{
    "2024-02-06": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2542466": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n218326-2/20\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n13/12/2023\r\n\r\n36275/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n223049-8/14\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n13/12/2023\r\n\r\n36404/2023\r\n\r\nId: 2542466"
                    ],
                    "2542467": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "‘EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n229758-8/20\r\n\r\nEDISON CHAVES DE REZENDE NETO\r\n\r\n21/11/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n31945/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n222006-4/20\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SERENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/12/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n36899/2023\r\n\r\nId: 2542467"
                    ],
                    "2543886": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 048/2024\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 21/02/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO CLARO\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE RIO CLARO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nPREFEITURA DE RIO CLARO - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 223.023-5/2023\r\n\r\nId: 2543886"
                    ],
                    "2543924": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 050/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 19/02/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.992-5/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALBERTO CARLOS RIBEIRO GUIMARÃES FILHO e por ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nId: 2543924"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2542465": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n261665-3/23\r\n\r\nCRIAÇÃO EVENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n37088/2023\r\n\r\nId: 2542465"
                    ],
                    "2543862": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n02/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 253486-7/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 253484-9/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 253496-2/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2543862"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2544023": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.124-7/2023\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de Segurança da Informação referente a Testes de Intrusão Externos e Internos aos Sistemas e Redes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com fornecimento de relatórios específicos de avaliação de vulnerabilidades expostas, e Testes de Engenharia Social (Phishing), com a finalidade de atender a demanda identificada no âmbito da Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados da Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DSI/ASIP) do TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 999.483,53\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, foi REMARCADA para o dia 26/02/2024, às 11:00 horas. Os interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2544023"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2544074": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.099-4/2024 - DIEGO SALVALAGIO, matrícula nº 02/004841; Proc. TCE nº 300.198-6/2024 - NELIO DA SILVA DE CARVALHO, matrícula 02/004327; Proc. TCE nº 300.148-1/2024 - JORGE LUIZ SARTORI BON, matrícula 02/003544 e Proc. TCE nº 300.133-6/2024 - ALMIR GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula 02/004807. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2544074"
                        ],
                        "2544075": [
                            "IB - Portaria",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL CAP\r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nPortaria nº 0001/2024 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nYAGO LIMA DA FONSECA, matrícula nº 02/5022, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Assessoria das Sessões Plenárias da SSE, a contar de 02 de janeiro de 2024;\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ALVES, matrícula nº 02/5115, Auxiliar de Controle Externo, para exercer suas funções na Assessoria das Sessões Plenárias da SSE, a contar de 02 de janeiro de 2024;\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DO ROSÁRIO, matrícula nº 02/4277, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Auditoria Interna, a contar de 15 de janeiro de 2024;\r\n\r\nFÁBIO BARBOSA GARCEZ, matrícula nº 02/3799, Auxiliar Administrativo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura da SUBENG, a contar de 22 de janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2544075"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2544094": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDDL Nº 363/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, solicitar a V.Sª. a inclusão do meu nome como membro da Frente Parlamentar Cristã, coordenada pelo Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de levada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nLíder do Republicanos\r\n\r\nSR. MARCUS VINÍCIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nSECRETÁRIO GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 364/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nVenho pelo presente, solicitar a V.Sa. a inclusão do meu nome como membro efetivo da Frente Parlamentar Brasil China, coordenada pela Deputada Tia Ju.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.S.ª protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nLíder do Republicanos\r\n\r\nSR. MARCUS VINÍCIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 365/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nVenho pelo presente, solicitar a V.Sa. a inclusão do meu nome como membro efetivo da Frente Parlamentar da Juventude, coordenada pelo Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.S.ª protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nLíder do Republicanos\r\n\r\nSR. MARCUS VINÍCIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 366/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.02.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nVenho pelo presente, solicitar a V.Sa. a inclusão do meu nome como membro efetivo da Frente Parlamentar em Atenção às Doenças Raras no Estado do Rio de Janeiro, coordenada pelo Deputado Munir Neto.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.S.ª protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nLíder do Republicanos\r\n\r\nSR. MARCUS VINÍCIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n2648 - SOLICITA ao Senhor Adolpho Konder, conselheiro- Presidente da Agetransp, que intensifique a fiscalização nos vagões femininos dos trens da supervia, nos horários de pico, tendo em vista seguidas denúncias recebidas neste gabinete de homens no interior destas composições no horário vedado\r\n\r\n2649 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Polícia Militar, Cel. Luiz Henrique Marinho Pires, que intensifique o policiamento ostensivo no entorno do Riocentro, no Bairro da Barra da Tijuca, preferencialmente utilizando motocicletas ou outro veículo que faça a cobertura móvel de todo o imóvel, tendo em vista diversas denúncias de roubos aos transeuntes naquela localidade.\r\n\r\nDEPUTADOS BRAZAO; INDIA ARMELAU; RODRIGO AMORIM; FABIO SILVA; DANNIEL LIBRELON; SAMUEL MALAFAIA; VAL CEASA; MÁRCIO GUALBERTO; CARLOS MACEDO; MARINA\r\n\r\nDO MST; ANDERSON MORAES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n2650 - SOLICITA à Mesa Diretora, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para que, proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados em conjuntos habitacionais e terrenos residenciais, localizados no Munícipio do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2544094"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2544095": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4781/2021, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA DAS YABÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que declara a Roda de Samba das Yabás como patrimônio imaterial e cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nA proposição em análise pretende declarar a Roda de Samba das Yabás como patrimônio imaterial e cultural do Estado do Rio de Janeiro. O samba é um gênero musical com origem na cultura africana presente em nosso país, sendo o Estado do Rio de Janeiro composto por diversas rodas, inclusive as Yabás.\r\n\r\nA roda de samba já foi titulada e certificada como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Dentre essa certificação está as “matizes de samba do Rio de janeiro”, fazendo parte a “Roda de Samba das Yabás”, que possui direitos culturais garantidos através da certificação federal.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro está em vigor a Lei Estadual nº 9373, de 21 de julho de 2021, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTURA DAS RODAS DE SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nDestarte, entendemos que a presente proposição possui os mesmos propósitos da referida Lei em vigor, pois sua matiz abrange a “Roda de Samba das Yabás”.\r\n\r\nNesse sentido, existe óbice regimental para prosseguimento do presente projeto de lei, conforme disposto no art. 142, inciso I do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4781/2021 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 4781/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6483/2022, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RIO INNOVATION WEEK”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Gustavo Tutuca, que visa incluir, no calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Rio Innovation Week, que a tradução seria “Semana de Inovação do Rio”.\r\n\r\nA proposta legislativa foi apresentada em 18 de novembro de 2022, sendo encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos, inclusive de Projeto de Lei.\r\n\r\nSob o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar uma vez ser competência concorrente do Estado legislar sobre cultura.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;”\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, igualmente não existe nenhum vício que possa impossibilitar o prosseguimento da propositura legislativa visto que o direito à cultura é um dever do Estado, conforme a Carta Magna.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nV - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;”\r\n\r\nEntretanto, para possibilitar a inclusão de data comemorativa no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro é necessário alterar o anexo da Lei nº 645, de 06 de janeiro de 2010.\r\n\r\nSegue abaixo um exemplo de como a proposta legislativa deve ser apresentada:\r\n\r\n“Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº .645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado, o Dia do RIO INNOVATION WEEK (Semana de Inovação do Rio), que será celebrado, anualmente, no dia X de mês, passando a conter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMÊS, dia X:\r\n\r\n“Dia do RIO INNOVATION WEEK (Semana de Inovação do Rio)”\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCabe destacar que é uma prática deste relator propor emendas para ajudar os projetos de lei, ou seja, para auxiliar o prosseguimento da tramitação da propositura legislativa. Contudo, no presente caso, mesmo lendo a justificativa deste projeto de lei, não foi possível identificar em qual data o nobre autor do projeto almeja comemorar o Rio Innovation Week.\r\n\r\nComo não foi possível identificar a data de comemoração a ser colocada, nem emendando seria possível suprir os vícios de técnica legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 6483/2022 é pela INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela INJURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 6483/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1089/2023, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 30 DE MAIO, COMO 'DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DO CYBERBULLYING'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE - Lei nº 6401, de 05 de março de 2013)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que inclui, no anexo das datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o ''Dia da Conscientização, Prevenção e Combate à Prática Cyberbullying'', a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio.\r\n\r\nApresentada em 19 de maio de 2023, a proposta foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa, inclusive sobre o projeto de lei.\r\n\r\nEntretanto, em que pese o louvável intento do projeto, o seu prosseguimento restou prejudicado pela Lei nº 6401, de 05 de março de 2013, a qual incluiu, no anexo da Lei nº 5.645/10, a \"SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLogo, a semana de combate ao ''BULLYING E AO CYBERBULLYING\", por ser ampla, já engloba o que a ementa supracitada, razão pela qual imperioso concluir pela prejudicabilidade, com base no artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1089/2023 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto Lei nº 1089/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1508/2023, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AOS CRIMES EM AMBIENTES RURAIS”\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei que “INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AOS CRIMES EM AMBIENTES RURAIS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta tem como objetivo instituir a Política de Combate aos Crimes em Ambientes Rurais, com a finalidade de estabelecer mecanismos para a efetivação de operações especializadas de segurança pública em áreas rurais.\r\n\r\nPorém, tramita nesta Casa legislativa o Projeto de Lei nº 5633/2022, que “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA NO CAMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, fato este que enseja opinar pela anexação.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1508/2023 ao Projeto de Lei nº 5633/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FELIPINHO RAVIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 1508/2023 ao Projeto de Lei nº 5633/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1810/2023, QUE “PROÍBE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL OU MEIO SEMELHANTE PARA A PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, OFERECIMENTO, COMÉRCIO, DIVULGAÇÃO, TRANSMIÇÃO OU PORTE DE IMAGENS QUE REPRESENTEM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM CENAS DE SEXO EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO OU DE CUNHO PORNOGRÁFICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que proíbe o uso da inteligência ou meio semelhante para a produção, reprodução, oferecimento, comércio, divulgação, transmissão ou porte de imagens que representem crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito ou implícito ou de cunho pornográfico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa.\r\n\r\nO projeto em análise visa proibir o uso de inteligência artificial ou qualquer outro meio semelhante para a produção, reprodução ou que propicie o comércio e a divulgação de imagens de crianças ou adolescentes em cenas de cunho pornográfico.\r\n\r\nEmbora louvável, está em trâmite nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1440/2023, de autoria dos deputados Elton Cristo e Giselle Monteiro, que “PROIBE O USO DE APLICATIVOS E PROGRAMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A CRIAÇÃO DE DEEP NUDES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nCom efeito, a tramitação do presente projeto deverá ocorrer em conjunto com o Projeto de Lei nº 1440/2023, dos de acordo com art. 123 do Regimento Interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1810/2023 é pela ANEXAÇÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 1810/2023 ao Projeto de Lei nº 1440/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2070/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5304/2021)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende alterar a Lei nº 5.645/2010 para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico precoce do Retinoblastoma.\r\n\r\nApresentado em 19 de setembro de 2023, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 2070/2023 é posterior ao Projeto de Lei nº 5304/2022, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins. A proposta legislativa mais antiga trata do mesmo assunto, no caso, sobre instituir “INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RETINOBLASTOMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, ou seja, como dito, matéria correlata a presente.\r\n\r\nAssim, nos termos do Regimento Interno, torna-se imprescindível a tramitação conjunta.\r\n\r\n“Art. 123. Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nArt. 124. Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 2070/2023 ao Projeto Lei nº 5304/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraorrdinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 2070/2023 ao Projeto Lei nº 5304/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2422/2023, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA DO TRILHEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2422/2023, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA DO TRILHEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Trilheiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de setembro.\r\n\r\nA proposta em tela tem o fito homenagear as pessoas e organizações que promovem atividades de trilhas em todo Estado do Rio de Janeiro, bem como valorizar a educação ambiental, fato que lhe faz como passível de integração ao Calendário Oficial Comemorativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 2422/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° Poderá o Poder Executivo criar campanhas de incentivo a trilhas por meio de motocicletas e caminhadas através de produção de painéis, cartazes, panfletos e outros tipos de material no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2422/2023 é pela JURIDICIDADE COM EMENDA\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FELIPINHO RAVIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto Lei nº 2422/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2639/2023, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FLIC - FESTA DE LITERATURA E CULTURA DE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Marina do MST, que pretende declarar, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a “FLIC - Festa de Literatura e Cultura de Rio das Ostras”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a “FLIC - Festa de Literatura e Cultura de Rio das Ostras”.\r\n\r\nDeste modo, citamos a Constituição Federal em seu artigo 24, VII, combinado com o art. 216 que tratam sobre patrimônio cultural, bem como, sobre a instituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo:\r\n\r\n“Art. 24 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (grifo nosso)\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nDeste modo, como é dever do Estado preservar seu patrimônio imaterial, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2639/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 dezembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2639/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3914/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE AS ISENÇÕES CONCEDIDAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VAREJO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado SUBTENENTE BERNARDO (N.º 01 A 04)\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS (N.º 05 A 07)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nFAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas ao projeto de lei, de autoria da Deputada Zeidan, que “dispõe sobre a afixação de cartazes informando sobre as isenções concedidas a pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos comerciais de varejo de eletrodomésticos e móveis no estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame recebeu sete emendas de plenário de autoria dos deputados Subtenente Bernardo e Alexandre Freitas.\r\n\r\nO projeto é deveras oportuno e as subemendas e emendas aglutinativas apresentadas às emendas de plenário pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam a proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3914/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de outubro de 2023, por deliberação de seus membros, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3914/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado ARTHUR MONTEIRO - Presidente; (a) Deputado LUIZ PAULO - Vice-Presidente; (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, (a) CÉLIA JORDÃO, (a) GISELE MONTEIRO - membros efetivos; (a) Deputado JARI OLIVEIRA - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI 839/2019 QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTE AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ANDERSON ALEXANDRE e Outros\r\n\r\nRelator: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório de parecer referente ao Projeto de Lei n° 839/2019, de autoria do nobre Deputado Anderson Alexandre e outros parlamentares, que \"DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei além de caminhar de encontro ao Princípio Constitucional da Publicidade dos atos da Administração Pública, se alinha a diversos outros como o da Isonomia, da Capacidade Contributiva, e até mesmo da Moralidade, haja vista que através da divulgação dos devedores inscritos em Dívida Ativa ele pretende estimular a regularização desses contribuintes, regularização esta que promove a Isonomia e a Capacidade Contributiva, na medida em que aqueles que não pagam seus tributos estão violando estes princípios. A publicidade desses devedores também favorece a Moralidade na medida em que dificulta a contratação desses devedores por entes públicos.\r\n\r\nDessa forma, não vemos óbice legal ao projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer desta Comissão é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 839/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado ARTHUR MONTEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de outubro de 2023, por deliberação de seus membros, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 839/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado ARTHUR MONTEIRO - Presidente; (a) Deputado LUIZ PAULO - Vice-Presidente; (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, (a) CÉLIA JORDÃO, (a) GISELE MONTEIRO - membros efetivos; (a) Deputado JARI OLIVEIRA - membro suplente.\r\n\r\nId: 2544095"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 275/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1188/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CASTRO AGUILAR JANEIRO, matrícula nº 432.271-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada India Armelau, na vaga decorrente da exoneração de Arthur Rodrigues Salgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 276/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1187/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARTHUR RODRIGUES SALGADO, matrícula nº 431.561-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada India Armelau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 277/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1203/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADMA RABELO DA FONTE LOPES, matrícula nº 431.447-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 278/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERICA DE SOUZA GONÇALVES VIDAL, matrícula nº 430.919-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 279/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR RODRIGUES SALGADO, matrícula nº 431.561-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Erica de Souza Gonçalves Vidal, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 280/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIRLENE DA SILVA GOMES, matrícula nº 428.555-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 281/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA COSTA SOARES E ALVES, matrícula nº 432.273-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Sirlene da Silva Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 282/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1229/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO PIMENTEL HENRIQUE DE PAULA, matrícula nº 430.013-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Prof. Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Lincoln Cosenza Bittencourt de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 206/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1065/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES DE ARAUJO, matrícula nº 432.244-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino, na vaga decorrente da sua própria exoneração ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.02.2024.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 216/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1061/2024,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KELVIN CARIUS LUCAS DE ALENCAR, matrícula nº 430.373-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02.02.2024.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 248/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE NUNES DE ARAÚJO AREAS, matrícula nº 428.713-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente Rodrigo Ribeiro da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO. RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 05.02.2024.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.02.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*17732/2022 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de servidor cedido.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.02.2024)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.02.2024.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 11/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MARCIO REIS CAMARGO, matrícula nº 307.827-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.02.2024.)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 05.02.2024\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no:\r\n\r\n1025/2024 - HELIO LOPES NETO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2544096"
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                    "2544097": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LÉO VIEIRA - Vice-Presidente, FRED PACHECO e JÚLIO ROCHA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, DR. DEODALTO, MARCIO CANELLA, SAMUEL MALAFAIA e RENATO MACHADO, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de fevereiro do corrente, quinta-feira, às 11 horas, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1397/2023, de autoria dos Deputados LUCINHA e LUIZ PAULO, que “Autoriza o Poder Executivo nas concessões públicas de água e esgoto a possibilidade das referidas concessionárias de indenizarem os municípios em ressarcimento aos gastos incorridos com a adaptação das redes de coleta de esgoto e distribuição assumidas e executados pós celebração do contrato de concessão”.\r\n\r\nII - Discussão sobre a falta de fornecimento de água no município de São João de Meriti e demais municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA, Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará uma Oficina Legislativa, com o objetivo de abordar de forma prática certos aspectos e etapas do processo legislativo à luz do Regimento Interno da Alerj, como por exemplo, elaboração de projetos e pareceres, trâmite processual de cada proposição, entre outros.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas, sendo dois encontros de 2 horas.\r\n\r\nDATAS: 26 e 28 de fevereiro de 2024 (segunda e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nElaboração de Projetos de Lei\r\n\r\nIdentificação de Comissão Permanente de acordo com o tema \r\n\r\nEmissão de Parecer\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nhttps://bit.ly/47sEFVK ou http://tinyurl.com/5h24pr7y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 26 e 28 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2544097"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2543881": [
                    "V - Errata",
                    "SERRENHO GONÇALVES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 40.940.022/0001-56 - NIRE: 33.2.1126257-6\r\n\r\nERRATA. Na publicação da “Ata de Reunião de Quotistas realizada em 15 de Agosto de 2023” realizada neste jornal, no dia 22/09/2023, onde se lê: “5. Ordem do dia: Aprovar a redução desproporcional do capital social da Sociedade no valor de R$ 1.132.700,00 (um milhão, setenta e dois e setecentos reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante a devolução de 1.132.700 (um milhão, setenta e dois e setecentas) quotas representativas do capital social da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada uma, todas de titularidade dos sócios Jurandir da Silva Gonçalves Junior e Rafaela Serrenho de Souza, passando o capital social da Sociedade de R$ 226.540,00 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta reais), dividido em divididos em 226.540 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada uma. 6. Deliberações: Os sócios presentes decidiram por unanimidade de votos aprovar a redução desproporcional do capital social da Sociedade de R$ 1.132.700,00 (um milhão, setenta e dois e setecentos reais). Logo, são devolvidas 1.132.700 (um milhão, setenta e dois e setecentas) quotas no valor unitário de R$ 1,00(um real) totalizando R$ 1.132.700,00 (um milhão, setenta e dois e setecentos reais) em bens imóveis, na mesma proporção de participação aos sócios Jurandir da Silva Gonçalves Junior e Rafaela Serrenho de Souza, referentes aos imóveis: a) Sala 809, Bloco l do prédio situado na Avenida Vicente de Carvalho, 909, Vila da Penha, matricula 22.5106, registrado no 17º Ofício de Notas da Capital-RI no valor de R$ 232.700,00 (duzentos e trinta e dois mil e setecentos reais); b) Apartamento 102 do prédio situado na Avenida Genaro De Carvalho, 975, Recreio Dos Bandeirantes, matrícula 363 40, registrado no 9º Ofício de Registro De Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); c) Apartamento 104 do prédio situado na Avenida Alfredo Balthazar da Silveira, 1880, Recreio Dos Bandeirantes, matrícula 442249, registrado no 9º Ofício de Registro De Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); e d) Apartamento 201 do prédio situado na Rodovia BR 101 Trecho Rodovia Rio - Santos, Mangaratiba, matrícula 2931, registrado no Cartório Cabral Ofício Único do Município de Mangaratiba, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Os sócios JURANDIR SERRENHO DA SILVA GONÇALVES JUNIOR e RAFAELA SERRENHO DE SOUZA a qual dão plena quitação. Com os eventos ocorridos, o Capital Social passa a ser de R$ 226.540,00 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta reais), divididos em 226.540 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta) quotas de valor unitário de R$ 1,00 (um real).”, leia-se: “5. Ordem do dia: Aprovar a redução proporcional do capital social da Sociedade no valor de R$ 1.132.700,00 (um milhão, setenta e dois e setecentos reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante a devolução de 1.132.700 (um milhão, setenta e dois e setecentas) quotas representativas do capital social da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada uma, todas de titularidade dos sócios Jurandir da Silva Gonçalves Junior, Rafaela Serrenho de Souza e Rebeca Serrenho de Souza Gonçalves, passando o capital social da Sociedade de R$ 226.540,00 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta reais), dividido em divididos em 226.540 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada uma. 6. Deliberações: Os sócios presentes decidiram por unanimidade de votos aprovar a redução proporcional do capital social da Sociedade de R$ 1.132.700,00 (um milhão, setenta e dois e setecentos reais). Logo, são devolvidas 1.132.700 (um milhão, setenta e dois e setecentas) quotas no valor unitário de R$ 1,00(um real) totalizando R$ 1.132.700,00 (um milhão, setenta e dois e setecentos reais) em bens imóveis, na mesma proporção de participação aos sócios Jurandir da Silva Gonçalves Junior, Rafaela Serrenho de Souza e Rebeca Serrenho de Souza Gonçalves, referentes aos imóveis: a) Sala 809, Bloco l do prédio situado na Avenida Vicente de Carvalho, 909, Vila da Penha, matricula 22.5106, registrado no 17º Ofício de Notas da Capital-RI no valor de R$ 232.700,00 (duzentos e trinta e dois mil e setecentos reais); b) Apartamento 102 do prédio situado na Avenida Genaro De Carvalho, 975, Recreio Dos Bandeirantes, matrícula 363 40, registrado no 9º Ofício de Registro De Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); c) Apartamento 104 do prédio situado na Avenida Alfredo Balthazar da Silveira, 1880, Recreio Dos Bandeirantes, matrícula 442249, registrado no 9º Ofício de Registro De Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); e d) Apartamento 201 do prédio situado na Rodovia BR 101 Trecho Rodovia Rio - Santos, Mangaratiba, matrícula 2931, registrado no Cartório Cabral Ofício Único do Município de Mangaratiba, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Os sócios JURANDIR SERRENHO DA SILVA GONÇALVES JUNIOR, RAFAELA SERRENHO DE SOUZA e REBECA SERRENHO DE SOUZA GONÇALVES a qual dão plena quitação. Com os eventos ocorridos, o Capital Social passa a ser de R$ 226.540,00 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta reais), divididos em 226.540 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta) quotas de valor unitário de R$ 1,00 (um real).” Rio de Janeiro, 02/02/2024.\r\n\r\nId: 2543881"
                ],
                "2543849": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.944.734/0001-48 - NIRE Nº 33.300.016.678\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nI - Data, Horário e Local da Assembleia: Dia 25 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, na sede social localizada à Rua Nelson Silva, 663 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. II - Mesa de Trabalhos: Presidente: Felipe Câmara Moreira - Secretário: Marcelo Nastromagario. III - Quorum de Instalação: A assembleia foi instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada, assim, a publicação de editais de convocação, nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. IV - Presenças: Compareceram à Assembleia os representantes legais dos acionistas representando a totalidade do capital social. Foi dispensada a presença de membro do Conselho Fiscal da Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. na Assembleia, conforme a legislação em vigor. V - Deliberações: Instalada a assembleia, a matéria da ordem do dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes tomado as seguintes decisões: (1) por unanimidade de votos, foi aprovada a eleição dos membros titulares do Conselho de Administração, com mandato iniciando nesta data com término na Assembleia Geral Ordinária que irá apreciar as contas dos administradores do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2024: (i) por indicação da acionista PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS foram eleitos como membros titulares do Conselho de Administração o Sr. Antonio Vicente Silva De Castro, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade 10.577.306-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 073.212.777-71, com endereço comercial à Av. Horácio de Macedo, 950, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 21941-915, em substituição ao Sr. Alexandre Botelho Mata, e o Sr. Marcus Aurelius Valenti, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade 1034602291 emitida pelo SSP/PC, inscrito no CPF/MF sob o nº 512.613.670-49, com endereço comercial à Av. Getulio Vargas, 11001, Brigadeira, Canoas-RS, CEP: 92426-000, em substituição à Sra. Priscila Perin. Os suplentes permanecem os mesmos eleitos na Assembleia Geral Extraordinária de 29/08/2023, sendo o Sr. Alexandre de Figueiredo Costa, suplente do Sr. Antonio Vicente Silva De Castro, e o Sr. José Ricardo Uchoa Cavalcanti Almeida, suplente do Sr. Marcus Aurelius Valenti. VI - Documentos: Ficam arquivados na sede da companhia, autenticados e numerados pela mesa, todos os documentos relacionados a esta assembleia. VIII - Término: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 11:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata na forma do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretário e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024. Acionistas presentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA. Felipe Câmara Moreira - Presidente; Marcelo Nastromagario - Secretário. Jucerja nº 6062393 em 31/01/2024.\r\n\r\nId: 2543849"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2543855": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.014.516/0001-10\r\n\r\nCLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/002.12322/2015, o documento de AVERBAÇÃO AVB004785, alterando o endereço da atividade licenciada para RUA JULIO FURTADO, Nº 135, DISTRITO INDUSTRIAL DE VALENÇA - DIVAL - PARQUE PENTAGNA município de VALENÇA.\r\n\r\nId: 2543855"
                        ],
                        "2543899": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOF SUBSEA BRASIL SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.925.451/0001-89\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nA DOF Subsea Brasil Serviços Ltda, inscrita no CNPJ: 07.925.451/0001-89, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS de Macaé, por meio do processo nº 70606/2020, a Renovação da Licença Municipal de Operação - LMO, para fins da Atividade principal: 13.91.15 - Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos não elétricos eletrônicos e de comunicações; 31.22.90: Estocagem de materiais e equipamentos não contaminados; 31.22.33: Estocagem de produtos perigosos, na Rua Fiscal Juca nº 330, Vale Encantado Macaé - RJ.\r\n\r\nId: 2543899"
                        ],
                        "2543705": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 28 de fevereiro de 2024, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Eleição de Membro do Conselho de Administração da CEDAE, conforme Proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Companhia. \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2543705"
                        ],
                        "2543904": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0028/24\r\n\r\n10.209.479/0001-24\r\n\r\n7606.11.90\r\n\r\nFI_0029/24\r\n\r\n10.209.479/0001-24\r\n\r\n7403.11.00\r\n\r\nFI_0030/24\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0031/24\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.90\r\n\r\nFI_0032/24\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.90\r\n\r\nFI_0033/24\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3920.10.99\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2543904"
                        ],
                        "2543879": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.354.917/0001-10\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. A UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu do Secretaria Municipal de Ambiente, a Licença Ambiental Simplificada nº 05/2024, aprovando a pavimentação, sinalização e drenagem de diversas ruas no bairro de Jaconé - Saquarema / RJ; com validade até 11 de janeiro de 2028. Saquarema, 11 de janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2543879"
                        ],
                        "2543901": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NORSKAN OFFSHORE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.023.447/0002PE-18\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nA Norskan Offshore Ltda, inscrita no CNPJ: 04.023.447/0002-18, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS de Macaé, por meio do processo nº 70605/2020, a Renovação da Licença Municipal de Operação - LMO, para fins da Atividade principal: 31.22.34: Estocagem de produtos não perigosos. Requerimento nº 70605/2020., na Rua Fiscal Juca nº 330, Vale Encantado Macaé - RJ.\r\n\r\nId: 2543901"
                        ],
                        "2541500": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AVL FERREIRA MINERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 20.393.473/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAVL FERREIRA MINERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença Ambiental Integrada Nº IN053481, que aprova a concepção, localização e implantação de marcos e estruturas destinadas à futura atividade de extração mineral de saibro em cava seca, para uso direto da construção civil, definida pelas poligonais correspondentes aos processos minerários ANM nº 890.223/2015 e 890.244/2015, na Estrada Velha Rio Dourado, s/nº - casa 03 - Fazenda da Barra- Palmital, município Casimiro de Abreu. (Processo n°: E-07/002.2664/2015).\r\n\r\nId: 2541500"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2543152": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA OBJETIVO\r\n\r\nCNPJ 26945867/0002-94\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA OBJETIVO EIRELI - CNPJ 26945867/0002-94 - CENSO ESCOLAR 33181314 - TORNA PÚBLICA A SEGUINTE LISTAGEM DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS- ANO 2021 Thaís Araujo Silva, Thaylane Cristina Gonçalves Velasco Cardoso. ANO 2022 Ana Carolina Ferreira da Silva, Anderson de Oliveira Teixeira Santos, Andressa de Araujo Abreu Ferreira, Caroline Ferreira dos Santos, Cassiane Querino da Silva, Daniela Santana Fernandes, Flávio Rodrigues da Silva, Jéssica da Silva Amorim dos Santos, Júlia Ferreira de Sant'anna, Karolayne Maria Ferreira de Souza, Kelliane Jesus de Lucena, Kelly do Nascimento Santos, Lorena Correa Vieira, Luana Silva Machado, Mayra Cristina da Silva Peixoto, Michelle Lyra dos Santos, Otávio Augusto Ferreira Martins, Raphael Wellington Chaprão, Roberta Marcela Alves dos Santos, Tatiana do Nascimento Lima. ANO 2023 Adriana Ferreira Goes, Alexsandro da Silva Martins, Ana Alice de Castro Benicá Nogueira, Ana Clara Rocha dos Santos, Andreia Figueira Xavier, Angélica Alves da Silva, Angelica dos Santos Aguiar, Bianca Mendes de Sousa, Brenda da Costa Rocha Andrade, Bruno Luiz Fernandes de Araujo Paes, Caio Vinícius de Barcelos Cardoso, Camila Ferreira Portela Lins, Caroline Geovana dos Santos Barbosa, Cintia de Oliveira Magno, Dayane Mendes dos Santos, Déborah Victória Silva de Mello, Diany Almeida de Salles, Edelaine Gomes dos Santos, Eduardo Gomes Santos, Eliana de Jesus da Silva, Elisangela da Costa do Nascimento, Felipe Gomes Fonseca, Flavio Nunes da Silva, Gessica da Silva Marques, Gilma da Silva Bernardo da Cruz, Isabela de Sousa Soares, Isabella Cristiny Livramento dos Santos da Silva, Isabelle de Oliveira de Amorim Lopes, Ivana de Oliveira Furtado, Izabelly Fagundes da Silva, Jennifer Marcela do Nascimento, Juliany Vitória de Sousa Chardeli, Kevin Wallace Coelho de Barros, Kleber Seabra Rufino, Laiz Cristina Linhares Costa, Larissa de Souza Soares, Larissa Moraes Rodrigues, Laysy Stefani Almeida Oliveira, Leonardo Telles da Costa, Leticia Pereira da Silva, Leticia Pereira do Nascimento Candido, Luana Fernandes da Silva Góis, Luiza de Oliveira Pereira Correa, Marcos Prado Camargo, Maria Eduarda Silva de Campos, Marinete Correa da Silva, Nielson Abrahao Semensato da Silva, Pâmela Ferreira Machado, Rafaela dos Anjos Menezes, Raiany Rodrigues de Sousa, Renato Gomes Marques, Ricardo José Costa Pinheiro, Sidnei Barcelos Marques Junior, Thaís Lima da Silva, Thais Ribeiro de Souza, Vania de Souza Bezerra, Vitor Almeida Barbosa da Silva, Vitória Carla Soares de Sales, Vitória Emanuelle Sanches da Silva, Viviane Cunha de Souza, Yasmin Victória Lima da Silva, Diretor Pedagógico: Vicente Valério Magalhães de Paula processo SEI- 030037/002635/2023, Secretária Escolar: Evelyn da Silva Xavier processo SEI- 030037/002635/2023. Servidores que autorizam a publicação: Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID. 4330612-8, Denise de Jesus ferreira, ID. 4428437-3\r\n\r\nId: 2543152"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2543897": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 004/2024; Leilão: APLBP04-24. Data: 22 de fevereiro de 2024, às 10 horas. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, Avenida Rio Branco, 124, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, Leiloeiro, matrícula 071 da JUCERJA, Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), veículos com impedimentos judiciais, sucatas inservíveis não identificadas e sucatas identificadas. A prefeitura municipal de Barra do Piraí, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rua Vereador Chequer Elias nº 4725 - Vila Helena - Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2543897"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2544003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 009/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA GESTÃO DA REDE LABORATORIAL, CONSTITUINDO EM ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO LABORATORIAL, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE DE MATERIAL DE COLETA DAS UNIDADES DE SAÚDE, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MÃO DE OBRA. Início do recebimento das propostas: 08/02/2024 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 29/02/2024 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 29/02/2024 às 09h01. Os editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nRafaela Raffide\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 2544003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543906": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA Nº 001\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 043/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que visando atender as adequações no edital quanto ao local da realização e recebimento das documentações de proposta e habilitação, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens, subitens e anexos alterados no edital: 01. Sendo assim, fica marcado para o dia 29 de Fevereiro de 2024, às 10:00h, na sala de licitações, situado à Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 043/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível para retirada na sala da Coordenadoria Especial de Licitações, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira das 08:00h das 17:00h, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da Praça Veríssimo de Melo e Construção de cobertura da área multiuso, bairro Centro, Macaé/RJ, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários.\r\n\r\nMacaé-RJ, 05 de Fevereiro de 2024.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações\r\n\r\nId: 2543906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2544001": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 002/2024 FMS - Processo Administrativo nº 764/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação em gestão, captação de recursos e elaboração de projetos de ações e serviços em Saúde Pública.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 22 de fevereiro de 2024, às 09h.\r\n\r\nLocal: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2544001"
                        ],
                        "2544002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 002/2024 FMAS - Processo Administrativo nº 183/2023. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais para oficinas, para atender a Casa Abrigo, CRAS e CREAS por um período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 22 de fevereiro de 2024, às 14h. \r\n\r\nLocal: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2544002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543929": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2023\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Saquarema informa aos interessados a reabertura do certame do pregão presencial n° 057/2023. Objeto: Prestação de serviços de (i) pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, indenizações, aposentadorias, pensões de servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas, da administração direta e indireta do Município de Saquarema; (ii) centralização, sem exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; (iii) arrecadação de tributos; (iv) concessão de empréstimo consignado, sem exclusividade aos servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas; todos da Prefeitura Municipal de Saquarema, suas autarquias e fundações, conforme disposto na resolução nº 3.402, de 06 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional, conforme processo administrativo nº 17.770/2023. Tipo de Licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 23/02/2024. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saqua-\r\n\r\nrema, 05 de fevereiro de 2024. Sérgio Magno Bravo Monteiro - \r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 2543929"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2544118": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 48.944 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O DECRETO N° 48.846, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ALTEROU, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/024024/2023,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Torna sem efeito o Decreto n° 48.846, de 14 de dezembro de 2023, que alterou, sem aumento de despesa, a nomenclatura da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, e dá outras providências, publicado no D.O. de 15/12/2023.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2544118"
                    ],
                    "2544119": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 48.927 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2024\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 48.939 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nId: 2544119"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2544116": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001001/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 855, celebrado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos, que tem por objetivo a execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001013/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 867, celebrado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaperuna, que tem por objetivo a execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000993/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 847, celebrado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Organização da Sociedade Civil Associação Pestalozzi de São Fidélis, que tem por objetivo a execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nId: 2544116"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2544120": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR LAURA AVRAHAN RIBAS, ID FUNCIONAL Nº 5126269-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DE ANDRADE GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Laura Avrahan Ribas, ID Funcional nº 5126269-0. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA ROSA para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.786, de 01/11/2023. Processo nº SEI-150018/000025/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PACHECO DE ABREU, ID FUNCIONAL N° 5099061-6, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andresa Maria Ferreira Lins, ID Funcional nº 5139384-0. Processo nº SEI-150016/010053/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESA MARIA FERREIRA LINS, ID FUNCIONAL Nº 5139384-0, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciana Pacheco de Abreu, ID Funcional n° 5099061-6. Processo nº SEI-150016/010053/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, GISELE CARDOSO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5121487-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000282/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉIA MELO CONRADO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.785, de 01/11/2023. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUDIMILA MENDES NASCIMENTO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5112204-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Anny Kamila Rodrigues Freire, ID Funcional nº 5108411-2. Processo nº SEI-080001/000855/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, CLÉCIA DA SILVA RAMOS, ID FUNCIONAL N° 2042884-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria Financeira, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080003/000021/2024.\r\n\r\nNOMEAR CLÉCIA DA SILVA RAMOS, ID FUNCIONAL N° 2042884-7, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Atividades Auxiliares, da Diretoria Administrativa, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Thiago Ribas Torres, ID Funcional nº 5106186-4. Processo nº SEI-080003/000021/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de janeiro de 2024, RAFAELA RODRIGUES MADEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5124044-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Educação Integral e Tempo Integral, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/004801/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, ROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5013723-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/004750/2024.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ LOUREIRO DIAS PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5148542-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001628/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, BÁRBARA LÚCIA DE SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5101011-9, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001733/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05’ de fevereiro de 2024, TARCÍSIO SILVA E CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5115630-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001733/2024.\r\n\r\nNOMEAR IARA SABATO ROMANO, ID FUNCIONAL Nº 5137658-0, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Bárbara Lúcia de Souza Santos, ID Funcional nº 51010119. Processo nº SEI-070002/001733/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de fevereiro de 2024, IARA SABATO ROMANO, ID FUNCIONAL Nº 5137658-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001685/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, RAQUEL SIMÕES OLIVEIRA FRANCO SELÓS, ID FUNCIONAL N° 4461231-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Saneamento, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001628/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LOUREIRO DIAS PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5148542-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Saneamento, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Raquel Simões Oliveira Franco Selós, ID Funcional n° 4461231-1. Processo nº SEI-070002/001628/2024.\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA LÚCIA DE SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5101011-9, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão da Visitação, da Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.690, de 14/09/2023. Processo nº SEI-070002/001733/2024.\r\n\r\nNOMEAR TARCÍSIO SILVA E CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5115630-0, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Autorizações, da Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.690, de 14/09/2023. Processo nº SEI-070002/001733/2024.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME MAIA REIS, ID FUNCIONAL Nº 5088400-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/000139/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, LAÉRCIO SILVA LIMA, ID FUNCIONAL N° 51178290, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/000201/2024. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de fevereiro de 2024, publicado no D.O. de 05/02/2024, que exonerou, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, LUIZ CARLOS JESUS DECOTHÉ, ID FUNCIONAL Nº 5116641-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002413/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, SANDRO DE OLIVEIRA BARRA, ID FUNCIONAL Nº 5015279-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Eventos, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000017/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2024, JORGE ALEXANDRE MANCUSO AREAS, ID FUNCIONAL Nº 2414468-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica Militar, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/000254/2024. \r\n\r\nId: 2544120"
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                    "2544117": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/010667/2023 - amparado no parecer jurídico exarado pela d. Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil (doc. 67282563), AUTORIZO a celebração do Termo de Cessão de Uso (doc. 67406254) entre o Estado do Rio de Janeiro e Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, referente ao imóvel localizado na Rua Doutor Oliveira Botelho, nº 1.677, Neves, Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 2544117"
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                    "2543979": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 538/2024 \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001877/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar o servidor DEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS, ID Funcional n° 4343593-9 como gestor dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor FABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2, a contar de 02/02/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTRATOS SECC\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n011/2020\r\n\r\nSEI-120001/009763/2020\r\n\r\n005/2021\r\n\r\nSEI-150001/003198/2021\r\n\r\n023/2021\r\n\r\nSEI-150001/003042/2021\r\n\r\n024/2021\r\n\r\nSEI-150001/003042/2021\r\n\r\n028/2021\r\n\r\nSEI-150001/005889/2021\r\n\r\n029/2021\r\n\r\nSEI-150001/011277/2022\r\n\r\n004/2022\r\n\r\nSEI-150001/002159/2022\r\n\r\n005/2022\r\n\r\nSEI-150001/002159/2022\r\n\r\n006/2022\r\n\r\nSEI-120130/000935/2021\r\n\r\n003/2023\r\n\r\nSEI-150001/025905/2022\r\n\r\n007/2023\r\n\r\nSEI-150001/002647/2023\r\n\r\n016/2023\r\n\r\nSEI-150130/000432/2023\r\n\r\nId: 2543979"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEGOV Nº 406\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº SEI-420001/000037/2024,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesa exclusivamente com pessoal, referente ao mês de janeiro de 2024 para a execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: período de 01/01/2024 a 31/01/2024, conforme art. 6º.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nUO -1433.0 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5700 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUO - 5701.0 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUG - 5701.00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROPOSTA DESCENTRALIZAÇÃO 2024 DETRAN X SEGOV\r\n\r\nDiscriminação Programa de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\nPessoal\r\n\r\n3190\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\nR$ 2.183.151,04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.183.151,04\r\n\r\nArt. 2º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o 2º dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, se for o caso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária Financeira.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico- financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo. Além disso, cabe ao executante apresentar junto ao relatório final cópias das Notas de Movimentação de Crédito, Relação de Pagamentos das despesas realizadas e solicitar via Ofício à concedente que este providencie as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, da Portaria DETRAN nº 6225/2022, e observando as disposições da Portaria AGE Nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\n\r\n§ 1º - Cabe ao executante enviar junto aos relatórios trimestral e final , a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13 do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de Março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5 , de 26 de Maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\n§ 2º - A Coordenadoria de Fiscalização do DETRAN/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º- A executante deverá apresentar na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, os seguintes documentos:\r\n\r\nI- cópias das Notas de Movimentação de Crédito;\r\n\r\nII- Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunica ou Ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou ao concedente as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n\r\nArt. 5º - Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio do órgão ou entidade concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\n1 - DADOS CADASTRAIS - ÓRGÃOS CONVENENTES\r\n\r\nÓRGÃO EXECUTANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nCNPJ: 40.015.416/0001-06\r\n\r\nEndereço: Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado, s/n. Prédio anexo. 4º andar - Laranjeiras\r\n\r\nCEP: 20071-004\r\n\r\nCidade: Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nDDD/Telefone: (21) 2333-3407\r\n\r\nUA / UG: 570100\r\n\r\nNome do responsável: Bernardo Chim Rossi\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCI / Órgão Exp.:\r\n\r\nCargo: Secretário de Estado de Governo\r\n\r\nFunção: Secretário de Estado de Governo\r\n\r\nID. FUNCIONAL: 5036230-5\r\n\r\nÓRGÃO CONCEDENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 30.295.513/0001-38\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro\r\n\r\nCEP: 20.071-004\r\n\r\nCidade: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDDD/Telefone: 2332-0332\r\n\r\nUA / UG: 263100\r\n\r\nNome do responsável: Glaucio Paz da Silva\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCI / Órgão Exp.\r\n\r\nCargo: Presidente Presidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nFunção: Presidente Presidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nID. FUNCIONAL: 2919137-8\r\n\r\n2- JUSTIFICATIVA\r\n\r\nA relevância da Operação Lei Seca realizada no território do Estado do Rio de Janeiro em razão de dados estatísticos oficiais do Instituto de Segurança Pública que indicam uma constante redução nos índices de homicídios dolosos no trânsito, os quais certamente são impactados positivamente pela constante atuação da OLS, bem como a proximidade das datas comemorativas do Carnaval carioca, importante evento cultural e recreativo realizado nesta cidade, que demandará do Estado atuação concreta na educação e na fiscalização no trânsito Fluminense no combate à mistura nociva da ingestão de álcool e a condução de veículos.\r\n\r\nA Operação Lei Seca foi deflagrada no Estado do Rio de Janeiro em março de 2009 em função do elevado número de mortes no trânsito, o que faz do Brasil o 4º país no mundo, atingindo um número equivalente a 40.000 mortes por ano em todo o País.\r\n\r\n3 - PLANO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nMETA: 01\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO: Execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA, que englobam os custos de pessoal, conforme abaixo especificado.\r\n\r\n3.1 -DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3190\r\n\r\nATIVIDADE: Despesa exclusivamente com pessoal, referente ao mês de janeiro de 2024 para a execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA.\r\n\r\n4 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PELO DETRAN/RJ\r\n\r\nOPERAÇÃO LEI SECA\r\n\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO JANEIRO 2024\r\n\r\nMês\r\n\r\nDespesa com Pessoal\r\n\r\n3190\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nR$ 2.183.151,04\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.183.151,04\r\n\r\nDiscriminação Programa de Trabalho\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\nDespesas exclusivamente com Pessoal - Educação e Fiscalização no Trânsito - Operação Lei Seca\r\n\r\n06.125.0479.4764 \r\n\r\n3190\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\nR$ 2.183.151,04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.183.151,04\r\n\r\n*Vigência: vide Artigo 1º, Item II da presente Portaria Conjunta (da data de sua publicação até 31/01/2024, com efeitos na forma do art. 6º).\r\n\r\nId: 2544108"
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                        "2543943": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6548 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRAN-RJ 5.587/2019 DE 12 DE MARÇO DE 2019, QUE CRIA E REGULAMENTA A COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ÂMBITO DO DETRAN-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150023/000150/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.587, de 12/03/2019, que cria e regulamenta a comissão da pessoa com deficiência (PCD);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Portaria DETRAN-RJ Nº 5.587 de 12 de março de 2019, da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criada, diretamente subordinada ao Presidente do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro, a Comissão da Pessoa com Deficiência (PCD), cujos membros serão somente funcionários do quadro permanente de servidores do Detran-RJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro e, que são Pessoas com Deficiência (PCD) ou Pessoas Readaptadas, designadas pelo referido Presidente, com a seguinte composição sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Alessandro Araujo Leone, Assistente Técnico de Trânsito, Pessoa com Deficiência (PCD), Id. Func. nº 44000146;\r\n\r\nII - Marcio Veloso dos Santos, Assistente Técnico de Trânsito, Pessoa com Deficiência (PCD), Id. Func. nº 50264060, como membro da comissão e 1º suplente;\r\n\r\nIII - Marcelo Guimarães de Jesus, Assistente Técnico de Identificação Civil, Pessoa com Deficiência (PCD), Id. Func. nº 4379330-4, como membro da comissão e 2º suplente\".\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão da Pessoa com Deficiência (PCD) funcionará no espaço adaptado já existente situado na sede do DETRAN-RJ na Av. Presidente Vargas, 817 - 23º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2543943"
                        ],
                        "2543942": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000007/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 2.407,68 (dois mil quatrocentos e sete reais e sessenta e oito centavos) em favor da ex-servidora ALESSANDRA PEREIRA GRANJA, Id. Func. nº 4347402-0, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 23/05/2019 a 17/07/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/002320/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 5.841,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e um reais) em favor do ex-servidor HUMBERTO DE SÁ FREIRE TEIXEIRA, Id. Func. nº 4401503-8, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 11/03/2011 a 10/03/2021, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000016/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 8.907,67 (oito mil novecentos e sete reais e sessenta e sete centavos) em favor do ex-servidor RODRIGO HYGINO FERREIRA, Id. Func. nº 44014791, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 19/07/2011 a 28/08/2020, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000218/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R 5.821,56 (cinco mil oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) em favor do ex-servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA CORTEZ, Id. Func. nº 5125729-7, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 26/11/2021 a 23/05/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100007/000197/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.404,96 (mil quatrocentos e quatro reais e noventa e seis centavos) em favor da ex-servidora SUELEN MOREIRA DOS SANTOS, Id. Func. nº 5035438-8, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 27/03/2019 a 18/09/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nId: 2543942"
                        ],
                        "2544115": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2024\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM/ 001/2024, celebrado entre o IRM com empresa INDUCTA SOLUÇÃO EM ENERGIA LTDA, GESTORA: RAILINDA BARBOSA CALMON DE SIRQUEIRA, ID nº 5015284-0, FISCAIS: Isis da Cruz Silva, Fiscal Administrativo, ID nº 5147147-7, LUCAS HENRIQUE EIRAS DA SILVA, Fiscal Setorial, ID nº 5137530-3, LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO, Fiscal Técnico, ID nº 51466570, FABIANA DE OLIVEIRA MADEIRA, Gestora Suplente, ID Funcional nº 5036518-5, JÉSSICA ANDRADE DA SILVA, Fiscal Suplente, ID Funcional nº 5118582-2 e ADEMAS GOULART PACHECO JUNIOR, Fiscal Suplente, ID Funcional nº 4436874-7, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000263/2023.\r\n\r\nId: 2544115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2543813": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 268 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO DE COMPRAS CENTRALIZADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023 e o disposto no Processo nº SEI-120001/000658/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Segunda Comissão de Pregão de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo - Identidade Funcional nº 5028401-0.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nNilda Castilho dos Santos - Identidade Funcional nº 875569-8; e\r\n\r\nMarcio Vinicius Cotilha de Paula - Identidade Funcional nº 5091690-4.\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLuis Claudio Martinez Mesquita - Identidade Funcional nº 5106342-5.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Alcione Silva Quintas - Identidade Funcional nº 4420073-0, substituta da titular nos seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 187, de 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2543813"
                    ],
                    "2543884": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000655/2024 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, c/c seu § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, à requerente, Sra. Sonia Cristina Carrete Cunha Dutra.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000607/2024 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, c/c seu § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, ao requerente, Sr. Roberto Loureiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000470/2024 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, c/c seu § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, à requerente, Sra. Elaine Almeida de Castro Dias.\r\n\r\nId: 2543884"
                    ],
                    "2543480": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000125/2024 - RECONHEÇO a dívida, em favor da Empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda., referente à prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, no período de 16 a 31 de dezembro de 2023, conforme Nota Fiscal nº 2209820, no valor total de R$ 7.651,54 (sete mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, de acordo com competência delegada pelo art. 1º, § 1º, II, da Resolução SEPLAG nº 228, de 07/08/2023, e conforme documentos e razões expostas nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 2543480"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543950": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 26/01/2024, ELIZABETH GALHARDO MARQUES, PSICÓLOGA, da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ID funcional n° 8678138, vínculo 1, matrícula n° 195922-0, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-120001/000551/2023\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 10.504,75\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 29\r\n\r\nPercentual a Receber: 118%\r\n\r\nProventos: R$ 12.395,61\r\n\r\nId: 2543950"
                        ],
                        "2543951": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a AIRTON MULLER, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ELEONORA OLIOSI MULLER, matrícula 294298-5, cargo de BAILARINO do(a) FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.308,93, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/02/2023 Processo nº SEI-040150/000266/2023\r\n\r\nId: 2543951"
                        ],
                        "2543952": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a NILDETE GONÇALVES D'AVILA PACCA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS AUGUSTO D'AVILA PACCA, matrícula 1760-8, cargo de PROFESSOR TITULAR do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 13.346,98, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/03/2023. Processo nº SEI-040150/000529/2023.\r\n\r\nId: 2543952"
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                        "2543953": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a ANGELA ALMEIDA SALLES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NESTOR CHRYSOSTOMO SALLES, matrícula 23879, cargo de TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO do(a) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.090,66, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/09/2023. Processo nº SEI-040150/001221/2023 e Processo nº SEI-040150/001220/2023.\r\n\r\nId: 2543953"
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                        "2543954": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a ANA LUCIA MENDES DE LACERDA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GUSTAVO FARIAS DE LACERDA, matrícula 6497-2, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.271,97, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/04/2023. Processo nº SEI-040150/000504/2023\r\n\r\nId: 2543954"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ZENAIDE DE FREITAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUCINDIO JOSÉ DA SILVA, matrícula 31988-9, cargo de TRABALHADOR QD SUPLEMENTAR do(a) DER, a pensão por morte, no valor de R$ 2.413,55, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/04/2023 Processo nº SEI-040150/000698/2023\r\n\r\nId: 2543955"
                        ],
                        "2543956": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a JOSENETE DE SÁ PORTO, na qualidade de VIÚVA do (a) ex-segurado(a) ROBERTO RODRIGUES PORTO, matrícula 16233-9, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.999,28, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/05/2023. Processo nº SEI-040150/000682/2023\r\n\r\nId: 2543956"
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                        "2543957": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE RIBAMAR SOUSA ALMEIDA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RAIMUNDO INALDO FRANÇA ALMEIDA, matrícula 8506537, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.394,76, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/07/2023. Processo nº SEI-040150/001022/2023.\r\n\r\nId: 2543957"
                        ],
                        "2543958": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a LUIZ EZEQUIEL FERREIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado (a) NILDA DE SOUZA FERREIRA, matrícula 17582, cargo de DATILÓGRAFO do(a) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.947,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/04/2023. Processo nº SEI-040150/000540/2023\r\n\r\nId: 2543958"
                        ],
                        "2543959": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a ZILDA LUCIA COELHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado (a) PAULO MELLO FERREIRA, matrícula 1404888, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.599,82, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/05/2023. Processo nº SEI-040150/000659/2023.\r\n\r\nId: 2543959"
                        ],
                        "2543960": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a LAVÍNIA DE ALMEIDA CARRIL, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL, matrícula 3815-8, cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 912,86, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/04/2023. Processo nº SEI-040150/000589/2023\r\n\r\nCONCEDE a MURILO DO NASCIMENTO CARRIL, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL, matrícula 3815-8, cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.825,73, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/04/2023. Processo nº SEI-040150/000589/2023\r\n\r\nCONCEDE a RAFAEL DE ALMEIDA CARRIL, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL, matrícula 3815-8, cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 912,86, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/04/2023. Processo nº SEI-040150/000589/2023\r\n\r\nId: 2543960"
                        ],
                        "2543961": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nCONCEDE a NOELCIO CARLOS FERNANDES SANTA MARINHA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MANON CALIOCANE CORREA SANTA MARINHA, matrícula 18043224, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO do(a) FUNDACAO LEAO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 4.576,34, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/12/2022. Processo nº SEI-040150/000027/2023. \r\n\r\nId: 2543961"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2543870": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEICS Nº 152 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-220001/000013/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Gestão de Documentos-CGD, considerando o contido no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, e no Anexo III do Decreto nº 44.012, de 02/01/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, de que trata a presente Resolução, será composta pelos seguintes servidores, sendo um representante de cada área fim, um especialista de protocolo e um ponto focal (sistema SEI-RJ):\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO:\r\n\r\nAntonio Manoel da Silveira Neto, ID. Funcional nº 4424018-0.\r\n\r\nESPECIALISTA DE PROTOCOLO/ SUPLENTE DO PRESIDENTE:\r\n\r\nNivia Rita dos Santos, ID. Funcional nº 19613350-1.\r\n\r\nPONTO FOCAL (SISTEMA SEI-RJ)\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva, ID. Funcional nº 4284997-7.\r\n\r\nREPRESENTANTES:\r\n\r\nMauricio Leal Costa, ID. Funcional nº 1911820-1 (Subsecretaria Executiva);\r\n\r\nRodrigo José Albino Lovem, ID. Funcional nº 1911820-1 (Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos);\r\n\r\nFabio da Costa Miranda, ID. Funcional nº 1912054-0 (Subsecretaria Adjunta de Comunicação);\r\n\r\nDaniel Santa Cruz Freitas, ID. Funcional nº 5015930-5 (Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços); e\r\n\r\nValéria Gomes Silva de Mello Gonçalves, ID. Funcional nº 5102818-2 (Superintendência de Gestão de Pessoas).\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos servidores citados não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEDEERI nº 41, de 30/01/2020 e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS\r\n\r\nId: 2543870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2544000": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5436 DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. 350010/000399/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 1020/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de Dezembro de 2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 1020/2023, os servidores; Gestor de Contrato: MAJ PM DENT RG 76852 Simone Gonçalves Barboza da DGS/DSS e Comissão de fiscalização: CAP PM ENF RG 89415 Thiene Maria Novais Campista; SGT PM RG 73035 Raquel de Souza Oliveira - ID 2456995-0 e SGT PM RG 73036 Andre Luiz Wagner da Silva - ID 2456233-5 do HCPM, oriundo do Processo SEI-350207/000468/2023, firmado com a empresa SOFIS INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016. \r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2544000"
                    ],
                    "2543673": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5440 DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350020/000992/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 24 de janeiro de 2024 o servidor, 1° SGT PM RG 66.695 SERGIO WILSON HUGUINIM AGUIAR, ID. Funcional nº 2376479-1 para compor a Comissão da 1ª CIPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002300/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 1, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 81.554 ANA PAULA SIMÕES MOUTINHO, ID. Funcional nº 4211482-9;2º TEN PM RG 77.634 MARCOS PAULO DOS SANTOS CORDEIRO, ID. Funcional nº 0592927-0; SUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELLO, ID. Funcional nº 2376113-0; 1° SGT PM RG 66.695 SERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR, ID. Funcional nº 2376479-1; CB PM RG 96.232 BRUNO SANTOS LISBOA, ID. Funcional nº 4429754-8; e \r\n\r\nCB PM RG 100.995 DOUGLAS DE JESUS ARMANI, ID. Funcional nº 5020177-8.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543673"
                    ],
                    "2543674": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 5441 DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350022/000858/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 24 de janeiro de 2024 o servidor, 3° SGT PM RG 92.746 ADRIANO COSTA DA SILVA, ID. Funcional nº 4416607-9 em Substituição, 2º SGT PM RG 79.035 ALESSANDRO SANTANNA DA SILVA, ID. Funcional nº 0594306-0 para compor a Comissão da 34° BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002300/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 1, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 75.048 ALEXANDRE SILVA VIEIRA, ID. Funcional nº 2384482-5;2º SGT PM RG 83.411 ANDRÉ LUIZ FERNANDES SILVA, ID. Funcional nº 4264782-7; 2º SGT PM RG 84.381 DANIELE DE FREITAS GONÇALVES, ID. Funcional nº 4416055-0;3º SGT PM RG 92.746 ADRIANO COSTA DA SILVA, ID. Funcional nº 4416607-9; eCB PM RG 92.064 RENATA CARDOSO DE SOUZA, ID. Funcional nº 4411509-1.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543674"
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                    "2543866": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5456 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1°, do art. 82, da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75 e no parágrafo único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, assim como o que consta no Processo nº SEI-350006/000253/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a servidora Juliana Neves Santos de Freitas, Major PM, RG nº. 77.298, ID. Funcional nº. 2450407-6, Subdiretora Técnica Interina da Diretoria de Licitações e Projetos, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, termo de ajuste de contas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, emissão de ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudica à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da DLP.\r\n\r\nVII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros.\r\n\r\nArt. 2°- Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros provenientes do Tesouro Estadual e/ou Diretamente Arrecadados e do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FUSPRJ), disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras citadas abaixo:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543866"
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                    "2543991": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de janeiro de 2024, LUIS CLÁUDIO HENRIQUES, ID. Funcional 23390859, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350009/000978/2024.\r\n\r\nId: 2543991"
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                    "2543850": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2023\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31/12/2023, JOSIMAR ALVES DOS SANTOS, 1° SGT PM, RG 69.746, ID. Funcional nº 2325586-2 das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 21° BPM designado por ato de 04/12/2023, publicado em D.O. de 19/12/2023. Processo nº SEI-350038/005328/2023.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2024, TADEU VERA CRUZ, 1° TEN PM, RG 43.709, ID. Funcional nº 2498098-6, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 21° BPM. Processo nº SEI-350038/000053/2024\r\n\r\nId: 2543850"
                    ],
                    "2543851": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2023, MAURICIO IZIDORIO DA COSTA, SUB TEN PM RG 73.930, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CEFD, designado por ato de 11.06.2022, publicado em D.O. de 22.07.2022. Processo nº SEI-350104/000451/2022.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2024, BRUNO CARVALHO RODRIGUES LIMA, 1º SGT PM RG 70.990, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CEFD. Processo nº SEI-350137/000019/2024.\r\n\r\nId: 2543851"
                    ],
                    "2543860": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/12/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-350037/004998/2023.\r\n\r\nOnde-se lê: Designa, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA NETO, 2º TEN PM RG 94.603...\r\n\r\nLeia-se: Designa, com validade a contar de 01 de setembro de 2023, FERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO...\r\n\r\nId: 2543860"
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                    "2544039": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 02/02/2024\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, no uso de suas atribuições conferidas através da Lei 5.271 de 2008 em seu art. 10, por meio da Diretoria de Pessoal, torna público a prorrogação única para a Prestação Tarefa por Tempo Certo - PTTC, com fundamentação no parecer nº. 372/2022/SEPM/ASSEJUR, dos policiais militares veteranos abaixo elencados, por mais 12 meses. SEI -350088/000082/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nA CONTAR DE 01/02/2024\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nDT NOM\r\n\r\nDT EXO\r\n\r\nSEI\r\n\r\nDPA\r\n\r\nWLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS (EX)\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n50561\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA CONTAR DE 01/02/2024\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nDT NOM\r\n\r\nDT EXO\r\n\r\nSEI\r\n\r\nDPA\r\n\r\nWLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS \r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n50561\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nId: 2544039"
                    ],
                    "2543935": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/000694/2023 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa HAVI MATERIAL HOSPITALAR EIRELLI - CNPJ: 40.117.556/0001-87 por deixar de entregar documentação exigida do item licitado, causando prejuízos à Administração Pública. DECIDE Pela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 1 (um) mês, instruída no art. 7° da Lei nº 10.520/2002 e Cláusula 24.1, alínea “a”, do Edital nº 133/2022 por deixar de entregar documentação exigida do item licitado. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. \r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2543935"
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                    "2543972": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/002107/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/002108/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/002454/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2543972"
                    ],
                    "2543903": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/002571/2022 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME - CNPJ: 03.596.923/001-46, por deixar de entregar documentação exigida no Pregão Eletrônico nº 086/2022. DECIDE:\r\n\r\nPela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 01 (um) mês instruída no art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e Item 23.1 alínea a do Edital nº 086/2022, por ter participado e não ter entregado a documentação exigida no Pregão Eletrônico nº. 086/2022, causando prejuízos à Administração Pública. \r\n\r\nFica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. \r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2543903"
                    ],
                    "2543830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/008041/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/001388/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/001215/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001271/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000580/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/002449/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2543830"
                    ],
                    "2543818": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/002040/2021 - Empresa EMPRESA CLARO S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 40.432.544/0062-69 - DECIDE pela aplicação de multa de mora de 1% do valor do contrato, correspondente a R$ 160.580,60 (cento e sessenta mil quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos), instruída no art. 7º. da Lei nº. 10.520/2002 e subsidiariamente no inciso II do art. 87 da Lei nº. 8.666/1993 e previsão no contrato nº 046/2021, por falhar na execução do contrato. Lhe é assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta Decisão, para oferecimento de recurso.\r\n\r\nId: 2543818"
                    ],
                    "2543909": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000598/2022 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa ANIL LAB. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 04.108.499/0001-06, por deixar de entregar testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia, marcadores cardíacos e testes de bioquímicas causando prejuízos à Administração Pública. DECIDE:\r\n\r\nPela aplicação da Sanção Administrativa impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 02 (dois) meses e multa de 1% do valor do saldo de empenho, a saber, R$ 21.125,47 (vinte e um mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), instruídas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e Cláusula Décima Terceira, alínea “a” do Contrato nº 075/2022, por deixar de entregar testes de laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia, marcadores cardíacos e testes de bioquímicas.\r\n\r\nO valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI - RJ, conforme previsto no inciso II do artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. \r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2543909"
                    ],
                    "2543915": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/000541/2023 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa LIFEKRON COMERCIO DE ARTIGOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 08.875.820/0001-39 por deixar de entregar documentação exigida do item licitado, causando prejuízos à Administração Pública. DECIDE:\r\n\r\nPela aplicação da Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 1 (um) mês, instruídas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e Cláusula 24.1, alínea “a”, do Edital nº 107/2022 por deixar de entregar documentação exigida do item licitado.\r\n\r\nFica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso. \r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 23332684.\r\n\r\nId: 2543915"
                    ],
                    "2543971": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/004306/2023 - AUTORIZO a prorrogação do 1º SGT PM RG 70.650 ANDERSON DE ALMEIDA PINNA, Id. funcional 2409446-3, do quadro de pessoal da Polícia Militar no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Corregedoria, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 02 de fevereiro de 2024, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nDE 03.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000079/2024 - AUTORIZO a disposição do CABO PM RG 97.037 DOUGLAS DE CARVALHO BORGES, Id. funcional 5.006.172-0, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CPRV, para o Gabinete de Segurança Institucional a fim de exercer suas funções na Casa Militar, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1º SARGENTO PM RG 77.623 LEANDRO DA SILVA BERNARDO, Identidade Funcional 592.916-4, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/000112/2024 - AUTORIZO a prorrogação do 2º SGT PM RG 83.138 WALDINEY SOARES SOBRAL, Id. funcional 4.256.404-2, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas funções na Corregedoria do DETRAN, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 08 de fevereiro de 2024, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000147/2024 - AUTORIZO a retificação de função do CB PM RG 97.771 LUIZ ANTÔNIO DA COSTA JÚNIOR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Prefeitura Municipal de Macaé a fim de exercer suas funções como Assessor Administrativo no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de março de 2023, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000147/2024 - AUTORIZO a permanência do CB PM RG 97.771 LUIZ ANTÔNIO DA COSTA JÚNIOR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Prefeitura Municipal de Macaé a fim de exercer suas funções como Assessor Administrativo no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de março de 2023, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000150/2024 - AUTORIZO a retificação de função do SUBTEN PM RG 66.823 JACKSON LUIS JESUS DE SOUZA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes a fim de exercer suas funções como Secretário Municipal de Ordem Pública, a contar de 10 de janeiro de 2022, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000150/2024 - AUTORIZO a prorrogação do SUBTEN PM RG 66.823 JACKSON LUIS JESUS DE SOUZA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes a fim de exercer suas funções como Secretário Municipal de Ordem Pública, a contar de 10 de janeiro de 2024, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2543971"
                    ],
                    "2544019": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/001913/2024 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 4º e 5º, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 47.920,00 (Quarenta e sete mil, novecentos e vinte Reais) ao 3° CPA, com base no caput do art. 12º e 15º, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/001457/2024 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 4º e 5º, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ R$ 59.900,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos reais) ao 4° CPA, com base no caput do art. 12º e 15º, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350016/001032/2024 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 4º e 5º, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ R$ 59.900,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos reais) ao CPE, com base no caput do art. 12º e 15º, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350020/002750/2024 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 4º e 5º, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ R$ 59.900,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos reais) ao 1º CPA, com base no caput do art. 12º e 15º, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.02.2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 02.02.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/001913/2024 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 4º e 5º, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 47.920,00 (Quarenta e sete mil, novecentos e vinte Reais) ao 3° CPA, com base no caput do art. 12º e 15º, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/001457/2024 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 4º e 5º, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ R$ 59.900,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos reais) ao 4° CPA, com base no caput do art. 12º e 15º, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350016/001032/2024 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 4º e 5º, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ R$ 59.900,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos reais) ao CPE, com base no caput do art. 12º e 15º, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350020/002750/2024 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 4º e 5º, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ R$ 59.900,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos reais) ao 1º CPA, com base no caput do art. 12º e 15º, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.02.2024.\r\n\r\nId: 2544019"
                    ],
                    "2543878": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/004083/2021 - FIXADOS com validade a contar de 30.08.2023, os proventos de MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA, TEN CEL PM RG 53.587.\r\n\r\nId: 2543878"
                    ],
                    "2543947": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/000938/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de mobiliários, para o provimento das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/23, em favor da empresa CEJOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N° 39.882.029/0001-80, no valor de R$ 357.996,32 (trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2543947"
                    ],
                    "2543998": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/002456/2024 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 4º e 5º, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 47.920,00 (Quarenta e sete mil, novecentos e vinte Reais) ao 2° CPA, com base no caput do art. 12º e 15º, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.02.2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 02.02.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/002456/2024 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 4º e 5º, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 47.920,00 (Quarenta e sete mil, novecentos e vinte Reais) ao 2° CPA, com base no caput do art. 12º e 15º, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.02.2024.\r\n\r\nId: 2543998"
                    ],
                    "2543795": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 02.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/006338/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021, este Diretor Geral de Administração e Finanças. RECONHECE e AUTORIZA a dívida de exercício anterior no valor de R$ 1.860,00 (mil oitocentos e sessenta reais), em favor da empresa 2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 33.178.979/0001-41 em razão da prestação de serviços de locação de equipamentos de transmissão de imagens em tempo real, captadas pelas aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) para a sala de controle da contratante, utilizando a tecnologia Bonded (3G/4G/Wi-Fi/Ethernet), inclusos modems e chips 4G para acesso à internet, bem como treinamento dos operadores da solução, no exercício de 2023.\r\n\r\nId: 2543795"
                    ],
                    "2543905": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 055/DSSB/DGO/2023\r\n\r\nProcesso SEI N° 350115/001046/2022 INEXIGIBILIDADE: n°055/2023/DSSB/DGO.\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA), INICIADA ÀS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA ODONTOCLÍNICA CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - DGO, SITUADA NA RUA PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA,N°49 CIDADE NOVA- RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h \r\n\r\nTÉRMINO: 12h\r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Odontologia e a empresa DIGITAL RX RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ:16.436.755/0001-73, a empresa P.G. CASTELO JUNIOR LTDA, CNPJ:43.976.394/0001-20, a empresa ODT DIGITAL RADIOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ:11.221.994/0001-92, na prestação de contratação para o credenciamento de SERVIÇO ESPECIALIZADO DE RADIOLOGIA E IMAGINOLOGIA PARA ÁREA DE SAÚDE BUCAL EM ODONTOLOGIA.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGO - MAJ PMDENT RG 76.848 Patricia Franzotti Machado (Presidente), CAP PM DENT RG 76.877 Renata Porto Lynch Abduche e CAP PM DENT RG 76.854 Priscila Barreto de Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1.ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\n2.APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pelas empresas DIGITAL RX RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ:16.436.755/0001-73, P.G. CASTELO JUNIOR LTDA, CNPJ:43.976.394/0001-20,ODT DIGITAL RADIOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ:11.221.994/0001-92, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas nesta sessão,a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento n° 055/2023.\r\n\r\n3.ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Inicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJs das empresas. Em seguida,foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que as empresas mencionadas não possuem cadastros de punições.\r\n\r\n4.RESULTADO: Empresas Habilitadas \r\n\r\n1-DIGITAL RX RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ:16.436.755/0001-73;\r\n\r\n2-P.G. CASTELO JUNIOR LTDA, CNPJ: 43.976.394/0001-20;\r\n\r\n3-ODT DIGITAL RADIOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ:11.221.994/0001-92\r\n\r\n5.ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitadas e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação às empresas DIGITAL RX RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ:16.436.755/0001-73, P.G. CASTELO JUNIOR LTDA, CNPJ:43.976.394/0001-20, ODT DIGITAL RADIOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ:11.221.994/0001-92 para fins de Credenciamento de SERVIÇO ESPECIALIZADO DE RADIOLOGIA E IMAGINOLOGIA PARA ÁREA DE SAÚDE BUCAL EM ODONTOLOGIA. Nada mais havendo a tratar, mandou a Senhora Presidente encerrar o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento.\r\n\r\nId: 2543905"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000952/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SONIA MARIA DE OLIVEIRA BELLO, identidade funcional n° 2.924.845-0, matrícula nº 815.915-4, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 01-02-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 7.133,67; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/87), no valor de R$ 15.123,38; 60% de Triênio (Lei nº 802/65 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/67 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/90), no valor de R$ 13.354,23; 105% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 7.490,35; 50% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21.753), no valor de R$ 17.805,64.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000031/2024 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de DJALMA JOAQUIM DA SILVA, identidade funcional n° 2.915.135-0, matrícula nº 258.437-3, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01-02-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 55% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 5.193,30; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32; 15% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21.753), no valor de R$ 2.195,35 .Processo nº E-09/157/31/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360317/000003/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LEILA GOULART DE SOUZA, identidade funcional n° 2.997.492-5, matrícula nº 853.034-7, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 01-02-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 7.133,67; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/87), no valor de R$ 15.123,38; 60% de Triênio (Lei nº 802/65 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/67 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 13.354,23; 105% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 7.490,35.\r\n\r\nId: 2543882"
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                    "2543826": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/005879/2023 - DEFIRO a não incidência de contribuição previdenciária sobre o benefício de auxílio-invalidez previsto na Lei nº 3527/01 ao servidor aposentado JOAO JORGE PINHO FERNANDES, Inspetor de Polícia, 4ª Classe, matrícula nº 177.765-5, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº531 - [JCMG], cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2543826"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/01/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000598/2022 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda, ao servidor inativo JOSE PESSANHA, Inspetor de Polícia de 4ª classe, ID. Funcional nº 9565523, por não apresentar patologia elencada nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004, conforme constatado pela junta médica realizada em 12/01/2024.\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360038/000051/2023 - CONCEDE abono de permanência a servidora ELKE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia de 3ª classe, ID. Funcional nº 4.177.481-7, a contar de 18/01/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360084/000002/2024 - CONCEDE abono de permanência ao servidor JÚLIO CÉSAR COSTA DA SILVA, Inspetor de Polícia de 3ª classe, ID. Funcional nº 4.178.868-0, a contar de 01/08/2022, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360210/000085/2023 - CONCEDE abono de permanência ao servidor FABIO MARCELINO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID. Funcional nº 565.350-9, a contar de 31/12/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2543858"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006522/2023 - DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO, Investigador Policial, ID. Funcional nº 5.126.833-7.\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nLeia-se: a contar de 27 de dezembro de 2023...\r\n\r\nId: 2543871"
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                    "2544008": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. 42692959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/002248/2024\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALLAN BARBOSA DA SILVA, ID. 42191220. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/002526/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/002927/2024.\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/003304/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID. 43714803. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210001/003040/2024.\r\n\r\nId: 2544008"
                    ],
                    "2544009": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/001914/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/001994/2024.\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/003405/2024.\r\n\r\nId: 2544009"
                    ],
                    "2544004": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/000060/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210077/000945/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2544004"
                    ],
                    "2544017": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001294/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor dos servidores Marcio Soares dos Santos, ID nº 5001167-7 e Augusto Cesar de Alvarenga, ID nº 4253095-4, referente à diária de viagem, ocorrida em Novembro de 2023, sendo a dívida no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para cada servidor.\r\n\r\nId: 2544017"
                    ],
                    "2544005": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210064/001070/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2544005"
                    ],
                    "2544006": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTAO OPERACIONAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000043/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2544006"
                    ],
                    "2543995": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTRALE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/011.136/2014-FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, ID 501 43367569. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base 08/09/2018 a 07/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/093/106/2015-LUIS CARLOS PAULA, ID 19973381. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base 30/10/2018 a 29/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/032.153/2015-ISAAC BRITO DOS SANTOS, ID 43369421. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base 10/09/2018 a 09/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/002968/2024-MARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS, ID 42527937. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base 19/05/2015 a 18/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/969.118/2011-MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base 27/07/2018 a 26/07/2023.\r\n\r\nId: 2543995"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2543927": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 29/01/2024, o seguinte servidor: MAJ BM QOS/DENT/02 RENATA MENDES REIS, RG: 32.900, ID FUNCIONAL: 000615665-3, na função de fiscal setorial, em substituição ao servidor: MAJ BM QOS/DENT/02 RENATA MENDES REIS, RG: 32.900, ID FUNCIONAL: 000615665-3, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 106/2023, oriundo do processo SEI-270034/000215/2023, firmado com a empresa MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS EIRELI, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270006/000337/2024.\r\n\r\nId: 2543927"
                    ],
                    "2543925": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 29/01/2024, o seguinte servidor: Cap BM QOC/13 João Felipe Bussad Bonno, RG: 49.141, na função de fiscal, em substituição ao servidor: Maj BM QOA/97 FLÁVIO RENATO XISTO, RG: 20.937, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 64/2022, oriundo do processo SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa SELETTI SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo n° SEI-270108/000049/2024.\r\n\r\nId: 2543925"
                    ],
                    "2543914": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 29/01/2024, a inclusão do seguinte servidor: 1º TENENTE BOMBEIRO MILITAR QOS/Enf/08 MARGARETH TEIXEIRA DE SOUZA, RG 42094, ID. Funcional nº 4340449, na Comissão de Fiscalização do contrato 03/2022, oriundo do processo SEI-270057/002465/2020, firmado com a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, o referido servidor deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270099/000080/2024.\r\n\r\nId: 2543914"
                    ],
                    "2543949": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2023\r\n\r\n*DESIGNA, a contar do dia 19/10/2023 , o seguinte servidor: Ten Cel BM QOS/Nut/02 GISELE MENDONCA RODRIGUES DA SILVA, RG 32.871, Id Funcional 0006156436, na função de fiscal, em substituição ao servidor: Ten Cel BM QOS/Nut/02 ISABEL DE SOUZA CARVALHO, RG 32.876, Id Funcional 0006156487, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 209/2022, oriundo do processo SEI-270042/000192/2021, firmado com a empresa PRIVINA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo n° SEI-270099/000874/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/11/2023.\r\n\r\nId: 2543949"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2543892": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/007234/2022 - Com base nos motivos expostos, este Subsecretário Executivo, na condição de Ordenador de Despesas para fins de contratações e aquisições, em defesa do interesse público e considerando a finalidade precípua desta Secretaria de Estado de Saúde, DECIDE PELA RESCISÃO do Contrato n° 037/2023 e de todos os demais atos dele advindos formalizados com a empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. Com fundamento no artigo 78, I a III da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2543892"
                    ],
                    "2543890": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nATO 09/06/2022, Publicado no D.O DE 14/06/2022 - JOÃO FRANCISCO CAIAFA BALBI, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.338-9, ID. n° 3164813-4, Classe “A - XII”. Retificando-se o despacho de 09/06/2022, publicado no D.O. de 14/06/2022 fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2021 c/c ao art. 2° da E.C 90/2021. Vencimento-base (Lei 7949/2018 alt. Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.542,08; Triênio - 60% (Lei 1608/1990) - R$ 925,25; Total R$ 2.467,33. SEI-080001/001652/2022.\r\n\r\nATO DE 09/06/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 1406/2022 Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/01652/2022, em nome de JOÃO FRANCISCO CAIAFA BALBI, matrícula nº 260.338-9, Id. nº 3164813-4, fica retificada para art. 3° Emenda Constitucional n° 47/2005 c/c o 2° da EC 90/2021, a fundamentação no ato de aposentadoria, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 15/09/2022, Publicado no D.O DE 20/09/2022 - MARIA CELIA DE SOUSA ROCHA, Psicólogo, matr. nº 297.167-9, ID. n° 3128275-0, Classe “A - XII”. Retificando-se o despacho de 15/09/2022, publicado no D.O. de 20/09/2022 fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° da E.C 47/2005 c/c ao art. 2° da E.C 90/2021. Vencimento-base (Lei 7949/2018 alt. Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76; Triênio - 55% (Lei 1608/1990) - R$ 2.112,97; Total R$ 5.954,73. SEI-E-08/008/102330/2018.\r\n\r\nATO DE 15/09/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 20/09/2022 Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-08/008/102330/2018, em nome de MARIA CELIA DE SOUSA ROCHA, matrícula nº 297.167-9, Id. nº 3128275-0, fica retificada para art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, c/c art. 2° da E.C 90/2021 a fundamentação no ato de aposentadoria, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 15/02/2023, Publicado no D.O DE 23/02/2023 - MARIA DA GLORIA SANTANA, Oficial Administrativo, matr. nº 624.798-5, ID. n° 3143694-3, Classe “A - XII”. Retificando-se o despacho de 01/02/2023, publicado no D.O. de 23/02/2023 fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° c/c art. 2° da E.C 90/2021. Vencimento-base (Lei 7949/2018 alt. Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.068,42; Triênio - 60% (Lei 1608/1990) - R$ 2.441,05; Total R$ 6.509,47. SEI-080001/013934/2021.\r\n\r\nATO DE 15/02/2023 - PUBLICADO NO D.O DE 23/02/2023Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/013934/2021, em nome de MARIA DA GLORIA SANTANA, matrícula nº 624.798-5, Id. nº 3143694-3, fica retificada para art. 4° § 5° art. 2° da EC 90/2021, a fundamentação no ato de aposentadoria, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 05/01/2023, Publicado no D.O DE 09/01/2023 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUSA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 616.982-5, ID. n° 3022698-8, Classe “A - XII”. Retificando-se o despacho de 05/01/2023, publicado no D.O. de 09/01/2023 fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° c/c inciso I do § do art. 2° da E.C 90/2021. Vencimento-base (Lei 7949/2018 alt. Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.430,07; Triênio - 60% (Lei 1608/1990) - R$ 858,04; Total R$ 2.288,11. SEI-E-08/008/102093/2018\r\n\r\nATO DE 05/01/2023 - PUBLICADO NO D.O DE 09/01/2023 Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-08/008/102093/2018, em nome de MARLENE OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº 616.982-5, Id. nº 3022698-8, fica retificada para art. 4° § 5° c/c inciso I do § 2° da EC 90/2021, a fundamentação no ato de aposentadoria, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 09/03/2023, Publicado no D.O DE 13/03/2023 - SIMONE CARVALHO ARAUJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.427-8, ID. n° 3169753-4, Classe “A - XII”. Retificando-se o despacho de 09/03/2023, publicado no D.O. de 13/03/2023 fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° c/c art. 2° da E.C 90/2021. Vencimento-base (Lei 7949/2018 alt. Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.204,55; Triênio - 60% (Lei 1608/1990) - R$ 722,73; Total R$ 1.927,28. SEI-080001/018999/2022.\r\n\r\nATO DE 09/03/2023 - PUBLICADO NO D.O DE 13/03/2023 Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/018999/2022, em nome de SIMONE CARVALHO ARAUJO, matrícula nº 296.427-8, Id. nº 3169753-4, fica retificada para art. 4° § 5° c/c 2° da EC 90/2021, a fundamentação no ato de aposentadoria, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2543890"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/022024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/002638/2023 - ANULA o Ato de Aposentadoria e despacho de fixação de proventos de 03/07/2023, publicado no Diário Oficial de 04/07/2023, em cumprimento a decisão judicial conforme processo 0019657-41.2009.4.02.5101, referente ao servidor SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO, Médico, classe “A-XII”, matrícula 183.479-5, ID 3140515-0. \r\n\r\nId: 2543891"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1691/2024 - EXONERA PAMELA DA COSTA LAMONICA DA SILVA, Id Funcional n° 4462231-7, a contar da data da publicação, do cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação no Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/000812/2024.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1692/2024 - EXONERA CRISTINA LIMA COMBAT DOS SANTOS, Id Funcional n° 5144444-5, a contar da data da publicação, do cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação no Ambulatório Médico de Especialidades Jornalista Susana Naspolini - Pavão/Pavãozinho (AME), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/000812/2024.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1693/2024 - NOMEIA PAMELA DA COSTA LAMONICA DA SILVA, Id Funcional n° 4462231-7, para exercer, com validade a contar da data da publicação, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação no Ambulatório Médico de Especialidades Jornalista Susana Naspolini - Pavão/Pavãozinho (AME), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/000812/2024.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1694/2024 - NOMEIA CRISTINA LIMA COMBAT DOS SANTOS, Id Funcional n° 5144444-5, para exercer, com validade a contar da data da publicação, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação no Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/000812/2024.\r\n\r\nId: 2543141"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor VANESSA GONCALVES DA FONSECA, ID. Funcional nº 35793813/01, matrícula nº 5013046-7, Professor Docente II, 40 horas, de nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005453/2023.\r\n\r\nId: 2543873"
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Funcional nº 33822980/01, matrícula nº 829335-9, Professor Docente I, 18 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/004475/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor JENAK ALMEIDA RODRIGUES, ID. Funcional nº 44139675/02, matrícula nº 3067623-3, Professor Docente I, 18 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005512/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor CLEBER DOS REIS JUNIOR, ID. Funcional nº 43431488/04, matrícula nº 3084803-0, Professor Docente I, 30 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/005781/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor MARCO ANTONIO COSTA, ID. Funcional nº 51443678/01, matrícula nº 5144367801, Professor Docente I, 30 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/004047/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor KENIA SANTOS DE OLIVEIRA ASSUNCAO, ID. Funcional nº 40647714/02, matrícula nº 840128-3, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/008016/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor LEANDRO FERREIRA FONSECA, ID. Funcional nº 51454130/01, matrícula nº 5145413001, Professor Docente I, 18 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/004719/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor MARIA ELANE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43642870/01, matrícula nº 953980-0, Professor Inspetor Escolar, 25 horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005710/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor FABIANE ALVES VALVERDE VIEIRA, ID. Funcional nº 44247958/01, matrícula nº 975173-6, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/007689/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor NATHALIA EMERICK NASCIMENTO, ID. Funcional nº 51072238/01, matrícula nº 3127141-4, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005535/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor THAISE SILVA RAMOS, ID. Funcional nº 51430355/01, matrícula nº 5143035501, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/003932/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor DANIELE DA COSTA ELETHERIO MIRANDA, Id. Funcional35591250/01, matrícula nº 5012216-7, Professor Docente II, 40horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/10103087/2007.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor SIMONE PESSANHA DOS REIS MATTOS, ID. Funcional nº 33891680/01, matrícula nº 5005060-8, Professor Docente II, 40horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/10401662/2007.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor DEBORA DE OLIVEIRA GLANZMANN, ID. Funcional nº 43611320/01, matrícula nº 953986-7, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nºSEI-030042/003683/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor LUIZ FERNANDO CATTERMOL RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional nº 43813372/01, matrícula nº 958701-5, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/007699/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor JULIANA PELLUSO FERNANDES DA CUNHA, ID. Funcional nº 51411679/01, matrícula nº 5141167901, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/007476/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor LUIZ CLAUDIO BASILIO GOMES, ID. Funcional nº 50120085/02, matrícula3052138-9, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/005522/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor RAFAEL PERES RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional nº 44142293/01, matrícula nº 971498-1, Professor Docente I, 18 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/006598/2023\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor CHARLES DE CARVALHO PESSOA, ID. Funcional nº 37299735/01, matrícula nº 827466-4, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005595/2023\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor CLAUDEMIRA ALVES DA SILVA, ID. Funcional nº 51465655/01, matrícula nº 5146565501, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/007388/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor LEOPOLDO CARIELLO ERTHAL, ID. Funcional nº 51441683/01, matrícula nº 5144168301, Professor Docente I, 30 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/004543/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor SILVIA REGINA FUZATO, ID. Funcional nº 33749230/03, matrícula nº 3065794-4, Professor Docente I, 30 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/004415/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor MONIQUE CARDOSO GONÇALVES GUIMARÃES, ID. Funcional nº 50143336/03, matrícula nº 5014333603, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/005729/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor IVE DA FONSECA MAIA, ID. Funcional nº 43922783/01, matrícula nº 966767-6, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/007407/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor ADRIANA ANDRADE MARTIN, ID. Funcional nº 43685170/01, matrícula nº 956413-9, Professor Inspetor Escolar, 25 horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/004467/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor KENIA SANTOS DE OLIVEIRA ASSUNCAO, ID. Funcional nº 40647714/01, matrícula nº 5023878-1, Professor Docente II, 40horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/008017/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor RENATA DA COSTA ABREU, ID. Funcional nº 43293727/02, matrícula nº 4329372702, Professor Docente I, 30horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030040/003470/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor MARCIA OLIVA DA CRUZ, ID. Funcional nº 51442167/01, matrícula nº 5144216701, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/005282/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43760643/01, matrícula nº 957959-0, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005469/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor ERICA VIANNA PRASSER DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43700349/01, matrícula nº 956455-0, Professor Inspetor Escolar, 25 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/007870/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor RENATO MORENO MENDES, ID. Funcional nº 43223400/01, matrícula nº 937684-9, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/006591/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor REJANE DE MEDEIROS, ID. Funcional nº 44142072/01, matrícula nº 971490-8, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/007637/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor THAIS BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional nº 42147573/01, matrícula nº 915154-9, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/007440/2023\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor RONALDO BORBA DA SILVA, ID. Funcional nº 44168985/02, matrícula nº 4416898502, Professor Docente I, 30 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/005123/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor CLAUDIO PONCIANO LOPES, ID. Funcional nº 40157067/03, matrícula nº 4015706703, Professor Docente I, 30 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/004469/2023\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor CYNTIA DE SOUZA TEIXEIRA PINTO, ID. Funcional nº 44147660/02, matrícula nº 44147660/02, Professor Docente I, 18 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005517/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor ANDREIA CARDOSO COSTA LIMA, ID. Funcional nº 50256599/01, matrícula nº 3057761-3, Professor Docente I, 18 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/004422/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor CLEBER DOS REIS JUNIOR, ID. Funcional nº 43431488/01, matrícula nº 948596-2, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/005779/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor ADRIANA CONCEICAO MOTTA TOLEDO, ID. Funcional nº 35921641/01, matrícula nº 5014251-2, Professor Docente II, 40horas de nível B para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI- E-03/010/587/2013.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor NEILSON FREITAS, ID. Funcional nº 43492320/01, matrícula nº 951233-6, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/006970/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor ELIANA SANTOS OLIVEIRA, ID. Funcional nº 16146352/01, matrícula nº 918496-1, Professor Docente I, 18oras de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/007384/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor ESTELA PRAXEDES DE SOUZA ESTEVES, ID. Funcional nº 41944712/03, matrícula nº 4194471203, Professor Docente I, 30horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005430/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor HANDERSON DE MENEZES LOPES, ID. Funcional nº 5706106/04, matrícula nº 944923-2, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/005183/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor BRUNA CABRAL DE AGUIAR POMBO, ID. Funcional nº 51443872/01, matrícula nº 5144387201, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/005919/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor LAILA MARIA CARDOSO ZALFA DUARTE, ID. Funcional nº 51411776/01, matrícula nº 5141177601, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/007709/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor COSME BORETI CARVALHAL, ID. Funcional nº 44004575/01, matrícula nº 970142-6, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/004132/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor VERONICA SANTOS CARREIRO, ID. Funcional nº 33633649/02, matrícula nº 3363364902, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/005961/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor GABRIELA ROCHA NAVARRO, ID. Funcional nº 50257293/02, matrícula nº 5025729302, Professor Docente i, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030031/002649/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor ANDRE ESCOBAR CAMACHO, ID. Funcional nº 51463725/01, matrícula nº 5146372501, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/004433/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43760643/02, matrícula nº 3060476-3, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005457/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor ELAINE NOGUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 44188390/02, matrícula nº 3110794-9, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/007279/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor SONIA FERREIRA DA COSTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5611946/03, matrícula nº 961403-3, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/007309/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor MIRIAN CRISTIANE DE ANDRADE NOGUEIRA, ID. Funcional nº 33891265/01, matrícula nº 5025289-9, Professor Docente II, 40horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/10401516/2007.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor ANDRE LUIZ GOMES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43957641/01, matrícula nº 4395764101, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/008024/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor JEFFERSON DOS SANTOS DE FREITAS, ID. Funcional nº 51456060/01, matrícula nº 5145606001, Professor Docente I, 30 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/007074/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor LUCIANA APARECIDA F L PAIVA, ID. Funcional nº 42103991/02, matrícula nº 3065849-6, Professor Docente I, 30 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030031/002740/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor MICHELE NUNES MAIA, ID. Funcional nº 51443309/01, matrícula nº 5144330901, Professor Docente I, 30horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005004/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor LARISSA TEIXEIRA ROCHA, ID. Funcional nº 51471108/01, matrícula nº 5147110801, Professor Docente I, 30horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030029/015668/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor LUCAS SANTANA VALENTE, ID. Funcional nº 50239139/02, matrícula nº 5023913902, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/004455/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor THAIS BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional nº 42147573/02, matrícula nº 933668-6, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/007441/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor DANIELE DA SILVA ROCHA SIMOES, ID. Funcional nº 43865550/01, matrícula nº 961663-2, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/005829/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor SAULO AUGUSTO COSTA SILVA, ID. Funcional nº 51442531/01, matrícula nº 5144253101, Professor Docente I, 30horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/006605/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor DEISIANY DO VALE BARBOSA, ID. Funcional nº 51413086/01, matrícula nº 5141308601, Professor Docente I, 30horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/004505/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor ROGERIA DE CASTRO DE PAULA FREIRE, ID. Funcional nº 50178547/01, matrícula nº 3047948-9, Professor Docente I, 30horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/007294/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor EDIMAR ZAMBRONI JUNIOR, ID. Funcional nº 50245155/02, matrícula nº 3120089-2, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/004409/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor DEBORA HELEN GOMES CANELLAS, ID. Funcional nº 44140479/03, matrícula nº 4414047903, Professor Docente I, 30horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005477/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor DEYSE DE OLIVEIRA SANTOS, ID. Funcional nº 43280463/01, matrícula nº 944387-0, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/004357/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor FABIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 50352393/01, matrícula nº 3072395-1, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/004117/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor LUCIANA LUCHESI DA SILVA, ID. Funcional nº 44145926/01, matrícula nº 972155-6, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/004450/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor GLEISY HELEN FERREIRA BOECHAT ROCHA, ID. Funcional nº 43503063/03, matrícula nº 4350306303, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030046/002596/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor FATIMA TERESINA DOS SANTOS ALVES, ID. Funcional nº 41980999/06, matrícula nº 964411-3, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005541/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor ALEX NASCIMENTO VALENTIM, ID. Funcional nº 6402062/06, matrícula nº 961514-7, Professor Docente I, 18horas de nível c para o nível d, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/006940/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor GISELE CRISTINA MARTINS CLEMENTE, ID. Funcional nº 41857917/03, matrícula nº 944527-1, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/005815/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor DAVID MOREIRA DAMICO, ID. Funcional nº 50192663/02, matrícula nº 5019266302, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/003937/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor DAIANA SILVA ALVES, ID. Funcional nº 51414643/01, matrícula nº 5141464301, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/007292/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor ISABELA FARIAS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50244396/02, matrícula nº 3105453-9, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/007403/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor MARGARETH CARVALHO DOS SANTOS SILVA, ID. Funcional nº 51441675/01, matrícula nº 5144167501, Professor Docente I, 30horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/007018/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor LUCIANO VAZ DE MELO, ID. Funcional nº 51454114/01, matrícula nº 5145411401, Professor Docente I, 18 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/004688/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor VANESSA MOREIRA GUIMARAES, ID. Funcional nº 41912233/03, matrícula950003-4, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/005457/2023.\r\n\r\nPROMOVE, por formação, o servidor RENATO BRITO NEVES DA SILVA, ID. Funcional nº 51453789/01, matrícula nº 5145378901, Professor Docente I, 18horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/004733/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/11/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-030034/004425/2023 - JANAINA SOUZA PINTO.\r\n\r\nOnde se lê: ...Matrícula: 937826-5...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 937826-6...\r\n\r\nId: 2543853"
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                    "2544015": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000153/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da publicação, em face de AMANDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ALMEIDA, Inspetor de Alunos, ID Funcional 50209515, vínculo 01, matrícula 3083416-2, em razão da participação no curso de Pós-Graduação em Stricto Sensu - Doutorado em Educação da Universidade Federal Fluminense - UFF. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000845/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto em face da servidora JULIA MARIA GODINHO BARBOSA, Professor Docente II 40h, ID Funcional nº 35703563, no período de 27/01/2024 a 31/01/2024, em virtude de sua participação na Etapa Nacional da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024), em Brasília, para fins de regularização da vida funcional.\r\n\r\nId: 2544015"
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                    "2543859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004163/2023 - DEFIRO a reassunção de SATURNINO PAULINO DOS SANTOS DE LIMA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 07, ID. Funcional 5623863, vínculo 3, matrícula 0911769-8, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 11/08/2023 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004201/2023 - DEFIRO a reassunção de SATURNINO PAULINO DOS SANTOS DE LIMA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 07, ID. Funcional 5623863, vínculo 4, matrícula 0937661-7, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 11/08/2023 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006374/2023 - DEFIRO a reassunção de GABRIELA BRITO BARBOSA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 06, ID. Funcional 43483836, vínculo 1, matrícula 950027-3, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 29/09/2023 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006723/2023 - DEFIRO a reassunção de RUYVAZ RODRIGUES BARCELOS FILHO, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 07, ID. Funcional 36268755, vínculo 1, matrícula 0841318-9, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 12/10/2023 até a véspera da reassunção\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1043/2015 - DEFIRO a reassunção de CAMILLA DE PAULA ANDRADE SILVA, Professor Docente 1, 18 horas, referência C, nível 03, ID. Funcional 43824560, vínculo 1, matrícula 09611039, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 13/02/2015 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2543859"
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                    "2543948": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 16/11/2023, MARIA HELENA MARQUES HENRIQUES, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 5783801, vínculo 01, matrícula nº 831.659-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo n° SEI-030035/007421/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ALBERIO FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA ROCHA, Professor Docente II, 22 horas, nível A, referência 6, Identidade Funcional 39734722, vínculo 01, matrícula 195.072-4, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.983,16, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.458,78 e Piso Magistério - Decreto Estadual 48.521/2023, no valor de R$ 448,14.Processo nº SEI-030035/007618/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA DE FATIMA RIBEIRO POURBAIX, Professor Docente II, 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 33924937, vínculo 01, matrícula 5.033.962-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030041/007236/2023.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA OLIVEIRA DE ARAUJO, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 38652161, vínculo 01, matrícula nº 832.996-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/006270/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35670681, vínculo 01, matrícula nº 832.310-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/006545/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ZULEICA FERREIRA DIAS, Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 39815943, vínculo 02, matrícula 293.781-1, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030032/004171/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 20/01/2024, LAURENCE WILLIAN DE ALMEIDA DORESTE, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 34082760, vínculo 01, matrícula nº 825.281-9, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030033/006398/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO, Professor Inspetor Escolar, nível D, referência 7, Identidade Funcional 43276610, vínculo 01, matrícula nº 942.625-5, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Inspetor Escolar, nível D, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.471,32 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.909,23. Processo nº SEI-030032/000286/2024.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA CAVALCANTE FONSECA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 36737259, vínculo 01, matrícula nº 829.209-6, nos termos do art.4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I ,18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030037/003186/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LAIS GOMES GONCALVES, Professor Docente II, 22 horas, nível A, referência 6, Identidade Funcional 33559023, vínculo 01, matrícula 167.001-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível A, referência 6(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.983,16, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.458,78 e Piso Magistério - Decreto Estadual 48.521/2023, no valor de R$ 448,14. Processo nº SEI-030039/002842/2023.\r\n\r\nAPOSENTA DENISE BATISTA PADILHA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 34183655, vínculo 01, matrícula nº 833.057-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I ,18 horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/007059/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LIGIA VIEIRA RODRIGUES, Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 36180742, vínculo 01, matrícula 253.057-4, nos termos do art. 3°, §§ 4° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030030/008641/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JANE MUNIZ LOPES PIMENTEL, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional 42529719, vínculo 01, matrícula nº 926.331-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030042/003038/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA DUARTE DE BRITO BRASIL, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 32976550, vínculo 01, matrícula 824.982-3, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021. fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I ,18 horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/006761/2023.\r\n\r\nId: 2543948"
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                        "I - Despacho",
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                    "2543986": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004540/2024 - BRUNA DA SILVA CAVALCANTE BOSIO, ID. Funcional 51287307/02, matrícula 5128730702, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 02/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004464/2024 - CINTIA MACHADO DE CAMPOS ALMEIDA, ID. Funcional 42533759/02, matrícula4253375902, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002855/2024 - PRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA MIRANDA, ID. Funcional 42764750/04, matrícula 4276475004, Professor Docente I, 30 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 02/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004289/2023 - PEDRO FRANCISCO CAMPOS NETO, ID. Funcional 50259350/02, matrícula 3105367-1, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007754/2023 - ELAINE ESTANECK RANGEL DOS SANTOS, ID. Funcional 42032385/02, matrícula 943654-4, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000577/2020 - ALAN PIMENTA, ID. Funcional 50328263/01, matrícula 3068036-7, Professor Docente I ,18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003324/2024 DARLENE CAMARGO GOMES, ID. Funcional 42192196/01, matrícula 915352-9, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007753/2023 - ELAINE ESTANECK RANGEL DOS SANTOS, ID. Funcional 42032385/01, matrícula 919770-8, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004292/2024 - JORDANA SEIXAS DA SILVA ALEXANDRE, ID. Funcional 43671977/01, matrícula 954963-5, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/02/2024.\r\n\r\nId: 2543986"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/02/204\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130323/2003 - FLAVIA GALDINO DO NASCIMENTO, ID. Funcional 34740554/01, Professor Docente II. CONCEDO 03 (três) meses de especial, relativos ao período base 30/10/2017 a 28/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009509/2023 - JOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA, ID Funcional 50093649/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de especial, relativos ao período base 26/09/2017 a 09/12/2022.\r\n\r\nId: 2543863"
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                    "2543908": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007676/2023 - SIMONE PINHEIRO PINTO, Identidade Funcional 40485358/01, matrícula 837207-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/03/1998 a 31/12/1998, num total de 299 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003172/2023 - GABRIELA DUARTE CUNHA MACHADO, Identidade Funcional 50740458/01, matrícula 3081110-3, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/07/2007 a 26/07/2015, num total de 2945 dias de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (RPPS), como Professor II, desprezando-se o período de 27/07/2015 a 28/06/2016, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002368/2023 - LUCIENE DA SILVA CUNHA ALMEIDA, Identidade Funcional 43503403/01, matrícula 950637-9, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/01/2003 a 31/01/2008, num total de 1838 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo (RPPS), como Professor Primário, desprezando-se os períodos de 08/02/2000 a 19/01/2003, a ser averbado na Fundação Municipal de Educação de Niterói e de 01/02/2008 a 09/02/2009, por motivo de gozo de Licença sem Vencimentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2828/2017 - LUCIMAR MEDEIROS MACHADO, Identidade Funcional 40692671/04, matrícula 3030565-0, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/10/1990 a 08/03/2007, num total de 6002 dias de serviço prestado à SEEDUC (RPPS), como Professor II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003050/2023 - MARIA DE FATIMA FELIPE DOS SANTOS, Identidade Funcional 35939842/01, matrícula 5010192-2, Servente. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 12/08/1985 a 04/01/1988 e de 10/05/1988 a 04/05/1989, num total de 1233 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2455/2013 - SERGIO GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 42034612/01, matrícula 919536-3, Professor Docente I 18h. AVERBM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/1989 a 17/04/1990, num total de 260 dias de serviço prestado a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (RPPS), como Auxiliar de Gabinete (cargo em comissão).\r\n\r\nId: 2543908"
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                    "2544040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002791/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 011/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DÁLIA VASCO MIGUEL, conforme documentos expedidos pela \"Escola de Formação de Técnicos de Saúde de Luanda\", situado em Luanda, Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003912/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 012/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DAYVID AUGUSTO DE CASTRO DIAS, conforme documentos expedidos pela \"Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima\", situado em Ponte de Lima, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000132/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 013/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KEILA ELUZVERIS MOLINA CASTILLO, conforme documentos expedidos pela \"U.E. Antonio Ricaurte\", situado em G\"uig\"ue, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004289/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 014/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KOSSI GILBERT AFIDEGNON, conforme documentos expedidos pela \"Lycee de Gbenyedzi\", situado em Lomé, Togo, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001669/2023 - ENC.007.SI.054/23 - COLÉGIO SANTA CATARINA, CNPJ nº 60.922.168/0005-00, Rua Montecaseros, nº 288, bairro Centro, Município de Petrópolis/RJ, mantido(a) pelo(a) Associação Congregação de Santa Catarina. ENCERRA as atividades dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde nas habilitações de Técnico em Enfermagem e Especialização em Saúde do Idoso da Instituição, nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 com validade a partir de 31/07/2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002774/2023 - ENC.007.MVII.055.23 - COLÉGIO CENAS, CNPJ nº 04.082.191/0001-39, RUA PIRATININGA, 259, SÃO BERNARDO, município de BELFORD ROXO/RJ, mantido pelo CENAS - CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO LTDA. ENCERRA nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 as atividades com validade a partir de 29/11/2022. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000640/2023 - ENC.007.NOF.056.23 - ESCOLA EDUCAR, CNPJ nº 02.725.062/0001-96, RUA NELSON HOMEM MARTINS, 447, CENTRO, Município de APERIBÉ/RJ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL DE APERIBÉ-LTDA. ENCERRA nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 as atividades com validade a partir de 10/02/2023. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2544040"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 353\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA-EPP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo (s) n° SEI-030038/002467/2021 de 16/07/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA SAP EDUCAÇÃO POR PROJETOS. \r\n\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ nº: 07.499.961/0007-27.\r\n\r\nEndereço: Estrada do Joá, nº 3680, Num. 0, LOT 654 LTM 7697, QDR 1, LOT 653 LTM 7697 ,QDR 1, Barra da Tijuca, Município Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.611-022.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 29/03/2022.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020_ Art. 23 e 56.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.248 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO MÉDIO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 354 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO SEMEAR LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030034/002675/2021 de 28/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Educandário Semear\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Educandário Semear LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 30.010.648/0001-00\r\n\r\nEndereço: Rua Expedicionário Célio Nascimento, s/nº, Lote 06, Quadra 248, Bairro: Jardim Catarina, Município: São Gonçalo/RJ, CEP 24.716-651\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 25/11/2021 \r\n\r\nEficácia a partir de: 02/02/2022\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020_ Artigo 22\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial registrado no CREA-RJ em 19/07/2021, sob o nº 2020210145046.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº355 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA CANADENSE DO MÉIER LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030035/004195/2022 de 31/05/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Maple Bear Méier.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Escola Canadense do Méier LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 36.366.378/0001-50.\r\n\r\nEndereço: Rua Padre André Moreira, 271. Méier. Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.780-030.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 21/10/2022.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2023.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388 Art. 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos, distribuídos em 01 turno. \r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial registrado no CAU em 16/08/2022, sob o nº 12282024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 356\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL PINGO DE GENTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030043/000848/2020 de 24/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art.62 da Deliberação CEE Nº 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Pingo de Gente.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Escola de Ensino Infantil Pingo de Gente Ltda. - ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 23.240.394/0001-50.\r\n\r\nEndereço: Avenida José Dantas dos Santos, nº 11 - Parque Itaporanga - Município de Santa Maria Madalena - RJ - CEP. 28770-000.\r\n\r\nLaudo Favorável Inicial da Comissão: 15/12/20.\r\n\r\nLaudo Favorável Final da Comissão: 05/10/21.\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação nª 316/2010 art. 27.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 152 alunos em 2 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU-RJ em 28/02/2023 sob o RRT nº 12850721\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro,27 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 357\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO ADONAI - DEMAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030037/002785/2021 de 20/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Não possui.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Adonai - DEMAIS.\r\n\r\nCNPJ nº :28.306.303/0002-37.\r\n\r\nEndereço: Estrada Rosário, 627. Jardim Primavera. Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.215-365.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 20/01/2022.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388, artigo 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 240 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais (1º ao 9º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial registrado no CAU/BR em 22/03/2023, sob RRT o nº 12916666.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro,27 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 358\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL JEPP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO /RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no (s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030036/004547/2021 de 17/06/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro Educacional JEPP.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional JEPP LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 25.142.814/0001-45.\r\n\r\nEndereço: Avenida Ladário, s/nº. Lt. 1. Qd. 108. Cosmos. Rio de Janeiro/RJ. CEP: 23.060-260.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 16/11/2021.\r\n\r\nEficácia a partir de: 07/02/2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388, Artigos 22 e 58.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 78 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Curso de Ensino Fundamental, Anos Iniciais (1º ao 5º).\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial registrado no CREA-RJ em 08/06/2021, sob o nº 2020210112215.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 359\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO ADONAI - DEMAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/016/101406/2018 de 14/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Não possui.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Adonai - DEMAIS.\r\n\r\nCNPJ nº: 28.306.303/0001-56.\r\n\r\nEndereço: Rua Vanísia, s/nº. Qd. 01. Lt. 22. Vila Santa Cruz. Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.240-280.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 11/12/2018.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2019.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, Artigo 23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 474 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos finais: 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 360\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA CEFEP - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA PESSANHA LTDA ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030034/002075/2021 de 27/07/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Jardim Escola Mickey Mouse.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CEFEP - Centro Educacional Ferreira Pessanha LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 30.246.928/0001-11\r\n\r\nEndereço: Rua Zeferino Costa, 9, Lote 09, Quadra 286, Casa 02 - Santa Luzia, São Gonçalo/RJ - CEP 24.722-680 .\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 22/11/2021\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388, artigo 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 88 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais (1ºao 5º ano)\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial registrado no CREA-RJ em 05/07/2021, sob o nº 202021013329 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 361\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA CENTRO DE ENSINO MARCIA FARIAS S/S LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° E-03/034/309/2019 de 29/08/2019, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio CEMF Unidade I.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Ensino Marcia Farias S/S LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 00.888.095/0002-02.\r\n\r\nEndereço: Rua Emidio Nascimento, 1, Lote 1, Lote 2, Quadra 4, Coelho, CEP: 24.740-420, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 04/12/2019.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 11/03/2021.\r\n\r\nEficácia a partir de: 03/02/2021.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010, artigo, 27 e Del. CEE nº 388 (Art. 62). \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 700 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais (1º ao 9º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial registrado no CAU em 19/08/2019, sob RRT o nº 0000008822954.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA/SEEDUC/COOGIE/AUT/Nº 362\r\n\r\n/DE/27 DE/DEZEMBRO/DE/ 2023\r\n\r\nAUTORIZA/A CRECHE ESCOLA TBT LTDA EPP, LOCALIZADA/NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR O/CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s)/Administrativo(s) n° E-03/007/4111/2017 de 29/08/2017, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010/e Art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da/unidade escolar/abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Tati Bitati Creche.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: /Creche Escola TBT LTDA EPP.\r\n\r\nCNPJ nº: /23.781.076/0001-05.\r\n\r\nEndereço: /Rua Odorico Mendes nº 100 Cachambi - Rio de Janeiro/ RJ Cep 20.771-320.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 27/11/2017.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2018\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010, Artigo 56.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: /194 em distribuídos 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: /Ensino Fundamental Anos Iniciais 1º ao 5º.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade registrado no CAU/RJ em 31/05/2019, sob o RRT nº 0000008321268 e Segurança Predial: registrado no CAU/RJ em 04/06/2019, sob o RRT nº 0000008335610. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam convalidados os estudos dos alunos das 1º série, 2ª série e 3ª série de escolaridade do Curso Ensino Fundamental I nos anos letivos de 2016 e 2017. \r\n\r\n/Art. 4º/- Esta/Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de/Janeiro, 27/de//dezembro//de/2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 363\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA CIENTIFICA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° Sei 030041/004019/2022 de 11/10/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA CIENTIFICA.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA CIENTIFICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 39.574.345/0001-94.\r\n\r\nEndereço: Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 114, Parque Conselheiro Thomas Coelho, Município Campo dos Goytacazes, CEP. 28.035-200.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 22/11/2022.\r\n\r\nEficácia a partir de: 06/02/2023.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, Artigo 23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 192 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos finais (6º ao 9º ano).\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 268\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/11203677/2010 de 31/08/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Sistema Elite de Ensino.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: De 31/08/2010 a 16/10/2013, Colégio e Curso Elite Bangu LTDA. A partir de 17/10/2013, Sistema Elite de Ensino S/A. \r\n\r\nCNPJ nº: De 31/08/2010 a 16/10/2013, CNPJ nº 12.499.473/0001-64. A partir de 17/10/2013, CNPJ nº 14.011.425/0011-82.\r\n\r\nEndereço: De 31/08/2010 a 29/12/2013, a unidade escolar funcionou no endereço Rua Fonseca, 240 salas 301 e 302, bairro Bangu, Município Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.820-005. A partir de 30/12/2013, no endereço Rua Figueiredo Camargo, 1243. Bangu. Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.870-210.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/01/2011.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 13/09/2011.\r\n\r\nEficácia a partir de: 07/02/2011.\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 27 - Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1132 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Finais 6º ao 9º ano e \r\n\r\nEnsino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*Republicação por incorreção no original publicado no D.O. de 20/03/2023.\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 294\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO 2023\r\n\r\nAUTORIZA O CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI 030042/001282/2020 de 18/01/2021, instruídos nos termos da Del. CEE nº 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do \r\n\r\nEstabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: IRO Instituto de Reabilitação Oral\r\n\r\nEntidade Mantenedora: JT Medeiros Reabilitação Oral EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº: 22.576.343/0001-31\r\n\r\nEndereço: Rua Dezesseis de Março, nº155, Ap. 502, Bairro: Centro, Município: Petrópolis/RJ. \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria inicial: 13/01/2021\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 13/02/2021\r\n\r\nEficácia a partir de: 21/05/2021. \r\n\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 20 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio. \r\n\r\nHabilitação: Técnico em Prótese Dentária. \r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\n\r\nFormas a ser ministrado: Concomitante e Subsequente. \r\n\r\nHabilitação: Técnico em Saúde Bucal. \r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\n\r\nFormas a ser ministrado: Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA \r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*Republicação por incorreção no original publicado no D.O.de 28/03/2023.\r\n\r\nId: 2543883"
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                    "2543801": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - REGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4200126/1995 - SANDRA ABRAHÃO DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805108-8, período base de 12/10/2014 a 11/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10701322/2010 - ANA PAULA DIAS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 837744-2, período base de 15/09/2016 a 14/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210130/2001 - ELCIO TOMAZ DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 5021521-9, período base de 18/09/2018 a 28/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2478/2014- LOURILDO COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 942971-3, período base de 01/04/2018 a 31/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000010/2020 - RAQUEL APARECIDA TRISTÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 936132-0, período base de 04/09/2017 a 10/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000011/2020 - RAQUEL APARECIDA TRISTÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 940332-0, período base de 08/06/2016 a 07/06/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2549/2014 - FLÁVIO ROCHA MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 920237-5, período base de 15/08/2013 a 13/09/2018 e de 14/09/2018 a 13/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10701024/2005 - MADALENA ALVES MIGUEL DE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5007582-9, período base de 23/08/2011 a 06/10/2016 e de 07/10/2016 a 06/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004369/2023 - NATIELY FORMAGGINI DE OLIVEIRA DORNAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3047763-2, período base de 09/10/2013 a 08/10/2018 e de 09/10/2018 a 06/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700658/2001 - MARIA APARECIDA PACHECO SOBREIRA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5007460-8, período base de 25/08/2007 a 24/08/2012 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/003150/2024 - ANA MARIA DE NIGRIS, Prof. Doc. I, mat. nº 919352-5, período base de 23/02/2007 a 22/02/2012 e de 23/02/2012 a 22/02/2017 e de 23/02/2017 a 09/03/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210066/2006\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 0829092-2...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 829292-2...\r\n\r\nId: 2543801"
                    ],
                    "2543933": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - REGIONAL \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1600591/1995 - ELIANE SANTOS, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.734-6, período base de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2500250/1995 - VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI, Prof. Doc. II, mat. nº 291.838-1, período base de 06/04/2018 a 05/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/100961/2018 - ANDREA GREEN COMERLATO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.043.717-2, período base de 11/07/2018 a 10/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001723/2023 - RENATA LOPES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.826-8, período base de 20/09/2018 a 19/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/043/002177/2019 - KELLY OLIVEIRA MAGLIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.834-2, período base de 20/09/2018 a 19/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/101315/2018 - ALEXANDRA ANDRÉ PENHA BENEVENTO, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.049.787-9, período base de 05/11/2018 a 04/12/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000060/2024 - LUCIA CRISTINA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 834.398-0, períodos base de 26/12/2009 a 10/02/2015 e de 08/12/2015 a 07/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001972/2024 - ROBERTA MORAIS D'APARECIDA ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 955.466-8, períodos base de 27/08/2011 a 26/08/2016 e de 27/08/2016 a 26/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002977/2024 - EVA MARCIA DOS SANTOS GARCIA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.049.804-2, períodos base de 05/11/2013 a 04/11/2018 e de 05/11/2018 a 04/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10500647/2008 - JUAREZ CUNHA KREBS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.322-4, períodos base de 27/09/2012 a 11/10/2017 e de 12/10/2017 a 11/10/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2543933"
                    ],
                    "2543928": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3921 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 01 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nRENOVA o Reconhecimento do Curso de Graduação em Educação Física (Bacharelado e Licenciatura) da Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, localizada na Rua Luís Carlos Ferreira Tirado, nº 148, Cidade Nova, Centro Poliesportivo, CEP: 28.300-000 Município de Itaperuna - RJ, com base na Deliberação CEE/RJ 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE- RJ nº 325/2012 e 359/2016 e os documentos analisados, VOTO no sentido de Renovar o Reconhecimento do Curso de Graduação em Educação Física (Bacharelado e Licenciatura) da Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, localizada na Rua Luís Carlos Ferreira Tirado, nº148, Cidade Nova, Centro Poliesportivo, CEP: 28.300-000 Município de Itaperuna - RJ, com base na Deliberação CEE/RJ nº 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. PROCESSO Nº SEI-030023/0000035/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2543928"
                    ],
                    "2543978": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 301\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000831/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, ID. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2543978"
                    ],
                    "2543827": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-030022/016846/2022 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2023, cujo objeto é a aquisição de colchões D-28 ANTICHAMAS, nos termos abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nColchões Antichamas\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA.\r\n\r\n04.477.018/0001-30\r\n\r\n3.000 unidades\r\n\r\nR$ 152,96\r\n\r\nR$ 458.880,00\r\n\r\nId: 2543827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543916": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/000868/2024 - RECONHEÇO a dívida realizada em exercício anterior a 2024, com base no disposto no art. 3º, da Resolução/SEPLAG 110 de 9 de maio de 2008 e o Decreto nº 47.353, de 11 de novembro de 2020, no total de R$ 35.974,02 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e dois centavos), em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, referente ao mês dezembro de 2023, referente ao ressarcimento pela cessão do servidor Aquilino Senra Martinez, ID. Funcional nº 5101892-6.\r\n\r\nId: 2543916"
                        ],
                        "2543822": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/005923/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Conversão em Pecúnia de férias/licença prêmio não gozadas, em favor de ROSANE MESSIAS DA SILVA, ID. Funcional nº 559617-3/2, no valor de R$ 49.126, 32, conforme o Decreto nº 48.244/2022.\r\n\r\nId: 2543822"
                        ],
                        "2543992": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 270/2023 - NOMEIA JEANNY CORRÊA DE ALMEIDA PASSIGATTE, matr. nº 36.183-3, ID: 4428550-7, como substituta eventual da Ouvidora Geral da UERJ, nos impedimentos legais, inclusive nas reuniões do Conselho de Controle Interno e demais atribuições relacionadas às competências do cargo - Processo nº SEI-260006/000454/2024.\r\n\r\nId: 2543992"
                        ],
                        "2543993": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO \r\n\r\nDE 02.02.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PREFEI Nº 165/2024 - INSTAURA sindicância para apuração de fatos relacionados aos Termos de Ajuste de Contas (TAC) celebrados pela UERJ em favor da empresa MPE Engenharia e Serviços S/A, objeto dos processos n°s SEI-260007/056305/2023, SEI-260007/062687/2023 e SEI-260007/066059/2023, para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, DESIGNANDO para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão, integrada pelos servidores: ELIZABETH LAHAMAR, matr. nº 37.973-5 , CRISTIANE SILVA TELES, matr. nº 36.340-8 e MARNA DA SILVA FAGUNDES DE CARVALHO, matr. nº 41.828-5, sob a presidência da primeira. TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/PREFEI nº 136/2024, publicada em 25/01/2024 - Processo nº SEI-260007/002585/2024.\r\n\r\nId: 2543993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2544021": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002296/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (67217207), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003861/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (67421291), NÃO CONHEÇO o recurso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004132/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (67355224).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005127/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (67252054).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005128/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (67309007).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005533/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°67255217).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006246/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (67381052).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008249/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°67263512).\r\n\r\nId: 2544021"
                        ],
                        "2543977": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 627 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da ASSCON (68001630) e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000066/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESTITUIR o empregado JOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA, mat. 99.000.894, da Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR as seguintes colaboradoras para comporem a Comissão como fiscais: \r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n99.000.915\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANA CAROLINE DE MATOS CEZÁRIO\r\n\r\n99.000.368\r\n\r\nASSTAD\r\n\r\nArt. 3º - As Fiscais ora designadas deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria altera a portaria CENTRAL SEI Nº 626/2024. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nANEXO:\r\n\r\nI - PORTARIA CENTRAL SEI Nº 626/2024 (67831320).\r\n\r\nId: 2543977"
                        ],
                        "2543872": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 629 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/PRESI/2021, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da ASSCON (68032743) e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001335/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a empregada RITA DE CÁSSIA CUSTODIO DA SILVA, matrícula nº 99.000.915 para a função de Fiscal da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato do Contrato 010/PRESI/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Fiscal ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria altera as portarias Central nº 295/2021, 356/2022, 479/2023 e 550/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nI - PORTARIA CENTRAL SEI Nº 295/2021 (25205951).\r\n\r\nII - PORTARIA CENTRAL SEI Nº 356/2022 (32312898).\r\n\r\nIII - PORTARIA CENTRAL SEI Nº 479/2023 (47396764).\r\n\r\nIV - PORTARIA CENTRAL SEI Nº 550/2023 (57268262).\r\n\r\nId: 2543872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543559": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.6824/2019 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por PH 2009 RECICLAGEM LTDA, e mantenho integralmente o Auto de Infração n° SUPMEPEAT/00153501, bem como a sanção de multa simples, no valor de R$ 2.050,16, uma vez que a empresa deixou de cumprir integralmente às exigências contidas na Notificação n° SUPMEPNOT/01106200.\r\n\r\nId: 2543559"
                        ],
                        "2541747": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2022\r\n\r\nCANCELA o documento de averbação AVB004714 em nome de AMP1 BIOENERGIA LTDA, que altera a condição de validade nº 5 para atender à NOP-INEA-01 - Programa de Monitoramento de Emissões de Fontes Fixas para a Atmosfera, aprovada pela Resolução Conema nº 26 de 22.11.10 e publicada no D.O.R.J. de 07.12.10, na Rodovia BR 101, s/nº - Fazenda São Sebastião dos Quarenta Coordenadas Geográficas 22°13'22.02\"S, 41°46'47.29\"O (Datum Sirgas 2000) - Zona Rural, município Macaé, com base nos autos do processo SEI E-07/002.30529/2018.\r\n\r\nId: 2541747"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543885": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000495/2023 - REGINALDO TEIXEIRA, ID. Funcional n° 608101-0 - AUTORIZO a concessão de 15 (quinze) meses de Licença Especial referente aos períodos base de 02/12/1997 a 01/12/2002, 02/12/2002 a 01/12/2007, 02/12/2007 a 01/12/2012, 02/12/2012 a 01/12/2017 e 02/12/2017 a 01/12/2022, nos termos do artigo 129, do Decreto 2.479, de 08/03/1979 e da Lei nº 1.054/86.\r\n\r\nId: 2543885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2543965": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 106\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA A GESTÃO COMPARTILHADA DO RESTAURANTE CIDADÃO JORGE AMADO - NITERÓI.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no Convênio assinado entre o Estado do Rio de Janeiro e o município de Niterói, para a gestão compartilhada do Restaurante Cidadão Jorge Amado - Niterói e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI E-23/001/581/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização do Convênio para gestão compartilhada da execução da Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional, denominada Restaurante do Povo, firmado com o município de Niterói.\r\n\r\nComissão de fiscalização:\r\n\r\nLuiza Marins F. Ramos - Id. 5122855-6\r\n\r\nPriscilla Loureiro Martins - Id. 51298147\r\n\r\nAnderson José da Silva Pereira - Id. 51077337\r\n\r\nArt. 2º - Conforme disposto na cláusula segunda, IV, do Termo de Convênio, a Comissão de Fiscalização será responsável pela fiscalização da execução do Termo, verificando o cumprimento das suas disposições.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\n\r\nId: 2543965"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2543902": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEL Nº 108 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, DOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ORÇAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEEL, no uso de suas atribuições legais, e no que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526 de 06 setembro de 1984 (aprova o manual do sindicante);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos relativos ao pagamento de juros por atraso no recolhimento do INSS, patronal e retido na folha de pagamento dos servidores desta SEEL e para isso designa a Comissão para apuração:\r\n\r\n- Luiz Jorge Ribeiro Marques Filho, cargo: Coordenador da Comissão de Fiscalização e Prestação de Contas, ID. Funcional nº 5037666-7;\r\n\r\n- Michelle Guimarães Farias, cargo Assessora Técnica, ID. Funcional nº 5114119-1; e\r\n\r\n- Andressa Rangel de Azevedo, cargo: Assistente I, ID Funcional nº 5142682-0.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à esta Diretoria, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2543902"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2543887": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000044/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da empresa OPUS GESTÃO ARTÍSTICA LTDA, referente ao contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado \"ZECA PAGODINHO 40 ANOS\", a se realizar no dia 04 de fevereiro de 2024, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2543887"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2543805": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOSDO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002480/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2543805"
                    ],
                    "2543854": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000016/2024 - Desvinculação de Placa Particular - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2543854"
                    ],
                    "2543921": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000062/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 3.393,33 (UG 060100) e R$ 2.588,31 (UG 210600), competência 2023, constante na folha de pagamento de pessoal de Janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2543921"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2543985": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/000092/2024 - RECONHECO A DÍVIDA a favor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, CNPJ 26.636.579/0001-00, referente ao processo SEI-46330001/000092/2024, no valor de R$ 5.336,32. (cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), referente a despesa de ressarcimento do servidor NEY SILVA LANNES, competência dezembro 2023 e 2ª parcela do 13º salário de 2023.\r\n\r\nId: 2543985"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543981": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nATO DE 22/12/2004 - RENATO MACHADO FERREIRA, Engenheiro, Nível E, ID. Funcional nº 6167756. De acordo com o processo SEI nº E-17/004/057/2017, com os §§ 2º e 3º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível F, com validade de 04/01/2024, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo nº SEI E-17/004/207/2017.\r\n\r\nATO DE 30/09/2013 - CAMILA DA SILVA BATISTA, Geólogo, Nível B, ID. Funcional nº 50179110. De acordo com o processo nº SEI-150159/006616/2021, com os §§ 2º e 3º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C, com validade de 29/09/2023, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo nº SEI E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2543981"
                        ],
                        "2543980": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/414415/2011 - GERSON LEITE, Engenheiro, ID. Funcional nº 20640048. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria de 09 (nove) meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 01/10/2013 a 29/09/2023, nos termos do inciso VII do artigo 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2543980"
                        ],
                        "2543917": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: FERNANDO MARTINS ASSAFIN, Engenheiro, ID. Funcional nº 5119900-9; ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT, Arquiteta, ID. Funcional nº 5121810-0 e FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Engenheiro, ID. Funcional nº 5118158-4, instituindo a comissão para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330022/000490/2021, a favor da ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, relativo ao Contrato nº 029/2022. Processo nº SEI- 330002/000127/2024.\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: FERNANDO MARTINS ASSAFIN, Engenheiro, ID. Funcional nº 5119900-9; ALAN MORAES SOARES, Engenheiro, ID. Funcional nº 5108627-1; e FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Engenheiro, ID. Funcional nº 5118158-4, instituindo a comissão para fins de Aceitação Definitiva, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 160002/000139/2021, a favor da R. C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, relativo ao Contrato nº 089/2021. Processo nº SEI- 330032/011397/2023.\r\n\r\nId: 2543917"
                        ],
                        "2543553": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2024, LUANNA DE SOUZA RIBEIRO, CPF nº 159.027.997-24, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÌ-6, da Superintendência Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Juarez Quintanilha Pinheiro. Processo nº SEI-330002/000373/2024.\r\n\r\nId: 2543553"
                        ],
                        "2543554": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2024 PATRICK HENRIQUE RUIZ VIEIRA, CPF nº 174.823.347-50, para exercer o cargo em comissão de Adjunto-I, símbolo DAÍ-5, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rafael Ladislau Cabral. Processo nº SEI-330002/000373/2024.\r\n\r\nId: 2543554"
                        ],
                        "2543555": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2024, SERGIO GONÇALVES DE OMENA JÚNIOR, CPF nº 194.782.537-27, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÌ-6, da Superintendência Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Italino José de Souza.. Processo nº SEI- 330002/000373/2024.\r\n\r\nId: 2543555"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2543704": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDIM/RJ Nº42 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS ASSEMBLÉIAS ORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 2837, de 19 de novembro de 1997 e Decreto nº 27.116 de 14 de setembro de 2000. Processo Administrativo n° SEI-380001/000037/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a reunião plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, ocorrida em 30 de janeiro de 2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Institui o calendário 2024 das Reuniões Plenárias Ordinárias do CEDIM:\r\n\r\n01- JANEIRO - 30/01/2024;\r\n\r\n02- FEVEREIRO - 27/02/2024;\r\n\r\n03- MARÇO - 26/03/2024;\r\n\r\n04- ABRIL - 30/04/2024;\r\n\r\n05- MAIO - 28/05/2024;\r\n\r\n06- JUNHO - 25/06/2024;\r\n\r\n07- JULHO - 30/07/2024;\r\n\r\n08- AGOSTO - 27/08/2024;\r\n\r\n09- SETEMBRO - 24/09/2024;\r\n\r\n10- OUTUBRO - 29/10/2024;\r\n\r\n11- NOVEMBRO - 26/11/2024;\r\n\r\n12- DEZEMBRO - 17/12/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nHELOÍSA AGUIAR\r\n\r\nPresidente do CEDIM/RJ\r\n\r\nId: 2543704"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2544112": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDCON Nº 01 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.761, de 23 de outubro de 2023 e da Lei Estadual nº 10.181, de 17 de novembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº SEI-240001/000025/2023;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho da SEDCON (GTI - SEDCON), de caráter temporário, para:\r\n\r\nI - coordenar as ações necessárias para a implementação e estruturação dos meios materiais e humanos suficientes para o cumprimento das atribuições administrativas da SEDCON, e\r\n\r\nII - interagir com as demais Secretarias de Estado buscando a adoção das medidas administrativas necessárias para definição do espaço físico da sede da SEDCON, com a infraestrutura necessária ao atendimento de suas atribuições e o devido complemento do seu quadro de pessoal.\r\n\r\nArt. 2º - O GTI será coordenado pelo Secretário de Estado de Defesa do Consumidor e será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Gutemberg de Paula Fonseca;\r\n\r\n- Alessandro Pitombeira Carracena;\r\n\r\n- David Anthony Gonçalves Alves;\r\n\r\n- Renato Gomides Dias Júnior;\r\n\r\n- Luiz Eduardo Gomes de Almeida;\r\n\r\n- Weslley Gustavo Augusto de Faria;\r\n\r\n- Virginia Dionisio Ferreira;\r\n\r\n- Claudio Luiz Torres de Souza.\r\n\r\n§ 1º - O GTI - SEDCON poderá, por seu Coordenador, requisitar o apoio de todos os órgãos da administração estadual direta e indireta para a consecução da finalidade deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - O GTI - SEDCON poderá, por seu Coordenador, indicar membros de notório saber e conhecimento na temática, para participar das atividades do GTI - SEDCON, em caráter permanente ou eventual.\r\n\r\nArt. 3º - A conclusão dos trabalhos deverá se dar no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de publicação da presente Resolu ção, podendo ser prorrogado por igual período, se assim for necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/12/2023.\r\n\r\nId: 2544112"
                    ],
                    "2544113": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDCON Nº 02 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nTRATAM-SE DE MEDIDAS CONTRA COBRANÇAS ADICIONAIS NÃO PREVISTAS CONTRATUALMENTE POR PARTE DAS PLATAFORMAS VIRTUAIS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARTICULAR POR MEIO DE APLICATIVO AOS CONSUMIDORES, BEM COMO A FALTA DE INFORMAÇÕES CLARAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo n° SEI-240001/000030/2023;\r\n\r\n- o artigo 5º da Lei Estadual n° 10.181, de 16 de novembro de 2023;\r\n\r\n- que a relação jurídica entre os usuários e as empresas fornecedoras de serviços de transporte particular por meio de aplicativo é de consumo e, portanto, submete-se obrigatoriamente às normas de proteção aos direitos do consumidor;\r\n\r\n- a competência concorrente do Estado do Rio de Janeiro para expedir normas e fiscalizar o fornecimento e consumo de bens e serviços, conforme disposto no artigo 24, V, da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 55, caput e § 1º, da Lei n° 8078, de 11 de setembro de 1990;\r\n\r\n- os direitos básicos do consumidor, como o da liberdade de escolha, da informação clara e precisa sobre os serviços e da garantia contra práticas abusivas na disponibilização e no fornecimento de serviços, conforme disposto no artigo 6º, II, III e IV da Lei n° 8078, de 11 de setembro de 1990;\r\n\r\n- as condições climáticas do Estado do Rio de Janeiro com o agravamento das ondas de calor, e\r\n\r\n- ainda que a ausência de informação clara quanto a utilização ou não do ar-condicionado do veículo em algumas categorias disponíveis nos aplicativos de transportes de passageiros, vêm ocasionando cobranças abusivas contra os consumidores do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As plataformas de aplicativos de transportes de passageiros devem fornecer no momento da contratação do serviço de transporte pelo usuário, informação clara e precisa quanto ao uso ou não de ar condicionado nos veículos em todas as categorias de serviços disponíveis no aplicativo.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada, por ser prática abusiva, a cobrança de valor adicional pela utilização de ar-condicionado automotivo sem a expressa previsão contratual, nos termos do inciso V do artigo 39, bem como dos §§ 2º e 3º do artigo 40, todos da Lei n° 8078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º - Nas categorias de serviço que a plataforma de aplicativo de transporte de passageiro facultar ao motorista o uso ou não do ar-condicionado, deverá disponibilizar ao consumidor no momento da contratação do serviço tal faculdade e que o uso do ar-condicionado não implicará em cobranças adicionais frente àquelas já contratadas.\r\n\r\nArt. 4º - Será considerada abusiva a cobrança de qualquer valor adicional que eleve sem justa causa o preço do serviço, nos termos do inciso X do artigo 39, da Lei n° 8078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 5º - Enquanto não houver a adequação das plataformas de serviço de transporte de passageiro por aplicativo, quanto à clareza das informações sobre o uso ou não do ar-condicionado em todas as categorias dos serviços disponíveis, todos os veículos prestadores de serviço deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independentemente da categoria do serviço contratado.\r\n\r\nParágrafo Único - Neste período, apenas será tolerada a não utilização do ar-condicionado, quando esta for uma opção do passageiro.\r\n\r\nArt. 6º - Os veículos cujo aparelho de ar-condicionado não estiver funcionando por qualquer que seja o motivo, deverá ter sua circulação suspensa pela plataforma de aplicativo até que a adequação das informações ao consumidor seja implementada ou o aparelho de ar-condicionado do veículo esteja em perfeito funcionamento.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento das disposições da presente resolução por parte das empresas fornecedoras de que trata esta Resolução implicará nas sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, respeitada a ampla defesa e o devido processo legal, sem prejuízo de outras sanções por parte das autoridades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/01/2024.\r\n\r\nId: 2544113"
                    ],
                    "2544114": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDCON Nº 03 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo inciso II, do artigo 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelo disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no Parágrafo Único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-240001/000017/2024,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência aos servidores: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5129747-7 e JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO, Superintendente de Administração e Finanças, ID Funcional nº 2282896-6 e WESLLEY GUSTAVO AUGUSTO DE FARIAS, Coordenador de Contabilidade, ID Funcional nº 5127880-4, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária, financeira, técnica e de gestão de pessoal, tais como: \r\n\r\nI - autorização de despesas, bem como autorização das respectivas Notas de Autorização de Despesa, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos; \r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso; \r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor; \r\n\r\nIV - requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação em vigor; \r\n\r\nV - assinar contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução; \r\n\r\nVI - emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos. \r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, nos termos do § 1º, do art. 82 da Lei nº 287/1979. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2024.\r\n\r\nId: 2544114"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543804": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEPROCON/PROCON-RJ N° 17 \r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 48.866/2023 , que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2024” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/000318/2024 e no Processo n° SEI-240002/003654/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 01/01/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nUO: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 62640.04.122.0480.1150\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\nR$ 2.044.397,16\r\n\r\n3391\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como, apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nGestor FEPROCON\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor Presidente - PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2543804"
                        ],
                        "2543877": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 187 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A REDE DE PLANEJAMENTO - REDEPLAN E REDE DE ORÇAMENTO - REDOR E CRIA A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n\r\n- que a Autarquia PROCON/RJ já possui em sua estrutura organizacional a Assessoria de Planejamento e Orçamento, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, portanto atende ao disposto no art. 2º do Decreto 48.413/2023;\r\n\r\n- a necessidade de indicação de servidor representante desta unidade administrativa em atendimento ao disposto no §4º do art. 13 do Decreto 48.413/2023;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-240002/000935/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar os servidores abaixo qualificados, como representantes da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, para conduzirem os processos da REPLAN e da REDOR, a saber:\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nBreno Gonçalves dos Santos, ID Funcional nº 5024199-0, CRC: RJ-126962/O-1\r\n\r\nFormação em Ciências Contábeis\r\n\r\nEspecialização MBA em Gestão Pública\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nRafael Quixadá Oliveira, ID 4382286-0\r\n\r\nFormação em Ciências Econômicas\r\n\r\nEspecialização em Administração Pública\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento do PROCON/RJ- RIPLO.\r\n\r\n§ 1º - A RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento no PROCON/RJ, independentemente de sua lotação.\r\n\r\n§ 2º - As funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto nº48.413/2023.\r\n\r\nArt. 3º- A agenda de atividades da RIPLO será elaborada e conduzida pelo titular integrante setorial da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR.\r\n\r\nArt. 4º - A Rede Interna de Planejamento e Orçamento do PROCON/RJ será composta por:\r\n\r\nI - integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR;\r\n\r\nII - representantes das áreas finalísticas: Diretoria de Atendimento - DIRATEN, Diretoria de Fiscalização - DIRFISC, Diretoria de Ação Regional - DIRAR, Diretoria de Estudos e Pesquisas - DIREP e Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIII - representantes do Conselho de Administração;\r\n\r\nIV - representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao titular setorial da REDEPLAN e da REDOR registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\n\r\nArt. 5º - Compete aos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR:\r\n\r\na) representar o PROCON/RJ e o FEPROCON/RJ nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\n\r\nb) coordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\n\r\nc) buscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\n\r\nd) desenvolver articulações junto às áreas finalísticas do PROCON/RJ para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\n\r\ne) prestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas do PROCON/RJ durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos do PROCON/RJ;\r\n\r\nf) consolidar as propostas das áreas finalísticas do PROCON/RJ, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\n\r\ng) estruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\n\r\nh) monitorar entregas e resultados do PROCON/RJ, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\n\r\ni) disseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pelo PROCON/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Compete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\n\r\na) elaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da Rede de Planejamento REDEPLAN e da Rede de Orçamento REDOR, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pelo PROCON/RJ sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico do PROCON/RJ;\r\n\r\nb) elaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da REDEPLAN e da REDOR;\r\n\r\nc) elaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com os integrantes setoriais da REDEPLAN e da REDOR;\r\n\r\nd) monitorar e avaliar a execução da programação do PROCON/RJ;\r\n\r\ne) coletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pelo PROCON/RJ;\r\n\r\nf) monitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pelo PROCON/RJ;\r\n\r\ng) revisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação do PROCON/RJ, com o apoio metodológico dos integrantes setoriais da REDEPLAN e da REDOR, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\n\r\nh) prestar informações aos integrantes setoriais da REDEPLAN e da REDOR quando demandados; e\r\n\r\ni) participar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda.\r\n\r\nArt. 7º - Compete aos representantes do Conselho de Administração na RIPLO:\r\n\r\na) garantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades do PROCON/RJ; e\r\n\r\nb) utilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pelo PROCON/RJ.\r\n\r\nArt. 8º - Compete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\n\r\na) prestar informações quando demandados; e\r\n\r\nb) observar decisões com impacto na execução orçamentária do PROCON/RJ.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor -Presidente\r\n\r\nId: 2543877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2543821": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 041/2022, relativo ao reajuste de preços previsto na Portaria FSC nº 471 de 10 de janeiro de 2024, com base na Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023.CONTRATADA: Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 08 (oito) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Fed. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, na forma do Termo de Referência, parte integrante do presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 01/01/2024.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 19.006,35 (dezenove mil, seis reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 19.918,88 (dezenove mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e oitoc centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120130/000629/2021.\r\n\r\nId: 2543821"
                        ],
                        "2543510": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SECC nº 025/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa MGS Clean Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 025/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais e equipamentos, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Em razão do acréscimo e da supressão, totaliza o contrato o valor de R$ 2.428.437,16 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00017.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/028413/2022.\r\n\r\nId: 2543510"
                        ],
                        "2543481": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 031/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato SECC nº 31/2022, relativo à prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012375/2022.\r\n\r\nId: 2543481"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2544013": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 03/2020\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a OAM Comercial e Serviços LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2020, relativo à contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, incluindo os materiais e equipamentos inerentes à manutenção, bem como reposição de peças, quando necessário, dos aparelhos de ar condicionado do tipo SPLIT e cortinas de ar, discriminados em contrato, com fundamento o art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações, bem como a alteração qualitativa e quantitativa do objeto do Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo Aditivo o valor total de R$ 124.191,12 (cento e vinte e quatro mil cento e noventa e um reais e doze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.017.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 71, 72 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/079/488/2019.\r\n\r\nId: 2544013"
                            ],
                            "2543812": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 005/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a empresa OI S/A. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do Contrato OI S/A nº18500350564501, relativo à prestação de serviços contínuos de Serviço de telefonia, com fundamento art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e art. 1º, § §1º e 3º do Decreto Estadual nº 47.005 de 2020, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público\r\n\r\nVALOR: O valor referente as Notas Fiscais de cobrança que ficaram com valores em aberto no período de janeiro a dezembro do ano 2022, totalizando o valor de R$ 35.922,01 (trinta e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e um centavo)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 58 a 65 da Lei 4.320 de 1964 e Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/000224/2023.\r\n\r\nId: 2543812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2543963": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 003/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante THEO IMBIRIBA DI MAIO BONENTE FRAGA, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000106/2024.\r\n\r\nId: 2543963"
                        ],
                        "2543799": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA os requerentes relacionados abaixo para comparecer nesta Superintendência, em prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar da publicação deste, na Av. Presidente Vargas, 670 - 3° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ para tomar ciência de processo autuado nesta Secretaria com máxima urgência, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nNOME DO INTERESSADO\r\n\r\nN° DO PROCESSO\r\n\r\nASSUNTO DO PROCESSO\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\nSEI-040/204/000746/2023\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nYAGO BARROS BARBOSA\r\n\r\nSEI-040/204/000743/2023\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERA DO\r\n\r\nEVANY TEREZA FORTES\r\n\r\nSEI-040/204/100783/2018\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - FALECIDO\r\n\r\nLEIDA RIOS ANDRADE SALDANHA\r\n\r\nSEI-04/014/000067/2019\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VASCONCELOS\r\n\r\nSEI-040/204/000263/2023\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - FALECIDO\r\n\r\nDANIEL DE PAULA MORAES\r\n\r\nSEI-040/204/000742/2023\r\n\r\nATRIBUTOS/GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nGABRIEL ALVES FARIAS\r\n\r\nSEI-040/089/000026/2023\r\n\r\nRESSARCIMENTO\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA\r\n\r\nSEI- 040/172/000042/2023\r\n\r\nRESSARCIMENTO\r\n\r\nSUELY LERNER\r\n\r\nSEI-040/204/000159/2020\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDENISE CORRÊA DE OLIVEIRA MATHEUS\r\n\r\nSEI-040/204/000159/2020\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - INATIVO\r\n\r\nMARCIA WERNECK RIBEIRO\r\n\r\nSEI-040/204/000688/2023\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nRUTINEA MELO BASILIO\r\n\r\nSEI-040/204/000109/2020\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - INATIVO\r\n\r\nALEXANDRE LEMOS GOMES\r\n\r\nSEI-040/204/000646/2023\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOUZA DO COUTO\r\n\r\nSEI-040/204/000645/2023\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nRAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI\r\n\r\nSEI-040/204/000552/2023\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nMARINA AMORIM DO VALLE\r\n\r\nSEI-040/204/000550/2023\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nJOEL ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSEI-040/204/000522/2023\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nMARINHO BATISTA LIMA\r\n\r\nSEI-040/204/000521/2023\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nEVELLYN RIBEIRO PONTES FREIRE DA SILVA\r\n\r\nSEI-040/089/000024/2023\r\n\r\nRESSARCIMENTO\r\n\r\nVITOR FERREIRA SOEIRO\r\n\r\nSEI-040/089/000025/2023\r\n\r\nRESSARCIMENTO\r\n\r\nANA GABRIELA MARTINS STUMPF\r\n\r\nSEI-040/172/000043/2023\r\n\r\nRESSARCIMENTO\r\n\r\nFERNANDA MARIA SITONIO MAIA\r\n\r\nSEI-040/204/000561/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nJOSÉ MARCIO ACCIOLY BASTOS\r\n\r\nSEI-040/204/000540/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nSANDRA LIPPMANN\r\n\r\nSEI-040/204/000470/2021\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDANIELE DA COSTA BELCHIOR\r\n\r\nSEI-040/204/000539/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL \r\n\r\nJONATHAN BRUCE PARKER\r\n\r\nSEI-040/204/000551/2023\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nGISELDA LIMA ROCHA\r\n\r\nSEI-040/204/000352/2021\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - FALECIDO\r\n\r\nLUCIA DOS SANTOS GAMELEIRA\r\n\r\nSEI-040/204/000440/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nELIANA FERREIRA FIRME\r\n\r\nSEI-040/204/000451/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nNILZA NAIR FAGUNDES VALLE\r\n\r\nSEI-040/204/000553/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nMARCLI ROSETTE DOS GUIMARÃES FIGUEIREDO\r\n\r\nSEI-040/204/000554/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nMARIA JOSE SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nSEI-040/204/000560/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nANDREIA CORREA FERROZ GAGLIANO\r\n\r\nSEI-040/204/000536/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nELIANA FERREIRA FIRME\r\n\r\nSEI-040/204/000694/2021\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nNADYA DOS SANTOS GOULART\r\n\r\nSEI-040/204/000552/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nMARIA ADELCE IGAYARA DIAS\r\n\r\nSEI-040/204/000566/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nANEDYR FOLIGNO DE CARVALHO\r\n\r\nSEI-040/204/000549/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nEVALDO LUIS RIBEIRO GOMES\r\n\r\nSEI-040/204/000385/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nJOANNA MARIA DE OLIVEIRA CARELLI\r\n\r\nSEI-040/204/000537/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nSERGIO LUZ BARROS DA ROCHA\r\n\r\nSEI-040/204/100538/2018\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nCLEBER COSTA MOURÃO\r\n\r\nSEI-040/204/000443/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nJOÃO FELIPE MONTEDONIO VIARD\r\n\r\nSEI-040/204/000600/2021\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - FALECIDO\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA LIMA\r\n\r\nSEI-040/083/001239/2022\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nMANUELA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSEI-040/083/001239/2022\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nADRIANA ROCHA SALES\r\n\r\nSEI-040/083/001239/2022\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nROSEMERE MAGALHÃES DIAS\r\n\r\nSEI-040/083/001239/2022\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA\r\n\r\nSEI-040/083/001239/2022\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nOLGA ELIETE BELÉM\r\n\r\nSEI-040/083/001239/2022\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nELIAS SANTOS MENEGATTE \r\n\r\nSEI-26/21502/1998\r\n\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nLUCI CORREA DE MEDEIROS\r\n\r\nSEI-040/204/000738/2021\r\n\r\nISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nPEDRO AFONSO DE MAGALHÃES C F DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEI-040/204/000488/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDANIELE DA COSTA BELCHIOR\r\n\r\nSEI-040/204/000684/2020\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - FALECIDO\r\n\r\nMARIA ANTONIETTA D ELIA CAMPOS\r\n\r\nSEI-040/083/001287/2022\r\n\r\nELABORAÇÃO DE OFÍCIO DE MERO EXPEDIENTE\r\n\r\nAPARECIDA MARIA ROCHA BARBOSA\r\n\r\nSEI-040/204/000675/2021\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - FALECIDO\r\n\r\nLIZ MARY GALLUZZO ZENOBIO AFFONSO DE CARVALHO\r\n\r\nSEI-040/204/000022/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nSONIA MARIA MULLER DE CAMPOS\r\n\r\nSEI-040/204/000838/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nILA NAZARETH MUNIZ CORREA\r\n\r\nSEI-040/204/000540/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nILA NAZARETH MUNIZ CORREA\r\n\r\nSEI-040/204/000541/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nILA NAZARETH MUNIZ CORREA\r\n\r\nSEI-040/204/000542/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nMARIA APARECIDA BASTER VALENÇA\r\n\r\nSEI-040/204/000373/2023\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nJOANNA MARIA DE OLIVEIRA CARELLI\r\n\r\nSEI-040/204/000044/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES CUNHA HOLLANDA\r\n\r\nSEI-040/204/000774/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nMYRIAM SZERMAN\r\n\r\nSEI-040/204/000386/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nMARCIA DE MENEZES JORDÃO\r\n\r\nSEI-040/204/000803/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nTANIA GOMES MENDES CORTES\r\n\r\nSEI-040/204/000556/2021\r\n\r\nPAGAMENTO FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nTHEREZA MARIA BEVILACQUA\r\n\r\nSEI-040/204/000642/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nLUIZ MARCOS RODRIGUES CAPELLO\r\n\r\nSEI-040/204/000384/2021\r\n\r\nPAGAMENTO FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nDALVA VIEIRA ALVES\r\n\r\nSEI-040/204/000532/2021\r\n\r\nPAGAMENTO FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nSANDRA LIPPMANN\r\n\r\nSEI-040/204/000160/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nROSA DA ANUNCIAÇÃO BORGES\r\n\r\nSEI-040/204/000541/2021\r\n\r\nPAGAMENTO FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nCILENE FERREIRA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nSEI-040/204/000562/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nNELLY SEABRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEI-040/204/000543/2021\r\n\r\nPAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL\r\n\r\nMARIA JOSÉ SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nSEI-040/204/000651/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nOMAR DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\nSEI-040/204/000302/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nMARCLI ROSETTE DOS GUIMARÃES FIGUEIREDO\r\n\r\nSEI-040/204/000049/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nANALICE FERREIRA DE LIMA DUTRA\r\n\r\nSEI-040/204/000167/2022\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nANISIA LEAL COSTA JACOBINA\r\n\r\nSEI-040/204/000556/2020\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nANDERSON VICINI DOS SANTOS\r\n\r\nSEI-040/204/000087/2023\r\n\r\nISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nLUCIANO MARQUES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nSEI-040/212/000053/2020\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR\r\n\r\nDEYVIDSON AUGUSTO ANSELME TEIXEIRA\r\n\r\nSEI-040/204/000762/2022\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA - EXONERADO\r\n\r\nRICARDO MEDEIROS GUIMARÃES JOAQUIM\r\n\r\nSEI-040/109/000015/2021\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E TRANSLADO\r\n\r\nTAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO\r\n\r\nSEI-040/172/000004/2023\r\n\r\nELABORAÇÃO DE CORRESPONDENCIA INTERNA\r\n\r\nGLORIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA\r\n\r\nSEI-04/009956/2011\r\n\r\nISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA CORREA\r\n\r\nSEI-404/204/000458/2023\r\n\r\nISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nSHENIA DOS SANTOS CALHEIROS\r\n\r\nSEI-040/204/000701/2023\r\n\r\nREVISÃO DE PENSÃO\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA FARIA\r\n\r\nSEI-040/204/000698/2023\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nRICARDO MEDEIROS GUIMARÃES JOAQUIM\r\n\r\nSEI-040/109/000013/2021\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E TRANSLADO\r\n\r\nId: 2543799"
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                        "2543944": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 5/2024\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n39.01 - AFR 39.01 - Serrana\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, Nº 110, Centro, CEP 25620100, Petrópolis - RJ\r\n\r\nMAYSIANE COSTA DUARTE 13887441710\r\n\r\nCNPJ 22.889.420/0001-03 - Processo nº SEI-040038/000377/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668031-2, de 09/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 40.252,43.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nR BORGES AGENCIAMENTO TRANSPORTES E COMERCIO\r\n\r\nCNPJ 37.858.525/0001-72 - Processo nº SEI-040224/005391/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668258-1, de 07/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCOOPERATIVA CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS - ASTRANCOOP\r\n\r\nCNPJ 8.493.059/0001-70 - Processo nº SEI-040224/005607/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669212-7, de 17/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDSM LOGISTICA EXPRESS LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.364.644/0001-95 - Processo nº SEI-040224/005413/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669078-2, de 07/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.031,90.\r\n\r\nJ.P.S COMERCIO IMPORT. E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.038.624/0002-47 - Processo nº SEI-040224/004721/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667127-9, de 22/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMASTER ELETRODOMESTICO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 33.859.616/0001-71 - Processo nº SEI-040224/005523/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666103-1, de 13/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.777,98.\r\n\r\nPORTO UNIAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.159.931/0001-96 - Processo nº SEI-040224/005149/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668241-7, de 20/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nR M TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.082.817/0001-45 - Processo nº SEI-040224/004747/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667269-9, de 24/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRENATO SONZINE EPP\r\n\r\nCNPJ 44.466.270/0001-68 - Processo nº SEI-040224/005348/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661345-3, de 03/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nV. L. LUCIANI - ALUMINIO\r\n\r\nCNPJ 12.674.775/0001-21 - Processo nº SEI-040224/005578/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668799-4, de 16/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nAILANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 52.061.341/0001-70 - Processo nº SEI-040192/001294/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668686-3, de 25/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nBM SCHEIDEGGER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.283.528/0001-43 - Processo nº SEI-040192/001303/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668609-5, de 31/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDIM OBRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.142.074/0001-06 - Processo nº SEI-040192/001283/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668605-3, de 22/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.838,73.\r\n\r\nDIM OBRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.142.074/0001-06 - Processo nº SEI-040192/001285/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668607-9, de 22/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.929,05.\r\n\r\nDIM OBRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.142.074/0001-06 - Processo nº SEI-040192/001318/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668692-1, de 03/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.225,34.\r\n\r\nF4 INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.758.633/0001-91 - Processo nº SEI-040192/001160/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667439-8, de 21/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 40.795,67.\r\n\r\nHEME IND DE COMPOSTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 47.234.636/0001-61 - Processo nº SEI-040192/001348/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669267-1, de 12/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nNEW SILVER COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.179.755/0002-37 - Processo nº SEI-040192/001032/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666480-3, de 25/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.517,53.\r\n\r\nPRIMOS CARGO LTDA\r\n\r\nCNPJ 50.926.023/0001-08 - Processo nº SEI-040192/001349/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669266-3, de 12/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRPVET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.079.167/0001-30 - Processo nº SEI-040192/001300/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668104-7, de 27/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.705,54.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nCHRISTIAN FELIPE MOREIRA LACERDA\r\n\r\nCNPJ 50.015.506/0001-42 - Processo nº SEI-040225/002057/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668399-3, de 04/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDIM OBRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.142.074/0001-06 - Processo nº SEI-040225/002027/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667253-3, de 31/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.470,98.\r\n\r\nEXPRESSO RAQUEL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.823.190/0001-35 - Processo nº SEI-040225/001793/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667547-8, de 22/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA COMERCIO\r\n\r\nCNPJ 37.171.476/0001-03 - Processo nº SEI-040225/002048/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668937-0, de 03/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nFLV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 52.358.573/0001-95 - Processo nº SEI-040225/002042/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668770-5, de 01/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nGP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.112.923/0001-50 - Processo nº SEI-040225/002145/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669425-5, de 16/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.378,98.\r\n\r\nGREEN BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.598.644/0001-87 - Processo nº SEI-040225/002125/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668938-8, de 13/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nGUEDES CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.288.995/0001-03 - Processo nº SEI-040225/002149/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669158-2, de 16/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLATICINIOS PEDRA INVEJADA LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.250.746/0001-40 - Processo nº SEI-040225/002026/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667252-5, de 31/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLC TENDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.067.125/0001-13 - Processo nº SEI-040225/002156/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669427-1, de 16/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMARIA FLORA RIBEIRO TRANSPORTE\r\n\r\nCNPJ 26.043.081/0001-09 - Processo nº SEI-040225/002089/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669109-5, de 07/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nUNIDAS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.024.938/0002-01 - Processo nº SEI-040225/001666/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666496-9, de 04/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nId: 2543944"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo FICAM CIENTIFICADOS da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração. Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 8/2024\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nFRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 1.515.934/0010-10 - Processo nº E-04/211/000450/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.623791-5, de 27/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 58.369,72.\r\n\r\nSTEJA TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.989.898/0001-02 - Processo nº SEI-040224/005430/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493308-5, de 08/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 32.682,01.\r\n\r\nTROX DO BRASIL DIFUSAO DE AR ACUST FILTRAGEM VENT LTDA\r\n\r\nCNPJ 76.881.093/0001-72 - Processo nº SEI-040224/004833/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666099-1, de 28/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 161.474,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nBANDMAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.641.586/0002-66 - Processo nº SEI-040192/001168/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666378-9, de 23/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.225,78.\r\n\r\nGESSO VITORIA INDUSTRIA, EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.472.606/0001-43 - Processo nº SEI-040192/001185/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667358-0, de 27/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.299,79.\r\n\r\nHJ PADUA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.130.717/0008-73 - Processo nº SEI-040192/001030/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663068-9, de 24/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nIMPERIAL CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.638.718/0001-57 - Processo nº SEI-040192/001167/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666377-1, de 23/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.358,89.\r\n\r\nVOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.749.702/0001-91 - Processo nº SEI-040192/001178/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667585-8, de 26/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 69.415,99.\r\n\r\nVOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.749.702/0001-91 - Processo nº SEI-040192/001183/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667364-8, de 27/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.672,81.\r\n\r\nId: 2543869"
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                        "2544041": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2024 às 14h00min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n78268\r\n\r\nE-04/211/015949/2020\r\n\r\nTRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79032\r\n\r\nE-04/211/012349/2021\r\n\r\nAGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOfício\r\n\r\n80081\r\n\r\nE-04/040/000181/2018\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n80749\r\n\r\nE-04/211/009968/2020\r\n\r\nLITOGRAFIA VALENCA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81246\r\n\r\nSEI-040014/000156/2021\r\n\r\nG A S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81276\r\n\r\nSEI-040224/003445/2023\r\n\r\nMERCANTIL MOR LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81280\r\n\r\nSEI-040225/000773/2023\r\n\r\nCONCEITOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81315\r\n\r\nE-04/006/001800/2013\r\n\r\nFAROS DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81329\r\n\r\nE-04/211/009968/2020\r\n\r\nSEROPEC SHOPPING RURAL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78268\r\n\r\nE-04/211/015949/2020\r\n\r\nTRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n68763\r\n\r\nE-04/043/000595/2015\r\n\r\nPARATI S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72152\r\n\r\nE-04/043/000288/2016\r\n\r\nLATICINIOS MARILIA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72320\r\n\r\nE-04/043/000289/2016\r\n\r\nLATICINIOS MARILIA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n76285\r\n\r\nE-04/211/001071/2020\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78696\r\n\r\nE-04/211/016416/2019\r\n\r\nTCEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79071\r\n\r\nE-04/893311/1999\r\n\r\nBB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n80986\r\n\r\nSEI-040033/000308/2022\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n81147\r\n\r\nE-04/211/006429/2021\r\n\r\nCOR CHIC MODAS EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n81171\r\n\r\nSEI-040224/002207/2023\r\n\r\nTOWER TEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n81222\r\n\r\nSEI-040225/003023/2022\r\n\r\nANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n81239\r\n\r\nE-04/211/011090/2019\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n81248\r\n\r\nSEI-040035/000211/2022\r\n\r\nMASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2544041"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2544037": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nRIVALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n(CPF: 589.158.007-10)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003299/2023\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n(CPF: 028.253.477-60)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003299/2023\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n(CPF: 241.090.107-72)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003299/2023\r\n\r\nCEDRO COLETA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\n(CNPJ: 06.994.997/0001-29)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003299/2023\r\n\r\nCHARLES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n(CPF: 077.193.697-42)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003299/2023\r\n\r\nGMP SAÚDE PRESTADORA DE SERVIÇO MÉDICOS LTDA\r\n\r\n(CNPJ: 01.885.757/0001-72)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002264/2021\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\n(CPF: 495.532.599-87)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002264/2021\r\n\r\nVALTER PELEGRINE JUNIOR\r\n\r\n(CPF: 090.855.248-30)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002264/2021\r\n\r\nADRIANA DA COSTA LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\n(CPF: 009.293.367-21)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002264/2021\r\n\r\nWAGNER VIVEIROS PELEGRINE\r\n\r\n(CPF: 120.043.518-45)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002264/2021\r\n\r\nNEY SIMÕES\r\n\r\n(CPF: 346.658.547-34)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002264/2021\r\n\r\nLÁZARO DUQUE DE FRANÇA\r\n\r\n(CPF: 781.427.093-68)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003234/2023\r\n\r\nCLÍNICA DE REPOUSO SANTA LÚCIA LTDA\r\n\r\n(CNPJ: 30.538.011/0001-90)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003323/2023\r\n\r\nESPÓLIO DE FUJIE MASSUNAGA\r\n\r\n(CPF: 036.382.197-04)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003323/2023\r\n\r\nESPÓLIO DE CHAMBERLAIN NOÉ\r\n\r\n(CPF: 035.089.947-91)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003323/2023\r\n\r\nESPÓLIO DE IVO LIMA KELIS\r\n\r\n(CPF: 029.104.207-44)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003323/2023\r\n\r\nSILLAS RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n(CPF: 092.826.107-72)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003323/2023\r\n\r\nROSINÉIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA DIAS\r\n\r\n(CPF: 837.409.297-15)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003323/2023\r\n\r\nGERALDO LUIZ KERN MARTINS\r\n\r\n(CPF: 967.939.537-53)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003323/2023\r\n\r\nDEMERVAL BARBOSA MOREIRA NETO\r\n\r\n(CPF: 571.708.277-00)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003323/2023\r\n\r\nAURORA GONZALEZ DE ALMEIDA\r\n\r\n(CPF: 024.107.637-40)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003323/2023\r\n\r\nDERLY MOREIRA CHALOUB\r\n\r\n(CPF: 291.797.907-97)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003323/2023\r\n\r\nESPÓLIO DE VANOR TASSARA MOREIRA\r\n\r\n(CPF: 035.097.707-06)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003323/2023\r\n\r\nMARCELO SHOEY DE OLIVEIRA MASSUNAGA\r\n\r\n(CPF: 771.360.717-04)\r\n\r\nINVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE FUJIE MASSUNAGA\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003323/2023\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ NOÉ\r\n\r\n(CPF: 692.521.067-15)\r\n\r\nINVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE CHAMBERLAIN NOÉ\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003323/2023\r\n\r\nSAMIA ASSAD KELIS\r\n\r\n(CPF: 853.562.397-34)\r\n\r\nINVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE IVO LIMA KELIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003323/2023\r\n\r\nHOMERO DE MELLO ROCHA SODRÉ\r\n\r\n(CPF: 037.560.417-00)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001226/2023\r\n\r\nPENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n(CNPJ: 30.115.885/0001-35)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001226/2023\r\n\r\nJOSÉ PROSPERO PORTO\r\n\r\n(CPF: 379.635.896-91)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001226/2023\r\n\r\nNICOLE DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n(CPF: 136.552.717-43)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001226/2023\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TENÓRIO MACHADO\r\n\r\n(CPF: 905.634.257-68)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001226/2023\r\n\r\nPORTÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n(CNPJ: 17.322.397/0001-30)\r\n\r\nREPRESENTADA POR JOSÉ PROSPERO PORTO\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001226/2023\r\n\r\nNOVA MARKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n(CNPJ: 30.115.885/0001-35)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001226/2023\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n(CPF: 357.209.303-10)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003362/2023\r\n\r\nDULCILENE DE SOUZA\r\n\r\n(CPF: 109.887.247-90)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003362/2023\r\n\r\nPAULO LORRAN ARAÚJO IDEFONSO PEIXOTO\r\n\r\n(CPF: 158.992.487-85)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003362/2023\r\n\r\nRICHARD DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n(CPF: 178.347.367-36)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003362/2023\r\n\r\nJ B COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n(CNPJ: 09.285.920/0001-78)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003362/2023\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - LANCHES\r\n\r\n(CNPJ: 09.285.90/0001-78)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/003362/2023\r\n\r\nId: 2544037"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo Ao Contrato nº 103/2023 - ARP 0010/2023/510100-02 - PESCADOS.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001-79. \r\n\r\nOBJETO: alteração bilateral do Contrato nº 103/2023 - ARP 0010/2023/510100-02 - Pescados, relativo à aquisição de Gêneros Alimentícios, a fim de incluir o Anexo I relativo ao Instrumento de Medição de Resultados \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.496.478,10 (oito milhões quatrocentos e noventa e seis mil quatrocentos e setenta e oito reais e dez centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso II, alínea c, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350169/000074/2024.\r\n\r\nId: 2544024"
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                        "2543829": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2023 - ARP 0010/2023/510100-02 - CÁRNEOS (AVES ABATIDAS) \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001-79. \r\n\r\nOBJETO: Alteração bilateral do Contrato nº 105/2023 - ARP 0010/2023/510100-02 - Cárneos (Aves Abatidas), relativo à aquisição de Gêneros Alimentícios, a fim de incluir o Anexo I relativo ao Instrumento de Medição de Resultados \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.452.675,38 (três milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea c, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350169/000076/2024.\r\n\r\nId: 2544026"
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                        "2544027": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2023 - ARP 0036/2023/510100-01 - FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001-79. \r\n\r\nOBJETO: Alteração bilateral do Contrato nº 131/2023 - ARP 0036/2023/510100-01 - Frutas, Legumes e Verduras, relativo à aquisição de Gêneros Alimentícios, a fim de incluir o Anexo I relativo ao Instrumento de Medição de Resultados \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.375.469,53 (cinco milhões trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea c, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350169/000077/2024.\r\n\r\nId: 2544027"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2023 - ARP 0036/2023/510100-01 - OVOS E LATICÍNIOS \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001-79. \r\n\r\nOBJETO: Alteração bilateral do Contrato nº 133/2023 - ARP 0036/2023/510100-01 - Ovos e Laticínios, relativo à aquisição de Gêneros Alimentícios, a fim de incluir o Anexo I relativo ao Instrumento de Medição de Resultados \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.756.271,40 (três milhões setecentos e cinquenta e seis mil duzentos e setenta e um reais e quarenta centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea c, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350169/000078/2024.\r\n\r\nId: 2544028"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2023 - ARP 0036/2023/510100-01 - PRODUTOS SOLÚVEIS PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001-79. OBJETO: alteração bilateral do Contrato nº 137/2023 - ARP 0036/2023/510100-01 - Produtos Solúveis, relativo à aquisição de Gêneros Alimentícios, a fim de incluir o Anexo I relativo ao Instrumento de Medição de Resultados PRAZO: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 365.368,97 (trezentos e sessenta e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. FUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso II, alínea c, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350169/000080/2024.\r\n\r\nId: 2544030"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2023 - ARP 0036/2023/510100-01 - CONDIMENTOS E CORRELATOS PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001-79. OBJETO: alteração bilateral do Contrato nº 138/2023 - ARP 0036/2023/510100-01 - Condimentos e Correlatos, relativo à aquisição de Gêneros Alimentícios, a fim de incluir o Anexo I relativo ao Instrumento de Medição de Resultados PRAZO: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 1.002.187,04 (um milhão dois mil cento e oitenta e sete reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. FUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso II, alínea c, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350169/000081/2024.\r\n\r\nId: 2544031"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2023 - ARP 0036/2023/510100-01 - Farinha, Biscoitos e Massas PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001-79. OBJETO: alteração bilateral do Contrato nº 139/2023 - ARP 0036/2023/510100-01 - Farinha, Biscoitos e Massas, relativo à aquisição de Gêneros Alimentícios, a fim de incluir o Anexo I relativo ao Instrumento de Medição de Resultados PRAZO: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 1.470.356,31 (um milhão quatrocentos e setenta mil trezentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. FUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso II, alínea c, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350169/000082/2024.\r\n\r\nId: 2544032"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2023 - ARP 0035/2023/510100-01 - BEBIDAS PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.910.334/0001-56. OBJETO: alteração bilateral do Contrato nº 141/2023 - ARP 0035/2023/510100-01 - Bebidas, a fim de incluir o Anexo I relativo ao Instrumento de Medição de Resultados PRAZO: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 471.454,06 (quatrocentos e setenta e um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos) DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. FUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso II, alínea c, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350169/000085/2024.\r\n\r\nId: 2544033"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2023 - ARP 0035/2023/510100-01 - ITENS ESPECÍFICOS HOSPITAIS PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.910.334/0001-56. OBJETO: alteração bilateral do Contrato nº 143/2023 - ARP 0035/2023/510100-01 - Itens Específicos Hospistais, a fim de incluir o Anexo I relativo ao Instrumento de Medição de Resultados PRAZO: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 337.538,12 (trezentos e trinta e sete mil quinhentos e trinta e oito reais e doze centavos) DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. FUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso II, alínea c, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350169/000086/2024.\r\n\r\nId: 2544034"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSd-2014, APTO na fase denominada Exame Toxicológico da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, que deu continuidade ao certame por determinação judicial, abaixo relacionado, processo n° SEI-350009/001007/2024: \r\n\r\nAPTO NO EXAME TOXICOLÓGICO \r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1599275\r\n\r\nJULIANA APARECIDA GOMES GERALDO\r\n\r\nProcesso nº 0090184-02.2020.8.19.0000\r\n\r\nId: 2543865"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL - DP/PMERJ\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N° 002/2022 \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal - DP/PMERJ, torna público o Resultado Final do credenciamento de novas Universidades, para o primeiro semestre de 2024 do Edital de Chamada Pública nº 002/2022, nº 001/2023 nº 002/2023 o qual possui o objetivo de Credenciar as Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para Concessão de Estágios Não Remunerados, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define, classifica e disciplina as relações de estágio, bem como o art. 116 da Lei n° 8.666/93 que rege genericamente a celebração de Termo de Cooperação, Contratos, Acordos e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Processo nº SEI- 350088/000216/2022, SEI-350088/000817/2023, SEI- 350088/000540/2023. \r\n\r\nAPROVADOS \r\n\r\nESTÁCIO\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nMARACANÂ\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFÁRMACIA\r\n\r\nSERVIÇIÇO SOCIAL\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nNITERÓI I\r\n\r\nENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nSISTEMA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNITERÓI II\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO/ LICENCIATURA)\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nNORTE SHOPING\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nCENTRO 1 - PRESIDENTE VARGAS\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nNOVA AMÉRICA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA - TOM JOBIM\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nCAMPO GRANDE WESTE SHOPPING\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nR9 - TAQUARA\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nSULACAP\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMEDICINA VEDTERINÁRIA\r\n\r\nBARRA III - VARGEM PEQUENA\r\n\r\nFACULDADE UNYLEYA\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\n-\r\n\r\nEm caso de dúvidas ou divergências, estas deverão ser encaminhadas a Comissão do Edital, através da Correspondência Eletrônica: estagio_dppmerj@pmerj.rj.gov.br e/ou do Telefone: (21) 2333-2735.\r\n\r\nId: 2543999"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal - DP/PMERJ, torna público o RESULTADO FINAL do credenciamento de novas Universidades, para o primeiro semestre de 2024 do Edital de Chamada Pública nº 002/2022, n.º 001/2023 nº 002/2023 o qual possui o objetivo de Credenciar as Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para Concessão de Estágios Não Remunerados, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define, classifica e disciplina as relações de estágio, bem como o art. 116 da Lei n° 8.666/93 que rege genericamente a celebração de Termo de Cooperação, Contratos, Acordos e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Processo nº SEI- 350088/000216/2022, SEI-350088/000817/2023, SEI- 350088/000540/2023. \r\n\r\nAPROVADOS \r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nÁREA DE ATIVIDADE\r\n\r\nSistema de Ensino Invictus - Santa Cruz \r\n\r\nTécnico de Enfermagem e Técnico em Instrumentação Cirúrgica.\r\n\r\nColégio Profissionalizante Santos Maia\r\n\r\nTécinico em Enfermagem; Técnico em Radiologia; Instrumentação Cirúrgica. \r\n\r\nCentro de Ensino Grau Técnico -Unidade Madureira\r\n\r\nTécnico de Enfermagem e Técnico em Raio X\r\n\r\nCentro Educacional e Empresarial em Saúde\r\n\r\nTécnico em Raio X\r\n\r\nCentro de Reabilitação Infantil Albano Reis \r\n\r\nTécnico de Enfermagem;Técnico em Raio X,;Técnico ; Técnico e, Análise s Clinicas \r\n\r\nServiço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTécinico em Enfermagem; Técnico em Instrumentação Cirúrgica\r\n\r\nEm caso de dúvidas ou divergências, estas deverão ser encaminhadas a Comissão do Edital, através da Correspondência Eletrônica: estagio_dppmerj@pmerj.rj.gov.br e/ou do Telefone: (21) 2333-2735.\r\n\r\nId: 2544018"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSd-2014, APTO na fase denominada Exame Toxicológico da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, que deu continuidade ao certame por determinação judicial, abaixo relacionado: \r\n\r\nAPTO DO EXAME TOXICOLÓGICO \r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1648471\r\n\r\nPAOLA GOMES COELHO\r\n\r\nProcesso nº 0002822-98.2022.8.19.0029\r\n\r\nProcesso n° SEI-350009/000472/2024.\r\n\r\nId: 2543794"
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                        "2543518": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, CONVOCA o 3º SGT PM REF RG 70.059 CLAUDIO MARCIO DE ALBUQUERQUE, a comparecer ao CECOPOM, situado na Rua Carmo Neto, s/nº, Cidade Nova Rio de Janeiro, RJ, no dia 20 de fevereiro de 2023, às 10:00 h com a finalidade de tomar ciência do libelo Acusatório do Conselho de Disciplina a que esta sendo submetido. Processo n° SEI-350010/001367/2024\r\n\r\nId: 2543518"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no processo n° SEI-140001/005317/2024, EXCLUI do certame, a contar de 31 de janeiro de 2024, o candidato abaixo relacionado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n170000781\r\n\r\nRODRIGO RESENDE RODRIGUES\r\n\r\nId: 2543975"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020. RESULTADO DEFINITIVO DO EXAME MÉDICO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da comissão do concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo do Exame Médico - Segunda Convocação, na forma que segue, Processo n° SEI-360050/000103/2020:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n159007769\r\n\r\nAlan De Aquino Nogueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n159009829\r\n\r\nAlessandra De Souza Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n159001836\r\n\r\nAlisson Brayer De Albuquerque Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n159077110\r\n\r\nAnderson Felippe Nunes Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159019137\r\n\r\nCarla Dos Santos Candido\r\n\r\nApto\r\n\r\n159006419\r\n\r\nCesar Antonio De Albuquerque Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n159031007\r\n\r\nDouglas André Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n159048256\r\n\r\nFelipe Silva José\r\n\r\nApto\r\n\r\n159038924\r\n\r\nFlavia Emanuela Seixas Da Fonseca Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n159036596\r\n\r\nGabriel Rodrigo Ribeiro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n159004583\r\n\r\nGabriella Magalhães Viana Amorim\r\n\r\nApto\r\n\r\n159083957\r\n\r\nGiovanna Siqueira Gomes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n159045568\r\n\r\nGisele Lopes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n159004602\r\n\r\nJhenyfer Da Silva Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n159080812\r\n\r\nJoao Maia De Almeida Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n159045065\r\n\r\nLeonardo Cardoso Sinfronio\r\n\r\nApto\r\n\r\n159015167\r\n\r\nLeticia Balthazar Prado\r\n\r\nApto\r\n\r\n159045181\r\n\r\nLucas De Carvalho Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n159007332\r\n\r\nLudmila De Jesus Pereira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n159031721\r\n\r\nMariana Do Patrocínio Rezende\r\n\r\nApto\r\n\r\n159079084\r\n\r\nMário De Oliveira Gremião\r\n\r\nApto\r\n\r\n159036440\r\n\r\nMatheus Alves Pereira Cavalcante\r\n\r\nApto\r\n\r\n159033112\r\n\r\nPatricia Azevedo De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n159013036\r\n\r\nPedro Henrique Carneiro Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n159039454\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n159030781\r\n\r\nRebeca Da Silva Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n159053522\r\n\r\nRenata Correia Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n159059951\r\n\r\nRicardo Correia Dos Santos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n159051989\r\n\r\nSara Kahwage Sarmento\r\n\r\nApto\r\n\r\n159028877\r\n\r\nThiago Dos Santos Motta Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n159019361\r\n\r\nThiago Tinoco Teles\r\n\r\nApto\r\n\r\n159038946\r\n\r\nTulane Nascimento Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n159000940\r\n\r\nVinicius De Andrade Vivas\r\n\r\nApto\r\n\r\n159009404\r\n\r\nYasmin Brandao De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 2543922"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2020. RESULTADO DEFINITIVO DO EXAME MÉDICO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da comissão do concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo do Exame Médico - Segunda Convocação, na forma que segue, Processo n° SEI-360050/000104/2020:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n156009534\r\n\r\nAbila Regina Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050193\r\n\r\nAdalberto Gonçalves De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156091754\r\n\r\nAdilson Silva De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014054\r\n\r\nAdriana Monteiro Madeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034958\r\n\r\nAdriana Pena Elias De Sa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156064749\r\n\r\nAdrielle Pereira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066554\r\n\r\nAgatha Rosa De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049201\r\n\r\nAilton Barreto Castricini\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011043\r\n\r\nAlan Bruno Azevedo Seabra\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050180\r\n\r\nAlan Minicucci\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015903\r\n\r\nAlana Ribeiro Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053960\r\n\r\nAlex Muniz Dias Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057379\r\n\r\nAlex Sandro Dos Santos Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156020683\r\n\r\nAlexandre Cidade Costa De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005579\r\n\r\nAlexandre De Luca Ramade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156083827\r\n\r\nAlexandre Do Carmo Ramos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022099\r\n\r\nAlexandre Duarte Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044749\r\n\r\nAlexandre Simões Gonçalo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066091\r\n\r\nAlice Angelo Correa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007274\r\n\r\nAline Izaiane Andrade Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030322\r\n\r\nAlison Andrade Procopio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000884\r\n\r\nAllan Vitor Carvalho Caboclo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080950\r\n\r\nAmanda Abreu Da Rocha Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018858\r\n\r\nAmanda Cristine Osório Vieira Vargas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034813\r\n\r\nAmanda De Paula Laborão\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035998\r\n\r\nAmanda Gomes De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156017780\r\n\r\nAmanda Nóvoa Pinto Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037383\r\n\r\nAna Carolina Braga Pataro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007119\r\n\r\nAna Carolina Da Costa Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035557\r\n\r\nAna Carolina Da Silva Gomes Barauna\r\n\r\nApto\r\n\r\n156054108\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Das Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056119\r\n\r\nAna Carolina Seixas Bastos Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156043669\r\n\r\nAna Paula Ferronato Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019241\r\n\r\nAna Paula Lodi De Souza Freire\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062636\r\n\r\nAna Paula Monteiro Figueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049032\r\n\r\nAnalu Batista Torquato Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003000\r\n\r\nAnanda Caroline Cícero Ferreira Curityba\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008247\r\n\r\nAnderson Cassimiro Do Carmo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011588\r\n\r\nAnderson Ferreira De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156094786\r\n\r\nAnderson Ferreira Freire\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040068\r\n\r\nAnderson Ferreira Pinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156076497\r\n\r\nAnderson Washington Bompet Ribeiro Casado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075266\r\n\r\nAndre Eduardo Rocha Nery\r\n\r\nApto\r\n\r\n156087340\r\n\r\nAndré Franco De Saraiva Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062639\r\n\r\nAndré Gomes De Sales\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065484\r\n\r\nAndré Luís Barros Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035471\r\n\r\nAndré Luis Gonçalves Pacheco\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033704\r\n\r\nAndre Luis Santiago Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013219\r\n\r\nAndre Luiz Batista De Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156026861\r\n\r\nAndré Luiz Dias Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038591\r\n\r\nAndré Nicolau Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023515\r\n\r\nAndressa Fateus Dos Santos Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156086311\r\n\r\nAne Louise Santos Camilo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009953\r\n\r\nAngelo Pablo Costa Mofacto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003700\r\n\r\nAnna Luiza Correa De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058917\r\n\r\nAnnabella Závoli Villarinho Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156017525\r\n\r\nAntonio Tavares Damasceno Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156021082\r\n\r\nAugusto Cesar Da Silva Siqueira Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066899\r\n\r\nBarbara Cavalcanti Adorno\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030795\r\n\r\nBarbara Ferreira Da Costa De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081323\r\n\r\nBeatriz Da Motta Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031484\r\n\r\nBeatriz Pereira De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156091617\r\n\r\nBianca Monteiro Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024800\r\n\r\nBianco Veríssimo Rosa Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011855\r\n\r\nBrenda Francisca Silva Fernandes Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043290\r\n\r\nBreno Ferro Silva De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075102\r\n\r\nBrunno Soares Domiciano\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014339\r\n\r\nBruno Araújo Campelo Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016171\r\n\r\nBruno Campos De Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000504\r\n\r\nBruno Couto Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001096\r\n\r\nBruno De Oliveira Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156090827\r\n\r\nBruno De Souza Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019022\r\n\r\nBruno Dos Santos Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014844\r\n\r\nBruno Fadul Meliga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156073027\r\n\r\nBruno Garcia Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040869\r\n\r\nBruno Henri Da Cunha Moynier\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007698\r\n\r\nBruno Lorran Felix Gonçalves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156014714\r\n\r\nBruno Luiz Menezes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156047748\r\n\r\nBruno Moloterno Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019168\r\n\r\nBruno Neves Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041662\r\n\r\nBruno Pereira Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069928\r\n\r\nBruno Portugal Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072032\r\n\r\nBruno Rodrigues Ventura Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044294\r\n\r\nBruno Salles Nicoll\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051490\r\n\r\nBruno Santos De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032676\r\n\r\nBruno Santos Novaes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007897\r\n\r\nCaio Henrique Araújo Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057561\r\n\r\nCaio Lucca Xavier Monteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003077\r\n\r\nCaio Penoni Gomes\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156076058\r\n\r\nCaio Plinio Rezende Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156094718\r\n\r\nCaio Santos De Mattos Carmo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001449\r\n\r\nCaio Vitor Da Silva De Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007261\r\n\r\nCamila Balman De Oliveira Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028609\r\n\r\nCamila Poeys Monerat\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006919\r\n\r\nCamila Santos Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001756\r\n\r\nCarina Mendes De Mendonça Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156004736\r\n\r\nCarla Letícia Oliveira Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050598\r\n\r\nCarlos Alexandre Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023653\r\n\r\nCarlos Diogo Lopes De Souza Cardoso\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156058982\r\n\r\nCarlos Eduardo Bragança Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022647\r\n\r\nCarlos Luiz Franco Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020715\r\n\r\nCarlos Manuel Menezes Morgado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000169\r\n\r\nCarolina De Aquino Simões Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033623\r\n\r\nCarolina Maria Netto Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020320\r\n\r\nCaroline De Souza Amorim Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013797\r\n\r\nCaroline Dos Santos Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000848\r\n\r\nCaroline Lisboa Dihlmann\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066402\r\n\r\nCaroline Nobre Monteiro Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023818\r\n\r\nCassyus José Fabre Esposte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049193\r\n\r\nCatarine Russel Moreth Mourao\r\n\r\nApto\r\n\r\n156084829\r\n\r\nCatharine Simões Lopes Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001680\r\n\r\nCelia Duarte Figueiredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007328\r\n\r\nCharles Rosseto Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035892\r\n\r\nCharles Santana Da Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048172\r\n\r\nChen Kuang Hsiao\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022673\r\n\r\nChristian Souza Loureiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053907\r\n\r\nCinthia De Souza Santana\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000801\r\n\r\nClara Rodrigues Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003942\r\n\r\nClarice Maria De Melo Barreto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156082748\r\n\r\nClemilson Da Silva Rocha Da Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039147\r\n\r\nCris Alves Oliveira Libânio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009786\r\n\r\nCrisna Pires Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081857\r\n\r\nCristiano Alvarenga Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001550\r\n\r\nCristophe Guilherme Silva Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018967\r\n\r\nDaniel Almeida Sales\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081029\r\n\r\nDaniel Brasileiro Passos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037396\r\n\r\nDaniel Da Silva Martins\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156037728\r\n\r\nDaniel De Figueiredo Martins Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156085115\r\n\r\nDaniel Kuczmynda Povoa Da Hora\r\n\r\nApto\r\n\r\n156026953\r\n\r\nDaniel Maia Pessanha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156096121\r\n\r\nDaniel Sabino Bighi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156087433\r\n\r\nDaniela Belo Manzoni Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007654\r\n\r\nDaniela Vaz Mangili\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056368\r\n\r\nDany Georges Assi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033736\r\n\r\nDarlan De Castro De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020688\r\n\r\nDavid Teodoro Da Silva Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055701\r\n\r\nDeivison De Castro Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069382\r\n\r\nDenise Rodrigues Marquez Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016130\r\n\r\nDenize De Marins Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048377\r\n\r\nDiana Lima Ferreira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156017639\r\n\r\nDiana Maia Pedrosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001193\r\n\r\nDiego Barreto Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156085499\r\n\r\nDiego Louven Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034145\r\n\r\nDiego Patricio Guimaraes Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015604\r\n\r\nDiego Rodrigo Teixeira Guimarães Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045552\r\n\r\nDiego Rodriguez Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032817\r\n\r\nDiogo Campos Sanches\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043610\r\n\r\nDiogo Do Nascimento De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036848\r\n\r\nDiogo Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024269\r\n\r\nDouglas Diniz Campos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007220\r\n\r\nDouglas Jesus Basilio Batista\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047205\r\n\r\nDrielle Novais Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156004135\r\n\r\nEdgar Ferreira Pinto Neto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156080385\r\n\r\nEdmir Douglas Paixão Emilio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011258\r\n\r\nEdson Carlos Sperle Chinchilla\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047155\r\n\r\nEduardo Augusto Doliveira Pereira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156005592\r\n\r\nEduardo Cordeiro Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020462\r\n\r\nEduardo Da Silva Fonseca\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156011724\r\n\r\nEduardo Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002771\r\n\r\nEduardo Marques Arruda\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008749\r\n\r\nElenilso Stofel Pereira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003625\r\n\r\nElisa Leite Costa Chonchol\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062564\r\n\r\nElton Do Nascimento Brandão\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012313\r\n\r\nEnrique Claudio Figueira Brega\r\n\r\nApto\r\n\r\n156083783\r\n\r\nErick Prado Godinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015412\r\n\r\nErick Sousa Rebelo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156077619\r\n\r\nÉrika Mara Alcântara Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052416\r\n\r\nEryck Aguiar Sobral\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068909\r\n\r\nEster De Almeida Sá Brito\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042729\r\n\r\nEvandro Da Silva Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036823\r\n\r\nEvelyn Fonseca Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030678\r\n\r\nFabiano Amado De Marins\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036401\r\n\r\nFabiano Vieira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030023\r\n\r\nFabio Alcantara De Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011428\r\n\r\nFábio Andrade Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156079871\r\n\r\nFabio Da Aparecida Gomes Elles\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069257\r\n\r\nFabio Lessa De Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068757\r\n\r\nFabio Luiz Miranda Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024707\r\n\r\nFábio Vitor Mendes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051677\r\n\r\nFabricio Abreu Nogueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031067\r\n\r\nFabricio Hebert Freitas Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067166\r\n\r\nFabrisio Vargas De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047240\r\n\r\nFagner De Paula Gouvêa Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032288\r\n\r\nFausto Nascimento De Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n156079538\r\n\r\nFelipe Augusto Da Cunha Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057839\r\n\r\nFelipe Azeredo Coutinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001921\r\n\r\nFelipe Borges Da Silva Tramontano\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007557\r\n\r\nFelipe De Souza Siqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005405\r\n\r\nFelipe Ferreira Farias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007118\r\n\r\nFelipe Mozer Sinder\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053408\r\n\r\nFelippe De Lima Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015814\r\n\r\nFernanda Acioli Lins Webster Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001541\r\n\r\nFernanda Aparecida De Siqueira Ezequiel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156064106\r\n\r\nFernanda Borges Ferreira Crespo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020900\r\n\r\nFernanda Medeiros De Chagas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032114\r\n\r\nFernanda Paula De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002451\r\n\r\nFernanda Ribeiro Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035378\r\n\r\nFernanda Scott Cananea\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052502\r\n\r\nFernanda Souza Gouvêa Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156054092\r\n\r\nFernando Albuquerque Brum De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047773\r\n\r\nFernando Granado Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156078492\r\n\r\nFernando Luiz Cordeiro Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000934\r\n\r\nFernando Otto Will\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031497\r\n\r\nFilipe Monteiro Forno\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012834\r\n\r\nFlavia Dias Da Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040088\r\n\r\nFlaviane Ventura Crespo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032237\r\n\r\nFlavio De Paula Barbosa Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003253\r\n\r\nFrancisco Alberne De Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080670\r\n\r\nFrancisco Dalforno Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065535\r\n\r\nFrancisco Jayson Alves De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012276\r\n\r\nFulvio Bronzo Bittencourt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011439\r\n\r\nGabriel Aleksander Sousa Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009235\r\n\r\nGabriel Bousquet De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045561\r\n\r\nGabriel Cruz De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019597\r\n\r\nGabriel De Jesus Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070904\r\n\r\nGabriel De Queiroz Bretas\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156019438\r\n\r\nGabriel Fragale De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072763\r\n\r\nGabriel França Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038899\r\n\r\nGabriel Lemos De Carvalho Maffra\r\n\r\nApto\r\n\r\n156095318\r\n\r\nGabriel Lenziardi De Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034978\r\n\r\nGabriel Luis Nunes Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068635\r\n\r\nGabriel Rocha Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072008\r\n\r\nGabriel Rossy Santos De Aragão\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025252\r\n\r\nGabriel Vannucci Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057196\r\n\r\nGabriel Werbin Da Rocha Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156023878\r\n\r\nGabriela Silva De Medeiros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013492\r\n\r\nGeisa Rafaela Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030304\r\n\r\nGeovani Bruno Guimaraes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029327\r\n\r\nGilvan Willian Rocha Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156054254\r\n\r\nGilvani Silva Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068049\r\n\r\nGisele Leal Machado Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020835\r\n\r\nGisele Pereira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002407\r\n\r\nGiulia Gonçalves Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000140\r\n\r\nGiuliano Guaglianone\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019457\r\n\r\nGlaucio Moreira Xavier\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051887\r\n\r\nGleidson Moraes Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024250\r\n\r\nGleison Ramos Da Silva Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029806\r\n\r\nGuilherme Dionisio Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008398\r\n\r\nGuilherme Soares De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156004731\r\n\r\nGuilherme Teixeira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005143\r\n\r\nGustavo Da Silva Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028168\r\n\r\nGustavo De Souza Dantas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156054850\r\n\r\nGustavo Demier Silva E Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024773\r\n\r\nGustavo Guedes De Faria Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075538\r\n\r\nGustavo Mateus De Almeida Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002313\r\n\r\nGustavo Mendes Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156073190\r\n\r\nGustavo Ramos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015862\r\n\r\nGustavo Roberto Moreira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034126\r\n\r\nGustavo Silva De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156073189\r\n\r\nGustavo Werner Cattermol Fusco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156080172\r\n\r\nHerminio Carlos Tortelly Colunga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080875\r\n\r\nHugo Correa Jacome\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013465\r\n\r\nHugo Sérgio Da Silva Matarazzo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037130\r\n\r\nHumberto Ozorio De Oliveira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022064\r\n\r\nIgor Barbosa De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019855\r\n\r\nIgor Da Mota Garcia\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040996\r\n\r\nIlana Barros Dos Santos Lima Cerqueira Da Silva E Cruz Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050389\r\n\r\nIngrid Becker Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058499\r\n\r\nIsabela Terra Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002520\r\n\r\nIsabele Sigolis De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011009\r\n\r\nIsabella Candido Lira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062890\r\n\r\nIsabella Costa Oliveira Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037526\r\n\r\nIsabella Guarnier De Lima Fernandes Paulino\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045547\r\n\r\nIsac Mendes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156090540\r\n\r\nIsadora Cristina Martins De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156091283\r\n\r\nItalo Patheli Silva Leite\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156063108\r\n\r\nItalo Pereira Pedrosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156046193\r\n\r\nJacqueline Louise De Negri Jacques\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002393\r\n\r\nJacques Gonçalves Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053440\r\n\r\nJamilla De Paula Barbosa Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041660\r\n\r\nJanio Figueiredo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038708\r\n\r\nJean Do Couto Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007290\r\n\r\nJean Felipe Alves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156017766\r\n\r\nJefferson Da Rocha Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014269\r\n\r\nJeniffer Freitas Guedes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050900\r\n\r\nJéssica Ricci De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045929\r\n\r\nJhonata Silva Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061166\r\n\r\nJhonatan Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015747\r\n\r\nJoana Da Matta Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081222\r\n\r\nJoão Carlos De Araújo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068055\r\n\r\nJoão Cláudio Silva Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036332\r\n\r\nJoão Felipe Da Costa Viana\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006471\r\n\r\nJoão Luiz Da Silva Mattos Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002940\r\n\r\nJoão Miguel De Moraes Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156089023\r\n\r\nJoao Paulo Azevedo De Castro Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156027342\r\n\r\nJoão Paulo Martin De Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007522\r\n\r\nJoão Paulo Ramos Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008408\r\n\r\nJoão Paulo Tavares De Araújo Porto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061177\r\n\r\nJoão Victor Cardoso Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059882\r\n\r\nJoão Victor Jacomine Vargas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048306\r\n\r\nJoedson Natalio Da Silva Brito\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051290\r\n\r\nJohny Lourenço Cardoso Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065120\r\n\r\nJoice Bom Torres Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036518\r\n\r\nJonathan Carvalho Da Silva Pamphile\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031766\r\n\r\nJordy Lucas Queiroz Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053517\r\n\r\nJorge Luiz Cunha De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000459\r\n\r\nJorge Luiz Xavier Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011333\r\n\r\nJorge Ricardo Brito De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000209\r\n\r\nJosé Carlos Narciso Mavignier\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062127\r\n\r\nJosé Clecio Dos Santos Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013268\r\n\r\nJosé Gilberto Toledo Fonseca Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028006\r\n\r\nJosé Lucas Camara De Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011572\r\n\r\nJuan Reis Alves Dos Anjos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003368\r\n\r\nJúlia Câmara Fonseca Marquez\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050785\r\n\r\nJuliana Alves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041989\r\n\r\nJuliana Cristina Moreira Da Fonte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005996\r\n\r\nJuliana Da Costa Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059475\r\n\r\nJuliana De França\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060631\r\n\r\nJuliana Larissa Ferreira De Paiva\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156018753\r\n\r\nJuliana Queiroz Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014241\r\n\r\nJuliana Silva Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059522\r\n\r\nJuliano Guedes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062541\r\n\r\nJuliano Moreira Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005709\r\n\r\nJulieli Da Conceição Brandt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007896\r\n\r\nJulio Cesar Surcin Meneses\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019322\r\n\r\nJulio Maria De Moraes Carneiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156085860\r\n\r\nKaell Domenique Gomes De Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044591\r\n\r\nKaic Leal Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056256\r\n\r\nKarine Pinheiro De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038018\r\n\r\nKatia Barroso Thomasi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038551\r\n\r\nKatia Regina Coelho Hora\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013803\r\n\r\nKelly Monique Silva Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053190\r\n\r\nKelve Calais De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069883\r\n\r\nKenedy Oliveira Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024836\r\n\r\nKian Rendon Tripari\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075252\r\n\r\nKleberson Lessa Correia De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047298\r\n\r\nLahís Crystine Gaspar Tostes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028473\r\n\r\nLais Lomba Dias Amim\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048957\r\n\r\nLarissa Cristina De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006705\r\n\r\nLauro Da Silva Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029944\r\n\r\nLeandro De Castro Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043322\r\n\r\nLeandro Eccard Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015868\r\n\r\nLeandro Lopes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066778\r\n\r\nLeandro Santos Cristo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033512\r\n\r\nLeonardo Carlos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061996\r\n\r\nLeonardo Darienzo Rebello Barreto Goncalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045074\r\n\r\nLeonardo Ferreira Zuniga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015056\r\n\r\nLeonardo Loschi De Melo Salomon\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045094\r\n\r\nLeonardo Pinto Vasconcelos Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012096\r\n\r\nLeonardo Soares De Oliveira Loja\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065294\r\n\r\nLeonardo Souza Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072858\r\n\r\nLetícia Maciel Lescura\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056399\r\n\r\nLetícia Pereira De Alvarenga Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035756\r\n\r\nLevi Machado Do Couto Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023177\r\n\r\nLevi Silveira De Arruda\r\n\r\nApto\r\n\r\n156017424\r\n\r\nLian Victor Moreira Lomeu\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002194\r\n\r\nLiane Regina Barreto Giesel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066740\r\n\r\nLilian Yuri Fukuchi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008191\r\n\r\nLindemberg De Oliveira Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156026645\r\n\r\nLinikke Ferreira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156046645\r\n\r\nLívia Aparecida Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042743\r\n\r\nLivya Dias Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156004079\r\n\r\nLiziane De Paiva Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003372\r\n\r\nLorrainy De Castro Moreira Bizzo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156084228\r\n\r\nLuana Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033535\r\n\r\nLuana Rocha Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039352\r\n\r\nLucas Barros Da Silva Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035572\r\n\r\nLucas Braga Carneiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019369\r\n\r\nLucas Britto Perdigão Caetano De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067618\r\n\r\nLucas Castro Botelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156021752\r\n\r\nLucas Da Silva Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156004359\r\n\r\nLucas Deister Vianna\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049046\r\n\r\nLucas Eduardo Bulhões Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015501\r\n\r\nLucas Ferreira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012735\r\n\r\nLucas Mendonça Custódio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006565\r\n\r\nLucas Montenegro Athaide Dos Anjos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051153\r\n\r\nLucas Moraes De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011662\r\n\r\nLucas Torrão Reginaldo Do Valle\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020872\r\n\r\nLucas Vieira Fernandes Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033269\r\n\r\nLuciana Faria Monteiro\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156000598\r\n\r\nLuciana Vieira Gama\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003454\r\n\r\nLuciano Bastos Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048308\r\n\r\nLuciano Batista Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156084969\r\n\r\nLuciano Facci\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075435\r\n\r\nLuciano Magalhães Bastos Dos Passos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029839\r\n\r\nLúcio Baptista Arariba\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020217\r\n\r\nLuis Cesar Franklin\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032610\r\n\r\nLuis Eduardo Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012164\r\n\r\nLuis Fernando Silva De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156086596\r\n\r\nLuis Gustavo Borota De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023223\r\n\r\nLuisa Guimarães Figueiredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018481\r\n\r\nLuiz Carlos Felix\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003336\r\n\r\nLuiz Carlos Moreira Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010903\r\n\r\nLuiz Carlos Pereira De Mattos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031013\r\n\r\nLuiz De Jesus Nunes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156071396\r\n\r\nLuiz Felipe Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049944\r\n\r\nLuiz Felipe De Freitas Muniz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034331\r\n\r\nLuiz Felipe Farah Montenegro Gonçalves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031377\r\n\r\nLuiz Gustavo Vaz Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001561\r\n\r\nLuiz Henrique Gois De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003895\r\n\r\nLuiz Henrique Martins De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055745\r\n\r\nLuiz Phelippe Oliveira De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003507\r\n\r\nLuiza Lima Menezes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043874\r\n\r\nLuiza Loureiro Peyneau De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000226\r\n\r\nLuiza Mello Rangel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036167\r\n\r\nMaíra Teixeira De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051205\r\n\r\nMalaquias Da Rocha Daudt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034939\r\n\r\nManuela Ferreira Izabel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156088922\r\n\r\nManuella Suita Dutra Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n156063282\r\n\r\nMarcel Rodrigues Jordão Fiuza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015640\r\n\r\nMarceli Oliveira De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013124\r\n\r\nMarcella Da Conceição Martin\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036987\r\n\r\nMarcella Da Costa Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156071119\r\n\r\nMarcella Nunes Furtado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156076840\r\n\r\nMarcella Poerner Moreno\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036889\r\n\r\nMarcelly Vieira Borges\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058668\r\n\r\nMarcelo Candido Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003529\r\n\r\nMarcelo Costa Baptista Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034123\r\n\r\nMarcelo Marsico Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060668\r\n\r\nMarcelo Nunes Tuber\r\n\r\nApto\r\n\r\n156093064\r\n\r\nMarcelo Quintella Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000366\r\n\r\nMarcio Alexandre Garcia De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156076278\r\n\r\nMarcio Fonseca De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005435\r\n\r\nMarcio Renato Miranda Rocha Junior\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156048009\r\n\r\nMarcio Santos Mota\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042737\r\n\r\nMarco Aurélio Soares Caetano\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035656\r\n\r\nMarcos André Gonçalves Filgueiras Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016833\r\n\r\nMarcos Antonio Teixeira Da Silva Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156016241\r\n\r\nMarcos Aurélio Da Mota Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055823\r\n\r\nMarcos Felipe Do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033399\r\n\r\nMarcos Paulo Euzébio Da Silva Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034287\r\n\r\nMarcos Vinicius Da Silva Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030881\r\n\r\nMarcos Vinicius Fraga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003615\r\n\r\nMarcus Verissimo Da Silva Luiz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070931\r\n\r\nMarcus Victor Gomes Da Silva Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068125\r\n\r\nMarcus Vinícius Costa Sant Ana\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005360\r\n\r\nMarcus Vinicius Da Conceição\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001771\r\n\r\nMaria Aparecida Costa De Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156083297\r\n\r\nMaria Izabel Pereira Pacheco\r\n\r\nApto\r\n\r\n156086484\r\n\r\nMaria José Arthur Caetano Penha Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040706\r\n\r\nMaria Rafaela Campos Nascimento Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015663\r\n\r\nMariana Brandão De Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013744\r\n\r\nMariana De Andrade Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010572\r\n\r\nMariana De Magalhães Fialho Fonseca\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156051303\r\n\r\nMariana De Souza Assumpção\r\n\r\nApto\r\n\r\n156083516\r\n\r\nMariana Fróes Pereira Demétrio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055563\r\n\r\nMariana Oliveira De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034469\r\n\r\nMarina Monteiro Parrilha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059853\r\n\r\nMario Da Silva Cândido\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013299\r\n\r\nMário Vitor Cardoso Serio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051788\r\n\r\nMarlon Silva Ribeiro De Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003430\r\n\r\nMateus Vigna De Morais\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075301\r\n\r\nMatheus Borba Lannes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009717\r\n\r\nMatheus Camargo Brito Matias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069942\r\n\r\nMatheus Ferraz Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049827\r\n\r\nMatheus Frech De Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013923\r\n\r\nMatheus Mondaini Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067700\r\n\r\nMatheus Pereira Nicolau Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156064714\r\n\r\nMatheus Rodrigues Bissonho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002694\r\n\r\nMayara Dos Santos Pintor\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042470\r\n\r\nMaycon Silva De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057829\r\n\r\nMayra Conrado Mendes Cavallo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043715\r\n\r\nMelina Mattede Calve\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000103\r\n\r\nMichel Alves Da Silva Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023236\r\n\r\nMichel Saldanha Dos Passos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014700\r\n\r\nMichelle Silva Bastos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058363\r\n\r\nMielle De Oliveira Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066630\r\n\r\nMiguel Amaral Frossard De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055709\r\n\r\nMiguel Davis Santos Eckhardt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030260\r\n\r\nMiguel Di Stasio De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012070\r\n\r\nMirian De Souza Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068538\r\n\r\nNaina Martins Maia Carvalhaes De Pinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051727\r\n\r\nNatali Quintan dos Santos Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049324\r\n\r\nNatalia Nogueira De Araujo Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055573\r\n\r\nNathalia Da Silva Torres\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010391\r\n\r\nNathália Pamella Gomes Mesquita Ayres\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003980\r\n\r\nNathan Vianna Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049018\r\n\r\nNayara Goulart Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156027075\r\n\r\nNelson Catalã Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003091\r\n\r\nNilson Pires Vidal De Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036651\r\n\r\nOtton Bruno Maranhao\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022822\r\n\r\nPablo Alexander De Carvalho Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011094\r\n\r\nPatricia Alves Marques Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041876\r\n\r\nPatricia De Vasconcellos Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006486\r\n\r\nPatricia Mello Graciano\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035148\r\n\r\nPatrick Cesar Araujo Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156095913\r\n\r\nPatrick Da Silva Eller\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029083\r\n\r\nPatrick De Sales Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002474\r\n\r\nPatrick Marcel Placido Antunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006554\r\n\r\nPatrick Silva Batista Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066059\r\n\r\nPaula Fernanda Vieira Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003610\r\n\r\nPaulo Eduardo Rangel Bueno Gama Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048735\r\n\r\nPaulo Roberto Cordeiro Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156082753\r\n\r\nPaulo Vinicius Caldas Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043060\r\n\r\nPedro Arthur Moreira Carlete\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058322\r\n\r\nPedro De Freitas Pinto Eyer\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066610\r\n\r\nPedro Eduardo De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001203\r\n\r\nPedro Málaga Baia\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034708\r\n\r\nPedro Marcio Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009536\r\n\r\nPedro Victor Silva Jorge\r\n\r\nApto\r\n\r\n156079048\r\n\r\nPhellipe Silva Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052561\r\n\r\nPhilippe Jean Rangel Abreu Arêas\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156093650\r\n\r\nPriscila Custodio Tavares De Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156004094\r\n\r\nPriscila Pereira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035518\r\n\r\nPriscila Soares De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057024\r\n\r\nPriscilla Dos Santos Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019906\r\n\r\nPriscilla Kukulka De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010630\r\n\r\nPriscylla Gauer Bezerra Claro De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069391\r\n\r\nRachel De Araujo Teles\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019969\r\n\r\nRafael Cabral Chagas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041267\r\n\r\nRafael Cotias Bittencourt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047696\r\n\r\nRafael Da Silva Ker\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060570\r\n\r\nRafael Da Silva Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003387\r\n\r\nRafael De Oliveira Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056240\r\n\r\nRafael Dos Santos Esteves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019462\r\n\r\nRafael Dos Santos Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028429\r\n\r\nRafael Leite Vilela De Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n156046646\r\n\r\nRafael Melo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080760\r\n\r\nRafael Murilo Ficagna\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036849\r\n\r\nRafael Neme Teixeira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156071951\r\n\r\nRafael Ricardo Obesso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156089676\r\n\r\nRaíza Ferreira Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029219\r\n\r\nRaiza Moreira Delate\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058963\r\n\r\nRamirez Moraes De Lira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062937\r\n\r\nRaphael Carvalho Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011801\r\n\r\nRaphael De Carvalho Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014515\r\n\r\nRaphael De Oliveira Cova\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034797\r\n\r\nRaphael De Oliveira Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007100\r\n\r\nRaphael Freitas Nunes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156035618\r\n\r\nRaphael Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002112\r\n\r\nRaphael Leonard Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156089757\r\n\r\nRaphael Levi Queiroz Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025622\r\n\r\nRaphael Luiz Marino Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156064694\r\n\r\nRaphael Saraiva Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011817\r\n\r\nRaphael Silva Harris\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025716\r\n\r\nRaquel Souza Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001651\r\n\r\nRayza De Paula Barcellos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015109\r\n\r\nReinaldo Ribeiro De Albuquerque Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080142\r\n\r\nRelber Bernardo Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003419\r\n\r\nRenan Fellipe Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013672\r\n\r\nRenan Lamarca Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014492\r\n\r\nRenan Torres Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036634\r\n\r\nRenata Aline Steffen\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015193\r\n\r\nRenata Cordeiro Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031455\r\n\r\nRenata Inacio Correa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156026652\r\n\r\nRenato Ramos Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039184\r\n\r\nRenato Sanclat de Almeida Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156085891\r\n\r\nRennan Costa Telles\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035765\r\n\r\nRicardo Brito Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068541\r\n\r\nRicardo De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059050\r\n\r\nRicardo Ferreira Lembo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068790\r\n\r\nRicardo Nogueira Gomes De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033341\r\n\r\nRichard De Oliveira Lemos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065957\r\n\r\nRita De Cássia Costa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156084290\r\n\r\nRobert Da Silva Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011420\r\n\r\nRoberta Correia Gomes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045971\r\n\r\nRoberto Da Silva Abrantes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000965\r\n\r\nRoberto De Oliveira Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045640\r\n\r\nRoberto Nilton Motta Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072666\r\n\r\nRoberto Nunes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059225\r\n\r\nRoberto Vinicius Oliveira Nolasco\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156034796\r\n\r\nRobson De Oliveira Peres\r\n\r\nApto\r\n\r\n156046325\r\n\r\nRochelle Cristina Oliveira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072019\r\n\r\nRodolfo Costa Gripa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156063630\r\n\r\nRodolfo Custodio De Assis\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002097\r\n\r\nRodolpho Castro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029070\r\n\r\nRodrigo Alves De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156027405\r\n\r\nRodrigo Borges Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024507\r\n\r\nRodrigo Campos Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010923\r\n\r\nRodrigo Cardozo Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067956\r\n\r\nRodrigo Da Costa Peixoto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039013\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Sampaio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047813\r\n\r\nRodrigo Moreira Flores\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033597\r\n\r\nRodrigo Neves Alayão\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034836\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156093126\r\n\r\nRodrigo Santana De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006581\r\n\r\nRogerio Alves Barrozo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024098\r\n\r\nRogerio Henrique Alves Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001303\r\n\r\nRômulo Katzenstein De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052496\r\n\r\nRômulo Roberto Leite Demarchi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056546\r\n\r\nRonald Oliveira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072659\r\n\r\nRonaldo Lara\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057116\r\n\r\nRony Morais Travassos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049653\r\n\r\nRosiele Almeida De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042662\r\n\r\nRud Harlley Costa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156071404\r\n\r\nSamanta Sally De Medeiros Marinho De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006160\r\n\r\nSamuel Gonçalves Dias Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015100\r\n\r\nSara Albuquerque Thiemann Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156013352\r\n\r\nSarah Diniz Vieira Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025728\r\n\r\nSaulo Lanzoni Guimarães\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156054816\r\n\r\nSaulo Martins Pinheiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156033013\r\n\r\nScarlet Nahua Maux De Campos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012207\r\n\r\nSebastião Pedro Lima Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156046011\r\n\r\nSergio Castro Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059747\r\n\r\nSergio Renato Victor Villela Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051321\r\n\r\nSidnei Santos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005514\r\n\r\nSidney de Souza Moraes Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035644\r\n\r\nSilas De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008157\r\n\r\nSilas De Souza Ribeiro Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034573\r\n\r\nSílvio Delano De Carvalho Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065176\r\n\r\nSilvio Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081284\r\n\r\nStephanie Tereza Almeida Vieira Freire De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000764\r\n\r\nStéphany Cristina Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068898\r\n\r\nSuellen De Souza Kler\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033854\r\n\r\nSylvia Angélica Santos Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061613\r\n\r\nSylvia Aular Bustamante Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005482\r\n\r\nTadeu Lemos Jordao\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045043\r\n\r\nTaíza Toledo De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006275\r\n\r\nTalita Pinho De Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018894\r\n\r\nTamyres Da Cunha Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051678\r\n\r\nTamyris Cândido Pinheiro De Araújo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006663\r\n\r\nTassiany Gomes Da Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053722\r\n\r\nThaiana Carneiro De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044999\r\n\r\nThaiana Moreira Da Costa Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010417\r\n\r\nThainara Caetano Gonzales\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010742\r\n\r\nThaís Da Silva Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061003\r\n\r\nThaís De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033570\r\n\r\nThais Helen Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156078627\r\n\r\nThaís Novaes Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033995\r\n\r\nThais Rangel Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016124\r\n\r\nThais Vieira Dos Reis\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049393\r\n\r\nThamires Muniz Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005484\r\n\r\nThamiris Alves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029623\r\n\r\nThamiris Fernandes De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038182\r\n\r\nTharcisio Freitas Brasilio De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065748\r\n\r\nThatiana Netto Schimidt Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156063813\r\n\r\nThiago Borges Barboza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044648\r\n\r\nThiago Da Fonseca Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003212\r\n\r\nThiago De Oliveira Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044099\r\n\r\nThiago Freire Vieira Pessanha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036612\r\n\r\nThiago Gonçalves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018278\r\n\r\nThiago Lopes Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065584\r\n\r\nThiago Luiz Costa Vargas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019224\r\n\r\nThiago Magalhães Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032762\r\n\r\nThiago Mansur Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009436\r\n\r\nThiago Matheus Marquesin De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033953\r\n\r\nThiago Rocha De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036397\r\n\r\nThiago Rubens Pinto Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045430\r\n\r\nThiago Santos Costa De Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006214\r\n\r\nThomas Edson Cortes Coelho\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156069023\r\n\r\nThomas Stevanin Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001251\r\n\r\nTiago Araujo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156089076\r\n\r\nTiago Costa Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156058128\r\n\r\nTiago De Oliveira Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052980\r\n\r\nTiago Dias Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024999\r\n\r\nUlisses Parathy Das Chagas Liberto Linares\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156059334\r\n\r\nÚrsula Ribeiro Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036751\r\n\r\nValdeli Pereira Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031763\r\n\r\nVanessa De Holanda Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028587\r\n\r\nVeronica Bernardo Garcia\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010451\r\n\r\nVictor Andrey Da Silva Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072870\r\n\r\nVictor Antunes Querido\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070032\r\n\r\nVictor Carlos Da Silva Toledo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036810\r\n\r\nVictor De Oliveira Mezabarba\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067178\r\n\r\nVictor Farnum Do Amaral\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003217\r\n\r\nVictor Gabriel Lobato Corrêa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052298\r\n\r\nVictor Guilherme Ferreira Dionisio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156063214\r\n\r\nVinicio Veloso Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060522\r\n\r\nVinícius Dos Santos Borges\r\n\r\nApto\r\n\r\n156021689\r\n\r\nVinícius Martins De Salles\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043940\r\n\r\nVinícius Mello Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048061\r\n\r\nVinicius Oliveira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156083874\r\n\r\nVinicius Suliano David\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020731\r\n\r\nVinnicius Barros De Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040222\r\n\r\nVitor Augusto De Souza Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044344\r\n\r\nVítor Cavalcante De Alencar\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080672\r\n\r\nVitor Pianissola Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065415\r\n\r\nVivian Baptista Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036635\r\n\r\nVivian Savio Pereira Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001823\r\n\r\nWagner Sotero Pinto Ramalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070004\r\n\r\nWallace De Souza Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047494\r\n\r\nWallace Henrique Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020856\r\n\r\nWallace Jose Capacio Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008595\r\n\r\nWallan Flavio Ribeiro Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036058\r\n\r\nWashington Barbosa Rosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006449\r\n\r\nWelder Do Nascimento Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062830\r\n\r\nWellington Alonso De Paula Cerqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019161\r\n\r\nWellington Vasconcelos De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033598\r\n\r\nWenndel Diniz Baroni\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037595\r\n\r\nWeslley Rafael Rodrigues De Souza\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156000653\r\n\r\nWilliam Da Silva Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005733\r\n\r\nWirlandikson De Sousa Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075511\r\n\r\nYasmine Marins Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028853\r\n\r\nYgor Nicacio Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156076488\r\n\r\nYonnas Jardim Gabriel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068287\r\n\r\nYuri De Souza Suzano\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 2543920"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020. RESULTADO DEFINITIVO DO EXAME MÉDICO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da comissão do concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo do Exame Médico - Segunda Convocação, na forma que segue, Processo n° SEI-360050/000197/2020:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n158030806\r\n\r\nAdriana Monteiro Madeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076818\r\n\r\nAdriel Turra Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096014\r\n\r\nAgda Carolina De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062203\r\n\r\nAglai Abrantes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120638\r\n\r\nAguilar Da Silveira Garcia Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158202484\r\n\r\nAirton Afonso De Oliveira Júnior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158024291\r\n\r\nAlan Bruno Azevedo Seabra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189096\r\n\r\nAlanderson Granja Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027907\r\n\r\nAlcides Nunes Da Fonseca Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030947\r\n\r\nAlesandra Machado Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158183731\r\n\r\nAlessandra De Freitas Cardoso\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158068141\r\n\r\nAlessandro Vieira Farias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064239\r\n\r\nAlex Alexandre Goncalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158123563\r\n\r\nAlex Sandro Dos Santos Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158095158\r\n\r\nAlex Sandro Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115967\r\n\r\nAlex Sandro Nogueira Da Fonseca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021510\r\n\r\nAlexander Gonçalves Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105982\r\n\r\nAlexander Silva De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093825\r\n\r\nAlexandra Monteiro Cerqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003563\r\n\r\nAlexandre André Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009638\r\n\r\nAlexandre Da Silva Forges Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096372\r\n\r\nAlexandre De Jesus Lima Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189935\r\n\r\nAlexandre Dias Cirne Áspera\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077314\r\n\r\nAlexandre Pinheiro De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062059\r\n\r\nAléxia Azevedo Barcelos Tarouquela Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105580\r\n\r\nAlexsandro Da Silva Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070638\r\n\r\nAlice Guimaraes Querino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081690\r\n\r\nAlice Ramos Corrêa Mendes Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085418\r\n\r\nAline Almeida De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045596\r\n\r\nAline De Carvalho Barros Montalvão Montesanto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087017\r\n\r\nAline Ladenthin Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066749\r\n\r\nAline Luz Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077566\r\n\r\nAline Martins Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120778\r\n\r\nAline Nascimento Polack De Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158002164\r\n\r\nAllan Gomes Pinto\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158010101\r\n\r\nAllan Tavares Perfeito\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030278\r\n\r\nAluisio Dos Reis Costa Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042146\r\n\r\nAlysson De Moraes Seiça Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042933\r\n\r\nAmanda Carla Da Silva Menezes Martins De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058774\r\n\r\nAmanda De Freitas Figueiredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158181521\r\n\r\nAmanda Dos Santos Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158040440\r\n\r\nAmanda Grace Costa Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015790\r\n\r\nAna Carolina De Azevedo Caminha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055028\r\n\r\nAna Carolina Nascimento Vianna\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120834\r\n\r\nAna Carolina Seixas Bastos Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158065876\r\n\r\nAna Glaucia Buequer Damigo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139753\r\n\r\nAna Lethícia Ribeiro Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158049314\r\n\r\nAna Lidia Narciso Alves Manhaes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027071\r\n\r\nAna Paula Martins Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030199\r\n\r\nAna Paula Muller E Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045222\r\n\r\nAna Paula Porto Nobre De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158173600\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Da Costa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158006293\r\n\r\nAnanda Caroline Cícero Ferreira Curityba\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074132\r\n\r\nAnderson Alberto Cherem Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006015\r\n\r\nAnderson Carlos Dos Santos Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084165\r\n\r\nAnderson Costa De Carvalho Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158152296\r\n\r\nAnderson Da Silva Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031182\r\n\r\nAnderson Mansoldo Aguiar\r\n\r\nApto\r\n\r\n158107797\r\n\r\nAnderson Nascimento Lisboa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158133039\r\n\r\nAnderson Soares Camelo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067890\r\n\r\nAnderson Xavier Tavares Moreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158117041\r\n\r\nAndré Brandimarte Leal\r\n\r\nApto\r\n\r\n158157757\r\n\r\nAndre Costa Meleiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156992\r\n\r\nAndre Kenji Do Nascimento Nakahara\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072088\r\n\r\nAndré Luís Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005243\r\n\r\nAndre Luis Luciano Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073613\r\n\r\nAndre Luis Santiago Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029780\r\n\r\nAndré Luiz Dos Santos Rodrigues\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158134111\r\n\r\nAndre Riente D Amato Leao\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063360\r\n\r\nAndrea De Cavalcanti Fernandes Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158116872\r\n\r\nAndressa Barros Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050664\r\n\r\nAndressa Fateus Dos Santos Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147688\r\n\r\nAndressa Ferreira De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015838\r\n\r\nAndrezza Barcellos Valerio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189150\r\n\r\nAndrezza Rabello Teixeira Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111462\r\n\r\nAngelica Sander De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029186\r\n\r\nAngélica Toledo Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158083400\r\n\r\nAnna Carolina Netto De Siqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073820\r\n\r\nAnna Carolina Pereira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158127082\r\n\r\nAnnabella Závoli Villarinho Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058976\r\n\r\nAnny Caroline Cardoso Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050162\r\n\r\nAntonio Dias Costa Pereira Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020803\r\n\r\nAntonio Ednilson De Andrade Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012079\r\n\r\nAriane Leal Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090157\r\n\r\nArlindo Alves Machado Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087244\r\n\r\nArthur Giampaoli Luna\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011048\r\n\r\nArthur Pires Moreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158039051\r\n\r\nAryane Luiza De Souza Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045713\r\n\r\nAugusto Cesar Da Silva Siqueira Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020157\r\n\r\nBárbara Ferraz Da Costa Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095875\r\n\r\nBárbara Mel Castro De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158157196\r\n\r\nBeatriz Alves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007231\r\n\r\nBeatriz Cirilo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017278\r\n\r\nBeatriz Da Silva Cersosimo Amaral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158080727\r\n\r\nBeatriz Gomes Da Silva De Novaes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158086195\r\n\r\nBernardo Lino Marques De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176960\r\n\r\nBernardo Nunes Barros Neto Franklin\r\n\r\nApto\r\n\r\n158053647\r\n\r\nBianco Veríssimo Rosa Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096504\r\n\r\nBrandino Do Nascimento Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044227\r\n\r\nBrenda Reismann\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158043127\r\n\r\nBreno Teixeira Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045621\r\n\r\nBrenon Alexandre De Lima Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n158116358\r\n\r\nBruna Marques Maggessy\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034695\r\n\r\nBruna Wernerk Melegare\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096829\r\n\r\nBrunna Oliveira Alvarenga Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074556\r\n\r\nBruno Antonio Araujo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031511\r\n\r\nBruno Araújo Campelo Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098306\r\n\r\nBruno Bastos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043653\r\n\r\nBruno Boscarino David\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031729\r\n\r\nBruno Da Silva Craveiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051487\r\n\r\nBruno Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000972\r\n\r\nBruno De Campos Macedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064923\r\n\r\nBruno De Carvalho Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082974\r\n\r\nBruno De Matos Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003760\r\n\r\nBruno De Oliveira Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158097912\r\n\r\nBruno Figueira Ferraz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158004612\r\n\r\nBruno Germano Falcão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084412\r\n\r\nBruno Marques Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158103064\r\n\r\nBruno Moloterno Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041800\r\n\r\nBruno Neves Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158099292\r\n\r\nBruno Nogueira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158179417\r\n\r\nBruno Noronha De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158019546\r\n\r\nBruno Penha Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090004\r\n\r\nBruno Pereira Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158152048\r\n\r\nBruno Portugal Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051840\r\n\r\nBruno Raimundo Mota Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109369\r\n\r\nBruno Raphael Guimarães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058893\r\n\r\nBruno Rodrigues Carmo De Souza\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158111613\r\n\r\nBruno Soares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034354\r\n\r\nCaetano Moreno Pauferro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089151\r\n\r\nCaio Da Silva Chaves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042190\r\n\r\nCaio França De Rezende\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054196\r\n\r\nCaio Henrique Botti de Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158141912\r\n\r\nCaio Marcio Melo De Figueiredo De Sá\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077138\r\n\r\nCaio Neto Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158166515\r\n\r\nCaio Plinio Rezende Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158169849\r\n\r\nCaio Vinicius Lisboa De Morais\r\n\r\nApto\r\n\r\n158164882\r\n\r\nCaíque Da Silva Morata Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009081\r\n\r\nCamila Pimenta De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098565\r\n\r\nCamila Saddock Da Silva Camelo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015764\r\n\r\nCamila Santos Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158191105\r\n\r\nCamila Tinoco Barreto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011998\r\n\r\nCamilla De Assunção Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003829\r\n\r\nCarina Mendes De Mendonça Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158151164\r\n\r\nCarine Peixoto Correa Do Carmo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034865\r\n\r\nCarla Patrícia Alencar De Azevedo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158188857\r\n\r\nCarlos Alberto Reis De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109062\r\n\r\nCarlos Alexandre Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000857\r\n\r\nCarlos Alexandre De Souza Rodrigues Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158056339\r\n\r\nCarlos Antonio De Araujo Bastos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158148610\r\n\r\nCarlos Antônio Firmino Coutinho\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158051006\r\n\r\nCarlos Diogo Lopes De Souza Cardoso\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158153873\r\n\r\nCarlos Eduardo Alves Teixeira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158159090\r\n\r\nCarlos Eduardo Batista Figureli\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029321\r\n\r\nCarlos Eduardo Hamdan Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003098\r\n\r\nCarlos Felipe Maroja Jaccoud\r\n\r\nApto\r\n\r\n158033667\r\n\r\nCarlos Henrique Dias De Assis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089554\r\n\r\nCarlos Henrique Jardim Da Silva Tortelote\r\n\r\nApto\r\n\r\n158177315\r\n\r\nCarlos Henrique Oliveira Cristovão Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158099693\r\n\r\nCarlos Lavigne De Lemos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110839\r\n\r\nCarolina Garcia\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063269\r\n\r\nCarolina Souza Dias De Jesus\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111307\r\n\r\nCaroline De Souza Leitão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158160847\r\n\r\nCaroline Magalhães Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158112826\r\n\r\nCaroline Mapeli Dal Rio Fonceca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098543\r\n\r\nCaroline Nogueira Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023663\r\n\r\nCaroline Rocha Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158132915\r\n\r\nCaroline Silva Da Hora Marra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105362\r\n\r\nCássia Damiani\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158106135\r\n\r\nCassiano Fernandes Dantas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118931\r\n\r\nCássio Azevedo Frauches\r\n\r\nApto\r\n\r\n158182693\r\n\r\nCássio Gabriel Da Silva Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054136\r\n\r\nCathia Audi\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062910\r\n\r\nCatia Miranda Moreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158153289\r\n\r\nCésar Baldow De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158149857\r\n\r\nCesio Caetano Ribeiro Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020957\r\n\r\nCharles Cardozo Antunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124062\r\n\r\nCharles Leandro Turlher Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158146421\r\n\r\nCharles Steele\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090130\r\n\r\nChristianne Panthauer De Carvalhal Ventura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071186\r\n\r\nCil Farney De Lima Muniz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001518\r\n\r\nCimony Daiana Mesquita Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101476\r\n\r\nCinthia Dos Santos Bento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158108219\r\n\r\nClairton Souza De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158019621\r\n\r\nClauber Oliveira Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085152\r\n\r\nClaudio Marcio Dos Santos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158112309\r\n\r\nClayton Da Silveira De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158194577\r\n\r\nCleber De Souza Guimarães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084340\r\n\r\nCleuber Rhalf Lessa Acioly\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105965\r\n\r\nCleyson Bezerra De Caldas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158091664\r\n\r\nClodoaldo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021675\r\n\r\nCrisna Pires Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084366\r\n\r\nCristiane Vollu Crelier De Macedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156350\r\n\r\nCristiano Cunha Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158030005\r\n\r\nCristina De Aragão Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059558\r\n\r\nCristina Leite Carpi Ramalho Messias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058729\r\n\r\nDaianne Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014410\r\n\r\nDamiana Fernanda Tinoco Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158167862\r\n\r\nDaniel Amorim De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158141824\r\n\r\nDaniel Costa Franklim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158179004\r\n\r\nDaniel Da Costa Antonio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158148521\r\n\r\nDaniel De Oliveira Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121745\r\n\r\nDaniel De Souza Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158153937\r\n\r\nDaniel Fonseca Fraga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158078368\r\n\r\nDaniel Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158107762\r\n\r\nDaniel Toledo Mazzini\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062234\r\n\r\nDanieli Dos Santos Amorim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063042\r\n\r\nDanila Da Silva Navega Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071626\r\n\r\nDanilo Gomes Dantas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021556\r\n\r\nDanilo Ribeiro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114309\r\n\r\nDanilo Silva De Sampaio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043359\r\n\r\nDavi Mateus Silva Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158168110\r\n\r\nDavid Dener Cindra Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002734\r\n\r\nDavid Soares Prates\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044881\r\n\r\nDavid Teodoro Da Silva Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085575\r\n\r\nDavidson Botelho Da Silva Alvarenga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158159420\r\n\r\nDavison Paes Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026460\r\n\r\nDayane Gonçalves Reis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047969\r\n\r\nDayene Luiza Corecha Figueiredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076593\r\n\r\nDébora Cantarin Neiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158048244\r\n\r\nDebora Da Silva Antonio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063759\r\n\r\nDebora Meireles Nobre De Araujo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158038750\r\n\r\nDiana Maia Pedrosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011097\r\n\r\nDiego Amparo Caminha Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058489\r\n\r\nDiego Carmo Dalamura Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113394\r\n\r\nDiego Carneiro Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008045\r\n\r\nDiego De Oliveira Laurindo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079989\r\n\r\nDiego Luiz De Souza Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113239\r\n\r\nDiego Pires Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142064\r\n\r\nDiego Rafael Morato De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139724\r\n\r\nDiego Rangel Viana\r\n\r\nApto\r\n\r\n158185905\r\n\r\nDilson Nogueira Franco Junior\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158154551\r\n\r\nDilson Vieira Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003986\r\n\r\nDiogo De Jesus Louro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007779\r\n\r\nDiogo Miguel Guedes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095781\r\n\r\nDiogo Valença Cordeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158205436\r\n\r\nDjavan Mateus Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001564\r\n\r\nDouglas Delgado Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068809\r\n\r\nDouglas Dias Bernardes Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063144\r\n\r\nDouglas Esteves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070093\r\n\r\nDouglas Leira Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138756\r\n\r\nDouglas Silva Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158078921\r\n\r\nDouglas Souza Limeira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101948\r\n\r\nDrielle Novais Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139256\r\n\r\nDuani Do Nascimento Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158078664\r\n\r\nEdipo Jean Costa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094618\r\n\r\nEdmilson Frank Gonçalves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008198\r\n\r\nEdnei Soares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158056720\r\n\r\nEdson Da Silva Felix Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020464\r\n\r\nEdson De Paula Andrade Junior\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158012240\r\n\r\nEduardo Cordeiro Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005247\r\n\r\nEduardo Costa De Brito Barbosa Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051895\r\n\r\nEduardo Dos Santos Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158025736\r\n\r\nEduardo Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050069\r\n\r\nEduardo Guimarães Cavalcante\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007971\r\n\r\nEduardo Mendes Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077782\r\n\r\nEduardo Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072647\r\n\r\nEduardo Silva De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000293\r\n\r\nEduardo Távora Nogueira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140594\r\n\r\nElber Monteiro Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128063\r\n\r\nElenita De Oliveira Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158018250\r\n\r\nEli De Oliveira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158136017\r\n\r\nElisangela Maria Da Costa De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111744\r\n\r\nElisangela Maria Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062945\r\n\r\nElizabeth Vanessa Ribeiro Soares Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076796\r\n\r\nEllif Henrique Gomes De Siqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158207698\r\n\r\nEloá Carvalho Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124641\r\n\r\nEloa Vieira Cancio De Pontes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158034870\r\n\r\nEloisa Milena Maestrello Amorim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031719\r\n\r\nEly Barbosa Gonçalves Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158103308\r\n\r\nEmanuela Elsuffi Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041484\r\n\r\nEmerelisa Hilguera\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084558\r\n\r\nEraldo Amaral Muniz Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027583\r\n\r\nEric Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082341\r\n\r\nEric Palomino Gouveia\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158119301\r\n\r\nErica Dos Santos Leal\r\n\r\nApto\r\n\r\n158040963\r\n\r\nErica Ferreira Balbino Rodrigues\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158195253\r\n\r\nÉrica Ghiotto Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158033465\r\n\r\nErick Sousa Rebelo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034258\r\n\r\nErik Nascimento Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158112825\r\n\r\nEryck Aguiar Sobral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009987\r\n\r\nEstefanio Da Cunha Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158052925\r\n\r\nEugenio Castelo Branco Trombetta\r\n\r\nApto\r\n\r\n158175386\r\n\r\nEuler Dos Santos Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158033905\r\n\r\nEvandro Damião Policarpo Justo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075932\r\n\r\nEvandro Wagner Bastos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079888\r\n\r\nEvelyn Fonseca Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158010104\r\n\r\nEverton Martins Barcellos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064731\r\n\r\nEzequiel Knupp Barreto Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158199389\r\n\r\nFabiana De Oliveira Gimenes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005881\r\n\r\nFabiana Gomes Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088157\r\n\r\nFabiana Taranto Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158125792\r\n\r\nFabiano De Miranda Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029154\r\n\r\nFabiano Reis Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061428\r\n\r\nFabiele Da Silva Penco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058217\r\n\r\nFabio Andrade Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158204488\r\n\r\nFabio Augusto Florencio De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158119921\r\n\r\nFábio Evaristo Alves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062413\r\n\r\nFábio Ferrari Martins\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158057133\r\n\r\nFabio Henrique Balod Moniz Sodre\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012632\r\n\r\nFábio Igor Passos Ferreira Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158025718\r\n\r\nFábio Lima Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014941\r\n\r\nFabio Roberto Borges Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021527\r\n\r\nFábio Salgado Temperini\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142300\r\n\r\nFabio Soller Cruz De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158053411\r\n\r\nFábio Vitor Mendes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118598\r\n\r\nFabíola Alves Da Silva Dionizio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158130685\r\n\r\nFabricio Henriques Caloiero Vilas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158209612\r\n\r\nFabrício Soares Bento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002230\r\n\r\nFabrício Viana Brasileira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008167\r\n\r\nFabricio Vicente Paraguassu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147147\r\n\r\nFagner Madureira Campos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066379\r\n\r\nFelipe Almeida Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158174987\r\n\r\nFelipe Augusto Da Cunha Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124633\r\n\r\nFelipe Azeredo Coutinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128880\r\n\r\nFelipe Cabral Rosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079986\r\n\r\nFelipe Drumond Coutinho De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016865\r\n\r\nFelipe Fernandes Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062326\r\n\r\nFelipe Iath Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158195473\r\n\r\nFelipe Maginario Bento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000751\r\n\r\nFelipe Mendes Trajano\r\n\r\nApto\r\n\r\n158127932\r\n\r\nFelipe Reis De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098703\r\n\r\nFelipe Suevo Teixeira Rodriguez\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081967\r\n\r\nFelipe Teixeira De Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158151193\r\n\r\nFelipe Venceslau Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115044\r\n\r\nFelippe De Lima Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006669\r\n\r\nFellipe Araguez Simoes Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022779\r\n\r\nFellipe Souza De Morais\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147323\r\n\r\nFelyppe Nunes De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034303\r\n\r\nFernanda Acioli Lins Webster Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084743\r\n\r\nFernanda Barros Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158106627\r\n\r\nFernanda Lins Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158069895\r\n\r\nFernanda Paula De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158164746\r\n\r\nFernanda Pinto Da Silva Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005402\r\n\r\nFernanda Ribeiro Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113013\r\n\r\nFernanda Souza Gouvêa Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158116556\r\n\r\nFernando Albuquerque Brum De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158046830\r\n\r\nFernando Claudino Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094630\r\n\r\nFernando Veríssimo De Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154632\r\n\r\nFilipe Eduardo Dantas Maximo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014098\r\n\r\nFilipe José Passos Prudente\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068452\r\n\r\nFilipe Monteiro Forno\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003867\r\n\r\nFlavia De Souza Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085811\r\n\r\nFlávio Ricardo Matos Aguiar De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023372\r\n\r\nFrederico Baptista De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158025320\r\n\r\nGabriel Aleksander Sousa Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158157078\r\n\r\nGabriel Amado De Souza\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158184259\r\n\r\nGabriel Araujo Da Costa Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158132016\r\n\r\nGabriel Azevedo Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158065321\r\n\r\nGabriel Carvalho Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158135861\r\n\r\nGabriel Constantino Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026549\r\n\r\nGabriel Correia Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042624\r\n\r\nGabriel De Jesus Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067897\r\n\r\nGabriel De Lima Rocha Mendes Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158119663\r\n\r\nGabriel De Souza Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042302\r\n\r\nGabriel Fragale De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084087\r\n\r\nGabriel Lemos De Carvalho Maffra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008411\r\n\r\nGabriel Lima Barbosa Sa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076094\r\n\r\nGabriel Luis Nunes Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109605\r\n\r\nGabriel Madureira Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128689\r\n\r\nGabriel Marques Torres Do Monte Pais\r\n\r\nApto\r\n\r\n158150886\r\n\r\nGabriel Pina Tavares Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087065\r\n\r\nGabriel Rodrigues Flôres\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156851\r\n\r\nGabriel Rossy Santos De Aragão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158057675\r\n\r\nGabriel Silva De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088182\r\n\r\nGabriel Torres Cravo De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158123178\r\n\r\nGabriel Werbin Da Rocha Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158047898\r\n\r\nGabriela Amorim Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082616\r\n\r\nGabriela Anuda Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003426\r\n\r\nGabriela Da Cruz Rodrigues Almenaro Campanate\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158121640\r\n\r\nGabriela Lessa Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061654\r\n\r\nGabriela Rouvenat Paim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051683\r\n\r\nGabriela Silva De Medeiros\r\n\r\nApto\r\n\r\n158097281\r\n\r\nGeorgiana Kalaf Rabello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158065622\r\n\r\nGeovani Bruno Guimaraes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158126235\r\n\r\nGilbert Silveira Mayo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158106020\r\n\r\nGilberto Carlos Simas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101158\r\n\r\nGiovanna Barros De Aquino Coutinho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158007209\r\n\r\nGiovanna Boscarino Pires\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007604\r\n\r\nGiovanni Da Silva Stampini\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120609\r\n\r\nGiuliana De Sousa Magalhaes Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044358\r\n\r\nGreice Kelly Dias De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055575\r\n\r\nGreicieli Santanna De Mattos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158064459\r\n\r\nGuilherme Cavalcante Maximino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158206937\r\n\r\nGuilherme Cunha Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064365\r\n\r\nGuilherme Dionisio Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022452\r\n\r\nGuilherme Figueiredo De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062294\r\n\r\nGuilherme Fróes Santos Antenor De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061886\r\n\r\nGuilherme Gomes Rosa De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015912\r\n\r\nGuilherme Henrique Pereira Fialho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082854\r\n\r\nGuilherme Juno Fuina Rafasque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158158353\r\n\r\nGuilherme Sanches Padilha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158131938\r\n\r\nGuilherme Soares Domingues De Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090630\r\n\r\nGustavo De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002235\r\n\r\nGustavo De Souza Silva\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158006341\r\n\r\nGustavo Guilherme Nascimento Da Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005141\r\n\r\nGustavo Mendes Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012879\r\n\r\nGustavo Silva Villela\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115284\r\n\r\nGustavo Werner Cattermol Fusco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158064576\r\n\r\nHany Hassan El Gamal\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114338\r\n\r\nHebert Diniz Azevedo De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098971\r\n\r\nHellen Silva De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066394\r\n\r\nHenrique De O Pacheco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158211728\r\n\r\nHenrique De Paiva Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158116735\r\n\r\nHeverton Bernardo Medeiros Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142500\r\n\r\nHugo De Oliveira Colicigno\r\n\r\nApto\r\n\r\n158033396\r\n\r\nHugo Sérgio Da Silva Matarazzo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158080576\r\n\r\nHumberto Ozorio De Oliveira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109463\r\n\r\nIasmin Sodré De Macedo Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031315\r\n\r\nIgor Chaim Sêco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092146\r\n\r\nIgor Chaves Balieiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081031\r\n\r\nIgor Dos Santos Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026182\r\n\r\nIgor Gomes De Araujo Mendonca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156738\r\n\r\nIgor Gomes De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096448\r\n\r\nIgor Honorio De Lima De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084015\r\n\r\nIgor Magalhães Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121526\r\n\r\nIgor Martim De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120629\r\n\r\nIgor Nery Gonçalves Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088631\r\n\r\nIlana Barros Dos Santos Lima Cerqueira Da Silva E Cruz Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008339\r\n\r\nIngrid Beatriz Duarte Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158091144\r\n\r\nIsabel Cristine Falcão Alvarenga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158158242\r\n\r\nIsabela Almeida Carmius De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158121240\r\n\r\nIsabela Cristina Moreira Penedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070972\r\n\r\nIsabela Karine Dias De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158032116\r\n\r\nIsabela Rodrigues Gonzaga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158167464\r\n\r\nIsabella Dias Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016853\r\n\r\nIsabella Milet De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158198264\r\n\r\nIsabella Tenorio De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093414\r\n\r\nIsabella Viana Carrión\r\n\r\nApto\r\n\r\n158103711\r\n\r\nIsack Da Costa Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158010347\r\n\r\nIsmara Bruna Santos Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064999\r\n\r\nIsneir Catarine Resende Camelo Bezerra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001122\r\n\r\nIsrael Da Silva Salles\r\n\r\nApto\r\n\r\n158086251\r\n\r\nIsrael Gonçalves De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047938\r\n\r\nIsrael Pereira Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017576\r\n\r\nÍtalo Santiago Cortes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158037908\r\n\r\nIúri Da Silva Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041166\r\n\r\nIvan Ximenes Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189833\r\n\r\nIzabella Palhete Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031727\r\n\r\nIzabelli Serpa Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089853\r\n\r\nIzequiel Miranda Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000251\r\n\r\nJackson Pereira Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158215793\r\n\r\nJacqueline Laviola Mostaro De Oliveira Penna\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035335\r\n\r\nJakson Adrião Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158037085\r\n\r\nJaqueline De Andrade Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111359\r\n\r\nJarkos Ferreira Griffo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158135692\r\n\r\nJean Carlos De Melo Fávaro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051227\r\n\r\nJean Carlos De Souza Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016155\r\n\r\nJean Felipe Alves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005717\r\n\r\nJeanne Marie Jardim Da Silva\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158026292\r\n\r\nJeferson Felix Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077266\r\n\r\nJefferson Bahia Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071551\r\n\r\nJefferson Genuino Do Amparo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006851\r\n\r\nJefferson Moza Do Nascimento Scarpini\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075208\r\n\r\nJessé Augusto Soares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101291\r\n\r\nJéssica Carolina Da Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055232\r\n\r\nJéssica Monte Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070804\r\n\r\nJhanine Taira Gaspar\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147810\r\n\r\nJoão Cláudio Silva Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158169173\r\n\r\nJoão Gabriel Da Rocha Rimas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129651\r\n\r\nJoão Gustavo Dias Galvão Salgado\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158001503\r\n\r\nJoão Maria Nunes De Oliveira Rocha Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158083765\r\n\r\nJoão Paulo Demarque Da Silva Custódio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058923\r\n\r\nJoão Paulo Martin De Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073591\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Sayão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158018629\r\n\r\nJoão Paulo Tavares De Araújo Porto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158145001\r\n\r\nJoão Pedro Ramos Estevam\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120473\r\n\r\nJoão Renato Barreto Salgado De França\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002133\r\n\r\nJoão Victor Coutinho De Sousa Couto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158123336\r\n\r\nJoao Victor Dennis Kicis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027540\r\n\r\nJoão Victor Do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085985\r\n\r\nJoão Victor Santos Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044748\r\n\r\nJobson Santos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110547\r\n\r\nJohny Lourenço Cardoso Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111319\r\n\r\nJoice Carine Linhares Da Silva Amorim Andrade\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158098468\r\n\r\nJonas Dos Santos Minervino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006406\r\n\r\nJonatha De Matos Araújo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158049216\r\n\r\nJonathan Dos Santos Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158182614\r\n\r\nJonathan José Virginio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001717\r\n\r\nJonathan Luis Pereira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158024280\r\n\r\nJonathan Silva Da Corrente\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035772\r\n\r\nJonathan Silva De Araujo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158146600\r\n\r\nJorge Arcanjo Viana Junior\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158153328\r\n\r\nJorge Augusto Castilho De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158177074\r\n\r\nJorge Felipe Dos Santos Marçal\r\n\r\nApto\r\n\r\n158161308\r\n\r\nJorge Gonçalves Pereira Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061759\r\n\r\nJorge Kempner Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050646\r\n\r\nJorge Luis Da Silva Batista\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085287\r\n\r\nJorge Luis Das Neves Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120507\r\n\r\nJorge Luiz Solis De Amorim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068617\r\n\r\nJorge Luiz Tinoco Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158019463\r\n\r\nJorge William Benevides Caetano\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051861\r\n\r\nJorgiany Guedes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158097165\r\n\r\nJose Carlos Junio Barboza Pecly\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017996\r\n\r\nJosé Eduardo De Oliveira Costa Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158166742\r\n\r\nJosé Eduardo Dos Reis Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021799\r\n\r\nJosé Fernando Vasconcellos Mansur\r\n\r\nApto\r\n\r\n158149576\r\n\r\nJosé Gilberto Toledo Fonseca Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014749\r\n\r\nJosé Gustavo Tauber Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060552\r\n\r\nJosé Lucas Camara De Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n158065322\r\n\r\nJose Roberto Gomes Nogueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060469\r\n\r\nJosé Rodrigues Torraca Neto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158050911\r\n\r\nJose Virgilio Borges Torres De Menezes Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030889\r\n\r\nJuan De Souza Amarante Marinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027963\r\n\r\nJucivane Moreno Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060671\r\n\r\nJúlia De Barros Tobias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082728\r\n\r\nJúlia Saadi Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158013211\r\n\r\nJuliana Da Costa Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128201\r\n\r\nJuliana De França\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044428\r\n\r\nJuliana Garcia Montenegro Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089557\r\n\r\nJuliana Karine Da Rosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031061\r\n\r\nJuliana Motta Campinho Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158018931\r\n\r\nJuliana Rodrigues Dos Santos Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094353\r\n\r\nJúlio César Borges Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016247\r\n\r\nJulio César De Oliveira Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158104592\r\n\r\nJulio Cesar De Souza Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158048730\r\n\r\nJulio Cesar Dutra De Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158048151\r\n\r\nJulio Cezar Nunes Lacerda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017824\r\n\r\nJulio Emanuel De Souza Desterro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042106\r\n\r\nJulio Maria De Moraes Carneiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041646\r\n\r\nJulliana Dos Santos Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158049179\r\n\r\nJussara Laurindo Karl\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158094554\r\n\r\nKaio Alves Brayner Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072481\r\n\r\nKaléo Matheus Borges De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158013647\r\n\r\nKarin Gomes Da Silva Pessanha Leite\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158051869\r\n\r\nKarla Natielly Silva Manhães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158133545\r\n\r\nKarynne Roberta Borba Antunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147246\r\n\r\nKauan Cazuza Lobo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030280\r\n\r\nKelly Monique Silva Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094360\r\n\r\nKesio Paulo Silva Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158153346\r\n\r\nKessiny Moraes Da Conceição\r\n\r\nApto\r\n\r\n158164445\r\n\r\nKleberson Lessa Correia De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000435\r\n\r\nLaio Monteiro Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067357\r\n\r\nLaís Dias Guimarães Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014263\r\n\r\nLaís Leite Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158061590\r\n\r\nLais Lomba Dias Amim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105679\r\n\r\nLarissa Cristina De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016619\r\n\r\nLarissa Monteiro Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158033161\r\n\r\nLarissa Vitória Nunes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158032121\r\n\r\nLaryssa Bomfim Hespanha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014763\r\n\r\nLauro Da Silva Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030971\r\n\r\nLeandro Abraao Fernandes Veigo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093395\r\n\r\nLeandro Beserra Mota\r\n\r\nApto\r\n\r\n158160032\r\n\r\nLeandro Chrisostomo Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158053920\r\n\r\nLeandro De Souza Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158037260\r\n\r\nLeandro Jabour De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110604\r\n\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000494\r\n\r\nLeandro Ribeiro Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066766\r\n\r\nLeandro Santos De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158149276\r\n\r\nLeonardo Alves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085058\r\n\r\nLeonardo Batista Perdomo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098205\r\n\r\nLeonardo Campelo Sampaio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158046009\r\n\r\nLeonardo Cornelio De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090902\r\n\r\nLeonardo De Paiva Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158117844\r\n\r\nLeonardo Fernandes Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077972\r\n\r\nLeonardo Mattos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073392\r\n\r\nLeonardo Meireles Bulcão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012354\r\n\r\nLeonardo Nunes De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118146\r\n\r\nLeonardo Oliveira De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009868\r\n\r\nLeonardo Rizo Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158182770\r\n\r\nLeonardo Rocha Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075912\r\n\r\nLeonardo Siqueira De Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158132091\r\n\r\nLeonardo Souza De Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158127327\r\n\r\nLeonardo Souza Lacerda De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085165\r\n\r\nLetícia Karla Dasmaceno Abreu Rosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158144860\r\n\r\nLilian Yuri Fukuchi\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051620\r\n\r\nLiliane Maria Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060104\r\n\r\nLincoln Da Paz Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062899\r\n\r\nLivia Rabiega Freitas De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008914\r\n\r\nLiziane De Paiva Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139374\r\n\r\nLizzie Bianca De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158194794\r\n\r\nLorena Ribeiro Monte\r\n\r\nApto\r\n\r\n158125622\r\n\r\nLorena Stephany Lopes Moreira Da Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007247\r\n\r\nLorrainy De Castro Moreira Bizzo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100190\r\n\r\nLouise Gomes De Vasconcelos Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062095\r\n\r\nLuan Carlos Martins De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140832\r\n\r\nLuana Dias Porto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158186953\r\n\r\nLuana Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085198\r\n\r\nLucas Barros Da Silva Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158122237\r\n\r\nLucas Barros Lomar\r\n\r\nApto\r\n\r\n158191614\r\n\r\nLucas Bonfatti Santos Seixas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008646\r\n\r\nLucas Da Costa Tavares\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158041717\r\n\r\nLucas De Oliveira Vanna\r\n\r\nApto\r\n\r\n158172830\r\n\r\nLucas De Souza Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158170491\r\n\r\nLucas Gomes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076604\r\n\r\nLucas Jamal Zakarias Macedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158083870\r\n\r\nLucas Oliveira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158132699\r\n\r\nLucas Soares Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092631\r\n\r\nLucas Stutz Freijanes Ehlers\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044766\r\n\r\nLucas Vieira Fernandes Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158177243\r\n\r\nLuciana Correia Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101991\r\n\r\nLuciana De Oliveira Salgueiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140259\r\n\r\nLuciana Do Nascimento Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158004567\r\n\r\nLuciana Vieira Gama\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113508\r\n\r\nLuciane Pereira De Farias\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158007521\r\n\r\nLuciano Bastos Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158169991\r\n\r\nLucylla Siqueira Chagas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098477\r\n\r\nLuhemê Maria Gonçalves De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118618\r\n\r\nLuis Augusto Silva Da Motta\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092185\r\n\r\nLuis Felipe Augusto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061532\r\n\r\nLuís Fernando Pieroni Nicolau\r\n\r\nApto\r\n\r\n158162604\r\n\r\nLuis Medeiros de Lima Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031387\r\n\r\nLuísa Silva Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154742\r\n\r\nLuiz Afonso Russo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158054946\r\n\r\nLuiz Alberto Pereira Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189143\r\n\r\nLuiz Carlos Dos Santos Netto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000351\r\n\r\nLuiz Carlos Ramos Gaspar\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158143059\r\n\r\nLuiz Claudio Dias De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158215115\r\n\r\nLuiz Eduardo Costa Da Natividade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026934\r\n\r\nLuiz Eduardo Resende Fontes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063026\r\n\r\nLuiz Felipe Do Carmo Guedes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158157939\r\n\r\nLuiz Felipe Garcia Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100477\r\n\r\nLuiz Felippe Pimentel Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158192801\r\n\r\nLuiz Henrique Barros Modesto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158167996\r\n\r\nLuiz Jorge Ribeiro Marques Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158130789\r\n\r\nLuiza Barbosa Lima Da Cunha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158001506\r\n\r\nLuiza Christina Timoteo Monteiro Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035426\r\n\r\nLuiza De Paula Leite Camacho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058492\r\n\r\nLurdiana Provietti Lopes Boechat\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000959\r\n\r\nMaísa Mello Buarque Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015658\r\n\r\nManuela Da Costa Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026799\r\n\r\nMarcela de Souza Zampieri Jorge\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092689\r\n\r\nMarcela Machado Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158151917\r\n\r\nMarcela Teixeira Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158155790\r\n\r\nMarcella Nunes Furtado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158137618\r\n\r\nMarcello Pereira Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085398\r\n\r\nMarcelo Algorta Pedra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007394\r\n\r\nMarcelo Belo De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002675\r\n\r\nMarcelo Cardoso De Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050428\r\n\r\nMarcelo De Aguiar Cantuaria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021613\r\n\r\nMarcelo De Castro Fonseca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015516\r\n\r\nMarcelo Francisco De Oliveira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074429\r\n\r\nMarcelo Marsico Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006900\r\n\r\nMarcelo Sotero Fernandes Teixeira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088786\r\n\r\nMárcia Zeferino Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158171106\r\n\r\nMarciele Rambo Grasel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113402\r\n\r\nMarco Antonio Tostes De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092253\r\n\r\nMarco Aurélio Soares Caetano\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077325\r\n\r\nMarcos André Gonçalves Filgueiras Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109538\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Do Carmo Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035393\r\n\r\nMarcos Aurélio Da Mota Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158112451\r\n\r\nMarcos Eustaquio Souza Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071536\r\n\r\nMarcos Fernando Ramos Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158010047\r\n\r\nMarcos Gabriel Muniz Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158199122\r\n\r\nMarcos Paulo De Sousa Tadeu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072920\r\n\r\nMarcos Paulo Euzébio Da Silva Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129534\r\n\r\nMarcos Paulo Salgado Dos Santos Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158137181\r\n\r\nMarcos Vinicio Cardoso Mirandela\r\n\r\nApto\r\n\r\n158103379\r\n\r\nMarcos Vinícius Domingos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066980\r\n\r\nMarcos Vinicius Fraga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154110\r\n\r\nMarcus Victor Gomes Da Silva Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158117991\r\n\r\nMarcus Vinicius De Souza Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084571\r\n\r\nMarcus Vinicius Esteves Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077184\r\n\r\nMaria Daniela Calixto De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158191987\r\n\r\nMaria José Arthur Caetano Penha Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045878\r\n\r\nMaria Julia Reis Guimarães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158185155\r\n\r\nMariana Bueno De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030202\r\n\r\nMariana De Andrade Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054378\r\n\r\nMariana De Azevedo Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023323\r\n\r\nMariana De Magalhães Fialho Fonseca\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158024538\r\n\r\nMariana Gonçalves Viana\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100690\r\n\r\nMarina Cristine Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158046521\r\n\r\nMarina Ferreira Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007085\r\n\r\nMario Da Cunha Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029228\r\n\r\nMário Vitor Cardoso Serio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120053\r\n\r\nMarlon Aguiar De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022725\r\n\r\nMarlon Julio Ferreira Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050257\r\n\r\nMateus Brinati Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059668\r\n\r\nMateus De Oliveira Borre\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096654\r\n\r\nMateus Kennedy De Moraes Salles\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005942\r\n\r\nMatheus Barros Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158025835\r\n\r\nMatheus Da Silva Lima\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158073684\r\n\r\nMatheus Da Silva Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017179\r\n\r\nMatheus De Mello Fontes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003471\r\n\r\nMatheus De Sá Rodrigues Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051716\r\n\r\nMatheus Marques Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075155\r\n\r\nMatheus Muniz Bitencurt Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030498\r\n\r\nMatheus Nogueira Billo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006168\r\n\r\nMatheus Oliveira Corrêa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115736\r\n\r\nMatheus Palumbo Tonassi\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026760\r\n\r\nMatheus Silva De Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026980\r\n\r\nMatheus Vieira Alexandre\r\n\r\nApto\r\n\r\n158032562\r\n\r\nMauricio Coutinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124604\r\n\r\nMayra Conrado Mendes Cavallo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094382\r\n\r\nMelina Mattede Calve\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009589\r\n\r\nMichael Jordan Dos Santos Guimarães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050111\r\n\r\nMichel Saldanha Dos Passos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059465\r\n\r\nMichel Silva Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088720\r\n\r\nMichelle Da Costa Viana\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061711\r\n\r\nMichelle Da Silva Valerio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021926\r\n\r\nMichelle Rosires Arruda Madureira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158078210\r\n\r\nMichelly Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054209\r\n\r\nMichelly De Paula Paz Belo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090261\r\n\r\nMiguel Angelo Cirico\r\n\r\nApto\r\n\r\n158126802\r\n\r\nMikael Brito Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042421\r\n\r\nMilena Camacho Couto Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050599\r\n\r\nMilena Dos Anjos Cilento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035560\r\n\r\nMilton Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031392\r\n\r\nMirella Fernandes De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015358\r\n\r\nMirian Dos Santos Anselme Domingues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043604\r\n\r\nMoreno Carvalho Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006262\r\n\r\nMoyses Couto Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035523\r\n\r\nMylena Bandeira Torres\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016245\r\n\r\nMylena Da Costa Borges De Assis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005952\r\n\r\nMyron Nunes Gil\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073331\r\n\r\nNágila Teodoro Da Silva Vicente Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044049\r\n\r\nNaiany Domingos Da Paixao\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026625\r\n\r\nNancy Franco De Sá\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011925\r\n\r\nNatália Carla Xavier\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074969\r\n\r\nNatalia Faria Carvalhosa Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158106479\r\n\r\nNatalia Nogueira De Araujo Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142614\r\n\r\nNathalya Moraes Turque De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076596\r\n\r\nNathan Tavares Gomes Lubanco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096762\r\n\r\nNathany Faria Dalmasso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105790\r\n\r\nNayara Goulart Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058438\r\n\r\nNelson Catalã Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088466\r\n\r\nNicholas Antonio Almeida Romeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079250\r\n\r\nNilson Sodre Avelino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071729\r\n\r\nOsmar Peixoto Gonçalves Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158102337\r\n\r\nPablo José Messias De França\r\n\r\nApto\r\n\r\n158175528\r\n\r\nPablo Varol Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109046\r\n\r\nPablo Victorino De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059122\r\n\r\nPalloma Da Silva Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158086718\r\n\r\nPâmela Cerqueira Pereira Da Paixão\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158063761\r\n\r\nPaola Farina\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082823\r\n\r\nPatrícia Cid Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158190989\r\n\r\nPatricia Samara Melo Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076406\r\n\r\nPatrick Cesar Araujo Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158057706\r\n\r\nPaula Fernanda Miranda Pessanha\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158124564\r\n\r\nPaula Lago Negri\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158185850\r\n\r\nPaula Lopes Da Silva Ammari\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060006\r\n\r\nPaulo Henrique Oliveira Da Camara\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092648\r\n\r\nPaulo Pinheiro Lira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158036121\r\n\r\nPaulo Ricardo Do Carmo Fonseca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055931\r\n\r\nPaulo Roberto Mathias Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075534\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158183309\r\n\r\nPaulo Vinicius Caldas Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076816\r\n\r\nPaulo Vinicius Trubat Candido\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009591\r\n\r\nPaulo Vitor Macedo Da Paixão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158104230\r\n\r\nPedro Augusto Salvador Luduvice Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003022\r\n\r\nPedro Cirne De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000321\r\n\r\nPedro Davi De Oliveira Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100541\r\n\r\nPedro Ernesto Raeli Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089858\r\n\r\nPedro Filipe Rufino Dutra De Figueiredo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158194560\r\n\r\nPedro Henrique Da Silva Guimarães De Lira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072026\r\n\r\nPedro Henrique Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158025791\r\n\r\nPedro Henrique Gonçalves Soares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158160226\r\n\r\nPedro Henrique Pacheco Reimão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158102093\r\n\r\nPedro Igor Martins Schnaider\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031136\r\n\r\nPedro Li Xiao Wei\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095263\r\n\r\nPedro Paulo Sales De Souza Costa\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158019820\r\n\r\nPedro Valério Souza Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110115\r\n\r\nPhilippe Régis Rodrigues Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081276\r\n\r\nPhilippe Silva Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158036125\r\n\r\nPliscila Farias Guimarães Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158141757\r\n\r\nPriscila Castro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073256\r\n\r\nPriscila Da Silva Ferreira Buriche\r\n\r\nApto\r\n\r\n158170040\r\n\r\nPriscila Simões Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158126139\r\n\r\nPriscilla Dos Santos Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043291\r\n\r\nPriscilla Kukulka De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068218\r\n\r\nRachel Baptista Diniz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158150870\r\n\r\nRachel De Araujo Teles\r\n\r\nApto\r\n\r\n158069896\r\n\r\nRachel Lacorte Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062731\r\n\r\nRafael Coelho Damasceno\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090800\r\n\r\nRafael Doerzapff Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121053\r\n\r\nRafael Dos Santos Esteves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158158843\r\n\r\nRafael Gonçalves De Assis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109427\r\n\r\nRafael Hortalino Valoes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158136517\r\n\r\nRafael Jonathas Pinto Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061494\r\n\r\nRafael Leite Vilela De Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176411\r\n\r\nRafael Lippert Greenhalgh De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100588\r\n\r\nRafael Melo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062736\r\n\r\nRafael Ribeiro De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158083009\r\n\r\nRafael Silva Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158010984\r\n\r\nRaianne Pereira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105032\r\n\r\nRaiany Gomes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158200179\r\n\r\nRaíza Ferreira Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063184\r\n\r\nRaiza Moreira Delate\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027849\r\n\r\nRamon Pacheco Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006194\r\n\r\nRannier Silva De Azeredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001517\r\n\r\nRaphael Cardoso De Carvalho Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009830\r\n\r\nRaphael Da Silva Costa Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158185858\r\n\r\nRaphael Da Silva Villela\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075745\r\n\r\nRaphael De Oliveira Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015632\r\n\r\nRaphael Freitas Nunes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158055732\r\n\r\nRaphael Mendes Cid\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129800\r\n\r\nRaphael Peçanha Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022472\r\n\r\nRaphael Silva Ross Da Conceição\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012758\r\n\r\nRaquel Ribeiro Quintas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008071\r\n\r\nRaylander Mendes Conceição\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000376\r\n\r\nRebecca De Oliveira Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158097195\r\n\r\nRebecca Paes Peçanha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158208602\r\n\r\nRebecca Vasconsellos Billio Manhães De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176522\r\n\r\nRelber Bernardo Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158174057\r\n\r\nRemi Ferreira De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158192860\r\n\r\nRenan Alves Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002847\r\n\r\nRenan Barboza Pereira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007359\r\n\r\nRenan Fellipe Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095156\r\n\r\nRenan Klayn Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007515\r\n\r\nRenan Machado Galvão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158157072\r\n\r\nRenan Souza De Pinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055457\r\n\r\nRenan Tavares Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006833\r\n\r\nRenata Dos Santos Nani De Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121395\r\n\r\nRenata Evelin Mendes Batista\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035962\r\n\r\nRenato Allan Caldas Gomes Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158196568\r\n\r\nRenato Carneiro Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158182905\r\n\r\nRenato De Souza Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002359\r\n\r\nRenato Gouveia Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066100\r\n\r\nRenato Mandarino De Jesus\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073131\r\n\r\nRenato Saldanha Freitas Garcia\r\n\r\nApto\r\n\r\n158104981\r\n\r\nRicardo Alexandre Justino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054900\r\n\r\nRicardo Almeida Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063632\r\n\r\nRicardo Duarte Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001784\r\n\r\nRoberto Cortez Da Silva Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140939\r\n\r\nRoberto De Borja Reis Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001956\r\n\r\nRoberto De Oliveira Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128869\r\n\r\nRoberto Dimas Gomes Cossich\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158058192\r\n\r\nRoberto Leandro Fagundes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082043\r\n\r\nRobespierre Setúbal Pereira Salgado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006035\r\n\r\nRobison Luiz Felix Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158052247\r\n\r\nRobson Alves Pires\r\n\r\nApto\r\n\r\n158148636\r\n\r\nRobson Coutinho Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158099877\r\n\r\nRochelle Cristina Oliveira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156802\r\n\r\nRodolfo Costa Gripa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158004529\r\n\r\nRodolpho Castro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007384\r\n\r\nRodrigo Bittencourt Felix\r\n\r\nApto\r\n\r\n158052948\r\n\r\nRodrigo Campos Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021138\r\n\r\nRodrigo Da Silva Berça\r\n\r\nApto\r\n\r\n158056756\r\n\r\nRodrigo De Almeida Matias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142261\r\n\r\nRodrigo De Carvalho Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093954\r\n\r\nRodrigo De Souza Patrão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158130312\r\n\r\nRodrigo Faria Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002680\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Caiafa Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139718\r\n\r\nRodrigo Guimarães Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023165\r\n\r\nRodrigo Junior Gonçalves De Jesus\r\n\r\nApto\r\n\r\n158214423\r\n\r\nRodrigo Nascimento Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045601\r\n\r\nRodrigo Pessoa Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022149\r\n\r\nRodrigo Quariguazi Teixeira Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158028472\r\n\r\nRodrigo Rocha Azaneu\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158210322\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Coelho Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158106910\r\n\r\nRodrigo Theodoro De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094093\r\n\r\nRodrigo Tiburcio Mollica Bordini Racy\r\n\r\nApto\r\n\r\n158203656\r\n\r\nRodrigo Vieira De Nazareth\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027170\r\n\r\nRoger Garcia Júlio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014484\r\n\r\nRogerio Alves Barrozo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034270\r\n\r\nRogério Ramalho Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158131878\r\n\r\nRomário Nunes Damasceno\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110200\r\n\r\nRomildo Menezes De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158013118\r\n\r\nRômulo De Aquino Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158166847\r\n\r\nRômulo Dias Manhães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002442\r\n\r\nRômulo Mayworm De Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090865\r\n\r\nRonaldo Da Silva Lourenço\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147818\r\n\r\nRonan Prata De Souza Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054737\r\n\r\nRudi Ferreira De Oliveira Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110681\r\n\r\nRudson Rosa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000191\r\n\r\nRyan Dias Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012069\r\n\r\nSamantha Silva Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158175006\r\n\r\nSandro Drummond Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118079\r\n\r\nSaulo Martins Pinheiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158095755\r\n\r\nScarlet Nahua Maux De Campos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061621\r\n\r\nScheila Guimarães De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158106582\r\n\r\nSelton Ramos Neves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081718\r\n\r\nSergio Antunes De Siqueira Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114485\r\n\r\nSergio Esteves Nobrega\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154862\r\n\r\nSérgio Luiz De Jesus Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158152303\r\n\r\nSheila De Souza Roezanski\r\n\r\nApto\r\n\r\n158191274\r\n\r\nSheila Pelleteiro Pires\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002287\r\n\r\nSílvia Henrique Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021136\r\n\r\nSimone Barone Giglio Cordeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035702\r\n\r\nSimone Cristiane Freitas Cardoso Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158166482\r\n\r\nSimone Martins Ramos Barreto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158155473\r\n\r\nStefane De Mattos Franco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077117\r\n\r\nStephanny Pereira Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158040839\r\n\r\nSteven Da Rocha Borges\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129373\r\n\r\nTaciana Borges Cirne\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020152\r\n\r\nTadeu Lemos Jordao\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087925\r\n\r\nTaiane Andrade De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158097020\r\n\r\nTaíza Toledo De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066468\r\n\r\nTalita Czkut Barboza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043780\r\n\r\nTalita De Souza Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158080335\r\n\r\nTalita Moraes Mansur Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158013926\r\n\r\nTalita Pinho De Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113316\r\n\r\nTamara Da Costa Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158169430\r\n\r\nTamires Oliveira Veloso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100452\r\n\r\nTatiana Cristina Galvão Pacheco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158056932\r\n\r\nTatiana Neiva Vital Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158119112\r\n\r\nTatiana Ramalho Reis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158177054\r\n\r\nTauã Amaral Monteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138857\r\n\r\nTauane Suares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128275\r\n\r\nTayna Da Silva Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115983\r\n\r\nTereza Ariane Sanches Cordeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115759\r\n\r\nThaiana Carneiro De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124136\r\n\r\nThaiane Canepa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022867\r\n\r\nThainara Caetano Gonzales\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058701\r\n\r\nThainara Dos Santos Vieira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058600\r\n\r\nThaís De Assis Esteves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158173904\r\n\r\nThaís Novaes Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114029\r\n\r\nThaisa Pace Rocha Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058003\r\n\r\nThaisa Santos De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000880\r\n\r\nThales Antonio Mota Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158099149\r\n\r\nThalita De Lima Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082595\r\n\r\nTharcisio Freitas Brasilio De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158032254\r\n\r\nThássia De Carvalho Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060992\r\n\r\nThayenne Reis Rosa Feitosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158195784\r\n\r\nThiago Alves Ferreira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156405\r\n\r\nThiago Campos Neves De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088320\r\n\r\nThiago Carneiro De Jesus Góes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158141239\r\n\r\nThiago Domingues Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158024314\r\n\r\nThiago Duraes Rangel Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006828\r\n\r\nThiago Estevam De Camargo Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079414\r\n\r\nThiago Gonçalves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113975\r\n\r\nThiago Henrique Ferreira Bittencourt\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138916\r\n\r\nThiago Luiz Malta\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071441\r\n\r\nThiago Mansur Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005937\r\n\r\nThiago Novaes Feitosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074925\r\n\r\nThiago Reis De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158185707\r\n\r\nThiago Ricardo Buonasperanza Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158197707\r\n\r\nThiago Tiu De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093549\r\n\r\nThiago Vieira Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158125297\r\n\r\nTiago De Oliveira Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094743\r\n\r\nTiago Gomes De Figueiredo Antunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158161618\r\n\r\nTiago Julio Pereira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009079\r\n\r\nTiago Silva Batista Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140394\r\n\r\nTiego De Paula Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158104782\r\n\r\nUbirajara Santos Guimaraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006699\r\n\r\nUlisses Gabriel Pereira Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009268\r\n\r\nVagner Lau Da Silva Macedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075458\r\n\r\nValmir Ferreira De Brito Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158091610\r\n\r\nVanessa Alves De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077958\r\n\r\nVanessa De Araujo Freitas Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027105\r\n\r\nVanessa De Castro Pastore\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118249\r\n\r\nVanessa Pinto Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034058\r\n\r\nVanessa Rodrigues De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023625\r\n\r\nVicente Esperança Padrenosso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087550\r\n\r\nVicente Silva Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023071\r\n\r\nVictor Andrey Da Silva Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158158994\r\n\r\nVictor Antunes Querido\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000810\r\n\r\nVictor Araujo Iantorno De Jesus\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090420\r\n\r\nVictor Augusto Bayma Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034066\r\n\r\nVictor Azevedo Affonso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089154\r\n\r\nVictor Castro Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100698\r\n\r\nVictor D Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158117070\r\n\r\nVictor Fabiano De Oliveira Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158125914\r\n\r\nVictor Hugo Gomes De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012049\r\n\r\nVictor Hugo Patrick Normando Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044088\r\n\r\nVictor Kauay Galdo Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011053\r\n\r\nVictor Milhonico\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075986\r\n\r\nVictor Tenorio Athayde Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051268\r\n\r\nVictor Varela Saluzi\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001411\r\n\r\nVictor Viana Moreno Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079118\r\n\r\nVictoria Maria De Jesus José Da Silva Pontes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138468\r\n\r\nVinícius Caputo De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081174\r\n\r\nVinicius De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118754\r\n\r\nVinícius Machado Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158080153\r\n\r\nVinícius Melo Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158053128\r\n\r\nVinicius Vicente Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044955\r\n\r\nVinnicius Barros De Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158136876\r\n\r\nVinnicius De Paula Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158065462\r\n\r\nVitor Da Silva Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007268\r\n\r\nVitor Dos Santos Pedro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158057482\r\n\r\nVitor Hugo Carvalho De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128221\r\n\r\nVitor Miranda De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047979\r\n\r\nVitor Pessanha Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101701\r\n\r\nVitoria Correia Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089567\r\n\r\nVittor Fabbri Perrupato De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093289\r\n\r\nVivian Drischel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079461\r\n\r\nVivian Savio Pereira Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158004010\r\n\r\nViviane Cristina De Jesus Portela\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176689\r\n\r\nViviane Miranda De Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176473\r\n\r\nViviane Pio Trindade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034181\r\n\r\nWallace De Oliveira Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158013459\r\n\r\nWallace Roger Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012440\r\n\r\nWallace Santos Da Cruz Luiz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085478\r\n\r\nWallace Silva Delatorre Dutra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115010\r\n\r\nWanderson De Castro Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158160890\r\n\r\nWashington Reis Lacerda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070154\r\n\r\nWeliton Aguiar Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158211315\r\n\r\nWellington Da Silva Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020590\r\n\r\nWellington Roges Belmiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044720\r\n\r\nWellington Teles Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158145326\r\n\r\nWeverton Gutemberg Silva Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006085\r\n\r\nWiliam Orlando Da Conceição Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047484\r\n\r\nWilliam Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021291\r\n\r\nWinnie Aparecida Mourão Berny\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113001\r\n\r\nWirkson Luiz Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158119991\r\n\r\nYan De Moraes Araújo Roberto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067238\r\n\r\nYasmin Santos Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089751\r\n\r\nYohana Ramos Faria Mendonça\r\n\r\nApto\r\n\r\n158024556\r\n\r\nYoussef Rodrigues Crespo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158136768\r\n\r\nYuri Folly Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011387\r\n\r\nYuri Luz Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079498\r\n\r\nYuri Oliveira De Camargo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026746\r\n\r\nYuri Simão Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158181887\r\n\r\nYuri Tarzia Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158155631\r\n\r\nYuri Vinicius Guimarães Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158205341\r\n\r\nZulia Tallon Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 2543919"
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Disp.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5491649\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n5647223\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n5646502\r\n\r\nFabio Henrique de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n27.06.19\r\n\r\n5636477\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n5647207\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5646952\r\n\r\nMarcos Paulo Sales Machado\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5646537\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Serpa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5646499\r\n\r\nAline Machado Pereira Ajuz\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n41772814\r\n\r\nAurea Maria Tavares Torres\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n41772776\r\n\r\nGilberto de Oliveira Lima\r\n\r\n08.07.17\r\n\r\n17.05.22\r\n\r\n17.05.22\r\n\r\n17.05.22\r\n\r\n17.05.22\r\n\r\n17.05.22\r\n\r\n30316162\r\n\r\nRonaldo Martins Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n27.02.20\r\n\r\n31137458\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n22.00.26\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n5646545\r\n\r\nMarcelo de Camargo Millen\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n5646715\r\n\r\nRogério Machado Falcão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n29.02.10\r\n\r\n29.02.10\r\n\r\n5646626\r\n\r\nPedro Gustavo Ferreira Falcão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n5646561\r\n\r\nMarcelo Luiz da Silva Prates\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n28.02.20\r\n\r\n5638127\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n23.01.04\r\n\r\n20094868\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n41772792\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n30134650\r\n\r\nLuzia Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n26.04.14\r\n\r\n26.04.14\r\n\r\n5646642\r\n\r\nGustavo Assed Kik\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n25.10.27\r\n\r\n5639352\r\n\r\nRobson Correa Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n25.11.13\r\n\r\n5646634\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5647215\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5646677\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n31232248\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n5660157\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n32356056\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n41772822\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n41772679\r\n\r\nRenata Paula Rebello Carneiro Ribeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n20279647\r\n\r\nAndre Miranda Vaz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n5646901\r\n\r\nLuiz Paulo Almeida de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\n6117899\r\n\r\nElcio Carneiro Carvalho Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n5646766\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira Coelho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n32.00.22\r\n\r\n5646804\r\n\r\nFlavia Cristina Fontes Mello de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n23.09.05\r\n\r\n25.11.17\r\n\r\n5647185\r\n\r\nFernando Eduardo Guedes Goulart\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n34.03.21\r\n\r\n41377893\r\n\r\nMarisa de Souza Matos Fernandes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n29.02.04\r\n\r\n5646928\r\n\r\nFernando Munaiar Correa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n19766327\r\n\r\nMarcia Jupira Freicheiras Simão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n31973159\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5646774\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5646618\r\n\r\nClaudia Roberta Rodrigues Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5647100\r\n\r\nJorge Andre Marques Bravo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5646863\r\n\r\nMarcos Cesar da Costa Duarte\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5646707\r\n\r\nElvio Damasceno Maciel Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n5646731\r\n\r\nRicardo Henrique do Carmo Coimbra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.27\r\n\r\n19.00.27\r\n\r\n19.00.27\r\n\r\n19.00.27\r\n\r\n19.00.27\r\n\r\n41364678\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n31.00.19\r\n\r\n31.00.19\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n41377125\r\n\r\nLeonardo Huber Tauil\r\n\r\n05.10.11\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n5497388\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n31.04.25\r\n\r\n31.04.25\r\n\r\n31.04.25\r\n\r\n30477158\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n30667321\r\n\r\nFernando Marcio de Abreu Azevedo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n29.02.02\r\n\r\n5647070\r\n\r\nPaulo Henrique Reigota Pinguelo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n5647240\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5647096\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5708931\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5646723\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n32.06.17\r\n\r\n5647193\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMonica Aparecida Santos Coutinho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n31607306\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n41383699\r\n\r\nMonica Christina Rodrigues Carvalho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos Ulysses Meinicke Freres\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n27.01.10\r\n\r\n27.01.10\r\n\r\n27.01.10\r\n\r\n32354444\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n41772768\r\n\r\nGabriela Graça Suares Pinto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo Garcia Wernersbach\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n19772068\r\n\r\nAlexandre Lopes da Fonseca Borges\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n31.07.17\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n21.09.05\r\n\r\n21.09.05\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n36.06.29\r\n\r\n36.06.29\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n30142261\r\n\r\nRoberto Leonardo Zuccarello Freire\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n5708923\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n26.02.22\r\n\r\n26.02.22\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n03.10.01\r\n\r\n18.11.03\r\n\r\n18.11.03\r\n\r\n18.11.03\r\n\r\n18.11.03\r\n\r\n18.11.03\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n43511481\r\n\r\nAndre Luis dos Santos Medeiros\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n50099914\r\n\r\nCarolina Bottino Gruszkowski Fratani\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n09.02.15\r\n\r\n50099825\r\n\r\nPriscila Afonso Torres\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n50099892\r\n\r\nVanessa Moreira Andrade\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n50099817\r\n\r\nClaude Jacques Chambriard\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n08.01.19\r\n\r\n08.01.19\r\n\r\n11.02.24\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n5660416\r\n\r\nLeonardo Dias Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n13.10.00\r\n\r\n13.10.00\r\n\r\n13.10.00\r\n\r\n13.10.00\r\n\r\n13.10.00\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n43745385\r\n\r\nFernando Marotta Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n29.08.27\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.09.16\r\n\r\n08.09.16\r\n\r\n50100084\r\n\r\nThiago Dutra Vilar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n12.06.04\r\n\r\n50100653\r\n\r\nDenise Macedo Jana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n5647142\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues\r\n\r\n02.09.22\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena Loriato de Lima Pires\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.10.21\r\n\r\n08.10.21\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n50100211\r\n\r\nPedro Filgueiras Hidalgo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFabio Dias da Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n6151400\r\n\r\nMarcelo Augusto Entringes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n18.03.19\r\n\r\n18.03.19\r\n\r\n18.03.19\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara Medeiros Parente\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n13.09.29\r\n\r\n13.09.29\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n10.01.06\r\n\r\n10.01.06\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio Monnerat de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n50100122\r\n\r\nDiego Rissi Carvalhosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n50099787\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n50230069\r\n\r\nTaynara Aguiar de Azeredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n5649315\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.07\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto n° 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2543845"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020. RESULTADO DEFINITIVO DO EXAME MÉDICO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da comissão do concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo do Exame Médico - Segunda Convocação, na forma que segue, Processo n° SEI-360050/000105/2020:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n161036352\r\n\r\nAdélia Maria De Jesus Lopes Sanches\r\n\r\nApto\r\n\r\n161043517\r\n\r\nAdriana De Souza Marinho Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161003350\r\n\r\nAlex Sandro De Santanna Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161016199\r\n\r\nAline Kelly Curvao\r\n\r\nApto\r\n\r\n161019791\r\n\r\nAndré Soares Serrano Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161005914\r\n\r\nCaio Pereira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161057032\r\n\r\nCamila Gomes Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n161040669\r\n\r\nCarlos Eduardo Nunes Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161028700\r\n\r\nCristina Lima Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n161031929\r\n\r\nDirlei De Souza Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n161047234\r\n\r\nEduardo Rodrigues Moreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n161003873\r\n\r\nEricles Macedo Bernardo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161006755\r\n\r\nEvelin Cristina Dias Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161047160\r\n\r\nFabielle Marques Dos Santos De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161007249\r\n\r\nFabio Tomaz Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n161008591\r\n\r\nGabriel Magri De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n161008527\r\n\r\nGiovanna Santos De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161025033\r\n\r\nHélio Lomeu De Oliveira Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n161001403\r\n\r\nJosias Silva Da Mota\r\n\r\nApto\r\n\r\n161049766\r\n\r\nJuliana Da Silva Cardoso Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n161026653\r\n\r\nJuliana Figueira Falcão\r\n\r\nApto\r\n\r\n161020795\r\n\r\nJuliana Souza De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161006871\r\n\r\nLarissa Bustamante Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n161018305\r\n\r\nLarissa Medeiros De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n161010163\r\n\r\nLeandro Dias De Vargas\r\n\r\nApto\r\n\r\n161037194\r\n\r\nLeonardo De Carvalho Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n161011323\r\n\r\nLeonardo Dos Reis Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n161006388\r\n\r\nLeonardo Nascimento Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161033790\r\n\r\nLivia Sant Anna Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n161023403\r\n\r\nPatricia Azevedo De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161048772\r\n\r\nPaulline Roedel Prata\r\n\r\nApto\r\n\r\n161007650\r\n\r\nPedro Augusto Pereira De Leiros Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161040737\r\n\r\nPedro Henrique Pereira Pinheiro Magalhaes\r\n\r\nApto\r\n\r\n161018889\r\n\r\nRafael Ferreira Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n161001872\r\n\r\nRafael Robson Da Cruz Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n161041822\r\n\r\nRaquel Marques Amichi Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161016679\r\n\r\nRicardo Gonçalves De Mello Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n161014792\r\n\r\nRodrigo Costa Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161023184\r\n\r\nRomulo Ornellas De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161004327\r\n\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n161006409\r\n\r\nSergio De Magalhães Medeiros\r\n\r\nApto\r\n\r\n161003805\r\n\r\nTamara Tiradentes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161035595\r\n\r\nThais Barreto De Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n161010426\r\n\r\nWalbher Nascimento De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161036513\r\n\r\nWilliam Collis De Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 2543923"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: Oficial de Cartório - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES (SEPROM) faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Oficial de Cartório à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2021, em cumprimento ao despacho de 31/01/2024 do processo SEI-360008/000043/2024. Para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via SEI, inserindo no campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO - à 2ª - VALIDADE: \"21/04/2021”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nValidade: 21/04/2021\r\n\r\nId Funcional \r\n\r\nNome \r\n\r\nClasse aa.mm.dd \r\n\r\nCat. Funcionalaa.mm.dd \r\n\r\nSer. Polícia Civilaa.mm.dd \r\n\r\nSer. Público Est.aa.mm.dd \r\n\r\nServ. Público Ger.aa.mm.dd \r\n\r\nApos. Disp.aa.mm.dd \r\n\r\n43857825\r\n\r\nRafael Bernardino Abud\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43856934\r\n\r\nAlexandre Rezende de Oliveira\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Novo Figueiredo\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43857094\r\n\r\nLeandro Lima do Carmo\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43925960\r\n\r\nDavi Avelino Gripp\r\n\r\n4.06.23\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n43905218\r\n\r\nRodrigo da Silva Perdigão\r\n\r\n4.05.12\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n43858317\r\n\r\nPedro Paulo Andrade de Almeida\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n10.09.20\r\n\r\n10.09.20\r\n\r\n10.09.20\r\n\r\n12.08.24\r\n\r\n12.08.24\r\n\r\n43858082\r\n\r\nThiago Fernandes Barbosa Pinto de Almeida\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n10.09.14\r\n\r\n10.09.14\r\n\r\n10.09.14\r\n\r\n10.09.14\r\n\r\n10.09.14\r\n\r\n43857116\r\n\r\nWilly Pinheiro Pereira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n11.06.28\r\n\r\n11.06.28\r\n\r\n43359663\r\n\r\nAlexandre Alves Ferraz\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.06.30\r\n\r\n10.06.30\r\n\r\n13.10.20\r\n\r\n13.10.20\r\n\r\n25530542\r\n\r\nAntonio Dias da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n29.04.10\r\n\r\n29.04.10\r\n\r\n43715427\r\n\r\nPedro Fontes Torres\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n44031335\r\n\r\nAriane Dalben Rodrigues\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n15.05.11\r\n\r\n44031394\r\n\r\nValdivan Lima Pires\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n44031475\r\n\r\nLeandro de Oliveira Araujo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n44031742\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira Gaspar \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n44031270\r\n\r\nFabiana dos Santos de Araujo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n44031700\r\n\r\nMarcus Vinicius Cruz do Nascimento\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n44031483\r\n\r\nRicardo de Souza Carvalho \r\n\r\n3.11.16\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n10.00.15\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n44183615\r\n\r\nAndré Luiz Repsold de Azevedo\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n9.08.09\r\n\r\n9.08.09\r\n\r\n9.08.09\r\n\r\n9.08.09\r\n\r\n9.08.09\r\n\r\n43858279\r\n\r\nLeonardo Rosa de Souza\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n9.01.18\r\n\r\n9.01.18\r\n\r\n11.01.17\r\n\r\n15.02.26\r\n\r\n15.02.26\r\n\r\n43858090\r\n\r\nMarcos Roberto de Vasconcellos Lopes Soares\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n9.02.04\r\n\r\n9.02.04\r\n\r\n9.02.04\r\n\r\n9.02.04\r\n\r\n9.02.04\r\n\r\n43457878\r\n\r\nLuiza Fernandes Xavier\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n8.02.14\r\n\r\n8.02.14\r\n\r\n9.11.30\r\n\r\n9.11.30\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\nId: 2543843"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2543988": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 100 (CEM) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, APROVADAS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012. PROCESSO Nº SEI-210070/000971/2023.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO da Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, realizado no dia 08 de janeiro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n7181110\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7168872\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7128487\r\n\r\nDAYANA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7123161\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7108386\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7185455\r\n\r\nMÔNICA PINTO BASTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7184807\r\n\r\nMILA HONORATO NEVES ZUZARTE\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7153056\r\n\r\nIVONETE APARECIDA DA SILVA SOARES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7169539\r\n\r\nLUANA MARIA ALVES PIMENTEL\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7182498\r\n\r\nMARTA ALVES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7128484\r\n\r\nDAYANA CRISTINA CAVALCANTI FERREIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7128782\r\n\r\nDEBORA SILVA ARANTES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7121468\r\n\r\nCAROLINA DO AMARAL PITON DA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7186328\r\n\r\nNATHALIA PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7112235\r\n\r\nANDREA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7185422\r\n\r\nMONICA MARTINS BARBOSA HEGEDUES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7148593\r\n\r\nGLORIA CRISTINA MONTEIRO COSTA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7127579\r\n\r\nDANIELLE PEIXOTO DA SILVA PEDROSA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7118579\r\n\r\nCARLA CAMPANA SENRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7169147\r\n\r\nLORENA CRISTINA SENA ROSA PACHECO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7185464\r\n\r\nMONICA RODRIGUES ROJAS CHACON\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7112181\r\n\r\nANDRÉA CONCEIÇÃO FIGUERÊDO MENEZES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7208631\r\n\r\nTÂNIA MARA MENEZESA VIEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7184996\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7115072\r\n\r\nBARBARA AMARAL CARDOSO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7188377\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7162143\r\n\r\nJULIANA GOMES DE BRITO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7121631\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7129052\r\n\r\nDELI RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7118294\r\n\r\nCAMILA MOURA PORTO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7208382\r\n\r\nTAIS CRISTINA DA SILVA ADEODATO FLORES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7214725\r\n\r\nVERONICA ANASTACIA DE SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7137294\r\n\r\nERIKA CRISTINA BASTOS DE MELO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7108262\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES SILVEIRA MENEZES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7153101\r\n\r\nIZABELA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7150869\r\n\r\nHOSANA HELENA LIMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7208127\r\n\r\nSUZANA BATISTA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7162245\r\n\r\nJULIANA PENTEADO DE CASTRO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7171139\r\n\r\nLUCILIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7127142\r\n\r\nDANIELE BARBOSA ANTONIETO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7136457\r\n\r\nEMANUELLY COIMBRA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7129416\r\n\r\nDENISE IVANA MACIEL PORTO RODRIGUES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7191612\r\n\r\nPRISCILA DE FATIMA SEVERONICO PORTELA JANDRE\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7185602\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7188840\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7207389\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7153961\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7209761\r\n\r\nTHALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO BARBOSA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7112170\r\n\r\nANDRÉA CAROLINA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7151955\r\n\r\nINGRIDHI DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7186303\r\n\r\nNATHALIA GAMMARO CRUZ\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7185661\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\n7146230\r\n\r\nGABRIELY DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7186293\r\n\r\nNATHÁLIA DO AMARAL LIMA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7209838\r\n\r\nTHAMIRIS BORGES DE FARIA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7118723\r\n\r\nCARLA LAMÓIA NOGUEIRA CAMPBELL\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7107720\r\n\r\nAMANDA BROWN DA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7196549\r\n\r\nRENATA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7100739\r\n\r\nADRIANA BENEVIDES DE SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7121444\r\n\r\nCAROLINA BORGES DA ROSA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7136966\r\n\r\nERICA BARREIROS DE ARAUJO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7169544\r\n\r\nLUANA MARISOL BARRIONUEVO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7161974\r\n\r\nJULIANA CHAGAS FONTES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7174219\r\n\r\nMAÍRA ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7186139\r\n\r\nNATÁLIA SOARES BRAM SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7207876\r\n\r\nSUELEN CARDOSO LOPES CRUZ\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7208640\r\n\r\nTANIA MAURA ALVES DA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7148251\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7108158\r\n\r\nANA BEATRIZ MELO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7217736\r\n\r\nWALESKA ASCURRA NUNES NASCIMENTO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7112888\r\n\r\nANGÉLICA GODINHO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7127552\r\n\r\nDANIELLE MARQUES LIMA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7121574\r\n\r\nCAROLINE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7152281\r\n\r\nISABELLA BOTELHO LAZARI\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7114083\r\n\r\nAPARECIDA ARAUJO OMENA DE ASSUNCAO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7188891\r\n\r\nPAULA EFTHIMIA MENDES TSAKIRIDIS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7213585\r\n\r\nVALERIA ERLACHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7137445\r\n\r\nERLI PRADO LUCAS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7135671\r\n\r\nELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO FARIAS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7147851\r\n\r\nGISELE DINIZ CORREA E CASTRO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7146049\r\n\r\nGABRIELA BORGES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7128570\r\n\r\nDAYENE DA SILVA LOPES\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7134906\r\n\r\nELAINE PINHEIRO DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7161959\r\n\r\nJULIANA BLOISE JACCOUD CARDOSO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7135797\r\n\r\nELISANGELA EMRI MARTINS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7112326\r\n\r\nANDREA NATALIE DAS NEVES CARVALHO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7108224\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7161963\r\n\r\nJULIANA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7100923\r\n\r\nADRIANA MARCELLE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7174571\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7154304\r\n\r\nJAQUELINE COUTINHO SILVERIO RIBEIRO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7181428\r\n\r\nMARIANA BRAGA DALLAZEN D ESOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7214321\r\n\r\nVANESSA ESTER SILVA REIS\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n7181388\r\n\r\nMARIA VIRGINIA DA DIVINDADE SILVA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7162398\r\n\r\nJULIANNA DO COUTO LIMA PEDREIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7151289\r\n\r\nHYRLLANNA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n*7208809\r\n\r\nTATIANA CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n*7118700\r\n\r\nCARLA FERREIRA MAGGESSI CASTRO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n7147934\r\n\r\nGISELE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7157406\r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/01/2024.\r\n\r\nId: 2543988"
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Pregão Eletrônico nº 146/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LAIBO MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para serviços de hemodinâmica e cirurgia vascular (CATÉTER - Itens: 1, 7, 11, 12, 14, 20, 22 e 24) visando atender as demandas do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC) e Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 397.692,00 (trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1509/2023 (Doc. 55882473) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 67135832). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004210/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2024-B. Pregão Eletrônico nº 146/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para serviços de hemodinâmica e cirurgia vascular (CATÉTER - Itens: 2, 9, 16 e 23), visando atender as demandas do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC) e Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 74.556,20 (setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1509/2023 (Doc. 55882473) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 67135832). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004210/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2024-C. Pregão Eletrônico nº 146/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para serviços de hemodinâmica e cirurgia vascular (CATÉTER - Item: 10), visando atender as demandas do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC) e Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.260,00 (hum mil, duzentos e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1509/2023 (Doc. 55882473) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 67135832). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004210/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2024-D. Pregão Eletrônico nº 146/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VASCULINE COMÉRCIO MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para serviços de hemodinâmica e cirurgia vascular (CATÉTER - Itens: 6 e 15), visando atender as demandas do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC) e Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 33.090,00 (trinta e três mil e noventa reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1509/2023 (Doc. 55882473) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 67135832). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004210/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2024-E. Pregão Eletrônico nº 146/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para serviços de hemodinâmica e cirurgia vascular (CATÉTER - Itens: 3, 5, 17, 18, 19 e 21), visando atender as demandas do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC) e Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 73.356,46 (setenta e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1509/2023 (Doc. 55882473) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 67135832). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004210/2023. \r\n\r\nId: 2543542"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 015/2024-A. Pregão Eletrônico nº 242/2023 R1. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GF LABOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS - (ENDOPROTESE (STENT) - Lotes: 2 e 3), para realização de procedimentos pelos serviços de Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloyzio de Castro (IECAC) e do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.636.400,00 (um milhão seiscentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2172/2023 (Doc. 60246836) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 67250992). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/019120/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 015/2024-B. Pregão Eletrônico nº 242/2023 R1. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS - (ENDOPROTESE (STENT) - Lote: 4), para realização de procedimentos pelos serviços de Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloyzio de Castro (IECAC) e do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 189.600,00 (cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2172/2023 (Doc. 60246836) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 67250992). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/019120/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 015/2024-C. Pregão Eletrônico nº 242/2023 R1. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E TAMUSSINO E CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS - (ENDOPROTESE (STENT) - Lotes: 5 e 6), para realização de procedimentos pelos serviços de Cirurgia Vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloyzio de Castro (IECAC) e do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 894.996,00 (oitocentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2172/2023 (Doc. 60246836) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 67250992). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/019120/2022. \r\n\r\nId: 2543910"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 016/2024. Pregão Eletrônico nº 201/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR DE SECREÇÕES (ASPIRADOR CIRÚRGICO SECREÇÃO e ASPIRADOR SECREÇÃO ELÉTRICO - Itens: 1 e 2) visando atender à demanda das Unidades (HEAN), (HERCRUZ), (HMAE), (HMHS), (HEER), (CEDI), (CEDI Baixada), (HRGAF), (HECC), (IETAP), (IEDE) (HEMORIO), (IECAC), (HEAL), (UPA´s) Campo Grande I, Campo Grande II, Campos dos Goytacazes, Copacabana, Botafogo, Bangu, Engenho Novo, Ilha do Governador, Irajá, Itaboraí, Niterói, Nova Iguaçú I, Nova Iguaçú II, Marechal Hermes, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, São Pedro da Aldeia, Queimados, Tijuca, Jacarepaguá, Maré, Mesquita, (SEAP - HA). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 535.392,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1997/2023 (Doc. 59030111) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 67243789). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/011484/2023. \r\n\r\nId: 2543911"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2024. Pregão Eletrônico nº 263/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRANCO E CRUZ SERVIÇOS E COMÉRCIOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT PARA INSERÇÃO DE DIU (Item: 1) para a prestação de serviço especializado de promoção da saúde no tema educação e saúde sexual e reprodutiva, que estimule hábitos saudáveis na puberdade e impacte na redução de infecções sexualmente transmissíveis, assim como na redução da gestação na adolescência a ser realizado no Centro de Especialidades Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, denominado Atendimento Médico Especializado - AME. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 91.848,00 (noventa e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2645/2023 (Doc. 63173385) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 67170243). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/015718/2023. \r\n\r\nId: 2543912"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 311/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para a aquisição de mochila de resgate - (Item: 1), visando atender a Unidade TIH - Transporte inter-hospitalar e para reserva técnica. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 3.922,00 (três mil, novecentos e vinte e dois reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00256. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer 2500/2023 (SEI nº 61981811) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 64903208). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011540/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 313/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para a aquisição de mochila de resgate - Itens 03, 04, 05 e 06), visando atender a Unidade TIH - Transporte inter-hospitalar e para reserva técnica. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 12.609,75 (doze mil, seiscentos e nove reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00880. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer 2500/2023 (SEI nº 61981811) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 64903208). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011540/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 312/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CSX COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para a aquisição de mochila de resgate - (Item: 2), visando atender a Unidade TIH - Transporte inter-hospitalar e para reserva técnica. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00255. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer 2500/2023 (SEI nº 61981811) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 64903208). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011540/2022.\r\n\r\nId: 2543541"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a ARP nº 151/2023-C. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV3 COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO REPRESENTAÇÃO MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Troca de Especificação do item 05, referente a ARP Nº 151/2023-C, para apresentação dos frascos com 250ml. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 22, do Decreto Estadual n° 46.751/19, alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/05140/2023.\r\n\r\nId: 2543543"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a suspensão SINE DIE da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico especificado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número: PE 216/23 - Processo nº SEI-080007/001502/2023. Objeto: prestação de serviço de limpeza. A suspensão ocorreu para que seja retificado o edital, conforme Despacho de Encaminhamento de Processo 67982683.\r\n\r\nId: 2543868"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2543814": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALBERT SABIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/002825/2020\r\n\r\nJulio Henrique Oliveira Santos - 2006\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BELMIRO DE MEDEIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/006877/2023\r\n\r\nAna Paula Machado Ribeiro - 1990\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RAJA GABAGLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/002021/2023\r\n\r\nGeorgia Pereira Bernardino - 1998\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/001353/2023\r\n\r\nMichelly Cristina Mota Bessa - 2007\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030001/002631/2024\r\n\r\nIsabelle Cristina Dias Costa - 2012\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL RENASCER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/002607/2024\r\n\r\nMarcus Vinicius Silva de Oliveira - 2014\r\n\r\n7 - COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/008458/2022\r\n\r\nRenata Xavier Di Bartolo - 1995\r\n\r\n8 - COLÉGIO ARISTIDE CAIRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nSEI-030001/002561/2024\r\n\r\nAndréa dos Santos de Souza - 1998\r\n\r\n9 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030035/007688/2023\r\n\r\nFranciny dos Santos Sobral da Silva - 2003\r\n\r\n10 - COLÉGIO GEOFÍSICO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030035/005571/2023\r\n\r\nLuciano Teixeira Pereira - 1981\r\n\r\n11 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/0005921/2023\r\n\r\nAna Angélica da Silva - 1996\r\n\r\n12 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/002289/2024\r\n\r\nAntonio Leonardo Sabino da Costa - 2016\r\n\r\n13 - ESCOLA JOSÉ DE ANCHIETA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030001/001963/2024\r\n\r\nJoão Pedro Cassimiro de Brito - 2020\r\n\r\n14 - COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO\r\n\r\nSEI-030029/015437/2023\r\n\r\nMarilza Ferreira dos Santos Giorgino - 1978\r\n\r\n15 - COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030029/000567/2024\r\n\r\nRenata da Cunha Juste - 1987\r\n\r\n16 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE- Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030029/014702/2023\r\n\r\nRosilene Saraiva Tenório - 2000\r\n\r\n17 - COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030029/001000/2024\r\n\r\nTatiane Almeida Barbosa - 2002\r\n\r\n18 - INSTITUTO ARARUAMA - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/000995/2024\r\n\r\nGiselle Cristina Rangel dos Santos de Oliveira - 2003\r\n\r\n19 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/000962/2024\r\n\r\nDenilson Leite da Silva - 2004\r\n\r\n20 - CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/002810/2024\r\n\r\nAna Gabriela Rebouças da Silva - 2009\r\n\r\n21 - INSTITUTO ANDREAS BRUNNER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030029/015980/2023\r\n\r\nRafael Rodrigues Barbosa - 2013\r\n\r\n22 - CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030032/004562/2023\r\n\r\nLeonardo Celestino de Souza - 2016\r\n\r\n23 - COLÉGIO CENECISTA IGUABA - Iguaba Grande\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030030/000443/2024\r\n\r\nIndiara de Freitas Mello - 2001\r\n\r\n24 - ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO INTENSIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030029/000679/2023\r\n\r\nRosana Sodré de Farias- 1991\r\n\r\n25 - LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/015517/2023\r\n\r\nThiago Gonçalves da Silva- 2003\r\n\r\n26 - COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030029/000846/2024\r\n\r\nReinaldo Victor de Souza - 2004\r\n\r\n27 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030029/000333/2024\r\n\r\nCristiano da Silva Oliveira- 1999\r\n\r\n28 - COMPANHIA DE EDUCAÇÃO GERAÇÃO 2000 - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030029/016030/2023\r\n\r\nLuana Vieira de Andrade- 1998\r\n\r\n29 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/006624/2023\r\n\r\nPeter Nicolas do Patrocinio - 2018\r\n\r\nSEI-030038/006624/2023\r\n\r\nMarcos Rodrigues da Silva - 2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nSEI-030035/002343/2022\r\n\r\nKarina Regina Silva dos Santos - 2008\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FIGUEIREDO PIMENTEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/035/1603/2019\r\n\r\nSimone Cardoso Lima - 2003\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PADRE JOSÉ DE ANCHIETA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/003150/2023\r\n\r\nAndréa Corrêa - 2011\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RAJA GABAGLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristina Silva de Aquino - 2004\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/006421/2023\r\n\r\nVictor Hugo da Conceição Dutel - 2000\r\n\r\n6 - COLÉGIO ADNJR - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE-03/035/1702/2020\r\n\r\nGustavo Marinho Clemente da Rocha - 2017\r\n\r\n7 - COLÉGIO ARAÚJO BRAVO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/000873/2023\r\n\r\nMaria Fernanda dos Anjos Aguiar - 2019\r\n\r\n8 - COLÉGIO VIRGEM DE FÁTIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nSEI-030035/001580/2023\r\n\r\nRebeca Costa de Oliveira - 2002\r\n\r\n9 - SER - SOCIEDADE DE ENSINO TECNOLÓGICO RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/004158/2023\r\n\r\nSulamita Gervasio Gomes Silva - 2010\r\n\r\n10 - CEAN - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO - Cabo Frio\r\n\r\n2ª SÉRIE DO CURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030030/000445/2024\r\n\r\nMaria Clara Ramos da Silva Pinto - 2022\r\n\r\n11 - PRIMAVERA ORGANIZAÇÃO CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/000628/2024\r\n\r\nRoberto Junior Meneses Carreno Becerra - 1999\r\n\r\n12 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/016508/2023\r\n\r\nEdmara de Lima Pinto - 2007\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01 - Allan Caputto Macedo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n02 - Thamirys Faustino da Costa\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de CLEBER LUIZ FERREIRA NUNES, ano 2013 - Processo SEI-030035/006594/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO nos termos do artigo 53 e 54, da Lei Estadual nº 5.427/2009, o edital publicado no Diário Oficial de 12/12/2023, página 21, 1ª coluna referente ao encerramento das atividades do Jardim Escola Ninho Mágico, CNPJ nº 02.755.914/0001-98, sito a Estrada da Caneca Fina, nº 299, bairro Iconha município de Guapimirim/RJ, mantido pelo Centro Educacional Silva Crespo LTDA, Processo SEI-030042/000991/2021.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de MAIARA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, ano 2015 - Processo SEI-030029/012016/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no Diário Oficial de 26/01/2024. \r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de por TAMIRIS ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA, ano 2017 - Processo SEI-030040/001844/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no Diário Oficial de 26/01/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 92 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/008476/2023.\r\n\r\n1 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nOnde se lê: Maria Gomes de Araujo - 2017\r\n\r\nLeia-se: Maria Gomes de Araújo - 2017\r\n\r\nId: 2543814"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CENECISTA ORLANDO RANGEL - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030034/006094/2023\r\n\r\nJeny Kevellin da Silva Mendes - 2017\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030034/004684/2023\r\n\r\nMaria Jucicléia Corrêa de Souza - 2002\r\n\r\nSEI-030034/005735/2023\r\n\r\nWilson de Andrade Cunha - 2004\r\n\r\n3 - CURSO CENTRAL - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030034/000228/2024\r\n\r\nThereza Raquel Andrade Gonçalves - 2007\r\n\r\n4 - COLÉGIO CENECISTA TOBIAS TOSTES MACHADO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030034/000226/2024\r\n\r\nFernanda Ribeiro Barboza - 2000\r\n\r\n5 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030031/001941/2024\r\n\r\nMaria Cristina Lamin dos Santos - 1996\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/004232/2024\r\n\r\nTamires Bastos da Silva de Araujo - 2008\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030001/003665/2024\r\n\r\nJacqueline Bianca Neiva Ramos - 2007\r\n\r\nSEI-03001/004211/2024\r\n\r\nJoão Paulo da Cruz Rubim - 2020\r\n\r\n6 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/002347/2024\r\n\r\nJanderson Luís Cassiano de Souza - 2020\r\n\r\n7 - FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nSEI-030001/002509/2024\r\n\r\nAngelica Schulte Gonçalves da Silva - 1990\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nSEI-030039/004107/2023\r\n\r\nRenata Granja Jacomo - 2017\r\n\r\nSEI-030039/000106/2024\r\n\r\nVitória Jóia Araujo Cardoso - 2018\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030001/002895/2024\r\n\r\nLucia de Oliveira Freitas - 1983\r\n\r\n9 - COLÉGIO ADN JR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030039/000347/2024\r\n\r\nLucas Correia Abdala - 2016\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA - Belford Roxo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030001/000228/2024\r\n\r\nRosiléa Muniz do Nascimento - 1996\r\n\r\n11 - COLÉGIO E CURSO CASTRO AMORIM - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030001/004568/2024\r\n\r\nRafaela Araújo da Silva - 2020\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030001/004552/2024\r\n\r\nMonica Gonçalves Bernardes Silva - 2002\r\n\r\n13 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO SIMONSEM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030001/003702/2024\r\n\r\nCaio Gaspar de Souza - 2014\r\n\r\n14 - COLÉGIO DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/006607/2021\r\n\r\nVerônica Aparecida de Faria - 2004\r\n\r\n15 - COLÉGIO COMERCIAL BOA ESPERANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030036/000315/2024\r\n\r\nGeraldo Gomes de Araujo Filho - 1990\r\n\r\n16 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nSEI-030001/000922/2024\r\n\r\nCaroline Christine Oliveira Ferreira - 2010\r\n\r\n17 - COLEGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/005624/2023\r\n\r\nEdinalva de Moura Borges - 2009\r\n\r\n18 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nE-03/018/610/2019\r\n\r\nPatrick Andrew dos Santos Ferreira - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030001/001276/2024\r\n\r\nJoão Felipe de Freitas Alves Souza - 2022\r\n\r\n2 - COLÉGIO SARAH GIACOMETTI - Mesquita\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030001/002430/2024\r\n\r\nArthur Cardinot Ferreira - 2018\r\n\r\n3 - FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL - Nilópolis\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000389/2024\r\n\r\nYasmin Fernandes de Almeida - 2020\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO - Nilópolis\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/005528/2023\r\n\r\nEnrico da Silva Costa - 2021\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/000715/2024\r\n\r\nIsabel Alves Goes de Paula - 2022\r\n\r\n5 - COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nSEI-030001/001298/2024\r\n\r\nNillian de Souza Caldeira - 1995\r\n\r\n6 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030001/001759/2024\r\n\r\nEdilson Marques dos Santos - 1998\r\n\r\n2º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030001/004641/2024\r\n\r\nSamuel Felipe Maia de Araujo - 2019\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL DESTAQUE - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030001/004562/2024\r\n\r\nJean dos Santos de Matos - 2019\r\n\r\n8 - COLÉGIO MARIA CECILIA VAZ - São Gonçalo\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030034/000202/2024\r\n\r\nAna Carolina Faria Fernandes Pereira Vieira - 2016\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES - São Gonçalo\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030034/005175/2023\r\n\r\nKarina Silva dos Santos - 2006\r\n\r\n10 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FERNANDO BARATA RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASEVI - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/004927/2021\r\n\r\nMaria Regina dos Santos de Melo - - 2001\r\n\r\n11 - COLÉGIO CARMO DE SÃO JOSÉ - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGuilherme Bernardo Fernandes - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Ricardo Barros Soares\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01 - Flávio Oliveira dos Santos\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1993\r\n\r\n01 - Alan Ney Moraes Dias\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 1 - COLÉGIO CASEMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030029/013760/2023\r\n\r\nElecir Corrêa - 1978\r\n\r\n1º ANO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/002044/2023\r\n\r\nFernando Ricardo dos Santos - 1999\r\n\r\n2º ANO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/015788/2022\r\n\r\nThaís Moura da Silva - 2001\r\n\r\nLeia-se: 1 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030029/013760/2023\r\n\r\nElecir Corrêa - 1978\r\n\r\n1º ANO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/002044/2023\r\n\r\nFernando Ricardo dos Santos - 1999\r\n\r\n2º ANO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/015788/2022\r\n\r\nThaís Moura da Silva - 2001\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO COMANDANTE ARNALDO VARELLA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDionizio Ramos da Silva - 2006\r\n\r\nLeia-se: 5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO COMANDANTE ARNALDO VARELLA - Rio de Janeiro\r\n\r\nE-03/008/4902/2015\r\n\r\nFASE VI - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDionizio Ramos da Silva - 2006\r\n\r\nId: 2544035"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543811": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004. \r\n\r\nPARTES: Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Altera a redação da Cláusula Sétima do Termo Aditivo 001. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2023. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2027. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/005044/2020.\r\n\r\nId: 2543811"
                            ],
                            "2543848": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02. \r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S.A e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente Aditivo tem por objeto: Incluir no item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - ENCARGOS DOS PARTÍCIPES, a seguinte alínea: “l) informar seu pessoal, caso os seus dados pessoais sejam tratados no âmbito deste TERMO DE COOPERAÇÃO, sobre: l.1) o fato de que seus dados pessoais serão tratados no âmbito deste TERMO DE COOPERAÇÃO; Página 2 de 6 l.2) se seus dados pessoais serão compartilhados com a PETROBRAS; l.3) a possibilidade de o titular dos dados obter mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais e exercer os seus direitos por meio de acesso ao seguinte endereço: https://petrobras.com.br/pt/privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais/? q=protecao-de-dados-pessoais.” 1.1.2. Incluir a CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2022. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-E-26/007/269/2019.\r\n\r\nId: 2543848"
                            ],
                            "2543810": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Campo Grande 2 e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2023. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/03/2028. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/039551/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: PETROGAL BRASIL S.A. e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2022. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/03/2027. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/035679/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: LAPA E SILVA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/12/2021. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/035681/2023.\r\n\r\nId: 2543810"
                            ],
                            "2543809": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: PHOENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-EPP e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2022 VIGÊNCIA: 10/08/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/035682/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: PINHEIRO GUIMARÃES- ADVOGADOS e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2020 VIGÊNCIA: 29/09/2025. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/035683/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: PIPOCA DO JOÃO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2023 VIGÊNCIA: 27/03/2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/035685/2023\r\n\r\nId: 2543809"
                            ],
                            "2543808": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02.\r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S.A e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente Aditivo tem por objeto: Incluir no item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - ENCARGOS DOS PARTÍCIPES, a seguinte alínea: “l) informar seu pessoal, caso os seus dados pessoais sejam tratados no âmbito deste TERMO DE COOPERAÇÃO, sobre: l.1) o fato de que seus dados pessoais serão tratados no âmbito deste TERMO DE COOPERAÇÃO; Página 2 de 6 l.2) se seus dados pessoais serão compartilhados com a PETROBRAS; l.3) a possibilidade de o titular dos dados obter mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais e exercer os seus direitos por meio de acesso ao seguinte endereço: https://petrobras.com.br/pt/privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais/? q=protecao-de-dados-pessoais.” 1.1.2. Incluir a CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2022. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-E-26/007/269/2019.\r\n\r\nId: 2543808"
                            ],
                            "2544020": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 03 (TRÊS) VAGAS, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS (FCM), DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, ÁREA DE PSIQUIATRIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os candidatos ESTEVÃO SCOTTI MUZZI MARQUES LEITÃO, RAQUEL QUIMAS MOLINA DA COSTA e ILANA FRYDMAN, respectivamente 1º, 2º e 3º classificados, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260008/012002/2022.\r\n\r\nId: 2544020"
                            ],
                            "2544016": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE LETRAS (ILE), DO DEPARTAMENTO DE LETRAS NEOLATINAS, ÁREA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS - ESPANHOL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA as candidatas MARIANA TERRA TEIXEIRA e MICHELE MAFESSONI DE ALMEIDA, respectivamente 1ª e 2ª classificadas, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/048808/2022.\r\n\r\nId: 2544016"
                            ],
                            "2543994": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 01 ano (a contar de 10/02/2024), o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Direito do Estado (Área de Direito Internacional Público), publicado no DOERJ de 25/02/2022, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260007/027539/2021. \r\n\r\nId: 2543994"
                            ],
                            "2544010": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE LETRAS (ILE), DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA PORTUGUESA E FILOLOGIA, ÁREA DE LÍNGUA PORTUGUESA: LÍNGUA MATERNA E NÃO MATERNA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata DÉBORA MARINHO GUERRA, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/041784/2023.\r\n\r\nId: 2544010"
                            ],
                            "2544014": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ENFERMAGEM (ENF), DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL, ÁREA DE ENFERMAGEM PEDIÁTRICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata JÉSSICA RENATA BASTOS DEPIANTI, 4ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/013993/2021.\r\n\r\nId: 2544014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543974": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023. \r\n\r\nPARTES: A Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa AMCR Soluções Ambientais Eireli. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços à Contratante pela Contratada, de coleta, transporte e encaminhamento para disposição final de lixo extraordinário e infectante, gerados nas instalações do Edifício Sede da Companhia de Transportes Sobre Trilhos - RIOTRILHOS. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com prazo de vigência de 03/02/2024 a 03/02/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.766,56 (vinte e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 31.730.0.26.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.90. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00220. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. FUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/16, Art. 140 do RILC/RIOTRILHOS e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda, do mencionado Contrato, e em conformidade com o que consta no Processo n° SEI-100002/001581/2022 e no Termo de Referência da Dispensa de Licitação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/001581/2022.\r\n\r\nId: 2543974"
                            ],
                            "2543990": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, em atendimento ao artigo 29, inciso III, do Decreto Estadual nº 48.816/2023, que dispõe sobre a Fase Preparatória de Contratações, informa que consta em fase de Pesquisa de Mercado o seguinte processo:\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de Recepção, Recepção Bilíngue (Libras), Secretário Executivo e Técnico de Secretariado para atuação na Sede da AGETRANSP, de acordo com as especificações, quantidades e prazos previstos no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 05 dias úteis para enviar cotação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100007/000191/2023.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail supad@agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2543990"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543875": [
                                "I - Edital",
                                "NSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. Processo nº SEI E-07/002.12199/2013, CONVOCA:\r\n\r\nNOME: Posto G Marcus Comércio de Combustíveis LTDA \r\n\r\nCNPJ N° 10.311.450/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia BR 101, S/N, Professor Souza - Casimiro de Abreu - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2543875"
                            ],
                            "2543969": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPREGOEIRO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO junto de sua equipe de apoio informa que o certame agendado para o dia 22/01/2024 fica redesignado para o dia 20/02/2024 as 11 hs, no mesmo local anteriormente divulgado. Pregão eletrônico n° 035/2023. Processo n° SEI-070002/011130/2023.\r\n\r\nId: 2543969"
                            ],
                            "2543931": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO N° SUPCONNOT/01132199\r\n\r\nDE 27/10/2023\r\n\r\nNOME: FLORESTA DO SANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ/CPF: 01.797.600/0001-95 ENDEREÇO: ESTRADA SERRA DO MAR (RJ-142), KM 16 MUNICIPIO: CASIMIRO DE ABREU DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no Decreto Estadual nº 47.867/2021, fica V.Sa. notificada que deverá, num prazo de 15 dias a contar do recebimento desta, se manifestar no processo n° SEI-07/002.13109/2014 optando pela modalidade da conversão de multa em prestação de serviço de interesse ambiental, apresentando também: \r\n\r\n- Formulário de requerimento formal do interessado para celebração de TACCM ou TACCMA preenchido (em anexo); \r\n\r\n- RG, CPF, comprovação dos poderes para celebrar o termo (carta de preposição e/ou procuração) e CNPJ e atos constitutivos (contrato ou estatuto social), no caso de pessoas jurídicas; \r\n\r\n- Sugestão do número de parcelas do valor do investimento, sendo o número máximo de parcelas em 36 prestações, em caso de optar pela conversão de multa por meio do mecanismo FMA;\r\n\r\nDestacamos que as modalidades previstas no Decreto Estadual nº 47.867/2021 são aquelas prevista no Art. 8:\r\n\r\n(i) Projeto a ser implementado por meios próprios, apresentado pelo autuado;\r\n\r\n(ii) Projeto a ser implementado por meios próprios, escolhido no Banco de Projetos de Conversão de Multa Ambiental\r\n\r\n(BProcam/BPA); ou\r\n\r\n(iii) Mecanismo para Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica FMA).\r\n\r\nDesse modo, caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, os processos retornarão à tramitação para cobrança das multas simples aplicadas pelos Autos de Infração n° SUPMAEAI/00136268, SUPMAEAI/00147725,SUPMAEAI/00147933 e SUPMAEAI/00148695 dos Processos Administrativos SEI E-07/510.590/2011, SEI E-07/002.13528/2016, SEI E-07/002.5745/2016 e SEI E-07/002.8777/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.13109/2014\r\n\r\nId: 2543931"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO N° SUPCONNOT/01132195\r\n\r\nDE 27/10/2023\r\n\r\nNOME: SERGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA CNPJ/CPF: 640.253.227-49 ENDEREÇO: RODOVIA SERRAMAR, RJ 142, KM 22 MUNICIPIO: CASIMIRO DE ABREU DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no Decreto Estadual nº 47.867/2021, fica V.Sa. notificada que deverá, num prazo de 15 dias a contar do recebimento desta, se manifestar no processo n° E-07/002.5745/2016 optando pela modalidade da conversão de multa em prestação de serviço de interesse ambiental, apresentando também:\r\n\r\n- Formulário de requerimento formal do interessado para celebração de TACCM ou TACCMA preenchido (em anexo);\r\n\r\n- RG, CPF, comprovação dos poderes para celebrar o termo (carta de preposição e/ou procuração) e CNPJ e atos constitutivos (contrato ou estatuto social), no caso de pessoas jurídicas\r\n\r\n- Sugestão do número de parcelas do valor do investimento, sendo o número máximo de parcelas em 36 prestações, em caso de optar pela conversão de multa por meio do mecanismo FMA;\r\n\r\nDestacamos que as modalidades previstas no Decreto Estadual nº 47.867/2021 são aquelas prevista no Art. 8: \r\n\r\n(i) Projeto a ser implementado por meios próprios, apresentado pelo autuado;\r\n\r\n(ii) Projeto a ser implementado por meios próprios, escolhido no Banco de Projetos de Conversão de Multa Ambiental (BProcam/BPA); ou \r\n\r\n(iii) Mecanismo para Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica FMA). \r\n\r\nCaso a Autuada opte por proposta de serviços ambientais próprio, deverá ser apresentando o projeto próprio de acordo com as diretrizes e escopo da Deliberação Inea n. 37 de 03/02/2017.\r\n\r\nOs projetos do Banco de Projetos de Conversão de Multa Ambiental (BProcam/BPA) do Inea, estão localizados no site do Inea para visualização: http://www.inea.rj.gov.br/programa-estadual-de-conversao-de-multas-ambientais/; \r\n\r\nSendo optado pela modalidade do mecanismo do FMA, deverá ser apresentado os documentos de balanço financeiro e demonstrativo do resultado de exercício de 2022 da empresa, para verificação da possibilidade de parcelamento, caso seja sugerida. \r\n\r\nDesse modo, caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o processo retornará à tramitação para cobrança da multa simples aplicada pelo Auto de Infração n° SUPMAEAI/00147933, valorado em R$ 13.088,72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.5745/2016\r\n\r\nId: 2543932"
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                            "2543558": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160176\r\n\r\nNOME: BTS BARRA DO PIRAI LTDA, CNPJ/CPF Nº: 45.688.463/0001-26. ENDEREÇO: RODOVIA LUCIO MEIRA (BR-393) KM 272 - DORÂNDIA MUNICIPIO: BARRA DO PIRAÍ - RJ. INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 7.636,24. PROCESSO Nº SEI-070005/000421/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160178 \r\n\r\nNOME: TOPBOI - COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, CNPJ/CPF Nº: 33.520.351/0002-63. ENDEREÇO: RUA JOAQUIM FAGUNDES FERREIRA, 1291 MUNICIPIO: BARRA MANSA - RJ. INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070005/000450/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160180\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES, CNPJ/CPF Nº: 868.555.907-30. ENDEREÇO: ESTRADA SACRA FAMÍLIA (RJ-129) Nº 3.961 MUNICIPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN- RJ. INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 7.842,60. PROCESSO Nº SEI-070005/000714/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160202\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA, CNPJ/CPF Nº: 31.846.892/0001-70. ENDEREÇO: PRAÇA MARIANA ROCHA LEÃO Nº 20 MUNICIPIO ITATIAIA - RJ. INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.072,95. PROCESSO Nº SEI-070005/000382/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160187\r\n\r\nNOME: REST AMBIENTAL LTDA - ME, CNPJ/CPF Nº: 15.154.183/0001-77. ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA KM 302,7 MUNICIPIO RESENDE - RJ. INFRAÇÃO: 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070005/000122/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160191\r\n\r\nNOME: SOLONOVO SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA, CNPJ/CPF Nº: 32.521.925/0001-74. ENDEREÇO: RUA DOMINGOS MARIANO, 959, LOTE 5 MUNICIPIO PINHEIRAL- RJ. INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070005/000737/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160193\r\n\r\nNOME: DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, CNPJ/CPF Nº: 11.240.586/0006-92. ENDEREÇO: ROD BENJAMIN CONSTANT, 9600 GALPAO 01 MUNICIPIO PINHEIRAL- RJ. INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070005/000291/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160201\r\n\r\nNOME: FUTURA ESTRUTURAS EM AÇO E ESTAMPARIA LTDA, CNPJ/CPF Nº: 30.514.549/0001-65. ENDEREÇO: RUA DOMINGOS MARIANO Nº449 MUNICIPIO PINHEIRAL- RJ. INFRAÇÃO: 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070005/000389/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160206\r\n\r\nNOME: OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA, CNPJ/CPF Nº: 91.830.836/0040-85. ENDEREÇO: AV. DOM PEDRO II, 4040 AREA B1 MUNICIPIO PORTO REAL - RJ. INFRAÇÃO: 73 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070005/001062/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160207\r\n\r\nNOME: POSTO SUL AMERICANO LTDA, CNPJ/CPF Nº: 31.451.867/0001-97. ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR JEFFERSON GERALDO BRUNO, 3500 MUNICIPIO RESENDE- RJ. INFRAÇÃO: 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 3.410,87. PROCESSO Nº SEI-070005/000693/2022.\r\n\r\nId: 2543558"
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                            "2543557": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160045\r\n\r\nNOME: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, CNPJ/CPF N° 33.352.394/0001-04. ENDEREÇO: RUA SACADURA CABRAL, Nº 103 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 84 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. PROCESSO N° SEI-070002/009973/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160038\r\n\r\nNOME: HUMBERTO LUIS DA CONCEIÇÃO CORREIA, CNPJ/CPF N° 105.105.127-47. ENDEREÇO: RUA DO FOGO, Nº 10 - CTG MUNICIPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. PROCESSO N° SEI-070002/012918/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160037\r\n\r\nNOME: MAURICIO SILVA DA FONSECA, CNPJ/CPF N° 120.521.127-66. ENDEREÇO: RUA CELESTE PORRECA, Nº 08 MUNICIPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. PROCESSO N°SEI-070002/012921/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160036\r\n\r\nNOME: LEANDRO CRESPO GOMES, CNPJ/CPF N° 102.078.317-69. ENDEREÇO: RUA DAVI LOTE 12 QUADRA B MUNICIPIO: ARARUAMA. INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. PROCESSO N°SEI-070002/014215/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160033\r\n\r\nNOME: CRISTOVÃO RAMOS SIQUEIRA, CNPJ/CPF N° 655.861.827-34. ENDEREÇO: AVENIDA SÃO PAULO, Nº 58 MUNICIPIO: SÃO JOÃO DA BARRA. INFRAÇÃO: Artigo 55 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. PROCESSO N° SEI-070002/012909/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160032\r\n\r\nNOME: JOSUEL DA SILVA PESSANHA, CNPJ/CPF N° 007.240.407-81. ENDEREÇO: RUA DOUTOR NEWTON GUARANA, Nº 820 MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. PROCESSO N° SEI-070002/014474/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159052\r\n\r\nNOME: FRANCIONE DA SILVA MENDONÇA FÉLIX, CNPJ/CPF N° 090.566.337-32. ENDEREÇO: ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS, Nº 1319 MUNICIPIO: NOVA IGUAÇU. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. PROCESSO N°SEI-070002/007690/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° º GEFISEAI/00158577\r\n\r\nNOME: JOÃO VICTOR FONSECA COLIMODIO, CNPJ/CPF N° 105.155.876-05. ENDEREÇO: AVENIDA ZOELO SOLA, Nº 339 MUNICIPIO: TRÊS RIOS. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 916,84. PROCESSO N° SEI-070029/000238/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158901\r\n\r\nNOME: RAIMUNDO PERES DE SOUZA FILHO, CNPJ/CPF N° 005.971.777-75. ENDEREÇO: RUA QUATORZE DE JULHO, Nº 51 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/007955/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158924\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, CNPJ/CPF N° 31.505.027/0001-60. ENDEREÇO: RUA CONDE DE ARARUAMA, Nº 425 MUNICIPIO: QUISSAMÃ. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 25.585,50. PROCESSO N° SEI-070022/000584/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157860\r\n\r\nNOME: ADRIANO BRANCO DA CRUZ, CNPJ/CPF N° 133.041.737-22. ENDEREÇO: ROD. BR 116 KM 40 TREVO SOLEDADE MUNICIPIO: TERESÓPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.133,77. PROCESSO N° SEI-070002/014272/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160046\r\n\r\nNOME: JOSEMBERG EDUARDO SILVA FERREIRA, CNPJ/CPF N° 081.672.017-75. ENDEREÇO: RUA DA CACHOEIRA III, 08 MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. PROCESSO N° SEI-070002/014279/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160048\r\n\r\nNOME: JOSÉ GLÁUCIO DA FONSECA JÚNIOR, CNPJ/CPF N° 174.109.897-18. ENDEREÇO: RUA DA VIDA, S/Nº - CTG MUNICIPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. PROCESSO N° SEI-070002/012920/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160049\r\n\r\nNOME: FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE JÚNIOR, CNPJ/CPF N° 105.761.017-88. ENDEREÇO: RUA SEBASTIÃO OLIVEIRA, Nº 28 MUNICIPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. PROCESSO N° SEI-070002/012919/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158915\r\n\r\nNOME: EDVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, CNPJ/CPF N° 078.410.077-28. ENDEREÇO: RUA ADALBERTO PEREIRA PINTO, Nº 355 MUNICIPIO: MANGARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.982,17. PROCESSO N° SEI-070002/008253/2022.\r\n\r\nId: 2543557"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543889": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a COMPASS - BUILD CONTROL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de estudo para implantação de projeto de eficiência energética atendendo as necessidades da CEASA-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ e pela Lei Federal nº 13.303/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/001073/2023.\r\n\r\nId: 2543889"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543936": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e\r\n\r\ndocumentos nº 108/2023.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Jussara Cristina Brito da Fonseca.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theato Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o autorizatário o pagamento do valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001282/2023.\r\n\r\nId: 2543936"
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                            "2543913": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER HOMOLOGA e tornar público o Resultado Final do processo seletivo das propostas relativas ao Edital de Chamamento Público nº 02/2023, que tem por objeto a execução do Projeto Escola de Esporte, respeitada a ordem classificatória por pontuação. Considerando as manifestações dos integrantes da Comissão de Seleção de Chamamento Público (67490633 e 67806512), ficam assim classificadas as Propostas de Trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, Processo n° SEI-300001/001757/2023:\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nESCOLA DE ESPORTE RJ\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS\r\n\r\n32\r\n\r\n1º\r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC\r\n\r\n-\r\n\r\nEliminada\r\n\r\nId: 2543913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2543962": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 01/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS AS.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto prestação de serviços contínuos de outsourcing para operação de almoxarifado virtual com fundamento no Processo Administrativo nº SEI-050003/001150/2023\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 36 meses. Contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 05/02/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 139.654,18(cento e trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: pela Lei Estadual nº Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/001150/2023.\r\n\r\nId: 2543962"
                        ],
                        "2543888": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a OPUS GESTÃO ARTÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto o patrocínio concedido pelo Estado em favor do patrocinado por meio de cota única o evento “ZECA PAGODINHO 40 ANOS” cujas atividades irão se realizar no dia 04/02/2024, no Estádio Nilton Santos (Engenhão), na Rua José dos Reis, 425 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.1333, de 1º de abril de 2021, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000044/2024.\r\n\r\nId: 2543888"
                        ],
                        "2543807": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023. \r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL GOVERNO - GSI e a empresa LEONARDO DO BRASIL LTDA. (CNPJ nº 03.216.069/0001-45)\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2023, relativo à prestação de serviços contínuos por empresa especializada e autorizada para manutenção da aeronavegabilidade das aeronaves AGUSTA AW109SP (PR-GRJ), AW 119 (PR-JPC) E AW169 (PSAPC), sob administração da DGOA, conforme manual de manutenção do fabricante, quanto ao 3º nível, que se fizerem necessários para os referidos modelos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 309.925,00 (trezentos e nove mil novecentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 619.850,00 (seiscentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000142/2022.\r\n\r\nId: 2543807"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2543798": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21588800.007.01.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Maricá/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Modificação unilateral por parte da Administração visando:\r\n\r\na). Retificar o texto do cabeçalho conforme abaixo:\r\n\r\nOnde se lê: \"PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÂO TÉCNICA nº 06/2023\".\r\n\r\nLeia-se: \"PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÂO TÉCNICA nº 01/2023\".\r\n\r\nb). Retificar o texto da ementa conforme abaixo:\r\n\r\nOnde se lê: \"PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 15360346.001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E O MUNICIPIO DE MARICÁ. VISANDO A PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA.\"\r\n\r\nLeia-se: \"PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º21588800.007.01, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E O MUNICIPIO DE MARICÁ, VISANDO A PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA.\"\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-400001/000109/2021.\r\n\r\nId: 2543798"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2543982": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Construtora Macadame Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 022/2022, relativo à “Contratação de empresa para execução de obra de drenagem e pavimentação asfáltica das Ruas do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001087/2021.\r\n\r\nId: 2543982"
                        ],
                        "2543983": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Monjardim Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 012/2022, relativo à “Urbanização das áreas lindeiras ao Rio Camorim e do Eixo Ferroviário do Ramal Central/Japeri (Av. Guinle), com elaboração de projeto executivo, no Município de Queimados/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/02/2024\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, inciso I e IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000730/2021.\r\n\r\nId: 2543983"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543968": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 771.\r\n\r\nPARTES: O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e a Associação para Serviços de Atendimento Social - ASAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 771 - CONVERJ / ITERJ / Associação para serviços de Atendimento Social - ASAS, visando à execução do Programa Mutirão Comunitário Solidário - MCS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.553.438,00 (cinco milhões e quinhentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 17/02/2024.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 21.631.0459.2710, Natureza da Despesa 339039.33 - Fonte: 150.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/001075/2021.\r\n\r\nId: 2543968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2543939": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Nº 003/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de São Pedro da Aldeia, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a Gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - obras de pavimentação, drenagem pluvial de diversas ruas do Bairro Colinas, no Município de São Pedro da Aldeia, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nVALOR: Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000219/2022.\r\n\r\nId: 2543939"
                        ],
                        "2543930": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Mega Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 046/2022, relativo à execução de obra pública, com vistas à implantação da pavimentação, drenagem pluvial de diversas ruas do Bairro Colinas, com elaboração do projeto executivo no Município de São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos, a contar de 05 de fevereiro de 2024, e com o novo término da vigência contratual para 03 de maio de 2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso I da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000560/2022.\r\n\r\nId: 2543930"
                        ],
                        "2543937": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a RC Vieira Engenharia LTDA - em Recuperação Judicial.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 039/2022, relativo à execução de obra pública, com vistas à implementação do projeto de pavimentação, urbanização e revitalização de diversas ruas e construção de praças e elaboração de projeto executivo no Município de Porciúncula - RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de janeiro de 2024.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 02 de fevereiro de 2024, e com o novo término da vigência contratual para 31 de maio de 2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000124/2022.\r\n\r\nId: 2543937"
                        ],
                        "2543938": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º (Quarto) Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Construtora Lytorânea S/A - em Recuperação Judicial.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 038/2022, relativo à execução de obra pública, com vistas à implantação de revestimento asfáltico das estradas de acesso das Comunidades do Córrego Fundo e do Vai e Volta, com elaboração do projeto executivo no Município de Laje do Muriaé/RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 02 de fevereiro de 2024, e com o novo término da vigência contratual para 31 de maio de 2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso I da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000355/2022.\r\n\r\nId: 2543938"
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