrino - CNES 6723187, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)\r\n\r\nCentro de reabilitação Municipal Pr. Waldir da Silva Queres - CNES 4197828, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\nCasa Rosa - CNES 0958980, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\nCentro de Saúde Mental Dr. Edson José da Silva - CNES 7574800, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545765"
                    ],
                    "2545766": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.321 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 500/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 184387 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 5.010.000,00 (CINCO MILHÕES E DEZ MIL REAIS), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ DESTINADO À UNIDADE COM O CNES Nº 7574800.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício 161 /2023 SMS/GAB;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029754/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 184387 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.010.000,00 (cinco milhões e dez mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES n.º 7574800.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545766"
                    ],
                    "2545767": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.322 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 501/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 188118 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.010.000,00 (TRÊS MILHÕES E DEZ MIL REAIS), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ DESTINADO À UNIDADE COM O CNES Nº 2283735.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício 161 /2023 SMS/GAB;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029754/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 188118 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES n.º 2283735.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545767"
                    ],
                    "2545768": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.323 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 502/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 188120 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 5.040.000,00 (CINCO MILHÕES E QUARENTA MIL REAIS), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ DESTINADO À UNIDADE COM O CNES 2283735.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício 161 /2023 SMS/GAB;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029754/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 188120 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 2283735.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545768"
                    ],
                    "2545769": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.324 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 503/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 188123 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 5.020.000,00 (CINCO MILHÕES E VINTE MIL REAIS), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ DESTINADO À UNIDADE COM O CNES 6723187.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício 161 /2023 SMS/GAB;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029754/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 188123 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.020.000,00 (cinco milhões e vinte mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 6723187.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545769"
                    ],
                    "2545770": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.325 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 504/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 188118 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.010.000,00 (TRÊS MILHÕES E DEZ MIL REAIS), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ DESTINADO À UNIDADE COM O CNES 2283735.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício 161 /2023 SMS/GAB;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029754/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 188126 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.030.000,00 (cinco milhões e trinta mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 6723187.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545770"
                    ],
                    "2545771": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.326 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 505/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 188334 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 4.150.000,00 (QUATRO MILHÕES CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ DESTINADO À UNIDADE COM O CNES 2283735.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício 161 /2023 SMS/GAB;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029754/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 188334 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.150.000,00 (quatro milhões cento e cinquenta mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 2283735.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545771"
                    ],
                    "2545772": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.327 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 506/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 192554 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ DESTINADO À UNIDADE COM O CNES 2283735.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício 161 /2023 SMS/GAB;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029754/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 192554 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 2283735.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545772"
                    ],
                    "2545773": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.328 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 507/2023, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 194442 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ/RJ DESTINADO À UNIDADE COM O CNES 2283735.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá através do Ofício 161 /2023 SMS/GAB;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029754/2023;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/02/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 194442 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ destinado à unidade com o CNES 2283735.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545773"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2545696": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1697 DE 31 de JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, combinado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria FS/DE Nº 1645 de 26 de outubro de 2023 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 117 da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4 e 5 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023 deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n\r\nArt. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no nº SEI-080007/018192/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 31 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2545696"
                        ],
                        "2545695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011484/2023 - TORNA SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 15/02/2024, Ano L - Nº 029 - Parte I página 112, Pregão Eletrônico nº 201/2023. ARP n° 016/2024 com a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em razão de ter sido publicado equivocadamente.\r\n\r\nId: 2545695"
                        ],
                        "2545878": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008909/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico PE 273/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de vale-refeição, em favor da empresa: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA (06.344.497/0001-41), para o lote 01, no valor total global adjudicado de R$ 8.262.612,00 (oito milhões duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e doze reais). Despacho de homologação (doc. SE 68517278).\r\n\r\nId: 2545878"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2545637": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2024\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000153/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 07/02/2023.\r\n\r\nId: 2545637"
                    ],
                    "2545780": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 180\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO E TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003694/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio nº 65735461/2023, do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 65735415/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o município de Barra do Piraí, cujo objeto do Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual e do Termo de Cessão de Uso são os IMÓVEIS que o Estado é senhor e possuidor: CE ISA FERNANDES; CIEP 284 NELLY DE TOLEDO ROCHA; CIEP 428 DONA MARIANA COELHO; EE CONDE MODESTO LEAL; EE DOUTOR GERVÁSIO ALVES PEREIRA; EE HÉLIO CRUZ DE OLIVEIRA; EE MARIA APARECIDA PÊGAS PEREIRA; EE MARIETA VASCONCELOS COUTINHO COELHO; EE PROFESSOR ADOLPHO DE CARVALHO GOMES JÚNIOR; EE PROFESSOR JEHOVAH SANTOS; EE SÃO JOSÉ DO TURVO:\r\n\r\nGERENTE TITULAR: \r\n\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8.\r\n\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\n\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2545780"
                    ],
                    "2545813": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 15.02.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4182138-6/5, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Maria Pereira das Neves, U.A. 11802301580, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/005779/2024.\r\n\r\nDESIGNA MIRIAM DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Alunos, ID 5020667-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Maria Pereira das Neves, U.A. 11802301580, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/005779/2024.\r\n\r\nId: 2545813"
                    ],
                    "2545596": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA HADRIANE SANDRA MAFRA DE OLIVEIRA ALBERTOS, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35681268, vínculo 01, matrícula 824.762-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/006890/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARILIA BAGNOLI VILLACA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 37788531, vínculo 01, matrícula 826.108-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030041/007558/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE FIGUEIREDO FERRAO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 39966631, vínculo 01, matrícula 253.686-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI-030038/006333/2023.\r\n\r\nAPOSENTA DALILA SOARES PEREIRA GOMES, Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 40697444, vínculo 02, matrícula 292.384-5, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030041/006591/2023.\r\n\r\nAPOSENTA AGUIDA ELISA RIBEIRO DE CARVALHO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 40632164, vínculo 02, matrícula 831.294-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030042/003586/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CLAUDIA MOTTA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, 22 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 37319159, vínculo 01, matrícula 290.913-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.492,94. Processo nº SEI-030035/005892/2023.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA SEIXAS, Professor Docente II, 22 horas, nível B, referência 7, Identidade Funcional 38902486, vínculo 01, matrícula 168.076-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, Piso Magistério (Decreto Estadual 48.521/23), no valor de R$ 209,65 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.458,78. Processo nº SEI-030041/003965/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETH SOARES, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 34797432, vínculo 02, matrícula 828.430-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030037/002526/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JUSSARA COSTA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 36737321, vínculo 01, matrícula 832.731-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 621,47. Processo nº SEI-030030/005964/2022.\r\n\r\nAPOSENTA EDVANIA ANDRADE PIMENTEL CHAVES, Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 37003160, vínculo 01, matrícula 290.727-7, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,1. Processo nº SEI-030037/001573/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LILIANNE GOMES BRAGA DO CARMO, Professor Docente II, 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 5736803, vínculo 01, matrícula 5.001.789-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.508,15. Processo nº SEI-030042/002231/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO SERGIO LUTTERBACH ABIB, Professor Docente II, 22 horas, nível A, referência 6, Identidade Funcional 34811540, vínculo 01, matrícula 188.934-4, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.983,16, Piso Magistério ( Decreto Estadual 48.521/2023), no valor de R$ 448,14 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.458,78. Processo nº SEI-030043/004887/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ROSILDA RIBEIRO MARQUES PEREIRA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 36993077, vínculo 01, matrícula 832.778-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030035/007983/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ARLETE GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional 32776829, vínculo 02, matrícula 937.976-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030032/004776/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2020\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/08/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000727/2020 - ELIANE NEVES PERES FORTES.\r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos do § 1º do inciso III, alínea “a” combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal...\r\n\r\nLeia-se: ...art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021...\r\n\r\nId: 2545596"
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Processo nº SEI-030043/004848/2023.\r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA WASHINGTON WILLIANS DA SILVA, Professor Docente II, 22 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 40127168, vínculo 01, matrícula 197.020-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.492,94. Processo nº SEI-030037/000687/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ISABEL GOMES DA SILVA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 39591158, vínculo 01, matrícula 825.540-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030039/004851/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ROSE LEYA CORREA DE SA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 32743165, vínculo 01, matrícula 828.363-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030032/004094/2023.\r\n\r\nAPOSENTA WASHINGTON WILLIANS DA SILVA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 40127168, vínculo 03, matrícula 967.949-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030037/004739/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 40420140, vínculo 02, matrícula 829.870-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030031/002821/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CELESTE DO COUTO PEDREIRA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 36267651, vínculo 01, matrícula 831.761-2, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030036/007993/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE CAMPOS DA SILVA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 38234602, vínculo 01, matrícula 827.625-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030034/005831/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LEONTINO SAMPAIO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 5449669, vínculo 01, matrícula 234.615-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI-030042/004413/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO CARMO SPITZ SODRE, Professor Docente I,18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 38430371, vínculo 01, matrícula 826.494-7, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030043/004903/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA BARRETO DE SOUSA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 38946050, vínculo 01, matrícula 826.771-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030041/007049/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH MARTINS GARCIA FONTES, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 33061335, vínculo 02, matrícula 833.457-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/006655/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS NEVES DOS SANTOS E SILVA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 33561133, vínculo 02, matrícula 825.524-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030033/006353/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA MARQUES FIGUEIREDO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 37335715, vínculo 01, matrícula 824.797-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030035/007716/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIO ROUBERT LAGE, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 32847920, vínculo 01, matrícula 808.599-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.539,60. Processo nº SEI-030038/006647/2023.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE SANT ANNA LACORTE, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 36054640, vínculo 01, matrícula 832.472-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030035/007306/2023.\r\n\r\nAPOSENTA EDILENE DE OLIVEIRA GONÇALVES, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 35708557, vínculo 01, matrícula 832.681-1, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030038/006459/2023.\r\n\r\nAPOSENTA BEATRIZ ALVES GALLO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 37339117, vínculo 01, matrícula 824.768-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030035/006713/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES BARROZO CARDOSO LAURIA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 40549011, vínculo 02, matrícula 827.377-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030030/000187/2023.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE GOMES BARBOSA, Professor Docente I, 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 33657734, vínculo 02, matrícula 5.252.038-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 3.135,20. Processo nº SEI-030039/005676/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELICA ROCHA CORREA DOS SANTOS, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 8, Identidade Funcional 36239844, vínculo 01, matrícula 841.150-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 40 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.119,71. Processo nº SEI-030030/003333/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000390/2021 - TEREZINHA LANDIM.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do § 1º do Inciso III, alínea \"a\" combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do § 1º do Inciso III, alínea \"a\" combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003910/2022 - ROGERIO DE OLIVEIRA E SILVA.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nId: 2545817"
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                    "2545818": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000494/2023 - ALESSANDRA DE MELO SILVA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional 35215372, vínculo 02, matrícula 935.991-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/12/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.447,36 (mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000151/2023 - MARIO JORGE SIMOES PINTO, Professor Docente I,18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional 41908759, vínculo 02, matrícula 914064-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.401,61 (mil quatrocentos e um reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000150/2023 - MARIO JORGE SIMOES PINTO, Professor Docente I,18 horas, nível D, referência 6, Identidade Funcional 41908759, vínculo 03, matrícula 973433-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.235,22 (mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) e complementação de R$ 66,78 (sessenta e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2545818"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000153/2023 - HELIO FERNANDES, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 6, Identidade Funcional n° 41908384, vínculo 03, matrícula n° 964366-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.447,80 (mil quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000152/2023 - HELIO FERNANDES, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 41908384, vínculo 02, matrícula n° 914002-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.600,22 (mil e seiscentos reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000727/2020 - ELIANE NEVES PERES FORTES, Professor Docente I, nível, D referência 9, Identidade Funcional n° 33716927, vínculo 03, matricula n° 920.365-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2020, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, 16 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.280,28, tornando sem efeito o despacho de fixação de proventos de 25/10/2021, publicado em 28/10/2021.\r\n\r\nId: 2545598"
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                    "2545599": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007607/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GLAUCIA SOARES JARDIM, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional n° 37604155, vínculo 02, matrícula n° 825.989-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/07/2023.\r\n\r\nId: 2545599"
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                    "2545630": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.02.2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/007168/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SILVIO CESAR BELLO SALGADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3482902-4.\r\n\r\nId: 2545630"
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                    "2545579": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030030/003387/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3582206-6.\r\n\r\nId: 2545579"
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                    "2545839": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.02.2024\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo n° SEI-030033/006149/2023, publicado no D.O. de 18/01/2024.\r\n\r\nId: 2545839"
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                    "2545557": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/007458/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, matrícula nº 30414486, Identidade Funcional nº 44078480 e ARNALDO NAZÁRIO DA SILVA, Assistente Executivo, matrícula nº 30411995, Identidade Funcional nº 50135465, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2545557"
                    ],
                    "2545580": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004423/2022 - VANIA MARTA NEIVA FERREIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 36538620, matrícula nº 0958161-2, período base de 23/09/2018 a 12/10/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202151/2010 - ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35405287, matrícula nº 0831691-1, período base de 07/01/2012 a 06/01/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/100012/2018 - EDUARDO CEVAROLI, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 50146467, matrícula nº 3042347-9, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/551/2014 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 39435520, matrícula nº 5003644-1, período base de 03/04/2016 a 20/06/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1375/2014 - MARIA DE FATIMA CABRAL DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41957512, matrícula nº 0944668-3, período base de 06/05/2018 a 18/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1374/2014 - MARIA DE FATIMA CABRAL DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41957512, matrícula nº 0936399-5, período base de 23/11/2017 a 22/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/6488/2018-A - ELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 50135325, matrícula nº 3041066-6, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006292/2024 - MONICA CRISTINA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42192102, matrícula nº 0915336-2 período base de 18/08/2014 a 30/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3457/2019 - ADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 50146254, matrícula nº 3042329-7, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001029/1999 - CARMEN LOURDES MARCIANO TRABULSI, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 34965955, matrícula nº 0242624-5, período base de 09/01/2019 a 08/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2251/2019 - LYDIMARA LAMARCA ENNES, Analista Executivo, ID. Funcional nº 50048112, matrícula nº 3050235-5, período base de 19/01/2019 a 18/01/2024. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03001/001378/2024 - DANILO SILVA DE SOUZA, Inspetor de Alunos, ID. Funcional nº 50209523, matrícula nº 3051397-2, período base de 06/11/2013 a 05/11/2023. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007456/2023 - EDICEIA GOMES DE SOUZA, Servente, ID. Funcional nº 37914642, matrícula nº 5.002.844-8, períodos base de 14/08/1997 a 09/09/2007 e de 23/12/2008 a 26/01/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004765/2022 - MAURO TADEU MARQUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35083883, matrícula nº 5023120-8. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002396/2024 - JOSE MAURO TENORIO DA CONCEIÇAO DE LIMA, Servente, ID. Funcional nº 39645444, matrícula nº 5023442-6. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2545580"
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                    "2545880": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL, SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/SECC/SUBCOM Nº 12 \r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 (09.01.2024), de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-030022/001193/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Secretaria de Estado da Casa Civil, para atender a prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data de publicação, com término em 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n\r\nUO: 180200 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOMUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0498.8191\r\n\r\nNatureza da Despesa: 339039 - 07\r\n\r\nFonte: 1500100\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2545880"
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                    "2541064": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1364 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50179624\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n02/01/2024\r\n\r\nE-03/021/1499/2019\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2541064"
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                    "2543864": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1368 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19848650\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n11/11/1999\r\n\r\n05/11/2023\r\n\r\nE-03/91907/2009\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n19821069\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n04/12/2023\r\n\r\nE-03/014518/2009\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n44253095\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIS AUGUSTO ADAO FALCAO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n14/11/2023\r\n\r\nE-03/021/2311/2015\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n41862830\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIS JOSE BORGES\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n21/01/2004\r\n\r\n16/01/2024\r\n\r\nE-03/7045/2009\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n42535883\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE ARAGAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n04/03/2022\r\n\r\nE-03/90513/2011\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n41862821\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n21/01/2004\r\n\r\n16/01/2024\r\n\r\nE-03/90137/2009\r\n\r\n33\r\n\r\nId: 2543864"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1370 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1367 DE 30 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/013062/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÂO E COMBATE LTDA EPP \r\n\r\nCNPJ 13.077.907/0001-09\r\n\r\n023/2023\r\n\r\nPrestação de serviços de recarga e manutenção de segundo nível em extintores de incêndio, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nI - Paloma Belmon Alves Silva Peralta Soares, ID: 50975617\r\n\r\nII - Ilton Carlos dos Santos, ID: 50180037.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2545585"
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                    "2545657": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1371 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINFORMA A CAPACIDADE MÁXIMA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e no que consta nos Processo SEI-03/022/002758/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Informar a Capacidade Máxima das Unidades Socioeducativas abaixo mencionadas, no Anexo Único, distribuídas pelas regiões do Estado do Rio de Janeiro, em atenção a Decisão do STF exarada no HC nº 143988/ES Agr.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DEGASE nº 1354, de 14/12/2023, publicada no DOERJ de 20/12/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral / DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - ACAUTELAMENTO\r\n\r\nCAPACIDADE\r\n\r\nAnexo Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (Anexo GCA)\r\n\r\n31\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n\r\n64\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n\r\n8\r\n\r\nCentro de Socioeducação Nova Friburgo - Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo Bastos (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n\r\n6\r\n\r\nCentro de Socioeducação Internação Provisória Volta Redonda (CENSE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA VOLTA REDONDA)\r\n\r\n8\r\n\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nCAPACIDADE\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n\r\n30\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n\r\n16\r\n\r\nCentro de Socioeducação Ilha do Governador (CENSE ILHA DO GOVERNADOR)\r\n\r\n38\r\n\r\nCentro de Socioeducação Maria Luíza Marcate Ramos (CENSE MARIA LUÍZA MARCATE RAMOS)\r\n\r\n89\r\n\r\nCentro de Socioeducação Nova Friburgo - Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo Bastos (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n\r\n14\r\n\r\nCentro de Socioeducação Internação Provisória Volta Redonda (CENSE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA VOLTA REDONDA)\r\n\r\n29\r\n\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO\r\n\r\nCAPACIDADE\r\n\r\nCentro de Socioeducação Aeroporto Dom Bosco (CENSE DOM BOSCO)\r\n\r\n100\r\n\r\nCentro de Socioeducação Canárias João Luiz Alves (CENSE JLA)\r\n\r\n87\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n\r\n17\r\n\r\nCentro de Atendimento Integrado de Belford Roxo (CAI BELFORD ROXO)\r\n\r\n137\r\n\r\nCentro de Socioeducação Nova Friburgo - Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo Bastos (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n\r\n28\r\n\r\nCentro de Socioeducação Volta Redonda Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n\r\n86\r\n\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n\r\n66\r\n\r\nUNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO SANÇÃO\r\n\r\nCAPACIDADE\r\n\r\nCentro de Socioeducação Aeroporto Dom Bosco (CENSE DOM BOSCO)\r\n\r\n5\r\n\r\nCentro de Socioeducação Canárias João Luiz Alves (CENSE JLA)\r\n\r\n3\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n\r\n3\r\n\r\nCentro de Socioeducação Nova Friburgo - Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo Bastos (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n\r\n2\r\n\r\nCentro de Socioeducação Volta Redonda Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n\r\n4\r\n\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n\r\n4\r\n\r\nUNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - SEMILIBERDADE\r\n\r\nCAPACIDADE\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bangu (CRIAAD BANGU)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bonsucesso (CRIAAD BONSUCESSO)\r\n\r\n24\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Santa Cruz (CRIAAD SANTA CRUZ)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente do Galeão (CRIAAD GALEÃO)\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Cabo Frio (CRIAAD CABO FRIO)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Campos dos Goytacazes (CRIAAD CAMPOS)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Caxias (CRIAAD CAXIAS)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Macaé (CRIAAD MACAÉ)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nilópolis (CRIAAD NILÓPOLIS)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Niterói (CRIAAD NITERÓI )\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nova Iguaçu José de Jesus Botelho (CRIAAD NOVA IGUAÇU)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de São Gonçalo (CRIAAD SÃO GONÇALO)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Teresópolis Inês Joaquina Sant'anna Santos Coutinho (CRIAAD TERESÓPOLIS)\r\n\r\n16\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Volta Redonda (CRIAAD VOLTA REDONDA)\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 2545657"
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                    "2545627": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/016810/2022 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2023, cujo objeto é a aquisição de material de cama e banho, nos termos abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nCobertor\r\n\r\nLIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n40.274.268/0001-36\r\n\r\n5.000 un.\r\n\r\nR$ 25,30\r\n\r\nR$ 126.500,00\r\n\r\n02\r\n\r\nLençol\r\n\r\nFB COMERCIO DE ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\n43.086.200/0001-11\r\n\r\n20.000 un.\r\n\r\nR$ 25,32\r\n\r\nR$ 506.400,00\r\n\r\n03\r\n\r\nToalha de Banho\r\n\r\nCSX COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n13.828.262/0001-90\r\n\r\n24.000 un.\r\n\r\nR$ 16,90\r\n\r\nR$ 405.600,00\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nR$ 1.038.500,00\r\n\r\nId: 2545627"
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                    "2545623": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/016805/2022 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2023, cujo objeto é a aquisição de material de higiene pessoal, nos termos abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nAparelho de Barbear\r\n\r\nCSX COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n13.828.262/0001-90\r\n\r\n20.000 un.\r\n\r\nR$ 1,14\r\n\r\nR$ 22.800,00\r\n\r\n02\r\n\r\nAbsorvente Íntimo Feminino\r\n\r\nPLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI\r\n\r\n21.760.032/0001-65\r\n\r\n600 un.\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\n03\r\n\r\nCreme Dental\r\n\r\nPLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI\r\n\r\n21.760.032/0001-65\r\n\r\n24.000 un.\r\n\r\nR$ 1,29\r\n\r\nR$ 30.960,00\r\n\r\n04\r\n\r\nDesodorante Roll-on\r\n\r\nCLAUDIA GOMES DE SOUZA DISTRIBUIDORA\r\n\r\n08.717.511/0001-30\r\n\r\n15.000 un.\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nEscova Dental\r\n\r\nPLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI\r\n\r\n21.760.032/0001-65\r\n\r\n30.000 un.\r\n\r\nR$ 1,33\r\n\r\nR$ 39.900,00\r\n\r\n06\r\n\r\nSabonete\r\n\r\nCLAUDIA GOMES DE SOUZA DISTRIBUIDORA\r\n\r\n08.717.511/0001-30\r\n\r\n36.000 un.\r\n\r\nR$ 0,99\r\n\r\nR$ 35.640,00\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nR$ 176.400,00\r\n\r\nId: 2545623"
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                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 311\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001231/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, ID. Funcional nº 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2545582"
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                    "2545583": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 312\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/001233/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Helianderson Gall Marins, Identidade Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2545583"
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            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/002426/2024 - RECONHEÇO a dívida, realizada em exercício anterior a 2024, com base no disposto no art.14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no total de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor da servidora Marcia Maria D'Avila Cibilis Viana, referente ao ressarcimento do Auxílio Saúde do mês dezembro de 2023. \r\n\r\nId: 2545632"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 677 \r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/065726/2023\r\n\r\nOnde se lê: Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022.\r\n\r\nLeia-se: Lei 10.071, de 19 de julho de 2023.\r\n\r\nId: 2545548"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/002426/2024 - RECONHEÇO a dívida realizada em exercício anterior a 2024, com base no disposto no art.14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no total de R$ 496,71 (quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), em favor da servidora Patrícia Coimbra Antônio Moreira, referente ao ressarcimento do Auxílio Saúde do mês dezembro de 2023. \r\n\r\nId: 2545633"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2024\r\n\r\n:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/002426/2024 - RECONHEÇO a dívida realizada em exercício anterior a 2024, com base no disposto no art.14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no total de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor do servidor Alexandre do O. Correa, referente ao ressarcimento do Auxílio Saúde do mês dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2545631"
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                        "2545863": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SECC/SUBCOM Nº 615 \r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei n° 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024; Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2024; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-260004/000017/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T .: 12.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/01/2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR DOMINGOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2545863"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000163/2024 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de FERNANDO POVOA SARAIVA, ID. Funcional nº 20850263, vínculo 1 (matrícula nº 823005-4), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nDE 07.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004804/2022 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de AMANDA DANIELLE RESENDE SILVA E SOUSA, ID. Funcional nº 4353656-5, vínculo 2 (matrícula nº 3151522-4), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008234/2023 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de LUIS GUSTAVO MELLO DA SILVA, ID. Funcional nº 42566126, vínculo 1 (matrícula nº 8242240), por 3 meses, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2545577"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 379 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1°, do art. 82 da Lei n° 287/1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239/1975, no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149/1980, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº SEI-260007/040942/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ARY PEREIRA DE MIRANDA, matr. nº 31603-4, ID: 8934363, como substituto da Diretora de Administração Financeira, durante os seus impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada ao substituto da Diretora de Administração Financeira ARY PEREIRA DE MIRANDA, durante o período do art. 1º, a competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A delegação do art. 2º outorga à autoridade indicada no caput do art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da UERJ e também para:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2545881"
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                        "2545496": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1282/2023 - EXONERA ANDRÉ FRANCISCO LEAL DE FREITAS, matr. nº 38.070-9, ID 44667582, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador de Mobilidade Espacial, símbolo CC-09, código sequencial 533, a contar de 18/12/2023. - Processo nº SEI-260007/066169/2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1283/2023 - NOMEIA ANDRÉ FRANCISCO LEAL DE FREITAS, matr. nº 38.070-9, ID 44667582, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Comunicação, símbolo CC-09, código sequencial 477, a contar de 18/12/2023.- Processo nº SEI-260007/066169/2023\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 08.02.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 257/2024 - DISPENSA MONICA FERREIRA BISPO SAMPAIO, matr. nº 27787-1, da Função Gratificada de Chefe de Secretaria/FCM, símbolo FG-01, código 215, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260007/001230/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 286/2024 - DESIGNA MARCELO RAMOS FURRIEL, matr. nº 37.189-8, ID 25308858, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código sequencial 960, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260007/001999/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 303/2024 - NOMEIA EDYLENE CABRAL DE SOUZA, matr. nº 33.519-0, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico de Supervisão de Projetos, símbolo CC-07, código 282, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260007/066876/2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 321/2024 - NOMEIA PAULO GOMES DE LIMA, matr. nº 40773-4, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1222, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260006/001902/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 323/2024 - EXONERA FLORIANO JOSÉ GODINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32849-2, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1224, a contar de 01/02/2024..- Processo nº SEI-260006/001586/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 324/2024 - EXONERA EGBERTO GASPAR DE MOURA, matr. nº 5733-1, do Cargo em Comissão de Diretor, símbolo CC-04, código 18, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260006/001586/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 325/2024 - NOMEIA FLORIANO JOSÉ GODINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32849-2, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor, símbolo CC-04, código 18, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260006/001586/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 326/2024 - NOMEIA EGBERTO GASPAR DE MOURA, matr. nº 5733-1, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Relações Institucionais Científicas, símbolo CC-05, código 1271, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260006/001586/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 327/2024 - EXONERA EVELINE BERTINO ALGEBAILE, matr. nº 33714-7, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 828, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260006/001586/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 328/2024 - NOMEIA EVELINE BERTINO ALGEBAILE, matr. nº 33714-7, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, símbolo CC-07, código 2056, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260006/001586/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 329/2024 - EXONERA ALEXANDRE SÁ BARRETTO DA PAIXÃO, matr. nº 36.375-4, ID 34184279, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Diretor do Instituto de Artes, símbolo CC-05, código sequencial 924, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260007/000231/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 330/2024 - NOMEIA ALEXANDRE SÁ BARRETTO DA PAIXÃO, matr. nº 36.375-4, ID 34184279, Professor Adjunto, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento Cultural, símbolo CC-07, código sequencial 55, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260007/000231/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 336/2024 - DISPENSA MONICA OLIVEIRA DUARTE MARTINS, matr. nº 31.429-4, ID 25787349, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, da função gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Clínica, símbolo FG-01, código sequencial 813, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260008/000538/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 337/2024 - DESIGNA CARLA CRISTINA GONCALVES, matr. nº 34.938-1, ID 43323120, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Clínica, símbolo FG-01, código sequencial 813, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260008/000538/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 338/2024 - DISPENSA ALEX FERREIRA RODRIGUES, matr. nº 34.859-9, ID 43298907, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, da função gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Médica e Pacientes Externos, símbolo FG-01, código sequencial 343, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260008/000538/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 339/2024 - DESGINA MARTA MARIA NAZÁRIO MONTEIRO DA CRUZ, matr. nº 39.321-5, ID 31115047, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Médica e Pacientes Externos, símbolo FG-01, código sequencial 343, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260008/000538/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 340/2024 - DISPENSA REGINALDO PAULINO DA COSTA, matr. nº 30.231-5, ID 25648640, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, da função gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Cirúrgica, símbolo FG-01, código sequencial 344, a contar de 01/01/2024...- Processo nº SEI-260008/000538/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 341/2024 - DISPENSA DANIELLE MOREIRA MARQUES, matr. nº 38.960-1, ID 50025724, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, da função gratificada de Chefe Seção da Unidade Intermediária, símbolo FG-03, código sequencial 588, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260008/000538/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 342/2024 - DESIGNA DANIELLE MOREIRA MARQUES, matr. nº 38.960-1, ID 50025724, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Enfermagem Cirúrgica, símbolo FG-01, código sequencial 344, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260008/000538/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 343/2024 - DISPENSA RENATA DE OLIVEIRA MACIEL, matr. nº 30.328-9, ID 25699350, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, da função gratificada de Chefe do Serviço de Treinamento de Avaliação de Enfermagem, símbolo FG-01, código sequencial 342, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260008/000538/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 344/2024 - DESIGNA ALLANA RAPHAELA DOS SANTOS CARDOSO, matr. nº 36.521-3, ID 44381077, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Treinamento de Avaliação de Enfermagem, símbolo FG-01, código sequencial 342, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260008/000538/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 345/2024 - DISPENSA DORACY BARATA APARICIO RABELO, matr. nº 34.883-9, ID 42836662, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, da função gratificada de Chefe de Unidade, símbolo FG-02, código sequencial 3133, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260007/001167/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 346/2024 - DESIGNA SUZANE CRISTINA COSTA MELO ESMAEL, matr. nº 40.410-3, ID 51198070, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe de Unidade, símbolo FG-02, código sequencial 3133, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260007/001167/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 347/2024 - EXONERA THIAGO SANTOS FACINA, matr. nº 41.000-1, ID 51324431, Extraquadro Comissionado, do cargo em comissão de Coordenadoria de Relacionamento com a Imprensa, símbolo CC-09, código sequencial 835, a contar de 04/02/2024.- Processo nº SEI-260006/001283/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 348/2024 - NOMEIA NATHALIA SICILIANO DA SILVA, matr. nº 41.172-8, ID 51349914, Técnico Universitário Superior / Comunicador Social, para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de Relacionamento com a Imprensa, símbolo CC-09, código sequencial 835, a contar de 04/02/2024. - Processo nº SEI-260006/001283/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 349/2024 - EXONERA LUCIA MARTINS DE MAGALHAES PIERANTONI, matr. nº 30.230-7, ID 25778250, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código sequencial 1136, a contar de 02/01/2024. - Processo nº SEI-260007/001127/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 350/2024 - EXONERA CAMILLA BRANDÃO PORCIUNCULA, matr. nº36.258-2, ID 44310765, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador de Apoio Técnico a Projetos de Saúde, símbolo CC-09, código sequencial 365, a contar de 02/01/2024. - Processo nº SEI-260007/001127/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 350/2024 - NOMEIA CAMILLA BRANDÃO PORCIUNCULA, matr. nº 36.258-2, ID 44310765, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para o cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código sequencial 1136, a contar de 02/01/2024. - Processo nº SEI-260007/001127/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 352/2024 - DISPENSA SHIGENO DE PAIVA KURIYA, matr. nº 37.405-8, ID 44617470, Técnico Universitário - Superior / Nutricionista, da função gratificada de Chefe de Serviço Logístico-Administrativo, símbolo FG-01, código sequencial 421, a contar de 10/01/2024. - Processo nº SEI-260007/001490/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 353/2024 - DESIGNA ANNA BEATRIZ MEIRELLES CERQUEIRA, matr. nº 41.747-7, ID 51391872, Técnico Universitário - Superior / Nutricionista, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço Logístico-Administrativo, símbolo FG-01, código sequencial 421, a contar de 10/01/2024. - Processo nº SEI-260007/001490/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 354/2024 - EXONERA LUCIA HELENA CAVALHEIRO VILLELA, matr. nº 04.560-9, ID 9337270, Professor Assistente, do cargo em comissão de Coordenador de Serviços Técnicos, símbolo CC-07, código sequencial 100, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260008/015511/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 355/2024 - NOMEIA ROBERTO POZZAN, matr. nº 27.891-1, ID 25798456, Técnico Universitário - Superior / Médico, para execer o cargo em comissão de Coordenador de Serviços Técnicos, símbolo CC-07, código sequencial 100, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260008/015511/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 356/2024 - EXONERA REJANE ARAUJO DE SOUZA, matr. nº 30.265-3, ID 25801678, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, do cargo em comissão de Coordenador Enfermagem, símbolo CC-07, código sequencial 145, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260008/015511/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 357/2024 - NOMEIA ROGERIO MARQUES DE SOUZA, matr. nº 31.026-8, ID 25683250, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, para o cargo em comissão de Coordenador Enfermagem, símbolo CC-07, código sequencial 145, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260008/015511/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 358/2024 - EXONERA EDUARDO HARUO SAITO, matr. nº 33.452-4, ID 25518658, Professor Titular, do cargo em comissão de Coordenadoria de Medicina Cirurgica, símbolo CC-09, código sequencial 1235, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260008/015511/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 359/2024 - DISPENSA LEONIDAS CARDOSO, matr. nº 34.071-1, ID 31596835, Técnico Universitário - Superior / Médico, do cargo em comissão de Chefe do Centro Cirurgico, símbolo FG-01, código sequencial 323, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260008/015511/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 360/2024 - NOMEIA LEONIDAS CARDOSO, matr. nº 34.071-1, ID 31596835, Técnico Universitário - Superior / Médico, para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de Medicina Cirurgica, símbolo CC-09, código sequencial 1235, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260008/015511/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 361/2024 - DESIGNA MARCO AURELIO DAMASCENO SILVA, matr. nº 34.100-8, ID 6079695, Técnico Universitário - Superior / Médico, para exercer a função gratificada de Chefe do Centro Cirurgico, símbolo FG-01, código sequencial 323, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260008/015511/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 362/2024 - DISPENSA JULIANA BERNARDO CASTELHANO, matr. nº 34.154-5, ID 6080103, Técnico Universitário - Su perior / Fonoaudiologo, do cargo em comissão de Chefe Setor Fonoaudiologia, símbolo FG-03, código sequencial 570, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260008/015511/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 363/2024 - DESIGNA FERNANDA PAULINA CORTINES LAXE, matr. nº 36.595-7, ID 43525504, Técnico Universitário - Superior / Fonoaudiologo, para a função gratificada de Chefe Setor Fonoaudiologia, símbolo FG-03, código sequencial 570, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260008/015511/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 364/2024 - DISPENSA ROGERIO MARQUES DE SOUZA, matr. nº 31.026-8, ID 25683250, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, da função gratificada de Chefe de Unidade de Enfermagem Centro Cirurgico, símbolo FG-02, código sequencial 453, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260008/015511/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 365/2024 - DISPENSA MARCO AURELIO DAMASCENO SILVA, matr. nº 34.100-8, ID 6079695, Técnico Universitário - Superior / Médico, da função gratificada de Chefe de Unidade Apoio a Projetos, símbolo FG-02, código sequencial 1012, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260008/015511/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 366/2024 - EXONERA MAYLA STELMAN DE MEDEIROS GONÇALVES DE FREITAS, matr. nº 35.240-1, ID 43841120, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Dados e Informações, símbolo CC-08, código sequencial 3140, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260007/002572/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 367/2024 - NOMEIA MAYLA STELMAN DE MEDEIROS GONÇALVES DE FREITAS, matr. nº 35.240-1, ID 43841120, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Planejamento e Orçamento, símbolo CC-06, código sequencial 46, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260007/002572/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 368/2024 - DESIGNA SAMUEL PEREIRA BATISTA, matr. nº 41.399-7, ID 51372428, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código sequencial 1025, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260007/002572/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 369/2024 - EXONERA BRUNO CABRAL MUNIZ FREIRE, matr. nº 42.267-5, ID 51460491, Extraquadro Comissionado, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento Institucional, símbolo CC-09, código sequencial 1257, a contar de 16/01/2024.- Processo nº SEI-260007/002572/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 370/2024 - NOMEIA GUILHERME REIS TAVARES, matr. nº 33.481-3, ID 25392565, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Planejamento Institucional, símbolo CC-09, código sequencial 1257, a contar de 16/01/2024.- Processo nº SEI-260007/002572/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 371/2024 - DESIGNA ROBERTA RAMOS BALTHAZAR, matr. nº 36.790-4, ID 44567421, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado DESENP/COORDIM, símbolo FG-04, código sequencial 1275, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260007/002718/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 372/2024 - EXONERA JOSE CARLOS VAZ E DIAS, matr. nº 34.523-1, ID 41967577, Professor Associado, do cargo em comissão de Coordenador do Escritório de Patentes e Propriedade Intelectual, símbolo CC-09, código sequencial 1072, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260007/001783/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 373/2024 - NOMEIA REGINA HELENA TUNES, matr. nº 39.774-5, ID 50897420, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Escritório de Patentes e Propriedade Intelectual, símbolo CC-09, código sequencial 1072, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260007/001783/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 374/2024 - EXONERA ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RITTO, matr. nº 40.610-8, ID 25464540, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Coordenador do Escritório de Projetos, símbolo CC-09, código sequencial 1073, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260007/001783/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 375/2024 - NOMEIA SUZANA BOTTEGA PERIPOLLI, matr. nº 39.089-8, ID 50750410, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Escritório de Projetos, símbolo CC-09, código sequencial 1073, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260007/001783/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 376/2024 - DISPENSA LIVIA KRAUSE ARNAUD, matr. nº 35.555-2, ID 44041780, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro, símbolo FG-01, código sequencial 418, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260007/001657/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 377/2024 - DESIGNA CLAUDIA MARIA CALMON ARRUDA, matr. nº 7.345-2, ID 25621777, Técnico Universitário Superior / Assuntos Universitarios, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro, símbolo FG-01, código sequencial 418, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260007/001657/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 378/2024 - EXONERA MARINA MARQUES DA COSTA, matr. nº 41.042-3, ID 51324261, Extraquadro Comissionado, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Administrativa, símbolo CC-09, código sequencial 239, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260006/001399/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 380/2024 - NOMEIA, pro tempore, CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA, matr. nº 31801-4, para exercer a função de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Acadêmico e Projetos de Inovação, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260007/002366/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 381/2024 - NOMEIA DIRCE ELEONORA NIGRO SOLIS, matr. nº 34495-2, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1224, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260006/001586/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 384/2024 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 1191/REITORIA/2023, referente à nomeação de JAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERNANDES PEREIRA, matr. nº 39.814-9, ID 50831712, Técnico Universitário - Superior / Procurador, para o Cargo em Comissão CHEFE DE RELAÇÕES JURÍDICAS INSTITUCIONAIS, símbolo CC-4, código 3103, a contar de 31 de dezembro de 2023, sem prejuízo de suas atribuições de Procurador-Chefe PG-07. - Processo nº SEI-260007/065359/2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 384/2024 - DESIGNA PRISCILA DE ARAUJO FRANCO, matr. nº 37.238-5, ID 44592337, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria / FCM, símbolo FG-01, código sequencial 215, a contar de 02/01/2024.- Processo nº SEI-260007/002185/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 389/2024 - DISPENSA DANIELLE CARVALHO SANT'ANNA DO NASCIMENTO, matr. nº 39.735-6, ID 50852140, Técnico Universitário Superior / Nutricionista, da função gratificada de Encarregado (Cozinha), símbolo FG-04, código sequencial 414, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260007/002931/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 390/2024 - EXONERA ANDREA MONTEIRO MARTINS, matr. nº32.133-1, ID 25270567, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenadoria Admi nistrativa e Financeira - COADFIN, símbolo CC-09, código sequencial 1238, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260007/002074/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 391/2024 - EXONERA JANETE GLACY RIBEIRO ABREU, matr. nº 30.983-1, ID 25612042, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenadoria de Gestão e Oportunidades - COGEO, símbolo CC-08, código sequencial 3119, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260007/002074/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 392/2024 - EXONERA MARCELLA DE CARVALHO SAYÃO, matr. nº 35.724-4, ID 44170319, Técnico Universitário - Superior / Pedagogo, do cargo em comissão de Coordenadoria de Gestão de Concursos e Processos Seletivos - COGECON, símbolo CC-09, código sequencial 1298, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260007/002074/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 393/2024 - NOMEIA IGOR RODRIGUES SILVA, matr. nº 37.525-3, ID 44629524, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de Gestão de Concursos e Processos Seletivos - COGECON, símbolo CC-09, código sequencial 1298, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260007/002074/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 394/2024 - NOMEIA MARIANA BETTENCOURT LEÇA CAMPOS, matr. nº 37.236-7, ID 44599188, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de Cursos - COCURSO, símbolo CC-09, código sequencial 539, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260007/002074/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 395/2024 - DESIGNA RONALDO DE SOUZA BRITO, matr. nº 41.230-4, ID 51352974, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código sequencial 1100, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260007/002074/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 396/2024 - NOMEIA JANETE GLACY RIBEIRO ABREU, matr. nº 30.983-1, ID 25612042, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria Administrativa e Financeira - COADFIN, símbolo CC-09, código sequencial 1238, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260007/002074/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 397/2024 - NOMEIA MARCELLA DE CARVALHO SAYÃO, matr. nº 35.724-4, ID 44170319, Técnico Universitário - Superior / Pedagogo, para o cargo em comissão de Coordenadoria de Gestão e Oportunidades - COGEO, símbolo CC-08, código sequencial 3119, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260007/002074/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 398/2024 - DISPENSA PAULA ARANTES CAETANO DA SILVA, matr. nº 38.420-6, ID 50372955, Técnico Universitário - Superior / Programador Visual, da função gratificada de Chefe do Serviço Administrativo, símbolo FG-01, código sequencial 700, a contar de 01/01/2024. - Processo SEI-260006/001544/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 399/2024 - DESIGNA LÍLIAN CHIROLL DA SILVA ARAUJO, matr. nº 37.379-5, ID 44617542, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção/CEH, símbolo FG-03, código sequencial 967, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260006/001291/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 400/2024 - DESIGNA GISELE PASSOS CABRAL BENJAMIM, matr. nº 36.532-0, ID 43609970, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe de Unidade de Enfermagem Centro Cirurgico, símbolo FG-02, código sequencial 453, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260008/000686/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 403/2024 - NOMEIA, CARLA THAYRINE VIEIRA TEIXEIRA, matr. nº 38.071-7, ID 44667027, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Administrativa, símbolo CC-09, código sequencial 239, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260007/000499/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 404/2024 - DISPENSA CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA, matr. nº 31.040-9, ID 6074030, Técnico Universitário - Superior / Bibliotecário, da função gratificada de Chefe da Biblioteca CEH/B, símbolo FG-01, código sequencial 787, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260007/000499/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 405/2024 - DESIGNA CINTIA SALES DE SOUSA, matr. nº 41.544-8, ID 51375788, Técnico Universitário - Superior / Bibliotecário, para a função gratificada de Chefe da Biblioteca CEH/B, símbolo FG-01, código sequencial 787, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260007/000499/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 406/2024 - DESIGNA designar GABRIELA PALOQUINO DE OLIVEIRA, matr. nº 38.069-4, ID 50030019, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe Seção da Unidade Intermediária, símbolo FG-03, código sequencial 588, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260008/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 407/2024 - NOMEIA CAROLINA DE MELLO DECCO, matr. nº 36.716-9, ID 44544561, Técnico Universitário Superior / Pedagogo, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código sequencial 3130, a contar de 10/02/2024.- Processo nº SEI-260006/000679/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 408/2024 - DISPENSA MARCELA DE FARIA CUNHA, matr. nº 40.432-7, ID 51204037, Técnico Universitário - Superior / Engenheiro de Segurança, da função gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código sequencial 372, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260007/002329/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 409/2024 - DESIGNA RICARDO GARCIA DUARTE, matr. nº 34.075-2, ID 6079504, Técnico Universitário - Superior / Médico do Trabalho, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código sequencial 372, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260007/002329/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 413/2024 - EXONERA THIAGO FERNANDES PACHECO, matr. nº 37.455-3, ID 44622864, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Ações Estratégicas, símbolo CC-08, código sequencial 1024, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 414/2024 - NOMEIA CARLOS GUSTAVO BRANDAO CORREA DE CASTRO, matr. nº 34.605-6, ID 6075657, Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Ações Estratégicas, símbolo CC-08, código sequencial 1024, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 415/2024 - EXONERA LAIS SIQUEIRA SALGADO, matr. nº 34.598-3, ID 25285440, Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Análise e Projeto de Software, símbolo CC-07, código sequencial 1132, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 416/2024 - NOMEIA ANGELICA DIAS RIBEIRO, matr. nº 34.221-2, ID 41419120, Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Análise e Projeto de Software, símbolo CC-07, código sequencial 1132, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2024 - DISPENSA WIGBERTO NASCIMENTO GONÇALVES JUNIOR, matr. nº39.993-1, ID 51038250, Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas, da função gratificada de Chefe da Unidade de Gestão de Projetos de TI em Saúde, símbolo FG-02, código sequencial 2090, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 418/2024 - NOMEIA WIGBERTO NASCIMENTO GONÇALVES JUNIOR, matr. nº 39.993-1, ID 51038250, Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, símbolo CC-07, código sequencial 983, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 419/2024 - DISPENSA RAÁMA COSTA ALVES, matr. nº 41.912-7, ID 50861654, Técnico Universitário - Superior / Analista de TI, da função gratificada de Chefe da Unidade de Análise e Projetos em Sistemas Administrativos e Auxiliares, símbolo FG-02, código sequencial 2094, acontar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 420/2024 - DESIGNA ROSANI TEIXEIRA DA SILVA, matr. nº 34.674-2, ID 42581745, Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Análise e Projetos em Sistemas Administrativos e Auxiliares, símbolo FG-02, código sequencial 2094, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 421/2024 - EXONERA LUIS HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS, matr. nº 39.248-0, ID 50763024, Técnico Universitário II / Programador, do Cargo em Comissão de Coordenador de Análise de Dados, símbolo CC-09, código sequencial 152. - Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 422/2024 - NOMEIA RAÁMA COSTA ALVES, matr. nº 41.912-7, ID 50861654, Técnico Universitário - Superior / Analista de TI, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Análise de Dados, símbolo CC-09, código sequencial 152, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 423/2024 - DISPENSA TAMYRES AYRES LIBÓRIO, matr. nº 40.622-3, ID 51251620, Técnico Universitário II / Técnico em TI, da função gratificada de Chefe do Núcleo de Compliance em TI, símbolo FG-04, código sequencial 2099, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 424/2024 - DESIGNA RODRIGO DE NUNES RODRIGUES, matr. nº 39.718-2, ID 43161235, Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas, para a função gratificada de Chefe do Núcleo de Compliance em TI, símbolo FG-04, código sequencial 2099, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 425/2024 - DESIGNA TAMYRES AYRES LIBÓRIO, matr. nº40.622-3, ID 51251620, Técnico Universitário II / Técnico em TI, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Comunicação Institucional de TI, símbolo FG-01, código sequencial 303, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 426/2024 - DESIGNA FABRICIO RAMOS FERNANDES, matr. nº 41.506-7, ID 51373076, Técnico Universitário - Superior / Designer Gráfico, para exercer a função gratificada de Chefe do Núcleo de Gestão de Projetos em TI, símbolo FG-03, código sequencial 381, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 427/2024 - DISPENSA MARCIA SOARES PRADO MARZULLO, matr. nº 34.596-7, ID 25402161, Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas, da função gratificada de Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Sistemas em Saúde, símbolo FG-02, código sequencial 2089, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 428/2024 - EXONERA FERNANDO CEZAR VIANNA DA SILVEIRA, matr. nº 34.379-8, ID 41793765, Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas, do cargo em comissão de Coordenadoria de Análise e Projeto de Software, símbolo CC-09, código sequencial 1245, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 429/2024 - DESIGNA THAMYRES ALVES RIOS MAGALHÃES, matr. nº 41.198-3, ID 51350181, Técnico Universitário II / Técnico em TI, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Sistemas em Saúde, símbolo FG-02, código sequencial 2089, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 430/2024 - DESIGNA ALEXANDRE DE CASTRO TRINDADE, matr. nº 39.731-5, ID 50861395, Técnico Universitário II / Programador, para a função gratificada de Chefe da Unidade de Gestão de Projetos de TI em Saúde, símbolo FG-02, código sequencial 2090, a contar de 09/02/2024.- Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 431/2024 - DISPENSA CINTIA BORGES ARISA CORREA DE CASTRO, matr. nº 31.541-6, ID 202240, da função gratificada de Chefe da Unidade de Planejamento e Métricas, símbolo FG-02, código sequencial 2092, a contar de 09/02/2024.- Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 432/2024 - NOMEIA CINTIA BORGES ARISA CORREA DE CASTRO, matr. nº 31.541-6, ID 202240, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Análise e Projeto de Software, símbolo CC-09, código sequencial 1245, a contar de 09/02/2024.- Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 433/2024 - DESIGNA PAULO PEREIRA TIBURCIO JUNIOR, matr. nº 41.137-1, ID 6194443, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Planejamento e Métricas, símbolo FG-02, código sequencial 2092, a contar de 09/02/2024.- Processo nº SEI-260007/001992/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 434/2024 - DISPENSA DÉBORA MILAGRES FERREIRA, matr. nº 31480-7, da função gratificada de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, símbolo FG-01, código 970, a contar de 01/01/2024.- Processo nº SEI-260006/003558/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 435/2024 - NOMEIA POLIANA COELI COSTA ARANTES, matr. nº 37540-2, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 169, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260006/003558/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 436/2024 - EXONERA TATIANE ALVES BAPTISTA, matr. nº 34186-7, do Cargo em Comissão de Chefe do DEE, símbolo CC-07, código 148, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260006/003558/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 437/2024 - NOMEIA RODRIGO AZEVEDO DOS REIS, matr. nº 34567-7, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do DEE, símbolo CC-07, código 148, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260006/003558/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 438/2024 - NOMEIA FELIPE BAPTISTA CAMPANUCI QUEIROZ, matr. nº 31867-5, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do DCR, símbolo CC-09, código 3017, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260006/003558/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 439/2024 - NOMEIA DÉBORA MILAGRES FERREIRA, matr. nº 31480-7, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 2070, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260006/003558/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 440/2024 - NOMEIA ROMULO CRISTOVÃO DE SOUZA, matr. nº 37413-2, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 298, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260006/003498/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 441/2024 - NOMEIA LÍVIA MARIA DA COSTA SILVA, matr. nº 41310-4, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 321, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260006/003498/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 442/2024 - NOMEIA FELIPE ALBERTO FERNANDES JANNUZZI, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC-09, código 331.- Processo nº SEI-260006/003498/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 443/2024 - NOMEIA MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO, matr. nº 31434-4, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Apoio Técnico à Projetos de Saúde, símbolo CC-09, código 365, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260006/003498/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 444/2024 - NOMEIA TATIANE ALVES BAPTISTA, matr. nº 34186-7, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Gestão de Qualidade em Saúde, símbolo CC-09, código 329, a contar de 01/02/2024.- Processo nº SEI-260006/003498/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 445/2024 - DESIGNA SANDRA PERELLÓ MARCHIORI, matr. nº 33207-2, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Apoio de Qualidade em Saúde, símbolo FG-01, código 3008, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260006/003498/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 446/2024 - DESIGNA MÁRCIA FERNANDES MENDES ARAÚJO, matr. nº 30854-4, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Biossegurança, símbolo FG-01, código 357, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260006/003498/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 447/2024 - DESIGNA EDSON PAULO DINIZ, matr. nº 33237-9, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Operacionalização de Ações em Saúde, símbolo FG-01, código 358, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260006/003498/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 448/2024 - EXONERA ALESSANDRA SANT'ANNA NUNES, matr. nº 34579-3, do Cargo em Comissão de Coordenador de Assistência em Saúde, símbolo CC-09, código 356, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260006/003498/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 449/2024 - NOMEIA RENATA DE OLIVEIRA MACIEL, matr. nº 30328-9, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Assistência em Saúde, símbolo CC-09, código 356, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260006/003498/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 450/2024 - DISPENSA RACHAEL MIRANDA DOS SANTOS, matr. nº 36509-8, da função gratificada de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro, símbolo FG-01, código 3004, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260006/003498/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 451/2024 - DESIGNA MARIANA RIBEIRO SOARES FLORENTINO, matr. nº 42300-1, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro, símbolo FG-01, código 3004, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260006/003498/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 452/2024 - NOMEIA RUY GARCIA MARQUES, matr. nº 32184-4, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-07, código 2051, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260006/003498/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 453/2024 - NOMEIA ELAINE VASQUES SILVA, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 828. - Processo nº SEI-260006/003498/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 454/2024 - NOMEIA ALEXANDRE RIBEIRO NETO, matr. nº 39.478-3, ID 50813846, Professor Associado, para o cargo em comissão de Assessor II / CEH, símbolo CC-09, código sequencial 240, a contar de 01/01/2024. - Processo nº SEI-260006/000688/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 456/2024 - DISPENSA BRUNO TOLEDO CANTARINO, matr. nº 37.104-7, ID 44583842, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado DESENP/COORDIM, símbolo FG-04, código sequencial 1280, a contar de 01/02/2024. - Processo nº SEI-260006/001733/2024\r\n\r\nId: 2545496"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 070/2024 - NOMEIA RAYANE DOS SANTOS SOARES ROSA, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 169, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/2024 - NOMEIA CÉLIA REGINA GOMES PEREIRA LUIZ, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 174, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 072/2024 - NOMEIA FREDERICO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 155, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/2024 - NOMEIA MATHEUS VINÍCIUS ALMEIDA DO AMARAL, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 105, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/2024 - EXONERA BRUNNO LUIZ SIQUEIRA F. SOARES DOS REIS, matr. nº 37469-4, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1204, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/2023 - NOMEIA NADIA PIMENTA LIMA, matr. nº 5557-4, ID: 25370537, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do CTC, símbolo CC-04, código 15, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 083/2024 - EXONERA ADAIR LEONARDO ROCHA, matr. nº 33870-7, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Cultural, símbolo CC-07, código 55, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/2024 - NOMEIA FLORIANO JOSÉ GODINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32849-2, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1224, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/2024 - NOMEIA CELSO LUIZ MOREIRA PIERONI, matr. nº 39595-4, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 778, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/2024 - NOMEIA ADAIR LEONARDO ROCHA, matr. nº 33870-7, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1204, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/2024 - EXONERA LUANDA SILVA DE MORAES, matr. nº 40871-6, ID: 43254250, do Cargo em Comissão de Superintendente de Unidades Estratégicas da UERJ, símbolo CC-04, código 3049, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/2024 - EXONERA RICARDO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31077-1, ID: 25375156, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Administração Acadêmica, símbolo CC-04, código 3099, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/2024 - EXONERA LOANA PESSANHA SALDANHA, matr. nº 35757-4, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico de Supervisão de Projetos, símbolo CC-06, código 777, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/2024 - EXONERA RUBENS LUIZ CIRINO, matr. nº 32464-0, do Cargo em Comissão de Coordenador de Escritório de Projetos, símbolo CC-05, código 1271, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/2024 - EXONERA PATRICIA DOS SANTOS SÃO ROQUE, matr. nº 36916-5, do Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3136, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/2024 - EXONERA SIMONE SENA PIMENTA MILESI, matr. nº 42119-8, do Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3137, a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/000631/2024.\r\n\r\nId: 2545882"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA REITORA\r\n\r\nDE 08.02.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 383/2020 - CÁTIA ANTONIA DA SILVA, matr. nº 33.423-5 / ID: 25438239 - A referida Portaria fica apostilada para constar onde se lê “a contar de 17/03/2020”, leia-se “a contar de 01/03/2020”. - Processo nº SEI-260007/065485/2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2021 - EUCLIDES VIRGINIO DA SILVA NETO, matr. nº 37.033-8 / ID: 44583567 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador Administrativo\", a contar de 26/12/2023, por força do Ato Executivo de Decisão Administrativa 0133/2023. - Processo nº SEI-260007/066910/2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/2024 - CELSO LUIZ MOREIRA PIERONI, matr. nº 39.595-4 / ID: 50838350 - A referida Portaria fica apostilada para constar onde se lê “Coordenador de Projetos e Convênios”, leia-se “Coordenador de Comunicação”. - Processo nº SEI-260007/065485/2023\r\n\r\nId: 2545497"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 16.02.2024\r\n\r\nNOMEIA ALINE MELINA VAZ, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo efetivo de Professor Associado, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Centro de Ciências do Homem - CCH, no Laboratório de Cognição e Linguagem - LCL, na área de Psicologia, do Quadro Ativo Permanente de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, na vaga de GILBERTO LOURENÇO GOMES, ID Funcional nº 4195971-0, em virtude de aposentadoria, cuja vacância foi publicada no D.O. de 10/03/2017, considerando a Lei nº 7.629/2017 e alterações seguintes. Processo nº SEI-260009/000084/2020.\r\n\r\nId: 2545905"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 15.02.2024\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2023 - Prestação de serviços de assessoria, consultoria de arquitetura para elaboração de projeto básico, auxílio a termo de referência, acompanhamento dos detalhes técnicos arquitetônicos do processo licitatório e contratação, além de assessoramento e acompanhamento de obra de restauração e reforma do arquivo público municipal - solar do colégio. Com base na documentação que instrui o processo administrativo, fica alterada a dotação orçamentária para o corrente exercício de 2024 (Fonte de Recurso e Programa de Trabalho) da cláusula 5ª do referido Contrato, na forma a seguir: Onde se lê: Programa de Trabalho: 12.364.0441.1045 - Fonte de Recursos: 2.501.230; Leia-se: Programa de Trabalho: 12.364.0441.1045 e 12.364.0442.2819 - Fonte de Recursos: 2.501.230 e 1.501.230. O presente ato tem sua validade a contar da data de sua publicação. Processo nº SEI-260009/002428/2023.\r\n\r\nId: 2545815"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/006423/2023 - AUTORIZO o afastamento do país de AFONSO RANGEL GARCEZ DE AZEVEDO, Professor Associado, ID Funcional nº 4366963-8, no período de 01/03/2024 a 10/03/2024, para participação no “TMS 2024 Annual Meeting & Exhibition”, em Orlando, Flórida, Estados Unidos, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/006506/2023 - AUTORIZO o afastamento do país de NIANDER AGUIAR CERQUEIRA, Professor Associado, ID Funcional nº 642924-6, no período de 01/03/2024 a 10/03/2024, para participação no “TMS 2024 Annual Meeting & Exhibition”, em Orlando, Flórida, Estados Unidos, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/006529/2023 - AUTORIZO o afastamento do país de CARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA, Professor Titular, ID Funcional nº 642167-9, no período de 04/03/2024 a 08/03/2024, para participação no “TMS 2024 Annual Meeting & Exhibition”, em Orlando, Flórida, Estados Unidos, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000070/2024 - AUTORIZO o afastamento do país de FREDERICO MUYLAERT MARGEM, Professor Associado, ID Funcional nº 4208596-9, no período de 01/03/2024 a 08/03/2024, para participação no “TMS 2024 Annual Meeting & Exhibition”, em Orlando, Flórida, Estados Unidos, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000123/2024 - AUTORIZO o afastamento do país de DORA MARIA VILLELA JOSÉ, Professor Associado, ID Funcional nº 641224-6, no período de 07/02/2024 a 18/02/2024, para participação no “European Conference of Tropical Ecology 2024”, em Lisboa, Portugal, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000124/2024 - AUTORIZO o afastamento do país de MARCELO TRINDADE NASCIMENTO, Professor Associado, ID Funcional nº 641266-1, no período de 07/02/2024 a 18/02/2024, para participação no “European Conference of Tropical Ecology 2024”, em Lisboa, Portugal, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 2545788"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 16.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005264/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações seguintes, em favor de INSTITUTO AOCP, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cujo o objeto é a prestação de serviços de promoção de concurso público, conforme o inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2545685"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2545670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000958/2023 - ADJUDICO o objeto licitatório e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 006/2023, a contratação de 01 (uma) subscrição de licença do software SAP B.O. 4.3 e 03 (três) licenças de usuários nomeados, e os serviços de 06 (seis) treinamentos específicos para a equipe de suporte ao ambiente CIMU-RJ (sob demanda), bem como um banco de Unidade Serviços Técnicos de Suporte Técnico Assistido para atividades de monitoria e suporte avançado na plataforma em questão (sob demanda), à licitante Its Tecnologia e Informação, no valor global de R$ 741.260,00 (setecentos e quarenta e um mil e duzentos e sessenta reais) e a licitante First Decision Tecnologias Inovadoras e Informatica Ltda EPP, no valor global de R$ 613.846,05 (seiscentos e treze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos). \r\n\r\nId: 2545670"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2545781": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000021/2024 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 510.301,00 (quinhentos e dez mil trezentos e um reais), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, com a RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A, relativo as despesas de locomoção dos empregados, extraquadros e estagiários desta Companhia, durante os meses de fevereiro a dezembro de 2024.\r\n\r\nId: 2545781"
                        ],
                        "2545785": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000030/2024 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 264.660,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais), por Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 29, inciso X, da Lei Federal nº 13.303/2016, em favor da Ampla Energia e Serviços S/A, relativo às despesas com o consumo de energia elétrica para os Terminais Rodoviários de Cabo Frio, Itaperuna e Macaé, referente ao exercício de 2024.\r\n\r\nId: 2545785"
                        ],
                        "2545897": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000036/2024 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 114.721,20 (cento e quatorze mil, setecentos e vinte e um reais e vinte centavos), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, em favor da PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, relativo às despesas com o consumo de água do Terminal Rodoviário de Cabo Frio, para o exercício 2024.\r\n\r\nId: 2545897"
                        ],
                        "2545907": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000040/2024 - Considerando o exposto no index 67863303, RATIFICO a despesa no valor total de R$ 4.012,80 (oitenta e um mil, cento e vinte e sete reais e vinte centavos), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, em favor da ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, relativo às despesas com o consumo de Água e Esgoto, da área de Estacionamento Miguel Couto, para o exercício 2024.\r\n\r\nId: 2545907"
                        ],
                        "2545903": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000039/2024 - Considerando o exposto no index 67861703 , RATIFICO a despesa no valor total de R$ 81.127,20 (oitenta e um mil, cento e vinte e sete reais e vinte cen tavos), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, em favor da RIO + SANEAMENTO BL 3 S/A, relativo às despesas com o consumo de água e tratamento de esgoto, para o Terminal Rodoviário de Vassouras, referente ao exercício 2024.\r\n\r\nId: 2545903"
                        ],
                        "2545891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000038/2024 - Considerando o exposto no index 67865269, RATIFICO a despesa no valor total de R$ 26.624,40 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, em favor da SAAETRI-Serviço de Autônomo de Água e Esgoto Três Rios, relativo às despesas com o consumo de água e tratamento de esgoto, para o Terminal Rodoviário de Três Rios, referente ao exercício 2024.\r\n\r\nId: 2545891"
                        ],
                        "2545895": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000032/2024 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 125.730,00 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e trinta reais), por Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 29, inciso X, da Lei Federal nº 13.303/2016, em favor da LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, relativo às despesas com o consumo de energia elétrica, da SEDE da CODERTE, Área de Estacionamento Miguel Couto, Terminais Rodoviários de Três Rios, Vassouras, Vassouras (sala) e Mendes, para o exercício 2024.\r\n\r\nId: 2545895"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2545809": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001540/2024 - O Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48.690 de 14 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/001540/2024. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, em favor do Sr. Laercio Miranda Falcão, executor do funeral da ex-servidora MÔNICA MIRANDA FALCÃO, Engenheira, matrícula nº 00-0360413-9, ID nº 2868866-0, estatutária, inativa, falecida em 20/11/2023.\r\n\r\nId: 2545809"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2545808": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011844/2023 - ATESTO para fins de comprovação de capacidade técnica, que a Empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (R3), com sede na cidade de Niterói, Itaipu, à Av Ewerton Xavier, n° 2371 - sala 217, inscrita no CNPJ 05.562.330/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, executou a contento, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão subordinado à Secretaria Estadual do Ambiente (SEAS) do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 10.598.957/0001-35, com sede na Av. Venezuela, nº 110, CEP nº 20.081-312, cidade do Rio de Janeiro (RJ), os itens relacionados no Relatório de Execução dos Serviços (doc. SEI nº 68190309 e anexos 68190316, 68189547, 68191524 e 68190766), que são parte integrante deste atestado, emitido pela equipe de Fiscalização do Contrato 19/2019, referente ao objeto \"Projeto Executivo e Implantação de Obras para adequação e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE), na localidade de Ermitage, Teresópolis-RJ \", sendo finalizada a execução dos serviços em 18/09/2022.\r\n\r\nId: 2545808"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543055": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 04 DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020004/000062/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear, a contar de 01.02.2024, Camila Oliveira da Silva, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Serviços, a ser lotada na Divisão Financeira, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2543055"
                        ],
                        "2543064": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 06 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020004/000061/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear, a contar de 01.02.2024, Duan Cajabi Jesus, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Responsabilidade Social, a ser lotada na Divisão Financeira, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2543064"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2545651": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1282 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000152/2024 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID 5087417-9, ILDO BRUNO COSTA ALVES, ID 5119049-4 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2024, no processo SEI nº 180002/000152/2024, cujo o objeto é a realização de atividades culturais no município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1283 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000160/2024 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID 5087417-9, ILDO BRUNO COSTA ALVES, ID 5119049-4 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024, no processo SEI nº 180002/000160/2024, cujo o objeto é a realização de atividades culturais no município de Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1284 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000035/2024 e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID 5087417-9, ILDO BRUNO COSTA ALVES, ID 5119049-4 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2024, no processo SEI nº 180002/000035/2024, cujo o objeto é a realização de atividades culturais no município de Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1285 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. O que consta do processo SEI n° 180002/000238/2024 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID 5087417-9, ILDO BRUNO COSTA ALVES, ID 5119049-4 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2024, no processo SEI nº 180002/000238/2024 , cujo o objeto é a realização de atividades culturais no município de Macuco.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 1286 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/000190/2024 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID 5087417-9, ILDO BRUNO COSTA ALVES, ID 5119049-4 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2024, no processo SEI nº 180002/000190/2024, cujo o objeto é a realização de atividades culturais no município de Barra Mansa \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2545651"
                        ],
                        "2545663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002138/2023 - Considerando o que consta dos autos, em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta fundação, AUTORIZO e RATIFICO a realização da despesa com base no artigo 74, caput da Lei nº 14.133/21, a favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ n° 16.727.386/0001-78, despesa no valor de R$ 519.999,26 (quinhentos e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas - Natureza de Despesa 3390.39.43, Fonte de Recursos FR 1.500.100.\r\n\r\nId: 2545663"
                        ],
                        "2545667": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001342/2022 - Considerando o que consta dos autos, em especial o parecer da Assessoria Juridica desta fundação, AUTORIZO e RATIFICO a realização da despesa com base no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, CNPJ n° 60.444.437/0001-46, despesa no valor deR$ 1.638.822,41 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serv de Utilidade Pública - Natureza de Despesa 3390.39.11, Fonte de Recursos FR 1.500.100.\r\n\r\nId: 2545667"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2545796": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000346/2024 - CONCEDO o Abono Permanência ao servidor CLÁUDIO DE BARROS, ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula n° 1804165-7, ID. Funcional nº 21449511, nascido em 26/02/1966, a partir de 23/03/2023.\r\n\r\nId: 2545796"
                        ],
                        "2545908": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O DE 26.07.1999\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15.07.1999\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-22/200578/1995 - Paulo Cesar Sousa Assis ... período 28/04/1994 a 27/04/1999 ...\r\n\r\nLeia-se: Processo n° SEI-E-22/200578/1995 - Paulo Cesar Sousa Assis ... período 29/04/1994 a 28/04/2004 (06 meses).\r\n\r\nD.O DE 12.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2004\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-22/200578/1995 - Paulo Cesar Sousa Assis ... período 28/04/1999 a 27/04/2004 ...\r\n\r\nLeia-se: Processo n° SEI-E-22/200578/1995 - Paulo Cesar Sousa Assis ... período 29/04/2004 a 28/04/2009 ...\r\n\r\nD.O DE 23.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-22/200578/1995 - Paulo Cesar Sousa Assis ... período 28/04/2004 a 27/04/2009 ...\r\n\r\nLeia-se: Processo n° SEI-E-22/200578/1995 - Paulo Cesar Sousa Assis ... período 29/04/2009 a 28/04/2014 ...\r\n\r\nD.O DE 09.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-22/200578/1995- Paulo Cesar Sousa Assis ... período 28/04/2009 a 24/04/2014 ... \r\n\r\nLeia-se: Processo n° SEI-E-22/200578/1995 - Paulo Cesar Sousa Assis ... período 29/04/2014 a 28/04/2019 ...\r\n\r\nId: 2545908"
                        ],
                        "2545795": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 30- 3ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-310006/000097/2024 - Hilton César Borges de Araujo ... período 31/01/2009 a 30/01/2014 ...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-310006/000097/2024 - Hilton César Borges de Araujo ...... período 31/01/2008 a 30/01/2013.\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-310006/000097/2024 - Hilton César Borges de Araujo ... período 31/01/2014 a 30/01/2019;\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-310006/000097/2024 - Hilton César Borges de Araujo ... período 31/01/2013 a 30/01/2023 - 06 (seis) meses de licença prêmio...\r\n\r\nId: 2545795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2545826": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000004/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da empresa ACE DIGITAL LTDA, referente ao contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo no evento denominado Artesanato em Movimento 2024 no Estado do Rio de Janeiro\", a se realizar nos dias 03 de março - Tanguá, 24 de março - Campos dos Goytacazes, 07 de abril - São Pedro da Aldeia; 28 de abril - Barra Mansa e 05 de maio - Rio de Janeiro, no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); com base no inciso I do art. 74 da Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2545826"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2545861": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 818 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000101/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 143, DE 13 DE JANEIRO DE 2022, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 44 DE 04 DE JULHO DE 2022, Nº 144 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, Nº 649 DE 16 DE JUNHO DE 2023 E Nº 722 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002018/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, à contar de 09 de fevereiro de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000101/2022, designada pela Portaria nº 143, de 13 de janeiro de 2022, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE nº 44 de 04 de julho de 2022, CGE nº 144 de 29 dezembro de 2022, CGE/CORREG nº 649 de 16 de junho de 2023 e CGE/CORREG nº 722 de 04 de outubro de 2023 , ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº 04 de 22 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2545861"
                    ],
                    "2545798": [
                        "I - Portaria",
                        "‘’CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 820 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030032/001441/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003179/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual inst’ituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2545798"
                    ],
                    "2545820": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 823 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-100005/002981/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000157/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2545820"
                    ],
                    "2545851": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GER’AL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 824 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030034/001630/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000226/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2545851"
                    ],
                    "2545822": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 825 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030036/001851/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000158/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2545822"
                    ],
                    "2545854": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 827 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030038/001589/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000253/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2545854"
                    ],
                    "2545843": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 828 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030034/002605/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003213/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2545843"
                    ],
                    "2545814": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 829 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-180005/000458/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/000303/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2545814"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2545802": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 584 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2023 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CMHR EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000737/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 005/2023, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE VÁRIOS LOGRADOUROS, CONSTITUÍDO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇADA, NO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ\" Processo Administrativo nº SEI-330018/000737/2022:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nLuíza de Araújo Vianna - ID Funcional: 5146235-4,\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos da Silva Filho - ID Funcional: 5014414-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - ID Funcional: 5141388-4;\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues - ID Funcional: 5146961-8;\r\n\r\nSuplente: Caio da Silva- ID Funcional: 5144714-2.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 08 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2545802"
                    ],
                    "2545803": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 585 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001087/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 022/2022, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/001087/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nLuíza de Araújo Vianna - ID Funcional: 5146235-4;\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos da Silva Filho - ID Funcional: 5014414-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nMauro Sanábio do Amaral- ID Funcional: 5143284-6;\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - ID Funcional: 5141388-4;\r\n\r\nSuplente: João Vitor Naves Rodrigues - ID Funcional: 5146961-8.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtindo efeitos a contar de 08 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2545803"
                    ],
                    "2545804": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 586 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, A CONTAR DE 08/02/2024, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 086/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E A EMPRESA COMAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/002680/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Considerando a celebração do Contrato n° 086/2022, documento SEI nº (45148261) que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA (REDE DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, REDE DE DISTRIBUÍÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E REDE DE DRENAGEM PLUVIAL), CALÇADAS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁEREA DA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ\", Processo Administrativo n° SEI- 170026/002680/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nLuíza de Araújo Vianna - ID Funcional: 5146235-4;\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos da Silva Filho - ID Funcional: 5014414-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - ID Funcional: 5141388-4;\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues - ID Funcional: 5146961-8;\r\n\r\nSuplente: Caio da Silva- ID Funcional: 5144714-2.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 08 de fevereiro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2545804"
                    ],
                    "2545805": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 587 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001611/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 028/2021, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS E REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA E CALÇADA DA ORLA DA PRAIA DO SACO, BAIRRO DO SACO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ\", Processo Administrativo n° SEI-170026/001611/2020:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nLuíza de Araújo Vianna - ID Funcional: 5146235-4;\r\n\r\n- GESTOR SUPLENTE:\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - ID Funcional: 5144375-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nSuplentes: Maurício José Feó- ID Funcional: 5144507-7,\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - ID Funcional: 5141765-0.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMax Oliveira Mesquita de Mattos - ID Funcional: 5148384-0\r\n\r\nSuplentes: Maria Carolina Vila Verde - ID: 5137966-0;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 08 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2545805"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2544537": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar da data da publicação,, LARYSSA VASCONCELOS SILVA, CPF n° 158.187.087-64, para exercer o cargo em comissão de Assistente-II, símbolo DAÍ-6, da Coordenadoria de Assistência ao Servidor, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na vaga resultante do Decreto nº 48.307/2023. Processo nº SEI-330002/000307/2024.\r\n\r\nId: 2544537"
                        ],
                        "2544536": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar da data da publicação, CAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS, ID Funcional nº 0570221-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Contabilidade, da Superintendência Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Reinaldo da Silva Barbosa Moura. Processo nº SEI- 330002/000429/2024.\r\n\r\nId: 2544536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2545784": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEENEMAR Nº 20 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEENEMAR Nº 17, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, INTERINO, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelos incisos II e IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480001/000773/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o item III.1 do ANEXO I da Resolução SEENEMAR nº 17, de 20 de dezembro de 2023 para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"III.1. Local da audiência pública: a audiência pública ocorrerá no dia 26 de fevereiro de 2024, das 14h às 17h, no Auditório Sede da Fundação Getúlio Vargas -FGV, localizado na Praia de Botafogo, nº 190, 12º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, precedida pelo Seminário (1º Encontro Estratégico de Transição Energética do Estado do Rio de Janeiro).\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar - Interino\r\n\r\nId: 2545784"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2545786": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 852 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001058/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato nº 003/2024 \r\n\r\nObjeto: Vale Refeição e Alimentação - Prestação de Serviços de Auxílio Refeição e Alimentação\r\n\r\nFiscal (Presidente) Rachel Araújo Callor, ID. Funcional nº 5114232-6;\r\n\r\nFiscal Érica Erotides da Rocha, ID. Funcional nº 51447843; e\r\n\r\nFiscal Darly Maria G. L. C. Cruz, ID. Funcional nº 51300568.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Tassia Lima Ramos da Silva, ID. Funcional nº 51031272 como Gestor e Joyce Natalí Ferreira, ID. Funcional nº 51449048, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2545786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2545850": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEHAB Nº 025/2024 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PRELIMINAR/DE AVERIGUAÇÃO, PARA APURAR AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO Nº SEI-170029/000396/2020.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância preliminar/de averiguação, para apurar as informações constantes no Processo nº SEI-170029/000396/2020 designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o empregado do Quadro Permanente da CEHAB-RJ, JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA, matrícula n° 00980, Coordenador Jurídico.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2545850"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2545545": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 19 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.780 de 31 de outubro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000068/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 002/2023, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a C.S. Brasil Frotas S/A, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇO E UTILITÁRIOS, na forma estabelecida no contrato e no termo de referência.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nRafael Pinheiro Pimenta, ID. Funcional nº 5029708-2;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nThiago Gonçalves Pereira, ID. Funcional nº 5116746-8; \r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nAlexandre Papera de Oliveira, ID. Funcional nº 5147072-1;\r\n\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus, ID. Funcional nº 876148-5;\r\n\r\nBruno da Silva, ID. Funcional nº 5145806-3;\r\n\r\nRafaela Pereira Elias, ID. Funcional nº 5121474-1;\r\n\r\nSUPLENTES: \r\n\r\nAlexsander Reis da Silva Gomes, ID. Funcional nº 5145784-9;\r\n\r\nJosé Luiz Miranda, ID. Funcional nº 5141593-3;\r\n\r\nGeruza Odete Aquino Silva, ID. Funcional nº 5139439-1;\r\n\r\nMarcelly Desirée da Anunciação, ID. Funcional nº 5117298-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2545545"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2545558": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5044 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/071534/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - sessenta e uma vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - dezenove vagas para estudantes de Administração Pública e Gestão Pública;\r\n\r\nIII - cinco vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIV- trinta e seis vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nV- uma vaga para estudante de Serviço Social.\r\n\r\nVI - dezoito vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nVII - sessenta e oito vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n\r\nVIII - uma vaga para estudante de Cinema e Audiovisual;\r\n\r\nIX - cinco vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n\r\nX - quatro vagas para estudantes de Comunicação Visual, Design e Design Gráfico;\r\n\r\nXI - duas vagas para estudantes de Desenho Industrial;\r\n\r\nXII - quatorze vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nXIII - uma vaga para estudante de Engenharia de Produção;\r\n\r\nXIV - uma vaga para estudante de Gestão de Turismo;\r\n\r\nXV- oito vagas para estudantes de História;\r\n\r\nXVI- quarenta e oito vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nXVII - oito vagas para estudantes de Letras;\r\n\r\nXVIII- duas vagas para estudantes de Psicologia;\r\n\r\nXIX- três vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda;\r\n\r\nXX- duas vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 5008, de 10 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2545558"
                    ],
                    "2545823": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5046 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nESTIPULA DATA E INSTRUÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE/RJ.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 6º, inciso IX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/053642/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A eleição de 11 (onze) Procuradores do Estado para integrar o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, como membros efetivos, e de 22 (vinte e dois) suplentes, será realizada no dia 26 de março de 2024, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nArt. 2º - O voto é direto, pessoal e secreto, e será realizado por meio de sistema eletrônico.\r\n\r\nParágrafo Único - O sistema de votação eletrônica será disponibilizado pela Gerência de Tecnologia e Informação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ, permitindo aos Procuradores do Estado, devidamente habilitados, participarem do processo de votação, utilizando-se de dispositivos conectados à internet.\r\n\r\nArt. 3º - O sistema será disponibilizado partindo-se das seguintes premissas:\r\n\r\nI - sigilo: garante o sigilo do voto por meio de codificação, de maneira que não será possível a identificação do voto posteriormente;\r\n\r\nII - privacidade: garante a codificação dos votos, de maneira que não será possível a posterior identificação do votante;\r\n\r\nIII - rastreabilidade: fornece, para cada eleitor, um número rastreável, permitindo a checagem do correto depósito do voto;\r\n\r\nIV - integridade dos dados: não permite que os votos sejam alterados ou excluídos por terceiros;\r\n\r\nV - auditabilidade: permite sejam auditados o procedimento e o resultado da eleição;\r\n\r\nVI - apuração eletrônica: permite a apuração dos votos de maneira automática, com a utilização de chaves de segurança.\r\n\r\nArt. 4º - Os Procuradores do Estado em atividade, ainda que em estágio confirmatório, votarão em até 11 (onze) chapas, que deverão ser compostas por 1 (um) conselheiro titular e 2 (dois) suplentes, os quais serão designados como 1º (primeiro) e 2º (segundo) suplentes.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se chapa o conjunto formado por Procuradores do Estado que concorram aos cargos de conselheiro titular, 1º (primeiro) e 2º (segundo) suplentes.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de inscrição da chapa deverá ser assinado por todos os membros, sendo inadmitido o registro de chapas incompletas.\r\n\r\n§ 3º - O pedido de inscrição da chapa deverá ser protocolado, por meio físico, perante a Corregedoria da PGE/RJ, na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, sala 1302, ou encaminhado para a Corregedoria da PGE/RJ, por meio e-mail para o endereço eletrônico: corregedoria@pge.rj.gov.br, até às 17 horas do dia 18 de março de 2024.\r\n\r\nArt. 5º - Na formação das chapas serão observadas as seguintes regras:\r\n\r\nI - composição, no mínimo, por Procuradores de 2 (duas) categorias diferentes da carreira de Procurador do Estado;\r\n\r\nII - vedação à participação de Procurador do Estado, seja como titular, seja como suplente, em mais de uma chapa.\r\n\r\nArt. 6º - A Gerência de Tecnologia e Informação da PGE/RJ será responsável pelo processo de configuração do sistema de votação eletrônica, bem como por informar e fornecer dados não sigilosos, quando necessários, à Comissão Eleitoral.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo de configuração do sistema de votação não inclui a etapa de inscrição das candidaturas, sendo de competência da Corregedoria da PGE/RJ a responsabilidade de acolher as inscrições e avaliá-las.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Gerência de Tecnologia e Informação da PGE/RJ prover auxílio para os membros da PGE/RJ que tenham quaisquer dificuldades de acesso ao sistema eletrônico durante os processos de votação.\r\n\r\nArt. 8º - Serão incluídos na cédula digital de votação os nomes de todos os Procuradores do Estado que componham as chapas, sendo estas identificadas por numeração cardinal recebida de acordo com a ordem alfabética dos nomes dos candidatos ao cargo de conselheiro titular.\r\n\r\nArt. 9º - A Procuradora-Corregedora, até o dia 19 de março de 2024, acolherá ou rejeitará a inscrição das chapas.\r\n\r\n§ 1º - No dia 20 de março de 2024, um membro da chapa deverá comunicar à Corregedoria da PGE/RJ, presencialmente ou por meio de correio eletrônico, até às 17h, a ciência da decisão de acolhimento ou rejeição da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - O descumprimento do disposto no parágrafo 1º ensejará o indeferimento da inscrição.\r\n\r\n§ 3º - Do indeferimento da inscrição de chapa, caberá recurso ao Procurador-Geral a ser interposto até o dia 22 de março de 2024.\r\n\r\n§ 4º - O recurso previsto no parágrafo 3º deverá ser protocolado perante a Corregedoria da PGE/RJ, na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, sala 1302, ou encaminhado por e-mail para o endereço eletrônico: corregedoria@pge.rj.gov.br, até às 17 horas do dia 22 de março de 2024.\r\n\r\nArt. 10 - Todos os Procuradores do Estado em atividade e confirmados na carreira de Procurador do Estado poderão ser inscritos em uma chapa, salvo se:\r\n\r\nI - já inscritos em outra chapa;\r\n\r\nII - estiverem respondendo sindicância ou processo administrativo disciplinar perante o Conselho da PGE/RJ;\r\n\r\nIII - cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha ascendente ou descendente, em qualquer grau, ou colateral até o terceiro grau de outro membro da mesma chapa.\r\n\r\nArt. 11 - A chapa que não observar qualquer dos termos da presente Resolução terá sua inscrição indeferida.\r\n\r\nArt. 12 - Para ser admitido a votar, será necessário que o Procurador do Estado em atividade acesse a rede da PGE/RJ na sede, em uma das Regionais ou via VPN.\r\n\r\nArt. 13 - A Comissão Eleitoral será designada pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 14 - Serão consideradas eleitas as 11 (onze) chapas que receberem o maior número de votos, sendo garantido, na composição do Conselho da PGE/RJ, assento para 02 (duas) chapas de cujos titulares sejam integrantes de cada uma das categorias existentes na carreira, desde que recebam o quantitativo mínimo de 03 (três) votos.\r\n\r\nArt. 15 - Apurados os votos válidos, serão os resultados anunciados pela Comissão Eleitoral, proclamando-se, de imediato, os eleitos.\r\n\r\nArt. 16 - Ocorrendo empate na votação, serão utilizados, sucessivamente, na medida em que necessários, os seguintes critérios de desempate, relativamente a cada chapa:\r\n\r\nI - Procurador do Estado, candidato a membro titular, que esteja em categoria superior na PGE/RJ;\r\n\r\nII - Procurador do Estado, candidato a membro titular, de maior antiguidade, no exercício do cargo de Procurador do Estado;\r\n\r\nIII - Procurador do Estado, candidato a membro titular, que tenha mais tempo de exercício de cargo em comissão; e\r\n\r\nIV - Procurador do Estado, candidato a membro titular, de maior antiguidade, no serviço público.\r\n\r\nParágrafo Único - O dia da votação será o marco final para a contabilização dos critérios de desempate previstos nos incisos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 17 - Todas as dúvidas e impugnações deverão ser, de imediato, formuladas ao Presidente da Comissão Eleitoral a quem competirá decidir, o que também fará em relação aos casos omissos.\r\n\r\nArt. 18 - O Presidente da Comissão Eleitoral aplicará, subsidiariamente, o Código Eleitoral.\r\n\r\nArt. 19 - Todas as ocorrências constatadas durante a votação e a apuração deverão ser lavradas em ata assinada pelos integrantes da Comissão Eleitoral, bem como pelos Procuradores do Estado presentes que o desejarem.\r\n\r\nArt. 20 - Caberá exclusivamente à Comissão Eleitoral decidir sobre a prorrogação do prazo de votação, em razão de eventual interrupção de uso do sistema de votação, que afete de maneira significativa o acesso dos eleitores às urnas.\r\n\r\nArt. 21 - A apuração automática será executada ao término da votação e o administrador do sistema, servidor vinculado à Gerência de Tecnologia e Informação da PGE/RJ, divulgará os resultados da eleição no Portal da PGE/RJ (intranet).\r\n\r\nArt. 22 - No relatório de apuração fornecido pela Gerência de Tecnologia e Informação da PGE constará:\r\n\r\nI - total de eleitores aptos a votarem;\r\n\r\nII - total de eleitores que efetivamente votaram;\r\n\r\nIII - número de votos recebido por cada candidato, ou chapa;\r\n\r\nIV - número de votos em branco;\r\n\r\nV - número de votos nulos.\r\n\r\nArt. 23 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2545823"
                    ],
                    "2545559": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE N º 5047 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais PROCESSO SEI-140001/050205/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Procurador do Estado RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA para, em substituição ao Procurador do Estado FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, integrar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 52º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, na qualidade de Coordenador-Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2545559"
                    ],
                    "2545899": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL, Id. Funcional n° 5080756-0, com validade a contar 05 de fevereiro de 2024, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-350001/000401/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, NICOLLE DE MACÊDO SANTOS, Id. Funcional n° 5136453-0, com validade a contar de 29 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-120001/000605/2024.\r\n\r\nNOMEIA MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Nicolle Macêdo Santos, com validade a contar de 29 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-120001/000605/2024\r\n\r\nId: 2545899"
                    ],
                    "2545840": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/028889/2023 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 29/2023, cujo objeto é a aquisição e instalação de itens de marcenaria, acrescido de serviços de reparo com substituição de partes de itens já existentes para o Centro Cultural PGE e o edifício sede da PGE, de acordo com as especificações e nos endereços constantes no Termo de Referência (Anexo I), o qual foi ADJUDICADO à empresa MEGA PLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ n° 50.917.933/0001-16) no valor total de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).\r\n\r\nId: 2545840"
                    ],
                    "2545842": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/035082/2023 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 31/2023, cujo objeto é a aquisição de medalhas, estojo e kit personalizados em comemoração aos 90 anos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a serem ofertadas aos membros da instituição pelos serviços prestados, em homenagem a ilustríssimos convidados e autoridades e pelo Procurador-Geral e seu Gabinete, quando em missão oficial, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, o qual restou DESERTO quanto ao Lote 1 e ADJUDICADO à empresa IMPROVISU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 40.392.359/0001-76) quanto ao Lote 2, no valor total de R$ 59.220,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2545842"
                    ],
                    "2545848": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/035056/2023 - Tendo em vista as atribuições que me foram conferidas, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 32/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva, sob demanda, para o conserto das cadeiras que compõem o acervo patrimonial da Procuradoria Geral do Estado - PGE, com fornecimento integral de peças e materiais novos, originais ou similares, com mão de obra não residente, nos termos e condições especificadas, observadas também as disposições técnicas do Termo de Referência (Anexo I), o qual foi ADJUDICADO à empresa CONFORTEX MOVEIS IND. E COMERCIO DE MOVEIS (30.622.765/0001-24) no valor total de R$ 265.410,00 (duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e dez reais), correspondente à soma dos valores do lote 1 (R$ 150.900,00 - cento e cinquenta mil e novecentos reais), do lote 2 (R$ 75.610,00 - setenta e cinco mil e seiscentos e dez reais) e do lote 3 (R$ 38.900,00 - trinta e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2545848"
                    ],
                    "2545901": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/046524/2023 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 25/01/2024 a 23/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036805/2023 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior, nos períodos compreendidos entre 19/02/2024 a 02/03/2024 e 24/06/2024 a 12/07/2024.\r\n\r\nId: 2545901"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2545671": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa MANUTESP MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos para manutenção preditiva, preventiva e corretiva das subestações elétricas dos complexos do Palácio Guanabara, Palácio das Laranjeiras e Ilha de Brocoió com atendimentos disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante todo o período do contrato, posto que se trata de local essencial e indispensável à Administração Pública e a fim de evitar sinistros, na forma do Termo de Referência do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 20/02/2024, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 486.500,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/02/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00127.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/040589/2019.\r\n\r\nId: 2545671"
                        ],
                        "2545664": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de itens de equipamento e material elétrico, essenciais para o atendimento das necessidades de manutenção elétrica da Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio de sua Superintendência de Patrimônio e Restauro - SUPARE, junto aos Palácios Oficiais (Complexo do Palácio Guanabara e Palácio das Laranjeiras), e Ilha de Brocoió, bem como para atender as necessidades dos demais Órgãos Participantes, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I ao instrumento convocatório, considerando entrega parcelada, por demanda, com carregamento, transporte e descarregamento, sob responsabilidade da contratada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 15/02/2024, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.979,38 (oito mil novecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/02/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00125.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/026063/2023.\r\n\r\nId: 2545664"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2545855": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 131/2021.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Segunda do Convênio nº 131/2021, visando à inclusão de Postos de Identificação Civil que também passarão a funcionar de segunda a sexta-feira em horário comercial, sem prejuízo do Posto já em funcionamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150058/003890/2021.\r\n\r\nId: 2545855"
                            ],
                            "2545965": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, pessoa jurídica de direito público interno submetida a regime autárquico especial, que em uso de suas atribuições, conforme a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979; do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980; da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; do Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009 e respectivas alterações, comunica que encontra-se a disposição dos interessados, no Portal de Compras Siga, no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, a Errata 03, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Informamos, ainda, que a licitação que encontra-se adiada Sine Die, teve sua data de realização remarcada para o dia 29/02/2024, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2023.\r\n\r\nOBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, inclusive com fornecimento de mão de obra de dedicação exclusiva para apoio administrativo, técnico e operacional do Instituto Rio Metrópole - IRM.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000313/2023.\r\n\r\nId: 2545965"
                            ],
                            "2545687": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/000154/2024.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nSanta Helena Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\n45.256.997/0001-83\r\n\r\n1609508\r\n\r\n20/02/2024 às 09:00h\r\n\r\nBebida láctea UHT com amendoin e cacau c/200ml - Santa Helena\r\n\r\nSanta Helena Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\n45.256.997/0001-83\r\n\r\n1609522\r\n\r\n20/02/2024 às 09:00h\r\n\r\nBebida láctea UHT c/amendoin c/200ml - Santa Helena(paçoquita pronta p/beber)\r\n\r\nGuimarães Filhos & Cia Ltda\r\n\r\n04.885.728/0001-07\r\n\r\n1609517\r\n\r\n20/02/2024 às 10:00h\r\n\r\nMel c/270g - Imbiara\r\n\r\nSococo SA Indústrias Alimentícias \r\n\r\n12.285.276/0001-42\r\n\r\n1609520\r\n\r\n20/02/2024 às 10:30h\r\n\r\nRefresco de água de côco adoçado (uva) c/200ml - Sococo - Mais \r\n\r\nSococo SA Indústrias Alimentícias \r\n\r\n12.285.276/0001-42\r\n\r\n1609520\r\n\r\n20/02/2024 às 10:30h\r\n\r\nRefresco de água de côco adoçado (melancia) c/200ml - Sococo - Mais\r\n\r\nMatinal Alimentos Ltda\r\n\r\n12.710.766/0001-49\r\n\r\n1609501\r\n\r\n20/02/2024 às 11:30h\r\n\r\nLeite em pó integral instantâneo c/400g - Finíssima\r\n\r\nItambé Alimentos Ltda\r\n\r\n16.849.231/0005-38\r\n\r\n1609510\r\n\r\n21/02/2024 às 09:00h\r\n\r\nCreme de leite UHT c/200g - President\r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1609503\r\n\r\n21/02/2024 às 09:30h\r\n\r\nBebida láctea UHT sabor chocolate c/200ml - Quatá\r\n\r\nNatus Brasiliensis Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n10.796.313/0001-51\r\n\r\n1609518\r\n\r\n21/02/2024 às 10:00h\r\n\r\nÓleo de côco c/60ml - Skafe\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1609511\r\n\r\n21/02/2024 às 10:30h\r\n\r\nCreme de leite leve UHT para dietas com restrição de lactose c/200g - Nestlé\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0006-67\r\n\r\n1609519\r\n\r\n21/02/2024 às 11:00h\r\n\r\nCafé solúvel em pó c/100g - Nescafé (gold expresso torra clara suave)\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0006-67\r\n\r\n1609519\r\n\r\n21/02/2024 às 11:00h\r\n\r\nCafé solúvel em pó c/100g - Nescafé (gold expresso torra escura intenso)\r\n\r\nWS Naturais Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n28.335.548/0001-01\r\n\r\n1609525\r\n\r\n22/02/2024 às 09:00h\r\n\r\nAçúcar demerara natural c/500g - WS Naturais\r\n\r\nSavoy Indústria de Comésticos S.A.\r\n\r\n15.392.876/0003-60\r\n\r\n1609521\r\n\r\n22/02/2024 às 09:30h\r\n\r\nDesodorante corporal - extrato de oliva c/200ml - Monange (pele extraseca)\r\n\r\nCafé Três Corações S.A.\r\n\r\n17.467.515/0001-07\r\n\r\n1609514\r\n\r\n22/02/2024 às 10:00h\r\n\r\nCafé torrado e moído (Portinari) c/250g - 3 Corações (100% arábica)\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1609506\r\n\r\n22/02/2024 às 10:30h\r\n\r\nNéctar de côco c/180ml - Coco Refresh\r\n\r\nTrês Corações Alimento S.A.\r\n\r\n63.310.411/0026-51\r\n\r\n1609524\r\n\r\n22/02/2024 às 11:00h\r\n\r\nFarinha de milho flocada c/500g - Dona Clara\r\n\r\nF H Comércio e Representações Ltda\r\n\r\n32.247.512/0001-43\r\n\r\n1609526\r\n\r\n27/02/2024 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de dendê c/200ml - Marca do Sabor\r\n\r\nAlvoar Lácteos S/A\r\n\r\n21.992.946/0001-51\r\n\r\n1609507\r\n\r\n27/02/2024 às 09:30h\r\n\r\nMistura de leite, soro de leite e óleo vegetal c/200g - Embaré\r\n\r\nIndústria e Comércio Chemim Ltda\r\n\r\n77.135.051/0001-55\r\n\r\n1609502\r\n\r\n27/02/2024 às 10:00h\r\n\r\nVinagre de álcool composto colorido c/750ml - Chemim\r\n\r\nCosmo Indústria e Comércio de Cosméticos S.A.\r\n\r\n24.769.185/0001-61\r\n\r\n1609509\r\n\r\n27/02/2024 às 10:30h\r\n\r\nDesodorante em creme - antiperspirante tradicional c/55g - Herbíssimo\r\n\r\nCosmo Indústria e Comércio de Cosméticos S.A.\r\n\r\n24.769.185/0001-61\r\n\r\n1609509\r\n\r\n27/02/2024 às 10:30h\r\n\r\nDesodorante em creme - antiperspirante neutro c/55g - Herbíssimo\r\n\r\nDr.Oetker Brasil Ltda\r\n\r\n61.193.496/0001-51\r\n\r\n1609505\r\n\r\n27/02/2024 às 11:30h\r\n\r\nCreme tipo chantilly c/200ml - Dr.Oetker\r\n\r\nCerealista Agro B.K. Ltda\r\n\r\n28.911.052/0001-39\r\n\r\n1609500\r\n\r\n28/02/2024 às 09:00h\r\n\r\nFeijão grupo 1, comum, classe preto, tipo 1 c/1kg - Feijão no prato\r\n\r\nAB Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n60.934.551/0004-05\r\n\r\n1609504\r\n\r\n28/02/2024 às 09:30h\r\n\r\nCreme tipo chantilly c/200ml - Fleischmann\r\n\r\nApiários Casagrande Ltda\r\n\r\n01.864.848/0001-21\r\n\r\n1609516\r\n\r\n28/02/2024 às 10:00h\r\n\r\nMel c/280g - Casagrande\r\n\r\nEko Foods Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n27.698.911/0001-90\r\n\r\n1609513\r\n\r\n28/02/2024 às 10:30h\r\n\r\nCobertura sabor chocolate c/270g - Bhering\r\n\r\nIndústria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda\r\n\r\n43.643.857/0001-32\r\n\r\n1609515\r\n\r\n28/02/2024 às 11:00h\r\n\r\nBiscoito Wafer com recheio sabor avelã c/48g - Montevérgine \r\n\r\nCelupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda\r\n\r\n92.788.009/0001-27\r\n\r\n1609523\r\n\r\n28/02/2024 às 11:30h\r\n\r\nFiltro de papel 103 c/30un - Brigitta\r\n\r\nIndústria e Com. De Laticínios Sabor do Vale Ltda \r\n\r\n10.814.026/0001-27\r\n\r\n1609541\r\n\r\n29/02/2024 às 09:00h\r\n\r\nQueijo tropical ralado c/40g - La Parmezon\r\n\r\nDudaback Comércio Distribuição e Representação de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n30.473.104/0001-84\r\n\r\n1609542\r\n\r\n29/02/2024 às 09:30h\r\n\r\nBatata palha tradicional c/300g - Ruback\r\n\r\nIndústria Brascoco de Aliementos Ltda \r\n\r\n30.505.736/0001-82\r\n\r\n1609527\r\n\r\n29/02/2024 às 10:00h\r\n\r\nLeite de coco tradicional c/200ml - Cocomix\r\n\r\nStella D”Oro Alimentos Ltda\r\n\r\n05.117.323/0005-07\r\n\r\n1609528\r\n\r\n29/02/2024 às 10:30h\r\n\r\nMolho de tomate tradicional c/300g - Etti\r\n\r\nHershey do Brasil Ltda\r\n\r\n04.429.377/0001-11\r\n\r\n1609534\r\n\r\n29/02/2024 às 11:00h\r\n\r\nWafer c/recheio sabor baunilha e cobertura sabor chocolate c/102g - Hershey's\r\n\r\nVigor Alimentos S.A.\r\n\r\n13.324.184/0001-97\r\n\r\n1609544\r\n\r\n29/02/2024 às 11:30h\r\n\r\nQueijo parmesão ralado c/50g - Vigor\r\n\r\nBurn Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n1609536\r\n\r\n05/03/2024 às 09:00h\r\n\r\nLava louças clear c/ 500ml - Odd Limppano\r\n\r\nM Dias Branco S.A.Indústria e Comércio de Alimentos\r\n\r\n07.206.816/0052-65\r\n\r\n1609545\r\n\r\n05/03/2024 às 09:30h\r\n\r\nBiscoito com recheio sabor morango c/74g - Treloso Vitarella\r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1609538\r\n\r\n05/03/2024 às 10:00h\r\n\r\nCreme de leite leve UHT c/200g - Glória\r\n\r\nParati Indústria e Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n1609535\r\n\r\n05/03/2024 às 10:30h\r\n\r\nSalgadinho assado de queijo com cheddar c/65g - Cheez It\r\n\r\nSão Fernando Indústria de Alimentos e Bebidas Ltda \r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n1609540\r\n\r\n05/03/2024 às 11:00h\r\n\r\nCoco em flocos úmido e adoçado c/100g - Chinezinho\r\n\r\nAgro - Leite Noroeste Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\n01.692.868/0001-62\r\n\r\n1609531\r\n\r\n05/03/2024 às 11:30h\r\n\r\nLeite em pó integral instantâneo c/400g - Leevinho\r\n\r\nRitter Alimentos S/A\r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1609543\r\n\r\n06/03/2024 às 09:00h\r\n\r\nBarra de cerais castanha-do-pará c/66g - Ritter\r\n\r\nLightsweet - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n82.015.652/0001-64\r\n\r\n1609512\r\n\r\n06/03/2024 às 09:30h\r\n\r\nGelatina sabor framboesa c/10g - Lowçucar (p/dietas)\r\n\r\nSentinelli - Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n73.351.140/0001-88\r\n\r\n1609537\r\n\r\n06/03/2024 às 10:00h\r\n\r\nBatata palha extra fina c/70g - Italianinho\r\n\r\nIndústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Multlac Ltda\r\n\r\n02.389.692/0001-37\r\n\r\n1609529\r\n\r\n06/03/2024 às 10:30h\r\n\r\nLeite condensado semidesnatado c/395g - Bão de Minas\r\n\r\nJ Macedo S/A\r\n\r\n14.998.371/0045-30\r\n\r\n1609539\r\n\r\n06/03/2024 às 11:00h\r\n\r\nPó para preparo de gelatina sabor framboesa c/25g - Sol\r\n\r\nReal Comercial Ltda\r\n\r\n02.780.640/0001-97\r\n\r\n1609530\r\n\r\n06/03/2024 às 11:30h\r\n\r\nMassa alimentícia de grano duro integral c/500g - Divella\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2545687"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO \r\n\r\nNa Sessão de distribuição da Terceira Câmara a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2024 às 13h serão distribuídos mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n73.252\r\n\r\nSEI-E-04/079/001666/2015\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n78.720\r\n\r\nSEI-E-04/211/008245/2021\r\n\r\nGLAXOS MITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\n80.720\r\n\r\nSEI-040225/003149/2022\r\n\r\nFEDERAL TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n80.632\r\n\r\nSEI-040006/000244/2022\r\n\r\nFARMACIA RÁPIDA LTDA.\r\n\r\n80.665\r\n\r\nSEI-040091/000466/2021\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA-ME\r\n\r\n80.504\r\n\r\nSEI-E-04/006/000056/2021\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL \r\n\r\n80.252\r\n\r\nSEI-E-04/211/006485/2021\r\n\r\nAUTO POSTO VALDEVEZ LTDA.EPP\r\n\r\n81.281\r\n\r\nSEI-040225/000846/2023\r\n\r\nZETECH MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EM ENERGIA LTDA.\r\n\r\n81.247\r\n\r\nSEIE-04/035/000138/2022\r\n\r\nREGIONAL TELHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.\r\n\r\n73.777\r\n\r\nE-04/035/100169/2018\r\n\r\nLABOR PRODUTOS ÓPTICOS LTDA.\r\n\r\n78.164\r\n\r\nE-04/211/000595/2020\r\n\r\nWERNER FABRICA DE TECIDOS S/A.\r\n\r\n77.062\r\n\r\nE-04/211/018817/2019\r\n\r\nALESAT COMBUSTIVEIS S/A.\r\n\r\n78.167\r\n\r\nSEI-E-04/211/003021/2021\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA.\r\n\r\nRECURSOS OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n81.150\r\n\r\nSEI-040040/000238/2021\r\n\r\nFLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n81.258\r\n\r\nSEI-040041/003187/2022\r\n\r\nEVALDO MENDONÇA FLEURY CURADO\r\n\r\n81.254\r\n\r\nSEI-040041/002229/2022\r\n\r\nCLAÚDIA BAUER CESAR\r\n\r\n81.193\r\n\r\nSEI-040223/000378/2022\r\n\r\nGECYLANDIA AUTO SERVIÇO LTDA.\r\n\r\n81.179\r\n\r\nSEI-040038/000125/2023\r\n\r\nESPÓLIO DE BENJAMIM CYNAMOM (MARIA ELENA TOMAZ CYNAMOM)\r\n\r\n81.124\r\n\r\nSEI-040033/000046/2023\r\n\r\nVIAÇÃO SAMPAIO LTDA.\r\n\r\n81.266\r\n\r\nSEI-040192/000667/2023\r\n\r\nCONVENIÊNCIA & TRANSPORTES SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n81.273\r\n\r\nSEI-040224/003162/2023\r\n\r\nHELIBOMBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA.\r\n\r\n81.215\r\n\r\nSEI-040192/001557/2022\r\n\r\nHV DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\n78.746\r\n\r\nE-04/039/100062/2018\r\n\r\nSOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n81.283\r\n\r\nE-04/037/000092/2017\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n81.284\r\n\r\nE-04/037/000091/2017\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n81.328\r\n\r\nE-04/016/002502/2017\r\n\r\nESTRELA LATICINIOS E FRIOS\r\n\r\n80.875\r\n\r\nSEI-040040/000229/2021\r\n\r\nFLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020 \r\n\r\nId: 2545448"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022. \r\n\r\nPARTES: CODIN e a PCM Higiene e Medicina do Trabalho Ltda. Epp. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a redução de 20% (vinte por cento) nas parcelas a vencer do Contrato nº 010/2022, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público, visando atender o Decreto Estadual nº 48.886 de 05/01/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016, pelo Decreto Estadual nº 48.886, de 05/01/2024 c/c Deliberação nº 281, de 24/08/2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000399/2020.\r\n\r\nId: 2545661"
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                            "2545794": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO DA SILVA\r\n\r\nCPF: 977.240.176-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003621/2023\r\n\r\nALUMARQUES METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.891.771/0001-89\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003621/2023\r\n\r\nMARIA ÂNGELA PAURA GATTO\r\n\r\nCPF: 021.065.337-05\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003474/2023\r\n\r\nSANDRA REGINA KALINKA DE ARAÚJO\r\n\r\nCPF: 911.202.097-49\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003474/2023\r\n\r\nALEX SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 092.333.407-67\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003474/2023\r\n\r\nBRUNO CESAR MARTINS FERNANDES\r\n\r\nCPF: 146.274.737-02\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003474/2023\r\n\r\nJOSÉ VALTER TAVARES JÚNIOR\r\n\r\nCPF: 098.084.837-71\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003474/2023\r\n\r\nPAURA & PIZANE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 37.711.172/0001-57\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003474/2023\r\n\r\nTHAÍS DE ARAÚJO DE SÁ\r\n\r\nCPF: 140.681.497-04\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003474/2023\r\n\r\nCONFORTE E FERREIRA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.528.374/0001-09\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003474/2023\r\n\r\nRAYANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCPF: 156.645.877-33\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003474/2023\r\n\r\nALEX FERREIRA CHAVES\r\n\r\nCPF: 009.928.967-97\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001126/2023\r\n\r\nRICARDO FELIX FERNANDES\r\n\r\nCPF: 091.621.127-40\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001126/2023\r\n\r\nANA CRISTINA CRUZ DO CARMO\r\n\r\nCPF: 765.561.747-34\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001126/2023\r\n\r\nFRANCISCO DEMOLINARI ARRIGUI\r\n\r\nCPF: 344.683.157-68\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001126/2023\r\n\r\nTONI MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 830.587.886-49\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001126/2023\r\n\r\nELAINE MACHADO CONDÉ\r\n\r\nCPF: 470.162.306-78\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001126/2023\r\n\r\nFRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nCPF: 344.683.157-68\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001162/2023\r\n\r\nDINAH DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nCPF: 376.516.507-78\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001162/2023\r\n\r\nJOÃO DE DEUS FREITAS\r\n\r\nCPF: 004.009.557-68\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001162/2023\r\n\r\nRUY FERREIRA LIMA\r\n\r\nCPF: 098.571.097-72\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001162/2023\r\n\r\nELAINE MACHADO CONDÉ\r\n\r\nCPF: 470.162.306-78\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001162/2023\r\n\r\nDEUSLENY FERREIRA DEMOLINARI\r\n\r\nCPF: 111.499.857-55\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001162/2023\r\n\r\nATILA FERREIRA DEMOLINARI\r\n\r\nCPF: 011.477.241-05\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001162/2023\r\n\r\nGERALDO JOÃO DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nCPF: 042.632.787-04\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001162/2023\r\n\r\nJOAQUIM GUILHERME PEREIRA\r\n\r\nCPF: 572.786.527-15\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003489/2023\r\n\r\nARTHUR WALLACE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCPF: 172.890.087-58\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003489/2023\r\n\r\nFRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nCPF: 344.683.157-68\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001128/2023\r\n\r\nDINAH DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nCPF: 376.516.507-78\r\n\r\nREPRESENTANTE DE FAJU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001128/2023\r\n\r\nGIOVANNI MOREIRA ROSA\r\n\r\nCPF: 509.414.707-25\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001128/2023\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS\r\n\r\nCPF: 028.656.077-12\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001128/2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 608.888.227-15\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001128/2023\r\n\r\nMAURY MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nCPF: 046.476.377-00\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001128/2023\r\n\r\nY. F. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.944.933/0001-11\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001128/2023\r\n\r\nId: 2545794"
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                        "2545620": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CERAJE - CENTRO DE RECUPERAÇÃO AVANTE POR JESUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.789.830/0001-54. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/02/2024. \r\n\r\nVALIDADE: 16 de fevereiro de 2024 à 15 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Eletrônico nº SEI- 350108/001479/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CLÍNICA DA GÁVEA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.501.214/0001-09. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo com acréscimo quantitativo do contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), totalizando o contrato o valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/02/2024. \r\n\r\nVALIDADE: 16 de fevereiro de 2024 à 15 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Eletrônico nº SEI-350108/001479/2022.\r\n\r\nId: 2545620"
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                        "2545570": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da candidata ao CFSD/2014, reprovado na fase denominada Exame Social e Documental, que deu continuidade ao certame por determinação judicial. Processo n° SEI-350009/001473/2024.\r\n\r\nREPROVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD/2014\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1648471\r\n\r\nProcesso nº 0002822-98.2022.8.19.0029\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nI - O candidato que julgar necessário, deverá retirar a certidão e interpor recurso exclusivamente na sede da DRSP, na seção de atendimento ao candidato (SAC), em até 72 horas úteis a contar da presente publicação;\r\n\r\nII - É terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências da DRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da seção de atendimento ao candidato (SAC) para interposição de recurso.\r\n\r\nId: 2545570"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 086/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UTN-UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLOGICO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de diálise e plasmaferese (Terapia Renal Substitutiva) para o sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVALOR: R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 24 de agosto de 2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Farm/08 CHRISTIAN ALMEIDA ARAUJO, RG 41.714, ID. Funcional nº 004339235.\r\n\r\nFISCAIS: Cap BM QOS/Méd/08 RAQUEL SCOFANO DOS SANTOS ALVIM DE LIMA, RG 41.344, ID. Funcional nº 004339471 e Cap BM QOS/Méd/08 FERNANDA PEREIRA BARBOZ, RG 44.501, ID. Funcional nº 004346185.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: Maj BM QOS/Méd/08 MARINA CANUTO DE FIGUEIREDO, RG 41.383, ID. Funcional nº 004339453.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000340/2021 - PE 047/23.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/08/2023. \r\n\r\nId: 2545565"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (TIRA REAGENTE HOSPITALAR, TESTE: GLICOSE NO SANGUE).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 296.697,40 (duzentos e noventa e seis mil seiscentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 534/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014680/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 015/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DNA MED BRASIL LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (LANCETA DESCARTÁVEL PARA PUNÇÃO DIGITAL COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM DIÂMETRO DE 21 G A 30 G).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.596,24 (quarenta e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 534/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014680/2022.\r\n\r\nId: 2545774"
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                        "2545775": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 023/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ACICLOVIR 200 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 9.743,20 (nove mil setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos). \r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 02, 03\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 397/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010278/2022\r\n\r\nId: 2545775"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 019/2024. Pregão Eletrônico nº 275/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipos de Bomba (Lote: 1) com fornecimento em COMODATO das Bombas Infusoras, para as unidades sob gestão avançada da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 10.099.693,47 (dez milhões noventa e nove mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2316/2023 (Doc. 61112317) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 67847605). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/015030/2023. \r\n\r\nId: 2545697"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 004/2024. Pregão Eletrônico n° 075/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIVRE INOVAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de serviço de locação de 02 (dois) chillers com capacidades de 120 TR, tensão 220V, condensação a ar, descarga vertical, com reposição de peças, instalação, assistência técnica, higienização, desinstalação, a ser instalado conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento (inclusão de manutenção preventiva, corretiva e a higienização) do Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 969.999,96 (novecentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00084. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 827/2023 (51390320) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 60981275.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003792/2023.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 16/02/2024.\r\n\r\nId: 2545906"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 060/2023 \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO MEDICO DOM WALMOR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2023 de forma a restarem saneadas as alterações lá formalizadas, relativo a inclusão de horas mensais referente ao LOTE V, conforme doc. SEI nº 67457968, passando o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2023 a ter o valor de R$ 580.500,00 (quinhentos e oitenta mil e quinhentos reais). Autorização doc. SEI nº 67549372. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007826/2021.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 08/02/2024.\r\n\r\nId: 2545886"
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                            "2545690": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 006/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ambulância com condutor 24 horas, para UPA 24h Nova Iguaçu II, Queimados, Nova Iguaçu I, Niterói, Mesquita, Itaboraí e Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI II, no período de 07/11/2023 à 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 12 (SEI-66356053). VALOR TOTAL: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/025224/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 008/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/10/2023 à 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 19 (SEI-66419919). VALOR TOTAL: R$ 292.841,47 (duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/026129/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 011/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h SEAP, Bangu, Nova Iguaçu I, Ilha do Governador, Jacarepaguá, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Engenho Novo, Maré e São Pedro da Aldeia, no período de 01/11/2023 à 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 20 (SEI-66419981). VALOR TOTAL: R$ 288.479,11 (duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/026086/2023. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 014/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado, para UPA 24h São Pedro da Aldeia e SEAP, no período de 01/11/2023 à 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 35 (SEI-66518259). VALOR TOTAL: R$ 1.457,53 (um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/026306/2023. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 017/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDSHORE SERVIÇOS EM SAÚDE E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ambulância com motorista, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 07/11/2023 à 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 31 (SEI-66499034). VALOR TOTAL: R$ 26.920,02 (vinte e seis mil, novecentos e vinte reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/024804/2023. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 033/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Realengo e Itaboraí, no período de 01/08/2023 à 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 46 (SEI-66681687). VALOR TOTAL: R$ 428.496,90 (quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/026399/2023. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 037/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRX RADIOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Niterói e São Pedro da Aldeia, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 52 (SEI-66752087). VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000478/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 058/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 82 (SEI-67026135). VALOR TOTAL: R$ 196.076,88 (cento e noventa e seis mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000438/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 059/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Copacabana, Botafogo, Jacarepaguá, Maré, Engenho Novo, SEAP, Campo Grande II, Campo Grande I, Ilha do Governador e Irajá, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 84 (SEI-67029302). VALOR TOTAL: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000738/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 062/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Irajá, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 86 (SEI-67045218). VALOR TOTAL: R$ 105.517,95 (cento e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000614/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 068/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 94 (SEI-67072050). VALOR TOTAL: R$ 228.315,11 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e quinze reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/025829/2023. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 073/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Niterói e SEAP, no período de 01/12/2023 a 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 109 (SEI-67115970). VALOR TOTAL: R$ 152.775,65 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000420/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 081/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 146 (SEI-67571432). VALOR TOTAL: R$ 777.315,16 (setecentos e setenta e sete mil, trezentos e quinze reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000912/2024. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 129/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 193 (SEI-67915975). VALOR TOTAL: R$ 297.379,44 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/000257/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.\r\n\r\nId: 2545690"
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DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 020/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Bangu, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 36 (SEI-66534345). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000169/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 022/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 44 (SEI-66661125). VALOR TOTAL: R$ 1.484,61 (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000251/2024. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 023/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SKAR SOLUÇÕES E INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem, no período de 01/12/2023 a 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 37 (SEI-66569438). VALOR TOTAL: R$ 1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000121/2024. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 024/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 38 (SEI-66571636). VALOR TOTAL: R$ 25.031,73 (vinte e cinco mil, trinta e um reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000330/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 027/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 40 (SEI-66613445). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000336/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 031/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FORTE GASES COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos geradores de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido) e vácuo clínico, para UPA 24h Nova Iguaçu I, Mesquita e Nova Iguaçu II, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 47 (SEI-66726123). VALOR TOTAL: R$ 91.280,00 (noventa e um mil, duzentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000346/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 043/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de laboratório, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/11/2023 à 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 67 (SEI-66898786). VALOR TOTAL: R$ 360.309,47 (trezentos e sessenta mil, trezentos e nove reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/024820/2023. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 046/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 73 (SEI-66909073). VALOR TOTAL: R$ 11.864,05 (onze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000704/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 054/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WKDIAS SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS E CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 74 (SEI-66911813). VALOR TOTAL: R$ 58.690,24 (cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000222/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 066/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCMED LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de bombas de infusão, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 88 (SEI-67048764). VALOR TOTAL: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000553/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 086/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 129 (SEI-67330792). VALOR TOTAL: R$ 31.024,29 (trinta e um mil, vinte e quatro reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001399/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024.\r\n\r\nId: 2545691"
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PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TERA TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e manutenção de câmeras de segurança, para UPA 24h Irajá, Engenho Novo, Ilha do Governador, Tijuca, Botafogo, Copacabana, Maré e Jacarepaguá, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2853 (SEI-64404592). VALOR TOTAL: R$ 7.162,88 (sete mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/022830/2023. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1739/2023. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para UPA 24h Valença, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2891 (SEI-64685379). VALOR TOTAL: R$ 102.939,63 (cento e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/022007/2023. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1792/2023. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CELERE SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Niterói, Copacabana, Marechal Hermes, Mesquita, Queimados e Tijuca, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3018 (SEI-65455089). VALOR TOTAL: R$ 126.864,85 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/023667/2023. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1793/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CELERE SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Botafogo, Campo Grande I, Campo Grande II, Irajá, Itaboraí, Nova Iguaçu II e Realengo, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3009 (SEI-65362599). VALOR TOTAL: R$ 126.553,71 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/023499/2023. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1812/2023. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado, para UPA 24h Realengo, Queimados, Jacarepaguá, Itaboraí, Campo Grande I, Engenho Novo, Campo Grande II e Niterói, no período de 01/08/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2991 (SEI-65276455). VALOR TOTAL: R$ 37.497,54 (trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/021974/2023. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1833/2023. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BETEL DO BRASIL SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de higienização de roupas (lavanderia hospitalar) e hotelaria hospitalar, para UPA 24h São Pedro da Aldeia e Itaboraí, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3032 (SEI-65539574). VALOR TOTAL: R$ 63.778,32 (sessenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/019653/2023. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1881/2023. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Valença, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3101 (SEI-65885919). VALOR TOTAL: R$ 229.155,09 (duzentos e vinte e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/025623/2023. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1882/2023. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado, para UPA 24h Queimados, Campo Grande II, Niterói, Realengo, Itaboraí, Santa cruz e Jacarepaguá, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3091 (SEI-65872474). VALOR TOTAL: R$ 33.555,50 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/025416/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1901/2023. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3104 (SEI-65887539). VALOR TOTAL: R$ 76.294,21 (setenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/025609/2023. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1908/2023. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Copacabana e Botafogo, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3107 (SEI-65895341). VALOR TOTAL: R$ 144.731,49 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/025684/2023. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1929/2023. PARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para UPA 24h Valença, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3160 (SEI-66068795). VALOR TOTAL: R$ 100.108,94 (cem mil, cento e oito reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/024516/2023. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2024.\r\n\r\nId: 2545692"
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CNPJ: 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 06/2021, Sem Renúncia de Reajuste, relativo à prestação de serviços de VIGIA conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares (Lote 5). \r\n\r\nVALOR: R$ 10.924.750,20 (dez milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01280.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 06/2021, por até 12 (doze) meses, a contar de 09 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-E-03/001/749/2019 (PE nº 003/2020), SEI-030029/003347/2021, SEI-030029/012072/2021, SEI-030029/002233/2022, SEI-030029/011609/2022, SEI-030029/008854/2022 e SEI-030029/001498/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 15/2024 ao Contrato SEEDUC nº 07/2021.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Educação e a Empresa AGILE Corp Serviços Especializados Ltda. CNPJ: 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 07/2021, Sem Renúncia de Reajuste, relativo à prestação de serviços de VIGIA conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares (Lote 6). \r\n\r\nVALOR: R$ 15.664.439,76 (quinze milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01282.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 07/2021, por até 12 (doze) meses, a contar de 09 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-E-03/001/749/2019 (PE nº 003/2020), SEI-030029/003347/2021, SEI-030029/012076/2021, SEI-030029/002233/2022, SEI-030029/011609/2022, SEI-030029/008855/2022 e SEI-030029/001499/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 13/2024 ao Contrato SEEDUC nº 05/2021.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Educação e a empresa AGILE Corp Serviços Especializados Ltda. CNPJ: 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 05/2021, Sem Renúncia de Reajuste, relativo à prestação de serviços de VIGIA conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares (Lote 4). \r\n\r\nVALOR: R$ 10.614.402,48 (dez milhões, seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.368.0443.2192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01279.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 05/2021, por (doze) meses, pelo período de 09 de fevereiro de 2024 a 08/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/012072/2021, E-03/001/749/2019 (PE nº 003/2020), SEI-030029/001497/2021, SEI-030029/003347/2021, SEI-030029/007268/2021 e SEI-030029/008853/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 16/2024 ao Contrato SEEDUC nº 04/2021.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Educação e a empresa AGILE Corp Serviços Especializados Ltda. CNPJ: 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 04/2021, Sem Renúncia de Reajuste, relativo à prestação de serviços de VIGIA conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares (Lote 3). \r\n\r\nVALOR: R$ 15.013.819,44 (quinze milhões, treze mil oitocentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01278.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2024.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 04/2021, por até 12 (doze) meses, a contar de 09 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-E-03/001/749/2019 (PE nº 003/2020), SEI-030029/003347/2021, SEI-030029/011929/2021, SEI-030029/002233/2022, SEI-030029/011609/2022, SEI-030029/008852/2022 e SEI-030029/001496/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 12/2024 ao Contrato SEEDUC nº 03/2021.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Educação e a empresa Shine Rio Serviços Eireli Me. CNPJ: 18.623.185/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 03/2021, Sem Renúncia de Reajuste, relativo à prestação de serviços de VIGIA conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares (Lote 2). \r\n\r\nVALOR: R$ 10.875.307,44 (dez milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, trezentos e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.368.0443.2192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01281.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2024.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 03/2021, por até 12 (doze) meses, a contar de 09 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-E-03/001/749/2019 (PE nº 003/2020), SEI-030029/001495/2021, SEI-030029/003347/2021, SEI-030029/007374/2021, SEI-030029/007708/2022 e SEI-030029/008851/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 08/2024 ao Contrato SEEDUC nº 02/2021.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Educação e a empresa AGILE Corp Serviços Especializados Ltda. CNPJ: 00.801.512/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 02/2021, Sem Renúncia de Reajuste, relativo à prestação de serviços de VIGIA conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares (Lote 1). \r\n\r\nVALOR: R$ 7.586.810,28 (sete milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e dez reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.368.0443.2192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01277.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2024.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 02/2021, por até 12 (doze) meses, a contar de 09 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/011855/2021, E-03/001/749/2019 (PE nº 003/2020), SEI-030029/001494/2021, SEI-030029/003347/2021, SEI-030029/007268/2021, SEI-030029/002233/2022, SEI-030029/011609/2022 e SEI-030029/008850/2022.\r\n\r\nId: 2545779"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030036/002227/2022\r\n\r\nIsabela Bourguignon Pires Guedes Renovato - 2017\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030036/003983/2022\r\n\r\nIsa Carla Rodrigues de Souza - 1997\r\n\r\n2 - COLEGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/000838/2023\r\n\r\nKelly de Lima Carvalho - 2009\r\n\r\nSEI-030036/000486/2023\r\n\r\nNelson Domingues de Araujo - 2011\r\n\r\nSEI-030036/000484/2023\r\n\r\nLenon Roger de Sousa Sampaio - 2010\r\n\r\n3 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/003211/2024\r\n\r\nLetícia Gabriela Pereira de Abreu - 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030001/003211/2024\r\n\r\nLetícia Gabriela Pereira de Abreu - 2013\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030036/001101/2021\r\n\r\nCassia Rodrigues Sant' Anna Sousa - 1998\r\n\r\n5 - COLEGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGustavo Henrique de Andrade da Paixão - 2001\r\n\r\n6 - COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSEI-030036/006029/2023\r\n\r\nWagner dos Santos Barroso - 1996\r\n\r\n7 - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nE-03/006369/2010\r\n\r\nMarcos Antonio dos Reis Santos - 2004\r\n\r\n8 - COLEGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/003565/2022\r\n\r\nTatiana Otaciano Garcia - 1999\r\n\r\n9 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/007643/2024\r\n\r\nDavid dos Santos Lopes - 2005\r\n\r\n10 - COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ - Unidade Madureira - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/015948/2023\r\n\r\nDavi Alexandre dos Anjos Fernandes - 2015\r\n\r\n11 - COLÉGIO MODELO - Nova Friburgo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030043/004523/2023\r\n\r\nJanete Storck - 1982\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030043/004610/2023\r\n\r\nAnna Clara Amorim Freire - 2018\r\n\r\n12 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030001/002633/2024\r\n\r\nBruna Silva de Paula - 2014\r\n\r\n13 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nSEI-030001/007950/2024\r\n\r\nLuiz Antonio Anelli Filho - 1990\r\n\r\n14 - COLÉGIO KAPPA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI 030038/005941/2023\r\n\r\nDaniel Curcio da Veiga Cabral - 2001\r\n\r\n15 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI 030038/005703/2022\r\n\r\nPedro Pícoli da Silva - 2018\r\n\r\n16 - COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030038/003159/2023\r\n\r\nMariluci da Silva Souza - 1991\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL VALE SÃO GERALDO - Cordeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030043/000239/2024\r\n\r\nRoseane Rosa da Silva - 1995\r\n\r\n2 - COLÉGIO MODELO - Nova Friburgo\r\n\r\n8° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030043/004609/2023\r\n\r\nDavi Lourenço Monteiro da Silva - 2019\r\n\r\n3 - CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO - Nova Friburgo\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030043/002406/2023\r\n\r\nYndiara Marques da Silva Badini - 2020\r\n\r\n4 - COLÉGIO REPUBLICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030001/003243/2024\r\n\r\nBruno Fernandes França - 2016\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA - Vassouras\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030031/000154/2024\r\n\r\nMarcia Helena do Nascimento - 1993\r\n\r\n6- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/015065/2023\r\n\r\nAna Cristina Almeida de Araujo - 2009\r\n\r\n7 - COLÉGIO FUTURO VIP - RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO - ENSINO MÉDIO COM DEPENDÊNCIA\r\n\r\nSEI-030038/001862/2023\r\n\r\nAmanda de Oliveira Lessa - 2016\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EVARISTO DA VEIGA - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º SÉRIE - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/002126/2022\r\n\r\nRosilane Lopes Ribeiro - 2000\r\n\r\n9 - COLÉGIO MIGUEL COUTO RECREIO DOS BANDEIRANTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/005923/2023\r\n\r\nMarie Louise Macarroni Abbade - 2021\r\n\r\n10 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE I - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/004351/2023\r\n\r\nMarcelo Ribeiro - 2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de JESSICA SILVA CARDOSO, ano 2014 - Processo nº SEI-030029/014195/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0192809-14.2020.8.19.0001, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de 28/09/2022, página 39, LUCAS SOUZA DE BARROS, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA, ano de 2017, no INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/009051/2021.\r\n\r\nId: 2545819"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Censo 33031428, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023, 2º SEMESTRE : NEJA - 02 IV: Carlos Henrique Domingos de Faria, Cauan Carlos Pires da Silva, Edilson de Jesus, Gilberto Santos Silva, Lehony de Souza Regis, Raissa Vidal Leite, Vanessa Maciel da Silva, EJA/2º SEMESTRE 2009: Jaqueline de Souza Oliveira, EJA/2º SEMESTRE 2016: Anthony Alberty Rodrigues Bastos Santos. Diretor: Jackson Luís de Souza, designado no DOERJ de 29/08/2017 página 15, 1ª coluna. Secretária Escolar: Luciane de Carvalho Oliveira, designada no DOERJ de 12/05/2011, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Hilton Silva Neto, ID. Funcional nº 43241263 e Francineti da Silva Mattos, ID. Funcional nº 33093970. Processo nº SEI-030001/004505/2024.\r\n\r\nId: 2545675"
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                        "2545591": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Censo Escolar 33031380, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023, 2º SEMESTRE, TURMA: NEJA IV 01: Álex Vitor de Andrade Coutinho, Aryane Helena da Silva Mariano, Douglas da Silva Fausto, Fabio Lucas Araujo Monteiro, Geyce Anne Alvarenga de Paula, Ingrid dos Reis Barbosa de Sá, Jadson dos Santos Silva, João Reberson Alencar de Andrade, Juan Pablo Teixeira Leal, Mariana dos Santos Lameck, Natan Silva Fernandes, Paulo André Virgilio Miguel, Richard Eduardo Freitas da Silva, Rômullo Jung Porto Franco. Diretora: Sheila Patrícia de Rezende Costa Koenigkan, designada no D. O. de 21/03/2013, página 29, 2ª coluna. Secretária Escolar: Rosângela Maria Soares da Silva, designada no D.O. de 30/01/2014, página 37, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francineti da Silva Mattos, ID. Funcional nº 3309397-0 e Hilton Silva Neto, ID. Funcional nº 4324126-3. Processo nº SEI-030001/004505/2024.\r\n\r\nId: 2545591"
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                        "2545604": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 240 PROFESSOR HAROLDO \r\n\r\nTEIXEIRA VALLADÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Censo Escolar 33088926, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE: Camille Rodrigues Freire, Gabriel Henrique Santiago de Matos, Karolayne de Assis de Lima, Lucas Costa de Oliveira, Melquizedeck da Rocha Teixeira, Paulo Vinicius dos Santos Batista, Samara da Costa de Oliveira, Samuel do Nascimento Gomes Mataruna. Diretora: Sonia de Oliveira Castro, designada do DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Secretária Escolar: Rosimar dos Prazeres Silva Farias, designada no DOERJ de 22/12/2009, página 31, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Fernanda de Andrade Silva, ID. Funcional nº 4210067-4 e Márcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 4329252-6. Processo nº SEI-030001/007839/2024.\r\n\r\nId: 2545604"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO\r\n\r\nALCANTARA GOMES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS E SAÚDE (DEPCBS) CAMPUS CABO FRIO DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES (IBRAG), ÁREA 2.00.00.00-6 CIÊNCIAS BIOLÓGI CAS/ 2.06.01.00-0 CITOLOGIA E BIOLOGIA CELULAR, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES (IBRAG) faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 26/01/2024, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 05/03/2024, às10 h; sorteio do ponto para aprova escrita: 25/03/2024, às 9 h; prova escrita: 25/03/2024, das 10 h às 14 h; leitura da prova escrita: 26/03/2024, às 9 h; resultado da prova escrita: 01/04/2024, às 9 h 30; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 01/04/2024, às 9 h 30; sorteio da prova de aula: 01/04/2024, às 10 h; prova de aula: 02/04/2024, às 10 h; resultado da prova de aula: 03/04/2024, às 14 h; entrega de Títulos e Trabalhos: 03/04/2024, às 14 h; resultado final: 04/04/2024, às 16 h. Proc. n° 260007/001209/2024.\r\n\r\nId: 2545634"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 01 ano, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Bioquímica, publicado no DOERJ de 29/04/2022, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260007/022424/2021. \r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do processo seletivo para professor substituto, da Faculdade de Ciências Médicas Cabo Frio - FCM/UERJ, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo Processo nº SEI-260007/064831/2023: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS.\r\n\r\nÁrea: Emergências Médicas\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlanda Gomes\r\n\r\n7,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nAdriana Rodrigues Vasconcelos\r\n\r\n7,0\r\n\r\nId: 2545883"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE FIBRA LASER, anteriormente marcada para 08/02/2024 às 14:00 h, FICA ADIADA PARA 01/03/2024 às 14h. Proc. nº SEI-260008/012300/2023.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2545793"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 009/2023.\r\n\r\nPARTES: A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e ESTÚDIO SARASÁ CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa, no percentual de 28,03% (vinte e oito inteiros e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com prorrogação de prazo do Contrato nº 009/2023. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor R$ 785.710,23 (setecentos e oitenta e cinco mil e setecentos e dez reais e vinte e três centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 3.589.178,46 (três milhões e quinhentos e oitenta e nove mil e cento e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, totalizando o prazo do contrato em 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000009/2023.\r\n\r\nId: 2545816"
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                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa RJ132 Transportes e Turismo LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Concessão, relativo à operação de 01 (uma) linha de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus, designado transporte coletivo.\r\n\r\nPRAZO: Início em 13/02/2024 e fim em 12/02/2039.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 1.324.235,72 (um milhão trezentos e vinte e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 15/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-100005/013354/2023.\r\n\r\nId: 2545594"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 19 de março de 2024, às 10h00min, no auditório do DETRO, situado à Rua Uruguaiana, 118 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRORESTADM02-24, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 287. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites: www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br. Processo n° SEI-100005/000932/2024.\r\n\r\nId: 2545595"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2545658": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, nos termos do Art. 14, § 1° inciso V da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPPIBEAI/00144818, NOTIFICA CEREAIS BRAMIL LTDA - CNPJ 32.296.378/0002-51, localizada na Praça Castelo Branco, nº 429 - Centro - Município de Areal, para tomar ciência da notificação CECA nº 02/2024, que consta do Processo n° SEI-E-07/002.08850/2015.\r\n\r\nId: 2545658"
                        ],
                        "2545659": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, nos termos do Art. 14, § 1° inciso V da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPPIBEAI/38151, NOTIFICA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - CNPJ 33.050.071/0001-58, localizada à Estrada das Pimenteiras, nº 2670 - Lote 32 - Pimenteiras - Município de Teresópolis, para tomar ciência da notificação CECA nº 03/2024, que consta do Processo SEI - E-07/513.918/2012.\r\n\r\nId: 2545659"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 17/2021. \r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente -INEA e PRINTRIO COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A presente Apostila tem por objeto o Reajuste do preço contratado, referente à variação do índice INPC, para o Segundo aniversário, totalizando o valor de R$ 6.868,19 (seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo nº SEI-070002/013861/2022.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/013861/2022.\r\n\r\nId: 2545807"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2545844": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ n° conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de publicação neste Diário Oficial. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 12 de janeiro de 2026. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual n° 7035/2015, Edital de Chamada Emergencial de Apoio à Arte-Educação nº 15/RJ - Processo nº SEI-180008/000152/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n42824\r\n\r\nInstituto Projeto Cria - Cultura e Educação\r\n\r\n39986951000117\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n42830\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ALVES DE ABREU 15153718751\r\n\r\n35690549000130\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n44194\r\n\r\nDezesseis Produções Culturais EIRELI\r\n\r\n20741402000154\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n45109\r\n\r\n51.526.492 FLAVIA MARINA OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n51526492000194\r\n\r\n23/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n45228\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA 62426354704\r\n\r\n28073420000117\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n45358\r\n\r\nAnna Carolina Faria Lírio\r\n\r\n35610402000192\r\n\r\n19/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n45484\r\n\r\nSOLANGE SOARES SANTOS DE PAULA 79533035749\r\n\r\n44501432000151\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n45487\r\n\r\nJanaina da Silva Mendes\r\n\r\n30857088000123\r\n\r\n19/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n45520\r\n\r\nbernardo stumpf rodrigues 10139980733\r\n\r\n19083790000144\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n45676\r\n\r\n27.665.617 ELZA KEIKO FURUYA PACHECO\r\n\r\n27665617000182\r\n\r\n19/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n45824\r\n\r\n31.885.831 JONATHAN SOUZA DIAS MOREIRA\r\n\r\n31885831000111\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n45983\r\n\r\n36.864.198 RAIANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n36864198000107\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n46234\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA 86118889791\r\n\r\n26930463000146\r\n\r\n23/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n46840\r\n\r\nSONORI LTDA\r\n\r\n15227122000192\r\n\r\n23/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n47216\r\n\r\nJefferson Souza Alencar\r\n\r\n43752702000134\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n47470\r\n\r\nJúlia Moschen de Andrade 15624957718\r\n\r\n47240326000150\r\n\r\n19/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n47818\r\n\r\nAssociação de Professores-Pesquisadores\r\n\r\n4198932000141\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n47910\r\n\r\nCEZAR LUIS COELHO JUNIOR 10301142777\r\n\r\n44290514000102\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n48041\r\n\r\nNununu Editora e Comunicação Ltda\r\n\r\n08858338000190\r\n\r\n20/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n48183\r\n\r\nInstituto de Observação, Desenvolvimento Sustentável e Controle da Qualidade de Vida São Gonçalo do Amarante\r\n\r\n07113544000109\r\n\r\n23/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n48694\r\n\r\n40.450.952 HILCA SOUZA BUENO LIERS\r\n\r\n40450952000121\r\n\r\n07/02/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n48844\r\n\r\nTheatrum Mundi Produções Artísticas LTDA-ME\r\n\r\n19640378000188\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n48869\r\n\r\nPAULO MILENO SANTOS DE SOUZA 11191964779\r\n\r\n45467282000170\r\n\r\n23/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n48924\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMITÊ PONTO CHIC\r\n\r\n07183421000144\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n48948\r\n\r\nMARIA GABRIELA MARTINS CAVALCANTI 15449357737\r\n\r\n40424894000161\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49029\r\n\r\nMARCELO ATAHUALPA MOREIRA LOPES 10893072761\r\n\r\n48051898000153\r\n\r\n19/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49061\r\n\r\n42.348.785 DOMINIQUE DA CRUZ CASTRO\r\n\r\n42348785000138\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49083\r\n\r\n28511536 Angela da Silva Borges\r\n\r\n28511536000190\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49118\r\n\r\nINSTITUTO CAMINHO DA ROÇA\r\n\r\n33643051000190\r\n\r\n23/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49128\r\n\r\nGabriele de Medeiros Valente\r\n\r\n18115930000156\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49240\r\n\r\nVinicius Lobo da Nóbrega\r\n\r\n49713866000139\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49253\r\n\r\nANDRESSA HYGINO RODRIGUES DA SILVA 13209348707\r\n\r\n36214889000157\r\n\r\n18/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49308\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Museu da Cidade ASAMC\r\n\r\n34230201000105\r\n\r\n23/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49310\r\n\r\nJESSICA CAROLINE BARRETO SODRÉ 07843164650\r\n\r\n40456193000104\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49321\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12972763000183\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49387\r\n\r\n52.010.894 VITORIA PEDRO E ARAUJO\r\n\r\n52010894000102\r\n\r\n23/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49417\r\n\r\nADOLFO DE SOUZA RAMOS 13030227707\r\n\r\n47195633000166\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49486\r\n\r\nProlidel Soluções e Eventos LTDA ME\r\n\r\n10519644000144\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n49534\r\n\r\nMARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS MEI\r\n\r\n16493403000150\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\n15/02/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2545844"
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                        "2545845": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ/CPF n° conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias a partir da data de publicação neste Diário Oficial. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 12 de janeiro de 2026. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual n° 7035/2015 Edital de Chamada Emergencial de Apoio à Música nº 06/2023 - RJ - Processo nº SEI-180001/000230/2024.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n38248\r\n\r\nGuilherme Donato de Oliveira\r\n\r\n18026933788\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38251\r\n\r\nAllan Barbosa de Oliveira\r\n\r\n12639638700\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38283\r\n\r\nThais Lefundes Rocha\r\n\r\n16580816767\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38339\r\n\r\nEric de Souza Teixeira\r\n\r\n07452319770\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38365\r\n\r\nAntonio Luis Vieira do Nascimento\r\n\r\n11616446790\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38458\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE MARQUES BELART\r\n\r\n11982108770\r\n\r\n23/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38465\r\n\r\nThiago lima da silva\r\n\r\n18176387770\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38466\r\n\r\nPedro Marcos Araújo de Lima\r\n\r\n11386527769\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38473\r\n\r\nTauana dos Santos Faria\r\n\r\n12048285716\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38533\r\n\r\nCarolina Cardoso Cerqueira\r\n\r\n11118926790\r\n\r\n06/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38539\r\n\r\nThaís Barreto Mureb\r\n\r\n10139843744\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38597\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n07966341739\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38607\r\n\r\nLeonardo Amaral de Souza\r\n\r\n14016292700\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38623\r\n\r\nChristine de Melo Valença\r\n\r\n05934082760\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38643\r\n\r\nHorsth Feghali da Silva\r\n\r\n12186342782\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38761\r\n\r\nJOSEPHANE S LIMA\r\n\r\n13143064722\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38773\r\n\r\nMakley Martins Matos\r\n\r\n02278750798\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38826\r\n\r\nElvis Marlon Mello Vital David\r\n\r\n05184054430\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38835\r\n\r\nVidal Assis Ferreira Filho\r\n\r\n10916189767\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38840\r\n\r\nWanderson Lemos Soares\r\n\r\n05293043765\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38859\r\n\r\nIVAIL DOS SANTOS\r\n\r\n03051077712\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38867\r\n\r\nCláudio Luiz Pinheiro\r\n\r\n01901164713\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38926\r\n\r\nPaulo Luis Sabino Oliveira\r\n\r\n02836723742\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n38961\r\n\r\nJorge Janguaiba Soares Nery\r\n\r\n82945039753\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39087\r\n\r\nMarcelo do Valle Neves\r\n\r\n00618765778\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39099\r\n\r\nCleverton Gomes Sá\r\n\r\n74749919268\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39105\r\n\r\nJULIANA CRISTINA HARUEMI MAIA HORITA\r\n\r\n10381480739\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39137\r\n\r\nKwelur magalhaes carvalho\r\n\r\n01370357729\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39181\r\n\r\nAna Paula Pereira Gonçalves Silva\r\n\r\n08708260770\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39196\r\n\r\nBruno de Carvalho Reis\r\n\r\n02481714709\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39258\r\n\r\nHenrique Gonçalves Bonna\r\n\r\n02500508706\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39296\r\n\r\nGabriel Fernandes Amorim\r\n\r\n14245511702\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39322\r\n\r\nJefferson Gonçalves da Costa\r\n\r\n00227443713\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39324\r\n\r\nFrancisco Abreu Fernandes Alvarenga\r\n\r\n06101168603\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39355\r\n\r\nCLÓVIS REZENDE STEUCHEL\r\n\r\n11472173783\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39364\r\n\r\nBernardo Ferreira Veronese Rangel\r\n\r\n05870059712\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39389\r\n\r\nFelipe Monteiro Quintanilha\r\n\r\n52071600282\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39416\r\n\r\nLucas Benedito de Paula Martins\r\n\r\n15193270727\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39430\r\n\r\nLuiz Daniel Araujo Alves\r\n\r\n15086183723\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39461\r\n\r\nMarcus Vinicius Santana Macul\r\n\r\n07998861738\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39492\r\n\r\nPatrícia Figueira da Veiga\r\n\r\n00368854795\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39538\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\n36831875734\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39558\r\n\r\nRODRIGO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n09705243743\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39600\r\n\r\nAlan Hauer\r\n\r\n15476706739\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39654\r\n\r\nReinaldo Pereira da Silva\r\n\r\n91361141700\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39710\r\n\r\nHelbert Santos\r\n\r\n09185911712\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39727\r\n\r\nRogério de Oliveira Fernandes\r\n\r\n08513286796\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39759\r\n\r\nPAULO CESAR XAVIER\r\n\r\n26082675720\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39760\r\n\r\nLuama Rodrigues da Costa Nunes\r\n\r\n04981849354\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39825\r\n\r\nMaria Rita Muniz de Andrade\r\n\r\n03274901520\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39828\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n10896313751\r\n\r\n27/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39859\r\n\r\nMarcio Gleison Cidrão Rodrigues\r\n\r\n08029848781\r\n\r\n27/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39860\r\n\r\nDenis Alberto dos Santos Silva\r\n\r\n09626159782\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39870\r\n\r\nEzequias Pessoa do Nascimento Filho\r\n\r\n13334171795\r\n\r\n27/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39917\r\n\r\nJosé Motta dos Santos\r\n\r\n12429375796\r\n\r\n07/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39942\r\n\r\nKaique de Oliveira Theodoro\r\n\r\n06050682755\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39968\r\n\r\nWilliam Lopes de Oliveira\r\n\r\n17584344739\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39970\r\n\r\nAndré Luiz Merten Paumgartten\r\n\r\n06016504769\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39971\r\n\r\nGiuliano Lima Silva\r\n\r\n01746388765\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39972\r\n\r\nLorena Tomáz Lima de Arruda\r\n\r\n10198211678\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n39992\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n01889124796\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40028\r\n\r\nGustavo de Souza Fernandes\r\n\r\n12211312730\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40056\r\n\r\nGeovana da Silva Lins\r\n\r\n13668574707\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40064\r\n\r\nKathyla Katheryne Sacramento Valverde\r\n\r\n35618930587\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40104\r\n\r\nAngel Beatriz Ezarani Goes\r\n\r\n15665586706\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40130\r\n\r\nMarcia Santos Guzzo\r\n\r\n08812750770\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40142\r\n\r\nLuciana Monnerat de Faria\r\n\r\n05929110719\r\n\r\n03/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40148\r\n\r\nTACYANNA KRISTINE VITAL DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n07757434963\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40197\r\n\r\nJessica Passos Silva\r\n\r\n14468866705\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40233\r\n\r\nWagner José Rosalin de Araújo\r\n\r\n08185575754\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40243\r\n\r\nIgor Faria Pessanha Felix\r\n\r\n10264570766\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40253\r\n\r\nAlcimario Junior\r\n\r\n09527776732\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40324\r\n\r\nFelipe Reznik\r\n\r\n11461707773\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40336\r\n\r\nFlávia Muniz Cirilo\r\n\r\n07254838738\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40402\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE QUEIROZ LENTS\r\n\r\n12568194766\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40498\r\n\r\nDenilson Francisco Araújo\r\n\r\n01925855767\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40499\r\n\r\nMateus Cayuma\r\n\r\n16928073748\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40524\r\n\r\nHugo Nunes Machado Sales\r\n\r\n14034660767\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40534\r\n\r\nValeria Crisitna dos Santos\r\n\r\n10052131785\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40587\r\n\r\nRICHARDSON DAUDT DA COSTA\r\n\r\n94257647787\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40603\r\n\r\nAmarildo karay Mirim Yapera Nunes de Oliveira\r\n\r\n13533625745\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40633\r\n\r\nWellington Luan Da Silva Conceição\r\n\r\n11840615729\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40637\r\n\r\nAline Oliveira Vieira da Silva\r\n\r\n18552190770\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40651\r\n\r\nRosana da Conceição Borges Sabença\r\n\r\n71556591772\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40669\r\n\r\nRaquel Theobald de Miranda\r\n\r\n08900864785\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40696\r\n\r\nPedro Rafael Lopes Ribeiro Damásio\r\n\r\n16811408707\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40763\r\n\r\nAndréa Simone Montezuma da Silva\r\n\r\n93959290730\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40784\r\n\r\nFrederico Tavares Pereira\r\n\r\n08574580783\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40825\r\n\r\nJESSYCA ALEXANDRE UGOLINI\r\n\r\n11687025770\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40838\r\n\r\nAirton Ozorio da Silva\r\n\r\n10896954706\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40866\r\n\r\nRafaela dos Santos Medeiros\r\n\r\n01656571030\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40887\r\n\r\nEduardo Valiante da Rocha\r\n\r\n11609952731\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40922\r\n\r\nGuilherme de Almeida Fleming Freire\r\n\r\n32180906870\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40924\r\n\r\nJayme Botelho Baptista\r\n\r\n09046782700\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40932\r\n\r\nDarlan de Jacob Macedo Rodrigues\r\n\r\n11683081781\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40944\r\n\r\nLuiz Carlos do Nascimento\r\n\r\n00499605713\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40968\r\n\r\nJacqueline Winter\r\n\r\n82908958600\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40993\r\n\r\nPablo Diego Coutinho Casimiro\r\n\r\n13998230785\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n40998\r\n\r\nFATIMA REGINA CESPES DA SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n00304309761\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41030\r\n\r\nTomaz Martins de Andrade\r\n\r\n15320963726\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41033\r\n\r\nALESSANDRO MATIAS DA SILVA\r\n\r\n03226187708\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41034\r\n\r\nMISAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10944056717\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41058\r\n\r\nJULIANO CESARIO\r\n\r\n15016531722\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41092\r\n\r\nAdemir Gonçalves Moraes Junior\r\n\r\n03122799731\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41129\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Malize\r\n\r\n16939624708\r\n\r\n27/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41154\r\n\r\nValdijone Medeiros da cunha santos\r\n\r\n27950131349\r\n\r\n02/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41185\r\n\r\nCamila Claudino Martins Silva Moreira\r\n\r\n13120542717\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41192\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes dos Santos\r\n\r\n45851450797\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41199\r\n\r\nEduardo de Souza\r\n\r\n07743514706\r\n\r\n05/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41201\r\n\r\nMarcelo Moraes da Silva Junior\r\n\r\n10804035741\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41214\r\n\r\nFelipe de Souza Gaspary\r\n\r\n10201456761\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41262\r\n\r\nFELIPE BRAZ DA SILVA\r\n\r\n11334250707\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41287\r\n\r\nFelipe da Fonseca Arouca\r\n\r\n14060716766\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41288\r\n\r\nMarcio Azevedo Bragança\r\n\r\n07127361746\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41330\r\n\r\nAdão Almir Roza\r\n\r\n34002049000\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41365\r\n\r\nGisele Alves Pinheiro\r\n\r\n27765130200\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41440\r\n\r\nPablo de Abreu Abdelhay\r\n\r\n12406321770\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41441\r\n\r\nMarcelo dos Santos Amaro\r\n\r\n64238768000\r\n\r\n05/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41464\r\n\r\nEmanuelle Cristina Saraiva Gomes\r\n\r\n14920283717\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41511\r\n\r\nMauro Menezes dos Santos\r\n\r\n27510085772\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41518\r\n\r\nFlávio Eduardo da Silva Assis\r\n\r\n07513064792\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41528\r\n\r\nJADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\n10144889404\r\n\r\n28/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41600\r\n\r\nDanilo Henriques da Silva\r\n\r\n05744715703\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41601\r\n\r\nDinayara Honorato Macedo\r\n\r\n14304498703\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41648\r\n\r\nDivaldo Cabral Barreto\r\n\r\n41027159753\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41767\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS SOUZA VIDAL SANTOS\r\n\r\n13956941764\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41783\r\n\r\nFilipe Guimarães Campos\r\n\r\n12621728707\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41825\r\n\r\nFlávio Melo Silva\r\n\r\n00304710792\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41878\r\n\r\nRodrigo Menezes Rodrigues\r\n\r\n10048939730\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41943\r\n\r\nIDELGNIR LIMA NUNES\r\n\r\n14601618746\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n41999\r\n\r\nGustavo Camilo Peixoto\r\n\r\n12032993708\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42011\r\n\r\nLEANDRO CARLOS ALVES\r\n\r\n10104515708\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42044\r\n\r\nBruno Honorato Ferraz\r\n\r\n08576964759\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42045\r\n\r\nCarlos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\n03687725782\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42086\r\n\r\nPATRICK NUNES PEREIRA\r\n\r\n15079478799\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42097\r\n\r\nFábio Henrique\r\n\r\n12081788730\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42167\r\n\r\nFabio Benedetti\r\n\r\n16872621877\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42171\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n10554369796\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42213\r\n\r\nLucas dos Santos Vidal\r\n\r\n18366446719\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42294\r\n\r\nIvonete da Mota Lopes\r\n\r\n61714755720\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42308\r\n\r\nMarcelo Gomes Marinho\r\n\r\n13984017731\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42339\r\n\r\nAntônio Francisco da Silva Figueira Ferreira\r\n\r\n13784816746\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42351\r\n\r\nMARLY FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n61304255700\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42404\r\n\r\nAlex de sá Cipriano Zeferino\r\n\r\n14193287785\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42428\r\n\r\nAntônio Carlos de Oliveira Falcão\r\n\r\n13446440747\r\n\r\n23/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42485\r\n\r\nLORENA DE MELO ABREU GOMES\r\n\r\n10621346721\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42518\r\n\r\nMaria Aparecida Dias Freitas dos Santos\r\n\r\n90880480700\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42566\r\n\r\nRaphael B Santos\r\n\r\n10968493726\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42572\r\n\r\nJuliana Silva Dorotea Lopes\r\n\r\n43349440860\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42613\r\n\r\nDiogo Rebel e Carvalho\r\n\r\n09475413731\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42634\r\n\r\nJOSEMAR RICARDO CAMENHA CARDOSO QUINGUAIA\r\n\r\n06235718705\r\n\r\n04/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42683\r\n\r\nJoão Anderson Batista da Silva\r\n\r\n10305942794\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42687\r\n\r\nYuri Garrido Gabrich\r\n\r\n09249266782\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42720\r\n\r\nAlexsandro de Souza Nistaldo\r\n\r\n02580908714\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42743\r\n\r\nRAQUEL TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n12356606726\r\n\r\n27/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42795\r\n\r\nFrederico Francisco Ostritz\r\n\r\n10126169756\r\n\r\n06/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42852\r\n\r\nRoberto Gaspari Ribeiro\r\n\r\n84071940778\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42911\r\n\r\nRenata de Andrade Ribeiro\r\n\r\n08918426755\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42944\r\n\r\nAlan Silva Ferreira\r\n\r\n12213229740\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n42967\r\n\r\nTiago Soares Tortora\r\n\r\n10843522739\r\n\r\n13/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43037\r\n\r\nLORENA APARECIDA CORREIA DA COSTA\r\n\r\n12045093794\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43059\r\n\r\nFlávia Marina Oliveira Maia\r\n\r\n10886392756\r\n\r\n13/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43124\r\n\r\nJorge Wallace Barbosa Lourenço\r\n\r\n12647050775\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43146\r\n\r\nAryelle Christiane Souza da SIlva\r\n\r\n15324951706\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43163\r\n\r\nDANIEL FLORIANO DE CESAR\r\n\r\n07871797794\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43185\r\n\r\nGabriel Sant´Anna Moreira\r\n\r\n08071104779\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43186\r\n\r\nDaniel da Conceição Souza Azevedo\r\n\r\n13010179731\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43252\r\n\r\nJoão Pedro Gomes Silva\r\n\r\n16656671764\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43369\r\n\r\nRayana do Val Zecca\r\n\r\n34525333871\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43489\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n04402331781\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43504\r\n\r\nThiago de Paula Alexandre\r\n\r\n11817849727\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43511\r\n\r\nJessé Cabral de Sousa\r\n\r\n04539198637\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43519\r\n\r\nTASSIA MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n11912262711\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43533\r\n\r\nGUSTAVO PONTES BARREIRA\r\n\r\n01985631750\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43538\r\n\r\nGuilherme Maravilhas\r\n\r\n02625316748\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43609\r\n\r\nNANCI DE MACEDO SILVA (Nancy Macedo)\r\n\r\n10182930866\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43629\r\n\r\nKarenn Cristine Pinto Varella\r\n\r\n12435998716\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43648\r\n\r\nPablo Martins Belisário\r\n\r\n12301014703\r\n\r\n05/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43664\r\n\r\nValmor Alves Bastos\r\n\r\n13880638756\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43669\r\n\r\nNILTON GOMES DE PINHO\r\n\r\n83915141704\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43672\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n76988171720\r\n\r\n23/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43691\r\n\r\nSergio Vieira da Cunha\r\n\r\n70659630710\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43692\r\n\r\nJOSAFÁ SILVA DOROTEA\r\n\r\n44854452838\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43758\r\n\r\nMarcelo José de Almeida Pereira\r\n\r\n13326034750\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43759\r\n\r\nBernardo Pereira Guimarães\r\n\r\n13796912737\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43859\r\n\r\nAdrielle Felipe Vieira\r\n\r\n15417092762\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43860\r\n\r\nGuilherme de Souza Freitas\r\n\r\n11952743788\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43884\r\n\r\nMarcelly Ferreira Fernandes Sueth\r\n\r\n13805222777\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43885\r\n\r\nRAMON PINTO TORRES\r\n\r\n05462671733\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43898\r\n\r\nMatheus de Oliveira e Gama\r\n\r\n14487741793\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43910\r\n\r\nMarco Aurélio de Almeida\r\n\r\n86118889791\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43918\r\n\r\nJONATHAN FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n10482138700\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n43920\r\n\r\nThais Sabino de Freitas\r\n\r\n00836433700\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44003\r\n\r\nGerly Rodruigues Sueth\r\n\r\n07816256701\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44007\r\n\r\nSIDNEY MACHADO\r\n\r\n04380550710\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44034\r\n\r\nJean Carlos Chaves\r\n\r\n07577283754\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44068\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza\r\n\r\n09124076708\r\n\r\n05/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44105\r\n\r\nGuilherme Farah\r\n\r\n10488067740\r\n\r\n07/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44119\r\n\r\nMessias de Lima GUimarães Bernardes\r\n\r\n15077496781\r\n\r\n05/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44124\r\n\r\nLydia Rebelo Tucci\r\n\r\n14460359723\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44151\r\n\r\nMarcos Victor Meirelles dos Santos\r\n\r\n09284283701\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44152\r\n\r\nLuiza Bicudo Breves\r\n\r\n14633376713\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44154\r\n\r\nGiovanna Gomes de Azevedo\r\n\r\n84393521404\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44179\r\n\r\nNatalia Santanna\r\n\r\n11536998770\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44181\r\n\r\nAlvaro Mendes Barbosa\r\n\r\n17833352705\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44200\r\n\r\nsimone alves dos santos\r\n\r\n02233404726\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44201\r\n\r\nDouglas Benedicto Chavão\r\n\r\n15150152706\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44209\r\n\r\nRoberto Moreira Barrucho\r\n\r\n11605487732\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44210\r\n\r\nAnalimar Mendonça Ferreira Ventapane\r\n\r\n89555813787\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44232\r\n\r\nMaria Clara Lima Valente do Valle\r\n\r\n05571994762\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44235\r\n\r\nlucas gabriel ferreira do nascimento\r\n\r\n18098164756\r\n\r\n23/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44243\r\n\r\nCarlos Eduardo Elias Rabha Júnior\r\n\r\n75586878704\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44256\r\n\r\nMariana Monteiro Soares\r\n\r\n12420606779\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44277\r\n\r\nLucas da Silva Costa\r\n\r\n15954291748\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44288\r\n\r\nThadeu Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n01556913176\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44301\r\n\r\nPaulo Henrique Menezes da Silva\r\n\r\n81742959768\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44331\r\n\r\nVANDRE LUAN DO NASCIMENTO SENA\r\n\r\n11496162706\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44373\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n10230986790\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44467\r\n\r\nAlmir de Carvalho Coelho Chiaratti\r\n\r\n12431098745\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44492\r\n\r\nMaximiliano Rodrigues Egger\r\n\r\n08767069797\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44509\r\n\r\nSérgio Roberto da Silva\r\n\r\n02249433755\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44525\r\n\r\nTiago Lima Cardoso\r\n\r\n11737345706\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44526\r\n\r\nDaniel Cruz de Paula\r\n\r\n17017258789\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44550\r\n\r\nNino Batista\r\n\r\n12073950728\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44592\r\n\r\nRogerio Ferreira de Melo\r\n\r\n07204289714\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44613\r\n\r\nDandara Mendonça Ferreira Ventapane\r\n\r\n13356226754\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44621\r\n\r\nFlávio Nunes de Farias\r\n\r\n03685493728\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44643\r\n\r\nGuilherme Schwab Ramos\r\n\r\n10123101751\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44665\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n12085503730\r\n\r\n28/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44666\r\n\r\nBruna Marques Ramos\r\n\r\n12158466731\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44671\r\n\r\nRaoni Mendonça Ferreira Ventapane\r\n\r\n10798592761\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44757\r\n\r\nIgor Esteves Lopes\r\n\r\n12702648770\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44832\r\n\r\nMarcelo Corrêa Pereira\r\n\r\n11137328738\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44875\r\n\r\nDaniel de Oliveira Melo\r\n\r\n79523935704\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44936\r\n\r\nAndré Brandão\r\n\r\n31121062881\r\n\r\n27/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44960\r\n\r\nPaulo Henrique Gomes de Souza\r\n\r\n15457337758\r\n\r\n25/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44963\r\n\r\nSwenley Jeronimo Ribeiro\r\n\r\n11672601711\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44967\r\n\r\nMiguel Monteiro Gallo\r\n\r\n41344717888\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n44999\r\n\r\nMarcia Valéria Oliveira da Silva\r\n\r\n00634455737\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n45045\r\n\r\nJosé Wilhame Pinto Araujo\r\n\r\n69495858704\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nId: 2545845"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2023\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/000583/2023\r\n\r\nOnde se lê: 07 I- Título do projeto: Verão Rio 2023\r\n\r\nLeia-se: 07 I- Título do projeto: Tim Music Rio 2024\r\n\r\nId: 2545568"
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                            "2545706": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 09/2024\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Aline Familiar Solano Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theato Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000112/2024\r\n\r\nId: 2545706"
                            ],
                            "2545701": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 06/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e João Pedro Arruda Costa Figueiredo.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theato Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000091/2024.\r\n\r\nId: 2545701"
                            ],
                            "2545710": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 05/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Luciana de Lima Boldrim Costa. \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theato Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000035/2024.\r\n\r\nId: 2545710"
                            ],
                            "2545703": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 04/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Vanessa Ribeiro Valentim.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theato Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000021/2024.\r\n\r\nId: 2545703"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2545684": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 876/2023.\r\n\r\nPARTES: A Fundação para a Infância e Adolescência e a APAPE do Norte Noroeste do RJ.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências. \r\n\r\nPRAZO: 36(trinta e seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/02/2024 até 18/02/2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.800.000,00.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 49412 / Programa de Trabalho: 49412.08.243.0498.4633 - Apoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência - Natureza de Despesa: 3350 Fontes de Recursos: 103 / 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e Lei Federal 8.666/93, de 21/06/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310005/001022/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 994/2023\r\n\r\nPARTES: A Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social São José\r\n\r\nOBJETO: Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco. \r\n\r\nPRAZO: 36(trinta e seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/02/2024 até 18/02/2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.799.131,32.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 49412 / Programa de Trabalho: 49412.08.243.0498.4633 - Apoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência - Natureza de Despesa: 3350 Fontes de Recursos: 103 / 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e Lei Federal 8.666/93, de 21/06/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310005/001071/2023.\r\n\r\nId: 2545684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2545554": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a empresa TRANSFORMATIO TECHNOLOGY EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de Computadores, de primeiro uso e lacrado de fábrica, com manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica com reposição de peças e periféricos, de acordo com o quantitativo pactuado, para fins da manutenção da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 180.777,60 (cento e oitenta mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pela Ata de Registro de preços nº 079/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/001034/2021.\r\n\r\nId: 2545554"
                        ],
                        "2545569": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Ata de Registro de Preços n.º 0006/2021, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nASSINATURA: 16/01/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.180,20 (quarenta e seis mil cento e oitenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 006/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/001216/2021.\r\n\r\nId: 2545569"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2545426": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-030029/008021/2021, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora VANESSA DUARTE ATELLA CARDOSO BEZER, Identidade Funcional nº 559279-8, Professor Docente I, matrícula n° 0848025-3, vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, às segundas e quintas, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2545426"
                        ],
                        "2545427": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-030038/000184/2022, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora REGINA SHERIQUE, Identidade Funcional nº 3300105-7, Professor Docente II, matrícula n° 08058646, vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, às segundas e quintas, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2545427"
                        ],
                        "2545428": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-030035/005191/2021, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora MARIA CÉLIA FERREIRA, Identidade Funcional nº 568575-3, Professor Docente I, matrícula n° 0930003-9, vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, às segundas e quintas, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2545428"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2545560": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 21695547.023.01/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de duração do Termo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao Termo de Cooperação Técnica o prazo total de 48 (quarenta e oito) me ses.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000277/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/02/2024.\r\n\r\nId: 2545560"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2545884": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2024, assinada em 16/02/2024. \r\n\r\nPARTES: O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA sob o CNPJ nº 09.137.728/0001-34 para o Lote I do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 014/2023. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços visando à contratação de empresa de Tecnologia da Informação para o fornecimento de solução de segurança para proteção de dispositivos finais (antivírus), aplicações em nuvem, servidores de e-mail e detecção/resposta unificada a eventos de segurança que envolvam a solução, contemplando o treinamento para operacionalização e o suporte técnico para as soluções contratadas, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO PARA O LOTE: R$ 65.199.979,96 (sessenta e cinco milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Marcio das Chagas Veríssimo ID nº 2823077-9.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/001346/2022.\r\n\r\nId: 2545884"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2545800": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Carlos Fernandes Araujo de Abreu - Id :5135405-5 - Gestor; Mauro Sanábio do Amaral- Id : 5143284-6; João Vitor Naves Rodrigues - Id: 5146961-8 - Fiscais Técnicos;, designada pela Resolução SEIOP nº 512 de 19 de dezembro de 2023 (65591490), ATESTA o recebimento definitivo, referente à contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras de rede de esgoto sanitário, drenagem e pavimentação em diversas ruas do Bairro São Sebastião, no Município de Casimiro de Abreu/RJ, objeto do Contrato nº 049/2022 (24993801), celebrado com a empresa CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, pertinente ao Processo nº SEI-170026/002128/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-170026/002128/2021.\r\n\r\nId: 2545800"
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                        "2545801": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id: 5144375-9 - Gestora; Renata dos Santos Borges - Id: 5144687-1, Márcio Mota Júnior - Id: 5142341-3 - Fiscais Técnicos; designada pela Resolução SEIOP nº 548 , de 09 de Janeiro de 2024, ATESTA o recebimento provisório, referentes à elaboração de projeto executivo e execução de obra para a revitalização da Avenida Rui Barbosa, no Município de Macaé - RJ, referente ao Contrato nº 036/2022, com a Empresa KROFMAN COMÉRCIO E SERVIÇOES EIRELI., objeto do Processo nº SEI-170026/002217/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 72, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo nº SEI-170026/002217/2021.\r\n\r\nId: 2545801"
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                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a Prefeitura Municipal de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Preparação de documentação licitatória para a Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e exe cução de obras para construção de conjuntos habitacionais de interesse social com 96 (noventa e seis) unidades habitacionais, na localidade Jardim Aliança I e de 32 (trinta e duas) unidades habitacionais, na localidade Jardim Aliança II, no município de Resende, no âmbito do Programa “HABITA+”.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo é de 24 meses, contado a partir da data de publicação do extrato em imprensa oficial, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 105, da Lei Federal n° 14.133/2021, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nVALOR: Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA OITAVA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEINFRA nº 127, de 29 de outubro de2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000168/2021.\r\n\r\nId: 2545799"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2545852": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º (Quinto) Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e o Consórcio Vieira II Marambaia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 048/2022, relativo à execução de obra pública, com vistas à implantação da elaboração de projeto executivo e execução dos serviços de complementação da infraestrutura incluindo pavimentação e drenagem nas Ruas Av. Pres. Roosevelt (trecho), rua da Liberdade, rua da Igualdade, rua da fraternidade, rua \"E\", rua Heloísa Torres e Estrada de Marambaia (trecho), no Bairro Marambaia em São Gonçalo/ RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 13 de fevereiro de 2024, e com novo término de vigência contratual para 12 de abril de 2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso I e IV da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000619/2022.\r\n\r\nId: 2545852"
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