{
    "2024-02-02": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2543389": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/01/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nSGE 40/2024\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n251623-3/2023\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 900/2024\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nSGE 33/2024\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\nBERNARD TAVARES DIDIMO\r\n\r\nSGE 17/2024\r\n\r\n102.544.687-99\r\n\r\n303285-4/2023\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nCAS-TI 54/2024\r\n\r\n868.239.147-34\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nSGE 21/2024\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\nDAYSE DEBORAH ALEXANDRA NEVES\r\n\r\nSGE 52/2024\r\n\r\n014.056.617-12\r\n\r\n303285-4/2023\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nCAS-TI 46/2024\r\n\r\n024.219.077-48\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nSGE 83/2024\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSGE 75/2024\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n303285-4/2023\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nCAS-TI 50/2024\r\n\r\n603.643.437-53\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSGE 42/2024\r\n\r\n007.402.597-09\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nSGE 26/2024\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA NETTO\r\n\r\nSGE 64/2024\r\n\r\n020.546.117-43\r\n\r\n303285-4/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCAS-TI 58/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nSGE 81/2024\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n207227-2/2017\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 899/2024\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nSGE 29/2024\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n303285-4/2023\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\nCAS-TI 63/2024\r\n\r\n087.025.727-70\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSGE 72/2024\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\nPaulo Vieira de Barros\r\n\r\nSGE 10/2024\r\n\r\n452.543.897-53\r\n\r\n303285-4/2023\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nCAS-TI 53/2024\r\n\r\n002.768.377-03\r\n\r\nRONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA\r\n\r\nSGE 2/2024\r\n\r\n002.767.567-03\r\n\r\n303285-4/2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCAS-TI 59/2024\r\n\r\n828.639.897-15\r\n\r\n303285-4/2023\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCAS-TI 51/2024\r\n\r\n349.688.657-91\r\n\r\nSEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nSGE 46/2024\r\n\r\n771.174.337-87\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\nSGE 90/2024\r\n\r\n106.535.377-43\r\n\r\nSILVESTRE JOSE GORINI\r\n\r\nSGE 89/2024\r\n\r\n016.311.877-91\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nSGE 66/2024\r\n\r\n193.479.956-49\r\n\r\nId: 2543389"
                    ],
                    "2543279": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 046/2024\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 07/02/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: IGUABA GRANDE\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a VANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nPREFEITURA DE IGUABA GRANDE - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 220.820-0/2023\r\n\r\nId: 2543279"
                    ],
                    "2543435": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 049/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 19/02/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.267-3/2021 - REFORMA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA FILHO\r\n\r\nId: 2543435"
                    ],
                    "2543497": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 047/2024 ***\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 07/02/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247.385-9/2021 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por MATHEUS DOS SANTOS PAULA DA SILVA\r\n\r\n**Republicado em virtude alteração da natureza de sessão plenária publicado no DOERJ de 01.02.2024.\r\n\r\nId: 2543497"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2543213": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202494-9/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 254536-5/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202380-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202289-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100916-0/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 252292-7/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251100-1/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201988-3/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251539-6/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202292-9/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262012-7/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252744-0/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202582-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 259302-7/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n31/01/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233510-8/2005 - Interessado: GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233559-4/2005 - Interessado: GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CTC-COMPANHIA DE TRANSP COLETIVOS-EM LIQ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104761-2/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-6/2014 - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108232-0/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808937-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200345-4/2000 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204632-9/2020 - Interessado: NELSON DA COSTA DURÃO - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210763-1/2013 - Interessado: MARILDA SANTOS DA CUNHA - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210813-2/2013 - Interessado: SALATIEL LOPES CARNEIRO - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2543213"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2543206": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO nº 435, de 24 de janeiro de 2024*\r\n\r\nDisciplina o regime de trabalho híbrido dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma do art. 4º, inciso I, e do art. 81, ambos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a centralidade do princípio da eficiência para a Administração Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a indução de melhorias na gestão pública e o aprimoramento da gestão de pessoas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro são objetivos que corroboram o princípio da eficiência;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a boa governança, a efetividade, a flexibilidade e a cultura de gestão por resultados são pilares para a indução de melhorias na gestão pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o incentivo, à dedicação e ao comprometimento, associados a mecanismos de reconhecimento profissional, são diretrizes que orientam a busca pelo aprimoramento da gestão de pessoas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a promoção da satisfação, da qualidade de vida, do bem-estar coletivo no trabalho e do aumento da sensação de pertencimento por parte das equipes do TCE-RJ são mecanismos que buscam promover a valorização dos servidores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizada a realização do Regime de Trabalho Híbrido no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na forma prevista nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1º A autorização não alcança as atividades que, em razão da sua natureza, sejam incompatíveis com a execução de forma remota.\r\n\r\n§ 2º A autorização não poderá importar em prejuízo no atendimento aos públicos interno e externo.\r\n\r\n§ 3º O servidor não perceberá qualquer ajuda de custo para fins de adequação da estrutura física ou para reembolso das despesas com insumos (energia elétrica, telefone, internet e papel, entre outros) necessários à prestação do trabalho de forma remota.\r\n\r\n§ 4º Os Gabinetes dos Conselheiros-Titulares, dos Conselheiros-Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas poderão estabelecer parâmetros para o Regime de Trabalho Híbrido em seus próprios âmbitos.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Resolução, define-se:\r\n\r\nI - trabalho presencial: atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular no ambiente físico do TCE-RJ;\r\n\r\nII - trabalho remoto (teletrabalho): atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular em ambiente distinto daquele físico do TCE-RJ, utilizando-se, preponderantemente, meios telemáticos, não se confundindo com as atividades de auditoria e inspeção;\r\n\r\nIII - trabalho híbrido: atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas de maneira regular, conjugando trabalho presencial e trabalho remoto (teletrabalho);\r\n\r\nIV - unidade organizacional (UO): subdivisão administrativa do TCE-RJ dotada de gestor ou chefia imediata;\r\n\r\nV - gestor da UO ou chefia imediata: servidor ocupante de cargo em comissão com atribuição de responsabilidade pelo gerenciamento da UO;\r\n\r\nVI - servidor com deficiência: servidor com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;\r\n\r\nVII - avaliação de deficiência: avaliação realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos termos do que dispõe o art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).\r\n\r\nArt. 3º São objetivos do regime de trabalho híbrido, entre outros:\r\n\r\nI - favorecer a produtividade institucional;\r\n\r\nII - viabilizar a consolidação de uma cultura genuinamente orientada para resultados;\r\n\r\nIII - adotar boas práticas de gestão de pessoas dentro de uma perspectiva de reconhecimento; e\r\n\r\nIV - fomentar a inclusão de servidores nas rotinas laborais e respectivas equipes de trabalho, em especial de pessoas com deficiência.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDas Condições Para a Adesão e Exercício do Regime de Trabalho Híbrido\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º Ato da Presidência fixará, no âmbito de suas unidades subordinadas:\r\n\r\nI - o percentual mínimo de servidores que deverá estar diariamente em trabalho presencial em cada UO participante do regime de trabalho híbrido; e\r\n\r\nII - o percentual mínimo de carga horária mensal que o servidor em regime de trabalho híbrido deverá cumprir em trabalho presencial.\r\n\r\n§ 1º Para fins de cálculo do percentual a que se refere o inciso I, excluem-se do total de servidores de cada UO os servidores com deficiência, que poderão aderir ao regime de trabalho híbrido desde que atendam ao requisito previsto no parágrafo único do art. 7º desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º Faculta-se aos titulares de Gabinetes dos Conselheiros, Conselheiros- Substitutos e membros do Ministério Público de Contas aderir aos percentuais previstos no Ato da Presidência ou, alternativamente, fixar outros percentuais.\r\n\r\nArt. 5º Os requisitos e procedimentos para a adesão do servidor ao regime de trabalho híbrido serão fixados em ato da Presidência.\r\n\r\nArt. 6º É vedada a participação no regime de trabalho híbrido de servidor que:\r\n\r\nI - tenha apresentado, na sua última avaliação, desempenho inferior ao mínimo fixado em ato da Presidência;\r\n\r\nII - tenha retornado ao regime de trabalho presencial por não cumprir as metas estabelecidas na avaliação de desempenho do período;\r\n\r\nIII - tenha sofrido sanções em virtude de processo ético ou disciplinar nos últimos 12 (doze) meses; e\r\n\r\nIV - tenha perdido a autorização para ingresso no regime híbrido de trabalho nos últimos 6 (seis) meses por descumprimento das obrigações elencadas nesta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º Compete ao gestor da UO:\r\n\r\nI - verificar, entre os servidores interessados, quais deles se qualificam para participar do regime de trabalho híbrido, observados os critérios estabelecidos em ato da Presidência e nesta resolução;\r\n\r\nII - definir, observados os critérios estabelecidos em ato da Presidência, as condições de participação do servidor no regime de trabalho híbrido, especialmente quanto à periodicidade e datas de trabalho presencial e remoto (teletrabalho), garantida a participação de todos os servidores que se qualifiquem.\r\n\r\nParágrafo único. Para os servidores com deficiência, a verificação prevista no inciso I do art. 7º deverá observar, unicamente, a natureza do trabalho exercido pelo servidor, cujas atividades desempenhadas devem ser compatíveis com a execução de forma remota, sem solução de continuidade.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDos Deveres do Servidor, do Gestor de UO e do Gestor que possui UO Subordinada no Regime de Trabalho Híbrido\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEVERES DO SERVIDOR\r\n\r\nArt. 8º São deveres do servidor em regime de trabalho híbrido:\r\n\r\nI - atender às convocações do gestor da UO para comparecimento às dependências do TCE-RJ, inclusive quando estas coincidirem com dias originalmente previstos para trabalho remoto (teletrabalho);\r\n\r\nII - manter ativos e atualizados os meios de comunicação para contato com a chefia e com a equipe, no horário regular de funcionamento do TCE-RJ;\r\n\r\nIII - consultar, ao longo do período do expediente diário, a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional e/ou outros meios acordados com a respectiva chefia;\r\n\r\nIV - informar à chefia imediata, por meio de canais institucionais, o andamento dos trabalhos e apontar eventuais dificuldade, dúvida ou informação que possam atrasar ou prejudicar a entrega do trabalho;\r\n\r\nV - instalar os recursos de acesso remoto para usar os aplicativos institucionais do TCE-RJ úteis para o desenvolvimento do trabalho na sua UO;\r\n\r\nVI - gravar arquivos oriundos das entregas pactuadas nos diretórios institucionais do TCE-RJ utilizados na sua UO, em formato compatível com o ambiente virtual do Tribunal;\r\n\r\nVII - apresentar, ao tempo e modo adequados, os trabalhos previamente pactuados com o gestor;\r\n\r\nVIII - providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias à realização do trabalho híbrido fora das dependências do Tribunal;\r\n\r\nIX - manter estrutura tecnológica consistente, que lhe permita a devida qualidade na realização de reuniões ou atividades em equipe, responsabilizando-se pelo devido ajuste quando constatado algum prejuízo em face de sua estrutura tecnológica;\r\n\r\nX - informar à chefia imediata sobre licenças e afastamentos, para eventual adequação das metas e dos prazos ou possível redistribuição do trabalho;\r\n\r\nXI - estabelecer contato diário com a chefia imediata, a fim de garantir que as atividades estão sendo desenvolvidas conforme o planejado;\r\n\r\nXII - cumprir suas obrigações laborais de forma direta, sendo vedada a utilização de terceiros, servidores ou não, para o alcance das metas estabelecidas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEVERES DO GESTOR DE UO\r\n\r\nArt. 9º São deveres do gestor da UO que adote o regime de trabalho híbrido:\r\n\r\nI - verificar quais servidores são considerados aptos a participar do regime de trabalho híbrido, observados os percentuais e critérios definidos nesta Resolução e em ato da Presidência;\r\n\r\nII - definir, para os servidores considerados aptos, as condições de participação no regime de trabalho híbrido, especialmente quanto à periodicidade e datas de trabalho presencial e remoto (teletrabalho);\r\n\r\nIII - solicitar ao seu superior imediato a autorização para adesão ao regime de trabalho híbrido em relação ao servidor lotado em sua UO;\r\n\r\nIV - acompanhar, de forma sistemática e periódica, o desempenho do servidor em regime de trabalho híbrido, notadamente quanto ao cumprimento dos prazos e a qualidade das entregas realizadas;\r\n\r\nV - suspender, em caso de descumprimento dos deveres previstos nesta Resolução e em ato da Presidência, a participação do servidor no regime de trabalho híbrido, apresentando a devida fundamentação e cientificando o seu superior imediato quanto a sua decisão.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS DEVERES DO GESTOR QUE POSSUI UO SUBORDINADA\r\n\r\nArt. 10 São deveres dos gestores que possuam unidades organizacionais subordinadas em regime de trabalho híbrido:\r\n\r\nI - autorizar, mediante solicitação do gestor da UO subordinada que adote o regime de trabalho híbrido, a participação de servidor no referido regime de trabalho;\r\n\r\nII - ratificar ou revisar as decisões proferidas pelo gestor da UO subordinada que adote o regime de trabalho híbrido quanto à suspensão da participação de servidor no referido regime de trabalho.\r\n\r\nArt. 11 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 24 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por retificação no Original publicado no DOERJ Parte IB de 31.01.2024.\r\n\r\nId: 2543206"
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2543401": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 26.122\r\n\r\nDisciplina o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 8, 9, 12 e 14 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro considera ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 9, 12 e 14 de fevereiro de 2024, conforme estabelece o Decreto nº 48.935, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOERJ de 31/01/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO o impacto provocado pelo início do período carnavalesco no centro da cidade do Rio de Janeiro, que impõe restrições ao trânsito nas ruas da região em decorrência da programação de carnaval, acarretando o necessário fechamento de ruas, sobretudo nos acessos à sede deste Tribunal; em razão da proximidade ao bairro da Lapa, à Avenida Presidente Vargas e ao Sambódromo, pelo menos 24 horas antes do início do desfile das Escolas de Samba do Grupo A; \r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades causadas pela restrição ao acesso impostas, não somente aos servidores, mas, também, aos jurisdicionados/responsáveis, advogados e todos aqueles que necessitem ter acesso à sede deste TCE-RJ, por obrigação laboral ou para defesa de seus interesses nos processos em trâmite nesta Corte de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e a incolumidade física dos servidores e dos jurisdicionados, assim como dos bens públicos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica suspenso o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 9, 12 e 14 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º Ficam suspensos os prazos processuais nos dias 8, 9, 12 e 14 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 3º Fica suspenso o funcionamento do Plenário Virtual nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 4º As atividades institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no dia 8 de fevereiro de 2024, serão encerradas às 16h. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2543401"
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                    "2543400": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2024 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.120 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS, matrícula nº 02/003583, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Kennedy Reynier Maia, matrícula nº 02/003070, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CGP, da SGE, com validade a contar de 1 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.121 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia KENNEDY REYNIER MAIA, matrícula nº 02/003070, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Flavio Santos da Silva Dias, matrícula nº 02/003583,e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CGP, da SGE, com validade a contar de 1 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nId: 2543400"
                    ],
                    "2543505": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 01.02.2024 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.123 - Nomeia LARA NASCIMENTO MAGALHÃES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Giselle Gomes Cadorna Cervo, matrícula nº 02/004456, com validade a contar de 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2543505"
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                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2543363": [
                            "IB - Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão. PROCESSO Nº: 300.191-8/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON). OBJETO: adesão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao Projeto Comunica, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON. DATA DA AS SINATURA: 25.01.2024. REPRESENTANTE TCERJ: MARCELO SANTOS TORRES, matr nº 4516(CCO).\r\n\r\nId: 2543363"
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                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2543402": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 303.90-7/2023 - LEANDRO RODRIGUES ALVES, matrícula nº 02/005115. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, dos tempos de contribuição, conforme análise efetuada pela CAT - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a contar de 04.10.2023, ficando desde já autorizado o pagamento de diferenças retroativas, nos termos da Portaria SUBPES nº 01/2023.\r\n\r\nId: 2543402"
                        ]
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                }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2543531": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDE ORDEM DO EXCELENTÍSISMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, o Diretor-Geral da ALERJ AVISA que o Decreto Estadual nº 48.935, de 30 de janeiro de 2024, terá aplicação estendida ao Poder Legislativo Estadual para considerar ponto facultativo na ALERJ os dias 09 (sexta-feira), 12 (segunda-feira) e 14 (quarta-feira) de fevereiro de 2024, permanecendo com expediente normal, sob a responsabilidade das respectivas chefias, os setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exi gências técnicas ou por motivo de interesse público, especialmente quanto à segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nMARCOS BRITO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2543531"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2543532": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\n2646 - SOLICITA o Ilmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Claudio Castro para que adote as providências necessárias para instalação de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores no CIEP Brizolão 385 - Pastor Augustinho Valerio de Souza e no Ciep Brizolão 499 Pref. Nicola Salzan, ambos localizados na cidade de Paracambi, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO \r\n\r\n2647 - SOLICITA à Mesa Diretora, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que, em caráter emergencial, intervenha junto a Secretaria de Estado de Educação, a fim de que sejam realizados reformas e reparos, nas instituições de ensino CIEP 425 Joaquim Mai Brandão e no Colégio Estadual Barão de Macaúbas, localizados no município de São Fidelis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2543532"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2543533": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1680/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR À GESTANTE O DIREITO AO ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1680/2019, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR À GESTANTE O DIREITO AO ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta tem por objetivo obrigar os médicos obstetras a informar, à gestante, na primeira e última consultas pré-natal, sobre o seu direito à presença de acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto.\r\n\r\nNão obstante o mérito da matéria, a iniciativa encontra-se prejudicada pela Lei Estadual nº 7.314, de 15 de junho de 2016, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE”, uma vez que a referida lei já trata do mesmo assunto.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1680/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FELIPINHO RAVIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1680/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5396/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VÍDEO CHAMADA NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR SURDO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1904/2020)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 5396/2022, que pretende disponibilizar atendimento por meio de vídeo chamada no suporte do consumidor portador de surdez ou deficiência auditiva.\r\n\r\nApresentada em 10 de fevereiro de 2022, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos, inclusive de projeto de lei.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 5396/2022, é posterior ao Projeto de Lei nº 1904/2020, de autoria do nobre Deputado Capitão Nelson, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviço de atendimento ao cliente “sac” e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível a tramitação conjunta, “in verbis”:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito pro mover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124 - Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 5396/2022 ao Projeto Lei nº 1904/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 5396/2022 ao Projeto de Lei nº 1904/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 553/2023, QUE “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA OSTOMIZADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 7821/2017)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da pessoa ostomizada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA propositura em debate é de extrema relevância, que visa criar a Carteira de Identificação da pessoa ostomizada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata o presente projeto se encontra prevista na Lei Estadual n.º 7.821, de 20 de dezembro de 2017, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PORTADOR.”.\r\n\r\nVale ressaltar que, conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a pessoa ostomizada é considerada portadora de deficiência e, por isso, tem os mesmos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15).\r\n\r\nNeste sentido, a via eleita pelo nobre Deputado Rodrigo Amorim deveria ser a propositura de projeto de lei de alteração da Estadual n.º 7821, de 20 de dezembro de 2017, no seu art. 1º, que trata da mesma matéria. Não obstante, houve apresentação de outra propositura com mesma iniciativa, que fora prejudicada pela mesma lei.\r\n\r\nA adequação à legislação em vigor com aprimoramento da norma se mostra mais razoável do que nova propositura de nova normativa, como mencionado.\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente projeto de lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n''Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer em separado é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 553/2023 pela Lei Estadual n.º 7.821, de 20 de dezembro de 2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 553/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 584/2023, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO D ATENDIMENTO PSICOLÓGICO OBRIGATÓRIO JUNTO A REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 9.295/2021)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que determina a disponibilização de atendimento psicológico obrigatório junto a Rede Pública de Educação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade e legalidade. É o sucinto relatório\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA propositura em debate é de extrema relevância que visa assegurar aos alunos, professores e profissionais da educação atendimento psicológico durante o período escolar.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata a presente propositura se encontra prevista na Lei Estadual n.º 9.295, de 01 de junho de 2021, de autoria dos Deputados Marcelo do Seu Dino, Tia Ju, Rosane Félix, Sérgio Louback que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO PSICÓLOGO ESCOLAR/EDUCACIONAL NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nInobstante a sensibilidade da nobre autoria, o projeto de lei em si, em seu cerne e objeto, esbarra, como dito, na Lei Estadual n.º 9.295 de 01 de junho de 2021, com mesmo objeto e objetivo, onde, apenas pelo debate, em seu artigo 1º já prevê a atendimento psicológico na Rede de Educação do estado, como segue:\r\n\r\n“Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de psicólogo escolar/educacional nas unidades escolares das redes pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\nE, neste sentido, que a propositura em tela esbarra na legislação vigente, podendo ser analisado o artigo 1º que tem a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Todas as unidades escolares da rede pública de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão assegurar atendimento psicológico aos discentes e docentes durante todo o período escolar, em atendimento ao previsto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019.”.\r\n\r\nNeste sentido, a via eleita pelo nobre Deputado, caso entenda estar a presente propositura mais aprofundada ao tema, deveria propor a alteração a Lei em vigência que trata da mesma matéria ou envolve o mesmo objeto.\r\n\r\nA adequação à legislação em vigor com aprimoramento da norma se mostra mais razoável do que nova propositura de nova normativa, como mencionado.\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente Projeto de Lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer em separado é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 584/2023 pela Lei Estadual n.º 9.295 de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 584/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1072/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 633/2019)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Rosenverg Reis, que visa alterar a Lei nº 2.877, de 22 dezembro de 1997, para incluir no rol de isenções do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os proprietários de motocicletas movidas à propulsão elétrica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal da Constitucionalidade. Iniciativa da Proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nQuanto à iniciativa para a matéria tratada pelo presente projeto, é tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, pois, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa. Isso porque, como se sabe, a reserva de iniciativa é exceção à norma geral, que é a iniciativa geral ou concorrente, então ela exige, em obediência às normas da Hermenêutica Jurídica, uma interpretação restritiva.\r\n\r\nPortanto, não existem óbices formalmente constitucionais que impeçam o prosseguimento do presente projeto de lei.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, verifica-se a existência de Projeto de Lei anterior versando sobre matéria análoga, qual seja o Projeto de Lei nº 633/2019, de autoria do Deputado LEO VIEIRA, cuja ementa estatui que “QUE ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).” E, em seu artigo 1º, visa acrescentar o inciso XVI ao artigo 5º à mencionada lei, no sentido de conceder isenção de IPVA aos veículos que utilizem motor de propulsão exclusivamente com energia elétrica.\r\n\r\nNeste sentido, conforme o disposto nos arts. 88, § 3º, e 124, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei deverá ser apensado ao Projeto de Lei nº 633/2019.\r\n\r\nEx positis, manifesto-me pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 633/2019, da proposição sob análise. É como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1072/2023 ao Projeto de Lei nº 633/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1523/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TARIFA NOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1351/2023)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Rosenverg Reis, que visa conceder isenção no pagamento da tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro, aos atletas de todas as modalidades esportivas que estejam devidamente matriculados em projetos esportivos cadastrados pelo respectivo órgão competente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal da Constitucionalidade. Iniciativa da Proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nQuanto à iniciativa para a matéria tratada pelo presente projeto, é tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, pois, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa. Isso porque, como se sabe, a reserva de iniciativa é exceção à norma geral, que é a iniciativa geral ou concorrente, então ela exige, em obediência às normas da Hermenêutica Jurídica, uma interpretação restritiva.\r\n\r\nPortanto, não existem óbices Formalmente Constitucionais que impeçam o prosseguimento do presente projeto de lei.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, verifica-se a existência de Projeto de Lei anterior, versando sobre matéria análoga, qual seja o Projeto de Lei nº 1351/2023, de autoria da Deputada ÍNDIA ARMELAU, cuja ementa estatui que “INSTITUI O PROGRAMA \"TRANSPORTE ATLETA\" NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NOS MODAIS FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E POR ÔNIBUS, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS FEDERADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nNeste sentido, conforme o disposto nos arts. 88, §3º, e 124, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o presente projeto de lei deverá ser apensado ao Projeto de Lei nº 1351/2023.\r\n\r\nEx positis, havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1351/2023. É como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1523/2023 ao Projeto de Lei nº 1351/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1840/2023, QUE “DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM COMPOSIÇÕES MUSICAIS, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, OU CONTENHAM MANIFESTAÇÕES DE HOMOFOBIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU APOLOGIA AO USO DE DROGAS ILÍCITAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputado THIAGO RANGEL \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1616/2012)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que pretende proibir o uso de recursos públicos para a contratação de artistas, cujas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApresentada em 23 de agosto de 2023, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos, inclusive de Projeto de Lei.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 1840/2023 é posterior ao Projeto de Lei nº 1616/2012 de autoria da Deputada Rosangela Gomes. que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos no âmbito do estado do rio de janeiro para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de discriminação, humilhação e constrangimento e dá outras providências \r\n\r\nAssim, nos termos do Regimento Interno, torna-se imprescindível a tramitação conjunta. \r\n\r\n“Art. 123. Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124. Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.”.\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 1840/2023 ao Projeto Lei nº 1616/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1840/2023 ao Projeto de Lei nº 1616/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1899/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÕES COM MÚSICAS E DANÇAS COM CONTEÚDO ERÓTICO OU SENSUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1877/2023)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e privada de ensino no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nApresentada em 29 de agosto de 2023, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos, inclusive de Projeto de Lei.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 1899/2023 é posterior ao Projeto de Lei nº 1877/2023 de autoria da Deputada Rosenverg Reis, que dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições públicas de ensino do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, nos termos do Regimento Interno, torna-se imprescindível a tramitação conjunta. \r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124 - Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão”.\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 1899/2023 ao Projeto Lei nº 1877/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1899/2023 ao Projeto de Lei nº 1877/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2195/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O INGRESSO DE JO VENS NÃO ADOTADOS NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO”.\r\n\r\nAutores: Deputados BRAZÃO; RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3762/2021)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que pretende autorizar o estabelecimento de condições especiais para favorecer o ingresso de jovens não adotados nas instituições públicas estaduais de ensino técnico.\r\n\r\nApresentada em 28 de setembro de 2023, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos, inclusive de projeto de lei.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 2195/2023 é posterior ao Projeto de Lei nº 3762/2021. A proposta legislativa mais antiga trata do mesmo assunto, no caso, sobre o ingresso em cursos de ensino técnico profissionalizante de jovens internos ou egressos abrigos, casas-lares e instituições sobre a responsabilidade do Poder Público.\r\n\r\n**************** INSERIR IMAGEM 01 *********** \r\n\r\nAssim, nos termos do Regimento Interno, torna-se imprescindível a tramitação conjunta. \r\n\r\nRegimento Interno da Assembleia Legislativa:\r\n\r\n“Art. 123. Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124. Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.”.\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 2195/2023 ao Projeto Lei nº 3762/2021.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2195/2023 ao Projeto de Lei nº 3762/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI N.º 70/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A PREVISÃO OBRIGATÓRIA DE CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PPD) PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de projeto de lei que visa incluir cláusula obrigatória, junto aos convênios de delegação e nos contratos de concessão das Rodovias Estudais, a construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nConsiderando que a proposta apresentada não causará acréscimo de despesas, opino pelo prosseguimento da tramitação desta proposição.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 70/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 70/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR. SERGINHO, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos e Deputado LUIZ PAULO - Membro suplente.\r\n\r\nId: 2543533"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2543584": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 235/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1104/2024\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, ARIANE AFONSO LIMA, matrícula nº 416.437-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, com efeito a partir de 02.01.2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 2543584"
                    ],
                    "2543538": [
                        "II - Ata",
                        "Id: 2543538"
                    ],
                    "2543536": [
                        "II - Atos do Diretor-Geral",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 207/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 965/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO CRUZ DOS SANTOS, matrícula nº 431.651-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 208/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1005/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JENIFFER DO NASCIMENTO SANTOS PINTO, matrícula nº 423.203-9, do cargo em comissão de As sessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 209/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1041/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA LOPES DO CARMO LINS CATUNDA, matrícula nº 418.825-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa Civil - Dep Otoni de Paula Pai. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 210/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1040/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 403.372-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Otoni de Paula Pai. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 211/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1032/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WASHINGTON TAVARES DE CAMPOS, matrícula nº 430.059-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 212/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 956/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS PRATA MOREIRA, matrícula nº 432.254-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 213/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 984/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO VALADÃO COUTINHO, matrícula nº 432.253-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Adriano Roque.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 214/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1006/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE SILVA DA COSTA QUINTELA, matrícula nº 432.252-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Jeniffer do Nascimento Santos Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 215/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 964/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCY DAYANA FERREIRA DINIZ FONTES, matrícula nº 432.251-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Cruz dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 216/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1061/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KELVIN CARIUS DE ALENCAR, matrícula nº 430.373-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 217/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1048/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA DA SILVA RODIGUES, matrícula nº 431.350-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 218/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1077/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO ELI MARQUES DA SILVA, matrícula nº 425.207-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 219/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1078/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANIRES RODRIGUES ROCHA SANTOS, matrícula nº 432.057-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 220/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1066/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA RABELO BARROS, matrícula nº 428.071-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 221/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1049/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE GODOY DOS SANTOS PRADO, matrícula nº 432.255-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 222/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1080/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANIRES RODRIGUES ROCHA SANTOS, matrícula nº 432.057-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Eli Marques da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 223/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1079/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ELI MARQUES DA SILVA, matrícula nº 425.207-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Janires Rodrigues Rocha, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 224/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 431.164-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Oficina. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 225/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE MORAES ALVES, matrícula nº 432.257-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Oficina, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Santana dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 226/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LORENA FERREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 418.966-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 227/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SANCHES, matrícula nº 406.526-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Lorena Ferreira Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 228/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LINCOLN DOS SANTOS, matrícula nº 431.165-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 229/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDER FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 432.259-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de Lincoln dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 230/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO BRIZIO DA CUNHA, matrícula nº 431.313-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 231/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DOS SANTOS LOPES, matrícula nº 432.256-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento De transportes, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Brizio da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 232/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO LIMA OLIVA, matrícula nº 432.171-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 233/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADOLPHO MARTINS DE FREITAS, matrícula nº 432.258-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Lima Oliva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 234/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAMY CHITAYAT, matrícula nº 308.786-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Departamento Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3357/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9595/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor LUIZ RONALDO DA SILVA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.918-1, nos termos da Lei Complementar federal nº 51/1985 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo nº 15248/2018 -------- R$ 13.865,48 (Treze Mil e Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta e Oito Centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ----- R$ 8.319,28 (Oito Mil e Trezentos e Dezenove Reais e Vinte e Oito Centavos); c) Gratificação Especial de Serviço de Segurança de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o Vencimento-base, de acordo com o Ato N/MD nº 352/91, c/c o Ato N/MD nº 335/90 e com o § 1º do art. 10 da Lei nº 804/1984, modificado pelo art.1º da Lei nº 1197/1987 ---------- R$ 1.399,91 (Mil e Trezentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Um Centavos); d) 3/8 (três oitavos) do Vencimento atribuído ao símbolo CAI-4, referente à função gratificada de Encarregado do Setor de Som das Comissões (transformado em CAI-16 pela Resolução 4667/2005), integrando seus proventos de acordo com o art.10 da Lei 530/82, c/c a Resolução nº265/93, Resolução nº 265/2013, art.1º da Resolução nº36/1991, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo nº 4511/2005----------- R$ 2.057,54; e) Gratificação Adicional de Qualificação, nos termos da Lei Estadual nº 5769/2010 e o Ato E/MD565/2011, conforme o processo nº 11658/2011----------- R$ 252,43; TOTAL -------- R$ 25.894,64.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA,3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal.\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 31.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 173/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 891/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LINCOLN COSENZA BITTENCOURT DE SOUZA, matrícula nº 430.154-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Prof. Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Magalhães Silviano, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/02/2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 176/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 920/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABIANA APARECIDA RIBEIRO, matrícula nº 432.242-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Renato Olimpio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/02/2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 187/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THAMYRIS DOS SANTOS LIMA DA ROCHA CARVALHO, matrícula nº 422.623-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Tiago Magalhães da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/02/2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 192/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALTER LAUDIER ANGELO, matrícula nº 408.124-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/02/2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 201/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SANDRA CAROLINE DA SILVA ALVES, matrícula nº 423.017-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Carla Cristina dos Santos Coutinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/02/2024)\r\n\r\nDESPACHOS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nEm 01.02.2024.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12502/2023 - VICTOR FERNANDO COSTA DE JESUS\r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13223/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SDGCS\r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15595/2023 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16210/2023 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16640/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n23238/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRÇÃO - SDGA\r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n23239/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRÇÃO - SDGA\r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n26484/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA \r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n26827/2023 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n686/2024 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS - RH\r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.02.2024\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 11/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MARCIO REIS CAMARGO, matrícula nº 307.827-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17.01.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 059/2024\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEEISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nConsiderando autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 21.956/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 12 de dezembro de 2023, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº 21.956/2023\r\n\r\nContrato n° 8A/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa entidade de pessoas portadoras de deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços de apoio à administração, com a disponibilização de 12 (doze) funcionários, sendo 6 (seis) telefonistas e 6 (seis) operadores de telemarketing, no Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nGestora: Roberta Vieira de Abreu, matrícula nº 419.708-3.\r\n\r\nFiscal: Max Willians Vicente de Farias, matrícula nº 201.824-0.\r\n\r\nId: 2543536"
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                    "2543537": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2024\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 e seu Parágrafo Único da Resolução nº 186/2015 e do Ato N/MD/Nº 623/2017, torna pública a RELAÇÃO dos candidatos considerados HABILITADOS, por eixos temáticos, para compor o Quadro de Credenciamento de Docentes da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme as normas previstas nos Itens 1.3, 4.1, 4.2 e 4.4 do Edital 001/2023.\r\n\r\n******** INSERIR IMAGEM 02 *********\r\n\r\nEm 1º de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará uma Oficina Legislativa, com o objetivo de abordar de forma prática certos aspectos e etapas do processo legislativo à luz do Regimento Interno da Alerj, como por exemplo, elaboração de projetos e pareceres, trâmite processual de cada proposição, entre outros.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas, sendo dois encontros de 2 horas.\r\n\r\nDATAS: 26 e 28 de fevereiro de 2024 (segunda e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nElaboração de Projetos de Lei\r\n\r\nIdentificação de Comissão Permanente de acordo com o tema \r\n\r\nEmissão de Parecer\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nhttps://bit.ly/47sEFVK ou http://tinyurl.com/5h24pr7y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 26 e 28 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2543537"
                    ],
                    "2543539": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Id: 2543539"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2543272": [
                    "V - Ata",
                    "Omicron Even Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nNIRE 33.208.206.202 - CNPJ/ME nº 10.452.933/0001-73\r\n\r\nExtrato da 22ª Alteração e Consolidação do Contrato Social\r\n\r\nPor considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram a redução de R$ 3.207.074,00 para R$ 600.000,00, sendo a redução de R$ 2.607.074,00 realizada mediante o cancelamento proporcional do número de quotas, atualmente no valor nominal de R$ 1,00 cada. Será restituído o capital em dinheiro no valor de R$ 2.607.074,00 à sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. A sócia Evenpar Participações Societárias Ltda. declara sua expressa concordância com a devolução de capital ora aprovada, sendo certo que não receberá qualquer pagamento em decorrência de sua participação minoritária no capital social. A redução implicará a diminuição proporcional do número de quotas, que passará a ser de 600.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada. Alterado o artigo 5º do Contrato Social. Consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 22.01.2024. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A. e Evenpar Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nId: 2543272"
                ],
                "2543215": [
                    "V - Ata",
                    "TGRJ-15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.665.112/0001-18 | NIRE nº 33.2.1034674-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS. Data, Hora e Local: Aos 31/01/2024 às 09h15, na sede da Sociedade localizada em Rio de Janeiro/RJ. Presença e Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos Sócios. Ordem do Dia e Deliberações: (a) Reduzir o capital social da Sociedade por ser excessivo, de acordo com o Artigo 1.082, e seus incisos, da Lei nº 10.406/02, passando de R$ 27.018.391,00 para R$ 9.419.935,00. O montante total a ser restituído aos sócios será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no §2º do Artigo 1.084 do Código Civil; (b) Eleição do novo Administrador, o Sr. João Mendes Silveira de Almeida; e (c) Consolidar o Contrato Social da Sociedade. Alexandre Wolynec, Presidente e Dan Suguio, Secretário.\r\n\r\nId: 2543215"
                ],
                "2543214": [
                    "V - Ata",
                    "TGRJ-11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.401.311/0001-19 l NIRE nº 3321032836-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS. Data, hora e local: Aos 31/01/2024 às 09h00, na sede da Sociedade localizada em Rio de Janeiro/RJ. Presença e Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos Sócios. Ordem do Dia e Deliberações: (a) Reduzir o capital social da Sociedade por ser excessivo, de acordo com o inciso II do Artigo 1.082 da Lei nº 10.406/02, passando de R$ 4.522.150,00 para R$ 2.122.150,00. O montante total a ser restituído aos sócios será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no §2º do Artigo 1.084 do Código Civil; (b) Eleição do novo Administrador, o Sr. João Mendes Silveira de Almeida; e (c) Consolidar o Contrato Social da Sociedade. Alexandre Wolynec, Presidente e Dan Suguio, Secretário.\r\n\r\nId: 2543214"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2543158": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0022/24\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.49.10\r\n\r\nFI_0024/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3301.90.40\r\n\r\nFI_0025/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3302.90.99\r\n\r\nFI_0026/24\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\nFI_0027/24\r\n\r\n11.991.373/0001-98\r\n\r\n7217.20.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2543158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2542316": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO INÁCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.544.370/0031-64\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Inácio, mantido pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS, CNPJ 33.544.370/0001-49, Censo Escolar 33063729, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2023-2: Alexia Freire da Silva Lino; Amanda Muniz Ramalho; Arlinda da Penha Ferreira; Eduardo Soares da Silva Monsôres; Elediane dos Santos da Silva; Fabio Rodrigues do Carmo da Silva; Gabriel Alves Lima; Izabela Cristina Queiroz de Sant'Ana; Kenia da Silva Souza; Liliam Fabricio da Silva; Márcia Souza Carvalho; Mauro Antônio Gonçalves da Costa Filho; Marcus Vinicius Cunha do Amaral; Miqueia da Silva Nel; Raíssa Vitória Siqueira Oliveira; Raphaella Jesus da Silva; Reinaldo dos Santos; Thaís Xavier. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - Ano de 2011-2: Alessandra Alves ‘Maciel. Secretária Escolar: Thais Ribeiro Ramos, designada no Reg. COGIE\r\n\r\nnº 038.SE.06537.164.0138.1221, Diretora: Silvia Moreira de Oliveira Henriques, designada no Ofício CDIN nº 2520/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 \r\n\r\ne Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4.\r\n\r\nId: 2542316"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2543219": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ATLANTIS PARK\r\n\r\nCNPJ 13.533.214/0001-75\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇAO PRIVADA - Edital 001/2024\r\n\r\nTornar público, através de seu sindico, a realização de licitação privada, tipo MENOR PREÇO GLOBAL E MELHOR QUALIDADE, destinada os seguintes serviços: destinada à contratação de EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM CONTROLE DE PRAGAS; MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM E MATERIAS DE PAISAGISMO; MANUTENÇÃO DE ELEVADORES; SUPERVISÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA (ETE); MANUTENÇÃO PREDIAL; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PISCINA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS; PORTARIA E ADMINISTRATIVO; LIMPEZA, FUMACÊ; MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE ÁGUA.\r\n\r\nPor fim, demais informações através dos e-mails:\r\n\r\nlicitacaoatlantispark2024@gmail.com\r\n\r\natlantispark.sindico@gmail.com\r\n\r\nId: 2543219"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2543238": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matrícula 032 - JUCERJA\r\n\r\nAviso de Leilão. A empresa Opção Ativa Ltda., concessionária contratada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, torna pública a realização do leilão presencial e online OPAT-02.2024 de veículos classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis no dia 21/02/2024, às 10:00h, no auditório situado na Estrada do camboatá, s/n - L't.09 e 10 - Qd.9 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ - CEP: 25213-160. A cópia do edital, descrição detalhada dos lotes e termo de condições do leilão poderá ser consultada através do site: www.okleiloes.com.br para mais informações, ligue: (21) 96700-3090.\r\n\r\nId: 2543238"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543447": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 003/2024\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 05/02/2024 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 22/02/2024 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 22/02/2024 às 09h01. Os editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nRafaela Raffide\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 2543447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543318": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que está ADIADA Sine die, a Concorrência, n.° 03/2024 - PMCA, referente a execução das obras de implantação do COMPLEXO EDUCACIONAL BARRA DE SÃO JOÃO, 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ, devido a necessidade de tempo hábil para julgamento de pedido de impugnação de Edital. \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 01 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRégis Silva Bento\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2543318"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543396": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 194/2023\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 19.344/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 194/2023 (licitacoes-e sob o ID n° 1028654). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE CESTAS BÁSICAS, para atender os programas de Hanseníase, Tuberculose e IST/AIDS, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora: \r\n\r\nSH NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N° 11.141.600/0001-96, R$ 690.018,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do \r\n\r\nprocesso. \r\n\r\nItaguaí, 29 de janeiro de 2024.\r\n\r\nCarlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2543396"
                        ],
                        "2543397": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 20.657/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, Chamada Pública n° 001/2024 e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 12 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CLÍNICOS, PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E/OU PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DE OFTALMO-LOGIA DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, HOMOLOGA o resultado da Sessão, bem como declara a licitação DESERTA.\r\n\r\nItaguaí, 29 de janeiro de 2024.\r\n\r\nCarlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2543397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543409": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 010/2024 - SRP\r\n\r\nEXCLUSIVO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 19 de fevereiro de 2024, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 010/2024 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nObjeto: aquisição de materiais de consumo do tipo MÁSCARA DE ALTA CONCENTRAÇÃO DE OXIGÊNIO, visando atender as unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade.\r\n\r\nMacaé-RJ, 01 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2543409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543388": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 02/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 4642/2023\r\n\r\nO(a) Agente de Licitação e equipe de Apoio, no uso de suas atribuições, informa: Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva e adequações na infraestrutura predial das áreas pertencentes à CODEMAR, com o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializada. Data: 01/03/2024 às15h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/?situacao=novas ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nA faturar por empenho\r\n\r\nId: 2543388"
                        ],
                        "2543326": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723)\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 03/2024\r\n\r\n(compras.gov 90003/2024)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 9629/2023\r\n\r\nO Agente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público: Objeto Registro de Preços para fornecimento de serviços de buffet e coquetel para atender às necessidades da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. - CODEMAR. Data da licitação: 05/03/2024 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/ ou https://www.gov.br/compras/pt-br ou solicitar pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nId: 2543326"
                        ],
                        "2543312": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 27/2023\r\n\r\nRESPOSTA AO RECURSO \r\n\r\nProcesso Mãe Nº 1677/2023\r\n\r\nProcesso Nº 582/2024\r\n\r\nRequerente: ARGAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 26.512.631/0001-83\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO \r\n\r\nProcesso n° 933/2024\r\n\r\nRequerente: AUTOMAIS COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.920.822/0002-93\r\n\r\nDecisão: NÃO CONHECIDO\r\n\r\nId: 2543312"
                        ],
                        "2543200": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT\r\n\r\nAVISO - P.E. N.º 01/2024 - REABERTURA DE PRAZO\r\n\r\nUASG: 929370\r\n\r\nObjeto: Contratação, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), de empresa especializada na Locação de Veículos tipo ÔNIBUS URBANO com motorista, combustível e manutenção incluídos, com pagamento por quilometragem percorrida.\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado, que seria no dia 16/02/2024, as 10h, fica remarcado para o dia 22/02/2024, às 10h, devendo as empresas que já retiraram o Edital fazê-lo novamente, em decorrência de alterações feitas no Item 22.5, para adequar-se ao Item 26.3 do Termo de Referência. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa da EPT, situada na Rua das Gralhas, Lote 113, Gleba 01, Parque da Cidade - Centro/Maricá RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma de papel A4, das 09h às 16:30h, solicitar pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br ou realizar o download no site pelo link www.eptmarica.rj.gov.br transparência Portaldatransparência editais. Maiores informações pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br, Telefone: (21) 97212-0939.\r\n\r\nId: 2543200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543197": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2024\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 15414/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de aparelho de ar condicionado com serviço de instalação, destinados as Unidades Escolares, Órgãos da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.598.611,50.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 20/02/2024 - 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 01 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2543197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543217": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE SUSPENSÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública N°: 09.2023\r\n\r\nTipo: Menor preço global.\r\n\r\nProcesso: 1839/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE, situado na Rua Sá Carvalho, S/nº - Vila Iara. Fica SUSPENSO PARA ADEQUAÇÃO CONFORME PROCESSO TCE/RJ 201.218-6/2024 o certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no sítio eletrônico: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou, na sede da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo. Maiores \r\n\r\ninformações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\ne Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo\r\n\r\nnº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083. \r\n\r\nLívia da Silva Moraes de Assis Quintanilha\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2543217"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2543521": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.941 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/001854/2024,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.810 de 23/11/2023\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\nAPERJ\r\n\r\nId: 2543521"
                    ],
                    "2543522": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.942 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/000950/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento do Decreto nº 48.749, de 16 outubro de 2023, e suas alterações, que consolidou a estrutura organizacional da Fundação Leão XIII, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam extintas as Unidades Administrativas na estrutura da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a nomenclatura da Unidade Administrativa, conforme mencionado no Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão indicado no Anexo III ao presente Decreto, mantendo seu atual ocupante.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão indicados no Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - De forma a viabilizar as transformações indicadas no caput deste artigo, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo IV, ficando nomeados nos cargos em comissão resultantes, conforme o Anexo V ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUnidades Administrativas Extintas\r\n\r\nSubordinação\r\n\r\nDivisão de Controle de Multas e Tributos\r\n\r\nDepartamento de Transporte, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-presidência Executiva\r\n\r\nDivisão de Gestão de Veículos\r\n\r\nDepartamento de Transporte, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-presidência Executiva\r\n\r\nDivisão de Gestão de Combustíveis\r\n\r\nDepartamento de Transporte, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-presidência Executiva\r\n\r\nDivisão de Controle de Cargos em Comissão\r\n\r\nDepartamento de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva\r\n\r\nNúcleo de Controle e Suporte de Equipamentos\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação, da Vice-presidência Executiva\r\n\r\nNúcleo de Análise e Suporte de Sistemas\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação, da Vice-presidência Executiva\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDenominação anterior\r\n\r\nNova nomenclatura\r\n\r\nSubordinação\r\n\r\nDivisão de Capacitação e Avaliação de Pessoal\r\n\r\nNúcleo de Apoio Administrativo\r\n\r\nDepartamento de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARGO COM NOMENCLATURA A\r\n\r\nSER ALTERADA\r\n\r\nCARGO RESULTANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMB.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMB.\r\n\r\n21328617\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS TRANSFORMADOS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMB.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMB.\r\n\r\n4 (a)\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n24\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n2 (b)\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n1 (c)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n1 (d)\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\n(a) 42195349, 51170655, 41891791, vaga do Decreto nº 48749, de 16/10/2023\r\n\r\n(b) 51033186, 14035065\r\n\r\n(c) 51372720\r\n\r\n(d) vaga do Decreto nº 48749, de 16/10/2023\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n42195349\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51170655\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n41891791\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51033186\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n14035065\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51372720\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2543522"
                    ],
                    "2543529": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 48.943 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DE RESTOS A PAGAR PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto o disposto nos artigos 163 a 169 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 4.320/1964, no art. 1º, § 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, no art. 5º, da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 141º, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Estadual nº 287/1979, na Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) no Processo nº 105.853-0/17 sobre a necessidade de estabelecer critérios objetivos referentes ao macroprocesso de pagamentos, em especial aqueles que tratem de Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar Processados e o disposto no Processo nº SEI-150001/001859/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1° - Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, obedecerão, para o exercício financeiro de 2024, as disposições de caráter financeiro contidas neste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DO PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nArt. 2° - Fica autorizado, o pagamento de Restos a Pagar (RP), cujas despesas ocorreram no exercício de 2023 e possuam as seguintes naturezas: \r\n\r\na) pessoal, encargos sociais e demais benefícios e vantagens fixadas em leis gerais ou especiais correspondentes a despesa de pessoal; \r\n\r\nb) ordens judiciais, sentenças e custas judiciais; \r\n\r\nc) acordos judiciais e extrajudiciais decorrentes de autocomposição de conflitos realizada no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC); \r\n\r\nd) obrigações tributárias e contributivas; \r\n\r\ne) adiantamento e diárias de servidores; \r\n\r\nf) seguros, serviços financeiros e despesas bancárias; \r\n\r\ng) serviços prestados por concessionárias de serviços públicos e serviços de fornecimento de combustíveis; \r\n\r\nh) débitos que tenham a possibilidade de gerar registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e Cadastro Único de Convênio (CAUC) e/ou tenham o poder de excluir o registro; \r\n\r\ni) encargos gerais do Estado; \r\n\r\nj) indenizações e restituições; \r\n\r\nk) bolsistas, albergados, patrulheiros, serviços prestados por estudante e demais naturezas remuneratórias; \r\n\r\nl) operações de câmbio; \r\n\r\nm) serviços de publicação de atos oficiais; \r\n\r\nn) todas aquelas que não se enquadram como fornecimento de bens, locações, realização de obras, prestação de serviços e outras despesas de regimes jurídicos diferenciados que possam se equiparar aos regramentos da Lei Federal n° 8.666/1993 e da Lei Federal n° 14.133/2021. \r\n\r\nParágrafo Único - Os Restos a Pagar de exercícios anteriores a 2023, cujas despesas estejam compreendidas neste artigo, poderão ser pagos mediante solicitação do ordenador de despesa da UG Emitente do RP, à SEFAZ/SUBTES, desde que constatadas a disponibilidade financeira e a adequação à programação financeira do exercício. \r\n\r\nArt. 3° - Fica autorizado o pagamento de Restos a Pagar abarcados no art. 5°, da Lei Federal n° 8.666/1993 e no art. 141, da Lei Federal n° 14.133/2021, cujas despesas ocorreram no exercício de 2023. \r\n\r\n§ 1° - O pagamento das despesas inscritas em Restos a Pagar previstas no caput ocorrerá na ordem cronológica da liquidação ocorrida na Unidade Gestora Emitente (UG Emitente) em consonância com o estabelecido no art. 5º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no art. 141, da Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\n§ 2° - As solicitações de pagamentos de RP deverão ser encaminhadas à Unidade Gestora Pagadora ou, no caso de descentralização de pagamento, à Unidade Gestora responsável pela liberação de limite de saque, via SEI-RJ, por meio do Tipo Processual “Financeiro: Solicitação de Pagamento de Restos a Pagar”, no âmbito de procedimento administrativo instruído, obrigatoriamente, com os seguintes documentos: \r\n\r\nI - Ofício, conforme modelo constante no Anexo I; \r\n\r\nII - relação ordenada de Restos a Pagar, em planilha com extensão .xls, conforme modelo constante no Anexo II; \r\n\r\nIII - declaração do ordenador de despesa informando o valor total do contrato ao qual os RPs são vinculados e que houve a efetiva prestação do serviço nos termos do Contrato e do Termo de Referência; \r\n\r\nIV - nota técnica de que trata o art. 1º Decreto Estadual n° 47.408/2020, subscrita pelo Titular da Pasta e pelo responsável pela Unidade de Controle Interno. \r\n\r\n§ 3° - As Unidades Gestoras Pagadoras executarão o pagamento das despesas inscritas em RP que estão sob a sua gestão, conforme ordem de recebimento das solicitações de pagamento de cada UG Emitente, ressalvado o disposto no art. 6°. \r\n\r\nArt. 4° - O pagamento de Restos a Pagar, cujas despesas ocorreram no exercício de 2023, que exijam a quebra da ordem cronológica, bem como aqueles cujas despesas ocorreram em exercícios anteriores, somente poderá ser efetivado mediante prévia autorização do CPDP, conforme requisitos previstos em normativo editado pelo Comitê. \r\n\r\nArt. 5° - As Unidades Gestoras Emitentes de RPs deverão disponibilizar, no sítio eletrônico da Secretaria a qual estão vinculadas, a lista ordenada dos RPs pagos a que se referem os artigos 3° e 4°, bem como as justificativas que fundamentarem eventual alteração da ordem cronológica de pagamento. \r\n\r\nArt. 6° - Os RPs enquadrados no art. 4° terão preferência de pagamento frente aos RPs tratados no art. 3° e serão pagos de acordo com ordem de recebimento das solicitações de pagamento de cada Unidade Gestora Emitente. \r\n\r\nCAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7° - A inobservância das obrigações contidas neste Decreto sujeitará às sanções previstas na Lei Estadual nº 287/1979, em especial aquelas previstas no art. 61 e sua regulamentação e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como as sanções previstas na Lei Federal nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.\r\n\r\nArt. 8° - A SEFAZ editará normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 9° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTROGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNome do Órgão (UG) emitente da PD \r\n\r\nNome do Setor \r\n\r\nOf. SIGLA DO ÓRGÃO EMITENTE DA PD IGLA DO SETOR Nº XX Rio de Janeiro, XX de XXXXXX de XXXX\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nNOME DO DESTINATÁRIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSEFAZ/CHEGAB\r\n\r\nAssunto: Solicitação de pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar - RP referentes ao exercício de 2023.\r\n\r\n*MINUTA DE DOCUMENTO \r\n\r\nExmo. Sr. Secretário,\r\n\r\n1 - Considerando a necessidade de observância da ordem cronológica de pagamento, em conformidade com o Decreto nº 48.377, de 01 de março de 2023, Decreto nº 47.408, de 17 de dezembro de 2020, e Decreto nº XX.XXX de XX de janeiro de 2024, solicito o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar referentes ao exercício de 2023, listadas em arquivo anexo¹, no valor total de R$ XXX (valor por extenso).\r\n\r\n2 - Informo que as declarações do valor do contrato ao qual os RPs são vinculados e da efetiva prestação do serviço nos termos do Contrato e do Termo de Referência, ora em anexo², estão conforme previsto no inciso III do § 2º do art. 3° do Decreto nº XX.XXX/2024;\r\n\r\n3 - Declaro que as Programações de Desembolso - PDs estão listadas em ordem cronológica de liquidação, em consonância com o estabelecido no art. 5° da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e art. 141 da Lei n° 14.133 de 1 de abril de 2021, conforme o §1° do art. 3° do Decreto nº XX.XXX/2024;\r\n\r\n4 - Declaro que a presente solicitação de pagamento de RP inscrito em 2023 foi adequadamente instruída e encaminhada à Unidade de Controle Interno - UCI deste(a) órgão/entidade e que resultou na Nota Técnica N° XXX, subscrita pelo Titular da Pasta e pelo responsável pela UCI, ora em anexo³, em cumprimento ao Decreto n° 47.408 de 17 de dezembro de 2020;\r\n\r\n5 - Seguem anexos as guias/boletos que necessitam de autenticação bancária bem como as respectivas PDs para pagamento (anexar as guias/boletos e PDs no formato PDF).\r\n\r\n(¹) - deverá ser anexado documento conforme o modelo da planilha (Anexo VI)\r\n\r\n(²) - deverão ser anexadas as declarações do valor do contrato ao qual os RPs são vinculados e da efetiva prestação do serviço nos termos do Contrato e do Termo de Referência.\r\n\r\n(³) - Nota Técnica subscrita pelo Titular da Pasta e pelo responsável pela UCI.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRelação ordenada de Restos a Pagar\r\n\r\nDATA DA LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nNOTA DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO\r\n\r\nN° PROCESSO SEI\r\n\r\nATESTO DA PRESTAÇÃO DO \r\n\r\nSERVIÇO (INDEXADOR PROCESSO)\r\n\r\nUG EMITENTE\r\n\r\nUG PAGADORA\r\n\r\nEXERCÍCIO RP\r\n\r\nNÚMERO DA PD\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nFAVORECIDO (CNPJ E NOME)\r\n\r\nVALOR DO RP (R$ 1,00)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nId: 2543529"
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                    "2543527": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 48.922 DE 22 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nId: 2543527"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária de Estado ALINE FORASTEIRO GONÇALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5121827-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no período de 05 a 20 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-310001/000179/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de janeiro de 2024, RODRIGO PAES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4387045-7, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/011143/2023.\r\n\r\nNOMEAR JUREMA CAMPOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2089707-3, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rodrigo Paes da Costa, ID Funcional nº 4387045-7. Processo nº SEI-260005/011143/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, ANA CAROLINA MACIEL VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5129604-7,do cargo de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria Técnico Operacional, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180003/000028/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCILA FRITZ MAJELLA para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, o cargo de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria Técnico Operacional, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ana Carolina Maciel Vieira, ID Funcional nº 5129604-7. Processo nº SEI-180003/000028/2024. \r\n\r\nEXONERAR HUGO SANTANA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51432510, do cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000063/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente ANA PAULA PONTES ROSALINO, ID Funcional nº 5010461-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, no período de 01 a 10 de fevereiro 2024. Processo nº SEI-490001/000131/2024.\r\n\r\nId: 2543534"
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                    "2543523": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-08/001/020779/2019,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos aos membros do Conselho Estadual de Saúde - CES/RJ, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, com validade a contar de 16.01.2024, como segue:\r\n\r\nSegmento Gestores/Prestadores de Serviços de Saúde:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nSuplente: HELOÍZA HELENA DE OLIVEIRA MORELLI, designada pelo Decreto de 24 de janeiro de 2024, D.O. de 25.01.2024.\r\n\r\nSegmento Profissionais dos Serviços de Saúde\r\n\r\nTitular: Conselho Regional de Biologia - 2ª Região - RENATA DE RESENDE COIMBRA PORTANOVA, designada pelo Decreto de 24 de janeiro de 2024, D.O. de 25.01.2024.\r\n\r\n2) ALTERAR COMPOSIÇÃO, nos termos da Lei complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, do Conselho Estadual de Saúde - CES/RJ, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, com validade a contar de 16.01.2024, como segue:\r\n\r\nSegmento Gestores/Prestadores de Serviços de Saúde:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nSuplente: JULIANA REBELLO GOMES, em substituição e completando o mandato conferido a Heloíza Helena De Oliveira Morelli, designada pelo Decreto de 24 de janeiro de 2024, D.O. de 25.01.2024.\r\n\r\nSegmento Profissionais dos Serviços de Saúde\r\n\r\nTitular: Conselho Regional de Biologia - 2ª Região - ÉRICA TEX PAULINO, em substituição e completando o mandato conferido a Renata de Resende Coimbra Portanova, designada pelo Decreto de 24 de janeiro de 2024, D.O. de 25.01.2024.\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-E-03/10201315/2010,\r\n\r\nDECRETA a exoneração ex-officio de WAGNER PERES DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula 082515-1, por conduta enquadrada no art. 16, II, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nId: 2543523"
                    ]
                }
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001038/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 890, celebrado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Rios, que tem por objetivo a execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001077/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 997, celebrado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Organização da Sociedade Civil Espaço Progredir, que tem por objetivo a execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001018/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 872, celebrado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Organização da Sociedade Civil Lar de Daniel Cristovão, que tem por objetivo a execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001016/2023 - Amparado nas manifestações técnicas e jurídicas constantes nos autos, AUTORIZO a celebração do Termo de Colaboração nº 870/2023 - CONVERJ - Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Organização da Sociedade Civil Centro Educacional Anne Sullivan-Instituto Anne Sullivan, que tem por objetivo a execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências, nos termos do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14. O Autorizo supramencionado fica condicionado ao cumprimento das recomendações exaradas nas manifestações da d. Assessoria de Convênios/SECC (id 67418332) e d. SECC/SUBJUR (id 67630539), sem prejuízo da observância também aos apontamentos traçados pelos setores técnicos e jurídicos competentes da Pasta de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000994/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 848, celebrado entre a Fundação Para Infância e Adolescência - FIA e a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Natividade, que tem por objetivo a execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001005/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 859, celebrado entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Volta Redonda, que tem por objetivo a execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nId: 2543524"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2543535": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2024, LUIZ FELIPE SABA DA MATA, ID FUNCIONAL Nº 5139908-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001757/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE AZEVEDO SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretária de Técnico- Executiva, Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.941, de 01/02/2024. Processo nº SEI-150001/001854/2024.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA ROCHA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5025632-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/007028/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA ROCHA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5025632-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acompanhamento de Gestão, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gustavo Silva Cabral, ID Funcional nº 5026176-2. Processo nº SEI-150016/007028/2024.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO SILVA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5026176-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acompanhamento de Gestão, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/007028/2024.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO SILVA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5026176-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Paula Rocha Ribeiro, ID Funcional nº 5025632-7. Processo nº SEI-150016/007028/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2024, RAFAEL GARCIA DA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5113921-9, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/005800/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GARCIA DA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5113921-9, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Egídio Pinto Queiroz, ID Funcional nº 4432358-1. Processo nº SEI-150016/005800/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, BRUNO MARCONDES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51300672, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150018/000001/2024.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA OLIVEIRA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Socio governamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Esteves, ID Funcional nº 5141805-3. Processo nº SEI-420001/000256/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, ANNY KAMILA RODRIGUES FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 5108411-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/000855/2024.\r\n\r\nNOMEAR DOMINIQUE FELIX DA SILVA THURLER para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Wilson Conceição Junior, ID Funcional n° 5109767-2. Processo nº SEI-080003/000022/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, REJANE COMINOTE, ID FUNCIONAL Nº 5116230-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/003027/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de janeiro de 2024, DIEGO DA SILVA BARREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51174715, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Licitação, da Superintendência Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/003027/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, VIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5027139-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Movimentação e Frequência, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/003027/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2024, JHONNATAN DA MOTTA GALHARDO, ID FUNCIONAL Nº 5147332-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/003027/2024.\r\n\r\nNOMEAR REJANE COMINOTE, ID FUNCIONAL Nº 5116230-0, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.791, de 08/11/2023. Processo nº SEI-100001/000171/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA LOPES ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Giulia Gonzalez Rito Rocha de Paula, ID Funcional nº 51421011. Processo nº SEI-180001/000075/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51398796, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001678/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA MATOS DA CUNHA, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Renata de Oliveira Soares, ID. Funcional 5141217-9. Processo nº SEI-300001/000103/2024.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO DELAROLI VASCONCELLOS GUERREIRO, ID FUNCIONAL Nº 51449536, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Auditoria, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000063/2024.\r\n\r\nEXONERAR SAMUEL SILVA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51482436, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000063/2024.\r\n\r\nEXONERAR ANA BEATRIZ DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51438836, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000063/2024.\r\n\r\nEXONERAR FLÁVIA MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 44041845, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000063/2024.\r\n\r\nEXONERAR GELSON RIBEIRO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51367467, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000063/2024.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO PEDRO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51448637, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000063/2024.\r\n\r\nEXONERAR ELAINE CHRISTIANE DE ARRUDA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5121667-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000063/2024.\r\n\r\nEXONERAR HELCIO DA SILVA MATHEUS, ID FUNCIONAL Nº 51451522, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000063/2024.\r\n\r\nEXONERAR EMANUELLE CARVALHO COELHO, ID FUNCIONAL Nº 51284936, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000063/2024.\r\n\r\nEXONERAR MATHEUS PEDRO THEODORO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51465140, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000063/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, LUCIANO DA SILVA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5129122-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Eventos, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000018/2024.\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN COSTA CUNHA PITZ ALVES para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Eventos, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Luciano da Silva Dias, ID Funcional nº 5129122-3. Processo nº SEI-050001/000018/2024. \r\n\r\nNOMEAR HELTON DE ALMEIDA PAIVA, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Francisco Rogerio Vanderley Nogueira, ID Funcional nº5140496-6. Processo nº SEI-050001/000019/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, FRANCISCO ROGERIO VANDERLEY NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº5140496-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000019/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, FRANCISCO CORDEIRO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5148324-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000109/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, TATIANE CONCEIÇÃO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5140963-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000109/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, SUELEN FERNANDA PEREIRA ALEIXO, ID FUNCIONAL Nº 4421464-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000109/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, ANDERSON LUCAS FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5139081-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000109/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, KELLY FERREIRA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5139077-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000109/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, TAILANE DE ANDRADE FERREIRA QUIMA, ID FUNCIONAL Nº 5139457-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000109/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, VICTORIA COSTA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5144844-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000109/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, LUCIENE MARTINS VENTURA, ID FUNCIONAL Nº 5142709-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000109/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, SUZANNA DOS ANJOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5139099-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000109/2024.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA SILVA DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jorge Lucas Medeiros Antunes, ID Funcional Nº 5134102-6. Processo nº SEI-400001/000100/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, JORGE NATAL DO ESPIRITO SANTO, ID FUNCIONAL Nº 5148573-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000111/2024.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DOS SANTOS GERIVAZO, ID FUNCIONAL Nº 4351106-6, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Raila Cristina Portilho Lima, ID Funcional nº 51352303. Processo nº SEI-430002/000143/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Gisley Amorim Brito, ID Funcional nº 5142336-7. Processo nº SEI-330018/000087/2024. \r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO FELIX DE REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 5107697-7, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Ismar Cabral da Conceição, ID Funcional nº 1944002-2. Processo nº SEI-330031/000009/2024. \r\n\r\nNOMEAR FELIPE RAMOS CAMPANA para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.708, de 26/09/2023. Processo nº SEI-510001/000072/2024.\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, ANA CAROLINA MAZZOTTI DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 50885880, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais, da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040009/000013/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 01/02/2024.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nATO DE 29/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/11/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/003027/2024, fica alterado para JHONNATAN DA MOTTA GALHARDO, ID Funcional nº 5147332-1, o nome do servidor, a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/01/2020- PUBLICADO NO D.O. DE 23/01/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/000855/2024, fica alterado para ANNY KAMILA RODRIGUES FREIRE, ID Funcional nº 5108411-2, o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão da Assessoria Técnica de Processamento de Sanções das OSS - ASSPSOS, Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2543535"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Resolução",
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SECC/SUPCC Nº 522 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003250/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 011/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: NILDO MACHADO COELHO FILHO, ID Funcional nº 4274685-0; DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA, ID Funcional nº 5119131-8 e ANDRÉ PAES PAIXÃO, ID Funcional nº 5140406-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: MÁRCIO BARROSO PEREIRA, ID Funcional nº 5008555-7.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28/12/2023.\r\n\r\nId: 2543275"
                    ],
                    "2543209": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008003/2023 - DECLARO que o Pregão Eletrônico nº 23/2023 restou deserto, por não acudirem interessados no objeto em questão.\r\n\r\nId: 2543209"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/079/488/2019 - Em conformidade com as justificativas constantes do presente processo e com base no despacho do Diretor Administrativo (66323219) e o Parecer Assessoria Jurídica n º 5 (60240418), assim como no aceite da contratada (64053689), A) AUTORIZO a prorrogação com alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 03/2020, firmado com a empresa Oam Comercial e Serviços Ltda, por mais um período de 12 meses; B) AUTORIZO a despesa no valor total estimado de R$ 124.191,12 (cento e vinte e quatro mil cento e noventa e um reais e doze centavos), para o período de 12 meses, conforme apresentado; C) AUTORIZO as providências da ASSJUR quanto à elaboração do Termo Aditivo; D) AUTORIZO que sejam adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, pela Diretoria Financeira para cobrir o primeiro mês desta prestação de serviço.\r\n\r\nId: 2543309"
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                        "2543311": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/003133/2023 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo SEI nº (48100768), o Parecer nº 176 da Assessoria Jurídica SEI nº (65053464) e o despacho de Análise da Pesquisa de Preços da Auditoria SEI nº (65910512); RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do SEI nº (64276266), seja adjudicado à empresa Sempre Tintas Representações e Materiais Gráficos Ltda, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016; APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 9.603,00 (nove mil, seiscentos e três reais), em favor da empresa Sempre Tintas Representações e Materiais Gráficos Ltda; AUTORIZO que sejam adotadas as providências para a emissão da Reserva de Dotação, no valor acima mencionado, pela Diretoria Financeira.\r\n\r\nId: 2543311"
                        ],
                        "2543115": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nDESIGNA MARCUS VINICIUS BORGES ROSSI, Engenheiro C, como Presidente, JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Engenheiro D e DIEGO FILIPPE COSTA, Engenheiro B, como Membros Titulares e PAULO ROBERTO JULIANI, Engenheiro B, como Membro Suplente. Gerente do Contrato NILO CHARLES MAIA DE OLIVEIRA, Contador B, bem como THELMELITA FERNANDES CAMPOS, Agente Administrativo E, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para “assinatura de contrato de adesão junto a Câmara de Comercialização Energia Elétrica (CCEE). A CCEE é um órgão que foi criado por meio da Lei nº 10.848/2004, que foi posteriormente regulamentada mediante o Decreto nº 5.177/2004. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos que tem a função de viabilizar as transações comerciais de eletricidade no mercado livre de energia”, que trata o Processo nº SEI-150001/017084/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.791-00/2024. \r\n\r\nId: 2543115"
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                        "2543336": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6546 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150157/000065/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Leila Carvalho do Nascimento, Id. Funcional nº 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Camila Gonçalves Veiga de Abreu, Id. Funcional nº 5111577-8, Assistente III, como Fiscal Presidente, Michelle Ferreira Gama e Silva, ID. Funcional nº 5028459-2, Assistente Técnico de Identificação Civil, em substituição a Luciana Pacheco de Abreu, Id. Funcional nº 5099061-6, e Lucas Pereira dos Santos, Id. Funcional nº 5125974-5, Assistente III, em substituição a Edson Alves de Sousa, Id. Funcional nº 5115331-9, como Fiscais, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 005/19, firmado com a Clima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Leila Carvalho do Nascimento, Id. Funcional nº 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Lucas Pereira dos Santos, Id. Funcional nº 5125974-5, Assistente III, em substituição a Luciana Pacheco de Abreu, Id Funcional nº 5099061-6, como Fiscal, e Tatiana Araújo Coutinho Pereira, Id. Funcional nº 5112659-1, Assistente III, em substituição a Alexandre Lopes de Souza da Paixão, Id. Funcional nº 5115451-0, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 004/21, firmado com a Inova Sinalização e Construção Ltda.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os servidores Evelyn Garcia da Cruz, Id. Funcional 5111044-0, Chefe de Serviço, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Camila Gonçalves Veiga de Abreu, Id. Funcional 5111577-8, Assistente III, como Fiscal Presidente, Lucas Pereira dos Santos, Id. Funcional 5125974-5, Assistente III, e Callebe da Silva Quintã, Id. Funcional 5148126-0, Assistente III, como Fiscais, e Leila Carvalho do Nascimento, Id. Funcional 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução dos Contratos de Prestação de Serviços nº 101/22, firmado com a empresa MCX7 Comércio e Serviços Gerais Eireli e nº 102/22, firmado com a empresa C.S. Carvalho Construtora e Empreiteira Ltda.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam designados os servidores Lucas Pereira dos Santos, Id. Funcional 5125974-5, Assistente III, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Camila Gonçalves Veiga de Abreu, Id. Funcional 5111577-8, Assistente III, como Fiscal Presidente, Tatiana Araújo Coutinho Pereira, Id. Funcional 5112659-1, Assistente III, e Callebe da Silva Quintã, Id. Funcional 5148126-0, Assistente III, como Fiscais, e Leila Carvalho do Nascimento, Id. Funcional 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 026/23, firmado com a empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação S/A.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/01/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2543336"
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                        "2543335": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROC. N° PGE/007.002660/2022 - ATRIBUO PGU ao condutor JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DE ARAÚJO, CPF: 738.425.916-91, Nº do PGU 31852679-4.\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150046/000992/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA R&M AGUIA SAO VICENTE LTDA, registro DH AB/1255, no endereço funcional Est. São Vicente, 000, Lote 0116 - Centro - Sao Vicente - CEP. 28.988-856 - Araruama/RJ.\r\n\r\nId: 2543335"
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                        "2543334": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150072/000328/2023 - CONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de curso especializado - regular e de atualização - para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, condutores de veículos de transporte de emergência, condutores de veículos de transporte de escolares e condutores de veículos de cargas indivisíveis, na modalidade presencial, à empresa TRANSLAGOS OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO LTDA, nome fantasia, TRANSLAGOS, CNPJ sob o nº 31.953.143/0002-22, com endereço funcional no município de Rio das Ostras, localizada na Alameda Campomar nº 315/Sala 102, Jardim Miramar - CEP 28.890-027.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150072/000341/2023 - CONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de cursos de instrutor de trânsito, instrutor de curso especializado, de diretor geral e de diretor de ensino, bem como as suas complementações e atualizações, na modalidade presencial, à TRANSLAGOS OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO LTDA, nome fantasia, TRANSLAGOS, CNPJ sob o nº 31.953.143/0002-22, no município de Rio das Ostras, Alameda Campomar, nº 315/Sala 102, Jardim Miramar - Rio das Ostras/RJ - CEP: 28.890-027.\r\n\r\nId: 2543334"
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                        "2543394": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM/ 001/2024, celebrado entre o IRM com empresa INDUCTA SOLUÇÃO EM ENERGIA LTDA, GESTORA: RAILINDA BARBOSA CALMON DE SIRQUEIRA, ID. Funcional nº 5015284-0, FISCAIS: ISIS DA CRUZ SILVA, FISCAL ADMINISTRATIVO, ID. Funcional nº 5147147-7, LUCAS HENRIQUE EIRAS DA SILVA, Fiscal Setorial, ID. Funcional nº 5137530-3, LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO, Fiscal Técnico, ID. Funcional nº 51466570, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000263/2023\r\n\r\nId: 2543394"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2543120": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SECC/SUBCOM Nº 43\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,conforme Processo Administrativo nº SEI-420001/000129/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão, no exercício de 2024.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 57000 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUO: 57010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUG: 570100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade- SUBCOMUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 57.010.04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI \r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2543120"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2543482": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEICS/PGE Nº 55 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL (CAF), INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 47.201, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040083/000448/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019, que determinou a criação da Comissão de Avaliação Fiscal (CAF), com caráter consultivo, para a elaboração de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho a serem alcançadas e estabelecimento de critérios de avaliação de eficiência dos programas de benefícios fiscais criados ou ampliados;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 47.201, de 07 de agosto de 2020, que regulamentou a Lei nº 8.445, de 2019 e instituiu a Comissão de Avaliação Fiscal (CAF);\r\n\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEERI/PGE nº 42, de 22 de março de 2022, que designou os representantes para integrar a Comissão de Avaliação Fiscal (CAF) e estabeleceu que esses serão anualmente indicados;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a CAF:\r\n\r\nI - João Cláudio Marchelli Filho, Id. Funcional nº 4256267-8, como representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nII - Henrique Nunes Amarante, Id. Funcional nº 5115520-6, como representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS; \r\n\r\nIII - Nicola Tutungi Junior, Id. Funcional nº 4266609-0, como representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE; e\r\n\r\nIV - Pedro Gonçalves Diniz Filho, Id. Funcional nº 1942604-6, como representante do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nIndústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2543482"
                    ],
                    "2543370": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040079/000473/2020 - F.S.L. DISTRIBUIDORA LTDA - RATIFICO a decisão proferida pelo Subsecretário de Estado de Receita (SEI nº 23423198), e manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 45121936), entendendo-se pelo indeferimento do pleito contido no recurso de Petição (SEI nº 26675792).\r\n\r\nId: 2543370"
                    ],
                    "2543241": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 408 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº014/2019. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor GUILHERME MITRANO SIMÕES, ID Funcional 4417358-0 e a servidora ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 5075518-8, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 63/2023 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o BANCO ITAU UNIBANCO S.A, cujo objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS, POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DARJ, e respectiva prestação de contas pelo AGENTE ARRECADADOR, constante do processo administrativo SEI-040230/000063/2023. \r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 5141728-6, para atuar como gestor SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2543241"
                    ],
                    "2543240": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 409 DE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº014/2019. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS, ID Funcional 4427436-0 e o servidor MARCELO SERGIO PINTO WEBER, ID Funcional 5019018-0, na qualidade de fiscais TITULARES, e o servidor SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 5075518-8, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 64/2023 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS, POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DARJ, e respectiva prestação de contas pelo AGENTE ARRECADADOR, constante do processo administrativo SEI-040230/000050/2023. \r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 5141728-6, para atuar como gestor SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2543240"
                    ],
                    "2543239": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2024\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 612 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927, DE 21 DE MARÇO DE 2001.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040083/000034/2023.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 2º - Está de Resolução entra em vigor na sua data de publicação.\r\n\r\nLeia-se: Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2543239"
                    ],
                    "2543135": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 599 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE FEVEREIRO DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/001110/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de fevereiro 2024 é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 210,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 172,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2543135"
                    ],
                    "2543436": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 473ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAo 01 dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000288/2023, instaurada em face de Auditor Fiscal da Receita Estadual, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo debate, divergindo da Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 17, § 5º, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2543436"
                    ],
                    "2543437": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 474ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAo 01 dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h00min, tendo na pauta o julgamento de incidente processual provocado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000024/2023, instaurado em face de Auditor Fiscal da Receita Estadual, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo debate, acolhendo parcialmente o requerimento do Sr. Corregedor-Auxiliar, Dr. Alexandre de Oliveira Marchesini, Presidente da Comissão Processante, em sede de incidente processual por ele provocado, o Colegiado, DECIDIU: i - por unanimidade, pela revogação da decisão proferida na 429ª sessão do Colegiado, realizada no dia 09 de outubro de 2023, publicada no dia 11 de outubro de 2023, que determinou a instauração de Sindicância Patrimonial, em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado; e ii - por maioria, autorizar, a critério da Comissão Processante, a investigação do servidor no âmbito deste Processo Administrativo Disciplinar, inclusive de natureza patrimonial, nos termos dos artigos 20, §4º, c/c artigo 19, §4º, todos do Decreto Estadual n.º 46.823/2019; quanto a este tópico, vencido o Sr. Membro deste Colegiado, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio, que votou no sentido de que eventual Sindicância Patrimonial, em sede de Processo Administrativo Disciplinar, requer prévia análise e deliberação deste Colegiado, nos termos do artigo 4º, I, c/c 19, caput, ambos do Decreto Estadual n.º 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Procurador do Estado, Dr. Flavio Müller Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2543437"
                    ],
                    "2543438": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 475ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAo 01 dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 11h00min, tendo na pauta o julgamento de incidente processual provocado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000025/2023, instaurado em face de Auditor Fiscal da Receita Estadual, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo e longo debate, acolhendo parcialmente o requerimento do Sr. Corregedor-Auxiliar, Dr. Alexandre de Oliveira Marchesini, Presidente da Comissão Processante, em sede de incidente processual por ele provocado, o Colegiado, DECIDIU: i - por unanimidade, pela revogação da decisão proferida na 430ª sessão do Colegiado, realizada no dia 09 de outubro de 2023, publicada no dia 11 de outubro de 2023, que determinou a instauração de Sindicância Patrimonial, em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado; e ii - por maioria, autorizar, a critério da Comissão Processante, a investigação do servidor no âmbito deste Processo Administrativo Disciplinar, inclusive de natureza patrimonial, nos termos dos artigos 20, §4º, c/c artigo 19, §4º, todos do Decreto Estadual n.º 46.823/2019; quanto a este tópico, vencido o Sr. Membro deste Colegiado, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio, que votou no sentido de que eventual Sindicância Patrimonial, em sede de Processo Administrativo Disciplinar, requer prévia análise e deliberação deste Colegiado, nos termos dos artigos 4º, I, c/c 19, caput, ambos do Decreto Estadual n.º 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Procurador do Estado, Dr. Flavio Müller Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2543438"
                    ],
                    "2543383": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2021. \r\n\r\nRecurso nº 81224/RO - Processo nº SEI-040079/003913/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI E OUTROS - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nRecurso nº 81267/RO - Processo nº SEI-040192/000815/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGILIX SERVICOS LOGISTICOS LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 80908/RV - Processo nº SEI-040224/003633/2022 - Recorrente: TRANSLOG OPERACOES LOGISTICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\n\r\nRecurso nº 79582/RV - Processo nº SEI-040042/000086/2022 - Recorrente: MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço ele trônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nId: 2543383"
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                    "2543384": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2021. \r\n\r\nRecurso nº 74699/RV - Processo nº E-04/034/002767/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\n\r\nRecurso nº 72658/RV - Processo nº E-04/034/003930/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA-1°NÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.\r\n\r\nRecurso nº 81207/RO - Processo nº SEI-040224/002989/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OHMIC RESISTORES E REOSTATOS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 80874/RO - Processo nº SEI-040039/000059/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 80000/RV - Processo nº SEI-040033/000106/2021 - Recorrente: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2543384"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 79.719 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/006804/2021 - Recorrente: logmaM transportes ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.357 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/003437/2020 - Recorrente: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 72.417 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/000043/2018 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nºs 80.684, 80.685 e 80.686 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI040224/001146/2023, SEI-040224/001148/2023 e SEI-040224/001150/2023 - Interessada: AHT COOLING SYSTEMS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2543229"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 80.071 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/002110/2021 - Recorrente: BARCOM REFEICOES EMPRESARIAIS EURELI ME - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.045 “EX OFFICIO” - Processo SEI-040224/001922/2023 - Interessada: LATICINIO DEALE LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 52.887 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/133.323/2012 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 52.890 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/133.324/2012 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2543230"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 75.501 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/100040/2018 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL- Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 80.050, 80.051, 80.059 e 80.064 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/000117/2021, E04/079/000160/2021, E04/079/000162/2021 e E04/079/000082/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL- Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 51.316 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.255/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79.984 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/046/101630/2018 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2543231"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.213 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/005362/2021 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 76.058 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/023158/2019 - Recorrente: INDúSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 77.012 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/040/000631/2017 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 75.379 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/000797/2017 - Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2543232"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/010656/2023 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao 2º quinquênio (período base de 17/08/2018 a 22/10/2023), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora LETICIA LOPES BANDEIRA DE MELLO GALLO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 44558171, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2543185"
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                        "2543462": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/10/2023, CARLOS EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA, ENGENHEIRO, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ID funcional n° 21497931, vínculo 1, matrícula n° 2701541-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-070002/014777/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC\r\n\r\nMédia da Remuneração EC 90/2021 (art. 1° Lei 10.887/2004): R$ 12.662,07\r\n\r\nLimite Remuneratório: R$ 16.303,18\r\n\r\nProventos: R$ 12.662,07\r\n\r\nId: 2543462"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 06/09/2023, MARCELO MARCONDES SOARES, TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 28201140, vínculo 1, matrícula n° 293401-6, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-430002/001427/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 6593/2013 - R$ 3.848,14\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.308,88\r\n\r\nProventos - R$ 6.157,02\r\n\r\nId: 2543353"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 31/01/2024, CARLOS ROBERTO PEREIRA, ASSISTENTE SOCIAL, da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, ID funcional n° 28643577, vínculo 1, matrícula n° 170821-3, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-310005/000891/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art 7º LC 195/2021): R$ 9.277,56\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 31\r\n\r\nPercentual a Receber: 122%\r\n\r\nProventos: R$ 11.318,62\r\n\r\nId: 2543244"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 31/08/2023, PERICLES HADDAD CRELIER, MÉDICO LEI 7946/18, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 21220450, vínculo 1, matrícula n° 8106308-3, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo n° SEI-040161/002568/2023\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 4.586,98\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.752,19\r\n\r\nINCORP CARGO EM COMISSÃO - Lei Estadual 720/1983 - R$ 150,00\r\n\r\nProventos - R$ 7.489,17\r\n\r\nId: 2543429"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 01/11/2023, JOSE ALBERTO DE ALMEIDA LOPA, AGENTE ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional n° 28452372, vínculo 1, matrícula n° 54357-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-330032/004992/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 3.246,22\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.947,73\r\n\r\nProventos - R$ 5.193,95\r\n\r\nId: 2543354"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 02/01/2024, MANOEL DA SILVA TITO, TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 28221273, vínculo 1, matrícula n° 292569-1, nos termos do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-430002/001899/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 40, §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração EC41/2003 (art. 1° Lei 10.887/2004): R$ 8.434,15\r\n\r\nLimite Remuneratório: R$ 8.484,24\r\n\r\nProventos: R$ 8.434,15\r\n\r\nId: 2543463"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA a contar de 03/08/2023, JOSE CLARO DA SILVA FILHO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO QUADRO SUPLEMENTAR, da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA, ID funcional n° 27147282, vínculo 2, matrícula n° 206-3, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-260003/001877/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art 7º LC 195/2021): R$ 4.543,87\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 25\r\n\r\nPercentual a Receber: 110%\r\n\r\nProventos: R$ 4.998,26\r\n\r\nId: 2543341"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 26/09/2023, SERGIO MENEZES DO NASCIMENTO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, ID funcional n° 21365130, vínculo 1, matrícula n° 1803077-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI-310006/001116/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4795/2006 - R$ 1.973,46\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.184,08\r\n\r\nProventos - R$ 3.157,54\r\n\r\nId: 2543342"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 21/11/2023, MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ID funcional n° 19502877, vínculo 1, matrícula n° 294812-3, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-040206/000235/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - LC Estadual 136/2010 c/c LC Estadual 69/1990 - R$ 7.456,59\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual nº1608/1990 - 60% - R$ 22.787,06\r\n\r\nPRODUTIVIDADE FISCAL - Decreto-Lei Estadual nº232/1975 - R$ 30.521,84\r\n\r\nProventos - R$ 60.765,49\r\n\r\nId: 2543464"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 19/12/2023, ESTELA GONÇALVES GOMES, AUDITORA DO ESTADO, da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ID funcional n° 8722560, vínculo 1, matrícula n° 816219-0, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-040228/000028/2021.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7989/2018 - R$ 10.817,99\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% - R$ 5.409,00\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CONT INTERNO - Lei Estadual 5756/2010 - R$ 1.622,69\r\n\r\nVERBAS VARIAVEIS GDA - Art 7º, inciso II, EC Estadual 90/2021 - R$ 4.845,91\r\n\r\nProventos - R$ 22.695,59\r\n\r\nId: 2543362"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 06/12/2023, PHILIP MICHAEL DOYLE, MÚSICO INSTRUMENTISTA, da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL, ID funcional n° 6376495, vínculo 1, matrícula n° 294126-8, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-180005/000408/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 3741/2001 - R$ 6.524,70\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% - R$ 3.262,35\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Estadual 5777/2010 - R$ 502,82\r\n\r\nProventos - R$ 10.289,87\r\n\r\nId: 2543253"
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                            "I - Ato",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 09/11/2023, SANDRA TEREZINHA RIGHETI FIGUEIRA, ASSISTENTE SOCIAL, da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, ID funcional n° 21445974, vínculo 1, matrícula n° 1803413-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-310006/000398/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4795/2006 - R$ 4.661,72\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.797,03\r\n\r\nProventos - R$ 7.458,75\r\n\r\nId: 2543256"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 05/12/2023, CARLOS ALBERTO CASTRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM LEI 7946/18, do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 21138567, vínculo 1, matrícula n° 8101317-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080014/000453/2022.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 2.253,76\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.352,26\r\n\r\nProventos - R$ 3.606,02\r\n\r\nId: 2543257"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 01/11/2023, ROSEMARY DOS SANTOS ABREU, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20233647, vínculo 1, matrícula n° 293694-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-180002/001253/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4801/2006 - R$ 4.005,55\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.403,33\r\n\r\nProventos - R$ 6.408,88\r\n\r\nId: 2543258"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 18/09/2023, JAIME MARCUS DUARTE DE OLIVEIRA, TECNICO DE CONTABILIDADE QUADRO SUPLEMENTAR, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional n° 28440161, vínculo 1, matrícula n° 56671-1, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-330032/002116/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 3.689,72\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.213,83\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Estadual 5758/2010 - R$ 149,64\r\n\r\nProventos - R$ 6.053,19\r\n\r\nId: 2543259"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 05/01/2024, EDSON AGUIAR, AGENTE ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, ID funcional n° 28644085, vínculo 1, matrícula n° 174633-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-310005/000412/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4797/2006 - R$ 3.340,90\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.004,54\r\n\r\nProventos - R$ 5.345,44\r\n\r\nId: 2543260"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 12/01/2024, JORGE BANDEIRA DUARTE, TECNICO DE CONTABILIDADE QUADRO SUPLEMENTAR, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional n° 28263758, vínculo 1, matrícula n° 55417-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-330032/007895/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 3.689,72\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.213,83\r\n\r\nProventos - R$ 5.903,55\r\n\r\nId: 2543261"
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                        "2543262": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 01/12/2023, PAULO CÉSAR MACHADO FILHO, LABORATORISTA DE SOLOS E MATERIAIS, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional n° 28405730, vínculo 1, matrícula n° 55135-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-330032/004365/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 1.807,15\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.084,29\r\n\r\nProventos - R$ 2.891,44\r\n\r\nId: 2543262"
                        ],
                        "2543263": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 30/11/2023, PAULO HENRIQUE BARRETO DE AGUIAR, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, ID funcional n° 19401752, vínculo 1, matrícula n° 199176-9, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-220012/000509/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 5772/2010 - R$ 5.985,99\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.591,59\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO QD ESP COMPL - Lei Estadual 5772/2010 - R$ 314,26\r\n\r\nProventos - R$ 9.891,84\r\n\r\nId: 2543263"
                        ],
                        "2543186": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/142.256/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA E SILVA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado EDEZIO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 476488-9 do(a) SEPOL, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2543186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543194": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 2166 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no Decreto Estadual n.º 48.123, de 08 de junho de 2022, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000141/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder/dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, an tecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações na Administração Pública Estadual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 1 de janeiro de 2024, os servidores constantes no Anexo I, para comporem a comissão de gestão e fiscalização dos contratos administrativos firmados no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob égide da Lei Federal n.º 8.666/93. \r\n\r\nArt. 2º - Alterar a comissão de fiscalização contratual designada através do Extrato de Instrumento Contratual, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2023, coluna 1, referente ao Contrato n.º 001/2024, firmado com a empresa BRS Suprimentos Corporativos S/A, designando a servidora Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional n.º 4325970-7 como GESTORA SUBSTITUTA, e o servidor Ricardo Araújo da Silva, Assistente II, Id. Funcional n.º 4427861-6 como FISCAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nArt. 3º - Os gestores e fiscais substitutos designados deverão acompanhar o serviço juntamente à Comissão e somente exercerão função nas eventuais ausências por férias, doenças ou eventuais afastamentos dos titulares, devidamente justificados.\r\n\r\nParágrafo Único - Os gestores e fiscais titulares deverão comunicar, por escrito, à Superintendência de Administração e Finanças, os eventuais afastamentos, inclusive o período de férias. \r\n\r\nArt. 4º - Ao gestor do contrato cabem as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação, inclusive as previstas no Art. 12 do Decreto Estadual n.º 45.600/16.\r\n\r\nArt. 5º - Aos fiscais do contrato cabem as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, e as previstas no Art. 13 do Decreto Estadual n.º 45.600/16.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar ao seu superior imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam revogadas disposições contrárias. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da JUCERJA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\n004/2018\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nJoice Honorato da Silva França - Assistente\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - Assistente\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nLIBEX\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\n\r\nID. Funcional nº 5133476-4\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\n001/2019\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira - Chefe de Área\r\n\r\nSoraya Nobre Bandeira de Mello - Agente Administrativo\r\n\r\nCristiano Gomes Carvalho - Assessor\r\n\r\nDébora de Oliveira Silva - Secretário II\r\n\r\nFIA\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nID. Funcional nº 4373019-1\r\n\r\nID. Funcional nº 43430899\r\n\r\nID. Funcional nº 5139891-5\r\n\r\n005/2019\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nDeivid Alves Vieira - Secretário II\r\n\r\nCharles Santos de Andrade - Chefe de Área\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos - Técnico de Informática\r\n\r\nATSNET\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional n.º 5126795-0\r\n\r\nID Funcional nº 4356687- 1\r\n\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\n\r\n006/2019\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nGeovana Mamedio Costa - Secretário II\r\n\r\nDouglas Gomes Henriques - Técnico de Informática\r\n\r\nJoice Honorato da Silva França - Assistente\r\n\r\nNETWARE\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nID Funcional nº 4351453-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\n\r\n007/2019\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nCharles Santos de Andrade - Chefe de Área\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos - Técnico de Informática\r\n\r\nPROSOLUTION\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\nID Funcional nº 4356687- 1\r\n\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\n\r\n009/2019\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nDeivid Alves Vieira - Secretário II\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - Assistente\r\n\r\nJoice Honorato da Silva França - Assistente\r\n\r\nMMX\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\nID. Funcional n.º 5126795-0\r\n\r\nID. Funcional nº 5133476-4\r\n\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\n\r\n013/2019\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nDeivid Alves Vieira - Secretário II\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática\r\n\r\nDarllan Guimarães do Nascimento - Assessor\r\n\r\nDATA CORPORE\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 5126795-0\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\nID. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\nID. Funcional nº 5136993-1\r\n\r\n017/2019\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nGeovana Mamedio Costa- Secretário II\r\n\r\nDarllan Guimarães do Nascimento - Assessor\r\n\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática\r\n\r\nLÓGICA\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nID. Funcional nº 5136993-1\r\n\r\nID. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\n018/2019\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nGeovana Mamedio Costa - Secretário II\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nVEENT\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\n019/2019\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nGeovana Mamedio Costa - Secretário II\r\n\r\nVEENT\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\n023/2019\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos - Técnico de Informática\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nGlauco Renato N. Costa - Assessor\r\n\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática\r\n\r\nDÍNAMO\r\n\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nID. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\n001/2020\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nMarco Antonio M. Souza - Assistente II\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos - Técnico de Informática\r\n\r\nCharles Santos de Andrade - Chefe de Área\r\n\r\nSERPRO\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional nº 5126327-0\r\n\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nID Funcional nº 4356687- 1\r\n\r\n003/2020\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nDeivid Alves Vieira - Secretário II\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nSEM PARAR\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 5126795-0\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\n004/2020\r\n\r\nLívia Cristina de Lima Ramos - Arquivologista\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nMaris Ribeiro Nunes Chincharo - Técnico de Registro de Empresas\r\n\r\nAngélica dos Santos Lemos - Técnico de Registro de Empresas\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nIRON\r\n\r\nID. Funcional n.º 4433262-9\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 4347270-2\r\n\r\nID. Funcional nº 4656686-3\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\n005/2020\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II \r\n\r\nGlauco Renato N. Costa - Assessor\r\n\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática\r\n\r\n2R DATATEL\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nID. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\n006/2020\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nGlauco Renato N. Costa - Assessor\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos - Técnico de Informática\r\n\r\nSISTEMATECH\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\n\r\n003/2021\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nFlávio Guimarães Dias - Assessor\r\n\r\nJoão Pedro Fraga de Souza - Assistente II\r\n\r\nJuliana de Souza e Silva - Assistente II\r\n\r\nCORREIOS\r\n\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 4371198-3\r\n\r\nID. Funcional nº 5118754-0\r\n\r\nID. Funcional n.° 5101920-5\r\n\r\n006/2021\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos - Técnico de Informática\r\n\r\nGlauco Renato N. Costa - Assessor\r\n\r\nGL\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\n\r\n008/2021\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática\r\n\r\nDarllan Guimarães do Nascimento - Assessor\r\n\r\nCLARO\r\n\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\nID. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\nID. Funcional nº 5136993-1\r\n\r\n011/2021\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nDarllan Guimarães do Nascimento - Assessor\r\n\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - Assistente\r\n\r\nBENTEL\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional nº 5136993-1\r\n\r\nID. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\nID. Funcional nº 5133476-4\r\n\r\n013/2021\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nGeovana Mamedio Costa - Secretário II\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos - Técnico de Informática\r\n\r\nCharles Santos de Andrade - Chefe de Área\r\n\r\nSERPRO\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nID Funcional nº 4356687- 1\r\n\r\n024/2021\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nGeovana Mamedio Costa - Secretário II\r\n\r\nCarla Simone de Figueiredo Ganem - Assessora \r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nFOCO\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nID. Funcional n.° 5125081-0\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\n002/2022\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nGislaine Cristina P. M. S. Cailleaux - Assessora\r\n\r\nDeivid Alves Vieira - Secretário II\r\n\r\nWEBTRIP\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional nº 4379450-5\r\n\r\nID. Funcional n.º 5126795-0\r\n\r\n009/2022\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nGeovana Mamedio Costa - Secretário II\r\n\r\nDeivid Alves Vieira - Secretário II\r\n\r\nJosy Silva Lopes - Assessora\r\n\r\nCS BRASIL\r\n\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nID. Funcional n.º 5126795-0\r\n\r\nID. Funcional n.º 4347581-3\r\n\r\n013/2022\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira - Chefe de Área\r\n\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira - Assessor\r\n\r\nCristiano Gomes Carvalho - Assessor\r\n\r\nSoraya Nobre Bandeira de Mello - Agente Administrativo\r\n\r\nCIEE\r\n\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nID. Funcional nº 43260187\r\n\r\nID. Funcional nº 43430899\r\n\r\nID. Funcional nº 4373019-1\r\n\r\n015/2022\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - Assistente\r\n\r\nMaurício Brandão Carneiro - Engenheiro\r\n\r\nJoice Honorato da Silva França - Assistente\r\n\r\nOTIS\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional nº 5133476-4\r\n\r\nID. Funcional n.º 2697381-3\r\n\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\n\r\n018/2022\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - Assistente\r\n\r\nJoice Honorato da Silva França - Assistente\r\n\r\nDeivid Alves Vieira - Secretário II\r\n\r\nBRASIL FORTE\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional nº 5133476-3\r\n\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\n\r\nID. Funcional n.º 5126795-0\r\n\r\n019/2022\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nJoice Honorato da Silva França - Assistente\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - Assistente\r\n\r\nMaurício Brandão Carneiro - Engenheiro\r\n\r\nCLIMA AIR\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\n\r\nID. Funcional nº 5133476-3\r\n\r\nID. Funcional n.º 2697381-3\r\n\r\n020/2022\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nAngela Teresa Canal - Assessora\r\n\r\nMaurício Brandão Carneiro - Engenheiro\r\n\r\nDeivid Alves Vieira - Secretário II\r\n\r\nEDUARDO B.\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional nº 5035372-1\r\n\r\nID. Funcional n.º 2697381-3\r\n\r\nID. Funcional n.º 5126795-0\r\n\r\n021/2022\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nJoice Honorato da Silva França - Assistente\r\n\r\nDouglas Gomes Henriques - Técnico de Informática\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - Assistente\r\n\r\nOI\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\n\r\nID Funcional nº 4351453-7\r\n\r\nID. Funcional nº 5133476-3\r\n\r\n022/2022\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nGeovana Mamedio Costa - Secretário II\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nJosy Silva Lopes - Assessora\r\n\r\nOXIPARK\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 4347581-3\r\n\r\n001/2023\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nJuliana de Souza e Silva - Assistente II\r\n\r\nGlauco Renato N. Costa - Assessor\r\n\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática\r\n\r\nNTSEC\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional n.° 5101920-5\r\n\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nID. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\n003/2023\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nDaniel Leite de Mendonça Lima - Técnico de Informática\r\n\r\nGlauco Renato N. Costa - Assessor\r\n\r\nCharles Santos de Andrade - Chefe de Área\r\n\r\nEXTREME\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional nº 4335878-0\r\n\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nID Funcional nº 4356687- 1\r\n\r\n004/2023\r\n\r\nJuliana de Souza e Silva - Assistente II\r\n\r\nDébora de Oliveira Silva - Secretário II\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira - Chefe de Área\r\n\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira - Assessor\r\n\r\nCristiano Gomes Carvalho - Assessor\r\n\r\nGYMPASS\r\n\r\nID. Funcional n.° 5101920-5\r\n\r\nID. Funcional nº 5139891-5\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nID. Funcional nº 43260187\r\n\r\nID. Funcional nº 43430899\r\n\r\n005/2023\r\n\r\nDaniel Leite de Mendonça Lima - Técnico de Informática\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos - Técnico de Informática\r\n\r\nGlauco Renato N. Costa - Assessor\r\n\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática\r\n\r\nTELSINC\r\n\r\nID. Funcional nº 4335878-0\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nID. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\n006/2023\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira - Chefe de Área\r\n\r\nCristiano Gomes Carvalho - Assessor\r\n\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira - Assessor\r\n\r\nSoraya Nobre Bandeira de Mello - Agente Administrativo\r\n\r\nJosy Silva Lopes - Assessora\r\n\r\nGREEN CARD\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nID. Funcional nº 43430899\r\n\r\nID. Funcional nº 43260187\r\n\r\nID. Funcional nº 4373019-1\r\n\r\nID. Funcional n.º 4347581-3\r\n\r\n007/2023\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nLuiz Fernando Floresta de Miranda - Assessor\r\n\r\nGlauco Renato N. Costa - Assessor\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nVS DATA\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional nº 4415029-6\r\n\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\n008/2023\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nGlauco Renato N. Costa - Assessor\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos - Técnico de Informática\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\n\r\n009/2023\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - Assistente\r\n\r\nMaurício Brandão Carneiro - Engenheiro\r\n\r\nJoice Honorato da Silva França - Assistente\r\n\r\nRJL2\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional nº 5133476-3\r\n\r\nID. Funcional n.º 2697381-3\r\n\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\n\r\n010/2023\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira - Chefe de Área\r\n\r\nJuliana de Souza e Silva - Assistente II\r\n\r\nGislaine Cristina P. M. S. Cailleaux - Assessora\r\n\r\nDébora de Oliveira Silva - Secretário II\r\n\r\nFULL HOUSE\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nID. Funcional n.° 5101920-5\r\n\r\nID. Funcional nº 4379450-5\r\n\r\nID. Funcional nº 5139891-5\r\n\r\n010A/2023\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos- Técnico de Informática\r\n\r\nLuiz Fernando Floresta de Miranda - Assessor\r\n\r\nGlauco Renato N. Costa - Assessor\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\n3STRUCTURE\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nID. Funcional nº 4415029-6\r\n\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\n011/2023\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos - Técnico de Informática\r\n\r\nLuiz Fernando Floresta de Miranda - Assessor\r\n\r\nGlauco Renato N. Costa - Assessor\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nCOMPWIRE\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nID. Funcional nº 4415029-6\r\n\r\nID Funcional nº 4325992-8\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\n012/2023\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira - Chefe de Área\r\n\r\nJuliana de Souza e Silva - Assistente II\r\n\r\nGislaine Cristina P. M. S. Cailleaux - Assessora\r\n\r\nDébora de Oliveira Silva - Secretário II\r\n\r\nJG TECH\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nID. Funcional n.° 5101920-5\r\n\r\nID. Funcional nº 4379450-5\r\n\r\nID. Funcional nº 5139891-5\r\n\r\n013/2023\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nGeovana Mamedio Costa - Secretário II\r\n\r\nDarllan Guimarães do Nascimento - Assessor\r\n\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática\r\n\r\nWP SISTEMAS\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nID. Funcional nº 5136993-1\r\n\r\nID. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\n014/2023\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nJuliana de Souza e Silva - Assistente II\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos - Técnico de Informática\r\n\r\nRicardo Alves da Silva - Técnico de Informática\r\n\r\nPROSOLUTION\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional n.° 5101920-5\r\n\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\n\r\nID. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\n015/2023\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - Assistente\r\n\r\nJoice Honorato da Silva França - Assistente\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nMaurício Brandão Carneiro - Engenheiro\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nMOBILTECH\r\n\r\nID. Funcional nº 5133476-3\r\n\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 2697381-3\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\n016/2023\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - Assistente\r\n\r\nJoice Honorato da Silva França - Assistente\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nMaurício Brandão Carneiro - Engenheiro\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nMOBIEQ\r\n\r\nID. Funcional nº 5133476-3\r\n\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 2697381-3\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\n017/2023\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira - Chefe de Área\r\n\r\nCristiano Gomes Carvalho - Assessor\r\n\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira - Assessor\r\n\r\nSoraya Nobre Bandeira de Mello - Agente Administrativo\r\n\r\nDébora de Oliveira Silva - Secretário II\r\n\r\nGREEN CARD\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nID. Funcional nº 43430899\r\n\r\nID. Funcional nº 43260187\r\n\r\nID. Funcional nº 4373019-1\r\n\r\nID. Funcional nº 5139891-5\r\n\r\n018/2023\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nGeovana Mamedio Costa - Secretário II\r\n\r\nAriana da Silva Tibau - Assessora\r\n\r\nDeivid Alves Vieira - Secretário II\r\n\r\nPRIME\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nID Funcional nº 5104623-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 5126795-0\r\n\r\n019/2023\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nGeovana Mamedio Costa - Secretário II\r\n\r\nCharles Santos de Andrade - Chefe de Área\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos - Técnico de Informática\r\n\r\nCONFIDERE\r\n\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nID. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nID Funcional nº 4356687- 1\r\n\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\n\r\n020/2023\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - Assistente\r\n\r\nMaurício Brandão Carneiro - Engenheiro\r\n\r\nJoice Honorato da Silva França - Técnico de Informática\r\n\r\nRicardo Araújo da Silva - Assistente II\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon - Assistente II\r\n\r\nMAPFRE\r\n\r\nID. Funcional nº 5133476-3\r\n\r\nId. Funcional n.º 2397381-2\r\n\r\nID. Funcional n.º 5125077-2\r\n\r\nID. Funcional n.º 4427861-6\r\n\r\nID. Funcional n.º 5141778-2\r\n\r\n001/2024\r\n\r\nBRS\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos - Assessora\r\n\r\nID. Funcional n.º 4326016-0\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo - Assessora\r\n\r\nId. Funcional n.º 4325970-7\r\n\r\nAna Aline Dantas Cardoso Putz - Assistente\r\n\r\nId. Funcional n.º 5133476-3\r\n\r\nJoice Honorato da Silva França - Assistente\r\n\r\nId. Funcional n.º 5125077-2\r\n\r\nRicardo Araújo da Silva - Assistente II\r\n\r\nID. Funcional n.º 4427861-6\r\n\r\nId: 2543194"
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                    "2543220": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE DO PREFEITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Nº 5448 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-l e o PREFEITO DE CASIMIRO DE ABREU, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Processo Administrativo nº SEI-350082/001453/2022; \r\n\r\n- Implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e a PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU; \r\n\r\n- Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de prevenir e reduzir a criminalidade. \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Instituir à COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes da PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nI - Como representantes e suplente da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR:\r\n\r\n(I) Representante: o Coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM, \r\n\r\n(II) Representante: Subcoordenador Regional do 6º CPA - CPROEIS/SEPM, e \r\n\r\n(III) Suplente: Chefe da P3 (Suplente) - CPROEIS/SEPM; \r\n\r\nII - Como representantes da PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU: \r\n\r\n(I) Representante: Luiz Alberto Lima da Cruz, Matrícula: 10058, inscrito no CPF/MF sob o nº 099.876.767-07, \r\n\r\n(II) Representante - Whashington de Sá e Silva, Matrícula; 9154, inscrito no CPF/MF sob o nº 115.335.177-38,\r\n\r\n(III) Suplente - Cláudio Vieira Carvalho, Matrícula: 9182, inscrito no CPF/MF sob o nº 120.141.747-33. \r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar tta logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e a PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da última assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAMON DIAS GIDALTE \r\n\r\nPrefeito do Município de Casimiro de Abreu \r\n\r\nId: 2543220"
                    ],
                    "2543442": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5442 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/000096/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 25 de Janeiro de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DSO, com o objetivo de fiscalizar os instrumentos contratuais nº 013/2024 e 014/2024, oriundos do Processo Administrativo SEI-350192/004179/2023 e SEI-350192/004180/2023, firmados com as empresas Hospdrogas Comercial Ltda e Leman Medicamentos & Cia Ltda, a saber:\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 76.438 Hector Soares Cunha - ID Func. n° 2521214-1 - DSO;\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 80.683 Maria Márcia Saraiva Amorim - ID Func. n° 4183605-7 - DSO;\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 73.074 - Mara Lúcia Lima de Souza, ID Func. n° 2300716-8 - DSO.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2543442"
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                    "2543443": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5442 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/000096/2024, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 25 de Janeiro de 2024 o MAJ PM VET RG 76.908 FLÁVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA, ID: 2501084-0, da DSO como Gestor dos instrumentos contratuais n° 013/2024 e 014/2024, oriundos dos Processos SEI-350192/004179/2023 e SEI-350192/004180/2023, firmados com as empresas HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA e LEMAN MEDICAMENTOS & CIA LTDA e o CAP PM VET RG 89.659 VANESSA VISCARDI, ID: 4399940-9, da DSO, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\n§ 1° - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\n§ 2° - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543443"
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                    "2543112": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5444 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-350076/000196/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DELEGAR ao servidor ALEXANDRE GUIMARÃES DE MENDONÇA, Tenente Coronel PM, RG 65.106, Id. Funcional 23016779, Subcoordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança (CPROEIS), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar, tais como:\r\n\r\nI - assinar acordos, convênios e contratos na área de pessoal, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nII - Ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos relacionados a concursos públicos e contratações de pessoal, assim como nas questões atinentes à folha de pagamento (FOPAG) da SEPM no que diz respeito ao RAS e PROEIS.\r\n\r\nIII - editar normas de rotina no âmbito da CPROEIS.\r\n\r\nArt. 2°- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPM n° 4344 de 27 de julho de 2023 (publicada no DOERJ nº 139 de 28 de julho de 2023).\r\n\r\nRio de Janeiro, de 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar \r\n\r\nId: 2543112"
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                    "2543235": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5445 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/000090/2024, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, à contar de 25 de janeiro de 2024, os servidores: 1° TEN RG 51.306 ALCEIR DA SILVA CUBAS, ID nº 2441165-5, da DABST, como Gestor do Contrato nº 015/2024, oriundo do Processo nº SEI-350169/002888/2023, firmado com a empresa TEK ALL UTILIDADES LTDA ME, e o 1° TEN RG 74.948 RENATO VENTURA MARTINS, ID nº 2437624-8, da DABST, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543235"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5446 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/000090/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 25 de janeiro de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DABST, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 015/2024, oriundo do Processo nº SEI-350169/002888/2023, firmado com a empresa TEK ALL UTILIDADES LTDA ME, a saber:\r\n\r\n- 2° SGT RG 82.827 LEONARDO DOS SANTOS PINA, ID FUNC. 4265477-7\r\n\r\n- 2° SGT RG 84.850 BRUNO ESTEVES, ID FUNC.4321083-0\r\n\r\n- CB RG 98.701 LILIANA DE SANTA ROSA, ID FUNC.5014659-9\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543236"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2024\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5434 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-350487/006569/2023.\r\n\r\nOnde se lê: a contar de 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nLeia-se: a contar de 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nId: 2543364"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2024\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5433 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-350487/006569/2023\r\n\r\nOnde se lê: a contar de 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nLeia-se: a contar de 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nId: 2543349"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal, tendo em vista o que consta no Processo SEI-350092/000122/2024, torna pública a EXONERAÇÃO da Policial Militar abaixo relacionado, a contar de 23 de janeiro de 2024, para prestação de tarefa por tempo certo, do Edital de Chamada Pública n.º 001/2022, de acordo com a Lei n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada pela da Portaria PMERJ n.º 954, de 28 de novembro de 2018. \r\n\r\nNome: SUBTEN PM RR RG 54.086 CREUZA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nLotação: DAS\r\n\r\nFunção: AUXILIAR DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nId: 2543189"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação em DOERJ, NEUZA MARIA PACHECO FABIANO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Cecilia Felix De Vasconcelos, ID Funcional n° 51160056. Proc. n° SEI-350009/000455/2024.\r\n\r\nId: 2542800"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02/02/2024, FABIANA AMARO DE BRITO, MAJ PM RG 72.660, ID Funcional n° 24493376, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Alexandre Guimarães de Mendonça, TEN CEL PM RG 65.106, ID Funcional n° 23016779. Proc. n° SEI-350009/000659/2024.\r\n\r\nId: 2542802"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, no uso de suas atribuições conferidas através da Lei 5.271 de 2008 em seu art. 10, por meio da Diretoria de Pessoal, torna público a prorrogação única para a Prestação Tarefa por Tempo Certo - PTTC, com fundamentação no parecer nº 372/2022/SEPM/ASSEJUR, dos policiais militares veteranos abaixo elencados, por mais 12 meses. SEI -350088/000082/2024.\r\n\r\nA CONTAR DE 01/02/2024\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nDT NOM\r\n\r\nDT EXO\r\n\r\nSEI\r\n\r\nAJG\r\n\r\nELY DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n35275\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nAJG\r\n\r\nILIUSILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51855\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nAJG\r\n\r\nJOSE RONALDO DE ASSIS CUNHA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40865\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRAIMUNDO SANTANA SILVA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n38745\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nAJG\r\n\r\nSIDNEY CLEY ARAUJO RAMOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52410\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nAPM\r\n\r\nAFONSO CAMPO SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43989\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nAPM\r\n\r\nAQUILES PERIS XARIFA DA SILVA\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n52291\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nAPM\r\n\r\nIRAPUAN NEIVA COSTA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n42636\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nAPM\r\n\r\nJORGE MARCOS PENHA ASSUNÇÃO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50503\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nAPM\r\n\r\nLAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n39342\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nJOUBERT LOBÃO GIACOBBO\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n53781\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nALMIR ANGELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41774\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49296\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMARCIO ERNESTO CABRAL PIRES\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n46009\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350131/008943/2023\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nNILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n39246\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350131/008943/2023\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n37858\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nALEX ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51297\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46742\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nLUIS CARLOS CASTANHEIRA\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n27787\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nMARCILIO DE CHRISTO SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53647\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nVALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n52419\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350132/000919/2023\r\n\r\nDAS\r\n\r\nALFREDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n43181\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350092/003098/2023\r\n\r\nDAS\r\n\r\nANDREA LUIZ DE AGUIAR AMORIM\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45805\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350092/003098/2023\r\n\r\nDCP\r\n\r\nLUIS CARLOS PASSOS CANTARINO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51939\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDCP\r\n\r\nMAURO QUEIROZ PONTES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51360\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDCP\r\n\r\nRICARDO EUSTAQUIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n43165\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDCP\r\n\r\nUELLO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n44445\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDF\r\n\r\nCESAR MARTINS DE ARUJO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n39173\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDF\r\n\r\nSERGIO MARQUES PINHEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40692\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nROBSON CHARLES GONÇALVES PASSOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41829\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nLUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n40260\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52818\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDGP\r\n\r\nCESAR AUGUSTO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41884\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350089/006615/2023\r\n\r\nDGS\r\n\r\nANTONIO DELGADO DA COSTA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n44385\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350106/001247/2023\r\n\r\nDGS\r\n\r\nOSCAR CRISTIANO DOS REIS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43374\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350106/001247/2023\r\n\r\nDGS\r\n\r\nROSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54807\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350106/001247/2023\r\n\r\nDGTIC\r\n\r\nRENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n37932\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDMP\r\n\r\nJORGE MANOEL FERREIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n43392\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDMP\r\n\r\nPALMIRA PEREIRA MARQUES\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n36306\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDMP\r\n\r\nROSANGELA TAVARES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54801\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDMSA\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA GOUVEIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46088\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDOR\r\n\r\nMARCOS ANDRE PEREIRA PRAZERES\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n49947\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDOR\r\n\r\nWALMIR PEREIRA GOMES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57666\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDP/PMERJ\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MELO SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52364\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDPA\r\n\r\nREGINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49158\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDPA\r\n\r\nWLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS (EX)\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n50561\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nMARCIO VICENTE SALVADOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42511\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nDVP\r\n\r\nALZINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n36246\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350091/019268/2023\r\n\r\nDVP\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO FERREIRA PORTO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38357\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350091/019268/2023\r\n\r\nDVP\r\n\r\nMARCELO JANSEN FERREIRA\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52810\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350091/019268/2023\r\n\r\nDVP\r\n\r\nMÁRSULA OLIVEIRA DE MARCO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45902\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350091/019268/2023\r\n\r\nDVP\r\n\r\nMARISTELA DE CARVALHO R. VAZ\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n36291\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350091/019268/2023\r\n\r\nEMG\r\n\r\nDARIO MAURICIO FERREIRA GOMES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47975\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nEMG/PM1\r\n\r\nELOERTE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40773\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023 SEI-350088/001273/2023\r\n\r\nEMG/PM4\r\n\r\nIDALMIR SOUZA BARROSO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n45518\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJORGE GOULART DE SOUZA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n41803\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCARLOS ANTONIO M. SOARES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55756\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LIMA COSTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35415\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nSERGIO FERREIRA SCHRAPETT\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n41841\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nSAR\r\n\r\nJOSIAS MORAIS FERREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44285\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nSEI-350089/006608/2023\r\n\r\nA CONTAR DE 04/02/2024\r\n\r\nDGP\r\n\r\nRENATO SANTOS ASSUNÇÃO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46084\r\n\r\n04/02/2021\r\n\r\n04/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nA CONTAR DE 26/02/2024\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52934\r\n\r\n26/02/2021\r\n\r\n26/02/2024\r\n\r\nSEI-350088/001160/2023\r\n\r\nId: 2543276"
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                    "2543123": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000242/2024 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 77.913 CARLOS VINICIUS PINTO MACHADO, ID 05932009, lotado no CPAM, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Governo, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1º SGT PM RG 69.414 JULIO CESAR DA COSTA CORREA, que retorna à Corporação, com Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000576/2024 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 70.703 LEONARDO JOSÉ MACHADO, Identidade Funcional n° 2158683-7, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 3º BPM, para o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 103.476 MAYCON SARAIVA DE SOUZA, Identidade Funcional 50305131, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001814/2024 - AUTORIZO a prorrogação do CEL PM RG 56.104 ROGÉRIO COSENDEY PERLINGEIRO, Identidade Funcional 2445125-8, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Superintendência de Operações Aéreas da Secretaria de Estado de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 09.02.2024, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003569/2023 - AUTORIZO a prorrogação dos policiais militares abaixo relacionados, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no Gabinete de Segurança Institucional do Governo - Casa Militar, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.758 LUCIANO DA ROCHA LOPES, a contar de 02.10.2023.\r\n\r\nCB PM RG 102.800 THIAGO BERNARDO DE SOUZA, a contar de 02.10.2023.\r\n\r\nId: 2543123"
                    ],
                    "2543407": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/000019/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000946/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/001311/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2543407"
                    ],
                    "2543107": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-09/90/292/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2014, os proventos de ANTÔNIO JORGE GONÇALVES MOREIRA, CEL PM RG 36.167.\r\n\r\nId: 2543107"
                    ],
                    "2543148": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350487/003905/2022 - AUTORIZA a despesa referente à renovação do contrato nº 009/2023, através do Primeiro Termo Aditivo, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de telefonia fixa comutada, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa Oi S/A (em recuperação judicial), inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, no valor de R$ 3.573.343,80 (três milhões quinhentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2543148"
                    ],
                    "2543199": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000680/2023 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa SANE LAGOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.149.101/0001-88, estabelecida no endereco Rua Projetada s/nº Monte Alegre, Cabo Frio / RJ - CEP: 28.921-113, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2543199"
                    ],
                    "2543198": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000680/2023 - AUTORIZO a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa SANE LAGOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.149.101/0001-88, estabelecida no endereço Rua Projetada s/nº Monte Alegre, Cabo Frio / RJ - CEP: 28.921-113, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2543198"
                    ],
                    "2543159": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350131/007506/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/005562/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350137/001367/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350131/009128/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350083/001451/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350083/001943/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/000031/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350057/004875/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350071/001577/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350125/001958/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350102/001380/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/001779/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/003691/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/023481/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350134/001592/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/001929/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1498 de 19 de julho de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/008144/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350105/002112/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/023479/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/007750/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/002645/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2543159"
                    ],
                    "2543305": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/001602/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2023, os proventos de LIVINGTON GONÇALVES DE FARIA, CEL PM RG 52.848.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001562/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 16.10.2023, os proventos de LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, CEL PM RG 56.135.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/006198/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2023, os proventos de LUIZ FELIPE SCHITTINI, TEN CEL PM RG 21.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/007246/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2023, os proventos de JAIRO JOSÉ ANTUNES, CAP PM RG 1/08.201.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/010795/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2023, os proventos de VAGNER FERNANDES MEIRELLES, CAP PM RG 48.168.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/006531/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2023, os proventos de JOEL LOBO DA ROCHA, 2º TEN PM RG 21.839.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/009769/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2023, os proventos de LUIZ RICARDO DE SALLES BASTOS, 2º TEN PM RG 38.978.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/008157/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 22.11.2023, os proventos de UBIRATAN DE MORAES PEREIRA, SUBTEN PM RG 50.022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/004754/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 29.06.2023, os proventos de SANDRO JOSÉ D'ASSUMPÇÃO, SUBTEN PM RG 55.920.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/012456/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21.11.2023, os proventos de RONALD BASTOS DE AZEREDO, SUBTEN PM RG 56.924.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/012246/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 06.11.2023, os proventos de JEFFERSON RANGEL NUNES, SUBTEN PM RG 56.996.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/001653/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.12.2022, os proventos de TELMO BARROS BASTOS, SUBTEN PM RG 57.752.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/003863/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2023, os proventos de JOÃO BALDOINO DOS SANTOS FILHO, SUBTEN PM RG 59.199.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/009784/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 02.10.2023, os proventos de ANDERSON RANGEL CHAGAS, SUBTEN PM RG 59.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/007926/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2023, os proventos de ADNEY VILELA DA SILVA, SUBTEN PM RG 60.063.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350027/006261/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2023, os proventos de ALEXSANDRE SANTOS SOARES, SUBTEN PM RG 60.802.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/002497/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2023, os proventos de VALDECIR THOMAZ, SUBTEN PM RG 61.251.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/005974/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2023, os proventos de GILVAN JOAQUIM DA SILVA, SUBTEN PM RG 61.571.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350130/003761/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 19.09.2023, os proventos de ALEX VIEIRA RIBAS, SUBTEN PM RG 61.952.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/010681/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 10.10.2023, os proventos de MARCELO GOMES SCIAMMARELLA SANT'ANNA, SUBTEN PM RG 63.658.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/005065/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2023, os proventos de SANDRO SIQUEIRA GOMES, SUBTEN PM RG 63.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/002340/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 09.08.2023, os proventos de EDSON DOS SANTOS LIMA, SUBTEN PM RG 65.272.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/007029/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22.11.2023, os proventos de CLAUDIO CESAR MENDONÇA FERRAZ, 1º SGT PM RG 32.355.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/006354/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2022, os proventos de MARCOS DA CONCEIÇÃO, 1º SGT PM RG 63.664.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/005161/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 16.08.2023, os proventos de FLAVIO ROHEM DE MENDONÇA, 1º SGT PM RG 77.997.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/014386/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2023, os proventos de CARLOS ALBERTO BARCELOS PARAVIDINO, 2º SGT PM RG 1/08.328.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/014571/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 28.11.2023, os proventos de ALVARO DA SILVA CUNHA, 2º SGT PM RG 47.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/011176/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2023, os proventos de EDSON RODRIGUES FERNANDES, 3º SGT PM RG 15.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/018490/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2023, os proventos de JOSÉ MARTINS CARNEIRO, CB PM RG 15.064.\r\n\r\nId: 2543305"
                    ],
                    "2543224": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000854/2021 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE APARELHOS ANESTÉSICOS na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 66/23 da SEPM em favor das empresas: MTB TECNOLOGIA LTDA-EPP, CNPJ 01.405.834/0001-40, no valor de: R$ 610.050,00 (seiscentos e dez mil cinquenta reais) e SHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ 10.201.443/0001-02, no valor de: R$ 1.919.799,88 (um milhão, novecentos e dezenove mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), no valor de: R$ 2.529.849,88 (dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2543224"
                    ],
                    "2543192": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO.\r\n\r\nRealizada no dia 30 de janeiro de 2024, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 12h\r\n\r\nTérmino: 13h\r\n\r\n1. Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/000145/2024\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa TFS MANUTENCAO DIESEL E GASOLINA LTDA - CNPJ 33.125.579/0001-78, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 77.576 Eduardo Pereira EISENLOHR (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, CB PM RG 105.723 Jaqueline Gomes de Araújo.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação mecânica (mecânica e elétrica), lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores por estar em conformidade com o Edital. \r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa TFS MANUTENCAO DIESEL E GASOLINA LTDA - CNPJ 33.125.579/0001-78, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2543192"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2543150": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nREITEGRA, sub judice, DANIEL FERREIRA DE MEDEIROS MORGADO, Inspetor de Polícia, 2ª classe, Id funcional nº 2.004.865-3, ao Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, até o julgamento definitivo no habeas corpus nº 879095 - RJ (2023/0460121-0). Processo nº SEI-360021/000412/2024.\r\n\r\nId: 2543150"
                    ],
                    "2543421": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nNOMEIA, sub judice, BRUNO JOSE MILAGRES COUTINHO SCHAEPPI, CPF nº 129.428.767-27, para ocupar o cargo de Delega do de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001. Processo nº SEI-140001/004529/2024.\r\n\r\nId: 2543421"
                    ],
                    "2543269": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCOS FELIPE PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 50230883, com validade a contar 23/01/2024, do car go em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, do Departamento-Geral de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/000094/2024.\r\n\r\nId: 2543269"
                    ],
                    "2543167": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nATO DE 15.01.2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 24.01.2024 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000154/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360138/000250/2023 e SS-020-08855/2023, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor EDUARDO SARDENBERG DA ROCHA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.138.411-3, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 24/01/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2543167"
                    ],
                    "2543165": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nATO DE 15.01.2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 25.01.2024 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000141/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-077-03378/2022 e SEI-360202/000147/2022 (SS 077-03378/2022), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor DANIEL DE SOUZA VIANA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.320.889-4, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 25/01/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2543165"
                    ],
                    "2543168": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nATO DE 14.05.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 09.06.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360227/000213/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360076/000025/2020 e SS E-36/076/06/2019, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor RODRIGO DOS SANTOS MELO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.022.454-9, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 09/06/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2543168"
                    ],
                    "2543166": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 19.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000153/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360070/000668/2023, SS-951-00394/2023 e SS-951-00719/2017, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, da servidora MARINA MARTINS CUNHA LATTAVO, Inspetora de Polícia, ID Funcional nº 4.372.939-8, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 19/12/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2543166"
                    ],
                    "2543164": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nATO DE 15.01.2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 25.01.2024 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000099/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-030-04721/2023 e SEI-360146/000203/2023 (SS-030-04721/2023), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor FREDERICO ZAMBROTTI PINTO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 565.406-8, Classe Comissário, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de 20% (vinte por cento), do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º, da Lei nº 423/81, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 25/01/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2543164"
                    ],
                    "2543169": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nATO DE 14.05.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 09.06.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360227/000214/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360076/000025/2020 e SS E-36/076/06/2019, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor RICARDO SOUZA REZENDE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.022.164-7, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 09/06/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2543169"
                    ],
                    "2543162": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 19.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/000099/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360070/000668/2023, SS-951-00394/2023 e SS-951-00719/2017, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor FREDERICO ZAMBROTTI PINTO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 565.406-8, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 19/12/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2543162"
                    ],
                    "2543221": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000021/2024 - CONHEÇO o Recurso Hierárquico interposto VINICIUS AUGUSTO HENRIQUE FARIA, nos autos do processo 007952/1404/2023, PAD n° 010/2018, por estarem atendidas as formalidades legais, e, no mérito, INDEFERIR o recurso formulado, com base na manifestação do DGCPIA de fls. 14/15, bem como na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de fls. 18/26, cujos fundamentos acolho como razões de decidir, conforme decisão de fls. 27/28.\r\n\r\nId: 2543221"
                    ],
                    "2543205": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/027657/2023 - NÃO CONHEÇO o Recurso Hierárquico interposto por KENNEDY GONÇALVES, nos autos do processo 013421/1404/2023, PAD n° 057/1997, em razão de sua intempestividade, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL de fls. 37/42, cujos fundamentos acolho como razões de decidir, conforme decisão de fls. 43/44.\r\n\r\nId: 2543205"
                    ],
                    "2543017": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nAPLICA, com amparo no Artigo 25, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022, a pena de suspensão de 41 (quarenta e um) dias, ao servidor DANIEL PEREIRA DA SILVA, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 5.083.469-0, por violação ao Artigo 14, inciso XXXV, c/c Artigo 10º, incisos IV, V, X e XI, do Decreto-Lei nº 218/75, referente ao Procedimento nº 406-00029/2022. Processo n° SEI-3600218/000205/2022.\r\n\r\nId: 2543017"
                    ],
                    "2543315": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000166/2024 - Lastreado no artigo 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, PROMOVO o arquivamento da presente Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00155/2021, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “b” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2543315"
                    ],
                    "2543316": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme Processo nº SEI-360343/000201/2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nPARTES\r\n\r\nSEI-360343/000201/2023\r\n\r\n003/SEPOL/2024\r\n\r\nPrestação de serviços contínuos de confecção, fornecimento e administração de 200 (duzentos) vales-refeição, via cartão eletrônico, para os custodiados temporários que aguardam a transferência para o sistema prisional do Estado.\r\n\r\nRC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA. CNPJ 12.515.796/0001-02\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLEHIR SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\n2.927.785-0\r\n\r\n797.744.407-06\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRAFAELA SILVA MENDONÇA DE PINHO\r\n\r\n4.178.879-6\r\n\r\n080.858.277-19\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n4.269.680-1\r\n\r\n090.987.107-86\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS MUZITANO\r\n\r\n4.372.787-5\r\n\r\n091.566.107-18\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSANDRA RICHULINO DA SILVA\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\n012.878.067-32\r\n\r\nGestor\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n565.012-7\r\n\r\n037.569.067-01\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2543316"
                    ],
                    "2543145": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360147/000122/2023 - INDEFIRO o pedido de reconsideração, doc 67561016, formulado pelo servidor OZEIAS FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 1987721-8 da concessão de licença prêmio, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2543145"
                    ],
                    "2543439": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000070/2024 - OSCAR JOSE AZEREDO EVANGELISTA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29496217 - períodos - base: 04/06/2007 a 01/06/2012; 02/06/2012 a 31/05/2017; 01/06/2017 a 30/05/2022 - 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000145/2023 - ANGELA IGNACIO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50222902 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000011/2024 - ALINE SANTANA WERMELLINGER KITAZAWA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50218360 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360139/000542/2023 - ALINE CASTRO BARRETO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 44426348 - períodos - base: 06/12/2013 a 04/12/2018; 05/12/2018 a 10/12/2023 - 06 meses. \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2543439"
                    ],
                    "2543350": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360075/000010/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JULIA DE PAULA VELLOSO, identidade funcional n° 2.981.054-0, matrícula nº 289.613-2, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26-01-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360035/000025/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDY FERREIRA PEREIRA, identidade funcional n° 2.913.447-1, matrícula nº 269.838-9, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30-01-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360102/000089/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ADAILTON OLIVEIRA DA SILVA, identidade funcional n° 563.508-0, matrícula nº 871.122-8, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 30-01-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.341,07; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.384,46; 50% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.862,77; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.341,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001955/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ SERGIO SILVA, identidade funcional n° 2.946.764-0, matrícula nº 260.509-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 21-12-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 5.665,42; 90% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.575,19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360148/000178/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE VIEIRA DA SILVA, identidade fun cional n° 2.971.442-7, matrícula nº 288.904-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 31-01-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nId: 2543350"
                    ],
                    "2543190": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000038/2024 - ANTONIO JOSÉ BARRETO RAMOS FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.958.472-8 - 575 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000152/2024 - EVANDRO DE MIRANDA AGUIAR DOS SANTOS, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.147.169-8 - 2.920 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006566/2023 - WANDER PAULO MARINS TELES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.525-1 - 3.071 dias ao MPRJ.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360183/000007/2024 - LEA FERNANDA DE CARVALHO TEIXEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.083.514-9 - 8.415 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000150/2024 - MARCELO DE MOURA PINHEIRO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.983.421-0 - 1.789 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000238/2024 - MARCIO MACIEL QUARESMA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.204.871-5 - 193 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000233/2024 - WAGNER RODRIGUES PEREIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.942.461-5 - 437 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000038/2024 - ANTONIO JOSÉ BARRETO RAMOS FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.958.472-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28/09/1992, publicado no DORJ n° 187 de 01/10/1992, a averbação de tempo de serviço de 575 dias prestados à ACADEPOL, através do processo E-09/1690/403/1992, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000233/2024 - WAGNER RODRIGUES PEREIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.942.461-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 29/09/2015, publicado no DORJ n° 180 de 01/10/2015, a averbação de tempo de serviço de 437 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do processo E-09/298/27/2015, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2543190"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2543153": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000094/2024 - CONCEDO para MARIA RITA DOS SANTOS SILVA, RG. 10.087.294-4 DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 2543153"
                    ],
                    "2543321": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MICHELY CRISTINE APARECIDA S.S. FERNANDES, ID. Funcional nº 4393426-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210038/000020/2024.\r\n\r\nId: 2543321"
                    ],
                    "2543303": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nVANDERSON CLAVELARIO NUNES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19680376, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43715753, Subdiretor;\r\n\r\nWILSON DE ARAÚJO CARVALHO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50028863, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5030031-8, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nLEONARDO SALVARANI CABRAL, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2010395-6, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5002385-3, Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nFÁBIO MORAES DE MATTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5012732-2, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5012866-3, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nRICARDO MONTALDI DE CASTRO ANDRADE, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4382527-3, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nAUGUSTO CESAR FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5121766-0, Chefe da Seção de Turma IV; e\r\n\r\nLAÍS SANTOS MARCELINO, Assistente Social, ID. Funcional nº 4414948-4, CRESS nº 20739/7ª Região.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210001/001822/2024.\r\n\r\nId: 2543303"
                    ],
                    "2543322": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. Funcional nº 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/000041/2024.\r\n\r\nId: 2543322"
                    ],
                    "2543375": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTAO OPERACIONAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000421/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000864/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001314/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2543375"
                    ],
                    "2543323": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 03.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ID. Funcional nº 41962206. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210045/000005/2024.\r\n\r\nId: 2543323"
                    ],
                    "2543324": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID. Funcional nº 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000107/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GERALDO DOS SANTOS, ID 1995501-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210030/000012/202.\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GERALDO DOS SANTOS, ID 1995501-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210030/000026/2024.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS ID 50128051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para A conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210047/000019/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210057/002380/2023.\r\n\r\nDE 15.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210057/000200/2024.\r\n\r\nId: 2543324"
                    ],
                    "2543325": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA, ID. 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000004/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA, ID. 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000006/2024.\r\n\r\nId: 2543325"
                    ],
                    "2543377": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MICHELY CRISTINE APARECIDA S. S. FERNANDES, ID nº 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210038/000030/2024.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FERNANDO MESSIAS DE LACERDA, ID nº 50827626. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210046/000069/2024.\r\n\r\nId: 2543377"
                    ],
                    "2543378": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, ID nº 50128051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210047/000044/2024. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID nº 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000074/2024. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADSON BOEK FERREIRA, ID nº 43548750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/000093/2024. \r\n\r\nId: 2543378"
                    ],
                    "2543379": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetora de Polícia Penal ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID nº 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210064/000084/2024.\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MARIA CAROLINA CAMPELLO BRETAS DA MATTA, ID nº 50098080. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/000474/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA PAULA BITTENCOURT ROMERO DA SILVEIRA, ID nº 50006819. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/001396/2024.\r\n\r\nId: 2543379"
                    ],
                    "2543371": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/000085/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/000124/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210030/000013/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210030/000017/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/001367/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/001059/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/002309/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/000080/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001384/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002592/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/002707/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2543371"
                    ],
                    "2543425": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000014/2024 - DECIDE pela aplicação a CASSAROTTI FOODS LTDA CNPJ 02.102.125/0001-58, penalidade multa de 0,2 % do valor do contrato 07/2020 c/c a advertência prevista nos Inciso I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, resultando o montante de R$ 17.715,62, modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2543425"
                    ],
                    "2543308": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000837/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 24/05/2022, VALDEMIR ANTONIO DA COSTA, ID 19680031, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 147.780,70 (cento e quarenta e sete mil setecentos e oitenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/000489/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 13/11/2019, Katia Fernandes de Lima, ID 2006855-7, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 49.326,45 (quarenta e nove mil e trezentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000054/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 05/07/2023, Mauro Fogaça Silva, ID 2001514-3, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 80.444,14 (oitenta mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000065/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 10/01/2024, ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491-9, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 199.906,76 (cento e noventa e nove mil e novecentos e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2543308"
                    ],
                    "2543372": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTIN NETO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000059/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000520/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000466/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2543372"
                    ],
                    "2543373": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000920/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/001213/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000441/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000068/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2543373"
                    ],
                    "2543374": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA NORBERTO FERREIRA DE MORAES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210041/000077/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2543374"
                    ],
                    "2543376": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210034/000004/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPATRONATO CENTRAL MARGARINO TORRES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210067/000437/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2543376"
                    ],
                    "2543380": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao Inspetor de Polícia Penal GABRIEL ALVES DE LIMA, ID nº 50299123, por incorrer na transgressão disciplinar descrita no artigo 6, III da Resolução 994/2023 c/c 26, XXXV e art.18, III ambos do Decreto 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210006/002191/2023.\r\n\r\nId: 2543380"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210123/000132/2024 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor estimado de R$ 86.962,59 (oitenta e seis mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o artigo art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2543102"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/000996/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 30.547,72 (Trinta mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa HAWK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 16.930.136/0001-30, que tem por objeto a contratação de empresa para serviços de vigilância armada para instalações do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC, no ano de 2023, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/000006/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 30.547,72 (Trinta mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa HAWK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 16.930.136/0001-30, que tem por objeto a contratação de empresa para serviços de vigilância armada para instalações do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC, no ano de 2023, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/000021/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 84.822,78 (oitenta e quatro mil e oitocentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos), em favor da empresa HAWK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 16.930.136/0001-30, que tem por objeto a contratação de empresa para serviços de vigilância armada para instalações do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC, no ano de 2023, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2543415"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2543202": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3246 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que consta do Processo nº SEI-080002/000503/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a necessidade iminente de promoção da eficácia da organização administrativa, e\r\n\r\n- o atendimento aos requisitos formais legalmente exigidos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência a WARD DE SOUZA GUSMÃO JUNIOR, CPF 053.647.457-59, Subsecretário do Fundo Estadual de Saúde, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, isoladamente, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, Notas de Descentralização de Créditos, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, Restos a Pagar Processados, Despesas de Exercícios Anteriores, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, emissão de relação de ordens bancárias externas, ordens de pagamentos e cheques nominativos e ofícios relacionados a transações financeiras;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga e;\r\n\r\nIV - emitir Portarias, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nArt. 2º - Adotar medidas orçamentárias e financeiras que visem o pagamento de Restos a Pagar Processados e Despesas de Exercícios Anteriores, na forma orientada pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a revogação total da Resolução SES nº 3153 de 12 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2543202"
                    ],
                    "2543494": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 673\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 198081 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 4.000.000,90 (QUATRO MILHÕES DE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA, CNES Nº 2272199.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício SEMUSA nº 185 de 28 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/001891/2024.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 198081 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 4.000.000,90 (quatro milhões de reais e noventa centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Italva, CNES nº 2272199.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543494"
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                    "2543495": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 674 \r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 11715.094000/1230-49 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 699.993,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS) PARA A MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO, CNES Nº 2270390, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 04853 de 31 de janeiro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/002563/2024.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 11715.094000/1230-49 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 699.993,00 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais) para a Maternidade Herculano Pinheiro, CNES nº 2270390, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543495"
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                    "2543496": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 675\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A PROPOSTA Nº 11715.094000/1230-50 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 824.944,00 (OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) PARA A CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO, CNES Nº 3567486, MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING, CNES Nº 2269945 E HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, CNES Nº 2270269, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 04855 de 31 de janeiro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/002565/2024.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 11715.094000/1230-50 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 824.944,00 (oitocentos e vinte e quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais) para a Casa de Parto David Capistrano Filho, CNES nº 3567486, Maternidade Alexander Fleming, CNES nº 2269945 e Hospital Municipal Miguel Couto, CNES nº 2270269, localizados no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2543496"
                    ],
                    "2543282": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBVAPS Nº 170 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/001949/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3.1P.0/2024, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Trajano de Moraes, do lote 01723, contendo 500 gramas do produto, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 06/04/2024, do produto CAFÉ, da marca PALMARES, fabricado por QUILOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA, CNPJ: 42.614.271/0001-87, localizada na Rua Alcides Lima, nº 19 - Banquete - Bom Jardim - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Matérias Estranhas Indicativas de Risco à Saúde Humana.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 01723, contendo 500 gramas do produto, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 06/04/2024, do produto CAFÉ, da marca PALMARES, fabricado por QUILOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA, CNPJ: 42.614.271/0001-87, localizada na Rua Alcides Lima, nº 19 - Banquete - Bom Jardim - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Matérias Estranhas Indicativas de Risco à Saúde Humana.\r\n\r\nArt.2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2543282"
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                    "2543283": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3878 DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/002251/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospitais Integrados Da Gávea S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Quadra C, Lote Área 1 - Montese - Resende - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.635.857/0009-69\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/011383/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n003/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed São Gonçalo Niterói Soc. Coop Serv. Med. Hosp. Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Francisco Da Cruz Nunes, S/Nº / Glebas A5 E A6 - Itaipu - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.630.531/0003-49\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/029918/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n004/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2543283"
                    ],
                    "2543284": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3879 DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/002251/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marques De Paraná, Nº 233 / Parte - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0012-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.180/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.457/2023 De 11/12/2023.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica De Hemoterapia Ltda - Clínica De São Gonçalo\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda Pio XII, Nº 138 / Hospital - Centro - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0007-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.841/2000\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.458/2023 De 11/12/2023.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2543284"
                    ],
                    "2543281": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080017/003726/2022 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 446/23, para aquisição do insumo nutricional MODULEN (SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA PACIENTES QUE NECESSITEM DE UMA NUTRIÇÃO COM TGFß-2) - LATA de 400G (item 01), em favor da empresa NUTRIMIX COMERCIAL LTDA, perfazendo o valor total de R$ 3.571.731,00 (três milhões, quinhentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e um reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2543281"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000971/2023 - JULIANA GONÇALVES MOTTA, Id Funcional nº 41986679 -tendo em vista o que consta no processo, FICA ALTERADO o nome da servidora Juliana Gonçalves Motta para JULIANA GONÇALVES MOTTA CORBO.\r\n\r\nId: 2543242"
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                        "2543243": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2023 \r\n\r\nPROC. N° SEI-E-08/303.908/1983 - OLGA GODINHO GOMES, Id Funcional nº 32270064 - O servidor de que trata o presente processo FAZ JÚS, a partir de 01.05.1987, 14.03.1988, 13.03.1991, 12.03.1994, 11.03.1997, 11.03.2000 e 10.03.2003 aos aumentos de 15, 20, 25, 30, 35, 40 e 45%, correspondente aos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º triênios (respectivamente), revogando os despachos de: 24.10.1983, 24.01.1989, 02.08.1990, 06.07.1993, 15.10.1996, 21.06.2001 e 25.06.2002, publicados nos DOs de: 01.11.1983, 27.01.1989, 07.08.1990, 08.07.1993, 26.08.1996, 27.06.2001 e 03.07.2002, face a desaverbação do tempo de serviço, tendo em vista a utilização deste período na aposentadoria do INSS.\r\n\r\nDE 11.01.2024 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000.699/2023 - SONIA MARIA VIEIRA, Id Funcional nº 21266042 - CONCEDO 06 meses de licença especial, períodos base de: 18.12.2009 a 16.12.2014 e de 17.12.2014 a 15.12.2019.\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-E-08/303.908/1983 - OLGA GODINHO GOMES, Id Funcional nº 32270064 - CONCEDO 24 meses de licença especial, períodos base de: 16.03.1979 a 13.03.1984, 14.03.1984 a 12.03.1989, 13.03.1989 a 11.03.1994, 12.03.1994 a 10.03.1999, 11.03.1999 a 08.03.2004, 09.03.2004 a 23.03.2009, 24.03.2009 a 22.03.2014 e de 23.03.2014 a 21.03.2019, tornando sem efeito os despachos de 31.10.1991, 12.02.2003, 10.09.2008, 21.09.2011 e 31.08.2016, publicados nos DOs de 06.11.1991, 18.02.2003, 15.09.2008, 27.09.2011 e 09.09.2016, face a Desaverbação do tempo de serviço do período em que prestou ao IASERJ, como contratada, tendo em vista a utilização deste na aposentadoria do INSS.\r\n\r\nId: 2543243"
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                            "I - Ato",
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6230 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A SEGUNDA RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA O ANO LETIVO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.901, de 02/10/2014 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/011834/2023\r\n\r\nCONSIDERANDO,\r\n\r\n- a autorização governamental exarada bojo do processo nº SEI-030029/015572/2022;\r\n\r\n- a delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no art. 9º do Decreto nº 48.432, publicado no DOERJ de 29/03/2023;\r\n\r\n- a necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar a segunda relação nominal dos Professores contratados temporariamente cujos contratos foram autorizados no bojo do processo nº SEI-030029/015572/2022, para atuação em efetiva regência de turma no ano letivo de 2023, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Anexo I - Professores, admitidos em 2023, para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cargo de Professor Docente II, cujo prazo de vigência do contrato foi até o final do ano letivo, salvo em caso de ocorrência de rescisão contratual.\r\n\r\n2- Anexo II - Professores, admitidos em 2023, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio com carga horária de 18 horas, cujo prazo de vigência do contrato foi até o final do ano letivo, salvo em caso de ocorrência de rescisão contratual\r\n\r\n3 - Anexo III - Professores, admitidos em 2023, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional com carga horária de 30 horas, cujo prazo de vigência do contrato foi até o final do ano letivo, salvo em caso de ocorrência de rescisão contratual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I - Professores, admitidos em 2023, para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental - Docente II\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\n\r\nCH INICIAL\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nRESCISÃO\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁREA INTEGRADA\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO GARCIA\r\n\r\n51456648\r\n\r\n06/10/2023\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1.125,56\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁREA INTEGRADA\r\n\r\nMARCELLE CRISTINA BENTES DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n51457377\r\n\r\n09/10/2023\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1.125,56\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁREA INTEGRADA\r\n\r\nCRISTIANE SANTIAGO BATISTA\r\n\r\n5775558\r\n\r\n23/10/2023\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1.125,56\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁREA INTEGRADA\r\n\r\nLOREN LINE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n51459396\r\n\r\n20/10/2023\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1.125,56\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁREA INTEGRADA\r\n\r\nJORGEANA AUGUSTO MENEZES\r\n\r\n51462320\r\n\r\n07/11/2023\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1.125,56\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nANEXO II - Professores, admitidos em 2023, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio - 18 horas\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\n\r\nCH INICIAL\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nRESCISÃO\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n51448378\r\n\r\n05/09/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/10/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nALBERTO CARLOS MUNIZ DE MOURA\r\n\r\n51417740\r\n\r\n31/05/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nLUCAS TOLEDO DE BRITTO DAS CHAGAS\r\n\r\n51417758\r\n\r\n31/05/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nCASSIA REGINA SILVA DE MORAES GUIMARÃES\r\n\r\n43646883\r\n\r\n02/06/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nFLÁVIA BARBOSA BRITO\r\n\r\n51417596\r\n\r\n26/05/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nWANDERSON NUNES PIRES\r\n\r\n51417685\r\n\r\n26/05/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDOUGLAS DE CARVALHO MATA\r\n\r\n51417693\r\n\r\n30/05/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRAFAEL FIGUEIREDO BATISTA\r\n\r\n51418258\r\n\r\n02/06/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BONFIM SIQUEIRA\r\n\r\n50170597\r\n\r\n18/09/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nELOANA SILVA SALVAYA PEREIRA\r\n\r\n51453444\r\n\r\n18/09/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nVALERIA PENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n51453517\r\n\r\n18/09/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n51455617\r\n\r\n03/10/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nJULIANA MELO RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n51468565\r\n\r\n29/11/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLUCIO GOMES VELOSO\r\n\r\n51468565\r\n\r\n29/11/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 1.456,04\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLUDMAR CHRISTINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50717006\r\n\r\n09/08/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCÍ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLARISSA ADÃO CRUZ RAPOSO\r\n\r\n51421453\r\n\r\n16/06/2023\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.323,68\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA LESSA\r\n\r\n51426960/1\r\n\r\n07/07/2023\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 1.191,31\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA VALENTIM\r\n\r\n44129335\r\n\r\n16/11/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSILVANA MARTINS SIQUEIRA\r\n\r\n50275917\r\n\r\n08/11/2023\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 794,21\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nFABIELLY VASCONCELOS NOGUEIRA\r\n\r\n43376126\r\n\r\n06/11/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nNATHALIA SIQUEIRA EMERY\r\n\r\n51451271\r\n\r\n14/08/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA SILVA VIANA\r\n\r\n51447002\r\n\r\n15/08/2023\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 1.191,31\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nJOSUÉ NUNES DA SILVA\r\n\r\n51448262\r\n\r\n05/09/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.588,41\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nANEXO III - Professores, admitidos em 2023, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio - 30 horas\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\n\r\nCH INICIAL\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nRESCISÃO\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nGABRIELLA DE LEMOS RAMOS PERES\r\n\r\n51448866\r\n\r\n06/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMICHILENE DOS SANTOS\r\n\r\n51457890\r\n\r\n10/10/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nAUREA APARECIDA BARCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5451000\r\n\r\n02/10/2023\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.853,11\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE JESUS\r\n\r\n51459132\r\n\r\n18/10/2023\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.514,94\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCIBELE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n50280791\r\n\r\n03/10/2023\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 2.117,84\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nALINE DONATO DE OLIVEIRA TRANCOSO\r\n\r\n51447185\r\n\r\n31/08/2023\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 2.117,84\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nTATIANA MIRANDA DE SOUZA PAES\r\n\r\n42805872\r\n\r\n21/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nGIRLANE DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n42605156\r\n\r\n20/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n51452863\r\n\r\n20/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nBRUNO VIEIRA ROCHA\r\n\r\n50274988\r\n\r\n26/07/2023\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 1.720,75\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nELAYNE COSTA VEREDIANO\r\n\r\n44312490\r\n\r\n03/07/2023\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 2.382,57\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSIRLEI DOS ANJOS CUNHA\r\n\r\n21477736\r\n\r\n23/06/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nDOUGLAS GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n51418274\r\n\r\n05/06/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJAPONÊS\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n51457008\r\n\r\n06/10/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCARMEN LÚCIA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n5770092/5\r\n\r\n10/10/2023\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 2.117,84\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nJANINE CRISTINA CASTELLO BRANCO DE SOUZA\r\n\r\n51452910\r\n\r\n21/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nELIETE AGUIAR DE SIQUEIRA\r\n\r\n50730606\r\n\r\n21/09/2023\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 2.382,57\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nALEXSANDRO SILVA MARIANO\r\n\r\n51452901\r\n\r\n21/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMICHAEL PAIVA\r\n\r\n51452928\r\n\r\n21/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCAMILLA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n51040557\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.514,94\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nVALÉRIA SILVA ROCHA\r\n\r\n51456443\r\n\r\n05/10/2023\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 2.250,21\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNEUSA DE SOUZA ARAUJO GARNIER\r\n\r\n41873866\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 2.250,21\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nVIVIANE DE ARAÚJO FONSECA\r\n\r\n42848091\r\n\r\n26/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nJUDITE FREIRES DE ALEXANDRIA\r\n\r\n5685966\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.853,11\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nÉLIS PIMENTA\r\n\r\n42101697\r\n\r\n03/10/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLIVIA CLAUDIA CAMPOS VARGAS\r\n\r\n41937449\r\n\r\n01/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSILVIO CESAR PONTES\r\n\r\n51447177\r\n\r\n04/09/2023\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.514,94\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nGEISA DE ASSIS FRANCO SALDANHA\r\n\r\n50200720\r\n\r\n04/09/2023\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.514,94\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nJESSÉ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n51448580\r\n\r\n05/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRENATO LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n51453312\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n51453363\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nALEX FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n51453410\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.514,94\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINE BENTO BASTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n51453819\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMONIQUE SOUZA JULIO DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n51455625\r\n\r\n03/10/2023\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 1.985,48\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSUELEN DAIANA DOS SANTOS\r\n\r\n51455528\r\n\r\n03/10/2023\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 2.250,21\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nHÉLIO RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n5686881\r\n\r\n27/11/2023\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.514,94\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCATIA CRISTINA ANDRÉ MOREIRA\r\n\r\n5666104\r\n\r\n04/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nSILDIVÂNIA MARCOLINO DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n5685583\r\n\r\n15/09/2023\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 2.382,57\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLEANDRO SILVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50718193\r\n\r\n27/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nVICTOR REZENDE DE LIMA\r\n\r\n51453177\r\n\r\n22/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMAICON BATISTA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n51453835\r\n\r\n22/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nBIANCA DA LUZ PEREIRA\r\n\r\n51453150\r\n\r\n22/09/2023\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.514,94\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nALEX DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n41937317\r\n\r\n31/07/2023\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.853,11\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nCARLOS FERNANDO FERREIRA CÉSAR\r\n\r\n51452197\r\n\r\n19/09/2023\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 1.985,48\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMOEMA FERNANDES GARCIA RODRIGUES\r\n\r\n50275011\r\n\r\n14/07/2023\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.853,11\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n50079875\r\n\r\n11/09/2023\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 1.720,75\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDÉBORA CARLA FIGUEIRA GARCIA\r\n\r\n51450763\r\n\r\n14/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n51455994\r\n\r\n04/10/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nROSE COSTA BARROS\r\n\r\n51459027\r\n\r\n17/10/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nADRIANO MORAIS BAITA\r\n\r\n41858336\r\n\r\n18/10/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nERICK CAVALCANTE CÂNDIDO\r\n\r\n51457989\r\n\r\n10/10/2023\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.853,11\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nTAIANA DE FÁTIMA SANTOS FIRMINO ROSA\r\n\r\n51455331\r\n\r\n05/10/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDOUGLAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n51438674\r\n\r\n14/08/2023\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.514,94\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMAURO COSME ROSA PEREIRA\r\n\r\n51448327\r\n\r\n05/09/2023\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.853,11\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nENILDO MONTEIRO\r\n\r\n41383524\r\n\r\n18/09/2023\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.514,94\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nELCIO LUIZ DOS SANTOS FLOR\r\n\r\n42630274\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 2.117,84\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nJHENNYFER PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51451859\r\n\r\n13/09/2023\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 1.720,75\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nGRAZIELE RIBEIRO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n51451026\r\n\r\n13/09/2023\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.853,11\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nARTES\r\n\r\nFATIMA FARIAS DA SILVA DAUDT\r\n\r\n51440342\r\n\r\n15/08/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMARLON GOMES SARDINHA\r\n\r\n51454360\r\n\r\n26/09/2023\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.853,11\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DE MIGUEL\r\n\r\n51454475\r\n\r\n26/09/2023\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.514,94\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDANIELA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n51453894\r\n\r\n27/09/2023\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 2.382,57\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMONICA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n51423170/1\r\n\r\n19/06/2023\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.514,94\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMEIRE SILVA RAPOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n51455285\r\n\r\n27/09/2023\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.853,11\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA\r\n\r\n51448300\r\n\r\n05/09/2023\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.853,11\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nFRANCINE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n51452294\r\n\r\n19/09/2023\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 2.117,84\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMAÍZA PINTO BAPTISTA\r\n\r\n51452200\r\n\r\n19/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nFERNANDA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n51453568\r\n\r\n26/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n51450852\r\n\r\n14/09/2023\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 2.117,84\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDARLAN LISBOA COSTA\r\n\r\n50729993\r\n\r\n10/08/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLEANDRO MARTINELLI CAMPISTA\r\n\r\n51452677\r\n\r\n20/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS PITZER\r\n\r\n50293486\r\n\r\n20/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMARILANE DE FREITAS FERNANDES VENANCIO MONTEIRO\r\n\r\n51454408\r\n\r\n28/09/2023\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 2.382,57\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nFELIPE CAMPOS VIDEIRA\r\n\r\n51452790\r\n\r\n21/09/2023\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 2.250,21\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nPATRICIA TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n51452979\r\n\r\n21/09/2023\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 2.382,57\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSARA PACHECO COSTA\r\n\r\n51451590\r\n\r\n05/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMEIRE ELAINE CAMPOS FERRO\r\n\r\n51452847\r\n\r\n21/09/2023\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.514,94\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES GODINHO\r\n\r\n51457482\r\n\r\n09/10/2023\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 2.117,84\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMICHELI PORTUGAL RAMOS\r\n\r\n51449404\r\n\r\n11/09/2023\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 1.720,75\r\n\r\n02/10/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nTHÁFILA HOTTZ TEMPERINI MONTECHIARI\r\n\r\n51452731\r\n\r\n15/09/2023\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 1.720,75\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA GOMES\r\n\r\n51453401\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 1.720,75\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nGERSON GONCALVES NEVES FILHO\r\n\r\n51450933\r\n\r\n14/09/2023\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.853,11\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nDANIELA DA CONCEIÇÃO CORREA\r\n\r\n51454211\r\n\r\n27/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nWANDERSON ROSA\r\n\r\n51454076\r\n\r\n27/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nELIAB PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51227371\r\n\r\n27/09/2023\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.514,94\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLARISSA DO ESPÍRITO SANTO SOARES\r\n\r\n51454343\r\n\r\n27/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDOUGLAS CAMARGO SANCHES\r\n\r\n51233398\r\n\r\n27/10/2023\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 2.382,57\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNILCINEIA NEVES LONGOBUCO\r\n\r\n51436230\r\n\r\n08/08/2023\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.853,11\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NÉTO\r\n\r\n51452871\r\n\r\n21/09/2023\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.647,30\r\n\r\n31/12/2023\r\n\r\nId: 2543203"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RICARDO VIANA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4178930-0/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 433 Togo Renan Soares Kanela, U.A. 11802307559, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 28/12/2023, publicado no DOERJ de 29/12/2023. Processo nº SEI-030036/000343/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RICARDO VIANA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4178930-0/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, U.A. 11802307558, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Claudio Pontes, ID 4212641-0/3. Processo nº SEI-030036/000343/2024.\r\n\r\nId: 2543124"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANIA FRAGA ROCHA DE MELLO DE MORAES, Prof. Doc. I, ID 5009859-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Abdias Nascimento, U.A. 11802304554, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/006186/2023.\r\n\r\nDESIGNA VANIA FRAGA ROCHA DE MELLO DE MORAES, Prof. Doc. I, ID 5009859-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 11802313500, Tipo B, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Surama de Oliveira e Silva ID 4419197-9/1. Processo nº SEI-030033/006186/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/01/2024, LUCIANA COELHO NUNES, Prof. Doc. II, ID 3584065-0/1, da função de Diretor Adjunto do CEJA Niterói, U.A. 11802301588, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/03/2019, publicado no DOERJ de 09/04/2019. Processo nº SEI-260004/000158/2024.\r\n\r\nDESIGNA MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID 5026012-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Padre Carlos Leôncio da Silva, U.A. 11802315501, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Catiane Soares da Silva, ID 5036632-7/1. Processo nº SEI-030035/007772/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID 5026012-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alina de Brito, U.A. 11802309511, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/000314/2024.\r\n\r\nId: 2543408"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, com validade a contar de 19/02/2024, FLÁVIA VALÉRIA FERREIRA DE MAGALHÃES MORAES, Prof. Doc. II, ID 3901913-6/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Dyrceu Rodrigues da Costa, U.A. 11802301596, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 01/07/2015, publicado no DOERJ de 07/07/2015. Processo nº SEI-030030/000614/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANE FIGUEIREDO FERRÃO, Prof. Doc. I, ID 3996663-1/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Amaro Cavalcanti, U.A. 11802309524, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/005431/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRÍCIA DAMIANA PINTO BARBOSA SÁ FORTES, Prof. Doc. II, ID 3599483-5/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Luiz Reid, U.A. 11802312582, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/007629/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELAINE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 4349925-2/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 377 Carmem da Silva, U.A. 11802310518, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/005070/2023.\r\n\r\nDESIGNA ELAINE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 4349925-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 377 Carmem da Silva, U.A. 11802310518, Tipo C, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Valéria da Silva Pereira, ID 3447107-3/2. Processo nº SEI-030039/005070/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CIMERI DE OLIVEIRA DA COSTA LUIZ, Prof. Doc. I, ID 3954943-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 377 Carmem da Silva, U.A. 11802310518, Tipo C, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elaine Cristina da Silva Rodrigues, ID 4349925-2/1. Processo nº SEI-030039/005070/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARISA FERREIRA DOS SANTOS MEDEIROS, Prof. Doc. II, ID 3305568-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Olavo Bilac, U.A. 11802303504, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/004749/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANDA FAZOLLO DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID 4187309-2/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Olavo Bilac, U.A. 11802303504, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/004749/2023.\r\n\r\nDESIGNA VANDA FAZOLLO DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID 4187309-2/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Olavo Bilac, U.A. 11802303504, Tipo B, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Glória Dias, ID 545725-4/1. Processo nº SEI-030032/004749/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RAPHAELA REIS PIMENTA ROCHA, Prof. Doc. I, 4420825-1/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Olavo Bilac, U.A. 11802303504, Tipo B, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marisa Ferreira dos Santos Medeiros, ID 3305568-8/1. Processo nº SEI-030032/004749/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANA CLAUDIA CARVALHO BORGES, Prof. Doc. I, 5018287-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Olavo Bilac, U.A. 11802303504, Tipo B, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vanda Fazollo da Cunha, ID 4187309-2/3. Processo nº SEI-030032/004749/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAULO ROBERTO JANNUZZI, Prof. Doc. I, ID 3753956-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Roselândia, U.A. 11802303578, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 22/10/2020, publicado no DOERJ de 26/10/20. Processo nº SEI-030032/004850/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CRISTIANE FONTES SOUZA, Prof. Doc. I, 4199956-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Roselândia, U.A. 11802303578, Tipo C, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Roberto Jannuzi, ID 3753956-6/1. Processo nº SEI-030032/004850/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIZABETH CRISTINA EWBANK VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, ID 3820277-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Antonio Prado Júnior, U.A. 11802309541, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/006021/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRICIA NAKAMURA ROCHA, Prof. Doc. I, ID 4359226-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonio Prado Júnior, U.A. 11802309541, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/006021/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, PATRICIA NAKAMURA ROCHA, Prof. Doc. I, ID 4359226-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Antonio Prado Júnior, U.A. 11802309541, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth Cristina Ewbank Vasconcellos, ID 3820277-8/1. Processo nº SEI-030038/006021/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOANA D' ARC SOARES Prof. Doc. II, ID 3946501-2/1, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Vilar dos Teles, U.A. 11802310500, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/000197/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA DOMINGOS, Prof. Doc. I, ID 4369825-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Emília Roschemant, U.A. 11802314552, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/10/2015, publicado no DOERJ de 03/11/2015. Processo nº SEI-030043/000223/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2024, ELIZABETH KATIA CARNEIRO MOREIRA, Prof. Doc. I, ID 3663224-4/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Deputado Pedro Fernandes, U.A. 11802306609, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº SEI-030035/000450/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GEOVANA BARBOSA DE ABREU SILVA, Prof. Doc. II, ID 3392695-6/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Maximo de Azevedo, U.A. 11802312544, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 13/08/2019, publicado no DOERJ de 14/08/2019. Processo nº SEI-030041/003953/2023.\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA PAULO DE SOUZA RAMOS, Prof. Doc. I, ID 5020948-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Quintino Bocaiúva, U.A. 11802314524, Tipo D, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Julcileia Duarte Fragoso, ID 3502638-3/1. Processo nº SEI-030043/004390/2022.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CASSIA LOMBA DOS SANTOS PESTANA, Prof. Doc. I, ID 4325900-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 267 Maria Aparecida Lima Souto Tostes, U.A. 11802311530, Tipo D, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Tiago Afonso Sentineli, ID 4389236-1/1. Processo nº SEI-030040/000148/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/01/2024, EDIMANDO PINHEIRO CORDEIRO, Prof. Doc. I, ID 4432203-8/2, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/000817/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELA DE SOUZA VERISSIMO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4277303-2/1, da função de Orientador Educacional do C.E. João Paulo II, U.A. 11802303517, Município de Mangaratiba, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/000261/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANTONIO CARLOS VALENTE, Prof. Inspetor Escolar, ID 3525972-8/2, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 292 Prof.ª Jandyra Reis de Oliveira, U.A. 11802303520, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/000233/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SILVIA REGINA SANTOS ANTÃO, Prof. Doc. II, ID 3395796-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Irmã Terezinha de Barros, U.A. 11802315524, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 25/06/2019, publicado no DOERJ de 01/07/2019. Processo nº SEI-030032/000187/2024.\r\n\r\nDESIGNA RENATA MORAES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 5078792-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Poeta Mário Quintana, U.A. 11802310501, Tipo D, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosana Conceição dos Santos Ribeiro, ID 3499353-3/1. Processo nº SEI-030039/000163/2024.\r\n\r\nId: 2543352"
                    ],
                    "2543133": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000061/2024 - RECONHEÇO a dívida com a servidora AMANDA APARECIDA PASSALINI, ID Funcional nº 5137858-2, CPF nº 100.048.567-67, referente as diárias de alimentação e cotas de traslado, em caráter de DEA, exercício de 2023, no valor total de R$ 140,80 (cento e quarenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2543133"
                    ],
                    "2543234": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/02/2024, MARILENE BEZERRA DA CRUZ, Merendeira, ID. Funcional nº 3456835-2/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 11802308560, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/000152/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SONIA MARIA MARTINS, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional nº 3526855-7/1 da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Boa Vista, U.A. 11802303563, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/001869/2024.\r\n\r\nId: 2543234"
                    ],
                    "2543210": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 19/12/2023, MARIA CELESTE RODRIGUES MACHADO CUNHA, Professor Docente II, 22 horas, nível B, referência 7, Identidade Funcional 32703562, vínculo 01, matrícula 92.600-6, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021,fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 horas, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.458,78, Piso Magistério (Decreto Estadual 48.521/2023), no valor de R$ 209,65 e Direito Pessoal - Incorporação Lei nº530 - DAS/Dal, no valor de R$ 25,00. Processo nº SEI-E-03/1100702/1995.\r\n\r\nAPOSENTA LUZIMAR PEREIRA ARAUJO, Agente Administrativo, Identidade Funcional 19859830, vínculo 01, matrícula 820.811-8, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030022/004026/2023.\r\n\r\nAPOSENTA FABRICIA CORTES E CORTES, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional 34453687, vínculo 03, matrícula 916.181-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.374,65. Processo nº SEI-030041/005144/2023.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 23/12/2023, MARIA AMELIA MIRANDOLA POMPEU, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional 43263860, vínculo 01, matrícula 942.392-2, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030038/006980/2023.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 20/01/2024, MARIA DAS GRACAS ANTUNES DE ARAUJO, Professor Docente II, 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35612975, vínculo 01, matrícula 5.014.287-6, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030029/000650/2024.\r\n\r\nId: 2543210"
                    ],
                    "2543142": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/016240/2022 - ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, Identidade Funcional 50178598/01, matrícula 3048033-9, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/2010 a 30/06/2010, de 01/07/2010 a 31/08/2010, de 01/09/2010 a 06/06/2013 e de 07/06/2013 a 09/10/2013, num total de 1344 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se o período de 29/05/2013 a 06/06/2013, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003669/2012 - RITA CASSIA GUIDONE DA SILVEIRA, Identidade Funcional 33617082/03, matrícula 951459-7, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/08/1990 a 01/03/2009, num total de 6774 dias de serviço prestado à SEEDUC (RPPS), como Professor Docente II.\r\n\r\nId: 2543142"
                    ],
                    "2543266": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003649/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Jardim Escola Moranguinho & Instituto Arêdes Rodrigues, mantida por S.R. DE ARÊDES RODRIGUES LTDA - EPP, CNPJ: 01.643.854/0001-59, Endereço: Rua Edson Passos, nº 71 - Bela Vista - São Pedro da Aldeia/RJ - CEP 28.941-330. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): MANUELLA PINTO MENDONÇA, CPF: ***.81*.**7-64 em substituição a Franklin Fernandes Teixeira Filho, cadastrado pelo: Ofício E/COIE.E nº 65, de 27/02/2003, com vigência a partir de 01/02/2023. Sob o registro COOIEBL.CAD06.001147.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001507/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA ESTRELINHA MÁGICA, mantida por GRACIANE G AZEVEDO ME, CNPJ: 39.696.679/0001-30, Endereço: RUA ARNALDO ROSA VIANA, 12 - PARQUE JOCKEY CLUB - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28.020-250. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Diretor(a) substituto(a): ALMERINDA DE FÁTIMA MACHADO ALVES PESSANHA, CPF: ***.386.**7-15 em substituição a PATRÍCIA FERREIRA PAES BATISTA, cadastrado pelo: SEI- 030041/002894/2020, com vigência a partir de 09/03/2023. Secretário(a) Escolar: RITA DE CÁSSIA DA SILVA MANHÃES, CPF: ***.094.**7-.13 em substituição a ELAINE DOS SANTOS RIBEIRO SILVA, cadastrado pelo: SEI- 030041/000327/2021, com vigência a partir de 14/03/2023. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.000872.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004642/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO REGINA/ REGININHA, mantida por EXTERNATO REGINA LTDA - ME, CNPJ: 28.968.311/0001-68, Endereço: RUA DOS GOYTACAZES,318 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28.013 - 360. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: VILMA DA SILVA MEDEIROS, CPF: ***.211.**7-00 em substituição a VERA LÚCIA ANGELO CORDEIRO PASCO, cadastrado pelo: SEI-030041/003389/2020, com vigência a partir de 01/09/2022. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.000817.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3593/2015 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Universidade Estácio de Sá, Endereço: Estrada do Mendanha nº 555 - 3º pavimento - Campo Grande- Rio de Janeiro/RJ Cep 23.087-280. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA, CNPJ: 34.075.739/0086-73, Endereço: Rua do Bispo nº 83 - Rio Comprido- Rio de Janeiro/RJ, autorizado através do(a) Parecer CEE 01/2018. Representante Legal: Carlos Xavier Rangel, CPF: ***.912.**3-00, Reinaldo Salles Porto, CPF: ***.749.**0-87. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Estácio Participações S/A, CPF: ***.074.**2-00, Rogério Fota Melzi, CPF: ***.390.**8-78. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Flávia do rego Barros, CPF: ***.134.**9-15. Diretor(a) Substituto(a): Eny Manso Luz, CPF: ***.680.**4-20. Secretário(a) Escolar: Clarissa Campos Kopke, CPF: ***.365.**5-54. Coordenador(a) Pedagógico(a): Joana Darc Venancio, CPF: ***.263.**5-34. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Administração, Eixo Tecnológico Gestão e negócios, Coordenador(a) Técnico(a): Marcos Otávio Dias Calazans, CPF: ***.413.**7-15, Curso: Técnico em: Marketing, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Coordenador(a) Técnico(a): Marcos Otávio Dias Calazans, CPF: ***.413.**7-15, Curso: Técnico em: Recursos Humanos, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Coordenador(a) Técnico(a): Marcos Otávio Dias Calazans, CPF: ***.441.**4-71, Curso: Técnico em: Logistica, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Coordenador(a) Técnico(a): Luís Otávio de Marins Ribeiro, CPF: ***.491.**9-72, Curso: Técnico em: Informática, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, Coordenador(a) Técnico(a): Airton Sartori, CPF: ***.936.**7-00, Curso: Técnico em: Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, Coordenador(a) Técnico(a): Marcio Jorge Gomes Vicente, CPF: ***.868.**4-87. Com vigência a partir de 12/12/2017, sob o registro COOIEMIV.CAD01.000865.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002320/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Centro de Qualificação Profissional REMEC, Endereço: Avenida Mauá, nº 218 loja, Bairro Vila Piabetá (Vila Inhomirim), Município Magé/RJ. CEP: 25.937-174. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Colégio e Curso REMEC Ltda, CNPJ: 42.368.918/0001-38, Endereço: Avenida Mauá, nº 218 loja, Bairro Vila Piabetá (Vila Inhomirim), Município Magé/RJ. CEP: 25.937-174 , autorizado através do(a) Portaria SEEDUC/COOGIE/AUT. 338 de 22 de novembro de 2023. Representante Legal: Renata de Souza Ayres, CPF: ***.578.**5-19, Renato de Souza Farias, CPF: ***.985.**8-49. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Renata de Souza Ayres, CPF: ***.578.**5-19, Renato de Souza Farias, CPF: ***.985.**8-49. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Renata de Souza Ayres, CPF: ***.578.**5-19. Diretor(a) Substituto(a): Renata da Silva Pimentel, CPF: ***.717.**5-48. Secretário(a) Escolar: Alessandro Fernandes Gomes Pereira, CPF: ***.571.**4-80. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Eletrotécnica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, Coordenador(a) Técnico(a): Jorge Luiz Ramos Soares, CPF: ***.626.**9-16, Curso: Técnico em: Mecânica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, Coordenador(a) Técnico(a): Rene Brum Ribeiro, CPF: ***.672.**9-67, Curso: Técnico em: Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, Coordenador(a) Técnico(a): Jorge Alberto da Silva Reis, CPF: ***.306.**3-77. Com com vigência a partir de 24/10/2022, sob o registro COOIESI.CAD01.001328.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101724/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos Art. 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, CADASTRA a Transferência de Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: IMF- INSTITUTO MARCOS FREITAS. Endereço: Rua Ary Rongel, n° 601, Recreio dos Bandeirantes, Rio de janeiro - RJ, CEP 22.790-430. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: COLÉGIO INSTITUTO MARCOS FREITAS - IMF S/S LTDA, em substituição a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ELIAS PESSANHA MOREIRA, que vigorou de 22/02/2008 a 02/09/2018. CNPJ: 11.243.188/0001-15, em substituição a 30.645.642/0002-90. Endereço: RUA ALMIRANTE ARY RONGEL, 601- RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO - CEP: 22.790-430. Representante Legal: ELIAS PESSANHA MOREIRA FILHO, CPF: ***.128.**4-61. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: ELIAS PESSANHA MOREIRA FILHO, CPF: ***.128.**4-61, MARCOS ELIAS FREITAS PESSANHA MOREIRA, CPF: ***.715.**4-00. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 03/09/2018, sob o registro COOIEMVI.CAD02.001358.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs 030035/006826/2023 e E-03/007/3204/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO PARANAPUÃ, Endereço: Rua Jaime Perdigão nº 605, Entrada Suplementar Rua Anajamirim nº 34, Jardim Carioca - Ilha do Governador, município Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.920-240. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: COLÉGIO HELENA GERMANO LTDA - EPP, CNPJ: 02.487.400/0003-60, Endereço: Rua Jaime Perdigão nº 605, Entrada Suplementar Rua Anajamirim nº 34, Jardim Carioca - Ilha do Governador, município Rio de Janeiro- RJ, CEP 21.920-240, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 119 de 24 de novembro de 2021. Representante Legal: Edgard Torres Pereira Junior, CPF: ***.133.**1-00. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Glória Maria Ramos Pereira, CPF: ***.548.**4-53. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Luiza Maria de Carvalho Moura, CPF: ***.222.**9-00. Diretor(a) Substituto(a): Luiza Helena Carvalho de Mello, CPF: ***.788.**7-49. Secretário(a) Escolar: Ana Maria Nogueira André, CPF: ***.909.**9-68. Coordenador(a) Pedagógico(a): Maria Celina Gondim Brandão, CPF: ***.804.**0-34. Com com vigência a partir de 03/02/2014, sob o registro COOIEMIII.CAD01.000906.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs 030035/006826/2023 e E-03/007/3686/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino TECNIM - ESCOLA TÉCNICA, mantida por ASSERT TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA-ME, CNPJ: 18.615.904/0001-97, Endereço: Rua Caricé nº 397, Bancários - Ilha do Governador, município Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21920-100. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Marcos Paulo Antunes da Fonseca , CPF: ***.848.**3-40 em substituição a Cirlene Marques do Nascimento dos Santos, cadastrado pelo: 030035/006826/2023 - E-03/007/3686/2016, com vigência a partir de 01/12/2017. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Claudia Garcia de Sá Mello, CPF: ***.007.**9-76, em substituição a Daiane Borges da Silva, cadastrado pelo: 030035/006826/2023 - E-03/007/3686/2016, com vigência a partir de 13/11/2017. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000905.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs 030035/006826/2023 e E-03/007/3686/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: TECNIM - ESCOLA TÉCNICA, Endereço: Rua Caricé nº 397, Bancários - Ilha do Governador - município Rio de Janeiro - RJ, CEP:21920-100. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ASSERT TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA-ME, CNPJ: 18.615.904/0001-97, Endereço: Rua Caricé nº 397, Bancários - Ilha do Governador - município Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21920-100, autorizado através do(a) PARECER nº 001.MIII.02107017/SEEDUC/DICA/2017. Representante Legal: Ana Paula Silva Santos, CPF: ***.699.**0-98, Alan da Silva Santos, CPF: ***.338.**3-22, Valdirene Souza Carvalho, CPF: ***.524.**7-90. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Cirlene Marques do Nascimento dos Santos, CPF: ***.488.**8-00. Diretor(a) Substituto(a): Fernanda Vieira de Oliveira, CPF: ***.943.**1-10. Secretário(a) Escolar: Ana Paula da Silva Santos, CPF: ***.699.**0-98. Coordenador(a) Pedagógico(a): Marcos Paulo Antunes da Fonseca, CPF: ***.848.**3-40. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Daiane Borges da Silva, CPF: ***.712.**1-51. Com com vigência a partir de 03/04/2017, sob o registro COOIEMIII.CAD01.000904.2023. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2543266"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003403/2022 - MARTA NUNES, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 7, Identidade Funcional 20974787, vínculo 01, matrícula 829746-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividades a contar de 08/03/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 8701/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.922,85 (mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000199/2023 - RENATO ROCHA VIEIRA, Professor Docente II, 22 horas, nível A, referência 6, Identidade Funcional 39982750, vínculo 01, matrícula 280.464-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividades a contar de 05/10/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 90% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.528,13 (dois mil quinhentos e vinte e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000200/2023 - RENATO ROCHA VIEIRA, Professor Docente II, 22 horas, nível A, referência 6, Identidade Funcional 39982750, vínculo 02, matrícula 293.101-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividades a contar de 05/10/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 86% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.183,90 (dois mil cento e oitenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000741/2022 - CILAINE DE MAGALHÃES RIBEIRO CAIMÃO DA SILVA, Professor Docente II, 40 horas, nível A, referência 6, Identidade Funcional 36615315, vínculo 01, matrícula 5.021.925-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividades a contar 28/12/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 72% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 3.171,78 (três mil cento e setenta e um reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006019/2022 - LUIZ CARLOS DA FONSECA GLIELMO, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional 5481520, vínculo 01, matrícula 279634-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividades a contar 08/03/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.700,85 (dois mil e setecentos reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000346/2023 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 6, Identidade Funcional 35998245, vínculo 02, matrícula 3.033.891-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividades a contar 11/09/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.219,58 (mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos) e complementação de R$ 100,42 (cem reais e quarenta e dois centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), de acordo com a MP 1172/2023.\r\n\r\nId: 2543211"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007898/2022 - A COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, CONVOCA o Representante Legal do, mantido por ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, CNPJ: 28.167.548/0001-40, situada à Estrada do Portela, nº 107, - salas 201,202, 203,204,301,302,303,304, 401, 402, 403 e 404 - cobertura 01, 02 e 03- Madureira - Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.351-050, a comparecer de segunda-feira à sexta-feira de 10h às 16h, na Coordenadoria de Inspeção Escolar, endereço Rua Henrique Sheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.770-060, no prazo de 30 dias, para entrega do acervo referente ao processo de Encerramento das atividades por Irregularidade. O não comparecimento ensejará em comunicação aos órgãos competentes.\r\n\r\nPROCESSO SEI-030032/004842/2023 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, § 5º, o cadastramento do Diretor Adjunto ELAINE LOPES EUCARIO BRAZ, ID n.º 4325113-7, matrícula n.º 0940025-0, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretário(a) Escolar Substituto(a), no COLÉGIO ESTADUAL DR. ARTUR VARGAS, da Região Sul Fluminense, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE n° 41/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/035/831/2019 - ENC.008.MIII.062.24 - COLÉGIO MEIRA LIMA, CNPJ nº30.285.928.0001-20, AVENIDA BRÁS DE PINA, 631, PENHA, município do RIO DE JANEIRO/RJ, mantido pela UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC. ENCERRA as atividades da Instituição, nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 com validade a partir de 31/12/2019. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005732/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do CENTRO CULTURAL PEDRO II, Mantido por MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL RIO SÃO PAULO LTDA. CNPJ Nº 49.455.182/0001-84. Localizado na Rua Gertrude Elion nº 100 Bairro-Campo Grande, CEP:23.075-531, município do Rio de Janeiro, referente a oferta dos cursos ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO e ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005386/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Curso, da(o) GRUPO DE ENSINO FUTURAMA mantida(o) por GRUPO DE ENSINO FUTURAMA LTDA-ME, CNPJ nº 21.893.336/0001-09, localizado na Rua Vereador Djalma Lessa, nº 57 - Bairro: Brasilândia - Município: São Gonçalo/RJ e CEP.: 24.440-645, referente a oferta da EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO PARA OS CURSOS: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE; TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO: DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL; NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, BEM COMO A ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007291/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da CRECHE ESCOLA BERCO DE OURO LTDA, CNPJ nº 27.798.347/0001-88, localizada na Estrada do Realengo, 774, Realengo, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 21.715-332, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005300/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL VILAGRAN CABRITA LTDA-ME nome fantasia-CENTRO CULTURAL PEDRO II, CNPJ: 43.110.233/0001-50. Localizado na Rua Dom João VI, nº 56, Bairro-Santa Cruz, CEP:23.570-230, município do Rio de Janeiro, referente a oferta dos cursos_ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR e ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005806/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA-IV- nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da CRECHE TINDOLELÊ, mantido pelo COLÉGIO PEDRO MIRANDA LTDA-ME, CNPJ: 14.887.433/0001-15. Localizado na Rua Baicuru, nº 315, Bairro-Campo Grande, CEP:23.045-040, município do Rio de Janeiro, referente a oferta dos cursos_ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005726/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do COLÉGIO YPSILON, mantido pelo COLÉGIO YPSILON LTDA, CNPJ: 11.837.737/0001-80. Localizado na Estrada do Realengo, nº289/297, Bairro-Padre Miguel, CEP:21.715-331, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta dos cursos_ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS 1º AO 9º ANO e ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005576/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) CET, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL TOLEDO CET LTDA - EPP, CNPJ nº 51.481.101/0001-62, localizada na Rua Bento Costa Junior nº 163 - Centro - Rio das Ostras/RJ - CEP.: 28.893-050, referente a oferta do(s) curso(s) Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais e Finais e o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004262/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) T.S. LEPSCH ALVARENGA ESCOLA ME, CNPJ nº 09.238.491/0001-88, localizado na Rua Olimpio da Silva, 15 - Barracão (Pacheco) - Município de São Gonçalo/RJ e CEP 24.736, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E FINAIS (1º AO 9º ANO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003508/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Mudança de Endereço, da(o) GRAFITE mantida(o) por GRAFITE MARCAS LTDA-ME, CNPJ nº 06.006.370/0001-12, localizado na Rua Zeferino Reis, nº 255 - Centro - São Gonçalo/RJ; CEP 24.440-480, referente a oferta dos cursos: ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS ( 6º AO 9º ANO), ENSINO MÉDIO e ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001674/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE/RJ Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial do CEFORTEC CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA LTDA-EPP, CNPJ nº 24.756.938/0001-02, localizado na Rua Aloisio Neiva, nº 227, CEP: 24.445-400, Centro, São Gonçalo - Rio de Janeiro, referente a oferta da EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO: INFRAESTRUTURA; TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TÉCNOLÓGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS; TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS; TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE; TÉCNICO EM NECROPSIA, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE; NAS FORMAS CONCOMITANTE, SUBSEQUENTE E INTEGRADO.\r\n\r\nId: 2543414"
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                    "2543119": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 175 DE 15 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO PARCIAL DE IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/6264/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cessão de Uso nº 65724742/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Município de Vassouras, com vigência a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2025, cujo objeto é o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, situado na Rua Abreu Cesar, nº 76, Centro, Município de Vassouras/RJ.\r\n\r\nGERENTE TITULAR: \r\n\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8.\r\n\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\n\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2543119"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E \r\n\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 176 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO E TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/002628/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio nº 65350247/2023 e Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 65350390/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o Município de Casimiro de Abreu, cujo objeto do Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual e do Termo de Cessão de Uso são os IMÓVEIS que o Estado é senhor e possuidor: CE MATARUNA; CIEP 406 LUDEVIS TEIXEIRA BASTOS; CIEP 459 JOSÉ BICUDO JARDIM; EE PROFESSOR MOYSÉS SILVEIRA; EE VILA VERDE e PRÉ-ESCOLAR ANEXO AO CE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nI -Gerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional 5027059-8. \r\n\r\nII - Gerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional 5027339-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 177 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO E TERMO DE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/002629/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio nº 65476964/2023 e Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 65477463/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o Município de Miguel Pereira, cujo objeto do Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual e do Termo de Cessão de Uso são os IMÓVEIS que o Estado é senhor e possuidor: EE FELÍCIO BASTOS; EE GUARARAPES; EE MANOEL BERNARDES NETTO; EE MARCOS DA COSTA; EE PANTANAL; EE PANTRESINA; EE RUY BITTENCOURT; EE SANTA BÁRBARA; EE WALDEMAR VIEIRA DA ROSA.\r\n\r\nI - Gerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional 5027059-8.\r\n\r\nII - Gerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional 5027339-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 178 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/003649/2010; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 65671076/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ e o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com vigência a contar da data da publicação até 31 de Dezembro de 2028, cujo objeto é o IMÓVEL, do qual o ESTADO é senhor e possuidor: Colégio Estadual Brigadeiro Nóbrega, situado na Praça Cândido Mendes, S/Nº, Vila do Abraão, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nI - Gerente Titular: Caio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID Funcional 5027059-8; \r\n\r\nII - Gerente Suplente: Luciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID Funcional 5027339-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2543226"
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                    "2543307": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/008841/2021 - ADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA COUTINHO, ID. Funcional 1980.814-3, cargo de Pedagoga, CONCEDO a alteração de nome.\r\n\r\n*Omitido em D.O. de 16/09/2021\r\n\r\nId: 2543307"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2540376": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1199/2023 - PROGRIDE, a contar de 26/10/2023, FERNANDA DA MOTTA AFONSO, matr. nº 38.9171 / ID 42121612, lotada no Instituto de Nutrição, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/057003/2023.\r\n\r\nDE 26.12.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1247/2023 - PROMOVE, a contar de 29/11/2023, ADRIANA LANA RAMOS, matr. nº 32809-6 / ID: 25593471, lotada na Faculdade de Administração e Finanças, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/063075/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1249/2023 - PROGRIDE, a contar de 27/12/2022, MARCELLO MONTILLO PROVENZA, matr. nº 39.6002 / ID: 43627226, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Adjunto Nível 2, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/007932/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1250/2023 - PROGRIDE, a contar de 22/11/2023, CLAUDIA REGINA MACHADO, matr. nº 07.580-4 / ID: 25521756, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto Nível 3, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/061847/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1251/2023 - PROMOVE, a contar de 23/10/2023, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, matr. nº 38.976-7 / ID: 5073226-9, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/056874/2023.\r\n\r\nId: 2540376"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF N° 678 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 48.866 de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2024, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no processo nº SEI-260009/000195/2024,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2024 - Data de Término: 31/01/2024;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da IES.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\n\r\nFonte: 1.500.100 \r\n\r\nValor (R$ ) 1.867.681,16\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante deverá apresentar a prestação de contas final do total dos recursos recebidos, na forma estabelecida no artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e no artigo 4º e parágrafos da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, e, quando for o caso, deverá, também, encaminhar trimestralmente relatório de Execução Físico-Financeira para acompanhamento e avaliação do objeto da descentralização de crédito, previstos no parágrafo único, artigo 8º do Decreto nº 42.436/2010, e no artigo 3º e parágrafos da Portaria AGE nº 10/2023, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da Portaria Conjunta de descentralização do crédito orçamentário.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a formalização de novos atos administrativos (portarias conjuntas de descentralização de crédito), em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo Executante serão devolvidos à Concedente.\r\n\r\nArt. 4º - Os bens adquiridos, produzidos ou construídos, à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do Executante.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n\r\nId: 2543212"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 35.656-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no CENTRO BIOMEDICO - CBI, a contar de 31/12/2023, indicando como substituta a servidora MONICA FERREIRA BISPO SAMPAIO matrícula nº 27.787-1, a contar de 01/01/2024. Processo nº SEI-260006/000379/2024.\r\n\r\nId: 2543412"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor BENEDITO UBIRAJARA NASCIMENTO REIS FILHO, matrícula nº 25.932-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI/HUPE e localizados na UNIDADE ENFERMARIA DE NEFROLOGIA - ENEFRO, a contar de 31/12/2023, indicando como substituto a servidora GERUZA AMELIA DA SILVA REIS, matrícula nº 30.829-6, a contar de 01/01/2024. Processo nº SEI-260008/001093/2023.\r\n\r\nId: 2543413"
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                            "I - Despacho",
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nDETERMINO a inclusão dos Docentes relacionados abaixo no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/066223/2023 - WANIA REGINA COUTINHO GONZALEZ, Professor Associado, matr. nº 34.792-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000571/2024- GIOVANA CRUZ ALVES DURÃO, Professor Adjunto, matr. nº 42.136-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/066430/2023 - RONALDO SERÔA DA MOTTA, Professor Titular, matr. nº 36.216-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/066459/2023 - THALES DA SILVEIRA PARADELA, Professor Adjunto, matr. nº 33.664-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/066537/2023 - MARIA VICTORIA CABRERA AGUILERA, Professor Adjunto, matr. nº 39.910-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001392/2024 - GIOVANI CAVALCANTI NUNES, Professor Adjunto, matr. nº 39.569-9.\r\n\r\nId: 2543432"
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                        "2543433": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001373/2024 - DEFIRO o Abono de Permanência para CLÁUDIO MARCELO CALDAS, matr. nº 37.319-1, ID nº 25312278, com validade a contar de 01/01/2024, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/048778/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ARTHUR VINICIUS SALAMENE ALEGRIA, matr. nº 41.929-1, ao Ministério da Defesa, no período de 01/03/2005 a 28/02/2013, totalizando 2.922 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/043350/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por REGINALDO PAULINO DA COSTA, matr. nº 30.231-5,em atividades vinculadas ao INSS, no período de 22/08/1986 a 31/03/1987, totalizando 218 dias de exercício e à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 01/04/1987 a 23/05/1991, totalizando 1.514 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/015281/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOÃO LUIZ SANTOLIN DE OLIVEIRA, matr. nº 40.661-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/02/1981 a 13/11/1981, 07/07/1982 a 17/01/1983, 01/09/1984 a 16/10/1984, 12/11/1984 a 19/08/1986, 01/08/1988 a 12/01/1990, 01/09/2003 a 30/04/2004, 01/09/2004 a 30/09/2004, 01/01/2009 a 22/12/2013, totalizando 3.791 dias de exercício e à Empresa Brasil de Comunicação S/A, no período de 23/12/2013 a 17/12/2018, totalizando 1.821 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/032886/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RACHAEL FERREIRA DE CAMPOS MACIEL SANTOS, matr. nº 40.414-5,à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 23/02/2005 a 31/08/2021, totalizando 5.766 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/058349/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCELA CRISTINA MORAES REIS, matr. nº 41.420-1, ao INSS no período de 20/03/2009 a 31/01/2013, totalizando 1.406 dias de exercício e à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/02/2013 a 15/02/2016, totalizando 1.110 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/066128/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RICARDO MASCARENHAS DA SILVA JUNIOR, matr. nº 41.997-8, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 15/08/2012 a 21/08/2023, totalizando 4.024 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/066326/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LIDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, matr. nº 34.042-2, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 23/07/1986 a 04/06/1995, totalizando 2.286 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/058038/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por GISELE DUARTE CABOCLO ANTOLIN, matr. nº 40.859-1, à Secretaria de estado de educação do rio de janeiro, no período de 26/02/2008 a 27/08/2018, totalizando 3.833 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 01/12/2023, publicado no DOERJ de 05/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024746/2023 - ANOTE-SE o tempo de contribuição previdenciária prestado por ROBSON VARGAS DE MELO, matr. nº 33.608-1, ao RIOPREVIDÊNCIA, durante período de licença sem vencimentos de 01/06/2011 a 31/05/2015, totalizando 1.461 dias de contribuição, somente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001369/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CLÉVIA FERNANDA SIES BARBOZA, matr. nº 39.942-8, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 10/05/2010 a 25/04/2019, totalizando 3.272 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/8920/2019 - ANOTE-SE o tempo de contribuição previdenciária prestado por TATIANA GARCIA DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 32.242-0, ao RIOPREVIDÊNCIA, no período de 01/02/2006 a 14/06/2009, totalizando 1.230 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/063263/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FELIPE DORIA DE OLIVEIRA, matr. nº 42.013-3, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 08/12/2011 a 21/08/2023, totalizando 4.275 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001033/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por WILLIAM FREDERIC DE ARAUJO WILLMER, matr. nº 38.341-4, à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 11/02/2009 a 27/10/2014, totalizando 2.054 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/052801/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por KELLI TRINDADE DE CARVALHO, matr. nº 34.460-6, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 29/11/2001 a 29/02/2004, totalizando 823 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/059813/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por NATÁSSIA SILVEIRA DA SILVA, matr. nº 41.674-3, à Prefeitura do Município de Valinhos, no período de 12/12/2019 a 16/04/2023, totalizando 1.222 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/065282/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CLAUDIO PAULINO DE OLIVEIRA, matr. nº 42.228-7,ao Ministério da Defesa, no período de 30/05/2011 a 27/05/2019 totalizando 2.920 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/066221/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA ALICE VITAL SILVA, matr. nº 39.021-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/08/2003 a 31/12/2003, 01/10/2004 a 19/11/2004, 01/01/2005 a 30/04/2005, 23/05/2005 a 11/10/2005, 20/01/2006 a 30/06/2006, 01/09/2006 a 09/12/2006, 21/12/2006 a 25/04/2013, totalizando 3.045 dias de exercício e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, nos períodos de 26/04/2013 a 31/07/2014, 01/09/2014 a 03/08/2015, totalizando 799 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº UERJ 6461/2012 - ANOTE-SE com base as manifestações 39504729 e 61348975 da PGUERJ, nos termos do artigo 83, inciso IX, da Constituição Estadual, art. 24, VII, do Decreto-Lei nº 220/75, na forma do art. 6º da Lei 1608/90, o tempo de serviço e contribuição prestado por LEONOR CARDOSO ROSA, matr. nº 33.856-6, à Fundação de Apoio à Escola Técnica-Faetec, no período de 02/05/2011 a 11/01/2012, totalizando 255 dias de exercício, somen te para fins de triênio. Ficam sem efeito os despachos de 28/05/2012 e 21/11/2023, publicados no DOERJ de 31/05/2012 e 23/11/2023.\r\n\r\nANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado ao INSS nos processos relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000828/2024 - LIV KATYUSKA DE CARVALHO SAMPAIO DE SOUZA, matr. nº 34.170-1, nos períodos de 01/07/1997 a 28/08/1997, 01/03/1998 a 30/09/1999, 01/11/1999 a 16/07/2000, totalizando 897 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001371/2024 - ANDRÉ DOS SANTOS, matr. nº 41.993-7, nos períodos de 09/12/2008 a 06/02/2013, 02/01/2018 a 29/03/2018, 26/07/2022 a 23/01/2023, totalizando 1.719 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000555/2024 - GABRIEL GARCIA SOARES, matr. nº 41.122-3, nos períodos de 01/07/2012 a 30/11/2016 e 01/01/2017 a 30/08/2022, totalizando 3.682 dias de exercício.\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores relacionados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/021829/2021- RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES, matr. nº 27.633-7, ID:25636618, com validade a contar de 04/12/2023, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000160/2024 - IZABELA AQUINO BOCAYUVA, matr. nº 34.442-4, ID:41854411, com validade a contar de 01/01/2024, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002613/2024 - NORMA NEVES FERREIRA, matr. nº 37.950-3, ID:4362085-0, com validade a contar de 30/05/2021, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000356/2024 - GLORIA MARIA MARINHO DE CARVALHO, matr. nº 37.932-1, ID:4465992-0, com validade a contar de 27/11/2021, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000083/2024 - CRISTIANE CARVALHO CORREA, matr. nº 31.135-7, ID:2527063-0, com validade a contar de 21/01/2024, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000720/2024 - JULIO CESAR MARTINS VENAS, matr. nº 31.627-3, ID:2572841-5, com validade a contar de 27/07/2022, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000166/2024 - MARISTELA CANDIDO FERRAZ, matr. nº 30.821-3, ID:2568541-4, com validade a contar de 01/01/2022, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002606/2024 - SONIA REGINA DE SOUZA LIMA, matr. nº 33.129-8, ID:607699-8, com validade a contar de 02/06/2023, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2543433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2543204": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000223/2024 - RECONHEÇO a dívida correspondente ao crédito apurado referente ao Demonstrativo de Exercício Anterior (DEA) na folha de dezembro/2023, pago na folha de pagamento de servidores com competência em janeiro/2024, no valor de R$ 4.773,31 (quatro mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nId: 2543204"
                    ],
                    "2543208": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/001814/2023 - RECONHEÇO a dívida correspondente ao pagamento de indenização em pecúnia das férias não usufruídos no período aquisitivo de 23/11/2021 a 22/11/2022, pelo servidor LEONARDO BRUNO OLIVEIRA CERQUEIRA, ID. Funcional nÚ 5.125.491-3, Servidor Extraquadro da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, no valor de R$ 5.487,16 (cinco mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 2543208"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543434": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1778 DE 26 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERÍODICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DETRO/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETO/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nº E-10/005/747/2016, SEI-100005/000472/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6835, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a restruturação do Plano de Cargos e Remunerações do DETRO/RJ, e\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016, publicada DOERJ de 13 de setembro de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente aos períodos de (01 de julho de 2018 a 30 de junho de 2019) e (01 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020), de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o 1º, artigo 24 da Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526 de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data a partir da data da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nPeríodos 01/07/2018 a 30/06/2019 e 01/07/2019 a 30/06/2020\r\n\r\nID FUNCIONA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n43542336-01\r\n\r\nADALMIR VIEIRA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10232/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26901366-01\r\n\r\nALCIR DE ALCANTARA BEZERRA\r\n\r\nARTÍFICE XI\r\n\r\nE-10/005/10236/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42830323-01\r\n\r\nALEXANDRE VIANA RIBEIRO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10208/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n42826713\r\n\r\nALEXSANDRO RANGEL FERREIRA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP\r\n\r\nE-10/005/10228/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819130-01\r\n\r\nALINE MARTINS LEONIS\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10223/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n43692745-01\r\n\r\nALOIZIO DINIZ COELHO\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10213/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26893819-01\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\nAG.AUX.ADM.VIII\r\n\r\nE-10/005/10211/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n43632459-01\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.II\r\n\r\nE-10/005/10209/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821436-01\r\n\r\nANDRE LUIZ DA FONSECA MEDEIROS\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10212/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42828937-01\r\n\r\nANDRE MOURA BARBOSA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10214/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n43039723-01\r\n\r\nANISIO DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10215/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43039600-01\r\n\r\nANNELORE AFFONSO MEIER\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10216/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26895420-01\r\n\r\nANRIETE DE SOUZA BRITO\r\n\r\nAG.ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10218/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42816386-01\r\n\r\nBIANCA ARAUJO MACHADO\r\n\r\nAG.AUX. DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10221/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43593577-01\r\n\r\nBRUNO DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRASP.II\r\n\r\nE-10/005/10225/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821541-01\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10227/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43036376\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nINSP.DE CONTR.DE OPER.\r\n\r\nE-10/005/10230/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n42817900\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE PAIVA MESQUITA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP\r\n\r\nE-10/005/10235/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821258-01\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA RAMIN\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10239/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43317766-01\r\n\r\nDANIEL CORREA GUIMARAES\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10217/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42821649-01\r\n\r\nDANILO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10220/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43039863-01\r\n\r\nDARLAN BRUNO DE ANDRADE\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10224/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43456774-01\r\n\r\nDAVID DANIEL T RUI MACEDO\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.II\r\n\r\nE-10/005/10229/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43428789-01\r\n\r\nDEJAIR GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.II\r\n\r\nE-10/005/10231/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26899779-01\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\nDATILÓGRAFO XI\r\n\r\nE-10/005/10234/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43257917-01\r\n\r\nDENISE RODRIGUES M. CARVALHO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10238/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43188931-01\r\n\r\nDIOGO MOREIRA DE BRITO\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10240/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42815576-01\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10241/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42825172-01\r\n\r\nDOUGLAS TAVARES DE CASTRO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10243/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n50356801\r\n\r\nEDISON CARLOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAG.AUX.TRANSP\r\n\r\nE-10/005/6130/2018\r\n\r\n33\r\n\r\n42821711-01\r\n\r\nEDLUCIO VELASCO PAES\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10260/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43188362-01\r\n\r\nEDSON VIDAL AGUIAR\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10258/2016\r\n\r\n30,5\r\n\r\n26902354\r\n\r\nEDUARDO MARTORELLI\r\n\r\nAG.ADMINISTR\r\n\r\nE-10/005/10262/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43039626-01\r\n\r\nEDUARDO WERNER WERMELINGER\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10264/2016\r\n\r\n32,5\r\n\r\n43456766-01\r\n\r\nELAINE LUCAS DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10266/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819520-01\r\n\r\nELAIR SOARES BISPO JUNIOR\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10269/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26897440-01\r\n\r\nELCIO BRAGA\r\n\r\nARTÍFICE XI\r\n\r\nE-10/005/10270/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42815851-01\r\n\r\nERNANI DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10276/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42824966-01\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA MENDES BARBOSA\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER III\r\n\r\nE-10/005/10256/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43241662-01\r\n\r\nFABIO COSTA DIAS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10257/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43366350-01\r\n\r\nFABIO DE JESUS SOUZA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10255/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821606-01\r\n\r\nFABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10253/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42830109-01\r\n\r\nFILIPE SOUZA GIANNOUTSOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10251/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43039294-01\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES ANSELMO\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/7330/2016\r\n\r\n31,5\r\n\r\n42819229-01\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO M PIMENTEL\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10252/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42822025-01\r\n\r\nGERSON PINTO MORAES\r\n\r\nAG.AUX. DE TRANSP III\r\n\r\nE-10/005/10280/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26895838-01\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.XI\r\n\r\nE-10/005/10283/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n32185359-01\r\n\r\nGILVAN DA SILVA GASPAR\r\n\r\nAG.ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10286/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26894734-01\r\n\r\nGILVAN FRANCISCO GOMES\r\n\r\nAG.ADMINISTR.XI\r\n\r\nE-10/005/10288/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n43242537-01\r\n\r\nGISELE SEGADAS DOS SANTOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10290/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43746489-01\r\n\r\nGUTEMBERG SOARES GOMES\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10292/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43188478-01\r\n\r\nHENRIQUE GUERREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10294/2016\r\n\r\n32,5\r\n\r\n42829550-01\r\n\r\nHERIELSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10271/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43242480-01\r\n\r\nHEUDER RODRIGUES MARCOLINO\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10274/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43155138-01\r\n\r\nHUMBERTO PENAFORTE NETO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10279/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42827469-01\r\n\r\nINDALERCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10263/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43039693-01\r\n\r\nISABEL CRISTINA F DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10267/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26898969-01\r\n\r\nIVONEA DOS SANTOS IVO\r\n\r\nAG.ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10254/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n5681294-07\r\n\r\nJAIRCE TORRES BRAGA FILHO\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10259/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819652-01\r\n\r\nJANDER SILVA BRAZ\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10261/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n34792783-02\r\n\r\nJAQUELINE FRANÇA PIERONI\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10265/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43692850-01\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERNANDES DE MOURA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10268/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43188923-01\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP III\r\n\r\nE-10/005/10272/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42827515-01\r\n\r\nJORGE ROBERTO FONTES DE ASSIS\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10277/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43366201\r\n\r\nJOSE LUIZ DAMASCENO CAPILLA\r\n\r\nAG.AUX.TRANSP\r\n\r\nE-10/005/10285/2016\r\n\r\n30,5\r\n\r\n42821657-01\r\n\r\nJÚLIA CASADO BARCELLOS\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10287/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42818338-01\r\n\r\nJULIANA LOUREIRO PERES DE BRITO\r\n\r\nINSP.DE CONTR.DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10289/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821495-01\r\n\r\nKARLA SEIXAS BARROSO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10291/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43692605-01\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10295/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816815-01\r\n\r\nLEILA PAIVA DUARTE\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10296/2016\r\n\r\n30,5\r\n\r\n42656923-02\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10297/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821622-01\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES C BARCELLOS\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/00510298/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42821690-01\r\n\r\nLEONARDO SABADIN FERREIRA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10299/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43317553-01\r\n\r\nLEONEL AGOSTINHO COELHO\r\n\r\nINS.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10300/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42818028-01\r\n\r\nLOURENÇO FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10301/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n26898322-01\r\n\r\nLUCIA MARIA LINS GALANTE\r\n\r\nAG.AUX.ADM.XI\r\n\r\nE-10/005/10302/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42816602-01\r\n\r\nLUCIANA MORAES VAZ NETO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10303/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43366244-01\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COUTINHO CORREA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10304/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43317626-01\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE M DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10305/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819105-01\r\n\r\nMARCELO ALVES DE ARAGAO\r\n\r\nINP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10307/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n42819431-01\r\n\r\nMARCELO LOPES GRAÇA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANP.III\r\n\r\nE-10/005/10308/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n20504063-02\r\n\r\nMARCELO LUIZ FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10309/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43746519-01\r\n\r\nMARCOS AURELIO DIAS\r\n\r\nAG.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10310/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42826942-01\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS S SILVA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10311/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43199598-01\r\n\r\nMARCOS PAULO CARDOSO ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10312/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26896117-01\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA MELO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nE-10/005/10313/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42816901-01\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUES\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10314/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n5485320-02\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIRGINIO\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10315/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26894173-01\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SAUVIDO GONÇALVES\r\n\r\nAG.AUX.ADM.VIII\r\n\r\nE-10/005/10316/2016\r\n\r\n27\r\n\r\n42819865-01\r\n\r\nMAURO MAGALHAES SOBREIRA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10318/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819989-01\r\n\r\nMIGUEL JULIO FERREIRA\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10319/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42828783-01\r\n\r\nNATHALIA LOIO LARANJEIRAS P GOMES\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10320/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42829437-01\r\n\r\nNILSON AUGUSTO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10321/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816050-01\r\n\r\nPALOMA BEATRIZ M DE OLIVEIRA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10322/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42830931-01\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10323/2016\r\n\r\n31,5\r\n\r\n26898020-01\r\n\r\nPAULO RENATO C GALANTE\r\n\r\nAG. ADMINISTR.XI\r\n\r\nE-10/005/10324/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26902907-01\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GARCIA MUNIZ\r\n\r\nAG. ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10326/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43317715\r\n\r\nPEDRO PAULO DE MENEZES\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP\r\n\r\nE-10/005/10327/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43039227-01\r\n\r\nRAFAEL CHAVES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10328/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42817854-01\r\n\r\nRAQUEL CARDOSO SEIXAS\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10329/2016\r\n\r\n32,5\r\n\r\n42816939-01\r\n\r\nRAQUEL DUARTE C FALCÃO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10331/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26901471-01\r\n\r\nRENAN GRAÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10332/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n42825270-01\r\n\r\nRERUS ALLAMO DE ARAUJO\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10333/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42818214-01\r\n\r\nRICARDO BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10334/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821398-01\r\n\r\nRICARDO DE FREITAS VALE\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10335/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n26894610\r\n\r\nROBERTO BORGES G SOARES\r\n\r\nAG. ADMINISTR\r\n\r\nE-10/005/10336/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42829801-01\r\n\r\nRODRIGO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10337/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n26902460-01\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nAG. ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10338/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26903040-01\r\n\r\nSANDRA EULALIA LINS NETTO\r\n\r\nAG.AUX.ADM.XI\r\n\r\nE-10/005/10339/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n26897938-01\r\n\r\nSANDRA SERGIO VIEIRA\r\n\r\nAUX.SERV. GERAIS\r\n\r\nE-10/005/10341/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42825105-01\r\n\r\nSAULO DE GODOY VIEIRA\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10342/2016\r\n\r\n30,5\r\n\r\n42818150-01\r\n\r\nSONIA CRISTINA DA COSTA XAVIER\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10343/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816203-01\r\n\r\nTHAIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10345/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42826764-01\r\n\r\nTHIAGO BARROSO CABRAL\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10347/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816157-01\r\n\r\nVINICIUS VILAÇA WILLIMAN\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10349/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43317740-01\r\n\r\nWAGNER LIMA MAGESK\r\n\r\nAG.AUX.DE TRASP.III\r\n\r\nE-10/005/10350/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816530-01\r\n\r\nWALESKA CALADO DA SILVA\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10351/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n42827531-01\r\n\r\nWILLIAM ALVES FRANCO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10352/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42825369-01\r\n\r\nWINSTON FELIX FONSECA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10353/2016\r\n\r\n33\r\n\r\nId: 2543434"
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Funcional\r\n\r\nSetor/Lotação\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nRoberto Frederico Nibra Calomeni\r\n\r\n4366896-8\r\n\r\nGerência de Tecnologia da Informação\r\n\r\nTitular\r\n\r\nTaiza Polycarpo do Valle\r\n\r\n5089615-6\r\n\r\nServiço de Planejamento e Controle de Projetos\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPela VICEPRES - Diretoria da Vice-Presidência\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nId. \r\n\r\nFuncional\r\n\r\nSetor/Lotação\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nDeise de Oliveira Delfino\r\n\r\n4390869-1\r\n\r\nDiretoria da Vice-Presidência\r\n\r\nTitular\r\n\r\nMilena Antonino Nunes de Souza\r\n\r\n5100266-3\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPela PRESI -Presidência\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSetor/Lotação\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nGabriel Freitas de Aguiar Lardosa\r\n\r\n4411470-2\r\n\r\nGerência de Gestão do Território e Informações Geoespaciais\r\n\r\nTitular\r\n\r\nPaulo Vinicius Rufino Fevrier\r\n\r\n4388030-4\r\n\r\nGerência de Gestão do Território e Informações Geoespaciais\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPela DIREX - Diretoria Executiva e de Planejamento (área de orçamento)\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSetor/Lotação\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nVitor Medeiros Zervelis\r\n\r\n5007751-1\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTitular\r\n\r\nLuiz Cláudio Nogueira da Silva\r\n\r\n4235260-6\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPela DIREX - Diretoria Executiva e de Planejamento (área de administração e patrimônio)\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSetor/Lotação\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nRenan de Mattos R. Lopes\r\n\r\n4466711-6\r\n\r\nGerência de Administração e Logística\r\n\r\nTitular\r\n\r\nMatheus Ortolani Rebello\r\n\r\n5141425-2\r\n\r\nServiço de Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPela DIREX - Diretoria Executiva e de Planejamento (área de Compras, Licitações e Contratos)\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSetor/Lotação\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nPedro Henrique Sampaio Athayde\r\n\r\n5127650-0\r\n\r\nDiretoria Executiva e de Planejamento\r\n\r\nTitular\r\n\r\nDominique Peres Galiasso\r\n\r\n5128590-8\r\n\r\nServiço de Contratos\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPela DIRBAPE - Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSetor/Lotação\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nRenata da Matta dos Santos\r\n\r\n4276575-7\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas /Gabinete\r\n\r\nTitular\r\n\r\nVanessa Conceição Coelho Teixeira\r\n\r\n4374318-8\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas /Gabinete\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPela DIRLAM - Diretoria de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSetor/Lotação\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nRodrigo Bianchini Greco Alves\r\n\r\n4376592-0\r\n\r\nDiretoria de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nTitular\r\n\r\nKayo Vinícius Machado Romay\r\n\r\n5082480-5\r\n\r\nDiretoria de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPela DIRRAM - Diretoria de Recuperação Ambiental\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSetor/Lotação\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nTaise Grazielle da Silva Batista\r\n\r\n5127487-6\r\n\r\nDiretoria de Recuperação Ambiental\r\n\r\nTitular\r\n\r\nVanessa da Silva Flores Soares de Souza\r\n\r\n4461240-0\r\n\r\nDiretoria de Recuperação Ambiental\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPela DIRSEQ - Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSetor/Lotação\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nCinthia Avellar Martins\r\n\r\n4461103-0\r\n\r\nDiretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\n\r\nTitular\r\n\r\nRafael Barbosa Campos\r\n\r\n4461228-1\r\n\r\nDiretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPela DIRPOS - Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSetor/Lotação\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMona Rotolo Mançano\r\n\r\n4461206-0\r\n\r\nDiretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental\r\n\r\nTitular\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\n5137800-0\r\n\r\nDiretor de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPela DIRSUP - Diretoria das Superintendências Regionais\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nId. _Funcional\r\n\r\nSetor/Lotação\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMarco Antonio Alves da Silva\r\n\r\n4366710-4\r\n\r\nDiretoria das Superintendências Regionais\r\n\r\nTitular\r\n\r\nVitor Emanoel da Silva Nacif\r\n\r\n5103513-8\r\n\r\nDiretoria das Superintendências Regionais\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor em exercício\r\n\r\nId: 2543125"
                        ],
                        "2541216": [
                            "I - Decisão",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE POS LICENÇA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070010/000126/2020 - INDEFIRO a impugnação em face do Auto de Infração SUPMAEAI/00155826, interposta por SOARES E SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, tendo em vista que a autuada não trouxe argumentos de fato e de direitos hábeis e elidir o processo fiscalizatório, conforme manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico e manifestação técnica.\r\n\r\nId: 2541216"
                        ],
                        "2543268": [
                            "I - Aviso",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011130/2023 - RATIFICO a decisão do Pregoeiro quanto ao indeferimento do pedido de impugnação ao edital do apresentado pela licitante VITAL SOLUÇÕES ao Pregão Eletrônico nº 35/2023, do tipo menor preço unitário, cujo objeto consiste na contratação de aquisição de 100 ssds sata com capacidade de 960gb ou superior para adicionar aos novos computadores processo sei-070002/000478/2021 e 15 discos rígidos (hds) para armazenamento de dados, compatível com storage emc clarrion cx4-120 (model number cx-sa07-020), em substituição ao disco defeituoso e reserva técnica.\r\n\r\nId: 2543268"
                        ],
                        "2543392": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos Trinta e Um dias do mês de janeiro de 2024, na sede do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Av. Venezuela - 110 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA/DIREX nº005/2023 de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02.10.2023, para análise dos documentos contidos no envelope B - Proposta de Preços, recebidos por esta Comissão em 16.01.2024, referente a Concorrência Nacional nº 006/2023, Processo n° SEI-070002/012954/2022. Em ato contínuo, os membros da Comissão finalizaram a análise e julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos termos estipulados no instrumento convocatório. Após pertinente análise constatou que a empresa Hydra Engenharia ofertou a menor proposta com o valor R$ 52.192.170,61(cinquenta e dois milhões, cento e noventa e dois mil, cento e setenta reais e sessenta e um centavos). Insta consignar, após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos estipulados no ato convocatório, a Comissão declara DESCLASSIFICADAS as empresas: Erwil Construções Ltda e Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda em razão da não apresentação do anexo 5 - Memória de Cálculo. Sendo assim, após análise e julgamento dos documentos apresentados, restam classificadas as seguintes empresas:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTICIPANTE\r\n\r\nVALOR PROPOSTA\r\n\r\n1º\r\n\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO\r\n\r\nR$ 52.192.170,61\r\n\r\n2º \r\n\r\nMATOS COSTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nR$ 53.342.471,00\r\n\r\n3º \r\n\r\nOMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS \r\n\r\nR$ 56.938.696,65\r\n\r\n4º \r\n\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nR$ 57.058.573,91\r\n\r\n5º \r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S.A\r\n\r\nR$ 60.271.693,31\r\n\r\n6º \r\n\r\nDRATEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nR$ 63.263.689,37\r\n\r\nNesses termos, para os devidos fins, que com fulcro no art.109, inciso I, alínea \"a\" da Lei Federal nº 8.666/1993, com a publicidade da decisão em tela fica aberto o prazo de 05 dias para interposição de recurso, contado a partir da publicação desta Ata. O recurso deverá ser encaminhado a Comissão pelo e-mail licitacoesinea@gmail.com ou por meio do endereço físico descrito no Edital no subitem 1.1. Nada mais havendo a tratar, esta Ata segue lavrada e subscrita por seus membros. \r\n\r\nIAGO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nRAYSSA VIEIRA MARQUES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRENATA DA SILVA LOYOLA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA CASTRO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 2543392"
                        ],
                        "2543333": [
                            "I - Aviso",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO INTERNA\r\n\r\n*Aos Vinte e Cinco dias do mês de Janeiro de 2024, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA/DIREX nº005/2023 de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02.10.2023, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Tomada de Preço nº 001/2023.\r\n\r\nApós a realização da sessão de abertura dos Envelopes A, em 22.12.2023, fora realizada a suspensão da sessão para pertinente avaliação dos documentos inseridos no aludido envelope. Ato contínuo, ao deflagrar a análise, tendo em vista que conjunto de documentos contemplam itens referentes a parcelas de maior relevância, este item fora laborado pela área técnica desta Autarquia, conforme relatório pormenorizado acostado aos autos do processo administrativo.\r\n\r\nApós conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos estipulados no ato convocatório, a Comissão declara HABILITADA: MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA,\r\n\r\nCom supedâneo no Relatório da área, as empresas SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e a RRC ENGENHARIA LTDA , não foram consideradas aptas para fase de habilitação, tendo em vista não terem observado o rito de cadastramento positivado no item 6.1 e 6.2 do Edital de TP nº 001/2023 PROCESSO SEI-070002/017631/2023.\r\n\r\nSendo assim, registra-se:\r\n\r\n1)Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art.109, inciso I, alínea \"a\" da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\n2)Os envelopes das propostas de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até a abertura dos mesmos.\r\n\r\n3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico foram acostados ao processo SEI-070002/017631/2023\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, esta segue lavrada e subscrita por seus membros.\r\n\r\nIAGO OLIVEIRA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nRAYSSA VIEIRA MARQUES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRENATA DA SILVA LOYOLA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA CASTRO\r\n\r\nMembro\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. 01/02/2024.\r\n\r\nId: 2543333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2543348": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002691/2021 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos Ovos tipo pequeno brancos, Ovos tipo pequeno vermelhos, Ovos tipo extra brancos, Ovos tipo grande brancos, Ovos tipo jumbo brancos, Ovos tipo extra vermelhos, Ovos tipo grande vermelhos, Ovos de codorna e Ovos caipira, pertencentes à NOVA CASBRI COMERCIAL LTDA - SIE 1271, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2543348"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2543156": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nINSTAURO a presente Tomada de Contas decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 61/2010, celebrado em 07 de junho de 2010, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Instituição Gera Renda - Capitação e Desenvolvimento de Comunidades, no valor de R$ 59.909,70, oriundo do administrativo Proc. n° SEI E-18/1674/2009. Salientamos que a presente instauração tem cunho saneador, conforme entendimento da Assessoria Jurídica desta Pasta, conforme parecer exarado nos autos do administrativo SEI-180007/001149/2023.\r\n\r\nId: 2543156"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000226/2022 - Tendo em vista o relatório da Assessoria de Controle Interno documento (67843186), APROVO a prestação de contas referente ao Termo de Concessão nº 180002/226/05/2022, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), concedido a proponente WANDA DE FATIMA PEREIRA - TEATRO BRIGITTE BLAIR, para a manutenção de teatros de médio e pequeno porte do Estado do Rio de Janeiro, originário do Edital de Concurso nº 004/2022.\r\n\r\nId: 2543314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2543411": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024\r\n\r\nNo dia 01 de fevereiro de 2024, às 10:30, reuniu-se a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, localizada na Av. Presidente Vargas, n.º 409 - 21º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Karina de Freitas Bronzo, Maycon Rohen Linhares, Melissa Teixeira Ornelas, Eduarda Gomes Araújo, Carina Franco Poirier, Daniel Pinto Guimarães Junior. Os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - TREINÃO QUEIMADOS X JACERUBA - 39 KM (SEI-300001/000045/2024) - Aprovado com ressalva; (II) - ESPORTE DAGAZ (SEI-300001/002333/2023) - Aprovado com ressalva; (III) - COPA DO BRASIL DE FUTEVÔLEI (SEI-300001/002297/2023) - Aprovado com ressalva; (IV) - FUTEBOL ALVINEGRO UNISOUZA (SEI-300001/002342/2023) - Aprovado; (V) - TALENTOS DO TATAME (SEI-300001/002381/2023) - Aprovado; (VI) - CANDANGO BEACH VOLEI - RIO DE JANEIRO (SEI-300001/001666/2023) - Aprovado com ressalva; (VII) - R1 FIGHTING SERIES (SEI-300001/000065/2024) - Aprovado; (VIII) - DE BRAÇOS ABERTOS - ANO XI - FASE 2 (SEI-300001/000067/2024) - Aprovado; (IX) - DE BRAÇOS ABERTOS - ANO XI - FASE 3 (SEI-300001/000074/2024) - Aprovado; (X) - CAMPEÕES DA AREIA (SEI-300001/000047/2024) - Aprovado; (XI) - ATITUDE NA QUADRA (SEI-300001/000037/2024) - Retirado de pauta nos termos do voto do Relator. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000032/2024\r\n\r\nId: 2543411"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543270": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDÊNTE\r\n\r\n31/01/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000064/2024 - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, a MARIA ELAINE ALTOÉ, CPF nº 32067357000, face o óbito do ex-servidor GERALDO EURICO ALTOÉ, identidade Funcional nº 28745949, em 29/01/2024 atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº42.477/2010.\r\n\r\nId: 2543270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2543351": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000557/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 5.727,04 (cinco mil setecentos e vinte e sete reais e quatro centavos), a favor da SEDUC, referente à RESSARCIMENTO SERVIDOR ISAIAS TADEU DA SILVA FERREIRA, CEDIDO SETUR DEZ/13º/2023, conforme Oficio NA 99 e Planilha de cálculo 01 - dez /2023 e Planilha 02 complemento de 13º, exercício de 2023.\r\n\r\nId: 2543351"
                    ],
                    "2543448": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRÉTARIO\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000969/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 5.895,60 (cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), a favor do servidor(a) JULIA FAJARDO BARRETO, referente à viagem para Coordenar o Estande da SETUR RJ na feira FIT - Argentina, conforme Formulário de solicitação de diária e Despacho da SECC, no período de 29/09/2023 a 04/10/2023, exercício de 2023.\r\n\r\nId: 2543448"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2543134": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 250 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto na Lei Federal nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e o que consta no processo nº SEI-320001/000987/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o processo de planejamento no âmbito da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a importância de manter a compatibilidade entre o Planejamento Estratégico da CGE-RJ e o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer mecanismos que favoreçam a transparência, a efetividade, a integração e a interação das ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS \r\n\r\nArt. 1º - O Planejamento Estratégico da CGE-RJ será orientado por diretrizes e princípios de boa governança, eficiência, efetividade, responsabilidade, transparência, comunicação, flexibilidade, accountability, compliance e cultura de resultados, alinhado com os interesses da sociedade fluminense, com a percepção do momento histórico nacional, com as diretrizes estratégicas do Governo Estadual e com as perspectivas da gestão da CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta norma, ficam estabelecidos os seguintes conceitos:\r\n\r\nI -planejamento Estratégico: processo de elaboração dos planos institucionais que definem a estratégia para atingimento dos resultados esperados;\r\n\r\nII - plano estratégico: definição da identidade institucional da CGE- RJ, retratada por sua missão, visão, valores e com os objetivos estratégicos para o período de quatro anos, consolidados no Mapa Estratégico da CGE-RJ;\r\n\r\nIII - plano tático: com vigência bianual, estabelece metas e condições a serem desenvolvidas pelas unidades organizacionais da CGE-RJ, visando ao alcance dos objetivos estratégicos definidos no Plano estratégico;\r\n\r\nIV - plano operacional: com vigência anual, possui objetivos detalhados e específicos necessários ao atingimento das metas estabelecidas no plano tático da CGE-RJ;\r\n\r\nV - relatório de Atividades: com vigência anual, apresenta os resultados obtidos pelas unidades orgânicas da CGE-RJ, referentes às metas e condições estabelecidas no Plano Tático;\r\n\r\nVI - relatório de Acompanhamento: com vigência semestral, é a ferramenta utilizada para acompanhar as metas, definidas nos Planos Operacionais, e os resultados obtidos; e\r\n\r\nVII - reunião de Alinhamento: realizadas semestralmente, têm o objetivo de alinhar as diretrizes estratégicas, táticas e operacionais pelos membros do Comitê do PET. \r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES \r\n\r\nArt. 3º - O Planejamento Estratégico observará a seguinte repartição de responsabilidades:\r\n\r\nI - Subcontroladoria Geral do Estado: responsável por desenvolver o Planejamento Estratégico da CGE-RJ, por elaborar o conteúdo do plano estratégico e do plano tático, em consonância com as demais unidades orgânicas da CGE-RJ, e pelo monitoramento da execução do Planejamento Estratégico, e, ainda, caso solicitado, apoiar as unidades organizacionais na elaboração de seus planos operacionais e relatórios de atividades;\r\n\r\nII - Comitê do PET: comitê criado para assessorar o Núcleo de Planejamento e Ações Estratégicas a desenvolver e monitorar o Planejamento Estratégico da Controladoria Geral do Estado, formado por servidores da CGE-RJ;\r\n\r\nIII - Auditoria Geral do Estado - AGE, Corregedoria Geral do Estado - CRE, Ouvidoria Geral do Estado - OUV, Subcontroladoria Geral do Estado - SUBCGE, Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, Assessoria de Tecnologia da Informação - ASSTINF, Escola Superior de Controle Interno - ESCI, Assessoria do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno, Chefia de Gabinete - CHEGAB, Assessoria de Comunicação - ASSCOM: responsáveis pela elaboração e execução dos Planos Operacionais e dos Relatórios Atividades;\r\n\r\nIV - Conselho Superior de Controle Interno - COSCIERJ: responsável pela aprovação dos Planos Estratégico e Tático da CGE-RJ e dos Relatórios de Atividades.\r\n\r\nArt. 4º - Compete aos titulares das unidades organizacionais:\r\n\r\nI - apoiar a Subcontroladoria na missão de elaborar os planos estratégico e tático; e\r\n\r\nII - a seu critério, criar grupos de trabalho para a elaboração dos planos operacionais e dos relatórios de atividades.\r\n\r\nDOS PLANOS\r\n\r\nArt. 5º - O Planejamento Estratégico da CGE-RJ obedecerá ao mesmo período do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Na elaboração dos planos institucionais deverão constar:\r\n\r\nI - Objetivos;\r\n\r\nII - Metas; e\r\n\r\nIII - Indicadores.\r\n\r\nArt. 7º - Cada iniciativa, ação ou projeto contido nos planos operacionais deve guardar alinhamento estratégico a um ou mais objetivos estratégicos delineados no plano estratégico, sendo vedada a previsão e inclusão de iniciativas, ações e projetos não alinhados à estratégia da CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 8º - Os planos operacionais podem, excepcionalmente, conter ações e projetos que ultrapassem o seu prazo de vigência, contanto que se limitem à vigência do Planejamento Estratégico a eles pertinente.\r\n\r\nDO MONITORAMENTO E DA REVISÃO DOS RESULTADOS DOS PLANOS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nArt. 9º - A Subcontroladoria deverá monitorar, mediante indicadores, o atingimento das metas dos planos institucionais.\r\n\r\nArt. 10 - Ao final do respectivo ciclo de duração, cada plano institucional será avaliado quanto ao alcance de seus objetivos.\r\n\r\nArt. 11 - Os indicadores e metas contidos nos planos operacionais serão utilizados para medir o desempenho das respectivas unidades responsáveis, mediante relatório de acompanhamento.\r\n\r\nArt. 12 - Os planos institucionais do Planejamento Estratégico da CGE-RJ serão revistos de acordo com a seguinte periodicidade:\r\n\r\nI - Plano estratégico: obrigatoriamente, a cada dois anos;\r\n\r\nII - Plano tático: obrigatoriamente, a cada ano; e\r\n\r\nIII - Planos operacionais: obrigatoriamente, a cada semestre.\r\n\r\n§ 1º - Os planos poderão ser revistos, excepcionalmente, a qualquer momento, caso haja superveniência de fato que acarrete a necessidade de ajuste.\r\n\r\n§ 2º - A revisão de cada plano seguirá o mesmo rito adotado para sua aprovação, inclusive quanto às instâncias envolvidas e meios utilizados.\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SUBCONTROLADORIA\r\n\r\nArt. 13 - Compete à Subcontroladoria:\r\n\r\nI - coordenar o Planejamento Estratégico da CGE-RJ, visando à modernização administrativa e à melhoria contínua da gestão e do desempenho institucional;\r\n\r\nII - atuar como unidade central de planejamento, responsável pela condução do processo de elaboração dos planos institucionais;\r\n\r\nIII - avaliar periodicamente a implementação do Planejamento Estratégico da CGE, submetendo questões relevantes ao Controlador-Geral e ao COSCIERJ;\r\n\r\nIV - coordenar, avaliar, direcionar e monitorar procedimentos e ferramentas adotados pelas unidades orgânicas da CGE-RJ para apoiar a formulação, o acompanhamento e a revisão dos planos institucionais;\r\n\r\nV - garantir o alinhamento e a integração dos planos institucionais;\r\n\r\nVI - prestar assessoria, em métodos, técnicas e ferramentas de governança, gestão e de melhoria de desempenho das unidades organizacionais, bem como nos processos de elaboração, execução, revisão e monitoramento dos planos institucionais;\r\n\r\nVII - promover a gestão e a disseminação do conhecimento sobre o assunto;\r\n\r\nVIII - estabelecer, anualmente, o calendário do processo de planejamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, o calendário do processo de planejamento de 2024 será publicado no decorrer do próprio exercício.\r\n\r\nArt. 14. Nos casos de transição da gestão, a Subcontroladoria deve entregar ao novo Controlador, em até dez dias úteis após sua nomeação, relatório contendo os seguintes elementos:\r\n\r\nI - plano estratégico;\r\n\r\nII - plano tático;\r\n\r\nIII - situação da execução das metas e dos trabalhos relevantes presentes nos planos de nível estratégico e tático;\r\n\r\nIV - cronograma atualizado com o desempenho dos trabalhos; e\r\n\r\nV - proposta de atualização, caso haja, do PET.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 - Compete à Assessoria de Comunicação - ASSCOM publicar e manter atualizadas, nos portais de internet e intranet da CGE-RJ, informações sobre o Planejamento Estratégico.\r\n\r\nArt. 16 - O Relatório de Acompanhamento elaborado pela Subcontroladoria será encaminhado semestralmente às unidades orgânicas da CGE-RJ e ao COSCIERJ até o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada semestre.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024 \r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2543134"
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                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 252 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCRIA O COMITÊ DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e o que consta do Processo n° SEI320001/000333/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar no âmbito da Controladoria Geral do Estado, o Comitê do Planejamento Estratégico da CGERJ, composto dos servidores indicados abaixo, sob a Coordenação do primeiro:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nRodrigo Xavier dos Santos Pinto\r\n\r\n50155075\r\n\r\nASSDIN\r\n\r\nSilvia Marchon Rezende\r\n\r\n19585845\r\n\r\nASSDIN\r\n\r\nGina de Cassia Aires Gomes Faustino\r\n\r\n50059009\r\n\r\nSUB\r\n\r\nSuelen Aparecida Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n50154915\r\n\r\nSUB (INT)\r\n\r\nRaquel de Lucena Gaio\r\n\r\n51266059\r\n\r\nSUB (INT)\r\n\r\nClaudia Barreto dos Santos\r\n\r\n19438630\r\n\r\nAGE\r\n\r\nEstefano Bezerra da Silva\r\n\r\n44120672\r\n\r\nAGE\r\n\r\nRaimundo José Reis Ferreira\r\n\r\n19586531\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nJosé Mucio Gusmão Porto\r\n\r\n19586418\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nRafaela Mattos Vieira\r\n\r\n51086905\r\n\r\nCHEGAB\r\n\r\nDaniela Queiroz Rocha\r\n\r\n42528631\r\n\r\nCHEGAB\r\n\r\nIgor Almeida Borges\r\n\r\n51210690\r\n\r\nASSTINF\r\n\r\nClaudio José Ascenção de Andrade\r\n\r\n6177670\r\n\r\nASSTINF\r\n\r\nThiago Augusto de Azevedo Cavalcante\r\n\r\n51147874\r\n\r\nASSINT\r\n\r\nDione Helena Lopes de Cerqueira Lima\r\n\r\n19438745\r\n\r\nASSINT\r\n\r\nMagno Tarcísio de Sá\r\n\r\n19437528\r\n\r\nOGE\r\n\r\nEliane Moraes Magalhães\r\n\r\n19584504\r\n\r\nOGE\r\n\r\nRobson Ramos Oliveira\r\n\r\n29114357\r\n\r\nESCI\r\n\r\nAilson Ferreira da Silva\r\n\r\n20464673\r\n\r\nESCI\r\n\r\nFernanda Teodoro Leite Ribeiro\r\n\r\n44558090\r\n\r\nCRE\r\n\r\nTatiana Teixeira Gomes\r\n\r\n50325876\r\n\r\nCRE\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente as discussões.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê ora criado tem a função de assessorar o Núcleo de Planejamento e Ações Estratégicas a desenvolver e monitorar o Planejamento Estratégico da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação neste Comitê não será remunerada e não implicará em qualquer aumento de despesa pública.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução CGE nº 192 de 07 de março de 2023, e a Resolução CGE nº 134 de 28 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024 \r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2543138"
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                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 253 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979 e o disposto no Processo nº SEI-320001/000272/2024, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Que fica delegada a DANILO CANTANA RODRIGUES, Id. 1958641-8, Diretor Geral de Administração e Finanças, competência para, na qualidade de ordenador de despesas e de pagamentos praticar, nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, que dizem respeito a: \r\n\r\nI - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Controladoria Geral do Estado - CGE; \r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nV - concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Controladoria Geral do Estado - CGE;\r\n\r\nVI - concessão de abono de permanência;\r\n\r\nVII - responder pelas atribuições da gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial do FACI - (Fundo de Aprimoramento do Controle Interno);\r\n\r\nVIII - celebrar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustes previstos em leis e regulamentos; e\r\n\r\nIX - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - A cada bimestre, a autoridade delegada encaminhará ao delegatário relatório circunstanciado com o descritivo das atividades e atos praticados com base na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2024, revogando expressamente a Resolução CGE n.º 198, de 24 de abril de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024 \r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2543391"
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                    "2543403": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 254 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EMOP-RJ X CGE-RJ, PROCESSO Nº SEI-320001/002078/2022.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe o no Processo Administrativo nº SEI-320001/001278/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, sob a coordenação da primeira, comissão para acompanhamento dos serviços relativos ao Termo de Cooperação Técnica firmado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, nos autos do SEI-320001/002078/2022, composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nAndrea Martins, ID. Funcional nº 43188338;\r\n\r\nFlávia Miné Costa, ID. Funcional nº 51381745; e\r\n\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional nº 50979329.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora constituída deverá apresentar relatórios quinzenais sobre o andamento dos trabalhos, via SEI-320001/000276/2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024 \r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2543403"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2543144": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE \r\n\r\nDE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA GSI/SECC/SUBCOM Nº 174 \r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071 de 19 de julho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 - LOA/2024;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.866 de 26 de dezembro de 2023, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2024;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e,\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-390004/000024/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início - 01/01/2024 - Término - 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 06000 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI.\r\n\r\nUO: 06010 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI.\r\n\r\nUG: 060100 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06010.06.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33903908\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024\r\n\r\nPATRICIA DE PAIVA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado do Gabinete de Segurança Institucional \r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estadoda Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nId: 2543144"
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                    "2543043": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000011/2024 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2543043"
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                    "2543426": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO ORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA DGAF/GSI Nº 03 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n-o contido no processo administrativo SEI-390005/000218/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem as Comissões, celebradas entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de fiscalização\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nadministrativo \r\n\r\nn.º SEI-390005/000218/2023 Contrato: 19/2023\r\n\r\nSafran Helicopter Engines Indústria e Comércio do Brasil \r\n\r\nLtda.\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e/ou curativa com fornecimento de peças e acessórios originais, componentes e outros correlatos, em motores de helicópteros, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nGESTOR TITULAR: Erika Delarmina de Oliveira, ID nº 2449924-2; GESTOR SUPLENTE: Johni Mateus Torres da Silva, ID nº 5008160-8; FISCAL TÉCNICO: Djalma da Conceição Neto, ID nº 24528412; FISCAL SETORIAL: Ana Flávia de Almeida Fernandes, ID nº 4270196-1; FISCAL ADMINISTRATIVO: Helena Miranda Vieira, ID nº 5116865-0; FISCAL SUPLENTE: Anderson Barbosa Mascarenhas Sepulveda, ID nº 5139230-5.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superin tendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 28/12/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2024\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA - AUDITOR DO ESTADO\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nANEXO DA PORTARIA\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs.\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2543426"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2543188": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000933/2023 - RECONHEÇO a dívida, por Delegação de Competência Resolução SETRAB nº 1028, de 17 de janeiro de 2024, relativa à conversão em pecúnia de períodos de férias e licença-prêmio não gozadas e não contadas em dobro para fins de aposentadoria, na forma do Decreto nº 48.244, de 04 de no vembro 2022, publicado no DOERJ de 10/11/2022, no valor total de R$ 62.011,94 (sessenta e dois mil, onze reais e noventa e quatro centavos), em favor de Sônia Maria Trindade, ID. Funcional nº 2012465-1, Vínculo 1, CPF nº 867.598.767-68, servidor público aposentado da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, conforme DOERJ de 18/01/2024.\r\n\r\nId: 2543188"
                    ],
                    "2543191": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000817/2023 - RECONHEÇO a dívida, por Delegação de Competência Resolução SETRAB nº 1028, de 17 de janeiro de 2024, relativa à conversão em pecúnia de períodos de férias e licença-prêmio não gozadas e não contadas em dobro para fins de aposentadoria, na forma do Decreto nº 48.244, de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, no valor total de R$ 89.948,17 (oitenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), em favor de Mauro Lopes Guimarães, ID. Funcional nº 870775-8, Vínculo 1, CPF nº 802.666.907-00, servidor público aposentado da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, conforme Processo nº SEI-400001/000517/2023.\r\n\r\nId: 2543191"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543114": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.156 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001956/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços, por meio do processo nº SEI-430002/001956/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nJamille Naíra Torezani Kede, ID. Funcional nº 5117749-8.\r\n\r\nSUPLENTE DO GESTOR: \r\n\r\nLetícia Soares Ferreira, ID. Funcional nº 5125972-9.\r\n\r\nFISCAL 1: \r\n\r\nCarolinne Scoralick Sousa Lisboa, ID. Funcional nº 5133816-5.\r\n\r\nSUPLENTE DO FISCAL 1: \r\n\r\nCaroline Estevão da Silva, ID. Funcional nº 5139825-7.\r\n\r\nFISCAL 2: \r\n\r\nAmanda da Silva Bandeira, ID. Funcional nº 5133560-3.\r\n\r\nSUPLENTE DO FISCAL 2: \r\n\r\nCarla Luiza da Silva Soares, ID. Funcional nº 5147040-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 004/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2543114"
                        ],
                        "2543131": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000858/2023 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2023, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração entre empresa, instituições de ensino e estudantes, a fim de auxiliar a administração da concessão de vagas de estágio remunerado, a estudantes de nível superior, a favor do Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro (33.661.745/0001-50) para o Item 01 totalizando o valor de até R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2543131"
                        ],
                        "2543160": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/078/2769/2014 - LUCIA TAVARES NAZARETH, Analista de Sistemas, ID. Funcional nº 43541364 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI E-12/078/2769/2014, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, correspondente ao período base de 13/05/2016 a 11/05/2021.\r\n\r\nId: 2543160"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                        "2543184": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1165 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO, SE HOUVER, DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E A EMPRESA IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELLI, E EMITIR LAUDO VISANDO À ELABORAÇÃO DE LAUDO, RELATIVO AO CONTRATO Nº 003/2022.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão composta pelos servidores, José Carlos Cochofel France, ID. Funcional nº 2850483-6, Wellington de Almeida, ID Funcional nº 4405087-9 e Sérgio Marques Fabiano Alves, ID Funcional nº 2850324-4, para proceder a vistoria das obras de Reforma Geral com Modificação de Layout, Reforço/Recuperação Estrutural e Climatização no IMLAP (Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto), localizado na Rua Francisco Eugênio nº 46, no bairro do Centro, no Município do Rio de Janeiro/RJ, com a empresa Irmãos Haddad Construtora Eirelli, referente ao Processo nº SEI-170002/002984/2021, visando à elaboração do Laudo de apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da data da publicação da presente Portaria no DOERJ, dele constando, com os respectivos valores:\r\n\r\n- relação de serviços executados, medidos e com condições de recebimento;\r\n\r\n- relação de serviços executados, medidos e sem condições de recebimento;\r\n\r\n- relação de serviços executados e não medidos;\r\n\r\n- relação de serviços não executados e não medidos.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2543184"
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                        "2543183": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1166 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO PERÍODO DE 01/02/2024 A 01/03/2024.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o exposto na CI EMOP/DIRAF nº 4, 30 de janeiro de 2024 sob o indexador SEI nº 67732825 constante do Processo nº SEI-330003/000070/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como substituto do Diretor de Administração e Finanças, Ricardo Cardoso da Silva, ID. Funcional nº 5097717-2, no período de 01/02/2024 a 01/03/2024, nos termos do § 3º do artigo 36 do Estatuto da Empresa, o Diretor de Manutenção, Rony Adriano da Silva, ID. Funcional nº 5115772-1\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, com remessa ao Conselho de Administração para ciência e deliberação, bem como a Coordenadoria de Recursos Humanos para as devidas anotações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2543183"
                        ],
                        "2543109": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 55 DE 29 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI FLUXOGRAMA PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE TERMO DE COMPROMISSO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, com fulcro no artigo 21, I do CTB, bem como o artigo 6º, §1º, do Decreto nº 995, de 16 de novembro de 1976 e a Deliberação nº 34, de 25 de setembro de 1991.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever da Administração Pública em planejar, gerenciar e sanar eventuais falhas na tramitação de processos;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos processos/procedimentos de elaboração de Termo de Compromisso;\r\n\r\n- que é competência do Estado estabelecer e implantar a política de educação e segurança do trânsito, com fulcro no artigo 73, XII da Constituição Estadual;\r\n\r\n- que compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos Estados cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito na forma do artigo 21, I do CTB;\r\n\r\n- que nenhum projeto ou obra poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, conforme nos depreendemos do disposto nos artigos 93 e 95 do CTB;\r\n\r\n- que entre os principais objetivos do DER-RJ estão o planejamento, estudo e projeto do sistema rodoviário do Estado, bem como firmar convênios, acordos, contratos e demais instrumentos de atos reguladores de vínculos obrigacionais com órgãos públicos ou entidades federais, estaduais, municipais ou entes privados, conforme o artigo 3º, I, VII do regimento interno desta Fundação DER-RJ, amparado pelo Decreto Nº 25.689 de 09 de novembro de 1999;\r\n\r\n- que compete ao DER-RJ, no que se refere a ocupação e o uso das faixas de domínio, o interesse em zelar pela incolumidade das Rodovias Estaduais, seu leito e faixa de domínio, praticando assim os atos em direito permitidos e que sejam indispensáveis à fluência do tráfego e à proteção das obras de infraestrutura rodoviária. Cabendo ainda, baixar normas técnicas a fim de disciplinar a ocupação e utilização de leito e faixa de domínio, na forma do Artigo 6º, §1º, do Decreto nº 995, de 16 de Novembro de 1976;\r\n\r\n- por fim, o constante dos autos do processo nº SEI-330032/011803/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar novo Fluxo apresentado no Anexo I, para a tramitação de processos de elaboração de Termo de Compromisso nesta Fundação DER-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nInserir imagem\r\n\r\nId: 2543109"
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            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2543302": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5043 DE 23 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA A ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E ATUALIZA A ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13, SOBRE ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO E PESQUISA DE MERCADO NO REGIME DAS LEIS Nº 14.133/2021 E Nº 8.666/1993, RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-140001/034801/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Orientação Administrativa nº 13 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nOrientação Administrativa PGE n.º 13 - Estimativa do valor da contratação e pesquisa de mercado (Lei nº 8.666/1993):\r\n\r\n1. Na pesquisa de mercado por meio de consulta a fornecedores, além das providências indicadas no Decreto nº 46.642/2019, devem ser observadas as seguintes recomendações:\r\n\r\n1.1. Devem ser consultados os fornecedores cujas atividades econômicas registradas tenham pertinência temática com o objeto a ser contratado, incluindo: (a) todos os registrados no cadastro de fornecedores utilizado pelo Estado (ex.: SIGA; Sicaf etc.); (b) os que tenham fornecido o objeto à Administração estadual; e (c) os que tenham manifestado interesse ou disponibilidade, por qualquer meio.\r\n\r\n1.1.1 Caso não exista norma determinando como verificar a pertinência temática, esta pode ser aferida por comparação entre o objeto e (a) a atividade econômica registrada pelo fornecedor no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), ou (b) demonstração de fornecimentos anteriores, ou (c) a atividade econômica principal da empresa registrada na Classificação Nacional de Atividade Econômicas - CNAE.\r\n\r\n1.1.2 A eventual indisponibilidade da função de envio automático de e-mails por meio dos cadastros de fornecedores, como o SIGA, não exime o servidor de realizar a consulta, devendo a obrigação ser cumprida por qualquer meio idôneo (como e-mails não automatizados ou ofício), conforme art. 20, §1º, VII, do Decreto nº 46.642/2019.\r\n\r\n1.2. Na consulta a fornecedores de fontes não listadas no item 1.1, deve o servidor informar onde obteve a indicação das referidas empresas, atentando-se sempre para a pertinência temática do objeto a ser contratado em relação à atividade econômica da sociedade consultada.\r\n\r\n1.3. A consulta deve ser realizada por meio de e-mail funcional de servidor público, acostando-se ao processo administrativo as imagens demonstrativas do envio dos e-mails (\"prints\" da tela, arquivos PDF ou outra imagem demonstrativa) contendo a data de remessa da correspondência eletrônica e do recebimento das respostas.\r\n\r\n1.3.1 Nos termos do art. 20, §4º, do Decreto nº 46.642/2019, o termo de referência deve ser anexado ao e-mail remetido para a consulta.\r\n\r\n1.3.2 O e-mail deve informar claramente a integralidade dos objetos de todos os lotes da licitação, sendo recomendável informar que os fornecedores podem cotar, na fase de pesquisa de preços, somente um ou alguns itens, seja de apenas um ou mais lotes.\r\n\r\n1.3.3 Nas contratações diretas, a consulta por e-mail deve se cercar dos cuidados inerentes a um procedimento isonômico e competitivo, sendo recomendável: (i) resguardar o sigilo das propostas recebidas e abri-las simultaneamente ao final do prazo estipulado na forma do art. 20, §4º, do Decreto nº 46.642/2019; (ii) solicitar, sempre que possível, que as propostas sejam enviadas com assinatura digital, ou em formato de arquivo digital capaz de assegurar a inalterabilidade do conteúdo e da data e horário em que foram gerados.\r\n\r\n2. Na pesquisa de mercado por meio de buscas em portais de compras de governo, bancos de preços, sítios eletrônicos ou quaisquer outros veículos de divulgação, a procura do objeto deve ser realizada com a maior amplitude possível de termos e expressões - os quais devem ser registrados no Relatório Analítico de Pesquisa de Preço - RAPP - e pesquisando todos os itens de todos os lotes, a fim de se obter a maior quantidade de resultados possíveis para a formação da estimativa do valor da contratação.\r\n\r\n3. Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial quando houver grande variação entre os valores apresentados.\r\n\r\n3.1 A análise crítica dos preços coletados abrange manifestação fundamentada sobre a viabilidade e adequação de cada preço obtido, não apenas sob seu aspecto formal (identificação da empresa, idoneidade, compatibilidade da sua finalidade social com o objeto da licitação etc.), como também do seu teor, com cotejo dos valores encontrados e avaliação, diante do panorama de mercado encontrado, sobre se existem valores inexequíveis ou excessivamente elevados.\r\n\r\n4. O Relatório Analítico de Pesquisa de Preço - RAPP deve demostrar o atendimento a todas as exigências legais e regulamentares sobre a estimativa de preços.\r\n\r\n4.1 Todos os preços coletados, bem como os de conhecimento da Administração, devem ser informados e analisados, sendo ou aproveitados ou formalmente desconsiderados de forma detalhadamente motivada, conforme art. 21, §2º, do Decreto nº 46.642/2019.\r\n\r\n4.2 Deve ser juntada ao RAPP a listagem completa dos fornecedores tratados no item 1.1, como também o atestado do servidor de que foram todos consultados e os documentos comprobatórios da consulta.\r\n\r\n(Parecer PGE/PG-15/DMM nº 01/2024; Parecer PGE/PG-15/DMM nº 01/2023; Promoção nº 15/2023/SEDSODH/ASSJUR; Visto ao Parecer nº 9/2023/SETD/ASSJUR; Visto ao Parecer nº 100/2022/SEINFRA/ASSJUR; Parecer Conjunto nº 03/2022 SEPLAG/ASSJUR-DMM/LFEC; Promoção PGE/PG15/CCAPSJ nº 18-CLM e Parecer FBMP nº 15/2020 -ASJUR/SEAP)\r\n\r\nArt. 2º - Fica aprovada a Orientação Administrativa nº 18 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\nOrientação Administrativa PGE nº 18 - Estimativa do valor da contratação e pesquisa de mercado (Lei nº 14.133/2021):\r\n\r\n1. Na pesquisa de mercado por meio de consulta a fornecedores, além das providências indicadas na Lei e no Decreto nº 48.816/2023, devem ser observadas as seguintes recomendações:\r\n\r\n1.1 Na consulta por meio do sistema eletrônico de contratações (art. 29, §4º, do Decreto nº 48.816/2023), a eventual indisponibilidade da função de envio automático de mensagens por meio dos cadastros de fornecedores, como o SIGA, não exime o servidor de realizar a consulta, devendo a obrigação ser cumprida por qualquer meio idôneo (como e-mails não automatizados ou ofício).\r\n\r\n1.2. Na consulta direta a fornecedores (art. 29, §5º, do Decreto nº 48.816/2023), devem ser consultados os fornecedores cujas atividades econômicas registradas tenham pertinência temática com o objeto a ser contratado, incluindo: (a) os registrados nos cadastros de fornecedores utilizados pelo Estado não consultados na forma do §4º do art. 29 (ex.: SIGA; Sicaf etc.); (b) os que tenham fornecido o objeto à Administração estadual; e (c) os que tenham manifestado interesse ou disponibilidade, por qualquer meio.\r\n\r\n1.2.1 Na consulta a fornecedores de fontes não listadas no item 1.2, deve o servidor informar onde obteve a indicação das referidas empresas, atentando-se sempre para a pertinência temática do objeto a ser contratado em relação à atividade econômica da sociedade consultada.\r\n\r\n1.2.2 O e-mail ou ofício solicitando cotação deve informar claramente a integralidade dos objetos de todos os lotes da licitação, sendo recomendável informar que os fornecedores podem cotar, na fase de pesquisa de preços, somente um ou alguns itens, seja de apenas um ou mais lotes.\r\n\r\n2. Na pesquisa de mercado por meio de buscas em portais de compras de governo, bancos de preços, sítios eletrônicos ou quaisquer outros veículos de divulgação, a procura do objeto deve ser realizada com a maior amplitude possível de termos e expressões - os quais devem ser registrados no Relatório Analítico de Pesquisa de Preço - RAPP - e pesquisando todos os itens de todos os lotes, a fim de se obter a maior quantidade de resultados possíveis para a formação da estimativa do valor da contratação.\r\n\r\n3. A análise crítica dos preços coletados (art. 30, §5º, do Decreto nº 48.816/2023) abrange manifestação fundamentada sobre a viabilidade e adequação de cada preço obtido, não apenas sob seu aspecto formal (identificação da empresa, idoneidade, compatibilidade da sua finalidade social com o objeto da licitação etc.), como também do seu teor, com cotejo dos valores encontrados e avaliação, diante do panorama de mercado encontrado, sobre se existem valores inexequíveis ou excessivamente elevados.\r\n\r\n4. O Relatório Analítico de Pesquisa de Preço - RAPP deve demostrar o atendimento a todas as exigências legais e regulamentares sobre a estimativa de preços.\r\n\r\n4.1 Todos os preços coletados, bem como os de conhecimento da Administração, devem ser informados e analisados, sendo ou aproveitados ou formalmente desconsiderados de forma detalhadamente motivada, conforme art. 30, §§4º a 6º, do Decreto nº 48.816/2023.\r\n\r\n(Parecer PGE/PG-15/DMM nº 01/2024; Parecer PGE/PG-15/DMM nº 01/2023; Promoção nº 15/2023/SEDSODH/ASSJUR; Visto ao Parecer nº 9/2023/SETD/ASSJUR; Visto ao Parecer nº 100/2022/SEINFRA/ASSJUR; Parecer Conjunto nº 03/2022 SEPLAG/ASSJUR-DMM/LFEC; Promoção PGE/PG15/CCAPSJ nº 18-CLM e Parecer FBMP nº 15/2020 -ASJUR/SEAP)\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2543302"
                    ],
                    "2543444": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nEXONERA JOÃO FABRICIO RIBEIRO REIS ALVES DO VALLE, Id. Funcional nº 99992205, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nNOMEIA RAFAELA CARVALHO DE CASTRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, com exercício na Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por João Fabricio Ribeiro Reis Alves do Valle. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nId: 2543444"
                    ],
                    "2543440": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001517/2024 - TORNA SEM EFEITO o despacho do dia 25/01/2024, publicado no DOERJ de 01/02/2024, que autorizou a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 24/01/2024 a 23/01/2025.\r\n\r\nId: 2543440"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543337": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 187/2023. PARTES: DETRAN/RJ E REAL TRÂNSITO CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÁFEGO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/026703/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 221/2023. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA DE EXAME MÉDICO E PSICOLÓGICO CARMOTRAN LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150142/003853/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 009/2024. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA DE EXAME MÉDICO E PSICOLÓGICO SAQUATRAN LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150142/002338/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 010/2024. PARTES: DETRAN/RJ E HABILITAR RECREIO CLÍNICA DE HABILITAÇÃO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/030193/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 048/2024. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA FLUMINENSE LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/029757/2023. \r\n\r\nId: 2543337"
                            ],
                            "2543395": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole e a INDUCTA SOLUÇÃO EM ENERGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços Técnicos para análise e otimização da gestão das contas de energia; transição energética dos prédios públicos dos Municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (exceto Municípios do Rio de Janeiro, São João de Meriti e Nova Iguaçu), e dos prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro (em todas as regiões incluindo os 92 municípios), exceto os parques de iluminação pública dos Municípios do RMRJj; contratação de serviços técnicos para a estruturação e suporte ao processo licitatório de contrato de parceria público-privada (PPP) destinado à eficiência energética, gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (exceto municípios do Rio de Janeiro, São João de Meriti e Nova Iguaçu.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses para o LOTE 1, e de 12 (doze) meses para o LOTE 2.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 56.300.000,00 (cinquenta e seis milhões e trezentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nEMPENHO: 51375303 Lote 1 e 51375303 Lote 2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120228/000263/2023.\r\n\r\nId: 2543395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2543420": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 032/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda, o estudante Lucas Silva Rodrigues e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso de Estágio nº 032/2023. \r\n\r\nPRAZO: 01/02/2024 até 26/04/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.440,00 (três mil quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000204/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2024.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2543420"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543274": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nOBJETO: Comunhão de esforços para realização de serviço de publicidade legal (publicação de matéria legal da RJPrev em jornal de grande circulação), de interesse comum da RJPrev e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 31/12/2024 (trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro) \r\n\r\nVALOR: Recursos estimados em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 10.071 de 19 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024), o Decreto Estadual nº 47.388 de 04 de dezembro de 2020, a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, o Decreto Estadual n°46.550 de 01 de janeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 42.436 de 30 de abril de 2010 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040163/000458/2023.\r\n\r\nId: 2543274"
                            ],
                            "2543264": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n°01/2023. PARTES: A Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e a CS Brasil Frotas S.A. \r\n\r\nOBJETO: O contrato sofrerá reajuste no valor de R$ 3.205,82 (três mil e duzentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), o valor global atualizado da contratação passa a ser R$ 80.605,82 (oitenta mil e seiscentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) e o valor das parcelas a serem pagas a partir do mês de competência Novembro/2023 passa a ser R$ 2.239,05 (dois mil e duzentos e trinta e nove reais e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 55, inciso III; 65 §8º, ambos da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040163/000023/2023.\r\n\r\nId: 2543264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543422": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os partícipes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e da EMATER-RIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando à consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e da EMATER-RIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220011/003287/2023.\r\n\r\nId: 2543422"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2543196": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2024\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SANE LAGOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.149.101/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 E SEI-350515/000680/2023.\r\n\r\nId: 2543196"
                        ],
                        "2543424": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2024. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: Coparts Comercial de Peças e Serviços Ltda. (CNPJ: 53.355.574/0001-49). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Empilhadeira Elétrica Patolada para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° SEI-350169/002261/2022, que regerá pelas normas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2543424"
                        ],
                        "2543406": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 013/2024. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: Hospdrogas Comercial Ltda. (CNPJ: 24.466.786/0001-56). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento Humanos para Uso Veterinário. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.063,24 (três mil e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° SEI-350192/004179/2023, Ata de Registro de Preço nº 0038/2023/510100-01 que regerá pelas normas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.01.2024.\r\n\r\nId: 2543406"
                        ],
                        "2543445": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: DENT SERV-COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA. (CNPJ: 18.088.289/0001-08). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Hospitalares. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 683,40 (seiscentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/002059/2023 que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2543445"
                        ],
                        "2543446": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. (CNPJ: 40.600.760/0001-54). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Hospitalares. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.197,80 (três mil, cento e noventa e sete reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/002056/2023 que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2543446"
                        ],
                        "2543405": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o MUNICÍPIO DE CABO FRIO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços, com vistas a dar condições ao MCF, por meio da SEDHSEG, para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.082.702,80 (quinze milhões, oitenta e dois mil e setecentos e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo e igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31.01.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei nº 13.675/18, a Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Es tadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18, Decreto Estadual nº 46.646/19 e pelo Decreto Estadual nº 48.192/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/002750/2023.\r\n\r\nId: 2543405"
                        ],
                        "2543313": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto as seguintes alterações:\r\n\r\na) Alterar a Cláusula Terceira do TERMO DE COOPERAÇÃO, no que couber, para atender à solicitação do MCA de aumentar o número de vagas disponibilizas.\r\n\r\nb) Alterar a Cláusula Quarta do TERMO DE COOPERAÇÃO, Parágrafo Quarto e Sexto, para adequar, no que couber os valores.\r\n\r\nc) Alterar a Cláusula Sexta do TERMO DE COOPERAÇÃO, para inclusão de nova alínea, que irá tratar da não utilização de recurso, com a consequente alteração do Item 4 do PLANO DE TRABALHO.\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 2.406.155,52 (dois milhões, quatrocentos e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração da vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31.01.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: conforme a lei estadual nº 6.162/12, o decreto estadual nº 42.875/11, alterado pelo decreto estadual n° 43.309/11, o decreto estadual nº 43.131/11 e o decreto estadual nº 43.538/12, alterado pelo decreto estadual nº 23/18, pelo decreto estadual nº 46.646/19 e pelo decreto estadual nº 48.192/22, para os fins que específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/001453/2022.\r\n\r\nId: 2543313"
                        ],
                        "2543278": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 49.334 CARLOS CESAR MARQUES DE OLIVEIRA SIMBRAS - CPF Nº 691874367-87.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/002223/2023. \r\n\r\n2º SGT PM RG 48.324 MAURÍCIO MELLO DA CONCEIÇÃO LEAL - CPF Nº 957559697-87.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350009/000153/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 34.829 PAULO CESAR PEREIRA - CPF Nº 597476687-34.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/000709/2023. \r\n\r\nId: 2543278"
                        ],
                        "2543139": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da candidata ao CFSd/2014 aprovada na fase denominada Exame Médico realizado na Diretoria Médico Pericial que deu continuidade no certame por determinação judicial. \r\n\r\nAPTA NO EXAME MÉDICO - CFSd-2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n1599275\r\n\r\nJULIANA APARECIDA GOMES GERALDO\r\n\r\n009018402.2020.8.19.0000 da 10ª Câmara da Comarca da Capital\r\n\r\nProcesso n° SEI-1400010350522023.\r\n\r\nId: 2543139"
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                        "2543225": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 49.334 CARLOS CESAR MARQUES DE OLIVEIRA SIMBRAS - CPF Nº 691874367-87.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo nº SEI-350523/002223/2023. \r\n\r\n2º SGT PM RG 48.324 MAURÍCIO MELLO DA CONCEIÇÃO LEAL - CPF Nº 957559697-87.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo nº SEI-350009/000153/2024.\r\n\r\nId: 2543225"
                        ],
                        "2543418": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCADASTRO DE PESSOA JURÍDICA - UNIFORME DA SEPM\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE APOIO LOGÍSTICO, no uso de suas atribuições legais, confere o certificado de autorização para confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes concedido à Empresa .40 Suprimentos Táticos Confecções e Serviços LTDA, inscrição Estadual n.º 12.769.318, CNPJ/CPF n.º 49.632.535.0001-74, conforme processo de concessão n.º SEI 350094/001182/2023.\r\n\r\nRelação de produtos autorizados:\r\n\r\n01 - Gandola tipo combate manga longa azul marinho;\r\n\r\n02 - Calça operacional azul marinho.\r\n\r\nId: 2543418"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na Categoria Funcional de Inspetor de Polícia à 3ª classe, com validade a contar de 29/09/2020, em cumprimento ao despacho de 31/10/2023 do Processo nº SEI-360008/000919/2023, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2020.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2020\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria/ Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5650623\r\n\r\nJessica Soares Brandão da Silva\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n23.01.11\r\n\r\n23.01.11\r\n\r\n5653517\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa\r\n\r\n8.03.24\r\n\r\n18.03.19\r\n\r\n18.03.19\r\n\r\n18.03.19\r\n\r\n18.03.19\r\n\r\n18.03.19\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa \r\n\r\n8.03.19\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho \r\n\r\n7.10.04\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento*\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis \r\n\r\n5.02.18\r\n\r\n9.05.17\r\n\r\n9.05.17\r\n\r\n9.05.17\r\n\r\n9.05.17\r\n\r\n9.05.17\r\n\r\n42525608\r\n\r\nFrancisco Tito Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n42647703\r\n\r\nWashington Carlos Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n42657377\r\n\r\nPaulo Cesar Werneck Pinto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n50130676\r\n\r\nJean Moniz Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.11.24\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n42678269\r\n\r\nAndré Luis Cabral Castilho \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.10.29\r\n\r\n20.10.21\r\n\r\n20.10.21\r\n\r\n50222759\r\n\r\nElian Antunes De Sousa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.10.16\r\n\r\n15.08.11\r\n\r\n15.08.11\r\n\r\n42538734\r\n\r\nVitor Batista Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n42783364\r\n\r\nMichelle Cristian Rodrigues Figueredo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n43039154\r\n\r\nBernardo Guimaraes Souza \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.00.07\r\n\r\n13.00.07\r\n\r\n13.00.07\r\n\r\n42816289\r\n\r\nBruna Vieira Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.10.22\r\n\r\n12.10.22\r\n\r\n12.10.22\r\n\r\n43182429\r\n\r\nLindon Carlos Wanderlei De Farias\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n43182399\r\n\r\nRaphael De Medeiros Morgado\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n43182453\r\n\r\nReubs Da Cruz Silva Junior \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.09.09\r\n\r\n12.09.09\r\n\r\n12.09.09\r\n\r\n43211941\r\n\r\nPriscila Samuel Gomes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n43192572\r\n\r\nDanielle Carvalho De Araujo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n43253750\r\n\r\nBárbara Teixeira De Aguiar\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n5699622\r\n\r\nAnderson Luiz de Souza \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n43211305\r\n\r\nDeise Alves De Morais Dos Anjos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.04.27\r\n\r\n15.00.08\r\n\r\n15.00.08\r\n\r\n43420010\r\n\r\nRobson Leandro Muniz\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n43422446\r\n\r\nRicardo Wagner Vilela Da Silveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n43418139\r\n\r\nGabriel Pinto Nacif\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n24967114\r\n\r\nPatrick Pompeu Magalhães De Carvalho \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.09.26\r\n\r\n11.09.26\r\n\r\n11.09.26\r\n\r\n11477938\r\n\r\nBismarck Martins De Oliveira Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.03.24\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n43581099\r\n\r\nFernanda Janaina Jorge Marta\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n42526477\r\n\r\nElaine Nogueira Rodrigues\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n15.04.00\r\n\r\n43459013\r\n\r\nCharles Francisco De Luna\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n43693199\r\n\r\nIgor Antonio Ribeiro Martins\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.11.30\r\n\r\n10.11.30\r\n\r\n10.11.30\r\n\r\n43775985\r\n\r\nJuliano De Paula Barbosa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.06.25\r\n\r\n10.06.25\r\n\r\n10.06.25\r\n\r\n43790151\r\n\r\nMozer De Mattos Ferreira Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n11.05.26\r\n\r\n11.05.26\r\n\r\n50104667\r\n\r\nMarcos Alexandre Ferraz De Albuquerque\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n50216210\r\n\r\nKelly Borges Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n12.01.15\r\n\r\n50214411\r\n\r\nBianca Gonçalves De Faria\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n43356265\r\n\r\nCarlos Danilo Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.11.27\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n50216384\r\n\r\nAna Carolina Bueno Ferrer\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.11.04\r\n\r\n9.11.04\r\n\r\n9.11.04\r\n\r\n43928862\r\n\r\nEvandro Monteiro Filho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.11.00\r\n\r\n9.11.00\r\n\r\n9.11.00\r\n\r\n43953018\r\n\r\nGustavo Fernandes Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.10.24\r\n\r\n9.10.24\r\n\r\n9.10.24\r\n\r\n50215647\r\n\r\nJonas Batista Ribeiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.09.26\r\n\r\n9.09.26\r\n\r\n9.09.26\r\n\r\n44012799\r\n\r\nFabrício Da Silveira Rosa Muller De Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.07.29\r\n\r\n9.07.29\r\n\r\n16.01.08\r\n\r\n44012039\r\n\r\nVitor Cesar Donato Pontes \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.07.29\r\n\r\n9.07.29\r\n\r\n9.07.29\r\n\r\n50223518\r\n\r\nJackson Quitete Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.07.25\r\n\r\n9.07.25\r\n\r\n9.07.25\r\n\r\n50003275\r\n\r\nMauricio Alves Da Costa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.07.20\r\n\r\n9.07.20\r\n\r\n9.07.20\r\n\r\n44003307\r\n\r\nRenan Niomar Mendes Barbosa Ribeiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.07.08\r\n\r\n9.07.08\r\n\r\n10.10.20\r\n\r\n44002548\r\n\r\nLeandro Irias Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.07.08\r\n\r\n9.07.08\r\n\r\n9.07.08\r\n\r\n50222333\r\n\r\nVictor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.06.19\r\n\r\n9.06.19\r\n\r\n9.06.19\r\n\r\n44117523\r\n\r\nLuciana Manhães De Souza Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.03.27\r\n\r\n9.03.27\r\n\r\n9.03.27\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDayana Dias Nunes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.01.28\r\n\r\n11.10.18\r\n\r\n11.10.18\r\n\r\n44125593\r\n\r\nRenato Zanco De Oliveira \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.01.21\r\n\r\n9.01.21\r\n\r\n9.01.21\r\n\r\n44159439\r\n\r\nGiselle Sardenberg Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.01.00\r\n\r\n9.01.00\r\n\r\n9.01.00\r\n\r\n50218425\r\n\r\nVinicius Lopes Diniz\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.00.28\r\n\r\n16.01.17\r\n\r\n16.01.17\r\n\r\n50213415\r\n\r\nEduardo Bruno De Brito\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.00.20\r\n\r\n9.00.20\r\n\r\n9.00.20\r\n\r\n44194501\r\n\r\nRogers Chagas Gonçalves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.00.17\r\n\r\n9.00.17\r\n\r\n9.00.17\r\n\r\n44184697\r\n\r\nTheodoro Bruno Mongelli\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.00.17\r\n\r\n9.00.17\r\n\r\n9.00.17\r\n\r\n44160410\r\n\r\nAlexandre Pandim BasIlio Costa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.00.07\r\n\r\n9.00.07\r\n\r\n9.00.07\r\n\r\n44232683\r\n\r\nOsmar Vinicius Robert Ferreira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.08.25\r\n\r\n8.08.25\r\n\r\n8.08.25\r\n\r\n44231822\r\n\r\nRodolfo Leitao Vial\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.08.25\r\n\r\n8.08.25\r\n\r\n8.08.25\r\n\r\n50217321\r\n\r\nKelen Couto Huguenin\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.07.25\r\n\r\n8.07.25\r\n\r\n8.07.25\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPedro Rodrigues Ceglia\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.07.19\r\n\r\n8.07.19\r\n\r\n11.06.13\r\n\r\n50065394\r\n\r\nEdgar Caiazzo Lefévre \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.07.18\r\n\r\n8.07.18\r\n\r\n10.02.24\r\n\r\n50213369\r\n\r\nMarcella Maria Da Silva Munhoz\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.06.11\r\n\r\n8.06.11\r\n\r\n8.06.11\r\n\r\n50058096\r\n\r\nVitor Moreira Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.05.09\r\n\r\n8.05.09\r\n\r\n8.05.09\r\n\r\n44331541\r\n\r\nMarina Sarudy Marques De Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.03.04\r\n\r\n8.03.04\r\n\r\n8.03.04\r\n\r\n50067117\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.02.20\r\n\r\n8.02.20\r\n\r\n8.02.20\r\n\r\n50222058\r\n\r\nMichelle Medeiros Figueiredo Wanderwegen\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.02.11\r\n\r\n8.02.11\r\n\r\n21.07.30\r\n\r\n50221701\r\n\r\nPatricia Dos Santos Pinto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.02.02\r\n\r\n8.02.02\r\n\r\n8.02.02\r\n\r\n50219677\r\n\r\nAriane Alexandrina De Souza Teixeira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.01.09\r\n\r\n8.01.09\r\n\r\n8.01.09\r\n\r\n50222996\r\n\r\nBernardo Ambrozio Cavalcanti \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.01.04\r\n\r\n9.01.06\r\n\r\n9.01.06\r\n\r\n50217925\r\n\r\nGiuliano Amaduro Cucco \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.00.24\r\n\r\n8.00.24\r\n\r\n8.00.24\r\n\r\n50227645\r\n\r\nRarynna Monnerat Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.00.22\r\n\r\n8.00.22\r\n\r\n8.00.22\r\n\r\n44113790\r\n\r\nFernando Pereira De Sousa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.10.20\r\n\r\n7.10.20\r\n\r\n15.05.09\r\n\r\n50116924\r\n\r\nCheila Ferreira Pinto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.09.23\r\n\r\n9.09.22\r\n\r\n9.09.22\r\n\r\n41856260\r\n\r\nDiego Cerqueira Pimentel\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.09.02\r\n\r\n8.05.19\r\n\r\n8.05.19\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe Carvalho Rebelo Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.08.13\r\n\r\n9.05.16\r\n\r\n9.05.16\r\n\r\n50096834\r\n\r\nFernando Maurelli Sepulvida Teles\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.08.08\r\n\r\n7.08.08\r\n\r\n7.08.08\r\n\r\n50101978\r\n\r\nPaulo Soares De Lima Junior \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.30\r\n\r\n7.07.30\r\n\r\n7.07.30\r\n\r\n44408668\r\n\r\nThiago Pedrosa Abreu \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.29\r\n\r\n7.07.29\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n44395868\r\n\r\nFabiano Santos Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJose Roberto Da Silva Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n50104306\r\n\r\nFabiano Bezerra De Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n15.08.30\r\n\r\n15.08.30\r\n\r\n50099507\r\n\r\nFabio Luis Motta De Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n50102613\r\n\r\nRodrigo Vasconcellos Nascimento\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n23.04.12\r\n\r\n50104179\r\n\r\nDaniel Vieira Pacheco Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n15.01.04\r\n\r\n50105892\r\n\r\nFabrício Heleno De Freitas\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n50102184\r\n\r\nRaphael Ruben Araujo Simões Martins Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n50102702\r\n\r\nSamir Campos De Faria Sakalem\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n50105779\r\n\r\nAline Bonfim Dos Santos Alvarenga\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n50105922\r\n\r\nFrancisco Andre Favero\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n50104195\r\n\r\nDenis Ramos De Aguiar\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n50098705\r\n\r\nAnderson Moraes Bezerra\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.24\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n50103679\r\n\r\nAndré Luiz Teixeira De Andrade\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.20\r\n\r\n12.00.01\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n50225600\r\n\r\nPolyana Salgado Ferreira Rocha Coutinho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.06.21\r\n\r\n7.06.21\r\n\r\n7.06.21\r\n\r\n50221051\r\n\r\nFelipe Campos Pestana Da Rosa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.01.27\r\n\r\n7.05.08\r\n\r\n7.05.08\r\n\r\n50217909\r\n\r\nEliezer Velasco Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n34.03.18\r\n\r\n34.03.18\r\n\r\n50216953\r\n\r\nClaudecir Souza Dos Reis\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n50224441\r\n\r\nCristiano Alves Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n50219243\r\n\r\nAnderson Christian Barbosa Apostolo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n50214861\r\n\r\nJulio Cesar Barbosa Chagas\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n50222589\r\n\r\nRenato Alves Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n50216473\r\n\r\nHumberto Alvim De Souza Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n50218379\r\n\r\nMarlon Siqueira Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n50216996\r\n\r\nViviane Cristina Schonwetter\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n50222490\r\n\r\nMarco Antonio Pereira Ximenes de Aragão\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n50217135\r\n\r\nJorge Ricardo Duarte Mattos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n19.08.12\r\n\r\n19.08.12\r\n\r\n50218220\r\n\r\nMarcelle Ferreira Figueira Galhardo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n50218603\r\n\r\nCarlos Magno Mauricio De Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n50131370\r\n\r\nWagner Augusto De Assis Moura\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n18.08.02\r\n\r\n18.08.02\r\n\r\n50216716\r\n\r\nFelipe De Pinho Cabral\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n50223232\r\n\r\nWallace Gonçalves De Abreu Siqueira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n17.09.16\r\n\r\n17.09.16\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n50218484\r\n\r\nRafael Luciano Soares Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n17.07.26\r\n\r\n17.07.26\r\n\r\n50219847\r\n\r\nJaime Davila Almoinha Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLeonard Wollmann\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n50223151\r\n\r\nDenis da Conceição Marques\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n50222538\r\n\r\nFabio Jones Silva De Medeiros\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n50215035\r\n\r\nPetterson Soares Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\n50219103\r\n\r\nLeandro Pifano Mello\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n16.08.09\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n50098993\r\n\r\nBruno Pereira De Andrade Fernandes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n50218964\r\n\r\nGiovani De Oliveira Bernardo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n16.00.21\r\n\r\n16.00.21\r\n\r\n50212940\r\n\r\nDaniel Monteiro Boechat\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n41892640\r\n\r\nAline Cristina De Souza Ramos Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n41985974\r\n\r\nEdson Luiz Da Silva Emiliano\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.11.23\r\n\r\n15.11.23\r\n\r\n50216988\r\n\r\nEvandro Araujo Farias \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n50127802\r\n\r\nJoao Vitor Cabral Do Espirito Santo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.09.00\r\n\r\n15.09.00\r\n\r\n50223496\r\n\r\nAna Cristina Da Conceição Pessanha\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n50218743\r\n\r\nVictor Franco Parkes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n20.05.18\r\n\r\n50218840\r\n\r\nJosé Vinícius Costa Fonseca\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.05.07\r\n\r\n15.05.07\r\n\r\n50222562\r\n\r\nRoney Alves De Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.03.28\r\n\r\n15.03.28\r\n\r\n50220470\r\n\r\nAntonio De Azevedo Coelho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n50222465\r\n\r\nWallace Santos De Melo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n50217348\r\n\r\nNicolas Barbosa Soares\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n50215426\r\n\r\nIvan David\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.10.22\r\n\r\n30.07.29\r\n\r\n50222279\r\n\r\nFlavio Cardoso Rezende Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.08.20\r\n\r\n14.08.20\r\n\r\n50217682\r\n\r\nRafael Fernandes Soares\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n50127349\r\n\r\nFelipe De Oliveira Busch\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n50222040\r\n\r\nBruno Ferreira Da Silveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n50222732\r\n\r\nDaniel Bastos Gomes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n50221540\r\n\r\nAndrea Almeida Blazic\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n50223429\r\n\r\nMarcio Chambarelli Andrade\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n50217992\r\n\r\nGlauber Vieira Flor\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n50220110\r\n\r\nDaniel Martins \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\n43910890\r\n\r\nBruno Ferreira Tavares\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.04.11\r\n\r\n13.04.11\r\n\r\n50217240\r\n\r\nIsaac Nogueira Massena\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n50223810\r\n\r\nAriana Franco De Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n50223372\r\n\r\nCharles Elias Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n50224786\r\n\r\nWellington De Souza Ferreira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n50224387\r\n\r\nVanessa Valentim\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n50219804\r\n\r\nFabiano Cesário Peixoto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n50217038\r\n\r\nLeandro Freitas de Castro \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n50221698\r\n\r\nAnderson Pina Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n50219251\r\n\r\nRoberta Oliveira Lenzi\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.08.20\r\n\r\n16.11.13\r\n\r\n41487010\r\n\r\nGeraldo Jorge De Souza Neto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.07.27\r\n\r\n11.07.27\r\n\r\n50219693\r\n\r\nPriscilla Sobral Couto Zenaide \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.07.26\r\n\r\n11.07.26\r\n\r\n50221035\r\n\r\nJorge Gomes De Azevedo Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n50223348\r\n\r\nLenin De Moura Bragança\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n43532594\r\n\r\nAna Carolina Bravo Carneiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.03.18\r\n\r\n11.03.18\r\n\r\n50224379\r\n\r\nRafael Menezes Chaves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.03.01\r\n\r\n11.03.01\r\n\r\n50222295\r\n\r\nVinicius Verissimo Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.00.16\r\n\r\n11.00.16\r\n\r\n50220667\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.10.25\r\n\r\n10.10.25\r\n\r\n50222899\r\n\r\nPriscila Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.10.04\r\n\r\n10.10.04\r\n\r\n50220985\r\n\r\nAlexandre De Britto Florencio\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n50218573\r\n\r\nGabryel Abreu Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n50216309\r\n\r\nIvan De Azevedo Lopes Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n50218344\r\n\r\nMoises Pereira Sobrinho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n50218050\r\n\r\nVanessa Eller Pinheiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n6419690\r\n\r\nMarcos Carlos De Souza Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n13.11.24\r\n\r\n50220870\r\n\r\nAlexandre Santos Barrias\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.07.26\r\n\r\n10.07.26\r\n\r\n50217445\r\n\r\nAlexandre Peixoto Alves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n50219154\r\n\r\nRodrigo Soares\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.06.21\r\n\r\n10.06.21\r\n\r\n50216791\r\n\r\nFlavio Augusto Pereira Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n50217801\r\n\r\nHellen Carla Macedo Dos Santos Borges\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n50219138\r\n\r\nIsrael De Souza Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.01.25\r\n\r\n10.01.25\r\n\r\n50222406\r\n\r\nThiago Marques Graça Teixeira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.01.23\r\n\r\n10.01.23\r\n\r\n50220365\r\n\r\nJonatas Rufino Vieira Abril\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.00.23\r\n\r\n10.00.23\r\n\r\n50214519\r\n\r\nAline De Oliveira Araujo Pessanha\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.00.23\r\n\r\n10.00.23\r\n\r\n50214772\r\n\r\nAndrea Barreto Delgado Teixeira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.00.09\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n50219502\r\n\r\nMarcos Chagas Gomes De Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n10.00.05\r\n\r\n50126385\r\n\r\nClaudio Henrique De Resende Fernandes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.11.26\r\n\r\n15.09.22\r\n\r\n43764541\r\n\r\nMauricio Gomes Vieira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.09.24\r\n\r\n11.07.24\r\n\r\n50220101\r\n\r\nMarcos Renke Brandao Ribeiro Vaz\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.09.10\r\n\r\n9.09.10\r\n\r\n50214128\r\n\r\nWilliam Veiga Lopes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.07.21\r\n\r\n9.07.21\r\n\r\n50214659\r\n\r\nDiego Emanuel Leite Bessa Falcao\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.05.15\r\n\r\n9.05.15\r\n\r\n50216708\r\n\r\nFelipe Maia De Andrades\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.04.16\r\n\r\n9.04.16\r\n\r\n50219170\r\n\r\nCamila Scizinio Gurgel Do Amaral Barbosa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n50220845\r\n\r\nRafael Da Silva Paulo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.02.27\r\n\r\n9.02.27\r\n\r\n13363751\r\n\r\nMarcos Roberto Ferreira Figueiredo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.01.27\r\n\r\n9.01.27\r\n\r\n50220969\r\n\r\nBruno Ramos De Amorim\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.00.26\r\n\r\n9.00.26\r\n\r\n50213466\r\n\r\nRafael Silva Da Fonseca\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.00.05\r\n\r\n9.00.05\r\n\r\n50222619\r\n\r\nEd Carlos Pessoa da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.00.02\r\n\r\n9.00.02\r\n\r\n50215051\r\n\r\nGustavo Velasco Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.11.03\r\n\r\n8.11.03\r\n\r\n50220004\r\n\r\nJuliana Gil Da Cruz\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.09.23\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n50217283\r\n\r\nThiago Da Silva Pio\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.09.22\r\n\r\n15.08.25\r\n\r\n42059208\r\n\r\nPaulo Leite Pereira Neto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.06.21\r\n\r\n8.06.21\r\n\r\n6406670\r\n\r\nDanielle Marques Lima\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.05.21\r\n\r\n8.05.21\r\n\r\n50220705\r\n\r\nPedro Paulo Bento Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.04.10\r\n\r\n8.04.10\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro Conti Rodrigues \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.03.26\r\n\r\n8.03.26\r\n\r\n50220268\r\n\r\nLuiz Paulo Nunes Barbosa \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.03.06\r\n\r\n8.03.06\r\n\r\n50106015\r\n\r\nBianca De Oliveira Carvalho Vieira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.02.20\r\n\r\n8.02.20\r\n\r\n50126687\r\n\r\nDeivisson Villa Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.00.22\r\n\r\n8.00.22\r\n\r\n50217070\r\n\r\nHumberto De Menezes Petrucci\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.00.14\r\n\r\n8.00.14\r\n\r\n50215914\r\n\r\nRafael Esteves Lopes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.00.06\r\n\r\n8.00.06\r\n\r\n50219871\r\n\r\nJosiane Rezende Avila\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.11.05\r\n\r\n12.10.01\r\n\r\n44359098\r\n\r\nAlessandro Lopes Santana\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.10.22\r\n\r\n7.10.22\r\n\r\n50216325\r\n\r\nRafael Calomeni Elias\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.10.17\r\n\r\n7.10.17\r\n\r\n50215850\r\n\r\nJorge Raphael De Souza Crocamo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.10.13\r\n\r\n7.10.13\r\n\r\n50220519\r\n\r\nGustavo Menezes Gomes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.09.26\r\n\r\n8.00.26\r\n\r\n50220209\r\n\r\nFlavio Corado Macedo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.09.25\r\n\r\n7.09.25\r\n\r\n50214209\r\n\r\nAnderson De Souza Correa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.09.24\r\n\r\n7.09.24\r\n\r\n50219880\r\n\r\nSergio Augusto Da Silva Mello\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.09.13\r\n\r\n7.09.13\r\n\r\n50219758\r\n\r\nPollyanna Gomes Da Fonseca Abi-Saber Rezende\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.09.06\r\n\r\n7.09.06\r\n\r\n50095242\r\n\r\nHenrique Sousa Rabelo De Melo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.09.02\r\n\r\n7.09.02\r\n\r\n50218530\r\n\r\nIgor Fernandes Pio Da Fonseca\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.30\r\n\r\n7.07.30\r\n\r\n43376665\r\n\r\nDagoberto Da Silva Camara\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.14\r\n\r\n7.06.12\r\n\r\n50215779\r\n\r\nTaissa Guimarães Emilio\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.07.09\r\n\r\n7.07.09\r\n\r\n50228625\r\n\r\nRaphaell Oliveira De Vasconcelos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.06.16\r\n\r\n7.06.16\r\n\r\n50217399\r\n\r\nFernando Augusto Moreira Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.06.15\r\n\r\n7.06.15\r\n\r\n50216970\r\n\r\nBernardo Lins De Moura Gomes*\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.05.28\r\n\r\n7.05.28\r\n\r\n50220489\r\n\r\nKelly Ribeiro Paiva Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.05.23\r\n\r\n7.05.23\r\n\r\n50218549\r\n\r\nLuciane Alves De Carvalho Cabral\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.05.16\r\n\r\n7.05.16\r\n\r\n50221876\r\n\r\nIgor Berriel Moreira BV\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.03.02\r\n\r\n7.03.02\r\n\r\n50220675\r\n\r\nRodrigo Carvalho Araujo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.02.21\r\n\r\n7.02.21\r\n\r\n50214594\r\n\r\nCicero De Carvalho Nunes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.11.28\r\n\r\n6.11.28\r\n\r\n50219464\r\n\r\nEd Ney Jose De Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.11.26\r\n\r\n16.11.23\r\n\r\n50221981\r\n\r\nJoaquim Paiva Matos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n50223135\r\n\r\nMauro Luiz Oliveira Marques\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n24.08.03\r\n\r\n50218816\r\n\r\nFlavio De Almeida Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n50222120\r\n\r\nJoao Luis Guedes Pinheiro Pereira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n23.11.24\r\n\r\n50224182\r\n\r\nBruno Piedade Lopes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n50227440\r\n\r\nMaria Tereza Gonçalves De Barros\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n50220497\r\n\r\nElaine Fernandes De Freitas\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n50222910\r\n\r\nFernando Martins Faraco\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRodrigo Camaz De Oliveira Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n50217739\r\n\r\nCarlos Ramalho Vasconcelos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n21.09.23\r\n\r\n50223410\r\n\r\nMarcia Dantas De Azevedo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n21.05.29\r\n\r\n50217755\r\n\r\nGleyson Da Silveira Lima\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n21.03.30\r\n\r\n50219405\r\n\r\nMaicon Romano Rodrigues\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n50223666\r\n\r\nLuis Rodrigo Lima De Siqueira Campos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n50220896\r\n\r\nEmerson Lorenção Gonçalves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n50218280\r\n\r\nThiago Da Silva Tranin\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n50215809\r\n\r\nJoelma De Mello Ferreira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n50218751\r\n\r\nLeonardo Boderone De Azevedo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n50215442\r\n\r\nVinícius Alves de Moura\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n50214071\r\n\r\nFabio Vasconcellos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n18.08.21\r\n\r\n50128922\r\n\r\nRodolfo De Carvalho Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n50217585\r\n\r\nElisangela Pinto Demartini\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n50217020\r\n\r\nMarcos Aurelio Altieri\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n18.02.17\r\n\r\n50217119\r\n\r\nMarcos Daniel Machado Chaves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n50220594\r\n\r\nRaphael Frederico Borges Manso\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n50222635\r\n\r\nRoberta Do Carmo Fontaina\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n50224247\r\n\r\nRonaldo Costa Cottas Gomes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n17.07.22\r\n\r\n50217933\r\n\r\nHugo De Novaes Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n50214497\r\n\r\nMônica Da Silva Gonçalves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n17.00.11\r\n\r\n50215418\r\n\r\nLuciana Carvalho De Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n50224573\r\n\r\nMarcelo Duarte Barbosa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n50217143\r\n\r\nMaria Da Conceição Mendes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n16.09.20\r\n\r\n50220063\r\n\r\nLudmila Viana Furtado\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n16.09.20\r\n\r\n50218263\r\n\r\nLee Anderson De Carvalho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n50220330\r\n\r\nMarcia Helena De Figueiredo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n50213407\r\n\r\nCristina Neumann Keim\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n16.02.27\r\n\r\n50222678\r\n\r\nMonique Nunes Silva Lobato\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n50222880\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n50213482\r\n\r\nBruno De Souza Nascimento \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.03.26\r\n\r\n50220560\r\n\r\nMarcos Vincius Migon Archanjo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n50224026\r\n\r\nCarlos Alberto Machado Bisker\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n50223623\r\n\r\nLucia Maria Leite De Almeida Dias\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n50219146\r\n\r\nJoão Elias Oliveira Lopes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.10.28\r\n\r\n50222074\r\n\r\nGisele Costa Cassus\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.10.04\r\n\r\n50220691\r\n\r\nCarlos Andre Teixeira De Abreu Contreiras Esteves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.08.24\r\n\r\n50218565\r\n\r\nFernanda De Mello Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n44426348\r\n\r\nAline Castro Barreto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.07.14\r\n\r\n50216082\r\n\r\nMario Luiz Barreiros Andrade\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n50224468\r\n\r\nJadilson Araujo Pereira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.06.10\r\n\r\n50227319\r\n\r\nMarcio Claudio Santiago Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.05.28\r\n\r\n50220454\r\n\r\nRodrigo Albuquerque Da Cunha\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n50219774\r\n\r\nEduardo Augusto Fernandes de Sousa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.04.28\r\n\r\n50217810\r\n\r\nUllisses Vianna Monteiro Ferreira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n50213741\r\n\r\nRaphael Ferreira Cerqueira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n50219480\r\n\r\nJefferson Garcia Ramos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRafael Ferreira Do Nascimento\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.00.15\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre Barbosa Da Costa Amazonas\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.00.15\r\n\r\n50227068\r\n\r\nFabio Soares Saroldi Pereira \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.11.28\r\n\r\n50224212\r\n\r\nGlaucilene dos Santos Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.11.20\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo Couto Fernandes \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n50219936\r\n\r\nFelipe Andre Inacio De Rezende\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.11.21\r\n\r\n50227432\r\n\r\nCarlos Ronald Santos Freire\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n50216660\r\n\r\nRafael Tedeschi De Assis Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.05.28\r\n\r\n50213903\r\n\r\nGustavo Goldoni Feijó\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.11.01\r\n\r\n50226380\r\n\r\nErick Baptista Amaral De Lara\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n50215574\r\n\r\nFrederico Monnerat Rocha E Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.01.30\r\n\r\n50215701\r\n\r\nRafael Dos Santos Ludovice \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.10.23\r\n\r\n50217852\r\n\r\nDouglas Correia Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.07.19\r\n\r\n50215736\r\n\r\nGlaura Charao de Melo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.02.14\r\n\r\n50216368\r\n\r\nPedro Teixeira da Paz Pinheiro \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.02.00\r\n\r\n50219413\r\n\r\nCristiana Ribeiro Loureiro Alves Pandim\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.10.22\r\n\r\n50219200\r\n\r\nVivian Pereira Visentin \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.05.04\r\n\r\n50220608\r\n\r\nRafael Bandeira De Mello Modesto De Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.09.23\r\n\r\n50218115\r\n\r\nJose Paulo Santos Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221728\r\n\r\nLuiz Fernando Sandera Teixeira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo Dos Santos Juca\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223852\r\n\r\nJorge Luiz Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216040\r\n\r\nLeandro Borges Filho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224158\r\n\r\nPatricia Pereira Barbosa De Sousa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219456\r\n\r\nMarcello Carvalho De Menezes \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216910\r\n\r\nRodonaldo Pacheco De Jesus\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217208\r\n\r\nPatricia Claudia Santos Da Silveira \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222244\r\n\r\nRobson Da Fonseca Dieguez\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224611\r\n\r\nChen Li Chuan\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222724\r\n\r\nCarlos Alberto Paura Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217127\r\n\r\nCristiane Souza E Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220373\r\n\r\nWilliam De Sousa Monteiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221841\r\n\r\nJúlio Werner Keim\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217437\r\n\r\nRaquel Huguenin De Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14294346\r\n\r\nEtienne Montes Ramos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220179\r\n\r\nAndre Leonardo De Mello Frias \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50212761\r\n\r\nMario Jose Oliveira Bandarrinha\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226592\r\n\r\nPaulo Afonso Hernandez\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220250\r\n\r\nSandro Pereira Paulino\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225529\r\n\r\nMarcia De Siqueira Franco\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217160\r\n\r\nLucinete De Souza Gomes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227513\r\n\r\nDavid de Andrade Resende\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50131125\r\n\r\nLuiz Fernando Mesquita da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227491\r\n\r\nFlavio Rodrigues Joao\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n43192343\r\n\r\nErika Vaz Randel de Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225308\r\n\r\nMarco Aurelio de Azevedo Haffner\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218808\r\n\r\nCarlos Andre Leal Marquete\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219766\r\n\r\nWagner De Jesus Conceição\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225723\r\n\r\nAndre Freire de Sa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224239\r\n\r\nWagner Luiz Wanderley Pereira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218662\r\n\r\nMarius Nunes Brandao PN\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222775\r\n\r\nJorge Antonio dos Santos Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218131\r\n\r\nDanielle Mulinari Moraes Costa Lima\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216252\r\n\r\nJuliana Fernandes Pozino\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224328\r\n\r\nCarlos Renato da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228064\r\n\r\nLuis Alberto Moreira da Costa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223720\r\n\r\nRaphael Cruz Hohlenwerger\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214357\r\n\r\nSandro Monteiro da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222201\r\n\r\nCristiano Araujo Alves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n20870531\r\n\r\nRoberto Calleia Kalil Honeim\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220357\r\n\r\nRenata Coimbra Buin De Assis\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218824\r\n\r\nAnderson da Costa Peixoto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227637\r\n\r\nJulianna do Couto Lima Pedreira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson Carlos de Jesus Ramos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224280\r\n\r\nAnderson Santos da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218999\r\n\r\nAndrea Pinheiro Eyer Del Duca\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220977\r\n\r\nRenato Fernandes Corujo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222961\r\n\r\nSandro Marcio da Silva Correa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223216\r\n\r\nAntonio Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221655\r\n\r\nCristiano Lopes Teixeira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216155\r\n\r\nJose Ricardo da Conceição\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222511\r\n\r\nAdriana Regis Schimith da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217496\r\n\r\nFatima Vanesca de Souza Gomes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226606\r\n\r\nJuliana Pimentel Meneses de Farias\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215515\r\n\r\nMarcos Peters Nogueira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50213962\r\n\r\nMarcos Vinicius Mohamed Wanous\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222341\r\n\r\nVandré Nicolau De Souza BV\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220853\r\n\r\nJuliano Frauches Miro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220438\r\n\r\nAndre De Queiroz Rodrigues Vieira \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219227\r\n\r\nGustavo Figueiredo Gomes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218778\r\n\r\nHercules Rocha Moreira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214764\r\n\r\nBruno Paes de Andrade e Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218336\r\n\r\nClarissa Ribeiro Huguet\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228927\r\n\r\nJoão Alberto Fraga Alves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220071\r\n\r\nPatricia Pueyo do Amaral\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221680\r\n\r\nRaquel da Costa Pinheiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214950\r\n\r\nDiogo Gaspar Dias\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220837\r\n\r\nGustavo Pirassol Braz de Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218450\r\n\r\nLia Fonseca\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221787\r\n\r\nPriscila Chaves Teixeira Segade\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50229117\r\n\r\nGilberto Szterenzejer Paesler\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n44232020\r\n\r\nSergio Luís Mendonça\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218182\r\n\r\nFabiano Carvalho Rego \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216830\r\n\r\nPedro Marcos Alves de Sousa da Silveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224484\r\n\r\nRafael Silva de Chiara\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227335\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Carvalho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n44422148\r\n\r\nLuiz Guilherme Coppolecchio Pires\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219723\r\n\r\nDeolindo Barreto Lima Neto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50213474\r\n\r\nCarolina Soares Barbosa Vieira Barra\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218026\r\n\r\nHenrique Souza Leal Botelho \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n5950333\r\n\r\nJoão Paulo da Silva Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228293\r\n\r\nMarcelo Viveiros Cajueiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224166\r\n\r\nJanaina de Tandui Moraes Davila Rodrigues da Silva AP\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50213911\r\n\r\nPatricia Vianna Castro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228722\r\n\r\nViviane Jandira Ferreira Lopes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217003\r\n\r\nWillian Adolfo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222830\r\n\r\nBruno Lopes Mariano\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215302\r\n\r\nMarcus Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224018\r\n\r\nWagner de Paula BV\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214934\r\n\r\nVictor Da Silveira Monteiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228900\r\n\r\nAlessandro Tadeu Araujo de Aguiar\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215043\r\n\r\nHenrique Couto Ferreira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223941\r\n\r\nMonique Santos De Souza Reis\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218859\r\n\r\nRomullo de Souza Figueiredo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220713\r\n\r\nEric Schwambach Velloso de Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50229052\r\n\r\nViviane Aguiar Dias Scheiffer\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222945\r\n\r\nMarcela Rosa de Souza e Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50099477\r\n\r\nFabio Da Silva Lopes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220934\r\n\r\nMarcos Paulo Jeronymo De Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225685\r\n\r\nVilma Cristiane Trindade De Andrade Dos Reis Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226452\r\n\r\nPaulo Cezar Vieira Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLuciano Pires França\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217593\r\n\r\nLeonardo Cardoso Peres\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222864\r\n\r\nManuelle Freitas Silva Braga\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217860\r\n\r\nMariana Pereira Martins Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214055\r\n\r\nAline Pereira De Aguiar\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50212850\r\n\r\nPatricia Da Conceição Figueiredo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50229079\r\n\r\nFrederico Esch Guimaraes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220276\r\n\r\nHildamari Lima Carneiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223160\r\n\r\nJose Gelson Da Silva Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes Da Silva \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228099\r\n\r\nMarcelo Flora De Lemos \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218093\r\n\r\nAlessandro Dutra dos Santos \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215060\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira De Miranda\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227700\r\n\r\nFernanda Rattes Cardoso Torquato\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217690\r\n\r\nChristian Camara De Moura\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220500\r\n\r\nKelly Rangel E Souza Calixto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222236\r\n\r\nJordana Nogueira Costa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226800\r\n\r\nThiago Valadares De Araujo Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227602\r\n\r\nLuana Antunes Garcia De Oliveira Xavier De Brito\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224476\r\n\r\nJaqueline Silva De Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220187\r\n\r\nMaianne Moreira Vivas \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218948\r\n\r\nDiego Da Costa Guadelupe \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226541\r\n\r\nPriscilla Mendes Abud\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221060\r\n\r\nVanessa Dos Santos De Jesus Crepaldi\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221914\r\n\r\nPatricia Mayworm Ciorlia\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226665\r\n\r\nThiago Boiato Pinto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215507\r\n\r\nRobson Santiago Luciano\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223402\r\n\r\nLuis Antonio Da Costa Vaz Curvo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223909\r\n\r\nAnderson Barros Leal\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226738\r\n\r\nBruno Jorge Barroso De Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217798\r\n\r\nRaul Blank Dos Reis\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219553\r\n\r\nRonaldo Rezende De Jesus Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50213130\r\n\r\nJoão Victor Murta Bandeira Moraes Dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218158\r\n\r\nGlaudimar Brettas Pedroza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219588\r\n\r\nRaquel Aparecida França Rocha\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50230000\r\n\r\nDiego Frambach Mendonça \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215167\r\n\r\nBreno Campbell Truci Faro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219790\r\n\r\nVitor De Oliveira Barreiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n43915663\r\n\r\nRodolfo Hernandez Filippo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214306\r\n\r\nValdyr Christani Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220721\r\n\r\nLeonardo De Souza Camargo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215710\r\n\r\nLuana Dos Santos Carneiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219537\r\n\r\nDelso Santos Rodrigues Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228110\r\n\r\nPedro De Castro Azevedo Costa Egea\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50213253\r\n\r\nRafael Mateus Martins Henriques\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214233\r\n\r\nBreno Wohl Bruno\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217453\r\n\r\nRodrigo Ferreira De Barcelos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214489\r\n\r\nWander Vianna De Carvalho Neto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222015\r\n\r\nRafael De Araujo Matoso Souto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217631\r\n\r\nAlessandro Gomes Marinheiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio Martins Junior \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222384\r\n\r\nPaulo Roberto Cunha Gomes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218069\r\n\r\nMarcello Araujo Salles\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215370\r\n\r\nSabrina Terra Carvalho Gomes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217704\r\n\r\nMoreno Dos Santos Villaça\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216490\r\n\r\nRodrigo Santos Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227599\r\n\r\nRodrigo Trindade De Moraes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219634\r\n\r\nAugusto Moniz De Carvalho E Miranda\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222597\r\n\r\nRenan Villares Freinsilber\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226983\r\n\r\nGabriel Muller Sarcinelli Luz\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTaciana Conte Sanguedo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50129163\r\n\r\nThiago Borret Antonio Plantz\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227718\r\n\r\nMaxwell Cardoso\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227297\r\n\r\nYuri Dimitri Dos Santos Pinheiro Scal\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224271\r\n\r\nVictor Engel Gasco\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224603\r\n\r\nFabio Scott Dos Santos \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215833\r\n\r\nDanielle Wanzeller Maciel\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214144\r\n\r\nSilvia De Almeida Soares Viana\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220080\r\n\r\nViviane Martins Teixeira Araujo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228641\r\n\r\nDouglas Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225863\r\n\r\nRenato Oliveira Teixeira \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNairo De Souza E Silva Filho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228196\r\n\r\nTallys De Souza Oki\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217186\r\n\r\nGabriela De Morais Ferras\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215884\r\n\r\nRodrigo Marques Pontes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222350\r\n\r\nCesar Augusto Andrade Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228579\r\n\r\nAlvaro Augusto Da Silva Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228536\r\n\r\nThiago Correa Souza De Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225839\r\n\r\nMichelle Castro Bourguignon Ludolf\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217097\r\n\r\nJosiane Faria Louback\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217380\r\n\r\nLeonardo Tabajaras\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216848\r\n\r\nVanessa Marcelino Monteiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227262\r\n\r\nFelipe Limongi Marzullo \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218395\r\n\r\nFelipe Da Cruz Padilha Soares\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219421\r\n\r\nBruno De Lucena Soares\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50229087\r\n\r\nDiego Daflon Correa Gomes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220322\r\n\r\nHevellyn Katarine Milanez Barbosa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222139\r\n\r\nCaroline Da Costa Faria Valle\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223607\r\n\r\nJuliana Cartaxo De Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217011\r\n\r\nLuciana De Oliveira Vieira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219162\r\n\r\nJose Francisco Veiga Coutinho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228510\r\n\r\nPedro Henrique De Paula Pontes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226576\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228340\r\n\r\nGilles Vicente Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218875\r\n\r\nPaula Barboza Noah\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217275\r\n\r\nSergio Luiz Freitas De Souza \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219090\r\n\r\nCristiano Soares Rezende Medeiros\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223674\r\n\r\nMonique Gonçalves Das Neves Braga\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218697\r\n\r\nTaísa Fonseca Coelho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219219\r\n\r\nWanessa Roberta Da Silva Malaquias De Moraes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217151\r\n\r\nGiordano Barreto Mota\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228684\r\n\r\nVinicius Fernandes Ferreira Da Silva \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227076\r\n\r\nFellipe Taunay Loureiro Queiroz De Santiago Andrade \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227424\r\n\r\nHuro Araujo De Aguiar Ernesto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50213857\r\n\r\nAlberto De Barros Rodrigues Barbosa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50213016\r\n\r\nNoema Miranda Duarte De Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50098136\r\n\r\nMichelle de Oliveira Lage\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226282\r\n\r\nFelipe Do Monte\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216180\r\n\r\nVinicius Encrenazi Rodrigues \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225570\r\n\r\nPablo Sant Anna Curty\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228668\r\n\r\nTatiana De Azevedo Lopes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220128\r\n\r\nLuiz Fernando Carvalho Guidine\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216147\r\n\r\nWilliam Ludwig Leal Cavalheiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215140\r\n\r\nCamila Vieira Pires Maul\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228889\r\n\r\nYara Granado Alvarenga\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223968\r\n\r\nDaiana Dos Santos Monteiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220764\r\n\r\nAlexandre Rommel De Almeida Martins\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228587\r\n\r\nAnderson Rio Branco\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227467\r\n\r\nMarta Cavalcante De Moura\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n41837916\r\n\r\nRaquel Faes Campos Miranda\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215523\r\n\r\nMarcia Helena Pereira Alves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226819\r\n\r\nMarcio Andre De Jesus Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219049\r\n\r\nGraziella Dos Santos Lima\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n43674135\r\n\r\nJose Lysandro Gomes Bainha\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVivian Medeiros Porcino\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50099426\r\n\r\nEloy Cezar Morgado Dias\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGilmar Silva De Azevedo Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227823\r\n\r\nTatiana De Lima Oliveira Barreto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220390\r\n\r\nDeborah Souza Caetano\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228862\r\n\r\nJaime Hércules Santos Ferreira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223259\r\n\r\nMaria Isabel Silva Tavares\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218000\r\n\r\nRaphael Luiz De Oliveira Da Costa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214390\r\n\r\nThiago Dias Lopes Da Rosa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227734\r\n\r\nMarcus Henrique De Oliveira Santanna\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215094\r\n\r\nFabio Da Costa Coelho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222708\r\n\r\nAline Ribeiro De Freitas\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225588\r\n\r\nGisele Da Silva Lessa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227688\r\n\r\nRodrigo Vasconcelos Da Cruz Sousa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222228\r\n\r\nPaulo Henrique Gelli Ramos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222805\r\n\r\nThatiane Campos Suzano\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n41465113\r\n\r\nRenato Correa Lima Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222376\r\n\r\nClaudio Tonassi Signorelli\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217291\r\n\r\nAlex Do Nascimento Gomes \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219898\r\n\r\nGustavo Bastos De Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217887\r\n\r\nIgor Rodrigues Bello\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228447\r\n\r\nDaniel Da Costa Hentzy Pinto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219510\r\n\r\nJuliana Freitas Diniz\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228609\r\n\r\nCaio Soares Borda\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228838\r\n\r\nDaniel Augusto Cezar Sereno\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225731\r\n\r\nBruno Bastos Felicio\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225901\r\n\r\nOneir Vitor De Oliveira Guedes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBruno Gomes De Sa Ferraz Pereira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227670\r\n\r\nRicardo Silveira Guimaraes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50191691\r\n\r\nVanessa Araújo Cezar De Menezes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227165\r\n\r\nLucas Pereira Maciel\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222309\r\n\r\nPamela Martins Souza Marques\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton Pereira De Araujo Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227394\r\n\r\nAlessandro Ribeiro Carvalho \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214683\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214527\r\n\r\nAlex Trisuzzi De Sá\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220772\r\n\r\nDaniel De Bona Ganzer\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223070\r\n\r\nMarcelo Costa Magalhaes De Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217534\r\n\r\nHyrllanna Almeida De Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216287\r\n\r\nVictor Contrera Macharotto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214381\r\n\r\nGustavo Arruda\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223836\r\n\r\nMaria Janaina Medeiros Carvalho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218140\r\n\r\nThatiane Pinto Santoro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228854\r\n\r\nLeonardo Ramos Da Costa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50250540\r\n\r\nRejane Raquel Silva E Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217364\r\n\r\nGustavo Ferreira De Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214241\r\n\r\nAline Maria Macedo Da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226460\r\n\r\nAlan Carlos Costa Coelho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50213849\r\n\r\nSebastião Silva Neto\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50125613\r\n\r\nRoberta Duarte Neto Da Silva \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214748\r\n\r\nFabio Baron Levy\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223801\r\n\r\nAmanda Cordeiro De Souza\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224832\r\n\r\nGabriel Morais De Brito\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226878\r\n\r\nRodrigo Torregrosa Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227009\r\n\r\nMaria Karolina De Souza Braga\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227769\r\n\r\nIsabela Fernandes Moreira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215434\r\n\r\nCamila De Paula Tantos De Araujo Paes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221744\r\n\r\nLincoln Gonçalves Vianna\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50125478\r\n\r\nLuciana Da Fonseca Pereira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217542\r\n\r\nFelipe Gilberto Bastos Milhomem\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50213270\r\n\r\nVictor Leite Freihof\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227750\r\n\r\nMauro Abud Filho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226894\r\n\r\nGiselle De Oliveira Peres\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227211\r\n\r\nCarlos Antonio De Souza Castro Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214179\r\n\r\nErick Lopes Esteves \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n43417884\r\n\r\nPedro Guilherme Valsa De Barros\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221639\r\n\r\nCamilo Leandro Breia\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225898\r\n\r\nBernardo Tarrago Bonvini Matheus\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila Bride Coelho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220918\r\n\r\nJoao Gabriel Costa Moura Neves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224042\r\n\r\nFillipe da Silva Justo \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226673\r\n\r\nRafael Fialho Pereira Da Cunha\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220888\r\n\r\nAndre Freitas De Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221620\r\n\r\nDiego Moraes Muniz\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227106\r\n\r\nAndré Luiz Pacheco Reimão\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216945\r\n\r\nRaira Dos Santos Moreira Muritiba\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228730\r\n\r\nAndre Ricardo Pires Raymundo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220632\r\n\r\nRenan Moreira Da Silva De Mello\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226550\r\n\r\nAndré Romero Ferreira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215256\r\n\r\nFillipe Carvalho Goncalves\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n44082762\r\n\r\nLeonardo Cussa De Abreu E Lima\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227220\r\n\r\nClaudio Cotrin Lins\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226657\r\n\r\nFellyphe Cavalcante Rodrigues Gomes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222147\r\n\r\nGustavo Magno Aguiar\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.09.22\r\n\r\n6.09.22\r\n\r\n6.09.22\r\n\r\n6.09.22\r\n\r\n6.09.22\r\n\r\n50256866\r\n\r\nGenilson Faria Buzzi\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.06.18\r\n\r\n6.06.18\r\n\r\n6.06.18\r\n\r\n18.10.28\r\n\r\n18.10.28\r\n\r\n50076990\r\n\r\nCamila Dos Santos Dias Rezende\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n6.01.14\r\n\r\n6.01.14\r\n\r\n8.01.15\r\n\r\n8.08.21\r\n\r\n8.08.21\r\n\r\n50218638\r\n\r\nAndre Gustavo Almeida Vieira Freire De Souza\r\n\r\n2.05.06\r\n\r\n6.09.21\r\n\r\n6.09.21\r\n\r\n6.09.21\r\n\r\n6.09.21\r\n\r\n6.09.21\r\n\r\n43214940\r\n\r\nAndre Ribeiro Da Silva\r\n\r\n2.05.05\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.08.26\r\n\r\n12.08.26\r\n\r\n12.08.26\r\n\r\n50331582\r\n\r\nRodrigo Barbosa Vianna \r\n\r\n2.05.05\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332813\r\n\r\nBruno Setton Goncalves\r\n\r\n2.05.05\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50329944\r\n\r\nMoreno Lucas Gontijo \r\n\r\n2.05.05\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50216139\r\n\r\nWilliam Augusto Bretz Silva \r\n\r\n2.03.17\r\n\r\n6.08.02\r\n\r\n6.08.02\r\n\r\n6.08.02\r\n\r\n6.08.02\r\n\r\n6.08.02\r\n\r\n43794335\r\n\r\nVinicius Lando Forni\r\n\r\n2.00.12\r\n\r\n6.04.25\r\n\r\n6.04.25\r\n\r\n6.07.07\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos Renan Silveira Rosa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n7.07.23\r\n\r\n7.07.23\r\n\r\n7.07.23\r\n\r\n7.07.23\r\n\r\n7.07.23\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando Cavalcante Fernandes De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira De Barros\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n43369502\r\n\r\nPaulo Torres de Oliveira \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.00.17\r\n\r\n12.00.17\r\n\r\n12.00.17\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos Vinicios De Freitas Maçana\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.07.16\r\n\r\n9.07.16\r\n\r\n9.07.16\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão Mario Figueiredo De Araujo Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.05.29\r\n\r\n9.05.29\r\n\r\n9.05.29\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia Scovino De Araujo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.06.28\r\n\r\n7.06.28\r\n\r\n7.06.28\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.05.21\r\n\r\n7.05.21\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15.06.12\r\n\r\n15.06.12\r\n\r\n50219057\r\n\r\nSaulo Vitor Borba Evangelista\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina Silva De Sant Anna\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n50224115\r\n\r\nLeonardo Ricardo Pereira De Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.05.19\r\n\r\n21.11.10\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlavia Cristina Sa De Castro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n50214780\r\n\r\nAlex Rodrigues De Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.05.15\r\n\r\n9.05.15\r\n\r\n50223550\r\n\r\nAnnamanuella Gomes Cardoso Fernandes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.01.25\r\n\r\n8.01.25\r\n\r\n50223038\r\n\r\nFelipe Martins Medeiros \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.04.16\r\n\r\n7.04.16\r\n\r\n50219707\r\n\r\nRaquel Lobao\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.04.00\r\n\r\n7.04.00\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n7.03.18\r\n\r\n7.03.18\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n34.01.23\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana Dos Santos Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n21.04.28\r\n\r\n50221752\r\n\r\nRodrigo Machado Correa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto Da Hora\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n50222414\r\n\r\nLucia Cabral De Mattos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa De Souza Machado\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.09.21\r\n\r\n50222260\r\n\r\nEmiliano Vasconcelos Raimundo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCintia De Souza Barbosa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n12.04.18\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria Jose De Paula Bessa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11.04.00\r\n\r\n50223119\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n10.01.20\r\n\r\n50227521\r\n\r\nAmanda Baptista Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n9.11.26\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia Dos Santos Gabriel\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n8.09.00\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio De Vasconcelos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.25\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce Freitas De Sousa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina Casasola Monteiro Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRafael Salgado Martins\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael Cunha Cazes Valentim\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Uilson Souza De Jesus*\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina De Mattos Kerber\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo Meireles Neves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226886\r\n\r\nAlexandre Correa De Azeredo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219570\r\n\r\nElita Marina Neves Norões\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219944\r\n\r\nDaniela De Aguiar Lobão\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo Reis Dos Santos Trezena Christino\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223275\r\n\r\nLeonardo Pestana Pereira \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro De Queiroz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218689\r\n\r\nAllan Augusto Oliveira Berquo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio Stavale Galrao Leite\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego Cavalcante De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales Do Valle\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225618\r\n\r\nBruno Torres Lucas Dos Santos \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223461\r\n\r\nRafael Ferraz Da Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218905\r\n\r\nKelen Louzada Goulart\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz Fernando Kuhne De Figueiredo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael Obeica Lima Magrani\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla Fecher Botelho Meireles\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215221\r\n\r\nMonique Moreira Paiva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219359\r\n\r\nGeovanne Barbosa Da Rocha Vieira De Araujo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRomulo Teixeira Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225715\r\n\r\nPedro Henrique Ferreira Gonzalez \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula De Azevedo Marques\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos Diego Ferreira De Carvalho Cunha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo De Carvalho Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222791\r\n\r\nNatasha Gomes De Almeida Munhoz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosue Da Costa Nunes Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael Garcia Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214870\r\n\r\nLeandro De Andrade Miranda\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago Fernandez Da Fonseca E Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff Pereira Horta\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222937\r\n\r\nGabriel Jorge Oliveira De Medeiros De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella De Sa Mansur\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo Ladewig De Araujo Fonseca\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares Do Nascimento Coutinho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson Pereira Fernandes Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique Santos Da Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel Reis Cortes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley Do Couto Filho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto Cotta Ramalho Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata Guimaraes Trotta\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro Da Silva Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira Pimenta Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata De Araujo Navarro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme De Carvalho e Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel Da Costa Dias\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50213490\r\n\r\nNeuber Mateus Conde \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel Da Costa De Freitas Coutinho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo Luiz Galdeano De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius De Moura Da Silva Barbosa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson Ferreira Alencar\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214888\r\n\r\nRodrigo Oliveira Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Zandonai Ferreira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217224\r\n\r\nJuliana Lacerda Lorenzi Da Costa Leite\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira De Aquino E Castro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224700\r\n\r\nDeborah Rocha De Jesus Ramos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro Da Silva Araujo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214101\r\n\r\nJose Romulo De Assis Brito\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira Da Rocha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge Naum Christoff\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes De Souza Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento De Almeida\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215949\r\n\r\nArtur Correia Carneiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragao Camelo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvea Rodopiano Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezire Pinheiro De Oliveira Apolinario\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira De Melo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216856\r\n\r\nTaciel Cylleno \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno De Almeida\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose De Goes Sobral Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227343\r\n\r\nTito Osmond Kennerly Arruda Araujo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220616\r\n\r\nCarolina Serra Nascimento\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt De Almeida\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoao Carlos Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227351\r\n\r\nJuliana Correa De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJose Eduardo Queiroz Pires De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223577\r\n\r\nMarcus Rodrigo Genovez Bastos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaina De Souza Verly\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira Do Nascimento\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Gonçalves Santiago\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219324\r\n\r\nPedro Cassunde\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna De Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo De Souza Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217054\r\n\r\nRenan Alves Rebouças\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo De Paula\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves Da Rocha Blaffeder\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles De Figueiredo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo De Souza Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndre Luiz Silva Henriques\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFernando Da Silva Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50212621\r\n\r\nMuriel Mendes De Menezes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vinicius França Barreto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218387\r\n\r\nJulia Bianchi Reis Insuela\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227289\r\n\r\nSamuel Figueiredo Gregory\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218646\r\n\r\nSimon Bolivar Pinto De Sa Barreto Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana Medeiros Del Castillo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara De Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln De Senna Bordini Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia Da Cunha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda Mendes Davila\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta De Onofre\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco Dos Santos Do Monte\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n42670896\r\n\r\nFelipe Sampaio Saturnino Braga\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius Costa De Vasconcelos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50215582\r\n\r\nPriscilla Carvalho De Almeida Monteiro Barbosa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes Da Silva Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme Do Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222503\r\n\r\nBruno Soares Viana\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227831\r\n\r\nThamara Pessanha De Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia Chazan\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217313\r\n\r\nWallace Valle Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220659\r\n\r\nAna Paula Cavalcanti Parpinelli\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndre Luiz Rabello Franco\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50222627\r\n\r\nLuis Henrique Passos Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227726\r\n\r\nRafael Carvalho Azevedo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida Da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50224824\r\n\r\nPaulo Vinicius Cardoso Chagas De Almeida \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50228315\r\n\r\nHeitor Silva E Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220551\r\n\r\nVinicius Pinheiro Silveira Rosa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50217984\r\n\r\nJoão Paulo Ururahy Padua Franco\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz Da Conceição\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50221531\r\n\r\nWayner Vigorito Gomide Filho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50216260\r\n\r\nJuan Felipe Alves Da Silva \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva Do Amaral\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro Da Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.09.20\r\n\r\n6.09.20\r\n\r\n6.09.20\r\n\r\n6.09.20\r\n\r\n6.09.20\r\n\r\n42082587\r\n\r\nBruno Valença Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.07.09\r\n\r\n6.07.09\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.05.29\r\n\r\n6.05.29\r\n\r\n6.05.29\r\n\r\n6.05.29\r\n\r\n7.09.28\r\n\r\n50215493\r\n\r\nDiego Pinto Feijo Do Nascimento\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.05.27\r\n\r\n6.05.27\r\n\r\n6.05.27\r\n\r\n9.04.08\r\n\r\n9.04.08\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira Da Silva Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.05.24\r\n\r\n6.05.24\r\n\r\n6.05.24\r\n\r\n6.05.24\r\n\r\n6.05.24\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano De Oliviera\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.18\r\n\r\n6.02.18\r\n\r\n6.02.18\r\n\r\n6.02.18\r\n\r\n6.02.18\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa Dos Anjos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.04\r\n\r\n6.02.04\r\n\r\n6.02.04\r\n\r\n6.02.04\r\n\r\n6.02.04\r\n\r\n42681600\r\n\r\nThiago Santos Castro Del Rio\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n9.11.24\r\n\r\n13.10.29\r\n\r\n13.10.29\r\n\r\n15.02.11\r\n\r\n43946453\r\n\r\nFlavio Eduardo Siqueira Baptista De Leão \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n9.01.13\r\n\r\n9.01.13\r\n\r\n9.11.07\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n22.09.28\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio Da Silva Ribeiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n20.05.17\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n29.01.18\r\n\r\n25094360\r\n\r\nRodrigo Oliveira Guedes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther De Albuquerque Lima Júnior \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n18.08.24\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n18.04.00\r\n\r\n18.04.00\r\n\r\n18.04.00\r\n\r\n5943124\r\n\r\nRogerio Motta Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene De Azeredo Santana\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso Da Hora\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n14.01.26\r\n\r\n14.01.26\r\n\r\n14.01.26\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo Da Cruz Gabriel\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n13.06.00\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n43187854\r\n\r\nCarlos Eduardo De Carvalho Pinheiro \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.08.29\r\n\r\n16.01.23\r\n\r\n16.01.23\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.08.26\r\n\r\n12.08.26\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Goncalves De Souza Filho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.08.26\r\n\r\n12.08.26\r\n\r\n12.08.26\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.08.23\r\n\r\n12.08.23\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira De Assis\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.08.03\r\n\r\n12.08.03\r\n\r\n12.08.03\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimaraes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.06.26\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon De Mello Gonçalves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.00.18\r\n\r\n12.00.18\r\n\r\n12.00.18\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa Da Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias Da Fonseca Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n11.03.10\r\n\r\n11.03.10\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael De Souza Lira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n43714730\r\n\r\nLeandro De Carvalho Senra\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n17.10.10\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n10.07.28\r\n\r\n10.07.28\r\n\r\n10.07.28\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade Da Fonseca\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n44032471\r\n\r\nAnderson Ribeiro Da Silva \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n9.07.16\r\n\r\n9.07.16\r\n\r\n9.07.16\r\n\r\n44060289\r\n\r\nMarcelo Henriques Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n9.05.29\r\n\r\n9.05.29\r\n\r\n19.10.25\r\n\r\n44072708\r\n\r\nMaxmiliano Ferreira Falcao Da Gama \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n9.05.29\r\n\r\n9.05.29\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n9.02.09\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n17.03.11\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n9.01.01\r\n\r\n9.01.01\r\n\r\n9.01.01\r\n\r\n24809250\r\n\r\nWilliam De Souza Rodrigues \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n9.00.12\r\n\r\n9.00.12\r\n\r\n14.05.28\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n9.00.07\r\n\r\n9.00.07\r\n\r\n19.01.11\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n8.09.21\r\n\r\n8.09.21\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes De Abreu\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n8.08.24\r\n\r\n8.08.24\r\n\r\n8.08.24\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n8.07.02\r\n\r\n8.07.02\r\n\r\n8.07.02\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes Da Cunha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n8.06.23\r\n\r\n8.06.23\r\n\r\n8.06.23\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n7.11.09\r\n\r\n7.11.09\r\n\r\n7.11.09\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n7.10.05\r\n\r\n7.10.05\r\n\r\n7.10.05\r\n\r\n50330730\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n7.08.29\r\n\r\n7.08.29\r\n\r\n7.08.29\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques De Matos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n7.07.25\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique Rocha Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n7.05.29\r\n\r\n7.05.29\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana De Jorge Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n7.04.16\r\n\r\n7.04.16\r\n\r\n7.10.17\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n7.03.01\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson De Souza Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n7.03.01\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n50127993\r\n\r\nLeonardo Azevedo Mendes \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n7.03.01\r\n\r\n7.03.01\r\n\r\n7.03.01\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes De Luca\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n7.02.05\r\n\r\n7.02.05\r\n\r\n7.02.05\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay Dos Santos Fonseca\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.11.19\r\n\r\n8.01.20\r\n\r\n8.01.20\r\n\r\n42122090\r\n\r\nMichelly Souza De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.11.12\r\n\r\n8.08.29\r\n\r\n8.08.29\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.08.30\r\n\r\n6.08.30\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n50332309\r\n\r\nAndre Luiz Nicolli Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.07.04\r\n\r\n6.07.04\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.05.23\r\n\r\n10.10.24\r\n\r\n12.00.15\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.04.27\r\n\r\n6.04.27\r\n\r\n9.03.29\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWander Belini Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira De Mattos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n34.03.09\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza Da Cunha Monnerat\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n50330608\r\n\r\nSheila De Andrade Couto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n20.05.22\r\n\r\n20.05.22\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson Do Prado Fernandes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n20.04.11\r\n\r\n20.04.11\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n19.05.27\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhaes De Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte Da Gloria\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n50331116\r\n\r\nGiane Matos Martins\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n16.03.30\r\n\r\n16.03.30\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFabricio Barbosa Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n15.11.04\r\n\r\n15.11.04\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n15.08.28\r\n\r\n15.08.28\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard Da Costa Galvao\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n15.03.19\r\n\r\n15.03.19\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n15.02.23\r\n\r\n19.10.10\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n14.08.29\r\n\r\n14.08.29\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n50329790\r\n\r\nJefferson Louvain De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n14.06.10\r\n\r\n14.06.10\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael Da Cunha Modenesi \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n14.03.14\r\n\r\n14.03.14\r\n\r\n50332465\r\n\r\nAndre Rosa Alves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n13.05.23\r\n\r\n13.05.23\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio De Oliveira Fagundes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre Dos Santos Aguiar\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n13.02.27\r\n\r\n13.02.27\r\n\r\n50331272\r\n\r\nDaniel Roque de Melo \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.09.06\r\n\r\n12.09.06\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.04.05\r\n\r\n12.04.05\r\n\r\n50331337\r\n\r\nGeorge Henrique Sena Monteiro \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBruno Martins Da Silva \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n10.02.03\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n9.06.22\r\n\r\n9.06.22\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira Do Nascimento E Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n9.02.01\r\n\r\n9.02.01\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n8.11.24\r\n\r\n8.11.24\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n8.05.24\r\n\r\n8.05.24\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJose Carlos Pereira Neto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n8.05.06\r\n\r\n8.05.06\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago De Oliveira Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n7.10.24\r\n\r\n7.10.24\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n7.04.19\r\n\r\n7.04.19\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.10.28\r\n\r\n26.06.10\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.07.18\r\n\r\n6.07.18\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz De Lima Morais\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.06.07\r\n\r\n6.06.07\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa Da Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.04.20\r\n\r\n6.04.20\r\n\r\n50332350\r\n\r\nAdemar Lopes De Faria\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n28.05.30\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n22.03.26\r\n\r\n50331884\r\n\r\nRobson Batista Dias\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n22.03.15\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago De Miranda\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n17.08.26\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro De Andrade\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n16.05.20\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio Patrocinio De Moura\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n50329880\r\n\r\nJoao Victor Ravizzini Pinto \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n15.02.28\r\n\r\n50329448\r\n\r\nLuiz Alberto Lece Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques Da Fonseca Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n14.10.24\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo De Sousa Colonia\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n50330284\r\n\r\nThiago De Almeida Wanderley Chaves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n14.08.10\r\n\r\n50331310\r\n\r\nPedro Mauricio Correia Passos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n50330403\r\n\r\nRyan De Mello Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n50330110\r\n\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n13.07.21\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando De Oliveira Gomes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.11.30\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n50330942\r\n\r\nVanessa Amorim Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.04.11\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimaraes Filho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n11.00.11\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda Da Silva Dezerto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n10.00.18\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo De Brito Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n9.11.22\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n9.10.23\r\n\r\n50332520\r\n\r\nAndrea Andrade Dos Santos Necchio\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n9.07.01\r\n\r\n50332341\r\n\r\nAllan Neves Ribeiro Silva \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n7.05.13\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n7.04.30\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.08.11\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMauricio De Almeida Cabete\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene De Oliveira Dos Santos Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMario Augusto Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332406\r\n\r\nRenato Jeferson Botas Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50329952\r\n\r\nHenrique Rodrigues Merlino\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria De Toledo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragao Da Silva Meira De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto Dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332910\r\n\r\nRenata Da Silveira Aguiar\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331230\r\n\r\nCesar Oliveira De Miranda\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno De Freitas Moreira*\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n43985718\r\n\r\nDiogo Sobral Da Cunha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50098683\r\n\r\nAnderson Magalhaes Testai\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331680\r\n\r\nSara Gabauer Fidalgo \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50330080\r\n\r\nIgor Sekiguchi D'andrea\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFabio Manhães Maciel\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias De Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça Da Silva Reis\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332503\r\n\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50329766\r\n\r\nLuiz Fernando Do Rego Barros Lapagesse Alves Correa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco De Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331167\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio De Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco Da Silva Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332597\r\n\r\nBruno Luiz Mariano Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio De Queiroz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael Da Rocha Freitas\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao De Souza Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331396\r\n\r\nRafael Silva Avisk Barbosa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332635\r\n\r\nBruno Schuenkuel Lavra \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDouglas Monteiro Da Rocha Gonçalves Dias\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332686\r\n\r\nRaphael Martins De Melo \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria José Do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos De Freitas Fonseca\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle Dos Santos Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332570\r\n\r\nBruno Rodrigo Da Silva Rodrigues \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50332716\r\n\r\nBruno Gomes De Abreu \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n6.02.01\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes Da Cruz Moura\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n5.11.28\r\n\r\n5.11.28\r\n\r\n5.11.28\r\n\r\n5.11.28\r\n\r\n5.11.28\r\n\r\n*Impedido, nos termos do artigo 185 c/c artigo 186, parágrafo único, ambos do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2543218"
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Decreto 3.044/80 e suas alterações. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2020\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50353799\r\n\r\nRafael Rocha Silva\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n87,92\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353810\r\n\r\nThais Prata Terra de Rezende\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n87,92\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353837\r\n\r\nIgor Zanetti Biaes\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n87,08\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353900\r\n\r\nMirian Silveira Cacilhas\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n86,67\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353950\r\n\r\nRenata de Lima Fernandes\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n86,67\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353985\r\n\r\nNatalia Machado da Fonseca\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n86,25\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353969\r\n\r\nKaren Leite de Queiroz \r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n85\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353870\r\n\r\nRobson Alves Pessanha\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n84,58\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354000\r\n\r\nCarolina Alves de Sousa\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n84,58\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354019\r\n\r\nLaizes Johanson Prado\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n84,58\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353888\r\n\r\nPaula de Freitas de Moraes\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n84,17\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353896\r\n\r\nThamyres Conti dos Santos\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n83,33\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353942\r\n\r\nLudmila Salerno Leddomado\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n82,5\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n43603530\r\n\r\nFernando Gomes de Almeida\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n82,08\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353934\r\n\r\nGabriela Gomes Rodrigues\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n81,67\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353926\r\n\r\nLeonardo Costa Vergete\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n81,67\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353861\r\n\r\nAndre Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n81,25\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354604\r\n\r\nMarcello Rosa da Silveira\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n81,25\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353780\r\n\r\nPedro Santos Salim\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n80\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353802\r\n\r\nVictor Costa de Souza\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n80\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50353829\r\n\r\nAdriano de Vasconcelos Pereira Briggs\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n80\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n41774299\r\n\r\nIsrael Melo do Nascimento\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n79,58\r\n\r\n17.03.13\r\n\r\n50354647\r\n\r\nCarlos Rodrigo Meirelles Abreu\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n79,17\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354876\r\n\r\nJussara Stutz Oliveira\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n79,17\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355155\r\n\r\nGuilherme Riback Cavalcanti\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n78,75\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355090\r\n\r\nUlisses Pivetti de Souza\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n78,75\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354981\r\n\r\nLuana Tatiana Albuquerque Guerreiro\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n78,75\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355058\r\n\r\nLeticia Dvorsak\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n78,75\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354930\r\n\r\nClaudia de Assis Coelho\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n78,33\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354396\r\n\r\nLuciano Segne Ferreira Silva\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n78,33\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354426\r\n\r\nAdriano Ferreira Meireles\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n78,33\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354493\r\n\r\nLeandro Catão de Abreu\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n78,33\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50007688\r\n\r\nAdriana Oliveira Santos de Souza\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n78,33\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354582\r\n\r\nErnani da Silva Teixeira Junior\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n78,33\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354620\r\n\r\nMarcia Cristina Gomes Nunes dos Santos\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n78,33\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354817\r\n\r\nCarolina Tomaz Machado\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n77,92\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354850\r\n\r\nGesselian Madeira de Oliveira\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n77,5\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355066\r\n\r\nLaion Sena Luzia\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n77,5\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355112\r\n\r\nMarco Andre Lessa Sa\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n77,08\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355120\r\n\r\nFelipe Duarte Novis\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n77,08\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354990\r\n\r\nNilton Vinicius dos Santos\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n76,67\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n33606390\r\n\r\nFelipe Nogarol de Andrade \r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n76,67\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355023\r\n\r\nTelmo Navarro Junior\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n76,67\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n17590264\r\n\r\nTiago da Silva Esteves\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n76,67\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354760\r\n\r\nTelles Braga Correia\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n76,25\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355252\r\n\r\nErick Bloise Lima\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n76,25\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50209299\r\n\r\nRobson Jose dos Santos\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n75,83\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354728\r\n\r\nAndre Garcia Pereira\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n75,83\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354736\r\n\r\nVinicius Emmanuel Noronha de Morcerf\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n75,83\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n42494273\r\n\r\nWellington Caetano da Cruz\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n75,42\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354906\r\n\r\nRafael Borges de Alvarenga\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n75,42\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n44346255\r\n\r\nAnna Paula dos Santos Rawstron\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n75\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354949\r\n\r\nAndre Bello Bordeux Rego Machado\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n75\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355244\r\n\r\nLeonardo Bastos Cordeiro\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n74,58\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355180\r\n\r\nJose Alexandre Duarte \r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n74,17\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355104\r\n\r\nVinicius Trindade Gonzales Dias\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n73,75\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355147\r\n\r\nHugo Vieira Coutinho\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n73,75\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355040\r\n\r\nWelington de Paula Santos\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n73,33\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354965\r\n\r\nDiego Macedo Pereira Lameirão\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n73,33\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354868\r\n\r\nLeonardo Faria Ferreira\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n72,92\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n43777040\r\n\r\nLeandro Terra Passos\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n72,5\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n43035981\r\n\r\nRenata Meirelles Rosa Pinheiro\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n72,5\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355228\r\n\r\nAdriano Abrahão Moreira Dias\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n72,5\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355171\r\n\r\nMarina de Assis Moura Navarro\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n71,67\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355325\r\n\r\nDenisson Silva de Oliveira\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n71,67\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355236\r\n\r\nJuliana Bernardo Amodei\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n71,25\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355287\r\n\r\nGustavo Maia Queiroz de Mendonça\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n71,25\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355295\r\n\r\nOlavo Jose Santos Barbosa\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n70,83\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354680\r\n\r\nRodrigo Campos dos Passos\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n70,83\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355309\r\n\r\nGuilherme Maia e Silva\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n70,83\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354710\r\n\r\nRamon Gabriel de Melo Carrocino\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n70,42\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354752\r\n\r\nMauricio Oliveira Martins\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n70\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355279\r\n\r\nTiago Wermerlinger Tavares Gruzzo Py\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n69,58\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n44322895\r\n\r\nEnio Carlos do Amaral\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n69,17\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355350\r\n\r\nGustavo Tinoco Saldanha\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n68,75\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355341\r\n\r\nErica de Melo Azevedo\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n68,75\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50355333\r\n\r\nAndre Luiz Figueiredo Bittencourt\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n68,33\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354434\r\n\r\nDaniel Quirico dos Santos\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n67,92\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354442\r\n\r\nArthur Vinicius dos Santos Couto\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n67,5\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354507\r\n\r\nJeneson da Silva Cruz\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n67,08\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354523\r\n\r\nEduardo Andrade de Jesus\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n66,67\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50354540\r\n\r\nMilena Bortolini Hell\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n64,17\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n37108425\r\n\r\nMauricio Ferreira Haddad\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n63,75\r\n\r\n5.09.28\r\n\r\n50375539\r\n\r\nGiselle Protta Neiva\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n86,67\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50376136\r\n\r\nLivia Pinto Pinheiro\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n85\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375504\r\n\r\nRenier Pereira Oliveira\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n84,58\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375822\r\n\r\nCamilla Dutra Vieira Machado\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n83,75\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375580\r\n\r\nMarcus Vinicius de Oliveira Machado \r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n83,75\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n44568495\r\n\r\nLivia Cardoso Barroso\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n83,33\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375814\r\n\r\nAlex Pereira de Sousa\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n82,62\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375750\r\n\r\nAriana dos Santos\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n82,08\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50376055\r\n\r\nLuiza D'Oliveira Sant'ana\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n81,67\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375636\r\n\r\nTatiana Salomão Barbosa\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n81,25\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375806\r\n\r\nTassia Cavalcanti Reis\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n80,83\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50215388\r\n\r\nCristiano Abirached Junqueira Lopes\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n79,58\r\n\r\n6.09.23\r\n\r\n50375890\r\n\r\nCarolina de Souza Maues\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n79,58\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n43675069\r\n\r\nAna Paula Carqueja Soares\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n79,17\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375911\r\n\r\nRaquel Greice de Souza Marotta Alfaia\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n79,17\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n43707009\r\n\r\nDanielle Mendonça de Oliveira\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n77,92\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375946\r\n\r\nGabriel Estevão Silva Fares\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n77,92\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375997\r\n\r\nFilipe Guimarães Teixeira\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n77,92\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n43486010\r\n\r\nJanaina de Assis Matos\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n77,5\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n5672015\r\n\r\nRafael Alberto da Silva Ribeiro\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n77,08\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n43573231\r\n\r\nDaniel Felipe Dias da Silva\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n77,08\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375369\r\n\r\nAlan Soares Campelo\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n76,67\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375563\r\n\r\nLeandro Mattos da Fonseca\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n76,25\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375830\r\n\r\nRose Maria Saraiva Magalhães Hermida\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n76,25\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375610\r\n\r\nPedro Lima Filho\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n76,25\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375938\r\n\r\nRenata Ferreira Leite\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n75,83\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375601\r\n\r\nRodolfo Maia Filho\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n75,83\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50376152\r\n\r\nMarcos de Almeida Duarte\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n75,42\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375407\r\n\r\nFabiana Gomes Pinto Cesário\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n75,42\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375598\r\n\r\nTomaz Bastos Gonçalves\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n75,41\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375709\r\n\r\nThiago Azevedo Soares\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n75\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375466\r\n\r\nFilipe de Castro Ferreira\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n75\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50079387\r\n\r\nFabio Barbosa Teixeira\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n74,58\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375784\r\n\r\nThiago de Almeida Drumond dos Santos\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n74,58\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375857\r\n\r\nRomulo Rodrigues Facci \r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n74,58\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375652\r\n\r\nThiago de Azevedo Hermida\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n73,33\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375903\r\n\r\nMayara Marins Oliveira\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n73,33\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50376110\r\n\r\nJonathas da Silva de Souza\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n72,92\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375954\r\n\r\nMonique Miranda de Oliveira\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n72,92\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375717\r\n\r\nThomas Marinho Machado Pessanha\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n72,5\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375695\r\n\r\nWaldsylvio da Silva Vieira\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n72,08\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50211820\r\n\r\nCarolina Rodrigues Linhares\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n72,08\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375415\r\n\r\nAulos Rafael Dutra de Sousa\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n72,08\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375474\r\n\r\nCarlos Erick Marinho da Silva\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n71,67\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50376128\r\n\r\nLaura de Almeida Barbosa Biondo\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n71,67\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375520\r\n\r\nDaniela Teixeira Valente\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n71,67\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375920\r\n\r\nMarcus Antonio da Silva Veloso\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n71,67\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375377\r\n\r\nEdgar Bruneli da Ros\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n71,67\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375881\r\n\r\nRicardo Jesus Rabello Mayrinck Junior\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n71,67\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50376144\r\n\r\nLeonardo Martins Saraiva\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n70,83\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50376047\r\n\r\nWagner Braga Fernandes\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n70,83\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375393\r\n\r\nAnderson Pinto Pereira\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n70,83\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375768\r\n\r\nAndre Filipe Esteves Villar\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n70,42\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375628\r\n\r\nTaiana Teixeira de Barros\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n70\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375849\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Almeida\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n70\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375571\r\n\r\nMarcelo dos Santos Aleksandravicius\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n69,58\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375490\r\n\r\nLuiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n69,17\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50376004\r\n\r\nFabiano de Souza Gomes\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n69,17\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375547\r\n\r\nItalo de Carvalho Toledo\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n68,75\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375741\r\n\r\nThiago Arreguy Silva Vitorino\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n67,92\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375482\r\n\r\nRosana Marceli Rodrigues Grossi\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n67,08\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n44183283\r\n\r\nAlan de Oliveira Reis\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n66,67\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375970\r\n\r\nFellipe Magalhães dos Santos\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n66,25\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375962\r\n\r\nHigor Freitas Gonçalves\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n66,25\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375423\r\n\r\nFelipe Gonçalves Dias\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n65,42\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50234617\r\n\r\nClaudine Costa Canuto\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n63,33\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375776\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n62,08\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375555\r\n\r\nJoão Abrantes da Cruz\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n61,25\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n42553857\r\n\r\nMarcos Philipe Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n56,67\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n42079098\r\n\r\nJorge Macedo de Araujo Junior\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50,83\r\n\r\n5.00.15\r\n\r\n50375989\r\n\r\nEduardo de Santana Chagas \r\n\r\n3.11.05\r\n\r\n73,33\r\n\r\n3.11.05\r\n\r\n50375458\r\n\r\nAriany Oliveira Santos \r\n\r\n3.03.17\r\n\r\n82,92\r\n\r\n3.03.17\r\n\r\n15923169\r\n\r\nLeticia Machado Moraes Alvarenga Rabelo\r\n\r\n3.03.03\r\n\r\n68,33\r\n\r\n3.03.03\r\n\r\nId: 2543365"
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                        "2543273": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n. º 162, segundo andar - DGCC/DLCA - fundos, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2023, Processo nº SEI-360343/000273/2023, do tipo Menor Preço Initário Por Item, realizado no dia 28 de dezembro de 2023, às 10h:10, que teve por objeto a Contratação de empresa especializada para a Aquisição do Insumo Papel Higiênico para atendimento às unidades da SEPOL que ainda não contam com o serviço de limpeza terceirizado, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I. O Pregoeiro ADJUDICOU e o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 31/01/2024 HOMOLOGOU a arrematação do item único à empresa SEGBRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 28.619.965/0001-86, pelo valor total de 48.206,40 (quarenta e oito mil duzentos e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 2543273"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UMA) CANDIDATA DO SEXO FEMININO, APROVADA NA PROVA OBJETIVA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CONVOCA a candidata abaixo relacionada para a Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 28 de maio de 2024, observando para tal os anexos I, II e III deste edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL DA PROVA\r\n\r\nDia 28 de maio de 2024 às 08h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 01h e 00min), no Complexo Penitenciário de Gericinó/CIESP - localizada na Estr. Gen. Emílio Maurell Filho, 1100 - Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida de Resistência; Corrida de Velocidade; Salto em Altura; Abdominal (Remador); Tração na Barra (Pronada), Flexão de Antebraço.\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura\r\n\r\n28 de maio de 2024\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n12 de maio de 2024\r\n\r\nANEXO III - APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n- CORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- ABDOMINAL (Remador)\r\n\r\n- TRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\n- FLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da carteira de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 9.7 do Edital/2012, os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n100m\r\n\r\n15 seg\r\n\r\n18 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nABDOMINAL (Remador)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nFLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara o Prova de Capacidade Física, para o Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos na Prova de Capacidade Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal das candidatas para a realização da Prova de Capacidade Física no dia 28 de maio de 2024.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7168575\r\n\r\nLÍDIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n98\r\n\r\nAção nº0093560-88.2023.8.19.00000\r\n\r\nSEI-140001/054764/2023\r\n\r\nId: 2543154"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\n1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, inscrita no CNPJ sob o número 05.482.345/0001-42, com sede à Praça Cristiano Otoni, s/n, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.221-250, torna público a ação orçamentária do Programa de Trabalho 06.421.0506.8232, Natureza de Despesa 3.3.90.39.00 e Fonte de Recursos 1.500.103, o valor total estimado de R$ 2.819.856,00, para o exercício de 2024, para o Edital de Credenciamento 001/23, cuja finalidade será a execução oriunda dos contratos firmados através do credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos para os veículos que compõem a frota da SEAP, em conformidade com o disposto no instrumento convocatório e no Termo de Referência, na forma abaixo.\r\n\r\n2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1 - Pelo presente fica informado aos interessados a reserva orçamentária para o corrente exercício no valor total estimado de R$ 2.819.856,00.\r\n\r\n3 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n3.1 - Permanecem inalteradas e vigentes as demais cláusulas do Edital de Credenciamento 001/23 e seus anexos.\r\n\r\nId: 2543423"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2023.\r\n\r\nPARTES: A Fundação Santa Cabrini - FSC, CNPJ 29.962.016/0001-67 E Cs Brasil Frotas S/A, CNPJ 27.595.780/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-210123/000699/2023.\r\n\r\nId: 2543118"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2023.\r\n\r\nPARTES: O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Sustenta Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 60/2023, relativo à contratação de empresa especializada em realizar coleta, transporte, tratamento e destinação final a resíduos de lixo, a fim de suprir as necessidades das unidades do Corpo de Bombeiros Militar da Capital, com fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 16/06/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 41.575,00 (quarenta e um mil quinhentos e setenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 207.875,00 (duzentos e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270077/000671/2023.\r\n\r\nId: 2543111"
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                        "2543393": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/23\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projetos básico, legal e executivo com vistas à construção das instalações do novo Hospital do CBMERJ.\r\n\r\nInformamos que a concorrência pública em epígrafe se encontra adiada SINE DIE. Novas datas serão comunicadas assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelo Tel. (21) 2333-3085 ou pelos e-mails: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com. Processo nº SEI-270042/001003/2021.\r\n\r\nId: 2543393"
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                        "2543143": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 033/2023.\r\n\r\nPARTES: O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e a empresa ARM-B Depósito de Mercadorias LTDA - CNPJ 30.629.088/0001-76.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada à Avenida Nossa Senhora do Amparo, s/n°, unidade 3B, Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ, possuindo uma área total construída de 4.785,28 m², com 2 (dois) pavimentos, destinado a Depósito - J-4 - todo tipo de depósito, classificado como risco grande, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 12 de julho de 2028.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018; Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020; e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270039/27512/11218/2023.\r\n\r\nId: 2543143"
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                        "2543416": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado final da prova de títulos dos Candidatos Complementares, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023, e Processo nº SEI-270137/000020/2024, a saber:\r\n\r\nQua\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRecurso\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1\r\n\r\n158587\r\n\r\nALAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n143.428.847-12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n148117\r\n\r\nALEX SANDER MAGALHÃES BISPO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n177.022.487-42\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n167281\r\n\r\nANDREY JORGE LEMOS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n169.347.537-55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n162431\r\n\r\nANTONIO ALAN DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.561.947-60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n140061\r\n\r\nARGOS EDUARDO DE SOUSA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n162.869.537-44\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n144983\r\n\r\nASAFE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n187.116.997-60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n148815\r\n\r\nBIANCA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n378.919.838-28\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n148065\r\n\r\nCAIO SANT ANNNA DE ANDRADE\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n157.601.017-14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n127732\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACIEL MENDES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n184.223.347-55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n89938\r\n\r\nCEZAR JUNIO DE MORAES LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n175.803.977-90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n143985\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.057.577-93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n115488\r\n\r\nCLÁUDIO VINICIUS BARBOSA GUEDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n145.291.097-98\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n103286\r\n\r\nDANIEL DE LIRA BARBOSA SOUZA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n179.562.997-56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n160220\r\n\r\nDANIEL RICARDO PEIXOTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.093.207-74\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n119072\r\n\r\nDAVI PEREIRA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n176.753.197-45\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n102097\r\n\r\nDERIK SILVANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.472.467-61\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n142949\r\n\r\nDHARLA LUYZA LUYZA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n160.484.927-40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n103391\r\n\r\nDIEGO CARDOZO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n150.895.727-47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n112255\r\n\r\nDIEGO CAVALCANTE PEIXOTO MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n023.709.071-69\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n141960\r\n\r\nDIEGO LEONARDO DAS NEVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n142.898.707-08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n103802\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA CURTY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.336.637-85\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n145298/154203 \r\n\r\nEDUARDO MELO DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n173.070.437-93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n149989\r\n\r\nELIAS QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n066.984.232-03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n100679\r\n\r\nELIZIMARA SOUSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n149.167.537-39\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n147617\r\n\r\nEVANDER MAIA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.806.907-06\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n103688\r\n\r\nEVANDRO BASILIO MELO JUNIOR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n191.673.637-84\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n171218\r\n\r\nEWERSON IAGO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.336.927-60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n150536\r\n\r\nEWERTON SOARES VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n157.017.407-57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n164915\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n145.192.427-54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n109856\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n174.818.377-08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n165950\r\n\r\nFILLIPE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\n140.925.317-10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n103979\r\n\r\nGABRIEL REIS NEVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n163.232.187-47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n138144\r\n\r\nGUILHERME QUEIROZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n149.340.747-32\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n141278\r\n\r\nGUSTAVO FREITAS SOARES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n156.253.437-80\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n35\r\n\r\n114208\r\n\r\nHELINTON DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n147.000.057-18\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n147209\r\n\r\nHENRIQUE CHAFFIN HENRIQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.619.517-86\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n152658\r\n\r\nHENRIQUE SILVA PRATES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n162.235.907-09\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n161590\r\n\r\nIUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n151.090.557-00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n96093\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n144.631.147-30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n120344\r\n\r\nJOAO PEDRO ROCHA PORTO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n137.494.457-29\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n120262\r\n\r\nJOÃO VÍCTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n167.627.487-16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n100557\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.247.097-47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n167124\r\n\r\nJOHN EMERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n138.968.027-47\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n90347\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n188.842.567-98\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n91010\r\n\r\nJOSUÉ ALEX DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\n188.958.687-06\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n110816\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n176.730.727-69\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n161264\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.627.127-01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n166590\r\n\r\nKAYQUE PEREIRA CHAVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n161.936.857-90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n109084\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.828.417-59\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\n102428\r\n\r\nLARYSSA FABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n121.357.287-80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n177288\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n175.058.237-60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n52\r\n\r\n121774\r\n\r\nLEONARDO PELEGRINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n147.937.947-69\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n110850\r\n\r\nLEONARDO VIANA GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.901.547-33\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n95490\r\n\r\nLORENA DA SILVA LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n145.579.497-03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n136360\r\n\r\nLORENA ESTHER PERESTELO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.885.717-03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n56\r\n\r\n132229\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n137.687.657-41\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n57\r\n\r\n155574\r\n\r\nLUCAS BOCKORNY CAVALCANTE GALVÃO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n169.518.037-22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n58\r\n\r\n156975/156800\r\n\r\nLUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial) e QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.601.457-00\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n59\r\n\r\n91689\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n151.296.787-45\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\n101460\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.176.657-39\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\n155605\r\n\r\nLUIS CARLOS MIRANDA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.742.017-50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n62\r\n\r\n135858\r\n\r\nLUIZ FERNANDO IGNACIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.507.207-22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n63\r\n\r\n155958\r\n\r\nLUIZA CHAIM VICENTINI SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n107.803.626-83\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\n174427\r\n\r\nMAIKON MACIEL DE CAMPOS MANHAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.660.607-29\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n65\r\n\r\n163361\r\n\r\nMARCOS LEANDRO TEIXEIRA MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\n188.166.537-28\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n66\r\n\r\n117827\r\n\r\nMATHEUS COSTA DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n154.610.327-96\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\n106834\r\n\r\nMATHEUS PAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.936.347-03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n68\r\n\r\n132602\r\n\r\nMAX ANTONIO SILVA DO REGO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n166.944.097-45\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n69\r\n\r\n159402\r\n\r\nNATANAEL GUIMAREAES MOTTA VEIGA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n157.365.117-62\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\n130124\r\n\r\nNEDILSON DOS SANTOS CABRAL DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n170.826.347-06\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n71\r\n\r\n92939\r\n\r\nNÍCOLAS NUNES FERNANDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n134.646.857-56\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\n180067\r\n\r\nOSEIAS MENEZES DA GAMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n133.313.777-08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n73\r\n\r\n114348\r\n\r\nPEDRO AFONSO MACEDO DA LUZ\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n128.667.977-01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n74\r\n\r\n165753\r\n\r\nPEDRO PAULO NELIS RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.912.487-50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n75\r\n\r\n168706\r\n\r\nPHILIPE RANGEL GOMES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n102.645.107-80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n76\r\n\r\n115854\r\n\r\nRAFHAEL DÃNYEL MACIEL RANGEL DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n186.553.847-71\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n77\r\n\r\n109089\r\n\r\nRAPHAEL LANDIM CARDOSO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n142.167.837-32\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n78\r\n\r\n159555\r\n\r\nRAPHAEL MASCHI DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n103.442.597-81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n79\r\n\r\n138270\r\n\r\nRAQUEL VIDAL MOREIRA TEOTONIO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n152.207.897-59\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\n103763\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n126.982.907-65\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n81\r\n\r\n121944\r\n\r\nRENATA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA****\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.395.257-70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82\r\n\r\n147418\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA NUNES JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n877.431.240-53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83\r\n\r\n152849\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DOS SANTOS***\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.005.717-11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84\r\n\r\n141925\r\n\r\nROBERTO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n140.746.827-88\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85\r\n\r\n168565\r\n\r\nROMÁRIO CÂNDIDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.807.887-61\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n86\r\n\r\n93399\r\n\r\nRONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA**\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n168.772.567-51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n87\r\n\r\n147098\r\n\r\nRONAYBH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n608.191.673-12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\n161093\r\n\r\nROSEMBERGUE FELIPPE JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n147.519.607-50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n89\r\n\r\n113890\r\n\r\nRUAN DA MOTTA MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n202.169.627-81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n170231\r\n\r\nRYAN ROSA LEMOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n064.347.841-80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n91\r\n\r\n170679\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n161.166.207-95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n92\r\n\r\n124134\r\n\r\nSCHANDLER DE LIMA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n183.611.527-09\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n93\r\n\r\n146458\r\n\r\nSILVANO FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n142.824.437-90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n131244\r\n\r\nTHALES FERNANDO GALVÃO COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n035.464.405-01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n95\r\n\r\n159416\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AIRES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n178.577.137-08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n96\r\n\r\n93007\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n159.596.257-33\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n97\r\n\r\n89380\r\n\r\nVANESSA DE ALENCAR PESSOA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n055.898.527-06\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n98\r\n\r\n113765\r\n\r\nVICTOR CESAR DE OLIVEIRA LEAL*\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n151.254.647-08\r\n\r\n1\r\n\r\n99\r\n\r\n174393\r\n\r\nVICTOR HUGO MURY JORGE\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n158.639.347-27\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\n89615\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n134.548.687-18\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n131709\r\n\r\nVITOR LUIZ DOS PRAZERES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n168.864.087-80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n102\r\n\r\n104188\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n165.743.337-41\r\n\r\n1,5\r\n\r\n103\r\n\r\n114818\r\n\r\nWALTER MATERA NARCISO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.401.097-42\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n96011\r\n\r\nWESLEY DOS ANJOS AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n175.562.927-38\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n90926\r\n\r\nWILLIAN ALVES RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n154.929.037-13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n106\r\n\r\n175930\r\n\r\nYAN CARLOS CORRÊA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n142.628.157-90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n* VICTOR CESAR DE OLIVEIRA LEAL - Processo Judicial 0082466-46.2023.8.19.0000.\r\n\r\n** RONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA - Processo Judicial 0003998-37.2024.8.19.0001.\r\n\r\n***RICARDO FERREIRA DOS SANTOS - Processo Judicial 0811914-87.2023.8.19.0011.\r\n\r\n****RENATA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA - Processo Judicial 0915572-60.2023.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2543416"
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                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado final do exame documental dos Candidatos Complementares, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023, e Processo nº SEI-270137/000020/2024, a saber:\r\n\r\nQua\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nCPF\r\n\r\nResultado\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n1\r\n\r\n158587\r\n\r\nALAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n143.428.847-12\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n148117\r\n\r\nALEX SANDER MAGALHÃES BISPO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n177.022.487-42\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n167281\r\n\r\nANDREY JORGE LEMOS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n169.347.537-55\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n162431\r\n\r\nANTONIO ALAN DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n141.561.947-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n140061\r\n\r\nARGOS EDUARDO DE SOUSA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n162.869.537-44\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n144983\r\n\r\nASAFE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n187.116.997-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n148815\r\n\r\nBIANCA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n378.919.838-28\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n148065\r\n\r\nCAIO SANT ANNNA DE ANDRADE\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n157.601.017-14\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n127732\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACIEL MENDES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n184.223.347-55\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n89938\r\n\r\nCEZAR JUNIO DE MORAES LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n175.803.977-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n143985\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n147.057.577-93\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n115488\r\n\r\nCLÁUDIO VINICIUS BARBOSA GUEDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n145.291.097-98\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n103286\r\n\r\nDANIEL DE LIRA BARBOSA SOUZA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n179.562.997-56\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n160220\r\n\r\nDANIEL RICARDO PEIXOTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n129.093.207-74\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n119072\r\n\r\nDAVI PEREIRA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n176.753.197-45\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n102097\r\n\r\nDERIK SILVANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n160.472.467-61\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n142949\r\n\r\nDHARLA LUYZA LUYZA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n160.484.927-40\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n103391\r\n\r\nDIEGO CARDOZO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n150.895.727-47\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n112255\r\n\r\nDIEGO CAVALCANTE PEIXOTO MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n023.709.071-69\r\n\r\nInapto\r\n\r\nítem 3.1 \"e\"\r\n\r\n20\r\n\r\n141960\r\n\r\nDIEGO LEONARDO DAS NEVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n142.898.707-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n103802\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA CURTY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n149.336.637-85\r\n\r\nApto\r\n\r\n22\r\n\r\n145298/154203 \r\n\r\nEDUARDO MELO DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n173.070.437-93\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n149989\r\n\r\nELIAS QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n066.984.232-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n100679\r\n\r\nELIZIMARA SOUSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n149.167.537-39\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n147617\r\n\r\nEVANDER MAIA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.806.907-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n103688\r\n\r\nEVANDRO BASILIO MELO JUNIOR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n191.673.637-84\r\n\r\nEliminado\r\n\r\nítem 12.4\r\n\r\n27\r\n\r\n171218\r\n\r\nEWERSON IAGO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n144.336.927-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n150536\r\n\r\nEWERTON SOARES VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n157.017.407-57\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n164915\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n145.192.427-54\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n109856\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n174.818.377-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n165950\r\n\r\nFILLIPE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\n140.925.317-10\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n103979\r\n\r\nGABRIEL REIS NEVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n163.232.187-47\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n138144\r\n\r\nGUILHERME QUEIROZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n149.340.747-32\r\n\r\nApto\r\n\r\n34\r\n\r\n141278\r\n\r\nGUSTAVO FREITAS SOARES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n156.253.437-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n114208\r\n\r\nHELINTON DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n147.000.057-18\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n147209\r\n\r\nHENRIQUE CHAFFIN HENRIQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n165.619.517-86\r\n\r\nInapto\r\n\r\nítem 9.5.1 \"g\"\r\n\r\n37\r\n\r\n152658\r\n\r\nHENRIQUE SILVA PRATES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n162.235.907-09\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n161590\r\n\r\nIUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n151.090.557-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n96093\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n144.631.147-30\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n120344\r\n\r\nJOAO PEDRO ROCHA PORTO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n137.494.457-29\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n120262\r\n\r\nJOÃO VÍCTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n167.627.487-16\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n100557\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.247.097-47\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n167124\r\n\r\nJOHN EMERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n138.968.027-47\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n90347\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n188.842.567-98\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n91010\r\n\r\nJOSUÉ ALEX DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\n188.958.687-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n46\r\n\r\n110816\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n176.730.727-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n161264\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n151.627.127-01\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n166590\r\n\r\nKAYQUE PEREIRA CHAVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n161.936.857-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n109084\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.828.417-59\r\n\r\nApto\r\n\r\n50\r\n\r\n102428\r\n\r\nLARYSSA FABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n121.357.287-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n177288\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n175.058.237-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n52\r\n\r\n121774\r\n\r\nLEONARDO PELEGRINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n147.937.947-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n110850\r\n\r\nLEONARDO VIANA GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n156.901.547-33\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n95490\r\n\r\nLORENA DA SILVA LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n145.579.497-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n136360\r\n\r\nLORENA ESTHER PERESTELO SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n121.885.717-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n56\r\n\r\n132229\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n137.687.657-41\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n57\r\n\r\n155574\r\n\r\nLUCAS BOCKORNY CAVALCANTE GALVÃO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n169.518.037-22\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n58\r\n\r\n156975/156800\r\n\r\nLUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial) e QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n136.601.457-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n59\r\n\r\n91689\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n151.296.787-45\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\n101460\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n164.176.657-39\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\n155605\r\n\r\nLUIS CARLOS MIRANDA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.742.017-50\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n62\r\n\r\n135858\r\n\r\nLUIZ FERNANDO IGNACIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.507.207-22\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n63\r\n\r\n155958\r\n\r\nLUIZA CHAIM VICENTINI SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n107.803.626-83\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\n174427\r\n\r\nMAIKON MACIEL DE CAMPOS MANHAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n134.660.607-29\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n65\r\n\r\n163361\r\n\r\nMARCOS LEANDRO TEIXEIRA MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\n188.166.537-28\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n66\r\n\r\n117827\r\n\r\nMATHEUS COSTA DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n154.610.327-96\r\n\r\nApto\r\n\r\n67\r\n\r\n106834\r\n\r\nMATHEUS PAIVA DE SOUZA BELLO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n161.936.347-03\r\n\r\nApto\r\n\r\n68\r\n\r\n132602\r\n\r\nMAX ANTONIO SILVA DO REGO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n166.944.097-45\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n69\r\n\r\n159402\r\n\r\nNATANAEL GUIMAREAES MOTTA VEIGA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n157.365.117-62\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\n130124\r\n\r\nNEDILSON DOS SANTOS CABRAL DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n170.826.347-06\r\n\r\nApto\r\n\r\n71\r\n\r\n92939\r\n\r\nNÍCOLAS NUNES FERNANDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n134.646.857-56\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\n180067\r\n\r\nOSEIAS MENEZES DA GAMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n133.313.777-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n73\r\n\r\n114348\r\n\r\nPEDRO AFONSO MACEDO DA LUZ\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n128.667.977-01\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n74\r\n\r\n165753\r\n\r\nPEDRO PAULO NELIS RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n152.912.487-50\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n75\r\n\r\n168706\r\n\r\nPHILIPE RANGEL GOMES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n102.645.107-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n76\r\n\r\n115854\r\n\r\nRAFHAEL DÃNYEL MACIEL RANGEL DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\n186.553.847-71\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n77\r\n\r\n109089\r\n\r\nRAPHAEL LANDIM CARDOSO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n142.167.837-32\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n78\r\n\r\n159555\r\n\r\nRAPHAEL MASCHI DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n103.442.597-81\r\n\r\nApto\r\n\r\n79\r\n\r\n138270\r\n\r\nRAQUEL VIDAL MOREIRA TEOTONIO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n152.207.897-59\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\n103763\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n126.982.907-65\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n81\r\n\r\n121944\r\n\r\nRENATA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA****\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.395.257-70\r\n\r\nApto\r\n\r\n82\r\n\r\n147418\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA NUNES JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n877.431.240-53\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n83\r\n\r\n152849\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DOS SANTOS***\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n146.005.717-11\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n84\r\n\r\n141925\r\n\r\nROBERTO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n140.746.827-88\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n85\r\n\r\n168565\r\n\r\nROMÁRIO CÂNDIDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n145.807.887-61\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n86\r\n\r\n93399\r\n\r\nRONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA**\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n168.772.567-51\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n87\r\n\r\n147098\r\n\r\nRONAYBH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n608.191.673-12\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\n161093\r\n\r\nROSEMBERGUE FELIPPE JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n147.519.607-50\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n89\r\n\r\n113890\r\n\r\nRUAN DA MOTTA MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n202.169.627-81\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n170231\r\n\r\nRYAN ROSA LEMOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n064.347.841-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n91\r\n\r\n170679\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n161.166.207-95\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n92\r\n\r\n124134\r\n\r\nSCHANDLER DE LIMA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n183.611.527-09\r\n\r\nEliminado\r\n\r\nítem 12.4\r\n\r\n93\r\n\r\n146458\r\n\r\nSILVANO FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n142.824.437-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n94\r\n\r\n131244\r\n\r\nTHALES FERNANDO GALVÃO COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n035.464.405-01\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n95\r\n\r\n159416\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AIRES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n178.577.137-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n96\r\n\r\n93007\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n159.596.257-33\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n97\r\n\r\n89380\r\n\r\nVANESSA DE ALENCAR PESSOA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n055.898.527-06\r\n\r\nInapto\r\n\r\nítem 3.1 \"e\"\r\n\r\n98\r\n\r\n113765\r\n\r\nVICTOR CESAR DE OLIVEIRA LEAL*\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n151.254.647-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n174393\r\n\r\nVICTOR HUGO MURY JORGE\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n158.639.347-27\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\n89615\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\n134.548.687-18\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n131709\r\n\r\nVITOR LUIZ DOS PRAZERES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n168.864.087-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n102\r\n\r\n104188\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n165.743.337-41\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n103\r\n\r\n114818\r\n\r\nWALTER MATERA NARCISO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n141.401.097-42\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n96011\r\n\r\nWESLEY DOS ANJOS AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n175.562.927-38\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n90926\r\n\r\nWILLIAN ALVES RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n154.929.037-13\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n106\r\n\r\n175930\r\n\r\nYAN CARLOS CORRÊA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n142.628.157-90\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n*VICTOR CESAR DE OLIVEIRA LEAL - Processo Judicial 0082466-46.2023.8.19.0000.\r\n\r\n**RONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA - Processo Judicial 0003998-37.2024.8.19.0001.\r\n\r\n***RICARDO FERREIRA DOS SANTOS - Processo Judicial 0811914-87.2023.8.19.0011.\r\n\r\n****RENATA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA - Processo Judicial 0915572-60.2023.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2543417"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 026/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 545/2023 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (MEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOSSUPRESSORES, PRINCIPIO ATIVO: USTEQUINUMABE, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETAVEL, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 130 / 26 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.153.938,60 (quatro milhões, cen to e cinquenta e três mil novecentos e trinta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005194/2021.\r\n\r\nId: 2543289"
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                        "2543290": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 028/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 569/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (PALMITATO DE PALIPERIDONA 100 MG/ML SUSPENSÃO INJETÁVEL DE LIBERAÇÃO PROLONGADA SERINGA PREENCHIDA 0,75 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 837.061,01 (oitocentos e trinta e sete mil sessenta e um reais e um centavo). \r\n\r\nITENS DESERTOS: 02, 03, 04 e 05.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002879/2023.\r\n\r\nId: 2543290"
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                        "2543291": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 030/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 548/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa R2 S ABRAHAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (ATADURA,TIPO: ATADURA ELASTICA , MATERIAL: TECIDO SINTETICO MISTO , TAMANHO: 15 CM X 2, 2 M , EMBALAGEM: INDIVIDUAL , ACABAMENTO: UNIFORME , NORMA: CONFORME PORTARIA DO MS).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.216,80 (um mil duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01, 05 e 06\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004344/2021.\r\n\r\nId: 2543291"
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                        "2543292": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 039/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 549/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA (vencedora dos itens 01, 02 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (SERINGA HIPODERMICA PADRONIZADA, MATERIAL: POLIPROPILENO TRANSPARENTE, ESTERIL, TIPO BICO: BICO LUER SLIP LATERALIZADO, CAPACIDADE: 60 ML, GRADUACAO MAXIMA: NUMERADA NORMAS ABNT, EMBOLO: ROLHA EM BORRACHA, SILICONIZADO, LUBRIFICADO, LIVRE DE LATEX, AGULHA: SEM, MATERIAL PONTA: SEM, SERINGA HIPODERMICA PADRONIZADA, MATERIAL: POLIPROPILENO , ATOXICA, APIROGENICA, DESCARTAVEL E ESTERIL, BICO TIPO CATETER, CAPACIDADE: 60 ML, GRADUACAO MAXIMA: NORMAS ABNT, EMBOLO: COM PISTAO LUBRIFICADO, AGULHA: SEM, MATERIAL PONTA: COM ANEL DE RETENCAO, FLANGE COM FORMATO ADEQUADO E SERINGA HIPODERMICA PADRONIZADA, MATERIAL: POLIPROPILENO TRANSPARENTE, ESTERIL, TIPO BICO: CENTRAL LUER LOCK, CAPACIDADE: 60 ML, GRADUACAO MAXIMA: NUMERADA NORMAS ABNT, EMBOLO: ROLHA EM BORRACHA, SILICONIZADO, LUBRIFICADO, LIVRE DE LATEX, AGULHA: SEM, MATERIAL PONTA: SEM).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 36.694,41 (trinta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO nº. SEI-080001/003641/2023.\r\n\r\nId: 2543292"
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                        "2543294": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, CNPJ nº. 47.078.019/0001-14, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.245,00 (quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais), no processo apuratório SEI-080001/004520/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Instituto Estadual do Cérebro Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2019.\r\n\r\nId: 2543294"
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                        "2543295": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/026199/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022, da Unidade Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\n\r\nId: 2543295"
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                        "2543296": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/024499/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - INSV, inscrita no CNPJ sob o nº 13.824.560/0001-02, referente ao Contrato de Gestão nº 010/2021, da Unidade Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans.\r\n\r\nId: 2543296"
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                        "2543297": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/025704/2023, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - INSV, inscrita no CNPJ sob o nº 13.824.560/0001-02, referente ao Contrato de Gestão nº 011/2021, da Unidade do Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Dona Lindu - INVS.\r\n\r\nId: 2543297"
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                        "2543298": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA o SR.MARCOS ESNER MUSAFIR, inscrito no CPF sob o Nº 425.415.577-87, de acordo com o art. 69 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, para apresentar documentação que comprove a efetiva execução do Contrato nº 008/2013, desde o início de sua vigência, visando instruir processo de Tomada de Contas supracitado, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta notificação, sendo possível a juntada de declarações e provas do que alegar, uma vez que após a análise dos fatos imputados e das razões eventualmente apresentadas, a Administração decidirá sobre a pertinência da aplicação de sanções administrativas e demais providências.\r\n\r\nPor oportuno, esclarecemos que os autos do processo SEI-080002/005034/2023 e todos seus documentos são públicos e podem ser acessados por qualquer interessado no link: http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno\r\n\r\nA resposta para este Ofício pode ser enviada ao e-mail: tcsesrj@saude.rj.gov.br , ser protocolado diretamente via sistema SEI ou ser remetidas à COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), no seguinte endereço: Rua Barão de Itapagipe, n° 225 - 7ª andar - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005.\r\n\r\nId: 2543298"
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                        "2543299": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE COMPRAS resolve publicar aviso para AQUISIÇÃO em caráter emergencial dos MEDICAMENTOS HALOPERIDOL 0,2% - SOLUÇÃO ORAL (GOTAS - FRASCO 20 ML E RISPERIDONA 2 MG, com a finalidade de atender à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), DEGASE e as unidades de Saúde sob Gestão Direta, em conformidade com a com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo no estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas reguladoras das contratações por entes públicos. Processo n° SEI-080001/000255/2024.\r\n\r\nInforma que está disponibilizando o Termo de Referência, conforme especificações, quantitativos e regulamentações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde através do endereço eletrônico https://www.saude.rj.gov.br/licitacoes/informes-e-outros-editais ou pelo e-mail: compras@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nEnvio da proposta: até às 17 horas do dia 08 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nId: 2543299"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação De Bens Móveis.\r\n\r\nDOADOR: INSTITUTO VITAL BRAZIL (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) - CNPJ/MF sob nº 30.064.034/0001-00.\r\n\r\nDONATÁRIO: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.523.215/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: 05 (cinco) estantes ventiladas para cobaias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080005/000353/2023.\r\n\r\nId: 2543301"
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                            "2543381": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato n° 001/2024. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Priom Tecnologia em Equipamentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, dos bens: 520 (quinhentos e vinte) BOMBAS INFUSORAS, para os pacientes atendidos no Hospital Estadual Ricardo Cruz (Hercruz). \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato de Comodato terá início a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, e se esgotará 06 (seis) meses, após o decurso do prazo de vigência final da referida Ata ou até o término do estoque dos insumos, podendo ser prorrogado, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n° SEI-080007/019428/2023 e no Contrato nº 628/2023, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 2543381"
                            ],
                            "2543319": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 633/2023. Dispensa de Licitação nº 453/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidro sanitários e conservação física e estrutural nas unidade assistencial e instalação administrativa da UPA VALENÇA, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições e especificações constantes deste Termo de Referência. SEI nº 57022027 e da proposta SEI 62322439. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.380.150,18 (um milhão trezentos e oitenta mil cento e cinquenta reais e dezoito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12760. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/01/2024. Parecer 3043/2023/FS/DIRJUR (65586635) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 66144227.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/013794/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2024.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 596/2023. Dispensa de Licitação nº 407/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AB CURSOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no HOSPITAL ESTADUAL RICARDO CRUZ (HERCRUZ) e atender à demanda das Unidades por um período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme descrito, inserida no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 60984837 e da proposta SEI nº 63043492. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.912.000,00 (seis milhões novecentos e doze mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12759. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/01/2024. Parecer 2733/2023/FS/DIRJUR (63850273) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 66143439.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/018761/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2024.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 626/2023. Dispensa de Licitação nº 444/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva; subestações e grupos geradores nas unidades assistenciais e prédios administrativo na unidade HEAL, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições e especificações constantes deste Termo de Referência. SEI nº 65855140 e da proposta SEI 63649873. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.342.228,05 (cinco milhões trezentos e quarenta e dois mil duzentos e vinte e oito reais e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE12758. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/01/2024. Parecer 3023/2023/FS/DIRJUR (65472681) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 66142826.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/020205/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2024.\r\n\r\nId: 2543319"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2543306": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 64615082/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ e a Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é o desenvolvimento do Programa \"Papo de Responsa\" no âmbito da SEEDUC nas unidades localizadas em regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH - e com maior índice de violência.\r\n\r\nPRAZO: O presente Convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser renovado por novo instrumento, ou alterado por Termo Aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes, desde que dentro do seu prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2023.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: As partes assumem, mediante a celebração deste instrumento, o compromisso de arcar com as obrigações pactuadas na Cláusula Terceira, valendo-se de recursos financeiros próprios, não havendo qualquer repasse de recursos financeiros de uma parte a outra e nos limites de suas disponibilidades, no contexto das próprias atividades institucionais ordinárias, sem ônus financeiros extras.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006527/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ e a Administração Nacional de Educação Pública do Uruguai - ANEP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento o estabelecimento de parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEEDUC, e a ANEP, de acordo com as Leis nº 9.394/1996 e nº13.415/2017 para a implantação de escola de Ensino Médio Regular, em tempo integral, com Ensino Intercultural do idioma espanhol.\r\n\r\nAbarca igualmente, cooperação para a realização e implementação, de forma gradual e progressiva, sempre de acordo com a disponibilidade de recursos para fazer, de outras escolas de Ensino Médio em tempo integral, a cargo da SEEDUC, com o modelo intercultural Brasil-Uruguay proposto no presente instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2023.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser renovado por novo instrumento, ou alterado por termo aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes, desde que dentro do seu prazo de vigência.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009780/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/01/2024.\r\n\r\nId: 2543306"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de MAIARA FARIAS DOS SANTOS, ano 2014. Processo nº SEI-030035/007451/2023.\r\n\r\nId: 2543271"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CEJA PETRÓPOLIS, Censo Escolar 33040060, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023: Antonio Augusto Moutinho de Alvarenga; Caroline Gonçalves dos Santos; Ednéa Medeiros Amaro; Fabiola da Silva Lima Verde; Josilaine Moura da Silva; Keyla da Silva Gomes Costa; Marcos Vinicius Stock Gomes; Nilma de Vasconcellos Costa; Pedro Henrique Oliveira Nogueira; Roberta Kreischer Affonso; Rosinéa Alves Paula; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA MAGÉ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2020: Anderson da Silva Pinto; no ANO LETIVO DE 2023: João Mayke Lobato Duarte; Lucas José da Silva; Rebeca Falcão dos Santos; Suelem Eustáquio; Thaysa Samella Vicente Cardoso; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PIABETÁ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2022: Luci Cardoso Nogueira; no ANO LETIVO DE 2023: Ana Clara Carvalho de Souza; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PIABETÁ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2020: José Fabiano Ferreira de Almeida; Vanessa de Miranda Machado; no ANO LETIVO DE 2023: Claudia Fabiane dos Santos Freitas; Emille Samara Almeida Augusto; Gabriel Lucas de Souza Mendonça; Neulizete Honório de Rezende. Diretora Mariana de Matos Ponte Raimundo, designado no DOERJ de 06/02/2023, pág.18, 1ª coluna. Secretária Talita Sousa Alves de Siqueira, designada no DOERJ de 22/09/2023, pág. 19, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. Funcional nº 4329155-4 e Marcia Guedes da Silva, ID. Funcional nº 3665602-0. Processo nº SEI-030046/002765/2023.\r\n\r\nId: 2543228"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2024\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico de uso pessoal e coletivo necessários à execução dos serviços, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante nos autos do processo administrativo nº SEI-030022/004909/2022, Lote III.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será a partir de 01 (um) de fevereiro de 2024 até 05 (cinco) de março de 2024, em sucessão ao contrato anterior.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 195.672,57 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/004909/2022.\r\n\r\nId: 2543222"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 008/2023\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, designada pela Portaria INEA/DIREX nº 05/2023 de 29 de setembro de 2023, torna público que dará prosseguimento ao procedimento licitatório para abertura do envelope B (preços) no dia 05/02/2024 as 11:00 horas. Processo n° SEI - 070002/012954/2022\r\n\r\nId: 2543427"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2543328": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa TRANSALONSO TRANSPORTES E AGREGRADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.545,44(cento e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005680/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 315.989,25(trezentos e quinze mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005731/2023.\r\n\r\nId: 2543328"
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                        "2543339": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 002/2024.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e FARAÓ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ nº34.691.187/0001-39.OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Rio Bonito e Silva Jardim. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 033/2023 - Processo nº SEI-020007/000067/2023.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 002/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Rio Bonito e Silva Jardim, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0002/2024/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nFARAÓ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº34.691.187/0001-39\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna nº 1850, Bloco A, Sala 326 , Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr.CHARLES DE FREITAS VIÇOSO- E-mail: charlesvicoso89@gmail.com\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº28.955.565/0001-41\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida 13 de Maio, nº 110 Sala 301 - Bairro Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO GOMES\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS,DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA,PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\n\r\nR$ 12.399.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 667,00\r\n\r\nR$ 32.016,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 75,18\r\n\r\nR$ 7.217,28\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 55,08\r\n\r\nR$ 3.525,12\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 226,00\r\n\r\nR$ 1.345.152,00\r\n\r\n2.2\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 99,03\r\n\r\nR$ 171.123,84\r\n\r\n2.3\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 77,55\r\n\r\nR$ 67.003,20\r\n\r\n2.4\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 144,15\r\n\r\nR$ 857.980,80\r\n\r\n2.5\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 59,40\r\n\r\nR$ 102.643,20\r\n\r\n2.6\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 47,55\r\n\r\nR$ 41.083,20\r\n\r\n2.7\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 107,48\r\n\r\nR$ 639.720,96\r\n\r\n2.8\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 43,46\r\n\r\nR$ 75.098,88\r\n\r\n2.9\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,85\r\n\r\nR$ 29.246,40\r\n\r\n2.10\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 2,05\r\n\r\nR$ 12.201,60\r\n\r\n2.11\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 114,16\r\n\r\nR$ 679.480,32\r\n\r\n2.12\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 44,47\r\n\r\nR$ 76.844,16\r\n\r\n2.13\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 35,01\r\n\r\nR$ 30.248,64\r\n\r\n2.14\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 98,29\r\n\r\nR$ 585.022,08\r\n\r\n2.15\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 51,36\r\n\r\nR$ 88.750,08\r\n\r\n2.16\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 42,95\r\n\r\nR$ 37.108,80\r\n\r\n2.17\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 114,16\r\n\r\nR$ 679.480,32\r\n\r\n2.18\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 44,47\r\n\r\nR$ 76.844,16\r\n\r\n2.19\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 35,01\r\n\r\nR$ 30.248,64\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 76,39\r\n\r\nR$ 513.340,80\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 27,35\r\n\r\nR$ 47.260,80\r\n\r\n2.22\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 61,10\r\n\r\nR$ 410.592,00\r\n\r\n2.23\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 25,73\r\n\r\nR$ 44.461,44\r\n\r\n2.24\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 66,79\r\n\r\nR$ 397.534,08\r\n\r\n2.25\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 29,73\r\n\r\nR$ 51.373,44\r\n\r\n2.26\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 24,99\r\n\r\nR$ 21.591,36\r\n\r\n2.27\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 60/80T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nR$ 1.071.360,00\r\n\r\n2.28\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 60/80T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 65,43\r\n\r\nR$ 113.063,04\r\n\r\n2.29\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 60/80T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IM PRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 49,61\r\n\r\nR$ 42.863,04\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 136,67\r\n\r\nR$ 1.626.919,68\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 54,83\r\n\r\nR$ 189.492,48\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 43,22\r\n\r\nR$ 74.684,16\r\n\r\nId: 2543339"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 31/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DO AUDIOVISUAL” Nº 20/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO A EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PESQUISA, INVENTÁRIO,\r\n\r\nCATALOGAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS DE OBRAS AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SECEC Nº 304 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, TORNA PÚBLICO O CHAMAMENTO DE 03 (TRÊS) PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS, CONSIDERANDO AS CATEGORIAS DOS PROJETOS CULTURAIS, AS REGIÕES DOS PROPONENTES E A CONCORRÊNCIA, POR ORDEM DE MAIOR PONTUAÇÃO, E RESPEITANDO OS CRITÉRIOS DE DESEMPATE ESTABELECIDOS NO ITEM 10.8 DO EDITAL, EM VIRTUDE DA ELIMINAÇÃO DESTE NÚMERO DE PROPONENTES QUE NÃO CUMPRIRAM O ITEM 12.2 DA CHAMADA, REFERENTE À FASE DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PELA SECEC, OU QUE COMUNICARAM DESISTÊNCIA DO RECEBIMENTO DO APORTE, CONFORME PROCESSO SEI-180008/000158/2023.\r\n\r\nOS 03 (TRÊS) PROPONENTES SUPLENTES CONVOCADOS TERÃO O PERÍODO DAS 9H DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ ÀS 18H DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS NA PLATAFORMA DESENVOLVE CULTURA E ANEXAR A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, CONFORME REGRAS DISPOSTAS NO ITEM 12 DO EDITAL.\r\n\r\nEM TEMPO, TORNA-SE TAMBÉM PUBLICA A LISTA COM OS 03 (TRÊS) PROPONENTES ELIMINADOS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O PRAZO DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO FOI ENCERRADO ÀS 18H DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E O PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DOCUMENTAL FOI ENCERRADO ÀS 18H DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2024. VERIFICANDO QUE ESTES PROPONENTES FORAM INABILITADOS NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO CONFORME DISPOSTO NO ITEM 12.6 DO EDITAL, ATÉ O PRAZO SUPRACITADO, ESTÃO ELIMINADOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - SUPLENTES CONVOCADOS - COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n41578\r\n\r\n8A MOSTRA ANIMA CINEMÃO\r\n\r\nCINEMÃO PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA EIRELI\r\n\r\n16.491.416/0001-90\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,75\r\n\r\n1º SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCATEGORIA B - LINHA B.1 - SUPLENTES CONVOCADOS NAS DEMAIS REGIÔES (INTERIOR)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMÚNICIPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n49936\r\n\r\nQUILOMBO SÃO JOSÉ - DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO AUDIOVISUAL SOBRE O NEGRO NO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA REMANESCENTE DE QUILOMBO DA FAZENDA SÃO JOSÉ DA SERRA\r\n\r\n07.305.685/0001-23\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DO AUDIOVISUAL” Nº 20/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO A EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PESQUISA, INVENTÁRIO,\r\n\r\nCATALOGAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS DE OBRAS AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SECEC Nº 304 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, TORNA PÚBLICO O CHAMAMENTO DE 03 (TRÊS) PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS, CONSIDERANDO AS CATEGORIAS DOS PROJETOS CULTURAIS, AS REGIÕES DOS PROPONENTES E A CONCORRÊNCIA, POR ORDEM DE MAIOR PONTUAÇÃO, E RESPEITANDO OS CRITÉRIOS DE DESEMPATE ESTABELECIDOS NO ITEM 10.8 DO EDITAL, EM VIRTUDE DA ELIMINAÇÃO DESTE NÚMERO DE PROPONENTES QUE NÃO CUMPRIRAM O ITEM 12.2 DA CHAMADA, REFERENTE À FASE DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PELA SECEC, OU QUE COMUNICARAM DESISTÊNCIA DO RECEBIMENTO DO APORTE, CONFORME PROCESSO SEI-180008/000158/2023.\r\n\r\nOS 03 (TRÊS) PROPONENTES SUPLENTES CONVOCADOS TERÃO O PERÍODO DAS 9H DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ ÀS 18H DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS NA PLATAFORMA DESENVOLVE CULTURA E ANEXAR A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, CONFORME REGRAS DISPOSTAS NO ITEM 12 DO EDITAL.\r\n\r\nEM TEMPO, TORNA-SE TAMBÉM PUBLICA A LISTA COM OS 03 (TRÊS) PROPONENTES ELIMINADOS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O PRAZO DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO FOI ENCERRADO ÀS 18H DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E O PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DOCUMENTAL FOI ENCERRADO ÀS 18H DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2024. VERIFICANDO QUE ESTES PROPONENTES FORAM INABILITADOS NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO CONFORME DISPOSTO NO ITEM 12.6 DO EDITAL, ATÉ O PRAZO SUPRACITADO, ESTÃO ELIMINADOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - SUPLENTES CONVOCADOS - COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n49801\r\n\r\nCULTUARAUDIOVISUAL - OBSERVATÓRIO NACIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n49.733.677 NILDO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n49.733.677/0001-28\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,75\r\n\r\n1º SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCATEGORIA B - LINHA B.1 - ELIMINADOS - OCUPANTES DA VAGA DE DEMAIS REGIÕES (INTERIOR)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMÚNICIPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n49936\r\n\r\nQUILOMBO SÃO JOSÉ - DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO AUDIOVISUAL SOBRE O NEGRO NO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA REMANESCENTE DE QUILOMBO DA FAZENDA SÃO JOSÉ DA SERRA\r\n\r\n07.305.685/0001-23\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nD.O DE 31/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL Nº 16/2023 “MÃOS CRIATIVAS RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FEIRAS REGIONAIS DE ARTESANATO NO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SECEC Nº 304 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, TORNA PÚBLICO O CHAMAMENTO DE 01 (UM) PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO, CONSIDERANDO AS CATEGORIAS DOS PROJETOS CULTURAIS, AS REGIÕES DOS PROPONENTES E A CONCORRÊNCIA, POR ORDEM DE MAIOR PONTUAÇÃO, E RESPEITANDO OS CRITÉRIOS DE DESEMPATE ESTABELECIDOS NO ITEM 10.8 DO EDITAL, EM VIRTUDE DA ELIMINAÇÃO DESTE NÚMERO DE PROPONENTES QUE NÃO CUMPRIRAM O ITEM 12.2 DA CHAMADA, REFERENTE À FASE DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PELA SECEC, OU QUE COMUNICARAM DESISTÊNCIA DO RECEBIMENTO DO APORTE, CONFORME PROCESSO SEI-180008/000153/2023.\r\n\r\nO PROPONENTE SUPLENTE CONVOCADO TERÁ O PERÍODO DAS 9H DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ ÀS 18H DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS NA PLATAFORMA DESENVOLVE CULTURA E ANEXAR A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, CONFORME REGRAS DISPOSTAS NO ITEM 12 DO EDITAL.\r\n\r\nEM TEMPO, TORNA-SE TAMBÉM PUBLICA A LISTA COM O PROPONENTE ELIMINADO NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O PRAZO DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO FOI ENCERRADO ÀS 18H DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E O PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DOCUMENTAL FOI ENCERRADO ÀS 18H DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2024. VERIFICANDO QUE ESTE PROPONENTE FOI INABILITADO NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO CONFORME DISPOSTO NO ITEM 12.6 DO EDITAL, ATÉ O PRAZO SUPRACITADO, ESTANDO ELIMINADO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n1. SUPLENTES CONVOCADOS DAS VAGAS REMANESCENTES COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n49054\r\n\r\n1A FEIRA REGIONAL DE ARTESANATO DE PIRAÍ - 1A FEIRARTE\r\n\r\nASSOCIACAO CONDOMINIO DA ARTE\r\n\r\n23.199.380/0001-30\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n92,5\r\n\r\n1º SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n2. ELIMINADOS OCUPANTES DAS VAGAS COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n46775\r\n\r\nFEIRA REDE MUF DE NEGÓCIOS E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nMUSEU DA FAVELA\r\n\r\n10.482.160/0001-78\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL Nº 16/2023 “MÃOS CRIATIVAS RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FEIRAS REGIONAIS DE ARTESANATO NO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SECEC Nº 304 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, TORNA PÚBLICO O CHAMAMENTO DE 03 (UM) PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS, CONSIDERANDO AS CATEGORIAS DOS PROJETOS CULTURAIS, AS REGIÕES DOS PROPONENTES E A CONCORRÊNCIA, POR ORDEM DE MAIOR PONTUAÇÃO, E RESPEITANDO OS CRITÉRIOS DE DESEMPATE ESTABELECIDOS NO ITEM 10.8 DO EDITAL, EM VIRTUDE DA ELIMINAÇÃO DESTE NÚMERO DE PROPONENTES QUE NÃO CUMPRIRAM O ITEM 12.2 DA CHAMADA, REFERENTE À FASE DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PELA SECEC, OU QUE COMUNICARAM DESISTÊNCIA DO RECEBIMENTO DO APORTE, CONFORME PROCESSO SEI-180008/000153/2023.\r\n\r\nOS 03 (TRÊS) PROPONENTES SUPLENTES CONVOCADOS TERÃO O PERÍODO DAS 9H DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ ÀS 18H DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS NA PLATAFORMA DESENVOLVE CULTURA E ANEXAR A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, CONFORME REGRAS DISPOSTAS NO ITEM 12 DO EDITAL.\r\n\r\nEM TEMPO, TORNA-SE TAMBÉM PUBLICA A LISTA COM OS 03 (TRÊS) PROPONENTES ELIMINADOS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O PRAZO DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO FOI ENCERRADO ÀS 18H DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E O PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DOCUMENTAL FOI ENCERRADO ÀS 18H DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2024. VERIFICANDO QUE ESTES PROPONENTES FORAM INABILITADOS NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO CONFORME DISPOSTO NO ITEM 12.6 DO EDITAL, ATÉ O PRAZO SUPRACITADO, ESTANDO ELIMINADOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n1. SUPLENTES CONVOCADOS DAS VAGAS REMANESCENTES COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n49054\r\n\r\n1A FEIRA REGIONAL DE ARTESANATO DE PIRAÍ - 1A FEIRARTE\r\n\r\nASSOCIACAO CONDOMINIO DA ARTE\r\n\r\n23.199.380/0001-30\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n92,5\r\n\r\n1º SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n2. SUPLENTES CONVOCADOS DAS VAGAS REMANESCENTES COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n49222\r\n\r\nCAMPO DAS ARTES\r\n\r\nASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS, PESCADORES, ARTESAOS, MORADORES E AMIGOS DE PORTO MARINHO EENTORNO\r\n\r\n11.986.991/0001-40\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n92\r\n\r\n1º SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n48894\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO DE PONTA DA AREIA\r\n\r\nASSOCIACAO COMUNITARIA SOCIAL E CULTURAL MARCELO DA CONCEICAO DA SILVA ALVES\r\n\r\n44.044.489/0001-79\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n91,25\r\n\r\n2º SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nPROPONENTES ELIMINADOS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\n1. ELIMINADO OCUPANTES DA VAGA DE DEMAIS REGIÕES (INTERIOR)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n48673\r\n\r\nFEIRA DE ARTESANATO INCLUSIVA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PADUANA DE ARTESANATO - PADUA'RTE\r\n\r\n50.110.160/0001-61\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n2. ELIMINADOS OCUPANTES DAS VAGAS COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n46775\r\n\r\nFEIRA REDE MUF DE NEGÓCIOS E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nMUSEU DA FAVELA\r\n\r\n10.482.160/0001-78\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n49195\r\n\r\nMICHELINE FROES BASSAN\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS CIDADE BELA\r\n\r\n46.956.352/0001-16\r\n\r\nCOTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 2543155"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2542620": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-040161/003504/2020, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora SÔNIA THEREZINHA SIMÕES SERAFIM, Identidade Funcional nº 1831932-7, Professor Docente I, matrícula n° 0083588-4, Vínculo 1, e Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0130317-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, às segundas e quintas, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por acumulação ilícita de cargos, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2542620"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2543207": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 013/2023. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Vital Mestres Construções e Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da suspensão da contagem de prazo de vigência e execução do Contrato supramencionado por 90 (noventa) dias, contados a partir de 02/01/2024 até 01/04/2024, relativo à Reformas das Fachadas, Cobertura e Pátio do Prédio sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, localizado na Rua Campo de São Cristóvão nº 138 - São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º, incisos III e V, e art. 78, inciso XIV, ambos da Lei nº 8.666/1993, e no art. 186, inciso II, e art. 187, inciso II, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na Cláusula Terceira do Contrato, em especial, em seu Parágrafo Quinto, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/000147/2022.\r\n\r\nId: 2543207"
                            ],
                            "2543195": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 036/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Kroy Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da prorrogação da suspensão da contagem de prazo de vigência do Contrato supramencionado, por 90 (noventa) dias, contados a partir de 09/01/2024 até 08/04/2024, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos do 6º BPM, localizado na Rua Francisco Eugênio, 228 - São Cristóvão - Rio De Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º, incisos III e V, e art. 78, inciso XIV, ambos da Lei nº 8.666/1993, e no art. 186, inciso II, e art. 187, inciso II, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e justificativa contida nos Processos nºs SEI-170002/001257/2022 e SEI-170002/001738/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2024.\r\n\r\nId: 2543195"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543277": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 9912346472, múltiplo de prestação e vendas de produtos.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços postais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 29 de janeiro de 2024.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2024NE00006.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/001430/2023.\r\n\r\nId: 2543277"
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                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEHIS N° 01 DE 2024 \r\n\r\nSELEÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, de sociedade empresarial do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário de interesse social, com 200 unidades habitacionais cada, Entretelas I E II, Bairro: Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida. As empresas proponentes interessadas deverão apresentar carta de manifestação de interesse por lote, cujo modelo encontra-se no Anexo I, até o dia 07/03/2024, das 09:00 às 16:00, na Sede Administrativa da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, situada no Campo de São Cristóvão, n° 138, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, setor de protocolo.\r\n\r\nLOCAL DE RETIRADA, CONSULTA DO EDITAL E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: \r\n\r\nO Edital estará disponível nas plataformas listadas abaixo e/ou na sede da Secretaria localizada à Rua Campo de São Cristóvão nº 138, na sala de licitações.\r\n\r\nLicitações e Contratos | Secretaria de Habitação de Interesse Social (habitacao.rj.gov.br)\r\n\r\nOutras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@habitacao.rj.gov.br.\r\n\r\nConsulta ao Processo público nº SEI-490001/001366/2023.\r\n\r\nId: 2543237"
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                        "2543317": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEHIS N° 04 DE 2024 \r\n\r\nSELEÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, de sociedade empresarial do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário de interesse social, com 140 unidades habitacionais, Bairro: Mosela, Município de Petrópolis, enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida. As empresas proponentes interessadas deverão apresentar carta de manifestação de interesse por lote, cujo modelo encontra-se no Anexo I, até o dia 07/03/2024, das 09:00 às 16:00, na Sede Administrativa da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, situada no Campo de São Cristóvão, n° 138, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, setor de protocolo.\r\n\r\nLOCAL DE RETIRADA, CONSULTA DO EDITAL E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: \r\n\r\nO Edital estará disponível nas plataformas listadas abaixo e/ou na sede da Secretaria localizada à Rua Campo de São Cristóvão nº 138, na sala de licitações.\r\n\r\nLicitações e Contratos | Secretaria de Habitação de Interesse Social (habitacao.rj.gov.br)\r\n\r\nOutras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@habitacao.rj.gov.br.\r\n\r\nConsulta ao Processo público nº SEI-490001/001367/2023.\r\n\r\nId: 2543317"
                        ],
                        "2543320": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEHIS N° 03 DE 2024 \r\n\r\nSELEÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, de sociedade empresarial do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário de interesse social, com 84 unidades habitacionais, Bairro: Benfica (Itaipava), Município de Petrópolis, enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida. As empresas proponentes interessadas deverão apresentar carta de manifestação de interesse, cujo modelo encontra-se no Anexo I, até o dia 07/03/2024, das 09:00 às 16:00, na Sede Administrativa da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, situada no Campo de São Cristóvão, n° 138, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, setor de protocolo.\r\n\r\nLOCAL DE RETIRADA, CONSULTA DO EDITAL E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: \r\n\r\nO Edital estará disponível nas plataformas listadas abaixo e/ou na sede da Secretaria localizada à Rua Campo de São Cristóvão nº 138, na sala de licitações.\r\n\r\nLicitações e Contratos | Secretaria de Habitação de Interesse Social (habitacao.rj.gov.br)\r\n\r\nOutras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@habitacao.rj.gov.br.\r\n\r\nConsulta ao Processo público nº SEI-490001/001369/2023.\r\n\r\nId: 2543320"
                        ],
                        "2543329": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEHIS N° 02 DE 2024 \r\n\r\nSELEÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, de sociedade empresarial do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário de interesse social, em Ari Parreiras, com 200 unidades habitacionais, Bairro: Rocha, Município do Rio de Janeiro, enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida. As empresas proponentes interessadas deverão apresentar carta de manifestação de interesse, cujo modelo encontra-se no Anexo I, até o dia 07/03/2024, das 09:00 às 16:00, na Sede Administrativa da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, situada no Campo de São Cristóvão, n° 138, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, setor de protocolo.\r\n\r\nLOCAL DE RETIRADA, CONSULTA DO EDITAL E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: \r\n\r\nO Edital estará disponível nas plataformas listadas abaixo e/ou na sede da Secretaria localizada à Rua Campo de São Cristóvão nº 138, na sala de licitações.\r\n\r\nLicitações e Contratos | Secretaria de Habitação de Interesse Social (habitacao.rj.gov.br)\r\n\r\nOutras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@habitacao.rj.gov.br.\r\n\r\nConsulta ao Processo público nº SEI-490001/001372/2023.\r\n\r\nId: 2543329"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação nº 005/2022. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual da limpeza e conservação, por m², para prover as especificações técnicas e normas gerais referentes a prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação, com fornecimento de mão de obra, com 06 auxiliares de serviços gerais, saneantes dos sanitários, fornecimento de papel higiênico e papel toalha estimativa de (300 funcionários) com aplicação de material e equipamentos para atender as necessidades da Cia., com fundamento no art.71 da Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 267.520,67 (duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e sete centavos) em doze parcelas mensais de R$ 22.293,39 (vinte e dois mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2024. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 006/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI-170029/001035/2021, Lei Federal nº 13303/2016, Lei Estadual nº 287/79, e Decreto Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/000227/2024\r\n\r\nId: 2543390"
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