{
    "2024-02-01": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2542965": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/01/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n303285-4/2023\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCAS-TI 21/2024\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n303285-4/2023\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCAS-TI 26/2024\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n303285-4/2023\r\n\r\nDAYSE DEBORAH ALEXANDRA NEVES\r\n\r\nCAS-TI 29/2024\r\n\r\n014.056.617-12\r\n\r\n243724-5/2023\r\n\r\nDAYSE DEBORAH ALEXANDRA NEVES\r\n\r\nCGC 883/2024\r\n\r\n014.056.617-12\r\n\r\n252081-6/2023\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 831/2024\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n250587-6/2023\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 837/2024\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n202020-4/2024\r\n\r\nMARCOS CESAR DE FREITAS\r\n\r\nCGC 855/2024\r\n\r\n828.920.407-87\r\n\r\n110384-1/2023\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\nCGC 832/2024\r\n\r\n087.025.727-70\r\n\r\n303285-4/2023\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCAS-TI 36/2024\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n303285-4/2023\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nCAS-TI 9/2024\r\n\r\n452.543.897-53\r\n\r\n244422-6/2023\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nCGC 886/2024\r\n\r\n452.543.897-53\r\n\r\n250982-0/2023\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nCGC 828/2024\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n201886-9/2024\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nCGC 850/2024\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\nId: 2542965"
                    ],
                    "2541561": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n236868-6/23\r\n\r\nWAGNER LUIZ RODRIGUES TURQUES\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n30792/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n104801-1/21\r\n\r\nRAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n30836/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n229221-4/11\r\n\r\nCESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n06/11/2023\r\n\r\n31297/2023\r\n\r\n227169-4/15\r\n\r\nALICIANO BRUM CLARO\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n31602/2023\r\n\r\n265716-7/15\r\n\r\nFILADELFO LOPES VIANA FILHO\r\n\r\n27/11/2023\r\n\r\n35665/2023\r\n\r\nId: 2541561"
                    ],
                    "2542992": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 047/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 07/02/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247.385-9/2021 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por MATHEUS DOS SANTOS PAULA DA SILVA\r\n\r\nId: 2542992"
                    ],
                    "2543085": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 045/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 07/02/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.555-9/2020 - PENSÃO/INSTITUTO APOS PENS DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU - IAPCM\r\n\r\nId: 2543085"
                    ],
                    "2542875": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 046/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 05/02/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.599-4/2019 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO GUEDES DA SILVA e por SEBASTIAO MANTOVANI\r\n\r\nId: 2542875"
                    ],
                    "2543076": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 044/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 07/02/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.409-2/2021 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto pela DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA PMERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.337-7/2021 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MAURÍCIO DE SÁ PORTAL\r\n\r\nId: 2543076"
                    ],
                    "2543122": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 038/2024 ***\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 07/02/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.735-1/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR/Recurso de Reconsideração interposto por RENATO GUERRA MARQUES e por PEDRO EVANDRO FERREIRA, Procurador (Dr. EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE OAB/RJ nº 69.963)\r\n\r\n*** Republicada em virtude de alteração na data de relatoria processual. \r\n\r\nId: 2543122"
                    ],
                    "2543047": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.497-6/2019 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\nPLENÁRIO - SESSÃO ORDINÁRIA - PAUTA DE REINCLUSÃO ESPECIAL\r\n\r\nORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/ RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nRECORRENTES:WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, MARILDA DE PAULA E SILVA, MARISE MOREIRA RIBEIRO, CLÁUDIA DE ARAÚJO VIANA, IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: DR. RAPHAEL LUIZ SEDA FERREIRA - OAB/RJ 209.744\r\n\r\nId: 2543047"
                    ],
                    "2543021": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 048/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 04/03/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.295-9/2021 - REFORMA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nINTERESSADO: CLEBER BIANCAMANO JANSEN\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.544-1/2023 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por RECORRENTES (DOC. TCE-RJ 8859-7/2023): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (CARLOS EDUARDO DA SILVA AGUIAR), FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (GILVANA AZEVEDO MIRANDA), FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (LOIR GONÇALVES DE LIMA), FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (OSÓRIO LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA) E MAGDA ROCHA TIBÚRCIO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) E RECORRENTE (DOC. TCE-RJ 10.355-7/23): FRONTIER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (SEM PROCURADOR)\r\n\r\nId: 2543021"
                    ],
                    "2543044": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 043/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 07/02/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.556-8/2020 - REFORMA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto pela DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA PMERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.475-1/2019 - REFORMA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto pela DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA PMERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.255-4/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto pela Srª MARIA CÉLIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.681-4/2020 - PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nId: 2543044"
                    ],
                    "2543049": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 042/2024 **\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 07/02/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nPREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 225.476-0/2023\r\n\r\n** Republicada por incorreção na data de relatoria no DO original, de 31.01.2024.\r\n\r\nId: 2543049"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2542929": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BARRA DOs PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221156-1/2018 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250544-4/2023 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238088-2/2023 - Decisões: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-9/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 259354-0/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 254552-9/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 252106-2/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 259111-6/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 257783-1/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255074-4/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101772-3/2021 - Decisões: SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2542929"
                    ],
                    "2541560": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n224269-8/23\r\n\r\nPAOLA BARBIERI VIEIRA\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n37129/2023\r\n\r\nId: 2541560"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2542920": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 304.030-4/2023 - DEFIRO o pedido de conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de férias, referente ao exercício de 2024, bem como o pagamento do respectivo terço constitucional, formulado pelo Exmo. Sr. Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, nos termos do parecer exarado pela PGT, tendo em vista que o presente pleito encontra amparo na legislação regente, bem como em razão da existência de disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 304.080-9/2023 - DEFIRO o pedido de conversão em pecúnia do período de 20 dias de férias referente ao exercício de 2024, formulado pela Procuradora deste Tribunal de Contas, Dra. Joana Tavares da Silva Rapozo, matrícula 02/003908, nos termos do parecer exarado pela PGT, tendo em vista que o pleito encontra amparo na legislação regente e existe dotação orçamentária para tanto.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.081-3/2023 - DEFIRO o pedido de conversão em pecúnia do período de 20 dias de férias referente ao exercício de 2024, formulado pelo Procurador deste Tribunal de Contas, Dr. Felipe Rocha Deiab, matrícula 02/003907, nos termos do parecer exarado pela PGT, tendo em vista que o pleito encontra amparo na legislação regente e existe dotação orçamentária para tanto.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.082-7/2023 - DEFIRO o pedido de conversão em pecúnia do período de 20 dias de férias referente ao exercício de 2024, formulado pelo Procurador deste Tribunal de Contas, Dr. Leonardo Fiad, matrícula 02/003912, nos termos do parecer exarado pela PGT, tendo em vista que o pleito encontra amparo na legislação regente e existe dotação orçamentária para tanto.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.083-1/2023 - DEFIRO o pedido de conversão em pecúnia do período de 20 dias de férias referente ao exercício de 2024, formulado pelo Procurador deste Tribunal de Contas, Dr. Rodrigo Benicio Jansen Ferreira, matrícula 02/003906, nos termos do parecer exarado pela PGT, tendo em vista que o pleito encontra amparo na legislação regente e existe dotação orçamentária para tanto.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.084-5/2023 - DEFIRO o pedido de conversão em pecúnia do período de 20 dias de férias referente ao exercício de 2024, formulado pela Procuradora deste Tribunal de Contas, Dra. Geórgia Campos De Almeida, matrícula 02/003909, nos termos do parecer exarado pela PGT, tendo em vista que o pleito encontra amparo na legislação regente e existe dotação orçamentária para tanto.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.086-3/2023 - DEFIRO o pedido de conversão em pecúnia do período de 20 dias de férias referente ao exercício de 2024, formulado pelo Procurador deste Tribunal de Contas, Dr. Eduardo Azeredo Rodrigues, matrícula nº 02/003911, nos termos do parecer exarado pela PGT, tendo em vista que o pleito encontra amparo na legislação regente e existe dotação orçamentária para tanto.\r\n\r\nId: 2542920"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2543132": [
                        "IB - Portaria",
                        "COMISSÃO DE SUPERVISÃO GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPortaria CSG nº 001/2024 - Cria Grupo de Trabalho integrado por servidores portadores de deficiência, representantes das Secretarias-Gerais, bem como da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - CDP, com o objetivo de promover a inclusão e integração das pessoas com deficiência, com vistas a subsidiar a Administração com informações para execução de políticas que favoreçam a diversidade e acessibilidade no TCE-RJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE SUPERVISÃO GERAL (CSG), no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Resolução TCE-RJ nº 363, de 17 de dezembro de 2020 e artigos 231 a 234 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 3.298/99, na Lei Federal nº 7.853/89, e, ainda, o disposto na Lei Estadual nº 7.329/16;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a efetiva prestação de serviços públicos e de interesse público depende, no caso das pessoas com deficiência, da implementação de medidas que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de promover a busca permanente pela inclusão e integração das pessoas com deficiência (PcD), sejam elas servidores ou cidadãos que buscam o TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para a superação de barreiras arquitetônicas, tecnológicas e atitudinais é essencial a participação direta das pessoas com deficiência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de propor, orientar e acompanhar as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços deste TCE-RJ por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 2º As ações desenvolvidas por este Grupo de Trabalho visa subsidiar a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - CDP, unidade organizacional competente para elaboração de propostas e projetos de bem-estar laboral e segurança do trabalho para todos os servidores, com informações para execução de políticas que favoreçam a diversidade e acessibilidade no TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\n1. Sergio Lino da Silva Carvalho, matr. 02/3637/0-2, representante da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - CDP;\r\n\r\n2. Luciana Lopes Dias Benjo, matr. 02/4562/0-2 e Gilcimar Afono, matr. 02/3394/0-2, representantes da Secretaria-Geral da Presidência - SGPres;\r\n\r\n3. Inês Martins Simão, matr. 02/4257/0-7, representante da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n4. Charles Pinto Carvalheira, matr. 02/4266/0-8, representante da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\n§ 1º - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representantante da CDP.\r\n\r\n§2º - Poderão ser convidados a participar das reuniões do Grupo de Trabalho outros servidores do TCE-RJ, a fim de subsidiar a consecução da sua finalidade.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS\r\n\r\nSecretária-Geral da Presidência\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 2543132"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2543513": [
                        "II - Edital",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDE ORDEM DO EXCELENTÍSISMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, o Diretor-Geral da ALERJ AVISA que o Decreto Estadual nº 48.935, de 30 de janeiro de 2024, terá aplicação estendida ao Poder Legislativo Estadual para considerar ponto facultativo na ALERJ os dias 09 (sexta-feira), 12 (segunda-feira) e 14 (quarta-feira) de fevereiro de 2024, permanecendo com expediente normal, sob a responsabilidade das respectivas chefias, os se tores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, especialmente quanto à segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nMARCOS BRITO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2543513"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2543170": [
                        "II - Ofícios",
                        "*OFÍCIO GG/PL Nº 353/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 02.01.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 30 de novembro de 2023, do Ofício n° 299-M, de 29 de novembro de 2023, Projeto de Lei nº 5341-A de 2022 de autoria da Deputada Martha Rocha que, \"DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA SMS, DE AUTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA A RECURSO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5341-A DE 2022, DE AUTORIA DO SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA QUE \"DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA SMS, DE AUTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE A PRESCRIÇÃO PUNITIVA EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA A RECURSO\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de lei, que pretende dispor sobre nova possibilidade de notificação a infrator, via SMS, quando da autuação administrativa, incluídas as de trânsito.\r\n\r\nInicialmente, insta consignar que a iniciativa infringe os limites da competência legislativa privativa estabelecida no inciso XI do artigo 22 da Constituição Federal, na medida em que cabe a União legislar sobre \"trânsito e transporte\".\r\n\r\nAdemais, ao pretender estabelecer obrigação o Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida acaba por infringir a repartição constitucional de atribuições legislativas conferidas a cada um dos entes federados, violando, assim, o estabelecido nos artigos 1º e 2º da Constituição Federal e o artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Departamento de Trânsito de Estado do Rio de Janeiro destacou que a notificação de autuações administrativas está prevista no artigo 282-A da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, bem como regulamentada pelo CONTRAN, através da Resolução CONTRAN nº 931, de 28 de março de 2022, que estabelece que o SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) é o único meio tecnológico hábil admitido para assegurar a ciência das notificações de infrações de transito e será certificado digitalmente, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil, com fulcro no art. 282 do CTB\".\r\n\r\nJá a Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, órgão do Detran/RJ, salientou que a proposta tem o condão de acarretar impactos financeiros aos cofres da Autarquia, para o desenvolvimento de um sistema específico, o que também exigiria tem po da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão, e ocasionaria, consequentemente, em diminuição na efetividade disponível para atendimento das diversas demandas existentes.\r\n\r\nCumpre ressaltar, que a medida cria hipótese de despesa sem apresentar a correspondente fonte de custeio. Assim, acaba por violar os artigos 113, I e 210, § 3º da Constituição do Estado, que estabelecem condicionantes para projetos de lei que aumentem despesas, alterando o orçamento anual, bem como os artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que trazem exigências para a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesas.\r\n\r\nPor fim, não é demais consignar que a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, ao dispor sobre as regras de elaboração de leis, determinou que a ementa deverá explicitar de forma concisa o objeto da norma, e que, para obtenção de precisão. os textos devem ser redigidos de modo que evidencie com clareza o seu conteúdo e alcance. É de se notar, no entanto, que a ementa do projeto ora examinado sinaliza regulação acerca da prescrição punitiva, o que de fato não é tratado no corpo do texto, podendo gerar, inclusive, embaraços à fiel aplicação.\r\n\r\nDe tal forma, que não me restou outra opção a não ser a de opor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, BRAZÃO E \r\n\r\nTHIAGO RANGEL\r\n\r\n2642 - SOLICITA à Mesa Diretora, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados em conjuntos habitacionais e terrenos residenciais, localizados no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADOS BRAZÃO, RODRIGO BACELLAR E\r\n\r\nROSENVERG REIS\r\n\r\n2643 - SOLICITA à Mesa Diretora, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados em conjuntos habitacionais e terrenos residenciais, localizados no município de Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADOS LÉO VIEIRA E BRAZÃO\r\n\r\n2644 - SOLICITA à Mesa Diretora, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados em conjuntos habitacionais e terrenos residenciais, localizados no município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADOS BRAZÃO, ZEIDAN E RENATO MACHADO\r\n\r\n2645 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do “Programa Segurança Presente”, para atender ao município de Maricá- E.RJ.\r\n\r\nId: 2543170"
                    ]
                }
            },
            "Atos e Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2543171": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 164/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 894/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO MAGALHÃES SILVIANO, matrícula nº 430.031-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 165/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 892/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LINCOLN COSENZA BITTENCOURT DE SOUZA, matrícula nº 430.154-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 166/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 827/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO PAULA DA COSTA, matrícula nº 431.290-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 167/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 639/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RANIERY SOARES DA SILVA, matrícula nº 424.598-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 168/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 699/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS FELIPPE DE ARAÚJO, matrícula nº 430.669-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 169/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 752/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FELIPE MAIA DE ABREU, matrícula nº 431.768-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tande Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 170/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 753/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VAGNER GOMES GUIMARÃES BARRA, matrícula nº 432.240-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Tande Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Felipe Maia de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 171/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 701/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MESQUITA GIBRAIL, matrícula nº 427.567-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Yuri, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Felippe de Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 172/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 833/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DA SILVA BARROSO, matrícula nº 432.238-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Flavio Paula da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 173/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 891/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LINCOLN COSENZA BITTENCOURT DE SOUZA, matrícula nº 430.154-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Prof. Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Magalhães Silviano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 174/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 854/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO JONAS DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 428.275-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 175/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 919/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO OLIMPIO, matrícula nº 420.629-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 176/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 920/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABIANA APARECIDA RIEIRO, matrícula nº 432.242-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Renato Olimpio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 177/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 914/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO DIAS MARTINS DE AZEVEDO, matrícula nº 431.318-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Marcio da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 178/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 913/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO DA SILVA, matrícula nº 308.064-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 179/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 945/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRICIO DIAS MARTINS DE AZEVEDO, matrícula nº 431.318-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 180/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 939/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALIA DE LIMA SOUZA MOREIRA, matrícula nº 430.955-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 181/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 940/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENIS CARLOS DE AMARANTES, matrícula nº 424.902-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 182/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 762/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 20/01/2024, MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES DE ARAÚJO, matrícula nº 307.629-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 183/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 957/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANA PRISCILA MATOS, matrícula nº 431.967-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 184/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DA FONSECA, matrícula nº 431.022-3, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 185/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME SAMPAIO DE SIQUEIRA, matrícula nº 432.243-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 186/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TIAGO MAGALHÃES DA COSTA, matrícula nº 427.779-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 187/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THAMYRIS DOS SANTOS LIMA DA ROCHA CARVALHO, matrícula nº 422.623-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Tiago Magalhães da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 188/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NAMOUR DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 431.996-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 189/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MICHELE DA SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 419.199-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Namour dos Santos Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 190/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ENZO TROTTA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 428.148-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 191/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HENRIQUE REGIS DE FARIAS, matrícula nº 427.454-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 192/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALTER LAUDIER ANGELO, matrícula nº 408.124-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 193/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BOHDAN GRABAS, matrícula nº 431.784-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de inquérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 194/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JENIFER MAIA PEDRO MENEZES, matrícula nº 432.249-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Bohdan Grabas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 195/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABIANE TELES RIBEIRO SERRA, matrícula nº 432.250-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Priscilla Fernandes de Souza Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 196/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILLA FERNANDES DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 428.693-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 197/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ERIKA PATRICIA SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 432.248-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Larissa Lopes de Mattos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 198/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EMILY VIERA MACHADO, matrícula nº 431.029-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 199/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIANNE CRISTINA CASTRO FARIA DE AZEVEDO, matrícula nº 432.245-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Emily Viera Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 200/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO, matrícula nº 431.461-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 201/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SANDRA CARDENE DA SILVA ALVES, matrícula nº 423.017-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Carla Cristina dos Santos Coutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 202/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO CARLOS RIMES DOMINGO, matrícula nº 428.365-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 203/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LIVIA ROSA DOS SANTOS RIMES, matrícula nº 432.247-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, sím bolo CCDAL - 9, junto Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Carlos Rimes Domingo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 204/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISEU REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 428.332-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 205/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DAVID DE OLIVEIRA ANTUNES, matrícula nº 432.246-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Eliseu Rezende do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 206/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES DE ARAUJO, matrícula nº 432.244-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.01.2024\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 09/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 930/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 303.872-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do Governo Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 10/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RAPHAEL SOUZA DA MOTTA, matrícula nº 308.929-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da dispensa de Kelson Levy Garcia.\r\n\r\nId: 2543171"
                    ],
                    "2543514": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 01.02.2024.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n24665/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, pela não admissão do recurso interposto pela empresa MERU VIAGENS LTDA, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, pela homologação do Pregão Eletrônico nº 11/2023, e adjudica o objeto do certame a empresa TAYANNY SILVERIO MENEZES DOS SANTOS, vencedora do certame.\r\n\r\nId: 2543514"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2543172": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará uma Oficina Legislativa, com o objetivo de abordar de forma prática certos aspectos e etapas do processo legislativo à luz do Regimento Interno da Alerj, como por exemplo, elaboração de projetos e pareceres, trâmite processual de cada proposição, entre outros.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas, sendo dois encontros de 2 horas.\r\n\r\nDATAS: 26 e 28 de fevereiro de 2024 (segunda e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nElaboração de Projetos de Lei\r\n\r\nIdentificação de Comissão Permanente de acordo com o tema \r\n\r\nEmissão de Parecer\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nhttps://bit.ly/47sEFVK ou http://tinyurl.com/5h24pr7y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 26 e 28 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2543172"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2542988": [
                    "V - Ata",
                    "BETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.207.990.244 - CNPJ/ME nº 09.159.952/0001-27\r\n\r\nExtrato da 18ª Alteração e Consolidação do Contrato Social\r\n\r\nAs sócias, por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, aprovaram a redução do capital social, de R$ 2.707.213,00 para R$ 1.415.446,00, sendo a redução de R$ 1.291.767,00, realizada mediante o cancelamento proporcional do número de quotas, atualmente no valor nominal de R$ 1,00 cada. Será restituído capital em dinheiro no valor de R$ 1.291.767,00 à sócia Tricity Empreendimentos e Participações Ltda.. A sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. declara sua expressa concordância com a devolução de capital ora aprovada, sendo certo que não receberá qualquer pagamento em decorrência de sua participação minoritária no capital social. A redução implicará a diminuição proporcional do número de quotas, que passará a ser de 1.415.446 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada. Em seguida, foi aprovada a Consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro/RJ, 24/01/2024. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A. e Tricity Empreendimentos e Participações Ltda. ambas por Letícia da Silva Sudan e José Fernando dos Santos Campos Junior.\r\n\r\nId: 2542988"
                ],
                "2543042": [
                    "V - Ata",
                    "CCISA70 Incorporadora Ltda.\r\n\r\nCNPJ N° 32.272.699/0001-35 - NIRE 33.2.1103576-6\r\n\r\nAta de Resolução de Quotista Realizada em 22 de Janeiro de 2024\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 22 de janeiro de 2024, às 10 horas, na sede social da CCISA70 Incorporadora Ltda., localizada na Rua Buenos Aires, nº 48-A, grupo 504, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20070-022 (\"Sociedade\"). 2. Composição da Mesa: Presidência da Mesa, Fabio Elias Cury; e, Secretário, Ronaldo Cury de Capua. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 1.072 do Código Civil, tendo em vista a presença da única sócia da Sociedade, Cury Construtora e Incorporadora S.A., sociedade com sede no Município de São Paulo - SP, na Rua Funchal, nº 411, 13º andar, conj. 132-D, Vila Olímpia, CEP 04551-060, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.797.760/0001-83, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob NIRE 35300348231, neste ato representada por seus Diretores, Fabio Elias Cury, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.284.517-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 131.904.118-32, residente e domiciliado no Município de São Paulo/SP e Ronaldo Cury de Capua, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 30.701.320-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 273.487.758-96, ambos com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Funchal, nº 411, 13º andar, conj. 132-D, Vila Olímpia, CEP 04551-060 (\"CURY\"). 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar acerca da redução do capital social da Sociedade, na forma do art. 1.082, II do Código Civil; (ii) deliberar acerca da forma de restituição do respectivo valor das quotas à única Sócia. 5. Deliberações: Discutidas as matérias, à única sócia presente, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberara o quanto segue: (i) Redução do capital social da Sociedade de R$ 10.293.849,00 (dez milhões duzentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e nove reais) para R$ 3.293.849,00 (três milhões duzentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e nove reais), com uma redução efetiva de R$ 7.000.000,00 (sete milhões), mediante o cancelamento de 7.000.000 (sete milhões) quotas; (ii) Aprovar o pagamento do reembolso de 7.000.000 (sete milhões) de quotas integralizadas à única sócia Cury, em moeda corrente nacional, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões); (iii) A sócia quotista promoverá a publicação da presente ata em jornal de grande circulação e a sua averbação no Registro Público de Empresas Mercantis, para que se produzam os devidos efeitos legais (artigo 1.084, §§§ 1º, 2º e 3º da Lei 10.406/2002). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: sócia: Cury Construtora e Incorporadora S.A.; Fabio Elias Cury - Presidente; Ronaldo Cury de Capua - Secretário. Rio de Janeiro/RJ, 22 de janeiro de 2024. Mesa: Fabio Elias Cury - Presidente da Mesa, Ronaldo Cury de Capua - Secretário da Mesa. Sócia: Cury Construtora e Incorporadora S.A. Fabio Elias Cury, Ronaldo Cury de Capua.\r\n\r\nId: 2543042"
                ],
                "2542926": [
                    "V - Ata",
                    "ROCK-IT GLOBAL COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ No. 32.339.921/0001-70/ NIRE 33.2.0200641-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS REALIZADA EM 18/12/2023\r\n\r\nI. Data, Hora e Local: Realizada em 18 de dezembro de 2023, às 08:00 horas, na sede social da Rock-It Global Comissaria de Despachos Ltda, estabelecida na Rua Victor Civita, no. 66, Bloco 2, salas 409 a 414, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22.775-044. II. Convocação: Dispensam-se as formalidades de convocação, por todos os representantes da sócia única comparecerem, estando cientes do local, data, hora e ordem do dia, em conformidade com o §2o, do Art. 1.072, do Código Civil de 2002. III. Presença: Presença dos Diretores da sócia única Rock-It Global South America Participações S.A., representando a totalidade do capital social da Sociedade, constatando-se, dessa forma, a existência de “quórum” para as deliberações que constam da Ordem do Dia. IV. Mesa: Presidente: Philippe Senos Braga, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade no 11.664.715-7 (Detran/RJ) e CPF/MF no 107.612.377-55, residente e domiciliado na Rua Franco Zampari, 111, Bloco 1/ Apto 304, Jacarepaguá, Rio De Janeiro-RJ, CEP: 22775-048 e Secretário: Luiz Eduardo Gonçalves Braga, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade no 06227718-1 (DETRAN-RJ) e CPF no 775.189.937- 91, residente e domiciliado na Avenida Lúcio Costa, 3.600, Bloco 6, Apto 1003, Barra Da Tijuca, Rio De Janeiro, RJ, CEP.22.630-900. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) A lavratura da presente ata na forma de sumário, como faculta o Art. 130, § 1o, da Lei no. 6.404/76; e (ii) A redução do capital social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, Inciso II, do Código Civil. VI. Deliberações: Após discussão e exame dos itens constantes da ordem do dia, os Diretores da sócia única analisaram e aprovaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) A Ata será elaborada na forma de sumário, conforme faculta o Art. 130, § 1o, da Lei no. 6.404/76; (ii) Realizar a redução do capital social no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro mi lhões de reais), correspondente a 4.000.000 (quatro milhões) quotas sociais, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, nos termos do Artigo 1.082, Inciso II, do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 5.861.000,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais), correspondente a 5.861.000 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil) quotas sociais, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, passará a ser de R$ 1.861.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil reais) correspondente a 1.861.000 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil) quotas sociais, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, redução essa que fica distribuída em nome da sua única sócia Rock-It Global South America Participações S.A. (iii)Aprovar a publicação da presente Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em Jornal de Grande Circulação. VII. Declaração dos Diretores: A presente Ata atendeu a todas as formalidades legais previstas no Contrato Social da Sociedade e no Código Civil de 2002. VIII. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra para quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Presidente e Secretário. Jacarepaguá/RJ, 18 de dezembro de 2023. Mesa: Philippe Senos Braga, Presidente. Luiz Eduardo Gonçalves Braga, Secretário. Diretores: Marcelo Antônio Rodrigues Paradela, Diretor. Marcello Braga Romão, Diretor. Ivo da Silva Coutinho, Diretor. Paulo de Salas Silva, Diretor.\r\n\r\nId: 2542926"
                ],
                "2542996": [
                    "V - Ata",
                    "CONCENSUS ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 26.636.624/0001-93 - NIRE: 33210268350\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nReunião de Sócios no dia 01/09/2023 - Hora: 11:00hs na sede social, Rua Henrique de Moura, 11 - Piedade - Rio de Janeiro, foi aprovada em reunião não mais aportar o capital social com os seguintes imóveis: - Rua Henriqueta Moura nº11 casa, bairro da Piedade, matrícula nº 21505-A, do 6º ofício de registro de imóveis, no valor de R$ : 400.000,00 (Quatrocentos mil reais); - Av. Lúcio Costa, 4000, bloco 06 apto 504, Residence La Tartane, apartamento duplex, bairro da Barra da Tijuca, matrícula nº 238-218 do 9º ofício de registro de imóveis, no valor de R$ : 3.100.000,00 (Três milhões e cem mil reais). Por se tornar impraticável o aporte destes ao Capital Social da empresa com as deliberações feitas, o novo capital social passa a ser a importância de R$ 1.150.000,00 (Hum milhão cento e cinquenta mil reais), sendo dividido 50% por cada sócio: SOLANGE MAGALHÃES RIO TORTO e FERNANDO JOSÉ DA MATA RIO TORTO, na forma do artigo 1052 da Lei 10406 de 10 de janeiro de 2002.\r\n\r\nId: 2542996"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2516863": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇÚCAR, ÁLCOOL E \r\n\r\nCEREAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.121.720/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇÚCAR, ÁLCOOL E CEREAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053400, com validade até 26 de setembro de 2029, que a autoriza para fabricação e envase de água sanitária, cloro líquido, álcool em gel 70º INPM e 80º INPM, álcool 70º INPM hospitalar e álcool 46º INPM, armazenamento e transporte rodoviário a granel de álcool etílico hidratado, anidro e extrafino, envase de álcool etílico hidratado 92,8º INPM, na AVENIDA CALOMBÉ, 1312, QUADRA 10 - LOTES 17,18 E 19 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/202958/2006.\r\n\r\nId: 2516863"
                        ],
                        "2540785": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TERNIUM BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA TERNIUM BRASIL LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30/03/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle dos anos de 2020 e 2021 para Fabricação de placas de aço em Usina Siderúrgica Integrada, com capacidade de 5,0 milhões de toneladas por ano (MTPA), operação de Usina Termelétrica, com capacidade de 490 MW e operação de terminal ferroviário com 1.500m de extensão, interno a planta industrial, para carregamento de placas de aço e informa que este estará à disposição para consulta na Av. João XXIII, s/nº - Santa Cruz no município do Rio de Janeiro, no período de 05/02/2024 à 01/03/2024 no horário das 09h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo EXT-PD/014.12178/2021)\r\n\r\nId: 2540785"
                        ],
                        "2542576": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“Emissora”)\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação Para Assembleia Geral de Debenturistas da 17ª(décima sétima) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em ações, em até 4(quatro) Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Light Serviços de Eletricidade S.A (“Emissão” e “Escritura de Emissão”, respectivamente). Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures (“Debenturistas”) emitidas através Escritura de Emissão, vem pelo presente, em decorrência, entre outros, da publicação do edital em 22/08/2023 dando conhecimento da apresentação do plano de recuperação judicial (“PLRJ”) no âmbito do Processo de Recuperação Judicial nº0843430-58.2023.8.19.0001 que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (“RJ”), convocar os Debenturistas para se reunirem em assembleia geral de Debenturistas da Emissão (“AGD”), a ser realizada, em segunda convocação, no próximo dia 04/03/2024, às 11h, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, com link de acesso a ser encaminhado pelo Agente Fiduciário aos Debenturistas habilitados, nos termos da Lei nº6.404, de 15/12/1976 (“Lei S.A”), e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº81, de 29/03/2022 (\"R81 CVM\"), para examinar e deliberar as seguintes matérias da Ordem do Dia: 1) Aprovação da orientação de voto elaborada pelos Assessores Legais e circulada aos Debenturistas com no mínimo 3(três) dias úteis de antecedência da deliberação em AGD, através de solicitação realizada pelos Debenturistas ao contencioso@pentagonotrustee.com.br, para que o assessor legal possa votar em conformidade com as deliberações desta AGD na assembleia de credores da RJ (“AGC”) em representação aos Debenturistas; 2) Autorização para que os Assessores Legais, possa votar pela suspensão da AGC pelo prazo de até 45(quarenta e cinco) dias da ata de realização da AGC, no caso dessa deliberação ser submetida à AGC; 3) Aprovação da suspensão dos itens da Ordem do Dia desta AGD, com o propósito de permitir a reabertura para nova deliberação destes itens, em data a ser indicada pelos Assessores Legais na AGD, em caso de apresentação pela Light de aditamento ao PLRJ em até 3(três) dia úteis de antecedência da deliberação em AGD; e 4) Aprovação para que o Agente Fiduciário e os Assessores Legais, tomem todas as medidas necessárias para implementação das deliberações desta AGD; Informações Gerais: Informações adicionais sobre a AGD e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br). A AGD será realizada através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário, via correio eletrônico (e-mail), àqueles Debenturistas que enviarem, para o endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente, até 2(dois) dias antes da data de realização da AGD, observado o disposto no artigo 72, §1º da R81 CVM, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física: cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em AGD; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD. Ressalta-se que os Debenturistas poderão participar da AGD ainda que não realizem o envio prévio dos documentos referidos acima, bastando a apresentação de tais documentos, por meio dos e-mails informados acima, até o horário de abertura da AGD. O Agente Fiduciário não se responsabilizará por eventuais falhas de conexão ou problemas operacionais de acesso ou equipamentos dos Debenturistas. RJ, 30/01/2024. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nId: 2542576"
                        ],
                        "2539572": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Águas de Niterói S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.336/0001-66\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nÁguas de Niterói S/A torna público que foram realizadas Auditorias Ambientais DZ-056-R.3 do INEA nos Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgoto de Camboinhas, Icaraí, Itaipu e Toque Toque. Os relatórios de Auditoria de 2022, bem como os Relatórios do período 2017 a 2021 da ETE Icaraí estão disponíveis para consulta pública na ETE Barreto, localizada no endereço Rua Guimarães Júnior, s/nº, Barreto, Niterói/RJ, às quintas-feiras de 9h às 10:30, durante o mês de fevereiro/2024, sendo necessário o agendamento prévio através do email meioambiente@aguasdeniteroi.com.br ou do telefone (21)3078-4588.\r\n\r\nId: 2539572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2542306": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nC.N.P.J. 33.584.293/0009-08\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO, Censo Escolar 33063648 - torna pública o nome da aluna concluinte: Curso de Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2020/2º semestre: Maria Luisa Oliveira Santos. Diretor-Substituto: Pe. Eduardo Raimundo dos Santos, designado pelo oficio CDIN nº 327/08/06/2011, Secretária Escolar: Maria Neide da Silva, designada pelo Oficio COIE.E.nº 1.161/1999. Servidores que autorizaram a publicação: André Vianna Carneiro, ID 4280166-4 e Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0\r\n\r\nId: 2542306"
                    ],
                    "2542303": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nC.N.P.J. 33.584.293/0009-08\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO, Censo Escolar 33063648 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, ano 2020/2º semestre: Eduardo dos Santos Carvalho, Janaina da Silva Genuino, Luzinete Seve rina da Silva, Maria Leide Gomes; ano 2021/1º semestre: Lucas Leonardo de Andrade Gomes das Chagas; ano 2021/2º semestre: Edna dos Santos Sena, Gilson Maia, Lindaci Ribeiro Cardoso, Maria Heloisa Vasconcelos Bezerra, Maria José da Costa, Sueli Peres Sipauba Barros, Yasmin Lima da Silva; ano 2022/1º Semestre: Adair Moraes, Enedino Carlos do Nascimento, Felipe de Almeida Santos, Maria Vitória Nunes Sanches, Rejane Oliveira Costa; ano 2022/2º semestre - Alex Wendell Guerreiro Dutra, Alexandre Alves Marcelino, Beatriz Oliveira dos Reis; Fernanda Silva da Rocha, Lenira Barbosa Pereira, Marcos Vinícius Dias Raposa, Maria das Graças Xavier de Oliveira, Maria Thainá Bianco de Almeida, Paulo Leandro Paulino de Almeida; Paulo Rodrigo de Oliveira Pereira, Simone Cristina Dias Gomes, Yasmin Viana de Souza. Diretor Substituto Pe. Eduardo Raimundo dos Santos, designado pelo Oficio CDIN Nº 327/2011, Secretária Escolar: Maria Neide da Silva, designada pelo Ofício E.COIE nº 1.161/1999, D.O.13/01/2000. Servidores que autorizaram a publica-\r\n\r\nção: André Vianna Carneiro, ID 4280166-4 e Zélia Moreira. ID 4326381-0. \r\n\r\nId: 2542303"
                    ],
                    "2534070": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPRO\r\n\r\nCNPJ : 05.025.402/0001-64\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CETEPRO mantido pelo CENTRO TÉCNICO DE EN SINO PROFISSIONALIZANTE LTDA, CNPJ 05.025.402/0001-64 sito a Rua Francisco Sá nº 42, 3º andar, Várzea, Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3237/2006. ANO LETIVO DE 2012/1º semestre: Italo Pinheiro Madureira. ANO LETIVO DE 2013/1º semestre: Lucas Paulo Felix de Carvalho Lopes. ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Marcelle Eduarda José Rodrigues. ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Maria Eduarda Pereira Rodrigues e Matheus Henrique Santos Alves. ANO LETIVO DE 2021/1º semestre: Sofia Vieira da Rocha. ANO LETIVO DE 2022/2º semestre: Ana Paula da Silva Marques e Priscila da Silva Ferraz. ANO LETIVO DE 2023/1º semestre: Evlyn de Medeiros Miranda, João Guilherme Azeredo Ramos, Júlia Ferreira de Simas Soares, Júlia Nunes Pereira de Castro, Luiza Gomes Mansur, Marcos Vinicio Ribeiro Machado, Maria Eduarda de Oliveira Ribeiro, Maria Fernanda dos Santos Lopes, Pedro Américo Soares de Paula Chaves, Pedro Ivo Homem Perraro, Ray Gabriel Rocha da Silva, Victor Carneiro Francis e Victor Gonzales Silva., Secretária Escolar - Sônia Maria Gonçalves, designada no Ofício / CDIN/2098/2010, Diretor \r\n\r\nAntonio Carlos Alberto Porto - Reg. 02067/03-7 MEC, designado pelo D.O. de 11/03/22 página 12. Servidores responsáveis pela publicação: Adriana Nogueira Pereira ID nº 4351636-0 e Margaret Pereira Reguengo ID 4330619-5 \r\n\r\nId: 2534070"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2542961": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Eventos, FABIO LUIS DA SILVA ROCHA na forma do art. 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021, RATIFICA a\r\n\r\ndespesa no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), orde-\r\n\r\nnada pela Secretaria Municipal de Eventos em favor da Empre-\r\n\r\nsa PINK SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o núme-\r\n\r\nro 48.896.768/0001-11, nos autos do Processo Administrativo \r\n\r\nnº 1059/2024 e realizada com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, visando a contratação da BANDA AXÉ DO BRASIL nos dias 10 e 12 de fevereiro de 2024, NO EVENTO CARNAVAL ITAGUAÍ 2024.\r\n\r\nItaguaí, 30 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFabio Luis da Silva Rocha - Secretário Municipal de Eventos\r\n\r\nId: 2542961"
                        ],
                        "2542962": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Eventos, FABIO LUIS DA SILVA ROCHA na forma do art. 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021, RATIFICA a despesa no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), ordenada pela Secretaria Municipal de Eventos em favor da Empresa PINK SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 48.896.768/0001-11, nos autos do Processo Administrativo nº 1058/2024 e realizada com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, visando a contratação da BANDA PINK nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, NO EVENTO CARNAVAL ITAGUAÍ 2024.\r\n\r\nItaguaí, 30 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFabio Luis da Silva Rocha - Secretário Municipal de Eventos\r\n\r\nId: 2542962"
                        ],
                        "2542963": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Eventos, FABIO LUIS DA SILVA ROCHA na forma do art. 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021, RATIFICA a despesa no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), ordenada pela Secretaria Municipal de Eventos em favor da Empresa PINK SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 48.896.768/0001-11, nos autos do Processo Administrativo nº 1058/2024 e realizada com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021, visando a contratação da BANDA TIMBALÊ nos dias 11 e 13 de fevereiro de 2024, NO EVENTO CARNAVAL ITAGUAÍ 2024.\r\n\r\nItaguaí, 30 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFabio Luis da Silva Rocha - Secretário Municipal de Eventos\r\n\r\nId: 2542963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543074": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nRESULTADO DE PROPOSTA \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 030/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, considerando as ausências de representantes de empresas habilitadas, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise das propostas comerciais da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 030/2023, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Carletti Construções e Serviços Eireli \r\n\r\n- 2ª - Moreno Perlingeiro Engenharia Ltda\r\n\r\n- 3ª - Construtora R2X Ltda\r\n\r\n- 4ª - Delfiss Engenharia Ltda - EPP\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 31/01/2024 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com..\r\n\r\nMacaé-RJ, 31 e janeiro de 2024.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2543074"
                        ],
                        "2542918": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão de Contratação da Secretaria Municipal de Educação, torna público, que estará recebendo até o dia 01 de março de 2024, às 10:00h, na sala da Coordenadoria Especial de Licitações, situada na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250 - 1º andar, Botafogo - Macaé - RJ - CEP 27.947-280, o envelope contendo a proposta da CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024. A proposta de fornecimento poderá ser encaminhada via postal ou pessoalmente, mediante recibo de entrega, no endereço acima, podendo ser recebida nos horários de 10:00 às 16:00 horas. A análise da proposta apresentada será realizada em sessão pública no dia 01 de março de 2024, às 10:00 horas, na sala de Licitações da Coordenadoria Especial de Licitações, situada na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250 - térreo, Botafogo - Macaé - RJ. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Coordenadoria Especial de Licitações, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras. \r\n\r\nObjeto: Credenciamento através de Chamamento Público de Agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica.\r\n\r\nMacaé-RJ, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações\r\n\r\nId: 2542918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543048": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA (1)\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foram retificados os seguintes pontos:\r\n\r\nNo item 9.1 do Edital\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n9.1 Os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e de Preços das licitantes deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação em 03 (três) invólucros distintos e separados, conforme o disposto nos itens 10, 13 e 15 deste Edital.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n9.1 Os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e de Preços das licitantes deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação em 04 (quatro) invólucros distintos e separados, conforme o disposto nos itens 10, 13 e 15 deste Edital.\r\n\r\nNo item 4.4 do Edital\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4.4 A participação na presente concorrência implica, tacitamente, para a licitante: a confirmação de que recebeu da Comissão Permanente de Licitação o invólucro padronizado previsto no subitem 13.1 deste Edital e as informações necessárias ao cumprimento desta concorrência; a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital; a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos e materiais apresentados em qualquer fase do processo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4.4 A participação na presente concorrência implica, tacitamente, para a licitante: a confirmação de que recebeu da Comissão Permanente de Licitação as informações sobre o envio do invólucro padronizado previsto no subitem 13.1 deste Edital e as informações necessárias ao cumprimento desta concorrência; a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital; a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos e materiais apresentados em qualquer fase do processo.\r\n\r\nNo item 1.2.1 do ANEXO VI\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1.2.1 As especificações do subitem 11.2 não se aplicam aos exemplos de ações e/ou peças de comunicação digital que trata a alínea 'b' do subitem 11.3.3 e à indicação prevista no subitem 11.3.3.3.6.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem 1.2.1 do ANEXO VI\r\n\r\n1.2.1 As especificações do subitem 11.2 não se aplicam aos exemplos de ações e/ou peças de comunicação digital que trata a alínea 'b' do subitem 1.3.3 e à indicação prevista no subitem 1.3.3.3.6.\r\n\r\n# A exclusão do subitem 1.3.3.3.4.1 do Anexo VI, por indicar requisito não aplicável.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2024.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2543048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2542953": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 069/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/016.240\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMAM\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES, MAQUINÁRIOS E IMPLEMENTOS DA SEMAM, CUMULADO COM MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS CARACTERIZADA POR: SERVIÇOS MECÂNICOS, SERVIÇOS DE PINTURA, SERVIÇOS NA PARTE ELÉTRICA EM GERAL, SERVIÇOS DE FUNILARIA, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, BORRACHARIA, VIDRAÇARIA, CAPOTARIA, TAPEÇARIA E OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS, TENDO COMO ÓRGÃOS PARTICIPANTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMAT, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUG E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SMDC, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica as empresas interessadas, o adiamento “SINE DIE” da referida licitação. Ressalte-se que a nova data para prosseguimento será comunicada pela Comissão Permanente de Licitação. Maiores Informações na SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Athaíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, telefone (21) 2666-4924 e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitação todas as modalidades / ano 2022 ou no site www.compras.gov.br.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU-RJ, 31 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPREGOEIRO - CPLMOS/SEMUG\r\n\r\nId: 2542953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543072": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” DO EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 007/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será adiada “SINE DIE”, a Concorrência Pública que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MOREIRA COUPÊ - MAMANGUÁ. O Edital será republicado após a resposta do pedido de Impugnação do Edital, em observância aos princípios da economicidade, eficiência, celeridade, razoabilidade e do interesse público. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao@paraty.rj.gov.br.\r\n\r\nParaty, 31 de Janeiro de 2024.\r\n\r\nSAULO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2543072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2542943": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 3671/2023/20\r\n\r\nEsta Comissão no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a ABERTURA DA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPÚBLICA Nº 13/2023, prevista para o dia 01/02/2024 às 09:30 horas, FICA ADIADA para o dia 07/02/2024 às 09:30h.\r\n\r\nOmitido no DOE do dia 31/01/2024.\r\n\r\nFilipe Martins Silva\r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 2542943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2542938": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 238/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 13840/2023\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO \"SINE DIE\"\r\n\r\nO Município de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência de impugnação ao Edital, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 238/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para a eventual contratação de prestação do serviço HOME CARE, com fornecimento de equipamentos e materiais médicos hospitalares necessários para conforto, higiene, tratamento e monitoramento de pacientes.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2542938"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2543178": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.939 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ \r\n\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001747/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51010453\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 2543178"
                    ],
                    "2543179": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.940 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nHOMOLOGA SUMARIAMENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 013, DE 24 DE JANEIRO DE 2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, e o que consta no processo nº SEI-270003/000146/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Município de Mendes foi impactado de maneira abrupta e intensa por um desastre, afetando de forma súbita as áreas sociais, econômicas e ambientais em 23 de janeiro, conforme atestado no Decreto Municipal nº 013, de 24 de janeiro de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Mendes, constante no Processo SEI-270003/000146/2024.\r\n\r\n- as sérias consequências desse desastre, evidenciadas pelos danos e prejuízos documentados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, protocolo RJ-F-3302809-13214-20240123, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres;\r\n\r\n- que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada SUMARIAMENTE a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto Municipal nº 013, de 24 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Mendes/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas, conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com o art. 6º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, que tem por objetivo acelerar as ações estaduais de resposta ao desastre.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação, com base no Inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01.04.2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), as obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos da Administração Pública Estadual ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a SEDEC, no que concerne os danos e prejuízos causados pelo referido desastre.\r\n\r\nArt. 5º - O município deverá providenciar a complementação da documentação conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução SEDEC nº 241, de 07 de abril de 2022, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - A não observância do prazo estipulado neste artigo resultará na invalidação deste decreto, em virtude da ausência de comprovação dos danos e prejuízos relatados.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ato de reconhecimento pelo Governo Federal de situação de emergência decretada pelo município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2543179"
                    ],
                    "2543180": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 48.927 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001625/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - De forma a viabilizar a transformação do caput, fica exonerado o servidor mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nATUAL OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51187000\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nRegional\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.927, de 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nSuperintendente Regional\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 26/01/2024.\r\n\r\nId: 2543180"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2543181": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, FABRICIO SILVA QUIROGA, ID FUNCIONAL Nº 1940417-4, do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/002424/2024.\r\n\r\nNOMEAR WARD DE SOUZA GUSMÃO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 1012634-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fabricio Silva Quiroga, ID Funcional nº 1940417-4. Processo nº SEI-080001/002424/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, WARD DE SOUZA GUSMÃO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 1012634-1, do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/002424/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade de 01 de fevereiro de 2024, o Subsecretário de Estado WARD DE SOUZA GUSMÃO JUNIOR, ID Funcional nº 1012634-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/002424/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2024, GABRIELA VON BEAUVAIS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 565409-2, Delegado de Polícia, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360008/000093/2024.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5649536, Delegado de Polícia, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Gabriela Von Beauvais da Silva, ID Funcional nº 565409-2. Processo nº SEI-360008/000093/2024. \r\n\r\nNOMEAR EDMAR DE SOUZA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por David Maia de Figueiredo, ID Funcional n° 2430503-0. Processo nº SEI-260005/000726/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2024, FELIPE GELANI DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51369109, do cargo de Assessor Especial, símbolo VP-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000101/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIETTA EMMERICK TROTTA FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4271799, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Felipe Gelani de Oliveira, ID Funcional nº 51369109. Processo nº SEI-180005/000103/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, JOSÉ MUCIO GUSMÃO PORTO, ID FUNCIONAL Nº 1958641-8, Auditor Geral, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Gabinete, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/003423/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANILO CANTANA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Gabinete, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por José Mucio Gusmão Porto, ID Funcional nº 1958641-8. Processo nº SEI-320001/003423/2023.\r\n\r\nId: 2543181"
                    ],
                    "2543175": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/003894/2021.\r\n\r\nOnde se lê: ...Representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME:\r\n\r\nTitular: SUELI POLARY STUMPF DE ARAUJO, em substituição e completando o mandato conferido a Luiz Antônio da Silva Neves, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14/07/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...SUELI POLARY STUMPF DE ARAUJO, em substituição e completando o mandato conferido a Charles de Oliveira Magalhães, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14/07/2021...\r\n\r\nD.O. DE 07/03/2023\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-260003/002803/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ...representante suplente...\r\n\r\nLeia-se: ...representante titular...\r\n\r\nId: 2543175"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2543177": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001059/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 921, celebrado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Organização da Sociedade Civil Associação dos Portadores de Deficiência Física de Carmo RJ - SENTINDO NA PELE, que tem por objetivo a “Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências”, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000999/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 853, celebrado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Petrópolis, que tem por objetivo a “Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências”, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001079/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 999, celebrado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Organização da Sociedade Civil Movimento de Mulheres em São Gonçalo, que tem por objetivo a “Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco”, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210074/000249/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela empresa Serv Food Alimentação & Serviços Ltda, referente as sanções previstas nos Incisos I e II, do art. 87 da Lei Federal n° 8.666/93 e no contrato nº 17/2019 firmado entre as partes. Adoto, como fundamento desta decisão, os termos e premissas constantes nas manifestações jurídicas apresentadas pela d. Assessoria Jurídica da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210108/000325/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela empresa Serv Food Alimentação & Serviços Ltda, referente as sanções previstas nos Incisos I e II, do art. 87 da Lei Federal n° 8.666/93 e no contrato nº 17/2019 firmado entre as partes. Adoto, como fundamento desta decisão, os termos e premissas constantes nas manifestações jurídicas apresentadas pela d. Assessoria Jurídica da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000196/2020 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pela empresa Serv Food Alimentação & Serviços Ltda, referente as sanções previstas nos Incisos I e II, do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no Contrato nº 17/2019 firmado entre as partes. Adoto, como fundamento desta decisão, os termos e premissas constantes nas manifestações jurídicas apresentadas pela d. Assessoria Jurídica da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2543177"
                    ],
                    "2543176": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040053/000006/2024, DE 15/01/2024 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamen tária - 6 º Bimestre - Exercício 2023.\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040053/000006/2024, de 15/01/2024 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2023. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nId: 2543176"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2543182": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, MARIANA ELOY ABRUNHOSA, ID FUNCIONAL Nº 5101045-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2024, FILIPPE DIAS CANGUSSU, ID FUNCIONAL Nº 5090490-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001607/2024.\r\n\r\nNOMEAR THAIS SAMANTA SOUSA FELIPE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.810, de 23/11/2023. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, JOÃO PEDRO REDIG DE CAMPOS BARROCAS, ID FUNCIONAL Nº 51387891, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001757/2024.\r\n\r\nNOMEAR DEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4343593-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Contratos e Compras, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabricio Stephan Dias Nobre, ID Funcional nº 5082361-2. Processo nº SEI-150001/000915/2024.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA RIBEIRO GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Técnico-Executiva, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Eduarda Cezar Becker, ID Funcional nº 5163362-0. Processo nº SEI-150163/000011/2024.\r\n\r\nNOMEAR IDALINA BARROS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Manutenção, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tatiana Lobo Nóbrega da Silva, ID Funcional nº 5122305-8. Processo nº SEI-150001/001620/2024.\r\n\r\nNOMEAR ESTEFANY VENTURA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ISP, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Aparecido Garcia Falheiros da Costa, ID Funcional nº 5103105-1. Processo nº SEI-150015/000193/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2024, MARCOS VENICIO SOARES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5138796-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150013/000053/2024.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA PACHECO DE ABREU, ID FUNCIONAL N° 5099061-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/007089/2024.\r\n\r\nEXONERAR ANDRESA MARIA FERREIRA LINS, ID FUNCIONAL Nº 5139384-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/005474/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2024, EDILSON FERREIRA LIMA, ID FUNCIONAL N° 5116027-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/005207/2024.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA ROMERO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edilson Ferreira Lima, ID Funcional n° 5116027-7. Processo nº SEI-150016/005207/2024.\r\n\r\nNOMEAR MAGNO SEGLLIA PEREIRA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5080044-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leandro Paulo Laurentino Luna, ID Funcional nº 5145327-4. Processo nº SEI-420001/000252/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, MAGNO SEGLLIA PEREIRA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5080044-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000252/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de janeiro de 2024, publicado no D.O. de 25/01/2024, que exonerou PAULO MARCOS FERREIRA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4338008-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000187/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de janeiro de 2024, publicado no D.O. de 25/01/2024, que nomeou PRISCILA OLIVEIRA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Paulo Marcos Ferreira Pinheiro, ID Funcional nº 4338008-5. Processo nº SEI-420001/000187/2024.\r\n\r\nNOMEAR JASMYN DO CARMO SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.742, de 10/10/2023. Processo nº SEI-120001/000644/2024.\r\n\r\nNOMEAR FABÍOLA DE MEDEIROS SILVEIRA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Escola de Gestão Pública, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.742, de 10/10/2023. Processo nº SEI-120001/000527/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MOREIRA GONÇALVES VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.831, de 05/12/2023. Processo nº SEI-120001/000484/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, LEILA GONÇALVES CARDOSO, ID FUNCIONAL N° 51194112, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Recebimento e Destinação de Bens, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/000020/2024.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANY AMIM ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Recebimento e Destinação de Bens, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Leila Gonçalves Cardoso, ID Funcional n° 51194112. Processo nº SEI-120002/000020/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, FABIO DE BRITO CANDIDO, ID FUNCIONAL Nº 2242910-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/000019/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO SOARES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Fabio de Brito Candido, ID Funcional nº 2242910-7. Processo nº SEI-120002/000019/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, MANUELA LENKIC NASCIMENTO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5101931-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000536/2024.\r\n\r\nNOMEAR GERALDO DE SOUZA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bruno Lima Duarte, ID Funcional nº 5113162-5. Processo nº SEI-040008/000007/2024.\r\n\r\nNOMEAR MANUELA LENKIC NASCIMENTO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5101931-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais, da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana Carolina Mazzotti de Oliveira Cavalcanti, ID Funcional nº 50885880. Processo nº SEI-040009/000013/2024.\r\n\r\nNOMEAR CESAR AUGUSTO MORAES XAVIER para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade e Controle, da Superintendência de Contabilidade e Controle, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.893, de 11/01/2024. Processo nº SEI-040009/000014/2024.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nicolas Carreiro Ferreira, ID Funcional nº 5137301-7. Processo nº SEI-040008/000008/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2024, MARIO CARLOS BARBOSA GUIDO, ID FUNCIONAL Nº 5128892-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/000079/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DE MOURA ALCANTARA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Isabel Saraiva Mesquita, ID Funcional nº 5137434-0. Processo nº SEI-220001/000014/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, VIVIANE CARVALHO PETISCO PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5141914-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220011/001691/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, JOSÉ ANTONIO ODILON DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5116472-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000014/2024.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DA CONCEIÇÃO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jose Antonio Odilon da Silva, ID Funcional n° 5116472-8. Processo nº SEI-260001/000014/2024.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SANTOS NETTO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.791, de 08/11/2023. Processo nº SEI-100001/000171/2024.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA CARDOZO NEIVA ORMACHEA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.791, de 08/11/2023. Processo nº SEI-100001/000171/2024\r\n\r\nNOMEAR RAFAELLA SILVA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5137814-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por José Mauro Monteiro Vilela, ID Funcional nº 51378019. Processo nº SEI-100005/000801/2024.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ MAURO MONTEIRO VILELA, ID FUNCIONAL Nº 51378019, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000801/2024.\r\n\r\nEXONERAR RAFAELLA SILVA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5137814-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000801/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURO MONTEIRO VILELA, ID FUNCIONAL Nº 51378019, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Rafaella Silva da Costa, ID Funcional nº 5137814-0. Processo nº SEI-100005/000801/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAELLA VIEIRA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5138357-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Luciana Andrade Torres, ID Funcional nº 4362229-1. Processo nº SEI-070002/001000/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, LUCIANA ANDRADE TORRES, ID FUNCIONAL Nº 4362229-1, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001000/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, RAPHAELLA VIEIRA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5138357-8, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001000/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PIRES CESÁRIO VIEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Raphaella Vieira Miranda, ID Funcional nº 5138357-8. Processo nº SEI-070002/001000/2024.\r\n\r\n.EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, LUCIANA BASTOS FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5141693-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Publicações Técnicas, da Gerência de Publicações e Acervo Técnico, da Diretoria da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000987/2024.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE ANDRADE DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4461102-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação da Qualidade das Águas, da Gerência de Qualidade das Águas, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Raquel Emerick Pereira Mencarini, ID Funcional nº 4355806-2. Processo nº SEI-070002/001000/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, CARLOS RAFAEL DOS SANTOS LINHARES, ID FUNCIONAL Nº 4330638-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000025/2024.\r\n\r\nNOMEAR IGOR GABRIEL MAGANINHO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Carlos Rafael dos Santos Linhares, ID Funcional nº 4330638-1. Processo nº SEI-070002/000025/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, MATHEUS SOARES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51213532, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/000054/2024.\r\n\r\nNOMEAR RENAN DO ARTE MELLO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pe cuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Matheus Soares Pereira, ID Funcional nº 51213532. Processo nº SEI-020001/000054/2024.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ANDRADE FOURAUX para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Francine Ferreira Mendonça, ID Funcional nº 51168189. Processo nº SEI-020001/000085/2024.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ ANTONIO MOREIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 26931141, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/000084/2024.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA FERNANDES CALÇADA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por José Antonio Moreira Pinto, ID Funcional nº 26931141. Processo nº SEI-020001/000084/2024.\r\n\r\nEXONERAR SILVIO LEITE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4271280-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/000076/2024.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO LEITE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4271280-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Caroline Tuler Castelo Branco, ID Funcional nº 51077680. Processo nº SEI-180001/000076/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LEON ALMEIDA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5085515-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Jessica Miguez França de Araújo, ID Funcional n° 5133177-2. Processo nº SEI-180001/000058/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, JOSÉ LEONARDO NATIVIDADE DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 51484005, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000202/2024.\r\n\r\nNOMEAR DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.709, de 26/09/2023. Processo nº SEI-180002/000199/2024.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO LUIS ROSA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2712851-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.709, de 26/09/2023. Processo nº SEI-180002/000200/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2024, MARIETTA EMMERICK TROTTA FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4271799, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000103/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LEONARDO NATIVIDADE DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 51484005, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Elisangela Fiorite Verdan da Cunha, ID Funcional nº 5146095-5. Processo nº SEI-180002/000203/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, ALEXANDRE CARLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51296861, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001313/2022.\r\n\r\nNOMEAR SALETE GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5105427-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Carlos da Silva, ID Funcional nº 51296861. Processo nº SEI-310001/000106/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, KARLA CRISTINA GOMES ALVARES, ID FUNCIONAL Nº 5146481-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/005133/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELISABETH SÁ MOREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Karla Cristina Gomes Alvares, ID Funcional nº 5146481-0. Processo nº SEI-310001/000105/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de abril de 2021, publicado no D.O. de 05/04/2021, que nomeou DIOVANE TEIXEIRA AMORIM JÚNIOR, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thiago Milagres Boechat, ID Funcional nº 5014022-1. Processo nº SEI-310003/003858/2023.\r\n\r\nEXONERAR VALMELIA MACIEL, ID FUNCIONAL N° 5119061-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Contratos e Convênios, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000315/2024.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR LEANDRO BRITO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51376741, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Contratos e Convênios, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valmelia Maciel, ID Funcional n° 5119061-3. Processo nº SEI-310003/000315/2024.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR LEANDRO BRITO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51376741, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Transportes, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000315/2024.\r\n\r\nNOMEAR VALMELIA MACIEL, ID FUNCIONAL N° 5119061-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fun dação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Claudia Simões Carvalho, ID Funcional nº 5098756-9. Processo nº SEI-310003/000315/2024.\r\n\r\nEXONERAR AGNES DE CARVALHO FELICIANO, ID FUNCIONAL Nº 5093440-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Vale Social, do Departamento de Programa e Projetos Intersetoriais, da Superintendência de Assistência Especializada, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000315/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de janeiro de 2024, publicado no D.O. de 25/01/2024, que nomeou PABLO DA SILVA FRANCO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jorge Ney Ferreira de Oliveira, ID Funcional nº 28561961. Processo nº SEI-310002/000002/2024.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DIAS DA COSTA MORSE para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Leandro de Carvalho Alem, ID Funcional n° 5097743-1. Processo nº SEI-300001/000085/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO RUFINO LAURITZEN DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Bernardo Wubbolts Nogueira Bernardes Fusco, ID Funcional nº 5128924-5. Processo nº SEI-300001/000085/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, JOÃO LUCAS NEPOMUCENO ORSAY, ID FUNCIONAL Nº 5109809-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000088/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, LUARA VIANNA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5121423-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000104/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, RENATA DE OLIVEIRA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5141217-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000104/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE HILÁRIO GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcos Augusto Grativol de Senna, ID Funcional nº 5144998-6. Processo nº SEI-300001/000087/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARLY FREITAS PINTO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Victor Matheus da Silveira Barreto, ID Funcional nº 5108908-4. Processo nº SEI-300001/000087/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUCAS NEPOMUCENO ORSAY, ID FUNCIONAL Nº 5109809-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Jogos Escolares e Universitários, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Wagner de Almeida Santos, ID Funcional n° 5100345-7. Processo nº SEI-300001/000088/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, DANILO CANTANA RODRIGUES, ID Funcional n° 5137379-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/003423/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, RAIMUNDO JOSÉ REIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 1958653-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/003423/2023.\r\n\r\nNOMEAR SÔNIA REGINA TEIXEIRA DA CRUZ, ID FUNCIONAL N° 5148428-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Cleia Eunice da Silva Nascimento, ID Funcional n° 5130531-3. Processo nº SEI-320001/000017/2024.\r\n\r\nNOMEAR KATHERINE PINHEIRO TAVARES LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25/09/2023. Processo nº SEI-490001/000118/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, GIULIA GARUZI LUZ MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5083724-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-380001/000026/2024.\r\n\r\nNOMEAR GIULIA GARUZI LUZ MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5083724-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Tatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira, ID Funcional nº 5649536. Processo nº SEI-380001/000026/2024. \r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR THIAGO RIBEIRO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5146152-8, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS- 6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.927, de 25 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26/01/2024.\r\n\r\nId: 2543182"
                    ],
                    "2543174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430001/000291/2024 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000231/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Subtenente BM Q02/02 Felipe da Silva Barbosa, ID Funcional nº 614766-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Tribunal Regional Federal - 2ª Região/6º Juizado Especial Federal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000326/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Miguel Carvalho Lira, Id. Funcional nº 2084864-1, matrícula nº 00-00220046-7, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Pública - FAETEC, para a Prefeitura Municipal de Paracambi/Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com validade a contar de 21/12/2023 e com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006391/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor Thiago Marques Gerhard da Gama, Inspetor de Polícia, ID 43729894, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado - GAECO, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica de 13/06/2023, publicado no Diário Oficial de 15/06/2023, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2543174"
                    ],
                    "2543070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002678/2023 - KARLA GABRIEL GOUVEA, ID. Funcional 42783402, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005232/2022 - HÉLIO DE OLIVEIRA MAIA, ID Funcional 36770558, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 164.571-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/003144/2019 - ANGELA MARIA SALLES, ID Funcional 40670759, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 078.419-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003157/2023 - BRUNO LESSA SOARES, ID Funcional 51442000, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - PG, matrícula 368901 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000007/2024 - ALESSANDRA MACHADO PEREIRA, ID Funcional 34992847, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional, matrícula 17610 (Prefeitura Municipal de Nilópolis). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027515/2023 - MARCO ANTONIO ROSA, ID Funcional 31265340, Enfermeiro, vínculo 2 (SES) e Enfermeiro, matrícula 141.303-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001045/2024 - JORGE EMIDIO, ID Funcional 42193800, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 347301 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029217/2023 - MARIA ODILIA CONCEIÇÃO DA SILVA, ID Funcional 30851475, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 66401 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2543070"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543056": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, RAFAEL DE SOUZA GOUVEA, Analista de Sistemas C e ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade C, como Membros Titulares, e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente do contrato MÁRCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico em Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “Aquisição de cal virgem granulada de 3 a 6 mm para a eta guandu”, de que trata o Processo n° SEI-E-12/800.338/2020 - Contrato CEDAE n° 058/2021 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS Nº 28.932-02. Revoga Ordem de Serviço P/FIS Nº 28.932-01 de 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nId: 2543056"
                        ],
                        "2543057": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, RAFAEL DE SOUZA GOUVEA, Analista de Sistemas C e ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade C, como Membros Titulares, e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente do contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “Aquisição de carvão ativado micropulverizado para a ETA GUANDU - Lote 1 - 2 e 3”, que trata o Processo SEI nº E-12/800.125/2021 - Contratos CEDAE nºs 131, 132 e 133/2021 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS Nº 29.967-01. Revoga Ordem de Serviço P/FIS N° 29.967-00 de 03 de janeiro de 2022. \r\n\r\nId: 2543057"
                        ],
                        "2543058": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, RAFAEL DE SOUZA GOUVEA, Analista de Sistemas C, MARIO SERGIO RUAS MARTINS, Analista de Qualidade E, MARCELO JOSE CABRAL, RENATO CABRAL DE SIQUEIRA, Agente de Saneamento H, CLEINA RODRIGUES FAGUNDES, Agente de Saneamento H, ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade C, DIEGO DA SILVA FREITAS, Agente Administrativo F, WANDERSON VITTORAZZI FASOLO, Agente de Saneamento B, como Membros Titulares, e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “Aquisição de cloro liquefeito em cilindro de 850 KG / 900 KG para atendimento às unidades de tratamento de água da CEDAE”, de que trata o Processo SEI-150001/008660/2022. Contrato CEDAE nº 152/2022 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.859-01. Revoga Ordem de Serviço P/FIS 30.859-00 de 25 de novembro de 2022. \r\n\r\nId: 2543058"
                        ],
                        "2543059": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, RAFAEL DE SOUZA GOUVEA, Analista de Sistemas C e ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade C, como Membros Titulares, e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente do contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “Aquisição de policloreto de alumínio, para as estações de tratamento da água do Guandu, Campos Elíseos e Japeri”, de que trata o Processo SEI E-12/800.357/2020. Contrato CEDAE nº 156/2022 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.897-01. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS 30.897-00 de 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nId: 2543059"
                        ],
                        "2543060": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nDESIGNA AMANDA RIBEIRO FRASCINO, Engenheiro D, como Presidente, FABRICIO OLIVEIRA DA ROCHA, Engenheiro B e RODRIGO GOMES DE ALMEIDA, Agente de Saneamento E, como Membras Titulares e, MAYRA DE CASTILHO BIELSCHOWSKY, Engenheiro E, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MILENA FERNANDA AYRES, Economista D, bem como MARCELLO SANTOS SERRANO, Economista B, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “Contratação de ensaio de infiltração para determinação do coeficiente de permeabilidade (K) da barragem e estudo de análise de estabilidade e integridade da estrutura, contemplando o maciço principal e as estruturas associadas do Açude do Camorim - RJ\" de que trata o Processo SEI-150001/025811/2023. Contrato CEDAE N° 007/2024 (DTP). Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.794-00.\r\n\r\nId: 2543060"
                        ],
                        "2542941": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150065/032930/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CFC P MARQUES CONDUTORES LTDA, registro DH AB/1254, no endereço funcional Rua Goiás, 0 - Quadra 06 - Lote 27 - Vila Brasil - Itaboraí - RJ, CEP 24859-108.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150046/000990/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA NOVA BRASÍLIA DE INHAÚMA LTDA ME, registro DH AB/1253, no endereço funcional Avenida Itaóca, nº 1833 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2542941"
                        ],
                        "2542940": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/005251/2024 - ANTÔNIO PEDRO DA SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 2068294-1. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor, no valor de R$ 3.012,60 (três mil, doze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2542940"
                        ],
                        "2543018": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 154 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/009/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000227/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar aos servidores Priscilla Abrahão Soares dos Santos, ID nº 4348200-7 em substituição ao servidor Lucas Henrique Eiras, ID nº 5137530-3, e Isis da Cruz Silva, ID nº 5147147-7 em substituição a servidora Laís Gomes, ID nº 5112210-3, na qualidade de fiscal, do Contrato/IRM/09/2023, celebrado com a empresa COBRAPE-CIA Brasileira de Projetos e Empreendimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência do gestor e fiscais titulares e suplentes do contrato mencionado no artigo 1º, indicados na Portaria IRM nº 132 de 27 de setembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e Cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 04 e 09 da referida norma.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2543018"
                        ],
                        "2543010": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nRETIFICAÇÕESD.O DE 25.01.2024PÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 153 DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nProc. nº SEI-120228/000214/2021.\r\n\r\nOnde se lê: ..., SUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/006/ 2021.\r\n\r\nLeia-se: ..., SUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/006/ 2023.\r\n\r\nOnde se lê: ..., Art. 1º: ... do Contrato/IRM/06/2021.\r\n\r\nLeia-se: ..., Art. 1º: ... do Contrato/IRM/06/2023.\r\n\r\nId: 2543010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2542928": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000365/2024 - RECONHEÇO a dívida contida na folha de pagamento dos servidores da SEPLAG, competência de janeiro/2024, referente ao pagamento de retroativos de cargo em comissão, Gratificação de Encargos Especiais, 13º salário, 1/3 constitucional de férias, gratificação de participação de Órgão de Deliberação Coletiva, salário maternidade, multa e juros de INSS e contribuição ao RJPREV, conforme favorecidos, especificações e descrições contidas no processo SEI-120001/000365/2024 (Documentos 67310545 e 67500919), no valor total de R$ 78.490,23 (setenta e oito mil quatrocentos e noventa reais e vinte e três centavos), nos termos do Decreto n° 41.880/2009 e do art. 9° do Decreto nº 47.353/2020, em consoância com competência delegada pelo art. 1º, § 1º, II, da Resolução SEPLAG nº 228, de 07/08/2023.\r\n\r\nId: 2542928"
                    ],
                    "2542927": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 67 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA PROCEDIMENTO PARA ATENDIMENTO NO DEPÓSITO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120002/000017/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar procedimento para atendimento ao público, no Depósito Público do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O atendimento ao público será realizado, somente, mediante agendamento pelo endereço eletrônico depositopublico@planejamento.rj.gov.br, pertencente ao Depósito Público do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Os documentos necessários para o atendimento são: Identidade (RG), CPF, Ofício ou Mandado Judicial e Telefone de Contato.\r\n\r\n§2º - Os documentos citados no §1º deverão ser enviados eletronicamente, junto e-mail de solicitação de agendamento, para análise, e posterior apresentação (dos originais), caso visita presencial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2542927"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2542958": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 612 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927, DE 21 DE MARÇO DE 2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o contido no processo nº SEI-040083/000034/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o §1º, do artigo 2º, da Resolução SEFCON n° 5.927, de 21 de março de 2001:\r\n\r\nArt. 2.º (...)\r\n\r\n§ 1.º As entidades mencionadas no caput deverão apresentar como comprovação do requisito previsto no artigo 258, do Decreto-lei n. 5, de 15 de março de 1975, os seguintes documentos:\r\n\r\na - Curriculum Vitae do indicado, no qual deverão estar discriminadas as funções por ele exercidas e vinculadas à legislação tributária, sendo admitida para esse fim, a comprovação de exercício de profissões tais como de formação superior em Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Administração; e\r\n\r\nb - cópia de peças e pareceres ou documentos análogos apresentados em Juízo ou fora dele, de produção do indicado, individual ou coletivamente, no período de 5 (cinco) anos anteriores à indicação; ou\r\n\r\nc - indicação e apresentação de cópia ou endereço eletrônico de artigos ou trabalhos apresentados em área acadêmica, vinculados às profissões mencionadas na alínea a.\r\n\r\nArt. 2º- Está de Resolução entra em vigor na sua data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2542958"
                    ],
                    "2543032": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2024\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 143 DE 30 DE JANEIRO DE 2024 \r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO DA LEI Nº 9.281 DE 25 DE MAIO DE 2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040079/005083/2023.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º./Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º. Nos termos do art. 7º do Decreto 47.750/2021, a fruição do Regime Tributário Especial previsto na Lei nº 9.281 de 2021 terá início a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação da Portaria.\r\n\r\nId: 2543032"
                    ],
                    "2543103": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 22 de fevereiro de 2024, às 14h00min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 67.055 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/000073/2016 - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 71.927 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/010/000126/2016 - Recorrente: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 78.212 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/000088/2021 - Recorrente: MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 80.074 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/012308/2021- Recorrente: BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2543103"
                    ],
                    "2543104": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 22 de fevereiro de 2024, às 16h00min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.987 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/100015/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ nº 124.159.\r\n\r\nRecursos nºs 80.339, 80.340 e 80.341 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/002661/2022, SEI-040224/002856/2022 e SEI-040224/003356/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº. 174.745.\r\n\r\nRecursos nºs 80.662 e 80.663 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040044/000310/2022 e SEI-040044/000335/2022 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nRecurso nº 80.079 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/003280/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2543104"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/000200/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal nº 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 325/2015 de IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 2543088"
                        ],
                        "2543011": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/169.63/2019 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, VANDO MÁRCIO GONÇALVES, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, ID Funcional nº 304695-8 do(a) SERVENTE do(a) SEEDUC, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2543011"
                        ],
                        "2543012": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.204/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARCELO DELGADO VELLOSO, na qualidade de FILHO(A) INVÁLI DO(A), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA CANDIDA DELGADO VELLOSO, ID Funcional nº 441955-3 do(a) ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - EGE, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2543012"
                        ],
                        "2543089": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/142.256/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, WELLINGTON DA SILVA E SILVA, na qualidade de FILHO(A), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado EDEZIO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 476488-9 do(a) SEPOL, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2543089"
                        ],
                        "2543013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/137.268/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ILDA DE ALMEIDA, na qualidade de COMPANHEIRO(A), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado EDILSON VASCONCELOS MARQUES, ID Funcional nº 318647-4 do(a) SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, uma vez que o instituidor da pensão não era segurado deste fundo previdenciário.\r\n\r\nId: 2543013"
                        ],
                        "2543014": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.155/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, EDILZA BARBOSA, na qualidade de COMPANHEIRO(A), NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 4179350-1 do(a) FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2543014"
                        ],
                        "2543015": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/169.30/2019 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, KEYLA CAVOLI LOPES, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LUCAS CAVOLI MENDES, ID Funcional nº 5085773-8 do(a) SOLDADO PM do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2543015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2542989": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SECC/SUBCOM Nº 01\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024 e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-220011/000065/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 02/01/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nUO: 22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2232.2312200022.016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nVice-presidente em exercício da\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nda Casa Civil\r\n\r\nId: 2542989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2543083": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/SECC/SUBCOM Nº 5418 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) n° 10.071 de 19 de julho de 2023, com a Lei n° 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual 2024/2027 e adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA/2024) n° 10.277, de 09 de janeiro de 2024, vigentes no Exercício Financeiro de 2024; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e de acordo com Processo Administrativo n° SEI-350192/000009/2024,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100- Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\n06.122.0002.2016 (L2) - Manutenção das Atividades Op. / Adm. e/ou\r\n\r\n06.181.0478.4830 (L4) - Ações Estratégicas e de Tecnologia da Polícia Militar /ou\r\n\r\n06.181.0478.5758 (L5) - Apoio a Projetos e Atividades da Polícia Militar\r\n\r\nNatureza de Despesa:\r\n\r\n3.3.90 - Custeio\r\n\r\nFonte:\r\n\r\n1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou\r\n\r\n1.759.103 FISED e/ou\r\n\r\n1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal e/ou\r\n\r\n1.760.232 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia e por Serviços Públicos e/ou\r\n\r\n1.501.145 e/ou Recursos da Concessão de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário ou\r\n\r\n2.501.145 - Recursos da Concessão de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2543083"
                    ],
                    "2542932": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5433 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350487/006569/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), a contar de 13 de dezembro de 2023, o(s) servidor(es): 2º SGT RG 83.769 LEMUEL FRANCISCO DE SOUZA, ID 4269238-5, da DIT, como Gestor do instrumento contratual n° 001/2023-SSCC, oriundo do Processo SEI-350487/002224/2023, firmado com a empresa INOVA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e o 2º SGT RG 85.876 ARMISNTON JOSÉ LOPES, ID. Funcional nº 4342322-1, da DIT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar a Chefia da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a ASSESSORIA TÉCNICA E DE CONTROLE - ASSTEC: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da ASSTEC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme o teor do art. 56, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico: assessoria_sscc@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2542932"
                    ],
                    "2542967": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5434 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350487/006569/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 13 de dezembro de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DIT, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023-SSCC, oriundo do Processo nº SEI-350487/002224/2023, firmado com a empresa INOVA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, a saber:\r\n\r\n3º SGT RG 94.833 BRUNO RODRIGO SIQUEIRA, ID 4424124-0\r\n\r\nSD PM RG 108.645 WELINGTON MOREIRA TEIXEIRA, ID 5107859-7\r\n\r\nSD PM RG 110.682 JÚLIO CÉSAR VARGAS PEREIRA, ID 5128508-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2542967"
                    ],
                    "2543087": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5437 DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350487/006561/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), a contar de 15 de dezembro de 2023, o(s) servidor(es): CAP PM RG 88.446 BRUNO PONTES MAZARINO CAMPELO, ID 43802141, do GAM, como Gestor do instrumento contratual n° 002/2023-SSCC, oriundo do Processo SEI-350487/004562/2023, firmado com a empresa 2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA e o TEN PM RG 77.511 FABIO FERREIRA DE CARVALHO, ID 5928079, do GAM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar a Chefia da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a ASSESSORIA TÉCNICA E DE CONTROLE - ASSTEC: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da ASSTEC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico: assessoria_sscc@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543087"
                    ],
                    "2543101": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5438 DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350487/006561/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 15 de dezembro de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do GAM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 002/2023-SSCC, oriundo do Processo nº SEI-350487/004562/2023, firmado com a empresa 2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA, a saber:\r\n\r\n2º SGT PM RG 77.410 FLAVIO TADEU FARIAS LIMA, ID 0592705-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.296 RAFAEL ELADIO GARCIA FERRAN, ID 4327052\r\n\r\nSD PM RG 100.860 DHYEGO FERNANDES MONTEIRO, ID 5020096-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543101"
                    ],
                    "2543094": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nREFORMA ex-officio, a contar de 28 de novembro de 2023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a CEL PM RG 54.650 CLARISSE ANTUNES BARROS, nos termos do inciso II do art. 102 c/c o art. 104 inc. V da Lei Estadual nº 443/1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28 de novembro de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350090/001501/2023.\r\n\r\nId: 2543094"
                    ],
                    "2542803": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 22 de janeiro de 2024, ALEXANDRE GUIMARÃES DE MENDONÇA, TEN CEL PM RG 65.106, ID Funcional n° 23016779, do cargo em comissão de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350009/000456/2024.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 22 de janeiro de 2024, FABIANA AMARO DE BRITO, MAJ PM RG 72.660, ID Funcional n° 24493376, do cargo em comissão de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350009/000659/2024.\r\n\r\nId: 2542803"
                    ],
                    "2543106": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000211/2024 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 105.899 LEONARDO PEREIRA PINTO, Identidade Funcional 50803360, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 3º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo - Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o SD PM RG 107.623 ARYAN COUTO DO NASCIMENTO, Identidade Funcional 51009200, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000211/2024 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM 72.460 ROGÉRIO DUARTE SIQUEIRA, Identidade Funcional 23980664, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 15º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo - Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1º SGT PM RG 72.437 DJALMA ROBSON CUNHA DA SILVA, Identidade Funcional 51009200, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000211/2024 - AUTORIZO a disposição do CB PM 109.187 GUILHERME HENRIQUE NERY, Identidade Funcional 51091496, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 15º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo - Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o SD PM RG 108.653 ANDRÉ LUIS RAMOS FERREIRA, Identidade Funcional 51078910, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2543106"
                    ],
                    "2543071": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/001411/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/000112/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000471/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/001025/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2543071"
                    ],
                    "2542922": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350062/000211/2024 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do Art. 12 e 15, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 23.959,35 (vinte e três mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos) ao BAC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.01.2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350062/000211/2024 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do Art. 12 e 15, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 23.959,35 (vinte e três mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos) ao BAC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2024.\r\n\r\nId: 2542922"
                    ],
                    "2542936": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DGAL Nº 418 DE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do presente Processo nº SEI-350192/000088/2024, noticiando que a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, que assinou o Contrato nº 076/2023, cujo objeto contratual é prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), conforme pactuado no Contrato supramencionado, que atrasou o pagamento do benefício vale transporte referente ao mês de janeiro de 2024, bem como, deixou de comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes à Cláusula IV do Contrato SEPM nº. 076/2023, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, situada na Av. General Justo nº 335 - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro, CEP 20021-130 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.060.537/0001-11.\r\n\r\nArt. 2º - Com fulcro na Resolução SEPM nº 4647 de 14 de novembro de 2023, que instituiu a Comissão Permanente de Responsabilização por Inexecução Parcial ou Total dos Contratos Administrativos, no âmbito da Diretoria Geral de Apoio Logístico, designa CB PM RG 102.214 SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/000088/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2542936"
                    ],
                    "2542933": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000021/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2021, os proventos de MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO, SUBTEN PM RG 58.428.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000308/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 19.10.2021, os proventos de ERICK SIMÕES FREIRE, SD PM RG 105.298.\r\n\r\nId: 2542933"
                    ],
                    "2543019": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 16/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/005860/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nDE 18/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/001186/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1498 de 19 de julho de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/001930/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1498 de 19 de julho de 2021.\r\n\r\nDE 23/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350467/001917/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350503/000688/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/004718/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/002297/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1498 de 19 de julho de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/005704/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350015/000547/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/002254/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/004983/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350054/003410/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350036/004745/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002785/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350128/002498/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350060/002642/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/000035/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350072/000078/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/001765/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350126/000899/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/007966/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350119/000685/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/007025/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/000731/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/001412/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2543019"
                    ],
                    "2543090": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002360/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14.09.2018, os proventos de FABRICIO COUTO DE FREITAS, CB PM RG 85.079.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/004742/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18.03.2014, os proventos de MARCO AURÉLIO AGUIAR ANDRADE, CB PM RG 71.884.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001657/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2014, os proventos de JAYME LUIS DE SOUZA LUNA, SUBTEN PM RG 51.510.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000299/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 19.05.2020, os proventos de FABIO DA SILVA OSFORD, CB PM RG 95.947.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002502/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 03.11.2021, os proventos de ELEAZAR VICENTE FERNANDES, SUBTEN PM RG 60.068.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000429/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 10.07.2019, os proventos de JOÃO FRANCISCO DE ABREU NETO, CAP PM RG 43.882.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000457/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 08.09.2021, os proventos de ANDERSON MEDEIROS VIDAL, SUBTEN PM RG 64.476.\r\n\r\nId: 2543090"
                    ],
                    "2542859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGISTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350423/000302/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 167/2023 - SEPM, cujo objeto é Aquisição de Veículos para o Centro de Capacitação de Programas de Prevenção (CCPP/PROERD), em favor da empresa SMART MG COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA (CNPJ: 31.022.161/0001-00), no valor total de R$ 546.900,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2542859"
                    ],
                    "2543009": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000987/2022\r\n\r\nOnde se lê: aquisição de medicamentos\r\n\r\nLeia-se: aquisição de indicadores biológicos com cessão em regime de comodato de incubadoras para leitura de teste biológico autocontido de leitura rápida\r\n\r\nId: 2543009"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2542856": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA DE OLIVEIRA BELLO, Identidade Funcional nº 2.924.845-0, matrícula nº 815.915-4, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360023/000952/2023.\r\n\r\nId: 2542856"
                    ],
                    "2542906": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato concessório da aposentadoria do servidor CESAR BERNARDO DA COSTA SIMÕES, ID. Funcional nº 2.918.415-0, matrícula nº 849.375-1, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de nº 220, de 02/12/2016, tendo em vista a Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 694, de 08/12/2023, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. Processo Administrativo nº SEI E-09/158/364/2016.\r\n\r\nId: 2542906"
                    ],
                    "2543067": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA LEILA GOULART DE SOUZA, Identidade Funcional nº 2.997.492-5, matrícula nº 853.034-7, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360317/000003/2024.\r\n\r\nId: 2543067"
                    ],
                    "2542725": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCELO CARDOSO DOMINGUES, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 21789835, com validade a contar de 22/01/2024, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Contratações e Convênios, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000012/2024.\r\n\r\nId: 2542725"
                    ],
                    "2542865": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nATO DE 30/01/2023 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 021 DE 31/01/2023 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 106.866-9/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo ALMIR ALVES DE SOUZA, Identidade Funcional nº 2.913.054-9, matrícula nº 817.938-4, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360023/000617/2022, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360021/006490/2023.\r\n\r\nId: 2542865"
                    ],
                    "2542951": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360238/00068/2023 - INDEFIRO o requerimento da servidora GEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES, Inspetor de Polícia - Classe Comissário de Polícia, ID. Funcional nº 571.293-9, por ausência de regulamentação legal, com base na manifestação do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DAP/DGGP (index nº 66137882), e na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 10/2024 - JMCG (index nº 66782945), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2542951"
                    ],
                    "2543091": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000035/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor MARIO DOS SANTOS PEIXOTO, ID. Funcional nº 3219105-7, Inspetor de Polícia/Comissário de Polícia, matrícula nº 2630499, para exercer sua função na Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, sem ônus para o cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2543091"
                    ],
                    "2542905": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000015/2024 - FIXADOS através de média aritmética os proventos mensais de inatividade de HEITOR BARBIRATO ALVIM VIEIRA, Identidade Funcional nº 4.320.890-8, matrícula nº 969.054-6, Investigador Policial, de 2ª classe, com fundamento de acordo com o artigo 40, §1º, I, da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, em importância correspondente a R$ 9.110,40. Processo nº E-08/006/167/2017.\r\n\r\nId: 2542905"
                    ],
                    "2543105": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360275/000003/2024 - ANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA, Perito Legista, ID Funcional nº 2920965-0 - 730 dias como médico residente no Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360117/000002/2024 - GABRIEL RAMOS SOUZA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 5146586-8 - 1.751 dias como cargo em comissão no MPRJ.\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360195/000020/2024 - JESSICA VILLA NOVA DA SILVA, Investigador Policial, ID Funcional nº 5084326-5 - 346 dias à Prefeitura do Município de Três Rios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360195/000020/2024 - JESSICA VILLA NOVA DA SILVA, Investigador Policial, ID Funcional nº 5084326-5 - 28 dias como professor contratado na SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360158/000004/2024 - LUCAS BRISOLA CASABONA CASTILHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 5146602-3 - 67 dias ao IBGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360158/000004/2024 - LUCAS BRISOLA CASABONA CASTILHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 5146602-3 - 1.531 dias à Prefeitura de Alambari-SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360184/000004/2024 - PEDRO MARTINS MENDES DE MORAES, Investigador Policial, ID Funcional nº 5147219-8 - 4.325 dias ao Banco do Brasil.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2543105"
                    ],
                    "2543028": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-360121/000005/2024 - ANA KARINA SILVA DE SANT ANNA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5021498-5 - período base: 05/12/2018 a 28/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360093/000030/2023 - CARLOS ALBERTO FERUTI ESTEVES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 565159-0 - períodos base: 30/09/2009 a 28/11/2014 e 27/10/2018 a 25/10/2023, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360048/000059/2024 - DIEGO DA COSTA GUADELUPE, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5021894-8- período base: 10/01/2019 a 08/01/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360076/000019/2024 - RAPHAEL MALAFAIA DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5033275-9 - período base: 25/08/2016 a 23/08/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/000005/2024 - TATIANA NANCI CAVALCANTI MONNERAT, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID Funcional nº 5098233-8 - período base: 23/01/2019 a 21/01/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO.\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/000048/2024 - CONCEDO à ÉRICSON LISBOA VIANNA, Inspetor de Polícia, ID n° 4180207-1, LICENÇA-PATERNIDADE pelo período de 30 dias compreendendo de 12/01/2024 a 10/02/2024.\r\n\r\nId: 2543028"
                    ],
                    "2543084": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/000016/2024 - JOÃO RICARDO DA SILVA GOMES, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID Funcional nº 2926724-2- período base: 26/12/2018 a 24/12/2023, 03 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000215/2024 - CONCEDO à ARIANA PENCHEL DE SIQUEIRA, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 4366087-8, afastamento pelo período 180 dias de Licença-Maternidade, compreendendo o período de 23/01/2024 a 20/07/2024.\r\n\r\nId: 2543084"
                    ],
                    "2542964": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000089/2024 - OZEIAS FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 1.987.721-8 - 3.108 dias ao DEGASE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000126/2024 - PABLO RICARDO DOS SANTOS FONTES, Investigador Policial, ID. Funcional n° 5.147.190-6 - 2.920 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360303/000586/2023 - RENATO RANGEL DA CUNHA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 565.854-3 - 490 dias à Prefeitura Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000177/2024 - GUSTAVO GOMES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 571.022-7 - 3.718 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadorias, o tempo de serviço de efetivos exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2542964"
                    ],
                    "2543073": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 03/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000027/2024 - CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 2931334-1\r\n\r\nOnde se lê: ...ID 5021561-2, período base 09/12/2018 a 07/12/2023...\r\n\r\nLeia-se: ... ID. Funcional nº 2931334-1, período base 14/03/2017 a 12/03/2022...”\r\n\r\nId: 2543073"
                    ],
                    "2542950": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA \r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA ACADEPOL Nº 10 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROFESSORES/INSTRUTORES PARA ATUAÇÃO NAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL POR MEIO DO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, por delegação de competência do Secretário de Estado de Polícia Civil, conforme dispõe a Resolução SEPOL nº 286, de 29 de setembro 2021 e o que consta no Processo nº SEI-360019/000013/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação por meio do Banco de Talentos, e as Resoluções SESEG nº 871, de 16 de abril de 2015, e nº 884, de 01 de junho de 2015;\r\n\r\n- o art. 7º da Resolução SESEG nº 871, de 16 de abril de 2015, que determina a criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção para cada processo de seleção realizado por meio do Programa Banco de Talentos;\r\n\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Programa Banco de Talentos; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar como membros efetivos da Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pelo processo seletivo de professores/instrutores para atuação nas ações de educação no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, por meio do Programa Banco de Talentos, os servidores:\r\n\r\nI - Jayme Berbat Filho, Delegado de Polícia, ID nº 4218298-0; \r\n\r\nII - Bianca Acursi de Oliveira Conceição, Oficial de Cartório Policial, ID nº 5081633-0;\r\n\r\nIII - Mariana Gomes de Lima Vilanova, Oficial de Cartório Policial, ID nº 4244654-6;\r\n\r\nIV - Susana Ester de Sousa Lima, Inspetora de Polícia, ID nº 1396414-3. \r\n\r\nArt. 2º - Revoga-se a Portaria ACADEPOL n° 01, de 14 de setembro de 2022.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nVALERIA DE ARAGÃO SÁDIO GOULART VILLELA\r\n\r\nDiretora-Geral da ACADEPOL\r\n\r\nId: 2542950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2543033": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIS CESAR FERNANDES \r\n\r\nBANDEIRA DUARTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2024 \r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional SEAPBD:\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4321187-9. Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCIO MACHADO PORTELLA VIEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4318264-0. Subdiretor.\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 5091287-9. Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nLARISSA TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 5029613-2. Chefe de Serviço de Administração.\r\n\r\nTÚLIO SOARES LOPES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional:5010490-0. Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento.\r\n\r\nADRIANO FIORAVANTE DE CARVALHO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 1999864-3. Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores.\r\n\r\nANDRE LUIS DAVID, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 1993843-8. Chefe da Seção de Manutenção.\r\n\r\nWALDIR RIBEIRO PONTES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4208132-7. Chefe da Seção I da Turma de Inspetores.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LEITÃO MAUÉS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4354761-3. Chefe da Seção II da Turma de Inspetores.\r\n\r\nJOSÉ DAMÁSIO ASSUNÇÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 5091046-9. Chefe da Seção III da Turma de Inspetores.\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4269660-7. Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores.\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA, Assistente Social, ID Funcional: 5143753-8. CRESS: 27481.\r\n\r\nLAÍS SANTOS MARCELINO, Assistente Social, ID Funcional: 4414948-7. CRESS: 20739.\r\n\r\nVITORIA LARISSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Psicóloga, ID Funcional: 5143653-1. CRP: 05/87504\r\n\r\nDeixa de nomear Médico Psiquiatra por não contar com esse profissional no Quadro Funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-21/091/003160/2019. \r\n\r\nId: 2543033"
                    ],
                    "2542886": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, conforme Processo n° SEI-210061/000440/2023.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4269886-3, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4255401-2, Subdiretor;\r\n\r\nANDERSON ANACLETO QUINTINO - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50827553, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFABIO APPARECIDO CATALÃO - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5009944-2, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nCARLLO R. MONTE DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4318253-4, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFELIPE DOS REIS ANDRÉ- Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5029885-6, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nSERGIO MACHADO GARCIA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 1980584-51, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DE LIMA MOREIRA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4336932-4, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2011103-7, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA MATTA DIAS - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4314208-7, Chefe de Seção da Turma III; e\r\n\r\nPAULO JOSÉ DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2002597-1, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de designar, Médico Psiquiatra e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2542886"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2542873": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270052/000249/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, no valor de R$ 3.901.442,68 (três milhões, novecentos e um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), visando a Contratação de SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, TECNICAS E OPERACIONAIS (ALMOXARIFADO VIRTUAL), a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 002/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º Lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2542873"
                    ],
                    "2542874": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000023/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIREL, no valor de R$ 6.469,20 (seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), visando a Aquisição de Medicamentos (ALCOOL ETILICO 70% - 100ml), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 054/2023, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 033/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000024/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, no valor de R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais), visando a Aquisição de Medicamentos (CLOREXIDINA GLUCONATO 0,5% - 100 ml), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 055/2023, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 033/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000030/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 662,40 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), visando a Aquisição de Medicamentos (CLOREXIDINA GLUCONATO 0,5% - 100 ml), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 151/2023-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 115/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000031/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PRATICA MEDICA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME, no valor de R$ 3.875,00 (três mil oitocentos e setenta e cinco reais), visando a Aquisição de Medicamentos (HIPOCLORITO DE SÓDIO), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 057/2023, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 33/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000033/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 6.521,60 (seis mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos), visando a Aquisição de Medicamentos (REFIL ÁLCOOL DISPENSER), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 058/2023, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 33/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000034/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME, no valor de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais), visando a Aquisição de INSUMOS MÉDICO HOSPITALARES - LUVAS DE PROTEÇÃO E LIMPEZA, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 280/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, referente ao Pregão Eletrônico nº 093/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000035/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI, no valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), visando a Aquisição de INSUMOS DE LIMPEZA ( DETERGENTE INDUSTRIAL), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 0281/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, referente ao Pregão Eletrônico nº 093/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000038/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, no valor de R$ 7.744,50 (sete mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), visando a Aquisição de INSUMOS (AGULHA HIPODERMICA PADRONIZADA e EXTENSOR INFUSAO), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 083/2023-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 267/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000051/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), visando a Aquisição de MEDICAMENTOS (AAS ÁCIDO ACETILSALICÍLICO), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 0131/2023-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 096/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000052/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, no valor de R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais), visando a Aquisição de MEDICAMENTO - ÁCIDO TRANEXÂMICO 50MG/ML - AMPOLA DE 5ML, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 039/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 081/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000053/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, no valor de R$ 583,05 (quinhentos e oitenta e três reais e cinco centavos), visando a Aquisição de MEDICAMENTO (ÁGUA DESTILADA ESTERIL E APIROGENICA), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 042/2023-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 255/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000056/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PHARMAPPLEX DISTRIBUIDORA, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), visando a Aquisição de CLORIDRATO DE AMIODARONA SOLUÇÃO INJETÁVEL, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 152/2023-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 098/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000059/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, no valor de R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e um reais), visando a Aquisição de MEDICAMENTO BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 10 ML, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 333/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 086/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000060/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, no valor de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais), visando a Aquisição de Medicamento (CLORETO DE POTÁSSIO 10% - AMPOLA 10ML), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 261/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 022/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000072/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 25.632,00 (vinte e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais), visando a Aquisição de INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 169/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000092/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 6.457,92 (seis mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), visando a Aquisição de Medicamento (ALCOOL ETILICO), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 151/2023-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 115/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000093/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, no valor de R$ 2.070,00 (dois mil setenta reais), visando a Aquisição de MEDICAMENTO, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 301/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, referente ao Pregão Eletrônico nº 057/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000094/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, no valor de R$ 46.305,00 (quarenta e seis mil trezentos e cinco reais), visando a Aquisição de MEDICAMENTO (COMPRESSA GAZE, TIPO: ESTERIL, MATERIAL: ALGODAO, LARGURA: 7,5 CM, COMPRIMENTO: 7,5 CM, NUMERO FIOS: 13 FIOS), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 198/2023-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 159/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000101/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP, no valor de R$ 1.253,70 (um mil duzentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), visando a Aquisição de MEDICAMENTO (LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL TAMANHO MÉDIO), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 192/2023-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 102/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/002410/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 2.080,00 (dois mil oitenta reais), visando a Aquisição de MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS E OUTROS (ATROPINA SULFATO), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme as Atas de Registro de Preços n° 097/2023-A e n° 191/2023-A, ambas consolidadas pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente aos Pregões Eletrônicos nº 045/2023 e nº 163/2023, respectivamente, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/002417/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no valor de R$ 165,60 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), visando a Aquisição de INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - SONDA TUBO ENDOTRAQUEAL, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 078/2023-G, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 239/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2542874"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2542975": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IASERJ Nº 1.196 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080004/000037/2024, de acordo com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, com a Lei 10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO), Lei nº 10.277 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; e com o Decreto n° 48.866 de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2024, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com pessoal, encargos sociais do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ referente ao mês de janeiro de 2024.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nInício: 01/01/2024 \r\n\r\nTérmino: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2931 - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nUG: 293100 - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.4410 - Pessoal e Encargos Sociais do IASERJ\r\n\r\nND 3190 Fonte: 1.500.100/1.761.122 Valor: R$ 3.986.447,00\r\n\r\nND 3191 Fonte: 1.500.100/1.761.122 Valor: R$ 598.537,00\r\n\r\nND 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122 Valor: R$ 243.236,00\r\n\r\nTotal: R$ 4.828.220,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nFERNANDA TITONEL \r\n\r\nPresidente Interina do Instituto de Assistência dos Servidores \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nId: 2542975"
                    ],
                    "2542974": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 353 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Tadeu Gomes da Costa, ID. Funcional nº 5087262-1, como Gestor do Contrato nº 018/2023, relativo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, em conformidade com o Decreto Estadual nº 47.298/2020, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente ao Processo Administrativo nº SEI-080001/005275/2023.\r\n\r\n§1º - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Ronald Luiz Marinho Garcia, ID. Funcional nº 51027879.\r\n\r\n§2º - Ficam designados como Membros Substitutos os servidores: Jorge Luiz Muniz da Silva, ID. Funcional nº 5122531-0 e Aarão Domingos do Espirito Santo, ID. Funcional nº 51202751.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de janeiro de 2024 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2542974"
                    ],
                    "2542969": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010864/2023 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 514/23, para aquisição dos medicamentos BROMETO DE UMECLIDÍNIO + TRIFENATATO DE VILANTEROL 62,5/25 MCG - PÓ INALANTE - DISPOSITIVO INALADOR COM 30 DOSES (item 01) e BROMETO DE TIOTRÓPIO MONOIDRATADO + CLORIDRATO DE OLODATEROL 2,5/2,5 MCG - SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO ORAL - FRASCO COM 60 ACIONAMENTOS (item 02), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 6.458.365,44 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2542969"
                    ],
                    "2542970": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016576/2023 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 554/23, para aquisição dos itens MESA REFEITÓRIO PARA 8 LUGARES e MESA REFEITÓRIO PARA 4 LUGARES (Lote 01), SOFÁ 02 LUGARES e SOFÁ 03 LUGARES (Lote 04) e POLTRONA PARA AMAMENTAÇÃO RECLINÁVEL COM APOIO PARA AS PERNAS ARTICULADO/RETRÁTIL (Lote 08), ambos em favor da empresa CSX COMERCIAL LTDA-EPP; CADEIRA REFEITÓRIO (Lote 02), em favor da empresa LLS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI-ME; LONGARINA DE 03 LUGARES E LONGARINA DE 04 LUGARES (Lote 03), em favor da empresa PRISMA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA; PEDESTAL, ORGANIZADOR DE FILA COM FITA RETRÁTIL PRETA, COM SISTEMA DE AUTO-ENCAIXE (Lote 05) e ARQUIVO COM 04 GAVETAS PASTA ARQUIVAMENTO (Lote 07), ambos em favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.707.408,80 (um milhão, setecentos e sete mil quatrocentos e oito reais e oitenta centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93. Restaram Fracassados os Lotes 06 e 09.\r\n\r\nId: 2542970"
                    ],
                    "2542971": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010606/2023 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 491/23, para aquisição do medicamento COLISTIMETATO DE SÓDIO 1.000.000 UI - PÓ PARA INALAÇÃO - FRASCO-AMPOLA (item 01), em favor da empresa ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, perfazendo o valor total de R$ 397.948,50 (trezentos e noventa e sete mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2542971"
                    ],
                    "2542972": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001778/2023 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 500/23, para aquisição dos materiais de consumo COLETOR DE URINA ABERTO (item 02), em favor da empresa TOTAL PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, e COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO (item 03), em favor da empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA, perfazendo o valor total de R$ 100.715,86 (cem mil setecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93. Restou Fracassado o item 01.\r\n\r\nId: 2542972"
                    ],
                    "2542973": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/003230/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 565/23, para aquisição dos insumos SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL - CALIBRE 6 (item 01) e SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL - CALIBRE 8 (item 02), em favor da empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA, e SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL - CALIBRE 10 (item 03), em favor da empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 75.811,55 (setenta e cinco mil oitocentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2542973"
                    ],
                    "2543121": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 665 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE ONCOLOGIA DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação da Comissão Intergestores Regional Metropolitana I, n° 38, de 25 de julho de 2023, e\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/002552/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a aprovação do projeto de construção do HOSPITAL DE ONCOLOGIA DE BELFORD ROXO, do município de Belford Roxo, de acordo com a Sétima Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Região Metropolitana I, realizada em 25/07/2023, presencial no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação Conjunta CIB, visa atender em caráter de urgência a Proposta de Convênio n° 93948823002/2023, protocolada junto ao Ministério da Saúde, destinada a viabilização de repasse para construção de um Hospital Oncológico em Belford Roxo. Tal ação está alinhada a política de Estrutura da Atenção Especializada do Ministério da Saúde. O papel da unidade de saúde na rede assistencial local busca oferecer cuidados de qualidade aos pacientes oncológicos, visando regionalizar os serviços de assistência oncológica, mormente à Região Metropolitana I, conforme Projeto Assistencial enviado à SES/RJ, através do Processo n° SEI-120001/007549/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543121"
                    ],
                    "2543126": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 666 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 193974 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA A SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS, CNES Nº 2287250, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126/2022, e\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/001888/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 193981, referente ao Recurso Financeiro Emergencial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Italva, CNES nº 2272156. \r\n\r\nParágrafo Único - A proposta acima atenderá à Unidade: CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE ORAL - CNES nº 2272156.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543126"
                    ],
                    "2543127": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 667 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 193719, REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS DE REAIS), PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA, CNES Nº 2272156.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126/2022, e\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/001888/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 193719, referente ao Recurso Financeiro Emergencial, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos de reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Italva, CNES nº 2272156.\r\n\r\nParágrafo Único - A proposta acima atenderá à Unidade: CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE ORAL - CNES nº 2272156.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543127"
                    ],
                    "2543128": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 668 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, RECURSOS PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PARA O CAPS I - CNES Nº 3573419, PROPOSTA Nº 190801, MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- A Portaria GM/MS nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, e\r\n\r\n- A documentação anexada no processo n° SEI-080001/001888/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, recursos para Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 190801, CAPS I - CNES nº 3573419, no valor de R$ 1.500.000,00, localizado no município de Italva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543128"
                    ],
                    "2543129": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 669\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, RECURSOS PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PARA O CAPS I - CNES Nº 3573419, PROPOSTA Nº 193748, MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- A Portaria GM/MS nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- A documentação anexada no Processo nº SEI-080001/001888/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, recursos para Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 193748, CAPS I - CNES nº 3573419, no valor de R$ 1.501.000,00, localizado no município de Italva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543129"
                    ],
                    "2543130": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 670\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, RECURSOS PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PARA O CAPS I - CNES Nº 3573419, PROPOSTA Nº 196539, MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- A Portaria GM/MS nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- A documentação anexada no Processo nº SEI-080001/001888/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, recursos para Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 196539, CAPS I - CNES nº 3573419, no valor de R$ 500.000,52, localizado no município de Italva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543130"
                    ],
                    "2543146": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 671 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PARA O CAPSAD III - CNES Nº 6463126, PROPOSTA Nº 194861, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/001785/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, recursos para Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 194861, CAPSad III Dr Zilda Januzzi Veloso - CNES nº 6463126, no valor de R$ 1.350.000,00, localizado no município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543146"
                    ],
                    "2543147": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 672\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, RECURSOS PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PARA O CAPS I - CNES Nº 2704366, PROPOSTA Nº 180506, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- A documentação anexada no Processo nº SEI-080001/002537/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, recursos para Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 180506, CAPS I - CNES nº 2704366, no valor de R$ 500.290, localizado no município de Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543147"
                    ],
                    "2543005": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 663 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUO, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 184875 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA, CNES Nº 2272199.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício SEMUSA nº 180 de 26 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/001880/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a proposta nº 184875 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Italva, CNES nº 2272199.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543005"
                    ],
                    "2543006": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 664 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUO, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 190799 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA DR. ADILTON JORGE CRESPO, CNES Nº 2272148, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício SEMUSA nº 180 de 26 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/001880/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a proposta nº 190799 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) para o Centro Municipal de Saúde de Italva Dr. Adilton Jorge Crespo, CNES nº 2272148, localizado no Município de Italva/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543006"
                    ],
                    "2542998": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 656 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUO, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 193617 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA, CNES Nº 2272199.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício SEMUSA nº 181 de 26 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/001888/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 193617 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Italva, CNES nº 2272199.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2542998"
                    ],
                    "2542999": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 657 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUO, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 193717 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE ITALVA, CNES Nº 2272202, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício SEMUSA nº 181 de 26 de dezembro de 2023,\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/001888/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a proposta nº 193717 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para o Pronto Socorro Municipal de Italva, CNES nº 2272202, localizado no Município de Italva/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2542999"
                    ],
                    "2543000": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 658\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUO, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 193750 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.502.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DOIS MIL REAIS) PARA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA DR. ADILTON JORGE CRESPO, CNES Nº 2272148, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício SEMUSA nº 181 de 26 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/001888/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a proposta nº 193750 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.502.000,00 (um milhão quinhentos e dois mil reais) para o Centro Municipal de Saúde de Italva Dr. Adilton Jorge Crespo, CNES nº 2272148, localizado no Município de Italva/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543000"
                    ],
                    "2543001": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 659 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUO, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 193751 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.503.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E TRÊS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA, CNES Nº 2272199.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício SEMUSA nº 181 de 26 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/001888/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a proposta nº 193751 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.503.000,00 (um milhão quinhentos e três mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Italva, CNES nº 2272199.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543001"
                    ],
                    "2543002": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 660\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUO, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 194191 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 4.000.000,90 (QUATRO MILHÕES DE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA DR. ADILTON JORGE CRESPO, CNES Nº 2272148, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício SEMUSA nº 181 de 26 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/001888/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a proposta nº 194191 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.000,90 (quatro milhões de reais e noventa centavos) para o Centro Municipal de Saúde de Italva Dr. Adilton Jorge Crespo, CNES nº 2272148, localizado no Município de Italva/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543002"
                    ],
                    "2543003": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 661 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUO, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 195704 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) PARA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA DR. ADILTON JORGE CRESPO, CNES Nº 2272148, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício SEMUSA nº 181 de 26 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/001888/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a proposta nº 195704 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para o Centro Municipal de Saúde de Italva Dr. Adilton Jorge Crespo, CNES nº 2272148, localizado no Município de Italva/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543003"
                    ],
                    "2543004": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 662 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUO, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 197352 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.100,00 (UM MILHÃO E CEM REAIS) PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE ITALVA, CNES Nº 2272202, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022,\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício SEMUSA nº 181 de 26 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/001888/2024;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a proposta nº 197352 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.100,00 (um milhão e cem reais) para o Pronto Socorro Municipal de Italva, CNES nº 2272202, localizado no Município de Italva/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543004"
                    ],
                    "2542968": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001581/2024 - ADRIANA CASTRO BARBOSA LOBO, ID. Funcional nº 3150054-4. Enfermeiro. DEFIRO o pedido de Desligamento da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843 de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2542968"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543023": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004481/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 280/2023, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL DO SAMU, em favor da empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI (17.695.001/0001-09), licitante vencedor do item 1, no valor total de R$ 37.454.946,12 (trinta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e doze centavos). Despacho de homologação (doc. SEI 67767355).\r\n\r\nId: 2543023"
                        ],
                        "2542923": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/010739/2023 - PE 249/23, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTERILIZAÇÃO, REESTERILIZAÇÃO, em que a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA apresentou recurso contra decisão do Pregoeiro. Sendo assim, considerando o exposto pela área técnica, recebo a impugnação e no mérito, INDEFIRO, mantendo-se as cláusulas edítalícias. Despacho da decisão do Ordenador de Despesas (doc. SEI 67727407).\r\n\r\nId: 2542923"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2543007": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/007119/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da publicação, em face de RAFAEL CAMARATTA SANTOS, Professor Docente I 18h, disciplina de ingresso Sociologia, ID Funcional 50760947, vínculo 01, matrícula 3083416-2, em razão da participação no curso de Doutorado em Antropologia Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008316/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da publicação, em face de ELAINE CRISTINA DA SILVA, Professor Docente I, disciplina de ingresso Química, ID Funcional 42783739, vínculo 01, matrícula 933.113-3 e vínculo 02, matrícula 951.717-8, em razão da participação em curso de Doutorado em Meio Ambiente, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005269/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da publicação, em face de ANDRÉ LUIZ BERNARDO STORINO, Professor Docente I, disciplina de ingresso Filosofia, ID Funcional 4356275-2, matrícula 964794-2, em razão da participação em curso de doutoramento no programa de pós-graduação CPPGedu, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002038/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da publicação, em face de CARINE TERRA GOMES FELICIANO, Professor Docente I, disciplina de ingresso Matemática, ID Funcional 42829925, vinculo 01, matrícula 934283-3, em razão da participação em curso de Mestrado Profissional em Matemática na Universidade Federal de São Paulo.\r\n\r\nId: 2543007"
                    ],
                    "2542997": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANA PAULA ROCHA DA CRUZ SANSAO, Identidade Funcional nº 43496377, vínculo 02, assistente social, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 22/01/2024. Processo nº SEI-030022/013877/2023.\r\n\r\nId: 2542997"
                    ],
                    "2543020": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nDESIGNA DAISY RAMOS COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4263507-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Maurício de Abreu, U.A. 11802313556, Município de Sapucaia, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030042/000150/2024.\r\n\r\nId: 2543020"
                    ],
                    "2543034": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA TERESIMA MARIA DE FATIMA CONCEICAO, Servente, nível I, Identidade Funcional 5412943, vínculo 01, matrícula 154.857-7, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valo de R$ 561,73. Processo nº SEI-E-03/010/1608/2017.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREIA LEAL DE LIMA GOMES, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 39117545, vínculo 01, matrícula 824.746-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021,fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030039/001938/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/01/2024, LIBANIA PEREIRA DOS SANTOS, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8, Identidade Funcional 40955745, vínculo 01, matrícula 508.767-1, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.492,94. Processo nº SEI-E-03/1001339/1996.\r\n\r\nAPOSENTA EMILIA CECILIA DA SILVA, Datilógrafo, nível I, Identidade Funcional 36088552, vínculo 01, matrícula 682.397-5, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Datilógrafo, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.179,37, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 707,62 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030035/006220/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSE DA SILVA PORTOCARRERO, Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 33238740, vínculo 01, matrícula 293.591-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030032/003914/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CELIA REGINA ZAROT FAUSTA DE MORAES, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 37370782, vínculo 02, matrícula 833.770-1, nos termos do art. 3°, § § 4° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030038/006020/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional 43873065, vínculo 01, matrícula 962.278-8, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000007/2024.\r\n\r\nAPOSENTA IVAN AURELIO FORTUNA KALIL DE FARIA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 6, Identidade Funcional 43527620, vínculo 02, matrícula 961.615-2, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/001836/2024.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA REGINA PORTELLA RIBEIRO SOAREZ, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 33595151, vínculo 02, matrícula 832.635-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I,18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030039/004397/2022.\r\n\r\nAPOSENTA AUREA DENISE DO CARMO MARTINI, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 36022233, vínculo 01, matrícula 253.653-0, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI-030035/004697/2023.\r\n\r\nAPOSENTA SIDELMA MORAES, Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35984090, vínculo 01, matrícula 250.062-7, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e R$ 2.786,83, no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030040/003796/2023.\r\n\r\nAPOSENTA IVAN AURELIO FORTUNA KALIL DE FARIA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 5, Identidade Funcional 43527620, vínculo 03, matrícula 3.085.729-6, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/001839/2024.\r\n\r\nId: 2543034"
                    ],
                    "2542924": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005083/2022 - MAITHE GASPAR PONTES MAGALHAES, Identidade Funcional 51358131/01, matrícula 5135813101, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 26/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005370/2023 - PHELIPE MARTINS DA SILVA, Identidade Funcional 50786890/02, matrícula 5078689002, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/1495/2019 - DANIEL FRAGUAS FERREIRA, Identidade Funcional 38340550/01, matrícula 870083-3, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 26/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001989/2024 - MARIA BEATRIZ LEAL DA SILVA, Identidade Funcional 36131989/02, matrícula 929227-7, Professor Docente I, 18Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001980/2024 - MARIA BEATRIZ LEAL DA SILVA, Identidade Funcional 36131989/01, matrícula 5021681-1, Professor Docente II, 40Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/01/2024.\r\n\r\nId: 2542924"
                    ],
                    "2543035": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005965/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARELISA ANDRADE DE AVILA, Professor Docente II, 40 horas, nível C, referência. 8, Identidade Funcional 34688528, vínculo 01, matrícula 5.023.220-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004114/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA CLAUDIA DE AZEVEDO MONTEIRO, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional 32776756, vínculo 01, matrícula 293.289-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5 e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005306/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TANIA REGINA MACHADO MELLO, Servente I, Identidade Funcional 36157511, vínculo 01, matrícula 5014129-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005372/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA SILVA, Professor Docente II, nível C, referência. 8, Identidade Funcional 38051478, vínculo 01, matrícula 249670-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005551/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOAO CARLOS VAZ COELHO, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 8, Identidade Funcional 40693066, vínculo 01, matrícula 250164-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004441/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO, Professor Docente I, nível C, referência 8, Identidade Funcional 33779554, vínculo 01, matrícula 828034-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006888/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor HADRIANE SANDRA MAFRA DE OLIVEIRA ALBERTOS, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35681268, vínculo 01, matrícula 824.762-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º § 6, inciso II da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007964/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIZABETE QUIREZA CAMPOS MORGADO, Professor Docente I, nível D, referência. 9, Identidade Funcional 40274977, vínculo 01, matrícula 831.721-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002754/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PAULINA ANTONIA LIMA DA SILVA, Agente Administrativo I, Identidade Funcional 39166830, vínculo 01, matrícula 5011919-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/09/2022.\r\n\r\nId: 2543035"
                    ],
                    "2543036": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000356/2023 - NILDA DE MELO XAVIER, Merendeira, nível I, Identidade Funcional nº 34473904, vínculo 01, matrícula 5020548-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividades a contar de 01/02/2023, ficando fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 76% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.039,41 (mil e trinta e nove reais e quarenta e um centavos) e complementação de R$ 262,59 (duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), de acordo com a MP 1143/2022.\r\n\r\nId: 2543036"
                    ],
                    "2542921": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3920 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI-030003/000002/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID. Funcional nº 3446606-1; Marinete Alves Pereira de Castro, ID. Funcional nº 557882-5 e Viviane Tavares Othuki, ID. Funcional nº 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no Credenciamento de Escola Bilíngue e na autorização dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), do Village International Bilingual School Ltda, situado à Rua Raul de Leoni, nº 36 - Centro - Petrópolis/RJ, nos termos das Deliberações CEE nº 372/2019, CEE nº 388/2020 e CEE nº 404/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2542921"
                    ],
                    "2543093": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000085/2023 - COLÉGIO CURSO NETTO LTDA, CNPJ nº 05.759.024/0004-95. FICA EXTINTO o Processo nº SEI-030023/000085/2023, conforme o disposto no art. 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista a perda de objeto e finalidade.\r\n\r\nDE 23/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/018/212/2014 - MOISÉS GONÇALVES VIEIRA. FICA EXTINTO o Processo nº SEI-E-03/018/212/2014, por não atender aos requisitos mínimos de admissibilidade processual, conforme o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009, art. 50, tendo em vista o não pronunciamento do requerente aos contatos realizados e por fim ao prazo conferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000144/2021 - IPETEC INSTITUTO DE PESQUISA E TECNOLOGIA, nome fantasia IPETEC, CNPJ nº 01.491.483/0001-86. FICA EXTINTO o Processo nº SEI- 030023/000144/2021, conforme disposto no art. 50 da Lei Estadual nº 5.427/2007, considerando que o Representante Legal não cumpriu as exigências em atendimento aos critérios mínimos de admissibilidade processual e por inconsistência na solicitação do pleito sobre a forma pretendida para ofertar a Educação Profissional.\r\n\r\nId: 2543093"
                    ],
                    "2542952": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/006834/2023 - SIMONE LIMA SILVA, Prof. Doc. I, lD Funcional 32853378, matrícula nº 8330466, período base de 26/08/1998 a 25/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/000120/2020 - MAURO STORANI PACHECO, Prof. Doc. I, lD Funcional 432589 13, matrícula nº 30312078, período base de 25/07/2017 a 24/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/015/3895/2014 - KATIA VALERIA FIORE, Prof. Doc. l, ID Funcional 39105920, matrícula nº 8397036, período base de 03/12/2015 a 26/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/007/5332/2017 - ELIZABETH SOARES DE SOUZA LIMA, Prof. Inspetor Escolar, ID Funcional 4391576O, matrícula nº 966979, período base de 11/09/2015 a 10/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/005015/2022 - SOLANGE TAVARES GARCIA , Prof. Doc. I, ID Funcional 3S713933, matrícula nº 50209782, periodo base de 01/01/2015 a 19/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/200604/2012 - SERGIO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc .I, ID Funcional 36441643, matrícula nº S0214527, período base de 29/06/2015 a 28/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/004971/2023 - ZORAIDE SUELI SESANA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, lD Funcional 50234730, mat.30543755, periodo base de 30/06/2016 a 29/06/2021. \r\n\r\nCONCEDO 03{TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/700028/1997 - MARIA ANGELA MENDONÇA BRANDÃO, Prof. Doc. I, ID Funcional 40190730, matrícula nº 2319614, período base de 22/08/2008 a 21/08/2013 e de 22/08/2013 a 25/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/015/3177/2014 - MÔNICA FERREIRA AYRES, Prof. Doc. I, ID Funcional 32916108, matrícula nº 8396384, período base de 15/08/2014 a 07/09/2019 e de 08/09/2019 a 14/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/004888/2023 - JOSE PAULO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 40284158, matrícula nº 8418113, período base de 19/04/2013 a 25/04/2018 e de 26/04/2018 a 21/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/006527/2022 - LIA NASCIMENTO MONTIEL DE MELO, Prof. Doc .I, ID Funcional 35612371, matrícula nº 5003I426, período base de 11/05/2012 a 10/05/2017 e de 11/05/2017 a 10/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/004603/2023 - REGINA CELIA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. l, ID Funcional 40707750, matrícula nº 8460156, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 29/03/2017 a 28/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/201350/2010 - ISAURA COSTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 38834006, matrícula nº 8273294, periodo base de 11/07/2007 a 10/07/2012 e de 29/09/2018 a 28/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/003321/2023 - PRISCILA SICILIANO ALLEVATO, Prof. Doc. I, ID Funcional 41924991, matrícula nº 9359696, período base de 09/05/2012 a 09/06/2017 e de 10/06/2017 a 09/06/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/004833/2023 - DARIA VALERIA ALVES CORREA BASTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 36257419, matrícula nº 9136185, período base de 01/02/2005 a 08/02/2010, de 09/02/2010 a 08/02/2015 e de 09/02/2020 a 08/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/004795/2023 - RAQUEL DE LIMA SOUSA RANDEIRO Prof. Doc. I, ID Funcional 43251196, matrícula nº 9385386, período base de 11/02/2008 a 08/03/2013, de 09/03/2013 a 21/04/2018 e de 22/04/2018 a 21/04/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/001637/2022 - EMILIO CORREA ALMENTERO, Prof. Doc. I, ID Funcional 32891857, matrícula nº 8387516, período base de 12/07/1999 a 11/07/2004, de 12/07/2004 a 11/07/2009, de 12/07/2009 a 07/10/2014 e de 08/10/2014 a 07/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/004285/2023 - THEREZA FATIMA VIVACQUA RAYMUNDO Prof. Doc. l, ID Funcional 37388525, matrícula nº 52519998, período base de 25/02/2000 a 04/03/2005, de 05/03/2005 a 04/03/2010, de 05/03/2010 a 04/03/2015 e de 05/03/2015 a 04/03/2020. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/001348/2023 - JORGE BRITO VIEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 13251234, matrícula nº 9385337, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013 e de 18/10/2014 a 19/10/2019. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/000236/2024 - ROSILANE MORAES DE ASSIS FREITAS, Prof. Doc. I, ID Funcional 32973284, matrícula nº 8336927. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/007043/2023 - SANDRA BARBOSA DE MORAES, Prof. Doc. I, ID Funcional 36093670, matrícula nº 8370041.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/007/4795/2013 - ALEXANDRA VALÉRIA DE CARVALHO GOMES, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.015.452-5, período base de 19/04/2018 a 18/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008126/2023 - ELIANE DE SOUZA REGO, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.047.666-7, período base de 11/10/2013 a 10/11/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008115/2023 - FERNANDO DA COSTA SEQUEIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 918.166-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002400/2023 - KILZA MATTOS DE ASSUMPÇÃO, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.010.196-8, período base de 30/03/2004 a 19/05/2009 e de 01/10/2011 a 11/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/1192/2015 - RITA DE CASSIA SOUZA DE AQUINO, Prof. Doc. I, matrícula nº 933.228-9, período base de 13/09/2007 a 13/11/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007706/2023 - DEISE DE BRITO PERFEITO SOARES, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.023.129-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007856/2023 - FLAVIA NUNES ARANTES, Prof.Doc II, matrícula nº 5.023.239-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007856/2023 - FLAVIA NUNES ARANTES, Prof. Doc. I, matrícula nº 938.275-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007436/2023 - ROSANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 838.705-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000065/2024 - ROSILENE REIS RAMOS RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 5.011.513-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000078/2024 - MARCELE SILVA XAVIER FREITAS, Prof. Doc. I, matrícula nº 973.884-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 12/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 21- 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007199/2023\r\n\r\nOnde se lê: VIVIANE BARBARA DE HOLANDA DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: VIVIANE BARBARA DE HOLANDA DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006909/2023\r\n\r\nOnde se lê: BERENICE MARCELINO DA SILVA APELFELER\r\n\r\nLeia-se: BERENICE MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nId: 2542952"
                    ],
                    "2542931": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1367 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/013062/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fisca lização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE LTDA EPP \r\n\r\nCNPJ 13.077.907/0001-09\r\n\r\n023/2023\r\n\r\nPrestação de serviços de recarga e manutenção de segundo nível em extintores de incêndio, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nI - LIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRÁZ, ID 5015613-6\r\n\r\nII - ELAINE GOMES DE MOURA, ID 5036762-5\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5035838-3 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5035838-3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2542931"
                    ],
                    "2542869": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/013701/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor do servidor abaixo relacionado, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nFABIO SOARES MARCOLINO\r\n\r\n092.715.097-22\r\n\r\nSEI-030022/013701/2023\r\n\r\n2023\r\n\r\nR$ 369,60\r\n\r\nId: 2542869"
                    ],
                    "2542378": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 297 \r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000401/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, ID. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2542378"
                    ],
                    "2542390": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 298\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000405/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Pereira, ID. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2542390"
                    ],
                    "2542383": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 299\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/000461/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira, ID. Funcional nº 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2542383"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2542861": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA, REINALDO COSME BAHIA FERREIRA, matrícula nº 0222.403-8, ID. Funcional nº 20719230, vínculo 1, cargo TÉCNICO SUPERIOR, referência TEC SUPE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 2º, Inciso II da LC 195/2021, a contar de 28/09/2023, Processo n° SEI-260005/009153/2023.\r\n\r\nDE 23/01/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, KARINE DOS SANTOS MOTA DA SILVA, Inspetor de Alunos, ID. Funcional nº 50373056/1, referência TEC ADMG5, a contar de 22.01.2024, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/000110/2024.\r\n\r\nId: 2542861"
                        ],
                        "2542935": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010199/2023 - ADILSON CAMINI - ENC. ELET./HID. CIEP - matrícula nº 5002988-3, período base de 07.03.1994 a 02.03.2009 e 08.03.2011 a 19.03.2021. RECONHEÇO o direito a 15 (quinze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3358/2019 - ELIZABETH CAMACHO FONSECA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0223868-1, período base de 25.03.2018 a 23.03.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4650/2014 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221347-8, período base de 17.11.2018 a 15.11.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010237/2023 - JOSÉ MARQUES DA FONSECA JÚNIOR - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0224570-2, período base de 11.09.2003 a 08.09.2008 e 09.09.2015 a 06.09.2020. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/34358/2009 - MARIANA MACAHYBA MARUN - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0223134-8, período base de 03.12.2015 a 30.12.2020. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35985/2006 - WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 0222806-2, período base de 29.06.2017 a 27.06.2022. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6476/2019 - MAURÍCIO REZENDE DE SOUZA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0225098-3, período base de 29.04.2016 a 27.04.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2542935"
                        ],
                        "2543080": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 251/2024 - EXONERA LUIZ EVANDRO FERREIRA DE MENEZES, matr. nº 33.435-9, do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, Patrimonial e Documental, símbolo CC-09, código 110, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 252/2024 - NOMEIA ARTHUR DOS SANTOS BASTOS, matr. nº 41.835-0, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, Patrimonial e Documental, símbolo CC-09, código 110, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 253/2024 - DESIGNA JOSÉ ROGÉRIO BRAZ DE FIGUEIREDO, matr. nº 30.046-7, para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Apoio Técnico, símbolo FG-04, código 2074, a contar de 01/02/2024 - Processo nº SEI-260007/000953/2024.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2543080"
                        ],
                        "2543061": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELISABETE DE ANDRADE SILVA CARDOSO, matrícula nº 37.510-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no CENTRO DE ESTUDOS - CEST-PPC, a contar de 31/01/2024, INDICANDO como substituta a servidora DANÚBIA DA CUNHA DE SÁ CAPUTO matrícula nº 41.773-3, a contar de 01/02/2024. Processo n° SEI-260006/001328/2024.\r\n\r\nId: 2543061"
                        ],
                        "2543062": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor PAULO ROBERTO MELLO DE CARVALHO, matrícula nº 6.432-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social - DTPS, a contar de 31/12/2023, INDICANDO como substituta a servidora SIMONE ELIZA DO CARMO LESSA matrícula nº 37.416-5, a contar de 01/01/2024. Processo n° SEI-260006/001538/2024.\r\n\r\nId: 2543062"
                        ],
                        "2543063": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor BRUNO GOMES GUIMARÃES, matrícula nº 36.918-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Instituto de Letras - ILE, a contar de 31/12/2023, indicando como substituta a servidora JANAINA DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 33.388-0, a contar de 01/01/2024. Processo n° SEI-260006/000795/2024.\r\n\r\nId: 2543063"
                        ],
                        "2543081": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 116/2024 - APOSENTA KARLA DA SILVA VASCONCELLOS, matr. nº 32.297-4, ID Funcional 25269321, Técnico Universitário Superior/Advogado, com padrão de vencimentos XV, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, §2º, inciso I c/c o §4º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/062618/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 117/2024 - APOSENTA VANDO BERNARDINO LIMA, matr. nº 32.733-8, ID Funcional 25269550, Técnico Universitário Superior/Advogado, com padrão de vencimentos XIV, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI E-26/007/1399/2018.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 146/2024 - APOSENTA SUELI GONÇALVES NOGUEIRA, matr. nº 33.568-7, ID Funcional 6077889, Auxiliar Técnico Universitário IV/Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos XIII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, § 6º inciso I, c/c o § 8º inciso I da Emenda Constitucional Estadual 90/2021 - Processo nº SEI-260007/061342/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 147/2024 - APOSENTA FRANCISCO RAMON GALVAO BRAGA, matr. nº 05.602-8, ID Funcional 25329430, Técnico Universitário II/Almoxarife, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/065931/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 148/2024 - APOSENTA RICARDO ROCHA DE SOUZA, matr. nº 07.469-0, ID Funcional 25312340, Auxiliar Técnico Universitário IV/Auxiliar Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021- Processo nº SEI-260007/055299/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 149/2024 - APOSENTA NELSON BATISTA MARTINS, matr. nº 27.070-2, ID Funcional 25725637, Auxiliar Técnico Universitário III/Auxiliar Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021- Processo nº SEI-260007/041817/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 150/2024 - APOSENTA DORIS LUZ RINALDI, matr. nº 32.327-9, ID Funcional 25423886, Professor Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021- Processo nº SEI-260007/044905/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 151/2024 - APOSENTA LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS, matr. nº 27.899-4, ID Funcional 25798529, Técnico Universitário Superior/Médico, com padrão de vencimentos XVI, com 20 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/047060/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 152/2024 - APOSENTA HUGO BLASQUEZ OLMEDO, matr. nº 02.547-8, ID Funcional 25323563, Técnico Universitário Superior/Engenheiro, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/061852/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 153/2024 - APOSENTA LUIZ DA SILVA BORBA, matr. nº 26.361-6, ID Funcional 25722778, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/029771/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 154/2024 - APOSENTA FERNANDA DA COSTA CARDOSO DA PAIXÃO, matr. nº 32.755-1, ID Funcional 25730754, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XIV, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, §2º, inciso I c/c §4º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/050871/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 155/2024 - APOSENTA DIOVANE MARQUES DE FRANÇA, matr. nº 26.914-2, ID Funcional 25527185, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/052173/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 156/2024 - APOSENTA MARLI PEREIRA DA SILVA BARBOSA, matr. nº 25.452-4, ID Funcional 25782991, Auxiliar Técnico Universitário IV / Serviços de Saúde, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/061557/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 157/2024 - APOSENTA RENE MENDES GRANADO, matr. nº 35.953-9, ID Funcional 4426347-3, Professor Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 40, §1º, III \"b\" da Constituição Federal, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/018805/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 158/2024 - APOSENTA ADRIANA LENHO DE FIGUEIREDO PEREIRA, matr. nº 34.410-1, ID Funcional 25658948, Professor Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021- Processo nº SEI-260007/051491/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 159/2024 - APOSENTA JUÇARA DIAS QUINTANA, matr. nº 33.315-3, ID Funcional 25312642, Auxiliar Técnico Universitário IV/Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos XIII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/060871/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 160/2024 - APOSENTA EUNICE CALHEIROS COTRIM, matr. nº 31.358-5, ID Funcional 25743368, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XV, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/065022/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 161/2024 - APOSENTA PATRICIA ANDREIA SECIOSO TOSATTO COSTA, matr. nº 32.134-9, ID Funcional 607564-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XV, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/058830/2023.\r\n\r\nId: 2543081"
                        ],
                        "2543100": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PPC Nº 162/2024 - INSTAURA sindicância para apuração de responsabilidades no descumprimento das determinações da AGUERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão, integrada pelos servidores THIAGO FERNANDES PACHECO, matrícula nº 37455-3; RENATA MIRANDA DE SOUZA, matrícula nº 38.040-2; ELISABETE DE ANDRADE SILVA CARDOSO, matrícula nº 37510-5, sob a presidência do primeiro. A presente portaria será dada conhecimento à Corregedoria Geral da UERJ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979. Processo nº SEI-260006/001676/2024.\r\n\r\nId: 2543100"
                        ],
                        "2543082": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/001207/2024 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 15 dias, até 02/03/2024, do candidato JOÃO VICENTE CORRÊA PÔÇAS, aprovado em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo / Rádio (Áudio), nomeado pela Portaria nº 074/2024 publicada no DOERJ em 18/01/2024, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/066575/2023 - DETERMINO a inclusão de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEAL, Professor Associado, matr. nº 05.857-8, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/056185/2023 - DETERMINO a inclusão de MARCELLE CANDIDO CORDEIRO, Professor Adjunto, matr. nº 41.961-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nId: 2543082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543069": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/011870/2023 - DEFIRO com base na forma proposta pela área técnica (66387373).\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010384/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (66752780/66900856).\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013551/2023 - Com base no parecer da área técnica (Doc SEI n°67437402), APROVO o modelo de planta nº OFIC-0032, requerido por Mascarello Carrocerias e Ônibus LTDA com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus Rodoviário modelo ELLO, com ar condicionado.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nIVECO BUS 17-280F EURO VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5950 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nDispositivo de poltrona móvel - DPM\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/000338/2024 - Com base no parecer da área técnica (Doc SEI n°67378548), APROVO o modelo de planta nº OFIC-00343, requerido por Mascarello Carrocerias e Ônibus LTDA com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus Rodoviário modelo Roma R6, com ar condicionado e sanitário.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nM. Benz O 500 RS 1938 - Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n7580 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nDispositivo de poltrona móvel - DPM\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/004633/2023 - Com base na análise promovida pela área técnica (58117396/65203949) e parecer jurídico (67079174), AUTORIZO a empresa NARCIZA VIAGEM E TURISMO LTDA(Nome de Fantasia: NARCIZATOUR), inscrita no CNPJ sob o n° 19.971.983/0001-31, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-798, e utilizando os veículos LLO9150(2011) e LQH7612(2011), condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-10/130323/1992 - CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR, matrícula n°34/0285-7. Torna sem efeito o despacho do Diretor de 11.07.2008, publicado no DOERJ nº 133 de 22.07.2008 a averbação de tempo de serviço nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/97, art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, totalizando de 7.620 (sete mil e seiscentos e vinte) dias.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-10/130323/1992 - CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR, Id. Funcional 20279949. Torna sem efeito o despacho da Vice-Presidente de 27.12.2023, publicado no DOERJ nº 007 de 10.01.2024 a averbação de tempo de serviço nos termos do art.9º e seu Parágrafo Único da Lei nº530, de 04 de março de 1982, totalizando de 4.695 dias (quatro mil e seiscentos e noventa e cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/130323/1992 - CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR, Id. Funcional 20279949, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no Art.80, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o total 4687 dias de tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral da Previdência Social, sendo 2027 dias de serviço público e 2660 dias de serviço privado, desprezando o período de 13/08/1982 a 23/08/1990 por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1952 e de acordo com a Resolução SAD nº 865, de 06/04/1984, correspondente a 12 anos, 10 meses e 7 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011245/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (67290796) e parecer jurídico (67583039), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Jair Savelli Sanches, RJ 561.015.\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/011271/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (67248156) e parecer jurídico (67585379), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Fabio dos Santos Sa, RJ 551.011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011273/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (67289263) e parecer jurídico (67475767), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Aroldo Fernando de Castro, registro nº RJ 551.002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011284/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (67272361) e parecer jurídico (67528012), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Rosivaldo da Silva Freitas, RJ 529.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011299/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (67245789) e parecer jurídico (67475593), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Roberto da Silva, RJ 551.012. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011379/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (67434855) e parecer jurídico (67684578), AUTORIZO a aplicação de SUSPENSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 36, inciso III, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Sergio Ricardo dos Santos Sampaio, registro nº RJ 557.009.\r\n\r\nId: 2543069"
                        ],
                        "2543092": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 626 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato nº 001/CENTRAL/2024 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000066/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n99.000.879\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n99.000.894\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n\r\n99.000.900\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2543092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2542850": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.689 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em reunião de 30/01/2024, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019, pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/020253/2023, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa Mineração Pedra Branca Ltda, para a atividade de extração de areia em cava molhada, Processos Minerários da ANM nº 890.349/2010, nº 890.350/2010 e nº 890.3514/2010, localizada na Estrada Reta dos 300, Lotes 386 e 387, Piranema, Município de Itaguaí, \r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, alterada pela Lei Estadual nº 6.429/2013, de 05/04/2013, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Licença Ambiental Integrada nº 04/24, da GELANI/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa Mineração Pedra Branca Ltda para a atividade de extração de areia em cava molhada, Processos Minerários da ANM nº 890.349/2010, nº 890.350/2010 e nº 890.3514/2010, localizada na Estrada Reta dos 300, Lotes 386 e 387, Piranema, Município de Itaguaí, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e de Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2° - Caso haja nova solicitação de aumento da área de lavra, o processo deverá ser submetido à reavaliação e deliberação do Conselho da CECA.\r\n\r\nArt. 3° - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\n\r\nPresidente da CECA\r\n\r\nId: 2542850"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543098": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/201283/1981 - ACEITO o pedido de demissão da empregada pública Judith Ferreira Esteves, Assistente Operacional, ID Funcional nº 2146736-6, a contar de 22 de janeiro de 2024, dispensando-a do cumprimento do aviso prévio indenizado.\r\n\r\nId: 2543098"
                        ],
                        "2543095": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160197\r\n\r\nNOME: POSTO BOA SORTE BM LTDA CNPJ/CPF Nº: 05.097.404/0001-69 ENDEREÇO: RUA PREFEITO LEONÍSIO SÓCRATES BATISTA, Nº 116 MUNICÍPIO: BARRA MANSA - RJ INFRAÇÃO: 81 da Lei Estadual n° 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples VALOR: R$ 3.410,87 PROCESSO N° SEI-070005/000364/2021.\r\n\r\nId: 2543095"
                        ],
                        "2543096": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.9069/2019 - INDEFIRO o pedido de impugnação apresentado pelo Hospital Materno Infantil de Barra Mansa, para manter o Auto de Infração no SUPMEPEAI /00153612, e a sanção de penalidade em ADVERTÊNCIA considerando que o Hospital atendeu parcialmente à Notificação n° SUPMEPNOT / 01102961.\r\n\r\nId: 2543096"
                        ],
                        "2542948": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO INTERNA\r\n\r\nAos Vinte e Cinco dias do mês de Janeiro de 2024, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA/DIREX nº005/2023 de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02.10.2023, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional nº 009/2023.\r\n\r\nApós a realização da sessão de abertura dos Envelopes A, em 22.12.2023, fora realizada a suspensão da sessão para pertinente avaliação dos documentos inseridos no aludido envelope. Ato contínuo, ao deflagrar a análise, tendo em vista que conjunto de documentos contemplam itens referentes a parcelas de maior relevância, este item fora laborado pela área técnica desta Autarquia, conforme relatório pormenorizado acostado aos autos do processo administrativo.\r\n\r\nApós conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos estipulados no ato convocatório, a Comissão declara HABILITADA: MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA,\r\n\r\nCom supedâneo no Relatório da área, as empresas SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e a RRC ENGENHARIA LTDA , não foram consideradas aptas para fase de habilitação, tendo em vista não terem observado o rito de cadastramento positivado no item 6.1 e 6.2 do Edital de TP nº 001/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-070002/017631/2023\r\n\r\nSendo assim, registra-se:\r\n\r\n1)Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art.109, inciso I, alínea \"a\" da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\n2)Os envelopes das propostas de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até a abertura dos mesmos.\r\n\r\n3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico foram acostados ao processo SEI-070002/017631/2023\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, esta segue lavrada e subscrita por seus membros.\r\n\r\nIAGO OLIVEIRA CABRAL DA SILVAPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nRAYSSA VIEIRA MARQUESMembro\r\n\r\nRENATA DA SILVA LOYOLAMembro\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA CASTROMembro\r\n\r\nId: 2542948"
                        ],
                        "2543099": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DIREX Nº 13/2024\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 40/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n° 1005, de 15 de janeiro de 2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o artigo 67 da Lei n° 8.666/1993, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/012524/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 05/2023, firmado com a empresa Laborpec Rio Comercial Ltda inscrita sob o CNPJ: 05.354.801/0001-79, cujo objeto versa sobre a contratação de aquisição de ração utilizada pelo CENPRI - Centro de Primatologia na Alimentação de Primatas.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Jonathan Chaia Ramos, ID: 5073536-5, para a gestão do contrato; Silvia Bahadin Moreira, ID: 4461238-9; Guilherme Eduardo da Luz, ID: 4423326-4, para a fiscalização, e Alcides Pissinatti, ID: 2150387-7, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2543099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543016": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000226/2022 - Tendo em vista o relatório da Assessoria de Controle Interno documento (67614979), APROVO, com ressalva, a prestação de contas referente ao Termo de Concessão nº 180002/226/03/2022, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), concedido a proponente J.C.H. Maia Produção Musical - Teatro Sonora, para a manutenção de teatros de médio e pequeno porte do Estado do Rio de Janeiro, originário do Edital de Concurso nº 004/2022.\r\n\r\nId: 2543016"
                        ],
                        "2542849": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1275 DE 17 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nProcesso nº SEI-180002/000498/2023.\r\n\r\nOnde se lê: A empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nLeia-se: A empresa ANCECO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\nId: 2542849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2543066": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 814 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINDEFERE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030030/006825/2023,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o auxílio-adoção requerido pela servidora estadual Geis Dulcina Andrade Carvalho de Souza, Id Funcional n° 4199656-9 por não cumprimento às exigências estabelecidas pelos art. 2°, caput, art. 3° e art. 6°, II da Lei Estadual n° 3.499/2000 e art. 1°, II, “b”, do Decreto Estadual n° 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2543066"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543052": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001941/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA com a servidora requerente, NIVEA DIAS MOREIRA SALGADO, cargo de Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5098630-9, pertencente ao Quadro de Comissão desta Fundação Leão XIII, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e, por consequência, CONCEDO a Conversão em Pecúnia das Férias não Usufruídas no valor de R$ 9.610,93 (nove mil seiscentos e dez reais e noventa e três centavos), de acordo com Departamento de Recursos Humanos (doc. 64691106) informou que, após consulta ao SIGRH, não foi identificado nenhum pagamento em benefício do requerente em relação à solicitação feita, seja por via administrativa ou judicial. Além disso, o departamento também anexou o último contracheque anterior à aposentadoria ou desligamento (doc. 64690675), bem como os cálculos atualizados devidamente apurados no valor de R$ 9.610,93 (nove mil seiscentos e dez reais e noventa e três centavos), conforme Certidão de Conversão em Pecúnia das Férias nº 091/2023 e Parecer Jurídico 224/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000488/2023 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, uma no valor de R$ 6.331,68 (seis mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), referente Ressarcimento da folha de dezembro 2023, e outra no valor de R$ 3.477,97 (três mil e quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos) referente ao complemento do 13º da folha de dezembro de 2023, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, CNPJ nº 42.498.659/0001-60, fundamentado pelo inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e no Art. 37 da Lei nº 4320, de 17/03/64.\r\n\r\nId: 2543052"
                        ],
                        "2542990": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O DE 31.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-310006/001923/2023 - ... LUCIENE MEDEIROS DA SILVA ...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-310006/001927/2023 - ... LUCIENE MEDEIROS DA SILVA ...\r\n\r\nId: 2542990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2542954": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE REUNIÃO Nº 2 - COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 \r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de 2024, às 10 horas, reunidos na sede da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Avenida Presidente Vargas, n° 409, 21° andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a Comissão de Seleção, instituída pela Resolução n° 357, de 11 de novembro de 2023, composta pela Presidente KARINA DE FREITAS BRONZO - ID Funcional nº 4401033-8, Membros Efetivos MAYCON ROHEN LINHARES - ID Funcional nº 4430039-5 e EDUARDA GOMES ARAUJO - ID Funcional nº 5138496-5, deram início a reunião para etapa de análise dos recursos, conforme previsto no Edital. Conforme disposto no Edital, no prazo estipulado para interposição de recursos ao resultado preliminar, conforme Ata 67390383, publicada em 25 de janeiro de 2024, não foram apresentados recursos via e-mail escoladeesporte@esporte.rj.gov.br por parte dos interessados. Dito isso, a Comissão de Seleção classificou a entidade, conforme segue:\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nESCOLA DE ESPORTE RJ\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS\r\n\r\n32\r\n\r\n1º\r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC\r\n\r\n-\r\n\r\nEliminada\r\n\r\nEncaminha-se o presente resultado final para conhecimento e avaliação do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Esporte e Lazer, para homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no Edital. Nada mais havendo a tratar, a Comissão de Seleção deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, que, lida e aprovada, vai por todos assinados eletronicamente. Processo SEI-300001/001757/2023.\r\n\r\nKARINA DE FREITAS BRONZO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMAYCON ROHEN LINHARES\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nEDUARDA GOMES ARAUJO\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nId: 2542954"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2542877": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 250 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/002058/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 76, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 721 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/002473/2023,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI - 320001/002058/2020, designada pela Portaria CGE nº 76, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 100, de 03 de fevereiro de 2021, CGE n° 125, de 29 de julho de 2021, CGE n° 152, de 27 de janeiro de 2022, CGE n° 50, de 18 de julho de 2022, CGE Nº 128 de 20 de dezembro de 2022, CGE Nº 640 de 06 de junho de 2023 e CGE nº 721 de 02 de outubro de 2023, ante as razões apresentadas no processo nº SEI-320001/002473/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024 \r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral\r\n\r\nId: 2542877"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2542949": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000009/2024 - Desvinculação de Placa Particular - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2542949"
                    ],
                    "2542939": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/000050/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100003/000011/2024 - Vinculação de Placa Particular - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002975/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150153/001249/2023 - Vinculação de Placa Particular - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2542939"
                    ],
                    "2542944": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000792/2023 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000796/2023 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000798/2023 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003548/2023 - Revalidação de Placa Particular - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2542944"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2542854": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SECC N° 14 \r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-430002/000080/2024,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 11/01/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas \r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100 / 1.501.230\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 11 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVAPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\n\r\ndo Estado do Rio De Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Casa Civil\r\n\r\nId: 2542854"
                        ],
                        "2542853": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/011/50/2017 - JULIO CESAR DE FREITAS SOARES, Analista de Sistemas, ID. Funcional nº 28222032 - Tendo em vista o que consta do Processo Nº SEI E-26/011/50/2017, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, correspondente ao período base de 28/07/2014 a 26/07/2019.\r\n\r\nId: 2542853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2464122": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330018/000530/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, a CONCORRÊNCIA Nº 043/2022, do tipo \"menor preço\", regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra drenagem pluvial e pavimentação asfáltica, com elaboração de projeto executivo em diversos logradouros do Bairro São Francisco de Paula 2 - Nova Iguaçu/RJ em favor da empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, no valor total de valor de R$ 38.898.356,53 (trinta e oito milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2464122"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2542915": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS \r\n\r\nDE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA DER Nº 54 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DER Nº 009/2023 QUE TRATA DO FLUXOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO DE OBRAS, PROJETOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E AGREGADOS DESTA FUNDAÇÃO DER-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com fulcro na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, as quais dispõem sobre matéria de direito financeiro e controle dos orçamentos públicos.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever da Administração Pública em planejar, gerenciar e sanar eventuais falhas na tramitação de processos;\r\n\r\n- a necessidade de adequações e melhorias na padronização dos processos/procedimentos de pagamento de obras, projetos, prestação de serviços e fornecimento de materiais e agregados desta Fundação DER-RJ, em especial os que dependem de assinatura do Ordenador de Despesas;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, a qual estabelece normas e princípios para ordenar, disciplinar e fiscalizar a Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a qual institui normais gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-460003/000531/2023, no qual preconizou a necessidade de se estabelecer procedimentos e fluxogramas para a tramitação de processos de pagamento de obras, projetos, prestação de serviços e fornecimento de materiais e agregados nesta Fundação DER-RJ;\r\n\r\n- o Relatório Preliminar de Auditoria elaborado pela Controladoria Geral do Estado - RJ, que visa o atendimento da Ordem de Serviço CGE/AGE N° 20210088 de 30/08/2021, da qual gerou-se, entre outras, a Constatação n.º 021 e Recomendação n.º 034, a qual estipula a necessidade de criação de Ato Normativo com orientações relativas à elaboração e atesto dos documentos que compõe os processos de pagamentos, incluindo o conteúdo mínimo indispensável;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revisar os procedimentos instituídos pela Portaria DER nº 009/2023, que estabeleceu o fluxograma para a tramitação de processos de pagamento de obras, projetos, prestação de serviços e fornecimento de materiais e agregados desta fundação DER-RJ, determinando a documentação mínima necessária para instrução dos processos, que passa a vigorar na forma do Anexo I (67551143) desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2°.O presente fluxo não se aplica para as despesas com manutenção das atividades operacionais/administrativas, despesas com pessoal, despesas obrigatórias, prestação de serviços entre Órgãos (aquisição de combustível e lubrificantes) e concessionária de serviço público.\r\n\r\nArt. 3° - A área demandante deverá relacionar/vincular aos processos de pagamento, o processo originário da contratação, conforme orientações contidas nos Decreto 48.209, de 19 de setembro de 2022, observando o Manual de Gestão de Protocolo, aprovado pelo Decreto 44.414, de 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 4° - A equipe técnica da Chefia de Gabinete terá até 3 (três) dias para análise dos processos de pagamento.\r\n\r\nArt. 5° - A Chefia de Gabinete, no prazo de 5 (cinco) dias após publicação desta Portaria, editará orientação normativa interna quanto a estrutura organizacional a ser adotada no SEI, pelos Gestores e Fiscais, para formalização sistêmica dos processos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nEng.º PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nCHECK LIST\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE PAGAMENTO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDOCs. INSERIDOS NO PROCESSO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n1\r\n\r\nCarta de Solicitação de Pagamento da Fatura/Medição emitido pela Contratada\r\n\r\nContratada\r\n\r\n2\r\n\r\nNota Fiscal ou Documento Equivalente\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObs.: A Nota Fiscal deve conter obrigatoriamente:- Objeto - Nº do Contrato - Nº e Período da Medição - DOC e/ou ROC Solicitante/Demandante - Local de Execução/Entrega.\r\n\r\n3\r\n\r\nDeclaração de “Ateste” da NF/Doc. Equivalente, pela Comissão de Fiscalização\r\n\r\nFiscais \r\n\r\nObs: O Ateste deverá ser realizado, via despacho no SEI, após a inserção de todas as documentações comprobatórios da execução dos serviços, bem como, as documentações administrativas descritas no presente “check list”\r\n\r\n4\r\n\r\nContrato e seu(s) Termo(s) Aditivo(s) e Apostilamento(s)\r\n\r\nGestor\r\n\r\nObs: Extrair cópia no Processo que originou o Contrato/Termo\r\n\r\n5\r\n\r\nPublicação do extrato de Contrato/Termo(s) Aditivo(s) e Apostilamento(s)\r\n\r\nGestor\r\n\r\nObs.:Extrair cópia no Processo que originou a publicação\r\n\r\n6\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nGestor\r\n\r\nObs.:Extrair cópia no Processo que originou a Nota de Empenho\r\n\r\n7\r\n\r\nAto de Nomeação da Comissão de Fiscalização e sua publicação, atualizada\r\n\r\nGestor\r\n\r\nObs:Extrair cópia no Processo que originou o Ato e sua publicação\r\n\r\n8\r\n\r\nOrdem de Serviço/Fornecimento\r\n\r\nGestor\r\n\r\nObs.: Extrair cópia no Processo que originou a Ordem de Serviços/Fornecimento\r\n\r\n9\r\n\r\nProva de Regularidade com a Fazenda Federal (CND), válida\r\n\r\nGestor\r\n\r\nObs.:Regularidade Fiscal visando a comprovação da manutenção da condição habilitatória\r\n\r\n10\r\n\r\nProva de Regularidade com o FGTS (CRF), válida\r\n\r\nGestor \r\n\r\nObs.: Regularidade Fiscal visando a comprovação da manutenção da condição habilitatória\r\n\r\n11\r\n\r\nProva de Regularidade com Justiça do Trabalho (CNDT), válida\r\n\r\nGestor\r\n\r\nObs.:Regularidade Fiscal visando a comprovação da manutenção da condição habilitatória\r\n\r\n12\r\n\r\nProva de Regularidade com a Fazenda Estadual (CND ICMS), válida\r\n\r\nGestor\r\n\r\nObs.:Regularidade Fiscal visando a comprovação da manutenção da condição habilitatória\r\n\r\nNo caso de objeto de “prestação de serviços/obras” que não demandam fornecimento de produtos poderá ser dispensada essa exigência\r\n\r\n13\r\n\r\nProva de Regularidade com a Fazenda Municipal (CND ISS), válida\r\n\r\nGestor\r\n\r\nObs.:Regularidade Fiscal visando a comprovação da manutenção da condição habilitatória\r\n\r\nNo caso de objeto de “aquisição” poderá ser dispensada essa exigência\r\n\r\n14\r\n\r\nGuia da Previdência Social - GPS e comprovante de pagamento, do mês anterior à execução dos serviços\r\n\r\nGestor\r\n\r\nObs.:No caso de objeto de “aquisição” e ainda “não haver mão de obra alocada exclusivamente na prestação dos serviços, de forma contínua, nas dependências da Contratante” poderá ser dispensada essa exigência O valor declarado na guia deverá ser conferido com o apurado na SEFIP/Folha de Pagamento\r\n\r\n15\r\n\r\nGuia de Recolhimento do FGTS e comprovante de pagamento, do mês anterior à execução dos serviços\r\n\r\nGestor\r\n\r\nObs.:No caso de objeto de “aquisição” e ainda “não haver mão de obra alocada exclusivamente na prestação dos serviços, de forma contínua, nas dependências da Contratante” poderá ser dispensada essa exigência O valor declarado na guia deverá ser conferido com o apurado na SEFIP/Folha de Pagamento\r\n\r\n16\r\n\r\nGuia de recolhimento e comprovante de pagamento do ISS referente a Nota Fiscal emitida, ou, \r\n\r\nGuia de recolhimento mensal acumulado, e do mês anterior à execução dos serviços\r\n\r\nGestor\r\n\r\nObs.:Em caso de emissão de Nota Fiscal/Serviços e que demandam recolhimento de ISS.\r\n\r\n17\r\n\r\nDeclaração de que não há mão de obra alocada exclusivamente na prestação/fornecimento dos serviços/produtos contratados, emitida pela Contratada e atestada/certificada pela Comissão de Fiscalização, ou, declaração de que há mão de obra alocada exclusivamente na prestação/fornecimento dos serviços/produtos contratados, emitida pela Contratada e atestada/certificada pela Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nContratada e certificado pela Fiscalização/Gestor\r\n\r\nCaso haja mão de obra alocada exclusivamente na prestação dos serviços, de forma contínua, nas dependências da Contratante, a Contratada deverá apresentar: - Relação Nominal de Funcionários (Item 18); \r\n\r\n- Folha de Pagamento (Item 19), e\r\n\r\n- Comprovante de Pagamento do Salário e/ou Declaração de quitação de pagamento dos salários e demais benefícios legais e obrigatórios devidos aos seus empregados (Item 20), \r\n\r\n- Comprovante de fornecimento de Vale Refeição, se aplicável (Item 21), - Comprovante de fornecimento de Vale Transporte, se aplicável (Item 22)\r\n\r\nSEFIP (Item 23), Todos relativos a competência do mês anterior à execução dos serviços\r\n\r\n18\r\n\r\nRelação de Funcionários (ativos, férias e/ou rescisão) (Ref. competência do mês anterior à execução dos serviços)\r\n\r\nContratada e certificado pela Fiscalização/Gestor Obs.:Deverá ser conferida com a SEFIP/Folha de Pagamento, bem como, tratar-se de todos os profissionais que efetivamente prestaram serviços nas dependências da Contratante, de forma contínua\r\n\r\n19\r\n\r\nCópia da Folha de Pagamento\r\n\r\n(Ref. competência do mês anterior à execução dos serviços)\r\n\r\nContratada e certificado pela Fiscalização/Gestor\r\n\r\nObs.:Deverá ser conferida com a relação de funcionários apresentadas no item 18\r\n\r\n20\r\n\r\nComprovante de Pagamento do Salário, \r\n\r\nou, Declaração de quitação de pagamento dos salários e demais benefícios legais e obrigatórios devidos aos seus empregados Ref. competência do mês anterior à execução dos serviços)\r\n\r\nContratada e certificado pela Fiscalização/Gestor\r\n\r\nObs.:Deverá ser conferida com a relação de funcionários apresentadas no item 18\r\n\r\n21\r\n\r\nComprovante de fornecimento de Vale Refeição, se aplicável, ou, Declaração de quitação de pagamento do referido benefícios aos seus empregados\r\n\r\nRef. competência do mês anterior à execução dos serviços)\r\n\r\nContratada e certificado pela Fiscalização/Gestor\r\n\r\nObs.:Deverá ser conferida com a relação de funcionários apresentadas no item 18\r\n\r\n22\r\n\r\nComprovante de fornecimento de Vale Transporte, se aplicável, ou, Declaração de quitação de pagamento do referido benefícios aos seus empregados\r\n\r\nRef. competência do mês anterior à execução dos serviços)\r\n\r\nContratada e certificado pela Fiscalização/Gestor\r\n\r\nObs.: Deverá ser conferida com a relação de funcionários apresentadas no item 18\r\n\r\n23\r\n\r\nCópia da RE/SEFIP (Relação de Empregados)\r\n\r\n(Ref. competência do mês anterior à execução dos serviços)\r\n\r\nContratada e certificado pela Fiscalização/Gestor\r\n\r\nObs.:Deverá ser conferida com a relação de funcionários apresentadas no item 18\r\n\r\n24\r\n\r\nProtocolo de Envio de Arquivos (Conectividade Social) junto a Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\n(Ref. competência do mês anterior à execução dos serviços)\r\n\r\nContratada e certificado pela Fiscalização/Gestor\r\n\r\nQuanto as comprovações de execução/entrega técnica\r\n\r\n25\r\n\r\nPlanilha de Medição contemplando informações acerca dos quantitativos medidos, valores unitários, quantidades acumuladas já executadas/entregues e saldo contratual, por item e global * Em pdf e excel editável\r\n\r\nFiscais/Contratada\r\n\r\n(assinada pelos Fiscais e Contratada)\r\n\r\nObs.: O valor total contratual deve contemplar todas os acréscimos firmados por Termos Aditivos e Apostilamentos (acréscimos, prorrogações, reajustes e/ou reequilíbrio econômico-financeiro)\r\n\r\n26\r\n\r\nRelatório fotográfico\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n(assinado pelos Fiscais e Contratada)\r\n\r\nObs.:Deverá demonstrar a evolução e efetiva execução/entrega dos serviços/produtos ora faturados, e, suas respectivas datas, com identificação dos locais, por foto, e demais pertinentes\r\n\r\n27\r\n\r\nDiário de Serviços/Obras\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n(assinado pelos Fiscais e Contratada)\r\n\r\nObs.:Obrigatório no caso de objeto de “obras” ou “reformas” Mas, em objeto de “prestação de serviços contínuos ou não”, \r\n\r\nsugere-se a elaboração de Relatórios diários da execução dos serviços, tais como: manutenção predial, limpeza, segurança e outros pertinentes, visando demonstrar a evolução compatível com a medição.\r\n\r\n28\r\n\r\nMemória de Cálculo\r\n\r\n* Em pdf e excel editável\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n(assinado pelos Fiscais e Contratada)\r\n\r\nObs.:Obrigatório no caso de objeto de “obras”, “reformas” ou “prestação serviços contínuos”\r\n\r\n29\r\n\r\nCronograma de Execução Físico-Financeiro, atualizado\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n(assinado pelos Fiscais e Contratada)\r\n\r\nObs.:Extrair cópia no Processo que originou Cronograma de Execução\r\n\r\n30\r\n\r\nCadastro Nacional de Obras - CNO\r\n\r\nGestor/Fiscais\r\n\r\nObs.: Em caso de objeto “dispensável” deverá ser apresentada Carta/Declaração justificando tecnicamente, e, devidamente assinado pelos fiscais e Contratada\r\n\r\n31\r\n\r\nDOCS. TÉCNICOS COMPLEMENTARES (DESCREVER O NOME DO DOCUMENTO _ EX.: Projeto Executivo, Projeto Planialtimétrico, Boletim de Perfuração, Boletim de Sondagem, Croquis, Manifesto de Transporte de Resíduos, Certificado de Disposição Final, Laudos/Ensaios laboratoriais, etc….)\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n(assinado pelos Fiscais e Contratada)\r\n\r\n32\r\n\r\nAnotação de Responsabilidade Técnica - ART de todos os Fiscais, para atuação no objeto contratado, válidas\r\n\r\nGestor/Fiscais\r\n\r\nObs.: De acordo com o objeto contratado\r\n\r\n33\r\n\r\nAnotação de Responsabilidade Técnica - ART do(s) responsável(is) técnico(s) da Contratada, para atuação no objeto contratado, válida(s)\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObs.De acordo com o objeto contratado\r\n\r\n34\r\n\r\nAnálise e Conferência da Assessoria de Controle Interno\r\n\r\nACI / DER\r\n\r\nQuando for previsto contratualmente, deve-se exigir ainda:\r\n\r\n35\r\n\r\nGarantia Contratual\r\n\r\nGestor\r\n\r\nObs.: Deverá ter cobertura de valor compatível com o percentual definido no Contrato, e com vigência contemplando todo o prazo contratual e seus aditamentos\r\n\r\nQuando tratar de aquisição de equipamento (BEM PERMANENTE), deve-se comprovar:\r\n\r\n36\r\n\r\nEntrega da cópia da Nota Fiscal/DANFE ao Responsável pelo Patrimônio/DER\r\n\r\nGestor\r\n\r\n37\r\n\r\nSolicitação de Liquidação e Pagamento\r\n\r\nAto administrativo do Gestor de Contrato\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O.de 30/01/2024.\r\n\r\nId: 2542915"
                        ],
                        "2543039": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores: FÁBIO DE PAULA RODRIGUES, Chefe da 5ª ROC, Id. Funcional n° 5129584-9, LEONARDO DUQUE DE SOUZA, Chefe da 2ª ROC, Id. Funcional n° 5142871-7 e ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional n° 4373228-3, instituindo a comissão para fins de Atestado de Capacidade Técnica, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-E-17/201.783/2009, a favor da Tecnosolo Engenharia S/A, relativo ao Contrato nº 02/2010, Processo nº SEI-330032/010041/2023.\r\n\r\nDESIGNA os servidores: FÁBIO DE PAULA RODRIGUES, Chefe da 5ª ROC, Id. Funcional n° 5129584-9, LEONARDO DUQUE DE SOUZA, Chefe da 2ª ROC, Id. Funcional n° 5142871-7 e ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional n° 4373228-3, instituindo a comissão para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 16/002/000840/2019, a favor da Eko Ambiental Serviços e Empreendimentos Ltda-Me, relativo ao Contrato nº 036/2019. Processo nº SEI-16/002/000840/2019.\r\n\r\nDESIGNA os servidores: DORIEL DA FONSECA GOMES, Engenheiro da 2ª ROC, Id. Funcional n° 5142871-7, LEONARDO DUQUE DE SOUZA, Chefe da 2ª ROC, Id. Funcional n° 5142871-7 e ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional n° 4373228-3, instituindo a comissão para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 160002/004824/2020, a favor da Peso Projetos de Engenharia e Sociedade e Obras Ltda, relativo ao Contrato nº 046/2021. Processo nº SEI-160002/004824/2020.\r\n\r\nId: 2543039"
                        ],
                        "2543040": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/000167/2024 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330032/000167/2024, a favor da CLARO S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2543040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543075": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 849 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o constante dos autos do Processo nº SEI-480002/000250/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29 de 06 de novembro de 2014, e\r\n\r\n- a decisão do Conselho Diretor em Reunião Interna de 26 de janeiro de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Bruno Demenciano Santos, Identidade Funcional nº 5144901-3, como Gestor de Bens Móveis da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Auditoria Geral do Estado (AGE).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 850 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o constante dos autos do Processo nº SEI-480002/000250/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as normas sobre guarda e controle de bens em almoxarifado, bem assim sobre a responsabilidade pela apresentação da competente prestação de contas desses bens, a ser enviada, anualmente ou por término de gestão, ao Órgão Central de Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e \r\n\r\n- a decisão do Conselho Diretor em Reunião Interna de 26 de janeiro de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Bruno Demenciano Santos, Identidade Funcional nº 5144901-3, como responsável pelas rotinas do serviço de guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens em almoxarifado da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Auditoria Geral do Estado (AGE).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2543075"
                        ],
                        "2543046": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/000028/2024 - Escala das Equipes de Fiscalização de Pronto Atendimento, com a finalidade de atender as demandas relacionadas à falta de água e/ou outras ocorrências de grande repercussão na Região Metropolitana e/ou Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESCALA MENSAL PLANTÃO PRONTO ATENDIMENTO\r\n\r\nFEVEREIRO / 2024\r\n\r\nDIAS 03 e 04\r\n\r\nEQUIPE CASAN III - SÃO GONÇALO\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\nPATRICIA DUARTE\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nOSMAN OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS PESSOA\r\n\r\nGILSON BARROS (reserva)\r\n\r\nDIAS 10 e 11\r\n\r\nEQUIPE CASAN I - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\nMICHELE LOPES\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nGILSON BARROS\r\n\r\nFREDERICO COELHO\r\n\r\nRITA CALVET (reserva)\r\n\r\nDIAS 17 e 18\r\n\r\nEQUIPE CASAN II - CAPITAL\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\nMARIA CLARA CANEDO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA PAULO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA\r\n\r\nCARLOS PESSOA (reserva)\r\n\r\nDIAS 24 e 25\r\n\r\nEQUIPE CASAN IV - ÁREAS DE COMUNIDADE\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\nHENRIQUE SERPA\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nLUIZ ALFREDO PEREIRA PINTO\r\n\r\nGILSON BARROS\r\n\r\nCARLOS PESSOA (reserva)\r\n\r\nId: 2543046"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2542880": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.027 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/000506/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPG12 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n05/02/2024\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHAES\r\n\r\nPG09 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n05/02/2024\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TAVORA\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVICOS PÚBLICOS\r\n\r\nPG09 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS\r\n\r\n05/02/2024\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nPG02 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nPG06 - PROCURADORIA DO PATRIMONIO E DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n05/02/2024\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\nPG06 - PROCURADORIA DO PATRIMONIO E DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVICOS PÚBLICOS\r\n\r\n05/02/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2542880"
                    ],
                    "2542887": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5041 DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONSOLIDA A COMISSÃO DE SUPERVISORES DO XVIII CONCURSO DE PROCURADOR DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO PGE Nº 4.896, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o que dispõe o Processo Administrativo SEI nº SEI-140001/050951/2023 e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- as deliberações ocorridas nas 588ª e 590ª Sessões do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, realizadas, respectivamente, em 27 de setembro de 2023 e 16 de janeiro de 2024; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 3º do Regulamento do Estágio Confirmatório na carreira de Procurador do Estado, conforme a alteração dada pela Resolução PGE nº 4.896 de 04 de outubro de 2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Consolidar a Comissão de Supervisores do XVIII Concurso de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, que passa a ser constituída da seguinte forma:\r\n\r\nI - Nomeados a contar de 20 de dezembro de 2021:\r\n\r\n1. Adriana de Biase Ninho;\r\n\r\n2. Ana Alice de Oliveira;\r\n\r\n3. Ana Cristina Moreira de Menezes;\r\n\r\n4. Anderson Schreiber;\r\n\r\n5. André Uryn;\r\n\r\n6. Beatriz Sarmento Leite do Couto e Silva;\r\n\r\n7. Bruno Hazan Carneiro;\r\n\r\n8. Ciro de Almeida Grynberg (saiu em 13/06/2023);\r\n\r\n9. Cristina Ferreira Tenório Francesconi;\r\n\r\n10. Fabiana Morais Braga Machado;\r\n\r\n11. Felipe Derbli de Carvalho Baptista;\r\n\r\n12. Fernando Barbalho Martins;\r\n\r\n13. Julia Ryfer Froimtchuk (saiu em 31/01/2023);\r\n\r\n14. Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias;\r\n\r\n15. Marcia Latgé Mannheimer;\r\n\r\n16. Marco Antônio dos Santos Rodrigues (estágio suspenso em 05/10/2022);\r\n\r\n17. Marcos Bueno Brandão da Penha;\r\n\r\n18. Marcos Nasseh Tabet;\r\n\r\n19. Nicola Tutungi Júnior;\r\n\r\n20. Patrícia Ferreira Baptista;\r\n\r\n21. Paula Novais Ferreira Mota Guedes;\r\n\r\n22. Pedro Henrique Di Masi Palheiro;\r\n\r\n23. Rafael Gaia Edais Pepe;\r\n\r\n24. Renata Cotrim Nacif;\r\n\r\n25. Rodrigo Crelier Zambão da Silva e\r\n\r\n26. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas (estágio suspenso em 11/09/2022).\r\n\r\nII - Nomeados a contar de 6 de abril de 2022:\r\n\r\n1. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite e\r\n\r\n2. Thiago Cardoso Araújo.\r\n\r\nIII -Nomeada a contar de 23 de novembro de 2022:\r\n\r\n1. Ingrid Andrade Sarmento Leal.\r\n\r\nIV -Nomeada a contar de 1º de fevereiro de 2023:\r\n\r\n1. Aline Paola Correa Braga Câmara de Almeida.\r\n\r\nV -Nomeada a contar de 1º de junho de 2023:\r\n\r\n1. Veronica Pinheiro Vidal.\r\n\r\nVI -Nomeados a contar de 3 de julho de 2023:\r\n\r\n1. Alexandre Siuffo Schneider;\r\n\r\n2. Alice Bernardo Voronoff;\r\n\r\n3. André Rodrigues Cyrino;\r\n\r\n4. Juliana Florentino de Moura;\r\n\r\n5. Mariana de Sousa Carvalho e\r\n\r\n6. Marina Correa de Mattos Schneider.\r\n\r\nVII - Nomeados a contar de 15 de dezembro de 2023:\r\n\r\n1. André Cantanhede Amélio;\r\n\r\n2. Fabio Santos Macedo;\r\n\r\n3. Julia Vinhaes Tórtima;\r\n\r\n4. Mariana Loja Tapias;\r\n\r\n5. Patricia Cláudia Damous de Moraes;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2542887"
                    ],
                    "2542885": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5042 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO PGE Nº 4.516, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA DELEGAR NOVAS COMPETÊNCIAS RELATIVAS À ATUALIZAÇÃO DE MINUTAS-PADRÃO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-E-14/001.005465/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Resolução PGE nº 4.516, de 20 de fevereiro de 2020, atualmente delega à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) a competência para atualização das minutas-padrão quando se tratar de mera adequação de seus termos a legislação nova ou a entendimentos consolidados da Procuradoria-Geral;\r\n\r\n- que o momento de transição entre os regimes das Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002, 12.527/2011 e 14.133/2021 permite antever o aumento significativo nas demandas de atualização das minutas-padrão;\r\n\r\n- a conveniência e oportunidade em se ampliar as hipóteses de atualização expedita das minutas-padrão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução PGE nº 4.516, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) a competência para atualização das minutas-padrão nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - para adequação de seus termos a entendimentos consolidados em enunciados, orientações administrativas e pareceres aprovados pelo Gabinete do Procurador-Geral;\r\n\r\nII - para adequação de seus termos a legislação nova;\r\n\r\nIII - para correção de erros formais e materiais;\r\n\r\nIV - para aprimoramentos que não importem modificação substancial de seu conteúdo. \r\n\r\nParágrafo Único - O ato da Chefia da PG-15 deverá ser numerado, publicado no Diário Oficial e incluído na lista consolidada de atos normativos da respectiva minuta-padrão constante no sítio eletrônico da PGE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2542885"
                    ],
                    "2542882": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 27.11.2023, publicado no D.O. de 29.11.2023, que designou RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19232470, para responder pelo expediente da Assessoria do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 27.11.2023, publicado no D.O. de 29.11.2023 que designou ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 29356083, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 27.11.2023, publicado no D.O. de 29.11.2023 que designou ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348041, para responder pelo expediente de Assistência à Chefia da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 27.11.2023, publicado no D.O. de 29.11.2023 que designou FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348297, para responder pelo expediente de Assistência à Chefia da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 27.11.2023, publicado no D.O. de 29.11.2023 que designou FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348203, para responder pelo expediente de Assistência à Chefia do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nId: 2542882"
                    ],
                    "2542883": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19232470, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A, da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Adriana de Biase Ninho, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 29356083, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Fabio Santos Macedo, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19230869, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Fabiano Pinto de Magalhães, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nId: 2542883"
                    ],
                    "2543022": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001517/2024 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 24/01/2024 a 23/01/2025. \r\n\r\nId: 2543022"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2542942": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 128/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil pela Prefeitura, em imóvel localizado à Rua José da Cunha, nº 68, Sala 101 - Areia Branca - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação deste extrato.\r\n\r\nGESTORES: Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Identidade Funcional nº 06068260 (Gestor) e Silvana Ludgero de Almeida, Assessor I, ID. Funcional nº 50888234 (Gestora Substituta).\r\n\r\nFISCAL E SUPLENTE: Brunno Santos Leal, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID. Funcional nº 5028249-2 (Fiscal) e Luiz Fernando Borges Mello Filho, Assistente III, ID. Funcional nº 50345613 (Suplente).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150058/003864/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 171/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Clínica de Exame Médico e Psicológico Seropédica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150142/002339/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 202/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Mega Trânsito Jacarepaguá Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/030222/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 204/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Clínica Médica Nova Era Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/041108/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 217/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Star Trânsito Jacarepaguá Clínica de Médicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/028386/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 218/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Top Trânsito Jacarepaguá Clínica de Medicina e Psicologia de Tráfego Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/028490/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 219/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Clinitran Serviços Clínicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/003580/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 014/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e o Centro de Medicina do Trânsito Bacaxatrans Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar o Credenciado, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150142/002623/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 024/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a ABR Clínica de Avaliação Médico e Psicológica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/030192/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 031/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Clínica de Avaliação Médica e Psicológica de Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150033/001848/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 037/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Neto e Guimarães Psicologia e Medicina do Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430001/003309/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 038/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Medctran Clínica Médica e Psicológica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/029976/2023.\r\n\r\nId: 2542942"
                            ],
                            "2543027": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2023.\r\n\r\nPARTES: O DETRAN/RJ e a Transportadora Manhães e Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de galões de água mineral natural, não gasosa, em garrafões de 20 (vinte) litros, por comodato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 474.878,40 (quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Estadual nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150153/001025/2021.\r\n\r\nId: 2543027"
                            ],
                            "2543037": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETAIRA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Termo de Cooperação Nº 07/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro - CODIN. \r\n\r\nOBJETO: objeto do presente instrumento a resilição do Acordo de Cooperação nº 007/2021, e a execução dos Planos de Trabalho pertinentes aos Projetos “Distrito Industrial”, “Incentivo Fiscal” e “Arranjos Produtivos”, com fundamento nos artigos 79 e 116, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. \r\n\r\nPRAZO: O presente DISTRATO operará efeitos desde a data de 04 de agosto de 2022, conforme determinação contida na decisão liminar no Processo judicial nº 0207873-93.2022.8.19.0001, da 15ª Vara de Fazenda Pública, da Comarca da Capital, e a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ nº 104.897-2/22) pela suspensão da execução do projeto consoante na CLÁUSULA PRIMEIRA, dentre outros realizados com diferentes órgãos da administração pública. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31.01.2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no Despacho do Excelentíssimo Governador do Estado, datado de 14/09/2022, do art. 116, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, bem como do que consta no processo administrativo SEI-150161/003133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220010/000402/2021.\r\n\r\nId: 2543037"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2542848": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES MEDIANTE SORTEIO.\r\n\r\nNo 1º dia do mês de fevereiro de 2024, na sessão das treze horas, realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, foram distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n80253\r\n\r\nE-04/211/023824/2019\r\n\r\nREJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n81102\r\n\r\nSEI-040225/003234/2022\r\n\r\nTECFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n81250\r\n\r\nSEI-040036/000271/2022\r\n\r\nJEVIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n81269\r\n\r\nSEI-040224/001609/2023\r\n\r\nBELLAN VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n81.314\r\n\r\nE-04/034/007383/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n81.316\r\n\r\nE-04/034/012030/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n81.317\r\n\r\nE-04/034/010822/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n81.318\r\n\r\nE-04/034/001029/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n81.319\r\n\r\nE-04/034/013272/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n81.320\r\n\r\nE-04/034/010817/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n81.321\r\n\r\nE-04/034/010818/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n81.322\r\n\r\nE-04/034/010809/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n81.323\r\n\r\nE-04/034/012785/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n81.324\r\n\r\nE-04/034/013250/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n81.325\r\n\r\nE-04/034/010812/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n81.326\r\n\r\nE-04/034/010806/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n81.327\r\n\r\nE-04/034/010810/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2542848"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2542960": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 029/2024 - FUSPOM\r\n\r\nPARTES: A SEPM e a empresa Drogafonte Ltda, CNPJ n° 08.778.201/0001-26.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Anti-infecciosos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR DA CONTRATAÇÃO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nFISCAIS DA CONTRATAÇÃO: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nCAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9.\r\n\r\nTEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000890/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 030/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: A SEPM e a empresa Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda n° 06.628.333/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Anti-infecciosos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.768,00 (dezoito mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR DA CONTRATAÇÃO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nFISCAIS DA CONTRATAÇÃO: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nCAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9.\r\n\r\nTEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000890/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 031/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: A SEPM e a empresa Leman Medicamentos e Cia Ltda n° 40.600.760/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Anti-infecciosos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.797,00 (dez mil setecentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR DA CONTRATAÇÃO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nFISCAIS DA CONTRATAÇÃO: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nCAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9.\r\n\r\nTEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000890/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 032/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: A SEPM e a empresa Medka Distribuidora Hospitalar Ltda CNPJ n° 36.958.637/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Anti-infecciosos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.522,00 (quatro mil quinhentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR DA CONTRATAÇÃO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nFISCAIS DA CONTRATAÇÃO: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nCAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9.\r\n\r\nTEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000890/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 033/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: A SEPM e a empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda no CNPJ n° 67.729.178/0002-20.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Anti-infecciosos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR DA CONTRATAÇÃO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nFISCAIS DA CONTRATAÇÃO: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nCAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9.\r\n\r\nTEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000890/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 041/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: A SEPM e a empresa Torres Valporto Comercio e Distribuição de Produtos Médicos Ltda CNPJ n° 11.226.885/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Anti-infecciosos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.756,00 (trinta mil setecentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR DA CONTRATAÇÃO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nFISCAIS DA CONTRATAÇÃO: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nCAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9.\r\n\r\nTEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000890/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 042/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: A SEPM e a empresa Unique Distribuidora de Medicamentos Ltda CNPJ n° 23.864.942/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Anti-infecciosos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.382,60 (quarenta e sete mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nGESTOR DA CONTRATAÇÃO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nFISCAIS DA CONTRATAÇÃO: MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nCAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9.\r\n\r\nTEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000890/2023.\r\n\r\nId: 2542960"
                        ],
                        "2542852": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2024. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa GBG Pneus. (CNPJ: 00.070.114/0001-08). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pneus para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 276.247,08 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350192/004042/2023, Ata de Registro de Preço nº 0038/2023/510100-01 que regerá pelas normas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2542852"
                        ],
                        "2542864": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso nº 01/2023.\r\n\r\nPARTES: O Município de Niterói e o Estado do Rio de Janeiro, por Meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo, cede à CESSIONÁRIA 25 (vinte e cinco) veículos, com exclusividade de uso pelo 12º Batalhão de Polícia Militar, com fim de atendimento ao convencionado no Termo de Cooperação na Ordem Pública n° E-35/067/75/2020, proveniente do PROEIS. \r\n\r\nPRAZO: O prazo será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/005354/2023.\r\n\r\nId: 2542864"
                        ],
                        "2542862": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Aditivo ao Contrato nº 015/2022. \r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEMP e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2022, relativo à prestação de serviços de fornecimento de bilhetes e ordens de passagens aéreas, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2024. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 07/02/2024 a 06 de fevereiro de 2025, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº. SEI-350192/000184/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000184/2022.\r\n\r\nId: 2542862"
                        ],
                        "2542934": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 665/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.346.548/0001-59. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024. \r\n\r\nVALIDADE: 08 de fevereiro de 2024 à 07 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Eletrônico nº SEI-35/114/000728/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a CENTRO DE REABILITAÇÃO KAMPPAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.221.037/0001-57. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024. \r\n\r\nVALIDADE: 09 de março de 2024 à 08 de março de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Eletrônico nº SEI-35/114/000728/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a INSTITUTO SEVERA ROMANA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.003.680/0001-53. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024. \r\n\r\nVALIDADE: 08 de fevereiro de 2024 à 07 de fevereiro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Eletrônico nº SEI-35/114/000728/2019.\r\n\r\nId: 2542934"
                        ],
                        "2542993": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 45.853 GRACIETE GOUDARD - CPF Nº 932555867-04.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo n° SEI-350523/002826/2021. \r\n\r\n1º SGT PM RG 58.200 VAGNER RODRIGUES DA SILVA - CPF Nº 738074517-49.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo n° SEI-350523/001270/2021. \r\n\r\nCB PM RG 84.788 GLAUBER MEDEIROS POUBEL - CPF Nº 099290987-20.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo n° SEI-350523/000181/2023. \r\n\r\nId: 2542993"
                        ],
                        "2542888": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR NOTIFICA, alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa NEW PHARMS LTDA., CNPJ n° 43.641.608/0001-08, quanto à infração em virtude e deixar de entregar documentação exigida para o certamente não apresentando os dados de domicilio bancário de titularidade da Contratada junto à instituição financeira contratada pelo Estado., conforme item 24.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 138/2022 e art. 7° da Lei n° 10.520/2002, conforme descrito nos autos do Processo nº SEI-350207/000609/2023.\r\n\r\nA sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 mês, descredenciamento no SIGA, instruída no art. 7° da Lei nº 10.520/2002 e item 24.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 138/2022.\r\n\r\nAssim esta Secretaria convoca a empresa supramencionada para o exercício da ampla defesa e do contraditório a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo.\r\n\r\nEncontram-se à disposição para vista do interessado por meio do link \"http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\" na aba \"consulta processos\" ou mediante disponibilização de pen drive para retirada diretamente na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Saúde das 9 às 17h. \r\n\r\nSolicitamos que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao e-mail: assessoria.ajc_dgs@pmerj.rj.gov.br ou entregue pessoalmente na Diretoria Geral de Saúde da SEPM, situada na Rua Evaristo da Veiga n° 78 - 3° Andar- Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir desta publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2542888"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2543051": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 009/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços contínuos de outsourcing para operação de Almoxarifado Virtual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.901.442,68 (Três milhões, novecentos e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais, e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJOR QOC/03 RAFAEL CARDEAL MENEZES CARDEAL RG: 0034014, ID. Funcional nº 0041492510.\r\n\r\nMEMBROS: SUBTENENTE Q09/97 WAGNER FAGUNDES DE SOUZA RG: 0020270, ID. Funcional nº 0006120520, SUBTENENTE Q00/97 JULIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA RG: 0022272, ID. Funcional nº 0006128386 e SUBTENENTE Q05/98 RONALDO DOS SANTOS SANTANA RG: 0023732, ID. Funcional nº 0026222167.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SOLDADO Q00/21 LUA RIBEIRO AMARAL RG: 0053820 ID. Funcional nº 0051278812.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-120001/008339/2020 e SEI-270052/000249/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviço de reforma e execução de obras para ampliação e contenção da estrutura do 2º Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida do Pepê, n.º 610 - Barra da Tijuca - RJ, CEP 22520-020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I) e seus anexos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.592.068,69 (quatorze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, RG: 31.241, ID. Funcional nº 614180-3.\r\n\r\nMEMBRO: CAP BM FABIO BRAZ PEREIRA, RG: 44130, ID. Funcional nº 4241649-7; CAP BM AXL VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA, RG: 22.902, ID. Funcional nº 4405366-5; 3º Sgt BM Q02/08 CLAUDIO BONFANTE DE OLIVEIRA, RG 43.119, ID. Funcional nº 4341079-0.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM DIOGO MATIAS MENDONÇA, RG: 45.311, ID. Funcional nº 4359899-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000828/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/01/2024.\r\n\r\nId: 2543051"
                        ],
                        "2542925": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 192/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa D & D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fotoprotetor para pele e fotoprotetor labial, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.789,80 (trinta e cinco mil setecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: 1º TEN BM QOC/16 RUANN CARLOS MATTOS DE BESSA DA SILVA, RG 53.358, ID. Funcional nº 0050818627.\r\n\r\nMEMBROS: 1º SGT BM Q10/02 FABIO MENDES TEIXEIRA, RG 31.428, ID. Funcional nº 0006143598 e 3º SGT BM Q10/15 ANDRE LUIS CARVALHAES PISCO, RG 53.302, ID. Funcional nº 0006132790.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN BM Q10/02 RENAN LABRE, RG 31.440, ID. Funcional nº 0006143717.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270121/000875/2023, PE 89/22R1.\r\n\r\nId: 2542925"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2542978": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 051/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e a Bref Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de alimentação, visando a estocagem, preparação e distribuição de refeições destinadas a pacientes, acompanhantes e funcionários autorizados de acordo com a resolução vigente, para atendimento às demandas da secretaria de estado de saúde/rj no hospital estadual tavares de macedo, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.162.990,01 (três milhões, cento e sessenta e dois mil novecentos e noventa reais e um centavo).DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004018/2023\r\n\r\nId: 2542978"
                        ],
                        "2542976": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMIX COMERCIAL LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (FORMULA NUTRICIONAL, FINALIDADE: FORMULA INFANTIL DE PARTIDA, COM PREDOMINANCIA PROTEICA DE CASEINA. ALIMENTACAO DE LACTANTES, NOS PRIMEIROS 6 MESES DE VIDA , COMPOSICAO: LEITE DE VACA DESNATADO (FONTE PROTEICA), MALTODEXTRINA, OLEINA DE PALMA, OLEO DE PALMISTE, OLEO DE CANOLA, OLEO DE MILHO, MINERAIS (SULFATO FERROSO, SULFATO DE ZINCO, SULFATO DE COBRE, IODETO DE POTASSIO), LECITINA DE SOJA, VITAMINAS (VITAMINA C, VITAMINA PP, VITAMINA E, PANTOTENATO DE CALCIO, VITAMINA A,VITAMINA B6, VITAMINA B1, VITAMINA D3, VITAMINA B2, ACIDO FOLICO, VITAMINA K1, BIOTINA, VITAMINA B12) ,COMPLEMENTO COMPOSICAO: NAO CONTEM GLUTEN , SABOR: N/A , EMBALAGEM: LATA: 360 ~ 900 GR e FORMULA NUTRICIONAL,FINALIDADE: FORMULA INFANTIL LACTEA DE SEGMENTO PARA LACTANTES A PARTIR DO 6º MES DE VIDA , COMPOSICAO: LEITE INTEGRAL, MALTODEXTRINA, FIBRAS ALIMENTARES, LACTOSE, OLEO DE MILHO, CITRATO TRISSODICO, CARBONATO DE CALCIO, CITRATO TRIPOTASSICO, CLORETO DE POTASSIO, BITARTARATO DE COLINA, VITAMINA C, OXIDO DE MAGNESIO, SULFATOS FERROSO E DE ZINCO, VITAMINAS E E A, NIACINA, GLUCONATO DE COBRE, PANTOTENATO DE CALCIO, VITAMINAS B6 E B1, B-CAROTENO, SULFATO DE MANGANES, VITAMINA B2, ACIDO FOLICO, IODATO DE POTASSIO, VITAMINAS K, D E B12, AROMATIZANTE , COMPLEMENTO COMPOSICAO: NAO CONTEM GLUTEN , SABOR: N/A , EMBALAGEM: LATA: 360 ~ 900 G).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.538.132,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil cento e trinta e dois reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 536/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012800/2023.\r\n\r\nId: 2542976"
                        ],
                        "2542977": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 024/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (PREGOMIN PEPTI NACIONAL e FORTINI PLUS).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 5.597.597,08 (cinco milhões, quinhentos e noventa e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 413/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003381/2023.\r\n\r\nId: 2542977"
                        ],
                        "2542979": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e a Simem Rio Elevadores e Tecnologia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção de Elevadores na Unidade Central da SES/RJ, no período de 01 a 31 de outubro de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.525,40 (trinta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027903/2023.\r\n\r\nId: 2542979"
                        ],
                        "2542980": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 007/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e a Simem Rio Elevadores e Tecnologia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção de Elevadores na Unidade Central da SES/RJ, no período de 01 a 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.130,00 (quinze mil cento e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028972/2023.\r\n\r\nId: 2542980"
                        ],
                        "2542981": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 008/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e a Simem Rio Elevadores e Tecnologia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção de Elevadores na Unidade Central da SES/RJ, no período de 01 a 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.130,00 (quinze mil cento e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000161/2024.\r\n\r\nId: 2542981"
                        ],
                        "2542982": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.635.117/0001-03, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório n° SEI- 080001/024535/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2018: \"JULGO IMPROCEDENTE a aplicação de qualquer sanção à OSS Instituto Gnosis, no processo n° SEI-080001/024535/2021.\r\n\r\nId: 2542982"
                        ],
                        "2542983": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/005083/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes-HEAPN, regido pelo Contrato de Gestão nº 005/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 5.445,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2542983"
                        ],
                        "2542984": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, CNPJ nº 13.824.560/0001-02, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais), no processo apuratório n° SEI-120001/003871/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, regido pelo Contrato de Gestão nº 011/2021.\r\n\r\nId: 2542984"
                        ],
                        "2542985": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório n° SEI-080001/023518/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.981.408/0001-40, referente ao Contrato de Gestão nº 004/2021, do Complexo de Estadual de Saúde da Penha.\r\n\r\nId: 2542985"
                        ],
                        "2542986": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPRAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE COMPRAS resolve publicar aviso para aquisição em caráter emergencial dos medicamentos biperideno lactato 5 mg/ml - solução injetável - 1 ml, clonazepam 2,5 mg/ml - solução oral, clorpromazina cloridrato 25 mg e clorpromazina cloridrato 100 mg, com a finalidade de atender à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), DEGASE e as Unidades de Saúde Sob Gestão Direta, em conformidade com a com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo no estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas reguladoras das contratações por entes públicos. Processo n° SEI-080001/027904/2023. Informa que está disponibilizando o Termo de Referência, conforme especificações, quantitativos e regulamentações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde através do endereço eletrônico: https://www.saude.rj.gov.br/licitacoes/informes-e-outros-editais ou pelo e-mail: compras@saude.rj.gov.br. Envio da proposta: até às 17 horas do dia 07 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nId: 2542986"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2542857": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 630/2023. Dispensa de Licitação nº 439/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial para a prestação de serviço de limpeza, visando manter condições adequadas de higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização, limpeza de fachadas envidraçadas das novas instalações da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Saúde, denominada Nível Central, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, conforme determinado através do processo nº SEI-080001/029758/2022, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 65012539 e da proposta SEI nº 66017597. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.073.698,62 (dez milhões e setenta e três mil e seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12743. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/01/2024. Parecer 3162/2023/FS/DIRJUR (66100734) e autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 66130338.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/024810/2023.\r\n\r\nId: 2542857"
                            ],
                            "2542957": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 647/2023. Dispensa de licitação nº 464/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM Comércio e Serviço Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na UPA REALENGO, unidade de Pronto Atendimento que se encontra sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 61489320 e da proposta SEI nº 6488244. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 833.869,20 (oitocentos e trinta e três mil oitocentos e sessentas e nove reais e vinte centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12721. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2024. Parecer n° 2960/2023/FS/DIRJUR (65061165) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 66054822.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/020044/2023.\r\n\r\nId: 2542957"
                            ],
                            "2542858": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 614/2023. Dispensa de Licitação nº 419/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidro sanitários e conservação física e estrutural nas unidade assistencial e instalação administrativa da UPA - JACAREPAGUÁ, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 55675752 e da proposta SEI nº 59686899. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 998.614,08 (novecentos e noventa e oito mil seiscentos e quatorze reais e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12214. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/01/2024. Parecer 2252/2023/FS/DIRJUR (60720219) e autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 64751099. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/012790/2023.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ em 19/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 625/2023. Dispensa de Licitação nº 441/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na UPA de Jacarepaguá, inserida no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 63540300 e da proposta SEI nº 65451967. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 1.286.805,54 (um milhão duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12746 e 2023NE12747. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2024. Parecer 3145/2023/FS/DIRJUR (66000696) e autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 66138857.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/022720/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 616/2023. Dispensa de Licitação nº 421/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (CEDI Baixada), na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 63974707 e da proposta SEI nº 64194238. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.606.846,72 (três milhões seiscentos e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12533. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2023. Parecer 2930/2023/FS/DIRJUR (64884060) e autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 65827229. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/020030/2023.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ em 12/01/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 627/2023. Dispensa de Licitação nº 446/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional a serem prestados no âmbito do Ser viço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e Transporte Inter-Hospitalar (TIH), na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 60539055 e da proposta SEI nº 65776639. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.976.499,18 (doze milhões novecentos e setenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12741. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024. Parecer 2607/2023/FS/DIRJUR (62700778) e autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 66133576.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/018690/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 618/2023. Dispensa de Licitação nº 423/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOUTO MAIOR SOLUÇÕES ODONTOLÓGICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de odontologia hospitalar intensiva aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no HOSPITAL ESTADUAL RICARDO CRUZ (HERCRUZ), que se encontra sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 60672952 e da proposta SEI nº 62679578. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 530.955,90 (quinhentos e trinta mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12727. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/01/2024. Parecer 2836/2023/FS/DIRJUR (64319191) e autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 65829153.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/018852/2023.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ em 19/01/2024.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 631/2023. Dispensa de Licitação nº 428/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados na Unidade Hospital Estadual Carlos Chagas, na forma no Projeto Básico doc. SEI nº 63063947 e da proposta SEI nº 64744224. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.162.954,50 (sete milhões cento e sessenta e dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12740. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. Parecer 2981/2023/FS/DIRJUR (65189516) e autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 65987646. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/021971/2023.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ em 17/01/2024.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 617/2023. Dispensa de Licitação nº 422/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas, aos pacientes do SUS no Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (Rio Imagem II), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 60243439 e da proposta SEI nº 63377910. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.685.144,56 (três milhões seiscentos e oitenta e cinco mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12629. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/01/2024. Parecer 2782/2023/FS/DIRJUR (64045917) e autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 65832222.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010606/2023.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ em 19/01/2024.\r\n\r\nId: 2542858"
                            ],
                            "2542956": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 622/2023. Dispensa de licitação nº 436/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Instituto de Desenvolvimento para Educação, Saúde e Integração Social - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados no Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (CEDI Baixada), na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 63817100 e da proposta SEI nº 65767566. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.482.086,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta e dois mil e oitenta e seis reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12739 e 2023NE12738. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. Parecer 3120/2023/FS/DIRJUR (65923922) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 66109922.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/023075/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2024.\r\n\r\nId: 2542956"
                            ],
                            "2542955": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 581/2023. Pregão Eletrônico n° 101/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GENTE SEGURADORA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para cobertura de seguro com assistência técnica 24horas por dia, 07 (sete) dias por semana, em todo o território nacional, conforme as características, coberturas, condições, obrigações e requisitos técnicos contidos neste termo de referência, para 112 (cento e doze) ambulâncias e van em uso pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 764.657,05 (setecentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE11027. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024. Parecer n° 1097/2023 (53017542) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 60981275.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/000610/2023.\r\n\r\nId: 2542955"
                            ],
                            "2542860": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/012736/2023.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 05/10/2023.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023.\r\n\r\nId: 2542860"
                            ],
                            "2542930": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2024-A. Pregão Eletrônico nº 250/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃODE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cabo de laringoscópio e lâminas de laringoscópio - Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, para atender à demanda das Unidades Hospital Estadual Anchieta (HEAN), Hospital Estadual da Mãe de Mesquita (HMAE), Hospital da Mulher Heloneida Studart (HMHS), Hospital Estadual Eduardo Rabello (HEER), Centro Estadual de Diagnóstico e Imagem (CEDI), Centro Estadual de Diagnótico e Imagem Baixada (CEDI Baixada), Hospital Regional Gélio Alves Farias (HRGAF), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (IETAP), Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE) Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (IEDS), Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro (CPRJ), Hospital Estadual Santa Maria (HESM), Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Transporte Intra-Hospitalar (TIH), Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ), e Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) Campo Grande I, Campo Grande II, Campos dos Goytacazes, Copacabana, Botafogo, Bangu, Engenho Novo, Ilha do Governador, Irajá, Itaboraí, Niterói, Nova Iguaçú I, Nova Iguaçú II, Marechal Hermes, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, São Pedro da Aldeia, Queimados, Tijuca, Jacarepaguá, Maré, Mesquita, Valença e Pronto-Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (SEAP - HA) assim atender à demanda das Unidades. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 462.656,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2091/2023 (Doc. 59802005) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 66947419). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/012919/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 012/2023-B. Pregão Eletrônico nº 250/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa R2S MED DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LÂMINAS DE LARINGOSCÓPIO - Item: 16, para atender à demanda das Unidades Hospital Estadual Anchieta (HEAN), Hospital Estadual da Mãe de Mesquita (HMAE), Hospital da Mulher Heloneida Studart (HMHS), Hospital Estadual Eduardo Rabello (HEER), Centro Estadual de Diagnóstico e Imagem (CEDI), Centro Estadual de Diagnótico e Imagem Baixada (CEDI Baixada), Hospital Regional Gélio Alves Farias (HRGAF), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (IETAP), Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE) Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (IEDS), Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro (CPRJ), Hospital Estadual Santa Maria (HESM), Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Transporte Intra-Hospitalar (TIH), Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ), e Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) Campo Grande I, Campo Grande II, Campos dos Goytacazes, Copacabana, Botafogo, Bangu, Engenho Novo, Ilha do Governador, Irajá, Itaboraí, Niterói, Nova Iguaçú I, Nova Iguaçú II, Marechal Hermes, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, São Pedro da Aldeia, Queimados, Tijuca, Jacarepaguá, Maré, Mesquita, Valença e Pronto-Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (SEAP - HA) assim atender à demanda das Unidades. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.616,50 (vinte e sete mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2091/2023 (Doc. 59802005) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 66947419). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/012919/2023. \r\n\r\nId: 2542930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2543045": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/000354/2024\r\n\r\nSleman Khodre Ali Ammoun Melo-2022\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI 030001/000733/2024\r\n\r\nMonique Fernandes Ventura - 2000\r\n\r\n3 - INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nSEI 030001/000901/2024\r\n\r\nKathleen Hahn da Costa Pereira - 1993\r\n\r\n4 - COLÉGIO BRASIL-CROÁCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030034/004275/2023\r\n\r\nJulio Carlos da Fonseca Vasconcelos - 2003\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI 030001/000656/2024\r\n\r\nAna Keli dos Santos - 2001\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI 030001/001076/2024\r\n\r\nAngelita Oliveira de Souza Brum - 2002\r\n\r\n2 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030001/002451/2024\r\n\r\nGabriel Moraes Silva Baptista- 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Patricia Silva Coelho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Sandra Neves Ribeiro\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01 - Maurício Ferreira das neves\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de por TAMIRES ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA, ano 2017 - Processo nº SEI-030040/001844/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de MAIARA CRISTINA ALMEIDA SILVA, ano 2015 - Processo nº SEI-030029/012016/2021.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Alessandra Ribeiro da Cunha\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/01/2024.\r\n\r\nId: 2543045"
                        ],
                        "2542995": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, Censo Escolar nº 33089426 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2023/2º semestre: Alexsander da Silva Xavier, Anacricia Bastos de Rezende, Arlete Marins Marinho, Beatriz Dias Silva, Carlos Alexandre de Souza dos Santos, Cristina de Jesus Guimarães Pacheco, Davi Lopes Melo, Gabriely Fernandes Alves, Ivani de Fátima Almeida Ferreira, João Victor de Oliveira Marques, Joici Costa Barbosa Pinto, Júlia Ribeiro Pinto, Kauã Alves Pequeno da Silva, Lorena Ximenes dos Santos, Lucas da Conceição Silva, Lucas da Cunha Batista, Matheus da Silva Brandão, Matheus Pereira Terra, Rhuan Araujo dos Santos, Solange de Gusmão Nunes, Thalyta Rosa Moura dos Santos, Thayna Silva Siqueira, Thays Cristina da Conceição Loreti, Vitória Oliveira da Silva Peloro. Diretora: Denise de Souza Carvalho, designada no DOERJ de 24/01/2018, página 6, 3ª coluna. Secretária Escolar: Rosangela Lopes de Mendonça, designada no DOERJ de 18/03/2014, página 18, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré do Valle Lima, ID. Funcional nº 541246-3, Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID. Funcional nº 43694560. Processo nº SEI-030034/000380/2024.\r\n\r\nId: 2542995"
                        ],
                        "2542907": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 238 - DR. ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DR. ILTON FARIA DA COSTA, Censo Escolar 33103909, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE: Adriana da Silva Gonçalves, Adriana de Souza Pinto, Árisson Porto Soares, Caio Macedo de Souza da Silva, Carina Floriano Santos, Elisângela de Souza Pinto Oliveira, Érik Corrêa Cardozo, Havilyn Nolasco da Silva, Igor da Conceição Pereira, José Maria Paixão, Leonardo Silva Alves Esteves, Luiz Paulo Andrade Moraes, Marcos Santos da Silva, Nadia Maria de Souza, Natan Gabriel Silva Cardoso, Noeme Ramos Torres, Odilon Ferreira Guimarães Filho, Robson Gomes da Silva, Tainá Matos da Silva Peres, Willians Lino da Silva, Yllan Matheus Gomes da Silva. Diretora Geral: Vera Inês Álvares Silva Lins, designada no DOERJ de 25/06/2021, página 10, Anexo I. Secretária Escolar: Laudicéia da Conceição Lima, designada no DOERJ de 17/01/2020, página 12, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Nídia Eline Mattos Pariz Rodrigues, ID. Funcional nº 4369453-5 e Márcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 04329252-6. Processo nº SEI-030001/002200/2024\r\n\r\nId: 2542907"
                        ],
                        "2542919": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, Censo Escolar 33128618, torna público os nomes dos concluintes: Curso de Ensino Médio, ano 2010: Darlene Nogueira dos Santos; ano 2012: Priscila Aparecida de Oliveira; Secretário Escolar: Danilo Silva de Souza, designado no DOERJ de 04/05/2017, página 12, 1ª coluna, Diretora Geral: Silvia Cristina de Freitas, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. Funcional nº 4332626-9 e Clarice Souza de Oliveira, ID. Funcional nº 4428423-3. Processo nº SEI-030001/002670/2024.\r\n\r\nId: 2542919"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543086": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito da Chamada conjunta FAPERJ-Serrapilheira em ecologia, de apoio a jovens cientistas negros e indígenas sem vínculo empregatício com ICTs nº1/2023. Processo nº SEI-260003/000872/2022.\r\n\r\nOBJETO: Financiar novas linhas de pesquisa em ecologia formuladas por pós-doutores negros ou indígenas que almejam obter, no médio prazo, uma posição formal como professor ou pesquisador.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para financiamento do presente edital são da ordem de R$ 7.904.000,00 (sete milhões, novecentos e quatro mil reais), podendo chegar a R$ 9.440.000,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta mil reais), definidos pela Programação Orçamentária da FAPERJ.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO PROGRAMA: 9 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nINÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DE PRÉ-PROPOSTAS (FASE 1): 21 de março de 2023. \r\n\r\nPRAZO FINAL PARA ENVIO DE PRÉ-PROPOSTAS (FASE 1): 24 de abril de 2023.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS PARA A FASE 2 E CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS COMPLETAS: 24 de maio de 2023.\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 07 dias úteis a partir da data de divulgação dos resultados na página da FAPERJ (www.FAPERJ.br), conforme modelo disponível no Anexo 2.\r\n\r\nPRAZO FINAL PARA ENVIO DE PROPOSTAS COMPLETAS (FASE 2): 24 de julho de 2023.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS: 28 de setembro de 2023.\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 07 dias úteis a partir da data de divulgação dos resultados na página da FAPERJ (www.FAPERJ.br), conforme modelo disponível no Anexo 2.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO APOIO: 13 de novembro de 2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/02/2023.\r\n\r\nId: 2543086"
                            ],
                            "2543078": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃOFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação CECIERJ, inscrita no CNPJ sob o nº 35.854.884/0001-26, com sede nesta cidade à Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 6° andar, Central do Brasil/RJ, CEP: 20.221-970 comunica que integram a banca de avaliadores referente à seleção pública para cadastro de reserva de coordenadores de polo UAB (Processo n° SEI-260004/002265/2023) no período de 26 de janeiro de 2024 a 19 de fevereiro de 2024 as professoras Márcia Cristina Rodrigues Cova (ID n° 2283475), Rosana de Oliveira (ID n° 4185927) e Esther Hermes Luck (ID n° 308030), respectivamente da UFRJ, UERJ e UFRRJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26 de janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2543078"
                            ],
                            "2543008": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 01/2018. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa Shine Rio Serviços Eireli Me.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato n° 01/2018 a contar de 31/01/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/002787/2023.\r\n\r\nId: 2543008"
                            ],
                            "2542945": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 144/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a CNS Nacional de Serviços LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de empresa prestadora de serviços de apoio administrativo aos Campi da UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 180 dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.839.006,20. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Celso de Oliveira Santos (gestor), matrícula nº 27.649-3, Luiz Fernando Mercadante dos Santos (fiscal), matrícula nº 35.567-7 e Felipe Sena do Nascimento (fiscal), matrícula nº 41.125-6. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 173/DAF/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE04373. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/055801/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2023.\r\n\r\nId: 2542945"
                            ],
                            "2542946": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 172/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva predial, com fornecimento de materiais, mão de obra técnica especializada e operacional em regime de dedicação exclusiva. \r\n\r\nPRAZO: 24 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 110.822.000,00. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 188/DAF/2023. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2023NE04966. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 400/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/036383/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2023.\r\n\r\nId: 2542946"
                            ],
                            "2543029": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS, ÁREA EMERGÊNCIAS MÉDICAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO(A) DIRETOR(A) DO(A) FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS faz saber aos interessados que o item 2 letra g do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 16/01/2024, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 2 letra g: Possuir diploma de curso de graduação em Medicina e certificado de, no mínimo, 1 ano de residência em Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral, Medicina de Emergência ou Medicina Intensiva, obtido em curso realizado em instituição oficial ou reconhecida de ensino superior, conforme Lei Estadual nº 5.343 de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº SEI-260007/053496/2023\r\n\r\nId: 2543029"
                            ],
                            "2543030": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO SETORIAL BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS, ÁREA EMERGÊNCIAS MÉDICAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no DOERJ de 16/01/2024, encontra-se prorrogado até o dia 26/02/2024. Proc. nº SEI-260007/053496/2023.\r\n\r\nId: 2543030"
                            ],
                            "2543031": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS, ÁREA EMERGÊNCIAS MÉDICAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no DOERJ de 16/01/2024, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 02/03/2024, às 12h.; sorteio do ponto para a prova escrita: 25/03/2024, às 08h; prova escrita: 25/03/2024, às 09h; leitura da prova escrita: 25/03/2024, às 13h; resultado da prova escrita: 25/03/2024, às 18h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula 25/03/2024, às 18h; sorteio da prova de aula: 26/03/2024, às 08h; prova de aula: 27/03/2024, às 08 h; resultado da prova de aula: 27/03/2024, às 18h; entrega de Títulos e Trabalhos: 28/03/2024, às 08h; resultado final: 28/03/2024, às 12h. Proc. nº SEI-260007/053496/2023.\r\n\r\nId: 2543031"
                            ],
                            "2542265": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para aquisição de sistema ultrassonografia transportável PPC, anteriormente marcada para 22/01/2024 às 10h, FICA ADIADA PARA 26/02/2024 às 10h. Proc. n° SEI-260007/035167/2021. Conforme Decretos nºs 45.109/2015 e 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2542265"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543079": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/CENTRAL/2024.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Agente de Integração, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 498.900,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da celebração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000066/2024.\r\n\r\nId: 2543079"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2538709": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO N° SUPMANOT/01131359\r\n\r\nDE 29/08/2023\r\n\r\nNOME: POSTO G MARCUS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ/CPF: 10.311.450/0001-59. ENDEREÇO DA ATIVIDADE: Rodovia BR 101, S/N - Professor Souza MUNICIPIO: Casimiro de Abreu - RJ DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Resolução Inea nº 129 de 03/12/2015, fica V.S.ª notificada que o procedimento administrativo nº E-07/002.12199/2013, referente à solicitação de Licença Ambiental Simplificada para a atividade de posto de abastecimento de combustíveis líquidos com tanques subterrâneos, foi indeferido e está sendo arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 058/2023. Processo n° SEI-E-07/002.12199/2013.\r\n\r\nId: 2538709"
                            ],
                            "2542959": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designada pela Portaria INEA/DIREX nº 05, de 2023 de setembro de 2023, torna público que o Edital de Pregão Eletrônico nº 36/2023 sofreu as seguintes alterações: retificação dos valores constantes nos anexos 01,02 (Planilha Orçamentária) e 07 (Memória de Cálculo) Fica remarcada a sessão de abertura para 19.02.2024 às 11:00, com início de acolhimento das propostas a partir de 01.02.2024, referente ao Edital que tem por ob jeto contratação de empresa especializada para o apoio técnico aos projetos e serviços de informação hidrometeorológica do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo n° SEI-070002/011829/2023. O Edital e anexos estão disponibilizados nos seguintes endereços: http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/ e https://www.compras.rj.gov.b /.\r\n\r\nId: 2542959"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2542987": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 003/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa BRS SP Suprimentos Corporativos S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.372.682,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/000289/2024.\r\n\r\nId: 2542987"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2542855": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nOBJETO: O Termo tem por objeto a cessão de uso de bens móveis constituídos por 03 (três) veículos: 01 (um) veículo Renault Sandero, placa LLE6003, COR PRATA, ANO 2010, MODELO AUT 1016V, RENAVAM 00218005598, CHASSI 93YBSR6RHBJ509610, 01 (um) veículo Renault Sandero, placa LLE6232, COR PRATA, ANO 2010, MODELO AUT 1016V, RENAVAM 00218219466, CHASSI 93YBSR6RHBJ521693, 01 (um) veículo Gol, placa LNJ2540/RJ, COR BRANCA, ANO 2001, MODELO VW/GOL 1.0, RENAVAM 00321436156, CHASSI 9BWCA05Y31P021934, todos de propriedade da EMATER-RIO em favor da CESSIONÁRIA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020002/000902/2023.\r\n\r\n*Omitido de 16/01/2024.\r\n\r\nId: 2542855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2543026": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ n° conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 10 de janeiro de 2025.\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme planilha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual n° 7035/2015. Edital nº 26/2023 “BLOCO NAS RUAS 2 RJ” Categoria A - Lote 2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000082/2024.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nNÚMERO DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n51079\r\n\r\nBLOCO URUBU REI\r\n\r\nPRISCILA VEIGA BRAGANCA 05732970703\r\n\r\n38.275.610/0001-70\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nBNR2 5898/2023\r\n\r\n51318\r\n\r\nMULTIBLOQUINHO 2ª EDIÇÃO\r\n\r\n15.663.077 LINO CAMENIETZKI AMORIM\r\n\r\n15.663.077/0001-19\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nBNR2 5921/2023\r\n\r\n51410\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL - GRUPO MARACUTAIA 18 ANOS\r\n\r\nLINA DI OLIVEIRA MIGUEL 11965275710\r\n\r\n23.577.176/0001-06\r\n\r\n16/01/2024\r\n\r\nBNR2 5932/2023\r\n\r\n50535\r\n\r\nBAILE DA PAZ\r\n\r\nPRONTO RJ COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\n18.127.262/0001-87\r\n\r\n18/01/2024\r\n\r\nBNR2 5946/2023\r\n\r\n51174\r\n\r\nBANDA DA FOLIA NO CARNAVAL\r\n\r\nCAMILA FERREIRA PORTES 09853280701\r\n\r\n38.186.786/0001-56\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nBNR2 5979/2023\r\n\r\n51232\r\n\r\nREIZINHO VISITA O MAIOR BAIRRO DE ANGRA DOS REIS: REALEZA VAI À JAPUÍBA\r\n\r\n52.887.318 ANDRE LUIZ MOREIRA PINTO\r\n\r\n52.887.318/0001-30\r\n\r\n18/01/2024\r\n\r\nBNR2 6166/2023\r\n\r\n51240\r\n\r\nBLOCO TRUQUE DO DESEJO\r\n\r\nSOLARES PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI - ME\r\n\r\n21.154.998/0001-59\r\n\r\n26/01/2024\r\n\r\nBNR2 6911/2023\r\n\r\n51316\r\n\r\nDESFILE DE 20 ANOS DO CORDÃO DO ME ENTERRA NA QUARTA\r\n\r\n26.875.752 LIZETE CAMPOS REIS DO COUTO VALLE\r\n\r\n26.875.752/0001-90\r\n\r\n30/012024\r\n\r\nBNR2 5999/2023\r\n\r\n51389\r\n\r\nCORTEJO CARNAVALESCO DO BLOCO AMIGOS DA ONÇA\r\n\r\nCOISA DE PRETO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n26.016.078/0001-98\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nBNR2 6008/2023\r\n\r\n51401\r\n\r\nBLOCO DAS PIRANHAS CARNAVAL DA INCLUSÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO DAS PIRANHAS\r\n\r\n06.038.135/0001-22\r\n\r\n28/01/2024\r\n\r\nBNR2 6012/2023\r\n\r\n51426\r\n\r\nCONCENTRAÇÃO E DESFILE DO BLOCAÕ DO RASTAFARE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCÃO DO RASTAFARE\r\n\r\n50.207.692/0001-11\r\n\r\n29/01/2024\r\n\r\nBNR2 6014/2023\r\n\r\nId: 2543026"
                        ],
                        "2543163": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002909/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio Carnaval 2024\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLiga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.715.167/0001-58\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 660.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 132.000,00\r\n\r\nId: 2543163"
                        ],
                        "2543068": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2023 \r\n\r\nPÁGINA 33 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/000583/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n08 Título do projeto \r\n\r\nUm Rio de Sons\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n08 Título do projeto \r\n\r\nA Música cantando a nossa história - Um Rio de Sons\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2023 \r\n\r\nPÁGINA 51 - 1° COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/003316/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n01 Projeto: \r\n\r\nUm Rio de Sons\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n01 Projeto: \r\n\r\nA Música cantando a nossa história - Um Rio de Sons\r\n\r\nId: 2543068"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2542947": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual referente ao Contrato nº 03/2021.\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: O Presente termo de Apostilamento tem por objeto alteração do valor contratual tendo em vista Portaria FSC nº 471 de 25 de janeiro de 2024 que atualiza os valores da remuneração dos gerenciados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 324.012,00 (trezentos e vinte e quatro mil e doze reais).\r\n\r\nPRAZO: imediato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000129/2021.\r\n\r\nId: 2542947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2542619": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-040161/003504/2020, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora SÔNIA THEREZINHA SIMÕES SERAFIM, Identidade Funcional nº 1831932-7, Professor Docente I, matrícula n° 0083588-4, Vínculo 1, e Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0130317-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, às segundas e quintas, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por acumulação ilícita de cargos, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2542619"
                        ],
                        "2542991": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS \r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-150071/000389/2021, tendo em vista o disposto por analogia no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975 e em razão da determinação do Senhor Corregedor Geral (índex nº 66170229 do PAD), faz saber aos então servidores MARCELO BARBOZA GREGÓRIO, ID: 50929712, CPF: 839.540.827-72, ROBSON JOSÉ STORANI, ID: 50929844, CPF: 830.894.117-68 e FELIPE SANTOS NEVES, ID: 50875213, CPF: 104.697.957-43, que deverão comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 12.º Andar - Centro/RJ - Tel. 2333-1825, no dia 19/02/2024 às 14h, para consecução de atos oficiais correlatos ao PAD em referência.\r\n\r\nId: 2542991"
                        ],
                        "2542994": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022. \r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a Empresa CS BRASIL FROTAS S.A (CNPJ nº 27.595.780/0001-16)\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 020/2022, relativo à prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea \"b\", do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 602.952,00 (seiscentos e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 4.458.120,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil cento e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea \"b\", do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000321/2022.\r\n\r\nId: 2542994"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543041": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a Empresa Acesse Comunicações Eireli. \r\n\r\nOBJETO: Instalação de rede aérea e implantação de postes, no Município de Natividade - Rodovia RJ 198. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 25 CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 08/77, inciso XXIII, do art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91 e demais normas legais em vigor posteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/006597/2023.\r\n\r\nId: 2543041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543053": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AGENERSA nº 003/2024.\r\n\r\nPARTES: A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: Valor total estimado de R$ 7.273.552,00 (sete milhões, duzentos e setenta e três mil quinhentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.EMPENHO Nº: 2024NE00037.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003415/2022.\r\n\r\nId: 2543053"
                            ],
                            "2543054": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de distrato relativo ao Contrato n° 005/2021. \r\n\r\nPARTES: A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato AGENERSA nº 005/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nEFEITOS: A partir de 01 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/001268/2020.\r\n\r\nId: 2543054"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}