{
    "2024-02-05": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2543601": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/01/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n208254-4/2013\r\n\r\nADEMILSON COSTA\r\n\r\nCGC 918/2024\r\n\r\n724.161.577-87\r\n\r\n241185-4/2012\r\n\r\nADEMILSON COSTA\r\n\r\nCGC 919/2024\r\n\r\n724.161.577-87\r\n\r\n811710-5/2016\r\n\r\nADEMILSON COSTA\r\n\r\nCGC 925/2024\r\n\r\n724.161.577-87\r\n\r\n811714-1/2016\r\n\r\nADEMILSON COSTA\r\n\r\nCGC 926/2024\r\n\r\n724.161.577-87\r\n\r\n253326-1/2023\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 922/2024\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n232185-1/2013\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 923/2024\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n214110-8/2014\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 939/2024\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n231145-5/2022\r\n\r\nFABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\nCGC 929/2024\r\n\r\n077.327.627-03\r\n\r\n231151-4/2022\r\n\r\nFABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\nCGC 938/2024\r\n\r\n077.327.627-03\r\n\r\n252293-1/2023\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nCGC 932/2024\r\n\r\n452.543.897-53\r\n\r\n201976-0/2024\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 908/2024\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n247595-0/2023\r\n\r\nRONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA\r\n\r\nCGC 934/2024\r\n\r\n002.767.567-03\r\n\r\n256047-8/2023\r\n\r\nRUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nCGC 912/2024\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n250697-7/2023\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nCGC 937/2024\r\n\r\n019.330.697-24\r\n\r\nId: 2543601"
                    ],
                    "2543608": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n210550-8/11\r\n\r\nPARATY COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS\r\n\r\n13/12/2023\r\n\r\n36517/2023\r\n\r\nId: 2543608"
                    ],
                    "2543609": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n114227-2/18\r\n\r\nBSB\r\n\r\n13/11/2023\r\n\r\n31868/2023\r\n\r\nId: 2543609"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2543607": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n224269-8/23\r\n\r\nC. DA PENHA COSTA - ALIMENTOS\r\n\r\n27/12/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n37130/2023\r\n\r\nId: 2543607"
                    ],
                    "2543570": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826964-5/2016 - Decisões: ANULAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261734-0/2023 - Decisões: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106733-4/2022 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-9/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250453-9/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250774-1/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 250586-2/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202042-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250906-6/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250311-5/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250988-4/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 240643-2/2000 - Interessados: PREFEITURA DE BOM JARDIM, CELSO DE FREITAS JARDIM - PREFEITO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202495-3/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-8/2007 - Interessado: ANDRE LUIZ CECILIANO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110276-7/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107989-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219410-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206519-0/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210858-1/2004 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213470-9/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2543570"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2543817": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 303.907-2/2022 - ROBERTO CUSSA DE SOUZA, matrícula nº 02/002899\r\n\r\n1. Pelo CONHECIMENTO do recurso de revisão interposto, por estarem presentes seus requisitos de admissibilidade; e\r\n\r\n2. no mérito, pelo seu PROVIMENTO, reformando a decisão plenária do Conselho Superior de Administração de 24/07/2019, autorizando a averbação de tempo de serviço prestado em condições especiais e sua conversão de tempo especial em tempo comum.\r\n\r\nId: 2543817"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2543638": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 81ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nAos treze dias de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na octogésima primeira Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência do Senhor Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente). Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Presidente), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Inicialmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Presidente), com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 25.825/2023, de 15/08/2023, comunicou que os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins foram convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente), designado Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão por meio do Ato Executivo nº 25.222, de 20/12/2022, para que pudesse presidir a sessão. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman relatou o Processo TCE-RJ nº 300087-9/2023 (Minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando sobre o Edital para o “Processo Seletivo para Escolha das Monografias Vencedoras do Prêmio Ministro Gama Filho, a ser realizada pela modalidade concurso, nos termos do §4º do ar. 22 da Lei nº 8.666/93, objetivando a seleção de 03 (três) trabalhos monográficos para o recebimento do Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2023, instituído pela Deliberação TCE-RJ nº 236/2006”, cuja minuta fora devidamente analisada e aprovada pelo Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - CSE em Sessão de 14/06/2023, no qual votou pela homologação, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu ao Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o Processo TCE-RJ nº 301703-8/2021 (Ato de Inexigibilidade do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de solicitação formulada pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas Públicas em Mobilidade e Urbanismo em 2021 com vistas inicialmente à capacitação e à certificação de 8 (oito) servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo no curso “CISA Online Review Course”, promovido pela Information Systems Audit and Control Association - ISACA, a ser realizado na modalidade online, ao custo total de R$ 91.479,04 (noventa e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quatro centavos), no qual apresentou voto-revisor pela comunicação e arquivamento, tendo o Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, retirado o voto e acompanhado o Revisor, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco relatou o Processo TCE-RJ nº 303863-2/2023 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de processo do Plano Anual de Formação e Capacitação da Escola de Contas e Gestão deste Tribunal - PAFC para o exercício de 2024 que tem por objetivo os programas e ações a serem desenvolvidas no próximo ano, no qual, após declaração elogiosa à Diretora da ECG, Sra. Adriana Ramos Costa, pelo importante papel desempenhado à frente da Escola de Contas, e ao Diretor Acadêmico, Dr. Nilton Cesar da Silva Flores, informou que iria encaminhar a todos os Gabinetes dos Senhores Conselheiros um relatório com os dados apresentados pela Senhora Diretora, com os alunos, matérias e tudo aquilo que a ECG conseguira desempenhar nesse ano, tendo votado pela aprovação, encaminhamento, ciência e arquivamento, sendo acompanhado por unanimidade. Às dezenove horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Subsecretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Domingos Inácio Brazão\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 300087-9/2023 - Acórdão: 128664/2023-CSECG - Dispositivos do Acórdão: HOMOLOGAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303863-2/2023 - Acórdão: 128666/2023-CSECG - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301703-8/2021 - Acórdão: 128665/2023-CSECG - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2543638"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2543816": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2024 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.124 - Nomeia ANNA CLARA MARQUES MACHADO DA COS TA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Mario Luiz Norris Ribeiro Reis, matrícula nº 02/005137, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nId: 2543816"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2543806": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão. PROCESSO Nº: 300.103-1/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), a TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL BRASIL (TI BRASIL) e o INSTITUTO MAPBIOMAS. OBJETO: adesão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao 1º aditamento ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Transparência Internacional Brasil (TI Brasil) e o Instituto MapBiomas, visando à colaboração e ao intercâmbio de dados e informações sobre a cobertura vegetal e o uso da terra no Brasil e ao compartilhamento de conhecimentos, experiências, ferramentas e metodologias de interesse estratégico para promover a proteção, conservação, recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros, no âmbito do Projeto MapBiomas. DATA DA ASSINATURA: 26.01.2024. FISCAL: Fernanda Greco Laureano, matr nº 4255. SUBSTITUTO DO FISCAL: Jean Marcel de Faria Novo, matr nº 3622. GESTORA: Laís Teixeira Arantes de Oliveira, matr nº 5114: . SUBSTITUTO DO GESTORA: Guilherme Pereira do Paço, matr nº 4979\r\n\r\nId: 2543806"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2543815": [
                            "IB - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 02.02.2024 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.050-8/2024 -Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 002/23, art.1º, III,\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do abono de permanência aos servidores a seguir relacionados, a partir das datas informadas:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nADRIANA VIANNA PASSOS VALENÇA\r\n\r\n02/002671\r\n\r\n04/01/2024\r\n\r\nArt. 4º § 5º da E.C. nº 90/21\r\n\r\nASSSTRIEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n02/002825\r\n\r\n25/12/2023\r\n\r\nArt. 4º § 5º da E.C. nº 90/21\r\n\r\nId: 2543815"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2543832": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 6, 7 E 8 DE FEVEREIRO ÀS 15H.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5409-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RUA DAS FLORES, LOCALIZADA NO BAIRRO DA TIJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 351-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A ARTE EM GRAFITE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1477-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “CASA DE CULTURA WALMIR AYALA”, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 712-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS “ABRIL LARANJA”, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATIVIDADES DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE AOS ANIMAIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5054/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"A SEMANA DE TURISMO EM MADUREIRA - SETURISMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6417/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DE SÃO BENEDITO, EM ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1496/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO, QUE DECLARA A CIDADE DE CACHOEIRA DE MACACU COMO A CIDADE DAS \"ÁGUAS FLUVIAIS CRISTALINAS\" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4509/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL\" E A CAMPANHA \"DE PRESSÃO NÃO É BIRRA\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, ALANA PASSOS, DR. DEODALTO E ANDREZINHO CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 444/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE PAÇUARÉ I, RUAS 1 - 6, NO BAIRRO PACIÊNCIA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 163/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A REABERTURA DOS \"BICICLETÁRIOS\" DAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS OPERADAS PELA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 169/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA COZINHA SOLIDÁRIA NO LOCAL ONDE FUNCIONA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS NO BAIRRO RETIRO, EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 173/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DISPENSE DA OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO OU PLANTÃO AS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE GESTANTES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 739-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 7.821 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PORTADOR”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1491-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DANÇA DO PASSINHO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5380-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MÚSICA NO MUSEU”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1301-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TEATRO VILLA-LOBOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4068/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO TRÁFICO HUMANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 973/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1657/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA IMIGRAÇÃO COREANA”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3759/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 6.349/2012, PARA CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE TELHADOS VERDES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, THIAGO PAMPOLHA, EURICO JÚNIOR E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1386/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO BOMBEIRO NAVAL”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 542/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE PEDÁGIO PARA ENTREGA DE MANTIMENTOS À POPULAÇÃO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 136/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS COM O PERCURSO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ATÉ COPACABANA - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 183/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DE CORRÊAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 449-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS DE MÚSICA, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO, E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS INFRATORES, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 192-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES DE COMBATE À INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 487-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO TANDE VIEIRA, QUE CONFERE, AO MUNICÍPIO DE RESENDE, O TÍTULO DE CIDADE DO TURISMO DE AVENTURA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3355/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE DISPÕE SOBRE OS MEIOS DE VEICULAÇÃO DO ARTIGO 39 DA RESOLUÇÃO Nº 1.779/2005, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CUMULADO COM O ARTIGO 11 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA DE 2009 E ARTIGO 15 DO DECRETO FEDERAL Nº 20.931/1932, ITEM \"B\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4448/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O FESTIVAL OSUN ITAGUAÍ”, REALIZADO NO MUNÍCIPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 817/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PEDAL NO PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6548/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA EDUCAÇÃO POPULAR E LIBERTADORA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO E ALAN LOPES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 177/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 181/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, A INSTALAÇÃO DE PASSARELAS E ELEVADORES NAS ESTAÇÕES DE TREM DA SUPERVIA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 195/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, QUE ENCAMINHE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE POLO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA PARA JOVENS E CAPACITAÇÃO DE MULHERES PARA GERAÇÃO DE RENDA NO COMPLEXO SANTA RITA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 2 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2543832"
                    ],
                    "2544092": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 261/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 896/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAM SILVA DE SANTANA, matrícula nº 431.605-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 262/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 897/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHERLA DA CUNHA LIMA, matrícula nº 431.836-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 263/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 898/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO CURTY RIBEIRO, matrícula nº 431.479-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 264/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 899/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLÉBER RODRIGO SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 431.889-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 265/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 900/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE HENRIQUE RAMOS ROCHA, matrícula nº 430.350-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 266/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 902/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE PATRÍCIA TASSINARE, matrícula nº 432.270-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, na vaga decorrente da exoneração de Cleber Rodrigo da Silva de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 267/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 903/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANUELLE HELENA DA SILVA FRANCISCO, matrícula nº 432.269-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Curty Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 268/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 905/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MORENO REIS CORDEIRO, matrícula nº 432.268-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Henrique Ramos Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 269/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 907/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERLAINE DOS SATNSO RIBEIRO, matrícula nº 432.266-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, na vaga decorrente da exoneração de Sherla da Cunha Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 270/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 910/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAMIRES DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula nº 432.267-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, na vaga decorrente da exoneração de William Silva de Santana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 271/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZULEIDE DA SILVA CAMILO, matrícula nº 423.087-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 272/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DA COSTA RANGEL, matrícula nº 432.272-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Zuleide da Silva Camilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 273/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANA DE OLIVEIRA SILVA, ma trícula nº 432.046-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 274/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO, matrícula nº 431.185-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Rosana de Oliveira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 2544092"
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A emenda nº 2 não contribui para o aperfeiçoamento da proposição e não deve prosperar na medida que possui o mesmo objeto da emenda nº 1. Restando, portanto, prejudicada.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 2 às emendas de plenário, ao Projeto de Lei nº 950/2015.\r\n\r\nSala das Comissões 10 de abril de 2023. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de abril de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 2 às emendas de plenário, ao Projeto de Lei nº 950/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2023.\r\n\r\nDeputado ARTHUR MONTEIRO - Presidente; (a)Deputado LUIZ PAULO - Vice-Presidente; (a)Deputado CÉLIA JORDÃO, (a)Deputado FILIPE SOARES, (a)Deputado FRED PACHECO - membros efetivos; (a) Deputado JARI OLIVEIRA - membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo trigésimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte três, às dez horas, no Auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, reuniu-se a comissão em epígrafe, com a participação dos Senhores Deputados Munir Neto - Presidente; Otoni de Paula Pai e Carla Machado, membros efetivos deste órgão técnico, conforme publicado no Diário Oficial dia 25.08.2023. O Senhor Presidente, deu por abertos os trabalhos e informou que a presente Audiência Pública se destinava à discussão do tema: a situação da Primeira Infância no Estado do Rio de Janeiro. Em seguida informou a presença dos seguintes convidados: Dra. Carolina Terra, Mestre em Serviço Social do Centro Internacional de estudos e pesquisas sobre a infância - PUC; Dra. Maria Fernanda, Professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Dra. Luciana Pereira Grumbach Carvalho, Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Dra. Viviane Alves, Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Família de Mesquita; Dr. Rodrigo Azambuja, Defensor Público do Rio de Janeiro; Halene Armada, representante da Secretaria de Estado de Saúde, Superintendente de Atenção Primária à Saúde; Juíza Raquel Crispino, do Tribunal de Justiça do RJ; Romulo Aranha, da Juventude Iguaçuana; Dr.ª Eliana Olinda; Thales Losano, do Movimento Juventude Iguaçuana; Érica Rodrigues, da Secretaria da Criança e do Adolescente; Thiago Vieira, representante do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente; Conselheiros Tutelares de Duque de Caxias Wagner de Sousa e Rosimar de Oliveira; Conselheiros Tutelares de Vassouras Hélio da Costa, Leandro Cardoso e Katiane Martins, Assistente Social do CRAS do Município de Itaoca; senhora Raquel Santos Pereira, Juíza de Direito, Coordenadora do Projeto Primeira Infância; Cícero Lisboa, Assessor da Deputada Giselle Monteiro, membro desta Comissão; Carla Monnerat, da Secretaria Estadual de Educação; Guilherme Bastilima, Assessor da Deputada Verônica Lima; Assessora Dalva do Deputado Luiz Paulo; Elma Ribeiro, assessora da Deputada Tia Ju; Assessor Allan Caldas da Deputada Martha Rocha; Jomara Lage, da Secretaria Municipal de Ação Comunitária de Volta Redonda; Mariane Marques Cruz, do CREAS de Volta Redonda, da Secretária de Assistência Social; Etienne, do Conselho Municipal da Criança e da Fundação Beatriz Gama de Volta Redonda; Adilson da Silva Cordeiro, da Secretaria de Assistência Social de Queimados; Katiane Martins, da Secretária Municipal de Assistência Social de Itaocara; Aline Machado de Souza, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaocara; Vanessa Sampaio, Secretária de Defesa da Criança e do Adolescente de Cabo Frio; Rita de Cássia, Coordenadora da Secretaria Estadual de Educação; Taiana Fritz, do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro; Elizabeth da Silva, do Conselho Tutelar 2 de Volta Redonda; da Bianca de Almeida Costa, do Conselho Tutelar de Volta Redonda; do Bruninho, Bruno Nicolau, do Conselho Tutelar 1 de Volta Redonda; Érica Rodrigues, Superintendente da Política Pública para Criança e Adolescente no Município de Cabo Frio. O Senhor Presidente justificou a ausência da Deputada Tia Ju por compromisso anteriormente agendado e identificou o mês de agosto como o mês de conscientização da primeira infância, que abrange crianças de 0 a 6 anos. Informou que o município do Rio de Janeiro, tem 441 mil crianças entre 0 e 6 anos, de acordo com o último censo e cumprindo um dos papéis do Legislativo, evidenciar, discutir e promover uma reflexão sobre as questões da primeira infância, como objetivo desta audiência pública. Continuando, que no Estado do Rio de Janeiro, conforme dados do Cadastro Único, há pelo menos 36 mil crianças em situação de pobreza ou extrema pobreza, não atendidas pelo programa Bolsa Família; a maioria das mortes de crianças até 1 ano, ocorrem por causas evitáveis; os aspectos nutricionais precisam ser olhados com atenção, pois a taxa de crianças até 5 anos com peso abaixo do esperado também é muito alta; a humanização, o direito de brincar, a prevenção de acidentes e de doenças, e a valorização dos profissionais que atuam com esse público, são questões prioritárias além da necessidade de implantação de novas creches e o aumento de vagas para pré-escola. Afirmou que o poder público, tanto o estadual, quanto o federal e principalmente o poder público municipal, precisam investir na questão da creche em tempo integral e os gestores municipais precisam participar do programa Criança Feliz e Família Acolhedora. Continuando, afirmou serem projetos federais que o Estado implantou e ajudou os municípios a implantar, mas apesar do Governo Federal encaminhar verbas para os municípios, principalmente no Criança Feliz, mais da metade das cidades do Estado do Rio de Janeiro não aderiram a esse programa, um programa que atende a criança de 0 a 6 anos de idade. O Senhor Presidente relatou que quando foi Secretário de Assistência Social na Cidade de Volta Redonda conseguiu implantar o Criança Feliz e a Família Acolhedora onde a criança ao invés de ser institucionalizada, passa 1 ano com a família acolhedora para que a família de origem possa se reestruturar e aí a criança possa voltar a família original. Continuando, destacou que a infância é uma fase determinante na formação moral e no desenvolvimento psicossocial das crianças, que se reflete de forma decisiva nas demais etapas da vida, devemos evidenciar, discutir e promover essa reflexão com os especialistas aqui presentes, os representantes do sistema de garantia de direitos, as organizações da sociedade civil e o público em geral, para melhorar a qualidade de vida das crianças. A Deputada Carla Machado elogiou o Deputado Munir Neto dada sua sensibilidade diante dos problemas afetos às crianças e aos idosos; agradeceu o apoio extremamente necessário da sociedade civil para a formulação das políticas públicas, principalmente, no ensino fundamental e nas creches que abrange um período tão importante para a socialização, o desenvolvimento mental e emocional das crianças. A Dra. Carolina Terra representando o Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre Infância, o CIESPI, conveniado com a PUC do Rio de Janeiro, fez uma análise de forma geral, em torno de alguns indicadores sobre a primeira infância no Estado do Rio de Janeiro, dados que podem ter algumas alterações a partir de outros recortes, como raça, gênero e território de moradia. Identificou três fontes de dados abertos e que podem subsidiar políticas públicas, do IBGE, da PNAD feito a partir do IBGE e o próprio E-Mec, do MEC. Informou que o primeiro deles é o Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, da Rede Nacional da Primeira Infância; o segundo, o site Primeira Infância Primeiro, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; e as análises que o CIESPI faz. Informou que estudos específicos voltados à área da neurociência e à economia demostraram que o maior investimento na primeira infância tem um maior retorno desse próprio financiamento no futuro. Destacou que a estimativa da demografia do Estado do Rio de Janeiro, é de 1.575.284 crianças de 0 a 6 anos, na saúde, os dados mostram 64% de cobertura vacinal que se dá no primeiro ano de vida, sendo BCG, a Penta, a Tríplice tanto a primeira, quanto a segunda dose, e Hepatite B. Na questão da mortalidade infantil por causa evitável até 1 ano de idade, no Estado do Rio de Janeiro, de todas as mortes, de crianças que infelizmente vieram a falecer, 68% poderiam ter sidos evitadas, por exemplo, com o acesso a saneamento básico, acesso a pré-natal e a outras políticas, como até a própria vacinação. Na mortalidade na infância, a cada mil bebês nascidos vivos, 14.6 morrem até os 5 anos, por causas diversas. A Fundação Maria Cecilia Vidigal, identificou que o índice de necessidade de vagas em creche no Estado do Rio é de 44.8%, abaixo da média nacional, no acesso à creche da população de 0 a 3 anos, o Estado do Rio está em 27º no Brasil ainda baixo e o plano nacional de educação prevê que até 2024 deverão ter 50% das crianças matriculadas em creche. Os dados afirmam que 79.6% das crianças estão na pré-escola, o Estado do Rio também está abaixo da média nacional, que é de 92.5% e em 2024 o plano nacional da educação prevê que 100% das crianças deverão estar matriculadas na pré-escola. Na segurança e pobreza, sabemos que as crianças mais pobres são as que mais morrem e são as principais vítimas de violência no Estado. Temos 45% das crianças de 0 a 5 anos vivendo em famílias que recebem até meio salário-mínimo per capita, logo 17.5% das crianças do Estado do Rio de Janeiro vivem com até 25% do salário-mínimo per capita. Lembrou que de 2016 a 2023, 38 crianças de 0 a 12 anos, foram mortas vítimas de balas perdidas na região Metropolitana do Rio de Janeiro lembrando que estavam na escola, enquanto brincavam, enquanto estavam em suas casas, enquanto dormiam em seus berços; afirmou que mudanças só serão possíveis com o alocamento de recursos no orçamento público e com vontade política, ou essa fotografia vai permanecer do jeito que está. O Deputado Otoni de Paula Pai agradeceu a oportunidade de participar da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e ouvir a sociedade civil, com assuntos pertinentes desta comissão. Afirmou a importância dos técnicos em trazer dados e demandas necessárias para serem discutidos e juntos buscarem solução junto ao poder público, para minimizar as dificuldades no que diz respeito à criança, ao adolescente e ao idoso. A Professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Maria Fernanda Rezende Nunes informou que o Fórum Permanente de Educação Infantil existe desde os primórdios da LDB, 1994, e se reúne toda primeira terça-feira do mês; recebe recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa, FAPERJ para desenvolver pesquisa sobre o tema; está aberto à participação, é composto por professores, pesquisadores, gestores e demais profissionais interessados em discutir a questão da educação infantil no Estado do Rio de Janeiro. Destacou alguns apontamentos sobre à situação da educação infantil no Estado do Rio de Janeiro, nos 92 municípios e as organizações do sistema de ensino, das creches e pré-escolas. Informou que coordena o grupo de estudos Educação Infantil e Políticas Públicas, que está desenvolvendo estudos também a serviço desta Comissão. Continuando, relatou que o termo primeira infância é amplo e engloba uma série de ações, programas e políticas em torno das crianças de 0 a 6 anos, podendo até ultrapassar o contorno dessa faixa etária, um termo que engloba as políticas intersetoriais que inclui a saúde, assistência social, direitos humanos, a cultura e a educação infantil. Informou que na educação infantil, a creche recebe crianças de 0 a 3 anos e 11 meses; a pré-escola crianças de 4 a 5 anos e 11 meses, a idade de corte é 31 de março do ano em vigor, com crianças de 6 anos na pré-escola. Relatou que entre os princípios da educação infantil, a oferta de creche e pré-escola é dever do Estado e dos Municípios, a educação infantil entra para um tema de ensino absolutamente hierarquizado, nos moldes do ensino fundamental e médio, onde tem português, matemática, geografia, história; na educação infantil entram os bebês. Temos diretrizes que afirmam que todos os currículos têm que ter como eixo das suas propostas as interações e brincadeiras; o professor de educação infantil, além do curso de pedagogia precisa se qualificar; precisamos estar atentos às especificidades da educação infantil; de 1999 até 2019, o número de creches quadruplicou, a rede brasileira, tem 9 milhões de crianças matriculadas na educação infantil; no Estado do Rio de Janeiro, a população está em torno de 1 milhão e meio de crianças de 0 a 6 anos, e 850 mil estão matriculadas no sistema de ensino com 35% na creche. Destacou que a população que nasce é muito maior do que a população que é matriculada no sistema de educação; a educação infantil começa no Estado aos 2 anos, embora ela englobe 4 faixas etárias, é importante nascer em um município que garanta oportunidades, ter uma vaga na creche e pré-escola, proporcione espaços físicos sem desigualdade, disponibilize brinquedos, ter docente e acesso à literatura. São 7 municípios no Estado que não atendem crianças com menos de 1 ano; 67 municípios não chegam a atender 10% das crianças nessa faixa etária, são 2/3 dos municípios do nosso Estado que atendem menos de 10% das crianças; 45 municípios atendem 25% das crianças com 1 ano; as matrículas de 2 anos representam 50% das crianças e de 3 anos acima de 80%; 4 municípios nunca atenderam crianças com menos de 1 ano; 5 municípios passaram a atender em 2020; e 4 municípios deixaram de atender; outro problema, com a obrigatoriedade do atendimento de crianças de 4 a 6 anos, muitos municípios fizeram a opção de extinguir as crianças de 0 a 2 anos. Os poucos que atendiam extinguiram as vagas para dar lugar à obrigatoriedade, incluindo a rede pública, privada e conveniada. As matrículas de 2014 até 2020 na rede conveniada do Estado, foi reduzida quase pela metade, elas pegavam a pré-escola, quando ela virou obrigatória, em alguns municípios, a conveniada deixou de atender a pré-escola, passando a servir como um apoio do Estado para atender as crianças da rede pública; houve uma forte expansão das matrículas da rede pública e a rede privada cresceu até 2019, mas em 2020, ela voltou ao patamar de 2014, por causa da desigualdade, a pandemia, as questões da própria regulamentação, da fiscalização e do monitoramento. Com relação à distribuição do número de municípios segundo os docentes, na educação infantil, se ela entrou para a primeira etapa da Educação Básica, significa que precisa ser feita por professor, em vários municípios existe o auxiliar, o agente, a babá, o pajem trabalhando dobrado, são várias nomenclaturas para profissionais que acabam exercendo a função docente. Identificou que em 51 municípios não há pelo menos um docente em turma, em 40 municípios até 30% das matrículas são atendidas sem docente, um dado do censo escolar do INEP. A configuração de creche é diferente da pré-escola, que não apresentou nenhum caso sem docente na rede, e em 10 municípios há ao menos um docente em todas as turmas. Sobre os espaços de leitura, o trabalho com esses temas da literatura, da linguagem, dos repertórios culturais que são acessíveis às crianças, são poucos os espaços em cidades menores e o atendimento em geral, não existe com frequência nos municípios e quanto menor a idade atendida, os equipamentos estão menos acessíveis às crianças. A Dra. Luciana Pereira Grumbach Carvalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, informou que iniciou os estudos sobre a primeira infância em 2018, é Promotora da Infância de São João de Meriti desde 2014, sua colega Dra. Viviane Alves é promotora da família. Afirmou que é na infância que pode ser mudado o cenário econômico e social de toda a sociedade. Destacou a Lei Estadual nº 9503, de 2 de dezembro de 2021 e o Marco Legal, a Lei Federal nº 13.257 e reafirmou a necessidade de a lei ser aplicada e os 92 municípios se mobilizem para dar um tratamento específico para a primeira infância. Lembrou o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que define a criança como sujeito de direitos, um cidadão, com prioridade absoluta nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Relatou que na Lei Estadual nº 9503, de 2 de dezembro de 2021, o artigo 13 define o Plano Estadual pela Primeira Infância, e não temos os planos municipais pela primeira infância. Solicitou que o Estado do Rio de Janeiro, possa como referência iniciar esse movimento de elaboração dos planos municipais pela primeira infância. Informou que no município da baixada de São João de Meriti, foi possível mobilizar os gestores e juntos estamos construindo o Plano Municipal pela Primeira Infância de São João de Meriti, um plano que vai ter 10 anos de metas e gostaríamos que isso fosse levado para os 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Relatou que o Plano Municipal pela Primeira Infância é uma política de Estado, tem 10 anos de duração, é fundamental a continuidade das políticas voltadas para a primeira infância com metas, prazos e acompanhamento, para verificar se está produzindo os resultados esperados. Informou que o Ministério Público é signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do CNJ para mobilizar a sociedade. Convidou a Assembleia Legislativa para assinar o Pacto Nacional pela Primeira Infância e mobilizar o Poder Legislativo nesse movimento de proteção à primeira infância. A Dr.ª Viviane Alves, Promotora de Justiça informou que a Lei Estadual nº 9503, de 2 de dezembro de 2021 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, institui a política estadual da primeira infância. Destacou que o arcabouço do Ministério Público é protetivo da infância e da adolescência; a primeira infância não inclui apenas o bebê, a primeira infância é tudo que circula o bebê, a mãe, o pai, os avós, a comunidade em que ele vive, não deve ser cuidado um bebê sem que se cuide de todo mundo que está envolvido nessa proteção da primeira infância; o bebê e a criança até os 6 anos de idade, por conta da sua potencialidade no desenvolvimento psíquico, mental, motor, o desenvolvimento completo desse ser humano precisa ter um olhar holístico integral. Informou que o projeto Nascer Legal, desenvolvido pelo Ministério Público na coordenadoria de promoção da dignidade da pessoa humana junto com a promotoria de tutela coletiva da infância e juventude; o objetivo do projeto é fazer um monitoramento das crianças que nascem e são registradas nas unidades interligadas, que são os postos do registro civil de pessoas naturais e os cartórios, instalados dentro de maternidades públicas e privadas nos 92 municípios; a intenção é proteger as mulheres e crianças que às vezes não tem o marido com a certidão de casamento para fazer o registro; é um direito da primeira infância que vai facilitar a vida da gestante; diariamente o hospital e o cartório informam o Ministério Público quantos nascimentos houve naquela unidade hospitalar e o número de registros de nascimento, que vão ter como consequência a certidão de nascimento, o primeiro documento de cidadania dessa criança, prova de que ela existe juridicamente para o estado, para as políticas públicas, muito importante para dar base às evidências científicas, que é um dos pilares do Marco Legal da Primeira Infância. Informou que mais informações sobre o projeto podem ser encontradas no site do mprj.mp.br. O Dr. Rodrigo Azambuja agradeceu à comissão por atender a sugestão de debater esse tema, e convidar profissionais que produzem dados e evidências a respeito da situação da primeira infância no Estado do Rio de Janeiro. Informou que o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente publicou uma deliberação esse mês constituindo uma comissão temporária para elaborar o Plano Estadual pela Primeira Infância; a partir dos estudos dos dados estabelecer metas e buscar condições para potencializar a ação dos municípios. Identificou nos dados de 2022, que o Estado do Rio de Janeiro não atingiu nenhuma das metas para a vacinação do calendário básico infantil, estando abaixo da Média Nacional em todos os imunizantes. Em relação ao Sarampo, apenas 28% dos bebês que deveriam ser vacinados receberam a segunda dose do imunizante na idade recomendada, e as coberturas para febre-amarela 41%, catapora 38% e hepatite A 31%; campanhas que surgiram em relação a COVID-19, e um debate que acabou incutindo algum medo e provocando então a resistência da população em se imunizar, em se proteger; é muito importante que todos estejam imbuídos e falem da importância da vacinação na idade certa, porque as doenças que foram prevenidas podem deixar de sê-lo se não tomarmos as vacinas. Destacou a preocupação em relação à educação infantil, como uma luta histórica, tanto do Ministério Público e da Defensoria Pública, para assegurar que toda criança tenha uma vaga em creche. Informou a aprovação de uma emenda da Constituição na ALERJ no final de 2022, que instituiu o Programa de Apoio e Custeio da Educação Infantil, no artigo 48-A do ADCTe durante 12 anos enviar 0,3%, 0,6% e 1% da receita corrente líquida para os municípios para estruturar e ampliar a rede, fazer com que as escolas tenham parquinhos, bibliotecas, que de fato os professores sejam professores, que não estejam ali meros cuidadores, porque a educação infantil depende de intervenções pedagógicas; o brincar precisa ser orientado para promover o desenvolvimento infantil, infelizmente, o Estado não tem cumprido essa emenda. Continuando, a Defensoria já está processamos o Governo em relação a isso. Em resposta o governador arguiu a inconstitucionalidade dessa lei, com uma ação direta de inconstitucionalidade, a 7403; sabemos que essa comissão tem um papel e um diálogo muito forte com o Poder Executivo, e talvez consiga sensibilizar o Governo em relação à importância da educação infantil, pois temos informações que em alguns estudos de econometria falam que cada 1 dólar investido nessa fase da vida gera de benefício 7 dólares, porque nessa fase o cérebro está em um grande desenvolvimento, pode fazer muita conexão neural e o que aprendemos de 0 a 6 anos, são habilidades que vão potencializar outras ao longo da vida e permitir então um crescimento bem adequado; os investimentos nessa fase impactem positivamente índices de violência, enfim, uma série de benefícios sobretudo também na redução das desigualdades, que poderiam então orientar esse gasto público, na verdade, esse investimento público na população, é um investimento inteligente nessa perspectiva exclusivamente econômica. Lamentou a arguição de inconstitucionalidade e com os dados; o Estado do Rio de Janeiro, tem menos matrícula do que a média nacional na educação em creche, o Ministério Público tem um programa que é acessível a todos, que podem ser acessados com a pergunta: “panorama educação MPRJ”, onde poderão acessar dados da situação educacional, ainda só da Educação Infantil vão apresentar dados de outros segmentos da Educação Básica, mas a partir de 2018 a taxa líquida de matrículas cai, estava em 35 %, subiu para 37% em 2019, depois 2020, 36%, e agora 2021, 32%, isso é muito grave; essa fase da vida é determinante para o desenvolvimento humano, para que tenhamos esse projeto de sociedade em que todo mundo poderia sonhar em ser o que quiser, e não já sair com determinismos pelo local de moradia ou pela família em que nasceu; é muito importante mostrar estes dados para os senhores Deputados entendam a importância da votação orçamentária, na hora de fazer a negociação com o governo, mostrem essa realidade e cobrem, permitindo e dando condições para que os municípios de fato consigam cumprir as muitas obrigações que a Constituição nos deu. A Superintendente Halene Armada, da Secretaria de Estado de Saúde, representante do Dr. Luizinho, destacou que a literatura mostra que 90% das conexões cerebrais acontecem de zero aos seis anos, uma grande janela de oportunidades, para além de uma estrutura biológica, porque nascemos já com essa capacidade, precisamos de interação, que faz parte da informação e do afeto, precisamos estruturar a família para estruturar essas crianças. Informou que a Secretaria de Estado de Saúde está à disposição e já incluiu nas metas do Plano Estadual de Saúde do próximo quadriênio, 2024/2027, a criação de um GT intersetorial e todos vocês estão convidados a participar desta ação que está prevista no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria; a meta até 2030 é assegurar o desenvolvimento integral na primeira infância. Relatou que a Secretaria teve um avanço importante iniciado em 01º de agosto de 2023, com a ampliação da triagem neonatal, que é o teste do pezinho; o Estado do Rio de Janeiro capitaneou esse processo em âmbito nacional, saindo da triagem de 7 para 54 doenças triáveis; incluindo a área da prevenção de retardo mental e morte, porque, uma vez que é feito o diagnóstico precoce desses recém-nascidos, essa triagem é feita do terceiro ao quinto dia de vida, estamos prevenindo para que essas crianças já tenham diagnóstico e tratamento oportunos, evitando sequelas graves. Informou que a Secretaria tem fomentado não só com incentivos financeiros, mas também com qualificação, os 92 municípios, para aumento das coberturas, porque poliomielite e sarampo são as duas principais doenças que podem voltar; sarampo mata e pólio gera mais uma pessoa com deficiência. Informou que foi aberta uma nova coordenação para pessoa com deficiência muito focada na pessoa com autismo, focada na primeira infância. Apoiamos o Programa Bolsa-Família e Crescer Saudável, que, para além da desnutrição, temos a preocupação com a questão da obesidade infantil, a diabetes, como consequência, bullying, sabemos que as crianças também vivem não só em ambientes violentos, mas também são as maiores vítimas de violência, assim como as mulheres; iniciativas básicas de unidades amigas de amamentação, também fomentando o aleitamento materno; os hospitais Amigos da Criança e, associado a essa política, a política para mulheres; continuamos perseguindo os melhores dados para redução da mortalidade materna, porque sabemos também que, quando perdemos uma mulher, estamos desestruturando toda a família, e essas crianças geralmente não ficam com os pais, seu cuidado é delegado para os avós, para tios ou para a rua, de um modo geral; a preocupação com a vida humana hoje é a nossa maior prioridade; o ambulatório do Pavão-Pavãozinho, para inserção do DIU e de implantes subdérmicos para prevenção principalmente de gestação em adolescentes, mas não só restrito a essa população, também para toda a faixa etária, até a idade fértil, em média de 45 anos. O senhor Deputado Otoni de Paula Pai, denunciou à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, que uma criança foi vítima de prática de bullying por funcionários da Escola Maternal Municipal Leda Tavares Moreira e que o fato já foi registrado na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da cidade de Nova Friburgo. A senhora Érica Rodrigues, Superintendente da Política Pública para Criança e Adolescente no Município de Cabo Frio destacou a importância do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direito, que garantem a descentralização da política e a participação popular. Informou que o Município de Cabo Frio é o único município do Estado do Rio de Janeiro que tem uma Secretária Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que está comprometida, com os Conselhos do Município, com os Conselhos Tutelares e a elaboração dos planos municipais da primeira infância, da infância e da adolescência, ampliando sempre essa relação com a intersetorialidade. Lamentou que este movimento seja atípico no Estado do Rio de Janeiro. Solicitou que haja um movimento encabeçado pela ALERJ para estender esse modelo para os demais municípios, para que haja várias secretarias para cuidar de forma absoluta, do direito das crianças e dos adolescentes. Questionou a possibilidade desta comissão auxiliar o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente, para que houvesse uma celeridade na elaboração dos planos municipais e assim garantir que essa política pública seja de fato estabelecida. Sugeriu a realização de uma conferência com todos os conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente e especialistas para sensibilizá-los sobre o tema e especialmente sobre a importância de realizar os planos municipais, inclusive discutirem como retirar o dinheiro do Fundo da Criança e do Adolescente para a realização das Políticas Públicas. O Senhor Presidente, Deputado Munir Neto destacou que a Comissão trabalha diretamente com a Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e uma equipe técnica da Comissão e está sempre aberto ao diálogo. Continuando, deliberou a realização de uma audiência pública ou de um fórum, convidando todos os conselheiros tutelares, todos os conselheiros de direito da criança e do adolescente, para discutir sobre o Fundo da criança e do adolescente, sobre o conselho e a elaboração dos planos municipais da primeira infância, da infância e da adolescência; lamentou o fato relatado pelo Deputado Otoni de Paula Pai informou que a comissão tomará as providências cabíveis e dará prosseguimento internamente às questões discutidas e sugestões para levar às autoridades competentes e continuar cobrando a responsabilidade dos gestores para melhorar a qualidade de vida das crianças na primeira infância; a audiência foi transmitida pela TV Alerj, e será disponibilizada na íntegra no canal da ALERJ no YouTube. Agradeceu a colaboração dos Senhores Deputados, à equipe técnica, à assessoria e ao secretário da Comissão o empenho nos trabalhos. Como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Munir Neto, suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, assinada por mim, João Batista Nascimento, secretário e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das comissões, em trinta e um de agosto de dois mil e vinte três. (a)João Batista Nascimento - Secretário, matrícula 201.501-4; (a)Deputado Munir Neto - Presidente\r\n\r\nId: 2543833"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 236/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1083/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO RIBEIRO DE PAULO, matrícula nº 429.371-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 237/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1081/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCIONE LÚCIO DA SILVA, matrícula nº 427.413-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 238/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1085/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE NUNES DE ARAUJO AREAS, matrícula nº 428.713-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 239/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 917/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DJALMA VIANNA JUNIOR, matrícula nº 408.291-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Artur Correa Vieira Spinelli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 240/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1086/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCIONE LUCIO DA SILVA, matrícula nº 427.413-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Viviane Nunes De Araujo Areas, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 241/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1084/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELA CRISTINA DE SOUZA FARIAS, matrícula nº 427.297-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Ribeiro de Paulo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 242/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1082/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RIBEIRO DE PAULO, matrícula nº 429.371-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Alcione Lucio da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 243/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1062/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ MUSSEL, matrícula nº 430.069-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 244/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 916/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARTUR CORREA VIEIRA SPINELLI, matrícula nº 431.859-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 245/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1033/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO ALVES DE MORAES, matrícula nº 432.260-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima, na vaga decorrente da exoneração de Washington Tavares de Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 246/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1063/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ MUSSEL, matrícula nº 430.069-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Yuri, na vaga decorrente da exoneração de Kelvin Carius Lucas de Alencar, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 247/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 431.202-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 248/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE NUNES DE ARAÚJO AREAS, matrícula nº 428.713-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 249/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDERLEI DE OLIVEIRA BETTA, matrícula nº 431.284-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 250/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE FEITOSA DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 432.265-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Vanderlei de Oliveira Betta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 251/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO DA CUNHA LIMA, matrícula nº 422.936-5, do cargo em comissão de ASSISTENTE VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 252/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA FREITAS BIAZIO FAUSTO, matrícula nº 432.264-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo da Cunha Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 253/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS GUSTAVO DE MELO LEONARDO, matrícula nº 431.602-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 254/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA PORPHIRIO DO COUTO ROCHA, matrícula nº 432.262-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Luis Gustavo de Melo Leonardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 255/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 431.139-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 256/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA GOMES DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 432.261-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Lima dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 257/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISADORA ELIAS SOARES FERREIRA, matrícula nº 431.774-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 258/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 425.167-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Isadora Elias Soares Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 259/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE COSTA JUNIOR, matrícula nº 431.898-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 260/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA DE AGUIAR NASCIMENTO BONFIM, matrícula nº 432.263-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Augusto de Andrade Costa Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 160/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de janeiro/2023 a dezembro/2023, bem como da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar, referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2023, na forma dos Quadros Anexos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024. \r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; DR. PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal.\r\n\r\n************ INSERIR IMAGEM01 **********\r\n\r\n************ INSERIR IMAGEM02 **********\r\n\r\n************ INSERIR IMAGEM03 **********\r\n\r\n************ INSERIR IMAGEM04 **********\r\n\r\n*(Republicado por haver\t saído com incorreções no D.O. do dia 30.01.2024)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.02.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14018/2014 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho do Departamento de Pessoal da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n337/2015 - TRENSURB - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria - Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n965/2015 - UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho do Departamento de Pessoal da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Universidade Federal Fluminense UFF, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18483/2015 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho do Departamento de Pessoal da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Ministério dos Transportes, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n10887/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho do Departamento de Pessoal da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n24201/2019 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho do Departamento de Pessoal da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Universidade Federal Fluminense, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1182/2021 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Universidade Federal Fluminense-UFF, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2933/2022 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13942/2022 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, pela homologação da licitação por Pregão Presencial nº 12/2023 tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante EXPRESS WORK SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17732/2022 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria - Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n595/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, e em conformidade com o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n701/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, e em conformidade com o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n733/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, e em conformidade com o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n775/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, e em conformidade com o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n838/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, e em conformidade com o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n915/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, e em conformidade com o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1038/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, e em conformidade com o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1053/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, e em conformidade com o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1249/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, e em conformidade com o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1312/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, e em conformidade com o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1372/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, e em conformidade com o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1531/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, e em conformidade com o relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7511/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESIDÊNCIA DO TJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho do Departamento de Pessoal da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10293/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho do Departamento de Pessoal da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Campos, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18661/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho do Departamento de Pessoal da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Campos, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19995/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL - SDGAC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, pela homologação da licitação por Pregão Eletrônico nº 10/2023, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante UNIART METAIS E MADEIRA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20090/2023 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho do Departamento de Pessoal da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Campos, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20671/2023 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do termo de acordo de Cooperação entre a Alerj e o Senado Federal.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24688/2023 - SETOR DE ELEVADORES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n27162/2023 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ - DGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n27421/2023 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n321/2024 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n479/2024 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n480/2024 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n481/2024 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n482/2024 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n567/2024 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n717/2024 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária, referente ao pagamento de pessoal no mês de JANEIRO de 2024.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n935/2024 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.02.2024\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n26399/2023 - ARTUR MARTINS BISNETO\r\n\r\n235/2024 - MATHEUS PEREIRA MACHADO\r\n\r\n269/2024 - SINEZIO LUIZ DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n413/2024 - LUIZ GUILHERME DA CUNHA LOUREIRO\r\n\r\n415/2024 - MAYARA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n436/2024 - FELIPE ROGER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n487/2024 - MATEUS DE MENDONÇA IANNI\r\n\r\n724/2024 - RINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n794/2024 - LARYSSA ALVES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n685/2024 - TARCIA HELENA DUDA PINHEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15193/2022 - VERITA COUTINHO BOTELHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 21, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n27354/2023 - MARLY ROSA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23049/2023 - SANDRA MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n644/2024 - VANESSA PEREIRA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n778/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 77/80.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n947/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 96/99.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n959/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 98/105.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1082/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 101/104.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1243/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 95/102.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1357/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 81/84.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3103/2023 - PEDRO EDUARDO GRAÇA ARANHA\r\n\r\n10253/2023 - MARCOS LEONE SCHUELER\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25.01.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 032/2024\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 26584/2023.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2024, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso n°: 26584/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para substituição do sistema de iluminação de destaque (iluminação artística) do Palácio Tiradentes por lâmpadas tipo LED-RGB.\r\n\r\nContratada: Pan Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nGestora: Neuza Maria de Aguiar Dias, matrícula n° 414.829-2.\r\n\r\nFiscal: Márcio Luis de Souza Padilha, matrícula n° 201.872-9.\r\n\r\nEm 31.01.2024\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 002/2024\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão eletrônico:\r\n\r\nProcesso nº: 21.703/2023\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nSérgio Gomes Novo, matrícula nº 425.048-4;\r\n\r\nIvan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1 (pregoeiro substituto)\r\n\r\nNatane Domingues de Freitas, matrícula nº 414.867-2;\r\n\r\nEm 02.02.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 062/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Cultura,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído desta Diretoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Cultura, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente exercida pela servidora HELOISA CRISTINA BRAGA SANTOS, matrícula nº 308.581-8, com efeito a partir de 01/02/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29/01/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n774/2024 - MARCELO RAMOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 26/01/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n746/2024 - PETER COELHO DOS REIS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2543834"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2543835": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; ROSENVERG REIS, CARLINHOS BNH, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO e ALAN LOPES, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de janeiro de 2024, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6154/2022, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “AGOSTO AZUL E VERMELHO - DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS PREVENTIVOS COM A SAÚDE VASCULAR”.”\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 146/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DAS CRIANÇAS\" E A \"SEMANA DE VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\", NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n3. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 249/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE ANIMAIS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n4. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 624/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DA SUBSTÂNCIA BÓRAX, TAMBÉM CONHECIDA COMO BORATO DE SÓDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6204/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 820/2023, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO AUTOMATIZADO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 843/2023, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESCOLA SEM MEDO QUE TEM COMO OBJETIVO GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DE ALUNOS, PAIS E PROFESSORES POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA PARA ATUAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1547/2023, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “MODIFICA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3286/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ESTABELECE MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO A CORRUPÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 5305/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “GARANTE O DIREITO DA MULHER EM CONCORRER, EXCLUSIVAMENTE, COM CANDIDATAS DO SEXO BIOLÓGICO FEMININO NAS PROVAS FÍSICAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 14/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NA OPERAÇÃO DE SAÍDA INTERNA DE ÔNIBUS ELÉTRICOS FABRICADOS E/OU MONTADOS EM EMPRESAS INSTALADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2150/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CINEMA ACESSÍVEL.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2223/2023, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA ATAXIA.”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1374/2023, de autoria do Deputado Sergio Fernandes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 27 DE MARÇO, COMO O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA”.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1669/2023, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “ALTERA A LEI Nº 3.770, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2021/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RESSIGNIFICANDO CONCEITOS” PARA, COM BASE NA EDUCAÇÃO, CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.”\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2349/2023, de autoria do Deputado Rafael Nobre, que “DECLARA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO GERICINÓ PREFEITO FARID ABRÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PAISAGÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2646/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MATERIAL A ESCOLA MADRE NAZARENA MAJONE, SITUADA A RUA EUCLIDES DA CUNHA, N.° 191 - SÃO CRISTÓVÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2660/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE DEFESA CONTRA O ABUSO DE AUTORIDADE E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - PATRIOTA CLEZÃO.\".”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 924/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA AO ACESSO DE VISITANTES AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1996/2023, de autoria dos Deputados Marcelo Dino, Carlinhos BNH, India Armelau e Rodrigo Amorim, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.890 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1883/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SALGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2282/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRA LITERÁRIA DO ESCRITOR E JORNALISTA LIMA BARRETO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 5744/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1018/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 8.825, DE 14 DE MAIO DE 2020, PARA ESTABELECER AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS SEMPRE QUE FOR DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE QUE RESTRINJA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 725/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO CONTRA AMEAÇAS E ATENTADOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO.”\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 745/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “CRIA A POLÍTICA DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2848/2023, de autoria do Deputado Marcio Gualberto, que “CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO, AUTOTUTELA, MORALIDADE E EFICIÊNCIA (CERTAME) PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E JULGAR EVENTUAIS LITÍGIOS E INTERCORRÊNCIAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1645/2019, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 05/2019, em que “FICAM AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA OBRIGADAS A CONSTITUIR COMISSÕES TEMÁTICAS.”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 6478/2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI ESTADUAL LEI Nº 9391 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 224/17 E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ARROZ E FEIJÃO”.”\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 09/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “CONCEDE A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL ÀS EMPRESAS INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TENHAM POR OBJETO A FABRICAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO POR ÔNIBUS MOVIDO POR GÁS NATURAL VEICULAR - GNV.”\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 573/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PODER EXECUTIVO QUANTO O FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 709/2023, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “OBRIGA O PODER EXECUTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DE PORTARIA ESCOLAR EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1291/2023, de autoria dos Deputados Rosenverg Reis e India Armelau, que “CONCEDE A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE ÓCULOS INTELIGENTES DE AUDIODESCRIÇÃO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1482/2023, de autoria do Deputado Munir Neto, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS MOÇO DE CONVÉS (CFAQ-MOC) NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC).”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 4381/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO A UNIDADE DE SERVIÇO DO DETRAN E DE CIDADANIA - USD, SITUADA A AVENIDA BRASIL 19001 - BAIRRO DE IRAJÁ, CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 744/2023, de autoria do Deputado Munir Neto, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEOS DE PSICOLOGIA ESCOLAR/EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS DIRETORIAS REGIONAIS DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.”\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 754/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DISQUE AUTISMO.”\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 876/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “INSTITUI O PROGRAMA \"TEATENÇÃO DA SAÚDE BUCAL\", PARA FINS DE GARANTIR A ATENÇÃO E CUIDADOS ADEQUADOS PARA O TRATAMENTO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. INSTITUI O PROGRAMA \"TEATENÇÃO DA SAÚDE BUCAL\", PARA FINS DE GARANTIR A ATENÇÃO E CUIDADOS ADEQUADOS PARA O TRATAMENTO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 881/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, EM TEMPO REAL, PARA RASTREAMENTO DE CARGAS, DA SUA LOCALIZAÇÃO, DESDE A SUA ORIGEM ATÉ O LOCAL DE CHEGADA, COM BOTÃO DE EMERGÊNCIA QUE ACIONARÁ A AUTORIDADE POLICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1986/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “ABRIGO AMIGO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3453/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GIARDÍASE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1414/2023, de autoria da Deputada Zeidan, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ESTABELECENDO A POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1957/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA PATRIMONIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRUPO TEATRAL ENTROU POR UMA PORTA (GEPUP).”\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1981/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REVISTA ZIRIGUIDUM NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 2258/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTI CO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO CURIÓ”, LOCALIZADO EM PARACAMBI/RJ.”\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 2485/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 565/2023, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai, que “AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO A INCLUIR O TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS EQUIPES TÉCNICAS DE ATUAÇÃO NAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1202/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA ATRAVÉS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM EM LOCALIDADE DE ÁREA RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1736/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O JARDIM DO NÊGO EM NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 243/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CABINES DA POLÍCIA MILITAR NOS ESTACIONAMENTOS OU ARREDORES DE SHOPPING CENTERS OU CENTROS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 1208/2023, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai, que “DISPÕE SOBRE A ANISTIA DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS EXCLUÍDOS DOS QUADROS DE SUAS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 693/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, que “CRIA O PROGRAMA APRENDER COM SEGURANÇA”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 1683/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 1032/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À POLICIAL GESTANTE.”\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 2039/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS PENAIS, AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 1647/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.”\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 2018/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, POR LAVAGEM DE DINHEIRO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR LAVAGEM DE DINHEIRO.”\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 2022/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, POR CORRUPÇÃO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 2659/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E A OBRIGATORIEDADE DE INVESTIGAÇÃO IMEDIATA DE PESSOAS DESAPARECIDAS.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará uma Oficina Legislativa, com o objetivo de abordar de forma prática certos aspectos e etapas do processo legislativo à luz do Regimento Interno da Alerj, como por exemplo, elaboração de projetos e pareceres, trâmite processual de cada proposição, entre outros.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas, sendo dois encontros de 2 horas.\r\n\r\nDATAS: 26 e 28 de fevereiro de 2024 (segunda e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nElaboração de Projetos de Lei\r\n\r\nIdentificação de Comissão Permanente de acordo com o tema \r\n\r\nEmissão de Parecer\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nhttps://bit.ly/47sEFVK ou http://tinyurl.com/5h24pr7y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 26 e 28 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2024\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 e seu Parágrafo Único da Resolução nº 186/2015 e do Ato N/MD/Nº 623/2017, torna pública a RELAÇÃO dos candidatos considerados HABILITADOS, por eixos temáticos, para compor o Quadro de Credenciamento de Docentes da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme as normas previstas nos Itens 1.3, 4.1, 4.2 e 4.4 do Edital 001/2023.\r\n\r\n******** INSERIR IMAGEM 05 *********\r\n\r\nEm 1º de fevereiro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2543835"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "TGRJ-17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.009.990/0001-52 | NIRE nº 33.2.1058355-7\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária de Sócias Quotistas\r\n\r\nData, Hora e Local: aos 01/02/2024, às 12h30, na sede social da TGRJ-17 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (\"Sociedade\"), localizada no Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença: dispensada pela presença da totalidade das sócias. Ordem do Dia e Deliberações: (i) reduzir o capital social da Sociedade por ser excessivo, passando de R$ 19.924.283,00 para R$ 11.324.283,00, de acordo com o artigo 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (\"Código Civil\"). O montante total a ser restituído às sócias será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no artigo 1.084, §2º, do Código Civil; (ii) eleger o Administrador João Mendes Silveira de Almeida; e (iii) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Dan Suguio, Presidente e Alexandre Wolynec, Secretário.\r\n\r\nId: 2543636"
                ],
                "2543736": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.521.976/0001-26 / NIRE 33.3.0029234-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 18 dias do mês de janeiro de 2024, às 08h45, na sede da Austral Seguradora S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, sala 401, Leblon, CEP 22.431-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do disposto no artigo 22, do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Bruno Augusto Sacchi Zaremba; Secretária: Sra. Daniella Lugarinho Fischer Matos. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração, nos termos em que lhes atribui o item “iii” do artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, para examinar, discutir e votar sobre: (i) a destituição do Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto do cargo de Diretor Financeiro da Companhia; (ii) a reeleição dos atuais membros da Diretoria; (iii) a redistribuição das responsabilidades dos Diretores junto à SUSEP; e (iv) a autorização à administração da Companhia para praticar todos os atos necessários para efetivar o quanto deliberado nesta reunião. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o quanto segue: 5.1. A destituição do Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 046943-D (CREA/RJ), inscrito no CPF sob o nº 433.574.747-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Haddock Lobo nº 210, sala 812, Tijuca, CEP 20.260-142, do cargo de Diretor Financeiro da Companhia. 5.1.1 Os conselheiros autorizaram o Diretor Presidente da Companhia a, observada a regulamentação aplicável, exercer as funções atribuíveis ao Diretor Financeiro de forma interina e até a efetiva eleição do novo Diretor Financeiro da Companhia. 5.2. A reeleição dos atuais membros da Diretoria da Companhia, com mandato unificado de 3 (três) anos contados a partir dessa data, quais sejam: os Srs. (a) Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 03313732, expedida pelo CRQ/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 013.876.907-95, como Diretor Presidente da Companhia; (b) Rodolfo Arashiro Rodriguez, brasileiro, casado, gestor de riscos, portador da carteira de identidade nº 319710372, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 301.538.448-17, como Diretor responsável pelos controles internos da Companhia; (c) Rodrigo Ferreira de Campos, brasileiro, casado, bacharel em administração, portador da carteira de identidade n° 20.879.143-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/ME sob o n° 114.779.457-09, como Diretor sem designação específica da Companhia; e (d) Claudia Novello Ribeiro, brasileira, casada, atuária, portadora da carteira de identidade n° 11.122.665-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/ME sob o n° 115.492.097-60, como Diretora sem designação específica da Companhia, todos com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, sala 401, Leblon, CEP 22.431-002 . 5.3. A redistribuição das responsabilidades dos Diretores junto à SUSEP, em razão das deliberações ora tomadas, conforme a seguir: a) Sr. Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira, acima qualificado, Diretor Presidente da Companhia: (a) Diretor responsável pelas relações com a SUSEP; (b) Diretor responsável pelo compartilhamento no Open Insurance, conforme disposto na Resolução CNSP nº 415/2021; (c) Diretor responsável administrativo-financeiro; e (d) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas de procedimentos de contabilidade e de auditoria independente, conforme Resolução CNSP nº 432/2021; b) Sr. Rodolfo Arashiro Rodriguez, acima qualificado, Diretor responsável pelos controles internos da Companhia: (a) Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/1998, previsto nas Circulares SUSEP nº 234/2003 e nº 612/2020 e legislação complementar; e (b) Diretor responsável pelos controles internos da Companhia, conforme Resolução CNSP nº 416/2021; c) Sr. Rodrigo Ferreira de Campos, acima qualificado, Diretor sem designação específica da Companhia: (a) Diretor responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados, conforme Resolução CNSP nº 431/2021; (b) Diretor responsável pela política institucional de conduta, conforme Resolução CNSP n° 382/2020; e (c) Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na Resolução CNSP nº 383/2020; e d) Sra. Claudia Novello Ribeiro, acima qualificado, Diretora sem designação específica da Companhia: (a) Diretora responsável técnica, conforme Circular SUSEP n° 234/2003 e Resolução CNSP n° 432/2021. Os Diretores ora eleitos assinarão os Termos de Posse a serem lavrados em livro próprio e declaram, sob as penas da lei, que atendem aos requisitos estabelecidos na Resolução CNSP nº 422/2021 e que não estão impedidos por lei especial, nem condenados ou sob efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, de acordo com o artigo 147 da Lei nº 6.404/1976. 5.4. A prática, pelos administradores da Companhia, de todos os atos necessários à consumação das deliberações acima. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Presidente; e Sra. Daniella Lugarinho Fischer Matos - Secretária. Membros do Conselho de Administração Presentes: Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Gabriel Felzenszwalb e Michel Cukierman. Rio de Janeiro/RJ, 18 de janeiro de 2024. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 00006067031 em 01/02/2024. Gabriel Oliveira de Souza Voi.\r\n\r\nId: 2543736"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "2543560": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.884.545/0001-90\r\n\r\nAVERBAÇÃO DA LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, por meio do Processo Administrativo nº 5390/2023, de 05/06/2023, a Averbação da Licença Municipal de Instalação nº 12/2023 - AVB nº 02/2024, incluindo no objeto da LMI: DISPOSIÇÃO FINAL DO MATERIAL EXCEDENTE E ATERRO EM ÁREA DE VOÇOROCA COM RECUPERAÇÃO DE PROCESSO EROSIVO, COM VOLUME TOTAL DE 23.832Mº na Rodovia BR-493/RJ (pista sentido sul), entre KM 17+010 e KM 17+400, s/nº, Vale das Pedrinhas, Guapimirim/RJ.\r\n\r\nId: 2543560"
                        ],
                        "2543050": [
                            "V - Convocação",
                            "Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\n\r\nCNPJ 29.409.489.0001-31.\r\n\r\nELEIÇÕES APERJ BIÊNIO 2024-2026\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembleia Geral Ordinária, no dia 08 de março do corrente, às 10:30h em 1ª Convocação e às 11:00h em 2ª Convocação, No auditório pequeno da PGE, situado na Rua do Carmo nº 27, 14º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação do Relatório do Conselho Diretor a respeito das atividades sociais e balanço do exercício social de 2022 e 2023; 2) Aprovar o orçamento para o exercício de 2024; 3) Eleger os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal para o biênio 2024-2026. Obs.: A sessão permanecerá aberta para receber os votos dos Associados presentes até as 17:00 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nAdriana Bragança Dias da Silva\r\n\r\nPresidente APERJ\r\n\r\nId: 2543050"
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                        "2541960": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FRIGORÍFICO VELLASCO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 51.075.070/0001-40\r\n\r\nAVERBAÇÃO\r\n\r\nABATEDOURO ANDRIAVES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB004782 que altera o nome e CNPJ da empresa, para FRIGORÍFICO VELLASCO LTDA, CNPJ: 51.075.070/0001-40, da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044130, com validade até 20 de fevereiro de 2028.\r\n\r\nId: 2541960"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.394.276/0002-08\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nA Sepetiba Tecon S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, 17/01/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2022 para operar terminal de movimentação e estocagem de contêineres, veículos, produtos siderúrgicos, cargas de projetos, entre outros produtos, além da realização de lavagem e higienização dos contêineres, serviços de cabotagem e dragagem de manutenção periódica, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/n - Ilha da Madeira no município de Itaguaí, no período de 01/02/2024 a 19/02/2024 no horário das 08h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202110/2000)\r\n\r\nId: 2543680"
                        ],
                        "2543703": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 28 de fevereiro de 2024, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI.Eleição de Membro do Conselho de Administração da CEDAE, conforme Proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Companhia. \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e pará grafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2543703"
                        ],
                        "2543565": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Macaé Realty Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nCNPJ 09.047.560/0001-76 - NIRE 332.079.591-77\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. Ficam convocados os Srs. Sócios da Macaé Realty Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), para comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, às 14:00 horas, na Avenida das Américas, nº 3443, Bloco 3, Loja 108, Barra da Tijuca, cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.631-003, tendo em vista que todos os sócios têm residência ou sede na cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em cumprimento à Sentença Arbitral Final proferida em 14 de setembro de 2023, pela Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV, no âmbito do Procedimento Arbitral FGV nº 23/2016 (“Sentença Arbitral Final”), efetuar na Sociedade, em aumento de seu capital social, os aportes necessários para quitação do Empreendimento Imobiliário Residencial Brisa do Vale, nos termos definidos na Sentença Arbitral Final, no valor total de R$ 590.051.220,00 (quinhentos e noventa milhões, cinquenta e um mil, duzentos e vinte reais), em moeda corrente ou pela capitalização de créditos detidos pelos sócios contra a Sociedade, mediante a emissão de 590.051.220 (quinhentos e noventa milhões, cinquenta e um mil, duzentas e vinte) novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Será facultado aos quotistas a participação na Reunião de Sócios por videoconferência, cujo convite será encaminhado tempestivamente por meio do correio eletrônico. Os mandatários dos Sócios deverão apresentar procuração que outorgue poderes de representação e voto para o tema da Ordem do Dia. Fica sem efeito a convocação realizada no dia 31 de janeiro de 2024, para Reunião de Sócios da Sociedade que ocorreria no dia 06 de fevereiro de 2024, por conter erro material. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024. João Fortes Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial - Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa.\r\n\r\nId: 2543565"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2538955": [
                                "V - Convocação",
                                "ABADI - Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis\r\n\r\nCNPJ: 42.417.626/0001-48\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com os Estatutos da ABADI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS, convoco as Associadas Efetivas para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 5 de março de 2024, às 9h em primeira convocação e às 9h30min em segunda e última convocação, com o encerramento dos trabalhos impreterivelmente às 15h, na Rua do Carmo, nº 6 - 7º andar, para:\r\n\r\nVotação e eleição de dez membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL THOMÉ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2538955"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543772": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 007/2024\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AGREGADOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 08/02/2024 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 27/02/2024 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 27/02/2024 às 09h01.Os editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nRafaela Raffide\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 2543772"
                        ],
                        "2543797": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. C.P.L - AVISOS\r\n\r\n- Realização P.E. 001/24, P.A. 606/24 aquisição Prod. Químicos (ácido, hipoclorito e sulfato alumínio), data 22/02/24, às 09 h. \r\n\r\n- Realização P.E. 002/24, P.A. 6024/23 Locação de Câmeras de alto resolução, data 23/02/24, às 09 h.\r\n\r\nMais informações junto CPL telefone (24) 3323-0198, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ. Site http:/portaldatransparência.barramansa.rj.gov.br, no menu “Licitações e Contratos / Lista Licitações”). Izabel Bastos - Presidente CPL\r\n\r\nId: 2543797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santo Antônio de Pádua": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543610": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 3684/2023. - EDITAL 056/2023 - CONCORRÊNCIA. Referente à licitação para PAVIMENTAÇÃO \r\n\r\nEM RUA PROJETADA NO DISTRITO DE SANTA CRUZ. Ficam \r\n\r\nintimadas/cientes os licitantes HNB CONSTRUÇÕES LTDA, RAFAEL ALMEIDA MEDEIROS, PAVIPEDRAS PAVIMENTAÇÃO E EXTRA-\r\n\r\nÇÃO DE PEDRAS LTDA ME, INFRA RIO URBANIZAÇÃO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA LTDA, CRYSTAL CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE GRANITOS, ML CONSTRUTORA DE PÁDUA LTDA e CONSTRUTORA LL MOTA DA SILVA EIRELI, da data designada para a sessão de julgamento de abertura do envelope de proposta de preço, das empresas habilitadas no processo em epígrafe, que se dará em: 08/02/2024, às 09h30m (nove horas e trinta minutos). Santo Antônio de Pádua, 02/02/2024.\r\n\r\nId: 2543610"
                        ],
                        "2543627": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 4850/2023. - EDITAL 058/2023 - CONCORRÊNCIA. Referente à licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA NAS RUAS PROJETADAS A E B, E RUA ROZALINA BARCELOS MORENO, NO DISTRITO DE CAMPELO. Ficam intimadas/cientes os licitantes DREAM HOUSE CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA, RAFAEL ALMEIDA MEDEIROS, PAVIPEDRAS PAVIMENTAÇÃO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA ME, CRYSTAL CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE GRANITOS, ML CONSTRUTORA DE PÁDUA LTDA, CONSTRUTORA LL MOTA DA SILVA EIRELI, R & C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, ARTECON CONSTRUTORA DE PÁDUA LTDA e DEMOLAC CONSTRUTORA LTDA, da data designada para a sessão de julgamento de abertura do envelope de proposta de preço, das empresas habilitadas no processo em epígrafe, que se dará em: 08/02/2024, às 11h30m (onze horas e trinta minutos). Santo Antônio de Pádua, 02/02/2024.\r\n\r\nId: 2543627"
                        ],
                        "2543626": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 4849/2023. - EDITAL 057/2023 - CONCORRÊNCIA. Referente à licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDOS, NO DISTRITO DE CAMPELO. Ficam intimadas/cientes os licitantes DREAM HOUSE CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA, GEOLOC LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA, COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAUCHES LTDA, HNB CONSTRUÇÕES LTDA, RAFAEL ALMEIDA MEDEIROS, PAVIPEDRAS PAVIMENTAÇÃO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA ME, INFRA RIO URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA LTDA, CRYSTAL CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE GRANITOS, ML CONSTRUTORA DE PÁDUA LTDA, CONSTRUTORA LL MOTA DA SILVA EIRELI, SANTOS & COSTA ENGENHARIA LTDA, R & C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e DOHA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, da data designada para a sessão de julgamento de abertura do envelope de proposta de preço, das empresas habilitadas no processo em epígrafe, que se dará em: 08/02/2024, às 10h30m (dez horas e trinta minutos). \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 02/02/2024.\r\n\r\nId: 2543626"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2543709": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2023\r\n\r\nProc.17279/2023-SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de construção da Sede da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, no município de Volta Redonda/RJ. - Empresa: CONSTRUFLEX SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 18.893.582/0001-48, com\r\n\r\no valor global de R$ 2.548.549,02 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dois centavos) - Info: (24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2543709"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2543841": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Diretor de Divisão ALEXANDRE EMILIO ZALUAR, ID Funcional nº 4380871-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, eventualmente, pela Assessoria Setorial de Planejamento, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/000002/2024.\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR HUGO LEONAN AMARAL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5028501-7, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nId: 2543841"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2543838": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTES DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001008/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 862, celebrado entre a FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA e a Organização da Sociedade Civil CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO - CENOM, que tem por objetivo a “Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências”, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001021/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 875, celebrado entre a FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DUAS BARRAS-MONNERAT, que tem por objetivo a “Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências”, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001049/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 901, celebrado entre a FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORDEIRO, que tem por objetivo a “Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências”, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nId: 2543838"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2543840": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, PATRICK YANN DE MATTOS COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5145690-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI 150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MERENFELD DA COSTA LEITE para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patrick Yann de Mattos Coelho, ID Funcional nº5145690-7. Processo nº SEI - 150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS ALMEIDA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5148579-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria do Pacto RJ, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR ISAQUE DE OLIVEIRA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria do Pacto RJ, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucas Almeida Silva, ID Funcional nº 5148579-6. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER CARVALHO MOREIRA, ID FUNCIONAL N°44232659, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafael Garcia da Motta, ID Funcional nº 5113921-9. Processo nº SEI-150016/005800/2024.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA DE ARAUJO SILVA ID FUNCIONAL Nº 555179-0, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo , da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150150/000148/2024. \r\n\r\nNOMEAR HEBERT MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5120417-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo , da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupada por Claudia de Araujo Silva Id Funcional Nº 555179-0 Processo nº SEI-150150/000148/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, VERA LUCIA SOUZA MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 1913932-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000591/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, LEO NARDO FRANCISCO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5103846-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040004/000003/2024.\r\n\r\nNOMEAR KAMILA DE SOUZA CAPPELLI, ID FUNCIONAL Nº 5118079-0, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leonardo Francisco Silva, ID Funcional nº 5103846-3. Processo nº SEI-040004/000003/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, KAMILA DE SOUZA CAPPELLI, ID FUNCIONAL Nº 5118079-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040004/000003/2024.\r\n\r\nNOMEAR MAURO TOMIO SAITO, ID FUNCIONAL Nº 5006376-6, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Victória Cavalcanti Fidalgo Barbosa, ID Funcional nº 5121971-9. Processo nº SEI-040008/000016/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2024, REGIANE NAVAS DELGADO, ID FUNCIONAL Nº 4385026-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/000144/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, KELLY CRISTINA DE MATOS PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5014968-7, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Configuração Contábil dos Sistemas Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040004/000003/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FRANCISCO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5103846-3, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Configuração Contábil dos Sistemas Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Kelly Cristina de Matos Paula, ID Funcional nº 5014968-7. Processo nº SEI-040004/000003/2024.\r\n\r\nNOMEAR REGIANE NAVAS DELGADO, ID FUNCIONAL Nº 4385026-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônico, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.893, de 11/01/2024. Processo nº SEI-040006/000144/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2024, TADEU GOMES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5087262-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/002949/2024.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO VIDAL DO VAL, ID FUNCIONAL Nº 5110260-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000016/2024.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS FERREIRA DOS SANTO JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5101671-0, do cargo em comissão de Chefe de Turma, símbolo DAI-4, da Seção de Zeladoria, do Serviço de Administração, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080003/000013/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de janeiro de 2024, JULIANA SOBRAL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4356570-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/002362/2024.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA LOUREIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 563800-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Juliana Sobral de Oliveira, ID Funcional nº 4356570-0. Processo nº SEI-080001/002362/2024.\r\n\r\nEXONERAR VANDELI CAMPOS PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 3682256-6, do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/004339/2024.\r\n\r\nNOMEAR JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 4199102-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vandeli Campos Pimenta, ID Funcional nº 3682256-6. Processo nº SEI-030001/004339/2024.\r\n\r\nEXONERAR JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 4199102-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/004339/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, PEDRO HENRY CROSS, ID FUNCIONAL Nº 4362454-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/004339/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, PAULA MIRANDA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5123790-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000033/2024.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO SILVA AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5135755-0, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Clarissa Rodrigues Coutinho, ID. Funcional n.º 5139430-8. Processo nº SEI-100001/000270/2024.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS LEITE FIGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por José Geraldo de Souza Sobrinho, ID Funcional nº 5122308-2. Processo nº SEI-070009/000009/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2024, VICTÓRIA DE FRANÇA CARNEIRO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5132376-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070007/000015/2024.\r\n\r\nNOMEAR LIS VIANNA ALVES para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Victória de França Carneiro Silva, ID Funcional nº 5132376-1. Processo nº SEI-070007/000015/2024.\r\n\r\nNOMEAR LAIZ FERNANDES QUARESMA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Jonathan Chaia Ramos, ID Funcional nº 5073536-5. Processo nº SEI-070002/017256/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, THAYSSA DO PRADO ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51407604, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/000068/2024.\r\n\r\nNOMEAR DEJAIR PEREIRA LESSA para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Thayssa do Prado Almeida, ID Funcional nº 51407604. Processo nº SEI-020001/000068/2024.\r\n\r\nNOMEAR JACKSON SANCHEZ RAMALHO, ID FUNCINAL Nº 20227574, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Su perintendência de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Subsecretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Mariane Batista Land, ID Funcional nº 50810227. Processo nº SEI-020001/000094/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, ELI DO AMARAL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51324113, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001729/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, LETÍCIA VITÓRIA DINIZ PEREIRA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 51461757, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004954/2023. \r\n\r\nNOMEAR DAVID CAVALCANTI MARQUES para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo da Silva Santos, ID Funcional nº 5142218-2. Processo nº SEI-310001/000107/2024. \r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA VITÓRIA DINIZ PEREIRA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 51461757, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Stephanie de Azevedo Barreto, ID Funcional nº 5089309-2. Processo nº SEI-310003/004954/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5142218-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002687/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, LUIZ CARLOS JESUS DECOTHÉ, ID FUNCIONAL Nº 5116641-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002413/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO AUGUSTO PEREIRA DO VALE para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Carlos Accácio Gomes, ID Funcional nº 51105420. Processo nº SEI-310002/000037/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA PORTELA D´ANUNCIAÇÃO para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jorge Ney Ferreira de Oliveira, ID Funcional nº 28561961. Processo nº SEI-310002/000037/2024.\r\n\r\nNOMEAR AILTON ALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ronaldo de Matos Galdino, ID Funcional nº 4398307-3. Processo nº SEI-300002/000067/2024.\r\n\r\nNOMEAR CHRISLIANE DOS SANTOS PEREIRA SARAIVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcos Paulo Barbosa Ferraz, ID Funcional nº 5032500-0. Processo nº SEI-300002/000065/2024.\r\n\r\nNOMEAR ISIS SOARES DE MORAIS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Orçamento, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ana Carolina da Silva Cesar Souza, ID. Funcional nº 5034022-0. Processo nº SEI-300002/000065/2024. \r\n\r\nNOMEAR KAREN DA SILVA CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Francisco Cordeiro Guimarães, ID Funcional nº 5148324-6. Processo nº SEI-400001/000110/2024.\r\n\r\nNOMEAR KATHLEEN LETICIA LESSA DA SILVA MINAS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jorge Natal do Espirito Santo, ID Funcional nº 5148573-7. Processo nº SEI-400001/000110/2024.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA RIO CUBEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Tatiane Conceição Barbosa, ID Funcional nº 5140963-1. Processo nº SEI-400001/000110/2024. \r\n\r\nNOMEAR THAYANA GOMES DE SOUZA VIEIRA para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Estelvio Schunck, ID Funcional nº 5097782-2. Processo nº SEI-330001/000064/2024.\r\n\r\nNOMEAR MAX ALMEIDA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Ricardo Rindeika Borer Junior, ID Funcional nº 5126277-0. Processo nº SEI-330001/000064/2024. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nATO DE 12/12/2023- PUBLICADO NO D.O. DE 13/12/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002802/2022, fica alterado para FABIANA IADOCCICO, o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão da Subsecretaria de Cuidados Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2543840"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-01/004/2562/2013 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão nº 3.250/2023 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pelo Conselho Pleno (indexadores nº 62664197 e 66045038).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-04/209/121/2018 - HOMOLOGO a decisão veiculada no ACÓRDÃO Nº 3.248/2023 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pelo Conselho Pleno (indexadores nº 62300134 e 63462048). \r\n\r\nId: 2543837"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000874/2023 - HOMOLOGO o procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2023, cujo objeto é a Aquisição de nobreaks para atendimento das necessidades das unidades da Secretaria de Estado da Casa Civil, de forma única e imediata, em conformidade com o instrumento convocatório, no valor total de R$ 271.805,00 (duzentos e setenta e um mil e oitocentos e cinco reais), assim distribuídos: Lote 01 - Ata Nobreak Sistemas de Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 36.314.871/0001-27, com o valor total de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais); Lote 02 - Qt Rj Tecnologia em Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 09.420.843/0001-11, valor total de R$ 35.805,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e cinco reais), com base na adjudicação do i. Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2543707"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉ LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento H, como Presidente, PAULO GOMES SIQUEIRA, Agente de Saneamento I e ELI PACHECO DIAS, Técnico de Eletromecânica II, como Membros Titulares e, JOSÉ JORGE SIQUEIRA BARBOSA, Técnico de Eletromecânica II, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MÁRCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao Patrocínio e participação no evento “AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA MOTORES E BOMBAS PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS DO GUANDU - ETA GUANDU - ITENS 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10 E 11\" de que trata o Processo nº SEI-150001/012352/2023. Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.804-00. Contrato CEDAE n° 201/2023 (DSG).\r\n\r\nId: 2543682"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉ LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento H, como Presidente, PAULO GOMES SIQUEIRA, Agente de Saneamento I e ELI PACHECO DIAS, Técnico de Eletromecânica II, como Membros Titulares e, JOSÉ JORGE SIQUEIRA BARBOSA, Técnico de Eletromecânica II, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao Patrocínio e participação no evento “AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA MOTORES E BOMBAS PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS DO GUANDU - ETA GUANDU - ITEM 12\" de que trata o Processo SEI-150001/012352/2023. Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.805-00. Contrato CEDAE n° 202/2023 (DSG).\r\n\r\nId: 2543683"
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                        "2543734": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6543 DE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, CRIADA PELA PORTARIA DETRAN SEI Nº 5950 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-160192/005847/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o conteúdo do Decreto Estadual nº 40.645, de 08 de março de 2007, que institui o programa de separação de resíduos recicláveis descartados pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como sua destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e\r\n\r\n- a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Coleta Seletiva Solidária, a fim de atender à legislação citada;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Coleta Seletiva Solidária, criada pela Portaria DETRAN nº 5950, de 14 de dezembro de 2020, da seguinte forma:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\n- Anderson Macedo dos Santos Silva, Id. Func. nº 2041384-0;\r\n\r\n- Emanoel Nascimento de Barros, Id. Func. nº 5110697-3;\r\n\r\n- Michelle Ferreira da Gama e Silva, Id. Func. nº 5028459-2;\r\n\r\n- Tatiana da Silva Lyrio Id. Func. nº 4455415-0.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\n- Ana Sofia Ferreira de Brum, Id. Func. nº 5029984-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRAN nº 5950, de 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2543734"
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                        "2543735": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6544 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA A REGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE E VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150149/015404/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal n° 9.503/1997;\r\n\r\n- o art. 6° da Resolução n° 24/1998 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB, e\r\n\r\n- o art. 10º § 1° da Resolução n° 282/2008 do CONTRAN, que institui critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder credenciamento para promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores por 03 (três) anos, à VISA AUTO VISTORIA VEICULAR DE AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 27.212.073/0001-01, com sede na Av. dos Italianos, 1334 - Loja Galpão e Escritório - Coelho Neto - Rio de Janeiro - CEP: 21510-105.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2543735"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2543700": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 613 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CAD-ICMS DE CONTRIBUINTES SUJEITOS A CONTROLE DIFERENCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 4º do Livro XVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, o que consta nos autos do processo nº SEI-040073/000068/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as sucessivas alterações das normas que estabelecem os documentos necessários para a inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - CAD-ICMS de contribuintes que exercem atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização ou, simplesmente, contribuintes sujeitos a controle diferenciado;\r\n\r\n- ser inadmissível que contribuintes atuantes no mesmo segmento exerçam a atividade econômica cumprindo requisitos diferenciados em razão da legislação vigente à época da concessão original da inscrição estadual no CAD-ICMS;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar plena efetividade aos princípios da isonomia, da livre concorrência e da neutralidade fiscal; e\r\n\r\n- a necessidade da definição de uma regra de transição que assegure prazo razoável para a apresentação dos documentos exigidos pela legislação atual para concessão de inscrição estadual no CAD-ICMS de contribuintes sujeitos a controle diferenciado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes sujeitos a controle diferenciado, assim entendidos aqueles que exercem atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização, conforme definição dada pelo art. 5º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, deverão apresentar os documentos elencados no art. 24 do mesmo Anexo, para fins de renovação da inscrição estadual no CAD-ICMS.\r\n\r\n§ 1º - Ficam dispensados da obrigação prevista no caput os contribuintes cuja inscrição estadual tenha sido concedida já sob vigência da atual redação do art. 24, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, ou seja, a partir de 02/05/2016.\r\n\r\n§ 2º - Ato da Subsecretaria de Estado de Receita, de caráter geral ou individual para cada contribuinte, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ou intimação enviada por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, servirá de notificação para atendimento ao que determina o art. 37 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n§ 3º - O período para execução dos trabalhos fiscais de renovação da inscrição estadual no CAD-ICMS prevista no caput deste artigo, será de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2024 podendo, excepcionalmente, desde que devidamente justificado, ser prorrogado uma única vez, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte sujeito a controle diferenciado que não apresentar os documentos a que se refere o caput do art. 1º terá sua inscrição desativada de ofício, após decisão definitiva em regular processo administrativo.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao rito do procedimento administrativo previsto no caput deste artigo aplicam-se, no que couber, as disposições constantes da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas e quaisquer disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2543700"
                    ],
                    "2543715": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 448 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-040204/000685/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei n° 6.856, de 30 de junho de 2014, o Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, e a Resolução SEFAZ n° 888, de 11 de maio de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a promoção dos servidores da Carreira de Analista da Fazenda Estadual listados no Anexo I desta Resolução, de acordo com o disposto na Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei n° 6.856, de 30 de junho de 2014, da 2ª para a 1ª Categoria.\r\n\r\nArt. 2° - Autorizar a promoção do servidor da Carreira de Analista da Fazenda Estadual listado no Anexo II desta Resolução, de acordo com o disposto na Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei n° 6.856, de 30 de junho de 2014, da 3ª para a 2ª Categoria.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida nos Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DA PROMOÇÃO\r\n\r\n44137435\r\n\r\nADRIANA VITOR CESAR\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50189069\r\n\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50201131\r\n\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50333771\r\n\r\nARTUR NUNES BRANCO\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50096800\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50201042\r\n\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITERIO\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n5647762\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50333763\r\n\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50281518\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50189506\r\n\r\nDAVID PECANHA BACON\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n43475833\r\n\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50335006\r\n\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50096389\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50069080\r\n\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n11550848\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50197100\r\n\r\nGLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n41919289\r\n\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50142194\r\n\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGAO\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50057260\r\n\r\nJEFFERSON TEIXEIRA COMBA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50280848\r\n\r\nJOEL SOARES DA ROCHA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n27115240\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50190679\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50190768\r\n\r\nKARLA CRUZ\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50281020\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50189875\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50140507\r\n\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n41944828\r\n\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50289667\r\n\r\nNAPOLEAO RAMOS DE BRITO SEGUNDO\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n42660467\r\n\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50190270\r\n\r\nPEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50196570\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50196928\r\n\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50289039\r\n\r\nROSARIA PINHO SILVA POLONSKI\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50191136\r\n\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n43574530\r\n\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n21288496\r\n\r\nSIMONE LEITE LOURENCO\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n50188984\r\n\r\nVITOR AMARO DA ROCHA\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DA PROMOÇÃO\r\n\r\n44192967\r\n\r\nRODRIGO AMARAL FLORENCE\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/05/2023.\r\n\r\nId: 2543715"
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                    "2543472": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 145 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040079/009704/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo: \r\n\r\nRazão Social: SACRAMENTO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.775.747/0001-78\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.363.406\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/11/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2543472"
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                        "I - Portaria",
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 147 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040079/003454/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo: \r\n\r\nRazão Social: PC COLLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 38.331.206/0001-77\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.812.37-6\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/06/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2543474"
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                    "2543509": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESASDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040227/000268/2023 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº PE 016/2023, que tem por objeto contratação de empresa especializada na atualização tecnológica dos equipamentos BIG IP F5, abrangendo licenciamento, atualização de novas versões do software, reparo e troca de peças, suporte técnico on-site 24x7, serviço de sustentação do parque de equipamentos Web Application Firewal - WAF, contemplando ainda serviço de treinamento, conforme as especificações técnicas, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, iniciado na sessão pública de 26/01/2024, no site - www.compras.rj.gov.br -, cujo o Lote I foi adjudicado em 01/02/2024 em favor da empresa MULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob o número 18.494.193/0001-40, pelo montante total de R$ 10.678.256,00 (dez milhões, seiscentos e setenta e oito mil e duzentos e cinquenta e seis reais); o Lote II foi adjudicado em 01/02/2024 em favor da empresa MULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob o número 18.494.193/0001-40, pelo montante total de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e o Lote III foi adjudicado em 01/02/2024 em favor da empresa MULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob o número 18.494.193/0001-40, pelo montante total de R$ 589.999,86 (quinhentos e oitenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nId: 2543509"
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                    "2543630": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040178/000171/2023 - Dando prosseguimento ao procedimento administrativo retro citado e em observância ao requerido no SEI 67661672, HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico n° 011/2023, iniciado na sessão pública de 17/01/2024, no site - www.compras.rj.gov.br e registrado sob o nº PE 011/2023, que tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do sistema de detecção, alarme e combate a incêndio por gás HFC-227ea (FM-200), teste hidrostático e recarga dos cilindros de gás, com fornecimento de peças, instalado na subestação interna de energia elétrica da Sede da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme condições, especificações, e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, cujo o lote I foi adjudicado na data de 26/01/2024 em favor da empresa MAR E FIRE EQUIP. E PROT. CONTRA INCENDIO LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o n.º 00.242.351/0001-09, pelo valor total R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais).\r\n\r\nId: 2543630"
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                    "2543789": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 20 de fevereiro de 2024, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\n\r\nRecurso nº 59353 - Processo nº E-04/058545/2011 - Recorrente: NORDESTE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66478 - Processo nº E-04/040/1543/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 67983 - Processo nº E-34/071873/2005 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 68208 - Processo nº E-04/022/001069/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 74162 - Processo nº E-04/ E-04/277964/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 76125 - Processo nº E-04/040/1636/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 76174 - Processo nº E-04/040/1658/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 72432 - Processo nº E-04/040/1864/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 76789 - Processo nº E-04/211/20336/2019 - Recorrente: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 78078 - Processo nº E-04/211/6116/2020 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79025 - Processo nº E-04/211/102/2021 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPER - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79478 - Processo nº E-04/211/3673/2021 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79562 - Processo nº E-04/040/928/2016 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nId: 2543789"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 21 de fevereiro de 2024, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. \r\n\r\nRecurso nº 79087 - Processo nº E-04/211/012856/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ 185.766. \r\n\r\nRecurso nº 79088 - Processo nº E-04/211/012861/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ 185.766. \r\n\r\nRecurso nº 79089 - Processo nº E-04/211/012857/2021 - Recorrente: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ 185.766. \r\n\r\nRecurso nº 71822 - Processo nº E-04/040/001023/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73541 - Processo nº E-04/033/1309/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA- Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 73883 - Processo nº E-04/034/103367/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73885 - Processo nº E-04/034/101901/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73886 - Processo nº E-04/034/103368/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73887 - Processo nº E-04/034/103370/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 74760 - Processo nº E-04/040/871/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 78175 - Processo nº E-04/211/2950/2018 - Recorrente: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79364 - Processo nº E-04/211/6659/2021 - Recorrente: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79461 - Processo nº E-04/211/3660/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 79481 - Processo nº E-04/211/7988/2021 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO BICAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nId: 2543790"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nRecurso: 72.831/RV - Processo E-04/008/1337/2016 - Recorrente: BASF S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Oliva, OAB/SP nº 399.777.\r\n\r\nRecurso: 72.003/RV - Processo nº E-04/036/000219/2017 - Recorrente: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 72.423/RV - Processo nº E-04/036/000225/2017 - Recorrente: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Thales Maciel Roliz, OAB/RJ nº 204.314.\r\n\r\nRecurso: 81.265/RO - Processo SEI-040192/000203/2023 - Interessada: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2543776"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nRecurso: 81.250/RO - Processo SEI-040036/000271/2022 - Interessada: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 80.805/RV - Processo E-04/211/011377/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. José Gomes Rodrigues da Silva, OAB/SP nº 29.358.\r\n\r\nRecurso: 81.269/RO - Processo SEI-040224/001609/2023 - Interessada: BELLAN VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 81.186/RV - Processo SEI-040037/000376/2022 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Padro Hugo Dantas, OAB/RJ nº 182.871. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2543777"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nRecurso: 78.945/RV - Processo nº E-04/034/004541/2016 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 52.339/RV - Processo nº E-04/076988/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Dr. Remis Estou, OAB/RJ nº 45.196.\r\n\r\nRecurso: 66.915/RV - Processo nº E-04/033/000568/2016 - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Sulamita Szpiczkowski, OAB/SP nº 274.880. \r\n\r\nRecurso: 73.403/RV - Processo nº E-04/033/000600/2016 - Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrona da Recorrente: Dra. Sulamita Szpiczkowski, OAB/SP nº 274.880.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2543775"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 27/12/2023, MARIO LUIZ BAGGIO, AUDITOR DO ESTADO, da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ID funcional n° 32155263, vínculo 1, matrícula n° 816236-4, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo n° SEI-320001/001882/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7989/2018 - R$ 10.817,99\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 6.490,79\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CONT INTERNO - Lei Estadual 5756/2010 - R$ 1.622,69\r\n\r\nVERBAS VARIAVEIS GDA - Art 7º, inciso II, EC Estadual 90/2021- R$ 4.779,38\r\n\r\nProventos - R$ 23.710,85\r\n\r\nId: 2543684"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 12/01/2024, GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO, AGENTE ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional n° 20264763, vínculo 1, matrícula n° 70558-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-330032/008837/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 3.246,22\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.947,73\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DER - Lei Estadual 5758/20210 - R$ 125,00\r\n\r\nProventos - R$ 5.318,95\r\n\r\nId: 2543662"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 24/11/2023, SERGIO XAVIER MANHAES, PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, ID funcional n° 6415679, vínculo 1, matrícula n° 10125-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260009/000579/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4798/2006 - R$ 9.566,06\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 5.739,64\r\n\r\nProventos - R$ 15.305,70\r\n\r\nId: 2543663"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 22/12/2023, RONALDO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS, PROFESSOR ASSOCIADO, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, ID funcional n° 6415288, vínculo 1, matrícula n° 10063-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260009/000569/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 3685/2001 - R$ 14.226,12\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 40% - R$ 5.690,45\r\n\r\nProventos - R$ 19.916,57\r\n\r\nId: 2543685"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA a contar de 21/12/2023, DAVID DE BRITO DANTAS, AUDITOR DO ESTADO, da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ID funcional n° 19199058, vínculo 1, matrícula n° 816200-0, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo n° SEI-320001/002339/2023\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7989/2018 - R$ 10.495,45\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% - R$ 5.247,73\r\n\r\nVERBAS VARIAVEIS GDA - Art 7º, inciso II, EC Estadual 90/2021- R$ 4.629,54\r\n\r\nProventos - R$ 20.372,72\r\n\r\nId: 2543686"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 29/11/2023, SERGIO PEREIRA DA SILVA, MOTORISTA, da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ID funcional n° 31529747, vínculo 1, matrícula n° 190972-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-120001/003052/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 5772/2010 - R$ 1.778,85\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.067,31\r\n\r\nProventos - R$ 2.846,16\r\n\r\nId: 2543664"
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                        "2543687": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA a contar de 09/01/2024, CARLOS DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional n° 28458010, vínculo 1, matrícula n° 56348-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI-330032/003535/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 1.807,15\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.084,29\r\n\r\nProventos - R$ 2.891,44\r\n\r\nId: 2543687"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 29/11/2023, JOSÉ MAURO JULIÃO, AGENTE ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional n° 28465059, vínculo 1, matrícula n° 70415-5, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-330032/006973/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 3.246,22\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.947,73\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DER - Lei Estadual 5758/2010 - R$ 125,00\r\n\r\nProventos - R$ 5.318,95\r\n\r\nId: 2543665"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/01/2024, CASSIO DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional n° 28475542, vínculo 1, matrícula n° 70448-6, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo n° SEI-330032/007031/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 1.807,15\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.084,29\r\n\r\nProventos - R$ 2.891,44\r\n\r\nId: 2543688"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 12/01/2024, PAULO CESAR SANTOS DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional n° 28472683, vínculo 1, matrícula n° 54724-0, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-330032/008262/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 3.246,22\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.947,73\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DER - Lei Estadual 5758/20210 - R$ 125,00\r\n\r\nProventos - R$ 5.318,95\r\n\r\nId: 2543666"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 12/01/2024, ANSELMO CARNEIRO ALMEIDA VASCONCELLOS, PROFESSOR FUNARJ, da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 28662784, vínculo 1, matrícula n° 293608-6, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI -180002/001702/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4801/2006 - R$ 4.005,55\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.403,33\r\n\r\nProventos -R$ 6.408,88.\r\n\r\nId: 2543689"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 18/01/2024, CLAUDIONOR ROSA DE SOUZA, ARTÍFICE DE SERVIÇOS DE GARAGEM, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional n° 28457021, vínculo 1, matrícula n° 56938-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-330032/005905/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 1.807,15\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.084,29\r\n\r\nProventos - R$ 2.891,44\r\n\r\nId: 2543668"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/016149/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal nº 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 537/2019 de MARIA DOLORES RUBIM LATERÇA MONTEIRO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2020.\r\n\r\nId: 2543784"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040137/000400/2022 -, beneficiário(a) TERESINHA FRANCISCA DE OLIVEIRA MARQUES, ID. Funcional nº 3646517-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2543745"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/000210/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal nº 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 017/2017 de MARCIA CRISTINA PENHA DE OLIVEIRA VIEIRA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nId: 2543785"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040137/000101/2023, beneficiário(a) GEORGETE DOS REIS MONTEIRO PINTO, ID. Funcional nº 4346782-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2543746"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040137/000107/2023 - beneficiário(a) ANA MARIA CARDOSO DA SILVA, ID. Funcional nº 1246315-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2543747"
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                        "2543788": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/000337/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal nº 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 250/2020 de MARISE DIAS DE OLIVEIRA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 03 de setembro de 2020.\r\n\r\nId: 2543788"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040138/000276/2022 - beneficiário(a) IRACEMA COSTA DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 4283177-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2543748"
                        ],
                        "2543749": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/137/1230/2019 - beneficiário(a) JUREMA DE ANDRADE FERNANDES, ID. Funcional nº 1858237-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nId: 2543749"
                        ],
                        "2543750": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/137/000013/2018 - beneficiário(a) ADRIANA SOARES BARBOSA, ID. Funcional nº 1697532-4. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7.713/ 88 e Lei 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2543750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543508": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000364/2021 - PROCEDE à rescisão amigável do Contrato nº 003/2022, firmado com a empresa AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 24.980.538/0001-78, que executará seus serviços, até o dia 02 de março de 2024, data a partir da qual o contrato estará rescindido de pleno direito, fundamentando-se na Lei nº 13.303/2016 aliado a Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 003/2022 c/c o artigo 472 do Código Civil.\r\n\r\nId: 2543508"
                        ],
                        "2543778": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.02.2024\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 2166 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-220005/000141/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nContrato 019/2022 CLIMA AIR\r\n\r\nGESTOR: Cláudia Maria Narcizo - Assessora - Id. Funcional n.º 4325970-7\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Ariana da Silva Tibau - Assessora - Id. Funcional n.º 5104623-7\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: Joice Honorato da Silva França - Assistente - 5125077-2\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Ana Aline Dantas Cardoso Putz - Assistente - Id. Funcional n.º 5133476-4\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: Maurício Brandão Carneiro - Engenheiro - Id. Funcional n.º 2697381-3\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nContrato 019/2022 CLIMA AIR\r\n\r\nGESTOR: Cláudia Maria Narcizo - Assessora - Id. Funcional n.º 4325970-7\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Joice Honorato da Silva França - Assistente - 5125077-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: Ana Aline Dantas Cardoso Putz - Assistente - Id. Funcional n.º 5133476-4\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Maurício Brandão Carneiro - Engenheiro - Id. Funcional n.º 2697381-3\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: Ariana da Silva Tibau - Assessora - Id. Funcional n.º 5104623-7\r\n\r\nId: 2543778"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2543670": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5449/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei n° 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI - 350169/000210/2024\r\n\r\n005/2024\r\n\r\nÁgua envasada de 510 ML\r\n\r\nÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPAULO SERGIO MENEZES CUNHA\r\n\r\n4368895-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n2471204-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMÁRCIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5025174-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nARTHUR BASTOS FILHO\r\n\r\n2185995-7\r\n\r\nDABST\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n2158055-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2455083-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nADELMO SANTOS HIPÓLITO\r\n\r\n2178594-5\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n0594258-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCAROLINE EUSTAQUIO GO9NÇALVES DA SILVA \r\n\r\n4375910-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n\r\n2447571-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nWILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5108321-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543670"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5450 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de acompanhamento e fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei n° 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\n- MAJ PM RG 80.903 LUCAS REZENDE STRUCHEL (ID. FUNCIONAL: 4189298-4);\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\n- CAP PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO (ID. FUNCIONAL: 4256378-0);\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n\r\n- MAJ PM NUT RG WILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4352410-9);- CAP PM NUT RG 89.525 ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES (ID. FUNCIONAL: 4398782-6);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- CAP PM RG: 84.596 IVSON SOUZA BARRETO (ID. FUNCIONAL: 4276050-0);\r\n\r\n- 1º SGT PM RG: 77.990 IGOR MARQUES BARBOSA DE CAMPOS (ID. FUNCIONAL: 593276-9); \r\n\r\n- 3º SGT PM RG: 90.345 CYNTIA APARECIDA DE MATTOS (ID. FUNCIONAL: 4320723-5);\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 4410175-9);\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 91.836 ENICARLOS MARINS SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4410458-8);\r\n\r\n- CB PM RG 96.489 THAYS MENDES MUNIZ DE OLIVEIRA (ID. FUNCIONAL: 5005473-2);\r\n\r\n- CB PM RG 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS (ID. FUNCIONAL: 5030160-8);\r\n\r\n- CB PM RG 95.004 BRUNO CLEMENTE JOSÉ (ID. FUNCIONAL:4424396-0);\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI - 350169/000210/2024\r\n\r\n005/2024\r\n\r\nÁgua envasada de 510 ML\r\n\r\nÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor MAJ PM RG 80.903 LUCAS REZENDE STRUCHEL (ID. FUNCIONAL: 4189298-4) para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Água envasada, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV - verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI - declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n\r\nI - o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n\r\nII - vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de estocagem DA ÁGUA, orientando os fiscais, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV - registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento (Divisão de Subsistência), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar às contratadas informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças;\r\n\r\nVII - declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pelo gestor dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, atestos, correspondências internas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer à prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor, pela assessoria técnica ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A comissão gestora dos contratos elencados no art. 1º terá dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como o principal canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543671"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5451 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350006/000093/2024, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 26 de janeiro de 2024, os servidores: MAJ PM VET RG 76.908 FLÁVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA, ID: 2501084-0, da DSO, como Gestor dos Contratos nº 010/2024, 011/2024 e 012/2024 oriundos dos Processos SEI-350192/002056/2023, SEI-350192/002060/2023 e SEI-350192/002059/2023, firmados com as empresas LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES e DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, e o CAP PM VET RG 89.659 VANESSA VISCARDI, ID: 4399940-9, da DSO, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543562"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5452 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350006/000093/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 26 de janeiro de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DSO, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 010/2024, 011/2024 e 012/2024 oriundos dos Processos nº SEI-350192/002056/2023, SEI-350192/002060/2023 e SEI-350192/002059/2023, firmado com as empresas LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES e DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, a saber:\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 76.438 HECTOR SOARES CUNHA, ID FUNC. 2521214-1;\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 80.683 MARIA MÁRCIA SARAIVA AMORIM, ID FUNC. 4183605-7;\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 73.074 MARA LÚCIA LIMA DE SOUZA, ID FUNC. 2300716-8.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543561"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5453 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS COMISSÕES DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais, considerando o teor do art. 191, da Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e o contido no Processo nº SEI-350006/000253/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo de vigência das Comissões de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, por 08 (oito) meses, para dar continuidade aos processos instruídos com fundamento nas Leis Federais nºs. 8.666/93 e 10.520/02, cujas resoluções estão relacionadas abaixo:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3899 - 17 DE MAIO DE 2023 \r\n\r\nDesigna servidores para compor a 1ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3900 - 17 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDesigna servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3901 - 17 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDesigna servidores para compor a 3ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3902 - 17 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDesigna servidores para compor a 4ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3903 - 17 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDesigna servidores para compor a 5ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3904 - 17 DE MAIO DE 2023 \r\n\r\nDesigna servidores para compor a 6ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3905 - 17 DE MAIO DE 2023 \r\n\r\nDesigna servidores para compor a 7ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3906 - 17 DE MAIO DE 2023 \r\n\r\nDesigna servidores para compor a 8ª Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Polícia Militar, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 30/12/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543606"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5453 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1°, do art. 82, da Lei Estadual n°. 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n°. 239, de 21/07/75 e no parágrafo único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n°. 3.149, de 28/04/80, assim como o que consta no Processo nº SEI-350006/000253/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a servidora Juliana Neves Santos de Freitas, Major PM, RG nº. 77.298, Id. Funcional nº 2450407-6, Subdiretora Técnica Interina da Diretoria de Licitações e Projetos, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, termo de ajuste de contas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, emissão de ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudica à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da DLP.\r\n\r\nVII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros.\r\n\r\nArt. 2°- Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros provenientes do Tesouro Estadual e/ou Diretamente Arrecadados e do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FUSPRJ), disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras citadas abaixo:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543603"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5454 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR AS COMISSÕES DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, considerando o que determina o art. 7º, da Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com o inciso I, do art. 33, do Decreto Estadual nº. 48.650, de 23/08/2023, o art. 60, do Decreto Estadual nº. 48.816, de 24/11/2023, bem como o constante no Processo nº SEI-350006/000253/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor as Comissões de Pregão da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que trata o inciso I, do art. 28, da Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nI - PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\n\r\na) Pregoeiros e Equipe de Apoio 1:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nANA CAROLINA FORTUNATO DA SILVA, SD PM, RG: 107.230, ID. FUNC. Nº. 5096785-1\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nDANIEL CAPOSSOLI LAUREDO DE SOUZA, 3º SGT PM, RG: 89.226, ID. FUNC. Nº. 4384832-0\r\n\r\nPregoeiro substituto\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, SUBTEN PM, RG: 58.266, ID. FUNC. Nº. 2255386-0\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nADENIL GOMES DE OLIVEIRA, ASSISTENTE II, RG: 434.488, ID FUNC. Nº. 510580-7\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nb) Pregoeiros e Equipe de Apoio 2:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nHERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, 3º SGT PM, RG: 88.183, ID FUNC. Nº. 4382301-7\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nANA CAROLINA FORTUNATO DA SILVA, SD PM, RG: 107.230, ID. FUNC. Nº. 5096785-1\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nANTHONI MONTEIRO DE SOUSA, 1º SGT PM, RG: 77.962, ID FUNC. Nº. 593249-1\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nADENIL GOMES DE OLIVEIRA, ASSISTENTE II, RG: 434.488, ID FUNC. Nº. 510580-7\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nc) Pregoeiros e Equipe de Apoio 3:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, 3º SGT, PM RG: 85.441, ID. FUNC. Nº. 4327834-5\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nHERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, 3º SGT PM, RG: 88.183, ID FUNC. Nº. 4382301-7\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 1º SGT PM, RG: 72.502, ID FUNC. Nº. 2179707-2\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nADENIL GOMES DE OLIVEIRA, ASSISTENTE II, RG: 434.488, ID FUNC. Nº. 510580-7\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nd) Pregoeiros e Equipe de Apoio 4:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nDANIEL CAPOSSOLI LAUREDO DE SOUZA, 3º SGT PM, RG: 89.226, ID. FUNC. Nº. 4384832-0\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 1º SGT PM, RG: 72.502, ID FUNC. Nº. 2179707-2\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, 3º SGT, PM RG: 85.441, ID. FUNC. Nº. 4327834-5\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nADENIL GOMES DE OLIVEIRA, ASSISTENTE II, RG: 434.488, ID FUNC. Nº. 510580-7\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\ne) Pregoeiros e Equipe de Apoio 5:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 1º SGT PM, RG: 72.502, ID FUNC. Nº. 2179707-2\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, SUBTEN PM, RG: 58.266, ID. FUNC. Nº. 2255386-0\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nDANIEL CAPOSSOLI LAUREDO DE SOUZA, 3º SGT PM, RG: 89.226, ID. FUNC. Nº. 4384832-0\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nADENIL GOMES DE OLIVEIRA, ASSISTENTE II, RG: 434.488, ID FUNC. Nº. 510580-7\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nf) Pregoeiros e Equipe de Apoio 6:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nANTHONI MONTEIRO DE SOUSA, 1º SGT PM, RG: 77.962, ID FUNC. Nº. 593249-1\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, 3º SGT, PM RG: 85.441, ID. FUNC. Nº. 4327834-5\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nHERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, 3º SGT PM, RG: 88.183, ID FUNC. Nº. 4382301-7\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nADENIL GOMES DE OLIVEIRA, ASSISTENTE II, RG: 434.488, ID FUNC. Nº. 510580-7\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\ng) Pregoeiros e Equipe de Apoio 7:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, SUBTEN PM, RG: 58.266, ID. FUNC. Nº. 2255386-0\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nANTHONI MONTEIRO DE SOUSA, 1º SGT PM, RG: 77.962, ID FUNC. Nº. 593249-1\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nANA CAROLINA FORTUNATO DA SILVA, SD PM, RG: 107.230, ID. FUNC. Nº. 5096785-1\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nADENIL GOMES DE OLIVEIRA, ASSISTENTE II, RG: 434.488, ID FUNC. Nº. 510580-7\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Polícia Militar, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02/01/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543605"
                    ],
                    "2543604": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5455 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o que determina o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com o inciso I, do art. 33, do Decreto Estadual nº. 48.650, de 23/08/2023, o Decreto Estadual nº 48.820 - 27/11/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº. 48.816, de 24/11/2023, bem como o constante no Processo nº SEI-350006/000253/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Agente de Contratação e os membros da Equipe de Apoio para os processos de contratação direta no âmbito da Diretoria de Licitações e Projetos de que tratam os artigos 72 a 75, da Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº. 48.820, de 27/11/2023, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\n1º TEN PM RG: 106.440 Magno Thiago da Silveira da Costa, Id Funcional nº. 43949835.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n2º SGT PM RG: 83.753 André Araújo de Sousa, ID Funcional nº. 42683718.\r\n\r\n3º SGT PM RG: 94.431 Thiago Luiz Ralha do Amaral, ID Funcional nº. 44006764.\r\n\r\n3º SGT PM RG: 95.183 Ana Lucia Felix, ID Funcional nº. 44260121.\r\n\r\nArt. 2º - O agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais pelo 1º TEN PM RG: 106.421 Elias de Almeida Barcellos Junior, ID Funcional nº. 50896652, o qual passará a atuar como agente de contratação.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Polícia Militar, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02/01/2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2543604"
                    ],
                    "2543520": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000783/2024 - AUTORIZO a disposição do CAP PM RG 85216 Raphael Monteiro Chagas, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 39ºBPM, para Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ a fim exercer suas atividades na Coordenadoria Institucional de Segurança, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000023/2024 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 95.329 Rodrigo Arariba Raposo, Identidade Funcional 442589-4 do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 1ªUPP /PROVIDÊNCIA 5º BPM, para Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000023/2024 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 103.847 Lauro Coutinho da Silva, Identidade Funcional 5030928-5 do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 1ª UPP CHAPÉU MANGUEIRA - BABILÔNIA 19º BPM, para Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000023/2024 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 105.770 Carolline Cunha Pereira Minarini, Identidade Funcional 5080089-2 do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 6º BPM, para Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000023/2024 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 109.458 Fernanda de Oliveira Silva, Identidade Funcional 5109011-2 do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 6º BPM, para Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2543520"
                    ],
                    "2543483": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/001858/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2543483"
                    ],
                    "2543702": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/000024/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2543702"
                    ],
                    "2543556": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/001117/2024- RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do Art. 12 e 15, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 40.896,30 (quarenta mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta centavos) ao 12º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.02.2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/001117/2024- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do Art. 12 e 15, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 40.896,30 (quarenta mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta centavos) ao 12º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2024.\r\n\r\nId: 2543556"
                    ],
                    "2543549": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350515/000238/2024- RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do Art. 12 e 15, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) a DT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 02.02.2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350515/000238/2024- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do Art. 12 e 15, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) a DT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 01.02.2024.\r\n\r\nId: 2543549"
                    ],
                    "2543564": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350515/000233/2024 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 12 e 15, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) a DT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 02.02.2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350515/000233/2024 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 12 e 15, do Decreto nº 3.147, de 28/04/80, a favor do adiantamento financeiro despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) a DT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 01.02.2024.\r\n\r\nId: 2543564"
                    ],
                    "2543713": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000798/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2015, os proventos de ROGÉRIO SEABRA MARTINS, CEL PM RG 43.587.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000206/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2017, os proventos de IDALMIR SOUZA BARROSO, CAP PM RG 45.518.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002451/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de JOSIAS BARBOSA FELIZARDO, SUBTEN PM RG 42.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002275/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de NONDRES GONÇALVES DA SILVA, SUBTEN PM RG 53.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001484/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 10.05.2019, os proventos de MAURO SERGIO FULY DE MATOS, SUBTEN PM RG 55.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000444/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22.03.2021, os proventos de RAQUEL GODINHO GOMES DA SILVA, 1º SGT PM RG 64.368.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002268/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.10.2021, os proventos de CLÁUDIO FERNANDO SILVA DA CONCEIÇÃO, 1º SGT PM RG 68.521.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/005812/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 30.03.2023, os proventos de THIAGO PEREIRA TRIGUEI RO MENDES, SD PM RG 97.018.\r\n\r\nId: 2543713"
                    ],
                    "2543478": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/004597/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2014, os proventos de ANTÔNIO JORGE GONÇALVES MOREIRA, CEL PM RG 36.167.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000088/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 01/01/2022, os proventos de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA, CEL PM RG 49.261.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000948/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2017, os proventos de MARCO AURÉLIO DIAS JOGAIB, CAP PM RG 81.006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002223/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2017, os proventos de CARLOS CESAR MARQUES DE OLIVEIRA SIMBRAS, SUBTEN PM RG 49.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002499/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 08.06.2021, os proventos de EDNILSON DOS SANTOS VARGAS, SUBTEN PM RG 57.463.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002974/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2021, os proventos de SILVIO CESAR DA SILVA, SUBTEN PM RG 57.750.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000461/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 01.01.2022, os proventos de MARCO ANTÔNIO LAGES BORGES, SUBTEN PM RG 57,903.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002248/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21.10.2023, os proventos de EDSON DE OLIVEIRA MARQUES, 2º SGT PM RG 66.903.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000714/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2017, os proventos de MAURICIO JORGE FRAGA NETO, 3º SGT PM RG 79.145.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000308/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 19.10.2021, os proventos de ERICK SIMÕES FREIRE, SD PM RG 105.298.\r\n\r\nId: 2543478"
                    ],
                    "2543699": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/007668/2023 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa: GABIGOLD DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 39.527.641/0001-34, no valor total R$ 40.667,76 (quarenta mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), referente a Aquisição de Pneus 265/65 R17 para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Ata de Registro de Preço n° 0014/2023/520100-01- SEPOL. \r\n\r\nId: 2543699"
                    ],
                    "2543593": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350169/000155/2024 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em face da adesão à Ata de Registro de Preço n° 0002/2023, proveniente do Pregão Eletrônico n° 012/2022, que tem como órgão gerenciador a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, para a aquisição de 92.640 (noventa e duas mil seiscentos e quarenta) unidades de \"kit lanche\", para atender as necessidades da SEPM, durante as festividades de Carnaval e Pré-Carnaval, no valor de R$ 344.620,80 (trezentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos) em favor da empresa Preludio Alimentos Ltda (15.095.950/0001-14).\r\n\r\nId: 2543593"
                    ],
                    "2543643": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/000210/2024 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA (09.176.323/0001-05). Referente à aquisição de água mineral envasada 510 ml, no valor de R$ 225.060,00 (duzentos e vinte e cinco mil e sessenta reais). ATA SRP n° 0045/2023/510100-01, Pregão Eletrônico SRP nº 125/2023.\r\n\r\nId: 2543643"
                    ],
                    "2543631": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/001083/2023 - AUTORIZO a despesas referente ao programa de bolsas de residência médica do exercício de 2024, perfazendo o valor total de R$ 6.681.429,65 (seis milhões, seiscentos e oitenta e um mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2543631"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2543485": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento) a carga horária, de trabalho do servidor ANDREA RODRIGUES GARCIA BARROSO, Perito Criminal, 2ª classe, ID. Funcional nº 561.721-9, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990. Processo nº SEI-360007/001284/2023.\r\n\r\nId: 2543485"
                    ],
                    "2543488": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, JADER MACHADO AMARAL, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 29583489, com validade a contar de 27/01/2024, do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo n° SEI-360008/000137/2024.\r\n\r\nId: 2543488"
                    ],
                    "2543718": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000288/2023 - Considerando o disposto na Lei Estadual nº 287/79, considerando o Decreto de 18 de outubro de 2023, publicado no DOERJ nº 194, de 19/10/2023, e com base no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente Adesão a Ata de Registro de Preços nº 04/23 (Pregão Eletrônico Internacional nº 26/2022) da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, nos termos do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 2543718"
                    ],
                    "2543649": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000118/2024 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 548 de 31/10/2023, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/1979, do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 79.053,36 (setenta e nove mil e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), para o pagamento de folha de pessoal do Regime Adicional de Serviço - RAS, referente ao Convênio com a Prefeitura de Saquarema - Competência dezembro de 2023. Conforme relatórios de folha de pagamento emitidos em 26 de janeiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000225/2023 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 548 de 31/10/2023, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/1979, do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 7.994,16 (sete mil novecentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), para o pagamento de folha de pessoal do Regime Adicional de Serviço - RAS, referente ao Convênio com a Prefeitura de Rio das Flores - Competência de dezembro de 2023. Conforme relatórios de folha de pagamento emitidos em 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000228/2023 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 548 de 31/10/2023, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/1979, do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 12.435,36 (doze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), para o pagamento de folha de pessoal do Regime Adicional de Serviço - RAS, referente ao Convênio com a Prefeitura de São Fidelis - Competência de dezembro de 2023. Conforme relatórios de folha de pagamento emitidos em 11 de janeiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000248/2023 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 548 de 31/10/2023, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/1979, do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 54.071,61 (cinquenta e quatro mil setenta e um reais e sessenta e um centavos), para o pagamento de folha de pessoal do Regime Adicional de Serviço - RAS, referente ao Convênio com a Prefeitura de Araruama - Competência dezembro de 2023. Conforme relatórios de folha de pagamento emitidos em 24 de janeiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000257/2023 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 548 de 31/10/2023, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/1979, do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 27.535,44 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para o pagamento de folha de pessoal do Regime Adicional de Serviço - RAS, referente ao Convênio com a Prefeitura de Iguaba Grande - Competência dezembro de 2023. Conforme relatórios de folha de pagamento emitidos em 24 de janeiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000262/2023 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 548 de 31/10/2023, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/1979, do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 27.535,44 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para o pagamento de folha de pessoal do Regime Adicional de Serviço - RAS, referente ao Convênio com a Prefeitura de Quissamã - Competência de dezembro de 2023. Conforme relatórios de folha de pagamento emitidos em 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000379/2023 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 548 de 31/10/2023, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/1979, do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 9.326,52 (nove mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), para o pagamento de folha de pessoal do Regime Adicional de Serviço - RAS, referente ao Convênio com a Prefeitura de Tanguá - Competência dezembro de 2023. Conforme relatórios de folha de pagamento emitidos em 15 de janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2543649"
                    ],
                    "2543759": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360022/000256/2023 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 548 de 31/10/2023, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/1979, do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 52.850,28 (cinquenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos), para o pagamento de folha de pessoal do Regime Adicional de Serviço - RAS, referente ao Convênio com a Prefeitura de Volta Redonda - Competências de novembro e dezembro de 2023. Conforme relatórios de folha de pagamento emitidos em 2 e 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2543759"
                    ],
                    "2543516": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000018/2024 - CLAUDIA ROBERTO RODRIGUES SANTOS, Perito Legista, ID Funcional n° 564661-8 - 180 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360059/000001/2024 - DANIEL DA MOTTA TRINDADE, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565240-5 - 2.519 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360086/000008/2024 - IGOR DELATORRE GONÇALVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4303827-1 - 952 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2543516"
                    ],
                    "2543491": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE /01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360070/000047/2024 - GLAURA CHARÃO DE MELO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 50215736 - período-base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/06/2019\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360070/000047/2024 - GLAURA CHARÃO DE MELO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 50215736.\r\n\r\nOnde se lê: ...período base: 07/12/2013 a 05/12/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...período base: 06/12/2013 a 04/12/2018... \r\n\r\nId: 2543491"
                    ],
                    "2543751": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/000012/2024 - LEILA GOULART DE SOUZA, DELEGADO DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2997492-5 - período base: 01/11/2016 a 30/10/2021, 03 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2543751"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2543629": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, ALDA SIMOES TEIXEIRA, Técnico de Radiologia, Ref: 2° G IV, ID. Funcional nº 1969574-8 e matrícula nº 861490-1, em conformidade com o disposto artigo 2º, II, Lei Complementar 195/2021 a contar de 04/01/1949. Processo nº SEI-210037/000007/2024.\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, SÉRGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspetor De Polícia Penal, 1ª Classe, ID. Funcional nº 20057955, matrícula nº 822.614-4 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-21/0028/000123/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CÍCERO RODRIGUES SOARES JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, 1ª Classe, ID. Funcional nº 19939051, matrícula nº 835.070-4 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-21/0070/000150/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ALMIR DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia Penal, 2ª Classe, ID. Funcional nº 43187757, matrícula nº 937.096-6 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-21/0077/000879/2023.\r\n\r\nId: 2543629"
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                    "2543730": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ RIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-140001/039372/2021,\r\n\r\nINVESTE ANGÉLICA DA C FRAGA FONSECA, ID 51428660, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Ato, datado de 02 de janeiro de 2024, publicado em 03/01/2024, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-140001/063377/2021,\r\n\r\nINVESTE JULIANDRO SANTANA DA SILVA, ID 51428563, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Ato, datado de 02 de janeiro de 2024, publicado em 03/01/2024, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-140001/056463/2021,\r\n\r\nINVESTE MARCELO SENA DOS REIS VELOSO, ID 51428610, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Ato, datado de 02 de janeiro de 2024, publicado em 03/01/2024, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-140001/034210/2021,\r\n\r\nINVESTE LUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS, ID funcional n°2036183-1, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, na classe (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação em concurso público da Área de Saúde do antigo Departamento do Sistema Penitenciário (DESIPE), realizado no ano de 1998, em vaga prevista na Lei nº 8.436, de 01 de julho de 2019, em virtude de nomeação, em caráter definitivo, efetuada através do Ato de 05 de dezembro de 2023, da Secretária de Estado de Administração Penitenciária, publicado no DOERJ de 07 de dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2543730"
                    ],
                    "2543594": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LEANDRO ALVES FERNANDES, ID Funcional nº 50100262, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 27/01/2023. Processo nº SEI-210088/000039/2024.\r\n\r\nId: 2543594"
                    ],
                    "2543633": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/000545/2022 - SÉRGIO LUIS SILVEIRA DE ANDRADE, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID. Funcional nº 1969316-8 e matrícula nº 822.673-0, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do §11 do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 19/10/2022.\r\n\r\nId: 2543633"
                    ],
                    "2543652": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000054/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000032/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/001848/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/001815/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/001881/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/000010/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30. 01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/001904/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/001401/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/001381/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000041/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/002345/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/000023/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/000032/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/000044/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/000026/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/000853/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/000929/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/000887/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000745/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210080/000743/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2543652"
                    ],
                    "2543653": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/001726/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000019/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000042/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000072/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000942/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000524/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000559/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/002442/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2543653"
                    ],
                    "2543654": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDO ROMERO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000002/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2543654"
                    ],
                    "2543655": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000907/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001710/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2543655"
                    ],
                    "2543656": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECAPTURA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001875/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2543656"
                    ],
                    "2543657": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000055/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210041/000032/2024- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2543657"
                    ],
                    "2543600": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210021/000766/2023 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor ALESSANDRO SODRÉ DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5000190-6, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 16/06/2023, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2543600"
                    ],
                    "2543637": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTRALE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210008/000031/2024 -THIAGO DUTTON MONCADA, ID 50131311. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 05/09/2018 a 16/09/2023.\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000252/2020 - ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 19979258. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/08/2018 a 10/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210067/000373/2023 - SILVANO ESTRELA DA SILVA, ID 24814083. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/06/2000 a 18/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210067/000373/2023 - SILVANO ESTRELA DA SILVA, ID 24814083. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/06/2005 a 18/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210067/000373/2023 - SILVANO ESTRELA DA SILVA, ID 24814083. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/06/2010 a 18/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210067/000373/2023 - SILVANO ESTRELA DA SILVA, ID 24814083. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/06/2015 a 18/07/2020.\r\n\r\nId: 2543637"
                    ],
                    "2543658": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2024\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210052/002227/2023, referente ao SEI-210006/000164/2024 e DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO MARCEL PINHEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5013184-2, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2543658"
                    ],
                    "2543660": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PABLO MOURA DA SILVA, ID. Funcional nº 43931731. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/003234/2023.\r\n\r\nDE 22.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PRISCILA BARBIERI ESTRELA, ID. Funcional nº 4338603-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/000508/2024.\r\n\r\nDE 23.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SILVANA SILVINO CRISTINA, ID. Funcional nº 5000079-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/001721/2024.\r\n\r\nDE 26.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES, ID. Funcional nº 4238871-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/003280/2024.\r\n\r\nDE 29.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUCAS JOSÉ SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 4269883-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/003549/2024.\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUCAS JOSÉ SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 4269883-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/004374/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PRISCILA BARBIERI ESTRELA, ID. Funcional nº 43386032. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/004485/2024.\r\n\r\nId: 2543660"
                    ],
                    "2543661": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 22/01/2024, publicado no D.O. nº 017 do dia 24 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-210006/001294/2023.\r\n\r\nId: 2543661"
                    ],
                    "2543659": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003116/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003383/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000209/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2543659"
                    ],
                    "2543675": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 020ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024, ATRAVÉS DO SITE GOOGLE MEET. PROCESSO SEI-210001/006060/2024.\r\n\r\nATA 020/24. Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Aprovação da Ata 019/2024. A ata foi aprovada pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças. Sandra Regina da Silva de Almeida, Rayssa Costa Vieira, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Mariáh Soares Paixão, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Felippe Oliveira Barcellos, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Leonardo Guida, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Eunice da Silva Cavalcante, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3: FUESP - resposta através do SEI 210001/001319/2024. A presidente submeteu o assunto ao Colegiado e após longo debate sobre o tema, restou acordado, por unanimidade, que o assunto deverá retornar a sessão do dia 02/02/2024, dada a sua complexidade. Item 3: Outros assuntos ligados à execução penal. A presidente concedeu a palavra aos conselheiros Felippe Oliveira Barcellos, Rayssa Costa Vieira e Daniel Diamantaras de Figueiredo que teceram breves comentários sobre a visita realizada no Instituto Penal Benjamin de Moraes no dia 29/01/2024. A presidente solicitou aos conselheiros que apresentem o relatório da visita em uma semana para providências. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães, Tatiana Pollo Flores, Fernanda Rocha Jorge (férias), Murilo Nunes de Bustamante (férias), Daniela D'arco Garbossa, Eduardo Costa Linhares, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros, Claudia Maria Pires da Mota não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram cerimônias de Livramento Condicional no mês de janeiro: Eduardo Costa Linhares (dias 9,10,11,24,25);Sandra Maria Barros (dia 25); César Augusto S. K. de Oliveira (dias 10,11,15,17,25,29,31);Roberto de Assis Almeida Conceição (dias 8,10,11,16,18,23,24,25,30,31); Eunice da Silva Cavalcante (dia 24); Sônia Regina Soares de Oliveira (dias 8,15,17,22); Fátima Elisabeth de Souza Silva (dias 10,11,15,17,24). Realizaram Inspeção no Instituto Penal Benjamin de Moraes no dia 29/01/2024 (Presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, Felippe Oliveira Barcellos, Rayssa Costa Vieira e Daniel Diamantaras de Figueiredo). \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2543675"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2543528": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002419/2023 - VERA REGINA MIGON ARCHANJO, CPF nº 728.083.737-91;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/001903/2023 - LUDIMILA DE LEMOS SOARES, CPF nº 161.490.747-14;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270038/001464/2023 - JULIO DOS SANTOS GONÇALVES CONRADO, CPF Nº 037.505.887-75;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000009/2024 - MICHELE BARBOSA DA SILVA CARMEL, CPF nº 110.119.297-67;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/001873/2023 - SELMA MARIA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 411.642.457-91;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000704/2023 - ANTONIA CELIDA MONTEIRO, CPF nº 034.212.377-78.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Art. 52, alterado pelo Art. 2º da Lei 2.366/94, e o Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010 e a Resolução da SEDEC nº 226, de 04 de novembro de 2021, e com as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo, com base na competência estabelecida no Art. 4º, Inc. I, alínea j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023, os requerentes FAZEM JUS aos auxílios funerais solicitados.\r\n\r\nId: 2543528"
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                    "2543530": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270101/002151/2023 - LUIS CARLOS CAVALCANTI, RG 23.403, ID. Funcional nº 26431041, faz jus ao abono de permanência a partir de 10 de outubro de 2023. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art.39-A, da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010 e a Resolução SEDEC nº 226, de 04 de novembro de 2021, e as informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos e com base na competência estabelecida no Art. 4º, Inc. I, alínea j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 2543530"
                    ],
                    "2543582": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000836/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A no valor de R$ 988.000,00 (novecentos e oitenta e oito mil reais), visando a Aquisição de Unidade Odontológica Móvel tipo Furgão, a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde da SEDEC/CBMERJ subordinadas à DGO, conforme Ata de Registro de Preços n° 0051/2023, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000028/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA no valor de R$ 118.802,00 (cento e dezoito mil oitocentos e dois reais), visando a Aquisição de micromotores, jateadores, plastificadoras, recortadores e vibradores de gesso odontológicos, a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde da SEDEC/CBMERJ subordinadas à DGO, conforme Ata de Registro de Preços n° 0043/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2543582"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2543487": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3247 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080002/002216/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a não apresentação das prestação de contas vinculadas aos Contratos de Gestão nos 012/2012 e 005/2014, conforme documentado no SEI-080001/001687/2021, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo nº SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação de possíveis responsáveis e quantificação de eventual dano decorrente da não apresentação de prestação de contas anuais dos exercícios de 2018 e 2019, vinculadas aos Contratos de Gestão n.ºs 012/2012 e 005/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2543487"
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                    "2543634": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 13/04/2022, a servidora CLENI SIQUEIRA FELIPE, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 850.538-0 ID nº 3112505-0, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. PROCESSO SEI-080014/000571/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor LUIS ANTONIO CORREA MOTTA, Enfermeiro, classe “A - XII”, matrícula nº 197.932-7, ID nº 3136397-0 nos termos do artigo 4º, § 5º e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/011974/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor ROLDÃO SERMOUD NETO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 260.011-2, ID nº 3041717-1 nos termos do artigo 4º, § 5º e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/007144/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora VERA LUCI GONZALEZ GALVÃO, Médico, classe “A - XII”, matrícula nº 295.680-1 ID nº 3129294-1 nos termos do artigo 4°, § 2° inc. I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-E-08/008/6982/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 25/01/2023, a servidora SIMONE ORACINA DE FREITAS, Técnico de Enfermagem, classe “A - X”, matrícula nº 862.788-7 ID nº 3108596-2, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo SEI-080014/000108/2023.\r\n\r\nId: 2543634"
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                    "2543612": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/012910/2023\r\n\r\nJULIO CESAR SEGALOTE\r\n\r\n0190279-0\r\n\r\n3233752-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/004814/2023\r\n\r\nMAURO DA SILVA PINTO\r\n\r\n176.879-5\r\n\r\n3176247-6\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n07/03/2018\r\n\r\nId: 2543612"
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                    "2543635": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011974/2020 - LUIS ANTONIO CORREA MOTTA, Enfermeiro, classe “A-XII” matrícula nº 197.932-7. ID nº 3136397-0, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4º, § 5º e § 2°, inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007144/2023 - ROLDÃO SERMOUD NETO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 260.011-2. ID nº 3041717-1, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.345,05, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 807,03; no total de R$ 2.152,08; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4º, § 5º e § 2°, inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/6982/2014 - VERA LUCI GONZALEZ GALVÃO, Médico, classe “A-XII” matrícula nº 295.680-3. ID nº 3129294-1, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.586,98, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.752,19; no total de R$ 7.339,17 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 2° inc. I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2543635"
                    ],
                    "2543613": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2024\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001581/2024 - ADRIANA CASTRO BARBOSA LOBO.\r\n\r\nOnde se lê: ...Enfermeiro...\r\n\r\nLeia-se: ...Analista Administrativo de Saúde...\r\n\r\nId: 2543613"
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                    "2543614": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/002365/2024 - ALCIMAR PINTO LOPES - ID funcional nº 3153415-5. Assistente Administrativo de Saúde. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2543614"
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                    "2543615": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBAS Nº 54 DE 31 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PUBLICO 005/2023, QUE TEM POR OBJETO O CREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E/OU TECIDOS, EXCETO TRANSPLANTES DE CÓRNEA E DE MEDULA ÓSSEA, CONTEMPLANDO AS ATIVIDADES AMBULATORIAL E HOSPITALAR, REFERENCIADOS PELA REGULAÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SES/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n° 080001/019839/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Credenciamento do Chamamento Público nº 005/2023, que tem por objeto o credenciamento de unidades de saúde privadas para a realização de procedimentos de transplantes de órgãos e/ou tecidos, exceto transplantes de córnea e de medula óssea, contemplando as atividades ambulatorial e hospitalar, referenciados pela Regulação Estadual e dá outras providências, na forma constante do processo SEI n° 080001/019839/2023, composta pelos servidores a seguir:\r\n\r\n- FABRÍCIO DE SOUZA OLIVEIRA, ID: 4368359-2, FISCAL, em conformidade com o art. 104 da Lei 14.133/2021; \r\n\r\n- ANITA NERY DOS SANTOS SAMPAIO DE ALMEIDA, ID: 3008293-5, FISCAL, em conformidade com o art. 104 da Lei 14.133/2021;\r\n\r\n- CANTINILIA MARIA BEZERRA PINHEIRO, ID: 3142024-9, FISCAL, em conformidade com o art. 104 da Lei 14.133/2021;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de analisar a documentação das empresas postulantes ao Chamamento Público n° 005/2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2023\r\n\r\nFERNANDA MORAES DANIEL FIALHO RODRIGUES\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\n\r\nId: 2543615"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSEMEIRE MARIA AUGUSTO, Prof. Doc. I, ID 4283340-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. João Maia, U.A. 11802303508, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/004813/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, ID 4280108-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 11802309573, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/006430/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RITA DE CÁSSIA RAMOS TOMÁS, Prof. Doc. I, ID 4203982-7/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Deputado Pedro Fernandes, U.A. 11802306609, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 05/07/2019, publicado no DOERJ de 10/07/2019. Processo nº SEI-030035/008123/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KATIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3630943-5/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Regina Célia dos Reis Oliveira, U.A. 11802310550, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/000194/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SANDRO ARAUJO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4203352-7/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Senador Paulo Fernandes, U.A. 11802302530, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 31/08/2022, publicado no DOERJ de 01/09/2022. Processo nº SEI-030031/000015/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALMIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 5073839-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pastor Miranda Pinto, U.A. 11802306580, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/000018/2024.\r\n\r\nDESIGNA VALMIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 5073839-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Senador Francisco Gallotti, U.A. 11802306525, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030035/000018/2024.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO MAURO FONSECA CHAGAS, Prof. Doc. I, ID 5018013-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 11802309526, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lais dos Santos Silva, ID 4392177-9/2. Processo nº SEI-030038/005961/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOÃO AMADO, Prof. Doc. I, ID 4209072-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. André Maurois, U.A. 11802309525, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/006882/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HELOISA MARIA DE ALMEIDA PIRES LEANDRO, Prof. Doc. I, ID 3302143-0/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Pedro Álvares Cabral, U.A. 11802309529, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/006983/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DOUGLAS BARBOSA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4389188-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Brigadeiro Schorcht, U.A. 11802309501, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/007098/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALZIRA DA SILVA LEMOS, Prof. Doc. I, ID 568428-5/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Aldebarã, U.A. 11802307519, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação Processo nº SEI-030036/000267/2024.\r\n\r\nDESIGNA JORGINETH MARIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3906023-3/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Paulo de Frontin, UA 11802309547, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabio Martins de Sousa Lindoso, ID 5012702-0/3. Processo nº SEI-030038/006497/2023.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE LEANDRO QUARESMA, Prof. Doc. I, ID 4277614-7/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Paulo Freire, U.A. 11802306595, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030035/007751/2023.\r\n\r\nDESIGNA WAGNER LUIZ FERREIRA LIMA, Prof. Doc. II, ID 4065327-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 263 Doutor Jair de Siqueira Bittencourt, U.A. 11802311522, Tipo B, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030040/000110/2024.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 19/02/2024, por motivo de aposentadoria, ROSANA RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3279096-1/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 460 Thiophyla Bragança, U.A. 11802301548, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/000263/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIMARA DE OLIVEIRA MOREIRA, Prof. Doc. II, ID 3962097-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 488 Ezequiel Freire, U.A. 11802303579, Tipo B, Município de Itatiaia, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 09/12/2015, publicado no DOERJ de 14/12/2015. Processo nº SEI-030032/000083/2024.\r\n\r\nDESIGNA ELIMARA DE OLIVEIRA MOREIRA, Prof. Doc. I, ID 39620972/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 488 Ezequiel Freire, U.A. 11802303579, Tipo B, Município de Itatiaia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030032/000083/2024.\r\n\r\nId: 2543716"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/01/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONICA MONTEIRO BRITTO, Id. Funcional 43307302/02, matrícula 4330730202, Professor Docente I, 18 horas de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/005944/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EZEQUIEL DE ANDRADE SILVA, Id. Funcional 43860931/01, matrícula 963714-1 Professor Docente I, 18horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/004509/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIA SANTANA FONTOURA, Id. Funcional 42661900/01, matrícula 928929-9, Professor Docente I, 18horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/004123/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELISABETH BRAGA FERREIRA CARVALHO, Id. Funcional 50362372/01, matrícula3074020-3, Professor Docente I, 18horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/004231/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE KELLER RAPOSO GUIMARAES, Id. Funcional 38468123/01, matrícula 844645-2, Professor Docente 1 ,18 horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/003617/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES CABRAL, Id. Funcional 50330977/01, matrícula 3068547-3, Professor Docente 1, 18horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005569/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FATIMA TERESINA DOS SANTOS ALVES, Id. Funcional 41980999/05, matrícula 935584-3, Professor Docente I, 18 horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005540/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA CESARIO DA MOTTA, Id. Funcional 35462671/02, matrícula 3060321-1, Professor Docente I, 18horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/002686/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE HELENA DA SILVA CRUZ, Id. Funcional 50229290/01, matrícula 3052622-2, Professor Docente I, 30horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030031/002760/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VILSA CARLA FRANCISCO DE SOUZA, Id. Funcional 33848033/01, matrícula 839206-0, Professor Docente I, 18horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030040/003514/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA MOREIRA GUIMARAES, Id. Funciona 41912233/02, matrícula 917323-8, Professor Docente I, 18horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/005455/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISABELA FARIAS DOS SANTOS, Id. Funcional 50244396/01, matrícula 3056052-8, Professor Docente I, 18horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/007404/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GELSON DELPHINO BUENO, Id. Funcional 50268198/01, matrícula 3059477-4, Professor Docente I, 18 horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/007438/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PETER DE GOES GARCIA, Id. Funcional 50747754/01, matrícula 3081894-2, Professor Docente I, 18horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/005473/2023.\r\n\r\nId: 2543756"
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Regimento Escolar registrado sob o nº 1199725, 3º Oficio RTD/RJ, data do registro em 22/12/2023. Laudo Conclusivo emitido em 28/12/2023 pelos servidores: Ana Claudia Moreira Cassiano,Prof. Inspetor Escolar - ID: 4415679-0; Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, Prof. Inspetor Escolar - ID: 4329272-0; Marielma Nascimento de Castro, Professor Inspetor Escolar - ID. 4263594-2.\r\n\r\nPARECER Nº 02/2024/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006225/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 05/01/2024, o qual autoriza para todos os fins, a PRÉ-ESCOLA LÁPIS DE COR, mantida por CENTRO EDUCACIONAL SANTOS GUELER LTDA, CNPJ nº 08.518.907/0001-59, localizada na rua Van Lerbergue, nº 6157, Quadra 08, Lote 27, Jardim Atlântico Oeste, Maricá/RJ - CEP. 24935-440 à oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 534 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 19909, Livro B371 do Cartório do 1º Ofício de Maricá, data do registro em 22/09/2008. Laudo Conclusivo emitido em 05/01/2024 pelos servidores: Ana Paula Pinto de Souza, ID 4427979-5; Erica Vianna Prasser dos Santos, ID 4370034-9 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nPARECER Nº 12/2024/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005977/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 e Artigo 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 25/12/2024, o qual autoriza para todos os fins, o CANADIAN SCHOOL OF NITERÓI - ITACOATIARA, mantido por INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 28.580.065.0010-63, localizado na Rua Antonio Nascimento Cottas, 132 - Itaipu - Niterói/RJ- CEP: 24.346-082, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 712 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 25/01/2024, ficando convalidados os estudos realizados no período de 08/02/2023 a 15/12/2023 pelos 287 (duzentos e oitenta e sete) alunos listados no processo SEI-030030/005977/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 96131, livro B-680, Cartório do 1º Ofício de Justiça de Niterói, data do registro em 22/03/2023. Laudo Conclusivo emitido em 25/01/2024 pelos servidores: Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, ID 4331072-9; Nilce Vianna Longuinhos Nunes, ID 4325979-0 e Andrea de Souza Almeida, ID 4331094-0.\r\n\r\nPARECER Nº 149/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº 030035/004542/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) Sistema de Ensino Invictus Irajá, mantida(o) por Sistema de Ensino Costa e Silva LTDA, CNPJ nº 34.090.426/0001-03, localizada na Estrada do Colégio, Nº1224- Bairro Colégio - Rio de Janeiro CEP: 21235-280 a oferta do(s) curso(s): Cursos de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde- Subsequente, Especialização Técnica em Obstetrícia e Neonatologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde- Subsequente, Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde- Subsequente, Especialização Técnica em Hemodiálise -Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde- Subsequente, com capacidade máxima de matrícula de 364 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 18/12/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº: 1182158, Livro B 80º, 3º Ofício, data do registro em 22/12/2021. Laudo Conclusivo emitido em 18/12/2023 pelos servidores: Regina Pereira Drumond, ID ID 4392712-2, Marcelia da Costa Braga, ID 4368486-6, Janete Evangelista dos Santos, ID 3629693-7.\r\n\r\nPARECER Nº 33/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006429/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 27/04/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) LEGACY SCHOOL ILHA DO GOVERNADOR, mantida(o) por LOGOS EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 46.639.866/0001-48, localizada na rua: Rui Vaz Pinto nº 246 - Ilha do Governador/RJ - CEP 21931-390 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL I e II SEGMENTOS (1º ao 9º) REGULAR PRESENCIAL, com capacidade máxima de matrícula de 196 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 1402144 - 6º RTD/RJ e (ADENDO) 1404446 (averbado ao nº 1402144) em 30/11/2022, Laudo Conclusivo emitido em 27 de abril de 2023 pelos servidores: VILMA ASSUNÇÃO DE SANT'ANNA ID 3719785-1; NELRIMAR DIAS DA SILVA ID 3613812-6; PAULO ROBERTO DOS SANTOS ID 4368397-5.\r\n\r\nPARECER Nº 51/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº 030035/001298/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 16/05/2022, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) COC BY PEARSON - ILHA DO GOVERNADOR - UNIDADE GALEÃO, mantida(o) por COLÉGIO ASSOCIADOS DA ILHA LTDA, CNPJ nº 31.153.075.0001-36, localizada na Estrada do Galeão nº 850 e 860 loja A, Jardim Carioca, Rio de Janeiro - RJ, que passará a funcionar a partir de 07/02/2022, no endereço Rua Cambaúba nº 380, Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21940-005, ofertando o(s) curso(s) Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) e Ensino Médio regular (1ª à 3ª série), com capacidade máxima de matrícula de 896 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 16/05/2022, pelos servidores: Zoraide Ferreira da Silva Canto ID. 4326113-2; Maria Helena Martins Monteiro ID. 4326148-5; Nelrimar Dias da Silva ID. 3613912-6. \r\n\r\nPARECER Nº 63/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004658/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 16/11/2021, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ESPAÇO INTEGRADO DA VILA, mantida(o) por ESCOLA INTEGRADO DA VILA LTDA, CNPJ nº 43326779/0001-42, localizada na Rua das Verbenas nº 493, Vila Valqueire - RJ, CEP : 21330-430, a oferta do(s) curso(s): Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de matrícula de 94 alunos, distribuída em dois turno(s) de funcionamento, manhã e tarde, com eficácia a partir de 07/02/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº Protocolo: 1394716, L: 466405, 6º RTD - RJ, data do registro em 08/11/2021. Laudo Conclusivo emitido em 26/10/2023 pelos servidores: Ariadne Viana Reis Gomes - ID Funcional: 4368435-1; Geovanna de Amorim Uzai - ID Funcional: 4428646-5; Lídia Dias do Amaral Corrêa - ID Funcional: 4182154-8.\r\n\r\nPARECER Nº 100/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº 030035/003372/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 e/ou 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 03/10/2023, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) Creche Escola Rosa Domingos, mantida(o) por Instituto de Educação Rosa Domingos, CNPJ nº 28.129.168/0001-10, localizada na Rua Javatá, 164 bairro - Anchieta, CEP: 21.655-400 que passará a funcionar a partir de 06/02/2023, no endereço na Rua Alcobaça nº 1520, bairro - Anchieta, CEP: 21.655-002, ofertando o(s) curso(s) Ensino Fundamental Séries Iniciais(1º ao 5º ano), com capacidade máxima de matrícula de 90 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, manhã e tarde. Laudo Conclusivo emitido em 03/10/2023 pelos servidores: Catia R.B Fernandes de OIiveira e ID 4267476-0, Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID. 442798-0 e Carla Cristina Almeida de Araújo, ID. 4428424-1.\r\n\r\nPARECER Nº 124/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/5411/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 21/11/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) PENSI MARTINS, mantida(o) por CURSO MARTINS LTDA, CNPJ nº 33.832.072/0003-16, localizado na Rua Dr. Pache de Faria nº 68, Méier - Rio de Janeiro. CEP: 20.710-020 a oferta do(s) curso(s): Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano - Séries Iniciais), com capacidade máxima de matrícula de 350 alunos, distribuída em dois turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 5 RTD-RJ - 1014817, data do registro em 23/12/2022. Laudo Conclusivo emitido em 21/11/2023 pelos servidores: Bianca Calixtro de Melo, ID: 5007591-8; Rita de Cássia Santos Couto, ID: 4326126-4; Adriani Pinheiro Freire, ID: 4368741-5.\r\n\r\nPARECER Nº 139/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005495/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 12/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) LEGACY SCHOOL CACHAMBI, mantida(o) por EXCELLENCE EDUCATION 02 LTDA, CNPJ nº 51.075.816/0001-15, localizada na Rua Getúlio, 224 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - CEP: 20.775-001 a oferta do(s) curso(s): Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais (1º ao 9º ano) e o Ensino Médio Regular com capacidade máxima de matrícula de 522 alunos, distribuída em 02 (turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 1411111 do 6º Cartório de Registro de Títulos e Documento, data do registro em 29/08/2023. Laudo Conclusivo emitido em 27/12/2023 pelos servidores: Luzia Nadia de Mesquita Gomes, ID.: 43261400; Bianca Calixtro de Melo, ID.: 50075918 e Regina Pereira Drumond, ID.: 43927122.\r\n\r\nPARECER Nº 142 /2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005533/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de (06/12/2023), o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO EDUCACIONAL CULTIVANDO FUTURO E COLHENDO FRUTOS, mantido por CENTRO EDUCACIONAL COLHENDO FRUTOS -CECF LTDA, CNPJ nº 49410589/0001-95, localizada na Rua Piaui, 328, Todos os Santos, Rio de Janeiro, RJ CEP: 20770-130 a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANOS, com capacidade máxima de matrícula de (60) alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/12/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 1060812 e adendo 1062421, 4º ofício RTD, datado de 31/08/2023 e adendo 08/11/2023. Laudo Conclusivo emitido em 06/12/2023 pelos servidores: Rita de Cássia Santos Couto, ID Funcional: 4326126-4; Bianca Calixtro de Mel, ID Funcional: 5007591-8; Adriani Pinheiro Freire, ID Funcional: 4368741-5.\r\n\r\nPARECER Nº 146/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº 030035/001806/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida por ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ n.º: /03.591.980/0001-32, localizada na Rua Bittencourt Sampaio, número 10, bairro Ramos, município Rio de Janeiro -RJ, CEP 21040-182, a oferta do curso Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica, eixo tecnológico Ambiente e Saúde, com capacidade máxima de matrícula de 1.488 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 06/02/2024, Regimento Escolar registrado sob o nº: 1406289 - 6ºRTD. Laudo Conclusivo emitido em 19 de dezembro de 2023 pelos servidores: Lucilene Drumond Ribeiro, ID Funcional 4391632-5; Deise da Rocha Mendes, ID Funcional 4326119-1; Silvia dos Santos Souza, ID Funcional 4427991-4.\r\n\r\nPARECER Nº 150/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005511/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 26/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - CT RIO, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CLM LTDA, CNPJ nº 07.995.255/0001-80, localizada na Rua Divisória, nº 48, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro/ RJ, CEP:21.331-250 a oferta do curso: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NO EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS HABILITAÇÕES TÉCNICO EM RADIOLOGIA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO E ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA VINCULADA E SEQUENCIAL AO TÉCNICO EM ENFERMAGEM com capacidade máxima de matrícula de 2.156 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento e aos sábados com eficácia a partir de 26/12/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 3º RTD 1177310 de 07/06/2021. Laudo Conclusivo emitido em 26/12/2023 pelos servidores: Lorimar Costa Oliveira, ID Funcional 4326446-8; Claudia Gomes Cruz, ID Funcional 4326130-2; Ariadne Viana Reis Gomes, ID Funcional 4368435-1.\r\n\r\nPARECER Nº 6/2024/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005543/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 25/01/2024, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA, mantido pela Rede de Ensino Euclides da Cunha LTDA, CNPJ nº 50.964.793/0001 - 37, localizada na Rua Cachambi Nº 476 -Cachambi - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20771 -632 a oferta dos cursos de Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais (1º ao 9º anos) com capacidade máxima de matrícula de 274 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 1153678, no 2º Ofício RTD/RJ, data do registro em 15/09/2023. Laudo Conclusivo emitido em 25/01/2024 pelos servidores: Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7, Rita de Cássia Santos Couto, ID. 4326126 - 4e Adriani Pinheiro Freire, ID. 4368741-5\r\n\r\nPARECER Nº 60/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002145/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 combinado com 58, da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 22/08/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO CULTURAL PEDRO II, mantida(o) MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME DA SILVEIRA LTDA por, CNPJ nº 42.873.854/0001-22, localizada à Rua Coronel Tamarindo, nº 1102 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ, CEP 21870-002, a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º ao 5º Ano), ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º ao 9º Ano) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 318 alunos, distribuída em 02 turno(s) (Manhã e Tarde) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob CERD/RJo nº 4378544 Protocolo 1005089 - 5º RTD, data do registro em 02/12/2021. Laudo Conclusivo emitido em 22/08/2023 pelos servidores: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7, Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4 e Keller Ferreira da Silva, ID 4428434-9.\r\n\r\nPARECER Nº 78/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005752/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 04/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO EDUCACIONAL TRAVESSIA SÃO JOSÉ, mantida(o) por P.O. PLÁCIDO CENTRO EDUCACIONAL TRAVESSIA LTDA, CNPJ nº 29.736.922/0001-43, localizada na Praça da Aclamação, nº 136, Centro - Itaguaí - RJ - CEP 23.815-660 a oferta do(s) curso(s): Ensino Médio - Regular, com capacidade máxima de matrícula de 1.182 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2024. Regimento Escolar: Título Prenotado sob o n.º 40.736, Livro A-2, fls. 188b e Registrado sob o n.º 34243, av 09, Livro B - Cartório do 2º Ofício de Títulos e Documentos de Itaguaí-RJ, data do registro em 21/08/2023. Laudo Conclusivo emitido em 04/12/2023 pelos servidores: Claudia Cortes da Fonseca, ID Funcional 4325831-0; Anderson Barreto de Souza, ID Funcional 3408184-4 e Nonis Araujo dos Santos, ID Funcional 4324435-1.\r\n\r\nPARECER Nº 79/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005719/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) LEGACY SCHOOL MONTEIRO, mantida(o) por SHEKINAH INTERCULTURAL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº 51.058.425/0001-92, localizada à Rua Ituaçu, nº 34, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.045-110 a oferta do(s) curso(s): Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental Regular Anos Finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio Regular com capacidade máxima de matrícula de 388 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 1197155, no 3° RTD-RJ, data do registro em 22/08/2023. Laudo Conclusivo emitido em 06/12/2023 pelos servidores: Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID Funcional 4329305-0, Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID Funcional 4390787-3 e Cyntia Fumie Otsuka, ID Funcional 4347369-5.\r\n\r\nPARECER Nº 96/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004995/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22, da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 20/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, o INVICTUS DE SANTA CRUZ, mantida(o) por SISTEMA DE ENSINO INVICTUS DE SANTA CRUZ - ME, CNPJ nº 49.103.406/0001-99, localizada à Rua Medeiros e Albuquerque, nº 45, bairro Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.570-190, a oferta dos cursos: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 3 turnos de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 1059590- 4º RTD e Adendo ao Regimento nº 1062119- 4º RTD, data dos registros em 17/07/2023, e em 30/10/2023. Laudo Conclusivo emitido em 20/12/2022 pelos servidores: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID 4428436-5, Lidiane de Souza Melo de Lima, ID 4336334-2 e Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID 4428422-5.\r\n\r\nPARECER Nº 04/2024/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005803/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 16/01/2024, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO FREINET, mantida(o) por GRUPO FREINET LTDA, CNPJ nº 07.081.019/0002-30, localizada na Estrada do Pré, nº 1685, LOT 1 PALM 42651 QDR 9, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.015-260, a oferta do(s) curso(s): Ensino Fundamental - Anos Ini ciais (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de matrícula de 646 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 1911370, no 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos, data do registro em 28/08/2018 e Adendo nº 4509128-1968998, no 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos, data do registro em 08/12/2023. Laudo Conclusivo emitido em 16 de janeiro de 2024 pelos servidores: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID Funcional 4336334-2; Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID Funcional 4428436-5; Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID Funcional 4428422-5.\r\n\r\nPARECER Nº 05/2024/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006793/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23, da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24/01/2024, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CAPBIO GRUPO EDUCACIONAL, mantida(o) pelo CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL BIOMÉDICO LTDA-ME por, CNPJ nº 97537627/0001-18, localizada à Avenida de Santa Cruz, n° 1.678, sala 204; 00250; Loja A: 00250; Loja B, Bairro Realengo - Município do Rio de Janeiro/RJ e CEP:21.715-321; a oferta do(s) curso(s): para ofertar EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM FARMÁCIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 292 alunos, distribuída em 04 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 19/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 1.132.165 / 1055339 - 2° Cartório RTD - RJ e alterações: n° 1091946 - 2ºRTD, nº 1113803 - 2º RTD, nº 1113307 - 2º RTD, nº 1154946 - 2º RTD e nº 1135373 - 2º RTD data dos registros em 25/08/2014; em 03/04/2017; 08/02/2019; 22/11/2023. Laudo Conclusivo emitido em 24/01/2024 pelos servidores: Denise Constantino de Oliveira, ID. Funcional nº 4329307-7, Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº 4368508-0 e Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9.\r\n\r\nPARECER Nº 06/2024/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006797/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23, da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24/01/2024, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CAPBIO GRUPO EDUCACIONAL, mantida(o) pelo CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL BIOMÉDICO LTDA-ME por, CNPJ nº 97537627/0001-18, localizada à Avenida de Santa Cruz, n° 1.678, sala 204; 00250; Loja A: 00250; Loja B, Bairro Realengo - Município do Rio de Janeiro/RJ e CEP:21.715-321; a oferta do(s) curso(s):EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 292 alunos, distribuída em 04 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 19/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº1.132.165 / 1055339 - 2° Cartório RTD - RJ e alterações: n° 1091946 - 2ºRTD, nº 1113803 - 2º RTD, nº 1113307 - 2º RTD, nº 1154946 - 2º RTD e nº 1135373 - 2º RTD data dos registros em 25/08/2014; em 03/04/2017; 08/02/2019; 22/11/2023. Laudo Conclusivo emitido em 24/01/2024 pelos servidores: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9, Denise Constantino de Oliveira, ID. Funcional nº 4329307-7 e Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº 4368508-0.\r\n\r\nPARECER Nº 07/2024/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006772/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23, da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24/01/2024, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CAPBIO GRUPO EDUCACIONAL, mantida(o) pelo CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL BIOMÉDICO LTDA-ME por, CNPJ nº 97537627/0001-18, localizada à Avenida de Santa Cruz, n° 1.678, sala 204; 00250; Loja A: 00250; Loja B, Bairro Realengo - Município do Rio de Janeiro/RJ e CEP:21.715-321; a oferta do(s) curso(s):EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 292 alunos, distribuída em 04 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 19/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 1.132.165 / 1055339 - 2° Cartório RTD - RJ e alterações: n° 1091946 - 2ºRTD, nº 1113803 - 2º RTD, nº 1113307 - 2º RTD, nº 1154946 - 2º RTD e nº 1135373 - 2º RTD data dos registros em 25/08/2014; em 03/04/2017; 08/02/2019; 22/11/2023. Laudo Conclusivo emitido em 24/01/2024 pelos servidores: Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº 4368508-0, Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID. Funcional nº 4329307-7.\r\n\r\nPARECER Nº 79/2023/SEEDUC/COOIEMV\r\n\r\nPROCESSO NºSEI -030037/003796/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 14/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO-CIOB, mantida(o) por CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO LTDA, CNPJ nº 02.226.047/0003-65, localizado na Avenida Automóvel Club, s/nº, Lote 13, Quadra 01, Bairro: Parque Equitativa, Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.260-000 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS -6º AO 9º ANO DE ESCOLARIDADE, com capacidade máxima de matrícula de 1.173 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 096684 RTD - 2º Ofício - DC/RJ, data do registro em 27/09/2007, e Adendos nº 029202 RTD - 2º Ofício - DC/RJ (Registrado em 19/01/2012), nº 183629 RTD - 2º Ofício - DC/RJ ( Registrado em 07/11/2014), nº 2681 RTD - 3º Ofício - DC/RJ (Registrado em 09/09/2019), nº 4620, livro B100- RTD - 3º Ofício - DC/RJ (Registrado em 05/07/2021), nº 4840 RTD - 3º Ofício - DC/RJ (Registrado em 01/09/2021), nº 5571 RTD - 3º Ofício - DC/RJ (Registrado em 22/03/2022) e nº 8235, livro B101- RTD - 3º Ofício - DC/RJ (Registrado em 11/10/2023).. Laudo Conclusivo emitido em 14/12/2023 pelos servidores: Elisabeth Amélia Coutinho ;ID. 3691124-0, Verônica de Lima Alves, ID. 4188199-0 e Sabrina T. de O. Silva; ID 4194016-4.\r\n\r\nPARECER Nº 80/2023/SEEDUC/COOIEMV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003760/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 11/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) LOIDE MARTHA, mantida(o) por COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA LOPES LAGE LTDA, CNPJ nº 50.527.825/0001-37, localizada na Alameda George Washington nº.93 Lote 07, 08, 09, 10 Qdra 03 A- Jardim Primavera, Duque de Caxias CEP: 25214-035 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS 1ºAO 9º ANO DE ESCOLARIDADE e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 374 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº nº: 8090 do livro B1B1 em 28/09/23 no 3º OFICIO RTD. Laudo Conclusivo emitido em 11/12/2023 pelos servidores: Raquel Batista de Oliveira ID.4368334-7, Marcos Augusto da Silva ID. 43300500-8 e Barbara Sotinho Barbosa ID.4330466-4.\r\n\r\nPARECER Nº 81/2023/SEEDUC/COOIEMV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -030037/003758/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO-CIOB, mantida(o) por CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO LTDA, CNPJ nº 02.226.047/0002-84, lRua Nossa Senhora da Glória, 101, Bairro: Parque Equitativa, Duque de Caxias/ RJ, CEP 25.260-380 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS -1º AO 9º ANO DE ESCOLARIDADE, com capacidade máxima de matrícula de 430 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o 096684 RTD - 2º Ofício - DC/RJ, data do registro em 27/09/2007, e Adendos nº 029202 RTD - 2º Ofício - DC/RJ (Registrado em 19/01/2012), nº 183629 RTD - 2º Ofício - DC/RJ ( Registrado em 07/11/2014), nº 2681 RTD - 3º Ofício - DC/RJ (Registrado em 09/09/2019), nº 4620, livro B100- RTD - 3º Ofício - DC/RJ (Registrado em 05/07/2021), nº 4840 RTD - 3º Ofício - DC/RJ (Registrado em 01/09/2021), nº 5571 RTD - 3º Ofício - DC/RJ (Registrado em 22/03/2022) e nº 8235, livro B101- RTD - 3º Ofício - DC/RJ (Registrado em 11/10/2023). Laudo Conclusivo emitido em 19/12/2023 pelos servidores: Veronica de Lima Alves, ID. 4188199-0,Maria Alice Gomes da Silva ;ID. 3687724-7 e Sabrina Teixeira de Oliveira Silva; ID 4194016-4.\r\n\r\nPARECER Nº 66/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO SEI-030038/004542/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.22 da Deliberação CEE 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 23 de maio de 2023, o qual autoriza para todos os fins o ÍCONE COLÉGIO E CURSO, mantido por COLÉGIO VENANCIO SOARES LTDA, CNPJ n° 46.988.367/0001-66, localizado na Praça Miguel Ozório, nº 22 Lote 12 PAL 19672 QDR 133, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.790-190, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 588 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado no 1° RTD sob o n° 4447712-1957923, data do registro em 20/12/2022. Laudo Conclusivo emitido em 23/05/2023 pelos servidores: Angela Cristina Fortes Iório ID 4429150-7; Anabele Cony dos Santos Mendes ID 3717335-9 e Evanise Costa Teles ID 4340771-4.\r\n\r\nPARECER Nº 90/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000426/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.26 da Deliberação CEE 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30 de maio de 2023, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantido pelo SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A, CNPJ n° 14.011.425/0004-53, localizado na Rua São Francisco Xavier, 107, Tijuca, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.310-120, que passa a funcionar, a partir de 02/05/2023, no endereço Rua Visconde de Figueiredo, 96 e 110, Tijuca, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.550-05, ofertando o ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º ao 9º ano) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 1162 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 30/05/2023 pelos servidores: André Vianna Carneiro ID 4280166-4; Denise de Azevedo Lacerda ID 4326363-1 e Zélia Moreira de Moraes ID 4326381-0.\r\n\r\nPARECER Nº 45/2023/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004077/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 21/11/2023, o qual autoriza para todos os fins, o SISTEMA DE ENSINO INVICTUS, mantido por SISTEMA DE ENSINO INVICTUS SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, CNPJ nº 34.972.253/0001-49, localizado na Rua Geni, nº 40, lote 04, quadra 04, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. CEP: 25.555-800 a oferta dos cursos: ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM OBSTETRÍCIA E NEONATOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE; ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM HEMODIÁLISE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, com capacidade máxima de matrícula de 264 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 08/01/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 84506, livro B 655, cartório RTD - 5º Ofício de Justiça de São João de Meriti, data do registro em 18/11/2023. Laudo Conclusivo emitido em 21/11/2023 pelos servidores: Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID. 4370051-9, Aldo João Peçanha Fontoura, ID. 4370003-9, Amarildo Fidelis da Silva, ID. 559275-5.\r\n\r\nPARECER Nº 20/2023/SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002876/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 02/10/2023, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO EDUCACIONAL ALFA, mantido por GAMMA-EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA EPP, CNPJ nº 44.440.526/0001-68, localizado na Rua Marechal Rondon, nº 97 sala 1 a 6, Centro Magé/RJ, CEP 25.900-034 a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1º ao 5º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 276 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 32569, livro B-76 do Cartório 3º Ofício de Magé Registro e Títulos de Documentos- Integral, data do registro em 13/12/2023. Laudo Conclusivo emitido em 02/10/2023 pelos servidores: Gisela Lopes da Rosa Moura, ID. 4329152-0, Adélia Corrêa da Silva, ID: 4371699-7 e Josélia Lopes Oliveira, ID: 4329158-9.\r\n\r\nPARECER Nº 01/2024/SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003499/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 29 /01/2024, o qual autoriza para todos os fins, a ESCOLA ESTACIO DE EDUCACAO BASICA TERESOPOLIS, mantido pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA-DEMAIS, CNPJ nº 34.075.739/0115-42, localizada na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, nº 488, Bairro: Várzea, Município: Teresópolis/RJ, CEP 25.963-150 a oferta dos cursos: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, na forma de oferta concomitante e subsequente e CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, na forma de oferta concomitante e subsequente, CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, na forma de oferta concomitante e subsequente e CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico de Segurança, na forma de oferta concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrícula de 834 alunos, distribuído em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 29/01/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 1967121, 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos -Rio de Janeiro - registrado em mídia no dia 10/10/2023 e 1º Adendo registrado em mídia sob o nº 1968240 em 23/11/ 2023; 2º Adendo registrado em mídia sob o nº 1969157 em 12/12/2023, ambos registrados no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro. Laudo Conclusivo emitido em 29 de janeiro de 2024 pelos servidores: Marcos Pinto Cerqueira - ID 4391023-8, Adriana Nogueira Pereira Faria- ID 4351636-0, e Margaret Pereira Reguengo - ID 4330619-5.\r\n\r\nPARECER Nº 02/2024/SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003303/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30/01/2024, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO E CURSO RESOLVE EDUCAÇÃO TERESÓPOLIS, mantido pelo WAL TER EDUCACAO LTDA- ME, CNPJ nº 43.578.371/0001-68, localizada na Estrada Doutor Rogério de Moura Estevão, nº 29375, Área 02, Bairro: Bonsucesso, Município: Teresópolis/RJ, CEP 25.995-290 a ofertar o Ensino Médio, com capacidade máxima de matrícula de 2838 alunos, distribuído em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 74942, 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos Teresópolis/RJ - Livro B629 no dia 28/08/2023 e 1º Adendo registrado sob o nº 75037, 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos Teresópolis/RJ, Livro B630 em 04/10/2023; 2º Adendo registrado sob nº 097566 em 30/11/2023 - Livro B634 - 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos Teresópolis/RJ. Laudo Conclusivo emitido em 30 de janeiro de 2024 pelos servidores: Marcos Pinto Cerqueira - ID 4391023-8, Adriana Nogueira Pereira Faria- ID 4351636-0, e Margaret Pereira Reguengo - ID 4330619-5.\r\n\r\nPARECER Nº 121/2024/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003564/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO, datado de 27/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a (o) UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA E CENTRO EDUCACIONAL BARRA MANSA - COLÉGIO UBM, mantida(o) por SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO, CNPJ nº 28.274.489/0001-04, localizada na Rua Vereador Pinho de Carvalho - nº 267 - Centro, Barra Mansa/RJ - CEP 27.330-280, a oferta do(s) curso(s) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, eixo tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, nas formas de oferta Concomitante e Subsequente, com capacidade máxima de matrícula de 8.205 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 40.650 Livro B-466 1º Ofício Barra Mansa, data do registro em 06/11/2023. Laudo Conclusivo emitido em 27/12/2023 pelos servidores: Regiane Gabriel Alves, ID 4324127-1; Ana Maria Alves Sales, ID 4324123-9; Rosária de Fátima Martins Vieira, ID 4264846-7.\r\n\r\nPARECER Nº 114/2024/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003941/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, mantida(o) por Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil LTDA, CNPJ nº 29.065.018/0001-53, localizada na Rua Alberto Cunha Rodrigues, Nº 39, Bairro Jardim Amália, Município: Volta Redonda/RJ;CEP 27.251-220, a oferta do(s) curso(s): Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Eletroeletrônica-Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade presencial, nas formas concomitante e subsequente, com fulcro no art. 23 da Deliberação de nº 388/2020., com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 1514 em dois turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 04/03/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 69684- FLS 224 -271 do LV. B -590; Cartório de Títulos 1º Ofício de Volta Redonda/RJ em 09/12/2013. Laudo Conclusivo emitido em 28/11/2023, pelos servidores: Simone da Silva Pereira - ID Funcional 4374722-1, Daisy Costa Martins - ID Funcional 43365728, Vanessa Mattos de Aguiar Pereira - ID Funcional 43251560.\r\n\r\nPARECER Nº 96/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004062/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 12/05/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ESCOLA TÉCNICA STATUS MACAÉ, mantida(o) por S&S ESCOLA DE TECNOLOGIA LTDA. ME, CNPJ nº14.949.884/0001-30, localizada na AVENIDA DOS JESUÍTAS, Nº 363, IMBETIBA, MACAÉ/ RJ - CEP: 27913-182 a oferta do(s) curso(s): ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 165 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº, 102835 do Livro B 5 - Cartório 1º Oficio de Justiça de Macaé data do registro em 28/12/2022. Laudo Conclusivo emitido em 12/05/2023 pelos servidores:Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8; Juliana Zadoroskny Oliveira Coelho, ID 4327705-5; Marcelo Brandão Araújo,ID 640717-0.\r\n\r\nPARECER Nº 01/2024/SEEDUC/COOIENOF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002815/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23, da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 22/01/2024, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO LIVERPOOL, mantido por COLÉGIO LONDON DE ITAPERUNA LTDA, CNPJ nº 51.862.632/0001-03, localizado na Rua Silva Jardim, nº 744, Marechal Castelo Branco- Itaperuna/RJ - CEP 28300-000, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 800 (oitocentos) alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 27453, livro B-311, Cartório do 3º Ofício de Itaperuna, datado de 31/08/2023. Laudo Conclusivo emitido em 22/01/2024 pelos servidores: Juliana André Magalhães, ID 4325922-7; Edinéia Maria de Melo Pereira, ID 4188574-0; Fátima Azeredo Rocha Picanço, ID 3399443-9.\r\n\r\nPARECER Nº 03/2024/SEEDUC/COOIENOF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002794/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24/01/2024, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO EDUCACIONAL GENTE MIÚDA, mantido por Darllan Souza da Silva - ME, CNPJ nº 31.357.461/0001-40, localizado na Rua João Bairral, nº 447, Bairro Centro - Aperibé CEP: 28.495.000, a oferta do curso de ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 196 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 35, Livro B-2, Cartório Ofício Único Aperibé, data de registro em 18/12/2019. Laudo Conclusivo emitido em 24/01/2024 pelas servidoras:Dirce Leia Machado, ID Funcional: 43911315, Rosimeri Noronha Cosendey, ID Funcional: 4178193-7 e Arlanze da Silva Nuss Carvalhal, ID Funcional: 4329283-6.\r\n\r\nDE 24/01/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 12/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002796/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE n° 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 25/01/2022, o qual autoriza para todos os fins o NÚCLEO EDUCACIONAL ALPHA, mantida por L F EDUCAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME, CNPJ 42.532.471/0001-90, localizado a Rua Paulo Viana nº 162 - Novo Rio das Ostras - CEP.:28.893-458, Mu nicípio de Rio das Ostras/RJ, a oferta do Curso: ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 07/02/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 21808, livro B-16, Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Rio das Ostras/RJ data do registro em 01/09/2021. Laudo Conclusivo emitido em 25/01/2022 pelos servidores Tatiana Assumpção Lima ID 4328984-3; Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho ID 4327705-5; Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos ID 3392642-5\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/01/2023.\r\n\r\nDE 16/05/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 02/2023/SEEDUC/COOIEMV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003961/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 07/03/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) SISTEMA DE ENSINO INVICTUS ILHA DO GOVERNADOR, mantida(o) por SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI, CNPJ nº 30.119.346/0002-55, localizado na Avenida Leonel de Moura Brizola, nº 1.203, 4º andar, Bairro: Centro, Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.010-007 a oferta do(s) curso(s): ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM OBSTETRÍCIA E NEONATOLOGIA, ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM HEMODIÁLISE - EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NA FORMA SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 366 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 03/03/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 6837, 3º Ofício de Duque de Caxias, data do registro em 21/11/2022. Laudo Conclusivo emitido em 07/03/2023 pelos servidores: Alessandra Ribeiro Neiva; ID 4330505-9, Raquel Batista Oliveira Teles; ID 4368334-7 e Sabrina T. de O. Silva; ID 4194016-4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/05/2023.\r\n\r\nDE 06/06/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 78/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO SEI-030038/000230/2023 e E-03/015/118/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.56 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 21 de agosto de 2019, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO, mantido por COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ n° 28.336.302/0005-88, localizado na Rua Padre Ventura, n° 200, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.710-266, a oferta dos cursos: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 684 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2019. Regimento Escolar registrado no 5° RTD sob o n° 983724, data do registro em 11/04/2019. Laudo Conclusivo emitido em 21/08/2019 pelos servidores: Debora Maria Pamplona Boyd ID 4065673-0; Sonia Cristina de Moraes Meirelles ID 3605773-8 e Angela Maria Guerra ID 4368767-9.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/06/2023.\r\n\r\nId: 2543598"
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                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.209 \r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI 030035/006509/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ZORAIDE FERREIRA DA SILVA CANTO ID. 4326113-2; MARIA HELENA MARTINS MONTEIRO ID. 4326148-5; NELRIMAR DIAS DA SILVA ID. 3613812-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006509/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de janeiro de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 03/01/2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.210 \r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006503/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: PATRICIA ROSA RIBEIRO ID. 4427976-0; ANDREA PINTO DE OLIVEIRA GONÇALVES ID. 5099561-8; EDVANIA MENEZES NASCIMENTO DA SILVA ID. 4210922-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006503/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 04/01/2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.211 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/000187/2023, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES ID. 4326140-0; ARIADNE VIANA REIS GOMES ID. 4368435-1; PATRICIA DE FÁTIMA M. C. VIANNA - ID. 137558527, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/000187/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 10/01/2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.212 \r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006420/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JACIARA ROSA DO NASCIMENTO ID. 4428021-1; ROSENELY NOGUEIRA DOS SANTOS DANTAS ID. 4382053-0; DEISE DA ROCHA MENDES ID. 4326119-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006420/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 11/01/2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.213 \r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006478/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CARLA CRISTINA ALMEIDA DE ARAUJO ID. 4428424-1; GEOVANNA DE AMORIM UZAI ID. 4428646-5; MÁRCIA MONTEIRO ALBUQUERQUE AZEVEDO ID. 4427987-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006478/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 11/01/2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.214 \r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006403/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: BIANCA CALIXTRO DE MELO ID. 5007591-8; REGINA PEREIRA DRUMOND ID. 4392712-2; LUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES ID. 4326140-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006403/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de janeiro de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 11/01/2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.216\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI - 030035/004679/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANDREA PINTO DE OLIVEIRA GONÇALVES ID. 5099561-8, em substituição a servidora VIVIANE RODRIGUES SANTOS ANGELO ID. 4429167-1, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT nº 148, de 19 de outubro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 12 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 13/01/2023.\r\n\r\nId: 2543739"
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                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.217 \r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006255/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: PATRICIA DE FATIMA M. C. VIANNA - ID. 137558527; REGINA PEREIRA DRUMOND ID. 4392712-2; ARIADNE VIANA REIS GOMES ID. 4368435-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/006255/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 13 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nLÍGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.219 \r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI 030035/006541/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ARIADNE VIANA REIS GOMES ID. 4368435-1, em substituição a servidora LÍDIA DIAS DO AMARAL CORRÊA ID. 4182154-8, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.192, publicada no D.O. de 13 de julho de 2023, página 14.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nLígia Escoffeir da Silva\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.223 \r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI - 030035/006479/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora FLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA ID. 4326115-9, em substituição ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS ID. 4368397-5, designado pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.204, publicado D.O. de 13 de julho de 2023, página 14.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLÍGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 03/02/2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.224 \r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI - 030035/001022/2023, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: BIANCA CALIXTRO DE MELO ID. 5007591-8; PATRICIA DE FATIMA M. C. VIANNA - ID. 137558527; RITA DE CASSIA SANTOS COUTO ID. 4326126-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/001022/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLÍGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/02/2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIE/MIII Nº AUT 035.229\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, nos termos do inciso I, art.7º da Resolução SEEDUC nº 6.063/2022 e em obediência aos princípios da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estabelecidos pelo art.37 da Constituição Federal, bem como visando assegurar o pleno atendimento dos prazos postos pela legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora RITA DE CASSIA SANTOS COUTO ID. 4326126-4 , em substituição a servidora VALERIA FIGUEIREDO ARGOLO ID. 4023983-7, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII AUT Nº 035.197,publicado no D.O. de 13 de julho de 2023, página 14.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora GENI DE SOUZA XAVIER ID. 4333049-5 , em substituição a servidora LUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES ID. 4326140-0, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII AUT Nº 035.197, publicado no D.O. de 13 de julho de 2023, página 14.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a partir da data de sua emissão, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de março de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2023\r\n\r\nLÍGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIE/MIII Nº AUT 035.242 \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI - 030035/000703/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria MARCELIA DA COSTA BRAGA ID. 4368486-6; JANETE EVANGELISTA DOS SANTOS ID. 3629693-7 e LUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES ID. 4326140-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI - 030035/000703/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar o procedimento técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 26 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\n\r\nLÍGIA ESCOFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOIE/ MIII AUT Nº 035.243\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/001799/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria BIANCA CALIXTRO DE MELO ID. 5007591-8; LUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES ID. 4326140-0 e LIDIA DIAS DO AMARAL CORREA, ID 4182154-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/001799/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar o procedimento técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de junho de 2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\n\r\nLÍGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOIE/ MIII AUT Nº 035.246\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/001948/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria ARIADNE VIANA REIS GOMES ID. 4368435-1; RITA DE CASSIA SANTOS COUTO ID. 4326126-4 e PATRICIA DE FATIMA M. C. VIANNA - ID. 137558527, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/001948/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar o procedimento técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\n\r\nLÍGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29 de junho de 2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIE/MIII Nº AUT 035.248\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/002025/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria ROSENELY NOGUEIRA DOS SANTOS DANTAS, ID 4382053-0; DEISE DA ROCHA MENDES ID. 4326119-1 e SILVIA DOS SANTOS SOUZA ID. 4427991-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/002025/2023 , a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar o procedimento técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\n\r\nLÍGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29 de junho de 2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIE/MIII Nº AUT 035.249\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI - 030035/002262/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria MARIA HELENA MARTINS MONTEIRO ID. 4326148-5; ZORAIDE FERREIRA DA SILVA CANTO ID. 4326113-2 e NELRIMAR DIAS DA SILVA ID. 3613812-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/002262/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar o procedimento técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023.\r\n\r\nLÍGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29 de junho de 2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIE/MIII Nº AUT 035.250\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI - 030035/002333/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria PAULO ROBERTO DOS SANTOS ID. 4368397-5; ROSENELY NOGUEIRA DOS SANTOS DANTAS ID. 4382053-0 e LIDIA DIAS DO AMARAL CORREA, ID 4182154-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/002333/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar o procedimento técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 28 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2023\r\n\r\nLÍGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29 de junho de 2023\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIE/MIII Nº AUT 035.252\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030035/006384/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LORENA DE OLIVEIRA SOARES ID. 4330452-4, em substituição a servidora EDVANIA MENEZES NASCIMENTO DA SILVA ID. 4210922-1, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII AUT Nº 035.187, publicado no D.O. de 13 de julho de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a partir da data de sua emissão, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2023\r\n\r\nLÍGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 03 de julho de 2023.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.253\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/006445/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar PAULO ROBERTO DOS SANTOS ID. 4368397-5, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a VIVIANE MACHADO DE CARVALHO ID. 4372284-9, designado (a) pela Ordem de Serviço COOIE-MIII nº AUT 035.208, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, página 17.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2023\r\n\r\nLÍGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana III\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 04 de julho de 2023.\r\n\r\nId: 2543698"
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                    "2543708": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 300\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/000663/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Pereira - Id. Funcional n° 4253627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo n° 317, do Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do DEGASE\r\n\r\nId: 2543708"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2539877": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.12.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1160/2023 - PROMOVE, a contar de 31/08/2023, GRAZIELA SCHEFFER MACHADO, matr. nº 39.1367 / ID: 50750712, lotada na Faculdade de Serviço Social, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/049276/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1161/2023 - PROMOVE, a contar de 18/10/2023, MARIANA GESUALDI VILLAPOUCA, matr. nº 38.3851 / ID: 50369881, lotada no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/055406/2023.\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.12.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1150/2023 - PROMOVE, a contar de 23/08/2023, ROBERTA GAIDZINSKI, matr. nº 40.900-3 / ID 559285-2, lotada na Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/048879/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1151/2023 - PROMOVE, a contar de 15/08/2023, RENÊ ALBERTO MORITZ DA SILVA E FORSTER, matr. nº 38.6953 / ID 50369695, lotado no Instituto de Letras, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/048870/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1165/2023 - PROGRIDE, a contar de 10/08/2023, NASIM KARIMI, matr. nº 39.729-9 / ID: 5085234-5, lotada no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Adjunto Nível 2, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/048901/2023.\r\n\r\nId: 2539877"
                        ],
                        "2539878": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 09.12.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1166/2023 - PROMOVE, a contar de 10/11/2023, FERNANDA DE BRITO SILVA, matr. nº 38.743-1 / ID: 615548-0, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/048926/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1167/2023 - PROMOVE, a contar de 14/11/2023, EDUARDO LEVCOVITZ, matr. nº 06.093-9 / ID: 25572776, lotado no Instituto de Medicina Social, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/049732/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1168/2023 - PROMOVE, a contar de 03/07/2023, PRESCILLA EMY NAGAO FERREIRA, matr. n.º 32.451-7/ ID 2556265-7, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/034081/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1169/2023 - PROMOVE, a contar de 10/10/2023, WECISLEY RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO, matr. nº 37.184-9/ ID: 4203037-4, lotado no Instituto de Educação Física e Desportos, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/054211/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1170/2023 - PROMOVE, a contar de 08/08/2023, LOLITA GUIMARAES GUERRA, matr. nº 38.887-6 / ID: 50729438, lotada no Centro de Educação e Humanidades, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/049156/2023.\r\n\r\nId: 2539878"
                        ],
                        "2543576": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 24.01.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 175/2024 - DELEGA competência ao Prefeito dos Campi, GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, matr. nº 5.629-1 para, no exercício da representação, em nome da UERJ, no âmbito dos temas sobre engenharia e arquitetura, e junto aos órgãos da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, bem como do Governo do Estado do Rio de Janeiro e das concessionárias de serviços públicos, incluindo os serviços de telecomunicação, a iniciar processos, assinar e anexar documentos, dar quitação e demais procedimentos necessários ao licenciamento, às regularizações e ao acompanhamento de processos, referentes às obras e instalações nos imóveis de uso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 01/01/2024 - Processo nº SEI-260007/002362/2024.\r\n\r\nId: 2543576"
                        ],
                        "2543753": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 081/2024 - MARCELO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA, matr. nº 38.191-3 / ID: 6074545 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a matrícula correta é 38.191-3 e não como constou. Processo nº SEI-260007/001097/2024.\r\n\r\nId: 2543753"
                        ],
                        "2543563": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/SECC/SUBCOM Nº 01 \r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260002/000057/2024,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: \r\n\r\nUO: 40450 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T.: 12.122.0002.210\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os arts. 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os ars 3º e 4° da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 1º de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2543563"
                        ],
                        "2543585": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LETELBE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional nº 4145122-8, a contar de 01 de fevereiro de 2024, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Assessoria de Manutenção e Zeladoria, da Prefeitura, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo SEI-260002/000122/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO VIANA PACHECO, ID Funcional nº 639978-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2024, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Assessoria de Manutenção e Zeladoria, da Prefeitura, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por LETELBE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR. Processo nº SEI-260002/000122/2024.\r\n\r\nId: 2543585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543647": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1779 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/010815/2023, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 26894319, e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2543647"
                        ],
                        "2543650": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002330/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°66698801).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003397/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°67260634).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003441/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°67289707), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003673/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°67216914)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003986/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°67272250).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003997/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°67301935).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003999/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°67308639).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004807/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°67168175).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005523/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°67310513).\r\n\r\nProcesso n° SEI-100005/006030/2023 - Nos termos do Parecer ASSJUR (Doc. SEI n°67144645), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007152/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°67621137).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007334/2023 - Nos termos do Parecer ASJUR (Doc. SEI n°67133877), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007984/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº67271457).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008052/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°67202796).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011268/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (67297578) e parecer jurídico (67776714), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no SR. JOÃO BAPTISTA GOMES (RJ-557.008).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011354/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (67242640) e parecer jurídico (67779989), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no SR. IVAN FAGUNDES DA SILVA, RJ-508.005.\r\n\r\nId: 2543650"
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                        "2543773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000681/2022 - Esta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, DECIDE pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA, nos termos da alínea \"a\", da Cláusula Décima Terceira, do Contrato n° 018/PRESI/2022, e do artigo 83, inciso I, da Lei n° 13.303/2016, à empresa CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0062-69. Ressalta-se que esta ADVERTÊNCIA serve como um alerta, de modo a enfatizar que, caso não ocorra a apresentação da Garantia Contratual e a regularização das pendências mencionadas, o próximo passo será a aplicação de multa administrativa, conforme estipulado no instrumento contratual e na legislação vigente.\r\n\r\nId: 2543773"
                        ],
                        "2543767": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 29/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 89 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000681/2022.\r\n\r\nOnde lê-se: ... “ART. 82, INCISO II, DA LEI 13.303/2016...”\r\n\r\nLeia-se: ... “ART. 83, INCISO I, DA LEI 13.303/2016...”\r\n\r\nId: 2543767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2543502": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEAS Nº 63 DE 18 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/002760/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente as funções de Gestor de Contratos e Fiscais do Acordo de Contribuição de Ato Complementar de Cooperação Técnica:\r\n\r\nI - Gestor: Irlaine Alvarenga Cidade - Id. Funcional nº. 51173832;\r\n\r\nII - Fiscal: Mariana Miranda Maia Lopes - Id. Funcional n.º 50890042;\r\n\r\nIII - Fiscal: Victor Lucas Barbosa de Campos - Id. Funcional n.º 51415615;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2543502"
                    ],
                    "2543501": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEAS Nº 66 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 006/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 45.600 de 16/03/2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-070026/001491/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a comissão de Acompanhamento , Gestão e Fiscalização do Contrato SEAS n.º 006/20223, firmado com a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização de acesso a banco de dados específicos com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pela CONTRATANTE, na forma do Termo de Referência., na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nArt. 2º- A comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato SEAS n.º 006/2023, terá a seguinte composição: \r\n\r\nGestor: Maria de Fátima Batista Saturno - Id. Funcional n.º 4316395-5\r\n\r\nFiscal: Débora Costa dos Santos Silva - Id. Funcional n.° 571876-7\r\n\r\nFiscal: Victor Lucas Barbosa de Campos - Id. Funcional n.º 51415615\r\n\r\nArt.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2543501"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543580": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.1998/2017 Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor DANIEL DE SOUZA ID nº 21512957 Técnico Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (TRÊS) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 24/09/2018 a 22/09/2023.\r\n\r\nId: 2543580"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2543586": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 55 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 37, DE 29 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 26.214 de 25/04/2000 e na Resolução SEAPPA n° 10, de 16/02/2021, bem como o contido no Processo Administrativo n° SEI-020001/000023/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro é participante do Programa Nacional de Sanidade Avícola, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA;\r\n\r\n- as normas previstas na Instrução Normativa nº 17 de 07 de abril de 2006, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, que define o Plano Nacional de Influenza Aviária;\r\n\r\n- que é dever do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, a normatização em consonância com a legislação federal, para o aumento e/ou manutenção do atual status sanitário para a sanidade avícola;\r\n\r\n- o que estabelece a Lei (E) nº 6.908, de 17/10/2014, alterada pela Lei (E) n° 9.541, de 10/01/2022;\r\n\r\n- a Portaria MAPA nº 642, de 21 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a Portaria MAPA nº 572, de 29 de março de 2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Resolução SEAPPA nº 37, de 29 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Estão incluídas nesta suspensão, galinhas, todas as espécies de aves de produção criadas para quaisquer finalidades, bem como aves silvestres criadas em cativeiro, exceto passeriformes.”\r\n\r\nArt. 2º - Os organizadores dos eventos, associações e clubes de criadores de passeriformes, para aglomeração de passeriformes nas modalidades previstas na Lei nº 6.908, de 17 de outubro de 2014, alterada pela Lei n° 9.541, de 10 de janeiro de 2022, deverão apresentar:\r\n\r\na) Plano de biosseguridade, com a descrição das medidas de prevenção e controle para mitigar o risco de introdução e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade;\r\n\r\nb) Termo de Responsabilidade Técnica do evento, assinado por Médico Veterinário, devidamente habilitado;\r\n\r\nc) Atendimento às exigências dos demais órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 3º - A autorização para a realização dos eventos com aglomeração de passeriformes de que trata o Art. 2º desta Resolução fica restrita aos municípios do estado do Rio de Janeiro onde não tenha ocorrido foco da influenza aviária de alta patogenicidade e aos municípios que não estejam dispostos no litoral fluminense, devido a maior presença de aves migratórias.\r\n\r\nArt. 4º - O impedimento para a realização de eventos com aves, de todas as espécies, inclusive passeriformes, fica mantido nos seguintes municípios:\r\n\r\na) Municípios com registro de foco da influenza aviária de alta patogenicidade: São João da Barra, Cabo Frio, Niterói, Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Saquarema, Queimados, Marica, Macaé, Parati, Mangaratiba, Seropédica, Petrópolis.\r\n\r\nb) Municípios dispostos no litoral fluminense: Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, Quissama, Carapebus, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Armação de Buzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Itaguaí.\r\n\r\nParágrafo Único - a relação de municípios com registro de focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, descrita na alínea “a” poderá ser alterada em caso de ocorrência de novos focos da doença no estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói,02 de fevereiro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2543586"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543493": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 446 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO, DOS BENS MÓVEIS DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA RURAL E SEUS ESCRITÓRIOS DE ENGENHARIA RURAL.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41 de 26/12/2017;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 42 de 26/12/2017;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de Janeiro de 2018;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001583/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - CONSTITUIR Comissão de Inventário dos Bens Móveis da Coordenadoria de Engenharia Rural e os Escritórios de Engenharia Rural, a seguir relacionados:\r\n\r\n-COORDENADORIA DE ENGENHARIA RURAL\r\n\r\nPresidente: ROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA, ID: nº 26923351\r\n\r\nMembro: SEBASTIÃO BRUNO JUNIOR, ID: nº26915928\r\n\r\nMembro: JORGE HILTON MACHADO MATTOS, ID: nº 20225245\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão se submeterá à Comissão do Escritório Central, no que couber.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ora estabelecida, terá um prazo de 60 dias para apresentação dos relatórios conclusivos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2543493"
                        ],
                        "2543729": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 105 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DAS FÉRIAS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-020006/000611/2023.\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA FIPERJ N° 105.\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA FIPERJ N° 106.\r\n\r\nId: 2543729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543651": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/401.024/1996 - AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses de Licença Prêmio ao servidor JOSE FRANCISCO ARAUJO DAROS, ID. Funcional nº 20211830 referente aos períodos-base de 11.05.2012 a 11.05.2017 e 12.05.2017 a 11.05.2022, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2543651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2543820": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 104\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 e considerando o que estabelece o art. 4º, inciso III, do Decreto do Executivo Estadual nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, alterado pelo art. 2º do Decreto 47.357 de 11 de no novembro de 2020, Decreto nº 47.588 de 27 de abril de 2021, Resolução SEDSODH Nº 750 de 05 julho de 2023, e processo nº SEI-310003/002897/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para apuração referente as causas geradoras de Termos de Ajuste de Contas (TACs) de Despesas do Exercício de 2024 com a delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, em razão da excepcionalidade em contratações, identificando os servidores responsáveis pelos atos, as omissões motivadoras.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nLAVINIA BARRETO COELHO\r\n\r\nID Funcional nº 5140446-0\r\n\r\nFABIO DE MELO MANHAES\r\n\r\nID Funcional nº 5106980-6\r\n\r\nRENATA MOREIRA SALES\r\n\r\nID Funcional nº 5137997-0\r\n\r\nArt. 3º - O Relatório da Comissão de Sindicância, que trata o art. 1º, deverá conter parecer conclusivo, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEDSODH Nº 92, de 01 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2543820"
                    ],
                    "2543819": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 105\r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Estadual de Nº 48.778 de 30 de outubro de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/004525/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nBRUNO RAIMOND CAVALCANTE - ID Funcional 5098590-6\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nCAMILA HARGREAVES - ID Funcional 5103133-7\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDANIEL CARLOS DE SOUZA PEREIRA - ID Funcional 5135510-8\r\n\r\nCRISANE MÁRCIA DALCOL KATONA - ID Funcional 5027516-0\r\n\r\nTHIAGO DE VASCONCELOS BRITES - ID Funcional 5140877-5\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as Portaria SEDSODH/SUBGOGE Nº 75 e 76 de 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2543819"
                    ],
                    "2543639": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2024 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310003/000120/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 5.166,06 (cinco mil, cento e sessenta e seis reais e seis centavos), em favor da ex-servidora Roselene Fernandes de Sá, ID. Funcional nº 43935664, referente à conversão de férias não usufruídas em pecúnia, referente aos exercícios de 2022 e 2023, de acordo com os Decretos nºs. 48.243/2022 e 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2543639"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2543646": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 684 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4° do Decreto Estadual nº 7.526/84,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo n° SEI-310006/000098/2024.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão será integrada pelos servidores José Heraldo Pereira Passos - Id. Funcional: 1958517-9 e Renato Simões de Araripe - Id. Funcional: 5144759-2, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para realização da sindicância com a expedição de relatório conclusivo é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria, consoante art. 317 do Decreto Estadual n° 2479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2543646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2543499": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 383 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ROTINAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA OS SERVIDORES DA SEEL NOS TERMOS DO DECRETO N° 48.244 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI-300001/001700/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas rotinas e procedimentos referentes à concessão e usufruto de férias dos servidores públicos efetivos e comissionados da Secretaria de Estado de Esporte e lazer - SEEL.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas por ano civil, de acordo com a escala respectiva.\r\n\r\n§ 1º - Para aquisição do direito ao primeiro período de férias, serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n§ 2º - As férias serão marcadas pelo próprio servidor e autorizadas pela chefia imediata da unidade, através do Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SEI que deverá observar a escala anual de férias.\r\n\r\n§ 3º - Não havendo marcação de férias na escala anual por parte do servidor, caberá a chefia imediata adverti-lo para que proceda à no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o disposto no §4° do art. 91 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479/79 (Redação dada pelo Decreto n° 44.100/13).\r\n\r\nArt. 3º - As férias agendadas em escala anual poderão ser alteradas com anuência da chefia imediata, desde que obedecido o interesse do serviço, devendo a solicitação de alteração já estar instruída com a nova data de gozo dentro do mesmo calendário anual.\r\n\r\nParágrafo Único - O período de férias poderá ser gozado de forma integral, ou seja, 30 (trinta) dias consecutivos, ou no interesse do serviço, parcelados o seu gozo em períodos de 10 (dez) ou 15 (quinze) dias cada.\r\n\r\nArt. 4º - É dever da chefia imediata propiciar meios para que o servidor usufrua as férias dentro do exercício a que se referem, de modo que as férias correspondentes a cada exercício, integrais ou a última etapa, no caso de parcelamento, tenham seu fim até o dia 31 de dezembro.\r\n\r\nArt. 5º A fruição das férias, divididas ou não, deverá ocorrer dentro do exercício correspondente.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto não forem usufruídos todos os períodos pendentes de férias de exercícios anteriores, não será autorizado o usufruto de férias relativas ao exercício subsequente.\r\n\r\nArt. 6º - O período de férias deverá sempre ser solicitado para efetiva fruição, sendo vedada sua formalização apenas para fins pecuniários.\r\n\r\nArt. 7º - As escalas de férias deverão ser enviadas pelas chefias imediatas a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, até o mês de setembro do ano anterior ao período que deseja usufruir, prazo exigido para marcação de férias a serem gozadas em janeiro, considerando antecedência mínima 60 dias do ultimo trimestres, novembro a janeiro, segundo a literalidade do disposto no §1 do art. 90 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479/79 e sua alteração feita por Decreto n° 13.920/1989.\r\n\r\nArt. 8º - É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade de serviço, não podendo a acumulação, neste caso, abranger mais de 02 (dois) períodos.\r\n\r\n§ 1° - Após a aquisição do segundo período de férias, em acumulação com outro adquirido anteriormente, a Administração fixará a época do gozo das férias, incluindo o servidor na próxima escala semestral (setembro a janeiro) de que trata o § 1° do artigo 90 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, para gozo do período de férias de aquisição mais remota.\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese de inobservância do disposto no parágrafo anterior, considerar-se-á o servidor automaticamente em gozo de férias, pelo período de 30 (trinta) dias de aquisição mais remota, a partir de 01 de setembro do ano em que se der a aquisição do mencionado segundo período de férias.\r\n\r\n§ 3° - O agente público que sob qualquer forma contribuir para a inobservância das condições estabelecidas no Decreto n° 2.479/79 incorrerá em falta de exação de dever, respondendo administrativa, civil e penalmente perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2543499"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2543504": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 01/02/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-030029/006241/2021 - ACOLHO integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª COPPAD - SEI 63538409; COOPAD - SEI 67577236 e SUPRA - SEI 67600209) e DECIDO pelo arquivamento do presente Processo, o qual foi instaurado para apurar possível irregularidade cometida pelo servidor Leonardo Lúcio de Souza, Agente de Segurança Socioeducativo, Identidade Funcional nº 5.009.284-7, matrícula nº 00-3035180-3, vínculo 1; por inexistência de infração disciplinar, assim definida no art. 38 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2543504"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2543677": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.02.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-390002/002806/2023 - Considerando o teor do presente que visa adesão à Ata de Registro de Preços nº 0006/2023/210100-01, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, referente ao Processo nº SEI-120001/007249/2022, para prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro, conforme as especificações contidas no Edital; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas no Apêndice III-A - Consolidação das Informações da Ata de Registro de Preços nº 0006/2023/210100-01, visando atender demandas da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, CNPJ: 16.481.961/0001-03, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 3.040.651,84 (três milhões quarenta mil seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), pelo prazo de 18 meses, em favor da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30.\r\n\r\nId: 2543677"
                    ],
                    "2543476": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-390001/000179/2020 - Com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, AUTORIZO A DESPESA para prorrogação de prazo, sem renúncia de reajuste ao contrato nº 01/2021, celebrado com a empresa AIRWAY COMERCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA., (CNPJ nº 42.932.582/0001-94), cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de atualização de assinatura anual de banco de dados de sistema de navegação aérea, pelo prazo de 12 meses, a contar de 23/03/2024, no valor de R$ 36.337,46 (trinta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 138.784,92 (cento e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), visando atender demanda do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI, na forma da solicitação de indexador 61489677, 63877323,64062467.\r\n\r\nId: 2543476"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2543550": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEIOP/SECC Nº 01 \r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; da Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme o Processo Administrativo nº SEI-330018/000031/2024,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 10/01/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nUO: 53010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nUG: 530100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nND\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n53010.15.122.0002.2016\r\n\r\n100\r\n\r\n339000\r\n\r\nR$ 100.000,00(cem mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3° e 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 11/01/2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 2543550"
                    ],
                    "2543498": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 568 DE 30 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 072/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS- SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP E A EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001865/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 072/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTRURA E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS HARMONIA, ALCINO, HILÁRIO, JOSÉ FERNANDO BASTOS, DO LIVRAMENTO E DAS MAGNÓLIAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS CANELAS CITY, PARQUE TAMARIZ E SÃO MIGUEL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/001865/2021.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu, ID. Funcional nº 5135405-5.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nLuíza de Araújo Vianna, ID. Funcional nº 5146235-4.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCaio da Silva, ID. Funcional nº 5144714-2; e\r\n\r\nMauro Sanábio do Amaral, ID. Funcional nº 5143284-6.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues, ID. Funcional nº 5146961-8.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla, ID. Funcional nº 5109722-2.\r\n\r\nSUPLENTES: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde, ID. Funcional nº 5137966-0; e\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino, ID. Funcional nº 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a partir de 29/01/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2543498"
                    ],
                    "2543720": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 569 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E O CONSÓRCIO SÃO JOSÉ HM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/002777/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 034/2022, que tem por objeto a elaboração de projetos executivos e execução de obra de drenagem, pavimentação, sinalização viária, construção de ponte em concreto, contenções e estabilização de taludes, visando implantação da estrada São José - Japeri/RJ:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro- ID Funcional: 5129616-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nSuplentes: Maurício José Feó- ID Funcional: 5144507-7;\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2;\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - ID Funcional: 5141765-0;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 30 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2543720"
                    ],
                    "2543721": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 570 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CMAX EMPRENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000568/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 041/2022, que tem por objeto a execução de obra pública, com elaboração de projeto executivo, da Rua Dona Amélia, Rua da Constituição, Rua da Independência, Rua da República, Rua Artur Bernardes, Rua Carlos Soares, Rua Ary Schiavo (Trecho) e Rua Mário Guimarães, na Localidade de Santa Amélia, no Município de Japeri/RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nSuplentes: Maurício José Feó - ID Funcional: 5144507-7;\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2;\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - ID Funcional: 5141765-0.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7;\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 30 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2543721"
                    ],
                    "2543722": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 571 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E EMPRESA CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000085/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Considerando a celebração do Contrato nº 019/2022, documento SEI nº 33620943, que tem por objeto a drenagem e pavimentação de diversos logradouros do Bairro Nova Belem, com elaboração de projeto executivo, no Município de Japeri/RJ - processo administrativo n° SEI-330018/000567/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nSuplentes: Maurício José Feó - ID Funcional: 5144507-7;\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2;\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - ID Funcional: 5141765-0.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Rejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7;\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2543722"
                    ],
                    "2543728": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 572 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MJRE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000711/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 009/2022, que tem por objeto a execução de obras de contenção de encostas, reforma de praças, parques e calçadões, urbanização de vias, com recuperação de passeio, meio-fio e muros, reforma de passarelas, escada e túnel subterrâneo no 1º Distrito de Nilópolis - RJ:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro- ID Funcional: 5129616-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nSayonara Maria Cabral - ID Funcional: 5141893-2;\r\n\r\nMaurício José Feó- ID Funcional: 5144507-7;\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - ID Funcional: 5141765-0.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7;\r\n\r\nSuplentes: Maria Carolina Vila Verde - ID: 5137966-0;\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2543728"
                    ],
                    "2543551": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-460001/001481/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ nº 04.743.858/0001-05, no valor de R$ 4.334.639,60 (quatro milhões, trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), referente ao Termo de Ajuste de Contas do CONTRATO nº 030/2022, que tem por objeto a execução de Obra de Contenção do Muro em volta do estacionamento do Hospital Oncológico, no Município de Nova Friburgo/RJ, correspondente aos serviços descritos na Nota Fiscal/Fatura 00014958, emitida em 30/01/2024, relativos ao período de 18/08/2022 à 18/06/2023, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo.\r\n\r\nId: 2543551"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2543679": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/001/100770/2018 - DETERMINO, com efeitos a partir do dia 16/01/2024, a SUSPENSÃO dos prazos do Contrato nº 019/2021, firmado que tem como objeto a elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção e drenagem na Rua Manoel Elias Perroud, na localidade Floresta, município de Nova Friburgo, amparado pelas justificativas técnicas da Comissão de Fiscalização do Contrato, constante nos autos do processo indexador nº (67829791) e na ratificação do Subsecretário de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais indexador de nº 66943920, e a autorização do Ordenador de Despesas todos os documentos constantes do Processo Administrativo nº E-17/001/100770/2018, que passam a integrar o presente, com fundamento no art. 57, § 1º, II, c/c art. 79, § 5º, ambos da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2543679"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2543507": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348041, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nId: 2543507"
                    ],
                    "2543506": [
                        "I - Apostila",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/051012/2023 - Fica retificado o ato datado de 27.11.2023, publicado em DOERJ de 29.11.2023, que exonerou RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19232470, do cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo S.A., do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, passando a constar com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/051012/2023 - Fica retificado o ato datado de 27.11.2023, publicado em DOERJ de 29.11.2023, que exonerou FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348203, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, passando a constar com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/051012/2023 - Fica retificado o ato datado de 27.11.2023, publicado em DOERJ de 29.11.2023, que exonerou ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 29356083, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, passando a constar com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/051012/2023 - Fica retificado o ato datado de 27.11.2023, publicado em DOERJ de 29.11.2023, que exonerou FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348297, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, passando a constar com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/051012/2023 - Fica retificado o ato datado de 27.11.2023, publicado em DOERJ de 29.11.2023, que exonerou ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348041, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, passando a constar com validade a contar de 05 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nId: 2543506"
                    ],
                    "2543779": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.02.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003222/2024 - ULISSES MENDES MELO - CPF: 519.868.847-91 - Falecido: SYLVIO MELO. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2543779"
                    ],
                    "2543461": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/050012/2022 - Tendo em vista as atribuições que me foram conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Resolução PGE nº 5.014/2023, DECLARO como DESERTO o Pregão Eletrônico PGE nº 24/2023 (Repetição), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em emissão de laudos técnicos de desempenho para disjuntores gerais de barramento blindado, de forma única, não continuada, sem reposição de peças, verificando a periodicidade na inspeção preventiva determinada por cada fabricante, observadas as disposições técnicas do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nId: 2543461"
                    ],
                    "2543774": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 11 horas do dia 12/01/2024, reuniram-se no Gabinete da Secretaria de Gestão os Procuradores do Estado Juliana Curvacho Capella, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal e Fabiano Pinto de Magalhães, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4.868 de 07 de junho de 2022. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora Natalia Nascimento Pereira, da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora Juliana Curvacho Capella submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo nº SEI-140001/000800/2024. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 11 horas do dia 29/01/2024, reuniram-se no Gabinete da Secretaria de Gestão os Procuradores do Estado Juliana Curvacho Capella, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal e Fabiano Pinto de Magalhães, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4.868 de 07 de junho e 2022. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora Natalia Nascimento Pereira, da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora Juliana Curvacho Capella submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo nº SEI-140001/003023/2024. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\n\r\nId: 2543774"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543588": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 041/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Clínica Médica São Francisco Xavier da Tijuca S/C Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150065/010725/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 042/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Clínica de Condutores de Realengo Ltda. ME.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150065/039425/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 047/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Belfordtrans Serviços Médicos e Psicológicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150065/029719/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 049/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Merititrans Serviços Médicos e Psicológicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150065/029727/2023.\r\n\r\nId: 2543588"
                            ],
                            "2543590": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, por meio da Comissão de Gestão de Documentos, instituída através da Portaria DETRAN-RJ n° 6.231, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04 de julho de 2022, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim, aprovada por meio da Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ nº 29, de 08 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de fevereiro de 2019, torna público a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital de Eliminação de Documentos nº 06/2024, se não houver oposição, será eliminada a documentação da Diretoria de Identificação Civil, constante no Anexo (Listagem de Eliminação de Documentos DIC 01/2024), conforme processo nº SEI-150153/000062/2024. Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nDIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nLISTAGEM Nº: 01/2024\r\n\r\nFOLHA Nº: 1 DE 1\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n06.05.01.03\r\n\r\nCarteira de registro de identidade\r\n\r\nAté 2022\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nInclui Pedidos de Identificação civil com prazo de cumprimento de exigência expirado\r\n\r\n06.05.01.18\r\n\r\nLivro de registro de recebimento e entrega das carteiras de registro de identidade\r\n\r\nAté 2012\r\n\r\ncaixas\r\n\r\n06.05.01.21\r\n\r\nOfício de solicitação de consulta ao cartório\r\n\r\nAté 2018\r\n\r\ncaixas\r\n\r\n06.05.01.22\r\n\r\nPedido de Identificação Civil - PID\r\n\r\nAté 2012\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nDecreto Federal nº 10.977 de 2022\r\n\r\n06.05.01.33\r\n\r\nRelatório de processamento de pedidos de identificação civil\r\n\r\nAté 2017\r\n\r\ncaixas\r\n\r\n06.05.01.37\r\n\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\n\r\nAté 2018\r\n\r\ncaixas\r\n\r\n06.05.01.38\r\n\r\nDossiê de pedido de primeira via de identificação civil\r\n\r\nAté 2012\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nDecreto Federal nº 10.977 de 2022\r\n\r\n06.05.01.40\r\n\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\n\r\nAté 2018\r\n\r\ncaixas\r\n\r\nId: 2543590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2543599": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 045/2023.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante THAYS SANTOS DE SOUZA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso de Estágio nº 045/2023, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 04/02/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 04/02/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000506/2023.\r\n\r\nId: 2543599"
                        ],
                        "2543642": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 29 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 29 de janeiro de 2024, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo n° SEI-040006/000122/2024.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040035/000178/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040040/000157/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040040/000307/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040043/000264/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040224/003642/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040225/001621/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nE-04/079/000647/2020 UPO\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nE-04/211/005504/2021 UPO\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nE-04/211/021076/2019 UPO\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040041/004206/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040041/004208/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040224/005077/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040037/000268/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040040/000592/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040091/000423/2021 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040224/005235/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040224/005333/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040225/001921/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040036/000267/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040044/000265/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040044/000266/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040192/001223/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040224/004982/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040224/005046/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n15\r\n\r\nE-04/045/000232/2015 UPO\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/106944/2009 UPO\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/153119/2011 UPO\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040040/000310/2021 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040041/002980/2021 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040041/005249/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/005/000352/2017 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/005/001303/2017 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/006/000512/2017 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040041/005837/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040041/006379/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040225/001209/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040022/001205/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040023/000308/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040038/000449/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040038/000535/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040039/000482/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040040/000755/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/211/008183/2021 UPO\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n5\r\n\r\nE-04/211/008194/2021 UPO\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n5\r\n\r\nE-04/211/010168/2021 UPO\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n5\r\n\r\nE-04/211/010234/2021 UPO\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040041/004548/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040041/004634/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040040/000532/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040040/000533/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040079/001760/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040224/004819/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040224/005326/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-120001/005476/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/000651/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040038/000334/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040038/000411/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040038/000416/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040041/005155/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040192/001001/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n8\r\n\r\nE-04/211/002508/2021 UPO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n4\r\n\r\nE-04/211/002513/2021 UPO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n4\r\n\r\nE-04/211/010410/2021 UPO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040022/000058/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040041/001168/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040041/002731/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040040/000118/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040040/000374/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040224/002874/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040224/004716/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040224/005054/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040224/005345/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040224/005017/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040035/000218/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040036/000243/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040036/000261/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040224/004830/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040224/005087/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n14\r\n\r\nE-04/211/010693/2021 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n6\r\n\r\nE-04/211/010756/2021 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n6\r\n\r\nE-04/211/012897/2021 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n6\r\n\r\nE-04/211/013713/2021 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040041/005509/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040041/005598/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/000225/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040038/000380/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040038/000538/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040091/002236/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040091/002361/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040224/003585/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040023/000129/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040079/002079/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040079/002130/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040079/002135/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040079/002142/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040079/003918/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2543642"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2024-DLP. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM e a empresa PRELUDIO ALIMENTOS LTDA (15.095.950/0001-14). \r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 0002/2023, proveniente do Pregão Eletrônico n° 012/2022, que tem como órgão gerenciador a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, para a aquisição de 92.640 (noventa e duas mil seiscentos e quarenta) unidades de \"kit lanche\", para atender as necessidades da SEPM, du rante as festividades de Carnaval e Pré-Carnaval. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação deste instrumento. \r\n\r\nVALOR: R$ 344.620,80 (trezentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350169/000155/2024.\r\n\r\nId: 2543793"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial nº 006/2024. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 01.590.728/0009-30). OBJETO: Aquisição de Ar Condicionado, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Militar. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 283.932,80 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/003137/2023, Ata de Registro de Preço nº 0002/2023/263100-03 DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2543597"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 5/2024 \r\n\r\nOBJETO: Insumos de material médico hospitalar - Equipamentos e Acessórios para a Verificação dos Sinais Vitais\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 61.283,00 (sessenta e um mil duzentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000172/2023 (PE 133/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n111955\r\n\r\n1 - APARELHO PRESSAO ARTERIAL,TIPO: MANUAL ADULTO, MEDICAO: OSCILOMETRICO, UTILIZACAO: BRACO, VISOR: ANALOGICO, ALIMENTACAO: INSUFLAMENTO DE AR. MARCA:Fabricante:PREMIUM\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM-421 FUNESBOM- 42 TOTAL- 463\r\n\r\nR$ 62,0000\r\n\r\nR$ 28.706,00\r\n\r\n2\r\n\r\n111972\r\n\r\n2 - APARELHO PRESSAO ARTERIAL,TIPO: MANUAL NEONATAL, MEDICAO: OSCILOMETRICO, UTILIZACAO: BRACO, VISOR: ANALOGICO, ALIMENTACAO: INSUFLAMENTO DE AR. MARCA:Fabricante: PREMIUM\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM-19 FUNESBOM- 15 TOTAL= 34\r\n\r\nR$ 60,0000\r\n\r\nR$ 2.040,00\r\n\r\n3 \r\n\r\n93466\r\n\r\n3 - APARELHO PRESSAO ARTERIAL,TIPO: DIGITAL AUTOMATICO, MEDICAO: OSCILOMETRICO, UTILIZACAO: BRACO, VISOR: LCD, ALIMENTACAO: PILHA AAA. MARCA:Fabricante: GTECH\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM- 183 FUNESBOM- 1 TOTAL= 184\r\n\r\nR$ 115,0000\r\n\r\nR$ 21.160,00\r\n\r\n5\r\n\r\n111971\r\n\r\n5 - APARELHO PRESSAO ARTERIAL,TIPO: MANUAL PEDIATRICO, MEDICAO: OSCILOMETRICO, UTILIZACAO: BRACO, VISOR: ANALOGICO, ALIMENTACAO: INSUFLAMENTO DE AR. MARCA: Fabricante: PREMIUM\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM- 48 FUNESBOM- 17 TOTAL= 65 \r\n\r\nR$ 60,0000\r\n\r\nR$ 3.900,00\r\n\r\n6\r\n\r\n85611\r\n\r\n6 - BRACADEIRA APARELHO PRESSAO ARTERIAL,MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), FECHAMENTO: VELCRO, UTILIZACAO: OBESO, CIRCUNFERENCIA: 34 A 50CM, ACESSORIO: MANGUITO DE 2 VIAS, LARGURA: N/A Complemento do ItemSERÁ ACEITA A VARIAÇÃO DA CIRCUNFERÊNCIA DE 35 A 51 CM. MARCA: Fabricante: PREMIUM\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM-59\r\n\r\nFUNESBOM- 15 TOTAL=74\r\n\r\nR$ 25,0000\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\n7\r\n\r\n85616\r\n\r\n7 - BRACADEIRA APARELHO PRESSAO ARTERIAL,MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), FECHAMENTO: VELCRO, UTILIZACAO: ADULTO, CIRCUNFERENCIA: 22 A 28CM, ACESSORIO: MANGUITO DE 2 VIAS, LARGURA: N/A. MARCA: Fabricante: PREMIUM\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM- 155\r\n\r\nFUNESBOM- 60 TOTAL= 215\r\n\r\nR$ 13,0000\r\n\r\nR$ 2.795,00\r\n\r\n8\r\n\r\n113998\r\n\r\n8 - BRACADEIRA APARELHO PRESSAO ARTERIAL,MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), FECHAMENTO: VELCRO, UTILIZACAO: INFANTIL, CIRCUNFERENCIA: 13 A 19 CM, ACESSORIO: MANGUITO DE 2 VIAS, LARGURA: N/A Complemento do ItemSERÁ ACEITA A VARIAÇÃO DA CIRCUNFERÊNCIA DE 10 A 18 CM. MARCA: Fabricante: PREMIUM\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM- 49 \r\n\r\nFUNESBOM- 15 TOTAL= 64 \r\n\r\nR$ 13,0000\r\n\r\nR$ 832,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 6/2024\r\n\r\nOBJETO: Insumos de material médico hospitalar - Equipamentos e Acessórios para a Verificação dos Sinais Vitais.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 70.617,20 (setenta mil seiscentos e dezessete reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000172/2023 (PE133/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n102100\r\n\r\n4 - APARELHO PRESSAO ARTERIAL,TIPO: ANEROIDE COM PEDESTAL E RODIZIOS, MEDICAO: OSCILOMETRICO, UTILIZACAO: BRACO, VISOR: ANALOGICO, ALIMENTACAO: INSUFLAMENTO DE AR. MARCA: PREMIUM/ WENZHOU KANGJU MED. INST. CO. LTDCHINA,REP. POP/ H200 RODIZIO/ 80275310022\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM- 77\r\n\r\nR$ 355,2000\r\n\r\nR$ 27.350,40\r\n\r\n9\r\n\r\n79883\r\n\r\n9 - ESTETOSCOPIO,TIPO TUBO: EM Y, MODELO: BI AURICULAR, MATERIAL TUBO: N/D, TAMANHO: PEDIATRICO, COR TUBO: PRETO, MATERIAL ANGULO: METALICO, MODELO DIAFRAGMA: DUPLO. MARCA: KINDCARE/ WENZHOU DONG. MED. INSTR. CO., LTD -CHINA, REP. POP/ KT-101C1/ 80901110021\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM- 75 FUNESBOM- 18 TOTAL=93\r\n\r\nR$ 12,6000\r\n\r\nR$ 1.171,80\r\n\r\n10\r\n\r\n23448\r\n\r\n10 - ESTETOSCOPIO, TIPO TUBO: EM Y, MODELO: N/D, MATERIAL TUBO: N/D, TAMANHO: NEONATAL, COR TUBO: N/D, MATERIAL ANGULO: ACO INOX, MODELO DIAFRAGMA: DUPLO MARCA:KINDCARE/ WENZHOU DONG. MED. INSTR. CO., LTD -CHINA, REP. POP/ KT-106/ 80901110021\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM- 35 FUNESBOM- 15 TOTAL= 50\r\n\r\nR$ 14,0000\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n11\r\n\r\n123391\r\n\r\n11 - ESTETOSCOPIO, TIPO TUBO: EM Y, MODELO: BI AURICULAR, MATERIAL TUBO: PVC, TAMANHO: ADULTO, COR TUBO: PRETO, MATERIAL ANGULO: METALICO, MODELO DIAFRAGMA: ALTA SENSIBILIDADE MARCA: KINDCARE/ WENZHOU DONG. MED. INSTR. CO., LTD -CHINA, REP. POP/ KT-101C/ 80901110021\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM- 346\r\n\r\nFUNESBOM- 49 TOTAL= 395\r\n\r\nR$ 13,0000\r\n\r\nR$ 5.135,00\r\n\r\n13\r\n\r\n161108\r\n\r\n13 - OXIMETRO, TIPO: DEDO, DISPLAY GRAFICO: DIGITAL, TENSAO: TAXA DE PULSO 30/240BPM, IMPRESSAO: SEM IMPRESSAO, ALIMENTACAO: 2 PILHAS AAA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA:YONKER/ XUZHOU YONGKANG ELECT. SCIENCE TECH. CO., LTD-CHINA, REP. POP./ YK-81A 80901119010\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM- 225UERJ- 30 TOTAL= 255 \r\n\r\nR$ 68,0000\r\n\r\nR$ 17.340,00\r\n\r\n14\r\n\r\n162537\r\n\r\n14 - TERMOMETRO PORTATIL, FAIXA MEDICAO: ~32 A 43 °C, MODELO: CLINICO INFRAVERMELHO, COR: N/A, DISPLAY: VISOR LCD COM ILUMINACAO, ACESSORIO: SEM, TIPO SENSOR: INFRAVERMELHO, TENSAO: 1,5 V, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA:STRONGSTAR/ Ningbo Shangcun Electronic Co. LtdChina/ FI02/ I80901119009\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM- 213 \r\n\r\nFUNESBOM 2- TOTAL= 215\r\n\r\nR$ 88,0000\r\n\r\nR$ 18.920,00\r\n\r\nId: 2543216"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, solicita que seja publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), por três vezes seguidas, a CONVOCAÇÃO do 3º SGT PM REF RG 70.059 CLAUDIO MARCIO DE ALBUQUERQUE, a comparecer ao CECOPOM, situado na Rua Carmo Neto, s/nº, Cidade Nova Rio de Janeiro, RJ, no dia 20 de fevereiro de 2023, às 10:00 h com a finalidade de tomar ciência do libelo Acusatório do Conselho de Disciplina a que está sendo submetido.\r\n\r\nId: 2543517"
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                        "2543628": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o Resultado da Prova de Redação, etapa Exame Intelectual, do candidato do concurso para o CFSD/2014, em cumprimento à ordem judicial, Processo n° SEI-140001/049003/2023: \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nNº PROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n1523628\r\n\r\nFABRICIO VINICIUS SILVA SANTIAGO\r\n\r\n8\r\n\r\n0475224.80.2014.8.19.0001\r\n\r\nId: 2543628"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2543500": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa M.N.I TELECOMUNICAÇÕES LTDA. EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.355.915/0001-82.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) e sistema de controle de acesso (SCA), com reposição de peças, instalados nas unidades prisionais, hospitalares e da sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 595.200,00 (Quinhentos e noventa e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210002/000285/2022.\r\n\r\nId: 2543500"
                        ],
                        "2543546": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos das Ações demandadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com orientação da D. Procuradoria Geral do Estado, e o que consta nos processos referenciados, torna público o RESULTADO do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, realizado no dia 30 de janeiro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n2048\r\n\r\n001028570\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº0332966-71.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/046306/2023\r\n\r\nId: 2543546"
                        ],
                        "2543511": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa CAULE & SEIVA ALIMENTAÇÃO LTDA. CNPJ 17.033.316/0001-82 , para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS , no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades : AUSÊNCIA DE SOBREMESA NO JANTAR DO DIA 18.01.2024 E NO ALMOÇO E JANTAR DO DIA 19.01.2024 , PESAGEM DA REFEIÇÃO 395G NO DIA 18.01.2024 (ALMOÇO); 450G NO DIA 19.01.2024(ALMOÇO) 540G NO DIA 19.01.2024 (JANTAR); PESAGEM DAS PROTEÍNAS 35G NO DIA 18.01.2024 (ALMOÇO) 60G NO DIA 19.01.2024 (ALMOÇO) E 95G NO DIA 19.01.2024 (JANTAR) E PRESENÇA DE PROTEÍNA NÃO PERMITIDA “SAMBIQUIRA”, incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção multa de 1,5% do valor do contrato c/c advertência de acordo com o art. 87, I e II , da Lei 8666/93. Processo n° SEI-210117/000096/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa NOTIFIQUE-SE a empresa CAULE & SEIVA ALIMENTAÇÃO LTDA .CNPJ 17.033.316/0001-82, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS , no prazo de 05 dias úteis em relação a irregularidade : REFEIÇÕES DO JANTAR DO DIA 03.01.2024 MÉDIA DAS REFEIÇÕES COMPLETAS 576G ; MÉDIA DA PROTEÍNA : 109,10G ; VEGETAIS 51G; GUARNIÇÃO: 73G E PROTEÍNA OFERTADA “SAMBIQUIRA”, incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção multa de 0,2% do valor do contrato c/c advertência de acordo com o art. 87, I e II , da Lei 8666/93. Processo nº SEI-210108/000013/2024.\r\n\r\nId: 2543511"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2543617": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e a C.B.F. de Souza Gobbi Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010027/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e a Contiplan Tecnologia Grafica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010027/2023.\r\n\r\nId: 2543617"
                        ],
                        "2543616": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde e a empresa BIOHOSP Produtos Hospitalares S.A. (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (medicamento uso humano, grupo farmacologico: suplementos minerais e enzimaticos, princípio ativo: betagalsidase, forma farmacêutica: po liofilo injetavel, concentração).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 5.712.860,04 (cinco milhões, setecentos e doze mil oitocentos e sessenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 552/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002656/2023.\r\n\r\nId: 2543616"
                        ],
                        "2543618": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° JFRJ-TAD-2024/00002.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde, Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de partícipe no Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 22/02/2022, nos termos previstos na Cláusula Quarta referido Acordo e nos artigos 54, caput, 66 e 116 da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPRAZO: A contar da data de sua assinatura pelo Diretor do Foro da SJRJ.\r\n\r\nVALOR: Não há transferência de recursos entre os partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 DA Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/002/112/2019.\r\n\r\nId: 2543618"
                        ],
                        "2543619": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA (AFNE), inscrita no CNPJ sob o nº 06.058.863/0001-04, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/011610/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São Gonçalo II, regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2020, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo na íntegra a sanção de multa administrativa na ordem de R$ 2.773,61 (dois mil, setencentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos) aplicada no presente expediente pelo primeiro grau administrativo.\r\n\r\nId: 2543619"
                        ],
                        "2543620": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE - APMIM, inscrita no CNPJ: 14.812.333/0001-20, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/000409/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade Hospital Regional Dr. Zilda Arns Neumann, regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2020, que CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Organização Social de Saúde Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mutuípe e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, reduzindo a sanção de multa administrativa aplicada pelo julgador de primeiro grau adminsitrativo para o valor atualizado de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nId: 2543620"
                        ],
                        "2543621": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MUTUÍPE (APMIM), inscrita no CNPJ sob o nº 47.078.019/0001-14, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/013037/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade Hospital Regional Dr. Zilda Arns Neumann, regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2020, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Organização Social de Saúde Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mutuípe e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo na íntegra a sanção de multa administrativa na ordem de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) aplicada no presente expediente pelo primeiro grau administrativo.\r\n\r\nId: 2543621"
                        ],
                        "2543622": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, CNPJ nº 47.078.019/0001-14, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.570,00 (quatro mil, quinhentos e setenta reais), no processo apuratório n° SEI-080001/024553/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde: Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2019.\r\n\r\nId: 2543622"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543768": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 009/2024. Pregão eletrônico nº 280/2024. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional a serem prestados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, em um período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Anexo 01 - Termo de Referência do Edital de Licitação n° 64695165 e proposta doc. SEI 67314679. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.454.946,12 (trinta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e doze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00917. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. Parecer n° 2452/2023/FS/DIRJUR (61710303) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 64898621.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/004481/2023.\r\n\r\nId: 2543768"
                            ],
                            "2543769": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 010/2024. Pregão eletrônico nº 95/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no HECC e IECAC, em um período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Anexo 01 - Termo de Referência do Edital de Licitação nº 194 (55150518) e a Proposta em doc. SEI 66993547. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.799.754,00 (quatro milhões setecentos e noventa e nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00873. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. Parecer n° 1223/2023/FS/DIRJUR (54040646) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 55250086.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/002700/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 011/2024. Pregão eletrônico nº 95/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Salus Serviços Médicos e Diagnósticos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no HECC, HESM, IECAC, IEDS, IEDE, IETAP, HEMORIO, CET, CPRJ e para a CER, em um período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Anexo 01 - Termo de Referência do Edital de Licitação n° 194 (55150518) e a Proposta doc. SEI nº 63688127. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.315.414,08 (sete milhões trezentos e quinze mil quatrocentos e quatorze reais e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00874/2024NE00875/2024NE00876. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. Parecer n° 1223/2023/FS/DIRJUR (54040646) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 55250086.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/002700/2023.\r\n\r\nId: 2543769"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Censo Escolar 33079340 - torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE 2º GRAU FORMAÇÃO GERAL, ANO LETIVO DE 1997, TURMA 1315: Alessandro de Souza Durão; ANO LETIVO DE 1999, TURMA 1301: Fernanda da Silva Gaia; ANO LETIVO DE 2001, TURMA 2301: Edmar Fonseca; CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2002, Turma 3306: Leonardo Pimentel da Silva; ANO LETIVO DE 2002, Turma 3308: Priscila Muniz dos Santos; ANO LETIVO DE 2005, Turma 3005: Thiago Vasconcelos Gico; ANO LETIVO DE 2011, Turma 3007: Roger Araujo de Mello; ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Rayane Silva dos Santos; ANO LETIVO DE 2013: Isabelle Cristina Fraga Salles; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Vanessa Soares de Souza; ANO LETIVO 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV02: Lucas Rafael da Silva Ribeiro, Maria Gabriela da Silva Gonçalves dos Santos; ANO LETIVO 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Pedro Paulo Oliveira de Paula; ANO LETIVO 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV02: Flavia Garcia dos Santos Curty de Albuquerque; ANO LETIVO 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Romilda dos Santos Aleixo; ANO LETIVO 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV02: Leandro de Araujo Pinto; ANO LETIVO 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Anderson Luiz Virgilio da Costa; ANO LETIVO 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Paloma Marques do Amaral, Sabrina Peixoto da Silva; ANO LETIVO 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Luan Fortunato Fontes; ANO LETIVO 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Caroline Lima de Souza; ANO LETIVO 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Mateus Siqueira Silva; ANO LETIVO 2021/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV02: Moises de Oliveira Amaral; ANO LETIVO 2021/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV03: Renan Barnabé de Mello; ANO LETIVO 2021/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Antonio Marques Martins Lemos; ANO LETIVO 2021/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV02: Ariana Cristina dos Santos Rosa de Souza; ANO LETIVO 2022/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV02: José Carlos Teixeira dos Santos, Marcos Vinicius Rodrigues Rouvenat; ANO LETIVO 2022/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV03: Elan Ribeiro de Mesquita; ANO LETIVO 2022/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Flavia Almagro Soares de Oliveira, Luiz Felipe Vieira Mesquita, Rita da Silva Soares; ANO LETIVO 2022/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV02: Jully Kathleen da Silva Barbosa, Julyana Brito Nogueira, Ketlen Teixeira Guimarães; ANO LETIVO 2023/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Douglas Oliveira Rocha, Ingrid Jeronimo dos Reis, Luciene José Bezerra, Marcos Vinícius dos Santos Ferreira, Natani Cristine de Oliveira Teixeira, Patricia Barbosa da Conceição; CURSO DE 2º GRAU TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, ANO LETIVO DE 2002: Sabrina dos Santos Marcolan; CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, FORMAÇÃO SUBSEQUENTE-ANÁLISES CLINICAS, ANO LETIVO 2008/2º SEMESTRE: Flavia de Abreu Guerra; ANO LETIVO 2009/1º SEMESTRE: Mileide Alves de Barros Lyra; ANO LETIVO 2011/2º SEMESTRE: Vanessa Martins da Costa, Laila Araujo da Silva. Secretário Escolar: Mauricio Barbosa Vieira, ID. 3944534-8, designado no DOERJ de 09/05/2023, página 15; Diretor Adjunto: Rodrigo Oliveira de Castro, ID. 5033547-2, designado no DOERJ de 12/07/2022, página 25. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. Funcional nº 4329312-3 e Regina Alves Cabral, ID. Funcional nº 43326232-4. Processo nº 030036/000313/2024.\r\n\r\nId: 2543726"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, sito na Rua Doze s/nº, Piranema, Município de Itaguaí, Censo Escolar 33045070 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2023, 2º Semestre: Claudio de Mello Ferreira; Turma de origem JA-3001/2007, 2º Semestre: Elaine Lazarine Ribeiro. Diretor: Audemi Ferreira de Olivei ra, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19, Secretária Escolar: Fátima Batista de Barros Lima Amâncio, designada no DOERJ de 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. Funcional nº 4325831-0 e Nonis Araújo dos Santos, ID. Funcional nº 4324435-1. Processo nº SEI-030001/000985/2024.\r\n\r\nId: 2543717"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Censo Escolar nº 33079323- torna pública a seguinte listagem de concluintes:CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE: Gustavo do Carmo da Silva Buenos. Diretor Adjunto Vagner Severino, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14,2ª coluna, Secretária Escolar: Vera Fonseca Rodrigues, designada no DOERJ de 06/04/2015, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. Funcional nº 4336334-2, Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. Funcional nº 4258013-7. Processo nº SEI-0300001/002408/2024\r\n\r\nId: 2543719"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir de 01/02/2024, o Contrato nº 002/2023, celebrado entre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.77, Art.78, incisos I, II, VIII c/c Art. 79 inciso I, da Lei n.8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/001109/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2023.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir de 01/02/2024, o Contrato nº 003/2023, celebrado entre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.77, Art.78, incisos I, II, VIII c/c Art. 79 inciso I, da Lei n.8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/001133/2024.\r\n\r\nId: 2543486"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo de Apostilamento ao contrato nº 01/2018. PARTES: A Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa SHINE RIO SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 572,73 (quinhentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-260004/000193/2024.\r\n\r\nId: 2543644"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/000049/2024, FAZ SABER que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 06 de fevereiro do corrente ano, o Edital EXT-CECIERJ 001/2024 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2543648"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2021/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e a PRO SIGMA SERVIÇOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA E FÍSICA MÉDICA LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 1.807.428,00 (um milhão oitocentos e sete mil quatrocentos e vinte e oito reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 6.576.284,00 (seis milhões quinhentos e setenta e seis mil duzentos e oitenta e quatro reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/3627/2019.\r\n\r\nId: 2543711"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA (HIS), ÁREA DE HISTÓRIA COM ÊNFASE EM HISTÓRIA DO BRASIL REPÚBLICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata IZABEL PRISCILA PIMENTEL DA SILVA, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/026180/2023.\r\n\r\nId: 2543761"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro na Faculdade de Ciências Médicas, área: RADIOLOGIA MÉDICA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade: Av. Prof. Manoel de Abreu, 444, 2º Andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº SEI-260007/060180/2023.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Departamento de Ciências Biomédicas e Saúde - Campus Cabo Frio, área: BIOQUÍMICA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.ibrag.uerj.br, através do e-mail dbqsec.uerj@gmail.com, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, Pavilhão Américo Piquet Carneiro - Boulevard 28 de Setembro, 87 - CEP 20551-030 Tel. 2868-838. Processo nº SEI-260006/000857/2024.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias, área: TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO NAVAL. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, end.: Av. Manoel Caldeira de Alvarenga, 1203 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ. Processo nº SEI-260006/000749/2024.\r\n\r\nId: 2543754"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE LETRAS, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS NEOLATINAS (LNEO), ÁREA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS - FRANCÊS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os candidatos DANIEL AUGUSTO PEREIRA SILVA e JOÃO MARCOS REIS DE FARIA, respectivamente 1º e 2º classificados, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. SEI-260007/031637/2021.\r\n\r\nId: 2543764"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e OI S.A. - Em Recuperação Judicial (sucessora da TELEMAR NORTE LESTE S/A). \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2023 e aplicação de reajuste de 4,608220 %, referente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado do período de 09/2022 a 08/2023, relativo à prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI).\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.073.934,12 (um milhão e setenta e três mil e novecentos e trinta e quatro reais e doze centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.100.525,48 (dois milhões e cem mil e quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar 23/02/2024, perfazendo o total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, e 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/006120/2022.\r\n\r\nId: 2543571"
                            ],
                            "2543596": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES NO CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, COM BASE NA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental da candidata abaixo, realizado em 31/01/2024:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLCL\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\nALINE MELINA VAZ\r\n\r\nD.O. 02/05/2023\r\n\r\nSEI-260009/000084/2020\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2543596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2543640": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de apostilamento referente ao Décimo Sexto Termo Aditivo do Convênio n° 001/2013.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM e a empresa RIOCARD Tecnologia da Informação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Modificação unilateral do Décimo Sexto Termo Aditivo do Convênio n° 001/2013, por parte da CONCEDENTE, visando à inclusão da fonte de recursos 1.759.152 no item 2.2, de sua cláusula segunda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ATO: Processo administrativo n° SEI-100001/000106/2024.\r\n\r\nId: 2543640"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 12 de março de 2024 às 10h00min, no auditório do DETRO, situado à Rua Uruguaiana, 118 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETROPCERJ05-24, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 287. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br. Processo nº SEI-100005/000681/2024\r\n\r\nId: 2543479"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2543672": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, e a BRIGADA MIRIM ECOLÓGICA DA ILHA GRANDE. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Avenida Beira Mar nº 13, Vila Abraão, Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, Cidade, Rio de Janeiro, do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-E-01/003/111/2015.\r\n\r\nId: 2543672"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2542035": [
                                "I - Decisão",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00140468\r\n\r\nNOME: Transuíça Locação e Prestação de Serviços LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N° 32.466.732/0003-20.ENDEREÇO DA ATIVIDADE: Avenida Zen, s/n - Zona Especial de Negócios. MUNICIPIO: Rio das Ostras - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. Decisão: Fica cancelado o auto de infração nº SUPMAEAI/00140468 e substituído pelo auto de infração nº SUPMAEAI/00158669.PROCESSO Nº SEI-E-07/002.18669/2013.\r\n\r\nId: 2542035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543725": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) n° 857/2024. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e a REMAN SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Ocupação do espaço físico de 1.470,00m² referente ao uso do Pavilhão X, Box 1, da Unidade II, São Gonçalo, propriedade da PERMITENTE, localizada na Estrada Amaral Peixoto S/N, Km 9,5, Colubandê - São Gonçalo-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período \r\n\r\nVALOR: R$ 14.156,10 (quatorze mil cento e cinquenta e seis reais e dez centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei n° 287/1979, Decreto n° 3.149/1980 e Lei n° 6.842/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000803/2022.\r\n\r\nId: 2543725"
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                            "2543701": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912455547. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 9912455547, relativo à prestação de serviços múltiplos de correio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2024. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71, da Lei nº 13.303/16 e com cláusula sétima do contrato ora aditado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-02/004/30/2019.\r\n\r\nId: 2543701"
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                            "2543581": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. \r\n\r\nPARTES: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA DE TERESOPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: O Termo tem por objeto a cessão de uso de bens móveis constituídos por 03 (três) veículos: 01 (um) veículo Renault Sandero, placa LLE6003, COR PRATA, ANO 2010, MODELO AUT 1016V, RENAVAM 00218005598, CHASSI 93YBSR6RHBJ509610, 01 (um) veículo Renault Sandero, placa LLE6232, COR PRATA, ANO 2010, MODELO AUT 1016V, RENAVAM 00218219466, CHASSI 93YBSR6RHBJ521693, 01 (um) veículo Gol, placa LNJ2540/RJ, COR BRANCA, ANO 2001, MODELO VW/GOL 1.0, RENAVAM 00321436156, CHASSI 9BWCA05Y31P021934, todos de propriedade da EMATER-RIO em favor da CESSIONÁRIA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020002/000902/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2024\r\n\r\nId: 2543581"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nOBJETO: A soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos nos quais a PESAGRO-RIO figure como parte ou interessada, exclusivamente no âmbito do estado do Rio de Janeiro, bem como dos recursos em trâmite nos tribunais superiores. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por (60) sessenta meses, podendo ser prorrogado pela vonte dos partícipes. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-E-14/018377/2011.\r\n\r\nId: 2543602"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2024. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a BRS Suprimentos Corporativos S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis meses) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 03/2022 (SEPLAG). \r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo o valor de R$ 16.666,67 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para o exercício de 2024, R$ 16.666,67 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para o exercício de 2025 e R$ 16.666,67 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para o exercício de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000575/2023.\r\n\r\nId: 2543641"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de Mendes. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação técnica será de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000160/2024.\r\n\r\nId: 2543676"
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                            "2543678": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. \r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspetiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de Paty do Alferes. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação técnica será de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000152/2024.\r\n\r\nId: 2543678"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2543737": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 20889006.022.01/2021.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de duração do Termo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao Termo de Cooperação Técnica o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000550/2021.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 01/02/2024.\r\n\r\nId: 2543737"
                        ],
                        "2543760": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 19148331.004.01/2021.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o Município de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de duração do Termo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao Termo de Cooperação Técnica o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000128/2021.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 31/01/2024.\r\n\r\nId: 2543760"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543589": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 004/2023 \r\n\r\nPARTES: O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E CO MUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e Consórcio ARCHIVARIUS VI, constituído pelas empresas: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.579.387/0001-45 (empresa líder do consórcio supracitado) e SAFE CONVERSÃO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 26.189.504/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Constituição do Consórcio a Ata de Registro de Preços nº 004/2023. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do Instrumento 02/02/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000971/2022.\r\n\r\nId: 2543589"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2543723": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Ctesa Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 027/2023, relativo à execução de serviço de contenção de encosta, drenagem superficial e estabilização de Talude, com elaboração de projeto executivo - São José de Ubá/RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2024.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000480/2022.\r\n\r\nId: 2543723"
                        ],
                        "2543727": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Washington Luiz Pereira - ID Funcional: 5128837-0 - Gestor; Igor Martins Carneiro - ID. Funcional: 5143901-8, Izadora dos Anjos Nascimento Coe - ID. Funcional: 5143775-9 - Fiscais Técnicos, designados pela Resolução SEIC nº 393 de 20 de Setembro de 2023, ATESTA o recebimento provisório, referentes à elaboração de projeto executivo e execução de obra para a construção de acostamento, ciclovia e calçada em trecho do centro de Praia Seca, Araruama - RJ, referente ao Contrato nº 023/2022, com a Empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, objeto do Processo nº SEI-170026/003264/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo nº SEI-170026/003264/2021.\r\n\r\nId: 2543727"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2543710": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 001/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 29/01/2024. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da suspensão da contagem de prazo contratual e de execução por 90 (noventa) dias, contados a partir de 29/12/2023 até 28/03/2024, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato supramencionado, relativo à execução de construção da Sede Operacional da Defensoria Pública em Campos dos Goytacazes, localizada na Rua Antônio Jorge Young s/n°, no bairro do Centro, no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72 e 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, tendo em vista a justificativa contida no Processo nº SEI-170002/003176/2021.\r\n\r\nId: 2543710"
                            ],
                            "2543595": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 014/2022. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual referente ao contrato supramencionado, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro, 9º DEPMAN (Magé, Guapimirim, Itaboraí, Tanguá, São Gonçalo, Niterói, Maricá, Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim). \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330030/000491/2023.\r\n\r\nId: 2543595"
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                            "2543724": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 002/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da suspensão da contagem de prazo contratual e de execução por 90 (noventa) dias, contados a partir de 29/12/2023 até 28/03/2024, em conformidade com a Cláusula Vigésima do Contrato supramencionado, relativo à execução de construção da Sede Operacional da Defensoria Pública de Santa Cruz, localizada na Rua Medeiros e Albuquerque nº 55, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 29/01/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 72 e 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, tendo em vista a justificativa contida no Processo nº SEI-170002/003179/2021.\r\n\r\nId: 2543724"
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                            "2543540": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEDSODH nº 024/2023. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP/RJ e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nOBJETO: Formalização do ajuste promovido no Plano de Trabalho com a prorrogação por mais 70 (setenta) dias, perfazendo um total de 550 (quinhentos e cinquenta) dias, do prazo de execução do Termo de Cooperação nº 024/2023 celebrado entre a EMOP-RJ e a SEDSODH, além da revisão e atualização do orçamento, referente aos serviços de reforma do Núcleo de Assistência ao Cidadão da Secre taria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rua do Gelo nº 59 - Marapicu - Conjunto Dom Bosco, Nova Iguaçu, RJ. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nASSINATURA: 01/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-310003/001182/2023.\r\n\r\nId: 2543540"
                            ]
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2543492": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro/PGE.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste ACORDO a cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representadas PGE-RJ, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis meses), contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040210/2023.\r\n\r\nId: 2543492"
                        ],
                        "2542843": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato PGE-RJ nº 16/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária B7 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato PGE-RJ nº 16/2023, relativo à prestação de serviços de natureza continuada de manutenção predial, com postos de trabalho compostos de mão de obra residente e materiais inclusos, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/044962/2023.\r\n\r\nId: 2542843"
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