{
    "2020-10-05": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2273599": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 918/2019*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237708-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção para que o Fundo Municipal de Saúde de Saquarema encaminhe a base de dados eletrônica do SIGFIS, referente ao mês de setembro de 2018.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo; \r\n\r\nConsiderando que nos processos de Promoção anteriores ao presente, o jurisdicionado foi alertado de que a reincidência no descumprimento das obrigações contidas na Deliberação TCE-RJ nº 281/17 poderia ensejar a aplicação de multa, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o não encaminhamento da base de dados eletrônica do SIGFIS, do mês de setembro de 2018, de forma tempestiva, a esta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. João Alberto Teixeira Oliveira, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Saquarema, no valor de R$ 6.842,20 (seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), equivalente, nesta data, a 2.000 UFIR-RJ, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 7º da Deliberação TCE/RJ nº 281/17 c/c o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não encaminhamento da base de dados eletrônica do SIGFIS - Informes Mensais - do mês de setembro de 2018 - de forma tempestiva, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANCA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 26\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/07/2019\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n**Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 14/08/19.\r\n\r\nId: 2273599"
                    ],
                    "2273600": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1784/2019*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 236530-8/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO BARRETO SIMAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção para que a Cia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo encaminhe a base de dados eletrônica do SIGFIS, referente ao mês de agosto de 2018. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo; \r\n\r\nConsiderando que nos processos de Promoção anteriores ao presente, o jurisdicionado foi alertado de que a reincidência no descumprimento das obrigações contidas na Deliberação TCE-RJ nº 281/17 poderia ensejar a aplicação de multa, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o encaminhamento intempestivo da base de dados eletrônica do SIGFIS - Informes Mensais - do mês de agosto de 2018, a esta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Antônio Barreto Simas, Gestor da Cia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo, no valor de R$ 6.842,20 (seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), equivalente, nesta data, a 2.000 UFIR-RJ, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 7º da Deliberação TCE/RJ nº 281/17 c/c o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não encaminhamento da base de dados eletrônica do SIGFIS - Informes mensais - do mês de agosto de 2018 - de forma tempestiva, a esta Corte de Contas, agravado pelo fato de o jurisdicionado ser reincidente, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 38\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/10/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n**Republicado por retificação do original publicado no D.O. de 01/11/19.\r\n\r\nId: 2273600"
                    ],
                    "2272470": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nFLAVAN EMPRE. COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n18/12/2019\r\n\r\n15 \r\n\r\n22677/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n207414-1/19\r\n\r\nR.D.R. PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\n30/10/2019\r\n\r\n1205/2020 \r\n\r\nId: 2272470"
                    ],
                    "2272468": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n108942-2/14\r\n\r\nPERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n25/11/2019\r\n\r\n15 \r\n\r\n3621/2020 \r\n\r\n235792-3/14\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO FONSECA\r\n\r\n16/09/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n39301/2019\r\n\r\n203464-0/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n19/08/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n40307/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n204320-5/15\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n30/09/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n32764/2019\r\n\r\nId: 2272468"
                    ],
                    "2273560": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219474-2/2020\r\n\r\nADRIANO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n5649/2020\r\n\r\n093.152.347-82\r\n\r\n228924-7/2014\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES\r\n\r\n4527/2020\r\n\r\n017.450.247-86\r\n\r\n222617-6/2015\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n4274/2020\r\n\r\n655.941.346-20\r\n\r\n222617-6/2015\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n4275/2020\r\n\r\n655.941.346-20\r\n\r\n201055-9/2019\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n4591/2020\r\n\r\n655.941.346-20\r\n\r\n223154-5/2017\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n4593/2020\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n215936-9/2015\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n4131/2020\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n215936-9/2015\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n4139/2020\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n241480-6/2014\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n5683/2020\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n212736-0/2017\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n5509/2020\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n203077-6/2020\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n688/2020\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n201055-9/2019\r\n\r\nARLINDO CARVALHO DA VEIGA\r\n\r\n4590/2020\r\n\r\n224.810.797-87\r\n\r\n211571-3/2013\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\n7029/2020\r\n\r\n094.926.737-62\r\n\r\n106526-4/2011\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\n4614/2020\r\n\r\n122.671.277-09\r\n\r\n114147-0/2010\r\n\r\nBRUNO SCHETTINI GONCALVES\r\n\r\n5025/2020\r\n\r\n051.593.527-16\r\n\r\n830484-5/2016\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\n4893/2020\r\n\r\n963.162.177-49\r\n\r\n206516-4/2017\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n3707/2020\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n820864-7/2016\r\n\r\nCECILIA FERREIRA PAIS\r\n\r\n22788/2020\r\n\r\n076.438.607-77\r\n\r\n228924-7/2014\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n4524/2020\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n228924-7/2014\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n4529/2020\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n228924-7/2014\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n4530/2020\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n223563-9/2020\r\n\r\nCRISTIANE THOMAZ DE SOUZA\r\n\r\n5392/2020\r\n\r\n000.364.147-35\r\n\r\n201055-9/2019\r\n\r\nDARIO GUAGLIARDI NETO\r\n\r\n4588/2020\r\n\r\n089.774.597-37\r\n\r\n200805-3/2018\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n4279/2020\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n200975-4/2018\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n4280/2020\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n201046-6/2018\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n4770/2020\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n220115-7/2020\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n5589/2020\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n237874-1/2019\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n5626/2020\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n239047-4/2019\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n5627/2020\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n239822-2/2019\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n5629/2020\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n201946-7/2020\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n5850/2020\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n200818-0/2018\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n22791/2020\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n224899-3/2020\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n2907/2020\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n224599-6/2017\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n4345/2020\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n229014-3/2018\r\n\r\nDIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n5135/2020\r\n\r\n095.135.557-04\r\n\r\n229014-3/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n5554/2020\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n200379-8/2015\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n22770/2020\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n214146-9/2015\r\n\r\nGILDA DA CRUZ MANGUEIRA MUNIZ\r\n\r\n3988/2020\r\n\r\n013.184.637-00\r\n\r\n205459-2/2020\r\n\r\nHilario Espírito Santo Guimarães\r\n\r\n5514/2020\r\n\r\n011.312.302-72\r\n\r\n221074-7/2013\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n5063/2020\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n200379-8/2015\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n22765/2020\r\n\r\n472.172.277-04\r\n\r\n200379-8/2015\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n22766/2020\r\n\r\n472.172.277-04\r\n\r\n805664-6/2016\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n5663/2020\r\n\r\n469.790.507-53\r\n\r\n210847-3/2018\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n4079/2020\r\n\r\n056.448.717-11\r\n\r\n224962-7/2017\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4983/2020\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n228924-7/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n4532/2020\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n225597-4/2020\r\n\r\nLUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES\r\n\r\n3927/2020\r\n\r\n911.031.697-34\r\n\r\n205721-2/1999\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO BOUHID\r\n\r\n22784/2020\r\n\r\n082.271.527-91\r\n\r\n211163-4/2019\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n4343/2020\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n222136-5/2020\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5390/2020\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n224606-4/2020\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5633/2020\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n218758-9/2020\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n22771/2020\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n807357-9/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n3445/2020\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n203597-1/2019\r\n\r\nMARCOS AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n4221/2020\r\n\r\n844.913.107-34\r\n\r\n227523-0/2018\r\n\r\nMARIO BELO DA SILVA\r\n\r\n3663/2020\r\n\r\n005.763.917-51\r\n\r\n205721-2/1999\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n22779/2020\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n205721-2/1999\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n22781/2020\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n235297-3/2019\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n5661/2020\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n249586-6/2016\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n5699/2020\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n249586-6/2016\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n5701/2020\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n224063-6/2020\r\n\r\nMONICA COSTA VENCESLAU\r\n\r\n5631/2020\r\n\r\n041.934.187-07\r\n\r\n202625-5/2018\r\n\r\nMURILO DA CONCEICAO PUPO\r\n\r\n4772/2020\r\n\r\n425.727.467-00\r\n\r\n103355-0/2015\r\n\r\nMURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL\r\n\r\n22348/2020\r\n\r\n081.403.717-85\r\n\r\n235922-0/2019\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n22764/2020\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n201960-2/2016\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n3580/2020\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n201960-2/2016\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4109/2020\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n216411-4/2014\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n2164/2020\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n810998-0/2015\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\n20240/2020\r\n\r\n007.287.167-98\r\n\r\n112813-5/2014\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n4119/2020\r\n\r\n055.477.487-90\r\n\r\n222997-7/2020\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n5391/2020\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n200379-8/2015\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO\r\n\r\n22767/2020\r\n\r\n055.117.017-42\r\n\r\n203438-5/2017\r\n\r\nSELMA CHAEFFER CRAVO\r\n\r\n4776/2020\r\n\r\n130.218.467-93\r\n\r\n226784-6/2020\r\n\r\nSIMONE FLORES SOARES\r\n\r\n5659/2020\r\n\r\n074.058.417-08\r\n\r\n222485-1/2015\r\n\r\nSTELLA REIS MACHADO\r\n\r\n5481/2020\r\n\r\n501.115.907-87\r\n\r\n807291-9/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n3627/2020\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n212542-3/2015\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n22763/2020\r\n\r\n081.897.817-15\r\n\r\nId: 2273560"
                    ],
                    "2273561": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n237249-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5021/2020\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n815639-3/2016\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n5244/2020\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n203475-1/2016\r\n\r\nANA CLÁUDIA MARINHO CARDOSO\r\n\r\n5613/2020\r\n\r\n871.175.687-04\r\n\r\n225868-1/2020\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n5341/2020\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n225868-1/2020\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n5347/2020\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n203475-1/2016\r\n\r\nCARLOS ALBERTO M. SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n5612/2020\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n211099-2/2020\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n5712/2020\r\n\r\n026.413.407-98\r\n\r\n222935-4/2019\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n5789/2020\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n222935-4/2019\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n5790/2020\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n222935-4/2019\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n5791/2020\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n219374-1/2014\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n5302/2020\r\n\r\n306.928.497-34\r\n\r\n222932-8/2017\r\n\r\nÉLIDA DA SILVA ALVES\r\n\r\n5108/2020\r\n\r\n088.033.837-78\r\n\r\n222932-8/2017\r\n\r\nÉLIDA DA SILVA ALVES\r\n\r\n5110/2020\r\n\r\n088.033.837-78\r\n\r\n225858-6/2020\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARRETO SIMAS\r\n\r\n5217/2020\r\n\r\n194.511.647-15\r\n\r\n225858-6/2020\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARRETO SIMAS\r\n\r\n5218/2020\r\n\r\n194.511.647-15\r\n\r\n225869-5/2020\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5363/2020\r\n\r\n121.626.715-49\r\n\r\n225869-5/2020\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5368/2020\r\n\r\n121.626.715-49\r\n\r\n216891-6/2013\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1274/2020\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n243387-2/2019\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n5724/2020\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n801165-2/2016\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5243/2020\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n821606-0/2016\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5246/2020\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n222932-8/2017\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n5112/2020\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n218953-6/2014\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n5776/2020\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n225862-7/2020\r\n\r\nMURILO DA CONCEICAO PUPO\r\n\r\n5226/2020\r\n\r\n425.727.467-00\r\n\r\n225862-7/2020\r\n\r\nMURILO DA CONCEICAO PUPO\r\n\r\n5227/2020\r\n\r\n425.727.467-00\r\n\r\n225860-9/2020\r\n\r\nNELCI CESÁRIO PRAÇA\r\n\r\n5221/2020\r\n\r\n264.983.327-00\r\n\r\n225860-9/2020\r\n\r\nNELCI CESÁRIO PRAÇA\r\n\r\n5222/2020\r\n\r\n264.983.327-00\r\n\r\n243946-4/2019\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n5831/2020\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\nId: 2273561"
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                }
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            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2272472": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n219199-1/10\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n09/08/2019\r\n\r\n1048/2020 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n216651-8/15\r\n\r\nELENICE MARTINS\r\n\r\n03/09/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n2301/2020 \r\n\r\nId: 2272472"
                    ],
                    "2273518": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/09/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207933-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-2/2020 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/09/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225846-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/09/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105295-1/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 225877-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215316-6/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226054-9/2020 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Decisões: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/09/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211073-8/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2273518"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2273601": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 68ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 05 de agosto de 2020.\r\n\r\nAos cinco dias de agosto de dois mil e vinte, às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na sexagésima oitava Sessão Administrativa ordinária do Conselho da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, deliberada por videoconferência, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento presencial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 003, de 1º de abril de 2020. Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Em primeiro lugar, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia submeteu ao Plenário o Processo TCE nº 301048-4/2020 (proposta da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do RJ), tratando de minuta de resolução que tem por escopo regulamentar os cursos de pós-graduação da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB) e da Resolução nº 1/2018 do Conselho Nacional de Educação - CNE, no qual votou pela aprovação da minuta de resolução anexa, acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Em seguida, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento submeteu ao Plenário o Processo TCE nº 301091-1/2020 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do RJ), que trata de expediente encaminhado pela Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), contendo o seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para o período de 2020 a 2024, elaborado em atendimento ao disposto no art. 24, §1º, da Resolução ECG nº 14, de 18 de dezembro de 2019, no qual votou pela aprovação, acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Às dezesseis horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente, pela Senhora Conselheira e Senhores Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nSECRETÁRIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nId: 2273601"
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                }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2273693": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 06, 07 E 08 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 14h45, 14h50, 14H55.\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2770/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNO, INFANTIL E FETAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19, CAUSADA POR CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, ENFERMEIRA REJANE, ROSANE FÉLIX E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3032/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DETERMINA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A ATUALIZAÇÃO DAS METAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO PREVISTAS EM REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, THIAGO PAMPOLHA, GUSTAVO SCHMIDT, LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO, CHICÃO BULHÕES, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA, MÔNICA FRANCISCO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE MINAS E ENERGIA; DE TRANSPORTES; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE TURISMO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1370/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE OBRIGA OS PRESTADORES DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INFORMAR NAS FATURAS MENSAIS DE COBRANÇA A SEQUÊNCIA NUMÉRICA CONSTANTE DO HIDRÔMETRO, REFERENTE AO CONSUMO ACUMULADO, VERIFICADA NO ATO DA ÚLTIMA LEITURA DO APARELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2391/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 6.060, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, PARA ESTENDER À POPULAÇÃO DO SEXO MASCULINO OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - HUMAN PAPILOMA VIRUS.\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2984/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE INSTITUI O PROGRAMA CASAS DE PASSAGEM EM AUXÍLIO AO CIDADÃO FLUMINENSE QUE NECESSITE DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR OU DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS FORA DE SEU DOMICÍLIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3000/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA O INCISO II DO ART. 7º E OS ANEXOS I, II, III DA LEI Nº 6.720/2014 E PROMOVE AS MUDANÇAS NA CARREIRA E DESCRIÇÃO DOS CARGOS DOS ESPECIALISTAS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1792/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E PAULO RAMOS, QUE EXIME AGENTES PÚBLICOS DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AO ESTADO OU A TERCEIROS, POR DANO MATERIAL CAUSADO NA CONDUÇÃO DE VIATURA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIA JU, MARTHA ROCHA E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 676/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÓE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MAX LEMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3051/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS, QUE REGULAMENTA O REGISTRO DE IMAGENS EM LOCAIS PÚBLICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1047-A/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL SALEMA, DANNIEL LIBRELON E RENATO ZACA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1462/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, FLAVIO SERAFINI, RODRIGO AMORIM, GUSTAVO SCHMIDT, ALANA PASSOS, FILIPPE POUBEL, CHICO MACHADO, ANDERSON MORAES, RODRIGO BACELLAR, VAL CEASA, GIL VIANNA, DR. SERGINHO, CORONEL SALEMA, ALEXANDRE KNOPLOCH E GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NOS CERTAMES QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 424/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR WEBER LARCHER PIMENTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1554/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER DURANTE O CLIMATÉRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1604/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICÃO BULHÕES, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, ROSANE FÉLIX, TIA JU, ZEIDAN LULA, DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA QUE DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MANTIDOS PELA REDE ESTADUAL DE ATENDIMENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2880/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO DINO E VANDRO FAMÍLIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E APRIMORAMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FRANCIANE MOTTA, CORONEL SALEMA, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1467/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE CRIA O PROGRAMA \"FAZENDO ARTE NA ESCOLA\" PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA ARTE NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4299-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE AUTORIZA AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO A DISPONIBILIZAREM EXEMPLARES DE LIVROS E LEGISLAÇÕES EM BRAILLE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3661-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA LIPODISTROFIA - SÍNDROME DE BERARDINELLI” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1666/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ) PARA ADOÇÃO DO MÉTODO DE REABILITAÇÃO EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FRANCIANE MOTTA, ENFERMEIRA REJANE E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2898/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FELIX, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA AUXILIAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO PROCESSO DE DESLIGAMENTO DAS INSTITUIÇÕES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DANNIEL LIBRELON, FLÁVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, RENAN FERREIRINHA, ENFERMEIRA REJANE, FRANCIANE MOTTA, CARLOS MACEDO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3914/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE AS ISENÇÕES CONCEDIDAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VAREJO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM À EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FRANCIANE MOTTA, CHICÃO BULHÕES, LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 267-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS DIREÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1426/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EFETIVAREM A PROVA DE VIDA MEDIANTE ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO CLIENTE CADASTRADO, OBRIGADO À FAZER A PROVA DE VIDA PARA FINS DE CADASTRAMENTO E/OU RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 386/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DO TRABALHO RAQUEL RODRIGUES BRAGA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 422/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA O CANTOR E COMPOSITOR DA MÚSICA CRISTÃ CONTEMPORÂNEA, SR. ANDERSON RICARDO FREIRE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3819/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 2298 DE 28 DE JULHO DE 1994 ACRESCENTANDO O ARTIGO 10A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, FRANCIANE MOTTA E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2851/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE INSTITUI A PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA DE BANCO DE VAGAS DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MÔNICA FRANCISCO, RENAN FERREIRINHA, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 869-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS PELAS UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE E PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2805/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS DE SEGURANÇA PARA ENTREGADORES PRESTADORES DE SERVIÇO ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY) INTERMEDIADO POR EMPRESAS QUE DISPONIBILIZAM O SERVIÇO EM PLATAFORMAS DIGITAIS. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO (RELATORA DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2812/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"CÉLULAS MOTIVADORAS\" DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 950/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BEBETO E CARLO CAIADO, QUE ALTERA A LEI N° 7.226/2016, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM AFIXADOS, NOS GABINETES MÉDICOS E EM PAINÉIS PRÓPRIOS NA RECEPÇÃO DOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL, OS NOMES, HORÁRIOS, DIAS DE PLANTÃO E ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS LOTADOS, ACRESCENTANDO OS § 3º E § 4º AO ARTIGO 1º E MODIFICANDO O ARTIGO 3º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, MÔNICA FRANCISCO, MÔNICA FRANCISCO E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1343/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ALTERA A LEI N° 7.990 DE 18 DE JUNHO DE 2018, QUE “VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1727/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO “A SEMANA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1274/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL” A SER REALIZADA DO DIA 07 A 14 DE OUTUBRO DE CADA ANO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2817/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, DIONISIO LINS, JORGE FELIPPE NETO, RODRIGO AMORIM, VAL CEASA, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E/OU FACHADA DAS UNIDADES DA CEASA- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 385/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR FEDERAL DR. ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 414/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉ RITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALFREDO SIRKIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de outubro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2273693"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2273694": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2812/2020, INSTITUI O PROGRAMA \"CÉLULAS MOTIVADORAS\" DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.10.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2812/2020, que “INSTITUI O PROGRAMA \"CÉLULAS MOTIVADORAS\" DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2020.\r\n\r\nDeputados DANNIEL LIBRELON, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.10.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do PROJETO DE LEI Nº 2817/2020, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E/OU FACHADA DAS UNIDADES DA CEASA - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2020.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Alana Passos, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.10.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nDESPACHO - T.E.M\r\n\r\nNotifique-se o acusado para, se assim desejar, oferecer resposta à denúncia no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO \r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 2273694"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2273695": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2692/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10267/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora ROSEMAR MATTOS VALLE DO PRADO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.013-0, nos termos do art. 6° DA da Emenda à Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam seus proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ----R$ 13.865,48 (Treze Mil e Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta e Oito Centavos ) ; b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o Vencimento-Base -----R$ 8.319,28 (Oito Mil e Trezentos e Dezenove Reais e Vinte e Oito Centavos); c) 4/12 (quatro doze avos) do Vencimento atribuído ao símbolo CAI-16, referente à função gratificada de Assessor de Imprensa, integrando seus proventos de acordo com o art. 2° da lei 2565/96, art. 150, VIII, do Regulamento da Secretaria da Alerj, c/c o Ato E/MD/346/91 e, ainda, nos termos da Resolução n° 36/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme processo n° 5570/1996 ----- R$ 1.828,74 (Um Mil e Oitocentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos); TOTAL-----R$ 24.013,50 (Vinte e Quatro Mil e Treze Reais e Cinquenta Centavos ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Outubro de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; RENATO ZACA, 3º Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; BRAZÃO, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2693/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10111/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nLOTAR, a ex-servidora comissionada ELAINE CRISTINA DE SÁ BASTOS KROPF, matrícula 424.756-5, na Suddiretoria Geral de Recursos Humanos, com a remuneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL-8, que vinha ocupando ate 13/08/2020, em virtude da estabilidade constitucional- C.E., art.83, inciso XII, no período de 14/08/2020 a 17/10/2020, data prevista para o parto, e de 18/10/2020 até 18/04/2021, referente ao período de licença-maternidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Outubro de 2020\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; RENATO ZACA, 3º Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; BRAZÃO, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2694/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANELISE DA COSTA GARRIDO GOMES, matrícula nº 424.083-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2695/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANELISE DA COSTA GARRIDO GOMES, matrícula nº 424.083-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2696/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHIRLENE GUERRA TOMAZ DA SILVA, matrícula nº 424.820-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especila de Plenário, concomitantemente com sua própria exoneração,\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2697/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX CAMPOS DA COSTA, matrícula nº 424.854-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2698/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACKSON DA SILVA LIMA, matrícula nº 427.302-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2699/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.300-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2700/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE SOUZA BRAZ, matrícula nº 427.301-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2701/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11921/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX CAMPOS DA COSTA, matrícula nº 424.854-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2702/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11922/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHIRLENE GUERRA TOMAZ DA SILVA, matrícula nº 424.820-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2703/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11919/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO GUERSON DEULEFEU, matrícula nº 424.471-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2704/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11920/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO RICARDO DAS DORES MOREIRA, matrícula nº 424.410-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2705/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11894/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANALICE DE FRANÇA DA SILVA, matrícula nº 427.303-3, paa exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2706/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11918/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA FERNANDES VENTURA, matrícula nº 424.758-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2707/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11893/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE, matrícula nº 415.994-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2708/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11898/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DA SILVA PIGNOLATI, matrícula nº 427.304-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSC-Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 02.10.2020\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11916/2020- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.10.2020\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 198/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11935/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GILMAR VELASCO MENDANHA, matrícula nº 308.171-8, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, na vaga decorrente da dispensa de Ricardo Gamem Leal.\r\n\r\nEm 01.10.2020\r\n\r\n*PORTARIA “E”/GS/Nº 12/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no §3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11.185/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora DAIANE ALVES DE LIMA, Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, matrícula nº 420.239-6, com efeito a partir de 21 de setembro de 2020.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/10/2020)\r\n\r\nId: 2273695"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2273696": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, GUSTAVO TUTUCA, PEDRO RICARDO e MARCELO CABELEIREIRO, membros efetivos; e DIONÍSIO LINS, MAX LEMOS e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de outubro de 2020, quarta-feira, às 12 horas, por meios digitais, conforme o Artigo 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, da Mesa Diretora da Alerj, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Eleição do Presidente da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de outubro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada FRANCIANE MOTTA - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELERJ VIRTUAL: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), ainda em conformidade com as boas práticas de segurança e distanciamento social durante a pandemia, dará continuidade ao Projeto ELERJ VIRTUAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020, durante o mês de outubro.\r\n\r\nO objetivo é realizar lives com temas de relevância ao pleito eleitoral municipal e dessa forma atingir o maior número servidores da Alerj, das Câmaras Municipais, pré-candidatos e outros públicos, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nCarga horária das lives (apresentação e interação com o público): 1h30\r\n\r\nas candidaturas independentes e a crise de representatividade do sistema partidário brasileiro\r\n\r\n7 de outubro - quarta-feira - 10h\r\n\r\nA gênese da estrutura partidária nacional. A crise de representação política. Os riscos para a democracia. Os modelos eleitorais comparados. A possibilidade de adoção das candidaturas independentes no Brasil.\r\n\r\nConvidado: Rodrigo Mezzomo - Doutorando em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor de Direito Empresarial, Propriedade Intelectual e Direito Processual Civil no curso de graduação em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie-Rio.\r\n\r\nPDCA: metodologia indispensável para alavancar resultados\r\n\r\n14 de outubro - quarta-feira - 10h\r\n\r\nDas eleições ao bom funcionamento da máquina pública, veremos como traçar metas e alcançar resultados aplicando esta metodologia de gestão e melhoria contínua. Passaremos por cada etapa do PDCA, conforme a seguir:\r\n\r\nPlanejamento: como estabelecer objetivos e metas a serem atingidos e elaborar um plano de ação.\r\n\r\nDo/Execução: como executar o plano de ação e evidenciar resultados.\r\n\r\nCheck/checagem: como checar se os objetivos e metas estão sendo alcançados.\r\n\r\nAction/ação: resultados das ações e lições aprendidas.\r\n\r\nConvidada: Chayana Leocádio - Mestre em Sistemas de Gestão pela UFF, professora e palestrante. Possui certificação internacional em Gestão por Processos - CBPP e certificação em Lean Six Sigma - Black Belt. Atua há mais de 10 anos com gestão, eficiência, estratégia e indicadores em grandes empresas do ramo público e privado.\r\n\r\nPropaganda eleitoral por redes sociais e condutas vedadas no dia da eleição: limites e consequências jurídicas\r\n\r\n22 de outubro - quinta-feira - 10h\r\n\r\nAlterações constitucionais (EC 97/17 e EC 107/20). Propaganda eleitoral na Lei das Eleições e a liberdade de expressão e de manifestação (Lei 9.504/97 n/f Lei 13.488/17). Condutas permitidas e vedadas previstas na Lei das Eleições. Lei 6.091/74. Representação por propaganda irregular. Resolução TSE 23.610/19.\r\n\r\nConvidado: Luis Renato Ribeiro Pereira de Almeida - Advogado. Mestrando em Direito Constitucional (UFF). Pós-graduação em Direito Processual (UFF). Pós-graduação em Ministério Público e Ordem Jurídica (IEP/MPRJ). Bacharel em Direito (UFF).\r\n\r\nAutocontrole de constitucionalidade PELO Poder Legislativo\r\n\r\n29 de outubro - quinta-feira - 10h\r\n\r\nDefinição;\r\n\r\nCaracterísticas;\r\n\r\nElementos;\r\n\r\nEfeitos;\r\n\r\nExemplos práticos\r\n\r\nConvidado: Hélio Nascimento - Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogado. Exerce o cargo de Assessor Jurídico na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (PGJ/MPRJ).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DAS LIVES: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 14 de setembro de 2020.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2273696"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 14 DE JUNHO DE 2020. 1. Data, Hora e Local: No dia 14 de junho de 2020, às 10:00 horas, foram realizadas as assembleias gerais ordinária e extraordinária, cumulativamente, da CPP Participações S.A. (“CPP” ou “Companhia”) de forma digital, por meio de conferência eletrônica, em razão da pandemia de COVID-19, nos termos do artigo 121, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76, incluído pela Medida Provisória 931, de 30 de março de 2020, e regulamentado pela Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a participação das acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tais sejam, a Vale S.A. (“Vale”), representada por sua procuradora Larissa de Souza Lima, e sua controlada Docepar S.A. (“Docepar”), representada por seus diretores, João Marcelo de Moura e Cunha, Diretor-Presidente, e Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, Diretor, que cumprem orientação de voto proferida pelos Diretores Executivos da Vale, Srs. Luciano Siani Pires e Alexandre Gomes Pereira, conforme Decisão de Diretores Executivos em Conjunto (“DEC”) nº 098 de 27/04/2020. Verificado, portanto, quorum suficiente para instalação das assembleias e deliberações constantes da Ordem do Dia. Participa, ainda, o Diretor Comercial da Companhia, Sr. Ulisses Cantelmo Diniz, nos termos e para os fins do artigo 134, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Sr. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Presidente; e Sra. Larissa de Souza Lima - Secretária. 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso, aprovar: 4.1 - Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1 - O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; e 4.1.2 - A destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019. 4.2 - Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1 - A fixação da remuneração global e anual dos administradores para o ano de 2020; e 4.2.2 - O orçamento anual da Companhia para o exercício de 2020. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, uma vez que tais documentos eram do conhecimento de todos os participantes, por terem sido disponibilizados e arquivados na sede social da Companhia. Ressalta-se que, por conta do disposto no artigo 294, inciso II, da Lei nº 6.404/76, a Companhia ficou dispensada de publicar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. 6. Deliberações: Instalada a assembleia na forma digital, por meio de conferência eletrônica, foram deliberadas e aprovadas as seguintes matérias, pelas acionistas, sem quaisquer ressalvas: 6.1 - A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 6.2 - Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1 - O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; e 6.2.2 - a absorção do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, no valor total de R$ 95.230,33 (noventa e cinco mil, duzentos e trinta reais e trinta e três centavos) pela conta de Prejuízos Acumulados, cujo saldo total passou a ser de R$ 20.966.723,28 (vinte milhões, novecentos e sessenta e seis mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos). 6.3 - Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1 - A fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício social de 2020, no montante total de R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais), a ser distribuído igualmente entre os diretores. 6.3.2 - o orçamento anual da CPP para o exercício de 2020 no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) Operational Expenditure - OPEX. 7. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, esta foi lida, achada conforme e assinada pelos participantes. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2020. Assinaturas: Mesa: Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Presidente - Assinado digitalmente; Larissa de Souza Lima - Secretária - Assinado digitalmente. Acionistas: Vale S.A. p.p. Larissa de Souza Lima - Assinado digitalmente; Docepar S.A. João Marcelo de Moura Cunha - Diretor-Presidente - Assinado digitalmente; Docepar S.A. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Diretor - Assinado digitalmente. Jucerja - Certifico o arquivamento em 30/09/2020 sob o nº 00003943318. Protocolo: 00-2020/191519-7 em 23/09/2020. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2273559"
                ],
                "2273566": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27 - NIRE 3330026623-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2020. Data, Hora e Local: Em 26.06.2020, às 9h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, Ala Sul - 5º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. aprovar o aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor R$ 106.902.413,08 com a emissão de 187 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 571.670,6581989210 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, §1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.05.2020, sendo as novas ações ordinárias subscritas e integralizadas nesta data, pela acionista Sul América S.A., passando o capital social da Companhia de R$ 999.941.979,38 para R$ 1.106.844.392,46, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital da Companhia é de R$ 1.106.844.392,46 (um bilhão, cento e seis milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), dividido em 3.525 (três mil, quinhentas e vinte cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" I.1 Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constitui o Anexo I desta ata. I.2 Consignada a cessão do direito de preferência do acionista Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, no aumento de capital acima deliberado, à Sul América S.A., na forma do disposto do artigo 171, §6º, da Lei nº 6.404/76. II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo II desta ata. Documentos anexos: Boletim de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata, na forma de sumário, no livro próprio, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 26.06.2020. Ass: Gabriel Portella Fagundes Filho, Presidente da Assembleia, Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Patrick de Larragoiti Lucas e Sul América S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra. JUCERJA nº 3942818 em 01.10.2020. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger. ANEXO II SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27 NIRE 3330026623-2 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. A Companhia denominar-se-á SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A., e se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior, por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto a administração de bens próprios e de terceiros e a participação em outras sociedades mercantis ou civis, notadamente na área de seguros, bem como a realização de empreendimentos e a prestação de serviços em geral, especialmente no ramo de seguros. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital Social Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 1.106.844.392,46 (um bilhão, cento e seis milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), dividido em 3.525 (três mil, quinhentas e vinte cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º. A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral poderá ser convocada pelo Diretor Presidente, por quaisquer 2 (dois) Diretores ou pelos acionistas, na forma da Lei. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral será presidida por um Diretor e, na ausência deste, pelo acionista que a Assembleia Geral designar. Para compor a mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia, o presidente convidará um acionista entre os presentes ou advogado para atuar como secretário. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador, constituído a menos de um ano, que seja acionista, advogado, representante de instituição financeira ou administrador de fundos de investimento, e por seus representantes legais, ou, ainda, por administrador da Companhia, com a restrição contida no parágrafo 1º, in fine, do art. 134 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO IV SEÇÃO I Administração Art. 9º. A Diretoria será composta por 3 (três) a 11 (onze) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. Parágrafo Segundo. A remuneração global e anual da Diretoria será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Diretor Presidente distribuir a quantia respectiva entre os Diretores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Terceiro. Além da remuneração de que trata o parágrafo primeiro acima, os Diretores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do art. 20 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto. Os Diretores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. Parágrafo Quinto. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Parágrafo Sexto. No caso de vacância de cargo de Diretor, a Assembleia Geral poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 10. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral. Desta forma, compete a Diretoria, dentre outros assuntos: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II. aprovar o orçamento geral e anual da Companhia; III. autorizar a aquisição, doação, alienação e oneração de bens imóveis, constituição de ônus reais, sobre os mesmos, bem como a cessão de direitos reais, ou a renúncia de direitos, dos quais a Companhia seja titular; IV. aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimentos, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um dos Diretores quaisquer dessas atribuições; e V. decidir sobre a abertura e encerramento de filiais, sucursais e agências dentro e fora do país. Art. 11. A Diretoria reunir-se-á a qualquer tempo, quando convocada pelo Diretor Presidente, ou por qualquer 2 (dois) dos Diretores, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos membros presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Parágrafo Único. As reuniões de Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente e na sua ausência por qualquer Diretor escolhido pelos presentes, cabendo ao substituto o voto de qualidade. Art. 12. Compete ao Diretor Presidente: I. convocar, instalar, presidir e orientar as reuniões da Diretoria que serão reduzidas a termo lavrado em livro próprio; II. executar a política estabelecida pela Assembleia Geral e pela Diretoria; e III. coordenar as áreas de execução da Companhia e de suas controladas e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria. Art. 13. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio de internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; e III. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 14. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros, pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 15. A Companhia assegurará aos Diretores e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Conselho Fiscal Art. 16. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes, mas seu funcionamento não será permanente. Art. 17. O Conselho Fiscal só será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações da Companhia. Parágrafo Único A Assembleia Geral de que trata este artigo elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e seu período de funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação. Art. 18. Os membros do Conselho Fiscal terão a competência fixada pela lei e a sua remuneração será estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites mínimos legais. CAPÍTULO VI Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 19. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. A Diretoria também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 20. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, do resultado do exercício, apurado após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para o Imposto de Renda, a Assembleia Geral, observadas as disposições legais vigentes, poderá autorizar o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta da Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei 6404/76, a Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 21. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 22. A participação dos Diretores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Art. 23. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Liquidação Art. 24. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO VIII Acordo de Acionistas Art. 25. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou Conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8° e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.303/01. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de junho de 2020).\r\n\r\nId: 2273566"
                ],
                "2273616": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 02217-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2020. DATA, HORA E LOCAL: Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2020, às 10:00 horas, por meio eletrônico. PRESENÇA: Presentes os senhores Conselheiros da Companhia Armando Martinez Martinez (Presidente do Conselho), André Augusto Telles Moreira (Conselheiro), Rogério Aschermann Martins (Conselheiro), Solange Maria Pinto Ribeiro (Conselheira) e Leonardo Pimenta Gadelha (Conselheiro). MESA: Armando Martinez Martinez (Presidente da mesa) e Matheus Oriani Braidotti (Secretário). ORDEM DO DIA: Deliberações sobre os seguintes assuntos: (1) Proposta de distribuição de dividendos. INFORMAÇÃO: Dando-se início aos trabalhos, sendo abordado o item (1) da Ordem do Dia, os senhores Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta de deliberação de Dividendos Intermediários para Afluente T, considerando os resultados apurados até 30/06/2020, no valor de R$ 10.974.000,00 (dez milhões, novecentos e setenta e quatro mil reais), correspondente a R$ 0,17395660120 por ação ordinária, para pagamento até 31/12/2020, com base na posição acionária de 23/09/2020. A partir de 24/09/2020, inclusive, as ações serão negociadas “ex-dividendos” na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa, senhor Armando Martinez Martinez, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros André Augusto Telles Moreira, Rogério Aschermann Martins, Solange Maria Pinto Ribeiro, Leonardo Pimenta Gadelha e por mim, Matheus Oriani Braidotti, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2020. Confere com original lavrado em livro competente. Matheus Oriani Braidotti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o arquivamento em 01/10/2020 sob o nº 00003944225. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2273616"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.934.777/0001-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA torna público que entregou ao Instituto do Ambiente - INEA, em 17/05/2017, Relatório de Auditoria Ambiental de Fev/2018 a Fev/2019, referente às suas instalações de atividade de extração e beneficiamento de gnaisse e informa que estará à disposição para consulta na Estrada Imboassica, s/n, Imboassica, Município de Macaé, a partir da data da publicação, no horário das 8h às 17h, no setor de SMS. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 13h às 16h, e na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30 (Processo n° E-07/505582/2009).\r\n\r\nId: 2272246"
                        ],
                        "2273427": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/03/2020 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 para operar a Usina Integrada composta das unidades: Fábrica de Cal; Termelétrica I e II e Utilidades; Laminações e Unidades de Tratamento de Superfície; Altos Fornos 2 e 3; Aciaria e Lingotamento Contínuo; Sinterizações 2, 3 e 4; Coqueria - Baterias 1, 4A, 4B e 5; Pátios de Matérias Primas; Pátios de Carvão e demais relacionadas ao processo integrado. O Relatório estará à disposição para consulta na Rodovia Lúcio Meira (BR- 393), s/nº, km 5.001 s/nº - Vila Santa Cecília no Município de Volta Redonda, no período de 21/10/2020 a 21/11/2020, no horário das 08:00 às 17:00 horas, e também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.728/2018)\r\n\r\nId: 2273427"
                        ],
                        "2273614": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE (DIGITAL)\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14.363/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n14.364/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3902.10.20\r\n\r\n14.365/2020-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n14.366/2020-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\n14.367/2020-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\n14.368/2020-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\n14.369/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8466.92.00\r\n\r\n14.370/2020-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8537.20.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2020\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2273614"
                        ],
                        "2273127": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A PROART ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.902.694/0001-03\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Licença de Instalação nº 14/2020, com validade até 28/09/2023, para a execução de uma edificação residencial multifamiliar, na Rua Dr. Carlos Halfeld, nº 09, Icaraí, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 2273127"
                        ],
                        "2273280": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LITOGRAFIA VALENÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.712.119/0001-12\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA LITOGRAFIA VALENÇA LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/09/2020 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2019, para realizar a atividade de: confecção de tampas, aros e fundos para embalagens metálicas, corte de folhas de flandres litografadas, montagem de embalagens metálicas e expedição de embalagens acabadas, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Adhemar Bebiano, 2806 - Inhaúma, no município do Rio de Janeiro, no período de 01/10/2020 a 31/12/2020 no horário das 8h às 16h45. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200098/2001).\r\n\r\nId: 2273280"
                        ],
                        "2273564": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0299/20\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.14.00\r\n\r\nFI_0300/20\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n8405.90.00\r\n\r\nFI_0301/20\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n8421.21.00\r\n\r\nFI_0302/20\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n8405.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2020\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2273564"
                        ],
                        "2273183": [
                            "V - Convocação",
                            "Brazore - Representação, Importação,\r\n\r\nExportação e Consultoria Ltda.\r\n\r\nCNPJ 01.385.316/0001-01 - NIRE 33.2.0816084-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Os sócios da (\"Sociedade\") ficam convocados para reunião na Av. Pres. Vargas, 1146, sl. 709, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.071-002, no dia 13/10/2020, às 10hs, para deliberar (a) a transferência da totalidade das quotas da Brazore Holdings LTD. À Brazore Resources Inc., que ingressará como sócia, sendo oferecido aos demais sócios o direito de preferência na aquisição das quotas em iguais condições comerciais, que encontram-se disponíveis para exame na sede da Sociedade, devendo o(s) interessado(s) manifestar(em) seu interesse e realizar(em) o respectivo pagamento na reunião, obedecida a proporção detida na Sociedade, caso mais de um sócio exerça tal direito; e (b) a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social para refletir o tratado nos itens anteriores, e a consolidação do documento.RJ, 01/10/2020. Oscar Pires da Costa - Administrador.\r\n\r\nId: 2273183"
                        ],
                        "2273592": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. (“Companhia”) convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) que, em primeira convocação, será realizada no dia 14 de outubro de 2020 às 15h, de forma exclusivamente digital, por meio do plataforma digital, cujo acesso será individual e concedido aos acionistas, nos termos do artigo 5º da Lei nº 14.010 de 10 de junho de 2020 e da regulamentação contida na Instrução Normativa do DREI nº 79 de 14 de abril de 2020, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de membro de Conselho Fiscal Suplente. Informações Gerais: 1) Os acionistas da Companhia po derão participar da AGE: (a) por meio do envio prévio de boletim de voto a distância (“boletim”); e/ou (b) por meio da plataforma digital no dia e horário da AGE, por seu representante legal ou por procurador devidamente constituído. 2) Para participação na AGE, o acionista deverá apresentar à companhia cópia eletrônica dos seguintes documentos de representação: (a) documento de identidade com foto do representante legal do acionista ou procurador devidamente constituído que participará da AGE; (b) Contrato Social ou Estatuto Social consolidado e atualizado; (c) ata de eleição de administradores; e (d) instrumentos de mandato para representação do acionista por procurador (“documentos de representação”). 3) O acionista que optar por exercer seu direito de voto por meio do boletim deverá enviar, para o endereço eletrônico societario@brasilcap.com.br, cópia eletrônica do boletim, devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia eletrônica dos documentos de representação, até 05 (cinco) dias antes da data de realização da AGE. 4) O acionista que optar por acompanhar a AGE e/ou exercer seu direito de voto por meio da plataforma digital deverá enviar, para o endereço eletrônico societario@brasilcap.com.br, solicitação eletrônica prévia para participação via plataforma digital, acompanhada de cópia eletrônica dos documentos de representação. Após a recepção desses documentos pela Companhia, será enviado ao acionista o link individual de acesso à plataforma digital, para sua participação na AGE. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2020. Pedro Bramont-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2273592"
                        ],
                        "2273562": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.500.320/0001-20 - NIRE 333.0001690-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os acionistas da Indústria Verolme S.A. - IVESA a se reunirem na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco 135, sala 308 (parte), às 12 horas do dia 16 de outubro de 2020, para aprovarem as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 e eleger o novo Diretor sem designação específica. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos sócios na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2020. A Administração.\r\n\r\nId: 2273562"
                        ],
                        "2273326": [
                            "V - Convocação",
                            "MARINA PORTO BRACUHY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.808.359/0001-71 - NIRE 33.3.0031067-3\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária-Edital de Convocação. Ficam convocados os senhores Acionistas da Marina Porto Bracuhy S.A. a participar da AGE a ser realizada no dia 14.10.2020, às 12:00 horas, na sede social da Cia., localizada na Cidade de Angra dos Reis, Estado do RJ, na Estrada do Barrigudinho, S/Nº, Bracuhy, CEP: 23.900-000, a fim de deliberar sobre seguinte ordem do dia: (i) Autorizar a constituição de garantias fidejussórias para garantir as obrigações assumidas pela Marina Verolme S.A., inscrita no CNPJ sob nº 04.078.670/0001-81, nas operações contratadas junto ao Banco BOCOM BBM S/A. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores Acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia. Angra dos Reis, 30 de setembro de 2020. Marina Porto Bracuhy S.A. Administração.\r\n\r\nId: 2273326"
                        ],
                        "2273624": [
                            "V - Convocação",
                            "GRUPO DE MODA SOMA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2020. O Presidente do Conselho de Administração do GRUPO DE MODA SOMA S.A., sociedade anônima, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Cristóvão, n.º 786, São Cristóvão, CEP 20.940-000, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 10.285.590/0001-08 (“Companhia”), vem, pelo presente, convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 20 de outubro de 2020, às 14:00 horas, de forma exclusivamente digital, considerando-se, portanto, realizada na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito das seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. a incorporação da Maria Filó Modas Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Bela, n.º 649, parte, São Cristóvão, CEP 20.930-381, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 02.173.074/0001-55 (“Maria Filó Modas”), subsidiária integral da Companhia, nos termos e condições do “Protocolo e Justificação de Incorporação da Maria Filó Modas Ltda. por Grupo de Modas SOMA S.A.” (“Protocolo e Justificação”), celebrado em 21 de setembro de 2020 (“Incorporação”); 2. a nomeação da MRU Auditoria e Contabilidade Ltda., sociedade empresária limitada com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, n.º 275, sala 601, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 23.073.904/0001-42, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro sob o no CRC-RJ 006.688/O (“Empresa Avaliadora”), para a avaliação do patrimônio líquido da Maria Filó Modas; 3. a aprovação da avaliação consubstanciada no laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); e 4. a autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todas as medidas necessárias para a implementação e formalização da Incorporação. INFORMAÇÕES GERAIS: (1) Para fins da participação na Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas devem apresentar: (i) o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia emitido até 3 (três) dias úteis antes da data da realização da Assembleia Geral pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia; (ii) no caso de acionista pessoa física, o documento de identidade válido com foto; (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, o documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato, último estatuto ou contrato social consolidado (e alterações posteriores, conforme aplicável) e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e., ata de eleição dos diretores e dos conselheiros que os elegeram, se o caso); (iv) no caso de fundo de investimento, o documento de identidade válido com foto do representante e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia do último regulamento consolidado do fundo, estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores e dos conselheiros que os elegeram, se o caso, termo(s) de posse e/ou procuração); e (v) no caso de acionistas representados por procuradores, além dos documentos indicados acima, procuração com firma reconhecida e documento de identificação do procurador com foto. A procuração deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira (exceto por procurações outorgadas nos termos do parágrafo 7º do artigo 118 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”)), cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no artigo 126, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações. Os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais, não sendo obrigatório que seja acionista ou administrador da Companhia. Caso os documentos listados acima estejam em língua estrangeira, deverão ser traduzidos para o idioma português por tradutor juramentado, não sendo necessárias as formalidades de reconhecimento de firmas, autenticação, notarização, consularização ou apostilamento. Os documentos em inglês estão dispensados da tradução. (2) A participação e votação dos acionistas na Assembleia Geral Extraordinária será realizada de forma exclusivamente digital, por meio de sistema eletrônico acessado mediante link a ser disponibilizado pela Companhia anteriormente à realização da Assembleia Geral Extraordinária. (3) Os acionistas deverão encaminhar os documentos necessários para participação na Assembleia Geral Extraordinária, conforme detalhado no item (1) acima, diretamente à Companhia, para o endereço eletrônico ri@somagrupo.com.br, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas em relação ao horário marcado para o início da Assembleia Geral Extraordinária (ou seja até as 14:00 horas do dia 16 de outubro de 2020). Após a análise dos referidos documentos e comprovação da titularidade das ações, o acionista receberá as credenciais de acesso e instruções para sua identificação e uso da plataforma digital. Em atendimento aos termos do artigo 4º da Instrução Normativa CVM n.º 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM 481”), os documentos pertinentes à Ordem do Dia e as orientações para a participação e votação à distância, por meio de sistema eletrônico, se encontram à disposição dos acionistas no endereço na rede mundial de computadores www.somagrupo.com.br/investidores. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2020. Marcel Sapir - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2273624"
                        ],
                        "2269722": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GSR SHOPPING LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.760.207/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGSR SHOPPING LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051576, com validade até 09 de setembro de 2026, que a autoriza para estação de tratamento de água potável, na AVENIDA SÃO GONÇALO, Nº 100 - BOA VISTA, município SÃO GONÇALO. Processo n° E-07/203186/2004.\r\n\r\nId: 2269722"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {
                        "Atos": {
                            "2273542": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR TIRRENO”\r\n\r\nCNPJ 29.269.966/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 20 de outubro de 2020, às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas do período de maio de 2019 à abril de 2020; b) Aprovação de nova Previsão Orçamentária; c) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros efetivos e suplentes do Conselho Consultivo; d) Fixação do pró-labore do Síndico; e) Análise e deliberação sobre a redução do tamanho da piscina (sala de ginástica); f) Situação das obras realizadas na unidade 2701 e providências tomadas pelo Cond. Mar Tirreno e Cond. Geral Barramares; g) Assuntos Gerais. Observações: 1 - Em caso de eleição de uma nova Administração, será convocada nova AGE. para prestação de contas do período de maio/20 a outubro/20. 2 - Os balancetes mensais do período de Maio de 2019 à Abril de 2020, já estão a disposição dos moradores na Administração do Condomínio Mar Tirreno, onde podem ser, desde já, verificados pelos interessados. 3 - Em função das medidas preventivas em vigor, informamos que pretendemos realizar a AGO de forma objetiva e curta. Adotaremos o espaço de dois metros entre os presentes, além do uso obrigatório de máscaras e álcool gel. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2020. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda., Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 2273542"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2273472": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 008/2020\r\n\r\nERRATA DE EDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2020002985\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, vem por meio deste, tornar público, a errata do edital da Tomada de Preço nº 008/2020, em virtude de enquadramento à legalidade e recomendações do Sistema CREA/CONFEA.\r\n\r\nNo item 9.4.6 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“gOs atestados profissionais apresentados para atender ao estipulado no subitem 9.4.2 deverão estar acompanhados de cópia das respectivas certidões de registro no CREA ou CAU, relativas às obras atestadas”h.\r\n\r\nPor não haver alteração para fins de apresentação de propostas, o certame não sofrerá modificação de data e, portanto, continua agendado para o dia 08/10/2020.\r\n\r\nAngra dos Reis, 01 de outubro de 2020.\r\n\r\nALEXANDRE GIOVANETTI LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2273472"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2273593": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 008/2020\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO AMPARO EM BARRA MANSA/RJ. DATA: 22/10/2020 às 09h30.\r\n\r\nO edital poderá ser obtido através do site www.barramansa.rj.gov.br. Maiores informações (24) 2106-3534 e pelo e-mail edital@barramansa.rj.gov.br ou coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nRenata É. de M. das N. Conceição\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 2273593"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2273586": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico N.º 01/2020 - FEAPGMI\r\n\r\nProcesso: 884/20\r\n\r\nObjeto: “Aquisição De Equipamentos E Material De Infraestrutura De Rede Para Atender A Coordenadoria De Dívida Ativa”\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor preço por item. \r\n\r\nEste Certame, Anteriormente Marcado Para O Dia 13/10/2020, Está Sendo Remarcado Para O Dia 16/10/2020, ÀS 10 horas. (Sem Alteração No Edital)\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail cpl@itaborai.rj.gov.br - Beatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2273586"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Magé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2273526": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 - 2ª CHAMADA\r\n\r\nPARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL EM FUNÇÃO DA SITUAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 - CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 926 DE 20 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE LEITOS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES GRAVES ACOMETIDOS PELO COVID-19.\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital estará disponível para leitura e aquisição na Comissão Permanente de Licitação, situada a Rua Dra. Lais de Miranda Tavares, 125 - Piedade - Magé - RJ, de 2ª a 6ª feira no horário de 10:00 a 16:00h, mediante a entrega de 01 (um) pacote com 100 folhas de papel A4, 02 (dois) CD-R virgens e carimbo do CNPJ da empresa ou através do portal da Prefeitura de Magé (www.mage.rj.gov.br). \r\n\r\nData Limite para entrega dos envelopes: 04 de Dezembro de 2020.\r\n\r\nMagé-RJ, 30 de Setembro de 2020.\r\n\r\nALINE DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 2273526"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2273474": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2020/FMSN; PROCESSO Nº 1.236/2020/FMSN; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM; OBJETO: Aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades das unidades básicas de saúde (UBS), das residências terapêuticas e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); ABERTURA: 21/10/2020 às 14h; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, nº 3.943/14, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/02 e 8.666/93, com suas alterações e normas complementares. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16h, de segunda à sexta feira; Da Retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital; O Edital e maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, terceiro andar, Centro, Nilópolis, RJ.\r\n\r\nNilópolis, 01 de Outubro de 2020/Marcos Vinicius Sales Vieira /Pregoeiro FMSN/PMN\r\n\r\nId: 2273474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2273520": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2020\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 16 (DEZESSEIS) DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA, SITO A RUA VISCONDE DE SEPETIBA, N° 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 032/2020, DO TIPO MENOR PREÇO TENDO COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O VALOR GLOBAL ESTIMADO, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM PRÉDIOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SASDH, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, E NORMAS APLICÁVEIS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NA FORMA DA PROPOSTA DE PREÇOS (ANEXO 4) E TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO 8).\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2273520"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2273588": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 007/CPL/SEMUS/FMS/20\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/094.587\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, para atender as necessidades do Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, conforme proposta nº 10497.795000/1140-28/MS e Portaria nº 2.150, de 02 de outubro de 2014, CONFORME DESCRIÇÃO NAS TABELAS CONSTANTES NO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 05/10/2020 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA E ABERTURA DA PROPOSTA: 16/10/2020 ÀS 11:00 HORAS. SALA DA CPL, situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3035. Horário de Atendimento de 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 02 de Outubro de 2020.\r\n\r\nEVERTON COSTA DOS ANJOS\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 2273588"
                        ],
                        "2273589": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 008/CPL/SEMUS/FMS/20\r\n\r\nPROCESSO Nº 2020/010.645\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM TODA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO COM A LOGOMARCA DA SEMUS E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL, COMPREENDENDO A DISTRIBUIÇÃO DE : ETANOL, GASOLINA COMUM E DIESEL S10, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PELO PERÍODO DE 12 (doze) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII. EDITAL A PARTIR DE: 05/10/2020 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA E ABERTURA DA PROPOSTA: 19/10/2020 ÀS 11:00 HORAS. SALA DA CPL, situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3035. Horário de Atendimento de 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 02 de Outubro de 2020.\r\n\r\nEVERTON COSTA DOS ANJOS\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 2273589"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2273461": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2020\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE CARNÊ DE IPTU E DÍVIDA ATIVA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. Valor estimado: R$ 143.991,50. DATA/HORA/LOCAL: 20/10/2020 às 10:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 06/10/2020, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel. (24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 30 de setembro de 2020. FÁTIMA R. G. LAMAS - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2273461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2273665": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°08.2020\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Presencial visa a aquisição de insumos e medicamentos para o abastecimento do Departamento de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado dos leitos de retaguarda para a COVID-19 (Novo Coronavírus), necessários ao enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus no Município de Queimados, conforme especificações e quantidades indicadas no Termo de Referência Anexo I e demais anexos. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.1043.2020\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, Avenida Vereador Marinho Hemetério de Oliveira,1170 - Vila Pacaembu - CEP:26.323.292- Centro, das 09:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de uma resma de papel A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 09/10/2020 às 10:00 horas. \r\n\r\nLívia da S. M. de Assis Quintanilha\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2273665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2273547": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 8560/2019\r\n\r\nO Município de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência de impugnação ao Edital, fica adiado “SINE DIE” o procedimento licitatório, correspondente ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2020, Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de aparelho de ar condicionado com serviços de instalação destinados às Unidades Escolares, Órgãos da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 02 de outubro de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2273547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2273622": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de preços nº 69/2020 – Objeto: serviço de limpeza, manutenção e conservação, no Cemitério Municipal do Alto dos Passos, no bairro Alto dos Passos, município de Resende – RJ conforme edital. Processo Administrativo n° 20.261/2020. Data/Hora: 21/10/2020 as 13:00 horas.Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2273622"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2273613": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - 001/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo: 3232/2020\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que dará continuidade ao procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, nos seguintes termos:\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO DE TELÊ SANTANA NA LOCALIDADE DE GRUSSAÍ, 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL. \r\n\r\nData e local da realização do certame: 06 de outubro de 2020, às 10:00 (dez) horas, na quadra do CIEP 265 Municipalizado Professora Gladys Teixeira, rua Barão de Barcelos, Centro, São João da Barra/RJ.\r\n\r\nSão João da Barra, 02 de outubro de 2020.\r\n\r\nRÔMULO DE AQUINO FERREIRA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2273613"
                        ],
                        "2273625": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 011/2020 \r\n\r\nProcesso: 1523/2020\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de saneamento básico, como abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, através de máquinas pesadas e equipamentos no município de São João da Barra/RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Em virtude da pandemia do coronavírus os editais serão retirados exclusivamente através do endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao.\r\n\r\nData, hora e local do certame: 19/10/2020, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, Centro, São João da Barra, na quadra do CIEP MUNICIPALIZADO PROFESSORA GLADYS TEIXEIRA.\r\n\r\nSão João da Barra, 02 de outubro de 2020.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2273625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2273620": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.116/2020\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.011/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes para UPA 24h, do tipo menor preço por item - Com itens exclusivos, com cota reservada e de ampla concorrência.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 15.319/2020.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pelo e-mail: licitacaoteresopolis@gmail.com.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - https://comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA: 19/10/2020 às 10:00 horas.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2273620"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2273716": [
                        "I - Lei",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 9038 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CONTADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE SETEMBRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Contador, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 de setembro - Dia do Contador (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1222-A/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Anderson Moraes\r\n\r\nId: 2273716"
                    ],
                    "2273717": [
                        "I - Lei",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 9039 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nACRESCENTA O ART. 2º-A NA LEI Nº 8.869, DE 04 DE JUNHO DE 2020, PARA AUTORIZAR O GOVERNO DO ESTADO A CUSTEAR O TRASLADO DOS FALECIDOS EM HOSPITAIS OU RESIDÊNCIAS POR CORONAVÍRUS - COVID-19 -, PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta o Art. 2º-A na Lei nº 8.869, de 04 de junho de 2020, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Enquanto perdurar o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual nº 46.973, de 16 de março de 2020, e reconhecido pela Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a custear o traslado dos corpos de pessoas falecidas, pertencentes às famílias carentes, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), de hospitais ou residências para os cemitérios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os sepultamentos deverão ser comunicados diariamente pelas empresas transportadoras à Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de compor as estatísticas oficiais, com dados fidedignos dos translado de corpos custeados pelo Estado na situação descrita no caput.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta o Art. 2º-B na Lei nº 8.869, de 04 de junho de 2020, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - B Entende-se por família carente todo tipo de família que, de modo temporário ou permanente, não têm acesso a um mínimo de bens e recursos sendo, portanto, excluídos em graus diferenciados da riqueza social.”\r\n\r\nArt. 3º - Modifique-se o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 8.869, de 04 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas decorrentes da execução desta Lei deverão ser publicadas, em sítio eletrônico próprio, de modo a assegurar o acesso público aos dados e a favorecer os processos de fiscalização e controle social.”\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2481/20\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Marcelo Dino, Dani Monteiro, Renan Ferreirinha e João Peixoto\r\n\r\nId: 2273717"
                    ],
                    "2273718": [
                        "I - Lei",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 9040 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE FUTURA VACINA CONTRA O VÍRUS COVID-19.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o estabelecimento de prioridade aos Profissionais de Saúde, de Assistência Social, Profissionais de Segurança Pública, de Educação e pessoas vulneráveis para o recebimento de futura vacina contra o vírus da COVID-19 (novo coronavírus).\r\n\r\n§ 1º - Os Profissionais de Saúde, mencionados no caput deste artigo, são os médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e demais profissionais determinados pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Consideram-se como Profissionais de Segurança Pública, mencionados no caput deste artigo, os servidores púbicos, civis e militares, que atuam em contato direto com a população:\r\n\r\nI - da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\nII - da Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nIII - da Polícia Penitenciária;\r\n\r\nIV - do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nV - da Defesa Civil;\r\n\r\nVI - do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE);\r\n\r\nVII - profissionais do Segurança Presente, Lei Seca e Barreira Fiscal;\r\n\r\nVIII - da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\n§ 3º - Consideram-se pessoas vulneráveis, mencionadas no caput deste artigo, as seguintes:\r\n\r\nI - pessoas idosas;\r\n\r\nII - com condições médicas pré-existentes (como pressão alta, doenças cardíacas, doenças pulmonares, câncer ou diabetes);\r\n\r\nIII - pessoas que trabalham ou moram em locais de alta transmissão, como prisões e casas de repouso;\r\n\r\nIV - demais pessoas vulneráveis determinadas pela Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - demais trabalhadores em serviços essenciais que atuam nos serviços públicos e privados de saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - grupos indígenas;\r\n\r\nVII - quilombolas;\r\n\r\nVIII - pacientes imunossupressivos.\r\n\r\n§ 4º - Consideram-se pessoas que prestam serviços essenciais, mencionadas no caput deste artigo, as seguintes:\r\n\r\nI - trabalhadores do setor de comércio relacionados aos gêneros alimentícios, tais quais mercados, supermercados, armazéns, hortifrutis, padarias e congêneres, farmácias drogarias e pet shops, revendedores de água e gás;\r\n\r\nII - trabalhadores na agricultura;\r\n\r\nIII - trabalhadores de farmácias;\r\n\r\nIV - exercentes de atividades religiosas de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 5º - Os Profissionais de Assistência Social, mencionados no caput deste artigo, são profissionais determinados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n§ 6º - Consideram-se como Profissionais de Educação, todos aqueles envolvidos no ensino regular.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria Estadual de Saúde poderá, considerando estudos técnicos e pesquisas disponíveis para acesso de qualquer interessada/o, apresentar a prioridade para o recebimento de futura vacina contra o vírus da COVID-19.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2799/2020\r\n\r\nAutoria dos Deputado: Delegado Carlos Augusto\r\n\r\nId: 2273718"
                    ],
                    "2273720": [
                        "I - Lei",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 9041 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nINTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 51/20, QUE “AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), DE TAL FORMA QUE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO RESULTE NA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 4,5% (QUATRO INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA OPERAÇÃO, BEM COMO A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei internaliza o Convênio ICMS 51/20, de 30 de julho de 2020, que “Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor da operação, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 90/20, de 02 de setembro de 2020, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.926, de 8 de julho de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Fica concedida a redução em até 90% (noventa por cento) dos juros e em até 90% (noventa por cento) das multas relativos a créditos tributários vencidos decorrentes de lançamentos ou glosas de créditos fiscais dos contribuintes que desempenham as atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural, classificadas nos códigos 0600-0/01 e 3520-4/01 da Clas sificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, bem como da atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo, classificada no código 1921-7/00 da CNAE, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, em relação aos fatos geradores ocorridos até 30 de setembro de 2020, desde que observado o disposto na cláusula primeira do Convênio ICMS 51/20, com a alteração promovida pelo Convênio ICMS 90/20, e neste artigo.\r\n\r\n§ 1º - A fruição das condições especiais de pagamento previstas no caput fica condicionada à celebração de um Termo de Ajuste de Conduta Tributária (TACT), bem como ao atendimento às demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto, observado o seguinte:\r\n\r\nI - o prazo para requerimento de celebração de TACT será até 7 de dezembro de 2020;\r\n\r\nII - o requerimento de celebração de TACT:\r\n\r\na) deverá indicar, pormenorizadamente, quais as divergências de interpretação e respectivos créditos tributários abrangidos, bem como os processos administrativos ou judiciais envolvidos;\r\n\r\nb) suspende a exigibilidade dos créditos tributários abrangidos, nos termos do art. 151, III, da Lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional); e\r\n\r\nc) não depende de apresentação de garantia ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIII - os créditos tributários abrangidos serão consolidados na data de celebração de TACT;\r\n\r\nIV - o pagamento poderá ser efetuado:\r\n\r\na) à vista, no prazo de até 15 (quinze) dias da data da celebração do TACT; ou\r\n\r\nb) por meio de parcelamento, em parcelas mensais e sucessivas, com a primeira parcela correspondendo a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor total do parcelamento, no prazo de até 15 dias da data da celebração do TACT, e o último pagamento realizado até 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\nV - aplicam-se às parcelas os acréscimos moratórios previstos no art. 173 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, inclusive no caso de o vencimento da parcela inicial ocorrer em mês posterior à data da celebração do TACT;\r\n\r\nVI - a celebração de TACT importa, por parte do contribuinte, em:\r\n\r\na) confissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado, nos termos dos arts. 389, 394 e 395, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, implicando renúncia irretratável a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca do principal ou acessórios relativos aos débitos, bem como na desistência de recursos ou medidas já interpostos, além de condicionar o requerente à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas neste artigo e em sua regulamentação;\r\n\r\nb) compromisso de adotar condutas conformes à legislação de cuja infração decorreram os créditos tributários abrangidos, bem como da que vier a substitui-la.\r\n\r\nVII - estando o débito inscrito em Dívida Ativa e havendo execução fiscal ajuizada, deverá o contribuinte, no ato do requerimento, assinar termo dando-se por ciente da existência da execução fiscal;\r\n\r\nVIII - havendo contencioso nas esferas administrativa ou judicial, deverá o contribuinte, até a data de celebração de TACT, formalizar a expressa, irrevogável e irretratável renúncia ao direito em que se fundam impugnações, ações ou recursos relativos aos créditos tributários abrangidos;\r\n\r\nIX - fica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento relativo ao disposto neste artigo, sendo que as garantias já apresentadas em juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito;\r\n\r\nX - no caso de débito que reúna várias competências, serão considerados os fatos geradores da última competência, para fins de aplicação da data prevista no caput, sendo facultado ao contribuinte, em relação ao mesmo débito, eleger as competências que pretenda aderir ao TACT;\r\n\r\nXI - ficam excluídos do disposto no caput os créditos que tenham sofrido redução em virtude de anistia ou de outros programas de remissão, total ou parcial, concedidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII - o indeferimento total ou parcial do requerimento implicará a retomada imediata da exigibilidade dos créditos tributários abrangidos;\r\n\r\nXIII - não será atribuído efeito suspensivo a eventual pedido de reexame da decisão de que trata o inciso XII.\r\n\r\n§ 2º - O não pagamento da parcela inicial, prevista no inciso IV do § 1º, implicará a exigibilidade imediata da totalidade dos créditos abrangidos, relacionados no TACT.\r\n\r\n§ 3º - O inadimplemento, por mais de 30 (trinta) dias, de qualquer das parcelas posteriores à inicial, implica o imediato cancelamento dos benefícios previstos neste artigo, sendo o saldo remanescente calculado nos termos do art. 173 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, apurando-se o valor original do crédito com a incidência da multa e demais acréscimos legais e deduzindo-se as parcelas pagas.\r\n\r\n§ 4º - O descumprimento do disposto na alínea “b” do inciso VI do § 1º, no prazo de até 5 (cinco) anos da data da celebração do TACT sujeitará o contribuinte a multa administrativa correspondente a 100% (cem por cento) do valor relativo às reduções previstas no inciso IV do § 1º, acrescida dos juros previstos no inciso I do art. 173 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, a partir da data da celebração.\r\n\r\n§ 5º - Ficará afastada a penalidade prevista no § 4º se o contribuinte realizar o pagamento do crédito tributário constituído em função da infração antes de expirado o prazo de impugnação.\r\n\r\n§ 6º - Os pagamentos realizados com os benefícios de redução de que trata o caput deste artigo não ensejarão o aproveitamento de quaisquer créditos de ICMS pelo contribuinte, e também não implicam outras obrigações acessórias que não as expressamente previstas nesta Lei ou no TACT de que trata § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica concedida redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08) a ser consumido pelas embarcações destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural e movimentação logística de petróleo e derivados, de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor da operação, sem apropriação do crédito correspondente pelo adquirente final.\r\n\r\nParágrafo Único - Observado o disposto no caput, o contribuinte que realizar operação interna com óleo diesel marítimo deverá realizar o estorno proporcional dos créditos relativos à entrada.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:\r\n\r\nI - até 31 de dezembro de 2020, em relação ao disposto no art. 2º; \r\n\r\nII - até 31 de dezembro de 2040, em relação ao disposto no art. 3º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3158/20\r\n\r\nAutoria do Poder Executivo\r\n\r\nId: 2273720"
                    ],
                    "2273719": [
                        "I - Lei",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 9042 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.965, DE 03 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS IDOSOS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 8.965, de 03 de agosto de 2020, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica determinado o acesso irrestrito e preferencial aos estabelecimentos bancários privados, casas lotéricas, agências de atendimento de concessionárias de água e esgoto, luz e telefonia, a todos os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do artigo 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso - em razão do Estado de Emergência decretado no Estado do Rio de Janeiro devido à propagação do coronavirus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3049/2020\r\n\r\nAutoria da Deputada: Alana Passos \r\n\r\nId: 2273719"
                    ],
                    "2273722": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 9043 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE REUSO DE EFLUENTES DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE'S - PARA FINS INDUSTRIAIS, ESTABELECE INCENTIVOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Estadual de Reuso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs - para fins industriais.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Programa será desenvolvido em parcerias com o Poder Público e a iniciativa privada para a reutilização, para fins industriais, de efluentes provenientes dos sistemas das Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas públicas e privadas inseridas no Programa que trata o Art. 1º deverão priorizar, em seu processo de produção, o reuso de efluentes proveniente das ETEs.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de empresas públicas Estaduais e Municipais, estas poderão receber aportes financeiros do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) para novos investimentos em proporção a ser definida pelo órgão ambiental estadual e considerando o que já foi comprovadamente investido em reutilização de efluentes.\r\n\r\nArt. 5º - No caso de empresas privadas, o valor comprovadamente gasto na implementação para a reutilização de efluente poderá ser convertido em crédito tributário na proporção a ser definida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 6º - Serão incluídas, nas Licenças Ambientais para grandes empresas potencialmente poluidoras, condicionantes, que obriguem a reutilização de porcentagem de efluentes de ETEs, quando dentro do padrão técnico viável, como água de reuso para fim industrial na própria empresa. \r\n\r\nArt. 7º - O Poder Público regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Está Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias da data da sua publicação.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2851-A/2014\r\n\r\nAutoria dos Deputado: Carlos Minc\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2851A/2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE REUSO DE EFLUENTES DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE'S -, PARA FINS INDUSTRIAIS, ESTABELECE INCENTIVOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar parcialmente o projeto, recaindo o veto sobre o artigo 3º do presente projeto de lei.\r\n\r\nPretende o projeto de lei criar programa estadual de reuso de efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs para fins industriais em parcerias público-privada.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade à proteção do meio ambiente. \r\n\r\nNo entanto, ao dispor que as empresas públicas e privadas que operam as ETEs, deverão promover as adequações técnicas necessárias visando à disponibilização do efluente tratado proveniente do sistema de tratamento, a proposição acaba por se imiscuir em competências materialmente administrativas, criando medidas específicas que se inserem nas competências do Poder Executivo.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 61 § 1º, II, “e” da Constituição da República e o artigo 112, §1º, II, “d” da Carta Estadual, expressamente conferem ao chefe do Poder Executivo Estadual competência privativa para propor projeto de lei que disponham sobre atribuições dos órgãos da administração pública estadual.\r\n\r\nEssas atribuições, inerentes aos órgãos da Administração Pública Estadual, também estão inseridas no poder hierárquico e regulamentar do chefe do Executivo, na forma do artigo 84, VI, a da Constituição da República e art. 145, VI, “a” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, decorrem de norma regulamentar do Poder Executivo, não podendo ficar sujeitas a ato prévio ato emanado do Poder Legislativo, sob pena de injusta interferência e violação ao princípio da separação dos poderes, nos termos do artigo 2º da Constituição da República.\r\n\r\nA proposição, no que tange ao artigo 3º, ofende, tanto o artigo 2º da Constituição da República, quanto o artigo 7º da Constituição Estadual, que consagram o Princípio da Separação de Poderes. \r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção, a não ser a de opor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2273722"
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            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2273709": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 47.301 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 47.285, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/012572/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foi instituída a Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto Estadual nº 47.285, de 17 de setembro de 2020; e\r\n\r\n- a necessidade de constante aperfeiçoamento do processo de gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo Único, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 47.285, de 17 de setembro de 2020 passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º -\r\n\r\nParágrafo Único - A Central de Compras do Estado do Rio de Janeiro deve entrar em operação em até 90 (noventa) dias após a publicação do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2020.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2273709"
                    ],
                    "2273590": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/10/2020\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDECRETO Nº 47.298 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUIU E REGULAMENTA O NOVO SIGETRANSP - SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONTINUIDADE ÀS MEDIDAS DE AUSTERIDADE ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDECRETO Nº 47.298 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUIU E REGULAMENTA O NOVO SIGETRANSP - SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONTINUIDADE ÀS MEDIDAS DE AUSTERIDADE ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO.\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2273590"
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            "Atos do Governador": {
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                    "2273724": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcello Braga Maia, ID Funcional nº 564624-3.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLO BRAGA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 564624-3, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5097618-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Jeanine Domenech de Vasconcellos, ID Funcional nº 4315432-8. Processo nº SEI-120001/012497/2020.\r\n\r\nNOMEAR PAULO INACIO XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 5098312-1, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.293, de 25/09/2020), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Gilmar Viana Conceição, ID Funcional nº 51035570. Processo nº SEI-120001/011908/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2020, MARCELLO DE MELLO CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 5028290-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria Jurídica, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220006/000557/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria Jurídica, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Marcello de Mello Corrêa, ID Funcional nº 5028290-5. Processo nº SEI-220006/000557/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, FELIPE LOBATO CURI, Delegado de Policia, ID Funcional nº 4328732-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360309/000165/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO TEIXEIRA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Felipe Lobato Curi, ID Funcional nº 4328732-8. Processo nº SEI-360309/000171/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, PEDRO HENRIQUE BRANDÃO MEDINA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 570900-8, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia Especializada, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360309/000148/2020.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE LOBATO CURI, Delegado de Policia, ID Funcional nº 4328732-8, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia Especializada, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Brandão Medina, ID Funcional nº 570900-8. Processo nº SEI-360309/000148/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, JOSÉ PEDRO COSTA DA SILVA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2956823-4, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360309/000151/2020.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE BRANDÃO MEDINA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 570900-8, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Polícia do Interior, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por José Pedro Costa da Silva, ID Funcional nº 2956823-4. Processo nº SEI-360309/000151/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, RENATA COSTA POMPAS, ID FUNCIONAL Nº 2930426-1, Delegado de Polícia, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360309/000124/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, SANIA BURLANDI CARDOSO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2938844-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360309/000125/2020.\r\n\r\nNOMEAR RENATA COSTA POMPAS, ID FUNCIONAL Nº 2930426-1, Delegado de Polícia, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Sania Burlandi Cardoso, ID Funcional nº 2938844-9. Processo nº SEI-360309/000125/2020. \r\n\r\nNOMEAR SANIA BURLANDI CARDOSO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2938844-9, para exercer, com validade a contar de 21 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DG, da Comissão de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Mauro Henrique Vieira Braga, ID Funcional nº 563020-7. Processo nº SEI-360309/000172/2020. \r\n\r\nNOMEAR MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5000369-0/3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bernardo Goytacazes de Araujo, ID Funcional nº 4328214-8/1. Processo nº SEI-030029/005348/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 558586-4/5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005276/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3343297-0/1, para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bianca da Costa Guimarães, ID Funcional nº 558586-4/5. Processo nº SEI-030029/005276/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, LUANA DE AZEREDO LOUREIRO, ID FUNCIONAL Nº 5013888-0/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005276/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, ELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3649696-0/2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005276/2020.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA PEREIRA GUIMARÃES, ID Funcional nº 574387-7/1, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth de Lima Gil Vieira, ID Funcional nº 36496960/2. Processo nº SEI-030029/005276/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de outubro de 2020, THAIS PENNA LINDENMAYER, ID FUNCIONAL Nº 4280575-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002780/2020.\r\n\r\nNOMEAR IRACEMA BARROSO FONTANI para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Thais Penna Lindenmayer, ID Funcional nº 4280575-9. Processo nº SEI-320001/002780/2020.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Chefe da 6° Residência de Obras e Conservação, NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, ID Funcional nº 4373579-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Diretor da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I, JOÃO MACIEL GRAÇA JUNIOR, ID Funcional 2848315-4, da Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado das Cidades, nos seus impedimentos legais e eventuais. Processo nº SEI-160002/003943/2020\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Presidente da Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro, ELIZABETH VALLE VIANA PAIVA, ID Funcional nº 2847694-8 para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Diretoria de Projetos de Engenharia, da Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-160002/003944/2020.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5099042-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Integração Regional, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Bernardo de Almeida Rodrigues Cardozo, ID Funcional nº 5098509-4. Processo nº SEI-330018/000382/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, BERNARDO DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO, ID FUNCIONAL Nº 5098509-4, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Integração Regional, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000382/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, RENATO TINOCO GONZAGA, ID FUNCIONAL Nº 4462402-6, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000382/2020.\r\n\r\nNOMEAR NELSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5099446-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Júlio Cesar de Souza, ID Funcional nº 5103056-0. Processo nº SEI-400001/000367/2020.\r\n\r\nEXONERAR JÚLIO CESAR DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5103056-0 do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000367/2020.\r\n\r\nId: 2273724"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.286, de 17/09/2020. Processo nº SEI-150001/005691/2020.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN FELIPE DA CUNHA BENEDITO, ID FUNCIONAL Nº 860594-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Projeto Nova Iguaçu Presente), da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pablo Vinicius Soares, ID Funcional n° 5104612-1. Processo nº SEI-150001/005207/2020.\r\n\r\nNOMEAR RENNAN DE LUNA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Matheus das Chagas David, ID Funcional nº 5107190-8. Processo nº SEI-150001/005019/2020.\r\n\r\nEXONERAR WASHIGTON FAGNER LIMA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 50848291, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004158/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de setembro de 2020, publicado no D.O. de 03/09/2020, que exonerou BISMARCK DE SOUZA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 5084763-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004943/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALTAIR SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5109890-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tarcisio de Almeida Silva, ID Funcional nº 5106686-6. Processo nº SEI-150001/004291/2020.\r\n\r\nNOMEAR HELOAN RODRIGUES GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Duarte Moza, ID Funcional nº 5086988-4. Processo nº SEI-150001/005019/2020.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON, ID FUNCIONAL N° 50981560, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Kleber Minervino Lopes Dantas, ID Funcional nº 5015846-5. Processo nº SEI-120001/012480/2020.\r\n\r\nNOMEAR DENYS COELHO LESSA PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5098141-2, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.211, de 12/08/2020. Processo nº SEI-120001/012489/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, DENYS COELHO LESSA PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5098141-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/012489/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID FUNCIONAL º 5014327-1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Danielle de Araújo Daniel, ID Funcional nº 5085053-9. Processo nº SEI-150001/005647/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de setembro de 2020, LUCIANA VICKY MAZLOUM, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5010194-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Direção Fiscal, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal e Projeções de Receita, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040076/000082/2020.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 4365270-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.761, de 21/09/2016. Processo nº SEI-040058/000071/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARIA GABRIELA BESSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5000032-2, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Ana Cristina Willemann Flores, ID Funcional n° 5100547-6. Processo nº SEI-220002/000941/2020.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE ALMEIDA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Raphael Fialho Fernandes, ID.Funcional nº 51086573. Processo nº SEI-220002/000942/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2020, MAURICIO CESAR ABREU CALHEIROS, ID FUNCIONAL N° 5084514-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220006/000558/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5000369-0/3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005348/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2020, exonerar, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, ROBERTO DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 3343297-0/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nNOMEAR LUANA DE AZEREDO LOUREIRO, ID FUNCIONAL Nº Funcional 5013888-0/1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada por Rafael de Oliveira Carrilho, ID Funcional nº 5014083-3/1. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, MARTA VALERIA RIBEIRO VITA, ID Funcional nº 4124845-7/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Integração Municipal, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação.. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nNOMEAR MARCELLE PINHEIRO SILVA, ID Funcional 5013892-8/1, para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Integração Municipal, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada por Marta Valeria Ribeiro Vita, ID Funcional nº 41248457/2. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, MARCELLE PINHEIRO SILVA, ID Funcional nº 5013892-8/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, JORGE LUIZ NEVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4317386-1/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FERREIRA, ID Funcional nº 5013950-9/1, para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada por Jorge Luiz Neves de Oliveira, ID Funcional nº 43173861/1. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, LEONARDO FERREIRA, ID Funcional nº 5013950-9/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nNOMEAR RENATA DOMES CABRAL DA SILVA, ID Funcional 3432526-3/1, para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada por Leonardo Ferreira, ID Funcional nº 50139509/1. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, RENATA DOMES CABRAL DA SILVA, ID Funcional nº 3432526-3/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, RENATO BACELLAR DOS SANTOS, ID Funcional nº 5013963-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, JAQUELINE RIBEIRO ABREU, ID Funcional nº 1022433-5/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, ID Funcional nº 4283438-4/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE RIBEIRO ABREU, ID Funcional nº Funcional 1022433-5/1, para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada por Vivian Barbosa de Brito Alves Barros, ID Funcional nº 42834384/1. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, SANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO, ID Funcional nº 4004635-4/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nNOMEAR VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, ID Funcional nº 4283438-4/1, para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupada por Sandro Jorge Tavares Ribeiro, ID Funcional nº 4004635-4/1. Processo nº SEI-030029/005276/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, JOSÉ LEONARDO PEIXOTO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 11281218-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260003/001366/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA COELHO CÂMARA, ID FUNCIONAL Nº 4432347-6, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por José Leonardo Peixoto de Andrade, ID Funcional nº 11281218-5. Processo nº SEI-260003/001366/2020.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, ID FUNCIONAL Nº 2147626-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Fauna, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/007258/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CUPELLO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Fauna, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Eduardo Ildefonso Lardosa, ID Funcional nº 2147626-8. Processo nº SEI-070002/007258/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2020, GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA, ID FUNCIONAL Nº 5073524-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/001096/2020.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA YASMIN DAS CHAGAS RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Gabriela Adriana Pinell Campagna, ID Funcional nº 5073524-1. Processo nº SEI-070026/001096/2020.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DUARTE MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4359517-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Fontelles de Souza, ID Funcional nº 2146365-4. Processo nº SEI-070002/006429/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de agosto de 2020, MATHEUS PORTOLOMEOS MARTINS DE CARVALHO, anteriormente Matheus Portolomeu Martins de Carvalho ID FUNCIONAL N° 50932780, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/006363/2020.\r\n\r\nNOMEAR QUENIA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Matheus Portolomeos Martins de Carvalho, ID Funcional n° 50932780. Processo nº SEI-070002/006363/2020.\r\n\r\nEXONERAR WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4255391-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/006512/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE CORREA ROMA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Waldinei Azevedo da Silveira, ID Funcional nº 4255391-1. Processo nº SEI-070002/006512/2020.\r\n\r\nEXONERAR ANELISE ALVES TUPINAMBA, ID FUNCIONAL Nº 2044096-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-3300018/000377/2020.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO, ID FUNCIONAL Nº 5098509-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Matheus Daher de Oliveira Souza, ID Funcional nº 5098617-1. Processo nº SEI-330018/000380/2020.\r\n\r\nEXONERAR JOANA MENNA BARRETO VIANNA MOOG, ID FUNCIONAL Nº 4265221-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000377/2020.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO LUIS DE OLIVEIRA BRITES, ID. FUNCIONAL Nº 874692-3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Paulo Cesar da Silva Rodriguez, ID Funcional nº 01003755-1. Processo nº SEI-330018/000380/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANELISE ALVES TUPINAMBA, ID FUNCIONAL Nº 2044096-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ubaldino Vieira Huguenin, ID Funcional nº 5110593-4. Processo nº SEI-400001/000348/2020.\r\n\r\nEXONERAR UBALDINO VIEIRA HUGUENIN, ID FUNCIONAL Nº 5110593-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000348/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, JOSÉ JORGE RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51105900, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000369/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO GODINHO DA SILVA PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por José Jorge Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 51105900. Processo nº SEI-400001/000369/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO DUARTE SOARES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50985850, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Suélen de Sousa Bezerra Matoso, ID Funcional nº 51054914. Processo nº SEI-400001/000371/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, SUÉLEN DE SOUSA BEZERRA MATOSO, ID FUNCIONAL Nº 51054914, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000371/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOANA MENNA BARRETO VIANNA MOOG, ID FUNCIONAL Nº 4265221-9, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Heloisa Helena Ferreira Motta, ID Funcional nº 4365217-4. Processo nº SEI-400001/000347/2020.\r\n\r\nEXONERAR HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 4365217-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000347/2020.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO SILVA SAMEL, ID FUNCIONAL N° 4350083-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Denice Couto de Oliveira Filha, ID Funcional nº 51087618. Processo nº SEI-400001/000373/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, DENICE COUTO DE OLIVEIRA FILHA, ID FUNCIONAL Nº 51087618, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000373/2020.\r\n\r\nATO DE 01 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de setembro de 2020, DIEGO DE ANDRADE FARO TELES, ID FUNCIONAL Nº 5106874-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160001/000175/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/10/2020\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nATO DE 02/09/2020 -D.O DE 03/09/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/004943/2020, fica esclarecido que DIOGO DE JESUS PEREIRA DUNGA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I , símbolo DAI-1, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, na vaga anteriormente ocupada Antonio Washigton Alves de Araújo, ID Funcional n° 51028867, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/09/2020 - D.O. DE 01/10/2020 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100001/001064/2020, fica retificado para ANNA LUIZA RETONDE FERRAMENTA DA SILVA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais Termos.\r\n\r\nId: 2273725"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nEXPEDIENTES DE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/005151/2020 - AUTORIZO, a cessão dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, abaixo relacionados, para a Secretaria de Estado da Casa Civil/Programa Segurança Presente, consoante os termos do Decreto nº 41.705, de 19 de fevereiro de 2009:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCB PM - RG: 93.054 - ID 4417228-1 - RAFAEL DE ARAUJO VALENTE\r\n\r\n2º SGT RG: 74.108 - ID: 2154175-2 - RODRIGO BORGES VICENTE\r\n\r\nCB PM RG: 93.023 - ID: 4417166-8 - BRUNO CHALFUN \r\n\r\nCB PM RG: 96.941 - ID: 5006217-4 - LUCIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAJ - RG: 77314 - ID: 2448626-4 - DOUGLAS AGUIAR ANDRADE\r\n\r\n3° SGT - RG 80.789 - ID 4183678-2 - ANDRÉA SOUZA LIMA GONÇALVES\r\n\r\nSUBTEN RG 57255 - ID 2162576-0 - IVAN LUCAS COSTA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120207/001046/2020 - \r\n\r\nAUTORIZO, a cessão da servidora PM CAMILLA HESPANHOL TAVARES, RG nº 89.724, dos Quadros de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2273712"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO SSAE/SECC Nº 01 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DO CONVÊNIO Nº 001/2019, FIRMADO ENTRE A SEGOV E A PREFEITURA DE NITERÓI.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Eletrônicos n°s SEI-15/001/012281/2019 e SEI-15/001/026064/2019, referentes ao Convênio nº 001/2019 - que trata da execução do Programa Segurança Presente no Município de Niterói.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor TN CEL. PM RODRIGO LAVIOLA DE FREITAS, Identidade Funcional nº 2483713-0, para sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Gestor do Convênio nº 001/2019 - referente à execução do Programa Segurança Presente no Município de Niterói.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência da publicação deste Ato Normativo, fica revogada a Resolução nº 13, de 11 de setembro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Ações Estratégicas - SSAE/SECC\r\n\r\nId: 2273626"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2273422": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 26 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 47.149, de 29 junho de 2020 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Processos Administrativo nº E-04/109/20/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Consolida a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 018/2018, com a Empresa Techne Engenharia E Sistemas Ltda, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES):\r\n\r\nEGÍDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional 4354113-5;\r\n\r\nJULIANA D`ESCOFFIER DI STASIO, ID Funcional 5007771-6; e\r\n\r\nMÁRCIO RAMOS DE SOUZA, ID Funcional 4345920-0.\r\n\r\nArt. 2º - Consolida como Gestor o servidor NEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID: 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n\r\nArt. 3º- Designa o servidor PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, ID Funcional 5011643-6, para substituir o Gestor do Contrato, para em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2020\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2273422"
                    ],
                    "2273677": [
                        "I - Resolução",
                        "ato do secretário\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 27 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nESTABELECE CARACTERÍSTICAS BÁSICAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DE SERVIÇO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-120001/011533/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 47.298/2020, que atribuiu ao Órgão Central do Sistema Logístico do Estado do Rio de Janeiro - SISLOG a edição de Resolução, estabelecendo o padrão de identificação a ser usado nos veículos oficiais de serviço usados pelos Órgãos e Entidades do Estado; e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer regras para aperfeiçoar a utilização da frota veicular estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os veículos de serviço, próprios ou locados, da frota do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, serão identificados por meio de adesivos, conforme padrões definidos no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente Resolução não se aplica aos veículos operacionais dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no Decreto nº 47.298/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A confecção dos adesivos deverá ser providenciada pelos Órgãos ou Entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro detentores de veículos próprios ou que tenham veículos de terceiros que estejam sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - Os veículos de serviço que não tiverem qualquer tipo de identificação deverão ser adequados à padronização estabelecida, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os modelos de adesivos em uso atualmente e os existentes em estoque poderão continuar a ser utilizados nos veículos, até que sejam totalmente consumidos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1398, de 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2020\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES PARA CONFECÇÃO DO ADESIVO\r\n\r\nI - VEÍCULOS OFICIAIS PRÓPRIOS\r\n\r\n1- Medidas: Formato retangular, medindo 500 x 330 mm, afixados nas portas dianteiras.\r\n\r\n2 - Expressões:\r\n\r\n2.1 - “GOVERNO ESTADUAL” e “PODER EXECUTIVO”: letras helvética normal, caixa alta, com 28 mm de altura cada, centralizado, na cor preta.\r\n\r\n2.2 - “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO”: letra tipo helvética normal, caixa alta, com 24 mm de altura na cor amarelo ouro ou similar, inscrita em tarja preta de 39 mm de altura e 470 mm de largura, centralizado.\r\n\r\n3 - Material: Vinil de 0,8mm, acabado em corte reto, impresso em fundo amarelo ouro ou similar.\r\n\r\n4 - Borda: Cor azul marinho, com largura de 4mm.\r\n\r\n5 - Cores: Deverão ser respeitadas as cores previstas na Tabela PANTONE:\r\n\r\nPANTONE 108 (C=0; M=6; Y=95 K = 0 )\r\n\r\nPANTONE PROC. BLACK C (C=0; M=0; Y=0 K = 100)\r\n\r\nPANTONE 2388 (C=100; M=70; Y=20; K=0)\r\n\r\n6 - Modelo do Adesivo:\r\n\r\nInserir imagem eps 1\r\n\r\nII - VEÍCULOS DE TERCEIROS A SERVIÇO DO ESTADO\r\n\r\n1 - Medidas: Formato retangular, medindo 450 x 220 mm, afixados nas portas dianteiras.\r\n\r\n2 - Expressões:\r\n\r\n2.1 - “A SERVIÇO DO GOVERNO ESTADUAL”: letras helvética normal, caixa alta, negrito com 25 mm de altura, centralizado, na cor preta.\r\n\r\n2.2 - “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO” : letra tipo helvética normal, caixa alta, com 25 mm de altura na cor amarelo ouro ou similar, inscrita em tarja preta de 30 mm de altura e 380 mm de largura, centralizado.\r\n\r\n3 - Material: Vinil de 0,8mm, acabado em corte reto, impresso em fundo amarelo ouro ou similar.\r\n\r\n4 - Borda: Cor azul marinho, com largura de 4mm.\r\n\r\n5 - Cores: deverão ser respeitadas as cores previstas na Tabela PANTONE:\r\n\r\nPANTONE 108 (C=0; M=6; Y=95 K = 0)\r\n\r\nPANTONE PROC. BLACK C (C=0; M=0; Y=0 K = 100)\r\n\r\nPANTONE 2388 (C=100; M=70; Y=20; K=0)\r\n\r\n6 - Modelo do Adesivo:\r\n\r\nInserir imagem eps 2\r\n\r\nId: 2273677"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2273484": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2020 \r\n\r\nDESIGNA OCTAVIO FERRARO GENU, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941065-4, para ter exercício na Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-220022/000/000691/2020.\r\n\r\nREMOVE ALVAIR COUTO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4387491-6, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Monitoramento, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com valida a contar de 01.09.2020. Processo nº SEI-040188/000045/2020.\r\n\r\nREMOVE ANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4384686-6, do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.09.2020. Processo nº SEI-040223/000040/2020.\r\n\r\nREMOVE LUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5000379-8, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.09.2020. Processo nº SEI-040223/000040/2020.\r\n\r\nREMOVE JOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427394-0, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.09.2020. Processo nº SEI-040223/000040/2020.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, RICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4381135-3, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária, da Superintendência de Tributação, Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° SEI-040058/000068/2020.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, TANIA MARA SILVA MELLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1954607-6, da Coordenadoria de Cobrança, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.06.2020. Processo nº SEI-040196/000456/2020.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MARIA CRISTINA DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006126-7, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.06.2020. Processo nº SEI-040196/000456/2020.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, PEDRO SERPA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, identidade funcional nº 5028510-6, da Auditoria- Fiscal Regional - Serrana 39.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 03.06.2020. Processo nº SEI-040196/000456/2020.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, EDUARDO DOS SANTOS MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, identidade funcional nº 4365314-6, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040058/000064/2020.\r\n\r\nREMOVE ANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4384686-6, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 15.06.2020. Processo nº SEI-040223/000034/2020.\r\n\r\nREMOVE ALFREDO MARINHO PALACIO FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1950073-4, da Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 15.06.2020.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040223/000034/2020.\r\n\r\nREMOVE ANDERSON PITTA LOPES DE ABREU, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4384049-3, da Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 15.06.2020. Processo nº SEI-040223/000034/2020.\r\n\r\nREMOVE JOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, identidade funcional nº 5028406-1, da Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 15.06.2020. Processo nº SEI-040223/000034/2020.\r\n\r\nREMOVE FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427310-0, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 15.06.2020. Processo nº SEI-040223/000034/2020.\r\n\r\nREMOVE ANDRE MOREIRA NUNES NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427277-4, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 15.06.2020. Processo nº SEI-040223/000034/2020.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, TANIA MARA SILVA MELLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1954607-6, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Moro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 15.06.2020. Processo nº SEI-040223/000034/2020.\r\n\r\nREMOVE ANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4384154-6, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional Noroeste Fluminense 22.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 17.08.2020. Processo nº SEI-040196/000540/2020.\r\n\r\nREMOVE ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1940557-0, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional Centro Sul Fluminense 03.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 31.08.2020. Processo nº SEI-040196/000594/2020.\r\n\r\nId: 2273484"
                    ],
                    "2273546": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2020\r\n\r\nDESLOCA a partir de 28/09/2020 até 31/12/2020, os servidores abaixo relacionados, para Auditoria Fiscal Regionais - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para prestar assessoramento àquela Auditoria. Processo n° SEI-040196/000775/2020.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFABIANO BRAGA DE ABREU - Id. 4384706-4\r\n\r\nBRUNO SANTOS ALVES - Id. 5028105-4\r\n\r\nWILSON DE CASTRO NAVARRO - Id.1954952-0\r\n\r\nId: 2273546"
                    ],
                    "2273494": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 13 de outubro de 2020, às14h00min.\r\n\r\nRecursos nºs 66.165 e 67.088 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1134/2015 e E-04/040/1144/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 66.194, 66.199 e 66.200 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1136/2015, E-04/040/040/1065/2015 e E-04/040/1119/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 66.196 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/1095/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 72.530 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/039/000431/2016 - Recorrente: SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 76.233 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/016357/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2273494"
                    ],
                    "2273495": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 13 de outubro de 2020, às16h00min.\r\n\r\nRecurso nº 66.646 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/001665/2014- Recorrente: C & A MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nRecurso nº 73.946 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/005/001446/2017- Recorrente: GAVINO CIMENTOS PORTLAND LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão\r\n\r\nRecurso nº 74.799 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/100719/2018 - Recorrente: SPACE BURGUER XXI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: AFR 33.01- NITERÓI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 76.216 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/000502/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CB AUTOMOTIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2273495"
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                    "2273496": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 14 de outubro de 2020, às12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 76.269 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/025261/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CS E CS COMERCIO E SERVICOS EIRELI- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.289 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/023013/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: QUALIGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.360 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/ 003/100104/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: KYREI INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-ME - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 76.374 e 76.376 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/211/016724/2019 e E-04/211/017540/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.375 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/015395/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.391 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/021474/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VALE DOURO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA- Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2273496"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/09/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/846/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 2336/2020, referente a SHEILA WOWCZYK.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1059/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 214/2020, referente a ALDENER DA SILVA ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/3946/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 249/2020, referente a ANDREA ROCHA MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/945/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 253/2020, referente a CELESTE DAS GRAÇAS OLIVEIRA MACRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/035/684/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 257/2020, referente a GUSTAVO ADOLFO HELLMANN NETO.\r\n\r\nDE 09/09/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-120211/000744/2020 - HOMOLOGO a Certidão Nº 001/2020, referente a RONALDO MONTEIRO TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210005/000650/2020 - HOMOLOGO a Certidão Nº 023/2020, referente a DOUGLAS PINTO CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/101120/2018 - HOMOLOGO as Certidões Nº 071/2020 e 072/2020, referente a FERNANDA LUTTERBACH DALBONE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/408/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 261/2020, referente a MATILDE MARIA DE SOUZA HERCULANO MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/1553/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 258/2020, referente a ROSE DOS SANTOS COELHO SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/49/2020 - HOMOLOGO a Certidão Nº 339/2020, referente a CARLOS AUGUSTO MARQUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/612/2016 - HOMOLOGO a Certidão Nº 63/2019, referente a ROGÉRIO ALVES BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100082/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 702/2018, referente a JADILSON SOARES GRAÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/101026/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 066/2020, referente a WANDER PEREIRA BARBOZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/85/2020 - HOMOLOGO a Certidão Nº 349/2020, referente a CELSO DELOCCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/248/2017- HOMOLOGO a Certidão Nº 325/2017, referente a DANIELA SOARES DE MACEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/308/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 365/2019, referente a CARLOS ALBERTO SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/324/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 358/2019, referente a ROBERTO BENTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100079/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 711/2018, referente a CARLOS ALBERTO RAMOS PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/321/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 359/2019, referente a FERNANDO MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/067/166/2016 - HOMOLOGO a Certidão Nº 262/2020, referente a GLORIA MARIA ANSELMO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/001390/2020 - HOMOLOGO a Certidão Nº 109/2020, referente a JORGE FIORAVANTI GOMES MARI.\r\n\r\nDE 14/09/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/032/0550/2020 - HOMOLOGO a Certidão Nº 263/2020, referente a ROSILANDIA PEÇANHA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/2947/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 265/2020, referente a NEUSIMAR MORAES SILVA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/392/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 264/2020, referente a ELIZABETH BARBOSA MOTA.\r\n\r\nId: 2273576"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/09/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/1141/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 9/2020, referente a WESSLEN MARCUS BEDONI.\r\n\r\nDE 21/09/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/2002/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 096/2020, referente a ROSANA DA SILVA ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/782/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 605/2019, referente a AMALIA GOULART DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/001182/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 123/2020, referente a GILVAN FERNANDES RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/18/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 260/2020, referente a NOELMA ROSA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1007/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 110/2020, referente a RICARDO MACHADO BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/101810/2018. - HOMOLOGO a Certidão Nº 268/2020, referente a ENY MARIA DOS SANTOS DO CARMO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3708/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 271/2020, referente a MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901.268/2008. - HOMOLOGO a Certidão Nº 022/2020, referente a JORGE LUIZ MOLL. Esta torna SEM EFEITO a certidão 097/2017 homologada em 21/03/2018 e publicada no DO nº 057 em 27/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2515/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 274/2020, referente a SIMONE SILVA SANTIAGO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/000927/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 380/2020, referente a MARCONDES DI NAPOLI.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040201/000024/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 006/2020, referente a MARTHA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/207/2889/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 113/2020, referente a SHEYLA MELLO ROSMAM.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1492/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 084/2020, referente a PATRICIA ALVES GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601150/2007. - HOMOLOGO a Certidão Nº 101/2020, referente a FABIO DE SOUZA LIMA NUNES. Esta torna SEM EFEITO a certidão 379/2007 homologada em 08/01/2008 e publicada no DO nº 008 em 11/01/2008. \r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/47/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 364/2020, referente a JOSE CARLOS GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/46/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 363/2020, referente a RONALDO DA SILVA VALENCA.\r\n\r\nDE 22/09/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/86/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 350/2020, referente a CLAUDIO LUIZ ANDRADE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1274/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 024/2020, referente a SOLANGE MARIA PEREIRA CAMELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/86/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 350/2020, referente a CLAUDIO LUIZ ANDRADE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/191/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 190/2020, referente a LIVIA DE REZENDE DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1274/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 24/2020, referente a SOLANGE MARIA PEREIRA CAMELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100083/2018. - HOMOLOGO a Certidão Nº 703/2018, referente a DJALMA DE CASTRO ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003/4261/2018. - HOMOLOGO a Certidão Nº 8/2018, referente a NILSON SANTIAGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5269/2013. - HOMOLOGO a Certidão Nº 519/2019, referente a ELZA MARIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1793/2018. - HOMOLOGO a Certidão Nº 288/2019, referente a SILVIA MARIA CUSTODIO DAS DORES.\r\n\r\nDE 23/09/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/335/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 283/2019, referente a SERGIO CABRAL DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/100259/1997. - HOMOLOGO a Certidão Nº 86/2020, referente a MARIA ANGELICA GOMES DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/2254/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 64/2020, referente a ANDERSON FONTES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1691/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 51/2020, referente a LYLLE MARIA LEITE PUGLIESE.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/073/384/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 1/2020, referente a ALCIONE ROSA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/145/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 141/2019, referente a MAURICIO CONTILDES VIEIRA.\r\n\r\nDE 24/09/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/2159/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 078/2020, referente a REJANE LAETA GALVÃO DE BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/844/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 2343/2020, referente a RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA SEABRA NOGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/2226/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 158/2020, referente a ROY GREGÓRIO PEREIRA MASCARENHAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/27/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 132/2020, referente a ANA CRISTINA DE LIMA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/179/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 212/2020, referente a ANDRÉA DE LIMA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1956/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 87/2020, referente a BIANCA CAL MOREIRA FARIZOTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1953/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 94/2020, referente a MARIA DEIZE CAMILO JORGE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/160/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 151/2020, referente a WAGNER DUARTE HERINGER.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1882/2014. - HOMOLOGO a Certidão Nº 505/2019, referente a ELIZABETH SANTANA CORRÊA MOURA. Esta torna SEM EFEITO a certidão 213/2014 homologada em 26/11/2014 e publicada no DO nº 224 em 02/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/708/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 581/2019, referente a GIL GARCIA DA COSTA JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/102291/2018. - HOMOLOGO a Certidão Nº 507/2019, referente a CHRISTOVAM DE CASTRO BARCELLOS NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/691/2017. - HOMOLOGO a Certidão Nº 535/2019, referente a LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001/045820/2016. - HOMOLOGO a Certidão Nº 06/2020, referente a MARIO SAMPAIO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/14/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 168/2020, referente a CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/2296/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 120/2020, referente a ADRIANA MACHADO VASQUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/34/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 130/2020, referente a ZAARQUE BETANIA LUIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/130/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 439/2019 e 440/2019, referente a ISABEL VILHALBA RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/215/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 599/2019, referente a LISIMAR MARTINS THOMAZ PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2398/2017. - HOMOLOGO a Certidão Nº 45/2020, referente a VALCIR GARCIA PINTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 25/09/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/187/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 140/2020, referente a ALESSANDRA AUGUSTA BARROSO PENNA E COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/339/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 486/2019, referente a ILZA PAULA DE CASTRO MAURICIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/207/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 181/2020, referente a SANDRA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/171/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 211/2020, referente a RENATA MELLO DE SOUZA SARDENBERG.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/100188/2018. - HOMOLOGO a Certidão Nº 381/2019, referente a PENHA ROZA PAIVA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/175/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 205/2020, referente a ALEXANDRE CARVALHO AMORIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100174/2018. - HOMOLOGO a Certidão Nº 881/2018, referente a PAULO CESAR SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/593/2018. - HOMOLOGO a Certidão Nº 545/2019, referente a YAMARA BORGES ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/144/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 210/2020, referente a MARCIA TEREZA DA SILVA SOUZA ANDRADE.\r\n\r\nDE 28/09/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/030/279/2020. - HOMOLOGO a Certidão Nº 275/2020, referente a MARIA DULCE REIS GALINDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/204/2111/2019. - HOMOLOGO a Certidão Nº 02/2020, referente a CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nId: 2273577"
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                        "2273401": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE nº 07 de 23 SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520 de 17.07.12, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012, e com o Processo Nº SEI-040163/000138/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\n\r\nI - Nas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\n\r\nPRESIDENTE Karen Cassiano de Lunna Silva -matrícula n.°052-1.\r\n\r\nMEMBROS: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1 e Josenildo Silva de Carvalho - matrícula nº 050-5.\r\n\r\nII - Nas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\n\r\nPREGOEIRO: Karen Cassiano de Lunna Silva- matrícula nº052-1.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº009-1 e Patrícia Magalhães da Silva - matrícula nº020-8.\r\n\r\nArt. 2°- No impedimento do Presidente da Comissão e do Pregoeiro fica designada como suplente a servidora Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1 e, no impedimento de um dos membros da Comissão ou da Equipe de Apoio fica designado como suplente a servidora e Patrícia Magalhães da Silva - matrícula nº 020-8.\r\n\r\nArt. 3°- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RJPREV nº 11 de 09 de julho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2020\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2273401"
                        ],
                        "2273400": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/09/2020 \r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 09/2020 - NOMEIA MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, matrícula nº 065-3, com validade a contar de 21 de setembro de 2020, para o cargo de provimento por livre ad missão e exoneração de Assessor Jurídico da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012. Processo nº SEI-040163/000139/2020.\r\n\r\nId: 2273400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2273573": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.09.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI-220007/001195/2020 - RATIFICO a inexigibilidade, referente ao pagamento de inscrição de 7 (sete) servidores da AGENERSA, no Curso de Gestão e Direito de Resíduos Sólidos, no valor global de R$ 6.160,00 (seis mil cento e sessenta reais), em favor da Empresa FACULDADE TREVISAN LTDA., em conformidade com o art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer EV nº 89/2020, da Procuradoria da AGENERSA.\r\n\r\nId: 2273573"
                        ],
                        "2273440": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAS, CRÉDITO E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/DPTEC N° 027 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR.\r\n\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, CRÉDITO E TECNOLOGIA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 01/2020, bem como as normas internas aplicáveis (referência: Processo nº SEI-220009/000573/2020),\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, a Assessora Especial PAULA CASAGRANDE GUAITOLINI, matrícula nº 363.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2020\r\n\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretoria de Pessoas, Crédito e Tecnologia\r\n\r\nId: 2273440"
                        ],
                        "2273475": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 136 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ATUAREM JUNTO AO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 11 do Decreto Estadual nº 23.645 de 24 de outubro de 1997, no art. 1º e art. 48 da Lei Estadual nº 5.738 de 07 de junho de 2010 e no art. 2º do Decreto Estadual nº 46.697 de 23 de julho de 2019 e o conteúdo do processo n° SEI 220013/001463/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo discriminados para exercerem as seguintes funções junto ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, sem prejuízo de suas funções, a contar de 28 de setembro de 2020: \r\n\r\nServidor (a)\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nCargo originário\r\n\r\nFunção a ser exercida no FEPROCON\r\n\r\nElisabeth Rodrigues\r\n\r\n170-861-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nJosé Luiz de Souza Neto\r\n\r\n2046097-0\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nContador\r\n\r\nLuciana Almeida de Jesus\r\n\r\n5024290-3\r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nSecretária - Executiva\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores, principalmente, a Portaria PROCON-RJ nº 99 de 26 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2020\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2273475"
                        ],
                        "2273490": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/000920/2020 - AUTORIZO o afastamento do servidor MARCOS ANTONIO DA CUNHA, Id Funcional nº 50243349 e matrícula nº 00-3055999-1, Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, no período de 15.08.2020 até 15.11.2020, para concorrer a cargo eletivo, com base na legislação eleitoral, e nos termos do artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2273490"
                        ],
                        "2272869": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 31/08/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1121/2018 - THR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME. ANULO todos os atos administrativos processuais, a partir de fls. 44-verso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/425/2018 - LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. ANULO todos os atos administrativos processuais, a partir de fls. 14-verso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/992/2018 - BECO DO AZOUGUE EDITORIAL EIRELI. ANULO todos os atos administrativos processuais, a partir de fls. 28-verso.\r\n\r\nId: 2272869"
                        ],
                        "2268101": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31/08/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220006/000469/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor ALBERTO FARIA E SILVA, Id. Funcional n° 50179683, relativo à Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, no valor de R$ 3.350,80 (três mil trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos), referente ao período de dezembro 2019.\r\n\r\nId: 2268101"
                        ],
                        "2273568": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/534/2007 - FRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO, ID 6188842, OPERADOR LOTERICO, NIVEL MEDIO, CLASSE III, do Quadro Permanente de Pessoal Efetivo da LOTERJ, lotado na Diretoria de Operações. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, por invalidez e na compulsória, art. 9º, Parágrafo único da Lei nº 530/82, da Instrução Normativa nº 105/APE/84, do art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988, do art. 89, § 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, 1.107 (um mil cento e sete dias), correspondendo a 03 (três) anos e 12 (doze) dias, de TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESAS PRIVADAS.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/11/2009.\r\n\r\nId: 2273568"
                        ],
                        "2273569": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220006/000121/2020 - MAURO EDI GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, Id. Funcional nº 50201000, do Quadro Permanente de Pessoal Efetivo da LOTERJ, lotado no Setor de Convênio. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, por invalidez e na compulsória, bem como para adicional por tempo de serviço e licença prêmio, conforme arts. 78 e 81 do Decreto Estadual nº 2.479/79, art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, da Instrução Normativa nº 105/APE/84, do art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988, do art. 89, § 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, 2.467 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete) dias, ou seja, 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 07 (sete) dias de TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNÍCIPIO DE MESQUITA, referente ao período de 14/04/2008 a 14/01/2015.\r\n\r\nId: 2273569"
                        ],
                        "2269875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.09.2020.\r\n\r\nId: 2269875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2273523": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.09.2020\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADAUTO DA SILVA POLLI, Subtenente PM, RG 54.517, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-35/027/21/2020.\r\n\r\nADENIR RODRIGUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 55.419, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350046/004047/2020.\r\n\r\nANDRE JOSE DE ARAUJO, Subtenente PM, RG 54.964, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350057/001103/2020.\r\n\r\nANTONIO CARLOS CABRAL DE MELLO, Subtenente PM, RG 50.639, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350024/001247/2020.\r\n\r\nCASSIO ALVES DE SOUZA SILVA, Subtenente PM, RG 53.899, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350063/002781/2020.\r\n\r\nCLAUDECILENIO FONSECA PEDRA, Subtenente PM, RG 53.861, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350026/003776/2020.\r\n\r\nDEBORA VENANCIO DE SOUZA DE REZENDE, Subtenente PM, RG 53.405, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/084/4/2020.\r\n\r\nEDVALDO WERNECK BRANDÃO, Subtenente PM, RG 55.269, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 33 anos de serviço. Proc. nº SEI-350121/001398/2020.\r\n\r\nGERALDO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR, Subtenente PM, RG 57.464, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/129/2/2019.\r\n\r\nGERSON RODRIGUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 55.782, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350057/001324/2020.\r\n\r\nIVAN DE PAULA VALENTIM, Subtenente PM, RG 53.294, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-35/047/31/2020.\r\n\r\nJOACYR PELUZIO ARAGÃO, 1º Sargento PM, RG 61.566, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1997, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-35005/0001845/2020.\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, Subtenente PM, RG 73.963, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.07.2001, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350057/001057/2020.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 40.338, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 38 anos de serviço. Proc. nº SEI-350486/000583/2020.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RAMOS OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 56.024, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.02.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350111/000852/2020.\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGNO GOMES, Subtenente PM, RG 56.526, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.10.1994, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/109/10/2020.\r\n\r\nTHEODORICO JOSE DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 57.160, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/021/52/2020.\r\n\r\nTransfere para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nFABIANO NOVAES ROCHA, Cabo PM, RG 77.992, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.05.2002, com 21 anos de serviço a contar de 09.09.2019. Proc. nº E-35/018/311/2019.\r\n\r\nReforma, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA PIMENTA, 2º Sargento PM, RG 74.555, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.2001, com 19 anos de serviço a contar de 19.03.2020, data do laudo médico. Proc. nº E-35/049/53/2020.\r\n\r\nANA PAULA BATISTA DA SILVA, Cabo PM, RG 88.257, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.03.2010, com mais de 10 anos de serviço a contar de 03.08.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350071/000803/2020.\r\n\r\nHELIO CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA, 1º Sargento PM, RG 59.996, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com 31 anos de serviço a contar de 25.07.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/028/153/2019.\r\n\r\nJEANE ABBUD OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 80.702 do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2003, com 17 anos de serviço a contar de 20.05.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350028/000875/2020.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MELLO TERENCIO, 2º Sargento PM, RG 60.762, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.11.1998, com 24 anos de serviço a contar de 02.04.2019, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350024/001477/2020.\r\n\r\nRENATO DA SILVA ALVES, Cabo PM, RG 84.792, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 13 anos de serviço a contar de 29.05.2018, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350024/001256/2020.\r\n\r\nAPOSTILA SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.09.2020\r\n\r\nATO DE 07 DE JULHO DE 2017. ELVIS PEREIRA DA COSTA SUBTENENTE PM RG-44.982, em cumprimento a decisão judicial do processo nº 0015662-28.2017.8.19.0026 e Ofício PGE/PG04/PGRS nº 3206/2020, a contar de 03/09/2020, tornar insubsistente o Ato Administrativo do TCE/RJ, publicado em Boletim da PM nº 126 de 11 julho 2017, incluindo na oportunidade, 02 anos e 03 dias de tempo de serviço de aluno aprendiz, somente para fins de aposentadoria, inserindo o artigo 132 inc. I § 1º, da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/046/100045/18.\r\n\r\nId: 2273523"
                    ],
                    "2273405": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\n16/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/000094/2020 - 2º SGT PM RG 57.151 JOSE RUNBENS BIANCHI JUNIOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/02/2019.\r\n\r\nId: 2273405"
                    ],
                    "2273578": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO-GERAL \r\n\r\nDE 01.10.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/001688/2020 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.200,50 (dezessete mil e duzentos reais e cinquenta centavos) à APM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/001677/2020 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) à APM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.10.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/001688/2020 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.200,50 (dezessete mil e duzentos reais e cinquenta centavos) à APM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/001677/2020 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) à APM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.09.2020.\r\n\r\nDE 01.10.2020\r\n\r\n*PROC. Nº 350063/002972/2020 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesa miúda de pronto pagamento no valor de R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais) ao BPChq, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº 350071/000846/2020 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesa miúda de pronto pagamento no valor de R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais) ao BPTur, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.10.2020.\r\n\r\nId: 2273578"
                    ],
                    "2273540": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-GERAL \r\n\r\nDE 09.09.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350063/002607/2020 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil Reais) ao BPChq, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 10.09.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350063/002607/2020 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil Reais) ao BPChq, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 28.08.2020.\r\n\r\nDE 22.09.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350038/002091/2020 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesa miúda de pronto pagamento no valor de R$ 6.280,00 (seis mil duzentos e oitenta Reais) ao 21º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 23.09.2020.\r\n\r\nDE 01.10.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350121/001685/2020 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesa miúda de pronto pagamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil Reais) à 3ª DPJM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 02.10.2020.\r\n\r\nId: 2273540"
                    ],
                    "2273176": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 30/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/11/2019 - SEI-350207/000141/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de INSUMOS DE MMH (LUVAS + RECIPIENTES PARA RESÍDUOS), decorrente Pregão (SRP) 064/2019, solicito autorização de despesa em favor das Empresas: HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.304.559/0001-05, com o valor de R$ 2.886,90 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) e a Empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 00.085.822/0001-12, com o valor de R$ 13.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 6.366,90 (seis mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2273176"
                    ],
                    "2273465": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.09.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350059/007232/2020 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesa miúda de pronto pagamento no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta Reais) ao 1º CIPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 30.09.2020.\r\n\r\nId: 2273465"
                    ],
                    "2273431": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.08.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/106/68/2015 - SEI-350207/000127/2020 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, exceto o tubo de Raios-X, nos aparelhos de Raios-X Radspeed Shimadzu e Mamógrafo PlanMed Sophie Classic no HPM-NIT e PPM-CAMPOS (Inexigibilidade n° 04/2015), em favor da Empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 173.807,70 (cento e setenta e três mil, oitocentos e sete reais e setenta centavos), em decorrência do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 066/2016.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/106/68/2015 - SEI-350207/000127/2020 - RATIFICO a autorização da despesa referente à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, exceto o tubo de Raios-X, nos aparelhos de Raios-X Radspeed Shimadzu e Mamógrafo PlanMed Sophie Classic no HPM-NIT e PPM-CAMPOS (Inexigibilidade n° 04/2015), em favor da Empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 173.807,70 (cento e setenta e três mil, oitocentos e sete reais e setenta centavos), em decorrência do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 066/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/08/2020.\r\n\r\nId: 2273431"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2273499": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 1.10.2020\r\n\r\nATO DE 21 DE MAIO DE 1999 - Tendo em vista o que consta no processo SEI-360104/000142/2020, fica alterado o nome do servidor CARLOS HENRIQUE SOARES MARINHO, Identidade Funcional nº 2.993.593-8, publicado no DOERJ de 03/05/1999, para CARLOS HENRIQUES SOARES MARINHO.\r\n\r\nId: 2273499"
                    ],
                    "2273393": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/10/2020\r\n\r\nPROC. nº SEI-360268/000114/2020 - CONCEDO à ALINE SANTANA WERMELLINGER KITAZAWA, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.836-0, o 3º período de 15/09/2020 a 14/10/2020, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. nº SEI-360097/000061/2020 - CONCEDO à LUCIANA BENITES RANGEL, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.362.461-8, o período de 11/09/2020 a 09/03/2021 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. nº SEI-360247/000053/2020 - CONCEDO à MARIANA THOMÉ DE MORAES, Delegada de Polícia, I.D. 5.023.070-0, o 2º período de 28/09/2020 a 27/10/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. nº SEI-360052/000302/2020 - CONCEDO à RENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA, Delegada de Polícia, I.D. 4.395.337-9, o 3º período de 15/09/2020 a 14/10/2020 da Licença Aleitamento. \r\n\r\nPROC. nº SEI-360059/000166/2020 - CONCEDO a PEDRO TEIXEIRA DA PAZ PINHEIRO, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.636-8, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento do filho, 10/09/2020.\r\n\r\nId: 2273393"
                    ],
                    "2273443": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/10/2020\r\n\r\nPROC. nº SEI-360299/000243/2020 - CONCEDO à GABRIELA DE MORAIS FERRAS, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.718-6, o 3º período de 10/09/2020 a 09/10/2020, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. nº SEI-360132/000039/2020 - CONCEDO à MICHELE GARBERO PINNA, Investigador Policial, I.D. 4.392.495-6, o 1º período de 13/09/2020 a 14/10/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. nº SEI-360070/000273/2020 - CONCEDO à PATRICIA SOARES DO NASCIMENTO COUTINHO, Inspetora de Polícia, I.D. 5.022.058-6, o período de 08/09/2020 a 06/03/2021 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. nº SEI-360094/000046/2020 - CONCEDO a FILIPE DE REZENDE SATURNINO BRAGA, Inspetor de Polícia, I.D. 4.372.744-1, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento da filha, 20/06/2020.\r\n\r\nPROC. nº SEI-360320/000961/2020 - CONCEDO a GUSTAVO FARAH GOULART, Delegado de Polícia, I.D. 564.825-4, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento da filha, 28/09/2020.\r\n\r\nPROC. nº SEI-360128/000087/2020 - CONCEDO a PEDRO COELHO MENDES JUNIOR, Inspetor de Polícia, I.D. 4.177.500-7, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento da filha, 19/09/2020.\r\n\r\nId: 2273443"
                    ],
                    "2273498": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2020\r\n\r\nDEFERE PARCIALMENTE o requerimento do servidor Cristiano Vieira da Rocha, Oficial de Cartório Policial, ID nº 4213732-2, para abonar a falta do dia 15 de março de 2019, deixando de conceder o abono de faltas em relação aos dias 20, 21 e 22 de maio de 2019, por falta de amparo legal, com base na manifestação do DGGP/SEPOL (doc. SEI nº 8543902). PROCESSO Nº SEI-360005/000260/2020.\r\n\r\nId: 2273498"
                    ],
                    "2273434": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 29/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 8927/1404/2020 - INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor LEONARDO HENRIQUE DA COSTA SILVA, inspetor de Polícia, matrícula nº 871.782-9, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no art. 14, XV, XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, inciso I, II, IV, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, no artigo 52, inciso I c/c o artigo 40, incisos III e VIII, bem como no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei n° 220/75. (PAD 27/2020) \r\n\r\nId: 2273434"
                    ],
                    "2273435": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 6657/1404/2020 - NÃO ADMITE, nos termos do artigo 81 do Decreto-lei nº 220/75, o pedido de revisão formulado em favor dos ex-servidores REGINALDO MACHADO DE OLIVEIRA e JOÃO CARLOS PEREIRA DE CAMPOS no Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/196/650/2015 (PAD 42/2015) acolhendo como razões de decidir a manifestação do Exmo. Sr. Diretor do DGCPIA/CGPOL, e, com base nas delegações de competência conferidas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado e pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil/RJ, constante dos Decretos Estaduais nº 46.581/2019 e nº 001/2018 c.c. o art. 1º, VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2017 e art. 1º, I, da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nId: 2273435"
                    ],
                    "2273430": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 1.10.2020 \r\n\r\nDISPENSA a servidora ANGELA IGNÁCIO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 5.022.290-2, da função de Agente de Pessoal da U.A. 12611110211 - DRFC - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE CARGA da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 24/09/2020 no núcleo SIMPLES de número 0128-26. Processo nº SEI-360076/000159/2020.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MÔNICA PINHEIRO ALVES, INSPETORA DE POLÍCIA, ID 2.950.733-2, na função de Agente de Pessoal da U.A. 12611110211 - DRFC - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE CARGA da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 24/09/2020 no núcleo SIMPLES de número 0128-26. Processo nº SEI-360076/000159/2020.\r\n\r\nId: 2273430"
                    ],
                    "2273408": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 1.10.2020 \r\n\r\nDISPENSA o servidor LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID 5.025.932-6, da função de Agente de Pessoal da U.A. 12611108215 - 64ª DP - DELEGACIA DE POLÍCIA - VILAR DOS TELES da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 28/09/2020 no núcleo SIMPLES de número 0127-26. Processo nº SEI-360174/000112/2020\r\n\r\nDESIGNA a servidora GLAUCE PINHO DA ROCHA, INVESTIGADORA DE POLÍCIA, ID 4.392.312-7, na função de Agente de Pessoal da U.A. 12611108215 - 64ª DP - DELEGACIA DE POLÍCIA - VILAR DOS TELES da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 28/09/2020 no núcleo SIMPLES de número 0127-26. Processo nº SEI-360174/000112/2020\r\n\r\nId: 2273408"
                    ],
                    "2273478": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2020 \r\n\r\nATO DE 01.10.2020 - FICA ESCLARECIDO que a U.A 12611107314 18ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA DA BANDEIRA foi incluída no Núcleo Composto 0049-26 a contar de 29/09/2020 e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 12611107317 - 20ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VILA ISABEL, e 12611107314 18ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA DA BANDEIRA continuando a responder pelo Núcleo Composto 0049-26 a servidora CRISTIANE TEIXEIRA SOUZA, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID 3.113.437-2, face a solicitação no Processo nº SEI 360136/000060/2020.\r\n\r\nATO DE 01.10.2020 - FICA ESCLARECIDO que a U.A 12611107314 18ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA DA BANDEIRA foi excluída do Núcleo Composto 0054-26 a contar de 29/09/2020 e que o mesmo passará a ser núcleo simples composto apenas da U.A. 12611107323 - 27ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VICENTE DE CARVALHO continuando a responder pelo Núcleo simples 0054-26 a servidora MICHELLE MENDONÇA FERREIRA DOS SANTOS, INSPETORA DE POLÍCIA, ID 565.773-3, face a solicitação no Processo nº SEI 360136/000060/2020.\r\n\r\nId: 2273478"
                    ],
                    "2273419": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2020 \r\n\r\nATO DE 1º.10.2020 - FICA ESCLARECIDO que a U.A 12611109510 81ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAÍPU foi incluída no Núcleo Composto 0113-26 a contar de 25/09/2020 e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 12611109507 - 77ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ICARAÍ, 12610820100 - 1ª CRP - 1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA -GRANDE NITERÓI, 12611109100 - 4º DPA - 4º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA, 12611076050 - COORDENADORIA REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA/LESTE FLUMINENSE - CRPTC-LF, e 12611109510 - 81ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ITAIPU continuando a responder pelo Núcleo Composto 0113-26 o servidor DANIEL MELLO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, ID 2923628-2, face a solicitação no Processo nº SEI 360186/000108/2020.\r\n\r\nId: 2273419"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2273544": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n30/09/2020\r\n\r\nProcesso nº SEI-210005/000763/2020 - CONCEDO para ARLETE GRÉGGIO FERNANDES, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2273544"
                    ],
                    "2273556": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI E-21/015/100022/2018 - DECIDE pela ANULAÇÃO DO ATO DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA do servidor JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS, IDF. 2000295-5, publicado em DOERJ de 27 julho de 2013. DECIDE pelo restabelecimento do benefício de aposentadoria ao servidor JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS, IDF. 2000295-5, a contar do ATO de DEFERIMENTO. Com efeitos financeiros retroativos a 24 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 2273556"
                    ],
                    "2273550": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO SAMPAIO NOGUEIRA, ID 50099051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210018/000402/2020\r\n\r\nDE 03.08.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO SAMPAIO NOGUEIRA, ID 50099051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210018/000432/2020\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINDOMAR FERREIRA LIMA, ID 19800550. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210073/001003/2020\r\n\r\nDE 02.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINDOMAR FERREIRA LIMA, ID 19800550. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210073/001109/2020\r\n\r\nDE 04.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID 19630654. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210073/000954/2020\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO COSTA DA SILVA, ID 20094566. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/000761/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÁRCIA MELO AMARAL CAMARGO, ID 42697247. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/000818/2020\r\n\r\nDE 27.08.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO COSTA DA SILVA, ID 20094566. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/000855/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÁRCIA MELO AMARAL CAMARGO, ID 42697247. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/000856/2020\r\n\r\nDE 01.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO CEZAR DA SILVA, ID 42527473. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/000875/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO COSTA DA SILVA, ID 20094566. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/000877/2020\r\n\r\nDE 03.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO COSTA DA SILVA, ID 20094566. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/000900/2020\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFRENDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210080/000347/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210080/000355/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210080/000356/2020.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANESSA MEIRELES BORGES, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210081/000445/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANESSA MEIRELES BORGES, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210081/000446/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANESSA MEIRELES BORGES, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210081/000447/2020.\r\n\r\nId: 2273550"
                    ],
                    "2273549": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID.50011545, em substituição ao servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Processo nº SEI-210023/000531/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID.50011545, em substituição ao servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Processo nº SEI-210023/000535/2020.\r\n\r\nId: 2273549"
                    ],
                    "2273553": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2020\r\n\r\nPAGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.09.2020\r\n\r\nOnde se lê: SEI- 210018/000506/2020.\r\n\r\nLeia-se: SEI- 210018/000531/2020.\r\n\r\nId: 2273553"
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                    "2273552": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.249/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000237/2020- Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000250/2020- Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000251/2020- Arquive-se\r\n\r\nDE 03.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000294/2020- Arquive-se\r\n\r\nDE 10.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000287/2020- Arquive-se\r\n\r\nJOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/000393/2020- Arquive-se\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210064/000421/2020- Arquive-se\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/000408/2020- Arquive-se\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.000782/2020 - Arquive-se\r\n\r\nDE 12.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.115/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.116/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.106/2019 - Arquive-se\r\n\r\nDE 20.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.113/2019 - Arquive-se\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.27/2020 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.29/2020 - Arquive-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.30/2020 - Arquive-se\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000272/2020 - Arquive-se\r\n\r\nDE 31.08.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000286/2020 - Arquive-se\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000347/2020 - Arquive-se\r\n\r\nId: 2273552"
                    ],
                    "2273554": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2100/000621/2020, TORNA SEM EFEITO o despacho de 30.07.2020, publicado no D.O. de 29/09/2020.\r\n\r\nId: 2273554"
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                        "I - Ato",
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, CARLOS ALBERTO SIMAS JUNIOR, Coronel BM, ID. Funcional nº 2652573-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GAMA E SILVA LANGER, Coronel BM, ID. Funcional nº 611888-7, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Simas Junior, ID. Funcional nº 2652573-9. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, MARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2587753-4, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, do Departamento-Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR GILENO ALVES DE LIMA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611900-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, do Departamento-Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marco Albino Lourenço Pereira, ID Funcional nº 2587753-4. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, MARIO MARTINS LOPES, Coronel BM, ID Funcional n° 611575-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da SEDEC, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, MIKE DE OLIVEIRA REIS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2653147-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR LAURO CESAR BOTTO MAIA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611853-4, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Mike de Oliveira Reis, ID Funcional nº 2653147-0. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, GILENO ALVES DE LIMA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611900-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Escola de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO WERNER DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613490-4, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Escola de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gileno Alves de Lima, ID Funcional nº 611900-0. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, Coronel BM, ID Funcional nº 2584356-7, do cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-6, do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, Coronel BM, ID Funcional nº 611868-2, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-6, do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulus Josephus de Almeida Barbosa e Daco, ID Funcional nº 2584356-7. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, Coronel BM, ID Funcional nº 611868-2, do cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 1ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO CHAUVET, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 6118526, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 1ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius de Almeida Barbosa e Daco, ID Funcional nº 611868-2. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, ANDRE VILLAR MARTINS, Coronel BM, ID Funcional 2657115-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 2ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Operacional, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIS OTAVIO MOURA GASPAR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 1007665-4, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 2ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Operacional, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Andre Villar Martins, ID Funcional nº 2657115-3. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, ALEXANDRE LEMOS CARNEIRO, Coronel BM, ID Funcional n° 2606972-5, do cargo em comissão de Chefe de Seção do EMG, símbolo DAS-8, da 3ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GOMES PAULA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional n° 611910-7, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Seção do EMG, símbolo DAS-8, da 3ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secre taria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Lemos Carneiro, ID Funcional n° 2606972-5. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, CASSIO CAPELLI PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2586097-6, do cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 4ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR RENAN ALVES DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613983-3, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 4ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cassio Capelli Pereira, ID. Funcional nº 2586097-6. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, DEMETRIO JORGE DO MONTE SALDANHA, Coronel BM, ID Funcional nº 610859-8, do cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 5ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR PAULO NUNES COSTA FILHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645066-6, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 5ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado-Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Demetrio Jorge do Monte Saldanha, ID Funcional nº 610859-8. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, MARCUS BELCHIOR CORREA BENTO, Coronel BM, ID Funcional n° 611881-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado deDefesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, Coronel BM, ID Funcional n° 2584356-7, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcus Belchior Correa Bento, ID Funcional n° 611881-0. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, ALEXANDRE SANTOS FERREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645195-6, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR RAMMON DIAS PEREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 610870-9, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Santos Ferreira, ID Funcional nº 2645195-6. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, LUIZ CARLOS DE SOUZA, Coronel BM, ID Funcional nº 2628274-7, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO HINAGO, Coronel BM, ID Funcional nº 2620558-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Carlos de Souza, ID Funcional nº 2628274-7. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RACHEL CRISTINA GRILLO FAE, Major BM, ID Funcional nº 613360-6, do cargo em comissão de Diretor da Pagadoria Central, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR JANKEL GRUBMAN VOTO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2616154-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor da Pagadoria Central, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rachel Cristina Grillo Fae, ID Funcional nº 613360-6. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, FABIO JOSE MOREIRA VALENTIM, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2618514-8, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, CHRIZANTHO COSTA CORDEIRO, Coronel BM, ID Funcional nº 611917-4, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE LEMOS CARNEIRO, Coronel BM, ID Funcional nº 2606972-5, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Chrizantho Costa Cordeiro, ID Funcional nº 611917-4. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS, Coronel BM, ID Funcional nº 611510-1, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO MOURA MOTTA, Coronel BM, ID Funcional nº 610861-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rafael Camilo de Barros Farias, ID Funcional nº 611510-1. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RENE BRITO DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 2628896-6, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCO LORITE MOTTA, Coronel BM, ID Funcional nº 611866-6, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rene Brito da Silva, ID Funcional n° 2628896-6. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613027-5, o cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON SEBASTIAO DE SOUZA JERONIMO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611861-5, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Luis Silva Inocencio, ID Funcional nº 613027-5. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RICARDO LUIZ DE MACEDO SOARES, Coronel BM, ID Funcional nº 2637257-6, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS BELCHIOR CORREA BENTO, Coronel BM, ID Funcional nº 611881-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Luiz de Macedo Soares, ID Funcional nº 2637257-6. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RENATO RODRIGUES DE CARVALHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 4142239-2, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria-Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611922-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria-Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Renato Rodrigues de Carvalho, ID Funcional nº 4142239-2. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, FÁBIO COURI PINHEIRO, Coronel BM, ID Funcional nº 1906043-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Assistência Social, da Diretoria-Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, Coronel BM, ID Funcional nº 2622073-3, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Assistência Social, da Diretoria-Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fábio Couri Pinheiro, ID Funcional nº 1906043-2. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, FERNANDO HORACIO DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional n° 2588335-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Patrimônio, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL PAIVA VIEIRA, Coronel BM, ID Funcional, 2653154-2, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Patrimônio, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fernando Horacio dos Santos, ID Funcional nº 2588335-6. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO, Coronel BM, ID Funcional nº 613024-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Diversões Públicas, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO SALVIANO DE SALES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645276-6, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Diversões Públicas, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Fernandes da Silveira Polito, ID Funcional nº 613024-0. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, JOSE WALLACE JARDIM DA SILVA, Coronel BM, ID. Funcional nº 611872-0, do cargo em comissão de Diretor I, símbolo DAS-7, da Secretaria das Comissões de Promoções, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO MORAES TEIXEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613039-9, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor I, símbolo DAS-7, da Secretaria das Comissões de Promoções, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jose Wallace Jardim da Silva, ID. Funcional nº 611872-0. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, MARCIO ANDRE DUTRA SERQUEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2606931-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Núcleo do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - NuPROEISBM, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SODRE WATANABE, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2618717-5, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Núcleo do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - NuPROEISBM, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Andre Dutra Serqueira, ID Funcional nº 2606931-8. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, CLAUDIA NOGUEIRA FARIA, Coronel BM, ID Funcional nº 2665435-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Socorro de Emergência, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE MAESO, Coronel BM, ID Funcional nº 2666275-2, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Socorro de Emergência, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Claudia Nogueira Faria, ID Funcional nº 2665435-0. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, Coronel BM, ID Funcional nº 611542-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro Histórico e Cultural, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO PACHECO SARMENTO, Coronel BM, ID Funcional nº 2652955-6, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro Histórico e Cultural, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Silva Laviola de Freitas, ID Funcional nº 611542-0. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, PAULO FERREIRA NUNES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2653044-9, do cargo em comissão de Diretor I, símbolo DAS-7, do Hospital Aristarcho Pessoa - Administrativo, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO RODRIGUES MONTENEGRO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613032-1, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor I, símbolo DAS-7, do Hospital Aristarcho Pessoa - Administrativo, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Ferreira Nunes, ID Funcional 2653044-9. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, MESSIAS ALVES DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645043-7, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial Prisional, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON PANTOJA VITORIANO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2621818-6, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial Prisional, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Messias Alves da Silva, ID Funcional n° 2645043-7. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO, Coronel BM, ID Funcional nº 611579-9, do cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Suprimento e Manutenção, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR JORGE RIBEIRO LOPES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 609940-8, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Suprimento e Manutenção, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Andre Luiz da Silva Nascimento, ID Funcional nº 611579-9. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, LEONARDO TUPAN LAVERSVEILER GOMES, Coronel BM, ID Funcional nº 610862-8, do cargo em comissão de Comandante de Centro I, símbolo DAI-6, do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Motomecanizado, do Centro de Suprimento e Manutenção, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIS HENRIQUE DE CARVALHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2622165-9, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Centro I, símbolo DAI-6, do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Motomecanizado, do Centro de Suprimento e Manutenção, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Tupan Laversveiler Gomes, ID Funcional nº 610862-8. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, BRUNO LUIZ HENRIQUE PELETEIRO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611887-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Operações do CBMERJ, da Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO LUIS PEREIRA DE CARVALHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2667671-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Operações do CBMERJ, da Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Luiz Henrique Peleteiro, ID Funcional nº 611887-9. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO, Coronel BM, ID Funcional nº 610867-9, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área I (CBA-I Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2587753-4, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área I (CBA-I Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Andre Luiz Machado de Melo, ID. Funcional nº 610867-9. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RAFAEL JOSÉ SIMÃO, Coronel BM, ID Funcional nº 2677815-7, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS, Coronel BM, ID Funcional nº 4142172-8, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rafael José Simão, ID Funcional nº 2677815-7. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, WESELEM BRASIL LOPES, Coronel BM, ID Funcional nº 2678742-3, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área III (CBA-III Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO, Coronel BM, ID Funcional nº 611579-9, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área III (CBA-III Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Weselem Brasil Lopes, ID Funcional nº 2678742-3. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, MARCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO, Coronel BM, ID Funcional nº 611589-6, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área V - Baixadas Litorâneas (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR CASSIO CAPELLI PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2586097-6, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área V - Baixadas Litorâneas (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Romano Correa Custódio, ID Funcional nº 611589-6. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, FABIO RIBEIRO DA FONSECA, Coronel BM, ID Funcional nº 610067-8, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR ADALBERTO SOBRAL NEIVA, Coronel BM, ID Funcional nº 2024463-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Ribeiro da Fonseca, ID Funcional nº 610067-8. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020 MARCELLO SILVA DA COSTA, Coronel BM, ID Funcional nº 611511-0, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RICARDO DE ALMEIDA VALE, Coronel BM, ID Funcional nº 611506-3, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcello Silva da Costa, ID Funcional nº 611511-0. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, ADALBERTO SOBRAL NEIVA, Coronel BM, ID Funcional nº 2024463-0, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO, Coronel BM, ID Funcional nº 610867-9, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por ADALBERTO SOBRAL NEIVA, ID Funcional nº 2024463-0. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JUNIOR, Coronel BM, ID Funcional nº 2587894-8, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO LUIZ DE MACEDO SOARES, Coronel BM, ID Funcional nº 2637257-6, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jose Albucacys Manso de Castro Junior, ID Funcional nº 2587894-8. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, JOÃO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES, Coronel BM, ID Funcional nº 4142232-5, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área X (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR FABIO COURI PINHEIRO, Coronel BM, ID Funcional nº 1906043-2, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área X (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por João Luiz Oliveira de Moraes, ID. Funcional nº 4142232-5. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, GLAUCO LORITE MOTTA, Coronel BM, ID Funcional nº 611866-6, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 611882-8, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Glauco Lorite Motta, ID Funcional nº 611866-6. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, CLAUDIO PACHECO VELLOSO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611880-1, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA II, do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 611911-5, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA II, do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por, Claudio Pacheco Velloso, ID Funcional nº 611880-1. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RODRIGO RANGEL BARCELOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2668188-9, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA IV, do Comando de Bombeiro de Área (CBA IV - Norte/Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOELSON DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2628732-3, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA IV, do Comando de Bombeiro de Área (CBA IV - Norte/Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Rangel Barcelos, ID Funcional nº 2668188-9. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOCEMAR PINHEIRO LEAL, Coronel BM, ID Funcional nº 611541-1, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA VI, do Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Romulo Sá de Araújo Lima, ID Funcional nº 611870-4. Processo nº SEI- 270001/1476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, FELICIANO FRANCISCO SUASSUNA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611901-8, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, ADEILTON TOMAZ DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 610864-4, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado Maior do CBA IX, do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOSE WALLACE JARDIM DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 611872-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado Maior do CBA IX, do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Adeilton Tomaz dos Santos, ID Funcional nº 610864-4. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, FÁBIO HENRIQUE DE LIMA NUNES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 4142269-4, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiro de Área X (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, PEDRO AMERICO GONÇALVES FERREIRA SALVADOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2613615-5, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA XI, do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO BARBOZA SARNO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 614222-2, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA XI, do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Americo Gonçalves Ferreira Salvador, ID Funcional nº 2613615-5. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RODRIGO LARA DE AZEVEDO, Coronel BM, ID Funcional nº 613033-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG), do Comando de Bombeiro de Área - CBA X - Capital II, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/ 001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR GERCIVAL SILVA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613031-3, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Operacional do Comando Geral (GOCG), do Comando de Bombeiro de Área - CBA X - Capital II, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Lara de Azevedo, ID Funcional nº 613033-0. Processo nº SEI-270001/ 001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, JOSE MARCIO DA SILVA NEVES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611878-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM - Humaitá), do Comando de Bombeiro de Área (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE LENIDA MORAES PAIVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645874-8, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM - Humaitá), do Comando de Bombeiro de Área (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jose Marcio da Silva Neves, ID Funcional nº 611878-0. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, CRISTIANO PINTO DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613356-8, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CARLETTI, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 4142268-6, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cristiano Pinto dos Santos, ID Funcional nº 613356-8. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, FABIO SIQUEIRA DUTRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 612181-0, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-6, do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR PABLO COELHO RIBEIRO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2629298-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-6, do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Siqueira Dutra, ID. Funcional nº 612181-0. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, SANDRO RIBEIRO ALVES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2632809-7, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu), do Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE SOARES DE BARROS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2635884-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu), do Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sandro Ribeiro Alves, ID Funcional nº 2632809-7. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, THIAGO NUNES ALECRIM DA SILVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645962-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (6º GBM - Nova Friburgo), do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DOS SANTOS GONÇALVES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2629558-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (6º GBM - Nova Friburgo), do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Nunes Alecrim da Silveira, ID Funcional nº 2645962-0. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RAFAEL BARBOSA CARVALHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2625717-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 7º Grupamento de Bombeiro Militar (7º GBM - Barra Mansa), do Comando de Bombeiro de Área (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIS EDUARDO MONTEIRO CORREA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613501-3, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 7º Grupamento de Bombeiro Militar (7º GBM - Barra Mansa), do Comando de Bombeiro de Área (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rafael Barbosa Carvalho, ID Funcional nº 2625717-3. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, MARCO ANTONIO MORAES TEIXEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613039-9, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 8º Grupamento de Bombeiro Militar (8º GBM - Campinho), do Comando de Bombeiro de Área I(CBA I - Ca pital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ SERGIO LIMA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 950025-1, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 8º Grupamento de Bombeiro Militar (8º GBM - Campinho), do Comando de Bombeiro de Área I(CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marco Antonio Moraes Teixeira, ID Funcional 613039-9. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, MAURO FRANZONI JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2617486-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (9º GBM - Macaé), do Comando de Bombeiro de Área V - Baixadas Litorâneas (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2613314-8, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (9º GBM - Macaé), do Comando de Bombeiro de Área V - Baixadas Litorâneas (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Mauro Franzoni Junior, ID Funcional nº 2617486-3. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, LUIS EDUARDO MONTEIRO CORRÊA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613501-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM - Angra dos Reis), do Comando de Bombeiro de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2687391-5, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM - Angra dos Reis), do Comando de Bombeiro de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luis Eduardo Monteiro Corrêa, ID Funcional nº 613501-3. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, JAIR BRETA JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2653085-6, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA SANTANA DO AMARAL, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645833-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jair Breta Junior, ID Funcional nº 2653085-6. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, BRUNO BARRETO CIPRIANO DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 612045-8, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 12º Grupamento de Bombeiro Militar (12º GBM - Jacarepaguá), do Comando de Bombeiro de Área (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA FERREIRA DA CRUZ, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645013-5, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 12º Grupamento de Bombeiro Militar (12º GBM - Jacarepaguá), do Comando de Bombeiro de Área (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Barreto Cipriano da Silva, ID Funcional nº 612045-8. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, LUIS EMIDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2687391-5, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande), do Comando de Bombeiro de Área (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/ 001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO GUILHERME DE AZEVEDO ALVES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611926-3, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande), do Comando de Bombeiro de Área (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luís Emídio Brandão Costa Pereira, ID Funcional nº 2687391-5, Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, LEANDRO GRECO DE PINHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2676327-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 14º Grupamento de Bombeiro Militar (14º GBM - Duque de Caxias), do Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL MARTINS FREIRE, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2622414-3, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 14º Grupamento de Bombeiro Militar (14º GBM - Duque de Caxias), do Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Greco de Pinho, ID Funcional nº 2676327-3. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611922-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (15º GBM - Petrópolis), do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DIOGO DE FREITAS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645117-4, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (15º GBM - Petrópolis), do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gil Correia Kempers Vieira, ID Funcional nº 611922-0. Processo nº SEI-270001/001476/2020..\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, FÁBIO DOS SANTOS GONÇALVES, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2629558-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (16º GBM - Teresópolis), do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO NUNES ALECRIM DA SILVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2645962-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (16º GBM - Teresópolis), do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fábio dos Santos Gonçalves, ID. Funcional nº 2629558-0. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RODRIGO HINAGO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2620558-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 17º Grupamento de Bombeiro Militar (17º GBM - Copacabana), do Comando de Bombeiro de Área X (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2613558-2, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6 do 17º Grupamento de Bombeiro Militar (17º GBM - Copacabana), do Comando de Bombeiro de Área X (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Hinago, ID Funcional nº 2620558-0. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, MARCUS VINICIUS TEIXEIRA GUASTINI GRILO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2587765-8, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (20º GBM - São Gonçalo), do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VALÉRIO MEDEIROS MENDES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2629466-4, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (20º GBM - São Gonçalo), do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Teixeira Guastini Grilo, ID Funcional nº 2587765-8. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RODRIGO GUSTAVO LESTAYO FIGUEIREDO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2632982-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (21º GBM - Itaperuna), do Comando de Bombeiro de Área (CBA IV - Norte-Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO RANGEL BARCELOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2668188-9, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (21º GBM - Itaperuna), do Comando de Bombeiro de Área (CBA IV - Norte-Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo, ID Funcional nº 2632982-4. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, VALÉRIO JANNUZZI DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611912-3 do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda), do Comando de Bombeiro de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 612094-6, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda), do Comando de Bombeiro de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Valério Jannuzzi dos Santos, ID Funcional nº 611912-3. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RONALDO FREITAS NOGUEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2679137-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (24º GBM - Irajá), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEX MENDES DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611919-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (24º GBM - Irajá), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo Freitas Nogueira, ID Funcional nº 2679137- 4. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2687430-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 25º Grupamento de Bombeiro Militar (25º GBM - Gávea), do Comando de Bombeiro de Área (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LUIS SILVA INOCÊNCIO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613027-5, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 25º Grupamento de Bombeiro Militar (25º GBM - Gávea), do Comando de Bombeiro de Área (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Roberto da Rocha Junior, ID Funcional nº 613027-5. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, LUIS OTAVIO MOURA GASPAR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 1007665-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 26º Grupamento de Bombeiro Militar (26º GBM - Paraty), do Comando de Bombeiro de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR HUGO LEONARDO ANGRA SOARES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645893-4, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 26º Grupamento de Bombeiro Militar (26º GBM - Paraty), do Comando de Bombeiro de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luís Otavio Moura Gaspar, ID Funcional nº 1007665-4. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, EDUARDO AUGUSTO IGUATEMY BORGES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2679292-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama), do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO BASQUES SOBRINHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645234-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama), do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Augusto Iguatemy Borges, ID Funcional nº 2679292-3. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, AGOSTINHO SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611582-9, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 28º Grupamento de Bombeiro Militar (28º GBM - Penha), do Comando de Bombeiro de Área (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR FABIO ANDERSON VITAL, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2683783-8, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 28º Grupamento de Bombeiro Militar (28º GBM - Penha), do Comando de Bombeiro de Área (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Agostinho Sequeira Lopes Teixeira, ID Funcional nº 611582-9. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 611911-5, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), do Comando de Bombeiro de Área (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/ 001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LARA DE AZEVEDO, Coronel BM, ID Funcional 000613033-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), do Comando de Bombeiro de Área (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado Rodrigo André de Oliveira Bastos, ID Funcional 611911-5. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RONALDO DA LUZ PEREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2588986-9, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1º GSFMA - Alto da Boa Vista), do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR FELICIANO FRANCISCO SUASSUNA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611901-8, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1º GSFMA - Alto da Boa Vista), do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo da Luz Pereira, ID Funcional nº 2588986-9. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS, Coronel BM, ID Funcional nº 4142172-8, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA - Magé), do Comando de Bombeiro de Área (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS HENAUT, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645425-4, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA - Magé), do Comando de Bombeiro de Área (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ramon Camilo de Barros Farias, ID Funcional nº 4142172-8. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, FÁBIO ANDRADE DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2621862-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP), do Comando de Bombeiro de Área (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOMAR RICARDO ESTEVES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 926357-8, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP), do Comando de Bombeiro de Área (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fábio Andrade dos Santos, ID Funcional nº 2621862-3. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, MARCUS VINICIUS DA SILVA COELHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2674641-7, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE RICARDO LOURENÇO DE SIQUEIRA MELLO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613023-2, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius da Silva Coelho, ID Funcional nº 2674641-7. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 611882-8, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiro de Área (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DA LUZ PEREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2588986-9, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiro de Área (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Gonçalves da Silva, ID Funcional nº 611882-8. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, DIOGO DA SILVA ROCHA, Major BM, ID Funcional nº 4189716-1, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas (DBM/Mot), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR VITOR FERNANDES DE MENESES, Capitão BM, ID Funcional nº 4359917-6, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas (DBM/Mot), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Diogo da Silva Rocha, ID Funcional nº 4189716-1. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, ROBLEDO ROCHA JIMENEZ VIEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611873-9, do cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, da Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR CHRIZANTHO COSTA CORDEIRO, Coronel BM, ID Funcional nº 611917-4, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, da Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Robledo Rocha Jimenez Vieira, ID Funcional nº 611873-9. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, ANDRÉ LUIS GOMES JORGE, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2616143-5, do cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO PACHECO VELLOSO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611880-1, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Andre Luis Gomes Jorge, ID Funcional nº 2616143-5. Processo nº SEI- 270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA, Coronel BM, ID Funcional 613354-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da SEDEC, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOICE CARVALHO DA SILVEIRA, CPF: 065.630.426-00, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da SEDEC, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Pereira de Almeida, ID Funcional 613354-1. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\n.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, ANDRE LUIZ MARIANO FREIRE, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645752-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR RENATO DE ALMEIDA GRIGOROVSKI, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613029 - 1, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por André Luiz Mariano Freire, ID Funcional nº 2645752-0. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, CARLOS RICARDO DE ALMEIDA VALE, Coronel BM, ID Funcional nº 611506-3, do cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 575215-9, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Estabelecimento de Ensino, símbolo DAS-6, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Ricardo de Almeida Vale, ID Funcional nº 611506-3. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, LUIS HENRIQUE DE CARVALHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2622165-9, do cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR PAULA PACHE SALDANHA FERREIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 3239762-3, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAÍ-6, do Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, KEITH MARKUS MOREIRA DE ALMEIDA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613968-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Prevenção em Estádios (GPREVE), do Comando de Bombeiro de Área (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nNOMEAR ED DE AZEVEDO CHEROL, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 613041-0, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Prevenção em Estádios (GPREVE), do Comando de Bombeiro de Área (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Keith Markus Moreira de Almeida, ID Funcional nº 613968-0. Processo n° SEI-270001/001476/2020.\r\n\r\nId: 2273688"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2132 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Processo nº SEI-080002/001848/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO, Chefe de Gabinete do Gabinete do Secretário, ID Funcional nº 5111467-4, para assinar, nos termos da legislação em vigor, ofícios, despachos, documentos e requerimentos encaminhados à Secretaria de Estado da Casa Civil, fazendo referência e/ou solicitando nomeações e exonerações de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a retroativos a 28 de setembro de 2020, revogada a Resolução SES nº 2069, de 29 de julho de 2020, e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2020\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2273459"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/404/2019 - MARIA CELIA LIMA DA SILVA, matrícula nº 862.308-4, ID. n° 3076639-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” -. FICAM FIXADOS os proventos mensais da inativa, pela média remuneratória com os valores discriminados: última remuneração atribuída ao cargo - R$ 868,36, média apurada R$ 1.025,27 proporcionalidade ao tempo de contribuição de 6.598/10.950 dias - R$ 523,24, no total de R$ 523,24 -conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 25/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/892/2017 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 812902-5, ID nº 3017287-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais da inativa, com os valores discriminados: Vencimento-base (Lei nº 6.842/2014) R$ 609,74, Triênio (Lei nº 1608/1990) - 45% - R$ 274,38, no total de R$ 884,12 - integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data de 19/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/536/2015 - MARIA CRISTINA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “C'', matrícula nº 867047-3, ID nº 3039176-8. FICAM FIXADOS os proventos mensais da inativa com os valores discriminados: Vencimento base (Lei nº 6842/2014) - R$ 609,74, Triênio (Lei - 1608/1990) - 30% - R$ 182,92, proporcionalidade ao tempo de contribuição de 6230/10950 dias - R$ 450,98 no total de R$ 450,98, nos termos do § 1º , inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6ºA da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº70/2012, a partir de 20/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7831/2014 - MARIA LUCIA COSTA SCHLUCKEBIER, matrícula nº 287.823-9, ID. n° 3136245-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. FICAM FIXADOS os proventos mensais da inativa, pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 1.019,44, média apurada R$ 1.491,56, proporcionalidade ao tempo de contribuição de 9.392/10.950 dias - R$ 874,40, no total de R$ 953,47 - parcela única/piso regional (Lei nº6983/2015), conforme o § 3 º artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 01/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4382/2015 - MARLENE SILVA COSTA, matrícula nº 813.725-9, ID. n° 3030176-9, Técnico de Enfermagem, Classe “A”. FICAM FIXADOS os proventos mensais da inativa, pela média remuneratória com os valores discriminados: última remuneração atribuída ao cargo - R$ 1.201,00, média apurada R$ 1.611,19, proporcionalidade ao tempo de contribuição de 7.613/10.950 dias - R$ 835,00, no total de R$ 953,47 - parcela única/piso regional (Lei nº 6.983) conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 31/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3556/2016 - OCEMIR PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 207781-6, ID. n° 3191632-5, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” -. FICAM FIXADOS os proventos mensais do inativo com os valores discriminados: Vencimento-base (Lei 6.842/2014) - R$ 609,74, Triênio (Lei nº 1608/1990) - 60% - R$ 365,84, no total de R$ 975,58 - integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003 a partir de 04/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/268/2016 - ROSALINA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 802.161-0, ID. n° 3170732-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”. FICAM FIXADOS os proventos mensais da inativa com os valores discriminados: Vencimento-base (Lei 6824/2014) - R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 50% - R$ 304,87, no total de R$ 914,61 - integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 01/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3972/2016 - PRISCILA LIMA GOMES matrícula nº 923884-1, ID. n° 4249806-6, Médico - Clínica Médica, Classe “B” - FICAM FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 2.647,27, média apurada R$ 2.418,22 proporcionalidade ao tempo de contribuição de 4.524/10.950 dias - 999,09, no total de R$ 1.193,36 Parcela Única - Piso Regional (Lei 7898/2018), conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004 a partir de 26/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1428/2017 - REGINA FATIMA BARBOSA BORGES, matrícula nº 851.931-6, ID. n° 3110285-9, Enfermeiro, Classe “A”. FICAM FIXADOS os proventos mensais da inativa, pela média remuneratória com os valores discriminados: última remuneração atribuída ao cargo - R$ 2.248,57, média apurada R$ 3.072,39 proporcionalidade ao tempo de contribuição de 8.937/10.950 dias - R$ 1.835,21, no total de R$ 1.835,21 - conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 04/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1139/2017 - SOLANGE LINS CHAVES, matrícula nº 867.772-6, ID. n° 553312-0, Biólogo - Análise Clínicas, Classe “B” - FICAM FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 2.753,18, média apurada R$ 2.434,24, proporcionalidade ao tempo de contribuição de 5.908/10.950 dias - R$ 1.313,38, no total de R$ 1.313,38, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004 a partir de 05/06/2018.\r\n\r\nId: 2273582"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2020\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/002725/2020\r\n\r\nNAIR BARROS DA VICTORIA \r\n\r\n812.697-1\r\n\r\n3101125-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/07/2015 ATÉ 26/01/2020\r\n\r\nSEI-08/001/028469/2019\r\n\r\nNELITO GOMES DUARTE\r\n\r\n286.103-7\r\n\r\n3050202-0\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n18/09/2014\r\n\r\nSEI-080001/014757/2020\r\n\r\nNOEMI CAETANO MIRANDA \r\n\r\n295.487-3\r\n\r\n3041655-8\r\n\r\nAUX. OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\n29/05/2020\r\n\r\nSEI-080001/005386/2020\r\n\r\nROSELIA GUIMARÃES CARVALHO \r\n\r\n286.390-0\r\n\r\n3006004-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n13/02/2020\r\n\r\nSEI-080001/014590/2020\r\n\r\nVALMIR DIAS DA SILVA \r\n\r\n207.257-7\r\n\r\n3037953-9\r\n\r\nAUX. ADM. DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n16/11/2017 ATÉ 05/07/2020\r\n\r\nSEI-080001/000428/2020\r\n\r\nWANDA FERRO DE BARROS\r\n\r\n296.468-2\r\n\r\n3119267-0\r\n\r\nAUX. OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\n25/06/2017 ATÉ 29/10/2019\r\n\r\nE-08/015/1056/2019\r\n\r\nDINO ROGRIGUES FILHO \r\n\r\n182.788-0\r\n\r\n3065133-6\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n14/06/2018 ATÉ 11/04/2019\r\n\r\nE-08/008/28/2019 \r\n\r\nRAIMUNDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n230.081-2\r\n\r\n3140377-8\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2018 ATÉ 25/11/2018\r\n\r\nE-08/008/100148/2018\r\n\r\nSEBASTIÃO DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n196.162-2\r\n\r\n3038084-7\r\n\r\nAUXILIAR ADM. DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n27/07/2017 ATÉ 25/06/2020 \r\n\r\nE-08/008/102481/2018\r\n\r\nDARLENE RODOVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n265.786-4\r\n\r\n3121768-0\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n18/07/2017\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2019\r\n\r\nPÁGINA - 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/693/2018 - KÁTIA CEZÁRIO VICENTE\r\n\r\nOnde se lê: ...a partir de 12/08/2017.\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 13/02/2017.\r\n\r\nId: 2273463"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/10/2020\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 08/09/2020, publicado no DOERJ de 09/09/2020, que dispensou ANA LÚCIA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3456168-4/1, da função de Diretor do C.E. Amapá, U.A. 11802306503, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-030035/000804/2020.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 08/09/2020, publicado no DOERJ de 09/09/2020, que dispensou WALTER DINIZ LOPES JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID 4283771-5/1, da função de Diretor do C.E. Adlai Stevenson, U.A. 11802306502, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 11/08/2020, publicado no DOERJ de 13/08/2020. Processo nº SEI-030035/000804/2020.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 08/09/2020, publicado no DOERJ de 09/09/2020, que designou provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANA LÚCIA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3456168-4/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Adlai Stevenson, U.A. 11802306502, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Walter Diniz Lopes Júnior, ID 4283771-5/1. Processo nº SEI-030035/000804/2020.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 08/09/2020, publicado no DOERJ de 09/09/2020, que designou provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, WALTER DINIZ LOPES JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID 4283771-5/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Amapá, U.A. 11802306503, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Lúcia Alves de Souza Oliveira, ID 3456168-4/1. Processo nº SEI-030035/000804/2020.\r\n\r\nId: 2273510"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2020\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 24/06/2019, LUIZA HELENA TOREZANI, Professor Docente II, nível B, ref. 7, ID Funcional n° 33252769/1, matrícula n° 293.594-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a contar de 24/06/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 927,86. Processo nº E-03/010/2272/2019 e do Mandado de Intimação 1090/2020 emitido através do processo nº SEI-140001/062621/2020 (0038369-60.2020.8.19.0001).\r\n\r\nId: 2273575"
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                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/10/2020\r\n\r\nATO DE 21/09/2020 - Fica retificado para Tipo D, a classificação da Unidade Escolar para qual a servidora ROSELANE DOS REIS OLIVEIRA, ID 5036496-0/1, foi designada para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ribeiro de Avellar, U.A. 11802302547, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC, em vaga da servidora Eliane Cardoso Neves Gomes, ID 3936359-7/2. Processo nº SEI-030031/000508/2020.\r\n\r\nId: 2273555"
                    ],
                    "2273525": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005252/2020 - FOLHA: 1 - FOLHA MENSAL SETEMBRO/2020, exercícios de 2012: R$ 0, 2013: R$ 0, 2014: R$ 0, 2015: R$ 6,00, 2016: R$ 886,07, 2017: R$ 0, 2018: R$ 806,83, 2019: R$ 376,00, no valor total de R$ 2.074,90. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2273525"
                    ],
                    "2273397": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE \r\n\r\nFLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-NOF Nº AUT 040.021\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/040/180/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DIRCE LEIA MACHADO, Matrícula 966806-2, ID 4391131-5; MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS SIMÃO, Matrícula 942573-7, ID 3853976-4; ROSIMERI NORONHA COSENDEY, Matrícula 942581-0, ID 4178193-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/040/180/2019, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 28 de setembro de 2020\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCoordenador de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CIE-NOF Nº AUT 040.017\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/040/553/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EDINÉIA MARIA DE MELO PEREIRA, Matrícula 942641-2, ID 4188574-0; PATRÍCIA FONSECA DA ROCHA, Matrícula 942632-1, ID 43258565; VALÉRIA PACHECO DA SILVA NARDE, Matrícula 942659-4, ID 3599391-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/040/553/2019, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 24 de setembro de 2020\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCoordenador de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 29/09/2020, pág. 25, 2ª coluna.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CIE-NOF Nº AUT 040.018\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/040/554/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EDINÉIA MARIA DE MELO PEREIRA, Matrícula 942641-2, ID 4188574-0; PATRÍCIA FONSECA DA ROCHA, Matrícula 942632-1, ID 43258565; VALÉRIA PACHECO DA SILVA NARDE, Matrícula 942659-4, ID 3599391-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/040/554/2019, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 24 de setembro de 2020\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCoordenador de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 29/09/2020, pág. 25 - 2ª coluna.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CIE-NOF Nº AUT 040.019\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/040/555/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EDINÉIA MARIA DE MELO PEREIRA, Matrícula 942641-2, ID 4188574-0; PATRÍCIA FONSECA DA ROCHA, Matrícula 942632-1, ID 43258565; VALÉRIA PACHECO DA SILVA NARDE, Matrícula 942659-4, ID 3599391-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/040/555/2019, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 24 de setembro de 2020.\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCoordenador de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 29/09/2020, pág. 25 - 2ª coluna.\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CIE-NOF Nº AUT 040.020\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/040/556/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EDINÉIA MARIA DE MELO PEREIRA, Matrícula 942641-2, ID 4188574-0; PATRÍCIA FONSECA DA ROCHA, Matrícula 942632-1, ID 43258565; VALÉRIA PACHECO DA SILVA NARDE, Matrícula 942659-4, ID 3599391-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/040/556/2019, afim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 24 de setembro de 2020.\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCoordenador de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 29/09/2020, pág.25 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE- SII Nº AUT 043.017\r\n\r\nDE 15 SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/043/295/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ALINE LARANJEIRA PINHEIRO, ID. 4362334-4, MARGARETI GRATIVOL KRAMER, ID. 4259107-4, ANA PAULA CERQUEIRA LOUBACK DE SOUZA, ID: 4319297-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/043/295/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE- SII Nº AUT 043.018\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/006/101176/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ANA PAULA CERQUEIRA LOUBACK DE SOUZA, ID. 4319297-1, ALINE LARANJEIRA PINHEIRO, ID. 4362334-4 e MARGARETI GRATIVOL KRAMER, ID. 4259107-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/006/101176/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar Regional Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE- SII Nº AUT 043.019\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/012/675/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: DÉBORA MARINA CALVO DE AZEVEDO SCHULLER, ID. 4327836-1, MÁRCIA BASTOS DA SILVA, ID. 3877090-3, ELIANE MACHARETH PERCEGONI, ID: 4327418-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/012/675/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE- SII Nº AUT 043.020 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030043/000848/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: DÉBORA MARINA CALVO DE AZEVEDO SCHULLER, ID. 4327836-1, MÁRCIA BASTOS DA SILVA, ID. 3877090-3, ELIANE MACHARETH PERCEGONI, ID: 4327418-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030043/000848/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de setembro de 2020.\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE- SII Nº AUT 043.021\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030043/859/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ROSANGELA CARDOSO, ID. 4369402-0-4, FERNANDA MARTINS VENTURA, ID. 4331045-1, e FABIANA DE BARROS NINIZE, ID. 4331028-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030043/859/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar Regional Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE- SII Nº AUT 043.022\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030043/859/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar DANIELE RIBEIRO MONTEIRO E SILVA, ID. 3654704-2, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a FABIANA DE BARROS NINIZE ID. 4331028-1, designada pela Ordem de Serviço CIE - SII nº AUT 043.021, publicada no D.O. de 29 de setembro de 2020, página 26.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de setembro de 2020\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar Regional Serrana II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE - SI Nº AUT 042.011\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030042/000576/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA ID 4351636-0, CELIA DE LAIA BERNARDES ID. 4277634-1, MARCOS PINTO CERQUEIRA, ID 4391023-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo nº SEI-030042/000576/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro de 2020\r\n\r\nRENATA C. DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-SI Nº AUT 042.012\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/1108/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º /- Designar os Professores Inspetores Escolares para compor/Comissão Verificadora de Vistoria: MARGARET PEREIRA REGUENGO, ID 4330619-5, /ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA, ID 4351636-0/, /MARCOS PINTO CERQUEIRA, ID 4391023-8/,/sob a presidência do primeiro,/para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias/para atendimento do Processo administrativo E-03/013/1108/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais/e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010,/em/especial/a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos/técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como/adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º/- Esta Ordem de Serviço, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de setembro/de 2020\r\n\r\nRENATA C. DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nId: 2273397"
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                    "2273396": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 30/09/2020\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito a Ordem de Serviço CIE-MVII Nº AUT 039.040, publicada no D.O. de 19/08/2020 - Página 10. Processo nº E-03/039/1439/2019.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito a Ordem de Serviço CIE-MVII Nº AUT 039.041, publicada no D.O. de 19/08/2020 - Página 10. Processo nº E-03/039/1192/2019.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito a Ordem de Serviço CIE-MVII Nº AUT 039.042, publicada no D.O. de 19/08/2020 - Página 10. Processo nº E-03/039/532/2019.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito a Ordem de Serviço CIE-MVII Nº AUT 039.043, publicada no D.O. de 19/08/2020 - Páginas 10, 11. Processo nº E-03/039/293/2019.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito a Ordem de Serviço CIE-MVII Nº AUT 039.044, publicada no D.O. de 19/08/2020 - Página 11. Processo nº E-03/039/901/2019.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito a Ordem de Serviço CIE-MVII Nº AUT 039.045, publicada no D.O. de 19/08/2020 - Página 11. Processo nº E-03/016/102248/2018.\r\n\r\nId: 2273396"
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                    "2273534": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/10/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.374/2006 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/09/2020, publicado no D.O. de 25/09/2020 que concedeu licença especial, em favor de JOANA SUELI DOS SANTOS RIBEIRO, ID. nº 3392506-2, tendo em vista duplicidade ocorrida em 25/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/836/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/09/2020, publicado no D.O. de 25/09/2020 que concedeu licença especial, em favor de LUCIANA FÉLIX MANHÃES, ID. nº 3777586-3, tendo em vista duplicidade ocorrida em 25/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3819/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/09/2020, publicado no D.O. de 25/09/2020 que concedeu licença especial, em favor de GISELE DOS SANTOS FRANCISCO MANHÃES, ID. nº 3785975-7, tendo em vista duplicidade ocorrida em 25/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.000.275/95 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/09/2020, publicado no D.O. de 25/09/2020 que concedeu licença especial em favor de MARIA ELISA PORTO PAES, ID. nº 3741244-2, tendo em vista duplicidade ocorrida em 25/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.094/2001 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/09/2020, publicado no D.O. de 25/09/2020 que concedeu licença especial, em favor de MARGARETH SILVA DE AZEVEDO, ID. nº 3517983-0, tendo em vista duplicidade ocorrida em 25/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1913/2019 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/09/2020, publicado no D.O. de 25/09/2020 que concedeu alteração de nome, em favor de HELOISA FIDELIS RODRIGUES, ID. nº 3761236-0, tendo em vista duplicidade ocorrida em 25/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001609/2020 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/09/2020, publicado no D.O. de 25/09/2020 que concedeu alteração de nome em favor de MÔNICA GONÇALVES VIANA QUINTANILHA, ID. nº 3391561-0, tendo em vista duplicidade ocorrida em 25/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001940/2020 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/09/2020, publicado no D.O. de 25/09/2020 que concedeu alteração de nome, em favor de DANIELLY PERES LOUVAIN SOUZA, ID. nº 4329279-8, tendo em vista duplicidade ocorrida em 25/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/00156/2020 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/09/2020, publicado no D.O. de 25/09/2020 que concedeu indeferimento em favor de CAROLINE COUTINHO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ID. nº 4412976-9, tendo em vista duplicidade ocorrida em 25/09/2020.\r\n\r\nId: 2273534"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 874 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo Nº E-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2020\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAvaliação Periódica de Desempenho - APD/2018\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5026289-0\r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 2273527"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 873 30 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2020\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAvaliação Periódica de Desempenho - APD/2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n564243-4\r\n\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2273524"
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Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2020\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAvaliação Periódica de Desempenho - APD/2019\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50359525\r\n\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeduca tiva Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n50367102\r\n\r\nANA MARCIA LOPES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n41801288\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n36\r\n\r\n50197231\r\n\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n30990130\r\n\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n19824157\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n24\r\n\r\n42624568\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n50237616\r\n\r\nCLAUDIO TADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n20352034\r\n\r\nCLEITON TOLEDO CABRAL\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n36\r\n\r\n19827725\r\n\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n43261221\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n19829264\r\n\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n29\r\n\r\n43540546\r\n\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n19831854\r\n\r\nELIANA COIMBRA MENDONÇA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n34\r\n\r\n5550572\r\n\r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n36\r\n\r\n50231880\r\n\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5628920\r\n\r\nFABIO MACEDO PRATA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n50174460\r\n\r\nFLAVIA DE ABREU LISBOA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24\r\n\r\n50232231\r\n\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n50231936\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n43787177\r\n\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50097156\r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n42615208\r\n\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n43577466\r\n\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n19856741\r\n\r\nLUCIANO DOS REIS ALCÂNTARA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n19859945\r\n\r\nMADALENA PEREIRA COSTA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n32\r\n\r\n50097814\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMEDIOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n50096710\r\n\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n50096869\r\n\r\nMARLON MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n50093681\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n43536590\r\n\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n32\r\n\r\n19884737\r\n\r\nROGERIO PLACIDO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n23496746\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n41992261\r\n\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n43333311\r\n\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n19895240\r\n\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n50031660\r\n\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n19895968\r\n\r\nVANIA MARIA MARTINELLI LIMA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n27\r\n\r\n50178040\r\n\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n50180738\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n50176935\r\n\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 2273533"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2020\r\n\r\nMARA ANDRÉA VEIGA BARRETO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 51086689, CPF nº 57473218549, brasileira, nascida em 20/03/1971, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 844.116, expedida pelo SSP/SE, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12837306764, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil e Governança, de 06/02/2020, publicado no DOERJ nº 026 - página 03, de 07/02/2020, tomou posse em 04/02/2020, com validade a contar de 04/02/2020, conforme Processo nº SEI-26/0016/000147/2020. \r\n\r\nMARIO GOMES DE AMORIM FILHO, ID Funcional nº 50977040, CPF nº 06882859701, brasileiro, nascido em 08/11/1977, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10313725-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12500218351, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador, de 19/02/2020, publicado no DOERJ nº 035 - página 02, de 20/02/2020, tomou posse em 18/02/2020, com validade a contar de 18/02/2020, conforme Processo nº SEI-26/0016/000186/2020. \r\n\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA, ID Funcional nº 50154893, CPF nº 05900656705, brasileira, nascida em 14/10/1987, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21134869-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12991267609, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil e Governança, de 02/03/2020, publicado no DOERJ nº 039 - página 03, de 03/03/2020, tomou posse em 10/02/2020, com validade a contar de 10/02/2020, conforme Processo nº SEI-26/0016/000205/2020. \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES, ID Funcional nº 51095734, CPF nº 07751218789, brasileiro, nascido em 16/07/1978, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11627450-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12725038601, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil e Governança, de 03/03/2020, publicado no DOERJ nº 040 - página 04, de 04/03/2020, tomou posse em 02/03/2020, com validade a contar de 02/03/2020, conforme Processo nº SEI-26/0016/000211/2020. \r\n\r\nFELIPE SANTANA PASSOS CORRÊA, ID Funcional nº 51061481, CPF nº 19183824766, brasileiro, nascido em 23/02/1999, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 28728403-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20192918758, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil e Governança, de 02/03/2020, publicado no DOERJ nº 039 - página 03, de 03/03/2020, tomou posse em 02/03/2020, com validade a contar de 02/03/2020, conforme Processo nº SEI-26/0016/000206/2020. \r\n\r\nRAFAEL ALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 50995545, CPF 09774231740, brasileiro, nascido em 09/04/1984, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20070456-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13003831606, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador, de 16/03/2020, publicado no DOERJ nº 049 - página 03, de 17/03/2020, tomou posse em 01/03/2020, com validade a contar de 01/03/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000245/2020. \r\n\r\nNILSON TADEU DE SOUZA, ID Funcional nº 22988319, CPF nº 00698123735, brasileiro, nascido em 01/11/1970, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 55.704, expedida pelo PMERJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12405425914, nomeado para exercer o car go em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil e Governança, de 24/03/2020, publicado no DOERJ nº 055 - página 04, de 25/03/2020, tomou posse em 12/03/2020, com validade a contar de 12/03/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000278/2020. \r\n\r\nCAROLINA KELY KAPPS PAES, ID Funcional nº 51100800, CPF nº 10218960719, brasileira, nascida em 07/01/1980, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20271928-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 15071397939, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil e Governança, de 02/04/2020, publicado no DOERJ nº 062 - página 04, de 03/04/2020, tomou posse em 31/03/2020, com validade a contar de 31/03/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000289/2020. \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS, ID Funcional nº 43584055, CPF nº 66339405815, brasileira, nascida em 29/03/1976, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 1507378, expedida pelo SSP/PI, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16876637221, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil e Governança, de 08/04/2020, publicado no DOERJ nº 066 - página 09, de 13/04/2020, tomou posse em 08/04/2020, com validade a contar de 08/04/2020, conforme Processo nº SEI- 260016/000300/2020. \r\n\r\nHENRIQUE STERENBERG, ID Funcional nº 50251015, CPF nº 02523415704, brasileiro, nascido em 26/08/1970, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08179628-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12618125853, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil e Governança, de 15/04/2020, publicado no DOERJ nº 069 - página 10, de 16/04/2020, tomou posse em 01/03/2020, com validade a contar de 01/03/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000304/2020. \r\n\r\nFERNANDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA, ID Funcional nº 51105098, CPF nº 70231842791, brasileiro, nascido em 21/09/1957, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04061752-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12379116751, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil e Governança, de 17/04/2020, publicado no DOERJ nº 071 - página 03, de 20/04/2020, tomou posse em 15/04/2020, com validade a contar de 15/04/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000309/2020. \r\n\r\nLUDIMILA FORECHI, ID Funcional nº 51105330, CPF nº 10636084736, brasileira, nascida em 25/05/1985, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 1954924, expedida pelo SSP/ES, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13173363603, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil e Governança, de 29/04/2020, publicado no DOERJ nº 076 - página 04, de 30/04/2020, tomou posse em 24/04/2020, com validade a contar de 24/04/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000324/2020. \r\n\r\nANDREIA GONÇALVES MACHADO, ID Funcional nº 50983741, CPF nº 97092762715, brasileira, nascida em 30/10/1970, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07366308-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 18221232195, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretaria, símbolo SS, da Subsecretária de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador, de 08/06/2020, publicado no DOERJ nº 103 - página 02, de 09/06/2020, tomou posse em 01/06/2020, com validade a contar de 01/06/2020, conforme Processo nº SEI260016/000408/2020. \r\n\r\nLUIZ FELIPE TORRES DE FREITAS, ID Funcional nº 51114097, CPF nº 11247435709, brasileiro, nascido em 23/03/1987, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 21485921-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13225753563, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil e Governança, de 18/06/2020, publicado no DOERJ nº 109 - página 18, de 19/06/2020, tomou posse em 01/06/2020, com validade a contar de 01/06/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000403/2020. \r\n\r\nMÁRCIA MARIA PEREIRA, ID Funcional nº 44310242, CPF nº 73259829768, brasileira, nascida em 22/08/1962, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07106243-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17033874489, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil e Governança, de 18/06/2020, publicado no DOERJ nº 109 - página 18, de 19/06/2020, tomou posse em 01/06/2020, com validade a contar de 01/06/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000415/2020. \r\n\r\nELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional nº 50183656 CPF n° 13969494702, brasileiro, nascido em 07/06/1993, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 26484315-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13374302547, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 06/07/2020, publicado no DOERJ nº 121 - página 05, de 07/07/2020, tomou posse em 01/07/2020, com validade a contar de 01/07/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000469/2020. \r\n\r\nFERNANDA WERNER VIANNA GOMES, ID Funcional nº 51119188, CPF nº 09189287703, brasileira, nascida em 28/05/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 145.110, expedida pelo OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12759709568, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 13/07/2020, publicado no DOERJ nº 126 - página 02, de 14/07/2020, tomou posse em 13/07/2020, com validade a contar de 13/07/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000505/2020. \r\n\r\nPABLO LEITE DE OLIVEIRA FERNÁNDEZ, ID Funcional nº 51006910, CPF nº 07021462778, brasileiro, nascido em 05/09/1976, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10507335-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19061693139, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 13/07/2020, publicado no DOERJ nº 126 - página 02, de 14/07/2020, tomou posse em 13/07/2020, com validade a contar de 13/07/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000506/2020. \r\n\r\nVIVIAN VICENTINI KUSS, ID Funcional nº 50976869, CPF nº 00653990057, brasileira, nascida em 24/06/1985, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 908736712-5, expedida pelo SSP/RS, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12997653705, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretaria, símbolo SS, Subsecretária de Programas e Capitação de Recursos p/ Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador, de 15/07/2020, publicado no DOERJ nº 128 - página 13, de 16/07/2020, tomou posse em 13/07/2020, com validade a contar de 13/07/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000518/2020. \r\n\r\nMARA ANDRÉA VEIGA BARRETO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 51086689, CPF nº 57473218549, brasileira, nascida em 20/03/1971, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 844.116, expedida pelo SSP/SE, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12837306764, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento Científico, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador, de 31/07/2020, publicado no DOERJ nº 140 - página 01, de 03/08/2020, tomou posse em 13/07/2020, com validade a contar de 13/07/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000554/2020. \r\n\r\nRAFAEL MENDONÇA ARAÚJO, ID Funcional nº 50940813, CPF n°12936858798, brasileiro, nascido em 29/09/1987, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20942749-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13210657628, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 07/08/2020, publicado no DOERJ nº 145 - página 04, de 10/08/2020, tomou posse em 31/07/2020, com validade a contar de 31/07/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000571/2020. \r\n\r\nDIELI MACIEL SOUZA, ID Funcional nº 51122065, CPF nº 12770111760, brasileira, nascida em 19/04/1989, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 200.361, expedida pelo OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13198612623, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 07/08/2020, publicado no DOERJ nº 145 - página 04, de 10/08/2020, tomou posse em 31/07/2020, com validade a contar de 31/07/2020, conforme Processo nº SEI260016/000570/2020. \r\n\r\nAURINO SABINO DA SILVA, ID Funcional nº 51121247, CPF nº 60551984791, brasileiro, nascido em 10/08/1960, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 305.426, expedida pelo M. MARINHA, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12004836190, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 07/08/2020, publicado no DOERJ nº 145 - página 04, de 10/08/2020, tomou posse em 24/07/2020, com validade a contar de 24/07/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000547/2020. \r\n\r\nLAIS DE SOUZA GOMES, ID Funcional nº 51122103, CPF nº 14191699717, brasileira, nascida em 07/04/1994, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 264938010, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 15231571516, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 07/08/2020, publicado no DOERJ nº 145 - página 04, de 10/08/2020, tomou posse em 31/07/2020, com validade a contar de 31/07/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000562/2020. \r\n\r\nFRANCO DOS SANTOS GAMA, ID Funcional nº 51121808, CPF nº 11012534790, brasileiro, nascido em 27/05/1983, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20990971-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12973590584, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 07/08/2020, publicado no DOERJ nº 145 - página 04, de 10/08/2020, tomou posse em 31/07/2020, com validade a contar de 31/07/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000563/2020. \r\n\r\nLAYZA SERRÃO DA SILVA, ID Funcional nº 51122073, CPF n° 05745116790, brasileira, nascida em 04/10/1985, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20513965-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13675800775, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 07/08/2020, publicado no DOERJ nº 145 - página 04, de 10/08/2020, tomou posse em 31/07/2020, com validade a contar de 31/07/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000568/2020. \r\n\r\nMARIA JOSÉ VIANA FONSECA BATISTA, ID Funcional nº 51122081, CPF nº 09597346435, brasileira, nascida em 24/03/1992, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 29357546-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20052659148, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 07/08/2020, publicado no DOERJ nº 145 - página 04, de 10/08/2020, tomou posse em 31/07/2020, com validade a contar de 31/07/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000569/2020. \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOZA, ID Funcional nº 51122057, CPF nº 09450237743, brasileira, nascida em 28/11/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 13072307-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12846781585, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 07/08/2020, publicado no DOERJ nº 145 - página 04, de 10/08/2020, tomou posse em 31/07/2020, com validade a contar de 31/07/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000560/2020. \r\n\r\nMELINA TAVARES BARBOZA, ID Funcional nº 51123231, CPF nº 11341434788, brasileira, nascida em 03/08/1985, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 218.430, expedida pelo OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12962607545, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS 6, da Subsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnologico, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 07/08/2020, publicado no DOERJ nº 145 - página 04, de 10/08/2020, tomou posse em 31/07/2020, com validade a contar de 31/07/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000585/2020. \r\n\r\nNATALIA GUIDO FERNANDES, ID Funcional nº 51126699, CPF nº 11108887759, brasileira, nascida em 18/09/1986, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21128445-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13309390607, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 26/08/2020, publicado no DOERJ nº 158 - página 05, de 27/08/2020, tomou posse em 21/08/2020, com validade a contar de 21/08/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000647/2020. \r\n\r\nRENAN LIMA AROS, ID Funcional nº 51123738, CPF nº 05930923760, brasileiro, nascido em 20/01/1992, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 207994047, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20762338304, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 26/08/2020, publicado no DOERJ nº 158 - página 05, de 27/08/2020, tomou posse em 12/08/2020, com validade a contar de 12/08/2020, conforme Processo nº SEI260016/000601/2020. \r\n\r\nCHARLES HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 51126702, CPF nº 00620988703, brasileiro, nascido em 09/11/1969, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08276524-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12288569621, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 26/08/2020, publicado no DOERJ nº 158 - página 05, de 27/08/2020, tomou posse em 18/08/2020, com validade a contar de 18/08/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000616/2020. \r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO PINTO MONTEIRO JÚNIOR, ID Funcional nº 51127814, CPF nº 28513258334, brasileiro, nascido em 08/03/1967, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 881076-85, expedida pelo SSP/CE, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11714815840, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 10/09/2020, publicado no DOERJ nº 168 - página 04, de 11/09/2020, tomou posse em 26/05/2020, com validade a contar de 26/05/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000672/2020. \r\n\r\nSÍLVIO LUÍS MARTINS DE MAGALHÃES, ID Funcional nº 51132044, CPF nº 0142506770, brasileiro, nascido em 28/08/1970, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09183717-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12386869875, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Ato do Sec de Estado da Casa Civil, de 10/09/2020, publicado no DOERJ nº 168 - página 04, de 11/09/2020, tomou posse em 31/08/2020, com validade a contar de 31/08/2020, conforme Processo nº SEI-260016/000681/2020.\r\n\r\nId: 2273479"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ SEI Nº 499 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, IV, do Decreto Estadual n.º 42.765/10, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a organização administrativa, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência;\r\n\r\n- a necessidade de elaboração e apresentação de respostas aos órgãos de controle externo, tais como Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público Estadual - MPE, Tribunal de Contas da União - TCU, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e outros;\r\n\r\n- a necessidade de se promover uma atuação célere envolvendo a confecção de respostas para demandas judiciais oriundas da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e outros, sem prejuízo da representação judicial desta Fundação pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo Nº SEI-260004/001957/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a competência para elaboração e apresentação de respostas aos órgãos de controle externo, aos órgãos integrantes do Poder Judiciário e aos órgãos de assistência jurídica gratuita, decorrentes de atos mandatórios e requisitórios de informações, aos seguintes servidores:\r\n\r\nI-ISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA ARAUJO, servidora efetiva do quadro de Técnico Executivo - Advogado, ocupante do cargo de Assessora Jurídica-Chefe da Fundação CECIERJ, portadora do ID nº 50814001, e, na hipótese de eventuais ausências, férias ou afastamentos desta, os servidores listados abaixo;\r\n\r\nII - ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, servidor efetivo ocupante do cargo de Técnico Executivo - Advogado, portador do ID nº 50195425;\r\n\r\nIII - BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, servidora comissionada ocupante do cargo de Assessor, portadora do ID nº 50750623.\r\n\r\nArt. 2º - Com o advento do expediente descrito no caput do artigo 1º, deverá o setor responsável apresentar subsídios fáticos e técnicos relacionados ao caso concreto, sempre acompanhados da regular instrução dos documentos comprobatórios, observado o prazo legal ou convencional previamente estabelecido.\r\n\r\nArt. 3º - Na hipótese de imputação de penalidade por eventual descumprimento, deverá o feito tramitar em regime de urgência.\r\n\r\nI - Restando configurado o regime de urgência, o procedimento não poderá permanecer paralisado no mesmo setor por mais de 24 (vinte e quatro) horas sem a apresentação de justificativa.\r\n\r\nII - Compete aos servidores delegatários acompanhar o objeto que trata esta Portaria, bem como providenciar todos os atos e meios necessários para a elaboração e apresentação das respostas.\r\n\r\nArt. 4º - O envio das respostas aos órgãos descritos no artigo 1º deverá ser precedido de prévia anuência formal do Presidente desta Fundação.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria não implica em prejuízos aos convênios celebrados ou outros atos análogos de transferência da representação judicial desta Fundação para a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada, neste ato, a Portaria Fundação CECIERJ nº 487 de 17 de julho de 2020.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2020\r\n\r\nGLAUCIO JOSE MARAFON\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2273581"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 29/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001711/2020 - LINDA DA SILVA TEIXEIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/221.122-5, ID 3999984-0, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 30.08.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.406/2001 - FRANCISCO DE SEIXAS, matrícula nº 00/0222.413-7, ID 5765420 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 02.05.1985 a 25.05.1987, de 02.05.1991 a 15.05.1992, de 01.02.1993 a 30.06.1995, de 01.07.1995 a 30.03.1998 e de 31.03.1998 a 31.12.1999, no total de 3.659 (três mil, seiscentos e cinquenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, desprezados os períodos de 01.02.1994 a 30.06.1995, de 26.06.1995 a 05.04.1996, de 04.11.1996 a 01.04.1998, de 03.03.1997 a 31.12.1997, de 02.03.1998 a 30.03.1998, de 06.04.1998 a 01.12.1998, de 23.03.2001 a 31.01.2002, de 02.05.2002 a 04.01.2011, de 01.03.2013 a 31.03.2013, de 01.05.2013 a 31.05.2013 e de 01.02.2010 a 31.01.2020, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2273460"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTEIRINA\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 962 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 840, DE 10/04/2019, PUBLICADA EM 12/04/2019 E ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES Nº 870, DE 09/10/2019, PUBLICADA EM 11/10/2019, Nº 924, DE 08/04/2020, PUBLICADA EM 15/04/2020, E N° 932, DE 13/05/2020, PUBLICADA EM 15/05/2020, PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.07/2018 - CSN).\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, com base no Ato do Governador - Decreto de 20/07/2020, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e con forme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2020, conforme processos administrativos n°s SEI-070002/002530/2020 e E-07/002.1380/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Grupo de Trabalho (GT) criado pela portaria INEA/PRES nº 840, de 10/04/2019, publicada em 12/04/2019 e alterada pelas Portarias INEA/PRES nº 870, de 09/10/2019, publicada em 11/10/2019, nº 924, de 08/04/2020, publicada em 15/04/2020, e n° 932, de 13/05/2020, publicada em 15/05/2020 para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.07/2018 - CSN), celebrado no dia 19 de setembro de 2018 e publicado no Diário Oficial em 25 de setembro de 2018 entre a então SEA, o INEA, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Unidade Presidente Vargas (UPV).\r\n\r\n§ 1º - Excluir a servidora Tamyris Marques Miranda, id. funcional 5084171-8.\r\n\r\n§ 2º - Incluir a servidora Daniella de Lima Moraes, id. funcional 5101414-9.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho ficou assim composto: MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, id. funcional 4347983-9 como coordenadora do GT; RAFAEL FREITAS DA CUNHA, id funcional nº 5098858-1; PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA, id funcional nº 4400714-0; FERNANDA ANDRADE LIMA, id funcional nº 4443229-1; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, id funcional nº 4432891-5; JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, id funcional nº 2147706-0; CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, id funcional nº 4366903-4; INGRID ROSA DO ESPÍRITO SANTO, id funcional nº 4359385-2; LÍVIA MARIA FREITAS DA CUNHA, id funcional nº 4399910-7; TATIANA FARIA PEREIRA, id funcional nº 4437505-0; RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, id funcional nº 4376592-0; RAFAEL BARBOSA CAMPOS, id funcional nº 4461228-1; LUIZ CLAUDIO CARVALHO GONÇALVES, id funcional nº 2149355-3; DANIELA VIDAL VASCONCELOS, id funcional nº 5097863-2; CAIO GARANI RAPOSO, id funcional nº 5098164-1; FLAVIO DE PAULA, id funcional nº 5099093-4; GUILHERME TEIXEIRA ARAUJO, id funcional nº 5073427-0; e DANIELLA DE LIMA MORAES, id funcional n° 5101414-9.\r\n\r\nArt. 3º - Manter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 840, de 10/04/2019, publicada no DOERJ nº 70, em 12/04/2019, página 28, pela Portaria INEA/PRES nº 870, de 09/10/2019, publicada no DOERJ nº 194, em 11/10/2019, página 24, pela Portaria INEA/PRES nº 924, de 08/04/2020, publicada no DOERJ nº 68 em 15/04/2020, página 19, e pela Portaria INEA/PRES n° 932, de 13/05/2020, publicada no DOERJ n° 86, em 15/05/2020, página 17.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2020\r\n\r\nDIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGEL\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2273584"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00155728\r\n\r\nNOME: Julio Cesar Rubio de Mello CPF Nº 053.823.907-70. ENDEREÇO: Rua Othon Leonardos, 7 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.037,50. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.11259/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00154440\r\n\r\nNOME: Lafarge Brasil S/A. CNPJ Nº 10.917.819/0001-71. ENDEREÇO: Rua José de Almeida, s/nº - São José - Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.178,80. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.11838/2019. \r\n\r\nId: 2273574"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.09.2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes no processo nº SEI-070002/007601/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora Fernanda Feitosa da Silva, ID funcional n° 5014861-3.\r\n\r\nId: 2273585"
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                        "2266549": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COODENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nE DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDE 21.08.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3401/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de PM COFRES LTDA, relativo à aquisição de cofre digital para a guarda de documentos, lacres públicos e equipamentos, no período de outubro de 2019, no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003624/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Trivale Administração LTDA, relativo à prestação de serviços de gestão de abastecimento com utilização de solução de tecnologia e fornecimento de combustíveis, no período de 29/12 a 31/12/2019, referente à execução do Contrato INEA nº 11/2019, no valor de R$ 6.676,48 (seis mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2266549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2273423": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/002374/2020 - Em cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.08.2020 a 14.09.2020.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n2470\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1380\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1500\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2500\r\n\r\n5692024\r\n\r\n2550\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1350\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1450\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1950\r\n\r\n5716489\r\n\r\n2250\r\n\r\n19312130\r\n\r\n100\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1400\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1400\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1200\r\n\r\n19321759\r\n\r\n2100\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1400\r\n\r\n19322070\r\n\r\n200\r\n\r\n19322143\r\n\r\n1800\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1700\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1200\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1200\r\n\r\n19324464\r\n\r\n3050\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1250\r\n\r\n19325150\r\n\r\n2300\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1700\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1540\r\n\r\n19325711\r\n\r\n0\r\n\r\n19327854\r\n\r\n1400\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1500\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1380\r\n\r\n19329830\r\n\r\n2850\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1500\r\n\r\n19330057\r\n\r\n1300\r\n\r\n19330359\r\n\r\n1150\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1700\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1100\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1800\r\n\r\n19331940\r\n\r\n950\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2570\r\n\r\n19332866\r\n\r\n2284\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1200\r\n\r\n19334656\r\n\r\n3080\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1600\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1300\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1500\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1700\r\n\r\n19336080\r\n\r\n1000\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1500\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1260\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1820\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1700\r\n\r\n19337850\r\n\r\n2090\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1390\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1331\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1590\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1434\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n2000\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1300\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1600\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1650\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1200\r\n\r\n19341571\r\n\r\n2100\r\n\r\n19341644\r\n\r\n2900\r\n\r\n19342039\r\n\r\n1950\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1200\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1400\r\n\r\n19342454\r\n\r\n2400\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1900\r\n\r\n19342683\r\n\r\n2250\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1600\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1170\r\n\r\n19343078\r\n\r\n1890\r\n\r\n19343140\r\n\r\n970\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1500\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1200\r\n\r\n19343558\r\n\r\n90\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1280\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1700\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1250\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1590\r\n\r\n19345585\r\n\r\n2340\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1300\r\n\r\n19345950\r\n\r\n2150\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1750\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1040\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n2950\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1220\r\n\r\n19347197\r\n\r\n0\r\n\r\n19347219\r\n\r\n2260\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1172\r\n\r\n19348258\r\n\r\n2550\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1400\r\n\r\n19348622\r\n\r\n1150\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1310\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1980\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1830\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1610\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2350\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1250\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n500\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1400\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1760\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1350\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1734\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1200\r\n\r\n41818385\r\n\r\n1400\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1150\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1300\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1800\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1540\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1123\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196442\r\n\r\n2400\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1900\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1470\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1200\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1400\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1752\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1450\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1400\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1670\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1700\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1250\r\n\r\nId: 2273423"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2273450": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº064\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições legais e regulamentares, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/000220/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância conforme o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/000220/2020, indicando abaixo os dados dos funcionários que deverão compor a comissão, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nOSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES - Id. Funcional nº 20400829\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR - Id. Funcional nº 0026915928\r\n\r\nSÉRGIO DE LIMA PEREIRA - Id. Funcional nº 00269221777\r\n\r\nArt. 2º - O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 29 de setembro de 2020\r\n\r\nSTELLA ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2273450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2273530": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000330/2020 - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral, em entendimento ao disposto, Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º todos do Decreto nº 42.477/2010 a Fabio Moreira Caxero da Costa CPF- 086048309-60, face o óbito do ex-servidor Fabio Moreira Caxero da Costa em 04/09/2020.\r\n\r\nId: 2273530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2273650": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/008496/2019, nos termos do que dispõe o § 8º do art.65, II, “d” da Lei Federal 8.666/1993, e de acordo com as manifestações e documentos técnicos integrantes do Processo Administrativo Nº E-16/002.008496/2019, Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (Fls. 123/141) e pronunciamento da Auditoria Interna (Fls. 146/147) e Controladoria (Fls.148), AUTORIZO, o reajustamento de preços (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª periodicidades) do contrato nº 064/2012, referente à “Execução de Serviços de elaboração de projetos de engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob jurisdição do DER-RJ - Lote 2”, objeto do Processo Nº E-17/204.604/2012, a cargo da Empresa Engesur Consultoria Estudos Técnicos Ltda., no valor de R$ 2.744.609,49.\r\n\r\nId: 2273650"
                        ],
                        "2273655": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/008766/2019, nos termos do que dispõe o § 8º do art.65, II, “d” da Lei Federal 8.666/1993, e de acordo com as manifestações e documentos técnicos integrantes do Processo Administrativo Nº E-16/002.008766/2019, Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (Fls. 69/87) e pronunciamento da Auditoria Interna (Fls. 92/93) e Controladoria (Fls.94), AUTORIZO, o reajustamento de preços (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª periodicidades) do contrato nº 037/2012, referente à “Execução de Serviços de elaboração de projetos de engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob jurisdição do DER-RJ - Lote I”, objeto do Processo Nº E-17/203.395/2012, a cargo da Empresa Projemax Engenharia e Consultoria Ltda., no valor de R$ 600.441,12.\r\n\r\nId: 2273655"
                        ],
                        "2273637": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/007801/2019, nos termos do que dispõe o § 8º do art.65, II, “d” da Lei Federal 8.666/1993, e de acordo com as manifestações e documentos técnicos integrantes do Processo Administrativo Nº E-16/002.007801/2019, Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (Fls. 54/71) e pronunciamento da Auditoria Interna (Fls. 76/77) e Controladoria (Fls. 78), AUTORIZO, o reajustamento de preços (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª periodicidades) do contrato nº 049/2012, referente à “Execução de Serviços de elaboração de projetos de engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob jurisdição do DER-RJ - Lote 4”, objeto do Processo Nº E-17/203.720/2012, a cargo da Empresa Ecoplan Engenharia Ltda., no valor de R$ 744.662,12.\r\n\r\nId: 2273637"
                        ],
                        "2273648": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/007800/2019, nos termos do que dispõe o § 8º do art.65, II, “d” da Lei Federal 8.666/1993, e de acordo com as manifestações e documentos técnicos integrantes do Processo Administrativo Nº E-16/002.007800/2019, Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (Fls. 82/99) e pronunciamento da Auditoria Interna (Fls. 104/105) e Controladoria (Fls. 106), AUTORIZO, o reajustamento de preços (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª periodicidades) do contrato nº 060/2012, referente à “Execução de Serviços de elaboração de projetos de engenharia e atendimento da Malha Rodoviária Estadual, sob jurisdição do DER-RJ - Lote 6”, objeto do Processo Nº E-17/204.605/2012, a cargo da Empresa Ecoplan Engenharia Ltda., no valor de R$ 2.757.905,62.\r\n\r\nId: 2273648"
                        ],
                        "2273660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/008852/2019, nos termos do que dispõe o § 8º do art.65, II, “d” da Lei Federal 8.666/1993, e de acordo com as manifestações e documentos técnicos integrantes do Processo Administrativo Nº E-16/002.008852/2019, Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (Fls. 28/45) e pronunciamento da Auditoria Interna (Fls. 50/51) e Controladoria (Fls.52), AUTORIZO, o reajustamento de preços (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª periodicidades) do contrato nº 104/2013, referente aos “Serviços Contínuos de Locação de equipamentos para Conservação e Manutenção na área sob a jurisdição da 14ª ROC”, objeto do Processo Nº E-17/003.004318/2013, a cargo da Empresa Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda., no valor de R$ 1.119.446,63.\r\n\r\nId: 2273660"
                        ],
                        "2273659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/00040/2020, nos termos do que dispõe o art.65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal 8.666/1993, e de acordo com as manifestações e documentos técnicos integrantes do Processo Administrativo nº E-16/002.000401/2020, parecer expedido pela Assessoria Técnica Jurídica (Fls. 48/53) e pronunciamentos da Auditoria Interna (Fls. 54/55) e Controladoria (Fls.56), AUTORIZO, a adequação de cronograma referente ao contrato nº 034/2019, relativo a “Conservação e Manutenção nas Rodovias RJ 102, RJ 106 e RJ 140”, firmado com a Empresa RPX Comercial e Serviços LTDA”, objeto do Processo nº E-16/002.000649/2019, ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro de fls.04/05, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 2273659"
                        ],
                        "2273663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/009573/2019, nos termos do que dispõe o § 8º do art.65, II, “d” da Lei Federal 8.666/1993, e de acordo com as manifestações e documentos técnicos integrantes do Processo Administrativo Nº E-16/002.009573/2019, Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (Fls. 58/76) e pronunciamento da Auditoria Interna (Fls. 81/82) e Controladoria (Fls.83), AUTORIZO, o reajustamento de preços (4ª, 5ª, 6ª e 7ª, 8ª e 9ª periodicidades) do contrato nº 128/2010, referente aos “Serviços Contínuos de conservação, restauração, melhorias operacionais e manutenção de obras de contenção em encostas na Malha Rodoviária da Região Sul do Estado do Rio de Janeiro, sob a jurisdição da 2ª ROC - Vassouras, 5ª ROC - Barra Mansa, 11ª ROC - Piraí e 12ª ROC - Barra do Piraí”, objeto do Processo Nº E-17/202.589/2010, a cargo do Consórcio Silthur-Ipê, no valor de R$ 2.148.373,43.\r\n\r\nId: 2273663"
                        ],
                        "2273392": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160002/002433/2020 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica despachos (documentos 7456183 e 7474737), AUTORIZO a “Utilização da faixa de domínio da Rodovia RJ-155,KM 69+865M, Município de Barra Mansa - RJ, com vistas a implantação de travessia aérea de linha de transmissão de 500KV”, objeto do processo Nº SEI-160002/002433/2020, a cargo da Concessionária TSM - Transmissora Serra da Mantiqueira S.A., devendo ser observado as exigências constante no despacho (6650839). \r\n\r\nId: 2273392"
                        ],
                        "2273583": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2020\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2020\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-16/002/000226/2019...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-16/002/000226/2020...\r\n\r\nId: 2273583"
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                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2273545": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.10.2020\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-220010/000271/2020 - WALTER JOBE - ID 32162022. Auditor do Estado, CONCEDO o abono de permanência, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com efeitos a contar de 30/09/2020.\r\n\r\nId: 2273545"
                    ],
                    "2269770": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE SEI Nº 84 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- o disposto no art. 3º da Deliberação 279, de 24 de agosto de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 que tratam de responsabilidade solidária;\r\n\r\n- a determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme item V do Voto GC-7 constante do Processo TCE/RJ nº 101.047-7/13, para que Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro instaure Tomada de Contas;\r\n\r\n- o prazo regulamentar previsto para conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único, do art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar tomada de contas especial, em decorrência da não instauração pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, atual Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, indicado no item V do Voto GC-7, constante do Processo TCE/RJ nº 101.047-7/13, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/17, com o fito de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano advindo ao erário, em decorrência da contratação de empresa para prestação de serviços sem comprovação do atendimento ao princípio da economicidade em face da ausência de detalhamento da composição dos custos envolvidos no presente contrato, nos termos expostos na fundamentação deste Voto, alertando-se a autoridade administrativa competente:\r\n\r\nI - quanto à responsabilidade solidária prevista no art. 10, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em caso de omissão;\r\n\r\nII - se houver dano ao erário e o valor apurado for maior do que 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, REMETA a esta Corte a Tomada de Contas instaurada por força da presente Decisão Plenária, devidamente Certificada pelo Órgão Central de Controle Interno, na forma prevista na Deliberação TCE-RJ nº 279/17, publicada no DOERJ de 06/09/2017, que regulamenta a instauração e a organização de procedimentos de Tomada de Contas no âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta, Estadual e Municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nIII - se o dano apurado for menor ou igual a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, adote as medidas de ressarcimento ao erário previstas na Deliberação TCE-RJ nº 279/17, em seu próprio âmbito, pelas vias administrativas ou judiciais, assim como mantenha arquivada a Tomada de Contas no órgão ou entidade de origem pelo período de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nParágrafo Único - A Tomada de Contas constará do Processo nº SEI-320001/000442/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar à Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado da Casa Civil, que acompanhe à nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 3º - Recomendar que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado da Casa Civil, oriente formalmente os gestores desta Secretaria de Estado que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\n\r\nArt. 4º - Adotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da Secretaria de Estado da Casa Civil, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 90 (noventa) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2020\r\n\r\nHORMINDO BICUDO NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nProcesso nº SEI-320001/000442/2020\r\n\r\nId: 2269770"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2273535": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/053111/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8666/93, em favor de LEX EDITORA S/A, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2273535"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2273462": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 006/2020, assinado em 01/10/2020, ao contrato nº 010/2017. PARTES: PRODERJ e a Empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados Ltda - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 02/10/2020 à 01/10/2021. Valor de até R$ 318.745,68. PROCESSO Nº E-26/011/1552/2016.\r\n\r\nId: 2273462"
                            ],
                            "2273485": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 095/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual e reajustamento dos preços contratados correspondente a 3ª anualidade”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 429.491,45 (quatrocentos e vinte e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2020. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.329/2017 (Inexigibilidade de Licitação - IL Nº 010/2017).\r\n\r\nId: 2273485"
                            ],
                            "2273394": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL COM VISTA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE VAGAS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO - AGENTE DE SANEAMENTO B.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, delibera as exclusões definitivas no Processo Seletivo Simplificado Emergencial e as respectivas substituições, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e autoriza a convocação para a continuação do Processo Seletivo e o provimento nas vagas dos candidatos que sejam considerados habilitados nas fases posteriores para o cargo de AGENTE DE SANEAMENTO B - PROCESSO Nº E-12/800.322/2020\r\n\r\nESPECIALIDADE: SERVIÇOS DE ELEVATÓRIA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRegião: Leste\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nRenato De Oliveira Gonzaga\r\n\r\n001.2020.0027969\r\n\r\n2\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nMarllon Teixeita Espindola\r\n\r\n001.2020.0048629\r\n\r\n7\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRegião: Litorânea Norte\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nTiago De Pinho Nunes\r\n\r\n001.2020.0054867\r\n\r\n5\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nJonathan Carvalho Babo\r\n\r\n001.2020.0031532\r\n\r\n10\r\n\r\nRobson Santos De Andrade\r\n\r\n001.2020.0026335\r\n\r\n8\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nLeonardo Gomes Moreira\r\n\r\n001.2020.0046196\r\n\r\n11\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nJulio Cesar Teixeira Moreira\r\n\r\n001.2020.0040633\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendimento ao item 11 do Edital\r\n\r\nHebert Bruno Domingos\r\n\r\n001.2020.0017805\r\n\r\n11\r\n\r\nSebastião Luiz Silva\r\n\r\n001.2020.0018696\r\n\r\n10\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nLuciano Almeida Nascimento\r\n\r\n001.2020.0047388\r\n\r\n12\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nJeferson Aníbal Bezerra Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0055283\r\n\r\n1\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nWendel Luiz Cassimiro\r\n\r\n001.2020.0048905\r\n\r\n4\r\n\r\nRafael Luíz Da Silva Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0016494\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nSidinei Da Silva Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0038698\r\n\r\n5\r\n\r\nMauricio Vieira Do Nascimento\r\n\r\n001.2020.0048691\r\n\r\n3\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nAnesio Werneck De Souza\r\n\r\n001.2020.0031574\r\n\r\n6\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nRene Baldutti\r\n\r\n001.2020.0027012\r\n\r\n1\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nCadastro Reserva Esgotado - vaga remanejada para Ampla Concorrência\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRegião: Metropolitana Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSérgio Mendes De Barros\r\n\r\n001.2020.0036228\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRodrigo Louvem\r\n\r\n001.2020.0003009\r\n\r\n51\r\n\r\nCarlos Alberto Souza Pereira\r\n\r\n001.2020.0010971\r\n\r\n3\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRicardo Marinho Da Silva Sodré\r\n\r\n001.2020.0037224\r\n\r\n52\r\n\r\nMárcio Alexandre Dias Mata\r\n\r\n001.2020.0016802\r\n\r\n4\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFagner Portela Lopes\r\n\r\n001.2020.0053203\r\n\r\n53\r\n\r\nBraulio De Souza Marques\r\n\r\n001.2020.0006760\r\n\r\n5\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAllan Gomes Da Silva\r\n\r\n001.2020.0022506\r\n\r\n54\r\n\r\nCármen Lúcia Braga Sterquim Pires\r\n\r\n001.2020.0055506\r\n\r\n10\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJocelio De Carvalho\r\n\r\n001.2020.0017671\r\n\r\n55\r\n\r\nMárcio Leandro Pereira Silva\r\n\r\n001.2020.0025261\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nEduardo Anchieta Maciel\r\n\r\n001.2020.0026193\r\n\r\n56\r\n\r\nAlan Rodrigues Trancoso\r\n\r\n001.2020.0043682\r\n\r\n12\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFrancio Fernandes De Freitas\r\n\r\n001.2020.0028189\r\n\r\n57\r\n\r\nAlexandre Ferreira Campos\r\n\r\n001.2020.0035488\r\n\r\n14\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJulio Cesar Rodrigues De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0049483\r\n\r\n58\r\n\r\nEucimar Laranjeiras Ferreira\r\n\r\n001.2020.0030452\r\n\r\n15\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nNilson Antonio Pimenta Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0044620\r\n\r\n59\r\n\r\nJose Washington Santos Pereira\r\n\r\n001.2020.0051859\r\n\r\n16\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nAnibal De Albuquerque Cursino Machado\r\n\r\n001.2020.0045069\r\n\r\n60\r\n\r\nAlexandre Cavalcante\r\n\r\n001.2020.0027740\r\n\r\n17\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nLuís Augusto Alves Esteves\r\n\r\n001.2020.0036555\r\n\r\n61\r\n\r\nGeorge Alves Dos Santos Gomes\r\n\r\n001.2020.0014327\r\n\r\n20\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nValnei Andrade\r\n\r\n001.2020.0036083\r\n\r\n62\r\n\r\nCarlos Carvalho De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0009050\r\n\r\n21\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nGuilherme Oliveira Leite\r\n\r\n001.2020.0053037\r\n\r\n63\r\n\r\nAlexandre Martins Ferreira\r\n\r\n001.2020.0042130\r\n\r\n23\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nJuliana Goncalves De Freitas Dias\r\n\r\n001.2020.0001383\r\n\r\n64\r\n\r\nAilton Santos\r\n\r\n001.2020.0021914\r\n\r\n25\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFelipe Gomes Moreira\r\n\r\n001.2020.0052650\r\n\r\n65\r\n\r\nAlex Da Costa E Silva\r\n\r\n001.2020.0017700\r\n\r\n26\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJansen Oliveira\r\n\r\n001.2020.0018962\r\n\r\n66\r\n\r\nCarlos Andre Batista\r\n\r\n001.2020.0028239\r\n\r\n29\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nJulio Cesar De Sousa Gomes\r\n\r\n001.2020.0042886\r\n\r\n67\r\n\r\nJorge André Corrêa Silva\r\n\r\n001.2020.0011663\r\n\r\n30\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nFabio Dos Santos Dantas\r\n\r\n001.2020.0033989\r\n\r\n68\r\n\r\nCicero Santiago Barcellos\r\n\r\n001.2020.0050847\r\n\r\n31\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nAlexandre De Souza Nogueira\r\n\r\n001.2020.0042988\r\n\r\n69\r\n\r\nMichel Cristiano Tito De Souza\r\n\r\n001.2020.0019817\r\n\r\n32\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nMarcio De Araujo Barbosa\r\n\r\n001.2020.0032753\r\n\r\n70\r\n\r\nEliel Melo\r\n\r\n001.2020.0029625\r\n\r\n33\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nIsac Souza Da Silva\r\n\r\n001.2020.0025778\r\n\r\n71\r\n\r\nThiago Da Silva Mota\r\n\r\n001.2020.0041031\r\n\r\n34\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nPaulo Fernando Santana Rocha\r\n\r\n001.2020.0042700\r\n\r\n72\r\n\r\nNilson Jose Santana De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0045155\r\n\r\n35\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nMarcus Mosquéra\r\n\r\n001.2020.0015483\r\n\r\n73\r\n\r\nDelanir Silveira\r\n\r\n001.2020.0017730\r\n\r\n39\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAnderson Nascimento\r\n\r\n001.2020.0027281\r\n\r\n74\r\n\r\nIsrael Travassos\r\n\r\n001.2020.0020929\r\n\r\n40\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nElder Gomes Da Costa\r\n\r\n001.2020.0041719\r\n\r\n75\r\n\r\nCarlos Ramiro Gomes De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0003496\r\n\r\n42\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nTiago De Melo\r\n\r\n001.2020.0045737\r\n\r\n76\r\n\r\nCarlos Roberto De Morais Oliveira\r\n\r\n001.2020.0053748\r\n\r\n43\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFabio Amaral Da Silva\r\n\r\n001.2020.0029871\r\n\r\n77\r\n\r\nHeleno Dorneles\r\n\r\n001.2020.0050154\r\n\r\n46\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nEveraldo Pereira\r\n\r\n001.2020.0054686\r\n\r\n78\r\n\r\nLeandro Henrique De Souza\r\n\r\n001.2020.0049212\r\n\r\n47\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nMaxwel Rosa Atie\r\n\r\n001.2020.0051357\r\n\r\n79\r\n\r\nRafael Castellano\r\n\r\n001.2020.0001159\r\n\r\n48\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nHebert De Lima Rodrigues\r\n\r\n001.2020.0033267\r\n\r\n80\r\n\r\nValnei Andrade\r\n\r\n001.2020.0036083\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nLuís Filipe Medeiros De Macedo\r\n\r\n001.2020.0049492\r\n\r\n81\r\n\r\nMarcio De Araujo Barbosa\r\n\r\n001.2020.0032753\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nBruno Da Silva Maia\r\n\r\n001.2020.0031903\r\n\r\n82\r\n\r\nFabio Amaral Da Silva\r\n\r\n001.2020.0029871\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nRodrigo Oliveira De Morais\r\n\r\n001.2020.0038435\r\n\r\n83\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nRegião: Metropolitana Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMichel Cristiano Tito De Souza\r\n\r\n001.2020.0019817\r\n\r\n4\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRicardo Santos De Meneses \r\n\r\n001.2020.0047531\r\n\r\n14\r\n\r\nValnei Andrade\r\n\r\n001.2020.0036083\r\n\r\n9\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDavi Miguel Melquiades Da Silva\r\n\r\n001.2020.0012959\r\n\r\n15\r\n\r\nNilton Viana De Morais\r\n\r\n001.2020.0054874\r\n\r\n12\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJosé Ribeiro\r\n\r\n001.2020.0006097\r\n\r\n16\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nRegião: Metropolitana Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nGeraldo Venicio Soares Barbosa\r\n\r\n001.2020.0033618\r\n\r\n3\r\n\r\nIncompatibilidade da deficiência ao cargo\r\n\r\nRubinei De Oliveira Bueno Martins\r\n\r\n001.2020.0008805\r\n\r\n5\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRegião: Noroeste\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nAndré Luís Goncalves Cabreira \r\n\r\n001.2020.0047794\r\n\r\n5\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nMaicon Chapeta Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0043765\r\n\r\n6\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nGustavo Abdalla\r\n\r\n001.2020.0030399\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nTiago De Oliveira Fernandes\r\n\r\n001.2020.0033317\r\n\r\n18\r\n\r\nLuciano Jiovani Gomes\r\n\r\n001.2020.0049382\r\n\r\n2\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nWellington Ferreira Martins\r\n\r\n001.2020.0054842\r\n\r\n19\r\n\r\nAndre Gonçalves De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0038831\r\n\r\n3\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nJefferson Mendonça Codeço\r\n\r\n001.2020.0034671\r\n\r\n20\r\n\r\nVernner De Oliveira Coelho\r\n\r\n001.2020.0020905\r\n\r\n4\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nFrederico Dos Santos Affonso\r\n\r\n001.2020.0049841\r\n\r\n21\r\n\r\nAlfonso De Medeiros Souto\r\n\r\n001.2020.0024294\r\n\r\n12\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nWellington Lima De Melo\r\n\r\n001.2020.0027787\r\n\r\n22\r\n\r\nRene Francisco Da Silveira Filho\r\n\r\n001.2020.0039892\r\n\r\n13\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nElcione Júlio De Souza\r\n\r\n001.2020.0010269\r\n\r\n23\r\n\r\nAndré Luiz Faria De Souza\r\n\r\n001.2020.0030700\r\n\r\n16\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRoni Gomes Da Costa\r\n\r\n001.2020.0012112\r\n\r\n24\r\n\r\nElcione Júlio De Souza\r\n\r\n001.2020.0010269\r\n\r\n23\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nNayana Marini Pereira\r\n\r\n001.2020.0003972\r\n\r\n25\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nElcione Júlio De Souza\r\n\r\n001.2020.0010269\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nCleyton Pereira Prata\r\n\r\n001.2020.0004766\r\n\r\n2\r\n\r\nESPECIALIDADE: SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRegião: Leste\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nJoice Azeredo Da Silva\r\n\r\n001.2020.0028235\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nCarlos Duilio Oliveira Da Silva\r\n\r\n001.2020.0030502\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcos Vinicius Rodrigues Lopes Pires\r\n\r\n001.2020.0012742\r\n\r\n5\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJosé Henrique Brasil Garcia\r\n\r\n001.2020.0020402\r\n\r\n7\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nRegião: Leste\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDarci Robson Castro Da Silva\r\n\r\n001.2020.0038597\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJosé Henrique Brasil Garcia\r\n\r\n001.2020.0020402\r\n\r\n2\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRegião: Metropolitana Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nAntonio Duarte Guedes Filho\r\n\r\n001.2020.0001109\r\n\r\n4\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nTatiana Da Cruz Oliveira\r\n\r\n001.2020.0053781\r\n\r\n10\r\n\r\nRonaldo Carvalho\r\n\r\n001.2020.0026907\r\n\r\n5\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nMarcus Tadeu De Oliveira Paz\r\n\r\n001.2020.0006615\r\n\r\n11\r\n\r\nSandro Alves\r\n\r\n001.2020.0015333\r\n\r\n7\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nMárcio Leal Oliveira\r\n\r\n001.2020.0003300\r\n\r\n12\r\n\r\nNayme Silva Santos\r\n\r\n001.2020.0023647\r\n\r\n8\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAna Paula Moreira Lima\r\n\r\n001.2020.0006336\r\n\r\n13\r\n\r\nMarcus Tadeu De Oliveira Paz\r\n\r\n001.2020.0006615\r\n\r\n11\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDouglas Sodré De Freitas\r\n\r\n001.2020.0001456\r\n\r\n14\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nRegião: Metropolitana Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMarcus Tadeu de Oliveira Paz\r\n\r\n001.2020.0006615\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nIsaque Silva De Vasconcelos\r\n\r\n001.2020.0032739\r\n\r\n3\r\n\r\nJailson Almeida Da Silva\r\n\r\n001.2020.0003689\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRenato Januario De Miranda Junior\r\n\r\n001.2020.0034060\r\n\r\n4\r\n\r\nESPECIALIDADE: SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRegião: Leste\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nLuciano De Paula\r\n\r\n001.2020.0041066\r\n\r\n1\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nUanderson Barros\r\n\r\n001.2020.0047882\r\n\r\n26\r\n\r\nAnderson Leite Martins\r\n\r\n001.2020.0024651\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nWilson Luiz Corrêa Gonçalves\r\n\r\n001.2020.0010461\r\n\r\n27\r\n\r\nAllan Vasconcelos Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0014731\r\n\r\n5\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlex Da Costa Pelegrino\r\n\r\n001.2020.0038905\r\n\r\n28\r\n\r\nFlavio De Melo Silva\r\n\r\n001.2020.0008764\r\n\r\n10\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nEdimar Oliveira Da Silva\r\n\r\n001.2020.0024089\r\n\r\n29\r\n\r\nLeandro De Souza Machado\r\n\r\n001.2020.0047223\r\n\r\n11\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJaqueline Vieira Barroso\r\n\r\n001.2020.0043711\r\n\r\n30\r\n\r\nClaudéa Marinho Silva\r\n\r\n001.2020.0033776\r\n\r\n14\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nJuliana Araújo De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0031483\r\n\r\n31\r\n\r\nCil Farney De Lima Muniz\r\n\r\n001.2020.0006807\r\n\r\n16\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nKleber Andrade Da Silva Cabral\r\n\r\n001.2020.0055265\r\n\r\n32\r\n\r\nPaulo Antonio De Sousa Saraiva\r\n\r\n001.2020.0033316\r\n\r\n20\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nKleber Barrozo\r\n\r\n001.2020.0037513\r\n\r\n33\r\n\r\nFábio Barcellos Santos\r\n\r\n001.2020.0025704\r\n\r\n22\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nMayara Brito De Vargas Ferreira\r\n\r\n001.2020.0048328\r\n\r\n34\r\n\r\nAllan Da Costa Cardoso Reis\r\n\r\n001.2020.0019248\r\n\r\n23\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nLeandro Matosinhos\r\n\r\n001.2020.0039503\r\n\r\n35\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nRegião: Leste\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nAllan Da Costa Cardoso Reis\r\n\r\n001.2020.0019248\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nMarcelo Amaro Labre\r\n\r\n001.2020.0042193\r\n\r\n8\r\n\r\nClaudio Luiz Moreira\r\n\r\n001.2020.0025276\r\n\r\n6\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRafael Santos De Souza\r\n\r\n001.2020.0053630\r\n\r\n9\r\n\r\nSamuel De Jesus Silva\r\n\r\n001.2020.0054807\r\n\r\n7\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAline De Souza Neres\r\n\r\n001.2020.0053168\r\n\r\n10\r\n\r\nDeficiente \r\n\r\nRegião: Leste\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nHerivelton Porto De Marins\r\n\r\n001.2020.0024820\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRômulo Corrêa Dias Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0047558\r\n\r\n3\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRegião: Litorânea Norte\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nCleverson Melo Gonçalves\r\n\r\n001.2020.0050996\r\n\r\n6\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nRafael Terra Pegoraro\r\n\r\n001.2020.0045817\r\n\r\n14\r\n\r\nErivelto Carvalho Alves\r\n\r\n001.2020.0051550\r\n\r\n12\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nVictor Eduardo De Castro Pacheco\r\n\r\n001.2020.0055497\r\n\r\n15\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nRegião: Litorânea Norte\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nTiago Oliveira Sales\r\n\r\n001.2020.0016971\r\n\r\n2\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nCarlos Prudencio\r\n\r\n001.2020.0011877\r\n\r\n5\r\n\r\nDeficiente \r\n\r\nRegião: Litorânea Norte\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nFilogonio Antonio Teixeira\r\n\r\n001.2020.0045376\r\n\r\n1\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nSulamytha Barbosa\r\n\r\n001.2020.0015577\r\n\r\n2\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMaria Maura Barros Duque\r\n\r\n001.2020.0031472\r\n\r\n15\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJosé Antonio Da Silva Alves\r\n\r\n001.2020.0031005\r\n\r\n37\r\n\r\nLuiz Felipe Oliveira Mello\r\n\r\n001.2020.0049672\r\n\r\n17\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nLarissa Dionisio Da Silva\r\n\r\n001.2020.0049851\r\n\r\n38\r\n\r\nEric De Andrade Torres\r\n\r\n001.2020.0049910\r\n\r\n22\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nRicardo Correia\r\n\r\n001.2020.0054715\r\n\r\n39\r\n\r\nLeonardo Ferreira De Souza\r\n\r\n001.2020.0054091\r\n\r\n24\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nManuelito Souza De Jesus\r\n\r\n001.2020.0050293\r\n\r\n40\r\n\r\nRomario Ferreira Da Costa\r\n\r\n001.2020.0042943\r\n\r\n32\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nRenan Arruda De Vasconcellos\r\n\r\n001.2020.0036934\r\n\r\n41\r\n\r\nWilliam De Matos Shibata\r\n\r\n001.2020.0051168\r\n\r\n34\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nJosemar Aristeu Celestino\r\n\r\n001.2020.0019101\r\n\r\n42\r\n\r\nLeandro Rodrigues Bretas\r\n\r\n001.2020.0045972\r\n\r\n35\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nDanielson Silva Bastos\r\n\r\n001.2020.0015898\r\n\r\n43\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMaria Maura Barros Duque\r\n\r\n001.2020.0031472\r\n\r\n7\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRomario Ferreira Da Costa\r\n\r\n001.2020.0042943\r\n\r\n11\r\n\r\nLuiz Felipe Oliveira Mello\r\n\r\n001.2020.0049672\r\n\r\n8\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJosemar Aristeu Celestino\r\n\r\n001.2020.0019101\r\n\r\n12\r\n\r\nFabiano Ferreira\r\n\r\n001.2020.0042918\r\n\r\n10\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nCarlos Santos\r\n\r\n001.2020.0052202\r\n\r\n13\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRegião: Metropolitana Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nJoão Luiz Teixeira Netto\r\n\r\n001.2020.0027320\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nViviane Conceição Martins\r\n\r\n001.2020.0021117\r\n\r\n22\r\n\r\nRoberto José De Souza\r\n\r\n001.2020.0049222\r\n\r\n4\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nWesley Wilkerson Fverreira\r\n\r\n001.2020.0035665\r\n\r\n23\r\n\r\nRoberto Valle Monteiro\r\n\r\n001.2020.0014679\r\n\r\n5\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJoão Amado\r\n\r\n001.2020.0001291\r\n\r\n24\r\n\r\nAngelo Soares\r\n\r\n001.2020.0047543\r\n\r\n12\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nClaudio Paula\r\n\r\n001.2020.0040795\r\n\r\n25\r\n\r\nJosé Luis Delaqua\r\n\r\n001.2020.0046367\r\n\r\n16\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nMarcos Aurélio Rodrigues Corrêa\r\n\r\n001.2020.0046628\r\n\r\n26\r\n\r\nMônica Ribeiro Pestana Trifilio\r\n\r\n001.2020.0035046\r\n\r\n17\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAndré Assunção Barros\r\n\r\n001.2020.0041026\r\n\r\n27\r\n\r\nFabio Ferreira De Lima\r\n\r\n001.2020.0030369\r\n\r\n18\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFlavio Mangea\r\n\r\n001.2020.0011043\r\n\r\n28\r\n\r\nLeandro José De Souza\r\n\r\n001.2020.0044386\r\n\r\n20\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nLourival Melo De Sousa\r\n\r\n001.2020.0049021\r\n\r\n29\r\n\r\nRoger Rodrigues De Castro\r\n\r\n001.2020.0001382\r\n\r\n21\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nEverton Ribeiro Da Silva\r\n\r\n001.2020.0034447\r\n\r\n30\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nRegião: Metropolitana Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nViviane Conceição Martins\r\n\r\n001.2020.0021117\r\n\r\n2\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nAndersson Cunha Braga Fernandes\r\n\r\n001.2020.0019018\r\n\r\n7\r\n\r\nClaudio Paula\r\n\r\n001.2020.0040795\r\n\r\n3\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nHigor De Mattos Lino\r\n\r\n001.2020.0025669\r\n\r\n8\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nRegião: Metropolitana Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDavid Cardoso\r\n\r\n001.2020.0033042\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nLeandro Do Carmo Soares Soares\r\n\r\n001.2020.0003415\r\n\r\n2\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nRafael Araujo Lima\r\n\r\n001.2020.0039396\r\n\r\n7\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nAdriano Guimarães Da Silva\r\n\r\n001.2020.0054056\r\n\r\n46\r\n\r\nWillian Soares\r\n\r\n001.2020.0050105\r\n\r\n9\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nJose Marques Da Costa Filho Marques\r\n\r\n001.2020.0031337\r\n\r\n47\r\n\r\nWellington Márcio Prado Da Silva\r\n\r\n001.2020.0045713\r\n\r\n12\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nMarcio Aurélio Da Conceição Amorim\r\n\r\n001.2020.0002364\r\n\r\n48\r\n\r\nRodrigo Pfister\r\n\r\n001.2020.0027260\r\n\r\n13\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nKassia Vanessa Amaral Vargas Queiroz\r\n\r\n001.2020.0040180\r\n\r\n49\r\n\r\nGraciele Pitz\r\n\r\n001.2020.0027616\r\n\r\n15\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nFabio Fragoso De Oliveira Medeiros\r\n\r\n001.2020.0036902\r\n\r\n50\r\n\r\nPaulo Renato Carvalho Neiva\r\n\r\n001.2020.0041529\r\n\r\n16\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nMaichael Rangel\r\n\r\n001.2020.0007967\r\n\r\n51\r\n\r\nRone De Oliveira Martins\r\n\r\n001.2020.0052781\r\n\r\n18\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nBruno Muniz De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0036033\r\n\r\n52\r\n\r\nAdriano Nascimento\r\n\r\n001.2020.0033050\r\n\r\n19\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAndré Luiz Faria Pinheiro\r\n\r\n001.2020.0030960\r\n\r\n53\r\n\r\nGustavo Dos Santos Araujo\r\n\r\n001.2020.0033719\r\n\r\n21\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nMarcia Da Conceição Marques\r\n\r\n001.2020.0052137\r\n\r\n54\r\n\r\nWellington Ribeiro De Lima\r\n\r\n001.2020.0046158\r\n\r\n26\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJonio Da Costa Araujo\r\n\r\n001.2020.0038352\r\n\r\n55\r\n\r\nCristiano Santos Devaldino Francisco\r\n\r\n001.2020.0004722\r\n\r\n27\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nElisangela Nunes Da Silva\r\n\r\n001.2020.0022791\r\n\r\n56\r\n\r\nLucas Soares Fontes\r\n\r\n001.2020.0020330\r\n\r\n31\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nJuliana Clumial De Matos Ribeiro Torres\r\n\r\n001.2020.0009482\r\n\r\n57\r\n\r\nBruno Silveira Léda\r\n\r\n001.2020.0033893\r\n\r\n33\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nRafael Tavares Couto\r\n\r\n001.2020.0031184\r\n\r\n58\r\n\r\nChristyanno Evangelista Da Silva\r\n\r\n001.2020.0009163\r\n\r\n34\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nVitor Dos Santos Costa\r\n\r\n001.2020.0050045\r\n\r\n59\r\n\r\nCristiano Pinto De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0043888\r\n\r\n35\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nWilson Cláudio Rezende\r\n\r\n001.2020.0034765\r\n\r\n60\r\n\r\nMax Da Conceição Corrêa Máximo De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0038348\r\n\r\n36\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nMatheus Dias\r\n\r\n001.2020.0049823\r\n\r\n61\r\n\r\nDaniel Gomes Quelhas Penido\r\n\r\n001.2020.0050066\r\n\r\n37\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nPatricia Gonçalves\r\n\r\n001.2020.0037466\r\n\r\n62\r\n\r\nNeilor Borges\r\n\r\n001.2020.0036115\r\n\r\n39\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nEzequiel Pereira Dionisio Pereira\r\n\r\n001.2020.0015873\r\n\r\n63\r\n\r\nClaudio Adão Da Silva Jordão\r\n\r\n001.2020.0024010\r\n\r\n42\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nNilson César Da Silva Gomes\r\n\r\n001.2020.0047252\r\n\r\n64\r\n\r\nFábio Bessa Da Silva\r\n\r\n001.2020.0026461\r\n\r\n45\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDaniel Prata Do Nascimento\r\n\r\n001.2020.0021654\r\n\r\n65\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nCristiano Santos Devaldino Francisco\r\n\r\n001.2020.0004722\r\n\r\n5\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRomulo De Miranda Pereira\r\n\r\n001.2020.0001115\r\n\r\n13\r\n\r\nMax Da Conceição Corrêa Máximo De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0038348\r\n\r\n7\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nMateus Morais Ribeiro Paiva\r\n\r\n001.2020.0045580\r\n\r\n14\r\n\r\nClaudio Adão Da Silva Jordão\r\n\r\n001.2020.0024010\r\n\r\n8\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJeferson Lima Da Silva\r\n\r\n001.2020.0048611\r\n\r\n15\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nAlexsandro Gonçalves Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0037132\r\n\r\n2\r\n\r\nIncompatibilidade da deficiência ao cargo\r\n\r\nMarcela Pereira Eduardo\r\n\r\n001.2020.0049834\r\n\r\n4\r\n\r\nAlexandre Lima Da Conceição\r\n\r\n001.2020.0053122\r\n\r\n3\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nCadastro Reserva Esgotado - vaga remanejada para Ampla Concorrência\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nESPECIALIDADE: SERVIÇOS DE SISTEMAS E REDES DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRegião: Metropolitana Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSandoval Da Silva Duarte\r\n\r\n001.2020.0042053\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nWitas Santana\r\n\r\n001.2020.0054111\r\n\r\n106\r\n\r\nAndré Barros De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0040941\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlcineia Costa Aguiar\r\n\r\n001.2020.0047621\r\n\r\n107\r\n\r\nAilton De Araujo Aires Aires\r\n\r\n001.2020.0052022\r\n\r\n3\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nLeonardo De Campos Baltar\r\n\r\n001.2020.0029921\r\n\r\n108\r\n\r\nJosué Soares De Souza\r\n\r\n001.2020.0048504\r\n\r\n4\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDiogo Pereira Jordão\r\n\r\n001.2020.0030176\r\n\r\n109\r\n\r\nJosé Ricardo Cerutti De Souza\r\n\r\n001.2020.0014898\r\n\r\n5\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nCássio Dos Anjos Oliveira Oliveira\r\n\r\n001.2020.0031711\r\n\r\n110\r\n\r\nCristiano Baltar Do Rosário\r\n\r\n001.2020.0039423\r\n\r\n6\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nIvanildo Manoel De Oliveira Junior\r\n\r\n001.2020.0031315\r\n\r\n111\r\n\r\nPaulo Sérgio Ramos Magalhães\r\n\r\n001.2020.0016972\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nAlexandre Corrêa De Sá Rosa\r\n\r\n001.2020.0039350\r\n\r\n112\r\n\r\nJorge Rocha Machado\r\n\r\n001.2020.0036273\r\n\r\n9\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nArthur Magela Da Silva\r\n\r\n001.2020.0046105\r\n\r\n113\r\n\r\nHélcio Cezar Binda\r\n\r\n001.2020.0008411\r\n\r\n10\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nCamila Miranda Do Nascimento Magalhães\r\n\r\n001.2020.0046415\r\n\r\n114\r\n\r\nFabio Fernandes Lima\r\n\r\n001.2020.0035845\r\n\r\n11\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJonathan Wesley Egydio Ramiro\r\n\r\n001.2020.0042343\r\n\r\n115\r\n\r\nFabiano Da Silva Lima\r\n\r\n001.2020.0011099\r\n\r\n12\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nEduardo Costa Da Silva Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0036264\r\n\r\n116\r\n\r\nMauricio Alves\r\n\r\n001.2020.0049344\r\n\r\n13\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAdemir Ferracini Bolini\r\n\r\n001.2020.0029698\r\n\r\n117\r\n\r\nRenato Pinheiro\r\n\r\n001.2020.0046121\r\n\r\n14\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFelipe Barbosa Damasceno\r\n\r\n001.2020.0034559\r\n\r\n118\r\n\r\nFausto Roberto Avellar Duarte Nunes\r\n\r\n001.2020.0041141\r\n\r\n15\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nMarcos Siqueira\r\n\r\n001.2020.0029192\r\n\r\n119\r\n\r\nCristiano Mota Silva\r\n\r\n001.2020.0050991\r\n\r\n16\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nCarlos Anderson Dos Santos Coimbra\r\n\r\n001.2020.0045272\r\n\r\n120\r\n\r\nCélio Roberto Viana Viana\r\n\r\n001.2020.0047307\r\n\r\n17\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nWeslem De Brito Ximenes\r\n\r\n001.2020.0054320\r\n\r\n121\r\n\r\nJulio Cesar Leal De Barros\r\n\r\n001.2020.0006474\r\n\r\n18\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nGilberto Oliveira De Souza\r\n\r\n001.2020.0029370\r\n\r\n122\r\n\r\nAlessandra Monteiro Menezes Franco\r\n\r\n001.2020.0006479\r\n\r\n19\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRodrigo Freire\r\n\r\n001.2020.0045675\r\n\r\n123\r\n\r\nMarlon Dias Teixeira\r\n\r\n001.2020.0017326\r\n\r\n20\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDaniel Dos Santos Silva\r\n\r\n001.2020.0045829\r\n\r\n124\r\n\r\nRenan Gonçalves\r\n\r\n001.2020.0002883\r\n\r\n21\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nWelington Rafael De Araujo Angeletti Rafael\r\n\r\n001.2020.0033664\r\n\r\n125\r\n\r\nChristian Pereira De Magalhaes\r\n\r\n001.2020.0054590\r\n\r\n22\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nClaudio Pessanha Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0037343\r\n\r\n126\r\n\r\nRobson Galvão\r\n\r\n001.2020.0027317\r\n\r\n23\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRoberto De Lima Moulin\r\n\r\n001.2020.0037790\r\n\r\n127\r\n\r\nVitor Borges\r\n\r\n001.2020.0011801\r\n\r\n24\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nSilvio Frez Rodrigues\r\n\r\n001.2020.0037975\r\n\r\n128\r\n\r\nAlex Ignacio\r\n\r\n001.2020.0014960\r\n\r\n25\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nCarlos De Alvarenga Gomes\r\n\r\n001.2020.0028188\r\n\r\n129\r\n\r\nAndré Bispo Oliveira\r\n\r\n001.2020.0033204\r\n\r\n26\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRonaldenir Siqueira\r\n\r\n001.2020.0019469\r\n\r\n130\r\n\r\nRui Ferreira Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0051408\r\n\r\n27\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nPatrick Johannes Magalhães Da Silva\r\n\r\n001.2020.0042286\r\n\r\n131\r\n\r\nJosé Carlos A Silva Neves Carlos\r\n\r\n001.2020.0031794\r\n\r\n28\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAnderson Nunes Silva\r\n\r\n001.2020.0007614\r\n\r\n132\r\n\r\nJean Pierre Da Silva Garcia\r\n\r\n001.2020.0050244\r\n\r\n29\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAndré Lima Germano\r\n\r\n001.2020.0019067\r\n\r\n133\r\n\r\nSilvano Da Silva Barreto\r\n\r\n001.2020.0048903\r\n\r\n30\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nSirley De Fátima Dos Santos De Melo\r\n\r\n001.2020.0006520\r\n\r\n134\r\n\r\nOsiel Alves Da Silva\r\n\r\n001.2020.0045082\r\n\r\n31\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nEvandro Cesar Rosa Lopes\r\n\r\n001.2020.0032183\r\n\r\n135\r\n\r\nLuiz Carlos Guedes Junior\r\n\r\n001.2020.0053232\r\n\r\n32\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlan Da Silva Rosa\r\n\r\n001.2020.0029967\r\n\r\n136\r\n\r\nMarcelo Manhães De Amorim\r\n\r\n001.2020.0016165\r\n\r\n33\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nEurendino Junior\r\n\r\n001.2020.0050551\r\n\r\n137\r\n\r\nLeandro Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n001.2020.0005231\r\n\r\n34\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nCleber Dos Santos Teixeira\r\n\r\n001.2020.0025600\r\n\r\n138\r\n\r\nLeandro Silveira Gesteira\r\n\r\n001.2020.0042960\r\n\r\n35\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFábio Machado Da Gama\r\n\r\n001.2020.0037627\r\n\r\n139\r\n\r\nJosias Lima\r\n\r\n001.2020.0011399\r\n\r\n36\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nGeraldo Francisco Almeida\r\n\r\n001.2020.0049767\r\n\r\n140\r\n\r\nJoão Basista Sana De Souza\r\n\r\n001.2020.0049938\r\n\r\n37\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDiogo Gomes Sarmento\r\n\r\n001.2020.0011017\r\n\r\n141\r\n\r\nSilas Santos\r\n\r\n001.2020.0027696\r\n\r\n38\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nCristiano Dos Santos Felix\r\n\r\n001.2020.0048789\r\n\r\n142\r\n\r\nBarbara Bittencourt Da Costa\r\n\r\n001.2020.0039119\r\n\r\n39\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nLucas Cardoso Heringer\r\n\r\n001.2020.0025613\r\n\r\n143\r\n\r\nJosiel Souza Matias\r\n\r\n001.2020.0043375\r\n\r\n40\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nAnderson Manchado De Souza\r\n\r\n001.2020.0036034\r\n\r\n144\r\n\r\nLeonardo Freire\r\n\r\n001.2020.0015362\r\n\r\n41\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nContia Paula Vieira Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0053312\r\n\r\n145\r\n\r\nJosicler Messias Gomes\r\n\r\n001.2020.0023375\r\n\r\n43\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nMarcelo Da Silva Branquinho\r\n\r\n001.2020.0043165\r\n\r\n146\r\n\r\nRodrigo Teixeira De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0010440\r\n\r\n45\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRaimundo Nonato\r\n\r\n001.2020.0021036\r\n\r\n147\r\n\r\nCarlos Rodrigo Fontes De Gois\r\n\r\n001.2020.0001311\r\n\r\n46\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJair De Paulo De Almeida\r\n\r\n001.2020.0022604\r\n\r\n148\r\n\r\nSidnei Rodrigues Granja\r\n\r\n001.2020.0036319\r\n\r\n47\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRobson Luiz Rocha Dias\r\n\r\n001.2020.0017590\r\n\r\n149\r\n\r\nGivaldo Matias Da Silva Matias\r\n\r\n001.2020.0027989\r\n\r\n48\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nHerbert Fernandes Dos Santos Acyole\r\n\r\n001.2020.0024116\r\n\r\n150\r\n\r\nVinícius Aguiar\r\n\r\n001.2020.0024045\r\n\r\n49\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDaylton Dos Santos Madeira\r\n\r\n001.2020.0053565\r\n\r\n151\r\n\r\nLino Yuen\r\n\r\n001.2020.0017464\r\n\r\n50\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFabio Da Silva Pereira\r\n\r\n001.2020.0031429\r\n\r\n152\r\n\r\nWanderson Barbosa De Lima\r\n\r\n001.2020.0050019\r\n\r\n51\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDiego Dias De Sousa\r\n\r\n001.2020.0051925\r\n\r\n153\r\n\r\nJadson Fagner Da Silva Costa\r\n\r\n001.2020.0003726\r\n\r\n52\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFernando Arangati Menezes\r\n\r\n001.2020.0054621\r\n\r\n154\r\n\r\nRenato Tourinho\r\n\r\n001.2020.0022742\r\n\r\n54\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nSamy Da Silva Vargas\r\n\r\n001.2020.0041586\r\n\r\n155\r\n\r\nWellington Oliveira\r\n\r\n001.2020.0053436\r\n\r\n55\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nWallace Jorge Pereira Pacheco\r\n\r\n001.2020.0039157\r\n\r\n156\r\n\r\nLuiz Fausto\r\n\r\n001.2020.0009649\r\n\r\n56\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJosé Carlos Gonzaga\r\n\r\n001.2020.0044759\r\n\r\n157\r\n\r\nAlan Da Silva Portela\r\n\r\n001.2020.0044591\r\n\r\n57\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRafael Luís Souza Branco\r\n\r\n001.2020.0041411\r\n\r\n158\r\n\r\nWalter Luis Prudêncio De Assis\r\n\r\n001.2020.0044202\r\n\r\n58\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nWilliam Gomes De Andrade\r\n\r\n001.2020.0055523\r\n\r\n159\r\n\r\nRogério Ferreira\r\n\r\n001.2020.0020637\r\n\r\n59\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nThiago Conceição De Mello\r\n\r\n001.2020.0039850\r\n\r\n160\r\n\r\nMoises Sousa Cardoso\r\n\r\n001.2020.0054710\r\n\r\n60\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nClaudemir De Souza\r\n\r\n001.2020.0012162\r\n\r\n161\r\n\r\nIvo Henrique De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0006404\r\n\r\n62\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDaniel Valerino\r\n\r\n001.2020.0039013\r\n\r\n162\r\n\r\nRenata Santos Lima\r\n\r\n001.2020.0005460\r\n\r\n63\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nSandro Pereira Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0006203\r\n\r\n163\r\n\r\nWanderson Lopes Da Silva\r\n\r\n001.2020.0031405\r\n\r\n64\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nLuciene Aparecida Abel De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0042369\r\n\r\n164\r\n\r\nJose Damião Baptista De Souza\r\n\r\n001.2020.0015839\r\n\r\n65\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nViviane Vianna Araújo\r\n\r\n001.2020.0050937\r\n\r\n165\r\n\r\nWagner Do Do Nascimento Abrantes\r\n\r\n001.2020.0014259\r\n\r\n66\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nEdilson Antonio Soares\r\n\r\n001.2020.0018627\r\n\r\n166\r\n\r\nMichele Limeira Ribeiro\r\n\r\n001.2020.0002725\r\n\r\n68\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDaniele De Jesus Silva\r\n\r\n001.2020.0054577\r\n\r\n167\r\n\r\nIvan Ribeiro\r\n\r\n001.2020.0053039\r\n\r\n69\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFagner Vitor Brito Da Conceição Santos\r\n\r\n001.2020.0008753\r\n\r\n168\r\n\r\nCesar Vinicius Nascimento De Almeida\r\n\r\n001.2020.0016865\r\n\r\n70\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlexandre De Souza Muricyr\r\n\r\n001.2020.0031360\r\n\r\n169\r\n\r\nLeonardo Monteiro Silva\r\n\r\n001.2020.0052549\r\n\r\n71\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nLuciano Mendes\r\n\r\n001.2020.0042413\r\n\r\n170\r\n\r\nRoberto Soares\r\n\r\n001.2020.0051980\r\n\r\n72\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nSalvador Rodrigues\r\n\r\n001.2020.0049458\r\n\r\n171\r\n\r\nGleyson Magalhaes\r\n\r\n001.2020.0041776\r\n\r\n73\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nLeonardo Da Silva Lima\r\n\r\n001.2020.0046167\r\n\r\n172\r\n\r\nRafael Reis Gomes Da Silva Silva\r\n\r\n001.2020.0051900\r\n\r\n74\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nTalyson Ferreira Coelho\r\n\r\n001.2020.0016406\r\n\r\n173\r\n\r\nAlan Lima Rocha\r\n\r\n001.2020.0046417\r\n\r\n75\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nEvandro Gonçalves Pinto\r\n\r\n001.2020.0007291\r\n\r\n174\r\n\r\nMax Monteiro Da Silva\r\n\r\n001.2020.0047260\r\n\r\n76\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDouglas Henrique Lopes Da Silva\r\n\r\n001.2020.0025250\r\n\r\n175\r\n\r\nJailton Silveira\r\n\r\n001.2020.0032784\r\n\r\n77\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFernando Araújo De Matos De Matos\r\n\r\n001.2020.0013109\r\n\r\n176\r\n\r\nJosé Carlos Damasceno\r\n\r\n001.2020.0036313\r\n\r\n78\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAdriano De Andrade Rosadas Lourenço\r\n\r\n001.2020.0048705\r\n\r\n177\r\n\r\nLuiz Paulo Baptista Damasceno\r\n\r\n001.2020.0003063\r\n\r\n79\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlexandre Augusto Mendes Guimarães\r\n\r\n001.2020.0028018\r\n\r\n178\r\n\r\nThais Moore Barreto Paes Costa\r\n\r\n001.2020.0052979\r\n\r\n80\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRennan Lessa\r\n\r\n001.2020.0033749\r\n\r\n179\r\n\r\nLeonardo Carvalho Dos Santos Carvalho\r\n\r\n001.2020.0044662\r\n\r\n81\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDelcarlos Da Silva Sousa\r\n\r\n001.2020.0028897\r\n\r\n180\r\n\r\nAlexandre Luiz Carneiro De Oliveira Maia\r\n\r\n001.2020.0006572\r\n\r\n82\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlexandre De Souza Nunes\r\n\r\n001.2020.0050966\r\n\r\n181\r\n\r\nDaniel Dos Santos Bustamante\r\n\r\n001.2020.0029620\r\n\r\n83\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nVenilson Motta Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0001164\r\n\r\n182\r\n\r\nWashington Luiz Silva De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0023917\r\n\r\n84\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFilipe De Araújo Silva\r\n\r\n001.2020.0022835\r\n\r\n183\r\n\r\nJonas Vieira Moreira\r\n\r\n001.2020.0051939\r\n\r\n85\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlexander Cervantes De Camargo\r\n\r\n001.2020.0030967\r\n\r\n184\r\n\r\nCarla Nascimento Wentapane\r\n\r\n001.2020.0032752\r\n\r\n86\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nBruno Souza\r\n\r\n001.2020.0023304\r\n\r\n185\r\n\r\nAntonio Pereira Do Rosário\r\n\r\n001.2020.0048729\r\n\r\n88\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlessandro De Oliveira Azevedo\r\n\r\n001.2020.0046123\r\n\r\n186\r\n\r\nAlex Sandro Da Silva Viana\r\n\r\n001.2020.0035360\r\n\r\n89\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAna Goncalves\r\n\r\n001.2020.0035433\r\n\r\n187\r\n\r\nLeonardo Pereira Da Silva\r\n\r\n001.2020.0028968\r\n\r\n90\r\n\r\nNão compareceu a convocação\r\n\r\nMichelle Costa\r\n\r\n001.2020.0013314\r\n\r\n188\r\n\r\nAntonio Eduardo Amaral Do Nascimento\r\n\r\n001.2020.0012564\r\n\r\n91\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nHenrique Assumpção De Assis\r\n\r\n001.2020.0035902\r\n\r\n189\r\n\r\nDiorgenes Silva Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0041881\r\n\r\n92\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nVitor Da Silva Fonseca\r\n\r\n001.2020.0049560\r\n\r\n190\r\n\r\nLeonardo De Araujo\r\n\r\n001.2020.0050675\r\n\r\n93\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFabio Garcia Da Silva\r\n\r\n001.2020.0018630\r\n\r\n191\r\n\r\nLeandro Braga Dede Araujo\r\n\r\n001.2020.0008164\r\n\r\n94\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlan Henrique Santana Da Silva\r\n\r\n001.2020.0038111\r\n\r\n192\r\n\r\nAndre De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0003152\r\n\r\n95\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFabio Dos Santos Andrade\r\n\r\n001.2020.0039650\r\n\r\n193\r\n\r\nSteferson Pinto Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0050278\r\n\r\n96\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRomualdo Gomes De Lima Filho\r\n\r\n001.2020.0035080\r\n\r\n194\r\n\r\nWarmeston Bogea\r\n\r\n001.2020.0043483\r\n\r\n97\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlieixa Soares Da Fonseca Curty\r\n\r\n001.2020.0042644\r\n\r\n195\r\n\r\nSidiney Rodrigues Aniceto Rodrigues\r\n\r\n001.2020.0033832\r\n\r\n98\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nLeandro Sales De Castro\r\n\r\n001.2020.0048954\r\n\r\n196\r\n\r\nLeandro Fulgencio Da Rocha\r\n\r\n001.2020.0054098\r\n\r\n99\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlexandre Jose Costa Sales\r\n\r\n001.2020.0042999\r\n\r\n197\r\n\r\nRafael De Carvalho\r\n\r\n001.2020.0045998\r\n\r\n100\r\n\r\nAprovado na Cota N/I\r\n\r\nFernando Souza Linhares De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0038201\r\n\r\n198\r\n\r\nEster Pereira Santiago Aquino De Carvalho\r\n\r\n001.2020.0001584\r\n\r\n101\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJonas Silva\r\n\r\n001.2020.0021983\r\n\r\n199\r\n\r\nThiago Fernandes\r\n\r\n001.2020.0014170\r\n\r\n102\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFernando Da Costa Gentil Veras\r\n\r\n001.2020.0025195\r\n\r\n200\r\n\r\nCláudio Antunes Peixoto\r\n\r\n001.2020.0014569\r\n\r\n103\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFernando De Meneses Cesar\r\n\r\n001.2020.0052338\r\n\r\n201\r\n\r\nWallace Da Silva Guimarães Pereira\r\n\r\n001.2020.0026287\r\n\r\n104\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nGeison Guerra Deiques\r\n\r\n001.2020.0034085\r\n\r\n202\r\n\r\nIvanildo Manoel De Oliveira Junior\r\n\r\n001.2020.0031315\r\n\r\n111\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nEdson Dos Santos Pereira\r\n\r\n001.2020.0008334\r\n\r\n203\r\n\r\nMarcos Siqueira\r\n\r\n001.2020.0029192\r\n\r\n119\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDanielle Santos Rodrigues\r\n\r\n001.2020.0016678\r\n\r\n204\r\n\r\nCarlos De Alvarenga Gomes\r\n\r\n001.2020.0028188\r\n\r\n129\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJessé Lopes Silva\r\n\r\n001.2020.0043148\r\n\r\n205\r\n\r\nRonaldenir Siqueira\r\n\r\n001.2020.0019469\r\n\r\n130\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nCamila Martins Batista\r\n\r\n001.2020.0041301\r\n\r\n206\r\n\r\nAnderson Nunes Silva\r\n\r\n001.2020.0007614\r\n\r\n132\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nPaulo Cesar Costa Sa\r\n\r\n001.2020.0017596\r\n\r\n207\r\n\r\nSirley De Fátima Dos Santos De Melo\r\n\r\n001.2020.0006520\r\n\r\n134\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJorge Henrique Barros Silva\r\n\r\n001.2020.0011423\r\n\r\n208\r\n\r\nHerbert Fernandes Dos Santos Acyole\r\n\r\n001.2020.0024116\r\n\r\n150\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nHelbert De Lima Cassiano\r\n\r\n001.2020.0054781\r\n\r\n209\r\n\r\nDaylton Dos Santos Madeira\r\n\r\n001.2020.0053565\r\n\r\n151\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nHerval Cordeiro\r\n\r\n001.2020.0035936\r\n\r\n210\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nRegião: Metropolitana Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nRenato Pinheiro\r\n\r\n001.2020.0046121\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDiego Dias De Sousa\r\n\r\n001.2020.0051925\r\n\r\n29\r\n\r\nChristian Pereira De Magalhaes\r\n\r\n001.2020.0054590\r\n\r\n3\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFernando Arangati Menezes\r\n\r\n001.2020.0054621\r\n\r\n30\r\n\r\nAndré Bispo Oliveira\r\n\r\n001.2020.0033204\r\n\r\n4\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nLuciene Aparecida Abel De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0042369\r\n\r\n31\r\n\r\nLeandro Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n001.2020.0005231\r\n\r\n5\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nEdilson Antonio Soares\r\n\r\n001.2020.0018627\r\n\r\n32\r\n\r\nLeandro Silveira Gesteira\r\n\r\n001.2020.0042960\r\n\r\n6\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nFagner Vitor Brito Da Conceição Santos\r\n\r\n001.2020.0008753\r\n\r\n33\r\n\r\nBarbara Bittencourt Da Costa\r\n\r\n001.2020.0039119\r\n\r\n7\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlexandre De Souza Muricyr\r\n\r\n001.2020.0031360\r\n\r\n34\r\n\r\nLeonardo Freire\r\n\r\n001.2020.0015362\r\n\r\n9\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nLeonardo Da Silva Lima\r\n\r\n001.2020.0046167\r\n\r\n35\r\n\r\nSidnei Rodrigues Granja\r\n\r\n001.2020.0036319\r\n\r\n10\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nEvandro Gonçalves Pinto\r\n\r\n001.2020.0007291\r\n\r\n36\r\n\r\nWellington Oliveira\r\n\r\n001.2020.0053436\r\n\r\n11\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlexandre De Souza Nunes\r\n\r\n001.2020.0050966\r\n\r\n37\r\n\r\nWalter Luis Prudêncio De Assis\r\n\r\n001.2020.0044202\r\n\r\n12\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlexander Cervantes De Camargo\r\n\r\n001.2020.0030967\r\n\r\n38\r\n\r\nWanderson Lopes Da Silva\r\n\r\n001.2020.0031405\r\n\r\n13\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nBruno Souza\r\n\r\n001.2020.0023304\r\n\r\n39\r\n\r\nLeonardo Monteiro Silva\r\n\r\n001.2020.0052549\r\n\r\n14\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nVitor Da Silva Fonseca\r\n\r\n001.2020.0049560\r\n\r\n40\r\n\r\nMax Monteiro Da Silva\r\n\r\n001.2020.0047260\r\n\r\n15\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJessé Lopes Silva\r\n\r\n001.2020.0043148\r\n\r\n41\r\n\r\nAlexandre Luiz Carneiro De Oliveira Maia\r\n\r\n001.2020.0006572\r\n\r\n16\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nRufino De Oliveira Domingos\r\n\r\n001.2020.0016805\r\n\r\n42\r\n\r\nWashington Luiz Silva De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0023917\r\n\r\n17\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJohnny Ilton Campos Adriano\r\n\r\n001.2020.0007086\r\n\r\n43\r\n\r\nCarla Nascimento Wentapane\r\n\r\n001.2020.0032752\r\n\r\n18\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAnderson Teixeira De Souza\r\n\r\n001.2020.0048697\r\n\r\n44\r\n\r\nAndre De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0003152\r\n\r\n19\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nThiago Da Silva\r\n\r\n001.2020.0032804\r\n\r\n45\r\n\r\nIvanildo Manoel De Oliveira Junior\r\n\r\n001.2020.0031315\r\n\r\n21\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nValdemir Theofilo De Queiroz Silva\r\n\r\n001.2020.0030827\r\n\r\n46\r\n\r\nMarcos Siqueira\r\n\r\n001.2020.0029192\r\n\r\n22\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJorge Ricardo Dos Santos Gonçalves\r\n\r\n001.2020.0029660\r\n\r\n47\r\n\r\nCarlos De Alvarenga Gomes\r\n\r\n001.2020.0028188\r\n\r\n23\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nEdivaldo Dos Santos Da Silva\r\n\r\n001.2020.0003613\r\n\r\n48\r\n\r\nRonaldenir Siqueira\r\n\r\n001.2020.0019469\r\n\r\n24\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nElcio Santos De Souza\r\n\r\n001.2020.0051958\r\n\r\n49\r\n\r\nAnderson Nunes Silva\r\n\r\n001.2020.0007614\r\n\r\n25\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJosé Carlos Barbosa Guimarães\r\n\r\n001.2020.0014405\r\n\r\n50\r\n\r\nSirley De Fátima Dos Santos De Melo\r\n\r\n001.2020.0006520\r\n\r\n26\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJackson Souza\r\n\r\n001.2020.0020161\r\n\r\n51\r\n\r\nHerbert Fernandes Dos Santos Acyole\r\n\r\n001.2020.0024116\r\n\r\n27\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nDaniel Gonzaga Guimarães Da Silva\r\n\r\n001.2020.0003162\r\n\r\n52\r\n\r\nDaylton Dos Santos Madeira\r\n\r\n001.2020.0053565\r\n\r\n28\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJosé Manoel De Oliveira\r\n\r\n001.2020.0053352\r\n\r\n53\r\n\r\nDeficiente \r\n\r\nRegião: Metropolitana Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSTUTUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nAllan Júlio Medeiros Dos Santos\r\n\r\n001.2020.0042107\r\n\r\n1\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nAlan Santiago Da Costa\r\n\r\n001.2020.0044814\r\n\r\n8\r\n\r\nValdemir José Da Silva\r\n\r\n001.2020.0050799\r\n\r\n2\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nJefferson De Azevedo Barbosa\r\n\r\n001.2020.0009185\r\n\r\n9\r\n\r\nRamiro De Souza Gimenes\r\n\r\n001.2020.0035938\r\n\r\n4\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nZanoni José Guedes De Jesus\r\n\r\n001.2020.0045239\r\n\r\n10\r\n\r\nLuiz Alberto Santos\r\n\r\n001.2020.0011768\r\n\r\n5\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nMarcos Antonio Gama Junior\r\n\r\n001.2020.0037139\r\n\r\n11\r\n\r\nRoberto Pereira Do Nascimento\r\n\r\n001.2020.0035051\r\n\r\n6\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edi tal\r\n\r\nAlaf Alves\r\n\r\n001.2020.0055295\r\n\r\n12\r\n\r\nPaulo Soares Da Conceição\r\n\r\n001.2020.0005291\r\n\r\n7\r\n\r\nNão atendimento ao item 8 do Edital\r\n\r\nVitor Vinícius Nascimento De Araujo\r\n\r\n001.2020.0052918\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 2273394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2273436": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL AFR 03.01 - \r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL- CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL CENTRO SUL FLUMINENSE, AFR 03.01, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecerem a repartição fiscal, sito na Rua Paulo de Frontin, nº 132, Centro, Barra do Piraí - RJ, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar CIÊNCIA DE INTIMAÇÃO, referente ao relatório de ação fiscal citada abaixo e, também, o Processo nº E-04/011/000038/2020 que versa sobre exclusão do Regime de Arrecadação do Simples Nacional, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual FABIANO MORAES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n495424-00/1\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n495424-00\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nRESTAURANTE FERNANDES VIEIRA LTDA ME\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, 162 Bairro: Centro, Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n79.497.479\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n14.379.115/0001-43\r\n\r\nId: 2273436"
                        ],
                        "2273437": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01- LAGOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - LAGOS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 09hs às 17hs, para tomar ciência do andamento do Processo nº E-04/107/100049/2018.\r\n\r\nRazão Social: STOK DE ARARUAMA TINTAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 07.640.751/0004-64\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.807.43-5\r\n\r\nEndereço: Rua Segisfredo Bravo 201 Loja 01, Bacaxa - Saquarema - RJ - Brasil - 28993-000\r\n\r\nId: 2273437"
                        ],
                        "2273497": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 06 de outubro de 2020 às 14h00min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n76234\r\n\r\nE-04/036/000123/2016\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n76256\r\n\r\nE-04/040/001634/2015\r\n\r\nATACADAO S.A.\r\n\r\nOfício\r\n\r\n76257\r\n\r\nE-04/211/013374/2019\r\n\r\nAMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n76373\r\n\r\nE-04/211/024901/2019\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\nOficio\r\n\r\nId: 2273497"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2273580": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a beneficiária MARIANA DE ATAIDE, portadora do ID 41244745, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício.\r\n\r\nERALDO RIBEIRO DE ATAIDE. PROC. Nº E-01/701754/1995.\r\n\r\nId: 2273580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2273487": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2017;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2020;\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e a Microcis Consultoria Informática e Serviços Eireli;\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual com renúncia ao reajuste;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/002/252/2017;\r\n\r\nId: 2273487"
                            ],
                            "2273398": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Oxipark Estacionamentos e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, relativo à locação de 07 (sete) vagas de garagem tipo Vaga Livre.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.342,00 (vinte e sete mil trezentos e quarenta e dois reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 2.278,50 (dois mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2020.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/09/2020 a 24/09/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000445/2020.\r\n\r\nId: 2273398"
                            ],
                            "2273381": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 30.09.2020\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000429/2020.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000458/2020.\r\n\r\nId: 2273381"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato 040/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CD Empreendimentos e Construções Ltda - EPP. ASSINATURA: 30/08/2020. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 040/2018, relativo às obras de conclusão da reforma geral, com modificação, do Colégio Estadual Paulo de Frontin, no Município do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, § 1º., inciso V, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Terceira do respectivo contrato. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/327/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 012/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Logos Elevadores Ltda. DATA DA ASSINTAURA: 31/08/2020. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses, com renúncia de reajuste e adequação do valor do Contrato nº 012/2018, referente à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, assistência técnica em 02 (dois) elevadores sociais e 02 (dois) elevadores de carga e passageiros, instalados no prédio sede da EMOP, visando o bom funcionamento dos equipamentos, com lastro nos artigos 57, II e 65, II, 'd', da Lei nº 8.666/93. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.461/2018.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/09/2020\r\n\r\nId: 2273519"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2273433": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 109/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA (030.197.931/0001-92). OBJETO: AQUISIÇÃO DE TERMÔMETRO DIGITAL INFRAVERMELHO E TERMÔMETRO DIGITAL ESPETO ALIMENTOS COZINHA, para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 7.569,00 (sete mil quinhentos e sessenta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 01/10/2020. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-35/192/220/2020, migrado para o nº SEI-350192/001378/2020, certame realizado através de Dispensa de Licitação, previsto no art. 24, inciso II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nA execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelos servidores públicos: GESTOR: CB PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA. GESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 107.378 WILLIAN PAIVA DA COSTA e os FISCAIS: CAP PM RG 89.546 JULIANA VERZOLLA, CB PM RG 95.966 PEDRO VITAL COUTINHO TEIXEIRA e o CB PM RG 100.965 CARLOS VINÍCIUS COUTINHO TEIXEIRA, conforme Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e ato de nomeação em DOERJ.\r\n\r\nId: 2273433"
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                        "2273522": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2020\r\n\r\nPAGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 100/2020 - FUSPOM.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 101/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nId: 2273522"
                        ],
                        "2273395": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2020 SEPM - Tipo Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de apoio administrativo (assistente administrativo nível III e supervisor de processos), com dedicação de mão de obra exclusiva, para auxiliar na execução das atividades acessórias, instrumentais e complementares, fornecendo pessoal capacitado e treinado visando à consecução das atividades da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo as Unidades Administrativas, o Estado Maior da Corporação e o Gabinete do Comandante Geral, todos sediados no Quartel General da PMERJ.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/10/2020, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.885.771,49\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001018/2020 \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 12,80 (doze reais e oitenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Logística - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 611-4, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2273395"
                        ],
                        "2273432": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 066/2016.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, exceto o tubo de Raios-X, nos aparelhos de Raios-X Radspeed Shimadzu e Mamógrafo PlanMed Sophie Classic no HPM-NIT e PPM-CAMPOS. \r\n\r\nPRAZO:08/09/2020 a 07/09/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 173.807,70 (cento e setenta e três mil, oitocentos e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° E-09/106/68/2015 - SEI-350207/000127/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2020.\r\n\r\nId: 2273432"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2273330": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2020\r\n\r\nDATA: 03/11/2020 HORA: 10:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de monitoramento eletrônicos de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, através de dispositivo com transmissão de dados via rede de telefonia celular, posicionamento por satélite e radiofrequência, sendo este dispositivo instalado em cada monitorado, bem como, fornecimento de dispositivos às vítimas de violência doméstica para evitar a aproximação de agressores monitorados, bem como toda a in fraestrutura tecnológica, física, de hardware, software, de telecomunicação, de pessoal e serviços (fornecimento de mão de obra residente, de mobiliário, computadores completo, peças, manutenção, reposição de dispositivos e acessórios, treinamento, vídeo monitoramento, coleta e armazenamento de dados bem como suas licenças e garantias) com toda tecnologia homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210067/000232/2020\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Comissão de Licitação e Pregoeiro, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Edifício D. Pedro II, 5º andar, Sala 544, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2273330"
                        ],
                        "2273567": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO, para as empresas interessadas, que receberá propostas para contratação emergencial da prestação do serviço de manutenção predial do Edifício Pedro II. Deverá ser realizado um pré-cadastro das empresas interessadas, do dia 02/10/2020 até o dia 06/10/2020, através do endereço eletrônico da Superintendência de Logística e Abastecimento: emergencialpredial.seap@gmail.com. O envio das propostas será realizado nos dias 07/10/2020 até às 16h do dia 09/10/2020, conforme instruções que serão enviadas por e-mail. PROCESSO Nº SEI-210036/000447/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.10.2020.\r\n\r\nId: 2273567"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2273486": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO, sito na Rua Umbuzeiro, 455 fundos, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086737, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36045/2004, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Rosamaria Bemfica Ramos, Matrícula 2006300145; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Vanessa Neto Rocha, Matrícula 201019400041204; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Gabrielle Cavalcante de Oliveira, Matrícula 201219400096410; Turma 3002: José Alberto da Silva, Matrícula 201119400076748; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Vanessa Santos Conceição, Matrícula 201219400089961. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Rhyan Rodrigo Ferreira Tavares, Matrícula 20131940010467. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 6.541/1983, no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Vanessa Santos Conceição, Matrícula 201080145. Secretária Escolar: Débora Nei Carvalho de Freitas, de signada no DOERJ DE 29/11/2018 1ª coluna. Diretora: Ester Simone Costa da Silva, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidores que autorizaram a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID 4263594-2 e Verônica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/10/2019.\r\n\r\nId: 2273486"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2018. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OBJETO: Prorrogação de prazo. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2020. VIGÊNCIA: 01/10/2020 à 30/09/2021. VALOR: R$ 422.356,20 (quatrocentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). PROCESSO: Nº SEI-260004/001076/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2273539"
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                            "2273558": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-260004/001749/2020, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 2 de outubro do corrente ano, o Edital/DIRTUT nº 004/2020 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de mediadores a distância, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 02.10.2020.\r\n\r\nId: 2273558"
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                            "2273570": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-26/004/01378/2020, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/diretoria-academica/edital-uab-01-2020/), OS RESULTADOS FINAIS DO EDITAL UAB Nº 01/2020 DE SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) PARA PROFESSORES FORMADORES, PROFESSORES CONTEUDISTAS E COORDENADORIA DE TUTORIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ. Fica estabelecida, após os recursos, a homologação do processo seletivo. O prazo vigência deste edital passa a vigorar a partir desta data. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.09.2020.\r\n\r\nId: 2273570"
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                            "2273548": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-260004/001748/2020, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 2 de outubro do corrente ano, o Edital/DIRTUT nº 003/2020 de SELEÇÃO PÚBLICA, para formação de cadastro de reserva de mediadores presenciais, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 02.10.2020.\r\n\r\nId: 2273548"
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                            "2273455": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato N° 017/2019.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A EMPRESA CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2019, relativo à prestação de serviços de assistência técnica para Manutenção preventiva e corretiva nos Elevadores da Rede FAETEC, com fornecimento de peças que se faça necessário e mão de obra especializada, conforme proposta detalhe (ANEXO III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo do Contrato nº 017/2019 por mais 12 meses.\r\n\r\nASSINATURA: 30/09/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº287/79, Decreto Estadual nº 3149/80, e respectivas alterações, Decreto Estadual nº 36.414/2004, Decreto Estadual nº 41.203/2008 e Resolução PGE-RJ nº 3.996/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: E-26/005/318/2018\r\n\r\nId: 2273455"
                            ],
                            "2273428": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Câmara Municipal de Petrópolis e a UERJ. OBJETO: Estabelecer programas e ações de cooperação técnica com os objetivos de preservar, conservar e restaurar e utilizar o edifício sede da câmara municipal de Petrópolis conhecido como Palácio Amarelo e sua casa anexa (PROCON). DATA DE ASSINATURA: 19/08/2020. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. RECURSO: R$ 52.464,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais). FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/10240/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/09/2020.\r\n\r\nId: 2273428"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2268928": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Cooperação Técnica nº 02/2020. Termo Aditivo de Retificação da Cláusula Décima Primeira do Termo de Cooperação Técnica nº 06/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - IFRJ. OBJETO: Redação substitutiva da Cláusula Décima Primeira - Dos Executores: A execução e coordenação deste Termo pelo INEA será realizada pelo chefe de serviço do Serviço de Análises Químicas (SEAQ), designado pelo presidente do INEA, conforme ato de nomeação. A execução e coordenação deste Termo pelo IFRJ será realizada por Queli Aparecida Rodrigues de Almeida (professor EBTT e superior do campus de Duque de Caxias do IFRJ) e Thiago Muza Aversa (coordenador de pesquisa do campus Duque de Caxias do IFRJ), designado pela diretora geral, conforme ato de nomeação. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2020. PROCESSO Nº SEI E-07/002.4177/2017. \r\n\r\nId: 2268928"
                            ],
                            "2270654": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 24/2020 - (PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2019). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA E A P&P TURISMO EIRELI. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência e a alteração quantitativa do Contrato nº 29/2019, relativo à prestação de serviços de agência de viagens na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, adiante especificados abaixo, com fundamento nos arts. 57, inciso II, 65, inciso II, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, assim como no Decreto Estadual nº 47.005/2020, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar do dia 01/10/2020 dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 277.500,00 (duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 15/09/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/002.8134/2019.\r\n\r\nId: 2270654"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2269305": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 19001969, conforme Edital de convocação nº 001/2019, referente a contratação de empresa para prestação de serviços Cartoriais Notariais e de Registros.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DE NOTAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses para credenciamento referente aos serviços cartorários notariais e de registro, para atendimento às necessidades da CEASA-RJ, de conformidade com a tabela de emolumentos vigente.\r\n\r\nVALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 10.946,46 (dez mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30 da Lei nº 13.303/16\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E- 02/004/100399/2018.\r\n\r\nId: 2269305"
                            ],
                            "2269057": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU n. 630/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S. A. - CEASA/RJ E AMADOR GONZALEZ VILAS E CELSO LUIZ MASSOTTI. OBJETO: Alteração da qualificação do Permissionário passando para Pessoa Jurídica DISTRIBUIDORA GCN LTDA. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2020. VALOR: R$ 8.157.52 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente, a qual corresponde ao valor de R$ 20,81 (vinte reais e oitenta e um centavos), por m² (metro quadrado) PROCESSO: Nº E- 06/002/503/2013.\r\n\r\nId: 2269057"
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                            "2273425": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Acordo de Cooperação Técnica 020.18 PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro -PESAGRO-RIO e a MGK Software e Serviços Ltda-ME (leigado Software). OBJETO: Constituiu objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 020/18 e inclusão do Plano de Trabalho. PRAZO: 03 (três) anos, contados a partir de 18/09/2020, podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante a celebração de Termo Aditivo, sem, contudo, modificar seu objeto. ASSINATURA: 10/09/2020. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-02/003/51/2018.\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 15.09.2020.\r\n\r\nId: 2273425"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2273664": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 03/2020 \"CULTURA VIVA RJ\", QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO E PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INICIATIVAS DA \"REDE DE PONTOS DE CULTURA DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, considerando o §1º e o §3° do art. 9° do Decreto Federal n° 10.464/2020, que dispõe que os entes devem desempenhar, em conjunto, esforços para evitar a sobreposição de ações emergenciais, através dos recursos oriundos da Lei Emergencial nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e pela Resolução nº 106 de 18 de setembro de 2020, torna público que, devidamente autorizado pela Senhora Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no processo administrativo N.º SEI-180007/000968/2020 e deste instrumento. Será realizado EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE HOMOLOGAÇÃO E PREMIAÇÂO FINANCEIRA, para premiação de iniciativas que são desenvolvidas pelos Pontos e Pontões de Cultura, visando o fortalecimento da \"REDE DE PONTOS DE CULTURA DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", com fundamento na Lei Emergencial nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e na Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, Lei nº 14.036/2020, Lei nº 13.018, de 2014, INº 8 de 11 de maio de 2016, e das demais disposições legais aplicáveis e das condições da presente Chamada Emergencial.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 As propostas para homologação e premiação financeira deverão ser apresentadas atendendo as premissas de fortalecer a Rede de Pontos e Pontões de Cultura, ampliar o acesso aos bens culturais, de fomentar a promoção e a difusão de conhecimentos, assim como de mobilizar e aplicar recursos para continuidade e desenvolvimento cultural, de acordo com o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, constantes na Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\n1.2 A presente Chamada Emergencial de Homologação e Premiação Financeira será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade e eficiência. \r\n\r\n1.3 A presente Chamada Emergencial e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.4 As retificações desta Chamada Emergencial, por iniciativa oficial, assim como os pedidos de esclarecimentos, serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária.\r\n\r\n1.5 Eventuais impugnações à presente Chamada deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: pontosdecultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br da SECEC, devidamente justificadas, até o quinto dia útil anterior ao término do prazo de inscrição. Todas as respostas serão divulgadas, em até 3 (três) dias úteis.\r\n\r\n1.5.1 Decairá do direito de impugnar o Edital de Credenciamento perante a Administração aquele que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\nSomente serão aceitas as impugnações na forma do item 1.5.\r\n\r\nCaberá à Autoridade Superior desta Secretaria responder às impugnações.\r\n\r\n1.6 Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação desta Chamada Emergencial poderão ser obtidos através de e-mail enviado para o endereço eletrônico: pontosdecultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br, até às 18 (dezoito) horas, e no limite de 48 (quarenta e oito) horas antes do dia de encerramento das inscrições. Todas as questões serão esclarecidas, em até 02 (dois) dias úteis após o recebimento, pela equipe da SECEC responsável pela elaboração da presente Chamada. \r\n\r\n2. DO OBJETO DA CHAMADA EMERGENCIAL\r\n\r\n2.1 A presente Chamada Emergencial de Homologação e Premiação Financeira tem por objeto homologar e premiar financeiramente, na forma deste Regulamento, iniciativas culturais desenvolvidas por Pontos e Pontões de Cultura, já certificados, estabelecidos obrigatoriamente no Estado do Rio de Janeiro e que sua realização não ultrapasse 90 (noventa) dias corridos a partir da data de recebimento do aporte.\r\n\r\n2.2 A previsão desta Chamada Emergencial é homologar e premiar financeiramente até 415 (quatrocentos e quinze) iniciativas culturais desenvolvidas por Pontos e Pontões de Cultura. Esta Premiação objetiva a ampliação da Rede de Pontos e Pontões de Cultura visando incentivar entidades atuantes e ativas na área cultural no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2.3 A previsão desta Chamada é premiar financeiramente cada proposta no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\n2.4 A entidade que vier a participar deste edital deverá ser, obrigatoriamente, certificada como Ponto ou Pontão de Cultura, na forma da Instrução Normativa nº 08 de 2016, da Lei Cultura Viva nº 13.018 de 2014.\r\n\r\n2.5 Todas as propostas deverão obedecer às medidas de enfrentamento à propagação do novo COVID-19 estabelecidas nos decretos Estadual e Municipal.\r\n\r\n3. DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nPara efeito desta Chamada Emergencial adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\nPROPONENTE: o Ponto ou Pontão de Cultura, por intermédio de seu Representante legal, obrigatoriamente certificado pelo através do Programa Cultura Viva, que assume a responsabilidade legal junto à SECEC pela proposta, ou seja, por sua inscrição nesta Chamada Emergencial de Homologação e Premiação Financeira.\r\n\r\nPONTO DE CULTURA*: Entidade cultural ou coletivo cultural certificado como tal pela Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal conforme Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.\r\n\r\nPONTÃO DE CULTURA*: Entidade certificada como tal pelo extinto Ministério da Cultura, de natureza ou finalidade cultural ou educativa que desenvolva, acompanhe e articule atividades culturais em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de Pontos de Cultura e outras redes temáticas que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes Pontos de Cultura que poderão se agrupar em nível estadual, regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas.\r\n\r\nPROPOSTA: Formalização, através de documentos e informações apresentados à SECEC, das atividades desenvolvidas pelo Ponto ou Pontão de Cultura.\r\n\r\nCONTRAPARTIDA: Ações que o proponente deverá realizar em retribuição à premiação financeira de sua proposta com recursos públicos. Medidas que promovam o acesso aos bens, produtos e serviços culturais a camadas da população menos assistidas visando a formação de público. A proposta deverá realizar, no mínimo, 04 (quatro) ações sejam elas oficinas (presenciais ou online) ou apresentações (presen ciais ou online) sendo que, 01 (uma) das atividades, deverá obrigatoriamente ser executada de forma online e o link deverá ser disponibilizado em plataforma gratuita.\r\n\r\n*Para fins deste edital, serão considerados Pontos e Pontões de Cultura as entidades que compõem a Rede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Rede Municipal do Rio de Janeiro, a Rede Municipal de Niterói/RJ, a Rede Municipal de Nova Iguaçu/RJ e as entidades cadastradas na Plataforma Cultura Viva até o dia 01 de outubro de 2020.\r\n\r\n4. DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n4.1 O valor total dos recursos disponibilizados para esta Chamada Emergencial corresponde à R$ 12.450.000,00 (doze milhões quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\n4.1.1 Caso não haja propostas suficientes para credenciamento conforme o previsto no item 2.2, a Autoridade Superior fica autorizada a readequar os recursos dentre os projetos homologados nesta Chamada Emergencial até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Na condição de remanescência de recurso, o valor poderá ser redistribuído em outras chamadas lançadas por esta Secretaria com orçamento oriundo da Lei nº 14.017/2020.\r\n\r\n4.1.2 Caso haja disponibilidade de recursos nesta chamada emergencial, os mesmos poderão ser remanejados de acordo com a demanda local, para outros editais ou chamadas públicas já em andamento, desde que a divisão dos recursos prevista no art. 2º do Decreto Federal nº 10.464/2020, seja respeitada, e as informações a ela inerentes sejam informadas no relatório de gestão final, com publicação no DOERJ, bem como, no endereço eletrônico da SECEC.\r\n\r\n4.1.3 Em conformidade com o § 3º do Art. 12 do Decreto Federal nº 10.464/2020, poderão ser utilizados os recursos objeto de reversão para atendimento ao disposto no inciso III do art. 2º, Decreto Federal mencionado, inclusive em chamada pública em andamento. \r\n\r\n4.1.4 Os recursos poderão ser remanejados em ambos os eixos executados pelo Estado do Rio de Janeiro (inciso I e III, artigo 2º, Lei Federal nº 14.017/2020), tendo por base ainda os recursos inerentes a reversão. \r\n\r\n4.2 Caso não haja seleção de PROPOSTAS em quantidade suficiente para a utilização da totalidade dos recursos disponibilizados, o saldo dos recursos financeiros não utilizados poderá, a exclusivo critério da SECEC, através de sua Autoridade Superior, ser remanejado para outra Chamada Emergencial lançada a partir do recurso orçamentário da Lei Aldir Blanc.\r\n\r\n4.3 A participação no presente Edital não impede que o PROPONENTE obtenha recursos complementares junto a outros financiadores para a continuidade, manutenção e desenvolvimento da proposta selecionada, desde que respeitados os direitos e condições estabelecidas neste regulamento. \r\n\r\n4.4 A presente Chamada Pública será custeada com recursos oriundos da Lei Emergencial nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, Lei nº 14.036/2020 e serão aplicados na modalidade operação não reembolsável, na forma do inciso I, do art. 39, da Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\n4.5 Os recursos relativos ao presente exercício financeiro, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.61.13.392.0465.4641\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.31.01\r\n\r\nFONTES DE RECURSO: 227\r\n\r\n4.6 Os recursos financeiros destinados às propostas selecionadas serão transferidos pela SECEC, em parcela única.\r\n\r\n5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n5.1 O PROPONENTE deve preencher os seguintes requisitos:\r\n\r\nSer PONTO ou PONTÃO DE CULTURA com a devida comprovação desta condição; \r\n\r\nSer estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, o que poderá ser comprovado através de Cartão de CNPJ; \r\n\r\nEstar adimplente com suas obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e acessórias, em todas as esferas da administração pública (municipal e estadual), no momento da premiação.\r\n\r\n5.1.1 O PROPONENTE poderá inscrever apenas 01 (uma) proposta cultural neste Edital. \r\n\r\n5.2 Caso ocorra mais de 01 (uma) inscrição com o mesmo CNPJ na presente Chamada Emergencial, somente a primeira proposta submetida será considerada.\r\n\r\n5.2.1 O PROPONENTE, ponto ou pontão de cultura que estiver listado na planilha do ANEXO 09 ficará impedido de se inscrever em qualquer outra Chamada Emergencial lançada por esta Secretaria com recursos orçamentários oriundos da Lei nº 14.017/2020.\r\n\r\n6. DOS IMPEDIMENTOS\r\n\r\n6.1 Estão impedidas de participar desta Chamada Emergencial:\r\n\r\nPessoas Físicas conforme Parágrafo 4º do artigo 7 da Lei nº 13.018/2014;\r\n\r\nA pessoa jurídica que seja PROPONENTE e ou RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, cujos sócios, administradores, diretores ou associados sejam diretamente ligados aos membros da Comissão de Avaliação de Documentação. Entende-se por diretamente ligados aquelas pessoas que mantiverem vínculos empregatícios, contratuais e/ou societários, bem como os parentes em linha reta e os colaterais até o 3º (terceiro) grau, podendo a inscrição, caso ocorra, ser impugnada a qualquer tempo;\r\n\r\nPessoa jurídica cujos sócios, administradores, diretores ou associados forem servidores ou empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos, eletivos ou em comissão, vinculados direta ou indiretamente à SECEC, bem como os parentes em linha reta e os colaterais até o 3º (terceiro) grau, podendo a inscrição, caso ocorra, ser impugnada a qualquer tempo, conforme decreto estadual de vedações de nepotismo; \r\n\r\nNão tenha em seu estatuto ou contrato social função ligada a atividades artísticas e culturais;\r\n\r\nEsteja impedida de contratar com a Administração Pública, sejam por motivo de suspensão temporária de participar e de licitar com a Administração Pública ou por terem sido declaradas inidôneas, na forma dos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93, ou outro motivo previsto em Lei;\r\n\r\nQuem esteja com prestação de contas pendente de regularização perante a SECEC;\r\n\r\nNão possua o Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura e não esteja na tabela atualizada por esta Secretaria referente à Rede de Pontos e Pontões de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, do Município do Rio de Janeiro, do Município de Niterói/RJ e do Município de Nova Iguaçu, conforme ANEXO 09. \r\n\r\n6.2 O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a não participação no processo seletivo ou a sua exclusão, mediante procedimento que garanta a prévia defesa e o contraditório.\r\n\r\n7. DOS PRAZOS\r\n\r\n7.1 As datas correspondentes a cada etapa obedecerão ao disposto no presente regulamento. \r\n\r\n7.2 O prazo de vigência do presente Edital será de 07 (sete) meses, contados a partir da data da publicação do seu resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro podendo ser prorrogado conforme determinação Federal.\r\n\r\n7.3 Caso a proposta cultural não seja executada no prazo estabelecido no item 13.3, o recurso repassado deverá retornar ao caixa do Fundo Estadual de Cultura da SECEC.\r\n\r\n8. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n8.1 A inscrição neste Edital pressupõe a prévia e integral aceitação das normas deste regulamento e de seus respectivos anexos. \r\n\r\n8.2 As inscrições serão gratuitas, pelo período de 15 (quinze) dias corridos e deverão ser realizadas das 18 (dezoito) horas do dia 02 (dois) de outubro de 2020 até às 18 (dezoito) horas do dia 19 (dezenove) de outubro de 2020 e deverão ser efetuadas exclusivamente pela Internet através do endereço eletrônico www.cultura.rj.gov.br, o mesmo link e os anexos também estrão disponíveis no endereço eletrônico www.cultura.rj.gov.br. \r\n\r\n8.3 O preenchimento do formulário eletrônico se divide em duas partes: \r\n\r\nI) CADASTRO DO PROPONENTE; \r\n\r\nII) CADASTRO DA PROPOSTA. \r\n\r\n8.4 Além do preenchimento da ficha de inscrição é necessário anexar a seguinte documentação complementar (via upload): \r\n\r\nCADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA ou FICHA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS (ou Cartão de Inscrição Estadual) - para comprovar atividade no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCÓPIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE a CERTIFICAÇÃO DE PONTO OU PONTÃO DE CULTURA;\r\n\r\nCÓPIA SIMPLES DO CONTRATO ou ESTATUTO SOCIAL;\r\n\r\nCÓPIA SIMPLES DA ATA DE ELEIÇÃO OU DO TERMO DE POSSE do dirigente em exercício;\r\n\r\nCÓPIA SIMPLES DO CPF do dirigente em exercício;\r\n\r\nCÓPIA SIMPLES DA INDENTIDADE do dirigente em exercício;\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PONTO OU PONTÃO DE CULTURA, portfólio que deverá ser anexado em arquivo único, com no máximo 5 MB, em formato PDF, com fotos, reportagens e outros documentos que comprovem as atividades já desenvolvidas pelo Ponto ou Pontão nos últimos 02 (dois) anos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA, de acordo com o ANEXO 03 disponível no site; \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO, de acordo com o ANEXO 04.\r\n\r\n8.5 O PROPONENTE deverá preencher toda a ficha de inscrição e fazer o upload de todos os anexos obrigatórios. \r\n\r\n8.5.1 Com exceção dos documentos emitidos via internet que tenham autenticação própria para sua validação, as cópias dos demais documentos poderão ser ou não autenticadas, desde que, nesse último caso, haja declaração assinada pelos responsáveis legais dos PROPONENTES, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Declaro para os devidos fins que as cópias apresentadas são fiéis aos documentos originais reproduzidos, responsabilizando-me pessoalmente por esta declaração, sob pena de violação aos artigos 298 e 299 do Código Penal\".\r\n\r\n8.5.2 Os documentos apresentados deverão estar dentro do prazo de validade na ocasião da contratação e dos pagamentos.\r\n\r\n8.5.2.1 Nos casos em que Certificados, Declarações, Registros e Certidões não tenham prazo de validade declarado no próprio documento e não conste previsão em legislação específica, serão considerados válidos os documentos emitidos há, no máximo, 90 (noventa) dias corridos, a contar do seu recebimento.\r\n\r\n8.6 Não será concedido prazo para suprir a falta de documentos ou informações. \r\n\r\n8.7 A SECEC não fornecerá cópia dos projetos inscritos. \r\n\r\n8.8 Nenhuma documentação remetida na inscrição será devolvida. \r\n\r\n8.9 Não será aceito o envio de documentação além da solicitada. \r\n\r\n8.10 A SECEC não se responsabiliza pela falha na inscrição por conta de problemas em servidores, em provedores de acesso, na transmissão de dados, na linha de comunicação, por lentidão dos servidores ou qualquer outra razão, cabendo ao proponente a devida prudência para realização dos atos necessários em tempo hábil.\r\n\r\n8.11 O ônus da participação na seleção pública, incluídas possíveis despesas com cópias, envio e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do proponente.\r\n\r\n9. DA HABILITAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n9.1 A etapa de habilitação e homologação consiste na conferência dos documentos, itens e informações exigidas na inscrição, a fim de que os PROPONENTES comprovem possuir os requisitos exigidos neste regulamento e para que a inscrição de cada PROPOSTA seja efetivada.\r\n\r\n9.1.1 Os procedimentos da etapa de habilitação serão realizados pela Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais de Fomento Previstos no Artigo 2º, Inciso III da Lei emergencial nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, conforme Resolução SECEC nº 107 de 18 de setembro de 2020.\r\n\r\n9.1.2 Serão inabilitadas as inscrições de PROPOSTAS cujos PROPONENTES não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas neste regulamento, incluindo o preenchimento correto da FICHA DE INSCRIÇÃO do proponente e da PROPOSTA, e/ou impedidas de participar deste processo de seleção, de acordo com a Cláusula 6 deste regulamento. \r\n\r\n9.1.3 Também serão inabilitadas as inscrições de PROPOSTAS cujo processo de inscrição não tenha sido completamente finalizado. \r\n\r\n9.2 A SECEC publicará em seu endereço eletrônico, bem como no DOERJ, lista com as inscrições credenciadas e as inscrições inabilitadas e os motivos da inabilitação. \r\n\r\n9.3 O PROPONENTE que tiver sua inscrição inabilitada poderá apresentar recurso, no prazo de até 03 (três) dias úteis, através do preenchimento do FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO, a ser disponibilizado no endereço eletrônico (www.cultura.rj.gov.br), mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta, devendo o proponente utilizar o login e senha já cadastrados. \r\n\r\n9.3.1. O recurso só poderá ser encaminhado pelo mesmo sistema usado para inscrição, que será reaberto exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo. \r\n\r\n9.3.2. O resultado da apreciação dos recursos interpostos será publicado no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC. \r\n\r\n9.4 A responsabilidade pelo acompanhamento das publicações no DOERJ e no endereço eletrônico da SECEC é dos PROPONENTES. \r\n\r\n9.5 Com relação à contagem dos prazos estabelecidos neste regulamento são adotados os seguintes critérios: \r\n\r\nTodos os prazos se iniciarão no primeiro dia útil subsequente ao da publicação. \r\n\r\nCaso o último dia do prazo não seja dia útil, será prorrogado até o primeiro dia útil subsequente. \r\n\r\nConsideram-se dias úteis, para fins deste regulamento, os dias em que houver expediente pleno na Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9.6 O PROPONENTE deverá comprovar sua condição de regularidade jurídica, trabalhista, previdenciária, tributária e acessória, no âmbito Federal e Estadual, bem como a regularidade dos direitos autorais e conexos.\r\n\r\n10. CRITÉRIOS DE ANÁLISE \r\n\r\n10.1 PROPOSTAS serão examinadas levando em consideração os seguintes critérios: \r\n\r\nI) Documentação obrigatória solicitada na Chamada Emergencial.\r\n\r\nII) Ações de contrapartida conforme solicitado no item 3, letra e.\r\n\r\nIII) Justificativa apresentada no momento da inscrição. \r\n\r\n10.2 Os integrantes da Comissão de Análise da Documentação serão divulgados no endereço eletrônico da SECEC e no DOERJ, após a conclusão de todo o processo. \r\n\r\n10.3 O resultado final do certame será divulgado no sítio eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a ordem de envio e homologação das propostas.\r\n\r\n11. DA CONTRATAÇÃO PELA SECEC\r\n\r\n11.1. No prazo de 10 (dez) dias corridos os PROPONENTES cujas PROPOSTAS foram habilitadas deverão comprovar a abertura de conta corrente específica, conforme ANEXO 05 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE.\r\n\r\n11.2. O documento referente ao ANEXO 05 deverá ser anexado no mesmo sistema utilizado para cadastro do proponente e inscrição da proposta. O PROPONENTE deverá utilizar o mesmo login e senha já cadastrados. \r\n\r\n11.2.1 A SECEC poderá solicitar aos PROPONENTES, a qualquer tempo, outros documentos que entenda necessários, a fim de complementar a documentação já apresentada.\r\n\r\n12. DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n12.1 Após a publicação do resultado final do certame no DOERJ, o proponente deverá providenciar a abertura de conta bancária no Banco Bradesco, banco conveniado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, específica para a execução da proposta cultural, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado), conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, para prosseguir na etapa de concessão de benefício.\r\n\r\n12.1.1 A conta bancária deverá ter a pessoa jurídica da proposta selecionada como titular.\r\n\r\n12.1.2 O proponente que incorrer na impossibilidade da abertura da conta corrente no prazo previsto será eliminado do Edital.\r\n\r\n13. DA EXECUÇÃO\r\n\r\n13.1 Será permitida apenas 01 (uma) alteração na proposta cultural, no que se refere à atualização de cronograma, ao ajuste de ações e à adequação orçamentária.\r\n\r\n13.1.1 Toda e qualquer alteração da proposta cultural, citada no item anterior, deverá ser solicitada e só poderá executada após autorização da SECEC, em nome da Comissão Técnica de Elaboração de Editais e Análise de Documentação, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do início da execução.\r\n\r\n13.2 Toda e qualquer solicitação de alteração da proposta deverá ser enviada, devidamente justificada, para o e-mail pontosdecultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br (ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE PROPOSTA CULTURAL - PONTO OU PONTÃO DE CULTURA XXXXX, - CHAMADA EMERGENCIAL N.º XX/2020). \r\n\r\n13.3 As contrapartidas deverão ser realizadas no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento do aporte.\r\n\r\n13.4 Fica proibida a alteração de objeto e a alteração da pessoa jurídica da proposta inscrita e selecionada. \r\n\r\n14. DAS OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE SELECIONADO \r\n\r\n14.1 Mencionar o Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o Governo Federal e Lei Aldir Blanc em todo material de divulgação do projeto (impresso, virtual, audiovisual) e inserir as respectivas logomarcas em todas as peças de divulgação na forma especificada no Manual de Utilização no link: http://bit.ly/ManualDeMarcasSECEC\r\n\r\n14.2 Todo material de Divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\n14.3 O projeto contemplado nesta Chamada Emergencial poderá ser utilizado em produções de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura conforme ANEXO 08.\r\n\r\n14.4 A SECEC poderá citar, para fins de divulgação institucional, a premiação dos proponentes.\r\n\r\n14.5 São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução de suas ações, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custos, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens móveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, classificação indicativa, bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada, como eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela sua participação no presente processo, ficando a Secretaria excluída de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n15. RELATÓRIO FINAL DA EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n15.1 A comprovação da execução da proposta selecionada será realizada por meio de relatório, apresentado pela pessoa jurídica, até 30 (trinta) dias após a finalização do cronograma da proposta cultural, por meio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA, conforme ANEXO 06, sendo, obrigatório anexar o EXTRATO da conta corrente específica zerado, EXTRATO com o valor do aporte e EXTRATO contendo a movimentação realizada na conta e EXTRATO FINAL zerado da conta corrente, como forma de comprovação de execução da proposta.\r\n\r\n15.1.1 Será necessária a juntada de cópia dos comprovantes de todas as notas fiscais, recibos, comprovantes de transações bancárias, comprovantes de pagamentos administrativos eletrônicos, como boletos ou contas com data de pagamento posterior ao recebimento do recurso, entre outros, que deverão ser apresentados em anexo único em formato PDF, juntamente com o ANEXO 06.\r\n\r\n15.1.2 Os comprovantes citados no item 15.1.1 deverão ser guardados por um período de 10 (dez) anos, podendo ser solicitados a qualquer momento pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n16.1 O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste regulamento ou do TERMO DE COMPROMISSO sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, e imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\n16.2 O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 2 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência. \r\n\r\n16.2.1 Eventuais débitos decorrentes da contratação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal. \r\n\r\n17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n17.1 O CNPJ que constar na planilha de Pontos e Pontões conforme ANEXO 09, poderá se inscrever apenas na presente Chamada, ficando com isso, impedido de inscrever proposta em qualquer outra Chamada Emergencial lançada por esta Secretaria com recursos oriundos da Lei Emergencial nº 14.017/2020.\r\n\r\n17.2 Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo, a adjudicação dele decorrente, assim como a execução da proposta cultural selecionada.\r\n\r\n17.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\n\r\n17.4 A SECEC poderá revogar a qualquer tempo este processo, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem que possa ser invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer interessado. \r\n\r\n17.5 Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\nANEXO 01 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nANEXO 02 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nANEXO 03 - DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nANEXO 04 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nANEXO 05 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE\r\n\r\nANEXO 06 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nANEXO 07 - TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nANEXO 08 - AUTORIZAÇÃO DO USO DA IMAGEM\r\n\r\nANEXO 09 - PONTOS E PONTÕES HABILITADOS PARA PARTICIPAÇÃO NA PRESENTE CHAMADA EMERGENCIAL\r\n\r\nRio de Janeiro, xx de xxxxx de 2020\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nSecretária de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPONTOS DE CULTURA\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nE-MAIL\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO\r\n\r\nORIENTAÇÕES GERAIS\r\n\r\nColuna Descrição: Liste as atividades, serviços, equipamentos, profissionais, materiais e outros itens necessários à realização do projeto. \r\n\r\nColuna Quantidade: Insira a quantidade dos itens listados na coluna Descrição.\r\n\r\nColuna Unidade: Indique a unidade de medida referente aos itens listados na coluna Descrição. São unidades de medida, por exemplo: cachê, dia, folha, hora, instalação, quilograma, metro, m², m³, mês, minuto, obra, parte, período, projeto, polo, semana, serviço, título, unidade etc.\r\n\r\nColuna Quantidade de Unidades: Indique a quantidade de unidades de medida referente aos itens listados na coluna Descrição.\r\n\r\nColuna Valor Unitário: Insira o valor referente a cada um dos itens listados na coluna Descrição.\r\n\r\nColuna Total: Quantidade x Quantidade de Unidade x Valor Unitário (não preencher).\r\n\r\nDEFINIÇÕES E LIMITES DE ETAPAS DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nCUSTOS ADMINISTRATIVOS: Relacione aqui os itens de administração do projeto de forma detalhada.\r\n\r\nTRIBUTOS, TAXAS E RECOLHIMENTOS: Podem ser lançados os custos com INSS e outras taxas ou tributos.\r\n\r\nObs.: É permitido inserir tantas linhas quantas forem necessárias para o preenchimento do orçamento do projeto; note se o subtotal por etapa inclui as linhas inseridas.\r\n\r\nATENÇÃO! AO FINALIZAR O PREENCHIMENTO CONFIRA SE A SOMA DOS ITENS ESTÁ CORRETA.\r\n\r\nÉ DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE A LEITURA E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REGRAS DEFINIDAS NA CHAMADA PÚBLICA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQTD. DE UNIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nTOTAL DA LINHA(Qtd. x Qtd. de unidades x Valor unitário)\r\n\r\n1\r\n\r\nPRÉ PRODUÇÃO\r\n\r\n1.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1. ...\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal de Pré Produção\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nPRODUÇÃO\r\n\r\n2.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2....\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3\r\n\r\nPÓS PRODUÇÃO\r\n\r\n3.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.5\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.6\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3...\r\n\r\n0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTOTAL DO PROJETO\r\n\r\n0,00\r\n\r\nANEXO 02\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nFASE\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPLANEJAMENTO\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n‘\r\n\r\n3\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n4\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n5\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n6\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n7\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n8\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n9\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n10\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nAmarelo\r\n\r\nREADEQUADO\r\n\r\nAzul\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\nVerde\r\n\r\nANEXO 03\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nEu, (inserir nome), representante legal da empresa (inserir nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o n° (inserir número do CNPJ), com sede no endereço (inserir endereço), no exercício da competência conferida pelos estatutos sociais da empresa, declaro que a referida Pessoa Jurídica não se encontra em situação de mora, inadimplência ou pendência junto a quaisquer órgãos ou entidades integrantes da administração pública, de esfera Estadual. \r\n\r\nResponsabilizo-me pela veracidade das informações aqui prestadas, sob pena de responder por falsidade de informação.\r\n\r\n(cidade), __/ __/ 2020.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do Dirigente\r\n\r\nCPF do dirigente\r\n\r\nInstruções:\r\n\r\nInserir papel timbrado da empresa.\r\n\r\nPreencher com os dados da empresa e do dirigente as lacunas acima.\r\n\r\nPreencher o CPF e assinar\r\n\r\nANEXO 04\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROPONENTE PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nDeclaração, conforme Anexo 05, indicando a conta corrente específica aberta em nome do proponente no Banco Bradesco, banco conveniado com o Estado do Rio de janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, para depósito e movimentação exclusivos dos recursos financeiros transferidos por esta Secretaria para realização do projeto selecionado neste Edital. \r\n\r\nAnexo 08, devidamente preenchido.\r\n\r\nCertidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertidão Negativa de Débitos de Tributos Federais:http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/Infor maNICertidao.asp?tipo=1\r\n\r\nCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas: http://www.tst.jus.br/certidao\r\n\r\nCertidão de regularidade perante o agente gestor do FGTS: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp\r\n\r\nCadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de do Rio de Janeiro - CADIN ESTADUAL: https://www.fazenda.rj.gov.br/cadin_estadual/pages/publ/cadin.aspx datado do dia do envio da documentação à Secretaria e que será consultado no momento da assinatura do Termo de Compromisso. \r\n\r\nCertidão Negativa de Débitos Estaduais: http://www4.fazenda.rj.gov.br/certidao-fiscal-web/emitirCertidao.jsf\r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE EXCLUSIVA\r\n\r\nEu, ............, RG nº ............, CPF nº ............, domiciliado no endereço ............, bairro ............, CEP ............, município de ............, representante legal da pessoa jurídica ............, CNPJ n° ............, sediada no endereço ............, bairro ............, CEP ............, município de ............, proponente do projeto denominado ............ || venho declarar que: A conta corrente abaixo identificada foi aberta no Banco Bradesco (conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015) para depósito e movimentação exclusivos dos recursos transferidos por esta Secretaria, para realização do projeto selecionado EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÂO FINANCEIRA Nº XX/2020 (nome do edital). \r\n\r\nAgência: .............. \r\n\r\nConta corrente: .............. \r\n\r\n.............., ........ de .............. de 2020.\r\n\r\n...................................................................................................\r\n\r\nAssinatura do Proponente\r\n\r\nANEXO 06\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nNº ..... /2020 \r\n\r\nPROPONENTE: \r\n\r\nPROJETO: \r\n\r\nE-MAIL: \r\n\r\nTELEFONE: \r\n\r\nI - Qual a data que o projeto foi finalizado? \r\n\r\nII - Como se deu a execução do projeto? \r\n\r\nIII - Descreva as atividades executadas com informações de: \r\n\r\na) data: \r\n\r\nb) local: \r\n\r\nc) quantidade de público: \r\n\r\nd) outras:\r\n\r\nIV - Outras informações que achar pertinente. \r\n\r\nV - Links:\r\n\r\nVI - Quais desdobramentos do projeto? O projeto terá continuidade? \r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\n(Prestador de Serviço, Fornecedor)\r\n\r\nCNPJ / CPF\r\n\r\nNº NOTA FISCAL\r\n\r\nDATA DE EMISSÃO\r\n\r\nCOMPROVANTE DE PAGAMENTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n.............., ........ de .............. de 2020.\r\n\r\n...................................................................................................\r\n\r\nAssinatura do Proponente\r\n\r\nANEXO 07\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO nº XXX/2020.\r\n\r\nAos dias ______ do mês _____________ de 2020, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC/RJ, neste ato representado pela Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa, Sra. Danielle Barros, consoante delegação do Decreto XXXXXXXXXXX, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e o PROPONENTE XXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediado na (endereço) - (bairro) - (cidade) - (Estado) CEP: XX.XXX-XXX, neste ato representado por sua responsável legal (nome completo), portador da carteira de identidade nº XX.XXX.XXX-X (órgão expedidor), CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO para a realização de ações culturais desenvolvidas por Pontos ou Pontões de Cultura, selecionado por meio do Regulamento EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA para Homologação e Premiação Financeira de Pontos ou Pontões de Cultura nº XX/2020, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que se regerá por com fundamento na Lei Emergencial nº 14.017/2020 e suas alterações posteriores, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, e ainda pelas que a completarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes deste, as quais o PROPONENTE declara conhecer e se obriga a respeitar, ainda que não transcritas neste instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nI - OBJETO\r\n\r\n1 - Premiação financeira ao PROPONENTE para a realização da Ação Cultural denominada \"XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\" selecionado através do Regulamento EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÂO FINANCEIRA Nº XX/2020.\r\n\r\nII - DOS COMPROMISSOS DAS PARTES\r\n\r\n1 - A SECEC se compromete a realizar a transferência de recursos financeiros à empresa responsável pela execução do projeto selecionado.\r\n\r\n2 - O PROPONENTE obriga-se perante o Estado do Rio de Janeiro a:\r\n\r\na) Realizar o projeto cultural em até 90 (noventa) dias úteis a partir do recebimento do aporte, na forma e condições propostas no Regulamento do EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÂO Nº XX/2020, o qual faz parte integrante do presente Termo.\r\n\r\nb) Mencionar o Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o Governo Federal e Lei Aldir Blanc em todo material de divulgação do projeto (impresso, virtual, audiovisual) e inserir as respectivas logomarcas em todas as peças de divulgação na forma especificada no Manual de Utilização no link: http://bit.ly/ManualDeMarcasSECEC\r\n\r\nc) Todo material de Divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\nd) Abrir conta bancária no Banco Bradesco, banco oficial conveniado com o Estado do Rio de Janeiro, em nome da pessoa jurídica proponente, selecionada e classificada na Chamada Emergencial, com objetivo de receber as transferências de recursos.\r\n\r\ne) O PROPONENTE será exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais relativas à equipe técnica utilizada na execução do projeto selecionado.\r\n\r\nf) Arcar com todos os demais custos que superem a estimativa prevista na planilha de custos.\r\n\r\nIII - DO APORTE FINANCEIRO\r\n\r\n1 - O valor do aporte financeiro ao projeto cultural selecionado é da ordem de R$ 00.000,00 (XXXXXX mil reais), cuja despesa prevista para o presente exercício será atendida pelo PT nº 15.61.13.392.0465.4641, Natureza da Despesa 3390.31.01, Fonte 227, tendo sido emitida Nota de Empenho nº XXXXXX/XXXXXXX.\r\n\r\n2 - A liberação do recurso será feita em parcela única, através de crédito em conta bancária do PROPONENTE, a saber: Banco: XXXXX, Agência nº XXXX, Conta corrente nº XXXXXXX-X.\r\n\r\nIV - DA COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO\r\n\r\n1 - O PROPONENTE deverá apresentar a relatório de execução, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do término da realização da ação cultural.\r\n\r\n2 - O PROPONENTE deverá observar e atender as exigências estabelecidas no Regulamento da CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO que concorreu.\r\n\r\nV - DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES \r\n\r\n1 - O presente TERMO vigorará até 31 de julho de 2021, com adimplemento de todas as obrigações do PROPONENTE e a regular prestação de contas.\r\n\r\n2 - A SECEC, através de sua Autoridade Superior, poderá aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste TERMO, mediante proposta do PROPONENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique, desde que não importe mudança de objeto.\r\n\r\nVI - DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES\r\n\r\n1 - O PROPONENTE assume como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento da mão de obra necessária à boa e perfeita execução do presente TERMO, e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e ainda, quaisquer prejuízos que sejam causados ao Estado ou a terceiros.\r\n\r\n2 - Os danos e prejuízos deverão ser ressarcidos ao Estado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da notificação ao PROPONENTE do ato administrativo que lhes fixar o valor, sob pena de multa.\r\n\r\n3 - O Estado não é responsável por quaisquer ônus, direito e obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária e decorrente da execução do presente TERMO, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, ao PROPONENTE.\r\n\r\n4 - O Estado não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pelo PROPONENTE com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo, bem como por seus empregados, prepostos ou subordinados.\r\n\r\nVII - DAS PENALIDADES\r\n\r\n1 - O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste regulamento ou do TERMO DE COMPROMISSO sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, bem como à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\n2 - O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 2 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência. \r\n\r\n3 - Eventuais débitos decorrentes da contratação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal.\r\n\r\nVIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n1 - A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, à conta do Estado. \r\n\r\n2 - Este Termo de Compromisso só terá validade após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - As partes se submetem expressamente, ainda, a todo e qualquer procedimento de fiscalização à rigorosa observância das normas estaduais em vigor, bem como a toda regulamentação complementar que vier a ser baixada para disciplinar a concessão do apoio financeiro em questão.\r\n\r\n4 - Para dirimir qualquer questão decorrente deste Termo, que não puder ser resolvida por mútuo acordo entre os partícipes, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro renunciando, desde já, o PROPONENTE a qualquer outro que porventura venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\n5 - Por estarem assim justas e acordadas, assinam os partícipes o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nNOME DA EMPRESA PROPONENTE\r\n\r\nNome do Representante Legal\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1. \r\n\r\nCPF/MF\r\n\r\n2. \r\n\r\nCPF/MF \r\n\r\nANEXO 08\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM\r\n\r\nEu,___________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________, inscrito no CPF sob nº ________________, residente à Rua _____________________________, nº _______, na cidade de ____________________, AUTORIZO a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, a utilizar o projeto cultural _____________, em sua parcialidade e/ou totalidade, para fins institucionais e sem finalidade comercial durante o prazo de _____.\r\n\r\nA presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: \r\n\r\nSítio eletrônico ou em toda sua rede social; \r\n\r\nCartazes; \r\n\r\nDivulgação em geral. \r\n\r\nPor esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro. \r\n\r\n(Cidade), ____ de ___________________ de 2020.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nInstruções:\r\n\r\nInserir papel timbrado da empresa.\r\n\r\nPreencher todas as lacunas.\r\n\r\nAssinar.\r\n\r\nANEXO 09\r\n\r\nPONTOS E PONTÕES HABILITADOS PARA PARTICIPAÇÃO NA PRESENTE CHAMADA EMERGENCIAL\r\n\r\nNome da Instituição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPonto/ Pontão\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nHomologação\r\n\r\n1\r\n\r\nAção Animatographo de Promoção e Integração Cultural e Social\r\n\r\n05.075.785/0001-85\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAreal,Comendador Levy Gasparian,Paraíba do Sul,Rio das Flores,Três Rios\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n2\r\n\r\nAção Comunitária do Brasil / RJ\r\n\r\n33.628.769/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n3\r\n\r\nAção Social Frei Gaspar\r\n\r\n34.049.635/0001-03\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n4\r\n\r\nACUCA - Associação Cultural do Camorim\r\n\r\n34049635000103,00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n5\r\n\r\nAGFORV - Associação dos Grupos de Folias de Valença\r\n\r\n07.651.795/0001-47\r\n\r\nPonto\r\n\r\nValença\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n6\r\n\r\nANF - AGENCIA DE NOTICIAS DAS FAVELAS\r\n\r\n08.157.020/0001-82\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n7\r\n\r\nARONG - Aliança Resgate Organização Não Governamental\r\n\r\n04.000.905/0001-12\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n8\r\n\r\nArte da Possibilidade - Gingas\r\n\r\n05.610.827/0001-30\r\n\r\nPonto \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n9\r\n\r\nAs Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças\r\n\r\n05.829.489/0001-22\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAssociação Amigos da Casa de Leitura Casimiro de Abreu\r\n\r\n13.197.390/0001-83\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCasimiro de Abreu, Rio das Ostras\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAssociação Amigos da Rede Fitovida\r\n\r\n10.521.278/0001-68\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAssociação Amigos na Cultura - ANAC\r\n\r\n08.014.673/0001-02\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAssociação Artístico Cultural Nhandeva\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAssociação Balaio Cultural\r\n\r\n04.851.194/0001-90\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n15\r\n\r\nAssociação Bem Querer\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nPonto\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n16\r\n\r\nAssociação Biblioteca e Brinquedoteca Pública Mulher de Pedra\r\n\r\n05.907.827/0001-05\r\n\r\nPonto\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n17\r\n\r\nAssociação Brasileira de Arte e Cultura do Nordeste - ABRACNE\r\n\r\n07.523.511/0001-37\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n18\r\n\r\nAssociação Brasileira de Integração e Cidadania\r\n\r\n07.199.593/0001-06\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n19\r\n\r\nAssociação Brasileira de Museologia\r\n\r\n42.586.982/0001-95\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n20\r\n\r\nAssociação Brasileira do Bem Estar Social, Turismo, Inclusão Social, Cultural e Meio Ambiente - Estimativa\r\n\r\n07.611.938/0001-97\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n21\r\n\r\nAssociação Brincar e Crescer - ASBRINC\r\n\r\n06.141.723/0001-97\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n22\r\n\r\nAssociação Calçada da Cultura\r\n\r\n09.633.014/0001-17\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n23\r\n\r\nAssociação Caminho da Capoeira\r\n\r\n10.522.216/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n24\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n25\r\n\r\nAssociação Casa das Artes de Educação e Cultura\r\n\r\n05.750.554/0001-20\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n26\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n27\r\n\r\nAssociação Cerâmica de Cordel\r\n\r\n10.553.050/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n28\r\n\r\nAssociação CIA Teatral Língua de Trapo\r\n\r\n05.011.600/0001-79\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n29\r\n\r\nAssociação Circo Voador Atividades Culturais, Artísticos, Sociais e Ambientais\r\n\r\n05.029.551/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n30\r\n\r\nAssociação Civil Capoeira Cidadã\r\n\r\n07.289.638/0001-33\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n31\r\n\r\nAssociação Comercial Industrial e Agropecuária de Cantagalo\r\n\r\n30.177.430/0001-44\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n32\r\n\r\nAssociação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, A Miséria e Pela Vida\r\n\r\n00.346.076/0001-73\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n33\r\n\r\nAssociação Comunitária Indígena Bracuí\r\n\r\n39.160.973/0001-23\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n34\r\n\r\nAssociação Comunitária Nova Betel FM\r\n\r\n06.027.575/0001-84\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n35\r\n\r\nAssociação Comunitária Projeto Amo O Salgueiro\r\n\r\n08.369.705/0001-92\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n36\r\n\r\nAssociação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá RJ\r\n\r\n05.742.117/0001-64\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n37\r\n\r\nAssociação Coral Jovem Adventista do Rio de Janeiro\r\n\r\n02.970.993/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n38\r\n\r\nAssociação Crianças do Vale da Luz\r\n\r\n39.497.938/0001-02\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n39\r\n\r\nAssociação Cultural Amigos do Agito\r\n\r\n01.987.631/0001-09\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n40\r\n\r\nAssociação Cultural Artemagia\r\n\r\n02.901.678/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n41\r\n\r\nAssociação Cultural Bantu Brasil\r\n\r\n08.011.368/0001-67\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSilva Jardim e Casimiro De Abreu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n42\r\n\r\nAssociação Cultural Cândido Portinari\r\n\r\n35.798.198/0001-85\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n43\r\n\r\nAssociação Cultural Companhia de Aruanda\r\n\r\n10.512.578/0001-80\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n44\r\n\r\nAssociação Cultural Conexão das Artes\r\n\r\n22.026.268/0001-35\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n45\r\n\r\nAssociação Cultural de Amigos do Museu de Folclore Edilson Carneiro\r\n\r\n01.059.983/0001-02\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n46\r\n\r\nAssociação Cultural de Tanguá - Tanguart\r\n\r\n04.139.014/0001-41\r\n\r\nPonto\r\n\r\nTanguá / Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n47\r\n\r\nAssociação Cultural e Ambiental Recicla Areal - ACARA\r\n\r\n08.637.477/0001-94\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAreal\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n48\r\n\r\nAssociação Cultural e Educacional Benizio Silva\r\n\r\n39.465.505/0001-67\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n49\r\n\r\nAssociação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas\r\n\r\n05.669.977/0001-10\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n50\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n51\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPO AFROLAJE\r\n\r\n21.613.865/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n52\r\n\r\nAssociação Cultural Nascente Pequena\r\n\r\n31.828.296/0001-67\r\n\r\nPonto\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n53\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\n08.818.683/0001-09\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n54\r\n\r\nAssociação Cultural Professor Hans Ulrich Koch\r\n\r\n02.044.699/0001-17\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n55\r\n\r\nAssociação Cultural Sementes D'África\r\n\r\n09.073.288/0001-07\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n56\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n57\r\n\r\nAssociação Cultural Teatral Nós na Rua\r\n\r\n06.976.652/0001-42\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n58\r\n\r\nAssociação Cultural Tributo À Arte e À Liberdade Tribal\r\n\r\n06.994.228/0001-20\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n59\r\n\r\nAssociação Cultural Zé Mussum\r\n\r\n10.591.328/0001-83\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n60\r\n\r\nAssociação Cultural, Artística e Esportiva CADÊ\r\n\r\n08.864.165/0001-13\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n61\r\n\r\nAssociação da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo da Fazenda São José da Serra\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarão de Juparana (Valença)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n62\r\n\r\nAssociação da Comunidade Remanescente de Quilombo da Rasa\r\n\r\n07.478.008/0001-07\r\n\r\nPonto\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n63\r\n\r\nAssociação da Feira da Roça de Quatis\r\n\r\n30.207.088/0001-88\r\n\r\nPonto\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n64\r\n\r\nAssociação Dançando Para Não Dançar\r\n\r\n02.859.970/0001-72\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n65\r\n\r\nAssociação das Artesãs Marianas\r\n\r\n05.544.222/0001-99\r\n\r\nPonto\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n66\r\n\r\nAssociação das Comunidades Tradicionais do Engenho do Mato\r\n\r\n06.346.718/0001-10\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n67\r\n\r\nAssociação das Comunidades Tradicionais do Engenho do Mato\r\n\r\n06.346.718/0001-10\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n68\r\n\r\nAssociação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Niterói\r\n\r\n03.824.160/0001-43\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói (RJ)\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n69\r\n\r\nAssociação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro (AESM - Rio)\r\n\r\n05.272.081/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n70\r\n\r\nAssociação das Folias de Reis de Macuco\r\n\r\n07.721.934/0001-61\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n71\r\n\r\nAssociação de Amigos da Biblioteca Comunitária Oscar Romero\r\n\r\n30.206.163/0001-96\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n72\r\n\r\nAssociação de Amigos do Balé de Câmara de Barra Mansa\r\n\r\n02.901.678/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n73\r\n\r\nAssociação de Apoio ao Colégio Estadual Professor Dyrceu Rodrigues da Costa\r\n\r\n01.800.706/0001-09\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n74\r\n\r\nAssociação de Artesãos de Manuel Duarte e Porto das Flores - FLORART\r\n\r\n07.364.708/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n75\r\n\r\nAssociação de Artesãos de Werneck\r\n\r\n10.500.930/0001-68\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n76\r\n\r\nAssociação de Bordadeiras de Itaperuna - Bordando o Futuro\r\n\r\n09.261.406/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n77\r\n\r\nAssociação de Capoeira Angola Marrom e Alunos\r\n\r\n04.361.298/0001-16\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n78\r\n\r\nAssociação de Capoeira Negrinhos de Sinhá VII\r\n\r\n32.531.014/0001-28\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n79\r\n\r\nAssociação de Comunicação Roquette- Pinto- ACERP\r\n\r\n02.196.013/0003-75\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n80\r\n\r\nAssociação de Desenvolvimento Comunitário de Purilândia - ASPUR\r\n\r\n30.417.471/0001-60\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n81\r\n\r\nAssociação de Desenvolvimento Comunitário de Valão dos Pires\r\n\r\n31.500.937/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n82\r\n\r\nAssociação de Entidades e Amigos do Centro Comunitário Pedro II\r\n\r\n03.633.664/0001-86\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n83\r\n\r\nAssociação de Formação Social, Cultural e Ambiental do Barreto\r\n\r\n04.335.155/0001-30\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n84\r\n\r\nAssociação de Moradores de Santo Antônio do Imbé\r\n\r\n02.091.808/0001-57\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n85\r\n\r\nAssociação de Moradores do Campinho\r\n\r\n27.563.621/0001-30\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n86\r\n\r\nAssociação de Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa - AMOCAVIM\r\n\r\n40.374.019/0001-12\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n87\r\n\r\nAssociação de Moradores e Produtores Rurais de Marimbondo\r\n\r\n08.109.899/0001-97\r\n\r\nPonto\r\n\r\nItalva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n88\r\n\r\nAssociação de Pescadores de Arraial do Cabo\r\n\r\n31.831.159/0001-81\r\n\r\nPonto\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n89\r\n\r\nAssociação de Rádio Comunitária de Areal Fm\r\n\r\n01.854.311/0001-80\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAreal\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n90\r\n\r\nAssociação de Sertanejos de Barra Mansa e Região\r\n\r\n04.726.438/0001-02\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n91\r\n\r\nAssociação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Paracambi - Associação Maluco Sonhador\r\n\r\n05.474.566/0001-79\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n92\r\n\r\nAssociação do Armazém Cultural dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões\r\n\r\n40.368.698/0001-17\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n93\r\n\r\nAssociação do Movimento de Compositores da Baixada Fluminense\r\n\r\n36.534.956/0001-10\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão João de Meriti (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n94\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Arte Popular Brasileira\r\n\r\n03.360.608/0001-15\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n95\r\n\r\nAssociação dos Amigos do América - Baixada - AMAB\r\n\r\n06.255.957/0001-65\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n96\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias - ASAMIH\r\n\r\n05.066.802/0001-18\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n97\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Tempo Glauber\r\n\r\n07.482.964/0001-62\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n98\r\n\r\nAssociação dos Amigos e Moradores do Amparo - ASSAMAM\r\n\r\n31.824.113/0001-35\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n99\r\n\r\nAssociação dos Aposentados e Pensionistas Ferroviários da Central do Brasil - Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\n02.390.874/0001-28\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\nAssociação dos Artesãos de Avelar\r\n\r\n08.223.334/0001-36\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n101\r\n\r\nAssociação dos Artistas Profissionais do Carmo - AAPC\r\n\r\n10.522.724/0001-59\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n102\r\n\r\nAssociação dos Comunicadores de Arrozal\r\n\r\n04.666.122/0001-72\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n103\r\n\r\nAssociação dos Grupos de Folia de Reis de Nova Friburgo\r\n\r\n02.630.489/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n104\r\n\r\nAssociação dos Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato - AMPROAC\r\n\r\n05.436.570/0001-42\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n105\r\n\r\nAssociação dos Pequenos Produtores Rurais e Artesãos de Conservatória\r\n\r\n01.236.792/0001-60\r\n\r\nPonto\r\n\r\nValença/ Conservatória\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n106\r\n\r\nAssociação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Praia de Pitoria\r\n\r\n04.706.518/0001-04\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n107\r\n\r\nAssociação dos Produtores de Artesanato de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ) - Asproarte\r\n\r\n06.095.560/0001-53\r\n\r\nPonto\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n108\r\n\r\nAssociação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares - Nucleo I\r\n\r\n03.397.529/0001-89\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n109\r\n\r\nAssociação dos Remanescentes de Quilombos Santa Rita do Bracuí - Angra dos Reis\r\n\r\n08.071.556/0001-80\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n110\r\n\r\nAssociação Escambo Cultural\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n111\r\n\r\nAssociação Étnica de Promoção, Estudos e Pesquisas Artísticas, Culturais, Sociais, Educacionais, Ambientais, Cidadania e Atividades Esportivas\r\n\r\n08.593.559/0001-84\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n112\r\n\r\nAssociação Excola\r\n\r\n00.355.863/0001-81\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n113\r\n\r\nAssociação Experimental de Mídia Comunitária\r\n\r\n39.518.337/0001-20\r\n\r\nPonto/ Pontão\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n114\r\n\r\nAssociação Folia de Reis Nossa Senhora de Lourdes\r\n\r\n08.191.814/0001-62 \r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n115\r\n\r\nAssociação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda\r\n\r\n32.504.086/0001-86\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n116\r\n\r\nAssociação Franco Cultural\r\n\r\n04.670.346/0001-58\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n117\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Jongo da Serrinha\r\n\r\n04.065.309/0001-10\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n118\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Lata Doida\r\n\r\n10.767.494/0001-98\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n119\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio-Cultural Cara da Rua\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n120\r\n\r\nAssociação Itaocarense de Artistas - AIA\r\n\r\n01.129.620/0001-98\r\n\r\nPonto\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n121\r\n\r\nAssociação Jesus de Nazaré\r\n\r\n06.279.076/0001-84\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n122\r\n\r\nAssociação Marlenista do Rio de Janeiro\r\n\r\n29.549.177/0001-23\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n123\r\n\r\nAssociação Mundo Novo da Cultura Viva\r\n\r\n07.031.769/0001-16\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n124\r\n\r\nAssociação Musical Apanhei-Te Cavaquinho\r\n\r\n02.921.548/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n125\r\n\r\nAssociação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim\r\n\r\n39.492.947/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n126\r\n\r\nAssociação Oleiros de Itaboraí\r\n\r\n10.868.386/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n127\r\n\r\nAssociação para o desenvolvimento solidário do Preventório - Banco Cominitário Preventório\r\n\r\n14.226.041/0001-05\r\n\r\nPonto \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n128\r\n\r\nAssociação para o Trabalho Autônomo - APTA\r\n\r\n06.015.073/0001-33\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n129\r\n\r\nAssociação Petropolitana dos Estudantes\r\n\r\n05.477.830/0001-28\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n130\r\n\r\nAssociação Phábrika de Arthes\r\n\r\n18.995.288/0001-47\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n131\r\n\r\nAssociação Pró-Bem-Viver Visconde de Mauá\r\n\r\n07.252.567/0001-02\r\n\r\nPonto\r\n\r\nResende\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n132\r\n\r\nAssociação Recreativa Santa Cecília Arrozalense - Banda de Música Santa Cecília\r\n\r\n29.816.279/0001-68\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n133\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\n08.934.089/0001-75\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n134\r\n\r\nAssociação Religiosa Di Esin\r\n\r\n36.563.666/0001-03\r\n\r\nPonto\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n135\r\n\r\nAssociação Sinhá Bahia de Capoeira\r\n\r\n32.381.337/0001-82\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n136\r\n\r\nAssociação Sino-Brasileira de Acupuntura , Moxabustão e Terapias Holísticas - ASBAMTHO\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n137\r\n\r\nAssociação Sócio Ambiental Planeta Água\r\n\r\n04.290.861/0001-02\r\n\r\nPonto\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n138\r\n\r\nASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR OLIVEIRA / LUZIA DE MELO COSTA\r\n\r\n01.130.613/0001-06\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n139\r\n\r\nAssociação Terrapia\r\n\r\n11.915.925/0001-89\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVila Isabel\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n140\r\n\r\nAssociação Via Cultural Brasil\r\n\r\n06.555.811/0001-35\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n141\r\n\r\nAssociação Vittorio Emmanuele II\r\n\r\n31.846.801/0001-04\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n142\r\n\r\nAteneu Angrense de Letras e Artes\r\n\r\n29.051.703/0001-20\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n143\r\n\r\nAvenida Brasil - Instituto de Criatividade Social\r\n\r\n07.783.758/0001-92\r\n\r\nPonto/ Pontão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n144\r\n\r\nBANDA DE MUSICA SOCIEDADE RECREATIVA DE PINHEIRAL\r\n\r\n30.658.173/0001-62\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n145\r\n\r\nBiblioteca Casa Azul\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParati\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n146\r\n\r\nBIBLIOTECA COMUNITÁRIA HILMA DE OLIVEIRA DAMASIO\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n147\r\n\r\nBispo do Rosario Associação Cultural\r\n\r\n25.112.056/000169\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n148\r\n\r\nBloco Afro Cultural Olodumare\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n149\r\n\r\nBloco Afro Cultural Olodumaré\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\nPonto \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n150\r\n\r\nBloco Carnavalesco O Remédio é O Samba\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n151\r\n\r\nBloco Carnavalesco Que Isso Aí?\r\n\r\n06.095.576/0001-66\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n152\r\n\r\nC. E. EGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n153\r\n\r\nCaipirando \"Alma Carioca de Viola\" - Orquestra de Viola Caipira do Rio de Janeiro\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n154\r\n\r\nCaixa de Surpresa - Comunidades em Cena\r\n\r\n13.430.029/0001-55\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n155\r\n\r\nCampo - Centro de Assessoria ao Movimento Popular\r\n\r\n31.885.320/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n156\r\n\r\nCampus Avançado\r\n\r\n04.190.378/0001-56\r\n\r\nPonto/ Pontão\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n157\r\n\r\nCanal O Cubo\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n158\r\n\r\nCanteiros de Obras - Centro de Cultura e Artes\r\n\r\n10.631.191/0001-43\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n159\r\n\r\nCasa da Cultura Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense\r\n\r\n36.446.029/0001-49\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n160\r\n\r\nCasa da Gávea\r\n\r\n28.592.516/0001-91\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n161\r\n\r\nCasa da Tia Ciata\r\n\r\n11.425.933/0001-47\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n162\r\n\r\nCasa de Artes Paquetá\r\n\r\n06.036.950/0001-52\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n163\r\n\r\nCasa de Cultura de JPA\r\n\r\n29.518.039/0001-87\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n164\r\n\r\nCASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO\r\n\r\n32.011.876/0002-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n165\r\n\r\nCasa João de Barro\r\n\r\n27.347.681/0001-15\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n166\r\n\r\nCasa Titânia\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n167\r\n\r\nCCAB - CASA DE CULTURA ÁFRICA-BRASIL / AGÁN MÄWÙ SAVALOU XWÈ\r\n\r\n29.257.635/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n168\r\n\r\nCEABIR - Centro de Estudo Afro Brasileiro Ironides Rodrigues\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nPonto \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n169\r\n\r\nCentro Afro Carioca de Cinema\r\n\r\n10.205.079/0001-40\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n170\r\n\r\nCentro Ativo de Programas Sociais - Ong Semear\r\n\r\n03.638.124/0001-95 \r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n171\r\n\r\nCentro Brasileiro de Teatro Para a Infância e Juventude _ CBTIJ\r\n\r\n01.057.229/0001-25\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n172\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO E CULTURAL DE BASE\r\n\r\n04.513.291/0001-72\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n173\r\n\r\nCentro Comunitário Lídia dos Santos\r\n\r\n29.014.008/0001-99\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n174\r\n\r\nCentro Cultural A História que eu Conto\r\n\r\n10.238.250/0001-18\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n175\r\n\r\nCentro Cultural Artístico da Região Oceânica\r\n\r\n03.713.056/0001-81\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n176\r\n\r\nCentro Cultural Casa do Nós\r\n\r\n10.477.894/0001-69\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n177\r\n\r\nCentro Cultural Casarti Casa do Artista Independente Produções Culturais e Artísticas.\r\n\r\n10.587.601/0001-04\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n178\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DONANA\r\n\r\n14.087.368/0001-43\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n179\r\n\r\nCentro Cultural Oca dos Curumins\r\n\r\n02.030.847/0001-44\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n180\r\n\r\nCentro de Ações Culturais, Ecológicas e Sociais do Subúrbio Carioca\r\n\r\n07131312/0001-83\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n181\r\n\r\nCentro de Ações Integradas Novo Horizonte\r\n\r\n03.431.908/0001-48\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n182\r\n\r\nCentro de Apoio ao Movimento Popular da Zona Oeste - Campo\r\n\r\n40.426.546/0001-23\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n183\r\n\r\nCentro de Articulação de Populações Marginalizadas\r\n\r\n32.323.099/0001-59\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n184\r\n\r\nCentro de Criação de Imagem Popular (CECIP)\r\n\r\n29.260.676/0001-04\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n185\r\n\r\nCentro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis Grupo Ação, Justiça e Paz\r\n\r\n27.219.757/0001-27\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n186\r\n\r\nCentro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - CEDOICOM\r\n\r\n01.213.019.0001-89\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n187\r\n\r\nCentro de Esporte e Cultura da Zona Oeste\r\n\r\n12.211.267/0001-07\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n188\r\n\r\nCentro de Estudos e Ações Solidárias da Maré\r\n\r\n02.260.953/0001-14\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n189\r\n\r\nCentro de Integração Social e Cultural - CISC\r\n\r\n06.027.537/0001-21\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n190\r\n\r\nCentro de Integração Social Inzo ia Nzambi\r\n\r\n08.323.249/0001-40\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n191\r\n\r\nCentro de Teatro do Oprimido - CTO Rio\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n192\r\n\r\nCentro Dia Santa Ana\r\n\r\n03.483.529/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n193\r\n\r\nCentro Interativo do Circo\r\n\r\n05.544.438/0001-54\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n194\r\n\r\nCentro Internacional de Estudos e Pesquisas Sobre a Infância\r\n\r\n05.235.538/0001-07\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n195\r\n\r\nCentro Musical e Cultural União dos Operários\r\n\r\n30.401.566/0001-96\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n196\r\n\r\nCentro Popular de Conspiração Gargarullo\r\n\r\n08.680.185/0001-34\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n197\r\n\r\nCentro Social de Cultura e Lazer Mangueiral\r\n\r\n09.402.581/0001-62\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n198\r\n\r\nCentro Social e Cultural da Vila Vintém\r\n\r\n01.901.178/0001-76\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n199\r\n\r\nCia. Faces de Teatro de Paracambi\r\n\r\n06.122.663/0001-65\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n200\r\n\r\nCIEMH2 NUCLEO CULTURAL - Centro Integrado de Estudos do Movimento Hip Hop\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n201\r\n\r\nCineclube Assuramaya\r\n\r\n13.186.361/0001-16\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n202\r\n\r\nCINECLUBE GIGOIA\r\n\r\n27.212.499/0001-57\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n203\r\n\r\nCinema Nosso\r\n\r\n06.085.782/0001-95\r\n\r\nPonto/ Pontão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n204\r\n\r\nCISANE - CENTRO CULTURAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL AMIGOS DE NOVA ERA\r\n\r\n03.230.355/0001-65\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n205\r\n\r\nClube Palmares de Volta Redonda\r\n\r\n29.798.923/0001-12\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n206\r\n\r\nColetivo Ordem Nova Flor\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n207\r\n\r\nComando da Paz\r\n\r\n31.989.353/0001-90\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n208\r\n\r\nCOMcausa\r\n\r\n05.857.379/0001-74\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n209\r\n\r\nCompanhia Teatral Catarse (Espaço Cultural Camarim das Artes)\r\n\r\n07.884.833/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n210\r\n\r\nCompanhia Teatral Gruta da Lua\r\n\r\n32.560.609/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n211\r\n\r\nCompanhia Vida de Teatro e Dança\r\n\r\n10.581.144/0001-32\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n212\r\n\r\nComunidade África Brasil\r\n\r\n08.734.078/0001-41\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n213\r\n\r\nConfederação Brasileira de Caminhadas Anda Brasil\r\n\r\n08.574.836/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n214\r\n\r\nConsciência, Liberdade, Atitude e Movimento\r\n\r\n07.173.770/0001-85\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n215\r\n\r\nConselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói - CCOB\r\n\r\n04.682.341/0001-45\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n216\r\n\r\nCONSTHRUMANOS\r\n\r\n04.984.883/0001-72\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n217\r\n\r\nCOOPA-ROCA\r\n\r\n31.962.202/0001-48\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n218\r\n\r\nCreasf - Centro de Referência Afro Sul-Fluminense\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n219\r\n\r\nCriola\r\n\r\n73.514.044/0001-03\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n220\r\n\r\nDas Dores Circo Teatro\r\n\r\n19.704.999/0001-88\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n221\r\n\r\nDbrasil Producoes\r\n\r\n28.024.132/0001-72\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n222\r\n\r\nDignitá Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\n04.432.451/0001-59\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n223\r\n\r\nDivinas Oficinas - Casa do Maranhão no Rio de Janeiro\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n224\r\n\r\nECOAR Educando com Arte\r\n\r\n04.585.875/0001-53\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n225\r\n\r\nEducandário do Bem\r\n\r\n07.248.666/0001-02\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n226\r\n\r\nEscola Fábrica de Espetáculos - Spectaculu\r\n\r\n03.886.055/0001-39\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n227\r\n\r\nEscolinha Tia Percilia\r\n\r\n05.010.659/0001-42\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n228\r\n\r\nEspaço Cultural a Era do Rádio\r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n229\r\n\r\nEspaço Cultural Casa de Anyê\r\n\r\n09.077.010/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n230\r\n\r\nEspaço Cultural Cidadania em Movimento\r\n\r\n29.689.593/0001-27\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n231\r\n\r\nEspressartBrasile:Rede Mediação Cultural Escola Comunidade, RMCEC\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n232\r\n\r\nFábrica de Musica / Sons da Infância\r\n\r\n09.475.361/0001-69\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n233\r\n\r\nFaculdades Católicas\r\n\r\n33.555.921/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n234\r\n\r\nFALA\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n235\r\n\r\nFancine - Centro de Cultura e Difusão Audiovisual\r\n\r\n02.112.875/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n236\r\n\r\nFederação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro\r\n\r\n04.052.363/0001-21\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n237\r\n\r\nFederação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro - FETAERJ\r\n\r\n42.597.286/0001-84\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n238\r\n\r\nFesta do Divino Espírito Santo - Comunidade Maranhense\r\n\r\n04.580.877/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n239\r\n\r\nFundação Angelica Goulart\r\n\r\n31.420.425/0001-83\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n240\r\n\r\nFundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC\r\n\r\n72.060.999.0001-75 \r\n\r\nPontão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n241\r\n\r\nFundação Educacional de Três Rios - FETRI\r\n\r\n02.498.397/0001-19\r\n\r\nPonto\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n242\r\n\r\nFUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF\r\n\r\n03.438.229/0001-09\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n243\r\n\r\nFundação Porto Real\r\n\r\n02.955.164/0001-06\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n244\r\n\r\nFundição Progresso\r\n\r\n68.718.246/0001-37\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n245\r\n\r\nGAM - Grupo de Artistas de Maricá\r\n\r\n01.036.963/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n246\r\n\r\nGENE INSANNO COMPANHIA DE TEATRO\r\n\r\n06.990.705/0001-80\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n247\r\n\r\nGera Renda - Capacitação e Desenvolvimento de Comunidades\r\n\r\n03.664.807/0001-17\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n248\r\n\r\nGnaisse Ong\r\n\r\n03.217.151/0001-94\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n249\r\n\r\nGrêmio Musical Paquequer de Teresópolis\r\n\r\n30.632.822/0001-56\r\n\r\nPonto\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n250\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ESSE NAO DEIXA FURO DE NILOPOLIS\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n251\r\n\r\nGrêmio Recreativo e Cultural Garra de Ouro\r\n\r\n11.258.693/0001-33\r\n\r\nPonto\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n252\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Portela\r\n\r\n42.255.075/0001-63\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n253\r\n\r\nGRUPO AFRO CULTURAL OJUOBÁ AXÉ\r\n\r\n36.059.657/0001-71\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n254\r\n\r\nGrupo Anônimo de Teatro\r\n\r\n31.111.206/0001-12\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n255\r\n\r\nGrupo Arteatro\r\n\r\n27.922.525/0001-30\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n256\r\n\r\nGrupo Artístico e Cultural Arteiros\r\n\r\n17.291.878/0001-26\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n257\r\n\r\nGrupo Central Cultura Urbana\r\n\r\n14.434.311/0001-73\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n258\r\n\r\nGrupo Cultural Afro Reggae\r\n\r\n73.322.240/0001-86\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n259\r\n\r\nGrupo de Amadores Teatrais Viriato Corrêa\r\n\r\n28.864.775/0001-24\r\n\r\nPonto\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n260\r\n\r\nGrupo de Educação para O Meio Ambiente - GEMA\r\n\r\n04.671.882/0001-78\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCassimiro de Abreu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n261\r\n\r\nGrupo de Formação de Educadores Populares - Gefep\r\n\r\n00.247.174/0001-53\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n262\r\n\r\nGRUPO DE VALSA NOITE DE ENCANTOS\r\n\r\n13.420.632/0001-56\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n263\r\n\r\nGrupo Diversidade Niterói\r\n\r\n07.411.985/0001-97\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n264\r\n\r\nGrupo Nativo de Teatro\r\n\r\n05.394.684/0001-77\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n265\r\n\r\nGrupo Nós do Morro\r\n\r\n30.120.620/0001-25\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n266\r\n\r\nGrupo Pensar Cultural\r\n\r\n12.307.882/0001-11\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n267\r\n\r\nGrupo Sócio-Cultural Código\r\n\r\n09.119.243/0001-18\r\n\r\nPonto\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n268\r\n\r\nGrupo Teatral Acto\r\n\r\n31.504.525/0001-98\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n269\r\n\r\nGrupo Teatral Moitará\r\n\r\n00.508.165/0001-79\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n270\r\n\r\nHUMPAME KUBAN BEWA LEMIN\r\n\r\n13.040.169/0001-17\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n271\r\n\r\nIBEFEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE FESTIVAIS AUDIOVISUAIS\r\n\r\n10.576.820/0001-80\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n272\r\n\r\nIDEIA - Instituto de Desenvolvimento, Estudo e Integração pela Animação\r\n\r\n05.596.539/0001-79\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n273\r\n\r\nIle Axe Ogun Alakoro\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMagé\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n274\r\n\r\nIle Omolu e Oxum\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n275\r\n\r\nImagem na Ação - Núcleo de Desenvolvimento de Projetos de Comunicação e Cidadania\r\n\r\n03.575.523/0001-54\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n276\r\n\r\nIndec - Instituto de Desenvolvimento Cultural\r\n\r\n39.486.345/0001-32\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n277\r\n\r\nIngá Núcleo de Ação Comunitária - INAC\r\n\r\n05.010.419/0001-48\r\n\r\nPonto\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n278\r\n\r\nINSTITUIÇÃO EDWIGES\r\n\r\n07.590.213/0001-60\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n279\r\n\r\nInstituição Espiritualista Oni Lewa Njo\r\n\r\n03.338.450/0001-87\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMagé\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n280\r\n\r\nInstituição Filantrópica Abassá Lumyjacarê Junçara\r\n\r\n07.487.874/0001-64\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n281\r\n\r\nInstituição Orquestrando a Vida ORAVI\r\n\r\n06.988.672/001-33\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n282\r\n\r\nInstituto JC3\r\n\r\n09.530.331/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n283\r\n\r\nInstituto Agenor Bens\r\n\r\n06.948.850/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n284\r\n\r\nInstituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\n06.237.009/0001-05\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n285\r\n\r\nInstituto Casa do Choro\r\n\r\n03.405.308/0001-05\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n286\r\n\r\nInstituto Centro de Experimentação\r\n\r\n10.423.357/0001-36\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n287\r\n\r\nInstituto Ciclos do Brasil\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n288\r\n\r\nInstituto Cultural Carlos Scliar\r\n\r\n05.229.220/0001-05\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n289\r\n\r\nInstituto Cultural Cinema Brasil\r\n\r\n07.516.035/0001-27\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n290\r\n\r\nInstituto Cultural Martinho da Vila\r\n\r\n06.057.461/0001-87\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n291\r\n\r\nInstituto Cultural Rose Marie Muraro\r\n\r\n11.296.150/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n292\r\n\r\nInstituto de Arqueologia Brasileira - IAB\r\n\r\n27.214.907/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n293\r\n\r\nInstituto de Arte Baixo Santo do Alto da Glória\r\n\r\n07.179.413/0001-24 \r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n294\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\n05.435.475/0001-24\r\n\r\nPonto/ Pontão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n295\r\n\r\nInstituto de Dança Itaguaí\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nPonto\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n296\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento, Estudos, Ações e Implementações Sociais\r\n\r\n05.602.671/0001-46\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n297\r\n\r\nInstituto de Estudos e Assistência Social, Cultural e Religiosa Astéria da Encarnação\r\n\r\n04.736.490/0001-40\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n298\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n299\r\n\r\nInstituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência\r\n\r\n27.770.569/0001-92\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n300\r\n\r\nInstituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos\r\n\r\n08.171.201/0001-63\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n301\r\n\r\nInstituto de Pesquisa Sócio Econômico do Trabalhador (IPEST do Brasil)\r\n\r\n06.147.065/0001-40\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n302\r\n\r\nInstituto de Pesquisas e Análises Históricas e de Ciências Sociais da Baixada Fluminense\r\n\r\n03.131.308/0001-64\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n303\r\n\r\nInstituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros\r\n\r\n31.607.377/0001-37\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n304\r\n\r\nInstituto dos Meninos Cantores de Petrópolis\r\n\r\n31.164.007/0001-72\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n305\r\n\r\nInstituto Ecologia Interior\r\n\r\n08.207.707.0001/85\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n306\r\n\r\nInstituto Educacional e Cultural Amigos das Bibliotecas Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10.565.576/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n307\r\n\r\nInstituto EKLOOS\r\n\r\n11.285.430/0001-13\r\n\r\nPontão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n308\r\n\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n309\r\n\r\nInstituto Franco Baságlia\r\n\r\n40.323.198/0001-69\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n310\r\n\r\nInstituto Harmonya do Brasil\r\n\r\n30.171.698/0001-79\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n311\r\n\r\nInstituto Horus/Hoju\r\n\r\n17.005.525/0001-12\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n312\r\n\r\nInstituto JC3\r\n\r\n09.530.331/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n313\r\n\r\nInstituto João Donato\r\n\r\n15.502.947/0001-78\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n314\r\n\r\nInstituto Nossa Senhora do Teatro Para as Artes\r\n\r\n08.513.151/0001-55\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n315\r\n\r\nInstituto Tá na Rua Para Artes, Educação e Cidadania\r\n\r\n03.460.639/0001-48\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n316\r\n\r\nInstituto Tocando em Você\r\n\r\n04.035.565/0001-65\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n317\r\n\r\nInstituto Trabalho e Cidadania (ITC)\r\n\r\n04.361.913/0001-94\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n318\r\n\r\nInstituto Trilha da Arte e Educação\r\n\r\n30.324.800/0001-29\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n319\r\n\r\nInstituto Vida Real\r\n\r\n08.077.747/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n320\r\n\r\nInstituto Zezeu Capoeira Livre\r\n\r\n01.412.641/0001-16\r\n\r\nPonto\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n321\r\n\r\nJovens com uma missão - Rio de Janeiro\r\n\r\n07.199.194/0001-45\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n322\r\n\r\nLaboratório de Artes e Teatro Experimental\r\n\r\n12.669.848/0001-97\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n323\r\n\r\nLar Paulo de Tarso\r\n\r\n29.274.131/0001-49\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n324\r\n\r\nLá-Tá-Rolando\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n325\r\n\r\nLegião dos Amigos de Cachoeiras\r\n\r\n02.648.010/0001-63\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n326\r\n\r\nLiga Cultural Afro Brasileira\r\n\r\n07.554.650/0001-28\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n327\r\n\r\nLúmini Art - Centro de Pesquisa, Cultura e Ação Social\r\n\r\n03.942.201/0001-04\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n328\r\n\r\nMestre Grilo Cultura e Arte\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n329\r\n\r\nMissão Kerigma - Centro de Formação do Artista Cristão-CEFAC\r\n\r\n10.477.197/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n330\r\n\r\nMocambo - Teatralidades Afro-Brasileiras\r\n\r\n04.851.194/0001-90\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n331\r\n\r\nMovimento Cultura Já Engenho da Rainha - MOCAJER\r\n\r\n09.592.838/0001-96\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n332\r\n\r\nMovimento de Inclusão Social Novo Horizonte (MISNH)\r\n\r\n18.156.867/0001-04\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n333\r\n\r\nMovimento de Integração Cultural - Mic\r\n\r\n00.942.379/0001-59\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n334\r\n\r\nMovimento de Resgate da Cultura e Consciência Negra de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n07.270.585/0001-09\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n335\r\n\r\nMovimento Desabafo Urbano\r\n\r\n22.575.977/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n336\r\n\r\nMovimento Enraizados - Cia Encena\r\n\r\n05.638.409/0001-51\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n337\r\n\r\nMovimento Territórios Diversos Associação Cultural\r\n\r\n24.157.551/0001-21\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n338\r\n\r\nMUDA - Movimento Umbanda do Amanhã\r\n\r\n14.816.980/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n339\r\n\r\nMuseu do Samba\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n340\r\n\r\nNa Boa - Arte e Educação\r\n\r\n10.576.174/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n341\r\n\r\nNEP de Artes Integradas\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n342\r\n\r\nNÚCLEO DE ARTE ECRIATIVIDADE - LABORATÓRIO CÍTRICO\r\n\r\n10.539.032/0001-13\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n343\r\n\r\nNúcleo Sócio-Cultural Semente do Amanhã\r\n\r\n07.466.994/0001-85\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n344\r\n\r\nNúcleo Sociocutural Caixa de Surpresa\r\n\r\n06.240.909/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n345\r\n\r\nO Entrupinado\r\n\r\n18.012.991/0001-98\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n346\r\n\r\nO Nosso Papel\r\n\r\n04.904.403/0001-16\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n347\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n348\r\n\r\nOCA - Instituto de Assistência, Tratamento, Capacitação e Pesquisa em Saúde, Educação e Cultura\r\n\r\n06.887.531/0001-24\r\n\r\nPonto\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n349\r\n\r\nOFICINA DE IDÉIAS DE MERITI-ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO,CONSULTORA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA.\r\n\r\n06.262.727/0001-23\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n350\r\n\r\nOficina do Parque\r\n\r\n05.583.205/0001-60\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n351\r\n\r\nOficina Escola As Mãos de Luz\r\n\r\n04.313.889/0001-18\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n352\r\n\r\nONG - Espaço Cultural Francisco de Assis França\r\n\r\n08.010.880/0001-99\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n353\r\n\r\nOng Atitude Social\r\n\r\n07.173.435/0001-87\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n354\r\n\r\nOrganização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\n05.588.274/0001-67\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n355\r\n\r\nOrganização Cidadania em Movimento\r\n\r\n05.845.843/0001-02\r\n\r\nPonto \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n356\r\n\r\nOrganização Eu Penso no Futuro\r\n\r\n08.580.186/0001-07\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n357\r\n\r\nPatrimônio Imaterial e Geração de Renda em Paraty\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n358\r\n\r\nPeneira\r\n\r\n29.082.584/0001-73\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n359\r\n\r\nPirão Discos\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n360\r\n\r\nPontão Articula matriz Africana\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n361\r\n\r\nPonto de Ação Cultural\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n362\r\n\r\nPONTO DE CULTURA DAGAZ\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n363\r\n\r\nPonto de Cultura Instituto Colibri\r\n\r\n07.855.857/0001-32\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParati\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n364\r\n\r\nPonto de Cultura Pretos Novos\r\n\r\n08.171.201/0001-63\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n365\r\n\r\nPonto Histórico & Arqueológico da Herança Africana do Porto RJ\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n366\r\n\r\nPonto Solidário\r\n\r\n03.243.378/0001-04\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n367\r\n\r\nPRESERVANDO RAÍZES\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n368\r\n\r\nPreventório Solidário\r\n\r\n14.226.041/0001-05\r\n\r\nPonto \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n369\r\n\r\nProfec - Programa de Formação e Educação Comunitária\r\n\r\n97.395.628/0001-75\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n370\r\n\r\nPrograma Social Crescer e Viver\r\n\r\n05.993.591/0002-40\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n371\r\n\r\nProgramas Educacionais e Culturais de Viagem\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n372\r\n\r\nProjeto Dançarte Arte e Cidadania\r\n\r\n05.451.574/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n373\r\n\r\nPROJETO MISSAO AGAPE\r\n\r\n13.807.479/0001-14\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n374\r\n\r\nProjeto Roda Viva\r\n\r\n32.092.298/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n375\r\n\r\nQuilombo Aquilah\r\n\r\n24.261.956/0001-05\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n376\r\n\r\nQuilombo Baia Formosa\r\n\r\n19.798.168/0001-12\r\n\r\nPonto\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n377\r\n\r\nRádio Capoeira - A Rádio que ginga com você\r\n\r\n20.428.565/0001-81\r\n\r\nPonto\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n378\r\n\r\nReciclarte\r\n\r\n05.241.490/0001-31\r\n\r\nPonto/ Pontão\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n379\r\n\r\nRede de Empreendimentos Sociais para o Desenvolvimento Socialmente Justo, Democrático, Integrado e Sustentável - Redeccap\r\n\r\n05.614.792/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n380\r\n\r\nREDE FUNK SOCIAL\r\n\r\n27.206.412/0001-39\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n381\r\n\r\nRESGATE CULTURAL DA LIRA SANTA CECILIA DE VARRE-SAI\r\n\r\n02.441.743/0001-22\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n382\r\n\r\nServiço Social das Estradas de Ferro - SESEF\r\n\r\n33.909.540/0001-41\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n383\r\n\r\nShema - Instituto Anna Cohen. Casa de Cultura Sefaradita\r\n\r\n06.205.192/0001-59\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n384\r\n\r\nSociedade Brasileira Para a Solidariedade/Obra de Promoção dos Jovens\r\n\r\n34.124.438/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n385\r\n\r\nSociedade Cultural Projeto Luar\r\n\r\n03.395.393/0001-78\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n386\r\n\r\nSociedade de Apoio a Projetos de Educação, Cultura e Cidadania - SAPECCAS\r\n\r\n03.446.745/0001-77\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n387\r\n\r\nSociedade de Promoção da Casa Oswaldo Cruz- SPCOC\r\n\r\n31.157.860/0001-67\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n388\r\n\r\nSociedade Fluminense de Fotografia\r\n\r\n31.840.663/0001-48\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n389\r\n\r\nSociedade Fraternidade\r\n\r\n05.061.633/0001-23\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n390\r\n\r\nSociedade Musical 31 de Dezembro\r\n\r\n27.777.085/0001-75\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n391\r\n\r\nSociedade Musical 8 de Dezembro\r\n\r\n31.838.303/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n392\r\n\r\nSociedade Musical Banda Santa Irene de Nazareth\r\n\r\n02.771.363/0001-56\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n393\r\n\r\nSociedade Musical Camerata Rioflorense\r\n\r\n08.732.576/0001-55\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n394\r\n\r\nSociedade Musical de Miguel Pereira\r\n\r\n27.964.873/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n395\r\n\r\nSociedade Musical e Artistica Lira de Ouro\r\n\r\n30.645.410/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n396\r\n\r\nSociedade Musical Euterpe Lumiarense (SMEL)\r\n\r\n04.294.510/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Friburgo/ Lumiar\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n397\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL LIRA DA ESPERANÇA\r\n\r\n30.403.596/0001-31\r\n\r\nPonto\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n398\r\n\r\nSociedade Musical Lyra de Arion\r\n\r\n30.404.214/0001-94\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSt Antônio de Pádua\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n399\r\n\r\nSociedade Musical Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n400\r\n\r\nSociedade Musical Santo Antonio de Bacaxa\r\n\r\n30.181.135/0001-61\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n401\r\n\r\nSociedade Musical União dos Artistas\r\n\r\n32.505.331/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n402\r\n\r\nSÓLAZER O Clube dos Excepcionais\r\n\r\n28.008.530/0001-03\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n403\r\n\r\nUNIÃO DE GRUPOS E ARTISTAS DE TEATRO DA ZONA OESTE\r\n\r\n40.448.979/0001-80\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n404\r\n\r\nUnião dos Jovens Trajanenses\r\n\r\n12.577.825/0001-52\r\n\r\nPonto\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n405\r\n\r\nUnião Espiritualista de Umbanda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n30.330.500/0001-52\r\n\r\nPonto \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n406\r\n\r\nUnião Nacional dos Estudantes - UNE RJ\r\n\r\n29.258.597/0002-31\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n407\r\n\r\nUnidunité Casting\r\n\r\n08.247.250/0001-32\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n408\r\n\r\nUtopia Produções Artisticas e Culturais\r\n\r\n28.634.152/0001-65\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n409\r\n\r\nVale do Macacu\r\n\r\n02.600.726/0001-90\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n410\r\n\r\nVerde Cidadania\r\n\r\n04.128.664/0001-91\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n411\r\n\r\nVerdejar Socioambiental\r\n\r\n07.101.842/0001-89\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n412\r\n\r\nVidigal Cultural\r\n\r\n31.885.865/0001-06\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n413\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n414\r\n\r\nVIVA RIO\r\n\r\n00.343.941/0001-28\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n415\r\n\r\nVIVA SANTA\r\n\r\n01.638.633/0001-92\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\nId: 2273664"
                        ],
                        "2273541": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 03/2020 \"CULTURA VIVA RJ\", QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO E PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INICIATIVAS DA \"REDE DE PONTOS DE CULTURA DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, considerando o §1º e o §3° do art. 9° do Decreto Federal n° 10.464/2020, que dispõe que os entes devem desempenhar, em conjunto, esforços para evitar a sobreposição de ações emergenciais, através dos recursos oriundos da Lei Emergencial nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e pela Resolução nº 106 de 18 de setembro de 2020, torna público que, devidamente autorizado pela Senhora Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no processo administrativo N.º SEI-180007/000968/2020 e deste instrumento. Será realizado EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE HOMOLOGAÇÃO E PREMIAÇÂO FINANCEIRA, para premiação de iniciativas que são desenvolvidas pelos Pontos e Pontões de Cultura, visando o fortalecimento da \"REDE DE PONTOS DE CULTURA DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", com fundamento na Lei Emergencial nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e na Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, Lei nº 14.036/2020, Lei nº 13.018, de 2014, INº 8 de 11 de maio de 2016, e das demais disposições legais aplicáveis e das condições da presente Chamada Emergencial.\r\n\r\n1 . INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 As propostas para homologação e premiação financeira deverão ser apresentadas atendendo as premissas de fortalecer a Rede de Pontos e Pontões de Cultura, ampliar o acesso aos bens culturais, de fomentar a promoção e a difusão de conhecimentos, assim como de mobilizar e aplicar recursos para continuidade e desenvolvimento cultural, de acordo com o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, constantes na Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\n1.2 A presente Chamada Emergencial de Homologação e Premiação Financeira será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade e eficiência. \r\n\r\n1.3 A presente Chamada Emergencial e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.4 As retificações desta Chamada Emergencial, por iniciativa oficial, assim como os pedidos de esclarecimentos, serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária.\r\n\r\n1.5 Eventuais impugnações à presente Chamada deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: pontosdecultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br da SECEC, devidamente justificadas, até o quinto dia útil anterior ao término do prazo de inscrição. Todas as respostas serão divulgadas, em até 3 (três) dias úteis.\r\n\r\n1.5.1 Decairá do direito de impugnar o Edital de Credenciamento perante a Administração aquele que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\nSomente serão aceitas as impugnações na forma do item 1.5.\r\n\r\nCaberá à Autoridade Superior desta Secretaria responder às impugnações.\r\n\r\n1.6 Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação desta Chamada Emergencial poderão ser obtidos através de e-mail enviado para o endereço eletrônico: pontosdecultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br, até às 18 (dezoito) horas, e no limite de 48 (quarenta e oito) horas antes do dia de encerramento das inscrições. Todas as questões serão esclarecidas, em até 02 (dois) dias úteis após o recebimento, pela equipe da SECEC responsável pela elaboração da presente Chamada. \r\n\r\n2. DO OBJETO DA CHAMADA EMERGENCIAL\r\n\r\n2.1 A presente Chamada Emergencial de Homologação e Premiação Financeira tem por objeto homologar e premiar financeiramente, na forma deste Regulamento, iniciativas culturais desenvolvidas por Pontos e Pontões de Cultura, já certificados, estabelecidos obrigatoriamente no Estado do Rio de Janeiro e que sua realização não ultrapasse 90 (noventa) dias corridos a partir da data de recebimento do aporte.\r\n\r\n2.2 A previsão desta Chamada Emergencial é homologar e premiar financeiramente até 415 (quatrocentos e quinze) iniciativas culturais desenvolvidas por Pontos e Pontões de Cultura. Esta Premiação objetiva a ampliação da Rede de Pontos e Pontões de Cultura visando incentivar entidades atuantes e ativas na área cultural no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2.3 A previsão desta Chamada é premiar financeiramente cada proposta no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\n2.4 A entidade que vier a participar deste edital deverá ser, obrigatoriamente, certificada como Ponto ou Pontão de Cultura, na forma da Instrução Normativa nº 08 de 2016, da Lei Cultura Viva nº 13.018 de 2014.\r\n\r\n2.5 Todas as propostas deverão obedecer às medidas de enfrentamento à propagação do novo COVID-19 estabelecidas nos decretos Estadual e Municipal.\r\n\r\n3. DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nPara efeito desta Chamada Emergencial adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\nPROPONENTE: o Ponto ou Pontão de Cultura, por intermédio de seu Representante legal, obrigatoriamente certificado pelo através do Programa Cultura Viva, que assume a responsabilidade legal junto à SE CEC pela proposta, ou seja, por sua inscrição nesta Chamada Emergencial de Homologação e Premiação Financeira.\r\n\r\nPONTO DE CULTURA*: Entidade cultural ou coletivo cultural certificado como tal pela Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal conforme Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.\r\n\r\nPONTÃO DE CULTURA*: Entidade certificada como tal pelo extinto Ministério da Cultura, de natureza ou finalidade cultural ou educativa que desenvolva, acompanhe e articule atividades culturais em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de Pontos de Cultura e outras redes temáticas que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes Pontos de Cultura que poderão se agrupar em nível estadual, regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas.\r\n\r\nPROPOSTA: Formalização, através de documentos e informações apresentados à SECEC, das atividades desenvolvidas pelo Ponto ou Pontão de Cultura.\r\n\r\nCONTRAPARTIDA: Ações que o proponente deverá realizar em retribuição à premiação financeira de sua proposta com recursos públicos. Medidas que promovam o acesso aos bens, produtos e serviços culturais a camadas da população menos assistidas visando a formação de público. A proposta deverá realizar, no mínimo, 04 (quatro) ações sejam elas oficinas (presenciais ou online) ou apresentações (presenciais ou online) sendo que, 01 (uma) das atividades, deverá obrigatoriamente ser executada de forma online e o link deverá ser disponibilizado em plataforma gratuita.\r\n\r\n*Para fins deste edital, serão considerados Pontos e Pontões de Cultura as entidades que compõem a Rede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Rede Municipal do Rio de Janeiro, a Rede Municipal de Niterói/RJ, a Rede Municipal de Nova Iguaçu/RJ e as entidades cadastradas na Plataforma Cultura Viva até o dia 01 de outubro de 2020.\r\n\r\n4. DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n4.1 O valor total dos recursos disponibilizados para esta Chamada Emergencial corresponde à R$ 12.450.000,00 (doze milhões quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\n4.1.1 Caso não haja propostas suficientes para credenciamento conforme o previsto no item 2.2, a Autoridade Superior fica autorizada a readequar os recursos dentre os projetos homologados nesta Chamada Emergencial até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Na condição de remanescência de recurso, o valor poderá ser redistribuído em outras chamadas lançadas por esta Secretaria com orçamento oriundo da Lei nº 14.017/2020.\r\n\r\n4.1.2 Caso haja disponibilidade de recursos nesta chamada emergencial, os mesmos poderão ser remanejados de acordo com a demanda local, para outros editais ou chamadas públicas já em andamento, desde que a divisão dos recursos prevista no art. 2º do Decreto Federal nº 10.464/2020, seja respeitada, e as informações a ela inerentes sejam informadas no relatório de gestão final, com publicação no DOERJ, bem como, no endereço eletrônico da SECEC.\r\n\r\n4.1.3 Em conformidade com o § 3º do Art. 12 do Decreto Federal nº 10.464/2020, poderão ser utilizados os recursos objeto de reversão para atendimento ao disposto no inciso III do art. 2º, Decreto Federal mencionado, inclusive em chamada pública em andamento. \r\n\r\n4.1.4 Os recursos poderão ser remanejados em ambos os eixos executados pelo Estado do Rio de Janeiro (inciso I e III, artigo 2º, Lei Federal nº 14.017/2020), tendo por base ainda os recursos inerentes a reversão. \r\n\r\n4.2 Caso não haja seleção de PROPOSTAS em quantidade suficiente para a utilização da totalidade dos recursos disponibilizados, o saldo dos recursos financeiros não utilizados poderá, a exclusivo critério da SECEC, através de sua Autoridade Superior, ser remanejado para outra Chamada Emergencial lançada a partir do recurso orçamentário da Lei Aldir Blanc.\r\n\r\n4.3 A participação no presente Edital não impede que o PROPONENTE obtenha recursos complementares junto a outros financiadores para a continuidade, manutenção e desenvolvimento da proposta selecionada, desde que respeitados os direitos e condições estabelecidas neste regulamento. \r\n\r\n4.4 A presente Chamada Pública será custeada com recursos oriundos da Lei Emergencial nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, Lei nº 14.036/2020 e serão aplicados na modalidade operação não reembolsável, na forma do inciso I, do art. 39, da Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\n4.5 Os recursos relativos ao presente exercício financeiro, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.61.13.392.0465.4641\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.31.01\r\n\r\nFONTES DE RECURSO: 227\r\n\r\n4.6 Os recursos financeiros destinados às propostas selecionadas serão transferidos pela SECEC, em parcela única.\r\n\r\n5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n5.1 O PROPONENTE deve preencher os seguintes requisitos:\r\n\r\nSer PONTO ou PONTÃO DE CULTURA com a devida comprovação desta condição; \r\n\r\nSer estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, o que poderá ser comprovado através de Cartão de CNPJ; \r\n\r\nEstar adimplente com suas obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e acessórias, em todas as esferas da administração pública (municipal e estadual), no momento da premiação.\r\n\r\n5.1.1 O PROPONENTE poderá inscrever apenas 01 (uma) proposta cultural neste Edital. \r\n\r\n5.2 Caso ocorra mais de 01 (uma) inscrição com o mesmo CNPJ na presente Chamada Emergencial, somente a primeira proposta submetida será considerada.\r\n\r\n5.2.1 O PROPONENTE, ponto ou pontão de cultura que estiver listado na planilha do ANEXO 09 ficará impedido de se inscrever em qualquer outra Chamada Emergencial lançada por esta Secretaria com recursos orçamentários oriundos da Lei nº 14.017/2020.\r\n\r\n6. DOS IMPEDIMENTOS\r\n\r\n6.1 Estão impedidas de participar desta Chamada Emergencial:\r\n\r\nPessoas Físicas conforme Parágrafo 4º do artigo 7 da Lei nº 13.018/2014;\r\n\r\nA pessoa jurídica que seja PROPONENTE e ou RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, cujos sócios, administradores, diretores ou associados sejam diretamente ligados aos membros da Comissão de Avaliação de Documentação. Entende-se por diretamente ligados aquelas pessoas que mantiverem vínculos empregatícios, contratuais e/ou societários, bem como os parentes em linha reta e os colaterais até o 3º (terceiro) grau, podendo a inscrição, caso ocorra, ser impugnada a qualquer tempo;\r\n\r\nPessoa jurídica cujos sócios, administradores, diretores ou associados forem servidores ou empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos, eletivos ou em comissão, vinculados direta ou indiretamente à SECEC, bem como os parentes em linha reta e os colaterais até o 3º (terceiro) grau, podendo a inscrição, caso ocorra, ser impugnada a qualquer tempo, conforme decreto estadual de vedações de nepotismo; \r\n\r\nNão tenha em seu estatuto ou contrato social função ligada a atividades artísticas e culturais;\r\n\r\nEsteja impedida de contratar com a Administração Pública, sejam por motivo de suspensão temporária de participar e de licitar com a Administração Pública ou por terem sido declaradas inidôneas, na forma dos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93, ou outro motivo previsto em Lei;\r\n\r\nQuem esteja com prestação de contas pendente de regularização perante a SECEC;\r\n\r\nNão possua o Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura e não esteja na tabela atualizada por esta Secretaria referente à Rede de Pontos e Pontões de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, do Município do Rio de Janeiro, do Município de Niterói/RJ e do Município de Nova Iguaçu, conforme ANEXO 09. \r\n\r\n6.2 O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a não participação no processo seletivo ou a sua exclusão, mediante procedimento que garanta a prévia defesa e o contraditório.\r\n\r\n7. DOS PRAZOS\r\n\r\n7.1 As datas correspondentes a cada etapa obedecerão ao disposto no presente regulamento. \r\n\r\n7.2 O prazo de vigência do presente Edital será de 07 (sete) meses, contados a partir da data da publicação do seu resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro podendo ser prorrogado conforme determinação Federal.\r\n\r\n7.3 Caso a proposta cultural não seja executada no prazo estabelecido no item 13.3, o recurso repassado deverá retornar ao caixa do Fundo Estadual de Cultura da SECEC.\r\n\r\n8. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n8.1 A inscrição neste Edital pressupõe a prévia e integral aceitação das normas deste regulamento e de seus respectivos anexos. \r\n\r\n8.2 As inscrições serão gratuitas, pelo período de 15 (quinze) dias corridos e deverão ser realizadas das 18 (dezoito) horas do dia 02 (dois) de outubro de 2020 até às 18 (dezoito) horas do dia 19 (dezenove) de outubro de 2020 e deverão ser efetuadas exclusivamente pela Internet através do endereço eletrônico www.cultura.rj.gov.br, o mesmo link e os anexos também estrão disponíveis no endereço eletrônico www.cultura.rj.gov.br. \r\n\r\n8.3 O preenchimento do formulário eletrônico se divide em duas partes: \r\n\r\nI) CADASTRO DO PROPONENTE; \r\n\r\nII) CADASTRO DA PROPOSTA. \r\n\r\n8.4 Além do preenchimento da ficha de inscrição é necessário anexar a seguinte documentação complementar (via upload): \r\n\r\nCADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA ou FICHA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS (ou Cartão de Inscrição Estadual) - para comprovar atividade no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCÓPIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE a CERTIFICAÇÃO DE PONTO OU PONTÃO DE CULTURA;\r\n\r\nCÓPIA SIMPLES DO CONTRATO ou ESTATUTO SOCIAL;\r\n\r\nCÓPIA SIMPLES DA ATA DE ELEIÇÃO OU DO TERMO DE POSSE do dirigente em exercício;\r\n\r\nCÓPIA SIMPLES DO CPF do dirigente em exercício;\r\n\r\nCÓPIA SIMPLES DA INDENTIDADE do dirigente em exercício;\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PONTO OU PONTÃO DE CULTURA, portfólio que deverá ser anexado em arquivo único, com no máximo 5 MB, em formato PDF, com fotos, reportagens e outros documentos que comprovem as atividades já desenvolvidas pelo Ponto ou Pontão nos últimos 02 (dois) anos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA, de acordo com o ANEXO 03 disponível no site; \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO, de acordo com o ANEXO 04.\r\n\r\n8.5 O PROPONENTE deverá preencher toda a ficha de inscrição e fazer o upload de todos os anexos obrigatórios. \r\n\r\n8.5.1 Com exceção dos documentos emitidos via internet que tenham autenticação própria para sua validação, as cópias dos demais documentos poderão ser ou não autenticadas, desde que, nesse último ca so, haja declaração assinada pelos responsáveis legais dos PROPONENTES, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Declaro para os devidos fins que as cópias apresentadas são fiéis aos documentos originais reproduzidos, responsabilizando-me pessoalmente por esta declaração, sob pena de violação aos artigos 298 e 299 do Código Penal\".\r\n\r\n8.5.2 Os documentos apresentados deverão estar dentro do prazo de validade na ocasião da contratação e dos pagamentos.\r\n\r\n8.5.2.1 Nos casos em que Certificados, Declarações, Registros e Certidões não tenham prazo de validade declarado no próprio documento e não conste previsão em legislação específica, serão considerados válidos os documentos emitidos há, no máximo, 90 (noventa) dias corridos, a contar do seu recebimento.\r\n\r\n8.6 Não será concedido prazo para suprir a falta de documentos ou informações. \r\n\r\n8.7 A SECEC não fornecerá cópia dos projetos inscritos. \r\n\r\n8.8 Nenhuma documentação remetida na inscrição será devolvida. \r\n\r\n8.9 Não será aceito o envio de documentação além da solicitada. \r\n\r\n8.10 A SECEC não se responsabiliza pela falha na inscrição por conta de problemas em servidores, em provedores de acesso, na transmissão de dados, na linha de comunicação, por lentidão dos servidores ou qualquer outra razão, cabendo ao proponente a devida prudência para realização dos atos necessários em tempo hábil.\r\n\r\n8.11 O ônus da participação na seleção pública, incluídas possíveis despesas com cópias, envio e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do proponente.\r\n\r\n9. DA HABILITAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n9.1 A etapa de habilitação e homologação consiste na conferência dos documentos, itens e informações exigidas na inscrição, a fim de que os PROPONENTES comprovem possuir os requisitos exigidos neste regulamento e para que a inscrição de cada PROPOSTA seja efetivada.\r\n\r\n9.1.1 Os procedimentos da etapa de habilitação serão realizados pela Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais de Fomento Previstos no Artigo 2º, Inciso III da Lei emergencial nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, conforme Resolução SECEC nº 107 de 18 de setembro de 2020.\r\n\r\n9.1.2 Serão inabilitadas as inscrições de PROPOSTAS cujos PROPONENTES não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas neste regulamento, incluindo o preenchimento correto da FICHA DE INSCRIÇÃO do proponente e da PROPOSTA, e/ou impedidas de participar deste processo de seleção, de acordo com a Cláusula 6 deste regulamento. \r\n\r\n9.1.3 Também serão inabilitadas as inscrições de PROPOSTAS cujo processo de inscrição não tenha sido completamente finalizado. \r\n\r\n9.2 A SECEC publicará em seu endereço eletrônico, bem como no DOERJ, lista com as inscrições credenciadas e as inscrições inabilitadas e os motivos da inabilitação. \r\n\r\n9.3 O PROPONENTE que tiver sua inscrição inabilitada poderá apresentar recurso, no prazo de até 03 (três) dias úteis, através do preenchimento do FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO, a ser disponibilizado no endereço eletrônico (www.cultura.rj.gov.br), mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta, devendo o proponente utilizar o login e senha já cadastrados. \r\n\r\n9.3.1. O recurso só poderá ser encaminhado pelo mesmo sistema usado para inscrição, que será reaberto exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo. \r\n\r\n9.3.2. O resultado da apreciação dos recursos interpostos será publicado no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC. \r\n\r\n9.4 A responsabilidade pelo acompanhamento das publicações no DOERJ e no endereço eletrônico da SECEC é dos PROPONENTES. \r\n\r\n9.5 Com relação à contagem dos prazos estabelecidos neste regulamento são adotados os seguintes critérios: \r\n\r\nTodos os prazos se iniciarão no primeiro dia útil subsequente ao da publicação. \r\n\r\nCaso o último dia do prazo não seja dia útil, será prorrogado até o primeiro dia útil subsequente. \r\n\r\nConsideram-se dias úteis, para fins deste regulamento, os dias em que houver expediente pleno na Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9.6 O PROPONENTE deverá comprovar sua condição de regularidade jurídica, trabalhista, previdenciária, tributária e acessória, no âmbito Federal e Estadual, bem como a regularidade dos direitos autorais e conexos.\r\n\r\n10. CRITÉRIOS DE ANÁLISE \r\n\r\n10.1 PROPOSTAS serão examinadas levando em consideração os seguintes critérios: \r\n\r\nI) Documentação obrigatória solicitada na Chamada Emergencial.\r\n\r\nII) Ações de contrapartida conforme solicitado no item 3, letra e.\r\n\r\nIII) Justificativa apresentada no momento da inscrição. \r\n\r\n10.2 Os integrantes da Comissão de Análise da Documentação serão divulgados no endereço eletrônico da SECEC e no DOERJ, após a conclusão de todo o processo. \r\n\r\n10.3 O resultado final do certame será divulgado no sítio eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a ordem de envio e homologação das propostas.\r\n\r\n11. DA CONTRATAÇÃO PELA SECEC\r\n\r\n11.1. No prazo de 10 (dez) dias corridos os PROPONENTES cujas PROPOSTAS foram habilitadas deverão comprovar a abertura de conta corrente específica, conforme ANEXO 05 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE.\r\n\r\n11.2. O documento referente ao ANEXO 05 deverá ser anexado no mesmo sistema utilizado para cadastro do proponente e inscrição da proposta. O PROPONENTE deverá utilizar o mesmo login e senha já cadastrados. \r\n\r\n11.2.1 A SECEC poderá solicitar aos PROPONENTES, a qualquer tempo, outros documentos que entenda necessários, a fim de complementar a documentação já apresentada.\r\n\r\n12. DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n12.1 Após a publicação do resultado final do certame no DOERJ, o proponente deverá providenciar a abertura de conta bancária no Banco Bradesco, banco conveniado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, específica para a execução da proposta cultural, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado), conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, para prosseguir na etapa de concessão de benefício.\r\n\r\n12.1.1 A conta bancária deverá ter a pessoa jurídica da proposta selecionada como titular.\r\n\r\n12.1.2 O proponente que incorrer na impossibilidade da abertura da conta corrente no prazo previsto será eliminado do Edital.\r\n\r\n13 DA EXECUÇÃO\r\n\r\n13.1 Será permitida apenas 01 (uma) alteração na proposta cultural, no que se refere à atualização de cronograma, ao ajuste de ações e à adequação orçamentária.\r\n\r\n13.1.1 Toda e qualquer alteração da proposta cultural, citada no item anterior, deverá ser solicitada e só poderá executada após autorização da SECEC, em nome da Comissão Técnica de Elaboração de Editais e Análise de Documentação, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do início da execução.\r\n\r\n13.2 Toda e qualquer solicitação de alteração da proposta deverá ser enviada, devidamente justificada, para o e-mail pontosdecultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br (ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE PROPOSTA CULTURAL - PONTO OU PONTÃO DE CULTURA XXXXX, - CHAMADA EMERGENCIAL N.º XX/2020). \r\n\r\n13.3 As contrapartidas deverão ser realizadas no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento do aporte.\r\n\r\n13.4 Fica proibida a alteração de objeto e a alteração da pessoa jurídica da proposta inscrita e selecionada. \r\n\r\n14. DAS OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE SELECIONADO \r\n\r\n14.1 Mencionar o Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o Governo Federal e Lei Aldir Blanc em todo material de divulgação do projeto (impresso, virtual, audiovisual) e inserir as respectivas logomarcas em todas as peças de divulgação na forma especificada no Manual de Utilização no link: http://bit.ly/ManualDeMarcasSECEC\r\n\r\n14.2 Todo material de Divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\n14.3 O projeto contemplado nesta Chamada Emergencial poderá ser utilizado em produções de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura conforme ANEXO 08.\r\n\r\n14.4 A SECEC poderá citar, para fins de divulgação institucional, a premiação dos proponentes.\r\n\r\n14.5 São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução de suas ações, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custos, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens móveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, classificação indicativa, bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada, como eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela sua participação no presente processo, ficando a Secretaria excluída de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n15. RELATÓRIO FINAL DA EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n15.1 A comprovação da execução da proposta selecionada será realizada por meio de relatório, apresentado pela pessoa jurídica, até 30 (trinta) dias após a finalização do cronograma da proposta cultural, por meio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA, conforme ANEXO 06, sendo, obrigatório anexar o EXTRATO da conta corrente específica zerado, EXTRATO com o valor do aporte e EXTRATO contendo a movimentação realizada na conta e EXTRATO FINAL zerado da conta corrente, como forma de comprovação de execução da proposta.\r\n\r\n15.1.1 Será necessária a juntada de cópia dos comprovantes de todas as notas fiscais, recibos, comprovantes de transações bancárias, comprovantes de pagamentos administrativos eletrônicos, como boletos ou contas com data de pagamento posterior ao recebimento do recurso, entre outros, que deverão ser apresentados em anexo único em formato PDF, juntamente com o ANEXO 06.\r\n\r\n15.1.2 Os comprovantes citados no item 15.1.1 deverão ser guardados por um período de 10 (dez) anos, podendo ser solicitados a qualquer momento pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n16.1 O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste regulamento ou do TERMO DE COMPROMISSO sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, e imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\n16.2 O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 2 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência. \r\n\r\n16.2.1 Eventuais débitos decorrentes da contratação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal. \r\n\r\n17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n17.1 O CNPJ que constar na planilha de Pontos e Pontões conforme ANEXO 09, poderá se inscrever apenas na presente Chamada, ficando com isso, impedido de inscrever proposta em qualquer outra Chamada Emergencial lançada por esta Secretaria com recursos oriundos da Lei Emergencial nº 14.017/2020.\r\n\r\n17.2 Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo, a adjudicação dele decorrente, assim como a execução da proposta cultural selecionada.\r\n\r\n17.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\n\r\n17.4 A SECEC poderá revogar a qualquer tempo este processo, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem que possa ser invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer interessado. \r\n\r\n17.5 Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\nANEXO 01 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nANEXO 02 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nANEXO 03 - DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nANEXO 04 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nANEXO 05 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE\r\n\r\nANEXO 06 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nANEXO 07 - TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nANEXO 08 - AUTORIZAÇÃO DO USO DA IMAGEM\r\n\r\nANEXO 09 - PONTOS E PONTÕES HABILITADOS PARA PARTICIPAÇÃO NA PRESENTE CHAMADA EMERGENCIAL\r\n\r\nRio de Janeiro, xx de xxxxx de 2020\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nSecretária de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPONTOS DE CULTURA\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nE-MAIL\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO\r\n\r\nORIENTAÇÕES GERAIS\r\n\r\nColuna Descrição: Liste as atividades, serviços, equipamentos, profissionais, materiais e outros itens necessários à realização do projeto. \r\n\r\nColuna Quantidade: Insira a quantidade dos itens listados na coluna Descrição.\r\n\r\nColuna Unidade: Indique a unidade de medida referente aos itens listados na coluna Descrição. São unidades de medida, por exemplo: cachê, dia, folha, hora, instalação, quilograma, metro, m², m³, mês, minuto, obra, parte, período, projeto, polo, semana, serviço, título, unidade etc.\r\n\r\nColuna Quantidade de Unidades: Indique a quantidade de unidades de medida referente aos itens listados na coluna Descrição.\r\n\r\nColuna Valor Unitário: Insira o valor referente a cada um dos itens listados na coluna Descrição.\r\n\r\nColuna Total: Quantidade x Quantidade de Unidade x Valor Unitário (não preencher).\r\n\r\nDEFINIÇÕES E LIMITES DE ETAPAS DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nCUSTOS ADMINISTRATIVOS: Relacione aqui os itens de administração do projeto de forma detalhada.\r\n\r\nTRIBUTOS, TAXAS E RECOLHIMENTOS: Podem ser lançados os custos com INSS e outras taxas ou tributos.\r\n\r\nObs.: É permitido inserir tantas linhas quantas forem necessárias para o preenchimento do orçamento do projeto; note se o subtotal por etapa inclui as linhas inseridas.\r\n\r\nATENÇÃO! AO FINALIZAR O PREENCHIMENTO CONFIRA SE A SOMA DOS ITENS ESTÁ CORRETA.\r\n\r\nÉ DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE A LEITURA E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REGRAS DEFINIDAS NA CHAMADA PÚBLICA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQTD. DE UNIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nTOTAL DA LINHA(Qtd. x Qtd. de unidades x Valor unitário)\r\n\r\n1\r\n\r\nPRÉ PRODUÇÃO\r\n\r\n1.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1. ...\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal de Pré Produção\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nPRODUÇÃO\r\n\r\n2.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2....\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3\r\n\r\nPÓS PRODUÇÃO\r\n\r\n3.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.5\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.6\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3...\r\n\r\n0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTOTAL DO PROJETO\r\n\r\n0,00\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\nANEXO 02\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nFASE\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPLANEJAMENTO\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n3\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n4\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n5\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n6\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n7\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n8\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n9\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n10\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nAmarelo\r\n\r\nREADEQUADO\r\n\r\nAzul\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\nVerde\r\n\r\nANEXO 03\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nEu, (inserir nome), representante legal da empresa (inserir nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o n° (inserir número do CNPJ), com sede no endereço (inserir endereço), no exercício da competência conferida pelos estatutos sociais da empresa, declaro que a referida Pessoa Jurídica não se encontra em situação de mora, inadimplência ou pendência junto a quaisquer órgãos ou entidades integrantes da administração pública, de esfera Estadual. \r\n\r\nResponsabilizo-me pela veracidade das informações aqui prestadas, sob pena de responder por falsidade de informação.\r\n\r\n(cidade), __/ __/ 2020.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do Dirigente\r\n\r\nCPF do dirigente\r\n\r\nInstruções:\r\n\r\nInserir papel timbrado da empresa.\r\n\r\nPreencher com os dados da empresa e do dirigente as lacunas acima.\r\n\r\nPreencher o CPF e assinar\r\n\r\nANEXO 04\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROPONENTE PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nDeclaração, conforme Anexo 05, indicando a conta corrente específica aberta em nome do proponente no Banco Bradesco, banco conveniado com o Estado do Rio de janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, para depósito e movimentação exclusivos dos recursos financeiros transferidos por esta Secretaria para realização do projeto selecionado neste Edital. \r\n\r\nAnexo 08, devidamente preenchido.\r\n\r\nCertidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertidão Negativa de Débitos de Tributos Federais:http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/Infor maNICertidao.asp?tipo=1\r\n\r\nCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas: http://www.tst.jus.br/certidao\r\n\r\nCertidão de regularidade perante o agente gestor do FGTS: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp\r\n\r\nCadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Enti dad’es Estaduais do Estado de do Rio de Janeiro - CADIN ESTADUAL: https://www.fazenda.rj.gov.br/cadin_estadual/pages/publ/cadin.aspx datado do dia do envio da documentação à Secretaria e que será consultado no momento da assinatura do Termo de Compromisso. \r\n\r\nCertidão Negativa de Débitos Estaduais: http://www4.fazenda.rj.gov.br/certidao-fiscal-web/emitirCertidao.jsf\r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE EXCLUSIVA\r\n\r\nEu, ............, RG nº ............, CPF nº ............, domiciliado no endereço ............, bairro ............, CEP ............, município de ............, representante legal da pessoa jurídica ............, CNPJ n° ............, sediada no endereço ............, bairro ..........., CEP ............, município de ............, proponente do projeto denominado...........|| venho declarar que: A conta corrente abaixo identificada foi aberta no Banco Bradesco (conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015) para depósito e movimentação exclusivos dos recursos transferidos por esta Secretaria, para realização do projeto selecionado EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÂO FINANCEIRA Nº XX/2020 (nome do edital). \r\n\r\nAgência: .............. \r\n\r\nConta corrente: .............. \r\n\r\n.............., ........ de .............. de 2020.\r\n\r\n...................................................................................................\r\n\r\nAssinatura do Proponente\r\n\r\nANEXO 06\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nNº ..... /2020 \r\n\r\nPROPONENTE: \r\n\r\nPROJETO: \r\n\r\nE-MAIL: \r\n\r\nTELEFONE: \r\n\r\nI - Qual a data que o projeto foi finalizado? \r\n\r\nII - Como se deu a execução do projeto? \r\n\r\nIII - Descreva as atividades executadas com informações de: \r\n\r\na) data: \r\n\r\nb) local: \r\n\r\nc) quantidade de público: \r\n\r\nd) outras:\r\n\r\nIV - Outras informações que achar pertinente. \r\n\r\nV - Links:\r\n\r\nVI - Quais desdobramentos do projeto? O projeto terá continuidade? \r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\n(Prestador de Serviço, Fornecedor)\r\n\r\nCNPJ / CPF\r\n\r\nNº NOTA FISCAL\r\n\r\nDATA DE EMISSÃO\r\n\r\nCOMPROVANTE DE PAGAMENTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n.............., ........ de .............. de 2020. \r\n\r\n...................................................................................................\r\n\r\nAssinatura do Proponente\r\n\r\nANEXO 07\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO nº XXX/2020.\r\n\r\nAos dias ______ do mês _____________ de 2020, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC/RJ, neste ato representado pela Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa, Sra. Danielle Barros, consoante delegação do Decreto XXXXXXXXXXX, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e o PROPONENTE XXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediado na (endereço) - (bairro) - (cidade) - (Estado) CEP: XX.XXX-XXX, neste ato representado por sua responsável legal (nome completo), portador da carteira de identidade nº XX.XXX.XXX-X (órgão expedidor), CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO para a realização de ações culturais desenvolvidas por Pontos ou Pontões de Cultura, selecionado por meio do Regulamento EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA para Homologação e Premiação Financeira de Pontos ou Pontões de Cultura nº XX/2020, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que se regerá por com fundamento na Lei Emergencial nº 14.017/2020 e suas alterações posteriores, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, e ainda pelas que a completarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes deste, as quais o PROPONENTE declara conhecer e se obriga a respeitar, ainda que não transcritas neste instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nI - OBJETO\r\n\r\n1 - Premiação financeira ao PROPONENTE para a realização da Ação Cultural denominada \"XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\" selecionado através do Regulamento EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÂO FINANCEIRA Nº XX/2020.\r\n\r\nII - DOS COMPROMISSOS DAS PARTES\r\n\r\n1 - A SECEC se compromete a realizar a transferência de recursos financeiros à empresa responsável pela execução do projeto selecionado.\r\n\r\n2 - O PROPONENTE obriga-se perante o Estado do Rio de Janeiro a:\r\n\r\na) Realizar o projeto cultural em até 90 (noventa) dias úteis a partir do recebimento do aporte, na forma e condições propostas no Regulamento do EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÂO Nº XX/2020, o qual faz parte integrante do presente Termo.\r\n\r\nb) Mencionar o Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o Governo Federal e Lei Aldir Blanc em todo material de divulgação do projeto (impresso, virtual, audiovisual) e inserir as respectivas logomarcas em todas as peças de divulgação na forma especificada no Manual de Utilização no link: http://bit.ly/ManualDeMarcasSECEC\r\n\r\nc) Todo material de Divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\nd) Abrir conta bancária no Banco Bradesco, banco oficial conveniado com o Estado do Rio de Janeiro, em nome da pessoa jurídica proponente, selecionada e classificada na Chamada Emergencial, com objetivo de receber as transferências de recursos.\r\n\r\ne) O PROPONENTE será exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais relativas à equipe técnica utilizada na execução do projeto selecionado.\r\n\r\nf) Arcar com todos os demais custos que superem a estimativa prevista na planilha de custos.\r\n\r\nIII - DO APORTE FINANCEIRO\r\n\r\n1 - O valor do aporte financeiro ao projeto cultural selecionado é da ordem de R$ 00.000,00 (XXXXXX mil reais), cuja despesa prevista para o presente exercício será atendida pelo PT nº 15.61.13.392.0465.4641, Natureza da Despesa 3390.31.01, Fonte 227, tendo sido emitida Nota de Empenho nº XXXXXX/XXXXXXX.\r\n\r\n2 - A liberação do recurso será feita em parcela única, através de crédito em conta bancária do PROPONENTE, a saber: Banco: XXXXX, Agência nº XXXX, Conta corrente nº XXXXXXX-X.\r\n\r\nIV - DA COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO\r\n\r\n1 - O PROPONENTE deverá apresentar a relatório de execução, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do término da reali zação da ação cultural.\r\n\r\n2 - O PROPONENTE deverá observar e atender as exigências estabelecidas no Regulamento da CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO que concorreu.\r\n\r\nV - DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES \r\n\r\n1 - O presente TERMO vigorará até 31 de julho de 2021, com adimplemento de todas as obrigações do PROPONENTE e a regular prestação de contas.\r\n\r\n2 - A SECEC, através de sua Autoridade Superior, poderá aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste TERMO, mediante proposta do PROPONENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique, desde que não importe mudança de objeto.\r\n\r\nVI - DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES\r\n\r\n1 - O PROPONENTE assume como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento da mão de obra necessária à boa e perfeita execução do presente TERMO, e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e ainda, quaisquer prejuízos que sejam causados ao Estado ou a terceiros.\r\n\r\n2 - Os danos e prejuízos deverão ser ressarcidos ao Estado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da notificação ao PROPONENTE do ato administrativo que lhes fixar o valor, sob pena de multa.\r\n\r\n3 - O Estado não é responsável por quaisquer ônus, direito e obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária e decorrente da execução do presente TERMO, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, ao PROPONENTE.\r\n\r\n4 - O Estado não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pelo PROPONENTE com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo, bem como por seus empregados, prepostos ou subordinados.\r\n\r\nVII - DAS PENALIDADES\r\n\r\n1 - O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste regulamento ou do TERMO DE COMPROMISSO sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, bem como à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\n2 - O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 2 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência. \r\n\r\n3 - Eventuais débitos decorrentes da contratação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal.\r\n\r\nVIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n1 - A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, à conta do Estado. \r\n\r\n2 - Este Termo de Compromisso só terá validade após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - As partes se submetem expressamente, ainda, a todo e qualquer procedimento de fiscalização à rigorosa observância das normas estaduais em vigor, bem como a toda regulamentação complementar que vier a ser baixada para disciplinar a concessão do apoio financeiro em questão.\r\n\r\n4 - Para dirimir qualquer questão decorrente deste Termo, que não puder ser resolvida por mútuo acordo entre os partícipes, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro renunciando, desde já, o PROPONENTE a qualquer outro que porventura venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\n5 - Por estarem assim justas e acordadas, assinam os partícipes o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nNOME DA EMPRESA PROPONENTE\r\n\r\nNome do Representante Legal\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1. \r\n\r\nCPF/MF\r\n\r\n2. \r\n\r\nCPF/MF \r\n\r\nANEXO 08\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM\r\n\r\nEu,___________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________, inscrito no CPF sob nº ________________, residente à Rua _____________________________, nº _______, na cidade de ____________________, AUTORIZO a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, a utilizar o projeto cultural _____________, em sua parcialidade e/ou totalidade, para fins institucionais e sem finalidade comercial durante o prazo de _____.\r\n\r\nA presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: \r\n\r\nSítio eletrônico ou em toda sua rede social; \r\n\r\nCartazes; \r\n\r\nDivulgação em geral. \r\n\r\nPor esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro. \r\n\r\n(Cidade), ____ de ___________________ de 2020. \r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nInstruções:\r\n\r\nInserir papel timbrado da empresa.\r\n\r\nPreencher todas as lacunas.\r\n\r\nAssinar.\r\n\r\nANEXO 09\r\n\r\nPONTOS E PONTÕES HABILITADOS PARA PARTICIPAÇÃO NA PRESENTE CHAMADA EMERGENCIAL\r\n\r\nNome da Instituição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPonto/ Pontão\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nHomologação\r\n\r\n1\r\n\r\nAção Animatographo de Promoção e Integração Cultural e Social\r\n\r\n05.075.785/0001-85\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAreal,Comendador Levy Gasparian,Paraíba do Sul,Rio das Flores,Três Rios\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n2\r\n\r\nAção Comunitária do Brasil / RJ\r\n\r\n33.628.769/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n3\r\n\r\nAção Social Frei Gaspar\r\n\r\n34.049.635/0001-03\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n4\r\n\r\nACUCA - Associação Cultural do Camorim\r\n\r\n34049635000103,00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n5\r\n\r\nAGFORV - Associação dos Grupos de Folias de Valença\r\n\r\n07.651.795/0001-47\r\n\r\nPonto\r\n\r\nValença\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n6\r\n\r\nANF - AGENCIA DE NOTICIAS DAS FAVELAS\r\n\r\n08.157.020/0001-82\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n7\r\n\r\nARONG - Aliança Resgate Organização Não Governamental\r\n\r\n04.000.905/0001-12\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n8\r\n\r\nArte da Possibilidade - Gingas\r\n\r\n05.610.827/0001-30\r\n\r\nPonto \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n9\r\n\r\nAs Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças\r\n\r\n05.829.489/0001-22\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAssociação Amigos da Casa de Leitura Casimiro de Abreu\r\n\r\n13.197.390/0001-83\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCasimiro de Abreu, Rio das Ostras\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAssociação Amigos da Rede Fitovida\r\n\r\n10.521.278/0001-68\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAssociação Amigos na Cultura - ANAC\r\n\r\n08.014.673/0001-02\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAssociação Artístico Cultural Nhandeva\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAssociação Balaio Cultural\r\n\r\n04.851.194/0001-90\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n15\r\n\r\nAssociação Bem Querer\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nPonto\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n16\r\n\r\nAssociação Biblioteca e Brinquedoteca Pública Mulher de Pedra\r\n\r\n05.907.827/0001-05\r\n\r\nPonto\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n17\r\n\r\nAssociação Brasileira de Arte e Cultura do Nordeste - ABRACNE\r\n\r\n07.523.511/0001-37\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n18\r\n\r\nAssociação Brasileira de Integração e Cidadania\r\n\r\n07.199.593/0001-06\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n19\r\n\r\nAssociação Brasileira de Museologia\r\n\r\n42.586.982/0001-95\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n20\r\n\r\nAssociação Brasileira do Bem Estar Social, Turismo, Inclusão Social, Cultural e Meio Ambiente - Estimativa\r\n\r\n07.611.938/0001-97\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n21\r\n\r\nAssociação Brincar e Crescer - ASBRINC\r\n\r\n06.141.723/0001-97\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n22\r\n\r\nAssociação Calçada da Cultura\r\n\r\n09.633.014/0001-17\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n23\r\n\r\nAssociação Caminho da Capoeira\r\n\r\n10.522.216/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n24\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n25\r\n\r\nAssociação Casa das Artes de Educação e Cultura\r\n\r\n05.750.554/0001-20\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n26\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n27\r\n\r\nAssociação Cerâmica de Cordel\r\n\r\n10.553.050/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n28\r\n\r\nAssociação CIA Teatral Língua de Trapo\r\n\r\n05.011.600/0001-79\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n29\r\n\r\nAssociação Circo Voador Atividades Culturais, Artísticos, Sociais e Ambientais\r\n\r\n05.029.551/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n30\r\n\r\nAssociação Civil Capoeira Cidadã\r\n\r\n07.289.638/0001-33\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n31\r\n\r\nAssociação Comercial Industrial e Agropecuária de Cantagalo\r\n\r\n30.177.430/0001-44\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n32\r\n\r\nAssociação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, A Miséria e Pela Vida\r\n\r\n00.346.076/0001-73\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n33\r\n\r\nAssociação Comunitária Indígena Bracuí\r\n\r\n39.160.973/0001-23\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n34\r\n\r\nAssociação Comunitária Nova Betel FM\r\n\r\n06.027.575/0001-84\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n35\r\n\r\nAssociação Comunitária Projeto Amo O Salgueiro\r\n\r\n08.369.705/0001-92\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n36\r\n\r\nAssociação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá RJ\r\n\r\n05.742.117/0001-64\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n37\r\n\r\nAssociação Coral Jovem Adventista do Rio de Janeiro\r\n\r\n02.970.993/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n38\r\n\r\nAssociação Crianças do Vale da Luz\r\n\r\n39.497.938/0001-02\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n39\r\n\r\nAssociação Cultural Amigos do Agito\r\n\r\n01.987.631/0001-09\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n40\r\n\r\nAssociação Cultural Artemagia\r\n\r\n02.901.678/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n41\r\n\r\nAssociação Cultural Bantu Brasil\r\n\r\n08.011.368/0001-67\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSilva Jardim e Casimiro De Abreu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n42\r\n\r\nAssociação Cultural Cândido Portinari\r\n\r\n35.798.198/0001-85\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n43\r\n\r\nAssociação Cultural Companhia de Aruanda\r\n\r\n10.512.578/0001-80\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n44\r\n\r\nAssociação Cultural Conexão das Artes\r\n\r\n22.026.268/0001-35\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n45\r\n\r\nAssociação Cultural de Amigos do Museu de Folclore Edilson Carneiro\r\n\r\n01.059.983/0001-02\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n46\r\n\r\nAssociação Cultural de Tanguá - Tanguart\r\n\r\n04.139.014/0001-41\r\n\r\nPonto\r\n\r\nTanguá / Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n47\r\n\r\nAssociação Cultural e Ambiental Recicla Areal - ACARA\r\n\r\n08.637.477/0001-94\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAreal\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n48\r\n\r\nAssociação Cultural e Educacional Benizio Silva\r\n\r\n39.465.505/0001-67\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n49\r\n\r\nAssociação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas\r\n\r\n05.669.977/0001-10\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n50\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n51\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPO AFROLAJE\r\n\r\n21.613.865/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n52\r\n\r\nAssociação Cultural Nascente Pequena\r\n\r\n31.828.296/0001-67\r\n\r\nPonto\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n53\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\n08.818.683/0001-09\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n54\r\n\r\nAssociação Cultural Professor Hans Ulrich Koch\r\n\r\n02.044.699/0001-17\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n55\r\n\r\nAssociação Cultural Sementes D'África\r\n\r\n09.073.288/0001-07\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n56\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n57\r\n\r\nAssociação Cultural Teatral Nós na Rua\r\n\r\n06.976.652/0001-42\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n58\r\n\r\nAssociação Cultural Tributo À Arte e À Liberdade Tribal\r\n\r\n06.994.228/0001-20\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n59\r\n\r\nAssociação Cultural Zé Mussum\r\n\r\n10.591.328/0001-83\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n60\r\n\r\nAssociação Cultural, Artística e Esportiva CADÊ\r\n\r\n08.864.165/0001-13\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n61\r\n\r\nAssociação da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo da Fazenda São José da Serra\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarão de Juparana (Valença)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n62\r\n\r\nAssociação da Comunidade Remanescente de Quilombo da Rasa\r\n\r\n07.478.008/0001-07\r\n\r\nPonto\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n63\r\n\r\nAssociação da Feira da Roça de Quatis\r\n\r\n30.207.088/0001-88\r\n\r\nPonto\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n64\r\n\r\nAssociação Dançando Para Não Dançar\r\n\r\n02.859.970/0001-72\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n65\r\n\r\nAssociação das Artesãs Marianas\r\n\r\n05.544.222/0001-99\r\n\r\nPonto\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n66\r\n\r\nAssociação das Comunidades Tradicionais do Engenho do Mato\r\n\r\n06.346.718/0001-10\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n67\r\n\r\nAssociação das Comunidades Tradicionais do Engenho do Mato\r\n\r\n06.346.718/0001-10\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n68\r\n\r\nAssociação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Niterói\r\n\r\n03.824.160/0001-43\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói (RJ)\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n69\r\n\r\nAssociação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro (AESM - Rio)\r\n\r\n05.272.081/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n70\r\n\r\nAssociação das Folias de Reis de Macuco\r\n\r\n07.721.934/0001-61\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n71\r\n\r\nAssociação de Amigos da Biblioteca Comunitária Oscar Romero\r\n\r\n30.206.163/0001-96\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n72\r\n\r\nAssociação de Amigos do Balé de Câmara de Barra Mansa\r\n\r\n02.901.678/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n73\r\n\r\nAssociação de Apoio ao Colégio Estadual Professor Dyrceu Rodrigues da Costa\r\n\r\n01.800.706/0001-09\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n74\r\n\r\nAssociação de Artesãos de Manuel Duarte e Porto das Flores - FLORART\r\n\r\n07.364.708/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n75\r\n\r\nAssociação de Artesãos de Werneck\r\n\r\n10.500.930/0001-68\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n76\r\n\r\nAssociação de Bordadeiras de Itaperuna - Bordando o Futuro\r\n\r\n09.261.406/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n77\r\n\r\nAssociação de Capoeira Angola Marrom e Alunos\r\n\r\n04.361.298/0001-16\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n78\r\n\r\nAssociação de Capoeira Negrinhos de Sinhá VII\r\n\r\n32.531.014/0001-28\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n79\r\n\r\nAssociação de Comunicação Roquette- Pinto- ACERP\r\n\r\n02.196.013/0003-75\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n80\r\n\r\nAssociação de Desenvolvimento Comunitário de Purilândia - ASPUR\r\n\r\n30.417.471/0001-60\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n81\r\n\r\nAssociação de Desenvolvimento Comunitário de Valão dos Pires\r\n\r\n31.500.937/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n82\r\n\r\nAssociação de Entidades e Amigos do Centro Comunitário Pedro II\r\n\r\n03.633.664/0001-86\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n83\r\n\r\nAssociação de Formação Social, Cultural e Ambiental do Barreto\r\n\r\n04.335.155/0001-30\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n84\r\n\r\nAssociação de Moradores de Santo Antônio do Imbé\r\n\r\n02.091.808/0001-57\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n85\r\n\r\nAssociação de Moradores do Campinho\r\n\r\n27.563.621/0001-30\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n86\r\n\r\nAssociação de Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa - AMOCAVIM\r\n\r\n40.374.019/0001-12\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n87\r\n\r\nAssociação de Moradores e Produtores Rurais de Marimbondo\r\n\r\n08.109.899/0001-97\r\n\r\nPonto\r\n\r\nItalva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n88\r\n\r\nAssociação de Pescadores de Arraial do Cabo\r\n\r\n31.831.159/0001-81\r\n\r\nPonto\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n89\r\n\r\nAssociação de Rádio Comunitária de Areal Fm\r\n\r\n01.854.311/0001-80\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAreal\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n90\r\n\r\nAssociação de Sertanejos de Barra Mansa e Região\r\n\r\n04.726.438/0001-02\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n91\r\n\r\nAssociação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Paracambi - Associação Maluco Sonhador\r\n\r\n05.474.566/0001-79\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n92\r\n\r\nAssociação do Armazém Cultural dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões\r\n\r\n40.368.698/0001-17\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n93\r\n\r\nAssociação do Movimento de Compositores da Baixada Fluminense\r\n\r\n36.534.956/0001-10\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão João de Meriti (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n94\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Arte Popular Brasileira\r\n\r\n03.360.608/0001-15\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n95\r\n\r\nAssociação dos Amigos do América - Baixada - AMAB\r\n\r\n06.255.957/0001-65\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n96\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias - ASAMIH\r\n\r\n05.066.802/0001-18\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n97\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Tempo Glauber\r\n\r\n07.482.964/0001-62\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n98\r\n\r\nAssociação dos Amigos e Moradores do Amparo - ASSAMAM\r\n\r\n31.824.113/0001-35\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n99\r\n\r\nAssociação dos Aposentados e Pensionistas Ferroviários da Central do Brasil - Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\n02.390.874/0001-28\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\nAssociação dos Artesãos de Avelar\r\n\r\n08.223.334/0001-36\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n101\r\n\r\nAssociação dos Artistas Profissionais do Carmo - AAPC\r\n\r\n10.522.724/0001-59\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n102\r\n\r\nAssociação dos Comunicadores de Arrozal\r\n\r\n04.666.122/0001-72\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n103\r\n\r\nAssociação dos Grupos de Folia de Reis de Nova Friburgo\r\n\r\n02.630.489/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n104\r\n\r\nAssociação dos Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato - AMPROAC\r\n\r\n05.436.570/0001-42\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n105\r\n\r\nAssociação dos Pequenos Produtores Rurais e Artesãos de Conservatória\r\n\r\n01.236.792/0001-60\r\n\r\nPonto\r\n\r\nValença/ Conservatória\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n106\r\n\r\nAssociação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Praia de Pitoria\r\n\r\n04.706.518/0001-04\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n107\r\n\r\nAssociação dos Produtores de Artesanato de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ) - Asproarte\r\n\r\n06.095.560/0001-53\r\n\r\nPonto\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n108\r\n\r\nAssociação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares - Nucleo I\r\n\r\n03.397.529/0001-89\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n109\r\n\r\nAssociação dos Remanescentes de Quilombos Santa Rita do Bracuí - Angra dos Reis\r\n\r\n08.071.556/0001-80\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n110\r\n\r\nAssociação Escambo Cultural\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n111\r\n\r\nAssociação Étnica de Promoção, Estudos e Pesquisas Artísticas, Culturais, Sociais, Educacionais, Ambientais, Cidadania e Atividades Esportivas\r\n\r\n08.593.559/0001-84\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n112\r\n\r\nAssociação Excola\r\n\r\n00.355.863/0001-81\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n113\r\n\r\nAssociação Experimental de Mídia Comunitária\r\n\r\n39.518.337/0001-20\r\n\r\nPonto/ Pontão\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n114\r\n\r\nAssociação Folia de Reis Nossa Senhora de Lourdes\r\n\r\n08.191.814/0001-62 \r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n115\r\n\r\nAssociação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda\r\n\r\n32.504.086/0001-86\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n116\r\n\r\nAssociação Franco Cultural\r\n\r\n04.670.346/0001-58\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n117\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Jongo da Serrinha\r\n\r\n04.065.309/0001-10\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n118\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Lata Doida\r\n\r\n10.767.494/0001-98\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n119\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio-Cultural Cara da Rua\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n120\r\n\r\nAssociação Itaocarense de Artistas - AIA\r\n\r\n01.129.620/0001-98\r\n\r\nPonto\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n121\r\n\r\nAssociação Jesus de Nazaré\r\n\r\n06.279.076/0001-84\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n122\r\n\r\nAssociação Marlenista do Rio de Janeiro\r\n\r\n29.549.177/0001-23\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n123\r\n\r\nAssociação Mundo Novo da Cultura Viva\r\n\r\n07.031.769/0001-16\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n124\r\n\r\nAssociação Musical Apanhei-Te Cavaquinho\r\n\r\n02.921.548/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n125\r\n\r\nAssociação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim\r\n\r\n39.492.947/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n126\r\n\r\nAssociação Oleiros de Itaboraí\r\n\r\n10.868.386/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n127\r\n\r\nAssociação para o desenvolvimento solidário do Preventório - Banco Cominitário Preventório\r\n\r\n14.226.041/0001-05\r\n\r\nPonto \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n128\r\n\r\nAssociação para o Trabalho Autônomo - APTA\r\n\r\n06.015.073/0001-33\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n129\r\n\r\nAssociação Petropolitana dos Estudantes\r\n\r\n05.477.830/0001-28\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n130\r\n\r\nAssociação Phábrika de Arthes\r\n\r\n18.995.288/0001-47\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n131\r\n\r\nAssociação Pró-Bem-Viver Visconde de Mauá\r\n\r\n07.252.567/0001-02\r\n\r\nPonto\r\n\r\nResende\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n132\r\n\r\nAssociação Recreativa Santa Cecília Arrozalense - Banda de Música Santa Cecília\r\n\r\n29.816.279/0001-68\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n133\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\n08.934.089/0001-75\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n134\r\n\r\nAssociação Religiosa Di Esin\r\n\r\n36.563.666/0001-03\r\n\r\nPonto\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n135\r\n\r\nAssociação Sinhá Bahia de Capoeira\r\n\r\n32.381.337/0001-82\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n136\r\n\r\nAssociação Sino-Brasileira de Acupuntura , Moxabustão e Terapias Holísticas - ASBAMTHO\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n137\r\n\r\nAssociação Sócio Ambiental Planeta Água\r\n\r\n04.290.861/0001-02\r\n\r\nPonto\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n138\r\n\r\nASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR OLIVEIRA / LUZIA DE MELO COSTA\r\n\r\n01.130.613/0001-06\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n139\r\n\r\nAssociação Terrapia\r\n\r\n11.915.925/0001-89\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVila Isabel\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n140\r\n\r\nAssociação Via Cultural Brasil\r\n\r\n06.555.811/0001-35\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n141\r\n\r\nAssociação Vittorio Emmanuele II\r\n\r\n31.846.801/0001-04\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n142\r\n\r\nAteneu Angrense de Letras e Artes\r\n\r\n29.051.703/0001-20\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n143\r\n\r\nAvenida Brasil - Instituto de Criatividade Social\r\n\r\n07.783.758/0001-92\r\n\r\nPonto/ Pontão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n144\r\n\r\nBANDA DE MUSICA SOCIEDADE RECREATIVA DE PINHEIRAL\r\n\r\n30.658.173/0001-62\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n145\r\n\r\nBiblioteca Casa Azul\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParati\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n146\r\n\r\nBIBLIOTECA COMUNITÁRIA HILMA DE OLIVEIRA DAMASIO\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n147\r\n\r\nBispo do Rosario Associação Cultural\r\n\r\n25.112.056/000169\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n148\r\n\r\nBloco Afro Cultural Olodumare\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n149\r\n\r\nBloco Afro Cultural Olodumaré\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\nPonto \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n150\r\n\r\nBloco Carnavalesco O Remédio é O Samba\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n151\r\n\r\nBloco Carnavalesco Que Isso Aí?\r\n\r\n06.095.576/0001-66\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n152\r\n\r\nC. E. EGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n153\r\n\r\nCaipirando \"Alma Carioca de Viola\" - Orquestra de Viola Caipira do Rio de Janeiro\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n154\r\n\r\nCaixa de Surpresa - Comunidades em Cena\r\n\r\n13.430.029/0001-55\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n155\r\n\r\nCampo - Centro de Assessoria ao Movimento Popular\r\n\r\n31.885.320/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n156\r\n\r\nCampus Avançado\r\n\r\n04.190.378/0001-56\r\n\r\nPonto/ Pontão\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n157\r\n\r\nCanal O Cubo\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n158\r\n\r\nCanteiros de Obras - Centro de Cultura e Artes\r\n\r\n10.631.191/0001-43\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n159\r\n\r\nCasa da Cultura Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense\r\n\r\n36.446.029/0001-49\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n160\r\n\r\nCasa da Gávea\r\n\r\n28.592.516/0001-91\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n161\r\n\r\nCasa da Tia Ciata\r\n\r\n11.425.933/0001-47\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n162\r\n\r\nCasa de Artes Paquetá\r\n\r\n06.036.950/0001-52\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n163\r\n\r\nCasa de Cultura de JPA\r\n\r\n29.518.039/0001-87\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n164\r\n\r\nCASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO\r\n\r\n32.011.876/0002-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n165\r\n\r\nCasa João de Barro\r\n\r\n27.347.681/0001-15\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n166\r\n\r\nCasa Titânia\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n167\r\n\r\nCCAB - CASA DE CULTURA ÁFRICA-BRASIL / AGÁN MÄWÙ SAVALOU XWÈ\r\n\r\n29.257.635/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n168\r\n\r\nCEABIR - Centro de Estudo Afro Brasileiro Ironides Rodrigues\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nPonto \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n169\r\n\r\nCentro Afro Carioca de Cinema\r\n\r\n10.205.079/0001-40\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n170\r\n\r\nCentro Ativo de Programas Sociais - Ong Semear\r\n\r\n03.638.124/0001-95 \r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n171\r\n\r\nCentro Brasileiro de Teatro Para a Infância e Juventude _ CBTIJ\r\n\r\n01.057.229/0001-25\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n172\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO E CULTURAL DE BASE\r\n\r\n04.513.291/0001-72\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n173\r\n\r\nCentro Comunitário Lídia dos Santos\r\n\r\n29.014.008/0001-99\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n174\r\n\r\nCentro Cultural A História que eu Conto\r\n\r\n10.238.250/0001-18\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n175\r\n\r\nCentro Cultural Artístico da Região Oceânica\r\n\r\n03.713.056/0001-81\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n176\r\n\r\nCentro Cultural Casa do Nós\r\n\r\n10.477.894/0001-69\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n177\r\n\r\nCentro Cultural Casarti Casa do Artista Independente Produções Culturais e Artísticas.\r\n\r\n10.587.601/0001-04\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n178\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DONANA\r\n\r\n14.087.368/0001-43\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n179\r\n\r\nCentro Cultural Oca dos Curumins\r\n\r\n02.030.847/0001-44\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n180\r\n\r\nCentro de Ações Culturais, Ecológicas e Sociais do Subúrbio Carioca\r\n\r\n07131312/0001-83\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n181\r\n\r\nCentro de Ações Integradas Novo Horizonte\r\n\r\n03.431.908/0001-48\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n182\r\n\r\nCentro de Apoio ao Movimento Popular da Zona Oeste - Campo\r\n\r\n40.426.546/0001-23\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n183\r\n\r\nCentro de Articulação de Populações Marginalizadas\r\n\r\n32.323.099/0001-59\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n184\r\n\r\nCentro de Criação de Imagem Popular (CECIP)\r\n\r\n29.260.676/0001-04\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n185\r\n\r\nCentro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis Grupo Ação, Justiça e Paz\r\n\r\n27.219.757/0001-27\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n186\r\n\r\nCentro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - CEDOICOM\r\n\r\n01.213.019.0001-89\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n187\r\n\r\nCentro de Esporte e Cultura da Zona Oeste\r\n\r\n12.211.267/0001-07\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n188\r\n\r\nCentro de Estudos e Ações Solidárias da Maré\r\n\r\n02.260.953/0001-14\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n189\r\n\r\nCentro de Integração Social e Cultural - CISC\r\n\r\n06.027.537/0001-21\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n190\r\n\r\nCentro de Integração Social Inzo ia Nzambi\r\n\r\n08.323.249/0001-40\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n191\r\n\r\nCentro de Teatro do Oprimido - CTO Rio\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n192\r\n\r\nCentro Dia Santa Ana\r\n\r\n03.483.529/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n193\r\n\r\nCentro Interativo do Circo\r\n\r\n05.544.438/0001-54\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n194\r\n\r\nCentro Internacional de Estudos e Pesquisas Sobre a Infância\r\n\r\n05.235.538/0001-07\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n195\r\n\r\nCentro Musical e Cultural União dos Operários\r\n\r\n30.401.566/0001-96\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n196\r\n\r\nCentro Popular de Conspiração Gargarullo\r\n\r\n08.680.185/0001-34\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n197\r\n\r\nCentro Social de Cultura e Lazer Mangueiral\r\n\r\n09.402.581/0001-62\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n198\r\n\r\nCentro Social e Cultural da Vila Vintém\r\n\r\n01.901.178/0001-76\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n199\r\n\r\nCia. Faces de Teatro de Paracambi\r\n\r\n06.122.663/0001-65\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n200\r\n\r\nCIEMH2 NUCLEO CULTURAL - Centro Integrado de Estudos do Movimento Hip Hop\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n201\r\n\r\nCineclube Assuramaya\r\n\r\n13.186.361/0001-16\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n202\r\n\r\nCINECLUBE GIGOIA\r\n\r\n27.212.499/0001-57\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n203\r\n\r\nCinema Nosso\r\n\r\n06.085.782/0001-95\r\n\r\nPonto/ Pontão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n204\r\n\r\nCISANE - CENTRO CULTURAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL AMIGOS DE NOVA ERA\r\n\r\n03.230.355/0001-65\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n205\r\n\r\nClube Palmares de Volta Redonda\r\n\r\n29.798.923/0001-12\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n206\r\n\r\nColetivo Ordem Nova Flor\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n207\r\n\r\nComando da Paz\r\n\r\n31.989.353/0001-90\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n208\r\n\r\nCOMcausa\r\n\r\n05.857.379/0001-74\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n209\r\n\r\nCompanhia Teatral Catarse (Espaço Cultural Camarim das Artes)\r\n\r\n07.884.833/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n210\r\n\r\nCompanhia Teatral Gruta da Lua\r\n\r\n32.560.609/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n211\r\n\r\nCompanhia Vida de Teatro e Dança\r\n\r\n10.581.144/0001-32\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n212\r\n\r\nComunidade África Brasil\r\n\r\n08.734.078/0001-41\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n213\r\n\r\nConfederação Brasileira de Caminhadas Anda Brasil\r\n\r\n08.574.836/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n214\r\n\r\nConsciência, Liberdade, Atitude e Movimento\r\n\r\n07.173.770/0001-85\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n215\r\n\r\nConselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói - CCOB\r\n\r\n04.682.341/0001-45\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n216\r\n\r\nCONSTHRUMANOS\r\n\r\n04.984.883/0001-72\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n217\r\n\r\nCOOPA-ROCA\r\n\r\n31.962.202/0001-48\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n218\r\n\r\nCreasf - Centro de Referência Afro Sul-Fluminense\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n219\r\n\r\nCriola\r\n\r\n73.514.044/0001-03\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n220\r\n\r\nDas Dores Circo Teatro\r\n\r\n19.704.999/0001-88\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n221\r\n\r\nDbrasil Producoes\r\n\r\n28.024.132/0001-72\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n222\r\n\r\nDignitá Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\n04.432.451/0001-59\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n223\r\n\r\nDivinas Oficinas - Casa do Maranhão no Rio de Janeiro\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n224\r\n\r\nECOAR Educando com Arte\r\n\r\n04.585.875/0001-53\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n225\r\n\r\nEducandário do Bem\r\n\r\n07.248.666/0001-02\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n226\r\n\r\nEscola Fábrica de Espetáculos - Spectaculu\r\n\r\n03.886.055/0001-39\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n227\r\n\r\nEscolinha Tia Percilia\r\n\r\n05.010.659/0001-42\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n228\r\n\r\nEspaço Cultural a Era do Rádio\r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n229\r\n\r\nEspaço Cultural Casa de Anyê\r\n\r\n09.077.010/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n230\r\n\r\nEspaço Cultural Cidadania em Movimento\r\n\r\n29.689.593/0001-27\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n231\r\n\r\nEspressartBrasile:Rede Mediação Cultural Escola Comunidade, RMCEC\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n232\r\n\r\nFábrica de Musica / Sons da Infância\r\n\r\n09.475.361/0001-69\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n233\r\n\r\nFaculdades Católicas\r\n\r\n33.555.921/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n234\r\n\r\nFALA\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n235\r\n\r\nFancine - Centro de Cultura e Difusão Audiovisual\r\n\r\n02.112.875/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n236\r\n\r\nFederação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro\r\n\r\n04.052.363/0001-21\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n237\r\n\r\nFederação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro - FETAERJ\r\n\r\n42.597.286/0001-84\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n238\r\n\r\nFesta do Divino Espírito Santo - Comunidade Maranhense\r\n\r\n04.580.877/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n239\r\n\r\nFundação Angelica Goulart\r\n\r\n31.420.425/0001-83\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n240\r\n\r\nFundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC\r\n\r\n72.060.999.0001-75 \r\n\r\nPontão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n241\r\n\r\nFundação Educacional de Três Rios - FETRI\r\n\r\n02.498.397/0001-19\r\n\r\nPonto\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n242\r\n\r\nFUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF\r\n\r\n03.438.229/0001-09\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n243\r\n\r\nFundação Porto Real\r\n\r\n02.955.164/0001-06\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n244\r\n\r\nFundição Progresso\r\n\r\n68.718.246/0001-37\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n245\r\n\r\nGAM - Grupo de Artistas de Maricá\r\n\r\n01.036.963/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n246\r\n\r\nGENE INSANNO COMPANHIA DE TEATRO\r\n\r\n06.990.705/0001-80\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n247\r\n\r\nGera Renda - Capacitação e Desenvolvimento de Comunidades\r\n\r\n03.664.807/0001-17\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n248\r\n\r\nGnaisse Ong\r\n\r\n03.217.151/0001-94\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n249\r\n\r\nGrêmio Musical Paquequer de Teresópolis\r\n\r\n30.632.822/0001-56\r\n\r\nPonto\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n250\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ESSE NAO DEIXA FURO DE NILOPOLIS\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n251\r\n\r\nGrêmio Recreativo e Cultural Garra de Ouro\r\n\r\n11.258.693/0001-33\r\n\r\nPonto\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n252\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Portela\r\n\r\n42.255.075/0001-63\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n253\r\n\r\nGRUPO AFRO CULTURAL OJUOBÁ AXÉ\r\n\r\n36.059.657/0001-71\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n254\r\n\r\nGrupo Anônimo de Teatro\r\n\r\n31.111.206/0001-12\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n255\r\n\r\nGrupo Arteatro\r\n\r\n27.922.525/0001-30\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n256\r\n\r\nGrupo Artístico e Cultural Arteiros\r\n\r\n17.291.878/0001-26\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n257\r\n\r\nGrupo Central Cultura Urbana\r\n\r\n14.434.311/0001-73\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n258\r\n\r\nGrupo Cultural Afro Reggae\r\n\r\n73.322.240/0001-86\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n259\r\n\r\nGrupo de Amadores Teatrais Viriato Corrêa\r\n\r\n28.864.775/0001-24\r\n\r\nPonto\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n260\r\n\r\nGrupo de Educação para O Meio Ambiente - GEMA\r\n\r\n04.671.882/0001-78\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCassimiro de Abreu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n261\r\n\r\nGrupo de Formação de Educadores Populares - Gefep\r\n\r\n00.247.174/0001-53\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n262\r\n\r\nGRUPO DE VALSA NOITE DE ENCANTOS\r\n\r\n13.420.632/0001-56\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n263\r\n\r\nGrupo Diversidade Niterói\r\n\r\n07.411.985/0001-97\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n264\r\n\r\nGrupo Nativo de Teatro\r\n\r\n05.394.684/0001-77\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n265\r\n\r\nGrupo Nós do Morro\r\n\r\n30.120.620/0001-25\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n266\r\n\r\nGrupo Pensar Cultural\r\n\r\n12.307.882/0001-11\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n267\r\n\r\nGrupo Sócio-Cultural Código\r\n\r\n09.119.243/0001-18\r\n\r\nPonto\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n268\r\n\r\nGrupo Teatral Acto\r\n\r\n31.504.525/0001-98\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n269\r\n\r\nGrupo Teatral Moitará\r\n\r\n00.508.165/0001-79\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n270\r\n\r\nHUMPAME KUBAN BEWA LEMIN\r\n\r\n13.040.169/0001-17\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n271\r\n\r\nIBEFEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE FESTIVAIS AUDIOVISUAIS\r\n\r\n10.576.820/0001-80\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n272\r\n\r\nIDEIA - Instituto de Desenvolvimento, Estudo e Integração pela Animação\r\n\r\n05.596.539/0001-79\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n273\r\n\r\nIle Axe Ogun Alakoro\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMagé\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n274\r\n\r\nIle Omolu e Oxum\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n275\r\n\r\nImagem na Ação - Núcleo de Desenvolvimento de Projetos de Comunicação e Cidadania\r\n\r\n03.575.523/0001-54\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n276\r\n\r\nIndec - Instituto de Desenvolvimento Cultural\r\n\r\n39.486.345/0001-32\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n277\r\n\r\nIngá Núcleo de Ação Comunitária - INAC\r\n\r\n05.010.419/0001-48\r\n\r\nPonto\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n278\r\n\r\nINSTITUIÇÃO EDWIGES\r\n\r\n07.590.213/0001-60\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n279\r\n\r\nInstituição Espiritualista Oni Lewa Njo\r\n\r\n03.338.450/0001-87\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMagé\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n280\r\n\r\nInstituição Filantrópica Abassá Lumyjacarê Junçara\r\n\r\n07.487.874/0001-64\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n281\r\n\r\nInstituição Orquestrando a Vida ORAVI\r\n\r\n06.988.672/001-33\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n282\r\n\r\nInstituto JC3\r\n\r\n09.530.331/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n283\r\n\r\nInstituto Agenor Bens\r\n\r\n06.948.850/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n284\r\n\r\nInstituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\n06.237.009/0001-05\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n285\r\n\r\nInstituto Casa do Choro\r\n\r\n03.405.308/0001-05\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n286\r\n\r\nInstituto Centro de Experimentação\r\n\r\n10.423.357/0001-36\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n287\r\n\r\nInstituto Ciclos do Brasil\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n288\r\n\r\nInstituto Cultural Carlos Scliar\r\n\r\n05.229.220/0001-05\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n289\r\n\r\nInstituto Cultural Cinema Brasil\r\n\r\n07.516.035/0001-27\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n290\r\n\r\nInstituto Cultural Martinho da Vila\r\n\r\n06.057.461/0001-87\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n291\r\n\r\nInstituto Cultural Rose Marie Muraro\r\n\r\n11.296.150/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n292\r\n\r\nInstituto de Arqueologia Brasileira - IAB\r\n\r\n27.214.907/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n293\r\n\r\nInstituto de Arte Baixo Santo do Alto da Glória\r\n\r\n07.179.413/0001-24 \r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n294\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\n05.435.475/0001-24\r\n\r\nPonto/ Pontão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n295\r\n\r\nInstituto de Dança Itaguaí\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nPonto\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n296\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento, Estudos, Ações e Implementações Sociais\r\n\r\n05.602.671/0001-46\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n297\r\n\r\nInstituto de Estudos e Assistência Social, Cultural e Religiosa Astéria da Encarnação\r\n\r\n04.736.490/0001-40\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n298\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n299\r\n\r\nInstituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência\r\n\r\n27.770.569/0001-92\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n300\r\n\r\nInstituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos\r\n\r\n08.171.201/0001-63\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n301\r\n\r\nInstituto de Pesquisa Sócio Econômico do Trabalhador (IPEST do Brasil)\r\n\r\n06.147.065/0001-40\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n302\r\n\r\nInstituto de Pesquisas e Análises Históricas e de Ciências Sociais da Baixada Fluminense\r\n\r\n03.131.308/0001-64\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n303\r\n\r\nInstituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros\r\n\r\n31.607.377/0001-37\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n304\r\n\r\nInstituto dos Meninos Cantores de Petrópolis\r\n\r\n31.164.007/0001-72\r\n\r\nPonto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n305\r\n\r\nInstituto Ecologia Interior\r\n\r\n08.207.707.0001/85\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n306\r\n\r\nInstituto Educacional e Cultural Amigos das Bibliotecas Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10.565.576/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n307\r\n\r\nInstituto EKLOOS\r\n\r\n11.285.430/0001-13\r\n\r\nPontão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n308\r\n\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n309\r\n\r\nInstituto Franco Baságlia\r\n\r\n40.323.198/0001-69\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n310\r\n\r\nInstituto Harmonya do Brasil\r\n\r\n30.171.698/0001-79\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n311\r\n\r\nInstituto Horus/Hoju\r\n\r\n17.005.525/0001-12\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n312\r\n\r\nInstituto JC3\r\n\r\n09.530.331/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n313\r\n\r\nInstituto João Donato\r\n\r\n15.502.947/0001-78\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n314\r\n\r\nInstituto Nossa Senhora do Teatro Para as Artes\r\n\r\n08.513.151/0001-55\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n315\r\n\r\nInstituto Tá na Rua Para Artes, Educação e Cidadania\r\n\r\n03.460.639/0001-48\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n316\r\n\r\nInstituto Tocando em Você\r\n\r\n04.035.565/0001-65\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n317\r\n\r\nInstituto Trabalho e Cidadania (ITC)\r\n\r\n04.361.913/0001-94\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n318\r\n\r\nInstituto Trilha da Arte e Educação\r\n\r\n30.324.800/0001-29\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n319\r\n\r\nInstituto Vida Real\r\n\r\n08.077.747/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n320\r\n\r\nInstituto Zezeu Capoeira Livre\r\n\r\n01.412.641/0001-16\r\n\r\nPonto\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n321\r\n\r\nJovens com uma missão - Rio de Janeiro\r\n\r\n07.199.194/0001-45\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n322\r\n\r\nLaboratório de Artes e Teatro Experimental\r\n\r\n12.669.848/0001-97\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n323\r\n\r\nLar Paulo de Tarso\r\n\r\n29.274.131/0001-49\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n324\r\n\r\nLá-Tá-Rolando\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n325\r\n\r\nLegião dos Amigos de Cachoeiras\r\n\r\n02.648.010/0001-63\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n326\r\n\r\nLiga Cultural Afro Brasileira\r\n\r\n07.554.650/0001-28\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n327\r\n\r\nLúmini Art - Centro de Pesquisa, Cultura e Ação Social\r\n\r\n03.942.201/0001-04\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n328\r\n\r\nMestre Grilo Cultura e Arte\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n329\r\n\r\nMissão Kerigma - Centro de Formação do Artista Cristão-CEFAC\r\n\r\n10.477.197/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n330\r\n\r\nMocambo - Teatralidades Afro-Brasileiras\r\n\r\n04.851.194/0001-90\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n331\r\n\r\nMovimento Cultura Já Engenho da Rainha - MOCAJER\r\n\r\n09.592.838/0001-96\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n332\r\n\r\nMovimento de Inclusão Social Novo Horizonte (MISNH)\r\n\r\n18.156.867/0001-04\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n333\r\n\r\nMovimento de Integração Cultural - Mic\r\n\r\n00.942.379/0001-59\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n334\r\n\r\nMovimento de Resgate da Cultura e Consciência Negra de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n07.270.585/0001-09\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n335\r\n\r\nMovimento Desabafo Urbano\r\n\r\n22.575.977/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n336\r\n\r\nMovimento Enraizados - Cia Encena\r\n\r\n05.638.409/0001-51\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n337\r\n\r\nMovimento Territórios Diversos Associação Cultural\r\n\r\n24.157.551/0001-21\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n338\r\n\r\nMUDA - Movimento Umbanda do Amanhã\r\n\r\n14.816.980/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n339\r\n\r\nMuseu do Samba\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n340\r\n\r\nNa Boa - Arte e Educação\r\n\r\n10.576.174/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n341\r\n\r\nNEP de Artes Integradas\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n342\r\n\r\nNÚCLEO DE ARTE ECRIATIVIDADE - LABORATÓRIO CÍTRICO\r\n\r\n10.539.032/0001-13\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n343\r\n\r\nNúcleo Sócio-Cultural Semente do Amanhã\r\n\r\n07.466.994/0001-85\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n344\r\n\r\nNúcleo Sociocutural Caixa de Surpresa\r\n\r\n06.240.909/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n345\r\n\r\nO Entrupinado\r\n\r\n18.012.991/0001-98\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n346\r\n\r\nO Nosso Papel\r\n\r\n04.904.403/0001-16\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n347\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n348\r\n\r\nOCA - Instituto de Assistência, Tratamento, Capacitação e Pesquisa em Saúde, Educação e Cultura\r\n\r\n06.887.531/0001-24\r\n\r\nPonto\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n349\r\n\r\nOFICINA DE IDÉIAS DE MERITI-ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO,CONSULTORA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA.\r\n\r\n06.262.727/0001-23\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n350\r\n\r\nOficina do Parque\r\n\r\n05.583.205/0001-60\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n351\r\n\r\nOficina Escola As Mãos de Luz\r\n\r\n04.313.889/0001-18\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n352\r\n\r\nONG - Espaço Cultural Francisco de Assis França\r\n\r\n08.010.880/0001-99\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n353\r\n\r\nOng Atitude Social\r\n\r\n07.173.435/0001-87\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n354\r\n\r\nOrganização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\n05.588.274/0001-67\r\n\r\nPonto\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n355\r\n\r\nOrganização Cidadania em Movimento\r\n\r\n05.845.843/0001-02\r\n\r\nPonto \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n356\r\n\r\nOrganização Eu Penso no Futuro\r\n\r\n08.580.186/0001-07\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n357\r\n\r\nPatrimônio Imaterial e Geração de Renda em Paraty\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n358\r\n\r\nPeneira\r\n\r\n29.082.584/0001-73\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n359\r\n\r\nPirão Discos\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n360\r\n\r\nPontão Articula matriz Africana\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n361\r\n\r\nPonto de Ação Cultural\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n362\r\n\r\nPONTO DE CULTURA DAGAZ\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n363\r\n\r\nPonto de Cultura Instituto Colibri\r\n\r\n07.855.857/0001-32\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParati\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n364\r\n\r\nPonto de Cultura Pretos Novos\r\n\r\n08.171.201/0001-63\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n365\r\n\r\nPonto Histórico & Arqueológico da Herança Africana do Porto RJ\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n366\r\n\r\nPonto Solidário\r\n\r\n03.243.378/0001-04\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n367\r\n\r\nPRESERVANDO RAÍZES\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n368\r\n\r\nPreventório Solidário\r\n\r\n14.226.041/0001-05\r\n\r\nPonto \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n369\r\n\r\nProfec - Programa de Formação e Educação Comunitária\r\n\r\n97.395.628/0001-75\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n370\r\n\r\nPrograma Social Crescer e Viver\r\n\r\n05.993.591/0002-40\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n371\r\n\r\nProgramas Educacionais e Culturais de Viagem\r\n\r\nN/A\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n372\r\n\r\nProjeto Dançarte Arte e Cidadania\r\n\r\n05.451.574/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n373\r\n\r\nPROJETO MISSAO AGAPE\r\n\r\n13.807.479/0001-14\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n374\r\n\r\nProjeto Roda Viva\r\n\r\n32.092.298/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n375\r\n\r\nQuilombo Aquilah\r\n\r\n24.261.956/0001-05\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n376\r\n\r\nQuilombo Baia Formosa\r\n\r\n19.798.168/0001-12\r\n\r\nPonto\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n377\r\n\r\nRádio Capoeira - A Rádio que ginga com você\r\n\r\n20.428.565/0001-81\r\n\r\nPonto\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n378\r\n\r\nReciclarte\r\n\r\n05.241.490/0001-31\r\n\r\nPonto/ Pontão\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n379\r\n\r\nRede de Empreendimentos Sociais para o Desenvolvimento Socialmente Justo, Democrático, Integrado e Sustentável - Redeccap\r\n\r\n05.614.792/0001-08\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n380\r\n\r\nREDE FUNK SOCIAL\r\n\r\n27.206.412/0001-39\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n381\r\n\r\nRESGATE CULTURAL DA LIRA SANTA CECILIA DE VARRE-SAI\r\n\r\n02.441.743/0001-22\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n382\r\n\r\nServiço Social das Estradas de Ferro - SESEF\r\n\r\n33.909.540/0001-41\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n383\r\n\r\nShema - Instituto Anna Cohen. Casa de Cultura Sefaradita\r\n\r\n06.205.192/0001-59\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n384\r\n\r\nSociedade Brasileira Para a Solidariedade/Obra de Promoção dos Jovens\r\n\r\n34.124.438/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n385\r\n\r\nSociedade Cultural Projeto Luar\r\n\r\n03.395.393/0001-78\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n386\r\n\r\nSociedade de Apoio a Projetos de Educação, Cultura e Cidadania - SAPECCAS\r\n\r\n03.446.745/0001-77\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n387\r\n\r\nSociedade de Promoção da Casa Oswaldo Cruz- SPCOC\r\n\r\n31.157.860/0001-67\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n388\r\n\r\nSociedade Fluminense de Fotografia\r\n\r\n31.840.663/0001-48\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n389\r\n\r\nSociedade Fraternidade\r\n\r\n05.061.633/0001-23\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n390\r\n\r\nSociedade Musical 31 de Dezembro\r\n\r\n27.777.085/0001-75\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n391\r\n\r\nSociedade Musical 8 de Dezembro\r\n\r\n31.838.303/0001-01\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n392\r\n\r\nSociedade Musical Banda Santa Irene de Nazareth\r\n\r\n02.771.363/0001-56\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n393\r\n\r\nSociedade Musical Camerata Rioflorense\r\n\r\n08.732.576/0001-55\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n394\r\n\r\nSociedade Musical de Miguel Pereira\r\n\r\n27.964.873/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n395\r\n\r\nSociedade Musical e Artistica Lira de Ouro\r\n\r\n30.645.410/0001-50\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDuque de Caxias (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n396\r\n\r\nSociedade Musical Euterpe Lumiarense (SMEL)\r\n\r\n04.294.510/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nNova Friburgo/ Lumiar\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n397\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL LIRA DA ESPERANÇA\r\n\r\n30.403.596/0001-31\r\n\r\nPonto\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n398\r\n\r\nSociedade Musical Lyra de Arion\r\n\r\n30.404.214/0001-94\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSt Antônio de Pádua\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n399\r\n\r\nSociedade Musical Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nPonto\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n400\r\n\r\nSociedade Musical Santo Antonio de Bacaxa\r\n\r\n30.181.135/0001-61\r\n\r\nPonto\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n401\r\n\r\nSociedade Musical União dos Artistas\r\n\r\n32.505.331/0001-70\r\n\r\nPonto\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n402\r\n\r\nSÓLAZER O Clube dos Excepcionais\r\n\r\n28.008.530/0001-03\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n403\r\n\r\nUNIÃO DE GRUPOS E ARTISTAS DE TEATRO DA ZONA OESTE\r\n\r\n40.448.979/0001-80\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n404\r\n\r\nUnião dos Jovens Trajanenses\r\n\r\n12.577.825/0001-52\r\n\r\nPonto\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n405\r\n\r\nUnião Espiritualista de Umbanda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n30.330.500/0001-52\r\n\r\nPonto \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura de Niterói\r\n\r\n406\r\n\r\nUnião Nacional dos Estudantes - UNE RJ\r\n\r\n29.258.597/0002-31\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n407\r\n\r\nUnidunité Casting\r\n\r\n08.247.250/0001-32\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n408\r\n\r\nUtopia Produções Artisticas e Culturais\r\n\r\n28.634.152/0001-65\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n409\r\n\r\nVale do Macacu\r\n\r\n02.600.726/0001-90\r\n\r\nPonto\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n410\r\n\r\nVerde Cidadania\r\n\r\n04.128.664/0001-91\r\n\r\nPonto\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n411\r\n\r\nVerdejar Socioambiental\r\n\r\n07.101.842/0001-89\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n412\r\n\r\nVidigal Cultural\r\n\r\n31.885.865/0001-06\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n413\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\n414\r\n\r\nVIVA RIO\r\n\r\n00.343.941/0001-28\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\n415\r\n\r\nVIVA SANTA\r\n\r\n01.638.633/0001-92\r\n\r\nPonto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoverno Federal\r\n\r\nId: 2273541"
                        ],
                        "2273623": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 04/2020 \"FOMENTA FESTIVAL RJ\", QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE FESTIVAIS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa - SECEC, considerando o §1º e o §3° do art. 9° do Decreto Federal n° 10.464/2020, que dispõe que os entes devem desempenhar, em conjunto, esforços para evitar a sobreposição de ações emergenciais, através dos recursos oriundos da Lei Emergencial nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e pela Resolução nº 106 de 18 de setembro de 2020, torna público que, devidamente autorizado pela Senhora Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no processo administrativo N.º SEI-180007/001242/2020 e deste instrumento, será realizado processo seletivo de propostas com a finalidade de premiar financeiramente Propostas de Festivais realizados no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei Emergencial nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, na Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, Lei nº 14.036/2020 além das demais disposições legais aplicáveis e das condições da presente Chamada Emergencial.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n2. \r\n\r\n1.1 As propostas culturais deverão ser apresentadas atendendo as premissas de ampliar o acesso aos bens culturais, de fomentar a promoção e a difusão de conhecimentos, assim como de mobilizar e aplicar recursos para continuidade e desenvolvimento cultural, de acordo com o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, constantes na Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\n1.2 A presente Chamada Emergencial será regida pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade e eficiência. \r\n\r\n1.3 A presente Chamada Emergencial e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.4 As retificações desta Chamada Emergencial, por iniciativa oficial, assim como os pedidos de esclarecimentos, serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária.\r\n\r\n1.5 Eventuais impugnações à presente Chamada deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: festivais.aldirblanc@cultura.rj.gov.br da SECEC, devidamente justificadas, até o quinto dia útil anterior ao término do prazo de inscrição. Todas as respostas serão divulgadas, em até 03 (três) dias úteis.\r\n\r\n1.5.1 Decairá do direito de impugnar a Chamada Emergencial perante a Administração aquele que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\n1.5.2 Somente serão aceitas as impugnações na forma do item 1.5.\r\n\r\n1.5.3 Caberá à Autoridade Superior desta Secretaria responder às impugnações.\r\n\r\n1.6 Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação desta Chamada Emergencial poderão ser obtidos através de e-mail enviado para o endereço eletrônico: festivais.aldirblanc@cultura.rj.gov.br, até às 18 (dezoito) horas, e no limite de 48 (quarenta e oito) horas antes do dia de encerramento das inscrições. Todas as questões serão esclarecidas, em até 02 (dois) dias úteis após o recebimento, pela equipe da SECEC responsável pela elaboração da presente Chamada. \r\n\r\n2. DO OBJETO DA CHAMADA EMERGENCIAL\r\n\r\n2.1 A presente Chamada Emergencial tem por objeto selecionar e premiar financeiramente, na forma deste Regulamento, proposta de Produção de Festival dos diversos segmentos culturais, com realização, obrigatória, em território fluminense durante o prazo de 90 (noventa) dias corridos a partir da data de recebimento do aporte.\r\n\r\n2.2 A presente Chamada Emergencial tem a previsão de selecionar e premiar financeiramente 55 (cinquenta e cinco) propostas que se dará conforme segue abaixo:\r\n\r\nCategoria A: 44 (quarenta e quatro) propostas no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada;\r\n\r\nCategoria B: 11 (onze) propostas no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) cada;\r\n\r\n2.2.1 As propostas serão selecionadas desde que atendidas, em sua totalidade, as condições desta Chamada Emergencial e em respeito à ordem de classificação e proporcionalidade determinada pelo Sistema Estadual de Cultura em que 60% corresponderá ao interior e 40% corresponderá à capital.\r\n\r\n2.3 Todas as propostas deverão obedecer às medidas de enfrentamento à propagação do novo COVID-19 estabelecidas nos decretos Estadual e Municipal.\r\n\r\n3. DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n3.1 Para efeito desta Chamada Emergencial adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\na) \"PROPONENTE\": Quem assume a responsabilidade legal junto à SECEC pela proposta, ou seja, por sua inscrição nesta Chamada Emergencial e por sua execução. O proponente é a pessoa jurídica privada, de natureza cultural, constituída sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, e que esteja regular e adimplente com o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a SECEC. \r\n\r\nb) \"RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO\": Deverá ser o representante legal da empresa. Profissional que responde pela qualidade técnica do projeto, devendo estar apto a esclarecer seu conteúdo e a supervisionar seu desenvolvimento. O responsável pela execução deve, obrigatoriamente, residir no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nc) \"FESTIVAL\": Série de eventos artísticos diferentes que acontecem em período definido, que tem como iniciativas envolver um conjunto rico e heterogêneo de expressões simbólicas, econômicas e políticas, constantemente recriadas e dotadas de referências importantes para a construção de identidades locais, regionais ou nacionais por indivíduos, grupos e comunidades, contribuindo para sua continuidade e para a manutenção dinâmica das diferentes identidades e da diversidade cultural no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nd) \"ORÇAMENTO\": Valor que corresponde ao somatório das despesas relativas à produção do FESTIVAL até a sua conclusão. Conforme modelo disponibilizado no ANEXO 1.\r\n\r\ne) \"PROPOSTA\": Formalização, através de documentos e informações apresentados à SECEC, do projeto de produção do FESTIVAL. \r\n\r\nf) \"SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\": Denominada neste Edital simplesmente SECEC.\r\n\r\n3.2 Cada PROPOSTA selecionada receberá um valor de acordo com as categorias descritas abaixo:\r\n\r\n3.2.1 Os aportes serão divididos da seguinte forma:\r\n\r\nCategoria A - para PROPOSTAS de FESTIVAIS realizados de forma online e/ou primeira edição. Apoio financeiro de R$ 50.000,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nCategoria B - para PROSPOSTAS de FESTIVAIS que estejam realizando a partir da segunda edição. Apoio financeiro de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\n3.3 O PROPONENTE deverá comprovar as edições anteriores de sua PROPOSTA através de documentação (exemplo: matérias de jornal e/ou material de divulgação de cada um dos anos anteriores do festival) a ser anexada, em formato PDF com no máximo 10 MB, no ato da inscrição no sistema.\r\n\r\n4. DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n4.1 O valor total dos recursos disponibilizados para esta Chamada Emergencial corresponde a R$ 3.850.000,00 (três milhões e oitocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\n4.1.1 Caso haja disponibilidade de recursos nesta chamada emergencial, os mesmos poderão ser remanejados de acordo com a demanda local, para outros editais ou chamadas emergenciais já em andamento, desde que a divisão dos recursos prevista no art. 2º do Decreto Federal nº 10.464/2020, seja respeitada, e as informações a ela inerentes sejam informadas no relatório de gestão final, com publicação no DOERJ, bem como, no endereço eletrônico da SECEC.\r\n\r\n4.1.2 Em conformidade com o § 3º do Art. 12 do Decreto Federal nº 10.464/2020, poderão ser utilizados os recursos objeto de reversão para atendimento ao disposto no inciso III do art. 2º, Decreto Federal mencionado, inclusive em chamada emergencial em andamento. \r\n\r\n4.1.3 Os recursos poderão ser remanejados em ambos os eixos executados pelo Estado do Rio de Janeiro (inciso I e III, artigo 2º, Lei Federal nº 14.017/2020), tendo por base ainda os recursos inerentes a reversão. \r\n\r\n4.2 Caso não haja seleção de PROPOSTAS para quaisquer das categorias em quantidade suficiente para a utilização da totalidade dos recursos disponibilizados, o saldo dos recursos financeiros não utilizados poderá, a exclusivo critério da SECEC, através de sua Autoridade Superior, ser remanejado entre as categorias dentro desta Cha mada Emergencial ou para outra Chamada Emergencial lançada a partir do recurso orçamentário da Lei Aldir Blanc.\r\n\r\n4.3 A proposta deve demonstrar, com clareza, quais itens do orçamento serão financiados com os recursos aportados pela SECEC bem como quais produtos finais serão gerados a partir destes itens. \r\n\r\n4.4 A participação na presente Chamada Emergencial não impede que o PROPONENTE obtenha recursos complementares junto a outros financiadores para a produção do FESTIVAL, desde que respeitados os direitos e condições estabelecidas neste regulamento. \r\n\r\n4.5 A presente Chamada Emergencial será custeada com recursos da Lei Emergencial nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, Lei nº 14.036/2020 e serão aplicados na modalidade operação não reembolsável, na forma do inciso I, do art. 39, da Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\n4.6 Os recursos serão distribuídos pelas 10 regiões do Estado do Rio de Janeiro, considerando a porcentagem de 40% para a capital e 60% para o interior, conforme tabela do item 11.5. \r\n\r\n4.7 Os recursos relativos ao presente exercício financeiro, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.61.13.392.0465.4641\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.31.01\r\n\r\nFONTES DE RECURSO: 227\r\n\r\n4.8 Os recursos financeiros destinados às propostas selecionadas serão transferidos pela SECEC, em parcela única.\r\n\r\n5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n5.1 O PROPONENTE deve preencher os seguintes requisitos: \r\n\r\n5.1.1 Ser pessoa jurídica, de direito privado, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objeto cultural explicitado nos seus atos constitutivos, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução da proposta, com efetiva e comprovada atuação na área cultural há, pelo menos, 01 (um) ano, e que esteja regular e esteja adimplente com o Estado do Rio de Janeiro e a SECEC.\r\n\r\n5.1.2 O PROPONENTE poderá inscrever apenas 01 (uma) proposta nesta Chamada Emergencial.\r\n\r\n5.1.2.1 Caso ocorra mais de 01 (uma) inscrição com o mesmo CNPJ na presente Chamada Emergencial, somente a primeira proposta submetida será considerada.\r\n\r\n6. DOS IMPEDIMENTOS\r\n\r\n6.1 Estão impedidos de participar desta Chamada Emergencial:\r\n\r\nI. Pessoas Físicas;\r\n\r\nII. A pessoa jurídica que seja PROPONENTE e ou RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, cujos sócios, administradores, diretores ou associados sejam diretamente ligados aos membros da Banca Examinadora de Projetos. Entende-se por diretamente ligados aquelas pessoas que mantiverem vínculos empregatícios, contratuais e/ou societários, bem como os parentes em linha reta e os colaterais até o 3º (terceiro) grau, podendo a inscrição, caso ocorra, ser impugnada a qualquer tempo;\r\n\r\nIII. Pessoa jurídica cujos sócios, administradores, diretores ou associados forem servidores ou empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos, eletivos ou em comissão, vinculados direta ou indiretamente à SECEC, bem como os parentes em linha reta e os colaterais até o 3º (terceiro) grau, podendo a inscrição, caso ocorra, ser impugnada a qualquer tempo, conforme decreto estadual de vedações de nepotismo; \r\n\r\nIV. Não tenha em seu estatuto ou contrato social função ligada a atividades artísticas e culturais; \r\n\r\nV. Quem esteja com prestação de contas pendente de regularização perante a SECEC;\r\n\r\nVI. Esteja impedida de contratar com a Administração Pública, sejam por motivo de suspensão temporária de participar e de licitar com a Administração Pública ou por terem sido declaradas inidôneas, na forma dos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93, ou outro motivo previsto em Lei;\r\n\r\nVII. Projetos cuja etapa e/ou fase já tenha sido executada por meio de recursos da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro (Editais ou ICMS) ou quaisquer outros recursos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.2 O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a não participação no processo seletivo ou a sua exclusão, mediante pro cedimento que garanta a prévia defesa e o contraditório.\r\n\r\n7. DOS PRAZOS \r\n\r\n7.1 As datas correspondentes a cada etapa obedecerão ao disposto no presente regulamento. \r\n\r\n7.2 O prazo de vigência da presente Chamada Emergencial será de 07 (sete) meses, contados a partir da data da publicação do seu resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado conforme determinação Federal.\r\n\r\n7.3 Caso a proposta cultural selecionada não seja executada no prazo estabelecido no item 7.2, o recurso repassado deverá retornar ao caixa do Fundo Estadual de Cultura da SECEC.\r\n\r\n8. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n8.1 A inscrição nesta Chamada Emergencial pressupõe a prévia e integral aceitação das normas deste regulamento e de seus respectivos anexos.\r\n\r\n8.2 As inscrições serão gratuitas, durante 15 (quinze) dias corridos, e deverão ser realizadas das 18h (dezoito) horas do dia 02 (dois) de outubro de 2020 até às 18 (dezoito) horas do dia 19 (dezenove) de outubro de 2020 e deverão ser efetuadas exclusivamente pela Internet através do endereço eletrônico www.cultura.rj.gov.br, o mesmo link e os anexos também estarão disponíveis no endereço eletrônico da SECEC. \r\n\r\n8.3 O preenchimento do formulário eletrônico se divide em duas partes: \r\n\r\nI) CADASTRO DO PROPONENTE; \r\n\r\nII) CADASTRO DA PROPOSTA. \r\n\r\n8.4 O PROPONENTE deverá informar, no momento da inscrição, em qual categoria sua PROPOSTA se enquadra: \r\n\r\nCategoria A - para PROPOSTAS de FESTIVAIS realizados de forma online e primeira edição. Apoio financeiro de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nCategoria B - para PROSPOSTAS de FESTIVAIS que estejam realizando a partir da segunda edição. Apoio financeiro de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\n8.5 Além do preenchimento do formulário eletrônico é necessário anexar a seguinte documentação complementar (via upload): \r\n\r\na) CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA ou FICHA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS (ou Cartão de Inscrição Estadual) - para comprovar atividade econômica no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) CONTRATO OU ESTATUTO SOCIAL que comprove atividade cultural da empresa;\r\n\r\nc) CARTA DE ANUÊNCIA DE PERSONALIDADES ENVOLVIDAS, caso haja;\r\n\r\nd) PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o ANEXO 01; \r\n\r\ne) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO do projeto, de acordo com o ANEXO 02;\r\n\r\nf) DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA, de acordo com o ANEXO 03; \r\n\r\ng) COMPROVANTE DE REALIZAÇÃO DAS EDIÇÕES ANTERIORES, conforme item 1.3.\r\n\r\n8.6 Poderão ainda ser anexados (via upload), se houver, os seguintes documentos: \r\n\r\na) COMPROVANTES DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES - Contratos ou outros documentos que comprovem outros compromissos de aporte no FESTIVAL inscrito nesta Chamada Emergencial, desde que tais recursos não sejam indispensáveis para o cumprimento da proposta inscrita nesta chamada.\r\n\r\n8.7 O PROPONENTE deverá preencher toda a ficha de inscrição e fazer o upload de todos os anexos obrigatórios.\r\n\r\n8.8 Não será concedido prazo para suprir a falta de documentos ou informações. \r\n\r\n8.9 A SECEC não fornecerá cópia dos projetos inscritos. \r\n\r\n8.10 Nenhuma documentação remetida na inscrição será devolvida. \r\n\r\n8.11 Não será aceito o envio de documentação além da solicitada. \r\n\r\n8.12 A SECEC não se responsabiliza pela falha na inscrição por conta de problemas em servidores, em provedores de acesso, na transmissão de dados, na linha de comunicação, por lentidão dos servidores ou qualquer outra razão, cabendo ao proponente a devida prudência para realização dos atos necessários em tempo hábil.\r\n\r\n8.13 O ônus da participação na Chamada Emergencial, incluídas possíveis despesas com cópias, envio e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do proponente.\r\n\r\n9. DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR \r\n\r\n9.1 A etapa de habilitação preliminar consiste na conferência dos documentos, itens e informações exigidas na inscrição, a fim de que os PROPONENTES comprovem possuir os requisitos exigidos neste regulamento, e a inscrição de cada PROPOSTA seja efetivada.\r\n\r\n9.1.1 Os procedimentos da etapa de habilitação preliminar serão realizados pela Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais de Fomento Previstos no Artigo 2º, Inciso III da Lei emergencial nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, conforme Resolução SECEC nº 107 de 18 de setembro de 2020.\r\n\r\n9.1.2 Serão inabilitadas as inscrições de PROPOSTAS cujos PROPONENTES não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas neste regulamento, incluindo o preenchimento correto da FICHA DE INSCRIÇÃO do proponente e da PROPOSTA, e/ou impedidas de participar deste processo de seleção, de acordo com a Cláusula 6 deste regulamento.\r\n\r\n9.1.3 Também serão inabilitadas as inscrições de PROPOSTAS cujo processo de inscrição não tenha sido completamente finalizado. \r\n\r\n9.2 A SECEC publicará em seu endereço eletrônico, bem como no DOERJ, lista com as inscrições inabilitadas e os motivos da inabilitação.\r\n\r\n9.3 O PROPONENTE que tiver sua inscrição inabilitada poderá apresentar recurso, no prazo de até 03 (três) dias úteis, através do preenchimento do FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO, a ser disponibilizado no endereço eletrônico (www.cultura.rj.gov.br), mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta, devendo o proponente utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n9.3.1 O recurso só poderá ser encaminhado pelo mesmo sistema usa do para inscrição, que será reaberto exclusivamente para este fim, até às 18h do último dia do prazo.\r\n\r\n9.3.2 O resultado da apreciação dos recursos interpostos será publicado no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC. \r\n\r\n9.4 Todas as PROPOSTAS preliminarmente habilitadas nesta fase serão submetidas às etapas de classificação e seleção, na forma deste regulamento. \r\n\r\n9.5 A responsabilidade pelo acompanhamento das publicações no DOERJ e no endereço eletrônico da SECEC é dos PROPONENTES. \r\n\r\n9.6 Com relação à contagem dos prazos estabelecidos neste regulamento são adotados os seguintes critérios: \r\n\r\ni. Todos os prazos se iniciarão no primeiro dia útil subsequente ao da publicação. \r\n\r\nii. Caso o último dia do prazo não seja dia útil, será prorrogado até o primeiro dia útil subsequente. \r\n\r\niii. Consideram-se dias úteis, para fins deste regulamento, os dias em que houver expediente pleno na Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10. DOS RECURSOS DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\n10.1 Caberão recursos, no prazo de 03 (três) dias corridos, até às 18 (dezoito) horas após a publicação no DOERJ.\r\n\r\n10.1.1 Na fase de habilitação preliminar, só serão analisados os recursos das decisões que inabilitarem as propostas culturais, e desde que o eventual recurso seja objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pelo sistema utilizado para cadastro do proponente e da proposta, utilizando o mesmo login e senha anteriormente cadastrados.\r\n\r\n10.1.2 Os documentos deverão ser enviados em formato PDF, até o tamanho de 5 MB.\r\n\r\n10.2 Os recursos serão julgados no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do prazo do término de envio de recurso, pela Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais de Fomento - Lei Aldir Blanc, conforme Resolução SECEC nº 107 de 18 de setembro de 2020.\r\n\r\n10.3 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a SECEC divulgará, no DOERJ, as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo do processo de seleção.\r\n\r\n11. DAS ETAPAS DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO \r\n\r\n11.1 As PROPOSTAS inscritas na presente Chamada Emergencial e classificadas como habilitadas na fase de habilitação preliminar, serão analisadas e avaliadas por uma Banca Examinadora de Projetos a ser designada pela SECEC, na figura de sua Autoridade Superior, e que será composta por servidores da SECEC, seus órgãos vinculados (FMIS, FTM e FUNARJ) e pessoas de notório saber da sociedade civil.\r\n\r\n11.1.1 A função da Banca Examinadora de Projetos consiste em examinar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n11.2 As PROPOSTAS serão examinadas levando em consideração os seguintes critérios: \r\n\r\nCONSISTÊNCIA DO PROJETO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nDescrição do que se pretende realizar e as informações artísticas e culturais apresentadas.\r\n\r\nProposta de programação adequada ao conceito?).\r\n\r\n0 a 20\r\n\r\nVIABILIDADE DE REALIZAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nAspectos técnicos do projeto, adequação do orçamento e pertinência com o cronograma apresentado.\r\n\r\nA execução do projeto é viável dentro do cronograma previsto?\r\n\r\n0 a 20\r\n\r\nIMPACTO NA FORMAÇÃO DE PÚBLICO E ACESSIBILIDADE\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nA proposta está adequada ao público que se destina e ações de acessibilidade estão adequadas?\r\n\r\n0 a 20\r\n\r\nHISTÓRICO DA PROPONENTE E EQUIPE TÉCNICA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPotencial do projeto no desenvolvimento na carreira do proponente\r\n\r\n0 a 20\r\n\r\nDIVERSIDADE CULTURAL DA PROPOSTA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nA proposta valoriza a diversidade cultural e é importante em termos culturais para a região à que se destina?\r\n\r\n0 a 20\r\n\r\n11.3 Levando em consideração a avaliação preliminar e a avaliação da Banca Examinadora de Projetos, serão selecionadas e classificadas, por ordem de pontuação, as propostas que serão contempladas nesta Chamada.\r\n\r\n11.4 Os integrantes da Banca Examinadora de Projetos serão divulgados no endereço eletrônico da SECEC e no DOERJ, após a conclusão do processo seletivo. \r\n\r\n11.5 A seleção das propostas culturais se dará de acordo com as inscrições realizadas por região do estado do Rio de Janeiro, considerando a porcentagem territorial estabelecida a partir do recorte populacional, conforme tabela abaixo, que considera os municípios estabelecidos no Decreto n° 45.419 de 19 de outubro de 2015 e em respeito ao § 1º do Art.21 da Lei n.º 7.035/2015.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E PROPOSTAS POR REGIÃO\r\n\r\nHABITANTES ERJ 17.283.953\r\n\r\nVERBA TOTAL R$ 3.850.000,00\r\n\r\nREGIÕES\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n%/HAB ESTADO\r\n\r\nNº PROPOSTAS\r\n\r\nCategorias\r\n\r\n%/RECURSO TOTAL\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\nCategoria A: 15\r\n\r\nCategoria B: 05\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\nCategoria A: 10\r\n\r\nCategoria B: 02\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nIguaçu, Paracambi, \r\n\r\nQueimados, São João de Meriti e Seropédica\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nItaboraí, Maricá, Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito e Tanguá\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\nCategoria A: 06\r\n\r\nCategoria B: 01\r\n\r\nR$ 450.000,00\r\n\r\nNOROESTE e NORTE\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, \r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\nCategoria A: 04\r\n\r\nCategoria B: 01\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nLaje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo \r\n\r\nAntônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai, Campos \r\n\r\ndos Goytacazes, Carapebus, Cardoso \r\n\r\nMoreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São \r\n\r\nFidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nSERRANA E BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nBom Jardim, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Carmo, \r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\nCategoria A: 05\r\n\r\nCategoria B: 01\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nCordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, \r\n\r\nSanta Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do \r\n\r\nAlto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes, Araruama, Armação \r\n\r\ndos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, \r\n\r\nCasimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São \r\n\r\nPedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA, CENTRO SUL e COSTA VERDE\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto real, Quatis, \r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\nCategoria A: 04\r\n\r\nCategoria B: 01\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nResende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Areal, \r\n\r\nComendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, \r\n\r\nMiguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios, \r\n\r\nVassouras, Angra dos reis, Mangaratiba, Itaguaí, Paraty\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\nCategoria A: 44\r\n\r\nCategoria B: 11\r\n\r\nR$ 3.850.000,00\r\n\r\n11.6 A seleção levará em conta a localização regional da proposta cultural, que deverá ser informada no momento da inscrição.\r\n\r\n11.7 A classificação final será definida pela ordem decrescente da pontuação final de cada proponente respeitando a porcentagem destinada às regiões. Esgotadas tais propostas culturais, será chamada a proposta de maior pontuação na Classificação Geral.\r\n\r\n11.8 Havendo empate entre as pontuações será classificado o proponente com maior pontuação obtida considerando o ordenamento de critérios dispostos no item 11.2, até que se defina o desempate. Caso continuem empatados, o desempate se dará pelo número de inscrição da proposta. O proponente que submeteu a proposta primeiro, será o contemplado.\r\n\r\n11.9 O resultado da Seleção será divulgado no sítio eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a ordem de classificação distribuída por região; além das classificadas e não selecionadas, seguindo a ordem decrescente de classificação territorial e geral.\r\n\r\n11.10 Em caso de eventual desistência, impedimentos da pessoa jurídica selecionada ou não havendo número suficiente de propostas selecionadas em atendimento a porcentagem destinada à região, será convocada a proposta classificada subsequente, respeitando ordem decrescente da classificação territorial. Esgotadas as propostas classificadas da região será selecionada a imediatamente seguinte da Classificação Geral.\r\n\r\n12. DOS RECURSOS DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n12.1 O PROPONENTE poderá enviar recurso no prazo de até 03 (três) dias corridos, através do preenchimento do FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO, a ser disponibilizado no endereço eletrônico (www.cultura.rj.gov.br), mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta, devendo o proponente utilizar o login e a senha já cadastrados.\r\n\r\n12.2 A Banca Examinadora de Projetos terá até 05 (cinco) dias corridos para análise e resposta do referido recurso.\r\n\r\n12.2.1 O recurso só poderá ser encaminhado pelo mesmo sistema usado para inscrição, que será reaberto exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo. \r\n\r\n12.2.3 O resultado da apreciação dos recursos interpostos será publicado no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC. \r\n\r\n13. DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PELA SECEC\r\n\r\n13.1 No prazo de 10 (dez) dias corridos os PROPONENTES cujas PROPOSTAS foram selecionadas deverão comprovar sua condição de regularidade jurídica, trabalhista, previdenciária, tributária e acessória, no âmbito Federal e Estadual, bem como a regularidade dos direitos autorais e conexos, mediante apresentação de cópia dos documentos relacionados no ANEXO 04 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO e ANEXO 05 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE que serão analisados pela Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais de Fomento - Lei Aldir Blanc, conforme Resolução SECEC nº 107 de 18 de setembro de 2020.\r\n\r\n13.1.1 A SECEC poderá solicitar aos PROPONENTES, a qualquer tempo, outros documentos que entenda necessários, a fim de complementar a documentação já apresentada.\r\n\r\n13.1.2 Com exceção dos documentos emitidos via internet que tenham autenticação própria para sua validação, as cópias dos demais documentos poderão ser ou não autenticadas, desde que, nesse último caso, haja declaração assinada pelos responsáveis legais dos PROPONENTES, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Declaro para os devidos fins que as cópias apresentadas são fiéis aos documentos originais reproduzidos, responsabilizando-me pessoalmente por esta declaração, sob pena de violação aos artigos 298 e 299 do Código Penal\".\r\n\r\n13.1.3 Os documentos apresentados deverão estar dentro do prazo de validade na ocasião da contratação e dos pagamentos.\r\n\r\n13.1.4 Nos casos em que Certificados, Declarações, Registros e Certidões não tenham prazo de validade declarado no próprio documento e não conste previsão em legislação específica, serão considerados válidos os documentos emitidos há, no máximo, 90 (noventa) dias corridos, a contar do seu recebimento.\r\n\r\n13.2 Os documentos relacionados no ANEXO 04 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO e o ANEXO 05 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE deverão ser anexados no mesmo sistema utilizado para cadastro do proponente e inscrição da proposta. O PROPONENTE deverá utilizar o mesmo login e senha já cadastrados.\r\n\r\n14. DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\n14.1 Após a publicação do resultado final do certame no DOERJ, o proponente deverá providenciar a abertura de conta bancária no Banco Bradesco, banco conveniado com o Estado do Rio de Janeiro, es pecífica para a execução da proposta cultural, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado), conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, para prosseguir na etapa de concessão de benefício.\r\n\r\n14.1.1 A conta bancária deverá ter a pessoa jurídica da proposta selecionada como titular e os dados deverão constar conforme descrito no ANEXO 05 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE.\r\n\r\n14.1.2 O proponente que incorrer na impossibilidade da abertura da conta corrente no prazo previsto será eliminado do Edital.\r\n\r\n14.2 No caso de eliminação do proponente da proposta selecionada, será chamada a pessoa jurídica subsequente, respeitando ordem decrescente da classificação territorial. Esgotadas tais propostas culturais será chamada a proposta de maior pontuação na Classificação Geral e deverá respeitar todos os prazos e a documentação exigida nesta Chamada Emergencial.\r\n\r\n15. DA EXECUÇÃO\r\n\r\n15.1 Será permitida apenas 01 (uma) alteração na proposta cultural, no que se refere à atualização de cronograma, ao ajuste de ações e à adequação orçamentária.\r\n\r\n15.2.1 Toda e qualquer alteração da proposta cultural, citada no item anterior, deverá ser solicitada a autorização prévia à SECEC, em nome da Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais de Fomento - Lei Aldir Blanc, conforme Resolução SECEC nº 107 de 18 de setembro de 2020, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do início da execução (pré-produção).\r\n\r\n15.2 Toda e qualquer solicitação de alteração da proposta deverá ser enviada, devidamente justificada, para o e-mail festivais.aldirblanc@cultura.rj.gov.br (ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE PROPOSTA CULTURAL - PESSOA JURÍDICA XXXXX, PROPOSTA CULTURAL XXXX - CHAMADA EMERGENCIAL N.º XX/2020). \r\n\r\n15.3 Fica proibida a alteração de objeto e a alteração da pessoa jurídica da proposta inscrita e selecionada.\r\n\r\n16. DAS OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE SELECIONADO \r\n\r\n16.1 Mencionar o Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o Governo Federal e Lei Aldir Blanc em todo material de divulgação do projeto (impresso, virtual, audiovisual) e inserir as respectivas logomarcas em todas as peças de divulgação na forma especificada no Manual de Utilização no link: http://bit.ly/ManualDeMarcasSECEC\r\n\r\n16.2 Todo material de Divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\n16.3 O projeto contemplado esta Chamada Emergencial poderá ser utilizado em produções de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura conforme ANEXO 08.\r\n\r\n16.4 A SECEC poderá citar, para fins de divulgação institucional, a premiação dos proponentes.\r\n\r\n16.5 São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução de suas ações, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custos, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens móveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, classificação indicativa, bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada, como eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela sua participação no presente processo de seleção, ficando a Secretaria excluída de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n17. DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n17.1 A comprovação da execução da proposta selecionada será realizada por meio de relatório, apresentado pela pessoa jurídica, até 30 (trinta) dias corridos após a finalização do cronograma da proposta contemplada, por meio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA, conforme ANEXO 06, sendo obrigatório anexar o EXTRATO da conta corrente específica zerado, EXTRATO com o valor do aporte, EXTRATO contendo a movimentação realizada na conta e EXTRATO FINAL zerado da conta corrente, como forma de comprovação de execução do projeto. \r\n\r\n17.1.1 Será necessária a juntada de cópia dos comprovantes de todas as notas fiscais, recibos, comprovantes de transações bancárias, comprovantes de pagamentos administrativos eletrônicos, como boletos ou contas com data de pagamento posterior ao recebimento do recurso, entre outros, que deverão ser apresentados em anexo único em formato PDF, juntamente com o ANEXO 06.\r\n\r\n17.1.2 Os comprovantes citados no item 17.1.1 deverão ser guardados por um período de 10 (dez) anos, podendo ser solicitados a qualquer momento pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n18.1 O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste regulamento ou do CONTRATO sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\n18.2. O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 2 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência.\r\n\r\n18.2.1. Eventuais débitos decorrentes da contratação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal. \r\n\r\n19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n19.1 Cada CNPJ poderá inscrever apenas 01 (uma) PROPOSTA nas Chamadas Emergenciais que serão lançadas por esta Secretaria. Caso o PROPONENTE tenha mais de 01 (uma) proposta selecionada, automaticamente será classificada a proposta da Chamada Emergencial de maior valor. Com isso, todas as outras PROPOSTAS serão desconsideradas.\r\n\r\n19.2 Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo, a adjudicação dele decorrente, assim como a execução da proposta cultural selecionada.\r\n\r\n19.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n19.4 A SECEC poderá revogar a qualquer tempo este processo de seleção, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem que possa ser invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer interessado. \r\n\r\n19.5 Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\nANEXO 01 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nANEXO 02 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nANEXO 03 - DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nANEXO 04 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nANEXO 05 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE\r\n\r\nANEXO 06 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nANEXO 07 - TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nANEXO 08 - AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2020\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nSecretária de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFESTIVAIS\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nE-MAIL\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO\r\n\r\nORIENTAÇÕES GERAIS\r\n\r\nColuna Descrição: Liste as atividades, serviços, equipamentos, profissionais, materiais e outros itens necessários à realização do projeto. \r\n\r\nColuna Quantidade: Insira a quantidade dos itens listados na coluna Descrição.\r\n\r\nColuna Unidade: Indique a unidade de medida referente aos itens listados na coluna Descrição. São unidades de medida, por exemplo: cachê, dia, folha, hora, instalação, quilograma, metro, m², m³, mês, minuto, obra, parte, período, projeto, polo, semana, serviço, título, unidade etc.\r\n\r\nColuna Quantidade de Unidades: Indique a quantidade de unidades de medida referente aos itens listados na coluna Descrição.\r\n\r\nColuna Valor Unitário: Insira o valor referente a cada um dos itens listados na coluna Descrição.\r\n\r\nColuna Total: Quantidade x Quantidade de Unidade x Valor Unitário (não preencher).\r\n\r\nDEFINIÇÕES E LIMITES DE ETAPAS DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nCUSTOS ADMINISTRATIVOS: Relacione aqui os itens de administração do projeto de forma detalhada.\r\n\r\nTRIBUTOS, TAXAS E RECOLHIMENTOS: Podem ser lançados os custos com INSS e outras taxas ou tributos.\r\n\r\nObs.: É permitido inserir tantas linhas quantas forem necessárias para o preenchimento do orçamento do projeto; note se o subtotal por etapa inclui as linhas inseridas.\r\n\r\nATENÇÃO! AO FINALIZAR O PREENCHIMENTO CONFIRA SE A SOMA DOS ITENS ESTÁ CORRETA.\r\n\r\nÉ DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE A LEITURA E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REGRAS DEFINIDAS NA CHAMADA PÚBLICA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQTD. DE UNIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nTOTAL DA LINHA (Qtd. x Qtd. de unidades x Valor unitário)\r\n\r\n1\r\n\r\nPRÉ PRODUÇÃO\r\n\r\n1.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1. ...\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal de Pré Produção\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nPRODUÇÃO\r\n\r\n2.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2....\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3\r\n\r\nPÓS PRODUÇÃO\r\n\r\n3.1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.4\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.5\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.6\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3...\r\n\r\n0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTOTAL DO PROJETO\r\n\r\n0,00\r\n\r\nANEXO 02\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nFASE\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPLANEJAMENTO\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n3\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n4\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n5\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n6\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n7\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n8\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n9\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n10\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nAmarelo\r\n\r\nREADEQUADO\r\n\r\nAzul\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\nVerde\r\n\r\nANEXO 03\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nEu, (inserir nome), representante legal da empresa (inserir nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o n° (inserir número do CNPJ), com sede no endereço (inserir endereço), no exercício da competência conferida pelos estatutos sociais da empresa, declaro que a referida Pessoa Jurídica não se encontra em situação de mora, inadimplência ou pendência junto a quaisquer órgãos ou entidades integrantes da administração pública, de todas as esferas estaduais. \r\n\r\nResponsabilizo-me pela veracidade das informações aqui prestadas, sob pena de responder por falsidade de informação.\r\n\r\n(cidade), __/ __/ 2020.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do Dirigente\r\n\r\nCPF do dirigente\r\n\r\nInstruções:\r\n\r\n1. Inserir papel timbrado da empresa.\r\n\r\n2. Preencher com os dados da empresa e do dirigente as lacunas acima.\r\n\r\n3. Preencher o CPF e assinar.\r\n\r\nANEXO 04\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROPONENTE PESSOA JURÍDICA\r\n\r\na) Declaração, conforme Anexo 05, indicando a conta corrente específica aberta em nome do proponente no Banco Bradesco, banco conveniado com o Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Norma tiva SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, para depósito e movimentação exclusivos dos recursos financeiros transferidos por esta Secretaria para realização do projeto selecionado neste Edital. \r\n\r\nb) Anexo 08, devidamente preenchido.\r\n\r\nc) Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nd) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/Infor maNICertidao.asp?tipo=1\r\n\r\ne) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: http://www.tst.jus.br/certidao\r\n\r\nf) Certidão de regularidade perante o agente gestor do FGTS: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp\r\n\r\ng) Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de do Rio de Janeiro - CADIN ESTADUAL: https://www.fazenda.rj.gov.br/cadin_estadual/pages/publ/cadin.aspx, datado do dia do envio da documentação à Secretaria e que será consultado no momento da assinatura do Termo de Compromisso. \r\n\r\nh) Certidão de Regularidade Fiscal com o Estado do Rio de Janeiro (ICMS): http://www4.fazenda.rj.gov.br/certidao-fiscal-web/emitirCertidao.\r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE EXCLUSIVA\r\n\r\nEu, ............, RG nº ............, CPF nº ............, domiciliado no endereço ............, bairro ............, CEP ............, município de ............, represen tante legal da pessoa jurídica ............, CNPJ n° ............, sediada no endereço ............, bairro ............, CEP ............, município de ............, proponente do projeto denominado ............|| venho declarar que: A conta corrente abaixo identificada foi aberta no Banco Bradesco (conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015) para depósito e movimentação exclusivos dos recursos transferidos por esta Secretaria, para realização do projeto selecionado no EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÂO FINANCEIRA Nº XX/2020 (nome do edital). \r\n\r\nAgência: .............. \r\n\r\nConta corrente: .............. \r\n\r\n.............., ........ de .............. de 2020.\r\n\r\n...................................................................................................\r\n\r\nAssinatura do Proponente\r\n\r\nANEXO 06\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nNº ..... /2020 \r\n\r\nPROPONENTE: \r\n\r\nPROJETO: \r\n\r\nE-MAIL: \r\n\r\nTELEFONE: \r\n\r\nI - Qual a data que o projeto foi finalizado? \r\n\r\nII - Como se deu a execução do restante do projeto? \r\n\r\nIII - Descreva as atividades executadas após o envio do relatório anterior, com informações de: \r\n\r\na) data: \r\n\r\nb) local: \r\n\r\nc) quantidade de público: \r\n\r\nd) outras:\r\n\r\nIV - Outras informações que achar pertinente. \r\n\r\nV - Link:\r\n\r\nVI - Quais desdobramentos do projeto? O projeto terá continuidade? \r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\n(Prestador de Serviço, Fornecedor)\r\n\r\nCNPJ / CPF\r\n\r\nNº NOTA FISCAL\r\n\r\nDATA DE EMISSÃO\r\n\r\nCOMPROVANTE DE PAGAMENTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n.............., ........ de .............. de 2020.\r\n\r\n...................................................................................................\r\n\r\nAssinatura do Proponente\r\n\r\nANEXO 07\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO nº XXX/2020 PARA REALIZAÇÃO DA PROPOSTA \"XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\".\r\n\r\nAos dias ______ do mês _____________ de 2020, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC/RJ, neste ato representado pela Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa, Sra. Danielle Barros, consoante delegação do Decreto XXXXXXXXXXX, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e o PROPONENTE XXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediado na (endereço) - (bairro) - (cidade) - (Estado) CEP: XX.XXX-XXX, neste ato representado por sua responsável legal (nome completo), portador da carteira de identidade nº XX.XXX.XXX-X (órgão expedidor), CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO para a realização do projeto cultural selecionado por meio do Regulamento da Chamada Emergencial para Seleção de propostas de Produção de Festivais que serão contemplados através de premiação financeira nº XX/2020, com fundamento na Lei Emergencial nº 14.017/2020 e suas alterações posteriores, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, e ainda pelas que a completarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes deste, as quais o PROPONENTE declara conhecer e se obriga a respeitar, ainda que não transcritas neste instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nI - OBJETO\r\n\r\n1 - Concessão de apoio financeiro ao PROPONENTE para a realização da proposta cultural \"XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\" selecionado através do EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA A FESTIVAIS Nº XX/2020.\r\n\r\nII - DOS COMPROMISSOS DAS PARTES\r\n\r\n1 - A SECEC se compromete a realizar a transferência de recursos financeiros à empresa responsável pela execução do projeto selecionado.\r\n\r\n2 - O PROPONENTE obriga-se perante o Estado do Rio de Janeiro a:\r\n\r\na) Realizar o projeto cultural em até 90 (noventa) dias corridos a partis do recebimento do aporte, na forma e condição propostas no Regulamento do EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA A FESTIVAIS, o qual faz parte integrante do presente TERMO.\r\n\r\nb) Mencionar o Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa nos créditos e em todo material de divulgação do projeto (impresso, virtual e audiovisual) inserir a logomarca em todas as peças de divulgação, na forma especificada no Manual de Utilização no link: http://bit.ly/ManualDeMarcasSECEC\r\n\r\nc) Todo material de Divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\nd) Abrir conta bancária no Banco Bradesco, banco oficial conveniado com o Estado do Rio de Janeiro, em nome da pessoa jurídica proponente, selecionada e classificada na Chamada Emergencial, com objetivo de receber as transferências de recursos.\r\n\r\ne) O PROPONENTE será exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais relativas à equipe técnica utilizada na execução do projeto selecionado.\r\n\r\nf) Arcar com todos os demais custos que superem a estimativa prevista na planilha de custos.\r\n\r\nIII - DO APORTE FINANCEIRO\r\n\r\n1 - O valor do aporte financeiro ao projeto cultural selecionado é da ordem de R$ 00.000,00 (XXXXXX mil reais), cuja despesa prevista para o presente exercício será atendida pelo PT nº XXXXXXXX, XXXXXXX, Fonte XXXXXX, tendo sido emitida Nota de Empenho nº XXXXXX/XXXXXXX.\r\n\r\n2 - A liberação do recurso será feita em parcela única, através de crédito em conta bancária do PROPONENTE, a saber: Banco: XXXXX. Agência nº XXXX, Conta corrente nº XXXXXXX-X.\r\n\r\nIV - DA EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n1 - O PROPONENTE deverá apresentar a relatório de execução da proposta, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do término da realização do projeto cultural.\r\n\r\n2 - O PROPONENTE deverá observar e atender as exigências estabelecidas no Regulamento do EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO que concorreu.\r\n\r\nV - DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES \r\n\r\n1 - O presente TERMO vigorará até 31 de julho de 2021, com adimplemento de todas as obrigações do PROPONENTE e a regular prestação de contas.\r\n\r\n2 - A SECEC, através de sua Autoridade Superior, poderá aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste TERMO, mediante proposta do PROPONENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique, desde que não importe mudança de objeto.\r\n\r\nVI - DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES\r\n\r\n1 - O PROPONENTE assume como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento da mão de obra necessária à boa e perfeita execução do presente TERMO, e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e ainda, quaisquer prejuízos que sejam causados ao Estado ou a terceiros.\r\n\r\n2 - Os danos e prejuízos deverão ser ressarcidos ao Estado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da notificação ao PROPONENTE do ato administrativo que lhes fixar o valor, sob pena de multa.\r\n\r\n3 - O Estado não é responsável por quaisquer ônus, direito e obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária e decorrente da execução do presente TERMO, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, ao PROPONENTE.\r\n\r\n4 - O Estado não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pelo PROPONENTE com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente TERMO, bem como por seus empregados, prepostos ou subordinados.\r\n\r\nVII - DAS SANÇÔES\r\n\r\n1 - O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste regulamento ou do CONTRATO sujeitará a PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, bem como à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\n2 - O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 2 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência.\r\n\r\n3 - Eventuais débitos decorrentes da contratação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal. \r\n\r\n3 - Eventuais débitos decorrentes da contratação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal.\r\n\r\nVIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n1 - A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, à conta do Estado. \r\n\r\n2 - Este Termo de Compromisso só terá validade após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - As partes se submetem expressamente, ainda, a todo e qualquer procedimento de fiscalização à rigorosa observância das normas estaduais em vigor, bem como a toda regulamentação complementar que vier a ser baixada para disciplinar a concessão do apoio financeiro em questão.\r\n\r\n4 - Para dirimir qualquer questão decorrente deste TERMO, que não puder ser resolvida por mútuo acordo entre os partícipes, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro renunciando, desde já, o PROPONENTE a qualquer outro que porventura venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\n5 - Por estarem assim justas e acordadas, assinam os partícipes o presente TERMO.\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nNOME DA EMPRESA PROPONENTE\r\n\r\nNome do Representante Legal\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1. \r\n\r\nCPF/MF\r\n\r\n2. \r\n\r\nCPF/MF \r\n\r\nANEXO 08\r\n\r\nEu,___________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________, inscrito no CPF sob nº ________________, residente à Rua _____________________________, nº _______, na cidade de ____________________, AUTORIZO a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, a utilizar o projeto cultural _____________, em sua parcialidade e/ou totalidade, para fins institucionais e sem finalidade comercial durante o prazo de _____.\r\n\r\nA presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: \r\n\r\ni. Sítio eletrônico ou em toda sua rede social; \r\n\r\nii. Cartazes; \r\n\r\niii. Divulgação em geral. \r\n\r\nPor esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.\r\n\r\n(Cidade), ____ de ___________________ de 2020.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nInstruções:\r\n\r\n1. Inserir papel timbrado da empresa.\r\n\r\n2. Preencher todas as lacunas.\r\n\r\n3. Assinar.\r\n\r\nId: 2273623"
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                            "EDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 05/2020 \"CULTURA PRESENTE RJ\", QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO FINANCEIRA PARA TÉCNICOS COM ATUAÇÃO COMPROVADA NA ÁREA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, considerando o §1º e o §3° do art. 9° do Decreto Federal n° 10.464/2020, que dispõe que os entes devem desempenhar, em conjunto, esforços para evitar a sobreposição de ações emergenciais, através dos recursos oriundos da Lei Emergencial nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e pela Resolução nº 106 de 18 de setembro de 2020, torna público que, devidamente autorizado pela Senhora Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no processo administrativo N.º SEI-180007/001248/2020 e deste instrumento, será realizado processo seletivo, mediante PREMIAÇÃO FINANCEIRA de técnicos com atuação comprovada na área da cultura do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e na Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, Lei nº 14.036/2020 e no demais disposições legais aplicáveis e das condições do presente edital.\r\n\r\n1. DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n1.1 Para efeito desta Chamada Emergencial adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\na)\"PROPONENTE\": Pessoa física que comprove atuação profissional na área de cultura e economia criativa há, no mínimo 02 (dois) anos, que seja domiciliada no Rio de Janeiro e maior de 18 (dezoito) anos. \r\n\r\nb)\"TÉCNICOS\": Pessoas físicas que comprovem atuação direta ou indireta na execução de produções culturais em geral. Como por exemplo os seguintes profissionais: responsável pelo som, responsável pela luz, responsável pela maquiagem, cenógrafo, figurinista, fotógrafo, videomaker, diretor, editor, mestres e mestras, dentre outros que não estão listados aqui.\r\n\r\nc)\"INSCRIÇÃO\": Formalização, através de documentos e informações apresentados à SECEC, que confirmem atuação do proponente. \r\n\r\nd)\"CONTRAPARTIDA\": Ação que o PROPONENTE deverá realizar em retribuição à premiação financeira. Medidas que promovam o acesso aos bens, produtos e serviços culturais a camadas da população menos assistidas visando a qualificação da cadeia produtiva da cultura. O proponente deverá realizar, 01 (uma) ação de forma online, a ser disponibilizada em plataforma digital gratuita, podendo ser oficina, palestra ou outra atividade de caráter educativo com o intuito de difundir o seu saber. \r\n\r\n1.2 O valor total disponibilizado para esta Chamada Emergencial de Premiação é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). \r\n\r\n1.3 A previsão de premiação para cada inscrição selecionada é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n1.3.1 O valor do prêmio acima se trata de montante bruto, ficando sujeito o recolhimento de impostos, nas condições previstas em legislação vigente na data de liberação dos recursos.\r\n\r\n2. INTRODUÇÃO\r\n\r\n2.1 As inscrições deverão ser formalizadas atendendo as premissas descritas neste regulamento. \r\n\r\n2.2 A presente Chamada Emergencial será regida pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade e eficiência. \r\n\r\n2.3 A presente Chamada Emergencial e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n2.4 As retificações desta Chamada Emergencial, por iniciativa oficial, assim como os pedidos de esclarecimentos, serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária.\r\n\r\n2.5 Eventuais impugnações à presente Chamada deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: tecnicosdacultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br da SECEC, devidamente justificadas, até o quinto dia útil anterior ao término do prazo de inscrição. Todas as respostas serão divulgadas, em até 3 (três) dias úteis.\r\n\r\n2.5.1 Decairá do direito de impugnar a Chamada Emergencial perante a Administração aquele que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\n2.5.2 Somente serão aceitas as impugnações na forma do item 2.5.\r\n\r\n2.5.3 Caberá à Autoridade Superior desta Secretaria responder às impugnações.\r\n\r\n2.6 Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação desta Chamada Emergencial poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: tecnicosdacultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br, até às 18 (dezoito) horas, e no limite de 48 (quarenta e oito) horas antes do dia de encerramento das inscrições. Todas as questões serão esclarecidas, em até 03 (três) dias úteis após o recebimento, pela equipe da Secretaria responsável pela elaboração da presente Chamada. \r\n\r\n3. DO OBJETO DA CHAMADA EMERGENCIAL\r\n\r\n3.1 A presente Chamada Emergencial de Premiação Financeira tem por objeto selecionar e premiar, na forma deste Regulamento, técnicos da área da cultura e economia criativa que comprovem atuação há, no mínimo, 02 (dois) anos. \r\n\r\n3.2 A previsão desta Chamada Emergencial é premiar 600 (seiscentos) técnicos desde que atendidas, em sua totalidade, as condições desta Chamada e em respeito à ordem de classificação e proporcionalidade territorial. \r\n\r\n3.3 A contrapartida realizada pelo proponente selecionado deverá obedecer às medidas de enfrentamento à propagação do novo COVID-19 estabelecidas nos decretos Estadual e Municipal.\r\n\r\n4. DOS RECURSOS FINANCEIROS.\r\n\r\n4.1 O valor total dos recursos disponibilizados para esta Chamada Emergencial corresponde à R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). \r\n\r\n4.1.1 Caso haja disponibilidade de recursos nesta chamada emergencial, os mesmos poderão ser remanejados de acordo com a demanda local, para outros editais ou chamadas públicas já em andamento, desde que a divisão dos recursos prevista no art. 2º do Decreto Federal nº 10.464/2020, seja respeitada, e as informações a ela inerentes sejam informadas no relatório de gestão final, com publicação no DOERJ, bem como, no endereço eletrônico da SECEC.\r\n\r\n4.1.2 Em conformidade com o § 3º do Art. 12 do Decreto Federal nº 10.464/2020, poderão ser utilizados os recursos objeto de reversão para atendimento ao disposto no inciso III do art. 2º, Decreto Federal mencionado, inclusive em chamada emergencial em andamento. \r\n\r\n4.1.3 Os recursos poderão ser remanejados em ambos os eixos executados pelo Estado do Rio de Janeiro (inciso I e III, artigo 2º, Lei Federal nº 14.017/2020), tendo por base ainda os recursos inerentes a reversão.\r\n\r\n4.2 Caso não haja seleção de INSCRIÇÕES em quantidade suficiente para a utilização da totalidade dos recursos disponibilizados, o saldo dos recursos financeiros não utilizados poderá, a exclusivo critério da SECEC, através de sua Autoridade Superior, ser remanejado dentro desta Chamada ou para outra Chamada Emergencial lançada a partir do recurso orçamentário da Lei Aldir Blanc.\r\n\r\n4.3 Não há impedimento para a participação de PROPONENTE que tenha sido contemplado com o Auxílio Emergencial da Lei nº 13.982/2020\". \r\n\r\n4.4 A presente Chamada Emergencial será custeada com recursos oriundos da Lei Emergencial nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e serão aplicados na modalidade operação não reembolsável, na forma do inciso I, do art. 39, da Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\n4.5 Os recursos serão distribuídos entre 10 (dez) regiões que compõem o estado do Rio de Janeiro, sendo que 40% do valor total será disponibilizado para a Capital e 60% será disponibilizado para as demais regiões considerando a o que dispõe o Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\n4.6 Os recursos relativos ao presente exercício financeiro, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.61.13.392.0465.4641\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.31.01\r\n\r\nFONTES DE RECURSO: 227\r\n\r\n4.7 Os recursos financeiros destinados aos proponentes selecionados serão transferidos pela SECEC, em parcela única.\r\n\r\n4.7.1 O valor do prêmio acima se trata de montante bruto, ficando sujeito a recolhimento de impostos, nas condições previstas em legislação vigente na data de liberação dos recursos.\r\n\r\n5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n5.1 O PROPONENTE deve preencher os seguintes requisitos: \r\n\r\n5.1.2 Ser Pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos no momento da inscrição, que comprove atuação profissional na área de cultura e economia criativa há, no mínimo, 02 (dois) anos e que seja domiciliada há, pelo menos 01 (um) ano, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.2 O PROPONENTE, só poderá realizar uma inscrição nesta Chamada Emergencial. \r\n\r\n5.2.1 Caso ocorra mais de uma inscrição com o mesmo CPF no presente Edital, somente a primeira inscrição submetida será considerada.\r\n\r\n6. DOS IMPEDIMENTOS\r\n\r\n6.1 Estão impedidos de participar desta Chamada Emergencial:\r\n\r\nI.Pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nII.Pessoas que possuam vínculos empregatícios em órgãos ou empresas públicas, aposentados ou pensionistas;\r\n\r\nIII.Pessoa jurídica;\r\n\r\nIV.Responsável legal por MEI que tenha sido contemplada em alguma das Chamadas Emergenciais lançadas por esta Secretaria;\r\n\r\nV.Quem esteja com prestação de contas pendente de regularização perante a SECEC.\r\n\r\n6.2 O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a não participação no processo seletivo ou a sua exclusão, mediante procedimento que garanta a prévia defesa e o contraditório.\r\n\r\n7. DOS PRAZOS\r\n\r\n7.1 As datas correspondentes a cada etapa obedecerão ao disposto no presente regulamento. \r\n\r\n7.2 O prazo de vigência da presente Chamada será de 07 (sete) meses, contados a partir da data da publicação do seu resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado conforme determinação Federal.\r\n\r\n8. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n8.1 A inscrição nesta Chamada Emergencial pressupõe a prévia e integral aceitação das normas deste regulamento e de seus respectivos anexos. \r\n\r\n8.2 As inscrições serão gratuitas, pelo período de 15 (quinze) dias corridos e deverão ser realizadas das 18 (dezoito) horas do dia 02 (dois) de outubro de 2020 até às 18 (dezoito) horas do dia 19 (dezenove) de outubro de 2020 e deverão ser efetuadas exclusivamente pela Internet através do endereço eletrônico http://cultura.rj.gov.br, o mesmo link e os anexos também estrão disponíveis no endereço eletrônico http://cultura.rj.gov.br. \r\n\r\n8.3 O preenchimento do formulário eletrônico se divide em duas partes: \r\n\r\nI) CADASTRO DO PROPONENTE; \r\n\r\nII) COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO. \r\n\r\n8.4 O PROPONENTE deverá informar, no momento da inscrição, a qual segmento cultural pertence. \r\n\r\n8.5 O PROPONENTE deverá preencher toda a ficha de inscrição e fazer o upload de todos os anexos obrigatórios. \r\n\r\n8.6 Além do preenchimento da ficha de inscrição é necessário anexar a seguinte documentação complementar (via upload): \r\n\r\na)CÓPIA DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA REGULAR, o documento deverá ser extraído do site da Receita Federal e deverá constar a data da inscrição na presente chamada;\r\n\r\nb)CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA, conforme ANEXO 01.\r\n\r\nc)DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA, de acordo com o ANEXO 02;\r\n\r\nd)DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA, de acordo com o ANEXO 08; \r\n\r\ne)COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO nos últimos 02 (dois) anos, que deverá ser anexada em arquivo único no formato PDF com, no máximo 5 MB (clipping, fotos etc.).\r\n\r\n8.7 Não será concedido prazo para suprir a falta de documentos ou informações. \r\n\r\n8.8 A SECEC não fornecerá cópia dos projetos inscritos. \r\n\r\n8.9 Nenhuma documentação remetida na inscrição será devolvida. \r\n\r\n8.10 Não será aceito o envio de documentação além da solicitada. \r\n\r\n8.11 A SECEC não se responsabiliza pela falha na inscrição por conta de problemas em servidores, em provedores de acesso, na transmissão de dados, na linha de comunicação, por lentidão dos servidores ou qualquer outra razão, cabendo ao proponente a devida prudência para realização dos atos necessários em tempo hábil.\r\n\r\n8.12 O ônus da participação nesta chamada emergencial, incluídas possíveis despesas com cópias, envio e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do proponente.\r\n\r\n9. DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR \r\n\r\n9.1 A etapa de habilitação preliminar consiste na conferência dos documentos, itens e informações exigidas na inscrição, a fim de que os PROPONENTES comprovem possuir os requisitos exigidos neste regulamento, e para que a sua inscrição seja efetivada. \r\n\r\n9.1.1 Os procedimentos da etapa de habilitação preliminar serão realizados pela Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais de Fomento Previstos no Artigo 2º, Inciso III da Lei emergencial nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, conforme Resolução SECEC nº 107 de 18 de setembro de 2020.\r\n\r\n9.1.2 Serão inabilitadas as inscrições cujos PROPONENTES não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas neste regulamento, incluindo o preenchimento correto da FICHA DE INSCRIÇÃO do proponente e da PROPOSTA DE CONTRAPARTIDA, e/ou impedidas de participar deste processo de seleção, de acordo com a Cláusula 6 deste regulamento. \r\n\r\n9.1.3 Também serão inabilitadas as inscrições cujo processo de inscrição não tenha sido completamente finalizado. \r\n\r\n9.2 A SECEC publicará em seu endereço eletrônico, bem como no DOERJ, lista com as inscrições habilitadas e inabilitadas e os motivos da inabilitação. \r\n\r\n9.3 O PROPONENTE que tiver sua inscrição inabilitada poderá apresentar recurso, no prazo de até 03 (três) dias úteis, através do preenchimento do FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO, a ser disponibilizado no endereço eletrônico (www.cultura.rj.gov.br), mesmo endereço utilizado para a inscrição, devendo o proponente utilizar o login e senha já cadastrados. \r\n\r\n9.3.1 O recurso só poderá ser encaminhado pelo mesmo sistema usado para inscrição, que será reaberto exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo. \r\n\r\n9.3.2 O resultado da apreciação dos recursos interpostos será publicado no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC. \r\n\r\n9.4 Todas as INSCRIÇÕES preliminarmente habilitadas nesta fase serão submetidas às etapas de classificação e seleção, na forma deste regulamento. \r\n\r\n9.5 A responsabilidade pelo acompanhamento das publicações no DOERJ e no endereço eletrônico da SECEC é dos PROPONENTES. \r\n\r\n9.6 Com relação à contagem dos prazos estabelecidos neste regula mento são adotados os seguintes critérios: \r\n\r\ni. Todos os prazos se iniciarão no primeiro dia útil subsequente ao da publicação. \r\n\r\nii. Caso o último dia do prazo não seja dia útil, será prorrogado até o primeiro dia útil subsequente. \r\n\r\niii. Consideram-se dias úteis, para fins deste regulamento, os dias em que houver expediente pleno na Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10. DOS RECURSOS DA FASE DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n10.1 Caberão recursos, no prazo de 3 (três) dias corridos, até às 18 (dezoito) horas após a publicação no DOERJ.\r\n\r\n10.1.1 Só serão analisados os recursos das decisões, proferidas nesta Chamada Emergencial, que reprovarem as propostas culturais na fase de habilitação preliminar, desde que o eventual recurso seja objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pelo sistema utilizado para cadastro do proponente e da proposta, utilizando o mesmo login e senha anteriormente cadastrados.\r\n\r\n10.2 Os recursos serão julgados no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do prazo do término de envio de recurso, pela Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais de Fomento - Lei Aldir Blanc, conforme Resolução SECEC nº 107 de 18 de setembro de 2020.\r\n\r\n10.3 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a SECEC divulgará, no DOERJ, as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo do processo de seleção.\r\n\r\n11. DAS ETAPAS DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO \r\n\r\n11.1 As INSCRIÇÕES da presente Chamada Emergencial classificadas como habilitadas na fase de habilitação preliminar, serão analisadas e avaliadas por uma Banca Examinadora a ser designada pela SECEC, na figura de sua Autoridade Superior, e que será composta por servidores da SECEC, seus órgãos vinculados (FMIS, FTM e FUNARJ) e pessoas de notório saber da sociedade civil.\r\n\r\n11.1.1 A função da Banca Examinadora de Projetos consiste em examinar o conteúdo das inscrições de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n11.2 As INSCRIÇÕES serão examinadas levando em consideração os seguintes critérios, que somam um total de 100 (cem) pontos:\r\n\r\nI)Atuação na área de cultura e economia criativa. (0 a 25)\r\n\r\nII)Projetos em que atuou nos últimos 02 (dois) anos. (0 a 25)\r\n\r\nIII)Análise do Portfólio apresentado. (0 a 25) \r\n\r\nIV)Análise da justificativa apresentada. (0 a 25)\r\n\r\n11.3 Levando em consideração a avaliação preliminar e a avaliação da Banca Examinadora, serão selecionadas e classificadas, por ordem de pontuação, os técnicos que serão contemplados nesta Chamada.\r\n\r\n11.4 Os integrantes da Banca Examinadora serão divulgados no endereço eletrônico da SECEC e no DOERJ, após a conclusão do processo seletivo. \r\n\r\n11.5 A seleção das contrapartidas inscritas se dará de acordo com as inscrições realizadas por região do estado do Rio de Janeiro, considerando a porcentagem territorial estabelecida a partir do recorte populacional, conforme tabela abaixo, que considera os municípios estabelecidos no Decreto n° 45.419 de 19 de outubro de 2015 e em respeito ao § 1º do Art.21 da Lei n.º 7.035/2015.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR REGIÃO\r\n\r\nHABITANTES ERJ 17.283.953\r\n\r\nVERBA TOTAL R$ 3.000.000,00\r\n\r\nREGIÕES\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n%/HAB ESTADO\r\n\r\nNº DE TÉCNICOS\r\n\r\n%/RECURSO TOTAL\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n39\r\n\r\n234\r\n\r\nR$ 1.170.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Japeri,\r\n\r\n21\r\n\r\n126\r\n\r\nR$ 630.000,00\r\n\r\nMagé, Mesquita, Nilópolis, Nova\r\n\r\nIguaçu, Paracambi, Queimados,\r\n\r\nSão João de Meriti e Seropédica\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nItaboraí, Maricá, Niterói, São Gonçalo,\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nRio Bonito e Tanguá\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nItabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé,\r\n\r\nMiracema, Natividade, Porciúncula,\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebus,\r\n\r\n06\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nCardoso Moreira, Conceição de\r\n\r\nMacabu, Macaé, Quissamã, São\r\n\r\nFidélis, São Francisco do Itabapoana e\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nBom Jardim, Cantagalo, Cachoeiras de\r\n\r\n06\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nMacacu, Carmo, Cordeiro, Duas\r\n\r\nBarras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria\r\n\r\nMadalena, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e\r\n\r\nTrajano de Moraes São Sebastião do Alto, Sumidouro,\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nAraruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio,\r\n\r\n05\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nCasimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São\r\n\r\nPedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto\r\n\r\n05\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nreal, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores,\r\n\r\nValença e Volta Redonda\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nAreal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nFrontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty\r\n\r\ndo Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nAngra dos reis, Mangaratiba, Itaguaí e Paraty\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\n11.6 A seleção levará em conta o município de inscrição do proponente para a disputa de premiação.\r\n\r\n11.7 A classificação final será definida pela ordem decrescente da pontuação final de cada proponente respeitando a porcentagem destinada às regiões. Esgotadas tais inscrições, será chamado o técnico que obteve maior pontuação na Classificação Geral.\r\n\r\n11.8 Havendo empate entre as pontuações será classificado o proponente com maior pontuação obtida considerando o ordenamento de critérios dispostos no item 11.2, até que se defina o desempate, se ainda assim continuarem empatados, o desempate se dará pelo número de inscrição. O proponente que submeteu a inscrição primeiro, será o contemplado.\r\n\r\n11.9 O resultado final da Seleção será divulgado no sítio eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.10 Em caso de eventual desistência, impedimentos da pessoa física selecionada ou não havendo número suficiente inscrições selecionadas em atendimento a porcentagem destinada à região, será convocada a inscrição classificada subsequente, respeitando ordem decrescente da classificação territorial e esgotadas as inscrições classificadas da região será selecionada a imediatamente seguinte da classificação geral.\r\n\r\n12. DOS RECURSOS DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n12.1 O PROPONENTE poderá enviar recurso no prazo de até 03 (três) dias corridos, através do preenchimento do FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO, a ser disponibilizado no endereço eletrônico (www.cultura.rj.gov.br), mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta, devendo o proponente utilizar o login e a senha já cadastrados.\r\n\r\n12.2 A Banca Examinadora de Projetos terá até 05 (cinco) dias corridos para análise e resposta do referido recurso.\r\n\r\n12.2.1 O recurso só poderá ser encaminhado pelo mesmo sistema usado para inscrição, que será reaberto exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo. \r\n\r\n12.2.3 O resultado da apreciação dos recursos interpostos será publicado no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC. \r\n\r\n13. DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PELA SECEC\r\n\r\n13.1 No prazo de 10 (dez) dias úteis os PROPONENTES selecionados deverão apresentar cópia dos documentos relacionados no ANEXO 03 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO e ANEXO 04 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE que serão analisados pela Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais de Fomento - Lei Aldir Blanc, conforme Resolução SECEC nº107, de 18 de setembro de 2020.\r\n\r\n13.1.1 A SECEC poderá solicitar aos PROPONENTES, a qualquer tempo, outros documentos que entenda necessários, a fim de complementar a documentação já apresentada.\r\n\r\n13.1.2 Com exceção dos documentos emitidos via internet que tenham autenticação própria para sua validação, as cópias dos demais documentos poderão ser ou não autenticadas, desde que, nesse último caso, haja declaração assinada pelos responsáveis legais dos PROPONENTES, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Declaro para os devidos fins que as cópias apresentadas são fiéis aos documentos originais reproduzidos, responsabilizando-me pessoalmente por esta declaração, sob pena de violação aos artigos 298 e 299 do Código Penal\".\r\n\r\n13.1.3 Os documentos apresentados deverão estar dentro do prazo de validade na ocasião da contratação e dos pagamentos.\r\n\r\n13.1.4 Nos casos em que Certificados, Declarações, Registros e Certidões não tenham prazo de validade declarado no próprio documento e não conste previsão em legislação específica, serão considerados válidos os documentos emitidos há, no máximo, 90 (noventa) dias corridos, a contar do seu recebimento.\r\n\r\n13.2 Os documentos relacionados no ANEXO 03 e o ANEXO 04 deverão ser anexados no mesmo sistema utilizado para cadastro do proponente e inscrição. O PROPONENTE deverá utilizar o mesmo login e senha já cadastrados.\r\n\r\n14. DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\n14.1 Após a publicação do resultado da seleção no DOERJ, o proponente deverá providenciar a abertura de conta bancária no Banco Bradesco, banco conveniado com o Estado do Rio de Janeiro, específica para a execução da proposta Cultural, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado), conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, para prosseguir na etapa de concessão de benefício.\r\n\r\n14.1.1 A conta bancária deverá ter a pessoa física que realizou a inscrição selecionada como titular e os dados deverão constar conforme descrito no ANEXO 04 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE.\r\n\r\n14.1.2 O proponente que incorrer na impossibilidade da abertura da conta corrente no prazo previsto será eliminado do Edital.\r\n\r\n15. DA EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\n15.1 Será permitida apenas uma alteração da contrapartida, no que se refere à atualização de cronograma, ao ajuste de ações e à adequação orçamentária.\r\n\r\n15.1.1 Toda e qualquer alteração da contrapartida, citada no item anterior, deverá ser solicitada a autorização prévia à SECEC, em nome da Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais de Fomento - Lei Aldir Blanc, conforme Resolução SECEC nº 107 de 18 de setembro de 2020, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos do início da execução.\r\n\r\n15.2 Toda e qualquer solicitação de alteração da contrapartida deverá ser enviada, devidamente justificada, para o e-mail tecnicosdacultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br (ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA - PESSOA FÍSICA XXXXX, CHAMADA EMERGENCIAL N.º XX/2020).\r\n\r\n15.3 Fica proibida a alteração da pessoa física premiada, responsável pela execução da contrapartida. \r\n\r\n16. DAS OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE SELECIONADO \r\n\r\n16.1 Mencionar o Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o Governo Federal e Lei Aldir Blanc em todo material de divulgação do projeto (impresso, virtual, audiovisual) e inserir as respectivas logomarcas em todas as peças de divulgação na forma especificada no Manual de Utilização no link: http://bit.ly/ManualDeMarcasSECEC\r\n\r\n16.2 Todo material de Divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\n16.3 A contrapartida proposta pelo PROPONENTE poderá ser utilizada em produções de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura conforme ANEXO 08.\r\n\r\n16.4 A SECEC poderá citar, para fins de divulgação institucional, a premiação dos proponentes.\r\n\r\n16.5 São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução de suas ações, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custos, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens móveis ou imóveis, e também de correntes de direitos autorais e propriedade intelectual, classificação indicativa, bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada, como eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela sua participação no presente processo de seleção, ficando a Secretaria excluída de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n17. DA COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\n17.1 O PROPONENTE deverá encaminhar um Relatório de Execução da Contrapartida, conforme modelo disponibilizado no ANEXO 05, em até 90 (noventa) dias corridos após o depósito na conta de recebimento do prêmio.\r\n\r\n17.2 O relatório deverá ser acompanhado por registros fotográficos da execução da CONTRAPARTIDA, em arquivo no formato PDF com no máximo 5 MB.\r\n\r\n18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n18.1 O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste regulamento ou do TERMO DE COMPROMISSO sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento.\r\n\r\n18.2 O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 2 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência. \r\n\r\n18.3 Eventuais débitos decorrentes da malversação dos recursos da premiação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal.\r\n\r\n19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n19.1 Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo, a adjudicação dele decorrente, assim como a execução da contrapartida selecionada.\r\n\r\n19.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\n\r\n19.3 A SECEC poderá revogar a qualquer tempo este processo de seleção, no todo ou em parte, por razões de interesse público decor rentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem que possa ser invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer interessado. \r\n\r\n19.4 Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\nANEXO 01 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\nANEXO 02 - DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nANEXO 03 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nANEXO 04 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE\r\n\r\nANEXO 05 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\nANEXO 06 - TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nANEXO 07 - AUTORIZAÇÃO DO USO DA IMAGEM\r\n\r\nANEXO 08 - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, xx de xxxxx de 2020\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nSecretária de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nANEXO 01\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nFASE\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPLANEJAMENTO\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n3\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n4\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n5\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n6\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n7\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n8\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n9\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n10\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nAmarelo\r\n\r\nREADEQUADO\r\n\r\nAzul\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\nVerde\r\n\r\nANEXO 02\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nEu, (inserir nome), inscrito no CPF/MF sob o nº (inserir CPF), residente e domiciliado no endereço (inserir endereço), declaro que não me encontro em situação de mora, inadimplência ou pendência junto a quaisquer órgãos ou entidades integrantes da administração pública, da esfera estadual.\r\n\r\nResponsabilizo-me pela veracidade das informações aqui prestadas, sob pena de responder por falsidade de informação.\r\n\r\n(cidade), __/ __/ 2020.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nInstruções:\r\n\r\n1. Preencher o CPF e assinar.\r\n\r\nANEXO 03\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROPONENTE PESSOA FÍSICA\r\n\r\na) Declaração, conforme ANEXO 04, indicando a conta corrente específica aberta em nome do proponente no Banco Bradesco, banco conveniado com o Estado do Rio de janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, para depósito e movimentação exclusivos dos recursos financeiros transferidos por esta Secretaria para realização do projeto selecionado neste Edital. \r\n\r\nb) Anexo 08, devidamente preenchido.\r\n\r\nc) Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nd) Certidão de Regularidade Fiscal com o Estado do Rio de Janeiro (ICMS): http://www4.fazenda.rj.gov.br/certidao-fiscal-web/emitirCertidao.jsf\r\n\r\ne) Cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nANEXO 04\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE EXCLUSIVA\r\n\r\nEu, ............, RG nº ............, CPF nº ............, domiciliado no endereço ............, bairro ............, CEP ............, município de ............, venho declarar que: A conta corrente abaixo identificada foi aberta no Banco Bradesco (conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015) para depósito e movimentação exclusivos dos recursos transferidos por esta Secretaria, para realização da contrapartida selecionada no EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº XX/2020 (nome do edital). \r\n\r\nAgência: .............. \r\n\r\nConta corrente: .............. \r\n\r\n.............., ........ de .............. de 2020.\r\n\r\n...................................................................................................\r\n\r\nAssinatura do Proponente\r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\n1. Dados do Proponente: \r\n\r\n1.2. Nome do Proponente Contemplado:\r\n\r\n1.3. CPF:\r\n\r\n1.4. Endereço:\r\n\r\n1.5. Cidade:\r\n\r\n1.6. UF:\r\n\r\n1.7. CEP:\r\n\r\n1.8. E-mail:\r\n\r\n1.9. Telefones:\r\n\r\n2 - Descreva brevemente o processo de realização da contrapartida\r\n\r\n3 - Link da plataforma gratuita em que o vídeo da contrapartida está disponibilizado:\r\n\r\n777. Data:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nANEXO 06\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO nº XXX/2020\r\n\r\nAos dias ______ do mês _____________ de 2020, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC/RJ, neste ato representado pela Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa, Sra. Danielle Barros, consoante delegação do Decreto XXXXXXXXXXX, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e o PROPONENTE XXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediado na (endereço) - (bairro) - (cidade) - (Estado) CEP: XX.XXX-XXX, portador da carteira de identidade nº XX.XXX.XXX-X (órgão expedidor), celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO para a premiação financeira de professional da área da cultura e economia criativa selecionado por meio do Regulamento do EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº XX/2020.\r\n\r\nI - OBJETO\r\n\r\n1 - Premiação financeira ao PROPONENTE \"XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\" selecionado através do Regulamento EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº XX/2020.\r\n\r\nII - DOS COMPROMISSOS DAS PARTES\r\n\r\n1 - A SECEC se compromete a realizar a transferência de recursos financeiros ao técnico da área da cultura e economia criativa.\r\n\r\n2 - O PROPONENTE obriga-se perante o Estado do Rio de Janeiro a:\r\n\r\na) Realizar a contrapartida em até 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento do aporte, na forma e condição propostas no EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO nº XX/2020, o qual faz parte integrante do presente Termo.\r\n\r\nb) Mencionar o Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o Governo Federal e Lei Aldir Blanc em todo material de divulgação do projeto (impresso, virtual, audiovisual) e inserir as respectivas logomarcas em todas as peças de divulgação na forma especificada no Manual de Utilização no link: http://bit.ly/ManualDeMarcasSECEC\r\n\r\nc) Todo material de Divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\nd) Abrir conta bancária no Banco Bradesco, banco conveniado com o Estado do Rio de Janeiro, em nome da pessoa jurídica proponente, selecionada e classificada na Chamada Emergencial, com objetivo de receber as transferências de recursos.\r\n\r\ne) Caso se faça necessária a contratação de equipe técnica para a realização da contrapartida proposta no momento da inscrição, o PROPONENTE será exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais relativas à equipe técnica utilizada em sua execução.\r\n\r\nIII - DO APORTE FINANCEIRO\r\n\r\n1 - O valor do aporte financeiro ao técnico da área da cultura e economia criativa selecionado é da ordem de R$ 00.000,00 (XXXXXX mil reais), cuja despesa prevista para o presente exercício será atendida pelo PT nº 15.61.13.392.0465.4641, Natureza da Despesa 3390.31.01, Fonte 227, tendo sido emitida Nota de Empenho nº XXXXXX/XXXXXXX.\r\n\r\n2 - A liberação do recurso será feita em parcela única, através de crédito em conta bancária do PROPONENTE, a saber: Banco: XXXXX, Agência nº XXXX, Conta corrente nº XXXXXXX-X.\r\n\r\nIV - DA COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO\r\n\r\n1 - O PROPONENTE deverá apresentar o relatório de execução de contrapartida, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do término da realização do projeto cultural.\r\n\r\n2 - O PROPONENTE deverá observar e atender as exigências estabelecidas no Regulamento da Chamada Emergencial que concorreu.\r\n\r\nV - DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES \r\n\r\n1 - O presente TERMO vigorará até 31 de julho de 2021, com adimplemento de todas as obrigações do PROPONENTE.\r\n\r\n2 - A SECEC, através de sua Autoridade Superior, poderá aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste TERMO, mediante proposta do PROPONENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique, desde que não importe mudança de objeto.\r\n\r\nVI - DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES\r\n\r\n1 - O PROPONENTE assume como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento da mão de obra necessária à boa e perfeita execução do presente TERMO, e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e ainda, quaisquer prejuízos que sejam causados ao Estado ou a terceiros.\r\n\r\n2 - Os danos e prejuízos deverão ser ressarcidos ao Estado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da notificação ao PROPONENTE do ato administrativo que lhes fixar o valor, sob pena de multa.\r\n\r\n3 - O Estado não é responsável por quaisquer ônus, direito e obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária e decorrente da execução do presente TERMO, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, ao PROPONENTE.\r\n\r\n4 - O Estado não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pelo PROPONENTE com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo, bem como por seus empregados, prepostos ou subordinados.\r\n\r\nVII - DAS PENALIDADES\r\n\r\n1 - O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste regulamento ou do TERMO sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\n2 - O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 2 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência. \r\n\r\n3 - Eventuais débitos decorrentes da malversação dos recursos da premiação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal.\r\n\r\nVIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n1 - A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, à conta do Estado. \r\n\r\n2 - Este Termo de Compromisso só terá validade após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - As partes se submetem expressamente, ainda, a todo e qualquer procedimento de fiscalização à rigorosa observância das normas estaduais em vigor, bem como a toda regulamentação complementar que vier a ser baixada para disciplinar a concessão do apoio financeiro em questão.\r\n\r\n4 - Para dirimir qualquer questão decorrente deste Termo, que não puder ser resolvida por mútuo acordo entre os partícipes, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro renunciando, desde já, o PROPONENTE a qualquer outro que porventura venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\n5 - Por estarem assim justas e acordadas, assinam os partícipes o presente Termo.\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nNOME DA EMPRESA PROPONENTE\r\n\r\nNome do Representante Legal\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1. \r\n\r\nCPF/MF\r\n\r\n2. \r\n\r\nCPF/MF \r\n\r\nANEXO 07\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM\r\n\r\nEu,___________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________, inscrito no CPF sob nº ________________, residente à Rua _____________________________, nº _______, na cidade de ____________________, AUTORIZO a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, utilizar o conteúdo da CONTRAPARTIDA, em parte ou em sua totalidade, para fins institucionais e sem finalidade comercial.\r\n\r\nA presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: \r\n\r\ni.Sítio eletrônico ou em toda sua rede social; \r\n\r\nii.Cartazes; \r\n\r\niii.Divulgação em geral. \r\n\r\nPor esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro. \r\n\r\n(Cidade), ____ de ___________________ de 2020.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nInstruções:\r\n\r\n1.Preencher todas as lacunas.\r\n\r\n2.Assinar.\r\n\r\nANEXO 08\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nEu, ________ (qualificação), declaro, para os devidos fins, que resido há, pelo menos 01 (um) ano, no Estado do Rio de Janeiro e tenho ciência de que qualquer desconformidade quanto a tal informação estará sujeita às penalidades da legislação pertinente, na forma do disposto na Lei Estadual n° 6.625/2012, bem como no art. 299 do Código Penal. \r\n\r\nLocal, data \r\n\r\n____________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 2273628"
                        ],
                        "2273532": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 05/2020 \"CULTURA PRESENTE RJ\", QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO FINANCEIRA PARA TÉCNICOS COM ATUAÇÃO COMPROVADA NA ÁREA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, considerando o §1º e o §3° do art. 9° do Decreto Federal n° 10.464/2020, que dispõe que os entes devem desempenhar, em conjunto, esforços para evitar a sobreposição de ações emergenciais, através dos recursos oriundos da Lei Emergencial nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e pela Resolução nº 106 de 18 de setembro de 2020, torna público que, devidamente autorizado pela Senhora Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no processo administrativo N.º SEI-180007/001248/2020 e deste instrumento, será realizado processo seletivo, mediante PREMIAÇÃO FINANCEIRA de técnicos com atuação comprovada na área da cultura do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e na Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, Lei nº 14.036/2020 e no demais disposições legais aplicáveis e das condições do presente edital.\r\n\r\n1.DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n1.1Para efeito desta Chamada Emergencial adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\na)\"PROPONENTE\": Pessoa física que comprove atuação profissional na área de cultura e economia criativa há, no mínimo 02 (dois) anos, que seja domiciliada no Rio de Janeiro e maior de 18 (dezoito) anos. \r\n\r\nb)\"TÉCNICOS\": Pessoas físicas que comprovem atuação direta ou indireta na execução de produções culturais em geral. Como por exemplo os seguintes profissionais: responsável pelo som, responsável pela luz, responsável pela maquiagem, cenógrafo, figurinista, fotógrafo, videomaker, diretor, editor, mestres e mestras, dentre outros que não estão listados aqui.\r\n\r\nc)\"INSCRIÇÃO\": Formalização, através de documentos e informações apresentados à SECEC, que confirmem atuação do proponente. \r\n\r\nd)\"CONTRAPARTIDA\": Ação que o PROPONENTE deverá realizar em retribuição à premiação financeira. Medidas que promovam o acesso aos bens, produtos e serviços culturais a camadas da população menos assistidas visando a qualificação da cadeia produtiva da cultura. O proponente deverá realizar, 01 (uma) ação de forma online, a ser disponibilizada em plataforma digital gratuita, podendo ser oficina, palestra ou outra atividade de caráter educativo com o intuito de difundir o seu saber. \r\n\r\n1.2O valor total disponibilizado para esta Chamada Emergencial de Premiação é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). \r\n\r\n1.3A previsão de premiação para cada inscrição selecionada é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n1.3.1O valor do prêmio acima se trata de montante bruto, ficando sujeito o recolhimento de impostos, nas condições previstas em legislação vigente na data de liberação dos recursos.\r\n\r\n2. INTRODUÇÃO\r\n\r\n2.1As inscrições deverão ser formalizadas atendendo as premissas descritas neste regulamento. \r\n\r\n2.2A presente Chamada Emergencial será regida pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade e eficiência. \r\n\r\n2.3A presente Chamada Emergencial e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n2.4As retificações desta Chamada Emergencial, por iniciativa oficial, assim como os pedidos de esclarecimentos, serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária.\r\n\r\n2.5Eventuais impugnações à presente Chamada deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: tecnicosdacultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br da SECEC, devidamente justificadas, até o quinto dia útil anterior ao término do prazo de inscrição. Todas as respostas serão divulgadas, em até 3 (três) dias úteis.\r\n\r\n2.5.1Decairá do direito de impugnar a Chamada Emergencial perante a Administração aquele que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\n\r\n2.5.2Somente serão aceitas as impugnações na forma do item 2.5.\r\n\r\n2.5.3Caberá à Autoridade Superior desta Secretaria responder às impugnações.\r\n\r\n2.6Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação desta Chamada Emergencial poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: tecnicosdacultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br, até às 18 (dezoito) horas, e no limite de 48 (quarenta e oito) horas antes do dia de encerramento das inscrições. Todas as questões serão esclarecidas, em até 03 (três) dias úteis após o recebimento, pela equipe da Secretaria responsável pela elaboração da presente Chamada. \r\n\r\n3. DO OBJETO DA CHAMADA EMERGENCIAL\r\n\r\n3.1A presente Chamada Emergencial de Premiação Financeira tem por objeto selecionar e premiar, na forma deste Regulamento, técnicos da área da cultura e economia criativa que comprovem atuação há, no mínimo, 02 (dois) anos. \r\n\r\n3.2A previsão desta Chamada Emergencial é premiar 600 (seiscentos) técnicos desde que atendidas, em sua totalidade, as condições desta Chamada e em respeito à ordem de classificação e proporcionalidade territorial. \r\n\r\n3.3A contrapartida realizada pelo proponente selecionado deverá obedecer às medidas de enfrentamento à propagação do novo COVID-19 estabelecidas nos decretos Estadual e Municipal.\r\n\r\n4. DOS RECURSOS FINANCEIROS.\r\n\r\n4.1O valor total dos recursos disponibilizados para esta Chamada Emergencial corresponde à R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). \r\n\r\n4.1.1Caso haja disponibilidade de recursos nesta chamada emergencial, os mesmos poderão ser remanejados de acordo com a demanda local, para outros editais ou chamadas públicas já em andamento, desde que a divisão dos recursos prevista no art. 2º do Decreto Federal nº 10.464/2020, seja respeitada, e as informações a ela inerentes sejam informadas no relatório de gestão final, com publicação no DOERJ, bem como, no endereço eletrônico da SECEC.\r\n\r\n4.1.2Em conformidade com o § 3º do Art. 12 do Decreto Federal nº 10.464/2020, poderão ser utilizados os recursos objeto de reversão para atendimento ao disposto no inciso III do art. 2º, Decreto Federal mencionado, inclusive em chamada emergencial em andamento. \r\n\r\n4.1.3Os recursos poderão ser remanejados em ambos os eixos executados pelo Estado do Rio de Janeiro (inciso I e III, artigo 2º, Lei Federal nº 14.017/2020), tendo por base ainda os recursos inerentes a reversão.\r\n\r\n4.2Caso não haja seleção de INSCRIÇÕES em quantidade suficiente para a utilização da totalidade dos recursos disponibilizados, o saldo dos recursos financeiros não utilizados poderá, a exclusivo critério da SECEC, através de sua Autoridade Superior, ser remanejado dentro desta Chamada ou para outra Chamada Emergencial lançada a partir do recurso orçamentário da Lei Aldir Blanc.\r\n\r\n4.3Não há impedimento para a participação de PROPONENTE que tenha sido contemplado com o Auxílio Emergencial da Lei nº 13.982/2020\". \r\n\r\n4.4 A presente Chamada Emergencial será custeada com recursos oriundos da Lei Emergencial nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e serão aplicados na modalidade operação não reembolsável, na forma do inciso I, do art. 39, da Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\n4.5Os recursos serão distribuídos entre 10 (dez) regiões que compõem o estado do Rio de Janeiro, sendo que 40% do valor total será disponibilizado para a Capital e 60% será disponibilizado para as demais regiões considerando a o que dispõe o Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\n4.6Os recursos relativos ao presente exercício financeiro, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.61.13.392.0465.4641\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.31.01\r\n\r\nFONTES DE RECURSO: 227\r\n\r\n4.7Os recursos financeiros destinados aos proponentes selecionados serão transferidos pela SECEC, em parcela única.\r\n\r\n4.7.1O valor do prêmio acima se trata de montante bruto, ficando sujeito a recolhimento de impostos, nas condições previstas em legislação vigente na data de liberação dos recursos.\r\n\r\n5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n5.1O PROPONENTE deve preencher os seguintes requisitos: \r\n\r\n5.1.2Ser Pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos no momento da inscrição, que comprove atuação profissional na área de cultura e economia criativa há, no mínimo, 02 (dois) anos e que seja domiciliada há, pelo menos 01 (um) ano, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.2O PROPONENTE, só poderá realizar uma inscrição nesta Chamada Emergencial. \r\n\r\n5.2.1Caso ocorra mais de uma inscrição com o mesmo CPF no presente Edital, somente a primeira inscrição submetida será considerada.\r\n\r\n6. DOS IMPEDIMENTOS\r\n\r\n6.1 Estão impedidos de participar desta Chamada Emergencial:\r\n\r\nI. Pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nII. Pessoas que possuam vínculos empregatícios em órgãos ou empresas públicas, aposentados ou pensionistas;\r\n\r\nIII. Pessoa jurídica;\r\n\r\nIV. Responsável legal por MEI que tenha sido contemplada em alguma das Chamadas Emergenciais lançadas por esta Secretaria;\r\n\r\nV. Quem esteja com prestação de contas pendente de regularização perante a SECEC.\r\n\r\n6.2O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a não participação no processo seletivo ou a sua exclusão, mediante procedimento que garanta a prévia defesa e o contraditório.\r\n\r\n7. DOS PRAZOS\r\n\r\n7.1As datas correspondentes a cada etapa obedecerão ao disposto no presente regulamento. \r\n\r\n7.2O prazo de vigência da presente Chamada será de 07 (sete) meses, contados a partir da data da publicação do seu resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado conforme determinação Federal.\r\n\r\n8. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n8.1A inscrição nesta Chamada Emergencial pressupõe a prévia e integral aceitação das normas deste regulamento e de seus respectivos anexos. \r\n\r\n8.2As inscrições serão gratuitas, pelo período de 15 (quinze) dias corridos e deverão ser realizadas das 18 (dezoito) horas do dia 02 (dois) de outubro de 2020 até às 18 (dezoito) horas do dia 19 (dezenove) de outubro de 2020 e deverão ser efetuadas exclusivamente pela Internet através do endereço eletrônico http://cultura.rj.gov.br, o mesmo link e os anexos também estrão disponíveis no endereço eletrônico http://cultura.rj.gov.br. \r\n\r\n8.3O preenchimento do formulário eletrônico se divide em duas partes: \r\n\r\nI) CADASTRO DO PROPONENTE; \r\n\r\nII) COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO. \r\n\r\n8.4 O PROPONENTE deverá informar, no momento da inscrição, a qual segmento cultural pertence. \r\n\r\n8.5 O PROPONENTE deverá preencher toda a ficha de inscrição e fazer o upload de todos os anexos obrigatórios. \r\n\r\n8.6 Além do preenchimento da ficha de inscrição é necessário anexar a seguinte documentação complementar (via upload): \r\n\r\na)CÓPIA DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA REGULAR, o documento deverá ser extraído do site da Receita Federal e deverá constar a data da inscrição na presente chamada;\r\n\r\nb)CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA, conforme ANEXO 01.\r\n\r\nc)DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA, de acordo com o ANEXO 02;\r\n\r\nd)DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA, de acordo com o ANEXO 08; \r\n\r\ne)COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO nos últimos 02 (dois) anos, que deverá ser anexada em arquivo único no formato PDF com, no máximo 5 MB (clipping, fotos etc.).\r\n\r\n8.7 Não será concedido prazo para suprir a falta de documentos ou informações. \r\n\r\n8.8 A SECEC não fornecerá cópia dos projetos inscritos. \r\n\r\n8.9 Nenhuma documentação remetida na inscrição será devolvida. \r\n\r\n8.10 Não será aceito o envio de documentação além da solicitada. \r\n\r\n8.11 A SECEC não se responsabiliza pela falha na inscrição por conta de problemas em servidores, em provedores de acesso, na transmissão de dados, na linha de comunicação, por lentidão dos servidores ou qualquer outra razão, cabendo ao proponente a devida prudência para realização dos atos necessários em tempo hábil.\r\n\r\n8.12 O ônus da participação nesta chamada emergencial, incluídas possíveis despesas com cópias, envio e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do proponente.\r\n\r\n9. DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR \r\n\r\n9.1 A etapa de habilitação preliminar consiste na conferência dos documentos, itens e informações exigidas na inscrição, a fim de que os PROPONENTES comprovem possuir os requisitos exigidos neste regulamento, e para que a sua inscrição seja efetivada. \r\n\r\n9.1.1 Os procedimentos da etapa de habilitação preliminar serão realizados pela Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais de Fomento Previstos no Artigo 2º, Inciso III da Lei emergencial nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, conforme Resolução SECEC nº 107 de 18 de setembro de 2020.\r\n\r\n9.1.2 Serão inabilitadas as inscrições cujos PROPONENTES não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas neste regulamento, incluindo o preenchimento correto da FICHA DE INSCRIÇÃO do proponente e da PROPOSTA DE CONTRAPARTIDA, e/ou impedidas de participar deste processo de seleção, de acordo com a Cláusula 6 deste regulamento. \r\n\r\n9.1.3 Também serão inabilitadas as inscrições cujo processo de inscrição não tenha sido completamente finalizado. \r\n\r\n9.2 A SECEC publicará em seu endereço eletrônico, bem como no DOERJ, lista com as inscrições habilitadas e inabilitadas e os motivos da inabilitação. \r\n\r\n9.3 O PROPONENTE que tiver sua inscrição inabilitada poderá apresentar recurso, no prazo de até 03 (três) dias úteis, através do preenchimento do FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO, a ser disponibilizado no endereço eletrônico (www.cultura.rj.gov.br), mesmo endereço utilizado para a inscrição, devendo o proponente utilizar o login e senha já cadastrados. \r\n\r\n9.3.1 O recurso só poderá ser encaminhado pelo mesmo sistema usado para inscrição, que será reaberto exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo. \r\n\r\n9.3.2 O resultado da apreciação dos recursos interpostos será publicado no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC. \r\n\r\n9.4 Todas as INSCRIÇÕES preliminarmente habilitadas nesta fase serão submetidas às etapas de classificação e seleção, na forma deste regulamento. \r\n\r\n9.5 A responsabilidade pelo acompanhamento das publicações no DOERJ e no endereço eletrônico da SECEC é dos PROPONENTES. \r\n\r\n9.6 Com relação à contagem dos prazos estabelecidos neste regulamento são adotados os seguintes critérios: \r\n\r\ni. Todos os prazos se iniciarão no primeiro dia útil subsequente ao da publicação. \r\n\r\nii. Caso o último dia do prazo não seja dia útil, será prorrogado até o primeiro dia útil subsequente. \r\n\r\niii. Consideram-se dias úteis, para fins deste regulamento, os dias em que houver expediente pleno na Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10. DOS RECURSOS DA FASE DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n10.1 Caberão recursos, no prazo de 3 (três) dias corridos, até às 18 (dezoito) horas após a publicação no DOERJ.\r\n\r\n10.1.1 Só serão analisados os recursos das decisões, proferidas nesta Chamada Emergencial, que reprovarem as propostas culturais na fase de habilitação preliminar, desde que o eventual recurso seja objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pelo sistema utilizado para cadastro do proponente e da proposta, utilizando o mesmo login e senha anteriormente cadastrados.\r\n\r\n10.2 Os recursos serão julgados no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do prazo do término de envio de recurso, pela Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais de Fomento - Lei Aldir Blanc, conforme Resolução SECEC nº 107 de 18 de setembro de 2020.\r\n\r\n10.3 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a SECEC divulgará, no DOERJ, as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo do processo de seleção.\r\n\r\n11. DAS ETAPAS DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO \r\n\r\n11.1 As INSCRIÇÕES da presente Chamada Emergencial classificadas como habilitadas na fase de habilitação preliminar, serão analisadas e avaliadas por uma Banca Examinadora a ser designada pela SECEC, na figura de sua Autoridade Superior, e que será composta por servidores da SECEC, seus órgãos vinculados (FMIS, FTM e FUNARJ) e pessoas de notório saber da sociedade civil.\r\n\r\n11.1.1 A função da Banca Examinadora de Projetos consiste em examinar o conteúdo das inscrições de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n11.2 As INSCRIÇÕES serão examinadas levando em consideração os seguintes critérios, que somam um total de 100 (cem) pontos:\r\n\r\nI)Atuação na área de cultura e economia criativa. (0 a 25)\r\n\r\nII)Projetos em que atuou nos últimos 02 (dois) anos. (0 a 25)\r\n\r\nIII)Análise do Portfólio apresentado. (0 a 25) \r\n\r\nIV)Análise da justificativa apresentada. (0 a 25)\r\n\r\n11.3Levando em consideração a avaliação preliminar e a avaliação da Banca Examinadora, serão selecionadas e classificadas, por ordem de pontuação, os técnicos que serão contemplados nesta Chamada.\r\n\r\n11.4Os integrantes da Banca Examinadora serão divulgados no endereço eletrônico da SECEC e no DOERJ, após a conclusão do processo seletivo. \r\n\r\n11.5 A seleção das contrapartidas inscritas se dará de acordo com as inscrições realizadas por região do estado do Rio de Janeiro, considerando a porcentagem territorial estabelecida a partir do recorte populacional, conforme tabela abaixo, que considera os municípios estabelecidos no Decreto n° 45.419 de 19 de outubro de 2015 e em respeito ao § 1º do Art.21 da Lei n.º 7.035/2015.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR REGIÃO\r\n\r\nHABITANTES ERJ 17.283.953\r\n\r\nVERBA TOTAL R$ 3.000.000,00\r\n\r\nREGIÕES\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n%/HAB ESTADO\r\n\r\nNº DE TÉCNICOS\r\n\r\n%/RECURSO TOTAL\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n39\r\n\r\n234\r\n\r\nR$ 1.170.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Japeri,\r\n\r\n21\r\n\r\n126\r\n\r\nR$ 630.000,00\r\n\r\nMagé, Mesquita, Nilópolis, Nova\r\n\r\nIguaçu, Paracambi, Queimados,\r\n\r\nSão João de Meriti e Seropédica\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nItaboraí, Maricá, Niterói, São Gonçalo,\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nRio Bonito e Tanguá\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nItabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé,\r\n\r\nMiracema, Natividade, Porciúncula,\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebus,\r\n\r\n06\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nCardoso Moreira, Conceição de\r\n\r\nMacabu, Macaé, Quissamã, São\r\n\r\nFidélis, São Francisco do Itabapoana e\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nBom Jardim, Cantagalo, Cachoeiras de\r\n\r\n06\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nMacacu, Carmo, Cordeiro, Duas\r\n\r\nBarras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria\r\n\r\nMadalena, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e\r\n\r\nTrajano de Moraes São Sebastião do Alto, Sumidouro,\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nAraruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio,\r\n\r\n05\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nCasimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São\r\n\r\nPedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto\r\n\r\n05\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nreal, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores,\r\n\r\nValença e Volta Redonda\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nAreal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nFrontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty\r\n\r\ndo Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nAngra dos reis, Mangaratiba, Itaguaí e Paraty\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\n11.6 A seleção levará em conta o município de inscrição do proponente para a disputa de premiação.\r\n\r\n11.7 A classificação final será definida pela ordem decrescente da pontuação final de cada proponente respeitando a porcentagem destinada às regiões. Esgotadas tais inscrições, será chamado o técnico que obteve maior pontuação na Classificação Geral.\r\n\r\n11.8 Havendo empate entre as pontuações será classificado o proponente com maior pontuação obtida considerando o ordenamento de critérios dispostos no item 11.2, até que se defina o desempate, se ainda assim continuarem empatados, o desempate se dará pelo número de inscrição. O proponente que submeteu a inscrição primeiro, será o contemplado.\r\n\r\n11.9 O resultado final da Seleção será divulgado no sítio eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.10 Em caso de eventual desistência, impedimentos da pessoa física selecionada ou não havendo número suficiente inscrições selecionadas em atendimento a porcentagem destinada à região, será convocada a inscrição classificada subsequente, respeitando ordem decrescente da classificação territorial e esgotadas as inscrições classificadas da região será selecionada a imediatamente seguinte da classificação geral.\r\n\r\n12. DOS RECURSOS DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n12.1 O PROPONENTE poderá enviar recurso no prazo de até 03 (três) dias corridos, através do preenchimento do FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO, a ser disponibilizado no endereço eletrônico (www.cultura.rj.gov.br), mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta, devendo o proponente utilizar o login e a senha já cadastrados.\r\n\r\n12.2 A Banca Examinadora de Projetos terá até 05 (cinco) dias corridos para análise e resposta do referido recurso.\r\n\r\n12.2.1 O recurso só poderá ser encaminhado pelo mesmo sistema usado para inscrição, que será reaberto exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo. \r\n\r\n12.2.3 O resultado da apreciação dos recursos interpostos será publicado no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC. \r\n\r\n13. DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PELA SECEC\r\n\r\n13.1No prazo de 10 (dez) dias úteis os PROPONENTES selecionados deverão apresentar cópia dos documentos relacionados no ANEXO 03 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO e ANEXO 04 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE que serão analisados pela Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais de Fomento - Lei Aldir Blanc, conforme Resolução SECEC nº107, de 18 de setembro de 2020.\r\n\r\n13.1.1A SECEC poderá solicitar aos PROPONENTES, a qualquer tempo, outros documentos que entenda necessários, a fim de complementar a documentação já apresentada.\r\n\r\n13.1.2Com exceção dos documentos emitidos via internet que tenham autenticação própria para sua validação, as cópias dos demais docu mentos poderão ser ou não autenticadas, desde que, nesse último caso, haja declaração assinada pelos responsáveis legais dos PROPONENTES, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Declaro para os devidos fins que as cópias apresentadas são fiéis aos documentos originais reproduzidos, responsabilizando-me pessoalmente por esta declaração, sob pena de violação aos artigos 298 e 299 do Código Penal\".\r\n\r\n13.1.3Os documentos apresentados deverão estar dentro do prazo de validade na ocasião da contratação e dos pagamentos.\r\n\r\n13.1.4Nos casos em que Certificados, Declarações, Registros e Certidões não tenham prazo de validade declarado no próprio documento e não conste previsão em legislação específica, serão considerados válidos os documentos emitidos há, no máximo, 90 (noventa) dias corridos, a contar do seu recebimento.\r\n\r\n13.2Os documentos relacionados no ANEXO 03 e o ANEXO 04 deverão ser anexados no mesmo sistema utilizado para cadastro do proponente e inscrição. O PROPONENTE deverá utilizar o mesmo login e senha já cadastrados.\r\n\r\n14. DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\n14.1Após a publicação do resultado da seleção no DOERJ, o proponente deverá providenciar a abertura de conta bancária no Banco Bradesco, banco conveniado com o Estado do Rio de Janeiro, específica para a execução da proposta Cultural, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado), conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, para prosseguir na etapa de concessão de benefício.\r\n\r\n14.1.1A conta bancária deverá ter a pessoa física que realizou a inscrição selecionada como titular e os dados deverão constar conforme descrito no ANEXO 04 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE.\r\n\r\n14.1.2O proponente que incorrer na impossibilidade da abertura da conta corrente no prazo previsto será eliminado do Edital.\r\n\r\n15. DA EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\n15.1Será permitida apenas uma alteração da contrapartida, no que se refere à atualização de cronograma, ao ajuste de ações e à adequação orçamentária.\r\n\r\n15.1.1Toda e qualquer alteração da contrapartida, citada no item anterior, deverá ser solicitada a autorização prévia à SECEC, em nome da Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais de Fomento - Lei Aldir Blanc, conforme Resolução SECEC nº 107 de 18 de setembro de 2020, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos do início da execução.\r\n\r\n15.2Toda e qualquer solicitação de alteração da contrapartida deverá ser enviada, devidamente justificada, para o e-mail tecnicosdacultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br (ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA - PESSOA FÍSICA XXXXX, CHAMADA EMERGENCIAL Nº XX/2020).\r\n\r\n15.3Fica proibida a alteração da pessoa física premiada, responsável pela execução da contrapartida. \r\n\r\n16. DAS OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE SELECIONADO \r\n\r\n16.1Mencionar o Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o Governo Federal e Lei Aldir Blanc em todo material de divulgação do projeto (impresso, virtual, audiovisual) e inserir as respectivas logomarcas em todas as peças de divulgação na forma especificada no Manual de Utilização no link: http://bit.ly/ManualDeMarcasSECEC\r\n\r\n16.2Todo material de Divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\n16.3A contrapartida proposta pelo PROPONENTE poderá ser utilizada em produções de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura conforme ANEXO 08.\r\n\r\n16.4A SECEC poderá citar, para fins de divulgação institucional, a premiação dos proponentes.\r\n\r\n16.5São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução de suas ações, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custos, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens móveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, classificação indicativa, bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada, como eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela sua participação no presente processo de seleção, ficando a Secretaria excluída de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n17. DA COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\n17.1O PROPONENTE deverá encaminhar um Relatório de Execução da Contrapartida, conforme modelo disponibilizado no ANEXO 05, em até 90 (noventa) dias corridos após o depósito na conta de recebimento do prêmio. \r\n\r\n17.2O relatório deverá ser acompanhado por registros fotográficos da execução da CONTRAPARTIDA, em arquivo no formato PDF com no máximo 5 MB.\r\n\r\n18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n18.1O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste regulamento ou do TERMO DE COMPROMISSO sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento.\r\n\r\n18.2O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 2 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência. \r\n\r\n18.3Eventuais débitos decorrentes da malversação dos recursos da premiação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal.\r\n\r\n19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n19.1Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo, a adjudicação dele decorrente, assim como a execução da contrapartida selecionada.\r\n\r\n19.2Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\n\r\n19.3A SECEC poderá revogar a qualquer tempo este processo de seleção, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem que possa ser invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer interessado. \r\n\r\n19.4Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\nANEXO 01 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\nANEXO 02 - DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nANEXO 03 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nANEXO 04 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE\r\n\r\nANEXO 05 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\nANEXO 06 - TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nANEXO 07 - AUTORIZAÇÃO DO USO DA IMAGEM\r\n\r\nANEXO 08 - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nANEXO 02\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nFASE\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPLANEJAMENTO\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n3\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n4\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n5\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n6\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n7\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n8\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n9\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n10\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nPLANEJADO\r\n\r\nAmarelo\r\n\r\nREADEQUADO\r\n\r\nAzul\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\nVerde\r\n\r\nANEXO 02\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nEu, (inserir nome), inscrito no CPF/MF sob o nº (inserir CPF), residente e domiciliado no endereço (inserir endereço), declaro que não me encontro em situação de mora, inadimplência ou pendência junto a quaisquer órgãos ou entidades integrantes da administração pública, da esfera estadual.\r\n\r\nResponsabilizo-me pela veracidade das informações aqui prestadas, sob pena de responder por falsidade de informação.\r\n\r\n(cidade), __/ __/ 2020.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura \r\n\r\nInstruções:\r\n\r\n1. Preencher o CPF e assinar.\r\n\r\nANEXO 03\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROPONENTE PESSOA FÍSICA\r\n\r\na) Declaração, conforme ANEXO 04, indicando a conta corrente específica aberta em nome do proponente no Banco Bradesco, banco conveniado com o Estado do Rio de janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, para depósito e movimentação exclusivos dos recursos financeiros transferidos por esta Secretaria para realização do projeto selecionado neste Edital. \r\n\r\nb) Anexo 08, devidamente preenchido.\r\n\r\nc) Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nd) Certidão de Regularidade Fiscal com o Estado do Rio de Janeiro (ICMS): http://www4.fazenda.rj.gov.br/certidao-fiscal-web/emitirCertidao.jsf\r\n\r\ne)Cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nANEXO 04\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE EXCLUSIVA\r\n\r\nEu, ............, RG nº ............, CPF nº ............, domiciliado no endereço ............, bairro ............, CEP ............, município de ............, venho declarar que: A conta corrente abaixo identificada foi aberta no Banco Bradesco (conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015) para depósito e movimentação exclusivos dos recursos transferidos por esta Secretaria, para realização da contrapartida selecionada no EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº XX/2020 (nome do edital). \r\n\r\nAgência: .............. \r\n\r\nConta corrente: .............. \r\n\r\n.............., ........ de .............. de 2020.\r\n\r\n...................................................................................................\r\n\r\nAssinatura do Proponente\r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\n1. Dados do Proponente: \r\n\r\n1.2. Nome do Proponente Contemplado:\r\n\r\n1.3. CPF:\r\n\r\n1.4. Endereço:\r\n\r\n1.5. Cidade:\r\n\r\n1.6. UF:\r\n\r\n1.7. CEP:\r\n\r\n1.8. E-mail:\r\n\r\n1.9. Telefones:\r\n\r\n2 - Descreva brevemente o processo de realização da contrapartida\r\n\r\n3 - Link da plataforma gratuita em que o vídeo da contrapartida está disponibilizado:\r\n\r\n777. Data:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nANEXO 06\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO nº XXX/2020 \r\n\r\nAos dias ______ do mês _____________ de 2020, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC/RJ, neste ato representado pela Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa, Sra. Danielle Barros, consoante delegação do Decreto XXXXXXXXXXX, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e o PROPONENTE XXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediado na (endereço) - (bairro) - (cidade) - (Estado) CEP: XX.XXX-XXX, portador da carteira de identidade nº XX.XXX.XXX-X (órgão expedidor), celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO para a premiação financeira de professional da área da cultura e economia criativa selecionado por meio do Regulamento do EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº XX/2020.\r\n\r\nI - OBJETO\r\n\r\n1 - Premiação financeira ao PROPONENTE \"XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\" selecionado através do Regulamento EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº XX/2020.\r\n\r\nII - DOS COMPROMISSOS DAS PARTES\r\n\r\n1 - A SECEC se compromete a realizar a transferência de recursos financeiros ao técnico da área da cultura e economia criativa.\r\n\r\n2 - O PROPONENTE obriga-se perante o Estado do Rio de Janeiro a:\r\n\r\na) Realizar a contrapartida em até 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento do aporte, na forma e condição propostas no EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO nº XX/2020, o qual faz parte integrante do presente Termo.\r\n\r\nb) Mencionar o Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o Governo Federal e Lei Aldir Blanc em todo material de divulgação do projeto (impresso, virtual, audiovisual) e inserir as respectivas logomarcas em todas as peças de divulgação na forma especificada no Manual de Utilização no link: http://bit.ly/ManualDeMarcasSECEC\r\n\r\nc) Todo material de Divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\nd) Abrir conta bancária no Banco Bradesco, banco conveniado com o Estado do Rio de Janeiro, em nome da pessoa jurídica proponente, selecionada e classificada na Chamada Emergencial, com objetivo de receber as transferências de recursos.\r\n\r\ne) Caso se faça necessária a contratação de equipe técnica para a realização da contrapartida proposta no momento da inscrição, o PROPONENTE será exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais relativas à equipe técnica utilizada em sua execução.\r\n\r\nIII - DO APORTE FINANCEIRO\r\n\r\n1 - O valor do aporte financeiro ao técnico da área da cultura e economia criativa selecionado é da ordem de R$ 00.000,00 (XXXXXX mil reais), cuja despesa prevista para o presente exercício será atendida pelo PT nº 15.61.13.392.0465.4641, Natureza da Despesa 3390.31.01, Fonte 227, tendo sido emitida Nota de Empenho nº XXXXXX/XXXXXXX.\r\n\r\n2 - A liberação do recurso será feita em parcela única, através de crédito em conta bancária do PROPONENTE, a saber: Banco: XXXXX, Agência nº XXXX, Conta corrente nº XXXXXXX-X.\r\n\r\nIV - DA COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO\r\n\r\n1 - O PROPONENTE deverá apresentar o relatório de execução de contrapartida, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do término da realização do projeto cultural.\r\n\r\n2 - O PROPONENTE deverá observar e atender as exigências estabelecidas no Regulamento da Chamada Emergencial que concorreu.\r\n\r\nV - DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES \r\n\r\n1 - O presente TERMO vigorará até 31 de julho de 2021, com adimplemento de todas as obrigações do PROPONENTE.\r\n\r\n2 - A SECEC, através de sua Autoridade Superior, poderá aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste TERMO, mediante proposta do PROPONENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique, desde que não importe mudança de objeto.\r\n\r\nVI - DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES\r\n\r\n1 - O PROPONENTE assume como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento da mão de obra necessária à boa e perfeita execução do presente TERMO, e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e ainda, quaisquer prejuízos que sejam causados ao Estado ou a terceiros.\r\n\r\n2 - Os danos e prejuízos deverão ser ressarcidos ao Estado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da notificação ao PROPONENTE do ato administrativo que lhes fixar o valor, sob pena de multa.\r\n\r\n3 - O Estado não é responsável por quaisquer ônus, direito e obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária e decorrente da execução do presente TERMO, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, ao PROPONENTE.\r\n\r\n4 - O Estado não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pelo PROPONENTE com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo, bem como por seus empregados, prepostos ou subordinados.\r\n\r\nVII - DAS PENALIDADES\r\n\r\n1 - O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste regulamento ou do TERMO sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\n2 - O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 2 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência. \r\n\r\n3 - Eventuais débitos decorrentes da malversação dos recursos da premiação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal.\r\n\r\nVIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n1 - A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, à conta do Estado. \r\n\r\n2 - Este Termo de Compromisso só terá validade após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - As partes se submetem expressamente, ainda, a todo e qualquer procedimento de fiscalização à rigorosa observância das normas estaduais em vigor, bem como a toda regulamentação complementar que vier a ser baixada para disciplinar a concessão do apoio financeiro em questão.\r\n\r\n4 - Para dirimir qualquer questão decorrente deste Termo, que não puder ser resolvida por mútuo acordo entre os partícipes, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro renunciando, desde já, o PROPONENTE a qualquer outro que porventura venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\n5 - Por estarem assim justas e acordadas, assinam os partícipes o presente Termo.\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nNOME DA EMPRESA PROPONENTE\r\n\r\nNome do Representante Legal\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1. \r\n\r\nCPF/MF\r\n\r\n2. \r\n\r\nCPF/MF \r\n\r\nANEXO 07\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM\r\n\r\nEu,___________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________, inscrito no CPF sob nº ________________, residente à Rua _____________________________, nº _______, na cidade de ____________________, AUTORIZO a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, utilizar o conteúdo da CONTRAPARTIDA, em parte ou em sua totalidade, para fins institucionais e sem finalidade comercial.\r\n\r\nA presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: \r\n\r\ni.Sítio eletrônico ou em toda sua rede social; \r\n\r\nii.Cartazes; \r\n\r\niii.Divulgação em geral. \r\n\r\nPor esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro. \r\n\r\n(Cidade), ____ de ___________________ de 2020. \r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nInstruções:\r\n\r\n1.Preencher todas as lacunas.\r\n\r\n2.Assinar.\r\n\r\nANEXO 08\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nEu, ________ (qualificação), declaro, para os devidos fins, que resido há, pelo menos 01 (um) ano, no Estado do Rio de Janeiro e tenho ciência de que qualquer desconformidade quanto a tal informação estará sujeita às penalidades da legislação pertinente, na forma do disposto na Lei Estadual n° 6.625/2012, bem como no art. 299 do Código Penal. \r\n\r\nLocal, data \r\n\r\n____________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 2273532"
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