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    "2026-08-31": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2759982": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 27ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada em 10 de agosto.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral de Contas Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Ederson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos dez dias de agosto de dois mil e vinte e seis, às dez horas, reuniu-se o Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sétima sessão Ordinária, sob a presidência do Senhor Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral de Contas Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nEncontrava-se ausente desta sessão o Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, com causa participada, conforme SIE Circular GAP nº 0649/2026.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 27.466/25, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia exerceu suas funções na sessão desta data em substituição ao Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e, considerando a declaração de vacância de cargo de Conselheiro Titular, objeto do Ato Executivo nº 27.758, publicado em 15 de julho de 2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 09 de julho de 2026, a Presidência convocou a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins para exercer interinamente as funções do cargo vago, nos termos do art. 216, § 3º, do Regimento Interno, até que se dê novo provimento. Outrossim, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, a Presidência convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento nesta sessão plenária virtual.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 580 processos: 90 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 214 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 56 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 54 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 90 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 76 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE-RJ nos 213752-2/2026, 246597-5/2025, 104364-3/2026, 104507-7/2026 e 104353-4/2026, os dois primeiros em vista de solicitação de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os demais em razão de pedido de sustentação oral. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 222377-1/2025. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ nº 101818-3/2026. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 101071-7/2026 e 214839-3/2026 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos  112312-2/2023 e 113232-5/2024 o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves; declarou-se impedido nos Processos TCE-RJ nos 112312-2/2023, 113232-5/2024, 100577-7/2019, 100369-5/2026 e 100542-9/2026 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia; declarou-se suspeita no Processo TCE-RJ nº 112312-2/2023 a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins; e declarou-se suspeito no Processo TCE-RJ nº 219451-0/2025 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco e pelo Senhor Vice-Presidente Thiago Pampolha Gonçalves. E eu, Ederson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAuditor Ederson dos Santos Macieira\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nANEXO A - Consulta Processo TCE-RJ nº 227386-9/2026 (Procuradoria Geral do Municipio de Itaguai), tratando de Consulta formulada pelo Procurador-Geral do Município de Itaguaí, por meio da qual solicita, em síntese, o pronunciamento desta Corte a respeito da possibilidade de inclusão de débitos inscritos em Dívida Ativa e em fase de execução fiscal relativos a Acórdãos condenatórios do TCE que tenham determinado ressarcimento ao Erário no Programa Especial de Regularização Fiscal do Município (REFIS 2026, instituído pela Lei Municipal nº 4.316/2026), o qual prevê o parcelamento de créditos, a redução de juros e multas moratórias, considerando o recente entendimento do STF estabelecido no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.477.620/GO. O consulente esclarece ainda que os débitos em questão são decorrentes de acórdãos do TCE em processos de tomadas de contas, em que o Tribunal não especificou se a conduta foi um ato de improbidade administrativa, tampouco se esta foi culposa ou dolosa. Em sua peça, o Procurador-Geral do Município apresentou os seguintes questionamentos. Primeiro quesito: A condenação financeira imposta por este Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no âmbito de processo de Tomada de Contas ex officio paradigmático, consubstanciada em acórdão que apurou divergência técnica quantitativa na execução física de obra pública, nas hipóteses em que houve omissão do acórdão em mencionar se a conduta foi dolosa ou culposa, caracteriza-se como imposição de débito decorrente de mera irregularidade ou desconformidade formal na execução do objeto contratual ou representa, necessariamente, hipótese descrita no conceito de improbidade administrativa? Segundo quesito: Na hipótese de este Tribunal entender que débito cobrado se amolda ao conceito geral de ressarcimento por prejuízo causado ao erário municipal, faz-se indispensável, para a aplicação das restrições excepcionais de transação moratória firmadas no precedente do Supremo Tribunal Federal no ARE nº 1.477.620/GO, que tenha havido a comprovação e a declaração de conduta dolosa, eivada de má-fé e intencionalidade por parte do responsável, ou a mera imputação técnica decorrente de responsabilidade administrativa em processo de controle externo atrai as mesmas vedações? Terceiro quesito: Sendo a desconformidade de caráter puramente técnico, formal ou culposo, sem declaração judicial de dolo ou ato de improbidade administrativa, revela-se legítima e constitucional a adesão de responsável ao Programa Especial de Regularização Fiscal instituído pela Lei Municipal nº 4.316/2026, com o consequente parcelamento do saldo devedor e a redução parcial ou total de juros e multas de mora, contanto que seja integralmente preservado e adimplido o valor principal devido devidamente corrigido mo netariamente? O Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, votou: I - pelo conhecimento da Consulta; II - pela comunicação ao Consulente, nos termos do art. 15, I, do RITCERJ, para ciência das seguintes teses: a) Relativa aos quesitos 1 e 2: O julgamento pela irregularidade de contas com imputação de débito pelo TCE-RJ possui natureza técnico-administrativa e não caracteriza, nem mesmo em tese, ato de improbidade administrativa, cuja tipificação é de competência exclusiva do Poder Judiciário. Consequentemente, as restrições fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 1.477.620/GO não se aplicam de forma automática ou direta aos Acórdãos condenatórios do TCE-RJ. b) Relativa ao quesito 3: a questão foi devidamente elucidada no item II.b da Consulta objeto do processo TCE-RJ nº 227.082-6/2018 (Prejulgado nº 08/2022). III - pelo posterior arquivamento do processo. \r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO \r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro \r\n\r\ne emissão de parecer prévio \r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ \r\n\r\nProcesso TCE nº 100577-7/2019 - Interessado: ARACYLDA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 29146/2026-PLENV - Dispositivos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112199-2/2025 - Interessado: ELISA BENCHIMOL - Acórdão: 29114/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100542-9/2026 - Interessado: AURENITE XAVIER DOS SANTOS - Acórdão: 29262/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100369-5/2026 - Interessado: PAULO CESAR DE ALENCAR GIGANTE - Acórdão: 29196/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100643-9/2026 - Interessado: ADIR SOUZA DA SILVA - Acórdão: 29042/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101594-9/2026 - Interessado: AMIRES DE ARAUJO MEDEIROS CARVALHO MARTINS - Acórdão: 29265/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113218-1/2025 - Interessado: ANA MARIA MESSIAS FERNANDES - Acórdão: 28795/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101571-7/2026 - Interessado: ANETE AFFONSO AREIAS FANZERES - Acórdão: 29047/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112846-7/2025 - Interessado: ANTONIA PACHECO XAVIER - Acórdão: 28749/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101797-3/2026 - Interessado: CARLOS ALBERTO RIOS ROSA JUNIOR - Acórdão: 29264/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112899-4/2025 - Interessado: CELIA REGINA LIMA CAMARGO DA COSTA - Acórdão: 28793/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101780-0/2026 - Interessado: CLAUDENIR GLORIA DA SILVA MARINHO - Acórdão: 29267/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113305-0/2025 - Interessado: CLEBER JOSE DE LIMA FREITAS - Acórdão: 28797/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101694-5/2026 - Interessado: CREUSA DE ASSIS DA SILVA - Acórdão: 29248/2026-PLENV - Dispositivos: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101600-4/2026 - Interessado: DANUZIA RAPOSO DE ALVARENGA - Acórdão: 29263/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-6/2026 - Interessado: DENILSON PESSANHA - Acórdão: 29281/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112892-6/2025 - Interessado: DINA LIGIA DE LIRA AURICH - Acórdão: 28751/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113358-7/2025 - Interessado: DIVA DE SOUZA BARROS - Acórdão: 29141/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112820-3/2025 - Interessado: DOMICILIA DA CONCEICAO FERREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 28791/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100683-9/2026 - Interessado: EDWALDO LAMEIRA NOVAES - Acórdão: 28742/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102390-8/2026 - Interessado: ELAINE CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 29219/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101785-0/2026 - Interessado: ELENICE MORAIS DA SILVA - Acórdão: 29211/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101581-2/2026 - Interessado: ELIANE ATHANAZIO BRUM GOMES - Acórdão: 29048/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100590-6/2026 - Interessado: ELISA MARIA ALVES BAETA - Acórdão: 29039/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111414-3/2025 - Interessado: ELIZABETH HALLIDAY DA CUNHA - Acórdão: 29053/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101862-4/2026 - Interessado: GILDIR GONCALVES DE ABREU - Acórdão: 29302/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102614-2/2026 - Interessado: HELENA AMARAL MAGACHO - Acórdão: 29220/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113355-5/2025 - Interessado: HELENA MARIA RABELO DE MATOS SILVA - Acórdão: 28799/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112812-6/2025 - Interessado: HELOISA ETELMA TIENGO IOANNOU - Acórdão: 28748/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101071-7/2026 - Interessado: IRENE ALVES FERREIRA - Acórdão: 29045/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102371-2/2026 - Interessado: IRIS BRITO DE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 29218/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100454-6/2026 - Interessado: JANETE MARQUES SALLES - Acórdão: 29140/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113370-5/2025 - Interessado: JANINE CAMPOS VEIGA DE MENDONCA - Acórdão: 28754/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101561-2/2026 - Interessado: JARINETE DOS SANTOS VILLELA - Acórdão: 29046/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-6/2026 - Interessado: JEAN D LUCCA CARDOSO MOREIRA - Acórdão: 29224/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-5/2026 - Interessado: JORGE GLORIA - Acórdão: 29131/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100979-6/2026 - Interessado: JOSE ANTONIO VIEIRA BARBOZA - Acórdão: 29044/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113390-5/2025 - Interessado: JOSÉ RICARDO AMERICANO DO BRASIL - Acórdão: 29054/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-1/2026 - Interessado: JOSE WILTON PEREIRA DAMASCENO - Acórdão: 29223/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110998-2/2025 - Interessado: JOSSELMA PINHEIRO MONTEIRO PINTO - Acórdão: 29206/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101846-0/2026 - Interessado: JUREDNA BARROSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 29214/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101491-1/2026 - Interessado: JUSSARA DE SALES MACEDO - Acórdão: 29256/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101803-8/2026 - Interessado: KATIA THOMAZ DA CRUZ - Acórdão: 29269/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111894-7/2025 - Interessado: LAURA JANE GONCALVES NEUMANN - Acórdão: 28790/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100562-9/2026 - Interessado: LEIRTON DA SILVA COELHO - Acórdão: 29192/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112927-7/2025 - Interessado: LEONY DE SOUZA COUTINHO - Acórdão: 28753/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102718-4/2026 - Interessado: LETICIA DUTRA SANTOS BAZAGA - Acórdão: 29028/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100673-4/2026 - Interessado: LIANE NOGUES SA - Acórdão: 28741/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100885-9/2026 - Interessado: LUISA MARILLAC DA TRINDADE - Acórdão: 29207/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113219-5/2025 - Interessado: LUZIA DA PENHA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Acórdão: 28796/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101784-6/2026 - Interessado: MAGNOLIA ESMERALDA GOMES DE ANDRADE - Acórdão: 29268/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100653-4/2026 - Interessado: MARCELO MONTEIRO MARTINS - Acórdão: 28740/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101641-8/2026 - Interessado: MARCIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA - Acórdão: 29251/2026-PLENV - Dispositivos: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110901-9/2025 - Interessado: MARCIO CAETANO DA SILVA - Acórdão: 29205/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100662-5/2026 - Interessado: MARCO ANTONIO PEREIRA HENRIQUE - Acórdão: 29043/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103951-5/2026 - Interessado: MARCOS ANTONIO ALVES PIMENTA - Acórdão: 28743/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113325-0/2025 - Interessado: MARCOS ROBERTO MOTA SILVA - Acórdão: 28798/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101601-8/2026 - Interessado: MARIA BEATRIZ GIL MARCHON - Acórdão: 29049/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112877-6/2025 - Interessado: MARIA DA CONCEICAO FIDELIS DO NASCIMENTO - Acórdão: 28750/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101563-0/2026 - Interessado: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS - Acórdão: 29283/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102262-5/2026 - Interessado: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA - Acórdão: 29215/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102732-0/2026 - Interessado: MARIA HELENA FARIA MIDOSI - Acórdão: 29225/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102668-3/2026 - Interessado: MARIA HELENA MACHADO PIREDDA - Acórdão: 29027/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101667-2/2026 - Interessado: MARIA JOSE CORREIA DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 29050/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100660-7/2026 - Interessado: MARIA KOKKINOVRACHOS DE AZEVEDO - Acórdão: 29193/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101579-9/2026 - Interessado: MARIA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 29209/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102672-4/2026 - Interessado: MARIA RODRIGUES DA SILVA DE SAMPAIO - Acórdão: 29222/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-5/2026 - Interessado: MARILUCE MENDONCA - Acórdão: 29297/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101857-9/2026 - Interessado: MARINALVA TRAJANO LIRA - Acórdão: 29298/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101760-0/2026 - Interessado: MARINETE FIRMINO JOSE - Acórdão: 29266/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113533-9/2025 - Interessado: MARIO MARCIO DE SOUZA NUNES - Acórdão: 29285/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102392-6/2026 - Interessado: MARTHA REGINA CONCEICAO DE SOUSA DA SILVA - Acórdão: 29300/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112833-0/2025 - Interessado: MEIRE FONTANEZI CAMPOS DE AGUIAR - Acórdão: 29117/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100538-8/2026 - Interessado: MIZAEL JOSE DA SILVA - Acórdão: 29143/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101740-0/2026 - Interessado: MOACIR DE ALMEIDA BORGES - Acórdão: 29210/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113387-8/2025 - Interessado: MOACIR PINTO FILHO - Acórdão: 28755/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102617-4/2026 - Interessado: MOSIAS DOS SANTOS ROCHA - Acórdão: 29221/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100493-2/2026 - Interessado: NEUZA ROSA DE CARVALHO - Acórdão: 29038/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101431-1/2026 - Interessado: NEUZI FULCHE MENDES - Acórdão: 29255/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100593-8/2026 - Interessado: NILZA DE ARAUJO FIGUEIRA - Acórdão: 29040/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104621-9/2026 - Interessado: OCTAVIO RODRIGUES FILHO - Acórdão: 28745/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109234-5/2025 - Interessado: PAULO CEZAR SILVA - Acórdão: 28789/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100630-2/2026 - Interessado: REGINA TANIA DE CASTRO BATISTA - Acórdão: 29132/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100617-0/2026 - Interessado: RICARDO FERREIRA CAVALCANTE - Acórdão: 29041/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102266-1/2026 - Interessado: ROMEU MOUTINHO PEDRO - Acórdão: 29216/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100413-2/2026 - Interessado: ROSABELA MORENO NASCIMENTO - Acórdão: 29037/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100761-7/2026 - Interessado: ROSANA DA GLORIA VENANCIO DOS SANTOS - Acórdão: 29123/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100442-3/2026 - Interessado: ROSEMARY VICENTE DA SILVA - Acórdão: 29139/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112916-8/2025 - Interessado: ROSIMERI TAVARES CARDOZO - Acórdão: 28794/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-9/2025 - Interessado: ROSIMERI TAVARES CARDOZO - Acórdão: 29112/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113375-5/2025 - Interessado: SAMANTA LEMOS FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 29240/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102400-9/2026 - Interessado: SEBASTIAO FLAVIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 29301/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111095-3/2025 - Interessado: SEMIR AFONSO DA COSTA - Acórdão: 29249/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101800-6/2026 - Interessado: SERGIO CALDEIRA NINA - Acórdão: 29213/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111683-6/2025 - Interessado: SERGIO CIRIACO DOS SANTOS - Acórdão: 29116/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-5/2026 - Interessado: SHEILA MAIA CALDEIRA - Acórdão: 29299/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101528-0/2026 - Interessado: SIMONE BRASIL MONTEIRO - Acórdão: 29026/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102274-8/2026 - Interessado: SIMONE CAMARA RIBEIRO - Acórdão: 29217/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113193-5/2025 - Interessado: SOLANGE MAGALHAES PEREIRA - Acórdão: 29118/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100521-5/2026 - Interessado: SUELY MANSO DE AGUIAR - Acórdão: 29127/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101798-7/2026 - Interessado: TANIA REGINA MADRUGA TELLES FERNANDES - Acórdão: 29212/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101568-0/2026 - Interessado: TERENILZA SOUZA CRUZ - Acórdão: 29208/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101425-2/2026 - Interessado: TEREZINHA BUENO VIEIRA - Acórdão: 29257/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101543-0/2026 - Interessado: TEREZINHA DE ANDRADE AREIAS - Acórdão: 29282/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112912-2/2025 - Interessado: THIAGO MENDONCA DOS SANTOS - Acórdão: 28752/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113382-8/2025 - Interessado: UILSON ROSA PEREIRA - Acórdão: 29125/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100814-0/2026 - Interessado: VALDETE ANDRADE DO BRASIL - Acórdão: 29121/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101793-7/2026 - Interessado: WILMA DE SOUZA E SILVA - Acórdão: 29284/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104090-2/2025 - Interessado: SUZANA MARIA DE SOUZA GUARCONI - Acórdão: 29051/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nProcesso TCE nº 112357-6/2025 - Interessado: FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 29130/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112653-8/2025 - Interessado: JORGE BANDEIRA - Acórdão: 29247/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112412-2/2025 - Interessado: WALTER PALIS VENTURA - Acórdão: 29138/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103255-9/2026 - Interessado: ALINE BARCELLOS LOPES PLACIDO - Acórdão: 28812/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104135-0/2026 - Interessado: LUCIANE SOARES SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 28813/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104593-6/2026 - Interessado: PATRICIA PIMENTEL PEREIRA CAVALCANTE - Acórdão: 28744/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100636-4/2025 - Interessado: ROSALI CARVALHO DE MORAIS - Acórdão: 29237/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 106063-1/2024 - Interessado: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - Acórdão: 29236/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nProcesso TCE nº 113418-1/2024 - Interessado: ERNESTO RAYMUNDO FILHO - Acórdão: 29024/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100007-9/2026 - Interessado: GEDEON ANTONIO DE SOUZA E SILVA - Acórdão: 29089/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-0/2025 - Interessado: JOAO LUIS PEREIRA D ALMEIDA DIAS - Acórdão: 29158/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110652-0/2025 - Interessado: LUIZ DE BRITTO DO NASCIMENTO - Acórdão: 29254/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110250-8/2025 - Interessado: MAURO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 28747/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-9/2026 - Interessado: SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 29253/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nProcesso TCE nº 114609-9/2024 - Interessado: ALEXANDRE RODRIGUES LEITE - Acórdão: 29234/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105932-3/2026 - Interessado: JEISE LIMA DE FIGUEIREDO - Acórdão: 29233/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106267-3/2021 - Interessado: JOSE ANTONIO DE PAULA FILHO - Acórdão: 29261/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102375-6/2025 - Interessado: RICARDO GARCEZ DORIA AMARAL - Acórdão: 29227/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113273-1/2025 - Interessado: VALCIR MAURICIO BATISTA - Acórdão: 29235/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 112859-4/2025 - Interessado: LUCIANO MAURO ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 28792/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100023-3/2026 - Interessado: SERGIO PAULO MARTINS JOSE - Acórdão: 29280/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 214839-3/2026 - Interessado: FREDERICO TAVARES RANGEL - Acórdão: 29111/2026-PLENV - Dispositivos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 200682-4/2024 - Interessado: MEIREZES DUARTE LAGOAS - Acórdão: 29110/2026-PLENV - Dispositivos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100749-9/2026 - Interessado: SILVANIA PAIVA FERNANDES - Acórdão: 28817/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 230144-5/2014 - Interessado: WAGNER RIBEIRO PINTO - Acórdão: 29109/2026-PLENV - Dispositivos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103169-2/2025 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARÃES PENA - Acórdão: 29271/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103000-0/2025 - Interessado: ESTHER MARIA DE FARIA MATHIAS - Acórdão: 29270/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110333-6/2025 - Interessado: FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA - Acórdão: 29052/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100491-4/2026 - Interessado: GENI PEREIRA DA COSTA - Acórdão: 29195/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100093-8/2026 - Interessado: SYLVIO ANTONIO DE CARVALHO EUZEBIO - Acórdão: 29194/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-4/2026 - Interessado: FLAVIA TELES DE SOUZA - Acórdão: 29033/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA \r\n\r\nProcesso TCE nº 240992-7/2025 - Interessado: LIDIA DA CONCEICAO FERNANDES - Acórdão: 28815/2026-PLENV - Dispositivos: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236837-1/2025 - Interessado: MARCIA FERREIRA FREITAS - Acórdão: 28762/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 240386-2/2025 - Interessado: PAULO ROBERTO MONTEIRO PORTO - Acórdão: 29201/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS \r\n\r\nProcesso TCE nº 222965-2/2024 - Interessado: RODRIGO RAMALHO DE ALMEIDA - Acórdão: 28811/2026-PLENV - Dispositivos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - FPMBP \r\n\r\nProcesso TCE nº 241083-9/2025 - Interessado: JOAO RODRIGUES DE LACERDA - Acórdão: 29079/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 204394-1/2026 - Interessado: JOSE LUIZ DE ALMEIDA - Acórdão: 29168/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217055-6/2024 - Interessado: SÉRGIO ROCHA - Acórdão: 29238/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA \r\n\r\nProcesso TCE nº 241665-3/2025 - Interessado: ELIAZAR BAPTISTA PASSOS - Acórdão: 28766/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 205538-6/2026 - Interessado: SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 29115/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso TCE nº 242986-2/2025 - Interessado: MARCIA VALERIA SOARES DIAS DE MOURA - Acórdão: 29199/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 240773-9/2025 - Interessado: MARIA DAS GRACAS FERREIRA - Acórdão: 28806/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 203352-6/2026 - Interessado: MORGANA JESUS DE OLIVEIRA REIS - Acórdão: 29200/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO \r\n\r\nProcesso TCE nº 201922-3/2026 - Interessado: ANTONIO DE MELO COTIAS - Acórdão: 29058/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 240948-6/2025 - Interessado: KATIA FERREIRA RAMOS DOMICIANO - Acórdão: 28780/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236760-2/2025 - Interessado: SUELI SABINO DE FREITAS SILVA - Acórdão: 28775/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nProcesso TCE nº 242172-3/2025 - Interessado: VERONICA RIBEIRO TORRES - Acórdão: 29241/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nProcesso TCE nº 241342-3/2025 - Interessado: CELIA REGINA GONCALVES DA SILVA - Acórdão: 29036/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 241236-8/2025 - Interessado: CILEA DE ALMEIDA MENDONCA - Acórdão: 29178/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 229504-5/2025 - Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOA DOS GOYTACAZES - Acórdão: 29308/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 230506-2/2025 - Interessado: MARIA LUIZA RIBEIRO BARBOSA - Acórdão: 29309/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 245122-9/2025 - Interessado: SOLANGE DE SOUZA - Acórdão: 29080/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - IPAM \r\n\r\nProcesso TCE nº 248054-7/2025 - Interessado: CASSIANE CRISTINE CORREA RIBEIRO - Acórdão: 29203/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCARMO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL-CARMOPREV \r\n\r\nProcesso TCE nº 208115-1/2026 - Interessado: SIRLENE DOS SANTOS FREIRE - Acórdão: 28804/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 253648-9/2024 - Interessado: WILLIAM EMBERGUE OLIVEIRA ROSA - Acórdão: 29069/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nProcesso TCE nº 202407-0/2026 - Interessado: DINA LAPA - Acórdão: 29250/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 222891-9/2026 - Interessado: HEIDIMAR PEREIRA MARCOS - Acórdão: 29122/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-9/2026 - Interessado: ANTONIO MESQUITA - Acórdão: 28801/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 229081-5/2026 - Interessado: AUREA MARIA BEZERRA MACHADO - Acórdão: 29136/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 205712-4/2026 - Interessado: DENISE CRISTINA GOMES VIZEU - Acórdão: 28802/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 201578-8/2026 - Interessado: GENIVALDO GOMES DA SILVA - Acórdão: 29104/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 227784-3/2025 - Interessado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28772/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 237767-7/2025 - Interessado: JOSIANE MARIA LUNA DE CASTRO - Acórdão: 28764/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 237061-1/2025 - Interessado: KATE MARIA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 28763/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 228179-1/2026 - Interessado: KATIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 29135/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-3/2026 - Interessado: MARCIA REGINA DURAN GALEMBECK - Acórdão: 29204/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 203090-0/2026 - Interessado: MOISES ISAIAS ROSA DOS SANTOS - Acórdão: 29179/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-8/2026 - Interessado: REGINALDO DE CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 29292/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 229959-6/2026 - Interessado: RENATA BARRETO VILLACA - Acórdão: 29137/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 202253-7/2026 - Interessado: ROSEANE AUGUSTO GENTIL MARTINS - Acórdão: 28800/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-2/2026 - Interessado: SANDRA MARA BARROS FANTTI - Acórdão: 28803/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-4/2026 - Interessado: WALTER MOREIRA LOPES JUNIOR - Acórdão: 29134/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAÍ \r\n\r\nProcesso TCE nº 248025-6/2025 - Interessado: ELLEN LOPES DE ARAUJO BARRETO - Acórdão: 28769/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 223316-6/2026 - Interessado: MAGUI NEVES RODRIGUES SALUM - Acórdão: 29133/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 213415-4/2025 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA - Acórdão: 29072/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 211943-7/2025 - Interessado: ROSE MARY DA SILVA HONORIO - Acórdão: 28756/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 214041-6/2025 - Interessado: ROSIMAR DA SILVA SOUZA - Acórdão: 29073/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ \r\n\r\nProcesso TCE nº 231845-7/2022 - Interessado: PREFEITURA ITABORAI - Acórdão: 28734/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA \r\n\r\nProcesso TCE nº 214904-4/2026 - Interessado: ALDIR TRINDADE DO ROSÁRIO - Acórdão: 29144/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 223735-6/2026 - Interessado: VANESSA PATRICIA ALVES BARROSO TORRES - Acórdão: 29145/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nITALVA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITALVA \r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-3/2025 - Interessado: SUELY FIUZA LONTRA - Acórdão: 28774/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA \r\n\r\nProcesso TCE nº 229354-0/2026 - Interessado: VALERIA RIMES TEIXEIRA - Acórdão: 29176/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA \r\n\r\nProcesso TCE nº 245530-0/2025 - Interessado: MÁRCIA APARECIDA CELEBRINI DE OLIVEIRA CAMPOS - Acórdão: 28807/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI \r\n\r\nProcesso TCE nº 236477-7/2025 - Interessado: ANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA - Acórdão: 28761/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ \r\n\r\nProcesso TCE nº 215763-5/2026 - Interessado: LIETE SILVA FRANCISCO ALVES - Acórdão: 29105/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA \r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-7/2026 - Interessado: RENATO JOSÉ PEREIRA - Acórdão: 28733/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA - PREVI-MANGARATIBA \r\n\r\nProcesso TCE nº 214294-5/2025 - Interessado: NERTIDE SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 29307/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S.A. \r\n\r\nProcesso TCE nº 223017-0/2025 - Interessado: MARCIA DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 29160/2026-PLENV - Dispositivos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ \r\n\r\nProcesso TCE nº 222941-6/2024 - Interessado: THIAGO DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 29161/2026-PLENV - Dispositivos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM \r\n\r\nProcesso TCE nº 208407-2/2026 - Interessado: DENILZA ROSA DO AMPARO MACEDO - Acórdão: 29068/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA \r\n\r\nProcesso TCE nº 204273-1/2026 - Interessado: ANGELA MARIA LEAL LOPES GOMES - Acórdão: 29278/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 237950-6/2025 - Interessado: BRIGIDA MARIANI - Acórdão: 29077/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 238002-2/2025 - Interessado: CARLA CRISTINA LUZ DE CARVALHO RODRIGUES - Acórdão: 28784/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215185-7/2026 - Interessado: DENISE CERQUEIRA DUARTE SANTOS - Acórdão: 29074/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 219875-2/2026 - Interessado: DENIZE MENDES MARTINS - Acórdão: 29085/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 204461-0/2026 - Interessado: JADER CARDOZO DONARIO - Acórdão: 29064/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 237884-1/2025 - Interessado: LEANDRO PINTO ROLIM - Acórdão: 28776/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 229319-0/2026 - Interessado: SANDRA LUCIA ESTEVES DA COSTA - Acórdão: 29279/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PREVI MIRACEMA \r\n\r\nProcesso TCE nº 201602-3/2025 - Interessado: ANDRE LUIS FRANCO MOREIRA - Acórdão: 29174/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS \r\n\r\nProcesso TCE nº 235450-2/2025 - Interessado: MARIA DO SOCORRO PASSOS MAGALHAES - Acórdão: 28770/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220180-4/2026 - Interessado: MARTHA SANDES PIRES CHAMBARELLI DE NOVAES - Acórdão: 29291/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215703-5/2026 - Interessado: VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA - Acórdão: 29290/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-6/2026 - Interessado: YOUSSEF CONSTANTINE KARRAZ - Acórdão: 29289/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NITERÓI \r\n\r\nProcesso TCE nº 204342-8/2026 - Interessado: AMIZUE BEZERRA DA MOTTA - Acórdão: 29032/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 202868-8/2026 - Interessado: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA POLECA - Acórdão: 29188/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 203633-8/2026 - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA BRITO - Acórdão: 29191/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 203508-7/2026 - Interessado: GILSON ROBERTO BARBOSA - Acórdão: 29190/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 242943-0/2025 - Interessado: MARIA CRISTINA SOARES DE MOURA PARISE - Acórdão: 28781/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 203276-6/2026 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA MONTEIRO - Acórdão: 29189/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 238665-0/2025 - Interessado: MARINA PAULA DA SILVA PACHECO - Acórdão: 28777/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-1/2025 - Interessado: ROMANA CAMARINHA DOMINGUEZ - Acórdão: 29142/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-8/2026 - Interessado: ADRIANA SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 29128/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 218506-4/2025 - Interessado: DEBORA HELENA DA SILVA - Acórdão: 29260/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-1/2026 - Interessado: DEUSA SANTA BÁRBARA - Acórdão: 29129/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 246689-4/2025 - Interessado: EDUARDO DA COSTA REIS - Acórdão: 29025/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 243867-7/2025 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Acórdão: 28782/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221337-6/2026 - Interessado: SANDRA DE LIMA - Acórdão: 29124/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI \r\n\r\nProcesso TCE nº 209691-2/2021 - Interessado: PREFEITURA PARACAMBI - Acórdão: 28732/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nProcesso TCE nº 223959-4/2026 - Interessado: CLENILCE DE CARVALHO - Acórdão: 29259/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-9/2026 - Interessado: MARCO ANTONIO TEIXEIRA GOMES - Acórdão: 29258/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI \r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-4/2026 - Interessado: ACIONIL ROSA COELHO - Acórdão: 29166/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 247265-1/2025 - Interessado: HAMILTON DA SILVA SOBREIRA - Acórdão: 29113/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 200689-6/2026 - Interessado: IVONETE MARTINS DE PAULA - Acórdão: 28824/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-3/2026 - Interessado: JOÃO FRANCISCO - Acórdão: 29274/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 240973-1/2025 - Interessado: MARIA ANGELICA SOARES PINTO - Acórdão: 28765/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-5/2026 - Interessado: TANIA LUCIA CARMO DE CARVALHO GOMES - Acórdão: 29303/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 244678-1/2025 - Interessado: CREUMIR MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 28783/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ \r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-6/2026 - Interessado: CLEUZELI BARBOSA DA SILVA LEAL - Acórdão: 29173/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 239830-4/2025 - Interessado: MARIA DOROTHEA DE SOUZA - Acórdão: 28779/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 245900-9/2025 - Interessado: OMIRTI LIBANEO DA CONCEICAO SILVEIRA - Acórdão: 29081/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 227890-0/2026 - Interessado: SOLANGE MARIA DA SILVA - Acórdão: 29159/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 239757-6/2025 - Interessado: VIVIANE BARBOSA OLIVEIRA DE PAULA - Acórdão: 28778/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUN DE QUATIS (QUATIS-PREV) \r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-7/2025 - Interessado: KATIA SIMONE DE OLIVEIRA - Acórdão: 29106/2026-PLENV - Dispositivos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS \r\n\r\nProcesso TCE nº 243447-3/2025 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA TENORIO - Acórdão: 29293/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 247727-9/2025 - Interessado: ANGELITA RIBEIRO DO SACRAMENTO DO NASCIMENTO - Acórdão: 29084/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 247683-7/2025 - Interessado: DENIZE MARTINS DA ROCHA - Acórdão: 29083/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 243329-5/2025 - Interessado: ELISANGELA DANTAS DE MACEDO - Acórdão: 29120/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 204829-6/2026 - Interessado: ERCILIA LIMA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 29273/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 200966-2/2026 - Interessado: FATIMA NASCIMENTO DE ASSUNCAO SILVA - Acórdão: 29272/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-6/2026 - Interessado: IVONETE RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 29065/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 201281-7/2026 - Interessado: MARCIA DE ARAUJO ADAO PAULINO - Acórdão: 29056/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-3/2026 - Interessado: ROSANA VILASBOA DA FONSECA - Acórdão: 29071/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 207449-3/2026 - Interessado: VERONICA KRAUSSE RODRIGUES - Acórdão: 29067/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ \r\n\r\nProcesso TCE nº 203238-4/2026 - Interessado: MARIANA OLIVEIRA MONTEIRO - Acórdão: 29063/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESENDE \r\n\r\nProcesso TCE nº 213110-6/2025 - Interessado: CLERIA MARIA FRAGA DA SILVA - Acórdão: 29180/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-9/2026 - Interessado: EDIRLENE ALMEIDA DE SOUZA TELLES - Acórdão: 29181/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-9/2026 - Interessado: ERICA BOTELHO DE SOUZA CEVESE - Acórdão: 29182/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-7/2026 - Interessado: JORGE SIQUEIRA JOSE - Acórdão: 29031/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221359-4/2026 - Interessado: MARIA AUXILIADORA AMORIM DE OLIVEIRA - Acórdão: 29185/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 214092-7/2026 - Interessado: MONICA BEZERRA - Acórdão: 29183/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 224866-8/2026 - Interessado: NIUBE DUQUE DE OLIVEIRA - Acórdão: 29186/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 204637-1/2026 - Interessado: RENATA DA SILVA SAMPAIO SCHOCAIR DE SOUZA - Acórdão: 29034/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 230006-4/2026 - Interessado: SEBASTIAO LUCIANO DA COSTA FILHO - Acórdão: 29187/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 214480-8/2026 - Interessado: TEREZINHA CANDIDA DE ALMEIDA CRUZ - Acórdão: 29184/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO \r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-0/2026 - Interessado: GUMERCINDO CANDIDO VIEIRA FILHO - Acórdão: 29066/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-1/2026 - Interessado: MARCIA LUCIA RIBEIRO LIMA - Acórdão: 29059/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 200585-4/2026 - Interessado: RONALT MACHADO MONTEIRO - Acórdão: 29202/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ \r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-5/2025 - Interessado: LUCIANA GONCALVES BREVES - Acórdão: 29169/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nProcesso TCE nº 202914-3/2026 - Interessado: DEBORA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI - Acórdão: 29275/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-1/2026 - Interessado: DILMA APARECIDA TAVARES - Acórdão: 29057/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 202258-7/2026 - Interessado: HERMES DAVID FILHO - Acórdão: 29061/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 247755-6/2025 - Interessado: MARIA AUGUSTA RIOS ENNE - Acórdão: 29070/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 238577-7/2025 - Interessado: MARIA CRISTINA DE PAULA - Acórdão: 29175/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-4/2026 - Interessado: MARINA MACHADO DA SILVA - Acórdão: 29060/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 203626-5/2026 - Interessado: PEDRO SILVA PEIXOTO - Acórdão: 29276/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 231018-4/2026 - Interessado: QUEILA PEREIRA MARTINS - Acórdão: 29277/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 203047-3/2026 - Interessado: VERONICA SENA MARVILA - Acórdão: 29062/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 231471-0/2026 - Interessado: VIVIANE DO NASCIMENTO ESTEVES - Acórdão: 29075/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 231584-3/2026 - Interessado: VIVIANE DO NASCIMENTO ESTEVES - Acórdão: 29076/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nProcesso TCE nº 217269-5/2022 - Interessado: CARLA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 29231/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217270-4/2022 - Interessado: MAIK RIBEIRO MIRANDA - Acórdão: 29232/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217263-1/2022 - Interessado: MARIA JOSE QUEIROZ ALVARENGA MARTINS PECINALLI - Acórdão: 29230/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217258-6/2022 - Interessado: SANDRA REGINA AZEVEDO DE ASSIS - Acórdão: 29228/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217260-9/2022 - Interessado: TAINARA AMANDA FEITOSA SAMPAIO - Acórdão: 29229/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA \r\n\r\nProcesso TCE nº 241846-9/2025 - Interessado: CLEIDIMAR BARCELOS PACHECO - Acórdão: 28767/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 242834-3/2025 - Interessado: LUCINEIA DA COSTA RIBEIRO - Acórdão: 28768/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-8/2026 - Interessado: ROGERIO POSSIDENTE - Acórdão: 29167/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 214008-6/2026 - Interessado: SANDRA MARIA GARNIER JARDIM RAMOS - Acórdão: 29306/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS \r\n\r\nProcesso TCE nº 247876-6/2025 - Interessado: ADRIANA DE CARVALHO CRUZ FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 29126/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 200485-8/2026 - Interessado: LAELSA MARA MOREIRA RIBEIRO - Acórdão: 29170/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-6/2026 - Interessado: REGINALDO LOPES DE CARVALHO - Acórdão: 29171/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 201232-6/2026 - Interessado: ROSINEIA CORREA ALVARENGA CORTES - Acórdão: 29055/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-0/2026 - Interessado: VERA LUCIA DO NASCIMENTO BARBOSA - Acórdão: 29172/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235775-0/2025 - Interessado: COSME FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 28771/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-1/2025 - Interessado: ELIDIO RICARDO DA SILVA - Acórdão: 28773/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 202041-2/2026 - Interessado: ESTER PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 29286/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 202462-0/2026 - Interessado: GEORGINA DA SILVA JERONIMO - Acórdão: 29288/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 247790-6/2025 - Interessado: JOSE AUGUSTO COSTA RIBEIRO - Acórdão: 29295/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 202255-5/2026 - Interessado: JOSE RENATO DE MORAES BATALHA - Acórdão: 29287/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 240566-4/2025 - Interessado: JUCELIO TELESPHORO DA SILVA - Acórdão: 29078/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 247355-2/2025 - Interessado: MARIA JOSE DOS SANTOS MEDEIROS - Acórdão: 29082/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 247751-0/2025 - Interessado: SILVIA LETICIA SOARES DE SOUZA - Acórdão: 29294/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA \r\n\r\nProcesso TCE nº 236868-0/2025 - Interessado: BENEDITO MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 29090/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nProcesso TCE nº 240298-9/2025 - Interessado: CATARINA JOSE BAPTISTA - Acórdão: 28805/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nProcesso TCE nº 204755-9/2026 - Interessado: ANA CAROLINA PIRES SOUZA ARANTES - Acórdão: 29177/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 204816-9/2026 - Interessado: MARIA REGINA MARQUES FERREIRA - Acórdão: 29035/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM \r\n\r\nProcesso TCE nº 203192-4/2026 - Interessado: ALCEDINEIA HONORATO DA SILVA LEITE - Acórdão: 29198/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 202268-2/2026 - Interessado: ALEXANDRE FRANCISCO SANTOS DO AMARAL - Acórdão: 29197/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 241656-2/2025 - Interessado: ASENIL DA CONCEIÇÃO MACHADO - Acórdão: 29226/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 203386-7/2026 - Interessado: CELIANE MARINHO DE FIGUEIREDO OSCAR - Acórdão: 29305/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 246772-7/2025 - Interessado: VERA LUCIA NASCIMENTO MONTEIRO - Acórdão: 28808/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-9/2026 - Interessado: ANDREIA MARIA ALVES DA CRUZ - Acórdão: 28758/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221674-2/2026 - Interessado: CAROLINA VASCONCELOS DE ALMEIDA - Acórdão: 28757/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 242372-5/2025 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FERRAZ - Acórdão: 29119/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221689-7/2026 - Interessado: GELSOMINA ANGELINA MARTINS COSTA PEREIRA - Acórdão: 28759/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221691-0/2026 - Interessado: GISELA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 28760/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProcesso TCE nº 236051-5/2023 - Interessado: ADRIANA CALDAS GOMES GAGLIANO - Acórdão: 28917/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235046-3/2023 - Interessado: ADRIANA DA ROCHA SILVA - Acórdão: 28867/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236226-2/2023 - Interessado: ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 28953/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235642-3/2023 - Interessado: ALEXANDRA PAIVA DA SILVA - Acórdão: 28889/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236267-6/2023 - Interessado: ALEXSANDRO DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 28971/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-9/2023 - Interessado: ALINE TIBURCIO DA SILVA CAMACHO - Acórdão: 28888/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235667-3/2023 - Interessado: ALISÂNGELA DE JESUS SILVINO - Acórdão: 28902/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236365-4/2023 - Interessado: ALLAN MARTINS GOMES - Acórdão: 28996/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234871-9/2023 - Interessado: ANA CAROLINA BRAGA RAMOS - Acórdão: 28848/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235508-1/2023 - Interessado: ANA CAROLINA FERREIRA DOS REIS - Acórdão: 28876/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236157-5/2023 - Interessado: ANA CLÁUDIA TEIXEIRA DE LIMA - Acórdão: 28935/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236406-4/2023 - Interessado: ANA GABRIELA CARDOSO DO NASCIMENTO - Acórdão: 29012/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215804-7/2022 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 28834/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236125-2/2023 - Interessado: ANDERSON ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 28921/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236137-5/2023 - Interessado: ANDERSON DE ARAUJO LIMA - Acórdão: 28927/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236127-0/2023 - Interessado: ANDRÉ LUÍS DA SILA SENA - Acórdão: 28922/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236290-3/2023 - Interessado: ANDREZA PEREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 28980/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215817-4/2022 - Interessado: ANNA CAROLINE DOMINGOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 28840/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235652-8/2023 - Interessado: ARIANNE VICTÓRIA CORRÊA DA CRUZ - Acórdão: 28894/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236399-5/2023 - Interessado: ARTHUR GAMA DE REZENDE - Acórdão: 29006/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234875-5/2023 - Interessado: BÁRBARA CARREIRO RODRIGUES DE BARROS - Acórdão: 28850/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236270-3/2023 - Interessado: BEATRIZ ROCHA RANGEL - Acórdão: 28972/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236330-9/2023 - Interessado: BIANCA AZEVEDO SILVERIO - Acórdão: 28990/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 237220-5/2023 - Interessado: BRAYAN BREDER COUTINHO HILLE - Acórdão: 29021/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236163-4/2023 - Interessado: BRUNO BARCELLOS DE ANDRADE - Acórdão: 28940/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236339-5/2023 - Interessado: BRUNO DA ROCHA SILVA - Acórdão: 28991/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236301-8/2023 - Interessado: BRUNO PACHECO CARVALHO - Acórdão: 28985/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215639-0/2022 - Interessado: BRUNO PIERONI BARRETO LEANDRO - Acórdão: 28826/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236161-6/2023 - Interessado: BRUNO RODRIGUES PIMENTEL - Acórdão: 28938/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236151-1/2023 - Interessado: CAMILA TAVARES DE ATHAYDE CERQUEIRA - Acórdão: 28931/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235671-4/2023 - Interessado: CARLOS CRISTIANO DA SILVA - Acórdão: 28906/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236171-1/2023 - Interessado: CAROLINA ALVES GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 28945/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236251-7/2023 - Interessado: CHAIANE VEIGA OLIVEIRA - Acórdão: 28964/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235041-3/2023 - Interessado: CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR - Acórdão: 28863/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236286-2/2023 - Interessado: DAIANA SILVA TEIXEIRA RENTO - Acórdão: 28978/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236032-9/2023 - Interessado: DALYANA SOARES MANSUR - Acórdão: 28914/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-8/2022 - Interessado: DANIELE SIMAS PEREIRA ALVES - Acórdão: 28825/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235042-7/2023 - Interessado: DANÚBIA BALTAZAR DA CRUZ - Acórdão: 28864/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234917-9/2023 - Interessado: DANYELLA MENEZES - Acórdão: 28858/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-9/2023 - Interessado: DARIANA NOGUEIRA DE ABREU - Acórdão: 28936/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236128-4/2023 - Interessado: DEBORA DA PAZ GOMES BRANDÃO FERRAZ - Acórdão: 28923/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236150-7/2023 - Interessado: DIEGO MARTINS DÓRIA PAULO - Acórdão: 28930/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236134-3/2023 - Interessado: DOUGLAS LEITE FIGUEIRA - Acórdão: 28926/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-3/2023 - Interessado: EDIANI LOPES DA LUZ - Acórdão: 28954/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215884-7/2022 - Interessado: EDIVALDO SEIXAS CRUZ JUNIOR - Acórdão: 28844/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235520-9/2023 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 28881/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236255-3/2023 - Interessado: ELAINE PEREIRA DE LIMA MIRANDA - Acórdão: 28966/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236168-4/2023 - Interessado: ELAINE RIBEIRO DAMASCENO - Acórdão: 28943/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236387-2/2023 - Interessado: ELIAS CALAZANS VARGAS - Acórdão: 29002/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235653-2/2023 - Interessado: ELISA CARLA LEAL IGLESIAS - Acórdão: 28895/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235519-0/2023 - Interessado: ELISANGELA BASTOS DE LIMA SILVA - Acórdão: 28880/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236172-5/2023 - Interessado: ELIZABETH NUNES JULIANO - Acórdão: 28946/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235655-0/2023 - Interessado: ELLEN DA SILVA MORAES - Acórdão: 28896/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236405-0/2023 - Interessado: EMANOELA CALDEIRA MATA - Acórdão: 29011/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235365-7/2023 - Interessado: EMILY VITÓRIA DIAS PEREIRA - Acórdão: 28873/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234992-9/2023 - Interessado: ERIC FAGUNDES DE CARVALHO - Acórdão: 28860/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215880-1/2022 - Interessado: EUGENIA DE AGUIAR PEREIRA LACERDA - Acórdão: 28841/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236272-1/2023 - Interessado: ÉVERLLEY PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28974/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236359-5/2023 - Interessado: FABIO DA SILVA LOPES - Acórdão: 28994/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235842-5/2023 - Interessado: FABRÍCIO DE OLIVEIRA BARROS - Acórdão: 28909/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236281-2/2023 - Interessado: FAIANY OLIVEIRA CHERMOUT VERLY - Acórdão: 28976/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236173-9/2023 - Interessado: FERNANDO MARTINS LIMA SILVA - Acórdão: 28947/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236167-0/2023 - Interessado: FLÁVIA MACÊDO DA SILVA - Acórdão: 28942/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236138-9/2023 - Interessado: FLÁVIA SALAZAR SALGADO - Acórdão: 28928/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235043-1/2023 - Interessado: FLAVIO JOVENIL DA SILVA - Acórdão: 28865/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235047-7/2023 - Interessado: FRANKLIN OLEGARIO DE SOUZA - Acórdão: 28868/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236294-9/2023 - Interessado: GABRIEL PIRES GOMES NONATO ALVES - Acórdão: 28982/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235660-5/2023 - Interessado: GICELIA DA CRUZ DANTAS - Acórdão: 28899/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234899-1/2023 - Interessado: GISELE ROBERTA SOARES GLORIA - Acórdão: 28854/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236237-1/2023 - Interessado: GLAUCIA DOS SANTOS NOGUEIRA - Acórdão: 28958/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236379-5/2023 - Interessado: GRACE KELLY ALVES - Acórdão: 28998/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236262-6/2023 - Interessado: GRAZIELLA CATARINA SARDAGNA - Acórdão: 28969/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236109-8/2023 - Interessado: GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA - Acórdão: 28919/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236357-7/2023 - Interessado: GUILHERME LOPES NASCIMENTO - Acórdão: 28993/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236111-1/2023 - Interessado: GUILHERME MAPELLI CHAGAS - Acórdão: 28920/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236246-2/2023 - Interessado: GUSTAVO FERNANDES FELIZARDO DA SILVA - Acórdão: 28962/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236377-7/2023 - Interessado: HALLEF JULIA MACABU - Acórdão: 28997/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236223-0/2023 - Interessado: HELEN NOGUEIRA INACIO - Acórdão: 28951/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236409-6/2023 - Interessado: HENRIQUE REZENDE DA COSTA - Acórdão: 29014/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-4/2023 - Interessado: HIGOR DE LIMA MOREIRA - Acórdão: 28878/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236104-8/2023 - Interessado: HUGO ALVES SOARES LOUREIRO - Acórdão: 28918/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236131-1/2023 - Interessado: ISRAEL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 28924/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234902-4/2023 - Interessado: JANAINA APARECIDA DE JESUS LOPES DOS SANTOS - Acórdão: 28857/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235335-2/2023 - Interessado: JANAINA FERREIRA ALVES DA SILVA - Acórdão: 28870/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215882-9/2022 - Interessado: JESSICA DA SILVA ARAUJO MOTA - Acórdão: 28842/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235661-9/2023 - Interessado: JÉSSICA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 28900/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234901-0/2023 - Interessado: JÉSSICA MACHADO RAMOS - Acórdão: 28856/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-3/2023 - Interessado: JÉSSICA OLIVEIRA FLORENTINO - Acórdão: 28911/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236283-0/2023 - Interessado: JOÃO GABRIEL DA SILVA DE CARVALHO MOREIRA - Acórdão: 28977/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234877-3/2023 - Interessado: JOAO MATHEUS PASSOS GUELSI - Acórdão: 28852/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236218-5/2023 - Interessado: JOÃO PAULO DA SILVA NASCIMENTO - Acórdão: 28949/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215883-3/2022 - Interessado: JOAO PAULO OLIVEIRA DA PAZ - Acórdão: 28843/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236288-0/2023 - Interessado: JORGE DE ASSIS JÚNIOR - Acórdão: 28979/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236317-7/2023 - Interessado: JÚLIA DIAS SOARES - Acórdão: 28989/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235657-8/2023 - Interessado: JÚLIA FREITAS WILCK SON - Acórdão: 28897/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235649-1/2023 - Interessado: JULIANA ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 28892/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235045-9/2023 - Interessado: JULIANA CILENTO DA SILVA - Acórdão: 28866/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235675-0/2023 - Interessado: JULIANA VALINHOS DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 28908/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235658-2/2023 - Interessado: JULIE BERNARDO DE ANDRADE - Acórdão: 28898/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235669-1/2023 - Interessado: JUSSARA EVANGELISTA DA SILVA - Acórdão: 28904/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235650-0/2023 - Interessado: KAREN HELOÍSA DE CARVALHO SILVA - Acórdão: 28893/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215810-6/2022 - Interessado: KATIA DE ALMEIDA PONCIANO - Acórdão: 28837/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215803-3/2022 - Interessado: KEILA ADRIANA MEDEIROS CAMPOS - Acórdão: 28833/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234900-6/2023 - Interessado: KEITE RAYANE DOS SANTOS BARROS - Acórdão: 28855/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215797-8/2022 - Interessado: KETELLIN CHRISTINA ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 28831/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236238-5/2023 - Interessado: LEDA MARINA BORGESE D AGUILA - Acórdão: 28959/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215815-6/2022 - Interessado: LEDIANE APARECIDA MAGALHÃES DOS SANTOS BARBOZA - Acórdão: 28839/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215886-5/2022 - Interessado: LEOMARIO RIBEIRO MACIEL DA SILVA - Acórdão: 28845/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236382-2/2023 - Interessado: LEONARDO JORDAN LIMA FONTES - Acórdão: 28999/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236249-4/2023 - Interessado: LEONARDO MARTINS NOGUEIRA - Acórdão: 28963/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236233-5/2023 - Interessado: LETÍCIA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 28956/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236242-6/2023 - Interessado: LÍVIA TACTO LAMENZA - Acórdão: 28960/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236030-1/2023 - Interessado: LIVIA TURL VIDAL - Acórdão: 28913/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236144-8/2023 - Interessado: LORHAN LASCOLLA DE SOUZA - Acórdão: 28929/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235635-0/2023 - Interessado: LORRANA MENDES DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES - Acórdão: 28885/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236271-7/2023 - Interessado: LUANA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28973/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236169-8/2023 - Interessado: LUCAS COSTA MONTEIRO LOPES - Acórdão: 28944/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235518-6/2023 - Interessado: LUCAS DA SILVA MENDES - Acórdão: 28879/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 237223-7/2023 - Interessado: LUCAS PATRICK LIMA VAILANTE - Acórdão: 29022/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236299-9/2023 - Interessado: LUCAS RODRIGUES DIAS - Acórdão: 28984/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236273-5/2023 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA MAIA VIEIRA - Acórdão: 28975/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236231-7/2023 - Interessado: LUCIDALVA CARVALHO TEIXEIRA - Acórdão: 28955/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236245-8/2023 - Interessado: MANUELA MACHADO GASTARDELLI - Acórdão: 28961/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215798-2/2022 - Interessado: MARCELA VIEIRA CAVADAS - Acórdão: 28832/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236408-2/2023 - Interessado: MARCELLE ROSA RIBEIRO LEAL - Acórdão: 29013/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236402-8/2023 - Interessado: MARCO ANTÔNIO GONÇALVES ESTEVES - Acórdão: 29008/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236342-2/2023 - Interessado: MARCO AURÉLIO MAGALHÃES - Acórdão: 28992/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235662-3/2023 - Interessado: MARCOS HENRIQUE ANDRADE DE JESUS - Acórdão: 28901/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236315-9/2023 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE MATTOS ALVES - Acórdão: 28988/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215887-9/2022 - Interessado: MARIA BEATHRIS COSTA HENRIQUES RODRIGUES OLIVARI DE LOS RIOS - Acórdão: 28846/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236156-1/2023 - Interessado: MARIA DE NAZARETH EICHLER SANT ANGELO - Acórdão: 28934/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235372-0/2023 - Interessado: MARIA DO SOCORRO MADEIRA VIEIRA - Acórdão: 28875/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235360-7/2023 - Interessado: MARIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28872/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236221-2/2023 - Interessado: MARIA LUIZA EVARISTO DA SILVA - Acórdão: 28950/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236396-3/2023 - Interessado: MARIANA DE OLIVEIRA DUMARD - Acórdão: 29004/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236160-2/2023 - Interessado: MARIANA PASTANA BATISTA DA SILVA - Acórdão: 28937/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236394-5/2023 - Interessado: MARIANNA RAMOS RODRIGUES - Acórdão: 29003/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236361-8/2023 - Interessado: MARINICE FIGUEIREDO - Acórdão: 28995/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235368-9/2023 - Interessado: MAYARA PEREIRA MACIEL - Acórdão: 28874/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236260-8/2023 - Interessado: MICHELLE FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 28968/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235558-6/2023 - Interessado: MICHELLE MORAES CORREA DE MELLO - Acórdão: 28882/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234874-1/2023 - Interessado: MIGUEL FRIDMAN GARCIA - Acórdão: 28849/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235674-6/2023 - Interessado: MIRIAN GONÇALVES BRAGA GOMES - Acórdão: 28907/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234918-3/2023 - Interessado: MONIQUE CARDOZO RODRIGUES - Acórdão: 28859/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235565-9/2023 - Interessado: NATALIA AMARANTE FURTADO - Acórdão: 28884/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236303-6/2023 - Interessado: NATÁLIA DE FÁTIMA DE CARVALHO LACERDA - Acórdão: 28986/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-8/2023 - Interessado: NATALIA PIMENTEL DE QUEIROZ - Acórdão: 28886/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236155-7/2023 - Interessado: PABLO SANTOS RIBEIRO HERNANDEZ - Acórdão: 28933/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236263-0/2023 - Interessado: PEDRO HENRIQUE SOUZA SILVA - Acórdão: 28970/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236044-2/2023 - Interessado: PEDRO PAULO RODRIGUES SANTOS - Acórdão: 28916/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236291-7/2023 - Interessado: POLIANA RODRIGUES GOMES - Acórdão: 28981/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215795-0/2022 - Interessado: PRISCILA DA ROSA SILVA CASSIANO - Acórdão: 28830/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215794-6/2022 - Interessado: PRISCILA DE SANTANA CARVALHO - Acórdão: 28829/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236385-4/2023 - Interessado: QUÉZIA GABRIEL FERNANDES - Acórdão: 29000/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236404-6/2023 - Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA CORRÊA - Acórdão: 29010/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236414-1/2023 - Interessado: RAFAELA RAMOS SOARES GONÇALVES - Acórdão: 29019/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215808-3/2022 - Interessado: RAYZA OLIVEIRA LEITE ALVES - Acórdão: 28836/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235646-9/2023 - Interessado: REGINA GONCALVES SOARES - Acórdão: 28890/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236252-1/2023 - Interessado: REJANE DAS NEVES DE SOUZA - Acórdão: 28965/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236410-5/2023 - Interessado: RENATA CARDOSO BARBOSA - Acórdão: 29015/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215813-8/2022 - Interessado: RENATA ROCHA DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 28838/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236133-9/2023 - Interessado: RENATO DO ESPIRITO SANTO SOUZA - Acórdão: 28925/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236397-7/2023 - Interessado: RICARDO MOTTA TELO - Acórdão: 29005/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-7/2023 - Interessado: ROBSON RICARDO - Acórdão: 28912/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-9/2023 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA MELLO - Acórdão: 28910/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236217-1/2023 - Interessado: RODRIGO PINTO TIRADENTES - Acórdão: 28948/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234870-5/2023 - Interessado: SAMANTHA DE MIRANDA ESTEVES - Acórdão: 28847/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235040-9/2023 - Interessado: SAULO LOURENCO VITAL - Acórdão: 28862/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234876-9/2023 - Interessado: SÉRGIO SANSÃO SIMÕES - Acórdão: 28851/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215807-9/2022 - Interessado: SHIRLEI FERNANDES MARTINS FERREIRA - Acórdão: 28835/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-4/2022 - Interessado: SILENE CRISTINA SANTANA TAMBARA - Acórdão: 28828/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236412-3/2023 - Interessado: SILVIA FELIX BRIÃO - Acórdão: 29017/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215787-3/2022 - Interessado: SIMONE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 28827/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-7/2023 - Interessado: SUÉLLEM NOGUEIRA PITASSI DA COSTA - Acórdão: 28891/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236314-5/2023 - Interessado: TATIANA DUNSHEE DE ABRANCHES GUILLON RIBEIRO - Acórdão: 28987/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235670-0/2023 - Interessado: TATIANA SALLES DA SILVA - Acórdão: 28905/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235668-7/2023 - Interessado: TATIANE APARECIDA CAPACIA DE SOUZA SOARES - Acórdão: 28903/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236257-1/2023 - Interessado: TATIANE SILVA RIBEIRO - Acórdão: 28967/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 237217-8/2023 - Interessado: THAIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Acórdão: 29020/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236225-8/2023 - Interessado: THAÍSSA ZUCHELLI VARELA LIMA - Acórdão: 28952/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236413-7/2023 - Interessado: THAYNÁ DAMASCENO SILVA VEIGA - Acórdão: 29018/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235513-6/2023 - Interessado: TIAGO HENRIQUE CRISPIM SALVADOR - Acórdão: 28877/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235640-5/2023 - Interessado: VANDEIRE DA SILVA MACHADO - Acórdão: 28887/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234898-7/2023 - Interessado: VANESSA BARBOZA VEIGA - Acórdão: 28853/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236039-7/2023 - Interessado: VERÔNICA DUARTE MATEUS - Acórdão: 28915/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235333-4/2023 - Interessado: VERÔNICA FERREIRA DE SOUZA LORENZET - Acórdão: 28869/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236297-1/2023 - Interessado: VICTOR HUGO ARONA DO MONTE - Acórdão: 28983/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236400-0/2023 - Interessado: VINICIUS CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 29007/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236162-0/2023 - Interessado: VINÍCIUS DOS SANTOS FERNANDES - Acórdão: 28939/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235358-4/2023 - Interessado: VIRGINIA JULIANA PEREIRA XAVIER - Acórdão: 28871/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235562-7/2023 - Interessado: VIVIAN ESTEVEZ DOS SANTOS AZEVEDO - Acórdão: 28883/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236411-9/2023 - Interessado: VIVIANE DA SILVA DE ALCÂNTARA - Acórdão: 29016/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236403-2/2023 - Interessado: VIVIANE DE JESUS LEITE - Acórdão: 29009/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-3/2023 - Interessado: VIVIANE LOURENÇO TEIXEIRA - Acórdão: 28957/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236153-9/2023 - Interessado: WAGNER SANT ANNA DO VALLE CARREIRO - Acórdão: 28932/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235039-0/2023 - Interessado: WALLACE DA SILVA - Acórdão: 28861/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236166-6/2023 - Interessado: WILKEN ALVES DE CARVALHO - Acórdão: 28941/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236386-8/2023 - Interessado: YAN ROBERT ORTIZ BLYTH - Acórdão: 29001/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nProcesso TCE nº 202446-6/2026 - Interessado: JUREMA GONÇALVES - Acórdão: 29304/2026-PLENV - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 254099-7/2023 - Interessado: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - Acórdão: 29252/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nParte 2: demais processos \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101788-2/2026 - Acórdão: 28735/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110353-6/2025 - Acórdão: 29087/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110743-5/2025 - Acórdão: 29088/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProcesso TCE nº 108992-2/2025 - Acórdão: 28786/2026-PLENV - Dispositivos: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101750-5/2026 - Acórdão: 28785/2026-PLENV - Dispositivos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112312-2/2023 - Acórdão: 28787/2026-PLENV - Dispositivos: PROCEDÊNCIA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100845-9/2026 - Acórdão: 29156/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100953-2/2026 - Acórdão: 29153/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101575-3/2026 - Acórdão: 29243/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112854-4/2025 - Acórdão: 29094/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nProcesso TCE nº 107736-9/2025 - Acórdão: 29164/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103378-7/2026 - Acórdão: 28816/2026-PLENV - Dispositivos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103410-1/2026 - Acórdão: 28818/2026-PLENV - Dispositivos: APENSAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113232-5/2024 - Acórdão: 28788/2026-PLENV - Dispositivos: PROCEDÊNCIA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 108811-0/2024 - Acórdão: 29030/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nProcesso TCE nº 103338-7/2026 - Acórdão: 29165/2026-PLENV - Dispositivos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104124-9/2025 - Acórdão: 29029/2026-PLENV - Dispositivos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112988-1/2025 - Acórdão: 28809/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 209387-1/2025 - Acórdão: 29157/2026-PLENV - Dispositivos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110242-1/2025 - Acórdão: 28746/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113275-9/2025 - Acórdão: 29244/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-9/2026 - Acórdão: 28738/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO IN CASU, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS \r\n\r\nProcesso TCE nº 229551-8/2025 - Acórdão: 29093/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS \r\n\r\nProcesso TCE nº 205974-4/2026 - Acórdão: 29101/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nProcesso TCE nº 229941-9/2026 - Acórdão: 29155/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO PARCIAL, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA \r\n\r\nProcesso TCE nº 220693-1/2026 - Acórdão: 29103/2026-PLENV - Dispositivos: PERDA DO OBJETO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nProcesso TCE nº 242222-2/2024 - Acórdão: 29107/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nProcesso TCE nº 213599-6/2025 - Acórdão: 29096/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234455-5/2025 - Acórdão: 29097/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nCARMO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO \r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-1/2026 - Acórdão: 29310/2026-PLENV - Dispositivos: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 204965-6/2026 - Acórdão: 29242/2026-PLENV - Dispositivos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 213476-0/2026 - Acórdão: 28736/2026-PLENV - Dispositivos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-2/2026 - Acórdão: 28737/2026-PLENV - Dispositivos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 242805-2/2025 - Acórdão: 29091/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM \r\n\r\nProcesso TCE nº 241036-6/2025 - Acórdão: 28822/2026-PLENV - Dispositivos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAÍ \r\n\r\nProcesso TCE nº 221605-9/2025 - Acórdão: 29099/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAI \r\n\r\nProcesso TCE nº 227386-9/2026 - Acórdão: 29296/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nITALVA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA \r\n\r\nProcesso TCE nº 223924-9/2026 - Acórdão: 28821/2026-PLENV - Dispositivos: CONVERSÃO, CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA \r\n\r\nProcesso TCE nº 221314-4/2026 - Acórdão: 29102/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ \r\n\r\nProcesso TCE nº 219189-1/2026 - Acórdão: 28739/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 238651-9/2025 - Acórdão: 29311/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA \r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-5/2026 - Acórdão: 29246/2026-PLENV - Dispositivos: PROCEDÊNCIA, REVOGAÇÃO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S/A - CODEMAR \r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-0/2026 - Acórdão: 28823/2026-PLENV - Dispositivos: MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA \r\n\r\nProcesso TCE nº 216399-7/2026 - Acórdão: 29147/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-7/2024 - Acórdão: 29023/2026-PLENV - Dispositivos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 238135-5/2025 - Acórdão: 29239/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nProcesso TCE nº 231878-0/2025 - Acórdão: 28814/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nProcesso TCE nº 244866-0/2025 - Acórdão: 29100/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nProcesso TCE nº 223958-0/2026 - Acórdão: 29152/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nProcesso TCE nº 223495-8/2026 - Acórdão: 28820/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI \r\n\r\nProcesso TCE nº 202631-3/2026 - Acórdão: 29154/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nProcesso TCE nº 202186-7/2017 - Acórdão: 29092/2026-PLENV - Dispositivos: RETIFICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, RETORNO \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS \r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-8/2026 - Acórdão: 28810/2026-PLENV - Dispositivos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS \r\n\r\nProcesso TCE nº 203317-4/2025 - Acórdão: 29151/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nProcesso TCE nº 243144-3/2025 - Acórdão: 29149/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA \r\n\r\nProcesso TCE nº 235834-2/2025 - Acórdão: 29086/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nProcesso TCE nº 210869-8/2025 - Acórdão: 29108/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 242080-4/2025 - Acórdão: 29095/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 247511-8/2025 - Acórdão: 29245/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA \r\n\r\nProcesso TCE nº 219451-0/2025 - Acórdão: 29163/2026-PLENV - Dispositivos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM \r\n\r\nProcesso TCE nº 233626-9/2025 - Acórdão: 29148/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 247409-9/2025 - Acórdão: 29098/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS \r\n\r\nProcesso TCE nº 214019-5/2026 - Acórdão: 29162/2026-PLENV - Dispositivos: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-8/2026 - Acórdão: 28819/2026-PLENV - Dispositivos: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VALENÇA \r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-1/2026 - Acórdão: 29150/2026-PLENV - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nACÓRDÃO Nº: 029092/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202186-7/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS / (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA PETROPOLIS\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS / (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por RETIFICAÇÃO com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e RETORNO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 27\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 10 de Agosto de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: GRUPO ASSISTENCIAL S.O.S. VIDA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 13.789,0113 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 68.399,01 (sessenta e oito mil trezentos e noventa e nove reais e um centavo), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23; Lei Complementar nº 63/1990, art. 29\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Tomada de Contas (Comum) instaurada pelo órgão de controle interno do Município de Petrópolis, em decorrência de decisão plenária formalizada no Processo TCE-RJ nº 231.673-5/2015, na sessão de 06.12.2016, com a finalidade de verificar possíveis irregularidades nas prestações de contas das subvenções concedidas pelo Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis ao Grupo Assistencial SOS Vida, nos exercícios de 2012 e 2013, no valor de R$ 41.677,26, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM pela RETIFICAÇÃO do Acórdão nº 124874/2022, referente à decisão plenária de 01.08.2022, em decorrência de erro material, pela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Grupo Assistencial S.O.S. Vida, na pessoa de seu representante legal, com base no disposto pelo artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente a 13.789,0113 UFIR-RJ, a ser recolhido ao Erário Municipal, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 15 (quinze) dias, em razão das irregularidades apuradas nas prestações de contas da subvenção social recebida do Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, nos exercícios de 2012 e 2013.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2759982"
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                    "2759973": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n261766-9/2004\r\n\r\nAGUIDO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nCGC 16182/2026\r\n\r\n081.833.917-96\r\n\r\n205415-8/2026\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 16150/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n207895-6/2026\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 16152/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n231745-9/2026\r\n\r\nDANIELA CUINSE ABREU SOARES\r\n\r\nCGC 16199/2026\r\n\r\n057.275.437-03\r\n\r\n102804-9/2026\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\nCGC 16175/2026\r\n\r\n100.664.917-46\r\n\r\n253074-2/2024\r\n\r\nESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS\r\n\r\nCGC 16168/2026\r\n\r\n130.263.907-20\r\n\r\n253075-6/2024\r\n\r\nESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS\r\n\r\nCGC 16169/2026\r\n\r\n130.263.907-20\r\n\r\n245540-5/2025\r\n\r\nIGOR GARCIA MARINHO FERREIRA\r\n\r\nCGC 16172/2026\r\n\r\n072.551.997-55\r\n\r\n249019-2/2024\r\n\r\nJULIANA MAGALHAES NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 16156/2026\r\n\r\n153.477.347-95\r\n\r\n201132-0/2026\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 16167/2026\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n202098-5/2026\r\n\r\nNILTON CARLOS SANTIAGO BARROS\r\n\r\nCGC 15981/2026\r\n\r\n023.564.807-81\r\n\r\n205853-4/2026\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER CUNHA\r\n\r\nCGC 16149/2026\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n212389-2/2025\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 16178/2026\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n221013-0/2025\r\n\r\nVINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 16161/2026\r\n\r\n102.744.617-57\r\n\r\n212777-5/2026\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 16155/2026\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2759973"
                    ]
                }
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            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2759967": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n27/08/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108275-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217512-4/2024 - Interessado: ODENIR CARDOSO MOREIRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232167-6/2025 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251438-8/2024 - Interessado: EDSON BATISTA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 239148-1/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n27/08/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239137-2/2026 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2759967"
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                }
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2760202": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nAto Executivo nº 27.823, de 27 de agosto de 2026 - Tendo em vista a solicitação do Procurador do MPC Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante, nomeia MARIANA DOVALSKI FERREIRA BLOSSEY, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GP7, em vaga decorrente da exoneração de Priscila Rodrigues Ghedini, matrícula nº 02/5313, com validade a contar de 27 de agosto de 2026.\r\n\r\nId: 2760202"
                    ],
                    "2760203": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ 301.063-6/2021 - Faço retornar ao órgão de origem - Secretaria de Estado de Polícia Militar - JULIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA - Tenente-Coronel PM - ID Funcional nº 2445197-5, a contar de 08/09/2026.\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ n º 300.247-7/2026 - ACOLHO as manifestações da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT e da Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, devidamente ratificadas pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e pela Secretaria-Geral de Administração - SGA, bem como o parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT e, por conseguinte, DEFIRO o pedido formulado pelo servidor FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL, matrícula nº 02/2756, para a concessão do auxílio-adoção, com a consequente implantação do benefício em folha de pagamento.\r\n\r\nProc. TCE-RJ n º 301.262-4/2026 - Exmo. Sr. Conselheiro-Vice-Presidente Thiago Pampolha Gonçalves. Acolho a manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT e DEFIRO o requerimento, para autorizar a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2026, bem como o pagamento da correspondente indenização, no valor apurado pela unidade competente, a ser efetuado na menor quantidade de parcelas possível, observado o limite financeiro de 35% (trinta e cinco por cento) do subsídio em cada competência, sem prejuízo da disponibilidade orçamentária atestada nos autos. AUTORIZO, ainda, o pagamento do adiantamento do terço constitucional indenizado referente ao demais 30 (trinta) dias de férias do ano de 2026, caso o requerente opte por sua percepção.\r\n\r\nProc. TCE-RJ n º 301.852-5/2026 - Diante do exposto e das razões apontadas na instrução, acolho integralmente as manifestações da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT e da Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, devidamente ratificadas pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e pela Secretaria-Geral de Administração - SGA e, por conseguinte, à luz dos critérios de conveniência e oportunidade, DEFIRO o pedido formulado pelo servidor MARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO, matrícula nº 02/4429, para autorizar a reativação da licença para estudo anteriormente concedida, destinada à conclusão do curso de Doutorado, com retomada do afastamento a partir de 22.07.26, para fruição do período remanescente, observadas as seguintes condicionantes estabelecidas na instrução técnica: i) suspensão do pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete durante o período do afastamento, em razão de sua natureza pro labore faciendo; ii) formalização de novo Termo de Compromisso, previamente à retomada do afastamento; e iii) observância do prazo máximo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 79, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2760203"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2760204": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 28.08.2026\r\n\r\nDEFIRO, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA nº 001/2025, o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelos servidores relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/2006, com validade de 1° de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nSolicitação SIGPES nº\r\n\r\nAutorização SIGPES nº\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5670\r\n\r\n21954\r\n\r\nAlfredo Ribeiro dos Santos Neto\r\n\r\n02/2307\r\n\r\n5668\r\n\r\n21958\r\n\r\nMarcelo Soares da Silva\r\n\r\n02/2831\r\n\r\n5673\r\n\r\n22112\r\n\r\nAndre Luis Berbert Ozorio\r\n\r\n02/4269\r\n\r\n5692\r\n\r\n22116\r\n\r\nFabio Vasconcelos Fernandes\r\n\r\n02/4251\r\n\r\n5689\r\n\r\n22124\r\n\r\nBruno Bion Dias\r\n\r\n02/4304\r\n\r\nId: 2760204"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2760244": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS NOS DIAS 1 E 2 DE SETEMBRO, ÀS 15H, E NO DIA 3 DE SETEMBRO, ÀS 10H30, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2026), QUE DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E ESTABELECE MEDIDAS DE APRIMORAMENTO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8085/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2026), QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E O TRATAMENTO DO DEVEDOR CONTUMAZ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 225, DE 8 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1123-A/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO DINO E TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EXPERIÊNCIA CAMARADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3426-A/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PEDRO BRAZÃO E CARLOS MINC, QUE CRIA O “SELO CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4162/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DO VALE SOCIAL, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, MUNIR NETO, PROF. JOSEMAR E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1930/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. VICTOR BARBOSA SARAIVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2567/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A DOUGLAS CÂNDIDO LEMOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2667/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A IGREJA CRISTÃ RENOVADA DE GUAPIMIRIM RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2688/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. PAULO ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE NOVAES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6560/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA CONTRA O “GOLPE DO FALSO ADVOGADO” E OUTRAS FRAUDES ELETRÔNICAS QUE AFETEM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7929/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE - AECG.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1671-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GISELLE MONTEIRO, TIA JU, CARLOS MACEDO, RODRIGO AMORIM, SAMUEL MALAFAIA E WELLINGTON JOSÉ, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “PARADESPORTO MILITAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5620-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO, NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3248/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE ASSEGURA ÀS MÃES SOLO A RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS TÉCNICAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 893/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA A LEI N° 8386 DE 29 DE ABRIL DE 2019 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEGASE, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E QUE PARTICIPAREM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, MARTHA ROCHA, MARTHA ROCHA, MÁRCIO GULABERTO, LILIAN BEHRING E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3572/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO ECOTURISMO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIUONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, JÚLIO ROCHA, JÚLIO ROCHA, RENATO MACHADO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2538/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MISSA DE SÃO MIGUEL ARCANJO CELEBRADA NA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2542/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A LÍGIA APARECIDA ISAIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2610/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A COMUNIDADE MÃE RAINHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2670/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO QUIZANGA, GUAPIMIRIM RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6048-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DECLARA O QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4773-A/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E JARI OLIVEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 2.646, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996, PARA INCLUIR A SEGUNDA GRADUAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS EM CONCURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1336/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6934/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA PROLETÁRIA DA PENHA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4554/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE YERSINIOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ROSENVERG REIS, CARLOS MACEDO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1508/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PARATY, ANDERSON MAIA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2537/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2612/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A COMUNIDADE TERAPÊUTICA VALENTES DE DAVI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2668/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO VALE DAS PEDRINHAS, GUAPIMIRIM RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2760244"
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                        "OFÍCIO CCJ Nº 215/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3137/2024 por perda de objeto.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 143, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3.137/2024, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, em razão do parecer aprovado na 3ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da perda do objeto.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 227/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3962/2024 pela Lei nº 8.778/2020.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3962/2024, de autoria da Deputada CARLA MACHADO, em razão do parecer aprovado na 4ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 8.778, de 31 de março de 2020.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 228/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 1060/2023 pela Lei nº 8.506/2019.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 1060/2023, de autoria do Deputado FELIPINHO RAVIS, em razão do parecer aprovado na 4ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da vigência da Lei nº 8.506, de 30 de agosto de 2019.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 229/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 4330/2021 pela Lei nº 10.626/2024.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4330/2021, de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON, em razão do parecer aprovado na 4ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da vigência da Lei nº 10.626, de 11 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 230/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 801/2023 pelo Projeto de Lei Complementar nº 37/2025.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 801/2023, de autoria do DEPUTADO ROSENVERG REIS, em razão do parecer aprovado na 4ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria da DEPUTADA SARAH PONCIO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 37/2025.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 231/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 4588/2024 pela Lei nº 8.538/2019.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4588/2024, de autoria do DEPUTADO VITOR JUNIOR, em razão do parecer aprovado na 4ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria da DEPUTADA SARAH PONCIO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 8.538, de 27 de setembro de 2019.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 232/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 4597/2024 pela Lei nº 7.966/2018.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4597/2024, de autoria do Deputado ANDREZINHO CECILIANO, em razão do parecer aprovado na 4ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado LUIZ PAULO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 7.966, de 16 de maio de 2018.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 233/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 7060/2026 pela Lei nº 10.369/2024.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 7060/2026, de autoria do Deputado Elton Cristo, em razão do parecer aprovado na 4ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada Elika Takimoto: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 10.369, de 9 de maio de 2024.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 234/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 7093/2026 pela Lei nº 10.070/2023.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 7093/2026, de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON, em razão do parecer aprovado na 4ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado MARCELO DINO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 10.070, de 19 de julho de 2023.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 235/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 6990/2026 pela Lei nº 9.901/2022\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6990/2026, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, em razão do parecer aprovado na 4ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado MARCELO DINO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 9.901, de 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 238/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 4971/2025 pela Lei nº 11.243/2026.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4971/2025, de autoria do Deputado RENAN JORDY, em razão do parecer aprovado na 19ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado LUIZ PAULO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 11.243, de 30 de junho de 2026.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 239/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 5133/2025 pela Lei nº 11.192/2026.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 5133/2025, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, em razão do parecer aprovado na 19ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado LUIZ PAULO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 11.192, de 20 de maio de 2026.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 240/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 5193/2025 pela Lei nº 6.354/2012.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 5193/2025, de autoria do Deputado VITOR JUNIOR, em razão do parecer aprovado na 19ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado LUIZ PAULO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 6.354, de 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 241/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 6376/2025 pela Lei nº 9.809/2022.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6376/2025, de autoria do Deputado JORGE FELIPPE NETO, em razão do parecer aprovado na 19ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 9.809, de 22 de julho de 2022.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 242/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3421/2024 pela Lei nº 10.508/2024.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3421/2024, de autoria do Deputado FELIPINHO RAVIS, em razão do parecer aprovado na 19ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 10.508, de 19 de setembro de 2024.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2760245"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e três minutos, reuniu-se remotamente a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, sob a presidência do Deputado Gustavo Tutuca, com a presença dos Deputados Carlos Macedo, Vice-Presidente; Anderson Moraes, André Corrêa, Zeidan - membros titulares e da Deputada Célia Jordão - membro suplente, para a realização da 8ª Reunião Extraordinária, convocada por edital publicado no Diário Oficial de 27.08.2026, com a ordem do dia: Deliberação de Audiência Pública para tratar do tema “Saúde nos Municípios: Responsabilidades e Repasses do Estado”. O Presidente declarou aberta a reunião, anunciou o tema e a importância da audiência, informou que a data prevista de realização é dia 8 de setembro, às 12 horas, no auditório da Alerj. Em seguida, franqueou a palavra aos membros para discutir o tema. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente pôs em votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu aos membros e à equipe técnica, dando por encerrada a reunião às quatorze horas e vinte e três minutos, e determinou a lavratura da presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, Secretário (Matrícula 201.761-4), e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e seis. (a) Gilberto F. de Almeida - Secretário; (a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente.\r\n\r\nId: 2760246"
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                    "2760247": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Despachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.08.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13372/2026 - ROBERTO DE LIMA PINTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.08.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14516/2026 - TAIS GONÇALVES GONZAGA\r\n\r\n14517/2026 - TAIS GONÇALVES GONZAGA\r\n\r\n14798/2026 - JORGE FELIPE GIL FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12937/2026 - LEONARDO DUARTE DE ARAÚJO \r\n\r\n12933/2026 - MARCUS DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n12144/2026 - RAFAEL NEVES SOARES\r\n\r\n12142/2026 - GLAUCIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n12028/2026 - JULIO CESAR VIANNA\r\n\r\n12130/2026 - ADILSON DIAS MATOS\r\n\r\n14327/2025 - MARIA TEREZA DOS SANTOS - ALTERAÇÃO DE FÉRIAS\r\n\r\n14484/2026 - MARIETA RODRIGUES NUNES CAVALCANTE\r\n\r\n14493/2026 - TANIA BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n14497/2026 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n14499/2026 - MAGDA CORGUINHA GONÇALVES\r\n\r\n14500/2026 - ODVAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n14534/2026 - FÁTIMA MARIA AMARAL\r\n\r\n14645/2026 - ROBERTA VIEIRA DE ABREU SANTOS\r\n\r\n14724/2026 - FABIANO HONORATO JESUÍNO\r\n\r\n14725/2026 - JOSÉ MATHEUS HOFBAUER GRACIOSA\r\n\r\n14726/2026 - EWERTON JOHNNE MARTINS MOREIRA\r\n\r\n14727/2026 - EVANDRO PEDROSA MOREIRA\r\n\r\n14728/2026 - MARCOS AURELIO DA SILVA TELLES\r\n\r\n13186/2026 - RENAN LUIZ SUHETT TORRES\r\n\r\n13697/2026 - ERICA ROSA FRÓES VIEIRA\r\n\r\n13973/2026 - ROSILENE BENEVIDES DA SILVA\r\n\r\n14516/2026 - TAIS GONÇALVES GONZAGA\r\n\r\n14517/2026 - TAIS GONÇALVES GONZAGA\r\n\r\n14798/2026 - JORGE FELIPE GIL FERREIRA\r\n\r\n13987/2026 - JULIANE SOARES CORREIA\r\n\r\n13335/2026 - BRUNA CRISTINA DA ROCHA DA SILVA N\r\n\r\n11498/2026 - DIORGINIS DIMITRIOS REIS MARINS\r\n\r\n13546/2026 - ANTONIO DOS SANTOS ROQUE\r\n\r\n13905/2026 - MICHEL AURELIO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n13906/2026 - MICHELE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n13988/2026 - WELBERTH DE SOUZA SADDI\r\n\r\n13929/2026 - IOLANDA DE SOUZA HERMOGENS \r\n\r\n13693/2026 - CLAUDIA ROSA DA SILVA \r\n\r\n13904/2026 - CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13954/2026 - JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14902/2026 - DANIELE LOURENÇO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n14641/2026 - JOSE CARLOS DIAS SOARES\r\n\r\n14184/2026 - ALEXANDRA PARANHO MOREIRA\r\n\r\n14183/2026 - MONICA GERMANO CURY DE SOUZA\r\n\r\n14182/2026 - GABRIEL LOBO FERREIRA\r\n\r\n14181/2026 - ANTONIO FRANCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14498/2026 - DIEGO LUCAS PAULINO\r\n\r\n11044/2026 - HENRIQUE CESAR SILVA RAAD MARTINS \r\n\r\n14638/2026 - ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS \r\n\r\n12293/2026 - ALEXANDRE ROCHA SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 24.08.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13693/2026 - CLAUDIA ROSA DA SILVA \r\n\r\n13904/2026 - CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13954/2026 - JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14902/2026 - DANIELE LOURENÇO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2655/2026 - CLÁUDIA MÁRCIA PONTES SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 25.08.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13987/2026 - JULIANE SOARES CORREIA\r\n\r\n13335/2026 - BRUNA CRISTINA DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11498/2026 - DIORGINIS DIMITRIOS REIS MARINS\r\n\r\n13546/2026 - ANTONIO DOS SANTOS ROQUE \r\n\r\n13905/2026 - MICHEL AURELIO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n13906/2026 - MICHELE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n13988/2026 - WELBERTH DE SOUZA SADDI\r\n\r\n13929/2026 - IOLANDA DE SOUZA HERMOGENS\r\n\r\n14641/2026 - JOSE CARLOS DIAS SOARES\r\n\r\n14184/2026 - ALEXANDRA PARANHO MOREIRA\r\n\r\n14183/2026 - MONICA GERMANO CURY DE SOUZA\r\n\r\n14182/2026 - GABRIEL LOBO FERREIRA\r\n\r\n14181/2026 - ANTONIO FRANCELINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2760247"
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                            "II - Errata",
                            "ERRATAS\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 28.08.2026.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/3485/2026\r\n\r\n\"...436.282-9\"\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/3485/2026\r\n\r\n\"...435.282-9\"\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/3486/2026\r\n\r\n\"...435.282-7\"\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/3486/2026\r\n\r\n\"...435.283-7\"\r\n\r\nId: 2760248"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2760249": [
                        "II - Errata",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §5º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, ROSENVERG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2026, às 11 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4361/2024, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Claudio Caiado, Índia Armelau, Carla Machado, Marcelo Dino, Munir Neto, Lilian Behring, Elika Takimoto, Samuel Malafaia, Jari Oliveira, Dionisio Lins, Yuri Moura, Douglas Gomes e Sarah Poncio, que ALTERA O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n2. Emendas ao Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Dionisio Lins, que ALTERA A LEI Nº 8.212, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 05 (CINCO) ANOS, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n3. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 6366/2022, de autoria da Deputada Tia Ju, que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n4. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3947/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que RECONHECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE BORBOLETAS E/OU LAÇOS NA COR ROXA” COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 7920/2026, de autoria do Deputado Chico Machado, que ESTABELECE QUE OS PACIENTES TRANSPLANTADOS TENHAM OS MESMOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 7464/2026, de autoria dos Deputados Claudio Caiado e Luiz Paulo, que ALTERA A LEI 10.433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 7018/2026, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que ALTERA A LEI Nº 9.827, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 7668/2026, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS CONGREGAÇÕES MARIANAS;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 7281/2026, de autoria do Deputado Renato Miranda, que ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, XV, E NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 7107/2026, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que INSTITUI O PROGRAMA CULTURA SEM PARTIDO, QUE VEDA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE FOMENTO À CULTURA PARA FINS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 7068/2026, de autoria da Deputada Tia Ju, que ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO DEPUTADO ESTADUAL”;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 7708/2026, de autoria da Deputada Índia Armelau, que ALTERA A LEI Nº 9.775, DE 4 DE JULHO DE 2022, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EM SAÚDE MENTAL PARA A JUVENTUDE DAS FAVELAS, NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 4608/2024, de autoria da Deputada Celia Jordão, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALDEIA INDÍGENA SAPUKAI, EM ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 7161/2026, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA UVA;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 5157/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVISÃO, NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, DA IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS DE APOIO E PROTEÇÃO PARA O POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DE REOCUPAÇÃO TERRITORIAL DETERMINADAS PELA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 635;\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 2962/2024, de autoria do Deputado Professor Josemar, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 7833/2026, de autoria da Deputada Sarah Poncio, que DISPÖE SOBRE A IDENTIFICACÃO VISUAL, POR MEIO DA COR ROSA, DOS VAGÕES DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÀS MULHERES NOS SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO METROVIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 3599/2024, de autoria do Deputado Tande Vieira, que CONCEDE O NOME “KARL-AUGUST FRECH” À RODOVIA RJ - 161, NO TRECHO ENTRE O BAIRRO MAROMBA, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA E A PONTE DO SOUZA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, DIVISA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011;\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 3968/2024, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAÇA SÃO SALVADOR;\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 3795/2024, de autoria da Deputada Índia Armelau, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DO TRATAMENTO OSTEOPÁTICO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS;\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 7526/2026, de autoria do Deputado Marcio Gualberto, que DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ELETRÔNICA DA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA/IDENTIDADE FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI), ASSEGURANDO ACESSIBILIDADE A SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 2947/2024, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELAS RODOVIAS ESTADUAIS A DISPONIBILIZAREM BOMBAS DE SUCÇÃO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS;\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 5582/2025, de autoria da Deputada Carla Machado, que INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO A FAMILIARES DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 6319/2025, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que CONCEDE O NOME DE MINISTRO FRANCISCO DORNELLES AO CAMPUS DA UERJ SITUADO NO BAIRRO DE VAZ LOBO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 1479/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que AUTORIZA PACIENTES INTERNADOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A UTILIZAREM PRODUTOS, MEDICAMENTOS E REMÉDIOS FORMULADOS COM CANABINÓIDES, FORNECIDOS POR ASSOCIAÇÕES DE PACIENTES FORMALMENTE REGISTRADAS E POR EMPRESAS CERTIFICADAS PELA ANVISA;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 6363/2025, de autoria da Deputada Dani Balbi, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SOBERANIA DIGITAL E INOVAÇÃO, COM FOCO EM DESENVOLVIMENTO E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ABERTAS E NACIONAIS, INCENTIVOS A EMPRESAS LOCAIS E ICTS, CRIAÇÃO DO MAPA DE DEMANDAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO, MECANISMOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA INOVAÇÃO E CRITÉRIOS DE PREFERÊNCIA E INTEROPERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 2792/2020, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A EFETIVAÇÃO DE MUDANÇAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 6610/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO A APRESENTAÇÃO POR TERMO ESCRITO E COM JUSTIFICATIVA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE NEGAREM MATRÍCULA ESCOLAR, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 506/2015, de autoria dos Deputados André L. Ceciliano, Carlos Minc, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira e Zeidan, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 7344/2026, de autoria do Deputado Prof. Josemar, que CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DE JACA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 1530/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAIS, DE IMAGENS, TEXTOS E OUTROS CONTEÚDOS DE CAMPANHAS E PRÁTICAS QUE VISEM À PROTEÇÃO ANIMAL E A PREVENÇÃO CONTRA CRUELDADE E MAUS-TRATOS;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n32. Projeto de Lei nº 5936/2025, de autoria da Deputada Carla Machado, que DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL SANJOANENSE DA CANÇÃO, REALIZADO NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ;\r\n\r\n33. Projeto de Lei nº 4824/2025, de autoria da Deputada Marina do MST, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLIMATIZAÇÃO DAS COZINHAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n34. Projeto de Lei nº 3516/2024, de autoria do Deputado Carlos Minc, que DISPÕE SOBRE O SOMBREAMENTO DECORRENTE DE CONSTRUÇÕES EM ÁREAS ADJACENTES AS PRAIAS MARÍTIMAS CONTINENTAIS E INSULARES, LACUSTRES E FLUVIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI DO DIREITO AO SOL;\r\n\r\n35. Projeto de Lei nº 5913/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ESTADUAL À FORMAÇÃO DE EQUIPES INTERPROFISSIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n36. Projeto de Lei nº 6591/2025, de autoria do Deputado Daniel Martins, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA NUTRIÇÃO ESPORTIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n37. Projeto de Lei nº 7052/2026, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAVALGADA DO POETA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE EM 14 DE SETEMBRO;\r\n\r\n38. Projeto de Lei nº 6427/2025, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que INSTITUI SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO PSICOLÓGICO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR;\r\n\r\n39. Projeto de Lei nº 6561/2025, de autoria do Deputado Munir Neto, que DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O RECONHECIMENTO DOS SINAIS E SINTOMAS DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC);\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n40. Projeto de Lei nº 7702/2026, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPELA DE SANTA RITA DE CÁSSIA - SITUADA NO BAIRRO DE MARECHAL HERMES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n41. Projeto de Lei nº 6951/2025, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ILE AXENITO OMIN ODE;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGOAMORIM\r\n\r\n42. Projeto de Lei nº 3396/2024, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ÁREA DE PARADA, EMBARQUE E DESEMBARQUE DESTINADA A MOTORISTAS POR APLICATIVO EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n43. Projeto de Lei nº 5692/2025, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que ALTERA-SE A LEI ESTADUAL Nº 3.350 DE DEZEMBRO DE 1999 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n44. Projeto de Lei nº 1316/2019, de autoria dos Deputados Carlo Caiado, Tia Ju e Gustavo Tutuca, que INSTITUI O CADASTRO DE TURISTAS HOSPEDADOS VIA PLATAFORMAS DIGITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n45. Projeto de Lei nº 4488/2024, de autoria da Deputada Renata Souza, que INSTITUI O ABONO DE FALTAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO ESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DE CONFRONTOS ARMADOS;\r\n\r\n46. Projeto de Lei nº 6505/2025, de autoria da Deputada Veronica Lima, que DECLARA O TOMBAMENTO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NÁUTICO E MARÍTIMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS DIQUES DO ESTALEIRO INHAÚMA;\r\n\r\n47. Projeto de Lei nº 3312/2024, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PARA CONDUTORES DE AMBULÂNCIA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE PRESTAM O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n48. Projeto de Lei nº 3726/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA “TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA)”, NAS GRADES CURRICULARES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE MÉTODOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n49. Projeto de Lei nº 7255/2026, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN EM GARAGENS TOTALMENTE FECHADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n50. Projeto de Lei nº 5991/2025, de autoria do Deputado Yuri, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO PRECOCE E À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA IMAGEM INFANTIL, CRIA O PROGRAMA \"INFÂNCIA RESPEITADA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n51. Projeto de Lei nº 7032/2026, de autoria da Deputada Zeidan, que INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DO ANIMAL COMUNITÁRIO (CÃO E GATO), ESTABELECE DIRETRIZES DE MANEJO HUMANITÁRIO, CRIA O CADASTRO ESTADUAL PARA A PROTEÇÃO ANIMAL, DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO PROVIMENTO DE CARGOS E À CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n52. Projeto de Lei nº 5719/2025, de autoria do Deputado Yuri, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AÇÃO INTEGRADA PARA GRUPOS VULNERÁVEIS EM DESASTRES CONSIDERANDO OS EFEITOS DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NA SAÚDE PÚBLICA, NA GESTÃO DE RISCOS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS;\r\n\r\n53. Projeto de Lei nº 6596/2025, de autoria do Deputado Daniel Martins, que INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AOS “DESAFIOS ON-LINE” PERIGOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n54. Projeto de Lei nº 6569/2025, de autoria da Deputada Lilian Behring, que INSTITUI O PROGRAMA RONDA DA SAÚDE DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n55. Projeto de Lei nº 3060/2024, de autoria do Deputado Yuri, que DENOMINA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO CAPITAL DA MODA SUSTENTÁVEL;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n56. Projeto de Lei nº 5986/2025, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA APRESENTAÇÃO VISUAL DAS REFEIÇÕES OFERECIDAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM FOCO NA SELETIVIDADE ALIMENTAR DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA);\r\n\r\n57. Projeto de Lei nº 1636/2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que ESTABELECE DIREITOS E GARANTIAS DOS PORTADORES DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS IMPLANTÁVEIS DE USO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO, DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE CONTROLE E MONITORAMENTO DESSES PRODUTOS, DETERMINA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASO DE DEFEITOS DETECTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n58. Projeto de Lei nº 2881/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS QUE RECUSAREM MATRÍCULA A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n59. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 235/2015, de autoria dos Deputados André L. Ceciliano e Carlos Minc, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n60. Projeto de Lei nº 6281/2022, de autoria do Deputado Noel De Carvalho, que ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n61. Projeto de Lei nº 1424/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE RELACIONADOS À ATENÇÃO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA FENILCETONÚRIA OU HIPERTIREODISMO CONGÊNITO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n62. Projeto de Lei nº 7738/2026, de autoria do Deputado Renato Miranda, que INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS INCAPACITANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n63. Indicação Legislativa nº 679/2026, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO E A RACIONALIZAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n64. Indicação Legislativa nº 552/2025, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI N° 9.436, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, A FIM DE ASSEGURAR A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nId: 2760249"
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                    "IPA-Nabuco Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.180.417/0001-05\r\n\r\nNIRE 33.213.912.101\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIA. Data, Hora e Local: 28/08/2026, às 09h00, na sede da Sociedade. Presente: A sócia AZO INC Negócios Imobiliários Ltda., detentora da totalidade das quotas representativas do capital social, por suas representantes. Ordem do Dia: Redução do capital social da Sociedade. Deliberações: Por considerar o capital social excessivo ao objeto da Sociedade, reduzir o capital social de R$ 6.098.150,00 para R$ 2.523.191,00, uma redução de R$ 3.574.959,00, mediante devolução em moeda corrente nacional à única sócia, AZO INC Negócios Imobiliários Ltda., com o cancelamento de 3.574.959 quotas, mantido o valor nominal de R$ 1,00 por quota. Nos termos do artigo 1.084, § 1º, do Código Civil, a alteração contratual que formalizará a redução será arquivada perante a JUCERJA após o decurso do prazo de 90 dias da publicação da ata. Sócia: p. AZO INC Negócios Imobiliários Ltda. - Andreia de Sousa Ramos Vettorazzo/Roberta de Sousa Ramos Vettorazzo Marcondes.\r\n\r\nId: 2760072"
                ]
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                        "2759995": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0485/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n3911.10.21\r\n\r\nFI_0486/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n3911.10.21\r\n\r\nFI_0487/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n3911.10.21\r\n\r\nFI_0488/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2810.00.10\r\n\r\nFI_0489/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3905.29.00\r\n\r\nFI_0490/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3215.90.00 \r\n\r\nFI_0491/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2520.10.19 \r\n\r\nFI_0492/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n7019.11.00 \r\n\r\nFI_0493/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3402.49.00 \r\n\r\nFI_0494/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2835.39.10\r\n\r\nFI_0495/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2520.20.90 \r\n\r\nFI_0496/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3824.40.00 \r\n\r\nFI_0497/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3402.49.00 \r\n\r\nFI_0498/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3910.00.19 \r\n\r\nFI_0499/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n7019.71.00 \r\n\r\nFI_0500/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n7019.71.00 \r\n\r\nFI_0501/26\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3824.99.89 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2759995"
                        ],
                        "2760044": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MERGULHÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 01.584.997/0035-37\r\n\r\nTERMO DE ENCERRAMENTO - TE nº 02/2026\r\n\r\nCOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MERGULHÃO LTDA, CNPJ nº 01.584.997/0035-37, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói - SMARHS, o TERMO DE ENCERRAMENTO - TE nº 02/2026, referente ao Processo nº 9900112557/2024, atestando o encerramento das atividades de comércio varejista de combustíveis líquidos e lubrificantes para veículos automotores, desenvolvidas no estabelecimento situado na Rua Jornalista Irineu Marinho, nº 468, Icaraí, Niterói/RJ. O Termo de Encerramento foi emitido com base no parecer da área técnica e no Relatório de Retirada dos Tanques (análise de fundo de cava), com análise de solo subterrâneo e acompanhamento técnico da retirada dos tanques, realizados pela empresa Métrica Ambiental Ltda., em novembro de 2024, tendo sido verificado que não houve vazamentos e/ou contaminação.\r\n\r\nId: 2760044"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2760148": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matrícula 032 - JUCERJA\r\n\r\nAviso de Leilão. A empresa Opção Ativa Ltda., concessionária contratada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, torna pública a realização do leilão presencial e online OPAT-10.2026 de veículos classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis no dia 22/09/2026, às 10:00h, no auditório situado na Estrada do camboatá, S/N - Lt.09 e 10 - Qd.9 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ - CEP: 25213-160. A cópia do edital, descrição detalhada dos lotes e termo de condições do leilão poderá ser consultada através do site: www.okleiloes.com.br para mais informações, ligue: (21) 99355-7405.\r\n\r\nId: 2760148"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2758949": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 181/2026\r\n\r\nProc. SEI VR-12.066-00000609/2026 - STMU - ampla concor-\r\n\r\nrência - tipo: Menor Preço global, empreitada por preço unitário\r\n\r\n- Objeto: Execução Obra de Reforma das Salas e a Troca do Telhado do Departamento de Transporte da STMU - Realização: 17/09/2026 às 9h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br - Info: (24) 3511-3333 - Rafael Araújo Garcia Vieira - Agente de Contratação. \r\n\r\nId: 2758949"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2760274": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.450 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, COMISSÃO TÉCNICA DE COMISSIONAMENTO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM –MIS COPACABANA, COM A ATRIBUIÇÃO DE VERIFICAR, TESTAR E VALIDAR AS INSTALAÇÕES DA EDIFICAÇÃO, APÓS O TÉRMINO DAS OBRAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, processo nº SEI-150001/013321/2025\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as etapas finais das obras de estruturação do Museu da Imagem e do Som –MIS Copacabana;\r\n\r\n- que, após o encerramento das obras e dada a relevância e complexidade arquitetônica do equipamento público, será necessária a certificação técnica das condições das instalações por equipe qualificada e multidisciplinar, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída, sem aumento de despesas, Comissão Técnica de Comissionamento do Museu da Imagem e do Som –MIS Copacabana, com a atribuição de verificar, testar e validar as instalações da edificação, após o término das obras.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, que a presidirá;\r\n\r\nII 2 (dois) representantes do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura;\r\n\r\nIII 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil; e\r\n\r\nIV - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nParágrafo único –Os membros da Comissão deverão ser designados mediante ato conjunto dos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão deverá, em até 5 (cinco) dias após o término das obras, emitir Relatório Técnico Conclusivo a respeito das condições estruturais do Museu da Imagem e do Som, previamente à sua efetiva abertura ao público, certificando a segurança das instalações do equipamento público. \r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2760274"
                    ],
                    "2760275": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.451 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 50.402, DE 30 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-090001/000043/2026,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso I do art. 6º do Decreto nº 50.402, de 30 de julho de 2026, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea s:\r\n\r\n“s) Gabinete de Segurança Institucional - GSI.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2760275"
                    ],
                    "2760276": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.452 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ART. 6º DO ANEXO DO DECRETO Nº 50.403, DE 30 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-090001/001434/2026,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 6º do Anexo ao Decreto nº 50.403, de 30 de julho de 2026, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XII:\r\n\r\nXII - Gabinete de Segurança Institucional - GSI.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2760276"
                    ],
                    "2760284": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.453 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 263.304.677,54 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.326, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.380, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002936/2026, SEI-040009/002395/2026 e SEI-070002/018480/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 263.304.677,54 (duzentos e sessenta e três milhões, trezentos e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 2.677.500,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), na forma Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS"
                    ],
                    "2760285": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n47.211.252\r\n\r\n47.211.252\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.824.491\r\n\r\n753.883.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n292.800.911\r\n\r\n208.131.785\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n34.804.328\r\n\r\n6.472.063\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n119.901.502\r\n\r\n19.997.835\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n393.055.953\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.537.605.058\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n134.519.005\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.784.122\r\n\r\n51.037.600\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n15.662.635\r\n\r\n15.662.635\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.147.115\r\n\r\n2.147.115\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.997.893\r\n\r\n130.194.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n159.698.328\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.646.723\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.671.533\r\n\r\n274.729.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.972.331\r\n\r\n1.856.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.321.985\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n175.984.368\r\n\r\n174.053.041\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.862.407.076\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n595.288.338\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n150.217.463\r\n\r\n108.276.501\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n17.506.345\r\n\r\n10.076.383\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICSCTI\r\n\r\n82.245.944\r\n\r\n41.429.701\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n38.247.550\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n38.763.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.151.384.376\r\n\r\n1.094.607.286\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.318.412.004\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.659.963\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.759.005\r\n\r\n16.759.005\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.455.476.662\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.889.581.756\r\n\r\n9.832.014.696\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n888.244.573\r\n\r\n816.676.538\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.646.411\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.385.591\r\n\r\n93.979.764\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n89.675.681\r\n\r\n78.795.256\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.093.622\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.492.310\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.794.870.690\r\n\r\n1.794.870.690\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.865.712.840\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.862.495\r\n\r\n16.086.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n759.286.487\r\n\r\n759.286.487\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.194.417.607\r\n\r\n2.077.475.328\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n449.195.413\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n126.094.256\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.348.742\r\n\r\n104.942.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n689.585.810\r\n\r\n465.823.868\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.045.577\r\n\r\n184.104.008\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.627.940.057\r\n\r\n7.393.758.747\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.205.547.619\r\n\r\n2.401.837.841\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n675.522\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n441.266.241\r\n\r\n281.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.326.959\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n748.568.361\r\n\r\n544.681.598\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n448.026.319\r\n\r\n423.861.315\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n444.610.803\r\n\r\n427.478.976\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n103.506.582\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n186.858.537\r\n\r\n72.685.878\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.191.169\r\n\r\n38.141.046\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n25.711.893\r\n\r\n25.711.893\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n77.007.892\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n437.137.838\r\n\r\n398.559.532\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n224.624.647\r\n\r\n171.999.882\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n810.908.193\r\n\r\n705.058.300\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n114.217.985.744\r\n\r\n93.531.299.397\r\n\r\nId: 2760285"
                    ],
                    "2760286": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.875.331\r\n\r\n11.875.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n312.049.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.042.519\r\n\r\n33.475.695\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.927.728\r\n\r\n1.701.084\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.753.839\r\n\r\n13.905.015\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n29.100.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.268.317\r\n\r\n8.268.317\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n430.672\r\n\r\n430.672\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.373.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n18.282.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.947.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.793.865.567\r\n\r\n5.437.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n514.917.563\r\n\r\n387.479.260\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.023.919\r\n\r\n538.714\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICSCTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.485.282\r\n\r\n13.354.253\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.402.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.913.292\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n216.519.459\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.538.736\r\n\r\n3.296.791.809\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.202.203\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.215.131\r\n\r\n218.083.304\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n6.664.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.559.856\r\n\r\n11.559.856\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.706.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n61.089.384.601\r\n\r\n50.017.653.272\r\n\r\nId: 2760286"
                    ],
                    "2760287": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.150.174\r\n\r\n2.150.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.198\r\n\r\n83.198\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.259.050\r\n\r\n3.259.050\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.219.455\r\n\r\n2.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n147.241\r\n\r\n147.241\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n219.679.726\r\n\r\n206.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.309.431\r\n\r\n1.309.431\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICSCTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.351\r\n\r\n40.351\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.802\r\n\r\n79.802\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.139.033\r\n\r\n30.139.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.173.988\r\n\r\n18.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n2.967.528\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n987.992.547\r\n\r\n987.992.547\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.201.940.811\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n344.308\r\n\r\n344.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.438.934\r\n\r\n3.438.934\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.740\r\n\r\n80.740\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n19.025.317.205\r\n\r\n12.745.851.846\r\n\r\nId: 2760287"
                    ],
                    "2760288": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.132.113\r\n\r\n35.132.113\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.207.246\r\n\r\n133.104.944\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.620.263\r\n\r\n4.514.641\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.296.557\r\n\r\n2.510.126\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.725.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n238.190.717\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n57.714.692\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n55.391.742\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n768.747.164\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n269.887.619\r\n\r\n20.720.151\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.945.538\r\n\r\n6.945.538\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.245.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n134.751.223\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.485.401\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n907.155\r\n\r\n907.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n400.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.117.061\r\n\r\n38.008.531\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.513\r\n\r\n7.981.755\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICSCTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.466.266\r\n\r\n27.781.052\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICSCTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.368.211\r\n\r\n2.359.211\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.397.238\r\n\r\n1.030.090\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n36.917.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.340.563\r\n\r\n1.340.563\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.641.264\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.003.475\r\n\r\n9.003.475\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.230.819.881\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.024.532\r\n\r\n211.691.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n67.700.332\r\n\r\n67.700.332\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.710.460\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.605.968\r\n\r\n25.605.968\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.053.348\r\n\r\n20.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n734.493.864\r\n\r\n734.493.864\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.552.655\r\n\r\n1.552.655\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n361.061.048\r\n\r\n361.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n5.361.731\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.038.948\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n125.326\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n7.564.520\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n93.046.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.530\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.743.803\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n456.410.881\r\n\r\n241.533.044\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n494.610.124\r\n\r\n263.115.576\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n25.054.965\r\n\r\n25.054.965\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n524.526\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.727.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n414.921.021\r\n\r\n267.831.470\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n92.191.573\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n44.519.396\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.848.914\r\n\r\n180.848.914\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n30.503.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.559.878\r\n\r\n20.741.687\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.004.082\r\n\r\n14.004.082\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n2.632.094\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.887.428\r\n\r\n56.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.584.182\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.613.395\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n33.363.861.786\r\n\r\n30.030.153.389\r\n\r\nId: 2760288"
                    ],
                    "2760289": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.140\r\n\r\n103.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.856\r\n\r\n17.856\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.600\r\n\r\n181.600\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.538\r\n\r\n301.538\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n246.483\r\n\r\n246.483\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICSCTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.045\r\n\r\n104.045\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.062\r\n\r\n58.062\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.000\r\n\r\n85.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n849.341\r\n\r\n849.341\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n289.722\r\n\r\n289.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n675.371\r\n\r\n675.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n663.123\r\n\r\n663.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n147.955\r\n\r\n147.955\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n739.422.152\r\n\r\n737.640.891\r\n\r\nId: 2760289"
                    ],
                    "2760062": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.445 DE 25 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 81.775.930,83 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026,\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/002806/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 81.775.930,83 (oitenta e um milhões, setecentos e setenta e cinco mil, novecentos e trinta reais e oitenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 5.382.677,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais), na forma do Anexo II\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto \r\n\r\nEstadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2760062"
                    ],
                    "2760063": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n47.211.252\r\n\r\n47.211.252\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.424.491\r\n\r\n753.483.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n292.800.911\r\n\r\n208.131.785\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.275.139\r\n\r\n2.152.464\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n119.061.063\r\n\r\n19.157.396\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n389.348.353\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.537.605.058\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n134.519.005\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.784.122\r\n\r\n51.037.600\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n25.010.686\r\n\r\n25.010.686\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.147.115\r\n\r\n2.147.115\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.997.893\r\n\r\n130.194.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n159.048.328\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.590.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.671.533\r\n\r\n274.729.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.972.331\r\n\r\n1.856.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.321.985\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n175.984.368\r\n\r\n174.053.041\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.862.407.076\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n578.854.974\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n150.217.463\r\n\r\n108.276.501\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n8.158.294\r\n\r\n5.218.691\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICSCTI\r\n\r\n82.245.944\r\n\r\n41.429.701\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n38.247.550\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.150.043.814\r\n\r\n1.093.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.318.412.004\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.659.963\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n26.288.194\r\n\r\n21.078.604\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.455.476.662\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.889.581.756\r\n\r\n9.832.014.696\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n888.244.573\r\n\r\n816.676.538\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.646.411\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.385.591\r\n\r\n93.979.764\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.093.622\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.492.310\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.873.574.461\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.862.495\r\n\r\n16.086.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n755.417.905\r\n\r\n755.417.905\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.194.417.607\r\n\r\n2.077.475.328\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n449.195.413\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n126.094.256\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.348.742\r\n\r\n104.942.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n689.585.810\r\n\r\n465.823.868\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.045.577\r\n\r\n184.104.008\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.624.259.957\r\n\r\n7.390.078.647\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.205.547.619\r\n\r\n2.401.837.841\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n675.522\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n441.266.241\r\n\r\n281.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.326.959\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n748.568.361\r\n\r\n548.058.743\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n448.026.319\r\n\r\n423.861.315\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n448.290.903\r\n\r\n431.159.076\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n103.506.582\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n186.858.537\r\n\r\n72.685.878\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.191.169\r\n\r\n38.141.046\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n25.711.893\r\n\r\n25.711.893\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n77.007.892\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n437.137.838\r\n\r\n398.559.532\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n224.624.647\r\n\r\n171.999.882\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n810.908.193\r\n\r\n705.058.300\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n114.063.187.135\r\n\r\n93.351.239.031\r\n\r\nId: 2760063"
                    ],
                    "2760064": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.875.331\r\n\r\n11.875.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n312.049.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.042.519\r\n\r\n33.475.695\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.927.728\r\n\r\n1.701.084\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.753.839\r\n\r\n13.905.015\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n29.100.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n430.672\r\n\r\n430.672\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.373.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n18.282.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.947.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.237.540\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n514.917.563\r\n\r\n371.045.896\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICSCTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.485.282\r\n\r\n13.354.253\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.402.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.538.736\r\n\r\n3.296.791.809\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.202.203\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.215.131\r\n\r\n218.083.304\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n6.664.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.559.856\r\n\r\n11.559.856\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.706.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n61.107.698.921\r\n\r\n50.070.540.371\r\n\r\nId: 2760064"
                    ],
                    "2760065": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.198\r\n\r\n83.198\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.418.611\r\n\r\n2.418.611\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n188.045.850\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICSCTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.351\r\n\r\n40.351\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.802\r\n\r\n79.802\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.173.988\r\n\r\n22.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n2.967.528\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.209.802.432\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n344.308\r\n\r\n344.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.740\r\n\r\n80.740\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n18.860.711.014\r\n\r\n12.573.384.034\r\n\r\nId: 2760065"
                    ],
                    "2760066": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.132.113\r\n\r\n35.132.113\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.207.246\r\n\r\n133.104.944\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.161.073\r\n\r\n265.042\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.296.557\r\n\r\n2.510.126\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.725.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n234.483.116\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n57.714.692\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n55.391.742\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n768.747.164\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n21.720.151\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.713.757\r\n\r\n9.713.757\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.245.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n134.101.223\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n907.155\r\n\r\n907.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n400.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.117.061\r\n\r\n38.008.531\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.158.294\r\n\r\n5.218.691\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICSCTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.466.266\r\n\r\n27.781.052\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICSCTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.368.211\r\n\r\n2.359.211\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.397.238\r\n\r\n1.030.090\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.462.665\r\n\r\n13.253.075\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.184.286.443\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.045.532\r\n\r\n211.712.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n67.700.332\r\n\r\n67.700.332\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.710.460\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.552.655\r\n\r\n1.552.655\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n361.061.048\r\n\r\n361.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n5.361.731\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.038.948\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n125.326\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n7.564.520\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n93.046.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.530\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.743.803\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n456.410.881\r\n\r\n241.533.044\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n490.930.024\r\n\r\n259.435.476\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n25.054.965\r\n\r\n25.054.965\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n524.526\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.727.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n92.191.573\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n184.529.014\r\n\r\n184.529.014\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n30.503.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.559.878\r\n\r\n20.741.687\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.004.082\r\n\r\n14.004.082\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n2.632.094\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.887.428\r\n\r\n56.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.584.182\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.613.395\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n33.355.506.047\r\n\r\n29.969.824.735\r\n\r\nId: 2760066"
                    ],
                    "2760067": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.140\r\n\r\n103.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.856\r\n\r\n17.856\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.600\r\n\r\n181.600\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICSCTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.045\r\n\r\n104.045\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.062\r\n\r\n58.062\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.000\r\n\r\n85.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n849.341\r\n\r\n849.341\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.722\r\n\r\n268.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n663.123\r\n\r\n663.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n147.955\r\n\r\n147.955\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n739.271.152\r\n\r\n737.489.891\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26/08/2026.\r\n\r\nId: 2760067"
                    ],
                    "2760189": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.449 DE 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-040006/025458/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;\r\n\r\n- a publicação, em 30/06/2026, da Resolução SEFAZ nº 891, de 26 de junho de 2026, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2027;\r\n\r\n- a publicação, em 19/08/2026, e republicação, em 20/08/2026, da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.903, de 18 de agosto de 2026, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2027;\r\n\r\n- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2027, constantes dos processos números: SEI-040006/033036/2026, SEI-040006/033068/2026, SEI-040006/033101/2026, SEI-040006/033205/2026, SEI-040006/033276/2026, SEI-040006/033307/2026, SEI-040006/033345/2026, SEI-040006/033419/2026, SEI-040006/033468/2026, SEI-040006/033480/2026, SEI-040006/033494/2026, SEI-040006/033546/2026, SEI-040006/033547/2026, SEI-040006/033585/2026, SEI-040006/033679/2026, SEI-040006/033688/2026, SEI-040006/033739/2026, SEI-040006/033742/2026, SEI-040006/033763/2026, SEI-040006/033804/2026, SEI-040006/033829/2026, SEI-040006/033843/2026, SEI-040006/033849/2026, SEI-040006/033864/2026, SEI-040006/033884/2026 e SEI-040006/033970/2026\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° Os Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2027, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.\r\n\r\n§ 1º Os Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Es tadual n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996, na Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007 e na Resolução SEFAZ n° 743, de 17 de dezembro de 2024.\r\n\r\n§ 2º Os mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das EFD-ICMS, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, utilizados na apuração do IPM Provisório, e das declarações originais e retificadoras, citadas nos recursos apresentados pelos municípios, apresentadas até:\r\n\r\nI - 20/08/2026, às 19h08min, no que se refere à EFD-ICMS/IPI;\r\n\r\nII - 14/08/2026, às 12h45min, no que se refere à DEFIS/PGDAS-D;\r\n\r\nIII - 29/07/2026, às 00h, no que se refere à DASN-SIMEI.\r\n\r\n§ 3º Para a apuração dos Índices Provisórios, foram apropriados os documentos fiscais a que se referem os incisos IV e V do art. 11 da Resolução SEFAZ nº 743/2024, emitidos entre 01/01/2025 e 31/12/2025, e os autos de infração cuja decisão definitiva irrecorrível tenha sido registrada no mesmo período.\r\n\r\nArt. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2760189"
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                    "2760190": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS \r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2027\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIPM 2027\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n5,5043\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,1900\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1,8113\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,2403\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,5602\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n1,4907\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,4058\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,5509\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,1102\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,2511\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,2784\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,1593\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,4233\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,2186\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,2171\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,3444\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,2842\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,2403\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,2419\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,3496\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,2070\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,2295\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,2005\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,2187\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n7,9488\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,2171\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,2925\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,2514\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,6991\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,6084\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,1943\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,2125\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,4774\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,5867\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,2562\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,1745\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,1103\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,1931\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,4113\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,3685\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n9,1905\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,2056\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,3668\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,2549\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,2334\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,2034\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,2712\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,5396\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,7561\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,3636\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,2889\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,2843\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,8194\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,2305\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,2665\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,2136\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,7492\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,1889\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,6643\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,2223\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,4673\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,7401\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,2478\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,2797\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,3700\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,2465\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,4551\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n21,3833\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,3212\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,3020\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,2949\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,3329\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,4420\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1,3540\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,7646\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,1973\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,2381\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,3495\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,2300\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,3226\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n5,3345\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,5329\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,3676\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,2393\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,2108\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,6003\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n0,2608\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,5860\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,4429\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,1781\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,2754\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1,5899\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n100,0000\r\n\r\nId: 2760190"
                    ],
                    "2760191": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2027\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVA/2024\r\n\r\nVA/2025\r\n\r\nÍNDICE VA/24\r\n\r\nÍNDICE VA/25\r\n\r\nMÉDIA ÍND. 24/25\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n108.822.365.552,92\r\n\r\n11.104.399.830,51\r\n\r\n12,7593\r\n\r\n1,3348\r\n\r\n7,0470\r\n\r\n5,2853\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n122.218.148,69\r\n\r\n229.325.939,31\r\n\r\n0,0143\r\n\r\n0,0276\r\n\r\n0,0209\r\n\r\n0,0157\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n15.424.286.242,61\r\n\r\n19.598.771.467,24\r\n\r\n1,8085\r\n\r\n2,3558\r\n\r\n2,0821\r\n\r\n1,5616\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n641.383.982,74\r\n\r\n644.055.564,53\r\n\r\n0,0752\r\n\r\n0,0774\r\n\r\n0,0763\r\n\r\n0,0572\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n4.916.447.941,70\r\n\r\n3.921.944.074,90\r\n\r\n0,5764\r\n\r\n0,4714\r\n\r\n0,5239\r\n\r\n0,3930\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n11.186.617.651,45\r\n\r\n18.513.003.384,76\r\n\r\n1,3116\r\n\r\n2,2253\r\n\r\n1,7684\r\n\r\n1,3263\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1.607.844.779,66\r\n\r\n2.878.924.788,18\r\n\r\n0,1885\r\n\r\n0,3460\r\n\r\n0,2673\r\n\r\n0,2005\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n3.259.232.023,24\r\n\r\n4.086.851.604,00\r\n\r\n0,3821\r\n\r\n0,4912\r\n\r\n0,4367\r\n\r\n0,3275\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n9.726.705.071,24\r\n\r\n9.025.983.178,90\r\n\r\n1,1404\r\n\r\n1,0849\r\n\r\n1,1127\r\n\r\n0,8345\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n399.054.093,82\r\n\r\n485.826.733,58\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0584\r\n\r\n0,0526\r\n\r\n0,0394\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n432.356.455,24\r\n\r\n912.358.807,95\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n0,1097\r\n\r\n0,0802\r\n\r\n0,0601\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n9.524.209.987,35\r\n\r\n11.379.564.573,52\r\n\r\n1,1167\r\n\r\n1,3678\r\n\r\n1,2423\r\n\r\n0,9317\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n760.547.637,63\r\n\r\n749.829.331,31\r\n\r\n0,0892\r\n\r\n0,0901\r\n\r\n0,0897\r\n\r\n0,0672\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n111.856.405,84\r\n\r\n127.731.546,20\r\n\r\n0,0131\r\n\r\n0,0154\r\n\r\n0,0142\r\n\r\n0,0107\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n16.630.497.729,33\r\n\r\n16.171.275.088,68\r\n\r\n1,9499\r\n\r\n1,9438\r\n\r\n1,9469\r\n\r\n1,4601\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n882.205.888,42\r\n\r\n762.360.808,59\r\n\r\n0,1034\r\n\r\n0,0916\r\n\r\n0,0975\r\n\r\n0,0732\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n951.525.918,03\r\n\r\n740.821.766,25\r\n\r\n0,1116\r\n\r\n0,0890\r\n\r\n0,1003\r\n\r\n0,0752\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n189.111.030,48\r\n\r\n300.791.812,68\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0362\r\n\r\n0,0292\r\n\r\n0,0219\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n489.239.250,22\r\n\r\n386.064.128,87\r\n\r\n0,0574\r\n\r\n0,0464\r\n\r\n0,0519\r\n\r\n0,0389\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.362.403.974,47\r\n\r\n1.474.776.181,24\r\n\r\n0,1597\r\n\r\n0,1773\r\n\r\n0,1685\r\n\r\n0,1264\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n346.547.009,58\r\n\r\n529.523.242,25\r\n\r\n0,0406\r\n\r\n0,0636\r\n\r\n0,0521\r\n\r\n0,0391\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n137.461.555,86\r\n\r\n135.820.660,85\r\n\r\n0,0161\r\n\r\n0,0163\r\n\r\n0,0162\r\n\r\n0,0122\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n205.116.778,47\r\n\r\n319.483.543,35\r\n\r\n0,0240\r\n\r\n0,0384\r\n\r\n0,0312\r\n\r\n0,0234\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n76.480.039,46\r\n\r\n90.942.999,31\r\n\r\n0,0090\r\n\r\n0,0109\r\n\r\n0,0099\r\n\r\n0,0075\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n76.735.412.564,64\r\n\r\n90.141.445.560,88\r\n\r\n8,9972\r\n\r\n10,8350\r\n\r\n9,9161\r\n\r\n7,4371\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n74.188.729,80\r\n\r\n136.591.849,79\r\n\r\n0,0087\r\n\r\n0,0164\r\n\r\n0,0126\r\n\r\n0,0094\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n662.134.168,28\r\n\r\n818.143.964,32\r\n\r\n0,0776\r\n\r\n0,0983\r\n\r\n0,0880\r\n\r\n0,0660\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n210.571.599,80\r\n\r\n261.936.944,67\r\n\r\n0,0247\r\n\r\n0,0315\r\n\r\n0,0281\r\n\r\n0,0211\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n2.579.905.195,05\r\n\r\n7.456.289.170,46\r\n\r\n0,3025\r\n\r\n0,8962\r\n\r\n0,5994\r\n\r\n0,4495\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n5.677.437.328,91\r\n\r\n3.703.822.568,27\r\n\r\n0,6657\r\n\r\n0,4452\r\n\r\n0,5554\r\n\r\n0,4166\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n114.922.640,31\r\n\r\n282.157.647,40\r\n\r\n0,0135\r\n\r\n0,0339\r\n\r\n0,0237\r\n\r\n0,0178\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n220.299.964,27\r\n\r\n219.113.663,28\r\n\r\n0,0258\r\n\r\n0,0263\r\n\r\n0,0261\r\n\r\n0,0196\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1.338.897.504,79\r\n\r\n1.987.113.622,04\r\n\r\n0,1570\r\n\r\n0,2389\r\n\r\n0,1979\r\n\r\n0,1484\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n13.704.778.992,16\r\n\r\n18.098.724.934,18\r\n\r\n1,6069\r\n\r\n2,1755\r\n\r\n1,8912\r\n\r\n1,4184\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n826.742.857,32\r\n\r\n1.290.960.962,26\r\n\r\n0,0969\r\n\r\n0,1552\r\n\r\n0,1261\r\n\r\n0,0945\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n44.128.527,10\r\n\r\n76.486.399,14\r\n\r\n0,0052\r\n\r\n0,0092\r\n\r\n0,0072\r\n\r\n0,0054\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n20.223.403.456,50\r\n\r\n19.662.664.367,21\r\n\r\n2,3712\r\n\r\n2,3635\r\n\r\n2,3673\r\n\r\n1,7755\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n143.748.917,42\r\n\r\n173.327.843,88\r\n\r\n0,0169\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n0,0188\r\n\r\n0,0141\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.640.600.511,76\r\n\r\n1.565.964.793,49\r\n\r\n0,1924\r\n\r\n0,1882\r\n\r\n0,1903\r\n\r\n0,1427\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n341.504.110,31\r\n\r\n265.677.106,82\r\n\r\n0,0400\r\n\r\n0,0319\r\n\r\n0,0360\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n107.556.640.979,78\r\n\r\n92.704.140.190,05\r\n\r\n12,6109\r\n\r\n11,1431\r\n\r\n11,8770\r\n\r\n8,9077\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n180.959.325,95\r\n\r\n197.556.602,08\r\n\r\n0,0212\r\n\r\n0,0237\r\n\r\n0,0225\r\n\r\n0,0169\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n821.600.080,36\r\n\r\n1.113.260.093,01\r\n\r\n0,0963\r\n\r\n0,1338\r\n\r\n0,1151\r\n\r\n0,0863\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n274.257.063,39\r\n\r\n354.628.000,19\r\n\r\n0,0322\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,0374\r\n\r\n0,0280\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n350.250.545,58\r\n\r\n594.841.005,22\r\n\r\n0,0411\r\n\r\n0,0715\r\n\r\n0,0563\r\n\r\n0,0422\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n125.992.478,75\r\n\r\n148.970.885,60\r\n\r\n0,0148\r\n\r\n0,0179\r\n\r\n0,0163\r\n\r\n0,0123\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n1.005.531.245,01\r\n\r\n1.461.252.232,27\r\n\r\n0,1179\r\n\r\n0,1756\r\n\r\n0,1468\r\n\r\n0,1101\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n46.403.896.250,67\r\n\r\n47.775.462.789,15\r\n\r\n5,4408\r\n\r\n5,7426\r\n\r\n5,5917\r\n\r\n4,1938\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n3.579.405.139,96\r\n\r\n4.473.873.016,58\r\n\r\n0,4197\r\n\r\n0,5378\r\n\r\n0,4787\r\n\r\n0,3590\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n7.936.874.105,79\r\n\r\n10.291.664.152,00\r\n\r\n0,9306\r\n\r\n1,2371\r\n\r\n1,0838\r\n\r\n0,8129\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n625.516.621,25\r\n\r\n709.094.836,71\r\n\r\n0,0733\r\n\r\n0,0852\r\n\r\n0,0793\r\n\r\n0,0595\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n692.014.174,27\r\n\r\n680.931.916,28\r\n\r\n0,0811\r\n\r\n0,0818\r\n\r\n0,0815\r\n\r\n0,0611\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n5.465.771.733,54\r\n\r\n7.446.501.464,53\r\n\r\n0,6409\r\n\r\n0,8951\r\n\r\n0,7680\r\n\r\n0,5760\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n330.815.528,85\r\n\r\n418.636.611,60\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0446\r\n\r\n0,0334\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n9.744.682.323,93\r\n\r\n10.122.529.487,93\r\n\r\n1,1426\r\n\r\n1,2167\r\n\r\n1,1796\r\n\r\n0,8847\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n473.959.332,32\r\n\r\n888.678.175,47\r\n\r\n0,0556\r\n\r\n0,1068\r\n\r\n0,0812\r\n\r\n0,0609\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n6.154.022.529,69\r\n\r\n6.219.817.222,04\r\n\r\n0,7216\r\n\r\n0,7476\r\n\r\n0,7346\r\n\r\n0,5509\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n119.641.328,40\r\n\r\n314.856.466,91\r\n\r\n0,0140\r\n\r\n0,0378\r\n\r\n0,0259\r\n\r\n0,0195\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n5.056.820.402,94\r\n\r\n7.093.560.140,83\r\n\r\n0,5929\r\n\r\n0,8526\r\n\r\n0,7228\r\n\r\n0,5421\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n124.332.979,02\r\n\r\n140.365.870,29\r\n\r\n0,0146\r\n\r\n0,0169\r\n\r\n0,0157\r\n\r\n0,0118\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n3.474.310.650,86\r\n\r\n3.822.548.897,11\r\n\r\n0,4074\r\n\r\n0,4595\r\n\r\n0,4334\r\n\r\n0,3251\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n5.650.214.942,99\r\n\r\n5.016.558.266,92\r\n\r\n0,6625\r\n\r\n0,6030\r\n\r\n0,6327\r\n\r\n0,4746\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n21.209.394.227,69\r\n\r\n22.628.642.238,21\r\n\r\n2,4868\r\n\r\n2,7200\r\n\r\n2,6034\r\n\r\n1,9525\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n735.423.624,93\r\n\r\n917.784.475,40\r\n\r\n0,0862\r\n\r\n0,1103\r\n\r\n0,0983\r\n\r\n0,0737\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n135.984.631,17\r\n\r\n160.031.717,77\r\n\r\n0,0159\r\n\r\n0,0192\r\n\r\n0,0176\r\n\r\n0,0132\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n76.923.370,48\r\n\r\n719.691.689,45\r\n\r\n0,0090\r\n\r\n0,0865\r\n\r\n0,0478\r\n\r\n0,0358\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.560.148.652,29\r\n\r\n3.379.294.211,91\r\n\r\n0,3002\r\n\r\n0,4062\r\n\r\n0,3532\r\n\r\n0,2649\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n187.669.469.110,07\r\n\r\n229.449.210.609,02\r\n\r\n22,0041\r\n\r\n27,5799\r\n\r\n24,7920\r\n\r\n18,5940\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n83.781.641,27\r\n\r\n77.177.989,87\r\n\r\n0,0098\r\n\r\n0,0093\r\n\r\n0,0096\r\n\r\n0,0072\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n715.260.776,63\r\n\r\n1.136.273.472,41\r\n\r\n0,0839\r\n\r\n0,1366\r\n\r\n0,1102\r\n\r\n0,0827\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n268.453.704,77\r\n\r\n337.401.324,31\r\n\r\n0,0315\r\n\r\n0,0406\r\n\r\n0,0360\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n499.802.379,90\r\n\r\n534.178.941,87\r\n\r\n0,0586\r\n\r\n0,0642\r\n\r\n0,0614\r\n\r\n0,0461\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n9.355.633.430,55\r\n\r\n12.210.086.429,76\r\n\r\n1,0969\r\n\r\n1,4677\r\n\r\n1,2823\r\n\r\n0,9617\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n12.126.850.370,47\r\n\r\n13.654.630.612,03\r\n\r\n1,4219\r\n\r\n1,6413\r\n\r\n1,5316\r\n\r\n1,1487\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n4.607.981.180,89\r\n\r\n6.880.988.759,33\r\n\r\n0,5403\r\n\r\n0,8271\r\n\r\n0,6837\r\n\r\n0,5128\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n87.892.257,73\r\n\r\n260.407.481,50\r\n\r\n0,0103\r\n\r\n0,0313\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n0,0156\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n268.954.317,36\r\n\r\n411.614.028,09\r\n\r\n0,0315\r\n\r\n0,0495\r\n\r\n0,0405\r\n\r\n0,0304\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n1.438.211.566,28\r\n\r\n1.706.705.654,79\r\n\r\n0,1686\r\n\r\n0,2051\r\n\r\n0,1869\r\n\r\n0,1402\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n81.755.586,24\r\n\r\n90.691.542,22\r\n\r\n0,0096\r\n\r\n0,0109\r\n\r\n0,0102\r\n\r\n0,0077\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n635.697.190,56\r\n\r\n833.549.900,45\r\n\r\n0,0745\r\n\r\n0,1002\r\n\r\n0,0874\r\n\r\n0,0655\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n60.987.058.816,62\r\n\r\n54.448.914.653,14\r\n\r\n7,1507\r\n\r\n6,5448\r\n\r\n6,8477\r\n\r\n5,1358\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n3.851.279.281,29\r\n\r\n3.965.867.217,98\r\n\r\n0,4516\r\n\r\n0,4767\r\n\r\n0,4641\r\n\r\n0,3481\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n192.406.934,65\r\n\r\n256.610.568,91\r\n\r\n0,0226\r\n\r\n0,0308\r\n\r\n0,0267\r\n\r\n0,0200\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n255.703.544,36\r\n\r\n286.392.374,11\r\n\r\n0,0300\r\n\r\n0,0344\r\n\r\n0,0322\r\n\r\n0,0242\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n243.538.380,36\r\n\r\n459.458.991,22\r\n\r\n0,0286\r\n\r\n0,0552\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n0,0314\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n2.512.166.207,38\r\n\r\n3.303.248.264,43\r\n\r\n0,2945\r\n\r\n0,3971\r\n\r\n0,3458\r\n\r\n0,2594\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n69.820.765,45\r\n\r\n89.120.749,64\r\n\r\n0,0082\r\n\r\n0,0107\r\n\r\n0,0094\r\n\r\n0,0071\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n3.628.645.497,30\r\n\r\n5.082.581.721,86\r\n\r\n0,4255\r\n\r\n0,6109\r\n\r\n0,5182\r\n\r\n0,3886\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.495.007.704,33\r\n\r\n1.706.796.698,32\r\n\r\n0,1753\r\n\r\n0,2052\r\n\r\n0,1902\r\n\r\n0,1427\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n99.424.778,39\r\n\r\n175.862.789,90\r\n\r\n0,0117\r\n\r\n0,0211\r\n\r\n0,0164\r\n\r\n0,0123\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n458.771.983,47\r\n\r\n686.986.589,06\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0826\r\n\r\n0,0682\r\n\r\n0,0511\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n17.642.295.421,11\r\n\r\n13.393.540.592,37\r\n\r\n2,0685\r\n\r\n1,6099\r\n\r\n1,8392\r\n\r\n1,3794\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n852.885.639.314,16\r\n\r\n831.944.323.067,15\r\n\r\n100,0000\r\n\r\n100,0000\r\n\r\n100,0000\r\n\r\n75,0000\r\n\r\nId: 2760191"
                    ],
                    "2760192": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nDEMOSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\nDados utilizados no Ano Base de 2025 para o IPM 2027 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\n\r\nÁREA (EM KM²)\r\n\r\nREC. PRÓPRIA (EM R$ )\r\n\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R$ )\r\n\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.211.223\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26.841.987.671,38\r\n\r\n1,35\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n6.211.223\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26.841.987.671,38\r\n\r\n1,35\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\n\r\nÁREA (EM KM²)\r\n\r\nREC. PRÓPRIA (EM R$ )\r\n\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R$ )\r\n\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n483.087\r\n\r\n78,96\r\n\r\n160.145.286,09\r\n\r\n759.728.355,99\r\n\r\n0,30\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n808.161\r\n\r\n467,13\r\n\r\n1.118.625.679,84\r\n\r\n9.013.772.174,90\r\n\r\n1,85\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.696\r\n\r\n358,38\r\n\r\n76.028.916,04\r\n\r\n37.498.267,49\r\n\r\n1,68\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n224.267\r\n\r\n429,56\r\n\r\n265.121.298,80\r\n\r\n573.346.803,12\r\n\r\n0,41\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n116.841\r\n\r\n282,67\r\n\r\n427.716.095,00\r\n\r\n120.945.472,30\r\n\r\n0,57\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n96.289\r\n\r\n81,68\r\n\r\n25.071.477,28\r\n\r\n54.057.228,34\r\n\r\n0,62\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.127\r\n\r\n390,75\r\n\r\n127.174.258,50\r\n\r\n54.876.144,60\r\n\r\n0,94\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n197.277\r\n\r\n361,53\r\n\r\n552.233.027,57\r\n\r\n60.951.940,10\r\n\r\n2,19\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n167.127\r\n\r\n41,18\r\n\r\n49.338.393,52\r\n\r\n51.171.344,07\r\n\r\n4,63\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n146.774\r\n\r\n19,36\r\n\r\n100.966.627,25\r\n\r\n35.582.580,99\r\n\r\n0,25\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n481.749\r\n\r\n133,75\r\n\r\n1.892.691.489,69\r\n\r\n800.557.674,27\r\n\r\n2,64\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n785.867\r\n\r\n520,60\r\n\r\n583.455.506,93\r\n\r\n494.122.297,36\r\n\r\n3,11\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n41.375\r\n\r\n188,04\r\n\r\n40.981.941,98\r\n\r\n30.635.012,53\r\n\r\n2,88\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n140.523\r\n\r\n75,92\r\n\r\n90.831.994,16\r\n\r\n301.358.373,57\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n896.744\r\n\r\n248,40\r\n\r\n603.755.323,47\r\n\r\n732.173.003,88\r\n\r\n0,73\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n440.962\r\n\r\n35,13\r\n\r\n303.167.618,14\r\n\r\n600.834.292,54\r\n\r\n0,22\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n80.596\r\n\r\n265,21\r\n\r\n81.826.479,97\r\n\r\n356.899.347,07\r\n\r\n1,22\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n31.086\r\n\r\n143,01\r\n\r\n21.528.502,14\r\n\r\n9.561.884,36\r\n\r\n0,35\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n5.418.548\r\n\r\n4.121,26\r\n\r\n6.520.659.916,37\r\n\r\n14.088.072.197,48\r\n\r\n24,56\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\n\r\nÁREA (EM KM²)\r\n\r\nREC. PRÓPRIA (EM R$ )\r\n\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R$ )\r\n\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n11.034\r\n\r\n94,54\r\n\r\n6.156.393,41\r\n\r\n7.059.656,17\r\n\r\n0,79\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.173\r\n\r\n596,63\r\n\r\n27.975.494,49\r\n\r\n10.922.719,08\r\n\r\n0,26\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.616\r\n\r\n558,12\r\n\r\n9.468.817,49\r\n\r\n1.804.580,19\r\n\r\n0,23\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.073\r\n\r\n290,60\r\n\r\n8.698.490,81\r\n\r\n3.594.089,02\r\n\r\n0,35\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.919\r\n\r\n433,19\r\n\r\n17.989.387,89\r\n\r\n5.656.383,35\r\n\r\n0,19\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n101.041\r\n\r\n1.106,76\r\n\r\n113.925.904,78\r\n\r\n83.660.786,48\r\n\r\n0,33\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.336\r\n\r\n253,54\r\n\r\n2.984.839,26\r\n\r\n4.435.563,96\r\n\r\n0,13\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.881\r\n\r\n303,40\r\n\r\n19.599.038,86\r\n\r\n18.452.317,96\r\n\r\n0,88\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.074\r\n\r\n386,91\r\n\r\n9.448.842,60\r\n\r\n1.781.987,42\r\n\r\n0,31\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.288\r\n\r\n291,45\r\n\r\n14.695.624,56\r\n\r\n7.228.143,95\r\n\r\n0,05\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n41.325\r\n\r\n603,30\r\n\r\n35.578.126,69\r\n\r\n37.737.472,15\r\n\r\n0,24\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.070\r\n\r\n249,84\r\n\r\n5.186.480,65\r\n\r\n573.836,62\r\n\r\n0,39\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n10.207\r\n\r\n201,93\r\n\r\n7.246.370,27\r\n\r\n4.153.747,90\r\n\r\n0,19\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n324.037\r\n\r\n5.370,21\r\n\r\n278.953.811,76\r\n\r\n187.061.284,25\r\n\r\n4,34\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\n\r\nÁREA (EM KM²)\r\n\r\nREC. PRÓPRIA (EM R$ )\r\n\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R$ )\r\n\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n483.540\r\n\r\n4.028,91\r\n\r\n609.549.460,98\r\n\r\n400.474.542,91\r\n\r\n1,16\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.847\r\n\r\n304,93\r\n\r\n17.324.225,06\r\n\r\n3.283.721,80\r\n\r\n1,19\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.958\r\n\r\n523,05\r\n\r\n7.447.952,20\r\n\r\n3.917.092,16\r\n\r\n0,36\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.104\r\n\r\n338,27\r\n\r\n13.851.895,29\r\n\r\n5.900.998,35\r\n\r\n0,45\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n246.391\r\n\r\n1.216,78\r\n\r\n1.600.153.671,57\r\n\r\n3.490.541.728,38\r\n\r\n0,88\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n22.393\r\n\r\n723,53\r\n\r\n37.642.809,78\r\n\r\n6.814.501,15\r\n\r\n2,06\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n38.961\r\n\r\n1.034,82\r\n\r\n19.934.713,97\r\n\r\n14.431.600,56\r\n\r\n0,12\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n45.059\r\n\r\n1.118,18\r\n\r\n25.554.746,99\r\n\r\n4.632.240,59\r\n\r\n0,26\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n36.573\r\n\r\n451,10\r\n\r\n292.010.321,69\r\n\r\n1.539.545.436,70\r\n\r\n1,38\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n920.826\r\n\r\n9.739,57\r\n\r\n2.623.469.797,53\r\n\r\n5.469.541.862,60\r\n\r\n7,86\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\n\r\nÁREA (EM KM²)\r\n\r\nREC. PRÓPRIA (EM R$ )\r\n\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R$ )\r\n\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n28.102\r\n\r\n382,45\r\n\r\n26.233.015,98\r\n\r\n23.130.662,58\r\n\r\n0,14\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.390\r\n\r\n747,81\r\n\r\n17.061.744,93\r\n\r\n84.601.292,91\r\n\r\n0,20\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.198\r\n\r\n306,13\r\n\r\n10.331.385,16\r\n\r\n67.833.176,70\r\n\r\n0,44\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.783\r\n\r\n112,56\r\n\r\n21.502.884,13\r\n\r\n6.510.519,16\r\n\r\n0,29\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.980\r\n\r\n379,59\r\n\r\n6.345.317,54\r\n\r\n11.350.870,87\r\n\r\n0,22\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.415\r\n\r\n78,36\r\n\r\n5.685.523,22\r\n\r\n4.900.819,46\r\n\r\n0,49\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n189.939\r\n\r\n935,38\r\n\r\n267.449.043,18\r\n\r\n371.763.300,50\r\n\r\n2,35\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n278.881\r\n\r\n791,93\r\n\r\n523.083.338,83\r\n\r\n534.036.571,14\r\n\r\n1,90\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.232\r\n\r\n810,96\r\n\r\n8.283.348,93\r\n\r\n548.283,27\r\n\r\n0,76\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n22.080\r\n\r\n219,65\r\n\r\n15.780.943,56\r\n\r\n12.600.171,01\r\n\r\n1,05\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n7.750\r\n\r\n397,21\r\n\r\n6.001.435,26\r\n\r\n628.642,03\r\n\r\n0,13\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n15.206\r\n\r\n413,39\r\n\r\n13.873.904,02\r\n\r\n10.523.912,94\r\n\r\n0,15\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n165.123\r\n\r\n773,35\r\n\r\n252.845.585,91\r\n\r\n165.620.220,26\r\n\r\n1,42\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n10.302\r\n\r\n591,15\r\n\r\n8.236.959,16\r\n\r\n918.838,13\r\n\r\n0,14\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n801.381\r\n\r\n6.939,92\r\n\r\n1.182.714.429,81\r\n\r\n1.294.967.280,96\r\n\r\n9,67\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\n\r\nÁREA (EM KM²)\r\n\r\nREC. PRÓPRIA (EM R$ )\r\n\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R$ )\r\n\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n129.671\r\n\r\n638,50\r\n\r\n204.018.543,70\r\n\r\n69.186.717,74\r\n\r\n1,54\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n40.006\r\n\r\n72,21\r\n\r\n184.907.094,14\r\n\r\n28.426.537,54\r\n\r\n2,07\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n30.986\r\n\r\n151,79\r\n\r\n76.194.876,48\r\n\r\n7.332.794,39\r\n\r\n1,67\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n222.161\r\n\r\n412,44\r\n\r\n326.051.979,83\r\n\r\n150.785.951,56\r\n\r\n0,96\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n56.943\r\n\r\n954,61\r\n\r\n55.881.393,56\r\n\r\n76.550.189,81\r\n\r\n4,29\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n46.110\r\n\r\n462,87\r\n\r\n64.183.269,34\r\n\r\n15.441.380,43\r\n\r\n1,74\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n27.920\r\n\r\n51,05\r\n\r\n49.636.642,10\r\n\r\n7.596.382,94\r\n\r\n1,26\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n56.276\r\n\r\n460,35\r\n\r\n70.291.264,06\r\n\r\n76.828.140,91\r\n\r\n0,87\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n156.491\r\n\r\n228,07\r\n\r\n404.487.401,09\r\n\r\n378.718.982,61\r\n\r\n0,99\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n104.029\r\n\r\n332,44\r\n\r\n117.573.678,37\r\n\r\n184.813.945,22\r\n\r\n1,50\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n89.559\r\n\r\n351,39\r\n\r\n225.220.862,10\r\n\r\n79.953.482,33\r\n\r\n1,65\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.352\r\n\r\n937,55\r\n\r\n36.611.192,30\r\n\r\n3.968.667,95\r\n\r\n3,84\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n981.504\r\n\r\n5.053,27\r\n\r\n1.815.058.197,07\r\n\r\n1.079.603.173,43\r\n\r\n22,37\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\n\r\nÁREA (EM KM²)\r\n\r\nREC. PRÓPRIA (EM R$ )\r\n\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R$ )\r\n\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n92.883\r\n\r\n584,24\r\n\r\n85.802.462,23\r\n\r\n208.106.237,19\r\n\r\n0,34\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n169.894\r\n\r\n548,05\r\n\r\n198.726.578,47\r\n\r\n158.486.440,72\r\n\r\n0,73\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n30.908\r\n\r\n240,95\r\n\r\n68.805.724,15\r\n\r\n540.994.195,71\r\n\r\n1,60\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n24.298\r\n\r\n82,26\r\n\r\n17.204.185,40\r\n\r\n88.334.707,82\r\n\r\n0,33\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n27.474\r\n\r\n490,22\r\n\r\n65.597.346,46\r\n\r\n416.654.980,49\r\n\r\n1,33\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n20.373\r\n\r\n50,89\r\n\r\n40.173.441,91\r\n\r\n251.048.749,43\r\n\r\n0,74\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n13.682\r\n\r\n284,83\r\n\r\n13.263.597,74\r\n\r\n2.913.320,69\r\n\r\n0,50\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n129.612\r\n\r\n1.099,74\r\n\r\n246.372.513,05\r\n\r\n1.450.328.275,87\r\n\r\n1,20\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n21.785.182,01\r\n\r\n2.405.242,67\r\n\r\n4,24\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.954\r\n\r\n478,83\r\n\r\n7.315.481,18\r\n\r\n1.632.040,72\r\n\r\n0,62\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n68.088\r\n\r\n1.300,84\r\n\r\n138.792.803,38\r\n\r\n110.594.531,56\r\n\r\n0,35\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n261.563\r\n\r\n182,13\r\n\r\n523.485.379,93\r\n\r\n893.373.856,23\r\n\r\n1,79\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n865.130\r\n\r\n6.190,08\r\n\r\n1.427.324.695,91\r\n\r\n4.124.872.579,10\r\n\r\n13,77\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\n\r\nÁREA (EM KM²)\r\n\r\nREC. PRÓPRIA (EM R$ )\r\n\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R$ )\r\n\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.828\r\n\r\n110,66\r\n\r\n24.901.159,55\r\n\r\n58.803.529,22\r\n\r\n1,39\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.741\r\n\r\n108,80\r\n\r\n10.266.850,27\r\n\r\n41.929.452,37\r\n\r\n0,47\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n12.242\r\n\r\n142,29\r\n\r\n7.846.662,01\r\n\r\n1.900.974,07\r\n\r\n0,30\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.502\r\n\r\n95,31\r\n\r\n13.210.954,15\r\n\r\n11.219.312,78\r\n\r\n0,29\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n26.582\r\n\r\n288,18\r\n\r\n38.270.478,79\r\n\r\n10.705.285,70\r\n\r\n1,55\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n42.063\r\n\r\n571,12\r\n\r\n31.334.674,95\r\n\r\n39.767.427,37\r\n\r\n0,46\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n29.619\r\n\r\n314,07\r\n\r\n29.622.180,14\r\n\r\n13.253.117,87\r\n\r\n0,45\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.729\r\n\r\n541,01\r\n\r\n17.027.548,19\r\n\r\n108.900.961,21\r\n\r\n2,51\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n78.346\r\n\r\n323,25\r\n\r\n105.688.753,43\r\n\r\n367.062.200,86\r\n\r\n0,45\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33.976\r\n\r\n536,31\r\n\r\n32.513.745,65\r\n\r\n23.568.921,67\r\n\r\n0,71\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n278.628\r\n\r\n3.031,00\r\n\r\n310.683.007,13\r\n\r\n677.111.183,12\r\n\r\n8,57\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE SUL\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPOPULAÇÃO (EM Nº HAB.)\r\n\r\nÁREA (EM KM²)\r\n\r\nREC. PRÓPRIA (EM R$ )\r\n\r\nARRECADAÇÃO ICMS (EM R$ )\r\n\r\nÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (EM %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n167.434\r\n\r\n816,98\r\n\r\n569.801.714,20\r\n\r\n215.982.680,20\r\n\r\n2,35\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n41.220\r\n\r\n367,60\r\n\r\n195.407.663,08\r\n\r\n16.311.468,38\r\n\r\n2,59\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n45.243\r\n\r\n923,24\r\n\r\n96.946.919,51\r\n\r\n26.008.781,63\r\n\r\n2,58\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n253.897\r\n\r\n2.107,82\r\n\r\n862.156.296,79\r\n\r\n258.302.930,21\r\n\r\n7,51\r\n\r\nId: 2760192"
                    ],
                    "2760193": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2027 (ANO BASE 2025)\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\n\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\n\r\nÍND. ÁREA\r\n\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\n\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\n\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\n\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\n\r\nIPM 2027\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n18,5940\r\n\r\n2,4772\r\n\r\n0,1845\r\n\r\n0,0041\r\n\r\n0,0898\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0337\r\n\r\n21,3833\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n18,5940\r\n\r\n2,4772\r\n\r\n0,1845\r\n\r\n0,0041\r\n\r\n0,0898\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0337\r\n\r\n21,3833\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\n\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\n\r\nÍND. ÁREA\r\n\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\n\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\n\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\n\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\n\r\nIPM 2027\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0,8345\r\n\r\n0,1876\r\n\r\n0,0153\r\n\r\n0,0005\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0045\r\n\r\n0,0074\r\n\r\n1,1102\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n7,4371\r\n\r\n0,3139\r\n\r\n0,0904\r\n\r\n0,0003\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0006\r\n\r\n0,0461\r\n\r\n7,9488\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,0660\r\n\r\n0,0201\r\n\r\n0,0694\r\n\r\n0,0046\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0300\r\n\r\n0,0420\r\n\r\n0,2925\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,4495\r\n\r\n0,0871\r\n\r\n0,0832\r\n\r\n0,0010\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0075\r\n\r\n0,0103\r\n\r\n0,6991\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,4166\r\n\r\n0,0454\r\n\r\n0,0547\r\n\r\n0,0080\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0090\r\n\r\n0,0143\r\n\r\n0,6084\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,0945\r\n\r\n0,0374\r\n\r\n0,0158\r\n\r\n0,0010\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0315\r\n\r\n0,0154\r\n\r\n0,2562\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,1427\r\n\r\n0,0886\r\n\r\n0,0756\r\n\r\n0,0052\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0152\r\n\r\n0,0235\r\n\r\n0,4113\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n8,9077\r\n\r\n0,0766\r\n\r\n0,0700\r\n\r\n0,0205\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0005\r\n\r\n0,0547\r\n\r\n9,1905\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,0863\r\n\r\n0,0649\r\n\r\n0,0080\r\n\r\n0,0022\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0293\r\n\r\n0,1158\r\n\r\n0,3668\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,1101\r\n\r\n0,0570\r\n\r\n0,0037\r\n\r\n0,0064\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0273\r\n\r\n0,0063\r\n\r\n0,2712\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,1938\r\n\r\n0,1871\r\n\r\n0,0259\r\n\r\n0,0053\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0011\r\n\r\n0,0659\r\n\r\n4,5396\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0,8129\r\n\r\n0,3052\r\n\r\n0,1008\r\n\r\n0,0027\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0038\r\n\r\n0,0778\r\n\r\n1,3636\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,0595\r\n\r\n0,0161\r\n\r\n0,0364\r\n\r\n0,0030\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0416\r\n\r\n0,0719\r\n\r\n0,2889\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,3251\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0147\r\n\r\n0,0007\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0118\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,4673\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n0,9617\r\n\r\n0,3483\r\n\r\n0,0481\r\n\r\n0,0019\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0034\r\n\r\n0,0182\r\n\r\n1,4420\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,5128\r\n\r\n0,1713\r\n\r\n0,0068\r\n\r\n0,0011\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0067\r\n\r\n0,0055\r\n\r\n0,7646\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,3481\r\n\r\n0,0313\r\n\r\n0,0513\r\n\r\n0,0005\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0108\r\n\r\n0,0304\r\n\r\n0,5329\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,0314\r\n\r\n0,0121\r\n\r\n0,0277\r\n\r\n0,0051\r\n\r\n0,0604\r\n\r\n0,0654\r\n\r\n0,0087\r\n\r\n0,2108\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n25,7903\r\n\r\n2,1045\r\n\r\n0,7978\r\n\r\n0,0701\r\n\r\n1,0879\r\n\r\n0,3000\r\n\r\n0,6140\r\n\r\n30,7645\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\n\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\n\r\nÍND. ÁREA\r\n\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\n\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\n\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\n\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\n\r\nIPM 2027\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,0157\r\n\r\n0,0077\r\n\r\n0,0128\r\n\r\n0,0013\r\n\r\n0,0937\r\n\r\n0,0391\r\n\r\n0,0197\r\n\r\n0,1900\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,0601\r\n\r\n0,0247\r\n\r\n0,0810\r\n\r\n0,0038\r\n\r\n0,0937\r\n\r\n0,0086\r\n\r\n0,0066\r\n\r\n0,2784\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,0107\r\n\r\n0,0103\r\n\r\n0,0758\r\n\r\n0,0077\r\n\r\n0,0937\r\n\r\n0,0147\r\n\r\n0,0058\r\n\r\n0,2186\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,0178\r\n\r\n0,0099\r\n\r\n0,0395\r\n\r\n0,0036\r\n\r\n0,0937\r\n\r\n0,0211\r\n\r\n0,0088\r\n\r\n0,1943\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,0196\r\n\r\n0,0161\r\n\r\n0,0588\r\n\r\n0,0047\r\n\r\n0,0937\r\n\r\n0,0150\r\n\r\n0,0047\r\n\r\n0,2125\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,1484\r\n\r\n0,0709\r\n\r\n0,1503\r\n\r\n0,0020\r\n\r\n0,0937\r\n\r\n0,0038\r\n\r\n0,0082\r\n\r\n0,4774\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,0054\r\n\r\n0,0052\r\n\r\n0,0344\r\n\r\n0,0010\r\n\r\n0,0937\r\n\r\n0,0315\r\n\r\n0,0033\r\n\r\n0,1745\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,0422\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n0,0412\r\n\r\n0,0016\r\n\r\n0,0937\r\n\r\n0,0139\r\n\r\n0,0221\r\n\r\n0,2334\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,0123\r\n\r\n0,0106\r\n\r\n0,0526\r\n\r\n0,0078\r\n\r\n0,0937\r\n\r\n0,0188\r\n\r\n0,0077\r\n\r\n0,2034\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,0195\r\n\r\n0,0121\r\n\r\n0,0396\r\n\r\n0,0030\r\n\r\n0,0937\r\n\r\n0,0199\r\n\r\n0,0012\r\n\r\n0,1889\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,0827\r\n\r\n0,0290\r\n\r\n0,0819\r\n\r\n0,0014\r\n\r\n0,0937\r\n\r\n0,0073\r\n\r\n0,0060\r\n\r\n0,3020\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,0156\r\n\r\n0,0050\r\n\r\n0,0339\r\n\r\n0,0133\r\n\r\n0,0937\r\n\r\n0,0260\r\n\r\n0,0098\r\n\r\n0,1973\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,0123\r\n\r\n0,0072\r\n\r\n0,0274\r\n\r\n0,0026\r\n\r\n0,0937\r\n\r\n0,0302\r\n\r\n0,0047\r\n\r\n0,1781\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n0,4622\r\n\r\n0,2275\r\n\r\n0,7294\r\n\r\n0,0536\r\n\r\n1,2175\r\n\r\n0,2500\r\n\r\n0,1085\r\n\r\n3,0487\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\n\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\n\r\nÍND. ÁREA\r\n\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\n\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\n\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\n\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\n\r\nIPM 2027\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1,4601\r\n\r\n0,1009\r\n\r\n0,5214\r\n\r\n0,0023\r\n\r\n0,1018\r\n\r\n0,0015\r\n\r\n0,0291\r\n\r\n2,2171\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,0752\r\n\r\n0,0029\r\n\r\n0,0395\r\n\r\n0,0081\r\n\r\n0,1018\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n0,2842\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,0219\r\n\r\n0,0027\r\n\r\n0,0677\r\n\r\n0,0029\r\n\r\n0,1018\r\n\r\n0,0344\r\n\r\n0,0089\r\n\r\n0,2403\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,0122\r\n\r\n0,0044\r\n\r\n0,0438\r\n\r\n0,0036\r\n\r\n0,1018\r\n\r\n0,0526\r\n\r\n0,0112\r\n\r\n0,2295\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n1,7755\r\n\r\n0,0514\r\n\r\n0,1575\r\n\r\n0,0007\r\n\r\n0,1018\r\n\r\n0,0016\r\n\r\n0,0219\r\n\r\n2,1103\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,4746\r\n\r\n0,0047\r\n\r\n0,0936\r\n\r\n0,0085\r\n\r\n0,1018\r\n\r\n0,0055\r\n\r\n0,0515\r\n\r\n0,7401\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n0,0081\r\n\r\n0,1339\r\n\r\n0,0021\r\n\r\n0,1018\r\n\r\n0,0188\r\n\r\n0,0031\r\n\r\n0,2949\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,0461\r\n\r\n0,0094\r\n\r\n0,1447\r\n\r\n0,0085\r\n\r\n0,1018\r\n\r\n0,0159\r\n\r\n0,0066\r\n\r\n0,3329\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1,1487\r\n\r\n0,0076\r\n\r\n0,0584\r\n\r\n0,0003\r\n\r\n0,1018\r\n\r\n0,0026\r\n\r\n0,0346\r\n\r\n1,3540\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n5,0412\r\n\r\n0,1921\r\n\r\n1,2604\r\n\r\n0,0372\r\n\r\n0,9160\r\n\r\n0,1600\r\n\r\n0,1965\r\n\r\n7,8033\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\n\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\n\r\nÍND. ÁREA\r\n\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\n\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\n\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\n\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\n\r\nIPM 2027\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,0394\r\n\r\n0,0067\r\n\r\n0,0670\r\n\r\n0,0014\r\n\r\n0,1272\r\n\r\n0,0059\r\n\r\n0,0035\r\n\r\n0,2511\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,0732\r\n\r\n0,0046\r\n\r\n0,1310\r\n\r\n0,0003\r\n\r\n0,1272\r\n\r\n0,0032\r\n\r\n0,0050\r\n\r\n0,3444\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,0389\r\n\r\n0,0041\r\n\r\n0,0536\r\n\r\n0,0002\r\n\r\n0,1272\r\n\r\n0,0070\r\n\r\n0,0110\r\n\r\n0,2419\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,0234\r\n\r\n0,0050\r\n\r\n0,0197\r\n\r\n0,0041\r\n\r\n0,1272\r\n\r\n0,0140\r\n\r\n0,0072\r\n\r\n0,2005\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,0075\r\n\r\n0,0026\r\n\r\n0,0665\r\n\r\n0,0007\r\n\r\n0,1272\r\n\r\n0,0088\r\n\r\n0,0055\r\n\r\n0,2187\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,0141\r\n\r\n0,0013\r\n\r\n0,0137\r\n\r\n0,0015\r\n\r\n0,1272\r\n\r\n0,0231\r\n\r\n0,0123\r\n\r\n0,1931\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,3590\r\n\r\n0,0452\r\n\r\n0,1638\r\n\r\n0,0009\r\n\r\n0,1272\r\n\r\n0,0012\r\n\r\n0,0588\r\n\r\n0,7561\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n0,8847\r\n\r\n0,0664\r\n\r\n0,1387\r\n\r\n0,0012\r\n\r\n0,1272\r\n\r\n0,0006\r\n\r\n0,0476\r\n\r\n1,2665\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,0072\r\n\r\n0,0024\r\n\r\n0,1420\r\n\r\n0,0190\r\n\r\n0,1272\r\n\r\n0,0044\r\n\r\n0,0190\r\n\r\n0,3212\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,0304\r\n\r\n0,0053\r\n\r\n0,0385\r\n\r\n0,0016\r\n\r\n0,1272\r\n\r\n0,0091\r\n\r\n0,0262\r\n\r\n0,2381\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,0077\r\n\r\n0,0018\r\n\r\n0,0696\r\n\r\n0,0120\r\n\r\n0,1272\r\n\r\n0,0085\r\n\r\n0,0033\r\n\r\n0,2300\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,0242\r\n\r\n0,0036\r\n\r\n0,0724\r\n\r\n0,0017\r\n\r\n0,1272\r\n\r\n0,0067\r\n\r\n0,0036\r\n\r\n0,2393\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,2594\r\n\r\n0,0393\r\n\r\n0,1355\r\n\r\n0,0019\r\n\r\n0,1272\r\n\r\n0,0015\r\n\r\n0,0355\r\n\r\n0,6003\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n0,0071\r\n\r\n0,0025\r\n\r\n0,1035\r\n\r\n0,0113\r\n\r\n0,1272\r\n\r\n0,0059\r\n\r\n0,0034\r\n\r\n0,2608\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n1,7761\r\n\r\n0,1909\r\n\r\n1,2156\r\n\r\n0,0577\r\n\r\n1,7802\r\n\r\n0,1000\r\n\r\n0,2418\r\n\r\n5,3623\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\n\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\n\r\nÍND. ÁREA\r\n\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\n\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\n\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\n\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\n\r\nIPM 2027\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1,5616\r\n\r\n0,0347\r\n\r\n0,0922\r\n\r\n0,0030\r\n\r\n0,0791\r\n\r\n0,0021\r\n\r\n0,0386\r\n\r\n1,8113\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,3930\r\n\r\n0,0107\r\n\r\n0,0104\r\n\r\n0,0067\r\n\r\n0,0791\r\n\r\n0,0085\r\n\r\n0,0517\r\n\r\n0,5602\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n1,3263\r\n\r\n0,0083\r\n\r\n0,0219\r\n\r\n0,0107\r\n\r\n0,0791\r\n\r\n0,0026\r\n\r\n0,0418\r\n\r\n1,4907\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0,9317\r\n\r\n0,0594\r\n\r\n0,0595\r\n\r\n0,0022\r\n\r\n0,0791\r\n\r\n0,0034\r\n\r\n0,0240\r\n\r\n1,1593\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,0672\r\n\r\n0,0152\r\n\r\n0,1378\r\n\r\n0,0008\r\n\r\n0,0791\r\n\r\n0,0160\r\n\r\n0,1072\r\n\r\n0,4233\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,1264\r\n\r\n0,0123\r\n\r\n0,0668\r\n\r\n0,0043\r\n\r\n0,0791\r\n\r\n0,0172\r\n\r\n0,0435\r\n\r\n0,3496\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,0211\r\n\r\n0,0075\r\n\r\n0,0074\r\n\r\n0,0067\r\n\r\n0,0791\r\n\r\n0,0982\r\n\r\n0,0314\r\n\r\n0,2514\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,0737\r\n\r\n0,0151\r\n\r\n0,0664\r\n\r\n0,0009\r\n\r\n0,0791\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n0,0217\r\n\r\n0,2797\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,2649\r\n\r\n0,0419\r\n\r\n0,0329\r\n\r\n0,0011\r\n\r\n0,0791\r\n\r\n0,0104\r\n\r\n0,0248\r\n\r\n0,4551\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,1402\r\n\r\n0,0278\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,0007\r\n\r\n0,0791\r\n\r\n0,0163\r\n\r\n0,0374\r\n\r\n0,3495\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n5,1358\r\n\r\n0,0240\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n0,0029\r\n\r\n0,0791\r\n\r\n0,0007\r\n\r\n0,0413\r\n\r\n5,3345\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,0200\r\n\r\n0,0057\r\n\r\n0,1353\r\n\r\n0,0095\r\n\r\n0,0791\r\n\r\n0,0219\r\n\r\n0,0960\r\n\r\n0,3676\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n10,0618\r\n\r\n0,2625\r\n\r\n0,7294\r\n\r\n0,0496\r\n\r\n0,9495\r\n\r\n0,2200\r\n\r\n0,5593\r\n\r\n12,8321\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\n\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\n\r\nÍND. ÁREA\r\n\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\n\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\n\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\n\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\n\r\nIPM 2027\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,2005\r\n\r\n0,0179\r\n\r\n0,0807\r\n\r\n0,0009\r\n\r\n0,0865\r\n\r\n0,0107\r\n\r\n0,0086\r\n\r\n0,4058\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,3275\r\n\r\n0,0328\r\n\r\n0,0757\r\n\r\n0,0028\r\n\r\n0,0865\r\n\r\n0,0073\r\n\r\n0,0183\r\n\r\n0,5509\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,4184\r\n\r\n0,0060\r\n\r\n0,0333\r\n\r\n0,0003\r\n\r\n0,0865\r\n\r\n0,0022\r\n\r\n0,0400\r\n\r\n1,5867\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,0609\r\n\r\n0,0047\r\n\r\n0,0114\r\n\r\n0,0004\r\n\r\n0,0865\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n0,0081\r\n\r\n0,2136\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,5509\r\n\r\n0,0053\r\n\r\n0,0677\r\n\r\n0,0003\r\n\r\n0,0865\r\n\r\n0,0051\r\n\r\n0,0333\r\n\r\n0,7492\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,5421\r\n\r\n0,0039\r\n\r\n0,0070\r\n\r\n0,0004\r\n\r\n0,0865\r\n\r\n0,0058\r\n\r\n0,0186\r\n\r\n0,6643\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,0118\r\n\r\n0,0026\r\n\r\n0,0393\r\n\r\n0,0101\r\n\r\n0,0865\r\n\r\n0,0594\r\n\r\n0,0125\r\n\r\n0,2223\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,9525\r\n\r\n0,0250\r\n\r\n0,1519\r\n\r\n0,0004\r\n\r\n0,0865\r\n\r\n0,0015\r\n\r\n0,0299\r\n\r\n2,2478\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,0132\r\n\r\n0,0034\r\n\r\n0,1170\r\n\r\n0,0200\r\n\r\n0,0865\r\n\r\n0,0239\r\n\r\n0,1060\r\n\r\n0,3700\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,0358\r\n\r\n0,0017\r\n\r\n0,0661\r\n\r\n0,0099\r\n\r\n0,0865\r\n\r\n0,0308\r\n\r\n0,0156\r\n\r\n0,2465\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,1427\r\n\r\n0,0131\r\n\r\n0,1797\r\n\r\n0,0028\r\n\r\n0,0865\r\n\r\n0,0095\r\n\r\n0,0086\r\n\r\n0,4429\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1,3794\r\n\r\n0,0505\r\n\r\n0,0252\r\n\r\n0,0013\r\n\r\n0,0865\r\n\r\n0,0022\r\n\r\n0,0448\r\n\r\n1,5899\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n0,1670\r\n\r\n0,8549\r\n\r\n0,0496\r\n\r\n1,0385\r\n\r\n0,2000\r\n\r\n0,3443\r\n\r\n9,2900\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\n\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\n\r\nÍND. ÁREA\r\n\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\n\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\n\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\n\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\n\r\nIPM 2027\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,0572\r\n\r\n0,0061\r\n\r\n0,0148\r\n\r\n0,0012\r\n\r\n0,0969\r\n\r\n0,0294\r\n\r\n0,0347\r\n\r\n0,2403\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,0391\r\n\r\n0,0045\r\n\r\n0,0145\r\n\r\n0,0007\r\n\r\n0,0969\r\n\r\n0,0395\r\n\r\n0,0117\r\n\r\n0,2070\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,0094\r\n\r\n0,0063\r\n\r\n0,0190\r\n\r\n0,0118\r\n\r\n0,0969\r\n\r\n0,0662\r\n\r\n0,0074\r\n\r\n0,2171\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,0169\r\n\r\n0,0090\r\n\r\n0,0127\r\n\r\n0,0034\r\n\r\n0,0969\r\n\r\n0,0595\r\n\r\n0,0072\r\n\r\n0,2056\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,0280\r\n\r\n0,0137\r\n\r\n0,0385\r\n\r\n0,0103\r\n\r\n0,0969\r\n\r\n0,0286\r\n\r\n0,0388\r\n\r\n0,2549\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,0611\r\n\r\n0,0216\r\n\r\n0,0764\r\n\r\n0,0023\r\n\r\n0,0969\r\n\r\n0,0144\r\n\r\n0,0116\r\n\r\n0,2843\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,0334\r\n\r\n0,0152\r\n\r\n0,0420\r\n\r\n0,0064\r\n\r\n0,0969\r\n\r\n0,0254\r\n\r\n0,0112\r\n\r\n0,2305\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,0655\r\n\r\n0,0091\r\n\r\n0,0723\r\n\r\n0,0004\r\n\r\n0,0969\r\n\r\n0,0156\r\n\r\n0,0626\r\n\r\n0,3226\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,3886\r\n\r\n0,0403\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0008\r\n\r\n0,0969\r\n\r\n0,0049\r\n\r\n0,0112\r\n\r\n0,5860\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,0511\r\n\r\n0,0175\r\n\r\n0,0717\r\n\r\n0,0040\r\n\r\n0,0969\r\n\r\n0,0164\r\n\r\n0,0178\r\n\r\n0,2754\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n0,7505\r\n\r\n0,1432\r\n\r\n0,4052\r\n\r\n0,0413\r\n\r\n0,9692\r\n\r\n0,3000\r\n\r\n0,2142\r\n\r\n2,8236\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE SUL\r\n\r\nCÓD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍND. VALOR ADIC.\r\n\r\nÍND. POPULAÇÃO\r\n\r\nÍND. ÁREA\r\n\r\nÍND. REC. PRÓPRIA\r\n\r\nÍND. COTA MÍNIMA\r\n\r\nÍND. AJUS. ECONÔMICO\r\n\r\nÍND. CONS. AMBIEN. PARA O IPM\r\n\r\nIPM 2027\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n5,2853\r\n\r\n0,0158\r\n\r\n0,0974\r\n\r\n0,0018\r\n\r\n0,0429\r\n\r\n0,0025\r\n\r\n0,0587\r\n\r\n5,5043\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n0,0039\r\n\r\n0,0438\r\n\r\n0,0080\r\n\r\n0,0429\r\n\r\n0,1782\r\n\r\n0,0646\r\n\r\n0,3685\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,5760\r\n\r\n0,0043\r\n\r\n0,1101\r\n\r\n0,0025\r\n\r\n0,0429\r\n\r\n0,0193\r\n\r\n0,0645\r\n\r\n0,8194\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n5,8882\r\n\r\n0,0239\r\n\r\n0,2513\r\n\r\n0,0123\r\n\r\n0,1286\r\n\r\n0,2000\r\n\r\n0,1878\r\n\r\n6,6921\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 28/08/2026.\r\n\r\nId: 2760193"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2760282": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 28 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento apro-\r\n\r\nvado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora VANESSA DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 50767615, \r\n\r\npara, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, \r\n\r\no titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Sub-\r\n\r\nsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Desenvol-\r\n\r\nvimento Econômico, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-220001/000165/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de agosto de 2026, CINTHIA AVELLAR MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 44611030/1, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-10, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/018940/2026.\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de renúncia, o mandato conferido a RENATA SPHAIER DE FREITAS, designada pelo Decreto \r\n\r\nde 01 de abril de 2025, publicado no D.O. de 07.04.2025, para \r\n\r\nexercer as funções de membro titular no Conselho Superior da \r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, com validade de 18 de agosto de 2026. Processo nº SEI-150001/009105/2026.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO DE VASCONCELLOS GUEDES PEREIRA, para, na qualidade de representante do Governo do Estado, exercer as funções de membro titular no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, anteriormente exercidas por RENATA SPHAIER DE FREITAS. Processo nº SEI-220001/000827/2026.\r\n\r\nId: 2760282"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2760283": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DIAS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51232820, para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Superintendência de Projetos Estratégicos e Desenvolvimento Humano, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por ANNA LUIZA DOS SANTOS XAVIER, ID Funcional nº 51739470/1. Processo nº SEI-150001/009479/2026.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE SILVA CARDOSO PAULO, ID FUNCIONAL Nº 51215560, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretária de Acompanhamento de Projetos Sociais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por ANDERSON DA SILVA SOARES, ID Funcional nº 51440717/1. Processo nº SEI-150001/009468/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2026, \r\n\r\nMARCIO BELLORA SARACENI, ID FUNCIONAL Nº 51619393/2, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Governador, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009491/2026.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO NASCIMENTO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51721279/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Imprensa, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009491/2026.\r\n\r\nEXONERAR WESLLEY BARROS MARANHAO, ID FUNCIONAL Nº 51610604/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Imprensa, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009491/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2026, \r\n\r\nVALMIR JUNIOR MACHADO CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51415623/1, do cargo em comissão de Diretor (De Circunscrição Reg Trânsito), símbolo DAS-7, do XXVI CIRETRAN Itaboraí, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_R. Processo nº SEI-150016/169482/2026\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI SOUZA ALVARENGA, ID FUNCIONAL Nº 22853685, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por WISLEY DA SILVA CHAGAS PEDRO, ID Funcional nº 50259490/1. Processo nº SEI-150016/148341/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA MARCIA FERREIRA DA SILVA para exercer \r\n\r\no cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divi-\r\n\r\nsão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Re-\r\n\r\ngistro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio\r\n\r\nde Janeiro -DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por AUGUSTO \r\n\r\nCESAR RANGEL DIAS, ID Funcional nº 51766876/1. Processo nº SEI-150016/161424/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de agosto de 2026, publicado no D.O. de 27/08/2026, que exonerou LUIZ CARLOS RIBEIRO DA \r\n\r\nSILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51752662/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS, da Subsecretaria de Programas Governamen-\r\n\r\ntais - SUBPROG, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/006156/2026.\r\n\r\nNOMEAR JHONAS GOMES COUTINHO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecre-\r\n\r\ntaria Adjunta de Monitoramento de Projetos do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por GUILHERME DOS SANTOS REGO, ID Funcional nº 51406667/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/009275/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE MARCELLO ALEVATO FILI, ID FUNCIONAL Nº 50340212/1, para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da \r\n\r\nCoordenadoria de Estudos e Integração de Planejamento, da Superintendência de Planejamento de Médio Prazo, da Subsecreta-\r\n\r\nria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por LEANDRO DE ALMEIDA SILVA, ID Funcional nº 50077333/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120001/002918/2026.\r\n\r\nNOMEAR GEIZA MUSSALAM, ID FUNCIONAL Nº 50149962/1, \r\n\r\npara exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, \r\n\r\no cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, ID Funcional nº 42846595/3. Processo nº SEI-120001/002915/2026.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO TAVARES DAMASCENO, ID FUNCIONAL Nº 50280104, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitações, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por MARCOS DA SILVA MARTINS, ID Funcional nº 51449625/1. Processo nº SEI-120003/000151/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO, ID FUNCIONAL Nº 50155300/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria de Governança Corporativa, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por MARINA DA CONCEICAO \r\n\r\nMACHADO LAMEGO, ID Funcional nº 51544075/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-040014/024088/2026.\r\n\r\nNOMEAR CELSO RICARDO SOARES GUIMARAES, ID FUNCIONAL Nº 42163110/1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Revisão e Tomada de Contas, da Assessoria de Controle Interno da SES, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, ID Fun-\r\n\r\ncional nº 19435916/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-080001/029722/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON RAMOS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5575273, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ANA LETICIA PEREIRA MARTINS JOCA, ID Funcional nº 51416468/1. Processo nº SEI-030001/063559/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON PAULO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50180525/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do CRIAAD Bonsucesso, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por CARLOS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 19821255/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de \r\n\r\nChefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030002/006091/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2026, CAIO MARTINS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51597616/1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002001/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENNAN DOS PRAZERES SOUZA para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 15 de agosto de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do \r\n\r\nAmbiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por EDUARDO BEZERRA GOMES, ID Funcional nº 51427613/2. Processo nº\r\n\r\nSEI-070001/002453/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de agosto de 2026, BEATRIZ COSTA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 51566168/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/020222/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de agosto de 2026, BRUNA JOBIM VILLAR, ID FUNCIONAL Nº 51766965/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Serviço de \r\n\r\nApoio ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos, da Gerência de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto\r\n\r\nEstadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/020043/2026.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK DE ANDRADE VIEGAS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/017455/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOAO VICTOR FORTES SILVA para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por \r\n\r\nLORENZO LUTCH FERREIRA GOMES, ID Funcional nº 51680246/1. Processo nº SEI-070002/018175/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de agosto de 2026, publicado no D.O. de 21/08/2026, que nomeou ELIANE RIBEIRO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 51330032/2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Teatro Municipal - FTM, anteriormente ocupado por EDUARDO ROBERTO PEREIRA, ID Funcional nº 28787757/1. Processo nº SEI-180005/000775/2026.\r\n\r\nNOMEAR IRAN MARQUES CORREA, ID FUNCIONAL Nº 21904871, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Segurança - SUPSEG, da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM, da Subsecretaria da Casa Militar - SCM, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por BRUNO PASSARELLI SARDOU, ID Funcional nº 51448408/2. Processo nº SEI-390002/002550/2026.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA DOS SANTOS CARDOSO DIAS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARIO VINICIUS DUQUE XAVIER, ID Funcional nº 44194056/3. Processo nº SEI-390006/000308/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de agosto de 2026, CAROLINNE LANDEIRA TORRES, ID FUNCIONAL Nº 50750895/7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento de Contratações, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia da Informação e Comuni\r\n\r\ncação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-430002/001892/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2026, JOAO PEDRO MARTINS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51461390/1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Administração, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/002606/2026.\r\n\r\nId: 2760283"
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                    "2760278": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003266/2025 - AUTORIZO a renovação da cessão do servidor Jair Sá de Jesus, ID Funcional nº 1958485-7, Auditor do Estado, do Quadro de Pessoal Permanente da Controladoria Geral do Estado, para a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, para exercer o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, com validade a contar de 01/08/2026, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003771/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Sergio Nogueira Pereira, ID Funcional 19345720, vínculo 02, matrícula 3037602-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior - SEAPPADI, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Art. 1º do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002747/2026 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor Tiago Nery, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5000328-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a fim de continuar atuando na Assessoria Técnica de Cooperação Internacional e na Coordenação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas da Fundação Oswaldo Cruz (INI/Fiocruz), com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000478/2026 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 27 de agosto de 2026, Página 6, coluna 3:\r\n\r\nOnde se lê: - AUTORIZO a cessão do servidor Paulo Henrique Barros Maçulo, Engenheiro, Id. Funcional nº 44323182, ... sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO a cessão do servidor Paulo Henrique Barros Maçulo, Engenheiro, Id. Funcional nº 44323182, ... com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2760278"
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                    "2760133": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1142 DE 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009097/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, ID Funcional nº 5114295-3, na qualidade de Integrante Demandante; DANIELLE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional nº 5015333-1, na qualidade de Integrante Técnico, e GABRIELLA FELIX CUPOLLILO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2760133"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25/08/2026\r\n\r\nDESIGNA ROGERIO COSTA MEDEIROS, Técnico de Eletromecânica II, como Presidente, ALBERTO JOSE SOARES, Agente de Saneamento I e LAURIVAL MEDEIROS DO CARMO, Engenheiro C, como Membros Titulares, e VALDELEI SARDINHA DOS SANTOS, Agente de Saneamento H, como Membro Suplente. Gerente do Contrato JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, Engenheiro D, bem como JOSIANI SANTOS OLIVEIRA MACH, Agente de Saneamento I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO CANAL DE IMUNANA E DO CANAL DESARENADOR/ADUTOR DE ÁGUA BRUTA DO SISTEMA IMUNANA-LARANJAL\", de que trata o Processo SEI 150001/001872/2022. Contrato CEDAE nº 037/2023 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.093-02. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.093-01 de 22 de janeiro de 2025.\r\n\r\nId: 2759873"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25/08/2026\r\n\r\nDESIGNA ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, \r\n\r\nEngenheiro D, como Membro Suplente. Gerente da Contratação \r\n\r\nMARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS, INSUMOS E ACESSÓRIOS”, de que trata o Processo SEI 150017/004452/2026 - Ordem de Serviço P/FIS N ° 33.931-00.\r\n\r\nId: 2759874"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25/08/2026\r\n\r\nDESIGNA ROGERIO COSTA MEDEIROS, Técnico de Eletromecânica II, como Membro Titular e RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro C, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE 12 (DOZE) SISTEMAS AVANÇADOS DE PROTEÇÃO PARA MACROMEDIDORES E COMUNICAÇÃO MODBUS DA SÉRIE ST-PCMF (120 E 240 V)”, de que trata o Processo SEI 150017/005119/2026 - Ordem de Serviço P/FIS N ° 33.932-00.\r\n\r\nId: 2759875"
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                            "I - Ato",
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7178 DE 26 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que, conforme artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran nº 966/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350022/037608/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nFLÁVIO ROCHA GOULART\r\n\r\n2480525-4\r\n\r\n34ºBPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2760137"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7180 DE 26 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO 014/22.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-14/001.041883/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Bruna Rocha Nogueira, Id Funcional: 5029625-6, Assistente Técnico de Trânsito, como Gestora, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas, quando for o caso e Monique Caldeira de Oliveira, Id Funcional 4377010-0, Analista de Gestão e Trânsito, como Gestora Substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Bianca Araujo Amorin Luiz, Id Funcional 4463321-1, Assessora Jurídica II, como Fiscal, e Andrius Setubal de Luna Freire, Id Funcional 5095723-6, Analista de Gestão e Planejamento, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 014/22, firmado com a Procuradoria Geral do Estado-PGE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/05/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2760138"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7181 DE 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150016/161860/2026\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5025955-5\r\n\r\nCAROLINE SCHWARTZ DA SILVA\r\n\r\n5029668-0\r\n\r\nCLEBER BARROS BARRETO\r\n\r\n4180764-2\r\n\r\nDIEGO FRANCA BAPTISTA\r\n\r\n5028330-8\r\n\r\nFABIO MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n5029711-2\r\n\r\nHELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n4423159-8\r\n\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n5025922-9\r\n\r\nMORGANA RODRIGUES DE MORAES SANTOS MARTINS\r\n\r\n5028395-2\r\n\r\nRENATO CARVALHO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n5031837-3\r\n\r\nROBSON XAVIER DA FONSECA\r\n\r\n4400257-2\r\n\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n\r\n5026024-3\r\n\r\nROGERIO SERGIO AREAL DE MELO\r\n\r\n4380479-9\r\n\r\nRUBEM JOTHA PESSOA\r\n\r\n5028557-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2760139"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7182 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES DO DETRAN-RJ QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE EXAMINADOR DE TRÂNSITO PARA ATUAÇÃO NAS BANCAS DE EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/157229/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência atribuída aos órgãos executivos de trânsito dos Estados para a realização e fiscalização dos exames de direção veicular, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n- o disposto no art. 50 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006, que disciplina a atuação dos servidores designados para compor as comissões de exames práticos de direção veicular;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.235, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a realização do exame prático de direção veicular, contado da data em que o candidato se torna apto para sua realização;\r\n\r\n- a implementação da Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, que alterou os procedimentos relativos ao processo de formação de condutores e ampliou a demanda pelos exames práticos de direção veicular;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o cumprimento dos prazos legais para atendimento aos candidatos, evitando o aumento das filas de espera e garantindo a eficiência, a continuidade e a regularidade da prestação do serviço público;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar a utilização dos servidores habilitados para exercer a função de Examinador de Trânsito, de forma a compatibilizar a força de trabalho disponível com a crescente demanda pelos exames práticos de direção veicular;\r\n\r\n- o interesse público na adoção de medidas administrativas destinadas a assegurar maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos oferecidos pelo Detran/RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a participação em comissão de exame prático de direção veicular de todos os servidores do quadro efetivo do Detran/RJ que exerçam a função de Examinador de Trânsito, até 3 (três) dias por semana, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo da possibilidade de escalação aos sábados, domingos, pontos facultativos ou feriados, na forma da Portaria Detran SEI nº 7.120/2026, independentemente do local de sua lotação, conforme necessidade do serviço e mediante escala elaborada pela Divisão de Aprendizagem da Diretoria de Habilitação.\r\n\r\n§ 1º - Fica vedado à chefia imediata negar permissão ao servidor para o cumprimento do disposto nesta Portaria, observado o disposto no art. 4º da Portaria Detran SEI nº 7.120/2026.\r\n\r\n§ 2º - A participação dos servidores que exerçam a atividade de Examinador de Trânsito fica condicionada à escala, realizada a critério da Divisão de Aprendizagem da Diretoria de Habilitação, observando o disposto nos incisos IV e V e no parágrafo único do art. 48 da Lei 4.781, de 23 de junho de 2006.\r\n\r\n§ 3º - Em caráter excepcional, mediante justificativa da Divisão de Aprendizagem, os examinadores lotados na Diretoria de Habilitação e suas Divisões, poderão ser escalados mais dias do que o previsto na presente portaria.\r\n\r\n§ 4º - Os examinadores lotados em outras diretorias, desde que com a anuência de seus respectivos titulares, poderão ser escalados mais dias do que o previsto na presente portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Os períodos de férias e de licenças dos servidores disponíveis ao exame prático deverão obrigatoriamente ser comunicados à Divisão de Aprendizagem/Setor de Planejamento de Exames, para a organização da disponibilidade de profissionais durante todo o ciclo.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o período selecionado pelo servidor seja de grande procura, a Divisão de Aprendizagem poderá, motivadamente, encaminhar ao setor de lotação do servidor uma solicitação para que o mesmo selecione outro período.\r\n\r\nArt. 3º - Nas hipóteses de ausências ou não comparecimentos dos servidores às bancas examinadoras para as quais tenham sido escalados, serão observados os regramentos estabelecidos nos arts. 7º, 9º, 10 e 20 da Portaria Detran SEI nº 7.120, de 7 de julho de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos e as situações excepcionais serão resolvidos pela Presidência, após manifestação técnica da Divisão de Aprendizagem, no que tange especificamente aos preceitos estabelecidos nesta norma.\r\n\r\nArt. 5º - As Diretorias e demais unidades administrativas do Detran/RJ terão o prazo de 7 (sete) dias corridos, contado da publicação desta Portaria, para promover os ajustes necessários à adequação de seus procedimentos internos à nova disciplina.\r\n\r\nParágrafo Único - Até o término do prazo previsto no caput, permanecerão aplicáveis os procedimentos atualmente adotados, devendo as escalas elaboradas a partir do primeiro dia útil subsequente ao término desse prazo observar integralmente o disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Decorrido o prazo previsto no art. 5º, ficam revogadas a Portaria PRES-Detran/RJ nº 5.655, de 14 de junho de 2019, e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2760251"
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Jose Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 009, Loja 0117 - Barra da Tijuca - CEP. 22775-056 - Rio de Janeiro/RJ E CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PENINSULA LTDA, registro DH AB/534, no endereço funcional Av. Jose Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 07, Loja J 136 - Barra da Tijuca - CEP. 22775-056 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/152247/2026 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA CFC GUARANI FRAGOSO LTDA, registro DH AB/1157, no endereço funcional Av. Automóvel Clube, nº 3.259, Loja, Lote 03 - Vila Serrana (Vila Inhomirim) - CEP. 25.935-442 - Magé/RJ E CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA CFC GUARANI FRAGOSO LTDA, registro DH AB/1157, no endereço funcional Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 00, Quadra10, Lote 24 - Nossa Senhora do Pil - CEP. 25233-001- Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/158427/2026 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FREGUESIA RIO LTDA, registro DH AB/832, no endereço funcional Estrada dos Três Rios, nº 1097, Sala 0322. Freguesia -CEP. 22745-004 - Rio de Janeiro/RJ. E CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FREGUESIA RIO LTDA, registro DH AB/832, no endereço funcional Estrada dos Três Rios, nº 1097 - Loja A - Freguesia - CEP. 22745-004 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/158443/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de ARIELLE GONCALVES PINTO (Registro Nº 4714683182), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença penal condenatória nos autos do proc. jud. n.º 0006254-75.2014.8.19.0007 transitada em julgado em 02/11/2018; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/158522/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de WILLIAM GOMES DA ROCHA (Registro n.º 10234089709), levando-se em consideração o prazo de 6 (seis) meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença penal condenatória nos autos do proc. jud. n.º 0805376-79.2024.8.19.0068, transitada em julgado em 10/12/2025; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/159594/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de DANILO MARQUES SANTOS (Registro Nº 07077870007), levando-se em consideração o prazo de 05 (cinco) anos de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença penal condenatória nos autos do proc. jud. n.º 0017786-54.2020.8.19.0001, transitada em julgado em 31/07/2026; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 28.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/000493/2023 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES INTERLAGOS LTDA - DH AB/018, nos termos dos artigos 119,I, e 133, I, da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/108318/2024 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PICASSO LTDA - DH AB/1080, nos termos dos artigos 119,I, e 133, I, da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. \r\n\r\nId: 2760136"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 182 DE 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001682/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 17/2026, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA.\r\n\r\nGestor Titular: Gabriela Lages de Melo, ID Funcional nº 5110438-5\r\n\r\nGestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n\r\nFiscal Técnico: José Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, ID Funcional nº 5018343-5;\r\n\r\nFiscal Técnico: Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7;\r\n\r\nFiscal Suplente: Matheus da Silva Sacramento, ID Funcional nº 5164276-0.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e observar as disposições do art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e utilizar os formulários de acompanhamento da gestão contratual recomendados pelo § 1º do art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 054, de 15 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2026\r\n\r\nÚRSULA BONOMO ABELHA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2760146"
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2759992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nDE 26.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000119/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de FÉRIAS perfazendo um total de 10 (dez) dias restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de 18/03/2025 a 17/03/2026 e proporcional, referente ao período aquisitivo de 18/03/2026 a 19/07/2026. Exoneração em 20/07/2026, publicada em D.O. de 24/07/2026, em favor da servidora NOELMA RAMOS FARIA, Id. Funcional nº 5100138-1, cargo de Ouvidor e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 27/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 2.565,98 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2759992"
                        ],
                        "2759991": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000077/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de FÉRIAS perfazendo um total de 30 (trinta) dias restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de 09/03/2025 a 08/03/2026 e proporcional, referente ao período aquisitivo de 09/03/2026 a 30/06/2026. Exoneração em 01/07/2026, publicada em D.O. de 07/07/2026, em favor da servidora NATHALIA EMYGDIA DE ANDRADE, Id. Funcional nº 5109628-5, cargo de Diretor de Diretoria e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 26/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de \r\n\r\nR$ 20.035,49 (vinte mil trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2759991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2759682": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-040002/000634/2026 - RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EX-PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ\r\n\r\na) Relação Nominal dos Benefícios Concedidos no Período: março de 2026 a agosto de 2026.\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE DIREITO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n00-1021350-2\r\n\r\nMATHEUS LASNEAU MORAES FREITAS\r\n\r\n18/11/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n2\r\n\r\n00-1041300-3\r\n\r\nDARLEIA DOS SANTOS DOS PRAZERES\r\n\r\n02/11/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n3\r\n\r\n00-1124214-6\r\n\r\nARLINE VIANNA CARVALHO\r\n\r\n07/11/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n4\r\n\r\n00-1423580-8\r\n\r\nMARCIA DA SILVA\r\n\r\n11/01/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n5\r\n\r\n00-1000930-6\r\n\r\nTANIA DO CARMO ALVES DA SILVA\r\n\r\n09/09/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n6\r\n\r\n00-1026220-2\r\n\r\nZENIRA LIMA FONTES\r\n\r\n31/10/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n7\r\n\r\n00-1260304-9\r\n\r\nDANIELE PAULA MARTINS BARCELLOS\r\n\r\n21/11/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n8\r\n\r\n00-1062200-9\r\n\r\nMARIA THEREZA NEVES PINTO\r\n\r\n03/11/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\n9\r\n\r\n00-1045500-4\r\n\r\nROSANGELA JORGE BAPTISTA\r\n\r\n09/10/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\n10\r\n\r\n00-1008885-4\r\n\r\nEUCY DE SOUZA TORRES HOMEM\r\n\r\n09/06/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\n11\r\n\r\n00-1010529-4\r\n\r\nMARIA ISOLINA BAPTISTA RABELLO\r\n\r\n29/12/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\n12\r\n\r\n00-1133248-3\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALENCAR NASCIMENTO\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\n13\r\n\r\n00-1087009-5\r\n\r\nSELMA DOMINGOS GOULART VERISSIMO\r\n\r\n19/01/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\n14\r\n\r\n00-1085219-2\r\n\r\nCRISTINE MARGARETH TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\n23/11/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\n15\r\n\r\n00-1047511-9\r\n\r\nMOUNA KOLEILAT CAMARA\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\n16\r\n\r\n00-1301779-3\r\n\r\nEDNA VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\n07/12/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\n17\r\n\r\n00-2260304-7\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO MARTINS BARCELLOS\r\n\r\n21/11/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\n18\r\n\r\n00-1007226-2\r\n\r\nCLEA FERREIRA PINTO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n01/02/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\n19\r\n\r\n00-1140031-4\r\n\r\nMARIA SANDRA ARAUJO\r\n\r\n20/12/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\n20\r\n\r\n00-2134627-5\r\n\r\nSANNY SOUZA SILVA\r\n\r\n01/03/2026\r\n\r\nREATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTE PROCESSO - SEI-040001/000466/2026\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\n21\r\n\r\n00-1600032-5\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n17/01/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\n22\r\n\r\n00-1029114-4\r\n\r\nSUELY DO NASCIMENTO VASCONCELLOS\r\n\r\n02/01/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n23\r\n\r\n00-1019135-1\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DE SIQUEIRA\r\n\r\n19/06/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n24\r\n\r\n00-2026220-0\r\n\r\nMARIA MARCIA MENEZES PETRAUSKAS\r\n\r\n16/11/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n25\r\n\r\n00-1074020-7\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA TOZZI DE ANDRADE\r\n\r\n01/01/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n26\r\n\r\n00-1015857-4\r\n\r\nREGINA HELENA MATTOS BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n08/12/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n27\r\n\r\n00-1019038-7\r\n\r\nARACI FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n06/02/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n28\r\n\r\n00-1033847-3\r\n\r\nSUELI TEIXEIRA NETTO\r\n\r\n01/03/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n29\r\n\r\n00-1130265-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA ARAUJO SILVA PINTO\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n30\r\n\r\n00-1129305-7\r\n\r\nMARIA LUCIA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n07/02/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n31\r\n\r\n00-1801062-9\r\n\r\nHELENA PEDRO\r\n\r\n18/02/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n32\r\n\r\n00-1059498-4\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LEÃO DA SILVA\r\n\r\n29/01/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n33\r\n\r\n00-1400297-6\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE CARVALHO LEAL BARROS SILVA\r\n\r\n01/03/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n34\r\n\r\n00-1053287-7\r\n\r\nEDUARDO ALBERTO CITINI\r\n\r\n18/01/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n35\r\n\r\n00-1427462-5\r\n\r\nELIANE DA SILVA BERTÃO\r\n\r\n26/02/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n36\r\n\r\n00-1407011-4\r\n\r\nMARGARETE BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/04/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n37\r\n\r\n00-1124869-7\r\n\r\nLENIRA DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n38\r\n\r\n00-1082945-5\r\n\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n01/10/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n39\r\n\r\n00-1036250-0\r\n\r\nTATIANA HELENA BARREIRA VIEIRA\r\n\r\n14/11/2024\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n40\r\n\r\n00-1006587-0\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n03/04/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n41\r\n\r\n00-1273449-0\r\n\r\nMARTHA BEATRAIZ FERREIRA C. DE CASTRO\r\n\r\n14/10/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n42\r\n\r\n00-1082562-0\r\n\r\nMARIA ALICE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/12/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n43\r\n\r\n00-1402249-0\r\n\r\nESSE REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n22/03/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n44\r\n\r\n00-1041688-0\r\n\r\nSUELI FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n16/03/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n45\r\n\r\n00-3251178-0\r\n\r\nWAGNER LOPES DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\n28/11/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n46\r\n\r\n00-1129364-4\r\n\r\nMARGARET CRUZ CALOMENI\r\n\r\n15/03/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n47\r\n\r\n00-1125520-5\r\n\r\nADELAIDE SILVERIO CIDADE\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n48\r\n\r\n00-1079529-2\r\n\r\nMARIETA DA SILVA CRAVO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n49\r\n\r\n00-1023647-9\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n01/03/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n50\r\n\r\n00-1123153-7\r\n\r\nALAIDE NOGUEIRA LEMOS\r\n\r\n21/05/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n51\r\n\r\n00-1034177-4\r\n\r\nMARIA HELENA LIMA DA SILVA\r\n\r\n06/05/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n52\r\n\r\n00-1007498-7\r\n\r\nTHILDA COSTA LIMA DINIZ\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n53\r\n\r\n00-1013501-0\r\n\r\nTÂNIA MONTEZ GABLER\r\n\r\n26/03/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n54\r\n\r\n00-1033421-7\r\n\r\nDARCI DE ALMEIDA CAFFÉ COSTA\r\n\r\n15/01/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n55\r\n\r\n00-1045578-0\r\n\r\nLINDAURA ALVES CAMPOS\r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n56\r\n\r\n00-1022373-3\r\n\r\nMARIA SUELI TAVARES KIPPE\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n57\r\n\r\n00-1259764-7\r\n\r\nROSA REGINA DOS SANTOS BESSA\r\n\r\n28/05/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n58\r\n\r\n00-1113565-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA\r\n\r\n10/05/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n59\r\n\r\n00-2166464-4\r\n\r\nERIK SILVA DO ARTE\r\n\r\n01/04/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n60\r\n\r\n00-1124087-6\r\n\r\nMARIA ALINA PEREIRA LIMA\r\n\r\n04/06/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n61\r\n\r\n00-1040959-7\r\n\r\nMARIA DO CARMO GUIMARAES TORRES DE SOUZA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n62\r\n\r\n00-1112615-8\r\n\r\nVERA LUCIA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n63\r\n\r\n00-1138231-4\r\n\r\nJANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA PODDIDENTE\r\n\r\n28/05/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n64\r\n\r\n00-1081698-1\r\n\r\nRONEY DE MARIA BASTOS CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n08/09/2025\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n65\r\n\r\n00-1420417-6\r\n\r\nEDINALVA SOARES SERPA DA SILVA\r\n\r\n25/05/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n66\r\n\r\n00-1112615-6\r\n\r\nELZA FELIX MARTINS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n67\r\n\r\n00-1404985-2\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE SOUZA\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n68\r\n\r\n00-1129399-0\r\n\r\nMARIA ADELINA COTTA HESPANHOL\r\n\r\n08/06/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n69\r\n\r\n00-1040770-8\r\n\r\nMONICA MOREIRA RIBEIRO VALLE\r\n\r\n05/07/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n70\r\n\r\n00-1131520-7\r\n\r\nMARLENE ALVES CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n71\r\n\r\n00-1409553-3\r\n\r\nNARA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n72\r\n\r\n00-1062480-7\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FORTUNA DE MORAES\r\n\r\n05/06/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n73\r\n\r\n00-1117005-7\r\n\r\nBERTA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n74\r\n\r\n00-1406678-1\r\n\r\nROSANIA MARINS CARVALHO\r\n\r\n11/07/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n75\r\n\r\n00-1064963-0\r\n\r\nMARIA DO CARMO CASTEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n29/05/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n76\r\n\r\n00-1068179-9\r\n\r\nEDYR SILVA DE FREITAS\r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n77\r\n\r\n00-1029319-9\r\n\r\nSERGIO SUISIA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n78\r\n\r\n00-1108871-3\r\n\r\nMONICA VITTORAZZI FRAGA\r\n\r\n09/07/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n79\r\n\r\n00-1041173-4\r\n\r\nRODRIGO DE MARINS PIRES\r\n\r\n06/01/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n80\r\n\r\n00-1015466-4\r\n\r\nSANDRA MOREIRA LIMA PEREIRA\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\nId: 2759682"
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                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2759684": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-040002/000634/2026 - c) Relação Nominal dos Aposentados e Beneficiários Falecidos.\r\n\r\nPeríodo: março de 2026 a agosto de 2026.\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DO ÓBITO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n00-0600032-7\r\n\r\nHUMBERTO JOSE VIEIRA \r\n\r\n17/01/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n2\r\n\r\n00-1018112-1\r\n\r\nANUNCIADA MARIA DE ALMEIDA \r\n\r\n21/02/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n3\r\n\r\n00-1021237-1\r\n\r\nIERECE GONCALVES DE CASTRO E SILVA \r\n\r\n15/02/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n4\r\n\r\n00-0019038-9\r\n\r\nJOECI SOARES DE CARVALHO \r\n\r\n06/02/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n5\r\n\r\n00-0087009-7\r\n\r\nJOSE VERISSIMO SOUTO FILHO \r\n\r\n19/01/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n6\r\n\r\n00-1075264-0\r\n\r\nLEA SILVA DE ABREU \r\n\r\n20/02/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n7\r\n\r\n00-0401528-5\r\n\r\nVALERIO ALEIXO LOPES \r\n\r\n16/02/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n8\r\n\r\n00-1025941-4\r\n\r\nVANIA MARIA CARVALHO GUEDES \r\n\r\n10/02/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n9\r\n\r\n00-1025453-0\r\n\r\nWILMA DOS SANTOS SOUZA SOBREIRA \r\n\r\n17/02/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n10\r\n\r\n00-0065668-6\r\n\r\nEDSON ALVES CHEREM \r\n\r\n06/02/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n11\r\n\r\n00-1141607-0\r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS \r\n\r\n11/01/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n12\r\n\r\n00-0141917-5\r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS \r\n\r\n11/01/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n13\r\n\r\n00-0400297-8\r\n\r\nSEVERINO DE BARROS SILVA \r\n\r\n01/03/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n14\r\n\r\n00-1065994-4\r\n\r\nMATILDE ALEIXO DE FARIAS\r\n\r\n22/02/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n15\r\n\r\n00-0017000-1\r\n\r\nLEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR\r\n\r\n15/01/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n16\r\n\r\n00-0142042-1\r\n\r\nWIDOMAR TEIXEIRA \r\n\r\n25/02/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n17\r\n\r\n00-0254843-6\r\n\r\nNOEL VIANNA\r\n\r\n01/03/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n18\r\n\r\n00-0025976-2\r\n\r\nDALMA DAGMAR FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n19\r\n\r\n00-0045578-2\r\n\r\nADONAI ARMANDO DE MATOS \r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\n20\r\n\r\n00-1022756-9\r\n\r\nMARISA PINTO FASUOLO \r\n\r\n16/03/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n21\r\n\r\n00-0427462-7\r\n\r\nROBERTO GONCALVES BERTAO\r\n\r\n26/02/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n22\r\n\r\n00-1082910-9\r\n\r\nALICE PARREIRA DE MORAES \r\n\r\n02/03/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n23\r\n\r\n00-0125520-7\r\n\r\nPEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE \r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n24\r\n\r\n00-1020931-0\r\n\r\nESTELA HILDA RODRIGUES COUTINHO \r\n\r\n28/02/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n25\r\n\r\n00-0089168-9\r\n\r\nJOAO DE ARAUJO \r\n\r\n09/01/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n26\r\n\r\n00-1013331-2\r\n\r\nMARIA ELIAN CHAVES BRAGA \r\n\r\n03/01/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n27\r\n\r\n00-1199214-6\r\n\r\nNEUZA MORAES DE SOUZA \r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n28\r\n\r\n00-1083011-5\r\n\r\nODALEA MEIRA GOMES \r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n29\r\n\r\n00-0137553-4\r\n\r\nRENE JORGE SILVA \r\n\r\n20/03/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n30\r\n\r\n00-0259349-9\r\n\r\nSEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS \r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n31\r\n\r\n00-0070971-7\r\n\r\nSONNY GLORIA POERNER \r\n\r\n02/04/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n32\r\n\r\n00-1088153-0\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS FRADIQUE GRANGE\r\n\r\n28/02/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n33\r\n\r\n00-0801062-1\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA VILA\r\n\r\n18/02/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n34\r\n\r\n00-0013501-2\r\n\r\nGERALDO EVAYR GABLER \r\n\r\n26/03/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n35\r\n\r\n00-0065870-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ANDRESANO GAGLIARDI\r\n\r\n03/04/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n36\r\n\r\n00-1015954-9\r\n\r\nANITA MORAIS DA CUNHA \r\n\r\n31/01/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n37\r\n\r\n00-0009962-2\r\n\r\nCARMITA DE LIMA\r\n\r\n18/09/2025\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n38\r\n\r\n00-1029475-9\r\n\r\nSONIA MARIA BARRETO TORRES \r\n\r\n05/04/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n39\r\n\r\n00-0129364-6\r\n\r\nDAYSE MARIA MALAFAIA QUINTAN \r\n\r\n15/03/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n40\r\n\r\n00-0041688-3\r\n\r\nMIGUEL LINS DE MENEZES \r\n\r\n16/03/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n41\r\n\r\n00-1021245-4\r\n\r\nERCILIA MATHEUS FONSECA \r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n42\r\n\r\n00-1301779-3\r\n\r\nEDNA VIANA DE ALMEIDA \r\n\r\n10/04/2026\r\n\r\nAbril/2025\r\n\r\n43\r\n\r\n00-0138932-9\r\n\r\nEFIGENIA MARIA PEREIRA MARINS \r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n44\r\n\r\n00-0403334-6\r\n\r\nJOAO CARLOS COUTINHO CONTRUCCI \r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n45\r\n\r\n00-1135666-4\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS RIBEIRO COUTO \r\n\r\n06/04/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n46\r\n\r\n00-0407011-6\r\n\r\nRICARDO OLIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/04/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n47\r\n\r\n00-1005568-9\r\n\r\nTERESINHA SOUZA DE PAIVA \r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n48\r\n\r\n00-1162639-7\r\n\r\nMOISES FRANCISCO RIBEIRO \r\n\r\nAno de óbito: 2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n49\r\n\r\n00-0007498-9\r\n\r\nEDYR DE SOUZA DINIZ \r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n50\r\n\r\n00-0048003-8\r\n\r\nHELOISA SALGADO SANTORO \r\n\r\n31/03/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n51\r\n\r\n00-0076643-6\r\n\r\nJOSE SUKEKAJU OSHIRO \r\n\r\nAno de óbito: 2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n52\r\n\r\n00-0214345-1\r\n\r\nSAUL SZRVINKY DUARTE\r\n\r\nAno de óbito: 2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n53\r\n\r\n00-1129232-3\r\n\r\nIRACEMA CONCEICAO DA SILVA CHAVES\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n54\r\n\r\n00-0102261-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO DE MATOS \r\n\r\n06/02/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n55\r\n\r\n00-1023426-8\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA COSTA \r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n56\r\n\r\n00-0156639-7\r\n\r\nMARIENE DOMINGUES MADUREIRA \r\n\r\n20/03/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n57\r\n\r\n00-0034177-6\r\n\r\nJOAQUIM CICERO DA SILVA \r\n\r\n06/05/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n58\r\n\r\n00-2041009-8\r\n\r\nJOSE NELSON TORRES DE SOUZA \r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n59\r\n\r\n00-0040959-9\r\n\r\nJOSE NELSON TORRES DE SOUZA \r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n60\r\n\r\n00-0157899-6\r\n\r\nOCTAVIO CALIXTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n61\r\n\r\n00-1103756-1\r\n\r\nLUZINETE GOMES DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n15/05/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n62\r\n\r\n00-0131520-9\r\n\r\nCELSO PINTO DOS SANTOS \r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\n63\r\n\r\n00-0402249-7\r\n\r\nDELVINO CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n22/03/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n64\r\n\r\n00-2216429-7\r\n\r\nLUCIA PASSOS CORREA LIMA \r\n\r\n27/03/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n65\r\n\r\n00-0113565-6\r\n\r\nGERVASIO MIGUEL \r\n\r\n10/05/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n66\r\n\r\n00-1700282-5\r\n\r\nSILVIA DA SILVA COIMBRA \r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n67\r\n\r\n00-0123153-9\r\n\r\nNILTON PEREIRA LEMOS \r\n\r\n21/05/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n68\r\n\r\n00-1000582-5\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA BARRETO \r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n69\r\n\r\n00-0404985-4\r\n\r\nROMERO NERY\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n70\r\n\r\n00-1422665-8\r\n\r\nKATHERINE KRAEMER SANCHES MARQUES \r\n\r\n08/05/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n71\r\n\r\n00-0007218-1\r\n\r\nELCIO DIAS VALLADAS \r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n72\r\n\r\n00-0022373-5\r\n\r\nEDMUNDO KIPPE \r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n73\r\n\r\n00-0015466-6\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n74\r\n\r\n00-0426164-0\r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA CURI \r\n\r\n02/04/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n75\r\n\r\n00-0024139-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOULART \r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n76\r\n\r\n00-2211737-8\r\n\r\nCATIA REGINA WANDERLEY CARVALHO \r\n\r\n12/04/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n77\r\n\r\n00-0259764-9\r\n\r\nJOHNY SATO \r\n\r\n28/05/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n78\r\n\r\n00-1052213-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA JUSTO HENRIQUES \r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n79\r\n\r\n00-0124087-8\r\n\r\nJOSE EDMUNDO DE SOUZA LIMA \r\n\r\n04/06/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n80\r\n\r\n00-1015598-4\r\n\r\nTHEREZINHA SANTOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n02/06/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n81\r\n\r\n00-0401455-1\r\n\r\nLUIS VIANA COSTA\r\n\r\n08/06/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n82\r\n\r\n00-0062480-9\r\n\r\nNADRA SHEENY DE MORAES \r\n\r\n05/06/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n83\r\n\r\n00-1134651-7\r\n\r\nCLEZIA MACHADO NOLASCO \r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n84\r\n\r\n00-0086533-7\r\n\r\nHAMILTON DO AMARAL SANTOS LIMA \r\n\r\n06/06/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n85\r\n\r\n00-0052124-5\r\n\r\nMARIA DA GLORIA AGUIAR PACHECO \r\n\r\n15/05/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n86\r\n\r\n00-0117005-9\r\n\r\nJOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO \r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n87\r\n\r\n00-0068179-1\r\n\r\nGENARO MOTHE DE FREITAS \r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\n88\r\n\r\n00-0112615-0\r\n\r\nJOAO GUEDES DE ARAUJO \r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n89\r\n\r\n00-0047503-8\r\n\r\nMARILENE ALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n90\r\n\r\n00-1002887-6\r\n\r\nANTONIA ELGITA CARNEIRO PORTO SOARES \r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n91\r\n\r\n00-0123366-7\r\n\r\nAILTON MACIEL DOS SANTOS \r\n\r\n02/06/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n92\r\n\r\n00-2101885-8\r\n\r\nAQUITAFAN HELENA CONTREIRAS DE MENEZES\r\n\r\n10/05/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n93\r\n\r\n00-1900796-2\r\n\r\nDILMA SALDANHA RIMES \r\n\r\n03/06/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n94\r\n\r\n00-1085340-6\r\n\r\nELISA MARGARIDA DA COSTA COUTO \r\n\r\n21/05/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n95\r\n\r\n00-1132683-2\r\n\r\nELZA MARIA ROXO SILVA \r\n\r\n24/04/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n96\r\n\r\n00-0002232-7\r\n\r\nHELIO MARCIAL DE FARIA PEREIRA \r\n\r\n23/04/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n97\r\n\r\n00-0129399-2\r\n\r\nISMAEL HESPANHOL \r\n\r\n08/06/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n98\r\n\r\n00-1141046-1\r\n\r\nLEA PEREIRA PONTES \r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n99\r\n\r\n00-0025933-3\r\n\r\nMOACIR PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n21/06/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n100\r\n\r\n00-1022055-6\r\n\r\nNATALIA LIDIA DA SILVA TALLEMBERG\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n101\r\n\r\n00-1128252-2\r\n\r\nTHEREZINA YONE DA SILVA TARDIN \r\n\r\n28/06/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n102\r\n\r\n00-0005355-3\r\n\r\nALTINO TEIXEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n19/05/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n103\r\n\r\n00-1003948-5\r\n\r\nAURELITA MAGALHAES SANTOS MACHADO\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n104\r\n\r\n00-0011495-9\r\n\r\nGIOVANNINA CAMMARANO \r\n\r\n06/05/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n105\r\n\r\n00-1001120-3\r\n\r\nJANDIRA GONCALVES DO PRADO GRANJA \r\n\r\nAno de óbito: 2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n106\r\n\r\n00-0420417-8\r\n\r\nJOAQUIM SERPA DA SILVA \r\n\r\n25/05/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n107\r\n\r\n00-0020966-8\r\n\r\nEURICO DOMINGUES DA SILVA \r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n108\r\n\r\n00-1067318-4\r\n\r\nIRENE VASCONCELOS SANTOS \r\n\r\n20/06/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n109\r\n\r\n00-0432474-5\r\n\r\nJOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS \r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n110\r\n\r\n00-0413739-4\r\n\r\nEDSON SOUZA DOS ANJOS \r\n\r\n28/06/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n111\r\n\r\n00-0404942-5\r\n\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n112\r\n\r\n00-0040770-0\r\n\r\nSEBASTIAO PACIELLO VALLE \r\n\r\n05/07/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n113\r\n\r\n00-0141704-7\r\n\r\nSILVIO PINHEIRO \r\n\r\n06/06/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n114\r\n\r\n00-0017930-9\r\n\r\nJOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO \r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n115\r\n\r\n00-0046655-7\r\n\r\nMARIA DA GRACA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA\r\n\r\n07/07/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n116\r\n\r\n00-0138231-6\r\n\r\nANDERSON FABIANO POSSIDENTE\r\n\r\n28/05/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n117\r\n\r\n00-0029319-1\r\n\r\nIARA SUISIA \r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n118\r\n\r\n00-0025119-9\r\n\r\nAMARO ROBERTO DE ARAUJO LESSA \r\n\r\n09/07/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n119\r\n\r\n00-1027537-8\r\n\r\nMARIA HELENA COBUCCI SILVA ALMEIDA \r\n\r\n18/04/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n120\r\n\r\n00-0103381-0\r\n\r\nSEBASTIAO BARBOSA DE SOUSA \r\n\r\n08/05/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n121\r\n\r\n00-1260797-4\r\n\r\nSEBASTIAO MENDONCA DA SILVA \r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n122\r\n\r\n00-1415898-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARROSO DE SA\r\n\r\n14/07/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\n123\r\n\r\n00-0409553-5\r\n\r\nJORGE DA CUNHA PINHEIRO \r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n124\r\n\r\n00-0155012-8\r\n\r\nJOSE JOAQUIM DE PAULA \r\n\r\n07/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n125\r\n\r\n00-0085987-6\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS BELLO \r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n126\r\n\r\n00-0108871-5\r\n\r\nRAIMUNDO LIMA SANTOS \r\n\r\n09/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n127\r\n\r\n00-1005290-0\r\n\r\nANITA DA CONCEICAO FARIAS TAVARES\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n128\r\n\r\n00-1008885-4\r\n\r\nEUCY DE SOUZA TORRES HOMEM\r\n\r\n26/05/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n129\r\n\r\n00-0406678-3\r\n\r\nGILSON RENGANESCHI CARVALHO PESTANA \r\n\r\n11/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n130\r\n\r\n00-1063622-3\r\n\r\nIVAN SERGIO REY \r\n\r\n11/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n131\r\n\r\n00-0075345-9\r\n\r\nJOSE ALVES FILHO \r\n\r\n29/05/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n132\r\n\r\n00-1004588-8\r\n\r\nLEIA DE JESUS GOMES FREITAS \r\n\r\n29/05/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n133\r\n\r\n00-0064963-2\r\n\r\nOTHON LUIZ DO NASCIMENTO \r\n\r\n29/05/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n134\r\n\r\n00-0125512-4\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n135\r\n\r\n00-0136719-2\r\n\r\nDULCIMEA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n22/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n136\r\n\r\n00-0108340-1\r\n\r\nMARIA FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\n15/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n137\r\n\r\n00-1407453-8\r\n\r\nELIZABETH TAVARES DA SILVA \r\n\r\n22/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n138\r\n\r\n00-0256536-4\r\n\r\nLOURDES MARIA ANTUNES FERNANDES \r\n\r\n07/06/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n139\r\n\r\n00-1402567-0\r\n\r\nMARY SCHIAVO ANTUNES \r\n\r\n03/06/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n140\r\n\r\n00-1198463-0\r\n\r\nROSANY AROUCA DE FREITAS LOBAO \r\n\r\n04/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n141\r\n\r\n00-1031917-6\r\n\r\nSEBASTIANA DE SOUZA \r\n\r\n07/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n142\r\n\r\n00-0071544-1\r\n\r\nSHEILA MARIA GODINHO SILVA \r\n\r\n23/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n143\r\n\r\n00-0405213-0\r\n\r\nSONIA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n144\r\n\r\n00-0023671-1\r\n\r\nJANIRO BASTOS \r\n\r\n01/08/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n145\r\n\r\n00-0087734-0\r\n\r\nJOAO BARBOSA\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n146\r\n\r\n00-1134678-0\r\n\r\nNILCE DO CARMO TAVARES \r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n147\r\n\r\n00-0009911-9\r\n\r\nRILDO MATOS SILVA \r\n\r\n23/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n148\r\n\r\n00-0027278-1\r\n\r\nPEDRO PAULO DE CARVALHO LUZES \r\n\r\n29/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n149\r\n\r\n00-0010669-0\r\n\r\nUBIRAJARA OBERTI RIBEIRO \r\n\r\n29/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n150\r\n\r\n00-1019054-4\r\n\r\nREGINA MARIA MACEDO MORAES \r\n\r\n04/08/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n151\r\n\r\n00-0061034-5\r\n\r\nMARIA CRISTINA TEIXEIRA MORAES \r\n\r\n07/08/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n152\r\n\r\n00-0086975-0\r\n\r\nOLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO \r\n\r\n02/08/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n153\r\n\r\n00-0018805-2\r\n\r\nAFONSO HERBERT DE SOUSA \r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n154\r\n\r\n00-0026492-9\r\n\r\nARLINDA GOMES LOPES \r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n155\r\n\r\n00-0008664-5\r\n\r\nCELIA BATISTA BISCARO\r\n\r\nAno de óbito: 2025\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n156\r\n\r\n00-0082821-0\r\n\r\nLUIZA HELENA REQUIAO MUENZER \r\n\r\n11/08/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n157\r\n\r\n00-1403156-1\r\n\r\nMARIA ALICE CAMARGO AQUILA \r\n\r\nAno de óbito: 2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n158\r\n\r\n00-0049816-2\r\n\r\nVILMA LEAO BARNA\r\n\r\n06/08/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n159\r\n\r\n00-0041033-2\r\n\r\nRACHID MARON NETO \r\n\r\nAno de óbito: 2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n160\r\n\r\n00-2251828-6\r\n\r\nTEREZINHA MACHADO MORAES\r\n\r\n09/08/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n161\r\n\r\n00-0046779-5\r\n\r\nLIZETE DOMINGAS GUERRA \r\n\r\n11/08/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n162\r\n\r\n00-0259985-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA REIS \r\n\r\n11/08/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n163\r\n\r\n00-0040576-1\r\n\r\nMIRIAM CELESTE DE SOUSA \r\n\r\nAno de óbito: 2025\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n164\r\n\r\n00-2024201-2\r\n\r\nTANIA SEBASTIANA GAMARANO CORREA \r\n\r\nAno de óbito:2023\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n165\r\n\r\n00-0408646-8\r\n\r\nSUELI HINEIN PACHECO\r\n\r\n12/08/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n166\r\n\r\n00-0121029-3\r\n\r\nDANIEL GOULART VALENCA \r\n\r\n30/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n167\r\n\r\n00-0406562-9\r\n\r\nIVAN MARTINS \r\n\r\n27/07/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n168\r\n\r\n00-0431710-3\r\n\r\nPAULO ALVES DA SILVA \r\n\r\nAno de óbito: 2022\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n169\r\n\r\n00-1002585-6\r\n\r\nIZABEL JOAQUIM DA SILVA \r\n\r\n08/08/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\n170\r\n\r\n00-0423483-7\r\n\r\nDIRCELINA ALBERANI\r\n\r\nAno de óbito: 2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\nId: 2759684"
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                    "2759685": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-040002/000634/2026 - d) Valor total da folha de pagamento discriminada por rubrica mês a mês.\r\n\r\nPeríodo: março de 2026 a agosto de 2026.\r\n\r\nRenda Mensal \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ 120.417.279,89 \r\n\r\nR$ 120.527.737,58 \r\n\r\nR$ 120.574.936,03 \r\n\r\nR$ 120.122.331,59 \r\n\r\nR$ 119.688.556,59 \r\n\r\nR$ 118.904.601,09 \r\n\r\nRenda Mensal Judicial \r\n\r\nR$ 330.161,39 \r\n\r\nR$ 330.161,39 \r\n\r\nR$ 330.161,39 \r\n\r\nR$ 330.161,39 \r\n\r\nR$ 326.593,98 \r\n\r\nR$ 333.728,80 \r\n\r\nRenda Mensal Exercício Anterior\r\n\r\nR$ 581.743,38 \r\n\r\nR$ 607.271,27 \r\n\r\nR$ 67.660,32 \r\n\r\nR$ 363.188,62 \r\n\r\nR$ 618.241,11 \r\n\r\nR$ 68.703,41 \r\n\r\nAcerto de Renda Mensal (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 21.242,11 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13º salário (DÉBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 4.542,59 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 3,57 \r\n\r\nR$ 3,57\r\n\r\nR$ 1.363,83 \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 121.329.184,66 \r\n\r\nR$ 121.469.712,83 \r\n\r\nR$ 120.972.757,74 \r\n\r\nR$ 120.836.927,28 \r\n\r\nR$ 120.633.395,25 \r\n\r\nR$ 119.308.397,13 \r\n\r\nAdiantamento 1ª Parcela 13º Salário (anulação) \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 44.311,78 \r\n\r\n-R$ 139.693,22 \r\n\r\n-R$ 171.764,82 \r\n\r\n-R$ 88.251,60 \r\n\r\n-R$ 137.712,30 \r\n\r\n-R$ 121.992,49 \r\n\r\nRenda Mensal Judicial (anulação)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 29,77 \r\n\r\n-R$ 29,77 \r\n\r\n-R$ 4.572,36 \r\n\r\n-R$ 33,34 \r\n\r\n-R$ 33,34 \r\n\r\n-R$ 33,34 \r\n\r\nBloqueio Judicial (Anulação)\r\n\r\n-R$ 15.881,98 \r\n\r\n-R$ 13.918,38 \r\n\r\n-R$ 13.918,38 \r\n\r\n-R$ 13.918,38 \r\n\r\n-R$ 8.301,50 \r\n\r\n-R$ 8.301,50 \r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 4.575.991,03 \r\n\r\n-R$ 4.564.145,53 \r\n\r\n-R$ 4.551.883,33 \r\n\r\n-R$ 4.532.025,77 \r\n\r\n-R$ 4.508.822,49 \r\n\r\n-R$ 4.477.334,10 \r\n\r\nContribuição Exercício Anterior (DÉBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nContribuição Estado 13º Sal. (DÉBITO\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nJoia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 122.506,25 \r\n\r\n-R$ 122.506,25 \r\n\r\n-R$ 122.485,63 \r\n\r\n-R$ 118.896,91 \r\n\r\n-R$ 117.313,45 \r\n\r\n-R$ 114.370,45 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 116.570.463,85 \r\n\r\nR$ 116.629.419,68 \r\n\r\nR$ 116.108.133,22 \r\n\r\nR$ 116.083.801,28 \r\n\r\nR$ 115.861.212,17 \r\n\r\nR$ 114.586.365,25 \r\n\r\nRenda Mensal Incentivada Lei 2997/98 e Invalidez Integral\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ 7.198.495,65 \r\n\r\nR$ 7.170.076,20 \r\n\r\nR$ 7.212.736,48 \r\n\r\nR$ 7.167.780,43 \r\n\r\nR$ 7.140.335,62 \r\n\r\nR$ 7.141.137,83 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 7.198.495,65 \r\n\r\nR$ 7.170.076,20 \r\n\r\nR$ 7.212.736,48 \r\n\r\nR$ 7.167.780,43 \r\n\r\nR$ 7.140.335,62 \r\n\r\nR$ 7.141.137,83 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS LEI (anulação)\r\n\r\n-R$ 623,70 \r\n\r\n-R$ 1.383,03 \r\n\r\n-R$ 1.383,03 \r\n\r\n-R$ 1.053,36 \r\n\r\n-R$ 1.053,36 \r\n\r\n-R$ 1.053,36 \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 323.956,21 \r\n\r\n-R$ 323.218,14 \r\n\r\n-R$ 322.655,46 \r\n\r\n-R$ 321.883,72 \r\n\r\n-R$ 321.256,06 \r\n\r\n-R$ 318.415,76 \r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nJoia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 479,36 \r\n\r\n-R$ 479,36 \r\n\r\n-R$ 479,36 \r\n\r\n-R$ 479,36 \r\n\r\n-R$ 479,36 \r\n\r\n-R$ 479,36 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 4.335,44 \r\n\r\n-R$ 4.335,44 \r\n\r\n-R$ 4.335,44 \r\n\r\n-R$ 4.335,44 \r\n\r\n-R$ 4.335,44 \r\n\r\n-R$ 4.210,75 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 6.869.100,94 \r\n\r\nR$ 6.840.660,23 \r\n\r\nR$ 6.883.883,19 \r\n\r\nR$ 6.840.028,55 \r\n\r\nR$ 6.813.211,40 \r\n\r\nR$ 6.816.978,60 \r\n\r\nResumo Financeiro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarço/2026\r\n\r\nAbril/2026\r\n\r\nMaio/2026\r\n\r\nJunho/2026\r\n\r\nJulho/2026\r\n\r\nAgosto/2026\r\n\r\nRenda Mensal Bruta \r\n\r\nR$ 128.527.680,31 \r\n\r\nR$ 128.639.789,03 \r\n\r\nR$ 128.185.494,22 \r\n\r\nR$ 128.004.707,71 \r\n\r\nR$ 127.773.730,87 \r\n\r\nR$ 126.449.534,96 \r\n\r\nDescontos\r\n\r\n-R$ 5.088.115,52 \r\n\r\n-R$ 5.169.709,12 \r\n\r\n-R$ 5.193.477,81 \r\n\r\n-R$ 5.080.877,88 \r\n\r\n-R$ 5.099.307,30 \r\n\r\n-R$ 5.046.191,11 \r\n\r\nDescontos Consignatários + Cotista\r\n\r\n-R$ 3.085.002,83 \r\n\r\n-R$ 3.076.657,61 \r\n\r\n-R$ 3.062.182,17 \r\n\r\n-R$ 3.046.087,80 \r\n\r\n-R$ 2.997.284,50 \r\n\r\n-R$ 2.944.547,33 \r\n\r\nImposto de Renda\r\n\r\n-R$ 17.391.101,23 \r\n\r\n-R$ 17.428.693,41 \r\n\r\n-R$ 17.278.349,75 \r\n\r\n-R$ 17.216.739,98 \r\n\r\n-R$ 17.193.170,90 \r\n\r\n-R$ 16.970.978,13 \r\n\r\nImposto de Renda Exercícios Anteriores \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 102.963.460,73 \r\n\r\nR$ 102.964.728,89 \r\n\r\nR$ 102.651.484,49 \r\n\r\nR$ 102.661.002,05 \r\n\r\nR$ 102.483.968,17 \r\n\r\nR$ 101.487.818,39 \r\n\r\nRenda Mensal Cotista\r\n\r\nR$ 801.338,83 \r\n\r\nR$ 797.805,07 \r\n\r\nR$ 797.840,84 \r\n\r\nR$ 797.859,41 \r\n\r\nR$ 784.799,09 \r\n\r\nR$ 756.242,67 \r\n\r\nRenda Mensal Geral Líquida\r\n\r\nR$ 103.764.799,56 \r\n\r\nR$ 103.762.533,96 \r\n\r\nR$ 103.449.325,33 \r\n\r\nR$ 103.458.861,46 \r\n\r\nR$ 103.268.767,26 \r\n\r\nR$ 102.244.061,06 \r\n\r\nId: 2759685"
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                    "2759686": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-040002/000634/2026 - e) Resumo contábil da folha de pagamento do 13° salário de 2026 (Adiantamento 1ª parcela).\r\n\r\nRenda Mensal\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário de 2026 (Adiantamento 1ª Parcela)\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Judicial \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nAcerto de Renda Mensal (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13º salário 1ª Parcela (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13º salário 1ª Parcela (Bruta)\r\n\r\nR$ 63.626.317,73\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nBloqueio Judicial (Anulação)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nContribuição Estado 13º Sal. (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nJoia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Incentivada Lei 2997/98 \r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário de 2026 (Adiantamento 1ª Parcela)\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nBloqueio Judicial 13º (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nJoia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nInvalidez Integral\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário de 2026 (Adiantamento 1ª Parcela)\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nContribuição (CRÉDITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nJóia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nResumo Financeiro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário de 2026 (Adiantamento 1ª Parcela)\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 63.626.317,73\r\n\r\nDescontos \r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nDescontos Cotista + Consignatária \r\n\r\n-R$ 421.288,41\r\n\r\nImposto de Renda (Crédito)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nRenda Mensal Liquida\r\n\r\nR$ 63.205.029,32\r\n\r\nRenda Mensal Cotista\r\n\r\nR$ 421.288,41\r\n\r\nRenda Mensal Geral Líquida\r\n\r\nR$ 63.626.317,73\r\n\r\nId: 2759686"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-040002/000634/2026 - Carteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nRentabilidade de Carteira no Período\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Início\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\nCota\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Fim\r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia(%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia(%)\r\n\r\nPerc. Dia(%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum(%)\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,734829\r\n\r\n572.013.642,28\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n03/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,753276\r\n\r\n572.326.433,02\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n04/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,771733\r\n\r\n572.639.395,90\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,1093\r\n\r\n0,1102\r\n\r\n99,1833\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,790201\r\n\r\n572.952.531,38\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,1641\r\n\r\n0,1654\r\n\r\n99,2140\r\n\r\n06/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,808678\r\n\r\n573.265.839,02\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,2189\r\n\r\n0,2207\r\n\r\n99,1844\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,827164\r\n\r\n573.579.291,95\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,2737\r\n\r\n0,2759\r\n\r\n99,2026\r\n\r\n10/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,845661\r\n\r\n573.892.917,67\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,3285\r\n\r\n0,3312\r\n\r\n99,1847\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,864167\r\n\r\n574.206.716,15\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,3833\r\n\r\n0,3865\r\n\r\n99,1720\r\n\r\n12/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,882684\r\n\r\n574.520.687,32\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,4382\r\n\r\n0,4419\r\n\r\n99,1627\r\n\r\n13/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,901210\r\n\r\n574.834.831,61\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,4932\r\n\r\n0,4972\r\n\r\n99,1954\r\n\r\n18/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,919747\r\n\r\n575.149.148,73\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,5481\r\n\r\n0,5526\r\n\r\n99,1856\r\n\r\n19/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,938295\r\n\r\n575.463.639,27\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,6031\r\n\r\n0,6081\r\n\r\n99,1777\r\n\r\n20/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,956852\r\n\r\n575.778.302,95\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,6581\r\n\r\n0,6635\r\n\r\n99,1861\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,975420\r\n\r\n576.093.138,62\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,7131\r\n\r\n0,7190\r\n\r\n99,1794\r\n\r\n24/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n33,993998\r\n\r\n576.408.149,05\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,7682\r\n\r\n0,7746\r\n\r\n99,1737\r\n\r\n25/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,012586\r\n\r\n576.723.332,97\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,8233\r\n\r\n0,8301\r\n\r\n99,1808\r\n\r\n26/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,031184\r\n\r\n577.038.685,98\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,8784\r\n\r\n0,8857\r\n\r\n99,1757\r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,049691\r\n\r\n577.352.497,03\r\n\r\n0,0543\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n98,5480\r\n\r\n0,9333\r\n\r\n0,9413\r\n\r\n99,1501\r\n\r\nId: 2759687"
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Acum(%)\r\n\r\n02/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,068310\r\n\r\n577.668.202,07\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n03/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,086939\r\n\r\n577.984.081,16\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n04/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,105579\r\n\r\n578.300.133,90\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,1093\r\n\r\n0,1102\r\n\r\n99,1833\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,124228\r\n\r\n578.616.360,83\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,1641\r\n\r\n0,1654\r\n\r\n99,2140\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,142888\r\n\r\n578.932.760,32\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,2189\r\n\r\n0,2207\r\n\r\n99,1844\r\n\r\n09/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,161557\r\n\r\n579.249.312,05\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,2737\r\n\r\n0,2759\r\n\r\n99,2026\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,180236\r\n\r\n579.566.038,22\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,3285\r\n\r\n0,3312\r\n\r\n99,1847\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,198925\r\n\r\n579.882.938,61\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,3833\r\n\r\n0,3865\r\n\r\n99,1720\r\n\r\n12/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,217625\r\n\r\n580.200.013,64\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,4382\r\n\r\n0,4419\r\n\r\n99,1627\r\n\r\n13/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,236335\r\n\r\n580.517.263,09\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,4932\r\n\r\n0,4972\r\n\r\n99,1954\r\n\r\n16/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,255055\r\n\r\n580.834.687,41\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,5481\r\n\r\n0,5526\r\n\r\n99,1856\r\n\r\n17/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,273786\r\n\r\n581.152.286,69\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,6031\r\n\r\n0,6081\r\n\r\n99,1777\r\n\r\n18/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,292527\r\n\r\n581.470.060,95\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,6581\r\n\r\n0,6635\r\n\r\n99,1861\r\n\r\n19/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,311278\r\n\r\n581.788.010,11\r\n\r\n0,0546\r\n\r\n0,0551\r\n\r\n99,0925\r\n\r\n0,7131\r\n\r\n0,7190\r\n\r\n99,1794\r\n\r\n20/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,329743\r\n\r\n582.101.102,04\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,7673\r\n\r\n0,7737\r\n\r\n99,1728\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,348218\r\n\r\n582.414.363,95\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,8216\r\n\r\n0,8284\r\n\r\n99,1791\r\n\r\n24/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,366702\r\n\r\n582.727.795,43\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,8758\r\n\r\n0,8831\r\n\r\n99,1733\r\n\r\n25/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,385197\r\n\r\n583.041.396,95\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,9301\r\n\r\n0,9378\r\n\r\n99,1789\r\n\r\n26/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,403702\r\n\r\n583.355.162,33\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,9844\r\n\r\n0,9926\r\n\r\n99,1738\r\n\r\n27/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,422217\r\n\r\n583.669.104,04\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n1,0388\r\n\r\n1,0474\r\n\r\n99,1789\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,440742\r\n\r\n583.983.216,06\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n1,0931\r\n\r\n1,1022\r\n\r\n99,1743\r\n\r\n31/03/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,459176\r\n\r\n584.295.791,83\r\n\r\n0,0535\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n98,7084\r\n\r\n1,1473\r\n\r\n1,1571\r\n\r\n99,1530\r\n\r\nId: 2759688"
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                    "2759689": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-040002/000634/2026 - Carteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A\r\n\r\nRentabilidade de Carteira no Período\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Início\r\n\r\n01/04/2026\r\n\r\nCota\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Fim\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia(%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia(%)\r\n\r\nPerc. Dia(%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum(%)\r\n\r\n01/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,477721\r\n\r\n584.610.244,33\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n02/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,496276\r\n\r\n584.924.867,34\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n06/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,514841\r\n\r\n585.239.660,86\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,1076\r\n\r\n0,1085\r\n\r\n99,1705\r\n\r\n07/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,533416\r\n\r\n585.554.625,28\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,1615\r\n\r\n0,1628\r\n\r\n99,2014\r\n\r\n08/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,552002\r\n\r\n585.869.760,19\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,2154\r\n\r\n0,2172\r\n\r\n99,1712\r\n\r\n09/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,570595\r\n\r\n586.185.037,34\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,2693\r\n\r\n0,2716\r\n\r\n99,1531\r\n\r\n10/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,589199\r\n\r\n586.500.485,42\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,3233\r\n\r\n0,3260\r\n\r\n99,1717\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,607813\r\n\r\n586.816.104,72\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,3773\r\n\r\n0,3804\r\n\r\n99,1850\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,626437\r\n\r\n587.131.894,83\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,4313\r\n\r\n0,4349\r\n\r\n99,1722\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,645071\r\n\r\n587.447.856,41\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,4853\r\n\r\n0,4894\r\n\r\n99,1622\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,663715\r\n\r\n587.763.989,16\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,5394\r\n\r\n0,5439\r\n\r\n99,1726\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,682369\r\n\r\n588.080.291,94\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,5935\r\n\r\n0,5985\r\n\r\n99,1645\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,701033\r\n\r\n588.396.767,79\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,6476\r\n\r\n0,6531\r\n\r\n99,1578\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,719708\r\n\r\n588.713.414,90\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,7018\r\n\r\n0,7077\r\n\r\n99,1663\r\n\r\n23/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,738392\r\n\r\n589.030.228,98\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,7560\r\n\r\n0,7624\r\n\r\n99,1605\r\n\r\n24/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,757087\r\n\r\n589.347.219,64\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,8102\r\n\r\n0,8170\r\n\r\n99,1676\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,775792\r\n\r\n589.664.382,31\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,8645\r\n\r\n0,8718\r\n\r\n99,1626\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,794507\r\n\r\n589.981.717,01\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,9188\r\n\r\n0,9265\r\n\r\n99,1689\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,813232\r\n\r\n590.299.223,62\r\n\r\n0,0538\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n99,2619\r\n\r\n0,9731\r\n\r\n0,9813\r\n\r\n99,1643\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,831866\r\n\r\n590.615.196,11\r\n\r\n0,0535\r\n\r\n0,0542\r\n\r\n98,7084\r\n\r\n1,0271\r\n\r\n1,0361\r\n\r\n99,1313\r\n\r\nId: 2759689"
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                    "2759690": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-040002/000634/2026 - Carteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A\r\n\r\nRentabilidade de Carteira no Período\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Início\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\nCota\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Fim\r\n\r\n29/05/2026\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia(%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia(%)\r\n\r\nPerc. Dia(%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum(%)\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,850310\r\n\r\n590.927.927,14\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,868763\r\n\r\n591.240.824,99\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n06/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,887226\r\n\r\n591.553.889,68\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,1059\r\n\r\n0,1068\r\n\r\n99,1573\r\n\r\n07/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,905699\r\n\r\n591.867.121,48\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,1589\r\n\r\n0,1602\r\n\r\n99,1885\r\n\r\n08/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,924182\r\n\r\n592.180.520,53\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,2119\r\n\r\n0,2137\r\n\r\n99,1576\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,942674\r\n\r\n592.494.060,37\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,2650\r\n\r\n0,2672\r\n\r\n99,1766\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,961175\r\n\r\n592.807.767,65\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,3181\r\n\r\n0,3208\r\n\r\n99,1583\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,979686\r\n\r\n593.121.642,44\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,3712\r\n\r\n0,3743\r\n\r\n99,1717\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n34,998206\r\n\r\n593.435.684,72\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,4243\r\n\r\n0,4279\r\n\r\n99,1586\r\n\r\n15/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,016737\r\n\r\n593.749.894,33\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,4775\r\n\r\n0,4816\r\n\r\n99,1486\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,035278\r\n\r\n594.064.271,43\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,5307\r\n\r\n0,5352\r\n\r\n99,1591\r\n\r\n19/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,053828\r\n\r\n594.378.816,36\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,5839\r\n\r\n0,5889\r\n\r\n99,1509\r\n\r\n20/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,072388\r\n\r\n594.693.529,20\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,6372\r\n\r\n0,6426\r\n\r\n99,1596\r\n\r\n21/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,090959\r\n\r\n595.008.410,03\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,6905\r\n\r\n0,6964\r\n\r\n99,1527\r\n\r\n22/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,109539\r\n\r\n595.323.458,63\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,7438\r\n\r\n0,7501\r\n\r\n99,1601\r\n\r\n25/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,128129\r\n\r\n595.638.675,54\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,7971\r\n\r\n0,8039\r\n\r\n99,1541\r\n\r\n26/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,146729\r\n\r\n394.954.060,64\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,8505\r\n\r\n0,8578\r\n\r\n99,1489\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,165340\r\n\r\n395.163.192,82\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,9039\r\n\r\n0,9116\r\n\r\n99,1553\r\n\r\n28/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,183960\r\n\r\n395.372.436,34\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,9573\r\n\r\n0,9655\r\n\r\n99,1506\r\n\r\n29/05/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,202442\r\n\r\n395.580.120,15\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n98,4990\r\n\r\n1,0104\r\n\r\n1,0194\r\n\r\n99,1171\r\n\r\nId: 2759690"
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Acum(%)\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,221082\r\n\r\n395.789.587,11\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n02/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,239732\r\n\r\n395.999.165,80\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n03/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,258393\r\n\r\n396.208.856,45\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,1059\r\n\r\n0,1068\r\n\r\n99,1573\r\n\r\n05/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,277063\r\n\r\n396.418.658,76\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,1589\r\n\r\n0,1602\r\n\r\n99,1885\r\n\r\n08/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,295743\r\n\r\n396.628.573,18\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,2119\r\n\r\n0,2137\r\n\r\n99,1576\r\n\r\n09/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,314431\r\n\r\n396.838.574,28\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,2650\r\n\r\n0,2672\r\n\r\n99,1766\r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,333129\r\n\r\n397.048.687,52\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,3181\r\n\r\n0,3208\r\n\r\n99,1583\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,351836\r\n\r\n397.258.913,03\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,3712\r\n\r\n0,3743\r\n\r\n99,1717\r\n\r\n12/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,370554\r\n\r\n397.469.250,52\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,4243\r\n\r\n0,4279\r\n\r\n99,1586\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,389282\r\n\r\n397.679.700,19\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,4775\r\n\r\n0,4816\r\n\r\n99,1486\r\n\r\n16/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,408019\r\n\r\n397.890.248,28\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,5307\r\n\r\n0,5352\r\n\r\n99,1591\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,426765\r\n\r\n398.100.908,73\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,5839\r\n\r\n0,5889\r\n\r\n99,1509\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,445522\r\n\r\n398.311.681,65\r\n\r\n0,0529\r\n\r\n0,0533\r\n\r\n99,2495\r\n\r\n0,6372\r\n\r\n0,6426\r\n\r\n99,1596\r\n\r\n19/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,463980\r\n\r\n398.519.106,96\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,6896\r\n\r\n0,6955\r\n\r\n99,1516\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,482449\r\n\r\n398.726.641,28\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,7420\r\n\r\n0,7484\r\n\r\n99,1448\r\n\r\n23/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,500927\r\n\r\n398.934.284,35\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,7945\r\n\r\n0,8013\r\n\r\n99,1513\r\n\r\n24/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,519414\r\n\r\n399.142.036,54\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,8470\r\n\r\n0,8543\r\n\r\n99,1454\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,537912\r\n\r\n399.349.897,76\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,8995\r\n\r\n0,9073\r\n\r\n99,1403\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,556419\r\n\r\n399.557.868,10\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,9520\r\n\r\n0,9603\r\n\r\n99,1356\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,574936\r\n\r\n399.765.947,45\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n1,0046\r\n\r\n1,0133\r\n\r\n99,1414\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,593320\r\n\r\n399.972.533,81\r\n\r\n0,0516\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n98,2857\r\n\r\n1,0568\r\n\r\n1,0664\r\n\r\n99,0997\r\n\r\nId: 2759691"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-040002/000634/2026 - Carteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A\r\n\r\nRentabilidade de Carteira no Período\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Início\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nCota\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\nData Fim\r\n\r\n31/07/2026\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia(%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia(%)\r\n\r\nPerc. Dia(%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum(%)\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,611856\r\n\r\n400.180.831,65\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,630402\r\n\r\n400.389.238,90\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,648958\r\n\r\n400.597.755,48\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,1041\r\n\r\n0,1050\r\n\r\n99,1428\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,667524\r\n\r\n400.806.381,39\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,1563\r\n\r\n0,1576\r\n\r\n99,1751\r\n\r\n07/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,686099\r\n\r\n401.015.116,71\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,2084\r\n\r\n0,2102\r\n\r\n99,1436\r\n\r\n08/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,704683\r\n\r\n401.223.956,76\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,2606\r\n\r\n0,2629\r\n\r\n99,1251\r\n\r\n09/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,723278\r\n\r\n401.432.906,48\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,3128\r\n\r\n0,3155\r\n\r\n99,1442\r\n\r\n10/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,741882\r\n\r\n401.641.965,85\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,3651\r\n\r\n0,3682\r\n\r\n99,1580\r\n\r\n13/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,760496\r\n\r\n401.851.134,91\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,4173\r\n\r\n0,4210\r\n\r\n99,1211\r\n\r\n14/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,779119\r\n\r\n402.060.413,78\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,4696\r\n\r\n0,4737\r\n\r\n99,1344\r\n\r\n15/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,797753\r\n\r\n402.269.802,53\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,5220\r\n\r\n0,5265\r\n\r\n99,1452\r\n\r\n16/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,816396\r\n\r\n402.479.301,16\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,5743\r\n\r\n0,5793\r\n\r\n99,1368\r\n\r\n17/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,835049\r\n\r\n402.688.909,84\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,6267\r\n\r\n0,6321\r\n\r\n99,1457\r\n\r\n20/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,853711\r\n\r\n402.898.628,39\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,6791\r\n\r\n0,6850\r\n\r\n99,1386\r\n\r\n21/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,872384\r\n\r\n403.108.456,96\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,7315\r\n\r\n0,7379\r\n\r\n99,1326\r\n\r\n22/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,891066\r\n\r\n403.318.395,85\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,7840\r\n\r\n0,7908\r\n\r\n99,1401\r\n\r\n23/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,909758\r\n\r\n403.528.444,80\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,8365\r\n\r\n0,8438\r\n\r\n99,1348\r\n\r\n24/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,928460\r\n\r\n403.738.604,05\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,8890\r\n\r\n0,8967\r\n\r\n99,1412\r\n\r\n27/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,947172\r\n\r\n403.948.873,62\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,9415\r\n\r\n0,9497\r\n\r\n99,1365\r\n\r\n28/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,965894\r\n\r\n404.159.253,36\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n0,9941\r\n\r\n1,0028\r\n\r\n99,1324\r\n\r\n29/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n35,984625\r\n\r\n404.369.743,48\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n1,0467\r\n\r\n1,0558\r\n\r\n99,1380\r\n\r\n30/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n36,003366\r\n\r\n404.580.344,25\r\n\r\n0,0520\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n1,0993\r\n\r\n1,1089\r\n\r\n99,1342\r\n\r\n31/07/2026\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n31412\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n36,022016\r\n\r\n404.789.913,40\r\n\r\n0,0518\r\n\r\n0,0525\r\n\r\n98,6666\r\n\r\n1,1517\r\n\r\n1,1620\r\n\r\n99,1135\r\n\r\nId: 2759692"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de setembro de 2026, às 14h30min, PRESENCIAL, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 55399 - Processo nº SEI-E-04/071791/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rogério David Carneiro, OAB/RJ nº 106.005 ou OAB/ES nº 13.079.\r\n\r\nRecurso nº 55400 - Processo nº SEI-E-04/071793/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rogério David Carneiro, OAB/RJ nº 106.005 ou OAB/ES nº 13.079.\r\n\r\nRecurso nº 65821 - Processo nº SEI-E-04/034/010814/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 72536 - Processo nº SEI-E-04/005/000619/2017 - Recorrente: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 74443 - Processo nº SEI-E-04/040/100196/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 78727 - Processo nº SEI-E-04/211/011651/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ITANET CONECTA LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79216 - Processo nº SEI-E-04/211/009666/2021 - Recorrente: POSTO VARZEA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 80537 - Processo nº SEI-E-04/211/004147/2021 - Recorrente: AUTO SUL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2760018"
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                    "2760038": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 04/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 84134 - Processo nº SEI-040006/007787/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REMAN COMERCIO DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20859 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84137 - Processo nº SEI-040037/000131/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARROS DE APERIBE AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20860 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 19/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 84161 - Processo nº SEI-040006/042312/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOCLAMAR LTDA FILIAL SC - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20869 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 25/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 84574 - Processo nº SEI-040006/005668/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES BASTOS - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20877 - EMENTA:ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84070 - Processo nº SEI-040006/017996/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICINIOS BIMBO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20879 - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84231 - Processo nº SEI-040040/000490/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20880 - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2760038"
                    ],
                    "2760121": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 13/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 81124 - Processo nº SEI-E-04/211/007934/2021 - Recorrente: SEI - WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade suscitadas, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.957 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. Não há nulidade quando a decisão administrativa enfrenta as questões essenciais à solução da controvérsia e explicita, de forma suficiente, os fundamentos que conduziram ao resultado, ainda que não se manifeste individualmente sobre todos os argumentos deduzidos pela parte. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR - SÚMULA Nº 166 DO STJ - ADC Nº 49 E TEMA Nº 1.367 DO STF. O simples deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular não configura fato gerador do ICMS. Tratando-se de operações realizadas em 2018, sem recolhimento do imposto, incide o entendimento firmado pelo STF no Tema nº 1.367, segundo o qual a modulação da ADC nº 49 não autoriza a cobrança do ICMS relativamente a fatos anteriores a 2024 nessas condições.\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 17/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 81040 - Processo nº SEI-040224/001068/2023 - Recorrente: THERMO-ISO INDUST E COM DE ISOLACOES TERMICAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Jayme Di Giorgio Neto e Antônio Silva Duarte Neto, que votaram pelo provimento. Protestou por apresentar Declaração de Voto o Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - Acórdão nº 20.961 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXIGÊNCIA DO ICMS-DIFAL. FECP-DIFAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 87/15. PAINÉS ELETROACUSTICOS 02 FASES. MERCADORIAS NÃO INCLUIDA NA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 52/91. Tratando-se de venda interestadual a consumidor final de mercadoria não incluída na redução da base de cálculo do ICMS prevista no subitem 13.7 do Anexo I do Convênio ICMS n. 52/91, legitima a exigência do ICMS-DIFAL e do FECP-DIFAL, conforme Art. 155 §2º Inc. VII e VIII CF88, Art. 4º §2º, inc. II, art. 12 e 24-A§ 5º da LC 87/1996, Clausula Primeira §1º e Clausula Quinta §1º Convênio 236/2021. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 83195 - Processo nº SEI-040025/000335/2022 - Recorrente: NOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Jayme Di Giorgio Neto e Antônio Silva Duarte Neto, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº 20.964 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EMPRESA ENQUADRADA NO BENEFÍCIO FISCAL DA LEI 6979/15. RECOLHIMENTO DO FOT INSTITUIDO PELA LEI 8645/10 EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. O Decreto 47057/20 que regulamentou a sistemática de apuração do FOT Instituído pela Lei n. 8465/10 considerou as aquisições de operações com diferimento previstas no artigo 2º, § 1º, 1, 2, 3, do Decreto n. 47.057/20 excluídas do cálculo da apuração do Fundo. As aquisições de insumos com diferimento não estão excluídas, devendo ser consideradas na sua apuração. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2760121"
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                    "2760113": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n269ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 20 de agosto de 2026, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, na Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às 15:30 horas, sob a presidência da Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas, na forma do art. 2°, § 2°, do Regimento Interno (Resolução SEEF nº 2.118/1992), presentes os Conselheiros Carlos Eduardo Carrilho Sampaio, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha e Ricardo Brand, participando de forma telepresencial, o Conselheiro Ramiro Castro da Silva, foi aberta a ducentésima sexagésima nona reunião extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Ausentes, justificadamente, o Secretário de Fazenda, Guilherme Macedo Reis Mercês, e os Conselheiros Gutemberg Fernandes de Lima e Raphael Antonio Nogueira. Presente, como convidado, o Chefe de Gabinete, Lucas Antonio Gonçalves Salvetti. Invertendo-se a pauta, passou-se a discutir o item 2 - Estágio Confirmatório de Auditores Fiscais da Receita Estadual, por unanimidade, os Conselheiros, nos termos do art. 3° do Decreto n° 44.751/2014, indicaram os Auditores Fiscais Edgar de Santacruz Lima, id funcional nº 4365051-1, Rodrigo dos Santos Neves, id funcional nº 4387054-6, Carlos Silvério Pereira, id funcional nº 4384162-7, Michel Scapini de Carvalho, id funcional nº 4365207-7 e Andre de Souza Barbosa, id funcional nº 4189721-8 para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, conforme Decreto de 03 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 07 de julho de 2026. Passando ao item 3 - Assuntos Gerais, foi deliberado pela unanimidade dos Conselheiros: i) processo SEI-040005/000750/2026: seu encaminhamento à Corregedoria Tributária de Controle Externo em conjunto com os processos SEI-040005/000840/2025 e SEI-040001/000022/2026; ii) processos SEI-040006/015680/2026, SEI-040006/016380/2026, SEI-040006/015628/2026, SEI-040006/015672/2026, SEI-040006/015634/2026, SEI-040006/015837/2026, SEI-040006/015681/2026, SEI-040006/015629/2026, SEI-040006/015717/2026, SEI- 040006/015896/2026, SEI-040006/016705/2026, SEI-040006/015727/2026, SEI-040006/016677/2026, SEI-040006/015639/2026, SEI-040006/015684/2026, SEI-040006/016393/2026: seus encaminhamentos à Assessoria Jurídica da SEFAZ-RJ, rogando esclarecer quanto ao cabimento dos recursos apresentados e à competência para decisão. Em seguida, em razão da vedação disposta no art. 18, I, do Regimento Interno, retirou-se da reunião o Conselheiro Carlos Eduardo Carrilho Sampaio. Passou-se a discutir o item 1 - Lista Anual de Pontuação, regulamentada pela Resolução SEFAZ n° 603/2024, tendo sido deliberado pela unanimidade dos Conselheiros: i) quanto à interpretação do art. 8°-A, atribuir pontos referentes ao período de março a junho de 2026 aos Auditores de 2ª Categoria que, em cada auditoria fiscal, alcançaram a maior proporção em cada mês entre a quantidade de RAFs finalizados e a quantidade de RAFs distribuídos no trimestre; deve-se considerar somente a quantidade de RAFs finalizados que tiveram distribuição no trimestre correspondente ao mês avaliado; em caso de empate, deve-se atribuir os pontos do período a todos os Auditores empatados; ii) quanto ao art. 6°, incisos III e IV, após análise individual, não atribuir pontos relativos aos dois incisos quando a área de conhecimento em que o interessado completou a graduação ou outros cursos com carga horária mínima de 360 horas não se enquadrar nas áreas determinadas no caput do referido artigo; iii) quanto ao art. 6°, inciso V, após análise individual, validar a atribuição de pontos relativos ao enfocado inciso em todos os casos requeridos; iv) autorizar a Secretaria Executiva a providenciar a publicação da Lista Anual de Pontuação - versão provisória na intranet, determinando a abertura do prazo de 15 dias contados da publicação para a apresentação de impugnação, nos termos do § 3° do art. 12. Não havendo mais assuntos a tratar, às 17:00 horas, deu-se por encerrada a reunião. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040012/000006/2024.\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRAMIRO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2760113"
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                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2026 \r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.08.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº SEI-220005/002501/2026\r\n\r\nOnde se lê: R$ 3.312,91 (três mil trezentos e doze reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nLeia-se: R$ 3.038,22 (três mil e trinta e oito reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2759948"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/004276/2023 - Resultado da Avaliação Especial de Desempenho - AED dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência que tomaram posse em Fevereiro e Março de 2023. Considerando o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE N.º 272 de 02 de fevereiro de 2015, TORNO PÚBLICO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, realizada de Dezembro de 2024 a Janeiro de 2025, referente ao período de Julho a Dezembro de 2024, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID \r\n\r\nSERVIDOR \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n51385945\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO KALIL\r\n\r\n100,00\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/004276/2023 - Resultado da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, que tomaram posse em Fevereiro de 2023. Considerando o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE N.º 272 de 02 de fevereiro de 2015, TORNO PÚBLICO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, referente ao período de Julho a Dezembro de 2025, realizada em Janeiro de 2026, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n51394545\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DUARTE GALVAO\r\n\r\n85,61\r\n\r\nO servidor poderá solicitar reconsideração ao resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ junto à Gerência de Recursos Humanos. Esta Gerência juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, que deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento. O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015 e seus resultados serão publicados em DOERJ. Caso o pedido de reconsideração seja indeferido pela Chefia Imediata, o servidor poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento. O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 2759963"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/08/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSEMIR DE BARROS SILVA - ID. 5032911-1 - (Gestor do Contrato-1), MÁRCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - (Gestor do Contrato-2), ROMULO TOSTA GONÇALVES - ID. - 4406103-0 (Fiscal de Execução), - ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS ID. 4382291-6- (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 44060947 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-1 - (Fiscal de Documentação ) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2026 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMÁTICA S/A. Processo nº SEI-040014/048297/2025.\r\n\r\nId: 2759964"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico": {
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                    "2760020": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDES Nº 204 DE 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SERVIDORES PARA DESEMPENHAREM AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SUBSTITUTO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o disposto no Processo nº SEI-220001/000355/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os dados pessoais integram o âmbito de proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade, de intimidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural,\r\n\r\n- o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, segundo o qual as normas gerais contidas na referida Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios,\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD,\r\n\r\n- a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, que aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, e\r\n\r\n- o constante do Processo nº SEI-220001/000355/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Paulo Sergio Rocha Barbosa, ID Funcional nº 5119007-9, para exercer a função de Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais, e o servidor Cleider Silva Póvoa, ID Funcional nº 5167726-1, para exercer a função de Substituto do Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDES, nos termos do art. 40 do Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\n§ 1º - O Substituto do Encarregado Setorial exercerá a função nas hipóteses de ausência, impedimento ou vacância do Encarregado Setorial, sem prejuízo do regular exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais e do atendimento às comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.\r\n\r\n§ 2º - Compete ao Encarregado Setorial, observadas as competências do Encarregado Central e as normas aplicáveis à governança em privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - prestar esclarecimentos aos titulares de dados pessoais quanto às reclamações e comunicações recebidas e adotar as providências cabíveis;\r\n\r\nII - receber e responder às comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, observadas as competências e os fluxos estabelecidos pelo Encarregado Central, e adotar as providências cabíveis;\r\n\r\nIII - orientar os servidores, agentes públicos e contratados quanto às práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;\r\n\r\nIV - ser ouvido, de forma adequada e em tempo oportuno, nas questões relacionadas à proteção de dados pessoais, especialmente na formulação de políticas internas, nas contratações e subcontratações que envolvam tratamento de dados pessoais, na elaboração de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, no registro das operações de tratamento, na implementação de medidas de segurança, na elaboração de relatórios relativos ao tratamento de dados pessoais, no desenvolvimento de políticas públicas e na análise dos riscos associados às operações de tratamento;\r\n\r\nV - acompanhar a implementação do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da SEDES, e participar de suas respectivas fases;\r\n\r\nVI - prestar orientação técnica à autoridade máxima da SEDES nas questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, observada a autonomia técnica inerente ao exercício da função de Encarregado;\r\n\r\nVII - dar ciência ao Encarregado Central acerca do desfecho das solicitações dos titulares de dados pessoais e das demandas das autoridades públicas competentes, quando do seu encerramento, bem como das providências adotadas; e\r\n\r\nVIII - exercer outras atribuições determinadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD ou previstas em normas aplicáveis.\r\n\r\n§ 3º - O exercício das atribuições previstas nos incisos IV e VI deste artigo não afasta nem prevalece sobre as competências institucionais da Procuradoria-Geral do Estado, especialmente quanto à emissão de pareceres jurídicos e à orientação jurídica dos órgãos da Administração Pública Estadual, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\n§ 4º - A identidade e as informações de contato do Encarregado Setorial e de seu substituto deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no sítio eletrônico institucional da SEDES, observadas as disposições da legislação aplicável.\r\n\r\n§ 5º - Compete ao Encarregado Setorial acompanhar a elaboração e a implementação do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD no âmbito da SEDES, nos termos do Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, observadas as competências das demais unidades administrativas envolvidas.\r\n\r\nArt. 2º - O exercício das funções de que trata esta Resolução não acarretará aumento de despesas para o Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Resolução SEDEICS Nº 163 de 18 de junho de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2026\r\n\r\nROBERTO GOMIDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2760020"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 109 DE 27 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTATUTÁRIO RIO DE ELEGIBILIDADE, EM CONFORMIDADE COM O §1º, DO ART. 19 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do art. 69 do Estatuto Social em vigor da Companhia, processo n° SEI-220003/001583/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica destituído o membro abaixo relacionado, designado pela PORTARIA CODIN Nº 89 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nCARLA AMANDA DE SOUZA CARNEIRO - Assessor I - Id. Funcional nº 5155577-8\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a empregada abaixo relacionada, para compor o COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, que exercerá as competências, conforme dispõe o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017 e art. 68 e 69 do Estatuto Social da Companhia:\r\n\r\nHANNA NATHANI DE SOUZA PEREIRA - Assessor III, Matrícula: 655 - Id. Funcional nº 5022921-4\r\n\r\nArt. 3º - Ficam mantidas as designações das empregas, abaixo relacionadas, na composição do COMITÊ DE ESTATUTARIO DE ELEGIBILIDADE para exercer as competências descritas no art. 2º da referida Portaria:\r\n\r\nCARLA ROBERTA PEREIRA - Assessora Jurídica - Id. Funcional nº 5 11 2 2 9 7\r\n\r\nMARIA IZETE DE OLIVEIRA - Assessora do Gabinete -Id. Funcional: 2706364\r\n\r\nArt. 4º - Os empregados, designada(o)s na presente Portaria exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2026\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2759975"
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                        "2760001": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 994 DE 24 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À 1ª REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA RIO MAIS SANEAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480002/001232/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição do Grupo de Trabalho (GT) instituído com o objetivo de coordenar, planejar e executar as ações necessárias à condução da 1ª Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão da Concessionária Rio Mais Saneamento.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho passa a ser integrado pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET:\r\n\r\na) ALEXANDRE MARCELO GUEDES PEREIRA, ID Funcional nº 617755-7;\r\n\r\nb) ANA CAROLINA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES, ID Funcional nº 5149231-8;\r\n\r\nc) FELIPE PINHEIRO ORNELLAS, ID Funcional nº 5145665-6.\r\n\r\nII - Câmara de Saneamento - CASAN:\r\n\r\na) LINARA FAZOLATO MATEUS, ID Funcional nº 5118252-1;\r\n\r\nb) ANDREA MARTINS, ID Funcional nº 4318833-8.\r\n\r\nIII - Suporte Regulatório / SECEX:\r\n\r\na) ALINE ANSEL, ID Funcional nº 5149691-7;\r\n\r\nb) BRUNO SASSON, ID Funcional nº 4274770-8.\r\n\r\nIV - Procuradoria - PROC:\r\n\r\na) MARIANA CORRÊA DE OLIVEIRA CARLOU, ID Funcional nº 5145856-0;\r\n\r\nb) LUÍZA RODRIGUES PELLEGRIN, ID Funcional nº 5149456-6.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho permanecerá em atividade durante todo o processo da 1ª Revisão Quinquenal, encerrando-se os seus trabalhos após a deliberação final do Conselho-Diretor da AGENERSA sobre a matéria.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 977, de 05 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2760001"
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 995 DE 26 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À PRIMEIRA REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA IGUÁ.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480002/005181/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo regulatório SEI-480002/001235/2025 da 1ª Revisão Quinquenal (Iguá);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição do Grupo de Trabalho instituído para coordenar, planejar e executar as ações necessárias à 1ª Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão da Concessionária Iguá.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET:\r\n\r\na) ALEXANDRE MARCELO GUEDES PEREIRA, ID Funcional nº 617755-7;\r\n\r\nb) ANA CAROLINA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES, ID Funcional nº 5149231-8;\r\n\r\nc) FELIPE PINHEIRO ORNELLAS, ID Funcional nº 5145665-6.\r\n\r\nII - Câmara de Saneamento - CASAN:\r\n\r\na) DAVI HAGE NICOLAU LOPES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5121448-2;\r\n\r\nb) ANDREA MARTINS, ID Funcional nº 4318833-8.\r\n\r\nIII - Suporte Regulatório / SECEX:\r\n\r\na) ALINE ANSEL, ID Funcional nº 5149691-7;\r\n\r\nb) BRUNO SASSON, ID Funcional nº 4274770-8.\r\n\r\nIV - Procuradoria - PROC:\r\n\r\na) TAINÁ PASSOS TELLES TAVEIRA MARTINS, ID Funcional nº 5146460-8;\r\n\r\nb) LUÍZA RODRIGUES PELLEGRIN, ID Funcional nº 5149456-6.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho permanecerá em atividade durante todo o processo da 1ª Revisão Quinquenal, encerrando-se os seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre a matéria.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 978, de 05 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2760002"
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                        "2759972": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 812 DE 18 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O COMITÊ INTERNO DE DADOS ABERTOS DA FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo SEI-260003/004840/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, atender as demandas da fundação em relação aos procedimentos para elaboração do Plano de Dados Abertos para a FAPERJ, em conformidade com o Decreto Estadual n° 48.449/2023, alterado pelo Decreto nº49.097/2024, e em conformidade com a Resolução Conjunta CGE/SETD nº44/2024.\r\n\r\n- Marcelo Augusto Branco dos Santos - ID 4418764-5;\r\n\r\n- Yuri Katayama Santos- ID 4409400-0;\r\n\r\n- Caio Amitrano de Alencar Imbassahy - ID 4418791-2;\r\n\r\n- Marcelo de Souza Corenza - ID 4431458-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2026\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2759972"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 828 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Processo SEI-260003/014008/2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a missão institucional da FAPERJ de fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação no Estado do Rio de Janeiro e a importância de ampliar o retorno social do conhecimento produzido com apoio público;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer a cultura científica e ampliar a compreensão pública sobre a ciência, seus métodos, processos, resultados, limites e impactos sociais;\r\n\r\n- a divulgação e a popularização científica como instrumentos de democratização do conhecimento, participação cidadã, inclusão social e enfrentamento da desinformação;\r\n\r\n- o programa de Apoio à Difusão e Popularização da Ciência e Tecnologia no Estado do Rio de Janeiro, por meio da FAPERJ, em operação desde 2007; \r\n\r\n- o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência, instituído pelo Decreto nº 11.754/2023, e as políticas nacionais voltadas à promoção da educação científica e à aproximação entre ciência e sociedade;\r\n\r\n- as diretrizes do Chamamento Público CNPq/FNDCT/MCTI nº 01/2026 para participação no programa de apoio à popularização da ciência nas unidades da federação;\r\n\r\n- a importância da articulação das Fundações de Amparo à Pesquisa com as políticas nacionais de popularização da ciência e com redes, instituições e iniciativas estaduais, nacionais e internacionais;\r\n\r\n- a diversidade e a relevância das universidades, instituições científicas e tecnológicas, museus, centros de ciência, escolas, fundações, profissionais e iniciativas de divulgação científica existentes no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de conferir caráter permanente, articulado, estratégico e avaliável às ações de divulgação e popularização científica promovidas ou apoiadas pela FAPERJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a COMISSÃO PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO E POPULARIZAÇÃO CIÊNCIA DA FAPERJ, de caráter consultivo e propositivo, destinada a promover a articulação, a indução e o monitoramento de políticas e ações voltadas à divulgação e à popularização da ciência, tecnologia e inovação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será vinculada à Presidência da FAPERJ e atuará de forma transversal e articulada com a Diretoria Científica, a Diretoria de Tecnologia, as assessorias e demais setores da Fundação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será composta por membros designados por ato do Presidente da FAPERJ.\r\n\r\n§1º - A composição deverá buscar pluralidade de competências e experiências, contemplando, sempre que possível, diferentes áreas do conhecimento, instituições e regiões do Estado, bem como experiência em divulgação e popularização científica, educação científica, museus e centros de ciência, pesquisa em Popularização da Ciência, comunicação pública da ciência e/ou iniciativas de articulação em rede.\r\n\r\n§2º - Recomenda-se a participação de representantes da estrutura interna da FAPERJ, da comunidade científica e de instituições ou redes com atuação reconhecida em divulgação e popularização científica.\r\n\r\n§3º - Qualquer alteração de membro da comissão também será mediante ato do Presidente da FAPERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\n\r\nMônica Santos Dahmouche - Fundação CECIERJ- Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Presidente;\r\n\r\nAndrea Fernandes Costa - Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM;\r\n\r\nSimone Pinheiro Pinto - Fundação CECIERJ- Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLuisa Massarani - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ;\r\n\r\nAngelica Carvalho Di Maio - Universidade Federal Fluminense - UFF;\r\n\r\nCristina Araripe Ferreira - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; \r\n\r\nGrazielle Rodrigues Pereira - Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ;\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Souza - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nLuiz Antonio Botelho Andrade - Universidade Federal Fluminense - UFF;\r\n\r\nEdileuza Dias de Queiroz - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\nVera Cascon - Fundação CECIERJ- Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPaula Carvalho de Almeida Daros - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jurgens - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIsrael Felzenzwalb - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nArt. 5º - A presidência da comissão será exercida por membro designado para elaboração de Políticas de Divulgação Científica e Popularização da Ciência.\r\n\r\nParágrafo Único. Este presidente poderá participar das reuniões do Conselho Superior da FAPERJ de maneira consultiva, sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições da Comissão Permanente de Divulgação e Popularização da Ciência:\r\n\r\nI - realizar diagnóstico e mapeamento periódico das iniciativas, competências, instituições, redes, equipamentos e territórios envolvidos em divulgação e popularização científica no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - propor diretrizes para uma política institucional da FAPERJ de divulgação e popularização científica, articulada às políticas estaduais e nacionais de ciência, tecnologia, inovação e educação;\r\n\r\nIII - propor ações de indução, programas e editais específicos de apoio à divulgação e popularização científica, incluindo feiras e mostras científicas, museus e centros de ciência, ciência móvel, projetos de comunicação pública da ciência, formação e outras iniciativas pertinentes;\r\n\r\nIV - revisar, em caráter consultivo, editais e instrumentos de fomento da FAPERJ, quando pertinente, propondo mecanismos que estimulem a divulgação dos resultados das pesquisas apoiadas e a aproximação com diferentes públicos;\r\n\r\nV - estimular a inclusão, nos projetos apoiados pela FAPERJ, de estratégias de comunicação e divulgação científica adequadas à natureza da pesquisa e aos públicos envolvidos, sem prejuízo das atividades de comunicação institucional da Fundação;\r\n\r\nVI - promover a articulação entre universidades, ICTs, museus, centros de ciência, escolas, redes de ensino, fundações, profissionais de comunicação, organizações da sociedade civil, governos municipais e demais atores do ecossistema estadual;\r\n\r\nVII - estimular a interiorização e a capilaridade territorial das ações, buscando ampliar o acesso à ciência em municípios e territórios com menor oferta de equipamentos e iniciativas de divulgação científica;\r\n\r\nVIII - propor ações voltadas à educação científica e à aproximação entre instituições de ciência e tecnologia e a educação básica, em consonância com as políticas públicas pertinentes;\r\n\r\nIX - estimular ações acessíveis e inclusivas, capazes de alcançar públicos diversos e grupos historicamente afastados dos espaços de ciência e tecnologia;\r\n\r\nX - propor estratégias de formação e qualificação de pesquisadores, estudantes, comunicadores, educadores, mediadores e equipes envolvidas em divulgação e popularização científica;\r\n\r\nXI - estimular a produção e a circulação de conteúdos científicos de qualidade em diferentes linguagens, mídias, plataformas e espaços, observados os princípios de rigor, integridade, acessibilidade e responsabilidade;\r\n\r\nXII - propor iniciativas de fortalecimento da confiança pública na ciência e de enfrentamento à desinformação científica, respeitadas as competências institucionais da FAPERJ;\r\n\r\nXIII - propor indicadores e mecanismos para monitorar alcance territorial, diversidade de públicos, participação, produtos, resultados e impactos das ações apoiadas;\r\n\r\nXIV - acompanhar o desempenho das políticas e ações adotadas, propondo ajustes quando necessário;\r\n\r\nXV - favorecer a participação da FAPERJ em redes, fóruns, programas e cooperações estaduais, nacionais e internacionais de divulgação e popularização científica;\r\n\r\nXVI - elaborar recomendações e relatórios periódicos sobre a agenda de divulgação e popularização científica no âmbito da FAPERJ.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão poderá constituir grupos de trabalho temporários e convidar especialistas, representantes de instituições, redes, escolas, museus, centros de ciência, organizações da sociedade civil e outros atores para subsidiar temas específicos, sem que isso implique sua integração permanente à Comissão.\r\n\r\nArt. 8º - Nenhuma política, ação ou edital proposto por esta Comissão deverá ser executado sem aprovação pelo Conselho Superior da FAPERJ.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nCaroline Alves da Costa\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2760061"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTEDE 28/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001632/2026 - RECONHEÇO a despesa de exercício anterior (DEA) referente ao pagamento de conversão de licença-prêmio vencidas em pecúnia, pelo então servidor Ricardo Birenbaum, diante do encerramento definitivo do vínculo com a Administração Pública, com existência de período de férias e licença-prêmio não gozadas no valor de R$ 86.777,82 (oitenta e seis mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2760108"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 25.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025548/2026 - AUTORIZO o afastamento de CÍNTIA MOREIRA DE SOUZA, matr. nº 39758-8, Técnico Universitário Superior, no período de 31/10/2026 a 02/11/2026, para participar do evento \"Simpósio Internacional de Assistência ao Parto (SIAPARTO)\", em Salvador/BA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036950/2026 - AUTORIZO o afastamento de VITOR DOS SANTOS PONCIANO, matr. nº 43633-7, Professor Adjunto, no período de 28/09/2026 a 01/10/2026, para participar do evento \"Simpósio Brasileiro de Pesquisa Operacional (SBPO)\", em Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035883/2026 - AUTORIZO o afastamento de JÉSSICA FACIROLI, matr. nº 42142-0, Professor Adjunto, no período de 08/09/2026 a 12/09/2026, para participar do evento \"7° Encontro da Sociedade de Economia da Família e do Gênero - GEFAM\", na Universidad de La Republica, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006677/2026 - AUTORIZO o afastamento de BRUNO DE SOUZA PAOLINO, matr. nº 38572-4, Técnico Universitário Superior, no período de 27/08/2026 a 01/09/2026, para participar do evento \"ESC Congress 2026\", em Munique, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025782/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JORGE EDUARDO CIEZA MONTALVO, matr. nº 31220-7, Professor Associado, no período de 16/08/2026 a 20/08/2026, para participar do evento \"Física de partículas desde la escala MeV has la escala Planck\", em Trujilo, Peru.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025541/2026 - AUTORIZO o afastamento de GABRIELLA DE JESUS MOREIRA, matr. nº 42358-2, Técnico Universitário II, no período de 31/10/2026 a 02/11/2026, para participar do evento \"Simpósio Internacional de Assistência ao Parto (SIAPARTO)\", em Salvador/BA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025746/2026 - AUTORIZO o afastamento de ANA PAULA BALTHAZAR TOSTES, matr. nº 35473-8, Professor Titular, no período de 06/09/2026 a 16/09/2026, para participar do evento \"Missão de Pesquisa do Projeto Probral\", em Hamburgo, Alemanha, com ônus CAPES.\r\n\r\nDE 26.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027135/2024 - AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de DANIEL VELOSO DA CUNHA, matr. nº 38.641-7, ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior/Programador Visual, para o período de 01/09/2026 a 30/08/2028, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA nº 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031550/2026 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de LEIVY ZUCKER CYTRYN, matr. nº 41.445-8, Técnico Universitário Superior / Médico, para o período de 15/09/2026 a 13/09/2028, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 2759917"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1033/2026 - EXONERA, a pedido, CLÁUDIA VASCONCELLOS NOGUEIRA DA GAMA, matr. nº 36349-9, ID funcional 44329180, vínculo 01, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada na SR-1/DAA, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/07/2026. Processo nº SEI-260006/032569/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1034/2026 - EXONERA, a pedido, ANDRÉ DE OLIVEIRA VALENTE, matr. nº 40657-9, ID funcional 51267322, vínculo 01, Técnico Universitário II/Técnico em TI, lotado no HUPE/DESIT, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/07/2026. Processo nº SEI-260006/032774/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1036/2026 - EXONERA, a pedido, LARISSA QUINTANILHA PIMENTEL, matr. nº 40733-8, ID funcional 51291614, vínculo 01, Técnico Universitário II - Assistente Administrativo, lotada na FFP/FFP, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/07/2026. Processo nº SEI-260006/033210/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1038/2026 - EXONERA, a pedido, IZABELLY GOMES DA ROCHA, matr. nº 43512-3, ID funcional 51685876, vínculo 01, Técnico Universitário Superior/ Bibliotecário, lotada na SIRIUS - REDE SIRIUS/COM, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/08/2026. Processo nº SEI-260006/033567/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1049/2026 - EXONERA, a pedido, RENAN SANTIAGO DE SOUSA, matr. nº 42198-2, ID funcional 51461986, vínculo 01, Docente - Professor Adjunto, lotado no CAP/DEFA, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/08/2026. Processo nº SEI-260006/034164/2026.\r\n\r\nId: 2759918"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nPortaria nº 115/DAF/2026 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 17/2026, referente à prestação de serviços de higienização hospitalar, firmado junto à empresa AMX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, os seguintes servidores: FRANCISCO GOMES VARGAS, mat. 40.976-3 (gestor); DIANE MENDONÇA SOUZA PORTUGAL, mat. 36.677-3, e MARIA JULIE FREIRE CARVALHO, mat. 43.974-5 (fiscais). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/001317/2026.\r\n\r\nId: 2759851"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nPortaria nº 116/DAF/2026 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 76/2025, referente à prestação de serviços de locação de cadeiras de rodas, atendendo à PPC, firmado junto à empresa ANGULUS INFRAESTRUTURA LTDA, os seguintes servidores: FRANCISCO GOMES VARGAS, mat. 40.976-3 (gestor); DIANE MENDONÇA SOUZA PORTUGAL, mat. 36.677-3, e MARIA JULIE FREIRE CARVALHO, mat. 43.974-5 (fiscais). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/031261/2023.\r\n\r\nId: 2759871"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-260006/020251/2024 - À vista do que consta dos autos, ACOLHO PARCIALMENTE o Pedido de Reconsideração apresentado pela MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ n. 01.590.728/0009-30), MANTENDO a penalidade de ADVERTÊNCIA e REDUZINDO a MULTA CONTRATUAL anteriormente fixada em R$ 1.679,37 (mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos) para R$ 559,79 (quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), diante do inadimplemento relacionado ao fornecimento de equipamentos de climatização destinados ao CEPUERJ, no âmbito do Contrato n. 12/2023, permanecendo inalterados os demais termos da decisão sancionatória.\r\n\r\nId: 2760117"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2026\r\n\r\nPORTARIA IF Nº 035/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. VITOR EMANUEL RODINO LEMES, matr. nº 33.751-9, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/002775/2026:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nSILVIO PAOLO SORELLA - UERJ;\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAMPINHO PEREIRA DA MOTA - UERJ;\r\n\r\nOZEMAR SOUTO VENTURA - CEFET;\r\n\r\nÁLVARO LUIS MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA - CEFET;\r\n\r\nJOSE ABDALLA HELAYEL NETO - CBPF;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA - UERJ;\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA MARTINS - UFF.\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nPORTARIA IF Nº 036/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. MARCELO CAMPOS GUIMARÃES, matr. nº 35.258-3, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/016888/2026:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO BARCI - UERJ;\r\n\r\nSILVIO PAOLO SORELLA - UERJ;\r\n\r\nNELSON RICARDO DE FREITAS BRAGA - UFRJ;\r\n\r\nHENRIQUE BOSCHI FILHO - UFRJ;\r\n\r\nEDUARDO SOUZA FRAGA - UFRJ;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAMPINHO PEREIRA DA MOTA - UERJ;\r\n\r\nITZHAK RODITI - CBPF.\r\n\r\nId: 2759919"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/IESP SEI Nº 1052/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CHRISTIAN EDWARD CYRIL LYNCH, matr. nº 36.006-5, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/015988/2026:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nFABIANO GUILHERME MENDES SANTOS - UERJ;\r\n\r\nFERNANDO DANIEL QUINTANA - UERJ;\r\n\r\nLÚCIA MARIA BASTOS PEREIRA DAS NEVES - UFRJ;\r\n\r\nMARCELO JASMIN - UFRJ;\r\n\r\nARNO WEHLING - UFRJ;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVA - UERJ;\r\n\r\nJOSÉ ALMINO DE ALENCAR NETO - CBPF.\r\n\r\nId: 2759920"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2026\r\n\r\nPortaria UERJ SEI 1050/2026 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 39/2025, referente à locação de 5 rádios comunicadores para viabilizar a intercomunicação entre maqueiros e administrativos, para atender à PPC, firmado junto à empresa RCOM DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, os servidores: FRANCISCO GOMES VARGAS, mat. 40.976-3 (gestor), DIANE MENDONÇA SOUZA PORTUGAL, mat. 36.677-3 (fiscal) e MARIA JULIE FREIRE CARVALHO, mat. 43.974-5 (fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/029178/2024.\r\n\r\nId: 2759905"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2770 DE 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/006759/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO, com a finalidade de analisar periodicamente a ocupação das salas, os fluxos assistenciais, a distribuição de recursos, a programação cirúrgica e demais medidas destinadas ao melhor aproveitamento da capacidade instalada do Centro Cirúrgico do HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo para compor a comissão supracitada, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSérgio Luiz do Logar Mattos - Direção Médica - matrícula nº 30.232-3;\r\n\r\nEduardo Saito - Coordenadoria de Medicina Cirúrgica - matrícula nº 33.452-4;\r\n\r\nRogerio Marques de Souza - Coordenadoria de Enfermagem - matrícula nº 31.026-8;\r\n\r\nMarco Aurelio Damasceno Silva - Coordenação do Centro Cirúrgico - matrícula nº 34.100-8;\r\n\r\nGisele Passos Cabral Benjamim - Chefia de Enfermagem do Centro Cirúrgico - matrícula nº 36.532-0;\r\n\r\nGustavo Perisse Moreira Veras - Unidade Docente Assistencial de Anestesiologia - matrícula nº 34.796-3.\r\n\r\nLeonardo Guimarães Rangel - Serviço de Cirurgia de Cabeça e Pescoço - matrícula nº 36.569-2;\r\n\r\nMarcos Bettini Pitombo - Serviço de Cirurgia Geral - matrícula nº 32.704-9.\r\n\r\nLia Roque Assumpção - Serviço de Cirurgia Geral - matrícula nº 36.701-1.\r\n\r\nAna Paula Silva Fernandes - CME - matrícula nº 34.911-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2026\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2760153"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 28.08.2026\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, SHIRLENA CAMPOS DE SOUZA AMARAL, ID Funcional nº 4189756-0, a contar de 30 de agosto de 2026, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260002/004452/2026.\r\n\r\nNOMEIA SHIRLENA CAMPOS DE SOUZA AMARAL, ID Funcional nº 4189756-0, para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-260002/004452/2026.\r\n\r\nId: 2760094"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 28.08.2026\r\n\r\nNOMEIA MILA MARQUES GAMBA, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo efetivo de Professor Associado, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, no Laboratório de Tecnologia de Alimentos - LTA, na área de Ciência e Tecnologia de Alimentos, do Quadro Ativo Permanente de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDES, na vaga de KARLA SILVA, ID Funcional nº 641506-7, em virtude de aposentadoria, cuja vacância foi publicada no D.O. de 05/06/2025, considerando a Lei nº 7.629/2017 e alterações seguintes. Processo nº SEI-260002/002934/2025.\r\n\r\nId: 2760095"
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            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2759886": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/SEGOV Nº 9256\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21/07/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, publicada em 21/07/2025; Decreto nº 50.102, de 14/01/2026, que estabelece normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15/01/2026; Lei nº 11.098, de 08/01/2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, publicada em 09/01/2026; Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, instituindo o Termo de Execução de Descentralização de Créditos Orçamentários - TED e o que consta do Processo Administrativo SEI-350005/006425/2026.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução orçamentária e financeira relativa ao mês de junho de 2026 dos contratos afetos ao Programa Segurança Presente.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar da data de publicação.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 57010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nUG: 570100 - Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 08.181.0478.4762 - Policiamento de Proximidade e Atendimento Social\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90 - Outras Despesas Correntes.\r\n\r\nValor: R$ 2.841.187,71 (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nFonte: 1.759.103 - FISED.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2759886"
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                    "2759976": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.266 DE 26 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/007434/2026, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 20 de Agosto de 2026, o(s) servidor(es): CAP PM RG 74.305 MAURICIO JOSE DA SILVA, ID: 2153255-9, da DABST, como Gestor do instrumento contratual nº. 107/2026, oriundo do Processo SEI-350006/006387/2026, firmado com a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, e o SUBTEN PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES, ID 2237306-3, da DABST, como Gestor Substituto, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 129879812) e do Contrato (doc. 139213690), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2759976"
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                    "2759977": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.267 DE 26 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/007434/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 20 de Agosto de 2026, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 107/2026, oriundo do Processo nº. SEI-350006/006387/2026, celebrado com a empresa W3 INDUSTRIAS REUNIDAS S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 82.971 VICTOR SOARES DE ANDRADE, ID 4265803-9, DABST;\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 83.894 RAIMUNDO MODESTO DIAS JUNIOR, ID: 4265580-3, DABST;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 86.521 DENECY DA SILVA LIBANIO JUNIOR, ID 4367780-0, DABST;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 95.419 ALVARO BERTILAC DE AGUIAR, ID 4263657-4, DABST;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 97.451 LEONE CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5008594-8, DABST;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 98.110 THIAGO SOUSA E SILVA CORTES, ID 5010390-3, DABST;\r\n\r\n- CB PM RG 103.208 HELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 5029218-8, DABST;\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 129879812) e do Contrato (doc. 139213690), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Ressalta-se que na ausência do Fiscal Administrativo, o Fiscal Técnico mais antigo deverá acumular tais atribuições.\r\n\r\nArt. 11 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2759977"
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                    "2759954": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9268 DE 26 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/044219/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de agosto de 2026, a servidora: 2º SGT PM RG 84.514 CLARISSE INÊS PEREIRA, em substituição ao servidor: CB PM RG 103.466 BRUNO DO NASCIMENTO VIEIRA, para compor a Comissão da unidade 2º CPA com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 215/2024, oriundo do Processo nº SEI-350192/003001/2023, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.530 FABIO HIATH DA SILVA - Administrativo Titular2º SGT PM RG 83.778 THIAGO FELIPE DA SILVA - Administrativo Titular1º SGT PM RG 75.965 EDNEI DE JESUS SOARES - Administrativo Substituto2º SGT PM RG 84.514 CLARISSE INÊS PEREIRA - Técnico TitularCB PM RG 106.163 PRISCILA DE ARAÚJO ALVES - Técnico Titular3º SGT PM RG 87.882 MICHELE PEREIRA DA SILVA - Técnico Substituto\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2759954"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.269 DE 26 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/008934/2026, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 20 de Agosto de 2026, o(s) servidor(es): MAJ PM RG 77.578 JAILSON DE OLIVEIRA CHARLES, ID: 0592871-0, da DT, como Gestor dos instrumentos contratuais nº. 097/2026 e 098/2026, oriundos do Processo SEI- 350006/004207/2025, firmado com as empresas PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA e GBG PNEUS LTDA, e o CAP PM RG 82.886 ALEX TEIXEIRA DE CARVALHO, ID 4266057-0, da DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 120279222) e dos Contratos (doc. 138732456/ 138771226), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2759863"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.270 DE 26 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/008934/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 20 de Agosto de 2026, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 097/2026 e 098/2026, oriundos do Processo nº. SEI-350006/004207/2025, celebrado com as empresas PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA e GBG PNEUS LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 57.930 GILSON OROZIMBO DE OLIVEIRA, ID: 2433077-9, DT;\r\n\r\n- ST PM RG 73.443 JADIR ANDRADE DE FREITAS JUNIOR, ID 2318556-2, DT;\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 80.404 HUGO SCARPA DE LUCENA, ID 4183473-9, DT;\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 82.701 CARLOS HENRIQUE SILVA, ID 4265408-4, DT;\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 89.255 MARCOS ANTÔNIO TAVARES DE SOUSA, ID 4383833-2, DT;\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 96.589 ALEXANDRE HENRIQUE MELLO DA SILVA, ID 5005386-8, DT;\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 102.000 LEONARDO JOSÉ LOPES PEREIRA, ID 5024786-7, DT;\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 120279222) e dos Contratos (doc. 138732456/ 138771226), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Ressalta-se que na ausência do Fiscal Administrativo, o Fiscal Técnico mais antigo deverá acumular tais atribuições.\r\n\r\nArt. 11 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2759864"
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o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 134967552) e do Contrato (doc. 137490479), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2759896"
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SEI-350006/006310/2026, celebrado com a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 82.971 VICTOR SOARES DE ANDRADE, ID 4265803-9, DABST;\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 83.894 RAIMUNDO MODESTO DIAS JUNIOR, ID: 4265580-3, DABST;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 86.521 DENECY DA SILVA LIBANIO JUNIOR, ID 4367780-0, DABST;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 95.419 ALVARO BERTILAC DE AGUIAR, ID 4263657-4, DABST;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 97.451 LEONE CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5008594-8, DABST;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 98.110 THIAGO SOUSA E SILVA CORTES, ID 5010390-3, DABST;\r\n\r\n- CB PM RG 103.208 HELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 5029218-8, DABST;\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 134967552) e do Contrato (doc. 137490479), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Ressalta-se que na ausência do Fiscal Administrativo, o Fiscal Técnico mais antigo deverá acumular tais atribuições.\r\n\r\nArt. 11 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2759897"
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                    "2759989": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/08/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 09 de julho de 2026, o 1° TEN PM RG 78.873 SÉRGIO LUZIET CRESCÊNCIO, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do SEPM/21° BPM, designado por ato de 10/12/2024, publicado em DOERJ nº 033 de 18/02/2025. Processo nº 350009/039178/2024.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10 de julho de 2026, o 2º TEN PM RG 62.736 FLAVIO ANACLETO DA CUNHA, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do SEPM/21º BPM. Processo nº SEI-350022/036725/2026.\r\n\r\nId: 2759989"
                    ],
                    "2759985": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31 de Dezembro de 2025, o SUBTEN PM RG 69.800 WELLINGTON FERREIRA CARVALHO, ID 2287316-3 das funções de Agente de Bens Móveis, designado por ato de 31/10/2024. Processo nº SEI-350021/026188/2024, conforme DOERJ nº 210 de 07 de novembro de 2024.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de Janeiro de 2026 o 1º SGT PM RG 82.333 VITOR MOTTA RIBEIRO, ID 4249525-3 para exercer as funções de Agente de Bens Móveis Almoxarife. Processo nº SEI-350021/018547/2026.\r\n\r\nId: 2759985"
                    ],
                    "2759639": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350013/045355/2026 - SUBTENENTE PM RG 70.131 VAGNER BATISTA BEZERRA, Id Funcional 21691746- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350014/024791/2024 - SUBTENENTE PM RG 58.014 ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA, Id Funcional 24958930- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350026/024011/2026 - 1º TENENTE PM RG 60.437 ALEX VIANA DOS SANTOS MAESTRELO, Id Funcional 23431946- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/006584/2026 - SUBTENENTE PM RG 63.184 LUCIANO DA SILVA DUARTE, Id Funcional 22139419-Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/021931/2026 - SUBTENENTE PM RG 69.658 LEANDRO LUIS FERREIRA, Id Funcional 23537647- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/025745/2026 - SUBTENENTE PM RG 60.684 DANIEL MACHADO DE PINHO, Id Funcional 23166770- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350014/020931/2026 - 1º SARGENTO PM RG 76.392 IVAN FRUCTUOSO JUNIOR, Id Funcional 22870334- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/046119/2026 - 1º SARGENTO PM RG 79.197 BRUNO LUCENA DA SILVA, Id Funcional 05944643- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350014/019069/2026 - SUBTENENTE PM RG 69.945 JULIO CESAR DOS SANTOS SANTANA, Id Funcional 23032855- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/031540/2026 - SUBTENENTE PM RG 70.581 LUIS ALEXANDRE CARDOSO, Id Funcional 21664374- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/018531/2026 - SUBTENENTE PM RG 71.834 RENATO DE PONTES GONÇALVES, Id Funcional 23364661- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/050267/2026 - SUBTENENTE PM RG 72.369 MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO, Id Funcional 21839646- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/015492/2026- SUBTENENTE PM RG 64.412 MARCIA RAMOS BRITTO TEIXEIRA, Id Funcional 24668630- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350019/023624/2026- MAJOR PM RG 61.592 MARCUS VINICIUS VIEIRA ROSA, Id Funcional 23553464- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/030337/2026- SUBTENENETE PM RG 69.142 CRISTIANO SILVA VIEIRA, Id Funcional 22952470- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350026/010140/2026- SUBTENENTE PM 61.984 REGINALDO VIANA DA PENHA, Id Funcional 2401435-4- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/041121/2026- SUBTENENTE PM RG 69.067 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SARCINELLI, Id Funcional 22525270- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350007/020240/2026- 1º SARGENTO PM RG 82.026 MAGNO SANT'ANA FARIA, Id Funcional 41475364- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/039492/2026- SUBTENENTE PM RG 74.355 REGINALDO MARQUES MACIEL, Id Funcional 23253533- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/06/2026.\r\n\r\nDE 25/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350013/036729/2026 -SUBTENENTE PM RG 63.678 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES LOBATO, Id Funcional 23763450 -- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/036186/2026- 1º SARGENTO PM RG 81.527 AMAURI JESUS MENEZES FILHO, Id Funcional 42137217- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/027580/2026- SUBTENENTE PM RG 59.632 RICARDO SILVA MATHIAS, Id Funcional 23599545- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/035730/2025 - 1º SARGENTO PM RG 76.085 HAILTON AMADO DOS SANTOS, Id Funcional 23542659- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/022069/2026- SUBTENENTE PM RG 66.060 LUCIANA BUENO DE OLIVEIRA VALLADÃO, Id Funcional 24922676- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/12/2025.\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/037602/2026- SUBTENENTE PM RG 70.905 ROGERIO DE JESUS, Id Funcional 2349094-2- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/06/2026.\r\n\r\nId: 2759639"
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                    "2759904": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/039690/2026 - REVOGO a passagem à disposição do MAJOR PM RG 82.459 FAGNER SOUZA DO NASCIMENTO, atualmente lotado na SSGP, junto à Secretaria de Estado de Governo - SEGOV/Operação Lei Seca.\r\n\r\nId: 2759904"
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                    "2759959": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/000233/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor total de R$ 481.665,88 (quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), destinada à aquisição de 04 (quatro) unidades do item 01 - Academia ao Ar Livre, compreendendo o fornecimento e a montagem de equipamentos permanentes para a implantação de áreas destinadas a espaços de lazer, saúde e convivência, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em favor da empresa AÇO FORTE DE MERITI IND. METALÚRGICA E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.622.057/0001-04, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 0001/2026/650100-01 - SEHIS (Doc. nº 135133064).\r\n\r\nId: 2759959"
                    ],
                    "2760159": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018254/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 09/2025 - (FSERJ), em favor das empresas: MED LAGOS CIRÚRGICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.703.093/0001-06, com o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.309.302/0001-99nº 59.309.302/0001-99, com o valor de R$ 736,00 (setecentos e trinta e seis reais), TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.363.579/0001-25, com o valor de R$ 33,30 (trinta e três reais e trinta centavos). PERFAZENDO O TOTAL GERAL DAS EMPRESAS R$ 794,30 (setecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2760159"
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                    "2759862": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/039543/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/26, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS em favor da empresa HG SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.810.720/0001-50, vencedora dos itens 3 e 5 com o valor total registrado de R$ 5.279,00 (cinco mil duzentos e setenta e nove reais). Nestes termos, AUTORIZO A DESPESA em favor da sociedade empresária HG SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.810.720/0001-50 no valor total de R$ 5.279,00 (cinco mil duzentos e setenta e nove reais). \r\n\r\nId: 2759862"
                    ],
                    "2760171": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/08/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa VERA E STULPEN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.696.259/0001-06, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 550/2023, no valor estimado de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa VERA E STULPEN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.696.259/0001-06, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 550/2023, no valor estimado de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2760171"
                    ],
                    "2760022": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/015917/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral, provenientes do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 147/2024 - FSERJ, a fim de atender às necessidades das unidades de saúde da SEPM, em favor da empresa: CDK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.632.124/0001-95, com o valor de R$ 375,63 (trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2760022"
                    ],
                    "2760129": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/025545/2026 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos vitais de grade geral na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) 77/2024 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) em favor das empresas: SURGICAL MED COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, CNPJ 23.548.642/0001-25, NO VALOR R$ 1.539,59 (mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ 47.454.600/0001-93, NO VALOR DE R$ 544,68 (quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 29.475.673/0001-80, NO VALOR DE R$ 1.446,51 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos) e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, CNPJ 58.229.293/0001-63, NO VALOR DE R$ 80,00 (oitenta reais). Refazendo o valor total de R$ 3.610,78 (três mil seiscentos e dez reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2760129"
                    ],
                    "2759890": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012126/2024 - AUTORIZO a DESPESA referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ACESSÓRIOS PARA COLETA DE SANGUE, SETOR DE MICROBIOLOGIA E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/2025 (SEPM), em favor da empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ: 12.235.794/0001-51, no valor de R$ 19.908,50 (dezenove mil novecentos e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2759890"
                    ],
                    "2760158": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006591/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 191/2024. (FSERJ), em favor da empresa: TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ 52.969.017/0001-55, R$ 7.212,72 (sete mil duzentos e doze reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nId: 2760158"
                    ],
                    "2759861": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350011/000663/2026 - Este Ordenador de Despesas Secundário, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução SEPM nº 3378 de 22 de fevereiro de 2023, DOERJ Nº 035 de 24 de fevereiro de 2023, AUTORIZA A DESPESA, referente ao Processo Eletrônico de Dispensa nº 001/2026 - PED 001/2026, cujo objeto consiste na contratação, por subscrição, de licenças do software Figma, plano Enterprise Full, destinadas à criação, prototipação e compartilhamento de interfaces digitais, com recursos para trabalho colaborativo remoto e integração entre as equipes de design e desenvolvimento, pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na forma estabelecida no Edital e anexos ocorrido no dia 14/08/2026, sendo declarada vencedora do objeto da licitação no valor total de R$ 49.998,00 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais) a empresa LICITAPRO CONSULTORIA EM LICITACOES E GESTAO DE CONTRATOS UNIPESSOAL LTDA., CNPJ nº 57.247.760/0001-15. \r\n\r\nId: 2759861"
                    ],
                    "2759966": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000760/2020 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 337.302,17 (trezentos e trinta e sete mil trezentos e dois reais e dezessete centavos), referente a prorrogação do contrato nº 076/2021, cujo objeto é à prestação de serviços técnicos e especializados nas manutenções preventiva, preditiva e corretiva, monitoramento remoto contínuo (24x7x365) da sala segura por 12 (doze) meses e treinamento para atender às necessidades do CICC, o qual faz parte da estrutura da SEPM/SSCC, conforme a nota de Reserva sob o index 139401859, em favor da GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 68.558.972/0001-30.\r\n\r\nId: 2759966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2760149": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho do servidor HUDSON QUINTANILHA CAMPOS, Oficial de Polícia Civil de 4ª classe, Id. Funcional 4.364.899-1, com base no Documento da SES/SUPCPMSO, de índice 139293505, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990 Processo nº SEI-360011/005608/2026.\r\n\r\nId: 2760149"
                    ],
                    "2760150": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006203/2025 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda o servidor inativo SANDOVAL NUNES FIGUEIREDO, Perito Criminal, Id. Funcional nº 275654-4, na forma do índice 129372209 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2760150"
                    ],
                    "2760152": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000531/2024 - AUTORIZO a prorrogação da CESSÃO do servidor Claudio Ribeiro da Fonseca, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 4.177.363-2, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, sem ônus para o cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação deste ato, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2760152"
                    ],
                    "2760101": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000994/2026 e conforme Despacho para Atos de Gestão (139896574), os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n067/SEPOL/2026\r\n\r\nContrato de aquisição de mobiliários e equipamentos, que fazem entre si o Estado do Rio de Janeiro, pela secretaria de Estado de Polícia Civil e Microtecnica Informática LTDA\r\n\r\nMICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.728/0009-30\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPAULO DUARTE POLICIANO SILVA\r\n\r\n5.138.332-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nBRENDA PATRÍCIA SANCHES ALVES\r\n\r\n5.163.165-2\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n968.918-3\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n5.147.380-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nGISELE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4.361.781-6\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nId: 2760101"
                    ],
                    "2759882": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001790/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00112/2025, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2759882"
                    ],
                    "2759883": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002600/2024 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00120/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2759883"
                    ],
                    "2759884": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001790/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00122/2025, instaurada em desfavor do servidor THIAGO RAMOS DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, ID 51474840, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2759884"
                    ],
                    "2760006": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 25/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005703/2026 - JORGE ANTONO DOS SANTOS JUNIOR, Oficial de Polícia Civil (Comissário classe), Id. Fun cional: 5.022.277-5, período base de 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360019/000390/2026 - MARCO AUGUSTO DUARTE TICOM, Oficial de Polícia Civil (Comissário classe), Id. Funcional: 2.993.285-8, período base de 01/07/2021 a 29/06/2026, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003649/2026 - RODRIGO MACEDO CARVALHO, Oficial de Polícia Civil (Comissário classe), Id. Funcional: 4.177.482-5, período base de 26/08/2018 a 24/08/2023, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2760006"
                    ],
                    "2760010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002610/2026 - TORNAR SEM EFEITO o despacho de 21/01/2008, publicado no DOERJ nº 017 de 24/01/2008, através do Processo E-09/6450/1702/2007, período base: 16/10/2000 a 13/10/2007, 03 meses.\r\n\r\nId: 2760010"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2759996": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, ANTONIO JOSE MARTINS TOSTE, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1965505-3 e Matrícula: 816.772-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto do caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/095892/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 8.108,35\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -----------------R$ 4.865,01\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------R$ 1.621,67\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------R$ 14.595,03\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, ELIZABETH ROMANO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 2ª Classe, ID. Funcional: 570298-4 e Matrícula: 3020414-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto do caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/090807/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 6.909,22\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 35% -----------------R$ 2.418,23\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------R$ 10.709,29\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, CARLOS FREDERICO VASCONCELLOS FILHO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1996775-6 e Matrícula: 822.413-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto do caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/095243/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% -----------------R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------R$ 1.535,38\r\n\r\nProventos --------------------------------------------------------R$ 13.050,75\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1979983-7 e Matrícula: 835.114-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto do caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/089591/2026\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -----------------R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------R$ 1.535,38\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------R$ 13.818,44\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 2001654-9 e Matrícula: 816918-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto do caput do artigo 5º c/c §11 da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/090937/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 8.108,25\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -----------------R$ 4.459,59\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------R$ 1.621,67\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------R$ 14.189,61\r\n\r\nId: 2759996"
                    ],
                    "2759984": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GLAUDSON GIL LIMA RODRIGUES, ID. Funcional nº 50299255, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Penal, com validade a contar de 27/07/2022. Processo nº SEI-210001/093229/2026.\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DOUGLAS DE FARIAS GUIMARAES, ID. Funcional nº 50126954, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Penal, com validade a contar de 26/10/2025. Processo nº SEI-210001/099231/2026;\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de 26/08/2026.\r\n\r\nId: 2759984"
                    ],
                    "2759997": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, ROSANGELA SILVA DE MEDEIROS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 609999-8 e Matrícula: 899.163-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 5º c/c §11 da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo n° SEI-210001/089080/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no §6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 40% -----------------R$ 3.070,76\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------R$ 1.535,38\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------R$ 12.283,05\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, ERALDO DE SOUZA IGNACIO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 2006553-1 e Matrícula: 817.086-2 do Quadro I, em conformidade com o disposto do caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo n° SEI-210001/097138/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -----------------R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------R$ 1.535,38\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------R$ 13.434,59\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/079710/2026 - NORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA, ID. Funcional: 2002574-2 e Matrícula: 853.230-1\r\n\r\nOnde se lê: Proventos -------------------------------------------------------\r\n\r\nLeia-se: Proventos-------------------------------------------R$ 13.818,44\r\n\r\nId: 2759997"
                    ],
                    "2760014": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/102586/2026 - CONCEDO para TIAGO BARRETO BEZERRA, CPF: 095.643.087-20/DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2760014"
                    ],
                    "2760004": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/103022/2025 - CLEBER BARROSO GOMES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2006443-8 e Matrícula: 822.585-6, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Caput do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 24/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/065739/2025 - LEANDRO PIRES DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2240166-0 e Matrícula: 969.225-2, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Caput do Artigo 5° c/c §11 da Emenda Constitucional 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 14/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/138548/2025 - MARCIO REIS PACHECO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2010607-6 e Matrícula: 822.440-4, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Caput do Artigo 5° c/c §11 da Emenda Constitucional 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 29/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/146057/2025 - RODRIGO SOUZA NUNES DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 1967665-4 e Matrícula: 867.922-7, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Caput do Artigo 5° c/c §11 da Emenda Constitucional 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 22/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/090486/2026 - ROSANA DOS SANTOS CORREA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 5000717-3 e Matrícula: 00-3022606-2, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Caput do Artigo 5° c/c §11 da Emenda Constitucional 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 20/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/118119/2025 - MANOEL ANTONIO DA CONCEIÇÃO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 4281611-4 e Matrícula: 936.606-3, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Caput do Artigo 5° da Emenda Constitucional 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 28/07/2026.\r\n\r\nId: 2760004"
                    ],
                    "2760009": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/073907/2026 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor FRANCISCO MAURO FARIAS PERES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43714307, no período de 04/07/2026 a 04/10/2026, haja vista o deferimento pela justiça eleitoral do Registro de Candidatura, consoante à Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 2760009"
                    ],
                    "2760050": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nOnde se lê: SEI-210001/072069/2026 \r\n\r\nLeia-se: SEI-210001/090113/2026\r\n\r\nId: 2760050"
                    ],
                    "2760047": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID. 50116479. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/101587/2026\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MARY MARTINS DE ALMEIDA, ID. 50116479. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/102598/2026\r\n\r\nDE 21.08.2026\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Policia Penal REND CHARL ALVES DA SILVA, ID 42696453, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/055383/2026.\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Policia Penal ANDREA GUIMARÃES MARTINS, ID 43368166, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/056808/2026.\r\n\r\nDE 26.08.2026\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Policia Penal JOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, ID 19662645, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/030955/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 5000887. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/056813/2026\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 5000887. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/102026/2026\r\n\r\nDE 21.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 5000887. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/102851/2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 5000887. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/102910/2026\r\n\r\nPRESIDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/101977/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEANDRO ROSA BRAZ, ID. 41960483. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/103403/2026.\r\n\r\nDE 25.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, LEANDRO ROSA BRAZ, ID 41960483 em substituição a Inspetora de Policia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID. 43718531. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/094038/2026.\r\n\r\nDE 26.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, LEANDRO ROSA BRAZ, ID 41960483 em substituição a Inspetora de Policia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID. 43718531. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/096789/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, LEANDRO ROSA BRAZ, ID 41960483 em substituição a Inspetora de Policia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID. 43718531. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/097496/2026.\r\n\r\nPRESIDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/099460/2026.\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/102539/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/102819/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID. 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/102860/2026.\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ELIANE NASCIMENTO BORGES, ID 43714854. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/102336/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/098582/2026.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE polÍcia penal\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO E SAÚDE PRISIONAL\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/102527/2026.\r\n\r\nId: 2760047"
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                    "2760048": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 24.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/101788/2026 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEPPEN/JP), a favor do Inspetor de Polícia Penal, VALDECIR BOTELHO, ID 50279840, nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/013670/2026.\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/000703/2026- Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nDE 25.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/064500/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/153877/2025- Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/096677/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/100650/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/079758/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/086761/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/091221/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/049658/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/062248/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/091689/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/075927/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/084100/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/092269/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2760048"
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                    "2759979": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032/254/2019-ALEXANDRE BELO DA SILVA ID: 50155890 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/06/2019 a 11/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/080/66/2017-ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA ID: 50009192 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/07/2021 a 18/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/999338/10-LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA ID: 41961927 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 10/05/2021 a 09/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032.349/2017-MARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL ID: 22135863 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 20/02/2014 a 19/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032.349/2017-MARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL ID: 22135863 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 20/02/2019 a 19/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/096/06/2016-ROSANA DOS SANTOS CORREA ID: 50007173 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 18/07/2021 a 08/08/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001356/2021-RENATA DE SOUZA LUPI ID: 50006843 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 18/07/2021 a 17/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/013/001104/2019-SERGIO DE PAULA E SOUSA ID: 50008960 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 20/07/2016 a 19/07/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/013/001104/2019-SERGIO DE PAULA E SOUSA ID: 50008960 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 20/07/2021 a 19/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/081/111/2016-TARSSIA GOMES QUEIROZ ID: 50000721 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/03/2021 a 10/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210021/000127/2021-VITOR LUIZ MARCAL VIEIRA ID: 43714471 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 06/01/2021 a 12/01/2026.\r\n\r\nId: 2759979"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-21/028.31/2016- BRUNA GUIMARÃES DO CARMO ID: 43545289\r\n\r\nOnde se lê: BRUNO GUIMARÃES DO CARMO\r\n\r\nLeia-se: BRUNA GUIMARÃES DO CARMO\r\n\r\nId: 2759987"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nDISPENSA o Cabo BM Q10/19 RAPHAEL MOREIRA CALDAS, RG 53.551, Id Funcional 5107305-6, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012122 (DBM 4/6 - Cantagalo). Processo nº SEI-270007/044805/2026.\r\n\r\nDESIGNA a 2° Sargento BM Q00/10 THAMMY TRICIA SAMARA DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO, RG 46.294, Id Funcional 4384577-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012122 (DBM 4/6 - Cantagalo). Processo nº SEI-270007/044805/2026.\r\n\r\nId: 2759906"
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                    "2760074": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/027082/2024 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CONTRASTE RADIOLÓGICO), conforme Inciso I, do Art. 28 e Inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e dos Decreto Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023; e 48.843, de 13 de Dezembro de 2023 e legislação aplicável. \r\n\r\nId: 2760074"
                    ],
                    "2760075": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022205/2024 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALARES PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), conforme Inciso I, do Art. 28 e Inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e dos Decretos Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023; e 48.843, de 13 de Dezembro de 2023 e legislação aplicável. \r\n\r\nId: 2760075"
                    ],
                    "2759797": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1361 DE 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DO 1º POSTO AVANÇADO DE BOMBEIRO MILITAR DO 16º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (PABM 1/16 - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceituam os arts. 4° e 50 da Lei n° 250, de 02 de julho de 1979; o inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; o Decreto Estadual nº 49.979, de 13 de novembro de 2025; bem como o constante no Processo nº SEI-270001/002438/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a criação, sem aumento de despesas, do 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (PABM 1/16 - São José do Vale do Rio Preto), subordinado ao 16º Grupamento de Bombeiro Militar (16º GBM - Teresópolis), do Comando de Bombeiros de Área II (CBA II - Serrana), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Incumbirá ao Estado-Maior Geral do CBMERJ a adoção dos procedimentos necessários ao monitoramento, avaliação e validação dos indicadores de desempenho relativos ao Posto Avançado tratado no artigo anterior, e, confirmadas as premissas operacionais projetadas, poderão ser propostas as medidas administrativas cabíveis visando à eventual consolidação institucional da unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 2759797"
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                    "2759891": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/002545/2026 - AUTORIZA a supressão de 58,02% (cinquenta e oito inteiros e dois centésimos por cento) no valor de R$ 373.888,64 (trezentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), passando o valor total estimado da contratação para R$ 270.502,18 (duzentos e setenta mil quinhentos e dois reais e dezoito centavos), a ser celebrado com a empresa SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, CNPJ 28.683.712/0001-71, que tem por objeto o credenciamento de clínica oncológica especializada em quimioterapia para os usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270060/000438/2024, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014. \r\n\r\nId: 2759891"
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                    "2760073": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019893/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM n.º 02/26-R1, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO CBMERJ, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual n.º 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora a empresas: SUPPLEX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (18.809.570/0001-92), com propostas nos valores totais de R$ 29.040,00 (vinte e nove mil e quarenta reais) - Item 02 e R$ 30.096,00 (trinta mil e noventa e seis reais) - Item 03; ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA (10.656.610/0001-00) com proposta no valor total de R$ 25.872,00 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais) - Item 05; SQUADRA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (30.037.851/0001-70) com proposta no valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) - Item 07 e CIRÚRGICA SANTA HELENA LTDA (43.496.995/0001-36) com proposta no valor total de R$ 12.160,00 (doze mil cento e sessenta reais) - Item 08. Restando Fracassado os Itens - 01,04,06,09,10,11 e 12. \r\n\r\nId: 2760073"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/002508/2026\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: 12.138,79\r\n\r\nLeia-se: VALOR: 12.432,74\r\n\r\nId: 2760132"
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                    "2760023": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/012659/2025 - Considerando as alegações da Impugnante SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA., e pelos fundamentos expostos, que têm base no pronunciamento da Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais desta Secretaria de Estado de Saúde no despacho de id. SEI n° 138762009, bem como o manifestado pela Pregoeira responsável pelo certame no id. SEI n° 138769144, DECIDO pelo CONHECIMENTO da Impugnação oposta em face do Edital do Pregão Eletrônico n° 263/26, que tem como objeto a aquisição dos medicamentos isatuximabe 100 mg/5 ml - frasco-ampola e isatuximabe 500mg/25ml - frasco-ampola, para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida no edital e seus anexos e, no mérito, decido pela IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados.\r\n\r\nId: 2760023"
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                    "2760024": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/001533/2026 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 240/26, para aquisição dos medicamentos ROTIGOTINA 9 MG - ADESIVO TRANSDÉRMICO (item 01) e ROTIGOTINA 18 MG - ADESIVO TRANSDÉRMICO (item 02), em favor da empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 56.357,00 (cinquenta e seis mil trezentos e cinquenta e sete reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2760024"
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                    "2759738": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018316/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 268/25, para aquisição dos medicamentos RIOCIGUATE 0,5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01), RIOCIGUATE 1,0 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 02), RIOCIGUATE 1,5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 03), RIOCIGUATE 2,0 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 04), em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, e RIOCIGUATE 2,5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 05), em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 14.009.380,00 (quatorze milhões, nove mil trezentos e oitenta reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2759738"
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                    "2760026": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4469 DE 25 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/030786/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Saúde Do Estado Do Rio De Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst. Do Pre, S/ Nº - Senador Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.834.118/0002-50\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/015784/2026\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEstabelecimento Assistencial DE Saúde Odontológico Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n433/2026\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMunicípio De São Gonçalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst. Do Pacheco, Nº 216 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0031-18\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/009915/2026\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n434/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2760026"
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                    "2760027": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4470 DE 25 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/030786/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSão Lucas Hemoterapia E Hematologia Ss Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Jorge Curi, Nº 00550 / Blc A Sal 0178 Blc A Sal 0179 Blc A Sal 0180 Blc A Sal 0181 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.092.633/0032-73\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/015597/2024\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.331/2026 De 03/08/2026.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSão Lucas Hemoterapia E Hematologia Ss Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv Jorge Curi, Nº 00550 / Blc B - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.092.633/0031-92\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011398/2023\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.330/2026 De 03/08/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2760027"
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                    "2760029": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4472 DE 25 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/030786/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 050.363/2026 de 12/03/2026, do estabelecimento UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - HOSPITAL UNIMED DE VOLTA REDONDA, CNPJ: 35.917.970/0007-26, Rodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - Rj, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - HOSPITAL UNIMED DE VOLTA REDONDA, CNPJ: 35.917.970/0007-26, Rodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2760029"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/08/2026\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 2736/2026 - EXONERA RAFAEL LAURIA DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 615195-7, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de DIRETOR ASSISTENCIAL, com lotação no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/024083/2026.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 2735/2026 - NOMEIA RITA DE CASSIA PROVIETT CURY, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de DIRETOR ASSISTENCIAL, com lotação no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/024083/2026.\r\n\r\nId: 2759513"
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                        "2759955": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/028157/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 70/26, para Aquisição de Medicamentos Industrializados, perfazendo o valor total de R$ 7.929.388,80 (sete milhões, novecentos e vinte e nove mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), sendo: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ) (CNPJ n.º 10.586.940/0001-68), vencedora do item 02, no valor de R$ 244.512,00 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e doze reais); ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (CNPJ n.º 04.307.650/0026-93), vencedora do item 03, no valor de R$ 6.415.617,60 (seis milhões, quatrocentos e quinze mil seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos); e ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. (CNPJ n.º 60.318.797/0001-00), vencedora do item 06, no valor de R$ 1.269.259,20 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 139049125).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/024945/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 36/26, para Aquisição de Medicamentos Industrializados, sendo: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - FILIAL (CNPJ n.º 44.734.671/0022-86), vencedora do item 05, no valor de R$ 34.389,60 (trinta e quatro mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 139310230).\r\n\r\nId: 2759955"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2760056": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6483 DE 25 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6.280, DE 16 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIA VISANDO À PROFICIÊNCIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a legislação vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/069923/2024 e processos relacionados,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a pertinência da assunção da presidência do Grupo de Trabalho pela Subsecretaria de Gestão de Ensino (SUBGEN), justificada pelo fato de que a matéria tratada (estratégias educacionais e pedagógicas) possui maior especificidade e aderência às atribuições diretas da referida Subsecretaria;\r\n\r\n- as novas indicações e a necessidade de redefinição dos membros e titulares do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEEDUC nº 6.280, de 16 de agosto de 2024;\r\n\r\n- as manifestações das áreas técnicas competentes favoráveis à manutenção das diretrizes e competências originalmente estabelecidas para o Grupo de Trabalho;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Resolução SEEDUC nº 6.280, de 16 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será presidido pela Subsecretária de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e integrado por representantes indicados das demais subsecretarias da SEEDUC, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nI - Chefe de Gabinete, Alessandra Vasques Werner;\r\n\r\nII - Assessora do Gabinete da Secretária, Natália Saves de Toledo;\r\n\r\nIII - Subsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas, Vivianne Ferreira Tavares Dorado;\r\n\r\nIV - Subsecretária de Gestão de Ensino, Daniela Pereira Vasques;\r\n\r\nV - Subsecretária de Gestão Administrativa, Luciana Gomes Magalhães;\r\n\r\nVI - Subsecretária Executiva, Gleice Renata Martins da Costa Menezes dos Santos.\r\n\r\nParágrafo Único - Comporão o Grupo de Trabalho, ainda:\r\n\r\nI - Superintendente de Planejamento e Integração das Redes, Flávia Pereira Guimarães Barros;\r\n\r\nII - Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas, Luana Atanazio de Moraes;\r\n\r\nIII - Coordenador de Ciência de Dados, Felipe Augusto da Silva;\r\n\r\nIV - Superintendente Pedagógico(a), Amandio de Carvalho Pereira;\r\n\r\nV - Superintendente de Gestão das Regionais Pedagógicas, Roseday Santos Nascimento;\r\n\r\nVI - Superintendente de Avaliação e Acompanhamento do Desenvolvimento Escolar, Érika do Nascimento Pinheiro;\r\n\r\nVII - Superintendente de Gestão de Pessoas, Mônica da Cunha Longobardi;\r\n\r\nVIII - Superintendente de Gestão das Regionais Administrativas, Marcos Felipe Gonzaga de Paiva;\r\n\r\nIX - Superintendente de Infraestrutura e Logística, Vanessa Azevedo da Motta;\r\n\r\nX - Superintendente de Gestão de Contratos e Convênios, Loraine Maria de Oliveira Santos;\r\n\r\nXI - Assessor da Subsecretaria Executiva, José Mauro de Oliveira Braz.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam ratificadas as competências do Grupo de Trabalho estabelecidas no art. 3º da Resolução SEEDUC nº 6.280, de 16 de agosto de 2024, que permanecem inalteradas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2760056"
                    ],
                    "2759196": [
                        null,
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.08.2026\r\n\r\n* DISPENSA, a pedido, RENATA FERRAZ MACHADO CRUZ, Prof. Doc. II, ID 35585439/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Lauro Corrêa, U.A. 118201030505566, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/084185/2026.\r\n\r\n* DESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, RENATA FERRAZ MACHADO CRUZ, Prof. Doc. II, ID 35585439/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Lauro Corrêa, U.A. 118201030505566, Tipo B, Município do São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira \r\n\r\nocupação. Processo nº SEI-030001/084185/2026.\r\n\r\nId: 2759196\r\n\r\n* Republicados por incorreções I.O. no D.O. do dia 27/08/2026."
                    ],
                    "2759183": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/08/2026\r\n\r\nPROMOVE o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA, ID. Funcional 50357450/01, ASSISTENTE EXECUTIVO, acima qualificado da classe B para a classe C, a contar de 26/05/2026, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \" b \" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/074724/2026.\r\n\r\nPROMOVE o servidor FRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO, ID. Funcional 50360370/01, ASSISTENTE EXECUTIVO, acima qualificado da classe B para a classe C, a contar de 29/06/2025, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \" b \" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/083860/2026.\r\n\r\nId: 2759183\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 27/08/2026."
                    ],
                    "2759981": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDISON SALES BARRETO FILHO, Prof. Doc. I, ID 43294197/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 350 Túlio Roberto Quintiliano Cardoso, U.A. 118201030805507, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/082373/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, EDISON SALES BARRETO FILHO, Prof. Doc. I, ID 43294197/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 350 Túlio Roberto Quintiliano Cardoso, U.A. 118201030805507, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/082373/2026.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE MARIA LEAL, Prof. Doc. I, ID 42615844/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Barra de São João, U.A. 118201031405512, Tipo B, Município de Casimiro de Abreu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Anna Pereira Peixoto, ID 43782361/1 . Processo nº SEI-030001/082248/2026.\r\n\r\nDESIGNA LUZIETE DE MEDEIROS PARANHOS, Prof. Doc. II, ID 39407357/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Oswaldo Cruz, U.A. 118201031305521, Tipo B, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/086101/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/08/2026, JOICE MAIA CERQUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 43265421/1, da função de Orientador Educacional da E.E. Aspino Rocha, U.A. 118201030105500, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/002450/2026. \r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GRACIANA MARTINS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 41922972/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Evandro João da Silva, U.A. 118201031505518, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/081421/2026. \r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, GRACIANA MARTINS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 41922972/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Sonia Maria Menezes Soares, U.A. 118201031505511, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Aurélio Leal de Carvalho Junior, ID 44191570/1. Processo nº SEI-030001/081421/2026. \r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, NELSON ALVES MORI, Prof. Doc. I, ID 50737554/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Nazira Salomão, U.A. 118201030305552, Tipo A, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Amanda de Aguiar Braga Pires, ID 34372946/2. Processo nº SEI-030001/081844/2026.\r\n\r\nDESIGNA GLUCILANGEA LOPES MACHADO, Agente Auxiliar Administrativo, ID 35580747/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dôrval Ferreira da Cunha, U.A. 118201030505555, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Célia Costa Machado Barboza, ID 3582126-4/1. Processo nº SEI-030001/085090/2026.\r\n\r\nId: 2759981"
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                    "2760015": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/08/2026\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE DOS SANTOS NAZARÉ, Prof. Doc. II, ID 35359145/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santa Maria, U.A. 118201031405566, Tipo B, Município de Casimiro de Abreu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085865/2026.\r\n\r\nDESIGNA CARLA DE SOUZA BALBI SANZ, Prof. Doc. II, ID 33887667/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 056 Custódio Siqueira, U.A. 118201031205501, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jéssica Raquel Pereira Ribeiro, ID 50293834/1. Processo nº SEI-030001/072672/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JÉSSICA DE OLIVEIRA NONATO ALVES, Prof. Doc. I, ID 50726501/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 320 Ercilia Antonia da Silva, U.A. 118201030805521, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/082672/2026.\r\n\r\nDESIGNA IZABEL APARECIDA QUINTILIANO DE MOURA, Prof. Doc. I, ID 50324527/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 343 Prof.ª Emília Diniz Ligiero, U.A. 118201031105525, Tipo B, Município de Laje do Muriaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085912/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAQUEL ROSA MENDES FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 5035324-1/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 089 Graciliano Ramos, U.A. 118201030805515, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085263/2026.\r\n\r\nDESIGNA RAQUEL ROSA MENDES FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 5035324-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Getúlio Vargas, U.A. 118201030805548, Município de Duque de Caxias, Tipo B, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085263/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KEILA SILVA PANI, Prof. Doc. I, ID 50353314/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Lia Marcia Gonçalves Panaro, U.A. 118201030805556, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085748/2026.\r\n\r\nDESIGNA NATHALIE ANDRADE JORGE, Prof. Doc. I, ID 42152100/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Lia Marcia Gonçalves Panaro, U.A. 118201030805556, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Keila Silva Pani, ID 50353314/1. Processo nº SEI-030001/085748/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HÉLVIA DE PAULA SERRÃO TAVARES, Prof. Doc. I, ID 3682855-6/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 118201031105540, Município de Santo Antonio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/084853/2026.\r\n\r\nDESIGNA HÉLVIA DE PAULA SERRÃO TAVARES, Prof. Doc. I, ID 3682855-6/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Maurício Brum, U.A. 118201031105556, Tipo C, Município de Santo Antonio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Hélen Barbosa Carvalho, ID 3680237-9/2. Processo nº SEI-030001/084853/2026.\r\n\r\nDESIGNA RENATA APARECIDA LIMA DUARTE PAES, Prof. Doc. I, ID 4252537-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Oscar Batista,, U.A. 118201031105501, Município de Cambuci, Tipo B, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/083345/2026.\r\n\r\nDESIGNA KESEY MATHIAS COSTA, Prof. Doc. I, ID 43230733/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Boa Vista, U.A. 118201030305563, Tipo B, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vanessa Neves Evangelista de Almeida, ID 35264926/3. Processo nº SEI-030001/084708/2026.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA ROSA DE ARAÚJO FERNANDES, Prof. Doc. II, ID 36542270/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 275 Lenine Cortes Falante, U.A. 118201031105521, Município de Itaocara, Tipo B, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/082089/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDSON SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 44273177/1, da função de Diretor do CIEP 377 Carmem da Silva, U.A. 118201031005518, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085029/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDSON SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 44273177/1, da função de Diretor do CIEP 377 Carmem da Silva, U.A. 118201031005518, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085029/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CIMERI DE OLIVEIRA DA COSTA LUIZ, Prof. Doc. I, ID 39549437/2, para exercer a função de Diretor do CIEP 377 Carmem da Silva, U.A. 118201031005518, Tipo B, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Edson Santos da Silva, ID 44273177/1. Processo nº SEI-030001/085029/2026.\r\n\r\nId: 2760015"
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                    "2760106": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.08.2026\r\n\r\nDESIGNA ANDREIA JORGE MACHADO CÂMARA, Prof. Doc. II, ID 35571659/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 419 Benigno Bairral, U.A. 118201031105531, Tipo B, Município de Aperibé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/088544/2026.\r\n\r\nDESIGNA PATRÍCIA DA SILVA BARRETO, Prof. Doc. I, ID 5574544/5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 197 Ministro Marcos de Barros Freire, U.A. 118201031005543, Tipo B, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/079040/2026.\r\n\r\nDESIGNA MARCOS COSTA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 43952399/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Guilherme Briggs - Brasil-Espanha, U.A. 118201030105560, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabiane da Silva Santos, ID 5642736/4. Processo nº SEI-030001/078891/2026.\r\n\r\nDESIGNA HAVILUCY REGINA SA FREIRE DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 42800986/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, U.A. 118201030105583, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/086693/2026.\r\n\r\nId: 2760106"
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                    "2760033": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081849/2026 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 meses a contar da publicação, em face de ALEX DA SILVA APRIGIO, Professor Docente I 30h ex-18h, disciplina de ingresso História, Id. Funcional n.º 43929583, vínculo 01, matrícula n.º 967563-8, para participar do curso de Doutorado profissional em Ensino de História, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nId: 2760033"
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                    "2759860": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nATO DE 04/05/2016 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/05/2016 - FICA RETIFICADA para 26/02/2016, a validade do ato que exonerou o servidor SUELEN DE SOUSA MIRANDA, Professor Docente I 16h, Identidade Funcional n° 43527280, vínculo 02, matrícula n° 953949-5, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-E-03/014/645/2016.\r\n\r\nId: 2759860"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 17/01/2023, para fins de regularização funcional, NILDA DE MELO XAVIER, Merendeira-CIEP, ID 34473904/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Bairro Jardim América, U.A. 118201031005582, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/083552/2026.\r\n\r\nId: 2759895"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA ADELIA MUDANÇA DA SILVA ARAUJO, Professor Docente II, Id. Funcional nº.4065304-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-030040/000945/2023.\r\n\r\nId: 2760055"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA MONICA REIS ANTUNES PEREIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 39642917, vínculo 01, matrícula nº 839.918-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h , nível C, referência 8 (Decreto Estadual n º 50.302/2026), no valor de R$ 2.956,58 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.330,46. Processo nº SEI-030001/020693/2025.\r\n\r\nAPOSENTA NEIA DOS SANTOS ALBINO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 37013580, vínculo 01, matrícula nº 833.519-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.956,58 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.478,29. Processo nº SEI-030001/029054/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA IZABEL DA SILVA BASTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade funcional nº 50076590, vínculo 01, matrícula nº 3.032.515-3, nos termos do art. 2°, inciso III e art.7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/062814/2026.\r\n\r\nAPOSENTA JUDITH BATISTA DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34676007, vínculo 02, matrícula nº 828.611-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69.Processo nº SEI-030001/070824/2026.\r\n\r\nAPOSENTA LUZIENE DA ROCHA MENDES NERY, Servente-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34795529, vínculo 01, matrícula nº 5.014.733-9, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 988,82, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 632,18. Processo nº SEI-030001/071280/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com vigência a contar de 17/06/2026, JAIRA SANTOS QUEVEDO GUERRA, Professor Docente I 18 h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 44113145, vínculo 01, matrícula nº 971.141-7, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/024973/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com vigência a contar de 17/06/2026, SILVIA CELIA DE SOUSA, Assistente Executivo, referência AS EX B VI, Identidade funcional nº 50274651, vínculo 01, matrícula nº 3.060.280-9, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/025557/2026.\r\n\r\nAPOSENTA a contar de 12/06/2026, FERNANDA PESSANHA DE OLIVEIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 51324717, vínculo 01, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/028142/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com vigência a contar de 12/06/2026, CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA PAES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 38384418, vínculo 01, matrícula nº 828.674-2, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/028144/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com vigência a contar de 12/06/2026, INGRID CARDOSO COUTINHO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 42777402, Vínculo 01, matrícula nº 929.402-6, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/028147/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com vigência a contar de 03/07/2026, AUGUSTO DA CRUZ ROSA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 43710166, vínculo 02, matrícula nº 957.838-6, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/028526/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com vigência a contar de 03/07/2026, AUGUSTO DA CRUZ ROSA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 43710166, vínculo 01, matrícula nº 956.508-6, nos termos do art. 2º, inciso I e arti.7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/028530/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com vigência a contar de 24/07/2026, TANIA REGINA MORAES DA SILVA, Cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade funcional nº 41941195, vínculo 04, matrícula nº 3.090.591-3, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/030057/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com vigência a contar de 07/08/2026, REGINALDO JOSE DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 36568643, vínculo 01, matrícula nº 830.524-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/030060/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com vigência a contar de 07/08/2026, TANIA MARCIA DUARTE NUNES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 42837480, vínculo 01, matrícula nº 935.751-8, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/030062/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com vigência a contar de 07/08/2026, DANIELLE BORNEO DE ALMEIDA MUNIZ, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 5562732, vínculo 03, matrícula nº 905.475-0, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/030544/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com vigência a contar de 14/08/2026, HELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 50859790, vínculo 01, matrícula nº 3.099.762-1, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/030555/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com vigência a contar de 07/08/2026, MARNE RIBEIRO DE CARVALHO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 44111592, Vínculo 01, matrícula nº 970.947-8, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/030570/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com vigência a contar de 31/07/2026, CARLOS FREDERICO GUIMARAES BORGES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 6165435, vínculo 03, matrícula nº 945.499-2, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/030664/2026.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA REGINA ALVES SANTANA DO NASCIMENTO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39537757, vínculo 01, matrícula nº 824.620-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69. Processo nº SEI-030001/056364/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030266/2026.\r\n\r\nOnde se lê: ...Lourdes Carmo Moeira...\r\n\r\nLeia-se: ...Lourdes Carmo Moreira...\r\n\r\nId: 2759950"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA IRENILDA DOS SANTOS, Servente, nível I, Identidade funcional nº 38672065, vínculo 01, matrícula nº 277.718-3, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 988,82, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 593,29 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-E-03/002/1157/2019.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 04/08/2026, MARIA APARECIDA DA SILVA CONCEICAO, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 39421376, vínculo 01, matrícula nº 5.006.568-9, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - CIEP, nível I (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 988,82, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 632,18. Processo nº SEI-030001/071172/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 22/08/2026, ALVARO BARTHOLOMEU NOVOA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 42191050, vínculo 02, matrícula nº 966.918-0, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/088632/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 31/07/2026, LUCIANA CRISTINA TENREIRO FLORES, Agente Coordenador de Turno - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 33325804, vínculo 01, matrícula nº 5.002.158-2, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/030653/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 31/07/2026, CARLOS FREDERICO GUIMARAES BORGES, Professor Docente I 18h, nível D, Referência 8, Identidade funcional nº 6165435, vínculo 02, matrícula nº 925.198-4, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/030659/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 27/08/2026, NADIR FERNANDES RODRIGUES CARDOTE, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 42833248, vínculo 01, matrícula nº 934.404-5, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/120818/2025.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/08/2026, VILMA MOTTA SUZANA IPONEMA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 42102936, vínculo 02, matrícula nº 937.900-9, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/017960/2026.\r\n\r\nId: 2760007"
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                        "I - Ato",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106694/2024 - MARA VIVIANI BERNARDO DA SILVA PEREIRA, Identidade Funcional 5662753/03, matrícula 953.375-3, Professor Docente I 30 ex-18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/12/1996 a 02/03/1997 e de 01/03/1999 a 30/08/2005, num total de 2461 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 13/05/2003 a 30/08/2005, por ser concomitante com o próprio INSS e de 31/08/2005 a 16/06/2009, a ser averbado com fundamento no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106694/2024 - MARA VIVIANI BERNARDO DA SILVA PEREIRA, Identidade Funcional 5662753/03, matrícula 953.375-3, Professor Docente I 30 ex-18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 31/08/2005 a 16/06/2009, num total de 1386 dias de serviço prestado à Prefeitura de São João da Barra (RGPS), como Professor efetivo, desprezando-se os períodos de 13/05/2003 a 30/08/2005, por ser concomitante com o próprio INSS, de 02/12/1996 a 02/03/1997 e de 01/03/1999 a 30/08/2005, a ser averbado com fundamento no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 2759907"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088692/2026 - DIEGO SANTOS BARBOSA, Identidade Funcional 50738186/01, matrícula 50738186/01, Professor Docente I 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 17/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089745/2026 - ANA PAULA DO NASCIMENTO CARIAS FERNANDES, Identidade Funcional 34566813/02, matrícula 946270-6, Professor Inspetor Escolar. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 17/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050901/2026 - DANIEL DE SOUZA SANTOS CANDIDO, Identidade Funcional 43914675/02, matrícula 970374-5, Professor Docente I18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 17/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088457/2026 - THIAGO PACHECO COELHO, Identidade Funcional 50320548/01, matrícula 3066624-2, Professor Docente I 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 17/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075535/2026 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA LEITE, Identidade Funcional 43472567/01, matrícula 950672-6, Professor Docente I 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 08/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048524/2026 - DANIEL DE SOUZA SANTOS CANDIDO, Identidade Funcional 43914675/01, matrícula 967168-6, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 17/08/2026.\r\n\r\nId: 2759965"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018197/2026 - FATIMA DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA, Professor Docente II 22h, nível B, referência 7, Identidade funcional nº 37223879, vínculo 01, matrícula nº 236.812-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/05/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.618,20 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ 475,35.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030266/2026 - LOURDES CARMO MOREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36209830, vínculo 02, matrícula nº 918.381-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.821,26 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 328,21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002261/2025 - MARIA LUIZA PATRICIO SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 40608549, vínculo 01, matrícula nº 824.743-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.956,58, Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 1.478,29 e Determinação Judicial - Grat. Atividade. Perigosa/Lei 1659/90 (Ação 0162443-31.2016.8.19.0001 - PAE-04/122/779/2017 - OF.PGE/PG04/MB nº158/2017), no valor de R$ 478,40, revogando-se a fixação de proventos, publicado no D.O. de 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2759951"
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                    "2760145": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017001/2026 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/017001/2026 pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna público o ARQUIVAMENTO do processo, na forma da alínea “a” do art. 319 do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013967/2026 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/013967/2026 pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna público o ARQUIVAMENTO do processo supramencionado, na forma da alínea “a” do art. 319 do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2760145"
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                    "2760082": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1163 DE 25 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERENCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEM Nº 10/2025 DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO SERENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-380001/000583/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor, abaixo discriminado, para compor a Gerencia do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado da Mulher, Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Serenas, cujo objeto implantação do Programa Educação para Prevenção das Violências contra Meninas e Mulheres, de forma integrada e intersetorial:\r\n\r\nGerente: Deusimar Correa - ID: 51110059-2.\r\n\r\nGerente Suplente: Jacqueline Barbosa dos Santos - ID. 50754076-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 25 de agosto de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2026\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1164 DE 25 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/044219/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Portaria nº 635, de 10 de julho de 2024, que institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica - Programa Escola das Adolescências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, em substituição, os servidores, abaixo discriminados, para atuar na gerência do Programa Escola das Adolescências, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, cujo objeto é fomentar processos para a melhoria contínua da qualidade social da oferta dos anos finais do Ensino Fundamental, dos resultados de aprendizagem dos estudantes e da equidade educacional, elementos precípuos na construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.\r\n\r\nGerente titular: Vitor Silva Soares de Sá - ID Funcional nº 50734440, em substituição à servidora Silvania Rodrigues Maciel, ID. Funcional nº 36962813;\r\n\r\nGerente suplente: Meireluce de Andrade Santos - ID 44109865, em substituição à servidora Jussara Greenhalgh Mendes David, ID. Funcional nº 41942647.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBGEN nº 1.102, de 13 de maio de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2026\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 17.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1159 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011617/2026\r\n\r\nArt.1º - ...\r\n\r\nOnde se lê: Gerente titular: Eliane Gonçalves de Souza Teixeira - ID: 3498451-8.\r\n\r\nLeia-se: Gerente: Elaine Gonçalves de Souza Teixeira, ID Funcional nº 3498451-8\r\n\r\nId: 2760082"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003215/2021 - ALAN FERREIRA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.087.496-0, Id. nº 5079840-5, período base de 17/12/2020 a 16/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2028/2017 - ADRIANA ALVES MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.971.061-7, Id. nº 6416187, período base de 14/06/2021 a 13/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002019/2023 - ANDREIA SILVA DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.822-1, Id. nº 4433746-9, período base de 23/10/2020 a 22/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001940/2022 - CARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.971.418-9, Id. nº 4368408-4, período base de 14/07/2021 a 13/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/873/2015 - CARLOS VINÍCIUS GOMES COSTA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.953.237-5, Id. nº 6536026, período base de 13/08/2019 a 12/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002959/2021 - DEIZIMAR MIRANDA LANUNCE BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.291-0, Id. nº 5036334-4, período base de 05/01/2020 a 04/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1700647/1996 - DELMA WON HELD DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.293.157-4, Id. nº 3760631-0, período base de 03/12/2020 a 02/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006478/2023 - DENICARLA DA SILVA PESSANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.938.836-4, Id. nº 4323740-1, período base de 14/12/2020 a 13/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730507/2005 - ELENAIDE ANDRADE MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.289-3, Id. nº 4042875-3, período base de 22/07/2020 a 16/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1068/2014 - HELOÍSA QUEIROZ PESSANHA ALEXANDRE, Prof. Doc. I, mat. nº 0.926.919-2, Id. nº 3746735-2, período base de 06/02/2021 a 05/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002951/2021 - HENRIQUE FERREIRA BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.089.477-8, Id. nº 5081288-2, período base de 22/02/2021 a 21/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2173/2014 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.940.067-2, Id. nº 4326993-1, período base de 12/05/2018 a 16/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/783/2017 - KARINE GOMES BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.972.133-3, Id. nº 4414857-7, período base de 05/08/2021 a 04/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/778/2017 - KARINE GOMES BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.972.138-2, Id. nº 4414857-7, período base de 05/08/2021 a 04/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3329/2016 - LYANA PAULA DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.958.655-3, Id. nº 3762796-1, período base de 19/03/2020 a 18/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300906/2001 - MARIA DA PENHA TOMAZ DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.006.136-5, Id. nº 3893512-0, período base de 01/06/2021 a 31/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003665/2023 - MARITZA AZEREDO BARCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.925.365-9, Id. nº 6412033, período base de 03/07/2021 a 02/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7010120/1999 - MARIZE JOSÉ PEREIRA CORRÊA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.804.755-7, Id. nº 4042795-1, período base de 06/06/2021 a 05/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2753/2014 - NEUZA WON HELD DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.925.343-6, Id. nº 4188365-9, período base de 08/03/2021 a 07/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1750112/1998 - PATRÍCIA PEREIRA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 0.293.052-7, Id. nº 3788275-9, período base de 11/07/2021 a 10/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003087/2022 - RAQUEL FRANCISCA DA SILVA GOTTARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.904-7, Id. nº 4205311-0, período base de 26/10/2020 a 25/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/875/2018 - RENATA SOARES SIQUARA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.673-3, Id. nº 4260225-4, período base de 26/06/2021 a 25/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3116/2014 - ROMILDO DOMINGOS GOTTARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.948.783-6, Id. nº 6416519, período base de 30/10/2018 a 28/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001665/2022 - ROSIANE RIBEIRO PINTO GUZZO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.078.965-5, Id. nº 4370006-3, período base de 11/06/2020 a 10/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10403399/2012 - SÍLVIA CHRISTINA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.707-9, Id. nº 4262895-4, período base de 26/06/2021 a 25/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1069/2014 - SILVIANE PEDRO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.277-3, Id. nº 4254767-9, período base de 22/02/2021 a 01/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002961/2021 - TATIANE DA SILVA COSTA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.225-1, Id. nº 4392233-9, período base de 03/02/2019 a 17/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1700148/1996 - VERA LÚCIA CARDOSO DE ALMEIDA NOGUEIRA, Servente, mat. nº 0.273.194-1, Id. nº 3743936-7, período base de 14/10/2019 a 13/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074198/2026 - VINÍCIUS CORRÊA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.730-8, Id. nº 5031725-3, período base de 06/08/2021 a 05/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10404641/2012 - WALTER ROCHA FROES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.809-3, Id. nº 5700159, período base de 26/06/2021 a 25/07/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2620/2018 - DIGIANE COELHO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.861-4, Id. nº 6427898, períodos base de 22/07/2016 a 31/07/2021 e de 01/08/2021 a 31/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10403763/2012 - ELIANA DE ALMEIDA BARCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.282.573-5, Id. nº 4098317-0, períodos base de 08/12/2015 a 07/12/2020 e de 08/12/2020 a 07/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730127/2001 - ELIAN PESSANHA RANGEL, Merendeira, mat. nº 5.001.564-3, Id. nº 3391814-7, períodos base de 07/05/2013 a 16/05/2018 e de 17/05/2018 a 16/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401055/2012 - ELIANE SOARES MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.925.527-4, Id. nº 4254324-0, períodos base de 06/02/2016 a 05/02/2021 e de 06/02/2021 a 05/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087074/2026 - FERNANDA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.010-6, Id. nº 5007166-1, períodos base de 20/06/2012 a 26/07/2017 e de 27/07/2017 a 26/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087656/2026 - JOSÉ CORREA DA COSTA JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 3.080.491-8, Id. nº 5027622-0, períodos base de 14/07/2015 a 13/07/2020 e de 14/07/2020 a 13/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3142/2017 - LARA GONÇALVES PESSANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.945.569-2, Id. nº 6408338, períodos base de 18/02/2015 a 02/04/2020 e de 03/04/2020 a 22/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086162/2026 - LIDIANE RANGEL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.148-4, Id. nº 4193410-5, períodos base de 19/06/2012 a 18/06/2017 e de 19/06/2017 a 18/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810129/2003 - LUCIANA CHERQUE DO COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.778-2, Id. nº 3443036-9, períodos base de 10/12/2014 a 09/12/2019 e de 10/12/2019 a 24/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083917/2026 - LUCIMARA LAURINDO DOS SANTOS TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.930.052-6, Id. nº 4277041-6, períodos base de 25/05/2007 a 07/06/2012 e de 16/03/2017 a 25/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089314/2026 - MARIA FERNANDA MALACARNE MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.767-5, Id. nº 4275406-2, períodos base de 30/08/2013 a 04/11/2018 e de 05/11/2018 a 04/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098563/2026 - WELINGTON GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.085.785-8, Id. nº 5011818-8, períodos base de 17/12/2015 a 16/12/2020 e de 17/12/2020 a 05/01/2026.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103472/2026 - CLÁUDIO ROBERTO DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.915.546-6, Id. nº 4181914-4, períodos base de 29/09/2005 a 28/09/2010; 12/08/2014 a 11/08/2019 e de 12/08/2019 a 11/08/2024. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084409/2026 - REGINA LÚCIA COUTO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.914.474-2, Id. nº 5662931, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010; 14/06/2011 a 13/06/2016; 14/06/2016 a 13/06/2021 e de 14/06/2021 a 13/06/2026. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089079/2026 - DANIELLY FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5020.675-4, Id. nº 3391683-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089756/2026 - SIMONE RANGEL ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.068.026-8, Id. nº 5032822-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2760100"
                    ],
                    "2760051": [
                        "I - Portaria",
                        "OperatorDessa WerneckSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1761 DE 05 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo SEI-030002/004956/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e com o disposto no Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nK8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 20.419.850/0001-36\r\n\r\nCONTRATO: \r\n\r\n002/2024; e\r\n\r\n004/2024\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, no quantitativo de pessoal e unidades do Departamento (lote III e V), em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência, constante nos autos do processo administrativo nº SEI-030022/004911/2022 e SEI-030002/007253/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nI - Hamilton Ataide Cordeiro, ID 5023307-6\r\n\r\nDIVMAN\r\n\r\nASSPIE\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nCENSE Campos\r\n\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS - ID 50156071\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAULA - ID 50941356\r\n\r\nCRIAAD Campos\r\n\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS - ID 5020479-3\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL - ID 19860765\r\n\r\nCRIAAD Macaé\r\n\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, ID 1981562-0\r\n\r\nBRUNO PEREIRA ALVES, ID 5017823-7\r\n\r\nCENSE Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO - ID 5009642-7\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DA SILVA - ID 5009646-0\r\n\r\nADRIANO GUEDES CUSTÓDIO ID 04252800-3\r\n\r\nCENSE Volta Redonda Internação Provisória\r\n\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO SANTOS FERNANDES - ID 50097067\r\n\r\nPAULO ROBERTO BATISTA - ID 50371770\r\n\r\nCRIAAD Volta Redonda\r\n\r\nFELIPE DIAS MAIA - ID 5024291-1\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMEDIOS - ID 50097814\r\n\r\nCRIAAD Duque de Caxias\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO - ID 29115949\r\n\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA - ID 19844719\r\n\r\nCRIAAD Nilópolis\r\n\r\nFLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA, ID 1983701-1\r\n\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO, ID 2480265-4\r\n\r\nCRIAAD Nova Iguaçu\r\n\r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID 1984865-0\r\n\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID 1983236-2\r\n\r\nCAI Belford Roxo\r\n\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS - ID 5009690-7\r\n\r\nGERMANO FERREIRA LIMA - ID 4368007-0\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e a portaria anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2026\r\n\r\nCRISTIANO DO VALE MAIA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2760051"
                    ],
                    "2760070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/009697/2026 - RESCINDE, de pleno direito, com eficácia a contar de 22/08/2026, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado firmado com REGINA HELENA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 41371917-2, no cargo de Pedagoga, lotada na Divisão de Pedagogia/COOSIP, tendo em vista o término do prazo contratual, com fulcro na Cláusula Décima Terceira, subitem 13.1, inciso I, do Termo de Contrato de Prestação de Serviços, c/c o Art. 12, inciso I, da Lei Estadual nº 6.901/2014.\r\n\r\nId: 2760070"
                    ],
                    "2759960": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/006083/2026 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira, Id. Func. nº 1.981.814-5, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 105.647,76 (cento e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2759960"
                    ],
                    "2759958": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/006287/2025 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor Edimar Pedro Costa, Id. Func. nº 5.023.762-4 , referente a desconto de auxílio alimentação no período de férias, no valor total de R$ 1.757,76 (mil setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2759958"
                    ],
                    "2759969": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/006269/2026 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do(a) ex-servidor (a) SEBASTIÃO DE MOURA TORRES, Id. Func. nº 4253643-0 , referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 26.135,85 (vinte e seis mil cento e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2759969"
                    ],
                    "2759971": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/005929/2026 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do(a) ex-servidor (a) DARIO DE PAIVA ALMEIDA, Id. Func. nº 1.982.772-5, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 68.475,38 (sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2759971"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2759847": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nDESIGNA o servidor ANDERSON HUNGARO DE CASTRO, Identidade Funcional nº 5149238-5, inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ sob o nº 090719/O-5, como responsável titular da Assessoria de Contabilidade - ASSCON, ou equivalente a função de Chefe de Divisão, da Divisão de Contabilidade - DIVCON, do Departamento Financeiro - DEPFIN, da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, e lhe conferindo acesso perfil de acesso à(s) Unidade(s) Gestora(s): 317300 - COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO do SIAFE-Rio. Processo nº SEI-100002/000201/2024\r\n\r\nId: 2759847"
                        ],
                        "2760143": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 1031 DE 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nREESTRUTURA O COMITÊ ESTRATÉGICO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, DESIGNA SEUS MEMBROS, E CESSA OS EFEITOS DAS PORTARIAS CENTRAL SEI Nº 524 E 525/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer as ações de governança, privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito da CENTRAL; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo SEI-100006/000759/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da CENTRAL:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLEONARDO COSTA FARIAS\r\n\r\n99.001.067\r\n\r\nASSTAD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CAROLINE CEZARIO\r\n\r\n99.000.947\r\n\r\nASSTAD\r\n\r\nMembro e Secretária Executiva\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\n99.000.667\r\n\r\nDIRPLA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPRISCILLA BARBOSA DANTAS\r\n\r\n99.000.880\r\n\r\nDIRAF\r\n\r\nMembro\r\n\r\nDANIELLE MALVARIS RIBEIRO\r\n\r\n99.001.063\r\n\r\nDIREO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOÃO PAULO QUIMA CORRÊA\r\n\r\n99.000.661\r\n\r\nASSGER\r\n\r\nMembro\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n99001058\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMARZULLO PACIELLO DE CASTRO\r\n\r\n99.001.035\r\n\r\nASSJUR\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLUCAS BIZERRA DA SILVA\r\n\r\n99.001.024\r\n\r\nASSCOM\r\n\r\nMembro\r\n\r\nDEISE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n99.001.062\r\n\r\nOUVI\r\n\r\nMembro\r\n\r\nArt. 2º - Fica reestruturado o Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL - CEPPD.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor o CEPPD os seguintes membros:\r\n\r\nArt. 4º - A representação da Corregedoria no CEPPD será preenchida quando houver a designação de responsável pela unidade, que passará a integrar o Comitê na condição de membro, mediante ato próprio.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam cessados os efeitos das Portarias CENTRAL nº 524 e 525 de 25 de maio de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2026\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2760143"
                        ],
                        "2759475": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/08/2026\r\n\r\nNOMEIA MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS BERNADO, inscrita no CPF n.º 132.589.527-01, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, com validade a contar do dia 26/08/2026, na vaga anteriormente ocupada por Scheyla Elizabeth Trigueiro Viana Coelho, ID Funcional n° 51538350, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/001131/2026.\r\n\r\nId: 2759475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Atos": {
                    "2759978": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.08.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-02/1649/2007 - JUNIO MARCOS PAULINO, Agente de Atividades Agropecuárias, ID. Funcional:19342985, CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio, referente aos períodos base de 08/01/2017 a 07/01/2022, nos termos do art. 129, do Decreto 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2759978"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2760053": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CASERJ Nº 014 DE 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI E-02/005/30/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a contar de 31/08/2026, Arildo Silva Vilela, ID 5107883-7, do cargo comissionado de Encarregado de Serviços, desta CASERJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2760053"
                        ],
                        "2760078": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CASERJ Nº 011 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020005/000039/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a contar de 31/08/2026, Daniele Ferreira de Sá, ID 5137836-1, do cargo comissionado de Encarregada de Serviços, Símbolo FC-2, desta CASERJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2760078"
                        ],
                        "2760080": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CASERJ Nº 012 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020005/000061/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a contar de 31/08/2026, Higor da Costa Dias, Id 5157529-9, do cargo comissionado de Encarregado de Serviços, Símbolo FC 2, desta CASERJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2760080"
                        ],
                        "2760084": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CASERJ Nº 13 DE 03 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020005/000023/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a contar de 31/08/2026, Anderson Cruz Paulo, Id 5161453-7, do cargo comissionado de Assessor da Presidência, Símbolo FC 9, desta CASERJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2760084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2760081": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.7309/2014 - DECIDO PELO CANCELAMENTO da multa imposta no Auto de Infração COGEFISEAI/00148287, às fls. 13 (11412355), lavrado nos presentes autos, em face da Hidroship Serviços Ltda. Me, com fundamento no art. 101, da Lei n° 3.467/2000, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas no TACCM.INEA.02/2023.\r\n\r\nId: 2760081"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2760054": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 30/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/504552/2010 - CONCEDO a redução da carga horária da jornada de trabalho para a servidora MARCIA REGINA GOMES DA SILVA, Administradora, Id. Funcional nº 4351547-9, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990, e de acordo com o Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, datado de 05 de agosto de 2026.\r\n\r\nId: 2760054"
                        ],
                        "2760079": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTEDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/512314/2011- Josélio Feitoza de Vasconcelos Aquino, ID 21501734, Técnico em Computação: AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base 01/07/2021 a 29/06/2026.\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/510609/2012 - Jorge Moreira Araújo Filho, Id. nº 2148564-0, Técnico Ambiental: AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base 02/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.4548/2019 - Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, ID 4461240-0, Assistente Social: AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base 05/01/2019 a 03/01/2024.\r\n\r\nId: 2760079"
                        ],
                        "2760058": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CASERJ Nº 015 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI E-02/005/33/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a contar de 31/08/2026, Mario Alexandre Assunção Ferreira, ID 5102669-4, do cargo comissionado de Encarregado de Serviços, desta CASERJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2760058"
                        ],
                        "2760087": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CASERJ Nº 16 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI E-02/005/21/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a contar de 31/08/2026, MARCO ANTONIO DIAS MARQUES, ID 5101569-2, do cargo comissionado de Encarregado de Serviços, desta CASERJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2760087"
                        ],
                        "2760069": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CASERJ Nº 017 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI E-02/005/37/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a contar de 31/08/2026, LUIS CRISPIM PEREIRA, ID 5102810-7, do cargo comissionado de Assessor de Diretoria, desta CASERJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2760069"
                        ],
                        "2760071": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CASERJ Nº 18 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI E-02/005/25/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a contar de 31/08/2026, Vitor de Souza Soares, ID 5101568-4, do cargo comissionado de Encarregado de Serviços, desta CASERJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2760071"
                        ],
                        "2759998": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 173 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI E-02/004/282/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a contar de 31/08/2026, GUILHERME BEZERRA DA SILVA FILHO, ID 5109652-8, do cargo comissionado de Chefe de Setor, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2759998"
                        ],
                        "2760127": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1793 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. \r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o exposto no Processo SEI-330003/002077/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a constituição da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 1210, de 14/05/2024 (74508389), publicada no DOERJ de 15/05/2024 (74603967) constante do Processo SEI-170002/000436/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, os servidores: Roberta Haddock Lobo - ID Funcional n° 517.9246-0, Letticia Moreira dos Santos Santana - ID Funcional n° 517.9246-0 e Denise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 443.2295-0, em substituição aos servidores: Paulo Cesar Longo Diniz Junior - ID Funcional nº 5084665-8, Rodrigo da Silva Gonçalves - ID Funcional n° 5101676-1 e Suelen das Mercês Jacutinga - ID Funcional n° 5019038-0 e designar o servidor Walison Francisco Gomes Magalhães de Almeida - ID Funcional: 5086021-5.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão em questão passa a ser constituída na forma a seguir:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional n°5087775-5\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID Funcional n° 5092425-4.\r\n\r\nRoberta Haddock Lobo - ID Funcional n° 517.9246-0\r\n\r\nLetticia Moreira dos Santos Santana - ID Funcional n° 517.9246-0.\r\n\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 443.2295-0.\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO:\r\n\r\nWalison Francisco Gomes Magalhães de Almeida - ID Funcional: 5086021-5\r\n\r\nArt. 4º- Fica designado o servidor Francitonio da Silva Oliveira, ID Funcional n° 509.2435-4, como substituto do Presidente (Comprador) em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 5°- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2760127"
                        ],
                        "2760043": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 1097\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000359/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR comissão de Gestão de bens móveis e CRIAR comissão de bens imóveis no âmbito da EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro para comporem as presentes comissões:\r\n\r\n- Ricardo Matteo Cantisano - Coordenador de Administração - ID: 5078527-3;\r\n\r\n- Aline de Deus de Melo - Assessora da Diretoria de Administração - ID: 5173595-4;\r\n\r\n- Cristina Flores Silva -Escriturária - ID: 2691944-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas a disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de agosto de 2026\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2760043"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2760109": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001495/2026 - TORNA SEM EFEITO, a pedido, a publicação de CONCESSÃO de Benefício Fiscal em face da empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ 02.558.157/0014-8, para realização do projeto VIVO NA PRAIA 2026, Proponente ALS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. publicada no D.O de 09/07/2026 - PÁGINA 62 - 2ª COLUNA.\r\n\r\nId: 2760109"
                    ],
                    "2760115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002039/2025 - Atendendo ao disposto no Capítulo IV da prestação de Contas Seção I da Lei Federal nº 13.019 de 2014, bem como do Capítulo VIII da prestação de Contas da Resolução Casa Civil nº 350, e fundamentado no Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Execução Físico-Financeira (139093638) e Despacho de Homologação do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação (139948680), APROVO a Prestação de Contas da Parceria mencionada abaixo: \r\n\r\nTermo de Fomento: 06/2025 (1221) - CONVERJ) \r\n\r\nConvenente: Instituto Guadalupe \r\n\r\nCNPJ 01.295.710/0001-59 \r\n\r\nObjeto: Promover o acesso gratuito a prática de atividades culturais e esportivas, contribuindo para a formação integral dos participantes, desenvolvendo habilidades técnicas, disciplina, trabalho em equipe e valorização da cultura, no âmbito do Projeto \"PROJETO CORAÇÃO VALENTE\" \r\n\r\nValor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nId: 2760115"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2759957": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1824 DE 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA GERÊNCIA DE PROJETOS DO INTERIOR - GERPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls. 04, e o que consta do processo nº SEI- 180002/002880/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RAFAEL OLIVEIRA DE SANTANNA, ID: 5105699-2, para responder interinamente pela Chefia da Gerência de Projetos do Interior - GERPI, no período de 01 de setembro de 2026 a 01 de outubro de 2026, em razão das férias do titular da unidade, ROMEU LIMA FILHO, ID: 4180740-5.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado responderá pelas atribuições inerentes à função durante o período estabelecido no artigo anterior, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro 27 de agosto de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2759957"
                        ],
                        "2760052": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000835/2026 - De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Theatro Municipal RECONHEÇO a dívida de conversão em pecúnia de Licença Prêmio não usufruída no valor de 94.087,60 (noventa e quatro mil, oitenta e sete reais e sessenta centavos), em favor da ex-servidora Cristina Maria do Valle Cabral, ID Funcional 28782046, aposentado em 07/07/2026.\r\n\r\nId: 2760052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2759930": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0001-25, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0002-06, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0003-97, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0004-78, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026- 2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0005-59, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0006-30, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0008-00, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0009-82, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0010-16, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0012-88, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0013-69, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0014-40, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0015-20, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0016-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0017-92, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0018-73, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0018-73, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0019-54, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0020-98, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0021-79, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0022-50, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0024-11, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0025-00, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0026-83, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0028-45, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0029-26, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0030-60, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0032-21, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0033-02, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0034-93, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0035-74, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0036-55, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0037-36, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0039-06, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0040-31, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0042-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0043-84, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0045-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0046-27, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0047-08, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0053-56, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0054-37, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0055-18, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GE RAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0056-07, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0058-60, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0059-41, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0060-85, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0061-66, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0062-47, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0063-28, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0064-09, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0065-90, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0066-70, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0067-51, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0068-32, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0069-13, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0070-57, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0071-38, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0072-19, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0073-08, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0074-80, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0075-61, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0076-42, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0077-23, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0078-04, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0079-95, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003233/2026 - CONCEDO à NOVA GERAÇÃO COMESTÍVEIS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 13.594.751/0082-90, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao Projeto “JORNADA DE EVENTOS CICCLO 2026-2027”, do proponente CICCLO ESPORTE E EDUCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 32.350.138/0001-07.\r\n\r\nId: 2759930"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUDERJ 348 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS X SUDERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-300002/000226/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ampliar o rol de instituições credenciadas, fortalecendo a rede de parceiros da SUDERJ e possibilitando maior expansão, alcance territorial e capilaridade das políticas públicas socioesportivas desenvolvidas pela Autarquia. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - HOMOLOGAR o resultado do procedimento de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, nos termos do Edital, em complemento a PORTARIA SUDERJ N.º 341 DE 12 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 15/06/20226.\r\n\r\nArt. 2º - DECLARAR CREDENCIADAS as seguintes Organizações da Sociedade Civil:\r\n\r\nInstituto Inovario - CNPJ nº 24.784.717/0001-30\r\n\r\nInstituto de Ação Social, Cultural, Esporte e Lazer - IASCEL - CNPJ nº 04.099.462/0001-69\r\n\r\nInstituto SIEELOS - CNPJ nº 05.803.419/0001-03\r\n\r\nInstituto NOVA UNIÃO - Formando Campeões - CNPJ nº 47.425.424/0001-61\r\n\r\nArt. 3º - DECLARAR INDEFERIDOS os pedidos de credenciamento das seguintes Organizações da Sociedade Civil:\r\n\r\nInstituto Nacional de Políticas Públicas - CNPJ nº 27.282.557/0001-19\r\n\r\nInstituto Capita - CNPJ nº 43.677.875/0001-35\r\n\r\nInstituto Rede de Apoio Social - CNPJ nº 30.442.358/0001-35\r\n\r\nInstituto Rio Esporte e Lazer - IREL - CNPJ nº 07.053.540/0001-82\r\n\r\nArt. 4º - Fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, para a interposição de recursos administrativos pelas entidades que tiveram seus pedidos indeferidos, nos termos do item 5.5.1 do Edital.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS BOAVENTURA\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2760045"
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            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
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                    "2760167": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 075 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, considerando a delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio da Resolução GSI nº 238 de 21 de maio de 2026, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000340/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nadministrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nSEI-390004/000340/2026\r\n\r\nContrato: Empenho nº 2026NE00396\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), CNPJ sob o nº 29.419.181/0001-77\r\n\r\nContratação de 10 vagas no 40º \r\n\r\nCongresso Brasileiro de \r\n\r\nDireito \r\n\r\nAdministrativo (40º CBDA), a ser realizado na\r\n\r\nmodalidade presencial nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba-PR.\r\n\r\nGESTOR: Jhoni Mateus Torres da Silva, Extraquadro, \r\n\r\nID 5008160-8;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Raphael Loureiro de Barros, \r\n\r\nExtraquadro, ID 5162892-9;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Marcus Vinicius Magalhaes Mahfond, Extraquadro, ID 5117190-2 e,\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Carina Figueira de Oliveira, \r\n\r\nExtraquadro, ID 5141754-5\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 54, de 15 de setembro de 2025, e remeterá para a Subsecretaria Executiva - SUBEX.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Subsecretaria Executiva - SUBEX, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 28/08/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2760167"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2760035": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2 º COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.498 DE 24 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/002262/2023.\r\n\r\nOnde se lê: XIII - Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Roch, ID Funcional n.º 5134148-4; e\r\n\r\nLeia-se:XIII - Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4; e \r\n\r\nId: 2760035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2759986": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Preliminar com a finalidade de apurar supostas irregularidades e eventual responsabilidade de servidor na contratação e na execução do objeto contratual firmado com a empresa HSOL Incentive Performance S.A., inscrita no CNPJ nº 16.991.823/0001-66, destinado à aquisição de 2.000 (duas mil) vagas em cursos de capacitação profissional, na modalidade on-line, com aulas síncronas, destinadas a trabalhadores e empreendedores vinculados às políticas públicas de trabalho e renda, no valor global de R$ 6.115.000,00 (seis milhões, cento e quinze mil reais). A presente sindicância tem por fundamento os apontamentos constantes do Relatório de Auditoria nº 2026007, da Controladoria-Geral do Estado, tendo em vista a existência de indícios de descumprimento de obrigações relacionadas à contratação e à execução do objeto contratual, cuja confirmação poderá ensejar prejuízo ao Estado. As informações e os elementos que subsidiam a presente apuração encontram-se no procedimento SEI-400001/000881/2026, que segue vinculado ao presente e nos seguintes processos: SEI nº 400001/000429/2026, referente ao acompanhamento financeiro e aos pagamentos; e SEI nº 400001/000423/2026, referente à contratação e ao acompanhamento da execução contratual. FICAM DESIGNADOS para procedê-la no prazo de 30 dias, contados desta publicação, os seguintes servidores: PAULA DE PAULA BARBOSA DE REZENDE, ID Funcional nº 1458921-4, Superintendente de Compliance, na qualidade de Presidente; ALEXANDRE BARROS DE OLIVEIRA ALMEIDA, ID Funcional nº 5159810-8, Assistente II - Serviço de Compras; e JOSEFA LOURDES AMORIM SERRA, ID Funcional nº 4347046-7, Assistente II - Assessoria Especial. Processo nº SEI-400001/000890/2026.\r\n\r\nId: 2759986"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2760119": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEIOP Nº 1139 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000566/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados exercer as funções de Gestor e Fiscais ao Contrato nº 020/2022, que tem por objeto à \"IMPLANTAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA IGARAPÉ, RUA PINARÉ (TRECHO), RUA AJURI, TRAVESSA ACARI, RUA GUARAÍ (TRECHO), RUA CAMURIM, TRAVESSA CAMBIRA, RUA PIRAJÁ, RUA MACAPÁ, RUA GUARÁ, RUA IGUABA- I, RUA JUCAPI, RUA ALEGRETE, RUA INDAIÁ, TRAVESSA PATI, RUA IGUABA- II, TRAVESSA PURUS, RUA PURUS (TRECHO), RUA JUPIRA (TRECHO), TRAVESSA PIRA E AV. DELAMARE, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO- ENGENHEIRO PEDREIRA, NO MUNICÍPIO DE JAPERI - RIO DE JANEIRO\", em trâmite no âmbito do Processo Administrativo SEI-330018/000566/2021: 5-0,\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7;\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 5144375-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLeandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8;\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4.\r\n\r\nSuplente: Anderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeito a contar de 27 de julho de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2026.\r\n\r\nId: 2760119"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2759956": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2026\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-330003/002935/2025\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-330003/000987/2026\r\n\r\nId: 2759956"
                        ],
                        "2759970": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1792 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO os § 3º e 4º do Artigo 7º do Decreto nº 31.863 de 16/09/2002, a indicação do Diretor de Administração e Finanças através do despacho index 140037878, constante do Processo SEI-330003/002090/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/02, 31.864/02 e 40.497/07, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID Funcional n° 509.2435-4\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional n°: 5087775-5.\r\n\r\nRoberta Haddock Lobo - ID Funcional n° 517.9246-0.\r\n\r\nLetticia Moreira dos Santos Santana, ID Funcional n° 517.9246-0.\r\n\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional n° 443.2295-0\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO:\r\n\r\nValdea Rodrigues da Silva Neiva, ID n° 440.5060-7.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o servidor Paulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional n°: 508.7775-5, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2759970"
                        ],
                        "2759988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-11/004/212/2016 - RAQUEL OFRANTE SALLES, Engenheiro, ID. 6427901. Período base de 13/08/2021 a 12/08/2026. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2759988"
                        ],
                        "2760017": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 158 DE 26 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nALTERA A PORTARIA DER SEI Nº 136, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, E A PORTARIA DER SEI Nº 140, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕEM SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO DER-RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330002/005533/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\n- a necessidade de atualizar e formalizar as designações dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DIRGAF;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para exercerem as funções de Gestor, Gestor Suplente, Fiscal Técnico, Fiscal Administrativo, Fiscal Setorial, quando aplicável, e respectivos suplentes, dos contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DIRGAF, observadas as atribuições previstas na legislação aplicável e nos respectivos instrumentos contratuais.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Gestor do Contrato coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial, quando houver, bem como os atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente à formalização de aditamentos, repactuações, reequilíbrios econômico-financeiros, pagamentos, aplicação de sanções e extinção do contrato, nos termos do art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Fiscal Técnico acompanhar a execução do contrato com o objetivo de avaliar se o objeto está sendo executado nos moldes contratados, aferindo a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação, bem como a compatibilidade da execução com o Termo de Referência, o instrumento convocatório e o respectivo instrumento contratual, nos termos do art. 5º, inciso I, do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Fiscal Administrativo acompanhar os aspectos administrativos da execução contratual, especialmente quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas da contratada, quando aplicável, bem como adotar as providências relacionadas à instrução documental necessária ao acompanhamento da execução e aos processos de pagamento, nos termos do art. 5º, inciso III, do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Fiscal Setorial, quando designado, acompanhar a execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos no âmbito da unidade, setor ou local de execução sob sua responsabilidade, comunicando ao Gestor e aos demais Fiscais as ocorrências identificadas e prestando as informações necessárias ao adequado acompanhamento da execução contratual, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - A atuação do Fiscal Setorial ficará restrita à unidade, setor ou local de execução para o qual tenha sido designado, sem prejuízo das competências atribuídas ao Gestor, ao Fiscal Técnico e ao Fiscal Administrativo do respectivo contrato.\r\n\r\nArt. 6º - Os agentes designados deverão anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução dos contratos sob sua responsabilidade, determinando, no âmbito de suas competências, o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e comunicando à autoridade competente as situações que ultrapassem suas atribuições, nos termos do art. 11 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores designados, bem como seus respectivos suplentes, deverão firmar Termo de Ciência das obrigações e atribuições decorrentes da designação, previamente à publicação desta Portaria, nos termos do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 8º - Na hipótese de afastamento, impedimento ou impossibilidade de atuação do Gestor ou de um dos Fiscais titulares, o respectivo suplente assumirá as atribuições correspondentes, observadas as formalidades previstas no Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 9º - A responsabilidade pela gestão e fiscalização dos contratos terá início com a publicação desta Portaria e permanecerá enquanto perdurarem as respectivas obrigações contratuais, sem prejuízo de eventual substituição formal dos agentes designados.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam revogadas as designações anteriores conflitantes com as constantes do Anexo Único desta Portaria, exclusivamente em relação aos contratos nele relacionados.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de agosto de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\n\r\nGABRYELA REIS DANTAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContrato n° 014/2024\r\n\r\nProcesso: SEI-330002/007594/2024.\r\n\r\nContratada: Fechadura Combate Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de catracas eletrônicas, bem como de seu sistema, dedicados às dependências do Edifício Sede.\r\n\r\nGestor: Paulo Roberto Dias da Silva (SUPAD) - Superintendente - ID Funcional nº 2218676-0;\r\n\r\nGestor Suplente: Rafaella Vasconcelos Carvalho de Melo (ASSPRES) - Adjunto I - ID Funcional nº 5155716-9.\r\n\r\nFiscalização Técnica: João Pedro Azevedo de Carvalho (COORHU) - Adjunto I - ID Funcional nº 5143974-3.\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Daniele da Hora Santos (SUPFI) - Assistente II - ID Funcional nº 5106332-8.\r\n\r\nFiscal Suplente: Guilherme Paraizo da Silva (SUPAD) - ADJUNTO I - ID FUNCIONAL: 5162386-2;\r\n\r\nContrato n° 012/2025\r\n\r\nProcesso: SEI-330002/012738/2024\r\n\r\nContratada: Horizonte 16 Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de locação de veículo de representação tipo 2 blindado, sem motorista, sem abastecimento, com franquia de quilometragem livre, para atendimento exclusivo ao Presidente do DER-RJ.\r\n\r\nGestor: Álvaro Gabriel Pereira Gomes (COOFEQ) - Adjunto I - ID Funcional nº 5178974-4.\r\n\r\nGestor Suplente: Joyce dos Santos Viana (PRESI) - Superintendente - ID Funcional nº 51578648-6.\r\n\r\nFiscalização Técnica: Paulo Robson da Silva (COOFEQ) - Adjunto I - ID Funcional nº 5155009-1.\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Anne da Conceição Moura (SUPAD) - Adjunto I - ID Funcional nº 5178662-1.\r\n\r\nFiscal Suplente: Omar da Silva Ferreira (COOENG) - Assistente II - ID Funcional nº 5160693-3.\r\n\r\nContrato n° 010/2024\r\n\r\nProcesso: SEI-330002/003462/2024.\r\n\r\nContratada: Estacionamento Pare e Lave Mecânica LTDA-ME.\r\n\r\nObjeto: Serviço de locação de 20 vagas de estacionamento para veículos oficiais da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nGestor: Álvaro Gabriel Pereira Gomes (COOFEQ) - Adjunto I - ID Funcional nº 5178974-4.\r\n\r\nGestor Suplente: Joyce dos Santos Viana (PRESI) - Superintendente - ID Funcional nº 51578648-6.\r\n\r\nFiscalização Técnica: Paulo Robson da Silva (COOFEQ) - Adjunto I - ID Funcional nº 5155009-1.\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Anne da Conceição Moura (SUPAD) - Adjunto I - ID Funcional nº 5178662-1.\r\n\r\nFiscal Suplente: Omar da Silva Ferreira (COOENG) - Assistente II - ID Funcional nº 5160693-3.\r\n\r\nContrato n° 001/2026\r\n\r\nProcesso: SEI-330002/046431/2025.\r\n\r\nContratada: Elevadores Atlas Schindler Ltda.\r\n\r\nObjeto: serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com reposição de peças, dedicado às dependências do edifício sede da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ.\r\n\r\nGestor: Marcos Evandro Costa Soares (COOENG) - COORDENADOR - ID Funcional nº 5159270-3;\r\n\r\nGestor Suplente: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE) - COORDENADORA - ID Funcional nº 5106344-1;\r\n\r\nFiscalização Técnica: Josué Araújo Bastos (COOSGE) - ADJUNTO I - ID Funcional nº 5178979-5;\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Guilherme Paraizo da Silva (SUPAD) - ADJUNTO I - ID FUNCIONAL: 5162386-2;\r\n\r\nFiscal Suplente: Omar da Silva Ferreira (COOENG) - ASSISTENTE II - ID Funcional nº 5160693-3. \r\n\r\nContrato n° 008/2025\r\n\r\nProcesso: SEI-330002/017246/2024.\r\n\r\nContratada: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObjeto: Prestação dos serviços de publicação de matérias oficiais no Diário Oficial do estado, para atendimento da demanda do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGestor: Jaqueline Carvalho Barbosa (2SG) - ADJUNTO I - ID Funcional nº 5137737-3;\r\n\r\nGestor Suplente: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE) - COORDENADORA - ID Funcional nº 5106344-1;\r\n\r\nFiscalização Técnica: Leonardo de Oliveira Henriques (COOSGE) - ADJUNTO I - ID Funcional nº 5178679-6;\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Guilherme Paraizo da Silva (SUPAD) - ADJUNTO I - ID FUNCIONAL: 5162386-2;\r\n\r\nFiscal Suplente: Omar da Silva Ferreira (COOENG) - ASSISTENTE II - ID Funcional nº 5160693-3.\r\n\r\nContrato n.º 018/2025\r\n\r\nProcesso: SEI-330002/029652/2025.\r\n\r\nContratada: Autopel Automação Comercial F Informática Ltda.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo e insumos de urgência pública.\r\n\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE) - COORDENADORA - ID Funcional nº 5106344-1;\r\n\r\nGestor Suplente: Marcos Evandro Costa Soares (COOENG) - COORDENADOR - ID Funcional nº 5159270-3;\r\n\r\nFiscalização Técnica: Júlio Cesar de Andrade Dutra (COOSGE) - ASSISTENTE II - ID Funcional nº 2848013-9;\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Guilherme Paraizo da Silva (SUPAD) - ADJUNTO I - ID FUNCIONAL: 5162386-2\r\n\r\nFiscal Suplente: João Antonio Juliace Lopes Fontoura (COOSGE) - ADJUNTO I - ID Funcional nº 5116378-0.\r\n\r\nContrato n.º 025/2025\r\n\r\nProcesso: SEI-330002/006906/2024.\r\n\r\nContratada: GR Gestão da Informação LTDA\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de armazenamento de documentos em caixas de arquivo, tipo “box”, para fins de guarda externa e custódia adequada dos documentos da fundação Departamento de Estradas de Rodagem.\r\n\r\nGestor: Gizella Brum Baptista (SUPNIT) - SUPERINTENDENTE - ID Funcional nº 5118052-9;\r\n\r\nGestor Suplente: Orlando Ribeiro Passos (SUPNIT) - ADJUNTO I - ID Funcional n° 2847473-2;\r\n\r\nFiscalização Técnica: Jorge Bandeira Duarte (SUPNIT) - Adjunto I - ID Funcional nº 2826375-8;\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Felipe das Neves Lacerda (SUPNIT) - ADJUNTO I - ID Funcional n° 5164565-3;\r\n\r\nFiscal Suplente: Jonathan Rosa Barbosa do Valle (SUPNIT) - ASSISTENTE II - ID Funcional nº 5155588-3. \r\n\r\nContrato n° 003/2026\r\n\r\nProcesso: SEI-330002/007679/2025.\r\n\r\nContratada: Brasvip Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nObjeto: Vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, nas escalas 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso) e 5x2 (8 horas diárias/44 horas semanais), para atender às unidades do der/rj, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGestor: Paulo Roberto Dias da Silva (SUPAD) - Superintendente - ID Funcional nº 2218676-0;\r\n\r\nGestor Suplente: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE) - COORDENADORA - ID Funcional nº 5106344-1;\r\n\r\nFiscalização Técnica: Omar da Silva Ferreira (COOENG) - ASSISTENTE II - ID Funcional nº 5160693-3;\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Guilherme Paraizo da Silva (SUPAD) - ADJUNTO I - ID Funcional n° 5162386-2;\r\n\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT) - SUPERINTENDENTE - ID 5118052-9, Alexandre Reis Scisinio Dias (COOUSI) - COORDENADOR - ID 4377413-0; Bianca Batista Xavier (SSI) - ASSISTENTE II - ID 5133105-5, Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 5128925-3; Leonardo Duque de Souza Flor (2ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 5142871-7; MARCOS BARBOSA FALQUER - CHEFE DE RESIDÊNCIA (3ª ROC) - Matrícula: 13/71019-4 - ID:4373512-6; Claudio Ferreira Penna - (CHEFE DE RESIDÊNCIA da 4ª ROC) - ID funcional nº 2831885-4; Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 5129584-9; Reinaldo Jose Silveira e Silva (6ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 4316706-3; Rosane Mendes Lomar (7ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 4373672-6; Angelo José de Castro Calvo (8ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 2847745-6; Higor Rodrigues de Andrade (9ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 5112523-4; Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 5121788-0; Renato Alves Romero (11ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 4373778-1; Antonio Thadeu Ferreira Mazzoni (12ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 4373228-3; Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 4373490-1; Celso Bruno Faria Junior (14ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 5143037-1; Alan Moraes Soares (15ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 5108627-1; Marcelo Neves Senna (16ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 5142448-7; Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 5116810-3; Paulo Cesar Graça de Oliveira (18ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 2839054-7; Renato Correia de Medeiros (19ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 4437557-3; Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC) - CHEFE DE RESIDÊNCIA - ID 5121810-0;\r\n\r\nFiscal Suplente: Joyce dos Santos Viana (PRESI) - ASSISTENTE I- ID Funcional nº 51578648-6.\r\n\r\nContrato n° 002/2026\r\n\r\nProcesso: SEI-330002/028957/2024\r\n\r\nContratada: Consorcio Manutenção Predial MF\r\n\r\nObjeto: Serviços de manutenção predial das instalações civis e hidráulicas nos edifícios sede da fundação departamento de estradas de rodagem, localizados no Rio de Janeiro e em Niterói.\r\n\r\nGestor: Marcos Evandro Costa Soares (COOENG) - COORDENADOR - ID Funcional nº 5159270-3;\r\n\r\nGestor Suplente: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE) - COORDENADORA - ID Funcional nº 5106344-1;\r\n\r\nFiscalização Técnica: Omar da Silva Ferreira (COOENG) - ASSISTENTE II - ID Funcional nº 5160693-3;\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Guilherme Paraizo da Silva (SUPAD) - ADJUNTO I - ID Funcional n° 5162386-2;\r\n\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUPNIT) - SUPERINTENDENTE - ID Funcional n° 5118052-9;\r\n\r\nFiscal Suplente: Josué Araújo Bastos (COOSGE) - ADJUNTO I - ID Funcional nº 5178979-5;\r\n\r\nContrato nº 004/2026\r\n\r\nContratada: BVIX Seguradora S/A\r\n\r\nProcesso: SEI-330002/043000/2025\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de cobertura de seguro ao prédio e ao seu conteúdo, contemplando coberturas de incêndio, raio, explosão, danos elétricos, quebra de vidros, vendaval, roubo e furto qualificado de bens e responsabilidade civil, de forma a cobrir o edifício sede do Rio de Janeiro e o Edifício subsede de Niterói da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ.\r\n\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COOSGE) - Coordenadora - ID Funcional nº 5106344-1.\r\n\r\nGestor Suplente: Marcos Evandro Costa Soares (COOENG) - COORDENADOR - ID Funcional nº 5159270-3;\r\n\r\nFiscalização Técnica: Joyce dos Santos Viana (PRESI) - ASSISTENTE I- ID Funcional nº 51578648-6.\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Guilherme Paraizo da Silva (SUPAD) - Adjunto I - ID Funcional nº 5162386-2.\r\n\r\nFiscal Suplente: Omar da Silva Ferreira (COOENG) - Assistente II - ID Funcional nº 5160693-3.\r\n\r\nId: 2760017"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER \r\n\r\nE DE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEMPI/SECC Nº 14 \r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 - LDO/2026; na Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026 - LOA/2026; no Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, no Decreto nº 50.287, de 08 de maio de 2026; na Resolução Conjunta SECC/SEMPI nº 173/2026; e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-380001/000529/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, emergencial (24h) e assistência técnica, em equipamentos e sistemas de climatização, exaustão e ventilação de ar, referente aos serviços prestados pelo Contrato SECC n° 035/2024, nos imóveis situados nos endereços: Travessa Euricles de Matos, n° 17 - Laranjeiras, Rio de Janeiro e Rua Buenos Aires, 4º e 5º andares - Centro, Rio de Janeiro, ambos sob a responsabilidade da SEMPI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 59010 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI\r\n\r\nUG: 590100 - Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas\r\n\r\nUO: 59010 - Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14010 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T\r\n\r\nFR\r\n\r\nMA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n59010.08.122.0002.2016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n339000\r\n\r\nR$ 31.326,79\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no artigo 25 do Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, apresentando prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída na forma prevista por normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - A execução dos recursos descentralizados observará as normas de execução orçamentária e financeira vigentes no exercício financeiro de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam designados os Servidores da SEMPI; Marco Aurelio Montes - Id 43900542, Karine do Carmo Fernandes - Id 51249740 e Rodrigo Garcia de Mesquita - Id 43366473 como Fiscais e Julio Cesar de Oliveira - Id 44163177 como Suplente, para acompanharem a execução do objeto da presente Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2026\r\n\r\nBIANCA PACHECO\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas\r\n\r\nFLÁVIO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEMPI/SECC Nº 15 \r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 - LDO/2026; na Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026 - LOA/2026; no Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; Decreto nº 50.287, de 08 de maio de 2026; Resolução Conjunta SECC/SEMPI nº 173/2026 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-380001/000541/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com atendimento emergencial 24h em aparelhos de transporte vertical e monta-carga, com fornecimento de peças, materiais e componentes, pelo Contrato SECC n° 011/2025, referente ao serviço prestado nos equipamentos situados nos endereços Travessa Euricles de Matos, n° 17 - Laranjeiras, Rio de Janeiro e Rua Buenos Aires, n° 309 - Centro, Rio de Janeiro, sob responsabilidade da SEMPI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 59010 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI\r\n\r\nUG: 590100 - Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas\r\n\r\nUO: 59010 - Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14010 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T\r\n\r\nFR\r\n\r\nMA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n59010.08.122.0002.2016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n339000\r\n\r\nR$ 19.318,01\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no artigo 25 do Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, apresentando prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída na forma prevista por normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - A execução dos recursos descentralizados observará as normas de execução orçamentária e financeira vigentes no exercício financeiro de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam Designados Os Servidores da SEMPI Julio Perez Alonso - Id 50996118, Rodrigo Garcia de Mesquita - Id 43366473, Ana Paula Rocha da Cruz Santos - Id 5160707-7 como fiscais e Julio Cesar de Oliveira - Id 44163177 como Suplente para acompanharem a execução do objeto da presente resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2026\r\n\r\nBIANCA PACHECO\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas\r\n\r\nFLÁVIO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2760003"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2760098": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002/100005/2018 - FRANCO OLIVEIRA PIRES DE ANDRADE, Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID Funcional nº 50130978, Matrícula nº 00-3040565-8. CONCEDO a contagem de tempo de serviço para fins de licença-prêmio, referente ao 2º quinquênio (25/05/2021 a 23/05/2026), totalizando 03 (três) meses de licença-prêmio. CONCEDO, ainda, ao referido servidor o gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao 2º quinquênio acima averbado, a ser usufruído no período de 03/09/2026 a 01/12/2026, tudo nos termos do disposto no art. 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo art. 129 do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2760098"
                        ],
                        "2760088": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 4 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/002/100005/2018 - FRANCO OLIVEIRA PIRES, Especialista-Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, Id. Funcional nº 50130978.\r\n\r\nOnde se lê:\"CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio referentes ao 1º quinquênio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de efetivo exercício apurado de 02/05/2013 a 01/05/2018.\" \r\n\r\nLeia-se:\"CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio referentes ao 1º quinquênio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de efetivo exercício apurado de 02/05/2013 a 30/04/2018.\"\r\n\r\nId: 2760088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2760012": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nNOMEIA DIEGO RISSI CARVALHOSA, ID Funcional nº 5010012-2, com validade a contar de 14 de agosto de 2026, no cargo em comissão de Assessor-Especial, símbolo VP-2, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Vanessa Cristine Cardozo Cunha, ID Funcional nº 5116198-3. Processo n° SEI-090002/000469/2026. \r\n\r\nId: 2760012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2760140": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.445 DE 21 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-140001/005768/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nLUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nPG19 - PROCURADORIA DE MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n31/08/2026\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2760140"
                    ],
                    "2760154": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de setembro de 2026, \r\n\r\nALICE ROBERT RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Barbara Werly Souza. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de setembro de 2026, \r\n\r\nNICOLLY CORREA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, Símbolo DAI-5, na Assessoria de Gestão de Informações Funcionais, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jonathan de Sousa Farias. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de setembro de 2026, \r\n\r\nBRUNO NEVES DUARTE, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Assessoria de Gestão de Informações Funcionais, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.077 de 16 de abril de 2024. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de setembro de 2026, \r\n\r\nJULIA TEIXEIRA MENDES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, Símbolo DAI-1, na Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Carolina da Silva Luciano Sudre. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 1º de setembro de 2026, \r\n\r\nCAROLINA DA SILVA LUCIANO SUDRE, Id. Funcional nº 44245637, do cargo em comissão de Ajudante I, Símbolo DAI-1, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 1º de setembro de 2026, \r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO PIRES, Id. Funcional nº 51326833, para ter exercício na Assessoria Especial de Apoio à Gestão, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cessando os efeitos do ato de designação de 04.11.2025 publicado no DOERJ de 05.11.2025. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nId: 2760154"
                    ],
                    "2760144": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2026, DANILO LIMA GONCALVES, Id. Funcional nº 51097842, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-120001/002851/2026.\r\n\r\nId: 2760144"
                    ],
                    "2760131": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001175/2026 - À luz do constante deste processo HOMOLOGO o Termo de Autocomposição celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e Jéssica Calvosa Pacheco, constante do documento índice 138638702 do referido SEI, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do Parágrafo único do art. 49, da Resolução PGE nº 5.265, de 21.10.2025.\r\n\r\nId: 2760131"
                    ],
                    "2760005": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO\r\n\r\nATA DA 624ª SESSÃO\r\n\r\nAos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, na Sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 624ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Bruno Teixeira Dubeux, os Procuradores do Estado e Conselheiros Patrícia Ferreira Baptista, Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga, Marina Correa de Mattos Schneider (na ausência justificada do titular), Fernando Barbalho Martins, Rafael Rolim de Minto, Heloá Paula da Silva Mendes Gomes, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Renata Cotrim Nacif, Roberta de Oliveira Barcia (na ausência justificada do titular) e Marcelle Figueiredo da Cunha. Presentes também a Procuradora-Corregedora, Ana Alice de Oliveira, a Procuradora-Corregedora Assistente, Julia Vinhaes Tortima e o Procurador-Assistente do Cejur, Fabiano Pinto de Magalhães. Havendo número legal de presentes, foi aberta a sessão às 10h20min, e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora, para exposição da pauta: 1) SEI-140001/044335/2026 - licença para estudo; 2) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria Tributária; 3) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria de Pessoal; 4) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria da Dívida Ativa; 5) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente; 6) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria Administrativa; 7) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais; 8) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos'; 9) SEI-140001/039026/2026 - sigiloso; e 10) Assuntos Gerais. O primeiro item da pauta tratou do pedido de licença para estudos. Após a exposição e os debates pertinentes, o pedido foi aprovado, por maioria, em sua integralidade. Na sequência, passou-se à apresentação dos itens 2 e 3 da pauta, sendo eles, o Relatório Final de Correição da PG-03 e o Relatório Final de Correição da PG-04. Ambos aprovados por unanimidade. Passou-se, então, à apreciação do item 9, o processo SEI-140001/039026/2026 - sigiloso. Em relação a esse item da pauta, o Procurador-Geral do Estado declarou-se suspeito para presidir a votação, passando a presidência dos trabalhos à Conselheira Patrícia Ferreira Baptista. Após a leitura do relatório e os debates pertinentes, o relatório foi aprovado à unanimidade pelos Conselheiros. Os itens 4, 5, 6, 7 e 8 da pauta serão apreciados na próxima sessão. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos e pela Conselheira Patrícia Ferreira Baptista. Processo nº SEI-140001/066981/2026.\r\n\r\nId: 2760005"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2760091": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1586 DE 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI 320001/001706/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE/CORREG Nº 1302, PUBLICADA EM 14 DE JULHO DE 2025, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 1496, PUBLICADA EM 12 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo SEI-320001/003302/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 04/09/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI 320001/001706/2025, designada pela Portaria CGE/CORREG N.º 1302 de 10 de julho de 2025, publicada em 14 de julho de 2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 29 de 26 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2760091"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV.\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa do objeto do Contrato SECC Nº 020/2025, relativo à prestação de serviços para realização de estudos, análises, avaliação e valuation das concessões, além de avaliação de cenários e modelagem de um novo contrato de concessão seja a opção pela renovação do contrato atual ou pela nova licitação para seleção de uma nova empresa concessionária, mantidos o prazo de vigência contratual e as demais condições de pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 124, II da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001718/2025.\r\n\r\nId: 2759912"
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                        "2760277": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Onerosa para Exploração do Terminal Rodoviário Novo Rio.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE e RODOVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação cautelar do prazo de vigência do Contrato de Concessão Onerosa do Terminal Rodoviário Novo Rio e seus anexos, relativo à exploração comercial do espaço e prestação de serviços públicos inerentes àquela estrutura, com o objetivo de assegurar a continuidade da prestação do serviço público com o mesmo padrão de qualidade aos usuários, transferência da gestão dos sanitários e a execução de investimentos para sua requalificação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008361/2025\r\n\r\nId: 2760277"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que realizará Coleta de Preços para Contratação de empresa prestadora de serviço no ramo de Certificação Digital com o objetivo de vincular nossa Autoridade Registradora (AR) a uma Autoridade Certificadora (AC) competente, pelo período de 12 meses. \r\n\r\nPrazo para entrega das propostas: 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação até às 17h00.\r\n\r\nLocal de recebimento: Rua Professor Heitor Carrilho, 81 - Centro/Niterói - CEP 24.030-230.\r\n\r\nContato: servmaa@ioerj.rj.gov.br\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar suas propostas dentro do prazo estipulado. Processo nº SEI-150012/000689/2026.\r\n\r\nId: 2758958"
                            ],
                            "2758963": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que realizará Coleta de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso do software antivírus Apex One, com prestação de suporte técnico pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPrazo para entrega das propostas: 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação até às 17h00.\r\n\r\nLocal de recebimento: Rua Professor Heitor Carrilho, 81 - Centro/Niterói - CEP 24.030-230.\r\n\r\nContato: servmaa@ioerj.rj.gov.br\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar suas propostas dentro do prazo estipulado. PROCESSO Nº SEI-150012/000726/2026.\r\n\r\nId: 2758963"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nV CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS EFETIVOS \r\n\r\nDE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO \r\n\r\nGOVERNAMENTAL E ANALISTA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE ORÇAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA \r\n\r\nDE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - SEPLAG/RJ.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, no Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, no Decreto 50.326, de 09 de junho de 2026, torna pública a realização de concurso público para provimento nos cargos efetivos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analista de Planejamento e Orçamento, mediante as condições estabelecidas neste edital. Conforme Processo n° SEI-012000/000001/2025.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 60 (sessenta) vagas, sendo 30 (trinta) para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e \r\n\r\nGestão Governamental (EPPGG) e 30 (trinta) de Analista de \r\n\r\nPlanejamento e Orçamento (APO), conforme previsto no item 3.1, observado o prazo de validade do certame.\r\n\r\n1.2 O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal.\r\n\r\n1.3 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 5% (cinco por cento) das vagas serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, consoante previsão contida nas Leis Estaduais n° 2.298, de 28 de julho de 1994 e n° 7.329, de 08 de julho de 2016.\r\n\r\n1.4 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos negros ou indígenas, conforme dispôe a Lei Estadual n° 6067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n1.5 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem da população com hipossuficiência \r\n\r\neconômica (Lei Estadual n° 7.747, de 16 de outubro de 2017).\r\n\r\n1.6 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.\r\n\r\n2. DO CONCURSO\r\n\r\n2.1 O Concurso Público abrangerá as seguintes fases:\r\n\r\nI Prova Objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas;\r\n\r\nII Prova Discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas;\r\n\r\nIII Avaliação de Títulos, para todos os cargos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas;\r\n\r\nIV Procedimento de Heteroidentificação, para aqueles que concorrerem à reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas, sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas;\r\n\r\nV Avaliação Biopsicossocial, para candidatos que concorrerem à reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência, sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas.\r\n\r\n2.2 Os editais e demais documentos relativos ao Concurso serão divulgados na Internet, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/seplagrj.\r\n\r\n2.3 As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2.3.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes na cidade relacionada no subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.\r\n\r\n2.4 O procedimento de Heteroidentificação será realizado somente na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2.5 A Avaliação Biopsicossocial será realizada somente na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2.6 A FGV e a SEPLAG/RJ não assumem quaisquer responsabilidades quanto ao deslocamento, alimentação e à hospedagem dos candidatos.\r\n\r\n2.7 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial da cidade de Brasília/DF.\r\n\r\n2.8 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital devendo encaminhar e-mail para seplagrj@fgv.br, em até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do edital. Após essa data, o prazo estará precluso.\r\n\r\n3. DOS CARGOS\r\n\r\n3.1 A denominação dos cargos, das especialidades, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição, o vencimento básico, a carga horária e o número de vagas estão estabelecidos na tabela a seguir:\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nJornada Semanal: 40h\r\n\r\nValor da taxa de inscrição: R$ 125,00\r\n\r\nVencimento Inicial\r\n\r\n1) \r\n\r\n1) Vencimento-Base (VB): R$ 7.572,50\r\n\r\n2) Gratificação de Desempenho (até 50% do VB): R$ 3.786,25\r\n\r\n3) Adicional Qualificação (AQ): R$ 3.029,00 (doutorado); R$ 1.893,13 (mestrado); R$ 1.135,88 (especialização)\r\n\r\nAté R$ 14.387,75 (Lei 5.355 de 23/12/2008 e Decreto nº 50.302 de 21/05/2026)\r\n\r\nCargo\r\n\r\nEspecialidade (Área\r\n\r\nde Conhecimento)\r\n\r\nRequisitos de escolaridade e Vagas\r\n\r\nRequisitos de escolaridade\r\n\r\nVagas\r\n\r\nAC\r\n\r\nPcD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPHE\r\n\r\nEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)\r\n\r\nGestão e Governança Pública\r\n\r\nDiploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em \r\n\r\nqualquer área\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento (APO)\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n60\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nAC: Ampla Concorrência;\r\n\r\nPcD: Pessoa portadora de deficiência;\r\n\r\nN/I: Candidatos negros e indígenas;\r\n\r\nPHE: Candidatos que se autodeclararem da população com hipossuficiência econômica.\r\n\r\n3.2 As atribuições dos cargos estão definidas no Anexo II desse Edital.\r\n\r\n3.3 A remuneração inicial dos cargos tem por base a Lei 5.355 de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações.\r\n\r\n3.4 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;\r\n\r\nb) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;\r\n\r\nc) ter idade mínima de 18 anos completos;\r\n\r\nd) estar em pleno gozo dos direitos políticos;\r\n\r\ne) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;\r\n\r\nf) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;\r\n\r\ng) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;\r\n\r\nh) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;\r\n\r\ni) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nj) firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;\r\n\r\nk) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pelo Serviço Médico do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;\r\n\r\nl) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior, fornecido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovada por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;\r\n\r\nm) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;\r\n\r\nn) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;\r\n\r\no) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;\r\n\r\np) não registrar antecedentes criminais; e\r\n\r\nq) cumprir as determinações deste Edital.\r\n\r\n3.5 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.4 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.\r\n\r\n3.6 O servidor será regido pela Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro/RJ, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e suas atualizações, e Decreto Estadual nº 2.479, de 8 de março de 1979, e alterações posteriores.\r\n\r\n3.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.\r\n\r\n4. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1 As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período das 16h do dia 10 de setembro de 2026 até às 16h do dia 08 de outubro de 2026.\r\n\r\n4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj , observando o seguinte:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 10 de setembro de 2026 até às 16h do dia 08 de outubro de 2026;\r\n\r\nb) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;\r\n\r\nc) selecionar o local que deseja realizar a prova;\r\n\r\nd) indicar o cargo e especialidade para o qual estará concorrendo;\r\n\r\ne) realizar o envio, via upload, de foto 3X4, conforme subitem 4.3;\r\n\r\nf) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto para pagamento da Taxa de Inscrição, que deverá ser impressa e paga em espécie em qualquer agência bancária ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda do comprovante de inscrição;\r\n\r\ng) a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela rede bancária;\r\n\r\nh) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o dia 09 de outubro de 2026, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet;\r\n\r\ni) após às 16h do dia 08 de outubro de 2026, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição;\r\n\r\nj) o candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto emitido pela FGV, gerado ao término do processo de inscrição;\r\n\r\nk) o boleto estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do Requerimento de Inscrição;\r\n\r\nl) após a conclusão do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato deverá gerar o boleto; e\r\n\r\nm) a correta emissão do boleto dependerá do fornecimento dos dados corretos pelo candidato, sendo de sua inteira responsabilidade as informações prestadas.\r\n\r\n4.3 No ato da inscrição, o candidato deverá fazer upload de 1 (uma) foto 3X4 do rosto em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de até 5MB, conforme orientações a seguir:\r\n\r\n4.3.1 O rosto deverá estar de frente, em primeiro plano, com boa iluminação e sem sombras, bem como descoberto (sem chapéu, sem óculos escuros, sem cabelo cobrindo o rosto ou outros elementos que escondam a face do examinando, mesmo que parcialmente).\r\n\r\n4.3.2 O fundo deverá ser neutro e não conter nada além da imagem da pessoa fotografada (similar à foto do RG).\r\n\r\n4.3.3 A fotografia anexada poderá ser confrontada com a imagem do participante durante as etapas do processo.\r\n\r\n4.4 A FGV e a SEPLAG/RJ não se responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica ou logística que impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.\r\n\r\n4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 16h do dia 10 de setembro de 2026 até às 16h do dia 08 de outubro de 2026 poderão, caso necessário, reimprimir o boleto, no máximo até às 16h do dia 09 de outubro de 2026, quando esse recurso será retirado do site da FGV.\r\n\r\n4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após às 23h59 do dia 09 de outubro de 2026, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.\r\n\r\n4.5.2 Não será aceito como comprovação de pagamento de taxa de inscrição o comprovante de agendamento bancário.\r\n\r\n4.5.3 Não serão aceitos os pagamentos das inscrições por depósito em caixa eletrônico, por meio de cartão de crédito, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, ou, por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.\r\n\r\n4.5.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste Edital.\r\n\r\n4.5.5 Por ocasião do pagamento do boleto o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nele registrados, bem como no comprovante de pagamento. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato ou terceiros no pagamento do referido boleto não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.\r\n\r\n4.6 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do subitem 5.1 e seguintes deste Edital.\r\n\r\n4.6.1 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj, sendo de sua responsabilidade exclusiva a obtenção desse documento.\r\n\r\n4.7 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico.\r\n\r\n4.8 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro concurso, restando vinculada a taxa de inscrição ao CPF informado no ato da inscrição.\r\n\r\n4.9 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.\r\n\r\n4.10 A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a contratação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.\r\n\r\n4.10.1 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação de seu nome ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro do concurso será eliminado do certame, a qualquer tempo.\r\n\r\n4.11 Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato e para uma mesma modalidade de ingresso, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.\r\n\r\n4.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n4.13 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, ser pessoa com deficiência (se for o caso), entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso. Não caberão reclamações posteriores nesse sentido, ficando cientes também os candidatos de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores por meio dos mecanismos de busca atualmente existentes.\r\n\r\n4.14 A relação preliminar dos candidatos com inscrição deferida será divulgada na internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n4.15 O(A) candidato(a) que desejar interpor recurso contra a relação preliminar dos candidatos com inscrição deferida ou contra o indeferimento da inscrição poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado preliminar de inscrição, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n4.16 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição, salvo o previsto nos subitens 6.6, 7.3 e 8.3.\r\n\r\n4.17 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, bem como quanto à realização das provas nos prazos estipulados.\r\n\r\n5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 Somente haverá isenção da taxa de inscrição para o(a) candidato(a) que declarar e comprovar:\r\n\r\nI - ser doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020;\r\n\r\nII - ter integrado mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual nº 9.412/2021.\r\n\r\nIII - ser economicamente hipossuficiente e estar inscrito no CadÚnico, nos termos do art. 18 do Decreto Estadual nº 43.876/2012;\r\n\r\nIV - ser doadora de leite materno, nos termos da Lei Estadual nº 11.184/2026;\r\n\r\nV - ser vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Estadual nº 10.932/2025.\r\n\r\n5.2 A isenção mencionada no subitem 5.1 poderá ser solicitada no período entre 16h do dia 10 de setembro de 2026 e 16h de 09 de setembro de 2026, no momento da inscrição, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj, devendo o candidato fazer o upload (imagem original) dos documentos comprobatórios para a obtenção da isenção.\r\n\r\n5.2.1 Somente serão aceitos documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.\r\n\r\n5.2.2 Não serão aceitos documentos encaminhados para endereço eletrônico diverso do indicado, bem como aqueles entregues pessoalmente na sede da FGV.\r\n\r\n5.2.3 Não será aceito, ainda, o envio dos documentos elencados neste Edital, por fax, correio eletrônico ou outras vias que não a expressamente prevista.\r\n\r\n5.3 Os candidatos doadores de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 8.920/2020, para obter a isenção deverão, no ato da inscrição, comprovar renda mensal líquida individual de até 1 (um) salário mínimo ou renda mensal líquida familiar de até 3 (três) salários-mínimos e preencher o detalhamento no formulário de isenção (Anexo III).\r\n\r\n5.4 Fica assegurada a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para qualquer cargo da Administração Estadual direta, indireta, Fundações Públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual a todos aqueles que compuserem mesa receptadora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no Estado do Rio de Janeiro, em dia de eleição, considerando cada turno como uma eleição.\r\n\r\n5.4.1 A isenção valerá para a inscrição em um concurso público aberto nos dois anos seguintes ao da convocação para o serviço eleitoral. Para ter direito à isenção de que trata esta Lei, a comprovação do serviço prestado deverá ser efetuada através da apresentação no ato de inscrição do concurso de documento, expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do convocado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.\r\n\r\n5.5 Os candidatos hipossuficientes economicamente que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda, nos termos do art. 18 do Decreto Estadual nº 43.876/2012, para obter a isenção, deverão fazer o upload da imagem dos documentos originais comprobatórios:\r\n\r\na) Cópia de documento de inscrição no CadÚnico;\r\n\r\nb) Declaração em que conste ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o CadÚnico (Anexo III), legível e assinada.\r\n\r\nc) Declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital.\r\n\r\n5.5.1 Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição nem o envio dos documentos elencados no subitem 5.5 deste Edital por fax, correio eletrônico ou outras vias que não a expressamente prevista.\r\n\r\n5.5.2 Para comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a Fundação Getulio Vargas consultará o órgão gestor do CadÚnico, através do nome e CPF do candidato, informado no formulário de inscrição.\r\n\r\n5.5.3 O fato de o(a) candidato(a) estar participando de algum programa social do Governo Federal (PROUNI, FIES, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção do pagamento da taxa de inscrição em outros certames, não garante, por si só, o deferimento do requerimento nesse Concurso.\r\n\r\n5.6 Ficam isentas, do pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargos ou empregos na administração pública estadual, as candidatas que tenham doado leite materno em, pelo menos, três ocasiões nos primeiros seis meses após o parto.\r\n\r\n5.6.1 A isenção será concedida mediante o envio de documento comprobatório das doações realizadas nos sessenta meses anteriores à publicação do edital, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.\r\n\r\n5.7 Fica assegurada a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos às mulheres vítimas de violência doméstica, para qualquer cargo da Administração Estadual direta, indireta, fundacional e entidades mantidas pelo Poder Público estadual.\r\n\r\n5.7.1 A isenção valerá para a inscrição em um concurso público aberto nos cinco anos seguintes ao da concessão da medida protetiva, ou do trânsito em julgado da sentença condenatória. Para ter direito à isenção de que trata esta lei, deverão ser enviados a decisão judicial que concedeu a medida protetiva, o termo de concessão da medida protetiva ou a sentença, com o trânsito em julgado, no ato de inscrição do concurso, expedidos pela Justiça Estadual.\r\n\r\n5.8 Expirado o período de remessa dos documentos, não serão aceitos pedidos de inclusão de novos documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.\r\n\r\n5.9 As informações prestadas no requerimento e no formulário de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato. O candidato que prestar declarações falsas será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá legalmente pelas consequências decorrentes do seu ato.\r\n\r\n5.10 O simples preenchimento dos dados necessários e o envio dos documentos para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garantem o benefício, que ficará condicionado à análise e ao deferimento por parte da FGV.\r\n\r\n5.11 O não cumprimento de qualquer das etapas fixadas, a ausência ou a inconformidade de informações ou documentos, bem como a solicitação apresentada fora do período fixado, implicarão a eliminação automática do processo de isenção.\r\n\r\n5.12 É de inteira responsabilidade do candidato a consulta do resultado do seu pedido de isenção da taxa de inscrição no Concurso Público, que será publicado no canal oficial de divulgação dos resultados e no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n5.13 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj. É de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.\r\n\r\n5.14 O(A) candidato(a) cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj, não sendo permitido juntar novos documentos.\r\n\r\n5.15 A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos após recurso será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n5.16 Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção indeferido, e desejarem permanecer inscritos no certame deverão efetivar sua inscrição acessando o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj, imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa no prazo previsto no subitem 4.5.\r\n\r\n5.16.1 Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção indeferido, e não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior, estarão automaticamente excluídos do Concurso Público.\r\n\r\n5.16.2 Os candidatos que tiverem o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido terão sua inscrição automaticamente efetivada.\r\n\r\n6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n6.1 Serão consideradas pessoas com deficiência para fins de inscrição no presente Concurso aquelas que se enquadrem nas categorias definidas nas Leis Estaduais n° 2.298, de 28 de julho de 1994, e n° 7.329, de 08 de julho de 2016.\r\n\r\n6.1.1 Serão reservadas aos candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, desde que os candidatos assim se declarem com base em laudo médico ou parecer (imagem do documento original), no qual deve constar com nitidez, no mínimo, a identificação do candidato e do emissor (com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina e assinatura), a categoria da deficiência e o diagnóstico com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).\r\n\r\n6.1.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente.\r\n\r\n6.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas e enviar o laudo médico ou parecer específico, na forma do disposto nos subitens 6.1.1 e 6.2.1 (imagem do documento original, em campo específico no link de inscrição), das 16h do dia 10 de setembro de 2026 até às 16h do dia 08 de outubro de 2026, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\nO laudo médico ou parecer específico deverá conter:\r\n\r\na) a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, emitido nos últimos 12 (doze) meses contados da publicação do Edital;\r\n\r\nb) a indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso;\r\n\r\nc) a deficiência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria recente, datada de até 12 (doze) meses antes, contados em relação à data de início do período de inscrição;\r\n\r\nd) a deficiência múltipla, se for o caso, constando a associação de duas ou mais deficiências;\r\n\r\ne) a deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de exame de acuidade em pelo menos um dos olhos, patologia e campo visual;\r\n\r\nf) em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível. Deve conter a caracterização da deficiência, a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo; e\r\n\r\ng) a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível. Deve conter a caracterização da deficiência, a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.\r\n\r\n6.2.1 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.\r\n\r\n6.2.2 O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para às vagas reservadas, devendo o candidato, quando convocado, passar por Avaliação Biopsicossocial.\r\n\r\n6.2.3 O envio da imagem legível do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros motivos que impossibilitem o envio.\r\n\r\n6.3 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 9 deste Edital, indicando as condições de que necessita para a realização das provas.\r\n\r\n6.4 A relação preliminar dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n6.5 O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação do respectivo resultado preliminar, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n6.6 O candidato que declarar equivocada e indevidamente ser pessoa com deficiência quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail seplagrj@fgv.br , até o dia 08 de outubro de 2026, para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material.\r\n\r\n6.7 Os candidatos aprovados na Prova Objetiva que, no ato da inscrição, se declararam pessoas com deficiência, serão convocados por meio de edital, que estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj, para se submeterem à Avaliação Biopsicossocial a qual verificará a condição de pessoa com deficiência ou não.\r\n\r\n6.7.1 A Avaliação Biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência será realizada somente na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n6.7.2 Os candidatos convocados deverão comparecer à Avaliação Biopsicossocial munidos do laudo médico encaminhado por ocasião de sua inscrição, devidamente atualizado, e documento de identidade original, assim como de todos os exames complementares julgados necessários para a comprovação de sua condição de pessoa com deficiência.\r\n\r\n6.8 A não observância do disposto no subitem 6.7, a reprovação na Avaliação Biopsicossocial ou o não comparecimento à avaliação acarretarão a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições, passando a figurar apenas na lista de Ampla Concorrência, caso tenha nota suficiente para tanto.\r\n\r\n6.9 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo em qualquer fase deste Concurso Público e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.\r\n\r\n6.10 O resultado preliminar da Avaliação Biopsicossocial será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n6.10.1 O candidato que for reprovado na Avaliação Biopsicossocial poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação do respectivo resultado, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n6.11 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, caso aprovado no Concurso, constará na lista de ampla concorrência e também em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência.\r\n\r\n6.12 Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoas com deficiência aprovados na Avaliação Biopsicossocial, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação geral de ampla concorrência.\r\n\r\n6.13 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso.\r\n\r\n6.14 Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela legislação competente.\r\n\r\n7. DAS VAGAS DESTINADAS À PESSOAS NEGRAS (PRETOS E PARDOS) E INDÍGENAS\r\n\r\n7.1 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso, 20% (vinte por cento) delas serão reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos) ou indígenas, nos termos previstos da Lei Estadual n° 6067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n7.1.1 Se da aplicação do percentual de reserva de vagas previstas no subitem 7.1 resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n7.1.2 Se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva citada no caput será de 10% (dez por cento).\r\n\r\n7.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por disputar às vagas destinadas aos negros ou indígenas, juntando a documentação complementar indicada neste edital dos Anexos V e VI e subitens 7.11.1 e 7.24.1, conforme a hipótese, em campo específico no link de inscrição, das 16h do dia 10 de setembro de 2026 até às 16h do dia 08 de outubro de 2026, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n7.2.1 Considera-se:\r\n\r\na) Pessoa preta ou parda: aquelas que se autodeclararem, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos do inciso IV do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial);\r\n\r\nb) Pessoa indígena: aquelas que se identificam como parte de coletividade indígena e são reconhecidas por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território indígena.\r\n\r\n7.2.2 A autodeclaração é facultativa; contudo, a sua ausência impossibilitará o candidato de concorrer às vagas reservadas, ficando ele submetido exclusivamente às vagas destinadas à ampla concorrência.\r\n\r\n7.2.3.A declaração terá validade apenas para este concurso público.\r\n\r\n7.2.4.A relação dos candidatos inscritos na condição de negros e indígenas será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n7.2.5.O candidato que tiver sua solicitação de inscrição deferida às vagas reservadas aos negros e indígenas, concorrerá simultaneamente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no certame.\r\n\r\n7.3 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, ser negro ou indígena deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a Fundação Getulio Vargas, por meio do e-mail seplagrj@fgv.br, até o dia 08 de outubro de 2026 para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.\r\n\r\n7.4 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.\r\n\r\n7.5 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Concurso Público e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua nomeação, após procedimento administrativo no qual lhe sejam assegurados o direito ao contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n7.6 As pessoas candidatas que optarem por concorrer para às vagas reservadas a pessoas negras e indígenas serão convocadas para a realização de procedimentos complementares relativos à autodeclaração sobre a sua condição.\r\n\r\n7.7 Os candidatos negros ou indígenas portadores de deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e para as vagas reservadas para negros ou indígenas.\r\n\r\n7.8 Os candidatos negros ou indígenas com hipossuficiência econômica poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas à população com hipossuficiência econômica e para as vagas reservadas para negros ou indígenas.\r\n\r\n7.9 As pessoas candidatas negras e indígenas optantes pela reserva de vagas, confirmadas nos procedimentos complementares, aprovadas e nomeadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computadas para efeito de preenchimento das vagas reservadas.\r\n\r\n7.10 Em caso de desistência de candidato aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pela pessoa beneficiária seguinte na ordem de classificação e, não havendo número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas.\r\n\r\n7.10.1 Não havendo candidatos indígenas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para pessoas candidatas negras (pretas e pardas) e, persistindo vagas, para a ampla concorrência, sempre observada rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n7.10.2 Na hipótese de não haver candidatos negros em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência.\r\n\r\n7.10.3 Na hipótese de não haver candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas em ampla concorrência, as vagas remanescentes serão revertidas para candidatos negros ou indígenas, observada a proporcionalidade prevista no subitem 7.1 para cada grupo e respeitada a ordem de classificação.\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE PESSOAS NEGRAS\r\n\r\n7.11 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no momento do preenchimento do Formulário de Inscrição, se declarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\r\n\r\n7.11.1 No ato da inscrição, o candidato deverá encaminhar:\r\n\r\na) foto de documento oficial colorida (frente e verso); e\r\n\r\nb) uma foto colorida, recente e nítida.\r\n\r\n7.11.1.1 A foto a ser encaminhada deve seguir as seguintes orientações:\r\n\r\na) ambiente com boa iluminação;\r\n\r\nb) cabelo solto, sem adereço;\r\n\r\nc) com destaque do rosto ao ombro.\r\n\r\n7.11.2 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.\r\n\r\n7.11.3 O não envio de qualquer dos documentos exigidos no subitem 7.11.1 implicará a exclusão automática da etapa de heteroidentificação e, consequentemente, da concorrência às vagas reservadas aos candidatos negros, permanecendo o candidato inscrito apenas na ampla concorrência, caso atenda aos demais requisitos do Edital.\r\n\r\n7.12 As pessoas candidatas que, no ato da inscrição, declararem-se pretas e pardas e forem aprovadas na Prova Objetiva serão convocadas para a realização de procedimento de confirmação complementar por meio de Editais de Convocação, que estarão disponíveis no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj oportunamente.\r\n\r\n7.13 Considera-se procedimento de confirmação complementar à autodeclaração a identificação da condição declarada por integrantes que compõem a comissão formada com essa finalidade.\r\n\r\n7.13.1 Será considerada preta e parda a pessoa candidata que assim for reconhecida pela maioria das pessoas integrantes da comissão.\r\n\r\n7.13.2 A comissão será composta por 5 (cinco) integrantes e deverá garantir a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.\r\n\r\n7.14 As pessoas candidatas realizarão o procedimento de confirmação complementar de forma telepresencial.\r\n\r\n7.15 A pessoa candidata deverá comparecer ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração munida de documento de identidade com foto.\r\n\r\n7.16 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 7.11 deste Edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimento de confirmação complementar à autodeclaração realizados em outros concursos públicos. Também não será admitida, em nenhuma hipótese, prova baseada em ancestralidade para a aferição da condição declarada pela pessoa candidata no concurso da SEPLAG/RJ.\r\n\r\n7.17 O procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será filmado para fins de registro de avaliação para uso da comissão. A pessoa candidata que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração poderá prosseguir no concurso pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota suficiente para as fases seguintes, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas.\r\n\r\n7.18 A comissão de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas decidirá por maioria e emitirá parecer sobre a atribuição identitária autodeclarada pelo candidato.\r\n\r\n7.19 As deliberações da Comissão terão validade apenas para este concurso público. Também fica vedada à comissão deliberar na presença das pessoas candidatas.\r\n\r\n7.20 A não confirmação da autodeclaração da pessoa candidata como preta e pardo, o não comparecimento ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração ou a recusa em ser filmada acarretarão a perda do direito a concorrer às vagas reservadas às pessoas pretas e pardas, passando a figurar apenas na lista de classificação de ampla concorrência desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota suficiente para as fases seguintes.\r\n\r\n7.21 A pessoa candidata que, no ato da inscrição, autodeclarar-se preta e parda, se aprovada no concurso da SEPLAG/RJ e tiver a sua autodeclaração confirmada pela comissão, figurará na listagem de classificação de ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota suficiente para tanto, e, também, em lista específica de pessoas candidatas pretas e pardas.\r\n\r\n7.22 A publicação do resultado preliminar no procedimento de confirmação complementar da autodeclaração será realizada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj, sendo de responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.\r\n\r\n7.22.1 A pessoa candidata cuja autodeclaração como pessoa preta/parda não seja confirmada poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do respectivo resultado, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n7.22.2 Os recursos serão analisados por comissão recursal, designada pela Fundação Getúlio Vargas e composta por 3 (três) pessoas integrantes distintas dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração.\r\n\r\n7.22.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, o parecer emitido pela comissão de confirmação complementar à autodeclaração e o conteúdo do recurso elaborado pela pessoa candidata.\r\n\r\n7.22.4 Prevalecerá a autodeclaração da pessoa candidata na hipótese de haver, cumulativamente:\r\n\r\na) decisão não unânime, em desfavor da pessoa candidata, na comissão de confirmação complementar à autodeclaração; e\r\n\r\nb) decisão não unânime, em desfavor da pessoa candidata, na comissão recursal.\r\n\r\n7.23 Demais informações sobre a referida etapa serão disponibilizadas no Edital de Convocação.\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE INDÍGENAS\r\n\r\n7.24 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no momento do preenchimento do Formulário de Inscrição, se declarar indígena, observado o período de inscrições.\r\n\r\n7.24.1 No ato da inscrição, o candidato deverá encaminhar, além da foto de documento oficial colorida, os documentos a seguir:\r\n\r\nI Documento de identificação civil da pessoa candidata, expedido por órgão público reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico;\r\n\r\nII Documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico da pessoa candidata, assinada por, no mínimo, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia; ou\r\n\r\nIII Outros documentos que estejam aptos a confirmar o pertencimento étnico da pessoa candidata, tais como:\r\n\r\na) comprovantes de habitação em comunidades indígenas;\r\n\r\nb) documentos expedidos por escolas indígenas;\r\n\r\nc) documentos expedidos por órgãos de saúde indígena;\r\n\r\nd) documentos expedidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI);\r\n\r\ne) documentos expedidos por órgão de assistência social;\r\n\r\nf) documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; e\r\n\r\ng) documentos de natureza previdenciária.\r\n\r\n7.25 As pessoas candidatas que, no ato da inscrição, declararem-se indígenas e forem aprovadas na Prova Objetiva serão convocadas para a realização de procedimento de verificação documental complementar por meio de Editais de Convocação, que estarão publicados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n7.26 O procedimento de verificação documental complementar será realizado por comissão constituída por pessoas de notório saber na área, composta majoritariamente por indígenas, por meio da análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata.\r\n\r\n7.26.1 Será considerada como indígena a pessoa candidata que assim for reconhecida pela maioria dos membros da comissão.\r\n\r\n7.26.2 A comissão responsável pelo procedimento de verificação documental complementar será composta por 3 (três) integrantes, e deliberará por maioria, a partir de parecer sobre a atribuição identitária autodeclarada pela pessoa candidata.\r\n\r\n7.27 O resultado do procedimento de atribuição identitária autodeclarada será publicado na página https://conhecimento.fgv.br/seplagrj, sendo de responsabilidade da pessoa candidata acompanhar sua publicação e tomar ciência do seu conteúdo.\r\n\r\n7.27.1 Após a divulgação do resultado do procedimento, poderá a pessoa candidata interpor recurso contra o parecer da comissão que concluir pela não atribuição identitária autodeclarada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do respectivo resultado, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n7.27.2 O resultado definitivo do procedimento da atribuição identitária autodeclarada será publicado na página https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n7.27.3 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.\r\n\r\n7.27.4 A não homologação da autodeclaração do candidato na condição de indígena, bem como o não comparecimento para entrega de documentos e avaliação, acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições, passando a figurar apenas na lista de Ampla Concorrência, caso tenha nota suficiente para tanto.\r\n\r\n7.28 Demais informações sobre a referida etapa serão disponibilizadas no Edital de Convocação.\r\n\r\n8. DAS VAGAS DESTINADAS À POPULAÇÃO COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\n8.1 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem da população com hipossuficiência econômica, amparados pela Lei Estadual n° 7.747, de 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n8.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por disputar às vagas destinadas à população com hipossuficiência econômica, juntando a documentação complementar indicada neste edital no Anexo III e IV, conforme a hipótese, em campo específico no link de inscrição, das 16h do dia 10 de setembro de 2026 até às 16h do dia 08 de outubro de 2026, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n8.2.1 Considera-se população com hipossuficiência econômica o candidato que comprovar possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que assim o declare no momento da inscrição.\r\n\r\n8.2.2 Se da aplicação do percentual de reserva de vagas previstas no subitem 8.1 resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n8.2.3 A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n8.2.4 Não havendo candidatos com hipossuficiência econômica aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n8.3 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, ser população com hipossuficiência econômica deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a Fundação Getulio Vargas, por meio do e-mail seplagrj@fgv.br, até o dia 08 de outubro de 2026 para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.\r\n\r\n8.4 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.\r\n\r\n8.5 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Concurso Público e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua nomeação, após procedimento administrativo no qual lhe sejam assegurados o direito ao contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n8.6 Os candidatos com hipossuficiência econômica portadores de deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e para as vagas reservadas para população com hipossuficiência econômica.\r\n\r\n8.7 Os candidatos com hipossuficiência econômica negros ou indígenas poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas a negros ou indígenas e para as vagas reservadas para população com hipossuficiência econômica.\r\n\r\n8.8 A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 10 (dez) candidatos, a décima vaga fica destinada a candidato com hipossuficiência econômica aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica.\r\n\r\n8.9 Em caso de desistência de candidato aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pela pessoa beneficiária seguinte na ordem de classificação e, não havendo número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas.\r\n\r\n8.9.1 Na ocorrência de desistência de vaga por candidato com hipossuficiência econômica, essa vaga será preenchida por outro candidato com hipossuficiência econômica, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n8.9.2 Na hipótese de não haver candidatos com hipossuficiência econômica em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência.\r\n\r\n9. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\n9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários, e, ainda, enviar, por meio de campo específico do link de inscrição, até às 16h do dia 08 de outubro de 2026, horário oficial de Brasília/DF, laudo médico ou parecer específico (imagem do documento original) que justifique o atendimento especial solicitado.\r\n\r\n9.1.1 Para fins de concessão de tempo adicional, serão aceitos laudo médico ou parecer emitido por profissional de saúde, mediante a expressa recomendação médica correspondente. Após o período mencionado no subitem anterior, a solicitação será indeferida, salvo o disposto no subitem 9.1.3.\r\n\r\n9.1.2 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.\r\n\r\n9.1.3 Excepcionalmente, solicitações supervenientes de atendimento especial poderão ser atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, quando decorrentes de fato ocorrido após 08 de outubro de 2026. O candidato deverá encaminhar solicitação de atendimento especial por meio do correio eletrônico (seplagrj@fgv.br), acompanhada de cópia digitalizada de laudo médico que justifique o pedido, ateste a superveniência do fato e especifique os recursos especiais necessários.\r\n\r\n9.1.4 A concessão de tempo adicional para a realização da prova somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica, contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora a mais para os candidatos nessa situação.\r\n\r\n9.1.5 O fornecimento do laudo médico ou do parecer emitido por profissional de saúde (imagem do documento original) é de responsabilidade exclusiva do candidato. A SEPLAG/RJ e a FGV não se responsabilizarão por laudos médicos ou pareceres que não tenham sido recebidos, por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.\r\n\r\n9.1.6 A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n9.1.7 No link de inscrição estarão descritos os atendimentos especiais disponíveis ao candidato para realizar o certame, bem como poderá solicitar outros que não estejam contemplados.\r\n\r\n9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim.\r\n\r\n9.2.1 Na data de realização da prova, a candidata deverá apresentar a certidão de nascimento da criança e levar acompanhante maior de 18 (dezoito) anos, que ficará com a criança em sala reservada e será responsável por sua guarda.\r\n\r\n9.2.2 A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.\r\n\r\n9.2.3 A candidata terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 02 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.\r\n\r\n9.2.4 O tempo despendido para a amamentação de crianças até 06 (seis) meses de idade será compensado em favor da candidata nos termos do art. 4º, § 2º da Lei nº 13.872/2019.\r\n\r\n9.2.5 Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança.\r\n\r\n9.2.6 A SEPLAG/RJ e a FGV não disponibilizarão, em nenhuma hipótese, acompanhante para a guarda da criança.\r\n\r\n9.3 A relação de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização da prova será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n9.3.1 O candidato, cujo pedido de atendimento especial for indeferido, poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação da respectiva relação, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n9.4 Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado o fato à FGV, por inexistir a doença na data-limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico seplagrj@fgv.br, tão logo a condição seja diagnosticada, de acordo com o subitem 9.1.3. Os candidatos nessa situação, quando da realização da prova, deverão se identificar ao fiscal, no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.\r\n\r\n9.5 Considerando que os candidatos serão submetidos à detecção de metais durante a prova, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marcapasso, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar a situação à FGV previamente, nos moldes do subitem 9.1 deste Edital, bem como comparecer ao local de provas munidos de exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.\r\n\r\n9.6 A pessoa transgênero ou transexual que desejar atendimento pelo Nome Social poderá solicitá-lo pelo e-mail seplagrj@fgv.br até às 16h do dia 08 de outubro de 2026, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.\r\n\r\n10. DAS PROVAS\r\n\r\n10.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista de Planejamento e Orçamento (APO), será realizada na cidade do Rio de Janeiro, no dia 29 de novembro de 2026, das 08h às 12h (turno da manhã), segundo o horário oficial da cidade de Brasília/DF.\r\n\r\n10.2 A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e a Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista de Planejamento e Orçamento (APO), serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro, no dia 29 de novembro de 2026, das 14h30min às 19h (turno da tarde), segundo o horário oficial da cidade de Brasília/DF.\r\n\r\n10.3 Os locais para realização da Prova Objetiva e da Prova Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n10.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.\r\n\r\n10.5 DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n10.5.1 Para todos os cargos, a Prova Objetiva será constituída de 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.\r\n\r\n10.5.1.1A Prova Objetiva será composta de duas partes: 30 (trinta) questões de Conhecimentos Gerais e 70 (setenta) questões de Conhecimentos Específicos.\r\n\r\n10.5.1.2Cada questão de múltipla escolha valerá 1 ponto, sendo 100 (cem) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Objetiva.\r\n\r\n10.5.2 As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste edital.\r\n\r\n10.5.3 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para a especialidade de Gestão e Governança Pública:\r\n\r\nEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.\r\n\r\nÁrea: Gestão e Governança Pública\r\n\r\nConhecimentos gerais - 30 questões - 30 pontos:\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nNúmero de questões\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n12\r\n\r\nLíngua Inglesa\r\n\r\n06\r\n\r\nRaciocínio Lógico-matemático\r\n\r\n06\r\n\r\nAtualidades\r\n\r\n06\r\n\r\nConhecimentos específicos - 70 questões - 70 pontos:\r\n\r\nDireito Público\r\n\r\n20\r\n\r\nEstado, Governo e Administração Pública\r\n\r\n10\r\n\r\nAdministração Financeira e Orçamentária\r\n\r\n10\r\n\r\nGestão Governamental\r\n\r\n15\r\n\r\nGovernança Pública\r\n\r\n15\r\n\r\n10.5.4 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para a especialidade de Políticas Públicas:\r\n\r\nEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.\r\n\r\nÁrea: Políticas Públicas\r\n\r\nConhecimentos gerais - 30 questões - 30 pontos:\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nNúmero de questões\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n12\r\n\r\nLíngua Inglesa\r\n\r\n06\r\n\r\nRaciocínio Lógico-matemático\r\n\r\n06\r\n\r\nAtualidades\r\n\r\n06\r\n\r\nConhecimentos específicos - 70 questões - 70 pontos:\r\n\r\nDireito Público\r\n\r\n20\r\n\r\nEstado, Governo e Administração Pública\r\n\r\n10\r\n\r\nAdministração Financeira e Orçamentária\r\n\r\n10\r\n\r\nCiência Política\r\n\r\n15\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n15\r\n\r\n10.5.5 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para a especialidade de Planejamento e Orçamento:\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\nÁrea: Planejamento e Orçamento\r\n\r\nConhecimentos gerais - 30 questões - 30 pontos:\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nNúmero de questões\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n12\r\n\r\nLíngua Inglesa\r\n\r\n06\r\n\r\nRaciocínio Lógico-matemático\r\n\r\n06\r\n\r\nAtualidades\r\n\r\n06\r\n\r\nConhecimentos específicos - 70 questões - 70 pontos:\r\n\r\nDireito Público\r\n\r\n20\r\n\r\nEstado, Governo e Administração Pública\r\n\r\n10\r\n\r\nAdministração Financeira e Orçamentária\r\n\r\n10\r\n\r\nEconomia \r\n\r\n15\r\n\r\nFinanças Públicas e Planejamento Governamental\r\n\r\n15\r\n\r\n10.5.6 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para a especialidade de Tecnologia da Informação:\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\nÁrea: Tecnologia da Informação\r\n\r\nConhecimentos gerais - 30 questões - 30 pontos:\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nNúmero de questões\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n12\r\n\r\nLíngua Inglesa\r\n\r\n06\r\n\r\nRaciocínio Lógico-matemático\r\n\r\n06\r\n\r\nAtualidades\r\n\r\n06\r\n\r\nConhecimentos específicos - 70 questões - 70 pontos:\r\n\r\nDireito Público\r\n\r\n10\r\n\r\nEstado, Governo e Administração Pública\r\n\r\n10\r\n\r\nAdministração Financeira e Orçamentária\r\n\r\n10\r\n\r\nGovernança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n20\r\n\r\nDados e Inteligência Analítica na Administração Pública\r\n\r\n20\r\n\r\n10.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.\r\n\r\n10.7 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.\r\n\r\n10.8 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, sua data de nascimento e o número de seu documento de identidade.\r\n\r\n10.9 Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para a correção de sua prova (cartão de respostas), sob pena de eliminação do Concurso.\r\n\r\n10.10 A cada resposta correta da Prova Objetiva será atribuído 1 (um) ponto.\r\n\r\n10.11 A Prova Objetiva não admite consulta de qualquer natureza.\r\n\r\n10.11.1 Depois de identificado e posicionado em sua carteira na sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da Prova Objetiva.\r\n\r\n10.12 Será atribuída nota zero à questão que apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou à questão que apresentar emenda ou rasura.\r\n\r\n10.13 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.\r\n\r\n10.14 Será considerado aprovado, o candidato que, na Prova Objetiva, cumulativamente:\r\n\r\na) acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da pontuação atribuída a cada uma das partes (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos), ou seja, 15 (quinze) questões em Conhecimentos Gerais e 35 (trinta e cinco) em Conhecimentos Específicos;\r\n\r\nb) não zerar em qualquer das disciplinas que compõem a prova.\r\n\r\n10.15 Será eliminado do concurso o candidato que:\r\n\r\na) não alcançar, pelo menos, 50% da pontuação atribuída a cada uma das duas partes (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos), de forma independente.\r\n\r\nb) zerar em qualquer das disciplinas que compõem a prova.\r\n\r\n10.16 O resultado da Prova Objetiva será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj .\r\n\r\n10.16.1 A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, após a data de divulgação do resultado da Prova Objetiva, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj. A imagem ficará disponível por até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de publicação do resultado final do Concurso Público.\r\n\r\n10.16.2 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.\r\n\r\n10.17 O candidato que não atender aos requisitos descritos no subitem 10.14 será eliminado do Concurso.\r\n\r\n10.18 DA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\n10.18.1 Para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista de Planejamento e Orçamento (APO), a Prova Discursiva totalizará, em seu conjunto, até 60 (sessenta) linhas, sendo composta de um estudo de caso de até 30 linhas e 2 (duas) questões discursivas de até 15 (quinze) linhas cada.\r\n\r\n10.18.2 O quadro a seguir apresenta os respectivos conteúdos da Prova Discursiva para as 04 áreas, sendo 40 (quarenta) pontos a pontuação máxima obtida.\r\n\r\nPROVA DISCURSIVA (01 Estudo de Caso de até 30 linhas e 02 Questões de até 15 linhas cada)\r\n\r\nComum para todas áreas\r\n\r\nEstudo de Caso (Estado, Governo e Administração Pública OU Administração Financeira e Orçamentária)\r\n\r\n20 pontos\r\n\r\nÁrea: Gestão e Governança Pública\r\n\r\nQuestão Discursiva 1 (Gestão Governamental)\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nQuestão Discursiva 2 (Governança Pública)\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nÁrea: Políticas Públicas\r\n\r\nQuestão Discursiva 1 (Ciência Política)\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nQuestão Discursiva 2 (Políticas Públicas)\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nÁrea: Planejamento e Orçamento\r\n\r\nQuestão Discursiva 1 (Economia)\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nQuestão Discursiva 2 (Finanças Públicas e Planejamento Governamental)\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nÁrea: Tecnologia da Informação\r\n\r\nQuestão Discursiva 1 (Governança e Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação)\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nQuestão Discursiva 2 (Dados e Inteligência Analítica na Administração Pública)\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\n10.18.3 Os candidatos habilitados na Prova Objetiva serão ordenados segundo a ordem decrescente das notas nela obtidas e terão corrigidas as provas discursivas os candidatos que se enquadrem nos seguintes critérios:\r\n\r\n10.18.3.1 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que forem aprovados na Prova Objetiva e classificados até o quantitativo equivalente a 10 (dez) vezes o número de vagas por cargo/especialidade, respeitados os empatados na última posição.\r\n\r\n10.18.3.2 Todos os candidatos da lista de reserva com inscrição deferida como pessoa com deficiência terão suas provas discursivas corrigidas, desde que aprovados na Prova Objetiva.\r\n\r\n10.18.4 O candidato que não tiver a sua Prova Discursiva corrigida de acordo com o que estabelece o subitem 10.18.3.1 será eliminado do concurso.\r\n\r\n10.18.5 A Prova Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para o caderno de textos definitivos.\r\n\r\n10.18.5.1 Será atribuída nota zero à Prova Discursiva escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade; que estiver em branco; e/ou que apresentar letra ilegível.\r\n\r\n10.18.6 O caderno de textos definitivos da Prova Discursiva não poderá ser assinado, rubricado, nem conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação e sua automática eliminação do Concurso.\r\n\r\n10.18.7 Somente o texto transcrito para o caderno de textos definitivos será considerado válido, para a correção da Prova Discursiva.\r\n\r\n10.18.7.1 O espaço para rascunho é de uso facultativo e não será considerado para fins de correção.\r\n\r\n10.18.7.2 Não haverá substituição do caderno de textos definitivos por erro do candidato.\r\n\r\n10.18.7.3 A transcrição do texto para o respectivo espaço do caderno de textos definitivos será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno de Questões da Prova Discursiva.\r\n\r\n10.18.7.4 Aquele que não observar tais orientações, inclusive quanto à ordem de transcrição das respostas e aos espaços específicos destinados à cada questão, receberá nota 0 (zero), sendo vedado qualquer tipo de rasura e/ou adulteração na identificação das páginas, sob pena de eliminação do Concurso.\r\n\r\n10.18.8 As questões versarão sobre conteúdo pertinente ao conteúdo programático do Anexo I deste Edital, adequado às atribuições do cargo/da especialidade.\r\n\r\n10.18.8.1 Na avaliação das questões discursivas, será considerado o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição.\r\n\r\n10.18.8.2 A nota será prejudicada proporcionalmente caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações, e/ou colagem de textos e/ou de questões apresentadas na prova.\r\n\r\n10.18.9 Será considerado aprovado na Prova Discursiva o candidato que, cumulativamente:\r\n\r\na) acertar, no mínimo, 40% da pontuação total da Prova Discursiva; e\r\n\r\nb) obtiver nota diferente de 0 (zero) em cada uma das questões.\r\n\r\n10.18.10 Não haverá arredondamento de nota ou da soma final e serão desprezadas as frações inferiores ao centésimo.\r\n\r\n10.18.11 O candidato que não atender aos requisitos do subitem 10.18.9 será eliminado do concurso.\r\n\r\n10.18.12 O candidato que não devolver seu caderno de textos definitivos será eliminado do concurso.\r\n\r\n10.18.13 O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação da Prova Discursiva.\r\n\r\n10.18.14 O resultado preliminar da Prova Discursiva será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n10.18.15 O resultado final da Prova Discursiva será divulgado após a análise dos eventuais recursos, na forma prevista neste Edital.\r\n\r\n10.18.16 Os candidatos não eliminados serão listados em ordem decrescente, de acordo com as notas finais obtidas na Prova Discursiva.\r\n\r\n11. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS\r\n\r\n11.1 As Provas Objetiva e Discursiva, para todos os cargos, serão realizadas no dia 29 de novembro de 2026, em 2 (dois) turnos, segundo o horário oficial de Brasília/DF:\r\n\r\na) das 08h às 12h, somente para Conhecimentos Específicos;\r\n\r\nb) das 14h30min às 19h, somente para Conhecimentos Gerais e Prova Discursiva.\r\n\r\n11.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, de acordo com o o turno (manhã ou tarde) e o horário oficial de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n11.2.1 Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 (trinta minutos) antes do início das provas, isto é, às 07h30min (manhã) e às 14h (tarde), observando o horário oficial de Brasília/DF.\r\n\r\n11.2.2 A partir do fechamento dos portões, é vedada a entrada de pessoas ou objetos (materiais, documentos) no local de prova, bem como é vedado aos candidatos qualquer contato com o ambiente externo.\r\n\r\n11.2.3 A partir da abertura dos portões e entrada do candidato no local de aplicação, é vedado ao candidato usar o celular, circular ou permanecer nos ambientes comuns da instituição. O candidato deverá dirigir-se diretamente à sua sala, identificar-se e passar pelos procedimentos de segurança antes do início das provas para, então, aguardar na sala o início da avaliação.\r\n\r\n11.3 Os locais para realização da Prova Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n11.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.\r\n\r\n11.5 O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público.\r\n\r\n11.6 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação. Somente serão aceitos documentos originais, com foto e em meio físico.\r\n\r\n11.6.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.\r\n\r\n11.6.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.\r\n\r\n11.6.3 Tendo em vista a necessidade de identificação civil dos candidatos, não apenas no ingresso nos locais de prova, como também durante a realização das provas, e em razão da proibição do uso de celulares e aparelhos eletrônicos, fica vedada a apresentação, pelo candidato, de documentos em formato digital.\r\n\r\n11.7 Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original na forma definida no subitem 11.6 deste Edital não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n11.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá portar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, 30 (trinta) dias antes. Na ocasião, será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n11.8.1 A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.\r\n\r\n11.9 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a Fundação Getulio Vargas procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização da prova.\r\n\r\n11.9.1 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, em campo específico da lista de presença.\r\n\r\n11.9.2 Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.\r\n\r\n11.10 Não será aplicada prova em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.\r\n\r\n11.11 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seu início.\r\n\r\n11.12 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, 2 (duas) horas após o seu início.\r\n\r\n11.12.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.\r\n\r\n11.12.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 11.12, deverá assinar o Termo de Ocorrência, lavrado pelo Coordenador Local, declarando sua desistência do Concurso Público.\r\n\r\n11.12.3 Os 3 (três) últimos candidatos que terminarem a prova deverão permanecer juntos no recinto, sendo liberados somente após os 3 (três) terem entregado o material utilizado e terem seus nomes registrados na Ata, além de estabelecidas suas respectivas assinaturas. Em caso de recusa, o candidato será eliminado.\r\n\r\n11.13 A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais, nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação.\r\n\r\n11.14 Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização. Caso o faça, ainda que por questões de saúde, não poderá retornar, em hipótese alguma.\r\n\r\n11.15 O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões ao final da prova, se sua saída ocorrer nos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário determinado para o término da prova.\r\n\r\n11.15.1 Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao fiscal de sala o seu cartão de respostas e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no subitem 11.12.\r\n\r\n11.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo as hipóteses previstas expressamente neste Edital.\r\n\r\n11.16.1 Quando, por qualquer razão fortuita, a aplicação das provas sofrer atraso em seu início ou necessitar de interrupção, será concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para realizá-las, em garantia à isonomia do Concurso Público.\r\n\r\n11.16.2 Os candidatos afetados por eventuais atrasos na aplicação das provas ou interrupções deverão permanecer no local de prova. Durante o período em que estiverem aguardando, a contagem do tempo para realização da prova será interrompida.\r\n\r\n11.17 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.\r\n\r\n11.18 Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.\r\n\r\n11.19 A banca organizadora poderá, a qualquer momento durante a realização da prova, utilizar equipamentos eletrônicos específicos destinados à detecção da presença de aparelhos eletrônicos não permitidos, com a finalidade de resguardar a segurança, a lisura e a isonomia do certame.\r\n\r\n11.19.1 O candidato poderá ser submetido, a qualquer momento, inclusive durante a realização da prova, a procedimento de detecção de metais e/ou de equipamentos eletrônicos.\r\n\r\n11.19.2 A recusa do candidato em se submeter aos procedimentos de detecção previstos neste item implicará sua eliminação do Concurso Público, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\n11.19.3 Caso a realização dos procedimentos de detecção ocasione interrupção temporária da prova, o tempo eventualmente despendido será compensado ao final, exclusivamente para o candidato submetido à verificação, desde que devidamente autorizado pela Coordenação da aplicação.\r\n\r\n11.20 Será eliminado do Concurso o candidato que, durante a realização das provas, comunicar-se com outro e/ou for surpreendido portando fora do envelope porta-objetos:\r\n\r\na) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras e/ou similares, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, gravadores, pendrive, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, notebook, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.;\r\n\r\nb) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha;\r\n\r\nc) livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação;\r\n\r\nd) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.;\r\n\r\ne) qualquer recipiente ou embalagem, que não seja fabricado com material transparente, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas, etc.);\r\n\r\nf) quaisquer tipos de armas.\r\n\r\n11.20.1 O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida por esse fiscal, a qual deverá permanecer lacrada durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato.\r\n\r\n11.20.2 A SEPLAG/RJ e a Fundação Getulio Vargas recomendam que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização da prova.\r\n\r\n11.20.3 A Fundação Getulio Vargas não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.\r\n\r\n11.20.4 A SEPLAG/RJ e a Fundação Getulio Vargas não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.\r\n\r\n11.20.5 Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso Público, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas.\r\n\r\n11.20.5.1 Caso o candidato precise portar arma, ele deverá comunicar o fato imediatamente aos fiscais para ser encaminhado à Coordenação da Unidade, onde deverá desmuniciar e lacrar a arma devidamente identificada, mediante termo de identificação de arma de fogo, no qual preencherá os dados relativos ao armamento.\r\n\r\n11.20.6 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope porta objetos não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação. Esse envelope deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após o candidato deixar o local de provas.\r\n\r\n11.20.7 É vedada a utilização de aparelhos eletrônicos em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, devendo a embalagem não reutilizável, fornecida para o recolhimento de tais aparelhos, somente ser rompida após a saída do local de provas.\r\n\r\n11.21 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que durante a sua realização:\r\n\r\na) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;\r\n\r\nb) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, material com anotações ou materiais impressos que não forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato;\r\n\r\nc) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e quaisquer utensílios descritos no subitem 11.20;\r\n\r\nd) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;\r\n\r\ne) não entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;\r\n\r\nf) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\ng) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;\r\n\r\nh) descumprir as instruções contidas no caderno de questões e no cartão de respostas;\r\n\r\ni) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nj) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;\r\n\r\nk) não assinar o cartão de respostas, a lista de presença ou qualquer documento que exija sua assinatura;\r\n\r\nl) for surpreendido portando anotações em qualquer meio que não os permitidos, exceto no seu cartão de respostas ou caderno de questões;\r\n\r\nm) for surpreendido portando qualquer tipo de arma fora do envelope de segurança não reutilizável;\r\n\r\nn) for surpreendido portando bebida alcoólica ou qualquer tipo de substância entorpecente; \r\n\r\no) não permitir ser submetido ao detector de metal;\r\n\r\np) não permitir a coleta de sua impressão digital;\r\n\r\nq) não se dirigir para sua sala após o fechamento dos portões;\r\n\r\nr) receber qualquer objeto de terceiros ou tiver contato com o ambiente externo após o fechamento dos portões;\r\n\r\ns) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;\r\n\r\nt) for surpreendido levando consigo o caderno de questões ou qualquer parte dele antes do horário permitido; ou\r\n\r\nu) não estiver se identificado na sala antes do início das provas.\r\n\r\n11.22 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame, no dia da realização da Prova Objetiva e Discursiva, os candidatos serão submetidos, durante a realização da prova, ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e da saída das salas e dos sanitários.\r\n\r\n11.22.1 Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado a prova. A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, a utilização de outros banheiros do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando a prova.\r\n\r\n11.23 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de aplicação.\r\n\r\n11.24 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer integrante da equipe de aplicação desta e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.\r\n\r\n11.25 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n11.26 Nos termos do art. 311-A do Código Penal, constitui crime fraudar ou tentar fraudar concurso público. O candidato que praticar qualquer conduta ilegal ou divulgar informações sigilosas relativas ao conteúdo das provas estará sujeito às sanções legais cabíveis, inclusive eliminação do certame, sem prejuízo da responsabilização penal, cuja pena pode variar de 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão, além de multa.\r\n\r\n11.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.\r\n\r\n12. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\n12.1 Serão convocados para participar da Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, os candidatos habilitados na Prova Discursiva.\r\n\r\n12.2 Os títulos para análise deverão ser enviados (imagem do documento original, frente e verso) em campo específico, em data a ser estipulada, que será oportunamente disponibilizada no site https://conhecimento.fgv.br/seplagrj, por meio do Edital de Convocação específico para esta etapa.\r\n\r\n12.2.1 Não haverá, em hipótese alguma, outra data para o envio de títulos.\r\n\r\n12.3 O envio dos títulos é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de falha técnica que impeça a chegada da documentação à FGV. Os títulos enviados terão validade somente para este Concurso.\r\n\r\n12.3.1 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no respectivo link para efetuar o envio da documentação (frente e verso). O não envio dos títulos não elimina o candidato do certame, sendo a esta computada pontuação zero na Avaliação de Títulos para o cálculo da pontuação final.\r\n\r\n12.3.2 Não serão aceitos documentos encaminhados por meio diverso do indicado no subitem 12.2.\r\n\r\n12.3.3 O fornecimento do título e a declaração da veracidade das informações prestadas são de responsabilidade exclusiva do candidato. Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, a qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do Concurso Público, sem prejuízo da responsabilidade civil, penal e administrativa.\r\n\r\n12.3.4 Os candidatos deverão manter em seu poder os originais dos títulos apresentados, visto que, a qualquer tempo, poderá ser requerida a apresentação deles.\r\n\r\n12.4 Todos os cursos previstos para pontuação na Avaliação de Títulos deverão estar concluídos.\r\n\r\n12.5 Somente serão considerados documentos comprobatórios, diplomas e certificados, certidões ou declarações de conclusão do(s) curso(s) feitos em papel timbrado da instituição, devidamente assinado pelo profissional da Instituição de Ensino e pelo concluinte, atestando a data de conclusão, a carga horária e carimbo da instituição, quando for o caso.\r\n\r\n12.6 Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em qualquer nível, serão aceitas as declarações ou os atestados de conclusão do curso, desde que acompanhados dos respectivos históricos escolares.\r\n\r\n12.7 O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração, sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.\r\n\r\n12.8 Serão considerados os seguintes títulos:\r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nAlínea\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nValor de cada Título\r\n\r\nValor máximo dos títulos\r\n\r\nA\r\n\r\nPós-Graduação Lato Sensu - Certificado, expedido ou revalidado por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, de curso de pós-graduação em nível de PósGraduação, com carga horária mínima de 360 h/a em qualquer área de conhecimento. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de Pós Graduação.\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\nPós-Graduação Stricto Sensu - Diploma, expedido ou revalidado por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em qualquer área de conhecimento. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado.\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nC\r\n\r\nPós-Graduação Stricto Sensu - Diploma, expedido ou revalidado por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor), em qualquer área de conhecimento. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado.\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12.9 A avaliação de títulos valerá no máximo 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.\r\n\r\n12.10 Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por instituições estrangeiras somente serão aceitos se reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação que trata da matéria.\r\n\r\n12.11 Não haverá, em hipótese alguma, outra data para a envio de títulos.\r\n\r\n12.12 O documento expedido em língua estrangeira somente terá validade quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.\r\n\r\n12.13 Para efeito da distribuição de pontos, cada título será considerado uma única vez.\r\n\r\n12.14 O resultado preliminar da Avaliação de Títulos será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n12.15 Os candidatos disporão de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado, para interpor recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos, por meio de link disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n12.16 O resultado final da Avaliação de Títulos será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n13. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO\r\n\r\n13.1 A Nota Final será a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva, na Prova Escrita Discursiva e na Avaliação de Títulos.\r\n\r\n13.2 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na lista dos candidatos remanescentes no concurso.\r\n\r\n13.3 Os candidatos aprovados serão ordenados em classificação por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste Edital.\r\n\r\n14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE\r\n\r\n14.1 Em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:\r\n\r\na) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nb) maior nota em Conhecimentos Específicos.\r\n\r\nc) maior número de pontos na Prova Discursiva.\r\n\r\nd) maior nota em Língua Portuguesa.\r\n\r\ne) mais idoso.\r\n\r\n15. DOS RECURSOS\r\n\r\n15.1 O gabarito oficial preliminar e o resultado preliminar da Prova Objetiva, da Prova Discursiva e da Avaliação de Títulos serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n15.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, contra o resultado preliminar da Prova Objetiva, o resultado preliminar da Prova Discursiva e o resultado da Avaliação de Títulos, disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do gabarito preliminar ou dos respectivos resultados, conforme o caso.\r\n\r\n15.3 Para recorrer o candidato deverá usar formulários próprios, disponibilizados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj, respeitando as respectivas instruções.\r\n\r\n15.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.\r\n\r\n15.3.2 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou com informações incompletas será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.\r\n\r\n15.3.3 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.\r\n\r\n15.3.4 Quando a análise de recurso resultar na anulação de questão de Prova Objetiva, a pontuação correspondente à referida questão será atribuída a todos os candidatos.\r\n\r\n15.3.5 Quando houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão de Prova Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n15.3.6 Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva, da Prova Discursiva e da Avaliação de Títulos, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.\r\n\r\n15.3.7 Todos os recursos serão analisados e as respectivas respostas serão divulgadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n15.3.8 Não serão aceitos recursos via correio eletrônico, pelos Correios ou por qualquer meio diverso daquele estabelecido no item 15.3, assim como recursos fora do prazo.\r\n\r\n15.3.9 O candidato que se identificar no momento da interposição não terá o recurso conhecido.\r\n\r\n15.3.10 Não será conhecido o recurso interposto pelo candidato que tratar de assuntos diversos aos especificados quando do resultado da fase.\r\n\r\n15.4 Em nenhuma hipótese, será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.\r\n\r\n15.5 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca Examinadora.\r\n\r\n16 DA HOMOLOGAÇÃO E DA NOMEAÇÃO\r\n\r\n16.1 Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória por cargo/especialidade, observado o preenchimento das vagas existentes.\r\n\r\n16.2 Os candidatos aprovados terão sua convocação publicada em veículo de comunicação dos atos oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16.3 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 3.4 deste Edital, deverá apresentar, necessariamente, até o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas fotocópias autenticadas em cartório:\r\n\r\na) comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;\r\n\r\nb) Cadastro de Pessoa Física - CPF;\r\n\r\nc) Cédula de Identidade;\r\n\r\nd) Certidão de Casamento. Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito; se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;\r\n\r\ne) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;\r\n\r\nf) cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;\r\n\r\ng) comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);\r\n\r\nh) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente;\r\n\r\ni) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;\r\n\r\nj) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso; e\r\n\r\nk) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia.\r\n\r\n16.4 Acrescentam-se aos documentos exigidos no subitem 16.3 as seguintes certidões para posse e exercício:\r\n\r\na) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada (PJA-178);\r\n\r\nb) Certidão da Justiça Estadual - 1ª Grau: distribuição - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;\r\n\r\nc) Certidão da Justiça Estadual - 2º grau: ações cíveis e criminais;\r\n\r\nd) Certidão da Justiça Federal - 1º e 2º Graus;\r\n\r\ne) Certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais);\r\n\r\nf) Certidão da Justiça do Trabalho;\r\n\r\ng) Certidão da Justiça Militar;\r\n\r\nh) Certidão do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\ni) Certidão do Tribunal de Contas da União;\r\n\r\nj) Certidões das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal;\r\n\r\nk) Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nl) Declaração dos entes públicos ou órgãos jurisdicionais em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de não ter sido demitido, a qualquer título, não ter tido cassada aposentadoria ou disponibilidade. O candidato que não trabalhar no serviço público deverá apresentar declaração de não ter trabalhado em nenhum outro órgão público; e\r\n\r\nm) Certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.\r\n\r\n16.5 Caso haja necessidade, a SEPLAG/RJ poderá solicitar outros documentos complementares.\r\n\r\n16.6 O candidato convocado para nomeação que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado.\r\n\r\n16.7 O servidor empossado mediante Concurso Público fará jus aos benefícios estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\n16.8 O candidato aprovado, ao ser empossado, ficará sujeito à legislação vigente, qual seja, o Plano de Cargo e Salários do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e suas alterações.\r\n\r\n16.9 O candidato empossado poderá executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo ou relativas à formação/experiência específica, conforme normativos internos.\r\n\r\n16.10 Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.\r\n\r\n16.11 O resultado final será homologado pela SEPLAG/RJ, mediante publicação no veículo de comunicação dos atos oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n16.12 O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos dos subitens 3.4, 16.3 e 16.4 deste Edital será considerado desistente, excluído automaticamente do Concurso Público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.\r\n\r\n16.12.1 Da mesma forma, será considerado desistente o candidato que, no ato da posse, recusar a vaga que lhe for disponibilizada para assunção do cargo.\r\n\r\n16.13 Os candidatos classificados serão convocados para nomeação por meio do veículo de comunicação dos atos oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro e por Carta Registrada com o aviso de recebimento (AR).\r\n\r\n16.13.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público.\r\n\r\n17 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n17.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.\r\n\r\n17.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados integralmente no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/seplagrj.\r\n\r\n17.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone 0800 591 3078 ou do e-mail seplagrj@fgv.br.\r\n\r\n17.4 O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do Concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no subitem 17.3.\r\n\r\n17.5 O candidato deverá manter atualizados o seu endereço, e-mail e contatos telefônicos com a FGV, enquanto estiver participando do Concurso, até a data de divulgação do resultado final, por meio do e-mail seplagrj@fgv.br.\r\n\r\n17.6 Após a homologação do resultado final, as mudanças de endereço, telefone, e-mail, entre outros dados dos candidatos classificados, deverão ser comunicadas diretamente à SEPLAG/RJ pelo e-mail rh@planejamento.rj.gov.br. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de dados pessoais.\r\n\r\n17.7 As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.\r\n\r\n17.8 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão do Concurso da SEPLAG/RJ.\r\n\r\n17.9 A FGV e a SEPLAG/RJ poderão enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.\r\n\r\n17.10 A inscrição e a participação no certame implicarão o tratamento de seus dados pessoais de nome, número de inscrição, número e origem do documento de identidade, digital, data de nascimento, número de CPF, local, endereço, data, sala e horário das provas, telefone, e-mail, cargo/vaga a que concorre e/ou outra informação pertinente e necessária (como a indicação de ser destro ou canhoto, a solicitação de atendimento especial para pessoa com deficiência e solicitações e comprovações para preenchimento de vagas reservadas ou, ainda, concessão de benefícios de isenção de inscrição).\r\n\r\n17.11 A finalidade do tratamento dos dados pessoais listados acima está correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste Concurso Público.\r\n\r\n17.12 As principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias e estejam amparadas na Lei Federal nº 13.709/2018: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao Art. 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os quais preveem que a investidura em cargos públicos, inclusive estaduais, dependem de aprovação em concurso público), (b) execução de contrato entre a SEPLAG/RJ e a Fundação Getulio Vargas para os fins de condução do certame; e (c) a garantia da lisura e prevenção à fraude nos Concursos Públicos.\r\n\r\n17.13 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.\r\n\r\n17.14 Integram este edital os seguintes anexos:\r\n\r\na) Anexo I - Conteúdo Programático;\r\n\r\nb) Anexo II - Atribuições dos Cargos;\r\n\r\nc) Anexo III - Modelo de declaração de identificação do núcleo familiar;\r\n\r\nd) Anexo IV - Modelo de declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\ne) Anexo V - Formulário de autodeclaração de candidato negro;\r\n\r\nf) Anexo VI - Formulário de autodeclaração de candidato indígena.\r\n\r\nANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nCOMUM PARA TODAS AS ÁREAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nInterpretação, compreensão e organização estrutural de textos; coesão, coerência e intertextualidade; modos e tipos textuais; textos literários e não literários; tipologia e estrutura da frase portuguesa; operações de deslocamento, substituição, modificação e correção; problemas estruturais; norma culta; pontuação e sinais gráficos; organização sintática, termos e orações; ordem direta e inversa; tipos de discurso; registros e funções da linguagem; elementos dos atos de comunicação; estrutura e formação de palavras; abreviações; classes de palavras e seus aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais; modalizadores; semântica, sentido próprio e figurado, antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos; polissemia e ambiguidade; dicionários e organização de verbetes; vocabulário, neologismos, arcaísmos, estrangeirismos e latinismos; ortografia, acentuação gráfica e crase.\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\nGramática, fonética, fonologia, ortografia, morfologia, sintaxe e vocabulário; compreensão e produção de diferentes gêneros textuais; processo de ensino-aprendizagem; abordagens comunicativa, lexical e reflexiva; interculturalidade e interdisciplinaridade; competências para ensinar e aprender língua inglesa; avaliação do processo de ensino-aprendizagem; interação em sala de aula e valorização dos conhecimentos prévio e de mundo; conceito e aplicações do letramento no ensino de língua estrangeira, incluindo leitura, comunicação oral e prática escrita como práticas de letramento.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO\r\n\r\nProposições, valores-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência e proposições compostas; equivalências lógicas; raciocínio envolvendo relações entre objetos, lugares, pessoas e eventos; diagramas lógicos, tabelas e gráficos; conjuntos e operações; números naturais, inteiros, racionais e reais; operações e representação na reta; unidades de medida; plano cartesiano; álgebra básica; porcentagem e proporcionalidade direta e inversa; sequências, reconhecimento de padrões e progressões aritmética e geométrica; geometria básica, distâncias, ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área; semelhança e relações métricas no triângulo retângulo; medidas de comprimento, área e volume; estatística básica: população e amostra; tipos de variáveis; organização e representação de dados; tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana e moda) e de dispersão (amplitude, variância e desvio-padrão); noções de distribuição de frequência e probabilidade.\r\n\r\nATUALIDADES\r\n\r\nDesafios ambientais no Brasil e no mundo; mudanças climáticas, transição energética, preservação da biodiversidade, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável; transformações demográficas, sanitárias e sociais e seus impactos na qualidade de vida, nos sistemas de saúde e nas políticas públicas; inovações tecnológicas, inteligência artificial e automação e seus efeitos no mercado de trabalho, na educação e nas relações sociais; reconfigurações geopolíticas globais, disputas econômicas e tecnológicas, segurança internacional e seus reflexos para o Brasil; desigualdades sociais, inclusão, diversidade e equidade no acesso à educação, saúde, trabalho e segurança; redes sociais, plataformas digitais e inteligência artificial na produção, circulação e verificação de informações e combate à desinformação; políticas públicas e reformas fiscais, tributárias e administrativas no Brasil e seus impactos sociais e econômicos; cidadania, democracia, participação social e desafios da governança contemporânea.\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO\r\n\r\nDireito Constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; princípios fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; organização político-administrativa e Estado federal brasileiro; União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios; Administração Pública, estruturas básicas, princípios constitucionais e servidores públicos; Poder Executivo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Poder Legislativo, estrutura, funcionamento, atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e comissões parlamentares de inquérito; Poder Judiciário e disposições gerais; funções essenciais à Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública; papel constitucional dos Tribunais de Contas. Direito Administrativo. Estado, governo e Administração Pública; conceitos e elementos; atos administrativos, conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; extinção dos atos por cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência administrativa; agentes públicos, espécies, cargos, empregos e funções públicas; provimento e vacância; efetividade, estabilidade e vitaliciedade; remuneração, direitos, deveres e responsabilidade; disposições constitucionais aplicáveis; poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder; regime jurídico-administrativo e princípios expressos e implícitos; organização administrativa, centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; entidades paraestatais e terceiro setor, incluindo serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público; controle administrativo, judicial e legislativo; licitações e contratos administrativos, princípios constitucionais e Lei nº 14.133/2021, incluindo âmbito de aplicação, princípios, definições, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta, sistema de registro de preços, formalização, execução, duração, extinção e nulidade dos contratos, prerrogativas da Administração e irregularidades; convênios e transferências voluntárias; Lei nº 8.987/1995, Lei nº 11.079/2004 e Lei nº 13.019/2014 e respectivas alterações. Direito Tributário. Conceito e princípios do Direito Tributário; conceito e espécies de tributos; normas gerais; Sistema Tributário Nacional; competência tributária; limitações constitucionais ao poder de tributar; princípios constitucionais tributários; conceito e classificação dos tributos; tributos de competência da União, dos estados e dos municípios; repartição das receitas tributárias.\r\n\r\nESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nModelos e paradigmas da Administração Pública. Origem e formação do Estado e da Administração Pública modernos; teorias de formação espontânea e contratual do Estado; modelos patrimonialista, burocrático e gerencial; pensamento de Weber e disfunções burocráticas; paradigmas contemporâneos, incluindo Nova Gestão Pública, pós-gerencialismo, Estado Neoweberiano, Nova Governança Pública, Governança de Valor, Joint-Up Governance e Whole-of-Governance. Evolução e reformas da Administração Pública brasileira. Evolução da Administração Pública no Brasil; Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado de bem-estar e Estado regulador; Reforma Burocrática de 1936; Decreto-Lei nº 200/1967; Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995; reformas constitucionais; redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil; mérito, flexibilidade e responsabilização; pacto federativo e relações intergovernamentais. Instrumentos e ferramentas de gestão pública. Avaliação de desempenho e resultados; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; cultura da responsabilidade; redes informacionais; reengenharia; benchmarking; qualidade e PQSP; aprendizagem organizacional; planejamento estratégico. Comportamento e estrutura organizacional. Caracterização e atributos das organizações; estruturas organizacionais; comportamento organizacional; motivação; clima e cultura organizacional; gestão da mudança organizacional. Processos participativos, ética e integridade. Conselhos de gestão; orçamento participativo; parcerias entre governo e sociedade; ética no exercício da função pública; compliance na Administração Pública. Modernização, inovação e gestão pública contemporânea. Governabilidade, governança e accountability; governo eletrônico e transparência; comunicação e redes organizacionais; tecnologias gerenciais e organizacionais; inovação no setor público; laboratórios de inovação e fábricas de ideias; eficiência, eficácia e efetividade; qualidade no serviço público; organização como condicionante da gestão de políticas públicas.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOrçamento público. História, evolução e natureza jurídica do orçamento público; relações com as políticas fiscal, tributária e cambial; orçamento na Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, caracterização, conteúdo, estrutura, classificações, elaboração, aprovação e prazos; Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável, nos termos da Lei Complementar nº 200/2023; integração entre PPA, LDO e LOA; interfaces com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000; créditos adicionais; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo e orçamento cidadão. Receita, despesa e execução orçamentária. Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública; fundamentos e utilização; receita pública, conceito, classificações, estágios, tributos e contribuições sociais; fontes de receita e de recursos; previsão e arrecadação; fixação da despesa; empenho, liquidação e pagamento; pré-empenho; descentralização interna e externa de créditos; abertura e reabertura de créditos adicionais; inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar; despesas públicas, classificações e estágios; caráter autorizativo ou impositivo do orçamento; execução de programações incluídas ou acrescidas por emendas; geração de despesas obrigatórias; limites para despesas com pessoal; dívida pública e operações de crédito. Programação financeira, controle e prestação de contas. Instrumentos de movimentação e descentralização de créditos; programação financeira e cronograma de desembolso; execução do cronograma; suprimento de fundos; prestação e tomada de contas; despesas de exercícios anteriores; relatórios de execução orçamentária, avaliação do cumprimento das metas fiscais e gestão fiscal, incluindo finalidade, estrutura e composição; abertura e utilização de créditos disponíveis.\r\n\r\nCARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nÁREA: GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA\r\n\r\nGESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nAdministração e organizações. Conceitos fundamentais de Administração; evolução do pensamento administrativo; abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e contingencial; Administração Pública e suas transformações contemporâneas; dimensões estruturais e dinâmicas das organizações; princípios de organização; estrutura organizacional; departamentalização, conceitos, tipos, características, vantagens e desvantagens; divisão e especialização do trabalho; centralização e descentralização; delegação; coordenação organizacional; papéis, competências e habilidades do administrador; organização como sistema. Funções e processo administrativo. Planejamento, organização, direção e controle; integração das funções administrativas; processo administrativo; administração por objetivos; delegação e descentralização. Comportamento organizacional. Comportamento humano nas organizações; relação entre indivíduo e organização; percepção, aprendizagem, personalidade, atitudes e valores; motivação e comprometimento; satisfação no trabalho; grupos e equipes; processos sociais; liderança e estilos de liderança; comunicação organizacional; conflitos, poder e política; cultura organizacional. Processo decisório. Fundamentos da tomada de decisão; processo racional de solução de problemas; tipos de decisões; fatores que influenciam o processo decisório; heurísticas e vieses; ferramentas de apoio à decisão; decisão individual e coletiva; tomada de decisão nas organizações públicas. Mudança e aprendizagem organizacional. Mudança organizacional; forças internas e externas da mudança; processos de mudança; papel do agente de mudança; gestão da mudança; organizações como comunidades de conhecimento; gestão do conhecimento; aprendizagem organizacional. Qualidade na Administração Pública. Conceitos e fundamentos da gestão da qualidade; qualidade na Administração Pública; modelos de excelência gerencial; principais teóricos e suas contribuições; melhoria contínua; ferramentas de gestão da qualidade; orientação para resultados e qualidade dos serviços públicos.\r\n\r\nGOVERNANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFundamentos e evolução da governança. Conceitos e evolução histórica da governança; governança corporativa e governança pública; relações entre governança, governabilidade e gestão; diferenças entre governança e gestão; princípios da governança pública; governança interna e externa; desafios contemporâneos; governança orientada à geração de valor público. Governança corporativa. Histórico e principais marcos da governança corporativa; conceitos fundamentais; objetivos e princípios; estruturas e mecanismos de governança; relação entre governança, gestão e controle; governança no setor público. Teorias da governança. Teoria da Agência; Teoria dos Stakeholders; Teoria da Custódia; Teoria da Dependência de Recursos; Teoria da Firma; custos de transação; abordagem comportamental da governança. Estruturas e órgãos de governança. Estruturas de governança; conselhos de administração e fiscais; comitês técnicos e de assessoramento; diretoria executiva; secretarias e unidades de governança; papéis e responsabilidades; relações entre órgãos de governança, gestão e controle. Governança, riscos e controle. Governança e sistemas de controle; gestão de riscos como instrumento de governança; riscos e compliance; mecanismos de controle preventivos e corretivos; monitoramento e avaliação; auditoria e governança; integração entre governança, gestão de riscos e controles internos.\r\n\r\nÁREA: POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nCIENCIA POLÍTICA\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política e do Estado. Consenso, conflito, política, poder, autoridade, dominação, legitimidade, soberania, ideologia e hegemonia; elementos do Estado, território, povo e governo; formas de governo, regimes políticos e sistemas de governo. Teoria política clássica e ideologias. Constituição e manutenção da ordem política; contrato social; distinção entre esferas pública e privada; repartição de poderes; liberalismo, conservadorismo e marxismo; pluralismo, elitismo e socialismo; teorias da democracia, incluindo poliarquia, democracia consociativa e majoritária; hegemonia e ideologia. Estado, economia e transformações contemporâneas. Relações entre economia, classes sociais e política; origem, evolução e crise do Estado; surgimento e evolução do Estado Moderno; Estado-nação e aparelho estatal; evolução e crise do Estado de Bem-Estar Social; transformações do Estado contemporâneo; crise e reformas do Estado; capacidade de ação estatal, autonomia e inserção. Sistemas de governo e relações entre Poderes. Presidencialismo, parlamentarismo e sistemas híbridos; relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário; governabilidade e governança; federalismo e relações intergovernamentais no Brasil. Estado, burocracia e sociedade. Relações entre políticos e burocratas em contexto democrático; insulamento burocrático; intermediação de interesses; clientelismo, corporativismo e neocorporativismo; mecanismos de intermediação e articulação entre Estado e sociedade; participação social na esfera pública; ação coletiva, cultura política e capital social. Política e instituições brasileiras. Presidencialismo e dinâmica das relações entre os Poderes no Brasil; papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas; representação política e dinâmica parlamentar; governança e governabilidade no Brasil. Democracia, cidadania e participação. Democracia, participação, representação e cidadania; teorias da democracia; representação política; sistemas eleitorais e partidos políticos; participação social, ação coletiva, cultura política e capital social; mecanismos de controle social, transparência e accountability. Direitos, desigualdades e políticas sociais. Direitos civis, políticos e sociais; emergência da questão social como campo de intervenção do Estado; políticas de combate à pobreza; possibilidades e limitações dessas políticas; desigualdades socioeconômicas da população brasileira. Globalização, direitos humanos e políticas públicas. Impactos da globalização sobre os Estados e a soberania nacional; organismos internacionais e sua influência na formulação de políticas públicas; direitos humanos e sua incorporação às políticas públicas; políticas públicas inclusivas e diversidade cultural.\r\n\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nInstituições, processo político e políticas públicas. Instituições políticas, processo político e políticas públicas; diferentes conceituações de políticas públicas; tipologias da ação governamental, incluindo políticas regulatórias, autorregulatórias, distributivas e redistributivas. Formulação de políticas públicas. Processo de elaboração de políticas públicas; papel do Estado; burocracia e Estado; poder, racionalidade e tomada de decisões; papel da burocracia e discricionariedade na formulação e implementação de políticas públicas. Teorias e modelos de análise. Escolha racional institucional; teoria das redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria das coalizões de defesa. Implementação de políticas públicas. Problemas, dilemas e desafios da implementação; capacidades estatais; arranjos institucionais; burocracia e discricionariedade; burocracia de nível de rua e seus impactos na implementação. Diversidade, inclusão e direitos. Diversidade e inclusão nas políticas públicas; ações afirmativas; desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados, incluindo crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. Instrumentos, participação e controle social. Fundos, consórcios e transferências obrigatórias; mobilização, organização e participação social na gestão das instituições estatais; conselhos, conferências e outros fóruns; mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos; controle social. Políticas Públicas Baseadas em Evidências e avaliação. Políticas Públicas Baseadas em Evidências; avaliação de políticas públicas; componentes do processo avaliativo; análise de custo-benefício, escala, efetividade e impacto; levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos e qualitativos; indicadores de políticas públicas. Federalismo e sistemas de políticas públicas. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil; intersetorialidade e transversalidade; organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais, incluindo saúde, educação básica, assistência social e outros. Comunicação pública e política. Comunicação, política e democracia; evolução histórica da comunicação pública no Brasil; finalidades da comunicação pública; comunicação política e comunicação de serviço; estratégia de comunicação, identidade e narrativa; comunicação das políticas públicas; mídia e poder; imagem pública; pesquisas de opinião e marketing político; opinião pública e formação de agenda; gestão de crises.\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nÁREA: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nECONOMIA\r\n\r\nMacroeconomia. Contas nacionais; agregados monetários; criação e destruição de moeda; multiplicador monetário; balanço de pagamentos; modelos clássico e keynesiano; políticas anticíclicas de curto prazo; produto potencial e efetivo; crescimento econômico; poupança, investimento e sistema financeiro; política monetária, objetivos, instrumentos e regime de metas para inflação; política fiscal e instrumentos; determinação da renda em economias fechada e aberta; regimes cambiais e taxa de câmbio de equilíbrio; termos de troca; curva de Phillips, expectativas racionais e inflação. Microeconomia. Escassez; eficiência produtiva e alocativa; curva de possibilidades de produção; custos de oportunidade; funcionamento dos mercados; demanda, oferta, equilíbrio e excedente do consumidor; estruturas de mercado concorrencial, oligopolista e monopolista; falhas de mercado, poder de mercado, bens públicos, semipúblicos e privados, externalidades e informação assimétrica. Economia do setor público. Eficiência econômica e equilíbrio competitivo; ótimo de Pareto; teoremas fundamentais da economia do bem-estar; falhas de mercado e intervenção governamental; imperfeições de mercado; bens públicos; externalidades; mercados incompletos; falhas de informação; distribuição de renda e bens meritórios; trade-off entre eficiência e equidade; curvas de indiferença social e funções de bem-estar; utilitarismo e rawlsianismo; bens públicos puros e impuros; provisão pública de bens privados; provisão ótima de bens públicos; problema do carona; escolha pública e mecanismos de alocação de recursos. Sistema tributário. Características básicas da eficiência dos impostos; equidade horizontal e vertical; conflitos entre eficiência e equidade; tributação e eficiência econômica; distorções da tributação; deadweight loss; efeitos renda e preço dos impostos sobre o consumo; elasticidades-preço da oferta e da demanda. Regulação. Papel regulador do Estado; pressupostos, objetivos e instrumentos da regulação; regulação de mercados e de incentivos; regulação econômica e agências reguladoras; monopólios naturais, estruturas de mercado e indústrias de rede; eficiência econômica, externalidades, bens públicos e assimetria de informação; órgãos reguladores no Brasil, histórico e características das autarquias; regulação moderna e regulação por incentivos; seleção adversa e risco moral; objetivos e recursos regulatórios; problema do regulador; critérios de desempenho; elaboração de planos regulatórios; política de concessões de serviços públicos.\r\n\r\nFINANÇAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nFinanças Públicas. Função do Estado na economia moderna e sua evolução; objetivos da política fiscal; políticas alocativas, distributivas e de estabilização; financiamento dos gastos públicos e equidade fiscal; tributação e equidade; impactos distributivos da tributação; gastos sociais e redistribuição; federalismo fiscal e transferências intergovernamentais; mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas; receita corrente líquida; renúncias fiscais; endividamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal; dívida do setor público no Brasil; alternativas de financiamento do déficit público; sustentabilidade da dívida; resultados primário e nominal; critérios acima e abaixo da linha; necessidades de financiamento do setor público; multiplicadores fiscais; dominância fiscal e monetária; teorema do orçamento equilibrado; Estado brasileiro e formação bruta de capital fixo; investimento direto e por meio de empresas estatais; justificativas teóricas para a intervenção estatal e perspectivas recentes. Economia Brasileira. Economia brasileira na segunda metade do século XX; Estado investidor da década de 1970; Plano de Metas; Plano Trienal; PAEG; Planos Nacionais de Desenvolvimento; crise da dívida externa; Plano Real, estabilização monetária e reformas da década de 1990; crises cambiais; economia brasileira recente; políticas econômicas anticíclicas; expansão dos investimentos; crescimento do mercado interno; política de valorização do salário mínimo; ampliação do crédito ao consumidor; crise internacional de 2008; impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Planejamento Governamental. Conceito, processo e princípios do planejamento; planejamento na Administração Pública; evolução histórica e atualização dos conceitos de planejamento governamental no Brasil; influência de planos e programas recentes; tensão entre modelos rígidos e flexíveis; dilemas atuais da agenda nacional, incluindo reformas previdenciária, tributária, fiscal, política e administrativa; críticas aos modelos fechados de planejamento estratégico e valorização do aprendizado pela prática; críticas à análise de sistemas e ao orçamento-programa; Planejamento Territorial. Os estados como escala intermediária de planejamento; regionalização, redes socioeconômicas e assimetrias espaciais; arranjos federativos e coordenação entre Estado, União e municípios; instrumentos de gestão regionalizada, incluindo Planos Plurianuais (PPAs) e Estatuto da Metrópole; consórcios intermunicipais e governança; desigualdades socioespaciais; participação social e controle público no planejamento governamental estadual. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; planejamento e gestão estratégica, conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas; planejamento e avaliação de políticas públicas; intersetorialidade e transversalidade no planejamento e na gestão pública.\r\n\r\nÁREA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nGOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nGovernança de TIC. Governança corporativa de TIC; conceitos, objetivos e distinção entre governança e gestão; COBIT 2019, princípios, sistema de governança, objetivos, componentes, cascata de metas e avaliação de capacidade; ISO/IEC 38500; alinhamento entre TIC e negócio, BSC, SWOT e gestão de partes interessadas; gestão de riscos de TIC, incluindo identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento, ISO 31000 e NIST RMF; auditoria e controle de TIC, fiscalização, controle externo e boas práticas do TCU. Planejamento Estratégico de TIC. PDTIC, conceito, finalidade, elaboração, acompanhamento e revisão; alinhamento ao planejamento institucional, PPA, LDO e plano estratégico; indicadores de desempenho, KPIs, OKRs e métricas de resultado e processo; monitoramento e avaliação; planejamento e execução orçamentária de TIC; relação entre PDTIC e Plano de Contratações Anual. Gestão de Serviços de TIC. ITIL 4 Foundation; princípios, dimensões e cadeia de valor de serviços; gerenciamento de incidentes, problemas, mudanças, níveis de serviço, configuração, implantação e melhoria contínua; catálogo de serviços; Acordo de Nível de Serviço (ANS/SLA), elaboração, monitoramento e aplicação em contratos de TIC. Gerenciamento de Projetos de TIC. PMBOK 7ª edição; princípios, domínios de desempenho e abordagens preditiva, adaptativa e híbrida; métodos ágeis, Scrum, Kanban e Lean; backlog, sprints e entrega incremental; PRINCE2; gestão de projetos, programas e portfólios; gerenciamento de benefícios e alinhamento estratégico; PMO; gestão de riscos; ciclo de vida de soluções de TIC; DevOps; desafios no setor público, incluindo orçamento, controle externo, contratos e fornecedores. Segurança da Informação. Confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não-repúdio; política e cultura de segurança; gestão de riscos; ISO 27001 e ISO 27005; gestão e resposta a incidentes, CSIRT, notificações e lições aprendidas; continuidade de negócios, recuperação de desastres e ISO 22301; Política Nacional de Segurança da Informação (Decreto nº 9.637/2018) e Política Nacional de Cibersegurança (Decreto nº 11.856/2023). Tecnologias Emergentes e Inovação em TIC. Computação em nuvem, modelos IaaS, PaaS e SaaS, tipos de nuvem e responsabilidade compartilhada; inteligência artificial na gestão pública, aprendizado de máquina, aprendizado profundo e IA generativa; governança de IA, transparência, explicabilidade, equidade, responsabilidade e riscos; inovação aberta, laboratórios de inovação e ecossistemas de inovação; gestão da mudança tecnológica, resistência e capacitação.\r\n\r\nDADOS E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nGovernança de Dados. Dado, informação, conhecimento e valor público; governança de dados, princípios, componentes e DAMA-DMBOK; papéis de data owner, data steward, data custodian e DPO; qualidade dos dados, métricas e melhoria; metadados e catálogo de dados; ciclo de vida dos dados; dados abertos, legislação, publicação e reuso; LGPD aplicada ao poder público, princípios, bases legais, RIPD e incidentes; integração entre LGPD e LAI. Cultura de Dados. Data literacy e níveis de letramento; cultura data-driven e tomada de decisão baseada em evidências; maturidade analítica; democratização e acesso estratégico aos dados; self-service analytics; gestão da mudança e liderança na cultura de dados; ética, privacidade, transparência e accountability no uso de dados. Arquitetura e Infraestrutura de Dados. Dados estruturados, semiestruturados e não estruturados; fontes internas e externas; bancos relacionais e NoSQL; Data Warehouse, Data Lake e Data Lakehouse; ETL e ELT; Big Data; computação em nuvem aplicada a dados; interoperabilidade, padrões e integração de sistemas governamentais. Análise de Dados e Inteligência Analítica. Análises descritiva, diagnóstica, preditiva e prescritiva; ciclo analítico; análise exploratória; padrões, tendências, correlações e anomalias; estatística descritiva; Business Intelligence, arquitetura e OLAP; visualização de dados e dashboards; indicadores e métricas de desempenho, KPIs, OKRs e painéis de monitoramento de políticas públicas. Ciência de Dados e Inteligência Artificial. Ciência de dados e ciclo analítico; aprendizado de máquina supervisionado, não supervisionado e por reforço; modelos preditivos e classificatórios, treinamento, validação e avaliação; mineração de dados aplicada à auditoria, controle e inteligência governamental; PLN aplicado a documentos, contratos e atendimento; IA generativa e LLMs, capacidades, limitações e riscos; qualidade e curadoria dos dados; dados de treinamento, viés algorítmico, fairness e responsabilidade na supervisão de soluções de IA.\r\n\r\nANEXO II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO\r\n\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG)\r\n\r\n1. Formulação, implantação e avaliação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sócio-econômico e ambiental, incluindo as áreas de saúde, segurança, educação, trabalho e renda, agricultura, infra-estrutura, ciência e tecnologia, participação social, regulação e afins;\r\n\r\n2. Formulação, implantação e avaliação dos sistemas, processos e métodos de gestão, especialmente nas áreas de administração de materiais e compras, informação e tecnologia da informação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, patrimônio e afins;\r\n\r\n3. Formulação e promoção da articulação de programas, projetos e parcerias estratégicas;\r\n\r\n4. Execução de atividades de alta complexidade de planejamento, gestão, coordenação e assistência técnica, bem como, administrativas e logísticas, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e entidades da administração Pública dos Poder Executivo estadual, ressalvadas as privativas de cargos e carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;\r\n\r\n5. Pesquisa, desenvolvimento, monitoramento e sistematização das atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação dos programas e projetos implementados nas diferentes áreas de gestão do Estado;\r\n\r\n6. Assistência técnica e assessoramento aos órgãos e entidades da Administração Pública e às instâncias superiores de gestão na formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual;\r\n\r\n7. Implantação e execução de planos, programas e projetos e o controle dos resultados das atividades institucionais no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo estadual.\r\n\r\nANALISTA DE PLANEJMENTO E ORÇAMENTO (APO)\r\n\r\n1. Formulação do planejamento estratégico estadual, dos planos setoriais e regionais de desenvolvimento econômico, social e ambiental, do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais;\r\n\r\n2. Formulação, implantação e avaliação dos sistemas, processos e métodos nas áreas de planejamento, orçamento, finanças públicas e gestão fiscal;\r\n\r\n3. Supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos especializados de planejamento estratégico, gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e de programas e acompanhamento das despesas de pessoal e da política econômica;\r\n\r\n4. Desenvolvimento, acompanhamento, avaliação, execução e orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária;\r\n\r\n5. Pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, financeira, de pessoal e encargos sociais, com vistas à adequação da política orçamentária ao desenvolvimento econômico;\r\n\r\n6. Supervisão, coordenação e execução dos trabalhos de acompanhamento e avaliação dos recursos alcançados pelos gestores públicos;\r\n\r\n7. Assistência técnica especializada aos responsáveis pelos sistemas de planejamento e orçamento, de administração de despesa de pessoal e de modernizaçãp e informatização do sistema orçamentário do Estado;\r\n\r\n8. Implantação e execução de planos, programas e projetos e o controle dos resultados das atividades institucionais no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo estadual.\r\n\r\nANEXO III - DECLARAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR\r\n\r\nEu, ____________________________________, RG , CPF____________ , declaro para os devidos fins que a(s) pessoa(s) abaixo indicada(s) é(são) componente(s) do núcleo familiar a que integro, de acordo com o grau de parentesco informado, sendo residente(s) no mesmo endereço, o qual é abaixo indicado e possui(em) a(s) respectiva(s) remuneração(ões) mensal(is):\r\n\r\nENDEREÇO DO NÚCLEO FAMILIAR:\r\n\r\nCANDIDATO: \r\n\r\nRENDA: \r\n\r\nDEMAIS MEMBROS DO NÚCLEO FAMILIAR:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF (se possuir)\r\n\r\nGRAU DE PARENTESCO\r\n\r\nIDADE\r\n\r\nRENDA*\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n*Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito) anos.\r\n\r\nAs informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n___________(cidade/UF), (dia) de ________de 2026.\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Candidato\r\n\r\nANEXO IV - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nEu, (nome do candidato), inscrito no CPF sob o nº _____ , inscrito sob o nº de inscrição no Concurso Público da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/RJ, declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição.\r\n\r\nDeclaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.\r\n\r\nDeclaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso VI do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 2007.\r\n\r\nDeclaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.\r\n\r\nDeclaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição do presente Concurso e estar ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.\r\n\r\n______________(cidade/UF), (dia) de de 2026.\r\n\r\nASSINATURA DO CANDIDATO(A)\r\n\r\nAs informações prestadas são de minha inteira responsabilidade podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\nANEXO V - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO NEGRO\r\n\r\nEu, _______________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________________________, declaro que sou preto(a) ou pardo(a), conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico de atender ao item 7 do Edital.\r\n\r\nEstou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado(a) e/ou empossado(a)) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n_____________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de 2026.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)\r\n\r\nAs informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\nANEXO VI - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA INDÍGENA\r\n\r\n_______________________________________________________________________(nome dos líderes) DECLARAM, para os devidos fins legais, que _________________________________________________(nome do candidato), de CPF nº ____________________, endereço __________________________, CEP __________________________, cidade de _______________________, telefone (____) _______________, tem RECONHECIDO o seu pertencimento étnico junto à comunidade indígena _______________________________________________________________.\r\n\r\n_______________________________(cidade/UF), ________(dia) de ______________ (mês) de 2026.\r\n\r\n___________________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do candidato\r\n\r\n___________________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura da liderança de sua comunidade da respectiva etnia\r\n\r\n___________________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura da liderança de sua comunidade da respectiva etnia\r\n\r\nId: 2759968"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 019/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a partir da divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.312.997,04 (um milhão trezentos e doze mil novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040002/002392/2026.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2026.\r\n\r\nId: 2759923"
                        ],
                        "2760090": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 036/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante EDUARDA DE FARIAS CORDEIRO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 036/2025, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 25/08/2026, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 25/08/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002060/2025.\r\n\r\nId: 2760090"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo para alteração do órgão de representação do contratante referente ao contrato n° 004/2025, benefício de auxílio alimentação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 50.391, de 21 de julho de 2026 e legislação correlata\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-480001/000037/2025.\r\n\r\nId: 2759850"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02149.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa EXCELENCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.211.630/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2026.\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 27/08/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID 44286163.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA ID 5096461-5FISCAIS: Fábio Luiz Rocha Generoso ID FUNC. 5134438-6 / Rafaela Leal Santos ID FUNC. 5076005-0 / Gilcimar dos Santos Oliveira ID FUNC. 5134193-0 / Leonardo Medeiros Cabral ID FUNC. 5001681-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/020053/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02267. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.229.293/0001-63.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2026.\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 27/08/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID 44286163.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA ID 5096461-5FISCAIS: Fábio Luiz Rocha Generoso ID FUNC. 5134438-6 / Rafaela Leal Santos ID FUNC. 5076005-0 / Gilcimar dos Santos Oliveira ID FUNC. 5134193-0 / Leonardo Medeiros Cabral ID FUNC. 5001681-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/020053/2026.\r\n\r\nId: 2759848"
                        ],
                        "2759894": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 416/2026\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA CNPJ 12.235.794/0001-51\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ACESSÓRIOS PARA COLETA DE SANGUE, SETOR DE MICROBIOLOGIA E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: 19.908,50 (dezenove mil novecentos e oito reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2026\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE ID FUNCIONAL 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU ID FUNCIONAL 4406278-8 \r\n\r\nFISCAIS HCPM: Juliana da Silva Pancini Goulart ID FUNCIONAL 43989209; Renata Neves Rodrigues de Azevedo ID FUNCIONAL 43987940 e Alessandra Augimeri ID FUNCIONAL 43987931.\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: Karla Baptista da Cunha Menditi ID FUNCIONAL 44008678; Maria da Glória dos S. Oliveira ID FUNCIONAL 24664812 e Douglas Fernando Pereira da Silva ID FUNCIONAL 50285742.\r\n\r\nFISCAIS CASCADURA: Kamila Corrêa Loureiro Welte ID FUNCIONAL 44069847; Heloísa Maria da Silva ID FUNCIONAL 24570362 e Edison Lima Junior ID FUNCIONAL 24569542\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/012126/2024.\r\n\r\nId: 2759894"
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                        "2759911": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02, e a empresa JP SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.214.056/0001-19.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do objeto. Alteração do nome empresarial e do endereço da sede.\r\n\r\nPRAZO: A contar de 01/09/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 450.744,20 (quatrocentos e cinquenta mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigos 65, inciso I, alínea B, c/c art. 58 da lei 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000009/2023.\r\n\r\nId: 2759911"
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                        "2759885": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, torna público que realizará a seguinte licitação:\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 001/2026 - DEA/SEPM.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, por Processo Eletrônico de Dispensa (PED), para a execução de serviços de reforma emergencial do trecho de telhado e do muro lateral no Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Av. Salvador de Sá, nº 2, Estácio, Rio de Janeiro, de acordo com o relatório técnico referente à avaliação das áreas atingidas pelo evento climático de ventania atípica, ocorrido no dia 29 de Julho de 2026 na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA: 03/09/2026, das 11:00 às 14:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nENDEREÇO VIRTUAL: http://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 253.118,78 (duzentos e cinquenta e três mil, cento e dezoito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos através do portal da PMERJ https://sepm.rj.gov.br/categorias/licitacoes-e-atas/\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350014/023350/2026.\r\n\r\nId: 2759885"
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                        "2759177": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPOLICIAIS MILITARES INATIVOS CONTRATADOS PARA TAREFA POR TEMPO CERTO - EXONERAÇÕES\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EXONERA, os Policiais Militares veteranos do PTTC, elencados na tabela abaixo, conforme o art. 24, inciso I, da Resolução SEPM de n.º 5491 de 16 de fevereiro de 2024. A contar de 29 de agosto de 2026. Processo nº SEI-350009/027275/2026.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID. FUNC\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJULIANO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM RR\r\n\r\n34.719\r\n\r\n24278076\r\n\r\nAUXILIAR NA AREA DE PESSOAL\r\n\r\nMARIO DA CONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\n2º SGT PM RR\r\n\r\n49.906\r\n\r\n24533173\r\n\r\nAUXILIAR DO CORPO DE ALUNOS\r\n\r\nREGINALDO SOARES GOMES\r\n\r\nSUBTEN PM RR\r\n\r\n41.233\r\n\r\n25115146\r\n\r\nAUXILIAR DO CORPO DE ALUNOS\r\n\r\nEDINELSON COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM RR\r\n\r\n49.725\r\n\r\n25120034\r\n\r\nAUXILIAR DO CORPO DE ALUNOS\r\n\r\nId: 2759177"
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                        "2760156": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por determinação da Diretora Geral de saúde, torna-se público para conhecimento dos interessados a errata nº 001 do edital de Pregão Eletrônico do Fundo Especial da Polícia Militar (FUNESPOM), PE SRP nº 042/2026, processo nº SEI-350010/022255/2025, tendo como objeto: AQUISIÇÃO INSUMOS PARA PROCEDIMENTOS HEMOTERÁPICOS, o pregão anteriormente marcado para o dia 01/09/2026, às 10h, fica remarcado para 17/09/2026. A errata supracitada encontra-se disponível juntamente com o edital nos sites www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2760156"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO GÊNERO MASCULINO, APROVADO NA PROVA OBJETIVA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para a Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 11 de novembro de 2026, observando para tal os anexos I, II e III deste edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL DA PROVA\r\n\r\nLocal da execução: Estrada General Emílio Maurell Filho, 1100,Gericinó, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura\r\n\r\n11 de novembro de 2026\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n20 de novembro de 2026\r\n\r\nANEXO III - APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n- CORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- ABDOMINAL (Remador)\r\n\r\n- TRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\n- FLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da carteira de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 9.7 do Edital/2012, os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada. \r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n100m\r\n\r\n15 seg\r\n\r\n18 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nABDOMINAL (Remador)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nFLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara o Prova de Capacidade Física, para o Cargo de Inspetor de Polícia Penal - Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Polícia Penal, através da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos na Prova de Capacidade Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, classe III da SEPPEN, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo) \r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização da Prova de Capacidade Física no dia 11 de novembro de 2026.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7126308\r\n\r\nDANIEL BUSTAMANTE GONÇALVES\r\n\r\n100\r\n\r\nAção nº0000866-66.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210001/099436/2025\r\n\r\nId: 2759845"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEARCLIN MANUTENCAO DE ELETROMEDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/09/2026 até 01/09/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula segunda do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 02/09/2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 100.980,00 (cem mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001840/2026.\r\n\r\nId: 2760046"
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                        "2759892": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2025 - CRED 01/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 082/2025, com supressão do valor contratual, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de CLÍNICA ONCOLÓGICA ESPECIALIZADA EM QUIMIOTERAPIA aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Com a supressão de 58,02% (cinquenta e oito inteiros e dois centésimos por cento) no valor de R$ 373.888,64 (trezentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), o valor total estimado do contrato fica alterado para R$ 270.502,18 (duzentos e setenta mil quinhentos e dois reais e dezoito centavos), conforme estabelecido no item 7 do Edital de Credenciamento Público n° 01/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002545/2026.\r\n\r\nId: 2759892"
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                        "2760049": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 124/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/08/2026 até 29/08/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula segunda do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 30/08/2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 4.202.896,32 (quatro milhões, duzentos e dois mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001892/2026.\r\n\r\nId: 2760049"
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                        "2760076": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CONTRASTE RADIOLÓGICO)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/09/2026, às 09h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/09//2026, às 10h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 125.972,00 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/027082/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2802-1222 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2760076"
                        ],
                        "2760077": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALARES PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/09/2026, às 09h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/09/2026, às 10h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.623.505,65 (dois milhões, seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022205/2024\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2802-1222 ou pelo e-mail: \r\n\r\nlicita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2760077"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 178/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 144/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 01, 02 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de materiais de consumo (FIO DE ALGODÃO 0, FIO DE ALGODÃO 2-0 e FIO DE ALGODÃO 3-0).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 8.130,82 (oito mil cento e trinta reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006788/2025.\r\n\r\nId: 2760030"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/021114/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 114/2025.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 114/2025.\r\n\r\nId: 2760031"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 038/2026 (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 753.242,96 (setecentos e cinquenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), referente aos acertos de maio/2026 e junho/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/023805/2026 (SEI-080002/022111/2026).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 040/2026 (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 1.141.030,58 (um milhão, cento e quarenta e um mil e trinta reais e cinquenta e oito centavos), referente aos acertos de maio/2026 e junho/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/023808/2026 (SEI-080002/022111/2026).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 041/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HIGITECH SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 5.534,72 (cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), referente aos acertos de maio/2026 e junho/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/023809/2026 (SEI-080002/022111/2026).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 042/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 1.550.659,81 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos), referente aos acertos de maio/2026 e junho/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/023814/2026 (SEI-080002/022111/2026).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 043/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 478.203,94 (quatrocentos e setenta e oito mil duzentos e três reais e noventa e quatro centavos), referente aos acertos de maio/2026 e junho/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/023815/2026 (SEI-080002/022111/2026).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 044/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 2.334.879,47 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), referente aos acertos de maio/2026 e junho/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/023816/2026 (SEI-080002/022111/2026).\r\n\r\nId: 2760068"
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                            "2760147": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1041/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INOVAIP TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de acesso à internet por link, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1420 (SEI-130323404). VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008140/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1455/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INOVAIP TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de acesso à internet por link, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 40 (SEI-135789240). VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012077/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1805/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de aparelho de videolaparoscopia, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada (ONCO Baixada), no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2513 (SEI-136176165). VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016115/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1898/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e destinação final de resíduos, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ) e Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2407 (SEI-135861164). VALOR TOTAL: R$ 95.910,90 (noventa e cinco mil novecentos e dez reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017237/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2236/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa o VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamento médico de videolaparoscopia, para Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMAE, no período de 01/06/2026 à 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137321679 (SEI-137321679). VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018600/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2285/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTH LAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de higienização em roupa hospitalar, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137693240 (SEI-137693240). VALOR TOTAL: R$ 241.578,12 (duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018230/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2321/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, para Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137736722 (SEI-137736722). VALOR TOTAL: R$ 1.303.280,26 (um milhão, trezentos e três mil, duzentos e oitenta reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017953/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2462/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138046390 (SEI-138046390). VALOR TOTAL: R$ 107.866,28 (cento e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014009/2026. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2486/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138328083 (SEI-138328083). VALOR TOTAL: R$ 7.197.972,58 (sete milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017836/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2505/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio assistencial, para UPA 24h Irajá, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138436820 (SEI-138436820). VALOR TOTAL: R$ 768.017,17 (setecentos e sessenta e oito mil, dezessete reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017919/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2531/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza hospitalar, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138743891 (SEI-138743891). VALOR TOTAL: R$ 182.091,39 (cento e oitenta e dois mil, noventa e um reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020646/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2542/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de asseio e limpeza, com fornecimento de materiais e equipamentos, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ e Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139270350 (SEI-139270350). VALOR TOTAL: R$ 414.942,26 (quatrocentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020991/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2602/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de asseio e limpeza, com fornecimento de materiais e equipamentos, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139257541 (SEI-139257541). VALOR TOTAL: R$ 253.494,30 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021147/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2620/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de asseio e limpeza com fornecimento de materiais e equipamentos, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139346961 (SEI-139346961). VALOR TOTAL: R$ 801.097,88 (oitocentos e um mil, noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022047/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2621/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação serviços de apoio técnico assistencial - multidisciplinar, para Equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito Com A Lei - EAP, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139392146 (SEI-139392146). VALOR TOTAL: R$ 218.776,51 (duzentos e dezoito mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018814/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nId: 2760147"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/023174/2025 - PE 91/26\r\n\r\nOnde se lê: \"CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - FILIAL (CNPJ n.º 44.734.671/0022-86), vencedora dos itens 02 e 05, no valor de R$ 375.076,00 (trezentos e setenta e cinco mil e setenta e seis reais).\"\r\n\r\nLeia-se: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL (44.734.671/0022-86), vencedora dos itens 02 e 04, no valor de R$ 375.076,00 (trezentos e setenta e cinco mil e setenta e seis reais).\" \r\n\r\nId: 2759870"
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Processo nº SEI-140001/065044/2026.\r\n\r\n1 - FUTURO VIP ELECTRA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061483/2026\r\n\r\nMaria Luiza de Oliveira Pinto - 2024\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080060/2026\r\n\r\nMauro Sergio Tavares - 2024\r\n\r\n2 - COLÉGIO ALTERNATIVA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083403/2026\r\n\r\nRannieê Massao Duarte Ueda - 2007\r\n\r\n3 - EXTERNATO HILMAR - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073407/2026\r\n\r\nCamilla Viggiano Peres - 2007\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080072/2026\r\n\r\nPatrick Rubens Almeida de Souza - 2016\r\n\r\n4 - ÓRION COLÉGIO E CURSO - SOCIEDADE INTEGRADA DE EDUCAÇÃO ÓRION - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059435/2026\r\n\r\nDiana Suelsa Soares Rufino - 2002\r\n\r\n5 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077774/2026\r\n\r\nAlan da Rocha Felipe - 2004\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076499/2026\r\n\r\nAparecida da Silva Pio - 2024\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083564/2026\r\n\r\nÉrika Braga Fernandes da Silva - 2005\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075032/2026\r\n\r\nMarilane da Conceição - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/084311/2026\r\n\r\nGabriel Noco de Oliveira - 2019\r\n\r\n7 - COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077782/2026\r\n\r\nAlex de Souza Ramos - 2006\r\n\r\n8 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079094/2026\r\n\r\nAnderson Henrique de Souza - 2011\r\n\r\n9 - COLÉGIO SANTA CATARINA - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070249/2026\r\n\r\nMarcos da Silva Caldas Lima - 1999\r\n\r\n10 - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061055/2026\r\n\r\nJéssika Andressa Nascimento Silva - 2015\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019840/2026\r\n\r\nJefferson Thiago Barreto Soares - 2017\r\n\r\n11 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077543/2026\r\n\r\nRafael Campos Cunha - 2021\r\n\r\n12 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079234/2026\r\n\r\nSamara Camilotti - 2008\r\n\r\n13 - COLÉGIO ABSOLUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079734/2026\r\n\r\nAugusto Luiz Barbosa Pazó - 2009\r\n\r\n14 - INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA - Barra Mansa\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087924/2026\r\n\r\nElias Valentim de Souza - 1981\r\n\r\n15 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ISABEL MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070451/2025\r\n\r\nWagner Luiz de Souza Rodrigues - 2002\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074386/2025\r\n\r\nTiago Fernandes de Aguiar - 2010\r\n\r\n16 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PIRES E ALBUQUERQUE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039908/2026\r\n\r\nFabiano Gouvêa - 2009\r\n\r\n17 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035685/2026\r\n\r\nRicardo Vilela de Carvalho - 2001\r\n\r\n18 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - VILA DA PENHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013636/2025\r\n\r\nGabriella Sales Almeida - 2019\r\n\r\n19 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060076/2025\r\n\r\nBruna de Paiva Vieira - 2020\r\n\r\n20 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/116581/2025\r\n\r\nJanaina Alves de Assis - 1992\r\n\r\n21 - COLÉGIO JÚLIO MESQUITA FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/063090/2025\r\n\r\nMarcos Antonio Prata Fonseca - 1981\r\n\r\n22 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093425/2025\r\n\r\nJoelma Criteria Dias - 2000\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/084782/2024\r\n\r\nDener Castilho Vidal - 2003\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALBERT SABIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019573/2026\r\n\r\nClaudeci Mendonça Silva - 1999\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016657/2025\r\n\r\nUbiraci dos Santos - 1990\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO THOMAS MANN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/031422/2026\r\n\r\nMirian dos Santos - 2007\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/031480/2026\r\n\r\nHugo Leonardo Bianchi Dias - 2002\r\n\r\n5 - CIEL - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO LAGOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012320/2026\r\n\r\nNicolas Lopes de Farias da Motòà - 2020\r\n\r\n6 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - VILA DA PENHA\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017242/2026\r\n\r\nGabriel de Souza Travassos - 2017\r\n\r\n7 - COLÉGIO INTEGRADO DO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026141/2026\r\n\r\nBeatriz Souza Gomes - 2018\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046523/2026\r\n\r\nLorenna Miranda Araujo Melo de Castro - 2018\r\n\r\n8 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030283/2026\r\n\r\nHeloisa Elias de Souza - 1994\r\n\r\n9 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/003209/2021\r\n\r\nLuiz Eduardo de Souza Furtado - 2003\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044246/2025\r\n\r\nLeandro Rodrigues Mattos de Andrade - 2002\r\n\r\n10 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013079/2026\r\n\r\nCarmen Beatriz de Abreu Mesquità - 2015\r\n\r\n11 - FUTURO VIP - São Gonçalo\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083128/2026\r\n\r\nMiguel Richard Oliveira Xavier de Carvalho - 2023\r\n\r\n12 - FUTURO VIP ELECTRA - São Gonçalo\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080135/2026\r\n\r\nRyan da Costa Alves dos Anjos Silveira - 2023\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/081217/2026\r\n\r\nAna Clara Santos Assis - 2022\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079830/2026\r\n\r\nPamela Delille Carvalho - 2022\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070245/2026\r\n\r\nGabriel Souza dos Santos - 2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01 - Ricardo Batista\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01 - Luiz Sérgio de Souza Gomes\r\n\r\nId: 2760114"
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Processo nº SEI-030001/089676/2026.\r\n\r\nA presente Audiência Pública constitui instrumento de governança voltado ao aperfeiçoamento do planejamento, à ampliação da transparência administrativa, ao fortalecimento da participação social, à mitigação dos riscos do processo licitatório e ao aprimoramento dos documentos técnicos que o instruem, em observância o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 54 do Decreto Estadual nº 48.816/2023, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, motivação, governança, participação social e interesse público, constantes do Processo Administrativo nº SEI-030001/050407/2026.\r\n\r\nA Audiência Pública será realizada na data, horário e local indicados abaixo, observando-se, ainda, as etapas, prazos e demais procedimentos previstos no cronograma constante do Anexo Único deste Edital, o qual passa a integrá-lo para todos os fins.\r\n\r\nData: 15/09/2026 (terça- feira)\r\n\r\nHorário: das 13h às 17h\r\n\r\nLocal: Rua Joaquim Palhares, nº 40 (auditório do 3º andar), Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n1. DO OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n1.1. A presente Audiência Pública tem por finalidade apresentar o objeto da futura contratação e colher críticas, sugestões, esclarecimentos e questionamentos dos interessados acerca da empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de insumos (materiais, equipamentos e utensílios, uniforme e epi's), para atendimento às unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência. \r\n\r\n2. DOS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS \r\n\r\n2.1. As informações relativas ao objeto da Audiência Pública, ao Estudo Técnico Preliminar e aos demais instrumentos da fase preparatória da contratação estarão disponíveis para consulta no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n\r\n2.2. Os documentos poderão ser acessados no endereço eletrônico: https://www.seeduc.rj.gov.br/mais/convoca%C3%A7%C3%A3o-de-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica\r\n\r\n2.3. Os questionamentos e sugestões poderão ser encaminhados previamente para o e-mail audienciapublicacooaie@educacao.rj.gov.br no período compreendido entre 31/08/2026 e 11/09/2026, das 12h até às 17h, sem prejuízo de manifestação durante a sessão de audiência pública.\r\n\r\n3. DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1. Poderá participar da Audiência Pública qualquer pessoa física ou jurídica interessada na matéria.\r\n\r\n3.2. A participação ocorrerá local indicado neste Edital.\r\n\r\n3.3. Os participantes poderão formular sugestões, críticas, questionamentos e contribuições relativas exclusivamente ao objeto da Audiência Pública.\r\n\r\n4. DA SESSÃO DAAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n4.1. Os interessados poderão se inscrever do dia 31/08/2026 até o dia 11/09/2026, das 12h até às 16h, através do email audienciapublicacooaie@educacao.rj.gov.br\r\n\r\n4.2. O início da audiência pública dar-se-á às 13h do dia 15/09/2026.\r\n\r\n4.3. A Audiência Pública será aberta pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação, que apresentará o objeto da futura contratação, seus fundamentos técnicos e os principais aspectos da fase preparatória.\r\n\r\n4.4. Após a apresentação inicial, será concedida oportunidade para manifestação dos participantes, observada a ordem de inscrição ou das solicitações registradas no endereço de email.\r\n\r\n4.4.1. O tempo destinado às manifestações poderá ser disciplinado pela equipe técnica da Audiência Pública, considerando a quantidade de participantes e o adequado andamento dos trabalhos.\r\n\r\n4.5. A equipe técnica da Audiência Pública poderá agrupar questionamentos semelhantes e responder às manifestações durante a sessão ou posteriormente, quando demandarem análise técnica complementar.\r\n\r\n4.6. Os questionamentos e os debates deverão se referir aos temas pertinentes à audiência e deverão ocorrer com observância aos princípios da urbanidade, respeito e boa-fé.\r\n\r\n4.7. A Audiência Pública será integralmente gravada para fins de registro, transparência e publicidade dos atos praticados.\r\n\r\n4.8. Poderão ser estabelecidos intervalos ao longo da audiência.\r\n\r\n4.9. Os trabalhos serão encerrados até às 17h, com possível prorrogação em caso de extraordinária necessidade.\r\n\r\n4.10. A troca de informações poderá ocorrer durante toda a Audiência Pública, sem prejuízo de formalização de quaisquer questionamentos e pedidos de esclarecimentos adicionais julgados cabíveis pela SEEDUC/RJ, sendo que, neste caso, serão respondidos pela equipe técnica responsável pela elaboração do Termo de Referência.\r\n\r\n4.11. A realização da Audiência Pública não vincula a Administração Pública à adoção das sugestões apresentadas, competindo à equipe técnica analisar sua pertinência, conveniência e oportunidade, observada a legislação aplicável.\r\n\r\n5. DAS CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n5.1. As contribuições encaminhadas durante o período estabelecido neste Edital ou apresentadas durante a Audiência Pública serão recebidas e analisadas pela equipe de planejamento responsável pela instrução do Processo Administrativo.\r\n\r\n5.2. A análise das manifestações compreenderá a avaliação de sua pertinência, relevância, viabilidade técnica e operacional, bem como de sua compatibilidade com o interesse público e com a legislação aplicável.\r\n\r\n5.3. A equipe de planejamento procederá à consolidação das manifestações recebidas, promovendo sua análise técnica individualizada e indicando, de forma motivada, o acolhimento integral, o acolhimento parcial ou a rejeição das contribuições apresentadas.\r\n\r\n5.4. Concluída a análise das manifestações, a equipe de planejamento elaborará o Relatório de Análise das Contribuições, providenciando sua publicação no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e sua juntada aos autos do Processo Administrativo nº SEI-030001/050407/2026, para fins de transparência, publicidade e prosseguimento da fase preparatória da contratação.\r\n\r\n5.5. Após a publicação do Relatório de Análise das Contribuições e sua juntada aos autos do Processo Administrativo nº SEI-030001/050407/2026, a equipe de planejamento promoverá, quando cabível, a atualização do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência, da Pesquisa de Mercado, da Mapa de Riscos e dos demais documentos que instruem a fase preparatória da contratação, em decorrência das contribuições acolhidas, mediante decisão técnica devidamente motivada.\r\n\r\n6. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n6.1. Todas as contribuições deverão guardar relação com o objeto da Audiência Pública.\r\n\r\n6.2. Eventuais esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico audienciapublicacooaie@educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n6.3. A ata da Audiência Pública e os demais registros pertinentes serão juntados ao Processo Administrativo nº SEI-030001/050407/2026. \r\n\r\n6.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCRONOGRAMA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA/PERÍODO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n01\r\n\r\nPublicação de Aviso e Edital de Audiência Pública\r\n\r\n31/08/2026\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\n02\r\n\r\nDisponibilização dos documentos da fase preparatória\r\n\r\n31/08/2026\r\n\r\nDivulgação do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Pesquisa de Mercado, Mapa de Riscos e demais documentos pertinentes\r\n\r\n03\r\n\r\nAbertura do prazo para envio de sugestões, contribuições, questionamentos e pedidos de esclarecimento\r\n\r\n31/08/2026 (ás 12h)\r\n\r\nAs manifestações deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico informado no Edital.\r\n\r\n04\r\n\r\nEncerramento do prazo para envio prévio de contribuições\r\n\r\n11/09/2026 (às 17h)\r\n\r\nManifestações recebidas após esse horário serão desconsideradas.\r\n\r\n05\r\n\r\nRealização da Audiência Pública\r\n\r\n15/09/2026\r\n\r\nApresentação do objeto da contratação, exposição dos fundamentos técnicos e recebimento de manifestações dos interessados\r\n\r\n06\r\n\r\nAnálise técnica das contribuições recebidas\r\n\r\n16/09/2026 a 22/09/2026\r\n\r\nAvaliação das manifestações pela equipe técnica responsável pela instrução do processo administrativo.\r\n\r\n07\r\n\r\nElaboração do Relatório de Análise das Contribuições\r\n\r\n23 e 24/09/2026\r\n\r\nConsolidação das manifestações, análise técnica e indicação do acolhimento ou rejeição das sugestões, devidamente motivadas.\r\n\r\n08\r\n\r\nDivulgação da Ata da Audiência Pública e do Relatório de Análise das Contribuições\r\n\r\n25/09/2026\r\n\r\nPublicação no sítio eletrônico oficial da SEEDUC e juntada ao Processo Administrativo nº SEI030001/050407/2026.\r\n\r\n09\r\n\r\nRevisão dos documentos da fase preparatória (quando cabível)\r\n\r\n28/09/2026 a 02/10/2026\r\n\r\nAtualização do ETP, Termo de Referência, Pesquisa de Mercado, Matriz de Riscos e demais documentos, caso as contribuições sejam acolhidas.\r\n\r\n10\r\n\r\nProsseguimento da fase preparatória da contratação\r\n\r\n02/10/2026\r\n\r\nContinuidade dos trâmites administrativos com vistas à conclusão do procedimento.\r\n\r\nId: 2759552"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.659/0001-60, com sede situada na Rua Joaquim Palhares, nº 40, 7º andar, Cidade Nova, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20260-080, comunica que realizará Audiência Pública nº 001/2026 nos termos do art. 21 da Lei nº 14.133/2021 e art. 54 do Decreto Estadual nº 48.816/2023, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições acerca do objeto da futura contratação de empresa contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de insumos (materiais, equipamentos e utensílios, uniforme e epi's), para atendimento às unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. Processo nº SEI-030001/089676/2026.\r\n\r\nA sessão pública será realizada de forma presencial na seguinte data, horário e local:\r\n\r\nData: 15/09/2026\r\n\r\nHorário: das 13h às 17h\r\n\r\nLocal: Rua Joaquim Palhares, nº 40 (auditório do 3º andar), Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-030001/050407/2026\r\n\r\nAs informações relativas ao objeto da Audiência Pública, ao Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e aos demais instrumentos da fase preparatória da contratação, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à sua realização e à participação dos interessados, estarão disponíveis na íntegra no sítio eletrônico oficial da SEEDUC/RJ: https://www.seeduc.rj.gov.br/.\r\n\r\nO período para envio de contribuições será das 12h do dia 31/08/2026 até às 17:00h do dia 11/09/2026 (horário de Brasília), através do e-mail: audienciapublicacooaie@educacao.rj.gov.br\r\n\r\nInformações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico https://www.seeduc.rj.gov.br/mais/convoca%C3%A7%C3%A3o-de-audi%C3%AAnciap%C3%BAblica\r\n\r\nId: 2759551"
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                        "2760099": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nUNIDADE CEJA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Censo Escolar 33142297- torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2026:Carlos Antonio Mendes de Almeida; Caroline de Almeida Sitelmo; Geovana de Oliveira Louzada; Gustavo Apolinário de Souza; Maria Clara da Silva; Pedro Henrique Silva Fróes; Víctor Silva de Oliveira; Vivian Fernandes Soares Leite; CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2025:Kátia Rodrigues de Oliveira; CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2026:Juliana da Silva Santos; Letícia de Souza Dutra; Luana Rosa Scot Silverio; Lucas José Silva de Souza; Maria das Dores da Silva; Matheus Sá do Couto; Miguel Garcia Machado; Vitória Azerêdo Oliveira Picanço; Wagner Silva Ferreira; Diretora: Sandra Maria Souto Rocha, designada no DOERJ de 10/05/2004,página 50, 3ªcoluna, Secretária Escolar: Chaia Aparecida Lima Cheim, designada no DOERJ de 09/08/2013, página 24, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Juliana André Magalhães, ID. Funcional nº 4325922-7 e Sérgio Luís Gonçalves de Mattos, ID. Funcional nº 3556531-4. Processo nº SEI-030001/074826/2026. \r\n\r\nId: 2760099"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO, Censo Escolar nº 33090890, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: Andreza do Carmo, Jeanne Mendes Tenorio de Souza, Luiz Miguel Souza da Silva. Diretora Geral: Rita de Cassia Mello Doria do Nascimento, designada no DOERJ de 10/06/2018, página 28. Anexo l. Secretaria Escolar: Rita de Cassia Alves dos Santos, designada no DOERJ de 02/03/2023, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Francis Mary da Cruz Simplicio, ID. Funcional nº 4049195-1, Fernanda de Andrade Silva, ID. Funcional nº 4210067-4. Processo nº SEI-030001/026633/2026.\r\n\r\nId: 2760125"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLGA BENARIO PRESTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Censo Escolar nº 33126160 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2019/2º Semestre: Deivisson Gomes dos Santos. ANO 2025/1º Semestre: Regiane Faria Alves. ANO 2025/2º Semestre: Emerson Matheus Lopes da Silva; Erick Silva Pereira; Liliane de Andrade. ANO 2026/1º Semestre: Brian Mendes Escovino; Gabriela Fagundes Porto; Julia Mendes Escovino; Leticia de Mesquita Andrade; Monaliza Aparecida Flora de Queiroz; Raimundo Possidônio Alves; Rute Maria da Silva Almeida; Vinícios Carvalho de Azevedo. Diretora Geral: Érika Lopes Fradão, designada no DOERJ de 14/05/2020, página 07. Secretária Escolar: Cristina Carvalhal Pinto Nascimento Cristino, Secretária Itinerante. Servidoras que autorizaram a publicação: Mônica da Silva Gomes, ID. Funcional nº 4278219-8 e Rosangela de Souza Martins, ID. Funcional nº 4266857-3. Processo nº SEI-030001/092382/2026.\r\n\r\nId: 2760123"
                        ],
                        "2760124": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCEJA CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CASA DO MARINHEIRO, Censo Escolar 33062862, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2026: Aline Honorato Leopoldino da Silva, Henrique Sá Rosa dos Santos. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2026: Ana Gabriela Vidal do Nascimento, Sam Messias Couto da Silva, Fernando Felipe Coelho Arce, Daniel Andrade Guimarães, Vanessa da Silva Pinto, Luana Cidade da Silva, Ana Luize Marques de Almeida, José Fernando dos Anjos Terra, Michel de Souza Silva, Ana Clara Costa Ferreira, Jonathan Roberto Lopes Santana, Yasmin Victória da Silva, Vitória da Cruz Vianna, Raíssa Gumiera Mariano, Antonio José Azevedo Marins, Priscila Regina de Azevedo de Mendonça, Aline Maria Ferreira da Silva, Cauã Lucas dos Santos Silva, Sthefany da Silva Gomes, Ruth Luiza de Lemos Filho dos Santos, Gabriel Mattos Felix da Silva Camara. Secretária Escolar: Kátia Mirella Vargas Ferreira, designada em D.O.E.R.J em 27/03/2023 página 14, 2ª coluna. Diretora: Mônica de Freitas Paradela, designada em D.O.E.R.J em 24/02/2025, página 43, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. Funcional nº 4182154-8 e Rita de Cassia Santos Couto, ID. Funcional nº 4326126-4. Processo nº SEI-030001/087572/2026. \r\n\r\nId: 2760124"
                        ],
                        "2760161": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, Censo Escolar 33106606, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO 1999: Raquel Fernandes da Silva; ANO 2003: Naraiana Lacerda Guilherme; ANO 2007: Valéria da Silva Cunha. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2019/2º SEMESTRE: Jenifer Santos Carvalho da Silva, ANO 2026/1º SEMESTRE: Andreza Dias Gomes, Kaillanne Christine da Silva Pacheco, Rafael de Lima da Silva. Diretora Adjunta: Maria Magaly Fernandez, designada no DOERJ de 01/04/2025, página 26, 1ª coluna. Secretária Escolar Itinerante: Sebastiana dos Reis Bordalo, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID. Funcional nº 4368505-6 e Maria de Lourdes da Silva, ID. Funcional nº 4209293-0. Processo nº SEI-030001/020981/2026.\r\n\r\nId: 2760161"
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                        "2760103": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Censo Escolar 33062668 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2026/1º SEMESTRE: Turma EJA_LM-IV01: Adan Jose Montenegro Sandoval, Juliana Martins de Araujo, Michel Lemos de Almeida, Pedro Guilherme Calixto da Silva, Pedro Henrique Conceição do Nascimento, Rafaela da Silva Oliveira, Tatiane Pinto da Silva. Diretor: Marcos Luiz do Nascimento Santos, designado no DOERJ de 27.06.2024, página 21, 1ª coluna, Secretária Escolar: Yeda Lúcia Moreira, designada no DOERJ de 27.06.2024, página 21, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Cacilda de Souza de Almeida, ID. Funcional nº 4369708-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. Funcional nº 4257438-2. Processo nº SEI-030001/000130/2026.\r\n\r\nId: 2760103"
                        ],
                        "2760057": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica \r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a Congregação Cristã no Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica e operacional das PARTES que visa oferecer formação musical teórico-prática aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação no CENSE Friburgo, e em outros locais (municípios) que forem de interesse do DEGASE, utilizando métodos de Teoria e Solfejo e prática instrumental, com aplicação ao Hinário da Congregação Cristã no Brasil, promovendo a ressocialização, o desenvolvimento musical, emocional e espiritual dos socioeducandos, por meio da musicalização teórico-prática baseada em valores éticos, morais e espirituais. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os parceiros. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data desta publicação, podendo ser prorrogado ou alterado mediante celebração de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011047/2025.\r\n\r\nId: 2760057"
                        ],
                        "2760151": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO IMPETRADOS PELOS CANDIDATOS QUE REALIZARAM A ETAPA DE PESQUISA SOCIAL DO IV CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS A PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - PROCESSO Nº SEI-030002/007371/2025.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e nos termos do Edital de Abertura do Concurso Público, torna público o Resultado dos Pedidos de Reconsideração impetrados pelos candidatos que realizaram a etapa da Pesquisa Social, publicado no DOERJ de 01/07/2026, conforme Anexo único. A motivação da decisão da Comissão do IV Concurso do DEGASE está disponível no endereço eletrônico: https://ingresso.degase.rj.gov.br/\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nCÓD 101\r\n\r\n2024038\r\n\r\nANA CAROLINA LIMA SILVA DE BARROS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 115\r\n\r\n1997431\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA SILVA \r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n1974812\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA SERRA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n1973180\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO \r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n1989380\r\n\r\nARILSON BARRETO DAS NEVES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n2074310\r\n\r\nCLEISON DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 301\r\n\r\n1986038\r\n\r\nDIANA TOSTES DE SIQUEIRA PARROT BASTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n2030007\r\n\r\nDIOGO JOSÉ FARIA DE FARIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n2052966\r\n\r\nGABRIEL ABNER SILVA DA ROSA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n1974431\r\n\r\nGLAUCIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n2001416\r\n\r\nJOAB GAMA DE SOUZA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n2006205\r\n\r\nJOSUE SOARES SILVA DE LIRA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 301\r\n\r\n2035531\r\n\r\nKENIA NOGUEIRA DE CAERES \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n2036205\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 302\r\n\r\n2014451\r\n\r\nMARCIANO DA SILVA REGO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n1996921\r\n\r\nMARCIO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n2019362\r\n\r\nMARLEY CARVALHO BITTENCOURT\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n2048520\r\n\r\nNILSON TADEU ISOLA LAGO JUNIOR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n1982037\r\n\r\nROMULO LUIS MELO RUSSO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n1974625\r\n\r\nRUY VITOR FREIRE BENVINDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCÓD 102\r\n\r\n2046988\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2760151"
                        ],
                        "2760162": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL DOS CANDIDATOS REMANESCENTES QUE ESTAVAM EM EXIGÊNCIA DO IV CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS A PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. PROCESSO Nº SEI-030002/007371/2025.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, e a autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro para a realização do Concurso público para provimento imediato de cargos, nos termos da Lei Estadual nº 9.769, de 4 de julho de 2022, com vistas à reposição de vacâncias ocorridas após o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, publicado no DOERJ de 25/07/2024 e republicado em D.O de 07/08/2025, em virtude de retificação do texto original, torna pública o Resultado do Exame Médico Admissional do IV concurso do DEGASE, relativo aos candidatos remanescentes que cumpriram as exigências na Perícia Médica, conforme listagem de candidatos a seguir:\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nÁLVARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEX SANDRO AGUILAR PRADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ YGLESIAS FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEPTACIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIANA TOSTES DE SIQUEIRA PARROT BASTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDOUGLAS SOARES HENRIQUE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO GONÇALVES SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFILIPE MOREIRA DE AZEREDO TAVARES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO GUIMARÃES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHELENA DE VARES DOLEJSI PINHEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nISADORA FERREIRA DOMINGUES DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIVAN DANUNCIO GRANATO FILHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DO CARMO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLIDIA DA SILVA COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLIVIA MARIA REIS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLORRAN DE CARVALHO GONÇALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMÁRCIO RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIANA SILVA LEITE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMICHELLE ADRIANA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO CLEIDSOM DE SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRHAYSSA MARCA FIRPO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA AZEVEDO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSARAH ESTEVÃO MENEZES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTAMIRES MARINHO CALDAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVINICIUS SOARES DE AZEVEDO CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNILSON TADEU ISOLA LAGO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIOGO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2760162"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 08/2026. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO tem por objeto o pagamento de \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGIA\", no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, tendo em vista a finalização do Contrato nº 04/2021. \r\n\r\nVALOR: R$ 501.428,66 (quinhentos e um mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017242/2026.\r\n\r\nId: 2760104"
                            ],
                            "2760122": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 32/2023.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o TERCEIRO aniversário, no valor de R$ 6.906.755,43 (seis milhões, novecentos e seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme planilha (137777052) atestada pela fiscalização no Processo Administrativo nº SEI-070002/006480/2024.\r\n\r\nPRAZO: Mantidas as condições e vigência originalmente pactuadas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 40, XI da Lei n° 8.666/93, no art 3°, §1° da Lei 10.192/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006480/2024.\r\n\r\nId: 2760122"
                            ],
                            "2760128": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/721/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 53.590,45 em 06 abril de 2026, com enquadramento no artigo 76 E 92 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/004666/2026.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária CNPJ/CPF N° 05.482.345/0001-42 ENDEREÇO: Rua Florença, S/nº, Engenheiro Pedreira, Japeri, RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/78/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 40.670,60 em 16 janeiro de 2026, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/020407/2025. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Tecnosol Comércio E Serviços Ltda CNPJ/CPF N° 02.314.033/0001-31 ENDEREÇO: Rodovia Br-101, Km 128 - Fazenda do Meio, S/n, Quissamã, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/1248/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 7.215,34 em 16 dezembro de 2025, com enquadramento no artigo 45, 52, 58, E 59 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/023050/2025. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Lagos Bioenergia S/a CNPJ/CPF N° 28.851.889/0002-10 ENDEREÇO: Estrada dos Tamoios, S/n, Tamoios, São Pedro da Aldeia, RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2760128"
                            ],
                            "2759999": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1289/2026\r\n\r\nNOME: Global Tabacos Ltda CNPJ/CPF N°: 47.346.212/0001-99 ENDEREÇO: Avenida Monte Castelo, 526, Lote 48, quadra 128 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 14.024,56 PROCESSO N°: SEI-070002/015107/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1319/2026\r\n\r\nNOME: Colunex Comercio E Importacao de Colchoes - Home, Hotel And Spa , Bedding, Systems, Ltda CNPJ/CPF N°: 11.340.600/0001-15 ENDEREÇO: Pc Dr Joao Nery, 6, Casa 01 MUNICIPIO: Mendes INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N°: SEI-070002/010711/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1354/2026\r\n\r\nNOME: Tasa Lubrificantes Ltda CNPJ/CPF N°: 28.726.412/0001-22 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, Km 188,5, 20.000, Quadras 1, 2, 3 e 4 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 16.756,33 PROCESSO N°: SEI-070002/016570/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1355/2026\r\n\r\nNOME: Ferro Velho do Gaucho CNPJ/CPF N°: 52.182.270/0001-64 ENDEREÇO: Rua Duas Barras, Lt 11 MUNICIPIO: Nova Friburgo INFRAÇÃO: Artigo 64 E 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 21.801,62 PROCESSO N°: SEI-070002/016280/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1317/2026\r\n\r\nNOME: Carlos André Machado CNPJ/CPF N°: 105.141.087-89 ENDEREÇO: Rua Galdino Silva, 154 MUNICIPIO: São João da Barra INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.885,73 PROCESSO N°: SEI-070002/015785/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1318/2026\r\n\r\nNOME: Gilson Ribeiro Tinoco CNPJ/CPF N°: 201.344.957-72 ENDEREÇO: Rua António Alves Cordeiro, 121, Antigo Palmerias MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 11.885,73 PROCESSO N°: SEI-070002/015767/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1342/2026\r\n\r\nNOME: Jet Paradise Comercio E Servicos Nauticos Ltda CNPJ/CPF N°: 21.254.336/0001-50 ENDEREÇO: Praia dos Amores, 00056 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.819,49 PROCESSO N°: SEI-070002/013529/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1356/2026\r\n\r\nNOME: Ampla Energia E Serviços S.a CNPJ/CPF N°: 33.050.071/0001-58 ENDEREÇO: Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Sala 701, Parte, Aq MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.812,45 PROCESSO N°: SEI-070002/012993/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1340/2026\r\n\r\nNOME: Transportes Campo Grande Ltda CNPJ/CPF N°: 33.646.969/0001-93 ENDEREÇO: Avenida Santa Cruz, 7825 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.130,04 PROCESSO N°: SEI-070002/012340/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1353/2026\r\n\r\nNOME: Marcio Amandio Esteves Aredes CNPJ/CPF N°: 108.944.437-04 ENDEREÇO: Avenida Abílio Augusto Távora, 6399, Lt 21 Qd F MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.982,01 PROCESSO N°: SEI-070002/012089/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1357/2026\r\n\r\nNOME: Jardim de Infância Moranguinho Doce Ltda CNPJ/CPF N°: 86.825.312/0001-50 ENDEREÇO: Rua General Cláudio, 214 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.172,61 PROCESSO N°: SEI-070002/027662/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/59/2026\r\n\r\nNOME: Baixadaco Reciclagem Ltda CNPJ/CPF N°: 40.880.054/0001-03 ENDEREÇO: Rua Guilhermina de Moraes, S/nº MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N°: SEI-070001/003605/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1343/2026\r\n\r\nNOME: Spr Desenvolvimento de Alimentos Eireli CNPJ/CPF N°: 32.555.818/0001-67 ENDEREÇO: Rua do Chalé, 250 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 13.232,59 PROCESSO N°: SEI-070002/026446/2025. \r\n\r\nCM: 32.9Id: 2759999"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                        "2760265": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVASUBSECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC E A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC TORNAM PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 01 de outubro de 2026 às 11h (onze horas), no Auditório da Secretaria de Estado da Casa Civil, situado a Rua Pinheiro Machado - s/nº Prédio Anexo ao Palácio Guanabara - Térreo - Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ, sessão de CHAMAMENTO PÚBLICO.\r\n\r\nOBJETO: Seleção de Proposta de Trabalho para a gestão, fomento e execução de atividades culturais do Museu da Imagem e do Som (MIS), contemplando, inclusive, as atividades relacionadas ao MIS Copacabana, MIS Lapa e ao MIS DIGITAL, por meio dos Anexos I - Termo de Referência e Contrato de Gestão - Anexo II, observadas as diretrizes estabelecidas no Anexo Técnico - Anexo IV, cujas definições fazem parte integrante deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br. Processo nº SEI-180001/004108/2025.\r\n\r\nOutras informações sobre o presente Chamamento Púbico através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2760265"
                        ],
                        "2760059": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 120 dias da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 de julho de 2027\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026” Categoria A - LOTE 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002732/2026.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n87497\r\n\r\nGIULIANA DOS SANTOS NARENTE 14547276757\r\n\r\n30539255000198\r\n\r\nACR6 11639/2026\r\n\r\n24/08/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87607\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO\r\n\r\n30557292000129\r\n\r\nACR6 11645/2026\r\n\r\n24/08/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 2760059"
                        ],
                        "2760170": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI-180001/000003/2026.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArte Tech\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n88675\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Beneficente Gamboa Ação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n24.884.949/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 514.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 514.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFESTIVAL DE CULTURA E ARTE - ARTESANATO LOCAL\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70430\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ARTESAOS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - CAMIAC\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.559.345/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 2.997.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 2.997.600,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n6° FESTIVAL RESILIÊNCIA - RESIDÊNCIA ARTÍSTIVA NA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70699\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSilo - Arte e Latitude Rural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.613.078/0001-38\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.015.980,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.015.980,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPLANO ANUAL 2026 INSTITUTO ARTISTAS LATINAS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74861\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTISTAS LATINAS\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n49.088.103/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 2.431.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 2.431.200,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nStArte\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68173\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTRABALHO DE INICIATIVA AMBIENTAL DESPORTIVA E EDUCACIONAL - TRIADE\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.055.000/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.318.885,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.318.885,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLentes Criativas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70507\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DA CULTURA - IDEC\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.688.611/0001-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.511.725,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.511.725,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nImersão ReExistir\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77427\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuísa de Barros Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.645.712/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 196.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 196.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCartografia e Arte na Pequena África - NegroMuro e Negrociando História\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77466\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL ANTIRRACISTA DA DIVERSIDADE E INCLUSÃO\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n51.038.448/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 733.264,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 733.264,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n09\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Entre Nós\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77502\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nElizete Ribeiro de Souza Lima\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n924.662.817-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n10\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTem Menina no Circuito\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77539\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOITO IMPACTO POSITIVO CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.666.582/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 585.466,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 585.466,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n11\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMIL RIOS DE WILSON ALVES\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77651\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nWSET Produções e Serviços Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.039.221/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 242.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 242.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n12\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOS LUGARES DE CLARA - MARIA CLARA MACHADO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77733\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCaseiras Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.781.381/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.371.880,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.371.880,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n13\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nartedeiaemae - terapias com mãos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77880\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n34869431 ANDREIA DA SILVA LUIZ\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.869.431/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n14\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCosmo Parayzo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77958\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nV ARTE CULTURA LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.050.536/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSerendipidade\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n76277\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDutra Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.605.700/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival do Rio 2026\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77114\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCinema do Rio Cultura e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.709.793/0001-39\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 14.827.641,25\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 2.960.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSUSTO HORROR SHOW - A STARTUP DO MEDO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77342\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEVC PRODUÇÕES INTERCOMPANY LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.967.027/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 350.100,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 350.100,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOlhar em Cena\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77579\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPONTO FINAL SOLUCOES EM VIDEOS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.364.278/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.484.925,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.484.925,80\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA casa sustentável do Sr. Jabuti\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77957\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuah Garcia LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 220.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 220.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDivas do Lucro Game - Fortalecendo a Economia Criativa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n78194\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nErica Mester\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n042.950.467-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 199.970,72\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 199.970,72\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Folclore e ecologia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSaquaFolia Beach Carnival - Como uma Onda no Mar\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68288\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.361.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.361.200,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCircuito Folclorico de Rio das Ostras\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77359\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRIO+CRIATIVO PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.527.471/0001-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.236.610,77\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.236.610,77\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLutar para ser Livre - O Desfile de Nzinga\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77602\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TÁ RINDO POR QUE\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.571.476/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBloco do King 2026\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n78153\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL E AMBIENTAL DE INOVAÇÃO SOCIAL - ICAIS\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.323.998/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 573.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 573.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCENTRO CULTURAL FEITIÇO CARIOCA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n78292\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Feitiço Carioca\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n24.525.791/0001-31 \r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 343.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 308.700,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCarnabendita 2027\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n90220\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBendita Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.885.930/0001-11\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 2.004.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 2.004.200,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPáscoa Petrópolis\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n76873\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDOI2 Entretenimento Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.994.141/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 650.072,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 650.072,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAgro Business Show\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77412\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINSTITUTO MACRO\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.368.857/0001-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.499.996,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.499.996,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Música para Todos - Música e Sustentabilidade\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n80210\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIBME - Instituto Brasileiro de Música\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.565.560/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 2.996.924,08\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 2.996.924,08\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPLANO ANUAL DE ATIVIDADES FAVELA BRASS - 2026\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n73919\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Musical Favela Brass\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n37.332.605/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 2.127.802,07\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 2.127.802,07\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArraia na Lagoa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77014\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 2.247.062,83\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.455.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSamba na Praça\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77458\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AMERICA SAMBA E PAIXAO\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n51.859.885/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 220.304,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 220.304,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMeu Baião\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77472\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJOSE JORGE DE ASSIS ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.002.939/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 393.117,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 393.117,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CASA DO FORRÓ DOMINGUINHOS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n78104\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSUPERNOVA ARTE CULTURA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.375.942/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 402.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 402.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFESTIVAL PERIFECRIA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77457\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n34.373.048 Helen Cristina de Araujo Freitas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.373.048/0001-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 123.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 123.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBloco Magikk\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77440\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMAGIKK ASSOCIACAO CIVIL\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n41.947.022/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 630.643,75\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 630.643,75\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n09\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nUNIDOS PELO RIO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77775\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL DE ECOLOGIA E LAZER\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.195.450/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.499.380,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.499.380,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEstrela do Amanhã II\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n93320\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.851.171/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 356.307,35\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 356.307,35\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDramaturgia em Leituras\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77415\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação As Teatrais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.697.155/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 884.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 884.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMAR DE GIRASSÓIS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74061\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOURO VERDE CULTURA LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.504.050/0001-22\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.704.025,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.501.795,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAmiguinhos do Coração - Aventuras que Ensinam com Amor\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77082\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaraq Filmes e Produções LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.729.426/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 654.919,73\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 654.919,73\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFérias no Porto\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77132\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGAITE PRODUCOES LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n44.914.805/0001-16\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 6.435.328,56\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.499.268,56\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA Paixão de Cristo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77285\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nA. P. BASTOS PRODUÇÕES ARTISTICAS ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.528.121/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 478.720,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 478.720,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFrequência Negra\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77365\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n48.051.066 Naiana Monteiro Tavares Vianna\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n48.051.066/0001-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 147.374,49\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 147.374,49\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVida, Saúde, Circo e Educação\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77679\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTabetron Producoes Artisticas LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.317.621/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 2.998.663,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 2.998.663,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação de projetos culturais. Processo nº SEI-180001/000003/2026.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e Patrimônio histórico-cultural \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMUSEU HISTÓRICO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77790\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINSTITUTO MEGADIVERSO\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n57.568.695/0001-20\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nElas por Elas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n75932\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nASSOCIACAO SOMOS TODOS UM\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n51.335.298/0001-21\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDJANIRA - A LIBERDADE DO AFETO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n76216\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOdé Cultural Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n46.763.898/0001-50\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nStreet Grafitte Favela\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77054\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNEGA CHIC - PRODUCOES E CONSULTORIA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n20.319.144/0001-12\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nJaperi Verde - Memórias, Juventudes e Território\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77110\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMKT INCENTIVOS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.309.031/0001-94\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nINTERIOR NA CENA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77692\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVFC RIO MARKETING CULTURAL LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.297.469/0001-95\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Folclore e ecologia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDesfile Banda da Barra 2026\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77352\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBanda da Barra\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.867.791/0001-02\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVEM NI MIM PATROCÍNIO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n78056\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBORRIELLO SOLUCOES E SUCESSO EM PROJETOS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.755.639/0001-66\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDESFILE BOTAFOGO SAMBA CLUBE 2026\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70634\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBotafogo Samba Clube\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.158.173/0001-66\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCHICAGO BLUES FESTIVAL RJ\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74219\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJRM3 EVENTOS SOM, LUZ E ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.092.718/0001-30\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestivais Multi Brasilidades\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77357\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRIO+CRIATIVO PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.527.471/0001-77\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTemperatura Fest\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77358\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRIO+CRIATIVO PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.527.471/0001-77\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNATAL LUZ SUMIDOURO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77503\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAmbar produções ltda -me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.859.743/0001-72\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSol & Som Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77639\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMeta Music Entretenimento e Participacoes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n45.355.692/0001-29\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nYolo Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77671\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nYOLO LOVE & ZÊ ÊNE MODA, COMERCIO, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n38.461.317/0001-06\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Entre Tons\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77798\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINSTITUTO ESCOLA CRIATIVA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.634.301/0001-32\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTurnê \"Brasil, Meu Mundo\"\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77353\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLarissa Viana Montes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n20.876.402/0001-61\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRaízes da Nossa Terra\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n78197\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nESPIRAL SOLUÇÕES SOCIOCULTURAIS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.650.970/0001-02\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nATUAR NAS COMUNIDADES\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n74068\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nÁNSAR STUDIOS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.341.187/0001-15\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nId: 2760170"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001675/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLuz na história: Digitalização de acervo fotográfico do Vale do Paraíba 1905-1938\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nO Baile Gestão de Projetos Culturais LTDA,\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n19.197.538/0001-66\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 1.365.300,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 273.060,00\r\n\r\nId: 2760252"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002738/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTeatro da Ilha\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCENARIOS PRODUÇÕES E CAFE DE\r\n\r\nIGUACU LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n55.656.760/0001-43\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nR$ 2.500.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nId: 2760254"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA.CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002710/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n15º Festival de Cultura e Gastronomia\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação do Polo Gastronômico\r\n\r\nda Praia dos Cavaleiros de Macaé\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n20.907.899/0001-38\r\n\r\nTECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n02.755.014/0001 40\r\n\r\nR$ 174.600,00\r\n\r\n.\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 58.200,00\r\n\r\nR$ 58.200,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 58.200,00\r\n\r\nR$ 34.920,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002710/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n15º Festival de Cultura e Gastronomia\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação do Polo Gastronômico\r\n\r\nda Praia dos Cavaleiros de Macaé \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n20.907.899/0001-38\r\n\r\nVIANA OFF-SHORE COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n04.624.947/0001-24\r\n\r\nR$ 260.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 52.000,00\r\n\r\nId: 2760255"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/446/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA ERICA CARVALHO PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por ERICA CARVALHO, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Conceição de Macabu, em 30 de agosto de 2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01249 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002725/2026\r\n\r\nId: 2759974"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/443/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESÁRIO INDIVIDUAL WILSON SIMONAL PUGLIESI DE CASTRO \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por WILSON SIMONINHA, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “FIM DE TARDE”, no(a) Teatro João Caetano em 01 de setembro de 2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01245 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002431/2026.\r\n\r\nId: 2760093"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/343/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RAFAEL DE MELO ALVIM \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA (CCJN) - IMPERATOR, para a realização do espetáculo “UMA SAUDAÇÃO ÀS DIVAS - ESPECIAL 20 ANOS”, no dia 20 de setembro de 2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002841/2026.\r\n\r\nId: 2760126"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/445/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA PRODUTORA ARTÍSTICA VIP LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços por “VICTORIA GABI”, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Conceição de Macabu, no dia 29 de agosto de 2026.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01250.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002764/2026.\r\n\r\nId: 2760036"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/344/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RAQUEL KARRO OLIVEIRA PRODUÇÕES \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO GLAUCIO GILL, para a realização do espetáculo “PENELOPEIA - Uma palestra-dançada”, no período de 16, 23 e 30 de setembro de 2026 \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002836/2026.\r\n\r\nId: 2759898"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/347/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CELIO DA CUNHA GOMES \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para a realização do espetáculo \"Quatro faces da MPB\", no dia 27/09/2026\r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002029/2026.\r\n\r\nId: 2759993"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/315/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ARTES CENICAS DE NITEROI \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do MUSEU DO INGÁ de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização de projeto: \"Leituras Encenadas de Niterói\" quatro apresentações gratuitas, sendo uma por mês: 29 de agosto de 2026; 26 de setembro de 2026; 24 de outubro de 2026; 28 de novembro de 2026 \r\n\r\nCONTRAPRESTAÇÃO: realização de 4 rodas de conversa com o público, promovendo atividades de caráter artístico, cultural e formativo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002480/2026.\r\n\r\nId: 2760089"
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                            "2760112": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/341/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ULLY SAMARA ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do “CELEBRATION 2026 ALLEGRO”, no dia 09 de setembro de 2026\r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002061/2026.\r\n\r\nId: 2760112"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                        "Atos": {
                            "2760102": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Termo Colaboração n° 1353/2026.\r\n\r\nPARTES: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, e o Instituto Carioca de Atividades - ICA.\r\n\r\nOBJETO: 1.1 Fica rescindido, a partir da publicação deste Termo em DOERJ, o Termo de Colaboração nº 1358/2026, celebrado entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e o Instituto Carioca de Atividades - ICA, em decorrência dos fatos expostos neste documento e no bojo do processo administrativo SEI-300002/000030/2026. 1.2 O Termo de Colaboração nº 1358/2026 tem por objeto “gerenciar, operacionalizar e executar o projeto PARALIMPÍADAS ESCOLARES 2026, com a finalidade de viabilizar a participação dos atletas do Estado Do Rio De Janeiro na etapa nacional das PARALIMPÍADAS ESCOLARES 2026, a ser realizada na cidade de São Paulo, contemplando a organização, logística, coordenação técnica e demais ações necessárias à execução do evento”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA; 28/08/2026.\r\n\r\nVALOR: Não a valor.\r\n\r\nPRAZO: A contar da sua Publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei n° 13.019, de 31.7.2014, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000030/2026.\r\n\r\nId: 2760102"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 097/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e NEVES REALIZAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto FESTIVAL DO VINHO DE AREAL, previsto para os dias 28 a 30 de agosto de 2026, no Parque de Exposições Juliooca - Rua Julioca, S/N, Centro (na região do bairro Julioca), em Areal/RJ, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001051/2026.\r\n\r\nId: 2760011"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2760118": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa CS Brasil Frotas SA.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato n° 022/2023, relativo à “Prestação de serviços contínuos de locação de veículos de\r\n\r\nserviço.\"\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/08/2026\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 212.587,04 (duzentos e doze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quatro centavos),\r\n\r\nFUNDAMENTO: 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo, do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/000445/2023\r\n\r\nId: 2760118"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2760107": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nProcesso nº SEI-330003/000308/2026\r\n\r\nOnde se lê: LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 026/2026\r\n\r\nLeia-se: LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 012/2026\r\n\r\nId: 2760107"
                            ],
                            "2760130": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/2024\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ e a empresa Avante Marketing e Logística LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O reajuste dos preços do Contrato n°005/2024 em 4,14%, corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), relativo ao período de abril/25 a março/26, passa de R$ 5.547,60 (cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) para R$ 5.777,43(cinco mil reais, setecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), em vigor a contar de 18 de agosto de 2026. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.14\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00006 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000395/2024\r\n\r\nId: 2760130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2760086": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º (sexto) Termo Aditivo ao CONTRATO n° 001/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e CONSTRUTORA R2X LTDA., CNPJ nº: 49.479.435/0001-50\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do objeto contratual com acréscimo de valor”\r\n\r\nPRAZO: sem alteração \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.167.916,87 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 44905107\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.5.00.100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 16.482.0502.1847\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00383\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002250/2021\r\n\r\nId: 2760086"
                        ],
                        "2760169": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2025.\r\n\r\nOBJETO: Promover alterações qualitativas no Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025 e em seu respectivo Plano de Trabalho, visando: atualizar as atribuições dos partícipes; adequar as regras relativas ao acesso e utilização do portal ISPGeo; atualizar disposições do Plano de Trabalho necessárias à adequada execução do objeto da cooperação; promover ajustes redacionais e de nomenclatura, sem alteração do objeto ou da finalidade do Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica estabelecido em 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação, ocorrida em 09/07/2025, conforme disposto na Cláusula Sexta do Termo Aditivo. A referida cláusula estabelece que as demais disposições do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025 permanecem inalteradas e ratificadas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-090002/000058/2025, que se regerá pelas disposições contidas no artigo 184, da Lei nº 14.133/2021, no Decreto estadual nº 44.879/2014 e no Decreto Municipal n° 14.730/2023 (Niterói).\r\n\r\nId: 2760169"
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