{
    "2026-08-17": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2756591": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 113/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 24/08/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.473-2/2017 - TOMADA DE CONTAS/EX OFFÍCIO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por RODRIGO DRABLE COSTA e JANAÍNA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817.468-6/2016 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CELIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.473-9/2020 - REFORMA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto por SEC EST POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.589-1/2020 - APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA MUN DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Revisão interposto por FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.466-1/2019 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Embargos de Declaração interposto por FELINTO DE PAULA FARIA\r\n\r\nId: 2756591"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2756493": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO NOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n13/08/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280817-8/2016 - Interessado: ABDALLAH MOHAMAD SLAYBI JUNIOR - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280818-2/2016 - Interessado: ADALBERTO CRUZ FONSECA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280819-6/2016 - Interessado: ADEMILA DA SILVA MOTE - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280820-5/2016 - Interessado: ADEMIR DIAS CABRAL JUNIOR -\r\n\r\nProcesso TCE nº 280821-9/2016 - Interessado: ADILSON PINTO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280822-3/2016 - Interessado: ADILSON PINTO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280823-7/2016 - Interessado: ADIR VIVEIROS DE VASCONCELOS -\r\n\r\nProcesso TCE nº 280824-1/2016 - Interessado: ADNA MOTTA CRUZ SARLO \r\n\r\nProcesso TCE nº 280825-5/2016 - Interessado: ADRIANA BARBOSA DA MATTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280826-9/2016 - Interessado: ADRIANA CARLA VASCONCELOS FERREIRA -\r\n\r\nProcesso TCE nº 280827-3/2016 - Interessado: ADRIANA CORDEIRO GONÇALVES ANTUNES - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280828-7/2016 - Interessado: ADRIANA DE JESUS DA CONCEICAO - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280829-1/2016 - Interessado: ADRIANA DE SOUSA FONSECA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280830-0/2016 - Interessado: ADRIANA GOMES DA SILVA \r\n\r\nProcesso TCE nº 280831-4/2016 - Interessado: ADRIANA MODESTO SCHMIDT NETTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 280832-8/2016 - Interessado: ADRIANA RABELO DE AZEVEDO SIQUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280833-2/2016 - Interessado: ADRIELLE BORGES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280834-6/2016 - Interessado: AFFONSO VICTOR AZEVEDO DE FREITAS -\r\n\r\nProcesso TCE nº 280835-0/2016 - Interessado: AGNALDO MIRANDA \r\n\r\nProcesso TCE nº 280836-4/2016 - Interessado: AID MACHADO ALMEIDA DE LIMA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280838-2/2016 - Interessado: ALAN ABREU DE SOUZA \r\n\r\nProcesso TCE nº 280839-6/2016 - Interessado: ALAN DA SILVA DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280840-5/2016 - Interessado: ALBERTINE SILVA LOPES - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280841-9/2016 - Interessado: ALESSANDRA CAMINHA SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280842-3/2016 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALCANTARA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280843-7/2016 - Interessado: ALESSANDRA DO AMARAL GOMES FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280844-1/2016 - Interessado: AGNALDO MIRANDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280845-5/2016 - Interessado: AGNALDO MIRANDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280846-9/2016 - Interessado: ALESSANDRA GONCALVES DA PAZ - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280847-3/2016 - Interessado: ALESSANDRA SILVA SOARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280848-7/2016 - Interessado: ALESSANDRA TAVARES CORREA PAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280849-1/2016 - Interessado: ALESSANDRO NOGUEIRA CASTILHO - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280850-0/2016 - Interessado: ALEX DA SILVA GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280851-4/2016 - Interessado: ALEX SANDRO PEIXOTO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280852-8/2016 - Interessado: ALEXANDRA CHAVES DOS SANTOS RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280853-2/2016 - Interessado: ALEXANDRE FERNANDES ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280854-6/2016 - Interessado: ALEXANDRE MACHADO GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280855-0/2016 - Interessado: ALEXANDRE MACHADO GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280856-4/2016 - Interessado: ALEXANDRE MAGNO SALLES ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280857-8/2016 - Interessado: ALICE BARCELLOS DE ALMEIDA L. GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280858-2/2016 - Interessado: ALICE MONTEIRO TANNUS - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280859-6/2016 - Interessado: ALICE RANGEL BATISTA FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280860-5/2016 - Interessado: ALINE CRETTON FRANCA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280861-9/2016 - Interessado: ALINE DA CONCEICÃO BESSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280862-3/2016 - Interessado: ALINE DA CONCEICÃO BESSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº 280863-7/2016 - Interessado: ALINE DA SILVA PAIXAO RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº280864-1/2016 - INTERESSADO: ALINE FRANCA DO REGO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280865-5/2016 - INTERESSADO: ALINE PESSANHA SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280866-9/2016 - INTERESSADO: ALLANA BATISTA NOGUEIRA MOTA DE OLIVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280867-3/2016 - INTERESSADO: ALLINE GOMES DE AVELLAR CAMPOS HENRIQUES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280868-7/2016 - INTERESSADO: AMANDA BRANDAO NEVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280869-1/2016 - INTERESSADO: AMANDA FREITAS GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280870-0/2016 - INTERESSADO: AMARA REGINA CABRAL BARRETO SAAD - \r\n\r\nProcesso TCE nº280871-4/2016 - INTERESSADO: AMARO SEBASTIAO DE SOUZA QUINTINO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280872-8/2016 - INTERESSADO: AMERICA PINHEIRO POLICARPO DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280873-2/2016 - INTERESSADO: ANA BEATRIZ BARRETO DE AZEVEDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280874-6/2016 - INTERESSADO: ANA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS VIANA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280875-0/2016 - INTERESSADO: ANA BEATRIZ MARINHO DE BRITO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280876-4/2016 - INTERESSADO: ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280877-8/2016 - INTERESSADO: ANA CAROLINA PINTO AREAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280878-2/2016 - INTERESSADO: ANA CAROLINA PINTO AREAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280879-6/2016 - INTERESSADO: ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280880-5/2016 - INTERESSADO: ANA CAROLINE RIBEIRO MOTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280881-9/2016 - INTERESSADO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280882-3/2016 - INTERESSADO: ANA CRISTINA RODRIGUES GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280883-7/2016 - INTERESSADO: ANA LOURDES SILVANO DA MOTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280884-1/2016 - INTERESSADO: ANA LUCIA DE SOUZA SILVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280885-5/2016 - INTERESSADO: ANA LUCIA RODRIGUES GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280886-9/2016 - INTERESSADO: ANA MARA RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280887-3/2016 - INTERESSADO: ANA MARCIA DE ANDRADE JORGE - \r\n\r\nProcesso TCE nº280888-7/2016 - INTERESSADO: ANA MARCIA RODRIGUES CORREA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280889-1/2016 - INTERESSADO: ANA MARIA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280890-0/2016 - INTERESSADO: ANA MARIA DA SILVA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280891-4/2016 - INTERESSADO: ANA MARIA DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280892-8/2016 - INTERESSADO: ANA PATRICIA PEREIRA DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280893-2/2016 - INTERESSADO: ANA PAULA BARRETO DA SILVA RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº280894-6/2016 - INTERESSADO: ANA PAULA DE SOUZA SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280895-0/2016 - INTERESSADO: ANA PAULA PINHEIRO BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280896-4/2016 - INTERESSADO: ANA PAULA SOARES NERIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280897-8/2016 - INTERESSADO: ANA RITA OLIVEIRA DIAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280898-2/2016 - INTERESSADO: ANATAIS MANHAES DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280899-6/2016 - INTERESSADO: ANDERSON PEDRA GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280900-1/2016 - INTERESSADO: ANDERSON PENHA DAS NEVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280901-5/2016 - INTERESSADO: ANDRE DA SILVA FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280902-9/2016 - INTERESSADO: ANDRE DE ASSIS ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280903-3/2016 - INTERESSADO: ANDRE GUSTAVO GOMES DE SIQUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280904-7/2016 - INTERESSADO: ANDRE LUIS RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280905-1/2016 - INTERESSADO: CELSO AFONSO BOTELHO NETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280906-5/2016 - INTERESSADO: CELSO AFONSO BOTELHO NETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280907-9/2016 - INTERESSADO: CELSO CORREA BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280908-3/2016 - INTERESSADO: CESAR AQUINO DA SILVA TAVARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280909-7/2016 - INTERESSADO: CHEILA NUNES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280910-6/2016 - INTERESSADO: CINTHIA COUTINHO AGUIAR COSTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280911-0/2016 - INTERESSADO: CINTIA DE SOUZA ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280912-4/2016 - INTERESSADO: CINTIA DE SOUZA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280913-8/2016 - INTERESSADO: CINTIA DE SOUZA NUNES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280914-2/2016 - INTERESSADO: CINTIA SILVA MACIEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº280915-6/2016 - INTERESSADO: CLAUDIA MARCIA DE SIQUEIRA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280916-0/2016 - INTERESSADO: CLAUDIA MARCIA LEMOS MORISSON DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280917-4/2016 - INTERESSADO: CLAUDIA MARCIA LEMOS MORISSON DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280918-8/2016 - INTERESSADO: CLAUDIA MARCIA LEMOS MORISSON DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280919-2/2016 - INTERESSADO: CLAUDIA MARCIA MOREIRA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280920-1/2016 - INTERESSADO: CLAUDIA MARCIA PAES LARANJEIRAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280921-5/2016 - INTERESSADO: CLAUDIA MARCIA PINTO RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280922-9/2016 - INTERESSADO: CLAUDIA MARCIA PINTO RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280923-3/2016 - INTERESSADO: CLAUDIA MARIA DE SALES NUNES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280924-7/2016 - INTERESSADO: CLAUDIA PAES CAMPOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280925-1/2016 - INTERESSADO: CLAUDIANE RANGEL MONTEIRO SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280926-5/2016 - INTERESSADO: CLAUDIANE RANGEL MONTEIRO SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280927-9/2016 - INTERESSADO: CLAUDIO INACIO MAGALHAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280928-3/2016 - INTERESSADO: CLÁUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI - \r\n\r\nProcesso TCE nº280929-7/2016 - INTERESSADO: CLELIA FERNANDES PROVISANO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280930-6/2016 - INTERESSADO: CLELIO LOPES MARIANO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280931-0/2016 - INTERESSADO: CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280932-4/2016 - INTERESSADO: CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO AROS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280933-8/2016 - INTERESSADO: CONRADO DE SOUZA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280934-2/2016 - INTERESSADO: CONSTANCIA DO SOCORRO LEAL PRESTES GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280935-6/2016 - INTERESSADO: CREUMA RIBEIRO VILACA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280936-0/2016 - INTERESSADO: CRISTIANA FRUZZONI LIMA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280937-4/2016 - INTERESSADO: CRISTIANA GOMES RIBEIRO BARROS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280938-8/2016 - INTERESSADO: CREUMA RIBEIRO VILACA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280939-2/2016 - INTERESSADO: CREUMA RIBEIRO VILACA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280940-1/2016 - INTERESSADO: CRISTIANE DA SILVA AMARAL - \r\n\r\nProcesso TCE nº280941-5/2016 - INTERESSADO: CRISTIANE DE ALMEIDA MONTEIRO GRUNER - \r\n\r\nProcesso TCE nº280942-9/2016 - INTERESSADO: CRISTIANE DE ALMEIDA MONTEIRO GRUNER - \r\n\r\nProcesso TCE nº280943-3/2016 - INTERESSADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO B VALERIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280944-7/2016 - INTERESSADO: CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280945-1/2016 - INTERESSADO: CRISTIANE MONTEIRO DE FREITAS RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº280946-5/2016 - INTERESSADO: CRISTIANI CAMPINHO FREITAS AGUIAR - \r\n\r\nProcesso TCE nº280947-9/2016 - INTERESSADO: CRISTIANI SANTOS DE SA NOGUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280948-3/2016 - INTERESSADO: CRISTINA DA SILVA AMARAL - \r\n\r\nProcesso TCE nº280949-7/2016 - INTERESSADO: CRISTINA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280950-6/2016 - INTERESSADO: CRISTINA LANDIN RISCADO FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280951-0/2016 - INTERESSADO: CRISTINE DE OLIVEIRA GRISOLIA MAIA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280952-4/2016 - INTERESSADO: CRISTINEIA HONORIO MACIEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº280953-8/2016 - INTERESSADO: CYNTHIA MARIA DE SOUZA LISBOA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280954-2/2016 - INTERESSADO: DAIANA DE ALMEIDA DIAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280955-6/2016 - INTERESSADO: DAIANE MACHADO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280956-0/2016 - INTERESSADO: DAIANE VILELA SEPULVIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280957-4/2016 - INTERESSADO: DAISY APARECIDA DA SILVA SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280958-8/2016 - INTERESSADO: DALIMARA CONCEICAO DA SILVA GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280959-2/2016 - INTERESSADO: DALVA DE FREITAS SILVESTRE - \r\n\r\nProcesso TCE nº280960-1/2016 - INTERESSADO: DANIEL CAMPOS FREIRE - \r\n\r\nProcesso TCE nº280961-5/2016 - INTERESSADO: DANIEL CAMPOS FREIRE - \r\n\r\nProcesso TCE nº280962-9/2016 - INTERESSADO: DANIEL GONCALVES BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280963-3/2016 - INTERESSADO: DANIEL LEANDRO AZEVEDO SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280964-7/2016 - INTERESSADO: DANIEL REIS ROSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280965-1/2016 - INTERESSADO: DANIELA DE MATTOS SOARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280966-5/2016 - INTERESSADO: DANIELA GOMES PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280967-9/2016 - INTERESSADO: DANIELE ALMEIDA MACHADO PAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280968-3/2016 - INTERESSADO: DANIELE CORREA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280969-7/2016 - INTERESSADO: DANIELE RANGEL DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280970-6/2016 - INTERESSADO: DANIELE SILVA SOARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280971-0/2016 - INTERESSADO: DANIELI APARECIDA SIQUEIRA NUNES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280972-4/2016 - INTERESSADO: DANIELLE GOMES DIAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280973-8/2016 - INTERESSADO: DANIELLE PESSANHA AMARAL - \r\n\r\nProcesso TCE nº280974-2/2016 - INTERESSADO: DANIELLE PESSANHA DE MIRANDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280975-6/2016 - INTERESSADO: DANIELLE PINHEIRO ALMEIDA CUNHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280976-0/2016 - INTERESSADO: DANIELLE SILVA SEPULVEDA COUTINHO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280977-4/2016 - INTERESSADO: DANIELLE TRINDADE FERREIRA PAULO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280978-8/2016 - INTERESSADO: DARLENE DA SILVA MAGALHAES DANTAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280979-2/2016 - INTERESSADO: DARLENE DA SILVA MAGALHAES DANTAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280980-1/2016 - INTERESSADO: DANIELE RANGEL DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280981-5/2016 - INTERESSADO: DAVI CLEMENTINO ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280982-9/2016 - INTERESSADO: DAYANNA DA SILVA ARRUDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280983-3/2016 - INTERESSADO: DAYSE PARENTE HADDAD MACHADO DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280984-7/2016 - INTERESSADO: DEBORA DA SILVA MOREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280985-1/2016 - INTERESSADO: DEBORA MIRANDA DE ALVARENGA SOARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280986-5/2016 - INTERESSADO: DEIBSON DA CUNHA TAVARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº280987-9/2016 - INTERESSADO: DEISE FERREIRA ALVES DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº280988-3/2016 - INTERESSADO: DEIVID ANDRADE ROSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280989-7/2016 - INTERESSADO: DEIZA RIBEIRO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280990-6/2016 - INTERESSADO: DENILSON RIBEIRO DE ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280991-0/2016 - INTERESSADO: DANIELE RANGEL DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280992-4/2016 - INTERESSADO: DENISE CRISTINA BRAGA RODRIGUES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280993-8/2016 - INTERESSADO: SIMONE REZENDE MANHÃES DOS SANTOS ROSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280994-2/2016 - INTERESSADO: SIMONE ROLIM DA FONSECA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280995-6/2016 - INTERESSADO: SIMONE VIANA DA SILVA BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280996-0/2016 - INTERESSADO: SIMONI GOMES RIBEIRO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280997-4/2016 - INTERESSADO: SIMONNE SOARES PAES SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº280998-8/2016 - INTERESSADO: SOLANGE DAS CHAGAS RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº280999-2/2016 - INTERESSADO: SOLANGE MARIA ALMEIDA DAS CHAGAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281000-4/2016 - INTERESSADO: SONIA CRISTINA B. C. PESSANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281001-8/2016 - INTERESSADO: SONIA CRISTINA RIBEIRO ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281002-2/2016 - INTERESSADO: SONIA MARIA DA SILVA SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281003-6/2016 - INTERESSADO: SONIA MARIA RIBEIRO FONTES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281004-0/2016 - INTERESSADO: SONIA TAVARES CRESPO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281005-4/2016 - INTERESSADO: STEVIE BARBOZA DE ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281006-8/2016 - INTERESSADO: SUELI PEIXOTO PAVONI - \r\n\r\nProcesso TCE nº281007-2/2016 - INTERESSADO: SUELLEM GOMES DE ARAUJO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281008-6/2016 - INTERESSADO: SUZANA ALVES DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281009-0/2016 - INTERESSADO: SUZANA DE OLIVEIRA LISBOA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281010-9/2016 - INTERESSADO: TADEU FREITAS DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281011-3/2016 - INTERESSADO: TAINA ESTEVES MENDONCA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281012-7/2016 - INTERESSADO: TAIS SOARES DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281013-1/2016 - INTERESSADO: TAMARA DE ALMEIDA TEIXEIRA SILVA - 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INTERESSADO: VALDEA KOMATU BARBOSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281040-4/2016 - INTERESSADO: VALDECI PEREIRA RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281041-8/2016 - INTERESSADO: VALDETE SOARES FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281042-2/2016 - INTERESSADO: VALDICEA DE SOUZA DANTAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281043-6/2016 - INTERESSADO: VALDIMEIA DA CONCEICAO PECANHA ALEXIM - \r\n\r\nProcesso TCE nº281044-0/2016 - INTERESSADO: VALDINEIA ALVES FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281045-4/2016 - INTERESSADO: VALERIA CRISTINA TEIXEIRA FRANCO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281046-8/2016 - INTERESSADO: VALERIA SIQUEIRA MOTHE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281047-2/2016 - INTERESSADO: VALERIA VIANA RANGEL MARTINS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281048-6/2016 - INTERESSADO: VALKIRIA DAS CHAGAS CAMARA DA HORA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281049-0/2016 - INTERESSADO: VALMIR PESSANHA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281050-9/2016 - INTERESSADO: VANESSA DE AQUINO PONTES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281051-3/2016 - INTERESSADO: VANESSA MONTEIRO MANHAES SANCHES - 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INTERESSADO: VERONICA VASCONCELOS BARROS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281065-4/2016 - INTERESSADO: VICENCIA PAES PELICIONI - \r\n\r\nProcesso TCE nº281066-8/2016 - INTERESSADO: VICTOR DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281067-2/2016 - INTERESSADO: VICTOR HUGO DE ANDRADE PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281068-6/2016 - INTERESSADO: VICTOR MARQUES PEREIRA DINIZ - \r\n\r\nProcesso TCE nº281069-0/2016 - INTERESSADO: VICTOR RIANELLI LOPES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281070-9/2016 - INTERESSADO: VITOR FREITAS LEMOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281071-3/2016 - INTERESSADO: VITORIA RODRIGUES NUNES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281072-7/2016 - INTERESSADO: VIVIA DE AZEVEDO RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281073-1/2016 - INTERESSADO: VIVIAN CAMPOS DA CRUZ - \r\n\r\nProcesso TCE nº281074-5/2016 - INTERESSADO: VIVIANE CORDEIRO GONÇALVES COELHO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281075-9/2016 - INTERESSADO: VIVIANE DE AZEVEDO RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281076-3/2016 - INTERESSADO: VIVIANE DE AZEVEDO RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281077-7/2016 - INTERESSADO: VIVIANE DOS SANTOS ALMEIDA MACHADO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281078-1/2016 - INTERESSADO: VIVIANE DOS SANTOS DE LIMA FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281079-5/2016 - INTERESSADO: VIVIANE MACHADO PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281080-4/2016 - INTERESSADO: VLADMYLLA THIERIA DE FATIMA GOMES FAIAL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281081-8/2016 - INTERESSADO: ANDRE LUIS TRINDADE PAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281082-2/2016 - INTERESSADO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281083-6/2016 - INTERESSADO: ANDREA CHAGAS MENDONÇA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281084-0/2016 - INTERESSADO: ANDREA DE SOUZA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281085-4/2016 - INTERESSADO: ANDREA GOMES DA SILVA ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281086-8/2016 - INTERESSADO: ANDREA MARQUES DE ALMEIDA RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281087-2/2016 - INTERESSADO: ANDREA RANGEL GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281088-6/2016 - INTERESSADO: ANDREA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281089-0/2016 - INTERESSADO: FERNANDA DE ALMEIDA MONTEIRO NOGUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281090-9/2016 - INTERESSADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281091-3/2016 - INTERESSADO: FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA NOGUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281092-7/2016 - INTERESSADO: FERNANDA FERREIRA PAES BATISTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281093-1/2016 - INTERESSADO: FERNANDA MENDONCA MORAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281094-5/2016 - INTERESSADO: FERNANDA MENDONCA VIANA GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281095-9/2016 - INTERESSADO: FERNANDA OLIVEIRA DE A.GASPAR - \r\n\r\nProcesso TCE nº281096-3/2016 - INTERESSADO: FERNANDA PACHECO ARUEIRA DE OLIVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281097-7/2016 - INTERESSADO: FERNANDA PEDRO RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281098-1/2016 - INTERESSADO: FERNANDA PINTO RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281099-5/2016 - INTERESSADO: FERNANDA RAMOS PORTELLI MAGALHAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281100-0/2016 - INTERESSADO: FERNANDA RENNE B.S.DE MENEZES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281101-4/2016 - INTERESSADO: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281102-8/2016 - INTERESSADO: FILIPE DE FREITAS MAGGINI - \r\n\r\nProcesso TCE nº281103-2/2016 - INTERESSADO: FLAVIA BATISTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281104-6/2016 - INTERESSADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA PESSANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281105-0/2016 - INTERESSADO: FLAVIA PEREIRA HISSA NETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281106-4/2016 - INTERESSADO: FLAVIA PEREIRA HISSA NETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281107-8/2016 - INTERESSADO: FLAVIO JULIO PINTO DE AZEREDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281108-2/2016 - INTERESSADO: FRANCIENNE CLACINO BARROSO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281109-6/2016 - INTERESSADO: FRANCILENE DE ASSIS DA SILVA FARIA AFONSO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281110-5/2016 - INTERESSADO: FRANCILENE DE ASSIS DA SILVA FARIA AFONSO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281111-9/2016 - INTERESSADO: FRANCINNE SILVA DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281112-3/2016 - INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281113-7/2016 - INTERESSADO: FRANK PIROLA FAGUNDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281114-1/2016 - INTERESSADO: FREDERICO BRANDAO BOECHAT - \r\n\r\nProcesso TCE nº281115-5/2016 - INTERESSADO: FREDERICO CORREA DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281116-9/2016 - INTERESSADO: GABRIEL BARBOSA DE PAULA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281117-3/2016 - INTERESSADO: GABRIEL BARRETO DE MELLO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281118-7/2016 - INTERESSADO: GABRIEL NASSIF MARTINS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281119-1/2016 - INTERESSADO: GABRIEL PESSANHA GIMENES ESCOCARD - \r\n\r\nProcesso TCE nº281120-0/2016 - INTERESSADO: GABRIELLA CARVALHO GUEDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281121-4/2016 - INTERESSADO: GABRIELLA CARVALHO GUEDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281122-8/2016 - INTERESSADO: GEISA SEGUNDO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281123-2/2016 - INTERESSADO: GENILSON FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281124-6/2016 - INTERESSADO: GEOVANE DE SOUZA CARLOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281125-0/2016 - INTERESSADO: GERUSA DA SILVA RODRIGUES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281126-4/2016 - INTERESSADO: GERUSA MARCIA URBANO PEIXOTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281127-8/2016 - INTERESSADO: GESIANE DE ALMEIDA FLORENCIO L. COSTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281128-2/2016 - INTERESSADO: GEUSILEIA DO NASCIMENTO RANGEL SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281129-6/2016 - INTERESSADO: GIANA DIAS MELO FIDELIS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281130-5/2016 - INTERESSADO: GILZA HELENA OLIVEIRA LEITE DE CARVALHO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281131-9/2016 - INTERESSADO: GIOVANNA BUENOS RAMOS VARELA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281132-3/2016 - INTERESSADO: GIOVANNA MOREIRA DOS SANTOS PESSANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281133-7/2016 - INTERESSADO: GIOVANNI LHAMAS COELHO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281134-1/2016 - INTERESSADO: GISELA SA E SILVA RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281135-5/2016 - INTERESSADO: GISELE GOMES ARAUJO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281136-9/2016 - INTERESSADO: GISELLE CEREJA DE ALENCAR SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281137-3/2016 - INTERESSADO: GISELLE D ALMEIDA SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281138-7/2016 - INTERESSADO: GISELLY SANTOS PEDRO QUINTINO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281139-1/2016 - INTERESSADO: GLAUBER LOPES PINTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281140-0/2016 - INTERESSADO: GLEYDIANE DE BARROS FERRAZ - \r\n\r\nProcesso TCE nº281141-4/2016 - INTERESSADO: GRACIETE RICARDO DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281142-8/2016 - INTERESSADO: GRAZIELA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281143-2/2016 - INTERESSADO: GRAZIELLY DA SILVA RANGEL ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281144-6/2016 - INTERESSADO: GUARACI GAIATO DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281145-0/2016 - INTERESSADO: GUILHERME ALCANTARA CUNHA LIMA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281146-4/2016 - INTERESSADO: GUILHERME RIBEIRO RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281147-8/2016 - INTERESSADO: GUILHERME RIBEIRO RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281148-2/2016 - INTERESSADO: GUILHERME RIBEIRO RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281149-6/2016 - INTERESSADO: GUSTAVO LIMA BEDIM - \r\n\r\nProcesso TCE nº281150-5/2016 - INTERESSADO: HAYDEE ROBERTO DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281151-9/2016 - INTERESSADO: HEBER LEAL SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281152-3/2016 - INTERESSADO: HELEM CARVALHO DE QUEIROZ MOREIRA - 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INTERESSADO: ILZA MARIA SOUZA DA SILVA FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281166-4/2016 - INTERESSADO: INGRID BARBOSA VIDAL LOPES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281167-8/2016 - INTERESSADO: IOLANDA GOMES BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281168-2/2016 - INTERESSADO: IRACEMA ROCHA NOGUEIRA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281169-6/2016 - INTERESSADO: IRACEMA ROCHA NOGUEIRA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281170-5/2016 - INTERESSADO: IRIANA FELIPE DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281171-9/2016 - INTERESSADO: IRIS LEANDRO SOARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281172-3/2016 - INTERESSADO: IRLEINE DE OLIVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281173-7/2016 - INTERESSADO: ISABEL CHRISTINA VARGENS DE LACERDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281174-1/2016 - INTERESSADO: ISABEL CRISTINA CAVALCANTE BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281175-5/2016 - INTERESSADO: ISABELA GOMES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281176-9/2016 - INTERESSADO: ISABELLA DE FREITAS LIMA MACIEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281177-3/2016 - INTERESSADO: LUCIANA DOS SANTOS RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281178-7/2016 - INTERESSADO: LUCIANA GUEDES MORAES FALQUER - \r\n\r\nProcesso TCE nº281179-1/2016 - INTERESSADO: LUCIANA JOSE CARDOSO ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281180-0/2016 - INTERESSADO: LUCIANA MARTINS SARDINHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281181-4/2016 - INTERESSADO: LUCIANA POLICANI FREITAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281182-8/2016 - INTERESSADO: LUCIANA XAVIER LEITE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281183-2/2016 - INTERESSADO: LUCIANE ANDRADE GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281184-6/2016 - INTERESSADO: LUCIANE CARVALHO DA GAMA RODRIGUES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281185-0/2016 - INTERESSADO: LUCIANE DA SILVA GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281186-4/2016 - INTERESSADO: LUCIANE MARIA CORREA VALADARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281187-8/2016 - INTERESSADO: LUCIANE PESSANHA AMARAL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281188-2/2016 - INTERESSADO: LUCIANO DE ALMEIDA DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281189-6/2016 - INTERESSADO: LUCIANO DE AQUINO VIANA FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281190-5/2016 - INTERESSADO: LUCIANO DE ASSIS CARDOSO ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281191-9/2016 - INTERESSADO: LUCILENE SOARES MUSSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281192-3/2016 - INTERESSADO: LUCIMAR RODRIGUES AYRES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281193-7/2016 - INTERESSADO: LUCIMERY DE SOUZA CHAGAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281194-1/2016 - INTERESSADO: LUCINEA DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281195-5/2016 - INTERESSADO: LUCYANNY AMARAL CRAVO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281196-9/2016 - INTERESSADO: LUCYANNY AMARAL CRAVO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281197-3/2016 - INTERESSADO: LUCYNTHIA DE AQUINO SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281198-7/2016 - INTERESSADO: LUCYNTHIA DE AQUINO SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281199-1/2016 - INTERESSADO: LUDIMILA NUNES GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281200-6/2016 - INTERESSADO: LUDMILA FAGUNDES GONCALVES LEO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281201-0/2016 - INTERESSADO: LUDMILA FAGUNDES GONCALVES LEO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281202-4/2016 - INTERESSADO: LUISA IDALINA CARVALHO COUTINHO SIQUEIRA - 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AMARAL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281208-8/2016 - INTERESSADO: LUIZ KLEBER DA SILVA MANHAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281209-2/2016 - INTERESSADO: LUIZA PESSANHA MACHADO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281210-1/2016 - INTERESSADO: LUZIANE AZEVEDO AMBROSIO MEIRELES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281211-5/2016 - INTERESSADO: LYA KAREM MACEDO CAMPOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281212-9/2016 - INTERESSADO: LYANA CARLINE BRITO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281213-3/2016 - INTERESSADO: MABEL CRISTINE LIRIO RODRIGUES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281214-7/2016 - INTERESSADO: MAERIA BARRETO MONTEIRO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281215-1/2016 - INTERESSADO: MAGALI DE CASSIA RODRIGUES DE ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281216-5/2016 - INTERESSADO: MAGDA PAES VIANA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281217-9/2016 - INTERESSADO: MAGDA TEREZA REIS RIBEIRO NOGUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281218-3/2016 - INTERESSADO: MAIARA MAGALHAES AZEREDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281219-7/2016 - INTERESSADO: MAIARA SIQUEIRA PAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281220-6/2016 - INTERESSADO: MAIARA VEIRA PESSANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281221-0/2016 - INTERESSADO: MAIRKON ALMEIDA SOARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281222-4/2016 - INTERESSADO: MAISA TEIXEIRA DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281223-8/2016 - INTERESSADO: MAISA TEIXEIRA DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281224-2/2016 - INTERESSADO: MAIZA CRISTINA DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281225-6/2016 - INTERESSADO: MANOEL JORGE DA SILVA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281226-0/2016 - INTERESSADO: MANUELA GOMES DA SILVA PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281227-4/2016 - INTERESSADO: MANUELA MEIRELES ALVES CARDOSO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281228-8/2016 - INTERESSADO: MANUELA MEIRELES ALVES CARDOSO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281229-2/2016 - INTERESSADO: MANUELLA VICENTE MATA BADOCA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281230-1/2016 - INTERESSADO: MARACIBIA NUNES GOMES DO NASCIMENTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281231-5/2016 - INTERESSADO: MARCELA DA SILVA OLIVEIRA DE ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281232-9/2016 - INTERESSADO: MARCELA DOS SANTOS REZENDE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281233-3/2016 - INTERESSADO: MARCELE PECANHA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281234-7/2016 - INTERESSADO: MARCELLA CRISTINA MANHAES R MACHADO MONTEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281235-1/2016 - INTERESSADO: MARCELLA SALES RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281236-5/2016 - INTERESSADO: MARCELLE RIBEIRO GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281237-9/2016 - INTERESSADO: MARCELO GONÇALVES NUNES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281238-3/2016 - INTERESSADO: MARCELO LUIS ZANON DE ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281239-7/2016 - INTERESSADO: MARCIA BARROS D AVILA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281240-6/2016 - INTERESSADO: MARCIA CRISTINA CARDOSO ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281241-0/2016 - INTERESSADO: MARCIA DO NASCIMENTO AGUIAR SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281242-4/2016 - INTERESSADO: MARCIA NEVES BARROS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281243-8/2016 - INTERESSADO: MARCIA SIMONE DE OLIVEIRA BARCELOS DURCE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281244-2/2016 - INTERESSADO: MARCIA VALERIA DA SILVA SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281245-6/2016 - INTERESSADO: MARCIA VALERIA OLIVEIRA ALVES SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281246-0/2016 - INTERESSADO: MARCIA VERONICA A. DE PAULA DE OLIVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281247-4/2016 - INTERESSADO: MARCIANO ALVARENGA LEMOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281248-8/2016 - INTERESSADO: MARCIO CONCEICAO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281249-2/2016 - INTERESSADO: MARCIO DA SILVA PESSANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281250-1/2016 - INTERESSADO: MARCIO GIOVANNINI - \r\n\r\nProcesso TCE nº281251-5/2016 - INTERESSADO: MARCIO GIOVANNINI - \r\n\r\nProcesso TCE nº281252-9/2016 - INTERESSADO: MARCIO PESSANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281253-3/2016 - INTERESSADO: MARCO ANTONIO CHAGAS DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281254-7/2016 - INTERESSADO: MARCOS ANTONIO CORREA MIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281255-1/2016 - INTERESSADO: MARCOS ANTONIO SILVA DO ESPIRITO SANTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281256-5/2016 - INTERESSADO: MARCOS CESAR GARCIA FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281257-9/2016 - INTERESSADO: MARCOS DE AZEVEDO BASTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281258-3/2016 - INTERESSADO: MARCOS MOTA RAMOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281259-7/2016 - INTERESSADO: MARCOS RONALD CARDOSO NEVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281260-6/2016 - INTERESSADO: MARCOS THIAGO ANUNCIACAO DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281261-0/2016 - INTERESSADO: MARCOS VINICIOS LINHARES GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281262-4/2016 - INTERESSADO: MARCUS VINICIUS BEDIM JANA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281263-8/2016 - INTERESSADO: MARCUS VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281264-2/2016 - INTERESSADO: MARGARETE DOS SANTOS FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281265-6/2016 - INTERESSADO: REJAINY FERREIRA PINTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281266-0/2016 - INTERESSADO: REJANE DE FATIMA GOMES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281267-4/2016 - INTERESSADO: REJANE LESSA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281268-8/2016 - INTERESSADO: RENATA DE CARVALHO GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281269-2/2016 - INTERESSADO: RENATA DE CARVALHO GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281270-1/2016 - INTERESSADO: RENATA FERNANDES PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281271-5/2016 - INTERESSADO: RENATA FERNANDES PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281272-9/2016 - INTERESSADO: RENATA FREITAS MACHADO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281273-3/2016 - INTERESSADO: RENATA LIMA TINOCO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281274-7/2016 - INTERESSADO: RENATA RIBEIRO MACHADO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281275-1/2016 - INTERESSADO: RENATA VASCONCELOS PEIXOTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281276-5/2016 - INTERESSADO: RENATO LOBATO DE ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281277-9/2016 - INTERESSADO: RENATO MACHADO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281278-3/2016 - INTERESSADO: RENNAN PENHA DA CUNHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281279-7/2016 - INTERESSADO: RHENE LEONARDO FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281280-6/2016 - INTERESSADO: RICARDO AZEVEDO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281281-0/2016 - INTERESSADO: RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281282-4/2016 - INTERESSADO: RITA CAROLINA LICASSALI NUNES RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281283-8/2016 - INTERESSADO: RITA DE CACIA CRAVO DE O. ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281284-2/2016 - INTERESSADO: RITA DE CASSIA MATTOS TAVARES GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281285-6/2016 - INTERESSADO: RITA MARCIA DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281286-0/2016 - INTERESSADO: ROBERTA ALVES DIAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281287-4/2016 - INTERESSADO: ROBERTA VIEIRA LUCIANO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281288-8/2016 - INTERESSADO: ROBERTA XAVIER CAMPOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281289-2/2016 - INTERESSADO: ROBSON LACERDA DOMARD - \r\n\r\nProcesso TCE nº281290-1/2016 - INTERESSADO: ROBSON WILLIAN LUZORIO SCOLFORO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281291-5/2016 - INTERESSADO: RODRIGO CRESPO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281292-9/2016 - INTERESSADO: RODRIGO DA SILVA SOARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281293-3/2016 - INTERESSADO: RODRIGO DALVI SASSO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281294-7/2016 - INTERESSADO: RODRIGO LANNES DE AGUIAR PACHECO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281295-1/2016 - INTERESSADO: ROGERIA PEIXOTO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281296-5/2016 - INTERESSADO: ROGERIO CARDOSO DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281297-9/2016 - INTERESSADO: ROGERIO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281298-3/2016 - INTERESSADO: ROGERIO DOS ANJOS OLIVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281299-7/2016 - INTERESSADO: ROMILSON ALMEIDA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281300-2/2016 - INTERESSADO: RONALDO GONCALVES PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281301-6/2016 - INTERESSADO: RONALDO GONCALVES PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281302-0/2016 - INTERESSADO: RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281303-4/2016 - INTERESSADO: RONDINELE VILACA PINTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281304-8/2016 - INTERESSADO: ROSA MARIA DA P. FRANCISCO SARAIVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281305-2/2016 - INTERESSADO: ROSA MARIA DE ALMEIDA BARRETO GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281306-6/2016 - INTERESSADO: ROSALIA DOS SANTOS RISCADO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281307-0/2016 - INTERESSADO: ROSANE BARRETO RANGEL DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281308-4/2016 - INTERESSADO: ROSANE DIAS DA ROCHA BASTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281309-8/2016 - INTERESSADO: ROSANE GONCALVES VIANA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281310-7/2016 - INTERESSADO: ROSANE SANS MORAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281311-1/2016 - INTERESSADO: ROSANGELA MARIA DE SIQUEIRA MACIEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281312-5/2016 - INTERESSADO: ROSANGELA MARIA MACIEL PACHECO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281313-9/2016 - INTERESSADO: ROSANGELA MOREIRA DE AZEVEDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281314-3/2016 - INTERESSADO: ROSELANE SALOMAO FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281315-7/2016 - INTERESSADO: ROSEMARY DE ALMEIDA FRANCA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281316-1/2016 - INTERESSADO: ROSIDEA DA SILVA ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281317-5/2016 - INTERESSADO: ROSILANE MARCIA SALVADOR MACHADO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281318-9/2016 - INTERESSADO: ROSIMARA MONTEIRO CARDOSO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281319-3/2016 - INTERESSADO: ROSIMARY DOS SANTOS VIANA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281320-2/2016 - INTERESSADO: ROSINEIDE DE OLIVEIRA GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281321-6/2016 - INTERESSADO: ROSIVANA RIBEIRO GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281322-0/2016 - INTERESSADO: ROSIVANI DA SILVA G. MANHAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281323-4/2016 - INTERESSADO: ROZANIA DOS SANTOS BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281324-8/2016 - INTERESSADO: ROZIANE MIRANDA DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281325-2/2016 - INTERESSADO: SABRINA ARAUJO PEREIRA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281326-6/2016 - INTERESSADO: SALVADOR RIBEIRO FRANCA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281327-0/2016 - INTERESSADO: SANDRA HELENA BARCELOS DA SILVA AZEREDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281328-4/2016 - INTERESSADO: SANDRA HELENA DIAS BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281329-8/2016 - INTERESSADO: SANDRA HELENA ROBERTO RODRIGUES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281330-7/2016 - INTERESSADO: SANDRA LUCIA FERREIRA PESSANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281331-1/2016 - INTERESSADO: SANDRA MARGARETH ABREU PINTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281332-5/2016 - INTERESSADO: SANDRO JOSE DA SILVA SALES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281333-9/2016 - INTERESSADO: SANDRO SCOPEL SAUDINO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281334-3/2016 - INTERESSADO: SAVIO TEIXEIRA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281335-7/2016 - INTERESSADO: SERGIO DA SILVA MENDONCA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281336-1/2016 - INTERESSADO: SERGIO LONTRA COSTA FILHO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281337-5/2016 - INTERESSADO: SERGIO LONTRA COSTA FILHO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281338-9/2016 - INTERESSADO: SHAIANA BARCELOS VIEIRA AZEVEDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281339-3/2016 - INTERESSADO: SHEILA ARAUJO SAMPAIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281340-2/2016 - INTERESSADO: SHEILLA MARIA NOGUEIRA CHAGAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281341-6/2016 - INTERESSADO: SHIRLEY DA SILVA BARRETO DE LAO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281342-0/2016 - INTERESSADO: SHIRLEY DA SILVA BARRETO DE LAO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281343-4/2016 - INTERESSADO: SILVANA CANDIDA DA COSTA RAPOSO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281344-8/2016 - INTERESSADO: SILVANA MACHADO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281345-2/2016 - INTERESSADO: SILVANA NUNES BARRETO DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281346-6/2016 - INTERESSADO: SILVIA CRISTINA TAVARES P RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281347-0/2016 - INTERESSADO: SIMONE ARANTES MARTINS DE ARAUJO AZEREDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281348-4/2016 - INTERESSADO: SIMONE BARRETO GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281349-8/2016 - INTERESSADO: SIMONE DE AZEREDO SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281350-7/2016 - INTERESSADO: SIMONE GOMES MELO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281351-1/2016 - INTERESSADO: SIMONE GONCALVES DA SILVA LESSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281352-5/2016 - INTERESSADO: SIMONE NORATO BARBOSA DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281353-9/2016 - INTERESSADO: ANDREIA CRISTINA ROCHA CORREA VILACA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281354-3/2016 - INTERESSADO: ANDREIA GOMES DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281355-7/2016 - INTERESSADO: ANDRESSA DOS SANTOS ALVES FREITAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281356-1/2016 - INTERESSADO: ANDRESSA SANTOS ABREU DA SILVA MACHADO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281357-5/2016 - INTERESSADO: ANDREZA DELFINO GOMES DE AZEREDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281358-9/2016 - INTERESSADO: ANDREZA MASCATE DAS CHAGAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281359-3/2016 - INTERESSADO: ANGELA MARIA FERREIRA DA COSTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281360-2/2016 - INTERESSADO: ANGELA MARIA LEMOS VILACA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281361-6/2016 - INTERESSADO: ANGELA MARIA VENTURA DAS CHAGAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281362-0/2016 - INTERESSADO: ANGÉLICA ARAÚJO RANGEL DE ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281363-4/2016 - INTERESSADO: ANGELICA BARRA DO ESPIRITO SANTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281364-8/2016 - INTERESSADO: ANGELICA GOMES RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281365-2/2016 - INTERESSADO: ANGELICA PEREIRA BARRETO TAVARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281366-6/2016 - INTERESSADO: ANGELICA PEREIRA BARRETO TAVARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281367-0/2016 - INTERESSADO: ANGELICA SOARES NOGUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281368-4/2016 - INTERESSADO: ANGELICA VELASCO DA SILVA MARTINS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281369-8/2016 - INTERESSADO: ANGELINA BARRETO PEDRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281370-7/2016 - INTERESSADO: ANNA LUYZA MOCO RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281371-1/2016 - INTERESSADO: ANNA PAULA BARRETO COLARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281372-5/2016 - INTERESSADO: ANNELISA LIMA BUENO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281373-9/2016 - INTERESSADO: ANTONIO CARLOS FERNANDES MAGESCHI - \r\n\r\nProcesso TCE nº281374-3/2016 - INTERESSADO: ANTONIO CARLOS GOMES DO AMARAL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281375-7/2016 - INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MIRANDA LIRIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281376-1/2016 - INTERESSADO: ANTONIO JOSE OLIVEIRA LUCIANO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281377-5/2016 - INTERESSADO: ANTONIO PAULO AMARAL MAIA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281378-9/2016 - INTERESSADO: ANTONIO SALIM KHOURI - \r\n\r\nProcesso TCE nº281379-3/2016 - INTERESSADO: ARIANA DOS SANTOS AZEREDO PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281380-2/2016 - INTERESSADO: ARLETE DE AZEREDO LOBO ROSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281381-6/2016 - INTERESSADO: ARNALDO FRANCA VIANNA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281382-0/2016 - INTERESSADO: ARTHUR LOPES DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281383-4/2016 - INTERESSADO: ARTHUR VIANA MANHÃES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281384-8/2016 - INTERESSADO: ARTUR BEZERRA DA SILVA FILHO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281385-2/2016 - INTERESSADO: ARYANA JOAO DE FREITAS FARIA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281386-6/2016 - INTERESSADO: AUREO SIMOES BOMGOSTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281387-0/2016 - INTERESSADO: AUXILIADORA MACIEL PAES LISBOA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281388-4/2016 - INTERESSADO: AYRES PORTO DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281389-8/2016 - INTERESSADO: BEATRIZ FARIA DA SILVA FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281390-7/2016 - INTERESSADO: BEATRIZ PEREIRA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281391-1/2016 - INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES NUNES DO NASCIMENTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281392-5/2016 - INTERESSADO: BEATRIZ WILLEMEM PACHECO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281393-9/2016 - INTERESSADO: BENEDITO PEREIRA MARTINS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281394-3/2016 - INTERESSADO: BENEDITO PEREIRA MARTINS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281395-7/2016 - INTERESSADO: BIANCA ADALGIZA JULIO DOS S.CARDOSO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281396-1/2016 - INTERESSADO: BIANCA ERNESTO DA COSTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281397-5/2016 - INTERESSADO: BIANCA FAGUNDES GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281398-9/2016 - INTERESSADO: BIANCA MACHADO DE ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281399-3/2016 - INTERESSADO: BRUNA AMARAL LUCAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281400-8/2016 - INTERESSADO: BRUNA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281401-2/2016 - INTERESSADO: BRUNA FRANCO RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281402-6/2016 - INTERESSADO: BRUNA GOMES MONTEIRO MENEZES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281403-0/2016 - INTERESSADO: BRUNA GOMES MONTEIRO MENEZES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281404-4/2016 - INTERESSADO: BRUNA POLEY GOMES REIS GUSMAO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281405-8/2016 - INTERESSADO: BRUNA SIQUEIRA VENANCIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281406-2/2016 - INTERESSADO: BRUNO CORTES TAVARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281407-6/2016 - INTERESSADO: BRUNO HANRY FONSECA R. DE L.VIANA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281408-0/2016 - INTERESSADO: BRUNO HANRY FONSECA R. DE L.VIANA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281409-4/2016 - INTERESSADO: BRUNO MATTOS BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281410-3/2016 - INTERESSADO: BRUNO TAVARES ALEXANDRE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281411-7/2016 - INTERESSADO: CAMILA NUNES GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281412-1/2016 - INTERESSADO: CAMILLA SANCHES RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281413-5/2016 - INTERESSADO: CARLA ANDREIA BATISTA PINTO FRANCISCO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281414-9/2016 - INTERESSADO: CARLA LUCIANA VIRGILIO CASTRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281415-3/2016 - INTERESSADO: CARLA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281416-7/2016 - INTERESSADO: CARLA MOTA DOS REIS TEIXEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281417-1/2016 - INTERESSADO: CARLA PATRICIA CORREA DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281418-5/2016 - INTERESSADO: CARLA REGINA SANTOS DUTRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281419-9/2016 - INTERESSADO: CARLA RIBEIRO DA COSTA ERNESTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281420-8/2016 - INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MANHAES JUSTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281421-2/2016 - INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MANHAES JUSTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281422-6/2016 - INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MANHAES JUSTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281423-0/2016 - INTERESSADO: CARLOS ALBERTO VILACA MARQUES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281424-4/2016 - INTERESSADO: CARLOS EDUARDO ALVARENGA NEVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281425-8/2016 - INTERESSADO: CARLOS EDUARDO BARROS ERNESTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281426-2/2016 - INTERESSADO: CARLOS EDUARDO CARDOSO NUNES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281427-6/2016 - INTERESSADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281428-0/2016 - INTERESSADO: CARLOS HENRIQUES DA SILVA PAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281429-4/2016 - INTERESSADO: CARLOS MAGNO DE CASTRO MACHADO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281430-3/2016 - INTERESSADO: CARLOS MIGUEL ABRAAO ROCHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281431-7/2016 - INTERESSADO: CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281432-1/2016 - INTERESSADO: CARMEN LUCIA ALMEIDA MUNIZ - \r\n\r\nProcesso TCE nº281433-5/2016 - INTERESSADO: CARMEN LUCIA GAMA DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281434-9/2016 - INTERESSADO: CAROLINA FRAGOSO GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281435-3/2016 - INTERESSADO: CAROLINA FRANCA DE LIMA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281436-7/2016 - INTERESSADO: CAROLINA VIANA PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281437-1/2016 - INTERESSADO: CASSIA MARIA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281438-5/2016 - INTERESSADO: CASSIA MARIA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281439-9/2016 - INTERESSADO: CELIA MARIA GOMES AMARAL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281440-8/2016 - INTERESSADO: CELITA MARQUES ALVES BORGES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281441-2/2016 - INTERESSADO: DENISE NESPOLI VENCESLAU FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281442-6/2016 - INTERESSADO: DENIZE MARIA BERALDI TABOADA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281443-0/2016 - INTERESSADO: DENIZIA MARIA MOREIRA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281444-4/2016 - INTERESSADO: DERVAL GOMES DE AZEREDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281445-8/2016 - INTERESSADO: DIDIMO CLEITON RODRIGUES SIQUEIRA CABRAL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281446-2/2016 - INTERESSADO: DIEGO BARROS DE ASSIS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281447-6/2016 - INTERESSADO: DILCEA PEREIRA GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281448-0/2016 - INTERESSADO: DILCEIA TRINDADE DA SILVA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281449-4/2016 - INTERESSADO: DIOGO NUNES SANT ANNA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281450-3/2016 - INTERESSADO: DIONEA COSTA DE SOUZA VIRGILIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281451-7/2016 - INTERESSADO: DIONEA MARIA DE SIQUEIRA MIRANDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281452-1/2016 - INTERESSADO: DIONIZIA MARIA SILVA DE SIQUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281453-5/2016 - INTERESSADO: DJALMA GOMES DA SILVA JUNIOR - \r\n\r\nProcesso TCE nº281454-9/2016 - INTERESSADO: DOUGLAS NOVAS BERTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281455-3/2016 - INTERESSADO: DRIELLY PEREIRA ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281456-7/2016 - INTERESSADO: DULCINEA PEREIRA JOAQUIM - \r\n\r\nProcesso TCE nº281457-1/2016 - INTERESSADO: DULCINEA VALENTIM MARIANO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281458-5/2016 - INTERESSADO: EDEILSON MEIRELES GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281459-9/2016 - INTERESSADO: EDER MACIEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281460-8/2016 - INTERESSADO: EDILAINE CALDAS CHAGAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281461-2/2016 - INTERESSADO: EDILME QUITETE RIBEIRO BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281462-6/2016 - INTERESSADO: EDILME QUITETE RIBEIRO BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281463-0/2016 - INTERESSADO: EDIMEIA RANGEL DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281464-4/2016 - INTERESSADO: EDINA REGINA BARRETO NUNES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281465-8/2016 - INTERESSADO: EDIVAN VIANA TOLEDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281466-2/2016 - INTERESSADO: EDMARA CARVALHO CAVALCANTE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281467-6/2016 - INTERESSADO: EDNA GASPAR FRANCISCO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281468-0/2016 - INTERESSADO: EDNA MARIA NUNES FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281469-4/2016 - INTERESSADO: EDNA MARIA SIGMARINGA ALVES RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281470-3/2016 - INTERESSADO: ELAINE CRISTINA DO ROSARIO DIAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281471-7/2016 - INTERESSADO: ELANE ADRIANA SILVA SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281472-1/2016 - INTERESSADO: ELEONORA MARIA CLAUDINO GONÇALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281473-5/2016 - INTERESSADO: ELIANE DE AZEVEDO BRUNO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281474-9/2016 - INTERESSADO: ELIANE DE SOUZA HENRIQUES VIANA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281475-3/2016 - INTERESSADO: ELIANE FREESZ MEIRELLES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281476-7/2016 - INTERESSADO: ELIANE LINHARES DOS SANTOS ANTONIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281477-1/2016 - INTERESSADO: ELIANE VILELA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281478-5/2016 - INTERESSADO: ELIAS ANTONIO PECANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281479-9/2016 - INTERESSADO: ELIETE CARVALHO COELHO CORREA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281480-8/2016 - INTERESSADO: ELISA BRAGA JULIANELLI - \r\n\r\nProcesso TCE nº281481-2/2016 - INTERESSADO: ELISANGELA BARRETO GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281482-6/2016 - INTERESSADO: ELISANGELA DE SOUZA LIRIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281483-0/2016 - INTERESSADO: ELISANGELA DE SOUZA MARTINS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281484-4/2016 - INTERESSADO: ELISANGELA FARIA DE ARAUJO SIQUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281485-8/2016 - INTERESSADO: ELISANGELA MADAMA DA C. BARCELOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281486-2/2016 - INTERESSADO: ELISANGELA NASCIMENTO DE SOUZA RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281487-6/2016 - INTERESSADO: ELISANGELA VIANA GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281488-0/2016 - INTERESSADO: ELISMAR DOS SANTOS SALES FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281489-4/2016 - INTERESSADO: ELIVANIA LEAL DE OLIVEIRA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281490-3/2016 - INTERESSADO: ELIZA CRUZ DE VASCONCELOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281491-7/2016 - INTERESSADO: ELIZABETH BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281492-1/2016 - INTERESSADO: ELIZABETH CRISTINA MORAES PEIXOTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281493-5/2016 - INTERESSADO: ELIZABETH DA MATTA GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281494-9/2016 - INTERESSADO: ELIZABETH SANS MORAES TAVARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281495-3/2016 - INTERESSADO: ELIZABETH SARDINHA VENANCIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281496-7/2016 - INTERESSADO: ELIZABETH SOARES DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281497-1/2016 - INTERESSADO: ELIZANGELA ALMEIDA MONTEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281498-5/2016 - INTERESSADO: ELIZANGELA MENDONCA TOLEDO BARBOSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281499-9/2016 - INTERESSADO: ELLEN MIRIAM DOS SANTOS PINTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281500-4/2016 - INTERESSADO: ELOIRA SPALLA SIQUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281501-8/2016 - INTERESSADO: ELVIRA DE OLIVEIRA FLOR PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281502-2/2016 - INTERESSADO: EMILCE GOMES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281503-6/2016 - INTERESSADO: ERICA MANHAES DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281504-0/2016 - INTERESSADO: ERICK RAMOS DE CASTRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281505-4/2016 - INTERESSADO: ERNANDE ELIAS RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281506-8/2016 - INTERESSADO: ESMERALLDA DE ALMEIDA MACHADO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281507-2/2016 - INTERESSADO: ESTER CORTES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281508-6/2016 - INTERESSADO: ESTEVAO DA SILVA ANDRADE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281509-0/2016 - INTERESSADO: ESTEVAO MACIEL SAMPAIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281510-9/2016 - INTERESSADO: EVA MARIA DE VASCONCELOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281511-3/2016 - INTERESSADO: EZEQUIEL DE AZEVEDO ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281512-7/2016 - INTERESSADO: FABIANA COSTA FONSECA SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281513-1/2016 - INTERESSADO: FABIANA MACIEL MEIRELLES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281514-5/2016 - INTERESSADO: FABIANE DA SILVA SOUSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281515-9/2016 - INTERESSADO: FABIANE DAS CHAGAS RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281516-3/2016 - INTERESSADO: FABIANI DAMIANO ANCELME - \r\n\r\nProcesso TCE nº281517-7/2016 - INTERESSADO: FABIO LEAL ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281518-1/2016 - INTERESSADO: FABRICIA CAMPISTA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281519-5/2016 - INTERESSADO: FABRICIA MELO DE ABREU SATHLER - \r\n\r\nProcesso TCE nº281520-4/2016 - INTERESSADO: FABRICIUS DE SA MELLO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281521-8/2016 - INTERESSADO: FATIMA APARECIDA MARROSO TRINDADE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281522-2/2016 - INTERESSADO: FATIMA APARECIDA MARROSO TRINDADE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281523-6/2016 - INTERESSADO: FATIMA DAS GRACAS MATOS BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281524-0/2016 - INTERESSADO: FELIPE BASTOS DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281525-4/2016 - INTERESSADO: FELIPE DE SOUZA GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281526-8/2016 - INTERESSADO: FELIPHE NEVES FRANCA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281527-2/2016 - INTERESSADO: FERNANDA DA SILVA SOARES NUNES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281528-6/2016 - INTERESSADO: FERNANDA DE A. PEREIRA DE ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281529-0/2016 - INTERESSADO: ISABELLE LUCAS SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281530-9/2016 - INTERESSADO: ITALO BORGES COSTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281531-3/2016 - INTERESSADO: ITAMARA RANGEL TERRA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281532-7/2016 - INTERESSADO: IVETE FERREIRA DE CERQUEIRA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281533-1/2016 - INTERESSADO: IZABEL CHRISTINA DA SILVA GOMES AZEVEDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281534-5/2016 - INTERESSADO: JACIARA DA CONCEICÃO FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281535-9/2016 - INTERESSADO: JACIARA DAS CHAGAS GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281536-3/2016 - INTERESSADO: JACIARA DAS CHAGAS GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281537-7/2016 - INTERESSADO: JACKELINE DE ARAUJO BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281538-1/2016 - INTERESSADO: JACKELINE MACHADO DA SILVA NEVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281539-5/2016 - INTERESSADO: JAIRA GOMES RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281540-4/2016 - INTERESSADO: JAKELINE GOMES RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281541-8/2016 - INTERESSADO: JAMEICA MUNALDI - \r\n\r\nProcesso TCE nº281542-2/2016 - INTERESSADO: JAMILCE PEDRA NASCIMENTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281543-6/2016 - INTERESSADO: JAMILCE PEDRA NASCIMENTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281544-0/2016 - INTERESSADO: JANAINA DUTRA QUEIROZ DE OLIVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281545-4/2016 - INTERESSADO: JANAINA GOMES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281546-8/2016 - INTERESSADO: JANE PINHEIRO DE AZEVEDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281547-2/2016 - INTERESSADO: JANICE RODRIGUES DO N. GRACA RAIMUNDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281548-6/2016 - INTERESSADO: JANINE GAIA RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281549-0/2016 - INTERESSADO: JANINE GAIA RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281550-9/2016 - INTERESSADO: JAQUELINE DA COSTA PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281551-3/2016 - INTERESSADO: JAQUELINE DE FATIMA DE SOUZA GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281552-7/2016 - INTERESSADO: JAQUELINE DOS SANTOS DIAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281553-1/2016 - INTERESSADO: JAQUELINE LUZ SANTOS MOTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281554-5/2016 - INTERESSADO: JAQUELINE SANTOS GAMA DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281555-9/2016 - INTERESSADO: JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281556-3/2016 - INTERESSADO: JEOMARCIA MACHADO MOCO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281557-7/2016 - INTERESSADO: JERFERSON RODRIGUES DE JESUS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281558-1/2016 - INTERESSADO: JESSICA MARIANO BALTAZAR - \r\n\r\nProcesso TCE nº281559-5/2016 - INTERESSADO: JHENNIFER CALDEIRA ROSA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281560-4/2016 - INTERESSADO: JOANA D ARC TRINDADE PAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281561-8/2016 - INTERESSADO: JOAO BATISTA MEDEIROS DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281562-2/2016 - INTERESSADO: JOAO CARLOS ALMEIDA CYRILLO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281563-6/2016 - INTERESSADO: JOAO CARLOS NOGUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281564-0/2016 - INTERESSADO: JOAO ELIAS RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281565-4/2016 - INTERESSADO: JOCARLA DE ABREU CANELA GAMA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281566-8/2016 - INTERESSADO: JOCILENE FERREIRA DIAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281567-2/2016 - INTERESSADO: JOAO CARLOS NOGUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281568-6/2016 - INTERESSADO: JOCILENE PEREIRA DE ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281569-0/2016 - INTERESSADO: JOCINEA DA SILVA LIMA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281570-9/2016 - INTERESSADO: JOELMA DE SOUZA PESSANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281571-3/2016 - INTERESSADO: JOELMA RANGEL GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281572-7/2016 - INTERESSADO: JOELMA RIBEIRO DE ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281573-1/2016 - INTERESSADO: JOELMA RIBEIRO DE ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281574-5/2016 - INTERESSADO: JORGE LUIS FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281575-9/2016 - INTERESSADO: JORGE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281576-3/2016 - INTERESSADO: JORGE MANSUR NETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281577-7/2016 - INTERESSADO: JORGE WALLACE SILVA DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281578-1/2016 - INTERESSADO: JORGEANA GONCALVES DA SILVA CARVALHO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281579-5/2016 - INTERESSADO: JOSANE AUXILIADORA DOS SANTOS PINHEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281580-4/2016 - INTERESSADO: JOSANE GOMES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281581-8/2016 - INTERESSADO: JOSE AUGUSTO LUCIO RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281582-2/2016 - INTERESSADO: JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281583-6/2016 - INTERESSADO: JOSE CARLOS BARBOSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281584-0/2016 - INTERESSADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR - \r\n\r\nProcesso TCE nº281585-4/2016 - INTERESSADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281586-8/2016 - INTERESSADO: JOSE CARLOS OLIVEIRA PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281587-2/2016 - INTERESSADO: JOSE CLAUDIO DA SILVA MANHAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281588-6/2016 - INTERESSADO: JOSE DANILO DA SILVA RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281589-0/2016 - INTERESSADO: JOSE DANILO DA SILVA RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281590-9/2016 - INTERESSADO: JOSE JAIRO CAROL DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281591-3/2016 - INTERESSADO: JOSE LUIZ GONCALVES RAMOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281592-7/2016 - INTERESSADO: JOSE RENATO ANDRADE CARDOSO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281593-1/2016 - INTERESSADO: JOSE VALDINEI NOGUEIRA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281594-5/2016 - INTERESSADO: JOSEFA MADALENA NOGUEIRA GOMES VIANA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281595-9/2016 - INTERESSADO: JOSEFA MAGNOLIA SOARES FREIRE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281596-3/2016 - INTERESSADO: JOSELUCE ALMEIDA PACHECO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281597-7/2016 - INTERESSADO: JOSELY COUTINHO DAS CHAGAS ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281598-1/2016 - INTERESSADO: JOSIANE MARQUES PEREZ - \r\n\r\nProcesso TCE nº281599-5/2016 - INTERESSADO: JOSIE PACHECO DE VASCONCELLOS SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281600-0/2016 - INTERESSADO: JOSIE SILVA PINTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281601-4/2016 - INTERESSADO: JOSIEL PAES DE ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281602-8/2016 - INTERESSADO: JOSIRENE MACHADO AGUIAR SANTIAGO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281603-2/2016 - INTERESSADO: JOYCE PEREIRA SENA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281604-6/2016 - INTERESSADO: JOZIMARA GONCALVES DE SOUZA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281605-0/2016 - INTERESSADO: JUCARA SOUSA SOARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281606-4/2016 - INTERESSADO: JUCARA VIANA NASCIMENTO DA ANUNCIACAO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281607-8/2016 - INTERESSADO: JULIA AZEVEDO MONTEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281608-2/2016 - INTERESSADO: JULIA FERNANDA PEREIRA CARVALHO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281609-6/2016 - INTERESSADO: JULIANA COSTA JOGAIB - \r\n\r\nProcesso TCE nº281610-5/2016 - INTERESSADO: JULIANA GAIA DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281611-9/2016 - INTERESSADO: JULIANA RODRIGUES DE PAULA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281612-3/2016 - INTERESSADO: JULIANA SILVA TEIXEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281613-7/2016 - INTERESSADO: HUGO DE GUARCONI MARTINS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281614-1/2016 - INTERESSADO: JULIANA TOZZI LOSS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281615-5/2016 - INTERESSADO: JULIE DE SOUZA GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281616-9/2016 - INTERESSADO: JULIO CESAR NOGUEIRA CARDOSO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281617-3/2016 - INTERESSADO: JUSSIARA BASTOS RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281618-7/2016 - INTERESSADO: KARINA DO COUTO ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281619-1/2016 - INTERESSADO: KARINA SILVA PESSANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281620-0/2016 - INTERESSADO: KARINE SOARES DE SOUZA MAYERHOFER - \r\n\r\nProcesso TCE nº281621-4/2016 - INTERESSADO: KARLA BEATRIZ CABRAL DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281622-8/2016 - INTERESSADO: KARLA DA SILVA GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281623-2/2016 - INTERESSADO: KATIA HELENA MEDEIROS DE ALVARENGA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281624-6/2016 - INTERESSADO: KATIANA DE SOUZA AMARAL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281625-0/2016 - INTERESSADO: KATIUSCA SOUZA DE FREITAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281626-4/2016 - INTERESSADO: KEILA DE SOUSA SANTANA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281627-8/2016 - INTERESSADO: KELEN LUCIA RIBEIRO DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281628-2/2016 - INTERESSADO: KELLEN CRISTINA BORGES SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281629-6/2016 - INTERESSADO: KELLEN DOS SANTOS CARDOZO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281630-5/2016 - INTERESSADO: KELLEN GOMES BELIENE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281631-9/2016 - INTERESSADO: KELLEN PESSANHA MACIEL BARBOSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281632-3/2016 - INTERESSADO: KELLY AFONSO SALES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281633-7/2016 - INTERESSADO: KELLY CRISTINA FARIA DA SILVA BOVIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281634-1/2016 - INTERESSADO: KELLY DAYANNE FARIA HERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281635-5/2016 - INTERESSADO: KENIA CARVALHO CAVALCANTE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281636-9/2016 - INTERESSADO: KENIA SENA DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281637-3/2016 - INTERESSADO: KETH FERNANDES MIRANDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281638-7/2016 - INTERESSADO: KETINA GOMES ALVARENGA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281639-1/2016 - INTERESSADO: LADYJANE FERREIRA PESSANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281640-0/2016 - INTERESSADO: LADYLANE DA SILVA AZEVEDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281641-4/2016 - INTERESSADO: LAILLA DA SILVA NOGUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281642-8/2016 - INTERESSADO: LAIZA MIRANDA DO AMARAL SOARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281643-2/2016 - INTERESSADO: LARISSA LIMA MOREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281644-6/2016 - INTERESSADO: LAURA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281645-0/2016 - INTERESSADO: LAURA MARTINS CAMPISTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281646-4/2016 - INTERESSADO: LAURA MORAIS FRANCISCO FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281647-8/2016 - INTERESSADO: LAURA SALLES PEREIRA PINTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281648-2/2016 - INTERESSADO: LAURA SOARES DE OLIVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281649-6/2016 - INTERESSADO: LAURA SOARES DE OLIVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281650-5/2016 - INTERESSADO: LAURA SOARES DE OLIVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281651-9/2016 - INTERESSADO: LAYRON DA SILVA COSTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281652-3/2016 - INTERESSADO: LAZARO DA SILVA LIMA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281653-7/2016 - INTERESSADO: LEA GONCALVES LOBO RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281654-1/2016 - INTERESSADO: LEA PONTES LOPES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281655-5/2016 - INTERESSADO: LEA PONTES LOPES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281656-9/2016 - INTERESSADO: LEANDRA DOS PRAZERES QUEIROZ - \r\n\r\nProcesso TCE nº281657-3/2016 - INTERESSADO: LEANDRO DAS CHAGAS AZEREDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281658-7/2016 - INTERESSADO: LEANDRO DUTRA BASTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281659-1/2016 - INTERESSADO: LEANDRO GONCALVES DE ANDRADE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281660-0/2016 - INTERESSADO: LEANDRO LESSA LEAL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281661-4/2016 - INTERESSADO: LEANDRO PASSOS MANHAES DE ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281662-8/2016 - INTERESSADO: LEANDRO RAMOS VIEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281663-2/2016 - INTERESSADO: LEANE VIANA PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281664-6/2016 - INTERESSADO: LEDINEA GOMES SOARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281665-0/2016 - INTERESSADO: LEDYANE PONTES CAMPOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281666-4/2016 - INTERESSADO: LEIA MARIA DE SOUZA TAVARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281667-8/2016 - INTERESSADO: LEILA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281668-2/2016 - INTERESSADO: LEILAH CARLOS CRUZ - \r\n\r\nProcesso TCE nº281669-6/2016 - INTERESSADO: LEONARDO COPPO LIMA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281670-5/2016 - INTERESSADO: LEONARDO COPPO LIMA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281671-9/2016 - INTERESSADO: LEONARDO JORDAO DA CRUZ - \r\n\r\nProcesso TCE nº281672-3/2016 - INTERESSADO: LEONARDO MACHADO ANTAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281673-7/2016 - INTERESSADO: LEONARDO PIRES GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281674-1/2016 - INTERESSADO: LETICIA BARRETO DE SOUZA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281675-5/2016 - INTERESSADO: LEUSA CRISTINA CARDOSO R PAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281676-9/2016 - INTERESSADO: LIA MIRIAN PEREIRA BURGELLI RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281677-3/2016 - INTERESSADO: LIANA DOS SANTOS BOECHAT - \r\n\r\nProcesso TCE nº281678-7/2016 - INTERESSADO: LIANA DOS SANTOS BOECHAT - \r\n\r\nProcesso TCE nº281679-1/2016 - INTERESSADO: LIDICE VERSIANI BARRETO GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281680-0/2016 - INTERESSADO: LIGIA FRANÇA DE ARAUJO CORREA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281681-4/2016 - INTERESSADO: LIGIA VERONICA NASCIMENTO GONCALVES SERRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281682-8/2016 - INTERESSADO: LILI ANNE ROCHA BASILIO DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281683-2/2016 - INTERESSADO: LILIA FRANCA DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281684-6/2016 - INTERESSADO: LILIAN DE FATIMA R. DE SOUZA MANHAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281685-0/2016 - INTERESSADO: LILIANA MARIA DA SILVA C. DA ANUNCIACAO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281686-4/2016 - INTERESSADO: LILIANE CORDEIRO DE AZEREDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281687-8/2016 - INTERESSADO: LINDACI SILVA DO ROSARIO BISCACIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281688-2/2016 - INTERESSADO: LIVIA ALMEIDA MARTINS RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281689-6/2016 - INTERESSADO: LIVIA ALMEIDA MARTINS RANGEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281690-5/2016 - INTERESSADO: LIVIA DIAS GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281691-9/2016 - INTERESSADO: LORENA MATOS E SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281692-3/2016 - INTERESSADO: LUAN DA SILVA CALDEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281693-7/2016 - INTERESSADO: LUAN GOMES DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281694-1/2016 - INTERESSADO: LUANA DA SILVA CAETANO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281695-5/2016 - INTERESSADO: LUANA DE AZEVEDO GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281696-9/2016 - INTERESSADO: LUANA GOMES DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281697-3/2016 - INTERESSADO: LUANA NEVES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281698-7/2016 - INTERESSADO: LUANA ZACARIAS DOS SANTOS MOREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281699-1/2016 - INTERESSADO: LUBIA CARDOSO DA SILVA MONTEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281700-6/2016 - INTERESSADO: LUCAS MOTA DE AZEVEDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281701-0/2016 - INTERESSADO: LUCELIA INACIO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281702-4/2016 - INTERESSADO: LUCIA IARA RIBEIRO FREITAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281703-8/2016 - INTERESSADO: LUCIANA DE A. SCIAMMARELA DE SANT ANNA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281704-2/2016 - INTERESSADO: LUCIANA DE SOUZA SIMAO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281705-6/2016 - INTERESSADO: MARGARETH DOS SANTOS ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281706-0/2016 - INTERESSADO: MARIA ANGELICA GOMES BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281707-4/2016 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA CALDEIRA DE FREITAS ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281708-8/2016 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281709-2/2016 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE CARVALHO MELO KOCH - \r\n\r\nProcesso TCE nº281710-1/2016 - INTERESSADO: MARIA CLARA RAMOS FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281711-5/2016 - INTERESSADO: MARIA CLARA RAMOS FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281712-9/2016 - INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIANA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281713-3/2016 - INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO RANGEL RIBEIRO MOTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281714-7/2016 - INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO RANGEL RIBEIRO MOTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281715-1/2016 - INTERESSADO: MARIA DA PENHA MARTINS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281716-5/2016 - INTERESSADO: MARIA DA PENHA MARTINS DA ROCHA MIRANDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281717-9/2016 - INTERESSADO: MARIA DA PENHA PACHECO AZEREDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281718-3/2016 - INTERESSADO: MARIA DA PENHA TAVARES DA FONSECA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281719-7/2016 - INTERESSADO: MARIA DE FATIMA CALDAS RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281720-6/2016 - INTERESSADO: MARIA DE FATIMA CARVALHAES SOARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281721-0/2016 - INTERESSADO: MARIA DE FATIMA HENRIQUE RANGEL BARBOZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281722-4/2016 - INTERESSADO: MARIA DE FATIMA SENA LOPES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281723-8/2016 - INTERESSADO: MARIA FERNANDA ALVARENGA GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281724-2/2016 - INTERESSADO: MARIA FRANCISCA COSTA DA CONCEICÃO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281725-6/2016 - INTERESSADO: MARIA FRANCISCA GOMES SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281726-0/2016 - INTERESSADO: MARIA GABRIELA P.D.B. DE BRITO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281727-4/2016 - INTERESSADO: MARIA GABRIELA SOARES TORGA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281728-8/2016 - INTERESSADO: MARIA GERUZA MORAES PEIXOTO SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281729-2/2016 - INTERESSADO: MARIA IZABEL RANGEL FIGUEIREDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281730-1/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSE GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281731-5/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSE LOPES BARBOSA TRINDADE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281732-9/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSE RAMOS DE FREITAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281733-3/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSE SERAFIM JORGE DE OLIVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281734-7/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281735-1/2016 - INTERESSADO: MARIA JOZIVANIA GOMES DA S. PESSANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281736-5/2016 - INTERESSADO: MARIA LUISA CARVALHO DE O. ALVES PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281737-9/2016 - INTERESSADO: MARIA LUZIA DO ESPIRITO SANTO NUNES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281738-3/2016 - INTERESSADO: MARIA MADALENA GESSARIO A. DE A COSTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281739-7/2016 - INTERESSADO: MARIA RONILDA RIBEIRO ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281740-6/2016 - INTERESSADO: MARIA ROSA TRINDADE DA SILVA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281741-0/2016 - INTERESSADO: MARIA SALVADORA GOMES DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281742-4/2016 - INTERESSADO: MARIA SILVANA MACHADO DIAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281743-8/2016 - INTERESSADO: MARIA SUELY PINTO LIMA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281744-2/2016 - INTERESSADO: MARIA VIRGINIA VENANCIO FERNANDES DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281745-6/2016 - INTERESSADO: MARIANA DA SILVA ROBERTO FIRME - \r\n\r\nProcesso TCE nº281746-0/2016 - INTERESSADO: MARIANA PESSANHA DE SALES ROCHA SAMPAIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281747-4/2016 - INTERESSADO: MARIANA RODRIGUES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281748-8/2016 - INTERESSADO: MARIANA SILVA DE ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281749-2/2016 - INTERESSADO: MARIANA SILVA DE ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281750-1/2016 - INTERESSADO: MARIANE OLIVEIRA BARBOSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281751-5/2016 - INTERESSADO: MARIANE OLIVEIRA BARBOSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281752-9/2016 - INTERESSADO: MARIANGELA OLIVEIRA RANGEL MOREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281753-3/2016 - INTERESSADO: MARIANGELA ZACARIAS DOS SANTOS MOREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281754-7/2016 - INTERESSADO: MARILANE SANTOS BERALDI CHAGAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281755-1/2016 - INTERESSADO: MARILDA BARCELOS ROSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281756-5/2016 - INTERESSADO: MARILEA MOURA GONCALVES VENANCIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281757-9/2016 - INTERESSADO: MARILENE SANTANA VELASCO LOBO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281758-3/2016 - INTERESSADO: MARILINE VIEIRA SABINO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281759-7/2016 - INTERESSADO: MARILINE VIEIRA SABINO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281760-6/2016 - INTERESSADO: MARILZA DA SILVA LEITE DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281761-0/2016 - INTERESSADO: MARINALDO BORGES OLIVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281762-4/2016 - INTERESSADO: MARINEIDE MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281763-8/2016 - INTERESSADO: MARINEZ DO AMARAL GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281764-2/2016 - INTERESSADO: MARIO SERGIO SILVEIRA DUARTE - \r\n\r\nProcesso TCE nº281765-6/2016 - INTERESSADO: MARIVALDA CARVALHO GONCALVES SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281766-0/2016 - INTERESSADO: MARIVALDA DA SILVA AMARAL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281767-4/2016 - INTERESSADO: MARLA MOREIRA ALVARENGA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281768-8/2016 - INTERESSADO: MARLY DA SILVA MACHADO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281769-2/2016 - INTERESSADO: MARTA SALLES DE SANTANA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281770-1/2016 - INTERESSADO: MARTA VALERIA LUIZ DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281771-5/2016 - INTERESSADO: MARTA VERONICA GONCALVES DE OLIVEIRA CARVALHO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281772-9/2016 - INTERESSADO: MARTHA ELEONORA DA CRUZ PADRÃO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281773-3/2016 - INTERESSADO: MAURICIO DA SILVA MANHAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281774-7/2016 - INTERESSADO: MAURICIO DOS SANTOS PINHEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281775-1/2016 - INTERESSADO: MAYANA MOREIRA NEVES AZEVEDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281776-5/2016 - INTERESSADO: MAYARA DA COSTA AZEVEDO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281777-9/2016 - INTERESSADO: MAYRA FABIANA NOGUEIRA BONAN - \r\n\r\nProcesso TCE nº281778-3/2016 - INTERESSADO: MAYRA NUNES BARBOSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281779-7/2016 - INTERESSADO: MAYRA PEREIRA DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281780-6/2016 - INTERESSADO: MAYTE DA SILVA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281781-0/2016 - INTERESSADO: MELISSA ABUD TAVARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281782-4/2016 - INTERESSADO: MERILUCIA GOMES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281783-8/2016 - INTERESSADO: MICHELA LOPES BATISTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281784-2/2016 - INTERESSADO: MICHELE GOMES DA SILVA MUNIZ - \r\n\r\nProcesso TCE nº281785-6/2016 - INTERESSADO: MICHELE GOMES DA SILVA MUNIZ - \r\n\r\nProcesso TCE nº281786-0/2016 - INTERESSADO: MICHELE MAGALHAES DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281787-4/2016 - INTERESSADO: MICHELLE FERREIRA MONTEIRO MIRANDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281788-8/2016 - INTERESSADO: MILENA ALVES NEVES PESSANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281789-2/2016 - INTERESSADO: MILENA CANDIDO ALCANTARA FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281790-1/2016 - INTERESSADO: MILENA CANDIDO ALCANTARA FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281791-5/2016 - INTERESSADO: MILENA FERREIRA GONCALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281792-9/2016 - INTERESSADO: MIRIAN SILVA DA CONCEICAO VIANA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281793-3/2016 - INTERESSADO: MIRLLA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281794-7/2016 - INTERESSADO: MOACYR SERODIO GARCIA PAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281795-1/2016 - INTERESSADO: MONICA BATISTA RODRIGUES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281796-5/2016 - INTERESSADO: MONICA DA SILVA ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281797-9/2016 - INTERESSADO: MONICA GOMES ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281798-3/2016 - INTERESSADO: MONICA MARIA DA SILVA ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281799-7/2016 - INTERESSADO: MONYQUE KELY PINTO RIBEIRO CANDIDO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281800-2/2016 - INTERESSADO: MUNIQUE BARRETO NEVES PEREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281801-6/2016 - INTERESSADO: MURILO PERUZZO MUNALDI - \r\n\r\nProcesso TCE nº281802-0/2016 - INTERESSADO: NABIA GOMES DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281803-4/2016 - INTERESSADO: NADIA MARIA GOMES PAES FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281804-8/2016 - INTERESSADO: NARAIANA DOS SANTOS SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281805-2/2016 - INTERESSADO: NATALIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281806-6/2016 - INTERESSADO: NATALICIA NUNES BARRETO DIAS GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281807-0/2016 - INTERESSADO: NATHALIA PESSANHA DE OLIVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281808-4/2016 - INTERESSADO: NAYANE PEREIRA RIBEIRO CORDEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281809-8/2016 - INTERESSADO: NEDIO OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR - \r\n\r\nProcesso TCE nº281810-7/2016 - INTERESSADO: NEILDA DA CUNHA ALVES FERRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281811-1/2016 - INTERESSADO: NEILTA VIANA DE ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281812-5/2016 - INTERESSADO: NEIVA APARECIDA SATIRO AREAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281813-9/2016 - INTERESSADO: NELMA RANGEL DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281814-3/2016 - INTERESSADO: NELSON JOAQUIM DO NASCIMENTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281815-7/2016 - INTERESSADO: NEUZIMAR AURELIO DE P.CORREA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281816-1/2016 - INTERESSADO: NICOLE SHIMBA VAN HOREN - \r\n\r\nProcesso TCE nº281817-5/2016 - INTERESSADO: NILZA DE FATIMA MOREIRA BARRETO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281818-9/2016 - INTERESSADO: NILZETE RIBEIRO NUNES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281819-3/2016 - INTERESSADO: NINA MENEZES GUZZO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281820-2/2016 - INTERESSADO: NIVALDO PESSANHA DE SOUSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281821-6/2016 - INTERESSADO: NUBIA RANGEL TEIXEIRA DE SOUZA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281822-0/2016 - INTERESSADO: OLGA MARIA DO ROSARIO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281823-4/2016 - INTERESSADO: OLIVIA NEVES CRESPO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281824-8/2016 - INTERESSADO: PALMIRA PEREIRA DE ARAUJO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281825-2/2016 - INTERESSADO: PAMELA CUNHA RANGEL RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281826-6/2016 - INTERESSADO: PAMELA CUNHA RANGEL RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281827-0/2016 - INTERESSADO: PAMYLLA MARIA LOPES MAURICIO RODRIGUES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281828-4/2016 - INTERESSADO: PAOLA DA HORA CAMPOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281829-8/2016 - INTERESSADO: PATRICIA BARBOSA MANHAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281830-7/2016 - INTERESSADO: PATRICIA ENES SANGUEDO MORAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281831-1/2016 - INTERESSADO: PATRICIA ENES SANGUEDO MORAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281832-5/2016 - INTERESSADO: PATRICIA MELO NOVAS PEREIRA - Processo TCE nº281833-9/2016 - INTERESSADO: PATRICIA MELO NOVAS PEREIRA - Processo TCE nº281834-3/2016 - INTERESSADO: PATRICIA OLIVEIRA LISBOA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281835-7/2016 - INTERESSADO: PATRICIA SOARES DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281836-1/2016 - INTERESSADO: PATRICK PESSANHA NOGUEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281837-5/2016 - INTERESSADO: PAULA MITSU DAMIAO KITADA - 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INTERESSADO: PEDRO JUNIOR BASTOS DOS SANTOS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281851-1/2016 - INTERESSADO: PEDRO MARTINS BATISTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281852-5/2016 - INTERESSADO: PIERRE JUNIOR RIBEIRO MACHADO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281853-9/2016 - INTERESSADO: POLLYANA DE BARROS ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281854-3/2016 - INTERESSADO: POLLYANA DE BARROS ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281855-7/2016 - INTERESSADO: PRISCILA CRISTINA DA SILVA MACIEL - \r\n\r\nProcesso TCE nº281856-1/2016 - INTERESSADO: PRISCILA FERREIRA DE PAULA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281857-5/2016 - INTERESSADO: PRISCILA PACHECO LINHARES DE OLIVEIRA RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281858-9/2016 - INTERESSADO: PRISCILA ROCHA HIGINO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281859-3/2016 - INTERESSADO: PRISCILA SOUZA DE ALMEIDA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281860-2/2016 - INTERESSADO: PRISCILA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281861-6/2016 - INTERESSADO: PRISCILLA DAMIAO ARAUJO LIMA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281862-0/2016 - INTERESSADO: QUESSILA DIAS GONCALVES RIBEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281863-4/2016 - INTERESSADO: RACHEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PESSANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281864-8/2016 - INTERESSADO: RAFAEL BRANDAO ROCHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281865-2/2016 - INTERESSADO: RAFAEL PESSANHA DE SÁ - \r\n\r\nProcesso TCE nº281866-6/2016 - INTERESSADO: RAFAELA FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281867-0/2016 - INTERESSADO: RAINA RIBEIRO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281868-4/2016 - INTERESSADO: RAIZA ELIAS DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281869-8/2016 - INTERESSADO: RALPH RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - \r\n\r\nProcesso TCE nº281870-7/2016 - INTERESSADO: RANI RIBEIRO NASCIMENTO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281871-1/2016 - INTERESSADO: RANIERY DOS SANTOS ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281872-5/2016 - INTERESSADO: RAPHAEL MOTA BARBOSA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281873-9/2016 - INTERESSADO: RAQUEL BRAGA GOMES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281874-3/2016 - INTERESSADO: RAQUEL DA COSTA WYSZOMIRSKA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281875-7/2016 - INTERESSADO: RAQUEL DE MATTOS MAGALHAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281876-1/2016 - INTERESSADO: RAQUEL DE SOUZA MARTINS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281877-5/2016 - INTERESSADO: RAQUEL DO AMARAL PESSANHA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281878-9/2016 - INTERESSADO: RAUL FERNANDO SOUSA MANHAES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281879-3/2016 - INTERESSADO: RAYAN DE OLIVEIRA RANGEL RODRIGUES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281880-2/2016 - INTERESSADO: REGINA RIBEIRO MERLIM - \r\n\r\nProcesso TCE nº281881-6/2016 - INTERESSADO: WAGNER MACIEL TAVARES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281882-0/2016 - INTERESSADO: WAGNER PINHO DA SILVA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281883-4/2016 - INTERESSADO: WAGNER ROBERTO MOTA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281884-8/2016 - INTERESSADO: WALTER CHAMOSCHINE FERNANDES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281885-2/2016 - INTERESSADO: WELITON DA SILVA ARAUJO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281886-6/2016 - INTERESSADO: WELITON LOPES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281887-0/2016 - INTERESSADO: WELLIGTON DOS SANTOS FALCÃO - Processo TCE nº281888-4/2016 - INTERESSADO: WELLINGTON BARCELOS ALVES - \r\n\r\nProcesso TCE nº281889-8/2016 - INTERESSADO: WILSON PAULO BATISTA ABREU - \r\n\r\nProcesso TCE nº281890-7/2016 - INTERESSADO: YARA RODRIGUES DUMAS - \r\n\r\nProcesso TCE nº281891-1/2016 - INTERESSADO: ZANONY CAETANO FERREIRA - \r\n\r\nProcesso TCE nº281892-5/2016 - INTERESSADO: ZILANDA DE CARVALHO ROCHA MONTEIRO - \r\n\r\nProcesso TCE nº281893-9/2016 - INTERESSADO: ZISNA GONCALVES RANGEL ALENCAR - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n13/08/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104458-0/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228575-9/2026 - Decisões: APENSAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237157-8/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-3/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-0/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228086-8/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228646-4/2026 - Decisões: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXTINÇÃO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n13/08/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102755-8/2024 - Interessado: ALAN LOPES SANTANA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232511-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-6/2026 - Interessado: ADRIANO DOS SANTOS PRUDENCIO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-2/2024 - Interessado: RONALDO JOSE CANDIDO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 224834-3/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215913-0/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITEROI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 225648-9/2025 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2756493"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2756699": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 12.08.2026\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 301.328-4/2026 - RAUL ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 02/3669.\r\n\r\nI - Pela AUTORIZAÇÃO da prorrogação da cessão do servidor deste Tribunal de Contas Sr. RAUL ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 02/3669, à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, pelo prazo de 12 (doze) meses, de forma retroativa à data de 26.06.26, com ônus para o órgão cessionário, nos termos da Resolução TCE-RJ nº 334/19;\r\n\r\nII - Pela REMESSA deste processo à laboriosa Secretaria-Geral de Administração - SGA, para ciência e demais medidas em relação à implementação da prorrogação da cessão; e\r\n\r\nIII - Pelo ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nId: 2756699"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2756732": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nDEFIRO, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA nº 001/2025, o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelo servidor relacionado, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/2006, com validade de 1° de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nSolicitação SIGPES nº\r\n\r\nAutorização SIGPES nº\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5589\r\n\r\n21663\r\n\r\nToneypson da Silva Abreu\r\n\r\n02/3675\r\n\r\nId: 2756732"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2756758": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS NOS DIAS 18 E 19 DE AGOSTO, ÀS 15H, E NO DIA 20 DE AGOSTO, ÀS 10H30, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 312-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE AUTORIZA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, QUE RECEBAM VERBA PÚBLICA, A CONSTITUIR A COMISSÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E A AUTORIDADE FISCALIZADORA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3327-A/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDERSON MORAES E TIA JU, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4911/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 4933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3485/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BIOFÍSICO, A SER COMEMORADO DIA 12 DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO E VALDECY DA SAÚDE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4067/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONTINGÊNCIA PARA APOIO A PESSOAS AUTISTAS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, JÚLIO ROCHA, JORGE FELIPPE NETO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6431/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 2.407, DE 08 DE JUNHO DE 1995, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA TRAZER AS LINHAS GEODÉSICAS QUE ESTABELECEM OS CORRETOS E LEGAIS PONTOS DE GEORREFERENCIAMENTO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E DR. PEDRO \r\n\r\nRICARDO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1377/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2352/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PASTORA KEITY DE LACERDA GARCIA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2642/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INSPETOR DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, SENHOR ALEXANDRE ABRAHÃO DAHER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - \r\n\r\nASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 457-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCENTIVAR AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS MUNICÍPIOS E PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3565-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE CRIA O PROGRAMA JOGOS ELETRÔNICOS INCLUSIVOS - GAMETERAPIA INCLUSIVA, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4454/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÍNDIA ARMELAU, CARLOS MACEDO, GUILHERME DELAROLI, QUE ALTERA A LEI Nº 8304 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1123/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EXPERIÊNCIA CAMARADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 03, 04 E 05, CONTRÁRIO EMENDA Nº 01, E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04, 05, PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 07, 08, 09, 10 E 11, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 03, 06 E 12, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nNOVO PARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, FLÁVIO SERAFINI, ROSANE FÉLIX, FRED PACHECO, MÁRCIO GUALBERTO E TIA JU.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2836/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA TOTAL OU PARCIAL, ATRAVÉS DE PRÓTESE TESTICULAR, PELA REDE DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -, NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DO TESTÍCULO, DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, VITOR JÚNIOR E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6279/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EDIFICAR - AME.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2541/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO RODOLPHO HECK RAMAZZINI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2560/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO BATALHÃO DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA ESPECIAL DO GALEÃO (BINFAE-GL).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2611/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO DUNAMIS DE KARATE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2656/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL O DIA, PELA CELEBRA ÇÃO DE SEUS 75 ANOS DE EXISTÊNCIA, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE THIAGO FEITOSA.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1584/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 90 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO AO ENSINO JURÍDICO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2626/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ULYSSES GUIMARÃES A AMARILDO HENRIQUE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7993/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA AS LEIS Nº 1.352, DE 29 DE SETEMBRO DE 1988, E Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO O DIA DO AUDITOR FISCAL ESTADUAL E MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5475-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SONHOS SÃO PARA SE VIVER.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3574-A/2024, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS DANI BALBI E VERÔNICA LIMA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À ATRAÇÃO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6048/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DECLARA O QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, TANDE VIEIRA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1511/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JAPERI, MARCOS VINÍCIUS SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1537/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS ESCOTEIROS DO MAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2756758"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2756759": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicação\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\n7003 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas às Secretarias de Saúde. Defesa Civil, Educação, Ambiente e Sustentabilidade, Agricultura, Desenvolvimento Social, Cidades, Envelhecimento Saudável e Infraestrutura.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n7004 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador em Exercício Desembargador Ricardo Couto para que interceda junto ao DETRAN-RJ para a criação de uma Praça destinada a exames práticos do DETRAN no Município de Nova Iguaçu, mais precisamente na Estrada Federal de Tinguá Nº 1970, respeitando-se as normas legais e de preservação ambiental naquela localidade, proporcionando mais acessibilidade e melhoria na formação de novos condutores.\r\n\r\nDEPUTADO WELLINGTON JOSE\r\n\r\n7005 - SOLICITA A Reabertura do Parque Estadual da Pedra Branca, que fica localizada na Zona Oeste (entrada pelo Núcleo Camorim), da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7006 - SOLICITA À mesa diretora, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações do Brasil, Frederico de Siqueira Filho, solicitação para implantação de sinal de TV digital em Paraty, nas áreas rurais no Sertão do Taquari, Areal do Taquari, Vila da Penha, Iriri e São Roque, sub-bairros do Município de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7007 - SOLICITA à mesa diretora, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Ministro do Instituto Nacional de Seguro Social, Walney Queiroz, solicitação para implantação de perícia presencial na agência do INSS, localizada no Município de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n7008 - SOLICITA ao Sr. Anselmo Leal, Ilustríssimo Diretor-Presidente da Águas do Rio, ações que estabeleçam a normalidade no fornecimento de água para a Travessa Carolina, Bairro de Tenente Jardim, do Município de São Gonçalo, CEP: 24410-420.\r\n\r\n7009 - SOLICITA ao Sr. Antônio Francisco neto, Excelentíssimo Prefeito do Município de Volta Redonda, estudos junto aos órgãos competentes para a adoção de medidas preventivas contra deslizamentos de terra e desabamentos nas proximidades da Rua Álvares de Azevedo, CEP 27251-230, próximo ao Nº 58.\r\n\r\n7010 - SOLICITA ao Sr. Eduardo Cavaliere, Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, a desobstrução e limpeza emergencial do canal localizado próximo a Estrada do Engenho Velho, Nº 1.561, Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22723-393.\r\n\r\n7011 - SOLICITA ao Sr. Fabricio de Oliveira Galvão, Ilustríssimo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a realização de estudos técnicos visando à instalação de mecanismos que reduzam a velocidade na Rodovia Washington Luiz, trecho do KM 95, no Bairro Parque Iporã, Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nDEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\n7012 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências necessárias para a implantação de um Hipódromo Estadual no Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com a Legislação Federal aplicável à atividade turfística e de fomento à equideocultura.\r\n\r\nId: 2756759"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2756760": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3409/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14585/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido BRYAN DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 434.798-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3410/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, BIANCA DE SOUSA BENEVENTE, matrícula nº 433.607-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3411/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOICENY BAZETH VILAR DE QUEIROS, matrícula nº 429.919-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência na vaga decorrente da exoneração de Bianca de Sousa Benevente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3412/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, ESMERALDA DE OLIVEIRA BRANDÃO, matrícula nº 428.188-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3413/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN ORNELAS DE ALVARENGA GUIMARÂES, matrícula nº 435.271-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio na vaga decorrente da exoneração de Esmeralda de Oliveira Brandão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3414/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, VALNEI DE MAGALHÃES FARIA, matrícula nº 433.511-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3415/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR AGNALDO MACHADO DE ANDRADE, matrícula nº 434.451-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes na vaga decorrente da exoneração de Valnei de Magalhães Faria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3416/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 430.208-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3417/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIANE VENTURA DA SILVA, matrícula nº 430.850-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário na vaga decorrente da exoneração de Antonio Martins de Almeida Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3418/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14317/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido TANIA CASTILHO DA COSTA, matrícula nº 424.657-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputado Pedro Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3419/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14318/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SIDICLEI DA SILVA GOMES, matrícula nº 415.308-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Brazão na vaga decorrente da exoneração de Tania Castilho Da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3420/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14570/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TATIANE LEARDI FELIX DA COSTA, matrícula nº 430.190-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro na vaga decorrente da exoneração de José Albucacys Manso De Castro Junior, concomitante com sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3421/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14571/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TALITA CARVALHO DUARTE, matrícula nº 433.824-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro na vaga decorrente da exoneração de Tatiane Leardi Felix Da Costa, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3422/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14596/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido TALITA CARVALHO DUARTE, matrícula nº 433.824-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3423/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14618/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido TATIANE LEARDI FELIX DA COSTA, matrícula nº 430.190-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2958/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4219/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, ADRIANA FERREIRA RODRIGUES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.484-3, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 6/12 (seis doze avos) do valor do símbolo CAI-6, como Direito Pessoal atribuído a função gratificada de Encarregado do Setor de Protocolo Geral, nos termos do artigo 2º da Lei nº 2565/19936 e artigo 1º da Lei nº 3185/1999 e de acordo com os processos nºs 4835/1996 e 8466/2005 ------R$ 3.663,75; d) Gratificação Adicional de Qualificação, conforme a Lei estadual nº 5769/2010 e Ato N/MD/565/2011, e segundo processo nº 13536/2011----------R$ 252,43 TOTAL --------R$ 33.543,62 (trinta e três mil e quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE, GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL, RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02.06.2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.08.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13909/2026 - COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13969/2026 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.08.2026\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17943/2025 - NICOLLY VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12134/2026 - BARBARA DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n13636/2026 - SOLANGE VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n13668/2026 - LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14026/2026 - CRISTIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n14102/2026 - LIDIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO VIANA\r\n\r\n14251/2026 - JULIANA AROMATIS MACHADO SILVA REGO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.08.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2332/2026 - ELZILENI VIANA DE SOUZA\r\n\r\n14163/2026 - CAROLINE ROSA DE MORAES\r\n\r\n14197/2026 - MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n14196/2026 - CAMILA MARIA BEZERRA RODRIGUES\r\n\r\n14185/2026 - VIVIANE DE OLIVEIRA JOSÉ\r\n\r\n14188/2026 - SÔNIA REGINA DE SOUZA AMARAL FERNANDES\r\n\r\n14195/2026 - PAULO CARUSO NETO \r\n\r\n14194/2026 - GABRIELA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4211/2026 - WAGNER MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n4214/2026 - RHAYABE ABREU LOUZADA\r\n\r\n2504/2026 - RINALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n7049/2026 - CHARLES BRAVO MARQUES ALEIXO\r\n\r\n10478/2026 - GUILHERME RIBEIRO CARMO\r\n\r\n11412/2026 - JAQUELINE CORDEIRO DE LARA\r\n\r\n11810/2026 - PEDRO VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2756760"
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                },
                "Errata, Corrigenda": {
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                            "II - Errata",
                            "E R R A T A \r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 14.08.2026, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/3385/2026 \r\n\r\n“…ASSESSOR PARLAMENTAR IX”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/3385/2026 \r\n\r\n“…ASSISTENTE IX”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/3394/2026 \r\n\r\n“…ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/3394/2026 \r\n\r\n“…PRESIDÊNCIA”\r\n\r\nId: 2756761"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.456.016/0001-67 - NIRE: 33.2.0820695-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2026. 1. Data, Hora e Local: 14 de agosto de 2026, às 15:00 horas, na sede social da sociedade limitada denominada Shell Brasil Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.456.016/0001-67, localizada na Avenida República do Chile nº 330, Bloco 2, salas 2301, 2401, 2501, 3201, 3301 e 3401, Centro, Rio de Janeiro-RJ (“Sociedade”). 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, conforme o disposto no Art. 1.072, § 2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), haja vista a presença do sócio representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: SHELL BRAZIL HOLDING B.V., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede em Haia, Holanda, em 30 Carel van Bylandtlaan, 2596 HR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.717.887/0001-57, neste ato representada por sua procuradora, a Sra. Monica Kauffman Schiper, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº *7.23* e no CPF/MF sob o nº ***.333.457-**, com endereço comercial na Av. República do Chile nº 330, Bloco 2, Sala 3301, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-170. 3. Mesa: Presidente: Monica Kauffman Schiper; Secretária: Mariana Amadeu Cordeiro da Graça. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade, no montante de R$ 7.600.000.000,00 (sete bilhões e seiscentos milhões de reais), assim o capital social da Sociedade, passará dos atuais R$ 14.697.740.290,00 (quatorze bilhões, seiscentos e noventa e sete milhões, setecentos e quarenta mil e duzentos e noventa reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 14.697.740.290 (quatorze bilhões, seiscentos e noventa e sete milhões, setecentos e quarenta mil e duzentos e noventa) quotas, para R$ 7.097.740.290,00 (sete bilhões, noventa e sete milhões, setecentos e quarenta mil e duzentos e noventa reais), mediante a devolução, até 14/08/2027, do capital social reduzido à sócia, doravante simplesmente a “Redução do Capital Social”. 5. Deliberações: Após exame da matéria constante da ordem do dia, a sócia acima qualificada, titular da totalidade do capital social da Sociedade, e em estrita conformidade com a Ordem do Dia, com o contrato social e nos termos do disposto no Art. 1.072 do Código Civil, sem qualquer ressalva, aprova a Redução do Capital Social da Sociedade por considerá-lo excessivo em relação a seu objeto, nos termos do Art. 1.082, inciso II, do Código Civil. Consequentemente os sócios deliberaram também: (i) Autorizar a administração da Sociedade a adotar todas as providências para a publicação da ata desta Reunião de Sócios, conforme determinado pelo Art. 1.084, § 1º, do Código Civil, bem como praticar todos os demais atos a fim de garantir a eficácia da deliberação de Redução do Capital Social da Sociedade; (ii) Realizar a pertinente alteração do Contrato Social da Sociedade, uma vez decorrido o prazo de 90 (noventa) dias da publicação desta ata, nos termos do Art. 1.084, §1º, do Código Civil. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Não havendo outros assuntos a serem tratados, a Sra. Presidente encerrou a Reunião de Sócios, da qual se lavrou a presente ata, a qual, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2026. Mesa: Monica Kauffman Schiper - Presidente. Mariana Amadeu Cordeiro da Graça - Secretária. Sócio: SHELL BRASIL HOLDING B.V. - Por: Monica Kauffman Schiper - Cargo: Procuradora.\r\n\r\nId: 2756484"
                ],
                "2756476": [
                    "V - Ata",
                    "SPE RESERVA II EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 09.131.957/0001-41 - NIRE N.º 33.2.0796863-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE COTISTAS REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2026. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 16:00 horas, reuniram-se na sede social da empresa, localizada na Rua Mariz e Barros n.º 39 Loja 05 - Praça da Bandeira, na cidade e Estado do Rio de Janeiro - Cep: 20270-005, PEDRO MANUEL RIO TINTO DE MATOS, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Mesquitinha n.º 85 Casa - Barra da Tijuca - Cep: 22793-297, inscrito no CREA/RJ sob o n.º XX.101745X/D e no CPF sob o n.º XXX.307.407-XX; DANIEL PINHEIRO RIO TINTO DE MATOS, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ, solteiro, nascido em 26/09/1987, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Ataulfo de Paiva n.º 50 Bloco A-1 Apto. 1.302 - Leblon - Cep: 22440-033, portador da carteira de identidade n.º XX.555.203-X, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o n.º XXX.493.087-XX; FELIPE PINHEIRO RIO TINTO DE MATOS, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ, casado pelo regime da Separação Convencional de Bens, médico, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Ataulfo de Paiva n.º 50 Bloco A-1 Apto. 1.302 - Leblon - Cep: 22440-033, inscrito no CRM/RJ sob o n.º XX-0123252-X e no CPF sob o n.º XXX.493.197-XX; e ISADORA PERALVA PIMENTEL RIO TINTO DE MATOS, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ, solteira, nascida em 13/05/2005, empresária, residente e domiciliada nesta cidade, na Avenida dos Flamboyants da Península n.º 1.180 Apto. 305 - Barra da Tijuca - Cep: 22776-070, portadora da carteira de identidade n.º XX.251.772-X, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o n.º XXX.981.697-XX, na qualidade de cotistas representantes da totalidade do capital social da sociedade SPE RESERVA II - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., convocados que foram especialmente para este fim na forma da lei, dispensada a publicação de editais em razão da presença da totalidade dos cotistas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1)- Discutir e aprovar a redução do capital social da sociedade de R$ 25.403.427,00 (Vinte e cinco milhões, quatrocentos e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais) para R$ 5.334.719,67 (Cinco milhões, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos) em razão do capital social atual da sociedade se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade; 2)- Aprovar o ingresso da sociedade PM PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade brasileira, com sede nesta cidade, na Avenida José Silva de Azevedo Neto n.º 200 Bloco 07 Sala 412 - Barra da Tijuca - Cep: 22775-056, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.874.149/0001-94, registrada na JUCERJA sob o NIRE n.º 33.2.1414213-0, neste ato representada por seu sócio administrador Pedro Manuel Rio Tinto de Matos, antes já qualificado, no quadro societário, em decorrência da integralização de aumento de seu capital social mediante transferência da totalidade das cotas de titularidade do sócio Pedro Manuel Rio Tinto de Matos; 3)- Discutir, aprovar ou rejeitar a nova redação da Cláusula VII do Contrato Social; e 4)- Discutir, aprovar ou rejeitar a proposta de alteração e consolidação completa do Contrato Social. Iniciada a sessão, foi pelos presentes eleito para presidir os trabalhos o senhor Pedro Manuel Rio Tinto de Matos, que convidou a mim, Daniel Pinheiro Rio Tinto de Matos para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos foi colocado em discussão o primeiro item da ordem do dia, quando o senhor Presidente esclareceu que o capital social atual da sociedade se apresenta excessivo em relação ao objeto da sociedade, razão pela qual se faz necessária a redução do mesmo de R$ 25.403.427,00 (Vinte e cinco milhões, quatrocentos e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais) para R$ 5.334.719,67 (Cinco milhões, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos) com a consequente redução do valor nominal das cotas de R$ 1,00 (Um real) para R$ 0,21 (Vinte e um centavos) cada uma. Após discutida a matéria, foi aprovada a redução do capital social, com o pagamento aos sócios das seguintes quantias: a)- Ao sócio PEDRO MANUEL RIO TINTO DE MATOS foi pago a quantia de R$ 11.423.108,49 (Onze milhões, quatrocentos e vinte e três mil, cento e oito reais e quarenta e nove centavos), mediante a emissão neste ato de uma única nota promissória pró-soluto pela sociedade, com vencimento para 31 de dezembro de 2036; b)- Ao sócio DANIEL PINHEIRO RIO TINTO DE MATOS foi pago a quantia de R$ 2.881.866,28 (Dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), mediante a emissão neste ato de uma única nota promissória pró-soluto pela sociedade, com vencimento para 31 de dezembro de 2036; c)- Ao sócio FELIPE PINHEIRO RIO TINTO DE MATOS foi pago a quantia de R$ 2.881.866,28 (Dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), mediante a emissão neste ato de uma única nota promissória pró-soluto pela sociedade, com vencimento para 31 de dezembro de 2036; e d)- À sócia ISADORA PERALVA PIMENTEL RIO TINTO DE MATOS foi pago a quantia de R$ 2.881.866,28 (Dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), mediante a emissão neste ato de uma única nota promissória pró-soluto pela sociedade, com vencimento para 31 de dezembro de 2036. Em consequência, o capital social fica reduzido para R$ 5.334.719,67 (Cinco milhões, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), divididos em 25.403.427 (vinte e cinco milhões, quatrocentas e três mil, quatrocentas e vinte e sete) cotas de R$ 0,21 (Vinte e um centavos) cada uma, a saber: a)- 14.459.631 (quatorze milhões, quatrocentas e cinquenta e nove mil, seiscentas e trinta e uma) cotas de R$ 0,21 (Vinte e um centavos) cada uma em nome do sócio PEDRO MANUEL RIO TINTO DE MATOS, totalmente integralizadas; b)- 3.647.932 (três milhões, seiscentas e quarenta e sete mil, novecentas e trinta e duas) cotas de R$ 0,21 (Vinte e um centavos) cada uma em nome do sócio DANIEL PINHEIRO RIO TINTO DE MATOS, totalmente integralizadas; c)- 3.647.932 (três milhões, seiscentas e quarenta e sete mil, novecentas e trinta e duas) cotas de R$ 0,21 (Vinte e um centavos) cada uma em nome do sócio FELIPE PINHEIRO RIO TINTO DE MATOS, totalmente integralizadas; e d)- 3.647.932 (três milhões, seiscentas e quarenta e sete mil, novecentas e trinta e duas) cotas de R$ 0,21 (Vinte e um centavos) cada uma em nome da sócia ISADORA PERALVA PIMENTEL RIO TINTO DE MATOS, totalmente integralizadas. Fica ainda decidido pelos sócios, por unanimidade, que sobre o valor das notas promissórias ora emitidas não incidirão juros ou correção monetária, contudo também decidiram que, havendo disponibilidade da sociedade para antecipar a sua quitação, à vista ou parceladamente, estas antecipações não implicarão em qualquer redução do valor dos títulos emitidos. Passando ao segundo item da ordem do dia, o senhor Presidente informou sua intenção de integralizar o aumento de capital da sociedade PM PARTICIPAÇÕES LTDA., antes já qualificada, mediante transferência da totalidade das cotas de sua titularidade na SPE RESERVA II EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., passando referida sociedade a figurar como titular das cotas. Submetida a matéria à deliberação, foi aprovada pelos demais sócios, que, neste ato, anuíram expressamente à transferência das cotas para integralização do aumento de capital da PM PARTICIPAÇÕES LTDA., dispensando-se, em razão da natureza da operação, o exercício do direito de preferência previsto na Cláusula XI - Da Cessão de Cotas do contrato social da sociedade. Em razão dos itens 1 e 2 da ordem do dia, a Cláusula V do Contrato Social passa a ter a seguinte redação: “Cláusula V - DO CAPITAL SOCIAL: 5.1. O capital social é de R$ 5.334.719,67 (Cinco milhões, trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), totalmente subscritos e integralizados em moeda corrente do país e imóveis, divididos em 25.403.427 (vinte e cinco milhões, quatrocentas e três mil, quatrocentas e vinte e sete) cotas no valor nominal de R$ 0,21 (Vinte e um centavos) cada uma, e assim distribuído:\r\n\r\nPM PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n14.459.631 cotas\r\n\r\nR$ 3.036.522,51\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO\r\n\r\nR. T. DE MATOS \r\n\r\n3.647.932 cotas\r\n\r\nR$ 766.065,72\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO\r\n\r\nR. T. DE MATOS \r\n\r\n3.647.932 cotas\r\n\r\nR$ 766.065,72\r\n\r\nISADORA P. P. R. T.\r\n\r\nDE MATOS \r\n\r\n3.647.932 cotas\r\n\r\nR$ 766.065,72\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.403.427 cotas\r\n\r\nR$ 5.334.719,67\r\n\r\n5.2. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas de capital, porém todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (art. 1.052, da Lei n.º 10.406/2002).” Passando ao terceiro item da ordem do dia, fica aprovada a nova redação da Cláusula VII do Contrato Social, que passa a ser a seguinte: “Cláusula VII - DA ADMINISTRAÇÃO: 7.1. A sociedade será gerida e administrada por administradores, que poderão ser sócios ou não da sociedade. Os administradores não sócios serão nomeados na forma do artigo 1.061 do Código Civil. 7.2. Ficam desde já designados administradores o sócio FELIPE PINHEIRO RIO TINTO DE MATOS, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ, casado pelo regime da Separação Convencional de Bens, médico, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Ataulfo de Paiva n.º 50 Bloco A-1 Apto. 1.302 - Leblon - Cep: 22440-033, inscrito no CRM/RJ sob o n.º XX-0123252-X e no CPF sob o n.º XXX.493.197-XX e o não sócio PEDRO MANUEL RIO TINTO DE MATOS, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Mesquitinha n.º 85 Casa - Barra da Tijuca - Cep: 22793-297, inscrito no CREA/RJ sob o n.º XX.101745X/D e no CPF sob o n.º XXX.307.407-XX. 7.3. Os administradores FELIPE PINHEIRO RIO TINTO DE MATOS e PEDRO MANUEL RIO TINTO DE MATOS declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem atividades mercantis tampouco a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002). 7.4. O uso da denominação social nos documentos oficiais da sociedade serão exercidos em conjunto ou isoladamente pelos administradores, porém somente em negócios de exclusivo interesse da sociedade, sendo expressamente vedado seu uso em avais, fianças ou outros atos de mera liberalidade, podendo os mesmos nomear, em nome da sociedade, outros representantes através de procuração específica para tal, podendo inclusive constituir procuradores em nome da sociedade com poderes para atuar perante qualquer Autoridade Certificadora no âmbito do ICP-Brasil (Serasa AC) e a ICP-Brasil. Os administradores ficam dispensados de caução. 7.5. É vedado aos administradores o uso do nome da sociedade em operações estranhas às suas atividades normais e ao seu objeto social, inclusive a utilização da denominação social para concessão de garantias, avais ou fianças de qualquer espécie, em proveito próprio ou de terceiros, sendo nulo e ineficaz para a mesma qualquer ato praticado com infringência ao disposto neste item. 7.6. Os administradores receberão uma remuneração mensal a título de pró-labore, que será estipulada livremente pela sociedade.”. Dando prosseguimento e passando ao quarto e último item da ordem do dia, o Presidente apresentou a minuta de Alteração de Contrato Social, consolidando as modificações aprovadas na presente reunião e dando redação ao novo Contrato Social na forma do aqui ajustado, minuta essa que foi aprovada pelos presentes sócios, ficando o Sr. Presidente responsável por dar prosseguimento no arquivamento da presente Alteração de Contrato Social aqui aprovada e da presente Ata de Reunião de Sócios perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente solicitou a todos que permanecessem no local para assinatura da ata aprovada. Após tudo lavrado, lido e aprovado, vai esta ata assinada por todos os presentes. PEDRO MANUEL RIO TINTO DE MATOS. DANIEL PINHEIRO RIO TINTO DE MATOS. FELIPE PINHEIRO \r\n\r\nRIO TINTO DE MATOS. ISADORA PERALVA PIMENTEL RIO TINTO DE MATOS. PM PARTICIPAÇÕES LTDA., Pedro Manuel Rio Tinto de Matos.\r\n\r\nId: 2756476"
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                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/07/2026: Data, Local e Horário: Aos 31/07/2026, às 10h, por tele/videoconferência (Microsoft Teams). Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração estão presentes ou devidamente representados, exceto pelo Sr. Lianhua Zhang, que justificou sua ausência. Ordem do Dia: Deliberar sobre a submissão à aprovação da Assembleia Geral de pagamento de juros sobre o capital próprio (7ª parcela do ano de 2026). Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta para pagamento de juros sobre o capital próprio (7ª parcela do ano 2026) no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em julho/2026 e a ser pago em ou antes de 31/08/2026. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro Jose Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Francisco José Gea Pascual del Riquelme, Wu Chengliang, José Carlos de Vicente Bravo, Julieta Ines Fernandez Madero, Zhang Jianguo, Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Mariano Benito Zamarriego, Xu Yang e Alejandro José Ponce Bueno. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 31/07/2026. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Jucerja nº 7945790 em 07/08/2026.\r\n\r\nId: 2756446"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "STAM METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 30.560.205/0001-92 - NIRE: 33210768158\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS DA STAM METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nA SER REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nNos termos do art. 1.072, caput da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”), ficam convocados os quotistas da STAM METALÚRGICA LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.560.205/0001-92, com NIRE nº 33210768158, com sede na Avenida Sebastião Martins nº 871, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, através de sua diretoria, devidamente representada por sua Diretora Presidente, Sra. Helena Herdy Faria e seu Vice-Presidente, Rogério Faria, para Reunião de Sócios que será realizada virtualmente, às 10h, do dia 16 de setembro de 2026, através do link a ser disponibilizado, via e-mail aos quotistas tempestivamente e também presencial, nos termos do art. 1080-A do Código Civil, com a seguinte ordem do dia: (1) Aprovação de contas do Balanço e Demonstrações Financeiras referente ao ano de 2025; (2) Destinação dos resultados do exercício de 2025. A Reunião de Sócios instalar-se-á em primeira convocação às 10h, do dia 16 de setembro 2026, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, em segunda convocação às 10:30h, com a presença de qualquer número, conforme dispõe o art. 1074, caput, do Código Civil. Os documentos pertinentes aos assuntos desta reunião encontram-se à disposição dos quotistas na sede da Sociedade e poderão ser enviados por e-mail ao quotista \r\n\r\nmediante solicitação, por escrito, à Diretoria da Sociedade. Rogério Faria - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2755869"
                        ],
                        "2756450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no §4º do art.6º do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, \r\n\r\ninformando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 019/26.\r\n\r\nId: 2756450"
                        ],
                        "2756121": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "POSTO DE COMBUSTIVEIS GIGANTE DA ALAMEDA LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.599.015/0001-98\r\n\r\nCONCESSAO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEISGIGANTE DA ALAMEDA LTDA, CNPJ 21.599.015/0001-98, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói - SMARHS, através do processo nº 250/001421/2021a Licença Ambiental Municipal de Operação nº 22/2026, emitida no dia 22 de junho de 2026 com vencimento no dia 25 de junho de 2030, para realizar aatividade de revenda de combustíveis líquidos e troca de óleo, situado à Alameda São Boaventura, nº 133, Fonseca - Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 2756121"
                        ],
                        "2755785": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.511.844/0015-63\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26/05/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento referente ao ano base de 2025, relativo às atividades de fabricação de insumos siderúrgicos, materiais de cobertura, fluxantes esféricos, refratários a base de óxido de magnésio e refratários monolíticos e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra S/N, KM 298,8 - Polo Industrial, no Município de Resende, no período de 31/08/2026 a 11/09/2026, no horário das 08h às 16h. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.07009/201)\r\n\r\nId: 2755785"
                        ],
                        "2756238": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 08 de setembro de 2026, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Aprovação de Alteração do Estatuto da CEDAE nos Artigos 13, §1º,§2º, §3º, 18, §1º,§2º, §3º, §4º, §5º, §6º, §7º, §8º, §9º, §10, §11, §12, §13, §14, 26, §2º, §8º, 31, §1º,32, §2º, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, §1º e § 2º, 40, 41,§Único, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, §3º, §4º, §5º, 50, 51, 52, § Único, 53, 54, 55, 56, §1º, §2º, 57, 58, 59, 60, 61, 62, §1º, §2º, 63, 64, 65, 66, §3º, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78, conforme Proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Companhia..\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2756238"
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                        "2756553": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XIA ZEM ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.920.582/0001-89 - NIRE 33213449568\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA empresa Xia Zem Armazéns Gerais Ltda torna público o Edital abaixo. Duque de Caxias/RJ, 06 de agosto de 2026 CHENYONGJIAN - Fiel Depositário.\r\n\r\nXIA ZEM ARMAZÉNS GERAIS LTDA, com sede à Rodovia Santos Dumont nº 4791, Bloco 1, Área 1,Armazéns 118, 120, 122, 124 á 130; Parque Paulista, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.251-460, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33213449568, inscrita no CNPJ sob o nº 56.920.582/0001-89 e conjunto de unidades armazenadoras situadas na Rodovia Santos Dumont nº 4791, Bloco 1, Área 1, Armazéns 118, 120, 122, 124 á 130; Parque Paulista, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.251-460, NIRE 33213449568, inscrita no CNPJ sob o nº 56.920.582/0001-89 representada pela Sr. .Chenyongjian, CPF:060.655.487-40, que assinou, em 28/07/2026, o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário conforme processo JUCERJA 2026/00415353-4 e SEI-220005/002223/2026, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art.1º, §2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme “Documento de Armazéns Gerais” registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00007825885, em 09/06/2026.\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente por Paula Martinez Ferreira, Chefe de Gabinete, em 30/07/2026, às 13:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art.28º e 29º do Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022 e no art.4º do Decreto nº48.013, de 04 de abril de 2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&i d_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 137632259 e o código CRC2E42C29A. Referência: Processo n SEI-220005/002223/2026 - SEI nº 137632259. Paula Martinez Ferreira Chefe de Gabinete no exercício da Presidência da JUCERJA Id: 4344988-3.\r\n\r\nId: 2756553"
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                        "2756648": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0451/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2920.90.90\r\n\r\nFI_0452/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3302.90.99\r\n\r\nFI_0453/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1521.90.19\r\n\r\nFI_0454/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0455/26\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\nFI_0456/26\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\nFI_0457/26\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2756648"
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                        "2756305": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CDA Escola de Dança Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 60.676.494/0001-50 - NIRE 33.2.1397544-8\r\n\r\nEdital de Convocação Reunião de Sócios - Ficam os Sócios da CDA Escola de Dança Ltda. (CNPJ 60.676.494/0001-50), com sede no Rio de Janeiro/RJ, Rua Prudente de Moraes, 1.387, Ipanema, CEP 22.420-043 (“Sociedade”), convocados nos termos dos arts. 1.072 e 1.152, §§ 1º e 3º da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, para Reunião de Sócios a ser realizada em 24/08/2026, às 10h, exclusivamente por meio digital via Microsoft Teams, para deliberar sobre: (i) eleição da Sra. Talina Ferrero Valpassos, brasileira, arquiteta, RG 05.996.388-4, CPF 088.159.137-85, domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de administradora; e (ii) deliberar sobre pró-labore da administração. Para participar, os sócios deverão apresentar documento de identidade com foto. A representação por procurador é permitida, mediante apresentação de procuração outorgada há menos de 1 ano e documento de identidade do representante. A participação será via Microsoft Teams. O cadastro deve ser solicitado até 08h de 24/08/2026 pelo e-mail contato@conservatoriodancaearte.com.br, com envio dos documentos descritos acima. Após validação, a Sociedade enviará as informações de acesso. O sócio é responsável pela compatibilidade de seus equipamentos e conexão com a plataforma digital. A Sociedade não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da plataforma digital que não estejam sob controle da Sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 14 de agosto de 2026. CDA Escola de Dança Ltda.\r\n\r\nId: 2756305"
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                        "2756459": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 61.585.865/0659-54\r\n\r\nINUTILIZAÇÃO DE LIVRO FISCAL\r\n\r\nA Raia Drogasil S.A., inscrita no CNPJ nº 61.585.865/0659-54 e na Inscrição Estadual nº 79.76249-0, estabelecida à Avenida Litorânea, Área 1, Bloco 200, Módulo, parte dos Blocos B, C e D1, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ, comunica, para os devidos fins, a inutilização do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO) - Modelo 6. A presente publicação tem por finalidade dar publicidade ao fato e atender às exigências previstas na legislação tributária aplicável.\r\n\r\nId: 2756459"
                        ],
                        "2756488": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WILLIAM MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nCPF 107.990.207-45\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nO Senhor WILIAM MATIAS DE SOUZA torna púbico que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidde de Guapimirim, por meio do Processo Administrativo Nº 3284/2024, Liença Municipal de Instalação - LMI nº 11/2026, para construção de grupamentos de residencias unifamiliares, compostopor 06(seis) unidades habitacionais de 01(um) pavimento e 01(uma) edícula, totalizando uma área a construir de 499,27m² no endereço: Rua Vereador Valdir Casiani Domingos, AREA 2A-1, desmembramento do LOTE 2A, Bairro Cotia, Guapimirim/RJ, nas coordenadas UTM23K0709305 M E / 7508551 M S (DATUM WGS 84).\r\n\r\nId: 2756488"
                        ],
                        "2756673": [
                            "V - Errata",
                            "CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA\r\n\r\nCNPJ n° 32.360.943/0001-11\r\n\r\nConvocação. Errata\r\n\r\nNa edição de 13 de agosto de 2026 deste jornal saiu com a seguinte incorreção: Onde se lê: ... no dia 14 de agosto de 2026, às 16h..., leia-se: no dia 24 de agosto de 2026, às 16h.\r\n\r\nId: 2756673"
                        ]
                    }
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "2756508": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ nº 33.898.610/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club: art. 68, alínea a) - no mês de maio e agosto (inciso I); art. 74; art. 89, alínea b) e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club nos art. 3º, 4º, em seu parágrafo único, 6º, 19 e 51, convoca os conselheiros para reunião, a se realizar no Clube Tijuca Tênis Clube, situado na rua Conde de Bonfim nº 451, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 31 de agosto de 2026, segunda feira, às 18:00 horas em primeira chamada ou às 18:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1- Leitura do edital de convocação; 2- Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 3- Leitura do expediente, homenagens congratulatórias, de pesar ou quaisquer comunicações; 4- Discussão e Deliberação, sobre 1º trimestre de 2026 e 2º trimestre de 2026; 5- Discussão e Deliberação, a pedido, sobre venda de títulos de sócios contribuintes; 6- Informações sobre: SAF a ser apresentada pela Administração; situação jurídica do km 18; terreno de Campos Salles; Sede Social e Departamento de Futebol; 7-Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 2756508"
                        ],
                        "2756507": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ nº 33.898.610/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo, no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club: art. 62, § 1º, 2º e 3º, art. 63 § 1º e 3º, art. 64, alínea b), § 9°, convoca os associados em dia com suas obrigações sociais, incluindo o mês de agosto de 2026, para a Assembleia Geral, objetivando a deliberação sobre autorização para o início da constituição de Sociedade Anônima de Futebol, tendo como referência o Art. 116 do Estatuto Social e o documento disponibilizado no site oficial do Clube, em seus parágrafos 1º e 2º e a deliberação, sobre o assunto, ocorrida em reunião do Conselho Deliberativo, realizada em 22 de junho de 2026. A Assembleia se realizará no Tijuca Tênis Clube, situado na rua Conde de Bonfim nº 451, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 04 de setembro de 2026, sexta-feira, com início às 09:00 horas, em primeira chamada, com 75 (setenta e cinco) sócios adimplentes ou com 50 (cinquenta) sócios adimplentes, em segunda chamada, 1 (uma) hora após, no horário das 10:00 horas, seguindo o art. 63, §1° do Estatuto Social. O término da Assembleia ocorrerá às 14:00 horas. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 2756507"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2756573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO UASG 985805-12/2026\r\n\r\nCONTROLE INTERNO Nº 90016/2026 - \r\n\r\nO Município de Barra do Piraí, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio torna pública a data da licitação referente a Provável fornecimento de INSUMO MEDICO, visando atender as demandas dos usuários do SUS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE pelo período de 12 meses. Processo Administrativo nº BDP-020321/000400/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90016/2026 - n° de CONTROLE INTERNO, do tipo menor preço por item, que\r\n\r\nserá realizada no dia 28 de agosto de 2026, às 14:00 horas, no\r\n\r\nsite www.comprasnet.gov.br, UASG 985805-12/2026, sendo esta a numeração utilizada para localização do certame na plataforma eletrônica, maiores informações pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br. Barra do Piraí, 13 de agosto de 2026. Aline C Lacerda Magalhães - Pregoeira\r\n\r\nId: 2756573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2756619": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026\r\n\r\nO município de Barra Mansa, por intermédio de seu Pregoeiro, \r\n\r\ntorna público para conhecimento dos interessados a ERRATA do Edital do Pregão acima referenciado, conforme redação a seguir: ONDE SE LÊ: 10.6.5.4 - Comprovação de contrato com a Light em Barra Mansa/RJ, para uso dos postes e total entendimento das obrigações perante a concessionária para que não venha acarretar problemas com concessionária de Energia. LEIA-SE: 10.6.5.4 - Declaração que no momento da assinatura do contrato possuirá contrato com a Light em Barra Mansa/RJ, para uso dos postes e total entendimento das obrigações perante a concessionária para que não venha acarretar problemas com concessionária de Energia. 10.6.5.4.1 - A comprovação do contrato com a Light em Barra Mansa/RJ deverá ser apresentada no momento da assinatura do contrato.\r\n\r\nLuciano Batista Machado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2756619"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2756342": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nOBJETO: Ref. a credenciamento de Lares Temporários para cães e gatos resgatados em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade, visando a recuperação, socialização e posterior adoção responsável, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em conjunto com a Diretoria de Defesa e Bem-estar da causa animal conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: a partir de 21 de setembro de 2026. EDITAL INEXIGIBILIDADE, Nº 985829-97/2027, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/ e no Portal Nacional de contratações a partir de 21/08/2026.\r\n\r\nCordeiro, 12 de agosto de 2026.\r\n\r\nRhaquel Feijó Santos Falcão\r\n\r\nSecretária Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 2756342"
                        ],
                        "2756343": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 093/2026\r\n\r\nOBJETO: Ref. a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para fornecimento de uniformes, a fim de atender a guarda municipal, equipe de apoio e manutenção desta secretaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA: 08 de setembro de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PRE-\r\n\r\nGÃO ELETRÔNICO Nº. 093/2026, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br,\r\n\r\na partir do dia 18 de agosto de 2026. Valor estimado/máximo: \r\n\r\nR$ 69.729,82.\r\n\r\nCordeiro, 13 de agosto de 2026.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2756343"
                        ],
                        "2756344": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 098/2026\r\n\r\nOBJETO: Ref. a escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de locação de estruturas temporárias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA: 04 de setembro de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 098/2026, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 18 de agosto de 2026. Valor estimado/máximo: R$ 241.128,80.\r\n\r\nCordeiro, 13 de agosto de 2026.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2756344"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2756567": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 297/2026\r\n\r\nA Câmara Municipal de Mangaratiba, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 245/2025, torna público o ADIAMENTO “SINE DIE” da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR VALOR POR LOTE, sob o regime de REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE USO, IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, COM ATUALIZAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO CONVERSÃO DE DADOS, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nA sessão pública, anteriormente prevista para o dia 20 de agosto de 2026, às 10h, fica ADIADA “SINE DIE”, sendo que nova data e horário para realização do certame serão oportunamente divulgados pelos meios oficiais.\r\n\r\nLocal: Plataforma LicitApp, disponível no endereço eletrônico http://camarademangaratiba.licitapp.com.br/.\r\n\r\nOs documentos referentes à contratação permanecerão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, 14 de agosto de 2026.\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2756567"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2756712": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.427 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 217.795.330,49 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.457, de 22/01/2020, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 48.296, de 29/12/2022; 48.548, de 16/06/2023 e 49.989, de 17/11/ 2025; \r\n\r\n- o Decreto nº 49.529, de 25/02/2025, que criou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF; alterado pelo Decreto nº 49.791, de 07/08/25;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.380, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº: SEI-120001/002500/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 217.795.330,49 (duzentos e dezessete milhões, setecentos e noventa cinco mil, trezentos e trinta reais e quarenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2756712"
                    ],
                    "2756713": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n32.003.938\r\n\r\n29.198.306\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.424.491\r\n\r\n747.783.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n292.800.911\r\n\r\n208.131.785\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.275.139\r\n\r\n2.152.464\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n119.061.063\r\n\r\n19.157.396\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n389.348.353\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.537.605.058\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n134.519.005\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.997.893\r\n\r\n130.194.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n156.676.328\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.671.533\r\n\r\n274.729.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.972.331\r\n\r\n1.856.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.321.985\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n175.984.368\r\n\r\n174.053.041\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.858.610.947\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n481.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n578.854.974\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n150.217.463\r\n\r\n108.276.501\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.223.853\r\n\r\n35.092.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.994.158\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.150.043.814\r\n\r\n1.093.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.317.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.659.963\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n26.288.194\r\n\r\n21.078.604\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.455.476.662\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.823.515.055\r\n\r\n9.411.014.696\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n820.544.241\r\n\r\n748.976.207\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.646.411\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n93.724.075\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.093.622\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.955.301.744\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.862.495\r\n\r\n16.086.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n755.381.762\r\n\r\n755.381.762\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.194.417.607\r\n\r\n2.078.119.535\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n449.195.413\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n126.094.256\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.348.742\r\n\r\n104.942.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n689.295.315\r\n\r\n465.358.223\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.336.072\r\n\r\n184.394.503\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.617.964.350\r\n\r\n7.383.783.040\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.205.547.619\r\n\r\n2.399.634.947\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n675.522\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n441.266.241\r\n\r\n281.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.224.620\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.568.361\r\n\r\n518.058.743\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n440.026.319\r\n\r\n415.858.473\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n447.497.537\r\n\r\n430.365.710\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n103.506.582\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n186.858.537\r\n\r\n72.685.878\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.191.169\r\n\r\n38.141.046\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n65.733.983\r\n\r\n32.048.769\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n417.137.838\r\n\r\n378.262.466\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n150.990.323\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n790.908.193\r\n\r\n684.858.300\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n113.889.461.687\r\n\r\n92.718.947.114\r\n\r\nId: 2756713"
                    ],
                    "2756714": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n306.349.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.042.519\r\n\r\n33.475.695\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.927.728\r\n\r\n1.701.084\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.753.839\r\n\r\n13.905.015\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n29.100.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n2.160.404\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n514.917.563\r\n\r\n371.045.896\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n6.664.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n61.102.035.555\r\n\r\n50.045.600.578\r\n\r\nId: 2756714"
                    ],
                    "2756715": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.198\r\n\r\n83.198\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.418.611\r\n\r\n2.418.611\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.802\r\n\r\n79.802\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.173.988\r\n\r\n22.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.291.529.715\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.419\r\n\r\n80.419\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n18.942.212.577\r\n\r\n12.572.830.614\r\n\r\nId: 2756715"
                    ],
                    "2756716": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n19.061.168\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.207.246\r\n\r\n133.104.944\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.161.073\r\n\r\n265.042\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.296.557\r\n\r\n2.510.126\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.725.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n234.483.116\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n57.714.692\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n55.391.742\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n768.747.164\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n21.720.151\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.363.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n133.671.223\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n907.155\r\n\r\n907.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n400.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.117.061\r\n\r\n38.008.531\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n793.601\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.462.665\r\n\r\n13.253.075\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.184.286.443\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.761.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.045.532\r\n\r\n211.712.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.710.460\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.516.513\r\n\r\n1.516.513\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n361.061.048\r\n\r\n361.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.038.948\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n125.326\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n7.564.520\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n93.046.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.530\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.568.652\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n456.120.387\r\n\r\n241.242.549\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n491.730.024\r\n\r\n260.235.476\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n524.526\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.625.463\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n92.191.573\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n30.503.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.559.878\r\n\r\n20.741.687\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.702.464\r\n\r\n20.017.250\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.287.116\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.503.836\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n33.108.653.906\r\n\r\n29.365.737.535\r\n\r\nId: 2756716"
                    ],
                    "2756717": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.140\r\n\r\n103.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.856\r\n\r\n17.856\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.000\r\n\r\n85.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n849.341\r\n\r\n849.341\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.722\r\n\r\n268.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n663.123\r\n\r\n663.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n736.559.649\r\n\r\n734.778.387\r\n\r\nId: 2756717"
                    ],
                    "2756705": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.428 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 105.754.725,43 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002715/2026, SEI-100001/000159/2025, SEI-120001/000624/2026 e SEI-260003/003502/2026; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 105.754.725,43 (cento e cinco milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2756705"
                    ],
                    "2756706": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n32.003.938\r\n\r\n31.055.640\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.424.491\r\n\r\n753.483.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n292.800.911\r\n\r\n208.131.785\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.275.139\r\n\r\n2.152.464\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n119.061.063\r\n\r\n19.157.396\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n389.348.353\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.537.605.058\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n134.519.005\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.997.893\r\n\r\n130.194.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n157.106.328\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.671.533\r\n\r\n274.729.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.972.331\r\n\r\n1.856.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.321.985\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n175.984.368\r\n\r\n174.053.041\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.862.407.076\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n578.854.974\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n150.217.463\r\n\r\n108.276.501\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.223.853\r\n\r\n35.092.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n38.247.550\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.150.043.814\r\n\r\n1.093.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.318.412.004\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.659.963\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n26.288.194\r\n\r\n21.078.604\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.455.476.662\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.823.515.055\r\n\r\n9.411.014.696\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n854.896.466\r\n\r\n783.328.431\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.646.411\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n93.724.075\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.093.622\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.492.310\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.955.301.744\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.862.495\r\n\r\n16.086.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n755.417.905\r\n\r\n755.417.905\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.194.417.607\r\n\r\n2.077.475.328\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n449.195.413\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n126.094.256\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.348.742\r\n\r\n104.942.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n689.585.810\r\n\r\n465.823.868\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.045.577\r\n\r\n184.104.008\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.625.053.323\r\n\r\n7.390.872.013\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.205.547.619\r\n\r\n2.401.837.841\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n675.522\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n441.266.241\r\n\r\n281.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.326.959\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.568.361\r\n\r\n518.058.743\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n440.026.319\r\n\r\n415.861.315\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n447.497.537\r\n\r\n430.365.710\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n103.506.582\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n186.858.537\r\n\r\n72.685.878\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.191.169\r\n\r\n38.141.046\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n65.733.983\r\n\r\n32.048.769\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n77.007.892\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n417.137.838\r\n\r\n378.559.532\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n151.099.882\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n790.908.193\r\n\r\n684.858.300\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n113.930.939.028\r\n\r\n92.773.209.149\r\n\r\nId: 2756706"
                    ],
                    "2756707": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n312.049.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.042.519\r\n\r\n33.475.695\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.927.728\r\n\r\n1.701.084\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.753.839\r\n\r\n13.905.015\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n29.100.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n514.917.563\r\n\r\n371.045.896\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.202.203\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n6.664.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n61.105.730.942\r\n\r\n50.062.052.178\r\n\r\nId: 2756707"
                    ],
                    "2756708": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.198\r\n\r\n83.198\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.418.611\r\n\r\n2.418.611\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.802\r\n\r\n79.802\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.173.988\r\n\r\n22.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n2.967.528\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.291.529.715\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n344.308\r\n\r\n344.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.419\r\n\r\n80.419\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n18.942.182.286\r\n\r\n12.572.462.343\r\n\r\nId: 2756708"
                    ],
                    "2756709": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n20.918.501\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.207.246\r\n\r\n133.104.944\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.161.073\r\n\r\n265.042\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.296.557\r\n\r\n2.510.126\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.725.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n234.483.116\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n57.714.692\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n55.391.742\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n768.747.164\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n21.720.151\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.363.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n134.101.223\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n907.155\r\n\r\n907.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n400.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.117.061\r\n\r\n38.008.531\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.368.211\r\n\r\n2.359.211\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.397.238\r\n\r\n1.030.090\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.462.665\r\n\r\n13.253.075\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.184.286.443\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.761.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.045.532\r\n\r\n211.712.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n34.352.225\r\n\r\n34.352.225\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.710.460\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.552.655\r\n\r\n1.552.655\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n361.061.048\r\n\r\n361.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n5.361.731\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.038.948\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n125.326\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n7.564.520\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n93.046.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.530\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.743.803\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n456.410.881\r\n\r\n241.533.044\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n491.730.024\r\n\r\n260.235.476\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n25.054.965\r\n\r\n25.054.965\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n524.526\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.727.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n92.191.573\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n30.503.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.559.878\r\n\r\n20.741.687\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.702.464\r\n\r\n20.017.250\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n2.632.094\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.584.182\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.613.395\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n33.143.926.248\r\n\r\n29.401.376.337\r\n\r\nId: 2756709"
                    ],
                    "2756710": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.140\r\n\r\n103.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.856\r\n\r\n17.856\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.062\r\n\r\n58.062\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.000\r\n\r\n85.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n849.341\r\n\r\n849.341\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.722\r\n\r\n268.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n663.123\r\n\r\n663.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n739.099.552\r\n\r\n737.318.291\r\n\r\nId: 2756710"
                    ],
                    "2756766": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.429 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCRIA A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, APROVA SUAS DIRETRIZES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-080001/019332/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos artigos 39, parágrafos 2º e 7º, 196 e 200 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\n- os arts. 6º, III, 15, IX, e 27 da Lei nº 8.080/1990;\r\n\r\n- a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; e\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento das políticas estaduais de formação, pesquisa e inovação em saúde.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CRIAÇÃO E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Escola de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - ESP-SES/RJ, unidade orgânica administrativa da Secretaria de Estado de Saúde, diretamente subordinada à Subsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação.\r\n\r\n§ 1º - A Escola de que trata o caput enquadra-se como Escola de Governo em Saúde, nos termos do art. 39, § 2º da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 2º - A Escola consiste em instituição estratégica de formação, educação permanente, pesquisa, inovação, cooperação institucional e desenvolvimento das capacidades do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - Enquanto instituição pública formal de ensino vinculada ao Sistema Único de Saúde estadual, a Escola possui autonomia didática e pedagógica, respeitadas as legislações nacional e estadual vigentes sobre a matéria.\r\n\r\nArt. 2º - São finalidades da ESP-SES/RJ:\r\n\r\nI - Promover a formação, qualificação e desenvolvimento permanente dos trabalhadores do SUS;\r\n\r\nII - Apoiar a formação técnica, profissional e especializada em saúde;\r\n\r\nIII - Fortalecer a integração entre ensino, serviço, gestão e comunidade;\r\n\r\nIV - Desenvolver ações de educação permanente em saúde;\r\n\r\nV - Estimular a produção e disseminação do conhecimento científico;\r\n\r\nVI - Apoiar pesquisas aplicadas às necessidades do SUS;\r\n\r\nVII - Fomentar a inovação e o desenvolvimento institucional;\r\n\r\nVIII - Fortalecer a gestão baseada em evidências;\r\n\r\nIX - Promover cooperação técnica, científica e educacional;\r\n\r\nX - Contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ESP/RJ\r\n\r\nE SUAS INSTITUIÇÕES E EQUIPAMENTOS VINCULADOS\r\n\r\nSeção I - Da Composição da Estrutura Organizacional\r\n\r\nArt. 3º - A estrutura organizacional básica da Escola de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - ESP-SES/RJ é composta por:\r\n\r\nI - Conselho Consultivo;\r\n\r\nII - Direção-Geral, que compreende:\r\n\r\na) Assessorias;\r\n\r\nb) Diretorias Estratégicas, estruturadas em coordenações, conforme Projeto Político-Pedagógico;\r\n\r\nParágrafo Único - As atribuições, competências, composição e estruturas internas das unidades administrativas que compõem a ESP-SES/RJ serão estabelecidas em Regimento Interno, observadas as diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde e o Projeto Político-Pedagógico da Escola.\r\n\r\nSeção II - Do Conselho Consultivo\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Consultivo constitui instância permanente de assessoramento estratégico, com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento institucional, o acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico, a definição de prioridades e o fortalecimento da articulação institucional.\r\n\r\n§1º - O Conselho Consultivo será composto por um representante titular e um representante suplente de cada uma das seguintes instituições:\r\n\r\na) Secretaria Estadual de Saúde - SES/RJ\r\n\r\nb) `Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nc) `Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC/RJ\r\n\r\nd) Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS\r\n\r\ne) Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS\r\n\r\nf) Comissão Estadual de Integração Ensino-Serviço - CIES/RJ\r\n\r\ng) ` Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro - FRIPERJ\r\n\r\nh) `Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\ni) Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nj) Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - CEP/SES-RJ\r\n\r\nk) Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nl) Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nm) `Academia Nacional de Medicina - ANM\r\n\r\nn) `Academia Brasileira de Ciências - ABC\r\n\r\no) Associação Brasileira de Enfermagem `- ABEn-RJ \r\n\r\n§2º - Compete ao Conselho Consultivo:\r\n\r\na) contribuir para o aperfeiçoamento institucional da Escola;\r\n\r\nb) acompanhar a implementação do Projeto Político-Pedagógico;\r\n\r\nc) apoiar a definição de prioridades estratégicas nas áreas de ensino, pesquisa, inovação e desenvolvimento institucional;\r\n\r\nd) fortalecer a articulação entre a Escola e a sociedade;\r\n\r\ne) favorecer a cooperação com instituições científicas, acadêmicas, governamentais e de controle;\r\n\r\nf) apoiar processos de avaliação e planejamento estratégico.\r\n\r\n§3º - A participação no Conselho Consultivo será considerada serviço público relevante, não remunerado, cabendo ao Regimento Interno dispor sobre sua composição e funcionamento.\r\n\r\nSeção III - Da Direção Geral\r\n\r\nArt. 5º - A Direção-Geral constitui a instância executiva máxima da Escola, responsável pela condução do planejamento estratégico, pela coordenação das políticas institucionais, pela articulação com a Secretaria de Estado de Saúde e pelo acompanhamento dos resultados institucionais.\r\n\r\n§1º - Compete à Direção-Geral:\r\n\r\na) conduzir o planejamento estratégico institucional;\r\n\r\nb) representar oficialmente a Escola perante os órgãos públicos e parceiros institucionais;\r\n\r\nc) promover a articulação com a alta gestão da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nd) coordenar a implementação das políticas institucionais;\r\n\r\ne) acompanhar indicadores e resultados;\r\n\r\nf) fortalecer parcerias estratégicas;\r\n\r\ng) assegurar o alinhamento das ações desenvolvidas aos princípios do Sistema Único de Saúde e às diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§2º - A Direção-Geral deverá atuar como elemento integrador das atividades de ensino, pesquisa, educação permanente, inovação, inteligência institucional e desenvolvimento organizacional;\r\n\r\nSeção IV - Das Assessorias\r\n\r\nArt. 6º - As assessorias constituem unidades de apoio direto à Direção-Geral, competindo-lhes prestar assessoramento técnico, estratégico e administrativo, no âmbito de suas áreas de atuação.\r\n\r\nSeção V - Das Diretorias Estratégicas\r\n\r\nArt. 7º - As Diretorias Estratégicas são responsáveis pela coordenação das áreas finalísticas da Escola, compreendendo:\r\n\r\nI - Diretoria de Ensino e Formação: responsável pelas políticas de formação técnica, pós-técnica, estágios, residências, especializações e demais ações de formação profissional, promovendo a integração entre ensino, serviço e gestão;\r\n\r\nII - Diretoria de Educação Permanente em Saúde: responsável pela implementação da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde, apoiando regiões de saúde, Comissões de Integração Ensino-Serviço, Núcleos de Educação Permanente e programas de qualificação contínua dos trabalhadores do SUS;\r\n\r\nIII - Diretoria de Pesquisa, Informação e Produção do Conhecimento: responsável pela coordenação das políticas institucionais de pesquisa, ética em pesquisa, produção científica, gestão da informação e produção de evidências para apoio à gestão pública, incluindo a coordenação da Revista de Educação, Pesquisa e Informação em Saúde e da Biblioteca Virtual em Saúde;\r\n\r\nIV - Diretoria de Inovação, Cooperação e Desenvolvimento Institucional: responsável pelo fortalecimento das capacidades institucionais da Escola e da Secretaria de Estado de Saúde, promovendo projetos estratégicos de inovação pública, cooperação técnica, intercâmbio institucional, desenvolvimento organizacional e fortalecimento de redes colaborativas.\r\n\r\nArt. 8º - A estrutura da ESP-SES/RJ será integrada pelas seguintes instituições vinculadas e equipamentos pedagógicos e ambientes estratégicos de conhecimento:\r\n\r\nI - Instituições vinculadas:\r\n\r\na) Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS;\r\n\r\nb) Comissão de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde - COREMU;\r\n\r\nc) Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nII - Equipamentos pedagógicos e ambientes estratégicos de conhecimento:\r\n\r\na) Revista de Educação, Pesquisa e Informação em Saúde - REPIS;\r\n\r\nb) Biblioteca Virtual em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nc) Banco Integrado de Ações Educativas - BIAE;\r\n\r\nd) Plataformas Educacionais da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\ne) Espaço de Inovação em Saúde Pública.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se instituições vinculadas aquelas integradas administrativamente à ESP-SES/RJ para fins de articulação educacional, científica e técnica.\r\n\r\n§ 2º - Consideram-se equipamentos pedagógicos e ambientes estratégicos de conhecimento os instrumentos e espaços destinados à produção, difusão e gestão do conhecimento em saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA\r\n\r\nArt. 9º - A governança da Escola será organizada em níveis complementares e articulados, destinados a assegurar a adequada integração entre direção estratégica, coordenação institucional e execução das atividades acadêmicas, científicas e administrativas.\r\n\r\n§1º - O nível estratégico será responsável pela definição das diretrizes institucionais, pelo alinhamento às políticas estaduais de saúde e pelo acompanhamento dos resultados globais da instituição. Nesse âmbito situam-se a Secretaria de Estado de Saúde, a instância administrativa responsável pelas políticas de educação, pesquisa e inovação em saúde e o Conselho Consultivo da Escola.\r\n\r\n§2º - O nível tático será responsável pelo planejamento institucional, pela coordenação das ações acadêmicas e administrativas e pela articulação entre as diferentes áreas da Escola. Compõem esse nível a Direção-Geral, a Assessoria de Planejamento e Gestão, a Assessoria Jurídica e a Assessoria Administrativa e Financeira.\r\n\r\n§3º - O nível operacional será responsável pela execução das atividades educacionais, científicas, técnicas e administrativas, compreendendo as diretorias, coordenações, programas, projetos e estruturas vinculadas à Escola.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - O Projeto Político-Pedagógico da Escola de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - ESP-SES/RJ será aprovado por Resolução do Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 11 - O Regimento Interno da ESP-SES/RJ será aprovado por Resolução do Secretário de Estado de Saúde no prazo de até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 12 - A criação da ESP-SES/RJ de que trata este Decreto não acarretará aumento de despesa à Administração Pública estadual mediante o aproveitamento de cargos já existentes.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2756766"
                    ],
                    "2756767": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.430 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH E DA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/008997/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n\r\n- a necessidade permanente de aperfeiçoamento da Administração Pública Estadual, mediante racionalização das estruturas organizacionais e integração de políticas públicas correlatas;\r\n\r\n- que as políticas públicas de desenvolvimento social, promoção dos direitos humanos, proteção social, juventude, envelhecimento ativo e garantia dos direitos das pessoas idosas possuem elevada complementaridade institucional;\r\n\r\n- que a integração dessas políticas em um único órgão permitirá maior coordenadoria governamental, planejamento integrado e otimização da aplicação dos recursos públicos;\r\n\r\n- a necessidade de eliminar sobreposição de competências administrativas e fortalecer a transversalidade das políticas públicas destinadas às populações em situação de vulnerabilidade social;\r\n\r\n- o interesse público na redução de custos operacionais, na simplificação administrativa e no incremento da efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão social, promoção da cidadania, juventude e envelhecimento saudável;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.572, de 16/04/2021, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 47.719, de 10/08/21; 47.769, de 22/09/21; 47.804, de 20/11/21; 47.946, de 08/11/22; 48.310, de 09/01/2023; 48.814, de 24/11/23; 49.214, de 24/07/24; 49.282, de 09/11/24; 49.584, de 08/04/25; 50.143, de 11/02/26; \r\n\r\n- o Decreto nº 48.313, de 10/01/2023, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 48.301, de 01/01/2023; 48.327, de 13/01/2023; 48.678, de 05/09/2023 e 49.678, de 12/06/2025;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica incorporada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\n§1º- Fica mantido o CNPJ da SEDSODH, devendo a baixa de CNPJ da SEIJES se dar após a regularização contábil cabível.\r\n\r\n§2º- Ficam transferidos da SEIJES para SEDSODH todos os orçamentos, bens móveis e imóveis, instrumentos de contratação em curso, contratos, convênios e instrumentos congêneres já celebrados, inclusive todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferido o quadro de pessoal, efetivos, temporários e comissionados, vagos e ocupados, da antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável para SEDSODH.\r\n\r\n§ 1º- Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão lotados na SEIJES.\r\n\r\n§ 2º- Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores na lotação resultante.\r\n\r\nArt. 3º - Em razão do art. 1º, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SEDSODH passa a vigorar na forma do Anexo I ao presente Decreto, com suas unidades administrativas com nomenclaturas alteradas.\r\n\r\n§1º - Ficam extintas as unidades administrativas, conforme o Anexo II ao presente Decreto. \r\n\r\n§2º - Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto. \r\n\r\nArt. 4º - Compete à SEDSODH formular, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas estaduais de:\r\n\r\nI - direitos humanos e assistência social\r\n\r\nII - segurança alimentar e nutricional\r\n\r\nIII - promoção da igualdade racial;\r\n\r\nIV - proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente;\r\n\r\nV - promoção e proteção dos direitos da pessoa idosa;\r\n\r\nVI - políticas públicas de juventude; \r\n\r\nVII - envelhecimento ativo, saudável e participativo; \r\n\r\nVIII - inclusão social e cidadania; \r\n\r\nIX - enfrentamento de todas as formas de discriminação; \r\n\r\nX - promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades; \r\n\r\nXI - articulação e apoio aos conselhos estaduais; \r\n\r\nXII - gestão dos programas sociais estaduais; \r\n\r\nXIII - articulação interfederativa e captação de recursos;\r\n\r\nXIV - além de exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 5º - As políticas estaduais de juventude e de envelhecimento saudável passam a constituir áreas finalísticas permanentes da SEDSODH.\r\n\r\nParágrafo Único - Para assegurar a continuidade das políticas públicas, ficam mantidas as unidades administrativas responsáveis por essas áreas.\r\n\r\nArt. 6º - Permanecem em vigor, até ulterior revisão, os atos normativos expedidos pela SEDSODH e pela SEIJES que não conflitarem com este Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - A SEDSODH adotará as providências necessárias para atualização cadastral perante órgãos e entidades da Administração Pública Federal, instituições financeiras, organismos internacionais e demais entidades públicas e privadas.\r\n\r\nArt. 8º - A reorganização administrativa prevista neste Decreto observará os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência, da economicidade, da integração institucional e da boa governança.\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário de Estado poderá editar atos complementares destinados à execução deste Decreto, em especial o regimento interno com distribuição de competências e a lotação de servidores. \r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDSODH\r\n\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO:\r\n\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.1. Assessoria Técnica\r\n\r\n1.1.2. Assessoria de Eventos\r\n\r\n1.1.3. Assessoria de Planejamento\r\n\r\n1.1.4. Assessoria de Acompanhamento de Conselhos\r\n\r\n1.1.5. Assessoria de Utilidade Pública\r\n\r\n1.2. Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.3. Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.4. Ouvidoria\r\n\r\n1.5. Unidade de Controle Interno - UCI\r\n\r\n1.6. Corregedoria\r\n\r\n1.7. Superintendência de Segurança Alimentar\r\n\r\n1.7.1. Coordenadoria de Gestão do SISAN\r\n\r\n1.7.2. Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\n1.8. Superintendência de Políticas Emancipatórias e Cooperativismos\r\n\r\nII - ORGÃO ESPECÍFICO SINGULAR VINCULADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\n2. Subsecretaria Geral\r\n\r\nIII - ORGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS À SUBSECRETARIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\n3. Subsecretaria de Gestão do SUAS\r\n\r\n3.1. Superintendência de Gestão do SUAS\r\n\r\n3.1.1. Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial \r\n\r\n3.1.2. Coordenadoria de Educação Permanente\r\n\r\n3.1.3. Coordenadoria de Gestão do SUAS\r\n\r\n3.2. Superintendência Proteção Social Básica\r\n\r\n3.2.1. Coordenadoria Criança Feliz\r\n\r\n3.2.2. Coordenadoria de Cadastro Único e do Bolsa Família\r\n\r\n3.2.3. Coordenadoria Aluguel Social\r\n\r\n3.2.4. Coordenadoria do Programa Cartão Recomeçar\r\n\r\n3.2.5. Coordenadoria de Serviços e Programas\r\n\r\n3.2.6. Coordenadoria de Atenção ao Território\r\n\r\n3.3. Superintendência de Proteção Social Especial\r\n\r\n3.3.1. Coordenadoria de Alta Complexidade \r\n\r\n3.3.2. Coordenadoria de Média Complexidade\r\n\r\n3.3.3. Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Infantil\r\n\r\n3.3.4. Coordenadoria de Abrigos\r\n\r\n3.3.4.1. Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor\r\n\r\n3.3.4.2. Centro Integrado de Portador de Deficiência Rego Barros\r\n\r\n3.3.4.3. Centro de Atendimento Integral Protógenes de Guimarães\r\n\r\n3.3.4.4. Centro Integrado de Pessoas com Deficiência Oswaldo Aranha\r\n\r\n4. Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos\r\n\r\n4.1. Assessoria de Monitoramento\r\n\r\n4.2. Coordenadoria do Disque Cidadania\r\n\r\n4.3.Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\n4.3.1. Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos\r\n\r\n4.3.2. Coordenadoria de Programas de Proteção à Vida (PPCAM, PPDH e PROVITA)\r\n\r\n4.3.3. Coordenadoria de Justiça Internacional e Memória e Verdade\r\n\r\n4.3.4. Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo\r\n\r\n4.3.5. Coordenadoria de Políticas de Migração e Refugiados\r\n\r\n4.3.6. Coordenadoria de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes\r\n\r\n4.3.7. Coordenadoria de Atenção em Direitos Humanos aos Agentes de Segurança Pública\r\n\r\n4.4. Superintendência de Promoção da Liberdade Religiosa\r\n\r\n4.4.1. Coordenadoria de Garantia da Liberdade Religiosa\r\n\r\n4.4.1.1. Núcleo de Atendimento às Pessoas Vítimas de Intolerância Religiosa - Nova Iguaçu\r\n\r\n4.4.1.2. Núcleo de Atendimento às Pessoas Vítimas de Intolerância Religiosa - Duque de Caxias\r\n\r\n4.5. Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica\r\n\r\n4.5.1. Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas\r\n\r\n4.5.2. Coordenadoria de Acesso à Documentação Básica\r\n\r\n4.5.2.1. Núcleo de Atendimento ao Desaparecido e Documentação Básica - Nova Iguaçu\r\n\r\n4.5.3. Coordenadoria Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão - NAC\r\n\r\n4.5.3.1. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Acari\r\n\r\n4.5.3.2. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Maré\r\n\r\n4.5.3.3. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Varginha\r\n\r\n4.5.3.4. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Mineira\r\n\r\n4.5.3.5. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Cesarão\r\n\r\n4.5.3.6. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Pavão/Pavãozinho\r\n\r\n4.5.3.7. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Bangu\r\n\r\n4.5.3.8. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Rocinha\r\n\r\n4.5.3.9. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Parada de Lucas\r\n\r\n4.5.3.10. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Central do Brasil\r\n\r\n4.5.3.11. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Rio de Janeiro - Vila Aliança\r\n\r\n4.5.3.12. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Duque de Caxias\r\n\r\n4.5.3.13. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Nova Iguaçu\r\n\r\n4.5.3.14. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Queimados\r\n\r\n4.5.3.15. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - São Gonçalo\r\n\r\n4.5.3.16. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n4.5.3.17. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Natividade\r\n\r\n4.5.3.18. Núcleo de Assistência ao Cidadão - NAC - Nilópolis\r\n\r\n4.6. Superintendência de Políticas para o Idoso\r\n\r\n4.6.1. Coordenadoria dos Centros de Referências\r\n\r\n4.6.2. Coordenadoria do Conselho do Idoso\r\n\r\n4.6.3. Coordenadoria de Políticas Públicas\r\n\r\n4.6.4. Coordenadoria Regional\r\n\r\n4.6.4.1. Divisão Capital 1\r\n\r\n4.6.4.1.1. Núcleo Centro Sul Fluminense\r\n\r\n4.6.4.1.2. Núcleo Costa Verde\r\n\r\n4.6.4.1.3. Núcleo Serrana\r\n\r\n4.6.4.1.4. Núcleo Baixada Fluminense\r\n\r\n4.6.4.2. Divisão Capital 2\r\n\r\n4.6.4.2.1. Núcleo Médio Paraíba\r\n\r\n4.6.4.2.2. Núcleo Noroeste Fluminense\r\n\r\n4.6.4.2.3. Núcleo Norte Fluminense\r\n\r\n4.6.4.2.4. Núcleo Metropolitana\r\n\r\n4.7. Superintendência de Pessoas com Deficiência\r\n\r\n4.7.1. Coordenadoria de Atenção às Pessoas Portadoras de Doenças Raras\r\n\r\n4.8. Superintendência de Igualdade Racial\r\n\r\n4.8.1. Coordenadoria de Povos Tradicionais\r\n\r\n4.8.2. Coordenadoria de Igualdade Racial\r\n\r\n5. Subsecretaria de Articulação Política e Acompanhamento de Municípios \r\n\r\n5.1. Superintendência de Articulação Parlamentar\r\n\r\n5.1.1. Coordenadoria de Articulação Política\r\n\r\n6. Subsecretaria de Governança e Gestão\r\n\r\n6.1. Superintendência de Governança\r\n\r\n6.1.1. Coordenadoria Gestão de Fluxos\r\n\r\n6.2. Superintendência Financeira\r\n\r\n6.2.1. Coordenadoria Financeira\r\n\r\n6.2.2. Coordenadoria de Orçamento\r\n\r\n6.2.3. Coordenadoria de Fundos\r\n\r\n6.2.4. Coordenadoria de Contabilidade\r\n\r\n6.3. Superintendência de Prestação de Contas\r\n\r\n6.4. Superintendência Executiva\r\n\r\n6.4.1. Coordenadoria de Administração\r\n\r\n6.4.2. Coordenadoria de Protocolo e Arquivo\r\n\r\n6.4.3. Coordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n6.4.4. Coordenadoria de Patrimônio\r\n\r\n6.4.5. Coordenadoria de Infraestrutura\r\n\r\n6.4.6. Coordenadoria de Contratos\r\n\r\n6.4.7. Coordenadoria de Convênios\r\n\r\n6.4.8. Coordenadoria de Licitações\r\n\r\n6.4.9. Coordenadoria de Compras\r\n\r\n6.4.10. Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n6.4.11. Coordenadoria de Transportes\r\n\r\n6.4.12. Coordenadoria de Armazenamento e Distribuição\r\n\r\n7. Subsecretaria de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\n7.1. Superintendência de Planejamento\r\n\r\n8. Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química\r\n\r\n8.1. Superintendência de Prevenção à Dependência Química\r\n\r\n8.1.1. Coordenadoria de Operações\r\n\r\n8.1.1.1. Divisão Operações\r\n\r\n8.1.1.1.1. Gerência de Operações\r\n\r\n8.1.1.1.2. Gerência Regional\r\n\r\n8.1.1.1.3. Gerência de Fiscalização\r\n\r\n8.1.2. Centro de Referência sobre Drogas (CRD)\r\n\r\n8.1.3. Coordenadoria de Pesquisa\r\n\r\n8.1.3.1. Divisão de Pesquisa\r\n\r\n8.1.3.1.1. Gerência de Pesquisa\r\n\r\n8.1.3.1.2. Gerência e Atendimento\r\n\r\n8.1.4. Coordenadoria de Atendimento, Gestão e Informação sobre Drogas\r\n\r\n8.1.5. Coordenadoria de Projetos\r\n\r\n8.1.5.1. Divisão de Projetos\r\n\r\n8.1.5.1.1. Gerência Administrativa\r\n\r\n8.1.5.1.2. Gerência de Projetos\r\n\r\n8.1.5.1.3. Gerência de Documentos\r\n\r\n8.1.5.2. Coordenadoria de Articulação\r\n\r\n8.1.5.2.1. Divisão de Articulação \r\n\r\n8.1.5.2.1.1.Gerência de Articulação\r\n\r\n8.1.5.2.1.2.Gerência de Prevenção\r\n\r\n8.1.5.2.1.3.Gerência de Reinserção Social\r\n\r\n9. Subsecretaria da Criança e do Adolescente\r\n\r\n9.1. Superintendência da Criança e do Adolescente\r\n\r\n9.1.1. Coordenadoria de Políticas da Primeira Infância\r\n\r\n9.1.2. Coordenadoria de Políticas de Acolhimento Institucional\r\n\r\n9.1.3. Coordenadoria de Políticas Socioeducativas\r\n\r\n9.1.4. Coordenadoria de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n9.1.5. Coordenadoria de Ações e Serviços Públicos para a Criança e Adolescente\r\n\r\n9.1.6. Coordenadoria do Programa Um Lar Para Mim\r\n\r\n9.2. Superintendência da Juventude\r\n\r\n9.2.1. Coordenadoria de Projetos e Eventos\r\n\r\n9.2.2. Coordenadoria do Conselho da Juventude\r\n\r\n9.2.3. Coordenadoria dos CRJ`S\r\n\r\n9.2.3.1. Divisão Capital 1\r\n\r\n9.2.3.1.1. Núcleo Centro Sul Fluminense\r\n\r\n9.2.3.1.2. Núcleo Costa Verde\r\n\r\n9.2.3.1.3. Núcleo Serrana\r\n\r\n9.2.3.1.4. Núcleo Baixada Fluminense\r\n\r\n9.2.3.2. Divisão Capital 2\r\n\r\n9.2.3.2.1. Núcleo Médio Paraíba\r\n\r\n9.2.3.2.2. Núcleo Noroeste Fluminense\r\n\r\n9.2.3.2.3. Núcleo Norte Fluminense\r\n\r\n9.2.3.2.4. Núcleo Metropolitana\r\n\r\n10.Subsecretaria de Políticas LGBTQI+\r\n\r\nIV - ENTES VINCULADOS\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nFundação Leão XIII - FLXIII\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nComissão Permanente de Tomada de Contas\r\n\r\nComitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem - CEAF-ID Jovem\r\n\r\nConselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH\r\n\r\nConselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA\r\n\r\nConselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI\r\n\r\nConselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial - CEDINEPIR/RJ\r\n\r\nConselho Estadual dos Direitos Indígenas - CEDIND\r\n\r\nConselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR\r\n\r\nConselho Estadual dos Direitos da População LGBTI+ - CELGBTI+\r\n\r\nConselho Estadual de Assistência Social - CEAS\r\n\r\nConselho Estadual para a Política de Integração das Pessoas com Deficiência - CEPDE\r\n\r\nConselho Estadual de Defesa Social e Promoção da Cidadania\r\n\r\nConselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CEPOPD\r\n\r\nConselho Estadual de Segurança Alimentar - CONSEA\r\n\r\nConselho Estadual de Juventude - COJUERJ\r\n\r\nFundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN\r\n\r\nFundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - FUPDE\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nFundo de Defesa Social e Promoção da Cidadania - FDSPC\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nFundo para Defesa e Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI\r\n\r\nFundo Especial dos Direitos dos Negros- FEDINE\r\n\r\nFundo Estadual de Juventude - FUNJOVEM\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nGabinete do Secretário, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nSuperintendência de Gestão, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nSuperintendência de Idoso\r\n\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSuperintendência da Juventude, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nSubsecretaria da Criança e do Adolescente\r\n\r\nCoordenadoria dos Centros de Referências\r\n\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nSuperintendência de Políticas para o Idoso\r\n\r\nCoordenadoria do Conselho do Idoso\r\n\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nSuperintendência de Políticas para o Idoso\r\n\r\nCoordenadoria de Políticas Públicas\r\n\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nSuperintendência de Políticas para o Idoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nDa Antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nSuperintendência de Políticas para o Idoso\r\n\r\nId: 2756767"
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                    "2756768": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.431 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009000/2026; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, da antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável para Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome do servidor\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n42769370 (último ocupante)\r\n\r\nISABELA SILVA ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\n43209149 (último ocupante)\r\n\r\nGABRIELA DE MESQUITA BASÍLIO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n51378639\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51671816\r\n\r\nISAAC DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51376482\r\n\r\nMARCIA SOARES DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51248778\r\n\r\nMARIA EDUARDA CABRAL PONTES\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50987313\r\n\r\nMAX WELBER JORGE DE MENEZES\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51450674\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA COSTA MARTINS\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50938916\r\n\r\nMARCELO SERRANO PEIXOTO\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51297094\r\n\r\nWLADIMIR DOS SANTOS\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51299437\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO CORREA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50864874\r\n\r\nBELARMINO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51298260\r\n\r\nLUCIANA DE MENEZES ALLEN LACOLLA MONTANO\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51543362\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES CUNHA FÉLIX\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51420465\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51431475\r\n\r\nCAMILA PINHEIRO DA ROCHA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51590425\r\n\r\nCAMILLA MELO PEREIRA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51405881\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA LANES\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50702602\r\n\r\nDANILLO VIRGINIO ANDRE\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51408422\r\n\r\nDAYANE FERNANDES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51298090\r\n\r\nFERNANDO RENE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51737787\r\n\r\nFRANCISCO RAFAEL VITAL PESSOA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51642395\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES BASTOS\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51296748\r\n\r\nGISELE CORTES DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51645602\r\n\r\nJOÃO VICTOR BASTOS VILELA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51500647\r\n\r\nJUSSARA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51405709\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MORAES\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51498227\r\n\r\nMANUELA SOARES DA SILVA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51367246\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SEVERIANO CABRAL\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51408082\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO SANSON PEIXOTO\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51407582\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51407469\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA CORREA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50283588\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51175843\r\n\r\nTIAGO GOMES MONTEIRO\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n44156472\r\n\r\nWILSON COLOCI DOS SANTOS\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2756768"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2756779": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR ISABELA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 42769370/1, do cargo de Secretária de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-150001/008992/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador Em Exercício\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2267582-5, do cargo de Corregedor, símbolo VP-1, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/158540/2026.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 20/03/2024, publicado no D.O. de 21/03/2024, que nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, designou a Assessora Técnica ELISABET PAUER, ID FUNCIONAL Nº 5008827-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Comissão de Intergestores Regionais - Metropolitana II, da Assessoria de Regionalização, da Coordenação Técnica de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/028182/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora LUCIENE FRAGA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4326016-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Administração e Finanças, da Presidência, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-220005/002701/2026.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELA DE MESQUITA BASILIO, ID FUNCIONAL Nº 43209149/1, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-150001/008992/2026.\r\n\r\nId: 2756779"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2756777": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/009001/2026 - Considerando os achados da auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil, DETERMINO a suspensão cautelar dos repasses financeiros relativos aos seguintes instrumentos celebrados pela então Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES:\r\n\r\nI - Termo de Colaboração nº 001/2023, celebrado com a ONG Contato - Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais - CPASC, inscrita no CNPJ sob o nº 03.686.998/0001-18, destinado à execução do Projeto 60+ Reabilita, inclusive quanto aos respectivos termos aditivos;\r\n\r\nII - Termo de Colaboração nº 001/2024, celebrado com o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã - Instituto NATA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.286.861/0001-03, destinado à execução do Projeto 60+ Reabilita, inclusive quanto aos respectivos termos aditivos; e\r\n\r\nIII - Termo de Colaboração nº 001/2025 - CONVERJ nº 1090, celebrado com o Núcleo Social Bem Viver, destinado à implementação, gestão e manutenção de polos do Conecta Centro de Referência da Juventude - CRJ, objeto do Processo nº SEI-280001/000305/2024.\r\n\r\nA eventual suspensão da execução, alteração ou rescisão dos referidos instrumentos fica condicionada à prévia análise da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no prazo de até 30 (trinta) dias, considerando a transferência dos programas e competências anteriormente atribuídos à SEIJES, em decorrência da reorganização administrativa promovida pelo Decreto nº 50.430, de 14 de agosto de 2026.\r\n\r\nId: 2756777"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2756769": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SECEC N° 174\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, atendendo aos fatos e motivos constantes dos autos dos processos nºs SEI-180001/004108/2025 e SEI-150001/007972/2026, e art. 5° do Decreto estadual nº 49.937/2025 e art. 12 do Decreto estadual nº 42.506/2010 e\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo, indicados pela Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para comporem a Comissão Especial de Chamamento Público que analisará e julgará as propostas de trabalho, bem como a respectiva qualificação técnica a serem apresentadas no Chamamento Público para a gestão do Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - MIS.\r\n\r\nEQUIPE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos, ID Funcional nº 2712715-0;\r\n\r\nHerick Johnson Da Silva Conceição, ID Funcional nº 5119130-0.\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nRoberta Cruz de Oliveira e Silva, ID Funcional nº 5083653-6.\r\n\r\nEQUIPE TÉCNICA\r\n\r\nThiago Martins de Sales, ID Funcional nº 51106981 (SECEC);\r\n\r\nLeonardo Trindade Alves, ID Funcional nº 5097204-9 (SECEC);\r\n\r\nThiago Rodrigues Meiga Braz, ID Funcional nº 5126225-8 (SEPLAG);\r\n\r\nRudá Brandão Azambuja Neto, ID Funcional nº 4177432-9 (SEPLAG);\r\n\r\nAndré Luís de Assis Guimaraes, ID Funcional nº 5096081-4 (SECC);\r\n\r\nEduardo Itagyba de Araújo Padilha, ID Funcional nº 8710651 (SECC).\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretário de Estado da Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2756769"
                    ],
                    "2756770": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância Investigativa ao Processo nº SEI-150002/000987/2026 e DESIGNA os servidores SIMONE FERREIRA \r\n\r\nLEITE, ID 1959481-0, JANE DE SOUZA NUNES, ID 558667-4 e\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JUNIOR, ID 571145-2, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito, fixando desde logo, o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho.\r\n\r\nId: 2756770"
                    ],
                    "2756778": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RONALDO LOPES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 24931942, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo \r\n\r\nDAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por MARIA DA PENHA RIBEIRO GONCALVES, ID Funcional nº 51241579/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/148334/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TIAGO TAVARES DAMASCENO, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 50280104/4, do cargo em comissão de Assistente III,\r\n\r\nsímbolo DAI-5, da Assessoria de Engenharia, do Departamento \r\n\r\nde Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/151009/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANNA WANESSA NOBREGA DOS SANTOS, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51185024, para exercer o cargo em comissão de\r\n\r\nAssistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Es-\r\n\r\ntado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por TIAGO TAVARES DAMASCENO, ID Funcional nº 50280104/4. Processo nº SEI-150016/151009/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIO CESAR LEMOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por BRUNO DANIEL RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional nº 51739534/1. Processo nº SEI-150018/000467/2026.\r\n\r\nNOMEAR JENIFER DE SOUZA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 51671670, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, \r\n\r\ndo Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por VITORIA\r\n\r\nCHRISTINA DIAS DANTAS, ID Funcional nº 51515369/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-150018/000522/2026.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL RAMOS COELHO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51724570, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 51400375/2. Processo nº SEI-150018/000529/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANNA BEATRIZ SANTA RITA DA SILVA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 50340603, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por ANA CAROLINA ALVES DO CARMO, ID Funcional nº 51582902/1. Processo nº SEI-150018/000510/2026.\r\n\r\nNOMEAR THALES SANTOS DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 51772612, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por ROBSON CAETANO DA SILVA, ID Funcional nº 51293544/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-420001/005861/2026.\r\n\r\nNOMEAR LAURA CRISTINA ALVES MACEDO para exercer, com va lidade a contar de 17 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por ALOMA CUNHA DA SILVA, ID Funcional nº 6574653/1. Processo nº SEI-120002/000859/2026.\r\n\r\nNOMEAR IVONE DA GLORIA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 50069411/1, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por KATIA REBELO, ID Funcional nº 42849446/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040002/002612/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCONI MONFARDINI FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 41882342/4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.340, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-040006/028921/2026.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE ASSIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50061895/1, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por CARLOS EDUARDO FRANCA DE ARAUJO, ID Funcional nº 43650414/1. Processo nº SEI-040006/035362/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de agosto\r\n\r\nde 2026, STEPHANIE MARTINS PINTO DA COSTA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51463490/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa, da Superintendência de Administração Financeira, da Subsecre-\r\n\r\ntaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo \r\n\r\nnº SEI-040009/001303/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2026, \r\n\r\nMARINA DA CONCEICAO MACHADO LAMEGO, ID FUNCIONAL Nº 51544075/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria de Governança Corporativa, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/023221/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2026, VITOR SILVA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 50957724/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/023225/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2026, JOAO GABRIEL DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51544245/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento em Tecnologia da Informação, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/023223/2026.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS PEREIRA RAMOS para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por LEONARDO SOULLIM PONTES JUNIOR, ID Funcional nº 51773481. Processo nº SEI-220001/000757/2026.\r\n\r\nNOMEAR KARLA DINIZ GOMES CZEKAY, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 43449794/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, \r\n\r\nsímbolo DAS-7, da Procuradoria Regional, da Junta Comercial do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por ARIANA DA SILVA TIBAU, ID Funcional nº 51046237/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-220005/002703/2026.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA REGINA COSTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por DAPHNE BRAGA, ID Funcional nº 42165113/1. Processo nº SEI-080001/022623/2026.\r\n\r\nNOMEAR KARINE PEREIRA MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 50847252/1, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, da Comissão de Intergestores Regionais - Metropolitana II, da Coordenação Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo \r\n\r\nÓrgão. Processo nº SEI-080001/028042/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ADRIANO ALVES VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Divisão de Farmácia, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por DLAYDSON WANDER DA SILVA, ID Funcional nº 43735240/2. Processo nº SEI-080003/000455/2026.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA RIBEIRO LIMA REIS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE, ID Funcional nº 30903076/2. Processo nº SEI-080003/000464/2026.\r\n\r\nNOMEAR JADYR JOSE COELHO, ID FUNCIONAL Nº 21036047, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por ALEX LOURENCO DA SILVA, ID Funcional nº 51500876/1. Processo nº SEI-080003/000409/2026.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO DO LIVRAMENTO GOMES E SOUZA para exercer o cargo em comissão de Secretário - I, símbolo DAI-4, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por MAURI ALMEIDA DIAS, ID Funcional nº 42639476/1. Processo nº SEI-080003/000449/2026.\r\n\r\nNOMEAR KATIA DA CUNHA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por FLAVIA GONCALVES RIBEIRO NETO MACIEL, ID Funcional nº 37459740/1. Processo nº SEI-030001/085901/2026.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO SALES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 21951241/7, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Interna, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por MONIQUE ELIS RITA DOS SANTOS, ID Funcional nº 51414902/1. Processo nº SEI-030001/083201/2026.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO BUSSAD OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Corregedoria Interna, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por WESLLEY DA SILVA BARBOSA, ID Funcional nº 51348942/1. Processo nº SEI-030001/082663/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2026, \r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA OLA, ID FUNCIONAL Nº 50140388/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Ensino Médio, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085259/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2026, GIULIA SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51790661/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085477/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de agosto de 2026, QUEZIA DE FRANCA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 43252095/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Tecnologia Pedagógica Educacional, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/087636/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, \r\n\r\nTHIAGO LACERDA GUIMARAES, ID FUNCIONAL Nº 51272733/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Unidade de Controle Operacional do Rio de Janeiro (UNICOP I), da Coorde-\r\n\r\nnadoria de Fiscalização de Transporte Regular, de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnica Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo \r\n\r\nnº SEI-100005/006744/2026.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO NALIM KHOURI MOTA, ID FUNCIONAL Nº 50077627/4, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Fundos de Interesse Público, da Subsecretaria Executiva - SUBEXE, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por LETICIA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 43888585/3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070001/002443/2026.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51378280/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por RENATO DE MELLO ROCHA, ID Funcional nº 51554976/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/012000/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SOARES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 8794758/5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por LUIS GUSTAVO GAMA MENDES, ID Funcional nº 25006347/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/012120/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agos-\r\n\r\nto de 2026, GABRIEL CAETANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 43479219/1, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Gerência de Operações em Emergências Ambientais com Produtos Perigosos, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/019413/2026.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO FERREIRA GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 44653336, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/019161/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2026, \r\n\r\nWILLBER OLIVEIRA GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51158850/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro-MHAERJ, da Coordenadoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/002705/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL BORNEO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51176831/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria, da Controladoria Interna, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR LETICIA DA SILVA RODRIGUES TALINA, ID FUNCIONAL Nº 51438909/1, do cargo em comissão de Chefe de Divi-\r\n\r\nsão, símbolo DAI-6, da Divisão de Bens Móveis, do Departamento\r\n\r\nde Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo \r\n\r\nnº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51737876/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Serviços, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII - \r\n\r\nFLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCA NADIA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50743112/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Serviços, da Diretoria Geral de Administração e \r\n\r\nFinanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII -\r\n\r\nFLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO DIAS BRANDAO, ID FUNCIONAL Nº 43743684/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, \r\n\r\ndo Departamento de Serviços, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII -\r\n\r\nFLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR MATHEUS BORGES DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 51737884/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Núcleo de Análise e Emissão de Relatórios, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUAN FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51405520/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARTA ELENA ALVES CARO, ID FUNCIONAL Nº 51689219/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Assistência Especializada, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANNA PAULA ROCHA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51496020/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Assistência Especializada, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO LUIZ DA SILVA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51170655/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR GILMAR BARBOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51668289/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional I - Metropolitana, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR CASSIA BARRETO DE OLIVEIRA DO CARMO, ID FUNCIONAL Nº 51533979/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional I - Metropolitana, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR KAYT KELLY DE ANDRADE ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51621312/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Regional II - Metropolitana, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIA CONCEICAO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51630613/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Regional II - Metropolitana, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR WALMIR BARBOSA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51732467/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional II - Metropolitana, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR IDA MARIA DOS SANTOS CALIMAN, ID FUNCIONAL Nº 51761220/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional II - Metropolitana, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOYCE MARIA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51432897/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional II - Metropolitana, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR DENISE PEREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 44067666/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo \r\n\r\nDAI-1, da Coordenadoria Regional III - Metropolitana, da Supe-\r\n\r\nrintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo \r\n\r\nnº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR VITORIA DIAS DE CARVALHO CABRAL DOS \r\n\r\nSANTOS, ID FUNCIONAL Nº 44045352/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional III - Metropolitana, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - \r\n\r\nFLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR ERIKA CRAVO DE ALMEIDA MARNE, ID FUNCIONAL Nº 51429055/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional III - Metropolitana, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo \r\n\r\nnº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL DE VARGAS NUNES MAIA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51420570/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional IV - Metropolitana, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo \r\n\r\nnº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA BARCELOS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51410141/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional I - Interior, da Superintendên-\r\n\r\ncia de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assis-\r\n\r\ntência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo \r\n\r\nnº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATO ALBERT FERRARO MINGRONE, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51690900/1, do cargo em comissão de Assistente II,\r\n\r\nsímbolo DAI-6, da Coordenadoria Regional II - Interior, da Supe-\r\n\r\nrintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência\r\n\r\nde Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo \r\n\r\nnº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLA DE FREITAS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51222965/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria Regional III - Interior, da Superintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA EDUARDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51295660/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Regional III - Interior, da Superintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR DAIANA CUNHA DE SEQUEIRA LEANDRO, ID FUNCIONAL Nº 51728729/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional V - Interior, da Superintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINE RIBEIRO LESSA, ID FUNCIONAL Nº 51623900/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional V - Interior, da Superintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO AZEVEDO MELLO, ID FUNCIONAL Nº 51621908/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Regional V - Interior, da Superintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR KATIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51750503/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional VI - Interior, da Superintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR MICHELI MEDEIROS LYRA, ID FUNCIONAL Nº 51550830/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional VI - Interior, da Superintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000868/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de agosto de 2026, LETTICIA MOREIRA DOS SANTOS SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 51677741/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Assessoria de Contratos e Convênios, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000855/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de agosto de 2026, JENIFER DE SOUZA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 51671670/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000851/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de agosto de 2026, ANNA BEATRIZ SANTA RITA DA SILVA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 50340603/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000850/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de agosto de 2026, SANDRA GARCIA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 44210248/5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Projetos e Captação de Recursos, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000854/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de agosto\r\n\r\nde 2026, MANOEL RAMOS COELHO FILHO, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51724570/1, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo ao SINE, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria \r\n\r\nExecutiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000847/2026.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA CAVALCANTE HOLTZ para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por NAIR DE JESUS SILVA, ID Funcional nº 51732300/1. Processo nº SEI-400001/000828/2026.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANE PESSANHA DAS DORES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 43719660/1, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Gerente, símbolo \r\n\r\nDAS-7, da Gerência de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria \r\n\r\nde Infraestrutura Tecnológica, da Vice-Presidência de Tecnolo-\r\n\r\ngia, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por LUIS CLAUDIO MARINHO COELHO, ID Funcional nº 51409020/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-430002/001797/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARLON SANTOS DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51654903, para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por DANIELE MENEZES DE CASTRO, ID Funcional nº 51528959/3. Processo nº SEI-380001/001016/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de agosto de 2026, DAVID ANTHONY GONCALVES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 29320330/9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000580/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de \r\n\r\n2026, LAIS BARRETO TORRES, ID FUNCIONAL Nº 51073773/2, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Dire-\r\n\r\ntoria de Estudos e Pesquisas, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON_RJ. Processo \r\n\r\nnº SEI-240002/003761/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA TEODORO LEITE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 44558090/2, para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/002486/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de agosto de 2026, THALES SANTOS DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 51772612/1, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Assessoria Técnica do Sistema Correcional Integrado, da Assessoria Especial da Corregedoria Geral do Estado, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/002542/2026.\r\n\r\nId: 2756778"
                    ],
                    "2756771": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/004558/2026 - AUTORIZO, nos termos das informações e manifestações constantes dos autos.\r\n\r\nId: 2756771"
                    ],
                    "2756594": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 27 de agosto de 2026, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.090/2025 - PROCESSO SEI-080001/019350/2020 - em continuação\r\n\r\nRECORRIDA: ADALGISA DANTAS DOS ANJOS\r\n\r\nADVOGADO: DR. CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA; OAB/RJ: 147.117\r\n\r\nRELATOR: Cons.º Dr. Gustavo Bastos Neiva\r\n\r\nREVISOR: Cons.º Dr. Marcus Vinícius Filgueiras Junior\r\n\r\nO B J E TO: Acúmulo de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.096/2025 - PROCESSO SEI Nº E-03/001/102767/2018\r\n\r\nRECORRIDA: RACHEL SILVA GUTTERRES\r\n\r\nADVOGADO: DR. JOSÉ LUIS DE LA TORRE CHAO; OAB/RJ: 190.439\r\n\r\nRELATOR: Cons.º Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\n\r\nREVISOR: Cons.º Dr. Rodrigo Lima Klem\r\n\r\nO B J E T O: Acúmulo de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/008859/2026\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2756594"
                    ],
                    "2756355": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1137 DE 12 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no \r\n\r\nDecreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008621/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9, na qualidade de Integrante Demandante; FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, na qualidade de Integrante Técnico, e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2756355"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2756530": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 773 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI-150012/000716/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CAMILA MARIA DE LIMA RAMAGEM \r\n\r\nBITTENCOURT, Coordenadora de Projetos Especiais, matrícula 2041; SERGIO MURILLO NUNES PAZ, Chefe de Setor de Expedição, \r\n\r\nmatrícula 765; CAIO CESAR FERRAZ SALIM PEREIRA, Chefe de \r\n\r\nDivisão Administrativa, matrícula 2097, para, sob a presidência do \r\n\r\nprimeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2026, firmado com a empresa JOSUE CUSTODIO NEVES DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2756530"
                        ],
                        "2756588": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7161 DE 12 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos do inciso II do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150016/151325/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar irregularidades objeto dos processo nº SEI-150112/000219/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, Rodrigo Ramos da Silva, Id. Func. nº 4435046-5, Felipe Monteiro de Barros de Albuquerque, Id. Func. nº 4432391-3, Ana Beatriz da Cruz Seabra, Id. Func. nº 5152398-1, Ana Lúcia Almeida Ribeiro da Silva, Id. Func. nº 4197935-4 e Gleide Alexsandra Attié de Carvalho, Id. Func. nº 5145462-9, para comporem a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2756588"
                        ],
                        "2756463": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7162 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-150016/154680/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ, notadamente o art. 1º, IV, que prevê a instituição de Instruções Normativas para a efetivação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Rio de Janeiro, bem como o art. 11, do Anexo B, que trata de ações de governança voltadas à segurança da informação e à proteção de dados;\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 07, de 29 de maio de 2025 - Regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor EDUARDO DE SOUZA CUNHA, Id. Func. nº 5176868-2, como Gestor da Segurança da Informação, nos termos do art. 17 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 07, de 29 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor PHELIPE GOMES BARBOSA, Id. Func. nº 4403199-8, como Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, nos termos do art. 18 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 07, de 29 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2756463"
                        ],
                        "2756431": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7163 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO TRANSITÓRIA DE SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DE UNIDADES DO DETRAN/RJ, PROMOVE AJUSTES NA ORGANIZAÇÃO INTERNA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DIRAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150016/149201/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ encontra-se consolidada no Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010, cabendo ao Regimento Interno, aprovado pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.548, de 23 de janeiro de 2019, detalhar as competências das unidades administrativas e as atribuições de suas respectivas chefias;\r\n\r\n- que as alterações promovidas por meio de portarias constituem medidas de caráter transitório, destinadas a organizar a condução administrativa de unidades já existentes, sem criação, extinção ou transformação definitiva da estrutura formal da Autarquia;\r\n\r\n- a Portaria DETRAN/RJ SEI nº 7.084, de 3 de junho de 2026, que promoveu delegações transitórias de supervisão administrativa e operacional no âmbito do DETRAN/RJ;\r\n\r\n- a necessidade de promover ajustes transitórios na supervisão administrativa e operacional de determinadas unidades do DETRAN/RJ, de modo a conferir maior aderência funcional, eficiência administrativa, continuidade dos serviços e adequada segregação de funções;\r\n\r\n- a proposta apresentada pela Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, por meio da Correspondência Interna DETRAN/DIRAF nº 33, de 4 de agosto de 2026;\r\n\r\n- que a competência para ordenação de despesas atribuída ao titular da DIRAF reforça a necessidade de adequada articulação entre as atividades de planejamento, orçamento, contabilidade, contratos, suprimentos e execução financeira;\r\n\r\n- a conveniência de concentrar, no âmbito da DIRAF, a supervisão administrativa e operacional das unidades relacionadas à administração, contratos, suprimentos, planejamento e orçamento, contabilidade analítica, prestação de contas e processos sancionatórios;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer o acompanhamento de contratos, a gestão de suprimentos, os controles administrativos e a articulação dos processos de planejamento, orçamento, contabilidade e execução financeira;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços e dos processos administrativos durante o período de revisão e consolidação da estrutura organizacional da Autarquia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada, em caráter transitório, até a formalização das alterações estruturais definitivas pelos atos normativos próprios, a supervisão administrativa e operacional das unidades abaixo relacionadas:\r\n\r\nI - à Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF:\r\n\r\na) a Coordenadoria de Administração - COOADM;\r\n\r\nb) a Coordenadoria de Finanças - COOFIN;\r\n\r\nc) a Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COOGP;\r\n\r\nd) a Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASSPLAN;\r\n\r\ne) a Assessoria de Contabilidade Analítica - ASSCONTA;\r\n\r\nf) a Assessoria de Prestação de Contas e Processos Sancionatórios;\r\n\r\ng) o Núcleo de Apoio Administrativo; e\r\n\r\nh) a COMISDEA, observadas suas competências próprias e as disposições normativas aplicáveis.\r\n\r\nII - à Diretoria de Apoio Operacional - DAOP, permanecem sob sua supervisão administrativa e operacional:\r\n\r\na) a Divisão de Administração Geral;\r\n\r\nb) a Divisão de Comunicações Administrativas;\r\n\r\nc) a Divisão de Arquivo Central;\r\n\r\nd) a Divisão de Patrimônio; e\r\n\r\ne) o Serviço de Almoxarifado.\r\n\r\nIII - Permanecem inalteradas as delegações transitórias conferidas pela Portaria DETRAN/RJ SEI nº 7.084, de 3 de junho de 2026:\r\n\r\na) à Coordenadoria-Geral de Integração de Serviços - CGIS, quanto à supervisão administrativa e operacional da Coordenadoria de Teleatendimento - COOTEL; e\r\n\r\nb) à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM, quanto à supervisão administrativa e operacional da Divisão de Formação e Qualificação - DFQ.\r\n\r\nArt. 2º - A supervisão administrativa e operacional da Coordenadoria de Administração - CADM, atribuída à DIRAF por esta Portaria, compreende, em caráter transitório:\r\n\r\nI - Divisão de Contratos, com:\r\n\r\na) Serviço de Formalização de Contratos; e\r\n\r\nb) Serviço de Fiscalização de Contratos;\r\n\r\nII - Divisão de Suprimentos, com:\r\n\r\na) Serviço de Programação e Aquisição.\r\n\r\nParágrafo Único - O Serviço de Almoxarifado fica excluído da supervisão da Coordenadoria de Administração - COOADM e da Divisão de Suprimentos, permanecendo sob a supervisão administrativa e operacional da Diretoria de Apoio Operacional - DAOP.\r\n\r\nArt. 3º - A Assessoria de Prestação de Contas e Processos Sancionatórios funcionará, em caráter transitório, no âmbito da DIRAF, como unidade de apoio especializado às atividades relacionadas:\r\n\r\nI - à prestação de contas de recursos transferidos ao DETRAN/RJ ou por ele executados;\r\n\r\nII - à análise e à instrução de processos de prestação de contas; e\r\n\r\nIII - à apuração e ao processamento de eventuais irregularidades praticadas por contratadas, no âmbito dos processos administrativos sancionatórios decorrentes da gestão de contratos administrativos.\r\n\r\nParágrafo Único - A atuação da unidade prevista no caput deverá observar a legislação aplicável, as competências das unidades responsáveis pela gestão e fiscalização contratual e as atribuições dos demais órgãos de controle e assessoramento jurídico.\r\n\r\nArt. 4º - A supervisão administrativa e operacional da ASSPLAN pela DIRAF compreende sua articulação com as unidades responsáveis pela elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do planejamento e do orçamento institucional, preservadas suas competências técnicas e regimentais.\r\n\r\nArt. 5º - A supervisão administrativa e operacional da ASSCONTA pela DIRAF observará, quando aplicável, a subordinação técnica estabelecida pelas normas do Sistema de Controle Interno do Estado, especialmente perante a Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A supervisão prevista no caput não afasta a autonomia técnica necessária ao desempenho das atribuições de contabilidade analítica e ao cumprimento das normas expedidas pelos órgãos centrais competentes.\r\n\r\nArt. 6º - A supervisão transitória estabelecida por esta Portaria não implica criação, extinção, transformação ou alteração definitiva das unidades administrativas previstas no Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010, nem modificação das competências regimentais estabelecidas pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.548, de 23 de janeiro de 2019.\r\n\r\nParágrafo Único - A criação, em caráter transitório, da Assessoria de Prestação de Contas e Processos Sancionatórios, para fins de organização interna e apoio especializado, não implica alteração definitiva da estrutura administrativa formal do DETRAN/RJ, criação de cargo, função, despesa ou vantagem remuneratória.\r\n\r\nArt. 7º - As unidades abrangidas por esta Portaria permanecerão exercendo as competências e atribuições previstas nos atos normativos que regem sua atuação, observada a supervisão administrativa e operacional ora estabelecida.\r\n\r\n§ 1º - A supervisão administrativa e operacional compreende, conforme o caso, a coordenação, o acompanhamento, a orientação e a avaliação dos fluxos de trabalho, sem afastar as competências técnicas, financeiras, orçamentárias, patrimoniais, operacionais e de controle interno próprias de cada unidade.\r\n\r\n§ 2º - A supervisão prevista nesta Portaria não afasta a necessária articulação entre as unidades envolvidas, especialmente nos processos que demandem atuação conjunta.\r\n\r\nArt. 8º - Fica assegurada a continuidade dos processos de trabalho, fluxos administrativos, documentos, sistemas, informações, contratos, procedimentos de aquisição, execução orçamentária e financeira e demais atividades sob responsabilidade das unidades abrangidas por esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - As unidades envolvidas deverão adotar as providências necessárias à adequação dos fluxos internos decorrentes da presente reorganização transitória, inclusive quanto à tramitação de processos e à atualização das respectivas unidades responsáveis nos sistemas corporativos utilizados pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam expressamente revogados:\r\n\r\nI - o inciso I do art. 1º da Portaria DETRAN/RJ SEI nº 7.084, de 3 de junho de 2026, exclusivamente quanto à delegação da supervisão administrativa e operacional da CADM à DAOP;\r\n\r\nII - o art. 2º da Portaria DETRAN/RJ SEI nº 7.084, de 3 de junho de 2026, que restabeleceu a subordinação administrativa e operacional da Divisão de Patrimônio à CADM;\r\n\r\nIII - as demais disposições da Portaria DETRAN/RJ SEI nº 7.084, de 3 de junho de 2026, exclusivamente naquilo que forem incompatíveis com esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria DETRAN/RJ SEI nº 7.084, de 3 de junho de 2026, que não conflitarem com o disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 10 - As delegações e os ajustes transitórios previstos nesta Portaria vigorarão até a publicação dos atos normativos definitivos destinados à consolidação das alterações estruturais da Autarquia ou até sua revogação expressa.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2756431"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7164 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-150016/089060/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor Jurídico, aos assessores jurídicos e aos servidores abaixo relacionados para procederem à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações: \r\n\r\n- Ana Carolina Silva Reis - Id. nº 5175055-4\r\n\r\n- Andrius Setubal de Luna Freire - Id. nº 5095723-6\r\n\r\n- Bianca Araújo Amorim Luiz - Id. nº 4463321-1\r\n\r\n- Bruna Rocha Nogueira - Id. nº 5029625-6\r\n\r\n- Daniel Freitas Marins Machado - Id. nº 5032606-6\r\n\r\n- Daniel Berrelho Bernini - Id. nº 4400050-2\r\n\r\n- Ericka Patrícia Silva de Almeida - Id. nº 5174383-3\r\n\r\n- Eugenia Von Sperling - Id. nº 4193303-6\r\n\r\n- Evellyn Guimarães Lopes - Id. nº 5152981-5\r\n\r\n- Felipe Maginario Bento - Id. nº 5029727-9\r\n\r\n- João Vitor Macedo de Brito - Id. nº 5177230-2\r\n\r\n- Juliana Coelho de Souza - Id. nº 4404324-4\r\n\r\n- Juliana Branco Gomes de Oliveira - Id. nº 5177559-0\r\n\r\n- Leandro Louzada Rocha - Id. nº 5029873-9\r\n\r\n- Livian Bertoldo de Carvalho Moreira - Id. nº 4400627-6\r\n\r\n- Luiz Henrique P. C. dos Santos - Id. nº 5099700-9\r\n\r\n- Marcos Willemen da Silva - Id. nº 5164635-8\r\n\r\n- Maria Teresa Selles dos Santos - Id. nº 5160250-4\r\n\r\n- Marilene dos Santos Gomes Figueira - Id. nº 5152979-3\r\n\r\n- Monique Caldeira de Oliveira - Id. nº 4377010-0\r\n\r\n- Monique Alves da Silva - Id. nº 5175325-1\r\n\r\n- Patrícia Romero Ferreira - Id. nº 5148750-0\r\n\r\n- Rodrigo Santana Vasconcelos - Id. nº 4377014-2\r\n\r\n- Veronica Flores de Oliveira das Neves - Id. nº 5032100-5\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor Jurídico e os demais Assessores Jurídicos somente exercerão as atividades constantes no caput deste artigo em caso de impossibilidade dos demais servidores acima listados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/05/2026, e revoga as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2756464"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/155638/2026 - REBECCA RANGEL DE MOURA ARAUJO, Id. Func. nº 5035011-0. AUTORIZO a inclusão da dependente, Louise Rangel de Moura Araújo, na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/017/1813/2017 - DENNIER CAMPOS MARTINS, Id. Func. nº 4400540-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150071/000408/2021 - JORGE LUIZ PINHEIRO, Id. Func. nº 4384061-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 09/08/2021 a 07/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/016/785/2016 - SILMARA LUZIA FONES COUTINHO, Id. Func. nº 4379967-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio,, período de 01/02/2017 a 30/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/038/47/2019 - ALESSANDRA LIMA ALVES MIRANDA, Id. Func. nº 5031646-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 20/05/2019 a 18/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150148/000066/2021 - GILCILENE DE CARVALHO LIMA, Id. Func. nº 5028377-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 03/01/2021 a 01/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/7373/2019 - WAGNER MOREIRA DA SILVA, Id. Func. nº 4380007-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio,, período de 08/07/2021 a 06/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150056/000514/2022 - MARCIA LEMOS ANAVANTE GONÇALVES, Id. Func. nº 4379863-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 08/07/2021 a 06/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/002193/2021 - KATIA DE SOUZA PINHO, Id. Func. nº 4379631-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 10/07/2021 a 08/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/133433/4000/2003 - VERA LUCIA GONÇALVES DE FREITAS, Id. Func. nº 2065504-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 09/10/2017 a 07/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/307858/2007 - MARIA DE FÁTIMA DOURADO COELHO, Id. Func. nº 2067535-6. CONCEDO 06 (seis) meses, relativos ao período base de 01/08/1978 a 28/07/1988, 03 (três) meses, relativos ao período base de 29/07/1988 a 27/07/1993, 06 (seis) meses, relativos ao período base de 28/12/1996 a 25/12/2006, 09 (nove) meses, relativos ao período base de 26/12/2006 a 21/12/2021, totalizando 24 (vinte e quatro) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150056/000499/2022 - MARCOS VINICIUS PATRICIO COUTO, Id. Func. nº 4380232-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 08/07/2021 a 06/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/260459/2008 - ALCIDES PERES FERREIRA, Id. Func. nº 2070446-1. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença-Prêmio, períodos de 02/01/2008 a 28/12/2022,\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/7032/2017 - FABRICIANA MACHADO DE SOUZA, Id. Func. nº 4432235-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 24/06/2017 a 22/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/165/001432/2016 - CARLOS LOPES DA SILVA, Id. Func. nº 4379137-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 10/07/2021 a 08/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/005442/2016 - FERNANDA RODRIGUES SICILIANO, Id. Func. nº 4379666-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 10/07/2021 a 08/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/004465/2021 - RENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE, Id. Func. nº 4380081-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 10/07/2021 a 08/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/162/1792/2016 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES PINTO, Id. Func. nº 4379900-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 10/07/2021 a 08/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160059/001469/2020 - MARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAUJO, Id. Func. nº 4424888-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio,, período de 26/05/2018 a 24/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/064986/2026 - RENAN SANTOS WILLIAMS, Id. Func. nº 4347406-3. AUTORIZO a inclusão da dependente, Giovanna da Silva Williams na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/146322/2026 - REINALDO DA SILVEIRA MOREIRA, Id. Func. nº 4403186-6. AUTORIZO a exclusão da dependente, Vera Lucia Abranches Moreira, na condição de ex-esposa.\r\n\r\nId: 2756586"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 177 DE 05 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO AO CONTRATO\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e considerando:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-à por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817/2023 e;\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/004879/2025, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e seus aditivos, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 016/2026, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n\r\nSuplente: Gabriela Lages de Melo, ID Funcional nº 5110438-5.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7;\r\n\r\nFiscal Técnico: Matheus Silva Sacramento, ID Funcional nº 5164276-0;\r\n\r\nFiscal Suplente: José Osvaldo Fontoura de Carvalho, ID Funcional nº 5018343-5;\r\n\r\nFiscal Suplente: Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e observar as disposições do art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e utilizar os formulários de acompanhamento da gestão contratual recomendados pelo § 1º do art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 054, de 15 de setembro de 2025. \r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresente o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2026\r\n\r\nÚRSULA BONOMO ABELHA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa e Financeira \r\n\r\nId: 2756596"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2026\r\n\r\nDESIGNA a servidora MONICA MARIA DE SOUSA, ID. Funcional nº 1907658-4, Subsecretária Adjunta de Orçamento, símbolo SA, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, nas suas faltas e impedimentos eventuais, a Subsecretária de Orçamento, JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO, ID. Funcional nº 5007771-6, símbolo SS, da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002686/2026.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES, ID. Funcional nº 5024153-2, Assessor, símbolo DAS-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, nas suas faltas e impedimentos eventuais, a Superintendente, MARINA VERSIANI ELIAS, ID. Funcional nº 5025376-0, símbolo DG, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002686/2026.\r\n\r\nDESIGNA a servidora GILZA LOPES SILVEIRA DE MELO, ID. Funcional nº 5014993-8, Coordenadora, símbolo DAS-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, nas suas faltas e impedimentos eventuais, a Superintendente, BEATRIZ MARTIS DE SÁ, ID. Funcional nº 5014985-7, símbolo DG, da Superintendência de Estudos Fiscais, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002686/2026.\r\n\r\nDESIGNA a servidora THAYNA RAMOS MOREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5161259-3, Assessor, símbolo DAS-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, nas suas faltas e impedimentos eventuais, a Coordenadora, MANUELA LENKIC NASCIMENTO DE SOUZA, ID. Funcional nº 5101931-0, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Receita, da Superintendência de Estudos Fiscais, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002686/2026.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ÁLVARO DA SILVA E ABRANTES, ID. Funcional nº 4393754-3, Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, nas suas faltas e impedimentos eventuais, o Superintendente, BRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA, ID. Funcional nº 5013986-0, símbolo DAS-8, da Superintendência de Estratégia, Inovação e Governança Orçamentária, da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002686/2026.\r\n\r\nId: 2756467"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 28 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A 3º EDIÇÃO PRESENCIAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA CONTRATAÇÃO E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 de janeiro de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG n.º 269, de 05 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n.º 44.396, de 19 de setembro de 2013;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/002122/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Curso de Formação de Agentes da Contratação, integrante da Trilha de Aprendizagem de Contratações, e que tem por objetivo transmitir os conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para a atuação na fase externa das contratações, especialmente na condição de Agente da Contratação, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos no Anexo Único (A) e (B).\r\n\r\n§1º - Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.\r\n\r\n§2º - Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas por meio de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 de janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo Único (C).\r\n\r\n§1º - Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.\r\n\r\n§2º - Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo Único (C).\r\n\r\nArt. 4º - Público-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Serão oferecidas 90 vagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição por meio do site da EGEP/RJ, na página \"CURSOS\", https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ que ficará disponível para preenchimento do dia 17/08/2026 até o dia 19/08/2026, até às 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.\r\n\r\n§1º - Nos termos do que dispõe a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.\r\n\r\n§2º - Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.\r\n\r\nArt. 6º - Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo Único (A); caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 21/08/2026, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.\r\n\r\nArt. 8º - A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.\r\n\r\nArt. 9º - Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo Único (A), será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.\r\n\r\nArt. 10 - Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:\r\n\r\nI - solicitar ajustes;\r\n\r\nII - determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;\r\n\r\nIII - solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;\r\n\r\nIV - recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída a ela.\r\n\r\nArt. 11 - Em caso de aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.\r\n\r\n§1º - O recurso deve ser enviado por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção \"ENVIO DE RECURSOS\", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.\r\n\r\n§2º - O recurso deverá ser acostado por meio de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou por meio da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção \"ENVIO DE RECURSOS\" - conforme descrição do Parágrafo acima.\r\n\r\n§3º - Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.\r\n\r\n§4º - O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso, e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.\r\n\r\n§5º - Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.\r\n\r\nArt. 12 - A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRAUL LOUREIRO SIMÕES\r\n\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA) INFORMAÇÕES DO CURSO\r\n\r\nModalidade: Híbrido\r\n\r\nLocal: Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 7º andar\r\n\r\nCarga horária total prevista: 78 horas\r\n\r\nTotal de vagas previstas: 90 vagas\r\n\r\nPeríodo previsto: 24, 26, 28, 31/08 - 02, 04, 09, 11, 14, 16, 18, 21, 23, 25, 28, 30/09 - 02, 05, 07, 09, 14, 16, 19, 21/10\r\n\r\nCarga Horária Diária: 3 horas\r\n\r\nCritérios de Aprovação:\r\n\r\nObtenção de, pelo menos, nota 6, em prova objetiva com 10 questões, com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10.\r\n\r\nObs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\n\r\nFrequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\n\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 26/10 até 23:59 do dia 29/10\r\n\r\nCritérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável): devido à relevância do presente curso para as atividades do Órgão Central de Logística, a Subsecretaria de Logística monitorará as inscrições e fará ajustes para que o máximo de órgãos e entidades consigam capacitar servidores para atuarem como agentes de contratação.\r\n\r\nB) ESTRUTURA CURRICULAR E CRONOGRAMA\r\n\r\n# da Aula\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nEducador Responsável\r\n\r\nCarga Horária (h)\r\n\r\n1\r\n\r\nONLINE\r\n\r\nONLINE\r\n\r\nIntrodução às Compras Publicas\r\n\r\nAmbiente das Contratações Públicas; Cenário das Contratações Públicas; Fluxo da Contratação Pública; Atores; Responsabilidades\r\n\r\nTatiana Gaspar\r\n\r\n1h\r\n\r\n2\r\n\r\n24/08\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nConhecimentos Gerais\r\n\r\nConceitos Básicos de Direito Administrativo; Parecer Jurídico\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n3h\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08\r\n\r\n10h às 11h\r\n\r\nConhecimentos Gerais\r\n\r\nCriação Edital/Licitação\r\n\r\nCláudia Leone\r\n\r\n1h\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08\r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\nConhecimentos Gerais\r\n\r\nPublicação no Portal Estadual e no PNCP\r\n\r\nAndréia Assis\r\n\r\n1h\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08\r\n\r\n12h às 13h\r\n\r\nConhecimentos Gerais\r\n\r\nProcedimentos Auxiliares\r\n\r\nFabio Andrade\r\n\r\n1h\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nConhecimentos Gerais\r\n\r\nSanções Administrativas na Licitação; Integridade\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n3h\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08\r\n\r\n10h às 11h\r\n\r\nConhecimentos Gerais\r\n\r\nLGPD\r\n\r\nFernando Kaczelnik\r\n\r\n1h\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08\r\n\r\n11h às 13h\r\n\r\nConhecimentos Gerais\r\n\r\nCrimes\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n2h\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nModalidade e Critérios de Julgamento\r\n\r\nConcorrência; Maior Desconto; Maior Retorno Econômico;Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico; Menor Preço; Técnica e Preço; Pregão; Maior Desconto; Menor Preço; Concurso; Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico\r\n\r\nJefferson Lima\r\n\r\n2h\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09\r\n\r\n12h às 13h\r\n\r\nModalidade e Critérios de Julgamento\r\n\r\nConcorrência; Maior Desconto; Maior Retorno Econômico;Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico; Menor Preço; Técnica e Preço; Pregão; Maior Desconto; Menor Preço; Concurso; Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n1h\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nModalidade e Critérios de Julgamento\r\n\r\nLeilão; Maior Lance; PED; Maior Desconto; Menor Preço; Diálogo Competitivo; Maior Desconto; Maior; Retorno Econômico; Menor Preço; Técnica e Preço\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n2h\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09\r\n\r\n12h às 13h\r\n\r\nModalidade e Critérios de Julgamento\r\n\r\nLeilão; Maior Lance; PED; Maior Desconto; Menor Preço; Diálogo Competitivo; Maior Desconto; Maior; Retorno Econômico; Menor Preço; Técnica e Preço\r\n\r\nJefferson Lima\r\n\r\n1h\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nPublicação e Divulgação\r\n\r\nAtendimento da Deliberação 312/2020 do TCE RJ para inserção de dados e a anexação de documentos relativos aos editais de licitação no SIGFIS; Pedido de esclarecimento/Impugnação ao Edital; Eventos de adiamento e suspensão do certame licitatório; Publicação do edital após alterações; Prazos reduzidos para a Saúde; Republicações, prazos e divulgações.\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n3h\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nFase de disputa eletrônica.\r\n\r\nAbertura de certame; Fase de lances\r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo\r\n\r\n3h\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09\r\n\r\nONLINE\r\n\r\nAula Pratica\r\n\r\nPregão Eletrônico\r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo\r\n\r\n1h\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nFase de Disputa eletronica\r\n\r\nTratamento diferenciado para as ME e EPP; Critérios de desempate \r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n3h\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nFase de Disputa eletronica\r\n\r\nnegociação \r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n2h\r\n\r\n13\r\n\r\n16/09\r\n\r\n12h às 13h\r\n\r\nFase de Disputa eletronica\r\n\r\nConformidade das propostas e Julgamento/ intenção de recurso proposta\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n1h\r\n\r\n14\r\n\r\n18/09\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nHabilitação\r\n\r\nAnálise de planilhas de custos\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n3h\r\n\r\n15\r\n\r\n21/09\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nHabilitação\r\n\r\nAnálise de conformidade dos documentos; Diligências Saneamento Amostras e Prova de Conceito\r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo\r\n\r\n2h\r\n\r\n16\r\n\r\n21/09\r\n\r\n12h às 13h\r\n\r\nHabilitação\r\n\r\nJulgamento / intenção de recurso habilitação; Declaração de vencedor\r\n\r\nFabio Andrade\r\n\r\n1h\r\n\r\n17\r\n\r\n23/09\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nRecursos\r\n\r\nAbertura prazo recursal; Análise do recurso\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n3h\r\n\r\n18\r\n\r\n25/09\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nFinalização\r\n\r\nCadastro de Reserva para SRP; Adjudicação e homologação; Deserta e Fracassada; Anulada e Revogada\r\n\r\nMariana Cordeiro Lorena\r\n\r\n3h\r\n\r\n19\r\n\r\n30/09\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nInovações e Atualidades da Lei 14.133/2021\r\n\r\nA Utilização da IA nas licitações\r\n\r\nRafael Cocciarelli\r\n\r\n3h\r\n\r\n20\r\n\r\n02/10\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nInovações e Atualidades da Lei 14.133/2021\r\n\r\nA Gestão de riscos nas licitações\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n3h\r\n\r\n21\r\n\r\n05/10\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nInovações e Atualidades da Lei 14.133/2021\r\n\r\nSustentabilidade nas licitações\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n3h\r\n\r\n22\r\n\r\n07/10\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nInovações e Atualidades da Lei 14.133/2021\r\n\r\nVisão geral do pregão eletrônico na nova lei\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n3h\r\n\r\n23\r\n\r\n09/10\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nInovações e Atualidades da Lei 14.133/2021\r\n\r\nA importância da fase de seleção do fornecedor para uma gestão contratual eficiente\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n3h\r\n\r\n24\r\n\r\n14/10\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nInovações e Atualidades da Lei 14.133/2021\r\n\r\nO Papel do agente de contratação / pregoeiro nas licitações\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n3h\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nInovações e Atualidades da Lei 14.133/2021\r\n\r\nOrientações dos Tribunais de Contas - Estudo de casos\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n3h\r\n\r\n26\r\n\r\n19/10\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nInovações e Atualidades da Lei 14.133/2021\r\n\r\nGovernança Pública: Controle, Eficiência e Responsabilidade\r\n\r\nProfessor Externo\r\n\r\n3h\r\n\r\n27\r\n\r\n21/10\r\n\r\nONLINE\r\n\r\nAula Prática\r\n\r\nPED\r\n\r\nClaudia Leone \r\n\r\n1h\r\n\r\n27\r\n\r\n21/10\r\n\r\nONLINE\r\n\r\nAula Prática\r\n\r\nPED\r\n\r\nAndréia Assis\r\n\r\n1h\r\n\r\n28\r\n\r\n21/10\r\n\r\n10h às 11h\r\n\r\nAula Prática\r\n\r\nPED - Momento Tira Dúvidas\r\n\r\nAndréia Assis\r\n\r\n1h\r\n\r\n28\r\n\r\n21/10\r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\nAula Prática\r\n\r\nPED - Momento Tira Dúvidas\r\n\r\nClaudia Leone\r\n\r\n1h\r\n\r\n28\r\n\r\n21/10\r\n\r\n12h às 13h\r\n\r\nAula Prática\r\n\r\nPregão Eletrônico - Momento Tira Dúvidas \r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo\r\n\r\n1h\r\n\r\nC) RELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS\r\n\r\nFunção\r\n\r\nEducador\r\n\r\nAtribuições\r\n\r\nCarga Horária Máxima\r\n\r\nOrientador Geral\r\n\r\nRafael Tomé\r\n\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\n\r\nCoordenar os educadores envolvidos; e\r\n\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n\r\n15h\r\n\r\nOrientador Pedagógico 1\r\n\r\nLyvia Lima\r\n\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\n\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\n\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\n\r\nAvaliar os professores.\r\n\r\n15h\r\n\r\nOrientador Pedagógico 2\r\n\r\nAnna Vitoria Gomes Antonio\r\n\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\n\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\n\r\nContribuir para a melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\n\r\nAvaliar os professores.\r\n\r\n15h\r\n\r\nOrientador Administrativo\r\n\r\nFabiola Medeiros\r\n\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais\r\n\r\n15h\r\n\r\nProfessor Conteudista\r\n\r\nN/A\r\n\r\nResponsável pela elaboração da Concepção Pedagógica (com cessão dos direitos autorais)\r\n\r\nN/A\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n7h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nAndréia Assis\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n3h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nCláudia Leone\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n3h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nFabio Andrade\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n2h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nFernando Kaczelnik\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n1h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nJefferson Lima\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n3h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nMariana Cordeiro Lorena\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n3h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nRafael Cocciarelli\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n3h\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n4h\r\n\r\nId: 2756427"
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                    "2756368": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1762 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/021041/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: CAPITAO SERVIÇOS, ALIMENTOS, PESCADOS E FACILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.085.20-7\r\n\r\nCNPJ: 07.875.599/0001-56\r\n\r\nEndereço: AVENIDA Brasil 19001 PAVILHÃO 12 BOX 37\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2756368"
                    ],
                    "2756369": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1763 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/033861/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: GLEYSDON I B GUIMARAES MATERIAIS ELETRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual: 16.395.37-4\r\n\r\nCNPJ: 66.996.390/0001-00\r\n\r\nEndereço: Avenida Berna, 260, Citropolis, Japeri, RJ CEP 26425-300\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2756369"
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                    "2756370": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1764 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/031971/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: F J GOMES COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 16.165.18-2\r\n\r\nCNPJ: 64.784.677/0006-55\r\n\r\nEndereço: Rua Rui Barbosa, 56, Centro, Cachoeiras de Macacu, RJ, CEP 26.680-001\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2756370"
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                    "2756371": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1765 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/023909/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: ECOVISION COMERCIO DE PRODUTOS E IMPORTACAO EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.189.30-4\r\n\r\nCNPJ: 58.436.863/0001-96\r\n\r\nEndereço: Rua Miranda Valverde, 64, Botafogo, Rio de Janeira - RJ, CEP 22.281-000\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2756371"
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                    "2756372": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF Nº 1766 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SUPFINF Nº 1746 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 QUE INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-E-04/079/000335/2020.\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA SUPFINF N° 1746 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.\r\n\r\nRazão Social: RESTITUIR CLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI \r\n\r\nInscrição Estadual: 11.552.188\r\n\r\nCNPJ: 34.923.973/0001-14 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2756372"
                    ],
                    "2756373": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1767 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/031638/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: TASLOG IMP E EXP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:16.357.27-8\r\n\r\nCNPJ: 66.591.251/0001-04\r\n\r\nEndereço: Rua Dezesseis de Março, 415, Loja 103, Centro, Petrópolis, RJ, CEP 25620-040.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2756373"
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                    "2756374": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1768 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/033915/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: EVERTON ALESSANDRO SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.304.59-6\r\n\r\nCNPJ: 59.375.403/0001-68\r\n\r\nEndereço: RUA CRISTALINA, 435, VILA ZULMIRA, SÃO JOÃO DE MERITI, RJ, CEP 25.545-060\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2756374"
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                        "I - Portaria",
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                    "2756376": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1770 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/034114/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: JOAO BATISTA O. FILHO ECO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.893.59-1\r\n\r\nCNPJ: 63.373.982/0001-87\r\n\r\nEndereço: RUA SANTA PAULA, 8, NOSSA SENHORA DA GLORIA, Queimados, RJ, 26310-420\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2756376"
                    ],
                    "2756377": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 182 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO PARA 2ª TURMA E PARA 7ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/033838/2026\r\n\r\nOnde se lê: ID Funcional nº 4323045-8\r\n\r\nLeia-se: ID Funcional nº 4385229-7\r\n\r\nId: 2756377"
                    ],
                    "2756609": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.160 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104, 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000077/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Corregedores-Auxiliares Fábio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6; e Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, dispensados, respectivamente, das funções de 1º membro e presidente e 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita sob os autos do processo nº SEI040084/000077/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Carlos Silvério Pereira, identidade funcional nº 4384162-7, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2756609"
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                    "2756610": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.161 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104, 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000083/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Corregedores-Auxiliares Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9; Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3; e Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, dispensados, respectivamente, das funções de 1º membro e presidente, 2º membro e 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000083/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Corregedor-Auxiliar Igor Rafael Vieira Lemos, identidade funcional nº 4322964-6, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Bernardo Bruno Marques, identidade funcional nº 4427292-8, como 2º membro; e a Corregedora-Auxiliar Flavia Regina de Souza Esteves, identidade funcional nº 5006355-3, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ela designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2756610"
                    ],
                    "2756611": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.167 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nAPLICA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelos artigos 104, 113, VIII e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990, c/c artigo 6º, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta da Sindicância Administrativa SEI-040084/000130/2024, instaurada pela Portaria SEFAZ/CTCE nº 1.059, de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de janeiro de 2025;\r\n\r\n- a decisão punitiva adotada pelo Colegiado desta Corregedoria, cujo extrato foi veiculado por meio da Ata de sua 842ª Sessão, realizada em 06 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 12 de agosto de 2026;\r\n\r\n- o preceito legal contido no artigo 93, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990, segundo o qual a pena de suspensão acarreta a perda dos direitos a vantagens decorrentes do exercício do cargo do Auditor Fiscal da Receita Estadual punido;\r\n\r\n- o disposto na norma do artigo 22, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade administrativa disciplinar de SUSPENSÃO, pelo prazo de 10 (dez) dias, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual, identidade funcional nº 4387966-7; matrícula 976041-4.\r\n\r\nArt. 2º - A Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Fazenda (SUPRH/SEFAZ), deverá prontamente adotar as medidas necessárias à aplicação da penalidade de que trata o artigo 1º acima, na forma da legislação aplicável, em especial providenciando, a contar da data da publicação desta Portaria, o afastamento do servidor da função pública e a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo, nos termos do artigo 93, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; bem como, a imediata comunicação da pena aplicada ao servidor e à sua atual chefia imediata, consoante o artigo 22, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n\r\nArt. 3º - A violação do disposto na presente Portaria redundará em novo procedimento disciplinar para apuração dos fatos, a ser instaurado por esta Corregedoria, observada a legislação vigente. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2756611"
                    ],
                    "2756612": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.168 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104, 113, II e 120, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI-040084/000084/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000084/2026, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 845ª Sessão, realizada em 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Carlos Silvério Pereira, identidade funcional nº 4384162-7, como 2º membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no artigo 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2756612"
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                    "2756613": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.169 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CORREGEDORES-AUXILIARES DESIGNADOS PARA A CONDUÇÃO DA CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO ÂMBITO DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL (AFE-04), DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelos artigos 113, I, II e VI e 120, da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e pelos artigos 6º, incisos I e II e 11, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-040084/000080/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Corregedores-Auxiliares Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, e Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, dispensados da condução da presente Correição Extraordinária da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE no âmbito da Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, órgão da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/AUDFE04), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000080/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Para dar prosseguimento à condução da Correição Extraordinária a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Fábio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, e o Corregedor-Auxiliar Guilherme Jorge de Souza Correa, identidade funcional nº 5005997-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2756613"
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                    "2756614": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.170\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104, 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000079/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Corregedores-Auxiliares Guilherme Jorge de Souza Correa, identidade funcional nº 5005997-1; e Flavia Regina de Souza Esteves, identidade funcional nº 5006355-3, dispensados, respectivamente, das funções de 2º membro e 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000079/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Bernardo Bruno Marques, identidade funcional nº 4427292-8, como 1º membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Flavia Regina de Souza Esteves, identidade funcional nº 5006355-3, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Igor Rafael Vieira Lemos, identidade funcional nº 4322964-6, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2756614"
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                    "2756428": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 843ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 11 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h00min, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000263/2024, instaurado em desfavor de Agente de Fazenda, decorrente de fatos noticiados a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE), por meio de processo originário da Chefia de Gabinete desta Pasta (SEFAZ/CHEGAB), acerca da “Operação Abydos” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), com apoio da CSI/MPRJ (Coordenação de Segurança e Inteligência) e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o objetivo de apurar “fraude fiscal estruturada”, traduzida na prática de crimes tributários no setor de bebidas por sonegação do ICMS e de outros crimes conexos, tais como organização criminosa, crimes contra a administração pública e lavagem de capitais, feito reincluído em pauta, em razão do pedido de destaque formulado em sessão anterior pelo então membro Procurador do Estado, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão presencial, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado MARCELO ZENNI TRAVASSOS; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL; e o Corregedor Suplente representante da OAB/RJ, o Advogado MARCUS WAGNER DE SEIXAS, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso III, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo o Relatório Conclusivo da Comissão Processante, nos termos do artigo 113, IV, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigo 1º, VI, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU por encaminhar o processo, assim concluído por esta Corregedoria, ao Exmo. Secretário de Estado de Fazenda, propondo ao Exmo. Governador do Estado a aplicação da pena de DEMISSÃO em desfavor do Agente de Fazenda acusado, por entender comprovada neste Processo Administrativo Disciplinar (PAD), independentemente da correspondente ação penal, a prática de infração funcional de natureza estatutária, consistente em solicitar, por vontade livre e consciente, vantagem indevida em razão do cargo, com infração ao artigo 40, VIII, com fulcro nos artigos 38, 39, V e VI, 41, 44 e 45, todos do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, e ao artigo 286, VIII, com espeque nos artigos 285, V e VI, 287, 290 e 291, todos do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Infração funcional, esta, de natureza gravíssima, consubstanciada em solicitação de vantagem indevida a preposto de contribuinte, em razão do cargo público de Agente de Fazenda, conduta a ser punida com exclusão do serviço público conforme norma esculpida no artigo 52, I, c/c artigo 46, VI, do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, e, no mesmo sentido, no artigo 298, I, c/c artigo 292, VI, do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Procurador do Estado, Dr. Marcelo Zenni Travassos. Nada mais havendo a tratar, deu se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARCUS WAGNER DE SEIXAS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2756428"
                    ],
                    "2756429": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 844ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 11 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h30min, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000261/2024, instaurado em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de fatos noticiados a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE), por meio de processo originário da Chefia de Gabinete desta Pasta (SEFAZ/CHEGAB), acerca da “Operação Abydos” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), com apoio da CSI/MPRJ (Coordenação de Segurança e Inteligência) e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o objetivo de apurar “fraude fiscal estruturada”, traduzida na prática de crimes tributários no setor de bebidas por sonegação do ICMS e de outros crimes conexos, tais como organização criminosa, crimes contra a administração pública e lavagem de capitais, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão presencial, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado MARCELO ZENNI TRAVASSOS; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL; e o Corregedor Suplente representante da OAB/RJ, o Advogado MARCUS WAGNER DE SEIXAS, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso III, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo o Relatório Conclusivo da Comissão Processante, nos termos do artigo 113, IV, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigo 1º, VI, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU por encaminhar o presente processo, assim concluído por esta Corregedoria, ao Exmo. Secretário de Estado de Fazenda, propondo ao Exmo. Governador do Estado a aplicação da pena de DEMISSÃO em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual acusado, por entender comprovada neste Processo Administrativo Disciplinar (PAD), independentemente da correspondente ação penal, a prática da infração funcional de natureza estatutária, consistente em conduta incompatível com o exercício do cargo e em improbidade funcional, na forma do artigo 94, II e III, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990. Infração funcional, esta, de natureza gravíssima, consubstanciada no exercício de atividade de assessoramento técnico de natureza fiscal e de atividade privada incompatível com a função, mediante a utilização da expertise e dos conhecimentos técnicos adquiridos em razão do cargo público de Auditor Fiscal da Receita Estadual em favor de interesse privado de sociedade empresária, submetido à apreciação da Administração Fazendária Estadual, materializada na realização de reuniões reservadas, fora do ambiente institucional, com o contador e o advogado vinculados à empresa; na elaboração de comunicação eletrônica destinada a impulsionar pleito perante a AFE 04 - Petróleo e Combustível; e na confecção de minuta recursal voltada a contrariar ato administrativo praticado no âmbito da SEFAZ/RJ, com quebra da fidúcia funcional indispensável ao exercício do cargo; conduta a ser punida com exclusão do serviço público, conforme norma esculpida no artigo 89, V, c/c artigo 94, II e III, ambos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990, sem prejuízo da infringência aos deveres e proibições previstos no artigo 78, V, c/c artigo 79, c/c artigo 81, I, c/c artigo 114, da mesma Lei Complementar Estadual, bem como no artigo 38, c/c artigo 39, V, VI e VII, c/c artigo 44, todos do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Procurador do Estado, Dr. Marcelo Zenni Travassos. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARCUS WAGNER DE SEIXAS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado \r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2756429"
                    ],
                    "2756430": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 845ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 11 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000084/2026, instaurada para apuração de possível irregularidade funcional consistente na ausência de encaminhamento a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) de comunicação judicial expedida pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, referente à decisão cautelar que determinou a suspensão do exercício das funções públicas de Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado no âmbito da “Operação Zaqueu”, por suposta participação em esquema de corrupção, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão presencial, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado MARCELO ZENNI TRAVASSOS; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL; e o Corregedor Suplente representante da OAB/RJ, o Advogado MARCUS WAGNER DE SEIXAS, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso I, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo parcialmente a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender existente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual e do ex-Chefe de Gabinete investigados, nos moldes dos artigos 4º, inciso I, e 20, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ademais, também por unanimidade, DECIDIU o Colegiado pela expedição de ofício ao Ministério Público Federal (MPF), acompanhado de cópia integral dos presentes autos, para apuração de eventual prática de crime de prevaricação por parte dos investigados, nos moldes do artigo 319, do Código Penal, consistente no fato de terem deixado de encaminhar a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) a comunicação expedida pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, obstando a imediata apuração dos fatos no âmbito administrativo disciplinar. Por fim, igualmente por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Investigação Preliminar destinada a averiguar as razões pelas quais a Subsecretaria de Estado de Receita (SEFAZ/SUBEREC) não atendeu à diligência formulada pelo Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela instrução do presente feito. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Procurador do Estado, Dr. Marcelo Zenni Travassos. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARCUS WAGNER DE SEIXAS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado \r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2756430"
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                    "2756515": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 13/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 82146 - Processo nº SEI-040044/000301/2023 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.247 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. Em se tratando de decisão unânime, o requisito de admissibilidade estabelecido no artigo 266 do CTE, há que ser observado em sua essência. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecurso nº 81231 - Processo nº SEI-040039/000205/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento do Recurso Especial da Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, designado redator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho, Fabia Trope de Alcantara, Rubens Nora Chammas, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Bruno Velloso Durão e Marcos dos Santos Ferreira que davam provimento. - Acórdão nº 12.248 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO FAZENDÁRIO. Nos termos do art. 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 5/75 (CTE), é cabível recurso ao Conselho Pleno quando a decisão da Câmara não for unânime. Verificada a ausência de unanimidade na decisão recorrida, encontram-se preenchidos os pressupostos de admissibilidade. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. APROPRIACAO DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Não havendo qualquer indício de que os créditos extemporâneos escriturados pela Recorrente seriam ilegítimos, incabível se revela a glosa desses valores, bem como a aplicação de multa proporcional prevista no art. 60, inc. I, alínea “a”, da Lei 6357/96. Na ausência de cobrança da multa formal específica para o caso, prevista no artigo 62-C, inciso VII, item 1, da Lei 6357/96, não restam mais valores a serem exigidos. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 79511 - Processo nº SEI-E-04/211/001837/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, suscitada pela recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.295 - EMENTA: ICMS. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. OMISSÃO NO EXAME DE ARGUMENTO RELEVANTE. Decisão recorrida que deixou de apreciar, de forma específica e suficiente, a alegação de legitimidade dos créditos de ICMS transferidos com fundamento na legislação especial aplicável ao COMPERJ, especialmente na Lei Estadual n.º 5.592/2009 e em sua regulamentação. Matéria relevante ao deslinde da controvérsia, por se relacionar diretamente ao fundamento jurídico da glosa fiscal. Argumento que, em tese, poderia alterar o resultado do julgamento, caso reconhecida a prevalência do regime especial do COMPERJ sobre a regra geral de estorno proporcional de créditos. Omissão quanto ao enfrentamento de fundamento autônomo e potencialmente modificativo da conclusão adotada. Vício de fundamentação configurado, com comprometimento do contraditório, da ampla defesa e do adequado controle da decisão administrativa. PRELIMINAR ACOLHIDA. DECISÃO RECORRIDA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À CÂMARA DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada presencialmente, no dia 22/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 79716 - Processo nº SEI-E-04/211/008566/2021 - Recorrente: DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Rubens Nora Chammas, que rejeitavam. Quanto ao mérito, à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.298 - EMENTA:\r\n\r\nRecurso nº 81240 - Processo nº SEI-E-04/211/015018/2020 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.299 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. FALTA DE APRECIAÇÃO DE ARGUMENTOS. Omissão quanto ao enfrentamento de argumento relevante da defesa. Alegação de incorreção do estoque inicial utilizado na apuração das diferenças de estoque e de tentativa de retificação dos arquivos da EFD. Questão expressamente relatada, mas não analisada na fundamentação do acórdão recorrido. Necessidade de novo julgamento pela Câmara. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 80253 - Processo nº SEI-E-04/211/023824/2019 - Recorrente: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.301 - EMENTA: ICMS. OPERAÇÃO DE ENTRADA DE MERCADORIA SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO. VARIAÇÃO VOLUMÉTRICA. Plausível a variação de estoque de até 0,6% estipulado pela ANP. Na hipótese dos autos, a variação volumétrica é superior ao percentual de 0,6%. Variação volumétrica superior a 0,6% deve ser cobrado a totalidade daquilo que restou verificado no auto de infração, não devendo ser abatido qualquer valor. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 76455 - Processo nº SEI-E-04/040/000922/2016 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.302 - EMENTA: ICMS. MULTA. CREDITAMENTO INDEVIDO. DOCUMENTOS FISCAIS DECLARADOS INIDÔNEOS. Preliminar - Não Conhecimento do Recurso Não preenchidos os requisitos do Artigo 266, I do Código Tributário Estadual. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81544 - Processo nº SEI-040033/000229/2023 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.303 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CREDITOS DE ICMS REFERENTE AO IMPOSTO DESTACADO NA AQUISIÇÃO DE ELEMENTO FILTRANTE E OLEO COMBUSTIVEL EM SUA MAIOR PARTE DE DISTRIBUIDORAS LOCALIZADAS EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. As questões de fato e de direito relatadas na inicial não foram abordadas na decisão cameral recorrida, tornando o ato decisório nulo, nos termos do artigo 107, III, c/c artigo 48, III, do Decreto n. 2473/79. DECISÃO CAMERAL RECORRIDA NULA. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 05/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 80642 - Processo nº SEI-040036/000250/2022 - Recorrente: ALTA REDE CORPORATE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, suscitada pela recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.304 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELA RECORRENTE. OMISSÃO RELEVANTE. NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DO CONTEÚDO PROBATÓRIO SUBMETIDO AO JULGAMENTO. A decisão recorrida é nula quando deixa de apreciar laudo técnico regularmente apresentado pela Recorrente, ainda que o documento, em exame preliminar, não contenha informações decisivas sobre o ponto essencial da controvérsia. A irrelevância ou insuficiência da prova somente poderia ser afirmada após sua análise expressa pelo órgão julgador, sob pena de violação ao dever de motivação e de comprometimento do exercício do direito de defesa. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. RETORNO DOS AUTOS À CÂMARA DE ORIGEM, PARA NOVO JULGAMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 72121 - Processo nº SEI-E-04/036/000269/2016 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de revisão do acórdão recorrido, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.305 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE ACÓRDÃO. ART. 6.º DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO. Recurso denominado pela Recorrente como Embargos de Declaração. Conhecimento na forma do art. 6.º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, com fundamento no princípio da instrumentalidade das formas e na fungibilidade dos recursos. Decisão recorrida que deixou de analisar o paradigma trazido pela Recorrente. Preliminar de não conhecimento acolhida com base no confronto entre o acórdão combatido e precedentes diversos daquele invocado pela Recorrente. Recurso provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Conselho Pleno, a fim de que seja realizado novo julgamento, com análise específica do acórdão indicado como paradigma e do confronto entre ele e a decisão cameral recorrida.\r\n\r\nRecurso nº 70530 - Processo nº SEI-E-04/029/000574/2017 - Recorrente: AR - MINIMERCADO DAS CARNES - EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.307 - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA MATERIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2756515"
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                    "2756603": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de setembro de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83142/RV - Processo nº SEI-040006/000229/2023 - Recorrente: AUTO POSTO DE SERVICO AMA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 82037/RO - Processo nº SEI-040006/002339/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 84595/RO - Processo nº SEI-040006/024629/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ISABEL CRISTINA BARBOSA GOMES - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 82550/RV - Processo nº SEI-040224/005337/2022 - Recorrente: TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Luiz Henrique Sapia Franco, OAB/SP 274.340.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2756603"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/003722/2024 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome do servidor inativo LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 20557353, de acordo com instrução processual, com base Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 e Lei nº 11.052 de 29/12/2004, devendo o benefício ser concedido em caráter permanente a contar de 20/07/2017.\r\n\r\nId: 2756571"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2756661": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/002395/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, na Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, publicada no DOERJ de 29/03/2023, e no Parecer Jurídico nº 05/2026-LCMF-PR-JUCERJA, a conversão em pecúnia de 15 (quinze) dias de férias não usufruídas, em favor da ex-servidora ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, Id Funcional nº. 50370804/2, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão nº 69/2026, expedida pela Área de Gestão de Pessoas da Superintendência de Administração e Finanças, no valor total de R$ 7.168,49 (sete mil cento e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta JUCERJA.\r\n\r\nId: 2756661"
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                        "2756568": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 71 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000225/2025\r\n\r\nOnde se lê: Contrato nº 019/2024 - 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nLeia-se: Contrato nº 018/2024 - 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nId: 2756568"
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                        "2756174": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000370/2024 - PRORROGA Licença Sem Vencimentos para HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, ID 50290509, Cargo Técnico Executivo, área Administrativo-Acadêmico, no período de 12/08/2026 a 11/08/2028, nos termos do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro e 1981.\r\n\r\nId: 2756174"
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                        "2756650": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1746 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA REITORIA Nº 1740/2026.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº SEI-260006/042163/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do AEDA nº 055/REITORIA/2025, que regulamenta a captação, a aplicação e a prestação de contas quanto à execução das emendas parlamentares estaduais na UERJ;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar critérios técnicos, institucionais e de viabilidade para a gestão eficiente das emendas no âmbito da Universidade;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260006/013253/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 3º da Portaria 1740/REITORIA/2026, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nA Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO DOS REIS, matr. nº 34657-7 - CEED (Titular);\r\n\r\nFELIPE BAPTISTA CAMPANUCI QUEIROZ, matr. nº 31867-5 - CEED (Suplente);\r\n\r\nLUIZ FELLIPE DIAS DA ROCHA, matr. nº 43.231-0 - Reitoria (Titular);\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO ORMROD GASPAR, matr. nº 31866-7 - Reitoria (Suplente);\r\n\r\nNILTON ABRANCHES JUNIOR, matr. nº 35245-0 - PR-1 (Titular);\r\n\r\nFLAVIA SOBRAL DE HOLANDA MAIA, matr. nº 42450-7 - PR-1 (Suplente);\r\n\r\nISRAEL FELZENSZWALB, matr. nº 02887-8 - PR-2 (Titular);\r\n\r\nALICE RIBEIRO CASIMIRO LOPES - matr. nº 34463-0 - PR-2 (Suplente);\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO RANGEL DA SILVA, matr. nº 35511-5 - PR-3 (Titular);\r\n\r\nFELIPPE AUGUSTO SILVA GOMES, matr. nº 41402-9 - PR-3 (Suplente);\r\n\r\nROBSON REINALDO DE ALMEIDA VIEIRA, matr. nº 42401-0 - PR-4 (Titular);\r\n\r\nAMANDA DANELLI COSTA, matr. nº 35912-5 - PR-4 (Suplente);\r\n\r\nCARLA CAMPOS DO NASCIMENTO, matr. nº 37006 - PR-5 (Titular);\r\n\r\nHELONEIDA SOUZA CHAPIRO, matr. nº 36518-9 - PR-5 (Suplente);\r\n\r\nEDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUEZ FILHO, matr. nº 37227-6 - PR-6 (Titular);\r\n\r\nEDUARDO ROCHA DE ALMEIDA LIMA, matr. nº 35271-6 - PR-6 (Suplente);\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 40750-2 - Diplan (Titular);\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE MORAES, matr. nº 31160-5 - Diplan (Suplente);\r\n\r\nANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA, matr. nº 38674-8 - Niesc (Titular); \r\n\r\nMONIQUE BATISTA CARVALHO, matr. nº 39973-3 - Niesc (Suplente);\r\n\r\nEDYLENE CABRAL DE SOUZA, matr. nº 33519-0 - Superintendência Geral de Projetos Especiais (Titular); \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE DIAS GUAGLIARDI, matr. nº 421206 - Superintendência Geral de Projetos Especiais (Suplente);\r\n\r\nSUELLEN LIBERATI AMICHI, matr. nº 37999-0 - DAF (Titular).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2756650"
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                        "2756651": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 959/2026 - DESIGNA CINTIA FELIX JESUS DO NASCIMENTO, matr. nº 41.058-9, ID nº 51358018, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 960, a contar de 10/08/2026. Processo nº SEI-260006/034580/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 994/2026 - DISPENSA JANAINA DAMACENO GOMES, matr. nº 38.722-5, ID nº 50701584, Professor Adjunto, da função gratificada de Chefe de Unidade de Integração Acadêmico Pedagógica, símbolo FG-02, código 2071, a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-260006/030097/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 995/2026 - DISPENSA RODRIGO DE NUNES RODRIGUES, matr. nº 39.718-2, ID nº 43161235, Técnico Universitário Superior/Analista de TI - Infraestrutura, da função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 3199, a contar de 16/06/2026. Processo nº SEI-260006/027044/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 996/2026 - DESIGNA RENATO DE OLIVEIRA MIRANDA JUNIOR, matr. nº 37.017-1, ID nº 44583303, Técnico Universitário II/Técnico em TI, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 3199, a contar de 16/06/2026. Processo nº SEI-260006/027044/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 997/2026 - DISPENSA REGINALDO PAULINO DA COSTA, matr. nº 30.231-5, ID nº 25648640, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, da função gratificada de Chefe de Seção Enfermagem (Enfermaria 8), símbolo FG-03, código 524, a contar de 21/07/2026. Processo nº SEI-260006/031759/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 998/2026 - DESIGNA RENATA DE FREITAS E SILVA, matr. nº 34.986-0, ID nº 24483664, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Supervisor de Turno (Enfermagem), símbolo FG-04, código 625, a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-260007/007940/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 999/2026 - DISPENSA RENATA DE FREITAS E SILVA, matr. nº 34.986-0, ID nº 24483664, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da função gratificada de Supervisor de Turno (Enfermagem), símbolo FG-04, código 625, a contar de 01/08/2026. Processo nº SEI-260007/008018/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1000/2026 - PROMOVE, a contar de 30/07/2026, ANDRE ANTONIO DE SOUZA, matr. nº 419457 / ID nº 43785000, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA nº 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/032562/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1001/2026 - PROMOVE, a contar de 17/06/2026, PAULO CESAR DE CASTRO JUNIOR, matr. nº 409193 / ID nº 44371934, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/022277/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1002/2026 - PROMOVE, a contar de 09/04/2026, CLEYSON DE MORAES MELLO, matr. nº 387183 / ID nº 50377140, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/016845/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1003/2026 - PROMOVE, a contar de 18/05/2026, IVANILDO AMARO DE ARAUJO, matr. nº 349936 / ID nº 43359345, lotado na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/021421/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1004/2026 - PROMOVE, a contar de 19/06/2026, MARCELLO PORTO ALEGRE DA FONSECA, matr. nº 408740 / ID nº 44292236, lotado na Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/027027/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1005/2026 - PROMOVE, a contar de 30/07/2026, SERGIO GONÇALVES DE SOUSA, matr. nº 384701 / ID nº 42051541, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA nº 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/032982/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1006/2026 - PROMOVE, a contar de 15/05/2026, MARINA PEREIRA DE CASTRO E SOUZA, matr. nº 390880 / ID nº 50749706, lotada na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/021341/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1007/2026 - DESIGNA VINICIUS REIS DA CONCEICAO, matr. nº 40.798-1, ID nº 43884210, como substituto de RAPHAEL SILVA GOMES, matr. 40.801-3, ID nº 43884199, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador do CZO, símbolo CC-08, código 702, durante o período de 20/07/2026 a 08/08/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/049806/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1008/2026 - NOMEIA DÉBORA LOPES DE OLIVEIRA, Docente, matr. nº 39.782-8, como Coordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional e em Área de Saúde da UERJ - COREMU/UERJ, no biênio 2025-2027, a contar de 14/05/2025. Processo nº SEI-260006/036273/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1009/2026 - NOMEIA ROGÉRIO BITTENCOURT DE MIRANDA, Docente, matr. nº 41.783-2, como Coordenador Adjunto da Comissão de Residência Multiprofissional e em Área de Saúde da UERJ - COREMU/UERJ, no biênio 2025-2027, a contar de 14/05/2025. Processo nº SEI-260006/036273/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1010/2026 - INSTAURA Sindicância Investigativa para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar eventual irregularidade objeto do Processo nº SEI-260006/029150/2026, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la o servidor RODRIGO MARCELINO DA C. BELO, matr. nº 35002-4, como sindicante único. Processo nº SEI-260006/029150/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1011/2026 - INSTAURA Sindicância Investigativa para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar eventual irregularidade objeto do Processo nº SEI-260006/031884/2026, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la o servidor RODRIGO MARCELINO DA C. BELO, matr. nº 35002-4, como sindicante único. Processo nº SEI-260006/031884/2026.\r\n\r\nId: 2756651"
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                        "2756652": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/105125/2018 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 185.838,73, em nome de GILBERTO AREAS MIRANDA, CPF 574.126.697-53, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADAS SEI nº 136144480, considerando a manifestação da PGUER08 SEI n° 136956664.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032694/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 46.181,92, em nome do ex-servidor DIEGO BARROS BATISTA, CPF 118.824.997-51, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (136909265), Despacho CÁLCULO CONVENSÃO DE LICENÇA PR~EMIO EM PECÚNIA (136909690) e Despacho 136911277.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046236/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 35.217,20 em favor da empresa GILVAN AZEVEDO FESTAS LTDA, inscrita no CNPJ 08.549.296/0001-06, nos termos do inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/064043/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 114.636,86 em favor da empresa DE AS SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 07.028.841./0001-56 nos termos do inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008835/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 37.281,78 em nome de ANTÔNIO CARLOS GUENNES CAVALCANTE, CPF 717.658.407-91, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIOS NÃO GOZADAS SEI nº (136145465, considerando a manifestação da PGUERJ08 SEI nº 136954896.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009843/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 480.131,55 em nome de KENNETH ROCHEL DE CAMARGO JUNIOR, CPF 749.894.137-68, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LINCENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS SEI nº 136141286 considerando as manifestações da PGUERJ08 SEI nº 136830895 e 137081833.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/010883/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 71.107,14 em nome de LUIZ DE ALMEIDA VALDIERO, CPF 754.555.287-34, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LINCENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADASSEI nº 136141918, considerando as manifestações da PGUERJ08 SEI nº 136831924 e 137087179.\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/035292/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.040,36 em nome da ex-servidora MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO, CPF nº 167.611.067-45, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FÉRIAS (137801456), e Despacho 137807273.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031245/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.240,83 em nome do ex-servidor COSME LEONARDO GOMES CARVALHO, CPF nº 089.450.997-78, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (137673423) e Despacho 137856204.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-260006/015929/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 37.309,73 em do ex-servidor RENAN IGLESIAS ALVES DE REZENDE, CPF nº 124.122.497-84, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (137508223), CÁLCULO CONVENSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA (137512610) e Despacho 137513649.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/058945/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 8.508,12 em favor da empresa WJM DENTAL LTDA EPP, CNPJ nº 72.367.600/0001-01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/062576/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.620.140,29 em favor da empresa SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.323.090/0001-51, nos termos do inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual n° 41.880/2009.\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024947/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 10.163,59 em nome do ex-servidor SAMUEL SOUZA DA SILVA JUNIOR, CPF 129.123.237-03, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FÉRIAS (137966111) e Despacho 137966376.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/027745/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 8.406,22 em nome da ex-servidora ALICE LEITÃO DA CUNHA JERUSALMI, CPF 090.526.337-54, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FÉRIAS (137925421) e Despacho 137926950.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/029738/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 833,61 em nome do ex-servidor JOÃO LUCAS ALEXANDRE NUNES GALVÃO FERREIRA, CPF 146.452.367-33, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FÉRIAS (138069911) e Despacho 138072833.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034002/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 13.744,11 em nome da ex-servidora TALITA RIBEIRO DE SOUZA MELLO, CPF 111.922.777-16, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FÉRIAS (137939206) e Despacho 137921114.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/048159/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 5.497,24 em nome do ex-servidor SAMUEL BRAUN PEREIRA LIMA, CPF 128.360.487-60, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FÉRIAS (135621426) e Despacho 135629529.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/000187/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 6.035,42 em nome da ex-servidora URSULA SCARPA FRAMIL, CPF 060.823.246-76, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FÉRIAS (138069680) e Despacho 138071633.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/043506/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 392,60 em favor da empresa DUTRA DE ALMEIDA PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 56.187.319/0001-22\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021138/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 895.307,47 em nome do ex-servidor ANTONIO VILLELA PEREIRA, CPF 093.810.397-03, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (136099095), CÁLCULO DE PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO (136099911) e Despacho 136106296.\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032389/2026 - INDEFIRO o Afastamento para cumprimento de estágio probatório de LAURA MARILIA DOS SANTOS, matrícula nº 39.767-9, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, nos termos da Manifestação 634 (128391561), aprovada pela Manifestação 789 (129331900), por ausência de previsão legal.\r\n\r\nId: 2756652"
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                        "2756393": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/DAF/2026 - DESIGNA, como responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização do Contrato nº 001/2026, referente à prestação de serviço de vigilância patrimonial desarmada, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, nos campi da UERJ, firmado junto à empresa MULTSERV SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, os seguintes servidores: ANTÔNIO CARLOS GOMES MARINHO, mat. 06.948-4 (gestor); ANDRÉA TRAVASSOS ROCHA, mat. 34.012-5, e MARCO ANTÔNIO DA SILVA MIRANDA, mat. 07.378-3, como fiscais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 001/DAF/2026. Processo nº SEI-260006/006321/2025.\r\n\r\nId: 2756393"
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                        "2756669": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 992/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 489/2026, referente a nomeação de HERLAN CÁSSIO DE ALCANTARA PACHECO, matrícula nº 43.864-8, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente de Laboratório - Geoprocessamento, publicada no DOERJ em 03/06/2026, página 31, coluna 02, pelo motivo de desistência. Processo nº SEI-260006/023801/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 993/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 491/2026, referente a nomeação de VERA MARIA TAVARES, matrícula nº 43.846-5, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente de Laboratório - Biotério, publicada no DOERJ em 03/06/2026, página 31, coluna 02, pelo motivo de desistência. Processo nº SEI-260006/023837/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 994/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 506/2026, referente a nomeação de MATHEUS MARTINS DA SILVA, matrícula nº 43.800-2, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 09/06/2026, página 58, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/021584/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 995/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 507/2026, referente a nomeação de RENAN CALDAS GALHARDO AZEVEDO, matrícula nº 43.801-0, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 09/06/2026, página 58, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/021639/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 996/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 536/2026, referente a nomeação de BRUNO VINÍCIUS XIMENES DE OLIVEIRA, matrícula nº 43.900-0, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Química - Análise Instrumental, publicada no DOERJ em 15/06/2026, página 22, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/025105/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 997/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 537/2026, referente a nomeação de GISELLE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 43.901-8, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Química - Química Básica, publicada no DOERJ em 15/06/2026, página 22, coluna 01, pelo motivo de desistência. Processo nº SEI-260006/025142/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 998/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 756/2026, referente a nomeação de TRICIANA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 44.061-0, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Citometria de Fluxo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 59, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027811/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 999/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 427/2026, referente a nomeação de KARINE MELRO DE ALMEIDA, matrícula nº 43.723-6, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 13/05/2026, página 32, coluna 02, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/010297/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1000/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 599/2026, referente a nomeação de DIOGO BORGES DA SILVA, matrícula nº 43.818-4, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, publicada no DOERJ em 24/06/2026, página 41, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/021950/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1001/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 631/2026, referente a nomeação de MATHEUS DE ANDRADE SANTOS, matrícula nº 43.894-5, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 55, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/025085/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1002/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 644/2026, referente a nomeação de GABRIEL GONDIM COELHO, matrícula nº 43.917-4, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 56, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/026745/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1003/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 666/2026, referente a nomeação de THAIS ANTONIA MEDINA CORREIA, matrícula nº 43.942-2, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 56, coluna 03, pelo motivo de desistência. Processo nº SEI-260006/027245/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1004/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 680/2026, referente a nomeação de LARISSA ALMEIDA DA SILVA TORRES ALVES, matrícula nº 43.793-9, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 57, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/021766/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1005/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 704/2026, referente a nomeação de AMANDA CORREA LOPES DE ALMEIDA, matrícula nº 44.030-5, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 57, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027613/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1006/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 706/2026, referente a nomeação de STELLA DE ALMEIDA PEREIRA LOPES, matrícula nº 44.032-1, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 57, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027614/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1007/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 707/2026, referente a nomeação de ALINE DE FATIMA DOS SANTOS GRACIANO, matrícula nº 44.056-0, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 57, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027873/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1008/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 708/2026, referente a nomeação de ANTONIA APARECIDA MENDES SANTANA DA COSTA, matrícula nº 44.055-2, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 57, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027870/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1009/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 709/2026, referente a nomeação de ROZELIA MARQUES GENOEL, matrícula nº 44.057-8, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 57, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027877/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1010/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 711/2026, referente a nomeação de ANA PAULA DE BARROS BRAVO, matrícula nº 44.059-4, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 58, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027888/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1011/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 712/2026, referente a nomeação de ANTONIO MANOEL CIRILO BALENSIFER, matrícula nº 44.033-9, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 58, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027625/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1012/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 715/2026, referente a nomeação de MARINA OZORIO CERQUEIRA, matrícula nº 44.035-4, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 58, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027629/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1013/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 716/2026, referente a nomeação de MILENA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 44.036-2, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 58, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027623/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1014/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 717/2026, referente a nomeação de HELOISA ÁUREA MUZY DE OLIVEIRA, matrícula nº 44.050-3, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 58, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027799/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1015/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 730/2026, referente a nomeação de ROBERTA LOPES COELHO, matrícula nº 44.043-8, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 58, coluna 02, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027787/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1016/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 733/2026, referente a nomeação de BEATRIZ SENNA FERREIRA, matrícula nº 44.045-3, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 58, coluna 02, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027787/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1017/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 736/2026, referente a nomeação de MARIA GABRIELLA PECORELLI SANTOS, matrícula nº 44.048-7, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 58, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027822/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1018/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 737/2026, referente a nomeação de DANDRIEL HENRIQUE DA SILVA BORGES, matrícula nº 44.049-5, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 58, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027827/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1019/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 739/2026, referente a nomeação de SUSANA LINHARES HAIDAMUS, matrícula nº 44.060-2, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente em Artes - Camarim, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 58, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027834/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1020/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 749/2026, referente a nomeação de MATHEUS FELIPE ROSA QUEIROZ, matrícula nº 44.062-8, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Atendimento e Suporte Técnico, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 59, coluna 01, pelo motivo de desistência. Processo nº SEI-260006/027839/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1021/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 750/2026, referente a nomeação de ALEX NEGREIROS, matrícula nº 44.063-6, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Atendimento e Suporte Técnico, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 59, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027841/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1022/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 753/2026, referente a nomeação de JOSE DOS SANTOS DA SILVA FILHO, matrícula nº 44.065-1, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Atendimento e Suporte Técnico, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 59, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027846/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1023/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 752/2026, referente a nomeação de HENRIQUE COUTINHO SANTOS, matrícula nº 44.064-4, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Atendimento e Suporte Técnico, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 59, coluna 01, pelo motivo de desistência. Processo nº SEI-260006/027843/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1024/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 776/2026, referente a nomeação de DIEGO LUCAS SOARES DE ALMEIDA, matrícula nº 44.067-7, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Terapia Intensiva, publicada no DOERJ em 30/06/2026, página 59, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027856/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1025/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 792/2026, referente a nomeação de JULIA ROTHIER DE MATTOS, matrícula nº 44.074-3, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Orientador de Oficinas Artísticas - Cinema, publicada no DOERJ em 01/07/2026, página 48, coluna 02, pelo motivo de desistência. Processo nº SEI-260006/028480/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1027/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 793/2026, referente a nomeação de VANESSA ROCHA DE SOUZA, matrícula nº 44.075-0, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Orientador de Oficinas Artísticas - Artes Visuais, publicada no DOERJ em 01/07/2026, página 48, coluna 02, pelo motivo de desistência. Processo nº SEI-260006/028480/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1028/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 796/2026, referente a nomeação de MARCELO DE SOUZA SABOYA BARROS, matrícula nº 44.076-8, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Orientador de Oficinas Artísticas - Música, publicada no DOERJ em 01/07/2026, página 48, coluna 02, pelo motivo de desistência. Processo nº SEI-260006/028466/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1029/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 799/2026, referente a nomeação de FELIPE CERQUEIRA MATHEUS, matrícula nº 44.078-4, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Plantão Geral, publicada no DOERJ em 01/07/2026, página 48, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/028557/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1030/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 800/2026, referente a nomeação de MARCIA GRACINDO DA SILVA, matrícula nº 44.079-2, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Terapia Intensiva, publicada no DOERJ em 01/07/2026, página 48, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/028562/2026.\r\n\r\nId: 2756669"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-260006/022592/2026 - AUTORIZO a inclusão no afastamento PROCASE integral, com direito a vencimento e vantagens integrais de VINICIUS DAVID DE LIMA MELLO, matr. nº 36.942-1, Técnico Universitário II, perfil Assistente Administrativo, lotado/localizado na Faculdade de Educação - EDU, pelo período iniciado em 18/06/2026 e previsão de término em 17/06/2028, para ingressar no Doutorado em Educação, promovido pela UERJ.\r\n\r\nPROCESSO SEI-260006/009802/2026 - AUTORIZO a inclusão no afastamento PROCASE integral, com direito a vencimento e vantagens integrais de EDSON MELLO LUCAS, matr. nº 34.603-1, cargo de Técnico Universitário Superior, perfil Analista de TI, lotado/localizado no Instituto Politécnico do Rio de Janeiro - IPRJ, pelo período iniciado em 01/04/2026 e previsão de término em 31/03/2027, para ingressar no Pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Computação (PGC) do Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPROCESSO SEI-260006/018517/2026 - AUTORIZO a inclusão no afastamento PROCASE integral, com direito a vencimento e vantagens integrais de RAPHAELA PIMENTEL XIMENES, matr. nº 41.307-0, Técnico Universitário Superior, perfil Assistente Social, lotada na Policlinica Piquet Carneiro - PPC, localizada na COOTESS, pelo período iniciado em 10/08/2026 e previsão de término em 09/08/2028, para Doutorado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ).\r\n\r\nPROCESSO SEI-260006/007422/2026 - AUTORIZO a inclusão no afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais de ANGÉLICA SANTOS DE SOUZA, matr. nº 36.603-9, Técnico Universitário Superior, perfil Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, localizada no Serviço de Enfermagem da Mulher e da Criança - SEMC, pelo período de 02/03/2026 a 01/03/2028, para ingressar no Doutorado Acadêmico em Saúde da Criança e da Mulher, promovido pela FIOCRUZ.\r\n\r\nPROCESSO SEI-260006/010129/2026 - AUTORIZO a inclusão no afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais de CAROLINE ZAPATER LOBO, matr. nº 34.884-7, Técnico Universitário Superior, perfil Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, localizada no CCIH, pelo período iniciado em 09/03/2026 e previsão de término em 08/03/2028, para ingressar no Doutorado em Informação e Comunicação em Saude, promovido pela FIOCRUZ.\r\n\r\nPROCESSO SEI-260006/009787/2026 - AUTORIZO a inclusão no afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais de DAYANE SILVA DOS SANTOS, matr. nº 36.732-6, Técnico Universitário II, perfil Assistente Administrativo, lotada na Faculdade de Direito, localizada no CEPED, pelo período iniciado em 01/02/2026 e previsão de término em 31/01/2028, para ingressar no Mestrado Profissional em Administração Pública, promovido pela UFF.\r\n\r\nPROCESSO SEI-260006/019626/2026 - AUTORIZO a inclusão no afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais de FLAVIA LIMA CORPAS, matr. nº 36.298-8, cargo de Técnico Universitário II, perfil Assistente Administrativo, lotada/localizada na FAT, pelo período de 05/05/2026 e previsão de término em 04/05/2028, para ingressar no Mestrado em Arqueologia, promovido pela UFRJ.\r\n\r\nPROCESSO SEI-260006/030189/2026 - AUTORIZO a inclusão no afastamento PROCASE integral, com direito a vencimento e vantagens integrais de ENEIDA LEÃO TEIXEIRA, matr. nº 34.147-9, Técnico Universitário Superior, perfil Comunicador Social, lotada na Faculdade de Educação - EDU, localizada na Faculdade de Educação -EDU, pelo período de 01/09/2026 e previsão de término em 31/08/2028, para ingressar ao Doutorado em Educação, promovido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nPROCESSO SEI-260006/022543/2026 - AUTORIZO a inclusão no afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais de TATIANA BERTOLDO DA SILVA, matr. nº 38.122-8, Técnico Universitário Superior, perfil Enfermeiro, lotada na Policlínica Piquet Carneiro - PPC, localizada na Coordenação Técnica de Enfermagem / COOTENF, pelo período de 06/04/2026 e previsão de término em 05/04/2028, para ingressar no Mestrado em Enfermagem, promovido pela UERJ.\r\n\r\nPROCESSO SEI-260006/022597/2026 - AUTORIZO a inclusão no afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais, de DIANA DO NASCIMENTO GUEDES SOARES, matr. nº 37.716-8, cargo de Técnico Universitário II, perfil Técnico em Enfermagem, lotada na Policlínica Piquet Carneiro - PPC, localizada na Coordenação Técnica de Enfermagem - COOTENF, pelo período iniciado em 17/03/2026 e previsão de término em 16/03/2028, para ingressar no Mestrado em Enfermagem, Saúde e Sociedade, promovido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2026\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/056738/2025 - Liliane Duarte Pereira Silva Pinheiro\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 04/08/2025 e previsão de término em 03/08/2027...\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 10/02/2026 e previsão de término em 09/02/2028...\r\n\r\nId: 2756656"
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Fica dispensada a análise jurídica prévia individualizada pela Procuradoria-Geral da UERJ, na forma do art. 53, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nas hipóteses e condições previstas nesta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A dispensa prevista nesta Portaria alcança exclusivamente a análise jurídica individualizada da contratação e não afasta os controles técnicos, administrativos, orçamentários, financeiros e de conformidade atribuídos aos demais órgãos e agentes competentes.\r\n\r\nArt. 2º - A dispensa de análise jurídica prévia individualizada aplica-se às seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - contratações diretas de pequeno valor, fundadas em quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, desde que o valor da contratação não ultrapasse os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 75 da mesma Lei, considerados os valores atualizados na forma de seu art. 182;\r\n\r\nII - contratações decorrentes de atas de registro de preços gerenciadas pela UERJ ou das quais a Universidade tenha participado desde a fase preparatória, na condição de órgão participante.\r\n\r\n§ 1º - Para a aferição dos limites previstos no inciso I do caput, deverão ser observadas as regras destinadas a impedir o fracionamento indevido da despesa, especialmente as estabelecidas no art. 75, § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.\r\n\r\n§ 2º - A dispensa prevista no inciso II não se aplica às adesões a atas de registro de preços realizadas pela UERJ na condição de órgão não participante, salvo posterior previsão expressa em ato específico.\r\n\r\nArt. 3º - A dispensa de análise jurídica prevista nesta Portaria fica condicionada:\r\n\r\nI - à observância integral da legislação e da regulamentação aplicáveis;\r\n\r\nII - à utilização integral das minutas padronizadas aprovadas pelo órgão de assessoramento jurídico competente, quando aplicáveis;\r\n\r\nIII - à inexistência de dúvida jurídica específica, controvérsia jurídica relevante ou circunstância excepcional que recomende a análise individualizada;\r\n\r\nIV - à certificação expressa da unidade responsável pela instrução quanto ao enquadramento da contratação em uma das hipóteses previstas no art. 2º;\r\n\r\nV - à regular instrução processual pelos órgãos e agentes competentes;\r\n\r\nVI - à ausência de alterações substanciais nas condições, especificações ou cláusulas anteriormente padronizadas ou aprovadas;\r\n\r\nVII - à observância das regras de planejamento, estimativa da despesa, pesquisa de preços, habilitação, motivação, publicidade e autorização da contratação.\r\n\r\nParágrafo Único - A utilização de minuta padronizada não dispensa a unidade responsável de preencher corretamente seus campos variáveis, escolher as cláusulas alternativas adequadas ao caso concreto e verificar sua compatibilidade com o objeto e com as condições da contratação.\r\n\r\nArt. 4º - A dispensa prevista nesta Portaria não se aplica:\r\n\r\nI - quando houver alteração substancial de minuta padronizada aprovada pelo órgão de assessoramento jurídico;\r\n\r\nII - quando a contratação envolver matéria inédita, complexa ou juridicamente controvertida;\r\n\r\nIII - quando houver dúvida jurídica específica, devidamente identificada pela unidade técnica ou pela autoridade competente;\r\n\r\nIV - quando houver divergência entre órgãos ou agentes da Administração acerca da interpretação ou aplicação de norma jurídica;\r\n\r\nV - quando as circunstâncias concretas evidenciarem risco jurídico relevante, ainda que o valor da contratação esteja compreendido nos limites do art. 2º;\r\n\r\nVI - às adesões a atas de registro de preços realizadas pela UERJ na condição de órgão não participante;\r\n\r\nVII - quando norma especial exigir manifestação jurídica prévia.\r\n\r\nParágrafo Único - As dúvidas exclusivamente técnicas, administrativas, orçamentárias, financeiras ou relacionadas à conveniência e oportunidade da contratação não caracterizam, por si sós, questão jurídica sujeita à manifestação da Procuradoria-Geral da UERJ.\r\n\r\nArt. 5º - Para atendimento do disposto no art. 3º, inciso IV, a unidade responsável pela instrução deverá juntar aos autos declaração de conformidade, subscrita pelo agente competente, certificando:\r\n\r\nI - o enquadramento da contratação em uma das hipóteses previstas no art. 2º;\r\n\r\nII - a observância dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis;\r\n\r\nIII - a utilização das minutas padronizadas aprovadas, quando aplicáveis, sem alterações substanciais;\r\n\r\nIV - a inexistência das hipóteses previstas no art. 4º;\r\n\r\nV - a observância das regras destinadas a impedir o fracionamento indevido da despesa;\r\n\r\nVI - a inexistência de dúvida jurídica específica a ser submetida à Procuradoria-Geral da UERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A declaração prevista no caput não poderá ser genérica e deverá identificar a hipótese de enquadramento, o fundamento legal da contratação e o valor estimado ou contratado.\r\n\r\nArt. 6º - A dispensa de análise jurídica prevista nesta Portaria:\r\n\r\nI - não afasta a responsabilidade dos agentes públicos pela instrução processual, pelas informações, declarações e manifestações técnicas prestadas e pela verificação do atendimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis;\r\n\r\nII - não implica aprovação jurídica, expressa ou tácita, da contratação;\r\n\r\nIII - não transfere às unidades administrativas competência para emitir parecer ou orientação jurídica;\r\n\r\nIV - não impede o controle posterior de legalidade nem a requisição dos autos pela Procuradoria-Geral da UERJ;\r\n\r\nV - não afasta a responsabilidade da autoridade competente pela decisão de contratar.\r\n\r\nArt. 7º - Permanece facultado o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da UERJ quando houver dúvida jurídica específica suscitada pela unidade técnica ou pela autoridade competente.\r\n\r\n§ 1º - A consulta deverá indicar, de forma clara e objetiva:\r\n\r\nI - a questão jurídica a ser examinada;\r\n\r\nII - os fatos e documentos relevantes;\r\n\r\nIII - as normas cuja interpretação suscite dúvida;\r\n\r\nIV - quando possível, o entendimento ou as alternativas identificadas pela unidade consulente.\r\n\r\n§ 2º - Não constitui questão jurídica específica o pedido genérico de análise integral do processo, de verificação de sua regularidade ou de ratificação dos atos praticados pelas unidades responsáveis.\r\n\r\n§ 3º - A Procuradoria-Geral da UERJ poderá solicitar informações ou documentos complementares indispensáveis à análise da consulta.\r\n\r\nArt. 8º - Quando os autos forem encaminhados à Procuradoria-Geral da UERJ e o Procurador responsável constatar que a contratação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 2º, atende às condições estabelecidas nesta Portaria e não contém questão jurídica específica, poderá devolvê-los à unidade de origem, por despacho, sem realização de análise jurídica individualizada.\r\n\r\n§ 1º - O despacho de devolução deverá indicar o enquadramento da contratação nesta Portaria e registrar a ausência de questão jurídica específica submetida à apreciação da Procuradoria-Geral da UERJ.\r\n\r\n§ 2º - A devolução prevista no caput não constitui parecer jurídico, não representa aprovação da contratação e não afasta a responsabilidade dos órgãos, autoridades e agentes competentes pela regularidade da instrução e dos atos praticados.\r\n\r\n§ 3º - Verificada dúvida jurídica específica, controvérsia relevante, alteração substancial de minuta padronizada ou outra circunstância que recomende o controle prévio de legalidade, o Procurador responsável procederá à análise jurídica, ainda que a contratação esteja formalmente compreendida nas hipóteses do art. 2º.\r\n\r\nArt. 9º - O Procurador-Geral poderá determinar, de ofício ou mediante proposta fundamentada, a realização de análise jurídica individualizada em contratação abrangida por esta Portaria, considerando a relevância, o risco, a complexidade ou as circunstâncias do caso concreto.\r\n\r\nArt. 10 - A Procuradoria-Geral da UERJ poderá realizar controle posterior por amostragem dos processos abrangidos por esta Portaria, com a finalidade de avaliar a regularidade dos procedimentos, identificar riscos recorrentes e propor medidas de aperfeiçoamento administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. As conclusões decorrentes do controle por amostragem poderão fundamentar a expedição de orientações jurídicas gerais, a revisão de minutas padronizadas e a proposição de ajustes nos procedimentos administrativos. Processo nº SEI-260006/024797/2026\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nHENRIQUE COUTO DA NÓBREGA\r\n\r\nProcurador-Geral da UERJ\r\n\r\nId: 2756653"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9170 DE 04 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESTITUI DE MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/041998/2026 o qual destitui servidor da comissão de fiscalização e das outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir das responsabilidades de fiscalização os servidores: 3º SGT PM 89.896 MICHAEL LIMA SILVA, ID. FUNC. 44011458 e o 3º SGT PM 91.230 ALVARO BEZERRA DE ARAUJO, ID. FUNC. 44078102, membros da comissão fiscalizadora da 13ª UPP/ 16º BPM - COMPLEXO DA PENHA, em observância ao CONTRATO 027/2026, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000566/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.475 NELSON RIQUE FERREIRA JUNIOR, ID. FUNC. 41407350, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM 95.932 JIMMY MATOS FEIJÃO, ID. FUNC. 44287984, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM 96.112 LUCIAN LUIZ CORTES, ID. FUNC. 44293763, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.372 ANDRÉ GODINHO SANTOS, ID. FUNC. 50083619, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 103.670 DAIENE SOUZA DA SILVA, ID. FUNC. 50315234, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM 100.596 REGINALDO DA SILVA ANDRADE, ID. FUNC. 50195042, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2756516"
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FUNC. 594966-1, para compor a Comissão de Fiscalização do 28º BPM , com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000551/2026, celebrado com a empresa SAAE VOLTA REDONDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição::\r\n\r\nMAJ PM RG 82.517 LEANDRO GERÓLIS MORAES, ID. FUNC.4256392-5, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nST PM RG 71.969 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA AVELLAR, ID. FUNC.2354277-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 71.997 FLAVIO MAGNO CARIUS, ID. FUNC. 23534974, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.147 LUCIANO PEREIRA DA COSTA, ID. FUNC.4270124-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.409 PRISCILA GERHARDT DOS SANTOS COUTO, ID. FUNC.42688941-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.782 ANTÔNIO ROSA DA SILVA, ID. FUNC.4330921-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.560 DANIELE LIMA PINHEIRO, ID. FUNC. 4416254-5, FISCAL SETORIAL\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2756511"
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FUNC. 594966-1, para compor a Comissão de Fiscalização do 28º BPM, com o objetivo de fiscalizar o contrato 044/2026, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000579/2026, celebrado com a empresa RIO MAIS SANEAMENTO, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.517 LEANDRO GERÓLIS MORAES, ID. FUNC.4256392-5, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nST PM RG 71.969 CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA AVELLAR, ID. FUNC.2354277-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 71.997 FLAVIO MAGNO CARIUS, ID. FUNC. 23534974, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.147 LUCIANO PEREIRA DA COSTA, ID. FUNC.4270124-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.409 PRISCILA GERHARDT DOS SANTOS COUTO, ID. FUNC.42688941-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.782 ANTÔNIO ROSA DA SILVA, ID. FUNC.4330921-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.560 DANIELE LIMA PINHEIRO, ID. FUNC. 4416254-5, FISCAL SETORIAL\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2756512"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9194 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- processo n° SEI-350007/020722/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 10 de agosto de 2026 os servidores: CAP PM RG 65.935 MARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES, ID FUNC. 2486542-7 e 2º TEN PM RG 76.398 FABIO DE ALMEIDA WANZELER, ID FUNC. 592573-8, em substituição : TEN CEL PM RG 67.798 MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, ID FUNC. 2449627-8 e CAP PM RG 65.935 MARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES, ID FUNC. 2486542-7, para compor a Comissão do CFAP, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 016/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/000543/2026, firmado com a empresa LIGHT, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 65.935 MARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES, ID FUNC. 2486542-7, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEN PM RG 76.398 FABIO DE ALMEIDA WANZELER, ID FUNC. 592573-8, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.488 SILVIO CESAR TRAJANO ANTUNES, ID FUNC. 2476994-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 88.614 MARIANA GOMES DE ABREU, ID FUNC. 4380082-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.322 RODRIGO DA COSTA FERNANDES, ID FUNC. 4408425-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 107.655 DIEGO DA SILVA MARTINS, ID FUNC. 5100983-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico,\r\n\r\nhierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2756469"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9197 DE 12 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- processo n° SEI-350020/054026/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 10 de Agosto de 2026 os servidores: CAP PM RG 90.822 MATHEUS EVANGELISTA FERNANDES RODRIGUES, ID FUNC. 4405942-6 e 2º TEN PM RG 66.664 OSVALDO GUIMARÃES MAIA , ID FUNC. 2289812-3, em substituição : MAJ PM RG 82.523 JOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO, ID FUNC. 4256394-1 e 2º TEN PM RG 73.833 LUIS FERNANDO ROSA DOS SANTOS JÚNIOR, ID FUNC. 2175692-9, para compor a Comissão do 2ºBPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 016/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/000543/2026, firmado com a empresa LIGHT, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 90.822 MATHEUS EVANGELISTA FERNANDES RODRIGUES, ID FUNC. 4405942-6, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEN PM RG 66.664 OSVALDO GUIMARÃES MAIA, ID FUNC. 2289812-3, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.493 GISELE DA CONCEIÇÃO MORENO, ID FUNC. 5005462-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.449 ALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNC. 5022111-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.643 RAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO, ID FUNC. 5022631-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.609 DOUGLAS LIBERATORI DOS SANTOS, ID FUNC. 5005760-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 101.308 LUIZ CARLOS AGUIAR DA ANNUNCIAÇÃO, ID FUNC. 5021373-3, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico,\r\n\r\nhierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2756468"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.199 DE 12 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/006655/2025, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 28 de Julho de 2026, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 073/2025 e 074/2025, oriundos do Processo nº. SEI-350006/008754/2024, celebrado com as empresas JWAM DISTRIBUIDORA LTDA e ANCECO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- CAP PM RG 65.935 MARCO GIVIZEIS VILLAR RODRIGUES, ID 2486542-7, do CFAP - FISCAL\r\n\r\n- CAP PM RG 78.725 DELICIO D`ASSIS FILHO, ID 4140575-7, do CFAP - FISCAL\r\n\r\n- CAP PM RG 81.027 JULIO CESAR BRUNO CULUCHI, ID 4207988-8, do CFAP, - FISCAL\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 79.177 CLAUDIO RENATO ROSA, ID 594445-7, da DEA - FISCAL\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 85.366 RAPHAEL VICENTE RAMOS, ID 5014938-5, da DEA - FISCAL\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 105117583) e do Contrato (doc. 105118403 e 105117626), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Ressalta-se que na ausência do Fiscal Administrativo, o Fiscal Técnico mais antigo deverá acumular tais atribuições.\r\n\r\nArt. 11 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2756380"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.200 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/008648/2026, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 10 de Agosto de 2026, o(s) servidor(es): TEN CEL 57.355 CELSON BARROS COUTINHO MENDES, ID: 2433668-8, da DMSA, como Gestor dos instrumentos contratuais nº. 099/2026 e 100/2026, oriundos do Processo SEI-350006/002274/2026, firmado com as empresas GLAGIO DO BRASIL LTDA e COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, e o TEN CEL 72.692 FÁBIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ID 2446975-0, da DMSA, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 106626688) e dos Contratos (doc. 138782588 e 138782233), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2756456"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.201 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/008648/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 10 de Agosto de 2026, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 099/2026 e 100/2026, oriundos do Processo nº. SEI-350006/002274/2026, celebrado com as empresas GLAGIO DO BRASIL LTDA e COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- TEN CEL 65.109 LEONARDO CASERTA DE CARVALHO, ID: 2448396-6, CDAMB;\r\n\r\n- MAJ PM 67.020 CARLOS HENRIQUE ELETHERIO, ID 2241993-4, CDAMB;\r\n\r\n- MAJ PM 79.080 DOUGLAS MAURÍCIO DA SILVA, ID 0594349-3, CDAMB;\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 106626688) e dos Contratos (doc. 138782588 e 138782233), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Ressalta-se que na ausência do Fiscal Administrativo, o Fiscal Técnico mais antigo deverá acumular tais atribuições.\r\n\r\nArt. 11 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2756457"
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                    "2756520": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9202 DE 12 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1) e o Processo nº SEI-350006/000632/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de Despesas do Exercício Anteriores e indenização nos casos de Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da DGAL.\r\n\r\nArt. 2º - As Unidades subordinadas à Diretoria Geral de Apoio Logístico deverão encaminhar a esta Diretoria os processos de pagamento referentes aos exercícios de 2017 a 2025 e de outros anos, que já estejam sob análise de Comissões instituídas por Resoluções anteriores, para que sejam atribuídos ao Presidente desta Comissão, através de Correspondência Interna (CI).\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nI - maj PM RG: 80.923 ANDRÉ DOS SANTOS RAMOS, ID. FUNC. Nº. 42893158, DLP;\r\n\r\nII - cb PM RG: 107.634 DIOGO DE OLIVEIRA BASTOS, ID. FUNC. Nº. 51009536, DLP;\r\n\r\nIII - 1º TEN PM RG: 106.445 RUAN PINHO AZEVEDO, ID. FUNC. Nº. 24284971, DOR;\r\n\r\nIV - 3º SGT PM RG: 93.010 LEONARDO WANZELLER DINATO, ID. FUNC. Nº. 44171064, DOR;\r\n\r\nV - 1º TEN PM RG: 60.971 JÚLIO CÉSAR PEREIRA GONÇALVES, ID. FUNC. Nº. 24738336, DF;\r\n\r\nVI - 3º SGT PM RG: 100.232 VICTOR DE ASSIS SANTOS, ID. FUNC. Nº. 5018553-5, DF;\r\n\r\nVII - 2º SGT PM RG: 83.337 RAIMUNDO MODESTO DIAS JUNIOR, ID. FUNC. Nº. 42655803, DABAST;\r\n\r\nVIII - cb PM RG: 103.976 SUELLEN NETO RIBEIRO, ID. FUNC. Nº. 50310798, DABAST; \r\n\r\nIX - 2º TEN PM RG: 78.413 RODRIGO DA SILVA PEREIRA, ID. FUNC. Nº. 05936950, DT; e,\r\n\r\nX - 1º SGT PM RG: 76.393 CARLOS EDUARDO AUAD GODOI, ID. FUNC. Nº. 22871969, DT.\r\n\r\nASSESSORES:\r\n\r\nI - cap PM RG: 79.412 GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, ID. FUNC. Nº. 05946808;\r\n\r\nII - cb PM RG: 106.084 HELTON DE SOUZA FELIX, ID. FUNC. Nº. 50805517; e\r\n\r\nIII - JÉSSICA CALVOSA PACHECO, ID. FUNC. Nº. 4279256-8 (CONTADORA).\r\n\r\nOFICIAL DE LIGAÇÃO:\r\n\r\n1º TEN PM RG: 104.553 RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA DIAS DOS SANTOS, ID. FUNC. Nº. 50342088, GCG.\r\n\r\nArt. 4º - Caso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir o processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional junto à SEFAZ.\r\n\r\nArt. 5º - Constitui dever dessa Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\n\r\nArt. 6º - O prazo para conclusão do relatório será de 12 (doze) meses, a contar do recebimento do processo, podendo ser prorrogado por igual período\r\n\r\nArt. 7º - Os processos de Termo de Ajuste de Contas, aptos à apuração de responsabilidade, deverão ser analisados à medida que forem entregues à Comissão, sendo de 12 (doze) meses o período para conclusão do relatório, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2756520"
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                    "2756481": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.208 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/008490/2026, o qual indica servidores para Comissão de fiscalização\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de agosto de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 096/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/000357/2026, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR a empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° SGT PM RG 87.986 ALLAN MAC CORMICK ROSAS, ID FUNC. 4387842-3 Fiscal - AJG\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.871 ANDRÉ SILVA DE NAVARRO, ID FUNC. 4428765-8 Fiscal - AJG\r\n\r\n3º SGT 98.268 SUZANA BORGES AUGUSTO, ID FUNC. 4395036-1 Fiscal - AJG\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ao) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.134887660) e do Contrato (doc.138238018 ), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2756481"
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                    "2756480": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.207 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/008490/2026 o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor Substituto de Contrato,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de agosto de 2026, os servidores: CAP PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO, ID FUNC. 2431884-1, lotado na Ajudância Geral - AJG como Gestor do Contrato nº 096/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/000357/2026, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR a empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, e o 3° SGT PM RG 89.990 GUILHERME HENRIQUE MATTOS DANTAS, ID FUNC. 4401230-6, lotado na Ajudância Geral - AJG, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos. \r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.II - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;III - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;IV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;V - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;VI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;VII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;VIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;IX - acompanhar a conta depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;X - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;XI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;XII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;XIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;XIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;XV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;XVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;XVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;XVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;XIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;XX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;XXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;XXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;XXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;XXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;XXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;XXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;XXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;XXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;XXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;XXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;XXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;XXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;XXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2756480"
                    ],
                    "2746437": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nNOMEIA CEL PM RG 60.880 VITOR BATISTA DO VALLE, Id Funcional 23251743, no cargo em comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 7º Comando de Policiamento de Área - 7º CPA, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 56.461 ANGELO BARBOSA CASTRO, Id. Funcional n° 24727415, com validade a contar de 06/05/2026. Processo nº SEI-350009/019759/2026.\r\n\r\nId: 2746437"
                    ],
                    "2751786": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nNOMEIA ERIC SANTOS DA SILVA, Id Funcional nº 2160759-1, para ser nomeado no cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área (1º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 65.096 PRISCILA DA SILVA MARIANO, Id Funcional 24489832, com validade a contar de 22/05/2026. Processo nº SEI-350009/021954/2026.\r\n\r\nId: 2751786"
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                    "2756617": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/022583/2026 - SUBTENENTE PM RG 67.464 ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO, Id Funcional 22023569- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/05/2026.\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/024796/2026- SUBTENENTE PM RG 71.245 JOSE ROBERTO PRIMO DOMINGOS, Id Funcional 2282504-5- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 2/07/2026.\r\n\r\nDE 12/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009888/2026- SUBTENENTE PM RG 67.731 ALEXANDRE BARBOSA DOS REIS, Id Funcional 24827657 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/011473/2026- 1º SARGENTO PM RG 74.744 MARCELO DE SOUZA FRANÇA, Id Funcional 24358932- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/04/2026.\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/023991/2026 1º SARGENTO PM RG 75.035 ALTAIR BARBOSA DE AZEVEDO, Id Funcional 24350435- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/016627/2026- SUBTENENTE PM RG 60.676 JEFFERSON BLANC DA SILVA MOREIRA, Id Funcional 22401773 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/012114/2026- 1º SARGENTO PM RG 83.197 WELBERT DE MAGALHÃES, Id Funcional 42660807- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/023286/2026- SUBTENENTE PM RG 70.517 ELIEL COTRIM NOGUEIRA, Id Funcional 23979844- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/06/2026.\r\n\r\nId: 2756617"
                    ],
                    "2756633": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PILÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/017962/2026 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o requerimento formulado por GISELA PASCALE DE CAMARGO LEITE(companheira), do Extinto MAJOR PM RR RG JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF, falecido no dia 17 de maio de 2026, tendo em vista não haver amparo legal para concessão de pensão militar por morte e por estar em desacordo com o que preceitua a Lei 9.537 de 29 de dezembro de 2021, e a Portaria PMERJ nº 1.043 de 17 de dezembro de 2022.\r\n\r\nId: 2756633"
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                    "2756364": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/017962/2026 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o requerimento formulado por GISELA PASCALE DE CAMARGO LEITE(companheira), do Extinto MAJOR PM RR RG JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF, falecido no dia 17 de maio de 2026, tendo em vista não haver amparo legal para concessão de pensão militar por morte e por estar em desacordo com o que preceitua a Lei 9.537 de 29 de dezembro de 2021, e a Portaria PMERJ nº 1.043 de 17 de dezembro de 2022.\r\n\r\nId: 2756364"
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                    "2756505": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350013/046774/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350016/024606/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/024760/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a UPPMERJ.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 11.08.2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350013/046774/2026-AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\n*PROC. NºSEI-350016/024606/2026-AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. SEI-350019/024760/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a UPPMERJ.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.08.2026\r\n\r\nId: 2756505"
                    ],
                    "2756458": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/024964/2026- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 5º DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/029357/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 11.08.2026\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/024964/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 5º DPJM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/029357/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 11.08.2026.\r\n\r\nId: 2756458"
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                    "2756405": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/040360/2025 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos vitais de grade geral provenientes da Edital do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços n.º 85/204 FSERJ, em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ 17.771.867/0001-43, R$ 21.702,09 (vinte e um mil setecentos e dois reais e nove centavos).\r\n\r\nId: 2756405"
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                    "2756413": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/020053/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral, por meio do Edital do Pregão Eletrônico nº 110/25 (SRP) da FSERJ, em favor das empresas: EXCELENCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.211.630/0001-08, com o valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais), e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.229.293/0001-63, no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais). Perfazendo valor total de: R$ 1.295,00 (mil duzentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 2756413"
                    ],
                    "2756414": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-350008/005595/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nId: 2756414"
                    ],
                    "2756140": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 11 de agosto de 2026, iniciada às 8h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350005/011972/2024 e SEI-350005/007057/2026\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa BOX GP VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA - CNPJ 39.714.633/0001-05, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: MAJ PM RG 80.980 Paulo Araújo Rodrigues Neto (Presidente), CB PM RG 107.050 Sergio Leandro da Costa Rodrigues.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa BOX GP VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA - CNPJ 39.714.633/0001-05, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2756140"
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            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2756642": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360018/001240/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n061/SEPOL/2026 \r\n\r\na aquisição de cadeiras do tipo diretor giratórias, com apoio de cabeça. \r\n\r\nOFFICE SOLUCAO EM COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante \r\n\r\n968.918-3 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAlexandre da Silva Siqueira \r\n\r\n5.147.380-1 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nGisele Pereira dos Santos \r\n\r\n4.361.781-6 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n4.367.355-4\r\n\r\nGestor\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2756642"
                    ],
                    "2756659": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000822/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n059/SEPOL/2026 \r\n\r\na aquisição de cadeiras do tipo diretor giratórias, com apoio de cabeça. \r\n\r\nOFFICE SOLUCAO EM COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante \r\n\r\n968.918-3 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAlexandre da Silva Siqueira \r\n\r\n5.147.380-1 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nGisele Pereira dos Santos \r\n\r\n4.361.781-6 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n4.367.355-4\r\n\r\nGestor\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2756659"
                    ],
                    "2756423": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/08/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00284/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV, do Decreto-lei nº 218/75 - Processo nº SEI-360025/004935/2026.\r\n\r\nId: 2756423"
                    ],
                    "2756424": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/08/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00285/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV, do Decreto-lei nº 218/75 - Processo nº SEI-360025/004934/2026.\r\n\r\nId: 2756424"
                    ],
                    "2756425": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/08/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00289/2026, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), em face do servidor JOSE MAURICIO FRITZ BELLINI DE ANDRADE, Oficial de Polícia Civil, matr.: 849.046-8, ID 29327725, por violação ao art. 14, XXIV, XXV e XXXV c/c art. 10, VII, ambos do Decreto-lei 218/75 - Processo nº SEI-360025/004949/2026.\r\n\r\nId: 2756425"
                    ],
                    "2756668": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/007227/2026 - CONCEDO a MARCUS VENICIUS SOUZA JACÓ, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.157.333-4, afastamento pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 01/07/2026 a 30/07/2026.\r\n\r\nId: 2756668"
                    ],
                    "2756660": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/006523/2026 - CONCEDO à CARLA DE SOUZA COSTA PIERONI CERSOZIMO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (4ª classe), Id. Funcional nº 5.098.288-5, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 16/07/2026 a 11/01/2027.\r\n\r\nId: 2756660"
                    ],
                    "2756662": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360015/000507/2026 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à CINTHIA DOS SANTOS BENTO, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.163.335-3, no período de 29/07/2026 a 27/08/2026, sendo este, o primeiro período.\r\n\r\nId: 2756662"
                    ],
                    "2756657": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/006603/2026 - CONCEDO a CARLOS VICTOR FABRE ESPOSTE, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.163.243-8, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 02/07/2026 a 31/07/2026.\r\n\r\nId: 2756657"
                    ],
                    "2756644": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360012/000324/2026 - CONCEDO à ISABELA SODRÉ CHAME TAVARES DO COUTO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (6ª classe), Id. Funcional nº 5.147.773-4, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 09/02/2026 a 07/08/2026\r\n\r\nId: 2756644"
                    ],
                    "2756500": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001985/2025 - INDEFERE o requerimento formulado pelo servidor Luiz Felipe da Silveira Cardoso, Oficial de Policia Civil (4ª classe), Id. Funcional nº 4.392.490-5, por falta de amparo e na Manifestação do SDV/DGGP, de índice nº138605040, cujos fundamentos acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2756500"
                    ],
                    "2756501": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/006210/2026 - CONCEDO à Carolina Bottino Gruszkowski Fratani, Perito Legista (1ª classe), Id. Funcional 5.009.991-4, no período de 03/08/2026 a 01/09/2026, sendo este o segundo período.\r\n\r\nId: 2756501"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2756518": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31/07/2026\r\n\r\nRESCINDE, a pedido, nos termos do inciso IX da Clausula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n.º 49/2023, LUIZ EDUARDO BIELINSKI GIAMATTEY, ID Funcional: 51436299, do cargo de MÉDICO, da Secretaria de Estado de Policia Penal, com validade a contar de 24/07/2026. Processo nº SEI-210001/091219/2026.\r\n\r\nId: 2756518"
                    ],
                    "2756583": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, FRANCISCO JOSE REBOUCAS DE SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 2008807-8 e Matrícula: 822.252-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto do caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/084486/2026. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------ R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% ---------------------R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ----------------------------------R$ 1.535,38\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------R$ 13.434,59\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, MARINALDO NUNES GOMES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1980246-3 e Matrícula: 853.190-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto do caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/073866/2026. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------ R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% ----------------------R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ---------------------------------- R$ 1.535,38\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------R$ 13.050,75\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, MARCIO JORGE FERREIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1976662-9 e Matrícula: 816.758-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto do caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/079037/2026. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------ R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% --------------------- R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ---------------------------------- R$ 1.535,38\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------R$ 13.818,44\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, RIVA MARIA PEREIRA, FISIOTERAPEUTA, REF. SUP. V, ID. Funcional: 1970965-0 e Matrícula: 861.215-2 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/055139/2026. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 2º, inciso I c/c § 4º, inciso I, ambos do artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------ R$ 3.164,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 45% ----------------------R$ 1.898,95\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ----------------------------------R$ 632,98\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei 5772/2010 -------R$ 314,26\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------- R$ 6.011,10 \r\n\r\nId: 2756583"
                    ],
                    "2756529": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/035434/2026 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/ACNPJ nº 09.239.320/0001-73, as penalidades de Advertência ao contrato n°20/2023prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2756529"
                    ],
                    "2756519": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/034431/2026 - DECIDE pela aplicação CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA .CNPJ nº 02.102.125/0001-58,, as penalidades de Advertência ao contrato n°21/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2756519"
                    ],
                    "2756556": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031981/2026 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A. CNPJ nº09.239.320/0001-73, as penalidades de Advertência ao contrato n°27/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2756556"
                    ],
                    "2756539": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/024528/2026 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A CNPJ nº 09.239.320/0001-73, as penalidades de Advertência ao contrato n°20/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2756539"
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                    "2756631": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA, Inspetora de Policial Penal, ID:43367488, Diretora - BI Nº 12552026 DE 15/07/2026;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nKAREN CRISTINA BAPTISTA, Inspetora de Policial Penal, ID: 5011651-7, Subdiretora - BI Nº 217/2025 DE 02/02/26;\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA CARVALHO, Inspetor de Policial Penal, ID: 5082797-9, Chefe do Setor de Manutenção e Zeladoria-IOERJ DE 11/06/2025; \r\n\r\nJULIANA PEREIRA PINHEIRO MAGALHÃES, Inspetora de Policial Penal, ID: 51668025, Chefe de Seção de Turma IV-IOERJ DE 23/07/2026;\r\n\r\nMARIANA BRAGA DALLAZEN DE SOUZA Inspetora de, Policial Penal, ID: 5121878-0, Chefe de Serviço de Administração- IOERJ DE 12/08/2026;\r\n\r\nMICHELE DA SILVEIRA AFFONSO, Inspetora de Policial Penal, ID: 51349728, Chefe da Seção de Bens e Valores-IOERJ DE 10/07/2026\r\n\r\nSUZANA BATISTA CELEBRINI, Inspetora de Policial Penal, ID Funcional nº 51537451, Chefe Do Serviço de Segurança e disciplina- IOERJ DE 04/08/2026 .\r\n\r\nTACIANA BORGES CIRNE, Inspetora de Policial Penal, ID: 51670780, Chefe de Seção de Turma III- IOERJ DE 04/08/2026;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI- 210117/000182/2020\r\n\r\nId: 2756631"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARCELLO LOUZADA RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 42697956 - Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGIUSEPPE ZAMBELLI, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 42698464 - Subdiretor;\r\n\r\nFILLIPE VALENTE FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 43213340 - Chefe de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANE ARAUJO DA SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 41962206, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nDANIELEY ARAUJO DA SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 41960416 - Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nRAFAEL FREITAS DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 50229346 - Chefe de Seção de Guardas e Valores;\r\n\r\nROBSON DA MOTTA REIS, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 42114500 - Chefe da Seção I da Turma de Inspetores.\r\n\r\nANDERSON SILVA DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 50300717 - Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nROBINSON VITÓRIO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 20098936 - Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMÁRCIO JÚLIO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 43449433 - Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa-se de nomear, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo SEI-210070/000992/2020.\r\n\r\nId: 2756658"
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                    "2756639": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2026\r\n\r\nPAGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nARQUIVE-SE\r\n\r\nOnde se lê: SEI-210001/083559/2026 \r\n\r\nleia-se: SEI-210001/083599/2026 \r\n\r\nId: 2756639"
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                    "2756647": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAta da 236ª Sessão Ordinária do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 11 de agosto de 2026, através do Google Meet. SEI-210001/099483/2026.\r\n\r\nATA 236/26. Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita, através do Google Meet. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 235.26 (07.08.2026). Foi realizada a leitura da ata que foi aprovada por unanimidade. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães (vice-presidente), Marta Cristina Pires A. Martins, Murilo Nunes de Bustamante, Eduardo C. Linhares, Leonardo Guida, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Sônia Regina Soares de Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto, os conselheiros Ana Carolina S. P. de Siqueira, Felippe Barcellos, Elizabeth Félix, Eunice Cavalcante. Estiveram presentes como membros suplentes sem direito voto, os conselheiros Rayssa C. Vieira e Lívia Madeira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado.. Item 3. Apresentação do relatório de inspeção realizada na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares do Mattos (Magé). Conselheira relatora: Fátima Elisabeth. O assunto foi transferido para a sessão presencial do dia 18/08/2026. Continuando, a presidente passou para o Item 4. Deliberação quanto ao posicionamento do CPERJ sobre o projeto-piloto de regulação de vagas. Após longo debate sobre o tema, restou acordado que os conselheiros Daniel Diamantaras e Leonardo Guida apresentarão em reunião da 1ª câmara temática o posicionamento do Conselho Penitenciário sobre o tema no sentido de que o CPERJ não concorda com o projeto piloto de uma única unidade prisional figurar como uma central de regulação de vagas. Nesse sentido, deverá ser estabelecido o desenvolvimento de uma política de uma regulação de vagas e que haja necessariamente a participação dos principais atores de execução penal. Item 5. Chamamento aos Policiais penais em atividades de psicologia e serviço social: Constituição de 1988 - art. 37; Súmula nº43 do STF e Resolução 34 do CNPCP; A presidente do CPERJ apresentou o tema aos membros do Colegiado e após debate sobre os principais pontos, restou acordado, por unanimidade que o Conselho Penitenciário encaminhará documento à Exa. Senhora Secretária de Estado de Polícia Penal, bem como à Assessoria Jurídica da SEPPEN solicitando esclarecimentos quanto à legalidade da medida. Nesse sentido, a Vice-presidente, Amanda Pereira de Magalhães elaborará documento juntamente com os demais conselheiros. Assuntos relacionados à Execução Penal. A presidente submeteu o texto elaborado pela Vice-presidente Amanda Pereira de Magalhães aos demais conselheiros, em atenção à solicitação do Juiz da Vara de Execuções Penais para que se manifeste sobre o Projeto de Reorganização da Custódia de Pessoas Idosas, apresentado pela Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN. Nesse sentido, e restou aprovado, por unanimidade, a aprovação do documento que será encaminhado ao Exmo. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais para ser incluído nos autos do processo Processo nº 5093360-53.2020.8.19.0500. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Reinaldo Moreno Lomba, Lucas Castellar, Wagner de Oliveira, Isabel Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição e Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2756647"
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                    "2756640": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EMERSON DE SOUZA FURTADO DE MELO, ID. 50298267. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/089937/2026\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nAplicar a sanção de REPREENSÃO, ao Inspetor de Policia Penal FABRÍCIO ROSA DOUZANE, ID 51540932, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/013670/2026\r\n\r\nAplicar a sanção de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, ao Inspetor de Policia Penal VALDECIR BOTELHO, ID 50279840, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/013670/2026.\r\n\r\nAplicar a sanção de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Policia Penal PAULO CÉSAR GONÇALVES DA COSTA, ID 43935621, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/018123/2026.\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/048295/2026, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. 20011962, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor ROBERTO CARLOS SILVA DA FONSECA, ID. 20027052, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 5000887. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/096677/2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LILIAN GUIMARÃES DE SOUZA, ID 50296183. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/096712/2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LILIAN GUIMARÃES DE SOUZA, ID 50296183. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/096986/2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA, ID 50092871. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/096921/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MOISÉS ISIDORO GONÇALVES, ID 51540720. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/094194/2026\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID. 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/096789/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/093472/2026.\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/096131/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 50011545. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/094495/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ROSA MARIA DOS SANTOS MARTINS ID. 50000853 . Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/091721/2026.\r\n\r\nPRESIDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO, ID 43714811. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/096884/2026.\r\n\r\nPRESIDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/092661/2026.\r\n\r\nPRESIDIO INSPETOR JOSÉ ANTÕNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/096489/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE ALLAN EIRA SANTOS, ID 50855980. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/096062/2026.\r\n\r\nPRESIDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SILVANO FONSECA DA VEIGA, ID 43815588. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/094732/2026\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ELIANE NASCIMENTO BORGES, ID. 43714854. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/096746/2026.\r\n\r\nPRESIDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/096906/2026\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JÚLIO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO, ID 50912267. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/096607/2026\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID. 43714803. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/089498/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA SANTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ROBERTA ABREU BORGES MENDES, ID 51669080. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/094910/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ÁTHILA CHAVES DONNER , ID 431898066. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/092269/2026\r\n\r\nId: 2756640"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/101757/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/007895/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/087437/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/089194/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081183/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/085914/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059350/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079450/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/077678/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/077097/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/087911/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/089086/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079989/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/090658/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/154674/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/089091/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/092187/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/090794/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082016/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/041011/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/039768/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053085/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PUBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/091717/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/071587/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/075285/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/080060/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/090197/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/093861/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/075795/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/004666/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/109042/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081963/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO E SAÚDE PRISIONAL\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/069528/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2756643"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2756359": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o prescrito no art. 7º e no item 2, do art. 28, ambos do Anexo I, do Decreto nº 4.582, de 27 de agosto de 1981, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, os bombeiros militares abaixo: (Processo nº SEI-270004/001507/2026)\r\n\r\nPARA 2º TENENTE BM\r\n\r\nSubtenente BM Q10/02 RICARDO DOS SANTOS SOARES, RG 31.448, Id Funcional 614379-2; e\r\n\r\nSubtenente BM Q10/02 RODRIGO CORDEIRO CARDOSO, RG 31.442, Id Funcional 614373-3.\r\n\r\nId: 2756359"
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                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1355 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DO 3º DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DO 16º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (DBM 3/16 - SAPUCAIA), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceituam os arts. 4° e 50 da Lei n° 250, de 02 de julho de 1979; o inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; o Decreto Estadual nº 49.979, de 13 de novembro de 2025; bem como o constante no Processo nº SEI-270001/002432/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a criação, sem aumento de despesas, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/16 - Sapucaia), subordinado ao 16º Grupamento de Bombeiro Militar (16º GBM - Teresópolis), do Comando de Bombeiros de Área II (CBA II - Serrana), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Incumbirá ao Estado-Maior Geral do CBMERJ a adoção dos procedimentos necessários ao monitoramento, avaliação e validação dos indicadores de desempenho relativos ao Destacamento tratado no artigo anterior, e, confirmadas as premissas operacionais projetadas, poderão ser propostas as medidas administrativas cabíveis visando à eventual consolidação institucional da unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 2755468"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2756549": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/039048/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor SANDRA MARIA COELHO DA SILVA, ID Funcional nº 5497973, no valor de R$ 5.313,72 (CINCO MIL E TREZENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E R$ 2.452,49 ( DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2756549"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/000791/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo EDSON BATISTA, ID Funcional 31641270/01, no valor de R$ 25.948,54 (vinte e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) LICENÇA PRÊMIO e R$ 54.780,26 (cinquenta e quatro mil setecentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2756550"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nREADAPTA ex officio, pelo prazo de 6 meses os servidores:\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES RIBEIRO, Professor Docente I, matricula nº 3.072.434-8 e nº 3.111.510-8, ID Funcional nº 5035253-9, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nFABIANA PINHEIRO DA TRINDADE, Professor Docente I, matricula nº 3.082.967-5, ID Funcional nº 5023894-9, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nREADAPTA ex officio, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nFLAVIA DA GAMA NOBREGA C PEREIRA, Professor Docente I, matricula nº 928.033-0, ID Funcional nº 566473-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nHELBER DA SILVA MATTOS, Professor Docente I, matricula nº 840.900-5 e nº 915.476-6, ID Funcional nº 3271605-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, em local diferente da lotação atual, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS, Nutricionista, matricula nº 3.075.444-4, ID Funcional nº4356674-0, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nKARLA DA SILVA DUNHAM GAVA, Professor Docente I, matricula nº 920.342-3, ID Funcional nº 3492027-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nREADAPTA ex officio, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 817.479-9, ID Funcional nº 1981474-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nANGELICA MOREIRA RODRIGUEZ, Professor Docente I, matricula nº 948.961-8, ID Funcional nº 4343076-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nELIETE MARIA DE BARROS SILVA, Professor Docente I, matricula nº 928.025-6, ID Funcional nº 4254504-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nELISANGELA COSTA FRANCISCONE, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 862.657-4, ID Funcional nº 3105668-7, em local próximo à residência, fora de plantão da emergência, em atividades internas sem contato habitual com o assistido, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nLEONARDO PELLEGRINO IMPAGLIAZZO, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 3.085.507-6, ID Funcional nº 5077073-0, em local próximo à residência, fora das diligencias policiais, fora de plantão, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nLEONARDO VIANA DE LIMA, Professor Docente I, matricula nº 966.864-1, ID Funcional nº 4372113-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nMARCIA SILVEIRA DA SILVA, Professor Docente II, matricula nº 921.845-4, ID Funcional nº 4278659-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nNILTON CEZAR MARINS BRUM, Professor Docente I, matricula nº 826.965-6, ID Funcional nº 3280376-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nRENATA SOUZA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 975.322-9 e nº 944.323-5, ID Funcional nº 4332877-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local diferente da lotação atual, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA, Assistente Executivo, matricula nº 3.054.740-0, ID Funcional nº 5023680-6, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA KELIS, Professor Docente I, matricula nº 929.215-2 e nº 961.142-7, ID Funcional nº 4269712-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nREADAPTA ex officio, pelo prazo de 3 anos, o servidor, CARLOS MAGNO FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 929.775-5, ID Funcional nº 3684147-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nREADAPTA ex officio, pelo prazo de 4 anos, o servidor, MICHELLE SOUZA MANGUEIRA DIAS, Analista Jurídico, matricula nº 100.371-4, ID Funcional nº 4436120-3, serviços internos, serviços internos sem atendimento ao público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nPRORROGA ex officio, pelo prazo de 1 ano, o servidor, VIVIANE FINOTE DA SILVA PEREIRA, Assistente Técnico Administrativo, matricula nº 3.672-3, ID Funcional nº 4381073-0, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/028784/2026.\r\n\r\nId: 2756547"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/026085/2026 - JUAREZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... , ID Funcional 4411895-3, ...\r\n\r\nLeia-se: ... , ID Funcional 28235720, ...\r\n\r\nId: 2756548"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FRANCILENE DA SILVA CARNEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 42031370/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Paulo Roberto Duarte de Mendonça, U.A. 118201031205565, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/069989/2026.\r\n\r\nDESIGNA MICHELE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 50142232/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Paulo Roberto Duarte de Mendonça, U.A. 118201031205565, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Francilene da Silva Carneiro Pereira, ID 42031370/1. Processo nº SEI-030001/069989/2026.\r\n\r\nId: 2756474"
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                    "2756532": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JAQUELINE SOARES DA SILVA, ID. Funcional 42565057/01, matrícula 926301-3, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084076/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WASHINGTON GOMES DE SOUSA, ID. Funcional 42601703/03, matrícula 3067138-2, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082829/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JORGE LUIZ CALLADO, ID. Funcional 36077070/01, matrícula 833441-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/081228/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANO DA SILVA SOUZA, ID. Funcional 42722870/01, matrícula 919312-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083306/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUANA LIPPI DE CASTRO, ID. Funcional 33308446/01, matrícula 5011940-3, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084227/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELE DOS SANTOS PACHECO, ID. Funcional 41382714/03, matrícula 912290-4, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082437/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LAIZ CANUTO TAVARES PERRO, ID. Funcional 50300784/02, matrícula 3105580-9, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084363/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WASHINGTON GOMES DE SOUSA, ID. Funcional 42601703/02, matrícula 961344-9, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082832/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor YHASMIM LARISSA IGNACIA MARIA JERONYMO DE OLIVEIRA ALVIM MARTINS, ID. Funcional 51317559/02, matrícula 5131755902, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084767/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAEL DOS SANTOS MENDES, ID. Funcional 42782775/01, matrícula 929474-5, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083380/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRE BARBOZA LAGE, ID. Funcional 42028698/02, matrícula 940357-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084193/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 43491243/01, matrícula 950330-1, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083395/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHELA DA SILVA FIDELIS, ID. Funcional 41923480/03, matrícula 914844-6, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/074677/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LAIZ CANUTO TAVARES PERRO, ID. Funcional 50300784/03, matrícula 5030078403, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084383/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA SOARES NEVES RICCI BARBOSA, ID. Funcional 51476576/01, matrícula 5147657601, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/081346/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBSON DE ALBURQUERQUE MARQUES, ID. Funcional 33365571/01, matrícula 828236-0, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084488/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHELA DA SILVA FIDELIS, ID. Funcional 41923480/02, matrícula 916935-0, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/074659/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAEL DOS SANTOS MENDES, ID. Funcional 42782775/02, matrícula 3037424-3, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083633/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELISANGELA GONCALVES TUNALA AZEVEDO, ID. Funcional 5582075/03, matrícula 936582-6, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/080017/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO COSTA RODRIGUES, ID. Funcional 43282202/01, matrícula 941767-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083680/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LETICIA DA SILVA CUSTODIO, ID. Funcional 43589189/02, matrícula 974069-7, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082626/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRE BARBOZA LAGE, ID. Funcional 42028698/01, matrícula 920251-6, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084190/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANO VICENTE DOS SANTOS, ID. Funcional 43637426/01, matrícula 955067-4, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/080467/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WILSON VAZ DA SILVA, ID. Funcional 23996013/02, matrícula 2399601302, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nºSEI-030001/069529/2026.\r\n\r\nId: 2756532"
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                    "2756667": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE DE CARVALHO MOUTINHO, Prof. Doc. I, ID 44158696/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Salim Miguel, U.A. 118201030705573, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 08/04/2019, publicado no DOERJ de 11/04/2019. Processo nº SEI-030001/111100/2025.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE DE CARVALHO MOUTINHO, Prof. Doc. I, ID 44158696/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. João Salim Miguel, U.A. 118201030705573, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jane dos Santos Pires, ID 39459845/1. Processo nº SEI-030001/111100/2025.\r\n\r\nId: 2756667"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/07/2026, ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA, Assistente Executivo, ID 50187511/1, da função de Secretário do C.E. Milton Campos, U.A. 118201030705579, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/075137/2026.\r\n\r\nId: 2756592"
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                    "2756632": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 752 DE 05 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processo nº SEI-030029/005979/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 18/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2023, celebrado entre a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço.\r\n\r\nGestor: Mauricio Carvalho de Moura - ID: 5010820-4\r\n\r\nFiscais: Matheus da Silveira Reis - ID: 5145662-1, em substituição a Guilherme Carvalho Cavalcante - ID: 5140946-1\r\n\r\nVeidson Xavier Fernandes - ID: 5146555-8, em substituição a Lohan Fernandes da Silva - ID: 5140942-9\r\n\r\nFiscal Suplente: Kethelen Oliveira Monteiro - ID: 5176842-9, em substituição a Veidson Xavier Fernandes - ID: 5146555-8\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 20 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2756632"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VANESSA MARIA DA SILVA LOUREDO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5032792-5, vínculo 01, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/06/2026. Processo nº SEI-030034/004623/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUDMILA RIBEIRO F DE A GOMES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4189959-8, vínculo 03, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 15/07/2026. Processo nº SEI-E-03/002/6635/2014.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DIOGO FLORENCIO PESSANHA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4262472-0, vínculo 04, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/06/2026. Processo nº SEI-030001/020645/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JACYLANY AZEVEDO DE SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4068145-9, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/056962/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELENISE VERA DA SILVA COSTA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4190455-9, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/06/2026. Processo nº SEI-030001/034571/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIANA DA MOTA VIEIRA SHIBAZAKI, Professor Docente I, Id. Funcional nº.3728565-3, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/05/2026. Processo nºSEI-030030/002092/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de NATALIA CARVALHO AZEVEDO ROMERO, Professor Docente I, Id. Funcional nº4207472-0, vínculo 01, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/054601/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PRISCILA NASCIMENTO MARINHO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5020500-5, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/02/2026. Processo nº SEI-030001/006673/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RAFAELA MIRANDA REIS ALVES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4282945-3, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/05/2026. Processo nº SEI-030001/023744/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MONICA ARAUJO DE MEDEIROS, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4049932-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nºSEI-030001/064517/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª Coluna\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000265/2020 - LUCIANA MOTTA DA COSTA.\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 15/04/2024.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 17/04/2026.\r\n\r\nId: 2756663"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE RANGEL MACHADO LINHARIS, Professor Docente I 30h, nível D, referência 6, Identidade funcional nº 50736124, vínculo 01, matrícula nº 3.080.687-1, nos termos do art. 6° e 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/116137/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA REIS MAIA BARRETO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 35811374, vínculo 01, matrícula nº 5.025.537-1, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 8 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.256,17 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.102,47. Processo nº SEI-030041/000562/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40242455, vínculo 02, matrícula nº 841.266-0, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.490,12. Processo nº SEI-030001/047000/2026.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS GONCALVES DO AMARAL, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40008916, vínculo 01, matrícula nº 833.005-2, nos termos do art. 2°, inciso III e art. 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/049336/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANA DE LIMA FERREIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional nº 36254070, vínculo 02, matrícula nº 844.372-3, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 7(Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.639,82 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.187,92. Processo nº SEI-030001/051344/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MARISTELA GARIDO ESTEVES MENDES, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35488255, vínculo 02, matrícula nº 293.882-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06. Processo nº SEI-030001/086477/2026.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI REGINA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 42564220, vínculo 01, matrícula nº 925.696-7, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/032070/2024.\r\n\r\nId: 2756577"
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                        "I - Ato",
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                        "I - Apostila",
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                    "2756471": [
                        "I - Despacho",
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Sob o registro COOIENORO.CAD06.004852.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023734/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA ESPECIAL RECRIAR - APAE DE ITAPERUNA, mantida por ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA - DEMAIS, CNPJ: 28.918.068/0001-73, Endereço: RUA RUI BARBOSA, Nº 131, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RJ, CEP 28.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora substituta: SYLVIA CHRISTINA BITENCOURT DE CARVALHO VITOR SILVA, CPF: ***.823.**6-91 em substituição a LUCIA FABIANA COSTA DE ALMEIDA DAER, cadastrada pelo: 040.DS.73760.173.0247.0221, com vigência a partir de 05/01/2026. Sob o registro COOIENORO.CAD06.004854.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023734/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA ESPECIAL RECRIAR - APAE DE ITAPERUNA, mantida por ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA - DEMAIS, CNPJ: 28.918.068/0001-73, Endereço: RUA RUI BARBOSA, Nº 131, BAIRRO CENTRO, MU NICÍPIO DE ITAPERUNA RJ, CEP 28.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretária Escolar: SOLANGE MARIA DOS REIS MARTINS, CPF: ***.014.**7-53 em substituição a SANDRA RODRIGUES DA SILVA, cadastrado pelo: COOIENORO.CAD06.000734.2023, com vigência a partir de 05/01/2026. Sob o registro COOIENORO.CAD06.004855.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045078/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino IPÊS, mantida por Instituto Profissional de Educação e Saúde - IPÊS Ltda ME, CNPJ: 24.191.711/0001-59, Endereço: Rua Mato Grosso, nº 7 - Jardim Excelsior - Cabo Frio/RJ - CEP 28.915-260. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): VIVIAN AUGUSTO DA SILVA, CPF: ***.901.**7-46 em substituição a Gilberto Alves dos Santos, cadastrado pelo: Parecer nº 66/2024/SEEDUC/COOIEBL - DOERJ 11/09/2024-Pág.19, com vigência a partir de 12/11/2025. Diretor(a) substituto(a): GILBERTO ALVES DOS SANTOS, CPF: ***.951.**7-76 em substituição a Jorge Roberto de Oliveira Liberato, cadastrado pelo: Parecer nº 66/2024/SEEDUC/COOIEBL - DOERJ 11/09/2024-Pág.19, com vigência a partir de 06/01/2026. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): LUCIANA MARQUES CARNEVALE MONTEIRO DE SOUZA, CPF: ***.397.**7-50, em substituição a Kamila Barboza Dias de Souza, cadastrado pelo: COOIEBL.CAD06.004053.2025 - DOERJ 01/12/2025-Pág.19, com vigência a partir de 06/01/2026. Sob o registro COOIEBL.CAD06.005071.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000980/2023. A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE A ALTERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino, nome fantasia CISSA, mantida por CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SANTO AGOSTINHO, CNPJ: 60.978.947/0016-80, localizado na Rua Conselheiro Ferraz, 27- Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20710-350. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: SUELI DE OLIVEIRA, CPF:XXX.977.XX9-70 em substituição a EDINALVA DO NASCIMENTO BRITO, CPF:XXX.840.XX2-34, com vigência a partir de 10/02/2023. Sob o registro: COOIEMIII.CAD06.000001.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088280/2025 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos do artigo 36 da Deliberação do CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial (Regularização), do INSTITUTO GAMA DE ENSINO, mantido por ARTHUR S. BARBOSA ENSINO LTDA, CNPJ nº: 34.190.809/0002-26, localizado na Avenida Alberto Lamego nº 865, bairro Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ CEP 28.015-622, referente a oferta dos cursos ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO E ENSINO MÉDIO REGULAR. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077142/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS, mantida por Rodevaldo Gonçalves Corrêa LTDA-EPP, CNPJ: 31.838.949/0001-99, Endereço: Rua Francisco Luiz Fernandes, nº 42/54 - área A e B, bairro Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.634-070. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenadora Pedagógica: RAIRA ELIZA VIANNA CORRÊA, CPF: ***.068.**7-52, em substituição a Geruza Ferraz da Silva, cadastrado pelo: Ofício CDIN nº 2683/2013, com vigência a partir de 04/07/2026. Sob o registro COOIESII.CAD06.005108.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067781/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Sagrado Coração de Maria, mantida por Sociedade Civil Casas de Educação, CNPJ: 33.618.984/0012-80, Endereço: Rua Tonelero-56- Copacabana- Rio de Janeiro -Cep:22030-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Andréa Miranda, CPF: ***.058.**7-17, em substituição a Rosana Cattete Reis Dornelas Vianna, cadastrado pelo: E-03/015/2268/2013, com vigência a partir de 03/02/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005114.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073185/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino MOPI, mantida por GRUPO EDUCACIONAL MOPI, CNPJ: 13.001.481/0002-82, Endereço: Rua Almirante Cochrane, 17 parte, e 21 Parte - Tijuca. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Simone Maria Ferreira Pellegrin, CPF: ***.240.**7- - em substituição a Anderson Marcelo Rodrigues Raimann Vidal, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD06.001844.2024, com vigência a partir de 13/06/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005100.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073185/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino MOPI, mantida por GRUPO EDUCACIONAL MOPI, CNPJ: 13.001.481/0004-44, Endereço: Rua Almirante Cóchrane, 23, Tijuca. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Simone Maria Ferreira Pellegrin, CPF: ***.240.**7-09 em substituição a Anderson Marcelo Rodrigues Raimann Vidal, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD0í.001844.2024, com vigência a partir de 13/06/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005095.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073185/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino MOPI, mantida por GRUPO EDUCACIONAL MOPI, CNPJ: 13.001.481/0001-00, Endereço: Rua Almirante Cochrane, n' 66 - parte - Tijuca. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Simone Maria Ferreira Pellegrin, CPF: ***.240.**7--0 em substituição a Anderson Marcelo Rodrigues Raimann Vidal, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD06.001844.2024, com vigência a partir de 13/06/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005094.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073185/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino MOPI, mantida por GRUPO EDUCACIONAL MOPI, CNPJ: 13.001.481/0003-63, Endereço: Rua Dom Rosalvo Costa Rêgo, 542, Barra da Tijuca. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Simone Maria Ferreira Pellegrin, CPF: ***.240.**7- - em substituição a Anderson Marcelo Rodrigues Raimann Vidal, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD06.001844.2024, com vigência a partir de 13/06/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005096.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107281/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO QI, mantida por QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA, CNPJ: 86.704.160/0008-03, Endereço: Estrada Coronel Pedro Correa, nº 887, Barra Olímpica - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-090. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Cristiane Machado Bessa, CPF: ***.531.**7-74 em substituição a Arlice Tavares de Magalhães, cadastrado pelo: SEI 030038/004857/2023, com vigência a partir de 13/08/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): Renan Leite de Oliveira Serrano, CPF: ***.828.**6-20, em substituição a Luciana Teixeira de Vasconcellos Perdigão, cadastrado pelo: E-03/015/2677/2017, com vigência a partir de 01/09/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005112.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082938/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por JARDIM ESCOLA VINICIUS LTDA, CNPJ: 68.824.127/0001-69, Endereço: R ANTENOR FERREIRA, S/N, LOTE 14 QUADRA J, SENADOR CAMARA, RIO DE JANEIRO-RJ.CEP: 21.842-550. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: MARINEZ MADEUZA SILVA, CPF: ***.271.**7-04 em substituição a ROBERTA GOMES, cadastrado pelo: Of. CDIN nº 1470 de 22/10/2009, com vigência a partir de 05/09/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.005091.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017271/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL TERRA BELA, mantida por JARDIM ESCOLA JOANINHA ENCANTADA LTDA, CNPJ: 02.368.725/0001-62, Endereço: RUA PUNTA DEL ESTE, 60, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.073-540. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ROSIANE APARECIDA ALVES PEREIRA MENDES, CPF: ***.906.**6-03 em substituição a CONCEIÇÃO DE LATRÃO DO NASCIMENTO ASSUMPÇÃO, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.004076.2025, com vigência a partir de 29/01/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.005089.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017380/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL TERRA BELA, mantida por JARDIM ESCOLA JOANINHA ENCANTADA LTDA, CNPJ: 02.368.725/0001-62, Endereço: RUA PUNTA DEL ESTE, 60, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.073-540. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: FABRICIA DA COSTA RANGEL DE CARVALHO, CPF: ***.285.**7-99 em substituição a SARA LOPES PEREIRA SILVA, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.004076.2025, com vigência a partir de 27/01/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.005090.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033016/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TECNICA CEVIW, mantida por CEVIW CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA, CNPJ: 04.761.944/0003-02, Endereço: RUA NEPOMUCENO, 233, REALENGO, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.715-080. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): GLORIA LUCIA LOBA DE CARVALHO MAURO, CPF: ***.734.**7-34 em substituição a ANTONIO ARTENIO LEOPOLDINO MESQUITA, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.002608.2024, com vigência a partir de 17/03/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.005085.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018947/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO CRISTO REI, mantida por GRUPO EDUCACIONAL REI LTDA, CNPJ: 01.247.785/0001-64, Endereço: RUA SANTA BARBARA, 255, PACIÊNCIA, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.580-050. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: ANA BEATRIZ GOMES DE FREITAS, CPF: ***.174.**7-21 em substituição a CATARINE DO ESPIRITO SANTOS DE FREITAS, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD06.001802.2024, com vigência a partir de 23/07/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.005086.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041926/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO CRISTO REI, mantida por GRUPO EDUCACIONAL REI LTDA, CNPJ: 01.247.785/0001-64, Endereço: RUA SANTA BARBARA, 255, PACIÊNCIA, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.580-050. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): VERA LUCIA PEREIRA GOMES, CPF: ***.776.**7-15 em substituição a MONIQUE CRISTINA DE ALMEIDA GOMES, cadastrado pelo: Of. CDIN nº 261 de 14/02/2013, com vigência a partir de 23/05/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.005088.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000253/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCACAO MODERNA, mantida por DENIZE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCACAO, CNPJ: 05.276.489/0001-42, Endereço: RUA DR. CURVELO CAVALCANTE, 547, CENTRO, ITAGUAÍ, RJ. CEP: 23.815-150. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): KEILA COSTA KRETTLI, CPF: ***.699.**7-09 em substituição a ROSILANE VIANA DE JESUS, cadastrado pelo: 0008.DS.48546.142.0054.0615, com vigência a partir de 19/12/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.005117.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045570/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EDUCANDARIO SAO JOSE, mantida por EDUCANDARIO SAO JOSE DE ITAGUAI LTDA, CNPJ: 36.141.521/0001-06, Endereço: RUA CORONEL COSTA PEREIRA, 93, CENTRO, ITAGUAÍ-RJ. CEP: 23.815-040. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: ALICE PEREIRA VILLELA, CPF: ***.269.**7-68 em substituição a ROSELENE PEREIRA LEMOS DA SILVA, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD06.004750.2026, com vigência a partir de 28/04/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.005118.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/1284/2014 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino SISTEMA GAU DE ENSINO, mantida por SISTEMA DE ENSINO UNIVERSU'S LTDA, CNPJ: 08881520000162, localizado na(o) Avenida Brás de Pina, 1.760 - loja B - bairro Brás de Pina - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP 21.235-603.. Dados da Equipe Técnico-Administra tivo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Simone Maria Costa Schuchanof, CPF: ***.771.**7-61 com vigência a partir de 17/03/2014, sob o registro COOIEMIII.CAD07.004532.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001380/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe TécnicoAdministrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola Cebolinha, mantida por Centro Educacional Brasil Portugal, CNPJ: 00.366.147/0001-08, Endereço: Rua Marechal Antônio do Souza, 252 - Jardim América- RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Cynthia Mendes Lomba , CPF: ***.498.**7-73, em substituição a Rosa Maria Dias da Costa, cadastrado pelo: Portaria E/DGED/DRE- 3273, com vigência a partir de 18/02/2022. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000132.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/123486/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA, mantida por ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ: 03.591.980/0001-32, Endereço: Bittencourt Sampaio nº 10 - bairro Ramos - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP 21.040-182.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Cyro Carneiro da Silva, CPF: ***.159.**7-74, em substituição a Ciderley Vasconcelos Lemos, cadastrado pelo: Processo E-03/007/4756/2015, com vigência a partir de 01/12/2025. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004975.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4447/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO TESOURO LTDA, CNPJ: 00.114.238/0001-48, Endereço: Rua Noemia Nunes nº 597, bairro Olaria - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP 21.021-610. Representante Legal: Maria Everalda da Silva Brandão, CPF: ***.646.**7-06. em substituição Clarisa Blanco Suarez Jacobini, CPF: ***.833.**7-00, Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Rita de Cassia da Silva Leite, CPF: ***.352.**7-50, em substituição Clarissa Blanco Suarez, CPF: ***.833.**7-00. Com vigência a partir de 25/01/2007, sob o registro COOIEMIII.CAD03.004934.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4447/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO TESOURO LTDA, CNPJ: 00.114.238/0001-48, Endereço: Rua Noemia Nunes nº 597, bairro Olaria Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP 21.021-610. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Carla Patricia da Silva Brandão Mattos, CPF: ***.731.**7-44, em substituição Rita de Cassia da Silva Leite, CPF: ***.352.**7-50. Com vigência a partir de 10/01/2011, sob o registro COOIEMIII.CAD03.004935.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4447/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO TESOURO LTDA, CNPJ: 00.114.238/0001-48, Endereço: Rua Noemia Nunes nº 597, bairro Olaria Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP 21.021-610. Representante Legal: Ronaldo Machado, CPF: ***.234.**7-04. em substituição Maria Everalda da Silva Brandão, CPF: ***.646.**7-06, Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Elizangela Oliveira Santos Vieira, CPF: ***.451.**7-76, em substituição Carla Patricia da Silva Brandão MATTOS, CPF: ***.731.**7-44. Com vigência a partir de 28/08/2014, sob o registro COOIEMIII.CAD03.004936.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4447/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO TESOURO LTDA, CNPJ: 00.114.238/0001-48, Endereço: Rua Noemia Nunes nº 597, bairro Olaria Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP 21.021-610... Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Ronaldo de Oliveira Silva Machado, CPF: ***.186.**7-01, em substituição Elizangela Oliveira Santos Vieira, CPF: ***.451.**7-76. Com vigência a partir de 08/12/2016, sob o registro COOIEMIII.CAD03.004937.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073235/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino PENSI MARTINS, mantida por CURSO MARTINS LTDA, CNPJ: 33.832.072/0001-54, Endereço: Rua Souza Franco, n° 179- Vila Isabel - RJ - CEP: 20.551-120. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Danielle Alvares da Silva e Souza, CPF: ***.893.**7--8 em substituição a Ana Cristina Lopes dos Santos Mello, cadastrado pelo: 038.DS.58915.154.0143.0422, com vigência a partir de 26/05/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005092.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107032/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO QI, mantida por QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA, CNPJ: 07.499.961/0001-31, Endereço: Rua Odilon Martins de Andrade, S/N, Lote 02, PAL 46851, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, CEP 22.790-230. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ARLICE TAVARES DE MAGALHÃES, CPF: ***.619.**7-87 em substituição a ANDRE JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD06.001956.2024, com vigência a partir de 01/09/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): LUCIANA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS PERDIGÃO, CPF: ***.595.**7-74, em substituição a PRISCILA FERREIRA SCHEIDEGGER, cadastrado pelo: SEI 030038/000711/2022, com vigência a partir de 01/09/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005121.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072260/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO ERON, mantida por INSTITUTO SANTO AMARO LTDA, CNPJ: 27.530.005/0001-82, Endereço: Rua José Joaquim Pereira Caldas, 326, Piratininga/Niterói CEP 24.350-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor Substituto, nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso Ensino Fundamental ano Finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio: FABIANO MELLO GUEDES, CPF: ***.603.**7-38, com vigência a partir de 11/05/2026. Sob o registro COOIEBL.CAD06.005041.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077208/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos ter mos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino THE SCHOOL REGIÃO OCEÂNICA, mantida por LS Ensino Intercultural Empreendimentos Educacionais LTDA, CNPJ: 46.761.940/0001-02, Endereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 1205, Itaipu/Niterói, CEP 24.340-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora substituta: PATRICIA BOCANERA SANTOS, CPF: ***.015.**7-90 em substituição a Fanny de Freitas Braga de Souza, cadastrado pelo: DOERJ de 20/10/2025, p. 24 - 1ª coluna, com vigência a partir de 01/06/2026. Coordenadora Pedagógica: MAYRA SOARES MUNIZ SCOTELARO, CPF: ***.064.**7-60, em substituição a Leliane de Oliveira Giron Moraes, cadastrado pelo: DOERJ de 20/10/2025, p. 24 - 1ª coluna, com vigência a partir de 01/06/2026. Sob o registro COOIEBL.CAD06.005008.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094904/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, mantida por ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A. - DEMAIS, CNPJ: 43.467.902/0009-00, Endereço: Rua Comandante Ari Parreiras, n.º 2222 - Bairro: Paraíso - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.426-675. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): RODOLFO FREIRE SPINELLI, CPF: ***.889.**7-60 em substituição a JOSÉ TAVARES FRIAS JUNIOR, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD06.002581.2024, com vigência a partir de 28/07/2025. Diretor(a) Substituto(a): BRUNA DA SILVA SANTANA, CPF: ***.038.**7-47 em substituição a LUIZA DA SILVA, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD06.004764.2026, com vigência a partir de 28/07/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): IZABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA AMORIM, CPF: ***.511.**7-39, em substituição a SUELLEN SILVA DOS SANTOS NUNES, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD06.002070.2024, com vigência a partir de 12/04/2026. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004769.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047432/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA ESPECIAL RECRIAR - APAE DE ITAPERUNA, mantida por ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA - DEMAIS, CNPJ: CNPJ 28.918.068/0001-73, Endereço: RUA RUI BARBOSA, Nº 131, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RJ, CEP 28.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: LIVIA CARLA ALMEIDA JACQUES DA COSTA, CPF: ***.856.**7-00 em substituição a RUBENS DE CARVALHO, cadastrado pelo: COOIENORO.CAD06.004852.2026, com vigência a partir de 01/04/2026. Sob o registro COOIENORO.CAD06.005119.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075623/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA-CQT, mantida por Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, CNPJ: 22.865.594/0001-36, Endereço: Rua Benjamim Constant, nº 260, sala 211, bairro Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.630-085. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor substituto: MAYCON TARDIM, CPF: ***.585.**7-07 em substituição a Danielle Bernardo Gomes de Lima, cadastrado pelo: 043.AC.08512.136.0309.0222, com vigência a partir de 01/06/2026. Secretária Escolar: JACQUELINE TEIXEIRA DE SOUZA, CPF: ***.761.**7-59 em substituição a Sandra Aparecida da Silva, cadastrado pelo: COOIESII.CAD01.000592.2023, com vigência a partir de 01/06/2026. Coordenadora Pedagógica: BÁRBARA NICOLAU DE SOUZA RIBEIRO, CPF: ***.176.**7-56, em substituição a Andresa Estorque de Souza Carvalho, cadastrado pelo: COOIESII.CAD01.000592.2023, com vigência a partir de 01/06/2026. Sob o registro COOIESII.CAD06.005124.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074452/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO BOM JESUS MENINO JESUS, mantida por ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS DEMAIS, CNPJ: 76.497.338/0078-41, Endereço: Estrada União Indústria, nº 11.540, Itaipava, Petrópolis/RJ e CEP 25.730-745. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais e Ensino Médio Regular: ANA PAULA DOS SANTOS, CPF: ***.980.**7-18, com vigência a partir de 10/08/2026. Sob o registro COOIESI.CAD06.005134.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002473/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Sistema Elite de Ensino, mantida por Sistema Elite de Ensino S.A., CNPJ: 14.011.425/0008-87, Endereço: Avenida Jambeiro, Nº 641, Vila Valqueire, Rio de Janeiro. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Gabriella Cavalcante Coelho, CPF: ***.828.**7-54, em substituição a Patrícia Gonçalves de Pinho Costa, cadastrado pelo: 035.CP.68193.887.0310.1121, com vigência a partir de 04/04/2023. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005122.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052354/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO BATISTA FLUMINENSE, mantida por Junta de Educação e Ação Social da Convenção Batista Fluminense, CNPJ: 29107380000154, Endereço: Rua Olívia Faria 133, Centro - Italva. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário Escolar: Jorge Luiz de Jesus Aguiar, CPF: ***.660.**7-36 em substituição a Priscila Silva Abreu, cadastrado pelo: SEI-430001/004068/2024, com vigência a partir de 01/04/2026. Sob o registro COOIENORO.CAD06.005024.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013112/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola Eleva, mantida por Instituição de Ensino Privado de Educação básica, CNPJ: 20.151.362/0006-03, Endereço: Av. João - 13 Urca, Rio de Janeiro/RJ, cep: 22291-090. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Alessandra Leca Borges Fiterman, CPF: ***.688.**6-2, em substituição a Tatiana Levy, cadastrado pelo: SEI 030038/004499/2022, com vigência a partir de 21/01/2026. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005123.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/3608/2015 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO AMOR, mantida por Centro Educacional Primeiro Amor LTDA-ME, CNPJ: 06.349.835/0001-38, Endereço: Rua Nova Jerusalém nº 220 apto 101 e 201 Bonsucesso Rio de janeiro cep 21040-470.. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Maria Cleonice de Lima dos Santos, CPF: ***.738.**7-30, Aline de Lima Santos, CPF: ***.119.**7-08. Com vigência a partir de 11/06/2012, sob o registro COOIEMIII.CAD03.005103.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024517/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO TÉCNICO SANTA CLARA , mantida por COLÉGIO TÉCNICO SANTA CLARA EIRELI - ME, CNPJ: 19.189.011/0001-90, Endereço: Rua Coronel Camisão, número 433, bairro Cordovil, município Rio de Janeiro, CEP 21.250-290. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: DENISE DA ROCHA MENDES PEREIRA, CPF: ***.456.**7-15 em substituição a Andréia Guimarães Braga, cadastrado pelo: E-03/007/3826/2014, com vigência a partir de 01/04/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): JAQUELINE CORRÊA OTERO LICHOTE, CPF: ***.465.**4-8, em substituição a DENISE DA ROCHA MENDES PEREIRA, cadastrado pelo: CP.45665.190.386.0914, com vigência a partir de 01/04/2024. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.003890.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058441/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Lar dos Meninos, mantida por Santa Monica Rede de Ensino, CNPJ: 33850421/0009-18, Endereço: Rua Divisória, 79- Bento Ribeiro, Rio de Janeiro- RJ, CEP- 21331250. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Raquel Lindomar Rodrigues dos Santos Pinto, CPF:109.146.267-44, em substituição a Ricardo Gabriel de Macedo, cadastrado pelo: COOIEMIIICAD06.002026.2025, com vigência a partir de 01/04/2025. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005004.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030035/005675/2021 E E-03/007/7930/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SILVA MACHADO, mantida por CENTRO EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA TIA CARMEM LTDA, CNPJ: 01.665.151/0001-21, Endereço: Estrada de Vigário geral nª 1379 - bairro Vigário Geral, Município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Daniele dos Santos Silva Moretti, CPF: ***.586.**7-54 em substituição a Maria helena Benedito, cadastrado pelo: Portaria E/DGED/DRE nº 644/1998, com vigência a partir de 05/06/2018. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005012.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030035/005675/2021 E E-03/007/4901/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO SYLLABATIM, mantida por EDUCANDARIO SYLLABATIM LTDA, CNPJ: 02.718.995/0001-56, Endereço: Rua Professor Boscoli nº 181 bairro Maria da Graça - Município do Rio de janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso Curso Ensino Fundamental do 1º ao 9º Regular presencial.: Monica Lazzaretti, CPF: ***.013.**7-87, com vigência a partir de 11/05/1999. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005014.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030035/005675/2021 E E-03/035/1280/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Silva Machado, mantida por CENTRO EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA TIA CARMEM LTDA, CNPJ: 01.665.151/0001-21, Endereço: Estrada vigário Geral nº 1.379 - bairro Vigário Geral - Município do Rio de Janeiro/RJ.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Carmem Lucia dos Santos Silva Manhãs, CPF: ***.720.**7-85 em substituição a não se aplica, cadastrado pelo: não se aplica, com vigência a partir de 17/09/2019. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005015.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030035/005675/2021 E E-03/007/3230/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Luz do Sol, mantida por CRECHE ESCOLA LUZ DO SOL E COLEGIO GOUVEA AZEVEDO LTDA, CNPJ: 09.426.448/0001-46, Endereço: Rua Hugo Bezerra nº 88, bairro Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro/RJ.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Nivea Maria da Costa Medeiros, CPF: ***.905.**7-00 em substituição a não se aplica, cadastrado pelo: não se aplica, com vigência a partir de 10/08/2011. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005016.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030035/005675/2021 E E-03/007/1758/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome, mantida por ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 60.833.803/0001-59, Endereço: Rua Roberto Silva nº 71 bairro Ramos, Município do Rio do Rio de Janeiro/RJ.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Maria Claudina Moreira, CPF: ***.483.**8-15 em substituição a Meireane Mendonça do Nascimento, cadastrado pelo: Processo nº E-03/007/601/2017, com vigência a partir de 01/02/2019. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005017.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030035/005675/2021 E E-03/007/4149/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Jardim Escola Criança Peralta, mantida por Centro Educacional Jardim Escola Criança Peralta LTDA, CNPJ: 04.873.499/0001-00, Endereço: Rua Fernandes da Cunha, 777 - bairro Vigário Geral Município do Rio de Janeiro/RJ.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Sandra Regina Casaca de Andrade Castelo de Souza, CPF: ***.505.**7-37 em substituição a não se aplica, cadastrado pelo: não se aplica, com vigência a partir de 05/06/2019. Secretário(a) Escolar: Cristiane Ribeiro da Silva, CPF: ***.479.**7-42 em substituição a Miriam de Araújo Cortat, cadastrado pelo: Of.CDIN nº 1.702/2012, com vigência a partir de 05/06/2019. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005018.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030035/005675/2021 E E-03/007/527/A/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Pinheiro, mantida por Associação Educacional Leopoldina LTDA, CNPJ: 02.433.014/0001-24, Endereço: rua Aimoré nº 239 bairro Penha, Município do Rio de Janeiro/RJ.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Luciana de Carvalho Meira Almeida, CPF: ***.216.**7-39 em substituição a José Jesus da Silva, cadastrado pelo: Registro: 007.DS.51081.101.0030.0998/2018, com vigência a partir de 04/07/2018. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005019.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030035/005675/2021 E E-03/007/4138/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola de En fermagem Souza Barros, mantida por Curso Souza Barros de Enfermagem LTDA, CNPJ: 03.463.893/0001-08, Endereço: rua Américo Brasiliense, 73 - bairro Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Marcia Maria de Brito Souza, CPF: ***.499.**7-04 em substituição a Monica Suely Barros da Silva, cadastrado pelo: Processo nº E-03/007/5086/2013, com vigência a partir de 07/05/2019. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005020.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030035/005675/2021 E E-03/007/4376/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola de Enfermagem Souza Barros, mantida por Curso Souza Barros de Enfermagem LTDA, CNPJ: 03.463.893/0001-08, Endereço: rua Américo Brasiliense, 73 - bairro Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Educação Profissional Técnico de Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde , Coordenador(a) Técnico(a): Bernardo Valente Barreto, CPF: ***.533.**7-06, em substituição a Maria da Graça Lessa Silva, cadastrado pelo: Processo nº 9503834 DEMEC-RJ, com vigência a partir de 01/06/2019. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005021.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030035/005675/2021 E E-03/007/3712/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Magia do Saber, mantida por Centro Educacional Magia do Saber LTDA, CNPJ: 02.607.189/0001/00, Endereço: Rua Jutlândia nº 284 bairro Jardim Carioca-Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Alfredo José Muniz, CPF: ***.618.**7-87 em substituição a Leila Nascimento Burgos Possolo, cadastrado pelo: portaria E/DGE/DRE nº 1.942/2001, com vigência a partir de 01/01/2001. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005022.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030035/005675/2021 E E-03/007/6266/2018 E E-03/007/4373/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Sistema Gau de Ensino, mantida por Colégio Temporal do Gau LTDA, CNPJ: 05.923.770/0001-20, Endereço: rua Leopoldina Rego nº 198 loja C, bairro Ramos, Município do Rio de Janeiro/RJ.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Bianca Martins de Andrade, CPF: ***.318.**7-23, em substituição a Janaina Gomes de Souza, cadastrado pelo: processo nº E-03/007/1280/2014, com vigência a partir de 19/12/2016, Ana Paula de Souza Soares de Oliveira, CPF: ***.566.**7-42, em substituição a Bianca Martins de Andrade, cadastrado pelo: Processo nº E-03/007/4373/2016, com vigência a partir de 16/04/2018. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005023.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030035/005675/2021 E E-03/035/1749/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA LICENCIADA AZ MÉIER, mantida por RAMALHOTO COLÉGIO E CURSO ENSINO MÉDIO LTDA, CNPJ: 09.104.655/0001-84, Endereço: Rua Dias da Cruz nº 650, bairro Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ.. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Ruth Oliveira Veras Ramos, CPF: ***.782.**7-20, em substituição a Paulo Vicente Moreira Mesquita, cadastrado pelo: Processo nº E-03/007/5534/2017, com vigência a partir de 12/02/2020. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005028.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI/030001/071452/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Elite Irajá, mantida por Sistema Elite de Ensino S\\A, CNPJ: 14.011.425/0039-83, Endereço: Estrada Pedro Borges de Freitas, N° 42, Irajá Rio de Janeiro, RJ, ÑEP: 21.235-390. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Wagner Junior Souza de Andrade, CPF: 111.062.027-67 em substituição a Flávio Henrique Guimarães Puerta, cadastrado pelo: SEI-030035/007471/2023, com vigência a partir de 09/06/2026. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004973.2026. DEFIRO.\r\n\r\nDE 16/10/2025\r\n\r\n*PROCESSOS Nºs SEI-030001/027985/2024 E E-03/007/4856/2014 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Colégio Lemos de Castro, mantida por J.C.R. Centro Educacional LTDA-EPP, CNPJ: 16.581.297/0001-66, Endereço: Rua Carolina Machado, nº 306 - Madureira, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21351-021. Nome fantasia: Colégio Lemos de Castro, em substituição a: Não possui nome fantasia. Com vigência a partir de 13/08/2013, sob o registro COOIEMIII.CAD03.001776.2024. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/10/2025.\r\n\r\nId: 2756396"
                    ],
                    "2756645": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1159 \r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/011617/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- A Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor, abaixo discriminado, para compor a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 135567979, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC, cujo objeto à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nGerente titular: Eliane Gonçalves de Souza Teixeira - ID: 3498451-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2756645"
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                    "2756499": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo n° SEI-030001/063094/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo de Secretaria, ID Funcional 3582206-6.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/086513/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELEONORA VIANNA SILVA PITAO, Professor Docente II, matrícula 50123009, ID Funcional 39299163/1.\r\n\r\nId: 2756499"
                    ],
                    "2756487": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo n° SEI-030001/086291/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RODRIGO DE MORAES ROSA, Professor Docente I, Identidade Funcional 43886906 e KARINE PENNA MERECCI, Professor Docente I, Identidade Funcional 41975707, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2756487"
                    ],
                    "2756395": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITNA III\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 693\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030035/005800/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL, ID 4428010-6, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a ANDREA PINTO DE OLIVEIRA GONÇALVES ID. 50995618 e BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID 5007591-8 e SILVIA DOS SANTOS SOUZA, ID 4427991-4, para comporem a comissão em substituição a LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL ID. 44280106 e ROSENELY NOGUEIRA DOS SANTOS DANTAS ID. 43820530, designados pela ORDEM DE SERVIÇO COOIEMIII Nº 438, DE 07 DE ABRIL DE 2026, publicada no D.O. de 13 de abril de 2026, página 31.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 696\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030001/037080/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCILENE DRUMOND RIBEIRO, ID 4391632-5, DEISE DA ROCHA MENDES, ID 4326119-1 e JACIARA ROSA DO NASCIMENTO, ID 4428021-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/037080/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de maio de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 720\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n° SEI-030035/005179/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LORIMAR COSTA OLIVEIRA ID. 43264468, ARIADNE VIANA REIS GOMES ID. 43684351, CLAUDIA GOMES CRUZ ID. 43261302, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI - 030035/005179/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 769\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030001/060242/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCILENE DRUMOND RIBEIRO, ID 4391632-5, DEISE DA ROCHA MENDES, ID 4326119-1 e SILVIA DOS SANTOS SOUZA, ID 4427991-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/060242/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 31 de julho de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 770\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030001/055424/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCILENE DRUMOND RIBEIRO, ID 4391632-5, DEISE DA ROCHA MENDES, ID 4326119-1 e SILVIA DOS SANTOS SOUZA, ID 4427991-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/055424/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 31 de julho de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 771\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030001/054793/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JACIARA ROSA DO NASCIMENTO, ID 4428021-1, DEISE DA ROCHA MENDES, ID 4326119-1 e CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA, ID 4427972-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/054793/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 31 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 772\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030001/072040/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ARIADNE REIS GOMES, ID 4368435-1, LORIMAR COSTA OLIVEIRA, ID 4326446-8 e LIDIA DIAS DO AMARAL CORRÊA, ID 4182854-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/072040/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 31 de julho de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.244\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n° SEI-030001/070229/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria MARILENE HENRIQUES MOTA FALCÃO, ID 4328944-4; ELIAMARIA DOS REIS SINFLORIO, ID 4257943-0; TATIANA ASSUMPÇÃO LIMA, ID 4328984-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/070229/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 03 de junho de 2026.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2026\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.245\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n° SEI-030001/056430/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria DIANA MOREIRA SOUZA, ID 4368459-9; VANESSA SILVA DE LIMA BRASIL, ID 4330346-3; PATRICIA DOMINGUES DE CASTRO LEÃO, ID 5602823, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/056430/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 31 de julho de 2026. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2026\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.247\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n° SEI-030001/085675/2026,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria DEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID 6404030; ALINE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA, ID 4328742-5; CLAUDIA RENATA MARTINS DOS SANTOS, ID 4328979-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/085675/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 13 de agosto de 2026.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.224\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR UM MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030030/005443/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, ID 4325944-8, em substituição à Cristiane Barroso Dias, ID 4213023-9, designada pela Ordem de Serviço COOIEBL Nº AUT 030.201, publicada no D.O. de 28/07/2026, página 31.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de outubro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.225\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030030/006127/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CLAUDIA THOMÉ DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8; JUREMA GUILHERMINA MADEIRA DE ALMEIDA, ID 4331072-9 e NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/006127/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de outubro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.226\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030030/006262/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JECONIAS CORREIA LEANDRO, ID 4369994-4; SANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID 3882057-9 e DAISE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO, ID 3871844-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/006262/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de outubro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.227\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030030/005656/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO, ID 4273895-4; MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA, ID 4325161-7 e IOLANDA MAGALHÃES MELLO, ID 4331081-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005656/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de outubro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.228\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030030/006282/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MONICA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, ID 4373346-8; NÁDIA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ID 4325899-9 e GLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA, ID 4391365-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/006282/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de outubro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.229\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030030/005801/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, ID 4328951-7; ÁGATHA SANTOS FERNANDES, 4324989-2; e RAFAELA CRISTINA SANCHES BRAGA, ID 4371718-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005801/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de outubro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.230\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030030/006128/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MEIRI MADALENA BERNARDO MENDES, ID 4370024-1; GABRIELA CLOTILDE DOS SANTOS MONTEIRO, ID 4370027-6 e ERICA VIANNA PRASSER DOS SANTOS, ID 4370034-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/006128/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de outubro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.231\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030030/006266/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALESSANDRA SANTARÉM RAMOS, ID 4370047-0; DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3 e MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 4333281-1 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/006266/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de outubro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.232\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/006231/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0, JUREMA GUILHERMINA MADEIRA DE ALMEIDA, ID 4331072-9 e CLAUDIA THOMÉ DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/006231/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 23 de outubro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.233\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR UM MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030030/005803/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar CLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI, ID 3872044-2, em substituição à MEIRI MADALENA BERNARDO MENDES, ID 4370024-1, designada pela Ordem de Serviço COOIEBL Nº AUT 030.217, publicada no D.O. de 28/07/2026, páginas 32 e 33.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 23 de outubro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.234\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR UM MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030030/006225/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar CLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI, ID 3872044-2, em substituição à MEIRI MADALENA BERNARDO MENDES, ID 4370024-1, designada pela Ordem de Serviço COOIEBL Nº AUT 030.216, publicada no D.O. de 28/07/2028, página 32.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de novembro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.235\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/006226/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA, ID 4325161-7; SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO, ID 4273895-4 e IOLANDA DE MAGALHÃES VASCONCELLOS MELO, ID 4331081-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Eletrônico SEI-030030/006226/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de novembro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.236\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR UM MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030030/004465/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, ID 4325944-8, em substituição à Fátima Moura Ferreira, ID 4213023-9, designada pela Ordem de Serviço COOIEBL Nº AUT 030.197, publicada no D.O. de 22/07/2026, página 32.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de dezembro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.237\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030030/007986/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MÔNICA MOURA DA SILVA BRUNO, ID 4325964-2; ALIANE RODRIGUES DE SOUZA REGINALDO, ID 4325969-3 e VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORRÊA, ID 3857421-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/007986/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de outubro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF N.º AUT 032.378\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AS PROFESSORAS INSPETORAS ESCOLARES PARA SUBSTITUIR A PRESIDENTE E MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n° SEI-030001/074550/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Professora Inspetora Escolar CARLA ROBERTO DE FREITAS ID. 4368519-6 - MATRICULA 0956351-1, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria como presidente da comissão em substituição a Professora Inspetora Escolar VANESSA MATTOS DE AGUIAR PEREIRA ID. 4325156-0 - MATRICULA 0942517-4, designada pela Ordem de Serviço SEEDUC/COOIESF N.º AUT 032.282 de 24 de setembro de 2024, publicada em DOERJ de 07 de outubro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Professora Inspetora Escolar DAISY COSTA MARTINS ID. 43365728 - MATRÍCULA 0945480-2, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria como membro da comissão em subs tituição a Professora Inspetora Escolar VANESSA MATTOS DE AGUIAR PEREIRA ID. 4325156-0 - MATRICULA 0942517-4, designada pela Ordem de Serviço SEEDUC/COOIESF N.º AUT 032.282 de 24 de setembro de 2024, publicada em DOERJ de 07 de outubro de 2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 03 de agosto de 2026.\r\n\r\nVolta Redonda-RJ, 03 de agosto de 2026\r\n\r\nTÂNIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF N.º AUT 032.379\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n° SEI-030001/074735/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANA LÚCIA MUNIZ BAPTISTA UCHÔA ID. 4332998-5 - MATRICULA 0945456-2, MARIA APARECIDA DUTRA NICÁCIO ID. 4325051-3 - MATRICULA 0942683-4 e SIMONE DA SILVA PEREIRA ID. 4374722-1 - MATRICULA 0957615-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/074735/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE n.º 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de agosto de 2026.\r\n\r\nVolta Redonda-RJ, 03 de agosto de 2026\r\n\r\nTÂNIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITNA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEMII Nº AUT 034.0686\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030001/081993/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DULCE CORREIA DE OLIVEIRA SILVA, ID 3519561-4; FERNANDA DE ANDRADE SILVA, ID 4210067-4 e MARTA MARTINS VIVEIROS LUNA, ID 3560391-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/081993/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão de 03 de agosto de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2026\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 042.006\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/084064/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EDNA CARDOSO MARTINS REUTHER, ID: 4329155-4; DENISE DA ROZA BORGES, ID: 4328884-7; LUCIANA DA COSTA DUARTE, ID: 4188442-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/084064/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 07 de agosto de 2026.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIESI Nº AUT 042.007\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/085321/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIANA DA COSTA DUARTE, ID: 4188442-6; GISELA LOPES DA ROSA MOURA, ID: 0945525-7; ANDREA TEIXEIRA LOPES DE ARAUJO, ID: 4183692-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/085321/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2026.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIESI Nº AUT 042.008\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/085336/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA FARIA, ID: 4351636-0, MARGARET PEREIRA REGUENGO, ID: 4330619-5; RENATA CRISTINA DE MELO LEITE MOREIRA, ID: 4391016-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/085336/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de agosto de 2026. \r\n\r\nPetrópolis, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITNA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.026\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/071950/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Clarice Souza de Oliveira, ID. Funcional nº 4428423-3; Lilian Marttorelli Lima, ID. Funcional nº 4332626-9 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. Funcional nº 4428435-7; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao Processo Administrativo nº SEI-030001/071950/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de agosto de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.027\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/078881/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Cyntia Fumie Otsuka, ID. Funcional nº 4347369-5; Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3 e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao Processo Administrativo nº SEI-030001/078881/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de agosto de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/CS Nº 412\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES SCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO - AUMENTO DE CAPACIDADE DE MATRÍCULA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA - REGIONAL CENTRO SUL, nos termos do artigo 48 da resolução SEEDUC Nº 5.160/2014 e em obediência aos princípios da Administração Pública estabelecidos pelo Art. 37 da Constituição Federal, Processo Administrativo nº SEI-030001/026959/2026,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares, SYLVANIA NEUBA MENEZES AFONSO - ID 4364390-6; MARIA HELENA DOS SANTOS SOARES - ID 0956421-2 e NORMA SUELI DE OLIVEIRA DUTRA - ID 3753643-5; nos termos do inciso I, do artigo 7º da Resolução SEEDUC nº 6.063/2022, para compor Comissão Especial de Verificação em atendimento ao Processo Administrativo nº SEI-030001/026959/2026; \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Verificação designada deverá tomar todas as medidas legais e técnico-educacionais cabíveis, em especial os procedimentos previstos na CI nº 15/2023; \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua emissão. \r\n\r\nVassouras, 12 de agosto de 2026\r\n\r\nPROFª MARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/CS Nº AUT 576\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DEAUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n° SEI-030001/082002/2026,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NORMA SUELI DE OLIVEIRA DUTRA, ID 3753643-5; SYLVANIA NEUBA MENEZES AFONSO, ID 4364390-6, SORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ, ID 3591744-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/082002/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 12 de agosto de 2026.\r\n\r\nVassouras, 12 de agosto de 2026\r\n\r\nPROFª MARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE - CS Nº AUT 592\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n° SEI-030001/083120/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: LUCIMAR DE JESUS SANTOS DO CARMO, ID: 3665156-7; LUCIANA CARVALHAES DA FONSECA, ID: 4327679-2; SORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ, ID: 3591744-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/083120/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de agosto de 2026. \r\n\r\nVassouras, 12 de agosto de 2026\r\n\r\nPROFª MARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nId: 2756395"
                    ],
                    "2756514": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015569/2026 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, conforme o art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, ARQUIVA o processo, na forma do art. 319, alínea “a” do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2756514"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2756506": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1935 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-100001/000745/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 9912579291, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, tendo como objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e a utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.\r\n\r\nI - Vanessa Munique da Silva Xavier - ID Funcional nº 5037444-3 - Gestora de Contrato;\r\n\r\nII - Luana de Mello Rodrigues - ID Funcional nº 5167365-7 - Gestora substituta de Contrato;\r\n\r\nIII - Rosane A. Da Luz Martins - ID. Funcional n° 4267424-7 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nIV - Beatriz do Nascimento Pereira da Silva - ID. Funcional nº 5102909-0 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nV - Tony Jorge kuhn - ID. Funcional nº 5151888-0 - Fiscal Substituto do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1910, de 22 de abril de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2756506"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2756634": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 2010 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI-100005/006653/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/006653/2026, de acordo com as normas estabelecidas no Art. 61 do Decreto-Lei 220/1975 e Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Kleber da Fonseca Lopes, ID Funcional nº 2689443-2 e Marcelle Mendonça Moura, ID Funcional nº 5105026-9\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2756634"
                        ],
                        "2756670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006517/2025 - Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (138144425/138247040) AUTORIZO a empresa MVSM Transp. de Turismo Aluguel e Locação Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o n° 35.855.251/0001-32, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Turístico, na modalidade de Agência de Turismo., adotando o registro RJ-737, e utilizando o veículo RKB7J24.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006275/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (138071333/138149306).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006311/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (138162889/138202083).\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002002/2026 - Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (138328372/138413717) AUTORIZO a empresa Jango Tour Agência de Turismo Paraty Ltda ME, nome de fantasia: JANGO TOUR, inscrita no CNPJ sob o n° 23.190.510/0001-74, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Turístico, na modalidade de Agência de Turismo., adotando o registro RJ-1018, e utilizando o veículo SSA6I85.\r\n\r\nId: 2756670"
                        ],
                        "2756361": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nNOMEIA CARLA SEGUI SCHEER, ID Funcional n.º 50926276, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar da data de publicação, na vaga anteriormente ocupada por Nathalia Bianco de Oliveira, ID Funcional n.º 51461650, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/001085/2026. \r\n\r\nId: 2756361"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2756422": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.10130/2019 - DECIDO PELO CANCELAMENTO da multa imposta no Auto de Infração COGEFISEAI/00155048, às fls. 13 (17016740), lavrado nos presentes autos, com fundamento no art. 101, da Lei n° 3.467/2000, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas no TACCM.INEA.09/2025.\r\n\r\nId: 2756422"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2756623": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/010681/2024 - INDEFERE a Impugnação apresentada em face ao Auto de Infração SUPMAEAI / 00160720 NOME: BM HERINGER SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EIRELLI CNPJ: 28.366.005/0001-51 ENDEREÇO: ESTRADA DE IPUCA, S/N, ZONA RURAL- CEP: 27920-480 MUNICÍPIO: Casimiro de Abreu - RJ PENALIDADE MANTIDA: Multa simples VALOR: R$ 11.693,04 \r\n\r\nId: 2756623"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Atos": {
                    "2756541": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAPPADI/GABSEC Nº 01\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A \r\n\r\nFUNÇÃO DE CORREGEDOR SETORIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO\r\n\r\nINTERIOR - SEAPPADI - E DÁ OUTRAS \r\n\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos 1º e 2º. do Art. 3 do Decreto Estadual nº 46.873/2019, e o constante no Processo nº SEI-020001/003466/2024, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Designar o servidor FLÁVIO LEMOS ALENCAR, ID/Matrícula nº 5026142-8, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, para exercer a função de Corregedor Setorial no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior - SEAPPADI.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Corregedor Setorial ora designado coordenar, supervisionar e executar as atividades de natureza correicional, preventiva e disciplinar, bem como a instrução de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, em conformidade com as normas da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGERJ ou órgão central equivalente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca \r\n\r\nAbastecimento e Desenvolvimento do Interior\r\n\r\nId: 2756541"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2755818": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 152 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020004/000626/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a contar de 10/08/2026, MARIANA CABRAL SANTANA, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor Responsabilidade Social, símbolo FC-3, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nEDUARDO DA C. NUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2755818"
                        ],
                        "2755868": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 156 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020004/000591/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a contar de 14/08/2026, ELIANA AMARO BIANCO, para exercer o cargo comissionado de Assessora III, símbolo FC-5, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nEDUARDO DA C. NUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2755868"
                        ],
                        "2755870": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 157 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020004/000648/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a contar de 17/08/2026, SIMONE OTAVIANO DA COSTA, para exercer o cargo comissionado de Assessor III, símbolo FC-5, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nEDUARDO DA C. NUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2755870"
                        ],
                        "2755893": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 158 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020004/000656/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a contar de 14/08/2026, OTAVIO BARBOSA NETO, para exercer o cargo em comissionado de Assessor III, símbolo FC-5, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nEDUARDO DA C. NUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2755893"
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                        "2755909": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 159 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020004/000659/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a contar de 14/08/2026, ELIELTON MORAES \r\n\r\nGOMES, ID 5090086-2, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor Técnico, Símbolo FC-3 e considerá-lo exonerado do cargo comissionado de Ouvidor, Símbolo FC-3, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nEDUARDO DA C. NUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2755909"
                        ],
                        "2756470": [
                            "I - Ata",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\n*ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n\r\nAos 11 dias do mês de agosto de 2026, às 14:00h, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, de forma presencial e por intermédio da utilização de software de vídeo conferência, em atenção às normas estabelecidas no Decreto nº 47.219, de 19 de agosto de 2020, Art. 4º, §3º, na Sala de Reunião do Presidente do Conselho, situada na Avenida Rio Branco nº 135 - 9º andar - Centro- Rio de Janeiro. Estavam presentes os Conselheiros: RODOLFO TAVARES - Presidente do Conselho; CHRISTIANE OLIVEIRA DE GRAÇA AMÂNCIO - representante da EMBRAPA; DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO - representante da FAPERJ; RAFAEL VENTURA ABREU - representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; O Senhor Presidente do Conselho iniciou a reunião cumprimentando a todos e, em seguida, realizou a leitura da Carta de Convocação, tendo como pauta: Item 1. Destituição da Diretoria da PESAGRO - Processos SEI 150001/008463/2026, SEI 150001/008534/2026 e 150001/008496/2026; Item II - Apresentação e Deliberação da Nova Diretoria da PESAGRO - Processos SEI 150001/008463/2026, SEI 150001/008534/2026 e 150001/008496/2026; e III - Assuntos Gerais. Dando prosseguimento, o Presidente do Conselho consultou seus pares se vislumbravam óbice em relação ao item I, a Conselheira Christiane perguntou sobre como se daria a transição, mencionando o funcionamento da parte administrativa nesse período, tendo em vista a saída de todos os Ordenadores de Despesa, e o Presidente do Conselho realizou a justificativa, prosseguindo, nenhum conselheiro se manifestou contra, sendo deliberado por unanimidade o Item I; O presidente agradeceu a Diretoria que foi Destituída pelos serviços prestados e ressaltou que espera que todas as verbas rescisórias sejam devidamente paga aos mesmos; em seguida foi consultado aos Conselheiros sobre o Item II, e nenhum conselheiro se manifestou contra, sendo deliberado por unanimidade; DELIBERAÇÃO DE DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA DA PESAGRO-RJ Ficam destituídos, a partir da presente data, os atuais membros da Diretoria Executiva da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques - Diretor Presidente, Silvio José Elia Galvão - Diretor Técnico e Anibal Sergio Correa de Souza- Diretor de Administração, conforme deliberação do órgão competente, nos termos do Estatuto Social da Empresa e da legislação aplicável. Ficam nomeados, para compor a Diretoria Executiva da PESAGRO-RIO, em substituição aos membros destituídos, os seguintes: I - Leda Maria Silva Kimura, Médica Veterinária, para o cargo de Diretora-Presidente; II - Arivaldo Ribeiro Viana, Engenheiro Agrónomo, para o cargo de Diretor Técnico; III - Marcelo Malicia Giglio, Advogado, para o cargo de Diretor de Administração. Os membros ora nomeados exercerão seus respectivos cargos nas condições estabelecidos no Estatuto Social da PESAGRO-RIO, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. O Senhor Presidente do Conselho, Rodolfo Tavares, que, em razão do adiantado da hora, e nada mais havendo a tratar, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião e, eu, Daniel de Castro Fontelles, Auditor Interno, lavrei a presente, que será entranhada nos autos do processo SEI020003/000674/2026. \r\n\r\nROLDOLFO TAVARES\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\n\r\nRepresentante da FAPERJ\r\n\r\nCRISTHIANE OLIVEIRA DA GRAÇA AMÂNCIO\r\n\r\nRepresentante da EMBRAPA\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nRepresentante da SEPLAG\r\n\r\n** Omitido no D.O. de 12.08.2026.\r\n\r\nId: 2756470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2756489": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 560 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTE E GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC E A FEDERAÇÃO ARTESANATO RIO DE JANEIRO - FAERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001176/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Luiza Borges Campos, ID Funcional nº 51642727, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, e designar o servidor Diego Couto Bion, ID Funcional nº 51597993, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, referente à parceria destinada ao desenvolvimento das ações do artesanato para a FEDERAÇÃO ARTESANATO RIO DE JANEIRO - FAERJ, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos pertinentes às citadas funções, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 agosto de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2756489"
                    ],
                    "2756421": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-180005/000766/2026 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022, e nas informações constantes do processo administrativo SEI-180005/000766/2026, o afastamento do país, sem ônus, dos servidores vinculados à Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro: CLARA MARIA PAULINO CÁO, Id funcional 5085107-1, Presidente; BERNARDO DE MOURA TEBALDI, Id funcional 5116795-6, Assessor; JOSÉ RICARDO VOLKER TABOADA, Id funcional 4144738-7, Músico Instrumentista; PABLO UZEDA DE SÁ, Id funcional 5025528-2, Músico Instrumentista; CARLOS ROBERTO MENDES, Id funcional 637632-0, Músico Instrumentista; e MARLUCE DE SOUZA FERREIRA, Id funcional 637634-7, Músico Instrumentista, pelo período de 17/08/2026 a 25/08/2026. \r\n\r\nId: 2756421"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2026 \r\n\r\nCONTRATO Nº 180021/056/2023 - Assinado em 11/07/2023 e publicado em 21/07/2023 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, celebrado entre FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, de um lado, e, de outro, UNISERVICE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, tendo em vista o contido no Processo SEI-180002/000332/2023, o valor repactuado do contrato será de R$ 164.306,67 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos). Processo nº SEI-180002/000332/2023.\r\n\r\nId: 2756449"
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                        "2756624": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003823/2025 - Substanciado na Ata de Reunião referente ao PED 03/26 R3 -Jardinagem e Paisagismo - CCJN-IMPERATOR, DECLARO FRACASSADO o certame.\r\n\r\nId: 2756624"
                        ],
                        "2756366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/08/2026\r\n\r\nPAULO ERNANI PEIXOTO CORREIA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000824/2026\r\n\r\nOnde se lê: “PAULO ERNANI PEIXOTO”\r\n\r\nLeia-se: “PAULO ERNANI PEIXOTO CORREIA”\r\n\r\nId: 2756366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2756473": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1124 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 8.227, de 10 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-23/001/2160/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o ato concessivo do auxílio-adoção da servidora estadual Elisangela Oliveira da Costa, ID Funcional nº 3282471-8, publicado no DOERJ de 22/10/2014, para retirar-lhe a expressão \"em caráter provisório\".\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1° em relação ao (omitido) é 04/12/2027, que poderá ser prorrogado até 04/12/2030, de forma condicionada à demonstração semestral de que a adotanda está matriculada e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nFÁBIO AMADO DE SOUZA BARRETTO Subsecretário Geral - Respondendo pelo expediente\r\n\r\nId: 2756473"
                    ],
                    "2756482": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONEPLIR - JULHO DE 2026\r\n\r\nAos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às catorze horas e dez minutos, realizou-se a Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro - CONEPLIR, de forma presencial, na Biblioteca Parque Estadual, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.261, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O Presidente Justino Carvalho abriu a sessão, saudou os presentes e apresentou a pauta da reunião, contemplando os seguintes assuntos: 1) análise de recentes casos de intolerância religiosa e violência envolvendo instituições de ensino e comunidades religiosas; 2) discussão acerca do ensino religioso nas escolas públicas e seus desafios; 3) estruturação dos critérios de representatividade dos segmentos religiosos no Conselho Municipal de Magé; 4) elaboração do regimento interno do referido conselho; 5) planejamento da Conferência sobre Liberdade de Crença e Enfrentamento da Intolerância Religiosa; e 6) assuntos gerais. Dando início às discussões, o Presidente Justino, trouxe ao conhecimento dos conselheiros recentes episódios envolvendo possíveis práticas de intolerância religiosa, destacando a necessidade de permanente vigilância institucional diante de fatos que atentem contra a liberdade religiosa e os direitos fundamentais. Foi relatado o caso de vandalismo ocorrido na Paróquia Nossa Senhora da Conceição, onde imagens sacras foram danificadas, informando se que os fatos já haviam sido comunicados às autoridades competentes para adoção das medidas investigativas cabíveis. Ressaltou-se que episódios dessa natureza exigem atuação articulada entre os órgãos públicos e as entidades representativas da sociedade civil, visando ao fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento da intolerância religiosa. Na sequência, foram debatidos episódios de violência registrados no ambiente escolar, em especial ocorrência envolvendo estudantes de unidade estadual de ensino, oportunidade em que os conselheiros destacaram a importância de distinguir conflitos interpessoais de situações efetivamente caracterizadas como intolerância religiosa. Foi ressaltado que nem toda ocorrência envolvendo pessoas de diferentes crenças possui motivação religiosa, sendo imprescindível análise criteriosa dos fatos antes de qualquer manifestação institucional, preservando-se a seriedade das ações desenvolvidas pelo Conselho. Os participantes enfatizaram, contudo, que o ambiente escolar deve permanecer como espaço de promoção da cultura de paz, do respeito às diferenças e da valorização da diversidade religiosa. Prosseguindo, passou-se ao debate acerca do ensino religioso nas escolas públicas. Os conselheiros observaram que a disciplina possui natureza plural e não confessional, devendo contemplar a diversidade de tradições religiosas presentes na sociedade brasileira, em estrita observância aos princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado. Foram relatadas dificuldades enfrentadas pelas redes de ensino em razão da escassez de profissionais capacitados, da insuficiência de materiais pedagógicos específicos e da necessidade de formação continuada dos docentes responsáveis pela disciplina. Destacou-se que o currículo deve promover o conhecimento acerca das diferentes tradições religiosas, combatendo preconceitos e evitando qualquer forma de proselitismo religioso no ambiente escolar. Durante os debates, o Conselheiro Luiz Gustavo sugeriu que fosse solicitado oficialmente o currículo atualmente utilizado para o ensino religioso, possibilitando análise técnica pelo Conselho e subsidiando futuras discussões acerca do aperfeiçoamento das políticas educacionais relacionadas ao tema. A Conselheira Edileuza manifestou entendimento quanto à necessidade de realização de reunião específica destinada ao aprofundamento dessa matéria, abrangendo tanto a capacitação dos professores quanto o alinhamento das práticas pedagógicas à legislação vigente. A proposta foi acolhida pelos presentes como importante instrumento para subsidiar futuras deliberações do colegiado. Prosseguindo com a pauta, passou-se à discussão acerca da composição do Conselho Municipal de Liberdade Religiosa do Município de Magé. Os conselheiros destacaram a importância de que a futura composição do colegiado observe critérios objetivos de representatividade, legitimidade e transparência, assegurando a participação das diversas tradições religiosas presentes no município. Foi esclarecido que o Conselho contará com onze cadeiras destinadas aos segmentos religiosos, sendo debatida a necessidade de definição de procedimentos claros para indicação dos representantes, bem como da apresentação de documentos que comprovem a efetiva atuação institucional das entidades representadas. Ressaltou-se que tais critérios visam conferir segurança jurídica ao processo de composição do colegiado, garantindo igualdade de oportunidades entre os diversos segmentos religiosos. Durante o debate, diversos conselheiros manifestaram preocupação quanto à inclusão de segmentos religiosos que, por suas características organizacionais, não possuem estrutura formalizada ou personalidade jurídica constituída, situação observada especialmente em algumas comunidades de Umbanda e Candomblé. Foi reconhecida a necessidade de construção de mecanismos que assegurem a representatividade dessas tradições sem comprometer a observância dos critérios legais exigidos para a composição do Conselho. Os participantes ressaltaram que a diversidade religiosa constitui princípio fundamental da atuação institucional, devendo ser preservada em todas as fases do processo de organização do colegiado municipal. Na oportunidade, foi debatida também a elaboração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Magé. Os conselheiros defenderam que o documento estabeleça normas claras acerca do funcionamento do colegiado, competências da mesa diretora, critérios para substituição de conselheiros, procedimentos deliberativos, forma de eleição da presidência e mecanismos destinados a assegurar a alternância e o equilíbrio entre os diversos segmentos religiosos. Ficou consignado o entendimento de que um regimento interno sólido constitui instrumento essencial para garantir estabilidade institucional, segurança jurídica e transparência nas decisões do futuro Conselho. O Conselheiro Luiz Gustavo sugeriu a elaboração de edital de chamamento público contendo critérios objetivos para habilitação das entidades religiosas interessadas em compor o Conselho, observando que o procedimento deverá ser conduzido com amplo respeito aos princípios da publicidade, impessoalidade e representatividade. A proposta foi recebida favoravelmente pelos presentes, ficando consignado que a minuta do edital será objeto de discussão em reunião extraordinária destinada exclusivamente à apreciação da matéria. Prosseguindo os trabalhos, passou-se à apreciação de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à intolerância religiosa. Foi apresentada iniciativa desenvolvida pela Universidade de São Paulo consistente em aplicativo destinado à verificação de informações e combate à desinformação, especialmente relacionada à circulação de notícias falsas envolvendo episódios de intolerância religiosa. Os conselheiros reconheceram a relevância da ferramenta tecnológica como instrumento auxiliar para prevenção da disseminação de conteúdos inverídicos capazes de estimular preconceitos, conflitos e discriminações religiosas, sugerindo sua utilização pelos membros do Conselho sempre que necessário. Na sequência, foi debatida a necessidade de ampliação das ações educativas desenvolvidas pelo Conselho. Os participantes defenderam a realização de colóquios, encontros pedagógicos e intercâmbios entre estudantes de diferentes instituições de ensino, com o objetivo de promover o diálogo inter-religioso, fortalecer a cultura de paz e incentivar o respeito à diversidade religiosa. Ressaltou-se que a prevenção da intolerância depende não apenas da atuação repressiva dos órgãos públicos, mas principalmente da construção permanente de espaços de diálogo e educação para os direitos humanos. Foi igualmente ressaltada a importância da atuação integrada entre o Conselho, a Secretaria de Educação, o Ministério Público, órgãos de segurança pública e demais instituições parceiras, visando ao desenvolvimento de estratégias conjuntas para enfrentamento das diversas formas de intolerância religiosa verificadas no Estado do Rio de Janeiro. Os conselheiros destacaram que a articulação institucional fortalece a efetividade das políticas públicas e amplia a capacidade de resposta diante das demandas apresentadas pela sociedade civil. Passando ao planejamento das ações futuras, foi apresentada proposta para realização, no mês de agosto, de Conferência voltada à promoção da liberdade de crença e ao enfrentamento da intolerância religiosa. A iniciativa recebeu manifestação favorável dos presentes, sendo ressaltada a importância de ampla participação dos diversos segmentos religiosos, instituições públicas e organizações da sociedade civil. A Conselheira Ana Luiza informou que buscará agendamento de reunião com a Chefia do Poder Executivo Municipal visando à adoção das providências necessárias para convocação oficial da conferência, conforme previsto na legislação pertinente. Nos assuntos gerais, os conselheiros reiteraram a importância da continuidade das ações voltadas à promoção da liberdade religiosa, ao fortalecimento do diálogo inter-religioso e à construção de políticas públicas permanentes destinadas à prevenção da intolerância. Foi destacado que o respeito às diferentes tradições religiosas constitui fundamento indispensável para a convivência democrática e para a efetivação dos direitos humanos, cabendo ao Conselho exercer papel articulador entre o Poder Público e a sociedade civil organizada. Os participantes reafirmaram o compromisso institucional de prosseguir acompanhando os casos relacionados à intolerância religiosa, bem como de desenvolver ações educativas, preventivas e de conscientização voltadas à promoção da cultura de paz e do respeito às diferenças. Ficou consignado, ainda, o encaminhamento para solicitação do currículo do ensino religioso destinado à análise do Conselho; a realização de reunião específica para discussão da disciplina e da capacitação dos professores; o envio de material referente aos segmentos religiosos aos órgãos competentes; a elaboração de proposta de capacitação docente; a utilização da ferramenta tecnológica apresentada para verificação de informações; a elaboração de edital de chamamento público para composição do Conselho Municipal de Magé; e a adoção das providências necessárias para realização da Conferência sobre Liberdade de Crença e Enfrentamento da Intolerância Religiosa. Tais encaminhamentos foram acolhidos pelos presentes, ficando sua execução condicionada às providências administrativas cabíveis. Estiveram presentes: o Presidente Justino Carvalho Neto, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; o Vice-Presidente Og Azevedo Sperle, da União Wicca do Brasil; a Secretária-Executiva Salete Gomes; a conselheira Ana Luiza Grillo Balassiano, da Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro - ARI; o conselheiro Luiz Gustavo Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ; a conselheira Marilucia Ribeiro Pinheiro, da Assembleia Espiritual Local dos Bahá'ís do Rio de Janeiro; o conselheiro Rudimar Batista C. Filho, do Centro Nowa Cuming de Tradições Nativas - CNC; o conselheiro Fabio Soares Bastos, da Comunidade Ifá; a conselheira Bruna Lessa Vidon, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; o conselheiro Marcelo Morais, da União das Igrejas Evangélicas do Rio de Janeiro (UNIGREJAS); conselheira Fabiana Netto, da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; o conselheiro Ubiratan de Oliveira Angelo, da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro - GLMERJ e as conselheiras Edileuza da Cruz Silva Santos e Verônica Nogueira de Souza Pimentel, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. Ausências justificadas: o conselheiro Rafael Soares de Oliveira, da Koinonia Presença Ecumênica e Serviço; o conselheiro Nelson Augusto dos Santos Águia, da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro; o conselheiro Carlos Marcelo C. de M. Silva, do Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda do RJ; a conselheira Tânia Amorim de Barros, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC; os conselheiros Saidul Rahman Mahomed, da Sociedade Beneficente Muçulmana; a conselheira Maria Helena Oliveira Lemos (Kunti), da ISKCON - Sociedade Internacional para a Consciência de Krishna do Rio de Janeiro; o conselheiro Alexandre Pereira da Silva, do \r\n\r\nConselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ; o conselheiro Paulo Siciliano Aieta, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do RJ e a conselheira Athamis B. de Souza Barbosa, do Centro Nowa Cuming de Tradições Nativas - CNC. Ausências não justificadas: o conselheiro Ihsham Ahmad Moman, da Associação Ahmadia do Islã no Brasil; os conselheiros Marcelo Vacite e Ana Claudia da Silva Arruda, da União Cigana do Brasil; a conselheira Sandra Constâncio Nunes de Lima, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; os conselheiros Sandro de Souza e Leandro Cezar Menezes Pereira, do Ilé Ifá; o conselheiro Éder Beling, do Sínodo Sudeste - IECLB; e as conselheiras Lilian Cardoso de Freitas e Izaide Ribeiro de Faria, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde. Convidado (a): Sra. Danielle Gonçalves, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e dez minutos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a reunião às dezesseis horas e quatro minutos, determinando a lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-310001/004054/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2026\r\n\r\nJUSTINO CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2756482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2756282": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026\r\n\r\nAos 13 dias do mês de agosto do ano de 2026, às 11 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Décima Sétima Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, Graciane da Silva Rosa, Jully Ida Nascimento Marinho, João Lucas Orsay, Marcia Peixoto Mota, Dayana dos Santos Ferreira e Daniel Pinto Guimarães Junior; e, do membro representante da sociedade civil: Marcelo Neves dos Santos. Foi, tempestivamente, justificada a ausência da representante da sociedade civil Bianca Armelin Silva, estas por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceita pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - CRAQUE DO AMANHÃ - Unidade IV - Ano I (SEI-300001/003281/2026) - Aprovado com ressalva; (II) - GIGANTES PARA GIGANTES (SEI-300001/003111/2026) - Aprovado com ressalva; (III) - JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027 (SEI-300001/003233/2026) - Aprovado com ressalva; (IV) - SJ ARENA GAMER-C-COM (SEI-300001/003252/2026) - Aprovado. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Felipe Dias da Costa Morse - Assistente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000263/2026.\r\n\r\nId: 2756282"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2756602": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI e a empresa L8 GROUP S.A. (CONSÓRCIO OX21). CNPJ/MF sob o nº 19.952.299/0001-02. \r\n\r\nOBJETO: Cláusula Primeira: Alterar (atualizar) O ÓRGÃO EXECUTOR DO CONTRATO Nº 003/2022 DA EMPRESA L8 GROUP S.A. (CONSÓRCIO OX21), passando a constar ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI, inscrito no CNPJ sob o nº 34.560.393/0001-00, com sede na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22231-901, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. Wellington Teixeira Bezerra, Auditor do Estado, Subsecretário Executivo - GSI, Ordenador de Despesas - Resolução GSI n° 238 de 21 de maio de 2026 ID. 5032666-0, a contar de 01 de junho de 2026. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Com base no art.65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/014275/2021.\r\n\r\nId: 2756602"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Atos": {
                        "2756510": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 03/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Transformação Digital e CS Brasil Frotas S.A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do Contrato nº 03/2023, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.821,88 (vinte e sete mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/000736/2023. \r\n\r\nId: 2756510"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2756584": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Jaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7 - Gestora; Anderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9 e Luciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4 - Fiscais Técnicos, designada pela RESOLU ÇÃO SEIOP N.º1115 DE 15 DE junho DE 2026 (SEI nº 134177156), atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO do Contrato nº 015/2024 (SEI nº 85827113), celebrado com a empresa PREST RIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto consiste na \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO URBANÍSTICO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ\", no âmbito do Processo SEI nº SEI-460001/001990/2023, em conformidade com as condições contratuais pactuadas e nos termos do art. 140, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-460001/001990/2023.\r\n\r\nId: 2756584"
                        ],
                        "2756585": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Erick Hylário Sabadin da Silva - Id Funcional: 5140891-0 - Gestor; Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id Funcional: 5142384-7 e Higor Guedes da Gama - Id Funcional: 5141190-3 - Fiscais Técnicos, designada pela RESOLUÇÃO SEIOP N.º971 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 (Doc. SEI nº 116369158) atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO da obra de \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA NOVA SEDE DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.” - processo administrativo, SEI-330001/000097/2024, tendo como contratada o CONSÓRCIO COPACABANA, formado pelas empresas CONSTRUTORA R2X LTDA. ME (EMPRESA LIDER) e TANGRAN ENGENHARIA LTDA, de acordo com o Contrato nº 012/2024, nos termos do art. 140, inciso I, alínea 'a' da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Processo Administrativo nº SEI-330001/000097/2024.\r\n\r\nId: 2756585"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2756562": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 023/2026. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e o Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL. \r\n\r\nOBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre SEPOL e EMOP-RJ, visando a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de reforma geral com modificação no CANIL e construção do tanque para adestramento dos Cães, localizado nas dependências da CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais) na Cidade da Polícia, situada na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2066, Jacarezinho, no município do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho. A interveniência da SEPOL nos contratos firmados entre a EMOP-RJ e terceiros para execução do objeto do presente termo, visa, exclusivamente, garantir a descentralização dos recursos orçamentários necessários para fazer frente às despesas decorrentes da demanda do presente instrumento convenial.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, pelo mesmo período, a critério dos partícipes, desde que tal interesse seja manifestado previamente e por escrito.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000683/2024.\r\n\r\nId: 2756562"
                            ],
                            "2756597": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNIDADE RUA PROFESSOR PAULO RIBEIRO\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processo Administrativo nº SEI-330020/000976/2021, através do qual fora requerido ao Município do Rio de Janeiro, através do Of.ITERJ/DIRRF 442/2026, por sua Secretaria Especial de Ação Comunitária da Cidade do Rio de Janeiro, a instauração do processo de regularização fundiária de interesse social - Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Rosangela Januario da Silva e Waldemir Januário da Silva - lote 02; Maria Inês Dias da Silva - lote 03; Lucimar de Oliveira Barbosa da Costa e Genivaldo Barbosa da Costa - lote 09; Ana Carolina Andrade Martins - lote 11 unid. 1A; Dalmir Martins e Maria da Conceição Pereira Martins - lote 11 unid. 2A; Delson Martins - lote 11 unid. 3A; João Carlos Nunes Fabio e Maria da Penha Marques Fabio - lote 17 unid. 1A; Marcos da Silva Cerqueira - lote 20 unid. 1B; Aline Beatriz de Almeida Castro - lote 20 unid. 2A; Isaac Ferreira de Almeida - lote 21 unid. 2A; Jonas de Almeida e Sonia Regina Freitas da Silva Almeida - lote 22; Luis Natalino de Almeida - lote 24; Débora de Almeida de Sá - lote 25; Verli dos Santos Guimarães e Sergio Pereira Guimaraes - lote 28 unid. 1A; Rodrigo dos Santos Guimaraes - lote 28 unid. 1B; Wagner dos Santos Guimaraes - lote 28 unid. 2A; Erica Expedita Silva de Almeida - lote 29; Carla Cristina Almeida de Santana - lote 31 unid. 1A; Maria de Almeida Batalha - lote 34; Cosme Rangel de Oliveira e Márcia Valéria Barbosa Ribeiro - lote 35; Solange de Jesus Medeiros - lote 36; Teresinha de Souza Medeiros - lote 37; Maria da Penha dos Santos da Silva - lote 38; Alessanda de Souza da Cruz - lote 55 unid. 1A; QUADRA 02: Jose Rogerio Vigneron Pessanha Junior e Glauce dos Santos Lopes Pessanha - lote 02; Antonio Carlos Cardoso Marvila - lote 04; Giuseppe Albano e Tommaso Souza Albano e Francesco de Faria Albano - lote 06; Flávio da Silva Duarte - lote 08; Edmar Oliveira Paula - lote 09; Thaygla do Carmo Campello - lote 13; Jefferson Pires de Albuquerque e Neide Cardoso Marvila - lote 16; Agatha Maria Andrade da Silva - lote 21; Ivanilda da Rocha Rosa da Silva e Uelington de Castro Soares da Silva - lote 22 unid. 2A.\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE ESCOBAR (SEI-330005/000414/2025): QUADRA 07: David William Lima Cruz - lote 05.\r\n\r\nCOMUNIDADE JARDIM MORIÇABA (SEI-330020/000908/2021): QUADRA 21: Romildo Leonaldo da Silva Pires - lote 20.\r\n\r\nCOMUNIDADE ZEZÉ LOPES (SEI-330020/000908/2021): QUADRA 03: João Gabriel do Nascimento Silveira e Vanessa Brasil Corrêa do Nascimento Silveira - lote 20; QUADRA 10: Miriam de Lucena Oliveira - lote 01 unid. 1A; QUADRA 12: Miriam Bitencourt Adelio Pereira E Alfredo Rosa Pereira - lote 01.\r\n\r\nCOMUNIDADE BEL CLIMA (SEI-330020/000845/2022): QUADRA 01: Rafael Teixeira de Freitas e Graziele Alves Gois - lote 06; Wendel Brunno de Souza Gomes - lote 08 unid. 1B; QUADRA 05: Rogério Ferreira da Silva e Clarice de Souza Mendes - lote 12 unid. 1A; Adiel Batista de Apolonio e Ana Claudia da Silva de Apolonio - lote 20 unid. 4A; José dos Santos e Laudicéia Apolônio dos Santos - lote 20 unid. 6A; Laís Batista de Oliveira Camillo e Ozeas Camila - lote 21; Fábio Rodrigues Bessa e Suely Fada de Carvalho Bessa - lote 27 unid. 1A; Alberto Rodrigues de Souza - lote 45 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE VILA VERDE (SEI-330005/000700/2025): QUADRA 02: Cleber Marcio da Cunha Pinto e Rosilene Nunes Pinto - lote 05: QUADRA 03: Lethicia Franciely Gomes Monteiro e Maria Nilce da Silva Monteiro - lote 07 unid. 1B; Larissa de Freitas Rocha - lote 17 unid. 1A; Camila Gualande Justo e Leonardo Souza de Almeida - lote 25; QUADRA 07: Yuri Henrique Barbosa Marcelino - lote 06 unid. 1A; Elias Sebastião Barbosa - lote 06 unid. 2A; Eliel Gouveia Barbosa - lote 06 unid. 1B; QUADRA 11: Margarida Marques Rodrigues e Antonio Rodrigues Mendes - lote 20; QUADRA 16: Veronica Patricia de Araujo Abreu e Antonio Carlos Fernandes de Abreu - lote 13.\r\n\r\nCOMUNIDADE PALMITAL (SEI-E-19/200.576/2012): QUADRA: 08: Willian Carvalho da Silva, Deilson de Freitas Carvalho, Denilson de Freitas Carvalho, Marco Aurélio de Carvalho, Dilson de Carvalho Junior, Alessandra de Freitas Carvalho e Andréa de Freitas Carvalho da Silva - lote 11 unid. 1A; QUADRA 09: Maria Nazaré de Sousa - lote 35 unid. 1A.\r\n\r\nTermos de Rescisão de Termos Aditivo ao Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nCOMUNIDADE PALMITAL (SEI-E-19/200.576/2012): QUADRA 04: Joicilene Reis Pereira - lote 26 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE SAQUASSU (SEI-330005/000694/2025): QUADRA 12: Alda Sousa Rocha - lote 42 unid. 1C.\r\n\r\nId: 2756597"
                            ],
                            "2756543": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2023.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de mão de obra de 03 (três) apenados em regime semiaberto, aberto, prisão albergue domiciliar - PAD ou livramento condicional.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 103.874,00 (cento e três mil e oitocentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039 - Fonte de Recurso: 1.500.100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000924/2023.\r\n\r\nId: 2756543"
                            ],
                            "2756545": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2025.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA CONSTRUTORA AXIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração contratual quantitativa para acréscimo de 5,65% do Lote 1 e 5,59% no Lote 2 nos valores unitário da planilha orçamentaria do contrato de prestação de serviços execução de obras de drenagem e pavimentação no Loteamento São Miguel e Camarão, em Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 316.001,24 (trezentos e dezesseis mil e um real e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.631.0502.2710.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039 - Fonte de Recurso: 1.759.150.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330005/000468/2025.\r\n\r\nId: 2756545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": {
                    "Atos": {
                        "2756443": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER \r\n\r\nE DE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato SEM nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEMPI nº 001/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de veículos de serviço e utilitários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 60 (sessenta) dias, a contar de 16/08/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 42 (quarenta e dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos artigos 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-500001/000058/2023\r\n\r\nId: 2756443"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2756544": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, composta pelos servidores ADRIANO SILVA DE LIMA - ID Funcional: 5146458-6 - Gestor Suplente; ANA CECÍLIA DA GLÓRIA MARTINS - ID Funcional: 5143087-8; CAROLINA DE CARVALHO INNECCO - ID Funcional: 5141764-2 - Fiscais Técnicos; Portaria SECID nº 012 de 15 de fevereiro de 2024 (68315428), ATESTA o recebimento definitivo, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO, EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ\", objeto do Contrato nº 007/2023 (48030353), celebrado com a CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pertinente ao Processo nº SEI-330018/001345/2022, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso 1º, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nId: 2756544"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2756638": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão Examinadora do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1- A prova escrita geral será realizada no dia 23 (vinte e três) de agosto de 2026 (domingo), nesta Cidade do Rio de Janeiro, nos seguintes locais: (i) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e (ii) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE/RJ\r\n\r\n2 - A prova terá a duração de 6 (seis) horas.\r\n\r\n3 - As Bancas Examinadoras deverão reunir-se às 07h00 (sete horas), na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, para sorteio de pontos e elaboração das questões. O sorteio poderá ser presenciado por candidatos inscritos, limitados ao número de 3 (três), que permanecerão sem fazer uso de qualquer material ou comunicação com outros candidatos, em local isolado indicado pela Comissão Organizadora, até o momento do início da prova, conforme previsto no § 4º do artigo 54 do Edital, aprovado pela Resolução PGE nº 5.382 de 15 de maio de 2026.\r\n\r\n3.1 - Os candidatos inscritos interessados, limitados ao número de três, em participar do sorteio dos pontos do programa, devem solicitar previamente inscrição no CEJUR, localizado no Convento do Carmo, Rua Primeiro de Março, S/Nº - 2º andar, Bloco 3 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 11:00 às 14:00 horas do dia 18 de agosto de 2026.\r\n\r\n4 - O horário de ingresso dos candidatos aos locais de prova ocorrerá das 8:30 às 9:45. A distribuição de candidatos e seus respectivos locais de prova serão divulgados por meio de novo edital a ser publicado em breve.\r\n\r\n5 - Os portões dos locais de prova serão fechados às 9:45 (nove horas e quarenta e cinco minutos) e o acesso às salas será encerrado às 10:00 (dez horas), considerando-se eliminados do Concurso os candidatos que não comparecerem à prova, na forma do inciso I do artigo 76 do Edital de abertura do Concurso.\r\n\r\n6 - Qualquer que seja a hora de seu ingresso no local de prova, os candidatos somente poderão retirar-se 1 (uma) hora após o início da prova. Os três últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos.\r\n\r\n7 - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n(i) Comprovante de inscrição;\r\n\r\n(ii) Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n(iii) Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica;\r\n\r\n8 - Os candidatos apenas poderão se alimentar ou beber água na sua cadeira.\r\n\r\n9 - Não será permitido o ingresso de candidato com arma nos locais de prova. O candidato que for amparado pela Lei nº 10.826/2003, e suas alterações, e precisar portar a arma até o local, deverá encaminhar e-mail no prazo de dois dias úteis a contar da publicação deste edital ao endereço eletrônico concursos@pge.rj.gov.br , com a cópia em PDF do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei, estando cientificado de que a sua arma será acautelada na entrada do local de prova, o qual será oportunamente informado. Os candidatos que não forem amparados pela Lei nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão chegar ao local de prova com arma.\r\n\r\n10 - Somente será permitida a consulta a textos legislativos não comentados ou anotados, de acordo com o artigo 63 do Edital de abertura do Concurso.\r\n\r\n10.1- Não serão considerados textos anotados os que contiverem simples referências a outros textos legais, exposições de motivos, enunciados e súmulas de jurisprudência dos Tribunais, cabendo à Comissão vedar a utilização dos que entender em desacordo com esta norma.\r\n\r\n10.2- É permitido o uso de enunciados e súmulas de jurisprudência inseridos nos Códigos ou em separata, desde que não contenham anotações ou comentários de qualquer natureza.\r\n\r\n10.3 - Não é permitido o uso de material que contenha qualquer citação doutrinária. \r\n\r\n10.4 - Admitem-se livros de legislação que tragam mera referência a decisão de declaração de inconstitucionalidade de normas (ex: citação da ADIN em que declarado inconstitucional determinado dispositivo de lei). Não serão aceitos, no entanto, os livros que mencionem fundamentos da decisão de declaração de inconstitucionalidade (ex: citação de trecho do julgamento da ADIN).\r\n\r\n10.5 - Será vedada a utilização de livros de legislação que contenham a reprodução de trechos de decisões judiciais, admitindo-se a mera referência à numeração de acordão.\r\n\r\n10.6 - Será vedada a utilização de material de consulta que contenha folhas ou trechos com anotações ou comentários de qualquer natureza.\r\n\r\n10.7 - Não é permitido o uso de material com anotações manuscritas, salvo meras remissões a artigos de lei e súmulas de jurisprudência.\r\n\r\n10.8 - Não será admitida consulta à legislação estrangeira.\r\n\r\n11 - Não será permitido o empréstimo ou a troca de material entre os candidatos.\r\n\r\n12 - Não será permitido o uso de processo eletrônico de consulta à legislação, tendo sido autorizada a consulta eletrônica apenas a candidato comprovadamente incapaz, por deficiência visual, de ler textos impressos.\r\n\r\n13 - Não será permitido o uso de aparelhos que permitam a comunicação externa dos candidatos.\r\n\r\n14 - Os celulares dos candidatos e demais aparelhos que permitam a sua comunicação externa devem ser entregues ao fiscal da sala, desligados, junto com o documento de identidade. A posterior identificação de celulares ou demais aparelhos, ainda que desligados, acarretará a eliminação do candidato do concurso. Processo SEI-140001/077055/2024\r\n\r\nId: 2756638"
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                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO\r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo SEI-320001/0001501/2026 - (SEI-030022/021631/2026), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor CAIO CARLYLE SANTORO BICHARA, ID Funcional nº 5.144.079-2 - Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12º- Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 2333-1887 - E-mail: cre_comispd3@cge.rj.gov.br, fesilva@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período compreendido entre 02/02/2026 e 11/02/2026, como foi verificado nos autos.\r\n\r\nId: 2755721"
                        ],
                        "2755725": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/001665/2026 - (SEI-030038/004814/2023), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a servidora JULIANA TAVARES PINHEIRO, Identidade Funcional nº 50131168, Professor Docente I - 18 horas, Matrícula nº 3089150-1, Referência 03, Vínculo 2, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 23331895 - E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 22/07/2023 à 31/07/2023, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2755725"
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                        "2756048": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/001503/2026, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ANNA CARLA GUILHERME DA SILVA, Identidade Funcional nº 4360362-9, Professor Docente I - 16h, Matrícula 965.674-5, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2756048"
                        ],
                        "2756053": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/000664/2026, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente Edital, o servidor PAULO GUSTAVO MOURÃO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4379055-0, cargo Professor Docente I, Matrícula n° 960.212-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga n° 118, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2333-1895, endereço eletrônico cscastro@cge.rj.gov.br, no horário de 10h às 17h, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 faltas consecutivas, no período de 22/10/2025 a 31/10/2025, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2756053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2756517": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 161 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD) E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, DESIGNADOS PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso das atribuições legais, e regulamentares conferidas pelo art. 148 da Constituição Estadual; pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 08 de julho de 2022; e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/000414/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os servidores designados da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, na forma do disposto na \"CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO\" do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 13/2025, visando a disponibilização e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 2º da Resolução SETD n.º 67, de 11 de abril de 2025, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI) Pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\n\r\na) LISS DE FÁTIMA FRANÇOISE MOREIRA GRILLO FAULHABER (ID Funcional: 5099562-6).\r\n\r\nII) Pela Prefeitura Municipal de São João de Meriti: \r\n\r\na) RAPHAEL CAMPOS PEREIRA (Matrícula 47872).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nFEU BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nId: 2756517"
                    ],
                    "2756524": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 161 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD) E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, DESIGNADOS PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso das atribuições legais, e regulamentares conferidas pelo art. 148 da Constituição Estadual; pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 08 de julho de 2022; e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/000414/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os servidores designados da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, na forma do disposto na \"CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO\" do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 13/2025, visando a disponibilização e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 2º da Resolução SETD n.º 67, de 11 de abril de 2025, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - Pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\n\r\na) LISS DE FÁTIMA FRANÇOISE MOREIRA GRILLO FAULHABER (ID Funcional: 5099562-6).\r\n\r\nII - Pela Prefeitura Municipal de São João de Meriti: \r\n\r\na) RAPHAEL CAMPOS PEREIRA (Matrícula 47872).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nFEU BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital \r\n\r\nId: 2756524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2756671": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001430/2026 - RICARDO SILVA GRANVILLE, ANALISTA DE SISTEMAS, Id. Funcional n° 5947057 - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº 138979618, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais nºs 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 03/08/2026, com caráter permanente. \r\n\r\nId: 2756671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2756589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000149/2026 - ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA, Arquiteto, ID. 44215851. AUTORIZO, o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar de 01/03/2026, em atendimento ao contido na Instrução Normativa IEEA nº 002, de 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 2756589"
                        ],
                        "2756494": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 147 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE ATO NORMATIVO DESTINADO À REGULAMENTAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023, que disciplina a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos;\r\n\r\n- que o art. 6º da referida Resolução atribui ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via a competência para regulamentar a circulação desses veículos e equipamentos nas vias terrestres abertas à circulação pública, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n- as competências legais e regimentais da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, na qualidade de entidade responsável pela gestão e administração do Sistema Rodoviário Estadual;\r\n\r\n- a deliberação do Conselho Diretor da Fundação DER-RJ, proferida na 4ª Reunião Interna de 2026, que aprovou a constituição de Grupo de Trabalho para elaboração de proposta normativa destinada ao atendimento da Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330002/015760/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de ato normativo para disciplinar, no âmbito das competências da Fundação DER-RJ, a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas rodovias estaduais sob sua circunscrição, em atendimento ao disposto na Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nLuis Roberto Pereira\r\n\r\n43832865\r\n\r\nFrancisco Martins Bezerra Filho\r\n\r\n43733670\r\n\r\nNathália Alves Rocha da Fonseca\r\n\r\n50347012\r\n\r\nAlberto Fabricio Caruso\r\n\r\n28376749\r\n\r\nJosé Paes Leme da Motta\r\n\r\n28413342\r\n\r\nMônica Figueiredo do Amaral\r\n\r\n43596606\r\n\r\nMarcio da Mata\r\n\r\n51216949\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo servidor Luis Roberto Pereira, ID Funcional nº 43832865.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Portaria, para concluir os trabalhos e submeter a minuta de ato normativo à apreciação do Conselho Diretor da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nGABRYELA REIS DANTAS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2756494"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2756379": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001023/2024 - DETERMINO com efeitos a partir do dia 01/06/2026, a SUSPENSÃO do prazo do Contrato nº 013/2024, firmado com a empresa Nordeo Engenharia e Logística \r\n\r\nLtda destinado à Prestação de Serviço de Locação de Máquinas pesadas e Equipamentos, amparado pelas justificativas técnicas da \r\n\r\nComissão de Fiscalização do Contrato, constante nos autos do processo indexador nº (138864884) e na ratificação do Subsecretário de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e \r\n\r\nProjetos Especiais indexador de nº (138864884), e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas na forma do indexador de nº (138895658) bem como todos os documentos constantes do Processo Administrativo nº SEI-490001/001023/2024, que passam a integrar o presente, com fundamento no art. 115 da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2756379"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": {
                "Atos": {
                    "2756604": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E \r\n\r\nDE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEMPI/SUPAF Nº 01 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, VI, da Resolução SEMPI nº 01, de 12 de junho de 2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-380001/000400/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao fornecimento de energia elétrica para os imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, por tempo indeterminado.\r\n\r\nGESTOR: Fernanda Lacerda Santa, assistente II, ID Funcional nº 5105668-2, na condição de gestora titular; e Julio Cesar de Oliveira, assistente, ID Funcional n° 4416317-7, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: Júlio Perez Alonso, assessor, Id. Funcional 5099611-8; e Rodrigo de Garcia Mesquita, assistente, Id. Funcional n° 4336647-3.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: Marco Aurélio Montes, assessor, Id. Funcional 19187629; e Tatiana Romanova Barros Monier Alves, assistente, Id. Funcional n° 51460416.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2756604"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2756641": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15 de julho de 2026, CARMEN MARIA DA GAMA COSTA, Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias de Procuradoria, Id. Funcional nº 43593763, para exercer a Função Gratificada de Assistente Administrativo junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4.847 de 17/05/2022. Processo nº SEI-140001/015015/2025.\r\n\r\nId: 2756641"
                    ],
                    "2756581": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/003/778/2016 - HELIO CORRÊA DA SILVA LOSADA - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 43985688. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de In formações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 06/08/2021 a 04/08/2026.\r\n\r\nId: 2756581"
                    ],
                    "2756566": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO PGE-PG-15 Nº 01 \r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS, DISCIPLINA DEVERES DAS ASSESSORIAS JURÍDICAS (ÓRGÃOS SETORIAIS E LOCAIS DO SISTEMA JURÍDICO ESTADUAL) E RECOMENDA BOAS PRÁTICAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO, no exercício das atribuições previstas no Decreto nº 40.500, de 1º de janeiro de 2007, considerando o que consta do SEI-140001/069542/2026, bem como considerando:\r\n\r\n- as competências atribuídas à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) de supervisionar e coordenar as atividades jurídicas dos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico do Estado (art. 39 do Regimento Interno da PGE-RJ);\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a atualização permanente das informações institucionais indispensáveis ao adequado exercício das atribuições da Coordenadoria;\r\n\r\n- a importância de conferir maior eficiência à comunicação entre a Coordenadoria do Sistema Jurídico e os órgãos integrantes do Sistema Jurídico Estadual,\r\n\r\n- a necessidade de sistematização das orientações expedidas por meio dos Ofícios Circulares PGE/PG15/COO-CSJ nº 07/2024 (doc. SEI 68303693), 08/2024 (doc. SEI 68760788), 17/2025 (doc. SEI 101244920), PGE/PG-02/RMS nº 05/2025 (doc. SEI 117987195) e PGE/GPG nº 10/2026 (doc. SEI 126235564);\r\n\r\n- a delegação ao Procurador-Chefe da Coordenadoria do Sistema Jurídico da competência para a expedição de orientações sobre a tipologia documental da atividade de consultoria jurídica (art. 13-A da Resolução PGE nº 2.818, de 01 de junho de 2010);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDisposições gerais\r\n\r\nArt. 1º - Esta Ordem de Serviço estabelece procedimentos, disciplina deveres dos órgãos integrantes do Sistema Jurídico Estadual e recomenda boas práticas de gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Ordem de Serviço, estão abrangidos todos os órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico Estadual, nos termos do art. 1º do Decreto nº 40.500/2007, independentemente de haver Procurador do Estado nele atuando ou da nomenclatura adotada para o órgão jurídico na estrutura administrativa.\r\n\r\nTipologia documental\r\n\r\nArt. 3º - É obrigatório, no exercício da atividade de consultoria jurídica pelos integrantes do Sistema Jurídico Estadual, o uso apenas dos tipos documentais previstos na Resolução PGE nº 5.271/2025, bem como a adoção das recomendações de uso de tipos documentais veiculadas no Ofício Circular PGE/PG-02/RMS nº 05/2025 do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos integrantes do Sistema Jurídico Estadual deverão verificar se, nas unidades do Sistema Eletrônico de Informações - SEI em que há exercício da atividade consultiva, está habilitada a criação dos tipos documentais de atividade consultiva previstos na Resolução PGE nº 5.271/2025, informando imediatamente a Coordenadoria em caso negativo.\r\n\r\nUnidades SEI\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos integrantes do Sistema Jurídico Estadual deverão manter permanentemente atualizadas, perante a Coordenadoria do Sistema Jurídico, as informações sobre as unidades SEI por si utilizadas para o exercício de suas atividades jurídicas.\r\n\r\n§ 1º - As informações deverão indicar, no mínimo:\r\n\r\nI - a identificação de todas as unidades SEI (exemplos: SEEDUC/ASSJUR; SECC/SUBJUR; FS/GERCONTR);\r\n\r\nII - a natureza de todas as atividades jurídicas desempenhadas em cada uma (consultivo, contencioso, atividades administrativas - neste caso, discriminando quais - e/ou outros).\r\n\r\n§ 2º - Sempre que houver criação, extinção, alteração ou substituição de unidades SEI destinadas ao exercício de atividades jurídicas, a Coordenadoria deverá ser imediatamente comunicada.\r\n\r\nArt. 5º - É dever de todos os órgãos integrantes do Sistema Jurídico Estadual a realização de verificações periódicas na lista de usuários habilitados em suas unidades SEI, com o objetivo de excluir servidores, assessores, residentes jurídicos, estagiários e quaisquer pessoas que não façam mais parte das equipes, bem como de Procuradores que tenham finalizado períodos de substituição, como férias ou outras ausências temporárias, assegurando que apenas usuários atualmente pertencentes à equipe do órgão jurídico tenham acesso às unidades jurídicas no SEI.\r\n\r\nParágrafo Único - O dever de que trata o caput deve ser fiscalizado pelas chefias, sendo obrigatória a designação de servidores responsáveis pela verificação e a definição interna da periodicidade a ser observada, sem prejuízo da necessidade de executá-lo imediatamente toda vez que a equipe jurídica sofrer alguma alteração.\r\n\r\nInformações e comunicação institucionais\r\n\r\nArt. 6º - É obrigatória a comunicação, a toda a equipe jurídica, das orientações jurídicas veiculadas pela Coordenadoria do Sistema Jurídico por meio de ofícios circulares ou outras formas de comunicação institucional geral.\r\n\r\nParágrafo único. A comunicação deverá ser registrada por meio da funcionalidade de ciência do SEI, expedição de e-mail aos endereços eletrônicos institucionais dos membros da equipe jurídica ou outra forma de registro válida.\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos integrantes do Sistema Jurídico Estadual deverão manter permanentemente atualizadas junto à Coordenadoria Geral do Estado suas informações de contato.\r\n\r\n§ 1º - As informações compreenderão, no mínimo:\r\n\r\nI - endereço eletrônico institucional do órgão;\r\n\r\nII - telefones para contato;\r\n\r\nIII - nome e contatos da chefia;\r\n\r\nIV - nome e contato dos integrantes responsáveis pelo relacionamento institucional com a Coordenadoria.\r\n\r\n§ 2º - Verificada, de forma reiterada, a inoperância dos canais de contato institucionais informados, o fato poderá ser comunicado à chefia do respectivo órgão jurídico para ciência e adoção das providências cabíveis e à Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos integrantes do Sistema Jurídico Estadual deverão prestar informações de estrutura e de pessoal, anualmente, até 31 de outubro, por meio de e-mail da chefia dirigido ao endereço eletrônico institucional do Procurador-Chefe da Coordenadoria do Sistema Jurídico.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações compreenderão, no mínimo:\r\n\r\nI - organograma institucional do órgão jurídico;\r\n\r\nII - listagem nominal de todos os integrantes, com respectivo cargo/vínculo, sua natureza (estatutário, celetista, comissionado, cedido, residente, estagiário e/ou outros, discriminando quais), quais funções exerce e remuneração;\r\n\r\nIII - cargos e/ou funções vagas;\r\n\r\nIV - relato sobre a estrutura física e mobiliário disponível e outras pertinentes.\r\n\r\nRelatório de Atividades Judiciais\r\n\r\nArt. 9º - Os órgãos jurídicos das entidades integrantes da Administração Pública estadual indireta que não sejam integralmente representadas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado deverão encaminhar à Coordenadoria do Sistema Jurídico, semestralmente e em processo administrativo próprio, o Relatório de Atividades Judiciais, observado o disposto na Resolução PGE nº 2.893, de 25 de novembro de 2010, ou em outro ato normativo que venha a substitui-la.\r\n\r\nAtividades de supervisão\r\n\r\nArt. 10 - Devem as chefias das assessorias jurídicas locais solicitarem, sempre que necessário, acesso direto às unidades SEI das assessorias jurídicas setoriais vinculadas à sua Secretaria de Estado, devendo os chefes das assessorias jurídicas setoriais providenciarem tal acesso.\r\n\r\nBoas práticas\r\n\r\nArt. 11 - São recomendadas, como boas práticas colhidas entre os órgãos jurídicos, as seguintes medidas de otimização da gestão das unidades SEI, cabendo à chefia avaliar, segundo seus próprios critérios de organização interna, a pertinência de sua adoção:\r\n\r\nI - uso de instrumento de registro dos processos que tramitam no órgão jurídico, como planilha ou software, com registro de informações como número SEI, assunto, data de entrada e saída, servidor responsável, atribuição de grau de urgência e outros;\r\n\r\nII - uso de instrumento de controle de prazos internos, como planilha, software ou as funcionalidades disponíveis no SEI;\r\n\r\nIII - estipulação de prazos máximos padronizados para a permanência de processos na unidade SEI do órgão jurídico por categoria/tema;\r\n\r\nIV - estipulação de prazos-padrão para cada servidor que atuará no processo segundo o fluxo de trabalho interno (por exemplo: “x” horas para distribuição pelo responsável pela triagem inicial; “y” dias para proposição de minuta por residente/assessor; “z” dias para revisão por Procurador), sem prejuízo da possibilidade de alteração/fixação de prazo diverso pela chefia;\r\n\r\nV - definição de servidor(es) responsável(is) pelo controle e cobrança dos prazos assinalados;\r\n\r\nVI - uso das funcionalidades disponíveis no SEI para organização de processos, como, por exemplo, marcadores por tema; bloco interno; acompanhamento especial; modelos favoritos e outros.\r\n\r\nDisposições finais\r\n\r\nArt. 12 - O descumprimento das orientações desta Ordem de Serviço poderá ser comunicado à chefia do respectivo órgão jurídico para ciência e adoção das providências cabíveis e à Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\nProcurador-Chefe da Coordenadoria do Sistema Jurídico \r\n\r\nId: 2756566"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2756606": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CGE Nº 425 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação aplicável e o disposto no Processo nº SEI-320001/001772/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a Auditora do Estado FERNANDA TEODORO LEITE RIBEIRO, Id. Funcional nº 4455809-0, competência para praticar, no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE-RJ, observada a legislação vigente, os seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar a concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade, nos termos das rotinas e normas aplicáveis;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de abono de permanência, após o atendimento dos requisitos legais; e\r\n\r\nIII - publicar atos de averbação de tempo de serviço, de alteração de registros funcionais e outros relacionados à gestão dos recursos humanos da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º A autoridade delegada encaminhará ao Subsecretário de Administração, a cada bimestre, relatório circunstanciado dos atos praticados com fundamento nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor com validade a partir de 11 de agosto de 2026, ficando revogada a Resolução CGE nº 415, de 30 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/08/2026.\r\n\r\nId: 2756606"
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                    "2756572": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA CGE/SUPCGIA Nº 24 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2026 \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na legislação aplicável às contratações públicas e considerando o Processo Administrativo nº SEI- 320001/001758/2026. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2026, celebrado com a empresa Clube de Aperfeiçoamento da Voz da Fala e Oratória Ltda, que tem como objeto a prestação de serviços educacionais por meio do curso de \"Comunicação e Oratória para Apresentações Institucionais\"\r\n\r\nGestor do Contrato ( Titular )\r\n\r\nNilson Vieira Larcher - ID Funcional : 5161522-3\r\n\r\nGestor do Contrato ( Suplente )\r\n\r\nCarlos Eduardo Camara Machado - ID Funcional : 5169930-3\r\n\r\nFiscal Técnico ( Titular )\r\n\r\nRobson Ramos Oliveira - ID Funcional : 2911435-7\r\n\r\nFiscal Técnico ( Suplente )\r\n\r\nEdilton Dantas Costa - ID Funcional : 5162654-3\r\n\r\nFiscal Administrativo ( Titular )\r\n\r\nDayanne Araújo Silva - ID Funcional : 5100170-5\r\n\r\nFiscal Administrativo ( Suplente )\r\n\r\nCleisson da Rocha Rodrigues - ID Funcional : 5100144-6 \r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - A atuação dos membros da Comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública. \r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos, preferencialmente aqueles ministrados por escolas de governo, devendo, após a conclusão, apresentar o respectivo certificado ao setor de Recursos Humanos para fins de registro funcional. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nTHALES AYRES BARBEDO MARTINS\r\n\r\nSuperintendente de Contratações e Gestão de\r\n\r\nInstrumentos Administrativos\r\n\r\nId: 2756572"
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                    "2756701": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/001343/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n° 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 126/2026/CGE/ASSJUR, a conversão em pecúnia de 360 (trezentos e sessenta) dias de licença prêmio não gozadas, em favor da ex-servidora DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA, ID Funcional n.º 1943874-5, aposentada no cargo de Auditor do Estado, de acordo com a Certidão n°25 de 2026, expedida pela Assessoria de Gestão de Pessoas, no valor de R$ 507.555,94 (quinhentos e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Controladoria Geral do Estado. TORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOERJ n° 135 de 29 de julho de 2026, Parte I, Pág. 43, Coluna 3, bem como a respectiva retificação, publicada no DOERJ nº 145 de 12 de agosto de 2026, Parte I, pág. 32, Coluna 1. \r\n\r\nId: 2756701"
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                    "2756593": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1565 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI-030001/069727/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002461/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2756593"
                    ],
                    "2756600": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1567 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI -320001/000051/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 146, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2022, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 1171, PUBLICADA EM 22 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018 e posteriores alterações, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/001959/2022.\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28/08/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI 320001/000051/2022, instaurado pela Portaria CGE/CORREG n.º 146, publicada em 12/01/2022, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG n.º 1171, publicada em 22/01/2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 27 de 05 de Agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2756600"
                    ],
                    "2756598": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000736/2026 - DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar possível irregularidade atribuída ao servidor JORGE HAMILTON CRUZ JUNIOR, Id. Funcional nº 50180690, Agente de Segurança Socioeducativa, Matrícula nº 3048098-2, Vínculo 1, nos termos do art. 52, §2º, do Decreto-Lei nº 220/1975. \r\n\r\nId: 2756598"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2756561": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/002195/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n2105227\r\n\r\n19/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nPão Fermentação Natural - Bauducco c/ 390g\r\n\r\nTamara Camila Souza Ribeiro.\r\n\r\n25.174.932/0001-81\r\n\r\n1050026\r\n\r\n19/08/2026 às 09:20h\r\n\r\nAlho - Empório do Alho c/ 500g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1608929\r\n\r\n01/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nAlimento Completo p/ Gatos - Whiskas c/ 85g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1608929\r\n\r\n01/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nAlimento Completo p/ Gatos Adultos - Whiskas c/ 900g\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.586.558/0001-95\r\n\r\n2103257\r\n\r\n01/09/2026 às 09:20h\r\n\r\nFarofa de Mandioca Sabor Frango - Yoki c/ 200g\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.586.558/025-62\r\n\r\n1608877\r\n\r\n01/09/2026 às 09:30h\r\n\r\nCanjica Cristal - Yoki c/ 400g\r\n\r\nMoinho Globo Alimentos S/A.\r\n\r\n81.445.014/0001-67\r\n\r\n1608886\r\n\r\n01/09/2026 às 09:45h\r\n\r\nFarinha de Trigo Enriquecida c/ Ferro e Ácido T1 - Globo c/ 1kg\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n2105174\r\n\r\n01/09/2026 às 10:00h\r\n\r\nWafer Recheado Sabor Limão - Bis c/ 100,8g\r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda.\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n2105180\r\n\r\n01/09/2026 às 10:15h\r\n\r\nDoce de Batata Doce Marrom Glacê - Predilecta c/ 350g\r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda.\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n1608879\r\n\r\n01/09/2026 às 10:15h\r\n\r\nPó para Preparo de Bebida - Predilecta c/ 370g\r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda.\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n2105132\r\n\r\n01/09/2026 às 10:15h\r\n\r\nGeléia - Predilecta c/ 230g\r\n\r\nHershey do Brasil Ltda.\r\n\r\n04.429.377/0001-11\r\n\r\n1608924\r\n\r\n01/09/2026 às 11:00h\r\n\r\nWafer com Recheio - Hershey's c/ 102g \r\n\r\nUrbano Agroindustrial Ltda.\r\n\r\n84.432.111/0012-10\r\n\r\n2105159\r\n\r\n01/09/2026 às 11:10h\r\n\r\nFeijão Preto Grupo 1 Comum Classe Preto Tipo 1 - Vila Nova c/ 1kg\r\n\r\nUrbano Agroindustrial Ltda.\r\n\r\n84.432.111/0012-10\r\n\r\n1608893\r\n\r\n01/09/2026 às 11:10h\r\n\r\nFeijão Branco - Urbano c/ 1kg\r\n\r\nTorrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda.\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n2105404\r\n\r\n01/09/2026 às 11:30h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído - Savana c/ 250g\r\n\r\nTorrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda.\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n2105112\r\n\r\n01/09/2026 às 11:30h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Branca Seca Fina Baixa Acidez Tipo 1 - Patusco c/ 1kg\r\n\r\nMoinho Romariz Indústria Comercio Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n55.266.258/0001-26\r\n\r\n1608884\r\n\r\n01/09/2026 às 12:00h\r\n\r\nFarinha de Rosca - Romariz c/ 500g\r\n\r\nRamos e Veiga Comercial Ltda.\r\n\r\n09.304.378/0001-53\r\n\r\n2104553\r\n\r\n01/09/2026 às 12:15h\r\n\r\nBatata Palha Extra Fina - Tia Lúcia c/ 80g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comercio de Alimentos. \r\n\r\n07.206.816/0030-50\r\n\r\n2105173\r\n\r\n01/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nBiscoito com Recheio Sabor Torta de Limão - Adria c/ 140g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comercio de Alimentos. \r\n\r\n07.206.816/0030-50\r\n\r\n2105109\r\n\r\n01/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nMacarrão Fidelinho - Aldente c/ 400g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comercio de Alimentos. \r\n\r\n07.206.816/0042-93\r\n\r\n2105170\r\n\r\n01/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nBiscoito com Recheio Sabor Chocolate com Avalã - Piraque c/ 80g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comercio de Alimentos. \r\n\r\n07.206.816/0066-60\r\n\r\n2105171\r\n\r\n01/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nBiscoito com Recheio Sabor Limão - Piraque c/ 160g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comercio de Alimentos. \r\n\r\n07.206.816/0066-60\r\n\r\n2105171\r\n\r\n01/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nWafer com Recheio Sabor Limão - Piraque c/ 100g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comercio de Alimentos. \r\n\r\n07.206.816/0067-41\r\n\r\n2101522\r\n\r\n01/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nBiscoito com Recheio de Goiabada - Piraque c/ 75g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comercio de Alimentos. \r\n\r\n07.206.816/0047-06\r\n\r\n2104562\r\n\r\n01/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nSalgadinho de Trigo Sabor Anéis de Cebola - Piraque c/ 50g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comercio de Alimentos. \r\n\r\n07.206.816/0047-06\r\n\r\n2104562\r\n\r\n01/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nSalgadinho de Trigo Sabor Filé Aperitivo - Piraque c/ 50g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comercio de Alimentos. \r\n\r\n07.206.816/0047-06\r\n\r\n2104563\r\n\r\n01/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nBiscoito Doce c/ Leite Maltado e Cobertura Chocolate - Piraque c/ 80g\r\n\r\nGEPF Agro Indústria Ltda.\r\n\r\n08.144.303/0001-90\r\n\r\n1050017\r\n\r\n02/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nÁgua Mineral Natural - Santa Fé c/ 1,5L\r\n\r\nGEPF Agro Indústria Ltda.\r\n\r\n08.144.303/0001-90\r\n\r\n1050017\r\n\r\n02/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nÁgua Mineral Natural - Raridade Carioca c/ 1,5L\r\n\r\nGEPF Agro Indústria Ltda.\r\n\r\n08.144.303/0001-90\r\n\r\n1050017\r\n\r\n02/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nÁgua Mineral Natural - Raridade Carioca c/ 330ml\r\n\r\nGEPF Agro Indústria Ltda.\r\n\r\n08.144.303/0001-90\r\n\r\n1050018\r\n\r\n02/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nÁgua Mineral Natural - Santa Fé c/ 510ml\r\n\r\nGEPF Agro Indústria Ltda.\r\n\r\n08.144.303/0001-90\r\n\r\n1050018\r\n\r\n02/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nSuco de Uva - Santa Fé c/ 300ml\r\n\r\nFornello Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n61.021.507/0001-16\r\n\r\n1050014\r\n\r\n02/09/2026 às 10:20h\r\n\r\nChampignon Inteiro - Fornello c/ 180g (100g)\r\n\r\nFornello Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n61.021.507/0001-16\r\n\r\n1050014\r\n\r\n02/09/2026 às 10:20h\r\n\r\nChampignon Fatiado em Conserva - Fornello c/ 180g (100g)\r\n\r\nGallo Brasil Distribuição e Comercio Ltda.\r\n\r\n06.012.150/0001-00\r\n\r\n2103291\r\n\r\n02/09/2026 às 11:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva Tipo Único - Gallo Portugal c/ 500ml\r\n\r\nValGroup HD Industria de Embalagens Flexíveis Ltda.\r\n\r\n07.383.192/0005-35\r\n\r\n2103293\r\n\r\n02/09/2026 às 12:10h\r\n\r\nSacos para Lixo - Baglixo c/ 100Un. (34cmx38cm)\r\n\r\nValGroup HD Industria de Embalagens Flexíveis Ltda.\r\n\r\n07.383.192/0005-35\r\n\r\n2103293\r\n\r\n02/09/2026 às 12:10h\r\n\r\nSacos para Lixo Reforçado - Baglixo c/ 50Un. (63cmx80cm)\r\n\r\nValGroup HD Industria de Embalagens Flexíveis Ltda.\r\n\r\n07.383.192/0005-35\r\n\r\n2103294\r\n\r\n02/09/2026 às 12:10h\r\n\r\nSacos para Lixo Super Economico - Baglixo c/ 100Un. (39cmx58cm)\r\n\r\nValGroup HD Industria de Embalagens Flexíveis Ltda.\r\n\r\n07.383.192/0005-35\r\n\r\n2104561\r\n\r\n02/09/2026 às 12:10h\r\n\r\nSacos para Lixo 100L - Baglixo c/ 25Un. (75cmx1,05m)\r\n\r\nInfasa Industria de Farinhas S.A.\r\n\r\n08.220.994/0001-63\r\n\r\n1608932\r\n\r\n03/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nFarinha de Trigo - Margarida c/ 1kg\r\n\r\nWs Naturais Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n28.335.548/0001-01\r\n\r\n1608920\r\n\r\n03/09/2026 às 09:15h\r\n\r\nCôco Crocante - WS Naturais c/ 110g\r\n\r\nShefa Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n28.311.757/0001-15\r\n\r\n2105152\r\n\r\n03/09/2026 às 09:30h\r\n\r\nPão de Queijo de Tapioca Congelados - Harus c/ 300g\r\n\r\nFantástico Alimentos Ltda.\r\n\r\n46.686.465/0002-20\r\n\r\n2105164\r\n\r\n03/09/2026 às 09:45h\r\n\r\nArroz Subgrupo Polido Longo Fino Fora de Tipo - Surreal c/ 1kg\r\n\r\nPolenghi Industrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\n24.949.232/0035-06\r\n\r\n2104541\r\n\r\n03/09/2026 às 10:00h\r\n\r\nFondue de Queijo Processado UHT - Campo Lindo c/ 400g\r\n\r\nGuimaraes Brasil Industria e Alimentos Ltda.\r\n\r\n14.766.374/0001-27\r\n\r\n1608925\r\n\r\n03/09/2026 às 10:15h\r\n\r\nPé de Moça - Guimarães c/ 100g\r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50.955.707/0011-00\r\n\r\n2105134\r\n\r\n03/09/2026 às 10:30h\r\n\r\nKetchup Tomato - Heinz c/ 397g \r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50.955.707/0011-00\r\n\r\n2103289\r\n\r\n03/09/2026 às 10:30h\r\n\r\nMaionese - Heinz c/ 390g \r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50.955.707/0011-00\r\n\r\n2103289\r\n\r\n03/09/2026 às 10:30h\r\n\r\nMaionese - Quero c/ 1,02kg \r\n\r\nJave Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\n37.732.744/0001-00\r\n\r\n2105119\r\n\r\n03/09/2026 às 11:20h\r\n\r\nFarelo de Aveia - Raízes da Terra c/ 300g\r\n\r\nBettanin S.A.\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n2103298\r\n\r\n03/09/2026 às 11:30h\r\n\r\nPanos de Microfibras Multiuso- Bettanin (35cmx35cm)\r\n\r\nBettanin S.A.\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n2103298\r\n\r\n03/09/2026 às 11:30h\r\n\r\nPanos Super Absorventes c/ Íons de Prata - Bettanin 52Un. (20,5cmx21,5cm)\r\n\r\nDamapel Indústria Comercio e Distribuição de Papeis Ltda.\r\n\r\n02.969.683/0001-15\r\n\r\n2104602\r\n\r\n03/09/2026 às 11:50h\r\n\r\nFolha Dupla - Quick Chique - Damapel 50 Un. (29,5cmx29,5cm)\r\n\r\nDamapel Indústria Comercio e Distribuição de Papeis Ltda.\r\n\r\n02.969.683/0001-15\r\n\r\n2104602\r\n\r\n03/09/2026 às 11:50h\r\n\r\nFolha Dupla - Quick Chique - Damapel 50 Un. (19,5cmx19,5cm)\r\n\r\nLimppano S.A.\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n2103300\r\n\r\n03/09/2026 às 12:05h\r\n\r\nEsfregão - Limppano 3Un. (41cmx57cm)\r\n\r\nValgroup Brasil II Indústria de Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\n07.183.852/0001-00\r\n\r\n2103295\r\n\r\n03/09/2026 às 12:20h\r\n\r\nSacos para Lixo Reforçado - Prezunic 5Un. (75cmx1,05m)\r\n\r\nGuanabara Indústrias Químicas Ltda.\r\n\r\n76.726.223/0003-64\r\n\r\n2105223\r\n\r\n04/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nVela Votiva - Velas Pratas c/ 250g\r\n\r\nDan Vigor Industria e Comercio de Laticínios Ltda.\r\n\r\n55.566.871/0011-30\r\n\r\n2105213\r\n\r\n04/09/2026 às 09:20h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Vigor c/ 50g\r\n\r\nDan Vigor Industria e Comercio de Laticínios Ltda.\r\n\r\n55.566.871/0011-30\r\n\r\n2105213\r\n\r\n04/09/2026 às 09:20h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Vigor c/ 100g\r\n\r\nS. Teixeira Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n64.111.206/0001-71\r\n\r\n2105221\r\n\r\n04/09/2026 às 09:45h\r\n\r\nQueijo Ralado - Mestre Cuca c/ 40g \r\n\r\nS. Teixeira Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n64.111.206/0001-71\r\n\r\n2105221\r\n\r\n04/09/2026 às 09:45h\r\n\r\nQueijo Ralado Grosso - Teixeira c/ 40g \r\n\r\nTondo S/A.\r\n\r\n88.618.285/0004-12\r\n\r\n2103258\r\n\r\n04/09/2026 às 10:00h\r\n\r\nFarinha para Empanar Estilo Oriental - Orquidea c/ 250g \r\n\r\nTondo S/A.\r\n\r\n88.618.285/0004-12\r\n\r\n2103258\r\n\r\n04/09/2026 às 10:00h\r\n\r\nMassa Alimentícia de Sêmola com Ovos Feito com Farinha Orquí - Orquidea c/ 500g\r\n\r\nCarapitanga Indústria de Pescados do Brasil Ltda.\r\n\r\n25.137.580/0009-41\r\n\r\n2104633\r\n\r\n08/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nCamarão Cinza parcialmente Cozido Congelado - Qualimar c/ 300g\r\n\r\nSamaria Unidade de Beneficiamento Ltda.\r\n\r\n29.554.321/0001-10\r\n\r\n2104632\r\n\r\n08/09/2026 às 10:00h\r\n\r\nCamarão Cinza Descascado Cozido Congelado - Japa das Ostras c/ 454g\r\n\r\nNF Industria de Pescado S.A.\r\n\r\n14.167.112/0001-46\r\n\r\n2103277\r\n\r\n08/09/2026 às 11:00h\r\n\r\nPeixe Congelado Filé Sem Pele Polaca - O Pescador c/ 800g\r\n\r\nFiamma Indústria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n16.920.268/0007-77\r\n\r\n2103276\r\n\r\n08/09/2026 às 12:00h\r\n\r\nPeixe Congelado Filé Sem Pele Linguado - Captain Fish c/ 500g\r\n\r\nDH Original Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n26.608.341/0001-91\r\n\r\n2104623\r\n\r\n09/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nPeixe Congelado Filé de Polaca do Alesca Sem Pele - Bacalanor c/ 500g\r\n\r\nDH Original Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n26.608.341/0001-91\r\n\r\n2104621\r\n\r\n09/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nPeixe Congelado Filé de Panga Sem Pele - Dhfish c/ 800g\r\n\r\nFrigorifico Jahu Ltda.\r\n\r\n61.286.613/0001-21\r\n\r\n2104634\r\n\r\n09/09/2026 às 10:40h\r\n\r\nCamarão Cinza Inteiro Cozido Congelado - Buona Pesca c/ 200g \r\n\r\nFrigorifico Jahu Ltda.\r\n\r\n61.286.613/0001-21\r\n\r\n2104622\r\n\r\n09/09/2026 às 10:40h\r\n\r\nPeixe Congelado Filé de Linguado Sem Pele - Frescatto c/500g\r\n\r\nFrigorifico Jahu Ltda.\r\n\r\n61.286.613/0001-21\r\n\r\n2104622\r\n\r\n09/09/2026 às 10:40h\r\n\r\nPeixe Congelado Filé de Salmão em Pedaços com Pele - Buona Pesca c/ 500g\r\n\r\nCosta Sul Pescados S/A.\r\n\r\n81.599.359/0001-29\r\n\r\n2104624\r\n\r\n09/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nPeixe Congelado Filé de Tilapia com Ventrecha Sem Pele - Costa Sul c/ 500g \r\n\r\nCosta Sul Pescados S/A.\r\n\r\n81.599.359/0001-29\r\n\r\n2104624\r\n\r\n09/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nPeixe Congelado Filé de Merluza Sem Pele - Costa Sul c/ 500g \r\n\r\nTereos Açúcar e Energia Brasil S.A.\r\n\r\n47.080.619/0049-61\r\n\r\n2105200\r\n\r\n10/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nAçúcar Classe Cristal Branco Tipo Refinado - Guarani c/ 1kg\r\n\r\nMarcio Junio de Souza\r\n\r\n51.978.599/0001-73\r\n\r\n1050020\r\n\r\n10/09/2026 às 09:15h\r\n\r\nRapadura com Amendoim Moído - Sítio Santa Clara c/ 500g\r\n\r\nDucoco Produtos Alimentícios S/A. \r\n\r\n09.426.032/0001-28\r\n\r\n2105198\r\n\r\n10/09/2026 às 09:30h\r\n\r\nCoco Ralado Úmido Adoçado - Menina c/ 50g\r\n\r\nCerealista Pereira Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n04.833.814/0001-72\r\n\r\n1050009\r\n\r\n10/09/2026 às 09:45h\r\n\r\nFeijão Preto - Pereira c/ 1kg\r\n\r\nIndustria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n2105506\r\n\r\n10/09/2026 às 10:00h\r\n\r\nMilho - Gran c/ 1kg\r\n\r\nSion Corp Ltda.\r\n\r\n00.901.654/0001-96\r\n\r\n2105194\r\n\r\n10/09/2026 às 10:15h\r\n\r\nVelas Nº5 - Treze Estrelas c/ 200g\r\n\r\nSion Corp Ltda.\r\n\r\n00.901.654/0001-96\r\n\r\n2105194\r\n\r\n10/09/2026 às 10:15h\r\n\r\nVelas Nº4 - Treze Estrelas c/ 160g\r\n\r\nSolmar Velacor Ltda.\r\n\r\n03.577.366/0001-16\r\n\r\n2105508\r\n\r\n10/09/2026 às 10:40h\r\n\r\nVelas Nº4 - Estrela do Mar c/ 136g\r\n\r\nSolmar Velacor Ltda.\r\n\r\n03.577.366/0001-16\r\n\r\n2105156\r\n\r\n10/09/2026 às 10:40h\r\n\r\nAcendedor para Churrasqueira - Solmar 3Un. \r\n\r\nBarbosa & Marques S.A.\r\n\r\n19.273.747/0001-41\r\n\r\n2103264\r\n\r\n10/09/2026 às 11:00h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Regina c/ 100g\r\n\r\nLactalis do Brasil Comercio Importação e Exportação de Laticínios Ltda.\r\n\r\n14.049.467/0009-98\r\n\r\n2103263\r\n\r\n10/09/2026 às 11:15h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - President c/ 100g\r\n\r\nLactalis do Brasil Comercio Importação e Exportação de Laticínios Ltda.\r\n\r\n14.049.467/0009-98\r\n\r\n2104546\r\n\r\n10/09/2026 às 11:15h\r\n\r\nParmesão Cilindro - Galbani c/ 180g\r\n\r\nKaizen SP Alimentos Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n23.486.260/0001-14\r\n\r\n2104547\r\n\r\n10/09/2026 às 11:40h\r\n\r\nCanjica de Milho com Sal Marinho - Okoshi c/ 40g\r\n\r\nJBS S/A.\r\n\r\n02.916.265/0211-67\r\n\r\n2104528\r\n\r\n10/09/2026 às 12:00h\r\n\r\nCarne Bovina Salgada Curada e Dessecada Jerked Beef - Swift - Jerked Beef c/ 400g\r\n\r\nJacobs Dowe Egberts BR Comercialização de Cafés Ltda.\r\n\r\n02.333.707/0049-90\r\n\r\n2105114\r\n\r\n10/09/2026 às 12:20h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído a Vácuo - Pilão c/ 250g\r\n\r\nJacobs Dowe Egberts BR Comercialização de Cafés Ltda.\r\n\r\n02.333.707/0049-90\r\n\r\n2105114\r\n\r\n10/09/2026 às 12:20h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído a - Pilão c/ 500g\r\n\r\nArno Bendo & Cia Ltda.\r\n\r\n80.432.693/0001-20\r\n\r\n1608891\r\n\r\n10/09/2026 às 12:40h\r\n\r\nArroz Branco - Catarinão c/ 1kg\r\n\r\nCafé Três Corações S.A.\r\n\r\n17.467.515/0001-07\r\n\r\n2105494\r\n\r\n10/09/2026 às 12:55h\r\n\r\nSuplemento Alimentar de Proteína Caramelo Salgado Cappucci - 3 Corações c/ 50g\r\n\r\nCafé Três Corações S.A.\r\n\r\n17.467.515/0001-07\r\n\r\n2105495\r\n\r\n10/09/2026 às 12:55h\r\n\r\nSuplemento Alimentar de Proteína em Barra Chocolate - 3 Corações Cappuccino c/ 50g\r\n\r\nCafé Três Corações S.A.\r\n\r\n17.467.515/0001-07\r\n\r\n2105496\r\n\r\n10/09/2026 às 12:55h\r\n\r\nSuplemento Alimentar de Proteína em Barra Classic - 3 Corações Cappuccino c/ 50g\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n2105507\r\n\r\n15/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nFeijão Preto Tipo 1 Feijão Comum Classe Preto - Cuisine e CO c/ 1kg\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n2104560\r\n\r\n15/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito de Polvilho Sabor Queijo - Cuisine & CO c/ 80g\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n2104560\r\n\r\n15/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito de Polvilho Doce - Cuisine & CO c/ 80g\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n2104560\r\n\r\n15/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito de Polvilho Salgado - Cuisine & CO c/ 80g\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n2104565\r\n\r\n15/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nAçucara Refinado - Cuisine & CO c/ 1kg\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n2104565\r\n\r\n15/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nToalhas de Papel Gofrado e Picotado - Home Care 50Un. (19,3cmx19cm)\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n2104565\r\n\r\n15/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nPano para Piso Esfregão Alvejado - Home Care 3Un. (40cmx67cm)\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n2103296\r\n\r\n15/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nSacos para Lixo Pia e Banheiro - Home Care 100Un. (34cmx38cm)\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n2104569\r\n\r\n15/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Aveia e Cereais Sabor Doce de Leite - Cuisine & CO c/ 66g (3Un.)\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n2104569\r\n\r\n15/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Aveia e Cereais com Castanhas- Cuisine & CO c/ 66g (3Un.)\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n2104568\r\n\r\n15/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Aveia e Cereais Brigadeiro - Cuisine & CO c/ 66g (3Un.)\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0350-38\r\n\r\n2104568\r\n\r\n15/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Aveia e Cereais com Morango - Cuisine & CO c/ 66g (3Un.)\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n2104549\r\n\r\n15/09/2026 às 11:15h\r\n\r\nMassa Alimenticia de Sêmola de Trigo Durum Spaghetti - Borges c/ 500g \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n2104557\r\n\r\n15/09/2026 às 11:30h\r\n\r\nBatata Chips Sabor Queijo e Cheddar - Cuisine & CO c/ 100g \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n2104557\r\n\r\n15/09/2026 às 11:30h\r\n\r\nBatata Chips Sabor Creme de Leite & Cebola - Cuisine & CO c/ 100g \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n2104542\r\n\r\n15/09/2026 às 11:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Rafael Salgado RS c/ 500ml\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n2104542\r\n\r\n15/09/2026 às 11:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Rafael Salgado RS c/ 500ml\r\n\r\nAdko Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n15.156.173.0001-70\r\n\r\n2104555\r\n\r\n15/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nCebola Palha Toque de Limão - Adko c/ 70g\r\n\r\nAdko Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n15.156.173.0001-70\r\n\r\n2104555\r\n\r\n15/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nCebola Palha Picante- Adko c/ 70g\r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\n33.306.929/0007-98\r\n\r\n2104454\r\n\r\n16/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nCicaPlast Baume B5+ Multirreparador Calmante - La Roche Posay c/ 20ml\r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\n33.306.929/0007-98\r\n\r\n2104454\r\n\r\n16/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nReparador de Pontas Reconstrução Potente Silicone - Niely Gold c/ 40ml\r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\n33.306.929/0007-98\r\n\r\n2104454\r\n\r\n16/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nNovo Solar Expertise 70 FPS Efeito Make-Up 0 Loreal Paris c/ 30g\r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\n33.306.929/0007-98\r\n\r\n2104469\r\n\r\n16/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nGel de Limpeza Vitamina C - Uniform & Matte - Garnier Skinactive c/ 150g \r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\n33.306.929/0007-98\r\n\r\n1608944\r\n\r\n16/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nTratamento Efeito Teia - L'oreal Paris c/ 300g\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0064-84\r\n\r\n2104556\r\n\r\n16/09/2026 às 10:40h\r\n\r\nSérum Deo Hidratante Corporal - Dove Pró Retinol c/ 245ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0064-84\r\n\r\n2104564\r\n\r\n16/09/2026 às 10:40h\r\n\r\nAntitranspirante Stick Dove Powder - Dove Powder c/ 45g \r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0064-84\r\n\r\n2104564\r\n\r\n16/09/2026 às 10:40h\r\n\r\nAntitranspirante Roll On Fresh Care Serum Pró Ceramidas - Dove c/ 50ml \r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0064-84\r\n\r\n215511\r\n\r\n16/09/2026 às 11:30h\r\n\r\nAntitranspirante Aerosol Bamboo - Rexona c/ 89g \r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.818/0044-33\r\n\r\n2105183\r\n\r\n16/09/2026 às 11:50h\r\n\r\nAmido de Milho - Maizena c/ 200g\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0028-13\r\n\r\n2105163\r\n\r\n16/09/2026 às 12:05h\r\n\r\nLava Roupa em Pó - Surf c/ 800g\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0045-14\r\n\r\n2103287\r\n\r\n16/09/2026 às 12:20h\r\n\r\nA Verdadeira Maionese - Hellmann's c/ 335g\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0045-14\r\n\r\n2103287\r\n\r\n16/09/2026 às 12:20h\r\n\r\nA Verdadeira Maionese - Hellmann's c/ 400g\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0045-14\r\n\r\n2103287\r\n\r\n16/09/2026 às 12:20h\r\n\r\nMaionese Sabor Queijo - Hellmann's c/ 335g\r\n\r\nNova Cedral Comercio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\n13.366.641/0001-06\r\n\r\n2104540\r\n\r\n17/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nKit Cicatrifios Shampoo Plástica Capilar Instantânea - Inoar-Hair Specialist c/ 500ml\r\n\r\nNova Cedral Comercio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\n13.366.641/0001-06\r\n\r\n2104540\r\n\r\n17/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nKit Cicatrifios Condicionador Plástica Capilar - Inoar-Hair Specialist c/ 500ml\r\n\r\nNova Cedral Comercio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\n13.366.641/0001-06\r\n\r\n2104539\r\n\r\n17/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nKit Glycolic Force Condicionador Super Brilho e Hidratação - Inoar c/ 500ml\r\n\r\nNova Cedral Comercio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\n13.366.641/0001-06\r\n\r\n2104539\r\n\r\n17/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nKit Glycolic Force Sampoo Super Brilho e Hidratação - Inoar c/ 500ml\r\n\r\nCoveli Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\n33.927.419/001-42\r\n\r\n2105454\r\n\r\n17/09/2026 às 11:00h\r\n\r\nShampoo Antipulgas AP - Coveli - Bulldog c/ 500ml \r\n\r\nColgate Palmolive Industrial.\r\n\r\n03.816.532/0001-90\r\n\r\n2104572\r\n\r\n17/09/2026 às 11:30h\r\n\r\nCreme Dental com Flúor + Cálcio - Sorriso Ah! c/ 90g\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial.\r\n\r\n03.816.532/0001-90\r\n\r\n2104572\r\n\r\n17/09/2026 às 11:30h\r\n\r\nGel Dental Refrescante Bucal Xtra Mint - Fresh c/ 90g\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial.\r\n\r\n03.816.532/0001-90\r\n\r\n2105512\r\n\r\n17/09/2026 às 11:30h\r\n\r\nCreme Dental com Flúor Menta Refrescante - Colgate c/ 50g\r\n\r\nArcom S/A.\r\n\r\n25.769.266/0001-24\r\n\r\n2104573\r\n\r\n17/09/2026 às 12:10h\r\n\r\nCreme Dental Freshmint Flex - Dentil c/ 70g\r\n\r\nArcom S/A.\r\n\r\n25.769.266/0001-24\r\n\r\n2104573\r\n\r\n17/09/2026 às 12:10h\r\n\r\nCreme Dental BlueMint Flex - Dentil c/ 70g\r\n\r\nKenvue Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n2104471\r\n\r\n17/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nHipoglos Amêndoas Oxido de Zinco + Óleo de Amêndoas - Hipoglos c/ 40g \r\n\r\nKenvue Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n2104458\r\n\r\n17/09/2026 às 12:30h\r\n\r\nCurativos Pequenos Ferimentos Proteção Discreta - Band-Aid c/ 16Un.\r\n\r\nDana Industrial Soluções em Cosméticos S.A.\r\n\r\n12.579.559/0001-05\r\n\r\n2104571\r\n\r\n22/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nDesodorante em Creme Antitranspirante Sensitive - Herbíssimo c/ 55g\r\n\r\nDana Industrial Soluções em Cosméticos S.A.\r\n\r\n12.579.559/0001-05\r\n\r\n2104571\r\n\r\n22/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nDesodorante em Creme Antitranspirante Neutro - Herbíssimo c/ 55g\r\n\r\nDana Industrial Soluções em Cosméticos S.A.\r\n\r\n12.579.559/0001-05\r\n\r\n2104571\r\n\r\n22/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nDesodorante em Creme Antitranspirante Tradicional - Herbíssimo c/ 55g\r\n\r\nR C Braz Cosméticos Ltda.\r\n\r\n17.128.172/0001-48\r\n\r\n2104554\r\n\r\n22/09/2026 às 09:40h\r\n\r\nErva Doce Sabonete Líquido - Natural Extract - Zarb c/ 1L\r\n\r\nR C Braz Cosméticos Ltda.\r\n\r\n17.128.172/0001-48\r\n\r\n2104554\r\n\r\n22/09/2026 às 09:40h\r\n\r\nPêssego Sabonete Líquido - Natural Extract - Zarb c/ 1L\r\n\r\nTBP Importação e Comercio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\n15.372.716/0001-97\r\n\r\n2104472\r\n\r\n22/09/2026 às 10:30h\r\n\r\nÓleo Demaquilante Facial - Bioré Makeup Remove c/ 230ml \r\n\r\nSavoy Indústria de Cosméticos S.A.\r\n\r\n15.392.87./0001-06\r\n\r\n2104452\r\n\r\n22/09/2026 às 11:00h\r\n\r\nÓleo Deo Corporal Tentadora Ameixa Rubi - Paixão c/ 100ml\r\n\r\nSavoy Indústria de Cosméticos S.A.\r\n\r\n15.392.87./0001-06\r\n\r\n2104452\r\n\r\n22/09/2026 às 11:00h\r\n\r\nÓleo Deo Corporal Avelã c/ Óleo de Amêndoas - Paixão c/ 100ml\r\n\r\nSavoy Indústria de Cosméticos S.A.\r\n\r\n15.392.87./0001-06\r\n\r\n2104452\r\n\r\n22/09/2026 às 11:00h\r\n\r\nSabonete Líquido - Monange c/ 400ml\r\n\r\nSavoy Indústria de Cosméticos S.A.\r\n\r\n15.392.87./0001-06\r\n\r\n2104452\r\n\r\n22/09/2026 às 11:00h\r\n\r\nSabonete Líquido - Monange c/ 400ml\r\n\r\nSavoy Indústria de Cosméticos S.A.\r\n\r\n15.392.87./0001-06\r\n\r\n2104452\r\n\r\n22/09/2026 às 11:00h\r\n\r\nGel Fixador Condicionante - Bozzano c/ 300g\r\n\r\nSavoy Indústria de Cosméticos S.A.\r\n\r\n15.392.87./0001-06\r\n\r\n1608865\r\n\r\n22/09/2026 às 11:00h\r\n\r\nGel Fixador Condicionante - NY Looks c/ 240g\r\n\r\nSavoy Indústria de Cosméticos S.A.\r\n\r\n15.392.87./0001-06\r\n\r\n1608865\r\n\r\n22/09/2026 às 11:00h\r\n\r\nGel Fixador Condicionante - NY Looks c/ 240g\r\n\r\nSavoy Indústria de Cosméticos S.A.\r\n\r\n15.392.87./0001-06\r\n\r\n2104452\r\n\r\n22/09/2026 às 11:00h\r\n\r\nGel Fixador Condicionante - Bozzano c/ 300g\r\n\r\nFarmax S.A.\r\n\r\n21.759.758/0001-88\r\n\r\n2104461\r\n\r\n23/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nÓleo de Ricino Antiqueda - Farmax c/ 100ml \r\n\r\nIsdin Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\n10.817.114/0001-82\r\n\r\n2104447\r\n\r\n23/09/2026 às 09:25h\r\n\r\nOil Control Fotoprotector FPS 50 - Isdin Magic c/ 50ml\r\n\r\nJoão Henrique Silva Bessa e Cia Ltda.\r\n\r\n09.628.208/0001-24\r\n\r\n2104481\r\n\r\n23/09/2026 às 09:55h\r\n\r\nÓleo Capilar Nutrição - Hidratei c/ 30ml\r\n\r\nUniversal Chemical Ltda.\r\n\r\n64.834.013/0001-49\r\n\r\n2104479\r\n\r\n23/09/2026 às 10:15h\r\n\r\nCoat Spray Selagem Impermeabilizante - Tresemmé c 180ml\r\n\r\nPro Nova Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\n11.151.445/0001-99\r\n\r\n2104476\r\n\r\n23/09/2026 às 10:40h\r\n\r\nClareador Cabelo com Hidratante Camomila Macadamia - Sun In Phytoervas c/ 120ml\r\n\r\nUma Indústria e Comercio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\n20.179.840/0001-70\r\n\r\n2104449\r\n\r\n23/09/2026 às 11:10h\r\n\r\nProtetor Solar FPD 50 Alta Proteção - Creamy Skincare c/ 40ml\r\n\r\nUma Indústria e Comercio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\n20.179.840/0001-70\r\n\r\n2104449\r\n\r\n23/09/2026 às 11:10h\r\n\r\nSerum Facial Anti-Aging Retinal 0,05% + Gluconolactona - Creamy Skincare 40ml\r\n\r\nMegalabs Farmacêuticas S.A.\r\n\r\n33.026.055/0001-20\r\n\r\n2104463\r\n\r\n23/09/2026 às 11:50h\r\n\r\nAntitranspirante Alta Eficácia Roll-on - Perspirex - Original c/ 20ml\r\n\r\nMegalabs Farmacêuticas S.A.\r\n\r\n33.026.055/0001-20\r\n\r\n2104463\r\n\r\n23/09/2026 às 11:50h\r\n\r\nGel para Curativos e Tratamento de Feridas e Queimaduras - Dersant Hidrogel c/ 85g\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n2104532\r\n\r\n24/09/2026 às 09:00h\r\n\r\nMáscara de Reparação Nutrição Profunda Repara Raiz e Pontas - Eudora c/ 250g\r\n\r\nFareva Desenv. Fáb. e Acond. de Prod. Cosméticos de Higiene e Limpeza por Encomenda Ltda.\r\n\r\n12.041.851/0001-03\r\n\r\n2104473\r\n\r\n24/09/2026 às 09:20h\r\n\r\nEspuma de Barbear com Carvão - Gillette c/ 150g\r\n\r\nGalderma Brasil Ltda.\r\n\r\n00.317.372/000-46\r\n\r\n2104478\r\n\r\n24/09/2026 às 09:40h\r\n\r\nCreme Hidratante Pele Extremamente Seca Sensível - Cetaphil c/ 453g\r\n\r\nOllie Cosméticos Ltda.\r\n\r\n32.233.064/001-29\r\n\r\n2104456\r\n\r\n24/09/2026 às 10:00h\r\n\r\nBastão 3 em 1 Blush, Batom, Sombra Coral - Ollie c/ 4,5g\r\n\r\nOllie Cosméticos Ltda.\r\n\r\n32.233.064/001-29\r\n\r\n2104456\r\n\r\n24/09/2026 às 10:00h\r\n\r\nBastão 3 em 1 Blush, Batom, Sombra Terracota - Ollie c/ 4,5g\r\n\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\n30.872.270/0004-04\r\n\r\n2104470\r\n\r\n24/09/2026 às 10:30h\r\n\r\nCreme Dental Reparador Repair & Protect Original - Sensodyne c/ 100g \r\n\r\nLuxbiotech Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n08.775.311/0002-15\r\n\r\n2104444\r\n\r\n24/09/2026 às 10:50h\r\n\r\nAerossol Pós Sol - Caladryl c/ 92g\r\n\r\nRaia Drogasil S/A.\r\n\r\n61.585.865/0001-51\r\n\r\n2104462\r\n\r\n24/09/2026 às 11:20h\r\n\r\nCreme Hidratante - Needs c/ 150g\r\n\r\nRaia Drogasil S/A.\r\n\r\n61.585.865/0001-51\r\n\r\n2104462\r\n\r\n24/09/2026 às 11:20h\r\n\r\nÓleo Natural Ricino - Needs c/ 30ml\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pe lo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2756561"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2756354": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 002/2025, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Sétima e inclusão do Programa de Trabalho 57010.04.122.0002.2016, Natureza de Despesa 3390.39.13 e Fonte 1.500.100.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo tipo SUV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTACÂO LEGAL: Lei 14.133/2021\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 05/06/2026\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,14%\r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: R$ 5.956,70 (cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO TERMO: 13/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/000238/2025\r\n\r\nId: 2756354"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2756574": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato n.º 15/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e a EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 15/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato, sem renúncia do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafos oitavo e nono do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 341.595,48 (trezentos e quarenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/08/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/004552/2022.\r\n\r\nId: 2756574"
                        ],
                        "2754686": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONVOCA o servidor JORGE GUILHERME DOS SANTOS, identidade funcional n.º 5432154, detentor do cargo efetivo de Agente de Portaria, para comparecer à Avenida Erasmo Braga n° 118, 9° andar - Edifício Estácio de Sá - Centro, Rio de Janeiro, das 10 às 17 horas, para tratar de assunto referente ao abandono de cargo que acarretará a exoneração \"ex officio\". Processo nº SEI-120001/001945/2026.\r\n\r\nId: 2754686"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2756579": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, DO DEPARTAMENTO DE PEDIATRIA, ÁREA DE PEDIATRIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) PAULA DO NASCIMENTO MAIA, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/032767/2025.\r\n\r\nId: 2756579"
                            ],
                            "2756251": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO \r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT, LABORATÓRIO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - LEPROD, NA ÁREA DE \r\n\r\nENGENHARIA DE PRODUÇÃO (PERFIL 1).\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições, homologa as inscrições dos candidatos abaixo, do Concurso Público supracitado, com base no Edital publicado no DOERJ de 27/05/2026. Processo nº SEI-260002/008840/2025.\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\nCRISTIANE DE JESUS AGUIAR\r\n\r\nELIAS ROCHA GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nFELIPE SARDINHA MACIEL\r\n\r\nGEANNI BARBOSA DA SILVEIRA E SILVA PESSANHA\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE TOSTES LINHARES JUNIOR\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT, LABORATÓRIO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - LEPROD, NA ÁREA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (PERFIL 2).\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições, homologa as inscrições dos candidatos abaixo, do Concurso Público supracitado, com base no Edital publicado no DOERJ de 27/05/2026. Processo nº SEI-260002/008840/2025.\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\nAURÉLIO DE AQUINO ARAÚJO\r\n\r\nFERNANDO CESAR COELHO FRANÇA\r\n\r\nGRAZIELE MEIDEIROS COSME\r\n\r\nId: 2756251"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2756401": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350001/014156/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n058.640.167-99\r\n\r\nRENATA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0086612-33.2023.8.19.0000\r\n\r\nId: 2756412"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/009137/2024.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n142.673.607-07\r\n\r\nYURI RIBEIRO LOPES\r\n\r\n0914686-61.2023.8.19.0001\r\n\r\nId: 2756417"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd - 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/023427/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n200.496.407-39\r\n\r\nEDUARDO FREITAS CAVALCANTI\r\n\r\n3001290-62.2026.8.19.0008\r\n\r\nId: 2756557"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd - 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350001/014156/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n058.640.167-99\r\n\r\nRENATA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0086612-33.2023.8.19.0000\r\n\r\nId: 2756575"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DO INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEPPEN Nº 1.140 DE 11 DE JUNHO DE 2026. PUBLICADA NO DOERJ EM 15 DE JUNHO DE 2026, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO A PONTUAÇÃO FINAL, ELENCADA NO ANEXO ÚNICO, OBTIDA PELOS INSPETORES DE POLÍCIA PENAL, ORA CONCORRENTES À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO NO ANO CORRENTE, PARA FINS DE PROGRESSÃO PROFISSIONAL DA CLASSE II PARA A CLASSE I, NOS TERMOS DO EDITAL DE ABERTURA DE VAGAS, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 30 DE JANEIRO DE 2026, BEM COMO DO CONSTANTE NO PROCESSO SEI-210001/002539/2026 E COM FULCRO NOS CRITÉRIOS E REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 49.998/2025. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR \r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL \r\n\r\n42082129\r\n\r\nABDEEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50008943\r\n\r\nABRAHAO DE LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n296,5\r\n\r\n50098500\r\n\r\nADALBERTO LEAL SANTOS JUNIOR\r\n\r\n234,5\r\n\r\n50001361\r\n\r\nADALBERTO MARTI\r\n\r\n0\r\n\r\n43929729\r\n\r\nADALBERTO MIDON DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n41961170\r\n\r\nADALBERTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50098519\r\n\r\nADALTO RIMAS\r\n\r\n108\r\n\r\n22531645\r\n\r\nADEBALDO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43211909\r\n\r\nADEMILSON XAVIER DA SILVA\r\n\r\n250,5\r\n\r\n42678919\r\n\r\nADENILSO MENDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43935168\r\n\r\nADILSON DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50009192\r\n\r\nADILSON DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n116\r\n\r\n50023950\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS FALCAO JUNIOR\r\n\r\n174,5\r\n\r\n50002627\r\n\r\nADILSON DUTRA DE MELO\r\n\r\n124,5\r\n\r\n50008684\r\n\r\nADILSON FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n41960823\r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50001760\r\n\r\nADILSON LOPES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43814360\r\n\r\nADILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n162,5\r\n\r\n5707536\r\n\r\nADILTON BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n50106660\r\n\r\nADLER VINICIUS AVELINO DA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n5707544\r\n\r\nADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50097105\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DE LACERDA\r\n\r\n299\r\n\r\n50000047\r\n\r\nADRIANA BASTOS BARBOSA\r\n\r\n195,5\r\n\r\n50003623\r\n\r\nADRIANA CORREA MADEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n43714234\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50023756\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n42702780\r\n\r\nADRIANA PAIVA PEREIRA ANDRADE\r\n\r\n168\r\n\r\n50006860\r\n\r\nADRIANE FILGUEIRAS DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n43814107\r\n\r\nADRIANO BANDEIRA RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n42696836\r\n\r\nADRIANO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n42527473\r\n\r\nADRIANO CEZAR DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n42698359\r\n\r\nADRIANO DE ARAUJO MONTEIRO LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n50008404\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA NEIVA\r\n\r\n157,5\r\n\r\n42531187\r\n\r\nADRIANO DINIZ DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002996\r\n\r\nADRIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43823254\r\n\r\nADRIANO FRANCA GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n43182380\r\n\r\nADRIANO IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n133\r\n\r\n43546960\r\n\r\nADRIANO KARKOW DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n41405790\r\n\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n50098551\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50008463\r\n\r\nADRIANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n212\r\n\r\n43417957\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n119,5\r\n\r\n50098560\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n43928137\r\n\r\nADRIANO SOUSA\r\n\r\n112\r\n\r\n42699703\r\n\r\nAFFONSO RESENDE RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n43930174\r\n\r\nAFONSO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n43824714\r\n\r\nAGNALDO CESAR SANTA ANA\r\n\r\n160,5\r\n\r\n43369596\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n41962303\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n188,5\r\n\r\n50098578\r\n\r\nAILTON JOSE ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n142\r\n\r\n43823971\r\n\r\nALADIM SILVA FAGUNDES\r\n\r\n0\r\n\r\n43412890\r\n\r\nALAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43211500\r\n\r\nALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n50011740\r\n\r\nALAN SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n161,5\r\n\r\n50002708\r\n\r\nALBERTINO SOUTO DA SILVA\r\n\r\n137,5\r\n\r\n42190452\r\n\r\nALBERTO AUGUSTO PINHEIRO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50011529\r\n\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n42639271\r\n\r\nALBERTO SANTOS LAVINAS\r\n\r\n0\r\n\r\n42697212\r\n\r\nALCIBERTO DE SOUSA PAIVA\r\n\r\n224,5\r\n\r\n42523559\r\n\r\nALCIDES BARBOSA DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n43715230\r\n\r\nALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n167\r\n\r\n50098608\r\n\r\nALEKSANDRO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n43546358\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n50028855\r\n\r\nALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO\r\n\r\n266,5\r\n\r\n50096214\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n150\r\n\r\n50098616\r\n\r\nALESSANDRE QUINTINO DA SILVA\r\n\r\n239\r\n\r\n50098624\r\n\r\nALESSANDRO BISPO KAPPLER\r\n\r\n0\r\n\r\n43544894\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n43715931\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43930050\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n138,5\r\n\r\n42527902\r\n\r\nALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n43931901\r\n\r\nALESSANDRO VIANA DA SILVA\r\n\r\n160,5\r\n\r\n43825133\r\n\r\nALEX ALEXANDRE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n43207332\r\n\r\nALEX BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n167,5\r\n\r\n43209742\r\n\r\nALEX CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n240\r\n\r\n50002929\r\n\r\nALEX DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n117\r\n\r\n5703050\r\n\r\nALEX DA CRUS CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n50008412\r\n\r\nALEX DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n43931286\r\n\r\nALEX LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43209670\r\n\r\nALEX PESSOA RODRIGUES\r\n\r\n174\r\n\r\n50011642\r\n\r\nALEX PROENCA AUGUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43933033\r\n\r\nALEX RAMOS CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n43824960\r\n\r\nALEX RONI DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n223,5\r\n\r\n43377068\r\n\r\nALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO\r\n\r\n0\r\n\r\n43825940\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n202\r\n\r\n42645166\r\n\r\nALEX SANDRO FARIA\r\n\r\n213,5\r\n\r\n41961625\r\n\r\nALEX SANDRO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n42838088\r\n\r\nALEX SANDRO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n110,5\r\n\r\n42191378\r\n\r\nALEXANDER ARRUDA DE AMORIM\r\n\r\n0\r\n\r\n41961188\r\n\r\nALEXANDER COIMBRA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42190649\r\n\r\nALEXANDER CUSTODIO LEOTERIO\r\n\r\n0\r\n\r\n42699738\r\n\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43825796\r\n\r\nALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n42646316\r\n\r\nALEXANDER PENNA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50002244\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001540\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA DAMATO\r\n\r\n0\r\n\r\n42698901\r\n\r\nALEXANDRE BRANCO SEPULVEDA\r\n\r\n0\r\n\r\n41962311\r\n\r\nALEXANDRE BRANDAO DE FREITAS\r\n\r\n366,5\r\n\r\n41962320\r\n\r\nALEXANDRE CALDERIN IAVECCHIA\r\n\r\n0\r\n\r\n43182135\r\n\r\nALEXANDRE CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43368590\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43215327\r\n\r\nALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n196,5\r\n\r\n42523460\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50011928\r\n\r\nALEXANDRE DE CALDAS BRITTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43928102\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43929680\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n130,5\r\n\r\n43182917\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n42816025\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n41817567\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR\r\n\r\n0\r\n\r\n43823947\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n133\r\n\r\n43715958\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43211445\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n41960831\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE VASCONCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50011707\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001060\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n169\r\n\r\n43815154\r\n\r\nALEXANDRE FLORES GUERRA\r\n\r\n176\r\n\r\n43931197\r\n\r\nALEXANDRE FONTES SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43547435\r\n\r\nALEXANDRE FULY DA CONCEICAO\r\n\r\n0\r\n\r\n43546765\r\n\r\nALEXANDRE JARDIM LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001302\r\n\r\nALEXANDRE JORGE SILVA DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n5707595\r\n\r\nALEXANDRE JOSE WAGNER BOTELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n42816750\r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU\r\n\r\n257,5\r\n\r\n42699827\r\n\r\nALEXANDRE LUCIANO SIMOES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43935753\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n43547311\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS\r\n\r\n169\r\n\r\n50001868\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43369936\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50008749\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\n164,5\r\n\r\n50009761\r\n\r\nALEXANDRE SALES PIRES\r\n\r\n194,5\r\n\r\n41961641\r\n\r\nALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n306\r\n\r\n43931227\r\n\r\nALEXANDRO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43211577\r\n\r\nALEXANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n193\r\n\r\n43182577\r\n\r\nALEXIS DE ANDRADE GODINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50009400\r\n\r\nALEXSANDER COELHO LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n41960572\r\n\r\nALEXSANDER MOURO ISEPON\r\n\r\n0\r\n\r\n50106627\r\n\r\nALEYNE CRISTINA SILVA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002325\r\n\r\nALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n43367399\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n149\r\n\r\n43826300\r\n\r\nALFREDO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50097130\r\n\r\nALINE COUTO RIBEIRO\r\n\r\n191,5\r\n\r\n41962109\r\n\r\nALINE CUPERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50006886\r\n\r\nALINE DA SILVA COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43818617\r\n\r\nALINE DA SILVA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n142,5\r\n\r\n43818820\r\n\r\nALINE DAS NEVES PINHEIRO\r\n\r\n116,5\r\n\r\n50000896\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n160,5\r\n\r\n41960530\r\n\r\nALINE SOUTO AREIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n50011618\r\n\r\nALISSON LIMA MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n42191220\r\n\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n265\r\n\r\n50098659\r\n\r\nALLAN CHRISTIANO DOURADO HUGUINIM\r\n\r\n0\r\n\r\n42699525\r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n50103652\r\n\r\nALVARO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n42700582\r\n\r\nAMANDA ELLIOT MAFRA\r\n\r\n238,5\r\n\r\n50002961\r\n\r\nAMARILDO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43714846\r\n\r\nAMARO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43183026\r\n\r\nAMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50001183\r\n\r\nAMILTON FONTES CABADA\r\n\r\n0\r\n\r\n43420168\r\n\r\nAMILTON MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43717519\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONCALVES GALDINO\r\n\r\n0\r\n\r\n43818692\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n204\r\n\r\n50097172\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n50000683\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\n187\r\n\r\n50000659\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n133,5\r\n\r\n43894038\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n43714684\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA COSTA\r\n\r\n199,5\r\n\r\n43213057\r\n\r\nANA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n181,5\r\n\r\n42698243\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MASULO\r\n\r\n0\r\n\r\n41960386\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n144,5\r\n\r\n43717616\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA\r\n\r\n117\r\n\r\n50006819\r\n\r\nANA PAULA BITTENCOURT ROMEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n43367550\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43207286\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n183\r\n\r\n43714676\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA THEMOTEO SILVEIRA\r\n\r\n119,5\r\n\r\n43818544\r\n\r\nANA PAULA GOMES LEONE\r\n\r\n430,5\r\n\r\n42698251\r\n\r\nANA PAULA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43367798\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n264,5\r\n\r\n50001035\r\n\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE\r\n\r\n214,5\r\n\r\n41960840\r\n\r\nANDERSON ABARDES MOURAO\r\n\r\n0\r\n\r\n43824757\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43332250\r\n\r\nANDERSON BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n41961650\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n218,5\r\n\r\n43934420\r\n\r\nANDERSON BELEM COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n43929605\r\n\r\nANDERSON CLEI FREITAS CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n42530539\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n41960645\r\n\r\nANDERSON DA SILVA GALVAO\r\n\r\n0\r\n\r\n43368565\r\n\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n270,5\r\n\r\n50098675\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO\r\n\r\n107,5\r\n\r\n43182224\r\n\r\nANDERSON GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n142,5\r\n\r\n5707625\r\n\r\nANDERSON JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43694381\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n135,5\r\n\r\n50002210\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50106163\r\n\r\nANDERSON PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43367380\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\n0\r\n\r\n43932576\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES SIMOES\r\n\r\n0\r\n\r\n43379052\r\n\r\nANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n50106678\r\n\r\nANDERSON SALGADO DUQUE\r\n\r\n139,5\r\n\r\n43182160\r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43933165\r\n\r\nANDERSON VAGHETTI BORGES\r\n\r\n274\r\n\r\n50002260\r\n\r\nANDERSON VERONES DA SILVA\r\n\r\n128\r\n\r\n50008676\r\n\r\nANDERSON VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n41960653\r\n\r\nANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n43547419\r\n\r\nANDRE DA SILVA\r\n\r\n221,5\r\n\r\n43182895\r\n\r\nANDRE DE CARVALHO PERES\r\n\r\n0\r\n\r\n43209238\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50011715\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n20083866\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n153,5\r\n\r\n41961692\r\n\r\nANDRE GUEDES BENICIO BATALHA\r\n\r\n0\r\n\r\n41961200\r\n\r\nANDRE LUIS FONSECA VIDEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43929664\r\n\r\nANDRE LUIS GALDINO DE SANTANA\r\n\r\n150\r\n\r\n50009290\r\n\r\nANDRE LUIS GUSMAO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n42697468\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO\r\n\r\n171,5\r\n\r\n43189601\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50098772\r\n\r\nANDRE LUIS ROSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43714587\r\n\r\nANDRE LUIS VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\n189,5\r\n\r\n50011901\r\n\r\nANDRE LUIZ BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001388\r\n\r\nANDRE LUIZ BUENO MOREIRA\r\n\r\n112,5\r\n\r\n43933343\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\n160,5\r\n\r\n50098748\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43546994\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001272\r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n43203590\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVIERA TESTA\r\n\r\n187\r\n\r\n42525462\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA BALLESTERO ANAYA\r\n\r\n0\r\n\r\n43368760\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA\r\n\r\n0\r\n\r\n43716199\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50098756\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42189900\r\n\r\nANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n50002767\r\n\r\nANDRE LUIZ GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n145,5\r\n\r\n43547346\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n117,5\r\n\r\n43146872\r\n\r\nANDRE LUIZ PERAZOLI\r\n\r\n0\r\n\r\n42523540\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43825320\r\n\r\nANDRE MARCELO RAMOS FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n24794244\r\n\r\nANDRE NEVES SANDIM\r\n\r\n140,5\r\n\r\n42696941\r\n\r\nANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n41960866\r\n\r\nANDRE RENATO AGUIAR MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n50001744\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43044506\r\n\r\nANDRE ROCHA DE ARRUDA\r\n\r\n0\r\n\r\n43208584\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n50098780\r\n\r\nANDRE RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n139,5\r\n\r\n43182119\r\n\r\nANDRE SANTOS MARINS\r\n\r\n141,5\r\n\r\n3933084\r\n\r\nANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n50098799\r\n\r\nANDRE SILVA SOREANO\r\n\r\n93,5\r\n\r\n50009257\r\n\r\nANDRE SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43547265\r\n\r\nANDRE VARELLA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002465\r\n\r\nANDRE WINSTON HOFFMANN DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n42192757\r\n\r\nANDREA ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n43819125\r\n\r\nANDREA DA COSTA MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n50097210\r\n\r\nANDREA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n294,5\r\n\r\n43192521\r\n\r\nANDREA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n130,5\r\n\r\n12490938\r\n\r\nANDREA HIATH BEZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43933939\r\n\r\nANDREIA SILVA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n50023810\r\n\r\nANDREIA SOARES MARENDAZ\r\n\r\n177,5\r\n\r\n50000705\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n196,5\r\n\r\n50097288\r\n\r\nANDREZA RAQUEL DIAS MELO BEZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43935850\r\n\r\nANGELICA GAMA NEVES\r\n\r\n160,5\r\n\r\n43818722\r\n\r\nANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO\r\n\r\n140\r\n\r\n41960319\r\n\r\nANGELIZE DA COSTA TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n43369642\r\n\r\nANGELO DE OLIVEIRA SLOMP\r\n\r\n0\r\n\r\n43718302\r\n\r\nANNE ELISE ORMOND FERREIRA VALIN\r\n\r\n0\r\n\r\n42697654\r\n\r\nANNE TEX BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n43182968\r\n\r\nANTENOR DE MENDONCA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n5707650\r\n\r\nANTONIO ALVES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n43929265\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50011650\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n122,5\r\n\r\n19794959\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n160,5\r\n\r\n43928730\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRAGA LIMA\r\n\r\n141,5\r\n\r\n43208452\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS DA LUZ\r\n\r\n283,5\r\n\r\n50098802\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n5707676\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n41962354\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n42697743\r\n\r\nANTONIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n5707684\r\n\r\nANTONIO JOSE SINEIRO VIANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n50103687\r\n\r\nANTONIO LUIS DA SILVA\r\n\r\n210,5\r\n\r\n43933858\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43823548\r\n\r\nANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n43369804\r\n\r\nANTONIO MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009702\r\n\r\nANTONIO PEDRO GONCALVES DE SOUSA\r\n\r\n140,5\r\n\r\n43714447\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR\r\n\r\n161,5\r\n\r\n43182828\r\n\r\nANTONIO SERGIO ANASTASI\r\n\r\n0\r\n\r\n50012126\r\n\r\nANTONIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n136,5\r\n\r\n43217834\r\n\r\nAPRIGIO FREITAS NETO\r\n\r\n168,5\r\n\r\n43374433\r\n\r\nARIOSTO SANTELMO DE BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n50012002\r\n\r\nARLEN PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n5707692\r\n\r\nARLETE RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009087\r\n\r\nARLINDO RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n41961218\r\n\r\nARLON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50001841\r\n\r\nARMANDO DA SILVA NEGRAO GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n50009370\r\n\r\nARMANDO DE LIMA NETO\r\n\r\n160\r\n\r\n43931251\r\n\r\nARMANDO GUIMARAES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n41960661\r\n\r\nARNALDO RODRIGO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50011839\r\n\r\nARTHUR DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50003135\r\n\r\nARTUR CASTRO GONZALEZ\r\n\r\n148\r\n\r\n50009524\r\n\r\nAUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42530954\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA DE ALVARENGA\r\n\r\n0\r\n\r\n43547354\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\n173\r\n\r\n42696844\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GAMA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50000764\r\n\r\nBARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\n265,5\r\n\r\n41960548\r\n\r\nBARBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50098853\r\n\r\nBERNARDO COELHO CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50009010\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA COSTA COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n41961714\r\n\r\nBERNARDO PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50003267\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ACHUR\r\n\r\n170\r\n\r\n43853900\r\n\r\nBIANCA LOPES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43716105\r\n\r\nBIANCA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n151,5\r\n\r\n50001922\r\n\r\nBILI LIMA ABBOUD\r\n\r\n0\r\n\r\n17991986\r\n\r\nBRENO SLADE FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n43545289\r\n\r\nBRUNA GUIMARAES DO CARMO\r\n\r\n212,5\r\n\r\n50098896\r\n\r\nBRUNO ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50098900\r\n\r\nBRUNO BANDEIRA GONCALVES E SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\n50098918\r\n\r\nBRUNO BARBOSA NINI\r\n\r\n0\r\n\r\n43301592\r\n\r\nBRUNO BRANDAO\r\n\r\n0\r\n\r\n42699002\r\n\r\nBRUNO CABRAL LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n43715842\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA ALELUIA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n41961730\r\n\r\nBRUNO DA MATTA ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n50106686\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n50008609\r\n\r\nBRUNO ELIAS NASCIMENTO\r\n\r\n311,5\r\n\r\n50106694\r\n\r\nBRUNO ELOY BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n06032591\r\n\r\nBRUNO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n189,5\r\n\r\n43368611\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO\r\n\r\n207\r\n\r\n50002414\r\n\r\nBRUNO MARIANO VIANA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n50011847\r\n\r\nBRUNO MEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43715303\r\n\r\nBRUNO MELO PEREIRA\r\n\r\n163,5\r\n\r\n43274579\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43210791\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n50012045\r\n\r\nBRUNO PASSOS ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n41961226\r\n\r\nBRUNO PEDRO OLIVEIRA\r\n\r\n126\r\n\r\n43211283\r\n\r\nBRUNO QUEYROI BERTIN\r\n\r\n0\r\n\r\n50096176\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE\r\n\r\n0\r\n\r\n50008382\r\n\r\nBRUNO RIZZO SANTOS\r\n\r\n269,5\r\n\r\n50099043\r\n\r\nBRUNO SABINO BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n43547303\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42755476\r\n\r\nBRUNO VIEIRA LEITE RIBEIRO BITENCOURT\r\n\r\n285,5\r\n\r\n41830334\r\n\r\nCAMILA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n50105680\r\n\r\nCAMILLA SABINO CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n42406390\r\n\r\nCARLAILE DE AZEVEDO\r\n\r\n159,5\r\n\r\n43715052\r\n\r\nCARLISON BREDA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n43182534\r\n\r\nCARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43927041\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n43930107\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n105\r\n\r\n50011995\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n163,5\r\n\r\n50009745\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n110,5\r\n\r\n43824196\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43211720\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIRINO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43927203\r\n\r\nCARLOS ARTUR VIEIRA DANTAS\r\n\r\n131,5\r\n\r\n42697980\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n50012096\r\n\r\nCARLOS BARRETTO FERREIRA\r\n\r\n199,5\r\n\r\n43368859\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n50002490\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\n120,5\r\n\r\n50099086\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BENET\r\n\r\n0\r\n\r\n50002899\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n42525527\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUSA GOULART\r\n\r\n0\r\n\r\n23689021\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONCALVES\r\n\r\n243,5\r\n\r\n43144527\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002821\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43931324\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA FERREIRA\r\n\r\n144,5\r\n\r\n43368476\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL\r\n\r\n231\r\n\r\n43676014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SMITH\r\n\r\n0\r\n\r\n43211011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43825508\r\n\r\nCARLOS ESTEVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42762901\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50035150\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DAVID\r\n\r\n0\r\n\r\n43368824\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n42699673\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LESSA MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n50103784\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50001663\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50099108\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DE MENEZES\r\n\r\n175\r\n\r\n50009710\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO\r\n\r\n0\r\n\r\n43930395\r\n\r\nCARLOS JOSE AGRA SOARES\r\n\r\n127\r\n\r\n43376428\r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\n149,5\r\n\r\n50002848\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS PASCHOAL\r\n\r\n0\r\n\r\n43930212\r\n\r\nCARLOS JOSE FELIPE\r\n\r\n0\r\n\r\n43814646\r\n\r\nCARLOS LEONARDO SOARES\r\n\r\n201\r\n\r\n20019262\r\n\r\nCARLOS LUIZ CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n43211542\r\n\r\nCARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43374506\r\n\r\nCARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n41962362\r\n\r\nCARLOS MARIO FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43936571\r\n\r\nCARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50105833\r\n\r\nCARLOS MAYCON ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n41961234\r\n\r\nCARLOS MONTEBELLO ESTEVES\r\n\r\n206\r\n\r\n43927092\r\n\r\nCARLOS RENATO LIMA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n147\r\n\r\n43044700\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n43142087\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA MATTA DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n50006967\r\n\r\nCARMEN LUCIA FREITAS SILVA\r\n\r\n172,5\r\n\r\n43718159\r\n\r\nCASILDA REIS DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n50106643\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001124\r\n\r\nCASSIA REGINA DE SALES FREIRE\r\n\r\n343,5\r\n\r\n43211208\r\n\r\nCASSIO ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n50111566\r\n\r\nCASSIO PORTHUS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43933904\r\n\r\nCATIA CRISTINA SCUCATO NUNES CHEBLE DE ANDRADE\r\n\r\n153,5\r\n\r\n42699207\r\n\r\nCECILIA SARTO BASTOS ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n43933637\r\n\r\nCELIO LOUREIRO BAPTISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n43369090\r\n\r\nCELSO ALVES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n5707730\r\n\r\nCELSO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n50105841\r\n\r\nCELSO LUIZ TEIXEIRA ABREU MAIA\r\n\r\n179,5\r\n\r\n5707749\r\n\r\nCELSO SERRANO NONATO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n42560241\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n43328466\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS LOURENCO\r\n\r\n80,5\r\n\r\n50001582\r\n\r\nCHARLES FIRMINO DE MIRANDA\r\n\r\n272\r\n\r\n43871259\r\n\r\nCHARLES GEOVANE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n24093955\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43935567\r\n\r\nCHEYENNE MATTOS AMORIM\r\n\r\n170,5\r\n\r\n43813674\r\n\r\nCHRISTIAN ANDRE DA SILVA SOARES\r\n\r\n177,5\r\n\r\n50000845\r\n\r\nCHRISTIANE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n43219829\r\n\r\nCID RUBENS BATISTA\r\n\r\n184,5\r\n\r\n50000756\r\n\r\nCIDALIA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50002805\r\n\r\nCILLAS EDUARDO FIGUEREDO DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n43207138\r\n\r\nCINTIA CRISTINA LOURENCO DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n43547338\r\n\r\nCIRIO MARTINS PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43822525\r\n\r\nCLARENCE WILLIAM DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n43367895\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42171210\r\n\r\nCLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS\r\n\r\n0\r\n\r\n50001051\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES\r\n\r\n291,5\r\n\r\n41960351\r\n\r\nCLAUDIA LYRA RIOS PINTO\r\n\r\n157\r\n\r\n43211380\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n286,5\r\n\r\n43755674\r\n\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA\r\n\r\n195,5\r\n\r\n5871107\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n50006983\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n177,5\r\n\r\n43208177\r\n\r\nCLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n43547729\r\n\r\nCLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43932118\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE UHLMANN BAETA DE HANNEQUIM\r\n\r\n0\r\n\r\n43227520\r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA AZEREDO\r\n\r\n185,5\r\n\r\n41961765\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n43369561\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARAES AUGUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\n50008803\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n42524881\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n42693411\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO ROCHA DA CONCEICAO\r\n\r\n0\r\n\r\n20111150\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS MORAES LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n43824153\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n113\r\n\r\n42696852\r\n\r\nCLAUDIO OFREDI MELIM\r\n\r\n0\r\n\r\n43714374\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DIAS\r\n\r\n130\r\n\r\n20000324\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n209,5\r\n\r\n50001400\r\n\r\nCLAYTON MATOS DE SOUSA\r\n\r\n154\r\n\r\n43187765\r\n\r\nCLAYTON MEIRELLES DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n43369189\r\n\r\nCLEBER ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002937\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS SALAZAR\r\n\r\n0\r\n\r\n42696623\r\n\r\nCLEBER LEITE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43369499\r\n\r\nCLEBER TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43182526\r\n\r\nCLOVIS CORREA PARENTES\r\n\r\n128\r\n\r\n5708478\r\n\r\nCLOVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n41961269\r\n\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n43369790\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\n230,5\r\n\r\n50023721\r\n\r\nCONSUELO SUZANO DOS SANTOS\r\n\r\n103,5\r\n\r\n43820417\r\n\r\nCREA VIEIRA MOURAO\r\n\r\n0\r\n\r\n43822312\r\n\r\nCREMIR COSME MARQUES\r\n\r\n207,5\r\n\r\n41962184\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n50097539\r\n\r\nCRISTIANE HERMENEGILDO CORREIA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001078\r\n\r\nCRISTIANE LUIZ REIS\r\n\r\n140\r\n\r\n42697140\r\n\r\nCRISTIANE SOARES NASCIMENTO VARIZO\r\n\r\n136\r\n\r\n50000780\r\n\r\nCRISTIANI COCO VALLE\r\n\r\n0\r\n\r\n50099124\r\n\r\nCRISTIANO BERNARDINO DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n50008820\r\n\r\nCRISTIANO DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n50008552\r\n\r\nCRISTIANO DE FRANCA PIMENTEL\r\n\r\n0\r\n\r\n50099132\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n43182739\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n50001701\r\n\r\nCRISTIANO LARRIEU DA SILVA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n43369871\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\n\r\n259,5\r\n\r\n50104152\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50000136\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n17043158\r\n\r\nCYNTHIA COELHO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n19827237\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA ALVES\r\n\r\n144,5\r\n\r\n5707790\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n252,5\r\n\r\n43211860\r\n\r\nDANIEL CONRADO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n43823602\r\n\r\nDANIEL ERIVAN GOULART DE AMORETI\r\n\r\n187\r\n\r\n43211992\r\n\r\nDANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43206620\r\n\r\nDANIEL MARCOS FERREIRA\r\n\r\n192\r\n\r\n43929907\r\n\r\nDANIEL MAXIMIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n43207375\r\n\r\nDANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50099205\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\n0\r\n\r\n41961790\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43182593\r\n\r\nDANIEL RONALDO FERNANDEZ\r\n\r\n254,5\r\n\r\n43376037\r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43369464\r\n\r\nDANIEL VARRIOL DE MENDONCA\r\n\r\n0\r\n\r\n41960416\r\n\r\nDANIELEY ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43717470\r\n\r\nDANIELLE ALEXANDRE MOSS BRAGA\r\n\r\n107\r\n\r\n43721290\r\n\r\nDANIELLE FALCAO\r\n\r\n216,5\r\n\r\n43716962\r\n\r\nDANIELLE ROCHA DE BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n43819230\r\n\r\nDANIELLY BATISTA PINHEIRO\r\n\r\n132\r\n\r\n50099213\r\n\r\nDANILLO RIBEIRO DA SILVA PASSOS\r\n\r\n148\r\n\r\n43546676\r\n\r\nDANUBIA BONFIM SIQUEIRA\r\n\r\n208,5\r\n\r\n24543179\r\n\r\nDARCY VALENTIM SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n41473590\r\n\r\nDARIO PEREIRA CALCADA\r\n\r\n0\r\n\r\n41962575\r\n\r\nDARNEY SANTOS DIOGENES\r\n\r\n0\r\n\r\n50099256\r\n\r\nDAVI DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n258\r\n\r\n42700566\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA DANIEL\r\n\r\n160,5\r\n\r\n42530385\r\n\r\nDAVID DE SENA BRITTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43209246\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS SANTORO\r\n\r\n0\r\n\r\n43515622\r\n\r\nDAVID KIGLER CORREA RAMOS\r\n\r\n240,5\r\n\r\n43209750\r\n\r\nDAVID PONTES GARCIA\r\n\r\n237,5\r\n\r\n43369650\r\n\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n\r\n0\r\n\r\n43208266\r\n\r\nDEBORA ROSALINO MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n5707803\r\n\r\nDECIO COELHO DE MENDONCA\r\n\r\n0\r\n\r\n5642582\r\n\r\nDEIVE LIAO\r\n\r\n0\r\n\r\n43931979\r\n\r\nDEIVIS FERREIRA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n50002023\r\n\r\nDENILSON MARCOS SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n20020031\r\n\r\nDENIS GONCALVES MONSORES\r\n\r\n0\r\n\r\n42696488\r\n\r\nDENIS JARDIM DE REZENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n41962257\r\n\r\nDENISE PEREIRA PEDRAZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50105795\r\n\r\nDHAYANNE NOVAIS ALVES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43567720\r\n\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50099264\r\n\r\nDIEGO ARENA CAMPELLO\r\n\r\n238,5\r\n\r\n42696780\r\n\r\nDIEGO CARVALHO LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n43934730\r\n\r\nDIEGO CHIMENDES BOTELHO\r\n\r\n223\r\n\r\n42699223\r\n\r\nDIEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43716229\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PIRES\r\n\r\n96\r\n\r\n50099302\r\n\r\nDIEGO FRANCISCO TAVARES BRANDAO\r\n\r\n117\r\n\r\n41960920\r\n\r\nDIEGO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n50026640\r\n\r\nDIEGO MARTINS PECANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009052\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n134,5\r\n\r\n50099310\r\n\r\nDIEGO PIO DIAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n50104209\r\n\r\nDIEGO SILVA DE ARAUJO WALTER\r\n\r\n143,5\r\n\r\n50002449\r\n\r\nDIEGO SILVA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\n50099329\r\n\r\nDIEGO SILVA SOUTO\r\n\r\n259,5\r\n\r\n43716164\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n345\r\n\r\n50099337\r\n\r\nDIOGO COSTA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43718612\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50006894\r\n\r\nDIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n222\r\n\r\n50001264\r\n\r\nDIRCEU SOARES ROSA\r\n\r\n184,5\r\n\r\n5707811\r\n\r\nDIUCLEI DA SILVA LUDOLF\r\n\r\n0\r\n\r\n50099345\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MACEIO\r\n\r\n0\r\n\r\n43329055\r\n\r\nDOUGLAS REIS ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n50001850\r\n\r\nDOURI CEZAR MORGADO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n43928722\r\n\r\nECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n132,5\r\n\r\n43182151\r\n\r\nED WILSON LINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43929303\r\n\r\nEDELMO CEZAR PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n43369073\r\n\r\nEDGAR CORREA NETO\r\n\r\n206,5\r\n\r\n43210988\r\n\r\nEDILAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43219705\r\n\r\nEDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50097563\r\n\r\nEDILENE RIBEIRO DIAS\r\n\r\n124,5\r\n\r\n43182941\r\n\r\nEDILSON DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43211780\r\n\r\nEDISON AZEVEDO VALLADAO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43815529\r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n102,5\r\n\r\n41988361\r\n\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n\r\n0\r\n\r\n50002988\r\n\r\nEDMILSON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n135\r\n\r\n43369782\r\n\r\nEDNALDO MOISES DA SILVA\r\n\r\n282,5\r\n\r\n50099388\r\n\r\nEDSON CAMARA DA COSTA\r\n\r\n101\r\n\r\n43602940\r\n\r\nEDSON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43369839\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n42528216\r\n\r\nEDSON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n243\r\n\r\n50002520\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n50105868\r\n\r\nEDSON JORGE SILVA JUNIOR\r\n\r\n102\r\n\r\n50009427\r\n\r\nEDSON ORLANDO DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n19902662\r\n\r\nEDSON POVILL DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n43715818\r\n\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n41974360\r\n\r\nEDSON SOARES BRAGA JUNIOR\r\n\r\n97\r\n\r\n42698049\r\n\r\nEDUARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43411215\r\n\r\nEDUARDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n139,5\r\n\r\n42502330\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001973\r\n\r\nEDUARDO CAMILO FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n50011774\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\n50008544\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43929060\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS MARTINS DA COSTA\r\n\r\n184,5\r\n\r\n50001876\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA COUTO\r\n\r\n165\r\n\r\n43211747\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n256,5\r\n\r\n43182410\r\n\r\nEDUARDO FACIOLI RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50099396\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n100\r\n\r\n5929636\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n143,5\r\n\r\n41961293\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n42699800\r\n\r\nEDUARDO GARDEL FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43544797\r\n\r\nEDUARDO LUIS ABEND\r\n\r\n214,5\r\n\r\n50105876\r\n\r\nEDUARDO MACIEL FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43825540\r\n\r\nEDUARDO ROQUE OLIVEIRA MOISES\r\n\r\n0\r\n\r\n43367836\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MORAIS\r\n\r\n166,5\r\n\r\n50008650\r\n\r\nEDUARDO SILVA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n42698170\r\n\r\nEDUARDO VALERIO CRAVO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n41960947\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n24748528\r\n\r\nEDWAYNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43715125\r\n\r\nELAINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\n133\r\n\r\n42697310\r\n\r\nELAINE ROSA TENORIO\r\n\r\n0\r\n\r\n12815055\r\n\r\nELAINE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n155,5\r\n\r\n43714315\r\n\r\nELDA CRISTINA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43368620\r\n\r\nELI ANTONIO DINIZ\r\n\r\n137,5\r\n\r\n50006975\r\n\r\nELIA DE SOUZA SANT ANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n41960688\r\n\r\nELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009869\r\n\r\nELIALDO DOS SANTOS REVELLES\r\n\r\n0\r\n\r\n43714889\r\n\r\nELIANDRO BARRETO CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n43818749\r\n\r\nELIANE CRISTINA AVILA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n218,5\r\n\r\n43819028\r\n\r\nELIANE DA COSTA ALVES\r\n\r\n145,5\r\n\r\n43714765\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n242,5\r\n\r\n41960270\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n42699150\r\n\r\nELIANO DIAS DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n50002660\r\n\r\nELIAS FRANCISCO FREIRE\r\n\r\n184,5\r\n\r\n50099418\r\n\r\nELIAS RODOLFO DO CARMO\r\n\r\n142,5\r\n\r\n43379591\r\n\r\nELIEL MESQUITA DE TOLEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n43211879\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n236\r\n\r\n43715885\r\n\r\nELIESIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43287255\r\n\r\nELIEZER DA SILVA CEZAR\r\n\r\n0\r\n\r\n50105884\r\n\r\nELIEZER DA SILVA CORREA\r\n\r\n200\r\n\r\n41974530\r\n\r\nELIEZER NUNES DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n43824668\r\n\r\nELIO CELSO MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50001655\r\n\r\nELIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43818838\r\n\r\nELISANGELA BARCELOS MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n50000950\r\n\r\nELISANGELA CORREIA CAMPOS LOPES\r\n\r\n150,5\r\n\r\n43716253\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n50007157\r\n\r\nELISANGELA SOARES DA SILVA\r\n\r\n134,5\r\n\r\n50000691\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\n292,5\r\n\r\n42697190\r\n\r\nELISETE ROSA HENRIQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n24786080\r\n\r\nELISEU LIBORIO DOS SANTOS\r\n\r\n145,5\r\n\r\n50000942\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA BEM\r\n\r\n0\r\n\r\n5702984\r\n\r\nELIZABETH ROMANO\r\n\r\n0\r\n\r\n43368263\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n43375782\r\n\r\nELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n194,5\r\n\r\n43710816\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n89,5\r\n\r\n42553407\r\n\r\nEMERSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42699754\r\n\r\nEMMANUEL LEONARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43933300\r\n\r\nERASMO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43928854\r\n\r\nERIC LUCENA TAVARES PIANURA\r\n\r\n0\r\n\r\n50012010\r\n\r\nERICH FABRICIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001310\r\n\r\nERLON ASSIS DE ARAUJO\r\n\r\n161,5\r\n\r\n41962150\r\n\r\nESTEFANIA MORGADO\r\n\r\n0\r\n\r\n50099434\r\n\r\nESTEVAN FRANCO MAGALHAES RAYA DE OLIVEIRA\r\n\r\n147,5\r\n\r\n43377467\r\n\r\nESTEVAO LEANDRO PURIFICACAO DA LUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n41961307\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43931812\r\n\r\nEVANDRO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n5928001\r\n\r\nEVERALDO LIMA COELHO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43715672\r\n\r\nEWALDO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n183\r\n\r\n43931413\r\n\r\nEWERTON ESPINDOLA FELIX\r\n\r\n0\r\n\r\n50104276\r\n\r\nEZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50006959\r\n\r\nFABIANA CORREIA MOREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\n41960360\r\n\r\nFABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50097580\r\n\r\nFABIANA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50097628\r\n\r\nFABIANA HONORIO LIMA CHAVES\r\n\r\n0\r\n\r\n43928552\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n43209360\r\n\r\nFABIANO KIRCHPFENNIG RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n43928390\r\n\r\nFABIANO MARICATO VIDAL\r\n\r\n0\r\n\r\n43369898\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n134,5\r\n\r\n50001230\r\n\r\nFABIO ABRANTES VIEIRA\r\n\r\n169,5\r\n\r\n50008420\r\n\r\nFABIO ANDRE VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n277\r\n\r\n42762456\r\n\r\nFABIO ANTONIO COSTA HOLANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n50099442\r\n\r\nFABIO APPARECIDO CATALAO\r\n\r\n0\r\n\r\n50099450\r\n\r\nFABIO ASSIS TOTTI\r\n\r\n0\r\n\r\n43715630\r\n\r\nFABIO BAIENSE DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50003003\r\n\r\nFABIO BARBOSA DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n43369820\r\n\r\nFABIO CESAR NUNES DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50099469\r\n\r\nFABIO DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n43927483\r\n\r\nFABIO DANTAS CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n42698065\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA TRUTA\r\n\r\n130\r\n\r\n50001418\r\n\r\nFABIO DE ANDRADE PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n42698693\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n43210929\r\n\r\nFABIO DE ASSIS RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n50099485\r\n\r\nFABIO DE BARROS FELIX\r\n\r\n118\r\n\r\n43823459\r\n\r\nFABIO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n116\r\n\r\n50011545\r\n\r\nFABIO DE MELO SIMAO\r\n\r\n0\r\n\r\n43208100\r\n\r\nFABIO DE MENEZES PINTO\r\n\r\n162,5\r\n\r\n43379095\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\n257,5\r\n\r\n50008900\r\n\r\nFABIO DIAS ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n50104357\r\n\r\nFABIO DIAS NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n43714250\r\n\r\nFABIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\n200,5\r\n\r\n43211550\r\n\r\nFABIO DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n180\r\n\r\n41962400\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT\r\n\r\n0\r\n\r\n42699541\r\n\r\nFABIO FERNANDES DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n43820565\r\n\r\nFABIO FERRAZ SODRE\r\n\r\n0\r\n\r\n42702950\r\n\r\nFABIO FIGUEIRA BERNARDO\r\n\r\n221,5\r\n\r\n24765384\r\n\r\nFABIO FREITAS ANDOLPHI\r\n\r\n0\r\n\r\n50099493\r\n\r\nFABIO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43377017\r\n\r\nFABIO JESUS DA SILVEIRA\r\n\r\n213,5\r\n\r\n43547079\r\n\r\nFABIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001736\r\n\r\nFABIO JOSE DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n43929036\r\n\r\nFABIO JOSE TORRES GOUVEA\r\n\r\n210,5\r\n\r\n50009460\r\n\r\nFABIO LEANDRO NEVES NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n43547095\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO\r\n\r\n0\r\n\r\n43701884\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA MAGHELLY\r\n\r\n0\r\n\r\n50028871\r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n155,5\r\n\r\n43211178\r\n\r\nFABIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50099531\r\n\r\nFABIO MOUZINHO DE ARAUJO\r\n\r\n157,5\r\n\r\n43715982\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\n43715443\r\n\r\nFABIO PIRES MIRANDA PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43211615\r\n\r\nFABIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n42356261\r\n\r\nFABIO ROCHA DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43211194\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n214,5\r\n\r\n41383605\r\n\r\nFABIO RUSSO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n43934587\r\n\r\nFABIO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n43182356\r\n\r\nFABIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43714218\r\n\r\nFABIO TARQUINO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n50011634\r\n\r\nFABIO VASCONCELOS BARROSO\r\n\r\n0\r\n\r\n43209106\r\n\r\nFABIO VIEIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n50008897\r\n\r\nFABIO VIEIRA PASSOS\r\n\r\n134\r\n\r\n43208614\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\n297,5\r\n\r\n50099540\r\n\r\nFABRICIO JOSE DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50099558\r\n\r\nFABRICIO MACEDO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009419\r\n\r\nFABRICIO MAIA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n43383289\r\n\r\nFABRICIO PENNA BERTOLOSSI\r\n\r\n0\r\n\r\n50008919\r\n\r\nFAGNER SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43377572\r\n\r\nFARME SILVARES GONCALVES\r\n\r\n198,5\r\n\r\n41801865\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n5931495\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE CASTRO ALVES FAGUNDES\r\n\r\n0\r\n\r\n5703085\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTE GALVAO\r\n\r\n0\r\n\r\n50099566\r\n\r\nFELIPE DAVID AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n42696518\r\n\r\nFELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO\r\n\r\n217,5\r\n\r\n43934463\r\n\r\nFELIPE FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n43935222\r\n\r\nFELIPE INACIO DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n43935974\r\n\r\nFELIPE LOPES BISSOLI\r\n\r\n0\r\n\r\n42698472\r\n\r\nFELIPE LUIZ PINHO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n42647770\r\n\r\nFELIPE PECANHA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n50012100\r\n\r\nFELIPE SOARES DA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n50002163\r\n\r\nFELIPE SOARES MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n43715869\r\n\r\nFELIPE VARGAS DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n43823351\r\n\r\nFELIPE VEIGO PIMENTEL\r\n\r\n243,5\r\n\r\n50099574\r\n\r\nFELLIPE FIGUEIREDO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\n50099582\r\n\r\nFELYPPE MORENO SALES GOMES\r\n\r\n120\r\n\r\n43460410\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA DOS SANTOS KLEUVER DA SILVA\r\n\r\n273,5\r\n\r\n50097644\r\n\r\nFERNANDA BRUM DOS SANTOS SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n43480861\r\n\r\nFERNANDA GUEDES COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n43534996\r\n\r\nFERNANDA GUIMARAES MOURA\r\n\r\n127,5\r\n\r\n43227759\r\n\r\nFERNANDA TROVAO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43660487\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR\r\n\r\n111\r\n\r\n41960971\r\n\r\nFERNANDO ALESSANDRO KLEUVER DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n5936209\r\n\r\nFERNANDO AMADO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50099590\r\n\r\nFERNANDO CAMARA DA SILVA\r\n\r\n187\r\n\r\n43369855\r\n\r\nFERNANDO DE MORAES CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n43208193\r\n\r\nFERNANDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009737\r\n\r\nFERNANDO FELES\r\n\r\n202,5\r\n\r\n43884660\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBO\r\n\r\n0\r\n\r\n43211020\r\n\r\nFERNANDO LEO DE ASSUNCAO TEIXEIRA\r\n\r\n201,5\r\n\r\n41961870\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE FARIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n43928900\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n0\r\n\r\n24350966\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43151280\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n196,5\r\n\r\n43210937\r\n\r\nFERNANDO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n210\r\n\r\n43369014\r\n\r\nFERNANDO VIANA WELFFGRANSCER\r\n\r\n122\r\n\r\n42699070\r\n\r\nFILIPE DAVIES DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n50099604\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS JACINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43213340\r\n\r\nFILLIPE VALENTE FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n50096249\r\n\r\nFLAVIA DUARTE DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n190,5\r\n\r\n50001094\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n169,5\r\n\r\n50001019\r\n\r\nFLAVIA MARIA PAESLER\r\n\r\n0\r\n\r\n42748968\r\n\r\nFLAVIA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43928706\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43376819\r\n\r\nFLAVIO CRUZ VALVIESSE DA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n43187803\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n236,5\r\n\r\n50012037\r\n\r\nFLAVIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n24970565\r\n\r\nFLAVIO GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n43375855\r\n\r\nFLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n5946883\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50000675\r\n\r\nFRANCINE FIGUEIREDO PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n43367747\r\n\r\nFRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI\r\n\r\n198,5\r\n\r\n19660367\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO PIO DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n43720331\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n112\r\n\r\n50002180\r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR\r\n\r\n131\r\n\r\n41960696\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n173,5\r\n\r\n42696887\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n128\r\n\r\n50099612\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA BEZERRA\r\n\r\n180\r\n\r\n43331750\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50001590\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43545807\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SOARES FLORENZANO\r\n\r\n166\r\n\r\n43928951\r\n\r\nFRANCISCO PAULA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n19083874\r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA\r\n\r\n222,5\r\n\r\n41961331\r\n\r\nFRANKLIN COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n41834720\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n\r\n185,5\r\n\r\n50009109\r\n\r\nFULVIO LOPES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50099620\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43935524\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ROBERTO ESCOVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n42138191\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n192,5\r\n\r\n43547125\r\n\r\nGABRIEL GUINLE\r\n\r\n0\r\n\r\n50097768\r\n\r\nGABRIELA MARCONDES PINEDA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50097784\r\n\r\nGABRIELE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n131\r\n\r\n43930131\r\n\r\nGELCIO GOMES DE OLIVEIRA PARDINI\r\n\r\n134\r\n\r\n50009680\r\n\r\nGENILDO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n209,5\r\n\r\n43377386\r\n\r\nGENIVALDO BISPO FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n43367500\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n150,5\r\n\r\n42196906\r\n\r\nGEORGE TADEU SILVA PESTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n43367984\r\n\r\nGEOVANI ERNANI DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43932207\r\n\r\nGEOVANI MALAFAIA DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001566\r\n\r\nGEOVANNE FELIX\r\n\r\n0\r\n\r\n43934340\r\n\r\nGERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43933270\r\n\r\nGERCEMIR TORRES SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n50002554\r\n\r\nGERMANO BAPTISTA MACEDO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50002058\r\n\r\nGERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n43815480\r\n\r\nGESSE BARBOSA TOLENTINO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n5631017\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n0\r\n\r\n42698006\r\n\r\nGETULIO FLORINDO DE AMORIM\r\n\r\n148\r\n\r\n50012185\r\n\r\nGETULIO FONSECA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n42816360\r\n\r\nGILBER DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n171\r\n\r\n50003313\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA\r\n\r\n193,5\r\n\r\n50001345\r\n\r\nGILBERTO DEJOSS DA SILVA\r\n\r\n222,5\r\n\r\n50012169\r\n\r\nGILBERTO FERNANDES RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\n0\r\n\r\n43714820\r\n\r\nGILBERTO PORFIRIO LUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n43818463\r\n\r\nGILBLANIO ALVES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n50104381\r\n\r\nGILCIMAR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43376169\r\n\r\nGILMARQUES DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43928323\r\n\r\nGILSON CASTRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n171,5\r\n\r\n50099639\r\n\r\nGILSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43714277\r\n\r\nGILSON GONCALVES DE MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n42816084\r\n\r\nGILSON GOUVEA\r\n\r\n0\r\n\r\n41961536\r\n\r\nGISELLE BIONDINE SILVA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n50097911\r\n\r\nGISELLE BRAGA CLEMENTE\r\n\r\n191\r\n\r\n42698464\r\n\r\nGIUSEPPE ZAMBELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n50099647\r\n\r\nGIVANILDO DE SOUZA DEVANIL\r\n\r\n0\r\n\r\n50001515\r\n\r\nGLAUBER JOSE SILVEIRA\r\n\r\n132\r\n\r\n43383327\r\n\r\nGLAUBER MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50105809\r\n\r\nGLAUCER DA CRUZ LIPPI\r\n\r\n0\r\n\r\n43714722\r\n\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43566367\r\n\r\nGLAUCO BALTHOR DO AMARAL\r\n\r\n192,5\r\n\r\n50008773\r\n\r\nGLAUCO JACYNTHO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43182437\r\n\r\nGLEICE CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n44209720\r\n\r\nGLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n246,5\r\n\r\n43933947\r\n\r\nGRACIELE ALVES BARAUNA\r\n\r\n151\r\n\r\n50099655\r\n\r\nGUILHERME GONCALVES BERNARDINO\r\n\r\n222,5\r\n\r\n50099663\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n41961390\r\n\r\nGUSTAVO ANDRE VIEIRA LISBOA\r\n\r\n0\r\n\r\n43715893\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA ESCH\r\n\r\n0\r\n\r\n43369049\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43714757\r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES DA LUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n42699720\r\n\r\nGUSTAVO JACOB BARROSO COSTA\r\n\r\n247,5\r\n\r\n43799329\r\n\r\nGUSTAVO PEREGRINO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n41960700\r\n\r\nGUSTAVO RIENTE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50099671\r\n\r\nHARRY RAMOS HAMMING\r\n\r\n0\r\n\r\n50001752\r\n\r\nHEBERT RAU PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n50002147\r\n\r\nHEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n50008595\r\n\r\nHEITOR VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n155,5\r\n\r\n50023748\r\n\r\nHELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n184,5\r\n\r\n50001329\r\n\r\nHELIO DANTAS DE SALES\r\n\r\n194,5\r\n\r\n50009001\r\n\r\nHELIOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n22142258\r\n\r\nHELISON BACELAR LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n50099957\r\n\r\nHELON GOMES ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n43182348\r\n\r\nHENRIQUE DANIEL GONCALVES THINNES\r\n\r\n0\r\n\r\n43369138\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n0\r\n\r\n43718256\r\n\r\nHERBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n151\r\n\r\n5546710\r\n\r\nHERNANE PAES CASTANHEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43545920\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n50104454\r\n\r\nHUGO LEONARDO REIS DA PAIXAO\r\n\r\n0\r\n\r\n41960629\r\n\r\nIALDO SANTOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50099981\r\n\r\nIAN ANDERSON TORRES MALANCHINI\r\n\r\n0\r\n\r\n43822290\r\n\r\nICARO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n142,5\r\n\r\n43932185\r\n\r\nIGOR FERREIRA CABRAL DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n42487293\r\n\r\nIGOR PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50009079\r\n\r\nIGOR RENTE DE PINHO\r\n\r\n102\r\n\r\n43823670\r\n\r\nIGOR SOARES JUSTO DA SILVA\r\n\r\n222,5\r\n\r\n50106260\r\n\r\nIGOR UHL FREITAS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50100025\r\n\r\nILAN COUTO DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n43819052\r\n\r\nINGRID SILVA ROCHA SODRE\r\n\r\n182\r\n\r\n50008889\r\n\r\nIRANILDO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n43369421\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n239,5\r\n\r\n50008854\r\n\r\nISAAC MENECHINI DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n43714293\r\n\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\n161,5\r\n\r\n43544517\r\n\r\nISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n193,5\r\n\r\n43367763\r\n\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\n\r\n263,5\r\n\r\n43369103\r\n\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\n\r\n123\r\n\r\n50009729\r\n\r\nISRAEL SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n43820573\r\n\r\nITALO BRUNO TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n43546838\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n286,5\r\n\r\n50100041\r\n\r\nIURI JOSE DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n21923965\r\n\r\nIVAN DE MATOS BRAGA\r\n\r\n150,5\r\n\r\n50002562\r\n\r\nIVAN PORTELLA PAIM\r\n\r\n0\r\n\r\n42816726\r\n\r\nIVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n107\r\n\r\n43822266\r\n\r\nIVANILDO FRANCA JULIAO\r\n\r\n0\r\n\r\n50002538\r\n\r\nIVO GONCALVES DA COSTA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n43935893\r\n\r\nIVONETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n162,5\r\n\r\n43936008\r\n\r\nJACIARA ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43718671\r\n\r\nJACKCILENE GURGEL CORREIA\r\n\r\n202,5\r\n\r\n50000730\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n43715834\r\n\r\nJACSON JOSE SAMPAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n43548750\r\n\r\nJADSON BOEK FERREIRA\r\n\r\n159\r\n\r\n43932010\r\n\r\nJAHYR JOSE NARCISO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n19662467\r\n\r\nJAILSON COSME GOMES MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n43668704\r\n\r\nJAIME VITOR BORGES PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n43791760\r\n\r\nJAIR DA SILVA SIMAS\r\n\r\n105\r\n\r\n43701299\r\n\r\nJAIRO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50104470\r\n\r\nJAIRO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n130,5\r\n\r\n43212417\r\n\r\nJAMES LUCIO CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n42772370\r\n\r\nJANAINA FERNANDES PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n380,5\r\n\r\n50007033\r\n\r\nJANAINA LONGO\r\n\r\n125,5\r\n\r\n41883403\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO CATARINA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n43209807\r\n\r\nJANDINEI IANGA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43547559\r\n\r\nJANETE SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43935982\r\n\r\nJANIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001159\r\n\r\nJANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50100050\r\n\r\nJANSE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n97\r\n\r\n50006827\r\n\r\nJAQUELINE DA PENHA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n50104497\r\n\r\nJAQUISANDRO QUIRINO SALES\r\n\r\n0\r\n\r\n42697506\r\n\r\nJARED CALHEIROS DA SILVA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n41383621\r\n\r\nJASIEL FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n43818331\r\n\r\nJEAN CARLOS LOPES FERNANDES\r\n\r\n242\r\n\r\n50009800\r\n\r\nJEAN CLAUDIO MAIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43715826\r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n50100076\r\n\r\nJEAN LENGRUBER CASACA\r\n\r\n204\r\n\r\n43714560\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n297,5\r\n\r\n41879210\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n156,5\r\n\r\n50001680\r\n\r\nJEFFERSON VENANCIO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50012118\r\n\r\nJHONNE COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43934714\r\n\r\nJOAO ALMEIDA NETO\r\n\r\n130,5\r\n\r\n43368190\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n50001604\r\n\r\nJOAO BENEDITO DO NASCIMENTO DE DEUS\r\n\r\n0\r\n\r\n43377360\r\n\r\nJOAO BONFIM MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n42697999\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MAGALHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n41383613\r\n\r\nJOAO CARLOS CASAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n42525322\r\n\r\nJOAO CARLOS MIRANDA CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n50100106\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43946658\r\n\r\nJOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n90\r\n\r\n42698138\r\n\r\nJOAO GABRIEL DA SILVA LINDOLPHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50100130\r\n\r\nJOAO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n326\r\n\r\n42712530\r\n\r\nJOAO LUIZ ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n43209726\r\n\r\nJOAO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43928129\r\n\r\nJOAO RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n135,5\r\n\r\n43368336\r\n\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n41961900\r\n\r\nJOHN PORTO RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50011944\r\n\r\nJOHNNY HERBERT RAFAEL\r\n\r\n0\r\n\r\n5916275\r\n\r\nJOHNSON DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n50008862\r\n\r\nJOILTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50100149\r\n\r\nJOMAR ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50100165\r\n\r\nJONATHAN VIANNA MILLER\r\n\r\n0\r\n\r\n50100173\r\n\r\nJORDANNIEL TERTULINO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n43380026\r\n\r\nJORDAO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n0\r\n\r\n43927149\r\n\r\nJORGE ALBERTO ANTONIO SERDEIRA\r\n\r\n191\r\n\r\n43765246\r\n\r\nJORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50002228\r\n\r\nJORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43376304\r\n\r\nJORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS\r\n\r\n228\r\n\r\n50011693\r\n\r\nJORGE ANTONIO MONTEIRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001531\r\n\r\nJORGE BARRETO BRANDAO\r\n\r\n0\r\n\r\n43716180\r\n\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50104500\r\n\r\nJORGE CAFE DE SANT ANA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n42114217\r\n\r\nJORGE CARDOSO HAOUILA NETO\r\n\r\n163,5\r\n\r\n50093452\r\n\r\nJORGE CARLOS BARBOSA LIMA\r\n\r\n199,5\r\n\r\n50002791\r\n\r\nJORGE CAVALCANTE MEROLLA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n43193145\r\n\r\nJORGE DANTAS DA SILVA\r\n\r\n117,5\r\n\r\n43928838\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n42696755\r\n\r\nJORGE EDUARDO GOMES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002139\r\n\r\nJORGE FERREIRA GELARD\r\n\r\n269,5\r\n\r\n50026615\r\n\r\nJORGE GUILHERME CORDEIRO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n194,5\r\n\r\n43825575\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO RIO\r\n\r\n0\r\n\r\n5703182\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43928960\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009796\r\n\r\nJORGE LUIZ FRUCTUOSO\r\n\r\n142,5\r\n\r\n43182488\r\n\r\nJORGE LUIZ GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n42699088\r\n\r\nJORGE LUIZ LUCAS DE SOUZA PIA\r\n\r\n211,5\r\n\r\n43714226\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n170,5\r\n\r\n43929010\r\n\r\nJORGE LUIZ TAVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n43546064\r\n\r\nJORGE MARCOS GOMES DE SANTANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001256\r\n\r\nJORGE MATHEUS BUSSINGER DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43545750\r\n\r\nJORGE MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n43154395\r\n\r\nJORGE OTERO PEIXOTO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n5707960\r\n\r\nJORGE ROBERTO PELUZIO ARAGAO\r\n\r\n0\r\n\r\n43716245\r\n\r\nJORGE SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43946682\r\n\r\nJORGE WILSON DE ALMEIDA ALCANTARA\r\n\r\n0\r\n\r\n43928382\r\n\r\nJORGEOMAR DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n42816211\r\n\r\nJOSE BERNARDO PINTO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002597\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO CALDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n5707978\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43932045\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n199\r\n\r\n50008757\r\n\r\nJOSE CHRISTIAN DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002678\r\n\r\nJOSE CLAUDEMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43209351\r\n\r\nJOSE EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n42698812\r\n\r\nJOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n42696593\r\n\r\nJOSE FRANCISCO AFONSO BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50100220\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CASADINHO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n41961021\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SOARES NETO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50016520\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA\r\n\r\n118,5\r\n\r\n43379516\r\n\r\nJOSE LUIZ FLAVIO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002619\r\n\r\nJOSE MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n5708028\r\n\r\nJOSE MAURICIO BAPTISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n24005681\r\n\r\nJOSE MAURICIO SIQUEIRA\r\n\r\n250,5\r\n\r\n50104535\r\n\r\nJOSE NATAL VENTURA SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n43596690\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n397,5\r\n\r\n41895924\r\n\r\nJOSE REBOUCAS NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n50009303\r\n\r\nJOSE RENATO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n204,5\r\n\r\n50011561\r\n\r\nJOSE RENATO CORTES MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50011570\r\n\r\nJOSE RICARDO FAILDE DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002384\r\n\r\nJOSE RICARDO GRIPE\r\n\r\n90\r\n\r\n43547613\r\n\r\nJOSE ROBERTO LEITAO MAUES\r\n\r\n0\r\n\r\n50008498\r\n\r\nJOSE ROBERTO MIZAEL DE ALENCAR\r\n\r\n0\r\n\r\n50009540\r\n\r\nJOSE RODRIGO DA SILVA FERRARINI\r\n\r\n0\r\n\r\n50105930\r\n\r\nJOSELITO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n143,5\r\n\r\n43213391\r\n\r\nJOSEMAR ALVES RANCATO\r\n\r\n0\r\n\r\n41961919\r\n\r\nJOSEMAR ANGELO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50097946\r\n\r\nJOSIANE MALATESTA MOTTA\r\n\r\n243,5\r\n\r\n43211259\r\n\r\nJOSIEL ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n21936943\r\n\r\nJOSILDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n130,5\r\n\r\n43813879\r\n\r\nJOSUE FRANCISCO SANT ANNA\r\n\r\n146\r\n\r\n50008323\r\n\r\nJOSUE LOPES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n41974344\r\n\r\nJOYCE ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n5708060\r\n\r\nJOZIMAR DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n43181651\r\n\r\nJUAREZ CLAUDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n246,5\r\n\r\n50002651\r\n\r\nJUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43931987\r\n\r\nJUCIE ABREU DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n42630118\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI\r\n\r\n171,5\r\n\r\n43368093\r\n\r\nJULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n134\r\n\r\n50097954\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS\r\n\r\n212,5\r\n\r\n41777239\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE ALMEIDA B SIMOES\r\n\r\n259,5\r\n\r\n42699690\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES ALONSO\r\n\r\n239,5\r\n\r\n43547443\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA\r\n\r\n145\r\n\r\n5708079\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n43717675\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n132,5\r\n\r\n42266777\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n42525594\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA ALEIXO\r\n\r\n0\r\n\r\n5708087\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA FERRO\r\n\r\n0\r\n\r\n42523397\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n43206832\r\n\r\nJULIO CESAR NEVES HORACIO\r\n\r\n0\r\n\r\n43182933\r\n\r\nJULIO CESAR PESTANA DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n43211224\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50011723\r\n\r\nJULIO CESAR YDALGO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43209092\r\n\r\nJULIO CEZAR GOMES DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n43182860\r\n\r\nJURANDIR DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43935869\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n43546447\r\n\r\nKARLO WAGNER CORDEIRO PICANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n43714200\r\n\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n\r\n191,5\r\n\r\n43934790\r\n\r\nKATIA CILENE SANTOS PEDROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n42689597\r\n\r\nKEILA PAULA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50097962\r\n\r\nKELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA\r\n\r\n213,5\r\n\r\n50097970\r\n\r\nKELLY PONTES DE CARVALHO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n188,5\r\n\r\n43935990\r\n\r\nKENIA MARCIA DA SILVA VIEIRA FAGUNDES\r\n\r\n107\r\n\r\n43935788\r\n\r\nKLAUS LEITE MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n43930824\r\n\r\nKLEMYR JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n145,5\r\n\r\n43928609\r\n\r\nKURLAN CEKAITIS BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43368514\r\n\r\nLAURO MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43369693\r\n\r\nLAURO TENORIO PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n43182550\r\n\r\nLAZARO BENTO LOPES GUIMARAES\r\n\r\n210,5\r\n\r\n42502365\r\n\r\nLEANDRO ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n246\r\n\r\n50100254\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE MOURA\r\n\r\n98,5\r\n\r\n43376185\r\n\r\nLEANDRO BRASCHER DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n5938813\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50104632\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CRISTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43715877\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43714641\r\n\r\nLEANDRO FABIANO DA SILVA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n42700345\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA GARCEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n50100270\r\n\r\nLEANDRO FIDELIS CORDEIRO\r\n\r\n192\r\n\r\n50084313\r\n\r\nLEANDRO GIL PINTO ARTIGLIRI\r\n\r\n0\r\n\r\n42494125\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE GONCALVES ROSAS\r\n\r\n0\r\n\r\n43369154\r\n\r\nLEANDRO JOSE CORREIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n231,5\r\n\r\n43716113\r\n\r\nLEANDRO LIMA\r\n\r\n62\r\n\r\n19854161\r\n\r\nLEANDRO MAGALHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n50100289\r\n\r\nLEANDRO MANHAES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43826792\r\n\r\nLEANDRO MESQUITA DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n43210678\r\n\r\nLEANDRO MOURA SANTOS\r\n\r\n211\r\n\r\n43546943\r\n\r\nLEANDRO NUNES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50100297\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n50100300\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO DE LUCENA BELSHOFF\r\n\r\n0\r\n\r\n41960483\r\n\r\nLEANDRO ROSA BRAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n43930255\r\n\r\nLEANDRO SABINO FARIA\r\n\r\n133\r\n\r\n43211569\r\n\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201\r\n\r\n43545823\r\n\r\nLECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA\r\n\r\n196,5\r\n\r\n20114656\r\n\r\nLEDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50001027\r\n\r\nLEILA MARIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n225,5\r\n\r\n43368751\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\n213,5\r\n\r\n43369723\r\n\r\nLEONARD TOPINI DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n43182313\r\n\r\nLEONARDO ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n126\r\n\r\n50100319\r\n\r\nLEONARDO BITTENCOURT SOUTO TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002783\r\n\r\nLEONARDO BORGES DANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n50002759\r\n\r\nLEONARDO CALIXTO DE CAMARGO\r\n\r\n0\r\n\r\n43927661\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE SENNA\r\n\r\n0\r\n\r\n43202888\r\n\r\nLEONARDO CANTANHEDE DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n21794545\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n117,5\r\n\r\n43547052\r\n\r\nLEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n208,5\r\n\r\n42697328\r\n\r\nLEONARDO ERNESTO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n42696798\r\n\r\nLEONARDO EZEQUIEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50001205\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50100696\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n130,5\r\n\r\n43368999\r\n\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA\r\n\r\n171\r\n\r\n50009532\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\n125,5\r\n\r\n50023977\r\n\r\nLEONARDO JOSE DE SANT ANNA\r\n\r\n169\r\n\r\n43815472\r\n\r\nLEONARDO JOSE SILVA GUEDES\r\n\r\n0\r\n\r\n41961439\r\n\r\nLEONARDO LESTAYO AZEVEDO FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n50106716\r\n\r\nLEONARDO LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n43368794\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE ASSUNCAO\r\n\r\n0\r\n\r\n43827047\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n0\r\n\r\n42698332\r\n\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43211801\r\n\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO\r\n\r\n131\r\n\r\n42104424\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n50100718\r\n\r\nLEONARDO RIZO FERREIRA\r\n\r\n193,5\r\n\r\n43547184\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\n\r\n159\r\n\r\n42538122\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43440363\r\n\r\nLEONARDO TIAGO DE SOUZA\r\n\r\n140,5\r\n\r\n6144268\r\n\r\nLEONARDO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n118,5\r\n\r\n06144268\r\n\r\nLEONARDO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n115,5\r\n\r\n50011790\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n43368417\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS VASQUEZ\r\n\r\n130,5\r\n\r\n42192153\r\n\r\nLIGIA MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n250,5\r\n\r\n42697387\r\n\r\nLILIAN VIANNA LESSA\r\n\r\n0\r\n\r\n50007041\r\n\r\nLILIANE CONCEICAO DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n42699118\r\n\r\nLILIANE SOUZA BORGATTE\r\n\r\n0\r\n\r\n50097997\r\n\r\nLILIANE VERA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n160,5\r\n\r\n43379540\r\n\r\nLISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n259\r\n\r\n50098004\r\n\r\nLIVIA DA SILVA TERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42060214\r\n\r\nLIVIO HUGO FRANCO REZENDE\r\n\r\n246,5\r\n\r\n43933815\r\n\r\nLIZ FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n337,5\r\n\r\n43227732\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n161\r\n\r\n42698839\r\n\r\nLUCAS JOSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43367801\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n210\r\n\r\n43368409\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n227,5\r\n\r\n50098055\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO MANSUR\r\n\r\n0\r\n\r\n41962125\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n41961544\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n43822720\r\n\r\nLUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50008501\r\n\r\nLUCIANO ALBERTO RAMOS LOMBA\r\n\r\n0\r\n\r\n43927637\r\n\r\nLUCIANO ALVES BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n50100769\r\n\r\nLUCIANO CAMILLO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50100785\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA MAGALHAES\r\n\r\n133\r\n\r\n43927246\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\n0\r\n\r\n43715435\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n204,5\r\n\r\n43929354\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43369677\r\n\r\nLUCIANO MENDES MOURA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43209378\r\n\r\nLUCIANO MORGADO NAGIB\r\n\r\n0\r\n\r\n42698723\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA MATHEUS\r\n\r\n0\r\n\r\n43412467\r\n\r\nLUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n162,5\r\n\r\n50009320\r\n\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\n140\r\n\r\n41960424\r\n\r\nLUCILENE LUZIA LACERDA MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n43367950\r\n\r\nLUCIMAR PECANHA DE LAVOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43208282\r\n\r\nLUDIMILA ARACOELE ROSA DE AQUINO\r\n\r\n0\r\n\r\n43424589\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43369472\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n206\r\n\r\n43203663\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE SA CLEMENTE\r\n\r\n0\r\n\r\n50011871\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n187\r\n\r\n43369375\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n205,5\r\n\r\n43188290\r\n\r\nLUIS EVANGELISTA DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n43379630\r\n\r\nLUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n50002970\r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL\r\n\r\n0\r\n\r\n43932533\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n43718299\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PALACIOS\r\n\r\n158,5\r\n\r\n50002511\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n50008579\r\n\r\nLUIS MATHEUS LEITE CALDEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43208835\r\n\r\nLUIS PATRIC MOREIRA LOPES\r\n\r\n209,5\r\n\r\n43929516\r\n\r\nLUIS RENATO FERNANDES SA\r\n\r\n0\r\n\r\n43449271\r\n\r\nLUIS ROGERIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001892\r\n\r\nLUISANDRO JOSE NOGUEIRA\r\n\r\n219\r\n\r\n43209424\r\n\r\nLUISE AZEREDO OMENA\r\n\r\n152\r\n\r\n26315785\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001981\r\n\r\nLUIZ ANDRE ROSA BICUDO\r\n\r\n0\r\n\r\n50002600\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CANELLAS\r\n\r\n181,5\r\n\r\n50012231\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50001647\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43492380\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42530610\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n41831330\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ATAIDE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n5708133\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE VILLELA COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n43376355\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FARIA\r\n\r\n137\r\n\r\n50023900\r\n\r\nLUIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n50100890\r\n\r\nLUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n43377335\r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n50100920\r\n\r\nLUIZ FELIPE GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n202,5\r\n\r\n50011758\r\n\r\nLUIZ FELIPE SEIXAS DE AQUINO\r\n\r\n0\r\n\r\n50002376\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SERVINO\r\n\r\n0\r\n\r\n42696682\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n43368174\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n175\r\n\r\n43215459\r\n\r\nLUIZ FILIPE CAMPOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43205992\r\n\r\nLUIZ FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43379575\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO JACOME D ARAUJO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n19633068\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA BURGOS\r\n\r\n172\r\n\r\n43211852\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MIRANDA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n42699983\r\n\r\nLUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE\r\n\r\n0\r\n\r\n19973640\r\n\r\nLUIZ MAURO FONTE KELLY\r\n\r\n0\r\n\r\n43367852\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n43714994\r\n\r\nLUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n233\r\n\r\n42815282\r\n\r\nLUIZ PAULO MOREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50023985\r\n\r\nLUIZ ROGERIO DE MELO CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n43929087\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n42697735\r\n\r\nLUZIA TRINDADE PALMA\r\n\r\n123\r\n\r\n50003585\r\n\r\nLUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n43206069\r\n\r\nMAGNO ALEXANDER SOUZA\r\n\r\n185\r\n\r\n43825974\r\n\r\nMAIQUE MATHIAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n160\r\n\r\n50000985\r\n\r\nMANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n50101030\r\n\r\nMANOEL DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009389\r\n\r\nMANOEL JORGE LUIS GOMES\r\n\r\n155\r\n\r\n43838154\r\n\r\nMANOEL LOPES VALENTE NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n20003870\r\n\r\nMANOEL VERGILIO DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n43818633\r\n\r\nMARA QUELEN XAVIER CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43742556\r\n\r\nMARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM\r\n\r\n195\r\n\r\n21843473\r\n\r\nMARCELLO ERICK SIQUEIRA PRACA\r\n\r\n110\r\n\r\n42816017\r\n\r\nMARCELLO PINTO DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n36128953\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DE IBRAHIM E SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n41961463\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\n0\r\n\r\n43927688\r\n\r\nMARCELO ALVES BAUER\r\n\r\n0\r\n\r\n42189926\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43369510\r\n\r\nMARCELO ALVES MOURAO\r\n\r\n0\r\n\r\n22529128\r\n\r\nMARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50101269\r\n\r\nMARCELO ANDRADE RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43182801\r\n\r\nMARCELO ANDRADE SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50006940\r\n\r\nMARCELO ANTONIO CUSTODIO\r\n\r\n0\r\n\r\n43368905\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\n\r\n234,5\r\n\r\n21000646\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO CARRAPATEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43182755\r\n\r\nMARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43369065\r\n\r\nMARCELO CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n50009508\r\n\r\nMARCELO CARMO SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\n42190495\r\n\r\nMARCELO CORREA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43825630\r\n\r\nMARCELO COSME RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n42192285\r\n\r\nMARCELO CUNHA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n50006622\r\n\r\nMARCELO CUPERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50002341\r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n43714439\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n19974191\r\n\r\nMARCELO DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002830\r\n\r\nMARCELO DE MORAES VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009362\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n43182216\r\n\r\nMARCELO FLEGLER DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50002724\r\n\r\nMARCELO GEORG ANDRADE HABERLEHNER\r\n\r\n0\r\n\r\n43208339\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PORTUGAL\r\n\r\n283,5\r\n\r\n43211437\r\n\r\nMARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS\r\n\r\n260,5\r\n\r\n50003011\r\n\r\nMARCELO JOSE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43814743\r\n\r\nMARCELO MACHADO MAURICIO\r\n\r\n0\r\n\r\n50101536\r\n\r\nMARCELO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n208,5\r\n\r\n43824790\r\n\r\nMARCELO MARZIONI DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n5708168\r\n\r\nMARCELO MENDES GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n43300960\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO\r\n\r\n169,5\r\n\r\n50008994\r\n\r\nMARCELO MOREIRA CABRAL\r\n\r\n113,5\r\n\r\n43547168\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n123\r\n\r\n43182186\r\n\r\nMARCELO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n271,5\r\n\r\n50003305\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43929044\r\n\r\nMARCELO RICARDO DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n42525500\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n20053134\r\n\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n41961064\r\n\r\nMARCELO VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43182887\r\n\r\nMARCELO VIEITAS DA FONSECA\r\n\r\n202,5\r\n\r\n43219845\r\n\r\nMARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO\r\n\r\n0\r\n\r\n43935117\r\n\r\nMARCIA ANDREA DA SILVA COSTA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n43640907\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DANTAS BORGES\r\n\r\n153,5\r\n\r\n50006797\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE PONTES\r\n\r\n0\r\n\r\n50098063\r\n\r\nMARCIA DUARTE FEITOSA\r\n\r\n166,5\r\n\r\n43714501\r\n\r\nMARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO\r\n\r\n0\r\n\r\n50096273\r\n\r\nMARCIA REGINA FABRICIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n232,5\r\n\r\n43820492\r\n\r\nMARCIA SIMONE REBELLO SANTOS\r\n\r\n251,5\r\n\r\n43931162\r\n\r\nMARCILIO DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50011952\r\n\r\nMARCILIO EVANGELISTA LEITAO\r\n\r\n120,5\r\n\r\n42527708\r\n\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n0\r\n\r\n43182321\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n42816254\r\n\r\nMARCIO AMARO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n43928692\r\n\r\nMARCIO BORGES FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n50101552\r\n\r\nMARCIO CERESER\r\n\r\n0\r\n\r\n22936840\r\n\r\nMARCIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n158,5\r\n\r\n43824080\r\n\r\nMARCIO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n43296599\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CASEMIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50002775\r\n\r\nMARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43377181\r\n\r\nMARCIO DE ANDRADE MOACIR\r\n\r\n102\r\n\r\n50002201\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50008714\r\n\r\nMARCIO DIAS DE ARRUDA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009354\r\n\r\nMARCIO DIAS PAREDES\r\n\r\n0\r\n\r\n43209220\r\n\r\nMARCIO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n43375839\r\n\r\nMARCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50101668\r\n\r\nMARCIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50011596\r\n\r\nMARCIO MACHADO COELHO ALVES BIZARRIA\r\n\r\n0\r\n\r\n43182640\r\n\r\nMARCIO MACHADO PORTELLA VIEIRA\r\n\r\n259,5\r\n\r\n43715028\r\n\r\nMARCIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n42525888\r\n\r\nMARCIO MOLINARO\r\n\r\n0\r\n\r\n43368875\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\n\r\n0\r\n\r\n43823874\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50101684\r\n\r\nMARCIO PINTO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43815499\r\n\r\nMARCIO PIRES DIAS\r\n\r\n138\r\n\r\n42655358\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO GANDARELA\r\n\r\n162\r\n\r\n5708184\r\n\r\nMARCIO RICARDO MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n43369545\r\n\r\nMARCIO ROCHA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50008447\r\n\r\nMARCIO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42699371\r\n\r\nMARCIO SILVA MARTINS DAMASIO\r\n\r\n0\r\n\r\n50011677\r\n\r\nMARCIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n198,5\r\n\r\n50023934\r\n\r\nMARCIUS POL TAVARES\r\n\r\n171,5\r\n\r\n20024452\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n221,5\r\n\r\n43933211\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n43823904\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n227,5\r\n\r\n43367682\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n42698090\r\n\r\nMARCO AURELIO CEZAR MALDONADO\r\n\r\n0\r\n\r\n43715192\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n117\r\n\r\n5708192\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n42696917\r\n\r\nMARCO AURELIO DO AMARAL PIRES\r\n\r\n281\r\n\r\n43209831\r\n\r\nMARCO GONCALVES DOS REMEDIOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50002953\r\n\r\nMARCO RAFAEL GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\n43369324\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002406\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MOREIRA PINTO\r\n\r\n131\r\n\r\n43567703\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\n197\r\n\r\n43715524\r\n\r\nMARCOS ANDRE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n118\r\n\r\n43211828\r\n\r\nMARCOS ANDRE LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n50000993\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ASSIS ANDRADE\r\n\r\n131,5\r\n\r\n43368840\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n240\r\n\r\n43825516\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS DE PAIVA\r\n\r\n204,5\r\n\r\n43463665\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LHAMAS HERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n41961072\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LISBOA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n43547257\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE BARCELOS\r\n\r\n258,5\r\n\r\n43935109\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DOS REIS\r\n\r\n118,5\r\n\r\n43931910\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA\r\n\r\n0\r\n\r\n43714714\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50002090\r\n\r\nMARCOS AURELIO FIORAVANTE LISBOA\r\n\r\n140\r\n\r\n50001477\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n136,5\r\n\r\n43379206\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n43187820\r\n\r\nMARCOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43211925\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43182658\r\n\r\nMARCOS GOMES ROCHA\r\n\r\n292,5\r\n\r\n22135863\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n43929192\r\n\r\nMARCOS MELO DE MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n42527546\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\n0\r\n\r\n43368727\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n50001884\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n167,5\r\n\r\n50002473\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO\r\n\r\n202,5\r\n\r\n50008455\r\n\r\nMARCOS PEREIRA BENTES\r\n\r\n126\r\n\r\n50008331\r\n\r\nMARCOS PESSANHA MANHAES VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n41962591\r\n\r\nMARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n50011588\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE FRANCA\r\n\r\n0\r\n\r\n43824412\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES\r\n\r\n141,5\r\n\r\n24378224\r\n\r\nMARCOS SILVA BUENO\r\n\r\n0\r\n\r\n50012215\r\n\r\nMARCOS VALADARES PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n43714781\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43182569\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BASTOS MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n50003100\r\n\r\nMARCOS ZANONI VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50008340\r\n\r\nMARCUS ANDRE MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n43377114\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n149\r\n\r\n50101714\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43209165\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO\r\n\r\n244,5\r\n\r\n43182364\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n42698448\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43547117\r\n\r\nMARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50001299\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n50007220\r\n\r\nMARGARETH MACIEL RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n50006916\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n153\r\n\r\n50098080\r\n\r\nMARIA CAROLINA CAMPELLO BITTAR DA MATTA\r\n\r\n0\r\n\r\n42697344\r\n\r\nMARIA DANIELE LINDOLPHO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n41962273\r\n\r\nMARIA HELENA DE MELO GARCEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n43935176\r\n\r\nMARIA INES PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n0\r\n\r\n50098098\r\n\r\nMARIA JOSE BIZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n159,5\r\n\r\n50000713\r\n\r\nMARIA STELLA OLIVEIRA ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\n118,5\r\n\r\n43375766\r\n\r\nMARIANA LOURENCO PERES\r\n\r\n0\r\n\r\n50009230\r\n\r\nMARINO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n43815375\r\n\r\nMARIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43211674\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n5708214\r\n\r\nMARIO MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n41961935\r\n\r\nMARIO MARCIO CIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n43927815\r\n\r\nMARIO SERGIO THOMAZ LYRIO\r\n\r\n170,5\r\n\r\n41980247\r\n\r\nMARISA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n43192610\r\n\r\nMARISE LEANDRO RANGEL\r\n\r\n229,5\r\n\r\n50001442\r\n\r\nMARLON RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\n149,5\r\n\r\n50012240\r\n\r\nMARLUS PIROTTI BEZERRA\r\n\r\n159,5\r\n\r\n43368395\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43824030\r\n\r\nMAURICIO CESAR PONCE\r\n\r\n0\r\n\r\n43827128\r\n\r\nMAURICIO DE MATOS SILVESTRE\r\n\r\n150,5\r\n\r\n41962494\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43449247\r\n\r\nMAURICIO JOSE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50008706\r\n\r\nMAURICIO JULIANO PARREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43369413\r\n\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43928307\r\n\r\nMAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50009044\r\n\r\nMAURICIO QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\n231,5\r\n\r\n43822223\r\n\r\nMAURO ALVES MOURAO\r\n\r\n0\r\n\r\n43203671\r\n\r\nMAURO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43367755\r\n\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n41902386\r\n\r\nMAURO JOSE PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n43545688\r\n\r\nMAURO LAUDIER VILAMOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50101749\r\n\r\nMAURO SERGIO GOMES CATRINGUE\r\n\r\n0\r\n\r\n50105957\r\n\r\nMAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50003046\r\n\r\nMAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA\r\n\r\n157\r\n\r\n43913814\r\n\r\nMAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n151\r\n\r\n16716086\r\n\r\nMERLYN MANA\r\n\r\n169,5\r\n\r\n43186033\r\n\r\nMERY HELLEN DA SILVEIRA SALERMO\r\n\r\n0\r\n\r\n43369022\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n231\r\n\r\n19802765\r\n\r\nMICHAEL MARTINS ALVARENGA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001426\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA JACINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43825184\r\n\r\nMICHEL FREITAS IGNACIO\r\n\r\n0\r\n\r\n42509742\r\n\r\nMICHEL MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50098110\r\n\r\nMICHELE DE PONTES GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n131,5\r\n\r\n50023829\r\n\r\nMICHELE FRANCO CEZARIO RIBEIRO\r\n\r\n157,5\r\n\r\n43367429\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA TEIXEIRA\r\n\r\n260,5\r\n\r\n43934269\r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n43929362\r\n\r\nMIGUEL KUPERMAN GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n43213499\r\n\r\nMIKE BRENNON MATTOS PEREIRA\r\n\r\n183,5\r\n\r\n50101846\r\n\r\nMILTON GAIAO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n41961951\r\n\r\nMILTON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n43546080\r\n\r\nMIRIAM GENEROSA THEODORO\r\n\r\n0\r\n\r\n43719155\r\n\r\nMONICA CRISTINA LINHARES PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n42730414\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES\r\n\r\n0\r\n\r\n43818773\r\n\r\nMONICA SUELI CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n42697280\r\n\r\nMONIQUE DA CUNHA NUNES\r\n\r\n132,5\r\n\r\n50098144\r\n\r\nMONIQUE SANTOS NAZARIO\r\n\r\n0\r\n\r\n43182747\r\n\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n50104705\r\n\r\nMURILO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n41960769\r\n\r\nMURILO DA MOTTA NOBREGA\r\n\r\n0\r\n\r\n43815251\r\n\r\nNATALIA ARETUSA VIEIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43935010\r\n\r\nNATALIA LUIZA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n239,5\r\n\r\n43935702\r\n\r\nNATALIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43932509\r\n\r\nNEILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43825338\r\n\r\nNEIMAR JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50105710\r\n\r\nNEIVA LIMA DE ARAUJO CAVALCANTE\r\n\r\n164,5\r\n\r\n43368379\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES\r\n\r\n208,5\r\n\r\n43935494\r\n\r\nNELMA NUNES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43210813\r\n\r\nNELSON DE SOUZA PACHECO JUNIOR\r\n\r\n279,5\r\n\r\n50002252\r\n\r\nNELSON REGO LIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43822363\r\n\r\nNESTOR BAZILIO DO SANTOS\r\n\r\n150,5\r\n\r\n43209564\r\n\r\nNEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43547206\r\n\r\nNEWTON VERISSIMO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50007092\r\n\r\nNIETE ELIAS MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002031\r\n\r\nNILO CESAR ACCACIO DANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n43369863\r\n\r\nNILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n225,5\r\n\r\n42698588\r\n\r\nNILTON COSTA ROSA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n23773464\r\n\r\nNIVALDO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43368492\r\n\r\nOBEDIS ALMEIDA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n42502390\r\n\r\nODONCLEI DA SILVA BOECHAT\r\n\r\n171\r\n\r\n43930611\r\n\r\nONACYR FERNANDES DE PINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n43182496\r\n\r\nORLANDO ALVES DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n22361979\r\n\r\nORLANDO RONALDO DAMINELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n42697336\r\n\r\nOSCAR GONCALVES GOUVEA FILHO\r\n\r\n162\r\n\r\n43930301\r\n\r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n20955944\r\n\r\nOTACILIO JOSE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50101927\r\n\r\nPABLO JOSE MARIANTE DE PAIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43672477\r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n206,5\r\n\r\n6567703\r\n\r\nPAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n41962451\r\n\r\nPATRICIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n43396062\r\n\r\nPATRICIA CHRISTIAN VILLA SECCA DE SANTIS\r\n\r\n0\r\n\r\n43714838\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO REIS\r\n\r\n232,5\r\n\r\n43820395\r\n\r\nPATRICIA JABUR\r\n\r\n0\r\n\r\n43818870\r\n\r\nPATRICIA LUIZA MEDEIROS DE ASSIS DIAS\r\n\r\n160,5\r\n\r\n50001175\r\n\r\nPATRICIA MARQUES BARBOSA\r\n\r\n150,5\r\n\r\n50006800\r\n\r\nPATRICIA MARQUES MONCALVO\r\n\r\n219\r\n\r\n50007009\r\n\r\nPATRICIA SIGAUD DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n43934528\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50007190\r\n\r\nPAULA SCHANUEL CARDOSO\r\n\r\n159\r\n\r\n43369170\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n22752560\r\n\r\nPAULO BRITO ROHRS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n43826857\r\n\r\nPAULO CESAR CONCEICAO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n43928145\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA ABDALLA\r\n\r\n131\r\n\r\n43935621\r\n\r\nPAULO CESAR GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n50101935\r\n\r\nPAULO CESAR MARINS PECANHA\r\n\r\n147,5\r\n\r\n42525489\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS\r\n\r\n145,5\r\n\r\n50023853\r\n\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\n124,5\r\n\r\n50003151\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n5703107\r\n\r\nPAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50104721\r\n\r\nPAULO EDUARDO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n43718710\r\n\r\nPAULO EDUARDO PIRRHO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n50008811\r\n\r\nPAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n42158400\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n0\r\n\r\n42524741\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n186,5\r\n\r\n50003020\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA ALVES\r\n\r\n124,5\r\n\r\n43369200\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n43207014\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n43246206\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DINIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n50002236\r\n\r\nPAULO IVO DUARTE FILHO\r\n\r\n107\r\n\r\n5708265\r\n\r\nPAULO MAURICIO MENDES LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002570\r\n\r\nPAULO MUNIZ MACIEL JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43376886\r\n\r\nPAULO RICARDO DO NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n43715494\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42590140\r\n\r\nPAULO ROBERTO JULIAO BERNARDINO\r\n\r\n0\r\n\r\n50009770\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n147\r\n\r\n41961510\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50001639\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DIAS\r\n\r\n155,5\r\n\r\n50101960\r\n\r\nPAULO ROGERIO PIRES BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43209645\r\n\r\nPAULO SERGIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n43933998\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n50012070\r\n\r\nPAULO SERGIO GOULART\r\n\r\n128,5\r\n\r\n43714803\r\n\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES\r\n\r\n209\r\n\r\n43368557\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43933424\r\n\r\nPEDRO LUCIO MARTINS BANDEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43211127\r\n\r\nPEDRO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n215,5\r\n\r\n43376843\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50003143\r\n\r\nPHILIPPE TORRES CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n43935400\r\n\r\nPOTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43383106\r\n\r\nPRISCILLA COSTA BANDEIRA DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50098152\r\n\r\nQUEZIA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n41797647\r\n\r\nRACHEL PRAZERES DE MOURA\r\n\r\n272,5\r\n\r\n43932517\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DA CAMARA\r\n\r\n0\r\n\r\n41961960\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43934919\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n42699932\r\n\r\nRAFAEL CRICHIGNO\r\n\r\n0\r\n\r\n50008935\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50104756\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n42551900\r\n\r\nRAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43211453\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n50102079\r\n\r\nRAFAEL DIAS DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n43928188\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43204422\r\n\r\nRAFAEL GONZALES STELLZER\r\n\r\n107\r\n\r\n50008846\r\n\r\nRAFAEL GRIGOROVSKI TAVARES\r\n\r\n155,5\r\n\r\n42624193\r\n\r\nRAFAEL LEAL FULI\r\n\r\n143,5\r\n\r\n50011804\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE SANT ANNA\r\n\r\n165\r\n\r\n43928625\r\n\r\nRAFAEL NEVES\r\n\r\n131\r\n\r\n43369618\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n215,5\r\n\r\n43934510\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50102109\r\n\r\nRAFAEL ROBERTO DE PAIVA CARREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50102125\r\n\r\nRAFAEL SALLES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43204856\r\n\r\nRAFAEL SEIDL PIOLI\r\n\r\n112,5\r\n\r\n50011820\r\n\r\nRAFAEL TEOFILO DA ROCHA CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001965\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50009443\r\n\r\nRAMON DE PAULA WANDERLEY\r\n\r\n161,5\r\n\r\n42144132\r\n\r\nRAMON FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43147097\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50102168\r\n\r\nRAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n43715478\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES\r\n\r\n162\r\n\r\n43378773\r\n\r\nRAPHAEL FRANKLIN VIEIRA\r\n\r\n227\r\n\r\n50008560\r\n\r\nRAPHAEL MALAPHAIA COUTINHO OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43715664\r\n\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n\r\n159,5\r\n\r\n43227643\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO\r\n\r\n0\r\n\r\n43716130\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO REGIS\r\n\r\n218,5\r\n\r\n43714480\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n170,5\r\n\r\n50008765\r\n\r\nRAUL DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n5951496\r\n\r\nRAYALTON GOMES LANDIM\r\n\r\n188\r\n\r\n43714420\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA FIUZA\r\n\r\n140,5\r\n\r\n50098160\r\n\r\nREGINA DEIVE LOPES\r\n\r\n242,5\r\n\r\n50102192\r\n\r\nREGINALDO APARECIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n43928200\r\n\r\nREGINALDO COLARES FRANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n43928340\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n184,5\r\n\r\n50023942\r\n\r\nREINALDO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n141,5\r\n\r\n41962249\r\n\r\nREJANE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43368581\r\n\r\nRENAN RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n16132874\r\n\r\nRENATA CERVATA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n41960300\r\n\r\nRENATA DA COSTA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43545874\r\n\r\nRENATA DA SILVA NEVES BARBOZA\r\n\r\n188,5\r\n\r\n50006843\r\n\r\nRENATA DE SOUZA LUPI\r\n\r\n151,5\r\n\r\n50007084\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n237,5\r\n\r\n43866000\r\n\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n194,5\r\n\r\n43546471\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n212\r\n\r\n50106651\r\n\r\nRENATA LUCAS DE SANTANA DOS ANJOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50096281\r\n\r\nRENATA NAHON SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n41473825\r\n\r\nRENATA SESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42699126\r\n\r\nRENATO BOMFIM ESPINDOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n43411851\r\n\r\nRENATO COSTA FRANCISCA\r\n\r\n284,5\r\n\r\n50001221\r\n\r\nRENATO COSTA VALVERDE\r\n\r\n0\r\n\r\n43719228\r\n\r\nRENATO DA SILVA ISIDORO\r\n\r\n0\r\n\r\n43206450\r\n\r\nRENATO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\n43369332\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n139,5\r\n\r\n50102222\r\n\r\nRENATO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42696879\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43211976\r\n\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43931995\r\n\r\nRENATO FRANCA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n50102427\r\n\r\nRENATO LISBOA DE CASTRO\r\n\r\n171,5\r\n\r\n43430295\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n124\r\n\r\n50002015\r\n\r\nRENATO SANTANA JUVENAL\r\n\r\n0\r\n\r\n43210961\r\n\r\nRENATO VERDAN TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n42696453\r\n\r\nREND CHARL ALVES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50069721\r\n\r\nRHEURY LAYME SCHEIDEGGER CONTSAYFFER ANDRADE E SOUZA\r\n\r\n123\r\n\r\n50002350\r\n\r\nRICARDO CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n43211330\r\n\r\nRICARDO CHEBLE DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n42696585\r\n\r\nRICARDO CRUZ FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n43367879\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50002643\r\n\r\nRICARDO DANTAS\r\n\r\n0\r\n\r\n41404750\r\n\r\nRICARDO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n50012134\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n0\r\n\r\n42699797\r\n\r\nRICARDO EDUARDO CUSTODIO\r\n\r\n0\r\n\r\n50002104\r\n\r\nRICARDO GONZAGA CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50011626\r\n\r\nRICARDO GOUVEIA FOLLY\r\n\r\n0\r\n\r\n43377734\r\n\r\nRICARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n42816041\r\n\r\nRICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE\r\n\r\n190,5\r\n\r\n43825273\r\n\r\nRICARDO MONTALDI DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\n231,5\r\n\r\n50002716\r\n\r\nRICARDO SETUBAL RODRIGUES\r\n\r\n164,5\r\n\r\n43182720\r\n\r\nRICARDO SILVA DE MENEZES\r\n\r\n167,5\r\n\r\n5708290\r\n\r\nRICARDO SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50102435\r\n\r\nRICARDO VALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\n43377653\r\n\r\nRICHARD QUEIROZ LOUREIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50009311\r\n\r\nRILDO DE AGUIAR MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n43928897\r\n\r\nRILDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n120,5\r\n\r\n43768202\r\n\r\nROBERT HALFOUN JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43717713\r\n\r\nROBERTA LOPES DE OLIVEIRA NEVES DE BRAGANCA\r\n\r\n138,5\r\n\r\n5703069\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009265\r\n\r\nROBERTO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n90,5\r\n\r\n43814964\r\n\r\nROBERTO COSTA CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n43815138\r\n\r\nROBERTO DA PAIXAO TAVEIRA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n43546900\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n165\r\n\r\n42525705\r\n\r\nROBERTO GONCALVES NOBRE\r\n\r\n0\r\n\r\n43928676\r\n\r\nROBERTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002872\r\n\r\nROBISOM CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43377610\r\n\r\nROBSON CARLOS DE FARIA NOBREGA\r\n\r\n0\r\n\r\n42525560\r\n\r\nROBSON CORREA MARTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n42114500\r\n\r\nROBSON DA MOTTA REIS\r\n\r\n99,5\r\n\r\n43182771\r\n\r\nROBSON DE SOUSA DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n43368697\r\n\r\nROBSON FELIX PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n41960777\r\n\r\nROBSON FERREIRA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43368212\r\n\r\nROBSON JOSE DE BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n43932312\r\n\r\nROBSON LISBOA DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n43369456\r\n\r\nROBSON MOURA LESSA\r\n\r\n0\r\n\r\n05708311\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA ARAGÃO\r\n\r\n308,5\r\n\r\n50011979\r\n\r\nRODERJAN LUCAS DE ANDRADE\r\n\r\n143,5\r\n\r\n43369812\r\n\r\nRODNEY SILVA DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n43547273\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n43368786\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n204,5\r\n\r\n43928030\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA CARLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50001485\r\n\r\nRODRIGO BENTO MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50102478\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n147\r\n\r\n43715338\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO CARRIJO\r\n\r\n0\r\n\r\n50009494\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS DE SOUZA NOLASCO\r\n\r\n0\r\n\r\n43720307\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\n124,5\r\n\r\n21858438\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO SOARES\r\n\r\n144,5\r\n\r\n50009559\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n50102508\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ABREU\r\n\r\n122\r\n\r\n50011812\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50024000\r\n\r\nRODRIGO DUARTE DE SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n41960785\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n50023969\r\n\r\nRODRIGO LUIS FONTES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50002880\r\n\r\nRODRIGO LUIS GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43369383\r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n50008838\r\n\r\nRODRIGO MUSAUER\r\n\r\n0\r\n\r\n50012088\r\n\r\nRODRIGO NEGREIROS BEZERRA\r\n\r\n113,5\r\n\r\n50102583\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE BRITTO NOBRE\r\n\r\n286,5\r\n\r\n43369359\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DO PRADO\r\n\r\n0\r\n\r\n43207910\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n42524911\r\n\r\nRODRIGO PIETRE BIAGGIO\r\n\r\n0\r\n\r\n41530322\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n42135265\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n5931681\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n41961986\r\n\r\nRODRIGO VELOSO GALVAO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50012053\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MARQUES\r\n\r\n161,5\r\n\r\n43717659\r\n\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS\r\n\r\n240,5\r\n\r\n41960637\r\n\r\nROGERIO ALVES BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001167\r\n\r\nROGERIO BARROSO DA CONCEICAO\r\n\r\n177,5\r\n\r\n50011685\r\n\r\nROGERIO CARDOSO LAGO\r\n\r\n0\r\n\r\n50002856\r\n\r\nROGERIO CHEDID\r\n\r\n150,5\r\n\r\n50002066\r\n\r\nROGERIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n162,5\r\n\r\n50102656\r\n\r\nROGERIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43368026\r\n\r\nROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43823408\r\n\r\nROGERIO GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n43927831\r\n\r\nROGERIO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43547109\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n43205917\r\n\r\nROGERIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002546\r\n\r\nROGERIO SANTOS SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\n41961579\r\n\r\nROGERIO SOUZA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n5708508\r\n\r\nROGERIO VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n43368484\r\n\r\nROMEL CORREA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n43463088\r\n\r\nROMERITO ALVES FRANCA\r\n\r\n0\r\n\r\n42565464\r\n\r\nROMMEL DOS SANTOS PAES LEME\r\n\r\n0\r\n\r\n43927998\r\n\r\nROMULO BESFOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50012258\r\n\r\nROMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n154,5\r\n\r\n24862150\r\n\r\nROMULO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n164,5\r\n\r\n43211895\r\n\r\nROMULO GASPAR DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n43818340\r\n\r\nRONALD DE CASTRO MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n43565905\r\n\r\nRONALDO BRANDAO\r\n\r\n181,5\r\n\r\n43208215\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n197,5\r\n\r\n20915250\r\n\r\nRONALDO DIAS BARRADAS\r\n\r\n224,5\r\n\r\n43715150\r\n\r\nRONALDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43716067\r\n\r\nRONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50102672\r\n\r\nRONAN DELAIA PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n50009435\r\n\r\nRONDINELLI DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n42720710\r\n\r\nRONICLEI FLORINDO DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n43211240\r\n\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n50008358\r\n\r\nROQUE LOURENCO DE CASTRO FILHO\r\n\r\n167\r\n\r\n41962176\r\n\r\nROSA MARIA MUNIZ VILAS BOAS\r\n\r\n0\r\n\r\n50000853\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n171,5\r\n\r\n43820379\r\n\r\nROSANA FELIX BASTOS\r\n\r\n255\r\n\r\n50023802\r\n\r\nROSANE FERNANDES HYGINO\r\n\r\n196,5\r\n\r\n7086857\r\n\r\nROSANEA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50006835\r\n\r\nROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n43715761\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n205,5\r\n\r\n43715990\r\n\r\nROSANGELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n236,5\r\n\r\n50007106\r\n\r\nROSEMERE MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n0\r\n\r\n42529034\r\n\r\nROSILENE CORREIA LORDELO\r\n\r\n0\r\n\r\n41961994\r\n\r\nRUDSON SALES NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n50002457\r\n\r\nRUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n43369588\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n123,5\r\n\r\n42702364\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA ASSUMPCAO CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50102710\r\n\r\nSAMIR MORENO MARCENAL\r\n\r\n160,5\r\n\r\n20006241\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n279\r\n\r\n43206441\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n43417485\r\n\r\nSANDER JULIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n186,5\r\n\r\n50000802\r\n\r\nSANDIA SALTORIS CARDOZO STEFE\r\n\r\n112\r\n\r\n50105825\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n43546366\r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001728\r\n\r\nSANDRO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43182780\r\n\r\nSANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES\r\n\r\n0\r\n\r\n41961587\r\n\r\nSANDRO CORREA GIGLIO\r\n\r\n0\r\n\r\n50023993\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n111,5\r\n\r\n43667180\r\n\r\nSANDRO EDUARDO DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\n98,5\r\n\r\n42523494\r\n\r\nSANDRO ESTERQUE CLAUDINO\r\n\r\n0\r\n\r\n43715559\r\n\r\nSANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n43369634\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUZA FARIA\r\n\r\n137\r\n\r\n43182585\r\n\r\nSANDRO SELMO DE SOUZA CARNEIRO NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n43211585\r\n\r\nSANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n145\r\n\r\n50008528\r\n\r\nSAUL GUALBERTO MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n43826806\r\n\r\nSAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n166,5\r\n\r\n43227619\r\n\r\nSAULO EVARISTO PEREIRA\r\n\r\n271,5\r\n\r\n43715648\r\n\r\nSAULO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42699177\r\n\r\nSAVIO PICANCO STEELE\r\n\r\n0\r\n\r\n43931740\r\n\r\nSEBASTIAO ANTONIO GARCIA\r\n\r\n256,5\r\n\r\n43934250\r\n\r\nSEBASTIAO CORREA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43545572\r\n\r\nSEBASTIAO DE LIMA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n43814271\r\n\r\nSERGIO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43210228\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43935745\r\n\r\nSERGIO CAVALCANTE MAGALHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n50008722\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARRAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n50008960\r\n\r\nSERGIO DE PAULA E SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n50012029\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n50106600\r\n\r\nSERGIO FELIPE MATA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43928480\r\n\r\nSERGIO FERNANDES\r\n\r\n122,5\r\n\r\n43929842\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n177,5\r\n\r\n50002481\r\n\r\nSERGIO FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\n227,5\r\n\r\n50102753\r\n\r\nSERGIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n185,5\r\n\r\n50009338\r\n\r\nSERGIO JOSE XISTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43932525\r\n\r\nSERGIO LUIS DOS SANTOS MEIRELLES\r\n\r\n0\r\n\r\n43933130\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE MORAES PAULO\r\n\r\n0\r\n\r\n5708362\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARQUES DA CONCEICAO\r\n\r\n0\r\n\r\n50011855\r\n\r\nSERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n5708389\r\n\r\nSERGIO ROBERTO FERNANDES DE SA\r\n\r\n0\r\n\r\n50102761\r\n\r\nSERGIO ROBERTO PALHARES\r\n\r\n0\r\n\r\n41962001\r\n\r\nSERGIO TADROS BATISTA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n42817099\r\n\r\nSERGIO VITA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43814158\r\n\r\nSEVERINO INACIO DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n43934447\r\n\r\nSHARLENE LEAL LIMA MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n43823289\r\n\r\nSIDNEY CORREIA DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n42161894\r\n\r\nSILAS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009753\r\n\r\nSILMAR FERNANDES REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n43546749\r\n\r\nSILMARA SERPA GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n50000799\r\n\r\nSILVANA SILVINO CRISTINO\r\n\r\n201,5\r\n\r\n24814083\r\n\r\nSILVANO ESTRELA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43815588\r\n\r\nSILVANO FONSECA DA VEIGA\r\n\r\n0\r\n\r\n43928595\r\n\r\nSILVENY JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n5665620\r\n\r\nSILVIA FERNANDES\r\n\r\n276,5\r\n\r\n50001132\r\n\r\nSILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50000039\r\n\r\nSILVIA ROSANA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n113\r\n\r\n43369553\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43182470\r\n\r\nSILVIO TAVARES DA SILVA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n42697590\r\n\r\nSIMAO FARES RACY NETO\r\n\r\n118\r\n\r\n50000667\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n0\r\n\r\n50000748\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO DE LIMA MORAES COSTA\r\n\r\n153,5\r\n\r\n50000020\r\n\r\nSIMONE SOUSA DAS CHAGAS CARDOSO\r\n\r\n144,5\r\n\r\n50023764\r\n\r\nSIMONE VIEGAS ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n16889541\r\n\r\nSIMONI DA SILVA VIANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n42569656\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n43935958\r\n\r\nSOLANGE SANTOS SILVANO\r\n\r\n0\r\n\r\n5703115\r\n\r\nSONIA RIBEIRO VAZ BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n42113423\r\n\r\nSUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43546579\r\n\r\nSUELI SALVIETE DAS CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n43934390\r\n\r\nSUSANA DANIELA PEREIRA PEDRAZZI DOS SANTOS\r\n\r\n268,5\r\n\r\n43484824\r\n\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43375804\r\n\r\nSUZYMARY PUPPIN DOS REIS\r\n\r\n132,5\r\n\r\n43815219\r\n\r\nSYLVIO MARCELO DE SOUZA ANTENOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43377513\r\n\r\nTADEU BEZERRA DE MENEZES DINIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n44054300\r\n\r\nTAIANA CRISTINA VELOSO GUIMARAES\r\n\r\n195,5\r\n\r\n43714579\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA VIANA\r\n\r\n167,5\r\n\r\n50098187\r\n\r\nTALITA SOUZA SANTANA\r\n\r\n172,5\r\n\r\n50098195\r\n\r\nTAMIRES NAKASHIMA LIRA\r\n\r\n164\r\n\r\n50104837\r\n\r\nTARCIO DA SILVA BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n50102800\r\n\r\nTARCISIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n131\r\n\r\n50000721\r\n\r\nTARSSIA GOMES QUEIROZ\r\n\r\n146\r\n\r\n41960335\r\n\r\nTATIANA BRITO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n50098209\r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO BARRADAS FERNANDES\r\n\r\n233,5\r\n\r\n41962036\r\n\r\nTATIANE DA COSTA MENDONCA\r\n\r\n0\r\n\r\n44369484\r\n\r\nTATIANE PASSALINI DE ALMEIDA\r\n\r\n223\r\n\r\n43369162\r\n\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO\r\n\r\n0\r\n\r\n50105728\r\n\r\nTHAINA FRANCA GUIMARAES BELO\r\n\r\n245,5\r\n\r\n50098217\r\n\r\nTHAIS ALCANTARA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n50098225\r\n\r\nTHAIS MARTINS GALDINO\r\n\r\n116,5\r\n\r\n42495377\r\n\r\nTHALES EDUARDO ANDRADE DE MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n43368913\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA RAMITO\r\n\r\n0\r\n\r\n42560179\r\n\r\nTHIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n316\r\n\r\n43927033\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n113,5\r\n\r\n43928617\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n50002171\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43931880\r\n\r\nTHIAGO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n50102826\r\n\r\nTHIAGO DE SA OLIVEIRA\r\n\r\n153,5\r\n\r\n43546986\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n210,5\r\n\r\n50107461\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n43715206\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SALVANY\r\n\r\n0\r\n\r\n50001795\r\n\r\nTHIAGO FRANCO LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n43207081\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43547133\r\n\r\nTHIAGO GARCEZ FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43815189\r\n\r\nTHIAGO GOMES COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n50102850\r\n\r\nTHIAGO MARQUES FERREIRA\r\n\r\n94,5\r\n\r\n43211496\r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA\r\n\r\n148\r\n\r\n50104853\r\n\r\nTHIAGO MAX MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n170\r\n\r\n50102877\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43190626\r\n\r\nTHIAGO PIRES DE MESQUITA\r\n\r\n203\r\n\r\n43363989\r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n43929435\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CORREA\r\n\r\n151\r\n\r\n50102885\r\n\r\nTHIAGO SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n50103245\r\n\r\nTHIAGO SANTOS RAINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n42696470\r\n\r\nTHIAGO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43547141\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\n\r\n256\r\n\r\n43929508\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n123\r\n\r\n43929656\r\n\r\nTHIAGO ZANCATTI DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n42698030\r\n\r\nTHOMAZ FRANCO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n44184166\r\n\r\nTIAGO RODRIGO DIAS DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n43715257\r\n\r\nTIENY GUSMAO FERREIRA\r\n\r\n310,5\r\n\r\n50104900\r\n\r\nTULIO SOARES LOPES\r\n\r\n203,5\r\n\r\n41961617\r\n\r\nTYAGO FIGUEIRA DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n42696429\r\n\r\nUBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n243\r\n\r\n50001043\r\n\r\nUBIRATAN PIMENTA SALATIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n43932002\r\n\r\nULADIMIR CAVALCANTE LEITE JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n43282962\r\n\r\nULISSES DOMICIANO CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n43380000\r\n\r\nULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO\r\n\r\n152,5\r\n\r\n43368980\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\n169\r\n\r\n43545394\r\n\r\nVAGNE LOPES GONCALVES\r\n\r\n242,5\r\n\r\n50002902\r\n\r\nVAGNER ALEX DA SILVA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n50005103\r\n\r\nVAGNER COUTO DE JEZUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n42524830\r\n\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50012207\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50103296\r\n\r\nVAGNER GARCIA DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n50103318\r\n\r\nVAGNER LAU DA SILVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n41961145\r\n\r\nVAGNER MENDES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n43182950\r\n\r\nVAGNER PESSOA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n19949650\r\n\r\nVAGNER RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n181\r\n\r\n42698642\r\n\r\nVAGNER THOMAZ PAIXAO DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n50104918\r\n\r\nVALDEMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43934285\r\n\r\nVALDENI CANDIDO ALVES\r\n\r\n134,5\r\n\r\n50007181\r\n\r\nVALERIA LEAL VALENTIM\r\n\r\n0\r\n\r\n5708427\r\n\r\nVALKIR ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n42699169\r\n\r\nVALMIR DE ARAUJO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50105736\r\n\r\nVALQUIRIA CARDOSO GOMES\r\n\r\n283,5\r\n\r\n50104926\r\n\r\nVALTER BARBOSA\r\n\r\n147\r\n\r\n41834771\r\n\r\nVALTER LUIZ LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50008510\r\n\r\nVALTER SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43211429\r\n\r\nVALTER SIQUEIRA GONCALVES FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50008951\r\n\r\nVANDER DOS SANTOS SANTA ANA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009184\r\n\r\nVANDER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43928153\r\n\r\nVANDER GUIMARAES\r\n\r\n129\r\n\r\n43368670\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n284\r\n\r\n43182909\r\n\r\nVANDERLEI RICARDO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n42699908\r\n\r\nVANDERSON MOREIRA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n14031248\r\n\r\nVANESSA MARIA DE LIMA SANTANA\r\n\r\n313,5\r\n\r\n50006908\r\n\r\nVANESSA VIEIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n50098292\r\n\r\nVANIA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n312,5\r\n\r\n41962141\r\n\r\nVANILZA HANG DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43820468\r\n\r\nVERA REGINA CORREA DA SILVA\r\n\r\n208,5\r\n\r\n43934862\r\n\r\nVERONICA ARAUJO CIPRIANO CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n42697093\r\n\r\nVERONICA LUCIA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43182291\r\n\r\nVICTOR EMANUEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n43209602\r\n\r\nVICTOR FELIX VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n42532620\r\n\r\nVICTOR HUGO MARQUES LINS\r\n\r\n0\r\n\r\n50002910\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS SANT ANNA\r\n\r\n176,5\r\n\r\n43933483\r\n\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50103377\r\n\r\nVICTOR MONTEIRO MARTIN\r\n\r\n0\r\n\r\n50011553\r\n\r\nVINCENZO MONTONE JUNIOR\r\n\r\n96\r\n\r\n42697611\r\n\r\nVINICIUS BORBA BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n50103407\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n0\r\n\r\n50003038\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA TANNER\r\n\r\n0\r\n\r\n50105965\r\n\r\nVINICIUS LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n42697379\r\n\r\nVINICIUS PIRES VAZ DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n50103431\r\n\r\nVINICIUS QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n43211151\r\n\r\nVINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n43369910\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43932088\r\n\r\nVITOR DELANO DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n19634471\r\n\r\nVITOR HUGO PEYROTON ESTEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n43714471\r\n\r\nVITOR LUIZ MARCAL VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n42696534\r\n\r\nVITOR MIGUEL SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n43379621\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\n239,5\r\n\r\n43182623\r\n\r\nVIVIAN MARIA VOLTES DE SOUZA\r\n\r\n230\r\n\r\n43819338\r\n\r\nVIVIANE ALVES PEREIRA SOUZA COSTA\r\n\r\n235\r\n\r\n50098306\r\n\r\nVIVIANE BARROS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n50000829\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO FAGUNDES\r\n\r\n0\r\n\r\n43368310\r\n\r\nVIVIANE DE SANT ANNA MESQUITA\r\n\r\n0\r\n\r\n42657393\r\n\r\nVIVIANO ANTONIO MARTINS MENDES\r\n\r\n194\r\n\r\n50006924\r\n\r\nVIVIEN KELY FERREIRA DE AZEVEDO BRAGA\r\n\r\n120,5\r\n\r\n43718680\r\n\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n41962540\r\n\r\nWAGNER CASTRO MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n43931952\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n41962559\r\n\r\nWAGNER JARDIM DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n43368719\r\n\r\nWAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43813763\r\n\r\nWAGNER LUIS DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43413781\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n283,5\r\n\r\n41960564\r\n\r\nWAGNER LUIZ GANDRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43209289\r\n\r\nWAGNER MARINS ELIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n42818311\r\n\r\nWAGNER MARTINS PADILHA\r\n\r\n0\r\n\r\n43720285\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001620\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n166\r\n\r\n43933351\r\n\r\nWALBER CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43928013\r\n\r\nWALDEMIR TARGINO DA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\n50001108\r\n\r\nWALESCA MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n115\r\n\r\n50104942\r\n\r\nWALLACE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43932304\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n43929214\r\n\r\nWALLACE GOMES DIAS\r\n\r\n218,5\r\n\r\n43368808\r\n\r\nWALLACE MENDONCA DE FRANCA\r\n\r\n0\r\n\r\n43412173\r\n\r\nWALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009788\r\n\r\nWALTER DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n42697441\r\n\r\nWANDER ROBERTO MOREIRA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n50009176\r\n\r\nWANDERLEI ONOFRE GONCALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n50002740\r\n\r\nWANDERLEY AULAIR DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43715907\r\n\r\nWANDERLEY DEBAQUER DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n50001370\r\n\r\nWANDERSON ALVES VIEIRA\r\n\r\n179,5\r\n\r\n42525365\r\n\r\nWANDERSON CESAR DA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n42698715\r\n\r\nWANDERSON KLEIN CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n50104950\r\n\r\nWANDERSON REIS HENRIQUE\r\n\r\n137,5\r\n\r\n43192920\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR\r\n\r\n156,5\r\n\r\n43694845\r\n\r\nWASHINGTON AMARO PEREIRA\r\n\r\n113\r\n\r\n42697921\r\n\r\nWASHINGTON DE ASSIS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n5708443\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43815731\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n43715753\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\n50001248\r\n\r\nWENDEL DOS SANTOS PORTELLA\r\n\r\n154\r\n\r\n50002279\r\n\r\nWENSTEN TORRES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43182518\r\n\r\nWESLEY DA CONCEICAO ROSAS\r\n\r\n0\r\n\r\n50002589\r\n\r\nWESLEY RODRIGO LOURENCO GOMES\r\n\r\n152\r\n\r\n43715419\r\n\r\nWILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH\r\n\r\n171,5\r\n\r\n43816061\r\n\r\nWILLIAM CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n50103458\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n0\r\n\r\n43935699\r\n\r\nWILLIAM MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n34664734\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n43714900\r\n\r\nWILLIAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43928820\r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO\r\n\r\n168,5\r\n\r\n50009060\r\n\r\nWILLIAN DOMINGOS DE ALMEIDA BORBA\r\n\r\n0\r\n\r\n50103474\r\n\r\nWILLIAN RAFAEL BRAGA DE LIMA\r\n\r\n321,5\r\n\r\n50011960\r\n\r\nWILSON BATISTA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50028863\r\n\r\nWILSON DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n200,5\r\n\r\n50002368\r\n\r\nWILSON LEONARDO D ARAUJO DIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n50001558\r\n\r\nWILSON MORAES DE SOUZA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n50011898\r\n\r\nWILTON JOSE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n43814603\r\n\r\nWLADEMIR DE ARAUJO SOARES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n43932240\r\n\r\nWOLKER DA SILVA MAFFRA JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n50103539\r\n\r\nYURI MENESES NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 2756622"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 42.454.330/0001-05, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 15 dias úteis em relação a irregularidade: CERTIFICADO CIS-A NÃO APRESENTADO. Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com a Lei 14.133/21, Art. 156, inciso I, Cláusula Décima Segunda, do instrumento contratual firmado. Processo nº SEI-210001/058515/2026.\r\n\r\nId: 2756531"
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                        "2756560": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ sob o nº 42.454.330/0001-05, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: (PESO MÉDIO DA PROTEÍNA: (83G) IRRESTRITA E (105G) DA DIETA RESTRITA ESTÃO FORA DA GRAMATURA ESTIPULADO EM TR. NÃO FOI APRESENTADO CERTIFICADO CIS-A EM DESACORDO COM ESTIPULADO EM TR.). Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Multa de 0,5%do valor do contratoc/c Advertência, nos termos do artigo 156, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/21, da Cláusula Décima Segunda do contrato firmado. Processo nº SEI-210001/033271/2026.\r\n\r\nId: 2756560"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 160/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 034/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PONTUAL FARMACÊUTICA NR 2006 LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (VISMODEGIBE 150 MG - CÁPSULA DURA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.311.265,80 (um milhão, trezentos e onze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020157/2025.\r\n\r\nId: 2756551"
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                        "2756552": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório n° SEI-080001/019022/2026, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE -IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022, no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica escrita em atendimento ao art. 3º, §6º da Resolução 3.929 de 2026 c/c o art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2756552"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2756559": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 119/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAGO PSICO TESTES LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Específicos - Testes Psicológicos (Lotes: 1, 2 e 4), visando suprir a demanda do Centro Estadual de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista - CEDTEA, unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO DE R$ 9.866,65 (nove mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 428/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 125000561) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137820422). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/023632/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 119/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa G M COMERIO DE LIVROS LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Específicos - Testes Psicológicos (Lote: 5), visando suprir a demanda do Centro Estadual de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista - CEDTEA, unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO DE R$ 14.652,71 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 428/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 125000561) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137820422). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/023632/2025.\r\n\r\nId: 2756559"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 122/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (AMBROXOL CLORIDRATO; DEXCLORFENIRAMINA MALEATO e DIPIRONA SODICA) - Itens: 2, 4 e 6. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 197.053,76 (cento e noventa e sete mil e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1147/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 128835559) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137438443). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/024536/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 122/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (ATENOLOL) - Item: 3. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 41.187,83 (quarenta e um mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1147/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 128835559) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137438443). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/024536/2025.\r\n\r\nId: 2756398"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 116/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IDS MEDICAL IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E SERVICO EIRELI. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral (TROCATER - itens 2, 5 e 6), para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 298.592,00 (duzentos e noventa e oito mil quinhentos e noventa e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1597/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104316365) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137572200). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/004961/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 116/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral (GRAMPEADOR INTRALUMINAL - item 4), para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 119.999,99 (cento e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1597/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104316365) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137572200). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/004961/2025.\r\n\r\nId: 2756455"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 106/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de Fio Guia Extra Suporte para os serviços de Cirurgia Vascular, Hemodinâmica e Estimulação Cardíaca Artificial (ANGIOPLASTIAS INFRA PATELARES, ANGIOPLASTIAS, VALVULOPLASTIAS E TAVI, IMPLANTES DE RESSINCRONIZADOR E RESSINCRONIZADOR + CDI e ANGIOPLASTIA ARTERIAL - item 1), para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 104.247,99 (cento e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 207/2026. FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 123197596) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 136293894). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/015083/2025.\r\n\r\nId: 2756620"
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OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de link de internet dedicado e IP fixo, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 95 (SEI-136213502). VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012793/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1524/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/04/2026 a 18/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2682 (SEI-136680438). VALOR TOTAL: R$ 82.015,21 (oitenta e dois mil, quinze reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014071/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1783/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLANET TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de link de internet dedicado e IP fixo, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2516 (SEI-136178669). VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015713/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1804/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Roberto Chabo- HERC, no período de 02/02/2026 a 19/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2298 (SEI-135545407). VALOR TOTAL: R$ 255.518,01 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e um centavo). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010879/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1809/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDA FIX BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços locação de equipamentos, para o­ Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2540 (SEI-136225789). VALOR TOTAL: R$ 37.827,29 (trinta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012501/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1811/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A.C.F. DA SILVA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/04/2026 a 18/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2580 (SEI-136310446). VALOR TOTAL: R$ 83.661,44 (oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015118/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1915/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTS RIO S/A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 11/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3 (SEI-136348445). VALOR TOTAL: R$ 91.440,00 (noventa e um mil, quatrocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014513/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2074/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARANTA SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços vigilância monitorada, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2595 (SEI-136336025). VALOR TOTAL: R$ 15.008,97 (quinze mil, oito reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016420/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2084/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO DE DIAGNOSTICOS CLINICOS DE VOLTA REDONDA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137004248 (SEI-137004248). VALOR TOTAL: R$ 242.342,57 (duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014530/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2159/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTS RIO S/A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares - 17 (dezessete) unidades de cardioversor, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 136894879 (SEI-136894879). VALOR TOTAL: R$ 30.328,00 (trinta mil trezentos e vinte e oito reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011533/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2224/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamento médico-hospitalar (videolaparoscopia), para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137353248 (SEI-137353248). VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018593/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2318/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137747416 (SEI-137747416). VALOR TOTAL: R$ 1.723.342,71 (um milhão, setecentos e vinte e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015020/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2463/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138057497 (SEI-138057497). VALOR TOTAL: R$ 107.273,11 (cento e sete mil, duzentos e setenta e três reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011660/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2467/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Niterói, no período de 01/05/2026 a 20/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138091590 (SEI-138091590). VALOR TOTAL: R$ 46.398,84 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017614/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2472/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/05/2026 a 21/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138210361 (SEI-138210361). VALOR TOTAL: R$ 39.221,32 (trinta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017222/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2478/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138255943 (SEI138255943). VALOR TOTAL: R$ 77.165,31 (setenta e sete mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011401/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2528/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Valença, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138574067 (SEI-138574067). VALOR TOTAL: R$ 553.712,09 (quinhentos e cinquenta e três mil, setecentos e doze reais e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021402/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2588/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO DE DIAGNOSTICOS CLINICOS DE VOLTA REDONDA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2416 (SEI-135894190). VALOR TOTAL: R$ 231.295,36 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009443/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.\r\n\r\nId: 2756626"
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Em havendo necessidade, a Coordenação de Segurança Alimentar se coloca à disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas, pelo telefone: (21) 2380-9240. Processo nº SEI-030029/002300/2021.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA QUENTE - SETEMBRO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR (EJA, INTEGRAL, REGULAR)\r\n\r\n01/09 - TER\r\n\r\nCafé e minibolo sem recheio\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão careca com queijo prato\r\n\r\nChuchu à campanha, ovos mexidos com brócolis, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n02/09 - QUA\r\n\r\nSuco de maracujá e pão francês com queijo prato\r\n\r\nIogurte e fruta\r\n\r\nCarne assada, quiabo refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n03/09 - QUI\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\nLeite com café e pão de forma com requeijão\r\n\r\nSalada de alface e tomate, iscas de frango ao sugo, espaguete ao alho e óleo, feijão. \r\n\r\n04/09 - SEX\r\n\r\nIogurte e fruta\r\n\r\nSuco de uva e minibolo sem recheio\r\n\r\nSalada de repolho temperado, lombo suíno acebolado, abobrinha refogada, arroz, feijão. \r\n\r\n07/09 - SEG\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n08/09 - TER\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nMoela ensopada, couve ao alho, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n09/09 - QUA\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de manga, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nSalada de alface, iscas de fígado à lisboeta, purê de batata, arroz, feijão carioca. \r\n\r\n10/09 - QUI\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de maracujá e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSalada de tomate, iscas de carne acebolada, berinjela refogada arroz, feijão. \r\n\r\n11/09 - SEX\r\n\r\nCafé, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nEnsopadinho de frango com quiabo, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n14/09 - SEG\r\n\r\nSuco de uva e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite com café, pão de forma com queijo muçarela. \r\n\r\nSalada de alface e tomate, risoto de frango com cenoura, farofa de cebola, feijão.\r\n\r\n15/09 - TER\r\n\r\nLeite com café e pão francês com requeijão\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nEstrogonofe de carne, batata sauté, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n16/09 - QUA\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nIogurte e fruta\r\n\r\nSalada de alface e beterraba ralada, filé de peixe ao molho, brócolis, arroz, feijão.\r\n\r\n17/09 - QUI\r\n\r\nIogurte e fruta\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nSalada de tomate, iscas de filé mignon suíno acebolado, arroz, feijão.\r\n\r\n18/09 - SEX\r\n\r\nMingau de maisena polvilhado com canela em pó\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nFilé de frango grelhado, ratatouille (abobrinha e berinjela), arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n21/09 - SEG\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de goiaba, pão francês com requeijão\r\n\r\nSalada de alface e tomate, ovos mexidos com toque de orégano, espinafre refogado, arroz, feijão.\r\n\r\n22/09 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão francês com queijo minas\r\n\r\nLeite batido com frutas e aveia\r\n\r\nIsca de carne acebolada, couve-flor ao alho, talharim ao sugo, feijão.\r\n\r\n23/09 - QUA\r\n\r\nIogurte e fruta\r\n\r\nMingau de maisena polvilhado com canela em pó\r\n\r\nSalada de tomate e cebola, frango com aipim, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n24/09 - QUI\r\n\r\nLeite batido com frutas e aveia\r\n\r\nSuco de maracujá e pão careca com queijo minas\r\n\r\nSalada de alface, sobrecoxa assada, abóbora com cheiro verde, arroz, feijão. \r\n\r\n25/09 - SEX\r\n\r\nMingau de maisena\r\n\r\nIogurte e fruta\r\n\r\nCouve refogada, feijoada à moda escolar, farofa de cebola, arroz. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n28/09 - SEG\r\n\r\nLeite com café e pão careca com requeijão\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nSalada de alface e tomate, iscas de fígado acebolado, purê de batata, arroz, feijão. \r\n\r\n29/09 - TER\r\n\r\nIogurte e fruta\r\n\r\nLeite com café e pão francês com queijo prato\r\n\r\nJardineira (patinho, batata, cenoura e vagem), arroz, feijão. \r\n\r\n30/09 - QUA\r\n\r\nSuco de maracujá e pão de forma com queijo prato\r\n\r\nIogurte e fruta\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, pirão, brócolis, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n*Os cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 6379/2025. Sugerimos a aquisição de frutas da estação e/ou ofertadas pela Agricultura Familiar.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA FRIA - SETEMBRO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nLANCHE 1\r\n\r\nLANCHE 2\r\n\r\n01/09 - TER\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL\r\n\r\n02/09 - QUA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BOLINHO SEM RECHEIO\r\n\r\nIOGURTE, PÃO DE FORMA COM QUEIJO PRATO. FRUTA\r\n\r\n03/09 - QUI\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO CARECA COM REQUEIJÃO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\n04/09 - SEX\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MARIA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MUÇARELA. FRUTA\r\n\r\n07/09 - SEG\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n08/09 - TER\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA QUEIJO PRATO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MAISENA\r\n\r\n09/09 - QUA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO \r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM REQUEIJÃO. FRUTA\r\n\r\n10/09 - QUI\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MUÇARELA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MARIA\r\n\r\n11/09 - SEX\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM MARGARINA. FRUTA\r\n\r\n14/09 - SEG\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO. FRUTA\r\n\r\n15/09 - TER\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL\r\n\r\n16/09 - QUA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO FRANCÊS COM REQUEIJÃO. FRUTA\r\n\r\n17/09 - QUI\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM QUEIJO PRATO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MAISENA\r\n\r\n18/09 - SEX\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO DE FORMA COM REQUEIJÃO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DODE TIPO ROSQUINHA. FRUTA\r\n\r\n21/09 - SEG\r\n\r\nIOGURTE, PÃO CARECA COM MARGARINA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MUÇARELA. FRUTA\r\n\r\n22/09 - TER\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MARIA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO. FRUTA\r\n\r\n23/09 - QUA\r\n\r\nIOGURTE, PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\n24/09 - QUI\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO CARECA COM QUEIJO PRATO. FRUTA\r\n\r\n25/09 - SEX\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MUÇARELA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER\r\n\r\n28/09 - SEG\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM REQUEIJÃO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MUÇARELA. FRUTA\r\n\r\n29/09 - TER\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO PRATO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MAISENA\r\n\r\n30/09 - QUA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM REQUEIJÃO. FRUTA\r\n\r\n*Este cardápio se destina às Unidades Escolares que não possuem infraestrutura de cozinha para o preparo das refeições planejadas nos cardápios de Café da manhã, lanche e almoço/jantar.\r\n\r\n*Os cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 6379/2025. Sugerimos a aquisição de frutas da estação e/ou ofertadas pela Agricultura Familiar.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 7.987/2023 - SETEMBRO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR \r\n\r\n01/09 - TER\r\n\r\nCafé com leite e pão francês com queijo minas\r\n\r\nIogurte natural e fruta\r\n\r\nChuchu à campanha, ovos mexidos com brócolis, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n02/09 - QUA\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nLeite batido com fruta\r\n\r\nCarne assada, quiabo refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n03/09 - QUI\r\n\r\nLeite batido com frutas e aveia\r\n\r\nCafé com leite e pão francês com ovos mexidos\r\n\r\nSalada de alface e tomate, iscas de frango ao sugo, espaguete ao alho e óleo, feijão.\r\n\r\n04/09 - SEX\r\n\r\nCafé com leite e pão de forma com queijo muçarela\r\n\r\nMingau de Aveia\r\n\r\nSalada de repolho temperado, lombo suíno acebolado, abobrinha refogada, arroz, feijão.\r\n\r\n07/09 - SEG\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n08/09 - TER\r\n\r\nLeite batido com frutas e aveia\r\n\r\nCafé com leite e pão com queijo minas\r\n\r\nMoela ensopada, couve ao alho, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n09/09 - QUA\r\n\r\nCafé com leite e pão careca com ovos mexidos\r\n\r\nIogurte natural e fruta\r\n\r\nSalada de alface, iscas de fígado à lisboeta, purê de batata, arroz, feijão carioca.\r\n\r\n10/09 - QUI\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nSalada de tomate, iscas de carne acebolada, berinjela refogada arroz, feijão. \r\n\r\n11/09 - SEX\r\n\r\nCafé com leite e pão francês com manteiga\r\n\r\nMingau de aveia \r\n\r\nEnsopadinho de frango com quiabo, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n14/09 - SEG\r\n\r\nIogurte natural e fruta\r\n\r\nLeite batido com fruta\r\n\r\nSalada de alface e tomate, risoto de frango com cenoura, farofa de cebola, feijão.\r\n\r\n15/09 - TER\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nCafé com leite e pão de forma com queijo prato\r\n\r\nEstrogonofe de carne, batata sauté, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n16/09 - QUA\r\n\r\nCafé com leite e pão careca com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nSalada de alface e beterraba ralada, filé de peixe ao molho, brócolis, arroz, feijão.\r\n\r\n17/09 - QUI\r\n\r\nIogurte natural e fruta\r\n\r\nCafé e pão de forma com queijo muçarela \r\n\r\nSalada de tomate, iscas de filé mignon suíno acebolado, arroz, feijão.\r\n\r\n18/09 - SEX\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nFilé de frango grelhado, ratatouille (abobrinha e berinjela), arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n21/09 - SEG\r\n\r\nCafé com leite e pão careca com ovos mexidos\r\n\r\nMingau de aveia \r\n\r\nSalada de alface e tomate, ovos mexidos com toque de orégano, espinafre refogado, arroz, feijão.\r\n\r\n22/09 - TER\r\n\r\nIogurte natural e fruta\r\n\r\nLeite batido com fruta\r\n\r\nIsca de carne acebolada, couve-flor ao alho, talharim ao sugo, feijão.\r\n\r\n23/09 - QUA\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nCafé com leite e pão francês com queijo minas\r\n\r\nSalada de tomate e cebola, frango com aipim, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n24/09 - QUI\r\n\r\nCafé com leite e pão de forma com queijo muçarela\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSalada de alface, sobrecoxa assada, abóbora com cheiro verde, arroz, feijão. \r\n\r\n25/09 - SEX\r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nIogurte natural e fruta\r\n\r\nCouve refogada, feijoada à moda escolar, farofa de cebola, arroz. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n28/09 - SEG\r\n\r\nCafé com leite, pão careca com manteiga \r\n\r\nMingau de aveia com canela em pó\r\n\r\nSalada de alface e tomate, iscas de fígado acebolado, purê de batata, arroz, feijão. \r\n\r\n29/09 - TER\r\n\r\nLeite batido com frutas e aveia\r\n\r\nCafé com leite e pão careca com queijo prato\r\n\r\nJardineira (patinho, batata, cenoura e vagem), arroz, feijão. \r\n\r\n30/09 - QUA\r\n\r\nCafé com leite e pão francês com ovos mexidos\r\n\r\nLeite batido com fruta e aveia\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, pirão, brócolis, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n*Os cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 6379/2025. Sugerimos a aquisição de frutas da estação e/ou ofertadas pela Agricultura Familiar.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCARDÁPIO ESPECÍFICO PARA DIABÉTICOS - SETEMBRO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR \r\n\r\n01/09 - TER\r\n\r\nCafé com leite desnatado e biscoito integral\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com queijo prato\r\n\r\nChuchu à campanha, ovos mexidos com brócolis, arroz nintegral, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n02/09 - QUA\r\n\r\nSuco de maracujá e pão integral com queijo prato\r\n\r\nIogurte desnatado e fruta\r\n\r\nCarne assada, quiabo refogado, arroz integral, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n03/09 - QUI\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com queijo muçarela\r\n\r\nSalada de alface e tomate, iscas de frango ao sugo, arroz integral, feijão.\r\n\r\n04/09 - SEX\r\n\r\nIogurte desnatado e fruta\r\n\r\nSuco de uva e biscoito integral\r\n\r\nSalada de repolho temperado, lombo suíno acebolado, abobrinha refogada, arroz integral, feijão.\r\n\r\n07/09 - SEG\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n08/09 - TER\r\n\r\nLeite desnatado batido com fruta e aveia\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nMoela ensopada, couve ao alho, arroz integral, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n09/09 - QUA\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nSuco de manga, pão integral com queijo minas\r\n\r\nSalada de alface, iscas de fígado à lisboeta, cenoura refogada, arroz integral, feijão carioca.\r\n\r\n10/09 - QUI\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nSuco de maracujá e biscoito integral\r\n\r\nSalada de tomate, iscas de carne acebolada, berinjela refogada arroz integral, feijão. \r\n\r\n11/09 - SEX\r\n\r\nCafé, pão integral com queijo minas\r\n\r\nLeite desnatado batido com fruta e aveia\r\n\r\nEnsopadinho de frango com quiabo, arroz integral, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n14/09 - SEG\r\n\r\nSuco de uva e biscoito integral\r\n\r\nLeite com café, pão integral com queijo muçarela. \r\n\r\nSalada de alface e tomate, risoto de frango com cenoura ( com arroz integral), feijão.\r\n\r\n15/09 - TER\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com queijo prato\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nEstrogonofe de carne, brócolis, arroz integral, feijão carioca. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n16/09 - QUA\r\n\r\nLeite desnatado batido com fruta e aveia\r\n\r\nIogurte desnatado e fruta\r\n\r\nSalada de alface e beterraba ralada, filé de peixe ao molho, brócolis, arroz integral, feijão.\r\n\r\n17/09 - QUI\r\n\r\nIogurte desnatado e fruta\r\n\r\nLeite desnatado com café e biscoito integral\r\n\r\nSalada de tomate, iscas de filé mignon suíno acebolado, arroz integral, feijão.\r\n\r\n18/09 - SEX\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nLeite desnatado batido com fruta e aveia\r\n\r\nFilé de frango grelhado, ratatouille (abobrinha e berinjela), arroz integral, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n21/09 - SEG\r\n\r\nLeite com café e biscoito integral\r\n\r\nSuco de goiaba, pão integral com queijo prato\r\n\r\nSalada de alface e tomate, ovos mexidos com toque de orégano, espinafre refogado, arroz integral, feijão.\r\n\r\n22/09 - TER\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com queijo minas\r\n\r\nLeite desnatado batido com frutas e aveia\r\n\r\nIsca de carne ao sugo, couve- flor ao alho, arroz integral, feijão.\r\n\r\n23/09 - QUA\r\n\r\nIogurte desnatado e fruta\r\n\r\nMingau aveia dietético\r\n\r\nSalada de tomate e cebola, frango com quiabo, arroz integral, feijão carioca. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n24/09 - QUI\r\n\r\nLeite desnatado batido com frutas e aveia\r\n\r\nSuco de maracujá e pão integral com queijo minas\r\n\r\nSalada de alface, sobrecoxa assada, abóbora com cheiro verde, arroz integral, feijão. \r\n\r\n25/09 - SEX\r\n\r\nMingau de aveia dietético\r\n\r\nIogurte desnatado e fruta\r\n\r\nCouve refogada, feijoada à moda escolar, arroz integral. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n28/09 - SEG\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com ovos\r\n\r\nLeite desnatado batido com fruta e aveia\r\n\r\nSalada de alface e tomate, iscas de fígado acebolado, arroz integral, feijão.\r\n\r\n29/09 - TER\r\n\r\nIogurte desnatado e fruta\r\n\r\nLeite desnatado com café e pão integral com queijo prato\r\n\r\nJardineira (patinho, batata, cenoura e vagem), arroz integral, feijão. \r\n\r\n30/09 - QUA\r\n\r\nSuco de maracujá e pão integral com queijo prato\r\n\r\nIogurte desnatado e fruta\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, brócolis, arroz integral, feijão. Sobremesa: Fruta.\r\n\r\n*As orientações para adaptação dos cardápios com o intuito de atender aos alunos com diabetes encontram-se no Manual de Fichas Técnicas enviado mensalmente junto com os cardápios e suas respectivas informações nutricionais. Sugerimos a aquisição de frutas da estação e/ou ofertadas pela Agricultura Familiar.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - SETEMBRO/2026\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ/LANCHE \r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n01/09 - TER\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão espaguete ao sugo, feijão. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n02/09 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão de forma com queijo minas.\r\n\r\nOvos mexidos, espinafre refogado, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (tomate e cebola picadinhos). Sobremesa: Fruta\r\n\r\n03/09 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, couve refogada, arroz. \r\n\r\n04/09 - SEX\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n07/09 - SEG\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n08/09 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nSalada de berinjela com cheiro verde, arroz à grega com frango em cubos, feijão. \r\n\r\n09/09 - QUA\r\n\r\nSuco de caju, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão, abobrinha ao vinagrete. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n10/09 - QUI\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão.\r\n\r\nCanjica com frango, milho cozido, arroz. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n11/09 - SEX\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nAngu com molho de carne bovina, espinafre refogado, arroz, feijão. \r\n\r\n14/09 - SEG\r\n\r\nLeite batido com banana e biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nSalada de berinjela temperada (tomate e cebola picadinhos), ovos mexidos, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n15/09 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com manteiga.\r\n\r\nSalada de repolho, ensopadinho de frango com aipim, arroz, feijão. \r\n\r\n16/09 - QUA\r\n\r\nSuco de uva com biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nRisoto de frango, milho cozido, feijão, beterraba em cubinhos com hortelã. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n17/09 - QUI\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nCozido à moda escolar, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n18/09 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, espiga de milho cozida servida com manteiga.\r\n\r\nSalada de alface com cebola, ensopadinho de frango (filé de peito em cubos) com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n21/09 - SEG\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato.\r\n\r\nSalada de tomate picadinho, bife de panela, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n22/09 - TER\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nIscas de frango aceboladas, purê de inhame, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n23/09 - QUA\r\n\r\nLeite com café, minibolo sem recheio.\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte, salada de repolho temperado. \r\n\r\n24/09 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nSalada duo, músculo ensopado, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n25/09 - SEX\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata inglesa, arroz, feijão. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n28/09 - SEG\r\n\r\nIogurte, biscoito salgado tipo cream cracker.\r\n\r\nVaca atolada (carne bovina com aipim), arroz, feijão. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n29/09 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com queijo minas.\r\n\r\nSalada de feijão fradinho com atum, ovos mexidos com cebola picadinha, couve ao alho, arroz e feijão. Sobremesa: Fruta\r\n\r\n30/09 - QUA\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão.\r\n\r\nSalada alface e tomate em rodela, coxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão talharim ao sugo, feijão. \r\n\r\n*Os cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 6379/2025. Sugerimos a aquisição de frutas da estação e/ou ofertadas pela Agricultura Familiar.\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nId: 2756528"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO, Censo Escolar nº 33091390 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: Alexandra Ferreira Vieira, Nirlene Gomes da Silva, Rafaela Gomes Pereira, Vanessa de Oliveira Sodré Alves. Diretora: Alessandra Ribeiro Guimarães da Silva, designada no DOERJ DE 10/01/2018, página 14, Anexo I. Secretária Escolar: Ester dos Santos Silva do Câmara, designada no DOERJ de 10/04/2015, página 12, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 4329252-6 e Marta Martins Viveiros Luna, ID. Funcional nº 3560391-7. Processo nº SEI-030001/086843/2026. \r\n\r\nId: 2756569"
                        ],
                        "2756595": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 424 PEDRO AMORIM, Censo Escolar 33097046 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: Andriely Oliveira de Mendonça Stutz; Filipe Barbosa Souza; Iris Caldas da Mata; Joana Santana Caetano; Kauan Monteiro Roza; Thaylane dos Santos de Farias; Vagner Junior das Neves Chaves; Vitória da Silva Dias. Diretor Geral: Sandro Patrício de Azevedo, designado no DOERJ de 18/10/2024, Página 36 - 3ª Coluna. Secretário Escolar: Tânia Maria da Conceição Matos, designada no DOERJ de 17/04/2025, Página 20 - 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID 4369463-2 e Rosacleide Barbosa Menon Albuquerque, ID. 4332119-4. Processo nº SEI-030001/085152/2026.\r\n\r\nId: 2756595"
                        ],
                        "2756599": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE-RJ) e a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação do período de vigência contratual, passando a contar do dia de sua publicação em DOERJ, a saber, dia 07 de outubro de 2024.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030022/009249/2023 e SEI-030002/004042/2026.\r\n\r\nId: 2756599"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2756527": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SETRAM n° 007/2026. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a empresa N. P TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. Com o objetivo de aperfeiçoar e dar a devida celeridade às pesquisas de preços necessárias à instrução processual das futuras contratações, de forma a atender a todos os parâmetros do Decreto Estadual Nº 48.816, de 1º de abril de 2021. Tal decreto regulamenta a pesquisa de preços no âmbito da administração pública estadual e estabelece que a estimativa do valor da contratação será realizada mediante consulta às fontes diversificadas de pesquisa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), considerando o prazo total da sua vigência, referente a estimativa da parcela única.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normativos estaduais aplicáveis, tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-100001/001238/2026.\r\n\r\nId: 2756527"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2756628": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2025.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Autopel Automação Comercial e Informática LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 76.018,15 (setenta e seis mil, dezoito reais e quinze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/001508/2026.\r\n\r\nId: 2756628"
                            ],
                            "2756400": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, convida os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, situada na Avenida Treze de Maio, nº 23, 10 º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, às 15 horas do dia 17 de agosto de 2026, a fim de tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Destituição do Senhor Fabiano Garcia de Oliveira Faraco do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; 2) Eleição do Senhor Antônio Fernandes da Costa Neto para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, para complementação do mandato do membro a ser destituído, com término previsto para 08 de outubro de 2027. Encontra-se à disposição dos acionistas a documentação referente às matérias objeto da Ordem do Dia, por meio do Processo Administrativo SEI-150001/008451/2026 e na sede social da Companhia. \r\n\r\nId: 2756400"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2756546": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo aditivo ao Contrato nº 003/2022. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, sem renúncia de reajuste, do Contrato n° 003/2022, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos, de locação de veículo automotor, blindado nível III A, tipo sedan, bicombustível, sem motorista e sem combustível. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato um prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 98.679,58 (noventa e oito mil e seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 8.233,29 (oito mil e duzentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 69, inciso III, no art. 71, caput e no art. 81, inciso VI, parágrafo 7º, todos da Lei nº 13.303, de 2016 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/0004/000238/2022.\r\n\r\nId: 2756546"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2756582": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo de prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 05/2025 (SEI-106872359)\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. - SENAC.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 04 (quatro) meses, a partir de 15/08/2026 até 14/12/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2026, conforme disposto no Termo (SEI-138666810).\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a contar da data de assinatura\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180001/001974/2024 \r\n\r\nId: 2756582"
                        ],
                        "2756764": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2026 \"REDE ESTADUAL DE PONTÕES DE CULTURA DO RJ\" - CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTÕES DE CULTURA. - PROCESSO Nº SEI-180001/001749/2026.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital para o desenvolvimento da \"REDE ESTADUAL DE PONTÕES DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO\" por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela \r\n\r\nO presente edital é regido pelo disposto na (Política Nacional Aldir Blanc), no , Portaria MinC nº 200/2025(Regulamentam a PNAB), na Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e na Instrução Normativa MINC nº 12/2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV), aplicando-se também, no que couber, como complementação em situações não previstas na Política Nacional de Cultura Viva, o (Decreto de Fomento) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura nº 14.903/2024.\r\n\r\nEste Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aqui você vai encontrar as regras deste edital e como fazer para inscrever seu projeto. Estamos muito felizes com seu interesse em participar desta política. Boa leitura.\r\n\r\n1. OBJETO \r\n\r\n1.1 Este Edital tem por objeto a seleção de 2 (dois) projetos de Pontões de Cultura que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. \r\n\r\n1.2 De acordo com a Lei Cultura Viva e os regramentos deste Edital, são considerados e definido os seguintes pontos abaixo:\r\n\r\na) PONTÕES DE CULTURA: entidades com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas.\r\n\r\nb) PONTOS DE CULTURA: entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.\r\n\r\nc) INSCRIÇÃO: formalização, através de documentos e informações apresentadas à SECEC, realizada exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura; que confirmem a adequação do PROPONENTE às regras da Chamada e detalhem as ações desenvolvidas em sua ENTIDADE;\r\n\r\nd) PROPONENTE: representante legal da ENTIDADE (CNPJ), conforme estabelecido em sua constituição jurídica ou mandatário com poderes delegados por meio de procuração particular. É o profissional que responde pela INSCRIÇÃO, devendo estar apto a esclarecer seu conteúdo, assumindo a responsabilidade pela mesma junto à SECEC. O PROPONENTE deve, obrigatoriamente, residir no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\ne) MATERIAL DE COMPROVAÇÃO: conjunto organizado de documentos e materiais que demonstram a participação, execução e contribuição da ENTIDADE em atividades culturais por meio de: relatórios de impacto, certificados, premiações, materiais de divulgação, depoimentos de participantes, cartas de recomendação, reportagens, artigos, aparições em mídia e/ou envio de cartas de reconhecimento de órgãos públicos. Atenção: Estas comprovações se dão por meio de registros de imagem e vídeo com data e legenda descritiva da atividade.\r\n\r\nf) CANDIDATURA: é o conjunto de informações fornecidas pela proponente na inscrição que possibilitam a análise da entidade ao fomento.\r\n\r\ng) \"SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\": denominada nesta Chamada simplesmente SECEC.\r\n\r\nh) COMISSÃO DE AVALIAÇÃO: comissão responsável pela avaliação das candidaturas nas etapas de CLASSIFICAÇÃO e SELEÇÃO. \r\n\r\ni) PNAB: é a Política Nacional Aldir Blanc, uma iniciativa instituída pela Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) e aprimorada pela Lei Aldir Blanc 2 (Lei nº 14.399/2022). Essa política foi criada para dar continuidade ao apoio emergencial ao setor cultural brasileiro, inicialmente concebido durante a pandemia de COVID-19. A política visa garantir a sustentabilidade, a descentralização dos recursos e o fortalecimento das atividades culturais em todo o país, com especial foco em artistas, coletivos e espaços culturais que enfrentam dificuldades econômicas.\r\n\r\nj) ENTIDADE: segundo a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), uma entidade cultural é uma organização formal, com personalidade jurídica sem fins lucrativos, que atua na promoção, preservação, produção e disseminação de atividades culturais em suas comunidades. As entidades podem ser associações, fundações, cooperativas, ONGs, ou outras organizações legalmente constituídas que estejam envolvidas em práticas culturais.\r\n\r\n1.3 Este Edital prioriza o apoio à cultura de base comunitária para valorizar e fortalecer a cidadania e a diversidade cultural, de acordo com as categorias, pontuações extras e os critérios de seleção expressos neste processo seletivo, conforme ANEXO 01 e ANEXO 2.\r\n\r\n1.3.1. Para priorizar a cultura de base comunitária, serão consideradas as seguintes ações: \r\n\r\na) Serão atendidas as ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva (art. 5º da Lei nº 13.018/2014): Intercâmbio e Residências Artístico-Culturais; Cultura, Comunicação e Mídia Livre;Cultura e Educação; Cultura e Saúde; Conhecimentos Tradicionais; Cultura Digital; Cultura e Direitos Humanos; Economia Criativa e Solidária; Livro, Leitura e Literatura; Memória e Patrimônio Cultural; Cultura e Meio Ambiente; Cultura e Juventude; Cultura, Infância e Adolescência; Agente Cultura Viva; Cultura Circense. \r\n\r\nb) Serão atendidas as outras ações estruturantes definidas para as políticas, ações e programas da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura: Culturas indígenas; Culturas de Matriz Africana; Culturas Populares; Mestres e Mestras das Culturas Tradicionais e Populares; Cultura e Mulheres; Cultura Hip Hop; Linguagens Artísticas; Culturas Tradicionais; Gênero e Diversidade; Acessibilidade Cultural e Equidade; Cultura e Territórios Rurais; Cultura Alimentar; Cultura Urbana e Direito à Cidade; Cultura, Territórios de Fronteira e Integração Latino-americana.\r\n\r\nc) A desconcentração territorial e regionalização dos recursos ocorrerá nos seguintes territórios ou regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social: Regiões periféricas; Regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH; Regiões onde são localizados conjuntos e empreendimentos habitacionais, e programas habitacionais de interesse social, promovidos por programas do governo federal ou local; Assentamentos e acampamentos; Regiões com menor presença de espaços e equipamentos culturais públicos; Regiões com menor histórico de acesso aos recursos da política pública de cultura; Zonas especiais de interesse social; Áreas atingidas por desastres naturais; Territórios quilombolas; Territórios indígenas; Territórios rurais; Espaços comunitários de convivência, acolhimento e alimentação; Demais regiões que sejam habitadas por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou social.\r\n\r\n1.4 Serão selecionadas 02 (duas) instituições em categorias distintas, conforme disposto no Anexo 01, sendo:\r\n\r\nCATEGORIA I destinada a selecionar 01 (um) Pontão de Cultura - Economia Criativa;.\r\n\r\nCATEGORIA II destinada a selecionar 01 (um) Pontão de Cultura - Cultura Popular. \r\n\r\n2. RECURSOS \r\n\r\n2.1 Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados ao Estado do Rio de Janeiro por meio da PNAB, e tem o valor total de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), para a seleção de 02(dois) projetos, dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste edital, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para cada projeto anualmente de acordo com item 2.3. \r\n\r\n2.1.1 O valor total dos recursos disponibilizados para o exercício de 2026 desta chamada corresponde a R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais); \r\n\r\n2.1.2 O valor total dos recursos disponibilizados para o exercício de 2027 desta chamada corresponde a R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais); \r\n\r\n2.1.3 O valor total dos recursos disponibilizados para o exercício de 2028 desta chamada corresponde a R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais); \r\n\r\n2.2 Os recursos financeiros destinados às instituições selecionadas no ano de 2026 seraÞo transferidos pela SECEC em parcela única a cada ano de execução conforme item 2.3. \r\n\r\n2.3 Os recursos relativos ao presente exercício financeiro correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nAno\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n2026\r\n\r\n13.392.0509.4837\r\n\r\n3350.41.01\r\n\r\n2.719.228.111111(2º Ciclo)\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\n2027\r\n\r\n13.392.0509.4837\r\n\r\n3350.41.01\r\n\r\n2.719.228.111111(3º Ciclo)\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\n2028\r\n\r\n13.392.0509.4837\r\n\r\n3350.41.01\r\n\r\n2.719.228.111111(4º Ciclo)\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nR$ 4.800.000,00\r\n\r\n2.4 As instituições contempladas neste Edital receberão os recursos em parcelas únicas no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) cada, para execução referente à 12 (doze) meses para o exercício de 2026. Os recursos financeiros das demais parcelas ficam condicionados à Lei Orçamentária a ser aprovada em cada ano. \r\n\r\n2.5 O recebimento de cada uma das parcelas fica condicionado à aprovação do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO referente a parcela recebida, bem como a disponibilidade orçamentária de acordo com o disposto nos itens 2.3 e 2.4. \r\n\r\n2.6 Caso haja disponibilidade orçamentária e interesse público, este edital poderá ser suplementado. Ou seja, se houver excedente de recursos da PNAB provenientes de outros editais ou de rendimentos, ou ainda disponibilidade orçamentária de outras fontes, a quantidade de vagas poderá ser ampliada para contemplar mais projetos. \r\n\r\n3. QUEM PODE PARTICIPAR DO EDITAL \r\n\r\n3.1 Poderão participar deste edital: \r\n\r\nI. Pontos ou Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura, com finalidade cultural e constituição jurídica, ou seja, com CNPJ.\r\n\r\nAtenção! A certificação será solicitada apenas na Fase de Habilitação, podendo ser emitida até o prazo final para seu envio.\r\n\r\nAtenção! No item 11.2, alínea \"g\", deste edital, constam informações sobre possíveis formas de comprovação da certificação, para além do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura presente na Plataforma Cultura Viva.\r\n\r\nAtenção! O Ministério da Cultura não se responsabiliza por inscrições no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura de organizações culturais que demandem certificação em prazo inferior ao necessário para a análise da Comissão Nacional de Certificação, bem como em relação a possíveis indeferimentos de pedidos. O procedimento da emissão de certificado pelo Ministério da Cultura será informado na Plataforma Cultura Viva, em \"normativos e circulares\". \r\n\r\nAtenção! O processo de certificação é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Cultura (MinC), não competindo à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) qualquer atuação, gerenciamento ou ingerência sobre sua condução.\r\n\r\n3.2 É necessário que as entidades: \r\n\r\n- Comprovem, no mínimo, três anos de constituição jurídica (CNPJ) e desenvolvimento de atividade cultural, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais - -comprobatórios; \r\n\r\n- Comprovem experiência prévia na realização do objeto da parceria ou objeto de natureza semelhante; e \r\n\r\n- Comprovem capacidade técnica e operacional para o cumprimento das metas estabelecidas e do projeto proposto.\r\n\r\n- Comprovem a atuação em rede com outros Pontos ou Pontões de Cultura ou com outras organizações ou grupos culturais de forma temática ou territorial;\r\n\r\n3.3 Após a Etapa de Seleção, a SECEC enviará, no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, no Espaço do Gestor (https://culturaviva.cultura.gov.br/importacao/), a relação de Pontos de Cultura já certificados que forem selecionados no certame, para que a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura realize a validação final no sistema e emita o certificado de Pontão de Cultura, incluindo-os na base de dados da Rede Cultura Viva.\r\n\r\n4. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO EDITAL \r\n\r\n4.1 Não podem participar do presente Edital: \r\n\r\na)instituições privadas sem fins lucrativos ainda não certificadas como Pontos e/ou Pontões de Cultura pelo Ministério da Cultura.\r\n\r\nb)coletivos informais (sem constituição jurídica), pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI); \r\n\r\nc)instituições privadas com fins lucrativos; \r\n\r\nd)Instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais, mestres, amigos ou ex-alunos; \r\n\r\ne)Entidades vinculadas a equipamentos públicos (como associação de amigos de teatros, museus, centros culturais etc.); \r\n\r\nf)Fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; \r\n\r\ng)Instituições integrantes do \"Sistema S\" (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros); \r\n\r\nh)Pontos e/ou Pontões de Cultura que não possuam comprovada experiência prévia na realização do objeto da parceria ou objeto de natureza semelhante; \r\n\r\ni)Pontos de Cultura que não tenham constituição jurídica (CNPJ);\r\n\r\nj)Pontos e/ou Pontões de Cultura que possuam dentre os seus dirigentes ou representantes: \r\n\r\nI) agente político ou dirigente de qualquer esfera governamental (Presidente da República, Governadores, Prefeitos, e seus respectivos vices, Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais, Presidentes de fundações públicas), ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; \r\n\r\nII) servidor público vinculado ao órgão responsável pela seleção pública do ente federativo, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;\r\n\r\nIII) membro do Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador) ou do Tribunal de Contas da União (Auditores e Conselheiros), ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;\r\n\r\nk)Partidos políticos e suas instituições;\r\n\r\nl)Membros da Comissão de Seleção ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau;\r\n\r\nm)Pessoas jurídicas de direito público da administração direta ou indireta; e\r\n\r\nn)Instituições com TCC vinculado a PNCV em vigência.\r\n\r\nAtenção! Membros de entidades que integrarem Conselho de Cultura poderão concorrer neste Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 4.1.\r\n\r\nAtenção! A participação de membros de entidades em consultas públicas relacionadas à implementação da PNAB e/ou na gestão compartilhada da PNCV não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.\r\n\r\n5. ETAPA DE INSCRIÇÃO \r\n\r\n5.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 18/08/2026 a 09/09/2026 por meio da plataforma \"Desenvolve Cultura\": http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, onde será preenchido o formulário de inscrição. Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo. \r\n\r\n5.2 A inscrição contará com os seguintes documentos: \r\n\r\na)Formulário de Inscrição que deve ser preenchido via Desenvolve Cultura através do link: https://desenvolvecultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/inscricao/\r\n\r\nb)Plano de Trabalho (Anexo 03);\r\n\r\nc)Plano de Aplicação de Recursos (Anexo 04);\r\n\r\nd)Material de comprovação: Conjunto de materiais que comprovem a realização contínua de atividades culturais pela entidade há pelo menos 3 (três) anos no estado do Rio de Janeiro, compreendendo obrigatoriamente ações realizadas nos anos de 2023, 2024 e 2025:\r\n\r\nd.1)Por meio de informações sobre as ações da entidade cultural; cópias de cartazes; folhetos; fotografias; material audiovisual (endereço eletrônico aberto, vídeos, entre outros); publicações em jornal e revista; página da internet; depoimentos; programas; convites para participar de eventos; cartas de reconhecimento de órgãos públicos ou privados, entidades e coletivos culturais e escolas; entre outros.\r\n\r\nd.2)É importante que sejam apresentados materiais recentes, que demonstrem as atividades realizadas pela entidade. \r\n\r\nd.3)A entidade poderá indicar o link do seu perfil no Mapa do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, onde conste informações que julgue pertinentes;\r\n\r\nd.4)Lembre-se que esse material será utilizado pela Comissão de Seleção para avaliação das candidaturas, de acordo com os Critérios De Avaliação Da Etapa De Seleção (ANEXO 02).\r\n\r\nAtenção! As comprovações deverão ser datadas e acompanhar um breve resumo da atividade/ação realizada para melhor entendimento da Comissão Avaliadora;\r\n\r\nAtenção! A ausência ou o envio incompleto de qualquer documento exigido por este Edital implicará na desclassificação imediata da proposta.\r\n\r\nAtenção! Os Arquivos referentes às documentações solicitadas devem ser enviados em formato PDF com o tamanho de até 5mb cada documento. \r\n\r\n5.2.1 Visando dar celeridade ao processo de contratação, a Plataforma Desenvolve Cultura permitirá que o proponente envie, de forma facultativa e antecipada, a documentação legal e institucional exigida para a Etapa de Habilitação (conforme listagem do item 11.2) logo no ato da inscrição. \r\n\r\na) O não envio prévio ou o envio incompleto desta documentação legal na etapa de inscrição não gerará a desclassificação da proposta, visto que a análise desses documentos será realizada única e exclusivamente na Etapa de Habilitação, apenas para os projetos aprovados no mérito.\r\n\r\n5.3. Cada proponente poderá enviar apenas 01 (uma) inscrição para este Edital. \r\n\r\na) Sendo identificado, a qualquer tempo, mais de uma proposta enviada pelo mesmo proponente, ou por entidades diferentes que sejam comandadas pelo mesmo grupo de dirigentes (cinquenta por cento mais um de membros em comum na diretoria), ou ainda que contenha o mesmo grupo de profissionais envolvidos (considerando mais de 50% dos membros da equipe da PROPOSTA, sócios e responsáveis legais), apenas o último projeto enviado será avaliado. Todos os envios anteriores serão automaticamente desclassificados.\r\n\r\n5.4. É vedada a apresentação de propostas idênticas por proponentes distintos, devendo cada projeto cultural ser único e de responsabilidade exclusiva da entidade inscrita.\r\n\r\na) A constatação, a qualquer tempo, de candidaturas iguais apresentadas por diferentes entidades resultará na desclassificação sumária de todas as propostas envolvidas\r\n\r\n5.5. Fica vedada a participação direta enquanto proponente, membro da equipe ou colaborador, a qualquer título, de servidores e colaboradores vinculados à Secretaria de Estado de Economia Criativa e Cultura do Rio de Janeiro em projetos financiados por este Edital.\r\n\r\n5.6. As entidades que enviarem cópias ilegíveis de qualquer documento obrigatório solicitado neste Edital, prejudicando a análise de itens obrigatórios, serão desclassificadas na Etapa de Seleção. \r\n\r\n5.7. A SECEC não se responsabilizará por inscrições que deixarem de ser concretizadas por falta de internet, energia elétrica, problemas/lentidão no servidor, na transmissão de dados, em provedores de acesso dos usuários, em problemas decorrentes do Sistema Desenvolve Cultura.\r\n\r\n5.8 Não serão consideradas assinaturas com manipulação de imagem (assinatura inserida no documento por meio de colagem) para os anexos que solicitam assinatura.\r\n\r\na) No caso de assinaturas digitais, do PROPONENTE, responsável pela execução e/ou membros da equipe, serão consideradas apenas as assinaturas digitais com certificação válida.\r\n\r\n5.9. A SECEC não se responsabiliza por CANDIDATURAS cuja submissão não tenha sido totalmente finalizada na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n5.10. Após 30 (trinta) dias corridos a contar da data de encerramento das inscrições, as CANDIDATURAS, incluindo os arquivos anexados, que tenham sido iniciadas, porém não foram submetidas, ou seja, não foram finalizadas e/ou enviadas na Plataforma Desenvolve Cultura, serão removidas da página do PROPONENTE.\r\n\r\n5.11. Para a INSCRIÇÃO e acompanhamento da CANDIDATURA na Plataforma Desenvolve Cultura, recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome, assim como de: \r\n\r\na) Sistema operacional Windows versão 7 ou superior;\r\n\r\nb) Sistema NVDA instalado ou plugin para o Google Chrome chamado Chromevo (para proponentes com deficiência visual); \r\n\r\nc) Acessar o sistema via notebook ou computador desktop (não é recomendado o acesso através de celular).\r\n\r\nAtenção! Ao se inscrever, a entidade cultural aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), do Decreto nº 11.740/2023, da Portaria MinC nº 200/2025Portaria MinC nº 206/2025(Regulamentam a PNAB), da Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), da Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e da Instrução Normativa MINC nº 12/2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV), aplicando-se também, no que couber, como complementação em situações não previstas na Política Nacional de Cultura Viva, o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura nº 14.903/2024.\r\n\r\n6. COTAS \r\n\r\n6.1 Este edital é composto por duas 02 (duas) vagas que contemplam as seguintes categorias: I - Pontão de Cultura \"Pontão de Cultura - Economia Criativa\" e II - \"Pontão de Cultura - Cultura Popular\", ambas para ampla concorrência de acordo com o disposto na Instrução Normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 2, Art. 6º, § 4º que diz:\r\n\r\n§ 4º Nos casos excepcionais em que for estabelecido somente uma vaga total por categoria, o ente pode optar por destiná-la à ampla concorrência ou às cotas, garantindo que ao menos vinte e cinco por cento do total das vagas do Edital sejam destinadas a pessoas negras, dez por cento a pessoas indígenas e cinco por cento a pessoas com deficiência \r\n\r\n6.2 As entidades que possuírem em seu quadro de dirigentes majoritariamente (cinquenta por cento mais um) composto por pessoas negras, indígenas ou com deficiência, ou que tenham pessoas negras, indígenas ou com deficiência na maioria (cinquenta por cento mais um) das posições de liderança (coordenação/direção) no projeto cultural lhe será atribuída pontuação adicional conforme exposto no Anexo 02 (Bloco II - Bonificações).\r\n\r\n7. PROJETO CULTURAL \r\n\r\n7.1 O projeto inscrito será composto pelo Plano de Trabalho (Anexo 3), pelo Plano de Aplicação de Recursos (Anexo 4) e pelas informações complementares enviadas pela entidade cultural. \r\n\r\n7.2 O período de execução do projeto deve ser de duração de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável por igual período (excetuadas as prorrogações de ofício), em repasse anual de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em parcela única, e deve conter, no mínimo, as 4 (quatro) Metas padronizadas e definidas abaixo, com suas respectivas condições e orientações especificadas no item 5 do Plano de Trabalho (Anexo 3).\r\n\r\n7.2.1 Caso o projeto exceda 12 meses, a entidade cultural deverá prever em seu plano de trabalho o período mínimo de 4 meses para a prestação de contas anual/parcial do TCC e repasse de parcelas subsequentes, sendo: 90 dias para envio pela entidade cultural e 90 dias para verificação e repasse da parcela subsequente pela SECEC-RJ.\r\n\r\na)Meta 1 - Formação e Educação Cultural\r\n\r\nDesenvolvimento de atividades voltadas para a formação de Pontos de Cultura e outros grupos culturais de base comunitária não certificados como Pontos de Cultura, tais como oficinas, cursos, workshops, palestras, seminários, ou outras metodologias de formação, com elaboração de materiais com conteúdos pedagógicos, que podem ser disponibilizados em suportes distintos (áudio, audiovisual, textuais e gráficos) com acesso, distribuição e domínio públicos e gratuitos em plataforma digital pela entidade proponente. As formações devem abordar temas relevantes para o fortalecimento da Rede de Pontos de Cultura, com valorização da diversidade cultural, das identidades territoriais e dos saberes tradicionais, incentivando o protagonismo comunitário dos Pontos de Cultura, e/ou promovam processos de integração entre as instituições públicas de ensino (como escolas, Institutos Federais, universidades) e os saberes orgânicos, comunitários, populares e/ou tradicionais (como de mestres e mestras). \r\n\r\nb)Meta 2 - Articulação e Mobilização de Redes\r\n\r\nDesenvolvimento de estratégias e ações voltadas à articulação, mobilização e acompanhamento de atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes culturais e comunitária, com vistas à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes Pontos de Cultura. Essas articulações poderão ocorrer em âmbito estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum.\r\n\r\nc)Meta 3 - Registro e Divulgação\r\n\r\nDesenvolvimento de estratégias e ações de comunicação com foco na ampliação do alcance e visibilidade das atividades culturais promovidas pelo Pontão de Cultura, com ênfase na disseminação de conteúdos e no fortalecimento da rede de cultura viva. As ações podem incluir o uso de materiais impressos (cartazes, faixas, publicações), plataformas digitais (redes sociais, sites, newsletters), meios de comunicação locais ou comunitários (rádios, jornais, TVs), bem como o estabelecimento de parcerias com veículos de mídia, instituições culturais, órgãos públicos e demais atores relevantes para potencializar a divulgação.\r\n\r\nd)Meta 4 - Bolsa Agente Cultura Viva\r\n\r\nO projeto deverá prever a seleção de, no mínimo, 05 (cinco) jovens entre 18 e 24 anos para atuarem como Agentes de Cultura Viva, mediante concessão de bolsas, formação continuada e acompanhamento das atividades desenvolvidas. As bolsas deverão ter duração mínima de 08 (oito) meses, por vigência de TCC. A carga horária máxima será de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais com possibilidade de atuação presencial, remota ou híbrida, respeitando eventuais períodos escolares. O valor das bolsas deverá seguir os parâmetros estabelecidos pelo CNPq, variando entre os valores das bolsas de iniciação científica e mestrado. A seleção de jovens para atuarem como Agentes de Cultura Viva deverá observar o disposto no item 6 deste edital, que trata da obrigatoriedade de previsão de cotas.\r\n\r\n7.3. As Metas padronizadas descritas no item 7.2 não poderão ser excluídas do projeto, e as entidades culturais poderão, se considerarem pertinente, prever outras Metas que agreguem no objeto proposto, de acordo com as categorias do edital. (Anexo 1)\r\n\r\n7.3.1 Os projetos de Pontões de Cultura deverão considerar como público beneficiário de suas atividades o conjunto de Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura.\r\n\r\nAtenção! Projetos que tenham abrangência apenas local (como no caso de projetos de Pontos de Cultura) serão desclassificados.\r\n\r\nAtenção! Projetos restritos a redes muito específicas/delimitadas de Pontos de Cultura, não alcançando a abrangência indicada no edital, sofrerão redução de pontuação. \r\n\r\nAtenção! Os projetos deverão prever diferentes estratégias para o alcance dos Pontos de Cultura de sua abrangência, como atividades online, atividades presenciais regionalizadas, despesas para viagens etc. \r\n\r\n7.4 O valor global destinado aos projetos deverá estar absolutamente de acordo com o montante definido neste Edital, fixado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) ano. Caso o projeto seja apresentado com qualquer discrepância de valor (superior ou inferior) em re lação a este valor exato, a candidatura será imediatamente desclassificada, não cabendo diligência para correção de valor global.\r\n\r\n7.5 A compatibilidade entre a estimativa de custos do projeto e os preços praticados no mercado deverá ser apresentada por meio de tabelas referenciais de valores, no Plano de Aplicação de Recursos (Anexo 4), acompanhadas de memória de cálculo e justificativa para cada item de despesa. \r\n\r\n7.6 No caso de discrepância significativa entre os valores previstos e os praticados no mercado, o Ponto de Cultura receberá, na Fase de Habilitação, diligência pela SECEC-RJ, sendo solicitadas justificativas e/ou adequações, conforme definido no item 11 deste Edital.\r\n\r\n7.7 A estimativa de custos do projeto poderá apresentar valores divergentes das praticadas de mercado convencionais na hipótese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação, consideradas as variáveis territoriais e geográficas e situações específicas, como a de povos indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais. Neste caso, é importante que a entidade proponente apresente cotações e justificativas.\r\n\r\n7.8 A entidade cultural deverá dar transparência aos valores pagos a título de remuneração de sua equipe de trabalho vinculada à execução do Termo de Compromisso Cultural, em sua sede e em seu sítio eletrônico. \r\n\r\n7.9 0 Quando o projeto utilizar também outras fontes, a entidade deve apresentar a planilha referente a estes valores, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de um mesmo item de despesa. \r\n\r\n7.10 As modalidades de despesas obrigatórias, possíveis, vedadas e os limites estão elencados no Plano de Trabalho (Anexo 03).\r\n\r\n8. ACESSIBILIDADE \r\n\r\n8.1 Os projetos inscritos neste edital deverão oferecer medidas de acessibilidade compatíveis com as características do objeto e medidas que contemplem e incentivem o protagonismo de agentes culturais com deficiência, nos termos do § 5 do art. 9º do Decreto nº 11.740, de 2023 (PNAB); da Instrução Normativa MINC nº 10 de 2023 (ações afirmativas e medidas de acessibilidade na PNAB); e da Lei Nº 13.146, de 2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); conforme descrito no Plano de Trabalho (Anexo 03). \r\n\r\n8.2 Os materiais de divulgação dos produtos culturais resultantes do projeto serão disponibilizados em formatos acessíveis a pessoas com deficiência, conterão informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados, e os símbolos universais que indiquem a acessibilidade disponível de forma expressa e visível. \r\n\r\n9. ETAPAS DE ANÁLISE \r\n\r\n9.1 Os projetos apresentados serão analisados em duas etapas:\r\n\r\nI - Etapa de Seleção: análise dos projetos enviados na fase de inscrição, realizada por Comissão de Seleção específica, designada por meio de portaria emitida pela SECEC . \r\n\r\nEsta etapa subdivide-se em: \r\n\r\na) Resultado Preliminar: fase em que os projetos serão avaliados e pontuados Segundo os critérios de avaliação do ANEXO 02. Para a publicação desta etapa, não serão aplicados os critérios de desempate; \r\n\r\nb) Resultado Final: após o decurso do período recursal e o julgamento dos recursos, os projetos serão definitivamente ranqueados, aplicando-se os critérios de desempate e definindo-se quais entidades serão selecionadas e que ficaram como suplentes, conforme as regras deste Edital . \r\n\r\nII - Etapa de Habilitação: realizada pela SECEC, de caráter eliminatório, na qual será observado o cumprimento dos requisitos formais e documentais previstos neste Edital e em seus anexos. Nesta etapa, serão analisados somente os documentos dos projetos que, após a Etapa de Seleção, obtiverem classificação que os coloquem em condição de serem SELECIONADOS, considerando os regramentos e os critérios de distribuição e remanejamento de vagas previstos no Anexo 01.\r\n\r\n10. ETAPA DE SELEÇÃO DOS PROJETOS \r\n\r\n10.1)Na etapa de seleção, serão definidas as entidades classificadas: \r\n\r\na)Entendem-se por entidades culturais SELECIONADAS aquelas inscritas que obtiverem as maiores notas dentro do quantitativo de vagas de cada categoria, considerando os critérios de seleção estabelecidos no quadro do Anexo 1. \r\n\r\nb)Entendem-se por entidades culturais SUPLENTES aquelas inscritas que obtiverem 60 (sessenta) pontos ou mais, considerando os critérios de seleção estabelecidos no quadro do Anexo 2, mas não obtiveram as maiores notas dentro do quantitativo de vagas de cada categoria.\r\n\r\n10.2) A COMISSÃO DE SELEÇÃO será constituída de forma paritária (ou seja, metade do Poder Executivo e metade da sociedade civil), definida e instituída por ato pela Secretária de Estado de Cultura, com reconhecida atuação na área cultural com ênfase na PNCV, capacidade de julgamento e de notório saber.\r\n\r\n10.3) Ficarão proibidos de participar da Comissão de Seleção as pessoas que: \r\n\r\na)tenham interesse pessoal na aprovação do projeto de proponente deste Edital; \r\n\r\nb)tenham participado ou colaborado com a realização das atividades relacionadas à iniciativa cultural e à inscrição de determinada candidatura; \r\n\r\nc)tenham participado de Ponto de Cultura inscrito deste Edital nos últimos 2 (dois) anos; \r\n\r\nd)estejam litigando judicial ou administrativamente com proponente deste Edital ou seus respectivos cônjuges ou companheiros que estejam envolvidos em processos legais ou administrativos contra qualquer proponente deste edital, bem como contra seus cônjuges ou companheiros. Isso inclui litígios judiciais ou administrativos em qualquer fase do processo, como demandas, contestações, recursos, entre outros). \r\n\r\n10.3.1 As proibições previstas no item anterior se estendem ao membro da comissão com cônjuge, companheiro ou parente até o 3º grau, consanguíneo ou por afinidade, que se enquadre em alguma das hipóteses previstas. \r\n\r\n10.4 A Comissão de Seleção vai avaliar as iniciativas, observando os critérios e pontuações dispostos no Quadro de Avaliação do Anexo 2 deste Edital. \r\n\r\n10.5 A pontuação máxima de cada projeto é de até 105 pontos, conforme os Critérios de Avaliação e Bonificações apresentadas no Anexo 2. \r\n\r\n10.6 Cada projeto será analisado por, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão de Seleção (pelo menos um deles deve ser da sociedade civil), e a nota final será obtida a partir da média das notas dos avaliadores.\r\n\r\n10.7 Os casos de empate serão resolvidos individualmente para cada categoria, e o desempate ocorrerá na seguinte ordem de prioridade: \r\n\r\na) maior pontuação nos critérios previstos no Anexo 2 (\"Avaliação do projeto apresentado\"), do item \"II a\" ao \"IV f)\", nesta ordem;\r\n\r\nb) maior tempo de existência jurídica (data de fundação) da entidade;\r\n\r\nc) maior idade da pessoa que representa a entidade cultural.\r\n\r\n10.8 Será desclassificada a candidatura que: \r\n\r\na)não apresentar os documentos e formulários devidamente preenchidos, conforme descrito no item 5.2; \r\n\r\nb)apresentar quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade e outras formas de discriminação ou que atente contra os princípios do Estado Democrático de Direito em seu plano de trabalho; \r\n\r\nc)não tenha pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos na Etapa de Seleção;\r\n\r\n10.9 A Comissão de Seleção poderá sugerir ajustes ou exclusão, total ou parcial, dos itens do Plano de Trabalho e/ou do Plano de Aplicação de Recursos, para ajustes e/ou justificativas na Etapa de Habilitação, caso sejam considerados incoerentes ou em desconformidade com o projeto apresentado ou com os preços incompatíveis à realização das atividades. \r\n\r\n10.10 O resultado preliminar da Etapa de Seleção será publicado no site da SECEC no endereço: https://cultura.rj.gov.br/, com notificação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.11 Contra a decisão do resultado preliminar da etapa de seleção e/ou para solicitação do espelho de notas, caberá recurso destinado à Comissão de Seleção, que deve ser apresentado através da platafor ma \"Desenvolve Cultura\": http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à publicação. \r\n\r\n10.12 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. \r\n\r\n10.13 A lista dos recursos aceitos e não aceitos, a composição da Comissão de Seleção e o resultado final da Etapa de Seleção serão publicados e divulgados ao final da etapa de seleção, no site da SECEC no endereço: https://cultura.rj.gov.br/ com notificação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11. ETAPA DE HABILITAÇÃO \r\n\r\n11.1 A Etapa de Habilitação será realizada pela SECEC, na qual será observado o cumprimento dos requisitos formais e documentais previstos neste edital e em seus anexos, de caráter eliminatório. 11.1.1 Para os proponentes selecionados que já tiverem anexado a documentação legal no ato da inscrição (conforme facultado no item 5.2.1), a SECEC procederá com a análise direta desses arquivos depositados no sistema Desenvolve Cultura. \r\n\r\n11.1.2 Os proponentes selecionados que não enviaram a documentação antecipadamente, ou que precisem atualizar algum documento que tenha perdido a validade, serão formalmente convocados para o envio no prazo de 05 (cinco) dias úteis, por meio da plataforma eletrônica Desenvolve Cultura.\r\n\r\n11.2 Para as entidades selecionadas: \r\n\r\na)Declaração Conjunta (Anexo 7), devidamente preenchida e assinada pela representação da entidade cultural; \r\n\r\nb)Cópia do Estatuto Social atualizado; \r\n\r\nc)Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade cultural atualizada; \r\n\r\nd)Relação Nominal dos Dirigentes, de acordo com a Ata de Posse atualizada; \r\n\r\ne)Documentos pessoais da representação da entidade cultural: RG, CPF e comprovante de residência;\r\n\r\nf)Cópia simples do comprovante de endereço da entidade cultural, tais como contas de água, luz, correspondência bancária, estatuto ou contrato de aluguel. \r\n\r\ng)Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. Caso o certificado não seja localizado, a organização cultural poderá comprovar sua certificação por meio de instrumentos formais de parceria - convênio, Termo de Compromisso Cultural (TCC) ou publicação em diário oficial (da União, estados/DF ou municípios) do resultado de editais certificadores da Política Nacional Cultura Viva.\r\n\r\n11.3 O Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura é o único instrumento de reconhecimento, mapeamento e certificação simplificada de entidades e coletivos culturais a ser adotado na implementação dos recursos da PNCV na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Não serão aceitos outros cadastros.\r\n\r\n11.4 A SECEC-RJ consultará, ainda, ficha do CNPJ, visando a verificar se este encontra-se ativo, requisito para habilitação de selecionadas. \r\n\r\n11.5 A SECEC-RJ emitirá Parecer Técnico sobre os requisitos técnicos para execução do projeto; \r\n\r\n11.6 O Ministério da Cultura disponibilizará minuta de Parecer Técnico, para referência, podendo, ou não, ser adotada pelo Ente Federativo, integral ou parcialmente.\r\n\r\n11.7 No Parecer Técnico deverão constar as considerações emitidas pelos membros da Comissão de Seleção no Parecer de Avaliação e a verificação técnica, documental e de gestão da SECEC, abordando se os projetos selecionados estão aptos para a formalização, a execução e a prestação de contas do Termo de Compromisso Cultural; \r\n\r\n11.7.1 A SECEC poderá solicitar ajustes ou exclusão, total ou parcialmente, dos itens do plano de trabalho ou da planilha orçamentária, caso sejam considerados incoerentes ou em desconformidade com o projeto apresentado ou com os preços incompatíveis aos praticados no mercado onde ocorrerá o projeto. \r\n\r\n11.8 A entidade cultural que apresentar pendências quanto à documentação complementar descrita no item 11.2, ou qualquer informação necessária para a celebração do Termo de Compromisso Cultural, será notificada pela SECEC para envio de resposta de diligência. \r\n\r\n11.8.1 A entidade cultural poderá receber uma notificação de diligência, com prazo para resposta, de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n11.8.2 Após o prazo para resposta da notificação de diligência, será emitido o Parecer Técnico preliminar sobre o projeto avaliado e publicado o resultado preliminar da Etapa de Habilitação.\r\n\r\n11.9 O resultado preliminar da Etapa de Habilitação será publicado no site da SECEC no endereço: https://cultura.rj.gov.br/ com notificação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.10 Contra a decisão do resultado preliminar da Etapa de Habilitação, caberá recurso destinado a SECEC-RJ, que deve ser apresentado por meio da plataforma \"Desenvolve Cultura\": http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à publicação.\r\n\r\n11.11 A SECEC-RJ fará o julgamento dos pedidos de recurso e emitirá Parecer Técnico final, não sendo mais possível qualquer recurso. \r\n\r\n11.12 Será emitido Parecer Técnico final de indeferimento, caso a entidade cultural: \r\n\r\na)não cumpra com o prazo de 05 (cinco) dias para o envio da documentação complementar, de acordo com o item 11.2; \r\n\r\nb)responda parcialmente ou não cumpra o prazo limite de 03 (três) dias úteis para responder notificação de diligência, de acordo com o item 11.10; \r\n\r\nc)não se manifeste quanto à notificação de diligência no prazo indicado no item 11.10, caracterizando a desistência da candidatura; ou \r\n\r\nd)se manifeste pela inviabilidade de execução do projeto, caso haja a necessidade de ajustes ou exclusões de itens de despesa do plano de trabalho. \r\n\r\n11.13 Caso seja emitido Parecer Técnico final de indeferimento, a candidatura será inabilitada e ficará impossibilitada de celebrar o Termo de Compromisso Cultural, devendo ser convocada a próxima candidatura da lista de classificação do resultado final da Etapa de Seleção para os procedimentos deste Edital, observando as categorias de inscrição, a ordem decrescente de pontuação, o prazo de vigência deste edital e a disponibilidade orçamentária e financeira. \r\n\r\n11.14 Caso seja emitido Parecer Técnico final favorável, será verificada a regularidade jurídica da parceria, visando à celebração do instrumento de repasse com o Ponto de Cultura. \r\n\r\n12. DISTRIBUIÇÃO E REMANEJAMENTO DE VAGAS \r\n\r\n12.1 Após a conclusão das etapas de análise, não havendo projetos classificados para atender as especificidades de cada categoria indicada no Anexo 1, a vaga disponível poderá ser remanejada para a outra categoria, obedecendo a pontuação dos candidatos e ordem de suplência. \r\n\r\n13. DA ETAPA DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS \r\n\r\n13.1 A Etapa de Celebração do Termo de Compromisso Cultural pela SECEC-RJ considera a adimplência e regularidade da entidade cultural nos seguintes documentos e sistemas: \r\n\r\na)Comprovante de conta bancária - Conforme especificações do item 13.2;\r\n\r\nb)Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS) emitida no endereço eletrônico: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf;\r\n\r\nc)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida no endereço eletrônico: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;\r\n\r\nd)Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Proponente. \r\n\r\ne)Certidão Negativa De Débitos Em Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral Do Estado do Rio de Janeiro, emitida no endereço eletrônico:https://pge.rj.gov.br/dividaativa/certidao-de-regularidadefiscal;\r\n\r\nf)Certidão de Regularidade Fiscal expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, emitida no endereço eletrônico:https://www4.fazenda.rj.gov.br/certidaofiscalweb/emitirCertidao.jsf\r\n\r\ng)Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União emitida no endereço eletrônico: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ certidaointernet/PJ/Emitir; \r\n\r\nh)Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) Consulta CEPIM (https://certidoes.cgu.gov.br/); \r\n\r\ni)Certidão Negativa De Débito Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISS); \r\n\r\nj)Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do responsável legal pela entidade privada sem fins lucrativos emitida no endereço eletrônico: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php\r\n\r\nk)Termo de Veracidade das Informações Prestadas e Documentos Apresentados (ANEXO 09); \r\n\r\n13.2 A candidatura selecionada na Etapa de Celebração do Termo de Compromisso Cultura deverá providenciar a abertura de conta bancária obrigatoriamente no Banco Bradesco, banco conveniado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, específica para o recebimento do recurso, enviando na Plataforma Desenvolve Cultura o respectivo comprovante (extrato ou saldo zerado), conforme Instrução Normativa SEC/GAB nº 01, de 16 de agosto de 2018.\r\n\r\n13.2.1 A conta bancária deverá ter, obrigatoriamente, a Pessoa Jurídica selecionada como titular.\r\n\r\n13.2.2 A SECEC não se responsabiliza por quaisquer intercorrências entre o PROPONENTE e a instituição bancária referente ao processo de abertura de conta corrente e emissão de documentos.\r\n\r\n13.3 A SECEC realizará a consulta nos sistemas públicos de verificação de regularidade e solicitará à entidade cultural os documentos e certidões que não estiverem publicamente acessíveis. \r\n\r\n13.4 A entidade cultural que estiver impossibilitada de celebrar o Termo de Compromisso Cultural será notificada pela SECEC e terá o prazo de até 3 (três) dias úteis para regularizar a pendência. \r\n\r\n13.5 Após o prazo para resposta à notificação, a SECEC realizará novamente a verificação da adimplência e regularidade da entidade cultural para a celebração do Termo de Compromisso Cultural. \r\n\r\n13.6 A entidade cultural que mantiver a situação de impossibilidade para celebrar o Termo de Compromisso Cultural será inabilitada, devendo ser convocada a próxima candidatura em conformidade com o item 10 deste edital.\r\n\r\n13.7 Não serão aceitas substituições de candidaturas ou representantes para os casos de inadimplência. \r\n\r\n13.8 Recomenda-se às entidades culturais que consultem a sua regularidade jurídica, fiscal e tributária, de modo a resolver com antecedência eventuais pendências, para as Etapas de Celebração do Termo de Compromisso Cultural e de Liberação dos Recursos.\r\n\r\n13.9 A liberação dos recursos está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como mera expectativa de direito.\r\n\r\n13.10 Os recursos financeiros serão repassados em uma única parcela, diretamente na conta bancária específica.\r\n\r\n13.11 Não incide Imposto de Renda - IR e Imposto sobre Serviços - ISS no repasse de recursos à entidade cultural. O projeto cultural, no âmbito da parceria, não se caracteriza como prestação de serviço.\r\n\r\n13.12 É de responsabilidade exclusiva da entidade cultural o pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no TCC.\r\n\r\n13.13 Os recursos financeiros serão depositados e geridos em conta bancária específica aberta única e exclusivamente em instituição financeira pública. \r\n\r\n13.14 Os recursos deverão ser aplicados em cadernetas de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, enquanto não empregados na sua finalidade.\r\n\r\n14. MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\n14.1 A SECEC-RJ implementará procedimentos de acompanhamento e monitoramento dos Termos de Compromisso Cultural celebrados, antes do término da sua vigência, para fins de aferição do cumprimento do objeto. \r\n\r\n14.2 A prestação de contas do Termo de Compromisso Cultural será apresentada por meio do Relatório de Execução do Objeto, no prazo de até 90 (noventa) dias após o fim da vigência do Termo de Compromisso Cultural, contendo no mínimo, comprovações dos resultados e produtos obtidos no cumprimento das Metas durante a execução da parceria.\r\n\r\n14.3 A entidade deve prestar contas à SECEC-RJ conforme disposições constantes no Termo de Compromisso Cultural, na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV) e no Decreto nº 11.453/2023, no que couber.\r\n\r\n15. DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\n15.1 O prazo de vigência deste Edital será de 12 meses contados a partir da publicação do resultado final da Etapa de Habilitação, prorrogável, por uma única vez, por igual período. \r\n\r\n15.2 Os conteúdos gerados na meta 3 poderão ser selecionados, formatados e editados pela SECEC e pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura para divulgação e publicização no site do Ministério da Cultura, na Plataforma Rede Cultura Viva e/ou em eventos públicos. \r\n\r\n15.3 Os casos não previstos neste Edital e constatados durante a Etapa de Seleção serão resolvidos pela Comissão de Seleção durante as reuniões para avaliação e para julgamento dos pedidos de recurso. Já os casos não previstos neste Edital e constatados durante outras etapas do processo seletivo serão resolvidos pela SECEC.\r\n\r\n15.4 Os prazos previstos neste Edital iniciam e terminam em dia útil. No caso de o prazo final de qualquer etapa coincidir com data de feriado, final de semana ou ponto facultativo, será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. \r\n\r\n15.5 Os ônus da participação na seleção pública, incluídas as despesas com cópias e emissão de documentos, são de exclusiva responsabilidade da entidade cultural, bem como o acompanhamento da atualização das informações deste Edital. \r\n\r\n15.6 A entidade cultural será a única responsável pela veracidade de todos os documentos encaminhados. \r\n\r\n15.7 Os projetos inscritos, selecionados ou não, passarão a fazer parte do banco de dados da SECEC e do Ministério da Cultura para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural brasileira. \r\n\r\n15.8 As iniciativas culturais poderão ser citadas, descritas ou utilizadas pela SECEC e pelo Ministério da Cultura, total ou parcialmente, em expedientes, publicações internas ou externas, cartazes ou quaisquer outros meios de promoção e divulgação, incluídos os devidos créditos sem que caiba à candidatura, selecionada ou não, pleitear a recepção de qualquer valor, inclusive a título autoral. \r\n\r\n15.9 A SECEC e o Ministério da Cultura não se responsabiliza pelas licenças e autorizações (ex.: ECAD, SBAT, pagamento de direitos autorais de texto e/ou música, audiovisual etc.) necessárias para a realização das atividades previstas nos projetos contemplados, sendo essas de total responsabilidade da entidade cultural. \r\n\r\n15.10 As peças de divulgação relacionadas ao Termo de Compromisso Cultural deverão ter caráter educativo, cultural, informativo ou de orientação social e não poderão trazer nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. \r\n\r\n15.11 É obrigatória a menção ao Ministério da Cultura, a Política Nacional de Cultura Viva e a Política Nacional Aldir Blanc em todos os produtos artísticos culturais, peças de divulgação e nas ações culturais realizadas, relacionadas ao recurso do Termo de Compromisso Cultural, com a inclusão da marca do Ministério da Cultura/Governo Federal, da Política Nacional de Cultura Viva, da Política Nacional Aldir Blanc e do Ente Federado em todas as peças de divulgação, observado o Manual de Uso da Marca do Governo Federal, bem como menção ao apoio recebido em entrevistas e outros meios de comunicação disponíveis aos projetos selecionados, observadas as restrições no período de defeso eleitoral. \r\n\r\n15.12 É obrigatório mencionar o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em todo material de divulgação e comunicação do projeto (impresso, virtual, audiovisual e sonoro). Todas as logomarcas deverão ser inseridas de acordo com as orientações do Manual da Marca disponibilizado no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n15.12.1 Todo material de divulgação e comunicação produzido para o projeto deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da SECEC, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, pelo e-mail conteudosecec@gmail.com (inserindo o nome do Edital no \"Assunto\"), para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\n15.12.2 A Assessoria de Comunicação da SECEC avaliará a régua de marcas, não se responsabilizando por eventual erro ou alteração na divulgação dos dados do PROPONENTE ou do projeto.\r\n\r\n15.13 As entidades culturais que receberem recursos da Política Nacional Cultura Viva deverão privilegiar o uso de soluções com licenciamento em formatos abertos e produtos sob licenças livres, que permitam a livre cópia, distribuição, exibição e execução, assim como a criação de obras derivadas. \r\n\r\n15.14 O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância da entidade cultural com as normas e com as condições estabelecidas neste Edital. \r\n\r\n15.15 Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto à SECEC por meio do endereço eletrônico pontoesdecultura.culturaviva@cultura.rj.gov.br e contato telefônico 2216-8500 ramais 370; 371; 372; 373 e 374.\r\n\r\n15.16 Os seguintes Anexos fazem parte deste Edital: \r\n\r\nANEXO 1: Categorias e Cotas; \r\n\r\nANEXO 2: Critérios de avaliação da Etapa de Seleção; \r\n\r\nANEXO 3: Plano de Trabalho;\r\n\r\nANEXO 4: Plano de Aplicação de Recursos; \r\n\r\nANEXO 5: Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial; \r\n\r\nANEXO 6: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência; \r\n\r\nANEXO 7: Declaração Conjunta; \r\n\r\nANEXO 8: Minuta de Termo de Compromisso Cultural;\r\n\r\nANEXO 9: Termo de Veracidade das Informações Prestadas;\r\n\r\nANEXO 10: Minuta do Termo de Concessão de Bolsa - Agente Cultura Viva.\r\n\r\nDanielle Christian Ribeiro Barros\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Eco’nomia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO 01 - CATEGORIAS \r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA CATEGORIA\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS PARA CATEGORIA\r\n\r\nVALOR TOTAL DISPONÍVEL POR PROJETO SELECIONADO (R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nPONTÃO DE CULTURA - ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n01 Vaga\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nPONTÃO DE CULTURA - CULTURA POPULAR\r\n\r\n01 Vaga\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\n1.1 CATEGORIA 01 - ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\nEsta categoria é destinada à seleção de 01 (uma) instituição capacitada a atuar como Pontão de Cultura, com foco nos segmentos culturais e criativos e ao reconhecimento da dimensão simbólico-cultural como elemento central da geração de valor dos bens e serviços culturais, estruturando e consolidando os Ecossistemas Culturais e Criativos nas diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro. Para fins deste edital, compreende-se a ECONOMIA CRIATIVA como um caminho estratégico para um modelo de desenvolvimento, fundamentado no comércio justo, na valorização dos saberes e fazeres ancestrais, na inovação tecnológica e na sustentabilidade dos territórios. Trata-se de um setor onde o valor econômico está diretamente associado à identidade, à cultura, à diversidade e à capacidade de inovação da sociedade. \r\n\r\nA atuação do Pontão de Cultura selecionado deverá articular cultura, tecnologia, sustentabilidade e inclusão socioprodutiva, abrangendo uma ampla gama de atividades e linguagens que vão desde o circo ao software, do cinema à gastronomia, do design às festas populares e o artesanato. \r\n\r\nAo mapear, articular em rede e fomentar a economia criativa produzida pelos Pontos de Cultura e demais agentes do setor, o objeto desta categoria busca promover o desenvolvimento local e regional, consolidando espaços vivos de geração de renda, ampliando o reconhecimento e a visibilidade de trabalhadores historicamente invisibili zados e impulsionando novos negócios culturais\r\n\r\nA instituição selecionada deverá realizar no mínimo as seguintes ações:\r\n\r\n- Levantamento e o mapeamento das iniciativas de Economia Criativa no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- Criar, articular e acompanhar uma rede estadual composta por instituições, grupos e coletivos culturais que atuem no segmento da Economia Criativa, visando a mobilização territorial, a troca de experiências e o fortalecimento do ecossistema criativo;\r\n\r\n- Apoiar, orientar e capacitar instituições e grupos culturais de base comunitária não certificados, mas que possuam os requisitos e características para serem reconhecidos como Pontos de Cultura. Fornecer o auxílio técnico necessário para a inscrição e certificação destas entidades no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;\r\n\r\n- Planejar e executar encontros, reunindo os atores da rede mapeada, promovendo a integração, debates formativos e a aproximação com o Fórum Estadual \"Cultura Viva RJ\";\r\n\r\n- Desenvolver e gerir uma plataforma ou site acessível e permanente, com o objetivo de dar visibilidade e possibilitar a divulgação e difusão de serviços e/ou produtos das instituições integrantes da rede de Economia Criativa, ampliando seu alcance;\r\n\r\n- Selecionar e capacitar, no mínimo, 05 (cinco) jovens entre 18 e 24 anos para atuarem como Agentes de Cultura Viva, mediante a concessão de bolsas de pesquisa e ação cultural, conforme as diretrizes do edital;\r\n\r\n- Garantir que ao menos 20% dos recursos do fomento sejam destinados à contratação de mão de obra oriunda da \"Rede Cultura Viva RJ\".\r\n\r\nÁreas de Atuação e Abrangência da Economia Criativa:\r\n\r\nPara os fins de cumprimento das metas desta categoria (mapeamento, articulação em rede e difusão), entende-se por ecossistema da Economia Criativa as instituições, grupos, coletivos e agentes que atuam, produzem ou geram impacto cultural, social e econômico nas seguintes áreas e linguagens artísticas:\r\n\r\n- Artes Cênicas: Teatro, Dança e Circo;\r\n\r\n- Música e Audiovisual: Produção musical, sonora, cinema, vídeo e mídias livres;\r\n\r\n- Artes Visuais e Mercado Editorial: Artes plásticas, design, fotografia, produção editorial, livro, leitura e literatura;\r\n\r\n- Patrimônio e Memória: Gestão e difusão de patrimônio cultural (material e imaterial) e museus;\r\n\r\n- Inovação e Tecnologia: Cultura Digital, desenvolvimento de games e tecnologias aplicadas à cultura;\r\n\r\n- Cultura Alimentar: Gastronomia com impacto cultural, social e identitário;\r\n\r\n- Festividades e Eventos: Carnaval, festivais, mostras e eventos culturais integrados;\r\n\r\n- Serviços Criativos e Transversais: Moda, Marketing cultural, Pesquisa e desenvolvimento setorial, além de iniciativas focadas em Acessibilidade Cultural e equidade;\r\n\r\n- Outros: Demais linguagens artísticas e saberes criativos não descritos acima, mas que comprovem alinhamento com as diretrizes e princípios da Economia Criativa e Solidária.\r\n\r\n1.2 CATEGORIA 02 - CULTURA POPULAR\r\n\r\nEsta categoria é destinada à seleção de 01 (uma) instituição capacitada a atuar com foco no reconhecimento, mapeamento, articulação em rede e fomento dos grupos, coletivos, festividades e manifestações da Cultura Popular do Estado do Rio de Janeiro. Para os fins deste edital, compreende-se a Cultura Popular como o conjunto de práticas, saberes, celebrações e expressões artísticas (musicais, cênicas, lúdicas e artesanais) que representam a identidade e a diversidade sociocultural das comunidades fluminenses. \r\n\r\nA instituição concorrente deve apresentar trajetória declarada e comprovada ligada às manifestações da cultura popular. Sua atuação deverá promover a integração e o fortalecimento de grupos e coletivos populares, garantindo o diálogo dessas manifestações com as políticas públicas de cultura. \r\n\r\nA instituição selecionada deverá realizar no mínimo as seguintes ações:\r\n\r\n- Realizar o mapeamento e o diagnóstico atualizado dos grupos, coletivos, festividades e manifestações de Cultura Popular no Estado do Rio de Janeiro, rigorosamente em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); \r\n\r\n- Articular e fomentar a rede estadual composta por grupos, quadrilhas, blocos, folias e demais coletivos de cultura popular, visando a mobilização territorial, a troca de experiências e o fortalecimento comunitário;\r\n\r\n- Apoiar, orientar e capacitar os grupos de cultura popular não certificados, fornecendo o auxílio técnico necessário para a inscrição e certificação destas entidades e coletivos no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;\r\n\r\n-Planejar e executar encontros, mostras ou festivais estaduais reunindo os atores da rede mapeada, promovendo a integração, a circulação das manifestações populares e a aproximação com o Fórum Estadual \"Cultura Viva RJ\";\r\n\r\n- Selecionar e capacitar, no mínimo, 05 (cinco) jovens entre 18 e 24 anos para atuarem como Agentes de Cultura Viva, mediante a concessão de bolsas de pesquisa e ação cultural voltadas para o registro e acompanhamento das manifestações da cultura popular;\r\n\r\n- Garantir que ao menos 20% dos recursos do fomento sejam destinados à contratação de mão de obra oriunda da \"Rede Cultura Viva RJ\".\r\n\r\nÁreas de Atuação e Abrangência da Cultura Popular: \r\n\r\nPara o cumprimento do objeto desta categoria, adotam-se como exemplos de abrangência da Cultura Popular as seguintes áreas, manifestações e coletivos: \r\n\r\n- Celebrações e Festividades Populares: Grupos de Folias de Reis, Reisados, Congadas, Moçambiques, festas juninas, quadrilhas, bois pintadinhos, bumba-meu-boi e festejos de padroeiros de base comunitária.\r\n\r\n- Danças e Músicas Populares: Grupos de jongo, samba de roda, coco, ciranda, fandango, maracatu, forró tradicional, repentistas, violeiros, bandas de pífano e corais populares;\r\n\r\n- Expressões Cênicas e Lúdicas: Teatro de rua popular, mamulengos, teatro de bonecos, contadores de causos e estórias, capoeira, brincantes e manifestações circenses de tradição familiar;\r\n\r\n- Artesanato e Saberes Manuais: Coletivos de artesãos tradicionais, rendeiras, bordadeiras, ceramistas populares e criadores de adereços, fantasias e máscaras para folias e festividades;\r\n\r\n- Cultura Alimentar Popular: Coletivos e grupos focados na culinária de matriz popular, quituteiras e feiras de cultura alimentar de tradição local;\r\n\r\n- Outras Manifestações: Demais grupos, coletivos e expressões não descritos acima, mas que comprovem pertencimento ao universo da cultura popular e tradicional.\r\n\r\nANEXO 02 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO\r\n\r\nBloco 1 - Critérios de Avaliação\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nI - A partir do portfólio, do formulário de inscrição e demais materiais enviados, e considerando os objetivos de Pontos de Cultura definidos na Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014, art. 6º, II), analisar se a entidade atende aos seguintes critérios (Pontuação máxima: 15 pontos)\r\n\r\na) Realiza atividades culturais e/ou educativas relacionadas, pelo menos, a uma das ações estruturantes da PNCV (Lei Cultura Viva 13.018/2014, Art.5º) com acesso público e gratuito (total ou parcialmente): \r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 03 pontos\r\n\r\n- Atende Plenamente: 05 pontos\r\n\r\nb) Desenvolve atividades culturais e/ou educativas em rede com outros pontos de cultura, instituições culturais e/ou coletivos culturais que atuam em prol da diversidade cultural brasileira, de forma territorial ou temática.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 03 pontos\r\n\r\n- Atende Plenamente: 05 pontos\r\n\r\nc) Desenvolve estratégias e ações voltadas à articulação, mobilização e acompanhamento de atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes culturais e comunitária, com vistas à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes Pontos de Cultura.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 03 pontos\r\n\r\n- Atende Plenamente: 05 pontos\r\n\r\nII- Efeitos artístico-culturais, sociais e econômicos esperados com o projeto (Pontuação máxima 37 pontos)\r\n\r\na) O projeto prevê ações e estratégias que dêem conta da abrangência a qual se pretende.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 03 pontos\r\n\r\n- Atende Plenamente: 05 pontos\r\n\r\nb) O projeto prevê estratégias efetivas para mapeamento e mobilização de entidades e coletivos culturais com características potenciais de certificação como Pontos de Cultura para ingresso no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, no âmbito da abrangência pretendida.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 01 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 02 pontos\r\n\r\nc) As oficinas/ações formativas impactam de forma efetiva com a qualificação de Pontos de Cultura e entidades/coletivos culturais ligados às redes junto às quais o projeto pretende atuar.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 03 pontos\r\n\r\n- Atende Plenamente: 05 pontos\r\n\r\nd) O projeto prevê estratégias de mobilização de Pontos de Cultura e entidades/coletivos para atuação cultural em rede.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 03 pontos\r\n\r\n- Atende Plenamente: 05 pontos\r\n\r\ne) O projeto prevê a construção participativa de estratégias de articulação de Pontos de Cultura, como programação artística e cultural integrada, circulação de informações etc.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 03 pontos\r\n\r\n- Atende Plenamente: 05 pontos\r\n\r\nf) O projeto prevê estratégias consistentes de envolvimento e apoio às e aos Agentes de Cultura Viva, Mestres e Mestras das Culturas Populares e Tradicionais etc.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 01 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 02 pontos\r\n\r\ng) O projeto prevê estratégias de promoção e difusão das redes e de Pontos de Cultura.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 01 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 02 pontos\r\n\r\nh) O projeto prevê estratégias para fortalecimento da organização e representação da rede de Pontos de Cultura, como o apoio à realização de Fóruns e Teias estaduais, nacional e temáticas, à Comissão Nacional de Pontos de Cultura, seus GTs temáticos, e as comissões estaduais de Pontos de Cultura.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 03 pontos\r\n\r\n- Atende Plenamente: 05 pontos\r\n\r\nI) O projeto prevê estratégias para a incidência na qualificação de políticas públicas intersetoriais.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 01 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 02 pontos\r\n\r\nj) O projeto prevê estratégias que visam potencializar e estimular ações de inclusão social e acessibilidade para pessoas com deficiência (física, sensorial, visual e auditiva) e intelectual no âmbito das atividades dos pontos de cultura.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 01 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 02 pontos\r\n\r\nk) O projeto prevê estratégias efetivas para democratização de sua gestão, com participação regular e poder deliberativo do Comitê Gestor - composto por Pontos e Pontões de Cultura representativos.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 01 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 02 pontos\r\n\r\nIII - Execução e detalhamento do Plano de Trabalho (Pontuação máxima: 33 pontos) \r\n\r\na) Capacidade técnica, gerencial e operacional da entidade para execução do projeto (vinculação do portfólio com o projeto apresentado)\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 02 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 04 pontos\r\n\r\nb) O projeto define metas razoáveis e exequíveis a serem entregues, com informações sobre ações a serem executadas e prazos.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 02 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 04 pontos\r\n\r\nc) O projeto prevê estratégias pertinentes em relação aos resultados pretendidos.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 03 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 05 pontos\r\n\r\nd) O projeto prevê e detalha estratégias de divulgação específicas, com capacidade de democratização da informação acerca de suas ações.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 02 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 04 pontos\r\n\r\ne) O projeto prevê estratégias e meios de verificação do cumprimento das metas\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 02 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 04 pontosf)\r\n\r\nf) A equipe técnica prevista é adequada para a realização do projeto.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 02 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 04 pontos\r\n\r\ng) O projeto apresenta clareza, coerência e razoabilidade entre as ações do projeto e os itens de despesas e seus custos;\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 02 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 04 pontos\r\n\r\nh) O projeto tem exequibilidade, viabilidade para ser executado no prazo proposto.\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 02 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 04 pontos\r\n\r\nVI - Abrangência do projeto considerando o público beneficiário (Pontuação máxima: 15 pontos)\r\n\r\nA partir das informações dispostas no Planejamento do Projeto, a candidatura atenderá diretamente os seguintes públicos:\r\n\r\na) Estudantes da Rede Pública de ensino\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 01 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 02 pontos\r\n\r\nb)Primeira Infância (crianças de 0 a 6 anos)\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 01 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 02 pontos\r\n\r\nc) População de baixa renda, habitando áreas com precária oferta de serviços públicos e de cultura, incluindo a área rural\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 03 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 05 pontos\r\n\r\nd) Pessoas com deficiência e(ou) mobilidade reduzida\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 01 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 02 pontos\r\n\r\ne)Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana\r\n\r\nf)Pessoas LGBTQIA+\r\n\r\n- Não Atende: 00 pontos\r\n\r\n- Atende Parcialmente: 01 ponto\r\n\r\n- Atende Plenamente: 02 pontos\r\n\r\nTOTAL: 100 PONTOS\r\n\r\nBloco 2 - Bonificações\r\n\r\nBONIFICAÇÃO A - INSTITUIÇÃO COM QUADRO DE DIRIGENTES MAJORITARIAMENTE (CINQUENTA POR CENTO MAIS UM) COMPOSTO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS NEGRAS OU PESSOAS INDÍGENAS.\r\n\r\nCRITÉRIO DA BONIFICAÇÃO: Entidades que seu quadro de dirigentes sejam, majoritariamente (cinquenta por cento mais um), composto por pessoas negras ou que tenham pessoas negras na maioria (cinquenta por cento mais um) das posições de liderança (coordenação/direção) no corpo diretivo da instituição. \r\n\r\nOU \r\n\r\nentidades que seu quadro de dirigentes sejam, majoritariamente (cinquenta por cento mais um) composto por pessoas indígenas ou que tenham pessoas indígenas na maioria (cinquenta por cento mais um) das posições de liderança (coordenação/direção) no corpo diretivo da instituição.\r\n\r\nOU\r\n\r\nentidades que seu quadro de dirigentes sejam, majoritariamente (cinquenta por cento mais um) composto por pessoas com deficiência ou que tenham pessoas com deficiência* na maioria (cinquenta por cento mais um) das posições de liderança (coordenação/direção) no corpo diretivo da instituição.\r\n\r\n(1,5 pontos)\r\n\r\nBONIFICAÇÃO B - INSTITUIÇÃO TEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS NEGRAS OU INDÍGENAS CONTRATADAS NAS POSIÇÕES DE LIDERANÇA (COORDENAÇÃO/DIREÇÃO) DO PROJETO CULTURAL.\r\n\r\nCRITÉRIO DA BONIFICAÇÃO: Entidades que seu quadro de dirigentes sejam, majoritariamente (cinquenta por cento mais um) composto por pessoas negras e/ou que tenham pessoas negras na maioria (cinquenta por cento mais um) nas posições de liderança (coordenação/direção) no projeto cultural proposto através do Plano de Trabalho (ANEXO 03).\r\n\r\nOU\r\n\r\nEntidades que seu quadro de dirigentes sejam, majoritariamente (cinquenta por cento mais um) composto por pessoas indígenas e/ou que tenham pessoas indígenas na maioria (cinquenta por cento mais um) nas posições de liderança (coordenação/direção) no projeto cultural proposto através do Plano de Trabalho (ANEXO 03).\r\n\r\nOU\r\n\r\nEntidades que seu quadro de dirigentes sejam, majoritariamente (cinquenta por cento mais um) composto por pessoas com deficiência* e/ou que tenham pessoas com deficiência na maioria (cinquenta por cento mais um) nas posições de liderança (coordenação/direção) no projeto cultural proposto através do Plano de Trabalho (ANEXO 03). (1,5 pontos)\r\n\r\nBONIFICAÇÃO C - MESTRES E MESTRAS DAS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS \r\n\r\nCRITÉRIO DA BONIFICAÇÃO: Projetos que tenham a PREVISÃO ORÇAMENTARIA para contratação de mestres e mestras das culturas populares e tradicionais (Anexo 4) (2 pontos)\r\n\r\nTOTAL DE BONIFICAÇÃO - 5 pontos\r\n\r\n*Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.\r\n\r\nATENÇÃO! A nota final de cada avaliador(a) será obtida a partir da soma do BLOCO I de avaliação (que vai de 0 a 100 pontos) com a soma das possíveis bonificações provenientes do BLOCO II (até 5 pontos), da seguinte forma: Pontuação Final por Avaliador = (Pontuação no Bloco I) + (Pontuação no Bloco II)\r\n\r\nATENÇÃO! A nota final de cada inscrição corresponderá à média aritmética simples das pontuações totais atribuídas pelos 2 (dois) pareceristas designados para sua avaliação. Esta nota será calculada mediante a soma das notas individuais finais e a divisão do resultado por 2 (dois), conforme a fórmula: Média Final do Projeto = (Pontuação Final do Avaliador 1 + Pontuação Final do Avaliador 2) / 2\r\n\r\nANEXO 03 - PLANO DE TRABALHO\r\n\r\nORIENTAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO\r\n\r\nPoderão ser pagas com recursos vinculados à parceria, desde que aprovadas no plano de trabalho, as despesas com:\r\n\r\n- Remuneração da equipe dimensionada no projeto, inclusive pessoal próprio da entidade cultural, tais como dirigentes e funcionários da área administrativa, durante a vigência da parceria, podendo contemplar as despesas com salário, pagamento de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas, desde que tais valores:\r\n\r\n- Estejam previstos no Plano de Trabalho e sejam proporcionais ao tempo efetivamente dedicado à execução do Termo de Compromisso Cultural;\r\n\r\n- Sejam compatíveis com o valor de mercado, conforme a qualificação técnica necessária;\r\n\r\n- Observem os acordos e as convenções coletivas de trabalho;\r\n\r\n- Em seu valor bruto e individual, não sejam superiores ao teto da remuneração do Poder Executivo federal;\r\n\r\n- Deslocamento, hospedagem e alimentação, nos casos em que a execução do objeto da parceria o exija e/ou para atuação em rede, conforme esferas de participação previstas na Política Nacional Cultura Viva;\r\n\r\n- Locação ou aquisição, conforme itens 3.3 e 3.4, de equipamentos e materiais essenciais à execução do objeto, desde que justificados no Plano de Trabalho e necessários para a realização das atividades propostas;\r\n\r\n- Custos indiretos necessários à execução do objeto, tais como internet, transporte, aluguel, telefone, água, energia elétrica, serviços contábeis e assessoria jurídica, eventuais taxas bancárias de movimentação da conta específica do Termo de Compromisso Cultural, até o limite de 20% do valor global do projeto;\r\n\r\n- Despesas com publicidade até 20% do valor global do projeto;\r\n\r\n- Será possível a previsão de recursos para despesas de capital e de custeio, sem necessidade de definição prévia nos editais. Os valores serão previstos nos projetos, de modo que possibilitem a realização das metas previstas e o cumprimento do objeto do projeto; e\r\n\r\n- Quaisquer outras despesas essenciais para a execução do objeto da parceria, considerando as Metas mínimas padronizadas do projeto dispostas neste Edital e demais metas que porventura componham o projeto cultural aprovado.\r\n\r\nNão poderão ser pagas com recursos vinculados à parceria as seguintes despesas:\r\n\r\n- Despesas a título de taxa de administração, taxa de gerência ou similar;\r\n\r\n- Pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, salvo nas hipóteses previstas em lei específica ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União;\r\n\r\n- Despesas com multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, salvo se decorrentes de atrasos da administração pública na liberação de recursos financeiros;\r\n\r\n- Despesas voltadas à finalidade diversa do objeto do plano de trabalho, ainda que decorrentes de necessidade emergencial da entidade cultural; \r\n\r\n- Despesas realizadas em data anterior ao início de vigência do Termo de Compromisso Cultural;\r\n\r\n- Pagamento em data posterior à vigência da parceria, salvo quando o fato gerador da despesa tiver ocorrido durante sua vigência;\r\n\r\n- Despesas com publicidade que não sejam diretamente vinculadas ao objeto da parceria, não contenham caráter educativo, informativo ou de orientação social e que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem predominantemente promoção pessoal; e \r\n\r\n- Despesas que, de qualquer forma, desvirtuem a natureza sem fins lucrativos da entidade cultural.\r\n\r\nO projeto deverá prever medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal compatíveis com as características dos produtos resultantes do objeto, de acordo com a Instrução Normativa - IN/MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, de modo a contemplar:\r\n\r\nI - nas medidas de acessibilidade arquitetônica: recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação, circulação, palcos e camarins; criação de vagas reservadas em estacionamento; previsão de filas preferenciais devidamente identificadas;\r\n\r\nII - nas medidas de acessibilidade comunicacional: recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço, com reserva de espaços para pessoas surdas, preferencialmente na frente do palco onde se localizam os intérpretes de libras; e\r\n\r\nIII - nas medidas de acessibilidade atitudinal: a contratação de profissionais sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência e a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.\r\n\r\n- São considerados recursos de:\r\n\r\nI - acessibilidade arquitetônica:\r\n\r\na) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas, inclusive em palcos e camarins;\r\n\r\nb) piso tátil;\r\n\r\nc) rampas;\r\n\r\nd) elevadores adequados para pessoas com deficiência;\r\n\r\ne) corrimãos e guarda-corpos;\r\n\r\nf) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;\r\n\r\ng) vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;\r\n\r\nh) assentos para pessoas obesas, pessoas com mobilidade reduzida pessoas com deficiência e pessoas idosas;\r\n\r\ni) iluminação adequada;\r\n\r\nj) demais recursos que permitam o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, idosas e pessoas com deficiência;\r\n\r\nII - acessibilidade comunicacional:\r\n\r\na) Língua Brasileira de Sinais - Libras;\r\n\r\nb) sistema Braille;\r\n\r\nc) sistema de sinalização ou comunicação tátil;\r\n\r\nd) audiodescrição; e) legendas para surdos e ensurdecidos;\r\n\r\nf) linguagem simples;\r\n\r\ng) textos adaptados para software de leitor de tela; e\r\n\r\nh) demais recursos que permitam uma comunicação acessível para pessoas com deficiência;\r\n\r\nIII - acessibilidade atitudinal:\r\n\r\na) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;\r\n\r\nb) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;\r\n\r\nc) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e\r\n\r\nd) outras medidas que visem à eliminação de atitudes capacitistas.\r\n\r\n- O projeto oferecerá medidas de acessibilidade compatíveis com as características do objeto e preverá medidas que contemplem e incentivem o protagonismo de agentes culturais com deficiência, nos termos do § 5 do art. 9º do Decreto nº 11.740, de 2023.\r\n\r\n- Os recursos a serem utilizados em medidas de acessibilidade estarão previstos nos custos do projeto, desde a sua concepção.\r\n\r\n- Os materiais de divulgação dos produtos culturais resultantes do projeto serão disponibilizados em formatos acessíveis a pessoas com deficiência, conterão informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados, e os símbolos universais que indiquem a acessibilidade disponível de forma expressa e visível.\r\n\r\n1. PROPOSTA DE TRABALHO \r\n\r\n1.1 Defina o Objeto do Termo de Compromisso Cultural, de forma concisa e em conformidade com O QUE e ONDE se pretende realizar.\r\n\r\nOrientação:\r\n\r\nNão inserir quantidades nem detalhamentos do projeto que poderão prejudicar o cumprimento do objeto durante a realização das ações propostas.\r\n\r\n1.2 Indique o público-alvo que será beneficiado com a realização do projeto e com o objeto proposto:\r\n\r\n1.3 Indique os resultados esperados após a realização do projeto, considerando os desdobramentos e os resultados das metas.\r\n\r\n2. MOTIVAÇÃO DO PROJETO \r\n\r\n2.1. Defina os objetivos do projeto:\r\n\r\nOrientação: definir os objetivos respondendo às seguintes questões:\r\n\r\na) O que se pretende alcançar com a realização do projeto?\r\n\r\nb) Quais objetivos do Pontão de Cultura e da Lei Cultura Viva nº 13.018, de 22/07/2014, serão atendidos com a realização do projeto?\r\n\r\nc) Defina o objetivo geral:\r\n\r\nd) Defina os objetivos específicos (listar, no máximo, dez objetivos específicos):\r\n\r\n3. METAS DO PROJETO\r\n\r\nDescrição das metas e serviços previstos:\r\n\r\nATENÇÃO, ENTIDADE CULTURAL! Na elaboração do seu plano de trabalho, deve ser obrigatoriamente incluídas as seguintes metas:\r\n\r\na) Meta 1 - Formação e Educação Cultural; \r\n\r\nb) Meta 2 - Articulação e Mobilização de Redes;\r\n\r\nc) Meta 3 - Registro e Divulgação; e\r\n\r\nd) Meta 4 - Bolsa Agente Cultura Viva\r\n\r\nAs demais metas presentes neste documento NÃO são obrigatórias.\r\n\r\nMETA 1 - FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDesenvolvimento de atividades voltadas para a formação de Pontos de Cultura e outros grupos culturais de base comunitária não certificados como Pontos de Cultura, tais como oficinas, cursos, workshops, palestras, seminários, ou outras metodologias de formação, com elaboração de materiais com conteúdos pedagógicos, que podem ser disponibilizados em suportes distintos (áudio, audiovisual, textuais e gráficos) com acesso, distribuição e domínio públicos e gratuitos em plataforma digital pela entidade proponente. As formações devem abordar temas relevantes para o fortalecimento da Rede de Pontos de Cultura, com valorização da diversidade cultural, das identidades territoriais e dos saberes tradicionais, incentivando o protagonismo comunitário dos Pontos de Cultura, e/ou promovam processos de integração entre as instituições públicas de ensino (como escolas, Institutos Federais, universidades) e os saberes orgânicos, comunitários, populares e/ou tradicionais (como de mestres e mestras). \r\n\r\nOs conteúdos formativos deverão contemplar, preferencialmente, os seguintes temas:\r\n\r\n1 - Política Nacional de Cultura Viva (PNCV);\r\n\r\n2 - Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;\r\n\r\n3 - Rede Cultura Viva: articulação e integração, gestão compartilhada, participação social, representação local e nacional;\r\n\r\n4 - Instâncias de participação e mobilização: Comissões Estaduais de Pontos de Cultura, Comissão Nacional, Fóruns e TEIAS;\r\n\r\n5 - Direitos culturais e direitos humanos;\r\n\r\n6 - Expressões artísticas e estéticas;\r\n\r\n7 - Outros conceitos e práticas estruturantes para o fortalecimento da Rede Cultura Viva.\r\n\r\na) Planos de Formação e Capacitação\r\n\r\nPlano de Formação e Capacitação 1\r\n\r\nTema da ação de formação / capacitação\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n(resumo do conteúdo da formação / capacitação)\r\n\r\nPúblico beneficiário\r\n\r\nQuantidade de vagas para participantes\r\n\r\nCritérios de seleção para os participantes (caso a procura exceda a quantidade de vagas)\r\n\r\nNº de turmas\r\n\r\nPeríodo da formação / capacitação\r\n\r\n(mês de execução - do 1º ao 12º mês, quantas vezes na semana, período do dia, hora/aula)\r\n\r\nMateriais pedagógicos\r\n\r\nPlano de Formação e Capacitação 2\r\n\r\nTema da ação de formação / capacitação\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n(resumo do conteúdo da formação / capacitação)\r\n\r\nPúblico beneficiário\r\n\r\nQuantidade de vagas para participantes\r\n\r\nCritérios de seleção para os participantes (caso a procura exceda a quantidade de vagas)\r\n\r\nNº de turmas\r\n\r\nPeríodo da formação / capacitação\r\n\r\n(mês de execução - do 1º ao 12º mês, quantas vezes na semana, período do dia, hora/aula)\r\n\r\nMateriais pedagógicos\r\n\r\nPlano de Formação e Capacitação 3\r\n\r\n(acrescentar as informações individualmente para cada Plano previsto)\r\n\r\nb) Ações de acessibilidade cultural previstas na Meta:\r\n\r\nc) Resultados esperados na Meta:\r\n\r\nd) Produtos gerados na Meta:\r\n\r\nMETA 2 - ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE REDES\r\n\r\nDesenvolvimento de estratégias e ações voltadas à articulação, mobilização e acompanhamento de atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes culturais e comunitária, com vistas à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes Pontos de Cultura. Essas articulações poderão ocorrer em âmbito estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum.\r\n\r\nOs processos de articulação e mobilização deverão contemplar, preferencialmente, as seguintes ações: \r\n\r\nConexões com as redes de instituições públicas de ensino (como escolas, Institutos Federais e universidades); \r\n\r\nRedes de segurança alimentar e nutricional e de combate à fome; \r\n\r\nIntegração dos Pontos de Cultura a redes de cidadania vinculadas ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, entre outras políticas públicas territoriais em diferentes esferas (municipal, distrital, regional, estadual e nacional);\r\n\r\nDeverão ser previstas reuniões periódicas do Comitê Gestor do Pontão de Cultura, com ampla publicização das datas dos encontros e disponibilização das atas em meio virtual;\r\n\r\nEncontros (presenciais, híbridos ou virtuais) entre Pontões de Cultura, com a participação dos respectivos Comitês Gestores, Agentes Cultura Viva e das representações estaduais ou distritais da Rede dos Pontos de Cultura, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nEstimular a integração e o compartilhamento de experiências entre os Pontões de Cultura apoiados com fomento desde o edital MINC Nº 9, de 31 de agosto de 2023, CULTURA VIVA - Fomento a Pontões de Cultura com atuação no estado/distrito federal;\r\n\r\nFortalecer a atuação em rede e o legado dos projetos realizados por estes Pontões de Cultura de atuação estadual e ou com sede no estado para atuação nacional em redes temáticas;\r\n\r\nPromover a participação de representações estaduais da Rede dos Pontos de Cultura, comissões estaduais ou representantes eleitos(as) nos últimos fóruns estaduais da Cultura Viva.\r\n\r\nRecomenda-se como culminância desse processo de articulação, a realização de uma atividade pública (como seminário, roda de diálogo, jornada cultural ou outro formato pertinente), de caráter formativo e aberto à participação da Rede Cultura Viva, que inclui os gestores culturais estaduais e municipais, Pontos de Cultura da rede estadual, instituições públicas de ensino e outras parcerias locais e regionais que implementam a Política Nacional Cultura Viva no território de abrangência do Pontão.\r\n\r\na) Plano de Ação da meta 2 - Articulação e Mobilização de Redes:\r\n\r\nNº\r\n\r\nDescrição da ação (meta)\r\n\r\nObjetivos da ação (Meta)\r\n\r\nComo serão realizadas as atividades?\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n*outra atividade (acrescentar outras atividades, se necessário, incluindo as respectivas linhas no quadro)\r\n\r\nb) Ações de acessibilidade cultural previstas na Neta:\r\n\r\nc) Resultados esperados para a Meta:\r\n\r\nd) Produtos gerados com a realização da Meta:\r\n\r\nMETA 3 - REGISTRO E DIVULGAÇÃO\r\n\r\nDesenvolvimento de estratégias e ações de comunicação com foco na ampliação do alcance e visibilidade das atividades culturais promovidas pelo Pontão de Cultura, com ênfase na disseminação de conteúdos e no fortalecimento da rede de cultura viva. As ações podem incluir o uso de materiais impressos (cartazes, faixas, publicações), plataformas digitais (redes sociais, sites, newsletters), meios de comunicação locais ou comunitários (rádios, jornais, TVs), bem como o estabelecimento de parcerias com veículos de mídia, instituições cultu rais, órgãos públicos e demais atores relevantes para potencializar a divulgação.\r\n\r\nA meta deve contemplar também mecanismos de registro e documentação das ações realizadas, por meio da produção de relatórios, registros fotográficos, vídeos, áudios ou outras formas de documentação, garantindo a memória e a sistematização das práticas desenvolvidas.\r\n\r\nOpcionalmente, o Pontão poderá incluir, como parte desta meta, a formulação e veiculação de uma campanha de promoção da cidadania e da diversidade cultural, voltada à Rede de Pontos de Cultura de sua área de atuação. Essa campanha deverá abordar, preferencialmente, temas relacionados à promoção dos direitos humanos, combate à violência e às discriminações, consumo consciente e preservação ambiental, cultura de paz, bem viver e combate à desinformação, fortalecendo os valores democráticos da Política Nacional Cultura Viva.\r\n\r\nOs produtos da campanha devem ser compatíveis com os formatos de distribuição digital, garantindo acesso público, gratuito e com licenciamento livre para uso e compartilhamento.\r\n\r\na) Plano de Ação da meta 3 - Registro e Divulgação:\r\n\r\nNº\r\n\r\nDescrição da ação (meta)\r\n\r\nObjetivos da ação (Meta)\r\n\r\nComo serão realizadas as atividades?\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n*outra atividade (acrescentar outras atividades, se necessário, incluindo as respectivas linhas no quadro)\r\n\r\nb) Ações de acessibilidade cultural previstas na Meta:\r\n\r\nc) Resultados esperados para a Meta:\r\n\r\nd) Produtos gerados com a realização da Meta:\r\n\r\nMETA 4 - BOLSA AGENTE CULTURA VIVA\r\n\r\nO projeto deverá prever a seleção de, no mínimo, 05 (cinco) [o órgão gestor poderá definir quantitativo maior do que 5 jovens, se necessário, a depender do tamanho da rede local / regional] jovens entre 18 e 24 anos para atuarem como Agentes de Cultura Viva, mediante concessão de bolsas, formação continuada e acompanhamento das atividades desenvolvidas. \r\n\r\nAs bolsas deverão ter duração mínima de XX (número por extenso) meses [duração mínima de 8 meses, considerando o prazo de vigência inicial do TCC de 12 (doze) meses, podendo ser estendida pelo órgão gestor quando o TCC for plurianual - de 24 (vinte e quatro) ou 36 (trinta e seis) meses, para atender à execução da parceria pelo Pontão de Cultura], podendo ser prorrogadas uma única vez por igual período. A carga horária máxima será de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais com possibilidade de atuação presencial, remota ou híbrida, respeitando eventuais períodos escolares. O valor das bolsas deverão seguir os parâmetros estabelecidos pelo CNPq, variando entre os valores das bolsas de iniciação científica e mestrado. \r\n\r\nOs Agentes deverão ser capacitados pelos Pontões de Cultura para atuar em ações culturais de base comunitária, incluindo atividades de mapeamento, pesquisa social, comunicação, mobilização, mediação cultural, registro de práticas culturais, difusão de conteúdos, intercâmbios e vivências junto aos Pontos e Pontões de Cultura da Rede Cultura Viva. \r\n\r\nO projeto deverá garantir a supervisão pedagógica e administrativa da atuação dos jovens, assim como prever mecanismos de avaliação das ações realizadas. Recomenda-se, preferencialmente, que os Agentes estejam vinculados à territorialidade de composição do Comitê Gestor do Pontão de Cultura, e que atuem em articulação com este colegiado.\r\n\r\nRecomenda-se que os processos formativos ofertados aos Agentes Cultura Viva selecionados pelo Pontão de Cultura contemplem, entre outros, os seguintes temas:\r\n\r\n- Formação sobre a trajetória de construção da Rede Estadual/Distrital dos Pontos e Pontões de Cultura;\r\n\r\n- Estudos baseados em diagnósticos disponíveis sobre a diversidade cultural do Estado, do Distrito Federal e de redes temáticas, setoriais e identitárias entre outros diagnósticos sobre a Rede de Pontos de Cultura que estão na abrangência de atuação do Pontão;\r\n\r\n- Estratégias de busca ativa e estímulo à inscrição de grupos, coletivos e entidades culturais no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, visando a ampliação da Rede Cultura Viva;\r\n\r\n- Outros temas relacionados às ações de formação e educação cultural desenvolvidas pelo Pontão de Cultura, voltadas aos Pontos de Cultura, bem como a organizações e coletivos culturais de base comunitária ainda não certificados como Pontos de Cultura.\r\n\r\nPreferencialmente, entre as atividades formativas oferecidas pelo Pontão, recomenda-se que seja realizado ao menos um encontro (presencial, híbrido ou virtual) com os Agentes Cultura Viva dos Pontões de Cultura selecionados no Edital MINC nº 9, de 31 de agosto de 2023 - CULTURA VIVA - Fomento a Pontões de Cultura com atuação no estado ou Distrito Federal, bem como com os Agentes Cultura Viva dos Pontões Temáticos Nacionais que tenham tido atuação no estado/distrito federal.\r\n\r\na) Plano de Ação da meta 4 - BOLSA AGENTE CULTURA VIVA:\r\n\r\nNº\r\n\r\nDescrição da ação (meta)\r\n\r\nObjetivos da ação (Meta)\r\n\r\nComo serão realizadas as atividades?\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n*outra atividade (acrescentar outras atividades, se necessário, incluindo as respectivas linhas no quadro)\r\n\r\nb) Ações de acessibilidade cultural previstas na Meta:\r\n\r\nc) Resultados esperados para a Meta:\r\n\r\nd) Produtos gerados com a realização da Meta:\r\n\r\n4. EQUIPE\r\n\r\nMeta\r\n\r\nNome do profissional/empresa\r\n\r\nFunção no projeto\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nPessoa negra?\r\n\r\nPessoa índigena?\r\n\r\nPessoa com deficiência?\r\n\r\n[INSERIR MAIS COLUNAS, SE NECESSÁRIO]\r\n\r\nEx.: META 1 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO\r\n\r\nEx.: João Silva\r\n\r\nOficineiro\r\n\r\n123456789101\r\n\r\nSim\r\n\r\nNão\r\n\r\nSim\r\n\r\n5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nDescreva os passos a serem seguidos para execução do projeto.\r\n\r\nMeta\r\n\r\nAtividade Geral\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\n[INSERIR MAIS COLUNAS, SE NECESSÁRIO]\r\n\r\nEx.: META 1 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO\r\n\r\nEx: Divulgação em escolas\r\n\r\nMobilização\r\n\r\nDivulgação do projeto nas escolas do território\r\n\r\n11/06/2024\r\n\r\n11/12/2024\r\n\r\n6.PLANO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nElaborar um Plano de Comunicação e Divulgação de acordo com as ações e atividades previstas nas Metas.\r\n\r\nItem / Peça\r\n\r\n(o que será realizado?)\r\n\r\nFormato / Suporte\r\n\r\n(como é a peça? Formato, duração, suporte)\r\n\r\nQuantidade / Período\r\n\r\n(quantidade e unidade de medida)\r\n\r\nVeículo / Circulação\r\n\r\n(como e onde será utilizada a peça?)\r\n\r\nEstratégia de divulgação\r\n\r\n(quais serão os procedimentos para a divulgação com a peça?)\r\n\r\n7. COMITÊ GESTOR\r\n\r\nEste Edital promoverá a atuação de Pontões de Cultura junto às redes estaduais, distrital, temáticas, setoriais e identitárias de Pontos de Cultura, com a participação de um Comitê Gestor.\r\n\r\nO Comitê Gestor será formado para a realização das ações do projeto de forma compartilhada com o Pontão de Cultura, sendo composto por, no mínimo, 05 (cinco) Pontos de Cultura de sua rede de atuação.\r\n\r\nO Comitê Gestor terá o objetivo de colaborar no desenvolvimento de ações conjuntas de mobilização, articulação, formação, mapeamento, registro e/ou ampliação da Rede Cultura Viva, destinadas a difundir e acompanhar atividades das redes estaduais, distrital, temáticas, setoriais e identitárias.\r\n\r\nNão há necessidade de formalização de parceria com integrantes do Comitê Gestor, mas que haja o consentimento e o acordo por parte de cada um. Sugere-se que as/os integrantes realizem, no mínimo, um encontro para discussão sobre o projeto aqui apresentado.\r\n\r\nA responsabilidade pela veracidade das informações é da entidade proponente do projeto.\r\n\r\n7.1. Indique, abaixo, como será composto o Comitê Gestor do Pontão de Cultura:\r\n\r\nNOME DO PONTO OU PONTÃO DE CULTURA\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO / REDES SOCIAIS (SE TIVER)\r\n\r\nNOME DA PESSOA RESPONSÁVEL\r\n\r\nTELEFONE DA PESSOA RESPONSÁVEL\r\n\r\n7.2. Qual papel terá o Comitê Gestor no projeto?\r\n\r\n7.3. Como a sua atuação será organizada (frequência de encontros, metodologias etc.)?\r\n\r\n8. CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA ENTIDADE CULTURAL PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\n12.1. Indique outros projetos em etapa de planejamento, execução, prestação de contas ou que já tenham sido executados com mesmo objeto ou objeto similar ao proposto neste Edital, especificando o órgão ou instituição responsável pelo apoio/financiamento, duração, período de realização, local/abrangência, atividades desenvolvidas, dentre outras informações que tenham consonância com o objeto deste projeto atual, demonstrando as ações já realizadas que comprovem 3 (três) anos de experiência no objeto proposto (ou objeto similar):\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n12.2. Indique a estrutura organizacional, os equipamentos e a estrutura tecnológica que o proponente possui para realizar o projeto: o espaço físico, o quadro de pessoal e as ferramentas tecnológicas para o desenvolvimento de atividades pertinentes e compatíveis em características e prazos do projeto proposto:\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n9. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\n13.1. Inclua informações que considerar relevantes e que ainda não foram descritas nos campos deste Planejamento do Projeto, diante da especificidade do projeto e da atuação da entidade cultural:\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n(Local e data) _____________________,________/_______/ _______.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n(Responsável Legal da Entidade Cultural)\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nANEXO 04 - Plano de Aplicação de Recursos\r\n\r\nEste Plano de Aplicação de Recursos deve ter consonância com o ANEXO 3: Plano de Trabalho\r\n\r\nOrientações:\r\n\r\na) Valor total do projeto deve estar exatamente igual com o disponível no Edital (e na categoria inscrita).\r\n\r\nb) Preferencialmente, indicar o parâmetro de preço oficial utilizado com a referência específica do valor de cada item de despesa, conforme uma das referências abaixo: Tabela SalicNet - Preços da Cultura:Link: http://sistemas.cultura.gov.br/comparar/salicnet/salicnet.phpAba para consulta: Projetos - Itens Orçamentários - Item Orçamentário por Produto - ENTRE O VALOR MÍNIMO E O VALOR MÉDIO INDICADO.OU Painel de Preços do Governo Federal:Link: http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/OU Ata de Registro de Preços ou norma tivos publicados pelo estado ou municípios onde será realizada a despesa do projeto.\r\n\r\nc) Para pagamento de custos indiretos, tributos e/ou contribuições: caso a instituição cultural opte por inserir esses custeios no Plano de Trabalho, deve-se enviar Memória de Cálculo proporcional ao custeio para o projeto (exemplos: Direitos Autorais - SBAT e ECAD, IR Retido na Fonte no caso de premiações para Pessoa Física, INSS Patronal, dentre outros).\r\n\r\nd) Inserir as datas de início e término de cada Meta e Etapa, contando a pré-produção, a produção e a pós-produção.\r\n\r\ne) O período da prestação de contas (90 dias) inicia-se após o término da vigência do Termo de Compromisso Cultural.\r\n\r\nf) Preencha os campos que estão em branco.\r\n\r\ng) Metas: as Metas são padronizadas pelo Edital de Seleção, de acordo com o Plano de Trabalho (ANEXO 4). A entidade cultural poderá prever mais Metas, incluindo na planilha quantas linhas forem necessárias para o cumprimento do objeto do Termo de Compromisso Cultural.\r\n\r\nh) Etapas: as Etapas devem prever todos os itens de despesa necessários para cumprir com os objetivos de cada Meta padronizada, de acordo com o Plano de Trabalho (ANEXO 4). A entidade cultural poderá prever mais Etapas, incluindo na planilha quantas linhas forem necessárias.\r\n\r\nENTIDADE CULTURAL: \r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO: \r\n\r\nEspecificação / Descrição da Meta:\r\n\r\nMETA 1 - FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nVALOR TOTAL DAS METAS\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUNID. MEDIDA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:Parâmetro de Preço utilizado e memória de cálculo\r\n\r\nData de início\r\n\r\nData de término\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.1.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.2.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.3.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.4.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.5.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.6.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.7.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.8.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.9.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.10.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nEspecificação / Descrição da Meta:\r\n\r\nMETA 2 - ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE REDES\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUNID. MEDIDA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:Parâmetro de Preço utilizado e memória de cálculo\r\n\r\nData de início\r\n\r\nData de término\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.1.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.4.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.5.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.6.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.7.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.8.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.9.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.10.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nEspecificação / Descrição da Meta:\r\n\r\nMETA 3 - REGISTRO E DIVULGAÇÃO\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUNID. MEDIDA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:Parâmetro de Preço utilizado e memória de cálculo\r\n\r\nData de início\r\n\r\nData de término\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.1.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.2.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.3.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.4.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.5.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.6.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.7.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.8.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.9.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.10.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nEspecificação / Descrição da Meta:\r\n\r\nMETA 4 - BOLSA AGENTE CULTURA VIVA \r\n\r\nETAPA\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUNID. MEDIDA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:Parâmetro de Preço utilizado e memória de cálculo\r\n\r\nData de início\r\n\r\nData de término\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.1.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.2.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.3.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.4.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.5.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.6.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.7.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.8.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.9.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.10.\r\n\r\nInserir o item de despesa que será custeado com os recursos do TCC para atingir os objetivos da Meta\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nVALOR TOTAL DO PROJETO\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nANEXO 05 - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL\r\n\r\n(para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais - negros ou indígenas) \r\n\r\nEu, ___________________________________________________________,CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO, para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital), que sou ______________________________________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).\r\n\r\nPor ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital e aplicação de sanções criminais.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDATA\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nASSINATURA DO DECLARANTE\r\n\r\nANEXO 06 - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n(para agentes culturais com deficiência)\r\n\r\nEu, ___________________________________________________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO, para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital), que sou pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência).\r\n\r\nPor ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital e aplicação de sanções criminais.\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nDATA\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nASSINATURA DO DECLARANTE\r\n\r\nANEXO 07 - DECLARAÇÃO CONJUNTA\r\n\r\n(Rubricar todas as páginas)\r\n\r\nEu, ___________________________ (nome da pessoa responsável pela candidatura), residente e domiciliado(a) em ___________________________ (endereço residencial do dirigente), portador(a) da Carteira de Identidade n° ___________ (nº do RG), CPF n° ___________ (nº do CPF), responsável pela apresentação da inscrição da entidade cultural ___________________________ (nome da entidade cultural, CNPJ nº ___________________________, incrito no referido Edital de Seleção para ampliação e fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva, DECLARO:\r\n\r\n1 - Estar ciente de que as informações e documentos apresentados neste processo seletivo são de minha inteira responsabilidade, sendo a expressão da verdade;\r\n\r\n2 - Autorizar a SECEC e o Ministério da Cultura a publicar e divulgar, mediante reprodução, distribuição, comunicação ao público e quaisquer outras modalidades de utilização, sem quaisquer ônus, por tempo indeterminado, os conteúdos da inscrição, do Termo de Compromisso Cultural e do projeto cultural;\r\n\r\n3 - Estar ciente e de acordo que a publicação e divulgação das matérias poderão ser realizadas inclusive em universidades, escolas, seminários, congressos, outros eventos e na mídia em geral, no Brasil e no exterior, observadas as legislações vigentes de cada país;5cinco\r\n\r\n4 - Não me enquadrar em quaisquer das vedações dispostas no Edi tal de Seleção, principalmente quanto ao disposto em seu item 5 (\"quem não pode participar do edital\");\r\n\r\n5 - Receber visita técnica e/ou participar de reunião, com a missão de acompanhar e monitorar a execução e os resultados Termo de Compromisso Cultural, caso a SECEC e o Ministério da Cultura considerem apropriado;\r\n\r\n6 - Não existir plágio no projeto selecionado, assumindo integralmente a autoria e respondendo exclusivamente por eventuais acusações ou pleitos nesse sentido;\r\n\r\n7 - Possuir Capacidade Gerencial, Técnica e Operacional para o desenvolvimento e execução das atividades previstas no Plano de Trabalho, parte integrante do Termo de Compromisso Cultural, não ser mero intermediário na execução do projeto em epígrafe, e estar apto à execução do objeto na forma proposta;\r\n\r\n8- Não ter projetos vigentes ou em análise com o mesmo objeto e/ou despesas semelhantes às pleiteadas nesta proposta em qualquer esfera do governo;\r\n\r\n9 - Respeitar a legislação pertinente referente à Leis Ambientais Brasileiras, mais especificamente à relacionada aos possíveis impactos ambientais (Art. 1º, da Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986) para a execução do objeto da proposta e, ainda, realizar a coleta seletiva de todos os resíduos produzidos (Resolução Conama nº 275, de 25 de abril de 2001) e a limpeza do espaço físico durante e após o período de realização das ações previstas;\r\n\r\n10 - Realizar todas as intervenções e serviços que se fizerem necessários para promover a acessibilidade cultural e a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência durante as ações propostas, garantindo ainda exibições audiovisuais, se houver, que disponham de recursos de legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais;\r\n\r\n11 - Disponibilizar livre acesso à população beneficiada para todas as ações propostas no projeto;\r\n\r\n12 - Sobre os bens remanescentes, que:\r\n\r\na) Os bens patrimoniais adquiridos deverão ser gravados com cláusula de inalienabilidade enquanto viger a parceria, sendo que, na hipótese de extinção da entidade cultural durante a vigência do presen te instrumento, a propriedade de tais bens será transferida à Administração Pública.\r\n\r\nb) Quando da extinção da parceria, os bens remanescentes permanecerão na propriedade da entidade cultural, na medida em que os bens serão úteis à continuidade da execução de ações de interesse social pela organização; e\r\n\r\nc) Na hipótese de extinção da entidade cultural após a vigência do instrumento celebrado, será aplicada Cláusula do Estatuto Social.\r\n\r\n13 - Estar ciente das regras de democratização dos recursos:\r\n\r\nInstrução Normativa MinC nº 1/2015, art. 21, \r\n\r\nI - uma mesma entidade cultural não poderá ter dois ou mais TCC vigentes simultaneamente para execução de projetos da PNCV, mesmo que selecionada em editais diferentes ou de Entes Federados distintos, salvo quando:\r\n\r\na) no ato de formalização do segundo TCC, a entidade não tenha parcelas para receber e já tenha executado mais da metade do cronograma relacionado à última parcela do TCC ativo; ou\r\n\r\nb) quando uma mesma entidade celebre um TCC para fomento a um projeto de Ponto de Cultura e um TCC para fomento a um projeto de Pontão de Cultura;\r\n\r\nII - uma mesma entidade não poderá celebrar TCC e receber prêmios no âmbito da PNCV em um período de 12 meses, mesmo que selecionada em editais diferentes ou de Entes Federados distintos, salvo quando:\r\n\r\na) já tenha sido premiada em edital da PNCV nos últimos 12 meses e, posteriormente, seja selecionada em edital de fomento a projeto continuado de Ponto ou Pontão de Cultura, para celebração de TCC;\r\n\r\nb) no ato de premiação, a entidade não tenha parcelas para receber e já tenha executado mais da metade do cronograma relacionado à última parcela do TCC ativo; ou\r\n\r\nc) em um mesmo edital de premiação da PNCV, após selecionadas todas as entidades concorrentes que não tenham firmado TCC nos últimos 12 meses, ainda existam vagas disponíveis. \r\n\r\n14 - Estar ciente de que qualquer inexatidão dos itens informados acima implicará na rescisão do instrumento que vier a ser celebrado e me sujeitará às penalidades previstas no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\n(Local e data) _____________________,________/_______/ _______.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n(Responsável Legal da Entidade Cultural)\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nANEXO 8 - MINUTA DE TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL - PONTÃO DE CULTURA \r\n\r\n(Rubricar todas as páginas)\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº XX/2026\r\n\r\n1. FINALIDADE\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECEC-RJ , e a ENTIDADE CULTURAL xxxxxx celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL - TCC, com a finalidade de executar Projeto Cultural, nos termos do Plano de Trabalho anexo, para implementação da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV, mediante as condições estipuladas em suas Cláusulas, nos termos da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Lei Cultura Viva), da Instrução Normativa /MinC nº 08, de 11 de maio de 2016 (IN Cultura Viva).\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES\r\n\r\n2.1. ENTE PÚBLICO\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nEndereço completo:\r\n\r\nNome do responsável legal:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nRegistro Geral (RG):\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nAto de nomeação:\r\n\r\n2.2. ENTIDADE CULTURAL\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nEndereço completo:\r\n\r\nNome do responsável legal:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nRegistro Geral (RG):\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nEndereço completo do responsável legal:\r\n\r\n3. OBJETO\r\n\r\n3.1. O presente Termo de Compromisso Cultural-TCC tem como objeto a execução de projeto selecionado no Edital \"REDE ESTADUAL DE PONTÕES DE CULTURA DO RJ\", que visa a promoção do acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV, conforme Plano de Trabalho anexo.\r\n\r\n4. OBRIGAÇÕES DAS PARTES\r\n\r\n4.1. Do ESTADO\r\n\r\nIncumbe à SECEC-RJ observar as obrigações descritas na Instrução legislação de regência, e as seguintes responsabilidades:\r\n\r\nI - coordenar a gestão da PNCV, no âmbito de sua esfera de atuação;\r\n\r\nII - atuar em parceria federativa junto ao governo federal, governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, e outras instituições, para efetivação dos objetivos da PNCV previstos em lei;\r\n\r\nIII - realizar planejamento de desenvolvimento da PNCV, observando o Plano Nacional de Cultura e planos de cultura locais;\r\n\r\nIV - garantir recursos humanos, orçamentários, financeiros, logísticos e tecnológicos para implementação da PNCV e efetividade de seus resultados;\r\n\r\nV - desenvolver uma gestão pública compartilhada e participativa, por meio da organização e institucionalização das instâncias, fóruns e espaços de diálogos institucionais entre os partícipes da PNCV, em sua área de abrangência territorial;\r\n\r\nVI - desenvolver as ações estruturantes da PNCV por meio de políticas públicas integradas visando a promoção em uma cultura de direitos humanos e de valorização da cidadania e da diversidade artística e cultural;\r\n\r\nVII - disponibilizar e manter em funcionamento o Cadastro Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura, no âmbito de sua esfera de atuação;\r\n\r\nVIII - fomentar ações para qualificação e formação de gestores, dirigentes de entidades culturais e outros agentes envolvidos no âmbito da PNCV;\r\n\r\nIX - dar ciência da celebração de parcerias federativas, no que couber, aos conselhos de cultura, assembleias legislativas e câmaras municipais de vereadores para efeitos de acompanhamento e fiscalização;\r\n\r\nX - promover ações de publicidade da PNCV que proporcionem controle social, transparência pública e visibilidade das ações junto à sociedade;\r\n\r\nXI - contribuir para o fortalecimento da atuação em redes territoriais, identitárias e temáticas no âmbito da PNCV;\r\n\r\nXII - realizar os atos e os procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento e análise da prestação de contas do presente TCC;\r\n\r\nXIII - realizar os procedimentos relativos à Tomada de Contas Especial, quando for o caso;\r\n\r\nXIV - cumprir com os procedimentos de transparência e publicidade atribuídos ao poder público conforme o disposto na Seção III da IN MinC nº 08 de 11 de maio de 2016;\r\n\r\nXV - repassar os recursos financeiros ao PONTÃO DE CULTURA, de acordo com a programação orçamentária e financeira do ente público, obedecendo ao cronograma financeiro constante deste instrumento e do plano de trabalho;\r\n\r\nXVI - prorrogar \"de ofício\" o prazo de vigência do TCC antes do seu término, quando der causa ao atraso na liberação dos recursos, limitada à prorrogação ao exato período do atraso verificado;\r\n\r\nXVII - aplicar as penalidades previstas e proceder às ações administrativas necessárias à exigência da restituição dos recursos transferidos;\r\n\r\nXVIII - comunicar aos Pontos e Pontões de Cultura a identificação de quaisquer irregularidades decorrentes do uso dos recursos ou pendências de ordem técnica, podendo suspender a liberação de recursos e fixar prazo de trinta dias para saneamento ou apresentação de justificativa com informações e esclarecimentos, prorrogável uma única vez por igual período.\r\n\r\nXIX - analisar a prestação de contas dos recursos aplicados na consecução do objeto deste TCC, na forma e prazo fixados no Decreto nº 11.453/2023 e no art. 47 da IN MinC nº 08/2016;\r\n\r\nXX - nos casos em que o PONTÃO DE CULTURA não apresentar o Relatório de Execução do Objeto ou o Relatório de Execução Financeira nos prazos devidos, enviar notificação exigindo que o faça no prazo máximo de trinta dias, sob pena de rejeição das contas e exigência de devolução integral dos recursos, com atualização monetária e juros;\r\n\r\nXXI - exercer, se conveniente e oportuno, a prerrogativa de assumir ou de transferir a responsabilidade pela execução do objeto, no caso de paralisação ou da ocorrência de fato relevante, de modo a evitar sua descontinuidade.\r\n\r\n4.2. Da Entidade Cultural\r\n\r\nIncumbe à Entidade Cultural observar as obrigações descritas na legislação de regência e, ainda, as seguintes responsabilidades:\r\n\r\nI - executar o projeto conforme Plano de Trabalho aprovado e produzir provas documentais sobre o andamento da execução do projeto, inclusive das alterações no Plano de Trabalho;\r\n\r\nII - cumprir com os procedimentos de transparência e publicidade atribuídos à entidade cultural conforme o disposto no Capítulo IV, Seção III da IN MinC nº 08 de 11 de maio de 2016;\r\n\r\nIII - divulgar, em destaque, o nome do Ministério da Cultura/Governo Federal e do ENTE PÚBLICO parceiro em todos os atos de promoção e divulgação do projeto, obedecendo aos critérios de veiculação das logomarcas estabelecidas, que serão disponibilizadas pela SCDC/MinC e pelo ENTE PÚBLICO parceiro, observadas as restrições vigentes em ano eleitoral, quando for o caso;\r\n\r\nIV - desenvolver uma gestão compartilhada e participativa, por meio de instâncias, fóruns e espaços de diálogos junto aos beneficiários em sua área de abrangência;\r\n\r\nV - envidar esforços visando atuar nos processos participativos instituídos pelo Sistema Nacional de Cultura-SNC (especialmente as Conferências de Cultura) e pela PNCV (especialmente as TEIAs) em âmbito local, regional e nacional;\r\n\r\nVI - estimular a participação ativa dos beneficiários da PNCV nos processos participativos instituídos no SNC e na PNCV em âmbito local, regional e nacional;\r\n\r\nVII - contribuir com a organização e funcionamento da Rede Cultura Viva e de suas instâncias, mecanismos e processos de gestão compartilhada, participação e controle social;\r\n\r\nVIII - manter seus dados cadastrais atualizados no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, atendendo à chamada anual de atualização de dados;\r\n\r\nIX - dar transparência aos valores pagos a título de remuneração de sua equipe de trabalho vinculada à execução do TCC, em sua sede e no seu sítio eletrônico, sendo vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, salvo nas hipóteses previstas em lei específica ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, ou a empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados;\r\n\r\nX - permitir livre acesso dos servidores dos órgãos ou das entidades públicas repassadoras dos recursos, do controle interno e do tribunal de contas correspondentes aos processos, aos documentos, às informações referentes aos instrumentos de transferências regulamentados pela Instrução Normativa/MinC nº 8/2016, bem como aos locais de execução do objeto;\r\n\r\nXI - a responsabilidade exclusiva pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos; \r\n\r\nXII - pagar os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao funcionamento da instituição e ao adimplemento do TCC, não se caracterizando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública concedente pelos respectivos pagamentos ou qualquer oneração do objeto da parceria ou restrição à sua execução;\r\n\r\nXIII - prestar contas dos recursos recebidos, conforme acordado neste Termo e na forma dos atos normativos que se relacionam com o tema;\r\n\r\nXIV - guardar os documentos originais de comprovação do cumprimento do objeto pelo prazo de cinco anos após a entrega da prestação de contas, estando ciente de que a documentação de comprovação fiscal em princípio não será exigida, mas deve ser obtida e guardada pela entidade cultural pelo mesmo prazo, e inclusive pode ser solicitada para fins de demonstração de cumprimento de obrigações perante outras autoridades estatais, tais como os órgãos de fiscalização tributária, previdenciária e trabalhista, órgãos de controle interno e externo do Governo Estadual ou Federal; e\r\n\r\nXV - adquirir e manter em bom estado equipamentos multimídia, direcionados à cultura digital, que contribuam com o objeto pactuado, salvo quando a Entidade declare que já possui equipamento em adequadas condições de manutenção e funcionamento, comprometendo-se a disponibilizá-lo para uso na execução da parceria.\r\n\r\n5. DOS VALORES\r\n\r\nPara execução das atividades previstas no Plano de Trabalho deste TCC, serão disponibilizados pelo Ente Público recursos no valor total de R$ 800.000,00, em parcela única, de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, correspondente à Nota de Empenho XXXX, de XX/XX/2026.\r\n\r\n5.1 Da movimentação dos recursos financeiros\r\n\r\nOs recursos referentes ao presente Termo de Compromisso Cultural, a serem desembolsados pelo Ente Público, serão depositados e geridos em conta específica de instituição financeira indicada pela entidade cultural, na Agência XXXX - Banco XXXX, na cidade XXXX, UF RJ em conformidade com os prazos estabelecidos no Cronograma Financeiro constante do Plano de Trabalho.\r\n\r\n5.1.1 Os recursos depositados nesta conta bancária específica, enquanto não empregados na sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados:\r\n\r\nI - em caderneta de poupança, ou\r\n\r\nII - em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em título da dívida pública.\r\n\r\n5.1.2 Os recursos deste Termo de Compromisso Cultural serão utilizados exclusivamente para o pagamento das despesas previstas no objeto do TCC, vedada a sua aplicação em finalidade diversa, ainda que decorrentes de necessidade emergencial do PONTÃO DE CULTURA.\r\n\r\n5.1.3 Os rendimentos de aplicações financeiras poderão ser aplicados para manter o poder de compra dos recursos da parceria, bem como para ampliação ou criação de metas, durante a vigência do TCC, desde que contribuam para a execução do objeto, ou para incremento deste.\r\n\r\n5.1.4 O uso de rendimentos para as finalidades descritas no item 5.1.3 poderá ser realizado sem autorização prévia da administração pública, desde que seja descrito no Relatório de Execução do Objeto, com motivação.\r\n\r\n5.1.5 O remanejamento de recurso no plano de trabalho poderá ocorrer desde que:\r\n\r\nI - seja realizado durante a vigência do TCC;\r\n\r\nII - tenha como finalidade o cumprimento do objeto pactuado;\r\n\r\nIII - não altere o valor global do orçamento aprovado no TCC.\r\n\r\n5.1.6 Após a conclusão, rescisão ou extinção deste TCC, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, deverão ser devolvidos pelo PONTÃO DE CULTURA ao Ente Público, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n6. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n6.1. A SECEC-RJ realizará o acompanhamento e a avaliação da execução deste TCC, periodicamente, durante a vigência da parceria, com vistas a promover o levantamento de dados para subsidiar a avaliação da prestação de contas podendo, para tanto:\r\n\r\nI - exigir informações técnicas (incluindo relatório fotográfico), prestações de contas parciais e/ou final a qualquer momento;\r\n\r\nII - exigir o registro, nos sistemas institucionais indicados pelo Ministério da Cultura, das atividades provenientes da execução do TCC;\r\n\r\nIII - usar os diversos canais eletrônicos de comunicação e divulgação absorvendo informações sobre a execução do TCC e adotando providências necessárias, quando for o caso;\r\n\r\nIV - fazer vistoria in loco (vistoria no local);\r\n\r\nV - utilizar apoio técnico de terceiros, delegar competência ou firmar parcerias com órgãos ou entidades.\r\n\r\n6.2 O produzirá registros sobre suas atividades de acompanhamento e monitoramento, por meio de certidões, memórias de reunião, relatórios ou outros documentos técnicos, podendo propor à entidade cultural a reorientação das ações ou a realização de ajustes para aprimorar a execução do objeto da parceria.\r\n\r\n6.3 Os TCCs estarão também sujeitos aos mecanismos de controle social previstos na legislação e ao acompanhamento por comissões e conselhos de políticas públicas da área cultural.\r\n\r\n7. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n7.1 A prestação de contas será apresentada por meio do Relatório de Execução do Objeto,, no prazo de noventa dias após o fim da vigência do TCC, contendo:\r\n\r\nI - relato das atividades realizadas para o cumprimento do objeto, que deve tratar sobre o alcance dos objetivos, sobre ações eventualmente realizadas para promover a acessibilidade e os desdobramentos do projeto, tendo por referência as informações constantes no plano de trabalho;\r\n\r\nII - comparativo de metas propostas com os resultados alcançados, a partir das informações constantes do plano de trabalho, podendo a comprovação sobre os produtos e serviços relativos às metas se dar pela apresentação de fotos, listas de presença, vídeos, entre outros;\r\n\r\nIII - material que comprove a execução de cada item de despesa e a consecução de cada uma das metas (fotos, listas de presença, vídeos, entre outros) descrito no Plano de Trabalho.\r\n\r\n7.2 Os documentos originais de comprovação do cumprimento do objeto deverão ser guardados pelo PONTÃO DE CULTURA pelo prazo de cinco anos após a entrega da prestação de contas.\r\n\r\n7.3 O prazo de apresentação do Relatório de Execução do Objeto poderá ser prorrogado por até trinta dias, mediante solicitação fundamentada do PONTÃO DE CULTURA.\r\n\r\n7.4 Caso o Ente Público verifique que houve inadequação na execução do objeto, o PONTÃO DE CULTURA será notificado para apresentar Relatório de Execução Financeiro, no prazo de trinta dias, contendo:\r\n\r\nI - relação de pagamentos, com indicação dos beneficiários desses pagamentos e identificação do item de despesa e meta relacionados a cada pagamento;\r\n\r\nII - extrato bancário da conta do TCC, incluindo toda a movimentação desde a abertura até a última movimentação, e conciliação bancária; e\r\n\r\nIII - comprovante de recolhimento do saldo remanescente de recursos, quando houver.\r\n\r\n7.5 O Ente Público considerará que houve inadequação na execução do objeto quando configurada uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI- - quando for identificado o descumprimento injustificado do alcance das metas; ou\r\n\r\nII - quando for aceita denúncia de irregularidade, mediante juízo de admissibilidade realizado pelo Ente Público.\r\n\r\n8. DOS BENS REMANESCENTES\r\n\r\n8.1 Os bens patrimoniais adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos deste TCC são da titularidade da Entidade Cultural celebrante e ficarão afetados ao objeto do presente TCC durante o prazo de sua duração, sendo considerados bens remanescentes ao seu término, dispensada a celebração de instrumento específico para esta finalidade.\r\n\r\n8.2 Quando da extinção da parceria, os bens remanescentes permanecerão na propriedade da Entidade Cultural, na medida em que os bens sejam úteis à continuidade da execução de ações de interesse social pela organização.\r\n\r\n8.3 Caso a prestação de contas final seja rejeitada, a titularidade dos bens remanescentes permanecerá com a Entidade Cultural, observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - não será exigido ressarcimento do valor relativo ao bem adquirido quando a motivação da rejeição não estiver relacionada ao seu uso ou aquisição; ou\r\n\r\nII - o valor pelo qual o bem remanescente foi adquirido deverá ser computado no cálculo do dano ao erário a ser ressarcido, quando a motivação da rejeição estiver relacionada ao seu uso ou aquisição. \r\n\r\n8.4 Na hipótese de dissolução da Entidade Cultural durante a vigência do TCC, o valor pelo qual os bens remanescentes foram adquiridos deverá ser computado no cálculo do valor a ser ressarcido.\r\n\r\n8.5 A Entidade Cultural poderá realizar doação dos bens remanescentes a terceiros, inclusive beneficiários da política pública objeto da parceria, desde que demonstrada sua utilidade para realização ou continuidade de ações de interesse social.\r\n\r\n8.6 Os bens remanescentes poderão ter sua propriedade revertida para o Ente Público, a critério deste, se ao término da parceria ficar constatado que a Entidade Cultural não terá condições de dar continuidade à execução de ações de interesse social e a transferência da propriedade for necessária para assegurar a continuidade do objeto pactuado, seja por meio da celebração de nova parceria, seja pela execução direta do objeto pela Administração Pública Federal.\r\n\r\n8.7 A destinação dos bens remanescentes poderá ser alterada por meio da celebração de Termo Aditivo ao TCC, após solicitação fundamentada de uma das partes.\r\n\r\n8.8 No caso de término da execução do TCC antes da manifestação sobre eventual solicitação de uma das partes de alteração da destinação dos bens remanescentes, a custódia dos bens permanecerá sob a responsabilidade da Entidade Cultural até a decisão do pedido.\r\n\r\n9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL\r\n\r\n9.1 Caso as atividades realizadas pela ENTIDADE CULTURAL com recursos públicos provenientes do Termo de Compromisso Cultural deem origem a bens passíveis de proteção pelo direito de propriedade intelectual, a exemplo de invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, obras intelectuais, cultivares, direitos autorais, programas de computador e outros tipos de criação, a ENTIDADE CULTURAL terá a titularidade da propriedade intelectual e a participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração dos respectivos bens, os quais ficarão gravados com cláusula de inalienabilidade durante a vigência do Termo de Compromisso Cultural.\r\n\r\n9.2 - A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL declara, mediante a assinatura deste instrumento, que se responsabiliza integralmente por providenciar desde já, independente de solicitação da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, todas as autorizações necessárias para que a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, sem ônus, durante o prazo de proteção dos direitos incidentes, em território nacional e estrangeiro, em caráter não exclusivo, utilize para fins de divulgação da Política Nacional de Cultura Viva, os bens submetidos a regime de propriedade intelectual que eventualmente decorrerem da execução deste TCC, da seguinte forma:\r\n\r\n9.2.1 - Quanto aos direitos de que trata a Lei Nacional nº 9.279/1996, pelo uso de produto objeto de patente, processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado, desenho industrial, indicação geográfica e marcas;\r\n\r\n9.2.2 - Quanto aos direitos de que trata a Lei Nacional nº 9.610/1998, pelas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - a reprodução parcial ou integral, para fins de divulgação;\r\n\r\nII - a tradução para qualquer idioma;\r\n\r\nIII - a inclusão em fonograma ou produção audiovisual;\r\n\r\nIV - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero.\r\n\r\n9.2 Quando da extinção do TCC, os bens remanescentes passíveis de proteção pelo direito de propriedade intelectual poderão ter sua propriedade revertida para o órgão ou entidade pública federal, a critério da Administração Pública, quando a ENTIDADE CULTURAL não tiver condições de dar continuidade à execução de ações de interesse social e a transferência da propriedade for necessária para assegurar a continuidade do objeto pactuado, seja por meio da celebração de nova parceria, seja pela execução direta do objeto pela Administração Pública.\r\n\r\n10. DO PRAZO DE VIGÊNCIA\r\n\r\n10.1 O prazo de vigência deste TCC será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo dobro do tempo pactuado, mediante acordo entre as partes, excetuadas as prorrogações de ofício por atraso na liberação dos recursos.\r\n\r\n10.2 A vigência do TCC poderá ser alterada mediante solicitação da entidade cultural, a ser apresentada à administração pública em, no mínimo, trinta dias antes do término de sua vigência.\r\n\r\n10.3 A prorrogação de ofício da vigência do instrumento deve ser feita pela administração pública, antes do seu término, quando ela der causa a atraso na liberação dos recursos, limitada ao exato período do atraso verificado.\r\n\r\n11. DA RESCISÃO\r\n\r\n11.1 É facultado ao Ente Público e à entidade cultural rescindirem este TCC, a qualquer tempo, com as respectivas condições, sanções e delimitações claras de responsabilidades, além da estipulação de prazo mínimo de antecedência para a publicidade dessa intenção, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n11.2 O Ente Público deverá rescindir este TCC caso seja cancelada a certificação simplificada do Pontão ou Pontão de Cultura, respeitados os atos jurídicos perfeitos, na forma do art. 11 da Instrução Normativa/MinC nº 8/2016.\r\n\r\n11.3 A Entidade Cultural deverá devolver ao Ente Público os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, no prazo de trinta dias após a conclusão, rescisão ou extinção da parceria, sob pena de adoção de medidas cabíveis para ressarcimento ao erário.\r\n\r\n11.4 Havendo rescisão, a entidade cultural fica obrigada a prestar contas de tudo que fora executado até a data da rescisão, observado o prazo e regras da Seção 7.\r\n\r\n12.. DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO Ente Público publicará extrato deste TCC no meio oficial de publicidade da administração pública, após a assinatura, para que se inicie a produção de seus efeitos.\r\n\r\n13. DO FORO\r\n\r\nAs partes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste à prévia tentativa de solução administrativa. As controvérsias que não possam ser resolvidas administrativamente serão submetidas ao foro da Justiça xxxxxx\r\n\r\n14. DATA E ASSINATURAS\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total cumprimento dos termos do presente instrumento.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRepresentante legal da entidade cultural\r\n\r\n_____________________ \r\n\r\nDanielle Christian Ribeiro Barros\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO 09 - TERMO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E DOCUMENTOS APRESENTADOS\r\n\r\nEu, __________________________________________, responsável legal pela entidade cultural ora concorrente, DECLARO, para os devidos fins, e sob as penas da lei que:\r\n\r\nEstou ciente dos meus direitos, deveres e procedimentos definidos pelos atos normativos que regem o Edital de Seleção, zelando pela observância das suas determinações;\r\n\r\nEstou ciente de todos os regramentos e obrigações previstas no edital, seja nas fases de inscrição, classificação, seleção ou na eventual premiação.\r\n\r\nEstou ciente de que as informações e documentos apresentados neste processo seletivo são de minha inteira responsabilidade, sendo a expressão da verdade;\r\n\r\nNão me enquadro em quaisquer das vedações dispostas no Edital de Seleção;\r\n\r\nNão existe plágio no projeto apresentado, assumindo integralmente a autoria e respondendo exclusivamente por eventuais acusações ou pleitos nesse sentido;\r\n\r\nAutorizo a SECEC-RJ e o Ministério da Cultura a publicar e divulgar, mediante reprodução, distribuição, comunicação ao público e quaisquer outras modalidades de utilização, sem quaisquer ônus, por tempo indeterminado, os conteúdos da inscrição;\r\n\r\nEstou ciente de que as cotas são auto - declarativas, sem necessidade de comprovações adicionais, entretanto em qualquer tempo esta administração poderá solicitar documentações caso necessário.\r\n\r\nEstou ciente e de acordo que a publicação e divulgação das matérias poderão ser realizadas inclusive em universidades, escolas, seminários, congressos, outros eventos e na mídia em geral, no Brasil e no exterior, observadas as legislações vigentes de cada país;\r\n\r\nPor esta ser a expressão da minha vontade, declaro que assumo total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos apresentados, cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação vigente.\r\n\r\nNome da entidade cultural:\r\n\r\nCNPJ (no caso de entidade cultural): \r\n\r\n(Local e data) _____________________,________/_______/ _______\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n(Responsável Legal da Entidade ou coletivo Cultural)\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nANEXO 10\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA - AGENTE CULTURA VIVA\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA Nº XX/2026\r\n\r\n1. FINALIDADE\r\n\r\nA entidade cultural XXXX, doravante denominada PONTÃO DE CULTURA, selecionada pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ) no Edital de Seleção Pública nº 15 de 17 de agosto de 2026, \"Cultura Viva - Fomento à Rede Nacional de Pontões de Cultura\", e o(a) XXXX, doravante denominado(a) AGENTE CULTURA VIVA, celebram o presente TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA, com a finalidade de executar Projeto Cultural XXXX, para ampliação e fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV, mediante ações conjuntas dispostas no Plano de Ação do Planejamento do Projeto, de acordo com as condições estipuladas em suas Cláusulas, nos termos da Lei Cultura Viva nº 13.018, de 22 de julho de 2014, de seus normativos atuais de regulamentação (Instruções Normativas - IN/MinC nº 08, de 11 de maio de 2016, IN/MinC nº 1, DE 7 de abril de 2015 e IN/MinC nº 12, de 28 de maio de 2024) e dos outros regramentos definidos no referido Edital de Seleção.\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES\r\n\r\n2.1. PONTÃO DE CULTURA\r\n\r\nNº do TCC celebrado:\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nEndereço completo:\r\n\r\nNome do responsável legal:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nRegistro Geral (RG):\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nAto de nomeação:\r\n\r\n2.2. AGENTE CULTURA VIVA\r\n\r\nNome completo:\r\n\r\nEndereço completo:\r\n\r\nRegistro Geral (RG):\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\n3. OBJETO\r\n\r\nO presente Termo de Concessão de Bolsa - Agente Cultura Viva tem como objeto realizar as atividades de apoio e assistência técnica ao Projeto XXXX, para realização das metas e ações do Plano de Trabalho do TCC nº XXXXX, visando o fortalecimento da Rede de Pontos e Pontões de Cultura.\r\n\r\nO Plano de Ação de Bolsa aprovado integra este Termo de Concessão de Bolsa, independente de transcrição.\r\n\r\n4 - OBRIGAÇÕES DAS PARTES\r\n\r\n4.1. Responsabilidade da entidade cultural XXXX - Pontão de Cultura\r\n\r\nO Pontão de Cultura tem a responsabilidade de:\r\n\r\na) Observar as obrigações e regramentos descritos no Edital de Seleção;\r\n\r\nb) Executar o projeto conforme Plano de Trabalho aprovado;\r\n\r\nc) Realizar o pagamento da Bolsa de acordo com o previsto no Edital de Seleção, no Plano de Trabalho do Termo de Compromisso Cultural aprovado e no item 5 deste Termo;\r\n\r\nd) Orientar e assessorar o Agente Cultura Viva, em termos da presença, participação e desenvolvimento nas atividades como \"Bolsista Agente Cultura Viva\";\r\n\r\ne) Analisar e acompanhar a execução do Plano de Ações pelo Bolsista, inclusive sobre possíveis alterações ou ajustes; e\r\n\r\nf) Produzir provas documentais sobre as atividades realizadas pelo Bolsista, para a prestação de contas do Termo de Compromisso Cultural.\r\n\r\n4.2. Responsabilidades - Agente Cultura Viva\r\n\r\nO Agente Cultura Viva tem a responsabilidade de:\r\n\r\na) Ter experiência prévia na realização do objeto deste Termo de Concessão de Bolsa ou objeto de natureza semelhante; e\r\n\r\nb) Ter capacidade técnica e operacional para o cumprimento do Plano de Ação estabelecido;\r\n\r\nc) Cumprir os acordos coletivos estabelecidos com o Pontão de Cultura, em formato colaborativo;\r\n\r\nd) Realizar o Plano de Ação, de acordo com o aprovado pelo Pontão de Cultura;\r\n\r\ne) Solicitar ao Pontão de Cultura qualquer atualização ou ajuste que seja necessário para a boa execução do Plano de Ação estabelecido; e\r\n\r\nf) Zelar pela frequência e assiduidade nas atividades semanais propostas no projeto, que incluem o apoio e assistência técnica para a realização das metas do Plano de Trabalho aprovado do Termo de Compromisso Cultural (parceria celebrada entre o Pontão de Cultura e aSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ).\r\n\r\n5 - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\na) Para execução das atividades previstas no Plano de Ação deste Termo de Concessão de Bolsa, serão disponibilizados pelo Pontão de Cultura recursos no valor total de R$ XXXX (valor total por extenso), a ser pago em parcelas mensais de R$ XXX (XXX reais) durante o prazo de XX meses, de acordo com o Cronograma de Desembolso definido abaixo, respeitando o prazo de vigência e o Cronograma de Desembolso do Termo de Compromisso Cultural nº XXXX, celebrado entre o Pontão de Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ)\r\n\r\nb) O Cronograma de Desembolso para o repasse da Bolsa ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\n- XXXX \r\n\r\n- XXXX\r\n\r\n5.1 - Da movimentação dos recursos financeiros\r\n\r\na) Os recursos referentes ao presente Termo de Concessão de Bolsa, a serem desembolsados pelo Pontão de Cultura, serão depositados e geridos em conta específica de instituição financeira indicada pelo(a) bolsista, na Agência XXXX - Banco XXXX, na cidade XXXX, UF XX, de acordo com o Cronograma de Desembolso para o repasse da Bolsa, definido acima.\r\n\r\nb) A Bolsa será paga exclusivamente por meio de transferência bancária.\r\n\r\nc) Os comprovantes de transferência serão os documentos comprobatórios de pagamento das bolsas.\r\n\r\nd) O recebimento da Bolsa não gera vínculo empregatício, bem como qualquer obrigação de ordem previdenciária entre o(a) Agente Cultura Viva e o Pontão de Cultura, ou/e aSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ)\r\n\r\n6. - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL\r\n\r\n6.1 - Pelo presente Termo de Concessão de Bolsa, o(a) Agente Cultura Viva cede os direitos de imagem e voz ao Pontão de Cultura, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ) e ao Ministério da Cultura, por tempo indeterminado, para fins de divulgação do mesmo e da Política Nacional de Cultura Viva, bem como para fins comprobatórios da prestação de contas do Termo de Compromisso Cultural.\r\n\r\n6.2 - O(a) Agente Cultura Viva autoriza que todas as ações do projeto sejam fotografadas e/ou gravadas em áudio e vídeo por pessoas designadas pelo Pontão de Cultura e que o material resultante possa ser incorporado ao acervo do Pontão de Cultura, doSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ) e do Ministério da Cultura, e que eles poderão selecionar, formatar e editar esse material para fins de divulgação e publicização em seus portais eletrônicos e/ou redes sociais.\r\n\r\n6.3 - O(a) Agente Cultura Viva deverá privilegiar o uso de soluções com licenciamento em formatos abertos e produtos sob licenças livres, que permitam a livre cópia, distribuição, exibição e execução, assim como a criação de obras derivadas.\r\n\r\n6.4 - As peças de divulgação relacionadas ao Termo de Concessão de Bolsa deverão ter caráter educativo, cultural, informativo ou de orientação social e não poderão trazer nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.\r\n\r\n6.5 - Incluir o nome do Pontão de Cultura, do Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ), do Ministério da Cultura e da Política Nacional de Cultura Viva nas ações culturais realizadas com os recursos do Termo de Concessão de Bolsa, com as seguintes ações:\r\n\r\na) incluir a logomarca do Pontão de Cultura, do Ministério da Cultura/Governo Federal e da Cultura Viva em todas as peças de divulgação, observado o Manual de Uso da Marca do Governo Federal e da Marca da Cultura Viva (Observadas as normas do período de Defeso Eleitoral);\r\n\r\nb) mencionar o apoio recebido em entrevistas e outros meios de comunicação disponíveis e utilizados;\r\n\r\nc) fazer referência expressa nas ações culturais realizadas, de divulgação ou não, relacionadas ao recurso do Termo de Compromisso Cultural, com o texto: \"Ação apoiada pelo EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 15, DE 17 DE AGOSTO E 2026, CULTURA VIVA - FOMENTO À REDE ESTADUAL DE PONTÕES DE CULTURA\"\r\n\r\n6.6 - Os produtos gerados com os recursos deste Termo de Concessão de Bolsa passarão a fazer parte do banco de dados do Pontão de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ) e do Ministério da Cultura, para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural brasileira.\r\n\r\n6.7 - O(a) Agente Cultura Viva poderá ser citado(a), descrito(a) ou utilizado(a) pelo Pontão de Cultura, pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ) e pelo Ministério da Cultura, total ou parcialmente, em expedientes, publicações internas ou externas, cartazes ou quaisquer outros meios de promoção e divulgação, incluídos os devidos créditos sem que caiba ao(à) bolsista pleitear a recepção de qualquer valor, inclusive a título autoral.\r\n\r\n7 - DO PRAZO DE VIGÊNCIA\r\n\r\nO prazo de vigência deste Termo de Concessão de Bolsa será de XX meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nParágrafo Único - A prorrogação do Termo de Concessão de Bolsa poderá ser alterada pelo Pontão de Cultura, antes do seu término, mediante justificativa do(a) Agente Cultura Viva e aprovação do Pontão de Cultura, desde que não ultrapasse a vigência do Termo de Compromisso Cultural celebrado entre o Pontão de Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ).\r\n\r\n8 - DA RESCISÃO\r\n\r\n8.1 - É facultado ao Pontão de Cultura e ao(à) AGENTE CULTURA VIVA rescindir este Termo de Concessão de Bolsa, a qualquer tempo.\r\n\r\n8.2 - O presente Termo de Concessão de Bolsa poderá ser rescindido:\r\n\r\nI - por decisão unilateral de qualquer dos partícipes mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe.\r\n\r\nII - por decurso de prazo;\r\n\r\nIII - de comum acordo antes do prazo avençado ou, se for o caso, mediante Termo de Distrato.\r\n\r\n8.3. O Agente Cultura Viva, em decorrência da rescisão, terá o direito de receber o valor da Bolsa proporcional aos dias trabalhados no mês do distrato.\r\n\r\n8.4 - O presente Termo de Concessão de Bolsa poderá ser denunciado:\r\n\r\nI - por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe.\r\n\r\n§1º - O Pontão de Cultura deverá rescindir este Termo caso seja cancelada a certificação simplificada do Ponto de Cultura onde o(a) Agente Cultura Viva atua, respeitados os atos jurídicos perfeitos, na forma da Lei Cultura Viva e legislação vigente correlata.\r\n\r\n§3º - Havendo rescisão, o(a) Agente Cultura Viva fica responsável por prestar contas de tudo o que fora executado até a data da rescisão, observados os cronogramas físico e financeiro definidos no Plano de Ação.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1 - Todas as despesas de refeição, transporte nos municípios, alojamento e de qualquer outra natureza, se houver, relacionadas às atividades do bolsista devem ser previamente autorizadas pelo Pontão de Cultura ou por pessoa por ele delegada para tanto.\r\n\r\n9.2 - As partes obrigam-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, materiais, pormenores, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos, considerado pelo Pontão como confidenciais, de que venham a ter conhecimento ou acesso, ou que venham a lhes ser confiado, em razão deste contrato, sejam eles de interesse das partes, ou de terceiros, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros, estranhos a esta contratação, sob as penas da lei. Esta obrigação persistirá por tempo indeterminado após a vigência deste instrumento. Qualquer espécie de divulgação dependerá sempre da expressa concordância entre si. Quaisquer alterações ao presente instrumento somente serão válidas quando celebradas por escrito e assinadas de ambas as Partes.\r\n\r\n9.3 - Os casos omissos no presente Termo de Compromisso Bolsa serão resolvidos entre os Dirigentes, a coordenação técnica do Pontão de Cultura e o(a) Agente Cultura Viva.\r\n\r\n10 - DO FORO\r\n\r\nOs partícipes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste à prévia tentativa de solução administrativa. As controvérsias que não possam ser resolvidas administrativamente serão submetidas ao foro do Estado.\r\n\r\n11 - DATA E ASSINATURAS\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi assinado nesta data pelos partícipes em duas vias iguais, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele.\r\n\r\n(Local e data) _____________________,________/_______/ _______.\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n(Agente Cultura Viva)\r\n\r\nNOME COMPLETO \r\n\r\nAssinatura\r\n\r\n(Responsável Legal do Pontão de Cultura)\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nId: 2756764"
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                        "2756711": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001566/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nClassicos do Brasil 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 750.000,00\r\n\r\nR$ 750.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 2756711"
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                        "2756479": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001566/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nENERGIA PARA LER - TEMPORADA 6\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEDITORA E DISTRIBUIDORA\r\n\r\nMOTIVOS LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.417.786/0001-96\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 2.100.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.050.000,00\r\n\r\nR$ 1.050.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 420.000,00\r\n\r\nId: 2756479"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/431/2026. PARTES: FUNARJ E EMPRESA CRIATIVE MUSIC LTDA OBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical pelo grupo artístico-musical SALVAON, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no(a) município de Paraty em 14 de agosto de 2026. PRAZO: 02 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026 VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE01180 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/002650/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/432/2026. PARTES: FUNARJ E EMPRESA CESARIO RAMOS BASTOS 10342453769 OBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por CESÁRIO RAMOS, para 1 (uma) apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Sumidouro/RJ, em 15 de agosto de 2026. PRAZO: 02 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026 VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE01184 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/002674/2026\r\n\r\nId: 2756635"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/433/2026. PARTES: FUNARJ E EMPRESA BEATCARIOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA OBJETO: Pprestação de serviços de apresentação de show artístico musical por NICO REZENDE, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no(a) município de Duas Barras em 15 de agosto de 2026. PRAZO: 02 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026 VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE01185 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/002629/2026.\r\n\r\nId: 2756646"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG \r\n\r\nOBJETO: Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas na Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/002652/2026.\r\n\r\nId: 2756666"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/322/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MOSQUITO PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA - IMPERATOR, para a realização do espetáculo \"KPOP GUERREIRAS NO TEATRO\", no dia 25 de outubro de 2026 \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001939/2026.\r\n\r\nId: 2756576"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Alteração e de Rerratificação do Contrato nº 180021/401/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA MCG ENGENHARIA ASSESSORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Fica alterado o percentual de garantia consignado no subitem 10.1 da cláusula primeira do contrato n.º 180021/401/2026 para 5% (cinco por cento) do valor do contrato.\r\n\r\nVALOR: Não há valor \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001384/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/122/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA AGÊNCIA CRISTÃ SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Promover alteração quantitativa no Contrato nº 180021/122/2026, mediante supressão parcial de seu objeto, no cancelamento de 02 (duas) apresentações musicais do artista ÁLVARO TITO, que seriam realizadas no Teatro Mário Lago e no Imperator, anteriormente prevista para os dias 05 de novembro e 09 de setembro de 2026, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do Contrato originário. \r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000825/2026.\r\n\r\nId: 2756454"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022. \r\n\r\nPARTES: FMIS/RJ, CNPJ 40.299.547/0001-54 e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA - IATR, CNPJ 01.579.387/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 003/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa. \r\n\r\nVIGÊNCIA:12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/08/2026, a contar de 16/08/2026.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 134.668,92 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 13.122.0002.2016; FR 1500100, ND 3390.40.02. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/0000170/2026.\r\n\r\nId: 2756394"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 43/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Glaucia Pessoa de Queiroz Reis.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000259/2026.\r\n\r\nId: 2756523"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 028/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEDSODH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - CASA LAR MANGUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Realização da prestação de serviços na ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - CASA LAR MANGUEIRA, com sede na Rua João Rodrigues, São Francisco Xavier rio de janeiro/RJ, CEP: 20.960-010, no período de 01 a 30 de abril de 2026.VALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor de R$ 87.888,36 (oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 3.149/80, pelos artigos 149 e 141, da Lei Federal n° 14.133/2021, e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 41.880/2009, Decreto Estadual nº 47.283/2020 e o artigo 26 da Lei nº 13.655/218.PROCESSO N° SEI-310001/002321/2026.\r\n\r\nId: 2756360"
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                        "2756399": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS DE ORGANIZAÇÕES LGBTI+, AO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+/RJ - BIÊNIO 2026/2028.\r\n\r\nO CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto 41.798 de 2 de abril de 2009, tendo a redação de seu artigo 4º alterada pelo Decreto 50.387, de 16 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 17 de julho de 2026, considerando-se a necessidade de complementação de vagas de Organizações LGBTI+, deste Conselho - CELGBTI+/RJ, vem dar publicidade às normas relativas à habilitação de vacância de 02 (duas) representantes da Sociedade Civil, registrada e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro e, de 02 (duas) Organizações de Direitos Humanos LGBTI+, com trabalho sobre promoção da cidadania LGBTI+ e combate à homofobia para o biênio de 2026/2028. Conforme processo: SEI-310001/004019/2026.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O processo eleitoral de complementação de vagas de representação de sociedade civil, do CELGBTI+ RJ será regido por este Edital, em consonância com o Decreto 50.387, de 16 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 17 de julho de 2026.\r\n\r\n1.1.1 - Com base no art. 4º, caput do Decreto 50.387 de 26 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 27 de julho de 2026 o CELGBTI+/RJ será composto por 47 (quarenta e sete) integrantes titulares e seus respectivos suplentes, com mandato de 02 (dois) anos, sendo 20 (vinte) instituições do Poder Público, 21(vinte uma) instituições da Sociedade Civil registradas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, 03 (três) instituições de Organizações de Direitos Humanos registradas e em funcionamento no Estado Rio de Janeiro e, 03 (três) Especialistas ou Acadêmicos de renomada expertise.\r\n\r\n1.1.2 - Para preenchimento das 02 (três) vagas vacantes da Sociedade Civil, os representantes de Organizações LGBTI+, serão considerados, à luz do art. 4º, do Decreto 50.387, de 16 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 17 de julho de 2026.\r\n\r\n1.1.3 - Para preenchimento das 02 (três) vagas vacantes das Organizações de Direitos Humanos, os representantes de Organizações LGBTI+, serão considerados, à luz do art. 4º, Decreto 50.387, de 16 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 17 de julho de 2026.\r\n\r\n2. DA COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\n2.1 - Compete à Comissão Eleitoral:\r\n\r\n2.1.1 - Apresentar os critérios para balizar a análise e avaliação das Instituições em consonância com o Decreto 50.387, de 16 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 17 de julho de 2026;\r\n\r\n2.1.2 - Conduzir o processo eleitoral até a conclusão dos trabalhos a partir da data de publicação deste Edital;\r\n\r\n2.1.3 - Elaborar o calendário eleitoral definindo as datas do pleito (ANEXO II);\r\n\r\n2.1.4 - Eleger entre seus membros o presidente da Comissão;\r\n\r\n2.2 A Comissão Eleitoral será composta por 02 (dois) membros, todos integrantes do CELGBTI+/RJ, a saber:\r\n\r\n2.2.1 - Julio Moreira (Grupo Arco-Íris)\r\n\r\n2.2.2 - Regina Bueno (Aganim)\r\n\r\n3. DO PREENCHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE ORGANIZAÇÕES LGBTI+:\r\n\r\n3.1 - As Instituições da Sociedade Civil organizada e as Organizações de Direitos Humanos serão eleitas em Fórum de entidades com sede e atuação no Estado do Rio de Janeiro, convocada exclusivamente para este fim.\r\n\r\n3.1.1 - As instituições da Sociedade Civil organizada que pretendam preencher estas vagas deverão ser: \r\n\r\n3.1.2 - Organizações LGBTI+, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro (02 representantes).\r\n\r\n3.2 - As Organizações de Direitos Humanos serão eleitas em Fórum de entidades com sede e atuação no Estado do Rio de Janeiro, convocada exclusivamente para este fim.\r\n\r\n3.2.1 - As Organizações de Direitos Humanos que pretendam preencher estas vagas deverão ser:\r\n\r\n3.2.2 - As Organizações de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro (02 representantes).\r\n\r\n4. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:\r\n\r\n4.1 - Para indicação de membros titulares e respectivos suplentes, é indispensável à apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\n4.1.1 - Para as Organizações LGBTI+: formulário de inscrição preenchido e assinado por quem de direito (ANEXO I);\r\n\r\n4.1.2 - Para as Organizações de Direitos Humanos LGBTI+: formulário de inscrição preenchido e assinado por quem de direito (ANEXO II);\r\n\r\n4.1.3 - Estatuto Social da instituição que indicará o representante, devidamente registrado no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas e eventuais Alterações Estatutárias;\r\n\r\n4.1.4 - Ata de Eleição da diretoria da instituição que indicará o representante, com mandato em vigor;\r\n\r\n4.1.5 - CNPJ ativo e atualizado da instituição que indicará o representante.\r\n\r\n4.1.6 - Os documentos elencados nos itens acima deverão ser enviados dentro do prazo estipulado no calendário eleitoral, através de arquivo PDF legível, para o endereço eletrônico editalconselholgbti2026@sedsdh.rj.gov.br\r\n\r\n5. DA HABILITAÇÃO:\r\n\r\n5.1 - A Comissão Eleitoral fará a análise dos documentos apresentados conforme os itens do 4.0 caput no período de 03 (três) dias corridos, contados do último dia do prazo estipulado para entrega e dará ciência do resultado a todos os participantes do processo.\r\n\r\n5.2 - Nesta etapa, a Comissão Eleitoral poderá solicitar informações pertinentes a este Edital.\r\n\r\n6. DOS RECURSOS:\r\n\r\n6.1 - Será assegurado o prazo de 01 (um) dia processual, contados da data da divulgação do resultado da habilitação, para que os participantes do processo possam interpor recurso.\r\n\r\n6.1.1 - O recurso deverá ser interposto à Comissão Eleitoral, através de arquivo em PDF pelo endereço eletrônico editalconselholgbti2026@sedsdh.rj.gov.br\r\n\r\n6.1.2 - Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão Eleitoral e o resultado será comunicado aos interessados, através do e-mail de inscrição.\r\n\r\n7. DA ELEIÇÃO E ACLAMAÇÃO EM PLENÁRIO:\r\n\r\n7.1 - A eleição dos Conselheiros habilitados será feita pelo Fórum Eleitoral previamente convocado para este fim, sendo os interessados notificados convocados para comparecimento e participação.\r\n\r\n7.1.1 - Cada entidade terá direito a 01 (um) voto por vaga a ser preenchida.\r\n\r\n7.1.2 - Os votos serão dados pelo representante designado pela entidade.\r\n\r\n7.1.3 - A votação será aberta e a metodologia será acordada pelo próprio Fórum.\r\n\r\n7.1.4 - Concluída a votação proceder-se-á imediatamente à apuração.\r\n\r\n7.1.5 - Observado os números de representantes serão considerados eleitas as entidades candidatas mais votadas de acordo com a representação a que concorrerem.\r\n\r\n8. DA POSSE:\r\n\r\n8.1 - O termo de posse dos Conselheiros para o biênio de 2026/2028 constará em ata própria a ser publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\n8.2 - Após a posse, o mandato dos Conselheiros eleitos pelo edital de complementação de vagas será o mesmo período para a gestão do mandato no biênio de 2026/2028 do CELGBTI+ RJ, para o mesmo período dos demais membros eleitos anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nERNAME ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTI+/RJ\r\n\r\nId: 2756399"
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