{
    "2024-02-23": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2547287": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 056/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 28/02/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.132-0/2021 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por FELIPE FERREIRA MACHADO e por ISTENIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nId: 2547287"
                    ],
                    "2547345": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 065/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 04/03/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.218-7/2016 - CONTRATO/DE GESTÃO/SEC EST DE SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA (Advogada: Luciana do Nascimento Lento Miguez - OAB/RJ nº 154.194) e por MARCOS ESNER MUSAFIR (Advogada: Dra. Victoria Camargo Ribeiro - OAB/RJ n° 227.068)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.889-5/2021 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA PILAR COUTO ARGIBAY (Advogado: Dr. Fabio Moreira Nunes - OAB/RJ N° 233.972)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.183-0/2016 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS (Advogado: Dr. Guilherme Macedo - OAB/RJ n. 172.833) e por ALDO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.179-3/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC EST DE SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA (Advogados: Dr. Danilo Botelho dos Santos - OAB/RJ n° 122.220; e Dra. Clarissa Pires de Araújo - OAB/RJ n° 216.100) e por MAURÍCIO PASSOS e por CÉSAR ROMERO VIANNA JUNIOR (OAB/RJ nº 81.200)\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.097-5/2021 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.392-4/2018 - APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA/Recurso de Reconsideração interposto por MAYSA FRANCISCO DE ALMEIDA (Advogado: Dr. Maurício Braga Costa - OAB/RJ N° 169.255)\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.839-3/2021 - APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.537-5/2019 - PENSÃO/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA/Recurso de Reconsideração interposto por LUCI FLORÊNCIO FERNANDES (Advogado: Dr. Murilo Maia de Oliveira - OAB/RJ N° 114.845)\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.694-4/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA (Advogado: Dr. Rafael de Carvalho Pereira - OAB/RJ n° 137.962)\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.202-4/2015 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANA LÚCIA ÁVILA DE OLIVEIRA DA SILVA (Advogado: Dr. Edson Marins - OAB/RJ n.º 66.478)\r\n\r\nProcesso TCE nº 813.782-2/2016 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN DE CASIMIRO ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - IPREVCA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.502-0/2016 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.731-1/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/NITERÓI PREV/Recurso de Revisão interposto por SANDRA DE FÁTIMA PERES BARBOSA LOPES (Advogado: Dr. João Paulo Silva de Aguiar Neiva - OAB/RJ N° 111.670)\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.013-2/2009 - PENSÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.044-1/2009 - PENSÃO/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.049-0/2023 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INST PREV ASST SERV DE SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO-IPASG\r\n\r\nId: 2547345"
                    ],
                    "2547288": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 064/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 04/03/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.118-0/2023 - LUIS GUSTAVO MANHÃES SILVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nId: 2547288"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2547258": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205346-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-0/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226084-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226086-5/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226087-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226088-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226089-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226090-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226091-0/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226092-4/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226095-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226096-0/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226097-4/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226098-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226100-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226101-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226102-5/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226103-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226104-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226105-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226106-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226107-5/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-0/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226114-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226117-0/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226118-4/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226119-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-5/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226123-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226128-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226130-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226131-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226132-0/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-4/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226195-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226197-0/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-4/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226199-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226200-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226217-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226218-0/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226220-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226221-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226222-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226223-5/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226224-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226226-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226227-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226228-5/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226229-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226230-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226231-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226232-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226234-4/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226235-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226236-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226237-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226238-0/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226239-4/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226242-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-5/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226244-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226245-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226249-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226250-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-4/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226256-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226317-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226318-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226319-0/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226320-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226321-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226322-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226323-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226324-5/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226325-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226328-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 226330-4/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233232-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233235-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233237-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233238-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233239-5/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233240-4/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233242-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233243-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233244-0/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233245-4/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233246-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233247-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233248-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233250-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233251-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233253-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233254-5/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233485-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233489-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233491-5/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233492-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233493-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233495-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233496-5/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233497-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233498-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233499-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233500-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233501-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233502-0/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233504-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233505-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233506-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233507-0/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233584-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233585-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233586-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233588-4/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233589-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233590-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233591-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233592-5/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233593-9/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233594-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233595-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233596-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233597-5/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233626-2/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233627-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233628-0/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233629-4/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233944-2/2018 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 232979-7/2020 - Interessado: PREFEITURA DE MUNICIPAL DE PARATY - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101455-3/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, APENSAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 108272-9/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108575-2/2009 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108716-8/2009 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108718-6/2009 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108719-0/2009 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108722-7/2009 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108723-1/2009 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108744-5/2009 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108784-5/2009 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807020-8/2016 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212336-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209955-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219922-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219924-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219925-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219926-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219927-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219928-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219929-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219930-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219931-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219932-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219933-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219935-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219936-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219937-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219938-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219939-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219940-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219941-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219942-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219943-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219944-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219945-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219946-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219947-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219948-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219949-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219950-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219951-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219952-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219953-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219954-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219955-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219956-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219957-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219958-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219959-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219960-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219961-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219962-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219964-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219965-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219966-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219967-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219968-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219969-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219970-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219971-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219972-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219973-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219974-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219975-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219976-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219977-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219979-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219980-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219981-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219982-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219983-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219984-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219985-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219986-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219987-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219988-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219989-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219990-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219991-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219992-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219993-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219994-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219995-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219996-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219997-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219998-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219999-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220000-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220001-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220002-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220003-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220004-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220006-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220007-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220008-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220009-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220010-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220011-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220012-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220013-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220014-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220015-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220016-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220017-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220018-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220019-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220020-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220021-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220022-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220023-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220024-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220025-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220026-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220027-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220028-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220029-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220030-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220031-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220032-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220033-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220034-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220035-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220037-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220038-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220039-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220040-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220041-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220042-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220044-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220045-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220046-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220047-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220048-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220049-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220050-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220051-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220052-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220053-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220054-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220055-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220056-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220057-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220058-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220059-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220060-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220061-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220062-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220063-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220064-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220065-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220066-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220067-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220068-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220069-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220070-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220071-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220072-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220073-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220074-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220075-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220076-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220077-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220078-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220079-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220080-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220081-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220082-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220083-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220084-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220085-5/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220086-9/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-3/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220088-7/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220089-1/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220090-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220091-4/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220092-8/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220093-2/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220094-6/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220095-0/2016 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 220096-4/2016 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212465-9/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224343-6/2009 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203733-0/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-4/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202774-6/2015 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221736-7/2013 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240034-6/2014 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-3/2024 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215831-7/2017 - Interessado: 3ª CCP - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2547258"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2547471": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 16.02.2024\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.255-0/2024 - Fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral à servidora Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira, matrícula nº 02/005202, com validade a contar de 07.02.2024.\r\n\r\nId: 2547471"
                    ],
                    "2547477": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 306.636-2/2020 - RAQUEL ALIENDRE SILVA, matrícula nº 02/003112. De acordo com os fundamentos expostos, e considerando o parecer emitido pela Procuradoria-Geral deste Tribunal (PGT), DEIXO DE CONHECER o pedido de Revisão da servidora requerente (cf. peça eletrônica nº 2, Doc. TCE-RJ nº 006.161-4/23, anexo ao presente processo).\r\n\r\nId: 2547477"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2547470": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.397-9/2023 - MARCIA REGINA DE SOUZA, matrícula nº 02/003811. Em acordo com a Assessoria desta SUBPES e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.2023. AUTORIZO: (i) averbação requerida pela servidora, de 170 (cento e setenta) dias referente ao período de estágio remunerado realizado entre 02/05/1990 a 18/10/1990, junto à Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, computáveis para fins de aposentadoria e disponibilidade, consoante o disposto no artigo 80, inciso IV, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, c/c o artigo 40, § 9º, da Constituição Federal e artigo 20, inciso III, da Lei Complementar nº 195/21; e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.258/87, com a alteração determinada pelo artigo 6º da Lei 1.608/90, para efeito de concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus ao recálculo de ATS conforme informado pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, e (ii) desaverbação de 170 (cento e setenta) dias de serviço prestado junto à ACADEPOL, nos períodos de 02/05/1990 a 30/07/1990 e de 31/07/1990 a 18/10/1990;\r\n\r\nId: 2547470"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2547497": [
                        "II - Lei(s)",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 160, DE 2023.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS OU TRATAMENTOS NECESSÁRIOS A PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS PARA UNIDADE CONSUMIDORA ONDE RESIDA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO DINO e Brazão.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS OU TRATAMENTOS NECESSÁRIOS A PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS PARA UNIDADE CONSUMIDORA ONDE RESIDA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.\r\n\r\nArt. 1º Fica isento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS o fornecimento de energia elétrica residencial aos consumidores que utilizam equipamentos ou tratamentos necessários a procedimentos terapêuticos onde resida pessoa com transtorno do espectro autista - TEA.\r\n\r\n§ 1º Serão considerados consumidores que utilizam de equipamentos ou tratamentos necessários a procedimentos terapêuticos, os que fizerem uso da energia elétrica em suas residências para utilização de aparelhos em pessoa com transtorno do espectro autista - TEA.\r\n\r\n§ 2º O benefício previsto no “caput” deste artigo deverá ser transferido ao consumidor, mediante redução do valor da operação, no montante correspondente ao valor do imposto.\r\n\r\n§ 3º Para poder fazer jus à redução mencionada no caput deste artigo, o consumidor deverá solicitar a isenção apresentando o atestado médico comprobatório da enfermidade ou deficiência que o obrigue ao uso de equipamentos ou tratamentos necessários a procedimentos terapêuticos.\r\n\r\nArt. 2º As despesas para a aplicação da presente lei correrão por dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2547497"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2547498": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2999/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a instituir o Programa “IPVA EM DIA”, constituído de medidas que objetivam implementar meios adequados para que a população do Estado do Rio de Janeiro possa quitar seus débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e os valores pecuniários devidos, vencidos ou não, relativos as multas de trânsito e também elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários desse Imposto e das multas. \r\n\r\nArt. 2º - Considera-se crédito tributário de IPVA e das multas de trânsito, a soma do principal, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e acréscimos previstos na legislação.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa “IPVA EM DIA” permitirá o parcelamento dos débitos dos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, períodos esses abrangidos pela eficácia da Lei Estadual nº 7.718/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizada a concessão do parcelamento dos créditos tributários de IPVA e de multas de trânsito em até 12 (doze) parcelas mensais sem juros, dos débitos dos exercícios elencados no art. 3º, mediante ato do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - A quitação do valor total à vista ou a quitação da primeira parcela, permitirá que o proprietário do veículo possa realizar o licenciamento anual do veículo no exercício de 2024 conforme o calendário de licenciamento publicizado pelo órgão de trânsito do Estado (DETRAN-RJ).\r\n\r\nParágrafo único: A inadimplência das parcelas, por três meses consecutivos ou alternados, acarretará no cancelamento do parcelamento.\r\n\r\nArt. 6º - Caso o Poder Executivo, não baixe os atos necessários para o fiel cumprimento da presente Lei, não regulamentando-a, antes do prazo definido pelo DETRAN-RJ, no seu calendário, determinado em legislação específica, para o licenciamento do exercício 2024, será permitido aos proprietários, mesmo com débitos referentes a IPVA e multas de trânsito dos exercícios elencados no art. 3º desta Lei, a realizar o licenciamento do veículo mediante ao pagamento da(s) Guia(s) de Regularização de Taxa(s) - GRT dos exercícios correspondentes, caso haja. \r\n\r\nArt. 7° - A aplicação do disposto na presente Lei não implicará restituição das quantias já recolhidas de qualquer natureza, nem compensação de importâncias já pagas.\r\n\r\nArt. 8° - Nos casos de ações judiciais propostas pelo devedor para discussão dos créditos relacionados nos arts. 1º e 3º, a adesão aos termos desta Lei, com o pagamento do crédito, importará em imediata extinção das ações, com julgamento do mérito, arcando o devedor com as custas judiciais de baixa, e renunciando a quaisquer honorários sucumbenciais.\r\n\r\nArt. 9º - A Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado editarão, no âmbito de suas competências, os atos necessários à aplicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde a sanção da Lei Estadual nº 7.718 em outubro de 2017 os proprietários de veículos automotores do Estado do Rio de Janeiro tinham a possibilidade de realizar o licenciamento de seus veículos sem o pagamento do IPVA e das multas em atraso. \r\n\r\nEm 2023, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei nº 7718/2017 foi declarada inconstitucional, fazendo com que os órgãos de trânsito dos estados voltassem a exigir o pagamento total de tais tributos para que o proprietário pudesse realizar o licenciamento anual e assim poder circular livremente.\r\n\r\nNesse período que compreende esses 5 (cinco) exercícios, uma enorme parcela dos proprietários fluminenses conseguiram licenciar seus veículos, beneficiados pela eficácia da Lei nº 7.718/2017.\r\n\r\nDeclarada a lei inconstitucional, o DETRAN-RJ, em 2024, passa a exigir o pagamento integral dos IPVA's e multas de trânsito, de todos esses anos (2020, 2021, 2022, 2023 e 2024) abrangidos pela eficácia da lei nº 7.718/2017.\r\n\r\nO projeto propõe o parcelamento dos débitos de IPVA e multas em 12 (doze) vezes sem juros.\r\n\r\nO grande problema que surge é a enorme dificuldade que o contribuinte terá para realizar o pagamento de todos esses exercícios em apenas 3 (três) parcelas.\r\n\r\nUsando como exemplo um veículo popular que paga em torno de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de IPVA por ano, tendo que pagar 5 (cinco) anos em apenas 3 parcelas, ele assumirá um compromisso mensal durante um trimestre inteiro de mais de R$ 3.333,00 (três mil, trezentos e trinta e três reais), impossibilitando a grande maioria dos proprietários de colocar seu veículo em condições de circulação.\r\n\r\nOutro ponto importante a ser ressaltado é a impossibilidade do contribuinte de utilizar o veículo para trabalhar por falta de licenciamento. Usemos os motoristas de aplicativos como exemplo: As plataformas (UBER / 99) descredenciam os veículos não licenciados logo após o vencimento do prazo estipulado pelo calendário do DETRAN. Isso significa que a partir do mês de maio de 2024 até agosto de 2024 milhares de motoristas de aplicativos perderão seus empregos e a possibilidade de levar seu sustento para casa.\r\n\r\nEntão é importante possibilitar o parcelamento dos débitos e o mais importante ainda, será viabilizar o licenciamento desses veículos adimplentes com o parcelamento em 2024, possibilitando assim que nenhum cidadão fluminense perca seu emprego e a renda da sua família. \r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que tal procedimento de parcelamento permitirá ao contribuinte em cumprir suas obrigações e assim aumentar a arrecadação do Estado no tocante ao IPVA e multas de trânsito.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3000/2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, e de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o \"Dia Estadual do Auxiliar de Serviços Gerais\", a ser celebrado no dia 22 de fevereiro de cada ano, com o objetivo de homenagear estes prestigiosos profissionais que se dedicam à promoção da limpeza, higienização e conservação dos ambientes em que atuam.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - Dia Estadual do Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo prestar uma justa homenagem a esses profissionais tão importantes e que muitas vezes passam despercebidos no ambiente de trabalho. Os Auxiliares de Serviços Gerais podem não ter o devido reconhecimento de algumas autoridades públicas que os tratam com desdém e desprezo, mas, com certeza, a falta de seus prestigiosos serviços seria rapidamente percebida por todos em qualquer trabalho, pois são eles os responsáveis por deixar os ambientes limpos e organizados para o desenvolvimento da atividade principal. Na verdade, o Auxiliar de Serviços Gerais é tão importante quanto outros profissionais que atuam em uma empresa, pois nenhuma atividade pode ser bem desenvolvida sem organização e limpeza do ambiente de trabalho. Ao contrário do que pensam algumas pessoas movidas por puro preconceito, o serviço de Auxiliar de Serviços Gerais é uma profissão honesta, digna e honrosa, que merece o reconhecimento e o respeito de todos os cidadãos fluminenses. \r\n\r\nEm razão do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3001/2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DE COMBATE Á XENOFOBIA\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia 08 de maio como o \"Dia Estadual de Combate à Xenofobia\", com a finalidade de anualmente conscientizar, prevenir e combater qualquer tipo de violência, preconceito ou discriminação individual ou coletiva, decorrente da origem, cultura regional ou nacionalidade das pessoas.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por Xenofobia quaisquer atitudes, preconceitos e comportamentos que rejeitam, excluem e frequentemente difamam pessoas, com base na percepção de que eles são estranhos ou estrangeiros à comunidade local, sociedade regional ou identidade nacional. \r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo Estadual poderá estimular a conscientização do respeito às pessoas independente de procedência nacional ou étnica, podendo promover ações educativas tais como palestras, simpósios e seminários junto aos diversos segmentos da sociedade, em especial nas Instituições de Ensino Fundamental e Médio, bem como afixação de cartazes em espaços públicos de grande circulação e em meios de transporte, panfletagem e outras estratégias que promovam a reflexão e conscientização social contra qualquer manifestação xenofóbica. \r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDIA O8 - Dia Estadual de Combate à Xenofobia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Para alcance das ações educativas, o Poder Executivo Estadual poderá firmar convênios e parcerias com os municípios e outras instituições públicas ou privadas para fins de promoção e divulgação dos objetivos traçados nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA xenofobia faz referência ao ódio, receio, hostilidade e rejeição em relação a pessoas de outras nacionalidades e também a grupos étnicos, sociais e culturais diferentes em uma mesma nação. Uma sociedade que se diz civilizada não pode, em hipótese alguma, tolerar a xenofobia, cabendo ao Estado promover ações educativas para desconstruir tal preconceito nas estruturas sociais.\r\n\r\nA inclusão da data no Calendário do Estado do Rio de Janeiro vem a sinalizar a necessidade de políticas públicas que reforcem a conscientização da sociedade fluminense no combate ao preconceito por origem ou nacionalidade. Conhecemos a História e sabemos a que ponto este ódio infundado pode levar à humanidade: Tivemos uma inesquecível e incomparável prova desta capacidade humana maligna no holocausto de judeus promovido por Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial, mediante o real genocídio de mais de seis milhões de judeus, por puro antissemitismo. \r\n\r\nExatamente por isso escolhemos o dia 08 de maio, data em que entrou em vigor a rendição incondicional das forças armadas alemãs, marcado como o \"Dia da Vitória\", em que a Segunda Guerra Mundial foi oficialmente encerrada. Um pequeno passo para combater a xenofobia, infelizmente ainda tão presente e enraizada em nosso meio social, agravada ainda mais pela equivocada relativização do tema por autoridades públicas que deveriam ser o exemplo para a sociedade... Apenas uma voz, um gesto, um instrumento em busca de uma sociedade mais justa que respeite a VIDA, independentemente de sua origem ou nacionalidade. Diante da inquestionável relevância do tema, conto com o apoio dos meus nobres pares para a sua devida aprovação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3002/2024\r\n\r\nCRIA O ARQUIVO \"MEMÓRIAS DA CULTURA DO RIO DE JANEIRO\", PARA FINS DE REGISTRO E PRESERVAÇÃO DO ACERVO DE OBRAS CULTURAIS PRODUZIDAS POR ARTISTAS QUE MARCARAM A HISTÓRIA DA CULTURA BRASILEIRA E FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Arquivo Estadual \"Memórias da Cultura do Rio de Janeiro\", com o objetivo de registrar e preservar o acervo disponível de obras culturais produzidas por artistas já falecidos e que marcaram a história da cultura brasileira e do Estado do Rio de Janeiro, cuja obra ou produção artística venha a ser considerada por Lei como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.\r\n\r\n§ 1º - O Arquivo ora instituído integrará o Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, e incluirá as obras produzidas por artistas de qualquer região do país que tenham influenciado ou marcado, direta ou indiretamente, a cultura fluminense, em razão de sua inclusão como um bem cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei Estadual nº 6.459, de 03 de junho de 2013. \r\n\r\n§ 2º - O Arquivo será composto por seções exclusivas para cada artista homenageado, denominada de \"Memorial\" seguido pelo nome artístico do homenageado, onde deverão ser registradas cópias de todas as obras produzidas pelo artista que estejam disponíveis por qualquer meio, instrumento, formato, mídia, arquivo ou outro meio de comunicação que contenha as informações da obra, bem como a história do autor e de suas criações, além de documentários e outros registros pertinentes que narrem momentos da história e curiosidades do artista e sua obra.\r\n\r\n§ 3º - Poderão ser incluídas as obras de artistas em qualquer área cultural produzidas por qualquer meio ou instrumento de comunicação, seja de caráter auditivo, visual, áudio visual, literário ou perfomático, tais como músicos, instrumentistas, bandas, cantores, compositores, intérpretes, escritores literários, poetas, dramaturgos, roteiristas, cronistas, historiadores, cineastas, atores, humoristas, dançarinos, escultores de qualquer tipo de material, pintores de telas, desenhistas, artistas plásticos, cartunista, caricaturista, fotógrafos e qualquer outra área ou forma de expressão da arte que produza material cultural relevante e significativo para o nosso Estado.\r\n\r\n§ 4º - O registro da obra no Arquivo Estadual se dará primariamente pelo mesmo formato do meio de comunicação em que a obra foi disponibilizada ao público, podendo agregar outras formas de arquivo viáveis que permitam o registro mais completo da obra, seja de forma digitalizada, analógica, manuscrita, impressa, fonográfica, fotográfica, arquivos audiovisuais e outras mídias digitais e qualquer outro meio ou instrumento de comunicação disponível.\r\n\r\n§ 5º - A inclusão ou exclusão no Arquivo Estadual será processada por meio de Lei Ordinária de iniciativa parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, independente de aprovação ou parecer favorável dos Órgãos ou Conselhos públicos que atuem no setor do Patrimônio Histórico ou cultural ou em outro setor atrelado à Cultura, podendo-se acumular no mesmo Projeto de lei o registro do acervo como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro e a sua consequente inclusão no Arquivo Estadual ora instituído. \r\n\r\nArt. 2º - A inclusão do acervo cultural produzido pelo artista no Arquivo Estadual \"Memórias da Cultura do Rio de Janeiro\" não implica em qualquer restrição, apropriação ou usurpação dos direitos autorais transmitidos aos seus respectivos sucessores, bem como o seu reconhecimento como Patrimônio Cultural do Estado não implica em qualquer gravame, óbice ou eventual direito do Estado sobre a autoria intelectual da obra e os direitos dela decorrentes.\r\n\r\n§ 1º - A inclusão e exclusão do acervo artístico no Arquivo Estadual ora instituído será efetivada independente da autorização expressa dos titulares dos direitos autorais da obra arquivada, e a sua exibição pública se dará exclusivamente para fins de divulgação da própria obra no ambiente físico ou virtual mantido para fins de fun cionalidade do referido arquivo, ressaltando que a eventual inclusão ou exclusão das obras artísticas e a sua divulgação no âmbito exclusivo das ações do Arquivo Estadual não geram, por si só, qualquer direito indenizatório ou compensatório aos titulares dos respectivos direitos autorais ou a qualquer instituição afim. \r\n\r\n§ 2º - O registro no Arquivo Estadual tem por única finalidade a preservação ou proteção da obra artística considerada como bem imaterial, sendo vedado ao Estado qualquer exploração gratuita ou onerosa da obra arquivada, salvo expressa autorização de seus titulares e nos exatos termos autorizados ou contratados por escrito pelos mesmos, ressalvada a exposição pública no ambiente físico ou virtual do próprio Arquivo Estadual ou em exposições pontuais realizadas pelo Estado de forma itinerante.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o poder Executivo Estadual autorizado a criar e manter o Museu \"Memórias da Cultura do Rio de Janeiro\", tanto de forma fixa quanto itinerante, podendo, ainda, manter uma exposição virtual permanente das obras arquivadas em seu sítio eletrônico oficial, desde que não permita a cópia dos arquivos ou a sua reprodução fora do ambiente virtual do Arquivo Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - A exposição fixa se dará de forma permanente ao longo de cada ano na sede do Arquivo Estadual ou do Museu criado especificamente para este fim, enquanto que a exposição itinerante se dará em datas previamente agendadas junto aos municípios fluminenses, em locais disponibilizados pelos mesmos, para divulgar o acervo cultural arquivado junto à população local e aos alunos da rede pública e privada de ensino do município.\r\n\r\nArt. 4º - A gestão do Arquivo Estadual e dos acervos nele incluídos deverá ser exercida pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC ou outro órgão estadual equivalente, que deverá manter atualizado o inventário dos bens culturais arquivados em cada memorial. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo Estadual poderá baixar os atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei e à viabilização de sua implementação. \r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário, podendo o Poder Executivo Estadual utilizar recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC para implementação do Museu em sede fixa e de forma itinerante.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo salvaguardar e preservar a memória cultural em nosso Estado, mantendo vivo o acervo de artistas que já não estão mais conosco e que marcaram a história da nossa cultura. É missão do Estado incentivar e proteger as manifestações culturais do seu povo, zelando pela preservação da memória das diferentes manifestações culturais que integram a sua história. Nos termos do artigo 322, da Constituição Estadual, o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, estadual e municipal.\r\n\r\nO conhecimento é a melhor forma de preservar viva a memória cultural de um povo, permitindo que as novas gerações revisitem as obras de artistas já falecidos e que marcaram época em nosso Estado, de forma que possam ter uma perspectiva do passado com os olhos no futuro, formando uma ampla consciência cultural de sua região. Vale destacar que a implementação da presente proposição não irá acarretar despesas significativas no Orçamento do Estado, que deverá utilizar a estrutura já existente dos órgãos do Patrimônio Cultural Imaterial para criação do Arquivo Estadual \"Memórias da Cultura do Rio de Janeiro\", podendo, ainda, utilizar dos recursos do Fundo Estadual da Cultura para criação do Museu em sede física e de forma itinerante, amenizando eventual impacto orçamentário na implementação dessas medidas. \r\n\r\nDesta forma, buscando registrar e preservar o acervo disponível de obras culturais produzidas por artistas renomados e reconhecidos em nosso Estado, bem como valorizar e salvaguardar a importância de obras culturais imateriais na história fluminense, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3003/2024\r\n\r\nINSTITUI O \"MEMORIAL RITA LEE\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELA CANTORA, COMPOSITORA E MUSICISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a obra artística e cultural produzida pela cantora, compositora e musicista Rita Lee Jones de Carvalho, com a finalidade de preservar seu legado histórico e cultural no seio da população fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - O acervo da obra artística e cultural ora tombada como bem imaterial do Estado será devidamente catalogado com cópias e registrado no formato e mídias em que estiver disponível, sob o título de \"Memorial Rita Lee\" junto ao Arquivo Estadual \"Memórias da Cultura do Rio de Janeiro\", a ser criado de forma integrada ao Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, ou a outro arquivo e registro similar mantido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC ou outro órgão estadual equivalente.\r\n\r\nArt. 2º - A presente declaração como bem imaterial do Estado e o respectivo registro do acervo cultural não implica em qualquer restrição ou usurpação aos direitos autorais da obra transmitidos aos sucessores da artista, não redundando em qualquer gravame, óbice ou eventual direito do Estado sobre a autoria intelectual da obra e os direitos dela decorrentes.\r\n\r\nParágrafo único - O registro do acervo artístico e cultural se dará exclusivamente para fins de preservação ou proteção da obra artística considerada como bem imaterial, sendo vedada ao Estado qualquer exploração gratuita ou onerosa da obra arquivada, salvo expressa autorização de seus titulares e nos exatos termos autorizados por escrito pelos mesmos, ressalvada a exposição pública no ambiente físico ou virtual do próprio Arquivo Estadual ou em exposições pontuais realizadas pelo Estado de forma itinerante para fins exclusivos de divulgação da própria obra artística e de sua importância na história de nossa cultura.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRita Lee Jones de Carvalho, nascida na cidade de São Paulo em 31 de dezembro de 1947https://pt.wikipedia.org/wiki/31_de_dezembro, foi uma cantora, compositora, multi-instrumentista, apresentadora, atriz e escritora brasileira que marcou época na cultura brasileira e do nosso Estado. Conhecida como a \"Rainha do rock brasileiro\", Rita Lee ultrapassou a marca de 55 milhões de discos vendidos, sendo assim a artista feminina mais bem sucedida em vendas no Brasil e a quarta no geral. Construiu uma carreira que começou com o rock, mas que ao longo dos anos flertou com diversos gêneros musicais, como o tropicalismo, o pop rock, a bossa nova e outros gêneros, criando um hibridismo pioneiro entre gêneros internacionais e nacionais. \r\n\r\nRita foi considerada uma das musicistas mais influentes do Brasil. Ex-integrante do grupo Os Mutantes (1966-1972) e do Tutti Frutti (1973-1978), participou de importantes revoluções no mundo da música e da sociedade, com canções geralmente regadas com uma ironia ácida ou com uma reivindicação da independência feminina, tais como \"Ovelha Negra\", \"Mania de Você\", \"Lança Perfume\", \"Agora Só Falta Você\", \"Baila Comigo\", \"Banho de Espuma\", \"Desculpe o Auê\", \"Erva Venenosa\", \"Amor e Sexo\", \"Flagra\" e \"Doce Vampiro\". O álbum Fruto Proibido (1975), lançado com a banda Tutti Frutti, é comumente visto como um marco fundamental na história do rock brasileiro, considerado por alguns como sua obra-prima.\r\n\r\nRita Lee morreu aos 75 anos, em 8 de maio de 2023, deixando um verdadeiro legado artístico que não pode ser negado às gerações seguintes. Em razão disso, a inclusão do acervo público de sua obra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro visa preservar essa memória cultural relevante para o nosso Estado, divulgando a sua obra para as futuras gerações e ressaltando a sua importância na história cultural de nosso Estado. Por tais motivos, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3004/2024\r\n\r\nINSTITUI O \"MEMORIAL RENATO RUSSO E LEGIÃO URBANA\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CANTOR, COMPOSITOR E MUSICISTA, BEM COMO PELA BANDA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a obra artística e cultural produzida pelo cantor, compositor e musicista Renato Manfredini Júnior, também conhecido como Renato Russo, bem como pela Banda de Rock Legião Urbana, fundada e liderada pelo referido artista, com a finalidade de preservar seu legado histórico e cultural no seio da população fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - O acervo da obra artística e cultural ora tombada como bem imaterial do Estado será devidamente catalogado com cópias e registrado no formato e mídias em que estiver disponível, sob o título de \"Memorial Renato Russo e Legião Urbana\" junto ao Arquivo Estadual \"Memórias da Cultura do Rio de Janeiro\", a ser criado de forma integrada ao Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, ou a outro arquivo e registro similar mantido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC ou outro órgão estadual equivalente.\r\n\r\nArt. 2º - A presente declaração como bem imaterial do Estado e o respectivo registro do acervo cultural não implica em qualquer restrição ou usurpação aos direitos autorais da obra transmitidos aos sucessores do artista e dos direitos da Banda, não redundando em qualquer gravame, óbice ou eventual direito do Estado sobre a autoria intelectual da obra e os direitos dela decorrentes.\r\n\r\nParágrafo único - O registro do acervo artístico e cultural se dará exclusivamente para fins de preservação ou proteção da obra artística considerada como bem imaterial, sendo vedada ao Estado qualquer exploração gratuita ou onerosa da obra arquivada, salvo expressa autorização de seus titulares e nos exatos termos autorizados por escrito pelos mesmos, ressalvada a exposição pública no ambiente físico ou virtual do próprio Arquivo Estadual ou em exposições pontuais realizadas pelo Estado de forma itinerante para fins exclusivos de divulgação da própria obra artística e de sua importância na história de nossa cultura.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDespacho MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRenato Manfredini Júnior, também conhecido como Renato Russo, foi um cantor, multi-instrumentista, poeta e compositor brasileiro, célebre fundador da Banda Legião Urbana, juntamente com o músico Marcelo Bonfá, também integrada originalmente por Dado Villa-Lobos e Renato Rocha, uma das bandas com maior representatividade no Rock nacional, da qual era líder, vocalista e principal compositor das canções entoadas pela Banda. Nascido em 27 de março de 1960, na cidade do Rio de Janeiro, aonde morou até os seus seis anos de idade, Renato Russo mudou-se com a família para Nova Iorque e depois para Brasília, onde anos depois montou a Banda \"Aborto Elétrico\" juntamente com Fê Lemos em 1978, e depois a Banda Legião Urbana em 1982, banda que marcou o Rock Nacional e atraiu uma verdadeira \"legião\" de fãs a cada álbum lançado. \r\n\r\nRenato Russo compôs clássicos que marcaram toda uma geração, tais como \"Tempo Perdido\", \"Pais e Filhos\", \"Eduardo e Mônica\", \"Ainda é Cedo\", \"Vento no Litoral\", \"Será\", \"Quase Sem Querer\", \"Faroeste Caboclo\", \"Índios\", \"Que país é esse\", \"Mais uma vez\", dentre tantas outras composições. Renato Russo ainda interpretou canções em inglês e em italiano que fizeram sucesso com sua \"voz de tenor\", gravando dsicos solos como intérprete dessas canções. \r\n\r\nRenato Russo morreu devido à complicações causadas pelo HIV em 11 de outubro de 1996, na época com 36 anos, faltando apenas um dia para o aniversário da banda Legião Urbana. Sua morte culminou pouco depois no encerramento das atividades da Banda Legião Urbana, sendo certo que o cantor e sua banda deixaram um verdadeiro legado artístico que não pode ser negado às gerações seguintes. Em razão disso, a inclusão do acervo público de sua obra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro visa preservar essa memória cultural relevante para o nosso Estado, divulgando a sua obra para as futuras gerações e ressaltando a sua importância na história cultural de nosso Estado. Por tais motivos, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3005/2024\r\n\r\nINSTITUI O \"MEMORIAL TOM JOBIM\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CANTOR, COMPOSITOR, MUSICISTA E MAESTRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a obra artística e cultural produzida pelo cantor, compositor, musicista e maestro Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, também conhecido como Tom Jobim, com a finalidade de preservar seu legado histórico e cultural no seio da população fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - O acervo da obra artística e cultural ora tombada como bem imaterial do Estado será devidamente catalogado com cópias e registrado no formato e mídias em que estiver disponível, sob o título de \"Memorial Tom Jobim\" junto ao Arquivo Estadual \"Memórias da Cultura do Rio de Janeiro\", a ser criado de forma integrada ao Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, ou a outro arquivo e registro similar mantido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC ou outro órgão estadual equivalente.\r\n\r\nArt. 2º - A presente declaração como bem imaterial do Estado e o respectivo registro do acervo cultural não implica em qualquer restrição ou usurpação aos direitos autorais da obra transmitidos aos sucessores do artista, não redundando em qualquer gravame, óbice ou eventual direito do Estado sobre a autoria intelectual da obra e os direitos dela decorrentes.\r\n\r\nParágrafo único - O registro do acervo artístico e cultural se dará exclusivamente para fins de preservação ou proteção da obra artística considerada como bem imaterial, sendo vedada ao Estado qualquer exploração gratuita ou onerosa da obra arquivada, salvo expressa autorização de seus titulares e nos exatos termos autorizados por escrito pelos mesmos, ressalvada a exposição pública no ambiente físico ou virtual do próprio Arquivo Estadual ou em exposições pontuais realizadas pelo Estado de forma itinerante para fins exclusivos de divulgação da própria obra artística e de sua importância na história de nossa cultura.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAntônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, mais conhecido como Tom Jobim, nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 25 de janeiro de 1927, e foi um famoso compositor, pianista, violonista, arranjador, cantor e maestro brasileiro. Considerado um dos grandes expoentes da música brasileira, Jobim internacionalizou a Bossa Nova e, com a ajuda de importantes artistas estadunidenses, fundiu-a com o jazz nos anos 60 para criar uma nova sonoridade de sucesso popular. \r\n\r\nSuas canções foram executadas por muitos cantores e instrumentistas internacionais desde o início da década de 1960. Em 1965, o álbum Getz/Gilberto foi o primeiro disco de jazz a ganhar o prêmio Grammy de Álbum do Ano, e ainda ganhou o prêmio nas categorias de Melhor Álbum Instrumental de Jazz e de Álbum Melhor Produzido. O single do álbum \"Garota de Ipanema\", composta por Jobim, tornou-se uma das canções mais gravadas de todos os tempos, interpretada por mais de 240 artistas em diferentes idiomas.\r\n\r\nEm 1968, o Álbum gravado por Frank Sinatra, Francis Albert Sinatra e Antônio Carlos Jobim, foi indicado para Álbum do Ano. Em levantamento de 2022, produzido pelo ECAD, Tom tem 8 das 15 músicas brasileiras mais regravadas da história, contando canções solo ou em parceria. Jobim é amplamente considerado como um dos compositores mais importantes do século XX, sendo inovador no uso de estruturas harmônicas sofisticadas na canção popular. Muitas de suas canções se tornaram padrões de jazz e algumas de suas reviravoltas melódicas tornaram-se comuns no jazz depois que ele as usou.\r\n\r\nTom Jobim morreu aos 67 anos, em 08 de dezembro de 1984, na cidade de Nova Iorque, nos EUA, deixando um verdadeiro legado artístico que não pode ser negado às gerações seguintes. Em razão disso, a inclusão do acervo público de sua obra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro visa preservar essa memória cultural relevante para o nosso Estado, divulgando a sua obra para as futuras gerações e ressaltando a sua importância na história cultural de nosso Estado. Por tais motivos, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3006/2024\r\n\r\nINSTITUI O \"MEMORIAL JOÃO GILBERTO\" E DECLARA O ACERVO PÚBLICO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CANTOR, COMPOSITOR E MUSICISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a obra artística e cultural produzida pelo cantor, compositor e musicista João Gilberto Prado Pereira de Oliveira, com a finalidade de preservar seu legado histórico e cultural no seio da população fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - O acervo da obra artística e cultural ora tombada como bem imaterial do Estado será devidamente catalogado com cópias e registrado no formato e mídias em que estiver disponível, sob o título de \"Memorial João Gilberto\" junto ao Arquivo Estadual \"Memórias da Cultura do Rio de Janeiro\", a ser criado de forma integrada ao Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, ou a outro arquivo e registro similar mantido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC ou outro órgão estadual equivalente.\r\n\r\nArt. 2º - A presente declaração como bem imaterial do Estado e o respectivo registro do acervo cultural não implica em qualquer restrição ou usurpação aos direitos autorais da obra transmitidos aos sucessores do artista, não redundando em qualquer gravame, óbice ou eventual direito do Estado sobre a autoria intelectual da obra e os direitos dela decorrentes.\r\n\r\nParágrafo único - O registro do acervo artístico e cultural se dará exclusivamente para fins de preservação ou proteção da obra artística considerada como bem imaterial, sendo vedada ao Estado qualquer exploração gratuita ou onerosa da obra arquivada, salvo expressa autorização de seus titulares e nos exatos termos autorizados por escrito pelos mesmos, ressalvada a exposição pública no ambiente físico ou virtual do próprio Arquivo Estadual ou em exposições pontuais realizadas pelo Estado de forma itinerante para fins exclusivos de divulgação da própria obra artística e de sua importância na história de nossa cultura.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJoão Gilberto Prado Pereira de Oliveira, nascido em 10 de junho de 1931 na cidade de Juazeiro - BA, foi um cantor, compositor e musicista brasileiro, que revolucionou a música brasileira ao criar uma nova batida de violão para tocar samba: a \"Bossa Nova\". O seu jeito suave de cantar também influenciou muitos dos cantores da MPB, sendo considerado um dos 30 maiores ícones brasileiros da guitarra e do violão e também o segundo maior artista brasileiro de todos os tempos, seguindo Tom Jobim, arranjador dos maiores sucessos da carreira de João Gilberto.\r\n\r\nDono de uma sonoridade original e moderna, João Gilberto levou a música popular brasileira ao mundo, principalmente para os Estados Unidos, Europa e Japão, sendo considerado um dos músicos mais influentes no jazz americano do século XX. João explicava a sua nova técnica no violão, afirmando que a mão direita tocava acordes, e não notas, produzindo harmonia e ritmo ao mesmo tempo. Além disso, utilizava-se de técnicas de respiração de ioga, o que lhe permitia alongar frases melódicas sem perder o fôlego.\r\n\r\nJoão Gilberto morreu em 6 de julho de 2019, aos 88 anos de idade, em sua casa na cidade do Rio de janeiro, deixando um verdadeiro legado artístico que não pode ser negado às gerações seguintes. Em razão disso, a inclusão do acervo público de sua obra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro visa preservar essa memória cultural relevante para o nosso Estado, divulgando a sua obra para as futuras gerações e ressaltando a sua importância na história cultural de nosso Estado. Por tais motivos, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3007/2024\r\n\r\nINSTITUI O \"MEMORIAL VINÍCIUS DE MORAES\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CANTOR, COMPOSITOR E MUSICISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a obra artística e cultural produzida pelo cantor, compositor, dramaturgo e poeta Marcus Vinícius da Cruz de Mello Moraes, também conhecido como Vinícius de Moraes, com a finalidade de preservar seu legado histórico e cultural no seio da população fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - O acervo da obra artística e cultural ora tombada como bem imaterial do Estado será devidamente catalogado com cópias e registrado no formato e mídias em que estiver disponível, sob o título de \"Memorial Vinícius de Moraes\" junto ao Arquivo Estadual \"Memórias da Cultura do Rio de Janeiro\", a ser criado de forma integrada ao Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, ou a outro arquivo e registro similar mantido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC ou outro órgão estadual equivalente. \r\n\r\nArt. 2º - A presente declaração como bem imaterial do Estado e o respectivo registro do acervo cultural não implica em qualquer restrição ou usurpação aos direitos autorais da obra transmitidos aos sucessores do artista, não redundando em qualquer gravame, óbice ou eventual direito do Estado sobre a autoria intelectual da obra e os direitos dela decorrentes.\r\n\r\nParágrafo único - O registro do acervo artístico e cultural se dará exclusivamente para fins de preservação ou proteção da obra artística considerada como bem imaterial, sendo vedada ao Estado qualquer exploração gratuita ou onerosa da obra arquivada, salvo expressa autorização de seus titulares e nos exatos termos autorizados por escrito pelos mesmos, ressalvada a exposição pública no ambiente físico ou virtual do próprio Arquivo Estadual ou em exposições pontuais realizadas pelo Estado de forma itinerante para fins exclusivos de divulgação da própria obra artística e de sua importância na história de nossa cultura.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcus Vinícius da Cruz de Mello Moraes, mais conhecido como Vinicius de Moraes nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 19 de outubro de 1913, e foi um poeta, dramaturgo, jornalista, diplomata, cantor e compositor brasileiro. Sua obra é vasta, passando pela literatura, teatro, cinema e música. Ainda assim, sempre considerou que a poesia foi sua primeira e maior vocação, e que toda sua atividade artística deriva do fato de ser poeta. No campo musical, teve como principais parceiros Tom Jobim, Toquinho, Baden Powell, João Gilberto, Chico Buarque e Carlos Lyra.\r\n\r\nÉ autor de “Soneto de Fidelidade”, uma das mais importantes obras da literatura Brasileira, da peça “Orfeu da Conceição”, e ainda, um dos precursores da Bossa Nova. Conhecido como “poetinha”, apelido dado por seu grande parceiro Tom Jobim com quem escreveu a música brasileira mais tocada no mundo \"Garota de Ipanema\", Vinicius de Moraes foi certamente um dos artistas brasileiros mais completos do século XX e é um dos mais lembrados e homenageados até os dias de hoje.\r\n\r\nVinicius de Moraes morreu em 09 de julho de 1980, aos 66 anos de idade, em sua casa na cidade do Rio de janeiro, deixando um verdadeiro legado artístico que não pode ser negado às gerações seguintes. Em razão disso, a inclusão do acervo público de sua obra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro visa preservar essa memória cultural relevante para o nosso Estado, divulgando a sua obra para as futuras gerações e ressaltando a sua importância na história cultural de nosso Estado. Por tais motivos, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3008/2024\r\n\r\nINSTITUI O \"MEMORIAL CAZUZA\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CANTOR, COMPOSITOR, ATOR E POETA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a obra artística e cultural produzida pelo cantor, compositor, ator e poeta Agenor Miranda de Araújo Neto, também conhecido como Cazuza, com a finalidade de preservar seu legado histórico e cultural no seio da população fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - O acervo da obra artística e cultural ora tombada como bem imaterial do Estado será devidamente catalogado com cópias e registrado no formato e mídias em que estiver disponível, sob o título de \"Memorial Cazuza\" junto ao Arquivo Estadual \"Memórias da Cultura do Rio de Janeiro\", a ser criado de forma integrada ao Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, ou a outro arquivo e registro similar mantido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC ou outro órgão estadual equivalente.\r\n\r\nArt. 2º - A presente declaração como bem imaterial do Estado e o respectivo registro do acervo cultural não implica em qualquer restrição ou usurpação aos direitos autorais da obra transmitidos aos sucessores do artista, não redundando em qualquer gravame, óbice ou eventual direito do Estado sobre a autoria intelectual da obra e os direitos dela decorrentes.\r\n\r\nParágrafo único - O registro do acervo artístico e cultural se dará exclusivamente para fins de preservação ou proteção da obra artística considerada como bem imaterial, sendo vedada ao Estado qualquer exploração gratuita ou onerosa da obra arquivada, salvo expressa autorização de seus titulares e nos exatos termos autorizados por escrito pelos mesmos, ressalvada a exposição pública no ambiente físico ou virtual do próprio Arquivo Estadual ou em exposições pontuais realizadas pelo Estado de forma itinerante para fins exclusivos de divulgação da própria obra artística e de sua importância na história de nossa cultura.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAgenor Miranda de Araújo Neto, mais conhecido como Cazuza, nascido na cidade do Rio de Janeiro em 04 de abril 1958, foi um cantor, compositor, ator e poeta brasileiro, sendo um dos maiores ídolos da geração do pop-rock dos anos 80. Dentre os grandes sucessos musicais, podemos destacar “Exagerado”, “Codinome Beija-flor”, “Brasil”, “Faz Parte do Meu Show”, \"Ideologia\", \"O tempo não para\", \"Bete Balanço\", \"Pro dia nascer feliz\", \"Todo o amor que houver nessa vida\", \"Preciso dizer que eu te amo\", dentre outras canções.\r\n\r\nFilho de João Araújo, produtor musical e da cantora Lucinha Araújo, Cazuza cresceu no meio artístico convivendo com grades cantores da Música Popular Brasileira. Ainda jovem começou a escrever poemas e foi trabalhar na Gravadora com seu pai, fundador e presidente da Som Livre. No final do ano de 1979, Cazuza foi para os Estados Unidos fazer um curso de fotografia na Universidade de Berkeley, em São Francisco. Lá, despertou o interesse pela literatura da Geração Beat, os chamados poetas malditos, que mais tarde teve grande influência em sua carreira. Em 1980 Cazuza retornou ao Rio de Janeiro, onde ingressou no grupo teatral \"Asdrúbal Trouxe o Trombone\", no Circo Voador. Foi nessa época que cantou em público pela primeira vez, na peça “Paraquedas do Coração”. Em 1981, Cazuza foi indicado pelo cantor Léo Jaime para vocalista de uma banda que estava se formando na casa do tecladista Maurício Barros, no bairro do Rio Cumprido. Logo depois, estava formada a banda “Barão Vermelho”, integrada por Maurício Barros (teclado), Roberto Frejat (guitarra), Guto Goffi (bateria) e Cazuza (vocal). Na Banda, Cazuza fez uma bem sucedida parceria com Frejat, seguindo posteriormente carreira solo e sendo aclamado pela crítica como um dos principais poetas da música brasileira.\r\n\r\nCazuza morreu precocemente em 07 de julho de 1990, aos 32 anos de idade, em seu apartamento em Ipanema, deixando um verdadeiro legado artístico que não pode ser negado às gerações seguintes. Em razão disso, a inclusão do acervo público de sua obra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro visa preservar essa memória cultural relevante para o nosso Estado, divulgando a sua obra para as futuras gerações e ressaltando a sua importância na história cultural de nosso Estado. Por tais motivos, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3009/2024\r\n\r\nINSTITUI O \"MEMORIAL ELIS REGINA\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELA CANTORA E INTÉRPRETE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a obra artística e cultural produzida pela cantora e intérprete Elis Regina Carvalho Costa, com a finalidade de preservar seu legado histórico e cultural no seio da população fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - O acervo da obra artística e cultural ora tombada como bem imaterial do Estado será devidamente catalogado com cópias e registrado no formato e mídias em que estiver disponível, sob o título de \"Memorial Elis Regina\" junto ao Arquivo Estadual \"Memórias da Cultura do Rio de Janeiro\", a ser criado de forma integrada ao Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, ou a outro arquivo e registro similar mantido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC ou outro órgão estadual equivalente.\r\n\r\nArt. 2º - A presente declaração como bem imaterial do Estado e o respectivo registro do acervo cultural não implica em qualquer restrição ou usurpação aos direitos autorais da obra transmitidos aos sucessores da artista, não redundando em qualquer gravame, óbice ou eventual direito do Estado sobre a autoria intelectual da obra e os direitos dela decorrentes.\r\n\r\nParágrafo único - O registro do acervo artístico e cultural se dará exclusivamente para fins de preservação ou proteção da obra artística considerada como bem imaterial, sendo vedada ao Estado qualquer exploração gratuita ou onerosa da obra arquivada, salvo expressa autorização de seus titulares e nos exatos termos autorizados por escrito pelos mesmos, ressalvada a exposição pública no ambiente físico ou virtual do próprio Arquivo Estadual ou em exposições pontuais realizadas pelo Estado de forma itinerante para fins exclusivos de divulgação da própria obra artística e de sua importância na história de nossa cultura.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nElis Regina Carvalho Costa, nascida na cidade de Porto Alegre em 17 de março de 1945, foi uma importante cantora brasileira, conhecida pela competência vocal, musicalidade e presença de palco, sendo aclamada no Brasil e internacionalmente. Foi a primeira grande artista a surgir dos festivais de música na década de 1960, ganhando notoriedade após ser considerada a maior revelação do festival da TV Excelsior em 1965, quando cantou \"Arrastão\" de Vinícius de Moraes e Edu Lobo. Tal feito lhe garantiria o convite para atuar na televisão e, pouco tempo depois, o título de primeira estrela da canção popular brasileira, quando passou a comandar, ao lado de Jair Rodrigues, um dois mais importantes programas de música popular brasileira: O Fino da Bossa.\r\n\r\nCantou muitos gêneros musicais, especialmente MPB, bossa nova, samba, rock e jazz. Elis destacou-se por cantar também músicas de artistas, ainda, pouco conhecidos, como Milton Nascimento, Ivan Lins, Belchior, Renato Teixeira, Aldir Blanc e João Bosco, regis trando ainda célebres duetos com Jair Rodrigues, Tom Jobim e Rita Lee. Alcançou grande sucesso Interpretando canções como \"Madalena\", \"Águas de Março\", \"Atrás da Porta\", \"Como Nossos Pais\", \"O Bêbado e a Equilibrista\", \"Querellas do Brasil\", dentre outras. inovando os espetáculos musicais no país. Sua presença artística mais memorável talvez esteja registrada nos álbuns Em Pleno Verão (1970), Elis (1972), Elis (1973), Elis & Tom (1974), Elis (1974), Falso Brilhante (1976), Transversal do Tempo (1978), Essa Mulher (1979), Saudade do Brasil (1980) e Elis (1980). Foi a primeira pessoa a inscrever a própria voz como se fosse um instrumento, na Ordem dos Músicos do Brasil. Em 2013, foi eleita a melhor voz feminina da música brasileira pela Revista Rolling Stone, sendo ainda citada na lista dos maiores artistas da música brasileira, ficando na 14ª posição, sendo a mulher mais bem colocada.\r\n\r\nElis Regina morreu precocemente aos 36 anos, em 19 de janeiro de 1982, em sua residência na cidade de São Paulo, deixando um verdadeiro legado artístico que não pode ser negado às gerações seguintes. Em razão disso, a inclusão do acervo público de sua obra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro visa preservar essa memória cultural relevante para o nosso Estado, divulgando a sua obra para as futuras gerações e ressaltando a sua importância na história cultural de nosso Estado. Por tais motivos, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3010/2024\r\n\r\nINSTITUI O \"MEMORIAL CHICO ANYSIO\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO HUMORISTA, ATOR, PRODUTOR, ROTEIRISTA, ESCRITOR E COMPOSITOR MUSICAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a obra artística e cultural produzida pelo humorista, ator, produtor, roteirista, escritor e compositor musical Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, também conhecido como Chico Anysio, com a finalidade de preservar seu legado histórico e cultural no seio da população fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - O acervo da obra artística e cultural ora tombada como bem imaterial do Estado será devidamente catalogado com cópias e registrado no formato e mídias em que estiver disponível, sob o título de \"Memorial Chico Anysio\" junto ao Arquivo Estadual \"Memórias da Cultura do Rio de Janeiro\", a ser criado de forma integrada ao Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, ou a outro arquivo e registro similar mantido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC ou outro órgão estadual equivalente.\r\n\r\nArt. 2º - A presente declaração como bem imaterial do Estado e o respectivo registro do acervo cultural não implica em qualquer restrição ou usurpação aos direitos autorais da obra transmitidos aos sucessores do artista, não redundando em qualquer gravame, óbice ou eventual direito do Estado sobre a autoria intelectual da obra e os direitos dela decorrentes.\r\n\r\nParágrafo único - O registro do acervo artístico e cultural se dará exclusivamente para fins de preservação ou proteção da obra artística considerada como bem imaterial, sendo vedada ao Estado qualquer exploração gratuita ou onerosa da obra arquivada, salvo expressa autorização de seus titulares e nos exatos termos autorizados por escrito pelos mesmos, ressalvada a exposição pública no ambiente físico ou virtual do próprio Arquivo Estadual ou em exposições pontuais realizadas pelo Estado de forma itinerante para fins exclusivos de divulgação da própria obra artística e de sua importância na história de nossa cultura.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFrancisco Anysio de Oliveira Paula Filho, conhecido artisticamente como Chico Anysio, nascido na cidade de Maranguape - CE em 12 de abril de 1931, foi um humorista, ator, produtor, roteirista, escritor e compositor musical brasileiro, notório por seus inúmeros quadros e programas humorísticos na Televisão, tendo criado mais de duzentos personagens cômicos em 65 anos de carreira, sendo considerado um dos maiores humoristas brasileiros.\r\n\r\nO humorista mudou-se com a família para o Rio de Janeiro com apenas 08 anos de idade e aos 16 anos frequentava os programas de calouros, onde ganhou diversos concursos. Ingressou no curso de Direito, mas não concluiu. Entrou na rádio Guanabara, onde atuou como locutor, ator, comentarista esportivo e redator. Em um programa da TV Rio, Noites Cariocas, personificou pela primeira vez na televisão o “Professor Raimundo”. Na TV Record, fez grande sucesso no programa Blota Júnior. Em 1969, ingressou na Rede Globo, onde atuou em diversos programas, entre eles, “Chico Anysio Show”, “Chico City”, “Chico Total”. Nesses programas, imortalizou personagens como “Alberto Roberto”, “Baiano & Os Novos Caetanos” (com o humorista Arnaud Rodrigues), “Painho”, “Salomé”, “Profeta” e o “Vampiro Brasileiro”, que fez sucesso nos anos 70, 80 e 90. O personagem “Professor Raimundo\" ganhou um programa especial nos anos 90, tal a audiência que alcançou. Um dos últimos programas que atuou foi no humorístico “Zorra Total”, exibido aos sábados, onde mostrou seus personagens mais famosos. Chico Anysio foi um artista diferenciado pelos inúmeros personagens que criou, tendo dirigido e atuado ao lado de importantes nomes do humor brasileiro no rádio e na televisão, como Paulo Gracindo, Grande Otelo, Costinha, Walter D'Ávila, Jô Soares, Renato Corte Real, Agildo Ribeiro, Ivon Curi, José Vasconcellos e muitos outros.\r\n\r\nChico Anysio faleceu na cidade do Rio de Janeiro no dia 23 de março de 2012, aos 80 anos de idade, deixando um verdadeiro legado artístico que não pode ser negado às gerações seguintes. Em razão disso, a inclusão do acervo público de sua obra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro visa preservar essa memória cultural relevante para o nosso Estado, divulgando a sua obra para as futuras gerações e ressaltando a sua importância na história cultural de nosso Estado. Por tais motivos, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3011/2024\r\n\r\nINSTITUI O \"MEMORIAL JÔ SOARES\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO HUMORISTA, ATOR, PRODUTOR, ROTEIRISTA, ESCRITOR E COMPOSITOR MUSICAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a obra artística e cultural produzida pelo humorista, ator, produtor, roteirista, escritor e compositor musical José Eugênio Soares, também conhecido como Jô Soares, com a finalidade de preservar seu legado histórico e cultural no seio da população fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - O acervo da obra artística e cultural ora tombada como bem imaterial do Estado será devidamente catalogado com cópias e registrado no formato e mídias em que estiver disponível, sob o título de \"Memorial Jô Soares\" junto ao Arquivo Estadual \"Memórias da Cultura do Rio de Janeiro\", a ser criado de forma integrada ao Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, ou a outro arquivo e registro similar mantido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC ou outro órgão estadual equivalente.\r\n\r\nArt. 2º - A presente declaração como bem imaterial do Estado e o respectivo registro do acervo cultural não implica em qualquer restrição ou usurpação aos direitos autorais da obra transmitidos aos sucessores do artista, não redundando em qualquer gravame, óbice ou eventual direito do Estado sobre a autoria intelectual da obra e os direitos dela decorrentes.\r\n\r\nParágrafo único - O registro do acervo artístico e cultural se dará exclusivamente para fins de preservação ou proteção da obra artística considerada como bem imaterial, sendo vedada ao Estado qualquer exploração gratuita ou onerosa da obra arquivada, salvo expressa autorização de seus titulares e nos exatos termos autorizados por escrito pelos mesmos, ressalvada a exposição pública no ambiente físico ou virtual do próprio Arquivo Estadual ou em exposições pontuais realizadas pelo Estado de forma itinerante para fins exclusivos de divulgação da própria obra artística e de sua importância na história de nossa cultura.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Eugênio Soares, conhecido artisticamente como Jô Soares, nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 1938, foi um humorista. apresentador de televisão, escritor, dramaturgo, diretor teatral, ator e músico brasileiro. Jô Soares surgiu como um dos grandes nomes da televisão após criar o humorístico Família Trapo, na RecordTV, onde também atuou como o personagem Gordon. Continuando na seara do humor, foi o responsável por sucessos como Satiricom, Planeta dos Homens e Viva o Gordo, na Rede Globo de Televisão.\r\n\r\nAo se transferir para o SBT, obtém notoriedade no comando do talk-show \"Jô Soares Onze e Meia\", entre os anos de 1988 e 1999, solidificando-se como entrevistador e precursor do formato no Brasil. De volta à Rede Globo, destacou-se no comando do \"Programa do Jô\", entre 2000 e 2016, ano em que se aposentou da televisão.\r\n\r\nJô Soares faleceu na cidade de São Paulo no dia 05 de agosto de 2022, aos 84 anos de idade, deixando um verdadeiro legado artístico que não pode ser negado às gerações seguintes. Em razão disso, a inclusão do acervo público de sua obra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro visa preservar essa memória cultural relevante para o nosso Estado, divulgando a sua obra para as futuras gerações e ressaltando a sua importância na história cultural de nosso Estado. Por tais motivos, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3012/2024\r\n\r\nDECLARA A FOCUS COMPANHIA DE DANÇA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor(es): Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como patrimônio histórico, cultural e artístico de natureza imaterial do estado do Rio de Janeiro, a Focus Companhia de Dança.\r\n\r\nArt. 2º - O patrimônio objeto desta lei, será protegido e preservado em sua integridade, podendo o Estado contribuir para manutenção de condições adequadas e voltadas à realização de atividades culturais e artísticas no mesmo.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro, por meio de seus órgãos competentes, poderá implementar medidas de conservação e promoção do patrimônio estadual objeto desta lei, em parceria com a sociedade civil e demais entidades interessadas na sua preservação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom 25 obras e 16 espetáculos em seu repertório, a Focus Cia de Dança, sediada na praça Tiradentes no Rio de Janeiro, segue consolidando, ao longo de 23 anos, uma história autêntica reconhecida pela crítica especializada e com sucesso de público. Apresentou-se em mais de 100 cidades brasileiras e levou sua arte para países como Colômbia, Bolívia, México, Costa Rica, Canadá, Estados Unidos, Portugal, Itália, França, Alemanha, Madri e Panamá. Logo quando a pandemia aquiesceu, em 2021, estreou o espetáculo Vinte e o seu primeiro infantil Bichos Dançantes, este último contemplado na Chamada Petrobras Cultural de Artes Cênicas.\r\n\r\nEm 2020 lançou Corações em espera, criação do grupo, que foi exibida ao vivo, através de streaming, pelo YouTube. A obra foi indicada ao prêmio APCA na categoria criação, ficando em cartaz por 17 semanas. Em 2019 a Focus ganhou o 1º Prêmio Cesgranrio de Dança com a coreografia Keta parte integrante do espetáculo Still Reich e teve seu elenco indicado ao prêmio APCA durante a temporada na capital paulista, ainda no mesmo ano recebeu a indicação de melhor coreografia para Focus Dança Bach, e melhor bailarino pelo 2º Prêmio Cesgranrio de Dança. Em 2017 se apresentou no Rock In Rio, ao lado de Fernanda Abreu. Em 2016 recebeu a Comenda da Ordem do Mérito Cultural, do Ministério da Cultura, maior condecoração da cultura brasileira. Em 2012, a Focus Cia de Dança foi escolhida, através da seleção pública do Programa Petrobras Cultural, a receber o patrocínio durante três anos para desenvolvimento de suas atividades, dando início a uma parceria de manutenção. Mais de 1 milhão de espectadores já se encantaram com a poesia e a capacidade técnica lapidadas nas coreografias inovadoras de Alex Neoral traduzidas no corpo de baile da companhia que é formada por bailarinos de todo o país.\r\n\r\nEm julho de 2023, estreou nacionalmente no Rio de Janeiro, \"Carlota - Focus dança Piazzolla\", sucesso de crítica e público, além de representar como convidada especial a dança do Brasil no Festival Hola Rio, promovido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do governo fluminense em Madri, onde apresentou \"Trupe\" e \"As canções que você dançou pra mim\" na Casa de Vacas e Casa de América, além de participar de intercâmbio e residência artística com a Dínamo Cia de Danza.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3013/2024\r\n\r\nCONSIDERA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA E DA HISTÓRIA, AS VELHAS GUARDAS DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam consideradas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio imaterial para fins de preservação da cultura e da história, as VELHAS GUARDAS DAS ESCOLAS DE SAMBA, com a finalidade de preservar a cultura de cada agremiação, de seus membros experientes e ícones da história de cada uma delas, bem como manutenção das raízes do samba com seus desfilantes ilustres e eternizados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa considerar como patrimônio imaterial de nossa cultura brasileira, as velhas guardas das escolas de samba. Tratam-se de personalidades e membros experientes das agremiações que perseveram e mantém a história do samba com suas raízes. As velhas guardas são relíquias do samba e trazem em cada uma delas, a manutenção da música.\r\n\r\nImportante considerar ainda como patrimônio vez que, cada uma destas escolas traz em si, história, festejos e participação popular.\r\n\r\nNeste sentido, as velhas guardas muitas vezes, compostas de pessoas da terceira idade onde há anos se organizam, trazem amor e tradição ao samba bem como a alegria aos foliões da região de cada uma delas.\r\n\r\nAssim sendo, como reserva histórica peço a apreciação da matéria e a sua consequente aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3014/2024\r\n\r\nALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA DA TORCIDA ORGANIZADA GUERREIROS DA ÁGUIA\"\r\n\r\nAutor(es): Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nE, 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei 5645 de 06 de janeiro de 2010, a qual consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro \"O DIA DA TORCIDA ORGANIZADA GUERREIROS DA ÁGUIA\", a ser comemorada anualmente, no dia 25 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - \" O DIA DA TORCIDA ORGANIZADA GUERREIROS DA ÁGUIA\", tem por finalidade, a estimulação ao turismo, lazer e principalmente, o aquecimento da economia com a criação de postos de empregos e venda de produtos, em especial junto ao carnaval do Estado do Rio de Janeiro diante da Escola de Samba Portela.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei 5645 de 2010 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDia 25 de outubro:\r\n\r\n\"DIA DA TORCIDA ORGANIZADA GUERREIROS DA ÁGUIA\". \r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder o dia 25 de outubro para parabenizar a Torcida Organizada Guerreiros da Águia, fundada em 25 de outubro de 2003. Um grupo de apaixonados torcedores que resolveram fundar a Guerreiros da Águia num momento de grande fragilidade da Escola de Samba Portela. Torcedores estes que eram liderados por Marcelo Luiz de Moura, falecido em 2021 por consequência da COVID 19.\r\n\r\nEm uma época que Portela estava com extrema dificuldade ante o carnaval, esses torcedores tiveram a ideia de criar a torcida justamente com a intenção de levantar a alto estima dos desfilantes e os demais seguimentos da escola que passavam por desafios na ocasião.\r\n\r\nCom 20 anos de existência, a torcida Guerreiros da Águia, atua diretamente em prol da Portela e seus membros.\r\n\r\nA Primeira apresentação desta torcida ocorreu em 2004 na arquibancada da Apoteose, setor 03 onde até hoje é ocupada pelos ensaios técnicos da Portela. Sempre atuante nos ensaios de quadra, de rua e quaisquer apresentações, a Guerreiros da Águia se apresenta para fortalecer a Portela e todos os seus membros. O lema da torcida é amor, atitude e devoção à majestade do samba. A Guerreiros da Águia não possui fins lucrativos e não cobra mensalidade e nem taxa de inscrição para sua filiação. Destaque-se que foi a primeira torcida de carnaval do Rio de Janeiro, servindo de exemplo para as demais co-irmãs, dando um início às outras no âmbito do nosso Estado.\r\n\r\nUm grande orgulho para a Portela, sendo inclusive uma Escola de Samba pioneira em suas criações !\r\n\r\nPor derradeiro, a torcida Guerreiros da Águia atua o ano inteiro e não só no carnaval, contribuindo assim para a cultura do samba, o turismo na área de Madureira e suas adjacências e ainda, ampliando o comércio e expandindo empregos por toda a região.\r\n\r\nDiante disto, apresentamos o projeto em tela para celebração deste dia tão importante não só para a Guerreiros da Águia, como também para a Portela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3015/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE FAIXAS E CORREDORES EXCLUSIVOS DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - As faixas e corredores exclusivos de veículos automotores nas ruas e avenidas no Estado do Rio de Janeiro devem permitir, necessariamente, a circulação de ônibus, táxi, transporte escolar e veículo de transporte individual por aplicativos, este último devidamente cadastrado pelos órgãos de trânsito competentes.\r\n\r\nParágrafo único - Compete ao DETRAN-RJ estabelecer meios digitais de identificação dos motoristas por aplicativos para circulação nas respectivas faixas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada a restrição de veículos nas faixas e corredores exclusivos nos horários compreendidos entre 10h da manhã e 15h da tarde, de segunda a sexta-feira, assim como nos dias de sábado, após as 13h, domingos e feriados.\r\n\r\nParágrafo único - Devem ser retiradas das ruas e avenidas todo tipo de restrição ao acesso de veículos às faixas e corredores exclusivos, incluindo as destinadas ao modelo BRT, cabendo ao respectivo ente federado as remoções e adaptações necessárias nos locais de embarque, primando pela segurança dos passageiros e motoristas.\r\n\r\nArt. 3º - A implantação de ciclovias nas vias públicas do Estado somente poderá ocorrer por meio de Lei, devendo o projeto acompanhar estudo do impacto na mobilidade urbana da respectiva região.\r\n\r\nArt. 4º - Os veículos que não estiverem enquadrados no disposto pelos artigos 1º e 2º desta Lei, estarão sujeitos as respectivas sanções definidas pela autoridade pública competente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição objetiva equilibrar a utilização de faixas e corredores exclusivos nas ruas do estado do Rio de Janeiro de modo a adequar sua aplicação à realidade do trânsito nas cidades fluminenses, afastando leituras ideológicas ou políticas que estão prejudicando imensamente os cidadãos em sua rotina diária de movimentação, principalmente no deslocamento para o trabalho nos horários de \"rush\" na região metropolitana.\r\n\r\nA implantação deste mecanismo para priorizar o transporte complementar de passageiros pode e deve ser utilizado pelos gestores públicos, contudo com parcimônia, sem imposição, sem o \"goela abaixo\", tendo em mira a situação real do trânsito na respectiva localidade, combinado com a preocupação da mobilidade de todos os cidadãos e respeito as liberdades individuais de escolha sobre o meio de transporte que cada pessoa deseja utilizar.\r\n\r\nCom a chegada dos transportes individuais por aplicativos e suas facilidades, também impulsionado pela falta de empregos formais ou busca de renda extra, houve uma evidente migração de passageiros do transporte de ônibus para esta modalidade e, consequente, aumento do fluxo de veículos nas ruas, causando impacto direto no trânsito e resultando na nítida constatação dos motoristas que trafegam pelas ruas altamente congestionadas, de faixas exclusivas por vezes livres e, comumente circulando coletivos com poucos passageiros, principalmente fora dos denominados \"horários de pico\".\r\n\r\nDiante desta realidade a presente proposição objetiva ampliar a utilização destas faixas/corredores nas vias públicas do Estado do Rio de Janeiro, inserindo os veículos de transporte individual por aplicativo e transporte escolar no rol dos autorizados a circular, com o intuito de buscar uma melhor distribuição do fluxo em vista maior fluidez no trânsito para todos os usuários dos meios de transporte disponíveis, refletindo positivamente no trânsito das faixas comuns, cujos motoristas encontram-se \"espremidos\" entre faixas exclusivas e ciclovias, provocando ainda diversos acidentes.\r\n\r\nEm última análise, a proposta busca melhorar a mobilidade e redemocratizar o trânsito no Estado, principalmente na região metropolitana.\r\n\r\nRessalta-se a legalidade da proposição, visto que tal medida promoverá a unificação desta política nos municípios do Estado que fazem uso das faixas/corredores, uniformizando e impedindo que a mobilidade urbana no Estado do Rio de Janeiro, extremamente necessária para o desenvolvimento econômico e social da população, seja tratada de forma disforme, causando prejuízos ao Estado.\r\n\r\nAdemais, as louváveis preocupações com o meio ambiente devem considerar o maior tempo no trânsito despendido pelo cidadão fluminense no deslocamento pela cidade, em razão da redução/achatamento das pistas livres para a implantação, por vezes abusiva, desta política de transporte público.\r\n\r\nDesta forma, submeto o presente projeto aos meus pares, rogando discussão e aperfeiçoamento, em vista a uma urgente aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3016/2024\r\n\r\nPROÍBE A VENDA, E QUALQUER TIPO DE PERMISSÃO DE USO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E PELO RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE TERRENOS PÚBLICOS A EMPRESAS E OU MEMBROS DE SEU QUADRO SOCIETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É proibida a venda, e qualquer tipo de permissão de uso, pela Administração Pública Estadual, pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ e pelo RioPrevidência - Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, de terrenos públicos a empresas e ou membros de seu quadro societário com condenação em ação criminal transitada em julgado por algum órgão competente da União ou dos Estados da Federação, ou condenados por sentença irrecorrível em ação de execução fiscal promovida por qualquer ente público, Município, Estado ou União. \r\n\r\n§1º A proibição instituída por esta Lei será automaticamente suspensa nos casos de eventuais anulações de condenações irrecorríveis que tenham sido objeto de revisão criminal ou ação rescisória.\r\n\r\n§2º Aplicar-se-á o disposto no §1º somente após a conclusão definitiva da ação que tenha por finalidade a anulação da sentença. \r\n\r\nArt. 2° A Administração Pública Estadual, o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ e o RioPrevidência - Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, detentores de terrenos públicos estaduais, devem assim, como ocorre para a admissão de servidores, requerer em seu caderno de edital de licitação ou chamamento público, a apresentação das certidões negativas necessárias à comprovação de sua aptidão para participação no certame.\r\n\r\nArt. 3º A vedação prevista nesta Lei prevalecerá pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do trânsito em julgado da sentença condenatória respectiva.\r\n\r\nArtigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo nortear o setor de Governança e Compliance da Administração Pública Estadual, em especial a Secretaria de Patrimônio Estadual, o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ e o RioPrevidência - Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, para que os quesitos, valor e saúde financeira não sejam os únicos a serem avaliados na hora da escolha de um comprador de um terreno público, após a alienação autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado.\r\n\r\nFace ao exposto é que solicito a meus Pares a aprovação com a celeridade necessária na votação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3017/2024\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO SERAFINI; CARLOS MINC; YURI; DANI BALBI; RENATA SOUZA; ELIKA TAKIMOTO; PROFESSOR JOSEMAR; MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Transição Energética nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Rio de Janeiro em consonância com o disposto na Lei 7122/2015 que institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar e em apoio à Lei 8.673/2019 que institui o Programa Escola Inteligente.\r\n\r\nArt. 2º - A finalidade do Programa é promover a progressiva migração da matriz hídrica/elétrica para solar nas unidades escolares vinculadas às Secretarias de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia, visando a sustentabilidade energética, ambiental e econômica.\r\n\r\nParágrafo único - A migração consiste na instalação de sistemas fotovoltaicos nas escolas, após estudo de viabilidade técnica (parecer de acesso), alcançando todas as unidades possíveis em até 05 anos, a contar da data de publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Transição Energética se articula aos necessários esforços para efetivação de conforto térmico/climatização das unidades das redes públicas de ensino, garantindo autossuficiência energética.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da implantação de que trata a Lei correrão por conta do Fundo Estadual Controle Ambiental - FECAM.\r\n\r\nArt. 5º - A escola fica autorizada a promover oficinas de educação ambiental para estudantes e pessoas da comunidade do entorno da unidade escolar.\r\n\r\nArt.6º - A SEEDUC fica autorizada a firmar convênios e parcerias com agências de fomento, para a consecução da transição energética.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI; CARLOS MINC; RENATA SOUZA; ELIKA TAKIMOTO; MARINA DO MST.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA crise climática já afeta o nosso dia a dia: chuvas mais intensas e frequentes provocando alagamentos, enchentes e deslizamentos; ondas de calor provocando desmaios, doenças respiratórias e cardiovasculares. E o que vivemos é apenas o início de uma era de extremos em que a vida estará sob risco e as desigualdades serão aprofundadas.\r\n\r\nNosso estado já registra altas temperaturas e há salas de aula sem ar-condicionado, prejudicando o ensino-aprendizagem. As ondas de calor, que serão cada vez mais frequentes, irão intensificar esse cenário. É urgente a climatização das escolas ao mesmo tempo que isso seja feito de maneira sustentável.\r\n\r\nFoi no Estado do Rio a tragédia socioambiental com o maior número de mortos do país, na Região Serrana em janeiro de 2011. Vimos enchentes e deslizamentos nas chuvas recentes de dezembro e desse mês de janeiro provocando mortes, pessoas feridas e desalojadas. Nossas cidades não estão adaptadas para lidar com os impactos das mudanças no clima e os planos de adaptação não são respeitados, além da ausência de políticas públicas consequentes de moradia e saneamento, por exemplo, dirigidas à população que vive nas áreas mais expostas aos impactos dos eventos climáticos.\r\n\r\nSabemos quem são os corpos que tombam diante desses eventos extremos: são os corpos pretos, pobres e periféricos: a crise climática é uma potencializadora das outras crises.\r\n\r\nAo mesmo tempo somos o estado responsável pela produção de boa parte do petróleo brasileiro, contribuindo para alimentar a cadeia dos combustíveis fósseis. Enquanto a riqueza do petróleo vai para as empresas, para os territórios ficam as “externalidades” que são destruição, doenças e mortes.\r\n\r\nPrecisamos promover uma transição energética justa, inclusiva e popular. A rede estadual de ensino possui 1233 escolas e a instalação de placas fotovoltaicas nas escolas pode representar uma redução considerável nos custos com eletricidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3018/2024\r\n\r\nFICA CRIADA A CONDIÇÃO ESPECIAL ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS INDISPENSÁVEIS AO COMBATE VÍRUS E VETORES DE CONTÁGIO EM EPIDEMIA E EMERGÊNCIA SANITÁRIA, E ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART 1°, DA LEI N.° 9244/2021, DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE\r\n\r\nAutor(es): Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Economia Indústria e Comércio, de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a condição especial de aquisição de materiais, equipamentos ou produtos, indispensáveis ao combate de vírus e vetores de contágio em situação de epidemia e emergência sanitária, conforme requisitos estabelecidos pela estadual n.° 9.244, de 15 de abril de 2021, que estabelece margem para aquisição de produtos, insumos e fármacos produzidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2° - O Poder Executivo determinará condição especial através de editais para aquisição de materiais, equipamentos e produtos, necessários ao enfrentamento de epidemia declarada em situações de emergência ou calamidade, estabelecidos os critérios previstos na legislação vigente.\r\n\r\n§1° - As condições de aquisição ficarão definidas em margem de preferência determinando as prioridades indispensáveis de aquisição de materiais, equipamentos e produtos, podendo ser firmadas em consonância ao disposto pela Lei Estadual n.° 9.244/2021, estabelecidos os critérios de qualidade e precificação pelo órgão requisitante.\r\n\r\n§2° - O Poder Executivo poderá estabelecer meios de financiamento à produção dos bens de interesse previstos no caput, através de compensações de crédito tributário ou propriamente o fomento de recursos destinados a micro, pequenas e médias empresas, concedido pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGE RIO.\r\n\r\nArt. 3º - Fica incluído no parágrafo único do artigo 1° da Lei Estadual n.° 9.244/2021, a produção de produto químico e cosmético, condicionado ao uso ao combate de vírus e vetores de contágio em situação de epidemia, passando constituir a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° -...\r\n\r\nParágrafo único. A margem de preferência de que trata o caput deste artigo aplicar-se-á a indústrias produtoras de medicamentos, demais produtos fármacos, químicos e cosméticos; a fabricantes de materiais e demais insumos hospitalares e médicos; a fabricantes de equipamentos e demais insumos para realização de exames e formulação de diagnósticos; a prestadores de serviços essenciais à saúde pública.”\r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo poderá utilizar no investimento dos processos aquisitivos de materiais previstos no artigo 1° recursos destinados às ações de saúde na forma do artigo 292 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Deverá todo o processo de acesso ao Edital, cadastramento, concorrência, as etapas de avaliação, concessão de incentivos, ou fomento, e prestação de contas estarem integralmente disponíveis no Portal de Transparência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de Fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 2024, até o dia 15 de fevereiro, o Estado do Rio de Janeiro registrou 41.252 casos prováveis de dengue - casos notificados exceto os descartados, identificado um alto número de internações (1.304) e casos que culminaram em óbitos (4), segundo o painel de atualização de casos de arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nA notícia veiculada, no dia 21 de fevereiro, quanto a Decretação do Estado Emergência Sanitária, pelo Governador Claudio Castro, preocupação apresentada em razão do elevado número de casos que supera 20 (vinte) vezes a expectativa para o período, e ainda podendo atingir o montante de 25.000 casos só no mês de fevereiro, conforme o pelo boletim corresponde à semana epidemiológica, que vai de 04/02/2024 a 10/02/2024, incluindo o período de carnaval. Foram registrados nesse período 6.593 casos, quando o previsto seria 268, ou seja, cerca de 19 mil registros ainda devem entrar no sistema, dados do Centro de Inteligência (CIS) da Secretaria Estadual de Saúde/RJ.\r\n\r\nO programa em tela tem o objetivo de ampliar a rede de prevenção e combate aos insetos vetores de contágio de arboviroses no sistema de transporte público coletivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO aumento da demanda por produtos de prevenção e combate ao vetor de contágio transmissor da doença, limita o acesso a pessoas de baixa renda e os mais vulneráveis, em razão da elevação de preços do mercado, que atingiu um sobrepreço de 400% nos valores de venda de repelentes, precificados em semanas anteriores.\r\n\r\nEssa situação demanda a necessidade do poder executivo Estadual buscar acesso a produtos e o incentivo em troca do abastecimento em produção dedicada à demanda governamental é imperioso, sendo a utilização de legislação aprovada em 2021, Lei 9.244 , uma ótima condição de estabelecer condições favoráveis para atender a situação emergencial.\r\n\r\nCom a situação de risco apresentada e a expectativa de expressivo aumento do contágio, urge a necessidade em disponibilizar recursos materiais para a prevenção das pessoas, principalmente àquelas de grupo de risco, como crianças, idosos e gestantes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3019/2024\r\n\r\nALTERA A LEI DE Nº. 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE ABERTURA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei de nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 o Dia Estadual de Abertura da Campanha da Fraternidade, a ser comemorado anualmente na primeira quarta-feira que sucede à quarta-feira de cinzas.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n(…)\r\n\r\n“COMEMORAÇÕES SEM DATA FIXA.”\r\n\r\n(…)\r\n\r\n“Dia Estadual de Abertura da Campanha da Fraternidade, a ser comemorado anualmente na primeira quarta-feira que sucede à quarta-feira de cinzas.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADA MARINA DO MST \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por intento incluir no anexo da Lei de nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Abertura da Campanha da Fraternidade, a ser comemorado anualmente, na primeira quarta-feira que suceder à quarta-feira de cinzas. \r\n\r\nA Campanha da Fraternidade teve início em 1961, quando três padres que trabalhavam na Caritas Brasileira, um dos organismos da CNBB, planejaram uma campanha para arrecadar recursos a fim de financiar as atividades assistenciais da instituição. À essa ação, eles batizaram de “Campanha da Fraternidade”. Na Quaresma de 1962, foi realizada pela primeira vez a Campanha da Fraternidade na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.\r\n\r\nNo ano de 1963, o secretário-geral da CNBB, Dom Helder Câmara, enviou carta circular a todos os bispos comunicando que a Campanha de 1964 seria em âmbito nacional. Então a partir dessa iniciativa a nível nacional a Campanha da Fraternidade foi assumida como uma ação da Igreja no Brasil como gesto concreto no período da Quaresma. \r\n\r\nDesde o ano 2000, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, CONIC, composto pela Igreja Católica Romana, Igreja Episcopal Anglicana, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Presbiteriana Unida, Aliança de Batistas, além de vários organismos ecumênicos e outras Igrejas observadoras, tem assumido, de cinco em cinco anos a Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) que tem unido inclusive pessoas e comunidades de outros grupos religiosos no trabalho pela Paz, Justiça e Cuidado com a Mãe-Terra e toda a criação divina.\r\n\r\nA Campanha da Fraternidade é ocasião para que o Estado do Rio de Janeiro reúna pessoas e comunidades das mais diversas tradições religiosas em um evento educativo que ajude a trazer para o mundo laical o exercício da cooperação e diálogo interespiritual, a garantia da diversidade religiosa, a promoção de educação para a solidariedade humana e para a fraternidade de todos que constroem o mundo de Paz e Justiça social.\r\n\r\nAnte o exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público da qual está revestida, solicito o apoio dos nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3020/2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA.\r\n\r\nAutor(es): Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional, e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Luta contra o encarceramento da juventude negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMÊS JUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDIA 20 - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nDeputada Estadual\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que tem por finalidade instituir o Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de junho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO dia estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra, tem por objetivo levar a discussão sobre o tema à população em geral, por meio de ampla mobilização e realização de ações diversificadas dadas a importância do tema em todo território Estadual, bem como buscar dar visibilidade ao encarceramento da juventude negra, como forma de denunciar o racismo estrutural presente na sociedade brasileira.\r\n\r\nO encarceramento em massa dos jovens negros, evidencia uma forte desigualdade racial no sistema prisional brasileiro. De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o perfil dos presos brasileiros é de jovens e negros. Enquanto jovens de até 29 anos representam 43% da população carcerária, os negros totalizam 68% das pessoas privadas de liberdade, e este é também o perfil da grande maioria das vítimas de mortes violentas intencionais.\r\n\r\nNesse sentido, quando se olha para a juventude negra o cenário é ainda mais alarmante, o levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz aponta que, entre 2012 e 2019, a taxa de mortalidade por homicídio de jovens negros foi 6,5 vezes maior que a taxa nacional. Além disso, estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) esclarece que, das quase 35 mil mortes de jovens entre 2016 e 2020 no Brasil, 80% eram de negros. \r\n\r\nInfelizmente a violência policial também aparece no levantamento da Rede Observatórios de Segurança, onde a cada quatro horas um negro é morto pela polícia no Brasil. Das mais de 2.600 mortes em ações policiais em 2020, 82,7% das pessoas eram negras.\r\n\r\nUm levantamento da pesquisa oriunda de dados do Relatório Perfil do Processado e Produção de Provas em Ações Criminais por Tráfico de Drogas, produzida em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), aponta que a maioria dos réus processados por tráfico de drogas é do sexo masculino (86%), tem até 30 anos (72%) e possui baixa escolaridade (67% não concluiu o ciclo de educação básica). Jovens negros com menos de 30 anos representam metade dos réus, indicando uma predominância da criminalização por tráfico nessa parcela da população brasileira.\r\n\r\nJovens negros têm uma probabilidade muito maior de serem presos do que jovens brancos no Brasil. Segundo o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), em 2019, a taxa de encarceramento de jovens negros era mais que o dobro da taxa de jovens brancos. Os jovens negros representavam cerca de 66% da população carcerária juvenil.\r\n\r\nDiante dos fatos observados propomos a criação do Dia de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra no Estado do Rio de Janeiro, como forma de um mecanismo de estímulo à reflexão sobre o racismo e essa seletividade da justiça brasileira. \r\n\r\nPor todo exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação da presente iniciativa legislativa\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3021/2024\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE CULTURA NEGRA FRUTA DO PÉ, LOCALIZADO NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Centro de Cultura Negra Fruta do Pé, situado na Avenida Cesário de Melo, 6.300, no bairro de Inhoaíba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, fica autorizado a apoiar iniciativas que visam à valorização e divulgação desta cultura a partir do reconhecimento e preservação deste espaço cultural, a partir de parâmetros como sua ancestralidade, seus modos e seus saberes.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Centro de Cultura Negra Fruta do Pé é um espaço de fomento, preservação e difusão da cultura negra brasileira, a partir em especial do samba e de todas as simbologias que vem dessa expressão cultural.\r\n\r\nO projeto que inicia em 2016 no quintal da casa que hoje funciona o projeto, vem do despertar do criador Breno Bené, sobre o apagamento histórico e cultural que a colonização produziu, e da necessidade de criar espaços de difusão, preservação e perpetuação da história e cultura negra, e sua principal ferramenta para isso foi o samba, que aprendeu com familiares e amigos, em casa, e portanto transforma o seu quintal em um espaço de memória, fomento e difusão da cultura negra.\r\n\r\nSegundo reportagem de Larissa Nascimento para o portal de notícias Rio on Watch, podemos encontrar a seguinte definição:\r\n\r\nA Roda de Samba Fruta do Pé acontece todo terceiro sábado do mês. A maior parte do público é composta de pessoas negras, o que faz jus ao propósito do Centro Cultural Negro. Cada edição recebe um convidado ou tema diferente. Já receberam grandes compositores e sambistas, como Cleber Augusto, Marquinho PQD, Zé Roberto, Zé Luiz do Império, Ph Mocidade, Áurea Martins, Andréia Caffé, Zeca do Trombone, Marcelinho Moreira, Jorge Nei, entre outros. Quem faz a abertura da roda são as Sementes do Fruta, grupo composto por alunos e músicos formados no Fruta do Pé.\r\n\r\nAlém disso, o C.C.N. oferece aulas de percussão, samba no pé e capoeira. De quinze em quinze dias, ocorre a Roda de Conversa Reflexões Pretas, com o objetivo de reunir pessoas negras que estejam interessadas em se aprofundar na busca da autonomia cultural, política e econômica. Ao se apresentarem e falarem o porquê de estarem naquela roda, os presentes têm respostas semelhantes: ”acolhimento, pertencimento, quilombo, identificação, resgate”. Segundo participantes, a sensação é de estar em um lugar seguro, onde é possível tirar toda a armadura que o racismo nos obriga a vestir diariamente.\r\n\r\nPelo exposto, apresento o presente projeto de lei às minhas e aos meus nobres pares nesta Casa Legislativa, contando com o apoio das senhoras e senhores para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3022/2024\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM ALUNOS PORTADORES DE ESPECTRO AUTISTA NO AMBIENTE ESCOLAR NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, da Pessoa com Deficiência, de Educação, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei determina os procedimentos a serem adotados em estabelecimentos públicos e privados de ensino em relação às pessoas com espectro autista.\r\n\r\n.Art. 2º Os mediadores que atuam em escolas públicas ou privadas precisam, obrigatoriamente, possuir o curso básico de Análise do Comportamento Aplicada ou ABA (Applied Behavior Analysis).\r\n\r\nArt. 3º - Todo autista tem direito a permanecer, no mínimo, 04 (quatro) horas no interior do ambiente escolar em seu turno normal, sem prejuízo do aprendizado e, no mínimo, 01 (hora) de reforço escolar no contra turno, sem acréscimo de despesas, para fixação do aprendizado.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos de ensino deverão ter uma sala de recurso, onde o autista poderá se regular e voltar às atividades propostas no ambiente escolar. \r\n\r\n§1º - O responsável pela sala precisará ser um profissional especializado, capaz de entender e controlar eventuais crises do autista. \r\n\r\n§2º - Havendo necessidade do responsável pelo autista de permanecer na escola por qualquer motivo ou adaptação, o mesmo poderá utilizar a sala de recurso. \r\n\r\n§3º - Os pais têm direito a visitar todas as dependências utilizadas pelo autista, mediante prévio agendamento com a direção escolar.\r\n\r\nArt. 5º - Famílias atípicas terão acompanhamento psicológico, em períodos mensais, durante o ano letivo, a ser realizado juntamente com o responsável pedagógico do estabelecimento de ensino, para que possam acompanhar a evolução dos alunos.\r\n\r\nArt. 6º - Ao constatar o primeiro sinal referente ao comportamento do aluno que indique a possibilidade de existência do Transtorno Espectro Autista, a mesma terá 30 (trinta) dias para informar a família através de relatório e indicação médica e 60 (sessenta) dias para informar o Conselho Tutelar e ao Cadastro Único do Estado, para que a criança seja indicada para avaliação.\r\n\r\nArt. 7º - Nos estabelecimentos de ensino que sirvam alimentação gratuita ou não, o nutricionista responsável deverá preparar o cardápio seletivo para o autista, sem aumento de despesas, de acordo com as necessidades do aluno.\r\n\r\nArt. 8º - Fica incluído no calendário escolar o dia 02 (dois) de abril como Dia Da Conscientização Do Autismo, promovendo a inclusão de alunos, funcionários e familiares dos discentes.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa busca atender às necessidades que há tanto tempo vem sendo reivindicadas por mães atípicas no Estado do Rio de Janeiro. O ambiente escolar precisa ser adaptado e preparado para proporcionar, não apenas a identificação dos primeiros sinais do transtorno, mas também permitir que o aluno consiga desenvolver suas atividades pedagógicas com profissionais capacitados e com a participação ativa dos pais.\r\n\r\nTodas as disposições do presente projeto é fruto da escuta ativa de grupos de mães atípicas que sintetizaram e trouxeram ao conhecimento desta Casa de Leis a possibilidade de garantia de direitos para as crianças autistas em ambiente escolar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3023/2024\r\n\r\nTRATA DA OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO MARIA DA PENHA VIRTUAL COM AFIXAÇÃO DE CARTAZES, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NAS FATURAS MENSAIS EMITIDAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS E SÃO FISCALIZADAS PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais e as concessionárias de serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro obrigados a afixarem em suas lojas comerciais em locais de fácil acesso ao público, cartazes com a divulgação do Aplicativo Maria da Penha Virtual, como forma de divulgar a nova ferramenta para que a mulher vítima de violência doméstica e familiar possa realizar o pedido de medida protetiva de urgência, sem que ela precise se deslocar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Leis Maria da Penha.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito de aplicação do que trata o artigo anterior, a fim de divulgar o Aplicativo Maria da Penha Virtual os estabelecimentos comerciais e as concessionárias de serviços públicos. \r\n\r\n§ 1º Por meio de cartazes informativos de modo físico e de acordo com o modelo disponibilizado pelo site do TJ-RJ (https://www.tjrj.jus.br/observatorio-judicial-violencia-mulher/aplicativo-maria-da-penha-virtual).\r\n\r\n§ 2º Por meio de suas redes sociais, informando sobre o aplicativo Maria da Penha Virtual indicando os caminhos para acessar seus serviços;\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito de aplicação do que trata o art. 1º, os estabelecimentos comerciais e as concessionárias de serviços públicos são:\r\n\r\n§1º - Estabelecimentos comerciais: shopping centers, supermercados, restaurantes, bares, hotéis, motéis e clubes sociais e esportivos.\r\n\r\n§ 2º - Concessionárias de serviços públicos: Companhias de Transportes Públicos, Companhias de Energia Elétrica, Companhias de Fornecimento de Água, Companhias de Fornecimento de Gás, Empresas de Telefonia e Rodovias Pedagiadas. \r\n\r\nArt. 4º Os estabelecimentos comerciais e as concessionárias de serviços públicos deverão também disponibilizar link em seu sítio eletrônico oficial para o acesso ao Aplicativo Maria da Penha Virtual.\r\n\r\nArt. 5º Ficam as empresas concessionárias que prestam serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e que são fiscalizadas pelas Agências Reguladoras do Estado, obrigadas a veicular nas faturas mensais enviadas ao consumidor a divulgação o acesso ao Aplicativo Maria da Penha Virtual.\r\n\r\nParágrafo único. A divulgação de que trata o caput deste artigo deverá estar em local de fácil visualização nas faturas, com os seguintes dizeres e o site logo abaixo:\r\n\r\n\"APLICATIVO MARIA DA PENHA VIRTUAL\" \r\n\r\nTJ-RJ (https://www.tjrj.jus.br/observatorio-judicial-violencia-mulher/aplicativo-maria-da-penha-virtual).\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ notório que as faturas de serviços essenciais atingem toda a população e chegam as pessoas de todas as classes sociais, por isso constituem um eficaz meio de comunicação.\r\n\r\nPor conseguinte, as faturas devem ter a finalidade de informar e levar ao conhecimento do cidadão o serviço de atendimento telefônico que canalize a sua indignação, neste caso, levando-o a colaborar com a polícia, e contribuindo para a integração entre esta e a população.\r\n\r\nO Aplicativo Maria da Penha Virtual é um serviço gratuito e que a partir do dia 08 de março de 2022, a ferramenta se expandiu abarcando todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro. Faz-se necessário, agora, tornar esse dispositivo mais conhecido e acessível para todas as mulheres que dele necessitarem.\r\n\r\nA vítima no aplicativo Maria da Penha Virtual preenche um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo anexar foto e áudio como meio de prova e, de acordo com o caso, escolhe a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha. Ao final, é gerado automaticamente em formato “pdf” uma petição de pedido de medida protetiva de urgência, que é distribuída automaticamente para o juizado competente, sendo passíveis de serem consultadas imediatamente pelas vítimas de Violência Doméstica.\r\n\r\nDe acordo com o site do TJ RJ, o aplicativo Maria da Penha Virtual é um web app, uma página que se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link, portanto não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do aparelho e mantém a segurança da vítima da violência doméstica.\r\n\r\nA tecnologia foi desenvolvida por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ (CEDITEC) alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, dentre estes, a igualdade de gênero, paz, justiça e instituições eficazes e parcerias e meios de implementação, com o intuito de disponibilizar para a sociedade um meio eletrônico simples, de fácil acesso com requisitos possíveis para a mulher vítima de violência doméstica e familiar realizando o pedido de medida protetiva de urgência, sem que ela precise se deslocar. \r\n\r\nEm 14 de dezembro de 2021, o Aplicativo Maria da Penha Virtual conquistou o primeiro lugar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral na categoria Tribunais. O Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral contempla seis categorias: tribunais, magistrados, Sistema de Justiça Criminal, mídia, produção acadêmica e organizações não-governamentais. A premiação recebeu 83 inscrições. Além de dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral também busca conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência.\r\n\r\nO projeto piloto abarcou, de início, os Juizados Especializados com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Município do Rio de Janeiro (I, II, III, IV, V, VI e VII (Centro do Rio de Janeiro, Campo Grande, Jacarepaguá, Bangu, Leopoldina e Barra da Tijuca, respectivamente), alcançando posteriormente, a partir da cientificação do seu funcionamento, os Juizados de Violência Doméstica das Comarcas de Itaboraí, São João de Meriti e Três Rios.\r\n\r\nPor esses motivos, requeiro aos nobres parlamentares o auxílio na aprovação desta proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3024/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO QUANTO AO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor(es): Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, da Pessoa com Deficiência, de Educação, de Ciência e Tecnologia, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle \r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo concentrará esforços para atender o acesso ao ensino superior em entidades educacionais privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para pessoas com deficiência, de famílias de baixa renda, através da concessão de financiamento estudantil, na forma em que menciona.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins do cumprimento do previsto no caput desse artigo, considera-se pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme determina o artigo 2º da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015. \r\n\r\nArt. 2º- Para fins da concessão do financiamento quanto ao acesso ao ensino superior em entidades educacionais privadas, serão considerados de baixa renda as famílias que são inscritas no CadÚnico.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, inclusive quanto a forma de acesso ao Programa, bem como os respectivos critérios para a seleção, e disponibilização das vagas oferecidas pela rede privada de ensino. \r\n\r\nArt. 4º- As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem suplementadas, se necessário. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente cabe ressaltar que a Educação é direito de todos e dever do Estado, conforme preceitua o artigo 205 da Constituição Federal:\r\n\r\nArt. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.\r\n\r\nAlém disso, um dos princípios que regem o ensino que será ministrado é o da garantia do padrão de qualidade, além da igualdade de condições para acesso e permanência nas escolas.\r\n\r\nÉ fundamental que todos os alunos, especialmente os mais carentes, tenham a garantia do direito à educação, inclusive ao ensino superior especificamente.\r\n\r\nNesse sentido, através dessa proposta o Estado concentrará esforços para atender o acesso ao ensino superior em entidades educacionais privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para jovens com deficiência e jovens com transtorno do espectro autista, de famílias de baixa renda.\r\n\r\nDessa forma, a iniciativa pretende justamente possibilitar que a pessoa com deficiência assuma o protagonismo e seja vista como pesquisadora e não somente como muitas vezes foi vista, como objeto de estudo. \r\n\r\nPor essa razão é que submeto a presente proposta à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 697/2023\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO A CAPITAL DOS ESPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nAutores: Deputado VITOR JUNIOR, Munir Neto\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 11.04.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 626/2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MARCOS VINICIUS VASCONCELOS.\r\n\r\nAutor: Deputado FELIPINHO RAVIS, Átila Nunes\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor Marcos Vinicius Vasconcelos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados FELIPINHO RAVIS, Alan Lopes, Átila Nunes, Célia Jordão, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Martha Rocha, Munir Neto.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCOS VINICIUS VASCONCELOS”.\r\n\r\nO homenageado é Marcos Vinicius Vasconcelos, 20 anos de idade, Auxiliar de Logística, Morador de Nova Iguaçu, em ato contínuo, atuou com heroísmo ao salvar uma mulher e duas crianças que estavam dentro de um carro que era arrastado pela correnteza, durante a forte chuva da noite desta quarta-feira (21) de fevereiro de 2024, em Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nReconheço e agradeço a Marcos Vinicius, por esse ato de heroísmo. O mundo precisa de pessoas com o coração disponível, empatia e abnegação. Ele colocou em risco a sua vida naquelas condições tão adversas.\r\n\r\nAssim, por se tratar da Concessão da Medalha Tiradentes a uma pessoa que atuou de forma heroica no Estado do Rio de Janeiro, conclamo os parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 627/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR AO CÔNSUL GERAL DO JAPÃO TAKASHI MANABE.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR ao Cônsul Geral do Japão Takashi Manabe.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTakashi Manabe é o Cônsul-Geral do Japão no Rio de Janeiro trabalhou na Embaixada em Brasília de 2018 a 2020, e logo se tornou um grande e profundo admirador dos encantos do País. É amante da Cidade Maravilhosa, e das demais peculiaridades do Rio de Janeiro, na qual enxerga é um importante centro econômico e cultural. É grande admirador do futebol brasileiro, e no presente ano receberá a reunião de cúpula do G20 e dos Ministros de Relações Exteriores, além de outras reuniões relevantes, que deixa o nosso Estado com posicionamento estratégico privilegiado ao investimento econômico e desenvolvimento tecnológico de empresas Japonesas. Manabe não mede esforços para fortalecer as relações de amizade entre o Japão e o Brasil, fomentando a cooperação tanto com os japoneses e empresas japonesas quanto com a comunidade nikkei presentes na jurisdição do Consulado, que engloba nosso estado do Rio de Janeiro, contribuindo e muito para seu desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 628/2024\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO SANTUÁRIO CRISTO REDENTOR.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ ao SANTUÁRIO CRISTO REDENTOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Ação de Amor do Santuário Cristo Redentor nasceu durante as comemorações de 80 anos do Monumento. Com o objetivo de possibilitar assistência aos mais necessitados, o projeto organiza mutirões de serviços sociais itinerantes, voltados para o atendimento da população carente de diversas regiões da cidade do Rio de Janeiro. Em parceria com instituições públicas e privadas, profissionais especializados disponibilizam serviços de caráter preventivo, nas áreas de saúde, educação, assistência social, cidadania e meio ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida daqueles a quem o trabalho é direcionado, por tudo isto e por demais ações em curso e milhares de outras que há por vir, é merecedor da presente honraria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 629/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR AO EMBAIXADOR DA ITÁLIA ALESSANDRO CORTESE. \r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR ao Embaixador da Itália Alessandro Cortese.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlessandro Cortese é o novo Embaixador da Itália no Brasil. O Embaixador possui seu posto em Brasília, após ter atuado por quatro anos como Representante Permanente da Itália em Organizações Internacionais, em Viena e enxerga no Brasil um país com enorme potencial, em constante crescimento econômico e com crescente centralidade nas relações internacionais. Existe uma afinidade especial entre os dois países, feita de profundos laços culturais, graças também à presença histórica no país de uma grande e dinâmica comunidade de ascendência italiana. No cargo que ocupa, faz o possível para continuar a fortalecer as já excelentes relações bilaterais entre a Itália e o Brasil, especialmente em setores de forte interesse mútuo, a começar pela cooperação econômica e comercial e, trabalha em estreito contato com o governo brasileiro em todas as oportunidades de diálogo multilateral, em um momento crucial de desenvolvimento econômico quando o Brasil assume a presidência do G-20, no mesmo ano em que a Itália será presidente do G-7. O Embaixador é um facilitador de negócios e estrategicamente importantíssimo para o desenvolvimento econômico do nosso País e fundamental para consolidar o investimento estrangeiro em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 630/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR AO CÔNSUL GERAL ADJUNTO DO JAPÃO YOSHITAKA KINOSHITA. \r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR ao Cônsul Geral Adjunto do Japão Yoshitaka Kinoshita\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nYoshitaka Kinoshita é o Cônsul Geral Adjunto do Japão no Rio de Janeiro, grande admirador da Cidade Maravilhosa, e no presente ano receberá a reunião de cúpula do G20 e dos Ministros de Relações Exteriores, além de outras reuniões relevantes, que deixa o nosso Estado com posicionamento estratégico privilegiado ao investimento econômico e desenvolvimento tecnológico de empresas Japonesas. Kinoshita não mede esforços para fortalecer as relações de amizade entre o Japão e o Brasil, fomentando a cooperação tanto com os japoneses e empresas japonesas quanto com a comunidade nikkei presentes na jurisdição do Consulado, que engloba nosso estado do Rio de Janeiro, contribuindo e muito para seu desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 631/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR AO CÔNSUL DA ITÁLIA MASSIMILIANO LACCHINI.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR ao Cônsul da Itália Massimiliano Iacchini.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMassimiliano Iacchini é Consul Geral da Itália no Rio de Janeiro. Formado em Ciências Políticas pela Universidade de Bolonha, e mestrado em estudos diplomáticos na Sociedade Italiana para Organizações Internacionais, nos primeiros anos de serviço trabalhou na Direção Geral da Cooperação Econômica e Financeira Multilateral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional. Antes de ser Consul no Rio de Janeiro, Iacchini chefiava o Gabinete de Investimentos estrangeiros na Itália e investimentos italianos no exterior e foi fundamental para consolidar o investimento estrangeiro em nosso Estado. Como Cônsul não mede esforços de facilitar e consolidar a vinda de empresas italianas em nosso Estado sendo grande facilitador de negócios, contribuindo com o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 632/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR AO SENHOR PAULO SBRISSA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR ao Empresário Paulo Sbrissa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPaulo Sbrissa é empresário, empreendedor e grande distribuidor de vinhos no pais. Descendente de italianos, é representante da vinícola Lamborghini Wine, fazendo seu lançamento nacional no Rio de Janeiro. Paulo é um fomentador do investimento estrangeiro em nosso Estado e não mede esforços de facilitar e consolidar o intercâmbio de empresas, contribuindo com o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro e conectando com o resto do mundo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 633/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR AO CONSUL HONORÁRIO DA ÁUSTRIA ERICH PAULO BUSCHLE.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR ao Cônsul Honorário da Áustria Erich Paulo Buschle\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nErich Paulo Buschle é grande empresário, gerador de empregos em nosso Estado. Cônsul Honorário da Áustria, e tem sido fundamental ao fomento para o desenvolvimento no Rio de Janeiro, fortalecendo as relações comerciais entre Áustria e Brasil. É grande benemerente e filantropo, propaga o bem e realiza diversas ações sociais, isto lhe rendeu o título de Cavaleiro de Graça Magistral da Pontifícia e Soberana Ordem Militar de Malta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 634/2024\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À ORDEM EQUESTRE DO SANTO SEPULCRO DE JERUSALÉM.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida o PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ à ORDEM EQUESTRE DO SANTO SEPULCRO DE JERUSALÉM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém é uma Ordem Pontifícia de Direito Canônico, existe há quase mil anos e foi criada na época da primeira Cruzada. Tem como missão defender a Terra Santa, os locais Santos e os cristãos na Terra Santa. Oferecem apoio monetário para custear a preservação dos lugares Santos e da Terra Santa e também para oferecer benefícios educacionais para todas as pessoas, independentemente de serem cristãs ou não. Os cavaleiros e damas do Santo Sepulcro oferecem apoio às escolas, habitação, educação e a Hospitais, fazendo caridade, exercendo sua responsabilidade social e cidadania. Realizam diversas ações sociais no Rio de Janeiro, são ligados à Arquidiocese do Rio de Janeiro e a Santa Sé. A instituição é um alento ao nosso Estado, exemplo a ser seguido pelas gerações vindouras e meritoriamente contribui com o desenvolvimento da economia popular solidária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 635/2024\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À ORDEM DE MALTA. \r\n\r\nAutor(es): Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ à ORDEM DE MALTA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Ordem de Malta é hoje a Ordem mais antiga do mundo; trata-se de uma Organização Internacional Católica, humanitária reconhecida como entidade de direito internacional privado. Possui 13.500 membros, 80.000 voluntários. 42.000 profissionais de saúde associados, entre médicos, enfermeiros, auxiliares e paramédicos. A Ordem possui relações diplomáticas com mais de 70 países, seu Governo tem estrutura similar aos estados Federativos tendo seu reconhecimento similar a de um Estado Soberano. A Ordem de Malta no Estado tem atuado de maneira filantrópica e caritativa na Comunidade Sítio Pai João, no Itanhangá, aonde possui o Ambulatório São João Batista, construído e mantido com os esforços dos Cavaleiros e Damas. a Ordem de Malta têm atuado na região com a distribuição diária de 1000 pães por dia e cerca de 100 refeições aos menos favorecidos. Além disto, fora distribuído cestas básicas, brinquedos e materiais esportivos para atividades de disciplina e socialização infantil aos mais vulneráveis. No Ambulatório também é realizado exames preventivos e ginecológicos; além de cirurgias plásticas reparadoras para resgatar a dignidade e auto-estima. \r\n\r\nA Ordem de Malta ainda cede o espaço para que, em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher, possa realizar o projeto de Treinamento de Mulheres Arrimo de Familia, para a profissionalização de mulheres de 16 a 30 anos para inserção no mercado de trabalho com a finalidade de tirá-las da pobreza, abuso e da violência a quais são submetidas por dependência econômica em seus lares. A instituição é um alento ao nosso Estado, exemplo a ser seguido pelas gerações vindouras e meritoriamente contribui com o desenvolvimento da economia popular solidária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 636/2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRISSIMO SENHOR ARNALDO DAVID CEZAR COELHO \r\n\r\nAutor(es): Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o DIPLOMA AO O ILUSTRÍSSIMO ARNALDO DAVID CEZAR COELHO .\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2024\r\n\r\nDeputados MUNIR NETO, Alan Lopes, Carla Machado, Carlos Minc, Claudio Caiado, Dani Monteiro, Delegado Carlos Augusto, Elika Takimoto, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Lucinha, Martha Rocha, Munir Neto, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nArnaldo David Cezar Coelho (Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1943) é um ex-comentarista de arbitragem, ex-árbitro de futebol, empresário, corretor autônomo de investimentos e formado em Educação Física. É um dos proprietários da TV Rio Sul, afiliada da Rede Globo, que cobre toda a região Sul do estado do Rio de Janeiro[1][2] Arnaldo foi o primeiro brasileiro e o primeiro árbitro não-europeu a apitar uma final de Copa do Mundo da FIFA,[3] quando atuou na final de 1982 entre Itália e Alemanha Ocidental.\r\n\r\nEm março de 2010, Graham Poll, repórter do jornal inglês Daily Mail e árbitro aposentado, listou Arnaldo como um dos principais árbitros da história, citando seu excelente desempenho nas Copas do Mundo de 1978 e 1982.[4]\r\n\r\nArnaldo iniciou sua carreira de árbitro no início da década de 1960, no futebol de praia, até começar a atuar profissionalmente, no ano de 1965.[2] ingressou na Federação Carioca de Futebol, promovido logo em seu primeiro ano para apitar o campeonato profissional.\r\n\r\nEm 1968, passou a fazer parte dos quadros da FIFA. Arnaldo apitou inúmeros jogos importantes, entre eles, duas Olimpíadas (Montreal - 76 e Seul - 88) e duas Copas do Mundo: Argentina - 1978 (1 jogo), e Espanha - 1982 (dois jogos, incluindo a final).\r\n\r\nA saber:\r\n\r\n· França 3 x 1 Hungria (10 de junho de 1978 - Estádio José María Minella, Mar del Plata);\r\n\r\n· Alemanha Ocidental 0 x 0 Inglaterra (29 de junho de 1982 - Estádio Santiago Bernabéu, Madrid).\r\n\r\nE, foi o primeiro árbitro não-europeu a apitar uma decisão, a partida final da Copa do Mundo de 1982, entre as seleções da Itália e da Alemanha Ocidental, na Espanha, cujo resultado foi 3 a 1 para a Itália.\r\n\r\nTambém atuou como 2º Árbitro Assistente em Copas do Mundo, como nas partidas:\r\n\r\n· Escócia 1 x 1 Irã (em 7 de junho de 1978 - Córdoba, Argentina), sendo o árbitro principal o senegalês Youssou Ndiaye e o 1º assistente o romeno Nicolae Rainea;\r\n\r\n· Alemanha Ocidental 2 x 2 Holanda (em 18 de junho de 1978 - Córdoba, Argentina), sendo o árbitro principal o uruguaio Ramón Barreto Ruiz e o 1º assistente o argentino Miguel Comesana;\r\n\r\n· Inglaterra 3 x 1 França (em 16 de junho de 1982 - Bilbao, Espanha), sendo o árbitro principal o português António Garrido e o 1º assistente o chileno Gastón Castro;\r\n\r\n· Argélia 3 x 2 Chile (em 24 de junho de 1982 - Oviedo, Espanha), sendo o árbitro principal o guatemalteco Romulo Mendez Molina e o 1º assistente o sueco Erik Fredriksson.\r\n\r\nPossui duas marcas: é o árbitro que mais apitou jogos do Campeonato Brasileiro, com 291 partidas pela competição. É um dos dois árbitros brasileiros com maior número de atuações em Copas do Mundo, com sete vezes, sendo quatro como árbitro principal e as restantes como auxiliar. O outro é Carlos Eugênio Simon.\r\n\r\nApitou as decisões do Campeonato Brasileiro de 1967 (primeiro e segundo jogo da decisão), 1968 (Vasco da Gama x Santos), 1969, 1973, 1977, 1978, 1981 (primeiro jogo) e 1983; do Campeonato Carioca de 1974, 1975, 1980 e 1983; do Campeonato Paulista de 1988; e da Copa Libertadores de 1988.\r\n\r\nComentarista de futebol\r\n\r\nPosteriormente, no ano de 1989, passou a trabalhar na Rede Globo, como comentarista de arbitragem, e no canal de televisão a cabo SporTV, no programa Bem, Amigos!,[2] ao lado de Galvão Bueno, seu amigo de longa data. Neste programa, comenta lances polêmicos do futebol. É bastante conhecido pelo seu bordão: \"A regra é clara\". Tanto que o bordão deu origem ao nome de um quadro do programa Seleção SporTV exibido pelo canal pago desde 12 de março de 2018.[6] No final da transmissão da final da Copa do Mundo de 2018, entre França e Croácia, vencida pela França, anunciou sua aposentadoria como comentarista de arbitragem da Rede Globo, dizendo que se dedicará à família e aos seus negócios.[7][8]\r\n\r\nEmpresário\r\n\r\nFormado em Educação Física, o ex-árbitro arriscava ao investir o dinheiro que sobrava em ações após receber um conselho do irmão Ronaldo Cezar Coelho, que era auxiliar de pregão em uma corretora financeira.[1]\r\n\r\nApesar da ligação com o futebol, Arnaldo não dependeu apenas deste universo para pagar as contas. Em 1985, ele criou a Liquidez, que se tornou uma das maiores corretoras de valores do país e que foi vendida em 2009 para o grupo financeiro britânico BGC Partners por cerca de R$ 500 milhões.[1]\r\n\r\nEm 1989 Arnaldo Cezar Coelho decidiu investir parte do seu dinheiro e montar a TV Rio Sul, afiliada da Globo na cidade de Resende (RJ), que cobre toda a região Sul Fluminense e o Vale do Paraíba Fluminense.[1] Arnaldo afirma que não entendia nada de televisão, e foi na TV Rio Sul que ele aprendeu tudo o que sabe; nesta emissora de TV Arnaldo criou vários quadros, que a Globo gostou e começou a colocar no programa \"Globo Esporte\".[1]\r\n\r\nLivro\r\n\r\nEm 2002, Arnaldo lançou o livro \"A Regra é Clara\", reunindo histórias e curiosidades registrados em mais de 20 anos de carreira como juiz.\r\n\r\n1. LIMA, Vanderlei; MATTOS, Rodrigo; ZAUPA, Augusto. «Pode isso, Arnaldo? Após deixar TV, ex-juiz abre o jogo: dupla com Galvão, lucro na bolsa e quem tentou puxar seu tapete na Globo». Portal UOL, Esportes. Consultado em 19 de abril de 2021\r\n\r\n2. Ir para:a b c «Arnaldo Cezar Coelho na Palestrativa». Palestrativa. Arquivado do original em 21 de setembro de 2013\r\n\r\n3. apitonacional.com.br/ Arnaldo foi o primeiro árbitro não-europeu a apitar uma decisão, a partida final da Copa do Mundo de 1982\r\n\r\n4. Graham Poll (5 de março de 2010). «THE LIST: Graham Poll's top 50 football referees - Nos 10-1». The Daily Mail. Consultado em 22 de dezembro de 2010. But what about the men - and women (as Amy Rayner recently showed) - in the black who have made the right judgment calls in the big matches, when it matters? 10 Arnaldo Cezar Coelho Brazil (1978 World Cup, 1982 World Cup final)\r\n\r\n5. «Arnaldo Cézar Coelho comenta como sua mãe lidava com o fato dele ser árbitro». Rede Globo. 26 de julho de 2014. Consultado em 28 de março de 2020\r\n\r\n6. «\"A Regra é Clara\": quadro estreia com divergência sobre cara ou coroa do Gre-Nal». SporTV.com. 12 de março de 2018. Consultado em 28 de março de 2020\r\n\r\n7. Gabriel Carneiro, Mauricio Stycer e Vanderlei Lima (16 de julho de 2018). «Pode isso, Arnaldo? Pode!». UOL Esporte. Consultado em 28 de março de 2020\r\n\r\n8. Paulo Pacheco (16 de julho de 2018). «Arnaldo Cezar Coelho se aposenta, mas segue na Globo até dezembro». UOL. Consultado em 28 de março de 2020\r\n\r\nInformações colhidas no site do wikipedia - https://pt.wikipedia.org/wiki/Arnaldo_Cezar_Coelho \r\n\r\nDiante do exposto, solicito aos nobres deputados o necessário apoio para aprovar o projeto de resolução ora proposto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 637/2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR AKIRA SASAKI.\r\n\r\nAutor(es): Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao senhor AKIRA SASAKI, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Alan Lopes, Carlos Minc, Claudio Caiado, Dani Monteiro, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Jari Oliveira, Martha Rocha, Munir Neto, Thiago Rangel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO senhor Akira Sasaki é graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, com especializações em diversas áreas, incluindo Administração e Polícia Judiciária pela Faculdade Fortium, Processo Civil e Processo Trabalhista pela Universidade Cândido Mendes, e Direito Administrativo e Processo Administrativo, também pela UCM, com ênfase em Licitações e Contratos Públicos.\r\n\r\nCom uma sólida experiência no campo jurídico, ocupou o cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, entre 2011 e 2022, atuando como assessor de Desembargador Cível e Criminal. Anteriormente, de 08/2002 a 09/2011, dedicou-se à advocacia na área de Direito Civil, com foco em Direito Empresarial.\r\n\r\nAtualmente, ocupa o cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Assumiu a titularidade do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti pelo critério de merecimento, em fevereiro de 2023.\r\n\r\nAlém disso, atuou em diversos juízos, incluindo juizados especiais cíveis e criminais, varas criminais, varas da infância e juventude, de família, além de cartórios itinerantes e juizados especiais de violência doméstica, nas Comarcas da Capital, e dos municípios de Belford Roxo e São João de Meriti. \r\n\r\nDe fevereiro de 2023 a janeiro de 2024, a sua atuação individual contribuiu significativamente para o incremento da grande produtividade do TJ-RJ, uma das maiores do país, segundo o Conselho Nacional de Justiça, presidindo 918 audiências, proferindo 5.986 decisões, emitindo 16.146 despachos e prolatando 12.729 sentenças, segundo fontes oficiais.\r\n\r\nO magistrado foi o idealizador do projeto Júri Simulado, que tem por objetivo destacar e demonstrar diversas carreiras jurídicas aos alunos de escolas públicas da Comarca de São João de Meriti e orientar para a prevenção de crimes no ambiente escolar, tais como bullying, homofobia, racismo e crimes contra honra, entre outros.\r\n\r\nÉ autor da obra, em formado digital, “Compilado de Súmulas e Jurisprudência do TJ-RJ” que reúne súmulas e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro comparadas com as jurisprudências dos tribunais superiores e professor do Curso de Técnicas de Sentença disponível no seu canal do Instagram.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PARA A SENHORA EUNICE BITENCOURT HADDAD. \r\n\r\nAutor(es): Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma à senhora Eunice Bitencourt Haddad, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU, Alan Lopes, Carlos Minc, Claudio Caiado, Dani Monteiro, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Jari Oliveira, Martha Rocha, Munir Neto, Thiago Rangel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFormada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes, Eunice Bitencourt Haddad ingressou na Magistratura, em 2001, como juíza substituta, sendo, desde 2013, titular da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital. A magistrada é, atualmente, Vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para o triênio 2023/2025, e foi reeleita presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) para o biênio 2024/2025.\r\n\r\nO seu histórico atesta a grande experiência que acumulou na magistratura. Em 2002, foi promovida a juíza de Direito de Entrância do Interior. Atuou em diversos juízos do Fórum Central e Regional até 2004, quando assumiu a titularidade da 1ª Vara do município de Maricá. Em 2008, foi promovida a juíza de Direito de Entrância Especial, quando assumiu a titularidade da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Foi Juíza coordenadora da 1ª Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) de Niterói, em 2013; Juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 2020. \r\n\r\nNa AMAERJ, atuou como 2ª secretária da Diretoria Executiva (2016/2017), secretária-geral (2018/2019) e secretária do Conselho Deliberativo e Fiscal (2020/2021). Foi eleita presidente da AMAERJ, em fevereiro de 2022, representando cerca de 1.200 desembargadores e juízes do Estado e organizando anualmente o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Foi condecorada com o Colar do Mérito Judiciário, em dezembro de 2022, e com a Medalha do Mérito Eleitoral, em dezembro de 2023. Foi reeleita presidente da AMAERJ, em novembro de 2023, com 667 votos, sendo 141 a mais do que em 2021. A eleição ficou marcada pelo recorde histórico do percentual de votos entre todos os eleitores aptos a votar (57%).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 639/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. PHABRICIO PETRAGLIA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.02.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao Dr. PHABRICIO PETRAGLIA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados ALAN LOPES, Cláudio Caiado, Delegado Carlos Augusto, Dr. Pedro Ricardo, Elton Cristo, Martha Rocha, Munir Neto, Rafael Nobre, Renata Souza, Val Ceasa, Vitor Junior.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPHABRICIO PETRAGLIA é Empresário, Empreendedor, Educador, Escritor, Jornalista, Notario Utriusque Iuris. É Cavaleiro da Pontifícia Ordem Equestre de Santo Sepulcro de Jerusalém e Cavaleiro da Soberana Ordem militar de Malta. É ligado a Santa Igreja, parecerista Canônico, membro da União dos Juristas Católicos, Notário da Igreja Greco-Melquita e Diretor Chefe de Protocolo do Cristo Redentor. É um amante de nosso Estado e propaga e estimula o Turismo religioso no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 616/2024\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL, LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta visa homenagear a Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi.\r\n\r\nLuiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, conhecido como Baleia Rosa, é um político e empresário brasileiro, filiado ao MDB.\r\n\r\nPaulistano de nascimento, vive em Ribeirão Preto, onde sua família sempre manteve fortes laços políticos. Foi em Ribeirão Preto, aliás, que Baleia Rossi começou sua vida profissional, como empresário e ingressou na vida pública. Cursou Direito, área onde conquistou seu diploma universitário.\r\n\r\nÉ filho do ex-deputado ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi.\r\n\r\nÉ o atual presidente nacional do MDB. É municipalista, com atuação principalmente nas áreas da Saúde e de Assistência Social.\r\n\r\nAos 20 anos, em 1992, elegeu-se vereador de Ribeirão Preto, sendo reeleito mais duas vezes em 1996 e 2000. Durante esse período, foi, por um ano, Secretário Municipal de Esportes.\r\n\r\nEm 2002, deixou a Câmara de Vereadores de Ribeirão para assumir o mandato de deputado estadual, posto para qual foi eleito nas eleições daquele ano com 77.641 votos.\r\n\r\nEm 2004, foi candidato a Prefeitura de Ribeirão Preto.\r\n\r\nEm 2006, Baleia Rossi foi eleito líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa de São Paulo e reeleito deputado estadual.\r\n\r\nEm 2010, foi eleito para seu terceiro mandato como deputado estadual. Desde 2011, é o presidente do diretório estadual do PMDB em São Paulo. Em Brasília, exerceu seu primeiro mandato como deputado federal eleito em 2014.\r\n\r\nFoi eleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019).\r\n\r\nPor aclamação, foi escolhido líder da bancada do PMDB em maio de 2016.\r\n\r\nEm 2018, foi reeleito para seu segundo mandato como deputado federal, com mais de 214 mil votos.\r\n\r\nDesde 2016, é um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).\r\n\r\nNas eleições gerais de 2022 foi reeleito para um terceiro mandato como deputado federal por São Paulo, com 236.463 votos \r\n\r\nAssim, no intuito de homenagear o Exmo Sr. Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Rossi, é que submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 623/2024\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR THIAGO PAMPOLHA, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Thiago Pampolha, Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nThiago Pampolha Gonçalves, nascido no Rio de Janeiro em 13 de abril de 1987, é o Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro e também ocupa o cargo de Secretário de Ambiente e Sustentabilidade do Estado. \r\n\r\nRecém filiado ao MDB, Pampolha foi eleito o deputado estadual mais jovem da história da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2010. Reeleito em 2014 e 2018.\r\n\r\nNos anos de 2017 e 2018 foi Secretário Estadual de Esporte Lazer e Juventude e de 2020 a 2022 Secretário Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, cargo que ocupa até hoje. \r\n\r\nEm 202, seria candidato à reeleição de deputado estadual, mas foi convidado para ser o candidato a Vice-Governador do Governador Cláudio Castro, sendo eleitos no 1º turno, com 58,67% dos votos válidos\r\n\r\nSua trajetória política torna o agraciado merecedor desta honraria. Por isso, conto com o apoio dos meus pares para aprovar este projeto de Resolução.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 22/02/2024)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2024\r\n\r\nSOLICITO AO EXMº PRESIDENTE RODRIGO BACELLAR A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1915/2023, QUE CRIA O PROGRAMA “NTREGADOR LEGAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. PEDRO RICARDO, 2º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL.\r\n\r\nSenhor Presidente, requeiro a Vossa Excelência, fulcro no artigo 84, §8º, f, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 1915/2023, que CRIA O PROGRAMA “ENTREGADOR LEGAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de FEVEREIRO de 2024.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Alan Lopes, Welington José, Brazão, Carlos Minc, Claudio Caiado, Delegado Carlos Augusto, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Flávio Serafini, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Martha Rocha, Munir Neto, Rafael Nobre, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Val Ceasa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. PEDRO RICARDO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. nº. 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME de URGÊNCIA ao Projeto de Resolução nº 616/2024, de minha autoria, que \"CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL, LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Anderson Moraes, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Felipinho Ravis, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Renato Machado, Rodrigo Bacellar, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. PEDRO RICARDO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. nº 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME de URGÊNCIA ao Projeto de Resolução nº 617/2024, de minha autoria, que \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL SR. ISNALDO BULHÕES BARROS JUNIOR. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Anderson Moraes, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Felipinho Ravis, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Bacellar, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2024\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJEO DE RESOLUÇÃO Nº 619/2024, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SAUL TOURINHO LEAL, ADVOGADO”.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nDEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. PEDRO RICARDO, 2º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. nº. 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME de URGÊNCIA ao Projeto de Resolução nº 619/2024, que \"CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SAUL TOURINHO LEAL, ADVOGADO”, de minha autoria.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Alan Lopes, Welington José, Brazão, Carlos Minc, Claudio Caiado, Delegado Carlos Augusto, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Flávio Serafini, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Martha Rocha, Munir Neto, Rafael Nobre, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Val Ceasa.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n2659 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Polícia Militar, adoção de medidas necessárias urgentes para que o 15º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro do município de Duque de Caxias providencie a retirada de barricada nas ruas Professor Hélio Rangel, rua 24, rua Cubatão, rua Hereteusa e rua 9 no município de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2660 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, adoção de medidas necessárias para viabilizar a o recapeamento asfáltico na estrada do boqueirão pequeno, localizado no bairro Galo Branco no município de São Gonçalo - do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2661 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, com vistas a Secretaria Estadual de Saúde para que sejam realizadas a adoção de medidas necessárias para fornecer apoio ao combate à dengue junto ao Distrito de Rosal, localizado no município de Bom Jesus do Itabapoana - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n2662 - SOLICITA ao Exmo. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, adoção de medidas necessárias para viabilizar a implantação do ParCão com Projeto Acãodemia na Praça Almirante Júlio Noronha, no bairro do Leme - Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO\r\n\r\n2663 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu/RJ, Sr. Rogerio Lisboa, a criação da paraoficina municipal de cadeiras de rodas.\r\n\r\n2664 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a instalação de um hospital veterinário estadual no município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n2665 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Martins Lisboa, que promova as medidas necessárias para intensificar a fiscalização sobre motociclistas que cometem infrações de trânsito na passarela da Supervia em Comendador Soares - Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS BNH\r\n\r\n2666 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Victor Cesar dos Santos, Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, a realização de estudo para instalação de um posto fixo do Destacamento de Polícia Ostensiva (DPO) na Serra do Piloto, 5º Distrito.\r\n\r\n2667 - SOLICITA ao Exmo. Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, Sr. Philipe Campello Costa Brondi da Silva, a realização de um estudo técnico de prevenção de acidentes na pedra (Pedrão), localizada no município de Mangaratiba.\r\n\r\nDEPUTADO DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\n2668 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar, adoção de medidas necessárias no sentido de disponibilizar o destacamento de efetivo da PMERJ, às 24 horas do dia, no DPO, de São João do Paraíso, no município de Cambuci.\r\n\r\nId: 2547498"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 338/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1815/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THAIS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 432.292-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente do falecimento de Laudilane Silva Neto Siqueira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO N/MD/Nº 683/ 2024\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DOS ATOS N/MD/N° 357/1991 E 245/1987, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que foi determinado por meio da decisão judicial proferida no Processo n° 0173536-20.2018.8.19.0001, especialmente quanto aos efeitos dos afastamentos legais que configurem efetivo exercício;\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade de observância da Lei Complementar Federal n° 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, especialmente quanto à limitação do incremento das despesas pelo IPCA;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1. Sem aumento de despesa, o benefício indenizatório previsto nos Atos Normativos N/MD/N° 357/1991 e 245/1987 será devido mesmo em caso de férias, licença por qualquer motivo ou para quem esteja afastado ou à disposição de órgão ou entidade da Administração Pública, por configurar efetivo exercício conforme legislação de regência.\r\n\r\n2. O valor do benefício mencionado será atualizado na forma do art. 2°, §1°, V, da Lei Complementar Federal n° 159/2017, com a redação dada pelo art. 13 da Lei Complementar Federal n° 178/2021, observando-se a limitação imposta pela previsão orçamentária.\r\n\r\n3. Aplica-se o inciso II do caput do art. 3º da Resolução BACEN nº 4.624/2018, limitando-se o benefício a duzentos e cinquenta e dois dias úteis por ano civil devido aos integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. PEDRO RICARDO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5560/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROMULO THADEU LIMA AZEREDO, matrícula nº 431.599-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Pereira Barcellos de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO. RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.06.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 337/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26810/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.396-9, nos termos do art. 4º, caput, da Emenda Constitucional fluminense nº90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pelo Decreto Estadual nº 47933/2022--------- R$ 17.532,41 (Dezessete Mil e Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Um Centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/1989 e Lei 1608/1990, incidente sobre o vencimento base ------- R$ 10.519,44 (Dez Mil e Quinhentos e Dezenove Reais e Quarenta e Quatro Centavos); c) 100% do símbolo CCDAL- 1, como Direito Pessoal, atribuído ao cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, integrando seus proventos de acordo como artigo 71 da Resolução nº 590/1994, c/c artigo 2º da Lei nº 2565/1996 e Lei 3185/1999 e conforme os processos nº 6994/1994, 13858/1995 e 4249/1997 ----------- R$ 12.436,79 (Doze Mil e Quatrocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos); TOTAL (SUJEITO AO TETO CONSTITUCIONAL VIGENTE DE R$ 37.589,96) ----------R$ 40.488,64. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024\r\n\r\nDEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; PEDRO RICARDO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA,3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 22.02.2024)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26756/2023 - DEPARTAMENTO GRÁFICO DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1034/2024 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nEm 29.09.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*18716/2023 - COORDENADORIA DE PORTARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretori-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por dispensa de licitação em favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.02.2024\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 14/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1739/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ISAAC SOUZA DA SILVA, matrícula nº 308.946-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 22/02/2024.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n47/2024 - ANDRE LEUZINGER\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls.\r\n\r\n14/18, DEFIRO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 22.02.2024\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1026/2024 - LEOPOLDO ULISSIS MEIRELES ANDRIES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2547501"
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                    "2547499": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nÀs 14 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Andrezinho Ceciliano, Átila Nunes, Brazão, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri, Wellington José, Zeidan (68), assume a Presidência o Senhor Deputado Samuel Malafaia, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Pedro Ricardo, 2ª Secretário; Franciane Motta, 3º Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h28min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h19min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nBoa tarde a todos. \r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Dani Monteiro. \r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Pela ordem) - Rapidamente, Presidente, a Alerj está recebendo desde terça-feira parte da nossa delegação para o Festival Mundial da Juventude, que ocorrerá agora em março. Será sediada essa edição na Rússia e reunirá mais de 20 mil jovens de 180 países. \r\n\r\nEsses jovens estão aqui, Deputado Carlos Minc, empenhados em conseguir divulgar a vaquinha que eles estão fazendo. Estou aqui com o QR Code e, se algum Deputado quiser contribuir, quiser divulgar nas suas redes... Deputada Índia Armelau já se demonstrou solícita.\r\n\r\nE é isso, precisamos ajudar essas quatro jovens, que foram selecionadas recentemente, para fazer parte da delegação dos nossos 300 jovens brasileiros que irão para esse festival.\r\n\r\nEntão, todo o Deputado que quiser apoiar a juventude deve embarcar nessa. É um festival importantíssimo, que acontece desde os momentos da redemocratização... não, não, não. O Deputado Carlos Minc está falando de uma participação minha no festival, mas não irá ocorrer. Mas a nossa juventude está aqui e todo Deputado que quiser pode apoiar.\r\n\r\nAnuncia a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 934-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, MARINA DO MST, CARLOS MINC E PROF. JOSEMAR, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Presidente, rapidamente, curtíssima declaração. \r\n\r\nQuero saudar V.Exa., Presidente democrático e folião, que ainda está com um pouquinho de purpurina das festas carnavalescas. É muito importante isso e eu quero saudar meus colegas coautores deste projeto: a intrépida Verônica Lima; minha companheira Marina do MST - ontem já estávamos juntos aqui com seu apoio, defendendo a reforma do restaurante popular da Central -, e o nosso professor Josemar, meu companheiro hoje à frente da Comissão contra o Racismo e a Discriminação.\r\n\r\nNós sempre votamos favoravelmente aos projetos de lei de todos os Deputados que exaltam questões religiosas - igrejas, momentos, eventos, marchas. Isso é muito bom. Independentemente da religião de cada um, devemos prestigiar todas, especialmente a teologia da libertação. Ela teve um papel muito importante, no tempo da ditadura militar. Deputada Dani Monteiro, V.Exa. talvez ainda não tivesse nascido, mas sabe com certeza o que foi a teologia da libertação: foi um dos poucos setores que acolheram as pessoas perseguidas. Estavam juntos lá com os indígenas, os Sem-Terra, os estudantes. E, mais do que isso, tinha uma visão do mundo muito mais livre e solidário. Claro, cada um tem seu dogma religioso, é natural, mas tinha uma visão muito mais solidária e abrangente e uma filosofia transformadora, e profunda; por isso, realmente, cabe. \r\n\r\nAgradeço a todos que votaram esse projeto que foi aprovado. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, companheiro Minc. Dani quer usar? \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Márcio Gualberto.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO (Para declaração de voto) - Presidente, só quero manifestar meu voto absolutamente contrário a esse projeto de lei, deixando claro e consignado, como disse certa feita o saudoso e grande papa Bento XVI, que a teologia da libertação não somente é uma heresia dentro da igreja católica, mas é a pior heresia da história da igreja católica.\r\n\r\nA teologia da libertação é uma tentativa de acomodação do Marxismo dentro da igreja católica, Marxismo que já foi condenado oficialmente pelo magistério da igreja, por meio de vários documentos e pronunciamentos papais. É bom que se diga isso, como também é bom que se diga que aderir à teologia da libertação enquanto católico é estar frontalmente contrário à doutrina da igreja.\r\n\r\nEntão, dentro do Catolicismo o que prevalece não é o achismo de cada um dos batizados, muito pelo contrário, existe uma doutrina reta, ortodoxa e aqueles que verdadeiramente se consideram católicos jamais aderirão à teologia comunista da libertação, que é um grande mal para a vida da Igreja.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Gualberto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, ouvi com toda a atenção o discurso do Deputado Márcio Gualberto e confesso a V. Exa. que estou pasmo, porque a doutrina social da Igreja é bastante sólida. O fundamento da doutrina social da Igreja é em defesa do povo trabalhador. \r\n\r\nO Deputado Márcio Gualberto sabe melhor do que eu que Jesus Cristo era filho de José, um carpinteiro e todos os apóstolos que seguiram Jesus tinham profissões de carpinteiro até pescador. Então, a teoria que fundamenta a doutrina social da Igreja sempre foi a defesa do trabalho, a justa remuneração do trabalho, o trato do trabalhador com respeito e dignidade. Esse é o fundamento da Igreja. Nenhuma Igreja se sustenta além da fé sem uma doutrina social. A teologia da libertação vem exatamente em defesa do trabalho em detrimento do capital. Defender o trabalho em detrimento do capital necessariamente não precisa ser Marxismo. Todo social-democrata formado na doutrina social da Igreja estará sempre do lado da classe trabalhadora.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, fiz questão de declarar o voto, porque eu até - como sou democrata - acho que os cristãos, os católicos, como o Deputado Márcio Gualberto, têm direito a tomar qualquer posição. É da liberdade de cada um, mas nós não podemos negar que não sejam católicos apostólicos romanos aqueles que defendem a teologia da libertação.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, estou fazendo esta declaração de voto e dizendo que votei favoravelmente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Presidente...\r\n\r\nSó para explicar ao Deputado Luiz Paulo, a quem respeito, que na verdade, eu não disse que não é católico quem segue a teologia da libertação. Eu disse que está frontalmente em desobediência à doutrina da Igreja Católica quem adere à teologia da libertação. Eu não estaria minimamente à vontade para excluir da Igreja Católica, porque não me compete, quem quer que seja, mas é um fato, um dado concreto que está em desobediência à doutrina da Igreja quem adere à teologia da libertação, quem pratica o aborto, quem é favorável à ideologia de gênero, enfim, os seus mais variados pecados.\r\n\r\nEntão, é isso. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, pedir a V. Exa. que deixe consignado o meu voto contrário a mais uma tentativa de impor uma pauta marxista, uma pauta comunista, aliás não é de hoje, todos sabem, que o intuito precípuo dessa pauta, ideologia da libertação, não é esse de trazer algo social para o seio da Igreja. O cristianismo de verdade em sua essência não precisa de nenhuma vertente social, porque o cristianismo já é voltado ao social. \r\n\r\nPortanto, considero a Teologia da Libertação uma das maiores canalhices da história no seio da Igreja, porque levou o esquerdismo e o marxismo para deturpar completamente toda a fé cristã, todos os dogmas religiosos, todos os dogmas da Igreja Católica, flexibilizando-a para admitir excrescências. Por exemplo, colégios confessionais no Estado do Rio de Janeiro estão tendo a pachorra de acabar com o Dia das Mães ou o Dia dos Pais, contrariando os preceitos e dogmas da Igreja. \r\n\r\nFlexibilizam qualquer tipo de entendimento da vida social como se isso fosse modernidade. Na verdade, quem não quer seguir dogma da Igreja não seja católico, siga outra religião ou não tenha religião alguma. Mas destruir a essência de uma religião eu considero uma canalhice. Não é à toa que há determinados personagens envoltos - abafaram isso - em casos de pedofilia. Não podemos esquecer o que vem acontecendo. \r\n\r\nIncorporar ao Calendário do Rio de Janeiro algo nefasto, com meu voto, definitivamente, não. Por isso, registro meu voto contrário. Que fique registrado nos Anais desta Casa que boa parcela dos deputados aqui considera não só a Teologia da Libertação, mas também a tentativa de o tempo inteiro impor narrativas uma verdadeira canalhice. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. THIAGO GAGLIASSO - Registro meu voto contrário também. Faço de suas minhas palavras. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, concedo um aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Rodrigo Amorim, fiz aqui uma sustentação não em relação a questões pontuais, à doutrina social da Igreja, até porque podemos defender a Teologia da Libertação e ser contrários a muitas outras questões. Mas eu não lhe pedi um aparte para o contestar. Procuro não entrar em discussões religiosas. Aprendi com um pastor - não foi com padre nem com bispo - que escreveu numa tese de mestrado o seguinte: Deus salva quem quiser, onde quiser e como quiser. Não somos nós que vamos dizer como Deus salva. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Concedido o aparte, termino a minha fala, Sr. Presidente, dizendo que tenho certeza de que muitos aqui vão coadunar e compartilhar esse pensamento, assim como faz meu irmão na Câmara do Rio, Vereador Rogério Amorim: sentimos muita falta do santo padre Bento XVI. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra o Deputado Fred Pacheco, on-line. Por favor. \r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Presidente Bacellar, boa tarde! Boa tarde a todos!\r\n\r\nTambém registro meu voto contrário, já expressando meu respeito aos deputados que fizeram essa preposição. É importante deixar claro que o cerne da discussão não está no movimento em si da Teologia da Libertação. Para entender o problema originário é importante estudar a história. O movimento em si não trouxe no seu cerne o pecado. O problema foram as pessoas que desvirtuaram e utilizaram o movimento para fazer dele um processo comunista e marxista e introduziram em seus mecanismos as estruturas que hoje são consideradas pecaminosas na doutrina cristã católica, o que foi mencionado muito bem pelo Deputado Márcio Gualberto. \r\n\r\nÉ importante deixar tudo bem claro. Não estamos discutindo aqui aquilo que é um problema social. Quem é cristão precisa olhar pelo social, seja católico ou evangélico, seja aquele que visa a buscar o bem. A discussão não é essa. Olhar para o social não significa ser A ou B, da Teologia da Libertação ou da Renovação Carismática. Todos nós que queremos o bem olhamos para o social. O meu voto contrário é por isso. \r\n\r\nInfelizmente - digo 'infelizmente' porque conheço bons amigos que começaram seu caminho cristão pela Teologia da Libertação - esse movimento foi utilizado e absorvido por aqueles que nele introduziram o mal e pensamentos comunistas e marxistas. Esse é o grande pecado para o cristão dentro da doutrina católica. Por isso, meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Sr. Presidente, gostaria de consignar meu voto contrário também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e registra a abstenção do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nPara declaração de voto, Deputada Carla Machado.\r\n\r\nA SRA. CARLA MACHADO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, religião vem de religar, é estarmos conectados com nosso Pai, nosso criador. Deus é a onda e Deus está em tudo, está em todas as religiões. \r\n\r\nDesde os primórdios, os povos se digladiam por disputas religiosas e de poder. Acho que a energia de amor é a verdadeira religião, a fraternidade e o respeito ao próximo. Deus está em tudo, Ele é tudo que existe e, dessa forma, voto favorável, respeitando todas as crenças e religiões.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É outro assunto, sei que este já se esgotou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um agradecimento ao Deputado Alan Lopes, presidente da Comissão de Educação.\r\n\r\nNa terça-feira, eu disse - me referindo ao Deputado, que é o canal certo - que não havia chegado recursos às escolas para a alimentação dos estudantes, limpeza, asseio e manutenção, e as escolas estavam ameaçando parar, o que é uma coisa muito grave, os diretores não sabiam o que fazer. No dia seguinte, o Deputado Alan Lopes me liga, ele estava ao lado da Secretária de Educação, e garantiu que esses recursos chegarão às escolas amanhã, sexta-feira. Eu avisei aos diretores, que ficaram alegres e me pediram para cumprimentar publicamente o Deputado Alan Lopes. Às vezes, pensamos diferente sobre muitas coisas, Deputado, mas, quando questionamos e tão rápida e efetivamente V.Exa. resolve a questão, obrigatoriamente devemos fazer um reconhecimento público.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES -Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Alan Lopes.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES (Pela ordem) - Quero parabenizar o nosso colega, o combatente Deputado Filippe Poubel, que participou ontem de um programa de televisão e foi muito feliz em trazer à memória a história macabra que presenciamos, que muitos não conheciam, na sua Cidade de Campos, Sr. Presidente. Na ocasião, estivemos em um hospital e muitos médicos assinavam ponto, mas não trabalhavam - assinavam, inclusive, no futuro. Havia até um médico que recebia pela Prefeitura de Campos, mas atendida na Bahia. \r\n\r\nO Deputado Filippe Poubel foi muito feliz em esclarecer ao Brasil o que é a atual gestão da Prefeitura de Campos. Sr. Presidente, me perdoe, pois sei que V.Exa. é de Campos, mas precisamos externar que o governo do Prefeito Wladimir Garotinho é uma vergonha. Quero dizer que vamos voltar a Campos, queiram ou não, para fiscalizar os hospitais, pois queremos saber se os médicos estão trabalhando, se a farra do RPA - que denunciamos ao Ministério Público já acabou na cidade. Onde houver outras irregularidades, independentemente de quais sejam, vamos denunciar.\r\n\r\nParabenizo, mais uma vez, o Deputado Filippe Poubel, que mostrou ao Brasil a vergonha que é o governo do Sr. Wladimir Garotinho em Campos, que jamais terá meu voto e meu apoio. Esse prefeito envergonha o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, também quero parabenizar o Deputado Filippe Poubel, que participou ontem de um programa de abrangência nacional, em São Paulo, e teve a coragem, Sr. Presidente, de relatar toda a pouca-vergonha que nós constatamos numa tarde, numa visita a um nosocômio na cidade de Campos dos Goytacazes. Tem funcionário fantasma, é médico assinando o nome de outro, é um cidadão que trabalha na Bahia enquanto as pessoas agonizavam na fila numa tarde chuvosa no plantão de um hospital. \r\n\r\nSabemos que existe uma verdadeira farra do RPA, além de outras mazelas que são perpetradas por esse desgoverno na cidade de Campos. Uma pouca-vergonha esse Prefeito Garotinho, molequinho, esse nomezinho dele no diminutivo. Ele nos processa tanto a mim quanto o Deputado Poubel, quanto o Deputado Alan Lopes. Mas nós não temos medo de processo, e vamos continuar falando, e que ele traga novos processos e não estamos nem aí para isso. \r\n\r\nQuero declarar de forma objetiva, não existe hipótese de nenhum de nós, aliás, não existe hipótese de um cidadão de bem em Campos dos Goytacazes aplaudir esse governo. O Prefeito Wladimir molequinho, ele foi para as redes sociais, o que eu considero um tapa na cara do povo de Campos dos Goytacazes, se regozijar, tirar onda, como se diz no popular, dizendo que ele estava indo a Brasília, que ele é um cara muito influente em Brasília. Ele falou isso literalmente no vídeo nas redes sociais.\r\n\r\nEu sei que ele é um frouxo, que costuma pagar vídeos das suas redes sociais, mas eu vi, ele falou em alto e bom som que ele estava indo a Brasília, porque ele é muito influente em Brasília e ele estava indo articular. Ele deveria sentar a bunda dele na cadeira de Campos. Ele é tão frouxo que não foi à Câmara Municipal quando nós lá estivemos. Mandou meia dúzia de capachos dele na Câmara Municipal fazer papagaiada às custas do dinheiro do povo de Campos. Ele deveria manter a bunda dele na cadeira, e ao invés de fazer turismo em Brasília, ele deveria enfrentar os problemas como homem da cidade de Campos dos Goytacazes, a começar por esse que nós constatamos ali no hospital, e já virou caso de polícia. Aliás, ele está acostumado na família dele a ser caso de polícia. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. DEPUTADA TIA JU - Sr. Presidente, gostaria de consignar meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Consignado voto contrário da deputada Tia Ju.\r\n\r\nO SR. DEPUTADO JAIR BITENCOURT - Sr. Presidente, gostaria de consignar meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Consignado voto contrário da Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nO SR. DEPUTADO FELIPE SOARES - Sr. Presidente, gostaria de consignar meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Consignado voto contrário da Deputado Felipe Soares.\r\n\r\nObrigado, Deputado Rodrigo Amorim. Gostaria de registrar a presença do Vereador do Município do Rio de Janeiro, Celso Costa. Seja bem-vindo a este Parlamento. E do Vereador Celsinho do Alba, também. Muito obrigado pela presença aqui. Vereador Chagas Bola, estou vendo ali. Sejam todos bem-vindos. \r\n\r\nAnuncia a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4448/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O FESTIVAL OSUN ITAGUAÍ”, REALIZADO NO MUNÍCIPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nCom abstenção dos Deputados Samuel Malafaia e Rosenverg Reis e voto contrário do Deputado Daniel Librelon.\r\n\r\nAnuncia a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 817/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PEDAL NO PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3291/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE RESULTADOS DE EXAMES AO DOADOR DE SANGUE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, TANDE VIEIRA, CÉLIA JORDÃO E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO DR. PEDRO RICARDO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Pedro Ricardo.\r\n\r\nO DR. PEDRO RICARDO (Para discutir a matéria) -Sr. Presidente, queria pedir o apoio dos nobres colegas a esse projeto que, com certeza, vai incentivar a doação de sangue, tendo em vista que vários bancos de sangue hoje se encontram com falta de sangue.\r\n\r\nAlém de incentivar também a doação Sr. Presidente, ele vai prevenir muitas doenças. \r\n\r\nVai ser um grande marco para poder ajudar as pessoas, os pacientes doadores que estão doando sangue e infelizmente não sabem que são portadores de enfermidade. \r\n\r\nEntão, esse projeto ele vai dar a oportunidade à pessoa que é doadora e que tenha uma enfermidade, da qual ainda não tenha conhecimento, que possa se tratar. Isso também é saúde. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, companheiro Pedrão. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação as emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 76/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 9742 DE 27 DE JUNHO DE 2022, E INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, MUNIR NETO, VÍTOR JÚNIOR E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 697/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VÍTOR JÚNIOR, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO A CAPITAL DOS ESPORTES MARÍTIMOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, MÁRCIO GUALBERTO E RENATO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. MUNIR NETO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Munir Neto. \r\n\r\nO SR. MUNIR NETO - Eu só queria parabenizar o Deputado Vitor Júnior por este projeto. Estive hoje com o Secretário de Esportes de Niterói, que é vereador por oito mandatos, o Gallo. Parabenizo a cidade de Niterói. Realmente é merecido esse título de Capital dos Esportes Marítimos. E vou pedir coautoria neste projeto do Deputado Vitor Júnior. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Munir. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 728/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, OTONI DE PAULA PAI E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para discutir a matéria) - Eu quero primeiro parabenizar o Deputado Vinícius Cozzolino. Este projeto é de suma importância. Já tinha conversado com ele a esse respeito. Porque são diretrizes dessa campanha de divulgação de informações acerca da quantidade de crianças e adolescentes que não conseguem ser adotados. \r\n\r\nEntão, há uma quantidade enorme de crianças. Tenho aqui um dado de 2019, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, mais de 4.900 crianças e adolescentes estão aptos à adoção, sendo que existem mais de 32 mil pessoas querendo adoção e não conseguem. Então, este projeto é de suma importância. Quero parabenizar o Deputado Cozzolino e pedir a coautoria deste projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputada Lucinha. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de registrar a presença do Deputado Federal Portugal, nosso amigo, foi eleito comigo no Podemos, eleito Deputado Federal. Parabéns, irmão. Seja bem-vindo à nossa Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Thiago, pela lembrança. Querido amigo, Sargento Portugal, Deputado. Seja bem-vindo. \r\n\r\nAnuncia a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1322/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DO CONSELHEIRO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOLUNTÁRIO VOCACIONADO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE. É DESTE TIPO DE TRABALHO, QUE PESSOAS MORADORAS DOS MUNICÍPIOS DO NOSSO ESTADO APRESENTAM SUAS DEMANDAS DIRETAMENTE AOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL E AOS COMANDANTES DE BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR JUNTO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI E GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 160/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO DINO E BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RESIDENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS OU TRATAMENTOS NECESSÁRIOS A PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS PARA UNIDADE CONSUMIDORA ONDE RESIDA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 168/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MIGRAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTÔNIO SARLO PARA A ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para transformação em indicação simples. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 181/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, A INSTALAÇÃO DE PASSARELAS E ELEVADORES NAS ESTAÇÕES DE TREM DA SUPERVIA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para transformação em indicação simples. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, em relação à Indicação Legislativa 194/2023, a cuja leitura V.Exa. proceder agora, de autoria da Deputada Dani Balbi, o voto é favorável pela TIS. \r\n\r\nEsta Casa aprovou há pouquíssimo tempo a Indicação Legislativa 519/21, do Deputado Átila Nunes, exatamente para a implantação de uma unidade da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, Decradi, no município de Petrópolis. \r\n\r\nEntão eu solicito que V.Exa. encaminhe, por exemplo, à CCJ para ver se essa indicação não está realmente prejudicada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito, Deputado. A Presidente defere o pedido de V.Exa. e retira de pauta a Indicação Legislativa 194 para ser analisada na comissão pertinente.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nAntes, porém, há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.448/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado Brazão.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.630/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado Brazão.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.853/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado Munir Neto.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:) \r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 113/2023 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado Márcio Canella.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 117/2023 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado Márcio Canella.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.112/2019 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado Márcio Canella.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, V.Exa. me permite só cumprimentar o nosso querido Deputado Thiago Rangel pela boa notícia da família. Parabenizo V.Exa., nosso colega. Parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ainda em tempo, há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.117/2023 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado Munir Neto.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.118/2023 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado Munir Neto.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.501/2023 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado Munir Neto.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Brazão) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h22min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nAlan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Andrezinho Ceciliano, Átila Nunes, Brazão, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri, Wellington José, Zeidan.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 76/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o artigo 1º, que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Insira-se, onde couber, um artigo na Lei nº 9742, de 27 de junho de 2022, renumerando-se os demais, que conterá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A Fica assegurado o acesso ao intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), devidamente certificado, nos procedimentos médicos em que o paciente seja submetido à sedação consciente.\r\n\r\n§1° - Em casos onde o profissional intérprete ou tradutor de LIBRAS não esteja disponível, o paciente não sofrerá perda na prioridade hierárquica do atendimento a ser prestado, sendo permitido assim o acesso a pessoa de confiança em acompanhamento a paciente atendido no procedimento, ou a aplicação do que prevê o §2º artigo 2º.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nId: 2547499"
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PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa. \r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se acerca das emendas apresentadas em plenário, sugerindo parecer favorável ou contrário. \r\n\r\nDas seguintes emendas recebidas em plenário, sobre o substitutivo vindo do parecer das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente:\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso V do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º (...) \r\n\r\nV - proteger a geodiversidade, e recuperar solos e áreas terrestres degradadas, bem como: nascentes d'água, córregos, riachos, rios, lagoas e aquíferos;\"\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso II do §1º do Art. 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 12 (...) \r\n\r\n§1º (...) \r\n\r\nII - paisagens de águas interiores como nascentes d´água, rios, riachos e córregos, com suas corredeiras, cachoeiras e canyons, bem como lagoas ou lagunas, no todo ou em parte;\"\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 20, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 20 (...)\r\n\r\n§3º Os Parques Fluviais, Lagunares ou Lacustres serão criados após aprovação do Comitê de Bacia Hidrográfica, preferencialmente em parceria com os Municípios, via convênio ou outro instrumento formal e geridos por um conselho consultivo presidido pelo órgão ambiental competente, garantida a participação de membros do referido Comitê.\"\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº 08 E 27\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 66, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 66 O Poder Público poderá promover a identificação e o cadastramento das terras devolutas do Estado nos termos do parágrafo único do artigo 248 e § 1º do Art. 233 da Constituição Estadual e da Lei n° 508 de 03 de dezembro de 1981, com o objetivo de utilizá-las na regularização fundiárias de unidades de conservação, no prazo de cinco anos após a publicação desta Lei.\"\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº 11 E 36\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 28, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 28 Fica o órgão ambiental competente autorizado a estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil de interesse público, prefeituras via acordo de cooperação técnica ou outro instrumento formal e empresas, para apoiar a gestão das unidades de conservação, mediante a elaboração de regulamento específico e de instrumento a ser firmado entre as partes, mediante consulta aos Conselhos.\"\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 2º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º O Sistema Estadual de Conservação da Natureza - SEUC é uma Política Pública, e é constituído pelo conjunto das unidades de conservação públicas e privadas e integra o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) instituído pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 de acordo com o disposto nesta Lei.\"\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o §3º do Art. 50, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 50 (...)\r\n\r\n§3º A municipalização da gestão de uma Unidade de Conservação Estadual poderá se dar mediante Termo de Cooperação ou outro instrumento adequado, subordinado à elaboração de Estudo Técnico pelo órgão ambiental estadual competente, a realização de Audiência Pública, ouvido o Conselho da Unidade.\"\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº 28 E 37\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 63, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 63 Fica o órgão ambiental competente autorizado a criar o Corpo Estadual de Guarda Parque (CEGP), nos termos da Lei 9476 de 26 de novembro de 2021.\"\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA ADITIVA Nº 35\r\n\r\nAdicione-se Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.... - O exercício da atividade de fiscalização terá como diretrizes:\r\n\r\nI - priorização de ações que auxiliem no cumprimento das metas determinadas nos Planos de Manejo das Unidades de Conservação;\r\n\r\nIl - busca pelo ciclo completo de fiscalização, englobando, além da lavratura de autos de constatação, de autos de infração e de medidas administrativas, também a imposição efetiva das penalidades e as ações para recomposição do dano ambiental.\r\n\r\nParágrafo único - O exercício das atividades de fiscalização deverá seguir as normas e diretrizes do órgão coordenador do SEUC, bem como seguir o planejamento do órgão gestor da Unidade de Conservação.\"\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2455/2020\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SEUC), REGULAMENTANDO O INCISO III DO §1° DO ARTIGO 261 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE DETERMINA AO PODER PÚBLICO ESTADUAL \"IMPLANTAR SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO REPRESENTATIVO DOS ECOSSISTEMAS ORIGINAIS DO ESPAÇO TERRITORIAL DO ESTADO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 1°. Esta lei, com fundamento no inciso III, do § 1°, do artigo 261 da Constituição Estadual, institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Rio de Janeiro, doravante referido por SEUC, seus mecanismos de formulação, execução, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º O Sistema Estadual de Conservação da Natureza - SEUC é uma Política Pública, e é constituído pelo conjunto das unidades de conservação públicas e privadas e integra o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) instituído pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 de acordo com o disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 3º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: \r\n\r\nI. Área de permanência cultural: espaços no interior de unidade de conservação, com previsão expressa no respectivo Plano de Manejo, cuja permanência de povos ou comunidades tradicionais deve ser garantida, tendo seu perímetro, usos e forma de gestão definidos em Termo de Compromisso e Acordo Socioambiental; \r\n\r\nII. Conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral; \r\n\r\nIII. Conservação in situ: conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características; \r\n\r\nIV. Corredores ecológicos: porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de Conservação, que possibilitam entre elas o fluxo gênico e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam, para sua sobrevivência, áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais; \r\n\r\nV. Diversidade biológica ou biodiversidade: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres e aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte, e ainda a diversidade intra e interespecífica e de ecossistemas; \r\n\r\nVI. Extrativismo: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais; \r\n\r\nVII. Geodiversidade: variedade de ambientes, fenômenos e processos ativos de caráter geológico, geradores de paisagens, rochas, minerais, fósseis, solos e outros depósitos superficiais e subsuperficiais que constituem a base para vida na Terra; \r\n\r\nVIII. Geoparques Mundiais: são áreas geográficas unificadas, onde sítios e paisagens de relevância geológica internacional são administrados com base em um conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável; \r\n\r\nIX. Infraestrutura de unidades de conservação: estruturas físicas necessárias à gestão, tais como sedes, centros de visitantes, banheiros públicos e demais edificações, cercas, acessos, estradas e pontes internas, trilhas, mirantes e sistema de sinalização; \r\n\r\nX. Manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas; bem como seu uso sustentável, com base em conhecimentos tradicionais, científicos e tecnológicos; \r\n\r\nXI. Parcerias em unidades de conservação: modelos de atuação integrada, em regime de cooperação, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, entre o órgão ambiental competente e outras instituições; \r\n\r\nXII. Plano de Manejo: documento mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento, a partir de gradientes de proteção pretendidos, e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade e os respectivos programas de gestão; \r\n\r\nXIII. Povos e comunidades tradicionais: grupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais, com formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição, sendo notável sua relevância à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica; \r\n\r\nXIV. Preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais; \r\n\r\nXV. Proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, com exceção dos casos previstos em regulamento específico; \r\n\r\nXVI. Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original; \r\n\r\nXVII. Recurso ambiental: a atmosfera; as águas interiores, superficiais e subterrâneas; os estuários; o mar territorial; o solo; o subsolo; os elementos da biosfera; a fauna e a flora; \r\n\r\nXVIII. Reserva da Biosfera: modelo adotado internacionalmente de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações; \r\n\r\nXIX. Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original; \r\n\r\nXX. Sítio do Patrimônio Mundial Natural: área reconhecida pela UNESCO com base nos critérios da Convenção para Proteção do Patrimônio Cultural e Natural aprovada em 1972, cujo objetivo fundamental é de reconhecer sítios culturais e naturais em âmbito mundial, de interesse excepcional e de tal valor universal que sua proteção é considerada como de responsabilidade de toda humanidade; \r\n\r\nXXI. Sítio Ramsar: zona úmida que integra a Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional. Entende-se por zonas úmidas as áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa. (Convenção Ramsar); \r\n\r\nXXII. Sociobiodiversidade: as múltiplas relações existentes entre a diversidade biológica e as diversas formas de uso e manejo dos recursos naturais praticados por povos ou comunidades tradicionais e agricultores familiares; \r\n\r\nXXIII. Termo de Compromisso e Acordo Socioambiental: instrumento, com valor de título executivo extrajudicial, que visa garantir a continuidade da reprodução cultural e a permanência de povos e comunidades tradicionais cujas práticas sejam sustentáveis e adaptadas aos espaços ocupados no interior de unidades de conservação; \r\n\r\nXXIV. Terras devolutas do Estado: as definidas no artigo 3º, da Lei Nacional nº 601, de 18 de setembro de 1850, e que tenham sido transferidas ao domínio do Estado; as transferidas ao Estado e ainda não arrecadadas, nos termos do § 2º, do artigo 14, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Complementar Federal nº 41, de 22 de dezembro de 1981, exceto as excluídas, nos termos do artigo 2º, da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, com suas alterações, na Medida Provisória nº 454, de 28 de janeiro de 2009, convertida na Lei nº 11.949, de 17 de junho de 2009; e no Decreto Federal nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009; as que não se incorporarem ao domínio privado ou dos Municípios, em virtude de alienação, concessão ou reconhecimento pela União ou pelo Estado, por força de legislações federais ou estaduais específicas; \r\n\r\nXXV. Turismo de base comunitária: modelo de gestão de visitação, lazer ou educação, protagonizado por comunidade ou povo tradicional, gerando benefícios coletivos, promovendo a vivência intercultural, a qualidade de vida, a valorização da história e da cultura desses grupos; \r\n\r\nXXVI. Unidade de Conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação da biodiversidade e da sociobiodiversidade, com limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; \r\n\r\nXXVII. Uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais; \r\n\r\nXXVIII. Uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais; \r\n\r\nXXIX. Uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir o equilíbrio dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável; \r\n\r\nXXX. Zona de amortecimento: entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade; \r\n\r\nXXXI. Zona de expansão urbana: faixa externa, contígua ao perímetro urbano, de largura variável, definida pela legislação municipal, e compatibilizada com o plano diretor municipal ou metropolitano; \r\n\r\nXXXII. Zona rural: parcela do território, contínua ou não, excluídas as zonas urbana e de expansão urbana, destinada a atividades de agricultura e pecuária, extrativismo, turismo rural, silvicultura ou conservação ambiental; \r\n\r\nXXXIII. Zona urbana: parcela do território, contínua ou não, incluída no perímetro urbano pelo plano diretor ou por lei municipal específica; \r\n\r\nXXXIV. Zoneamento: definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES\r\n\r\nSeção I - Dos Objetivos\r\n\r\nArt. 4° O SEUC tem os seguintes objetivos: \r\n\r\nI - assegurar que no conjunto das unidades de conservação estejam representadas amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território estadual e das águas costeiras, salvaguardando o patrimônio biológico; \r\n\r\nII - fomentar a criação de mosaicos de unidades de conservação de diferentes categorias, próximas ou contíguas entre si, e suas respectivas zonas de amortecimento, formando corredores ecológicos. \r\n\r\nIII - prevenir a perda de biodiversidade; \r\n\r\nIV - assegurar a restauração de ecossistemas através de programas de restauração da vegetação e recomposição da fauna; \r\n\r\nV - proteger a geodiversidade, e recuperar solos e áreas terrestres degradadas, bem como: nascentes d'água, córregos, riachos, rios, lagoas e aquíferos;\r\n\r\nVI - assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza; \r\n\r\nVII - contribuir para promoção do desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro, fortalecendo as unidades de conservação como política pública para mitigação das mudanças climáticas, geração de empregos e renda, bem como a redução das desigualdades sociais; \r\n\r\nVIII - preservar e restaurar o patrimônio histórico-cultural, os sítios arqueológicos e paleontológicos e celebrar o legado dos antepassados indígenas e dos povos Sambaquieiros; \r\n\r\nIX - fomentar a cooperação institucional com os governos federal e municipais, organizações não governamentais, universidades, empresas e pessoas físicas e jurídicas proprietárias de áreas que contenham remanescentes de vegetação nativa dentro dos limites de unidades de conservação, em zonas de amortecimento e corredores ecológicos; \r\n\r\nX - ofertar espaços públicos para contato com a natureza, recreação, aprendizado, prática de esportes, inspiração, relaxamento e atividades religiosas compatíveis com a integridade ecológica, conforme definido pelo Plano de Manejo; \r\n\r\nXI - proteger territórios que abrigam povos ou comunidades tradicionais, assegurando os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estes grupos; \r\n\r\nXII - valorizar os aspectos éticos, étnicos, culturais, estéticos e simbólicos da conservação da natureza; \r\n\r\nXIII - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica; \r\n\r\nXIV - assegurar os direitos territoriais visando conservar a sociobiodiversidade, garantindo a permanência dos povos ou comunidades tradicionais em seus respectivos territórios, através, dentre outros mecanismos, da regularização fundiária, e da garantia do acesso aos recursos naturais necessários à reprodução social destes grupos. \r\n\r\nXV - reconhecer a atividade de conservação voluntária como elementos do desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nXVI - divulgar nacional e internacionalmente as belezas naturais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeção II - Dos Princípios\r\n\r\nArt. 5º Os seguintes princípios guiarão o gerenciamento do SEUC: \r\n\r\nI - a conservação e a manutenção da funcionalidade ecológica; \r\n\r\nII - o desenvolvimento sustentável; \r\n\r\nIII - o meio ambiente como bem comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, conforme artigo 225 da Constituição Federal; \r\n\r\nIV - a natureza pública da proteção do patrimônio natural do Estado do Rio de Janeiro, da biodiversidade e da geodiversidade; \r\n\r\nV - a função social da propriedade nos termos do art. 182 e 186 da CF. \r\n\r\nVI - a garantia da permanência dos povos ou comunidades tradicionais, no interior de unidades de conservação, a partir da implementação do Termo de Compromisso e Acordo Socioambiental entre órgão gestor, essas comunidades e suas entidades representativas, com base em estudos interdisciplinares e regulamentação específica; \r\n\r\nVII - a valorização dos aspectos éticos, étnicos, culturais, estéticos e simbólicos da conservação da natureza; \r\n\r\nVIII - o processo gerencial multidisciplinar, interinstitucional, contínuo, dinâmico, participativo, sistemático e baseado na ciência e no conhecimento das comunidades tradicionais, demandando amplas parcerias; \r\n\r\nIX - a inclusão social; \r\n\r\nX - as unidades de conservação como instrumento de mitigação das mudanças climáticas; \r\n\r\nXI - a transparência, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. \r\n\r\nSeção III - Das Diretrizes\r\n\r\nArt. 6º O SEUC tem como diretrizes: \r\n\r\nI - o gerenciamento das unidades de conservação como parte integrante da infraestrutura e do desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - a conservação de ecossistemas originais representativos do espaço territorial do Estado, em cumprimento ao inciso III, § 1º do art. 261 da Constituição Estadual; \r\n\r\nIII - o cumprimento das práticas de governança exercidas através do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA) e dos conselhos das unidades de conservação; \r\n\r\nIV - a orientação do planejamento e execução das políticas do SEUC por um plano decenal de desenvolvimento do Sistema, alinhado às orientações do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado e demais políticas públicas pertinentes, considerando as condições e necessidades culturais, sociais e econômicas regionais; \r\n\r\nV - a interlocução permanente com grupos sociais e pessoas físicas e jurídicas, vinculadas diretamente a áreas inseridas nas unidades de conservação que necessitam de desapropriação, visando pactuar os processos de regularização fundiária; \r\n\r\nVI - o estímulo à sólida capacitação daqueles ligados à consecução dos objetivos e atividades do SEUC; \r\n\r\nVII - o preenchimento dos cargos ligados à consecução dos objetivos e atividades do SEUC somente por profissionais que atendam os requisitos, conhecimentos e habilidades descritas para as funções, conforme regulamento específico; \r\n\r\nVIII - a diversificação das fontes de custeio e investimentos para cumprimento dos objetivos do SEUC; \r\n\r\nIX - a implantação da infraestrutura necessária às unidades de conservação, sempre que possível, atendendo as especificações técnicas da tecnologia da construção verde (greenbuilding), além de emprego de soluções baseadas na natureza; \r\n\r\nX - a contínua colaboração entre órgãos públicos setoriais, organizações da sociedade civil, organizações privadas e pessoas físicas, para promover e apoiar pesquisas científicas, práticas de educação e interpretação ambiental, turismo e recreação, monitoramento e outras atividades de apoio à gestão das unidades de conservação; \r\n\r\nXII- a participação popular, com o envolvimento e qualificação dos diferentes atores sociais no processo de tomada de decisão para a criação e para a gestão das Unidades de Conservação. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS CATEGORIAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nSeção I - Dos Grupos de Unidades de Conservação\r\n\r\nArt. 7º As unidades de conservação dividem-se em dois grupos: \r\n\r\nI - Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é o de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em regulamento específico; \r\n\r\nII - Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo básico é o de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, conforme regulamento específico. \r\n\r\n§1º - Cada categoria prevista no SEUC será objeto de regulamentação específica pelo órgão ambiental competente, que deverá detalhar as normas e especificações; \r\n\r\n§2º - As Unidades de Conservação criadas pelos municípios com base nas categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) que não constem no SEUC serão consideradas para fins de cadastro e cálculo de ICMS Ecológico conforme a Lei Estadual n° 5.100, de 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nArt. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias: \r\n\r\nI - Parque Estadual - PE; \r\n\r\nII - Reserva Biológica - REBIO; \r\n\r\nIII - Monumento Natural - MONA; \r\n\r\nIV - Refúgio de Vida Silvestre - REVIS; \r\n\r\nV - Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. \r\n\r\nArt. 9º O grupo das Unidades de Uso Sustentável é composto pelas seguintes categorias: \r\n\r\nI - Área de Proteção Ambiental - APA; \r\n\r\nII - Floresta Estadual - FLOE; \r\n\r\nIII - Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS; \r\n\r\nIV- Reserva Extrativista - RESEX; \r\n\r\nV - Reserva Caiçara - RC; \r\n\r\nVI - Parque Fluvial, Lacustre ou Lagunar. \r\n\r\nSeção II - Dos Parques Estaduais\r\n\r\nArt. 10 Os Parques Estaduais são áreas terrestres, de águas interiores e/ou marinhas, com grande beleza cênica, constituídas por ecossistemas em excelente estado e em menor escala por ecossistemas modificados, podendo abrigar formas de relevo notáveis e singulares, sendo destinados a: \r\n\r\nI - manter e recuperar a integridade ecológica de um ou mais ecossistemas, preservar a sociobiodiversidade e garantir os processos de evolução natural; \r\n\r\nII - proteger sítios de elevado valor geológico, espeleológico, paleontológico, histórico e arqueológico; \r\n\r\nIII - oferecer atividades interpretativas e educativas para que o visitante, o turista e o morador possam experimentar, apreciar e entender o patrimônio paisagístico, natural e histórico-cultural do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - proporcionar oportunidades para atividades turísticas, esportivas, recreativas e espirituais compatíveis com a legislação e o plano de manejo; \r\n\r\nV - possibilitar pesquisas científicas; \r\n\r\nVI - contribuir com a dinamização da economia e a geração de empregos diretos e indiretos nas regiões onde se inserem. \r\n\r\n§1º O Parque é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão objeto de regularização fundiária, de acordo com o que dispõe a lei. \r\n\r\n§2º Os Parques Estaduais deverão dispor de Conselho Consultivo. \r\n\r\n§3º As unidades dessa categoria, quando criadas pelos municípios, serão denominadas como Parque Natural Municipal. \r\n\r\n§4º Os municípios poderão criar, na forma de consórcios públicos, Parques Intermunicipais com o objetivo de gerir de modo compartilhado, parques em diferentes municípios, desde que contíguos. \r\n\r\nSeção III - Das Reservas Biológicas\r\n\r\nArt. 11 As Reservas Biológicas são áreas terrestres, de águas interiores e/ou marinhas, que possuem ecossistemas, comunidades bióticas e/ou espécies destacadas, sendo destinadas a manter e recuperar a integridade ecológica de um os mais ecossistemas, preservar a biodiversidade, garantir os processos de evolução natural, assegurar a realização de pesquisas científicas e promover atividades interpretativas e educativas. \r\n\r\n§1° A Reserva Biológica é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão objeto de regularização fundiária, de acordo com o que dispõe a lei. \r\n\r\n§2° As Reservas Biológicas deverão dispor de Conselho Consultivo. \r\n\r\nSeção IV - Dos Monumentos Naturais\r\n\r\nArt. 12 Os Monumentos Naturais são áreas terrestres, de águas interiores e/ou marinhas, de domínio público e privado, destinadas a proteger sítios e habitats naturais raros, de excepcional beleza cênica ou com elevado valor geológico, espeleológico, paleontológico, histórico e arqueológico, proporcionando oportunidades para atividades, interpretativas, educativas, científicas, recreativas, turísticas e espirituais compatíveis. \r\n\r\n§1º Os Monumentos Naturais podem ser constituídos por: \r\n\r\nI - paisagens terrestres contendo formações geológicas notáveis como serras, montanhas, morros, picos, cabos, penínsulas, tabuleiros, inselbergs, cavernas, dunas, falésias, escarpas e falhas, dentre outras; \r\n\r\nII - paisagens de águas interiores como nascentes d´água, rios, riachos e córregos, com suas corredeiras, cachoeiras e canyons, bem como lagoas ou lagunas, no todo ou em parte;\r\n\r\nIII - paisagens marinhas emersas e/ou submersas, como elevações e cavidades, lajes, costões rochosos, praias, ilhas, enseadas e sacos, dentre outras; \r\n\r\nIV- áreas com sítios arqueológicos e paleontológicos, associados com paisagens naturais relevantes ao redor; \r\n\r\n§2º Os Monumentos Naturais deverão dispor de Conselho Consultivo. \r\n\r\n§3º Nas áreas particulares podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas compatíveis com as finalidades dos Monumentos Naturais, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo. \r\n\r\n§4º O órgão ambiental competente poderá celebrar, com detentores de direitos de posse e proprietários de áreas nos limites de Monumentos Naturais, Termo de Compromisso contendo direitos e deveres de ambas as partes, com o objetivo de compatibilizar as atividades desenvolvidas por estes com os objetivos da unidade de conservação. \r\n\r\n§5º Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei. \r\n\r\nSeção V - Dos Refúgios da Vida Silvestre\r\n\r\nArt. 13 Os Refúgios de Vida Silvestre são áreas terrestres, de águas interiores e/ou marinhas, de domínio público e privado, constituídas por habitats ou comunidades bióticas em bom estado ou parcialmente modificadas, de importância significativa para a sobrevivência ou reprodução de populações de plantas e animais nativos, incluindo aqueles migratórios, sendo destinadas a assegurar a permanência estável destas espécies, com ou sem atividades de manejo, bem como para pesquisa científica e atividades interpretativas, educativas e recreativas de baixo impacto quando compatíveis. \r\n\r\n§1º Quando esta categoria de unidade de conservação for instituída em ecossistema marinho ela será designada como Refúgio da Vida Marinha. \r\n\r\n§2º Refúgios poderão ser criados especialmente para proteger habitats florestais, de restinga ou de campo de altitude com populações de espécies que mereçam atenção conservacionista, bem como ninhais, pequenas lagunas, lagoas ou brejos com concentração de aves aquáticas residentes e migratórias e jacarés, conjunto de poças habitadas por peixes anuais, trechos de rios onde ocorra desova de peixes após a piracema, ilhotas e lajes marinhas, recifes de algas calcárias, áreas com concentração de corais e bancos de macroalgas, dentre outras. \r\n\r\n§3º Os Refúgios disporão de Conselho Consultivo. \r\n\r\n§4º Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo. \r\n\r\n§5º O órgão ambiental competente poderá celebrar, com detentores de direitos de posse e proprietários de áreas nos limites dos Refúgios de Vida Silvestre, Termo de Compromisso contendo direitos e deveres de ambas as partes, com o objetivo de compatibilizar as atividades desenvolvidas por estes com os objetivos da unidade de conservação. \r\n\r\nSeção VI - Das Reservas Particulares do Patrimônio Natural\r\n\r\nArt. 14 As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são áreas terrestres de domínio privado, criadas por iniciativa e expressa manifestação do legítimo proprietário da área abrangida, mediante ato do poder público, desde que constatado o interesse público e com o objetivo de manter a integridade ecológica de ecossistemas e preservar a diversidade biológica, as paisagens notáveis e, subsidiariamente, sítios que apresentem elevado valor histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico. \r\n\r\n§1º O órgão ambiental competente prestará serviço técnico gratuito visando avaliar o interesse público na criação e implantação da RPPN, podendo contemplar o georreferenciamento e apoio à elaboração de seu plano de manejo, dentre outros. \r\n\r\n§2º As áreas internas às RPPNs são consideradas como áreas rurais para efeito fiscal, ainda que estejam inseridas em área urbana. \r\n\r\n§3º O proprietário de RPPN poderá participar de programas e projetos de recuperação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção de acordo com estudos técnicos prévios aprovados ou promovidos pelo órgão ambiental competente, assim como de outros que contribuam com a proteção dos ecossistemas da reserva. \r\n\r\n§ 4º - Fica permitida a coleta de sementes e outros propágulos no interior da RPPN para uso exclusivo em viveiros próprios e viveiros, hortos e banco de sementes públicos, em quantidade que não comprometa a biodiversidade local, de acordo com o plano de manejo, conforme regulamento específico\r\n\r\n§5º Os proprietários de RPPNs inseridas em unidades de conservação de Uso Sustentável poderão integrar o Conselho da referida unidade. \r\n\r\n§6º O órgão ambiental deverá propor mecanismos de apoio à sustentabilidade econômica das RPPNs.\r\n\r\nSeção VII - Das Áreas de Proteção Ambiental\r\n\r\nArt. 15 As Áreas de Proteção Ambiental são espaços terrestres, de águas interiores e/ou marinhos, contendo terras públicas e privadas, podendo ser constituídas por ecossistemas naturais em bom estado, ecossistemas modificados e cultivados e, em menor escala, ambientes construídos, sendo destinadas a: \r\n\r\nI - compatibilizar a ocupação, atividades humanas e os usos dos recursos ambientais através de zoneamento e do estabelecimento de normas de uso e ocupação peculiares a realidade socioambiental local; \r\n\r\nII - colaborar na execução do Plano de Bacia Hidrográfica onde está situada; \r\n\r\nIII - reduzir a erosão de terras rurais e urbanas, através de ações focadas em microbacias, em parceria com o órgão de extensão rural e as prefeituras; \r\n\r\nIV - estimular a conservação e melhoria da quantidade e da qualidade da água, especialmente em bacias hidrográficas com cobertura vegetal crítica importantes para o abastecimento humano e para a dessedentação animal ou em áreas sujeitas a risco de desastre; \r\n\r\nV - incentivar o manejo sustentável de sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvopastoris que contribuam para captura e retenção de carbono e conservação do solo, da água e da biodiversidade; \r\n\r\nVI - articular e integrar ações de organismos federais, estaduais e municipais, fortalecendo a cooperação institucional, visando o estabelecimento de um sistema de troca de informações e de execução de trabalhos conjuntos e/ou prestação de serviços, trazendo como benefícios a otimização das atividades, a melhoria dos serviços e a redução dos custos de implantação e gestão. \r\n\r\nVII - Constituir corredores entre unidades de conservação de outras categoriais, quando viável; \r\n\r\n§1º As Áreas de Proteção Ambiental disporão de Conselho Consultivo. \r\n\r\n§2º Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental. \r\n\r\nSeção VIII - Das Florestas Estaduais\r\n\r\nArt. 16 A Floresta Estadual é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável das florestas e seus recursos madeireiros e não madeireiros, a pesquisa científica, a produção de tecnologias de restauração de áreas degradadas e de silvicultura, assim como a visitação, a recreação, a capacitação e a educação ambiental. \r\n\r\n§1º A Floresta Estadual é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão objeto de regularização fundiária, de acordo com o que dispõe a lei.. \r\n\r\n§2º Nas Florestas Estaduais é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo. \r\n\r\n§3º A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e àquelas previstas em regulamento. \r\n\r\n§4º A visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas para o manejo. \r\n\r\n§5º A Floresta Estadual disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão ambiental competente e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes. \r\n\r\n§6º A unidade desta categoria, quando criada pelo Município, será denominada Floresta Municipal.\r\n\r\nSeção IX - Das Reservas de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nArt. 17 As Reservas de Desenvolvimento Sustentável são áreas terrestres, podendo conter também espaços de águas interiores e marinhas, que abrigam povos ou comunidades tradicionais, cuja existência se baseia em práticas sustentáveis de utilização dos ecossistemas e recursos ambientais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais, e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. \r\n\r\n§1º A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio público, com uso concedido aos povos ou comunidades tradicionais através de contrato de concessão de direito real de uso, na forma da lei sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser objeto de regularização fundiária, de acordo com as disposições legais. \r\n\r\n§2º A Reserva de Desenvolvimento Sustentável será gerida por um Conselho Deliberativo, constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e dos povos ou comunidades tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. \r\n\r\n§3º O Conselho Deliberativo deverá ser composto por membros titulares e igual número de suplentes, sendo a maioria das vagas do conselho, destinadas à comunidade tradicional. \r\n\r\n§4º A presidência do Conselho Deliberativo será exercida pelo órgão ambiental competente, podendo também ser delegada ou compartilhada com um representante do povo ou comunidade tradicional residente na área. \r\n\r\n§5º A Vice-presidência e Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo deverá ser eleita em votação dentre seus membros, podendo ser exercida por um representante do povo ou comunidade tradicional residente na área. \r\n\r\n§6º O órgão ambiental competente poderá delegar a gestão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável a uma associação local gerida por representantes da comunidade tradicional, desde que obedecidos os procedimentos específicos definidos em regulamento. \r\n\r\n§7º O Plano de Manejo será aprovado pelo Conselho Deliberativo. \r\n\r\nSeção X - Das Reservas Extrativistas\r\n\r\nArt. 18 As Reservas Extrativistas são áreas utilizadas por povos ou comunidades tradicionais, cuja subsistência baseia-se na pesca, no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, tendo como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura desses grupos, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. \r\n\r\n§1º A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido aos povos ou comunidades tradicionais através de contrato de concessão de direito real de uso, na forma da lei, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser objeto de regularização fundiária, de acordo com as disposições legais. \r\n\r\n§2º A Reserva Extrativista será gerida por um Conselho Deliberativo, constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e dos povos ou comunidades tradicionais locais, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. \r\n\r\n§3º O Conselho Deliberativo deverá ser composto por membros titulares e igual número de suplentes, sendo a maioria das vagas do Conselho, destinadas à comunidade tradicional. §4º A presidência do Conselho Deliberativo será exercida pelo órgão ambiental competente, podendo também ser delegada ou compartilhada com um representante do povo ou comunidade tradicional residente na área. \r\n\r\n§5º A vice-presidência e secretaria-executiva do Conselho Deliberativo deverá ser eleita em votação dentre seus membros, podendo ser exercida por um representante da população tradicional residente. \r\n\r\n§6º O órgão ambiental competente poderá delegar a gestão da Reserva Extrativista a uma associação local gerida por representantes da comunidade tradicional, desde que obedecidos os procedimentos específicos definidos em regulamento. \r\n\r\n§7º O Plano de Manejo será aprovado pelo Conselho Deliberativo. \r\n\r\nSeção XI - Das Reservas Caiçaras\r\n\r\nArt. 19 As Reservas Caiçaras são áreas terrestres, podendo conter também espaços de águas interiores e marinhas, que constituem territórios de comunidades tradicionais caiçaras cuja existência se baseia em práticas sustentáveis de utilização dos ecossistemas e recursos ambientais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais, e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. \r\n\r\n§1º Entende-se como comunidades tradicionais caiçaras aquelas com ancestralidade e identidade própria, que se reconhecem e são reconhecidas por suas comunidades, que vivem na zona costeira, insular e do sertão, manejando os recursos no mar, na mata, na restinga e no mangue com sua cultura, modo de ser e fazer, que mantém sua essência e preservam seus direitos e valores, do mesmo modo em que protagonizam sua dinâmica cultural, social, econômica, linguística e tecnológica. \r\n\r\n§2º A Reserva Caiçara é destinada a conservar os ecossistemas e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução social e os modos de vida das comunidades caiçaras como forma de reparação histórica, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o saber, a cultura e as técnicas de manejo dos ecossistemas desenvolvido no âmbito de seus territórios. \r\n\r\n§3º Para a criação da Reserva Caiçara o órgão ambiental competente deverá apresentar estudo técnico fundamentando a proposta, e fazer consulta prévia, livre e informada às comunidades caiçaras garantindo a participação efetiva e incondicional da população envolvida, de modo que suas identidades e territorialidades sejam representadas pela realidade concreta do lugar de vivência. \r\n\r\n§4º A Reserva Caiçara será gerida por um Conselho Deliberativo, constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. \r\n\r\n§5º O Conselho Deliberativo deverá ser composto por membros titulares e igual número de suplentes, sendo a maioria das vagas do Conselho, destinadas à comunidade tradicional Caiçara. \r\n\r\n§6º A presidência do Conselho Deliberativo será exercida pelo órgão ambiental competente, podendo também ser delegada ou compartilhada com um representante do povo ou comunidade tradicional residente na área; \r\n\r\n§7º A Vice-presidência e Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo deverá ser eleita em votação dentre seus membros, podendo ser exercida por um representante do povo ou comunidade tradicional residente na área. \r\n\r\n§8º O órgão ambiental competente poderá delegar a gestão da Reserva Caiçara a uma associação local gerida por representantes da comunidade tradicional Caiçara, desde que obedecidos os procedimentos específicos definidos em regulamento. \r\n\r\n§9º O Plano de Manejo será aprovado pelo seu Conselho Deliberativo, e em suas disposições constará prioritariamente o desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária e a criação de Centros de Educação e Cultura bem como a manutenção dos já existentes. \r\n\r\n§10º Às comunidades caiçaras presentes na Reserva Caiçara será prioritariamente outorgado título de propriedade coletiva pró-indiviso ou firmado Contrato de Concessão de Direito Real de Uso coletivo pró-indiviso, no caso de Terreno de Marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, registrado no cartório da Comarca, em nome da associação ou conselho comunitário legalmente instituído, sem qualquer ônus financeiro, com obrigatória inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade. \r\n\r\n§11º As áreas particulares não caiçaras incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. \r\n\r\n§12º Serão respeitados os usos, costumes e tradições das comunidades caiçaras e seus efeitos, nas relações de família, na ordem de sucessão, no regime de propriedade e nos atos ou negócios realizados entre caiçaras, salvo se optarem pela aplicação do direito comum. \r\n\r\nSeção XII - Dos Parques Fluviais, Lagunares ou Lacustres\r\n\r\nArt. 20 Os Parques Fluviais, Lagunares ou Lacustres, são áreas de ecossistemas aquáticos interiores destinados a: \r\n\r\nI - fortalecer o uso múltiplo sustentado dos ecossistemas aquáticos interiores e a gestão dos recursos hídricos; \r\n\r\nII - prover serviços ambientais como água limpa, manutenção de vazões e redução de impactos de cheias de rios, proteção de espécies nativas, salvaguarda de recursos genéticos e produção de recursos pesqueiros; \r\n\r\nIII - proteger, recuperar e manter rios, lagunas e lagoas, incluindo suas margens, reduzindo a erosão das barrancas, a carga de sólidos em suspensão e o assoreamento; \r\n\r\nIV - proporcionar usos múltiplos como o lazer, a recreação, os esportes aquáticos de baixo impacto, a pesca artesanal e esportiva, a visitação turística, a prática de cultos religiosos e as atividades educativas ambientais; \r\n\r\nV - consolidar corredores de vegetação nativa ao longo das margens de rios e lagoas, unindo fragmentos; \r\n\r\nVI - evitar invasões e ocupações ilegais nos terrenos e faixas marginais, consolidando o caráter público non aedificandi destas áreas, assegurando o cumprimento do art. 20, inciso III da Constituição Federal, e os arts. 67, III e 27, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, bom como do artigo 33 da Lei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999. \r\n\r\n§1º Os Parques Fluviais são faixas lineares ao longo de ecossistemas fluviais, urbanos e rurais, compreendendo a totalidade ou trecho de um curso de água com notável valor panorâmico, ambiental, cultural e recreativo, incluindo em seus limites o leito, cachoeiras, corredeiras, barrancas e as margens adjacentes, essenciais para a sua integridade paisagística e ecológica, podendo abarcar terras privadas e públicas como os terrenos marginais e de marinha citados no art. 20, inciso III da Constituição Federal. \r\n\r\n§2º Os Parques Lagunares ou Lacustres se estendem na forma de faixa contínua ou intercalada de largura variável ao longo da margem de uma laguna, lagoa ou represa urbana ou rural, podendo reunir praias, bancos de areia, florestas, restingas e brejos, bases de morros, construções históricas, sítios arqueológicos, áreas de lazer e outros atrativos naturais e culturais. \r\n\r\n§3º Os Parques Fluviais, Lagunares ou Lacustres serão criados após aprovação do Comitê de Bacia Hidrográfica, preferencialmente em parceria com os Municípios, via convênio ou outro instrumento formal e geridos por um conselho consultivo presidido pelo órgão ambiental competente, garantida a participação de membros do referido Comitê.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS ESPAÇOS PROTEGIDOS COM RECONHECIMENTO INTERNACIONAL \r\n\r\nE DAS ESTRADAS PARQUES\r\n\r\nArt. 21 O Poder Público poderá estabelecer no Estado do Rio de Janeiro os seguintes espaços protegidos com reconhecimento internacional, homologados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO): \r\n\r\nI - Reserva da Biosfera, nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e em regulamento estadual; \r\n\r\nII - Sítio do Patrimônio Mundial Natural, previsto na Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972, promulgada pelo Decreto Federal nº 80.978 de 12 de dezembro de 1977; \r\n\r\nIII - Sítio Ramsar, previsto na Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, conhecida como Convenção de Ramsar, promulgada pelo Decreto Federal nº 1.905, de 16 de maio de 1996; \r\n\r\nIV - Geoparques Mundiais, segundo os critérios e especificações técnicas emanadas pela UNESCO. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao órgão ambiental competente elaborar as diretrizes para gestão dos espaços protegidos com reconhecimento internacional em território estadual. \r\n\r\nArt. 22 O Poder Público poderá ainda estabelecer Estradas-Parque abrangendo áreas de domínio público ou privado, compreendendo o leito de parte ou totalidade de uma estrada, as faixas de servidão administrativa de notável valor panorâmico, cultural ou recreativo, ou de importância para preservação, com base em regulamento. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS E DAS DISPOSIÇÕES SETORIAIS\r\n\r\nSeção I - Dos Instrumentos de Planejamento, Implantação, Operação e Avaliação\r\n\r\nArt. 23 O SEUC será planejado, implantado, operado e avaliado com base nos seguintes instrumentos: \r\n\r\nI - Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); \r\n\r\nII - Plano de Desenvolvimento do SEUC (PD-SEUC); \r\n\r\nIII - Plano de Manejo de Unidade de Conservação (PMUC); \r\n\r\nIV - Estudos de Avaliação Técnica (EAVTEC); \r\n\r\nV - Parcerias para Gestão do SEUC; \r\n\r\nVI - Termo de Compromisso e Acordo Socioambiental (TCAS); \r\n\r\nVII - Orçamentação e Financiamento do SEUC; \r\n\r\nVIII - Regularização Fundiária; \r\n\r\nIX - Mosaicos de Unidades de Conservação (MOUC); \r\n\r\nX - Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC); \r\n\r\nXI - Site e Mapa oficiais do SEUC; \r\n\r\nXII - Base de dados do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nXIII - Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais (ProUC); \r\n\r\nXIV - Relatório de Avaliação da Gestão do SEUC (RAV/SEUC); \r\n\r\nSubseção I - Do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)\r\n\r\nArt. 24 No Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), previsto no art. 266 da Constituição Estadual, deverá constar as unidades de conservação existentes e planejadas, bem como os corredores ecológicos de conexão entre elas. \r\n\r\nSubseção II - Do Plano de Desenvolvimento do SEUC (PD-SEUC)\r\n\r\nArt. 25 O Plano de Desenvolvimento do SEUC (PD-SEUC) é o instrumento de política pública que deverá guiar a gestão do sistema em ciclos sucessivos de 10 (dez) anos de duração, devendo contemplar, no mínimo: \r\n\r\nI - a avaliação da situação operacional de cada unidade de conservação e da representatividade do conjunto face aos ecossistemas originais do espaço territorial do Estado, e de seus corredores ecológicos, em atendimento ao inciso III, § 1º do art. 261 da Constituição Estadual; \r\n\r\nII - a avaliação da situação atual e das propostas para Reserva da Biosfera, Sítios do Patrimônio Mundial Natural, Sítios Ramsar e Geoparques; \r\n\r\nIII - a análise da capacidade operacional dos setores responsáveis pela gestão do SEUC; \r\n\r\nIV - o modelo de gestão das unidades de conservação a ser aplicado, incluindo composição e arranjo espacial do conjunto de unidades de conservação pretendido e o componente financeiro, indicando metas de curto, médio e longo prazos; \r\n\r\nV - os programas, podendo abranger fortalecimento institucional e capacitação de recursos humanos, gestão financeira e marketing, regularização fundiária, uso público, turismo, interpretação e educação ambiental, manejo de habitats, biodiversidade e geodiversidade, a permanência e o desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais, proteção e contingências, implantação, ampliação e manutenção de infraestrutura e mobiliário, aquisição de veículos, equipamentos e materiais e de apoio às unidades de conservação municipais e privadas, dentre outros; \r\n\r\nVI - as propostas de atos legais e regulamentos necessários para plena execução do plano; \r\n\r\nVII - os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática das ações programadas; \r\n\r\n§1º O Plano de Desenvolvimento do SEUC deverá estar em consonância com o que segue: \r\n\r\nI - Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da AGENDA 2030, da ONU; \r\n\r\nII - A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); \r\n\r\nIII - A Convenção Mundial da Biodiversidade e a Convenção Ramsar; \r\n\r\nIV - O Plano Estadual de Mudanças Climáticas, previsto na Lei Estadual nº 5.690, de 14 de abril de 2010; \r\n\r\nV - O Plano Estadual de Restauração Ecológica, especificado na Lei Estadual nº 8.538, de 27 de setembro de 2019; \r\n\r\nVI - Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, previsto na Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988; \r\n\r\nVII - O Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica, previstos na Lei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999; \r\n\r\nVIII - O Programa Estadual de Educação Ambiental estabelecido pela Lei Estadual nº 3.325 de 17 de dezembro de 1999; \r\n\r\nIX - O Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, conforme a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012; \r\n\r\nX - O Plano Estadual de Turismo; \r\n\r\nXI - O Plano Estadual de Educação; \r\n\r\nXII - O Plano Estadual de Cultura; \r\n\r\nXIII - Planos e programas estaduais dos setores agropecuários, mineração, energia e Desenvolvimento Sustentável dos povos e comunidades tradicionais; \r\n\r\nXIV - Os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 11.428, de dezembro de 2006. \r\n\r\n§2º O conteúdo do Plano de Desenvolvimento do SEUC será aprovado pelo CONEMA com base em de termo de referência proposto pelo o órgão ambiental competente. \r\n\r\n§3º Fica assegurada a participação da população, inclusive, dos povos e comunidades tradicionais, e de associações representativas dos vários segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento do plano, seus programas e projetos, contemplando audiências e consultas públicas para etapa de elaboração. \r\n\r\nSubseção III - Do Plano de Manejo de Unidade de Conservação (PMUC)\r\n\r\nArt. 26 As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo cujo conteúdo deverá ser especificado pelo órgão ambiental competente, garantindo a ampla participação do conselho da unidade, das organizações comunitárias, das associações da sociedade civil, das instituições de ensino e pesquisa e dos demais atores sociais envolvidos, valorizando o conhecimento tradicional e local, bem como a harmonização dos interesses socioculturais e de conservação da natureza. \r\n\r\n§1º O Plano de Manejo é o instrumento que guia a gestão e deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, quando couber, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinha, e a análise dos conflitos de uso dos recursos naturais. \r\n\r\n§2º Identificado povo ou comunidade tradicional na área da unidade de conservação seu plano de manejo deverá prever a existência de Área de Permanência Cultural, conforme disposto em regulamento. \r\n\r\n§3º Os Planos de Manejo deverão ser elaborados no prazo máximo de cinco anos a partir da data de criação da unidade de conservação, devendo ser revistos obrigatoriamente a cada 10 anos, ou anteriormente quando necessário. \r\n\r\n§4º Os Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental deverão estar compatibilizados com o Zoneamento Ecológico-Econômico e levar em consideração os demais planos e programas existentes na região. \r\n\r\n§5° O Plano de Manejo será instituído por Ato do Órgão Gestor (publicado em diário oficial) após aprovação do conselho da unidade de conservação.\r\n\r\nSubseção IV - Dos Estudos de Avaliação Técnica (EAVTEC)\r\n\r\nArt. 27 Serão desenvolvidos Estudos de Avaliação Técnica (EAVTEC) para as seguintes atividades: \r\n\r\nI - Criação de unidade de conservação e mosaicos; \r\n\r\nII - Mudança de nome, recategorização, fusão e municipalização; \r\n\r\nIII - Redelimitação, seja para correção, ampliação ou redução de superfície; \r\n\r\nIV - Desafetação total ou parcial e extinção; \r\n\r\nV - Parcerias; \r\n\r\nParágrafo Único - Os Estudos de Avaliação Técnica serão elaborados pelo órgão ambiental competente. \r\n\r\nSubseção V - Das Parcerias para Gestão do SEUC\r\n\r\nArt. 28 Fica o órgão ambiental competente autorizado a estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil de interesse público, prefeituras via acordo de cooperação técnica ou outro instrumento formal e empresas, para apoiar a gestão das unidades de conservação, mediante a elaboração de regulamento específico e de instrumento a ser firmado entre as partes, mediante consulta aos Conselhos.\r\n\r\n§1º - Organizações da sociedade civil de interesse público poderão apoiar a gestão de unidades de conservação, desde que possuam objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.\r\n\r\n§2º - A direção da gestão das unidades de conservação não será passível de concessão ou terceirização.\r\n\r\n§3º - O órgão competente estabelecerá regulamentos, manuais, especificações técnicas, padrões operacionais e de segurança e critérios de qualidade, bem como modelos de contrato específicos e demais documentos necessários para cada tipo de parceria.\r\n\r\n§4° - As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, obedecerá ao regime jurídico estabelecido pela Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 29 As concessões de serviços serão permitidas em unidade de conservação que tenha Plano de Manejo aprovado, devendo estar de acordo com o seu conteúdo, consultado o Conselho. \r\n\r\nArt. 30 O órgão ambiental competente poderá, também, celebrar Termo de Cooperação para contemplar outras parcerias com particulares, com vistas ao atendimento ao interesse público, com base nos art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quando não houver disciplina legal especial aplicável à parceria que se pretende firmar. \r\n\r\nSubseção VI - Do Termo de Compromisso e Acordo Socioambiental (TCAS)\r\n\r\nArt. 31 Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a celebrar o Termo de Compromisso e Acordo Socioambiental (TCAS) com povos e comunidades tradicionais cujos territórios se sobreponham às unidades de conservação. \r\n\r\n§1º O TCAS é um instrumento que visa garantir a continuidade da reprodução cultural e permanência de povos e comunidades tradicionais em seus territórios, cujas práticas sejam sustentáveis e adaptadas aos espaços ocupados. \r\n\r\n§2º O TCAS terá força de título executivo extrajudicial e duração indeterminada. \r\n\r\nArt. 32 O TCAS é um documento a ser construído entre a entidade representativa da comunidade local, o órgão ambiental competente e as respectivas famílias beneficiadas, no qual deverão estar expressas as práticas, direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas. \r\n\r\n§1º O conteúdo do TCAS deverá estar em consonância com o disposto no Plano de Manejo da Unidade, que registrará a Área de Permanência Cultural. \r\n\r\n§2º Na definição das obrigações das famílias integrantes da comunidade, deverá ser assegurada a manifestação da mulher. \r\n\r\n§3º A cada família corresponderá um TCAS individualizado, que será assinado por seu respectivo representante, pelo representante do órgão gestor da unidade de conservação e pelo representante da associação representativa da comunidade local. \r\n\r\nArt. 33 O TCAS será avaliado a cada cinco anos, ou em período anterior, quando necessário, com a participação da comunidade, de sua entidade representativa e do órgão gestor da unidade de conservação. \r\n\r\nParágrafo único. Os parâmetros de avaliação serão estabelecidos quando da celebração do TCAS, e poderão ser modificados no processo de avaliação para o período subsequente. \r\n\r\nSubseção VII - Da Orçamentação e Financiamento do SEUC\r\n\r\nArt. 34 O orçamento do órgão ambiental competente destinará ao SEUC, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas no Plano de Desenvolvimento do SEUC e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. \r\n\r\nParágrafo Único - Os orçamentos anual e plurianual de custeio e investimento do SEUC serão submetidos ao CONEMA e constarão nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e nas Leis Orçamentarias Plurianuais (PPAs). \r\n\r\nArt. 35 O planejamento, implantação e operação do SEUC poderão ser financiados pelas seguintes fontes: \r\n\r\nI - Recursos do Tesouro do Estado; \r\n\r\nII - Receitas próprias do órgão ambiental competente; \r\n\r\nIII - Recursos de compensação ambiental, nos termos do §4º do art. 263 da Constituição do Estado e da Lei Estadual nº 6.572 de 31 de outubro de 2013; \r\n\r\nIV - Contribuição financeira por serviços ecossistêmicos, conforme Lei Estadual nº 6.572 de 31 de outubro de 2013; \r\n\r\nV - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), nos termos da § 3º, item XIV do art. 263 da Constituição Estadual; \r\n\r\nVI - Compensações de restauração florestal, nos termos da Lei Estadual nº 6.572 de 31 de outubro de 2013 e da Lei Estadual nº 8.538, de 27 de setembro de 2019. \r\n\r\nVII - Taxas ou outorgas referentes a ingressos, estacionamentos e/ou serviços prestados sob a forma de concessão, permissão ou autorização; \r\n\r\nVIII - Taxa de uso e cessão de direitos de imagem; \r\n\r\nIX - Taxa de exploração de produtos e subprodutos; \r\n\r\nX - Recursos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta; \r\n\r\nXI - Conversão de multas administrativas em projetos, na forma da lei; \r\n\r\nXII - Fundo de Defesa de Direitos Difusos estabelecido pela Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985; \r\n\r\nXIII - Investimentos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992 e do Fundo Estadual da Cultura criado pela Lei Estadual nº 2.927 de 30 de abril de 1998, para aplicação na proteção e revitalização de patrimônio histórico situado no interior de unidades de conservação; \r\n\r\nXIV- Doações; \r\n\r\nXV- Outras fontes, definidas em regulamento. \r\n\r\nArt. 36 Os recursos arrecadados através da compensação ambiental deverão priorizar as seguintes finalidades: \r\n\r\nI - a regularização fundiária das unidades de conservação; \r\n\r\nII - a elaboração e execução de Plano de Desenvolvimento do SEUC (PD-SEUC) e dos Planos de Manejo; \r\n\r\nIII - a recuperação de habitats terrestres, aquáticos e marinhos e da biodiversidade. \r\n\r\nIV - a implantação e ampliação de infraestrutura, mobiliário e sinalização e a recuperação de trilhas e mirantes; \r\n\r\nV - o treinamento continuado dos recursos humanos que atuem na gestão do SEUC; \r\n\r\nVI - o apoio às pesquisas científicas prioritárias para produção de dados e informações que subsidiem a gestão do SEUC; \r\n\r\nVII - a aquisição de veículos, embarcações e equipamentos; \r\n\r\nVIII - desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária e Centros de Educação e Cultura no caso das RDS, RESEX e RC; \r\n\r\nParágrafo Único - As prioridades de aplicação destes recursos serão apresentadas aos conselhos das unidades de conservação conforme diretrizes do seu plano de manejo. \r\n\r\nSubseção VIII - Da Regularização Fundiária\r\n\r\nArt. 37 Em cumprimento aos artigos 249, 251, 270, 271 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e 27 inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, a regularização fundiária das unidades de conservação que assim requeiram, serão executadas com base em especificação técnica, com critérios públicos e transparentes, e programação plurianual elaborados pelo órgão ambiental competente. \r\n\r\nArt. 38 Visando à regularização fundiária das unidades de conservação, o Poder Público poderá fazer uso dos mecanismos a seguir especificados, cuja utilização obedecerá ao disposto na legislação específica: \r\n\r\nI - Desapropriação por utilidade pública especificado no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com pagamento de indenizações com recursos de compensação ambiental, nos termos da Lei Estadual nº 6.572 de 31 de outubro de 2013 ou de outras fontes; \r\n\r\nII - Financiamento, com recursos de compensação ambiental, de ações discriminatórias objetivando a identificação, delimitação e arrecadação de áreas devolutas no interior ou no município onde se situe a unidade de conservação, em cumprimento a Lei Estadual nº 508 de 03 de dezembro de 1981; \r\n\r\nIII - Permuta de propriedades privadas no interior de unidades de conservação por áreas públicas estaduais situadas em outras localidades; \r\n\r\nIV - Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), conforme o artigo 44 da Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012; \r\n\r\nV - Dação em pagamento, na forma do Decreto Estadual nº 34.580 de 17 de dezembro de 2003; \r\n\r\nVI - Declaração de nulidade de títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, existentes nos perímetros das unidades de conservação de proteção integral, nos termos da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; \r\n\r\nVII - Concessão do Direito Real de Uso nos termos da Lei Federal nº 11.481 de 31 de maio de 2007; \r\n\r\nVIII - Instrumentos previstos na Lei Complementar Estadual nº 131 de 06 de novembro de 2009; \r\n\r\nIX - Compensação de Reserva Legal previsto no inciso III do artigo 66 da lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012; \r\n\r\nX - Doação ao Poder Público de áreas equivalentes aos compromissos de reposição florestal, no interior de unidade de conservação de domínio público, pendente de regularização fundiária \r\n\r\nXI - Convênio com municípios para a aplicação da Transferência do Direito de Construir conforme disposto na Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001. \r\n\r\n§1° As diretrizes e prioridades da regularização fundiária de cada unidade de conservação deverão constar em seu plano de manejo, e sua execução monitorada pelo seu conselho. \r\n\r\n§2° Deverá ser garantida a participação da comunidade local no processo de regularização fundiária das unidades de conservação. \r\n\r\nArt. 39 Os planos de manejo poderão estabelecer regras complementares sobre os usos das propriedades particulares no interior de parques e reservas biológicas até a regularização fundiária.\r\n\r\nParágrafo Único- Até a aprovação ou revisão do plano de manejo, aplicam-se regras dispostas em norma geral do órgão ambiental competente. \r\n\r\nSubseção IX - Dos Mosaicos de Unidades de Conservação\r\n\r\nArt. 40 Quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, de povos ou comunidades tradicionais, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional. \r\n\r\nParágrafo Único - O órgão ambiental competente poderá reconhecer em Diário Oficial a figura do Mosaico e estabelecer em regulamento a forma de gestão integrada. \r\n\r\nSubseção X - Do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC)\r\n\r\nArt. 41 O órgão ambiental competente organizará e manterá o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, alinhado ao Cadastro Nacional de Unidades de Conservação criado pelo art. 50 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, com a colaboração dos órgãos estaduais, federais e municipais competentes e dos proprietários de unidades de conservação privadas. \r\n\r\nSubseção XI - Do Site Oficial e do Mapa Oficial do SEUC\r\n\r\nArt. 42 O órgão ambiental competente organizará e manterá: \r\n\r\nI - o Site Oficial do SEUC na rede mundial de computadores; \r\n\r\nII - o Mapa Oficial do SEUC em formato eletrônico, anualmente atualizado, constando as unidades de conservação públicas federais, estaduais e municipais e as privadas, bem como os corredores ecológicos, estradas-parque e trilhas de longo curso. \r\n\r\nSubseção XII - Da Base de Dados do ICMS Ecológico\r\n\r\nArt. 43 O órgão ambiental competente manterá atualizado e de acesso público a base de dados do ICMS Ecológico, visando subsidiar o cálculo dos repasses de recursos financeiros. \r\n\r\nSubseção XIII - Do Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais (ProUC)\r\n\r\nArt. 44 O Poder Público Estadual através do Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais (ProUC) poderá apoiar técnica e financeiramente o fortalecimento de sistemas municipais de unidades de conservação priorizando a capacitação de servidores municipais comprovadamente concursados e a criação e consolidação de unidades de conservação municipais. \r\n\r\nSubseção XIV - Do Relatório de Avaliação do SEUC (RAV/SEUC)\r\n\r\nArt. 45 Bianualmente, o INEA submeterá ao CONEMA para exame e aprovação, o Relatório de Avaliação da Gestão do SEUC, tendo como base as metas do PDSEUC e o desempenho dos gastos de custeio e investimento.\r\n\r\nSeção II - Das Disposições Setoriais\r\n\r\nSubseção I - Do Subsolo, do Espaço Aéreo, da Zona de Amortecimento, dos Corredores Ecológicos e das Trilhas de Longo Curso.\r\n\r\nArt. 46 O subsolo e o espaço aéreo são partes integrantes das unidades de conservação. \r\n\r\nArt. 47 As Unidades de Conservação de Proteção Integral, exceto RPPN, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente e possível, corredores ecológicos. \r\n\r\n§1º Os limites da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos e as respectivas normas poderão ser definidas no ato de criação da unidade e nos planos de manejo. \r\n\r\n§2º Os corredores ecológicos serão planejados e implantados prioritariamente em faixas de largura variável ao longo das margens de rios e lagoas, trilhas e ciclovias de médio e longo curso, leitos de ferrovias desativadas e estradas rurais com leito de terra, com ênfase naquelas de valor panorâmico, ambiental, cultural e recreativo. \r\n\r\n§3º Caberá ao órgão ambiental competente elaborar as diretrizes para gestão das trilhas e ciclovias, de longo e médio curso em corredores ecológicos, em conjunto com o órgão estadual de turismo. \r\n\r\nSubseção II - Da Criação e Limites\r\n\r\nArt. 48 As unidades de conservação são criadas pelo poder público e o ato de criação deve indicar:\r\n\r\nI. A denominação, os objetivos, a superfície em hectares e o memorial descritivo dos limites devidamente georreferenciado em coordenadas do Sistema UTM, bem como o prazo de conclusão para o Plano de Manejo;\r\n\r\nII. Povos ou comunidades tradicionais que deram ensejo à criação da UC, no caso das Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e das Reservas Caiçaras e a existência de povos ou comunidades tradicionais nas demais categorias de unidades de conservação;\r\n\r\n§1º A criação de unidade de conservação deve ser precedida de estudo de avaliação técnica e consulta pública, a ser promovida pelo órgão ambiental competente.\r\n\r\n§2º A consulta pública tem a finalidade de subsidiar a definição da categoria, da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a unidade.\r\n\r\n§3º No processo de consulta pública, o órgão ambiental competente deve indicar, de modo claro e em linguagem acessível, as implicações a população residente no interior e no entorno da unidade proposta, bem como os proprietários de áreas, quando cabível.\r\n\r\n§4º Quando a proposta de criação de unidade de conservação afetar áreas de comunidades tradicionais, o processo terá garantias e cuidados especiais no processo de consulta.\r\n\r\n§5º Os estudos de viabilidade técnica serão postados no sítio do órgão ambiental competente na rede mundial de computadores, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes da referida consulta pública, com prazo para posterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n§6º Os procedimentos da consulta pública serão regulamentados pelo órgão ambiental.\r\n\r\n§7º Os cartórios de registro de imóveis receberão do órgão ambiental competente, mapas atualizados em meio digital, contendo os limites das unidades de conservação.\r\n\r\n§8º A iniciativa de criação de UC deve se dar por Decreto do Executivo, ou por Lei Ordinária.\r\n\r\n§9º A iniciativa de ampliação de UC só poderá ser por instrumento de igual nível hierárquico ao de criação da UC.\r\n\r\n§10º A desafetação, redução de limites ou extinção de uma unidade de conservação somente poderá ser feita mediante lei específica, com prévia consulta pública.\r\n\r\nArt. 49 O Poder Público poderá, na forma de lei ou decreto, estabelecer limitações provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, para a realização de estudos com vistas à criação de Unidade de Conservação, quando houver risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes. \r\n\r\nParágrafo Único - A destinação final da área submetida ao disposto neste artigo será definida no prazo de 1 (um) ano, renovável por mais 1 (um) ano, findo o qual fica extinta a limitação. \r\n\r\nSubseção III - Da Recategorização, Fusão, Ampliação, Redução e Mudança de Nome\r\n\r\nArt. 50 A recategorização, desafetação, extinção, fusão, ampliação ou redução de superfície de uma unidade de conservação pública deve ser precedida de estudo de avaliação técnica e de consulta pública, a ser elaborado pelo órgão ambiental competente, consultado o Conselho da unidade de conservação. \r\n\r\n§1º A desafetação, redução de limites ou extinção de uma unidade de conservação somente poderá ser feita mediante lei específica, com prévia consulta pública. \r\n\r\n§ 2º O estudo de avaliação técnica para ampliação ou redução deve conter a descrição sucinta da área a ser adicionada ou retirada, as justificativas técnicas e operacionais e as vantagens e benefícios da proposta, acompanhado de minuta de ato legal com memorial descritivo dos limites, além de mapas e ilustrações. \r\n\r\n§3º A municipalização da gestão de uma Unidade de Conservação Estadual poderá se dar mediante Termo de Cooperação ou outro instrumento adequado, subordinado à elaboração de Estudo Técnico pelo órgão ambiental estadual competente, a realização de Audiência Pública, ouvido o Conselho da Unidade. \r\n\r\n§ 4º A proposta de mudança de nome de unidade de conservação deverá ser encaminhada ao órgão ambiental competente, consultado o conselho. \r\n\r\nArt. 51 Em áreas urbanas, os limites de Unidades de Conservação de proteção integral deverão ser preferencialmente materializados através de marcos, placas, trilhas, ciclovias, ruas e avenidas, cercas comuns, cercas vivas, rios, canais e praças em faixas longitudinais, dentre outras. \r\n\r\nSubseção IV - Da Estrutura Administrativa das Unidades de Conservação\r\n\r\nArt. 52 As unidades de conservação disporão de estrutura administrativa compreendendo direção, pessoal, veículos, equipamentos, material, orçamento e serviços. \r\n\r\nSubseção V - Da Visitação, Interpretação e Educação Ambiental\r\n\r\nArt. 53 O gerenciamento da visitação e das atividades de interpretação e educação ambiental será executada com base em programas, planos de manejo ou planos de uso público e em manuais produzidos pelo órgão ambiental competente. \r\n\r\nArt. 54 O órgão ambiental competente incentivará e fomentará a visitação, onde e quando couber, com fins de lazer, turismo, recreação ao ar livre, prática de esportes, educação ambiental, observação da natureza, valorização cultural, entre outros, compatíveis com os objetivos da categoria de manejo de unidade de conservação. \r\n\r\n§1º As atividades de visitação poderão ser promovidas diretamente pelo órgão gestor ou através de parcerias com instituições privadas, bem como por entidades da administração pública direta e indireta, sendo assegurado o uso e interesse público da Unidade de Conservação. \r\n\r\n§2º As atividades de visitação promovidas através de parcerias com instituições privadas serão apresentadas previamente ao Conselho da unidade de conservação\r\n\r\n§3º O órgão ambiental competente incentivará e fomentará atividades de turismo de base comunitária, protagonizadas por comunidades tradicionais, a fim de incluir essas atividades nos programas de visitação, observando a Lei Estadual nº 7884 de 02 de março de 2018. \r\n\r\n§4º As atividades educativas deverão ser formuladas observando a Política Estadual de Educação Ambiental instituída pela Lei Estadual nº 3.325 de 17 de dezembro de 1999. \r\n\r\nSubseção VI - Do Manejo dos Ecossistemas, Habitats e Recursos Ambientais\r\n\r\nArt. 55 O manejo dos habitats, da biodiversidade e da geodiversidade será orientado por regulamentos, especificações e manuais produzidos pelo órgão ambiental competente. \r\n\r\nArt. 56 A abertura de processos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, assim considerado pelo órgão ambiental licenciador, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), será comunicada ao Conselho e a associação dos proprietários das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), e o licenciamento só poderá ser concedido após a autorização do órgão responsável pela administração da unidade de conservação ou, no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), pelo órgão responsável pela sua certificação.\r\n\r\nArt. 57 Quaisquer obras para aproveitamento limitado e local dos recursos hídricos nos Parques Estaduais, Reservas Biológicas, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre para fins exclusivos de abastecimento doméstico não enquadrado como uso insignificante, somente serão outorgadas com base em estudo hidrológico que assegure que as vazões remanescentes, mesmo no período de estiagem, mantenham a integridade ecológica do ecossistema aquático, e não prejudique a recreação em estirões, poços e cachoeiras. \r\n\r\n§1º No caso de exploração de água mineral em unidade de conservação de proteção integral será devido um valor de compensação financeira pelo serviço de produção de água e proteção das nascentes responsáveis pela recarga de aquíferos, conforme regulamento específico. \r\n\r\n§2º No caso de antenas de radiotransmissão, linhas de transmissão de energia, gasodutos, oleodutos e minerodutos existentes em unidade de conservação de proteção integral, o órgão ambiental competente exigirá compensação ambiental a fim de apoiar a gestão, conforme regulamento específico. \r\n\r\n§3º No caso de unidades de conservação que possuam conselho deliberativo, a autorização para exploração de água mineral, bem como de instalação de linhas de transmissão, gasodutos, oleodutos e minerodutos deve ser precedida por deliberação do conselho. \r\n\r\nArt. 58 A instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral, em unidades de conservação onde estes equipamentos são admitidos, depende de prévia aprovação do órgão ambiental competente. \r\n\r\n§1º Esta mesma condição se aplica à zona de amortecimento das unidades do Grupo de Proteção Integral. \r\n\r\n§2º Excetuam-se do caput deste artigo as áreas passives de ocupação assinaladas no Plano de Manejo de Áreas de Proteção Ambiental. \r\n\r\nSubseção VII - Da Proteção\r\n\r\nArt. 59 A proteção de cada unidade de conservação será exercida através de protocolos operativos de prevenção e combate a incêndios florestais, de patrulhamento, fiscalização e segurança patrimonial e de emergência e contingência de acidentes naturais e derramamento de óleo e produtos químicos. \r\n\r\nSubseção VIII - Das Pesquisas Acadêmicas\r\n\r\nArt. 60 O órgão ambiental competente apoiará pesquisas acadêmicas alinhadas, preferencialmente, às demandas identificadas para a gestão das unidades no plano de manejo ou pela equipe técnica da unidade de conservação, e as formas de uso sustentável dos recursos naturais, quando couber, valorizando-se o conhecimento dos povos ou comunidades tradicionais. \r\n\r\n§1º O órgão ambiental competente poderá apoiar financeiramente a realização de pesquisas científicas prioritárias para as unidades de conservação com recursos de compensação ambiental e fontes próprias. \r\n\r\n§2º A pesquisa científica em unidades de conservação depende de autorização prévia do órgão ambiental competente e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. \r\n\r\n§3º As pesquisas científicas e seus resultados serão apresentados ao conselho da unidade de conservação. \r\n\r\n§4º No caso de solicitação de autorização para realização de pesquisa científica em unidade de conservação que abrigue povos ou comunidades tradicionais, esses também deverão ser previamente consultados no âmbito do conselho.\r\n\r\nSubseção IX - Do Acesso a Informação\r\n\r\nArt. 61 O órgão ambiental competente providenciará ao cidadão o acesso às informações sobre o SEUC, em cumprimento a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e regulamentos estaduais.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nArt. 62 Será estabelecida uma gestão de pessoas para carreiras em unidades de conservação, a ser incluída no plano de cargos e salários do órgão ambiental competente, contemplando descrição de perfis ocupacionais para todas as funções, critérios para progressão profissional, programas de treinamento presencial e a distância (on-line) e atividades motivacionais, dentre outros. \r\n\r\n§1º Os recursos humanos empregados na gestão do SEUC serão compostos por equipes multidisciplinares alocadas na sede administrativa e nas unidades de conservação. \r\n\r\n§2º A demanda de pessoal na sede do órgão ambiental e em cada unidade de conservação será dimensionada no Plano de Desenvolvimento do SEUC. \r\n\r\n§3º As equipes alocadas nas unidades de conservação poderão ser compostas por: \r\n\r\nI - gestores e subgestores, sendo esta última função exercida exclusivamente por servidores de carreira;\r\n\r\nII - especialistas em atividades de visitação, interpretação e educação ambiental, manejo ambiental, proteção e administração; \r\n\r\nIII - guarda-parques; \r\n\r\nIV - brigadistas temporários, na forma de regulamento do órgão ambiental competente; \r\n\r\nV - encarregados de manutenção predial, higiene e limpeza; \r\n\r\nVI - estagiários e voluntários. \r\n\r\n§4º Somente profissionais de nível superior, previamente treinados em curso específico promovido pelo órgão ambiental competente ou com experiência anterior comprovada, podem ser designados para gerenciar unidades de conservação. \r\n\r\n§ 5º Os profissionais referidos nos incisos II, III, IV e V do parágrafo 3º poderão ser servidores de carreira, comissionados ou terceirizados. \r\n\r\n§ 6º A fiscalização e lavratura de autos administrativos são atividades de servidores treinados e designados para a função.\r\n\r\n§ 7º Deve-se considerar de forma prioritária a contratação de mão de obra local para contratação de equipe e serviços nas unidades de conservação. \r\n\r\nArt. 63 Fica o órgão ambiental competente autorizado a criar o Corpo Estadual de Guarda Parque (CEGP), nos termos da Lei 9476 de 26 de novembro de 2021.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SEUC\r\n\r\nArt. 64 Integram o SEUC: \r\n\r\nI - órgão superior: o Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA, responsável pela aprovação acompanhamento e avaliação do Plano de Desenvolvimento do SEUC e das propostas de regulamento; \r\n\r\nII - órgão central: a Secretaria de estado responsável pela política ambiental, com a atribuição de supervisionar o Plano de Desenvolvimento do SEUC, prover o funcionamento da Câmara de Compensação Ambiental criada pela Lei Estadual nº 6.572 de 31 de outubro de 2013 e gerenciar os recursos de compensação ambiental; \r\n\r\nIII - órgão executor estadual: o órgão ambiental competente, responsável pela elaboração do Plano de Desenvolvimento do SEUC e das diretrizes, normas e regulamentos gerais do SEUC, proposição, criação, planejamento, implantação e operação das unidades de conservação estaduais; prestação de assistência técnica aos integrantes do SNUC, aos municípios e aos proprietários de RPPNs, além de prover apoio, dentro de sua competência, às comunidades tradicionais residentes em unidades de conservação; \r\n\r\nIV - órgãos executores municipais: os órgãos responsáveis pelo planejamento, implantação e operação de unidades de conservação municipais; \r\n\r\nV - órgãos locais: os conselhos das unidades de conservação, reconhecidos e qualificados por ato do poder executivo, com representatividade da população local, tendo por finalidade: \r\n\r\na. No caso dos conselhos deliberativos, as decisões serão registradas em ATA, a qual se dará publicidade e transparência no site do Órgão Gestor, contendo assuntos relacionadas à gestão da unidade de conservação, incluindo, mas não se limitando, ao Plano de Manejo, o orçamento da Unidade, seu relatório financeiro anual, a execução de obras ou instalação de atividades potencialmente causadoras de impacto na unidade de conservação, sua zona de amortecimento ou corredores ecológicos;\r\n\r\nb. No caso dos conselhos consultivo, acompanhar a elaboração, execução e revisão dos Planos de Manejo; avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual; opinar sobre a contratação e os dispositivos do termo de parceria na hipótese de gestão compartilhada da unidade; e manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento ou corredores ecológicos. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS e TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 65 O órgão ambiental competente deverá, a partir da publicação desta Lei: \r\n\r\nI - Elaborar o cadastro das ilhas oceânicas e costeiras, com vistas a incorporar às unidades de conservação existentes ou destinando-as a outras formas de proteção da natureza, em cumprimento ao que determina o art. 44 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, quando couber; \r\n\r\nII - produzir e manter anualmente atualizado o Mapa Oficial do SEUC e o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação; \r\n\r\nIII - em até 2 (dois) anos, elaborar o Plano de Desenvolvimento do SEUC para o período 2023-2032, e os regulamentos específicos para cada categoria de unidade de conservação; \r\n\r\nArt. 66 O Poder Público poderá promover a identificação e o cadastramento das terras devolutas do Estado nos termos do parágrafo único do artigo 248 e § 1º do Art. 233 da Constituição Estadual e da Lei n° 508 de 03 de dezembro de 1981, com o objetivo de utilizá-las na regularização fundiárias de unidades de conservação, no prazo de cinco anos após a publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 67 O exercício da atividade de fiscalização terá como diretrizes:\r\n\r\nI - priorização de ações que auxiliem no cumprimento das metas determinadas nos Planos de Manejo das Unidades de Conservação;\r\n\r\nIl - busca pelo ciclo completo de fiscalização, englobando, além da lavratura de autos de constatação, de autos de infração e de medidas administrativas, também a imposição efetiva das penalidades e as ações para recomposição do dano ambiental.\r\n\r\nParágrafo único - O exercício das atividades de fiscalização deverá seguir as normas e diretrizes do órgão coordenador do SEUC, bem como seguir o planejamento do órgão gestor da Unidade de Conservação.\r\n\r\nArt. 68 Fica a Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba recategorizada para Reserva Biológica. \r\n\r\nArt. 69 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 04, 07, 09, 10, 12, 13, 16 A 25, 29 A 34; FAVORÁVEL À EMENDA 14; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 03, 05, 06, 15, 26, 35; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DA 08 E 27; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DA 11 E 36; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DA 28 E 37; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04, 07, 09, 10, 12, 13, 16 A 25, 29 A 34; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 14; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03, 05, 06, 15, 26, 35; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 08 E 27; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 11 E 36; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 28 E 37; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2455/2020, com voto em separado da Deputada Célia Jordão, FAVORÁVEL AS EMENDAS Nºs 13, 14, 16 À 25; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03, 05, 06, 15, 26 E 35; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 08 E 27; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 11 E 36; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 28 E 37; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04, 07, 09, 10, 12, 29 A 34, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2455/2020, QUE \"INSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SEUC), REGULAMENTANDO O INCISO III DO ARTIGO 261 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE DETERMINA AO PODER PÚBLICO ESTADUAL \"IMPLANTAR SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO REPRESENTATIVO DOS ECOSSISTEMAS ORIGINAIS DO ESPAÇO TERRITORIAL DO ESTADO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO - Relatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(PARECER: FAVORÁVEL AS EMENDAS Nºs 13, 14, 16 À 25; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03, 05, 06, 15, 26 E 35; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 08 E 27; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 11 E 36; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 28 E 37; CONTRÁRIO AS EMENDAS NºS 01, 02, 04, 07, 09, 10, 12, 29 A 34, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"Institui, no âmbito da Política Estadual de Meio Ambiente, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), regulamentando o inciso III do artigo 261 da Constituição do Estado, que determina ao Poder Público Estadual \"Implantar Sistema de Unidades de Conservação representativo dos ecossistemas originais do espaço territorial do Estado, e dá outras providências.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise versa sobre a instituição do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), com vistas a proteger as amostras representativas de todos os ecossistemas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, apresento VOTO EM SEPARADO \r\n\r\nPARECER: FAVORÁVEL AS EMENDAS Nºs 13, 14, 16 À 25; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03, 05, 06, 15, 26 E 35; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 08 E 27; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 11 E 36; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 28 E 37; CONTRÁRIO AS EMENDAS NºS 01, 02, 04, 07, 09, 10, 12, 29 A 34, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSeguem abaixo emendas de minha autoria:\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se a Ementa, passando a ter a seguinte redação.\r\n\r\nEmenta - INSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SEUC), REGULAMENTANDO O INCISO III, DO § 1° DO ARTIGO 261 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE DETERMINA AO PODER PÚBLICO ESTADUAL \"IMPLANTAR SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO REPRESENTATIVO DOS ECOSSISTEMAS ORIGINAIS DO ESPAÇO TERRITORIAL DO ESTADO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023.\r\n\r\nDeputada CÉLIA JORDÃO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o Art.1°, passando a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1°. Esta lei, com fundamento no inciso III, do § 1°, do artigo 261 da Constituição Estadual, institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Rio de Janeiro, doravante referido por SEUC, seus mecanismos de formulação, execução, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023.\r\n\r\nDeputada CÉLIA JORDÃO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, passando a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt.2°. O Sistema Estadual de Conservação da Natureza - SEUC é uma Política Pública e um mecanismo de proteção da Biodiversidade promovendo a conectividade entre as diferentes esferas de Governo, Estadual, Municipal e Federal de acordo com o disposto nesta Lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023.\r\n\r\nDeputada CÉLIA JORDÃO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Art. 3° passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3°. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por Unidade de Conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção em consonância com a Lei Federal n° 9985/2000.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDEPUTADA CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprime-se o inciso V do Art. 7°.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDEPUTADA CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Art. 8º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.8°. (...)\r\n\r\nInciso I - Área de Proteção ambiental;\r\n\r\nInciso II - Área de Relevante Interesse Ecológico;\r\n\r\nInciso III - Reserva Extrativista;\r\n\r\nInciso IV - Reserva de Fauna;\r\n\r\nInciso V - Reserva de Desenvolvimento Sustentável;\r\n\r\nInciso VI - Reserva Particular do Patrimônio Natural-RPPN\r\n\r\nInciso VII - Floresta Estadual;\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDEPUTADA CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o Art. 13, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - A Reserva Particular do Patrimônio Natural, é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, de acordo com a Lei Federal n° 9985 de 18 de Julho de 2000.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDEPUTADA CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo. A Floresta Estadual, unidade criada pelo Estado, é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, de acordo com a Lei Federal n° 9985 de 18 de julho de 2000.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDEPUTADA CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 17 e os parágrafos 1º e 2º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17. A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza, de acordo com a Lei Federal nº 9985 de 18 de julho de 2000.\r\n\r\n§1º - A Área de Relevante Interesse Ecológico é constituída por terras públicas ou privadas.\r\n\r\n§ 2º - Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Relevante Interesse Ecológico.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDeputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 22\r\n\r\nSuprimir os parágrafos do Art. 17.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDeputada CELIA JORDÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 18 e os parágrafos, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18. A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico científicos sobre o manejo económico sustentável de recursos faunísticos, de acordo com a Lei Federal nº 9985 de 18 de julho de 2000.\r\n\r\n§ 1º. A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.\r\n\r\n§ 2º. A visitação pública pode ser permitida, desde que compatível com o manejo da unidade e de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.\r\n\r\n§ 3º. É proibido o exercício da caça amadorística ou profissional.\r\n\r\n§ 4º. A comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas obedecerá ao disposto nas leis sobre fauna e regulamentos.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDeputada CELIA JORDÃO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nSuprimir os parágrafos e incisos do Art. 18.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDeputada CELIA JORDÃO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 25\r\n\r\nSuprimir o caput e o parágrafo 1º do Art. 19.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDeputada CELIA JORDÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o Art. 23, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 23. Qualquer mudança de nome, recategorização, fusão e municipalização, assim como a rede limitação para ampliação ou redução de superfície de uma unidade de conservação pública, deve ser precedido de estudo, elaborado com base em estudo técnico, e de consulta pública.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDeputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o Art. 27, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 27. Compete ao ITERJ - Instituto Estadual de Terras e Cartografia em conformidade com o disposto no art. 248 da Constituição Estadual, ações discriminatórias com a finalidade de identificação, de limitação e arrecadação de áreas devolutas, autorizando o Poder Executivo a utilizá-los na regularização fundiária de unidades de conservação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDeputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o Art. 35, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 35 - Fica o órgão competente autorizado a criar o Corpo Estadual de Guarda Parque (CEGP), formado por profissionais concursados de nível fundamental, médio e superior, cujas funções e plano de cargos e carreiras serão previstas em lei específica.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDeputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 29\r\n\r\nSuprimir os parágrafos 1º e 3º do Art. 27.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDeputada CELIA JORDÃO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 30\r\n\r\nSuprimir os parágrafos 1º e 2º do Art. 35.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de setembro de 2023\r\n\r\nDeputada CELIA JORDÃO\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputada CÉLIA JORDÃO, Relatora do voto em separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3874/2021, QUE \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MUCOSITE ORAL EM PACIENTES ONCOLÓGICOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DANIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\nJURIDICIDADE\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Daniel Librelon, que \"altera o anexo da Lei nº 5.645/2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a 'Semana Estadual de combate à mucosite oral em pacientes oncológicos'\", a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de julho.\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal de Constitucionalidade:\r\n\r\nCom relação à iniciativa para a matéria tratada pelo presente projeto, é tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, pois, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa. Isso porque, como se sabe, a reserva de iniciativa é exceção à regra geral, que é a iniciativa geral ou concorrente, então ela exige, em obediência às normas da Hermenêutica Jurídica, uma interpretação restritiva.\r\n\r\nSendo assim, afere-se que a proposição em apreço é formalmente constitucional.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, não há óbices constitucionais, legais ou jurídicos que possam comprometer o andamento do projeto sob análise.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer deste relator ao projeto de lei sob análise é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3874/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 5348/2022, QUE \"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DE PROFESSORES APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que visa estabelecer critérios a serem adotados pelas instituições estaduais de educação superior no tocante à isenção total do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos. \r\n\r\nA proposição foi remetida à Comissão de Constituição e Justiça para a emissão de parecer, o que se faz por esta relatoria. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos, inclusive de projeto de lei.\r\n\r\nSobre a constitucionalidade formal, nada há que se questionar. Diz a Constituição Federal que o Estado tem competência concorrente para legislar sobre educação. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n\"Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: \r\n\r\nV - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;\"\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, o objeto da proposta está em consonância a obrigação do Estado, conforme Art. 37 da Constituição Federal em garantir os meios de acesso à cargos públicos, conforme verificamos abaixo: \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n\"Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\nI - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; \r\n\r\nII - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;\r\n\r\nIV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;\"\r\n\r\nPortanto, a proposição é deveras oportuna e deverá prosperar apenas com as Emendas indicadas abaixo, para melhor atenderem o propósito do projeto de lei em comento.\r\n\r\nEMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se a ementa do referido projeto de lei, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DE PROFESSORES APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DE 2014 PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º do projeto de lei em questão, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a nomear e empossar os professores concursados aprovados remanescentes do concurso público de 2014 ou anteriores a esse, para os cargos da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo carência, como no caso de vacância relacionada a exoneração, demissão, morte ou aposentadoria, ou, ainda, no caso de existência de cargos supridos através de contratação em regime temporário, poderão ser nomeados e empossados números de concursados superior ao previsto inicialmente em edital.\"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei n° 5348/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2023, aprovou o parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 5348/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos; LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 808/2023, QUE \"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DA PESSOA OBESA\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 5.038, DE 06 DE JUNHO DE 2007)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizarem equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento da pessoa obesa.\r\n\r\nApresentada em 24 de maio de 2023, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos, inclusive de projeto de Lei\r\n\r\nEntretanto, em que pese o louvável intento, o prosseguimento do projeto restou prejudicado pela Lei nº 5.038, aprovada em 06 de junho de 2007. Isso porque a legislação aprovada já abarcou em seu texto a sugerida disponibilização, senão veja-se:\r\n\r\n\"Art.1º Os hospitais, as unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a disponibilizar equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves.\"\r\n\r\nPortanto, nos termos do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto Lei nº 808/2023 pela Lei nº 5038, de 06 de junho de 2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 808/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; GUILHERME DELAROLI, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 876/2023, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA \"TEATENÇÃO DA SAÚDE BUCAL\", PARA FINS DE GARANTIR A ATENÇÃO E CUIDADOS ADEQUADOS PARA O TRATAMENTO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA\".\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Márcio Canella, que institui o programa \"Teatenção da Saúde Bucal\" para fins de garantir a atenção e cuidados adequados para o tratamento de saúde bucal da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por finalidade garantir a atenção e cuidados necessários e adequados para o tratamento da saúde bucal da pessoa com transtorno do espectro autista, com atenção voltada para as crianças e adolescentes autistas, na forma que dispõe seu artigo 1º.\r\n\r\nNesse aspecto, tal proposta se refere diretamente à proteção da saúde e bem-estar de tal público, aplicando-se, portanto, os artigos 196 e 197 da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme se depreende abaixo:\r\n\r\n\"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.\"\r\n\r\nAdemais, está em consonância com os ditames do Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de também seguir os preceitos da Lei Estadual nº 8.206 de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDesse modo, o projeto de lei merece ter seguimento nesta Casa Legislativa, considerando-se sua constitucionalidade, conforme acima exposto.\r\n\r\nEntretanto, apenas para aprimorar a técnica legislativa, mormente em razão dos Enunciados de Súmulas da CCJ nº 11 e 14, sugiro as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 2° do projeto de lei nº 876/2023, que passa a ter a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O Programa será desenvolvido no âmbito da rede de saúde do Estado, podendo ter o apoio de especialistas e de representantes de associações de pais de autistas, e terá como objetivos principais, dentre outros que possam vir a ser estabelecidos:\"\r\n\r\nEMENDA Nº 2 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4° do projeto de lei nº 876/2023.\r\n\r\nEMENDA Nº 3 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5° do projeto de lei nº 876/2023.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 876/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 876/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2023, QUE \"ALTERA A LEI Nº 8.825, DE 14 DE MAIO DE 2020, PARA ESTABELECER AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS SEMPRE QUE FOR DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE QUE RESTRINJA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1018/2023, que altera a Lei nº 8.825, de 14 de maio de 2020, para estabelecer as ações de solidariedade como serviços essenciais sempre que for decretado estado de emergência ou de calamidade que restrinja a livre circulação de pessoas no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 8.825, de 14 de maio de 2020, para estabelecer as ações de solidariedade como serviços essenciais sempre que for decretado estado de emergência ou de calamidade que restrinja a livre circulação de pessoas no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, não encontrando óbice ao seu prosseguimento, razão pela qual nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1018/2023.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1018/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1018/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1678/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata o presente projeto se encontra prevista na Lei Estadual nº 9.272 de 06 de maio de 2021 que \"DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPortanto, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente projeto de lei, conforme dispõe o artigo 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n\"Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;\"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1678/2023 pela Lei Estadual nº 9.272, de 06 de maio de 2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado FELIPINHO RAVIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1678/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1883/2023, QUE \"DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SALGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que pretende declarar, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o \"Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro\".\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o \"Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro\".\r\n\r\nDeste modo, citamos a Constituição Federal em seu artigo 24, VII, combinado com o art. 216 que tratam sobre patrimônio cultural, bem como, sobre a instituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo:\r\n\r\n\"Art. 24 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (grifo nosso)\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.\r\n\r\n(…)\"\r\n\r\nE, visando aprimorar a presente proposta, sugiro a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se artigo ao projeto de lei nº 1883/2023 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.\"\r\n\r\nDeste modo, como é dever do Estado preservar o patrimônio imaterial, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1883/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2023\r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1883/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2286/2023, QUE \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O REDUTO CULTURAL DO CHORO ALFREDO DA ROCHA VIANNA FILHO (PIXINGUINHA) NA PRAÇA RAMOS FIGUEIRA, NO BAIRRO OLARIA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Andrezinho Ceciliano, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Reduto Cultural do Choro Alfredo da Rocha Vianna Filho (Pixinguinha), localizado na Praça Ramos Figueira, no bairro Olaria, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada em 04 de outubro de 2023, a proposta foi enviada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos. \r\n\r\nNesse sentido, revela-se pertinente o prosseguimento do presente projeto, considerando que esta iniciativa legislativa não esbarra em qualquer preceito legal que possa obstar seu curso. Entretanto, visando o aperfeiçoamento da técnica legislativa, sugere-se a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Artigo 2º do projeto em evidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 2º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2286/2023 é pela LEGALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2286/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2584/2023, QUE \"PROÍBE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA ÁGUA, PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS PERÍODOS DE EXTREMO CALOR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é proibir o corte de energia elétrica e água para a população de baixa renda nos períodos de extremo calor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 17 de novembro de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal nada há que se questionar uma vez que o objeto do Projeto de Lei é de competência concorrente do Estado, isto é, direito do consumidor. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n\"Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde; \" \r\n\r\nAinda sobre a constitucionalidade formal, cabe destacar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Lei nº 1.389, de 07 de maio de 2020, do Estado de Roraima justamente no texto que proíbe as concessionárias de serviços públicos essenciais de cortar o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento. \r\n\r\nLei nº 1.389, de 07 de maio de 2020 do Estado de Roraima\r\n\r\n\"Art. 2º Ficam proibidas as concessionárias de serviços públicos essenciais de cortar o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de suas respectivas contas, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente de situações de extrema gravidade social, no âmbito do estado de Roraima.\r\n\r\n§ 1º Entendem-se como serviços públicos essenciais, para efeito do disposto no caput deste artigo, o fornecimento de água, energia elétrica e tratamento de esgoto.\"\r\n\r\nSTF - PLENÁRIO\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.432 RORAIMA\r\n\r\n\"EXPRESSÃO ENERGIA ELÉTRICA, PREVISTA NO § 1º DO ART. 2º DA LEI N. 1.389/2020 DE RORAIMA: PEDIDO DE INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO DO § 2º DO ART. 2º E DOS ARTS. 3º, 4º, 5º E 6º DA LEI ESTADUAL PELA QUAL VEDADA A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA INADIMPLÊNCIA DOS USUÁRIOS: COBRANÇA E PAGAMENTO DOS DÉBITOS. FLUÊNCIA E EXIGIBILIDADE DE MULTA E JUROS MORATÓRIOS PELOS DÉBITOS SOBRE A FRUIÇÃO DO SERVIÇO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.\r\n\r\nNORMAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR E DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. INCS. V E XII DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.\r\n\r\nAÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Virtual do Plenário, na conformidade da ata de julgamento, por maioria, em julgar improcedente o pedido formulado na ação direta para declarar constitucionais as normas previstas no § 1º do art. 2º, no § 2º do art. 2º e nos arts. 3º, 4º, 5º e 6º da Lei n. 1.389/2020 de Roraima, na parte afeta à \"energia elétrica\", nos termos do voto da Relatora (...)\".\r\n\r\nSabe-se da existência de outras decisões do Tribunal Supremo diametralmente opostas à supracitada, contudo, o Plenário do Supremo Tribunal está, atualmente, composto por Ministros que ainda não votaram sobre esse tema. Sendo assim, este Relator defende a constitucionalidade formal do Projeto de Lei sob análise, seguindo o precedente em epígrafe. \r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para impossibilitar o prosseguimento da propositura. Isso porque o objetivo da propositura legislativa é defender a saúde dos consumidores. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n\"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nXXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; \r\n\r\nArt. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.\"\r\n\r\nEntretanto, com a finalidade de aprimorar a técnica legislativa, sugere-se as seguintes alterações:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º do presente projeto de lei, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º Os períodos de extremo calor serão definidos mediante comunicação de órgão competente às concessionárias de energia elétrica e fornecedoras de água, dos eventos meteorológicos e climáticos extraordinários estabelecidos conforme critérios técnicos, objetivos e de clara aferição, considerando, no mínimo, as condições climáticas do Estado do Rio de Janeiro, os padrões de temperatura históricos e as máximas dos últimos 5 (cinco) anos do período analisado.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se onde couber o artigo abaixo ao presente Projeto de Lei, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ° As concessionárias de energia elétrica e fornecedores de água deverão disponibilizar os meios pelos quais os consumidores poderão se cadastrar e comprovar que estão inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se onde couber o artigo abaixo ao presente Projeto de Lei, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - Subsidiariamente, poderão correr através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, nos termos do Art. 3º da Lei Complementar Nº 210, DE 21 DE JULHO DE 2023.\"\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 2584/2023\r\n\r\nPROÍBE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA ÁGUA, PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS PERÍODOS DE EXTREMO CALOR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PROF JOSEMAR\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibido o corte de energia elétrica e água para a população de baixa renda nos períodos de extremo calor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Considera-se população de baixa renda, aquelas famílias que estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal.\r\n\r\nArt. 3º As concessionárias de energia elétrica e fornecedores de água deverão disponibilizar os meios pelos quais os consumidores poderão se cadastrar e comprovar que estão inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.\r\n\r\nArt. 4º Os períodos de extremo calor serão definidos mediante comunicação de órgão competente às concessionárias de energia elétrica e fornecedoras de água, dos eventos meteorológicos e climáticos extraordinários estabelecidos conforme critérios técnicos, objetivos e de clara aferição, considerando, no mínimo, as condições climáticas do Estado do Rio de Janeiro, os padrões de temperatura históricos do período observado, bem como as máximas no período em observação dos últimos 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 5º As concessionárias de energia elétrica e fornecedoras de água não poderão realizar o corte dos serviços durante os períodos de extremo calor para a população de baixa renda mesmo em caso de inadimplência.\r\n\r\nArt. 6º As concessionárias de energia elétrica e fornecedoras de água deverão oferecer meios alternativos de pagamento e negociação de dívidas para a população de baixa renda, visando facilitar a regularização dos débitos sem interrupção dos serviços.\r\n\r\nArt. 7º O descumprimento desta lei pelas concessionárias de energia elétrica e fornecedoras de água resultará em multa, cujo valor será definido de acordo com a gravidade da infração e a reincidência.\r\n\r\nArt. 8º Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao combate às emergências climáticas.\r\n\r\nArt. 9º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - Subsidiariamente, poderão correr através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, nos termos do Art. 3º da Lei Complementar nº 210, de 21 de julho de 2023.\r\n\r\nArt. 10 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2584/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nComissão das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2584/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e vinte minutos, na sala número hum mil oitocentos e nove, do Edifício Lúcio Costa, conforme edital de convocação publicado em vinte de fevereiro dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes - Presidente; Jari Oliveira e Rafael Nobre, membros deste órgão técnico, para a realização da 1ª Reunião Ordinária. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que, de acordo com o Art. 71, § 3º, alíneas a e b do Regimento Interno, a Comissão de Educação não poderá deliberar, por falta de quórum. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que seja lavrada a ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a Ata, sendo assinada por mim, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, secretária, matrícula 201.127-8, e pelo Senhor Presidente, Deputado Alan Lopes. Sala das Comissões, vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. (a) Lucia Helena C. N. da Gama, Secretária, Mat.201.127-8; Deputado Alan Lopes, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na Câmara de Vereadores do Município de Barra do Piraí, sito à Praça Nilo Peçanha, 07 - Centro da Cidade, realizou-se a sétima audiência pública da Comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ, com o tema POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, aberta pelo Deputado Munir Neto, presidente em exercício. Dando início aos trabalhos, o Deputado Munir Neto agradeceu ao Presidente desta Comissão, Deputado Fred Pacheco, pelo apoio à realização deste evento, e informou que tal iniciativa veio através de solicitação da Vereadora Kátia Miki, juntamente com o Grupo Pelos Direitos dos Autistas, do Município de Barra do Piraí. Foram convidados para compor a Mesa a Sra. América Tereza, Secretária de Comunicação e representante do Prefeito Mário Esteves; além dos Vereadores Pedrinho ADL, Thiago Soares, Jeordane da Silva, Naldo, Kátia Miki; e ainda representantes da Prefeitura e de entidades de apoio às pessoas com deficiência da região. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente, Deputado Munir Neto, afirmou estar muito feliz pela oportunidade de debater, mais uma vez, esse assunto tão importante: \"Estamos rodando as cidades do Sul Fluminense, conversando com a população, com as entidades e com o Poder Público, e colocando o nosso mandato à disposição para avançarmos em políticas públicas para pessoas com deficiência. Uma grande parte da população barrense tem comparecido e nos trazido seus anseios. Tem sido muito positivo. Nós estamos acolhendo todas as demandas, tirando algumas dúvidas, e vamos discutir junto com a Comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ. Vamos ajudar o prefeito de Barra do Piraí a avançar e buscar melhorias para toda a população, em especial para as pessoas com deficiência\". A seguir, foi passada a palavra à Vereadora Kátia Miki, que agradeceu ao Deputado Munir Neto pela oportunidade de diálogo e solicitou ajuda para implementação de novos projetos, programas e ações: \"Dar espaço de fala para as pessoas com deficiência e seus familiares que vivem diariamente a falta de políticas públicas é de extrema importância. Precisamos construir projetos e programas que, de fato, atendam aos anseios desse público. Essa discussão tem sido muito rica e eu agradeço ao Deputado, que é um grande parceiro do meu mandato. Eu tenho certeza de que ele poderá ajudar ainda mais Barra do Piraí a avançar em projetos, programas e ações para a população barrense.\" A secretária de Comunicação, América Tereza, anunciou que em breve o governo irá inaugurar um Centro Municipal de Autismo: \"Barra do Piraí vem avançando em políticas públicas para as pessoas com deficiência. Está prevista para o mês de janeiro a inauguração do nosso Centro Municipal de Autismo, que vai atender esse público prioritário com neuropediatria, psicologia especializada, terapia ocupacional, entre outros\". Após as falas da Mesa, foi aberta a palavra a todos os presentes, para dúvidas e questionamentos. Em seguida, houve ampla discussão do tema e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada pelo secretário e pelo Presidente em exercício da comissão, encerrando-se a reunião às dezenove horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em onze de dezembro de dois mil e vinte e três. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário; Deputado Munir Neto, Presidente em exercício da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença da Deputada Lucinha, membro efetivo; Deputado Luiz Paulo; senhores Waldir Peres, superintendente de saneamento ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; Ricardo Marcelo da Silva, diretor de pós-licença do Instituto Estadual do Ambiente (INEA); Alessander Antunes Peixoto, capitão dos portos do Rio de Janeiro; Adriana Pina, delegada da Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá; Evelyne Akabassi, assessora jurídica e de comunicação social da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro; Eduardo Chow de Martino Tostes, defensor público coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; William Lobosco de Lima, gerente de responsabilidade socioambiental da Portos Rio; Alexandre das Neves Pereira, superintendente dos portos de Itaguaí e Angra dos Reis; Marcos Antônio dos Santos Fernandez, professor associado, coordenador do laboratório de toxicologia da Faculdade de Oceanografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Eduardo Pereira, analista da Seta Solutions; Luís Cláudio Stabille Furtado, diretor da Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro; Luiz Cláudio Souza da Silva, presidente da Colônia de Pesca dores Z-15; Bárbara de Pontes Marques, pescadora da Colônia de Pescadores Z-15; Dinho da Pesca, presidente do Instituto Baía de Sepetiba e da Associação de Pescadores do Canal do Rio São Francisco, e diretor estadual da União Sindical dos Trabalhadores do Mar da Baía de Sepetiba; Paulo Santana, presidente da Associação de Pescadores, Maricultores e Lazer do Sahy (Assopesca Sahy) - Mangaratiba - RJ; e Emanuel Alencar, jornalista ambiental e assessor da prefeitura municipal do Rio de Janeiro, para a realização da 2ª Audiência Pública, conforme edital publicado em 23/06/2023 e tendo como tema a discussão sobre as consequências do encalhe do navio graneleiro True Conrad, carregado de minério de ferro, na Baía de Sepetiba, e as providências tomadas pelas autoridades. Presidindo a Audiência Pública, a Deputada Lucinha estendeu as boas-vindas a todos, justificou a ausência do senhor presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, Deputado Jari Oliveira, e lhe agradeceu por haver convocado esta reunião que ela solicitou. Em seguida a Deputada LUCINHA apresentou o tema e os convidados da reunião, fez uma descrição pormenorizada de toda a situação envolvendo o navio graneleiro True Conrad e concedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que falou sobre a necessidade de averiguação das consequências do incidente pelas autoridades competentes. O senhor Waldir Peres, superintendente de saneamento ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, falou sobre as informações que chegaram até a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade até o momento. O senhor Ricardo Marcelo da Silva, diretor de pós-licença do INEA, discorreu sobre as normativas existentes sobre a atuação da instituição em casos como este e sobre a análise da licença ambiental da CSN. A senhora Presidente, Deputada Lucinha, perguntou se o INEA expediu multa à CSN por todas as falhas verificadas no transporte marítimo contratado pela siderúrgica, ao que o senhor Marcelo respondeu que a multa já foi emitida, mas que o seu valor só será definido com a finalização de todos os trâmites do processo. O senhor Ricardo continuou expondo diversos aspectos do incidente e a atuação do INEA, sendo diversas vezes questionado pela senhora Presidente a respeito de outros detalhes relevantes para o esclarecimento do assunto em questão, inclusive solicitando ao representante do INEA os relatórios técnicos realizados pelo órgão até então e as próximas vistorias programadas ao local onde está o navio, para que a Comissão de Saneamento Ambiental se faça presente em conjunto com as demais autoridades competentes. Prosseguindo, a senhora Presidente concedeu a palavra ao senhor Alessander Antunes Peixoto, capitão dos portos do Rio de Janeiro, que afirmou que, de acordo com a lei de segurança do tráfego aquaviário, cabem à Marinha todas as ações referentes à salvaguarda da vida humana no mar, segurança do tráfego aquaviário e prevenção da poluição hídrica causada por embarcações. Nesse sentido, a Capitania trabalha diretamente com o INEA em ações diárias, tanto na Baía de Guanabara quanto na Baía de Sepetiba, e em qualquer área marítima. Sempre que são feitas denúncias e recebida qualquer informação sobre a possibilidade de poluição, a Capitania, em conjunto com o INEA, envia uma equipe para verificar o ocorrido. O senhor Alessander falou sobre outros detalhes envolvendo a situação atual do navio True Conrad e respondeu a diversos questionamentos feitos pela senhora Presidente. A senhora Adriana Pina, delegada da Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá, discorreu sobre diversas questões relacionadas ao período de fundeio do navio True Conrad na Baía de Sepetiba, explicando que a decisão de fundear a embarcação e não permitir a sua partida para Singapura se deu para verificar a situação da embarcação, pois a questão da segurança da navegação é muito importante durante a travessia que o navio faria em território brasileiro. A senhora Presidente, Deputada LUCINHA, também realizou diversos questionamentos à senhora Adriana a respeito do assunto em pauta. Dando prosseguimento, a senhora Presidente passou a palavra ao senhor Marcos Antônio dos Santos Fernandez, coordenador do laboratório de toxicologia da Faculdade de Oceanografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que afirmou que o navio estava em uma área de risco e precisou ser deslocado para realizar o reparo subaquático. Com relação ao potencial de carga, o senhor Marcos afirmou que foi feito um inventário de quanto o navio tem de óleo combustível nos seus tanques. Pelo tamanho do navio, ele estima por volta de quatro mil toneladas de combustível (óleo pesado) e de duzentas toneladas de óleo diesel, para geradores. O senhor Marcos falou sobre os riscos causados por esse incidente para a fauna e flora marinhas. A senhora Adriana Pina apresentou dados técnicos a respeito dos tanques de combustível do navio e demais informações requisitadas, em falas entremeadas por comentários do senhor Marcos Antônio dos Santos Fernandez. Em seguida a senhora Presidente concedeu a palavra ao senhor William Lobosco de Lima, gerente de responsabilidade socioambiental da Portos Rio, que explicou que a atribuição da Portos Rio é agendar as manobras de atracação e desatracação das embarcações, e somente isso. No caso do incidente em análise, como houve um relato de avaria do leme, a partir daí foi realizado um acompanhamento e, posteriormente, como o navio fora levado para fora dos limites do porto, a companhia passou a não ter mais ingerência nessa questão. O senhor William afirmou ainda que não houve dano ambiental na área do porto do Rio. A seguir a senhora Presidente concedeu a palavra ao senhor Luís Cláudio Stabille Furtado, diretor da Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro, que afirmou lamentar o fato de que as autoridades competentes ainda não impuseram nenhuma sanção à CSN e à empresa navegadora ou seus prepostos, pois, quando ocorre algum fato com os pescadores da região, a aplicação da multa é imediata. O senhor Stabille também questionou se os eventuais danos ambientais daquela região serão mensurados, efeitos das correntes de marés, pessoas afetadas, tanto da pesca quanto do comércio local. Prosseguindo, a senhora Presidente passou a palavra ao senhor Dinho da Pesca, presidente do Instituto Baía de Sepetiba, que afirmou que, quando se leva cinco dias para o INEA ser comunicado do incidente - o que deveria ter acontecido de imediato, inclusive para a Capitania dos Portos de Itacuruçá -, todo o trabalho de averiguação das autoridades fica comprometido. Então, para que seja feita perícia, análise, a cena já ficou modificada. Tudo isso traz suspeições à tona. O senhor Dinho da Pesca falou também que os pescadores, quando são abordados pelo INEA, pela Guarda Marítima de Itacuruçá ou pelas prefeituras que cercam a Baía de Sepetiba, sofrem tratamento truculento, imediatamente são enquadrados e todo o material de pesca é apreendido. Então é emitido um auto de infração e o pescador tem que pagar uma multa para poder exercer novamente o seu ganha-pão. O senhor Dinho da Pesca falou também sobre todas as mazelas pelas quais os pescadores artesanais passam na resistência contra os abusos praticados pelas grandes empresas a serviço do lucro. Em seguida a senhora Presidente concedeu a palavra ao senhor Luiz Cláudio Souza da Silva, presidente da Colônia de Pescadores Z-15, que manifestou sua estranheza pelo fato de o INEA ter sido comunicado do incidente apenas cinco dias após o ocorrido e que a CSN vem prejudicando a Baía de Sepetiba com derramamento de minério constante, todos os dias, quando há a carga e descarga nos navios. Porque é uma baía em que venta muito. Infelizmente, o pescador é a parte esquecida por todos. Quando se fala em multa, o pescador de imediato tem que pagar porque, caso contrário, não poderá ter os seus equipamentos de pesca de volta. Porém, quando a multa se refere a essas grandes empresas, a esses empreendimentos que destroem a saúde da população e a fauna e flora de toda a região, a multa é aplicada só no papel. Com isso, os pescadores são prejudicados todos os dias. A senhora Presidente, Deputada Lucinha, lembrou que existe um projeto de lei tramitando na Casa para que as multas ambientais sejam revertidas para as comunidades locais, principalmente quando se trata da questão dos pescadores, das colônias de pesca como um todo. O senhor Ricardo Marcelo da Silva, do INEA, se colocou à disposição para colaborar na elaboração de projetos que se relacionem à atividade da pesca na região e discorreu sobre os procedimentos legais para a aplicação de multas e demais sanções pelo INEA, inclusive sobre o caso concreto tema desta Audiência Pública, sendo questionado diversas vezes pela senhora Presidente a respeito da sua fala. A senhora Deputada Lucinha solicitou aos representantes do INEA e da Capitania dos Portos uma vistoria conjunta com a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj ao navio True Conrad, o que foi prontamente consentido por eles. Prosseguindo, a senhora Presidente concedeu a palavra ao senhor Eduardo Chow de Martino Tostes, defensor público coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que discorreu sobre os contratos internacionais celebrados entre empresas brasileiras e empresas estrangeiras do ramo da navegação marítima, sobre a gravidade dos danos ambientais e cíveis nessas atividades, e que os danos têm que ser reparados de maneira integral, alcançando especialmente os potenciais prejudicados diretos. A senhora Adriana Pina fez a leitura do artigo 33 da lei federal nº 9.537, que determina que os acidentes e fatos de navegação definidos em lei específica serão apurados por meio de inquérito administrativo instaurado pela autoridade marítima para posterior julgamento no Tribunal Marítimo, e que todos os envolvidos respondem solidária e isoladamente pelas infrações dessa lei - no caso da embarcação, o proprietário, o armador ou o seu preposto. O senhor Eduardo Chow afirmou que no caso do navio True Conrad a responsabilidade tem que ser de todos - todas essas empresas que estão participando, inclusive a contratante CSN. Em seguida foi realizada a projeção de um vídeo mostrando o navio True Nautilus realizando a lavagem de um dos seus porões dentro da área de proteção da Baía de Sepetiba, ao que a senhora Adriana Pina afirmou que este navio foi notificado pela Marinha do Brasil após o recebimento da denúncia e que uma equipe de inspeção esteve no local, mas o navio já havia terminado a operação e saído. Contudo, o comandante do navio e todos os órgãos competentes foram notificados, e agora a Marinha aguarda as respostas para finalizar os procedimentos legais. A seguir a senhora Presidente passou a palavra ao senhor Emanuel Alencar, jornalista ambiental e assessor da prefeitura municipal do Rio de Janeiro, que lamentou o fato de que a comunicação do incidente fora muito falha no caso do navio True Conrad e questionou a senhora Adriana Pina sobre o local em que o navio está fundeado, pois em caso de acidente rapidamente a enseada de Palmas será afetada. A senhora Adriana Pina respondeu que a atual área de fundeio do navio é fruto de estudos, que a área está abrigada de forma que a embarcação fique fundeada de maneira segura e seja possível aos técnicos entrar na embarcação para realizar os reparos. Finalizando, a senhora Presidente teceu comentários a respeito do que foi falado na Audiência Pública, instou os órgãos competentes para a ação rápida e eficaz na resolução desse incidente e a eficaz aplicação das sanções legais cabíveis a todos os envolvidos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por mim e pela senhora Presidente. Auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em vinte e oito de junho de dois mil e vinte e três. (a) Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada Lucinha, Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 2547500"
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EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4163/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 223/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CADEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 685/2019, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO COMBATE A INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4123/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ENCONTRO DOS COLECIONADORES DE CARROS ANTIGOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 604/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PARTIDA E CHEGADA DE ÔNIBUS NOS TERMINAIS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DE PASSAGEIROS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 820/2023, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO AUTOMATIZADO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 846/2023, de autoria dos Deputados Elika Takimoto, Renato Machado e Yuri, que “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO À SEGURANÇA NAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1048/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 9.495 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA DELEGACIA DE DEFESA DOS SERVIÇOS DELEGADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1535/2023, de autoria dos Deputados Brazão, Rodrigo Bacellar, Dani Balbi, Dani Monteiro, Giselle Monteiro, Otoni de Paula Pai, Sérgio Fernandes, Yuri, que “CONCEDE AS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1733/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que “RECONHECE O MANBOL COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2735/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL “O DIA ESTADUAL DO PARAJIU-JITSU”.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2852/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3858/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ASSEGURA, IRRESTRITAMENTE, O DIREITO CONSTITUCIONAL DE MANIFESTAÇÃO E DE REUNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS MEDIDAS.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 4392/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 5954/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI 9490/21, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1071/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL OFTALMOLÓGICO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1319/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA DESTINADA A PESSOAS DE BAIXA RENDA - PARA AQUISIÇÃO DE SMARTPHONES , NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1613/2023, de autoria da Deputada India Armelau, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PACIENTE DE DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC) A ACOMPANHANTE NO PERÍODO EM QUE ESTIVER INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO, EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2447/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE HOMENAGEM AOS GAROTOS DO NINHO.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2316/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ÔNIBUS “VERMELHINHO”, QUE PRESTA GRATUITAMENTE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2217/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA A CASA FIRJAN COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2539/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA O MUSEU CASA DE SANTOS DUMONT COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CIENTÍFICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1299/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda, que “AUTORIZA, AO PODER EXECUTIVO, A ESTABELECER TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E CONVÊNIOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1516/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE TUBARÃO E RAIA COMERCIALIZADAS COM O NOME VULGAR DE CAÇÃO PELOS SUPERMERCADOS, PEIXARIAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1153/2019, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÃMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 770/2023, de autoria do Deputado Márcio Gualberto, que “ESTABELECE MICROCRÉDITO PARA ESCOLAS PRIVADAS COM FINALIDADE DE SEGURANÇA NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 806/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes, que “ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 932/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TAXA PARA OBTENÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, BEM COMO QUANTO A TAXA DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1033/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS ENTREGADORES DE DELIVERY, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1036/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)”.”\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1465/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 5.981/2011, DE 03 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPLINA O DEVER DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 3226/2020, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA GESTANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 741/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DETRAN RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 4480/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 4987/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA A GRUTA DE SANTA SARA DE KALI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 5710/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CABANA DO PAI MIGUEL DAS ALMAS.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 781/2023, de autoria da Deputada Marina do MST, em que “O PODER PÚBLICO ESTADUAL ESTÁ AUTORIZADO A PROMOVER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, INICIATIVAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA VÍTIMAS DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 195/2023, de autoria da Deputada Franciane Motta, que “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE VERIFICAÇÃO DOS NÍVEIS DE FOSFATASE ALCALINA EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SUBSEQUENTES AVALIAÇÕES GENÉTICAS QUANDO NECESSÁRIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1455/2019, de autoria dos Deputados Anderson Moraes e Renato Zaca, que “ALTERA A LEI Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1482/2019, de autoria do Deputado Marcelo do Seu Dino, que “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 8269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 6507/2022, de autoria do Deputado Leo Vieira, que “ADICIONA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.269, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 6001/2022, de autoria da Deputada Zeidan, que “RECONHECE O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIOS LIMITROFES PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1571/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS, COM NOTIFICAÇÃO EXPRESSA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE DELIVERY, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2029/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que “CRIA A LEI “ENTREGA NA PORTA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 455/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, QUE POSSUEM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.”\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 854/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 334/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1413/2016, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO, ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1092/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 529/2023, de autoria do Deputado Munir Neto, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MEDIAÇÃO ESCOLAR INCLUSIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1846/2020, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE HOSPITAL PÚBLICO DE MEDICINA VETERINÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 6057/2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 1690/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “CRIA O PROGRAMA “ANTENAS PELA VIDA” DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANTENAS DE PROTEÇÃO PARA MOTOCICLISTAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 1162/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA AQUÁTICA E PREVENÇÃO AOS AFOGAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, CARLINHOS BNH, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO e ALAN LOPES, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1170/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, que “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO NO ESPORTE.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 4254/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE CORRIDAS DE RUA DENOMINADO \"VEM PRA RUA\".”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 540/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DOS VALORES CONCEDIDOS À MULHER COMO PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARAESPORTIVAS E CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO', NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1792/2019, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO À PROMOÇÃO DE ESTUDOS PARA EVENTUAL CONCESSÃO DE ABONO DE FALTAS AOS ALUNOS QUE ESTEJAM REPRESENTANDO A FACULDADE/ATLÉTICA NOS JOGOS UNIVERSITÁRIOS.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 6333/2022, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ESPORTES OLÍMPICOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1215/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.712 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 QUE \"ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM ATOS DE RACISMO EM ESTÁDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1707/2023, de autoria dos Deputados Andrezinho Ceciliano e Renata Souza, que “DECLARA O BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1789/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 8.048, DE 13 DE JULHO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS EXCLUSIVOS E INCLUSIVOS, ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E A DEVIDA ACESSIBILIDADE EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2705/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA ESTADUAL DO FUTEBOL.”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1601/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 331/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2466/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL O BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2467/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2468/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2525/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FLUMINENSE FOOTBALL CLUB.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 5126/2021, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que “ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA E RADICAL, E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 889/2023, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SELETIVAS ESTADUAIS DOS JOGOS PARALÍMPICOS ESCOLARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 5879/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE CORRIDAS DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1014/2023, de autoria da Deputada India Armelau, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, PARA ATLETAS DE BAIXA DE RENDA, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS, CAMINHADAS, PROVAS DE CICLISMO, MARATONAS AQUÁTICAS E TRIATHLON, REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1671/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “PARADESPORTO MILITAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1586/2019, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.948, DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DO FUTEBOL - CONEFUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2426/2023, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS POSTOS REMANESCENTES DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, POR MEIO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS), PARA QUE POLICIAIS MINISTREM AULAS DE ESPORTE EM COMUNIDADES FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 886/2019, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE JOGOS ELETRÔNICOS COMO ATIVIDADE ESPORTIVA E CULTURAL.”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3675/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “INSTITUI O “AUXÍLIO ESPORTES ELETRÔNICOS” PARA OS ESTUDANTES DE CURSOS ESPECIALIZADOS EM ESPORTES ELETRÔNICOS.”\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 6049/2022, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DE INTERESSE TURISTICO, ESPORTIVO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE NATUREZA O AERODESPORTO.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1132/2023, de autoria da Deputada Zeidan, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO NO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2434/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “INSCREVE O NOME DOS CAMISAS NEGRAS DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA NO “LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 5995/2022, de autoria do Deputado Júlio Rocha Marcelo Dino, que “INSTITUI NORMAS DE BOAS PRÁTICAS E CONDUTAS A SEREM REALIZADAS ANTES DO INÍCIO DAS PARTIDAS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1581/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS JOGOS ELETRÔNICOS (ESPORTS) COMO MODALIDADE DESPORTIVA, DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1118/2023, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AMBULÂNCIA EM EVENTOS DESPORTIVOS DE CORRIDAS DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2164/2023, de autoria da Deputada Giovani Ratinho e India Armelau, que “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DESTINADAS A PRÁTICA E TREINAMENTO DE TIRO DESPORTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2430/2020, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que “DENOMINA “AVENIDA DOS ESPORTES DEPUTADO DÁRIO DIAS FERREIRA” O TRECHO DA RODOVIA RJ 145, QUE SE INICIA ENTRE A ANTIGA FÁBRICA DA CHUEKE ATÉ O CAMBOTA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1983/2020, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL EM PARQUES PÚBLICOS ESTADUAIS E DE PRÁTICA DE EXERCÍCIOS DE GRANDE AFLUXO DE PESSOAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2433/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE COTA PARA VENDA DE INGRESSOS A PREÇO POPULARES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA EM JOGOS NO ESTÁDIO DO MARACANÃ.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados THIAGO GAGLIASSO - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, DANI BALBI, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO e TANDE VIEIRA, membros efetivos, e os Senhores Deputados MUNIR NETO, GISELLE MONTEIRO, CARLOS MINC, FELIPINHO RAVIS, FILIPE SOARES, VAL CEASA e JARI OLIVEIRA, suplentes, da Comissão de Cultura, para a 1ª Reunião Ordinária a ser realizada, em 27 de fevereiro de 2024, às 14 horas, na Sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, de forma semipresencial, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposição;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres a proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO GAGLIASSO \r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 4780/2021, do Deputado Rodrigo Amorim, que “Declara Patrimônio cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Roda de Samba e Feijão e Gueri-Gueri e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1537/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Institui o Programa Jovem Monitor Cultural””.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 474/2023, do Deputado André Corrêa, que “Atribui à Cidade de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, o Título de Cidade Imperial”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 1102/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de o Quilombo Urbano Agbara Dudu, Situado no Bairro de Oswaldo Cruz”.\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 1241/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Ladeira de Pedra do Município de Carmo e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI BALBI \r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 5242/2021, do Deputado Jamil Júnior, que “Considera Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro para fins de preservação Cultural o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Porto da Pedra e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO \r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 4401/2018, do Deputado Átila Nunes, que “Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro os Saberes, Conhecimentos e Práticas Tradicionais dos Ofícios Tradicionais de Saúde Popular e Religiosa“.\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 1063/2023, da Deputada Élika Takimoto, que “Declara Patrimônio Histórico Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro a Vaca Atolada e dá outras providências”.\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 1106/2023, da Deputada Élika Takimoto, que “Declara a Casa Amarela Patrimônio Histórico-Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDeputada VERÔNICA LIMA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos §2º do art.43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR SERGINHO, DOUGLAS RUAS, RENATO MIRANDA, , ANDREZINHO CECILIANO E VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados CLAUDIO CAIADO, ANDERSON MORAES, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO E DANNIEL LIBRELON, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Audiência Pública presencial, no dia 27 de fevereiro de 2024, às 11 horas, na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede deste Poder Legislativo, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Demonstração e avaliação do Poder Executivo ao cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023, conforme determinação do §4ª do art. 9 Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nCom a presença de representantes:\r\n\r\n- Secretária de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Secretária de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR. SERGINHO, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO E VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados CLAUDIO CAIADO, ANDERSON MORAES, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO E DANNIEL LIBRELON, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Reunião Extraordinária, no dia 27 de fevereiro de 2024, às 13 hs, na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede deste Poder Legislativo, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições;\r\n\r\nII- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n1- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 947/2019 do Deputado Danniel Librelon, que “Altera o anexo da Lei n° 5.645 de 6 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual Canina”\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI N° 5359/2022 da Deputada Martha Rocha, que “Institui a semana estadual do lixo zero no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n. Deputado ANDREZINHO CECILANO\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI N°2092/2016 do Deputado Carlos Minc, que “ Altera a Lei n° 4510/2005, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doenças crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências”\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI N°3614/2017, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre a celebração de termo de parceria entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e estabelecimentos particulares que disponham de plataforma digital de ensino”\r\n\r\n5- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 579/2019 do Deputado Danniel Librelon, que “Dispõe sobre a realização de campanha publicitária permanente nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro de valorização e respeito ao trabalho do professor e fixa outras providências”\r\n\r\n6- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1610/2019 do Deputado Bagueira, que “Dispõe sobre a inclusão dos incisos III, IV e V no artigo 2° da lei estadual 7132 de 17 de dezembro de 2015, que torna obrigatória a realização do “Teste da Linguinha” em recém-nascido pela rede de saúde pública e particular do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI N°1681/2019 do Deputado Renato Cozzolino, que “Cria o selo Mulheres Seguras - Local Protegido”\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI N°1972/2020 dos Deputados Capitão PauloTeixeira, Filippe Poubel, Márcio Gualberto e Alana Passos, que “Dispõe sobre a disponibilização de trens complementares pela concessionária de transporte metroviário de passageiros do Rio de Janeiro nos horários que especifica”\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI N° 4986/2021 do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei n° 5.645 de 06 de janeiro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia do combate ao preconceito do etarismo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI N°199/2023 do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro, que “Institui o programa “Rio nômade digital” para incentivar o turismo de nômades digitais em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n. Relator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI N°747/2023 da Deputada Célia Jordão, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa “cartão material de apoio ao trabalhado pedagógico” e dá outras providências”\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI N° 4970/2021 do Deputado Anderson Moraes, que “Dispõe sobre a campanha estadual de prevenção e combate ao câncer de testículo”\r\n\r\nIII- Deliberação de Audiências Públicas:\r\n\r\na) Lei de Diretrizes Orçamentária 2025, Metas Fiscais dos Quadrimestres do ano de 2024, Contas de Gestão do Governador referente ao ano 2023, Contas do Tribunal de Contas referente ao ano de 2023, o Plano Plurianual 2024-2027, Lei Orçamentária Anual 2025 e Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES.\r\n\r\nb) Discussão sobre o Projeto de Lei nº 2153/2023, de autoria dos Deputado Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Átila Nunes, André Correa, Martha Rocha, Lucinha, Chico Machado, que: “Modifica a Lei nº 9.428, de 30 de setembro de 2021, que alterou a redação do artigo 22, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências” e suas Emendas de Plenário.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2024\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e FILIPE SOARES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALAN LOPES, FLÁVIO SERAFINI, JULIO ROCHA e ELIKA TOKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2024, às 13h30, sala nº 1809 do Edifício Lúcio Costa, Alerj, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: LUIZ PAULO\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 2290/2016, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que ALTERA A LEI 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS POR PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA INDIVIDUAL (GEEPEI) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 2833/2020, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que ALTERA A LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA AUTORIZAR A ATUALIZAÇÃO DE CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS POLICIAIS CIVIS;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1239/2023, de autoria do Deputado TANDE VIEIRA, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; (Devolvido com voto em separado do Dep. Luiz Paulo);\r\n\r\nRelator: FRED PACHECO\r\n\r\n4. Projeto de Lei n.º 1948/2023, de autoria do Deputado CARLINHOS BNH, que ALTERA A LEI Nº 6785 DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR (PEDOFILIA).\r\n\r\nII. Assuntos Gerais: \r\n\r\n- Análise das pendências relativas aos concursos do Corpo de Bombeiros - CBMERJ, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nEDITAL Nº. 004/2024, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU em FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. O Subdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado Rio de Janeiro/ALERJ, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para processo seletivo de candidatos(as) às vagas no Curso de Pós-graduação lato sensu em FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO PÚBLICO para o ano de 2024, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Redação;\r\n\r\n1.2.4. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.5. Matrícula.\r\n\r\n2. Número TOTAL de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas;\r\n\r\n2.2. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO PÚBLICO:\r\n\r\n2.2.1. Parlamentares; servidores efetivos, requisitados e comissionados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2.2.2. Serão destinadas 20 (vinte) vagas a serem preenchidas pelas assessorias parlamentares e deputados (as), sendo limitada a inscrição de até 02(dois) profissionais por gabinete. \r\n\r\n2.2.3. Serão reservadas 20 (vinte) vagas a serem preenchidas pelos servidores efetivos, requisitados e comissionados que pertencem ao quadro administrativo da ALERJ. \r\n\r\n2.3. Somente poderão candidatar-se às vagas os candidatos que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação (bacharelado ou licenciatura) em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2.4. Não poderão candidatar-se a este processo seletivo os alunos que por qualquer motivo tenham desistido de qualquer dos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo (curta, média e longa duração) durante o exercício de 2022 e 2023.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 15 de fevereiro de 2024 a 27 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nHorário das 10h às 15h.\r\n\r\nLocal: Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Ajuda, 5, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\n3.1. Os candidatos deverão realizar o pré-cadastramento de sua inscrição no seguinte endereço eletrônico entre os dias 15 de fevereiro de 2024 e 26 de fevereiro de 2024, até às 16h:\r\n\r\nhttps://forms.gle/x6KBoTgLWCAATasQ9\r\n\r\n3.1.1 Após o pré-cadastramento, o candidato receberá no e-mail, por ele informado, formulário que DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENTREGUE no local de inscrição.\r\n\r\n3.1.1 Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar na secretaria da Escola do Legislativo 01 (uma) cópia autenticada ou cópia simples com a apresentação do documento original para conferência, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n3.1.1.1 Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo gabinete/departamento. \r\n\r\n3.1.1.2. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado), ou do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.3 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceito o Certificado de Conclusão do Curso de Graduação.\r\n\r\n3.1.1.4. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.5. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.1.9. Certidão de nascimento ou casamento atualizada;\r\n\r\n3.1.1.10. Curriculum Vitae acadêmico e profissional, atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa)\r\n\r\n3.1.1.11. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa);\r\n\r\n3.1.1.12. O candidato que apresentar, no ato da inscrição, fotocópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação deverá apresentar original e fotocópia do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado) até a conclusão das disciplinas do curso de pós-graduação, sob pena de não certificação. Aplica-se o mesmo prazo e penalidade, aos candidatos que não apresentarem o Histórico Escolar do Curso de Graduação. \r\n\r\n3.2. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato. A Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele que preencher o referido formulário com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.\r\n\r\n3.3. Será cancelada a inscrição, a qualquer tempo, que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital;\r\n\r\n3.4. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope na frente do interessado;\r\n\r\n3.5. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.6. Não serão aceitas inscrições por procuração e nem pelos correios.\r\n\r\n3.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.7.1. O candidato é responsável pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros.\r\n\r\n3.7.2. Terá sua inscrição anulada, o candidato que não atender ao exigido neste edital.\r\n\r\n3.8. É PROIBIDA A TIRAGEM DE CÓPIAS REPOGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial; análise curricular e redação;\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - 0 até 3 pontos (de acordo com os critérios observados no item 3.1.1.11)\r\n\r\n4.2.2. Currículo - 0 até 2 pontos (de acordo com os critérios observados no item 3.1.1.10)\r\n\r\n4.2.3. Prova de Redação - 0 até 5 pontos\r\n\r\n4.2.3.1. A prova de redação será realizada no auditório da Escola do Legislativo no dia 29 de fevereiro de 2024, com início às 13h e término às 16h. \r\n\r\n4.2.3.2. O tema da redação será anunciado no dia da aplicação da prova.\r\n\r\n4.2.3.3. O candidato que não comparecer para a aplicação da Prova de Redação será automaticamente eliminado do processo seletivo.\r\n\r\n4.2.3.4. O candidato deverá observar os seguintes requisitos na redação:\r\n\r\nI - Adequação temática: a redação deve atender ao tema da proposta, demonstrando seu conhecimento e direcionamento ao assunto abordado. Constatando-se o não cumprimento da adequação temática pelo candidato, configura-se uma justificativa para que a Banca Avaliadora não considere o texto em relação aos demais requisitos, ou seja, os Tópicos II, III, IV e V não serão avaliados pela Banca nesses casos. Pontuação de 0,5 a 1,0 ponto.\r\n\r\nII. Organização e progressão textual: é indispensável que, desdobrando-se em torno de uma temática específica, o candidato promova a correta hierarquização das partes que compõem o texto, observando introdução, desenvolvimento e conclusão, para a discussão do assunto em pauta. Pontuação de 0,5 a 1,0 ponto.\r\n\r\nIII. Estrutura e desenvolvimento de texto dissertativo-argumentativo: é necessário que, em atendimento à proposta motivadora, desenvolva-se um texto dissertativo, mas não apenas em sua vertente expositiva. Dado que se espera certo domínio do tema exigido, o candidato deve articular a(s) tese(s) em favor de sua abordagem de modo a reunir argumentos que consolidem a perspectiva adotada e atuem sobre outros sujeitos, orientando-os rumo à adesão de suas ideias. Pontuação de 0,5 a 1,0 ponto.\r\n\r\nIV. Aspectos de coesão e de coerência do texto: no desenvolvimento da redação, os elementos linguísticos empregados pelo candidato na conexão das partes que a compõem, cumprindo funções sintático-semânticas específicas, evidenciem a relação adequada entre a configuração local e a global do texto. Pontuação de 0,5 a 1,0 ponto. \r\n\r\nV. Emprego da norma padrão da Língua Portuguesa: na redação, o candidato deverá evidenciar o conhecimento e emprego da norma padrão da língua portuguesa, evitando-se erros de natureza gramatical de qualquer espécie, bem como se atestando a correta seleção vocabular em razão das especificidades do texto a ser desenvolvido e do contexto em que ele se insere. Pontuação de 0,5 a 1,0 ponto.\r\n\r\n4.2.3.5. A redação deverá ser composta de, no mínimo, 25 linhas e, no máximo, 30. Não será admitido o uso de celular pelo candidato durante a realização da redação.\r\n\r\n5. Memorial\r\n\r\n5.1. Composto de no máximo 03 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da norma padrão da língua portuguesa;\r\n\r\n5.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n5.3. O memorial deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n6. Resultados\r\n\r\n6.1. Estarão habilitados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 6,0 (SEIS);\r\n\r\n6.2. O candidato que não pontuar na redação estará, automaticamente, eliminado do certame.\r\n\r\n6.3. Dentre os habilitados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 11 e o critério de melhor classificação para o preenchimento das 40 (quarenta) vagas.\r\n\r\n6.4. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI. idade (de acordo com a lei nº10.741/2004)\r\n\r\nII. maior pontuação na redação;\r\n\r\nIII. servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIV. candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ;\r\n\r\nV. O candidato que não tenha cursado os cursos de pós-graduação oferecidos anteriormente.\r\n\r\n6.5. A lista dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e no mural da Escola do Legislativo, no dia 08 de março de 2024.\r\n\r\n6.6. Somente será permitida a matrícula de 01(um) servidor por Gabinete, conforme disposto no item 2.2.2.\r\n\r\n7. Recursos\r\n\r\n7.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos entre os dias 11 de março de 2024 e 15 de março de 2024, até às 15 horas.\r\n\r\n7.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n7.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\n7.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n8. Classificação Final\r\n\r\n8.1. A lista Oficial dos candidatos habilitados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e no mural da Escola do Legislativo, no dia 20 de março de 2024.\r\n\r\n9. Matrícula\r\n\r\n9.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula nos dias 22 de março de 2024 a 29 de março de 2024, das 10h às 15h, oportunidade em que assinarão o Termo de Compromisso;\r\n\r\n9.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 17 horas do dia 29 de março de 2024, serão automaticamente eliminados.\r\n\r\n10. Banca Examinadora\r\n\r\n10.1. A Banca Examinadora será composta por 03 (três) servidores, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos, memoriais e redação, apresentados pelos interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n11. Prioridades\r\n\r\n11.1. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n11.1.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n11.1.2. Servidores efetivos, requisitados ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos de direção que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n12. Disposições finais\r\n\r\n12.1. O Curso de FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO PÚBLICO possui carga horária de 408 horas de carga horária.\r\n\r\n12.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso, obtendo nota mínima de 7,0 (sete);\r\n\r\n12.3. Todos os candidatos habilitados e classificados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade”, no qual se comprometem, em caso de evasão, a ressarcir o custo do Curso de Pós-graduação.\r\n\r\n12.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n12.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n12.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenação Pedagógica e pela Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo;\r\n\r\n12.7. O calendário das disciplinas e respectivo horário das aulas e recesso, estão dispostos no ANEXO I, deste Edital. \r\n\r\n12.8. Após o término da disciplina de Orientação de TCC, os alunos terão o prazo máximo de 30 (Trinta) dias para entrega do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico para o curso de FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO PÚBLICO.\r\n\r\n12.9. As datas previstas neste Edital poderão sofrer alterações, mediante publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Legislativo. Cabe ao candidato realizar o acompanhamento da tramitação do certame.\r\n\r\n13. Dúvidas\r\n\r\n13.1. Dúvidas e esclarecimentos serão direcionados à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo e recebidos, exclusivamente, na Secretaria da Escola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nReginaldo Mendes Leite\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCalendário das Atividades: Terças e Quintas-feiras, das 9h às13h.\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS\r\n\r\nABRIL DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nÉtica - 12 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPortuguês Oficial - 12 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAdministração Pública - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nContabilidade Geral - 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMAIO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28 \r\n\r\nAdministração Pública - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nContabilidade Geral - 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJUNHO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27 \r\n\r\nAdministração Pública - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nContabilidade Geral - 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa Científica - 12 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJULHO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\nAdministração Pública - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa Científica - 12 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAdministração Financeira e Orçamentária - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\nAdministração Financeira e Orçamentária - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX \r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAGOSTO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26 \r\n\r\nAdministração Financeira e Orçamentária - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público - 42 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n31 \r\n\r\nControle Interno / Auditoria - 32 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nControle Externo / Instruções de Controle 32 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nControle Interno / Auditoria - 32 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Externo / Instruções de Controle - 32 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - PEDES - PPA, LDO e LOA - 32h\r\n\r\nX\r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos - 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - PEDES - PPA, LDO e LOA - 32h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos - 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - PEDES - PPA, LDO e LOA - 32h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos - 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - PEDES - PPA, LDO e LOA - 32h\r\n\r\nX\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCONTROLE DEMOCRÁTICO SOBRE A ESCOLHAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará o Curso “Controle Democrático sobre as Escolhas Públicas”.\r\n\r\nDiante dos novos paradigmas da Administração Pública brasileira, exigem-se posturas gerenciais alinhadas aos valores constitucionais que sustentam um sistema democrático de direitos, amparado no princípio da dignidade humana. Ademais, todo aparato de controle, cuja finalidade seja apurar a juridicidade das escolhas públicas, precisa ajustar seus métodos de julgamento, de modo que os custos político, econômico e social sejam reduzidos, em favor da eficiência administrativa e da efetividade dos direitos fundamentais. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 (quinze) horas, sendo 5 encontros de 3 horas, cada. \r\n\r\nDATAS: 18 e 25 de março; 1º, 8 e 15 de abril de 2024.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nI. Novos paradigmas da gestão pública; \r\n\r\nII. Além da transparência e política da publicidade; \r\n\r\nIII. Direito fundamental à boa administração; \r\n\r\nIV. Controle democrático e a disfuncionalidade do controle; \r\n\r\nV. Governança pública e compliance; \r\n\r\nVI. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade; \r\n\r\nVII. Escolhas trágicas à luz da Constituição da República; \r\n\r\nVIII. Governança, valores sociais, meio-ambiente e os objetivos de desenvolvimento sustentável; \r\n\r\nIX. Da legalidade estrita à juridicidade administrativa; \r\n\r\nX. Deferência com as escolhas públicas planejadas.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nMarcelo Pereira dos Santos - Doutor em Ciências Jurídicas e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-UNESA/RJ). É também Pesquisador do Programa Pesquisa Produtividade no Projeto (Dis)funcionalidade do Controle sobre as Escolhas Públicas, financiado pela UNESA/RJ. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de março de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/494znRH ou http://tinyurl.com/yc379ku8\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados nas aulas. \r\n\r\nhttps://forms.gle/kpux1asRH4FQzEPP8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 22 de abril de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 7 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO - 2024\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 4 de março de 2024\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de junho de 2024\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 12h30 - segundas e quartas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nLer textos informativos e interpretação Descrever características e localização Dar ordem Proibir Aconselhar Oferecer ajuda Expressar gostos, desejos Estar x hay Preposições Adónde x A dónde x Adonde x A donde Falsos cognatos Interpretação textual E x Y Notícia Antônimos Apartamentos, casas Convidar Aceitar Recusar Apreciar Expressar quantidades Descrever acontecimentos passados Comparar Concordar e discordar Argumentar e perssuadir (causa e consequência) Pronomes possesivos Pronomes indefinidos Adjetivos possesivos Imperativo Verbo “soler” Verbo “saber” Verbo “conocer” Verbo “gustar” Pretérito Imperfecto Pretérito Perfecto Simple Pretérito Perfecto Compuesto Muy x Mucho, poco, nada, muchísimo Pronombre relativo “que” Haber de/tener que/deber/hay que + verbo Artigos neutros Pronomes complemento Informar itinerários Formas irregulares de particípio Pues, es que, bueno Verbos impessoais e reflexivos Puede + infinitivo Podría + infinitivo Lejos x A lo lejos x Ni de lejos Mal x Malo Recordar x Acordarse de Uso dos “porques” Identificar Comparar Expressar emoções Protestar Recusar Justificar-se Expressar dúvida Probabilidade Certeza Dice que / Ha dicho que Imperativo negativo Imperativo afirmativo Presente de Subjuntivo Verbos de entendimento Verbos de percepção Que + preposição Conectores do discurso Pronomes OD Pronomes OI Ideais e propostas Argumentar Verbos de influência + Que Verbos de sentimento + Infinitivo Imperfecto de Subjuntivo Formas de relativo Yo en tu lugar + condicional Conjunções Marcadores temporais Aunque + Indicativo Aunque + Subjuntivo Cuando + Indicativo Cuando + Subjuntivo Estilo direto Estilo indireto\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nhttps://bit.ly/3SvhPXW ou http://tinyurl.com/ykrue4df\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas. Faltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico. O certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 4 de março a 26 de junho de 2024, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h a 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2024.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS BÁSICO - 2024\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Básico, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 4 de março de 2024 \r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 26 de junho de 2024\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - segundas e quartas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n• Funções Comunicativas: \r\n\r\nCumprimentar. Apresentar-se e apresentar outras pessoas. Trocar informação de contato. Falar de posses, perguntar e dar informações sobre localização. Perguntar e responder sobre origens. Descrever aparências físicas e psicológicas. Perguntar e responder sobre vestimentas e cores. Descrever condições climáticas. Perguntar e dizer a hora. Entender sobre meios de transporte e locomoção. Solicitar e dar informações para seguir direção. Falar sobre família. Contar rotina pessoal. Descrever moradias, cômodos e móveis. Descrever ocupação profissional e locais de trabalho. Expressar opiniões. Falar sobre refeições e hábitos alimentares. Falar sobre compras. Falar do que gosta e do que não gosta. Falar sobre esportes, habilidades e talentos. Explicitar e perguntar sobre intenções num futuro próximo. Falar sobre datas e feriados. Falar sobre atividades turísticas. Reconhecer partes do corpo, problemas de saúde. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Atender chamadas telefônicas. Deixar e transmitir recados.\r\n\r\n• Itens Gramaticais: \r\n\r\nNumerais. Presente simples (verbos regulares e irregulares). Artigos. Pronomes pessoais, demonstrativos, interrogativos e possessivos. Adjetivos possessivos caso genitivo. Posicionamento dos adjetivos. Preposição de lugar. Presente contínuo. Expressões de tempo. Verbo haver. Substantivos contáveis e não contáveis. Determinantes. Advérbios de frequência. Verbo modal 'can' - para habilidade. Futuro com 'be going to' - para planos. Expressões de futuro. Imperativo. Passado simples (verbos regulares e irregulares). Aplicação do 'Would you like?' e 'Do you want?' - para convites.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 29 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nhttps://bit.ly/42teUDV ou http://tinyurl.com/yeyrm46n\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas. Faltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico. O certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 7 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 4 de março a 26 de junho, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2024.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2024\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 5 de março de 2024\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 27 de junho de 2024.\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 12h30 - terças e quintas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Expressar opiniões sobre diferentes assuntos. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer solicitações formais. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados.\r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido. Expressões de quantidade.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nhttps://bit.ly/49iAywA ou http://tinyurl.com/4xjpvjtx\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas. Faltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico. O certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 5 de março a 27 de junho de 2024, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h a 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2024.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará uma Oficina Legislativa, com o objetivo de abordar de forma prática certos aspectos e etapas do processo legislativo à luz do Regimento Interno da Alerj, como por exemplo, elaboração de projetos e pareceres, trâmite processual de cada proposição, entre outros.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas, sendo dois encontros de 2 horas.\r\n\r\nDATAS: 26 e 28 de fevereiro de 2024 (segunda e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nElaboração de Projetos de Lei\r\n\r\nIdentificação de Comissão Permanente de acordo com o tema \r\n\r\nEmissão de Parecer\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nhttps://bit.ly/47sEFVK ou http://tinyurl.com/5h24pr7y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nc) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 26 e 28 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nRACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL: mercado de trabalho para mulheres negras\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará a Palestra “Racismo Estrutural no Brasil: mercado de trabalho para mulheres negras”.\r\n\r\nA palestra tem por objetivo discutir as barreiras educacionais enfrentadas pelas mulheres negras ao longo da história e que ainda possuem interferências contemporâneas, principalmente no que tange ao mercado de trabalho e empregabilidade.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas. \r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2024.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n· Abordagem histórica da educação para a população escravizada;\r\n\r\n· Perspectiva atual do mercado de trabalho;\r\n\r\n· Experiências relatadas de mulheres negras na academia e nas relações de trabalho.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nOsiris Barboza de Almeida - Mestre em Ciências Sociais (Flacso Brasil) e Bacharel em Administração Pública (UFF).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 10 de abril de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/49sZvpw ou http://tinyurl.com/428r5k2e\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nd) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 10 de abril.\r\n\r\ne) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de resumo referente ao tema abordados na palestra. \r\n\r\nhttps://forms.gle/hASe9BunZEmi2eGWA\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do evento e o prazo para envio do resumo é até o dia 15 de abril de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 7 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2547502"
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                    "TERRA ARMADA LTDA \r\n\r\nCNPJ 42.470.088/0001-55 \r\n\r\nNIRE 33.2.0653784-8\r\n\r\n8ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL de 25 setembro de 2023, Os sócios representando 100 % do Capital Social da sociedade, se reuniram, na sede localizada na cidade de Rio de Janeiro RJ, na Rua dos Inválidos, 212, sala 101 - CEP 20.231-048, e decidiram pelo Aumento e Redução do Capital Social, e deliberam da seguinte forma; (1). Os sócios representando a totalidade do capital social decidem aumentar o capital social, cujo novo Capital Social passará a ser o seguinte: R$ 1.066.000,00. Totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, e distribuído pelos sócios. (2). Os sócios que compõem a totalidade do Capital Social decidem aumentar o Capital Social utilizando-se do aporte para futuro aumento de capital, recebido de Soletanche Freyssinet S.A., em 2022, de R$ 3.933.000,00. Cujo novo Capital Social passará a ser o seguinte: R$ 4.999.000,00. Totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, e distribuído pelos sócios. (3). Neste mesmo ato, os sócios decidem reduzir o Capital Social da sociedade, abatendo os prejuízos acumulados, conforme disciplinado no artigo 173 da Lei 6.404/79, combinado com o Artigo 1.082 do Código Civil, em R$ 3.925.675,00, cujo Capital Social passará a ser o seguinte: R$ 1.073.294,00, divididos em 1.073.294 quotas no valor unitário de R$ 1,00, cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do Pais, e distribuído pelos sócios. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nId: 2547367"
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                    "HASHDEX GESTORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.056.796/0001-65 - NIRE: 33.210.517.601\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2024. 1. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: Em 20 de fevereiro de 2024, às 11:00 horas, na sede da HASHDEX GESTORA DE RECURSOS LTDA. (\"Sociedade\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1120, Loja A, Leblon, CEP: 22.440-035. 2. QUORUM: Sócios da Sociedade representando 100% (cem por cento) do capital social. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Conforme Art. 1.072, §2º da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (\"Código Civil\"), foi dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de sócios representando 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Marcelo Magalhães de Sampaio; Secretário: Thomaz Murta e Penna. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a redução do capital social por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil Brasileiro; (ii) a alteração do item 2.1 do Contrato Social para constar as alterações aqui dispostas; (iii) o registro da alteração de contrato social da Sociedade para ratificar o efetivo capital da sociedade, observado o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta ata de reunião de sócios; e (iv) a autorização à administração da Sociedade para praticar todos os atos necessários e relacionados às deliberações acima. 6. DELIBERAÇÕES: Após os debates, os sócios decidiram, por unanimidade e sem reservas: 6.1. Nos termos do Art. 1.082, II do Código Civil, por entenderem ser excessivo o capital social em relação ao objeto da Sociedade, resolvem os sócios aprovar a sua redução, passando de R$ 24.037.437,00 (vinte e quatro milhões, trinta e sete mil e quatrocentos e trinta e sete reais) para R$ 20.037.437,00 (vinte milhões, trinta e sete mil e quatrocentos e trinta e sete reais), sendo a redução, portanto, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) (\"Redução\"). 6.2. Aprovar que a Redução ocorrerá de maneira desproporcional, mediante o cancelamento de 4.000.000 (quatro milhões) de quotas da Sociedade, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, detidas pela sócia Hashdex, LLC, com restituição dos recursos, de modo que não haja redução no valor nominal das quotas da Sociedade. Os demais sócios, neste ato, renunciam expressamente ao direito de receber os recursos provenientes da Redução. 6.3. Em razão da deliberação acima, aprovar a alteração do item 2.1 do Contrato Social da Sociedade que, decorrido o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta ata de reunião de sócios, nos termos previstos no Código Civil, passará a refletir o valor do capital social nos termos da Redução. 6.4. Consignar que, após o decurso do prazo de 90 dias contado da data de publicação desta ata de reunião de sócios, os Sócios ratificarão o efetivo capital social da Sociedade através da celebração de Alteração do Contrato Social da Sociedade. 6.5. Autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários relacionados às deliberações acima. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e acordada a presente ata, que lida e achada conforme foi por todos os presentes assinada, sendo eles: Presidente da Mesa: Marcelo Magalhães de Sampaio; Secretário: Thomaz Murta e Penna; Sócios: Hashdex, LLC. (rep. Marcelo Magalhães de Sampaio), Marcelo Magalhães de Sampaio, Bruno Melo Caratori, Bruno Ramos de Sousa, Bruno Leonardo Kmita de Oliveira Passos, Emmanuel Pierre Jean Masseguin, Jeremie Corcos, João Marco Braga da Cunha, Júlia Costa Castelo Branco da Rocha e Valérie Cadier Adem. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. HASHDEX, LLC., Rep.: Marcelo Magalhães de Sampaio; Marcelo Magalhães de Sampaio; Bruno Melo Caratori; Bruno Ramos de Sousa; Bruno Leonardo Kmita de Oliveira Passos; Emmanuel Pierre Jean Masseguin; Jeremie Corcos; João Marco Braga da Cunha; Júlia Costa Castelo Branco da Rocha; Valérie Cadier Adem.\r\n\r\nId: 2547248"
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                    "V - Ata",
                    "NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.650.425/0001-71 - NIRE 33.2.0633452-1\r\n\r\nRESOLUÇÃO DA SÓCIA ÚNICA DA NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA. TOMADA EM 2 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: 1. NOV HOLDING UK 2 LIMITED, sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Reino Unido, com sede em Badentoy Crescent, Badentoy Park, Portlethen, Aberdeen AB12 4YD, Escócia, Reino Unido, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.467.016/0001-84, neste ato representada por seu procurador, Sr. MATEUS XAVIER ALVES PAIVA MONTEIRO, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 04.124.843-6 DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 616.554.227-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida República do Chile, nº 500, sala 2403, Centro, CEP 20031-170, única sócia da sociedade empresária limitada NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA., com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, nº 500, salas 2401 a 2410, Centro, CEP 20031-170, com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE nº 33.2.0633452-1, em sessão de 13 de julho de 1998, e inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.650.425/0001-71, e última alteração contratual arquivada na JUCERJA sob o nº 5678671, em sessão de 11 de setembro de 2023 (“Sociedade”), RESOLVE o que segue, de acordo com o previsto seu Contrato Social e estando presentes os Administradores da Sociedade e os peritos abaixo mencionados: a. APROVAR, em todos os seus termos e condições, o “PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA AMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA PELA NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA.”, assinado pelos administradores da Sociedade e datado de 2 de janeiro de 2024, que é o DOCUMENTO I da presente Resolução, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Sociedade; b. RATIFICAR a contratação, anteriormente realizada pela administração da Sociedade, dos peritos LORIVALDO CARDOSO NEVES, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade profissional CRC/SP nº 1SP303100/0-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 956.772.678-72, ELIANA SANTA ROSA SILVA, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade profissional CRC/SP nº 1SP216039/O-5, ambos com endereço profissional na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Henri Dunant, 1031, Chácara Santo Antônio, CEP 04709-111, e PAULO ROBERTO FRANCISCO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade profissional CRC/SP nº 1SP116497/0-9, com endereço profissional na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Doutor Cesar, nº 502, Casa 06, Santana, CEP 02.013-002, para avaliar o acervo líquido da sociedade empresária limitada AMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA., com sede na cidade de Betim, estado de Minas Gerais, na Rua Aurora Maria da Conceição, nº 958, Bairro Santa Cruz, CEP 32667-440, com Contrato Social arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31.2.0769290-e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.448.951/0001-30 (“Ameron” ou “Incorporada”); c. APROVAR o Laudo de Avaliação do acervo contábil líquido da Ameron, preparado pelos peritos acima mencionados, laudo esse que é o DOCUMENTO II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Sociedade, o qual indica o valor do acervo líquido positivo da Ameron, para fins de incorporação, em 31 de dezembro de 2023, de R$ 43.098.527,51 (quarenta e três milhões, noventa e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos); d. CONSIGNAR que o acervo da Ameron é recebido pela Sociedade, sendo este valor correspondente ao valor que, desprezando-se os centavos, será utilizado para o aumento do capital social da Sociedade, o qual foi aceito pela Incorporada, conforme deliberação tomada na respectiva Resolução da Sócia Única da Ameron, realizada nesta mesma data; e. CONCRETIZAR, dessa forma, a incorporação da Ameron pela Sociedade, segundo os termos e condições previstos no Protocolo e Justificação de Incorporação acima aprovado, a partir da presente data; f. CONSIGNAR que, em decorrência da incorporação acima aprovada, a filial da Sociedade localizada na cidade de Betim, estado de Minas Gerais, na Rua Aurora Maria da Conceição, nº 958, Bairro Santa Cruz, CEP 32667-440, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.650.425/0011-43, e na Junta Comercial do Estado de Mina Gerais sob o NIRE 31920119579, o qual foi aberto por meio do “INSTRUMENTO PARTICULAR DE 42ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA., PARA MUDANÇA NA CLÁUSULA DO OBJETO SOCIAL; MUDANÇA DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR FILIAL DA SOCIEDADE E ABERTURA DE FILIAL DA SOCIEDADE; E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL”, datado de 24 de agosto de 2023 e registrado na JUCERJA sob o nº 5678671, em sessão de 11 de setembro de 2023, no mesmo local do estabelecimento sede da Incorporada, em preparação à reestruturação societária do grupo, passa, com a incorporação da Ameron e o recebimento de seu acervo líquido e estabelecimento por esta Sociedade, a ser operacional na presente data; g. CONSIGNAR que, em decorrência da incorporação acima aprovada, a transferência do Ato Concessório de Drawback Suspensão nº 20230012477, com validade até 09/04/2025, atualmente de titularidade da Ameron, para a Sociedade, a qual sucederá a Incorporada em todos os direitos e obrigações referentes ao regime; h. CONSIGNAR que, em decorrência da incorporação acima aprovada, o imóvel da Ameron relacionado no DOCUMENTO III da presente ata passa a pertencer à Sociedade; i. CONSIGNAR que, em decorrência da incorporação acima aprovada, os veículos da Ameron relacionados no DOCUMENTO IV da presente ata passam a pertencer à Sociedade; j. CONSIGNAR que, em decorrência da incorporação acima aprovada, os atuais administradores da Ameron, os Srs. RAFAEL MOREIRA MAGALHÃES e LUCAS TAVARES FERREIRA, passarão a ocupar os cargos de administradores da Sociedade, em conjunto com os Srs. RENATO MARINHO BRIGIDO, MATEUS XAVIER ALVES PAIVA MONTEIRO, LEONARDO LAUBERT DA COSTA e ANDRÉ LUIS PEREIRA DE SIQUEIRA; k. CONSIGNAR que o objeto social da Sociedade não sofrerá alteração em razão da presente incorporação; I. APROVAR, em decorrência das deliberações acima, o aumento do capital social, atualmente de R$ 435.692.198,00 (quatrocentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e noventa e dois mil, cento e noventa e oito reais), para R$ 478.790.725,00 (quatrocentos e setenta e oito milhões, setecentos e noventa mil, setecentos e vinte e cinco reais), um aumento, portanto, de R$ 43.098.527,00 (quarenta e três milhões, noventa e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais), representado por 43.098.527 (quarenta e três milhões, noventa e oito mil, quinhentas e vinte e sete) novas quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, as quais serão, em decorrência da incorporação acima aprovada, totalmente subscritas pela sócia da Ameron, NOV HOLDING UK 2 LIMITED, e integralizadas mediante versão à esta Sociedade de seu acervo líquido; m. APROVAR, em decorrência das deliberações tomadas nos itens “j” e “I” acima, a alteração das cláusulas 5ª e 8ª do Contrato Social da Sociedade, as quais passarão a vigorar com a redação prevista no texto da alteração e consolidação do Contrato Social abaixo expressamente aprovada; n. APROVAR o texto do “INSTRUMENTO PARTICULAR DE 43ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA., PARA REFLETIR A INCORPORAÇÃO DA AMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA., COM AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE R$ 435.692.198,00 PARA R$ 478.790.725,00; MUDANÇA NA CLÁUSULA QUE SE REFERE ÀS FILIAIS; DESIGNAÇÃO DE ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE; E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL”, que assinado pela sócia da Sociedade e datado da presente data, será arquivado pelos meios próprios, concomitantemente com esta ata, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; o. DECLARAR extinta de pleno direito a Ameron, tendo sido observadas todas as formalidades legais para tanto; e p. AUTORIZAR os administradores e/ou os procuradores da Sociedade a praticarem todos e quaisquer atos complementares à incorporação, inclusive os registros, arquivamentos e averbações necessários à completa regularização da operação, incluindo os atos relacionados à extinção da Ameron, na qualidade de sucessora legal, e a assinarem todos e quaisquer documentos necessários para tal finalidade. Os termos desta resolução foram aprovados pela sócia única presente, que assina a presente em 2 (duas) via de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2024. PRESIDENTE DA MESA: Mateus Xavier Alves Paiva Monteiro, SECRETÁRIA DA MESA: Roberta Coelho de Souza Batalha. p.p. NOV HOLDING UK LIMITED - Mateus Xavier Alves Paiva Monteiro. DOCUMENTO I - Autenticação da Resolução da Sócia única da NOV NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA. tomada em 2 de janeiro de 2024. MATEUS XAVIER ALVES PAIVA MONTEIRO - Presidente da Mesa, ROBERTA COELHO DE SOUZA BATALHA - Secretária da Mesa.\r\n\r\nPROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA\r\n\r\nAMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS\r\n\r\nLTDA. PELA NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo, DE UM LADO: 1. AMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA., sociedade empresária limitada com sede e foro jurídico na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, na Rua Aurora Maria da Conceição, nº 958, Bairro Santa Cruz, CEP 32.667-440, inscrita no Registro de Empresas sob o NIRE nº 31.2.0769290-0 e no CNPJ/MF sob o nº 08.448.951/0001-30, neste ato representada por seus Administradores, Srs. MATEUS XAVIER ALVES PAIVA MONTEIRO e LEONARDO LAUBERT DA COSTA (doravante designada “AMERON” ou “INCORPORADA”), E, DE OUTRO LADO: 2. NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, nº 500, salas 2401 a 2410, Centro, CEP 20031-170, inscrita no Registro de Empresas sob o NIRE nº 33.2.0633452-1 e no CNPJ/MF sob nº 02.650.425/0001-71, neste ato representada por seus Administradores, Srs. MATEUS XAVIER ALVES PAIVA MONTEIRO e LEONARDO LAUBERT DA COSTA (doravante designada “NOV BRASIL” ou “INCORPORADORA”). CONSIDERANDO: QUE, sendo as partes sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico, a incorporação da AMERON pela NOV BRASIL trará consideráveis benefícios a ambas as sociedades, de ordem administrativa e econômica, com sensível redução de custos; QUE a união de esforços e patrimônios permitirá um melhor aproveitamento dos recursos das sociedades envolvidas; e QUE a incorporação da AMERON pela NOV BRASIL impõe-se como medida de racionalização das atividades do grupo empresarial, Firmam o presente “PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA AMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA. PELA NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA.”, nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e do artigo 1.117 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para consubstanciarem os termos e condições da pretendida incorporação, a saber: 1. A NOV BRASIL incorporará a AMERON na presente data, recebendo seu respectivo acervo, assumindo o ativo e o passivo e sucedendo-lhe em todos os seus direitos e obrigações, na forma da lei. Os saldos das contas credoras e devedoras, que constituem o ativo e o passivo da INCORPORADA, passarão para os livros contábeis da INCORPORADORA, para as correspondentes contas, fazendo-se as necessárias adaptações. Aprovados os atos da incorporação, a INCORPORADORA declarará extinta a INCORPORADA. 2. A incorporação processar-se-á pelo valor do patrimônio líquido da INCORPORADA, apurado por laudo de avaliação, com base no respectivo Balanço Patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2023, conforme os valores contábeis existentes nos livros da INCORPORADA, naquela mesma data. Eventuais variações patrimoniais que se verificarem após o levantamento do Balanço Patrimonial na mencionada data serão consideradas como resultados da INCORPORADORA e por esta submetida a tributação. 3. A avaliação do patrimônio líquido contábil da AMERON foi realizada, na forma da lei, pelos peritos LORIVALDO CARDOSO NEVES, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade profissional CRC/SP nº 1SP303100/0-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 956.772.678-72, ELIANA SANTA ROSA SILVA, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade profissional CRC/SP nº 1SP216039/O-5, ambos com endereço profissional na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Henri Dunant, 1031, Chácara Santo Antônio, CEP 04709-111, e PAULO ROBERTO FRANCISCO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade profissional CRC/SP nº 1SP116497/0-9, com endereço profissional na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Doutor Cesar, nº 502, Casa 06, Santana, CEP 02.013-002, previamente contratados pela administração da NOV BRASIL. 4. Conforme os valores constantes do Balanço Patrimonial da AMERON, levantado em 31 de dezembro de 2023, confirmados pelo laudo de avaliação, o valor do patrimônio líquido contábil da INCORPORADA é positivo no montante de R$ 43.098.527,51 (quarenta e três milhões, noventa e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos). 5. Com a incorporação, as quotas do capital social da INCORPORADA serão extintas. O capital social da INCORPORADORA será aumentado pelo valor do acervo líquido da INCORPORADA, no montante de R$ 43.098.527,00 (quarenta e três milhões, noventa e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais), desconsiderando-se os centavos, passando de R$ 435.692.198,00 (quatrocentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e noventa e dois mil, cento e noventa e oito reais), para R$ 478.790.725,00 (quatrocentos e setenta e oito milhões, setecentos e noventa mil, setecentos e vinte e cinco reais). O referido aumento de capital acarretará a criação de 43.098.527 (quarenta e três milhões, noventa e oito mil, quinhentas e vinte e sete) novas quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, as quais serão subscritas pela sócia única da INCORPORADA, NOV HOLDING UK 2 LIMITED, e atribuídas à esta, em substituição de sua participação no capital social da INCORPORADA, cujas quotas serão extintas em virtude da incorporação. Tais novas quotas serão integralizadas pela NOV HOLDING UK 2 LIMITED mediante versão do acervo líquido da INCORPORADA à INCORPORADORA. 6. Em virtude da incorporação, o imóvel e os veículos da INCORPORADA passam a pertencer à INCORPORADORA. 7. Em virtude da incorporação, os atuais administradores da AMERON, os Srs. RAFAEL MOREIRA MAGALHÃES e LUCAS TAVARES FERREIRA, passarão a ocupar os cargos de administradores da NOV BRASIL, em conjunto com os Srs. RENATO MARINHO BRIGIDO, MATEUS XAVIER ALVES PAIVA MONTEIRO, LEONARDO LAUBERT DA COSTA e ANDRÉ LUIS PEREIRA DE SIQUEIRA. 8. Em virtude da incorporação, o atual estabelecimento sede da AMERON, localizado na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, na Rua Aurora Maria da Conceição, nº 958, Bairro Santa Cruz, CEP 32667-440, inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.448.951/0001-30, na Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais sob o nº 10566880040 e registrado na JUCEMG sob NIRE 31.2.0769290-0, será absorvido pela INCORPORADORA, e passará a ser operado pelo estabelecimento da INCORPORADORA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.650.425/0011-43 e na Junta Comercial do Estado de Mina Gerais sob o NIRE 31920119579, o qual foi aberto por meio do “INSTRUMENTO PARTICULAR DE 42ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA NATIONAL OlLWELL VARCO DO BRASIL LTDA., PARA MUDANÇA NA CLÁUSULA DO OBJETO SOCIAL; MUDANÇA DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR FILIAL DA SOCIEDADE E ABERTURA DE FILIAL DA SOCIEDADE; E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL”, datado de 24 de agosto de 2023 e registrado na JUCERJA sob o nº 5678671, em sessão de 11 de setembro de 2023, no mesmo local do estabelecimento da sociedade INCORPORADA, em preparação à reestruturação societária do grupo. A referida filial da INCORPORADORA, portanto, passará a ser operacional na presente data. 9. O Contrato Social da INCORPORADORA será alterado para refletir o aumento do capital social, a designação de novos administradores e o início das atividades da filial, acima mencionados, e o seu texto será consolidado, para maior facilidade e clareza. E, POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas. Betim, 1º de janeiro de 2024. p. NATIONAL OlLWELL VARCO DO BRASIL LTDA. - Mateus Xavier Alves Paiva Monteiro, Leonardo Laubert Da Costa. p. AMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA. - Mateus Xavier Alves Paiva Monteiro, Leonardo Laubert Da Costa. TESTEMUNHAS: Nome: Bianca Reis de Oleiveira - RG OAB/RJ nº 245.873, Nome: Roberta Coelho de Souza Batalha - RG OAB/RJ nº 161.945. DOCUMENTO II - Autenticação da Mesa da Reunião das Sócias da NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA. tomada em 2 de janeiro de 2024. MATEUS XAVIER ALVES PAIVA MONTEIRO - Presidente da Mesa, ROBERTA COELHO DE SOUZA BATALHA - Secretária da Mesa.\r\n\r\nLAUDO DE AVALIAÇÃO DO ACERVO LÍQUIDO DA AMERON\r\n\r\nPOLYPLASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA.\r\n\r\nLaudo de Avaliação Contábil de Acervo Patrimonial em 31 de dezembro de 2023 da empresa AMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA. Nós, peritos contábeis, devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade e abaixo assinados, nomeados pela NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 02.650.425/0001-71, doravante denominada “VARCO” com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, nº 500, salas 2401 a 2410, Centro, CEP 20031-170, para proceder a Avaliação do patrimônio líquido contábil da AMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 08.448.951/0001-30, doravante denominada “AMERON”, com sede na cidade de Betim, estado de Minas Gerais, na Rua Aurora Maria da Conceição, nº 958, Bairro Santa Cruz, CEP 32667-440, de acordo com as práticas contábeis brasileiras, e apresentamos a seguir do resultados dos trabalhos. 1. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO: A avaliação do patrimônio líquido contábil da AMERON, em 31 de dezembro de 2023, tem por objetivo a incorporação da empresa AMERON, pela VARCO, em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis. 2. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS: A administração da AMERON, é responsável pela escrituração dos livros e pela elaboração das informações contábeis de acordo com as práticas contábeis brasileiras, assim como pelos controles internos relevantes que ela definiu como necessários para permitir que tal processo seja livre de distorções significativas, independentemente se causada por fraude ou erro. 3. ALCANCE DOS TRABALHOS E RESPONSABILIDADE DOS PERITOS CONTABEIS: Nossa responsabilidade é apresentar uma conclusão sobre o valor contábil do patrimônio líquido da AMERON em 31 de dezembro de 2023, com base nos trabalhos conduzidos de acordo com o comunicado Técnico CTG 2002, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, o qual prevê o exame do balanço patrimonial para a emissão do laudo de avaliação. Assim, examinamos o balancete da companhia conforme as normas contábeis aplicáveis e uma execução com o objetivo de obter segurança razoável de que o objeto esteja livre de distorções relevantes. A emissão do laudo de avaliação considerou os controles internos pertinentes à elaboração do balanço patrimonial da empresa para planejar os apropriados às circunstancias, mas não com o intuito de expressar qualquer opinião sobre a efetividade de tais documentos. O trabalho alcançou, a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração da AMERON e aoreditamos que as evidências obtidas foram suficientes e adequadas para a fundamentação e a conclusão do nosso trabalho. 4. CONCLUSÃO: Com base nos trabalhos efetuados, concluímos que o valor de R$ 43.098.527,51 (quarenta e três milhões, noventa e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), conforme balanço patrimonial em 31/12/2023, registrado nos livros contábeis e resumido no anexo 1, representa, em todos os aspectos relevantes, o patrimônio líquido contábil da AMERON, avaliado e acordo com as praticas contábeis brasileiras, antes da eliminação da participação da AMERON pela VARCO. 5. DESTAQUE: Enfatizamos que o nosso trabalho foi desenvolvido exclusivamente sob a égide dos princípios contábeis não podendo ser considerado como uma auditoria, revisão das demonstrações financeiras e fiscal, ou ainda como uma opinião ou conclusão no que tange tais aspectos. São Paulo, 01 de janeiro de 2024. ELIANA SANTA ROSA SILVA - CPF/MF nº 118.591.278-94 - CRC/SP nº 1SP216039/O-5, LORIVALDO CARDOSO NEVES - CPF/MF nº 956.772.678-72 - CRC/SP nº 1SP303100/0-1, PAULO ROBERTO FRANCISCO - CPF/MF nº 923.796.728-49 - CRC/SP nº 1SP116497/0-9.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nAMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA\r\n\r\nE COMÉRCIO DE TUBOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 08.448.951/0001-30\r\n\r\nBalanço Patrimonial Encerrado em 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nSaldos em\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCaixa e Equivalente de caixa\r\n\r\n7.457.151,81\r\n\r\nContas a Receber\r\n\r\n28.544.986,05\r\n\r\nContas a Receber - Partes Relacionadas\r\n\r\n11.479.901,60\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n25.574.814,22\r\n\r\nTributos a Recuperar\r\n\r\n12.386.061,26\r\n\r\nOutros Ativos\r\n\r\n2.068.334,34\r\n\r\nTotal do Circulante\r\n\r\n87.511.249,28\r\n\r\nNão Circulante\r\n\r\nDepósitos Judiciais\r\n\r\n250.966,78\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n26.342.075,88\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n32.083,35\r\n\r\nTotal do não Circulante\r\n\r\n26.625.126,01\r\n\r\nPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n3.954.658,25\r\n\r\nObrigações Fiscais e Tributárias\r\n\r\n2.336.9591,58\r\n\r\nObrigações sociais e trabalhistas\r\n\r\n3.253.005,84\r\n\r\nOutros Passivos\r\n\r\n7.217.499.27\r\n\r\nTotal do Circulante\r\n\r\n16.762.122,94\r\n\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n\r\nFornecedores - partes relacionadas\r\n\r\n54.275.724,84\r\n\r\nTotal do não circulante\r\n\r\n54.275.724,84\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n97.979.736,00\r\n\r\nPrejuízos acumulados\r\n\r\n61.434.816,78\r\n\r\nLucro Líquido\r\n\r\n6.553.608,29\r\n\r\nTotal do Patrimônio Líquido\r\n\r\n43.098.527,51\r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n114.136.375,29\r\n\r\nMATEUS XAVIER ALVES PAIVA MONTEIRO\r\n\r\nCPF/ME 616.554.227-15\r\n\r\nDOCUMENTO III - Autenticação da Resolução da Sócia única da NOV NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA. tomada em 2 de janeiro de 2024. MATEUS XAVIER ALVES PAIVA MONTEIRO - Presidente da Mesa, ROBERTA COELHO DE SOUZA BATALHA - Secretária da Mesa.\r\n\r\nLISTA DE IMÓVEIS DA AMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA.\r\n\r\n1. Matrícula: 127.834 do Registro de Imóveis da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais. Descrição do Imóvel: “Área de 75.145m2 desmembrada da área maior de 1.244.295,00m2 da Gleba 05, situada no lugar denominado “FAZENDA SÃO JOÃO E DESBARRANCADO': zona rural, neste município de Betim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Terreno localizado nos fundos da Denso do Brasil Ltda, o ponto inicial desta descrição começa no P-1; Daí seguindo divisa com a deflexão de 132º00'00” e distância de 120,00 metros, confrontando com a área remanescente do Espólio de Helena Christina Rabello Ferraz até o P-2. Daí seguindo divisa com deflexão de 88º00'00” e distância de 192,00 metros até o P-3. Daí seguindo divisa com a deflexão de 140º00´00” e distância de 186,00 metros até o ponto P-4, com a mesma confrontação. Daí seguindo córrego sentido jusante/montante, com distância de 278,00 metros até o P-5. Daí seguindo cerca com distância de 326,00 metros; confrontando com a Denso do Brasil Ltda. A poligonal circunscreve um perímetro de 1.102,00 metros e uma área de 75.145,00m2.” Valor do Imóvel: R$ 14.440.223,50, atribuído para fins de emolumentos de Registro de Imóveis. Atual Proprietária: Ameron Brasil Indústria e Comércio de Tubos Ltda. (titulo aquisitivo: Compra e Venda Pública, em 18 de abril de 2008, lavrada no Cartório do 2º Ofício de Notas de Betim, Livro 0472, Fls. 088/089, registrada na matrícula sob o n. R-5 em 22 de abril de 2008). Inscrição Municipal: 074.074.0020.001. Observação: A Sociedade está ciente de que; conforme averbação de número 7 feita na matrícula em 05 de março de 2009, a área de 3.138.37m2 constante da AV-6 deste imóvel foi doada para o Município de Betim, de acordo com o Decreto Municipal nº 26.719 de 25 de novembro de 2008; e conforme o Registro de número 8 feito na matrícula em 25 de setembro de 2009, a existência de Servidão Administrativa Onerosa constituída sobre parte do imóvel, com área de 4.260,00m2, à favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, para passagem da adutora de água tratada do sistema Serra Azul, em 1º de setembro de 2009. DOCUMENTO IV - Autenticação da Resolução da Sócia única da NOV NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASILLTDA. tomada em 2 de janeiro de 2024. MATEUS XAVIER ALVES PAIVA MONTEIRO - Presidente da Mesa, ROBERTA COELHO DE SOUZA BATALHA - Secretária da Mesa.\r\n\r\nLISTA DE VEÍCULOS DA AMERON POLYPLASTER\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA.\r\n\r\nDescrição - Marca - Modelo - Placa - Chassi - Renavam - Cor - Ano: 1. Caminhonete Fiat - Strada Fire Flex - Hll9381 - 9BD27803MC7475473 - 00392834510 - Branca - 2012; 2. caminhonete - Fiat - Strada Fire Flex - HIR2181 - 9BD27803A97095496 - 00983958971 - Branca - 2009; 3. Automóvel - Volkswagen - Polo Sedan 1.6 - HKN0697 - 9BWDB09N39P023681 - 00123012856 - Preta - 2009; 4. Automóvel - Volkswagen - Gol 1.0 - GVA4499 - 9BWAA05U2CT032602 - 00332304485 - Branca - 2012; 5. Automóvel - Chevrolet - Cruze LTZ NB - HNJ7765 - 9BGPN69MOCB272052 - 00458007668 - Cinza 2012. JUCERJA: Certifico o arquivamento em 23/01/2024 sob o nº 00006046361 - Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2547289"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2547347": [
                            "V - Convocação",
                            "VARELLA E DAMAZIO ASSISTÊNCIA FISIOTERAPEUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.572.294/0001-09 - Matrícula RCPJ 229352\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os sócios convocados para a Assembleia de Sócios, às 11h do dia 11.03.2024, na Av. Almirante Barroso, nº 00081, sala 2401, Centro/RJ, cuja ordem do dia é o ingresso e retirada de sócios. RJ, 23.02.2024. Sócia Adm. Luciana Damazio de Noronha Presto.\r\n\r\nId: 2547347"
                        ],
                        "2547266": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IBV BRASIL PETRÓLEO LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 07.766.332/0001-20 - NIRE 33.2.0763155-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nEm razão da não instalação da reunião de sócios da IBV Brasil Petróleo Limitada (“Sociedade”) em primeira convocação em 23 de fevereiro de 2024, às 10 horas (horário de Brasília), ficam os sócios da Sociedade convocados para comparecerem à reunião de sócios, em segunda convocação, em 28 de fevereiro de 2024, às 10 horas (horário de Brasília), de forma exclusivamente digital, conforme permitido pela Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, por meio da plataforma Microsoft Teams (“Reunião”). Os detalhes para acesso à Reunião serão oportunamente disponibilizados aos sócios da Sociedade. A Reunião deliberará sobre a aprovação (i) do aumento de capital da Sociedade no valor de R$ 105.682.930,00 (cento e cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta reais), com emissão de 105.682.930 (cento e cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada; o referido aumento de capital é necessário para as operações da Sociedade; (ii) eleger o sr. Harinath Viswanathan, indiano, gerente geral, casado, portador do passaporte nº P7470636, residente em Viswam, Pulickal Lane, Poonithura Po, Ernakulam, 682038, India, sendo que sua posse está condicionada à obtenção de um visto de trabalho válido no Brasil; e (iii) aprovar a respectiva alteração de contrato social da Sociedade. Para participar e votar na Reunião, os representantes dos sócios deverão apresentar documentos que comprovem seus poderes para praticar tais atos em nome dos respectivos sócios de acordo com a lei brasileira, inclusive os documentos societários e procurações aplicáveis. Este edital é publicado e, nos termos da Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Terceiro, do Contrato Social da Sociedade, enviado aos sócios da Sociedade por e-mail. Cópias de documentos e informações relacionadas à matéria a ser deliberada na Reunião encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Renata Lima de Oliveira - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 2547266"
                        ],
                        "2547005": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROD ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.820.802/0001-09\r\n\r\nLAUDO\r\n\r\nConforme decreto nº 42.649 de 05/10/2010 publicado no D.O do Estado do RJ, apresento laudo técnico para as mercadorias a seguir: NCM 8504.40.10 A) Conversor eletrico de tensão tipo carregador, de acumuladores, Modelo BPMOVE5000, Alimentaçao 100-240V 50/60Hz, corrente 300mA, tamanho 60x26x77.5mm,, saida: 5V 2.2A , sem cabo - este material não necessita de certificação ANATEL pois os mesmos não estão inclusos na LISTA DE REFERÊNCIA DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES do Ato nº 7280, de 26 de novembro de 2020, sabendo que eles serão utilizados para alimentar baterias de máquinas de cartão de crédito. As referidas mercadorias importadas pela Ilummina Engenharia, Comex e Eficiência Energética S.A., CNPJ 13.648.260/0001-10, enquadram-se no referido decreto oficial como produtos eletro-eletrônicos. Declaro estar ciente e sujeito à Lei federal 8.137 de 27/12/90. \r\n\r\nLeandro Delphim\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nCREA: 2006109270\r\n\r\nCPF: 03381232703\r\n\r\nId: 2547005"
                        ],
                        "2541212": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FERREIRA INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.431.781/0001-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFERREIRA INTERNATIONAL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente INEA, em 12-01-2024, ,o Relatório de Auditoria Ambiental de acompanhamento do ano de 2023,referentes as atividades de produção de termoprocessados a base de carne bovina, suína, aves e estocagem em câmera fria, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Zoello Sola- nº 1100 - Áreas B1-B4, Município de Três Rios - RJ, no período de 01.03.2024 a 31.03.2024,no horário das 08:00 ás 17:00. Informa ainda que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela,110 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. \r\n\r\nId: 2541212"
                        ],
                        "2547446": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n3148/2024-RJ\r\n\r\n07.487.711/0004-24\r\n\r\n9028.20.10\r\n\r\n3149/2024-RJ\r\n\r\n07.487.711/0004-24\r\n\r\n3102.10.10\r\n\r\n3150/2024-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7210.49.10\r\n\r\n3151/2024-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n3152/2024-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3907.99.99\r\n\r\n3153/2024-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3907.99.99\r\n\r\n3154/2024-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3909.31.00\r\n\r\n3185/2024-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8480.79.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 23 de Fevereiro de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2547446"
                        ],
                        "2546957": [
                            "V - Convocação",
                            "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 - NIRE nº 33.2.0793142-6\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os Senhores Sócios Quotistas da EloGroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.670.505/0001-75 (\"Sociedade\"), para a reunião extraordinária de sócios a realizar-se na sede da sociedade situada na Rua Teófilo Otoni, 82 Sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 1º de março de 2024 às 14h, com a presença de sócios representativos de, no mínimo 3/4 do capital social para discutir e deliberar a seguinte Ordem do Dia: (i) retirada de sócio com cessão onerosa de quotas; (ii) exclusão de sócio em razão de falecimento; (iii) alteração do contrato social como resultado das medidas anteriores. A assembleia será transmitida também por vídeo conferência para participação remota de sócios, o endereço e senha para acesso serão informados aos quotistas por e-mail. Em caso de dúvidas os quotistas poderão solicitar informações adicionais por telefone ou pelo e-mail contato@elogroup.com.br. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Sonia Marilia Teixeira Faciroli - Diretora.\r\n\r\nId: 2546957"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2546984": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ 31.991.755/0001-29 \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, Censo Escolar 33155330, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ÁREA DA SAÚDE, no ANO LETI-\r\n\r\nVO de 2005: Andréa da Cunha Batista, no ANO LETIVO DE 2008:\r\n\r\nTatiana Alves Regis de Souza; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO \r\n\r\nLETIVO DE 2010/2º semestre: Michel Vinuto Corrêa Costa. Diretora: Lara Mendonça dos Santos, designada no Reg. Nº COOIEM VII.CAD06.00003.2023 Secretária Escolar: Valéria Moreira Campos Teixeira designada no Reg. Nº039.SE.11374.129.0033.0619, Servidores que autorizaram a publicação: Inspetor Escolar: Aldinei Ferreira Cardozo. Mat. 0966924-3 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 2546984"
                    ],
                    "2531396": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ 73.367.856/0001-73\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - CNPJ 73.367.856/0001-73, Censo Escolar 33155798 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2021/2º Semestre: Larissa da Costa Gonçalves; Raquel Dieguez dos Santos; Telma Maria Souto Braga; Wilson Souza de Carvalho Junior; ano 2022/1º Semestre: Andréia Candal dos Santos; Adriana Maria Pereira de Freitas; Ariádina Gomes de Freitas Ferreira; Bruna Barreto Muniz; Érick Nascimento de Brito; Guilherme Lima da Cruz; Letícia de Almeida Magalhães Sangirardi; Renata Cristina Leal; Raquel Pereira Prestes; Thais Ventura Serrão Guimarães; ano 2022/2º Semestre: Simone Feliciano Moreira; Wallace da Silva Pimentel. Diretora: Maria da Conceição Pereira Bravo, designada no Ofício CDIN nº 1056/2010, Secretária: Thais Conceição Pompilho Cardoso, designada no Processo nº E-03/007/102196/2018. Servidores responsáveis pela publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-1 e Denise de Azevedo Lacerda, ID. 43263631.\r\n\r\nId: 2531396"
                    ],
                    "2543173": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.583.553/0001-02\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - CNPJ: 03.583.553/0001-02 - Censo Escolar: 33143056 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso de En-\r\n\r\nsino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - \r\n\r\nANO 2018/2º semestre: Adrielli de Souza Silva. ANO 2019/2º \r\n\r\nsemestre: Adriel dos Santos Tôrres. ANO 2022/1º semestre: Ana Carolina Siqueira da Silva Correia. ANO 2022/2º semestre: Amanda Nascimento de Oliveira Santos, Kauan Bastos Carvalho dos Santos, Nathan da Silva Sucupira. Secretária Escolar: Ilka Carlos da \r\n\r\nSilva - Ofício E/COIE.E n° 573/2004. Diretor: Renato Carlos Soares\r\n\r\n- Ofício CDIN nº 484/2012. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Lhamas Barga - ID. 4329252-6 e Rosilene da Silva Costa - ID. 3837933-3.\r\n\r\nId: 2543173"
                    ]
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2547124": [
                        "V - Convocação",
                        "O Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ nº 31.153.588/0001-47\r\n\r\nEdital de Convocação - O Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 31.153.588/0001-47, com sede na Rua Irmãos D'Angelo, nº 86, sala 03, Centro, vem pelo presente convocar todos os servidores e funcionários públicos municipais, da administração direta e indireta, sindicalizados ou não, em gozo de seus direitos estatutários, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 04 (quatro) de março do ano de 2024, na antiga sede da Entidade, situada na Rua Dr. Sá Earp, nº 70, Morin, Petrópolis/RJ, com primeira convocação às 18:00 horas, com metade mais um dos sindicalizados, deliberando por maioria simples, e a segunda e última convocação às 18:30 horas, com qualquer número para deliberarem sobre os assuntos que formam a seguinte ordem do dia em conformidade com o Estatuto da Entidade: 1) Apresentação, análise e aprovação da Pauta de Negociação da Data-Base de 2024 da Administração Direta e Indireta do Município de Petrópolis, Unificada com a COMDEP, de regime celetista, em conformidade com a legislação em vigor e a legislação eleitoral; 2) Autorização à diretoria do Sindicato para instaurar e firmar acordo/convenção coletiva cumprindo a legislação em vigor e a legislação eleitoral. Petrópolis (RJ), aos 21 dias do mês fevereiro do ano de 2024, Carlos Freitag de Lima, Presidente.\r\n\r\nId: 2547124"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2547352": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 038/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise da documentação de habilitação referente à Concorrência Pública - SEMINF Nº 038/2023.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Consórcio Nova Esperança PAC II, Construtora Avenida Ltda, Construtora Metropolitana S.A, Ipê Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nEmpresa inabilitada: Consórcio Construtor Nova Esperança\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 21/02/2024 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://protocolo.macae.rj.gov.br/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2547352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2547413": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2024 - SEM EFEITO\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 21808/2023 \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para a Construção de duchas solares nas orlas no Município de Maricá/RJ. A Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições, torna sem efeito a publicação na data de 21/02/2024, referente a Concorrência Pública e objeto supracitados, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOE N.º 33.\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2024 - SUSPENSÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 21808/2023 \r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições, informa que a Concorrência Pública supracitada foi SUSPENSA SINE DIE em sessão pública, para revisão do orçamento. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br e pelo e-mail cplsomar@gmail.com Telefones: 21 9 - 9182-0123.\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2024 - SUSPENSÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 20673/2023 \r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições, informa que a Concorrência Pública supracitada foi SUSPENSA SINE DIE a pedido da Diretoria para readequação do Edital. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br e pelo e-mail cplsomar@gmail.com Telefones: 21 9 - 9182-0123.\r\n\r\nId: 2547413"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2547415": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 010/2024 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS PROJETOS DA SMDDH, FMAS E FMIA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação/Fundos. Processo n.º 14253/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 010/2024, com SRP tipo menor preço por item, que será realizada no dia 07 de março de 2024, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2547415"
                        ],
                        "2547416": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 011/2024 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DE FISIOTERAPIA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 12839/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 011/2024, com SRP tipo menor preço por item, que será realizada no dia 08 de março de 2024, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2547416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2547399": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2023; PROCESSO Nº: 10.397/2022; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos e mão de obra de calceteiro (CBO 7152-5), assentador de manilhas (CBO 7241-5), para os serviços de reparo de calçadas, conserto e novas ligações das tubulações de esgoto, troca de manilhamentos de esgotos; Comunicamos às empresas interessadas que em virtude da necessidade de alteração do Edital, será reagendada a licitação acima. Informamos que o Edital/Errata encontra-se à disposição no site da Prefeitura, que passará a ser a seguinte: Nova data de entrega e abertura dos documentos de Proposta e Habilitação: 07/03/2024 às 14 horas.\r\n\r\nDa Retirada dos Editais: Através do site http://siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 22 de Fevereiro de 2024\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nGestor de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2547399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2547439": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2023\r\n\r\nEsta comissão em suas atribuições legais, em atenção ao princípio da legalidade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório, informa que os pedidos de Esclarecimentos e Impugnações ao Edital referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2023, processo administrativo: 3671.2023.20 e as respostas elaboradas pela Secretaria requerente, se encontram disponíveis para ciência e download no portal da transparência: https://www.queimados.rj.gov.br/avisos-licitacao?fonte=1, por força do item 22.14 do Edital.\r\n\r\nFilipe Martins Silva\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 2547439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2547405": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 13448/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento, administração e gerenciamento de Cartão para fornecimento do benefício denominado Cartão Reforma Quissamã, em meio eletrônico (cartão eletrônico com chip de segurança/cartão com tarja magnética), visando o atendimento aos concessionários/beneficiários do Programa Municipal de Habitação Popular de Interesse Social e outros desde que referenciado pelo CAD-ÚNICO/Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 06/03/2024 - 09:30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Taxa da Administração.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nOBS.: Republicado por Incorreção\r\n\r\nId: 2547405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santo Antônio de Pádua": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2547139": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº5202/2023 - EDITAL 049/2023 - CONCORRÊNCIA. OBJETO: OUTORGA DE CONCESSÃO DE 04 LINHAS DE ÔNIBUS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ.\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nConstatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do Edital 049/2023, referente à OUTORGA DE CONCESSÃO DE 04 LINHAS DE ÔNIBUS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, para o cumprimento do objeto e homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação adjudico o objeto às licitantes VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA LTDA e AUTO VIAÇÃO VITÓRIA PADUANA LTDA, e diante dos fatos ficam convocadas as respectivas empresas para assinatura do contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Santo Antônio de Pádua, 05 de fevereiro de 2024. Paulo Roberto Pinheiro Pinto - Prefeito Municipal\r\n\r\nCPF: 090.228.547-52\r\n\r\nId: 2547139"
                        ],
                        "2547136": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Município de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO 010/2024\r\n\r\nPARTES: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e Auto Viação Vitória Paduana Ltda. OBJETO: Outorga de concessão de 4 linhas de ônibus para exploração do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Santo Antônio de Pádua/RJ. \r\n\r\nDATA: 08/02/2024.\r\n\r\nId: 2547136"
                        ],
                        "2547137": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Município de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO 011/2024\r\n\r\nPARTES: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e Viação Santo Antônio de Pádua Ltda. OBJETO: Outorga de concessão de 4 linhas de ônibus para exploração do serviço público de transporte co letivo urbano no Município de Santo Antônio de Pádua/RJ. DATA: 08/02/2024.\r\n\r\nId: 2547137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2547353": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇAO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2023\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº 32.602/2022\r\n\r\nObjeto: Serviço de complementação da infraestrutura incluindo pavimentação e drenagem em diversas ruas nos bairros Arsenal, Cruzeiro do Sul, Engenho do Roçado, Maria Paula, Almerinda, Jockey, Itaúna e Porto do Rosa no Município de São Gonçalo. Em atendimento a solicitação formulada pela Secretaria Municipal requisitante, fica REMARCADO para o dia 27/03/2024, às 10:00h o certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no sítio eletrônico: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou, na sede da Prefeitura, na Secretaria de Compras e Suprimentos. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ das 09:00 às 17:00 horas, pelo e-mail: cpl.semcomp@gmail.com ou telefone: (21) 2199-6382.\r\n\r\nThais Gomes\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2547353"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2547489": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.971 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002408/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nVaga de Decreto n° 48.961, de 19/02/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.965, de 20/02/2024\r\n\r\n01\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.965, de 20/02/2024\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nId: 2547489"
                    ],
                    "2547768": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.974 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 577, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, o que consta no processo n° SEI-270003/000387/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Município de Barra do Piraí foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 21 de fevereiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 577, de 22 de fevereiro de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Barra do Piraí/RJ, constante no Processo n° SEI-270003/000387/2024;\r\n\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3300308-13214-20240221, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 577, de 22 de fevereiro de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\n\r\nArt. 5º - O Município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo Município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2547768"
                    ],
                    "2547490": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.972 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ART. 47 DO LIVRO IV DO RICMS PARA INCLUIR MENÇÃO A BIOGÁS E BIOMETANO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040058/000043/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Convênio ICMS nº 112/2013, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas in ternas de biogás e biometano\", pela Lei nº 9.635, de 6 de abril de 2022, que entrou em vigor em 7 de abril de 2022;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 47 do Livro IV do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 47. A base de cálculo do ICMS na saída interna de gás liquefeito de petróleo (GLP), de gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), de gás natural, de biogás e de biometano é reduzida de forma que a carga tributária incidente resulte no percentual de 12% (doze por cento).\"\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de abril de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2547490"
                    ],
                    "2547491": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.973 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002455/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado da Mulher para Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nVaga de Decreto n° \r\n\r\n48.310 de 09/01/2023\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 2547491"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2547503": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5141276-4, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por David de Andrade Marinho Filho, ID Funcional nº 5037358-7. Processo nº SEI-030001/009794/2024.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME QUEIROZ DE MELLO SILVA, ID FUNCIONAL N° 5092825-2, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-9, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alvim Bellis de Souza Neto, ID Funcional nº 4273267-0. Processo nº SEI-030001/009794/2024. \r\n\r\nId: 2547503"
                    ],
                    "2547492": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-E-03/016/2656/2019,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de TAMARA ROGERIA RUBIN, Identidade Funcional nº 3686284-3, Professora Docente II, Matrícula nº 5015873-2, por ter infringindo o disposto no art. 39, VII, art. 50, I e art. 52, IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75 bem como pelo descumprimento da Resolução SEEDUC nº 5.507/2017.\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210006/000468/2023,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MARCO ANTONIO RIDOLF RODRIGUES, IDF n° 1996105-7, em razão da transgressão das normas contidas no artigo 39, incisos V, VI e VII, artigo 40, inciso III c/c artigo 46, inciso VI e artigo 52, inciso I do Decreto-Lei n° 220/1975; artigo 285, incisos V, VI, VII, ao artigo 286, inciso III c/c o artigo 292, inciso VI e artigo 298, inciso I do Decreto-Lei n° 2.479/79 e artigo 18, inciso III c/c artigo 26, incisos XXIV e XXXV e Parágrafo Único e, ainda, do artigo 27, inciso V do Decreto nº 40.013/06.\r\n\r\nId: 2547492"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2547527": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5504 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350042/006845/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\n‘RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 19 de fevereiro de 2024, o servidor, 2º SGT PM RG 83.910 WASHINGTON LUIS TERRA DA SILVEIRA - ID FUNC. 4268795-0 em substituição 3º SGT PM RG 91.907 ATHAYSE PEREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA - ID FUNC. 4411662-4 para compor a Comissão de Fiscalização do 25º BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo dos Processos nº SEI-350192/001290/2020, SEI-350192/001288/2020, SEI-350192/002300/2021 firmado com as empresas PROLAGOS, ÁGUAS DE JUTURNAIBA, ÁGUAS DO RIO 1, a saber:\r\n\r\nCAP PM RG 84.294 ANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO - ID FUNC. 4269317-92º TEN PM RG: 48.604 JOAQUIM NASCIMENTO CARVALHO - ID FUNC. 2498427-2SUBTEN PM RG 57.333 HENRI DE PAULA SOARES - ID FUNC. 2336397-52º SGT PM RG 80.857 MARIA CLAUDIA FERREIRA KÓS DUARTE - ID FUNC. 4183733-92º SGT PM RG 83.910 WASHINGTON LUIS TERRA DA SILVEIRA - ID FUNC. 4268795-0\r\n\r\nArt. 2º - O (s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2547527"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2547493": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000345/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DECIDO por não conceder efeito suspensivo e INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela pessoa jurídica Soluções Serviços Terceirizados Eireli., contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em relação ao Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000586/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DECIDO por não conceder efeito suspensivo e INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela pessoa jurídica Soluções Serviços Terceirizados Eireli., contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em relação ao Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000406/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DECIDO por não conceder efeito suspensivo e INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela pessoa jurídica Soluções Serviços Terceirizados Eireli., contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em relação ao Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000340/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DECIDO por não conceder efeito suspensivo e INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela pessoa jurídica Soluções Serviços Terceirizados Eireli., contra penalidade aplicada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em relação ao Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/029297/2022 - AUTORIZO na forma contida nos autos.\r\n\r\nId: 2547493"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2547496": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 117 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina os artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 34 a 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, bem como o constante no Processo nº SEI-150001/002238/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\n- CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ID Funcional nº 2712715-0;\r\n\r\nMEMBROS EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- MÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1;\r\n\r\n- ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional nº 5016093-1;\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- ROBERTA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA, ID Funcional nº 5083653-6;\r\n\r\n- FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8.\r\n\r\nArt. 2º - O agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais pela servidora MÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1, a qual passará a atuar como agente de contratação.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024\r\n\r\nMARCO SIMÕES\r\n\r\nChefe de GabineteResponsável pelo expediente da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2547496"
                    ],
                    "2547504": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR TIAGO SOARES DINIZ PINSCHER para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Carneiro, ID Funcional nº 51409208. Processo nº SEI-150001/002342/2024.\r\n\r\nEXONERAR CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI, ID FUNCIONAL Nº 51419645, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº 150001/000045/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2024, MIKE PESSANHA VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 51141361, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Investimentos, da Superintendência de Investimentos Setoriais, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000752/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5085338-4, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ariel Castro Neves, ID Funcional nº 5132562-4. Processo nº SEI-120001/000712/2024.\r\n\r\nNOMEAR KELLY CRISTINA DE MATOS PAULA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5014968-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.360, de 07/02/2023. Processo nº SEI-040004/000011/2024.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO SOMESOM TAUK, ID FUNCIONAL Nº 4385225-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Everthon Duarte Guimarães de Andrade, ID Funcional nº 4344436-9. Processo nº SEI-040006/002282/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE CARVALHO BRAGGIO para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Isaías de Oliveira, ID Funcional n° 2220174-2. Processo nº SEI-220001/000069/2024.\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA MENDES DA COSTA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Priscila Souza Freitas, ID Funcional n° 4397441-4. Processo nº SEI-220001/000056/2024.\r\n\r\nNOMEAR REBECA DOS SANTOS CARVALHO NEVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcelo de Souza Machado, ID Funcional nº 5091342-5. Processo nº SEI-080001/003738/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2024, GUILHERME QUEIROZ DE MELLO SILVA, ID FUNCIONAL N° 5092825-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASSPLO, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/009794/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2024, JULIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5141276-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/009794/2024.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN DA ROCHA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Licitação, da Superintendência Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.803, de 17/11/2023. Processo nº SEI-030001/010302/2024.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA COELHO BONELLI TORTORI para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.803, de 17/11/2023. Processo nº SEI-030001/010302/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2024, JACKSON PEREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5036790-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/000687/2024.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO LUIZ RIBEIRO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5115048-4, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/002588/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO ALVES IGNACIO, ID FUNCIONAL Nº 5115512-5, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Fábio Luiz Ribeiro Mendes, ID FUNCIONAL Nº 5115048-4. Processo nº SEI-070002/002588/2024.\r\n\r\nNOMEAR WILSON DUARTE DA SILVA JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Romildo Dumas Paula, ID Funcional nº 5140839-2. Processo nº SEI-070002/001174/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024, ROMILDO DUMAS PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5140839-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001174/2024.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO LUIZ RIBEIRO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5115048-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Alexandro Alves Ignacio, ID Funcional nº 5115512-5. Processo nº SEI-070002/002588/2024.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRO ALVES IGNACIO, ID FUNCIONAL Nº 5115512-5, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/002588/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2024, BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5105181-8, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/002584/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2024, ERICKA MADEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5012971-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000326/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DOS SANTOS MARQUES TEODISIO, ID FUNCIONAL Nº 5143246-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.971, de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR NAYARA MAZZEI VILLARDO ESTRELA, ID FUNCIONAL Nº 5145070, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.971, de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR PAULO MAURICIO PACHECO MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51429489, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.971, de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR EVYLEEN FREITAS BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51429110, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.971, de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIS EDUARDO LEITE DE QUERIOZ, ID FUNCIONAL Nº 50757741, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.971, de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50870491, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.971, de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51437406, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.971, de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR ELIEL DO NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 513771128, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.971, de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO FERREIRA DIAS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 43493963, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.971, de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR NILTON DA SILVA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 50903616, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.971, de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS MENDES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51387743, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.971, de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO BOA MORTE, ID FUNCIONAL Nº 51376890, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.971, de 22 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA SILVA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 2236476-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Corregedoria - CORREG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.839, de 12/12/2023. Processo nº SEI-480001/000183/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024, MARCUS VINÍCIUS BRÍGIDO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 1935763-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Execução Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/000098/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA HADDAD, ID FUNCIONAL Nº 5025474-0, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Execução Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Brigido Costa, ID Funcional nº 1935763-0. Processo nº SEI-510001/000098/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINÍCIUS BRÍGIDO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 1935763-0, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.708, de 26 de setembro de 2023. Processo nº SEI-510001/000098/2024.\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA LUCIANE DA SILVA DE AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Trabalho Técnico Social, da Superintendência de Gestão e Impacto Social, da Subsecretaria de Projetos de Engenharia, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.708, de 26/09/2023. Processo nº SEI-510001/000218/2024. \r\n\r\nId: 2547504"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA BELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Censo Escolar nº 33061203, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2023, Turma: IEJAMOV-IV 01 - 2º SEMESTRE: Ana Beatriz Maria da Silva, Bianca Pereira Barcelos, Brendon Lima da Silva, Emanoele Silva Dantas, Ester Aragão da Silva, Gisele Maria de Oliveira, Gisele Santiago Ferreira, Ismael Damasceno Primo, João Victor Silva Zaino, Jonas Isaías da Silva Machado, José Augusto Pacheco Nunes, Maike dos Santos da Silva, Marcelo Henrique Viana Gomes, Matheus da Costa Xavier, Michelle de Souza da Rocha, Miguel Monteiro dos Santos, Pedro Henrique Alves de Freitas de Melo, Perla Amancio Duarte, Rozenilda Maria dos Santos Oliveira, Thiago da Silva Turola, Thiago de Souza Cabral. Diretor: Rodrigo da Silva Ramos, designado no DOERJ de 02/10/2020, página 15, 3ª coluna. Secretário Escolar: Diogo Dias de Oliveira, designado no DOERJ de 22/01/2021, página 08, 3ª coluna. Servidora que autoriza a publicação: Ana Paula Soares Fagundes, ID. Funcional nº 4327910-4. Processo nº SEI-030001/009539/2024.\r\n\r\nId: 2547638"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/011150/2021 - Tendo em vista os fundamentos expostos pela Comissão Permanente de Licitação e Comissão Técnica, constante no Relatório Conjunto, doc. SEI nº 67646248, o Parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria, doc. SEI nº 68688087, bem como a manifestação do Presidente da Comissão Técnica constante no doc. SEI nº 68772353 - Processo Administrativo nº SEI-150001/011150/2021, cujos argumentos de fato e de direito adoto por razões de decidir, conheço os Recursos impetrados, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, ratificando a decisão da Comissão Especial de Licitação que habilitou os seguintes licitantes:\r\n\r\n- CONSÓRCIO MARACANÃ PARA TODOS, constituído pela entidade VASCO DA GAMA SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL e WTORRE ENTRETENIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n- RNGD - CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA EPP\r\n\r\n- CONSÓRCIO FLA/FLU, constituído pela entidade CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO e FLUMINENSE FOOTBALL CLUB.\r\n\r\nId: 2547282"
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000063/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611, de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150002/000036/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Marcos Landeira de Oliveira, ID Funcional nº 3002387-4, Comissário de Polícia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer o cargo em Comissão de Gerente Geral de Segurança Patrimonial e Brigada de Incêndio, junto à Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/000385/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Ricardo Peixoto de Oliveira, ID Funcional nº 5546141, vínculo 01, matrícula nº 00-0817353-6, Motorista, do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/000346/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Marcelle Christiny Carneiro, Enfermeira - Enfermagem Geral, Id. Funcional n° 0563739-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar da data de publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000762/2023 - AUTORIZO a permanência da cessão do 3ºSGT PM RG 94.608 Alexandre Pereira Nobre, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Prefeitura Municipal de Nilópolis, exercendo a função de Coordenador do CIOSP, a contar de 13 de maio de 2023 até 31 de dezembro de 2024, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/22, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 07/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000762/2023 - AUTORIZO a permanência da cessão do CB PM RG 97.589 Thiago de Jesus Cavalcante, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Prefeitura Municipal de Nilópolis, exercendo suas funções na Secretaria Municipal de Transportes até 31 de dezembro de 2024, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/22, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 07/02/2023.\r\n\r\nId: 2547495"
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011906/2022 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 6.799,94 (seis mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), referente à cessão do servidor Cristiano Camacho de Souza, ID Funcional n° 50906941 - Prof. I - Geografia, à disposição desta SECC, alusivo ao mês de dezembro de 2023, em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/019990/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 9.749,70 (nove mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), referente à cessão da Servidora Andreia Cardoso do Nascimento, ID Funcional n° 51316811, à disposição desta SECC, alusivo ao período de outubro até dezembro de 2023, em favor da Prefeitura Municipal de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nId: 2547494"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, RAFAEL DE SOUZA GOUVEA, Analista de Sistemas C e ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade C, como Membros Titulares, e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente do contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “aquisição de sais de ferro”, de que trata o Processo E-07/100.098/2019 - Contrato CEDAE nº 084/2020 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS Nº 27.654-02/2024. Revoga Ordem de Serviço P/FIS Nº 27.654-01 de 09 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nId: 2547301"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2024\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, RAFAEL DE SOUZA GOUVEA, Analista de Sistemas C e ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade C, como Membros Titulares, e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO A 20% (SOLUÇÃO AQUOSA) EM CARRETA PARA ATENDIMENTO A ETA GUANDU”, de que trata o Processo SEI E-12/801.150/2020. Contrato CEDAE nº 142/2022 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.842-01. Revoga Ordem de Serviço P/FIS n° 30.842-00, de 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nId: 2547302"
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                        "2547303": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2024\r\n\r\nDESIGNA AMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO, Analista de Qualidade D, como Membro Titular e ROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA, Analista de Qualidade D, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, referente a “AQUISIÇÃO ANUAL DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs)” de que trata o Processo nº SEI-150001/028186/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.811-00.\r\n\r\nId: 2547303"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2024\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Membro Titular e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente da Contratação WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador C, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, referente aos “SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - VOLUME, PARA A GERÊNCIA GGL” de que trata o Processo SEI-150001/002070/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.812-00.\r\n\r\nId: 2547304"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2024\r\n\r\nDESIGNA RENATO CABRAL DE SIQUEIRA, Agente de Saneamento H, como Membro Titular e MARCELO JOSÉ CABRAL, Agente de Saneamento F, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MÁRCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, referente a “AQUISIÇÃO VÁLVULA REGULADORA DE VÁCUO (CHECK UNIT) PARA UT RIBEIRÃO DAS LAJES PARA A GERÊNCIA GCQ”, de que trata o Processo SEI-150001/028072/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.813-00.\r\n\r\nId: 2547305"
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                        "2547306": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2024\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIO RAVAGLIA CLINK, Analista de Sistemas D, como Membro Titular e HALLISON DANIEL DO CARMO MARQUES, Analista de Sistemas D, como Membro Suplente. Gerente da MARCELE FORTINI ARAUJO FERNANDES, Analista de Sistemas D, bem como JORGE BORGES MACHADO JUNIOR, Analista de Sistemas E, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, referente a “AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA O EVENTO AGILE TRENDS 2024” de que trata o Processo SEI-150001/000904/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.808-00.\r\n\r\nId: 2547306"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/032579/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CFC VILA NOVA LTDA, registro DH AB/1267, no endereço funcional Av. Pedro Geraldo de Almeida, 681, loja B. Campo Grande - Rio de Janeiro- RJ. CEP 23076-160.\r\n\r\nId: 2547410"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/018664/2024 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor Alexandre da Costa Nunes, ID. Funcional nº 50280759, no valor de R$ 3.012,60 (Três mil e doze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2547411"
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                        "2547350": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/000529/2021 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), em favor da empresa Águas do Rio S.A., referente a despesa com a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, para a sede do IPEM-RJ e sua unidade Regional de Duque de Caxias, durante o exercício de 2024, a contar de 01/01/2024, com base no Art. 74, Inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2547350"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2024\r\n\r\nINSTAURA comissão de sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-420001/000303/2024, designando para procedê-la no prazo de 40 dias, contados da data da publicação, comissão integrara pelos servidores, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFABIO PAIVA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 2447046-5;\r\n\r\nVIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID. Funcional nº 4268749-7; e\r\n\r\nMARCELLA MENDES NESANELOVICZ, ID. Funcional nº 5080038-8.\r\n\r\nId: 2547191"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 620 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ANEXO X - DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM) - DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040106/000007/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 24-B do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24-B. Estão obrigados a preencher o Registro 1400 da EFD ICMS/IPI os estabelecimentos:\r\n\r\nI - que prestem serviço de comunicação;\r\n\r\nII - que realizem a extração e produção de petróleo;\r\n\r\nIII - que promovam a geração e distribuição de energia elétrica;\r\n\r\nIV - que distribuam gás canalizado;\r\n\r\nV - substitutos tributários situados em outras unidades federadas que realizem a venda de mercadorias a revendedores autônomos situados neste Estado (marketing porta a porta);\r\n\r\nVI - que centralizem o cumprimento de obrigações acessórias de outros estabelecimentos da mesma sociedade.\r\n\r\nParágrafo único. Portaria expedida pela SUCIEF disciplinará o preenchimento do Registro 1400 da EFD-ICMS/IPI.” [NR]\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2547196"
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                        "2547206": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040004/000012/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 44.251, de 17 de junho de 2013, publicado no D.O. de 18.06.2013.\r\n\r\nId: 2547206"
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                        "2547164": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000120/2024 - Considerando o cumprimento dos incisos I ao IV do art. 3°, da Resolução/SEPLAG n°. 110/2008 e, objetivando o cumprimento do inciso V, consoante o que consta nos autos do processo, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, em favor do requerente PAULO VELASCO - CPF nº 057.091.647-04, relativa ao exercício de 2023, referente ao pagamento de auxílio funeral, no valor de R$ 2.876,97 (dois mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 2547164"
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                        "2547401": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 05 de março de 2024, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.506 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/000319/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 80.274 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040036/000289/2022 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecursos nºs 80.592, 80.690 e 80.691 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/001986/2022, SEI-040224/005705/2022 e SEI-040224/005724/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\n\r\nRecurso nº 78.900 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/008200/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2547401"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 05 de março de 2024, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.074 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/012308/2021- Recorrente: BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 78.883 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/004608/2019 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ 112.311.\r\n\r\nRecurso nº 80.994 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040035/000206/2022- Recorrente: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nRecursos nºs 81.103 e 81.104 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040235/000647/2022 e SEI-040235/000648/2022- Recorrente: M A LEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2547402"
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                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 05 de março de 2024, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.046 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/100285/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.607 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/016901/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Emely Alves Perez, OAB/SP nº 315.560.\r\n\r\nRecurso nº 81.216 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040041/002381/2023- Recorrente: NELIO GUIMARAES MORAES - Recorrida: AFR 17.01 - AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nRecurso nº 81.280 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040225/000773/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CONCEITOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO COMERCIAL LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2547403"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nAo décimo sétimo dia de novembro de dois mil e vinte e três, às onze horas, foi realizada a reunião do CONFIS, tendo como participantes: Vinicius Zanata Alves Lobo, Analista do MPRJ (Assemperj), Marcio Garcia Liñares, Comissário de Polícia (GSI/RJ), Bruno Campos Pereira, Auditor do Estado (SEFAZ), Fabio Vilas Gonçalves Filho, Perito da Polícia Civil do ERJ e Igor Pinho dos Santos, Oficial de Cartório Policial. Estavam presentes, de igual modo, dentre membros desta autarquia: Euchério Rodrigues, Diretor de Investimentos, Viviane Miranda Silva do Nascimento, Gerente de Contabilidade, Pedro Pinheiro Guerra Leal, Gerente de Operações e Investimentos, Daniel Esperon Kauer, Assessor, e Ariane Vitoria Souza de Macedo, Assistente.\r\n\r\nA reunião ocorreu na sala de reunião do terceiro andar do edifício-sede do RIOPREVIDÊNCIA, com sede à Rua da Quitanda, nº 106, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO encontro teve por objetivo precípuo a apresentação e discussão de documentos envolvendo as aplicações e investimentos desta Autarquia.\r\n\r\nA reunião do CONFIS teve início a partir de fala do Conselheiro Presidente, Sr. Vinicius Zanata Alves Lobo, da Assemperj. Na sequência, a Gerente de Contabilidade, Sra. Viviane Miranda Silva do Nascimento, se apresentou, colocando-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e questionamentos.\r\n\r\nO Conselheiro Presidente, Sr. Vinicius Zanata Alves Lobo, apresentou o seguinte questionamento: por que motivo, no exercício anterior, o valor demonstrado estava aplicado nos investimentos e aplicações características de curto prazo quando, no momento presente, está na Caixa?\r\n\r\nAto contínuo, a Sra. Viviane Miranda Silva do Nascimento, Gerente de Contabilidade, explicou que, a fim de sanar essa dúvida, seria necessária uma análise mais profunda. Análise essa a ser enviada, posteriormente, por meio de correio eletrônico.\r\n\r\nO Conselheiro Presidente, Sr. Vinicius Zanata Alves Lobo, então, anuiu com o envio posterior dessas informações. Outrossim, teceu questionamento sobre a capacidade do RIOPREVIDÊNCIA de alcançar a previsão de receitas. Nesta esteira, demonstrou ter dúvidas se isto seria resultado da falta de repasses do FUNDES e se esta Autarquia já está agindo para resgatar estes repasses. A Gerente de Contabilidade explicou que os repasses já integram a pauta de trabalhos e, tão logo houver a cobrança, haverá disponibilização para Assemperj.\r\n\r\nO Conselheiro Bruno Campos Pereira, Auditor do Estado, questionou acerca das receitas intra-orçamentárias no valor de R$ 483 mil em um fundo financeiro e o motivo de uma receita do fundo previdenciário que representa cerca de 20% do valor arrecadado neste mês.\r\n\r\nA Gerente de Contabilidade, Sra. Viviane Miranda, esclareceu que as receitas mencionadas são valores de restituição e ressarcimento de pessoal cedido, e o segundo questionamento pode ser explicado através de um detalhamento enviado por e-mail posteriormente. O Conselheiro Bruno Campos Pereira, Auditor do Estado, concordou com o envio sugerido.\r\n\r\nEm outro momento, o Conselheiro Presidente, Sr. Vinicius Zanata Alves Lobo, perguntou se o contingenciamento do ERJ já chegou até esta autarquia.\r\n\r\nDesta feita, Viviane Miranda Silva do Nascimento discorreu que, atualmente, o RIOPREVIDÊNCIA tem uma gerência específica para tratar das questões orçamentárias e que, apesar da sinergia entre as equipes, não raro é preciso contactar a SEPLAG para a liberação de recursos.\r\n\r\nO Conselheiro Presidente, Sr. Vinicius Zanata Alves Lobo, também comentou a respeito da Lei complementar (02/04) que prevê a possibilidade de aporte de receita do fundo soberano em caso de insuficiência, e questionou se será criada uma fonte própria para fazer os referidos aportes.\r\n\r\nA Sra. Viviane Miranda, Gerente de Contabilidade, deixou evidente que o fundo soberano já possui uma fonte de recursos próprio, que tem todo o suporte da SEFAZ e SEPLAG. Atualmente, narrou, o RIOPREVIDÊNCIA possui um saldo financeiro que não preocupa, oriundo dos royalties.\r\n\r\nO Conselheiro Presidente, Sr. Vinicius Zanata Alves Lobo, observou que esse saldo poderá ser utilizado em um possível déficit no ano de 2024 e solicitou que essas informações sejam enviadas por correio eletrônico. A Gerente de Contabilidade comentou que todos os recursos são aplicados e existe uma preocupação em resgatar exatamente o valor dos pagamentos. Se prontificou a enviar as informações pertinentes através de correio eletrônico.\r\n\r\nO Conselheiro Bruno Campos Pereira, Auditor do Estado, perguntou se o RIOPREVIDÊNCIA vislumbra a possibilidade de utilizar fontes de tesouro para fechar as folhas de pagamento de novembro (11) e dezembro (12), bem como a segunda parcela do 13º salário dos servidores. A Sra. Viviane Miranda Silva do Nascimento, Gerente de Contabilidade, esclareceu que a área de orçamento não está sob sua alçada, mas sugere que, na próxima reunião, a área de orçamento esteja presente para sanar dúvidas desta natureza.\r\n\r\nO Conselheiro Igor Pinho dos Santos, Oficial de Cartório Policial, questionou se há alguma previsibilidade, dentro do espaço de 01 (um) ano, das receitas de royalties se manterem nos patamares atuais ou sofrerem algum tipo de variação. A Gerente de Contabilidade explanou que os royalties são recursos imprevisíveis, que podem ser afetados por muitas situações e conjunturas internacionais, mas que, no momento, o RIOPREVIDÊNCIA está em uma situação positiva.\r\n\r\nO Sr. Euchério Rodrigues, Diretor de Investimentos da Autarquia, complementou dizendo que a receita dos royalties é uma função direta entre o preço do petróleo do mercado internacional e a produtividade dos campos, descontados os custos de adiantamento, o que faz com que, em caso de alteração de uma dessas variáveis, a oscilação de preço é rapidamente percebida. A Gerente de Contabilidade comentou perceber uma preocupação dos servidores em relação aos royalties.\r\n\r\nO Diretor de Investimentos comentou, ainda, que o RIOPREVIDÊNCIA está deixando as aplicações de renda variável, tendo em vista a previsão de queda na taxa de juros e está trabalhando na aprovação da sua nova política de investimentos. Política esta voltada para aproveitar os prêmios do risco do crédito privado e alongamento das aplicações financeiras.\r\n\r\nDeu-se início, então, à apresentação de demonstrativo de carteiras pelo Sr. Pedro Pinheiro Guerra Leal, Gerente de Operações.\r\n\r\nO Sr. Euchério Rodrigues, Diretor de Investimentos, comentou que a margem de manobra para investimentos dos fundos financeiro e militar é demasiadamente pequena, promovendo restrição aos fundos de grande liquidez, que excedem o CDI. O Conselheiro Presidente, Sr. Vinicius Zanata Alves Lobo, questionou, então, se houve revisão e mudanças nos procedimentos internos. Explicou que sua indagação guardava relação com o fato de que em setembro de 2022 houve um prejuízo decorrente das burocracias na governança e à necessidade de alteração da política de investimentos no RIOPREVIDÊNCIA. O Gerente de Operações logo cristalizou que o problema existiu, mas que providências já foram tomadas.\r\n\r\nDiante disto, o Conselheiro Presidente, Sr. Vinicius Zanata Alves Lobo, solicitou informações sobre a matéria por meio de correio eletrônico. Questionou, ainda, a renda variável de ações, tendo em vista já ter havido prejuízo no passado e pedindo esclarecimentos sobre o status de recuperação. O Gerente de Operações e Investimentos esclareceu esta Autarquia não mais possui renda variável no país e que houve encerramento com prejuízo.\r\n\r\nO Conselheiro Presidente, Sr. Vinicius Zanata Alves Lobo, questionou, então, se a política de investimentos permite renda variável. O Gerente de Operações e Investimentos explanou que a renda variável pode chegar até 10%, mas não é utilizada no momento devido ao fato da taxa de juros estar em 10%, com indicações de provável diminuição. Avançando de temática, o Conselheiro Presidente perguntou se existem ideias novas para investimentos em imóveis. O Gerente de Operações e Investimentos explicou tratar-se de temática que foge da competência de sua área.\r\n\r\nO Diretor de Investimentos abriu um panorama geral sobre a situação atual. Informou que a gestão anterior promoveu um movimento de devolução de imóveis ao Estado, sem ônus. Fato este que, segundo ele, não faz sentido, devido à ausência de estudo técnico que sustente essa decisão. Explicou, ainda, que imóveis constituem uma área com problemas e que a equipe está passando por ajustes. Também está sendo verificada a possibilidade de entregar a carteira de imóveis a um gestor especialista no segmento, disse.\r\n\r\nPor derradeiro, o Conselheiro Presidente, Sr. Vinicius Zanata Alves Lobo, perguntou se o referido Termo de Cessão ao Estado foi ou não foi firmado. O Diretor de Investimentos afirmou que não, afinal, havia uma carência em termos de embasamento técnico para tal movimento.\r\n\r\nOs presentes manifestaram contentamento com a apresentação, gratulando a nova administração. O Conselheiro Presidente, Sr. Vinicius Zanata Alves Lobo, por fim, solicitou, apenas, a presença das equipes de orçamento e de imóveis na próxima reunião.\r\n\r\nSem mais a acrescentar, a reunião deu-se por encerrada ao meio-dia e vinte e lavrada pelo servidor Daniel Esperon Kauer. Processo nº SEI-040014/000536/2024.\r\n\r\nVINICIUS ZANATA ALVES LOBO\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nMÁRCIO GARCIA LINHARES\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nIGOR PINHO DOS SANTOS\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nFABIO VILAS GONÇALVES FILHO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nId: 2547314"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5503 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350449/004081/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 02 de janeiro de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Coordenadoria de Polícia Pacificadora - CPP, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2022, oriundo do Processo nº SEI-350057/001581/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, a saber:\r\n\r\nCAP PM RG 85.160 RUI DE FARIAS SOUTO, ID. Funcional nº 4323247-7;\r\n\r\nCAP PM RG 85.166 VANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4329724-2; e\r\n\r\n3° SGT PM RG 94.461 CLAUDIO FADEL MIRANDA, ID. Funcional nº 4422279-3.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2547179"
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                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5505 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350042/006845/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 19 de fevereiro de 2024 o servidor, 2º SGT PM RG 83.910 WASHINGTON LUIS TERRA DA SILVEIRA, ID FUNC. 4268795-0, em substituição, 3º SGT PM RG 91.907 ATHAYSE PEREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4411662-4 para compor o 25º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 411,412,413/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/001308/2020, firmado com a empresa AMPLA/ENEL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 84.294 ANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO, ID FUNC. 4269317-9\r\n\r\n2° TEN PM RG 48.604 JOAQUIM NASCIMENTO CARVALHO, ID FUNC. 2498427-2\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.333 HENRI DE PAULA SOARES, ID FUNC. 2336397-5\r\n\r\n2º SGT PM RG 80.857 MARIA CLAUDIA FERREIRA KÓS DUARTE, ID FUNC. 4183733-9\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.910 WASHINGTON LUIS TERRA DA SILVEIRA, ID FUNC. 4268795-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2547245"
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                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFERNANDO DAVID DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 61.922, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 24.11.2023. Processo nº SEI-350035/012420/2023.\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA JEREMIAS, Subtenente PM, RG 57.046, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 24.10.2023. Processo nº SEI-350045/010596/2023.\r\n\r\nNÉLIO DE AZEVEDO JUNIOR, Subtenente PM, RG 63.019, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 20.04.2023. Processo nº SEI-350070/005332/2023.\r\n\r\nRICARDO DE AZEVEDO TINOCO, 1º Sargento PM, RG 74.141, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.07.2001, com 32 anos de serviço, a contar de 10.04.2023. Processo nº SEI-350447/001144/2023.\r\n\r\nMARCELO FERNANDES, Subtenente PM, RG 62.961, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 20.03.2023. Processo nº SEI-350032/007266/2023.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDOUGLAS JOSÉ FARIA DA SILVA, Subtenente PM, RG 61.515, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 27.09.2023. Processo nº SEI-350029/005503/2023.\r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 70.871, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.2000, com 27 anos de serviço, a contar de 01.08.2023. Processo nº SEI-350025/005408/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.12.2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-350028/001812/2023 - JOSÉ FONTES TRANCOSO.\r\n\r\nOnde se lê: ..., CABO PM REF, RG-28.936...,\r\n\r\nLeia-se: ..., CABO PM REF, RG-1/02.461...\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-350035/007061/2023 - ANDERSON DE ANDRADE GUERRA.\r\n\r\nOnde se lê: ..., a contar de 07/08/2023...,\r\n\r\nLeia-se: ..., a contar de 11/05/2023...\r\n\r\nId: 2547172"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/003026/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/000506/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/004868/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/005506/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/004649/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/001554/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/001537/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/001941/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2547198"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350009/001185/2024- RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do Art. 12 e 15, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais) a DAS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 21.02.2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 20.02.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350009/001185/2024- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do Art. 12 e 15, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais) a DAS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 21.02.2024.\r\n\r\nId: 2547249"
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                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001359/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2016, os proventos de PAULO CESAR VILLAR, CEL PM RG 52.799.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000484/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2016, os proventos de ALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO, CAP PM RG 39.661.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/014791/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de JORGE DOS SANTOS COELHO, SUBTEN PM RG 42.733.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002264/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de FERNANDO CESAR ALBES, SUBTEN PM RG 45.106.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001159/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 16.01.2018, os proventos de HELIO JOSÉ DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 47.473.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002446/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 06.10.2022, os proventos de ROBSON MADEIRA MARIANO, SUBTEN PM RG 49.538.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000350/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 24.08.2017, os proventos de ALEXANDRE DA SILVA FREITAS, SUBTEN PM RG 54.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000450/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2022, os proventos de JOSÉ MESSIAS DA COSTA E SILVA, SUBTEN PM RG 57.410.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000789/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2021, os proventos de MANOELINO DE ABREU, SUBTEN PM RG 59.313.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001374/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2021, os proventos de FLAVIO RAMOS MENDONÇA, SUBTEN PM RG 74.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000864/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22.03.2021, os proventos de EDNA DE SOUZA CARDOSO, SUBTEN PM RG 64.205.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001004/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 07.10.2021, os proventos de ALEXANDRE SANTOS VAZ, SUBTEN PM RG 74.511.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001709/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 06.11.2017, os proventos de ELISON DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 64.319.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002267/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 18.12.2018, os proventos de JOÃO CARLOS SOARES GURGEL, SUBTEN PM RG 78.219.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001143/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 30.07.2020, os proventos de HAROLDO FELIX DA SILVA FILHO, 3º SGT PM RG 85.845.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002981/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2021, os proventos de FELIPE BEZERRA DA COSTA, CB PM RG 86.392.\r\n\r\nId: 2547334"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/013539/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 84.957,59 (oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2547236"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.02.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350192/004194/2023- AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: FORNECEDORA S&B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA-CNPJ: 19.308.719/0001-12, referente a Aquisição de Insumos Hospitalares para atender as necessidades do Centro Médico Veterinário - CMvet, no valor total de R$ 970,88 (novecentos e setenta reais e oitenta e oito centavos). Pregão Eletrônico para o SRP nº 026/2023, Ata de Registro de Preço nº 0020/2023/510100-01.\r\n\r\nId: 2547247"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/010978/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 74.070,76 (setenta e quatro mil setenta reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2547238"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/006449/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 36.336,20 (trinta e seis mil trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2547240"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/001250/2024 - Por delegação de competência conferida pelas Resoluções SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022 e nº 1645 de 14 de setembro de 2021, AUTORIZO A DESPESA, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 619.612,49 (seiscentos e dezenove mil seiscentos e doze reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2547354"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/022973/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 136.753,58 (cento e trinta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2547355"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/013540/2023 - Por delegação de competência conferida pelas Resoluções SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022 e nº 1645 de 14 de setembro de 2021, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 612.793,74 (seiscentos e doze mil setecentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2547237"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/022972/2023 - Por delegação de competência conferida pelas Resoluções SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022 e nº 1645 de 14 de setembro de 2021, AUTORIZO A DESPESA, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 246.615,51 (duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e quinze reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2547356"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/010924/2023 - Por delegação de competência conferida pelas Resoluções SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022 e nº 1645 de 14 de setembro de 2021, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 643.043,19 (seiscentos e quarenta e três mil quarenta e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2547239"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/022185/2023 - Por delegação de competência conferida pelas Resoluções SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022 e nº 1645 de 14 de setembro de 2021, AUTORIZO A DESPESA, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 519.149,06 (quinhentos e dezenove mil cento e quarenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 2547357"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/022234/2023 - Por delegação de competência conferida pelas Resoluções SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022 e nº 1645 de 14 de setembro de 2021, AUTORIZO A DESPESA, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 281.069,83 (duzentos e oitenta e um mil sessenta e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2547358"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/007927/2023 - Por delegação de competência conferida pelas Resoluções SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022 e nº 1645 de 14 de setembro de 2021, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 632.188,50 (seiscentos e trinta e dois mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2547241"
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                        "2547359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/020240/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 118.789,15 (cento e dezoito mil setecentos e oitenta e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 2547359"
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                        "2547360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/020241/2023 - Por delegação de competência conferida pelas Resoluções SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022 e nº 1645 de 14 de setembro de 2021, AUTORIZO A DESPESA, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 341.927,18 (trezentos e quarenta e um mil novecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 2547360"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/017989/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 113.708,93 (cento e treze mil setecentos e oito reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nId: 2547361"
                        ],
                        "2547362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/017999/2023 - Por delegação de competência conferida pelas Resoluções SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022 e nº 1645 de 14 de setembro de 2021, AUTORIZO A DESPESA, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 192.019,70 (cento e noventa e dois mil dezenove reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2547362"
                        ],
                        "2547363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/016115/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 118.698,19 (cento e dezoito mil seiscentos e noventa e oito reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2547363"
                        ],
                        "2547364": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/016002/2023 - Por delegação de competência conferida pelas Resoluções SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022 e nº 1645 de 14 de setembro de 2021, AUTORIZO A DESPESA, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 337.863,77 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2547364"
                        ],
                        "2547223": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/02/2024\r\n\r\nATO DE 19/12/2022 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 237 DE 21/12/2022 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 111.902-6/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo JOSE EDIVALDO DE SOUZA JUNIOR, identidade funcional nº 553.545-0, matrícula nº 806.479-2, Perito Criminal, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360272/000123/2022, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360001/000066/2024.\r\n\r\nId: 2547223"
                        ],
                        "2547310": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2024\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora NATÁLIA DO ESPÍRITO SANTOS MOREIRA FRANCISCO, Oficial de Cartório de 4ª classe, ID. Funcional nº 5.083.636-6, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3807/2002 e no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e tendo em vista o teor do Processo nº SEI-360039/001691/2023:\r\n\r\nId: 2547310"
                        ],
                        "2547165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000979/2023 - INDEFIRO o requerimento formulado pelo servidor TYERRI BENACCHIO LOUREIRO, Piloto Policial - Classe Singular, ID. Funcional nº 5.119.542-9, com base nas manifestações do SEPOL/DGGP/DAP/SDV (index nº 68159669) e SEPOL/ASSEJUR (index nº 68355193), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2547165"
                        ],
                        "2547133": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360343/000325/2023- Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79 e com base no art. 74, inc. I da Lei Federal 14.133/21 da Lei e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Proc. n° SEI-360343/000325/2023, nos termos do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 2547133"
                        ],
                        "2547391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/005277/2023 - DEFIRO o requerimento do servidor EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR, Inspetor de Polícia, 3ª classe, ID. Funcional nº 565.284-7, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP e na Promoção SEPOL/ASSEJUR, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2547391"
                        ],
                        "2547379": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000177/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 871456-0, ID Funcional nº 565284-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2547379"
                        ],
                        "2547389": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/004232/2023 - AUTORIZO a cessão da servidor LUIZ ALBERTO MOREIRA COELHO, Perito Criminal, ID. Funcional nº 2968672-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2547389"
                        ],
                        "2547142": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006437/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 52.586,91 (cinquenta e dois mil quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) em favor de GILBERTO LOPES DE OLIVEIRA, ID 2.978.563-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF: 775.407.197-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000933/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 299.342,65 (duzentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) em favor de CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA, ID: 564.780-0, Oficial de Cartório, Classe Comissário de Polícia, CPF: 391.652.563-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001317/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor de R$ 195.091,78 (cento e noventa e cinco mil noventa e um reais e setenta e oito centavos) em favor do Espólio de MARCELO DE CAMARGO MILLEN, Perito Legista de 2ª Classe, matriculado sob o nº 870.744-0, ID 564.654-5, CPF: 493.944.016-87.\r\n\r\nId: 2547142"
                        ],
                        "2546943": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20/02/2024\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 406-00005/2024), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar que, em tese, afronta o disposto no Art. 14, incisos XVII e XXXV, c/c do Art. 10º, inciso V, VII e X do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000344/2024. \r\n\r\nId: 2546943"
                        ],
                        "2547046": [
                            "I - Ato",
                            "6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE/COSTA VERDE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 21/12/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00060/2023, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000371/2024.\r\n\r\nDE 05/01/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00002/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000372/2024.\r\n\r\nDE 09/01/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00003/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000373/2024.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00004/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000374/2024.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00005/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000375/2024.\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00006/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000376/2024.\r\n\r\nDE 17/01/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00007/2024, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/000378/2024.\r\n\r\nId: 2547046"
                        ],
                        "2547197": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360224/000261/2023 - Rafael Santos Muniz da Cunha, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 50221779 - INDEFIRO o pedido de reconsideração de análise de concessão de licença prêmio, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2547197"
                        ],
                        "2547224": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000920/2023 - CARLOS DA SILVA, Investigador Policial, ID Funcional n° 2.948.915-6 - 62 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000920/2023 - CARLOS DA SILVA, Investigador Policial, ID Funcional n° 2.948.915-6 - 2.337 dias à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000920/2023 - CARLOS DA SILVA, Investigador Policial, ID Funcional n° 2.948.915-6 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/12/1990, publicado no DORJ n° 246 de 28/12/1990, as averbações de tempos de serviços de 2.337 dias prestados à PMERJ e 62 dias ao Ministério da Marinha, através do Processo E-09/1496/139-V-90, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2547224"
                        ],
                        "2547378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210008/000508/2023 - JORGE MAURÍCIO TELES DE OLIVEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2037222-1 e Matrícula: 867893-0, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do §11 do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 08/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210008/000246/2022 - ROMILDO MIGUEL RIBEIRO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 4321956-0 e Matrícula: 937117-0, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Caput do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 17/01/2024.\r\n\r\nId: 2547378"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000044/2024 - INDEFIRO \r\n\r\nId: 2547274"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000523/2023 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A CNPJ 09.239.320/0001-73, a penalidade Advertência ao contrato 27/2023 prevista nos Inciso I do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000596/2023 - DECIDE pela aplicação CAULE & SEIVA ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ 17.033.316/0001-82, a penalidade ADVERTÊNCIA ao contrato 28/2023 prevista nos Inciso I do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000597/2023 - DECIDE pela aplicação CAULE & SEIVA ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ 17.033.316/0001-82, a penalidade MULTA DE 0,1% C/C ADVERTÊNCIA ao contrato 26/2023 prevista nos Inciso I e II do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, resultando no montante de R$ 8.999,93 de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2547285"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003233/2023 - DECIDE pela aplicação CAULE & SEIVA ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ 17.033.316/0001-82, a penalidade ADVERTÊNCIA ao contrato 26/2023 prevista nos Inciso I do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2547299"
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                        "2547286": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000569/2023 - DECIDE pela aplicação CAULE & SEIVA ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ 17.033.316/0001-82, a penalidade ADVERTÊNCIA ao contrato 26/2023 prevista nos Inciso I do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2547286"
                        ],
                        "2547281": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DOUGLAS DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 5027747-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/002202/2024.\r\n\r\nId: 2547281"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2024\r\n\r\nPAGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\n03.01.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-210006/002041/2023\r\n\r\nOnde se lê: INSPETORA DE POLÍCIA PENAL THAIS CRISTINA SEVERO DA SILVA ID 51277336.\r\n\r\nLeia-se: Servidora Comissionada THAIS CRISTINA SEVERO DA SILVA, ID. Funcional nº 51277336.\r\n\r\nId: 2547170"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001032/2021 - CONHEÇO o recurso interposto pela empresa FUSION MED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA (CNPJ Nº 20.656.202/0001-01), contra ato do Pregoeiro que implicou na sua inabilitação do certame PE nº 28/2023 R1 para o item 12, que tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de insumos médico-cirúrgicos etapa: 3.2 nas condições, quantidades, características e prazos definidos, a fim de atender, por um período de doze meses, às necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), além do órgão participante: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que respondeu ao Plano de Suprimento - N° 0030/2022 do CBMERJ, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nQuanto ao mérito, mantenho a decisão adotada pelo Pregoeiro da SEDEC na sessão pública, e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nId: 2547336"
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                        "2547152": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000021/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, no valor de R$ 130.688,91 (cento e trinta mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), visando a Aquisição de FARDAMENTO, a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 069/2023, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2547152"
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                        "2547343": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000777/2024 - RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 731,99 (setecentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos), em favor da empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ 07.727.439/0001-60, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia e emissão dos seus respectivos resultados aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, da REGIÃO NORTE/NOROESTE, referente ao mês de Dezembro de 2023, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000778/2024 - RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 10.754,99 (dez mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), em favor da empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ 07.727.439/0001-60, que tem por objeto a prestação de serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de Patologia Clínica e Citoanatomopatologia e distribuição dos resultados, aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, da REGIÃO SERRANA, que necessitam ser submetidos a Inspeção de Saúde, referente ao mês de Dezembro de 2023, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2547343"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 22.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001726/2023 - CORONEL BM RR MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, RG 16.947, ID. Funcional nº 0611542-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001102/2023 - CORONEL BM RR ALEX DE ALMEIDA BORGES, RG 17.468, ID. Funcional nº 0611584-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001561/2023 - SUBTENENTE BM RR JESSE LUCIANO DOS SANTOS, RG 14.094, ID. Funcional nº 2627626-7.\r\n\r\nCom fulcro na Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979 e no Decreto nº 48.466, de 12 de abril de 2023, fixado por meio da Portaria CBMERJ nº 1.224, de 07 de junho de 2023, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS às indenizações solicitadas.\r\n\r\nId: 2547398"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3258 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ E SÃO GONÇALO REFERENTE À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA24H) TRANSFERIDAS DA GESTÃO ESTADUAL PARA A GESTÃO MUNICIPAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo n° SEI-080001/000749/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022 que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, onde seu cumprimento é imprescindível para o regular repasse dos recursos de custeio previsto nesta resolução;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141/2022 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.795, de 29 de julho de 2011, que habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA Magé tipo II, no Estado do Rio de Janeiro e do município de Magé, para receber incentivo financeiro de investimento;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.799, de 11 de agosto de 2009, que habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no Estado do Rio de Janeiro e do município de São Gonçalo;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 423, de 12 de março de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São Gonçalo (RJ);\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 883, de 22 de agosto de 2012, que qualifica a Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h São Gonçalo II;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.913, de 5 de setembro de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ), em virtude da qualificação da UPA 24h -São Gonçalo II;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.592, de 7 de julho de 2011 que estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 712, de 25 de julho de 2012 que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias (RJ);\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.759, de 17 de agosto de 2012 que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias (RJ);\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.648, de 2 de agosto de 2012 que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias (RJ);\r\n\r\n- o Ofício GAB/SEMUS n° 036/2022, de 11 de janeiro de 2022, no qual a Secretaria Municipal de Saúde de Magé solicita a municipalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) de Magé (CNES 7449135);\r\n\r\n- o Ofício n° 028/SEMSA/2022, de 14 de janeiro de 2022, onde o município de São Gonçalo solicita a municipalização da UPA São Gonçalo II - CNES n° 6903665;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.699 de 04 de fevereiro de 2022 que pactua a transferência de gestão da Unidade de Pronto Atendimento situada no município de São Gonçalo para gestão Municipal de São Gonçalo, a partir da Competência Março de 2022;\r\n\r\n- o Ofício n° 226/SMSDC-SES/2021, de 22 de junho de 2021, no qual a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias solicita reforma e a municipalização das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Sarapuí e do Parque Lafaiete conforme processo SEI: 080010/000867/2021;\r\n\r\n- a pactuação em Comissão Intergestora Bipartite do dia 07 de outubro de 2021 para a mudança de gestão das Unidades de Pronto Atendimento SES RJ UPA 24H Duque de Caxias (CNES 5967198) e SES RJ UPA 24H Sarapui (CNES 6033075) de gestão estadual para a gestão municipal de Duque de Caxias;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 8.375, de 15 de fevereiro de 2024, que referenda a deliberação Conjunta ad referendum CIB-RJ nº 622 de 10 de janeiro de 2024 que pactua ad referendum a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo referentes à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, conforme anexo: Magé (CNES 7449135), Duque de Caxias - Parque Lafaiete (CNES 5967198), Duque de Caxias - Sarapuí (CNES 6033075) e São Gonçalo - Santa Luzia (CNES 6903665), transferidas da gestão estadual para a gestão municipal;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027;\r\n\r\n- que cada UPA24H que for transferida da gestão estadual para gestão municipal será custeada com valores médios previstos e praticados no Contrato de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde e as Organizações Social de Saúde, que foram firmados com o objetivo de gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde destinados à população em tempo integral, para garantir a assistência universal e gratuita à população;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer a transferência de recursos financeiros de custeio do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo referente à contrapartida estadual para custeio da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Magé (CNES 7449135), Duque de Caxias - Parque Lafaiete (CNES 5967198), Duque de Caxias - Sarapuí (CNES 6033075) e São Gonçalo - Santa Luzia (CNES 6903665), transferidas da gestão estadual para a gestão municipal, devidamente habilitadas ou habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde, passadas da gestão estadual para a gestão municipal respectiva conforme anexo desta resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da transferência será de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) mensais por UPA 24 horas, referente ao período de janeiro a dezembro de 2024.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução deverão ser aplicados exclusivamente no custeio da citada Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Municipal em funcionamento conforme descrito e definido no regramento das Portarias de Consolidação nº 3 e 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01 Fonte: 1.761.122\r\n\r\nValor total: R$ 57.600.000,00\r\n\r\nArt. 3° - A prestação de contas do município deverá observar o disposto nesta resolução, bem como os ditames da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e do art. 16 do Decreto Estadual nº 48.300/2022.\r\n\r\n§1º - O município recebedor do recurso deverá manter atualizada a sua produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados do serviço custeado pela transferência dos recursos fixados na presente Resolução.\r\n\r\n§2º - As unidades deverão encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde, relatório técnico contendo indicadores de desempenho e de gestão da unidade que incluem: número de atendimentos médicos realizados (de acordo com o PRT MS/GM 10/2017, CAPÍTULO VIII sobre monitoramento da UPA 24h), número de profissionais (escala de serviço), tempo de espera e de classificação de risco, atividades realizadas em educação permanente com carga horária e presença, dados referentes a estrutura física da unidade (relatório fotográfico).\r\n\r\nArt. 4° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado à Unidade de Pronto Atendimento do componente UPA 24h quando ocorrer descumprimento em qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes e/ou ocorrer a suspensão dos recursos oriundos do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 5° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º aos Fundos Municipais de Saúde de acordo com o previsto no art. 7º do Decreto nº 48.300/2022.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos transferidos terão como vigência de execução o ano de 2024.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) MUNICIPAIS\r\n\r\nN º\r\n\r\nMUNICÍPIO / UPA 24HS\r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALORES MENSAIS\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Lafaiete\r\n\r\n5967198\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Sarapuí\r\n\r\n6033075\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nMagé\r\n\r\n7449135\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSão Gonçalo - Santa Luzia\r\n\r\n6903665\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nId: 2547404"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012319/2023 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2024 relacionadas na listagem do 17º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA: 17º Lote / 2024.\r\n\r\nFORNECEDOR: LOG LAB INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA: Prestação de serviços especializados em tecnologia da informação e infraestrutura, lotes 01 e 02.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA: Novembro/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 726.433,56 (setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025205/2023.\r\n\r\nId: 2547323"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012319/2023 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2024 relacionadas na listagem do 18º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA: 18º Lote / 2024.\r\n\r\nFORNECEDOR: CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA: Prestação de serviços de reforma dos elevadores e monta carga instalada nas unidades de assistência de saúde.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA: 01/11/2023 até 26/11/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.239,99 (seis mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028651/2023.\r\n\r\nId: 2547324"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012319/2023 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2024 relacionadas na listagem do 20º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA: 20º Lote / 2024.\r\n\r\nFORNECEDOR: ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA: prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA: Novembro/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 496.999,06 (quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028727/2023.\r\n\r\nId: 2547325"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012319/2023 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2024 relacionadas na listagem do 21º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA: 21º Lote / 2024.\r\n\r\nFORNECEDOR: LOG LAB INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA: Prestação de serviços especializados em tecnologia da informação e infraestrutura, lotes 01 e 02.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA: Dezembro/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 544.945,48 (quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030091/2023.\r\n\r\nId: 2547326"
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                            "I - Apostila",
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/6559/1988 - MARCIA DE CASTRO C. GONÇALVES, AUX. OPER. SERV. SAUDE, ID. Funcional nº 30261732 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 18/05/2018, publicado em DOERJ de 25/05/2018, que concedeu 03 (três) meses de licença especial referente ao período-base de 14/10/2012 a 10/01/2018, por inclusão de licença médica superior a 90 dias, no Mapa de Tempo de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/600630/2001 - VALERIA S. GOUVEA, TEC. ENFERMAGEM, ID. Funcional nº 30663849 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/05/2022, publicado em DOERJ de 09/05/2022, que concedeu 03 (três) meses de licença especial referente ao período-base de 06/08/2013 a 03/09/2018, por inclusão de licença médica superior a 90 dias, no Mapa de Tempo de Serviço.\r\n\r\nId: 2547317"
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                        "2547156": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009339/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico PE 218/2023, cujo objeto é aquisição de insumos, em favor das empresas: DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43), empresa classificada para os itens 01 e 02, no valor total de R$ 33.549,22 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta e nove mil, e vinte e dois centavos). MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA (09.608.095/0001-03), empresa classificada para o item 03, no valor de R$ 19.644,45 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (72.120.744/0001-50), empresa classificada para os itens 04, 05, 06, 07 e 08, no valor total de R$ 38.854,89 (trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). SEROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI (23.596.733/0001-36), empresa classificada para os itens 09 e 10, no valor total de R$ 729.939,20 (setecentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos). ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - ME (04.890.798/0001-45), empresa classificada para o item 11, no valor de R$ 67.827,19 (sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 é de R$ 889.814,95 (oitocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos). Despacho de homologação (doc. SE 68725784).\r\n\r\nId: 2547156"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002221/2024 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2023, no valor de R$ 4.922.849,61 (quatro milhões, novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), conforme relatório e em consequência, AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2547395"
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                        "2547168": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 1669 DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 1511, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.349, de 12 de dezembro de 2011, na Resolução Conjunta SEEDUC/SECT/FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 1224, de 15 de maio de 2014, e o contido no Processo nº SEI-260004/000622/2023, e ,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o CEJA Vinculado a uma unidade escolar CEJA não caracteriza a criação de nova escola estadual, e sim de um prolongamento de uma já instituída, um espaço de extensão administrativa e pedagógica numa localidade não assistida com oferta de Educação Básica de atendimento semipresencial;\r\n\r\n- que o município de Silva Jardim e os municípios de Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu, vizinhos a ele, não são atendidos pelos Centros de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade semipresencial, da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo II da Resolução Conjunta SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ nº 1511, de 26 de dezembro de 2019, publicada no D.O. de 30 de dezembro de 2019, em virtude da inclusão da Unidade CEJA Vinculado ao CEJA Professora Maria Dias, denominado “CEJA PROFESSORA MARIA DIAS/SILVA JARDIM”, mencionada no Anexo Único da presente Resolução Conjunta, para funcionamento nas instalações da Unidade FAETEC, no seguinte endereço:\r\n\r\n- Rua Padre Antônio Pinto, nº 85, Quadra A, bairro Santo Expedito - 1º Distrito de Silva Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a\r\n\r\nDistância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUA\r\n\r\nCEJA VINCULADO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nUA\r\n\r\nUNIDADE CEJA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n-\r\n\r\nCEJA PROFESSORA MARIA DIAS/SILVA JARDIM\r\n\r\nRua Padre Antônio Pinto, nº 85, Quadra A, bairro Santo Expedito - 1º Distrito de Silva Jardim\r\n\r\n33025088\r\n\r\n11802314511\r\n\r\nCEJA PROFESSORA MARIA DIAS\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nId: 2547168"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6218 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6003 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor e o que consta no processo administrativo nº SEI-E-03/001/5478/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEEDUC nº 6003, de 18 de novembro de 2021, em seu art. 1º, § 2º e para acrescentar o inciso III, passando a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º - Classificar as unidades escolares mantidas e administradas pela Secretaria de Estado de Educação e órgãos vinculados, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. atribuição de pontuações extras por indicadores de desempenho e de distorção idade-série.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - A base para efetivação do cálculo, referido no parágrafo anterior, será a da última quarta-feira do mês de maio do ano anterior ao biênio de validade, e as bases para atribuição de pontuações extras serão o Censo Escolar, para as oferta regulares, e o Sistema Conexão Educação, ao final do 4º bimestre, para as ofertas de Educação de Jovens e Adultos, do ano anterior à apuração da nova classificação.”\r\n\r\nArt. 2º - Alterar a Resolução SEEDUC nº 6003, de 18 de novembro de 2021, em seus art. 4º, art. 8º e art. 9º, § 5º, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt. 4º - As unidades escolares Prisionais, as de Medidas Socioeducativas e as escolas da SEEDUC compartilhadas com as municipalidades, de funcionamento exclusivamente noturno e que passarem a ofertar o turno vespertino, que obtiverem a classificação E passarão para a classificação D.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 8º - Definida a pontuação total da escola, considerados os aspectos abordados nos artigos anteriores desta Resolução, e a atribuição de pontos extras pela taxa geral de aprovação (05 pontos se a média geral apurada for igual ou superior a 95% e 03 pontos se a média geral apurada for igual ou superior a 93% e inferior a 95%) e pela taxa de distorção idade-série (05 pontos se o índice apurado for igual ou inferior a 15% e 03 pontos se o índice apurado for igual ou superior a 16% e inferior a 20%, considerando-se a parte inteira dos resultados obtidos, em cada segmento, quando ofertado mais de um), as unidades escolares assumirão a seguinte classificação:”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 9º - As unidades escolares Agrícolas serão classificadas de acordo com os critérios estabelecidos nos arts. 1º e 2º da presente Resolução, no que se refere à contabilização de alunos e turnos de funcionamento de Cursos sem habilitação profissional.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 5º - Definida a pontuação, considerada a atribuição de pontos extras pela taxa geral de aprovação (05 pontos se a média geral apurada for igual ou superior a 95% e 03 pontos se a média geral apurada for igual ou superior a 93% e inferior a 95%) e pela taxa de distorção idade-série (05 pontos se o índice apurado for igual ou inferior a 15% e 03 pontos se o índice apurado for igual ou superior a 16% e inferior a 20%, considerando-se a parte inteira dos resultados obtidos, em cada segmento, quando ofertado mais de um), ficam as unidades escolares Agrícolas classificadas da seguinte forma:”\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Alterar o Anexo Único da Resolução SEEDUC nº 6003, de 18 de novembro de 2021, conforme o Anexo Único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Excepcionalmente, para o biênio 2024/2025, com vistas a atender às metas e indicadores educacionais da Rede Estadual, após apuração dos dados para fins de classificação, as unidades escolares da rede pública estadual de ensino cujos resultados apontem decréscimo em relação às suas classificações vigentes, terão mantidos os seus atuais patamares classificatórios.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos terão validade de 01/01/2024 a 31/12/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nU.A.\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOVA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026734\r\n\r\n11802301523\r\n\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026432\r\n\r\n11802301522\r\n\r\nCE EDMUNDO SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026726\r\n\r\n11802301524\r\n\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026440\r\n\r\n11802301525\r\n\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33183759\r\n\r\n11802301501\r\n\r\nCE SARGENTO PM ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026408\r\n\r\n11802301509\r\n\r\nCIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026386\r\n\r\n11802301539\r\n\r\nCIEP 253 GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026874\r\n\r\n11802301544\r\n\r\nCIEP 384 GONCALVES DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026394\r\n\r\n11802301548\r\n\r\nCIEP 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n33027820\r\n\r\n11802301502\r\n\r\nCE JOAO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n33027137\r\n\r\n11802301518\r\n\r\nCE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n33027102\r\n\r\n11802301519\r\n\r\nCE VINTE DE JULHO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027323\r\n\r\n11802301508\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027439\r\n\r\n11802301506\r\n\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027447\r\n\r\n11802301503\r\n\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027315\r\n\r\n11802301507\r\n\r\nCE PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027307\r\n\r\n11802301549\r\n\r\nCIEP 193 WILSON MENDES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33093709\r\n\r\n11802301537\r\n\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33093687\r\n\r\n11802301545\r\n\r\nCIEP 357 JOSE DE DOME\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027285\r\n\r\n11802301547\r\n\r\nCIEP 458 HERMES BARCELOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027420\r\n\r\n11802301500\r\n\r\nEE ASPINO ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027455\r\n\r\n11802301505\r\n\r\nIE PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n33028605\r\n\r\n11802301553\r\n\r\nCE DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n33028583\r\n\r\n11802301540\r\n\r\nCIEP 457 DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054185\r\n\r\n11802301510\r\n\r\nCE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33053952\r\n\r\n11802301512\r\n\r\nCE DOMICIO DA GAMA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054177\r\n\r\n11802301513\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33053910\r\n\r\n11802301511\r\n\r\nCE ELISIARIO MATTA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054215\r\n\r\n11802301516\r\n\r\nCE EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054339\r\n\r\n11802301514\r\n\r\nCE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33183562\r\n\r\n11802301504\r\n\r\nCE PROFESSOR DARCY RIBEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33053995\r\n\r\n11802301515\r\n\r\nCE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33102414\r\n\r\n11802301533\r\n\r\nCIEP 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33096929\r\n\r\n11802301534\r\n\r\nCIEP 391 PROFESSOR ROBSON MENDONCA LOU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057737\r\n\r\n11802301566\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055610\r\n\r\n11802301557\r\n\r\nCE AURELINO LEAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055629\r\n\r\n11802301567\r\n\r\nCE BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055637\r\n\r\n11802301558\r\n\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055645\r\n\r\n11802301568\r\n\r\nCE CIZINIO SOARES PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056358\r\n\r\n11802301569\r\n\r\nCE CONSELHEIRO JOSINO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055653\r\n\r\n11802301559\r\n\r\nCE CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102503\r\n\r\n11802301550\r\n\r\nCE DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055661\r\n\r\n11802301570\r\n\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057745\r\n\r\n11802301572\r\n\r\nCE DOUTOR SOUZA SOARES\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056404\r\n\r\n11802301573\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056439\r\n\r\n11802301574\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055670\r\n\r\n11802301575\r\n\r\nCE FERNANDO MAGALHAES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055696\r\n\r\n11802301560\r\n\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055700\r\n\r\n11802301576\r\n\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055726\r\n\r\n11802301561\r\n\r\nCE JOAQUIM TAVORA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056471\r\n\r\n11802301577\r\n\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056480\r\n\r\n11802301578\r\n\r\nCE LEOPOLDO FROES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055734\r\n\r\n11802301563\r\n\r\nCE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056498\r\n\r\n11802301579\r\n\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056501\r\n\r\n11802301580\r\n\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33172919\r\n\r\n11802301600\r\n\r\nCE MATEMATICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTERCULTURAL BRASIL-CHINA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056510\r\n\r\n11802301581\r\n\r\nCE MENEZES VIEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055742\r\n\r\n11802301564\r\n\r\nCE MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055750\r\n\r\n11802301565\r\n\r\nCE PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056560\r\n\r\n11802301582\r\n\r\nCE PINTO LIMA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057702\r\n\r\n11802301583\r\n\r\nCE PROFESSORA ALCINA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055769\r\n\r\n11802301584\r\n\r\nCE RAUL VIDAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055785\r\n\r\n11802301586\r\n\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055467\r\n\r\n11802301535\r\n\r\nCIEP 251 DONA MARIA PORTUGAL\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102520\r\n\r\n11802301531\r\n\r\nCIEP 307 DJANIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33108579\r\n\r\n11802301530\r\n\r\nCIEP 448 RUY FRAZAO SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33096805\r\n\r\n11802301532\r\n\r\nCIEP 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA BRASIL FRANCA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102490\r\n\r\n11802301536\r\n\r\nCIEP 450 DI CAVALCANTI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056390\r\n\r\n11802301571\r\n\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056579\r\n\r\n11802301590\r\n\r\nEE PROFESSOR ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056595\r\n\r\n11802301585\r\n\r\nEE SAO DOMINGOS SAVIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056420\r\n\r\n11802301589\r\n\r\nEEEE ANNE SULLIVAN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057117\r\n\r\n11802301587\r\n\r\nIE PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057508\r\n\r\n11802301562\r\n\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044368\r\n\r\n11802301591\r\n\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044384\r\n\r\n11802301592\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044708\r\n\r\n11802301593\r\n\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33091412\r\n\r\n11802301603\r\n\r\nCE CABO PM RAPHAEL DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044333\r\n\r\n11802301594\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044325\r\n\r\n11802301597\r\n\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044473\r\n\r\n11802301596\r\n\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028125\r\n\r\n11802301552\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028133\r\n\r\n11802301551\r\n\r\nCE DOUTOR FELICIANO SODRE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028192\r\n\r\n11802301554\r\n\r\nCE JOSE RASCAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028540\r\n\r\n11802301555\r\n\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028109\r\n\r\n11802301542\r\n\r\nCIEP 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028087\r\n\r\n11802301543\r\n\r\nCIEP 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028095\r\n\r\n11802301541\r\n\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33029164\r\n\r\n11802301517\r\n\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33558221\r\n\r\n11802301599\r\n\r\nCE ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028958\r\n\r\n11802301526\r\n\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028729\r\n\r\n11802301527\r\n\r\nCE OSCAR DE MACEDO SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028974\r\n\r\n11802301528\r\n\r\nCE RIO DE AREIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33104204\r\n\r\n11802301538\r\n\r\nCIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028702\r\n\r\n11802301529\r\n\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034311\r\n\r\n11802302526\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034443\r\n\r\n11802302527\r\n\r\nCE DOUTOR ALVARO ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034494\r\n\r\n11802302528\r\n\r\nCE JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034320\r\n\r\n11802302525\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034869\r\n\r\n11802302531\r\n\r\nCE PROFESSOR ADELINO TERRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034540\r\n\r\n11802302529\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034508\r\n\r\n11802302530\r\n\r\nCE SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33094420\r\n\r\n11802302510\r\n\r\nCIEP 286 MURILO PORTUGAL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034273\r\n\r\n11802302519\r\n\r\nCIEP 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33098573\r\n\r\n11802302520\r\n\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034516\r\n\r\n11802302532\r\n\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33038040\r\n\r\n11802302500\r\n\r\nCE JOAO KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33038180\r\n\r\n11802302501\r\n\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038260\r\n\r\n11802302523\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038228\r\n\r\n11802302524\r\n\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038791\r\n\r\n11802302504\r\n\r\nCE ALVARO ALVIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038724\r\n\r\n11802302505\r\n\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038473\r\n\r\n11802302503\r\n\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038589\r\n\r\n11802302506\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33094098\r\n\r\n11802302553\r\n\r\nCIEP 494 ALEXANDRE CARVALHO CÍVICO MILITAR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038929\r\n\r\n11802302545\r\n\r\nCE PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038880\r\n\r\n11802302507\r\n\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038872\r\n\r\n11802302508\r\n\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017646\r\n\r\n11802302511\r\n\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017522\r\n\r\n11802302512\r\n\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017492\r\n\r\n11802302513\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017093\r\n\r\n11802302514\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017107\r\n\r\n11802302515\r\n\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33039186\r\n\r\n11802302546\r\n\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33039402\r\n\r\n11802302547\r\n\r\nCE RIBEIRO DE AVELAR\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33103771\r\n\r\n11802302522\r\n\r\nCIEP 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n33035334\r\n\r\n11802302544\r\n\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n33035059\r\n\r\n11802302543\r\n\r\nCIEP 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036071\r\n\r\n11802302536\r\n\r\nCE ALFREDO GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035628\r\n\r\n11802302537\r\n\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036209\r\n\r\n11802302538\r\n\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036004\r\n\r\n11802302539\r\n\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035644\r\n\r\n11802302540\r\n\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036519\r\n\r\n11802302534\r\n\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035679\r\n\r\n11802302541\r\n\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035458\r\n\r\n11802302542\r\n\r\nCE JOSE FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035962\r\n\r\n11802302502\r\n\r\nCE PADRE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035466\r\n\r\n11802302535\r\n\r\nCE THEODORICO FONSECA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035407\r\n\r\n11802302533\r\n\r\nCIA MONSENHOR TOMAS TEJERINA DE PRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039585\r\n\r\n11802302517\r\n\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039593\r\n\r\n11802302518\r\n\r\nCE CENTENARIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039569\r\n\r\n11802302516\r\n\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33093601\r\n\r\n11802302521\r\n\r\nCIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33097224\r\n\r\n11802302509\r\n\r\nIE THIAGO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33131422\r\n\r\n11802315513\r\n\r\nCE JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33170223\r\n\r\n11802315521\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33170231\r\n\r\n11802315523\r\n\r\nCE THEODORO SAMPAIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33166366\r\n\r\n11802315519\r\n\r\nCE CARLOS PEREIRA GUIMARAES FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33136670\r\n\r\n11802315512\r\n\r\nCE GILDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066124\r\n\r\n11802315505\r\n\r\nCE ANACLETO DE MEDEIROS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079633\r\n\r\n11802315507\r\n\r\nCE ANGENOR DE OLIVEIRA (CARTOLA)\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33111707\r\n\r\n11802315502\r\n\r\nCE CANDEIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33340200\r\n\r\n11802315517\r\n\r\nCE ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33153060\r\n\r\n11802315518\r\n\r\nCE EVANDRO JOAO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079838\r\n\r\n11802315506\r\n\r\nCE HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33146160\r\n\r\n11802315514\r\n\r\nCE JOSE LEWGOY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33111626\r\n\r\n11802315500\r\n\r\nCE LUIZA MAHIN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33170215\r\n\r\n11802315522\r\n\r\nCE MARIA MONTESSORI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33172358\r\n\r\n11802315525\r\n\r\nCE MARINHEIRO JOAO CANDIDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33170193\r\n\r\n11802315520\r\n\r\nCE MARIO LAGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063044\r\n\r\n11802315503\r\n\r\nCE MARIO QUINTANA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33337217\r\n\r\n11802315516\r\n\r\nCE PADRE BRUNO TROMBETTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33124620\r\n\r\n11802315501\r\n\r\nCE PADRE CARLOS LEONCIO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33228809\r\n\r\n11802315515\r\n\r\nCE PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136467\r\n\r\n11802315509\r\n\r\nCE PROFESSOR CARLOS DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136491\r\n\r\n11802315510\r\n\r\nCE PROFESSORA ALDA LINS FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136521\r\n\r\n11802315511\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079935\r\n\r\n11802315508\r\n\r\nCE ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063060\r\n\r\n11802315504\r\n\r\nCE RUBEM BRAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33170240\r\n\r\n11802315524\r\n\r\nCE IRMA TEREZINHA DE BARROS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33194670\r\n\r\n11802304601\r\n\r\nCE LUIZ GAMA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052492\r\n\r\n11802304530\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052433\r\n\r\n11802304503\r\n\r\nCE ARMANDO DIAS - BRASIL-ARGENTINA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052514\r\n\r\n11802304505\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052530\r\n\r\n11802304516\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052441\r\n\r\n11802304556\r\n\r\nCE JOÃO SANTOS SOUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33101671\r\n\r\n11802304582\r\n\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100080\r\n\r\n11802304590\r\n\r\nCIEP 207 GILSON AMADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100217\r\n\r\n11802304594\r\n\r\nCIEP 402 APARICIO TORELLI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058709\r\n\r\n11802304554\r\n\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059152\r\n\r\n11802304529\r\n\r\nCE ALFREDO NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060797\r\n\r\n11802304504\r\n\r\nCE AMBAÍ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058571\r\n\r\n11802304514\r\n\r\nCE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058580\r\n\r\n11802304515\r\n\r\nCE ARRUDA NEGREIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060800\r\n\r\n11802304522\r\n\r\nCE BARAO DE TINGUA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059209\r\n\r\n11802304531\r\n\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058601\r\n\r\n11802304551\r\n\r\nCE CALIFÓRNIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059225\r\n\r\n11802304523\r\n\r\nCE CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058946\r\n\r\n11802304539\r\n\r\nCE COMENDADOR SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33142270\r\n\r\n11802304600\r\n\r\nCE DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058610\r\n\r\n11802304549\r\n\r\nCE DOM WALMOR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060819\r\n\r\n11802304534\r\n\r\nCE DOS LÍRIOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059241\r\n\r\n11802304511\r\n\r\nCE DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058636\r\n\r\n11802304520\r\n\r\nCE ENGENHEIRO AREA LEAO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060827\r\n\r\n11802304532\r\n\r\nCE FIGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058652\r\n\r\n11802304500\r\n\r\nCE FRANCISCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058679\r\n\r\n11802304547\r\n\r\nCE JARDIM ALVORADA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060835\r\n\r\n11802304541\r\n\r\nCE JARDIM MARILICE - BRASIL-URUGUAI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058687\r\n\r\n11802304524\r\n\r\nCE JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059284\r\n\r\n11802304542\r\n\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060738\r\n\r\n11802304543\r\n\r\nCE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060843\r\n\r\n11802304525\r\n\r\nCE MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059322\r\n\r\n11802304544\r\n\r\nCE MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058695\r\n\r\n11802304509\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059373\r\n\r\n11802304510\r\n\r\nCE NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059381\r\n\r\n11802304502\r\n\r\nCE PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058733\r\n\r\n11802304555\r\n\r\nCE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33117764\r\n\r\n11802304598\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058741\r\n\r\n11802304526\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060878\r\n\r\n11802304538\r\n\r\nCE PROFESSORA MARINA BENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059403\r\n\r\n11802304501\r\n\r\nCE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060746\r\n\r\n11802304545\r\n\r\nCE SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059454\r\n\r\n11802304548\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33061769\r\n\r\n11802304552\r\n\r\nCE SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059446\r\n\r\n11802304507\r\n\r\nCE SÃO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058750\r\n\r\n11802304517\r\n\r\nCE SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058768\r\n\r\n11802304557\r\n\r\nCE SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059462\r\n\r\n11802304518\r\n\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058776\r\n\r\n11802304519\r\n\r\nCE VICENTINA GOULART\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059470\r\n\r\n11802304528\r\n\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060720\r\n\r\n11802304513\r\n\r\nCIEP 021 GENERAL OSÓRIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058393\r\n\r\n11802304559\r\n\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058466\r\n\r\n11802304583\r\n\r\nCIEP 026 SAO VICENTE DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058326\r\n\r\n11802304563\r\n\r\nCIEP 075 JARDIM CABUÇU\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058440\r\n\r\n11802304584\r\n\r\nCIEP 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058377\r\n\r\n11802304561\r\n\r\nCIEP 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE BRASIL ESTADOS UNIDOS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058180\r\n\r\n11802304565\r\n\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058474\r\n\r\n11802304567\r\n\r\nCIEP 134 VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058334\r\n\r\n11802304568\r\n\r\nCIEP 166 ABILIO AUGUSTO TAVORA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058199\r\n\r\n11802304586\r\n\r\nCIEP 167 JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33100322\r\n\r\n11802304569\r\n\r\nCIEP 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33097020\r\n\r\n11802304562\r\n\r\nCIEP 172 NELSON RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058415\r\n\r\n11802304570\r\n\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058458\r\n\r\n11802304585\r\n\r\nCIEP 196 SÃO TEODORO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058202\r\n\r\n11802304597\r\n\r\nCIEP 200 PROFESSOR TERLI FIORAVANTE DA ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058210\r\n\r\n11802304587\r\n\r\nCIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058342\r\n\r\n11802304595\r\n\r\nCIEP 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058237\r\n\r\n11802304571\r\n\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33097275\r\n\r\n11802304578\r\n\r\nCIEP 333 CACILDA BECKER\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058245\r\n\r\n11802304588\r\n\r\nCIEP 334 MOACYR JOSE PEREIRA GERK\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33098123\r\n\r\n11802304579\r\n\r\nCIEP 345 Y-JUCA PIRAMA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33046549\r\n\r\n11802304580\r\n\r\nCIEP 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060711\r\n\r\n11802304572\r\n\r\nCIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060193\r\n\r\n11802304596\r\n\r\nCIEP 354 MARTINS PENA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058261\r\n\r\n11802304574\r\n\r\nCIEP 356 AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060177\r\n\r\n11802304512\r\n\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058270\r\n\r\n11802304558\r\n\r\nCIEP 359 CHARLES PERRAULT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058288\r\n\r\n11802304591\r\n\r\nCIEP 365 ASA BRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060185\r\n\r\n11802304576\r\n\r\nCIEP 383 MAXIMO GORKI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058296\r\n\r\n11802304577\r\n\r\nCIEP 387 HANS CRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058300\r\n\r\n11802304560\r\n\r\nCIEP 390 CHAO DE ESTRELAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058318\r\n\r\n11802304575\r\n\r\nCIEP 394 VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058407\r\n\r\n11802304573\r\n\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33061890\r\n\r\n11802304533\r\n\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059411\r\n\r\n11802304537\r\n\r\nEE JOAO DO VALE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059306\r\n\r\n11802304599\r\n\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059330\r\n\r\n11802304546\r\n\r\nEE MESTRE HIRAM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059357\r\n\r\n11802304535\r\n\r\nEE MONSENHOR JOÃO MUSH\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060860\r\n\r\n11802304536\r\n\r\nEE NILO PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060274\r\n\r\n11802304553\r\n\r\nIE RANGEL PESTANA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061874\r\n\r\n11802304508\r\n\r\nCE DOM BOSCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061866\r\n\r\n11802304540\r\n\r\nCE DOM JOÃO VI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061742\r\n\r\n11802304521\r\n\r\nCE PREFEITO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061920\r\n\r\n11802304550\r\n\r\nCE RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061750\r\n\r\n11802304527\r\n\r\nCE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061939\r\n\r\n11802304506\r\n\r\nCE SAO JOAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33099901\r\n\r\n11802304592\r\n\r\nCIEP 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33096740\r\n\r\n11802304593\r\n\r\nCIEP 341 SEBASTIÃO PEREIRA PORTES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097607\r\n\r\n11802304581\r\n\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33099898\r\n\r\n11802304564\r\n\r\nCIEP 346 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097062\r\n\r\n11802304589\r\n\r\nCIEP 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097151\r\n\r\n11802304566\r\n\r\nCIEP 396 LUIZ PEIXOTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051739\r\n\r\n11802305537\r\n\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051844\r\n\r\n11802305538\r\n\r\nCE HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33052255\r\n\r\n11802305539\r\n\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33052069\r\n\r\n11802305540\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCÊNCIA FERREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051518\r\n\r\n11802305541\r\n\r\nCE SALVADOR DE MENDONÇA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051380\r\n\r\n11802305542\r\n\r\nCE VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051330\r\n\r\n11802305527\r\n\r\nCIEP 129 JOSE MARIA NANCI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051321\r\n\r\n11802305516\r\n\r\nCIEP 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33097054\r\n\r\n11802305524\r\n\r\nCIEP 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33098794\r\n\r\n11802305523\r\n\r\nCIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33097046\r\n\r\n11802305531\r\n\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33098808\r\n\r\n11802305533\r\n\r\nCIEP 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33097178\r\n\r\n11802305532\r\n\r\nCIEP 451 ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33098786\r\n\r\n11802305526\r\n\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090815\r\n\r\n11802305543\r\n\r\nCE ALECRIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090270\r\n\r\n11802305544\r\n\r\nCE AMANDA VELASCO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089043\r\n\r\n11802305545\r\n\r\nCE ARMANDO GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090300\r\n\r\n11802305546\r\n\r\nCE AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091340\r\n\r\n11802305548\r\n\r\nCE CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33507210\r\n\r\n11802305590\r\n\r\nCE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091382\r\n\r\n11802305550\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091390\r\n\r\n11802305565\r\n\r\nCE CORONEL JOAO TARCISIO BUENO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091897\r\n\r\n11802305593\r\n\r\nCE CORONEL PM MARCUS JARDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090823\r\n\r\n11802305551\r\n\r\nCE CORONEL SERRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090327\r\n\r\n11802305553\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR FERREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090831\r\n\r\n11802305554\r\n\r\nCE DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090246\r\n\r\n11802305555\r\n\r\nCE DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089051\r\n\r\n11802305556\r\n\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090840\r\n\r\n11802305557\r\n\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090343\r\n\r\n11802305558\r\n\r\nCE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33051879\r\n\r\n11802305536\r\n\r\nCE DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090351\r\n\r\n11802305559\r\n\r\nCE DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090378\r\n\r\n11802305560\r\n\r\nCE ELIZA MARIA DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089388\r\n\r\n11802305561\r\n\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089060\r\n\r\n11802305564\r\n\r\nCE ISMAEL BRANCO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089396\r\n\r\n11802305566\r\n\r\nCE LAURO CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33114366\r\n\r\n11802305534\r\n\r\nCE MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090882\r\n\r\n11802305568\r\n\r\nCE MAUA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091447\r\n\r\n11802305569\r\n\r\nCE MELCHIADES PICANÇO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089086\r\n\r\n11802305587\r\n\r\nCE MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089426\r\n\r\n11802305570\r\n\r\nCE MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089094\r\n\r\n11802305571\r\n\r\nCE NILO PEÇANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089124\r\n\r\n11802305572\r\n\r\nCE PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089108\r\n\r\n11802305573\r\n\r\nCE PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091765\r\n\r\n11802305574\r\n\r\nCE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090440\r\n\r\n11802305562\r\n\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090890\r\n\r\n11802305575\r\n\r\nCE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090424\r\n\r\n11802305576\r\n\r\nCE PROFESSORA ADELIA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089469\r\n\r\n11802305577\r\n\r\nCE PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090432\r\n\r\n11802305578\r\n\r\nCE PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091900\r\n\r\n11802305579\r\n\r\nCE PROFESSORA LUIZA HONORIA DO PRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090459\r\n\r\n11802305580\r\n\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091196\r\n\r\n11802305581\r\n\r\nCE SANTOS DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091323\r\n\r\n11802305592\r\n\r\nCE SUBTENENTE PM MARCO ANTONIO GRIPP\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090726\r\n\r\n11802305582\r\n\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090904\r\n\r\n11802305586\r\n\r\nCE VILA GUARANI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090475\r\n\r\n11802305583\r\n\r\nCE VITAL BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091200\r\n\r\n11802305585\r\n\r\nCE WALTER ORLANDINE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088969\r\n\r\n11802305500\r\n\r\nCIEP 041 VITAL BRAZIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090670\r\n\r\n11802305509\r\n\r\nCIEP 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088950\r\n\r\n11802305521\r\n\r\nCIEP 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090653\r\n\r\n11802305528\r\n\r\nCIEP 121 PROFESSOR JOADELIO CODECO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090149\r\n\r\n11802305515\r\n\r\nCIEP 122 ERMEZINDA DIONISIO NECCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090157\r\n\r\n11802305503\r\n\r\nCIEP 126 ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103909\r\n\r\n11802305518\r\n\r\nCIEP 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090688\r\n\r\n11802305504\r\n\r\nCIEP 239 PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088926\r\n\r\n11802305512\r\n\r\nCIEP 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091757\r\n\r\n11802305519\r\n\r\nCIEP 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088942\r\n\r\n11802305520\r\n\r\nCIEP 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088900\r\n\r\n11802305511\r\n\r\nCIEP 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088896\r\n\r\n11802305510\r\n\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÉ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33096970\r\n\r\n11802305522\r\n\r\nCIEP 309 ZUZU ANGEL - BRASIL-COLÔMBIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103887\r\n\r\n11802305502\r\n\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33104182\r\n\r\n11802305508\r\n\r\nCIEP 409 PROFESSORA ALAIDE DE FIGUEREDO SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090173\r\n\r\n11802305507\r\n\r\nCIEP 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33096988\r\n\r\n11802305517\r\n\r\nCIEP 412 DOUTOR ZERBINI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103879\r\n\r\n11802305501\r\n\r\nCIEP 413 ADAO PEREIRA NUNES BRASIL MEXICO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103925\r\n\r\n11802305513\r\n\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103941\r\n\r\n11802305529\r\n\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103917\r\n\r\n11802305514\r\n\r\nCIEP 423 MORA GUIMARAES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088870\r\n\r\n11802305505\r\n\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103968\r\n\r\n11802305506\r\n\r\nCIEP 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090165\r\n\r\n11802305525\r\n\r\nCIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33518238\r\n\r\n11802305591\r\n\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089337\r\n\r\n11802305547\r\n\r\nEE CAPITAO BELARMINO DE MATTOS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091854\r\n\r\n11802305549\r\n\r\nEE CONEGO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089370\r\n\r\n11802305552\r\n\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090394\r\n\r\n11802305563\r\n\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090874\r\n\r\n11802305567\r\n\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089841\r\n\r\n11802305584\r\n\r\nIE CLELIA NANCI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n33052182\r\n\r\n11802305535\r\n\r\nCE ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n33099936\r\n\r\n11802305530\r\n\r\nCIEP 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33120692\r\n\r\n11802306590\r\n\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086540\r\n\r\n11802306564\r\n\r\nCE ACARI\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074160\r\n\r\n11802306502\r\n\r\nCE ADLAI STEVENSON\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071535\r\n\r\n11802306582\r\n\r\nCE AGRIPINO GRIECO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074798\r\n\r\n11802306503\r\n\r\nCE AMAPA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085463\r\n\r\n11802306565\r\n\r\nCE ANITA GARIBALDI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140715\r\n\r\n11802306602\r\n\r\nCE ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068844\r\n\r\n11802306531\r\n\r\nCE BAHIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072078\r\n\r\n11802306573\r\n\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086729\r\n\r\n11802306553\r\n\r\nCE BELGICA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33095078\r\n\r\n11802306546\r\n\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071543\r\n\r\n11802306574\r\n\r\nCE BOLIVAR\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070148\r\n\r\n11802306544\r\n\r\nCE BRANT HORTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075689\r\n\r\n11802306504\r\n\r\nCE CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071551\r\n\r\n11802306583\r\n\r\nCE CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075174\r\n\r\n11802306520\r\n\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070156\r\n\r\n11802306529\r\n\r\nCE CHILE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075182\r\n\r\n11802306505\r\n\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33132887\r\n\r\n11802306601\r\n\r\nCE COMPOSITOR MANACEIA JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075719\r\n\r\n11802306506\r\n\r\nCE CONDE AFONSO CELSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070164\r\n\r\n11802306530\r\n\r\nCE CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140030\r\n\r\n11802306604\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062277\r\n\r\n11802306566\r\n\r\nCE CUBA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086753\r\n\r\n11802306554\r\n\r\nCE CYRO MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33558230\r\n\r\n11802306609\r\n\r\nCE DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33132879\r\n\r\n11802306600\r\n\r\nCE DOM HELDER CAMARA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085765\r\n\r\n11802306567\r\n\r\nCE DUNSHEE DE ABRANCHES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070172\r\n\r\n11802306545\r\n\r\nCE EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071578\r\n\r\n11802306584\r\n\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075760\r\n\r\n11802306507\r\n\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088160\r\n\r\n11802306555\r\n\r\nCE GENERAL OSORIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069921\r\n\r\n11802306533\r\n\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086567\r\n\r\n11802306561\r\n\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086575\r\n\r\n11802306563\r\n\r\nCE GUADALUPE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069930\r\n\r\n11802306534\r\n\r\nCE HEITOR LIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072248\r\n\r\n11802306579\r\n\r\nCE HISPANO BRASILEIRO JOAO CABRAL DE MELO NETO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074038\r\n\r\n11802306514\r\n\r\nCE ITALIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072094\r\n\r\n11802306575\r\n\r\nCE JOAO KOPKE\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070199\r\n\r\n11802306543\r\n\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088152\r\n\r\n11802306556\r\n\r\nCE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140669\r\n\r\n11802306608\r\n\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072183\r\n\r\n11802306576\r\n\r\nCE JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069948\r\n\r\n11802306536\r\n\r\nCE JOSE MARTI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074046\r\n\r\n11802306512\r\n\r\nCE JOSUE DE CASTRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072205\r\n\r\n11802306577\r\n\r\nCE LAURO SODRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085480\r\n\r\n11802306569\r\n\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075190\r\n\r\n11802306521\r\n\r\nCE LUIZ DE CAMOES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071586\r\n\r\n11802306578\r\n\r\nCE MARANHAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086583\r\n\r\n11802306560\r\n\r\nCE MARECHAL JOAO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075204\r\n\r\n11802306516\r\n\r\nCE MARQUES REBELO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074151\r\n\r\n11802306508\r\n\r\nCE MATO GROSSO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088179\r\n\r\n11802306557\r\n\r\nCE MAX FLEIUSS\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33127395\r\n\r\n11802306592\r\n\r\nCE MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074054\r\n\r\n11802306518\r\n\r\nCE NUNO ALVARES PEREIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33124922\r\n\r\n11802306591\r\n\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075816\r\n\r\n11802306509\r\n\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126160\r\n\r\n11802306598\r\n\r\nCE OLGA BENARIO PRESTES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074232\r\n\r\n11802306510\r\n\r\nCE OLIMPIA DO COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071594\r\n\r\n11802306585\r\n\r\nCE OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140049\r\n\r\n11802306603\r\n\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086796\r\n\r\n11802306558\r\n\r\nCE PARAIBA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075832\r\n\r\n11802306511\r\n\r\nCE PARANA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33073368\r\n\r\n11802306580\r\n\r\nCE PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125740\r\n\r\n11802306595\r\n\r\nCE PAULO FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072280\r\n\r\n11802306581\r\n\r\nCE PERNAMBUCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085498\r\n\r\n11802306570\r\n\r\nCE PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33117950\r\n\r\n11802306538\r\n\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068852\r\n\r\n11802306532\r\n\r\nCE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126267\r\n\r\n11802306593\r\n\r\nCE PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063907\r\n\r\n11802306501\r\n\r\nCE PROFESSOR JOAO BORGES DE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086591\r\n\r\n11802306559\r\n\r\nCE PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075212\r\n\r\n11802306515\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE ACCIOLI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33135193\r\n\r\n11802306599\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086605\r\n\r\n11802306562\r\n\r\nCE PROFESSOR MANUEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075220\r\n\r\n11802306517\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126216\r\n\r\n11802306500\r\n\r\nCE PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086613\r\n\r\n11802306519\r\n\r\nCE PROFESSORA ELIANE MARTINS DANTAS BRASIL ALEMANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125317\r\n\r\n11802306597\r\n\r\nCE PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33146950\r\n\r\n11802306607\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR - TIA LAVOR\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126852\r\n\r\n11802306594\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33139156\r\n\r\n11802306605\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069956\r\n\r\n11802306535\r\n\r\nCE REPUBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069964\r\n\r\n11802306537\r\n\r\nCE REPUBLICA DE GUINE BISSAU\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071616\r\n\r\n11802306586\r\n\r\nCE REPUBLICA DO PERU\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074267\r\n\r\n11802306522\r\n\r\nCE RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126259\r\n\r\n11802306596\r\n\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085838\r\n\r\n11802306568\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069026\r\n\r\n11802306540\r\n\r\nCE RUY BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075867\r\n\r\n11802306524\r\n\r\nCE SANTOS DUMONT\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33145440\r\n\r\n11802306606\r\n\r\nCE SAO JOAO BATISTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075875\r\n\r\n11802306525\r\n\r\nCE SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069034\r\n\r\n11802306541\r\n\r\nCE TENENTE GENERAL NAPION\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070326\r\n\r\n11802306542\r\n\r\nCE TERESA CRISTINA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072370\r\n\r\n11802306588\r\n\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071969\r\n\r\n11802306587\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075891\r\n\r\n11802306526\r\n\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110654\r\n\r\n11802306550\r\n\r\nCIEP 092 FEDERICO FELLINI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33096759\r\n\r\n11802306552\r\n\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA DE ANGOLA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33104638\r\n\r\n11802306547\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110646\r\n\r\n11802306548\r\n\r\nCIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097038\r\n\r\n11802306549\r\n\r\nCIEP 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128235\r\n\r\n11802306589\r\n\r\nCIEP 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105219\r\n\r\n11802306551\r\n\r\nCIEP 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075166\r\n\r\n11802306513\r\n\r\nIE CARMELA DUTRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33183783\r\n\r\n-\r\n\r\nCE ANGELA MARIA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044929\r\n\r\n11802307508\r\n\r\nCE CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045062\r\n\r\n11802307503\r\n\r\nCE JOSE MARIA DE BRITO BRASIL JAPAO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045070\r\n\r\n11802307504\r\n\r\nCE PIRANEMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044953\r\n\r\n11802307510\r\n\r\nCE PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044961\r\n\r\n11802307506\r\n\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33137846\r\n\r\n11802307602\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA IZABEL DO COUTO BRANDAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045089\r\n\r\n11802307512\r\n\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044899\r\n\r\n11802307516\r\n\r\nCIEP 048 DJALMA MARANHAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33097135\r\n\r\n11802307514\r\n\r\nCIEP 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045291\r\n\r\n11802307518\r\n\r\nCIEP 368 JOAO CONCEICAO CANUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044880\r\n\r\n11802307517\r\n\r\nCIEP 498 IRMà DULCE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100659\r\n\r\n11802307557\r\n\r\nCAIC NACOES UNIDAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079331\r\n\r\n11802307577\r\n\r\nCE AGOSTINHO NETO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062250\r\n\r\n11802307519\r\n\r\nCE ALDEBARA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082227\r\n\r\n11802307520\r\n\r\nCE ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082235\r\n\r\n11802307521\r\n\r\nCE AMAZONAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079340\r\n\r\n11802307584\r\n\r\nCE BANGU\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128600\r\n\r\n11802307589\r\n\r\nCE BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082251\r\n\r\n11802307522\r\n\r\nCE BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084238\r\n\r\n11802307537\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079668\r\n\r\n11802307565\r\n\r\nCE BARONESA DE SAAVEDRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33149119\r\n\r\n11802307605\r\n\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128618\r\n\r\n11802307593\r\n\r\nCE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062293\r\n\r\n11802307524\r\n\r\nCE CHARLES DICKENS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086737\r\n\r\n11802307564\r\n\r\nCE COELHO NETO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079358\r\n\r\n11802307575\r\n\r\nCE COLLECCHIO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125341\r\n\r\n11802307587\r\n\r\nCE CORA CORALINA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079692\r\n\r\n11802307566\r\n\r\nCE CRISTOVAO COLOMBO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079706\r\n\r\n11802307567\r\n\r\nCE DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088420\r\n\r\n11802307525\r\n\r\nCE DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082146\r\n\r\n11802307583\r\n\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079714\r\n\r\n11802307568\r\n\r\nCE ENGENHEIRO JOAO THOME\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33157065\r\n\r\n11802307607\r\n\r\nCE ERICH WALTER HEINE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079722\r\n\r\n11802307569\r\n\r\nCE ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082022\r\n\r\n11802307541\r\n\r\nCE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082030\r\n\r\n11802307538\r\n\r\nCE FREIRE ALLEMAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136483\r\n\r\n11802307595\r\n\r\nCE GANDHI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082286\r\n\r\n11802307526\r\n\r\nCE GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33170150\r\n\r\n11802307608\r\n\r\nCE HEBE CAMARGO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125333\r\n\r\n11802307592\r\n\r\nCE IRINEU JOSE FERREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082316\r\n\r\n11802307527\r\n\r\nCE JOAO PROENCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079943\r\n\r\n11802307573\r\n\r\nCE JOAO SALIM MIGUEL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079366\r\n\r\n11802307576\r\n\r\nCE JORGE ZARUR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33508232\r\n\r\n11802307606\r\n\r\nCE JORNALISTA ARTUR DA TAVOLA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079374\r\n\r\n11802307578\r\n\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136696\r\n\r\n11802307594\r\n\r\nCE LIBERDADE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126747\r\n\r\n11802307591\r\n\r\nCE MADRE TERESA DE CALCUTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33127514\r\n\r\n11802307586\r\n\r\nCE MARECHAL RONDON\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079803\r\n\r\n11802307570\r\n\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079811\r\n\r\n11802307579\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125627\r\n\r\n11802307588\r\n\r\nCE MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125304\r\n\r\n11802307590\r\n\r\nCE MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079820\r\n\r\n11802307571\r\n\r\nCE MOACYR PADILHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136475\r\n\r\n11802307596\r\n\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082324\r\n\r\n11802307528\r\n\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079382\r\n\r\n11802307580\r\n\r\nCE NICARAGUA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084459\r\n\r\n11802307529\r\n\r\nCE PESTALOZZI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082332\r\n\r\n11802307530\r\n\r\nCE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079390\r\n\r\n11802307581\r\n\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082049\r\n\r\n11802307539\r\n\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082340\r\n\r\n11802307531\r\n\r\nCE PROFESSOR GONCALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138354\r\n\r\n11802307603\r\n\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082430\r\n\r\n11802307532\r\n\r\nCE PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136459\r\n\r\n11802307604\r\n\r\nCE PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136505\r\n\r\n11802307598\r\n\r\nCE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082359\r\n\r\n11802307533\r\n\r\nCE PROFESSORA JUREMA PECANHA GIRAUD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136432\r\n\r\n11802307599\r\n\r\nCE PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136424\r\n\r\n11802307597\r\n\r\nCE PROFESSORA VILMA ATANAZIO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082375\r\n\r\n11802307534\r\n\r\nCE RAINHA VITORIA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079900\r\n\r\n11802307572\r\n\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100675\r\n\r\n11802307535\r\n\r\nCE RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079404\r\n\r\n11802307582\r\n\r\nCE REPUBLICA DE MOCAMBIQUE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136513\r\n\r\n11802307601\r\n\r\nCE ROSARIA TROTTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079323\r\n\r\n11802307574\r\n\r\nCE STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075883\r\n\r\n11802307513\r\n\r\nCE VIRIATO CORREA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33081743\r\n\r\n11802307540\r\n\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106746\r\n\r\n11802307558\r\n\r\nCIEP 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106657\r\n\r\n11802307563\r\n\r\nCIEP 183 JOÃO VITTA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106550\r\n\r\n11802307560\r\n\r\nCIEP 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106606\r\n\r\n11802307546\r\n\r\nCIEP 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106690\r\n\r\n11802307556\r\n\r\nCIEP 225 MARIO QUINTANA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106703\r\n\r\n11802307550\r\n\r\nCIEP 244 OSWALDO ARANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106681\r\n\r\n11802307544\r\n\r\nCIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105294\r\n\r\n11802307561\r\n\r\nCIEP 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106649\r\n\r\n11802307545\r\n\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106720\r\n\r\n11802307554\r\n\r\nCIEP 313 RUBEM BRAGA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106584\r\n\r\n11802307562\r\n\r\nCIEP 336 OCTAVIO MALTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106711\r\n\r\n11802307555\r\n\r\nCIEP 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106630\r\n\r\n11802307552\r\n\r\nCIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106614\r\n\r\n11802307547\r\n\r\nCIEP 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106673\r\n\r\n11802307548\r\n\r\nCIEP 392 MARIO DE ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110476\r\n\r\n11802307551\r\n\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES - MUSSUM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106665\r\n\r\n11802307553\r\n\r\nCIEP 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106738\r\n\r\n11802307559\r\n\r\nCIEP 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106592\r\n\r\n11802307549\r\n\r\nCIEP 435 HELIO PELLEGRINO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33083592\r\n\r\n11802307536\r\n\r\nIE SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045542\r\n\r\n11802307500\r\n\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045550\r\n\r\n11802307501\r\n\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33166382\r\n\r\n11802307502\r\n\r\nCE BANANAL\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045470\r\n\r\n11802307509\r\n\r\nCE BARAO DE TEFE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045496\r\n\r\n11802307511\r\n\r\nCE PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045569\r\n\r\n11802307505\r\n\r\nCE PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045577\r\n\r\n11802307507\r\n\r\nCE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045437\r\n\r\n11802307543\r\n\r\nCIEP 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045445\r\n\r\n11802307515\r\n\r\nCIEP 156 DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049920\r\n\r\n11802308581\r\n\r\nCE ABDALA CHAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049785\r\n\r\n11802308533\r\n\r\nCE ADELINA CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050791\r\n\r\n11802308579\r\n\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049793\r\n\r\n11802308534\r\n\r\nCE ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048444\r\n\r\n11802308528\r\n\r\nCE ALVARO NEGROMONTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048452\r\n\r\n11802308537\r\n\r\nCE AURA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050759\r\n\r\n11802308529\r\n\r\nCE BARAO DE MAUA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050767\r\n\r\n11802308539\r\n\r\nCE CIRCULO OPERARIO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050490\r\n\r\n11802308540\r\n\r\nCE DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048860\r\n\r\n11802308541\r\n\r\nCE DOUTOR IGNACIO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048460\r\n\r\n11802308542\r\n\r\nCE DULCE PETRI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048479\r\n\r\n11802308530\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049963\r\n\r\n11802308543\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048878\r\n\r\n11802308544\r\n\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048886\r\n\r\n11802308545\r\n\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050422\r\n\r\n11802308531\r\n\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048487\r\n\r\n11802308546\r\n\r\nCE FIDELIS MEDEIROS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049807\r\n\r\n11802308547\r\n\r\nCE FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048908\r\n\r\n11802308548\r\n\r\nCE GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048495\r\n\r\n11802308549\r\n\r\nCE GUADALAJARA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049980\r\n\r\n11802308550\r\n\r\nCE HELIO RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048932\r\n\r\n11802308551\r\n\r\nCE HERBERT MOSES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050805\r\n\r\n11802308565\r\n\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048509\r\n\r\n11802308552\r\n\r\nCE IRINEU MARINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048940\r\n\r\n11802308555\r\n\r\nCE LARA VILLELA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048959\r\n\r\n11802308556\r\n\r\nCE LIA MARCIA GONÇALVES PANARO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050503\r\n\r\n11802308580\r\n\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050015\r\n\r\n11802308557\r\n\r\nCE MARECHAL RONDON\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048975\r\n\r\n11802308558\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050023\r\n\r\n11802308559\r\n\r\nCE MINAS GERAIS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050813\r\n\r\n11802308560\r\n\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050511\r\n\r\n11802308561\r\n\r\nCE NOVA AMERICA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050538\r\n\r\n11802308562\r\n\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050430\r\n\r\n11802308563\r\n\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050546\r\n\r\n11802308564\r\n\r\nCE PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33142882\r\n\r\n11802308578\r\n\r\nCE PATRONO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050554\r\n\r\n11802308568\r\n\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048991\r\n\r\n11802308575\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050570\r\n\r\n11802308569\r\n\r\nCE PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048797\r\n\r\n11802308570\r\n\r\nCE PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050031\r\n\r\n11802308566\r\n\r\nCE PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048517\r\n\r\n11802308532\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050848\r\n\r\n11802308572\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049815\r\n\r\n11802308573\r\n\r\nCE SANTO INACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049017\r\n\r\n11802308574\r\n\r\nCE SAO BENTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049025\r\n\r\n11802308553\r\n\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049033\r\n\r\n11802308577\r\n\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049971\r\n\r\n-\r\n\r\nCIEP FILINTO MÜLLER - BRASIL-CHINA\r\n\r\n-\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048304\r\n\r\n11802308502\r\n\r\nCIEP 031 LIRIO DO LAGUNA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049688\r\n\r\n11802308516\r\n\r\nCIEP 032 CORA CORALINA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049734\r\n\r\n11802308510\r\n\r\nCIEP 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048282\r\n\r\n11802308506\r\n\r\nCIEP 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049726\r\n\r\n11802308515\r\n\r\nCIEP 089 GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33191280\r\n\r\n11802308584\r\n\r\nCIEP 097 CARLOS CHAGAS - BRASIL-CHINA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048339\r\n\r\n11802308508\r\n\r\nCIEP 098 PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049742\r\n\r\n11802308518\r\n\r\nCIEP 118 VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048320\r\n\r\n11802308512\r\n\r\nCIEP 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099243\r\n\r\n11802308501\r\n\r\nCIEP 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33101620\r\n\r\n11802308503\r\n\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048347\r\n\r\n11802308500\r\n\r\nCIEP 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099073\r\n\r\n11802308522\r\n\r\nCIEP 199 GINÁSIO PÚBLICO CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33110220\r\n\r\n11802308520\r\n\r\nCIEP 201 AARAO STEINBRUCH\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049700\r\n\r\n11802308514\r\n\r\nCIEP 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099766\r\n\r\n11802308504\r\n\r\nCIEP 209 ATAULFO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099235\r\n\r\n11802308509\r\n\r\nCIEP 218 MINISTRO HERMES LIMA BRASIL-TURQUIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048312\r\n\r\n11802308517\r\n\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049718\r\n\r\n11802308519\r\n\r\nCIEP 228 DARCY VARGAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099200\r\n\r\n11802308513\r\n\r\nCIEP 229 CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33101655\r\n\r\n11802308521\r\n\r\nCIEP 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33098816\r\n\r\n11802308525\r\n\r\nCIEP 340 PROFESSORA LAIS MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33097810\r\n\r\n11802308505\r\n\r\nCIEP 348 EUGENIA MOREYRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099286\r\n\r\n11802308507\r\n\r\nCIEP 350 TULIO ROBERTO QUINTILIANO CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049696\r\n\r\n11802308526\r\n\r\nCIEP 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099227\r\n\r\n11802308511\r\n\r\nCIEP 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO - BRASIL-MÉXICO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33097895\r\n\r\n11802308523\r\n\r\nCIEP 404 CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099189\r\n\r\n11802308524\r\n\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33096694\r\n\r\n11802308527\r\n\r\nCIEP 476 ELIAS LAZARONI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048835\r\n\r\n11802308535\r\n\r\nEE ARARIBOIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049947\r\n\r\n11802308536\r\n\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048843\r\n\r\n11802308538\r\n\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048916\r\n\r\n11802308582\r\n\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049998\r\n\r\n11802308554\r\n\r\nEE JOAO XXIII\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050040\r\n\r\n11802308567\r\n\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050058\r\n\r\n11802308571\r\n\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049475\r\n\r\n11802308576\r\n\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105065\r\n\r\n11802309559\r\n\r\nCAIC EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077088\r\n\r\n11802309500\r\n\r\nCE ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068011\r\n\r\n11802309537\r\n\r\nCE AFONSO PENA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077363\r\n\r\n11802309510\r\n\r\nCE ALBERTO RANGEL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077371\r\n\r\n11802309511\r\n\r\nCE ALINA DE BRITO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087750\r\n\r\n11802309522\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063397\r\n\r\n11802309524\r\n\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065276\r\n\r\n11802309525\r\n\r\nCE ANDRE MAUROIS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066590\r\n\r\n11802309541\r\n\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33183724\r\n\r\n11802309555\r\n\r\nCE ARTHUR ANTONIO SENDAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086427\r\n\r\n11802309542\r\n\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077100\r\n\r\n11802309501\r\n\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077150\r\n\r\n11802309507\r\n\r\nCE CARDEAL DOM EUGENIO DE ARAUJO SALES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077118\r\n\r\n11802309502\r\n\r\nCE CARLOS LACERDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064792\r\n\r\n11802309530\r\n\r\nCE CASTELNUOVO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063389\r\n\r\n11802309523\r\n\r\nCE CHICO ANYSIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126941\r\n\r\n11802309565\r\n\r\nCE CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33439222\r\n\r\n11802309573\r\n\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126232\r\n\r\n11802309564\r\n\r\nCE COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071560\r\n\r\n11802309560\r\n\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063877\r\n\r\n11802309531\r\n\r\nCE DEODORO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077126\r\n\r\n11802309503\r\n\r\nCE EDUARDO MONDLANE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077452\r\n\r\n11802309512\r\n\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077134\r\n\r\n11802309504\r\n\r\nCE ENGENHEIRO BERNARDO SAYAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077169\r\n\r\n11802309519\r\n\r\nCE EUNICE WEAVER\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126105\r\n\r\n11802309563\r\n\r\nCE FINLANDIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067783\r\n\r\n11802309544\r\n\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077487\r\n\r\n11802309513\r\n\r\nCE FREDERICO EYER\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077495\r\n\r\n11802309514\r\n\r\nCE GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087725\r\n\r\n11802309515\r\n\r\nCE GILSON AMADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087733\r\n\r\n11802309516\r\n\r\nCE GOLDA MEIR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066140\r\n\r\n11802309554\r\n\r\nCE GONCALVES DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126224\r\n\r\n11802309566\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077509\r\n\r\n11802309517\r\n\r\nCE HONDURAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065284\r\n\r\n11802309526\r\n\r\nCE IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064644\r\n\r\n11802309527\r\n\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067791\r\n\r\n11802309545\r\n\r\nCE JOAO ALFREDO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33173010\r\n\r\n11802309574\r\n\r\nCE JORNALISTA MAURÍCIO AZÊDO - BRASIL-ÍNDIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33271208\r\n\r\n11802309572\r\n\r\nCE JOSE LEITE LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062668\r\n\r\n11802309546\r\n\r\nCE JULIA KUBITSCHEK\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077142\r\n\r\n11802309505\r\n\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065292\r\n\r\n11802309532\r\n\r\nCE MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077525\r\n\r\n11802309518\r\n\r\nCE MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063052\r\n\r\n11802309539\r\n\r\nCE MEM DE SA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063400\r\n\r\n11802309528\r\n\r\nCE MEXICO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126755\r\n\r\n11802309567\r\n\r\nCE MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066027\r\n\r\n11802309534\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066035\r\n\r\n11802309553\r\n\r\nCE OLAVO BILAC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062919\r\n\r\n11802309547\r\n\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064652\r\n\r\n11802309529\r\n\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077177\r\n\r\n11802309506\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065217\r\n\r\n11802309533\r\n\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066612\r\n\r\n11802309543\r\n\r\nCE PROFESSOR CLOVIS SALGADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066043\r\n\r\n11802309552\r\n\r\nCE PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33134049\r\n\r\n11802309569\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062374\r\n\r\n11802309538\r\n\r\nCE REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077568\r\n\r\n11802309520\r\n\r\nCE ROSA DO POVO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072337\r\n\r\n11802309561\r\n\r\nCE SARMIENTO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077185\r\n\r\n11802309508\r\n\r\nCE SENADOR TEOTONIO VILELA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066620\r\n\r\n11802309540\r\n\r\nCE SOARES PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062676\r\n\r\n11802309548\r\n\r\nCE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138648\r\n\r\n11802309570\r\n\r\nCE STELLA MATUTINA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125805\r\n\r\n11802309568\r\n\r\nCE TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062927\r\n\r\n11802309549\r\n\r\nCE TOMAS ANTONIO GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087644\r\n\r\n11802309509\r\n\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077576\r\n\r\n11802309521\r\n\r\nCE VICTOR HUGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110638\r\n\r\n11802309558\r\n\r\nCIEP 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33102210\r\n\r\n11802309557\r\n\r\nCIEP 241 NACAO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105103\r\n\r\n11802309556\r\n\r\nCIEP 303 AYRTON SENNA DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097283\r\n\r\n11802309535\r\n\r\nCIEP 321 DOUTOR ULISSES GUIMARAES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046263\r\n\r\n11802310534\r\n\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046743\r\n\r\n11802310581\r\n\r\nCE ALICE PACCINI GELIO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047243\r\n\r\n11802310582\r\n\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046751\r\n\r\n11802310583\r\n\r\nCE BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046867\r\n\r\n11802310584\r\n\r\nCE BOM PASTOR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047910\r\n\r\n11802310580\r\n\r\nCE BRANDAO MONTEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046247\r\n\r\n11802310602\r\n\r\nCE GUSTAVO BARROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046778\r\n\r\n11802310586\r\n\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047936\r\n\r\n11802310587\r\n\r\nCE JARDIM IPE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047278\r\n\r\n11802310588\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047294\r\n\r\n11802310589\r\n\r\nCE NOVA ALVORADA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047944\r\n\r\n11802310591\r\n\r\nCE PARQUE AMORIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047308\r\n\r\n11802310590\r\n\r\nCE PAULINO BARBOSA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047316\r\n\r\n11802310592\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046786\r\n\r\n11802310593\r\n\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046816\r\n\r\n11802310595\r\n\r\nCE PROFESSOR ANDRE CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046794\r\n\r\n11802310594\r\n\r\nCE RICARDA LEON\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047332\r\n\r\n11802310596\r\n\r\nCE SANTA TEREZA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047324\r\n\r\n11802310597\r\n\r\nCE SAO BERNARDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046808\r\n\r\n11802310598\r\n\r\nCE SARGENTO WOLFF\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046824\r\n\r\n11802310599\r\n\r\nCE TENENTE OTAVIO PINHEIRO - BRASIL-RUSSIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047928\r\n\r\n11802310600\r\n\r\nCE VARZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046603\r\n\r\n11802310542\r\n\r\nCIEP 037 ERNESTO GUEVARA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046654\r\n\r\n11802310513\r\n\r\nCIEP 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046662\r\n\r\n11802310538\r\n\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046514\r\n\r\n11802310537\r\n\r\nCIEP 178 JOÃO SALDANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046646\r\n\r\n11802310543\r\n\r\nCIEP 197 MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047286\r\n\r\n11802310544\r\n\r\nCIEP 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046522\r\n\r\n11802310545\r\n\r\nCIEP 314 GALILEU GALILEI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046530\r\n\r\n11802310541\r\n\r\nCIEP 316 GENERAL LADARIO PEREIRA TELLES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33098131\r\n\r\n11802310521\r\n\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046620\r\n\r\n11802310517\r\n\r\nCIEP 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046565\r\n\r\n11802310515\r\n\r\nCIEP 375 WILSON GREY\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046573\r\n\r\n11802310516\r\n\r\nCIEP 376 CLAUDIO COUTINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046581\r\n\r\n11802310518\r\n\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047960\r\n\r\n11802310520\r\n\r\nCIEP 380 JORACI CAMARGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33094144\r\n\r\n11802310519\r\n\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047251\r\n\r\n11802310585\r\n\r\nEE CASTRO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047340\r\n\r\n11802310601\r\n\r\nEE VITAL BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061246\r\n\r\n11802310504\r\n\r\nCE ANA NERI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061149\r\n\r\n11802310508\r\n\r\nCE BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061165\r\n\r\n11802310507\r\n\r\nCE DOM PEDRO I\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061173\r\n\r\n11802310506\r\n\r\nCE PIERRE PLANCHER\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33113319\r\n\r\n11802310501\r\n\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061181\r\n\r\n11802310505\r\n\r\nCE PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061203\r\n\r\n11802310503\r\n\r\nCE VILA BELA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061122\r\n\r\n11802310540\r\n\r\nCIEP 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS BRASIL FRANCA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061106\r\n\r\n11802310529\r\n\r\nCIEP 111 GELSON FREITAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061084\r\n\r\n11802310510\r\n\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054576\r\n\r\n11802310573\r\n\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054584\r\n\r\n11802310570\r\n\r\nCE AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054681\r\n\r\n11802310574\r\n\r\nCE BERTHA D ALESSANDRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054592\r\n\r\n11802310575\r\n\r\nCE JOÃO CARDOSO - BRASIL-ARGENTINA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33055025\r\n\r\n11802310576\r\n\r\nCE JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33055033\r\n\r\n11802310577\r\n\r\nCE MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054983\r\n\r\n11802310572\r\n\r\nCE NUTA BARTHLET JAMES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054606\r\n\r\n11802310578\r\n\r\nCE PROFESSOR MÁRIO CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054711\r\n\r\n11802310579\r\n\r\nCE PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33099049\r\n\r\n11802310536\r\n\r\nCIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33101078\r\n\r\n11802310535\r\n\r\nCIEP 389 GP HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054843\r\n\r\n11802310571\r\n\r\nIE CARLOS PASQUALE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093156\r\n\r\n11802310549\r\n\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092214\r\n\r\n11802310546\r\n\r\nCE ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092222\r\n\r\n11802310551\r\n\r\nCE CAETANO BELLONI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093091\r\n\r\n11802310552\r\n\r\nCE CASEMIRO MEIRELLES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092443\r\n\r\n11802310553\r\n\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092451\r\n\r\n11802310554\r\n\r\nCE DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093180\r\n\r\n11802310555\r\n\r\nCE DUQUE COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093199\r\n\r\n11802310556\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093458\r\n\r\n11802310547\r\n\r\nCE HILTON GAMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092230\r\n\r\n11802310548\r\n\r\nCE JARDIM MERITI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092460\r\n\r\n11802310557\r\n\r\nCE JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092478\r\n\r\n11802310558\r\n\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092257\r\n\r\n11802310569\r\n\r\nCE PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093466\r\n\r\n11802310560\r\n\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092249\r\n\r\n11802310561\r\n\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092427\r\n\r\n11802310550\r\n\r\nCE PROFESSORA REGINA CELIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092516\r\n\r\n11802310563\r\n\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092265\r\n\r\n11802310564\r\n\r\nCE RUBENS FARRULLA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092532\r\n\r\n11802310566\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093504\r\n\r\n11802310567\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092168\r\n\r\n11802310524\r\n\r\nCIEP 016 PROFESSORA LUCILENE DE SOUZA PECLAT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093016\r\n\r\n11802310526\r\n\r\nCIEP 029 JOSUE DE CASTRO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093024\r\n\r\n11802310511\r\n\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092141\r\n\r\n11802310522\r\n\r\nCIEP 114 PROFESSORA MARIA GAVAZIO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092184\r\n\r\n11802310527\r\n\r\nCIEP 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092206\r\n\r\n11802310525\r\n\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092176\r\n\r\n11802310533\r\n\r\nCIEP 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093423\r\n\r\n11802310531\r\n\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104344\r\n\r\n11802310512\r\n\r\nCIEP 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104352\r\n\r\n11802310523\r\n\r\nCIEP 170 GREGORIO BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104379\r\n\r\n11802310530\r\n\r\nCIEP 175 JOSE LINS DO REGO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092796\r\n\r\n11802310539\r\n\r\nCIEP 179 PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104271\r\n\r\n11802310532\r\n\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33047979\r\n\r\n11802310509\r\n\r\nCIEP 398 MARIO LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104298\r\n\r\n11802310514\r\n\r\nCIEP 399 JEAN BAPTISTE DEBRET\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104301\r\n\r\n11802310528\r\n\r\nCIEP 400 GP OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093202\r\n\r\n11802310559\r\n\r\nEE PRACA DA BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093210\r\n\r\n11802310568\r\n\r\nEE PROFESSOR ALFREDO MAURICIO BRUM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092508\r\n\r\n11802310562\r\n\r\nEE PROFESSORA ODYLA DO COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093482\r\n\r\n11802310565\r\n\r\nEE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104328\r\n\r\n11802310500\r\n\r\nEE VILAR DOS TELES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n33004749\r\n\r\n11802311543\r\n\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n33095647\r\n\r\n11802311531\r\n\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000115\r\n\r\n11802311532\r\n\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000158\r\n\r\n11802311533\r\n\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000026\r\n\r\n11802311534\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33518220\r\n\r\n11802311535\r\n\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000662\r\n\r\n11802311536\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000670\r\n\r\n11802311537\r\n\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000042\r\n\r\n11802311538\r\n\r\nCE PADRE MELLO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000360\r\n\r\n11802311539\r\n\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33005478\r\n\r\n11802311501\r\n\r\nCE OSCAR BATISTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33005362\r\n\r\n11802311502\r\n\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33004927\r\n\r\n11802311505\r\n\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33001022\r\n\r\n11802311523\r\n\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33001014\r\n\r\n11802311524\r\n\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33005990\r\n\r\n11802311546\r\n\r\nCE FREI TOMAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006571\r\n\r\n11802311547\r\n\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006458\r\n\r\n11802311548\r\n\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006296\r\n\r\n11802311549\r\n\r\nCE LAURINDO PITA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33099278\r\n\r\n11802311521\r\n\r\nCIEP 275 LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001278\r\n\r\n11802311510\r\n\r\nCE AGRICOLA PROFESSOR LUIZ PAULO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001294\r\n\r\n11802311506\r\n\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001456\r\n\r\n11802311507\r\n\r\nCE CHEQUER JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001286\r\n\r\n11802311503\r\n\r\nCE DEZ DE MAIO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002312\r\n\r\n11802311509\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002614\r\n\r\n11802311504\r\n\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002827\r\n\r\n11802311512\r\n\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001650\r\n\r\n11802311513\r\n\r\nCE LIONS CLUB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001316\r\n\r\n11802311508\r\n\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002258\r\n\r\n11802311514\r\n\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001332\r\n\r\n11802311515\r\n\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001359\r\n\r\n11802311516\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002126\r\n\r\n11802311517\r\n\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33093890\r\n\r\n11802311522\r\n\r\nCIEP 263 DOUTOR JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n33093555\r\n\r\n11802311525\r\n\r\nCIEP 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006679\r\n\r\n11802311550\r\n\r\nCE DEODATO LINHARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33007101\r\n\r\n11802311552\r\n\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33183422\r\n\r\n11802311565\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA DO AMARAL TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33094063\r\n\r\n11802311530\r\n\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006660\r\n\r\n11802311551\r\n\r\nIE DE MIRACEMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33131163\r\n\r\n11802311555\r\n\r\nCE CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003394\r\n\r\n11802311527\r\n\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003424\r\n\r\n11802311529\r\n\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003386\r\n\r\n11802311526\r\n\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33004226\r\n\r\n11802311518\r\n\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33004129\r\n\r\n11802311520\r\n\r\nCE GERALDINO SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33003858\r\n\r\n11802311519\r\n\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33097216\r\n\r\n11802311553\r\n\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007403\r\n\r\n11802311541\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARÃO DE TEFFE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007420\r\n\r\n11802311542\r\n\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33142319\r\n\r\n11802311556\r\n\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33518211\r\n\r\n11802311544\r\n\r\nCE PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007306\r\n\r\n11802311540\r\n\r\nCE RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33183775\r\n\r\n11802311564\r\n\r\nCE SUBTENENTE PM CLAUDIO HENTZY FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007900\r\n\r\n11802311545\r\n\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n33005664\r\n\r\n11802311500\r\n\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n33004447\r\n\r\n11802311528\r\n\r\nCIEP MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33012040\r\n\r\n11802312561\r\n\r\nCE ALCEBIADES SCHUARTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011621\r\n\r\n11802312572\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011427\r\n\r\n11802312537\r\n\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008388\r\n\r\n11802312563\r\n\r\nCE BENTA PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008728\r\n\r\n11802312538\r\n\r\nCE CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011435\r\n\r\n11802312539\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008396\r\n\r\n11802312560\r\n\r\nCE CORONEL JOAO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008736\r\n\r\n11802312571\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008752\r\n\r\n11802312573\r\n\r\nCE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010650\r\n\r\n11802312540\r\n\r\nCE DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008795\r\n\r\n11802312541\r\n\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008418\r\n\r\n11802312574\r\n\r\nCE DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008817\r\n\r\n11802312542\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010889\r\n\r\n11802312543\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008841\r\n\r\n11802312544\r\n\r\nCE DOUTOR MAXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008850\r\n\r\n11802312545\r\n\r\nCE DOUTOR PHILLIPPE UEBE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008434\r\n\r\n11802312559\r\n\r\nCE DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008868\r\n\r\n11802312564\r\n\r\nCE DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011311\r\n\r\n11802312546\r\n\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008892\r\n\r\n11802312576\r\n\r\nCE GENERAL DUTRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008442\r\n\r\n11802312548\r\n\r\nCE JOAO PESSOA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008450\r\n\r\n11802312575\r\n\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008981\r\n\r\n11802312549\r\n\r\nCE JOSE FRANCISCO SALES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009007\r\n\r\n11802312550\r\n\r\nCE JULIAO NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011400\r\n\r\n11802312551\r\n\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011095\r\n\r\n11802312552\r\n\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011460\r\n\r\n11802312553\r\n\r\nCE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011842\r\n\r\n11802312570\r\n\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010170\r\n\r\n11802312568\r\n\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008485\r\n\r\n11802312569\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010315\r\n\r\n11802312554\r\n\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010269\r\n\r\n11802312565\r\n\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33012083\r\n\r\n11802312558\r\n\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008663\r\n\r\n11802312566\r\n\r\nCE QUINZE DE NOVEMBRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009120\r\n\r\n11802312555\r\n\r\nCE ROTARY II\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010528\r\n\r\n11802312556\r\n\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008493\r\n\r\n11802312562\r\n\r\nCE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008272\r\n\r\n11802312501\r\n\r\nCIEP 056 DOUTOR CUSTODIO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008299\r\n\r\n11802312500\r\n\r\nCIEP 057 DOUTOR NILO PEÇANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33100411\r\n\r\n11802312502\r\n\r\nCIEP 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33094128\r\n\r\n11802312503\r\n\r\nCIEP 270 PREFEITO JOSE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33099758\r\n\r\n11802312507\r\n\r\nCIEP 417 GINÁSIO PÚBLICO JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33093938\r\n\r\n11802312504\r\n\r\nCIEP 461 CLOVIS TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33097003\r\n\r\n11802312505\r\n\r\nCIEP 462 NACAO GOITACA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33099111\r\n\r\n11802312508\r\n\r\nCIEP 463 JOÃO BORGES BARRETO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33093946\r\n\r\n11802312506\r\n\r\nCIEP 466 NINA ARUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008957\r\n\r\n11802312547\r\n\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010110\r\n\r\n11802312567\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n33016070\r\n\r\n11802312591\r\n\r\nCE THOMAZ GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n33012121\r\n\r\n11802312594\r\n\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n33098662\r\n\r\n11802312523\r\n\r\nCIEP 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33015090\r\n\r\n11802312593\r\n\r\nCE BOCAINA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014809\r\n\r\n11802312518\r\n\r\nCE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014833\r\n\r\n11802312520\r\n\r\nCE MARIA LOBO VIANA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014760\r\n\r\n11802312517\r\n\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014736\r\n\r\n11802312509\r\n\r\nCIEP 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014817\r\n\r\n11802312519\r\n\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015295\r\n\r\n11802312585\r\n\r\nCE IRENE MEIRELLES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015309\r\n\r\n11802312586\r\n\r\nCE JORNALISTA ALVARO BASTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015180\r\n\r\n11802312582\r\n\r\nCE LUIZ REID\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015317\r\n\r\n11802312587\r\n\r\nCE MATIAS NETO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015260\r\n\r\n11802312589\r\n\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015740\r\n\r\n11802312588\r\n\r\nCE PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015333\r\n\r\n11802312590\r\n\r\nCE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015279\r\n\r\n11802312584\r\n\r\nCE TELIO BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015341\r\n\r\n11802312592\r\n\r\nCE VISCONDE DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33103119\r\n\r\n11802312515\r\n\r\nCIEP 393 PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n33016550\r\n\r\n11802312595\r\n\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025525\r\n\r\n11802312577\r\n\r\nCE CINAMOMO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025487\r\n\r\n11802312580\r\n\r\nCE JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025576\r\n\r\n11802312581\r\n\r\nCE ROCHA LEAO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33097437\r\n\r\n11802312521\r\n\r\nCIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33012458\r\n\r\n11802312512\r\n\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33012393\r\n\r\n11802312510\r\n\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33013160\r\n\r\n11802312511\r\n\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33013322\r\n\r\n11802312513\r\n\r\nCE GERAQUE COLET\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33012407\r\n\r\n11802312514\r\n\r\nCE MONTESE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013802\r\n\r\n11802312527\r\n\r\nCE AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014086\r\n\r\n11802312528\r\n\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014116\r\n\r\n11802312529\r\n\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013837\r\n\r\n11802312532\r\n\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014310\r\n\r\n11802312534\r\n\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013918\r\n\r\n11802312535\r\n\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013772\r\n\r\n11802312525\r\n\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33095140\r\n\r\n11802312522\r\n\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013535\r\n\r\n11802312526\r\n\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013497\r\n\r\n11802312524\r\n\r\nCE ALBERTO TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33170185\r\n\r\n11802312597\r\n\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013551\r\n\r\n11802312530\r\n\r\nCE DOUTOR NEWTON ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013691\r\n\r\n11802312531\r\n\r\nCE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33014566\r\n\r\n11802312533\r\n\r\nCE JOÃO COELHO DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013683\r\n\r\n11802312536\r\n\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33183554\r\n\r\n11802312516\r\n\r\nCE CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n33183716\r\n\r\n11802313564\r\n\r\nCE CABO PM ELISÂNGELA BESSA CORDEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n33016836\r\n\r\n11802313543\r\n\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n33017000\r\n\r\n11802313540\r\n\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051097\r\n\r\n11802313513\r\n\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051127\r\n\r\n11802313516\r\n\r\nCE CORTUME CARIOCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051100\r\n\r\n11802313523\r\n\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053774\r\n\r\n11802313515\r\n\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052816\r\n\r\n11802313511\r\n\r\nCE DE MAGE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053693\r\n\r\n11802313518\r\n\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053383\r\n\r\n11802313519\r\n\r\nCE JOSE VERISSIMO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053162\r\n\r\n11802313520\r\n\r\nCE MAUA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053189\r\n\r\n11802313521\r\n\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053391\r\n\r\n11802313512\r\n\r\nCE PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053413\r\n\r\n11802313522\r\n\r\nCE PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053715\r\n\r\n11802313514\r\n\r\nCE PROFESSORA RUTH TALDO FRANCA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052891\r\n\r\n11802313517\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052913\r\n\r\n11802313524\r\n\r\nCE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052930\r\n\r\n11802313525\r\n\r\nCE VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052808\r\n\r\n11802313526\r\n\r\nCEI AGROECOLOGICO BARAO DE LANGSDORFF\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053359\r\n\r\n11802313529\r\n\r\nCIEP 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052786\r\n\r\n11802313532\r\n\r\nCIEP 128 MAGEPE MIRIM\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33125325\r\n\r\n11802313527\r\n\r\nCIEP 260 BARBOSA PORTO - BRASIL-CHILE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053766\r\n\r\n11802313528\r\n\r\nCIEP 327 PEDRO AMERICO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053340\r\n\r\n11802313531\r\n\r\nCIEP 441 MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33051070\r\n\r\n11802313530\r\n\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040400\r\n\r\n11802313500\r\n\r\nCE CARDOSO FONTES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041326\r\n\r\n11802313501\r\n\r\nCE DE ARARAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040125\r\n\r\n11802313502\r\n\r\nCE DOM PEDRO II\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041776\r\n\r\n11802313503\r\n\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041253\r\n\r\n11802313504\r\n\r\nCE IRMA CECILIA JARDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040141\r\n\r\n11802313506\r\n\r\nCE PRINCESA ISABEL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040150\r\n\r\n11802313507\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041210\r\n\r\n11802313508\r\n\r\nCIEP 137 CECILIA MEIRELES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041946\r\n\r\n11802313509\r\n\r\nCIEP 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041628\r\n\r\n11802313510\r\n\r\nCIEP 472 CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n33042047\r\n\r\n11802313559\r\n\r\nCE CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017786\r\n\r\n11802313556\r\n\r\nCE MAURICIO DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33018073\r\n\r\n11802313554\r\n\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33018197\r\n\r\n11802313557\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017930\r\n\r\n11802313558\r\n\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33097950\r\n\r\n11802313534\r\n\r\nCIEP 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042667\r\n\r\n11802313547\r\n\r\nCE CAMPOS SALLES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042519\r\n\r\n11802313553\r\n\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042527\r\n\r\n11802313548\r\n\r\nCE EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042683\r\n\r\n11802313549\r\n\r\nCE FANY NISKIER\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042705\r\n\r\n11802313550\r\n\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042730\r\n\r\n11802313551\r\n\r\nCE LIONS CLUB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042543\r\n\r\n11802313552\r\n\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33043132\r\n\r\n11802313546\r\n\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33183791\r\n\r\n11802313563\r\n\r\nCE CABO BM FLÁVIO UANDERSON RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018405\r\n\r\n11802313539\r\n\r\nCE CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018332\r\n\r\n11802313541\r\n\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33175314\r\n\r\n11802313542\r\n\r\nCE GUILHERMINA GUINLE\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018340\r\n\r\n11802313536\r\n\r\nCE MOACYR PADILHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018359\r\n\r\n11802313537\r\n\r\nCE PROFESSOR KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018367\r\n\r\n11802313538\r\n\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018430\r\n\r\n11802313544\r\n\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018286\r\n\r\n11802313533\r\n\r\nCIEP 456 PROFESSOR MARCOS COSTA REIS DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018650\r\n\r\n11802313535\r\n\r\nIE PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040087\r\n\r\n-\r\n\r\nCIEP 038 SANTOS DUMONT\r\n\r\n-\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020710\r\n\r\n11802314519\r\n\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020779\r\n\r\n11802314520\r\n\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020957\r\n\r\n11802314521\r\n\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020558\r\n\r\n11802314518\r\n\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020540\r\n\r\n11802314536\r\n\r\nCIEP 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043752\r\n\r\n11802314527\r\n\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043779\r\n\r\n11802314526\r\n\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043523\r\n\r\n11802314525\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043612\r\n\r\n11802314524\r\n\r\nCE QUINTINO BOCAIUVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33044147\r\n\r\n11802314528\r\n\r\nCE SAO JOSE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043760\r\n\r\n11802314529\r\n\r\nCE SOL NASCENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043515\r\n\r\n11802314538\r\n\r\nCIEP 140 MÁRIO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043736\r\n\r\n11802314539\r\n\r\nCIEP 353 BROCHADO DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043655\r\n\r\n11802314537\r\n\r\nCIEP 479 DOUTOR MARIO SIMAO ASSAF\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019290\r\n\r\n11802314507\r\n\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019428\r\n\r\n11802314508\r\n\r\nCE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019223\r\n\r\n11802314509\r\n\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33018820\r\n\r\n11802314510\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33018804\r\n\r\n11802314532\r\n\r\nCIEP 277 JOÃO NICOLÁO FILHO - JANJÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33183740\r\n\r\n11802314582\r\n\r\nCE 1º SARGENTO BM LUIZ CARLOS GONÇALVES FISCHER\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019789\r\n\r\n11802314515\r\n\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019800\r\n\r\n11802314516\r\n\r\nCE INDEPENDENCIA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019681\r\n\r\n11802314514\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019673\r\n\r\n11802314531\r\n\r\nCIEP 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025320\r\n\r\n11802314512\r\n\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025100\r\n\r\n11802314563\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33094330\r\n\r\n11802314513\r\n\r\nCE INDAIAÇU\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025150\r\n\r\n11802314564\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025355\r\n\r\n11802314565\r\n\r\nCE RIO DOURADO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025363\r\n\r\n11802314566\r\n\r\nCE SANTA MARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33183732\r\n\r\n11802314583\r\n\r\nCE 2º TENENTE BM SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020140\r\n\r\n11802314501\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020205\r\n\r\n11802314502\r\n\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020116\r\n\r\n11802314535\r\n\r\nCIEP 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020213\r\n\r\n11802314505\r\n\r\nIE INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33021082\r\n\r\n11802314522\r\n\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33021236\r\n\r\n11802314523\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33142351\r\n\r\n11802314576\r\n\r\nCIEP 511 ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n33020434\r\n\r\n11802314504\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n33020396\r\n\r\n11802314506\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021813\r\n\r\n11802314544\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021694\r\n\r\n11802314545\r\n\r\nCE CANADA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022968\r\n\r\n11802314546\r\n\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33102090\r\n\r\n11802314542\r\n\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021830\r\n\r\n11802314547\r\n\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021848\r\n\r\n11802314548\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO BAZET\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021864\r\n\r\n11802314549\r\n\r\nCE DOUTOR TUFFY EL JAICK\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022810\r\n\r\n11802314550\r\n\r\nCE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022569\r\n\r\n11802314551\r\n\r\nCE EDUARDO BREDER\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33023212\r\n\r\n11802314552\r\n\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021880\r\n\r\n11802314555\r\n\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33023298\r\n\r\n11802314553\r\n\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021902\r\n\r\n11802314554\r\n\r\nCE JULIO SALUSSE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021937\r\n\r\n11802314557\r\n\r\nCE PADRE FRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021945\r\n\r\n11802314558\r\n\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021961\r\n\r\n11802314559\r\n\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021708\r\n\r\n11802314543\r\n\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022003\r\n\r\n11802314560\r\n\r\nCE PROFESSORA ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33173346\r\n\r\n11802314579\r\n\r\nCE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022011\r\n\r\n11802314562\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33102791\r\n\r\n11802314577\r\n\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNANCIA COLEGIO ESTADUAL AGRICOLA REI ALBERTO I\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33105022\r\n\r\n11802314530\r\n\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021929\r\n\r\n11802314556\r\n\r\nEE MARCILIO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022275\r\n\r\n11802314561\r\n\r\nIE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n33023751\r\n\r\n11802314534\r\n\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33024537\r\n\r\n11802314540\r\n\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33024480\r\n\r\n11802314541\r\n\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33093989\r\n\r\n11802314533\r\n\r\nCIEP 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n33025835\r\n\r\n11802314571\r\n\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n33025754\r\n\r\n11802314572\r\n\r\nCE SERVULO MELO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33149178\r\n\r\n11802314517\r\n\r\nCE CAMPINAS II\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33023310\r\n\r\n11802314503\r\n\r\nCIEP 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33024952\r\n\r\n11802314570\r\n\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33024880\r\n\r\n11802314568\r\n\r\nCE JOSE DE MORAES SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33024650\r\n\r\n11802314567\r\n\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33100608\r\n\r\n11802314500\r\n\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33025010\r\n\r\n11802314569\r\n\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037027\r\n\r\n11802303549\r\n\r\nCE ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33125449\r\n\r\n11802303580\r\n\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036691\r\n\r\n11802303550\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036640\r\n\r\n11802303546\r\n\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036713\r\n\r\n11802303551\r\n\r\nCE HONORIO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037230\r\n\r\n11802303547\r\n\r\nCE LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036594\r\n\r\n11802303552\r\n\r\nCE NAZIRA SALOMAO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33135860\r\n\r\n11802303582\r\n\r\nCE PEDRO SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037337\r\n\r\n11802303548\r\n\r\nCE ROBERTO MONTENEGRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098018\r\n\r\n11802303584\r\n\r\nCIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036632\r\n\r\n11802303573\r\n\r\nCIEP 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098077\r\n\r\n11802303574\r\n\r\nCIEP 302 CHARLES DICKENS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098085\r\n\r\n11802303571\r\n\r\nCIEP 495 ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029342\r\n\r\n11802303559\r\n\r\nCE BALDOMERO BARBARA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029369\r\n\r\n11802303560\r\n\r\nCE BARAO DE AIURUOCA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029377\r\n\r\n11802303563\r\n\r\nCE BOA VISTA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029385\r\n\r\n11802303561\r\n\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029407\r\n\r\n11802303568\r\n\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029660\r\n\r\n11802303564\r\n\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030286\r\n\r\n11802303566\r\n\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030359\r\n\r\n11802303567\r\n\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029679\r\n\r\n11802303565\r\n\r\nCE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030189\r\n\r\n11802303578\r\n\r\nCE ROSELANDIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029717\r\n\r\n11802303577\r\n\r\nCE SAO PEDRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030170\r\n\r\n11802303576\r\n\r\nCE VILA MARIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096880\r\n\r\n11802303520\r\n\r\nCIEP 292 PROFESSORA JANDIRA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096864\r\n\r\n11802303525\r\n\r\nCIEP 485 PROFESSOR JOAO BATISTA DE BARROS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096830\r\n\r\n11802303500\r\n\r\nCIEP 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096856\r\n\r\n11802303553\r\n\r\nCIEP 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n33030456\r\n\r\n11802303579\r\n\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33166412\r\n\r\n11802303516\r\n\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33170169\r\n\r\n11802303586\r\n\r\nCE HERMINIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33045844\r\n\r\n11802303517\r\n\r\nCE JOAO PAULO II\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33046174\r\n\r\n11802303518\r\n\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33037965\r\n\r\n11802303558\r\n\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33037523\r\n\r\n11802303557\r\n\r\nCE ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33135720\r\n\r\n11802303590\r\n\r\nCIE GUARANI TAVÁ MIRIM\r\n\r\n-\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33037515\r\n\r\n11802303572\r\n\r\nCIEP 999 DOM PEDRO D'ALCANTARA DE BRAGANCA, PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n33097941\r\n\r\n11802303514\r\n\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n33030987\r\n\r\n11802303541\r\n\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n33030626\r\n\r\n11802303575\r\n\r\nCE AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n33031142\r\n\r\n11802303501\r\n\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n33030901\r\n\r\n11802303502\r\n\r\nCE OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n33032130\r\n\r\n11802303512\r\n\r\nCE REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n33031185\r\n\r\n11802303562\r\n\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031711\r\n\r\n11802303507\r\n\r\nCE ANÍBAL BENÉVOLO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031380\r\n\r\n11802303503\r\n\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33115001\r\n\r\n11802303513\r\n\r\nCE ANTÔNIO QUIRINO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031479\r\n\r\n11802303508\r\n\r\nCE DOUTOR JOÃO MAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031843\r\n\r\n11802303509\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031428\r\n\r\n11802303510\r\n\r\nCE MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031720\r\n\r\n11802303504\r\n\r\nCE OLAVO BILAC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031509\r\n\r\n11802303511\r\n\r\nCE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031401\r\n\r\n11802303505\r\n\r\nCE PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031738\r\n\r\n11802303506\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33097798\r\n\r\n11802303570\r\n\r\nCIEP 347 DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032459\r\n\r\n11802303555\r\n\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032220\r\n\r\n11802303554\r\n\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032360\r\n\r\n11802303556\r\n\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032998\r\n\r\n11802303522\r\n\r\nCE ACACIA AMARELA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032793\r\n\r\n11802303521\r\n\r\nCE BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033030\r\n\r\n11802303524\r\n\r\nCE BRASÍLIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33156883\r\n\r\n11802303585\r\n\r\nCE GECY VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033056\r\n\r\n11802303526\r\n\r\nCE GUANABARA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033099\r\n\r\n11802303528\r\n\r\nCE NITERÓI\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033110\r\n\r\n11802303529\r\n\r\nCE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032807\r\n\r\n11802303530\r\n\r\nCE PIAUÍ - BRASIL-FRANÇA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032815\r\n\r\n11802303531\r\n\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033129\r\n\r\n11802303532\r\n\r\nCE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032823\r\n\r\n11802303533\r\n\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033145\r\n\r\n11802303534\r\n\r\nCE RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033170\r\n\r\n11802303535\r\n\r\nCE RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033188\r\n\r\n11802303537\r\n\r\nCE RONDONIA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033196\r\n\r\n11802303538\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032939\r\n\r\n11802303539\r\n\r\nCE SANTOS DUMONT\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033200\r\n\r\n11802303540\r\n\r\nCE SÃO PAULO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032734\r\n\r\n11802303519\r\n\r\nCIEP 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33156999\r\n\r\n11802303545\r\n\r\nCIEP 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032742\r\n\r\n11802303542\r\n\r\nCIEP 295 PROFESSORA GLORIA ROUSSIM GUEDES PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032718\r\n\r\n11802303543\r\n\r\nCIEP 299 JIULIO CARUSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33103097\r\n\r\n11802303588\r\n\r\nCIEP 403 MARIA DE LOURDES GIOVANETTI CÍVICO MILITAR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033978\r\n\r\n11802303544\r\n\r\nCIEP 484 GINÁSIO PÚBLICO TONINHO MARQUES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33117675\r\n\r\n11802303523\r\n\r\nCIESP DIOGO LEVENHAGEN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033994\r\n\r\n11802303536\r\n\r\nIE PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/12/2023.\r\n\r\nId: 2547333"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCIA VALERIA CAVALLIERE, Prof. Doc. I, ID 3632426-4/2, da função de Secretário do C.E. Gilson Amado, U.A. 11802309515, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/007103/2023.\r\n\r\nDESIGNA EDNA CHRISTINA MALEZON GONZAGA, Prof. Doc. I, ID 562475-4/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Gilson Amado, U.A. 11802309515, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Valeria Cavalliere, ID 3632426-4/2. Processo nº SEI-030038/007103/2023.\r\n\r\nDESIGNA MARIA STELLA RAMOS DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3695225-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Evangelina Porto da Motta, U.A. 11802308545, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Flávia Silveira da Silva Martins, ID 41963989/4. Processo nº SEI-030037/000158/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, WALMIR NUNES JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 4277299-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 11802309509, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 24/03/2021, publicado no DOERJ de 26/03/2021. Processo nº SEI-030038/000282/2024.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA MARTINS VITAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA DA GAMA, Prof. Doc. I, ID 5081228-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 11802309509, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado por Walmir Nunes Junior, ID 4277299-0/1. Processo nº SEI-030038/000282/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDRÉA MACENA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 5017366-9/1, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Mestre Hiram, U.A. 11802304546, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/000346/2024.\r\n\r\nDESIGNA THAÍS PEREIRA REIS, Prof. Doc. I, ID 4411102-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Mestre Hiram, U.A. 11802304546, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Andréa Macena do Nascimento, ID 5017366-9/1. Processo nº SEI-030033/000346/2024.\r\n\r\nDESIGNA ELHAM BAGDADI, Prof. Doc. II, ID 3398622-3/1, para exercer, com validade a contar de 01/02/2024, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/001785/2024.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 4351855-9/3, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 307 Djanira, U.A. 11802301531, Tipo C, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Shirleia Leandro da Silva, ID 4317572-4/1. Processo nº SEI-030030/008088/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SOFANIAS MANHÃES BAHIA BERNARDO, Prof. Doc. I, ID 5023838-8/1, da função de Secretário do C.E. São Francisco de Paula, U.A. 11802312525, Município de São Francisco de Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/000242/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIZABETH SOARES PEREIRA MARTHA, Prof. Doc. I, ID 5073872-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Armando Gonçalves, U.A. 11802305545, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/000320/2024.\r\n\r\nDESIGNA ELIZABETH SOARES PEREIRA MARTHA, Prof. Doc. I, ID 5073872-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 408 Sergio Cardoso, U.A. 11802305502, Tipo E, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mariana de Almeida Inácio, ID 5035330-6/1. Processo nº SEI-030034/000320/2024.\r\n\r\nDESIGNA MARCOS LINHARES MOUREN, Prof. Doc. I, ID 4328626-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 205 Frei Agostinho Fíncias, U.A. 11802309558, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Aida Regina do Rosario Wanderley Correia, ID 3609287-8/1. Processo nº SEI-030038/000064/2024.\r\n\r\nDESIGNA MARÍLIA APARECIDA SANTORO, Prof. Doc. I, ID 4060104-8/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Dr. José de Moraes Souza, U.A. 11802314568, Tipo E, Município de Trajano de Moraes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Davi Doruteu da Silva, ID 3897503-3/1. Processo nº SEI-030001/000246/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIANE MOTHÉ LEMOS, Prof. Doc. II, ID 3768711-5/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rotary II, U.A. 11802312555, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 30/03/2022, publicado no DOERJ de 31/03/2022. Processo nº SEI-030041/007730/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MANOELLE DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4385484-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Rotary II, U.A. 11802312555, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mariane Mothé Lemos, ID 3768711-5/1. Processo nº SEI-030041/007730/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE DAS GRAÇAS E SILVA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID 3398682-7/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Antônio da Silva, U.A. 11802304514, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/000374/2024.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE DAS GRAÇAS E SILVA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID 3398682-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Armando Dias - Brasil-Argentina, U.A. 11802304503, Tipo A, Município de Japeri, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030033/000374/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIMAR MEDEIROS MACHADO, Prof. Doc. I, ID 4069267-1/4, da função de Diretor Adjunto do C.E. Santa Tereza, U.A. 11802310596, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/006136/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, NEWTON BONFIM NONATO, Prof. Doc. I, ID 4202962-7/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Santa Tereza, U.A. 11802310596, Tipo C, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lucimar Medeiros Machado, ID 4069267-1/4. Processo nº SEI-030039/006136/2023.\r\n\r\nId: 2547338"
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Representante Legal: Regina Helena de Freitas, CPF: ***.099.**3-87. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Regina Helena de Freitas, CPF: ***.099.**3-87. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 01/09/2017, sob o registro COOIESF.CAD02.001406.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004149/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino TECNIM, mantida por TECNIM - ESCOLA TÉCNICA LTDA-EPP, CNPJ: 08.382.307/0001-06, Endereço: Avenida Amélia Saraiva, 85 - Andar 2, 3 e 4, Centro - Itaboraí/RJ - CEP.: 24800-025... Representante Legal: Pelo período a partir de 25/04/2021, Valdirene Souza Carvalho, CPF: ***.524.**7-90. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Pelo período a partir de 22/05/2018, Valdirene Souza Carvalho, CPF: ***.524.**7-90, Pelo período a partir de 05/07/2022, Yvonne da Silva Santos , CPF: ***.499.**4-72, Pelo período a partir de 05/07/2022, Artur Sampaio dos Santos , CPF: ***.156.**4-87, Pelo período a partir de 05/07/2022, Maria Emília Almeida da Silva , CPF: ***.895.**7-09. Com vigência a partir de 25/04/2021, sob o registro COOIEMII.CAD03.001372.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003931/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA CATÓLICA SANTA TERESINHA, mantida por CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DEMAIS, CNPJ: 30.407.654/0003-67, Endereço: AVENIDA EUCLIDES POUBEL DE LIMA, Nº 549, BAIRRO VINHOSA, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ, CEP 28.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: ALEX JOSÉ FONTES DE AZEVEDO, CPF: ***.897.**2-41 em substituição a MARIA HELENA ALVES DAS NEVES VARGAS, cadastrado pelo: OF. DICA 131/2016, com vigência a partir de 20/12/2023. Sob o registro COOIENORO.CAD06.001407.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002018/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CEOS - CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER, mantida por CEOS - CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER LTDA-ME, CNPJ: 14.670.495/0001-70, Endereço: Rua Professor Evanir da Silva Gago, nº 756, Santo Aleixo, Magé/RJ e CEP 25.920-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): ROSIMERE MACEDO DE MIRANDA DE ARAÚJO, CPF: ***.723.**7-00 em substituição a MARTA MARIA DE MIRANDA CABRAL, cadastrado pelo: DOERJ 27/12/2023 PAG. 35 e 36, com vigência a partir de 01/02/2022. Sob o registro COOIESI.CAD06.001282.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000106/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LAJENSE, mantida por Centro Educacional Lajense - ME, CNPJ: 20.939.999/0001-46, Endereço: Rua Drº Costa Azevedo, 102, município de Laje do Muriaé/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): USLA APARECIDA SILVA MORENO BRANQUINHO, CPF: ***.891.**3-67 em substituição a Maria Lidia Pessoa de Sá, cadastrado pelo: 003.DS.75533.146.0073.1116, com vigência a partir de 04/01/2023. Secretário(a) Escolar: FERNANDA COELHO DE ARAÚJO ROCHA, CPF: ***.833.**6-70 em substituição a Zilene Brandão de Souza, cadastrado pelo: 003.SE.61875.146.0075.0917, com vigência a partir de 04/01/2023. Sob o registro COOIENORO.CAD06.000690.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005642/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO MARCOS RICHARDSON, mantida por EDUCANDÁRIO DOIS IRMÃOS LTDA, CNPJ: 21.829.020/0001-40, Endereço: RUA: SÃO JOSÉ, Nº 53 - ANEXO 29/41 - PARQUE SÃO VICENTE, BELFORD ROXO/RJ. CEP.: 26.172-180. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): KELLY KARINI OLIVEIRA, CPF: ***.796.**2-39 em substituição a REINALDO POLIFIQ MOREIRA, cadastrado pelo: OFÍCIO Nº 08, de 28/01/1987, com vigência a partir de 01/12/2023. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.001237.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002620/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola para Crianças e Adolescentes Excepcionais da APAE, mantida por Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí, CNPJ: 29.441.375/0001-79, Endereço: Rua José Mastrangelo, 150/200, Vila Suíssa, Barra do Piraí/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: Simone Ferreira Kengen, CPF: ***.033.**6-16 em substituição a Ana Carolina Silva Magalhães Eller, cadastrada pelo: 031.DG.87083.179.0137.1018, com vigência a partir de 01/02/2023. Sob o registro COOIECS.CAD06.001191.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004695/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA- SESI FRIMODA, mantida por Serviço Social da Indústria - SESI, CNPJ: 03.851.171/0058-58, Endereço: Av Conselheiro Julius Arp, 85, Parte, centro, Nova Friburgo/RJ, Cep: 28.623-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenadora Pedagógica: MARIANA DE JESUS MOTA GOMES, CPF: ***.104.**9-30, em substituição a Jaqueline de Jesus Tinoco Moura, cadastrado pelo: SEI nº 030043/003305/2022, com vigência a partir de 14/03/2023. Sob o registro COOIESII.CAD06.001390.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004409/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino PROCREO - Centro de Estudos Assessoria Empreendimentos Eventos e Comércio LTDA-ME, mantida por PROCREO - Centro de Estudos Assessoria Empreendimento Eventos e Comércio LTDA-ME, CNPJ: 39.534.326/0001-34, Endereço: Rua José Antônio Alves, nº 150, centro , CEP: 28.625-680, Nova Friburgo/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: Angelica Fraga Lopes, CPF: ***.352.**9-84 em substituição a Ângela Maria Gomes Ribeiro Fernandes, cadastrado pelo: Ofício nº 593 E/COIE.E, com vigência a partir de 13/10/2022. Sob o registro COOIESII.CAD06.001381.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006371/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENIM, mantida por CENIM - Centro Educacional Nilda Mendes Ltda - ME, CNPJ: 04.028.559/0001-80, Endereço: Rua Horácio Vieira, nº 188 - casa 03 - Rio do Limão - Araruama/RJ - CEP 28970-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: VANIZIA CARDOZO DOS SANTOS, CPF: ***.020.**4-14 em substituição a Clélia dos Santos Bastos, cadastrado pelo: Ofício CDIN nº 884/2010 de 21/06/2010, com vigência a partir de 01/09/2023. Sob o registro COOIEBL.CAD06.001362.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007646/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino GAPE, mantida por COLÉGIO OPÇÃO LTDA, CNPJ: 08.475.743/0001-20, Endereço: Alameda São Boaventura, nº 384, Fonseca/Niterói CEP 24.120.196. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): VANESSA LERÍPIO DA CUNHA LIMA, CPF: ***.500.**7-00 em substituição a Evelyn Campos Morgado de Almeida, cadastrado pelo: DOERJ 15/12/2023, p. 24 - 3ª coluna, com vigência a partir de 06/11/2023. Coordenador(a) Pedagógico(a): LARISSA AUGUSTA LIMA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, CPF: ***.723.**7-06, 1º CADASTRO, com vigência a partir de 06/11/2023. Sob o registro COOIEBL.CAD06.001259.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000852/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Colégio PH, mantida por Sistema PH de Ensino Ltda.(Sociedade Empresária Limitada), CNPJ: 40.345.365/0001-72, Endereço: Rua Professor Gabizo, 211 - Tijuca - CEP: 20.271-064 - Rio de Janeiro/RJ.. Representante Legal:MARIO GHIO JUNIOR, CPF: ***.225.**6-86, ROBERTO AFONSO VALÉRIO NETO, CPF: ***.436.**6-14. Com vigência a partir de 28/09/2020, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001351.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004007/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino FUNDAÇÃO DARCY VARGAS - CASA DO PEQUENO JORNALEIRO, mantida por FUNDAÇÃO DARCY VARGAS - Fundação Privada, CNPJ: 33.472.143/0001-55, Endereço: Rua do Livramento, n º 27, entrada pela Rua Sousa Silva, 112, Gamboa, Rio de Janeiro, CEP 20221-192. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): André Luis Lembi Mantovani, CPF: ***.736.**7-75 em substituição a Marly Lemos Cardoso, cadastrado pelo: Proc. SEI-030038/000764/2022, com vigência a partir de 01/08/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000796.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003978/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO E CURSO PENSI, mantida por CENTRO TALES DE ENSINO LTDA (Sociedade Empresária Limitada), CNPJ: 09.078.047/0001-42, Endereço: Rua Leopoldo Miguez, 70 - Copacabana - CEP: 22.060-020 - Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): JULIANA PIRES SIMÕES, CPF: ***.818.**8-76 em substituição a Débora Goulart, cadastrado pelo: 038.DG.34344.142.0214.0622, com vigência a partir de 02/01/2023. Secretário(a) Escolar: JORDANA GOMES DE OLIVEIRA, CPF: ***.181.**0-20 em substituição a Mariana de Sousa Sales, cadastrado pelo: 038.SE.89666.142.0198.0622, com vigência a partir de 02/06/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001352.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004657/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio de Aplicação CAP ACM RIO, mantida por Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro, CNPJ: 33559162/0008-90, Endereço: Rua da Lapa nº 86, 8º andar , Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP 20021-180. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Vera Regina Koeppe Rocha, CPF: ***.438.**2-49 em substituição a Erica Fragoso Pereira de Resende, cadastrado pelo: E-03/007/102122/2018, com vigência a partir de 01/07/2021. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001196.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006181/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO ANGLO AMERICANO, mantida por ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 42.360.776/0003-24, Endereço: Rua Almirante Heráclito da Graça Aranha, nº 234, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.631-400. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Marta Patrício Oliveira, CPF: ***.902.**2-34 em substituição a Maria Angélica Mereb, cadastrado pelo: Proc. E-03/008102504-2018, com vigência a partir de 01/12/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000810.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002129/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA WALDORF MICHAELIS, mantida por ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA ANTROPOSÓFICA MICHAELIS DO RIO DE JANEIRO - Associação Privada, CNPJ: 04.003.704/0001-79, Endereço: Rua Visconde de Caravelas, nº 20, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 22271-022. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Vivian Marques Ribeiro, CPF: ***.701.**3-03 em substituição a Lara Pinto Cunha, cadastrado pelo: Proc. E-03/015/1123/2016, com vigência a partir de 02/02/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.000805.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003759/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ITEC, mantida por R da Silva Ensino Técnico ME, CNPJ: 18.662.111/0001-29, Endereço: Rua Francisco Villaça nº 221, Centro, município Resende, CEP 27. 511-280. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): FERNANDA DE SOUZA HENRIQUES, CPF: ***.339.**0-20 em substituição a Rubia Cristina Barbosa Moura, cadastrado pelo: E03/032/0412/2020, com vigência a partir de 13/07/2023. Sob o registro COOIESF.CAD06.001405.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004846/2024 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II, nos termos do Artigo 50 da Lei Estadual Nº 2472/2009, TORNA EXTINTO, por inércia da Representante Legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial do EDUCANDÁRIO ESPAÇO SABER, mantido por CE TORRES DAFLON FARIA EDUCANDÁRIO ME, CNPJ nº 330267720001-51, localizada na Avenida Antônio Mário de Azevedo nº 332-Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ, referente a oferta do Curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2547184"
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II, mat. nº 0.293.082-4, Id. nº 3742528-5, período-base de 23/06/2011 a 22/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1640/2019 - GABRIELA DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.057.623-5, Id. nº 4370407-7, período-base de 16/01/2019 a 15/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9500153/1999 - GEIZA PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.003.997-3, Id. nº 3518286-5, período-base de 19/11/2018 a 02/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000715/2022 - ISAAC VIEIRA DE ARAÚJO, Assistente Executivo, mat. nº 3.042.030-1, Id. nº 5014387-5, período-base de 19/06/2018 a 18/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005089/2023 - JEANNE MIRANDA BARBOSA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.660-9, Id. nº 3888444-5, período-base de 10/10/2018 a 03/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003628/2023 - JOÃO CARLOS DA SILVA MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.454-7, Id. nº 5024090-0, período-base de 03/02/2019 a 02/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001703/2023 - JOELMA CONCEIÇÃO SEVERO XAVIER, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.504-9, Id. nº 5024114-1, período-base de 05/02/2019 a 04/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810178/2008 - KELEM CRISTINA PEREIRA MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.831.259-7, Id. nº 3444055-0, período-base de 28/10/2018 a 27/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1345/2017 - LEANDRO ABREU DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 0.965.369-2, Id. nº 4248891-5, período-base de 04/08/2015 a 03/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3800/2015 - ONEIDE VIRGOLINO DE SOUZA ALVES, Merendeira, mat. nº 0.271.414-5, Id. nº 8725977, período-base de 21/12/2018 a 20/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001576/2023 - RAPHAEL PIRES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.960.195-6, Id. nº 4193434-2, período-base de 15/11/2018 a 29/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730337/2000 - ROSILENE DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.266-9, Id. nº 3394346-0, período-base de 03/09/2014 a 10/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730319/2001 - ROSIMARY ANGELO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.005.369-3, Id. nº 3390298-4, período-base de 15/12/2015 a 14/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001591/2023 - SABRINA RANGEL DE OLIVEIRA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.897-7, Id. nº 5024354-3, período-base de 13/02/2019 a 12/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/101931/2018 - SONIA MARIA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.236.980-9, Id. nº 3462236-5, período-base de 20/10/2017 a 03/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006565/2023 - TAMIRES CARVALHO SOFIATI, Prof. Doc. I, mat. nº 3.051.075-4, Id. nº 5020780-6, período-base de 12/11/2018 a 18/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730324/2001 - VANILICE ALVARENGA DE OLIVEIRA GUSMÃO, Servente, mat. nº 5.021.042-6, Id. nº 3390634-3, período-base de 02/12/2015 a 30/01/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006587/2024 - JOELMO MARTINS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 0.804.932-2, Id. nº 3782612-3, períodos-base de 01/02/1991 a 31/01/1996 e de 23/11/1999 a 22/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008699/2024 - THAÍS BARRETO VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.054.032-2, Id. nº 5023363-7, períodos-base de 06/01/2014 a 05/01/2019 e de 06/01/2019 a 05/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007688/2023 - WANDERLEIA SOUTO FRATANE MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.052.625-5, Id. nº 5022932-0, períodos-base de 13/12/2013 a 11/01/2019 e de 12/01/2019 a 11/01/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730077/2000 - ADRIANA FERNANDES CARLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.069-9, Id. nº 3388156-1, períodos-base de 13/12/2005 a 12/12/2010; 13/12/2010 a 12/12/2015 e de 13/12/2015 a 12/12/2020. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002093/2024 - ROSANE ELI PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.243-9, Id. nº 4124456-7, períodos-base de 01/01/1988 a 31/12/1992; 01/01/1993 a 15/01/1998; 16/01/1998 a 06/03/2003; 07/03/2003 a 15/03/2008; 16/03/2008 a 13/05/2013 e de 14/05/2013 a 13/05/2018. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006100/2024 - JANICE MESQUITA BEGNI, Prof. Doc. II, mat. nº 0.244.946-0, Id. nº 3783353-7, períodos-base de 25/03/1985 a 03/04/1990; 06/05/1993 a 05/05/1998; 06/05/1998 a 21/06/2003; 22/06/2003 a 08/07/2008; 09/07/2008 a 08/07/2013; 09/07/2013 a 08/07/2018 e de 09/07/2018 a 08/07/2023. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005083/2024 - DENISE SILVA DOS SANTOS TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.826.112-5, Id. nº 3786237-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008969/2024 - ELISETH PINTO FONTES, Servente, mat. nº 5.005.336-2, Id. nº 3949624-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006807/2024 - JEANINE PINTO FARIA CRESPO DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.413-3, Id. nº 3393624-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/009354/2024 - ROSAURA MARIA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.859-6, Id. nº 4126296-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2547262"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1375 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo SEI-030022/004909/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ - K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 20.419.850/0001-36\r\n\r\nCONTRATO: 002/2024\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, no quantitativo de pessoal e unidades do Departamento (lote III), em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência, constante nos autos do processo administrativo nº SEI-030022/004909/2022\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nI - Hamilton Ataide Cordeiro, ID 5023307-6;\r\n\r\nII - Everson Terra Rodrigues Neto, ID 44042329; e\r\n\r\nIII - Alexandre Gonçalves Ferreira, ID 1981014-8\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, ID funcional nº 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e a portaria anterior.\r\n\r\nRio, 19 de fevereiro de 2024\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2547233"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1377 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO e CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018; a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo SEI-030002/001516/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de Agosto de 2023, que estabelece normas complementares para as transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União - OFSS, operacionalizadas por meio da celebração de convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal, de um lado, e órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios, bem como consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, de outro, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração;\r\n\r\n- a celebração do Convênio nº 950638/2023, em 30 de dezembro de 2023, entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e a Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro tendo como objeto “equipar as Unidades de Medidas Socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro, onde são realizados cursos de capacitação e profissionalização para os adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas”; com a aquisição de Equipamentos Tecnológicos de Apoio, novos, de primeiro uso, acrescidos de seus acessórios, com fornecimento de softwares e suporte técnico de 60 (sessenta) meses, nos termos da garantia de funcionamento elencadas no Estudo Técnico Preliminar e no presente Termo de Referência, para atender demandas educacionais e profissionais do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, - DEGASE, a fim de possibilitar o aparelhamento de laboratórios de informática nas unidades socioeducativas de atendimento no Termo de Referência, constante nos autos do processo administrativo nº SEI-030022/011864/2023.\r\n\r\n- as orientações dispostas no Ofício nº 137/2024/COMON/CGCONT/SPOA/SE/MDHC, da Coordenação de Monitoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, quanto a necessidade da designação de servidor do DEGASE, para o acompanhamento pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, devidamente registrado no módulo \"Acomp. e Fiscalização\", opção \"Vincular - Fiscais, Supervisores e Terceiros\", do sistema Transferegov.br, para o acompanhamento e monitoramento da execução do Convênio nº 950638/2023;\r\n\r\n- os princípios consagrados pelo Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do convênio nº 950638/2023, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, integrada pelos seguintes servidores membros:\r\n\r\nI - LEONARDO LUCIO DE SOUZA, ID funcional nº 5009284-7 - Presidente da Comissão;\r\n\r\nII - FLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA, ID funcional nº 5017962-4 - Membro da Comissão;\r\n\r\nIII - RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5035838-3 - Membro da Comissão; e\r\n\r\nIV - ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5009699-0 - Membro da Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor LEONARDO LUCIO DE SOUZA, ID funcional nº 5009284-7, para exercer a função de responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do convênio nº 950638/2023, atuando como ponto focal para as questões a serem tratadas durante a vigência do Convênio, junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; à Secretaria de Estado de Educação RJ e a outros órgãos Públicos.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora FLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA, ID funcional nº 5017962-4, para fazer a regularização da conta bancária específica do instrumento junto à instituição bancária com a entrega dos documentos necessários, assim como a realização do depósito da contrapartida na referida conta e ingresso no sistema Transferegov.br, conforme consta dos arts. 32, 66 e 67, inciso I, alínea c, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de Agosto de 2023. bem como, substituir, em caso de ausência, o servidor LEONARDO LUCIO DE SOUZA, ID funcional nº 5009284-7, no exercício da função de Responsável pelo acompanhamento da execução do convênio durante sua vigência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio, 22 de fevereiro de 2024\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2547346"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000037/2024 - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a favor de JULIANA MENEZES COSTA, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de Gabinete, conforme Art. 75, caput, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal n° 11.871/2023 e Art. 4° do Decreto Estadual n° 3.147/1980.\r\n\r\nId: 2547255"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 011/2023, referente ao Processo nº SEI-260005/004444/2023, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores: LUIZ ROBERTO DE ASSIS SENA, ID. Funcional nº 41814827, FÁBIO DOS SANTOS LOIS, ID. Funcional nº 5789427, como fiscais FAETEC Macaé, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/004444/2023.\r\n\r\nId: 2547394"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 463/2024 - EXONERA CELINA AIDA BITTENCOURT SCHMIDT, matr. nº 32.257-8, do Cargo em Comissão de Coordenador de Indicadores e Desenvolvimento Institucional, símbolo CC-08, código 1015, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260006/001263/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 464/2024 - NOMEIA MONIQUE BATISTA CARVALHO, matr. nº 39.973-3, ID: 4303600, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Indicadores e Desenvolvimento Institucional, símbolo CC-08, código 1015, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260006/001263/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 465/2024 - DISPENSA BIANCA FERREIRA DE CARVALHO, matr. nº 37.213-6, ID: 44599056, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Reprodução de Provas, símbolo FG-03, código 849, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 466/2024 - NOMEIA BIANCA FERREIRA DE CARVALHO, matr. nº 37.213-6, ID: 44599056, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de Comunicação e Marketing - COMARKE, símbolo CC-09, código 827, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 467/2024 - DISPENSA CARLA ALVES DOS REIS, matr. nº 36.786-2, ID: 44559283, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1100, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 468/2024 - DESIGNA CARLA ALVES DOS REIS, matr. nº 36.786-2, ID: 44559283, Técnico Universitário Superior Pedagogo, para exercer a função gratificada de Seção de Apoio Administrativo - SAA/COMARKE, símbolo FG-03, código 855, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 469/2024 - EXONERA CARLOS ALBERTO FERREIRA DE BARROS, matr. nº 42.034-9, ID: 25626302, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Coordenador de Assessor I , símbolo CC-08, código 3135, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 470/2024 - DISPENSA DANIEL DA SILVA MARIZ, matr. nº 36.704-5, ID: 44543786, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, da função gratificada de Seção de Teleatendimento - SETELE/COMARKE, símbolo FG-03, código 858, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 471/2024 - DESIGNA DANIEL DA SILVA MARIZ, matr. nº 36.704-5, ID: 44543786, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Seção de Reprodução de Provas, símbolo FG-03, código 849, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 472/2024 - DESIGNA DANIEL DE MELO CARDOSO, matr. nº 41.065-4, ID: 51336626, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1240, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 473/2024 - DISPENSA FABIOLA MARTINS FERREIRA OLIVEIRA, matr. nº 38.024-6, ID: 44660677, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1286, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 474/2024 - DISPENSA IGOR RODRIGUES SILVA, matr. nº 37.525-3, ID: 44629524, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Serviço de Logística - SERLOG, símbolo FG-01, código 1116, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 475/2024 - NOMEIA KASSIO CARDOSO BORGES, matr. nº 33.294-0, ID:25624814, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para o cargo em comissão de Assessor I , símbolo CC-08, código 3135, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 476/2024 - DISPENSA LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.008-0, ID:44581920, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 868, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 477/2024 - DESIGNA LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.008-0, ID: 44581920, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Serviço de Logística - SERLOG, símbolo FG-01, código 1116, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 478/2024 - EXONERA LILIAN STRAMANDINOLI BIZERRA DOS SANTOS, matr. nº 35.705-3,ID: 44142900, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenadoria de Comunicação e Marketing - COMARKE, símbolo CC-09, código 827, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 479/2024 - DISPENSA MARCELO MÉRIDA DOS REIS, matr. nº 38.131-9, ID: 44667175, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1240, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 480/2024 - DISPENSA MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA, matr. nº 06.323-0, ID: 25623389, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Apoio Administrativo - SAA/COMARKE, símbolo FG-03, có digo 855, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 481/2024 - DESIGNA MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA, matr. nº 06.323-0, ID: 25623389, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Seção de Teleatendimento - SETELE/COMARKE, símbolo FG-03, código 858, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 482/2024 - DISPENSA MARIANA BETTENCOURT LEÇA CAMPOS, matr. nº 37.236-7, ID: 44599188, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Apoio a Programas de Extensão - SEAPE, símbolo FG-03, código 367, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 483/2024 - DISPENSA MAURÍCIO SILVA FAGUNDES, matr. nº 35.714-5, ID: 43318282, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 872, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 484/2024 - DESIGNA MAURÍCIO SILVA FAGUNDES, matr. nº 35.714-5, ID: 43318282, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Seção de Pagamento - SEPAG/COADFIN, símbolo FG-03, código 1290, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 485/2024 - DESIGNA PRISCILA FONSECA TAVARES SILVA, matr. nº 41.387-2, ID: 51364905, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1286, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 486/2024 - DISPENSA PRISCILLA DIAS SALES, matr. nº 37.230-0, ID: 44599021, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Seção de Pagamento - SEPAG/COADFIN, símbolo FG-03, código 1290, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 487/2024 - DESIGNA PRISCILLA DIAS SALES, matr. nº 37.230-0, ID: 44599021, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 868, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 488/2024 - DESIGNA BRUNO DE CARVALHO NEGRÕES, matr. nº 41.649-5, ID: 51395576, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Apoio a Programas de Extensão - SEAPE, símbolo FG-03, código 367, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/002074/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 491/2024 - DISPENSA ANA PAULA DE SOUZA DINIZ CAMPOS, matr. nº 31.723-0, ID: 25486659, Auxiliar Técnico Universitário IV/Laboratorista , da função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / Geografia, símbolo FG-03, código 2017, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260006/003061/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 492/2024 - DESIGNA TATIANA MOURA SALDANHA DA SILVA, matr. nº 36.890-2, ID: 44567405, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / Geografia, símbolo FG-03, código 2017, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260006/003061/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 493/2024 - DISPENSA REVAIR BAPTISTA DA SILVA, matr. nº 26.592-6, ID: 25639854, Auxiliar Técnico Universitário IV/Manutenção, da função gratificada de Chefe do Setor de Controle e Documentação, símbolo FG-03, código 894, a contar de 01/03/2024 - Processo nº SEI-260006/002303/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 494/2024 - DESIGNA RODRIGO INCHAUSP FARIA, matr. nº 41.070-4, ID: 51336715, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Controle e Documentação, símbolo FG-03, código 894, a contar de 01/03/2024 - Processo nº SEI-260006/002303/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 495/2024 - DISPENSA AUREA DA SILVA MENDES, matr. nº 37.694-7, ID: 44638973, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Unidade, símbolo FG-02, código 236, a contar de 15/02/2024 - Processo nº SEI-260006/003593/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 496/2024 - DESIGNA MONIQUE FELIX DE SOUZA, matr. nº 37.792-9, ID: 44646127, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Unidade, símbolo FG-02, código 236, a contar de 15/02/2024 - Processo nº SEI-260006/003593/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 497/2024 - EXONERA MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO, matr. nº 31.434-4, ID: 25525344, Professor Titular, do cargo em comissão de Coordenador de Controle de Infecções Hospitalar, símbolo CC-09, código 242, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260006/003498/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 498/2024 - DISPENSA ANA CLAUDIA DE PAULA ROSA IGNACIO, matr. nº 31.711-5, ID: 25529234, Professor Associado, da função gratificada de Chefe de Serviço de Biossegurança, símbolo FG-01, código 357, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260006/003498/2024.\r\n\r\nId: 2547383"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/011795/2022 - ACOLHO o Relatório Final da CINQA nº 52016073 e a manifestação da PGUERJ acostada ao índices 65130781. DETERMINO a suspensão por 90 dias da servidora Adalzisa Teixeira de Souza, matr. nº 35.207-0.\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA \r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001142/2024 - AUTORIZO o afastamento de JEFFERSON SANTOS DE GOIS, matr. nº 39.556-6, Professor Associado, no período de 23/02/2024 a 29/02/2024,para participação no evento PITTCON 2024, na California, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 08.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010371/2022 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 28/03/2023, de CAMILA DA SILVA DIAS, Técnica em Enfermagem, matr. nº 37.204-5, ID: 44600488, admitida em 04/11/2013, para continuar exercendo suas atividades na Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro até 31/12/2024.\r\n\r\nDE 19.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001618/2024 - AUTORIZO o afastamento de ELOISA BRANTES BACELLAR MENDES, matr. nº 38.780-3, Professor Adjunto, no período de 17/03/2024 a 24/03/2024, para participação no “Seminário Permanente de Estudios de la Escena y el Performance\", na Cidade do México, México.\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/004361/2024 - AUTORIZO o afastamento de BRUNO RÊGO DEUSDARÁ RODRIGUES, no dia 28.02.2024, para representar oficialmente a UERJ em evento a ser realizado na Casa Civil do Distrito Federal, em Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/001653/2024 - AUTORIZO o afastamento de CRISTIANE HELENA GALLASCH, matr. nº 38.704-3, Professor Associado, no período de 27/04/2024 a 04/05/2024, para participar do \"ICOH 2024 - 34º International Congress on Occupational Health\", em Marrakesh, Marrocos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/001653/2024 - AUTORIZO o afastamento de DENISE ESPÍRITO SANTO DA SILVA, matr. nº 34.758-3, Professora Associada, no período de 17/03/2024 a 24/03/2024, para participação no evento “Seminário Permanente de Estudios de la Escena y el Performance”, na Cidade do México, México.\r\n\r\nId: 2547384"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nUNIDADE ENFERMARIA CTI GERAL\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOSE GERALDO PESSOA, matrícula nº 32.114-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI/HUPE e localizados no CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA GERAL - ECTIG, a contar de 20/02/2024, indicando como substituto o servidor VICTOR CAMPOS DE MEDEIROS matrícula nº 40.743-7, a contar de 21/02/2024. Processo nº SEI-260008/000292/2024.\r\n\r\nId: 2547365"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 220/2024 - APOSENTA CELIA LOPES DA COSTA, matr. nº 30.029-3, ID Funcional 25578642, Professor Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/023492/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 221/2024 - APOSENTA LUIZ AUGUSTO HENRIQUE MELKI, matr. nº 03.485-0, ID Funcional 25509454, Professor Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/044433/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 229/2024 - APOSENTA TANIA DE SOUZA, matr. nº 27.840-4, ID Funcional 25666185, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/015338/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 230/2024 - APOSENTA MONICA GUEDES RODRIGUES, matr. nº 30.698-5, ID Funcional 6073719, Técnico Universitário Superior / Médico, com padrão de vencimentos XVI, com 20 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, §2º, inciso I c/c §4º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/016770/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 231/2024 - APOSENTA ESEQUIEL RODRIGUES OLIVEIRA, matr. nº 06.957-5, ID Funcional 25397443, Professor Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/050492/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 304/2024 - Constitui comissão para apresentar posição sobre o dimensionamento de pessoal técnico-administrativo do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, com os membros discriminados abaixo, sob a presidência do primeiro, Processo nº SEI-260007/051791/2023:\r\n\r\nSIDNEI SANTOS DE SOUZA, matr. nº 33383-1 - SGP;\r\n\r\nANDRÉ CAVALHEIRO PORTUGAL CASTRO, matr. nº 35.411-8 - SGP;\r\n\r\nJOÃO GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA, matr. nº 36.619-5 - SGP;\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE CARVALHO, matr. nº 2881-1 - Reitoria (titular);\r\n\r\nEVELINE BERTINO ALGEBAILE, matr. nº 33714-7 - Reitoria (suplente);\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA MELO, matr. nº 35007-4 - PGUERJ;\r\n\r\nNILSON RAMIRES DE JESÚS, matrícula nº 04.626-8 - HUPE;\r\n\r\nABILENE DO NASCIMENTO GOUVÊA, matr. nº 30.252-1 - HUPE;\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE, matr. nº 05.027-8 - HUPE;\r\n\r\nCARLA ROCHA PINA, matr. nº 34.844-1 - HUPE;\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2547385"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047600/2023 - DEFIRO o Abono de Permanência para JAQUELINE GUSMÃO DA SILVA, matr. nº 34.538-9, ID:41967682, com validade a contar de 12/122023, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/002503/2024 - DEFIRO o Abono de Permanência para VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS, matr. nº 31.842-8, ID: 25626280, com validade a contar de 18/02/2023, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2547387"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 160/2024 - EUNICE CALHEIROS COTRIM, matr. nº 31.358-5/ ID: 25743368 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a fundamentação legal da aposentadoria é : “de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, a contar de 21/02/2024” e não como constou. Processo nº SEI-260007/065022/2023.\r\n\r\nId: 2547386"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 275 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2022, FIRMADO ENTRE A UENF E A EMPRESA R PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA PEÇAS E ACESSÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001306/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Robson Alves de Carvalho, ID Funcional nº 641770-1 na função de membro, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2022, firmado entre a UENF e a empresa R. PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA PEÇAS E ACESSÓRIOS, em substituição a Derval Soares Rodrigues, ID Funcional nº 641679-9.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão supracitada fica assim constituída:\r\n\r\nJoselmo Vilarinho Suisso, ID. Funcional nº 641382-0 (Presidente);\r\n\r\nAlessandro Vasconcelos Ferreira, ID. Funcional nº 641401-0;\r\n\r\nRobson Alves de Carvalho, ID. Funcional nº 641770-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2547277"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nCONTRATO Nº 010/2023 - Obra de Adequação à Acessibilidade (2ª etapa) do Campus da UENF. Com base na documentação que instrui o processo administrativo, FICA ALTERADA a dotação orçamentária para o corrente exercício de 2024 (Fonte de Recurso) da cláusula 7ª do Contrato citado, na forma a seguir: Onde se lê: Programa de Trabalho: 12.364.0441.1045 - Fonte de Recursos: 1.761.122; Leia-se: Programa de Trabalho: 12.364.0441.1045 - Fonte de Recursos: 1.761.122 e 1.500.100. O presente ato tem sua validade a contar da data de sua publicação. Processo nº SEI-260009/002381/2022.\r\n\r\nId: 2547234"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 32 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA BOLSA DE PRODUTIVIDADE EM PESQUISA (PQ), DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E EXTENSÃO INOVADORA (DT) PARA DOCENTES E TÉCNICOS DA UENF.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 16, § 8º, inciso XIX, do Estatuto da UENF, tendo em vista o Processo nº SEI-260002/000150/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de valorizar servidores da UENF (professores e técnicos) que possuam produção científica, tecnológica e de inovação de destaque em suas respectivas áreas do conhecimento;\r\n\r\n- a importância institucional de incentivar o aumento da produção científica, tecnológica e de inovação de qualidade;\r\n\r\n- a relevância estratégica de apoiar a comunidade de servidores da UENF cuja produtividade acadêmico-técnica-científica tenha sido reconhecida pelos seus pares nas diferentes áreas do conhecimento pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e que não tenham sido contemplados por limitações orçamentárias da agência; e\r\n\r\n- as estratégias de gestão universitária para o fortalecimento da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico e da inovação na UENF,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Programa de Bolsa de Produtividade em Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora a fim de atender a docentes e técnicos, a ser implantado e executado na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nDO OBJETIVO DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Bolsa de Produtividade em Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora tem por finalidade valorizar e estimular professores e técnicos da UENF, por meio de concessão de bolsa, com atuação destacada e reconhecida pelos pares representados pelos avaliadores ad hoc e dos Comitês de Área do CNPq em suas respectivas áreas do conhecimento, incentivando o aumento da produção científica, tecnológica e de inovação de qualidade, bem como fortalecendo os grupos de pesquisa da UENF.\r\n\r\nDA CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Bolsa de Produtividade consiste em conceder aos docentes e técnicos recurso financeiro mensal no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), equivalente a uma bolsa PQ ou DT no nível E, como consta na tabela de bolsas de fomento e extensão inovadora do CNPq.\r\n\r\n§ 1º - As bolsas serão custeadas pela verba descentralizada da FAPERJ, sem prejuízo para os outros Programas de bolsa mantidos com os mesmos recursos.\r\n\r\n§ 2º - Ficam impedidos de participar do programa de produtividade da UENF:\r\n\r\nI - os bolsistas de Produtividade (PQ) ou em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) do CNPq;\r\n\r\nII - os docentes e técnicos aposentados, afastados ou licenciados das suas atividades na UENF;\r\n\r\nIII - os docentes que não estejam atuando em Programas de Pós-Graduação da UENF.\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO\r\n\r\nArt. 4º - São critérios para a concessão da Bolsa de Produtividade:\r\n\r\nI - ser docente ou técnico do quadro efetivo de servidores da UENF;\r\n\r\nII - ter obtido parecer favorável no mérito na avaliação da Bolsa de Produtividade (PQ) ou Bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) do CNPq no edital exatamente anterior ao lançamento da seleção de Bolsa de Produtividade UENF.\r\n\r\nDO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nArt. 5º - A participação no processo seletivo do Programa de Bolsa de Produtividade será realizada conforme especificações de Edital específico sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (ProPPG).\r\n\r\nArt. 6º - O processo seletivo será de responsabilidade da ProPPG, considerando as avaliações sobre os documentos apresentados pelos docentes ou técnicos, obedecendo aos critérios específicos.\r\n\r\nArt. 7º - É obrigatório a apresentação do resultado final da chamada pública feita pelo CNPq com o reconhecimento positivo (aprovação no mérito) da proposta publicada na página da agência, e dos pareceres favoráveis dos avaliadores ad hoc e do respectivo Comitê de Área, com a respectiva média final obtida pela proposta.\r\n\r\nArt. 8º - No processo seletivo a nota final da avaliação do CNPq disponibilizada na Plataforma Carlos Chagas do proponente será utilizada para fins de classificação das propostas.\r\n\r\nDA DURAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - A duração da Bolsa de Produtividade da UENF será de 12 meses, prorrogável por igual período, com um máximo de duas renovações, sempre condicionada à apresentação do parecer favorável no mérito na avaliação da Bolsa PQ ou DT pelo CNPq na Chamada Pública do ano corrente da renovação.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a renovação da bolsa, será obrigatória a apresentação dos documentos solicitados no art. 7º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - O Programa será implementado de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários, podendo ser suspenso ou alterado em função dos recursos disponíveis.\r\n\r\nDO CANCELAMENTO DA BOLSA\r\n\r\nArt. 11 - A Bolsa de Produtividade UENF poderá ser cancelada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - por solicitação do bolsista;\r\n\r\nII - por aposentadoria, afastamento ou licenciamento das atividades do docente ou técnico na UENF;\r\n\r\nIII - pela aprovação do docente ou técnico em edital de Bolsa PQ ou DT do CNPq;\r\n\r\nIV - por constatação de inveracidade das informações prestadas pelo solicitante durante qualquer etapa do processo seletivo.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Haverá obrigatoriedade da assinatura do Termo de Outorga para cada candidato selecionado em conformidade com o Edital do Programa de Bolsa de Produtividade UENF.\r\n\r\nArt. 13 - As informações prestadas e a apresentação da documentação comprobatória são de inteira responsabilidade do docente ou técnico.\r\n\r\nArt. 14 - São obrigações do bolsista do Programa Bolsa de Produtividade:\r\n\r\nI - cumprir com as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e de inovação durante a vigência da bolsa, previstas no projeto apresentado ao CNPq no edital da Bolsa de Produtividade PQ ou DT;\r\n\r\nII - manter a ProPPG informada de toda e qualquer alteração referente a execução do projeto e nos casos em que for necessário;\r\n\r\nIll - atuar como consultor e como avaliador de projetos de pesquisa, na área de sua competência acadêmica, quando solicitado pela ProPPG;\r\n\r\nIV - fazer menção ao Programa de Bolsa de Produtividade da UENF nas produções oriundas do projeto executado;\r\n\r\nV - participar dos eventos da UENF e de outros eventos de caráter científico, tecnológico e de inovação.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos deverão ser analisados pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Colegiado Acadêmico\r\n\r\nId: 2547344"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 31 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE COTUTELA DE DOUTORADO ENTRE A UENF E A INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260009/001412/2022 e o deliberado na 292ª Reunião Ordinária do COLAC,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O presente ato cria normas reguladoras para cotutela de Discente de Doutorado junta à Instituições de Pesquisa ou Ensino Superior Estrangeiras, doravante chamadas Instituições Estrangeiras, sob a supervisão da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (ProPPG).\r\n\r\nParágrafo Único - Em todos os procedimentos que envolvam convênios de cotutela, a Assessoria de Assuntos Internacionais e Interinstitucionais (ASSAII) atuará em articulação com a ProPPG e as Coordenações dos Programas de Pós-Graduação da UENF (PPGs).\r\n\r\nArt. 2º - A ASSAII administrará os acordos de cooperação acadêmica firmados pela UENF com Instituições Estrangeiras que permitam aos doutorandos cursarem disciplinas para complementação e/ou a realização de pesquisas na Instituição Estrangeira ou na UENF.\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º - Será permitido ao Discente regularmente matriculado em cursos de Doutorado de PPGs da UENF ou junto à Instituição Estrangeira desenvolver sua tese sob o regime de pesquisa da UENF e da Instituição Estrangeira.\r\n\r\nArt. 4º - Discente UENF é aquele estudante com matrícula ativa em nível de Doutorado na UENF.\r\n\r\nArt. 5º - Discente Estrangeiro é aquele estudante regularmente matriculado e com matrícula ativa em nível de Doutorado na Instituição Estrangeira.\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 6º - O objetivo é criar normas que regulamentem o acordo de cotutela internacional de Tese de Doutorado entre a UENF e a Instituição Estrangeira.\r\n\r\nDAS NORMAS REGULADORAS\r\n\r\nArt. 7º - O Discente regularmente matriculado e ativo em Doutorado na UENF ou em Instituição Estrangeira poderá cumprir parte dos requisitos necessários à obtenção do título de doutor ou equivalente em regime de cotutela por meio de acordo firmado entre ambas as instituições.\r\n\r\nArt. 8º - O período de permanência na Instituição Estrangeira para a realização de cotutela será definido no cronograma de trabalho do acordo de cooperação acadêmica firmado entre as Instituições parceiras.\r\n\r\nArt. 9º - O período de cotutela internacional só terá início após a assinatura do acordo por ambas as partes. Constará no acordo de cotutela internacional, o período em que o Discente de Doutorado permanecerá na Instituição Estrangeira ou na UENF, mantendo sua matrícula de Doutorado ativa nas Instituições de vínculo inicial.\r\n\r\nParágrafo Único - O tempo de permanência do Discente de Doutorado na Instituição Estrangeira parceira será computado no tempo regular do Doutorado (máximo de 48 meses contados a partir da data de admissão no PPG).\r\n\r\nArt. 10 - Não é permitida a contabilização de períodos de pesquisas em instituição parceira anterior à data da assinatura do acordo.\r\n\r\nSEÇÃO I \r\n\r\nDA FORMALIZAÇÃO DA COTUTELA\r\n\r\nArt. 11 - O Discente UENF deve cumprir todos os requisitos para a formalização do acordo de cotutela internacional, e são:\r\n\r\nI - ser aprovado no exame de qualificação, nos termos previstos pelo PPG no qual está matriculado;\r\n\r\nII - o PPG da UENF deve enviar para a ASSAII o processo administrativo com toda a documentação que irá compor o acordo de cotutela internacional do Discente UENF ou Estrangeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Após análise, a ASSAII encaminhará o processo administrativo para aprovação da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 12 - Se a minuta do acordo de cotutela internacional utilizado for o modelo da Instituição Estrangeira deve conter:\r\n\r\nI - obrigatoriedade do seguro saúde incluindo repatriação sanitária durante a estadia na Instituição Estrangeira ou na UENF e que sua contratação é de responsabilidade do Discente de Doutorado;\r\n\r\nII - indicação dos orientadores nas respectivas Instituições;\r\n\r\nIII - informação do que poderá haver ou não defesa por videoconferência e que a sessão pública de defesa oral da Tese deve ser transmitida em tempo real para ambas as Instituições, podendo o Discente de Doutorado ser arguido à distância;\r\n\r\nIV - previsão de período, local, número de participantes da banca de Defesa de Tese, sabendo-se que:\r\n\r\na) se a defesa ocorrer na UENF, a Banca deverá seguir as regras da Deliberação do PPG da UENF ao qual o Discente de Doutorado está vinculado, incluindo obrigatoriamente o orientador e pelo menos dois pesquisadores estrangeiros;\r\n\r\nb) se a defesa ocorrer no exterior, a composição da Banca deverá seguir o acordo estabelecido pelas partes, bem como as regras da Instituição Estrangeira e da UENF, incluindo-se obrigatoriamente o orientador e mais um pesquisador que faça parte do corpo permanente do PPG da UENF.\r\n\r\nV - título da Tese em português e idioma estrangeiro;\r\n\r\nVI - o idioma que será usado na defesa da Tese, na redação da Tese e nos resumos expandido e oral;\r\n\r\nVII - o grau de Doutor que será outorgado ao Discente em cada uma das instituições parceiras;\r\n\r\nVIII - período de início e previsão de término das atividades, incluindo a entrega da versão final da Tese, seguindo os prazos definidos pela Deliberação do PPG da UENF ao qual o Discente de Doutorado está vinculado;\r\n\r\nIX - cláusula que assegure a proteção de Tese, a publicação, a exploração e a proteção dos resultados da pesquisa comum às duas Instituições;\r\n\r\nX - eventuais custos/despesas a serem suportados pela UENF que dependem de prévia dotação orçamentária e autorização, conforme prevê a legislação atinente ao tema. Devem constar em plano de aplicação detalhado, eventuais custos/despesas durante o período da estadia fora de seu país de origem, despesas com bilhete aéreo e hospedagem para os participantes da Banca examinadora da Tese que precisarem se deslocar;\r\n\r\nArt. 13 - Após aprovação da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, o processo administrativo será encaminhado à Reitoria para parecer da Assessoria Jurídica (ASSJUR) para análise e aprovação da minuta.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a Assessoria Jurídica (ASSJUR) faça exigências a respeito da minuta, a mesma retornará para negociação entre a UENF (ASSAII) e a Instituição Estrangeira.\r\n\r\nArt. 14 - A minuta aprovada pela ASSJUR será encaminhada para a assinatura das partes.\r\n\r\n§ 1º - São partes para a assinatura na UENF: o Reitor, o Coordenador do PPG, o Orientador e o Discente de Doutorado.\r\n\r\n§ 2º - São partes para a assinatura na Instituição Estrangeira, o representante da Instituição responsável pela cotutela na Instituição, o representante da Unidade ou Faculdade, o Orientador e o Discente de Doutorado. A Instituição Estrangeira poderá adicionar mais representantes, se julgar necessário.\r\n\r\n§ 3º - Se a minuta for assinada na versão impressa, deverá conter três vias originais de igual teor para atender a todas as instâncias: UENF, Instituição Estrangeira e o Discente de Doutorado.\r\n\r\nSEÇÃO II \r\n\r\nDA COTUTELA\r\n\r\nArt. 15 - O Discente de Doutorado que se afastar da UENF para cumprir cotutela internacional em Instituição Estrangeira terá o registro “situação cotutela” durante o período em que permanecer no exterior.\r\n\r\nArt. 16 - O Discente UENF deve apresentar uma declaração da Instituição Estrangeira confirmando as atividades realizadas durante o período no exterior. A declaração deve ser enviada para a ASSAII e o PPG nos autos do processo de cotutela internacional.\r\n\r\nArt. 17 - A cotutela do Discente de Doutorado da Instituição Estrangeira se inicia com a sua matrícula na UENF.\r\n\r\nParágrafo Único - O Discente Estrangeiro de Doutorado deve estar com matrícula ativa em todos os semestres durante sua permanência na UENF.\r\n\r\nArt. 18 - O PPG da UENF deve enviar uma declaração para a ASSAII onde conste o período de pesquisa realizado pelo Discente Estrangeiro para anexar ao processo de cotutela internacional.\r\n\r\nArt. 19 - A cotutela internacional do Discente UENF ou Estrangeiro termina com a defesa da Tese. Uma cópia da ata de defesa da Tese deve ser enviada para a ASSAII e o PPG nos autos do processo de cotutela internacional.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA DIPLOMAÇÃO\r\n\r\nArt. 20 - O Discente UENF fará jus a um diploma e deve requerê-lo junto ao PPG ao qual esteve matriculado, onde será orientado sobre os procedimentos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Discente UENF deve requerer o diploma a que fará jus para a Instituição Estrangeira parceira.\r\n\r\nArt. 21 - O Discente Estrangeiro fará jus a um diploma da UENF, o qual deve requerer junto ao PPG da UENF no qual esteve matriculado, onde será orientado sobre os procedimentos.\r\n\r\nArt. 22 - O PPG da UENF deve incluir no histórico escolar do Discente UENF ou Estrangeiro, no campo de observação:\r\n\r\na) nome da Instituição Estrangeira parceira na cotutela internacional;\r\n\r\nb) período de realização da cotutela internacional;\r\n\r\nc) número do processo de cotutela internacional.\r\n\r\nParágrafo Único - O título da Tese também deve constar no histórico escolar em campo próprio.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos deverão ser analisados pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 24 - A resolução de possíveis controvérsias inerentes à interpretação e execução do acordo de cotutela internacional de Tese se transferirá a uma comissão paritária formada pelos que assinam o instrumento ou pessoas que a quem lhes delegue sem custo para ambas as partes.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de absoluta impossibilidade de autocomposição, fica eleito o Foro da Cidade de Campos dos Goytacazes para dirimir questões que não possam ser resolvidas amigavelmente.\r\n\r\nArt. 25 - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Colegiado Acadêmico\r\n\r\nId: 2547332"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº1731 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001731/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n.° 15/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a empresa l.L SILVA CONSTRUÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à contratação direta de empresa especializada para a realização de obra de reforma em caráter emergencial no local onde está situada a Coordenadoria de Gestão do Vale Social.\r\n\r\nRejane Cominote - ID Funcional n.° 5116230-0- Gestora do Contrato;\r\n\r\nJulia Rosa Coelho Teixeira - ID Funcional n.º 513037-3 - Gestora Substituta;\r\n\r\nAlter Lopes de Moraes - ID Funcional n.° 51461978- Fiscal do Contrato;\r\n\r\nDiego Neponuceno Alberto - ID Funcional n.º 51373815-1 Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2547243"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1279 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN EL SHAMMAH, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 1259, de 16 de outubro de 2023 D.O de 18/10/2023, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- os Procedimentos Administrativos INEA/RJ nºs SEI-070009/000689/2022 e SEI-070002/011505/2023, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN El Shammah como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3º - A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4º - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2024\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2547003"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000405/2024 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 45.621,94 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), em favor da empresa BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA).\r\n\r\nId: 2547263"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22.02.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-02/219/2011 - SABRINA DE JESUS BARROS, Agente de atividades Agropecuária, ID. Funcional nº 41818407 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 25/10/2018 a 24/10/2023, com base no artigo 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 2547276"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001338/2022 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços de fornecimanto da energia elétrica para atendimento das unidades: Casa Oliveira Viana - COV, Museu do Ingá - MHAERJ, Museu Antônio Parreiras - MAP e Casa Euclides da Cunha - CEC. Tendo como favorecida a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, despesa no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.122.0002.8021- Pagamento de Despesas com Serviço de Utilidade Publica, Natureza de Despesa 3390.39.11, Fonte de Recursos 100. RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo.\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000240/2024 - Considerando o que consta dos autos, em especial o parecer da Assessoria Juridica desta fundação, AUTORIZO a realização da despesa com base no ARTIGO 74, INCISO II C/C ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021, referente a prestação de serviços artísticos no projeto \"GIRO CULTURAL\", tendo como favorecido LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ 27.673.878/0001-44, despesa no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que correrá à conta do 1541.13.392.0509.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ - Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos FR 1.500.10. \r\n\r\nId: 2547337"
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                        "2547341": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1291 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº1185, DE 26 DE JULHO DE 2023 E A PORTARIA FUNARJ Nº 1262 DE 15 DE DEZEMBRO 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e ainda o que consta no Processo SERI 180002/000332/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1185 de 26 de julho 2023, , designando JOSÉ LEONARDO NATIVIDADE DE MELLO, ID: nº148400-5,como fiscal e suplente, em substituição de WALDEZ VIEIRA SOARES, ID: nº 5140437-0 e Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1262 de 15 de dezembro 2023, , designando ALEXANDRE PEREIRA CANEDA, ID: nº 5090873-1, como fiscal e suplente, em substituição de MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRAA MONTOVANI, ID: nº51227468-0.\r\n\r\nArt. 2º - As portarias citadas no Art 1º são referentes a Fiscalização do Contrato nº 18002/056/2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2547341"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/001261/2023 - NORA DE GARCIA ESTEVES, ID Funcional 637570-7. Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, REGISTRA-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS no período compreendido entre 01/06/1968 a 06/03/1969 - no total de 276 (duzentos e setenta e seis) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, para a servidora NORA DE GARCIA ESTEVES - ID. Funcional nº 637570-7, revogando-se o ato publicado no DOERJ de 07/12/2023 - terceira coluna - página 23.\r\n\r\nId: 2547408"
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                        "2547151": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 820 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nREVOGA RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 815 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, o exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 10 e seguintes da Lei Estadual n.º 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, o que consta nos autos do processo SEI-310003/000651/2023,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Art. 1.º - Fica revogada as disposições previstas na RESOLUÇÃO SEDSODH N.º 815 06 DE FEVEREIRO DE 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada a competência a José Carlos Costa Simonin, ID. Funcional nº 618949-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, em conjunto com a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou até mesmo separadamente, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos relacionados à missão institucional, ao planejamento estratégico, à coordenação de atividades sistémicas e para pratica dos atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatórias nas UG's nº 320100 - SEDSDH, nº 326100 - Fundo FEAS, nº 490100 - SEDSODH, nº 426100 - Fundo FIA e nº 326400 Fundo FUPDE, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, abertura de contas bancárias e movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Secretaria, bem como recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovando ou impugnando às respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovar termo de referência, projeto básico e plano de trabalho e autorizar abertura de chamamento público e licitação para aquisição ou alienação de bens, contratação de serviços e execução de obras, aprovar, adjudicar, homologar, revogar e anular, bem como dispensar procedimento de contratação e declarar inexigibilidade de licitação, nas hipóteses legais, mediante justificativa;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - receber documentos, intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n\r\nVI - praticar atos normativos e ordinatórios, de nomeação e exoneração, bem como casos de alterações tornando seus atos sem efeito relacionados às competências estabelecidas neste artigo;\r\n\r\nVII - autorizar, quando necessário, a substituição de garantia exigida nos processos licitatórios e nos contratos, bem assim a liberação e restituição de garantias prestadas, quando comprovado o cumprimento das obrigações a que se refiram;\r\n\r\nVIII - assinar contratos, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, convênios, termo de execução descentralizada e respectivos aditamentos, e termos de prorrogação de prazos de vigência, bem como autorizar reajustes, repactuações e revisões de preços dos contratos celebrados, na forma da lei;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando às respectivas prestações de contas;\r\n\r\nX - autorizar despesas de pessoal, referente a diárias, passagens aéreas e cargas, bem como qualquer ato administrativo relativos à direitos e deveres de funcionários desta Secretaria;\r\n\r\nXI - aprovar inclusão de itens no Plano de Contratações Anual (PCA) da unidade, ou outro instrumento de planejamento de contratações vigente;\r\n\r\nXII - desempenhar os atos previstos no art. 33 do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023;\r\n\r\nXIII - aprovar a modalidade licitatória indicada, inclusive nos casos de adesão a ata de registro de preços, dispensa e inexigibilidade de licitação, e autorizar o prosseguimento da contratação;\r\n\r\nXIV - aprovar esclarecimentos ao parecer jurídico e, quando for o caso, autorizar a publicação do edital de licitação;\r\n\r\nXV - autorizar a repetição de licitação fracassada ou deserta;\r\n\r\nXVI - assinar atas de registro de preços;\r\n\r\nXVII - constituir comissão de recebimento de materiais e/ou bens, bem como emitir portaria de fiscalização de contratos;\r\n\r\nXVIII - aprovar esclarecimentos das Comissões e, quando for o caso, acolher ou rejeitar razões recursais;\r\n\r\nXIX - aprovar as prestações de contas relativas às transferências de recursos do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Fundo a Fundo.\r\n\r\nXX - Assinar atestado de capacidade técnica.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nArt. 3º - Os atos praticados com fundamento no inciso III, do artigo anterior, deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autori dade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos, devendo ainda ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, observando as disposições do art. 72 da Lei 14.133/21.\r\n\r\nArt. 4º - Os atos praticados com fundamento na Lei 13.019/14, deverão observar as vedações contidas no Decreto Estadual 44.879/2014 e a Resolução Casa Civil nº 350/2014.\r\n\r\nArt. 5º -Da presente Resolução dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art.289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de fevereiro de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2547151"
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                        "2547300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000077/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), referente ao pagamento de diária e traslado no apoio ao conduzir o servidor Carlos Eduardo e equipe da SUP.IDOSO para visita institucional ao município de Vassouras / RJ, a favor do servidor RODRIGO DOS SANTOS SILVA, ID. Funcional nº 5103708-4.\r\n\r\nId: 2547300"
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                        "2547382": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 685 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições legais na forma da Lei nº 10.520/2022, posteriores regulamentações e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-310003/000431/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies Eletrônica e Presencial e designa os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata a Portaria:\r\n\r\na) Pregoeira Titular:\r\n\r\nSonia Maria Trindade - Id nº 20124651\r\n\r\nb) Membros:\r\n\r\n1- Adriana da Silva Soares - Id nº 5107009-0;\r\n\r\n2 - Maria Fernanda Brown da Silva - Id n° 5141974-2;\r\n\r\n3 - Denise Araújo Feitoza - ID: 2133065-4\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Adriana da Silva Soares - Id nº 5107009-0, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Os Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessam os efeitos de qualquer portaria anterior, revogando as contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2547382"
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                        "2547313": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA/FIA Nº 707 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº SEI-31/0002/000090/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos que constam no Processo nº SEI-310005/000023/2020, que trata de Prestação de Contas dos créditos descentralizados para esta Fundação através da Resolução Conjunta SEDSODH / FIA N° 05 de 09 de março de 2020, publicada no Diário Oficial em 12 de março de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores LUCAS CARLOS SEMIDEI, Id funcional 5114012-8, JOANA MARCEL, Id. Funcional 51455366, e ANA CAROLINE ANDRADE CARDOSO GUERRA, Id. Funcional ID 5098748-8, LEONARDO DE CARVALHO CRUZ DOS SANTOS, Id Funcional 51105276, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2547313"
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                        "2526068": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000482/2023 - CONCEDE à MERCK S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.069.212/0001-84, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 398.667,00 (trezentos e noventa e oito mil seiscentos e sessenta e sete reais), referente ao Projeto “ESPORTE LEGADO”, do proponente AFGR GESTÃO E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 42.782.170/0001-15.\r\n\r\nId: 2526068"
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                        "2545054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002032/2023 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0001-29, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002032/2023 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0004-71, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002032/2023 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0015-24, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002032/2023 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0017-96, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS”, do pro ponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002032/2023 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0020-91, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002032/2023 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0021-72, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002032/2023 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0022-53, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002032/2023 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0023-34, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002032/2023 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0032-25, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nId: 2545054"
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                        "2542866": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002111/2023 - CONCEDE à DOM ATACAREJO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0002-02, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente ao Projeto “AUDAX RIO - CARIOCÃO 2024 E BRASILEIRO SÉRIE D”, do proponente GRÊMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE - CNPJ nº 07.406.799.0001-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002111/2023 - CONCEDE à DOM ATACAREJO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0004-66, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente ao Projeto “AUDAX RIO - CARIOCÃO 2024 E BRASILEIRO SÉRIE D”, do proponente GRÊMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE - CNPJ nº 07.406.799.0001-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002111/2023 - CONCEDE à DOM ATACAREJO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0006-28, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente ao Projeto “AUDAX RIO - CARIOCÃO 2024 E BRASILEIRO SÉRIE D”, do proponente GRÊMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE - CNPJ nº 07.406.799.0001-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002111/2023 - CONCEDE à DOM ATACAREJO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0010-04, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente ao Projeto “AUDAX RIO - CARIOCÃO 2024 E BRASILEIRO SÉRIE D”, do proponente GRÊMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE - CNPJ nº 07.406.799.0001-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002111/2023 - CONCEDE à DOM ATACAREJO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0011-95, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente ao Projeto “AUDAX RIO - CARIOCÃO 2024 E BRASILEIRO SÉRIE D”, do proponente GRÊMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE - CNPJ nº 07.406.799.0001-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002111/2023 - CONCEDE à DOM ATACAREJO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0013-57, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente ao Projeto “AUDAX RIO - CARIOCÃO 2024 E BRASILEIRO SÉRIE D”, do proponente GRÊMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE - CNPJ nº 07.406.799.0001-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002111/2023 - CONCEDE à DOM ATACAREJO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0014-38, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente ao Projeto “AUDAX RIO - CARIOCÃO 2024 E BRASILEIRO SÉRIE D”, do proponente GRÊMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE - CNPJ nº 07.406.799.0001-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002111/2023 - CONCEDE à DOM ATACAREJO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0016-08, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente ao Projeto “AUDAX RIO - CARIOCÃO 2024 E BRASILEIRO SÉRIE D”, do proponente GRÊMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE - CNPJ nº 07.406.799.0001-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002111/2023 - CONCEDE à DOM ATACAREJO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0017-80, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente ao Projeto “AUDAX RIO - CARIOCÃO 2024 E BRASILEIRO SÉRIE D”, do proponente GRÊMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE - CNPJ nº 07.406.799.0001-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002111/2023 - CONCEDE à DOM ATACAREJO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0021-67, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente ao Projeto “AUDAX RIO - CARIOCÃO 2024 E BRASILEIRO SÉRIE D”, do proponente GRÊMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE - CNPJ nº 07.406.799.0001-60.\r\n\r\nId: 2542866"
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                        "2505421": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0002-52, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 9.902,40 (nove mil novecentos e dois reais e quarenta centavos), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0003-33, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 32.988,00 (trinta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0004-14, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 27.255,60 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0005-03, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 21.877,20 (vinte e um mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte centavos), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0007-67, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 31.871,99 (trinta e um mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0008-48, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.278,00 (sete mil duzentos e setenta e oito reais), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0009-29, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 25.813,20 (vinte e cinco mil oitocentos e treze reais e vinte centavos), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0010-62, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 17.716,80 (dezessete mil setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0011-43, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 49.683,60 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0012-24, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 26.512,82 (vinte e seis mil quinhentos e doze reais e oitenta e dois centavos), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0014-96, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 24.446,40 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0017-39, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 16.542,00 (dezesseis mil quinhentos e quarenta e dois reais), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0018-10, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 43.031,99 (quarenta e três mil trinta e um reais e noventa e nove centavos), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0019-09, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 24.888,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0020-34, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 15.266,40 (quinze mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000949/2023 - CONCEDE à BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.030.835/0022-04, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 25.609,20 (vinte e cinco mil seiscentos e nove reais e vinte centavos), referente ao Projeto “VIVA + ESPORTES”, do proponente ONG NAÇÃO BASQUETE DE RUA (NBR) - CNPJ nº 10.779.712/0001-04.\r\n\r\nId: 2505421"
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                        "2547400": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024\r\n\r\nNo dia 22 de fevereiro de 2024, às 11:00, reuniu-se a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, n.º 409 - 21º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em Lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Karina de Freitas Bronzo, Maycon Rohen Linhares, Melissa Teixeira Ornelas, Daniel Pinto Guimarães Junior. Os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - FUTEBOL FEMININO ADULTO OLARIA (SEI-300001/000106/2024) - Aprovado com ressalva; (II) - PROJETO LIGA DA BAIXADA DE FUTEVOLEI (SEI-300001/002172/2023) - Aprovado com ressalva; (III) - CAMPEONATO ESTADUAL DE CANOA POLINÉSIA DO RIO DE JANEIRO, ETAPA BÚZIOS (SEI-300001/000132/2024) - Aprovado com ressalva; (IV) - CENTRO ESPORTIVO SOCIAL DE JACAREPAGUÁ (SEI-300001/000150/2024) - Aprovado; (V) - NIGHT RUN 2ª ETAPA (SEI-300001/000096/2024) - Aprovado com ressalva; (VI) - TEQBALL OLÍMPICO: ELEVANDO O NÍVEL (SEI-300001/000152/2024) - Retirado de pauta nos termos do voto do Relator; (VII) - REI E RAINHA DA QUADRA (SEI-300001/002264/2023) - Aprovado com ressalva; (VIII) - ESCOLINHAS CSV (SEI-300001/001644/2023) - Aprovado; (IX) - GAME CRAFT JAPERI (SEI-300001/000162/2024) - Aprovado com ressalva; (X) - ITF BT 400 - RIO PRO BEACH TENNIS PRO (SEI-300001/000115/2024) - Aprovado com ressalva; (XI) - CAMPEONATO BRASILEIRÃO DE KARATÊ ESPORTIVO (SEI-300001/000157/2024) - Aprovado; (XII) - RIO S-21K ANO 3 (SEI-300001/000130/2024) - Aprovado com ressalva; (XIII) - CRAQUE DO AMANHÃ (SEI-300001/000107/2024) - Aprovado com ressalva ; (XIV) - NIGHT RUN - 1 ETAPA (SEI-300001/000095/2024) - Aprovado com ressalva; (XV) - IRONMAN 70.3 RIO DE JANEIRO 2024 (SEI-300001/000077/2024) - Aprovado com ressalva; (XVI) - ESCOLA DE ESPORTES DA BAYER (SEI-300001/002192/2023) - Aprovado com ressalva. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo - SEI-300001/000032/2024 \r\n\r\nId: 2547400"
                        ],
                        "2547190": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000007/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa DEGUSTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, referente ao contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado \"FESTIVAL DO CHOCOLATE DE PETRÓPOLIS”, a se realizar nos dias 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de março de 2024, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ; com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2547190"
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                        "2547309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/02/2024\r\n\r\nPÁGINA 37-2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000037/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 1.176.916,60 (um milhão, cento e setenta e seis mil novecentos e dezesseis reais e sessenta centavos) ...\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 1.412.300,00 (um milhão, quatrocentos e doze mil e trezentos reais) ...\r\n\r\nId: 2547309"
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                        "2547149": [
                            "I - Despacho",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-34/010343/2006 - CONCEDO 6 (seis) meses de licença prêmio ao servidor ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 19426275, referente aos períodos aquisitivos de 15/08/2005 a 12/09/2010 e 13/09/2010 a 11/09/2015.\r\n\r\nId: 2547149"
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                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2547157": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 180 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO GSI Nº 147, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE DESIGNOU OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-390004/000219/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, nos Decretos Estaduais n° 31.863 e 31.864, ambos, de 16.09.2002 e o contido no Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.10 e suas alterações;\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021;\r\n\r\n- o pedido de exoneração das servidoras Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira - ID 4398767-2 a contar de 01 de setembro de 2023 e Thatianna Brito Madureira - ID 5122721-5 a contar de 16 de fevereiro 2024 conforme processo SEI-390004/000155/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução GSI nº 147, de 22 de maio de 2023, que designou os servidores, sem prejuízo de suas atribuições, para exercerem as funções de membros da Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico;\r\n\r\nArt. 2º - Extinguir a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial em virtude da exoneração da servidora Thatianna Brito Madureira - ID 5122721-5 conforme processo SEI-390004/000155/2021;\r\n\r\nArt. 3º - Cessar os efeitos da designação de Pregoeira Titular da Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico da Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira - ID 4398767-2, em virtude da sua exoneração, a contar de 01 de setembro de 2023, publicado no DOERJ de 01 de setembro de 2023, processo SEI-390001/000326/2021;\r\n\r\nArt. 4º - Designar a servidora Vivian Constancio Rodrigues Id: 4383008-0, como membro da Equipe de Apoio da 1ª Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico, no lugar do servidor Juliano dos Santos Pimentel - ID 4208179-3;\r\n\r\nArt. 5º - Designar o servidor Bruno da Silva Valverde Id: 5010514-0, como membro da Equipe de Apoio da 1ª Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico;\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Juliano dos Santos Pimentel - ID 4208179-3, como Pregoeiro Titular da 1ª Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico, no lugar da servidora Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira - ID 4398767-2;\r\n\r\nArt. 7º - O Pregoeiro da 1ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial será substituído, nos seus impedimentos legais e eventuais, pela integrante da Equipe de Apoio Vivian Constancio Rodrigues Id: 4383008-0;\r\n\r\nArt. 8º - Mantém-se todo o disposto na Resolução nº 147, de 22 de maio de 2023, que não foram alterados na presente;\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor após a sua publicação, com efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2547157"
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                    "2547250": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000142/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nz 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2547250"
                    ],
                    "2547351": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000017/2024 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000020/2024 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2547351"
                    ],
                    "2547261": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-390004/000250/2021 - Face ao RATIFICO A VANTAJOSIDADE (doc. SEI 68732964), conforme demonstrado na planilha de vantajosidade (doc. SEI 68556567) e no Relatório Analítico (doc. SEI 68560335), bem como a devida adequação da reserva orçamentária à despesa pretendida (doc. SEI), AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa GENTE SEGURADORA S/A (CNPJ 90.180.605/0001-02), no valor total de R$ 2.895,00 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais), visando a renovação contratual, através de Dispensa de Licitação com base no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação de seguro para as instalações da Diretoria Geral de Operações Aéreas - DGOA, de acordo com o Termo de Referência, (doc SEI 25900967).\r\n\r\nEsclarecendo que o Termo de Contrato será substituído pela Nota de Empenho, na forma do art. 62, caput, da Lei 8.666/93, em razão do baixo valor (art.62, § 4º, c/c art.40, § 4º, ambos da Lei 8.666/93).\r\n\r\nId: 2547261"
                    ],
                    "2547307": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/000160/2024 - RECONHECO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor Vanderlei Storck Rodrigues - ID. Funcional nº 1940256-2, referente à diária de viagem ocorrida em dezembro de 2023, sendo a dívida no valor de R$ 52,80 (cinquenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2547307"
                    ],
                    "2547308": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330018/000330/2023 - RECONHECO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MICHEL ABRAHÃO FILHO - ID. Funcional nº 5137996-1, referente à diária de viagem ocorrida em novembro de 2023, sendo a dívida no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2547308"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1170 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES RETIFICADORAS DA DIRF DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E LANÇAMENTOS DA DIRF 2024.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso das atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as dificuldades para apuração de informações acerca de valores recebidos acumuladamente através de processos trabalhistas, e rescisórios de contratos de trabalho a serem lançados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);\r\n\r\n- tratar-se de tarefa de cunho técnico, necessitando ser realizada por profissionais habilitados;\r\n\r\n- que as informações são prestadas por esta Empresa à Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\n- que a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2023/2024 terá seu prazo previsto para o último dia útil de Maio de 2024;\r\n\r\n- Processo SEI-170002/000524/2020\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para análise das informações acerca de valores recebidos acumuladamente através de processos trabalhistas, e rescisórios de contratos de trabalho a serem lançados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte-DIRF de exercícios anteriores, e lançamentos da DIRF 2023/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a comissão em questão:\r\n\r\n1- Celso Henrique de Oliveira - ID 5094027-9\r\n\r\n2- Elizeu Amaral da Silva - ID 2853406-9\r\n\r\n3- Claudia Moraes Rocha - ID 5093744-8\r\n\r\n4- José Sérvulo de Faria Júnior - ID 2849506-3\r\n\r\n5- Verônica Nascimento dos Santos - ID 2089518-4\r\n\r\n6- Francisco José Duarte Lopes - ID 4426246-9\r\n\r\n7- Renata Cristina de Carvalho Rocha - ID 5104247-9\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 14 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2547376"
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                        "2547260": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA ITERJ Nº 312 DE 31 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO, VINCULADO À DIRETORIA DE ASSENTAMENTOS E PROJETOS DESTE INSTITUTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e CONSIDERANDO,\r\n\r\n- a necessidade de melhor atendimento da gestão patrimonial deste Instituto; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000930/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Fica criado, dentro da organização deste Instituto, o Setor de Patrimônio.\r\n\r\n§ 1º - O Setor de Patrimônio ficará vinculada à Diretoria de Assentamentos e Projetos (DIRASSP).\r\n\r\nArt. 2º - A criação de que trata esta Portaria:\r\n\r\nI - não representa criação ou qualquer aumento de despesa;\r\n\r\nII - é feita sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores alocados no Setor criado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2023\r\n\r\nRobson da Silva Claudino\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nId: 2547260"
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                        "2547251": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/014/1137/2013 - CIENTIFICO que: (i) O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e o Município de Santa Maria Madalena firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023 (Processo SEI-330020/000528/2023), tendente a desenvolverem, em conjunto, ações de regularização fundiária de comunidades localizadas em território do citado município. (ii) No que se refere à comunidade denominada VILA SAMPAIO, localizada no bairro Vila Sampaio, foram concluídos os serviços inerentes ao processo de regularização fundiária que competiam ao ITERJ, beneficiando 125 famílias. Os demais serviços necessários à conclusão da regularização fundiária, tais como aprovação do projeto de Reurb-S e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (pelo instrumento da Legitimação Fundiária previsto na Lei Federal 13.465/2017), serão executados pelo Município de Santa Maria Madalena, no bojo do Processo Administrativo municipal nº 1663/18 aditado pelo Processo nº 3630/23. \r\n\r\nId: 2547251"
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                        "2547109": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2024\r\n\r\nEXONERA com validade a contar da data da publicação, ADILSON DE JESUS OLIVEIRA, ID Funcional nº 4401564-0, do cargo em comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI- 330002/000745/2024.\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar da data da publicação, ADILSON DE JESUS OLIVEIRA, ID Funcional nº 4401564-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na vaga resultante da transformação operada pelo Decreto nº 47.140 de 24 de junho de 2020. Processo nº SEI- 330002/000745/2024.\r\n\r\nId: 2547109"
                        ],
                        "2546938": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data da publicação, ALEXSANDER DE FARIA RAMOS, ID Funcional nº 5106332-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÌ-6, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Nunes do Couto. Processo nº SEI-330002/000738/2024.\r\n\r\nId: 2546938"
                        ],
                        "2546939": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data da publicação, ROBERTO GONÇALVES VIANNA, ID Funcional nº 2843853-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÌ-6, da Coordenadoria de Assistência ao Servidor, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Nelber Alves Pereira. Processo nº SEI-330002/000741/2024.\r\n\r\nId: 2546939"
                        ],
                        "2547269": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 853 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-480002/000412/2024\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o art. 18 do Decreto nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que atribui ao Presidente do CODIR os atos de gestão administrativa e o comando hierárquico da Agência;\r\n\r\n- o disposto no Decreto n.º 25.538/99, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O horário de expediente da AGENERSA será de 09h00 às 18h00 de segunda-feira a sexta-feira.\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinado que o (a) responsável pela recepção permanecerá no prédio até que o último agente público da AGENERSA deixe o local, a fim de providenciar o fechamento das portas e desligamento das luzes e aparelhos de ar-condicionado.\r\n\r\n§1º - A Secretaria Executiva (SECEX) providenciará como a escala deverá ser feita, assim como o banco de horas.\r\n\r\n§2º - O (A) responsável pela recepção deverá anotar em livro o (s) agente (s) público (s) que permaneceram após o horário regular de expediente, incluindo o horário de saída.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2547269"
                        ],
                        "2547454": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2024\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ LUIS BOABAID DOLABELLA, ID Funcional 27110362, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 09/02/2024, em vaga anteriormente ocupada por ALEX SANDRO NASCIMENTO DA SILVA, ID Funcional nº 51034670. Processo n° SEI-220007/003916/2022.\r\n\r\nId: 2547454"
                        ],
                        "2547271": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/02/2024\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-480002/000250/2024\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 849 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER PELOS ÓRGÃOS SETORIAIS DA AGENERSA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 851 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER PELOS ÓRGÃOS SETORIAIS DA AGENERSA.\r\n\r\nId: 2547271"
                        ],
                        "2547284": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/001109/2023 - Considerando o papel desta AGENERSA como agente regulador, que possui manifesta legitimidade e competência para exercer o poder regulatório, em conformi dade com os termos dos artigos 2º e 4º da Lei Estadual nº 4.556, de 6 de junho de 2005; o parecer da Procuradoria da Agenersa, assinado pelo Procurador do Estado Rafael Cavalcanti Cid; que a CEDAE confirmou que faz a cobrança na forma pro-rata; DETERMINO, de forma cautelar, que sejam as Concessionárias dos Blocos 1, 2, 3 e 4 compelidas a cobrar o reajuste tarifário na modalidade pro-rata, devendo ser considerado o valor tarifário sem o reajuste para o consumo em datas anteriores a 08 de novembro de 2023, ainda que se trate de mesmo ciclo mensal de cobrança. Caso algum consumidor ainda não tenha efetuado o pagamento no valor reajustado, não poderá haver aplicação de qualquer sanção.\r\n\r\nId: 2547284"
                        ],
                        "2547214": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETARIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 37 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DESSA MODALIDADE, NAS ESPÉCIES ELETRÔNICA E PRESENCIAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso de suas atribuições constitucionais legais e na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores regulamentações, e o que consta no Processo nº SEI-380001/000042/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para integrar a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Mulher para atuar nos procedimentos licitatórios dessa modalidade, nas espécies Eletrônica e Presencial em trâmite nesta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2 º - A Comissão de Licitação terá a seguinte composição:\r\n\r\nPregoeira Titular: Joyce de Abreu Pimenta Santos, ID Funcional nº 5112993-0\r\n\r\nAline Batista Castro de Mello - Id Funcional: 4434139-3\r\n\r\nJoana Soares Quevedo, ID Funcional nº 4434144-0;\r\n\r\nMarco Aurélio Montes - Id Funcional: 1918762-9\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Aline Batista Castro de Mello - Id Funcional: 4434139-3, como Substituta da Pregoeira Titular em seus eventuais impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 4º - As servidoras indicadas na presente Resolução exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher\r\n\r\nId: 2547214"
                        ],
                        "2547265": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SECC/SUBCOM Nº 208\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/001425/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão, no exercício de 2024.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2024 até 25/07/2024.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 09610 - FUNPERJ\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 14000- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 09610.1.03.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.501.230 / 1.753.232 / 2.501.230 / 2.753.232\r\n\r\nValor: R$ 60.313,38 (sessenta mil, trezentos e treze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRENNAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2547265"
                        ],
                        "2547218": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nNOMEIA PEDRO LUCAS SANTOS BARRETO para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Policia Militar, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Fernanda de Freitas Pimentel. Processo nº SEI-350001/001607/2024.\r\n\r\nId: 2547218"
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                        "2547294": [
                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/009498/2023 - Tomada de Preços PGE n° 01/2023. Considerando que o recurso interposto pela licitante CONSMAGER CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL LTDA (CNPJ nº 03.345.227/0001-67) foi provido, e tendo em vis ta a instrução contida na decisão final, HABILITO a referida licitante para participação da próxima fase da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para elaboração de projetos executivos e execução da obra de reforma da 12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio).\r\n\r\nId: 2547294"
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                        "2547221": [
                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008676/2024 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA - Procuradora do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº 20390327. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, com validade a contar de 12/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008631/2024 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - Cargo: Procurador do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº 19221738. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE:\r\n\r\n1. Com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, para fins de aposentadoria, os períodos de 06/01/1994 a 30/09/1995, 01/04/1999 a 30/11/1999 e de 01/12/1999 a 18/12/2000, no total de 1.261 (mil, duzentos e sessenta e um) dias de tempo de serviço/contribuição prestados a entidades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS (INSS), desprezando-se o período de 19/12/2000 a 31/01/2001, por ser concomitante ao cargo efetivo junto a esta Procuradoria.\r\n\r\n2. Com fundamento no art. 62, da Lei Complementar nº 15/1980, para fins de aposentadoria e disponibilidade, os períodos de 01/10/1995 a 24/04/1996 e de 18/11/1996 a 15/11/1998, no total de 935 (novecentos e trinta e cinco) dias de tempo de serviço prestados no exercício da advocacia.\r\n\r\nId: 2547221"
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                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL TORNA PÚBLICO que, tendo concluído a etapa de análise do envelope 1 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA, nº 02/2022, cujo objeto é a CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A GESTÃO, EXPLORAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO MARACANÃ, ficam todos os licitantes habilitados, convocados para a sessão de abertura do Envelope 2 - PROPOSTA TÉCNICA, a ser realizada às 10:30h do dia 05 de março de 2024 no Auditório da Secretaria de Estado da Casa Civil, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n - Palácio Guanabara - Prédio Anexo. Processo n° SEI-150001/011150/2021.\r\n\r\nId: 2547292"
                            ],
                            "2547244": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 70/2023\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCERJ\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4.º do Decreto n.º 45.563/16.\r\n\r\nPRAZO: 01/09/2023 a 01/09/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/019907/2023.\r\n\r\nId: 2547244"
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                            "2547246": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 02/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDER/RJ\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento referente à operação de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nPRAZO: 24/01/2024 a 24/01/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/029518/2023.\r\n\r\nId: 2547246"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 023/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Laboral Consultoria Médica Ocupacional Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/026282/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 053/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Cafundá 1630 Auto Peças Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 12.977/14 , Resolução CONTRAN nº 611/16 e Portaria DETRAN-RJ nº. 6443/23.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/031945/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 054/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Sucatonho Off Road Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 12.977/14 , Resolução CONTRAN nº 611/16 e Portaria DETRAN-RJ nº. 6443/23.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/031313/2023.\r\n\r\nNSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 058/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Serratran Clínica Médica do Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150030/001809/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 065/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Zignet Instituição de Pagamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a credenciada a processar as operações e os respectivos pagamentos de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e alterações, Resolução CONTRAN nº 619/2016, com texto alterado pelas Resoluções CONTRAN nº 697/2017, 736/2018 e 845/2021, Portaria DENATRAN nº 149/2018 alterada pela Portaria DENATRAN nº 346/2020 e Portaria Detran-RJ nº 6184/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/007904/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 073/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clínica Médica e Psicológica de Trânsito Rio das Ostras Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a credenciada o exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação, na forma da Lei Federal nº 9.503/1997, da Resolução CONTRAN nº 927/2022 e da Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e da Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150029/002344/2023.\r\n\r\nId: 2547396"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 075/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e José R Diogo Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 12.977/14, Resolução CONTRAN nº 611/16 e Portaria DETRAN-RJ nº. 6295/22 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/028715/2023.\r\n\r\nId: 2547460"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 9/2024\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nENGAGE ELETRO COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.867.555/0002-84 - Processo nº SEI-040192/001242/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668116-1, de 08/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.305,08.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nMDF TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CARGAS E COMERCIO ATACADISTA DE CARVAO\r\n\r\nCNPJ 10.833.024/0002-66 - Processo nº SEI-040225/001990/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668394-4, de 25/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.255.968/0003-44 - Processo nº SEI-040225/002004/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667941-3, de 28/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nId: 2547369"
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                            "2547370": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 10/2024\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n17.01 - AFR 17.01 - Metropolitana\r\n\r\nRua Dom Walmor, Nº 383 3º Andar, Centro, CEP 26215219, Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nISAILTON BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 113.904.977-12 - Processo nº SEI-040224/006068/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669562-5, de 17/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 64.993,51.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n39.01 - AFR 39.01 - Serrana\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, Nº 110, Centro, CEP 25620100, Petrópolis - RJ\r\n\r\nBRUNO TSHIYUKI SENRA OMATSU\r\n\r\nCPF 95.695.397-20 - Processo nº SEI-040225/002447/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669672-2, de 31/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 205.718,60.\r\n\r\nODETE DA SILVA LUZ\r\n\r\nCPF 467.304.784-20 - Processo nº SEI-040225/002187/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668413-2, de 20/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 78.478,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nACUNA BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10.432.344/0001-23 - Processo nº SEI-040224/006156/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670644-8, de 24/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nANTONIO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCNPJ 24.668.168/0001-38 - Processo nº SEI-040224/005628/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669555-9, de 19/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nARMAZEM BECKKER LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.676.046/0001-89 - Processo nº SEI-040224/005856/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669055-0, de 03/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nBORGES DA ROCHA AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.942.650/0001-69 - Processo nº SEI-040224/005453/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668308-4, de 09/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.885,81.\r\n\r\nBP ONE LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.496.609/0001-88 - Processo nº SEI-040224/006042/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670087-0, de 16/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 43.728,43.\r\n\r\nCEREALISTA MERCEDES LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.900.251/0001-23 - Processo nº SEI-040224/005855/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669721-7, de 03/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDIGITAL LOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 50.936.555/0001-18 - Processo nº SEI-040224/005896/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669501-3, de 06/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nEDUARDO DIAS GUARIZI LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.637.828/0001-00 - Processo nº SEI-040224/005524/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667804-3, de 13/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nEXPRESSO DO IRMAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.940.787/0001-50 - Processo nº SEI-040224/005775/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669771-2, de 27/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nGESI RECUPERADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.886.036/0001-40 - Processo nº SEI-040224/005620/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669227-5, de 19/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nGESSOMART COMERCIO DE GESSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 64.014.327/0001-03 - Processo nº SEI-040224/000003/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670338-7, de 01/01/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nJADLOG LOGISTICA S.A\r\n\r\nCNPJ 4.884.082/0001-35 - Processo nº SEI-040224/005956/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669011-3, de 10/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLIQTRANS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 51.415.652/0001-28 - Processo nº SEI-040224/005334/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667785-4, de 02/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 101.989,98.\r\n\r\nLONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTD\r\n\r\nCNPJ 42.650.279/0001-07 - Processo nº SEI-040224/005637/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.636700-1, de 20/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.522,46.\r\n\r\nLUCAS PUERARI TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 14.211.552/0001-53 - Processo nº SEI-040224/005862/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669421-4, de 04/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nM DIAS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.643.456/0001-05 - Processo nº SEI-040224/005934/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670082-1, de 08/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMARCELINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.220.204/0001-27 - Processo nº SEI-040224/005975/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670215-7, de 11/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMETAL STYLLO ARTEFATOS DE METAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.896.857/0001-60 - Processo nº SEI-040224/005964/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669060-0, de 11/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.899,98.\r\n\r\nMMS LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.204.972/0001-84 - Processo nº SEI-040224/006075/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670061-5, de 17/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMONTE RORAIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.678.708/0001-43 - Processo nº SEI-040224/005928/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670076-3, de 08/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nNAUPAR COMERCIO DE BARCOS E MOTORES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.646.653/0001-24 - Processo nº SEI-040224/000175/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.671005-1, de 10/01/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.581,11.\r\n\r\nNETAPA SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.093.371/0001-66 - Processo nº SEI-040224/005771/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669747-2, de 27/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nNLS METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 51.232.367/0001-71 - Processo nº SEI-040224/006043/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670088-8, de 16/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.118.820/0004-11 - Processo nº SEI-040224/005617/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666575-0, de 19/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nPASSAUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS DE\r\n\r\nCNPJ 33.177.856/0001-96 - Processo nº SEI-040224/000168/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669709-2, de 09/01/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 38.000,00.\r\n\r\nP&L SOLUÇOES LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES EM GERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.473.009/0001-39 - Processo nº SEI-040224/005886/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669941-1, de 05/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nPRIMOS CARGO LTDA\r\n\r\nCNPJ 50.926.023/0001-08 - Processo nº SEI-040224/005693/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669622-7, de 22/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nPROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nCNPJ 43.035.146/0045-04 - Processo nº SEI-040224/001080/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.660308-2, de 09/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nQUALY COMERCIO E TRANSPORTE DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.109.439/0001-04 - Processo nº SEI-040224/006210/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670786-7, de 28/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.074,25.\r\n\r\nQUERO QUERO RECICLAGEM DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 50.292.563/0001-79 - Processo nº SEI-040224/005580/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669076-6, de 16/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nQUIMASSA PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.111.732/0001-04 - Processo nº SEI-040224/005720/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669436-2, de 24/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.722.708/0001-94 - Processo nº SEI-040224/006204/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669007-1, de 28/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRENATO SONZINE EPP\r\n\r\nCNPJ 44.466.270/0001-68 - Processo nº SEI-040224/005978/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669363-8, de 12/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRITMO LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 12.898.982/0009-17 - Processo nº SEI-040224/005735/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668794-5, de 25/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRODO PONTAROLLO LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.094.435/0001-79 - Processo nº SEI-040224/005678/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669588-0, de 21/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 77.649.283/0001-21 - Processo nº SEI-040224/005800/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666584-2, de 29/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.974.969/0001-78 - Processo nº SEI-040224/000114/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670965-7, de 08/01/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nR&R DIESEL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 41.537.715/0001-65 - Processo nº SEI-040224/005918/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670055-7, de 07/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSANTOS COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.547.844/0001-15 - Processo nº SEI-040224/005776/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669745-6, de 27/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTIME2GO LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.129.726/0001-00 - Processo nº SEI-040224/005889/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668764-8, de 05/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRANSBRAGAGNOLO TRANS ROD DE CARGAS LTDA FX\r\n\r\nCNPJ 5.563.931/0001-11 - Processo nº SEI-040224/005694/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669621-9, de 22/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRANSCELESTIAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.528.096/0001-90 - Processo nº SEI-040224/005941/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669592-2, de 09/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRANSVICH TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.269.183/0001-94 - Processo nº SEI-040224/005997/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670307-2, de 12/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nWA COMERCIO DE VARIEDADES E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.269.306/0001-60 - Processo nº SEI-040224/000117/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670968-1, de 08/01/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 300.736,24.\r\n\r\nWM TRANSPORTE DE GASES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.610.213/0001-51 - Processo nº SEI-040224/005935/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670083-9, de 08/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\n44.924.873 LUIS HENRIQUE MICAS MARCIANO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 44.924.873/0001-66 - Processo nº SEI-040224/006084/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670466-6, de 17/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\n50.768.066 CARLOS ALBERTO SQUASSANTE PASSOS\r\n\r\nCNPJ 50.768.066/0001-02 - Processo nº SEI-040224/005515/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669262-2, de 12/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAMAR - CAPIXABA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.626.437/0001-70 - Processo nº SEI-040192/001371/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669526-0, de 19/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.780,87.\r\n\r\nAGIL TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.658.523/0001-09 - Processo nº SEI-040192/000019/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670776-8, de 06/01/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.124,80.\r\n\r\nALPHA- INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 47.756.252/0001-09 - Processo nº SEI-040192/001439/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669728-2, de 30/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.559,41.\r\n\r\nANDERSON REBONATO BAHIA\r\n\r\nCPF 90.017.397-17 - Processo nº SEI-040192/001391/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667468-7, de 26/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCLICK - RODO ENTREGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.121.491/0029-05 - Processo nº SEI-040192/001443/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668695-4, de 02/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCOMERCIAL WC MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.523.399/0001-96 - Processo nº SEI-040192/001404/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669449-5, de 27/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDIM OBRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.142.074/0001-06 - Processo nº SEI-040192/001437/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669069-1, de 28/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.410,69.\r\n\r\nE. O. DUARTE\r\n\r\nCNPJ 46.859.785/0001-53 - Processo nº SEI-040192/000039/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670071-4, de 13/01/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nG LOG TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.872.887/0001-15 - Processo nº SEI-040192/001455/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667473-7, de 05/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nGIPSOMAY LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.300.481/0001-49 - Processo nº SEI-040192/001464/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669842-1, de 07/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nILUMAX INDUSTRIA DE POSTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.955.813/0001-57 - Processo nº SEI-040192/001377/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669532-8, de 21/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.286,27.\r\n\r\nIVANILDO IVO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF 801.576.298-72 - Processo nº SEI-040192/001428/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669473-5, de 27/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nL S STONE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.041.629/0001-54 - Processo nº SEI-040192/001354/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669294-5, de 13/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.855,33.\r\n\r\nL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.164.738/0001-60 - Processo nº SEI-040192/001405/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669450-3, de 27/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMIMASAL COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.294.450/0001-47 - Processo nº SEI-040192/001527/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669475-0, de 24/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nNEW SILVER COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.179.755/0002-37 - Processo nº SEI-040192/001093/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666372-2, de 07/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.292,66.\r\n\r\nNEW SILVER COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.179.755/0002-37 - Processo nº SEI-040192/001087/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666988-5, de 07/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.033,75.\r\n\r\nVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.286.587/0001-50 - Processo nº SEI-040192/000002/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670753-7, de 03/01/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 349.748,46.\r\n\r\n51.504.420 JULIA CALEGARIO GUERRA STEINKOPF\r\n\r\nCNPJ 51.504.420/0001-46 - Processo nº SEI-040192/001393/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667470-3, de 26/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nAGILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.281.119/0001-04 - Processo nº SEI-040225/002362/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670440-1, de 17/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.188,19.\r\n\r\nALL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 47.883.364/0001-20 - Processo nº SEI-040225/002153/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669426-3, de 16/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nARTIGIANALE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.694.026/0001-12 - Processo nº SEI-040225/002136/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668408-2, de 14/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCASA DO HR COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.998.438/0001-37 - Processo nº SEI-040225/000020/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669674-8, de 08/01/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS ESSENCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.887.767/0001-80 - Processo nº SEI-040225/002119/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669188-9, de 10/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nEQUIFLEX DISTRIBUIDORA ELETRICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.769.669/0001-30 - Processo nº SEI-040225/002244/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669678-9, de 03/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nINJECIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.556.463/0001-13 - Processo nº SEI-040225/002405/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670010-2, de 23/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.528,48.\r\n\r\nKBB ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.959.098/0001-89 - Processo nº SEI-040225/002148/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669157-4, de 16/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nKYARA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.087.728/0001-42 - Processo nº SEI-040225/000064/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670873-3, de 13/01/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nLC TENDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.067.125/0001-13 - Processo nº SEI-040225/002261/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669959-3, de 05/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.865,00.\r\n\r\nMDF TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CARGAS E COMERCIO ATACADISTA DE CARVAO L\r\n\r\nCNPJ 10.833.024/0002-66 - Processo nº SEI-040225/001922/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667839-9, de 16/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.349,82.\r\n\r\nMMS ARMAZENAGEM E LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 49.576.466/0001-29 - Processo nº SEI-040225/002270/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670005-2, de 06/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMMS ARMAZENAGEM E LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 49.576.466/0001-29 - Processo nº SEI-040225/002271/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670006-0, de 06/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.132,29.\r\n\r\nNUTRATTA NUTRICAO ANIMAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.316.559/0001-28 - Processo nº SEI-040225/001909/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668046-0, de 13/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.568,73.\r\n\r\nPROMAQUINAS MAQUINAS OPERATRIZES LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.275.393/0001-58 - Processo nº SEI-040225/002079/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668654-1, de 07/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRMF ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.902.460/0001-20 - Processo nº SEI-040225/002415/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670696-8, de 25/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.758,53.\r\n\r\nSCARDULI TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.570.670/0001-62 - Processo nº SEI-040225/002318/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670245-4, de 12/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSETE SEG COMERCIO E CONF DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO\r\n\r\nCNPJ 9.378.120/0001-00 - Processo nº SEI-040225/000010/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670492-2, de 04/01/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.870,07.\r\n\r\nSUPREMO CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.239.751/0001-54 - Processo nº SEI-040225/002311/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667878-7, de 12/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTBL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.777.822/0001-03 - Processo nº SEI-040225/002322/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669662-3, de 12/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRANSPORTADORA IRMAOS PARAGUAI LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.986.687/0001-90 - Processo nº SEI-040225/002388/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669669-8, de 21/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nUNITY COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.377.448/0001-97 - Processo nº SEI-040225/002364/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669852-0, de 17/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.218,73.\r\n\r\nV DE S M LACERDA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 13.050.268/0001-80 - Processo nº SEI-040225/002281/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.670028-4, de 06/12/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.611,38.\r\n\r\nId: 2547370"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do artigo 105 da Resolução SEFCON no. 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 14/2024\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.07 - AFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamento\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas Nº 670, 4ª Andar, Centro, CEP 20070021, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJ P COELHO ARTIGOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.302.872 - Processo nº E-04/003/001869/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503973-4, de 28/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 51.726,79.\r\n\r\nId: 2547374"
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                            "2547375": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 15/2024\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nPLATINUM LOG ARMAZEM GERAL\r\n\r\nCNPJ 12.680.452/0001-40 - Processo nº E-04/211/000773/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622446-7, de 23/01/2021\r\n\r\nR E E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.560.915/0001-17 - Processo nº SEI-040224/009550/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657596-7, de 19/12/2022\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nQUALITRANS LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.276.756/0002-03 - Processo nº SEI-040192/001451/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.652317-3, de 24/09/2022\r\n\r\nId: 2547375"
                            ],
                            "2547390": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 19 de fevereiro de 2024, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo n° SEI-040006/000122/2024. Divulga a relação de processos distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 19 de fevereiro de 2024:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nE-04/043/000054/2021 UPO\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040040/000346/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040040/000347/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040040/000353/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040040/000354/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040040/000360/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040040/000361/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040040/000363/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040040/000370/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040040/000411/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040040/000421/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040040/000423/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040040/000435/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040040/000436/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040040/000458/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040040/000462/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040040/000464/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040041/002240/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040033/000058/2021 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040038/000219/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040040/000376/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040040/000377/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040040/000378/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040040/000380/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040040/000382/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040040/000383/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040040/000384/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040040/000366/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040040/000396/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040040/000413/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040040/000416/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040040/000445/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040040/000446/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040040/000452/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040040/000491/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040041/002454/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040040/000315/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040040/000317/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040040/000322/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040040/000325/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040040/000330/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040040/000334/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040040/000358/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040040/001067/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040041/005249/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040040/000461/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040040/000463/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040040/000465/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040040/000470/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040040/000471/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040040/000473/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040040/000474/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040079/000318/2020 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040039/000117/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040035/000167/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040038/000566/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040040/000419/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040040/000425/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040040/000426/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040040/000427/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040040/000429/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040040/000430/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040040/000433/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040040/000344/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040040/000362/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040040/000371/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040040/000379/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040040/000385/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040040/000386/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040040/000394/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040040/000403/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040041/001727/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/037/000762/2016 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040036/000225/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040040/000311/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040040/000319/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040040/000476/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040040/000483/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040040/000485/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040040/000495/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040040/000496/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040011/000268/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040040/000469/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040040/000472/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040040/000478/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040040/000479/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040040/000482/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040040/000484/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040040/000487/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040040/000490/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040040/000450/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040040/000451/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040040/000454/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040040/000455/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040040/000457/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040040/000459/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040040/000460/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040043/000079/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040224/001731/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040033/000054/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040037/000419/2022 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040040/000441/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040040/000442/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040040/000443/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040040/000444/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040040/000447/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040040/000448/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040040/000449/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040040/000326/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040040/000327/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040040/000328/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040040/000331/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040040/000332/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040040/000335/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040040/000336/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040040/000343/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040041/003154/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040035/000134/2022 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040040/000404/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040040/000405/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040040/000406/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040040/000408/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040040/000412/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040040/000414/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040040/000415/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040040/000574/2022 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040035/000246/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040039/000101/2021 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040040/000387/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040040/000390/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040040/000392/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040040/000399/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040040/000400/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040040/000401/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040040/000402/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040040/000309/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040040/000312/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040040/000313/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040040/000314/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040040/000320/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040040/000321/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040040/000323/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040040/000492/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040041/005815/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040040/000316/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040040/000324/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040040/000333/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040040/000381/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040040/000393/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040040/000398/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040040/000434/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040040/000497/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040041/000013/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 2547390"
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                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2547253": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial nº 008/2024. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa CARLOS H LOPES (CNPJ: 46.950.981/0001-39). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Militar. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) Meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.762,85 (quarenta e três mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/003137/2023, Ata de Registro de Preço nº 0002/2023/263100-03 DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2547253"
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                            "2547392": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0057/2023/510100-02.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a aquisição de pneus.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa M M Rodrigues Comércio e Prestador de Serviços Ltda.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350063/004255/2021 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 151/2022 R1.\r\n\r\n7 - PNEU MOTO, APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), MODELO: DIANTEIRO, CONSTRUCAO: DIAGONAL, LARGURA: 90, SERIE / PERFIL: 90, ARO: 21, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA), INDICE CARGA: 54 (212 KG), CODIGO VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): V (240KM/H), FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 2610.007.0070 (ID - 173244).\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 159.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 300,56.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 47.789,01.\r\n\r\n15 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS, APLICACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 225, SERIE / PERFIL: 75R, ARO: 16C, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 110 (1060 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): S (180KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 2610.003.0170 (ID - 136891)\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 21.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 790,33.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 16.597,02.\r\n\r\n16 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS, APLICACAO: OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 225, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 112 (1120 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): R (170KM/H), QUALIDADE: NOVO. Código do Item: 2610.003.0027 (ID - 12527)\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 16.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 540,56.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 8.649,02.\r\n\r\n18 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS, APLICACAO: ON / OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 112 (1120 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): Q (160KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 2610.003.0203 (ID - 170127)\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 36.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 513,86.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 18.499,00.\r\n\r\n19 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS, APLICACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 170 H, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 160 KM/H, QUALIDADE: NOVO. Código do Item: 2610.003.0142 (ID - 97587)\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 77.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 609,08.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 46.899,01.\r\n\r\n26 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS, APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 265, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 112 (1120 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 2610.003.0174 (ID - 141992)\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 187.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 715,45.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 133.789,15.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 272.222,20.\r\n\r\nId: 2547392"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 667/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLORES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.008.648/0001-47. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.\r\n\r\nVALIDADE: 08 de fevereiro de 2024 à 07 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Eletrônico SEI-35/114/000728/2019.\r\n\r\nId: 2547145"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., ATRAVÉS DO PROESP.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto as seguintes alterações:\r\n\r\nA) Conforme estipulado na Cláusula Nona do Termo de Cooperação, prorrogar por mais 12 (Doze) meses.\r\n\r\nB) Alterar a Cláusula Sexta do Termo de Cooperação, para inclusão de Nova Alínea, que irá tratar da não utilização do recurso repassado, com a consequente alteração do Item 4 do Plano de Trabalho.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.274.070,40 (seis milhões, duzentos e setenta e quatro mil, setenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 MESES;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.02.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 43.131/11, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto n° 43.309/11 e o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e o pelo Decreto Estadual 46.646/19, para os fins que especifíca.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/003139/2022\r\n\r\nId: 2547254"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de manutenção corretiva com substituição de peças, fornecimento de placas fluoróforos e calibração espectral do equipamento \"QuantStudio 5\", da fabricante ThermoFisher, localizado no IPPGF (Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense) vinculado ao Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica (DGPTC).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 15.671,89 (quinze mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I da Lei Federal n° 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000325/2023.\r\n\r\nId: 2547134"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa GERMANO PNEUS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pneus para atendimento da SEPOL, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 382.088,35 (Trezentos e oitenta e dois mil e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 21/02/2024, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ARP 011/SEPOL/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000504/2023.\r\n\r\nId: 2547193"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS MEMBROS DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições, CONVOCAM, pelo presente Edital, por 3 (três) dias consecutivos, MAGNO DE JESUS OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.850-4, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste Edital, comparecer na sala de audiências da 1ª CPIA/DGCPIA/CGPOL, situada na Rua da Relação nº 42, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, a fim de ser notificado da instauração, em seu desfavor, do Processo Administrativo Disciplinar nº 27/2023 (Proc. nº 011213/1404/2023)), a que responde, sob pena de revelia. Processo nº SEI-360320/002562/2023.\r\n\r\nId: 2546556"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 4ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na Categoria Funcional de Oficial de Cartório Policial à 3ª classe, com validade a contar de 29/09/2021, em cumprimento ao Despacho de 21/02/2024 do Processo nº SEI-360008/000247/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - VALIDADE: 29/09/2021.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2021\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria \r\n\r\nFuncional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial \r\n\r\nCivil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público \r\n\r\nGeral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria/ Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50770977\r\n\r\nBárbara Urbancg Moncorvo\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n50794981\r\n\r\nIgor de sousa Perez\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n05.08.00\r\n\r\n05.08.00\r\n\r\n05.08.00\r\n\r\n05.08.00\r\n\r\n05.08.00\r\n\r\n50816632\r\n\r\nJoão Paulo Custódio da Silva\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n50224336\r\n\r\nJosé Antonio Lourenço Junior \r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\nId: 2547138"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2020, em cumprimento ao despacho de 21/02/2024 do Processo nº SEI-360008/000918/2023.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2020\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n35.03.18\r\n\r\n29939453\r\n\r\nAntonio Cesar Mendes da Silva *\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n29800650\r\n\r\nJulio Cesar Suzart Coelho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n31.02.01\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n29503671\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n34.06.24\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco Antonio Campos Martins\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n25.04.25\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano Iriarte Dias Kayser\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n22.03.26\r\n\r\n23.10.24\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n25.10.26\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Pessanha\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo Henrique Nina Pinheiro\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n29.09.18\r\n\r\n29.09.18\r\n\r\n33.10.29\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n37.05.15\r\n\r\n37.05.15\r\n\r\n29306540\r\n\r\nPaulo Cesar Santos da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n28.08.24\r\n\r\n29.08.02\r\n\r\n29.08.02\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n32.08.21\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n24.03.13\r\n\r\n24.03.13\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n34.04.06\r\n\r\n34.04.06\r\n\r\n29651158\r\n\r\nMagno de Oliveira Amarante\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n31.04.12\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n5551307\r\n\r\nNilber Vinicius da Silva dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.07.16\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651484\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele Eglantina Lima Mendes da Rocha\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuis Carlos Baptista Chaves\r\n\r\n07.05.04\r\n\r\n35.06.11\r\n\r\n35.06.11\r\n\r\n38.07.22\r\n\r\n38.07.22\r\n\r\n38.07.22\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n07.05.04\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n41378989\r\n\r\nRicardo Emerson Crescente Machado\r\n\r\n07.05.01\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose Mauricio Fritz B. de Andrade\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n29828864\r\n\r\nWellington Emerick Pinto\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n32.04.07\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho Martins\r\n\r\n07.03.23\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n34.07.27\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n07.02.26\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n43.00.06\r\n\r\n29788765\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Areas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n23.02.18\r\n\r\n23.06.01\r\n\r\n27.01.04\r\n\r\n29874653\r\n\r\nMauricio Adriano Passarelles de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n26.00.19\r\n\r\n33.03.16\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz Carlos Emidio da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n24.03.01\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoao Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n35.08.15\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosangela Silva Tadim\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n29482666\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme Teixeira de Magalhaes Guazzelli\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n5650461\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29718953\r\n\r\nAndre Alves Passos\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n29470269\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n06.10.06\r\n\r\n27.03.07\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n41378326\r\n\r\nCarlos Augusto Farnochi Cordeiro\r\n\r\n06.08.23\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n5660475\r\n\r\nRenato Zille Cardoso\r\n\r\n06.08.06\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n29334837\r\n\r\nCelso Antonio das Virgens Junior\r\n\r\n06.08.02\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n5651360\r\n\r\nBruno Abreu Gondim\r\n\r\n06.08.02\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.05.20\r\n\r\n29831547\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n06.05.22\r\n\r\n18.07.24\r\n\r\n18.07.24\r\n\r\n18.07.24\r\n\r\n18.07.24\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n41787811\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n06.05.22\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n29880904\r\n\r\nJoão Marcos Ferreira de Azevedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n30.08.30\r\n\r\n30.08.30\r\n\r\n30.08.30\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato Gonçalves Santiago\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n37.09.09\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n29.08.08\r\n\r\n41.01.19\r\n\r\n41.01.19\r\n\r\n41.01.19\r\n\r\n29465559\r\n\r\nMaroilson de Assis Fernandes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo Miranda de Souza Gonçalves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n33.09.13\r\n\r\n29792061\r\n\r\nWendell Ronnan Scatolinio Barbosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.02.26\r\n\r\n21.02.26\r\n\r\n21.02.26\r\n\r\n21.02.26\r\n\r\n21.02.26\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n21.02.13\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n29866324\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29769256\r\n\r\nOmar Lima de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n37.10.00\r\n\r\n37.10.00\r\n\r\n37.10.00\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n38.07.25\r\n\r\n38.07.25\r\n\r\n29646740\r\n\r\nJorge Luis do Nascimento\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n35.00.19\r\n\r\n35.00.19\r\n\r\n35.00.19\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n30.04.09\r\n\r\n30.04.09\r\n\r\n30.04.09\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar Augusto Sa Freire\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n43.11.21\r\n\r\n29946930\r\n\r\nJose Adriani da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n30.08.04\r\n\r\n30.08.04\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n26.03.20\r\n\r\n26.03.20\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario Antonio Paixao Gonçalves Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n29266440\r\n\r\nMario Antonio Patricio da Fonseca\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n31.02.08\r\n\r\n29166179\r\n\r\nHugo Batista dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n33.08.22\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n28.08.24\r\n\r\n28.08.24\r\n\r\n29758564\r\n\r\nAfonso Russo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n32.05.15\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n22.07.20\r\n\r\n32.00.15\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n35.04.14\r\n\r\n32326688\r\n\r\nMauricio de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n34.08.01\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio Celebrini\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n29706920\r\n\r\nRobsten Romildo Lima de Freitas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n27.03.03\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n26.10.27\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n25.00.27\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos Romero Mattoso de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão Gilberto da Silva Gonzaga\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre Angel Leite de Mattos Faro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos Augusto Daflon Mendes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni Alexandre Meireles Nunes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n26.01.28\r\n\r\n26.01.28\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n30.05.14\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel Angelo Jose da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29804841\r\n\r\nMauro Vieira de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n29.00.23\r\n\r\n34.04.27\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose Carlos de Barros Moreno\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n26.05.04\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton Moreira Pereira Neto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n32282958\r\n\r\nValentim Caldeira de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.07.24\r\n\r\n18.07.24\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n19.02.13\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n31.01.06\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos Eduardo da Costa Madureira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n35.03.03\r\n\r\n37.02.01\r\n\r\n37.02.01\r\n\r\n32591853\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n34.03.16\r\n\r\n34.03.16\r\n\r\n34.03.16\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n31.06.19\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio Cesar Lima Silvestre\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n5545412\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n29.09.21\r\n\r\n5546427\r\n\r\nAntonio Ricardo Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.07.16\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.01.28\r\n\r\n25.02.24\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWashington Jorge de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n36.01.29\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia Laureano Costa Martins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n41369017\r\n\r\nCarlos Lopes da Silva Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.02.26\r\n\r\n23.02.26\r\n\r\n25.10.23\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie Emilia Neves Braz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.01.29\r\n\r\n23.01.29\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz Claudio Bavier Bezerra\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n5567270\r\n\r\nElthon Avarese Leite\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n34.05.02\r\n\r\n5567092\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.11.06\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n31.02.08\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio Henrique do Carmo Lessa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.10.14\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge Antonio Duarte de Mello\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n5656931\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.07.18\r\n\r\n21.08.26\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n5649900\r\n\r\nAlberto Jose Vandesteen\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n5650402\r\n\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n5657652\r\n\r\nMax Paiva Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.06.12\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.05.30\r\n\r\n19.05.30\r\n\r\n19.05.30\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n5659370\r\n\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n35.01.08\r\n\r\n42.01.25\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n34.11.20\r\n\r\n34.11.20\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n34.07.19\r\n\r\n34.07.19\r\n\r\n5653169\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n32.07.28\r\n\r\n32.07.28\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n5651778\r\n\r\nCarlos Henrique Gnecco de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n5659809\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.07.10\r\n\r\n38.05.17\r\n\r\n5659884\r\n\r\nUrbano Francisco de Melo Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.09.05\r\n\r\n27.09.05\r\n\r\n5659183\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.08.28\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHelio Chevitarese Batista de Leão\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar Augusto Costa de Barros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.03.11\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n26.11.16\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n5650895\r\n\r\nAndre Luciano Coutinho de Barros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n5635080\r\n\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n29.01.03\r\n\r\n5655471\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n27.04.24\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n28.06.06\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio Jose Castro de Medeiros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJose Roberto Martins de Lazaro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.02.18\r\n\r\n22.02.18\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.07.11\r\n\r\n21.07.11\r\n\r\n5656311\r\n\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n25.01.07\r\n\r\n5653851\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n5655595\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.04.06\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n5655099\r\n\r\nJoão Luiz Alves Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n41.08.16\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.09.28\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n5658560\r\n\r\nRenato Sousa da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n42.01.23\r\n\r\n41378997\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n35.01.26\r\n\r\n41378695\r\n\r\nJose Roberto Pinheiro Ornellas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n34.10.13\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n30.11.28\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus Vinicius Pires Roma\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.01.30\r\n\r\n5655552\r\n\r\nKate Cristina Nunes Obrelli\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n5658489\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva Vilma Matos de Andrade\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n5658837\r\n\r\nRita de Cassia Siqueira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno Francisco de Carvalho Moreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo Cesar Cyrillo de Sousa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro Angelo Garvez Pansini\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria Cristina de Queiroz Camargo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica Andrea Souza Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata Gabriela Eugenio Rezende da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila Pereira Vasques Gomes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão Francisco Ferreira Leite Quaresma\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton Antonio Macedo Rafael\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652715\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco Aurelio Miranda Kuroiva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657598\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n36.03.01\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n23.11.08\r\n\r\n23.11.08\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.05.04\r\n\r\n18.05.04\r\n\r\n18.05.04\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n5567360\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n27.03.04\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n5657695\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n26.10.26\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n35.03.23\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato Murga\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n19.11.12\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5710219\r\n\r\nFelipe Gonçalves Martins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende Velloso Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n25.07.08\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n23.08.24\r\n\r\n23.08.24\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino Ferreira da Costa Neto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço Abdala\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia Regina de Souza Abreu\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose Santos de Souza Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n19789645\r\n\r\nMarcelo da Conceição Pereira dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n25.01.21\r\n\r\n31.03.01\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo Cesar Domingos Manarte\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos Maciel do Espírito Santo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n40.10.21\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro Carneiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.11.24\r\n\r\n23.11.24\r\n\r\n41775244\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão Carlos de Melo Camacho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.04.12\r\n\r\n18.04.12\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.00.10\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n41773390\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41.06.00\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.08.14\r\n\r\n41774388\r\n\r\nAndre Luidi Britto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRafhael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWaldemar José de Avila Neto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n26.00.03\r\n\r\n34.02.12\r\n\r\n35.04.20\r\n\r\n29326559\r\n\r\nAlexandre de Almeida Carmius Helmholtz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLeonardo Alexandre Silvano de Andrade\r\n\r\n06.05.07\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n06.04.22\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n41775171\r\n\r\nRenaldo do Amaral Ferreira\r\n\r\n06.04.21\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n06.03.28\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza\r\n\r\n06.03.24\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n06.03.00\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n21.06.08\r\n\r\n34.03.28\r\n\r\n5652928\r\n\r\nEduardo Paiva de Queiroz\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654025\r\n\r\nFrederico Ballarin Martinho da Rocha\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41384008\r\n\r\nFlavio Castanheira dos Santos\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n25.07.28\r\n\r\n43728103\r\n\r\nLuis Cesar Picanço Ribeiro da Silva\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n29261970\r\n\r\nAlexandre Vieira de Lima\r\n\r\n05.07.29\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n20.00.08\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n5656109\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n5659981\r\n\r\nVanessa Nery Cumplido Morais Bouhid\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n5652693\r\n\r\nEdesio Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n32.02.23\r\n\r\n5649773\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.04.21\r\n\r\n29.00.13\r\n\r\n5654777\r\n\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.03.21\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.10.18\r\n\r\n24.04.10\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo Anselmo Pereira de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.07.19\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva Monteiro de Castro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLiane Mara Degenring Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n5659698\r\n\r\nSimoni de Oliveira Barroso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n5652073\r\n\r\nClaudio Marcelo Sueth Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.08.14\r\n\r\n41378709\r\n\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.04.15\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n5651115\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n5650984\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Martinelli Coppola\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n5651964\r\n\r\nClaudia Barbosa Costa Valle\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMarco Antônio Rubia de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656419\r\n\r\nLuiz Fernando Berberick de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJose Augusto Souza Figueiredo Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHeitor Jose Honorato Leite\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJayme da Costa Rosa Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFabio Luis Leite Rimola\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses Mary Terra Ferreira Pinto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n5710189\r\n\r\nAlessandro Fontoura Braga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5710626\r\n\r\nClaudia Cristina Alves da Fonseca\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCarlos André Braga Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo Nader Cabral de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNilson Vieira de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.07.05\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n22415076\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n24.10.28\r\n\r\n24475572\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos Ney da Silva Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n5710391\r\n\r\nThiago Dutra Gomes de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n5651891\r\n\r\nChristiano Gaspar Fernandes\r\n\r\n05.04.22\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n29336856\r\n\r\nMauro Roberto da Silva\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n33.03.27\r\n\r\n33.03.27\r\n\r\n33.03.27\r\n\r\n33.03.27\r\n\r\n33.03.27\r\n\r\n20048653\r\n\r\nDaniel Ferreira de Medeiros Morgado\r\n\r\n05.00.27\r\n\r\n16.09.21\r\n\r\n16.09.21\r\n\r\n21.07.26\r\n\r\n21.07.26\r\n\r\n21.07.26\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n29.05.19\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.05.09\r\n\r\n19.05.09\r\n\r\n19.05.09\r\n\r\n5653410\r\n\r\nFabio da Nobrega Castelo Branco\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n41378474\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n21.06.26\r\n\r\n5653550\r\n\r\nFabio Roberto Cantoni Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n29.08.03\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMarcello Coutinho Vaz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMarcus Vinicius Pinto Amaro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n32.11.13\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus Vinicius Cesar Porto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n30.04.05\r\n\r\n5654920\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.05.28\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.03.30\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.09.10\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita Cristina Leite Proba\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.01.01\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.06.05\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão Paulo Machado Amorim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens Elias Godoy de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.11.05\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco Antônio Moreira Ribas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.00.28\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.11.26\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio Henrique de Freitas Castro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis Henrique da Silveira Barros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone Morais Silveira Chagas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses Fernando Bednarzcuk Gois\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378725\r\n\r\nLeonardo Cabral Aranha de Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio Villas Boas Maturana\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz Felipe Peixoto Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar Fidelis Barbosa Serpa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione Jose Ezequiel Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5649846\r\n\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n5652189\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n26.05.30\r\n\r\n5650755\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.18\r\n\r\n18.05.18\r\n\r\n18.05.18\r\n\r\n18.05.18\r\n\r\n18.05.18\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n19.05.08\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero Luiz de Oliveira Nogueira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n25.05.30\r\n\r\n25.05.30\r\n\r\n25.05.30\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln Vinicius Bastos Vargas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio Rodrigo Pimentel Antunes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius Leonardo Oliveira Clem\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n20.11.24\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711959\r\n\r\nLeonardo Carneiro Magalhães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n19.01.10\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n23.02.27\r\n\r\n23.02.27\r\n\r\n23.02.27\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n23.06.06\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana Sardinha de Vasconcelos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisangela de Souza Teixeira Xavier\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n20.05.10\r\n\r\n5710081\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana de Matos Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson Ricardo Carvalho Medeiros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n34.00.21\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis Eduardo de Oliveira Pareto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.09.19\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem Santos de Figueiredo Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro Coelho Mendes Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania Cristina Andrade Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz Faulhaber Barbosa Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade Bezerra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.11.14\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n26.10.08\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n04.11.02\r\n\r\n17.11.21\r\n\r\n17.11.21\r\n\r\n17.11.21\r\n\r\n17.11.21\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes\r\n\r\n04.07.05\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n41376153\r\n\r\nDemetrio Abdennur Farah Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n5650780\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLuiz Henrique Baptista Soares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n32.07.26\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29.10.11\r\n\r\n5657385\r\n\r\nMarcos Roberto Barbosa dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n41378911\r\n\r\nNery Any Muzi do Prado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n5654238\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBreno Oliveira Franca Martins Paixão\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo Saldanha Medeiros Domingues\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio Rodrigues da Silveira Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653126\r\n\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650704\r\n\r\nAna Paula Alves Maia Santanna\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas Dominguez\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni Ferreira Ponce Pasini Judice\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter Monsores Pereira Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Angelo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio Santos de Azevedo Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n41788729\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n41.07.03\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.01.22\r\n\r\n18.01.22\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista *\r\n\r\n04.03.28\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n41378156\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n04.02.01\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n29591040\r\n\r\nEmerson Moreira Brant\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando Avila Teixeira da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.01.17\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n5566649\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.01.04\r\n\r\n30.01.11\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.00.14\r\n\r\n21.00.14\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.04.17\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n24.06.14\r\n\r\n41378830\r\n\r\nMarcio do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme Antonio Alves Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n5654718\r\n\r\nHideraldo Silva Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n30.08.29\r\n\r\n5649889\r\n\r\nAlair do Rosario Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio Eduardo Carlini Vieira Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29.06.02\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29.02.04\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJoao Carlos Rodrigues Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n5657881\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n41378687\r\n\r\nJose Da Cunha Bastos Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.02.26\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n5659140\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.04.27\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos Alberto Feruti Esteves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.02.25\r\n\r\n41378210\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.09.08\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo Joaquim Pereira Da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.02.09\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.09.25\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis Claudio Furtado De Miranda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton Goncalves Da Silva Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n5652790\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n41378261\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio Cesar Dantas De Brito\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.11.07\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n5650666\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654610\r\n\r\nHelder Gil Motta\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656290\r\n\r\nLuis Henrique De Paula Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di Donato Gonçalves Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge Alberto Da Silva Campos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653878\r\n\r\nFernando Ribeiro De Carvalho Mussi\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656176\r\n\r\nLucrecia Silva De Almeida Kopke\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico Assenco Azorio De Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos Alberto Holanda Duarte Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla André Dovalski\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael Rios De Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658586\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654351\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz Fernando De Paula Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659191\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatrícia de Almeida Evangelista da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz Claudio De Rezende Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n29.06.18\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz Henrique Rezende De Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo Fausto Marques De Oliveira Marques\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n24266272\r\n\r\nJorge Luiz Silva dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n35.10.00\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer De Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n27.07.09\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n33.05.22\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n21.11.15\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa Da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n26941562\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n29.04.27\r\n\r\n29.04.27\r\n\r\n34.02.19\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJosé Alexandre Da Costa Modesto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n29.09.11\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos Roberto Da Silva Lopes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n5712203\r\n\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton Lima Gomes De Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro Sérgio da Conceição Viana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose Renato Nogueira Nunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n24.01.30\r\n\r\n24.01.30\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco Aurélio Medina Coeli Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n43.11.21\r\n\r\n43.11.21\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo César da Silva Saibro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n5712815\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana Diogo Pessanha Suhett\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n32.09.25\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n30.11.13\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.08.30\r\n\r\n5713633\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713250\r\n\r\nCláudio Luiz Dias Da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMario Luis Gomes De Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n24.07.21\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis Cláudio da Silva Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n33.10.23\r\n\r\n5709970\r\n\r\nMarcelo Costa de Jesus\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n26.08.29\r\n\r\n26.08.29\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.03.11\r\n\r\n26.02.19\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton Carlos Abreu da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n41774620\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n41774752\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.03.06\r\n\r\n26.03.06\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro Sergio Uebe Mansur\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão Carlos Affonso de Vargas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n31.07.04\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.04.22\r\n\r\n19.04.22\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis Sérgio Bussu da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.03.15\r\n\r\n18.03.15\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.08.08\r\n\r\n17.08.08\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n30.02.12\r\n\r\n41775040\r\n\r\nMauro Souza Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.04.30\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.05.07\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo Correa da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos Eduardo Salbego da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n28.01.19\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegali\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n23590548\r\n\r\nPaulo César Marinho Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n29.11.20\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n27.05.05\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.06.02\r\n\r\n16.06.02\r\n\r\n16.06.02\r\n\r\n16.06.02\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n16.01.30\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n5658292\r\n\r\nRalph Machado Serra\r\n\r\n03.09.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n03.08.16\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n18.03.20\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n03.06.20\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n23.10.26\r\n\r\n30029376\r\n\r\nRogerio Antonio Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n5650615\r\n\r\nAlvaro Baptista Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n5660254\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.04.27\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.10.27\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n19.02.13\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652405\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654980\r\n\r\nJesse Figueiredo Reis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto Luis Correa Gomes Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo José de Freitas Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658250\r\n\r\nRafael de Souza Tavora\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMichel Williams Silva de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655331\r\n\r\nJose Carlos Alves de Souza Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahao Dominoni\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo Henrique Caloeiro Vilas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFabiane Santos de Mello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652723\r\n\r\nEdison Teixeira Raeder Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia Valeria Gonçalves de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFelipe Granato Bahia Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMauricio Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657121\r\n\r\nMarcio Luis Rocha Moraes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando Ribeiro Saraiva Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378431\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.04.27\r\n\r\n18.04.27\r\n\r\n21.10.29\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n37.08.12\r\n\r\n5652650\r\n\r\nRamon Luiz Menezes de Lamonica\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n26.08.12\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.08.15\r\n\r\n17.08.15\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n5660513\r\n\r\nFrancisco Melo Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n5709911\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n5710154\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDouglas Guimaraes de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n20.05.30\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYuri Antunes Engelke\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n26.01.29\r\n\r\n5710855\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n30.11.04\r\n\r\n34.00.17\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de Paiva Rezende Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n25.07.07\r\n\r\n5711886\r\n\r\nElaine Eleuterio de Sousa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n22.10.28\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n20.02.25\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5711878\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5711770\r\n\r\nHugo Leonardo Garcia Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n33.02.09\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n18.03.29\r\n\r\n33.11.01\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco Antonio Afonso da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n22.11.10\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n22.07.26\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos Reis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose Ricardo Guimaraes Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n21.07.04\r\n\r\n21.07.04\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n5713064\r\n\r\nRosana Cristina Vieiro Vanderlei\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n26.09.16\r\n\r\n5713269\r\n\r\nFernanda Siveira de Sa Freire Nigri\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n19.04.28\r\n\r\n5713820\r\n\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n5712700\r\n\r\nMaria de Fatima Dias Martins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n31.06.24\r\n\r\n20083637\r\n\r\nAnderson Martins da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n24.01.04\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n36.04.06\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n35.02.22\r\n\r\n35.02.22\r\n\r\n41774779\r\n\r\nMarcelo Ricardo Santos da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n32.06.10\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.00.02\r\n\r\n25.00.02\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\n41774345\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.01.29\r\n\r\n20.01.29\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n41788583\r\n\r\nRafael Carbonelli Silva Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão Luis Pereira D'almeida Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n29.01.21\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.03.13\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria da Silva Barros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa Ferreira Dantas Moreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n30.09.08\r\n\r\n30.09.08\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n24.05.30\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n14.06.20\r\n\r\n14.06.20\r\n\r\n14.06.20\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.09.11\r\n\r\n13.09.11\r\n\r\n13.09.11\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.02.05\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.02\r\n\r\n11.00.02\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728740\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731325\r\n\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n03.04.21\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva\r\n\r\n03.04.09\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n5652170\r\n\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n\r\n03.03.29\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n41771478\r\n\r\nMonica Vianna da Silva Toledo\r\n\r\n03.01.28\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.10.30\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n22.11.16\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652561\r\n\r\nDeyvid Eugenio Leite da Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMarcos Estaca da Silva Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5650380\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5658438\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5652588\r\n\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n5649935\r\n\r\nAlessandra da Mota Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n30.02.27\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n5652006\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.24\r\n\r\n18.02.24\r\n\r\n18.02.24\r\n\r\n18.02.24\r\n\r\n18.02.24\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n19.08.20\r\n\r\n5659647\r\n\r\nSilvio Rodrigo Maltarollo Chedid\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.28\r\n\r\n17.10.28\r\n\r\n20.02.09\r\n\r\n20.02.09\r\n\r\n20.02.09\r\n\r\n5652669\r\n\r\nMaximiniano Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n5652332\r\n\r\nMarcello Luiz Cardozo de Jesus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n22132139\r\n\r\nMarcio Fernandez de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n24.01.27\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n29.05.05\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCarlos Alberto Martins Alvarenga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n26.07.16\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5710170\r\n\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Severino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n21.09.05\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n5710448\r\n\r\nDaniel de Souza Correa Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n32.03.21\r\n\r\n32.03.21\r\n\r\n5710464\r\n\r\nNewton Santos Simões\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n30.04.14\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika Maria Glock Kreismann Guimarães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n22.00.23\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n21.10.12\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n18.03.02\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n5710782\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n31.11.20\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n41383931\r\n\r\nElaine Gomes Travascio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n27.03.18\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n41383974\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de Toledo Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712360\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n42.04.06\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos Remédios Moura Leal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n32.10.13\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver Frederick Alves dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio Henrique Bastos de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713706\r\n\r\nRobson Silva da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n27.09.24\r\n\r\n40.01.08\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n19.07.27\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVilmar Leandro Dias Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n42.08.16\r\n\r\n42.08.16\r\n\r\n42.08.16\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRodrigo Eduardo Correia Silverio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n34.00.20\r\n\r\n34.00.20\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n30.07.28\r\n\r\n30.07.28\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz Augusto Nascimento Aloise\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n41788567\r\n\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.07.06\r\n\r\n27.08.30\r\n\r\n41773969\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n33.11.12\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n29.01.06\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.10.26\r\n\r\n41788710\r\n\r\nLilian Mendonça Alho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.01.06\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773330\r\n\r\nHeleno Anderson Alves Valente\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774086\r\n\r\nKarine Freitas Leite\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro Rogerio Medeiros Potz de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses Barcellos de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n21.10.28\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n17.03.04\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n32.07.23\r\n\r\n32.07.23\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n18.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n14.10.01\r\n\r\n27.00.28\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Moura dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.04.24\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n18.08.28\r\n\r\n18.08.28\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.01.07\r\n\r\n19.10.27\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.05.30\r\n\r\n27.08.23\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n14.03.12\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa Salles Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n5655854\r\n\r\nLeonardo Henrique da Costa Silva\r\n\r\n02.11.17\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n02.11.10\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n41773543\r\n\r\nRogerio de Oliveira Costa\r\n\r\n02.09.09\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio Luiz De Almeida Monteiro Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro Henrique da Silva Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMarcio Carmo De Carvalho Ferro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n27.04.26\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n23.11.23\r\n\r\n23.11.23\r\n\r\n5710510\r\n\r\nAdriana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n36.07.00\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5710910\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711304\r\n\r\nBianca Girafa Braga\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n5711223\r\n\r\nViviana Claudino da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n5711738\r\n\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique De Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n21.05.14\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano Marcelo Gomes De Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n35.10.30\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n20.00.05\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n5713218\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira Davies Baptista\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata Coelho Gomes Ferreira E Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves Cesário\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville De Sao Thiago Sardenberg Da Rocha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos André Da Costa Dutra\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n36.03.14\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n31.06.05\r\n\r\n31.06.05\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.11.23\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adao\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington Leandro da Silva Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n41775481\r\n\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio Cesar Costa da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n18.01.22\r\n\r\n28.03.19\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n34.07.02\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.08.03\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n41775414\r\n\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n19.07.24\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão Humberto Cardoso Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'Avila Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20072155\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n30.11.17\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n29.01.07\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n41961854\r\n\r\nEros da Costa Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.08.07\r\n\r\n12.08.07\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.09.05\r\n\r\n23.03.19\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.01.17\r\n\r\n12.01.17\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.11.13\r\n\r\n10.11.13\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.08.14\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro Alves Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando de Figueiredo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo Bittencourt da Silva Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43733972\r\n\r\nBruno Paixão Assis\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soare Melegario\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n41404599\r\n\r\nEduardo Macedo De Carvalho\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n18.05.17\r\n\r\n43420974\r\n\r\nJoão Pedro Marquini Santana\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n50214543\r\n\r\nRaphael Dias Do Carmo Machado\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n14.02.02\r\n\r\n50224816\r\n\r\nOdilon Gonçalves Milagres\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n10.02.19\r\n\r\n50226860\r\n\r\nCauê Fahham de Castro Caiado\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n50220624\r\n\r\nBruno Oliveira da Mota\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMirian Glória Carvalho Dos Santos\r\n\r\n02.04.22\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n02.03.30\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n02.03.16\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n43729436\r\n\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n\r\n02.03.16\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\n02.02.14\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n43731376\r\n\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões\r\n\r\n02.01.21\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n21.10.27\r\n\r\n21.10.27\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n23758635\r\n\r\nRodrigo Correa Lima Furtado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVincenzo Di Benedetto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n21.10.12\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n37.09.17\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maquieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n33.01.10\r\n\r\n34.00.07\r\n\r\n34.00.07\r\n\r\n41383915\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n29.08.23\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n20370130\r\n\r\nWellington Braga Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n5660548\r\n\r\nCoemo Saldanha De Oliveira Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz Ernesto Brecho De Mattos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5713960\r\n\r\nJose Henrique Dos Santos Paixão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco Raphael da Matta Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n28.01.21\r\n\r\n28.01.21\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n27.00.28\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior *\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael Oliveira Miguel Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson Luiz Rocha Astigarraga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo Lucio de Castro Brito\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n36.00.26\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz Paulo Du Vernay e Silva Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos Aurelio de Oliveira Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n41775180\r\n\r\nPablo Jukia Felix Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n15.01.27\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n20.02.00\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n42512620\r\n\r\nSergio Luiz Cirne Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n14.09.21\r\n\r\n14.09.21\r\n\r\n14.09.21\r\n\r\n14.09.21\r\n\r\n14.09.21\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n17.01.17\r\n\r\n17.01.17\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira D'Elia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n14.09.30\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n22.04.17\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.09.10\r\n\r\n13.09.10\r\n\r\n13.09.10\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.06.26\r\n\r\n16.05.02\r\n\r\n16.05.02\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n18.05.13\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.06.16\r\n\r\n14.09.08\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n11.09.22\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n25.00.28\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de Oliveira Miranda de Pinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Lima da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n15.04.27\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.10.16\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n12.11.27\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGabriel Lott Pereia Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLuis Eduardo Gomes Assunção\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2547312"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE JUNHO DE 2006, CONSIDERADO APROVADO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2006, OBSERVADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME EM COMENTO, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO EM DOERJ, DATADO DE 4 DE ABRIL DE 2006.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato para o EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 21 de março de 2024, às 14h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, localizada na rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n2045ª\r\n\r\n060675\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n64\r\n\r\nSEI-210005/001023/2023\r\n\r\nId: 2547291"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDO DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para a Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 18 de junho de 2024, observando para tal os anexos I, II e III deste edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL DA PROVA\r\n\r\nDia 18 de junho de 2024 às 08h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 01h e 00min), na Coordenação de Instrução Especializada, localizado na Estrada General Emílio Maurell Filho, 1100, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010, que constará dos testes: Corrida de Resistência; Corrida de Velocidade; Salto em Altura; Abdominal (Remador); Tração na Barra (Pronada), Flexão de Antebraço.\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura\r\n\r\n18 de junho de 2024\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n26 de junho de 2024\r\n\r\nANEXO III - APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n- CORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- ABDOMINAL (Remador)\r\n\r\n- TRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\n- FLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da carteira de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 9.7 do Edital/2012, os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n100m\r\n\r\n15 seg\r\n\r\n18 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nABDOMINAL (Remador)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nFLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara o Prova de Capacidade Física, para o Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos na Prova de Capacidade Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização da Prova de Capacidade Física no dia 18 de junho de 2024.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7179697\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE FAGUNDES DE MATOS\r\n\r\n89\r\n\r\nAção nº0064104-35.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140019/000003/2024\r\n\r\nId: 2547283"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 002/23 R1.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE\r\n\r\nDATA: 07/03/2024 HORA: 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, classe IIA (resíduo não perigoso e não inerte): denominado lixo extraordinário, com fornecimento de sacos de lixo de 100l, para as unidades prisionais da SEAP-RJ, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210045/000258/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Comissão de Licitação e Pregão, situada à Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 544, Ed. D. Pedro II, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2547280"
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                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de materiais ortopédicos.\r\n\r\nVALOR: Com propostas nos seguintes valores unitários: R$ 1640,01 (um mil seiscentos e quarenta reais e um centavo) - Lote 01 (Item 04), R$ 80,40 (oitenta reais e quarenta centavos) - Lote 01 (Item 05), R$ 80,42 (oitenta reais e quarenta e dois centavos) - Lote 01 (Item 06), R$ 80,42 (oitenta reais e quarenta e dois centavos) - Lote 01 (Item 07), R$ 300,00 (trezentos reais) - Lote 02 (Item 01), R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) - Lote 02 (Item 03), R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) - Lote 02 (Item 09), R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) - Lote 02 (Item 10), R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) - Lote 02 (Item 11), R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) - Lote 02 (Item 12), R$ 200,00 (duzentos reais) - Lote 02 (Item 13), R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) - Lote 02 (Item 14), R$ 1.000,00 (mil reais) - Lote 02 (Item 17), R$ 40,00 (quarenta reais) - Lote 02 (Item 19) e R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) - Lote 02 (Item 23).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000505/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 082/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUSION MED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de materiais ortopédicos.\r\n\r\nVALOR: Com propostas nos seguintes valores unitários: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) - Lote 03 (Item 02) e R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) - Lote 03 (Item 18).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000505/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 083/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de materiais ortopédicos.\r\n\r\nVALOR: Com propostas nos seguintes valores unitários: R$ 7.075,49 (sete mil setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) - Lote 04 (Item 08), R$ 5.509,67 (cinco mil quinhentos e nove reais e sessenta e sete centavos) - Lote 04 (Item 15), R$ 4.814,65 (quatro mil oitocentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos) - Lote 04 (Item 16), R$ 4.232,69 (quatro mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) - Lote 04 (Item 20), R$ 6.677,52 (seis mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) - Lote 04 (Item 21), R$ 744,61 (setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos) - Lote 04 (Item 22) e R$ 4.098,70 (quatro mil noventa e oito reais e setenta centavos) - Lote 04 (Item 24).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000505/2022.\r\n\r\nId: 2547232"
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                            "2547110": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO´DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, TORNA PÚBLICOS OS INDICADOS PARA MATRÍCULA, concernentes ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023, e Processo nº SEI-270137/000029/2024, a saber:\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Bombardinos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n156893\r\n\r\nJUAN CARLOS FAITANIN SILVA\r\n\r\n192.215.487-32\r\n\r\n149044\r\n\r\nHECHILEY MARAYA SILVA DA SILVA\r\n\r\n857.514.210-00\r\n\r\n171781\r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n149.113.687-13\r\n\r\n136503\r\n\r\nKLEDIR OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n143.768.627-38\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n93812\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MESQUITA VILAS BOAS\r\n\r\n086.487.296-88\r\n\r\n103592\r\n\r\nCINDY HELENKA ALVES VAGO\r\n\r\n121.555.697-77\r\n\r\n147694\r\n\r\nHENRIQUE DE ASSIS LADEIRA\r\n\r\n157.822.577-92\r\n\r\n175222\r\n\r\nMICHEL RANGEL DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n700.658.014-58\r\n\r\n104456\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n152.188.237-16\r\n\r\n148832\r\n\r\nMARLON OLIVEIRA SIMIÃO\r\n\r\n132.726.277-07\r\n\r\n142265\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n158.998.797-77\r\n\r\n135471\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA CORREIA\r\n\r\n105.115.817-69\r\n\r\n96906\r\n\r\nWESLEY MOURA DA SILVA FONTES\r\n\r\n162.743.137-37\r\n\r\n132926\r\n\r\nANDRESSA LEAL LOPES\r\n\r\n143.767.867-05\r\n\r\n98340\r\n\r\nTHELMO LUIZ RAMOS COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n174.601.757-06\r\n\r\n102465\r\n\r\nMATEUS ENEDINO DE FRANÇA\r\n\r\n181.912.557-23\r\n\r\n95148\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n105.462.574-37\r\n\r\n160881\r\n\r\nGABRIEL GASPAR WEBER DE SOUZA\r\n\r\n169.099.227-19\r\n\r\n129009\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA SANTANA\r\n\r\n158.196.497-88\r\n\r\n121774\r\n\r\nLEONARDO PELEGRINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n147.937.947-69\r\n\r\n145694\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA MORAIS\r\n\r\n145.513.287-07\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Contrabaixista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n128650\r\n\r\nTIAGO GARCIA LOPES\r\n\r\n153.055.737-26\r\n\r\n138174\r\n\r\nMATHEUS ALVES DE SOUSA TABOSA\r\n\r\n164.634.237-26\r\n\r\n144073\r\n\r\nRONI BRUNO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n158.942.797-12\r\n\r\n120721\r\n\r\nMICHEL MENDONÇA LAMIM DA SILVA\r\n\r\n131.776.697-08\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Fagotista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n92366\r\n\r\nSALOMÃO DONASCIMENTO CARNEIRO\r\n\r\n003.158.562-03\r\n\r\n177521\r\n\r\nLUCAS VINICIUS MOREIRA\r\n\r\n164.813.686-93\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Flautinista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n177008\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n093.643.914-97\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n103248\r\n\r\nMARLLON FERNANDES AMERICO\r\n\r\n147.020.737-02\r\n\r\n111600\r\n\r\nANDREI GUILHERME DANTAS DE CASTRO COUTIM\r\n\r\n178.089.657-31\r\n\r\n153694\r\n\r\nMIRIAM VALETIM BORGES\r\n\r\n134.944.877-07\r\n\r\n150893\r\n\r\nVICTOR ZANGRANDO DEMAZI\r\n\r\n137.660.927-40\r\n\r\n101815\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO BRITO DE ARAUJO\r\n\r\n067.971.321-26\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Oboísta\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n91892\r\n\r\nKAIO CÉSAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n056.271.891-50\r\n\r\n146385\r\n\r\nLUIS FELIPE MACIEL DA SILVA MITTARAGIS\r\n\r\n165.035.657-98\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n163427\r\n\r\nLUCAS SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n196.715.667-07\r\n\r\n101678\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA BISPO\r\n\r\n169.570.137-23\r\n\r\n122789\r\n\r\nAMANDA PINHEIRO DOMICIANO HUGUENIN TAVARES\r\n\r\n159.395.777-76\r\n\r\n170623\r\n\r\nLUÍS EDUARDO FAUSTINO MONTEIRO\r\n\r\n476.290.038-97\r\n\r\n117504\r\n\r\nLUCAS MEDEIROS TABELLI\r\n\r\n151.365.687-20\r\n\r\n91451\r\n\r\nMATHEUS LOPES ROQUE\r\n\r\n161.571.277-16\r\n\r\n113501\r\n\r\nELIAB OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n090.205.085-04\r\n\r\n100733\r\n\r\nLARISSA RACHEL DE LIMA XAVIER\r\n\r\n161.789.237-83\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n106405\r\n\r\nJONATAS WEIMA CUNHA ANGELIM\r\n\r\n049.669.393-05\r\n\r\n153541\r\n\r\nMARCO SALDANHA BENTO DA SILVA\r\n\r\n146.773.807-75\r\n\r\n95525\r\n\r\nFILIPE LINO SANTANA\r\n\r\n187.197.987-09\r\n\r\n98884\r\n\r\nJOSUÉ LUCAS DA SILVA GOMES\r\n\r\n173.528.207-36\r\n\r\n166390\r\n\r\nGIOVANNI FURTADO ANTUNES\r\n\r\n164.702.507-93\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n105327\r\n\r\nWESLLEY CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n133.848.687-06\r\n\r\n119443\r\n\r\nELIÉZER CALDEIRA ALMEIDA\r\n\r\n157.765.437-46\r\n\r\n92939\r\n\r\nNÍCOLAS NUNES FERNANDES\r\n\r\n134.646.857-56\r\n\r\n146386\r\n\r\nJONATAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n099.571.284-00\r\n\r\n142154\r\n\r\nALLYSSON VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n152.322.277-85\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100331\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA SILVA BRAZ\r\n\r\n132.920.617-76\r\n\r\n105121\r\n\r\nLEVI SANTOS MARQUES\r\n\r\n150.316.047-51\r\n\r\n148815\r\n\r\nBIANCA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n378.919.838-28\r\n\r\n147418\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA NUNES JÚNIOR\r\n\r\n877.431.240-53\r\n\r\n150456\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n137.218.157-18\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n103106\r\n\r\nDAVI COELHO ALVES CORDEIRO\r\n\r\n117.738.467-10\r\n\r\n149229\r\n\r\nMARIA PRISCILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n428.369.038-48\r\n\r\n158370\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE AMORIM\r\n\r\n167.436.237-41\r\n\r\n119072\r\n\r\nDAVI PEREIRA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n176.753.197-45\r\n\r\n149451\r\n\r\nCHARLLES REZENDE DA SILVA\r\n\r\n134.373.477-05\r\n\r\n113007\r\n\r\nWESLEY COEN DA CRUZ\r\n\r\n186.679.527-96\r\n\r\n134295\r\n\r\nGABRIELE DE AMARO ALVES\r\n\r\n177.896.747-73\r\n\r\n115488\r\n\r\nCLÁUDIO VINICIUS BARBOSA GUEDES\r\n\r\n145.291.097-98\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Tubista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n122203\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\n138.316.037-66\r\n\r\n128147\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n142.517.867-77\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n91606\r\n\r\nJULIA LAPORTE BOMFIM\r\n\r\n141.815.407-58\r\n\r\n94372\r\n\r\nFELIX FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n135.869.187-80\r\n\r\n166760\r\n\r\nKEROLLEN FERREIRA PINTO\r\n\r\n144.693.077-77\r\n\r\n147832\r\n\r\nMARIA CECÍLLIA ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n186.285.977-94\r\n\r\n106217\r\n\r\nPATRICK RODRIGUES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n170.894.527-00\r\n\r\n127918\r\n\r\nHELENA CALDEIRA CAMARGO\r\n\r\n168.783.307-93\r\n\r\n100492\r\n\r\nALANIS FONSECA DE FREITAS\r\n\r\n166.178.237-02\r\n\r\n164988\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE SILVA SANTANA\r\n\r\n050.472.041-46\r\n\r\n100348\r\n\r\nLAURA AZEVEDO VARGAS\r\n\r\n077.102.956-06\r\n\r\n143977\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA CARMO\r\n\r\n159.069.207-14\r\n\r\n120271\r\n\r\nDAVID ESTEVAM COCO DE MACENA\r\n\r\n168.204.137-93\r\n\r\n97052\r\n\r\nCHIARA PINNOLA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n146.617.477-39\r\n\r\n91805\r\n\r\nJÚLIA FREITASNASCIMENTO\r\n\r\n188.513.827-00\r\n\r\n140267\r\n\r\nFERNANDA DONATO DE MELO\r\n\r\n008.528.681-89\r\n\r\n140174\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n134.039.757-97\r\n\r\n97852\r\n\r\nRÔMULO FELIPE DALIA SANTOS\r\n\r\n144.719.137-43\r\n\r\n169749\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n166.250.127-77\r\n\r\n155958\r\n\r\nLUIZA CHAIM VICENTINI SILVA\r\n\r\n107.803.626-83\r\n\r\n151958\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n120.091.157-16\r\n\r\n150248\r\n\r\nCLEBERSON MOURA FERREIRA\r\n\r\n181.650.647-89\r\n\r\n159402\r\n\r\nNATANAEL GUIMAREAES MOTTA VEIGA\r\n\r\n157.365.117-62\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Violista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n120023\r\n\r\nSHEILA DIAS DE LIMA\r\n\r\n136.873.037-05\r\n\r\n169667\r\n\r\nMARCOS JOSE VIEIRA DIAS\r\n\r\n123.786.977-32\r\n\r\n153241\r\n\r\nMARINARA GONÇALVES BOGADO\r\n\r\n167.320.937-89\r\n\r\n103108\r\n\r\nGABRIEL MACEDO VAILANT\r\n\r\n157.308.187-69\r\n\r\n151642\r\n\r\nCAMILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n117.745.077-14\r\n\r\n93536\r\n\r\nGUTEMBERG MAMEDES MARTINS\r\n\r\n160.806.207-40\r\n\r\n145777\r\n\r\nMYLLENA ALVES GOMES DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n140.789.517-67\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MUSÍCOS - QBMP 4 (Músico) - Violoncelista\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n120033\r\n\r\nMAICON CARVALHO CORREA\r\n\r\n164.294.207-36\r\n\r\n131433\r\n\r\nJÚLIA LIMOEIRO DE LIMA\r\n\r\n171.680.267-98\r\n\r\n94497\r\n\r\nELIS SOUSA RIOS\r\n\r\n122.922.016-07\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n159763\r\n\r\nLEANDRO NUNES SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n167.397.147-46\r\n\r\n136939\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA S. BRITO\r\n\r\n176.998.527-10\r\n\r\n136428\r\n\r\nIGOR YAN CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n063.087.657-67\r\n\r\n142897\r\n\r\nDAVIDSON GABRIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n130.023.957-30\r\n\r\n133632\r\n\r\nWASHINGTON WILLIAN CHAGAS DA MAIA\r\n\r\n136.175.737-03\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n176603\r\n\r\nDENIS MAGALHÃES DA ROCHA\r\n\r\n194.623.417-61\r\n\r\n100845\r\n\r\nENDRIUS ALVES PEREIRA\r\n\r\n156.250.517-39\r\n\r\n170123\r\n\r\nLINCOLN TEIXEIRA MENDONÇA\r\n\r\n171.205.647-65\r\n\r\n98001\r\n\r\nRAYANNE KASSIA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n164.546.127-08\r\n\r\n132938\r\n\r\nFELIPE GARCIA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n185.924.917-54\r\n\r\n163361\r\n\r\nMARCOS LEANDRO TEIXEIRA MENDONÇA\r\n\r\n188.166.537-28\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n150638\r\n\r\nLEONE BARBOSA D'ALMEIDA LIMA\r\n\r\n061.116.867-71\r\n\r\n153050\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\n153.152.877-50\r\n\r\n91099\r\n\r\nERIK DA SILVEIRA FARIA JORGE\r\n\r\n193.675.787-76\r\n\r\n163679\r\n\r\nGUILHERME SOUZA FERREIRA\r\n\r\n040.771.351-41\r\n\r\n151862\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n154.168.867-81\r\n\r\n149516\r\n\r\nVINICIUS DIAS COSTA\r\n\r\n169.610.707-52\r\n\r\n135940\r\n\r\nJUAN FELIPE SANTOS DONASCIMENTO\r\n\r\n176.005.207-88\r\n\r\n96869\r\n\r\nJORDAN MACHADO SILVA\r\n\r\n162.569.117-33\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n175301\r\n\r\nGILCIMAR AZEVEDO ROZA JUNIOR\r\n\r\n137.244.007-05\r\n\r\n93187\r\n\r\nGABRIEL SILVA QUIRINO\r\n\r\n150.694.837-57\r\n\r\n139211\r\n\r\nDANIEL VITOR MIRANDA DUARTE\r\n\r\n188.152.247-42\r\n\r\n156975\r\n\r\nLUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n136.601.457-00\r\n\r\n146464\r\n\r\nEWERTON CRISTIANO NUNES DA SILVA\r\n\r\n133.608.487-13\r\n\r\n98663\r\n\r\nMAURO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n173.984.577-31\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n161511\r\n\r\nDANILO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n124.526.757-41\r\n\r\n146417\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n180.819.717-85\r\n\r\n96053\r\n\r\nNATHÁLIA PINHEIRO MOREIRA PRIVAT\r\n\r\n139.854.207-50\r\n\r\n156492\r\n\r\nJORGE REZENDE DA SILVA\r\n\r\n129.460.917-32\r\n\r\n101131\r\n\r\nRUAN DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n152.744.167-99\r\n\r\n174616\r\n\r\nLUCAS DE LYRA MACHADO\r\n\r\n126.751.957-66\r\n\r\n139584\r\n\r\nCARLOS ADEMAR PENHA DOS RAMOS\r\n\r\n058.831.847-74\r\n\r\n159574\r\n\r\nVITOR JOSÉ ALVES FRANCISQUINI\r\n\r\n132.390.187-64\r\n\r\n136878\r\n\r\nDANIEL FERNANDES LEVY DE LIMA\r\n\r\n142.831.167-00\r\n\r\n166880\r\n\r\nJOAO VITOR BESERRA DONASCIMENTO\r\n\r\n160.009.557-74\r\n\r\n177283\r\n\r\nWELLINGTON CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n122.292.567-26\r\n\r\n131345\r\n\r\nCLEYSON DA SILVA BRAZ\r\n\r\n130.705.407-24\r\n\r\n150557\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA DE CASTRO MOTA\r\n\r\n145.107.877-31\r\n\r\n154843\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n125.711.457-38\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n173316\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n150.261.747-10\r\n\r\n160771\r\n\r\nRUTH ANDRESSA SILVA PERINI\r\n\r\n194.761.637-47\r\n\r\n147446\r\n\r\nNYCOLLAS CAETANO DE LIMA BARCELOS\r\n\r\n124.881.057-08\r\n\r\n127057\r\n\r\nALAN PERINI DE BRITO\r\n\r\n143.430.007-29\r\n\r\n97743\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n138.629.567-17\r\n\r\n145635\r\n\r\nVICTOR MANHÃES DA PENHA\r\n\r\n149.361.247-61\r\n\r\n164694\r\n\r\nRAPHAEL ALVES FREIRE\r\n\r\n150.695.297-65\r\n\r\n145826\r\n\r\nELIEZER DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n145.955.117-60\r\n\r\n134640\r\n\r\nERICK GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n161.764.497-82\r\n\r\n94955\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS ANDRADE\r\n\r\n144.688.857-69\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n108130\r\n\r\nRICKSON MARENDAZ PRUDENTE RIBEIRO\r\n\r\n186.510.267-90\r\n\r\n95797\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n125.894.577-07\r\n\r\n152172\r\n\r\nROBLYNSON QUEIROZ DE SANTANA\r\n\r\n157.275.617-95\r\n\r\n115010\r\n\r\nYASMIN ALMEIDA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n144.491.307-74\r\n\r\n126490\r\n\r\nWESLEY LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n129.384.927-82\r\n\r\n135308\r\n\r\nJOÃO PEDRO ANDRADE DIAS\r\n\r\n143.065.417-11\r\n\r\n110100\r\n\r\nLUCAS BARBOZA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n136.471.417-55\r\n\r\n122291\r\n\r\nARTHUR SENNA DE ANDRADE\r\n\r\n158.718.267-09\r\n\r\n115165\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINTO NATÁRIO\r\n\r\n170.896.847-41\r\n\r\n144980\r\n\r\nWILLIAN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n159.116.997-61\r\n\r\n118028\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n134.449.827-20\r\n\r\n128536\r\n\r\nELOI SIMEÃO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n141.794.897-32\r\n\r\n91516\r\n\r\nSAMUEL BESSA SANTOS\r\n\r\n112.229.927-36\r\n\r\n99867\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DUTRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n180.157.457-05\r\n\r\n104583\r\n\r\nRENATO MACIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n134.663.837-30\r\n\r\n133856\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS BARREIRA\r\n\r\n181.520.367-65\r\n\r\n123277\r\n\r\nEWERTON HENRIQUE LOUREIRO SOUZA\r\n\r\n136.831.487-21\r\n\r\n175189\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO SCOFANO DE SOUZA\r\n\r\n163.320.587-81\r\n\r\n122727\r\n\r\nMAYCON LEONAM PENA FLORÊNCIO\r\n\r\n131.307.187-02\r\n\r\n149787\r\n\r\nFILIPE RIAN RODRIGUES CANTANHEDE\r\n\r\n146.656.887-96\r\n\r\n159169\r\n\r\nPEDRO LUCAS ALVES ACIOLY\r\n\r\n155.770.477-57\r\n\r\n157603\r\n\r\nVICTOR MEIER DE AQUINO MARINHO\r\n\r\n159.773.197-89\r\n\r\n98938\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS\r\n\r\n171.889.237-36\r\n\r\n153211\r\n\r\nVICTOR LEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n136.657.087-10\r\n\r\n145344\r\n\r\nEDILSONNASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n158.824.127-06\r\n\r\n131530\r\n\r\nJULIO ALLAN MORENO MACHADO\r\n\r\n145.197.657-73\r\n\r\n99495\r\n\r\nSAMUEL JACKSON SILVA DE JESUS\r\n\r\n174.784.037-86\r\n\r\n106933\r\n\r\nFELIPE BATISTA DONASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\n150.195.147-56\r\n\r\n171871\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n137.145.247-46\r\n\r\n95190\r\n\r\nERIKSON FELIPE LAUREANO\r\n\r\n139.465.657-27\r\n\r\n103323\r\n\r\nRODRIGO COSTA PEREIRA\r\n\r\n147.243.607-55\r\n\r\n107707\r\n\r\nIURY DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n134.305.127-43\r\n\r\n162153\r\n\r\nCAIRES LUIZ DE FREITAS SILVA\r\n\r\n155.700.977-59\r\n\r\n112742\r\n\r\nJOÃO PEDRO FAGUNDES SOUZA\r\n\r\n152.716.707-08\r\n\r\n111701\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n120.636.547-19\r\n\r\n155492\r\n\r\nJOSÉ GILBERTO TOLEDO FONSECA JÚNIOR\r\n\r\n135.003.637-41\r\n\r\n101608\r\n\r\nLUCAS ZWANG MATIAS\r\n\r\n140.634.577-61\r\n\r\n132249\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SOUTO TEIXEIRA\r\n\r\n134.575.777-81\r\n\r\n138436\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA BAPTISTA\r\n\r\n143.620.567-00\r\n\r\n90166\r\n\r\nGUILHERME BRANDÃO COELHO\r\n\r\n145.574.937-00\r\n\r\n121825\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n058.063.987-81\r\n\r\n146037\r\n\r\nJULIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n172.900.647-71\r\n\r\n165842\r\n\r\nMIGUEL PABLO MACHADO\r\n\r\n170.613.087-29\r\n\r\n137657\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n147.153.247-09\r\n\r\n103934\r\n\r\nWASHINGTON L ARAUJO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n170.472.627-17\r\n\r\n94402\r\n\r\nTHALISON CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n168.444.617-12\r\n\r\n116990\r\n\r\nVINÍCIUS MARTINS CORRÊA\r\n\r\n128.452.817-06\r\n\r\n143058\r\n\r\nJORGE PATRICK CARVALHO PRATA\r\n\r\n149.250.337-19\r\n\r\n161305\r\n\r\nFELIPE QUINTINO DE MOURA\r\n\r\n151.389.567-28\r\n\r\n135872\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA MUNHÃS\r\n\r\n060.935.417-54\r\n\r\n151699\r\n\r\nTIAGO PRUDÊNCIO\r\n\r\n131.286.787-66\r\n\r\n170954\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n140.190.247-23\r\n\r\n147970\r\n\r\nBIANCA PICCIRILLO NEPOMUCENO\r\n\r\n182.637.527-95\r\n\r\n115590\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n136.257.587-92\r\n\r\n109374\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n152.232.577-82\r\n\r\n179618\r\n\r\nDANILO MARCOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n147.210.027-18\r\n\r\n113599\r\n\r\nBRYAN PAUL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n139.479.977-28\r\n\r\n172924\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA RAMOS\r\n\r\n162.581.897-17\r\n\r\n105874\r\n\r\nJOÃO PAULO PESSANHA MANHÃES\r\n\r\n170.146.577-98\r\n\r\n104062\r\n\r\nLUCAS SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n159.527.497-98\r\n\r\n124242\r\n\r\nRHANIERE PATRICK PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n143.119.587-14\r\n\r\n141683\r\n\r\nMATHEUS MAIA RAMOS\r\n\r\n109.667.927-26\r\n\r\n152740\r\n\r\nKAIO MOURA SILVA\r\n\r\n128.990.507-02\r\n\r\n158340\r\n\r\nJOAO LUCAS DE ARAUJO GIORNO\r\n\r\n180.160.397-90\r\n\r\n160325\r\n\r\nRENATA FERNANDES CANUTO BATISTA\r\n\r\n130.903.657-82\r\n\r\n93722\r\n\r\nDÉLIO FREITAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n058.852.257-02\r\n\r\n91914\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA CARLINE CANDIANO\r\n\r\n188.635.337-92\r\n\r\n126249\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE MARINHO\r\n\r\n132.418.527-92\r\n\r\n122937\r\n\r\nBRUNO COSTA DONASCIMENTO\r\n\r\n140.271.597-80\r\n\r\n110775\r\n\r\nWILLIAM MARTINS DA SILVA\r\n\r\n125.257.707-90\r\n\r\n98900\r\n\r\nPEDRO PAULO SIQUEIRA DINIZ\r\n\r\n142.396.537-03\r\n\r\n118848\r\n\r\nADRIANO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n122.940.907-64\r\n\r\n90143\r\n\r\nGUILHERME GOMES ZACCARO\r\n\r\n176.187.177-37\r\n\r\n180588\r\n\r\nPAULO VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n146.931.937-39\r\n\r\n102518\r\n\r\nBRENO GUIMARÃES ROZENDO LOPES\r\n\r\n173.517.097-69\r\n\r\n118216\r\n\r\nVICTOR EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n144.424.667-42\r\n\r\n162083\r\n\r\nDANIEL SOUZA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n132.808.407-83\r\n\r\n99406\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DA SILVA JACINTHO\r\n\r\n145.387.007-54\r\n\r\n99624\r\n\r\nLUCAS RUFFO MOTTA DE ARAUJO\r\n\r\n186.708.117-23\r\n\r\n148593\r\n\r\nGUILHERME ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n121.388.637-60\r\n\r\n92854\r\n\r\nLUCAS DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\n176.546.627-00\r\n\r\n98511\r\n\r\nIGOR GUEDES DA SILVA MANHÃES\r\n\r\n163.047.977-29\r\n\r\n179133\r\n\r\nALISSON PAES SALES\r\n\r\n133.077.777-85\r\n\r\n95097\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DA MATTA\r\n\r\n132.809.957-10\r\n\r\n98101\r\n\r\nWENDEL FERRAZ DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n169.814.777-50\r\n\r\n134549\r\n\r\nWELINGTON FERNANDES SANTOS\r\n\r\n132.281.057-50\r\n\r\n170739\r\n\r\nJONATAS D ALMEIDA CURTI\r\n\r\n060.755.117-84\r\n\r\n129973\r\n\r\nMATHEUS VACCARI FEIJO\r\n\r\n153.851.937-20\r\n\r\n133092\r\n\r\nALUISIO DOS REIS COSTA JUNIOR\r\n\r\n139.439.987-11\r\n\r\n108703\r\n\r\nEMANUEL AUGUSTO BRUNO DOS SANTOS\r\n\r\n134.576.187-20\r\n\r\n106335\r\n\r\nFELIPE REIS DE SOUZA\r\n\r\n129.145.457-89\r\n\r\n90427\r\n\r\nLEONARDO NERYS DA ROCHA\r\n\r\n136.293.667-75\r\n\r\n108180\r\n\r\nRENATO COSTA AMARAL FERREIRA\r\n\r\n148.949.947-47\r\n\r\n123972\r\n\r\nRAMON MANUEL BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n154.163.627-90\r\n\r\n114145\r\n\r\nNATHAN GABRIEL MAYWORM LEITE\r\n\r\n062.429.467-69\r\n\r\n131380\r\n\r\nRAFAEL DE AGUIAR DONASCIMENTO\r\n\r\n177.818.897-46\r\n\r\n134147\r\n\r\nLAYON BARROSO JURDINO\r\n\r\n164.416.887-19\r\n\r\n122122\r\n\r\nJONATHAN MAGNO PINUDO\r\n\r\n138.943.037-51\r\n\r\n113950\r\n\r\nTHAYNAN GOMES DERME\r\n\r\n144.885.597-78\r\n\r\n113630\r\n\r\nANDREILSON DE ÁVILA GABRIEL\r\n\r\n145.073.997-00\r\n\r\n171821\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n179.010.157-30\r\n\r\n92271\r\n\r\nJHONATAN ESTERQUE ALMEIDA\r\n\r\n139.406.737-22\r\n\r\n91619\r\n\r\nJHONATAN MARQUES DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\n147.799.207-36\r\n\r\n95742\r\n\r\nMATEUS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n171.003.867-56\r\n\r\n140249\r\n\r\nBHENER NUNES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n153.336.467-24\r\n\r\n131071\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA RODRIGUES VICENTE\r\n\r\n160.818.277-04\r\n\r\n154221\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n162.168.217-09\r\n\r\n109420\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\n179.063.137-80\r\n\r\n112464\r\n\r\nJEFFERSON OLIVER BARBOSA VITORINO\r\n\r\n131.340.797-63\r\n\r\n118260\r\n\r\nGUSTAVO RANGEL DONASCIMENTO\r\n\r\n133.384.547-24\r\n\r\n95442\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n102.753.107-52\r\n\r\n164480\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE CATARINO PESSANHA\r\n\r\n148.191.887-71\r\n\r\n142266\r\n\r\nMATHEUS DE SOUSA MATTOS\r\n\r\n157.815.867-25\r\n\r\n107521\r\n\r\nFILIPE GUILHERMINO RODRIGUES\r\n\r\n062.410.737-02\r\n\r\n176935\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n150.928.547-40\r\n\r\n109395\r\n\r\nMATHEUS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n188.726.217-20\r\n\r\n112902\r\n\r\nALESSANDRO SILVESTRE ROSA\r\n\r\n170.094.947-03\r\n\r\n106826\r\n\r\nRONALD BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n160.619.827-04\r\n\r\n101501\r\n\r\nJORGE MAICON TEIXEIRA COUTO\r\n\r\n119.573.227-99\r\n\r\n98124\r\n\r\nJOSADAC PINHEIRO MELO\r\n\r\n162.586.237-78\r\n\r\n106738\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n122.854.907-98\r\n\r\n170272\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n149.066.987-60\r\n\r\n154796\r\n\r\nSAMUEL LIMA DA COSTA\r\n\r\n196.252.737-94\r\n\r\n90870\r\n\r\nMATHEUS JOSÉ SOUSA DA COSTA\r\n\r\n161.310.067-17\r\n\r\n121232\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n149.889.467-46\r\n\r\n105957\r\n\r\nVICTOR KAUAY GALDO PEREIRA\r\n\r\n173.700.857-24\r\n\r\n94651\r\n\r\nRENAN BERTHO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n140.362.677-44\r\n\r\n99736\r\n\r\nISRAEL LIMA CUNHA\r\n\r\n155.098.327-03\r\n\r\n104936\r\n\r\nBRENO GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n164.780.817-02\r\n\r\n89572\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n131.684.917-13\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n113491\r\n\r\nRONISON DA LUZ CASSIMIRO\r\n\r\n131.628.687-85\r\n\r\n168504\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA SANT'ANNA\r\n\r\n147.779.067-52\r\n\r\n128672\r\n\r\nFRANCISCO JOVELINO CARVALHO CRISTO\r\n\r\n171.310.047-90\r\n\r\n137636\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n131.236.197-29\r\n\r\n121870\r\n\r\nJOE VOGAS\r\n\r\n154.639.367-65\r\n\r\n99486\r\n\r\nVICTOR PELLOSO LEITE\r\n\r\n148.000.607-61\r\n\r\n89388\r\n\r\nSANDER JOHNSON BONFIM DE FREITAS\r\n\r\n175.552.677-64\r\n\r\n154958\r\n\r\nROMÁRIO VICENTE CESCON COELHO\r\n\r\n126.220.477-11\r\n\r\n147496\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO ALVES\r\n\r\n146.611.807-55\r\n\r\n155891\r\n\r\nCAIO LUCCA XAVIER MONTEIRO\r\n\r\n107.812.607-01\r\n\r\n102397\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DINIZ LESSA\r\n\r\n139.328.777-80\r\n\r\n166759\r\n\r\nADILSON NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n121.476.697-84\r\n\r\n112611\r\n\r\nDAVID VITORINO DA SILVA\r\n\r\n119.722.147-64\r\n\r\n152372\r\n\r\nALAN GABRIEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n158.704.467-67\r\n\r\n111441\r\n\r\nCLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n170.111.877-74\r\n\r\n128390\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n145.836.107-18\r\n\r\n129794\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE LIMA\r\n\r\n168.818.877-01\r\n\r\n151722\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA DIAS\r\n\r\n119.792.697-69\r\n\r\n128193\r\n\r\nJEFFERSON MELO MEDEIROS\r\n\r\n149.708.357-56\r\n\r\n116962\r\n\r\nRUAN ARON VASCONCELLOS VIANNA DA COSTA\r\n\r\n142.669.437-76\r\n\r\n113753\r\n\r\nLUCAS PERY DE OLIVEIRA\r\n\r\n149.053.017-77\r\n\r\n96204\r\n\r\nJHONATA SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\n125.605.347-38\r\n\r\n97976\r\n\r\nPLINIO FERNANDO BOCAFOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n144.423.327-03\r\n\r\n99902\r\n\r\nMARINHO GONÇALVES AMARO FILHO\r\n\r\n145.203.267-02\r\n\r\n167027\r\n\r\nRAFAEL BALBINO ABRANCHES MACHADO\r\n\r\n133.226.466-29\r\n\r\n113817\r\n\r\nJÔNATAS TEIXEIRA BRAGA DUARTE\r\n\r\n141.694.337-42\r\n\r\n113148\r\n\r\nLUCAS MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n057.972.437-92\r\n\r\n137005\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n120.459.317-57\r\n\r\n114106\r\n\r\nREINALDO BARROZO DO CARMO\r\n\r\n142.635.427-46\r\n\r\n125859\r\n\r\nRAFAEL MOTA WITTINE\r\n\r\n153.335.297-60\r\n\r\n158373\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA E SILVA\r\n\r\n159.822.667-36\r\n\r\n147577\r\n\r\nLUCAS BARRETO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n055.369.785-43\r\n\r\n97921\r\n\r\nPYETRO DUTRA LEITE\r\n\r\n132.586.197-94\r\n\r\n154505\r\n\r\nMOISES GOMES BEZERRA\r\n\r\n149.170.207-94\r\n\r\n168435\r\n\r\nFELIPE JOAQUIM SOUZA SANTOS\r\n\r\n132.800.707-32\r\n\r\n103293\r\n\r\nRENAN SILVA PALES\r\n\r\n155.869.157-07\r\n\r\n167246\r\n\r\nFELIPE SERAFIM TOLEDO\r\n\r\n166.438.667-07\r\n\r\n146086\r\n\r\nDIEGO PORTELA BRITO VIEIRA\r\n\r\n139.840.977-43\r\n\r\n93830\r\n\r\nVITOR ALVES MACIEL\r\n\r\n160.014.097-14\r\n\r\n159363\r\n\r\nCAIO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n149.752.257-94\r\n\r\n105017\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n110.192.247-89\r\n\r\n98831\r\n\r\nLUAN MADUREIRA\r\n\r\n152.356.087-80\r\n\r\n121262\r\n\r\nLENILDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n137.802.007-32\r\n\r\n127204\r\n\r\nLUCAS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n133.103.787-56\r\n\r\n126680\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA NUNES\r\n\r\n143.893.647-82\r\n\r\n110068\r\n\r\nJOSINALDO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n123.521.667-56\r\n\r\n134722\r\n\r\nPEDRO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n138.183.267-97\r\n\r\n142605\r\n\r\nJOSÉ CORRÊA DO PRADO NETO\r\n\r\n148.755.317-02\r\n\r\n137697\r\n\r\nMIKAEL RIBEIRO FIALHO\r\n\r\n150.410.217-75\r\n\r\n94338\r\n\r\nPAULO MATEUS MACEDO FIDALGO PEREIRA\r\n\r\n151.710.387-83\r\n\r\n161044\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n153.730.777-04\r\n\r\n120222\r\n\r\nDANIEL FERNANDES ALENCAR\r\n\r\n144.693.857-35\r\n\r\n91070\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n159.494.577-22\r\n\r\n156579\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n151.788.577-98\r\n\r\n116010\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n136.300.237-62\r\n\r\n136752\r\n\r\nSILAS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n130.170.387-77\r\n\r\n167566\r\n\r\nGABRIEL DE SÁ MONSORES\r\n\r\n139.637.377-27\r\n\r\n95487\r\n\r\nISAQUE LUIZ JESUS FARIAS\r\n\r\n163.870.257-88\r\n\r\n117150\r\n\r\nTHIAGO FELIPHE GOMES DA SILVA\r\n\r\n135.120.187-50\r\n\r\n139003\r\n\r\nISAIAS DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n173.534.467-22\r\n\r\n91838\r\n\r\nVITOR MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n178.165.637-10\r\n\r\n116830\r\n\r\nNATANAEL DE ASSIS HENRIQUE\r\n\r\n179.940.607-57\r\n\r\n138679\r\n\r\nBRENDO SILVA BORGES\r\n\r\n151.057.997-47\r\n\r\n128090\r\n\r\nALEX GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\n128.282.317-55\r\n\r\n133410\r\n\r\nJOSE AUGUSTO COSTA MOTA\r\n\r\n110.235.797-90\r\n\r\n162236\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n158.246.937-73\r\n\r\n160801\r\n\r\nYAGO S VERISSIMO\r\n\r\n175.859.687-28\r\n\r\n153086\r\n\r\nLEONARDO PAIANO NETO\r\n\r\n141.363.067-76\r\n\r\n91629\r\n\r\nDOUGLAS PORTELA DA SILVA\r\n\r\n149.340.487-31\r\n\r\n125618\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n151.484.877-55\r\n\r\n168722\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARUD GRADIL\r\n\r\n178.495.167-61\r\n\r\n137228\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA ABREU\r\n\r\n158.432.297-77\r\n\r\n114758\r\n\r\nWALLACE DE BRITTO NOGUEIRA\r\n\r\n137.366.447-95\r\n\r\n133121\r\n\r\nEMERSON DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\n141.346.947-79\r\n\r\n121582\r\n\r\nKELMER DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n163.030.427-16\r\n\r\n163368\r\n\r\nWEISMAN MIRANDA DOMICIANO\r\n\r\n132.159.327-92\r\n\r\n111633\r\n\r\nDOUGLAS CHAGAS DA PAIXAO\r\n\r\n146.237.707-61\r\n\r\n122399\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS DE MOURA\r\n\r\n152.820.867-60\r\n\r\n146790\r\n\r\nALAN CLEMENTE ALVES\r\n\r\n134.102.077-08\r\n\r\n167497\r\n\r\nRICHARD DA SILVA ELIAS\r\n\r\n055.534.497-58\r\n\r\n157669\r\n\r\nWYLTON SANTOS DA SILVA PINTO\r\n\r\n140.238.017-80\r\n\r\n125415\r\n\r\nDANIEL PACHECO DA SILVA\r\n\r\n154.728.587-71\r\n\r\n156522\r\n\r\nALEX DANIEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n158.704.257-60\r\n\r\n115655\r\n\r\nHYGOR SOARES MACHADO\r\n\r\n120.073.347-98\r\n\r\n141925\r\n\r\nROBERTO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n140.746.827-88\r\n\r\n164391\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n115.686.487-90\r\n\r\n117348\r\n\r\nWILLIAN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n159.254.027-90\r\n\r\n104987\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n140.202.267-09\r\n\r\n99470\r\n\r\nJEFFERSONNASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n051.956.367-02\r\n\r\n135503\r\n\r\nSMAYLIN DOS REIS BATISTA\r\n\r\n139.846.447-36\r\n\r\n137807\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n153.012.277-50\r\n\r\n100898\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n158.088.457-18\r\n\r\n180067\r\n\r\nOSEIAS MENEZES DA GAMA\r\n\r\n133.313.777-08\r\n\r\n100631\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO NUNES\r\n\r\n139.663.977-22\r\n\r\n89818\r\n\r\nJOSÉ HAZIEL DE SOUZA\r\n\r\n170.913.187-06\r\n\r\n98145\r\n\r\nTHIAGO CASTILHO LEITE\r\n\r\n141.613.907-93\r\n\r\n165753\r\n\r\nPEDRO PAULO NELIS RODRIGUES\r\n\r\n152.912.487-50\r\n\r\n172914\r\n\r\nDOUGLAS LEMOS DA CRUZ\r\n\r\n134.788.207-31\r\n\r\n130074\r\n\r\nWALTER DIOGO DO COUTO MATTOS\r\n\r\n135.899.797-71\r\n\r\n123581\r\n\r\nJESUS CINTRA MACHADO\r\n\r\n059.754.237-67\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n134927\r\n\r\nDAVID EMILIANO MULLER\r\n\r\n166.379.307-76\r\n\r\n179187\r\n\r\nGUILHERME BEZERRA GOMES\r\n\r\n174.498.767-01\r\n\r\n154168\r\n\r\nLORRAINE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n112.460.177-50\r\n\r\n167285\r\n\r\nDOUGLAS ANTUNES DANTAS\r\n\r\n151.745.867-65\r\n\r\n150811\r\n\r\nCAIO SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n062.091.747-44\r\n\r\n100181\r\n\r\nJAILTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n154.428.197-86\r\n\r\n92103\r\n\r\nPEDRO LUIS MOREIRA RAIMUNDO\r\n\r\n191.037.337-00\r\n\r\n105382\r\n\r\nDIOGO MARTINS GREMIÃO\r\n\r\n133.399.087-10\r\n\r\n90780\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n155.220.117-18\r\n\r\n156864\r\n\r\nISAAC DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n191.091.527-09\r\n\r\n131709\r\n\r\nVITOR LUIZ DOS PRAZERES\r\n\r\n168.864.087-80\r\n\r\n104188\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS\r\n\r\n165.743.337-41\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n149686\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA\r\n\r\n129.617.177-95\r\n\r\n171459\r\n\r\nYURI ALVES BOMFIM\r\n\r\n104.609.227-85\r\n\r\n140624\r\n\r\nLEONARDO MARINS LOURENÇO\r\n\r\n142.478.307-08\r\n\r\n179282\r\n\r\nJEAN WITTOR MONTEIRO FIRMINO\r\n\r\n178.576.977-45\r\n\r\n179638\r\n\r\nYURI FELIZARDO SOUZA ALVES\r\n\r\n135.086.857-48\r\n\r\n178384\r\n\r\nFELIPE FIRME DA ROCHA\r\n\r\n158.464.647-00\r\n\r\n161924\r\n\r\nMIKAEL DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n175.036.997-44\r\n\r\n152850\r\n\r\nDIEGO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n170.158.797-19\r\n\r\n144476\r\n\r\nROBERTO CARVALHO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n170.574.817-13\r\n\r\n119444\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n171.905.407-09\r\n\r\n170396\r\n\r\nADRIELE DE LIMA NUNES\r\n\r\n177.452.547-01\r\n\r\n141196\r\n\r\nRODRIGO MERCIER SANTOS DE LIMA\r\n\r\n170.240.387-48\r\n\r\n145827\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA\r\n\r\n163.357.047-90\r\n\r\n161547\r\n\r\nLUCAS BRASIL PEREIRA\r\n\r\n148.255.277-95\r\n\r\n163554\r\n\r\nMARCIO ANTÔNIO DE LIMA\r\n\r\n061.154.167-01\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n171915\r\n\r\nWELLERSON MATHEUS DA SILVA\r\n\r\n136.897.056-73\r\n\r\n171420\r\n\r\nBRUNO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n138.621.187-70\r\n\r\n148515\r\n\r\nJEAN DO COUTO FERREIRA\r\n\r\n131.559.967-81\r\n\r\n157562\r\n\r\nTIAGO FRANCISCO GUIMARAES\r\n\r\n175.209.637-13\r\n\r\n104411\r\n\r\nMAIKON RIBEIRO FIALHO\r\n\r\n162.330.897-60\r\n\r\n124198\r\n\r\nLUCAS GABRIEL SA REGO BATISTA\r\n\r\n158.335.287-20\r\n\r\n160863\r\n\r\nWILKER SCHUAB AMARO JUNIOR\r\n\r\n151.634.797-84\r\n\r\n161331\r\n\r\nHELIO SIMOES NETO\r\n\r\n164.534.307-38\r\n\r\n124345\r\n\r\nCAIO RODRIGUES ESPINDOLA\r\n\r\n178.793.347-42\r\n\r\n148501\r\n\r\nBRUNO VALÉRIO DO COUTO FERREIRA\r\n\r\n133.641.807-92\r\n\r\n166134\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n172.930.187-89\r\n\r\n93419\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FALDA FILHO\r\n\r\n133.987.997-28\r\n\r\n172375\r\n\r\nTULIO HENRIQUE ANDRADE HENRIQUE\r\n\r\n190.625.267-05\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n135892\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\n136.070.297-09\r\n\r\n175778\r\n\r\nDAVI SOARES BORGES CAMPOS\r\n\r\n178.361.337-88\r\n\r\n115996\r\n\r\nFELIX SILVA DE JESUS\r\n\r\n171.554.157-07\r\n\r\n151015\r\n\r\nANDERSON GOMES TINOCO\r\n\r\n191.852.527-78\r\n\r\n178229\r\n\r\nLUIZ FELIPE DONASCIMENTO MORAES\r\n\r\n159.723.167-30\r\n\r\n173541\r\n\r\nLUAN PEQUENO DE AQUINO\r\n\r\n160.002.887-00\r\n\r\n148207\r\n\r\nANTONIO LUCAS DE MELO FERREIRA\r\n\r\n183.809.697-31\r\n\r\n155902\r\n\r\nVICTOR RAMOS COSTA\r\n\r\n157.540.487-77\r\n\r\n144569\r\n\r\nNATHAN MARTINS LOPES\r\n\r\n133.136.337-30\r\n\r\n149958\r\n\r\nRAFAEL BEZERRA LOPES\r\n\r\n169.261.527-05\r\n\r\n140061\r\n\r\nARGOS EDUARDO DE SOUSA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n162.869.537-44\r\n\r\n146341\r\n\r\nIGOR RIBEIRO PRADO 1\r\n\r\n124.902.367-09\r\n\r\n153110\r\n\r\nCARLOS MATEUS DE BEM CERBINO\r\n\r\n162.749.237-21\r\n\r\n164537\r\n\r\nHUMBERTO DIAS GOMES NETO\r\n\r\n110.485.777-40\r\n\r\n107330\r\n\r\nORLIVAN MENDES ALVES\r\n\r\n164.005.527-40\r\n\r\n01 - Candidato Convocado por Determinação Judicial para nomear- IGOR RIBEIRO PRADO - Processo 0072483-20.2023.8.19.0001 Nomear e Cursar\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n136046\r\n\r\nVINÍCIUS LESSA BARBOZA\r\n\r\n135.027.147-03\r\n\r\n160972\r\n\r\nTHIAGO BATALHA BARBOSA LIMA\r\n\r\n143.972.407-52\r\n\r\n126128\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ GOMES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n150.387.467-21\r\n\r\n102369\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n151.384.867-48\r\n\r\n93072\r\n\r\nLUAN PATRICK LEITE DA SILVA\r\n\r\n126.885.427-10\r\n\r\n161469\r\n\r\nVICTOR HUGO PEDROZA DA CONCEIÇAO\r\n\r\n161.996.407-48\r\n\r\n147818\r\n\r\nLUCAS FORTUNATO NUNES GARCIA\r\n\r\n156.444.817-78\r\n\r\n138972\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANHÃES NUNES\r\n\r\n125.873.177-03\r\n\r\n140263\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA TAVARES\r\n\r\n146.099.127-32\r\n\r\n143182\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n166.977.147-43\r\n\r\n101925\r\n\r\nKEVIN COELHO PEREIRA LIMA\r\n\r\n138.270.087-35\r\n\r\n160825\r\n\r\nLUCAS DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\n165.100.677-65\r\n\r\n161212\r\n\r\nGABRIEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n193.998.187-56\r\n\r\n155321\r\n\r\nLUIS PAULO MATHIAS SOARES\r\n\r\n157.532.997-25\r\n\r\n146460\r\n\r\nHEITOR NEVES RODRIGUES FILHO\r\n\r\n115.328.117-13\r\n\r\n140549\r\n\r\nMIGUEL AGUIAR BAUER\r\n\r\n168.426.037-06\r\n\r\n142541\r\n\r\nWELLINGTON JUNIO LEITE CORDEIRO\r\n\r\n118.315.647-26\r\n\r\n106752\r\n\r\nMAURICIO DA COSTA NEVES JUNIOR\r\n\r\n189.022.167-80\r\n\r\n99983\r\n\r\nAROLDO VICENTE NAZARETH PATANÉ\r\n\r\n154.700.057-04\r\n\r\n142205\r\n\r\nMATHEUS BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n175.589.127-09\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n140878\r\n\r\nMATHEUS SOARES DOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n146.875.047-01\r\n\r\n140544\r\n\r\nLUCAS GUILHERME SARDINHA SIMÕES\r\n\r\n163.110.967-73\r\n\r\n140210\r\n\r\nRODOLFO CALVANO PASCHOAL GÓES\r\n\r\n167.403.027-40\r\n\r\n139876\r\n\r\nELOY GONZAGA GONÇALVES\r\n\r\n145.110.317-46\r\n\r\n139542\r\n\r\nERIC CORREA ALONSO SERPA\r\n\r\n139.778.217-09\r\n\r\n139208\r\n\r\nLUCAS SILVA ALMEIDA\r\n\r\n140.773.277-33\r\n\r\n138874\r\n\r\nROMULO SALUM BRAGA\r\n\r\n141.717.637-70\r\n\r\n138540\r\n\r\nANTÕNIO JOSÉ RODGERO AMARO\r\n\r\n145.625.437-52\r\n\r\n138206\r\n\r\nSAULO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n057.803.567-77\r\n\r\n137872\r\n\r\nPAULO VICTOR MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n139.453.987-89\r\n\r\n137538\r\n\r\nRONY DONASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n132.340.237-35\r\n\r\n137204\r\n\r\nERICK CARVALHO DAS CHAGAS\r\n\r\n156.230.947-16\r\n\r\n136870\r\n\r\nNATHAN MARTINS TORRES\r\n\r\n201.850.677-35\r\n\r\n136536\r\n\r\nLUCAS CORRÊA RODRIGUES\r\n\r\n168.802.637-12\r\n\r\n136202\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DA SILVA\r\n\r\n202.397.487-94\r\n\r\n135868\r\n\r\nWILIAN FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n128.393.327-60\r\n\r\n135534\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n069.382.205-81\r\n\r\n135200\r\n\r\nLUCAS CHAGAS PINTO DODARO\r\n\r\n170.171.267-93\r\n\r\n134866\r\n\r\nDAVI MACHADO DA SILVA\r\n\r\n183.143.317-67\r\n\r\n134532\r\n\r\nRODRIGO FREIRENASCIMENTO\r\n\r\n172.756.037-05\r\n\r\n134198\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA SEABRA\r\n\r\n161.785.047-05\r\n\r\n133864\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n163.637.147-70\r\n\r\n133530\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n128.722.627-25\r\n\r\n152451\r\n\r\nBRENNO CORCINO MORALES\r\n\r\n187.742.387-44\r\n\r\n159993\r\n\r\nMATHEUS DE ABREU DIAS\r\n\r\n154.836.387-19\r\n\r\n109089\r\n\r\nRAPHAEL LANDIM CARDOSO\r\n\r\n142.167.837-32\r\n\r\n144496\r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL DA SILVA FILHO\r\n\r\n059.122.647-26\r\n\r\n141278\r\n\r\nGUSTAVO FREITAS SOARES\r\n\r\n156.253.437-80\r\n\r\n92714\r\n\r\nJONATAS FERREIRA JONAS\r\n\r\n162.550.257-56\r\n\r\n170471\r\n\r\nMATHEUS SOARES PACHECO\r\n\r\n145.328.187-88\r\n\r\n160803\r\n\r\nLUISI VITORIA DA SILVA\r\n\r\n157.137.787-54\r\n\r\n121826\r\n\r\nBEATRIZ MIRANDA URSULINO\r\n\r\n175.991.257-36\r\n\r\n144736\r\n\r\nFABIANO MARQUES LOBO DOS SANTOS\r\n\r\n156.490.487-38\r\n\r\n111970\r\n\r\nJULIAN PATRICK TELLES SILVA\r\n\r\n158.495.027-77\r\n\r\n175219\r\n\r\nDAVI ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n171.690.737-30\r\n\r\n131528\r\n\r\nALEF FERNANDES LOUREN\r\n\r\n163.278.877-24\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n146476\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n144.924.437-89\r\n\r\n124495\r\n\r\nRHUAN FIGUEIRA NUNES\r\n\r\n155.106.187-28\r\n\r\n161409\r\n\r\nRAFAEL NUNES PINHEIRO\r\n\r\n189.599.157-93\r\n\r\n144172\r\n\r\nMAXWEL DE OLIVEIRA VINAGRE\r\n\r\n160.656.167-70\r\n\r\n135458\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MONTEIRO PEDRA\r\n\r\n059.055.667-39\r\n\r\n179888\r\n\r\nLUCAS HONÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\n152.725.927-78\r\n\r\n133738\r\n\r\nCHARLES GABRIEL VELASCO FERNANDES\r\n\r\n146.969.737-86\r\n\r\n158587\r\n\r\nALAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\n143.428.847-12\r\n\r\n156814\r\n\r\nITAMAR FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\n183.802.097-70\r\n\r\n137826\r\n\r\nKAUAN DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n157.161.927-50\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n173045\r\n\r\nJOAO GABRIEL MOTA FALCÃO\r\n\r\n181.702.517-10\r\n\r\n112754\r\n\r\nDIOGO MOTA FERNANDES SILVA\r\n\r\n125.643.307-11\r\n\r\n141252\r\n\r\nRAFAEL FILIPE DUARTE ROCHA\r\n\r\n124.068.616-19\r\n\r\n171605\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA\r\n\r\n123.372.446-01\r\n\r\n128851\r\n\r\nPETERSON RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n155.367.867-25\r\n\r\n166443\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA TORRACA GARCIA SANCHES\r\n\r\n149.814.767-44\r\n\r\n167124\r\n\r\nJOHN EMERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n138.968.027-47\r\n\r\n100867\r\n\r\nRONALDO SANTA ROSA FEHR\r\n\r\n151.848.857-90\r\n\r\n130866\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO GON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n181.973.697-04\r\n\r\n97867\r\n\r\nGABRIEL QUEIROZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n149.340.727-99\r\n\r\n138144\r\n\r\nGUILHERME QUEIROZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n149.340.747-32\r\n\r\n175930\r\n\r\nYAN CARLOS CORRÊA\r\n\r\n142.628.157-90\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n147047\r\n\r\nHENRIQUE BIZERRIL SILVA\r\n\r\n161.755.137-62\r\n\r\n155161\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n140.690.977-75\r\n\r\n102473\r\n\r\nPAULO ROBSON SOUZA AREAS\r\n\r\n109.484.357-12\r\n\r\n159091\r\n\r\nIGOR PEREIRA VICENTE\r\n\r\n151.549.117-09\r\n\r\n107723\r\n\r\nIGORNASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n125.628.217-00\r\n\r\n162828\r\n\r\nARLEI PEDROSO DA SILVA\r\n\r\n138.876.247-18\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n156825\r\n\r\nWELINGTON LOPES PINHEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\n061.547.267-24\r\n\r\n92449\r\n\r\nDAVID DOMINGOS ROUMILLAC BAPTISTA COELHO\r\n\r\n133.990.757-74\r\n\r\n153252\r\n\r\nANA GABRIELLA DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n147.443.827-03\r\n\r\n150616\r\n\r\nDENNIS DA CRUZ GALVAN\r\n\r\n161.692.057-25\r\n\r\n154072\r\n\r\nFILIPE TINOCO CRISPIM\r\n\r\n128.703.017-31\r\n\r\n122094\r\n\r\nFELLIPE ROGERIO REIS CORREA FERNANDES\r\n\r\n132.726.807-80\r\n\r\n124703\r\n\r\nAMIR CARDOSO VIVONE NETO\r\n\r\n166.917.707-65\r\n\r\n152316\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n156.583.887-40\r\n\r\n123128\r\n\r\nPHELIPE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n180.329.577-58\r\n\r\n144524\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ARAUJO PLATA\r\n\r\n172.040.167-50\r\n\r\n153946\r\n\r\nERICK FREZ MUNIZ\r\n\r\n062.223.117-09\r\n\r\n148977\r\n\r\nYURI JORGE MONTEIRO PEDROSA\r\n\r\n131.534.317-79\r\n\r\n174642\r\n\r\nCARLOS ARTUR PEDRO DA SILVA\r\n\r\n143.339.917-22\r\n\r\n93578\r\n\r\nRAYAN RODRIGO FELIX MOURA\r\n\r\n128.358.947-80\r\n\r\n90090\r\n\r\nDEIVERSON MEDEIROS BARCELLOS\r\n\r\n153.156.217-58\r\n\r\n146190\r\n\r\nCARLOS FELIPE SOARES FERREIRA\r\n\r\n131.051.657-03\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n91094\r\n\r\nDEIVISON DIÓGENES VASCONCELOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n118.355.967-46\r\n\r\n137456\r\n\r\nWESLEY DA MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\n174.527.177-59\r\n\r\n149063\r\n\r\nMAICON AZEREDO LIBONATI DAS NEVES\r\n\r\n181.963.317-97\r\n\r\n155949\r\n\r\nEMERSON FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\n135.401.807-96\r\n\r\n117360\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n174.318.607-06\r\n\r\n90923\r\n\r\nLUCCAS DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n028.645.142-57\r\n\r\n169639\r\n\r\nLUIZ BERNARDO GOMES ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n140.326.077-02\r\n\r\n150419\r\n\r\nSAMUEL TRINDADE SABINO DA SILVA\r\n\r\n204.363.677-42\r\n\r\n99018\r\n\r\nVICTOR BERNARDO FARIAS LOBATO CARDOSO\r\n\r\n192.644.667-46\r\n\r\n163863\r\n\r\nJAILTON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n134.800.277-84\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n173270\r\n\r\nRUBEN LAEL BARATELA TORRES\r\n\r\n190.557.137-24\r\n\r\n159555\r\n\r\nRAPHAEL MASCHI DE SOUZA\r\n\r\n103.442.597-81\r\n\r\nGRUPO I - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n113411\r\n\r\nHALLAN CÉSAR COSTA PEREIRA\r\n\r\n185.436.057-41\r\n\r\n146378\r\n\r\nSAMARA VIEIRA MAIA\r\n\r\n193.242.407-57\r\n\r\n155834\r\n\r\nJONAS SILVA CARVALHO\r\n\r\n181.647.727-39\r\n\r\n91995\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GERONIMO DE SALES\r\n\r\n187.822.787-41\r\n\r\n142678\r\n\r\nANDRESSA MARIA ALONSO PIMENTA\r\n\r\n162.575.627-59\r\n\r\n169584\r\n\r\nLUCAS BARRETO SOARES\r\n\r\n191.247.657-67\r\n\r\n123878\r\n\r\nMARCUS PAULO FERREIRA DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\n108.915.807-60\r\n\r\n104182\r\n\r\nMURILLO DE AZEVEDO ORNELAS DA SILVA\r\n\r\n141.070.947-74\r\n\r\n119533\r\n\r\nFELIPE HERNANDEZ DOS SANTOS\r\n\r\n194.302.697-12\r\n\r\n115518\r\n\r\nNATÃ SAMUEL GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n143.909.927-83\r\n\r\nGRUPO III - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 8 (Marítimo) Mestre de Lancha\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n163147\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n157.087.717-39\r\n\r\n96007\r\n\r\nESTHER TEIXEIRA DA SOLIDADE\r\n\r\n173.746.537-00\r\n\r\n100294\r\n\r\nNATÃ DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n153.084.107-04\r\n\r\n138813\r\n\r\nSAMUEL AZEVEDO PIRES\r\n\r\n162.719.337-50\r\n\r\n127376\r\n\r\nTHIAGO DURAES RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n164.342.457-26\r\n\r\n110786\r\n\r\nGUSTAVO VARELA MOREIRA\r\n\r\n187.322.697-73\r\n\r\n93645\r\n\r\nEWERTON LEITÃO LOPES\r\n\r\n143.036.317-79\r\n\r\n106674\r\n\r\nOZIEL WILLEMEM DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n184.542.717-32\r\n\r\n112633\r\n\r\nLUCAS MARTINS GITIRANA\r\n\r\n152.150.377-01\r\n\r\n91912\r\n\r\nMATHEUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.329.157-40\r\n\r\n90840\r\n\r\nLORAYNE SOBRAL SOARES\r\n\r\n186.958.717-03\r\n\r\n93580\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n150.378.637-40\r\n\r\n151147\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SILVA BORGES PINHO\r\n\r\n172.078.497-37\r\n\r\n135289\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n140.188.757-03\r\n\r\n147478\r\n\r\nLUCAS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n160.178.137-73\r\n\r\n90238\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DIAS ALVES\r\n\r\n135.938.657-26\r\n\r\n156854\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n151.463.957-21\r\n\r\n152791\r\n\r\nJÚLIO CESAR RODRIGUES SOUZA DA SILVA\r\n\r\n194.532.317-54\r\n\r\n139763\r\n\r\nANNE MARASKA GUIMARÃES\r\n\r\n159.094.547-65\r\n\r\n127760\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONCALVES DE OLVEIRA\r\n\r\n132.892.657-57\r\n\r\n90819\r\n\r\nRICARDO BRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n171.586.557-09\r\n\r\n94780\r\n\r\nVICTOR HUGO ANJOS DE MORAES\r\n\r\n207.984.167-00\r\n\r\n122729\r\n\r\nKEVIN WILBER CORDEIRO GARCIA\r\n\r\n431.383.088-05\r\n\r\n143695\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO CANDIDO\r\n\r\n191.485.417-96\r\n\r\n151353\r\n\r\nGUILHERME VALENTIM DONASCIMENTO MATOS\r\n\r\n153.690.317-54\r\n\r\n108809\r\n\r\nDIEGO TAVARES FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n164.970.487-90\r\n\r\n156331\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES SOUZA DA SILVA\r\n\r\n114.946.477-10\r\n\r\n168651\r\n\r\nMAYCON TAVARES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n186.044.627-24\r\n\r\n137841\r\n\r\nDAVI FELIPE RODRIGUES DONASCIMENTO\r\n\r\n155.307.487-40\r\n\r\n94309\r\n\r\nLEANDRO GRANJA LEITE\r\n\r\n194.563.727-74\r\n\r\n95186\r\n\r\nVICTOR MACHADO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n155.882.747-17\r\n\r\n126098\r\n\r\nFLÁVIO LÚCIO PESSANHA CRUZ\r\n\r\n203.442.577-46\r\n\r\n94895\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n165.807.067-40\r\n\r\n142641\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO GRIEBLER JUNIOR\r\n\r\n120.713.057-52\r\n\r\n131267\r\n\r\nERIC WELLERSON BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n162.078.397-57\r\n\r\n172740\r\n\r\nBRUNO GOMES BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n152.089.607-70\r\n\r\n145833\r\n\r\nLUCAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n152.209.057-67\r\n\r\n137112\r\n\r\nBEATRIZ MORAES DOS GUIMARÃES PEIXOTO\r\n\r\n123.575.477-40\r\n\r\n158675\r\n\r\nHIGOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n136.472.956-39\r\n\r\n164676\r\n\r\nJOÃO PEDRO MORAES ROSA DE LIMA\r\n\r\n189.224.077-78\r\n\r\n127730\r\n\r\nJOSUÉ GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n131.303.977-28\r\n\r\n145565\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n192.489.187-51\r\n\r\n138510\r\n\r\nYASMIN MEDINA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n103.446.997-57\r\n\r\n123510\r\n\r\nLUDMILA DE MELO BISPO\r\n\r\n162.318.437-18\r\n\r\n175338\r\n\r\nMARCOS FELIPE DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n167.541.727-03\r\n\r\n91956\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n175.695.637-51\r\n\r\n135836\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n154.847.847-43\r\n\r\n128319\r\n\r\nAYRTON NEVES FREIRE\r\n\r\n210.116.707-71\r\n\r\n159838\r\n\r\nVINICIUS MAGNO FERNANDES\r\n\r\n172.300.507-07\r\n\r\n152395\r\n\r\nHUGO SANCHEZ CARDOSO\r\n\r\n135.560.357-90\r\n\r\n160238\r\n\r\nMATHEUS ANTONIO FERREIRA AMORIM\r\n\r\n107.442.817-09\r\n\r\n114204\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n117.595.197-82\r\n\r\n165287\r\n\r\nGUSTAVO LEVI BENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n147.294.577-81\r\n\r\n93923\r\n\r\nMARTY DA SILVA ISMAEL\r\n\r\n192.349.417-13\r\n\r\n156376\r\n\r\nTHALLES DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOARES FONSECA\r\n\r\n187.903.737-82\r\n\r\n105986\r\n\r\nRYAN SILVA DE BEM\r\n\r\n197.473.267-36\r\n\r\n113977\r\n\r\nRENAN COSTA PEREIRA\r\n\r\n138.421.547-63\r\n\r\n94583\r\n\r\nDANIEL DIAS DE SOUZA\r\n\r\n149.438.827-81\r\n\r\n96360\r\n\r\nVITOR HUGO TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n160.161.337-79\r\n\r\n133655\r\n\r\nDENISON SOARES GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n186.236.077-40\r\n\r\n113797\r\n\r\nMARCELLO BARROS KROFF\r\n\r\n158.722.427-51\r\n\r\n140883\r\n\r\nIAN DIERI BITTENCOURT BARRETO DA SILVA\r\n\r\n031.826.791-80\r\n\r\n173053\r\n\r\nANDRE ARAUJO DE MEIRELES\r\n\r\n061.384.817-98\r\n\r\n94625\r\n\r\nANA CAROLINA PLOCK BEZERRA\r\n\r\n187.739.717-23\r\n\r\n150401\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES NEVES\r\n\r\n145.302.537-59\r\n\r\n149179\r\n\r\nTHIAGO GUILHERME DE CARVALHO AMIGO\r\n\r\n170.670.887-47\r\n\r\n103346\r\n\r\nDIEGO GUIMARAES LEANDRO\r\n\r\n173.014.277-00\r\n\r\n122655\r\n\r\nDENIS CHATACK MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n198.661.837-42\r\n\r\n90751\r\n\r\nMARIA EDUARDA RODRIGUES BOA NOVA\r\n\r\n155.020.877-27\r\n\r\n171693\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n147.868.657-02\r\n\r\n89506\r\n\r\nERICK GILIBERTI DE ALVARENGA\r\n\r\n139.661.137-16\r\n\r\n113983\r\n\r\nJOÃO VITOR NERI MOREIRA\r\n\r\n174.328.887-52\r\n\r\n100588\r\n\r\nJOAO PEDRO LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n192.750.737-59\r\n\r\n147560\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA RAMALHO\r\n\r\n180.791.607-32\r\n\r\n93386\r\n\r\nJOÃO VICTOR BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n191.519.307-90\r\n\r\n94573\r\n\r\nALLAN GOMES FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n155.930.247-07\r\n\r\n150203\r\n\r\nYURI FERRAZ GITIRANA\r\n\r\n163.417.647-23\r\n\r\n96084\r\n\r\nHIGOR CARDOSO TINTEL\r\n\r\n162.901.767-14\r\n\r\n136348\r\n\r\nWEIDER LISBOA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n164.829.717-09\r\n\r\n110047\r\n\r\nTIAGO FONSECA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n114.320.037-39\r\n\r\n103247\r\n\r\nGUILHERME BOLZAN GUARANÁ\r\n\r\n114.253.066-32\r\n\r\n145958\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n163.525.027-76\r\n\r\n147856\r\n\r\nPATRICK PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n111.541.207-83\r\n\r\n105935\r\n\r\nMATEUS BARBOSA FARZATT\r\n\r\n147.337.327-16\r\n\r\n109054\r\n\r\nLUCAS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n122.934.467-51\r\n\r\n165436\r\n\r\nPATRICK LIMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n147.451.067-18\r\n\r\n90996\r\n\r\nPIETRO SALEMI DE OLIVEIRA\r\n\r\n209.473.417-06\r\n\r\n148102\r\n\r\nRENAN DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n161.881.907-03\r\n\r\n106125\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n144.684.277-01\r\n\r\n113315\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOUZA DE SIQUEIRA\r\n\r\n164.364.417-35\r\n\r\n95394\r\n\r\nURIEL GOMES BAPTISTA\r\n\r\n137.841.497-74\r\n\r\n97043\r\n\r\nFELLIPE MARTINS CALDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n102.806.217-60\r\n\r\n96471\r\n\r\nLUCAS LIMA DE FREITAS GOMES\r\n\r\n149.974.257-61\r\n\r\n114028\r\n\r\nLUÍS CARLOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n101.092.407-90\r\n\r\n124522\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALCANTARA ROCHA\r\n\r\n172.607.227-46\r\n\r\n104482\r\n\r\nHENRY MINGUTA MARTINS\r\n\r\n149.684.207-30\r\n\r\n95826\r\n\r\nRONALD ERICK DA SILVA SANTOS\r\n\r\n060.054.907-02\r\n\r\n143759\r\n\r\nMARLON DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n154.167.857-56\r\n\r\n135595\r\n\r\nARTUR SILVA SOARES\r\n\r\n140.185.597-04\r\n\r\n94740\r\n\r\nLAERTE ROSA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n167.179.177-09\r\n\r\n137704\r\n\r\nEVELYN CRISTINA NUNES DIAS\r\n\r\n164.187.177-67\r\n\r\n158246\r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n187.878.397-17\r\n\r\n89846\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA PEQUENO\r\n\r\n196.799.257-65\r\n\r\n144576\r\n\r\nGUILHERME ANDRADE DA PAIXÃO CUNHA\r\n\r\n181.866.987-01\r\n\r\n124782\r\n\r\nVICTOR FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n195.190.157-60\r\n\r\n110990\r\n\r\nKAUAN DE SOUZA TARANTO DA SILVA\r\n\r\n156.813.387-11\r\n\r\n160776\r\n\r\nJOYCE FRANCISCA LIMA DAS CHAGAS\r\n\r\n156.996.667-29\r\n\r\n162721\r\n\r\nCHRISTIAN SENHORINHO BARREIRO\r\n\r\n161.205.777-26\r\n\r\n153587\r\n\r\nGABRIEL CATROLI VANDERLEI SILVA\r\n\r\n157.727.327-30\r\n\r\n118049\r\n\r\nLUCAS GABRIEL ROMANO EVANGELISTA\r\n\r\n186.475.847-32\r\n\r\n155794\r\n\r\nRENAN CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n144.832.437-80\r\n\r\n151476\r\n\r\nNATHAN GUEDES LEITE AZEREDO\r\n\r\n183.522.957-30\r\n\r\n154816\r\n\r\nERICK BROTTAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n163.497.477-80\r\n\r\n102357\r\n\r\nGABRIEL ALVES GASTÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n144.751.807-16\r\n\r\n144170\r\n\r\nMATEUS HENRIQUE CORRÊA REBOREDO\r\n\r\n155.572.587-28\r\n\r\n172050\r\n\r\nDOUGLAS PINHEIRO RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\n157.338.727-48\r\n\r\n96129\r\n\r\nJOYCE CRISTINE ALTINO SILVA ARAÚJO\r\n\r\n144.920.487-23\r\n\r\n106234\r\n\r\nVICTOR LUIS SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n112.095.637-46\r\n\r\n126447\r\n\r\nJÉSSICA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n136.704.857-59\r\n\r\n108971\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MATOS\r\n\r\n156.484.827-28\r\n\r\n98512\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\n132.252.627-30\r\n\r\n128758\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n135.841.157-36\r\n\r\n149128\r\n\r\nALAN PEREIRANASCIMENTO\r\n\r\n163.887.847-12\r\n\r\n98718\r\n\r\nHERALDO BRENDO MAGIOLI NICANOR\r\n\r\n153.629.507-89\r\n\r\n118809\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n108.197.857-09\r\n\r\n146658\r\n\r\nKAIO NOBRE RIBEIRO\r\n\r\n191.805.057-08\r\n\r\n102857\r\n\r\nLUIS ROBERTO PACHECO ANDRÉ DA SIL\r\n\r\n187.662.727-18\r\n\r\n108657\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n187.841.477-17\r\n\r\n141380\r\n\r\nJUAN CESAR BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n159.412.677-11\r\n\r\n154010\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA CLAUDINO\r\n\r\n160.131.867-74\r\n\r\n100423\r\n\r\nMOISES FERREIRA GOMES\r\n\r\n153.920.477-42\r\n\r\n151671\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n142.527.697-01\r\n\r\n91048\r\n\r\nMATHEUS FILIPE DELMINDO MOREIRA\r\n\r\n147.152.617-82\r\n\r\n94269\r\n\r\nFABRINIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.383.677-42\r\n\r\n146507\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n177.011.857-80\r\n\r\n114963\r\n\r\nADONIRAM ROCHA DUTRA\r\n\r\n156.346.097-12\r\n\r\n146614\r\n\r\nSAULO HERDY CARDOSO\r\n\r\n150.122.177-99\r\n\r\n160053\r\n\r\nDAVID FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n181.037.937-79\r\n\r\n123619\r\n\r\nSARA VILA NOVA FIGUEIREDO 15\r\n\r\n196.034.537-06\r\n\r\n178475\r\n\r\nJULIO PACHECO PACOPAHYBA DE MATTOS\r\n\r\n159.795.617-14\r\n\r\n93470\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA FONTOURA\r\n\r\n177.373.457-10\r\n\r\n143444\r\n\r\nTHIAGO SOUTELHINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n137.299.837-33\r\n\r\n157155\r\n\r\nFILIPE JUNIO DOS SANTOS ANDRE\r\n\r\n190.745.347-40\r\n\r\n138880\r\n\r\nYAN FIGUEIRA RAFAEL\r\n\r\n195.281.227-52\r\n\r\n136355\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n135.858.057-01\r\n\r\n117332\r\n\r\nLUCAS ADRIANO SANTOS BERNARDO\r\n\r\n109.188.514-16\r\n\r\n144625\r\n\r\nTHALIA RODRIGUES MORET DA SILVA\r\n\r\n171.177.457-03\r\n\r\n106894\r\n\r\nDAVI DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n161.414.017-08\r\n\r\n100156\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n151.698.747-07\r\n\r\n97058\r\n\r\nKARLA CUNHA CAMPOS\r\n\r\n168.014.217-86\r\n\r\n99936\r\n\r\nASAFE COSTA SILVA REZENDE\r\n\r\n180.172.687-69\r\n\r\n15 - Candidato Convocado por Determinação Judicial - SARA VILA NOVA FIGUEIREDO - Processo 0817854-42.2023.8.19.0008 (Permanecer na condição de Negros e Índigenas) Nomear e Matrícular\r\n\r\nGRUPO IV - SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - QBMP 07 Corneteiro\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\n131293\r\n\r\nMISAEL DE SOUZA NUNES\r\n\r\n114.315.497-54\r\n\r\n93626\r\n\r\nLUCAS ALT RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n189.785.707-12\r\n\r\n140779\r\n\r\nKLEYSON FREIRE BRAGA\r\n\r\n173.328.997-60\r\n\r\n96904\r\n\r\nUILLIAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n183.173.487-76\r\n\r\n141425\r\n\r\nESAÚ RAFAEL DA SILVA LINHARES\r\n\r\n145.542.047-66\r\n\r\n96267\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JANIQUES\r\n\r\n149.372.167-40\r\n\r\n138093\r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n172.196.777-07\r\n\r\n176176\r\n\r\nDANIEL SANTOS DE BRITO\r\n\r\n180.473.027-01\r\n\r\n114618\r\n\r\nGUSTAVO LEMES CHAVES\r\n\r\n149.483.737-45\r\n\r\n160346\r\n\r\nJOSEPH FERNANDO BESERRA\r\n\r\n161.354.117-13\r\n\r\n144613\r\n\r\nJOSE AUGUSTO LEMOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n187.356.387-61\r\n\r\n118561\r\n\r\nJAIR HENRIQUE ANTONIO RANGEL\r\n\r\n152.873.687-71\r\n\r\n96754\r\n\r\nKELLY BRANDE SANCHES\r\n\r\n062.160.417-89\r\n\r\n155340\r\n\r\nRUAN MEDEIROS LIMA BARCELLOS\r\n\r\n145.923.177-50\r\n\r\n149907\r\n\r\nLUCAS PERROTO GONÇALVES\r\n\r\n164.875.237-39\r\n\r\n148023\r\n\r\nSAULO CASTRO MENDES\r\n\r\n158.401.777-50\r\n\r\n160868\r\n\r\nABNER MATTOS PAULINO\r\n\r\n161.520.277-30\r\n\r\n106233\r\n\r\nWELLINGTON PINTO BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n176.926.717-45\r\n\r\n165948\r\n\r\nWESLEY DA SILVA LUCINDA\r\n\r\n173.288.857-42\r\n\r\n170172\r\n\r\nMATHEUS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n160.817.517-08\r\n\r\n180074\r\n\r\nGIULIE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n198.102.327-56\r\n\r\n130415\r\n\r\nDAVI SOUZA TCHMOLA\r\n\r\n136.422.977-30\r\n\r\n148806\r\n\r\nRUAN LUCAS ALCIDES DA SILVA\r\n\r\n213.305.857-55\r\n\r\n158118\r\n\r\nELIOENAI SOUSA PAULO\r\n\r\n176.214.997-45\r\n\r\n150157\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n132.763.307-84\r\n\r\n96757\r\n\r\nGUILHERME GOMES\r\n\r\n166.472.057-05\r\n\r\n94423\r\n\r\nJOSUÉ SEVERINO DONASCIMENTO\r\n\r\n160.328.417-66\r\n\r\n105085\r\n\r\nESTEVÃO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n172.052.197-28\r\n\r\n101784\r\n\r\nMOISÉS ARTHUR DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n195.733.437-11\r\n\r\n169515\r\n\r\nANDERSON GOMES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n162.455.177-70\r\n\r\n108035\r\n\r\nVICTOR GONCALVES NOGUEIRA\r\n\r\n203.193.017-61\r\n\r\n165086\r\n\r\nKAWAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n181.849.277-62\r\n\r\n95419\r\n\r\nELISEU ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\n062.333.437-20\r\n\r\n127923\r\n\r\nCARLOS ABNER MARÇAL AZEVEDO\r\n\r\n055.184.921-54\r\n\r\n150241\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n148.937.157-55\r\n\r\n161578\r\n\r\nNATALIA CHAGAS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n096.902.064-35\r\n\r\n152192\r\n\r\nMARCOS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n125.634.497-40\r\n\r\n142051\r\n\r\nRAFAEL DAMACENA DA SILVA\r\n\r\n193.783.217-12\r\n\r\n145550\r\n\r\nANDRWEY ALEJANDRO DA SILVA FONSECA SILVA\r\n\r\n184.539.827-08\r\n\r\n148563\r\n\r\nDAFNI RAMOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n142.445.327-57\r\n\r\n146841\r\n\r\nHUGO REIS VICENTE DE SOUSA\r\n\r\n174.096.117-07\r\n\r\n96274\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n192.242.217-77\r\n\r\n102593\r\n\r\nMAXWELL BATISTA ROCHA\r\n\r\n145.669.947-40\r\n\r\n120527\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DONASCIMENTO\r\n\r\n063.533.167-55\r\n\r\n165660\r\n\r\nHELTON ALVES AGAPITO\r\n\r\n183.181.257-62\r\n\r\n115854\r\n\r\nRAFHAEL DÃNYEL MACIEL RANGEL DA SILVA\r\n\r\n186.553.847-71\r\n\r\n140765\r\n\r\nTHALES SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n141.746.177-24\r\n\r\n117827\r\n\r\nMATHEUS COSTA DA SILVA\r\n\r\n154.610.327-96\r\n\r\n111602\r\n\r\nAYRTON GABRIEL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n207.790.727-40\r\n\r\n98386\r\n\r\nMAICON DE OLIVEIRA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n164.743.247-24\r\n\r\nId: 2547110"
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                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a classificação final e a homologação do certame, dos 3º Sargento BM Músicos, Soldado BM Diversos QBMP 00/02/03/05, Soldado BM QBMP 08 (Marítimo) Mestre de Lancha e Soldado BM QBMP 07 Corneteiro, concernentes ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023, e Processo nº SEI-270137/000029/2024, a saber:\r\n\r\nImagem01\r\n\r\nImagem02\r\n\r\nId: 2547015"
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                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o 3º Sargento BM Q00/08 BRUNO DE SANTANA MO RAES, RG: 44.248, Id Funcional nº 4341912-7, para comparecer ao 17º GBM - Copacabana, sito à Rua Xavier da Silveira, 120, Copacabana, Rio de Janeiro, no dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2024, às 10h, para tratar de assunto de seu interesse. Processo nº SEI-270007/002477/2024.\r\n\r\nId: 2547226"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 07/2019\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, e a TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA, CNPJ nº 08.382.307/001-06.\r\n\r\nOBJETO: Pelo presente instrumento fica aditivado ao TCT 07/2019 no HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS até 60 alunos por semestre do curso de especialização técnica em instrumentação cirúrgica, além do(s) cursos já estabelecidos para o HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC, 50 alunos por semestre do curso de técnico de enfermagem.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência do termo original permanece inalterada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO: 25/11/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO: 29/11/2023.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: RACHEL RIVELLO ELMÔR MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, portadora da identificação funcional n º 4266718-6, com domicílio especial à Rua Barão de Itapagipe, 225 - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005, representante legal da Secretária de Estado de Saúde, através de delegação de competência descrita na Resolução SES nº 3171 de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 183 - Parte I, de 02 de outubro de 2023 e o representante legal da Instituição de ensino Sra VALDIRENE SOUZA CARVALHO representante legal da TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA, CPF nº 2152477790.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-08/001/042728/2019.\r\n\r\nId: 2547327"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), através da COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), instituída pela Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022, nos termos da Lei Estadual nº 6.842, de 30 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018, e do Decreto Estadual nº 48.141, de 30 de junho de 2022, torna público o resultado dos requerimentos de Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores relacionados no Anexo. Conforme estabelecido no Parágrafo único do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.141/2022, os efeitos financeiros relativos à concessão do Adicional de Qualificação ficam condicionados à manifestação conclusiva do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal acerca de sua incorporação no Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nVÁLIDO A CONTAR DE:(conforme § 1º, Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057/2022)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/016182/2022\r\n\r\n19398948\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016106/2022\r\n\r\n30935075\r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA NUNES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016171/2022\r\n\r\n31198848\r\n\r\nAPARECIDA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016129/2022\r\n\r\n41523733\r\n\r\nBRUNO CELSO DE JESUS MOREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016120/2022\r\n\r\n42156521\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINGITORE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016149/2022\r\n\r\n30990130\r\n\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016144/2022\r\n\r\n30541123\r\n\r\nDULCINEA JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016122/2022\r\n\r\n30239060\r\n\r\nEDUARDO SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016196/2022\r\n\r\n30121639\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016125/2022\r\n\r\n30702542\r\n\r\nHAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016156/2022\r\n\r\n30519950\r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016108/2022\r\n\r\n31019153\r\n\r\nJANINE BARBOSA FAJARDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016200/2022\r\n\r\n31560539\r\n\r\nKATIA FERREIRA FRANCA GONCALVES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016208/2022\r\n\r\n5778476\r\n\r\nLILIANE LEMOS SALDANHA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016135/2022\r\n\r\n31521665\r\n\r\nLOURDES DE FATIMA DOS SANTOS DONATO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016153/2022\r\n\r\n31523048\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE BRITTO CHACON\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016095/2022\r\n\r\n31391257\r\n\r\nMAILZE SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016211/2022\r\n\r\n31142460\r\n\r\nMARCELO DE JESUS CARLOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016133/2022\r\n\r\n30312043\r\n\r\nMARGARETE DE ALMEIDA LAGO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016126/2022\r\n\r\n30079659\r\n\r\nMARNEILI PEREIRA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016131/2022\r\n\r\n30083559\r\n\r\nMONICA FIGUEIREDO NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016151/2022\r\n\r\n31036562\r\n\r\nOTHON LUCIO DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016101/2022\r\n\r\n30693144\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA MENDES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016168/2022\r\n\r\n42156122\r\n\r\nRAQUEL COSTA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016113/2022\r\n\r\n31013953\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016190/2022\r\n\r\n31230938\r\n\r\nROGERIA DE SOUZA ROSA COTTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016163/2022\r\n\r\n30056446\r\n\r\nSAMIR FERUTI SLEIMAN\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016099/2022\r\n\r\n42159563\r\n\r\nSANDRA TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016194/2022\r\n\r\n30614678\r\n\r\nSHEILA DANTAS VIEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016148/2022\r\n\r\n30318939\r\n\r\nTELMA DE OLIVEIRA FERREIRA DA NOBREGA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016215/2022\r\n\r\n31494463\r\n\r\nVANDIRLEY SALGADO DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016185/2022\r\n\r\n42158800\r\n\r\nVERONICA JOSE DA SILVA DE GOES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016158/2022\r\n\r\n30442265\r\n\r\nWAGNER HESPANHOL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nId: 2534585"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030034/000297/2024\r\n\r\nLuan do Nascimento Rodrigues - 2020 \r\n\r\n2 - INSTITUTO MADRE ILUMINATA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030001/005104/2024\r\n\r\nIsaac Rodrigues Costa - 2020 \r\n\r\n3 - COLÉGIO MARIA CECILIA VAZ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030001/005275/2024\r\n\r\nJoão Felipe Gomes Medeiros - 2010 \r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030001/004269/2024\r\n\r\nRoberta Juliana Braga Nascimento - 2002 \r\n\r\n5 - COLÉGIO CENECISTA ORLANDO RANGEL - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/009191/2024\r\n\r\nMarcelo Augusto Lopes Gadelha - 2003 \r\n\r\n6 - SISTEMA META DE ENSINO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030001/004295/2024\r\n\r\nAndré Luiz de Souza Rodrigues - 2005 \r\n\r\n7 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030001/006307/2024\r\n\r\nRubilane da Silva - 2003 \r\n\r\nSEI-030001/005221/2024\r\n\r\nDaiana da Costa Antunes de Lima - 2005 \r\n\r\n8 - COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030034/005821/2023\r\n\r\nLouíse do Espirito Santo Oliveira Merly - 2003 \r\n\r\n9 - CEFEN - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030001/006313/2024\r\n\r\nMarcio de Oliveira Gomes - 2008 \r\n\r\n10 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030001/006954/2024\r\n\r\nKelly Medeiros Langano Menezes - 2005 \r\n\r\n11 - COLÉGIO E CURSO MÉTODO CERTO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030001/008054/2024\r\n\r\nJefté Siqueira dos Santos - 2021 \r\n\r\n12 - COLÉGIO CENECISTA PANDIÁ CALÓGERAS - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSEI-030034/000395/2024\r\n\r\nRita de Cássia Conceição Pereira - 1990 \r\n\r\nSEI-030001/001737/2024\r\n\r\nAdriana Bernardo da Silva Costa - 1993 \r\n\r\n13 - COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - MAGISTÉRIO DO 1º GRAU, DE 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\nSEI-030001/007038/2024\r\n\r\nValeria Cristina de Oliveira Corrêa - 1976 \r\n\r\n14 - COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES - Tanguá\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ENSINO DE 1º GRAU, DE 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\nSEI-030001/001928/2024\r\n\r\nMaria Goreti da Silva Gomes - 1986\r\n\r\n15 - COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030041/004586/2023\r\n\r\nNilça Constancia Silva - 1989\r\n\r\n16 - INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030041/004199/2022\r\n\r\nBarbara Galaxe Monteiro Miquelito - 2006\r\n\r\n17 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE MERITI - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030001/001156/2024\r\n\r\nClaudia Carla dos Santos - 1997\r\n\r\n18 - INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030041/006026/2023\r\n\r\nClaudinéa de Jesus Oliveira - 2005\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SÃO TARCÍSIO - São Gonçalo\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030034/000355/2024\r\n\r\nSamuel Lucas Fileres Inácio - 2018 \r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES - São Gonçalo \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030034/000435/2024\r\n\r\nDanielle Faria de Almeida - 2001 \r\n\r\n3 - COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSEI-030034/000195/2024\r\n\r\nWagner de Oliveira Rangel - 1983 \r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL ROMAR - São Gonçalo \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030001/004241/2024\r\n\r\nCamila Costa de Albuquerque - 2008 \r\n\r\n5 - CIMA - ESCOLA TÉCNICA - São Gonçalo \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nSEI-030001/005251/2024\r\n\r\nAna Paula Calvario de Andrade - 2005\r\n\r\n6 - INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n3º MÓDULO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030041/007345/2023\r\n\r\nGraziela Santos Pereira - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFIRO a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de Gabriel Venancio da Silva, ano 2013. Processo nº SEI-030029/011659/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Corinan Felix Antonio\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao candidato SEVERINO FELIX ANTONIO, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 02/06/2010, página 17. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n32 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA - São Gonçalo\r\n\r\nOnde se lê: AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAngela Pereira Viana - 1987\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030001/008905/2024\r\n\r\nAngela Pereira Viana de Lima - 1984\r\n\r\nId: 2547335"
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Diretor: Luis Carlos Henriques Monteiro, designado no DOERJ de 12/03/2021, página 23, 1ª coluna. Secretária Escolar: Luci Maria da Silva Dornelles, designada no DOERJ de 17/11/2020, página 20, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Ana Paula Soares Fagundes, ID. Funcional nº 4327910-4 e Célia de Laia Bernardes, ID. Funcional nº 4277634-1. Processo nº SEI-030046/000037/2024.\r\n\r\nId: 2547167"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Engenharia de Produção, Área de Engenharia Econômica, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260007/026535/2023.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nTúlio Sérgio de Almeida\r\n\r\n8,71\r\n\r\n8,73\r\n\r\n8,14\r\n\r\n8,53\r\n\r\n2º\r\n\r\nReginaldo Carreiro dos Santos\r\n\r\n7,51\r\n\r\n7,71\r\n\r\n7,28\r\n\r\n7,50\r\n\r\nId: 2547296"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/056374/2023, resolve convocar os candidatos relacionados abaixo, tendo em vista a autorização da Magnífica Reitora em Exercício.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/4654/2015.\r\n\r\nCandidatos convocados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n294º\r\n\r\nSTHELLA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n295º\r\n\r\nURIEL RICARDO DE ALMEIDA DALTRO\r\n\r\nId: 2547176"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Faculdade de Educação, Área: ENSINO DE MATEMÁTICA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico (https://uerjedu.wordpress.com/comunicados-da-direcao/selecao-professor- substituto/), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade (Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, sala 12.019/B). Processo nº SEI-260006/004108/2024.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo, com critério de julgamento através de prova escrita e análise de currículo, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, área: TEATRO. \r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial de concursos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (www.concursoscapuerj.wordpress.com) após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260006/004238/2024.\r\n\r\nA Reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, área: CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS, subárea: FISIOLOGIA ENDÓCRINA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade e do Deptº. de Ciências Fisiológicas, (Av. Boulevard 28 de Setembro, 87 fds, Pavilhão Américo Piquet Carneiro, 5º and, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.551-031). Processo nº SEI-260006/004065/2024.\r\n\r\nId: 2547388"
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                    "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a abertura da 2ª Sessão Plenária Virtual Ordinária às 11 horas do dia 04/03/2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 08/03/2024, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico -http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação do seguinte processo regulatório:\r\n\r\n1 - PROCESSO SEI-220008/001374/2020 - SUPERVIA - FRO ACESSO INDEVIDO A VIA FÉRREA NA ESTAÇÃO MÉIER - BO SV8862020 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n2 - PROCESSO SEI-220008/000592/2021 - METRÔRIO - FRO ACESSO INDEVIDO À VIA 2 ESTAÇÃO SIQUEIRA CAMPOS-12/11/2019- BO MR 10052021 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n3 - PROCESSO SEI-220008/000554/2021 - RIO BARRA - FRO OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO À VIA 1 - ESTAÇÃO ANTERO DE QUENTAL ATÉ SÃO CONRADO LINHA 4 NAS VIAS 1 E 2 - 05/07/2019 - BO RB9762021 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n4 - PROCESSO SEI-220008/000587/2021 - METRÔRIO - ACESSO INDEVIDO ENTRE AS ESTAÇÕES CENTRAL E SÃO CRISTÓVÃO, OCASIONANDO CORTE DE ENERGIA NO TRECHO - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n5 - PROCESSO SEI-220008/000585/2021 - METRÔRIO - FRO ACESSO INDEVIDO ENTRE AS ESTAÇÕES MARACANÃ E SÃO CRISTÓVÃO - 02/07/2019 - BO MR10002021 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n6 - PROCESSO SEI-220008/000477/2021 - SUPERVIA - FRO CORPO ENCONTRADO NA INFERIOR ESTAÇÃO TRIAGEM 09/05/2020- BO SV8722020 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER.\r\n\r\n7 - PROCESSO SEI-220008/000745/2022 - ROTA 116 - FRO SAÍDA DE PISTA DE VEÍCULO DE PASSEIO SEGUIDA DE CAPOTAMENTO - 16/10/2021 - BO RO11452022 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n8 - PROCESSO SEI-100007/000036/2023 - ROTA 116 - FRO COLISÃO SENTIDO NORTE 15/12/2022 BO RO15182023 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER.\r\n\r\nId: 2547293"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 (doze) meses a partir da data de publicação neste Diário Oficial.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 12 de janeiro de 2026\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015, EDITAL DE APOIO AOS ESPAÇOS DO AUDIOVISUAL nº 22/2023 - CATEGORIA A - Lote Único\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000157/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n45391\r\n\r\nWELLINGTON CARDOSO DA LUZ CINEMAS LTDA\r\n\r\n36563373000118\r\n\r\nAEA6237/2023\r\n\r\n08/02/2024\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n45631\r\n\r\nBEBEL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n34834365000133\r\n\r\nAEA6256/2023\r\n\r\n08/02/2024\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n45675\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15313773000103\r\n\r\nAEA6303/2023\r\n\r\n08/02/2024\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n45954\r\n\r\nUNFINISHED BUSINESS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CINEMATOGRÁFICAS E AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n07953592000105\r\n\r\nAEA6260/2023\r\n\r\n08/02/2024\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n47464\r\n\r\nPANORAMA STREAMING SERVICES LTDA\r\n\r\n17803058000176\r\n\r\nAEA6307/2023\r\n\r\n08/02/2024\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n48286\r\n\r\nMARCELO ALBUQUERQUE LTDA\r\n\r\n28169451000176\r\n\r\nAEA6267/2023\r\n\r\n08/02/2024\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n48851\r\n\r\nRESERVA CULTURAL DE CINEMA LTDA\r\n\r\n05924151000230\r\n\r\nAEA6283/2023\r\n\r\n08/02/2024\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n49362\r\n\r\nDM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n01125538000195\r\n\r\nAEA6310/2023\r\n\r\n08/02/2024\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n49579\r\n\r\nARCOS DIGITAL FILMES LTDA.\r\n\r\n00629628000150\r\n\r\nAEA6289/2023\r\n\r\n08/02/2024\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n49683\r\n\r\nLEONARDO HONÓRIO DE BARROS PRODUÇÕES ME\r\n\r\n23266747000191\r\n\r\nAEA6294/2023\r\n\r\n08/02/2024\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n49726\r\n\r\nINSTITUTO DE PRODUCAO, DIFUSAO E INOVACAO SOCIAL\r\n\r\n49088954000197\r\n\r\nAEA6296/2023\r\n\r\n08/02/2024\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n49890\r\n\r\nARTE VITAL EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n03459043000128\r\n\r\nAEA6299/2023\r\n\r\n08/02/2024\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n49935\r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS\r\n\r\n32967100000188\r\n\r\nAEA6300/2023\r\n\r\n08/02/2024\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n49994\r\n\r\nCINECLUBE PAU BRASIL\r\n\r\n29171311000103\r\n\r\nAEA6301/2023\r\n\r\n08/02/2024\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nId: 2547181"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a partida da data de publicação neste Diário Oficial.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 12 de janeiro de 2026\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015, EDITAL DE APOIO AOS JOGOS ELETRÔNICOS nº 07/2023 - CATEGORIA A - Lote Único\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000143/2023\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n40937\r\n\r\n36.109.607 FRANCISCO DE SOUZA SERGIO JUNIOR\r\n\r\n36109607000151\r\n\r\nAJE 6317/2023\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n41442\r\n\r\nIkone Soft Programas de Computador Ltda\r\n\r\n10916640000108\r\n\r\nAJE 6326/2023\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n41539\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n6113875000186\r\n\r\nAJE 6327/2023\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n42301\r\n\r\nDOUBLE DASH SOLUCOES EM JOGOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n26761341000173\r\n\r\nAJE 6330/2023\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n43356\r\n\r\nJ.C.H. Maia Horita Produção Musical\r\n\r\n14394511000140\r\n\r\nAJE 6332/2023\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n45468\r\n\r\nNebula Desenvolvimento de Jogos Ltda\r\n\r\n49972977000160\r\n\r\nAJE 6342/2023\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n45682\r\n\r\nRebuliço Agência Cultural Ltda.\r\n\r\n29307254000139\r\n\r\nAJE 6349/2023\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n45768\r\n\r\nGuará Entretenimento\r\n\r\n28893688000103\r\n\r\nAJE 6352/2023\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n45839\r\n\r\nModesto Arte Consultoria e Multimidia LTDA\r\n\r\n10406797000185\r\n\r\nAJE 6353/2023\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n46213\r\n\r\nEl Tigre Studio e Produção de Audiovisuais LTDA\r\n\r\n31864182000172\r\n\r\nAJE 6356/2023\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n46250\r\n\r\n43.355.184 CARLOS AUGUSTO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n43355184000115\r\n\r\nAJE 6360/2023\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n46897\r\n\r\nAlberto de Assumpcao Neto Laboratorio de Experiencias\r\n\r\n29790079000183\r\n\r\nAJE 6379/2023\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n47073\r\n\r\nGABRIEL MAIA VINAGRE COSTA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n36519231000153\r\n\r\nAJE 6382/2023\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\n47292\r\n\r\nEDSON WILSON DE SOUZA JUNIOR 11421286793\r\n\r\n32836050000108\r\n\r\nAJE 6384/2023\r\n\r\n16/02/2024\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nId: 2547169"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso nº 18/0001/2024. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e a Mariana Batista de Oliveira Reis. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, do TEATRO MÁRIO LAGO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização de oficina livre de teatro infantil gratuito, pelo período de 06/03/2024 a 05/06/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-E-18/002/000163/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de apresentação de show artístico musical nº 180021/0002/2024. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e o Ezequiel Pereira dos Santos. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, do TEATRO MÁRIO LAGO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização de oficina/curso livre de \"Palhaçaria\" gratuitamente, pelo período de 04/03/2024 a 03/06/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-E-18/002/000164/2024. \r\n\r\nId: 2547393"
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                                "2547311": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 02/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de serviços de outsourcing de microcomputadores, incluindo periféricos especificados no item 3.3, com a cobertura de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e a troca de equipamentos, acessórios e/ou componentes, os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, pelo período de 12 (doze) meses, renováveis por igual período até o máximo de 48 (quarenta e oito) meses, conforme especificações técnicas para atendimento das necessidades da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO:\r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total de R$ 112.900,01 (cento e doze mil e novecentos reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n°. 8.666/93 Lei Estadual n°. 287/79 e Decretos n°. 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000911/2023.\r\n\r\nId: 2547311"
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                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
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                            ],
                            "2546342": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-030033/000376/2022, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ALINE CARDOSO CERQUEIRA, Identidade Funcional nº 5013332-2, Professor Docente I, Matrícula n° 3040596-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, às segundas e quintas, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2546342"
                            ],
                            "2547147": [
                                "I - Aviso",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI/RJ, na pessoa do Diretor Geral de Administração e Finanças, Ordenador de Despesas, conforme Resolução GSI nº 82, 28 abr 2022, no uso de suas atribuições legais, lança, no dia 01 de março de 2024, o CHAMAMENTO PÚBLICO, referente ao Processo SEI nº SEI-390002/000584/2023, para colher sugestões e prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas a respeito de futuro credenciamento de empresas especializadas na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR DIÁRIAS, necessários a prover as necessidades de transporte e segurança das autoridades e ampliar a capacidade de resposta em conferências realizadas no Rio de Janeiro, conforme condições especificadas na minuta de Termo de Referência. \r\n\r\nO chamamento público será realizado no dia 01 de março de 2024, no auditório da Casa Militar localizada na Rua Pinheiro Machado, S/N - Palácio Guanabara às 11:00, o chamamento também acontecerá telepresencialmente e a solicitação de acesso será obtida através do e-mail: dirmat.subsecretariamilitar@gmail.com.\r\n\r\nPedidos de esclarecimentos poderão ser realizados através do telefone (21) 2334-3314 e/ou encaminhados com a devida identificação do postulante, pelo endereço eletrônico dirmat.subsecreariamilitar@gmail.com com a intitulação “Credenciamento - Locação de veículos - Diárias”.\r\n\r\nId: 2547147"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2547268": [
                                    "I - Edital",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados que foram arquivados, observando a Resolução AGENERSA nº 787, de 03/06/2022, os seguintes Processos Regulatórios.\r\n\r\nSEQ.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-E-12/003.305/2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-E-12/003.283/2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-E-12/003.278/2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-E-12/003.216/2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-E-12/003.215/2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-E-12/003.209/2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-E-12/003.207/2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-E-12/003.206/2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-E-12/003.205/2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-E-12/003.196/2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-E-12/003.149/2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-E-12/003.124/2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-E-12/003.065/2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-E-12/003.293/2016\r\n\r\n2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-E-12/003.267/2016\r\n\r\n2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-E-12/003.265/2016\r\n\r\n2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-E-12/003.264/2016\r\n\r\n2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-E-12/003.212/2016\r\n\r\n2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-E-12/003.137/2016\r\n\r\n2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI-E-12/003.067/2016\r\n\r\n2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 2547268"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2547228": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: FLÁVIO CASAES PASSOS e GABRIELA ALVES DE SOUSA. \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.921, de 09.02.2023, e PORTARIA Nº 773-CEJUR/PGE, de 19.12.2023. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário: MARIA PAULA DE ANDRADE LAMOUNIER. - \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.921, de 09.02.2023, e PORTARIA Nº 773-CEJUR/PGE, de 19.12.2023. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resoluções anteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Direito. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de DIREITO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS BOMFIM- \r\n\r\nOBJETO: Estágio de DIREITO. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2023, de 29.11.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade de Brasília - UNB; Resolução PGE Nº 4.106, de 12.07.2017; PORTARIA Nº 779-CEJUR/PGE, de 24.01.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Direito. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de DIREITO: SARAH GRACIELLE CARVALHO SOARES NUNES - \r\n\r\nOBJETO: Estágio de DIREITO. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 09/2019, de 19.12.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário do Distrito Federal - UDF; Resolução PGE Nº 4.106, de 12.07.2017; PORTARIA Nº 779-CEJUR/PGE, de 24.01.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Direito. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de DIREITO: BEATRIZ BAIS CUNHA- \r\n\r\nOBJETO: Estágio de DIREITO. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2019, de 05.04.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário de Brasília - UNICEUB; Resolução PGE Nº 4.106, de 12.07.2017; PORTARIA Nº 779-CEJUR/PGE, de 24.01.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Técnico em Administração. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em ADMINISTRAÇÃO: JOSEMARA NUNES DE ALMEIDA. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Técnico em ADMINISTRAÇÃO. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 780-CEJUR/PGE, de 24.01.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Administração e Design. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de ADMINISTRAÇÃO e DESIGN: BEATRIZ AMADO DA SILVA, EVELYN LOPES DA SILVA ROBERT e GUILHERME HENRIQUE MARTINS FREIRE. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de ADMINISTRAÇÃO e DESIGN. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2018, de 07.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 5.008, de 10.11.2023.; PORTARIA Nº 779-CEJUR/PGE, de 24.01.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Arquivologia. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de ARQUIVOLOGIA: CARLOS ANDRÉ PINTO MOREIRA e MARIA LUIZA DA FONSECA MONTEIRO- \r\n\r\nOBJETO: Estágio de ARQUIVOLOGIA. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2018, de 21.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 5.008, de 10.11.2023; PORTARIA Nº 779-CEJUR/PGE, de 24.01.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Administração e Gestão Pública. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA: RUTH PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO e THAYNA RAMOS MOREIRA DA SILVA - \r\n\r\nOBJETO: Estágio de ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 5.008, de 10.11.2023; PORTARIA Nº 779-CEJUR/PGE, de 24.01.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: ISAQUE SOARES DE AGUIAR, PAULO TARSO PEREIRA DA SILVA, PEDRO BRAGA GONDIM TEIXEIRA e SUELEN PONCE DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores, e PORTARIA Nº 777-CEJUR/PGE, de 24.01.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ALEXSANDER ALVES GL, AMANDA LOBO THOMAZ, BERNARDO GONÇALVES WANDECK VALLE, FABIANE RODRIGUES TORRES, JOÃO CARLOS VASCONCELOS LOPES, JULIA ARAUJO DE MORAES, JÚLIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, OSMAR JACINTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, RHAYANE DUARTE CARDOSO, RICHARDY BARBOSA SILVA e VITÓRIA DOS REIS RAPOSO. - \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, 4.921, de 09.02.2023, e 4.922, de 09.02.2023 e PORTARIA Nº 778-CE JUR/PGE, de 24.01.2024. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: LAURA HELENA RIZZO DA COSTA e MARIANA CARVALHAES BATISTA. \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, 4.921, de 09.02.2023, e 4.922, de 09.02.2023 e PORTARIA Nº 778-CEJUR/PGE, de 24.01.2024. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Biblioteconomia. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário: EDUARDA VICTÓRIA BARBOSA DE MOURA CASAES - \r\n\r\nOBJETO: Estágio de BIBLIOTECONOMIA. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2018, de 21.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 5.008, de 10.11.2023.; PORTARIA Nº 779-CEJUR/PGE, de 24.01.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Ciências Contábeis. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de CIÊNCIAS CONTÁBEIS: FELIPE CASTRO FREITAS.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de CIÊNCIAS CONTÁBEIS. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 5.008, de 10.11.2023; PORTARIA Nº 779-CEJUR/PGE, de 24.01.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Direito. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de DIREITO: ANNA KAROLYNA TRINDADE SANTOS- \r\n\r\nOBJETO: Estágio de DIREITO. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2023, de 29.11.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade de Brasília - UNB; Resolução PGE Nº 4.106, de 12.07.2017; PORTARIA Nº 779-CEJUR/PGE, de 24.01.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Direito. 15/01/2024. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de DIREITO: GIOVANA FUCK DE MAGALHÃES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de DIREITO. \r\n\r\nVALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2019, de 05.04.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário de Brasília - UNICEUB; Resolução PGE Nº 4.106, de 12.07.2017; PORTARIA Nº 779-CEJUR/PGE, de 24.01.2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nId: 2547228"
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                                "EDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, FAZ SABER aos interessados que, diante da regularidade do procedimento, ACEITA a documentação apresentada pelos candidatos abaixo listados e CONVOCA os mesmos para nomeação e posse a contar de 29 de fevereiro de 2024, em ato que acontecerá no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro-RJ), às 11 horas; Processo nº SEI-140001/025570/2022:\r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NA AMPLA CONCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.1 CARGO: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10001745, MARINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PELA RESERVA DE VAGAS PARA HIPOSSUFICIENTES.\r\n\r\n2.1. CARGO: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10003738, DAYHEN ELIAS ROCHA\r\n\r\nId: 2547220"
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