{ "2026-08-10": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2754598": [ "IB - Ata", "Ata da 23ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada em 08 de julho.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira \r\n\r\nAos oito dias de julho de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 22ª sessão ordinária, de 01 de julho de 2026, e da 21ª sessão virtual, de 30 de junho a 03 de julho de 2026, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou as ausências do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por encontrar-se em gozo de férias regulamentares, e da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, por encontrar-se em gozo de licença, conforme a SIE Circular GAP nº 0235/2026.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO REMOTA\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren participaria da sessão de maneira remota, por meio de videoconferência.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nA Presidência, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa durante o período de suas férias regulamentares, de 06 de julho a 04 de agosto de 2026. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins estavam convocados para atuar em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025. \r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 213.862-1/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Queimados - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Glauco Barbosa Hoffman Kaizer), de relatoria do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Glauco Barbosa Hoffman Kaizer, representado pelo procurador habilitado, Dr. Pedro Henrique Ramos Viana, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, a saber: “O Município não efetuou, em sua integralidade, os pagamentos dos valores decorrentes dos acordos de parcelamentos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no art. 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.717/98”; além de impropriedades, recomendações, comunicações, expedição de ofício, determinação à SSE e arquivamento, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 206.159-6/14 (Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio - Prefeitura Municipal de Niterói), de relatoria do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, no qual foi apregoado o nome do requerente, Instituto Rumo Náutico, representado pelo procurador habilitado, Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins. Diante da ausência do patrono, a Presidência determinou que o processo fosse relatado na ordem natural da pauta. Na sequência, o Conselheiro-Presidente passou a palavra ao Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, que assumiu interinamente a Presidência, para o relato do Processo TCE-RJ nº 102.240-3/24 (Denúncia - Secretaria de Estado de Polícia Militar), em razão da consignação de suspeição do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco nos autos do referido processo. Dessa forma, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves apregoou o nome dos requerentes, Sr. Robson Pereira Alves, atuando em causa própria, e Sindicato dos Militares Reformados das Forças Armadas e Forças Auxiliares e Pensionistas, representado por seu procurador habilitado, Dr. Paulo Sergio de Souza. Preliminarmente, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência esclareceu que, nos termos regimentais, não era cabível sustentação oral em sede de embargos de declaração. Assim, indagou aos interessados se havia algum fato novo, questão de ordem ou se estavam presentes apenas para acompanhar o julgamento, tendo os interessados apenas acompanhado a deliberação. Dessa forma, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, Relator da matéria, detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo indeferimento, conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves devolveu a palavra ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, que reassumiu a condução dos trabalhos. Por fim, o Conselheiro-Presidente chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 210.550-8/11 (Contrato convertido em Tomada de Contas ex officio - Prefeitura Municipal de Paraty), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. José Carlos Porto Neto, representado pelo procurador habilitado, Dr. Leonel Silva Bertino Algebaile, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral remotamente. Retomando a palavra, a Relatora detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo conhecimento, não provimento, indeferimento, comunicações e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nA íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal do YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, § 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 07 processos: 01 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 03 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 01 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e 02 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu, com voto-revisor, pelo conhecimento da representação, indeferimento da tutela provisória, comunicação, ciência e encaminhamento à SGE, o Processo TCE-RJ nº 111.344-2/25 (Representação - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, a qual manteve seu voto pelo conhecimento, indeferimento, arquivamento, comunicação e determinação. Preliminarmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento registrou que divergia parcialmente do voto da Relatora, esclare cendo que sua discordância se restringia ao arquivamento do processo sem exame de mérito. Embora reconhecesse a existência de ação civil pública com objeto correlato e a pertinência das preocupações relacionadas à sobreposição de instâncias de controle, entendeu que tais circunstâncias não poderiam resultar no esvaziamento das competências constitucionais desta Corte para apreciar a matéria, especialmente, quando presentes os critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade. Destacou que a existência de discussão judicial correlata não afastava, por si só, a competência do TCE-RJ para apreciar a matéria, especialmente na ausência de decisão judicial impeditiva ao prosseguimento do exame do tema neste Tribunal, ressaltando o caráter independente das instâncias, que poderiam atuar de maneira complementar. Em seguida, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins consignou a manutenção de seu voto, esclarecendo que a divergência em tela necessitava ser deliberada pelo Plenário, justamente quanto ao prosseguimento de processo no âmbito desta Corte de Contas quando existente ação judicial tratando de objeto idêntico ou muito similar. Ato contínuo, manifestou seu entendimento no sentido de que o processo não deveria prosseguir no âmbito deste Tribunal enquanto pendente demanda judicial sobre objeto idêntico ou semelhante, a fim de evitar a sobreposição de instâncias e decisões conflitantes. Retomando a palavra, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento registrou preocupação quanto ao sobrestamento ou arquivamento de processos em razão da existência de demanda judicial, manifestando sua discordância, uma vez que, enquanto se esperava a solução da demanda judicial, passava-se muito tempo, o que poderia consolidar ou agravar eventual dano ao erário durante o curso da ação judicial. Em fase de votação, o Tribunal deliberou, por quatro votos a três, com voto de desempate da Presidência, nos termos do voto do Revisor, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves e pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, vencido o voto da Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que foi acompanhada pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que havia deixado consignado seu voto em sessão plenária de 28 de janeiro de 2026, e pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren participaram da votação, após manifestarem aptidão em preliminar indagação da Presidência.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, em pauta especial, relatou o Processo TCE-RJ nº 206.159-6/14 (Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio - Prefeitura Municipal de Niterói), no qual havia pedido de sustentação oral do requerente, Instituto Rumo Náutico, representado pelo procurador habilitado, Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins, o qual quedou-se ausente, tendo o Relator detalhado os aspectos mais relevantes da questão e votado pelo conhecimento, não provimento e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 205.830-0/25 (Denúncia - Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes), no qual votou pela improcedência, comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, em pauta de reinclusão, relatou o Processo TCE-RJ nº 102.786-9/25 (Aposentadoria - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no qual havia pedido de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo votado por comunicação, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins devolveu, com voto-revisor, pelo arquivamento sem resolução de mérito e comunicações, o Processo TCE-RJ nº 106.679-8/25 (Tomada de Contas - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que retirou seu voto e acompanhou a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. Registra-se que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento não participou da votação, dado que fora substituído pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren na sessão plenária de 18 de março de 2026, na qual o referido Conselheiro-Substituto convolou sua proposta de decisão em voto. Na sequência, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins devolveu, com voto-revisor, pelo registro, comunicação, determinação, recomendações e arquivamento, os Processos TCE-RJ nos 110.663-9/25, 110.458-2/25, 110.568-3/25 e 111.013-5/25 (Aposentadorias - Secretaria de Estado de Saúde) ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o qual manteve o voto pela apensação, registro, notificação para defesa e recomendação. Em fase de votação, o Tribunal deliberou, por quatro votos a um, nos termos do voto da Revisora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que foi acompanhada pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, vencido o voto do Relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia participou da votação, após manifestar sua aptidão em preliminar indagação da Presidência. Em pauta especial, relatou o Processo TCE-RJ nº 213.638-8/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de São Gonçalo - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Nelson Ruas dos Santos), no qual procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, além de comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren devolveu, sem voto-revisor, os Processos TCE-RJ nos 101.916-1/26 (Denúncia - Instituto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - Instituto Rio Metrópole) e 101.989-8/26 (Representação em face de licitação - Instituto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - Instituto Rio Metrópole) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual manteve os votos: pelo conhecimento, indeferimento, comunicação e encaminhamento quanto ao primeiro processo; e pelo conhecimento, indeferimento, comunicação, encaminhamento e apensação quanto ao segundo; sendo os votos aprovados por unanimidade, sem participação da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins no quórum, dado que estava ausente, com causa participada, na sessão plenária de 25 de junho de 2026, na qual o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren atuou em substituição ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e solicitou vista dos autos. Registra-se que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento acompanhou os votos do Relator, contudo, no que concernia ao indeferimento da tutela provisória, registrou parcial divergência, especialmente quanto à fundamentação, tendo sustentado que concordava com o indeferimento da tutela, no entanto, o fazia porque não observava, a partir dos elementos constantes dos autos, a configuração do atendimento ao fumus boni iuris. Assim, seu voto contemplava o indeferimento da tutela, da mesma forma que o Relator, todavia, em divergência à fundamentação, pois a mera suspensão da licitação não seria fundamento suficiente para afastar a tutela provisória, uma vez que o certame poderia ser suspenso, a tutela indeferida, e a posteriori ser retomado. \r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e três minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAuditor Éderson dos Santos Macieira \r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO \r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de \r\n\r\nparecer prévio \r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nProcesso TCE nº 102240-3/2024 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 23119/2026-PLEN - Dispositivos: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nProcesso TCE nº 110663-9/2025 - Interessado: MARIA DA CONCEICAO LUNA DA SILVA - Acórdão: 23125/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110458-2/2025 - Interessado: ROSANE SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA - Acórdão: 23123/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111013-5/2025 - Interessado: SELMA MONTE VIEIRA LOPES - Acórdão: 23126/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110568-3/2025 - Interessado: SONIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO - Acórdão: 23124/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI \r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-6/2014 - Interessado: INSTITUTO RUMO NAUTICO - Acórdão: 23118/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nPARATY\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY \r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-8/2011 - Interessado: PARATY COMÉRCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS - Acórdão: 23128/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nProcesso TCE nº 213638-8/2025 - Interessado: NELSON RUAS DOS SANTOS - Acórdão: 23127/2026-PLEN - Dispositivos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nParte 2: demais processos \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102786-9/2025 - Acórdão: 23121/2026-PLEN - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-2/2025 - Acórdão: 23117/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - INSTITUTO RIO METRÓPOLE \r\n\r\nProcesso TCE nº 101916-1/2026 - Acórdão: 23129/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101989-8/2026 - Acórdão: 23130/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nProcesso TCE nº 106679-8/2025 - Acórdão: 23122/2026-PLEN - Dispositivos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-0/2025 - Acórdão: 23120/2026-PLEN - Dispositivos: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 2754598" ], "2755037": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 107/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 17/08/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.538-0/2024 - REPRESENTAÇÃO DA SGE/EM FACE DE LICITAÇÃO/CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por LEONARDO FRANÇA SOUZA e por ADILSON SOUTO DA PAZ e por ANDERSON DA SILVA FRAGOSO\r\n\r\nId: 2755037" ], "2755034": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 104/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 19/08/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.158-1/2017 - APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Revisão interposto por ARTUR MUREB DE ARAUJO GOES\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.761-2/2024 - APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Revisão interposto por ARTUR MUREB DE ARAUJO GOES\r\n\r\nId: 2755034" ], "2755025": [ "IB - Pauta Especial", "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO \r\n\r\nArt. 272 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 12/08/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 257.397-8/2023 - NATUREZA - REPRESENTAÇÃO DA SGE\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA AGUIAR, LUIS GUSTAVO MANHÃES E SILVA, JOÃO ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA, PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE - PRIMA QUALITÁ SAÚDE, BOZZA E GUERRA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, MORAES E MATOS ADVOGADOS E SANTANA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nADVOGADOS: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 119.120, IGOR CARUSO TORRES - OAB/RJ 234.492, RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA - OAB/RJ 244.061, MARINAN HALLAK - OAB/RJ 168.025, ALVARO LINS DOS SANTOS - OAB/RJ 186.588, FRANCIS HAMER BULLOS - OAB/RJ 212.092, GILBERTO FONTE BOA DA SILVA - OAB/RJ 127.982, PABLO SEQUEIRA DOS SANTOS SOUZA - OAB/RJ 141641, EDSON DINIZ SIMÕES - OAB/RJ 169.933 E NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR -OAB/RJ 172.387.\r\n\r\nId: 2755025" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2754840": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n06/08/2026\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE MARCIO HENRIQUE \r\n\r\nCRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214797-7/2025 - Decisões: REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200023-6/2026 - Decisões: NÃO APROVAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-1/2025 - Decisões: NÃO APROVAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222790-9/2026 - Decisões: ADMISSIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-3/2026 - Decisões: ADMISSIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n06/08/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235871-2/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n06/08/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241033-4/2025 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2754840" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2754954": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.788, de 07 de agosto de 2026.\r\n\r\nProrroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do\r\n\r\nGrupo de Trabalho instituído pelo Ato Executivo nº 27.604, de 19 de janeiro de 2026, destinado a atualizar o Manual de Redação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ato Executivo nº 27.604, de 19 de janeiro de 2026, instituiu o Grupo de Trabalho para a atualização do Manual de Redação do TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a complexidade e a abrangência dos trabalhos, que envolvem a revisão da estrutura do Manual, a atualização de seus conteúdos, a adequação à legislação e aos normativos vigentes, bem como a consolidação de contribuições apresentadas pelas diversas unidades organizacionais representadas no Grupo de Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada harmonização técnica e editorial das propostas recebidas, de modo a garantir a uniformidade, a coerência e a qualidade da versão final do Manual de Redação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 4º do Ato Executivo nº 27.604, de 19 de janeiro de 2026, prevê a possibilidade de prorrogação do prazo para apresentação da proposta de atualização do Manual de Redação por ato da Presidência; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo TCE-RJ nº 301.678-9/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 22.07.2026, o prazo estipulado no art. 4° Ato Executivo nº 27.604, de 19 de janeiro de 2026, para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho destinado a atuar na atualização do Manual de Redação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre comunicações oficiais, atos administrativos, ortografia, redação oficial e formatação de documentos oficiais, e estabelece critérios para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos do Tribunal, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 268, de 24 de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, na data da assinatura digital.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2754954" ], "2754953": [ "IB - Ato Executivo", "Ato Executivo nº 27.794, de 07 de agosto de 2026 - Aposenta JORGE LUIZ LOPES DE ATHAYDE, Técnico, 1ª Categoria, matrícula 02/2584, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021 combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e fixa os respectivos proventos de aposentadoria na importância de R$ 36.263,10 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e três reais e dez centavos), observando-se, quando for o caso, a aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2754953" ], "2755020": [ "IB - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 27.796, de 07 de agosto de 2026.\r\n\r\nDisciplina o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a partir das 13 horas, no dia 07 de agosto de 2026 e suspende os prazos processuais.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no artigo 197, inciso I e no artigo 198, inciso III, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo nas repartições dos órgãos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, com a antecipação do encerramento de todas as atividades que não sejam essenciais, a partir das 13 horas, do dia 07 de agosto de 2026, em razão das condições climáticas no Estado do Rio de Janeiro, conforme consta do Decreto Estadual nº 50.418, de 07 de agosto de 2026, publicado no DOERJ extraordinário em 07 de agosto de 2026; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica suspenso o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a partir das 13 (treze) horas, no dia 07 de agosto de 2026, em razão das condições climáticas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Ficam suspensos os prazos processuais do dia 07 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 3º A critério das Chefias Imediatas, o expediente no dia 07 de agosto de 2026 seguirá rito próprio nas unidades cujas atividades forem essenciais, devendo-se adotar as providências necessárias a fim de que não haja solução de continuidade, especialmente em situações urgentes.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2755020" ], "2754988": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2026\r\n\r\nProc. TCE nº 301.162-0/2022 - Diante do exposto e das razões apontadas na instrução, acolho integralmente o Parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT e, em consonância com as manifestações da CAP, SUBPES e da SGA, DEFIRO o pedido formulado pela servidora ALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL, matrícula nº 02/4884, para que o período de serviço prestado junto ao INEA, em cargo sem provimento efetivo, seja considerado para fins de apuração do quinquênio-base da licença-prêmio, nos termos consignados nos autos. CONSIGNO, contudo, que é incabível, no presente momento, a conversão da licença-prêmio em pecúnia, conforme já esclarecido à interessada na SIE nº CADEDUCAÇÃO 0090/2025, em razão da vedação estabelecida no art. 2º da Lei Complementar nº 194, de 05.10.21, sem prejuízo da apreciação da matéria quando da aposentadoria, na forma da legislação e da jurisprudência pertinentes.\r\n\r\nDE 07.08.2026\r\n\r\nProc. TCE nº 300.779-0/2026 - De acordo com a instrução técnica acerca do requerimento formulado pelo Exmo. Conselheiro Vice-Presidente Sr. Thiago Pampolha Gonçalves, matrícula nº 02/10420, DEFIRO o pedido para que sejam reconhecidos, como tempo de efetivo exercício em atividade jurídica para fins de percepção da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, os períodos de exercício das funções públicas comprovadas nas peças 3 a 8, na acepção ampla que o art. 73, §1º, III, da Constituição da República confere ao cargo de Conselheiro, o que empreendo com base nas instruções processuais realizadas pelas unidades técnicas da Secretaria-Geral de Administração - SGA, bem como em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.107-1/2026 - Amélia Norma Cardoso da Luz, matrícula nº 02/3395. RECONHEÇO a condição de pessoa com deficiência moderada da servidora, estabelecida a data de início do impedimento físico em fevereiro de 1976, mês do nascimento da servidora, face ao caráter congênito da patologia, para fins de aplicação das regras de aposentadoria especial previstas na Lei Complementar Estadual nº 195/21, reformando a decisão proferida nos autos do processo TCE-RJ nº 303.830-3/22, datada de 28.03.23, que reconheceu a deficiência com o grau leve, o que empreendo, também, com base no laudo pericial presencial revisional emitido pela Coordenadoria de Saúde - CSAUD, com as instruções processuais realizadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e pela Secretaria-Geral de Administração - SGA, bem como em consonância com o parecer da ProcuradoriaGeral do Tribunal de Contas - PGT.\r\n\r\nId: 2754988" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Edital de Sessão - Convocações": { "Atos": { "2755086": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS NOS DIAS 11 E 12 DE AGOSTO, ÀS 15H, E NO DIA 13 DE AGOSTO, ÀS 10H30, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6098/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MUNIR NETO, JARI OLIVEIRA, CARLOS MINC, GUSTAVO TUTUCA, RODRIGO AMORIM, RENAN JORDY, DR. DEODALTO, GISELLE MONTEIRO, DIONISIO LINS, DR. PEDRO RICARDO, CARLINHOS BNH, JORGE FELIPPE NETO E CARLA MACHADO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE - OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\" REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7784-A/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “FESTIVAL DAS ÁGUAS - DRAGON BOAT BRASIL”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5642-A/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “COMERCIO CONSCIENTE: PRESSÃO EM DIA”, VOLTADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES REGULARES DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HIPERTENSÃO ARTERIAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2180/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUGLAS RUAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA “VISÃO DO FUTURO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, VITOR JUNIOR, CARLA MACHADO, FRED PACHECO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5475/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SONHO SÃO PARA SE VIVER.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1376/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1500/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO, PROCURADOR DO TRABALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1584/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 90 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO AO ENSINO JURÍDICO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2587/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDERSON MORAES E DOUGLAS RUAS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCELO DE CASTRO CORBAGE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4911/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 4933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1621-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE CRIA O PROGRAMA “SAÚDE SEGURA” NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3565/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE CRIA O PROGRAMA “GAMETERAPIA INCLUSIVA”, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, FRED PACHECO, RICARDO DA KAROL E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4454/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE ALTERA A LEI Nº 8304 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, MÁRCIO GUALBERTO E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2568/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À MAJOR MÉDICA, DRA. FLÁVA ABRAHÃO DE ARAÚJO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2639/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PARA DRA. ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2656/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL \"O DIA\" PELOS SEUS 75 ANOS DE EXISTÊNCIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2657/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO SR. RICARDO DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 457/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCENTIVAR AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04, 05 E 06 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, TIA JU, FRED PACHECO, ALAN LOPES, VITOR JÚNIOR, ANDRÉ CORRÊA, CHICO MACHADO, RENAN JORDY, DANI BALBI, CHICO MACHADO, RENATA SOUZA E SARAH PONCIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CULTURA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1965/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA GARDÊNIA CAVALCANTI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3066/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DA DUPLICAÇÃO DO CROMOSSOMO 17 (17P13.3).\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, POUBEL, RENATO MIRANDA, FRED PACHECO, VITOR JUNIOR E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5178/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ALTERA A LEI Nº 10.392 DE 24 DE MAIO DE 2024 PARA INCLUIR A PREVISÃO DE TRATAMENTO POS CIRURGICO PARA QUEM SOFRE DE FISSURA LABIAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, VITOR JUNIOR E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2456/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2535/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO “ESCOTISMO DO MAR”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2640/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR ELIAS ALZEMAN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2641/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. CLAUDE JACQUES CHAMBRIARD.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2755086" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2755087": [ "II - Indicações", "Indicação\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n6998 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, a adoção de providências para a regularização e retomada do sistema de consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, bem como a celeridade na conclusão do processo SEI-150001/011808/2024.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\n6999 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Prefeito do Município de Italva/RJ, com vistas à Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Italva, adoção de providências para instalação de redutores de velocidade e faixas, na Rua Antônio Ferreira da Fonseca - (próximo ao número 162).\r\n\r\n7000 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Departamento de Transportes Rodoviários do RJ (DETRO), adoção de providências para novo itinerário da linha B525 (Armação de Búzios - Jardim Esperança).\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n7001 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cabo Frio, Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Obras de Cabo Frio, Vanderson Bento, a adoção das providências necessárias para a execução das obras de pavimentação e drenagem da Travessa da Torre, localizada no Bairro de Santa Margarida, Distrito de Tamoios (Unamar), no Município de Cabo Frio.\r\n\r\n7002 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Couto de Castro, Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro e a Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), Senhora Gabryela Reis Dantas, a adoção de providências, visando à instalação de grades ou barreiras de proteção no Viaduto Geremias de Mattos Fontes, localizado na Rodovia RJ-116, no Município de Nova Friburgo, com o objetivo de reforçar a segurança dos pedestres e prevenir acidentes.\r\n\r\nId: 2755087" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2755088": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3332/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13561/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANE FARIAS QUINTELLA ARAÚJO, matrícula nº 434.625-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Rodrigues Soares Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3333/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13562/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL RODRIGUES SOARES GONÇALVES, matrícula nº 434.633-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3334/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13563/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAIANE FARIAS QUINTELLA ARAÚJO, matrícula nº 434.625-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3335/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13921/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA DE MELO, matrícula nº 434.241-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Daiane Farias Quintella Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 2755088" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2755089": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores(as) Deputados(as) DANI BALBI, Vice-Presidenta, VITOR JUNIOR, FILIPE SOARES, membros efetivos, e os Senhores(as) Deputados(as) MARCIO GUALBERTO, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES e CARLOS MACEDO, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, por meios digitais, no dia 10 de agosto do corrente, às 10h, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - Aprovação do tema para audiência pública:\r\n\r\n- “A SITUAÇÃO DA EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E A FUSÃO COM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de agosto de 2026\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n\"A mulher é mais emocional…\r\n\r\nou apenas mais julgada?\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra \"A mulher é mais emocional…ou apenas mais julgada?\". \r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo uma reflexão baseada em evidências sobre como emoções e vieses cognitivos moldam a percepção das decisões femininas - especialmente em contextos de responsabilidade e poder, como o serviço público. A abordagem é acessível, com base científica, conectando psicologia da decisão com experiência institucional concreta.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de agosto de 2026 (Terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que a psicologia da decisão revela sobre emoção e racionalidade.\r\n\r\nComo estereótipos de gênero distorcem a leitura de comportamentos femininos em cargos de autoridade.\r\n\r\nVieses cognitivos que afetam quem decide - e quem avalia quem decide.\r\n\r\nReflexões práticas para servidores públicos sobre consciência decisória e equidade institucional\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno\r\n\r\nJuíza Federal há 20 anos. Mestranda em Psicologia Forense, com linha de pesquisa voltada à influência das emoções na tomada de decisão judicial. Alia experiência institucional sólida a uma abordagem científica contemporânea sobre cognição, gênero e poder. Palestrante com presença ativa em mídia e eventos institucionais.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 09 de agosto de 2026: \r\n\r\n******** INSERIR IMAGEM 1 ********\r\n\r\nhttps://forms.gle/m3FzxqkKDCGyZoi89\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/SRej8mrskPYXMgBd9\r\n\r\nO link terá o acesso liberado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 16 de agosto de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará uma Oficina Legislativa, a atividade será realizada de forma colaborativa, com o objetivo de abordar de forma prática certos aspectos e etapas do processo legislativo à luz do Regimento Interno da Alerj, como por exemplo, elaboração de projetos e pareceres, trâmite processual de cada proposição, entre outros. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas, sendo dois encontros de 2 horas. \r\n\r\nDATAS: 17 e 19 de agosto de 2026 (segunda e quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h \r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n- Elaboração de Projetos de Lei \r\n\r\n- Identificação de Comissão Permanente de acordo com o tema \r\n\r\n- Emissão de Parecer \r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório. \r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de agosto de 2026. \r\n\r\n********* INSERIR IMAGEM 2 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/JJ5SasxvQbrikT8P9 \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação \r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. \r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 17 e 19 de agosto de 2026. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486/(ELERJ). \r\n\r\nEm 27 de julho de 2026. \r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA \r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1 \r\n\r\nSubdiretoria-Geral da/Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2755089" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2735090": [ "V - Ata", "BAL BARRA ASSESSORIA LINGUÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 32.102.956/0001-90\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nData e Local: Em 02 de março de 2026, na sede da empresa na Avenida das Américas, 7607, salas 314, 322, 323, 328, 330 e 331, Barra da Tijuca, cep: 22793-081. Presença: Sócios representando 100% do capital social, a saber: PATRICIA MONTEIRO, ALINE RODRIGUES DE SOUZA e CÉLIA REGINA SAMPAIO MARTINS TEIXEIRA. Deliberação: Tendo em vista o excesso de capital social em relação ao objeto da sociedade, os sócios decidem pela redução do capital social, inteiramente integralizado, que passará de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) passando a ser de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ou seja, uma redução de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Para os efeitos do § 1° do art. 1.084 da Lei n° 10.406/02, o arquivamento da Alteração Contratual resultante se dará no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta ata, no formato de extrato. Rio de Janeiro, 02 de março de 2026. A Presidente, sra. Patricia Monteiro e para Secretário, a sra. Taissa Ribeiro de Paiva Sá. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião, da qual foi lavrada a presente ata. Rio de Janeiro, 02 de março de 2026. Presidente: Patrícia Monteiro; Secretária da Reunião: Taissa Ribeiro de Paiva Sá.\r\n\r\nId: 2735090" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2754233": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Iguá Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nCNPJ 42.353.180/0003-05\r\n\r\nIGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. - CNPJ 42.353.180/0003-05 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paty do Alferes a prorrogação da Licença de Operação LO nº SMAS 967/2026RNO2, válida até 17 de julho de 2031, para o Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário (Operação CE 035), localizado na Rua Doutor Peralta, nº 785, Centro, Paty do Alferes/RJ.\r\n\r\nId: 2754233" ], "2754826": [ "V - Convocação", "AM CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 51.526.386/0001-00 - NIRE 33.2.1273977-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA empresa AM CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA, por seu Sócio Administrador abaixo assinado, convoca todos os sócios, para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 17/08/2026, às 14:00 horas, em primeira convocação, na sede da sociedade, na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, sala 1.302, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-057, para tratar da seguinte Ordem do dia: Alteração do Contrato Social, para inclusão da cláusula de exclusão por justa causa. Rio de Janeiro, 03/08/2026. \r\n\r\nVANDERLEI LUCIO DA CUNHA - Administrador\r\n\r\nId: 2754826" ], "2754870": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COPENG - CONSULTORIA OBRA E\r\n\r\nPROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 59.427.258/0001-11 - NIRE nº 33.2.1379588-1\r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nA sociedade COPENG - CONSULTORIA OBRA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, sociedade limitada unipessoal, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Russel, nº 680, apto 101, Glória, CEP 22.210-010, comunica, nos termos e para os fins do disposto no art. 1.084 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), que em Reunião de Sócio Único realizada em 12 de junho de 2026, cuja ata foi devidamente registrada, deliberou-se a redução do seu capital social de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto social, nos termos do art. 1.082, inciso II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nA referida redução, no montante de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), será efetivada mediante restituição ao sócio único. Fica, assim, aberto o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação deste aviso, para que eventuais credores quirografários, com títulos líquidos anteriores a esta data, possam apresentar oposição à deliberação, na forma da lei do art. 1.084, § 1º, Código Civil. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. MARCELO GOMES RIOS FILHO - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2754870" ], "2755000": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCNPJ 01.101.750/0001-12\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT, torna público que no dia 09 de Setembro de 2026, às 10h, realizará leilão na forma on-line, dos veículos conservados e sucatas inservíveis, apreendidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias, conforme o art. 328 do CTB, tendo como leiloeira a Sra. SANDRA SEVIDANES mat. 165 JUCERJA. Para maiores informações, consulte www.eblonline.com.br.\r\n\r\nId: 2755000" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2755005": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "RUAM CARLOS CHAVES GOTARDO\r\n\r\n163.053.507-95\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO 001/2026\r\n\r\nAviso de Leilão Ruam Carlos Chaves Gotardo, Leiloeiro Público Oficial, Inscrito na JUCERJA nº 286, faz saber, que devidamente autorizado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE - RJ), realizará leilão Público, de sucatas diversas no dia 28/08/2026, às 10h, de forma - PRESENCIAL E ONLINE, a ser realizado no site www.leiloesnovaserrana.com.br e no auditório do Clube de Engenharia do Brasil - Ed. Edson Passos - Av. Rio Branco, 124 - 22º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para pagamento à vista, em moeda corrente nacional - Real, estando disponível catálogo/Edital e condições do leilão publicado no site www.leiloesnovaserrana.com.br\r\n\r\nId: 2755005" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2755021": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 043/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, RECARGA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO. A prefeitura municipal de Barra Mansa comunica a alteração no item 10.6.5 do edital. Ressalta-se que a data de abertura do pregão permanece inalterada.\r\n\r\nO edital completo com suas alterações se encontra disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nMateus Corrêa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2755021" ] } } }, "Município de Cardoso Moreira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2754824": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Adesão do Município de Cardoso Moreira /RJ ao Convênio de Cooperação Técnica nº 20/2015, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda, e os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, por adesão. Objeto: Adesão do Município de Cardoso Moreira /RJ ao Convênio de Cooperação Técnica nº 20/2015, objetivando o intercâmbio de informações fiscais e a formulação de ações integradas de natureza econômico-fiscal. Fundamento: Convênio de Cooperação Técnica nº 20/2015; Resolução SEFAZ nº 873/2026; arts. 198 e 199 do Código Tributário Nacional; e demais normas aplicáveis. Partícipes: Município de Cardoso Moreira /RJ e Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ. Data da assinatura: 06/08/2026. Signatário pelo Município: Flávio Liberador Costa, Secretário Municipal de Fazenda.\r\n\r\nId: 2754824" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2754427": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO SRP -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 13.2026\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso: 5604/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Insumos para Controle de Esterilização. Fica marcado para o dia 21/08/2026 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2754427" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2755030": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ERRATA DE TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 - UASG 985909\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário corporativo e administrativo em MDF, aço e estruturas metálicas visando o atendimento das unidades da Secretária de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 033/2026. Onde lia-se: 25.3.2. A licitante deverá comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, demonstrando a execução de serviços similares ao objeto licitado pelo período mínimo de 03 (três) anos. Será admitida a apresentação de somatório de atestados para fins de comprovação do período exigido, desde que evidenciada a compatibilidade das atividades executadas com o objeto da presente contratação. A presente exigência encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021, especialmente em razão da natureza contínua do fornecimento pretendido, visando assegurar que a futura contratada possua experiência operacional mínima capaz de garantir a adequada execução contratual, continuidade, eficiência, segurança e qualidade na prestação do objeto. Leia-se: 25.3.2. A licitante deverá comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica que comprove(m) a execução satisfatória de fornecimento similar ao objeto da presente contratação, consistente na aquisição de mobiliário corporativo e administrativo em MDF, aço e estruturas metálicas, em características compatíveis com o objeto licitado. Saquarema, 7 de agosto de 2026. Ingrid Strino da Conceição. Pregoeira.\r\n\r\nId: 2755030" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2755048": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.419 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A \r\n\r\nDIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES \r\n\r\nESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE \r\n\r\nR$ 264.872.516,66 PARA REFORÇO DE \r\n\r\nDOTAÇÕES CONSIGNADAS AO \r\n\r\nORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002603/2026 e SEI-100001/000255/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 264.872.516,66 (duzentos e sessenta e quatro mi lhões, oitocentos e setenta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\nId: 2755048" ], "2755049": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n32.003.938\r\n\r\n29.198.306\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.424.491\r\n\r\n747.783.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n219.341.782\r\n\r\n201.774.958\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n389.348.353\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n203.592.893\r\n\r\n130.789.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n156.845.140\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.211.533\r\n\r\n274.269.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.972.331\r\n\r\n1.856.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.321.985\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n175.984.368\r\n\r\n174.053.041\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.838.610.947\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n481.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n578.854.974\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n149.457.473\r\n\r\n107.516.511\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.223.853\r\n\r\n35.092.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.994.158\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.150.043.814\r\n\r\n1.093.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.317.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.659.963\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n112.559.840\r\n\r\n45.457.538\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n117.767.755\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.455.476.662\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.818.275.159\r\n\r\n9.405.774.800\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n814.544.241\r\n\r\n742.976.207\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.646.411\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n93.724.075\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.093.622\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.082.936.628\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n23.622.485\r\n\r\n16.846.191\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n754.030.691\r\n\r\n754.030.691\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.168.332.607\r\n\r\n2.052.034.535\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.386.111\r\n\r\n1.303.386.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n449.195.413\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n126.094.256\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.298.742\r\n\r\n94.807.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n25.930.653\r\n\r\n25.824.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n689.295.315\r\n\r\n465.358.223\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.336.072\r\n\r\n184.394.503\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.617.964.350\r\n\r\n7.383.783.040\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.210.155.147\r\n\r\n2.404.242.475\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n675.522\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n421.266.241\r\n\r\n261.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.224.620\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.568.361\r\n\r\n518.058.743\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n420.026.319\r\n\r\n395.858.473\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n447.497.537\r\n\r\n430.365.710\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n103.506.582\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n186.858.537\r\n\r\n72.685.878\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.197.534\r\n\r\n38.147.411\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n65.733.983\r\n\r\n32.048.769\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n417.137.838\r\n\r\n378.262.466\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n150.990.323\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n790.908.193\r\n\r\n684.858.300\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n113.841.478.249\r\n\r\n92.425.642.846\r\n\r\nId: 2755049" ], "2755050": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n306.349.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.036.735\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n2.160.404\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n514.917.563\r\n\r\n371.045.896\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n18.983.596\r\n\r\n18.983.596\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n6.664.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n61.106.643.083\r\n\r\n50.050.008.106\r\n\r\nId: 2755050" ], "2755051": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.000\r\n\r\n1.185.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.173.988\r\n\r\n22.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.419.164.599\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.783\r\n\r\n86.783\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n19.066.053.826\r\n\r\n12.569.036.979\r\n\r\nId: 2755051" ], "2755052": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n19.061.168\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.763.901\r\n\r\n129.763.901\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n234.483.116\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.363.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.088.987\r\n\r\n7.088.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n133.840.035\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n447.155\r\n\r\n447.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.491.678\r\n\r\n37.383.149\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n793.601\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n106.484.842\r\n\r\n39.382.540\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.561.993\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.184.286.443\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.761.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n30.243.315\r\n\r\n30.243.315\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.045.532\r\n\r\n211.712.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.710.460\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.516.513\r\n\r\n1.516.513\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.545.040\r\n\r\n14.545.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.129.474\r\n\r\n63.129.474\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.038.948\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n125.326\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n7.564.520\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n82.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.568.652\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n456.120.387\r\n\r\n241.242.549\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n491.730.024\r\n\r\n260.235.476\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n524.526\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.625.463\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n92.191.573\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n30.503.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.559.878\r\n\r\n20.741.687\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.702.464\r\n\r\n20.017.250\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.287.116\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.503.836\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n32.932.421.691\r\n\r\n29.072.019.374\r\n\r\nId: 2755052" ], "2755053": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.722\r\n\r\n268.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n407.808\r\n\r\n407.808\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n736.359.649\r\n\r\n734.578.387\r\n\r\nId: 2755053" ], "2755054": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.420 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO VALOR DE R$ 97.947.401,98 PARA \r\n\r\nREFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS \r\n\r\nPROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.405, de 30 de julho de 2026, que disciplina a execução das contrapartidas e o monitoramento interno do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROGPAG), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/002649/2026.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no valor de R$ 97.947.401,98 (noventa e sete milhões, nove centos e quarenta e sete mil, quatrocentos e um reais e noventa e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 2755054" ], "2755055": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n32.003.938\r\n\r\n29.198.306\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.424.491\r\n\r\n747.783.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n219.341.782\r\n\r\n201.774.958\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n389.348.353\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n203.592.893\r\n\r\n130.789.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n156.845.140\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.211.533\r\n\r\n274.269.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.972.331\r\n\r\n1.856.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.321.985\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n175.984.368\r\n\r\n174.053.041\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.838.610.947\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n481.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n578.854.974\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n149.457.473\r\n\r\n107.516.511\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.223.853\r\n\r\n35.092.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.994.158\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.150.043.814\r\n\r\n1.093.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.317.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.659.963\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n112.559.840\r\n\r\n45.457.538\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n117.767.755\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.455.476.662\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.818.275.159\r\n\r\n9.405.774.800\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n814.544.241\r\n\r\n742.976.207\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.646.411\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n93.724.075\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.093.622\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.984.989.226\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n23.622.485\r\n\r\n16.846.191\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n754.030.691\r\n\r\n754.030.691\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.168.332.607\r\n\r\n2.052.034.535\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n449.195.413\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n126.094.256\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.298.742\r\n\r\n94.807.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n25.930.653\r\n\r\n25.824.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n689.295.315\r\n\r\n465.358.223\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.336.072\r\n\r\n184.394.503\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.617.964.350\r\n\r\n7.383.783.040\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.210.155.147\r\n\r\n2.404.242.475\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n675.522\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n421.266.241\r\n\r\n261.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.224.620\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.568.361\r\n\r\n518.058.743\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n420.026.319\r\n\r\n395.858.473\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n447.497.537\r\n\r\n430.365.710\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n103.506.582\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n186.858.537\r\n\r\n72.685.878\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.197.534\r\n\r\n38.147.411\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n65.733.983\r\n\r\n32.048.769\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n417.137.838\r\n\r\n378.262.466\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n150.990.323\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n790.908.193\r\n\r\n684.858.300\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n113.841.478.249\r\n\r\n92.523.590.248\r\n\r\nId: 2755055" ], "2755056": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n306.349.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.036.735\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n2.160.404\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n514.917.563\r\n\r\n371.045.896\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n18.983.596\r\n\r\n18.983.596\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n6.664.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n61.106.643.083\r\n\r\n50.050.008.106\r\n\r\nId: 2755056" ], "2755057": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.000\r\n\r\n1.185.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.173.988\r\n\r\n22.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.321.217.197\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.783\r\n\r\n86.783\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n18.968.106.424\r\n\r\n12.569.036.979\r\n\r\nId: 2755057" ], "2755058": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n19.061.168\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.763.901\r\n\r\n129.763.901\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n234.483.116\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.363.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.088.987\r\n\r\n7.088.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n133.840.035\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n447.155\r\n\r\n447.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.491.678\r\n\r\n37.383.149\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n793.601\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n106.484.842\r\n\r\n39.382.540\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.561.993\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.184.286.443\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.761.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n30.243.315\r\n\r\n30.243.315\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.045.532\r\n\r\n211.712.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.710.460\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.516.513\r\n\r\n1.516.513\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.545.040\r\n\r\n14.545.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.038.948\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n125.326\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n7.564.520\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n82.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.568.652\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n456.120.387\r\n\r\n241.242.549\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n491.730.024\r\n\r\n260.235.476\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n524.526\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.625.463\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n92.191.573\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n30.503.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.559.878\r\n\r\n20.741.687\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.702.464\r\n\r\n20.017.250\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.287.116\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.503.836\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n33.030.369.093\r\n\r\n29.169.966.776\r\n\r\nId: 2755058" ], "2755059": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.722\r\n\r\n268.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n407.808\r\n\r\n407.808\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n736.359.649\r\n\r\n734.578.387\r\n\r\nId: 2755059" ], "2755099": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.421 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANIRO - CECIERJ, NO VALOR DE R$ 7.061.630,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO \r\n\r\nORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS \r\n\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/002641/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, no valor de R$ 7.061.630,00 (sete milhões, sessenta e um mil seiscentos e trinta reais) na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, no valor global de R$ 9.181.941,01 (nove milhões, cento e oitenta e um mil novecentos e quarenta e um reais e um centavo), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2755099" ], "2755100": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n32.003.938\r\n\r\n29.198.306\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.424.491\r\n\r\n747.783.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n219.341.782\r\n\r\n201.774.958\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n389.348.353\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n203.592.893\r\n\r\n130.789.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n156.845.140\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.211.533\r\n\r\n274.269.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.972.331\r\n\r\n1.856.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.321.985\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n175.984.368\r\n\r\n174.053.041\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.858.610.947\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n481.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n578.854.974\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n149.457.473\r\n\r\n107.516.511\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.223.853\r\n\r\n35.092.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.994.158\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.150.043.814\r\n\r\n1.093.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.317.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.659.963\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n112.559.840\r\n\r\n45.457.538\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n117.767.755\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.455.476.662\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.818.275.159\r\n\r\n9.405.774.800\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n814.544.241\r\n\r\n742.976.207\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.646.411\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n93.724.075\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.093.622\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.984.989.226\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n23.622.485\r\n\r\n16.846.191\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n754.030.691\r\n\r\n754.030.691\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.168.332.607\r\n\r\n2.052.034.535\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n449.195.413\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n126.094.256\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.298.742\r\n\r\n94.807.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n25.930.653\r\n\r\n25.824.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n689.295.315\r\n\r\n465.358.223\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.336.072\r\n\r\n184.394.503\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.617.964.350\r\n\r\n7.383.783.040\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.210.155.147\r\n\r\n2.404.242.475\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n675.522\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n421.266.241\r\n\r\n261.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.224.620\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.568.361\r\n\r\n518.058.743\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n420.026.319\r\n\r\n395.858.473\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n447.497.537\r\n\r\n430.365.710\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n103.506.582\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n186.858.537\r\n\r\n72.685.878\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.197.534\r\n\r\n38.147.411\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n65.733.983\r\n\r\n32.048.769\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n417.137.838\r\n\r\n378.262.466\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n150.990.323\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n790.908.193\r\n\r\n684.858.300\r\n\r\nTotal\r\n\r\n113.841.478.249\r\n\r\n92.543.590.248\r\n\r\nId: 2755100" ], "2755101": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n306.349.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.036.735\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n2.160.404\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n514.917.563\r\n\r\n371.045.896\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n18.983.596\r\n\r\n18.983.596\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n6.664.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTotal\r\n\r\n61.106.643.083\r\n\r\n50.050.008.106\r\n\r\nId: 2755101" ], "2755102": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.000\r\n\r\n1.185.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.173.988\r\n\r\n22.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.321.217.197\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.783\r\n\r\n86.783\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18.968.106.424\r\n\r\n12.569.036.979\r\n\r\nId: 2755102" ], "2755103": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n19.061.168\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.763.901\r\n\r\n129.763.901\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n234.483.116\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.363.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.088.987\r\n\r\n7.088.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n133.840.035\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n447.155\r\n\r\n447.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n400.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.491.678\r\n\r\n37.383.149\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n793.601\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n106.484.842\r\n\r\n39.382.540\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.561.993\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.184.286.443\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.761.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n30.243.315\r\n\r\n30.243.315\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.045.532\r\n\r\n211.712.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.710.460\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.516.513\r\n\r\n1.516.513\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.545.040\r\n\r\n14.545.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.038.948\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n125.326\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n7.564.520\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n82.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.568.652\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n456.120.387\r\n\r\n241.242.549\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n491.730.024\r\n\r\n260.235.476\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n524.526\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.625.463\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n92.191.573\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n30.503.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.559.878\r\n\r\n20.741.687\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.702.464\r\n\r\n20.017.250\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.287.116\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.503.836\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n33.030.369.093\r\n\r\n29.189.966.776\r\n\r\nId: 2755103" ], "2755104": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.722\r\n\r\n268.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n407.808\r\n\r\n407.808\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTotal\r\n\r\n736.359.649\r\n\r\n734.578.387\r\n\r\nId: 2755104" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2755106": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de agosto \r\n\r\nde 2026, CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 30090369/9, do cargo de Subsecretário, símbolo SS, da\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, \r\n\r\nComércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº\r\n\r\nSEI-220001/000693/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2026, DEBORA DE SOUZA CRAVEIRO, ID FUNCIONAL Nº 50277839/6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-220001/000705/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2026, LARYSSE BOREL NEVES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51355230/2, do cargo de Assessor Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/027309/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de agosto de 2026, RODRIGO NUNES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 51072505/2, do cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001180/2026.\r\n\r\nId: 2755106" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2755081": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-030001/096622/2024 - INDEFIRO o recurso interposto por CONSTANTINO DE SOUZA OLIVEIRA NETO, ID Funcional nº 4332132-1, Mat. 0944340-9, na forma dos pronunciamentos exarados pela Secretaria de Estado de Educação e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2755081" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2755107": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR IVAIR VIEIRA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 22661670/3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LEONARDO PAIM DE MORAES, ID Funcional nº 51108895/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150016/150236/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ, ID FUNCIONAL Nº 50050621/7, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Planejamento de Longo Prazo, da Subsecretaria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 50077414/1. Processo nº SEI-120001/002291/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, \r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES, ID FUNCIONAL Nº 5931509/7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-220001/000694/2026.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FERNANDES ALVES DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por MARCELA CLAVELAND PEREIRA LOPES, ID Funcional nº 51612305/1. Processo nº SEI-070001/002261/2026.\r\n\r\nNOMEAR IARA SABATO ROMANO, ID FUNCIONAL Nº 51376580, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por LUIZ GONZAGA MANSO JUNIOR, ID Funcional nº 51582775/1. Processo nº SEI-070001/002191/2026.\r\n\r\nEXONERAR DOMINIQUE PERES GALIASSO, ID FUNCIONAL Nº 51285908/1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração e Logística, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/018699/2026.\r\n\r\nEXONERAR KAREN DOS SANTOS ARAUJO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51501368/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, do Serviço de Contratos, da Gerência de Administra-\r\n\r\nção e Logística, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Ins-\r\n\r\ntituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/018696/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de agosto de 2026, PATRICIA PIMENTEL DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51438062/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete - CHEGAB, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390002/002707/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2026, MARCOS ROSSI REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 23426268/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000237/2026.\r\n\r\nEXONERAR DATERSON MATHEUS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51351757/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000242/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALTIVO DE SOUZA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51645190/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000239/2026.\r\n\r\nNOMEAR WESCLEY BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Ope ração FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Opera-\r\n\r\nções Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARCOS ROSSI REZENDE, ID Funcional nº 23426268/2. Processo nº SEI-390006/000237/2026.\r\n\r\nNOMEAR LENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 43476473/1, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do \r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por ARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR, ID Funcional nº 51034891/6. Processo nº SEI-430002/001772/2026.\r\n\r\nNOMEAR ISRAEL ALESSANDRO SOUZA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51289970, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por ALINE FERNANDES SOARES, ID Funcional nº 51543893/1. Processo nº SEI-330001/001154/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ALEXANDRE BENEVIDES, ID FUNCIONAL Nº 6114920, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por CARLOS ANTONIO RIBEIRO GOMES, ID Funcional nº 19439431/2. Processo nº SEI-330001/001152/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nATO DE 10/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/06/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/105785/2026, fica retificado para ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para do cargo em comissão de Ajudante I, Símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 05/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DO 06/08/2026 - Fica esclarecido para SSEI-040001/001691/2026 o número do Processo Administrativo que exonerou a ROBERTA SIMOES MAIA, ID FUNCIONAL Nº 27065251/8, do cargo de do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, não originou-se de pedido formulado pela própria servidora, e torna sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O. de 07/08/2026.\r\n\r\nATO DE 05/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/08/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100005/006298/2026, fica retificado que LETICIA ALBUQUERQUE SILVA CARUSO, ID FUNCIONAL Nº 50904515, foi nomeada para exercer o cargo de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, se deu em vaga anteriormente ocupado por FLAVIA SILVA CABRAL, ID Funcional nº 51486059.mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2755107" ], "2755105": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006559/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Antônio Augusto de Carvalho Castello Branco, Engenheiro, Id Funcional: nº 44369034, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a contar de 21/7/2026, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/005676/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Ana Cristina Ribeiro Pessanha, Id. funcional 4273871-7, Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, do Quadro de Pessoal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, para a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001788/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Daniel Luzente de Lima, inscrito no CPF nº 081.658.477-08 e ID Funcional nº 4349885-0, do Quadro de Pessoal do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/038645/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Anderson Vieira Loureiro, Farmacêutico, matrícula nº 0802950-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, sem ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/018217/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Ana Lúcia da Silva Costa Pessanha, ID Funcional nº. 4250174-1, matricula nº. 00-0924048-2, Assistente Administrativo de Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro/ Assessoria de Controle Interno. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/092153/2026 - AUTORIZO a cessão da Inspetora de Polícia Penal Andréa Magalhães de Oliveira Pinto, ID. Funcional 5098301-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Penal, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Recambiamento - DAI-6, do Setor de Recambiamento, da Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sem ônus para o órgão cessionário, com validade a contar da publicação. \r\n\r\nId: 2755105" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2754972": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nDESIGNAR JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, Engenheiro D, como Presidente, CLÁUDIO RAVAGLIA CLINK, Analista de Sistemas D, e MOISES MACENA DE FRANÇA, Agente de Saneamento H, como Membros Titulares, e RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro C, como Membro Suplente. Gerente da Contratação FABIO CORIOLANO SILVEIRA, Engenheiro D, bem como DANIEL BARBOSA OKUMURA, Engenheiro E, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização para o “DESENVOLVIMENTO E DEMONSTRAÇÃO, PELA CONTRATADA, EM CONDIÇÕES REPRESENTATIVAS DO AMBIENTE REAL DE APLICAÇÃO (PROVA DE CONCEITO - POC), DA SOLUÇÃO INOVADORA, COM POTENCIAL PARA BUSCAR SOLUCIONAR O DESAFIO DA CEDAE”, Processo SEI 070026/000773/2023. Contrato CEDAE nº 159/2024 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 32.666-01. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS nº 32.666-00 de 05 de maio de 2025.\r\n\r\nId: 2754972" ], "2754973": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nDESIGNA ELISA RESENDE ALVIM FLORENTIN SILVA, Engenheira E, como Presidente, ANDRÉ ALCANTARA DE FARIA, Engenheiro E, e DIANA GUEDES FERREIRA, Técnica de Laboratório IV, como Membros Titulares, e ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ, Analista da Qualidade E, como Membra Suplente. Gerente da Contratação FABIO CORIOLANO SILVEIRA, Engenheiro D, bem como DANIEL BARBOSA OKUMURA, Engenheiro E ,como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização para o “DESENVOLVIMENTO E DEMONSTRAÇÃO, PELA CONTRATADA, EM CONDIÇÕES REPRESENTATIVAS DO AMBIENTE REAL DE APLICAÇÃO (PROVA DE CONCEITO - POC), DA SOLUÇÃO INOVADORA, COM POTENCIAL PARA BUSCAR SOLUCIONAR O DESAFIO DA CEDAE”, Processo SEI 070026/000773/2023. Contrato CEDAE nº 158/2024 (DPR). Ordem de Serviço. P/FIS nº 32.665-02. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS N° 32.665-01, de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nId: 2754973" ], "2754974": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nDESIGNA DELCIO TEIXEIRA GUEDES, Agente Administrativo F, ELVIS MONTE FONTES, Agente Administrativo F e DAILTON GOMES GUIMARAES, Analista de Sistemas D, como Membros Titulares, e ANGELA DE OLIVEIRA DIAS, Contadora E, como Membra Suplente. Gerente do Contrato WENDEL DA SILVA AVELAR, Agente Administrativo F, bem como CAMILA DA CONCEICAO ALENCAR MEDEIROS, Contadora D, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização referente a \" PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ACESSO E PONTO (HIGHSEC MANAGER, PONTO WEB E MANAGER WEB), INSTALADO NO DATA CENTER DA CEDAE”, de que trata o Processo SEI-150017/005863/2026 - Ordem de Serviço P/FIS Nº 33.899-00. \r\n\r\nId: 2754974" ], "2754975": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nDESIGNA ADAO JESUS DO COUTO BRITO, Agente de Saneamento G, como Membro Titular e EDIVALDO SILVA CAVALCANTI, Agente de Saneamento E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato NATALIA MESQUITA BRAGA, Economista D, bem como VANDERLEI MARCELINO DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento F, como Suplen te, para Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES DUPLEX - FROST FREE 400L - 220V PARA O PRÉDIO SEDE DA CEDAE E SEDE DA PEREIRA LOPES - BENFICA” - Processo SEI-150017/005976/2025 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.900-00. \r\n\r\nId: 2754975" ], "2754894": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7145 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos do inciso II do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150016/145339/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar irregularidades objeto do processo nº SEI-150016/025193/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, Rodrigo Ramos da Silva, ID Funcional n.º 4435046-5; Felipe Monteiro de Barros de Albuquerque, ID Funcional n.° 4432391-3; Ana Beatriz da Cruz Seabra, ID Funcional n.° 5152398-1; Ana Lúcia Almeida Ribeiro da Silva, ID Funcional n.º 4197935-4 e Gleide Alexsandra Attié de Carvalho, ID Funcional n.º 5145462-9, para comporem a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2754894" ], "2754895": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7146 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA DETRAN SEI Nº 6623 DE 10 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/331/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da PORTARIA DETRAN SEI N.º 6623 DE 10 DE JUNHO DE 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º - Ficam designados para compor a Comissão de Tomada de Contas os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA, Id. Func. nº 5029789-9\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AMARAL, Id. Func. nº 44006225\r\n\r\nJÉSSICA PEIXOTO DE OLIVEIRA, Id. Func. nº 50206206\r\n\r\nMANUELA ALENCAR BOAVENTURA DA SILVA, Id. Func. nº 5026420-6\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2754895" ], "2754896": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7147 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, conforme artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran nº 966/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350013/021003/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Func. nº\r\n\r\nLotação\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n0593001-4 \r\n\r\n16ªUPP/4ºBPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2754896" ], "2754897": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7148 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, conforme artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran nº 966/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350009/014744/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Func. nº\r\n\r\nLotação\r\n\r\nLEONARDO SEGURASSO MARTINS\r\n\r\n4265592-7\r\n\r\nSSGP\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2754897" ], "2754898": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7149 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; E FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-16/192/003625/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Paula Raquel Martins Henriques, Id. Func. nº 50263900-2, Diretora de Divisão, como Gestora Substituta, em substituição a Diego Nascimento do Vale, Id. Func. nº 5025819-2, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e Bruno Barbosa Ximenes, Id. Func. nº 43753400-1, Diretor de Divisão, como Fiscal, em substituição a João Henrique de Araújo Marinho, Id. Func. nº 5029949-2, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 098/20, firmado com a MD Soluções e Terceirização de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Wanderson Moreira Furtado, Id. Func. nº 4423289-6, Assistente Técnico de Trânsito, como Fiscal Presidente, em substituição a Diego Nascimento do Vale, Id. Func. nº 5025819-2, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 135/21, firmado com a M.I. Montreal Informática S.A.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os servidores Bruno Barbosa Ximenes, Id. Func. nº 43753400-1, Diretor de Divisão, como Fiscal Presidente, em substituição a João Henrique de Araújo Marinho, Id. Func. nº 5029949-2, e Wanderson Moreira Furtado, Id. Func. nº 4423289-6, Assistente Técnico de Trânsito, como Fiscal, em substituição a Diego Nascimento do Vale, Id. Func. nº 5025819-2, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 129/21, firmado com a Valid Soluções S.A.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam designados os servidores Joel Henrique Mendes de Mesquita, Id. Func. nº nº 43347240-1, Diretor Geral da Diretoria de Habilitação, como Gestor, em substituição a Clarice Pinto Barbosa, Id. Func. nº 4423099-0, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas; e Juliana Schilling Guedes, Id. Func. nº 50262270-1, Chefe de Serviço, como Fiscal Presidente, em substituição a Diego Nascimento do Vale, Id. Func. nº 5025819-2, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 131/24, firmado com a Sunrise Eventos, Transporte e Locação de Banheiros Químicos Ltda.\r\n\r\nArt. 5º - Fica designado o servidor Bruno Barbosa Ximenes, Id. Func. nº 43753400-1, Diretor de Divisão, como Gestor Substituto, em substituição a João Henrique de Araújo Marinho, Id. Func. nº 5029949-2, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, do Acordo de Cooperação Técnica nº 179/24, firmado com o Ministério Público do Estado do RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/05/2026 para o cargo de Gestor, e a contar de 12/06/2026 para os demais cargos, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2754898" ], "2754899": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7150 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, conforme artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran nº 966/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350013/031970/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\nId. Func. nº\r\n\r\nLotação\r\n\r\nFLÁVIO ROCHA GOULART\r\n\r\n2480525-4\r\n\r\n9ª UPP / 4º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2754899" ], "2754900": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ SEI Nº 7151 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos do inciso II do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150016/148084/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar irregularidades objeto dos processos nº SEI-150016/148084/2026 e SEI-150016/058604/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, Rodrigo Ramos da Silva, Id. Func. nº 4435046-5; Felipe Monteiro de Barros de Albuquerque, Id. Func. nº 4432391-3; Ana Beatriz da Cruz Seabra, Id. Func. nº 5152398-1; Ana Lúcia Almeida Ribeiro da Silva, Id. Func. nº 4197935-4 e Gleide Alexsandra Attié de Carvalho, Id. Func. nº 5145462-9, para comporem a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2754900" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2754674": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 449 DE 03 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (COMSIPDP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e no âmbito do Processo n.º SEI-120001/002868/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 2º, §2º, da minuta de Resolução do Programa de Privacidade e Segurança de Proteção de Dados (PPSPD), bem como no art. 16 da Política de Segurança da Informação (PSI), instituída pela Resolução SEPLAG nº 318, de 2024, que determinam a instituição de Comitê para tratar da segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais;\r\n\r\n- o dever de estrita observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024 e;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar a governança e a dinâmica operacional do órgão colegiado responsável pela gestão estratégica de riscos de segurança da informação e privacidade no âmbito desta Pasta.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (COMSIPDP), no âmbito da SEPLAG, passa a reger-se pelas disposições consolidadas nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único. O COMSIPDP é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo, com a finalidade de assessorar, propor e acompanhar a implementação de políticas, diretrizes, procedimentos e estratégias relacionadas à segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais.\r\n\r\nArt. 2º - São finalidades do Comitê, em caráter exemplificativo:\r\n\r\nI - Avaliar o alinhamento da estratégia de segurança da informação, privacidade e proteção de dados com os objetivos e o planejamento estratégico da SEPLAG;\r\n\r\nII - Avaliar e propor melhorias das normas e procedimentos de segurança da informação e tratamento de dados pessoais elaboradas pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUBTIC) e demais áreas técnicas;\r\n\r\nIII - Tomar conhecimento dos riscos, ameaças e vulnerabilidades específicos de Segurança da Informação e Privacidade de Dados e assegurar que sejam considerados nos processos e decisões estratégicas das áreas representadas;\r\n\r\nIV - Supervisionar os riscos de segurança da informação e privacidade apresentados pela área técnica de forma periódica, acompanhar a implementação da adequação à LGPD e emitir recomendações estratégicas sobre as diretrizes necessárias;\r\n\r\nV - Deliberar sobre a necessidade e supervisionar a execução dos programas de conscientização e treinamentos em segurança da informação e privacidade para servidores, terceiros, fornecedores e usuários, em coordenação com as áreas competentes;\r\n\r\nVI - Promover a transparência e a ética no tratamento de dados pessoais, em conformidade com os princípios legais.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comitê poderá requisitar informações e documentos, bem como solicitar a atuação e o apoio técnico de quaisquer áreas da SEPLAG para subsidiar suas deliberações e emitir recomendações, e solicitar revisões periódicas de políticas, normas e procedimentos de Segurança da Informação, privacidade e governança de dados.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê será composto pelos seguintes membros, garantindo a representação intersetorial em nível estratégico:\r\n\r\nI - Representante Titular e Suplente indicado pelo titular da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, exercendo a função de Presidente do Comitê;\r\n\r\nII - Representante Titular e Suplente indicado pelo titular da Subsecretaria Executiva, exercendo a função de representante da Alta Gestão;\r\n\r\nIII - Representantes Titulares e Suplentes das Subsecretarias e unidades equivalentes da Pasta;\r\n\r\nIV - O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;\r\n\r\nV - O Gestor de Segurança da Informação.\r\n\r\n§1º - Os membros indicados nos incisos I, II e III deverão ocupar cargo de gestão ou assessoria estratégica e possuir plena capacidade de representação institucional e articulação interna, de modo a garantir o alinhamento das decisões do Comitê com os titulares de suas respectivas unidades.\r\n\r\n§2º - Os membros titulares e seus respectivos suplentes serão designados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, mediante indicação dos titulares das áreas representadas.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê poderá convidar representantes de outras áreas, órgãos ou entidades públicas, bem como especialistas que, por seus conhecimentos, possam contribuir para a discussão.\r\n\r\nArt. 5º - As funções de Secretaria Executiva do Comitê, responsáveis pelo apoio administrativo, coordenação de pautas, lavratura de atas e organização de documentos no Sistema Eletrônico de Informações, serão exercidas pela Assessoria de Governança de TIC, que fornecerá o servidor e o suporte técnico-operacional necessários para a condução dessas atividades.\r\n\r\nArt. 6º - Incumbe ao Presidente do Comitê:\r\n\r\nI - Convocar e presidir as reuniões;\r\n\r\nII - Dirimir empates nas votações com o voto de qualidade;\r\n\r\nIII - Representar o Comitê perante a alta administração da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 7º - Compete aos Membros Titulares, ou seus respectivos suplentes quando em exercício:\r\n\r\nI - Participar das reuniões, manifestar seu voto sobre as deliberações e contribuir tecnicamente para as discussões;\r\n\r\nII - Representar os interesses e as necessidades de Segurança da Informação e Privacidade de suas respectivas áreas;\r\n\r\nIII - Divulgar e apoiar ativamente a implementação das decisões e diretrizes aprovadas pelo Comitê em suas unidades.\r\n\r\nArt. 8º - O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada três meses (trimestralmente), e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente ou por solicitação da maioria dos membros titulares.\r\n\r\n§1º - As reuniões somente poderão ser instaladas com a presença de dois terços dos seus membros em exercício.\r\n\r\n§2º - As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente, ou ao seu substituto designado, o voto de qualidade em caso de empate.\r\n\r\nArt. 9º - Qualquer membro titular presente ou seu suplente em exercício poderá solicitar pedido de vistas da matéria em deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - A matéria cujo pedido de vistas for concedido deverá ser obrigatoriamente incluída na pauta da reunião subsequente, para nova discussão e votação.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos ou as dúvidas relativas à aplicação desta Resolução serão resolvidos pelo Presidente do Comitê, ad referendum do colegiado, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEPLAG nº 422, de 03 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2754674" ], "2754675": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 450 DE 03 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (COMSIPDP) DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e no âmbito do Processo n.º SEI-120001/002868/2025 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os objetivos e a composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (COMSIPDP), consolidados em regulamentação própria;\r\n\r\n- o atendimento às diretrizes da Política de Segurança da Informação e do Programa de Privacidade e Proteção de Dados da SEPLAG; e\r\n\r\n- as indicações formais apresentadas pelas Subsecretarias constantes no Processo nº SEI-120001/003476/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (COMSIPDP) da SEPLAG os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Membros Titulares: \r\n\r\na) Presidente do Comitê: DAITI HAMANAKA, ID Funcional nº 4385313-7; \r\n\r\nb) Representante da Alta Gestão: MARCELLE FRAGA MACHADO, ID Funcional nº 5000637-1; \r\n\r\nc) Representante da Subsecretaria de Planejamento: ANDRÉ GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, ID Funcional nº 5094685-4;\r\n\r\nd) Representante da Subsecretaria de Orçamento: BRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA, ID Funcional nº 5013986-0; \r\n\r\ne) Representante da Subsecretaria de Logística: ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO, ID Funcional nº 5015254-8; \r\n\r\nf) Representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas: ALEXANDRE MENDES MEYOHAS, ID Funcional nº 5115604-0; \r\n\r\ng) Representante da Subsecretaria de Administração: SIMONE WAISMAN, ID Funcional nº 4195827-6;\r\n\r\nh) Gestor de Segurança da Informação da SEPLAG: FÁBIO CARDOSO DE QUEIROGA, ID Funcional nº 2024696-0; \r\n\r\ni) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SEPLAG: FILIPE ALMADA SOUTO, ID Funcional nº 5003204-6.\r\n\r\nII - Membros Suplentes: \r\n\r\na) Suplente da Alta Gestão: VINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS, ID Funcional nº 4263892-5; \r\n\r\nb) Suplente da Subsecretaria de Planejamento: JOÃO ROBERTO CARDOSO, ID Funcional nº 5007414-8;\r\n\r\nc) Suplente da Subsecretaria de Orçamento: GUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA, ID Funcional nº 5007726-0;\r\n\r\nd) Suplente da Subsecretaria de Logística: DAVI PAIS DA SILVA, ID Funcional nº 5150072-8; \r\n\r\ne) Suplente da Subsecretaria de Gestão de Pessoas: EGIDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional nº 4354113-5;\r\n\r\nf) Suplente da Subsecretaria de Administração: GERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4218079-1.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor de Segurança da Informação, FÁBIO CARDOSO DE QUEIROGA, exercerá a suplência da Presidência do Comitê, substituindo o Presidente em seus impedimentos e ausências legais. \r\n\r\nArt. 3º - Os membros titulares, em seus impedimentos ou ausências legais, serão representados por seus respectivos suplentes, ressalvada a função sem indicação de suplência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEPLAG nº 423, de 03 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2754675" ], "2754938": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2026\r\n\r\n*DESIGNA o servidor MARCELO FASSINI BRANCO, Assessor-Chefe, Identidade Funcional nº 5026487-7, CRC/RJ n.º 087590/0-8, para exercer, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a função de titular da Assessoria de Contabilidade - ASSCONT, conferindo-lhe acesso ao perfil das Unidades Gestoras: 1210100 - SEPLAG; UG 120200 - Antiga Logística; UG 210100 - SEPLAG; UG 210110 - SUBPLO; UG 216100 - FUNDEP e UG 370100 - EGES/SEPLAG do SIAFE-Rio. Processo nº SEI-120001/002342/2026.\r\n\r\n*DESIGNA o servidor DAMIÃO JOSE DA SILVA, Assessor, Identidade Funcional nº 2013615-3, CRC/RJ n.º 061946/0-7, para substituir, eventualmente no caso de ausências e/ou impedimentos legais, o titular da Assessoria de Contabilidade - ASSCONT, conferindo-lhe acesso ao perfil das Unidades Gestoras: 1210100 - SEPLAG; UG 120200 - Antiga Logística; UG 210100 - SEPLAG; UG 210110 - SUBPLO; UG 216100 - FUNDEP e UG 370100 - EGES/SEPLAG do SIAFE-Rio. Processo nº SEI-120001/002342/2026.\r\n\r\n*Republicados por ter saído com incorreções no original publicado no D.O. de 03/08/2026.\r\n\r\nId: 2754938" ], "2754818": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/002524/2026 - CONCEDO, com fundamento no disposto na Lei Estadual 9.626, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e na Resolução SEPLAG nº 360, de 31 de março de 2025, o Adicional de Qualificação - AQ ao servidor LINCON PEREIRA DE AZEVEDO, Id. Funcional n° 5025283-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, requer a concessão do Adicional de Qualificação, pela conclusão do Mestrado em Controladoria e Gestão Pública, em nível stricto sensu, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2026.\r\n\r\nId: 2754818" ], "2754985": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 121 DE 07 DE AGOSTO DE 2026.\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/002094/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Tabela V - Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Fontes de Recursos:\r\n\r\nCódigo (FR)\r\n\r\nTítulo Oficial (80)\r\n\r\nFundamento Legal\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n1.759.255\r\n\r\nRecursos Vinculados a Fundos - FUNPDEC- Outras Fontes.\r\n\r\nArt. 9º da Lei Complementar nº 231, de 3 de julho de 2026.\r\n\r\nControle dos demais recursos elencados no art. 9º da Lei Complementar nº 231, de 3 de julho de 2026, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.\r\n\r\n1.759.155\r\n\r\nRecursos Vinculados a Fundos - FUNPDEC- Recursos do Tesouro.\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 183, § 11 // Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, \r\n\r\nControle dos recursos provenientes da Compensação Financeira do Pré-sal, conforme Art. 183, § 11 da Constituição Estadual e Art. 20, § 1º, da Constituição Federal, calculados na forma da Lei Complementar, e \r\n\r\nart. 20, § 1º // e Lei Complementar Estadual nº 231, de 3 de julho de 2026, art. 9º.\r\n\r\ndestinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, conforme Art. 9º da Lei Complementar nº 231, de 3 de julho de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar na Tabela I - por Órgão e Unidade Orçamentária, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020:\r\n\r\nCódigo Órgão\r\n\r\nCódigo Unidade Orçamentária\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nTítulo Oficial (80)\r\n\r\nFundamento legal\r\n\r\n21000\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa, Formação de Servidor Público\r\n\r\nArt.9º do Decreto Estadual nº 50.326, de 9 de junho de 2026; e\r\n\r\n22000\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAnexo II, Art. 3º do Decreto Estadual nº 50.391, de 21 de julho de 2026\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento\r\n\r\nId: 2754985" ], "2754748": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000189/2024 Em observância ao dispositivo art. 1º, inciso I, da Resolução SEPLAG n.º 437, de 29 de maio de 2026 e pelos fundamentos constantes no Relatório de Recurso Administrativo do Pregoeiro (ao doc. SEI nº ,138217571 ), nos termos do item 9.2.4, do Edital nº PERP 02/25, que trata sobre o Registro de Preços para prestação dos serviços de limpeza em prédios administrativos, higienização e conservação, com o fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, DECIDO que: CONHEÇO o recurso administrativo interposto pela proponente recorrente JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.977.781/0001-37, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo-se incólume a decisão da Pregoeira perante o Sistema SIGA\r\n\r\nId: 2754748" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2754855": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nESCOLA FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA E DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SUPGEP Nº 39\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA E A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15 da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-040001/001733/2026,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos no CADINT os servidores RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID Funcional 4387054-6, sob o número 206; CLAUDIA JESSULA DELGADO, ID Funcional 4428449-7, sob o número 207; FERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON, ID Funcional 4417087-1, sob o número 208; LUCIANA MARTINS MAYERHOFFER, ID Funcional 4383909-6, sob o número 209; MICHEL SCAPINI DE CARVALHO, ID Funcional 4365207-7, sob o número 210; CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, ID Funcional 4344303-6, sob o número 211; RAMIRO CASTRO DA SILVA; ID Funcional 4344289-7, sob o número 212; VIVIANY NOBRE COSTA, ID Funcional 4419178-2, sob o número 213; FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, ID Funcional 4385136-3, sob o número 214; ALLYNE CARVALHO DE SOUZA LIMA, ID Funcional 4427274-0, sob o número 215; ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, sob o número 216; LUIZA ROSSI DE SOUZA, ID Funcional 4365044-9, sob o número 217; DOUGLAS CESAR SGARBI JR, ID Funcional 5006579-3, sob o número 218; THIAGO RUIZ LOPES, ID Funcional 5029002-9, sob o número 219; SURAYA PIRES DALTRO, ID Funcional 4217915-7, sob o número 220; ANGÉLICA CARVALHO MENDONÇA, ID Funcional 4344817-8, sob o número 221; VALDSON RODRIGUES MAIA, ID Funcional 4427371-1, sob o número 222; RAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA, ID Funcional 506060-0, sob o número 223.\r\n\r\nArt. 3º - Fica excluído do CADINT o servidor PEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS, ID Funcional 5117442-1 sob o número 150.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SUPGEP nº 36 de 6 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2026\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM SPECTOR\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n21\r\n\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5019028-8\r\n\r\n24\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n5018929-8\r\n\r\n30\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n5006180-1\r\n\r\n32\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n5019110-1\r\n\r\n46\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORRÊA\r\n\r\n5006900-4\r\n\r\n48\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n4427613-3\r\n\r\n50\r\n\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n5019038-5\r\n\r\n73\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\n2071568-4\r\n\r\n77\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n5007485-7\r\n\r\n81\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n4427469-6\r\n\r\n85\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n5006150-0\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n\r\n4318119-8\r\n\r\n102\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n4262727-3\r\n\r\n110\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n4177513-9\r\n\r\n112\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n5006934-9\r\n\r\n116\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n4400029-4\r\n\r\n135\r\n\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n4417040-8\r\n\r\n136\r\n\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n\r\n2645303-7\r\n\r\n141\r\n\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n\r\n5114201-5\r\n\r\n146\r\n\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n\r\n5020113-1\r\n\r\n151\r\n\r\nLUÍS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n4365371-5\r\n\r\n152\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n5103858-7\r\n\r\n159\r\n\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA\r\n\r\n5084135-1\r\n\r\n160\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n4427417-3\r\n\r\n162\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n5005994-7\r\n\r\n163\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n5006426-6\r\n\r\n165\r\n\r\nTALITA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n5144033-4\r\n\r\n166\r\n\r\nDANIELA DA COSTA LIMA ALVES\r\n\r\n5129625-0\r\n\r\n168\r\n\r\nANA CAROLINA MAZZOTTI DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n5088588-0\r\n\r\n170\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA\r\n\r\n5120418-5\r\n\r\n171\r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n5028110-0\r\n\r\n172\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n5023306-8\r\n\r\n173\r\n\r\nEDUARDA CARDOSO MOTTA\r\n\r\n5141756-1\r\n\r\n174\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n5138877-4\r\n\r\n176\r\n\r\nYAGO BARROS BARBOSA\r\n\r\n5096098-9\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCELO VINICIUS DE MACEDO BEZERRA\r\n\r\n5126215-0\r\n\r\n178\r\n\r\nHEVELLYN REGINA GOMES SANTOS AGUIAR\r\n\r\n5117630-0\r\n\r\n179\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n5006223-9\r\n\r\n180\r\n\r\nISIS SANTOS PINTO\r\n\r\n5019015-6\r\n\r\n182\r\n\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5015476-1\r\n\r\n183\r\n\r\nSTEPHANIE MARTINS PINTO DA COSTA\r\n\r\n5146349-0\r\n\r\n184\r\n\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\n5025571-1\r\n\r\n185\r\n\r\nLUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO\r\n\r\n5018964-6\r\n\r\n187\r\n\r\nRAQUEL DE LUCENA GAIO\r\n\r\n5126605-9\r\n\r\n188\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n4426638-3\r\n\r\n189\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA DE LIMA CAJARAVILLE\r\n\r\n5105852-9\r\n\r\n191\r\n\r\nÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO\r\n\r\n5033372-0\r\n\r\n192\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO\r\n\r\n4398772-9\r\n\r\n194\r\n\r\nELISAMA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n5124960-0\r\n\r\n195\r\n\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\n\r\n4412057-5\r\n\r\n196\r\n\r\nTACYANA PECCINI PIMENTA\r\n\r\n5118973-9\r\n\r\n197\r\n\r\nGIZELMA DE ASSIS CUNHA MORENO\r\n\r\n5118841-4\r\n\r\n198\r\n\r\nANDREW DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n5153830-0\r\n\r\n199\r\n\r\nIGOR PATRICK ALVES DA SILVA\r\n\r\n5130994-7\r\n\r\n201\r\n\r\nGABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n5114205-8\r\n\r\n202\r\n\r\nSERGIO GABRIEL DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\n5121116-5\r\n\r\n203\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n5078170-7\r\n\r\n204\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n4365055-4\r\n\r\n205\r\n\r\nANGELA VASSALLO MARTINS\r\n\r\n5147036-5\r\n\r\n206\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n4387054-6\r\n\r\n207\r\n\r\nCLAUDIA JESSULA DELGADO\r\n\r\n4428449-7\r\n\r\n208\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n4417087-1\r\n\r\n209\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MAYERHOFFER\r\n\r\n4383909-6\r\n\r\n210\r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n4365207-7\r\n\r\n211\r\n\r\nCRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS\r\n\r\n4344303-6\r\n\r\n212\r\n\r\nRAMIRO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n4344289-7\r\n\r\n213\r\n\r\nVIVIANY NOBRE COSTA\r\n\r\n4419178-2\r\n\r\n214\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n4385136-3\r\n\r\n215\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n4427274-0\r\n\r\n216\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n5028511-4\r\n\r\n217\r\n\r\nLUIZA ROSSI DE SOUZA\r\n\r\n4365044-9\r\n\r\n218\r\n\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JR\r\n\r\n5006579-3\r\n\r\n219\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n5029002-9\r\n\r\n220\r\n\r\nSURAYA PIRES DALTRO\r\n\r\n4217915-7\r\n\r\n221\r\n\r\nANGÉLICA CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\n4344817-8\r\n\r\n222\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n4427371-1\r\n\r\n223\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n506060-0\r\n\r\nId: 2754855" ], "2754522": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/031182/2026 - BRUNO RODRIGUES DI FILIPPI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384099-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: RAFAEL ALGE DI FILIPPI e MARINA ALGE DI FILIPPI, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138228417, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/033827/2026 - GABRIELA ABREU ALVARES PALANCA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4365330-8. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: MALU ALVARES DE LACERDA e MIGUEL ALVARES DE LACERDA, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138204262, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/033592/2026 - CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4427298-7. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ANGELICA FARIAS SAMPAIO e BENÍCIO FARIAS SAMPAIO, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138201112, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/033535/2026 - CARLOS EDUARDO JUN FUTIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4427389-4. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: BRUNA BARBOSA GUIMARÃES, na condição de companheira e MATEUS TADASHI BARBOSA FUTIDA, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138193316, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/033472/2026 - VINICIUS RODRIGUES VALLE GOMES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4326593-6. AUTORIZO a inclusão da dependente: ALLANA CALEPSO VALLE, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138189250, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040001/001671/2026 - ANA CAROLINE RABELO UMBELINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4326593-6. AUTORIZO a inclusão da dependente: CLARA RABELO TELES DE CASTRO DOMINGUES, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138185218, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/033439/2026 - MARCELO DE CASTRO LOPEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365052-0. AUTORIZO a inclusão das dependentes: ISABELLA TENORIO LOPEZ e CAROLINA TENORIO LOPEZ, ambas na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138178694, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/032990/2026 - GABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5006426-6. AUTORIZO a inclusão do dependente: VICENTE MENEGASSI MEILHAC ROSS, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138175888, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/033244/2026 - GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5005999-8. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: EMILIA ARAUJO SOUTO DE LIMA, na condição de cônjuge, MARIA EDUARDA SOUTO DE LIMA e MATEUS SOUTO DE LIMA, ambos na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138163972, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/031849/2026 - ERICA SOARES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4322993-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ALLAN DE CASTRO MOREIRA DIAS, na condição de companheiro e ISABEL SOARES DE CASTRO, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138143326, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/031022/2026 - MAURICIO NERI REIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4427402-5. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: THAIS RIBEIRO BARROS REIS, na condição de cônjuge e MARIA EDUARDA BARROS REIS, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 138107769, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/031348/2026 - FERNANDO TORMIN MOLLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5006002-3. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ANNA MARTINS MOLLO, NOAH MARTINS MOLLO e VICTOR MAXIMUS MARTINS MOLLO, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138108122, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/031965/2026 - ANDREIA LEITE DOS SANTOS NAPOLITANO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4344240-4. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: MIGUEL DOS SANTOS NAPOLITANO e JULIA DOS SANTOS NAPOLITANO, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138103669, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/031165/2026 - ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4384066-3. AUTORIZO a inclusão do dependente: ARTHUR JANNUZZI TELLES DE MENEZES, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 138095823, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/031799/2026 - DENNY BARBOSA NEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4381125-6. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: BRUNA RIBEIRO BARBOSA NEVES, na condição de cônjuge, MANUELA RIBEIRO BARBOSA NEVES e JULIA RIBEIRO BARBOSA NEVES, ambas na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 137978645, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/031116/2026 - FÁBIO GARRIDO LEAL MARTINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4427306-1. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ERIC GARRIDO LAUZIN, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 137974951, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/032408/2026 - MICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5006038-4. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: FREDERICO ABREU SEPULCRI, na condição de cônjuge, ANA CLARA CONSIDERA SEPULCRI e LUCAS CONSIDERA SEPULCRI, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 137974235, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do im posto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2754522" ], "2754523": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/757691/1996 - JOSE MARCELINO GUEDES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1953742-5. AUTORIZO o gozo licença prêmio no período de 15/09/2026 a 13/12/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/033/752/2015 - CAROLINA DE BRITO NOGUEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4384084-1. AUTORIZO o gozo licença prêmio no período de 14/09/2026 a 13/10/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/030061/1996 - MARCOS AURELIO HENRIQUES MARTINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1957035-0. AUTORIZO o gozo licença prêmio no período de 01/10/2026 a 30/10/2026.\r\n\r\nId: 2754523" ], "2754524": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/757340/1996 - DALTON BAPTISTA SANCHES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941477-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 04/05/2021 a 02/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/057/30/2014 - JADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4344819-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 07/12/2018 a 05/12/2023.\r\n\r\nId: 2754524" ], "2754906": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1749 DE 05 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/025293/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: J.R.D. ALVES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.756.71-2\r\n\r\nCNPJ: 49.501.671/0001-25\r\n\r\nEndereço: Rua 3, Vila Paulina, S Nr , Oscar Brito, Carapebus, RJ, CEP 27.998-000\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2754906" ], "2754907": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1750 DE 05 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/031911/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: ARAUJO AGRONEGOCIO EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 16.029.14-9 \r\n\r\nCNPJ: 62.469.988/0001-90\r\n\r\nEndereço: RUA FREI TITO 180 JARDIM ESPERANÇA- RESENDE RJ 27.540-660\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2754907" ], "2754908": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1751 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/031204/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.276.112\r\n\r\nCNPJ: 05.553.301/0003-28 \r\n\r\nEndereço: Estrada União Indústria, KM 133, Comendador Levy Gasparian/RJ, CEP 25870-000\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-A, I ,§§ 1º e 2º,da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2754908" ], "2754909": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1752 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/021461/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: SING PLAY COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.121.27-0\r\n\r\nCNPJ: 58.011.153/0001-14\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Galvão, nr 952, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.540-000.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Reso lução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2754909" ], "2754910": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1753 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/017474/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: DIROSA ATACADISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 14.402.330\r\n\r\nCNPJ: 53.711.212/0001-43\r\n\r\nEndereço: AVENIDA RUY BARBOSA, Número 390, bairro Cantagalo, Município Três Rios, CEP 25.805-000\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Reso lução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2754910" ], "2754911": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1754 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/019138/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: BONA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 14.430.15-6\r\n\r\nCNPJ: 53.640.756/0001-61\r\n\r\nEndereço: AVENIDA SN 1, 122-Q, GALPÃO 01, INTER BUSINESS PARK - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25260-000\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2754911" ], "2754912": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1755 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/025831/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: AFS PREMIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.858.92-2\r\n\r\nCNPJ: 50.647.974/0001-30\r\n\r\nEndereço: Rua da Jaqueira, nr 1414, lote 01, casa 114, Coelho Neto, Rio de Janeiro - RJ CEP 21.510-290.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, IV do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2754912" ], "2754913": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1756 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/028030/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: CLUB DISTRIBUIDOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.739.65-6\r\n\r\nCNPJ: 39.978.946/0001-62\r\n\r\nEndereço: Etr. José de Moura Carneiro, lote 2 - Chácara Arcampo - Duque de Caxias/RJ, CEP 25.251-090.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2754913" ], "2754914": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1757 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/021440/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: RADICAL CHIC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.154.93-8\r\n\r\nCNPJ: 12.391.070/0001-05\r\n\r\nEndereço: Rua Cintra, 101, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.011-520.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2754914" ], "2754915": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1758 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/013171/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: FIGUEIREDO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.355.84-0\r\n\r\nCNPJ: 45.027.890/0001-63\r\n\r\nEndereço: Rua Perimetral Norte, 748, Nova Alegria, Resende-RJ CEP 27.525-000\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2754915" ], "2754916": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1759 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/028718/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: SB 2021 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.003.447\r\n\r\nCNPJ: 33.819.840/0001-30\r\n\r\nEndereço: Rua Augusto Cardoso, 19, Bairro COREIA CEP 26.556-030, Município MESQUITA, UF RJ\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2754916" ], "2754917": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1760 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/031626/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: TYFER COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 16.418.53-6\r\n\r\nCNPJ: 67.162.314/0001-61\r\n\r\nEndereço: RUA GUINE, 95, GALPAO:02, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ, CEP 25.555-470\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2754917" ], "2754918": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1761 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/028548/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social: PONTO CERTO COMERCIO RJ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.157.38-0\r\n\r\nCNPJ: 58.249.058/0001-53\r\n\r\nEndereço: Rua do Arroz, 00109, E 109 A, Penha Circular, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.011-070\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2754918" ], "2754890": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.162 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelos artigos 113, II e 120, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI-040084/000318/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000318/2024, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 830ª Sessão, realizada em 30 de julho de 2026, publicada no DOERJ em 04 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Bruno Vinicius da Fonseca Lima Amorim, identidade funcional nº 4384095-7, como 2º membro.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância Administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Corregedora-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbida de realizar todas as diligências cabíveis, inclusive as relacionadas com ofícios a serem expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2754890" ], "2754891": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.163 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelos artigos 113, II e 120, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI-040084/000364/202,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000364/2024, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 831ª Sessão, realizada em 30 de julho de 2026, publicada no DOERJ em 04 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Guilherme Jorge de Souza Correa, identidade funcional nº 5005997-1, como 1º membro; e a Corregedora-Auxiliar Flavia Regina de Souza Esteves, identidade funcional nº 5006355-3, como 2º membro.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância Administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se a legislação aplicável, em especial o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbido de realizar todas as diligências cabíveis, inclusive as relacionadas com ofícios a serem expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2754891" ], "2755011": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 1 de setembro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 78.380 (RO) - Processo nº E-04/211/003668/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 52.890 (RV) - Processo nº E-04/133324/2012 - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 82.073 (RV) - Processo nº SEI-040039/000379/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: TITULAR DA RF - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82.092 (RV) - Processo nº SEI-040039/000381/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2755011" ], "2755012": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 1 de setembro de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80.928 (RV) - Processo nº E-04/211/003897/2019 - Recorrente: ARR-MAZ DO BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.351 (RO) - Processo nº E-04/211/010250/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TINGUA EMPRESA DE MINERACAO E ÁGUAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 84.439 (RO) - Processo nº SEI-040006/016187/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MABEF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 75.602 (RV) - Processo nº E-04/037/100201/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2755012" ], "2755013": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 1 de setembro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84.572 (RO) - Processo nº SEI-040041/003717/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: THAYSA MALAQUIAS DE MELLO E OUTRA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 71.784 (RV) - Processo nº SEI-E-04/038/000453/2017 - Recorrente: SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82.795 (RV) - Processo nº SEI-040223/000039/2022 - Recorrente: GECYLANDIA AUTO SERVICO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 83.962 (RO) - Processo nº SEI-040006/012897/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2755013" ], "2755014": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de setembro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84.349 (RO) - Processo nº SEI-040006/043429/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ESPÓLIO DE ANGELA CRISTINA CODEÇO SOARES - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 84.316 (RO) - Processo nº SEI-040006/029946/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: REGINA LÚCIA HALLACK ATTA E OUTROS - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.638 (RV) - Processo nº SEI-040035/000165/2022 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 84.025 (RO) - Processo nº SEI-040006/030204/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: NADJA BARBOSA DA ROCHA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2755014" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2755027": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nCONCEDE a ELISANGELA DE ASSIS SILVA MARINHO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EDSON BORBA MARINHO, matrícula 00-0022260-4, cargo de TERCEIRO SARGENTO BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.283,74, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/08/2016, tornando sem efeito o ato datado de 11/06/2026 e publicado no D.O. em 15/06/2026. Processo nº SEI-PD-01/014.133/2016 e SEI-040161/003787/2020.\r\n\r\nCONCEDE a GUILHERME DE ASSIS MARINHO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) EDSON BORBA MARINHO, matrícula 00-0022260-4, cargo de TERCEIRO SARGENTO BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.283,74, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/08/2016, tornando sem efeito o ato datado de 11/06/2026 e publicado no D.O. em 15/06/2026. Processo nº SEI-PD-01/014.133/2016 e SEI-040161/003787/2020.\r\n\r\nId: 2755027" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2754945": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\n*PORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 74 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/002635/2026\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESIGNA GESTORES DE BENS MÓVEIS DA VICE-PRESIDÊNCIA E OUVIDORIA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESIGNA GESTORES DE BENS MÓVEIS DA VICE-PRESIDÊNCIA E OUVIDORIA.\r\n\r\nId: 2754945" ], "2755019": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/004343/2025 - RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior (DEA), para fins de autorização de pagamento da diária, no valor total de R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis reais), referente ao mês de novembro de 2025, em favor da servidora Milena de Sousa Nascimento Bento, Id. Funcional 5081413-3, em razão de sua participação em reunião agendada com a Diretoria de Educação a Distância da CAPES, para tratar do Convênio UAB - Consórcio CEDERJ, realizada em Brasília/DF.\r\n\r\nId: 2755019" ], "2755018": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04/08/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apuração dos fatos veiculados no Processo nº SEI-260004/002707/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor GERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES - ID: 5029165-3.\r\n\r\nId: 2755018" ], "2754998": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 854/2026 - NOMEIA MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS RANGEL, matr. nº 43.740-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências da Atividade Física - IEFD, na vaga de JOSÉ SILVIO DE OLIVERA BARBOSA, matrícula nº 05.744-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1009/2023, em 02/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/015498/2024 e nº SEI-260006/013830/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 855/2026 - NOMEIA LORENNA BAPTISTA DE OLIVEIRA, matr. nº 43.745-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Engenharia Elétrica - FEN, na vaga de LAÍS FERREIRA CRISPINO PROENÇA, matrícula nº 41.948-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 120/2024, em 26/01/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/048206/2025 e nº SEI-260006/014225/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 856/2026 - NOMEIA RENATA SPADETTI TUÃO, matr. nº 43.742-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Gestão de Sistemas Educacionais - FEBF, na vaga de MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula nº 35.891-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1298/2025, em 06/10/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/002209/2025 e nº SEI-260006/013914/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 858/2026 - NOMEIA ANDRÉIA ROSA COELHO CARNEIRO DA CUNHA, matr. nº 43.741-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Prótese - ODO, na vaga de OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA, matrícula nº 04.638-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 760/2024, em 16/08/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/039087/2024 e nº SEI-260006/012524/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 859/2026 - NOMEIA CATALINA FREIJO, matr. nº 43.743-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Análise Matemática - IME, na vaga de JOSEFA GENYLE DO NASCIMENTO SANTANA, matrícula nº 41.694-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 773/2024, em e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/020460/2025 e nº SEI-260006/019132/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 860/2026 - NOMEIA ISABELA FLORIANO NUNES, matr. nº 43.786-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Odontologia Preventiva e Comunitária - ODO, na vaga de MÍRIAN DE WAELE SOUCHOIS DE MARSILLAC, matrícula nº 33.391-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1196/2024, em 30/10/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/051661/2024 e nº SEI-260006/019370/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 861/2026 - NOMEIA ANTHONY JOSE GARCIA GUILLEN, matr. nº 43.744-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Análise Matemática - IME, na vaga de PEDRO ANTÔNIO SARUBBI, matrícula nº 04.732-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 121/2025, em 22/01/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/020460/2025 e nº SEI-260006/019311/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 862/2026 - NOMEIA LUANA DE ALMEIDA AGUALUZA, matr. nº 43.783-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP, na vaga de MARIA RUTH MACHADO FELLOWS, matrícula nº 33.662-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 799/2025, em 26/06/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/053678/2025 e nº SEI-260006/020409/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 863/2026 - NOMEIA JULIANA BARRETO OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 43.844-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Biologia Vegetal - IBRAG, na vaga de PATRÍCIA DOMINGOS, matrícula nº 36.169-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1130/2025, em 09/09/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/048803/2025 e nº SEI-260006/022078/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 864/2026 - NOMEIA LEANDRO CORDEIRO DIAS RODRIGUES, matr. nº 43.845-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Médicas Integradas - IBRAG (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260006/061419/2025 e nº SEI-260006/022079/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 865/2026 - NOMEIA AMANDA DE OLIVEIRA PINTO RIBEIRO, matr. nº 43.840-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados - ODO, na vaga de HUGO DE ANDRADE FILHO, matrícula nº 31.218-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 989/2025, em 07/08/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/043045/2025 e nº SEI-260006/022748/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 866/2026 - NOMEIA THAUANNE DE SOUZA GONÇALVES, matr. nº 43.839-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Epidemiologia - IMS (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260006/056467/2025 e nº SEI-260006/022378/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 867/2026 - NOMEIA JEANINE SALLES DOS SANTOS, matr. nº 43.841-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Biomédicas e da Saúde - IBRAG (Campus Cabo Frio), na vaga de KISSILA RABELO, matrícula nº 42.798-9, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 211/2026, em 12/03/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/001449/2024 e nº SEI-260006/022774/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 868/2026 - NOMEIA MATEUS SPEZIA, matr. nº 43.842-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Análise Matemática - IME, na vaga de LUCAS SOUZA MOTA DE ARAGÃO, matrícula nº 42.704-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1459/2025, em 14/11/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/020460/2025 e nº SEI-260006/023459/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 869/2026 - NOMEIA GUILHERME BRANDÃO GUGLIELMO, matr. nº 43.843-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Análise Matemática - IME, na vaga de HELVECIO RUBENS CRIPPA, matrícula nº 35.249-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 023/2026, em 15/01/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/020460/2025 e nº SEI-260006/023593/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 870/2026 - NOMEIA GLEYTON LEONEL SILVA SOUSA, matr. nº 43.883-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Química Orgânica - QUI, na vaga de JOSÉ MARIA BOTELHO CORREIA, matrícula nº 30.352-9, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 439/2020, em 16/12/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/057907/2025 e nº SEI-260006/024453/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 871/2026 - NOMEIA IZABEL MONTEIRO D'HYPPOLITO, matr. nº 43.881-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Odontologia Preventiva e Comunitária - ODO, na vaga de VERA LÚCIA CAMPOS SANTOS, matrícula nº 04.656-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 254/2025, em 20/02/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/051661/2024 e nº SEI-260006/024892/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 872/2026 - NOMEIA GUSTAVO LUIZ XAVIER DE ABREU, matr. nº 43.886-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - CAP, na vaga de IVAN IGNÁCIO PIMENTEL, matrícula nº 40.585-2, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1289/2025, em 02/10/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/062440/2025 e nº SEI-260006/026007/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 875/2026 - NOMEIA RICARDO LINDEN, matr. nº 44.007-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Informática e Ciências da Computação - IME, na vaga de PAULO ROBERTO MANN MARQUES JÚNIOR, matrícula nº 42.477-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 670/2025, em 27/05/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/011857/2022 e nº SEI-260006/026936/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 877/2026 - NOMEIA DAIANE LAZZERI DE MEDEIROS, matr. nº 44.008-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Fisioterapia - NUT. Processos nº SEI-260006/056707/2025 e nº SEI-260006/026913/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 879/2026 - NOMEIA FRANCINE DE SOUZA DIAS, matr. nº 43.887-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Planejamento e Administração em Saúde - IMS, na vaga de MARIO ROBERTO DAL POZ, matrícula nº 05.795-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 313/2025, em 25/03/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/062545/2025 e nº SEI-260006/026015/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 880/2026 - NOMEIA IAGO MARAFINA DE OLIVEIRA, matr. nº 43.888-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Planejamento e Administração em Saúde - IMS, na vaga de EDUARDO LEVCOVITZ, matrícula nº 06.093-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 780/2025, em 16/06/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/062545/2025 e nº SEI-260006/025193/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 881/2026 - NOMEIA PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 43.885-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Enfermagem de Saúde Pública - ENF, na vaga de HELENA MARIA SCHERLOWSKI LEAL DAVID, matrícula nº 33.025-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 935/2025, em 28/07/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/042818/2025 e nº SEI-260006/027034/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 882/2026 - NOMEIA MARIA FERNANDA DOS SANTOS MOTA, matr. nº 43.877-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Tecnologia dos Processos Bioquímicos - QUI, na vaga de DANIEL TINOCO CAMPOS NETO, matrícula nº 42.300-4, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 331/2025, em 07/04/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054206/2025 e nº SEI-260006/026081/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 883/2026 - NOMEIA MARCUS \r\n\r\nVINICIUS NEUMANN BRANDÃO DE CARVALHO, matr. nº 43.878-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Prótese - ODO, na vaga de WILLIAM MEIRELLES FROSSARD, matrícula nº 06.713-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 519/2025, em 24/04/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/039087/2024 e nº SEI-260006/026088/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 884/2026 - NOMEIA FRANKLYN\r\n\r\nROGER ALVES SILVA, matr. nº 43.879-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Direito Processual - DIR , na vaga de LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, matrícula nº 31.257-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 214/2026, em 11/03/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/6313/2019 e nº SEI-260006/026092/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 885/2026 - NOMEIA CAMILA DE \r\n\r\nTOLEDO PIZA COSTA MACHADO, matr. nº 43.880-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP, na vaga de ROSA MARIA CUBA RICHE, matrícula nº 33.719-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1225/2025, em 15/09/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/057857/2025 e nº SEI-260006/026095/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 886/2026 - NOMEIA GIOVANA CERQUEIRA LOPES NUNES, matr. nº 44.010-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Atendimento Educacional Especializado - CAP. Processos nº SEI-260006/019838/2024 e nº SEI-260006/025211/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 887/2026 - NOMEIA MARIA LUÍZA MENDES SANTOS, matr. nº 44.011-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Atendimento Educacional Especializado - CAP. Processos nº SEI-260006/019838/2024 e nº SEI-260006/025486/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 888/2026 - NOMEIA RAQUEL SILVA TEIXEIRA DE MIGUEL, matr. nº 44.012-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Atendimento Educacional Especializado - CAP. Processos nº SEI-260006/019838/2024 e nº SEI-260006/028229/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 889/2026 - NOMEIA LARISSA MARIA BESERRA SOARES, matr. nº 44.013-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Eletrônica Quântica - FIS, na vaga de EMÍLIO JORGE LYDIA, matrícula nº 05.071-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 242/2025, em 17/02/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/023853/2025 e nº SEI-260006/028231/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 890/2026 - NOMEIA FREDERICO ROSSETTO BIANCHINI, matr. nº 43.884-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Análise Matemática - IME, na vaga de ALEXANDRE CESAR MARETTO FEDERICI, matrícula nº 34.218-8, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 168/2026, em 25/02/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/020460/2025 e nº SEI-260006/028724/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 891/2026 - NOMEIA LUCIANO DA SILVA BARBOZA, matr. nº 44.018-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF. Processos nº SEI-260006/062937/2025 e nº SEI-260006/029474/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 892/2026 - NOMEIA JULIANA DE SOUZA BARBOSA, matr. nº 44.019-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF. Processos nº SEI-260006/062937/2025 e nº SEI-260006/029507/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 893/2026 - NOMEIA DANIELLE DE PAULA APRIGIO ALVES, matr. nº 44.009-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Fisioterapia - NUT . Processos nº SEI-260006/056782/2025 e nº SEI-260006/026131/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 894/2026 - NOMEIA VIVIANE ESPIRITO SANTO DOS SANTOS, matr. nº 43.992-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Estudos da Linguagem - ILE. Processos nº SEI-260006/056844/2025 e nº SEI-260006/026143/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 895/2026 - NOMEIA MARINAZIA CORDEIRO PINTO, matr. nº 44.080-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF, na vaga de GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS, matrícula nº 38.826-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1118/2024, em 02/09/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/062898/2025 e nº SEI-260006/029011/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 896/2026 - NOMEIA DANIEL VIEIRA SILVA, matr. nº 44.081-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF. Processos nº SEI-260006/062953/2025 e nº SEI-260006/029014/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 897/2026 - NOMEIA LUANA LUIZA GALONI PEREIRA, matr. nº 44.083-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana - EDU, na vaga de PEDRO HUMBERTO FARIA CAMPOS, matrícula nº 36.022-2, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 357/2024, em 18/03/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/052720/2025 e nº SEI-260006/030169/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 898/2026 - NOMEIA THIAGO COLMENERO CUNHA, matr. nº 44.084-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana - EDU, na vaga de MÁRCIA SOUTO MAIOR MOURÃO SÁ, matrícula nº 32.398-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1641/2025, em 07/01/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/052720/2025 e nº SEI-260006/030184/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 899/2026 - NOMEIA WALTER DIAS SUETH NETTO, matr. nº 43.993-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Estudos da Linguagem - ILE. Processos nº SEI-260006/056844/2025 e nº SEI-260006/028066/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 909/2026 - NOMEIA CRISTIAN KLEN DOS SANTOS, matr. nº 44.015-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Computação - FCEE, na vaga de ANDRÉ VARGAS ABS DA CRUZ, matrícula nº 50.0136-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº N/I, em 12/12/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/064641/2025 e nº SEI-260006/030310/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 910/2026 - NOMEIA ARIANA KELLY DOS SANTOS, matr. nº 44.016-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Fundamentos Teórico Práticos do Serviço Sociais - FSS, na vaga de MARY JANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 32.498-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1181/2024, em 16/10/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/035675/2025 e nº SEI-260006/027970/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 911/2026 - NOMEIA DAYANA CHRISTINA RAMOS DE SOUZA JULIANO, matr. nº 44.017-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Fundamentos Teórico Práticos do Serviço Sociais - FSS, na vaga de JOSÉ AMILTON DE ALMEIDA, matrícula nº 42.461-4, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1279/2025, em 02/10/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/035675/2025 e nº SEI-260006/027973/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 912/2026 - NOMEIA VICTOR FERREIRA DIAS SANTOS, matr. nº 44.020-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino - EDU, na vaga de ERIVALDO PEDROSA DOS SANTOS, matrícula nº 32.403-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1158/2024, em 25/09/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/052319/2025 e nº SEI-260006/030791/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 913/2026 - NOMEIA ADRIANE MATOS DE ARAÚJO, matr. nº 44.022-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Educação - FFP, na vaga de GLAUCIA CAMPOS GUIMARÃES, matrícula nº 33.921-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 451/2021, em 06/07/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054964/2025 e nº SEI-260006/030830/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 914/2026 - NOMEIA VLADIMIR LACERDA SANTAFÉ, matr. nº 44.023-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Educação - FFP, na vaga de DJALMA DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 08.181-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1120/2023, em 15/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054964/2025 e nº SEI-260006/030835/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 915/2026 - NOMEIA CAROLINNE THAYS SCOPEL, matr. nº 44.086-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Planejamento e Administração em Saúde - IMS, na vaga de FELIPE DUTRA ASENSI, matrícula nº 38.330-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1100/2024, em 23/08/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/062547/2025 e nº SEI-260006/030079/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 916/2026 - NOMEIA SONIA MARIA ALVES COSTA, matr. nº 44.087-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas, e lotação no Departamento de Engenharia Cartográfica - FEN, na vaga de CLAUDIO JOÃO BARRETO DOS SANTOS, matrícula nº 38.056-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 723/2015, em 08/06/2015 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/9431/2019 e nº SEI-260006/030101/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 917/2026 - NOMEIA YANSY AURORA DELGADO ORRILLO, matr. nº 44.088-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Planejamento e Administração em Saúde - IMS, na vaga de TÂNIA CRISTINA FRANÇA DA SILVA, matrícula nº 35.437-3, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1174/2023, em 01/09/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/062548/2025 e nº SEI-260006/030112/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 918/2026 - NOMEIA CAIO CESAR SILVA NASCIMENTO, matr. nº 44.105-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Educação - FFP, na vaga de GIANINE MARIA DE SOUZA PIERRO, matrícula nº 06.475-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 491/2021, em 20/07/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054955/2025 e nº SEI-260006/030740/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 926/2026 - NOMEIA MOISÉS CORRÊA FONSECA DA SILVA, matr. nº 44.106-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Educação - FFP, na vaga de ELISETE TAVARES DOS SANTOS JORGE, matrícula nº 34.232-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1303/2025, em 16/10/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054955/2025 e nº SEI-260006/031030/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 927/2026 - NOMEIA MARCELE JULIANE FROSSARD DE ARAÚJO, matr. nº 44.021-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Educação - FFP, na vaga de INÊS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 32.353-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 343/2021, em 18/05/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054966/2025 e nº SEI-260006/027975/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 929/2026 - NOMEIA LEIDIANE DOS SANTOS AGUIAR MACAMBIRA, matr. nº 44.024-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Educação - FFP, na vaga de MARIZA DE PAULA ASSIS, matrícula nº 08.243-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1261/2024, em 11/11/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054965/2025 e nº SEI-260006/031067/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 930/2026 - NOMEIA CATARINA COSTA DE SOUZA, matr. nº 44.091-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Projeto de Produto - ESDI, na vaga de LUIZ ANTÔNIO VIDAL DE NEGREIROS GOMES, matrícula nº 37.567-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1007/2023, em 02/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/018924/2025 e nº SEI-260006/030284/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 932/2026 - NOMEIA ALCYR DE MORISSON FARIA NETO, matr. nº 44.090-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Arquitetura e Urbanismo - ESDI. Processos nº SEI-260007/016988/2023 e nº SEI-260006/031405/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 933/2026 - NOMEIA JOÃO VICTOR AZEVEDO DE MENEZES CORREIA DE MELO, matr. nº 44.092-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Projeto de Produto - ESDI, na vaga de SYDNEY FERNANDES DE FREITAS, matrícula nº 31.702-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1402/2023, em 10/10/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/018930/2025 e nº SEI-260006/031432/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 934/2026 - NOMEIA FELIPE GRASSINE DE OLIVEIRA, matr. nº 44.099-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Projeto de Produto - ESDI, na vaga de FERNANDO REISZEL PEREIRA, matrícula nº 33.951-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 437/2024, em 15/04/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/018903/2025 e nº SEI-260006/031755/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 935/2026 - NOMEIA ALINE ROCHA DE OLIVEIRA, matr. nº 44.107-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Letras - FFP, na vaga de IZA TEREZINHA GONÇALVES QUELHAS, matrícula nº 32.835-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 951/2023, em 19/07/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054963/2025 e nº SEI-260006/031680/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 936/2026 - NOMEIA RAFAEL FERREIRA DINIZ GOMES, matr. nº 44.093-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Arquitetura e Urbanismo - ESDI. Processos nº SEI-260006/019024/2024 e nº SEI-260006/031890/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 937/2026 - NOMEIA PRISCILLA MAGALHÃES DE SOUZA, matr. nº 44.098-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Química Analítica - QUI, na vaga de ADERVAL SEVERINO LUNA, matrícula nº 02.923-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1106/2024, em 23/08/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/051633/2025 e nº SEI-260006/031919/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 950/2026 - NOMEIA BRUNO CAVALCANTE MOTA, matr. nº 44.085-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Construção Civil e Transportes - FEN, na vaga de MARIA CRISTINA HENNING SAMPAIO, matrícula nº 33.103-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 594/2024, em 30/07/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/048509/2025 e nº SEI-260006/031937/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 951/2026 - NOMEIA LEANDRO DE CARVALHO MORAES, matr. nº 44.096-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação - FEBF, na vaga de ALITA VILLAS BOAS DE SÁ REGO, matrícula nº 35.150-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 442/2025, em 25/04/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/062692/2025 e nº SEI-260006/031956/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 952/2026 - NOMEIA TAÍSA RODRIGUES CORTES, matr. nº 44.095-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Epidemiologia - IMS, na vaga de EVANDRO DA SILVA FREIRE COUTINHO, matrícula nº 08.025-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 645/2025, em 12/05/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/060893/2025 e nº SEI-260006/031971/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 953/2026 - NOMEIA DANIELA TAVARES PAOLIELLO, matr. nº 44.097-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Linguagens Artísticas - ART , na vaga de JORGE LUIZ CRUZ, matrícula nº 06.274-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 382/2025, em 09/04/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/050126/2025 e nº SEI-260006/032604/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 954/2026 - NOMEIA MARCO ANTONIO MILAZZO DE ALMEIDA, matr. nº 44.094-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Arquitetura e Urbanismo - ESDI. Processos nº SEI-260007/065478/2023 e nº SEI-260006/032639/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 956/2026 - NOMEIA TAMIRES MARIA ALVES, matr. nº 44.100-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Geografia - FFP, na vaga de EDUARDO KAROL, matrícula nº 34.239-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 629/2023, em 05/05/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054959/2025 e nº SEI-260006/032692/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 957/2026 - NOMEIA EMILIA JOMALINIS DE MEDEIROS SILVA, matr. nº 44.101-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Geografia - FFP, na vaga de MARCOS ANTÔNIO CAMPOS COUTO, matrícula nº 33.096-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 052/2026, em 24/02/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054959/2025 e nº SEI-260006/032760/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 958/2026 - NOMEIA VINICIUS GOMES DA COSTA MADRIAGA, matr. nº 44.089-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Físico-Química - QUI, na vaga de GISELE DE FREITAS WESTPHALEN, matrícula nº 42.717-9, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 439/2025, em 07/04/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/060487/2025 e nº SEI-260006/030333/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 959/2026 - NOMEIA ANA CAROLINA TAVARES SOUSA, matr. nº 44.108-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Educação - FFP, na vaga de TANIA MARTA COSTA NHARY, matrícula nº 08.208-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 407/2021, em 28/06/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054953/2025 e nº SEI-260006/030068/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 960/2026 - NOMEIA JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS, matr. nº 44.109-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Educação - FFP, na vaga de MONIQUE MENDES FRANCO, matrícula nº 33.924-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1145/2023, em 22/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054953/2025 e nº SEI-260006/030076/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 968/2026 - NOMEIA TÁSSIA GABRIELE BALBI DE FIGUEIREDO E CORDEIRO, matr. nº 44.102-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Geografia - FFP, na vaga de MARILU DE MENEZES SILVA, matrícula nº 05.261-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 066/2019, em 06/02/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054958/2025 e nº SEI-260006/033014/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 969/2026 - NOMEIA PAULA FERREIRA FALHEIRO ABUCHACRA, matr. nº 44.103-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Geografia - FFP, na vaga de NILO SÉRGIO D'ÁVILA MODESTO, matrícula nº 30.674-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 644/2025, em 26/05/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054958/2025 e nº SEI-260006/033057/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 970/2026 - NOMEIA ANTONIO ANDERSON MARQUES DE SOUSA, matr. nº 44.110-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Letras - FFP, na vaga de ALESSANDRA DE PAULA SANTOS, matrícula nº 38.901-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1134/2023, em 21/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054962/2025 e nº SEI-260006/033132/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 971/2026 - NOMEIA MATHEUS GOMES ALVES, matr. nº 44.111-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Letras - FFP, na vaga de AFRANIO DA SILVA GARCIA, matrícula nº 32.414-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1599/2023, em 11/12/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054962/2025 e nº SEI-260006/033165/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 972/2026 - NOMEIA PRISCILA FRANCISCA DOS SANTOS, matr. nº 44.112-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Letras - FFP, na vaga de ÉRIKA CRISTINE ILOGTI DE SÁ, matrícula nº 40.016-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 448/2024, em 17/04/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054962/2025 e nº SEI-260006/033573/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 973/2026 - NOMEIA WILLIAN ANDRION DO VALLE, matr. nº 44.104-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Geografia - FFP, na vaga de ANICE ESTEVES AFONSO, matrícula nº 31.252-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 812/2025, em 26/06/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/054958/2025 e nº SEI-260006/033087/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 974/2026 - NOMEIA ISABELA FERREIRA DE PINHO, matr. nº 44.118-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Filosofia - IFCH, na vaga de DIRCE ELEONORA NIGRO SOLIS, matrícula nº 34.495-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 909/2025, em 21/07/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/055831/2025 e nº SEI-260006/033623/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 975/2026 - NOMEIA LETÍCIA THURMANN PRUDENTE, matr. nº 44.119-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Arquitetura e Urbanismo - ESDI. Processos nº SEI-260007/016971/2023 e nº SEI-260006/033365/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 976/2026 - NOMEIA VIVIAN MARIA CAMPOS SOARES DE ANDRADE, matr. nº 44.114-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Eletrônica Quântica - FIS, na vaga de ARNALDO JOSE SANTIAGO, matrícula nº 07.270-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 231/2026, em 13/03/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/065996/2023 e nº SEI-260006/033260/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 977/2026 - NOMEIA POLIANA GONÇALVES MONTEIRO, matr. nº 44.115-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Arquitetura e Urbanismo - ESDI. Processos nº SEI-260007/061018/2023 e nº SEI-260006/033266/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 978/2026 - NOMEIA JÉSSICA DOS SANTOS COSTA, matr. nº 44.116-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Política Social - FSS, na vaga de ELAINE ROSSETTI BEHRING, matrícula nº 07.715-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1241/2025, em 18/09/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/062513/2025 e nº SEI-260006/033271/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 979/2026 - NOMEIA DEBORA MEDEIROS DE OLIVEIRA E CRUZ, matr. nº 44.117-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Epidemiologia - IMS, na vaga de CLAUDIO JOSE STRUCHINER, matrícula nº 07.664-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1180/2024, em 03/10/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/061301/2025 e nº SEI-260006/033273/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 980/2026 - NOMEIA THIAGO DRUMMOND DE MENDONÇA GIUDICI, matr. nº 44.120-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Engenharia Industrial - FEN, na vaga de PEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA VELLASCO, matrícula nº 36.292-1, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 595/2022, em 15/08/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260006/022963/2025 e nº SEI-260006/033638/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 981/2026 - NOMEIA FILIPE DOS SANTOS RODRIGUES LIMA, matr. nº 43.872-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - UTI Pediátrica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI-260006/049793/2024 e nº SEI-260006/024688/2026.\r\n\r\nId: 2754998" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2754735": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9163 DE 03 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350024/023389/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 16 de julho, o servidor: SUBTEN PM RG 68.626 RANGEL PEIXOTO CURI MOREIRA, em substituição ao servidor: SUBTEN PM RG 59.515 MARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS, para compor a Comissão da 28º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 044/2025, firmado com a empresa VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, passando a referida comissão a ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.821 FERNANDO LUIZ MOURÃO - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\n2º SGT PM RG 88.302 JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.638 MARCELO FIGUEIRA TÁVORA - Fiscal Técnico Substituto\r\n\r\nSUBTEN PM RG 76.089 REGINALDO DE OLIVEIRA LIMA - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.179 ROBSON JOSE DE CARVALHO - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.626 RANGEL PEIXOTO CURI MOREIRA - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2754735" ], "2754736": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019280/2026 - CONCEDO o benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº137533543, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 1º SGT PM RG 49.596 RILDO MONTEIRO DOS ANJOS, em face do seu falecimento no dia 14 de maio de 2026, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de SARA SOARES DOS SANTOS DOS ANJOS (CÔNJUGE), com a cota de 50%, inerente a graduação de 1º SGT PM. Sendo para o cônjuge o valor bruto de R$ 6.528,90 (seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa centavos), com data de início em 14 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019280/2026 - CONCEDO o benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº137533543, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 1ºSGT PM RG 49.596 RILDO MONTEIRO DOS ANJOS, em face do seu falecimento no dia 14 de maio de 2026, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de AYLLA SOARES DOS ANJOS (FILHA), com a cota de 50%, inerente a graduação de 1ºSGT PM. Sendo para a filha o valor bruto de R$ 6.528,90 (seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa centavos), com data de início em 14 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018199/2026 - CONCEDO o benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº137581691, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto MAJ PM RG 77.336 FABIO ANDRADE GONÇALVES SALES, em face do seu falecimento no dia 30 de maio de 2026, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de NATALIA CRISTINA COELHO SALES (FILHA), com a cota de 100%, inerente ao posto de MAJ PM. Sendo para a filha o valor bruto de R$ 29.485,71 (vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), com data de início em 30 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/002944/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ARIADNE CRISTINA TOLEDO CARVALHO (COMPANHEIRA) do extinto 3ºSGT PM RG 98.670 ELDER CARLOS COSTA CARVALHO, falecida em 21 de janeiro de 2026, com a cota de 50% para a companheira, inerente a graduação de 3ºSGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para a companheira, o valor bruto de R$ 4.350,75 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), com data de início em 21 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/002944/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ANTONELLA CARVALHO (FILHA MENOR) do extinto 3ºSGT PM RG 98.670 ELDER CARLOS COSTA CARVALHO, falecida em 21 de janeiro de 2026, com a cota de 16,66% para a filha, inerente a graduação de 3ºSGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 1.449,65 (mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), com data de início em 21 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/002944/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de DAVI DE ASSIS CARVALHO (FILHO MENOR) do extinto 3ºSGT PM RG 98.670 ELDER CARLOS COSTA CARVALHO, falecida em 21 de janeiro de 2026, com a cota de 16,66% para a filha, inerente a graduação de 3ºSGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 1.449,65 (mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), com data de início em 21 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/002944/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MARCELA DE GOIS RODRIGUES CARVALHO (FILHA MAIOR) do extinto 3ºSGT PM RG 98.670 ELDER CARLOS COSTA CARVALHO, falecida em 21 de janeiro de 2026, com a cota de 16,66% para a filha, inerente a graduação de 3ºSGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 1.449,65 (hum mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), com data de início em 21 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c a Lei 2.153/72, c.\r\n\r\nId: 2754736" ], "2754768": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005399/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 1º SGT PM RG 80.278 MARCOS HENRIQUE RODRIGUES E SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DAbast, para o DETRO, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2754768" ], "2754792": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/005263/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3° SGT PM RG 96.593 Fábio Venceslau dos Santos, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de polícia Militar, lotado na 1ª CIPM, para a Secretaria de Estado de Governo, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com 1° SGT PM RG 81.112 MARCO AURÉLIO GOMES, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2754792" ], "2754865": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/002373/2026 - imbuída das atribuições legais de Ordenadora de Despesas a mim conferidas pela Resolução SEPM nº 6313 de 27 de agosto de 2024, publicada no DOERJ nº 160 de 28 de agosto de 2024, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de nº. 90029/2026, cujo objeto é a aquisição de 03 (três) veículos automotores do tipo quadriciclo 4x4 A3, que teve como vencedora a empresa SEMENTE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 62.201.628/0001-02, no valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). (Doc. nº 138349912).\r\n\r\nId: 2754865" ], "2754934": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/008223/2026 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor total de R$ 1.411.122,69 (um milhão, quatrocentos e onze mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), destinada à aquisição de 769 (setecentos e sessenta e nove) coletes de proteção balística nível III-A, tamanho M (Item 2), ao valor unitário de R$ 1.835,01 (mil oitocentos e trinta e cinco reais e um centavo), em favor da empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS, inscrita no CNPJ nº 14.533.049/0002-03, para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 0030/2025/510100-02 (SEPM).\r\n\r\nId: 2754934" ], "2754929": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/002274/2026 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor total de R$ 14.998.672,63 (quatorze milhões, novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), destinada à aquisição de coletes de proteção balística nível III-A, com fundamento nas Atas de Registro de Preços nº 0029/2025/510100-01 e nº 0030/2025/510100-02 gerenciadas por esta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme discriminado a seguir: Ata de Registro de Preços nº 0029/2025/510100-01 - aquisição de 4.060 (quatro mil e sessenta) coletes de proteção balística nível III-A, tamanho P (Item 1), ao valor unitário de R$ 1.847,17 (mil oitocentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), perfazendo o montante de R$ 7.499.510,20 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e dez reais e vinte centavos), em favor da empresa GLÁGIO DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 66.260.415/0001-02; Ata de Registro de Preços nº 0030/2025/510100-02 - aquisição de 3.542 (três mil quinhentos e quarenta e dois) coletes de proteção balística nível III-A, tamanho M (Item 2), ao valor unitário de R$ 1.835,01 (mil oitocentos e trinta e cinco reais e um centavo), perfazendo o montante de R$ 6.499.605,42 (seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e dois centavos), e aquisição de 541 (quinhentos e quarenta e um) coletes de proteção balística nível III-A, tamanho G (Item 3), ao valor unitário de R$ 1.847,61 (mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), perfazendo o montante de R$ 999.557,01 (novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e um centavo), em favor da empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS, inscrita no CNPJ nº 14.533.049/0002-03.\r\n\r\nId: 2754929" ], "2754776": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018789/2026 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos vitais de grade geral provenientes da Pregão Eletrônico SRP n° 64/2025 (FSERJ), em favor das empresas: GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - CNPJ 47.454.600/0001-93 no valor de R$ 775,90 (setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA - CNPJ 58.229.293/0001-63 no valor de R$ 1.305,00 (mil trezentos e cinco reais).Perfazendo um valor total de R$ 2.080,90 (dois mil e oitenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2754776" ], "2754933": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/021704/2026- AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 38/2025 - da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), em favor das empresas: GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DEMEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.454.600/0001-93, com o valor de R$ 253,38 (duzentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos) e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.771.867/0001-43, com o valor de R$ 6.572,25 (seis mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Perfazendo o total das empresas de R$ 6.825,63 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nId: 2754933" ], "2754842": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/08/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/111/000747/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços médico-hospitalares em Oftalmologia (Edital de Credenciamento nº 002/2022), em favor da empresa CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.256.128/0001-56, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 426/2024, no valor estimado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/111/000747/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços médico-hospitalares em Oftalmologia (Edital de Credenciamento nº 002/2022), em favor da empresa CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.256.128/0001-56, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 426/2024, no valor estimado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nId: 2754842" ], "2754771": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/021232/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de insumos hospitalares provenientes do Pregão Eletrônico SRP n.º 29/25 da FSERJ - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em favor das empresas: REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP (07.152.789/0001-45), no valor de R$ 109,80 (cento e nove reais e oitenta centavos), DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA (58.229.293/0001-63), no valor de R$ 27.098,09 (vinte e sete mil e noventa e oito reais e nove centavos), TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (50.363.579/0001-25), no valor de R$ 244,85 (duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Perfazendo o valor total de R$ 27.452,74 (vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2754771" ], "2754737": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/020416/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Materiais - Seringa provenientes do pregão Eletrônico SRP nº 152/25 da SES, em favor da empresa: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA (58.229.293/0001-63), no valor de R$ 6.680,41 (seis mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2754737" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2754887": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ALDRIN GENUÍNO DA ROCHA, Delegado de Polícia, Id. Funcional 4.329.803-6, com validade a contar de 27/07/2026, do cargo em comissão de Assistente Especial, símbolo DAS-7, da Assistência da Corregedoria-Geral, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/002096/2026\r\n\r\nId: 2754887" ], "2754992": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nEXONERA a pedido, o servidor RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional 5.096.032-6, a contar de 27 de julho de 2026, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360009/005751/2026.\r\n\r\nId: 2754992" ], "2754805": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002536/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo GERSON CARVALHO MUGUET, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.963.361-3, a partir de 20/07/2026, data da Junta médica, em caráter permanente, na forma do índice nº 137222195 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001302/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda à servidora inativa MARCIA NOELI BARRETO, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 2.924.700-4, a partir de 25/03/2026, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 135584825 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001337/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JOSE LUIZ PEREIRA MAGALHAES, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.982.752-3, a partir de 20/11/2025, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 138031531 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002530/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo ALBERTO MARIANO LEITE, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 833.156-1, a partir de 15/07/2026, data da Junta médica, em caráter permanente, na forma do índice nº 138093291 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2754805" ], "2754744": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390006/000217/2026 - INDEFERE o requerimento da servidora NATALIA FONTENELE GOMES COMISSARIO, Oficial de Polícia Civil- 2ª Classe, Id. Funcional nº 4.385.748-5, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV (137870975), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2754744" ], "2754807": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001307/2026 - DEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor MARCELO DE SOUZA MENDONÇA, matrícula 871.879-3, Identidade Funcional n° 4.137.880-6, em processo de inatividade, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2754807" ], "2754993": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/007028/2026 - INDEFERE o requerimento da servidora JENIFFER FREITAS GUEDES, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional nº 5.171.277-6, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 138274758, e no Parecer da SEPOL/ASSEJUR, índice nº 138271941, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005174/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor MARCIO DA CUNHA BRAGA, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Id. Funcional 565.703-2, a contar de 29/06/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006138/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor MATHEUS DIAS NIDECK, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.147.124-8, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV (137042701) e no Parecer da ASSEJUR (136536447) , cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006575/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor MIGUEL ARCHANJO DA SILVA GUIMARÃES JÚNIOR, Perito Criminal de 1ª Classe, Id. Funcional 2.965.813-6, a contar de 29/06/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2754993" ], "2754965": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002883/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo CLEOMIR LOPES DA HORA, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.946.695-4, a partir de 08/06/2018, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 137426959 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2754965" ], "2754590": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 03/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002696/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00026/2026, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2754590" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Penal": { "Atos": { "2754765": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.08.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, INGRID DA SILVA MARINS, ID. Funcional nº 51522136, com validade a contar de 31 de julho de 2026, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/093104/2026.\r\n\r\nId: 2754765" ], "2755001": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nEXONERA PATRICIA FREITAS DOS SANTOS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 19992599, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/095169/2026.\r\n\r\nId: 2755001" ], "2755029": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nEXONERA LUIZ CARLOS DE BARROS MENEZES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50827260, com validade a contar de 14 de maio de 2025, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-210001/092774/2026.\r\n\r\nId: 2755029" ], "2755033": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nEXONERA JEFERSON JULIO DA SILVA BARROS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127764, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Djanira Dolores de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/078173/2026.\r\n\r\nId: 2755033" ], "2755038": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nEXONERA VALQUIRIA CARDOSO GOMES, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50105736, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/083981/2026.\r\n\r\nId: 2755038" ], "2755016": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nEXONERA ROGERIO GONÇALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43823408, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/067916/2026.\r\n\r\nId: 2755016" ], "2755004": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nEXONERA SIDNEI VASQUES DANTAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19627920, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/080415/2026.\r\n\r\nId: 2755004" ], "2754970": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nEXONERA CARLOS EDUARDO MOURA FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43931324, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/078435/2026.\r\n\r\nId: 2754970" ], "2754995": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nEXONERA VITOR RODRIGO MOREIRA DE BARROS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 44197101, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/076276/2026.\r\n\r\nId: 2754995" ], "2755026": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nEXONERA GABRIELA BORGES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51537516, com validade a contar de 04 de agosto de 2026, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/075542/2026.\r\n\r\nId: 2755026" ], "2754867": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nEXONERA SIMONE DE LIMA FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50825976, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/083387/2026. \r\n\r\nId: 2754867" ], "2754882": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nEXONERA LUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50094157, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/089949/2026. \r\n\r\nId: 2754882" ], "2754963": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nEXONERA GLAUCO BALTHOR DO AMARAL, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43566367, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/092910/2026.\r\n\r\nId: 2754963" ], "2754952": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nEXONERA ALINE CUPERTINO DOS SANTOS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 41962109, do cargo em comissão de Diretora de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio à Atividade Laborativa, da Coordenação Administrativa do Tratamento, da Superintendência de Reintegração Social, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/088476/2026.\r\n\r\nId: 2754952" ], "2754760": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN/SUBADM Nº 808 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 662 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 47/2025, CELEBRADO ENTRE A SEPPEN E A EMPRESA BUSMASTER LOCADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/044473/2025:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 47/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa BUSMASTER LOCADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo, tipo van, com acessibilidade, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP);\r\n\r\nArt. 2º- Designar Carlos Eduardo Smith, ID 4367601-4, Policial Penal, para a função de gestor titular; e Cristiano Neves da Cunha, ID nº 4321181-0, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\n\r\n- Fabio de Freitas, Policial Penal, ID nº 4382345-9;\r\n\r\n- Raimundo Nonato Martins Júnior, Policial Penal, ID nº 5000196-5.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 662 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no DOERJ de 01/12/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nCAIO CASTRO LIMA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN/SUBADM Nº 809 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 57/2025, CELEBRADO ENTRE A SEPPEN E A EMPRESA M. TOZZI VESTUÁRIOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/101440/2025:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 58/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa M. TOZZI VESTUÁRIOS EIRELI, que tem por objeto a aquisição de Motocicletas e Capacetes destinados ao Policiamento Ostensivo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nArt. 2º- Designar Carlos Eduardo Smith, ID 4367601-4, Policial Penal, para a função de gestor titular; Cristiano Neves da Cunha, ID 4321181-0, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Carlos Henrique de Souza Leal, Policial Penal, ID nº 5012624-5;\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\n\r\n- Fabio de Freitas, Policial Penal, ID nº 43823459.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nCAIO CASTRO LIMA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN/SUBADM Nº 810 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 681 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 58/2025, CELEBRADO ENTRE A SEPPEN E A EMPRESA PERNAMBUCO MOTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/101440/2025:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 58/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa PERNAMBUCO MOTOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de Motocicletas destinados ao Policiamento Ostensivo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nArt. 2º- Designar Carlos Eduardo Smith, ID 4367601-4, Policial Penal, para a função de gestor titular; Cristiano Neves da Cunha, ID 4321181-0, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Carlos Henrique de Souza Leal, Policial Penal, ID nº 5012624-5;\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\n\r\n- Fabio de Freitas, Policial Penal, ID nº 43823459.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM N.º 681 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no DOERJ de 11/02/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nCAIO CASTRO LIMA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN/SUBADM Nº 812 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 41/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA TIMELAB LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/063441/2025:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 41/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TIMELAB LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de software com sistema de acompanhamento e de controle de processos de vistoria e reparação de veículos automotores para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ\r\n\r\nArt. 2º- Designar Carlos Eduard Smith, ID 43676014, Policial Penal, para a função de gestor titular; e Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, ID 4376524-6, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Fabio de Freitas, Policial Penal, ID nº 43823459;\r\n\r\n- Jorge da Silva Lemos, Policial Penal, ID nº 5091234-8;\r\n\r\n- Raimundo Nonato Martins Júnior, Policial Penal, ID nº 50001965.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nCAIO CASTRO LIMA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN/SUBADM Nº 815 DE 31 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°07/2026. QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO PAULO APÓSTOLO - IPA, MANTIDO POR CENTRO POLITÉCNICO APLICAÇÃO LÓGICA LTDA -IPA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL , no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e suas alterações posteriores no Decreto n° 44.879 de 15/07/2014, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/068740/2026\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica Nº 07/2026 , celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Penal e o Instituto Paulo Apóstolo - IPA, que tem por objeto a promoção e aplicação de cursos de qualificação, profissionalização, extensão, graduação e demais atividades extracurriculares voltadas à Capacitação e Ressocialização dos Privados de Liberdade do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, Garantindo a oferta de atividades que possam expandir o acesso ao direito fundamental à educação, nos termos dos arts. 6º, 205 e seguintes da Constituição Federal, bem como o disposto na Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação, Garantir o cumprimento das definições da Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, que estabelece o direito da pessoa privada de liberdade à educação, cultura e atividades intelectuais, ressaltando a finalidade de reintegração social por meio da individualização da pena, conforme art. 17 a 21, 41 e 126; Contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro perante os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, especialmente o ODS 4, que visa assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, bem como promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; IV - Atender às disposições da Resolução CNJ nº 391/2021, que estabelece procedimentos e diretrizes para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.\r\n\r\nO qual engloba as seguintes unidades: Coordenação de Convênios, Penitenciária Dr. Serrano Neves - SEPPENSN, Presídio Elizabeth Sá Rego - SEPPENSR, Presídio Milton Dias Moreira -SEPPENMM, Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros-SEPPENJB, Presídio Hélio Gomes-SEPPENHG, Cadeia Pública Pedro Melo da Silva - SEPPENPM, Instituto Penal Cândido Mendes SEPPENCM, Presídio José Frederico Marques -SEPPENFM, Presídio João Carlos da Silva - SEPPENJCS, Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEPPENPR, Cadeia Pública Contrin Neto - SEPPENCN, Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth - SEPPENFC, Cadeia Pública Jorge Santana - SEPPENJS, Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli - SEPPENJP, Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues - SEPPENTD, Presídio Romeiro Neto - SEPPENRN, Presídio Ary Franco - SEPPENAF, Colônia Ag.Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos - SEPPENAM, Instituto Penal Edgard Costa - SEPPENEC, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEPPENPC, Instituto Penal Cel. PM Francisco Spargoli Rocha - SEPPENFS, Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho - SEPPENBM, Instituto Penal Vicente Piragibe - SEPPENVP, Presídio Alfredo Tranjan - SEPPENAT, Presídio Evaristo de Moraes - SEPPENEM, Presídio Diomedes Vinhosa Muniz - SEPPENVM, Presídio Dalton Crespo de Castro - SEPPENDC, Presídio Carlos Tinoco da Fonseca - SEPPENCF, Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino - SEPPENLP, Presídio Gabriel Ferreira Castilho - SEPPENGC, Presídio Jonas Lopes de Carvalho - SEPPENJL, Penitenciária Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte - SEPPENBD, Presídio Lemos de Brito - SEPPENLB, Penitenciária Bandeira Stampa - SEPPENBS, Cadeia Pública Constantino Cokotós - SEPPENCK, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEPPENEB, Penitenciária Muniz Sodré - SEPPENMS, Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - SEPPENJFS, Presídio Nelson Hungria - SEPPENNH, Presídio Pedrolino Werling de Oliveira - SEPPENPO, Penitenciária Talavera Bruce - SEPPENTB, Unidade Materno Infantil - UMI, Instituto Penal Oscar Stevenson - SEPPENOS, ISE - Instituto Penal Santo Expedito- SEPPEN, Presídio Nilza da Silva Santos - SEPPENNS. \r\n\r\nArt. 2º- Designar os Diretores e Subdiretores para a função de gestor titular; e para a função de gestor substituto; e a fiscalização, caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além das obrigações previstas na Lei Estadual n. 14.133/2021, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do Acordo está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nCAIO CASTRO LIMA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOOCONV - Coordenação de Convênios\r\n\r\n- Coordenação de convênio\r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves - SEPPENSN\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego - SEPPENSR\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Milton Dias Moreira -SEPPENMM\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros-SEPPENJB\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Hélio Gomes-SEPPENHG\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nCadeia Pública Pedro Melo da Silva - SEPPENPM\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;Instituto Penal Cândido Mendes SEPPENCM\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques - SEPPENFM\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio João Carlos da Silva - SEPPENJCS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nCadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEPPENPR\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nCadeia Pública Contrin Neto - SEPPENCN\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nCadeia Pública Franz de Castro Holzwarth - SEPPENFC\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nCadeia Pública Jorge Santana - SEPPENJS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli - SEPPENJP\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues - SEPPENTD\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Romeiro Neto - SEPPENRN\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Ary Franco - SEPPENAF\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nColônia Ag.Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos - SEPPENAM\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nInstituto Penal Edgard Costa - SEPPENEC\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEPPENPC\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nInstituto Penal Cel. PM Francisco Spargoli Rocha - SEPPENFS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho - SEPPENBM\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nInstituto Penal Vicente Piragibe - SEPPENVP\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;Presídio Alfredo Tranjan - SEPPENAT\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Evaristo de Moraes - SEPPENEM\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Diomedes Vinhosa Muniz - SEPPENVM\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Dalton Crespo de Castro - SEPPENDC\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca - SEPPENCF\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pelegrino - SEPPENLP\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Gabriel Ferreira Castilho - SEPPENGC\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Jonas Lopes de Carvalho - SEPPENJL\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPenitenciária Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte - SEPPENBD\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Lemos de Brito - SEPPENLB\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPenitenciária Bandeira Stampa - SEPPENBS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nCadeia Pública Constantino Cokotós - SEPPENCK\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEPPENEB\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPenitenciária Muniz Sodré - SEPPENMS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - SEPPENJFS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria - SEPPENNH\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Pedrolino Werling de Oliveira - SEPPENPO\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPenitenciária Talavera Bruce - SEPPENTB\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nUnidade Materno Infantil - UMI\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nInstituto Penal Oscar Stevenson - SEPPENOS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nISE - Instituto Penal Santo Expedito\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPresídio Nilza da Silva Santos - SEPPENNS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN/SUBADM Nº 816 DE 03 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2026, CELEBRADO ENTRE A SEPPEN E A EMPRESA M.N.I TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/010712/2025:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 12/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa M.N.I TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) e sistema de controle de acesso (SCA), com reposição de peças, instalados nas unidades prisionais, hospitalares e da sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência deste Contrato.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Júlio Cesar dos Santos Neto, Inspetor de Polícia Penal, ID. 50827987, para a função de gestor titular; e Alan Monteiro de Almeida, Inspetor de Polícia Penal, ID. 43580521 para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Vitor Rodrigues dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 50008668;\r\n\r\n- Janderson Carreiro Vilar, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 50127713;\r\n\r\n- Verônica Delouza da Silva, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 43368220.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2026\r\n\r\nCAIO CASTRO LIMA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2754760" ], "2754984": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 07.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILSON PACHECO DE CARVALHO, ID. 50307851. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/082609/2026\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nAVOCA a Sindicância n.º SEI-210001/077409/2026 referente ao SEI 210001/092873/2026 e Designa, como SINDICANTE, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO, ID. 503006791 para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 03.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MARY MARTINS DE ALMEIDA, ID. 51349361. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/094110/2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/090246/2026.\r\n\r\nDE 04.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/095109/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ID. 41962206. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/092115/2026.\r\n\r\nDE 03.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ID. 41962206. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/093430/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 50011545. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/091816/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID. 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/091717/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA, ID 50009303. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/091165/2026\r\n\r\nPRESIDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/090558/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/090898/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO, ID 50103245. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/093518/2026\r\n\r\nPRESIDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SILVANO FONSECA DA VEIGA, ID 43815588. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/093370/2026.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FABRÍCIO POUBEL FERRAZ, ID 50131621. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/090279/2026.\r\n\r\nPRESIDIO JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CLAUDIO MION, ID 42146526. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/090384/2026.\r\n\r\nPRESIDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO, ID 43714811. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/094040/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO REIS DA SILVA, ID 50912291. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/093837/2026.\r\n\r\nPRESIDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/091221/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCOS ROCHA DE SOUZA, ID 50236148. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/081867/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/089952/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE ALLAN EIRA SANTOS, ID 50855980. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/092151/2026.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO E SAÚDE PRISIONAL\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JULIANA MARTINS DE FREITAS, ID. 50097954. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/090890/2026.\r\n\r\nId: 2754984" ], "2754983": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 03.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/027650/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/081576/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001283/2026 - DEFIRO o pedido de Reconsideração deixando de aplicar a pena de Suspensão (10) dias e aplico a Inspetora de Polícia Penal CARLA MICHELLE MARTINS DA COSTA, ID. 50826018, a sanção de REPREENSÃO. \r\n\r\nId: 2754983" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2754833": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 587 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nREGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, A GOVERNANÇA E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DO EL NIÑO E DA SALA DE SITUAÇÃO DO EL NIÑO, INSTITUÍDOS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 50.357, DE 2 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, com fundamento nos arts. 12 e 16 do Decreto Estadual nº 50.357, de 2 de julho de 2026, e no Decreto Estadual nº 46.935, de 12 de fevereiro de 2020, conforme consta do Processo nº SEI-270003/003473/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer governança, fluxos operacionais e mecanismos de articulação para a execução coordenada das ações de monitoramento, prevenção, mitigação, preparação e resposta aos impactos associados ao fenômeno El Niño,\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar a organização interna, o funcionamento, os fluxos de informação e os produtos de monitoramento da Sala de Situação do El Niño, nos termos do art. 12 do Decreto Estadual nº 50.357/2026,\r\n\r\n- o caráter consultivo, preventivo, estratégico e intersetorial do Comitê, que exige a preservação das competências decisórias e executivas próprias dos órgãos e entidades participantes, e\r\n\r\n- que a regulamentação não implica criação de órgão, unidade administrativa, cargo, emprego, função gratificada ou despesa adicional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar a organização, a governança e o funcionamento do Comitê Estadual de Enfrentamento aos Efeitos do El Niño - Comitê El Niño, bem como a organização e o funcionamento da Sala de Situação do El Niño, instituídos pelo Decreto Estadual nº 50.357, de 2 de julho de 2026.\r\n\r\n§ 1º - Esta regulamentação será aplicada no âmbito das competências atribuídas à Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC pelos arts. 12 e 16 do Decreto Estadual nº 50.357/2026.\r\n\r\n§ 2º - As disposições desta Resolução não afastam nem substituem as competências legais, regulamentares, decisórias ou executivas dos órgãos e entidades participantes.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - Comitê El Niño: instância colegiada consultiva, preventiva, estratégica e intersetorial instituída pelo Decreto Estadual nº 50.357/2026;\r\n\r\nII - Plenário do Comitê: instância superior de deliberação do Comitê Estadual de Enfrentamento aos Efeitos do El Niño;\r\n\r\nIII - Coordenação do Comitê: função institucional exercida pela SEDEC, nos termos do art. 2º do Decreto Estadual nº 50.357/2026;\r\n\r\nIV - Coordenador Executivo: servidor designado pelo Secretário de Estado de Defesa Civil para a gestão cotidiana das atividades de articulação e monitoramento, na forma do art. 5º, § 3º, do Decreto Estadual nº 50.357/2026;\r\n\r\nV - Coordenadoria-Executiva: função de apoio administrativo, técnico e operacional ao Comitê, exercida pelo Coordenador Executivo com o assessoramento técnico e operacional da Subsecretaria de Gestão Operacional - SUBSEGOP, nos termos do art. 2º do Decreto Estadual nº 50.357/2026;\r\n\r\nVI - Câmara Técnica: instância temática de integração institucional, análise, compatibilização e validação técnica prevista no art. 6º do Decreto Estadual nº 50.357/2026;\r\n\r\nVII - Coordenadores Adjuntos: servidores designados pelo Secretário de Estado de Defesa Civil, mediante proposta da SUBSEGOP, para auxiliar a Coordenadoria-Executiva na articulação entre as Câmaras Técnicas, os Eixos Temáticos, os Grupos de Trabalho e os Oficiais de Ligação, bem como assessorar o órgão setorial responsável pela coordenação de cada Câmara Técnica, nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº 50.357/2026;\r\n\r\nVIII - Eixo Temático: conjunto de assuntos correlatos, organizado por área de atuação, destinado a orientar os debates, os estudos, o planejamento e a formulação de propostas no âmbito de cada Câmara Técnica;\r\n\r\nIX - Grupo de Trabalho: arranjo técnico temporário, vinculado a um Eixo Temático, instituído para aprofundar estudos, elaborar diagnósticos, desenvolver propostas, produtos ou instrumentos específicos, visando a subsidiar as deliberações da respectiva Câmara Técnica, nos termos do art. 4º, inciso XI, do Decreto Estadual nº 50.357/2026;\r\n\r\nX - Coordenação Setorial: órgão ou entidade designada para coordenar Câmara Técnica ou Eixo Temático, na forma do art. 12, § 1º, e do art. 14, § 4º, desta Resolução;\r\n\r\nXI - Oficial de Ligação: servidor da SEDEC designado para apoiar a articulação e o acompanhamento dos Eixos Temáticos;\r\n\r\nXII - Sala de Situação: estrutura técnico-operacional de monitoramento contínuo instituída pelo art. 8º do Decreto Estadual nº 50.357/2026, vinculada à SEDEC;\r\n\r\nXIII - Eixo de Monitoramento: linha temática de acompanhamento de indicadores no âmbito da Sala de Situação, correspondente aos eixos temáticos a que se refere o art. 12 do Decreto Estadual nº 50.357/2026, e que não se confunde com o Eixo Temático de que trata o inciso VIII deste artigo;\r\n\r\nXIV - NI²AD: Núcleo Interinstitucional de Inteligência para Apoio à Decisão, da Força Especializada da SEDEC, estrutura de apoio técnico da Sala de Situação, nos termos do art. 10 do Decreto Estadual nº 50.357/2026.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Governança do Comitê\r\n\r\nArt. 3º - A governança do Comitê El Niño será exercida pelos seguintes níveis e funções:\r\n\r\nI - Plenário do Comitê, como instância colegiada de orientação estratégica e articulação intersetorial;\r\n\r\nII - Coordenação do Comitê;\r\n\r\nIII - Coordenadoria-Executiva;\r\n\r\nIV - Câmaras Técnicas;\r\n\r\nV - Eixos Temáticos; e \r\n\r\nVI - Grupos de Trabalho.\r\n\r\n§ 1º - As manifestações do Comitê e de suas instâncias terão natureza consultiva, organizativa e de coordenação, não vinculando as competências decisórias próprias dos órgãos e entidades participantes.\r\n\r\n§ 2º - A execução das ações propostas pelo Comitê dependerá de decisão do órgão ou entidade competente e da observância das normas administrativas, orçamentárias e operacionais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Coordenação do Comitê:\r\n\r\nI - convocar e presidir as reuniões do Plenário;\r\n\r\nII - aprovar as pautas e orientar os trabalhos;\r\n\r\nIII - designar o Coordenador Executivo, os Coordenadores Adjuntos e as coordenações das Câmaras Técnicas;\r\n\r\nIV - submeter ao Plenário as matérias de orientação estratégica;\r\n\r\nV - decidir, em situação de urgência devidamente motivada, as medidas organizativas ad referendum do Plenário; e\r\n\r\nVI - ativar o regime de Sessão Permanente do Comitê, quando necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Coordenador Executivo:\r\n\r\nI - gerir as atividades cotidianas de articulação e monitoramento do Comitê;\r\n\r\nII - integrar os cronogramas, indicadores e produtos das Câmaras Técnicas e dos Eixos Temáticos;\r\n\r\nIII - coordenar a atuação dos Coordenadores Adjuntos e dos Oficiais de Ligação;\r\n\r\nIV - acompanhar o cumprimento dos encaminhamentos do Plenário; e\r\n\r\nV - submeter à Coordenação do Comitê as matérias que demandem orientação estratégica ou decisão urgente.\r\n\r\nArt. 6º - Compete aos Coordenadores Adjuntos:\r\n\r\nI - auxiliar o Coordenador Executivo na articulação entre as Câmaras Técnicas, os Eixos Temáticos e os Grupos de Trabalho;\r\n\r\nII - coordenar e apoiar os Oficiais de Ligação na organização das pautas e na compatibilização dos cronogramas e produtos;\r\n\r\nIII - identificar sobreposições, lacunas e demandas de integração entre os temas; e\r\n\r\nIV - relatar ao Coordenador Executivo o andamento dos trabalhos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Coordenadores Adjuntos exercem função de articulação interna e não substituem as coordenações das Câmaras Técnicas, os órgãos setoriais responsáveis pelos Eixos Temáticos ou as autoridades competentes para decidir e executar políticas públicas.\r\n\r\nArt. 7º - A Coordenadoria-Executiva constitui função de apoio ao Comitê, exercida pelo Coordenador Executivo, com o assessoramento técnico e operacional da SUBSEGOP, nos termos do art. 2º do Decreto Estadual nº 50.357/2026.\r\n\r\n§ 1º - Compete à Coordenadoria-Executiva:\r\n\r\nI - organizar convocações, pautas, atas e expedientes do Comitê; \r\n\r\nII - instruir os processos administrativos e manter o repositório documental;\r\n\r\nIII - consolidar informações, cronogramas, produtos e pendências;\r\n\r\nIV - apoiar o Coordenador Executivo e os Coordenadores Adjuntos; e\r\n\r\nV - propor modelos, orientações e procedimentos operacionais à Coordenação do Comitê.\r\n\r\n§ 2º - A Coordenadoria-Executiva não constitui unidade administrativa, não substitui o Comitê e não exerce competência normativa ou decisória reservada ao Secretário, ao Plenário ou aos órgãos participantes.\r\n\r\nArt. 8º - O Plenário será composto pelos representantes titulares e suplentes indicados pelos titulares dos órgãos e entidades previstos no art. 5º do Decreto Estadual nº 50.357/2026.\r\n\r\n§ 1º - Cada órgão ou entidade terá direito a um voto, exercido pelo titular ou, em sua ausência, pelo suplente.\r\n\r\n§ 2º - Poderão participar das reuniões do Plenário órgãos e instituições convidados, que tomarão parte nas discussões sem direito a voto.\r\n\r\n§ 3º - A substituição de representante será comunicada formalmente à Coordenadoria-Executiva pelo órgão ou entidade de origem.\r\n\r\nArt. 9º - O Comitê reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Coordenação.\r\n\r\n§ 1º - A convocação ordinária será encaminhada, preferencialmente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, acompanhada da pauta e dos documentos disponíveis.\r\n\r\n§ 2º - A convocação extraordinária poderá ocorrer com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ressalvadas as situações urgentes devidamente justificadas.\r\n\r\n§ 3º - As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida.\r\n\r\n§ 4º - O Comitê poderá funcionar em Sessão Permanente quando indicadores oficiais apontarem risco elevado ou quando houver situação de emergência ou estado de calamidade pública relacionado ao objeto do Comitê.\r\n\r\nArt. 10 - As reuniões do Plenário serão instaladas, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos membros e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois, com a presença de, no mínimo, um terço dos membros.\r\n\r\n§ 1º - As recomendações e decisões organizativas serão adotadas preferencialmente por consenso e, quando este não for alcançado, por maioria simples dos presentes.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de empate, caberá à Coordenação do Comitê o voto de qualidade.\r\n\r\n§ 3º - As divergências e ressalvas serão registradas em ata, quando solicitado.\r\n\r\n§ 4º - A manifestação do Comitê não será interpretada como anuência do órgão ausente quanto a providência inserida em sua competência exclusiva.\r\n\r\nArt. 11 - As reuniões do Plenário, das Câmaras Técnicas, dos Eixos Temáticos e dos Grupos de Trabalho serão registradas em ata, contendo, no mínimo, participantes, pauta, manifestações, recomendações, decisões organizativas, responsáveis e prazos.\r\n\r\n§ 1º - A ata do Plenário será lavrada pela Coordenadoria-Executiva e submetida à aprovação na reunião subsequente ou por meio eletrônico, na forma definida pela Coordenação.\r\n\r\n§ 2º - As atas das Câmaras Técnicas, dos Eixos Temáticos e dos Grupos de Trabalho serão encaminhadas à Coordenadoria-Executiva para registro e arquivamento.\r\n\r\n§ 3º - Os documentos serão produzidos e mantidos no processo administrativo correspondente, observadas as regras de acesso, classificação e proteção da informação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas Câmaras Técnicas e dos Eixos Temáticos\r\n\r\nArt. 12 - O Comitê contará com as seguintes Câmaras Técnicas:\r\n\r\nI - Câmara Técnica de Saúde e Proteção Social;\r\n\r\nII - Câmara Técnica de Agricultura, Pecuária e Segurança Alimentar;\r\n\r\nIII - Câmara Técnica de Incêndios Florestais e Proteção Ambiental; e\r\n\r\nIV - Câmara Técnica de Infraestrutura, Energia e Recursos Hídricos.\r\n\r\n§ 1º - A coordenação de cada Câmara Técnica será designada pelo Secretário de Estado de Defesa Civil, após consulta ao órgão com maior competência institucional na área temática correspondente.\r\n\r\n§ 2º - A participação dos órgãos e entidades em cada Câmara será definida conforme a pertinência temática e registrada em ata.\r\n\r\n§ 3º - Os Coordenadores Adjuntos apoiarão a integração entre as Câmaras, sem substituir as respectivas coordenações setoriais.\r\n\r\nArt. 13 - Compete às Câmaras Técnicas:\r\n\r\nI - integrar e compatibilizar diagnósticos, propostas, protocolos e produtos relacionados à sua área temática;\r\n\r\nII - identificar repercussões intersetoriais e promover articulação com outras Câmaras;\r\n\r\nIII - propor ao Plenário a criação, alteração ou extinção de Eixos Temáticos;\r\n\r\nIV - acompanhar os Eixos Temáticos vinculados à sua área; e\r\n\r\nV - consolidar relatórios e submetê-los à Coordenadoria-Executiva.\r\n\r\nArt. 14 - Os Eixos Temáticos constituem unidades de organização das Câmaras Técnicas, destinadas ao aprofundamento técnico, ao planejamento, à articulação institucional e à formulação de propostas sobre temas específicos relacionados às competências do Comitê.\r\n\r\n§ 1º - Os Eixos Temáticos poderão ser específicos, quando vinculados a uma Câmara Técnica, ou transversais, quando envolverem matérias de interesse comum ou de atuação compartilhada entre duas ou mais Câmaras Técnicas.\r\n\r\n§ 2º - O ato ou a decisão que instituir o Eixo Temático deverá indicar, no mínimo:\r\n\r\nI - objeto e escopo;\r\n\r\nII - órgão setorial responsável pela coordenação;\r\n\r\nIII - órgãos e entidades participantes;\r\n\r\nIV - produto esperado;\r\n\r\nV - prazo de funcionamento; e\r\n\r\nVI - Oficial de Ligação responsável pelo acompanhamento.\r\n\r\n§ 3º - Os Eixos Temáticos poderão constituir Grupos de Trabalho para o tratamento de matérias específicas que demandem aprofundamento técnico, elaboração de estudos, desenvolvimento de produtos ou execução de atividades especializadas.\r\n\r\n§ 4º - A definição do órgão coordenador observará a competência institucional relacionada ao objeto e será precedida de consulta ao órgão indicado.\r\n\r\n§ 5º - A coordenação de Eixo Temático não transfere competências, atribuições, recursos ou responsabilidade decisória entre os órgãos participantes.\r\n\r\nArt. 15 - A criação, a alteração ou a extinção de Eixos Temáticos caberá ao Plenário, mediante proposta de Câmara Técnica, da Coordenação do Comitê ou da Coordenadoria-Executiva.\r\n\r\n§ 1º - Em situação de urgência devidamente motivada, a Coordenação do Comitê poderá instituir Eixos Temáticos provisórios ad referendum do Plenário.\r\n\r\n§ 2º - A medida de que trata o § 1º será submetida ao Plenário na primeira reunião subsequente e perderá seus efeitos se não for referendada.\r\n\r\n§ 3º - A ata ou o ato de instituição constitui documento hábil para o início dos trabalhos, desde que contenha os elementos previstos no art. 14, § 2º.\r\n\r\nArt. 16 - Os Oficiais de Ligação serão servidores da SEDEC designados pelo Coordenador Executivo para atuar como pontos de articulação entre os Coordenadores Adjuntos, a coordenação setorial e os participantes do Eixo Temático.\r\n\r\n§ 1º - O Coordenador Adjunto poderá acumular a função de Oficial de Ligação.\r\n\r\n§ 2º - Compete ao Oficial de Ligação:\r\n\r\nI - apoiar a organização das reuniões e a aplicação dos modelos padronizados;\r\n\r\nII - acompanhar cronogramas, produtos, riscos e pendências;\r\n\r\nIII - manter interlocução com a Coordenadoria-Executiva e os Coordenadores Adjuntos;\r\n\r\nIV - apoiar a elaboração das atas; e\r\n\r\nV - comunicar tempestivamente dificuldades que possam comprometer o produto ou o prazo.\r\n\r\nArt. 17 - As Câmaras Técnicas e os Eixos Temáticos reunir-se-ão conforme cronograma definido por sua coordenação setorial, em articulação com o Oficial de Ligação.\r\n\r\nArt. 18 - Cada Câmara Técnica e os Eixos Temáticos transversais apresentarão ao Plenário, na reunião ordinária, relatório consolidado contendo:\r\n\r\nI - ações realizadas no período;\r\n\r\nII - ações previstas para o período seguinte;\r\n\r\nIII - resultados, riscos e dificuldades;\r\n\r\nIV - demandas de apoio intersetorial; e\r\n\r\nV - matérias que dependam de recomendação ou decisão organizativa do Plenário.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa Sala de Situação do El Niño\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Organização e do Apoio Técnico\r\n\r\nArt. 19 - A Sala de Situação do El Niño, instituída pelo art. 8º do Decreto Estadual nº 50.357/2026, é a estrutura técnico-operacional destinada ao monitoramento contínuo dos cenários climáticos, ambientais, hidrológicos e operacionais relacionados aos impactos do fenômeno no território fluminense.\r\n\r\nParágrafo Único - A Sala de Situação exercerá as competências previstas no art. 9º do Decreto Estadual nº 50.357/2026, observado o disposto neste Capítulo.\r\n\r\nArt. 20 - A coordenação da Sala de Situação caberá à Secretaria de Estado de Defesa Civil, que designará servidor ou estrutura interna para a coordenação executiva e o apoio técnico às suas atividades.\r\n\r\nParágrafo Único - A Sala de Situação operará em regime de monitoramento contínuo.\r\n\r\nArt. 21 - O NI²AD atuará como estrutura de apoio técnico da Sala de Situação, nos termos do art. 10 do Decreto Estadual nº 50.357/2026, competindo-lhe:\r\n\r\nI - consolidar, processar e analisar as informações produzidas pelos órgãos participantes;\r\n\r\nII - elaborar boletins técnicos, relatórios situacionais, cenários prospectivos e demais produtos de inteligência;\r\n\r\nIII - promover a integração dos dados produzidos pelos órgãos participantes;\r\n\r\nIV - manter os sistemas, painéis de monitoramento e bases de dados utilizados pela Sala de Situação; e\r\n\r\nV - apoiar tecnicamente os processos de monitoramento e de tomada de decisão.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Eixos de Monitoramento\r\n\r\nArt. 22 - A Sala de Situação organizará suas atividades pelos seguintes Eixos de Monitoramento, observadas as competências institucionais dos órgãos participantes:\r\n\r\nI - Monitoramento Climático e Meteorológico: acompanhamento de índices pluviométricos, temperatura, umidade relativa do ar e demais indicadores atmosféricos \r\n\r\nII - Recursos Hídricos e Abastecimento de Água: monitoramento de níveis de reservatórios, mananciais e sistemas de distribuição;\r\n\r\nIII - Incêndios Florestais e Queimadas: monitoramento de focos de calor, linhas de fogo e capacidade de resposta operacional;\r\n\r\nIV - Saúde Pública: vigilância de agravos associados ao calor, à estiagem e à baixa umidade;\r\n\r\nV - Agropecuária e Segurança Alimentar: impactos sobre a produção rural, os rebanhos e o fornecimento de alimentos;\r\n\r\nVI - Energia: monitoramento do consumo energético e da disponibilidade de geração; e\r\n\r\nVII - Proteção Social: identificação e acompanhamento de populações vulneráveis em áreas de risco.\r\n\r\nParágrafo único - A SEDEC poderá, mediante ato motivado, criar, alterar ou extinguir Eixos de Monitoramento conforme a evolução do fenômeno e as necessidades operacionais.\r\n\r\nArt. 23 - Os órgãos e entidades participantes poderão ser designados para coordenar Eixos de Monitoramento específicos, de acordo com suas competências institucionais.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Produtos de Monitoramento\r\n\r\nArt. 24 - A Sala de Situação produzirá, periodicamente, os seguintes produtos de monitoramento:\r\n\r\nI - Boletim de Situação: síntese dos indicadores climáticos, dos focos de incêndio, dos níveis de reservatórios, das ocorrências atendidas pelo CBMERJ e dos demais dados relevantes;\r\n\r\nII - Relatório Situacional: análise integrada por Eixo de Monitoramento, acompanhada de cenários prospectivos;\r\n\r\nIII - Notas Técnicas: documentos analíticos sobre situações específicas ou episódios críticos;\r\n\r\nIV - Painéis Gerenciais: painéis de monitoramento disponibilizados aos órgãos participantes;\r\n\r\nV - Mapas Temáticos: representações cartográficas de focos de calor, suscetibilidade a incêndios, vulnerabilidade social e demais variáveis relevantes;\r\n\r\nVI - Cenários Prospectivos: análises de risco periódicas; e\r\n\r\nVII - Alertas Operacionais: comunicações urgentes em caso de iminência de impactos críticos.\r\n\r\nArt. 25 - Os produtos gerados pela Sala de Situação serão disponibilizados aos órgãos participantes, aos municípios e às demais instituições parceiras, observadas as restrições legais aplicáveis, em especial as previstas na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Compartilhamento de Informações e da Integração \r\n\r\ncom o Comitê\r\n\r\nArt. 26 - Os órgãos e entidades integrantes do Comitê deverão disponibilizar à Sala de Situação as informações necessárias ao monitoramento dos impactos do fenômeno El Niño, nos termos do art. 11 do Decreto Estadual nº 50.357/2026.\r\n\r\n§ 1º - A periodicidade, os formatos e os procedimentos de compartilhamento das informações serão definidos pela coordenação da Sala de Situação, em articulação com os órgãos responsáveis por cada Eixo de Monitoramento.\r\n\r\n§ 2º - As concessionárias responsáveis pela administração e exploração de rodovias federais e estaduais situadas no território fluminense deverão comunicar à Sala de Situação, mediante a formalização adequada e no prazo máximo de 2 (duas) horas contado do conhecimento do fato, as ocorrências de princípios de incêndio e as ações de combate realizadas nas respectivas faixas de domínio, na forma do Parágrafo Único do art. 11 do Decreto Estadual nº 50.357/2026.\r\n\r\nArt. 27 - A Secretaria de Estado de Defesa Civil poderá disponibilizar plataforma eletrônica para consolidação, visualização e divulgação das informações produzidas pela Sala de Situação.\r\n\r\n§ 1º - A plataforma observará os princípios da transparência, da interoperabilidade e do acesso à informação, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n§ 2º - Os dados pessoais eventualmente tratados observarão o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.\r\n\r\nArt. 28 - Os produtos da Sala de Situação subsidiarão os trabalhos do Plenário, das Câmaras Técnicas, dos Eixos Temáticos e dos Grupos de Trabalho.\r\n\r\n§ 1º - O Boletim de Situação e o Relatório Situacional serão encaminhados à Coordenadoria-Executiva, que os disponibilizará aos integrantes do Comitê.\r\n\r\n§ 2º - A Coordenadoria-Executiva incluirá na pauta das reuniões ordinárias do Plenário a apresentação do panorama situacional consolidado.\r\n\r\n§ 3º - Os Alertas Operacionais serão comunicados de imediato à Coordenação do Comitê e aos órgãos diretamente afetados, independentemente do calendário de reuniões.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 29 - A Coordenadoria-Executiva do Comitê El Niño e a Sala de Situação do El Niño terão localização e funcionamento na Sala de Crise do Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser designado outro local, a critério da Coordenação do Comitê.\r\n\r\nArt. 30 - A participação no Comitê El Niño, nas Câmaras Técnicas, nos Eixos Temáticos, nos Grupos de Trabalho e nas atividades da Sala de Situação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 50.357/2026.\r\n\r\n§ 1º - A participação de agentes públicos ocorrerá no âmbito de suas atribuições funcionais, sem remuneração adicional de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 2º - A atuação dos agentes públicos nesta estrutura constitui contribuição direta à proteção da população fluminense frente aos impactos do fenômeno El Niño e reveste-se de elevado interesse público.\r\n\r\nArt. 31 - A execução desta Resolução não implica criação de órgão, unidade administrativa, cargo, emprego, função gratificada ou despesa adicional, e será realizada com os recursos humanos, materiais, tecnológicos e orçamentários já disponíveis.\r\n\r\nArt. 32 - Os casos omissos serão decididos pelo Secretário de Estado de Defesa Civil, ouvidos o Comitê e os órgãos diretamente afetados quando a matéria tiver repercussão interinstitucional.\r\n\r\nArt. 33 - Esta Resolução produzirá efeitos enquanto estiver vigente o Decreto Estadual nº 50.357/2026 e não poderá ser utilizada para prorrogar a duração, alterar a composição ou ampliar as competências do Comitê.\r\n\r\nArt. 34 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2754833" ], "2754834": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nDISPENSA o Subtenente BM Q00/98 WELLINGTON PINHEIRO FERREIRA, RG 23.507, Id Funcional 2588662-2, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16011015 - Coordenadoria de Recebimento e Distribuição (CRD). Processo nº SEI-270002/002273/2026.\r\n\r\nDESIGNA o 1º Sargento BM Q00/02 CARLOS CALASANS OLIVEIRA FILHO, RG 31.633, Id Funcional 614565-5, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16011015 - Coordenadoria de Recebimento e Distribuição (CRD). Processo nº SEI-270002/002273/2026.\r\n\r\nId: 2754834" ], "2754835": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2026, o Coronel Bombeiro Militar QOC/95 ADEILTON TOMAZ DOS SANTOS, RG 14.313 CBMERJ, Id Funcional 610864-4, CPF 028.XXX.447-80, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o § 4º do art. 41 da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/011658/2026.\r\n\r\nId: 2754835" ], "2754935": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2026\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 23 de fevereiro de 2026, a 1º Ten BM TEMP/Enf/22 LUANA DE ARAÚJO PEREIRA RIBEIRO, RG 2200.016, Id Funcional 5131208-5, CPF 141.XXX.367-82, por ter sido incorporada à Marinha do Brasil para realizar o Curso de Formação de Oficiais (CFO) e o Estágio de Aplicação de Oficiais (EAO), de acordo com o art. 10, inciso IV, e art. 11, da Lei nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/025440/2026.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 01 de julho de 2026, o Sd BM TEMP/00/22 ALISON RAMOS TITO AGUIAR, RG 2201.123, Id Funcional 5130891-6, CPF 063.XXX.597-63, em virtude de sua inclusão nas fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Soldado PM Classe C, nos termos do art. 10, inciso IV, e do art. 11 da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/032092/2026.\r\n\r\nId: 2754935" ], "2754825": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010643/2026 - CONCEDO, a contar de 13 de abril de 2026, ao 1º Sargento BM Ref RONALDO BATISTA DE SOUZA, RG 03.859, Id Funcional 2614726-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 349/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/007669/2026 - CONCEDO, a contar de 12 de dezembro de 2025, ao Subtenente BM Ref ROBERTO JOSE DA SILVA, RG 08.779, Id Funcional 2659843-4, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 384/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035767/2024 - CONCEDO, a contar de 30 de julho de 2025, ao Subtenente BM Ref GERALDO FIRMO, RG 0.182, Id Funcional 917992-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 166/2026.\r\n\r\nId: 2754825" ], "2754817": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/039369/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA - CNPJ n.º 17.771.867/0001-43, , no valor de R$ 133,58 (cento e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), para AQUISIÇÃO DE SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 058/2025-A, consolidada pela FUNDACÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/039096/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ n.º 17.771.867/0001-43, no valor de R$ 1.319,18 (mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos), para AQUISIÇÃO DE LENÇOL DESCARTÁVEL, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 070/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/039083/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA - CNPJ n.º 59.309.302/0001-99, , no valor de R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais), para AQUISIÇÃO DE MÁSCARA CIRURGICA DESCARTÁVEL, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 070/2025-A, consolidada pela FUNDACÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/037996/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GLOBALMIX SOLUCOES LTDA - CNPJ n.º 18.547.522/0001-73, , no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 021/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/037988/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ n.º 36.958.637/0001-32, no valor de R$ 2.696,41 (dois mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos), para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SUCCINATO SODICO DE METILPREDNISOLONA), a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 059/2026-D, consolidada pela FUNDACÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/039627/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ n.º 32.593.430/0001-50, , no valor de R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais), para AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR CIRÚRGICO PORTÁTIL, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 084/2026, consolidada pela FUNDACÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/026319/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME - CNPJ n.º 00.683.826/0001-00, , no valor de R$ 48,40 (quarenta e oito reais e quarenta centavos), para AQUISIÇÃO DE SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 175/2025-B, consolidada pela FUNDACÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/040089/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA - CNPJ n.º 58.229.293/0001-63, , no valor de R$ 1.320,50 (mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos), para AQUISIÇÃO DE SACO PARA CADÁVER, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 034/2026-C, consolidada pela FUNDACÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/023380/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CDK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ n.º 23.632.124/0001-95, no valor de R$ 653,10 (seiscentos e cinquenta e três reais e dez centavos), para AQUISIÇÃO DE AVENTAL HOSPITALAR DESCARTÁVEL, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 105/2025-A, consolidada pela FUNDACÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2754817" ], "2754806": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de julho de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/94 - ANTONIO CLAUDIO GONÇALVES DE ASSIS, RG 18.480 CBMERJ, Id Funcional 0026629224, CPF 010.XXX.777-84, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o § 4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/018027/2026.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04 de maio de 2026, o Cad BM QAL/25 MATEUS BARRETO COSTA, RG 54.804, Id Funcional 0051657228, CPF 188.XXX.027-05, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/010338/2026.\r\n\r\nId: 2754806" ], "2754991": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 07.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/015615/2026\r\n\r\nOnde se lê: CARLOS ALBERTO KHATCHERI DE ANDRADE, RG 23.727, Id. Funcional 26178648, a contar 18 de dezembro de 2025;...\r\n\r\nLeia-se: CARLOS ALBERTO KHATCHERI DE ANDRADE, RG 23.727, Id. Funcional 26178648, a contar 11 de fevereiro de 2026;…\r\n\r\nId: 2754991" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2754859": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/031147/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor ZENIR MARIA FELISBERTO SILVA, ID Funcional 31821847/01, no valor de R$ 12.893,59 (doze mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos) , a título de FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2754859" ], "2754858": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/6283/2015 - TORNA SEM EFEITO a apostila de retificação da eficácia da Aposentadoria de 22/12/2025, publicada no Diário Oficial de 18/07/2025, referente ao servidor EMILIO SERGIO RIBEIRO DA CUNHA, Técnico de Laboratório, classe “A-XII”, matrícula 813.680-6, ID 3122437-7. \r\n\r\nId: 2754858" ], "2754947": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2026\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIOAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/015/283/2019\r\n\r\nANDREA MATOS AMORIM\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n3078184 - VINC 02\r\n\r\n08/02/2021 A 20/02/2026\r\n\r\nSEI E-08/001/050182/2019\r\n\r\nATILIO JOSE MONTANARI\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n31008046\r\n\r\n28/10/2019 A 25/10/2024\r\n\r\nSEI E-08/605458/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINGITORE\r\n\r\nANALISTA ADMIN SAUDE\r\n\r\n42156521\r\n\r\n19/07/2014 A 17/07/2019\r\n\r\nSEI E-08/504661/1986\r\n\r\nEUGE NETO\r\n\r\nAGENTE SAUDE PUBLICA\r\n\r\n31874479\r\n\r\n04/05/2020 A 02/05/2025\r\n\r\nSEI E-08/606851/2007\r\n\r\nELVIRA MARIA MARTINS SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n31262449\r\n\r\n06/02/2020 A 03/02/2025\r\n\r\nSEI E-08/601007/2005\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA MALHEIROS FORTUNATO\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n30730163\r\n\r\n23/11/2019 A 20/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/603150/1990\r\n\r\nGILSON LUIZ DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nAUX ADMIN SERV SAUDE\r\n\r\n31003648\r\n\r\n29/04/2019 A 26/04/2024\r\n\r\nSEI E-08/602304/1999\r\n\r\nGLEIDSON ROBERTO SANTOS COSTA\r\n\r\nAGENTE AUX ADMIN SAUDE\r\n\r\n30997224\r\n\r\n09/08/2019 A 06/08/2024\r\n\r\nSEI E-08/603662/1996\r\n\r\nJORGE LUIZ LIMA SANTOS\r\n\r\nAGENTE AUX ADMIN SAUDE\r\n\r\n30605776\r\n\r\n21/02/2021 A 19/02/2026\r\n\r\nSEI E-08/600422/2005\r\n\r\nJOSE SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\nARTIFICE SAUDE\r\n\r\n31012841\r\n\r\n24/11/2019 A 21/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/603029/1996\r\n\r\nJANINE BARBOSA FAJARDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n31019153\r\n\r\n27/01/2021 A 25/01/2026\r\n\r\nSEI E-08/602503/2004\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CURTY FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE ADMIN SAUDE\r\n\r\n31018165\r\n\r\n31/08/2019 A 28/08/2024\r\n\r\nSEI-080001/017190/2026\r\n\r\nKELLY REGINA ASSUMPÇAO VARGAS\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n30847117\r\n\r\n01/08/2013 A 19/09/2018\r\n\r\nSEI E-08/604308/2007\r\n\r\nLUIZA DE FATIMA MAIA CONTARATO\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n31577326 - VINC 02\r\n\r\n05/05/2021 A 03/05/2026\r\n\r\nSEI E-08/13924/1987\r\n\r\nLEDA DE SOUZA\r\n\r\nAUX ADMIN SERV SAUDE\r\n\r\n30226686\r\n\r\n04/05/2020 A 01/06/2025\r\n\r\nSEI E-08/602842/2004\r\n\r\nLIBERACI LOPES NETTO\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31319084\r\n\r\n06/11/2019 A 03/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/003/4082/2013\r\n\r\nLUCIENE LIMA CAMPOS\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n31584772\r\n\r\n14/11/2020 A 12/11/2025\r\n\r\nSEI E-08/605320/2011\r\n\r\nMARCIA BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n42498147\r\n\r\n20/12/2020 A 16/01/2026\r\n\r\nSEI E-08/001/036870/2019\r\n\r\nMARIA JOSE LARA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30992753\r\n\r\n10/10/2019 A 07/10/2024\r\n\r\nSEI E-08/605242/2006\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31335276\r\n\r\n22/02/2020 A 19/02/2025\r\n\r\nSEI E-08/604760/2005\r\n\r\nNANCY ABRANTES GOUVEA BARBOSA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30653177\r\n\r\n28/01/2020 A 24/04/2025\r\n\r\nSEI E-08/602515/1997\r\n\r\nPAULO ALLEVATO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30145945\r\n\r\n10/03/2021 A 23/03/2026\r\n\r\nSEI E-01/140230/2008\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n30317681\r\n\r\n10/11/2019 A 26/12/2024\r\n\r\nSEI E-08/603009/2012\r\n\r\nROSEANA LIMA CAVALCANTE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n31072461\r\n\r\n25/10/2020 A 23/10/2025\r\n\r\nSEI E-08/602371/2004\r\n\r\nSANDRA GUIMARAES ESTEVES UBERTI\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n30310253\r\n\r\n13/08/2019 A 28/10/2024\r\n\r\nSEI E-08/602582/2005\r\n\r\nSONIA MARIA SILVA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n30615240\r\n\r\n11/05/2020 A 15/07/2025\r\n\r\nSEI E-08/606969/1991\r\n\r\nSONIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30072034\r\n\r\n20/05/2021 A 18/05/2026\r\n\r\nSEI E-08/600082/2007\r\n\r\nVALDINETE MARIA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31417515\r\n\r\n07/04/2019 A 09/05/2024\r\n\r\nSEI E-08/601979/1996\r\n\r\nWALTER CURTY FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE ADMN SAUDE\r\n\r\n31019269\r\n\r\n25/12/2020 A 23/12/2025\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminado abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/600275/2009\r\n\r\nDANIELE MOREIRA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n5636612\r\n\r\n31/03/2012 A 29/03/2017\r\n\r\n30/03/2017 A 28/03/2022\r\n\r\nSEI E-08/600473/2012\r\n\r\nEDUARDO CESAR FARIA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n31390269\r\n\r\n27/03/2015 A 24/03/2020\r\n\r\n25/03/2020 A 23/03/2025\r\n\r\nSEI E-08/604934/2011\r\n\r\nLUCIA HELENA ROCHA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nSANITARISTA - EPIDEMIOLOGIA\r\n\r\n42158109\r\n\r\n10/08/2015 A 07/08/2020\r\n\r\n08/08/2020 A 04/10/2025\r\n\r\nSEI E-08/602289/2001\r\n\r\nSILVIO ANTUNES PAMPLONA\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n31426042\r\n\r\n13/05/2014 A 11/05/2019\r\n\r\n11/02/2021 A 09/02/2026\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio à servidora, de acordo com o período base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/600106/2001\r\n\r\nDEUZA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31715460\r\n\r\n04/05/2010 A 02/05/2015\r\n\r\n03/05/2015 A 30/04/2020\r\n\r\n01/05/2020 A 29/04/2025\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/606495/2007\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA DIVINO FRANÇA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n30813662 - VINC 02\r\n\r\n23/12/2004 A 20/01/2010\r\n\r\n21/01/2010 A 19/01/2015\r\n\r\n20/01/2015 A 18/01/2020\r\n\r\n19/01/2020 A 16/01/2025\r\n\r\nSEI E-08/600294/2005\r\n\r\nMARILIA ARAUJO DA PAZ\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30211522\r\n\r\n15/08/2004 A 13/08/2009\r\n\r\n14/08/2009 A 12/08/2014\r\n\r\n13/08/2014 A 25/10/2019\r\n\r\n26/10/2019 A 23/10/2024\r\n\r\nSEI-080001/023810/2026\r\n\r\nVAGNER COTA BERBET\r\n\r\nASSISTENTE ADMIN SAUDE\r\n\r\n30086680\r\n\r\n05/12/2001 A 03/12/2006\r\n\r\n04/12/2006 A 02/12/2011\r\n\r\n03/12/2011 A 30/11/2016\r\n\r\n01/01/2019 A 08/02/2024\r\n\r\nCONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com o período base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI-080001/022998/2026\r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAUX ADMIN SERV SAUDE\r\n\r\n31684793\r\n\r\n01/03/1985 A 27/02/1990\r\n\r\n28/02/1990 A 26/02/1995\r\n\r\n27/02/1995 A 25/02/2000\r\n\r\n26/02/2000 A 23/02/2005\r\n\r\n23/11/2010 A 21/11/2015\r\n\r\n22/11/2015 A 19/11/2020\r\n\r\n20/11/2020 A 18/11/2025\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/02/2001\r\n\r\n*CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio á servidora, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/600106/2001\r\n\r\nDEUZA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31715460\r\n\r\n02/05/1990 A 30/04/1995\r\n\r\n01/05/1995 A 28/04/2000\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 01/03/2001\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/07/2011\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio á servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIOAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/600106/2001\r\n\r\nDEUZA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31715460\r\n\r\n05/05/2005 A 03/05/2010\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 09/08/2011\r\n\r\nId: 2754947" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2754761": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/023421/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 144/2026, cujo objetivo consistiu na AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS DA GRADE GERAL, nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor das empresas MAX PHARMA COMERCIO LTDA. (CNPJ n.º 43.548.244/0001-16), vencedora do item 02, no valor de R$ 2.512,00 (dois mil quinhentos e doze reais); MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. (CNPJ n.º 17.700.763/0001-48), vencedora do item 03, no valor de R$ 1.098.181,98 (um milhão, noventa e oito mil cento e oitenta e um reais e noventa e oito centavos); COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (MATRIZ) (CNPJ n.º 36.325.157/0001-34), vencedora do item 04, no valor de R$ 94.446,30 (noventa e quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 138330136).\r\n\r\nId: 2754761" ], "2754839": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/028156/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 29/26, para Aquisição de Medicamentos Industrializados, perfazendo o valor total de R$ 804.986,96 (oitocentos e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), sendo: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ME (MATRIZ) (CNPJ n.º 10.586.940/0001-68), vencedora do item 01, no valor de R$ 551.690,16 (quinhentos e cinquenta e um mil seiscentos e noventa reais e dezesseis centavos); COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (MATRIZ) (CNPJ n.º 36.325.157/0001-34), vencedora do item 02, no valor de R$ 17.604,00 (dezessete mil seiscentos e quatro reais); PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ n.º 81.706.251/0001-98), vencedora do item 04, no valor de R$ 35.121,60 (trinta e cinco mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos); e ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. (CNPJ n.º 64.171.697/0001-46), vencedora do item 06, no valor de R$ 200.571,20 (duzentos mil quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 138431635).\r\n\r\nId: 2754839" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2754746": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, o ato de 24/07/2026, publicado no DOERJ de 27/07/2026, que dispensou, a pedido, CARLA SOARES DE SOUZA SAMPAIO, Prof. Doc. I, ID 42784255/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Natividade Patrício Antunes, U.A. 118201030405510, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/075176/2026.\r\n\r\nId: 2754746" ], "2754968": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 030.026 DE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/097922/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Carla Bertânia Conceição de Souza, ID: 3933712-0, Andreia Peixoto A. da Silva, ID: 4329352-2, Claudia Paixão Conceição Rosa, ID. 5764831 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/097922/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, art. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 32.026 DE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/089589/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Andreia Peixoto A. da Silva, ID: 4329352-2, Claudia Paixão Conceição Rosa, ID. 5764831 e Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID: 4329272-0 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/089589/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, ART. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2754968" ], "2754967": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090659/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO RUTH SANTANNA / JD INFÂNCIA CIRANDA CIRANDINHA, mantida por CASA DE LÁZARO EDUCANDÁRIO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA E AMPARO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEMAIS, CNPJ: 34.088.559/0001-37 (Matriz), Endereço: Rua Torres Sobrinho, Nº 57, Bairro: Méier, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20780 050. Representante Legal: De 21/03/2022 a 03/11/2024 - Edna Barbosa Figueiredo Damião, CPF: ***.159.**7-00; De 04/11/2024 a 09/07/2025 - Yuri Figueiredo Torres, CPF: ***.928.2**-20, A partir de 10/07/2025 - Carlos Alberto Franco de Freitas, CPF: ***.736.**7-15. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: De 21/03/2022 a 03/11/2024 - Edna Barbosa Figueiredo Damião, CPF: ***.159.**7-00; De 04/11/2024 a 09/07/2025 - Yuri Figueiredo Torres, CPF: ***.928.2**-20. A partir de 10/07/2025 - Carlos Alberto Franco de Freitas, CPF: ***.736.**7-15. Com vigência a partir de 21/03/2022, sob o registro COOIEMIII.CAD03.005070.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPARECER Nº 49/2025/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093538/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19/12/2025, o qual autoriza para todos os fins, a(o) Colégio Batista Freedom mantida(o) por Instituto Sal da Terra, CNPJ nº 57.227.262/0002-91, localizada na Rua Coronel Carvalho, nº 482, Centro , Angra dos Reis - RJ, CEP: 23.900-310, a oferta do(s) curso(s): Ensino Fundamental - Anos Inicias e Finais (1º ao 9º ano) com capacidade máxima de matrícula de 204 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 19/12/2025. Regimento Escolar registrado sob o nº 024018, Livro B 79, 1º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis - RJ, data do registro em 17/11/2025. Laudo Conclusivo emitido em 19/12/2025, pelos servidores: Carla Roberto de Freitas ID. 4368519-6, Rosária de Fátima Martins Vieira ID. 4264846-7 e Daisy Costa Martins ID. 4336572-8.\r\n\r\nPARECER Nº 56/2026/SEEDUC/COOGIE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089376/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 27 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, após serem atestadas pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações ao funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 23/06/2026, que autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do COLÉGIO E CURSO ZEROHUM SÃO JOÃO DE MERITI, mantida(o) por INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBENEZER LTDA - ME, CNPJ nº 31.406.106/0001-13, localizada na Avenida do Comércio, nº 40, bairro Jardim Metrópole -Município - São João de Meriti/RJ - CEP. 25.575-110, passando a funcionar a partir de 24/11/2025, no endereço Rua João Batista, nº 297, bairro: Beira Rio, município: São João de Meriti, CEP. 25.555-200, ofertando o(s) curso(s) Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Anos Finais (1º ao 9º ano) e Ensino Médio, com capacidade máxima de matrícula de 858 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 03/02/2025 a 23/11/2025, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a. Laudo Conclusivo emitido em 23/06/2026, pelos servidores: Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID: 4329272-0; Carla Bertânia Conceição de Souza, ID: 3933712-0; Juraciema dos Santos Alves, ID: 4378426-7.\r\n\r\nDE 13/03/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/099397/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino SOCIEDADE CARIOCA DE ENSINO E SAÚDE, mantida por INSTITUTO CARIOCA DE RADIOLOGIA E SAÚDE LTDA ME, CNPJ: 30.506.445/0001-09 (Matriz), Endereço: Rua Carvalho de Souza, N°: 182 - Salas 201, 202, 203, 206 e 209, Bairro: Madureira, Município: Rio de Janeiro, CEP: 21.350-180. Representante Legal: Fabiano Ladislau, CPF: ***.461.**7-02, Eduardo Carvalho de Faria, CPF: ***.543.**7-13, Fabricio da Silva Rocha, CPF: ***.185.**7-63, em substituição a Greice Emidio do Nascimento Barros, CPF: ***.402.**7-36. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Fabiano Ladislau, CPF: ***.461.**7-02, Fabricio da Silva Rocha, CPF: ***.185.**7-63, Eduardo Carvalho de Paiva, CPF: ***.543.**7-13, em substituição a Greice Emidio do Nascimento Barros, CPF: ***.402.**7-36. Com vigência a partir de 18/08/2025, sob o registro COOIEMIII.CAD03.004497.2026. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 07/03/2026.\r\n\r\nId: 2754967" ], "2754847": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do processo nº SEI-030001/066255/2025, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do recurso interposto pelo servidor PAULO CESAR FERREIRA BENVINDO, ID Funcional nº 39627462, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi decidido no Processo nº SEI-030001/115422/2025, pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, com fundamento nos arts. 292, inciso III, c/c art. 296, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos III, V e VII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c art. 3º, alíneas “c” “e” e “n”, do Decreto Estadual nº 43.583/2012, ao servidor IATA COSTA FURTADO, Id. Funcional nº 4261181-4.\r\n\r\nId: 2754847" ], "2754838": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/006298/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor Manoel Martins da Silva Filho, Id. Func. nº 570.437-5, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 31.297,07 (trinta e um mil duzentos e noventa e sete reais e sete centavos).\r\n\r\nId: 2754838" ], "2754841": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/008376/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da ex-servidora Maria Tereza Nery Vieira, Id. Func. nº 1.987.054-0 , referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 105.541,56 (cento e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2754841" ], "2754853": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/008507/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor Marcelo Nunes Martins Tavares, Id. Func. nº 1986226-1, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 104.269,07 (cento e quatro mil duzentos e sessenta e nove reais e sete centavos).\r\n\r\nId: 2754853" ], "2754874": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 894\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009125/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES Id. Funcional 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2026\r\n\r\nSORAIA VAZ DE SANT ANA\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2754874" ] } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2754888": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1933 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE EXIGÊNCIA DA EMISSÃO DE TODAS AS ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) E REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT) NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, INCLUINDO AQUELAS RELATIVAS À ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista a necessidade de padronização de procedimentos internos visando melhor transparência dos atos administrativos referente aos contratos de execução de obras e serviços de engenharia, tanto comuns quanto especiais, adequando o andamento processual de execução de contrato de obras de engenharia para as atividades de fiscalização contratual e de gestão contratual. Bem como, o que consta no processo administrativo nº SEI-320001/000502/2023. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Para todo contrato de execução de obras que envolva Serviço Comum de Engenharia ou Serviço Especial de Engenharia devem ser exigidas as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART, emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA RJ e/ou Registros de Responsabilidade Técnica - RRT, emitidas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU, para as matérias abaixo: \r\n\r\nI - Elaboração de projeto básico e projeto executivo para todas disciplinas por ocasião do recebimento dos projetos; \r\n\r\nII - Execução de obra até a data da apresentação da primeira medição de execução de serviços; \r\n\r\nIII - Fiscalização contratual de obra logo após a nomeação dos membros da comissão de fiscalização até a data de recebimento dos projetos básico e executivo. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica, portanto, determinado às comissões de fiscalização e aos gestores de contratos quanto a exigência de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica ART, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro CREA-RJ, e/ou Registros de Responsabilidade Técnica - RRT, emitidas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU para as atividades supra descritas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nPRISCILA SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2754888" ], "2754889": [ "I - Resolução", "SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1934 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE ORIENTAÇÕES ÀS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, GESTÃO DE CONTRATOS, À UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E AOS RESPONSÁVEIS PELA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO, QUANTO À ELABORAÇÃO, ATESTO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A COMPOR OS PROCESSOS DE PAGAMENTO AOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista a necessidade de padronização de procedimentos internos visando melhor transparência dos atos administrativos referente andamento processual de pagamento dos contratos de execução de obras e serviços de engenharia. Bem como, o que consta no processo administrativo nº SEI-320001/000502/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que as comissões de fiscalização, os gestores de contratos e a unidade de controle interno, que para todo contrato de execução de obras que envolva Serviço Comum de Engenharia ou Serviço Especial de Engenharia, na etapa de pagamento das medições de serviços executados, a composição do processo de pagamento deverá, obrigatoriamente, conter:\r\n\r\n- Boletim de Medição com os quantitativos executados, devidamente conferido e assinado pela Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n- Cronograma Físico Financeiro com andamento físico atualizado;\r\n\r\n- Relatório Diário de Obras (RDO) contendo as atividades desenvolvidas, condições meteorológicas, efetivo, equipamentos, informações de quebra de rotina e fatos julgados de registro necessário, referente ao período medido;\r\n\r\n- Relatório Fotográfico de obra (RFO) corroborando o Relatório Diário de Obra (RDO) correspondente ao período medido;\r\n\r\n- Comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada; \r\n\r\n- Parecer técnico ou despacho conclusivo da fiscalização recomendando o pagamento;\r\n\r\n- Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;\r\n\r\n- Certidão de Regularidade do FGTS (CRF);\r\n\r\n- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); \r\n\r\n- Certidão Negativa de Débitos Federais; \r\n\r\n- Certidões de regularidade estaduais e municipais;\r\n\r\n-Nota Fiscal emitida pela contratada, compatível com os valores aprovados no Boletim de Medição.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nPRISCILA SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2754889" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2754876": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005266/2026 - DEFIRO com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (135713857/135765639).\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004399/2025 - INDEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (135700696/138009035/138015718).\r\n\r\nId: 2754876" ], "2755031": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 1023 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E/OU ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E/OU COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO (138346142) e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000878/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato da empresa Aguas do Rio 4 SPE S.A:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestora\r\n\r\nDANIELLE MALVARIS RIBEIRO\r\n\r\n99.001.063\r\n\r\nASSPRE\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nJORGE SEBASTIÃO DE FREITAS\r\n\r\n99.000.618\r\n\r\nSUPVIP\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n\r\n99.000.945\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nEZEQUIEL DE ARAUJO SOARES\r\n\r\n99.000.922\r\n\r\nSUPMRS\r\n\r\nFiscal Técnico Substituto\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES\r\n\r\n03.006.642\r\n\r\nGERMAP\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°\t-\tEsta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL Nº 850/2025.\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2755031" ], "2755032": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 1024 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (138039382) os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000346/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/CENTRAL/2023:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCLAUDIO REZENDE DE ASSIS\r\n\r\n99.000.320\r\n\r\nGERGEP\r\n\r\nFiscal Administrativo\r\n\r\nRICARDO SEBASTÃO CARRUPT DA CUNHA\r\n\r\n99.000.214\r\n\r\nGERFIP\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nALEX CARDOSO SILVEIRA\r\n\r\n99.000.949\r\n\r\nGERFIP\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nTHIAGO NETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n99.000.912\r\n\r\nGERMAT\r\n\r\nArt. 2º/-/Os membros ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 522/2023, 684/2024, 747/2024, 809/2025 e 937/2026.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nId: 2755032" ], "2754928": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA 1259ª REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA 07.08.2026\r\n\r\nEm 05/08/2026, sob a presidência do Diretor-Presidente, a Diretoria Executiva da CODERTE aprovou readequação do quadro de pessoal, com redução recorrente estimada de R$ 402.425,33 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos) mensais, efeito financeiro líquido projetado de R$ 1.731.558,35 (um milhão, setecentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos) em 2026 e redução anual estimada de R$ 5.351.811,07 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e onze reais e sete centavos) em 2027. Aprovou, ainda, tratativas para parcelamento de débito judicial, levantamento do passivo judicial e avaliação mercadológica de imóveis da Companhia. Processo n° SEI-100004/000622/2026.\r\n\r\nId: 2754928" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2754877": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nE SUSTENTABULIDADE \r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.873 DE 04 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº FE013368 E AVERBAÇÃO Nº AVB000913.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 04/08/2026, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo SEI nº E-07/201743/2006, referente ao requerimento de renovação da Licença de Operação - LO nº FE013368 e Averbação nº AVB000913 da empresa GLOBAL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A para realizar as atividades de descarregamento de alumina, coque de petróleo industrial, barrilha, hidrato de alumina, clinker, coque verde e cimento, de navios, transferência através de correias transportadoras, armazenamento em silos e transferência para caminhões graneleiros, localizada na Estrada José Miranda de Oliveira nº 2501, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí,\r\n\r\n- a carta ofício de desistência da empresa face a decisão de encerramento das atividades,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de indeferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental n° INEA/SERVPEGPT/2260/2026, da SERVPEG/DIRLAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir, por perda de objeto, o requerimento de renovação da Licença de Operação nº FE013368 e Averbação nº AVB000913 da empresa GLOBAL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A para realizar as atividades de descarregamento de alumina, coque de petróleo industrial, barrilha, hidrato de alumina, clinker, coque verde e cimento, de navios, transferência através de correias transportadoras, armazenamento em silos e transferência para caminhões graneleiros, localizada na Estrada José Miranda de Oliveira nº 2501, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2026\r\n\r\nALESSANDRA ASSUNÇÃO ALVES BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2754877" ], "2754878": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.875 DE 04 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nEXPEDE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 04/08/2026, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/000783/2026, referente ao requerimento de Autorização Ambiental - AA da empresa ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A para execução de obras de recuperação estrutural do cais em caixão, localizada na Avenida Rio de Janeiro s/n \"Terminal Containers I\", Caju, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/COOEAMPT/3192/2026, da COOEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Autorização Ambiental - AA para a empresa ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A para execução de obras de recuperação estrutural do cais em caixão, localizada na Avenida Rio de Janeiro s/n \"Terminal Containers I\", Caju, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Autorização Ambiental - AA deve ser de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2026\r\n\r\nALESSANDRA ASSUNÇÃO ALVES BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2754878" ], "2754879": [ "I - Deliberação", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.871 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nNÃO DISPENSAR A APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 6.373/2012\r\n\r\nProcesso SEI-070002/002809/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nALESSANDRA ASSUNÇÃO ALVES BRITO \r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nALESSANDRA ASSUNÇÃO ALVES BRITO DOS SANTOS \r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2754879" ], "2754880": [ "I - Deliberação", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.872 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD\r\n\r\nProcesso SEI-070002/000538/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nALESSANDRA ASSUNÇÃO ALVES BRITO \r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nALESSANDRA ASSUNÇÃO ALVES BRITO DOS SANTOS \r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2754880" ] } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2754756": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000337/2026 - HOMOLOGO o resultado do Processo Eletrônico de Dispensa (PED) nº 007/26 - realizado por meio do sistema SIGA - 136342957, cujo objeto consiste na Locação de Aparelhos de Nobreak, Adjudicando em favor da empresa TRANSFER SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº15.686.391/0001-17, perfazendo o total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, face regularidade formal e preenchidos os requisitos da legislação pertinente, que evidencia, sob o prisma estritamente econômico, resultado vantajoso para a Administração, com preservação do interesse público primário e respeito ao dever de economicidade e da ausência de insurgência recursal.\r\n\r\nId: 2754756" ], "2754977": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 185 DE 07 DE AGOSTO DE 2026.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL (CHEFE) DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS, POSTO AVANÇADO E UNIDADES DE PESQUISA E PRODUÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante da Portaria FIPERJ N.º 145, de 15 de abril de 2025 e nos normativos e processos ali mencionados;\r\n\r\n- o constante da Portaria FIPERJ N.º 167, de 24 de fevereiro de 2026; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-520003/000019/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para exercerem a função de Responsável (Chefe) de Escritório Regional (ER), Posto Avançado e/ou Unidade de Pesquisa e Produção (UPP), a saber:\r\n\r\nI - ESCRITÓRIOS REGIONAIS:\r\n\r\n1) Escritório Regional Baixadas Litorâneas (ERBL): CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES FILHO, ID. Funcional 4465983-0;\r\n\r\n2) Escritório Regional Costa Verde I (ERCV I): MARIA EUGÊNIA MEIRELLES, ID. Funcional 5034135-9;\r\n\r\n3) Escritório Regional Costa Verde II (ERCV II): TIAGO OLIVEIRA MENEZES, ID. Funcional 4419142-1;\r\n\r\n4) Escritório Regional Centro-Sul Fluminense I (ERCSF I): RODRIGO GRIZENDI DE PAULA, ID. Funcional 4250768-5;\r\n\r\n5) Escritório Regional Centro-Sul Fluminense II (ERCSF II): JACQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER, ID. Funcional 4465494-4;\r\n\r\n6) Escritório Regional Médio Paraíba (ERMP): ITAMAR CHAGAS DE SOUZA FILHO, ID. Funcional 5167705-9;\r\n\r\n7) Escritório Regional Metropolitano I (ERM I): MARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIM, ID. Funcional 4320301-9;\r\n\r\n8) Escritório Regional Metropolitano II (ERMII): EVERTON GUSTAVO NUNES DOS SANTOS, ID. Funcional 4463925-2;\r\n\r\n9) Escritório Regional Metropolitano III (ERM III): ANDREA BAMBOZZI FERNANDES, ID. Funcional 4463399-8;\r\n\r\n10) Escritório Regional Metropolitano IV (ERM IV): BRUNO RIBEIRO PLASTINA, ID Funcional 4344305-2;\r\n\r\n11) Escritório Regional Serrana (ERS): LICIUS DE SÁ FREIRE, ID. Funcional 1934489-9;\r\n\r\n12) Escritório Regional Centro-Norte Fluminense (ERCNF): CESAR ROBERTO DA SILVA PINHEIRO, ID. Funcional 5035805-7;\r\n\r\n13) Escritório Regional Norte-Fluminense I (ERNF I): LUÍS BERNABÉ CASTRILLO GRANADOS, ID. Funcional 4177057-9;\r\n\r\n14) Escritório Regional Norte-Fluminense II (ERNF II): GENARO BARBOSA CORDEIRO, ID. Funcional 5032836-0;\r\n\r\n15) Escritório Regional Noroeste-Fluminense I (ERNOF I): RAMON BRUM DE MORAES E SILVA, ID. Funcional 42064368;\r\n\r\n16) Escritório Regional Noroeste-Fluminense II (ERNOF II): RAMON DE SOUZA RÊGO, ID. Funcional 5034552-4; e\r\n\r\n17) Escritório Regional Noroeste-Fluminense III (ERNOF III): DIOGO FONSECA DA ROCHA, ID. Funcional 4197345-1.\r\n\r\nII - POSTOS AVANÇADOS:\r\n\r\n1) Posto Avançado de Paraíba do Sul: RAPHAEL PEREIRA SIQUEIRA, ID. Funcional 4274455-5.\r\n\r\nIII - UNIDADES DE PESQUISA E PRODUÇÃO:\r\n\r\n1) Estação Experimental de Aquicultura Almirante Paulo Moreira (EEAAPM): MURILO ANTÔNIO OLIVEIRA THULLER, ID. Funcional 5034134-0;\r\n\r\n2) Unidade Didática de Piscicultura, Pesquisa e Produção de Cordeiro (UDPPPC): JOÃO HELVÉCIO DE SOUZA CALVO, ID. Funcional 5128815-0; e\r\n\r\n3) Centro de Treinamento em Aquicultura de Rio das Flôres (CTARF): JACQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER, ID. Funcional 4465494-4.\r\n\r\nArt. 2º - As designações de que trata o art. 1º deste normativo se dão sem a criação de despesas, sendo exercida sem prejuízo das atribuições dos cargos já exercidos pelos servidores designados.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar extinto o Escritório Regional Escritório Regional Metropolitano V (ERM V), cuja criação foi estabelecida no âmbito do Processo nº SEI-020006/000410/2022 e cuja localização e jurisdição encontram-se discriminadas no Anexo II da Portaria FIPERJ SEI N.º 62 de 23 de dezembro 2022, passando suas atribuições e jurisdição à responsabilidade do Escritório Regional Metropolitano III (ERM III).\r\n\r\nArt. 4º - Criar o Posto Avançado de Paraíba do Sul, endereçado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 72, Centro, Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Revogar a Portaria FIPERJ N.º 145, de 15 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2754977" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2754750": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/004074/2025 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Diário Oficial de 06 de agosto de 2026, folhas 60 coluna única, referente CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2026 \"ARTESANATO SUSTENTÁVEL RJ\", que dispõe sobre o apoio financeiro a propostas culturais voltadas ao artesanato sustentável no Estado do Rio de Janeiro, por conta de erro material na planilha objeto da matéria.\r\n\r\nId: 2754750" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2754885": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1810 DE 04 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DOS PEDIDOS DE PAUTA DOS ESPAÇOS DA CASA RIO, EQUIPAMENTO CULTURAL ADMINISTRADO PELA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O.de 03/09/2019, á fl. 02, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Casa Rio constitui equipamento cultural administrado pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, destinado à realização de atividades artísticas, culturais, educativas, formativas, institucionais e comunitárias;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer critérios objetivos, transparentes e isonômicos para o recebimento, análise e atendimento das solicitações de pauta e utilização dos espaços da Casa Rio;\r\n\r\n- as características físicas e operacionais da Casa Rio, especialmente a capacidade estimada da Sala Principal para até 40 (quarenta) pessoas e da ocupação integral do equipamento para público estimado entre 80 (oitenta) e 100 (cem) pessoas;\r\n\r\n- a necessidade de compatibilizar a democratização do acesso à cultura com a sustentabilidade operacional do equipamento;\r\n\r\n- os parâmetros estabelecidos na Nota Técnica constante dos autos, que considerou, entre outros aspectos, a área ocupada, a capacidade de público, o tempo de utilização, a natureza da atividade, a existência de contrapartida cultural, os custos operacionais, o interesse público e o perfil dos usuários historicamente atendidos pela Casa Rio;\r\n\r\n- finalmente o que consta deste processo SEI-180002/001603/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidos, por meio desta Portaria, os critérios, procedimentos e valores para recebimento, análise, autorização e utilização dos espaços da Casa Rio, administrada pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - A utilização da Casa Rio deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, interesse público, democratização do acesso à cultura e adequada utilização do patrimônio público.\r\n\r\nArt. 3º - A utilização dos espaços da Casa Rio dependerá de solicitação prévia, análise de disponibilidade de agenda, compatibilidade da atividade com a finalidade institucional do equipamento e autorização da Administração da Casa Rio, observadas as normas e diretrizes da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins desta Portaria, a Casa Rio será considerada nas seguintes modalidades de utilização:\r\n\r\nI - Sala Principal, com capacidade estimada para até 40 (quarenta) pessoas, destinada, entre outras atividades, à realização de oficinas, saraus, workshops, cursos, leituras dramatizadas, apresentações culturais de pequeno porte, ensaios e atividades formativas;\r\n\r\nII - Ocupação Integral da Casa Rio, correspondente à utilização simultânea da Sala Principal e dos demais ambientes disponibilizados pelo equipamento, com capacidade estimada entre 80 (oitenta) e 100 (cem) pessoas.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão ser recebidas solicitações de pauta para as seguintes modalidades de atividades:\r\n\r\nI - saraus;\r\n\r\nII - oficinas;\r\n\r\nIII - workshops;\r\n\r\nIV - cursos;\r\n\r\nV - leituras dramatizadas;\r\n\r\nVI - ensaios;\r\n\r\nVII - exposições;\r\n\r\nVIII - residências artísticas;\r\n\r\nIX - eventos institucionais;\r\n\r\nX - eventos culturais;\r\n\r\nXI - eventos sociais, comunitários e educacionais;\r\n\r\nXII - atividades privadas ou comerciais compatíveis com a finalidade do espaço.\r\n\r\nParágrafo Único - A Administração da Casa Rio poderá indeferir solicitações que sejam incompatíveis com a finalidade institucional do equipamento, com suas características físicas e operacionais ou que possam comprometer a segurança, a conservação do patrimônio ou a programação previamente estabelecida.\r\n\r\nArt. 6º - As solicitações de pauta deverão ser encaminhadas à Administração da Casa Rio, em prazo a ser definido pela unidade, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - identificação do proponente, pessoa física ou jurídica;\r\n\r\nII - descrição da atividade ou projeto;\r\n\r\nIII - indicação da modalidade de utilização pretendida;\r\n\r\nIV - data ou período pretendido;\r\n\r\nV - horário de início e término da atividade;\r\n\r\nVI - estimativa de público;\r\n\r\nVII - necessidade de utilização de equipamentos, mobiliários ou demais estruturas disponibilizadas pela Casa Rio;\r\n\r\nVIII - informação acerca da existência ou não de cobrança de ingressos ou qualquer outra forma de exploração econômica;\r\n\r\nIX - indicação de eventual contrapartida cultural, social ou educacional;\r\n\r\nX - demais informações necessárias à avaliação da proposta.\r\n\r\nArt. 7º - A análise das solicitações observará, entre outros, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - compatibilidade da atividade com a finalidade institucional da Casa Rio;\r\n\r\nII - disponibilidade de agenda;\r\n\r\nIII - capacidade física e operacional do espaço;\r\n\r\nIV - natureza da atividade;\r\n\r\nV - interesse público, cultural, social ou educacional;\r\n\r\nVI - existência de contrapartida cultural;\r\n\r\nVII - perfil do público beneficiário;\r\n\r\nVIII - necessidade de utilização de equipamentos, mobiliário e demais recursos do equipamento;\r\n\r\nIX - impacto da atividade sobre a infraestrutura da unidade;\r\n\r\nX - inexistência de prejuízo à programação regular da Casa Rio.\r\n\r\nArt. 8º - Para fins de aplicação dos valores previstos nesta Portaria, serão consideradas as seguintes referências:\r\n\r\nI - Turno: período de utilização de até 4 (quatro) horas;\r\n\r\nII - Diária: período de utilização superior a 4 (quatro) horas, limitado ao horário regular de funcionamento do equipamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A utilização fora do horário regular de funcionamento dependerá de autorização específica da Administração da Casa Rio e estará condicionada à disponibilidade operacional da unidade.\r\n\r\nArt. 9º - Os valores de referência para utilização dos espaços da Casa Rio serão:\r\n\r\nI - atividades culturais com contrapartida cultural, realizadas na Sala Principal, pelo período de até 4 (quatro) horas: R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\nII - atividades culturais sem contrapartida cultural, realizadas na Sala Principal, pelo período de até 4 (quatro) horas: R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\nIII - evento cultural com utilização integral da Casa Rio: R$ 1.000,00 (mil reais);\r\n\r\nIV - evento não cultural, incluindo atividades corporativas, promocionais, institucionais privadas ou de exploração econômica: R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nV - eventos sociais, comunitários e educacionais:\r\n\r\na) Sala Principal: R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nb) Casa Rio Integral: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);\r\n\r\nVI - residência artística: R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de permanência.\r\n\r\n§ 1º - Os valores estabelecidos neste artigo possuem caráter de compensação parcial dos custos operacionais decorrentes da utilização do equipamento, não constituindo finalidade arrecadatória da regulamentação.\r\n\r\n§ 2º - Para as atividades culturais, a existência de contrapartida cultural deverá ser formalmente indicada pelo proponente e analisada pela Administração da Casa Rio.\r\n\r\n§ 3º - Poderão ser estabelecidos valores proporcionais ao período de utilização, quando aplicável, observados os critérios desta Portaria e a disponibilidade operacional da unidade.\r\n\r\nArt. 10 - Para fins desta Portaria, considera-se contrapartida cultural a realização de atividade gratuita e aberta à população, relacionada ao objeto da proposta, que produza benefício artístico, cultural, educativo ou formativo para a comunidade.\r\n\r\nArt. 11 - Poderão ser consideradas como contrapartida cultural, entre outras:\r\n\r\nI - apresentações gratuitas;\r\n\r\nII - oficinas;\r\n\r\nIII - palestras;\r\n\r\nIV - cursos ou atividades formativas;\r\n\r\nV - exposições;\r\n\r\nVI - rodas de conversa;\r\n\r\nVII - atividades de mediação cultural;\r\n\r\nVIII - outras ações de relevante interesse cultural ou educativo.\r\n\r\nParágrafo Único - A contrapartida deverá ser previamente apresentada pelo proponente e aprovada pela Administração da Casa Rio.\r\n\r\nArt. 12 - Excepcionalmente, poderá ser concedida gratuidade total para atividades culturais, sociais ou educacionais de relevante interesse público, desde que atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - inexistência de finalidade lucrativa;\r\n\r\nII - comprovado interesse público, cultural, social ou educacional;\r\n\r\nIII - compatibilidade da atividade com a missão institucional da Casa Rio e da FUNARJ;\r\n\r\nIV - disponibilidade de agenda e inexistência de prejuízo à programação da unidade;\r\n\r\nV - apresentação de justificativa específica;\r\n\r\nVI - autorização da Administração da Casa Rio, observadas as normas e diretrizes institucionais da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 13 - A concessão de gratuidade deverá ser formalmente justificada nos autos ou no instrumento administrativo correspondente, indicando as razões de interesse público que fundamentaram a decisão, o que será objeto de apreciação e decsião final da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do que dispõe o art. 35 da Lei Complementar nº 8, de 25 de outrubro de 1977.\r\n\r\nArt. 14 - As residências artísticas terão duração mínima de 1 (um) dia e máxima de 10 (dez) dias, podendo ser prorrogadas mediante justificativa técnica, disponibilidade da unidade e autorização da Administração da Casa Rio.\r\n\r\nArt. 15 - O valor de referência para residência artística será de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de permanência.\r\n\r\nArt. 16 - O responsável pela utilização da Casa Rio deverá:\r\n\r\nI - utilizar os espaços exclusivamente para a finalidade autorizada;\r\n\r\nII - observar os horários estabelecidos;\r\n\r\nIII - zelar pela conservação do patrimônio público;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se por danos causados ao espaço, equipamentos, mobiliário ou demais bens disponibilizados;\r\n\r\nV - observar as normas de segurança e de funcionamento da unidade;\r\n\r\nVI - cumprir as condições estabelecidas no instrumento de autorização de uso;\r\n\r\nVII - restituir os espaços nas condições em que foram disponibilizados.\r\n\r\nArt. 17 - A autorização de utilização não implica transferência da responsabilidade pela organização da atividade à FUNARJ, cabendo ao proponente observar as obrigações legais e administrativas pertinentes à realização do evento.\r\n\r\nArt. 18 - A solicitação poderá ser indeferida quando:\r\n\r\nI - não houver disponibilidade de agenda;\r\n\r\nII - a atividade for incompatível com a finalidade institucional da Casa Rio;\r\n\r\nIII - houver incompatibilidade com a capacidade física ou operacional do equipamento;\r\n\r\nIV - houver risco à integridade física de pessoas ou ao patrimônio público;\r\n\r\nV - a atividade puder comprometer programação previamente autorizada;\r\n\r\nVI - forem identificadas outras circunstâncias que justifiquem o indeferimento por razões de interesse público ou de adequada gestão do equipamento.\r\n\r\nArt. 19 - A autorização poderá ser cancelada ou suspensa quando constatado descumprimento das condições estabelecidas, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - Os valores estabelecidos nesta Portaria poderão ser revistos periodicamente pela FUNARJ, mediante avaliação dos custos operacionais do equipamento, atualização monetária, análise das condições de utilização dos espaços e interesse público, observadas as normas institucionais vigentes.\r\n\r\nArt.21 - Compete à Administração da Casa Rio receber, organizar e analisar as solicitações de pauta, verificar a disponibilidade de agenda e encaminhar as propostas para autorização, quando necessária, nos termos das normas internas da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 22 - A Administração da Casa Rio deverá manter registro das solicitações recebidas, das autorizações concedidas, dos valores aplicados, das gratuidades concedidas e das respectivas justificativas.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Presidência da FUNARJ ou da autoridade por ela formalmente designada.\r\n\r\nArt. 24 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 04 de agosto de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2754885" ], "2754781": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1811 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04 e o que consta do processo n° SEI-180002/001470/2026 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novem bro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, Ramon de Oliveira Torres - ID - 51650762 e Roberto Mauro Rodrigues Carvalho, ID 51056747, para comporem a Comissão de Processo de Responsabilização, incumbida de conduzir o procedimento previsto no art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, em estrita observância às recomendações constantes do Parecer Jurídico nº 138237869/2026/FUNARJ/ASSJUR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2754781" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2754755": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1120 DE 03 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE/RJ PARA O PERÍODO DE 2024-2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e em consonância com a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, conforme Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, Processo nº SEI-310003/000538/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a representação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2024 a 2026, a saber:\r\n\r\nI - Pelo Órgão Gestor Estadual (SEDSODH)\r\n\r\nTitular: Patrícia Cardoso Maciel Tavares - ID Funcional: 19293453Suplente: Felippe Rodrigues de Souza - ID Funcional: 5117976-8\r\n\r\nTitular: Adriana Alves Pinto de Castro - ID Funcional: 5154481-4Suplente: Matheus Lopes Silva da Costa - ID Funcional: 5098321-0\r\n\r\nTitular: Joyce dos Santos Portella Marangá - ID Funcional: 5161931-8Suplente: Sofia Ribeiro Garcia Souto Maior - ID Funcional: 5158382-8\r\n\r\nTitular: Stephanie de Azevedo Barreto - ID Funcional: 5140611-0Suplente: Amanda Fonseca Leite Pangaio -ID Funcional 5137545-1\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTitular: Barbara de Melo Cid Barril - ID Funcional: 5112468-8Suplente: Jeanine Severino de Souza - ID Funcional: 5099877-3\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nTitular: Taciane Bezerra Barbosa - ID Funcional: 4369251-6Suplente: Cláudia Mello Gabriel- ID Funcional: 5013349-7\r\n\r\nII - Pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS)\r\n\r\nMunicípio Titular AperibéSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: Sônia Maria de Souza Lopes\r\n\r\nMunicípio Suplente VassourasSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Rosa Maria Coelho\r\n\r\nMunicípio Titular QuatisSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Hélio Ricardo Pereira Batista\r\n\r\nMunicípio Suplente Belford RoxoSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME\r\n\r\nRepresentante: Diogo Bastos\r\n\r\nMunicípio Titular Bom JardimSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Regina Helena Bergamo Monnerat\r\n\r\nMunicípio Suplente MangaratibaSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Eduardo Ferreira Jordão\r\n\r\nMunicípio Titular CordeiroSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Jeam Cumial Machado\r\n\r\nMunicípio Suplente ResendeSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Jacqueline Primo Balieiro Diniz\r\n\r\nMunicípio Titular SapucaiaSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Magda W. Jardim Dalloz\r\n\r\nMunicípio Suplente Nova FriburgoSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Yuri Guimarães Bezerra\r\n\r\nMunicípio Titular Campos dos GoytacazesSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Aline Maria Sampaio Cordeiro Giovannini\r\n\r\nMunicípio Suplente ItalvaSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: Angela Maria Alves de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2026\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2754755" ], "2754784": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/003708/2026 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, fica revalidado para os exercícios de 2026 e 2027 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nId: 2754784" ], "2754775": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/004874/2024 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, fica revalidado para os exercícios de 2026 e 2027 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nId: 2754775" ], "2754779": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/005618/2024 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, fica revalidado para os exercícios de 2026 e 2027 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nId: 2754779" ], "2754764": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nATA DE RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025, DESTINADO À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, DORAVANTE DENOMINADA PROPONENTE, PARA SELEÇÃO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.\r\n\r\nAos cinco dias do mês de agosto de 2026, às 11h, nas dependências da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, situada na Praça Pio X, nº 55, Edifício Visconde de Cayru, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-020, reuniu-se a Comissão de Seleção para proceder à classificação das instituições habilitadas no âmbito do Chamamento Público nº 003/2025. Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão de Seleção: Ana D'arc Machado Dutra, Marta Domingos Ferreira Barreto, Danila Maria dos Santos. Abertos os trabalhos sob a presidência da Sra. Ana D'arc Machado Dutra.\r\n\r\nI - METODOLOGIA DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nRegistra-se que a pontuação atribuída às instituições participantes observou os parâmetros A, O, R e I correspondentes, respectivamente, ao Fator Programa de Acolhimento, ao Fator Gestão Organizacional, ao Fator Gestão de Recursos Humanos e ao Fator Gestão da Infraestrutura, conforme previsto na tabela constante do item 10 do Edital. Os parâmetros “A” e “O” foram aferidos com base na análise dos Planos de Projeto e de Trabalho apresentados pelas instituições. Os parâmetros \"R\" e \"I\" foram avaliados com base na verificação das condições efetivamente implementadas pela instituição durante a visita técnica realizada pela Comissão de Seleção do Certame, conforme previsto na alínea 1 do subitem 5.1 do item 5 do Edital. As visitas técnicas consistiram no recebimento da Equipe Técnica especializada da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química (SUBPREDQ), conforme previsto item 5 do Edital. Foram realizadas duas visitas técnicas. A primeira teve como finalidade a fiscalização inicial, destinada à avaliação das condições físicas, de segurança, de higiene, de gestão administrativa e dos demais aspectos relacionados ao funcionamento da instituição, ocasião em que foram registrados os apontamentos e recomendações para adequação. A segunda visita teve por objetivo verificar se as recomendações formuladas na primeira inspeção foram efetivamente atendidas e implementadas pela instituição, subsidiando os apontamentos finais e a decisão da Comissão de Seleção quanto à habilitação ou inabilitação da entidade para prosseguimento no certame. \r\n\r\nAo término de cada visita técnica, foi emitido um Relatório de Avaliação contendo os registros da inspeção, os apontamentos realizados e a conclusão da Comissão, em conformidade com o disposto na alínea 1 do subitem 5.1 do item 5 do Edital. A pontuação final de cada instituição corresponde ao somatório das notas obtidas em todos os parâmetros de avaliação, constituindo a classificação definitiva do certame.\r\n\r\nII - CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nApós a apuração das notas, obteve-se o resultado final das instituições participantes, conforme demonstrado na tabela abaixo, na qual consta a pontuação final e a respectiva ordem de classificação. Que passa a integrar o presente procedimento para fins de continuidade do certame e adoção das providências necessárias à formalização da parceria.\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCapacidade de acolhimento\r\n\r\nVagas ofertadas\r\n\r\nFator Programa de Acolhimento\r\n\r\nGestão Organizacional\r\n\r\nGestão de Recursos Humanos\r\n\r\nDe 0 a 20\r\n\r\nFator Gestão da Infraestrutura\r\n\r\nDe 0 a 30\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação final\r\n\r\n1\r\n\r\nINSTITUTO RECONSTRUIR VIDAS\r\n\r\n03.845.882.00 01/84\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n81\r\n\r\nHabilitada\r\n\r\n2\r\n\r\nINSTITUTO SOCIAL MARCA DE CRISTO\r\n\r\n10.488.174.00 01/07\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n78\r\n\r\nHabilitada\r\n\r\n3\r\n\r\nASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS- PADRE QUINHA\r\n\r\n06.230.562.00 01/08\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n77\r\n\r\nHabilitada\r\n\r\n4\r\n\r\nMORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUIMICOS_Matriz - C.A.M.O.R.\r\n\r\n18.1866.16/000 1-64\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n76\r\n\r\nHabilitada\r\n\r\n5\r\n\r\nDESAFIO JOVEM SPA\r\n\r\n18.852.796.000 1/76\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n76\r\n\r\nHabilitada\r\n\r\n6\r\n\r\nCENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN\r\n\r\n07.568.557/000 3-34\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\nHabilitada\r\n\r\n7\r\n\r\nREVIVENDO COM CRISTO\r\n\r\n17.795.853/0001-60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\nHabilitada\r\n\r\n8\r\n\r\nCELEBRANDO A RECUPERAÇÃO\r\n\r\n34.240.228/00 01-70\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\n9\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MISSÃO AJUDAR\r\n\r\n17.089.949.00 01/02\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n49\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nOportunamente, esta Comissão de Seleção declara que todos os procedimentos que culminaram na atribuição das notas finais às instituições participantes do presente Chamamento Público, tanto na fase de análise documental preliminar quanto na fase de campo, compreendendo a realização de visitas técnicas, a elaboração dos respectivos relatórios e a avaliação final das propostas, foram conduzidos em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia, transparência e vinculação ao instrumento convocatório. Registra-se, ainda, que todas as avaliações foram realizadas de forma objetiva e fundamentada, observando-se os critérios previamente estabelecidos no Edital de Chamamento Público, assegurando-se tratamento isonômico às instituições participantes, bem como a ampla rastreabilidade dos atos praticados, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública e as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Comissão de Seleção. Processo nº SEI-310001/003932/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2026\r\n\r\nANA D'ARC MACHADO DUTRA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Seleção\r\n\r\nMARTA DOMINGOS FERREIRA BARRETO\r\n\r\nMembro da Comissão de Seleção\r\n\r\nDANILA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nMembro da Comissão de Seleção\r\n\r\nId: 2754764" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2754893": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001504/2026 -À vista da manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (SEI 136581633), bem como o Relatório de Situação Cadastral, emitido pelo CONVERJ (SEI 138437313), APROVO a versão final do Plano de Trabalho (SEI 136166458) apresentado pela Proponente, e AUTORIZO a celebração do referido termo com a Associação de Esporte e Educação Gol de Ouro.\r\n\r\nId: 2754893" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2754582": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390002/002661/2026 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2754582" ], "2754753": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001300/2025 - Fundamentado nas informações constantes do presente procedimento e em cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2026 R1 e AUTORIZO A DESPESA em favor das empresas: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (04.198.254/0001-17), referente ao item 1 R$ 6.714,00 (seis mil setecentos e quatorze reais) e NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (66.582.784/0001-11) item 2 no valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais) perfazendo o valor total dos itens de R$ 23.814,00 (vinte e três mil oitocentos e quatorze reais), que tem como objeto a aquisição de licenças da ferramenta Adobe para demandas da assessoria de comunicação: Creative Cloud Pro for Teams - GOV e Creative Cloud Pro Plus for Teams - GOV, para utilização no GSI, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nId: 2754753" ] } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2755028": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS N° 84 DE 07 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0021/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-170026/000092/2020, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287, de dezembro de 1979, que aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\n\r\n26.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 0021/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA ABRE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.902.149/0001-61, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 140 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO ACAYACA, MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES/RJ.\r\n\r\nI - gestor do contrato:\r\n\r\nTitular: Daiane de Sousa Ribeiro Id .Funcional - 5153702-8\r\n\r\nII - fiscais do contrato:\r\n\r\nTitular: Júlio César Vieira Bernardino - Id. Funcional 619100-2 - Presidente\r\n\r\nTitular: Paulo Roberto de Araújo Padilha -Id. Funcional 51027712\r\n\r\nTitular: Thiago Silva Cid do Nascimento - Id. Funcional 5139944-0\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 2755028" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": { "Atos": { "2754875": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000057/2026 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP Ltda, inscrito no CNPJ 10.498.974/0002-81, referente a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de capacitação institucional, por meio da aquisição de vagas para participação de dois servidores no 21° Congresso Brasileiro do Pregoeiros e Agentes de Contratação, dois servidores no 13° Contratos Week e dois servidores no 20° Pregão Week, cuja programação é voltado ao aperfeiçoamento técnico de pregoeiros, presidentes e membros de comissões de licitação, ordenadores de despesa, fiscais e gestores de contratos, entre outros, com foco em temas jurídicos, operacionais e estratégicos relacionados à Nova Lei de Licitações e Contratos, em conformidade com o art. Art. 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 2754875" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2754843": [ "I - Portaria", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N°266 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, DESIGNA COMISSÃO PARA SUA CONDUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/003227/2026. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- o dever constitucional de fiscalização, controle e proteção do patrimônio público previsto nos arts. 70 e 71 da Constituição Federal;\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, que dispõe sobre a organização e as competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- a Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, que disciplina a instauração, organização e encaminhamento das Tomadas de Contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 107, de 30 de novembro de 2021, que estabelece orientações para instauração, organização, instrução e certificação das Tomadas de Contas no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- os elementos constantes do processo SEI-240002/000826/2026, dos quais resultam indícios da ocorrência de fato passível de apuração mediante Tomada de Contas;\r\n\r\n- Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito da \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas destinada à apuração dos fatos constantes do Processo SEI-240002/003227/2026, objetivando:\r\n\r\nI - verificar a ocorrência dos fatos;\r\n\r\nII - apurar eventual dano ao erário;\r\n\r\nIII - identificar os responsáveis;\r\n\r\nIV - individualizar as respectivas condutas;\r\n\r\nV - demonstrar o nexo causal entre as condutas e o dano eventualmente apurado;\r\n\r\nVI - quantificar o eventual prejuízo ao patrimônio público;\r\n\r\nVII - subsidiar a adoção das providências administrativas e legais cabíveis visando ao ressarcimento do dano, caso constatado.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a Comissão de Tomada de Contas, composta pelos seguintes servidores efetivos:\r\n\r\nPresidente: Gabriel José Gonçalves de Araujo\r\n\r\nCargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\nId Funcional: 5012995-3\r\n\r\nLotação: Diretoria Jurídica \r\n\r\nMembro: Rafael Quixada Oliveira\r\n\r\nCargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\nId Funcional: 4382286-0\r\n\r\nLotação: Diretoria de Administração e Finanças \r\n\r\nMembro: Dora Mayer Andrade Martires \r\n\r\nCargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\nId Funcional: 5022830-7\r\n\r\nLotação: Diretoria de Estudos e Pesquisas \r\n\r\nArt. 3º - Os membros da Comissão deverão observar as hipóteses de impedimento, suspeição e conflito de interesses previstas na legislação aplicável, apresentando, antes do início dos trabalhos, declaração de inexistência dessas circunstâncias, nos termos do art. 15 da Resolução CGE nº 107/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Comissão:\r\n\r\nI - promover a instrução da Tomada de Contas;\r\n\r\nII - realizar diligências;\r\n\r\nIII - requisitar documentos e informações;\r\n\r\nIV - notificar os possíveis responsáveis;\r\n\r\nV - analisar as manifestações apresentadas;\r\n\r\nVI - identificar os responsáveis;\r\n\r\nVII - individualizar as condutas;\r\n\r\nVIII - demonstrar o nexo causal;\r\n\r\nIX - quantificar eventual dano ao erário;\r\n\r\nX - elaborar Relatório Conclusivo, observando as exigências da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017 e da Resolução CGE nº 107/2021.\r\n\r\nArt. 5º - Todas as unidades administrativas do PROCON-RJ deverão prestar à Comissão as informações, documentos e apoio técnico necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, observada a prioridade na tramitação dos expedientes relacionados à presente Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 6º - O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 dias, contado da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante decisão fundamentada da autoridade competente, quando demonstrada a necessidade.\r\n\r\nArt. 7º - Após a publicação desta Portaria:\r\n\r\nI - deverá ser providenciada sua juntada ao Processo SEI-RJ correspondente;\r\n\r\nII - deverá ser realizada comunicação da instauração à Controladoria-Geral do Estado, por meio do respectivo processo SEI-RJ, conforme previsto na Resolução CGE nº 107/2021.\r\n\r\nArt. 8º - Concluídos os trabalhos, a Comissão encaminhará os autos à Unidade de Controle Interno para emissão da manifestação prevista na Resolução CGE nº 107/2021, antes do pronunciamento da autoridade competente.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nSILVIO ROMERO DIAS DA FONSECADiretor-Presidente Interino\r\n\r\nId: 2754843" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2754773": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.439 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 5.317, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/030533/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 04 de agosto de 2026, o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução PGE nº 5.317, de 02 de fevereiro de 2026, com a composição dada pela Resolução PGE nº 5.403, de 09 de junho de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2754773" ], "2755036": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2026\r\n\r\nREMOVE RAMON FERREIRA DO NASCIMENTO, Analista Processual de Procuradoria, Id. Funcional nº 99991942, da Procuradoria da Dívida Ativa para o Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/000423/2026.\r\n\r\nDESIGNA NATALIA RODRIGUES ARAGUEZ, Id. Funcional nº 99990954, para ter exercício na Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nId: 2755036" ], "2754767": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 27 de julho de 2026, FERNANDA FERNANDES DE ARAUJO, Id. Funcional nº 50971638, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-08, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-150001/007070/2020.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 27 de julho de 2026, RENATA DE SOUZA LACERDA DIAS, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-08, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Fernanda Fernandes de Araujo. Processo nº SEI-150001/007070/2020.\r\n\r\nId: 2754767" ], "2754987": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/062609/2026 - Requerente: MATHEUS NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 695. XXX. XXX - 04 - Falecido: MARIA APARECIDA RIBEIRO SERPA. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2754987" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2754999": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1564 DE 05 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI 320001/000579/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1294, PUBLICADA EM 18 DE JUNHO DE 2025, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 1489, PUBLICADA EM 22 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/003241/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18/08/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI 320001/000579/2024, designada pela Portaria CGE/CORREG N.º 1294 de 17 de junho de 2025, publicada em 18 de junho de 2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI nº 26 de 03 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2754999" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2754924": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SECC n° 024/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e MARCELO AMORIM DE GODOY ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, a partir de 06/08/2026, do prazo de vigência do Contrato nº 024/2025, relativo à aquisição com instalação de 02 (dois) transmissores e desinstalação dos equipamentos antigos, visando atender às necessidades da Radio Roquette-Pinto.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.699.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses, a contar de 06/08/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00082.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art.111 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000755/2024.\r\n\r\nId: 2754924" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2754866": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 005/2026\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE 3 (TRÊS) ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PARA FINS DE PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, NAS INSTÂNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM OS PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS CÍVEIS, VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, VARAS EMPRESARIAIS E VARAS ESPECIALIZADAS, DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, EM QUE A CEDAE SEJA PARTE, COMPREENDENDO TODAS AS CAUSAS NOVAS A SEREM RECEBIDAS, BEM COMO AS QUE JÁ ESTÃO EM CURSO, ATÉ O FINAL DA EXECUÇÃO.”\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004816/2023\r\n\r\nA Gerência de Licitações informa que a licitação em epígrafe que seria realizada no dia 12/08/2026, às 11 horas, fica adiada SINE DIE.\r\n\r\nId: 2754866" ], "2754804": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 033/2026. PARTES: DETRAN/RJ E FXX SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. OBJETO: Vigilância patrimonial, armada e desarmada, incluindo supervisão. PRAZO: 30 (trinta) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR TOTAL: R$ 143.742.327,30 (cento e quarenta e três milhões, setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2026NE00652. GESTORES: Hugo Carvalho de Sá, Coordenador de Administração, Id. Funcional nº50340883, como gestor e Regis de Souza de Carvalho, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº5114906-0, como gestor substituto. FISCAIS: Diego Siqueira Dias, Ajudante I, Id. Funcional nº5117846-0, Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº2041405-6, Edelaine Meireles Cordeiro Damasceno, Ajudante I, Id. Funcional nº51684101, como Fiscais, e Gustavo Jesuíno Lopes Arantes, Assistente III, Id. Funcional nº51675986, como Suplente. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/037797A/2024.\r\n\r\nId: 2754804" ], "2754901": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação de Credenciamento nº 379/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e 51.463.564 SIMONE GUIMARÃES DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir de 18/09/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016, Portaria DETRAN/RJ nº 6.880/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/055825/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 157/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e TAJ DINIZ PEÇAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresa nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, na forma da Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/020556/2025.\r\n\r\nId: 2754901" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2754903": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SEGOV Nº 10/2025\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação, através de cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip.\r\n\r\nVALOR: R$ 861.406,00 (oitocentos e sessenta e um mil quatrocentos e seis reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, a partir de 09 de agosto de 2026\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00199\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002687/2025\r\n\r\nId: 2754903" ], "2754846": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, torna público a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 008/2025 e dos atos dele decorrentes, incluindo as Atas de Registro de Preços nº 009/2026, celebrada com a empresa LOC BEM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ 19.406.532/0001-51), nº 010/2026, celebrada com a empresa IPIABAS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 19.171.673/0001-32) e nº 011/2026, celebrada com a empresa CS BRASIL FROTAS S/A (CNPJ nº 27.595.780/0001-16), que tem por objeto a contratação de serviços de locação de veículos de serviços e operacionais, de forma contínua, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Governo, após análise da instrução processual e nos fundamentos apresentados no processo. Processo nº 420001/000864/2025.\r\n\r\nId: 2754846" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2754681": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONVOCA o servidor JORGE GUILHERME DOS SANTOS, identidade funcional n.º 5432154, detentor do cargo efetivo de Agente de Portaria, para comparecer à Avenida Erasmo Braga n° 118, 9° andar - Edifício Estácio de Sá - Centro, Rio de Janeiro, das 10 às 17 horas, para tratar de assunto referente ao abandono de cargo que acarretará a exoneração \"ex officio\". Processo nº SEI-120001/001945/2026.\r\n\r\nId: 2754681" ], "2754881": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Apostilamento ao Contrato nº 023/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o CONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos dados do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato SECC nº 023/2024, celebrado com o CONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI, inscrito no CNPJ sob o nº 52.270.769/0001-23, em razão da transferência da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme o disposto pelo Decreto Estadual n.º 50.326, de 09 de junho de 2026. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005315/2024.\r\n\r\nId: 2754881" ], "2754854": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e o CONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2024, relativo à prestação de serviços de tecnologia da comunicação e informação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3 com mínimo de 300 DPI, em preto e branco, tons de cinza e colorido, com OCR, assinatura digital indexação e Repositório Arquivístico Digital Confiável RDC-Arq, integração e treinamento para sua devida utilização, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, com fundamento na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato e no art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.120.000,00 (cinco milhões, cento e vinte e mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005315/2024\r\n\r\nId: 2754854" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2754309": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes nas reuniões ordinárias dos Comitês de Monitoramento dos Blocos 1, 2, 3 e 4. Processo nº SEI-480002/010817/2025.\r\n\r\nAs reuniões ocorrerão simultaneamente no dia 25 de agosto de 2026, às 14h, na Av. Treze de Maio, nº 23, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA participação também estará disponível de forma on-line, por meio da plataforma digital Zoom Meetings.\r\n\r\nIngressar na reunião Zoom:https://us02web.zoom.us/j/81610389789?pwd=wP96XDFnT56iHphnQsn8bqgwZKwDGn1\r\n\r\nID da reunião: 816 1038 9789Senha: 628133\r\n\r\nId: 2754309" ], "2754758": [ "I - Extrato de Termo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento de Reajuste do valor contratual referente ao Contrato nº 007/2024.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Fret Brasil Locação de Frotas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste dos preços do Contrato nº 007/2024, correspondente à variação do INPC (IPGE) relativo ao período de 05/2025 a 04/2026.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal do Contrato passa de R$ 3.127,89 (três mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos) para R$ 3.256,43 (três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, parágrafo 8º, II, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/001291/2024.\r\n\r\nId: 2754758" ], "2755008": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista de contemplados do EDITAL FAPERJ Nº 08/2026 - PROGRAMA DE APOIO À JOVEM CIENTISTA MULHER DRA TATIANA SAMPAIO - 2026 - Processo nº SEI-260003/002253/2026. \r\n\r\nFAIXA A:\r\n\r\nPEDIDO\r\n\r\nPESQUISADOR\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\n328450\r\n\r\nAdriana Rodrigues Fonseca\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328442\r\n\r\nAlana Camoça Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328485\r\n\r\nAlejandra Judith Josiowicz\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328113\r\n\r\nAline Rosa Vianna de Souza\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328418\r\n\r\nAna Carolina Proença da Fonseca\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n326824\r\n\r\nCamila Martins Saporetti \r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328253\r\n\r\nCaryne Aparecida de Carvalho Braga\r\n\r\nUENF\r\n\r\n327191\r\n\r\nCassia Righy Shinotsuka\r\n\r\nIECPN\r\n\r\n328402\r\n\r\nClícia Grativol Gaspar de Matos\r\n\r\nUENF\r\n\r\n327002\r\n\r\nDaniela Silva Canella\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328386\r\n\r\nEliete Dalla Corte Frantz\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328474\r\n\r\nEmanuele Souza Marques\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328270\r\n\r\nErica de Oliveira Mello\r\n\r\nUENF\r\n\r\n328568\r\n\r\nEvelin Andrade Manoel\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328652\r\n\r\nFabrina Pontes Furtado\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n328364\r\n\r\nFernanda Ferreira Cruz\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328555\r\n\r\nFernanda Lima Setta\r\n\r\nD`OR\r\n\r\n328195\r\n\r\nFranciele Zanandrea\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328355\r\n\r\nGrazielle Rodrigues Pereira\r\n\r\nIFRJ\r\n\r\n328441\r\n\r\nJessica Faciroli\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n327215\r\n\r\nJuliana Pereira Borges\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328509\r\n\r\nKarem Paula Pinto\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328273\r\n\r\nKarla Diamantina de Araújo Soares\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n326973\r\n\r\nKelly Cristina Mota Gonçalves\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n326897\r\n\r\nKissila Rabelo\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328199\r\n\r\nLalita Kraus\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328003\r\n\r\nLivia Costa de Oliveira\r\n\r\nINCA\r\n\r\n327081\r\n\r\nLuana da Silva Magalhaes Forezi\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328595\r\n\r\nMariana Lima Boroni Martins\r\n\r\nINCA\r\n\r\n328338\r\n\r\nMayara Amario\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n327998\r\n\r\nNathalia Salles Vernin Gaudioso\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328548\r\n\r\nPatrícia Silva Gôlo\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n328496\r\n\r\nRachel Gouveia Passos\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328340\r\n\r\nRaiane Cardoso Chamon\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328230\r\n\r\nRegiane Augusto de Mattos\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n327502\r\n\r\nRenata Frauches Medeiros Coimbra\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328326\r\n\r\nRut Amelia Díaz Ramos\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328551\r\n\r\nThaiane Moreira de Oliveira\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328227\r\n\r\nVerônica Scarpini Cândido\r\n\r\nIME\r\n\r\nFAIXA B:\r\n\r\nPEDIDO\r\n\r\nSOLICITANTE\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\n328209\r\n\r\nAdriana de Almeida\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328332\r\n\r\nAlice De Marchi Pereira de Souza\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328650\r\n\r\nAna Carolina Oliveira Fiorini\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328350\r\n\r\nAna Cláudia Ferreira Souza\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n328294\r\n\r\nAna Eliza Zeraik\r\n\r\nUENF\r\n\r\n328193\r\n\r\nAna Paula Massadar Morel \r\n\r\nUFF\r\n\r\n328581\r\n\r\nAna Paula Perrota \r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n328611\r\n\r\nAndreia da Silva Fernandes Campos\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328624\r\n\r\nAnna Faedrich Martins Lopez\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328476\r\n\r\nBárbara Vieira do Lago\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n327740\r\n\r\nBruna de Carvalho Faria Lima Lopes\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n328445\r\n\r\nCamila Guindani\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328304\r\n\r\nCamilla Ferreira de sa Codeco\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328502\r\n\r\nCarla Luciane Manske Camargo\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n327506\r\n\r\nCarolina Rizzotto Schirmer\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n327034\r\n\r\nCarolina Zuccarelli Soares\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328534\r\n\r\nDaniela Cristina Belchior Mota\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n326981\r\n\r\nDaniela Fernandes Alarcon\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328422\r\n\r\nDayana Rodrigues Farias\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328186\r\n\r\nElisangela da Costa Lima \r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328484\r\n\r\nEmília Carolina Santana Teixeira Alves\r\n\r\nUFF\r\n\r\n327679\r\n\r\nEmmy Uehara Pires\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n328427\r\n\r\nErica Souto Abreu Lima\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n327806\r\n\r\nEstefani Marchiori Dos Santos\r\n\r\nCBPF\r\n\r\n328201\r\n\r\nEtyelle Pinheiro de Araujo\r\n\r\nUNIGRANRIO\r\n\r\n328528\r\n\r\nFabiane Frota da Rocha Morgado\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n328574\r\n\r\nFernanda Petzold Pauli\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328563\r\n\r\nFernanda Signorelli Calazans\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328491\r\n\r\nFrancine Lopes Pinhao\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328106\r\n\r\nGabriela Vanini Costa\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328594\r\n\r\nHelena Saraiva Koenow Pinheiro\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n328399\r\n\r\nIsabel Jurema Grimm\r\n\r\nFUSVE\r\n\r\n328438\r\n\r\nIsadora Marques Paiva\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n328347\r\n\r\nJuliana Arriel\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n328637\r\n\r\nJuliana Desiderio Lobo Prudencio\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328390\r\n\r\nKamila Guimarães Pinto\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328137\r\n\r\nKarine Bueno Vargas\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n328353\r\n\r\nKarynne Grutter Lisboa Lopes Dos Santos\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328469\r\n\r\nKelly Cristina Demarque\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n328250\r\n\r\nLaura Maria Andrade de Oliveira\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n328283\r\n\r\nLeticia Dos Santos Aguilera\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328136\r\n\r\nLetícia Martins Raposo\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n328205\r\n\r\nLia Bahia Cesário\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328042\r\n\r\nLivia Batista Lopes Escobar\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n328295\r\n\r\nLuciana Veloso da Costa\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n328220\r\n\r\nMagda Guimarães de Araujo Faria\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328380\r\n\r\nMani Tebet Azevedo de Marins\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n328569\r\n\r\nMaria Helena Galdino Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n328377\r\n\r\nMaria Isabel Nogueira Di Azevedo\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n326926\r\n\r\nMARIA LÚCIA GUERRA MONTEIRO\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328337\r\n\r\nMARIANNA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328125\r\n\r\nMarina Galvão Bueno\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n327749\r\n\r\nMichelle Farias Sommer\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328483\r\n\r\nMirna Juliana Santos Fonseca\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n328636\r\n\r\nMossicleia Mendes da Silva \r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328560\r\n\r\nNaielly Lopes Marques\r\n\r\nPUC-RIO\r\n\r\n327685\r\n\r\nPatrícia Gonzaga Paulino\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n328576\r\n\r\nPriscilla Alfradique de Souza\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n328115\r\n\r\nRebeka da Conceicao Souza\r\n\r\nUENF\r\n\r\n328629\r\n\r\nRoberta Esteves Vieira de Castro\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n328475\r\n\r\nRoos Sophia de Freitas Dam\r\n\r\nIEN\r\n\r\n328277\r\n\r\nRosane Barreto Cardoso\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328648\r\n\r\nShaula Maíra Vicentini de Sampaio\r\n\r\nUFF\r\n\r\n327272\r\n\r\nSilvia Barreiros dos Reis\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n328226\r\n\r\nSuelen Cristina Sartoretto Lorenzi\r\n\r\nUFF\r\n\r\n328359\r\n\r\nSuellen Alice Lamas\r\n\r\nCEFET\r\n\r\n328366\r\n\r\nTais Veronica Cardoso Vernaglia\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n328097\r\n\r\nTamiris Azamor da Costa Barros\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\n328472\r\n\r\nTania Lucia Maddalena\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nId: 2755008" ], "2755009": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ faz saber a lista final de aprovados no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 17/2026- “Programa de Apoio ao Observatório Fluminense de Políticas Sociais Carlos Walter Porto-Gonçalves da UFF - 2026” - PROCESSO N° SEI-260003/011629/2026.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n331178\r\n\r\nWaldeck Carneiro da Silva\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense\r\n\r\nObservatório Fluminense de Políticas Sociais “Carlos Walter Porto-Gonçalves”\r\n\r\nId: 2755009" ], "2754754": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Ciências Médicas Integradas - Campus Cabo Frio, Área de Ginecologia e Obstetrícia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260006/051523/2025.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nElisabeth Dias Winter Salimena\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n2\r\n\r\nMariana Biancardi\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nId: 2754754" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2754982": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 095/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa CPS MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS EIRELI ME (CNPJ: 26.334.347/0001- 64). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras tipo secretária, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 69.802,48 (sessenta e nove mil, oitocentos e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/006734/2026, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 0196/2025/296100-01, da SES.\r\n\r\nId: 2754982" ], "2755010": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº Nº 341/2026\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa TEK ALL UTILIDADES LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 24.188.923/0001-87\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA AS UNIDADES PRODUTORAS DE REFEIÇÕES E LACTÁRIO DOS HOSPITAIS DA SEPM no Pregão Eletrônico (SRP) nº 101/2025\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 150,30 (cento e cinquenta reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2026\r\n\r\nGESTOR - Bruno de Andrade Marchese - ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO - Felipe Santana Pompeu - ID 4406278-8\r\n\r\nFICAIS HCPM: Ricardo Cordeiro De Santa Bárbara - ID 2160094-5 - Marcelo L. S. Priestsch - ID - 2331677-2 - Marcos José Souza - ID 2178491-4 - Cristiano Da Silva - ID 4367338-4 Felipe Ferreira De Oliveira - ID 4403302-8 - Lidiane Melo Do Amaral - ID 4412464-3 - Monique Sant'ana Pinheiro Gomes - ID 4415925-0 - Uarlison Arêde Da Silva - ID 4420649-6 - Iraci De Jesus Mazzoni Cidade - ID 2454435-3 - André Luis Moura Da Costa - ID 2185527-7 - Carlos André Miranda De Fontaina - ID 5030313-9 - André Luiz Moraes Da Silva - ID 5109200-3 - Ana Beatriz Moreira Fernandes Fazenda Sansão Assad - ID 5134211-1 - Bruna De Abreu Pinto - Id 5134204-9\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: Caroline Eustáquio Gonçalves Bragança - ID: 4375910-6 - Thamiris De Souza Alves - ID: 5134355-0 - Ingrid Kesia Pereira Gomes- ID: 5134131-0 - Francilene Jesus Figueiredo De Souza - ID : 2249741 - Tereza Christina Linhares De Souza ID: 24665487 - Jeferson Alves Viana - ID: 21941882 - Jorge Eduardo Lacerda Alves - ID:2408982-6 - Nilsomar Malafaia Lima - ID 21937079 - Amauri Moreira De Oliveira - ID 2191824-4 - Marlon Jânio Barbosa Da Silva - ID 592613-0 - Julliana Barbara Ferreira Lemos De Carvalho - ID: 5134203-0\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/006328/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 342/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 19.061.289/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA AS UNIDADES PRODUTORAS DE REFEIÇÕES E LACTÁRIO DOS HOSPITAIS DA SEPM, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 101/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80,40 (oitenta reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2026\r\n\r\nGESTOR - Bruno de Andrade Marchese - ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO - Felipe Santana Pompeu - ID 4406278-8\r\n\r\nFICAIS HCPM: Ricardo Cordeiro De Santa Bárbara - ID 2160094-5 - Marcelo L. S. Priestsch - ID - 2331677-2 - Marcos José Souza - ID 2178491-4 - Cristiano Da Silva - ID 4367338-4 Felipe Ferreira De Oliveira - ID 4403302-8 - Lidiane Melo Do Amaral - ID 4412464-3 - Monique Sant'ana Pinheiro Gomes - ID 4415925-0 - Uarlison Arêde Da Silva - ID 4420649-6 - Iraci De Jesus Mazzoni Cidade - ID 2454435-3 - André Luis Moura Da Costa - ID 2185527-7 - Carlos André Miranda De Fontaina - ID 5030313-9 - André Luiz Moraes Da Silva - ID 5109200-3 - Ana Beatriz Moreira Fernandes Fazenda Sansão Assad - ID 5134211-1 - Bruna De Abreu Pinto - Id 5134204-9\r\n\r\nFICAIS HPM/NIT: Caroline Eustáquio Gonçalves Bragança - ID: 4375910-6 - Thamiris De Souza Alves - ID: 5134355-0 - Ingrid Kesia Pereira Gomes- ID: 5134131-0 - Francilene Jesus Figueiredo De Souza - ID : 2249741 - Tereza Christina Linhares De Souza ID: 24665487 - Jeferson Alves Viana - ID. Func.21941882 - Jorge Eduardo Lacerda Alves - ID:2408982-6 - Nilsomar Malafaia Lima - ID 21937079 - Amauri Moreira De Oliveira - ID: 2191824-4 - Marlon Jânio Barbosa Da Silva - ID 592613-0 - Julliana Barbara Ferreira Lemos De Carvalho - ID:5134203-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/006328/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 343/2026\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.489.025/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA AS UNIDADES PRODUTORAS DE REFEIÇÕES E LACTÁRIO DOS HOSPITAIS DA SEPM no Pregão Eletrônico (SRP) nº 101/2025\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 116,64 (cento e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2026\r\n\r\nGESTOR - Bruno de Andrade Marchese - ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO - Felipe Santana Pompeu - ID 4406278-8\r\n\r\nFICAIS HCPM: Ricardo Cordeiro De Santa Bárbara - ID 2160094-5 - Marcelo L. S. Priestsch - ID - 2331677-2 - Marcos José Souza - ID 2178491-4 - Cristiano Da Silva - ID 4367338-4 Felipe Ferreira De Oliveira - ID 4403302-8 - Lidiane Melo Do Amaral - ID 4412464-3 - Monique Sant'ana Pinheiro Gomes - ID 4415925-0 - Uarlison Arêde Da Silva - ID 4420649-6 - Iraci De Jesus Mazzoni Cidade - ID 2454435-3 - André Luis Moura Da Costa - ID 2185527-7 - Carlos André Miranda De Fontaina - ID 5030313-9 - André Luiz Moraes Da Silva - ID 5109200-3 - Ana Beatriz Moreira Fernandes Fazenda Sansão Assad - ID 5134211-1 - Bruna De Abreu Pinto - Id 5134204-9\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/006328/2024.\r\n\r\nId: 2755010" ], "2754872": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato 106/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e BROTHER CAR COMERCIO e SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA - CNPJ 57.086.303/0001-96. \r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Nona: Condições de Pagamento, do Contrato n° 106/2026, visando à alteração dos dados bancários da empresa onde “O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA os serviços efetivamente executados, sendo efetuadas diretamente na conta corrente 115-5, Agência 3459, Banco Bradesco, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.” Mantendo-se as demais cláusulas contratuais.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350005/013000/2025.\r\n\r\nId: 2754872" ], "2754925": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 366/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 32.690.668/0001-02 e a empresa INSTITUTO MÉDICO VIVER LTDA - CNPJ nº 05.829.119/0003-57.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 366/2024, com decréscimo de valor, referente à prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar em oftalmologia diagnóstica e terapêutica.\r\n\r\nPRAZO: 06/08/2026 a 05/08/2027.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/111/000747/2019.\r\n\r\nId: 2754925" ], "2754762": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e TORRES MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.144.187/0001-50, situada na Rua São Miguel nº 48 Loja, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 122/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo de manutenção corretiva da Cabine Blindada de Média Tensão nas instalações do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC.VALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 262.789,32 (duzentos e sessenta e dois mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), sendo: R$ 82.789,32 (oitenta e dois mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) referente à Manutenção Preventiva, Preditiva e Corretiva na Cabine de Média Tensão (Cabine Blindada) modelo G2 SLIM 17,5 kV com dupla alimentação a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 6.899,11 (seis mil oitocentos e noventa e nove reais e onze centavos) cada uma delas, e R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) referente à Material de reposição a ser pago em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) sendo efetuadas após comprovação de aquisição com prévia autorização da comissão de fiscalizadora.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contados de 22 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350487/000146/2020, com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2754762" ], "2754769": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/036478/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n128.415.187-52\r\n\r\nSIMON BUSTAMANTE DA COSTA\r\n\r\n3000418-38.2026.8.19.0011.\r\n\r\nId: 2754769" ], "2754772": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processos nºs SEI-140001/033321/2025, SEI-140001/053144/2026 e SEI-140001/043113/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n058.705.117-55\r\n\r\nMARIA IVANIA PEDROSA DE PAULA\r\n\r\n0855922-14.2025.8.19.0001\r\n\r\n142.698.737-44\r\n\r\nBRENO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n0001571-59.2026.8.19.9000\r\n\r\n145.753.227-17\r\n\r\nJESSICA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n3083928-76.2026.8.19.0001\r\n\r\nId: 2754772" ], "2754778": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/052173/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n143.070.647-39\r\n\r\nGABRIEL DA FONSECA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n3000783-89.2026.8.19.0012\r\n\r\nId: 2754778" ], "2754827": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADOS FINAL E DE RECURSOS DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL (CIPC) DO CENTRO DE CRIMINALÍSTICA CEL PM LUÍS VALDEMAR XAVIER VIEIRA (CCRIM).\r\n\r\nA DIRETORIA-GERAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Credenciamento nº 051/2026 tornam públicos os Resultados Final e dos Recursos apresentados da seleção de profissionais para atuação no Curso de Investigação e Perícia Criminal (CIPC), em observância aos Decretos Estaduais nº 45.172/2015, nº 33/2018 e nº 48.979/2024 e as Resoluções SEPM nº 98/2019, nº 7692/2025, em observância à Lei nº 14.133/2021, ao Edital mencionado e ao Processo SEI-350019/008424/2026.\r\n\r\nOs candidatos relacionados na TABELA I encontram-se CREDENCIADOS para atuação na ação de educação mencionada. Ressalta-se, o preconizado no art. 40, da Resolução nº 7692/2025, na forma que segue: “Art. 40 - Após a finalização do processo de seleção, (...) e não será admitida a apresentação de recurso referente à decisão final de que trata este artigo”.\r\n\r\nNa TABELA II, encontra-se a relação dos candidatos que interpuseram recursos e os seus respectivos resultados das análises realizadas pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nBALÍSTICA FORENSE\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n55\r\n\r\nCOMPUTAÇÃO FORENSE\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n54\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA\r\n\r\nHELIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n95\r\n\r\nMAX WILLIAM COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nDANIELLE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n129\r\n\r\nANTONIO UOSTOM BORGES GERMANO\r\n\r\n35\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n129\r\n\r\nANTONIO UOSTOM BORGES GERMANO\r\n\r\n35\r\n\r\nDOCUMENTOSCOPIA\r\n\r\nMAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI\r\n\r\n63\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n63\r\n\r\nFÍSICA - INTRODUÇÃO À CINÉTICA\r\n\r\nANDRE FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n75\r\n\r\nHELIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nALEXANDER BATISTA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DE ARQUIVOS DE AÚDIO E VÍDEO\r\n\r\nFATIMA CRISTIANE CAVALCANTE MARTINS\r\n\r\n52\r\n\r\nINTRODUÇÃO À QUÍMICA\r\n\r\nDANIEL BUSQUET DE SOUZA\r\n\r\n195\r\n\r\nNVESTIGAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n93\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n59\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\n29\r\n\r\nJORGE RICARDO DUARTE MATTOS\r\n\r\n25\r\n\r\nSAMUEL GONCALVES DIAS JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\nMATEMÁTICA - FUNDAMENTOS\r\n\r\nANDRE FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n77\r\n\r\nALEXANDER BATISTA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nMEDICINA LEGAL\r\n\r\nFRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n81\r\n\r\nJORGE ANDRE MARQUES BRAVO\r\n\r\n33\r\n\r\nMETODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA AO LAUDO PERICIAL\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n120\r\n\r\nMARCIO PEREIRA BASILIO\r\n\r\n80\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n60\r\n\r\nMAX WILLIAM COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nEDVALDO ANTUNES DE FARIAS\r\n\r\n25\r\n\r\nBIANCA FREIRE FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nPAPILOSCOPIA\r\n\r\nMAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI\r\n\r\n105\r\n\r\nPERÍCIA DE INCÊNDIO\r\n\r\nBRUNO POLYCARPO PALMERIM DIAS\r\n\r\n46\r\n\r\nULISSES DAVID GABARDO\r\n\r\n36\r\n\r\nPERÍCIA EM LOCAL DE ACIDENTE DE TRÁFEGO\r\n\r\nHELIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n155\r\n\r\nDANIELLE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\nPERÍCIA VEICULAR\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n55\r\n\r\nDANIELLE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\nQUÍMICA FORENSE\r\n\r\nDANIEL BUSQUET DE SOUZA\r\n\r\n207\r\n\r\nRODRIGO GRAZINOLI GARRIDO\r\n\r\n60\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNº DO PROCESSO SEI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n23/07/2026\r\n\r\nSEI-350019/022590/2026\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n29/07/2026\r\n\r\nSEI-350019/023269/2026\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29/07/2026\r\n\r\nSEI-350019/023269/2026\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2754827" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2754785": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 006/2026 - Autorização de Uso a Título Precário e Gratuito. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a autorização de uso de espaço em caráter excepcional, precário, temporário e não oneroso para ambas as PARTES, relacionado às dependências destinadas à instalação e funcionamento da lanchonete, situada na Av. Dom Hélder Câmara, 2066 - Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, como período exclusivamente necessário a se ultimarem as providências pertinentes à inauguração de projeto cultural convenial de lanchonete junto ao AUTORIZADO. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da presente autorização limita-se ao período estritamente necessário à adoção e conclusão das providências pertinentes à instalação do projeto cultural conveniado de lanchonete junto ao AUTORIZADO, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 (doze) meses. \r\n\r\nValor: Não haverá repasse de recursos financeiros.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000530/2026.\r\n\r\nId: 2754785" ], "2754886": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Município de Armação de Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência deste convênio pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 23/08/2026 até o dia 22/08/2027, podendo ser renovado por iguais períodos, na forma da Lei.\r\n\r\nVALOR: Até R$ 675.012,60 (seiscentos e setenta e cinco mil e doze reais e sessenta centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004071/2022.\r\n\r\nId: 2754886" ], "2754957": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 064/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e LOUIX COMÉRCIO INDEPENDENTE LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.793.555/0001-76.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vacinas e antiparasitários para o atendimento da demanda da Seção de Operações com Cães da Coordenadoria de Recursos Especiais, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SOC/CORE/SEPOL).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 5.692,04 (cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: A vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme cláusula 2.1 do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PD 019/26\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000052/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 065/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e SP & SP SAÚDE PÚBLICA SÃO PAULO DISTRIBUÍDORA LTDA.., inscrita no CNPJ nº 47.028.448/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vacinas e antiparasitários para o atendimento da demanda da Seção de Operações com Cães da Coordenadoria de Recursos Especiais, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SOC/CORE/SEPOL).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 7.464,00 (sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: A vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme cláusula 2.1 do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PD 019/26\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000052/2025.\r\n\r\nId: 2754957" ], "2754789": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº PUB-2023-0003.\r\n\r\nPARTES: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A., doravante referida por “CEDENTE” e Secretaria de Estado de Polícia Civil, doravante denominada “CESSIONÁRIA”. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de cessão de uso de área do COMPLEXO AEROPORTUÁRIO (RIOGALEÃO). Contrato de cessão de uso a título gratuito da área do Complexo Aeroportuário indicada nos itens 2 e 3 do RIC.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando em 01/08/2026 e finalizando em 31/07/2028, na forma da lei, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses (seu prazo limite). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360333/000111/2020. \r\n\r\nId: 2754789" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2754743": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 046/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa 55.096.997 BHEATRIZ CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS (UNIFORMES PARA SOLENIDADES).\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 159,31 (cento e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos) para o Item - ID 9685.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/000613/2024\r\n\r\nId: 2754743" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2754978": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 163/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA (vencedora do item 03 e 04).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (FENITOÍNA 100 MG - FRASCO e FENITOÍNA SÓDICA 50 MG/ML - 5 ML - AMPOLA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 24.251,77 (vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: (01 e 02)\r\n\r\nITEM DESERTO: (05)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 166/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010981/2025.\r\n\r\nId: 2754978" ], "2754979": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 166/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa CM HOSPITALAR S.A.(vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos(DEUTETRABENAZINA 6 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA e DEUTETRABENAZINA 9 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA ).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.371.239,90 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 019/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012408/2025.\r\n\r\nId: 2754979" ], "2754981": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PRM COMERCIAL LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 09 (NOVE) SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO DE IMAGENS PARA SALA CIRÚRGICA COM 02 (DOIS) MONITORES INDEPENDENTES\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.622.500,00 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA:04/08/2026 a 04/08/2027\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2026\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 114/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006052/2025\r\n\r\nId: 2754981" ], "2754966": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 038/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e Concessionária Águas de Nova Friburgo Ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de fornecimento de água ao Hospital Estadual de Oncologia, no período de maio/2026\r\n\r\nVALOR: R$ 198,77 (cento e noventa e oito reais e setenta e sete reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/015091/2026\r\n\r\nId: 2754966" ], "2754980": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação de 7,23% (sete inteiros e vinte e três centésimos por cento) incidente sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, em razão da Convenção Coletiva 2026/2027 - RJ000911/2026, firmado em 21/05/2026, com efeitos a partir de 01/03/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL DA REPACTUAÇÃO: R$ 5.579.187,39 (cinco milhões, quinhentos e setenta e nove mil cento e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080005/000701/2021\r\n\r\nId: 2754980" ], "2754860": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.900,00 ( três mil e novecentos reais), no processo apuratório n° SEI-080001/006821/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2021.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2754860" ], "2754861": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/016681/2026, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022, no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica escrita em atendimento ao art. 3º, §6º da Resolução 3.929 de 2026 c/c o art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2754861" ], "2754862": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/017584/2026, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE -IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 002/2022, no COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE (HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, HOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFFARO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H SÃO GONÇALO I). Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica escrita em atendimento ao art. 3º, §6º da Resolução 3.929 de 2026 c/c o art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2754862" ], "2754863": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/017588/2026, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE -IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022, no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica escrita em atendimento ao art. 3º, §6º da Resolução 3.929 de 2026 c/c o art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2754863" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2754864": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2025. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência e aplicação de reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.774,65 (oito mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080004/000715/2025.\r\n\r\nId: 2754864" ], "2754844": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 115/2026-A. Pregão Eletrônico nº 08/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (LEVOFLOXACINO 5 MG/ML - SISTEMA FECHADO 100 ML - Item: 1), constante da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 130.929,34 (cento e trinta mil novecentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 242/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 123401050) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137625493). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/019963/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 115/2026-B. Pregão Eletrônico nº 08/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (NITROFURANTOINA 100 MG - Item: 3), constante da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.621,50 (dois mil seiscentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 242/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 123401050) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137625493). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/019963/2025.\r\n\r\nId: 2754844" ], "2754829": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 120/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos (FIXADOR RAIO X, REVELADOR RAIO X, FILME RAIO X, VASELINA e FIO DE SUTURA - Itens: 1, 2, 3, 5 e 7), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 16.714,41 (dezesseis mil setecentos e quatorze reais e quarenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 119/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 126381675) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137951884). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/024160/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 120/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos (AGULHA CARPULE e LAMINA BISTURI - Itens: 8, 9 e 10), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 29.592,84 (vinte e nove mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 119/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 126381675) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137951884). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/024160/2025.\r\n\r\nId: 2754829" ], "2754845": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 110/2026-A. Pregão Eletrônico nº 16/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (CIPROFLOXACINO 500 MG - Item: 1), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 47.862,00 (quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 271/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 123967275) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137387398). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/019372/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 110/2026-B. Pregão Eletrônico nº 16/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DROGAFONTE LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (FLUCONAZOL 150 MG - Item: 2), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 65.888,72 (sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 271/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 123967275) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137387398). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/019372/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 110/2026-C. Pregão Eletrônico nº 16/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (LEVOFLOXACINO 500 MG - Item: 3), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 14.250,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 271/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 123967275) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137387398). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/019372/2025.\r\n\r\nId: 2754845" ], "2754820": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 095/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARE SURGICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALAR LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada em materiais de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME a serem empregados em casos de procedimentos de ORTOPEDIA - GRUPO CIRURGIA DE OMBRO (Lote: 1), em regime de consignação, com fornecimento, em comodato, de todos os instrumentais e equipamentos correlacionados ao material utilizado na realização dos procedimentos cirúrgicos no serviço de ORTOPEDIA; do Hospital de Ortopedia e Traumatologia Dona Lindu - HTO LINDU e Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA, unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.926.996,48 (um milhão novecentos e vinte e seis mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1512/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 103750804) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 135990954). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/016347/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 095/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada em materiais de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME a serem empregados em casos de procedimentos de ORTOPEDIA - GRUPO CIRURGIA DE OMBRO (Lotes: 2 e 3), em regime de consignação, com fornecimento, em comodato, de todos os instrumentais e equipamentos correlacionados ao material utilizado na realização dos procedimentos cirúrgicos no serviço de ORTOPEDIA; do Hospital de Ortopedia e Traumatologia Dona Lindu - HTO LINDU e Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA, unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 13.968.814,08 (treze milhões novecentos e sessenta e oito mil oitocentos e quatorze reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1512/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 103750804) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 135990954). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/016347/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 095/2026-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ORTOSPINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada em materiais de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME a serem empregados em casos de procedimentos de ORTOPEDIA - GRUPO CIRURGIA DE OMBRO (Lote: 4), em regime de consignação, com fornecimento, em comodato, de todos os instrumentais e equipamentos correlacionados ao material utilizado na realização dos procedimentos cirúrgicos no serviço de ORTOPEDIA; do Hospital de Ortopedia e Traumatologia Dona Lindu - HTO LINDU e Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA, unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 5.522.016,00 (cinco milhões quinhentos e vinte e dois mil e dezesseis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1512/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 103750804) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 135990954). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/016347/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 095/2026-D. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada em materiais de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME a serem empregados em casos de procedimentos de ORTOPEDIA - GRUPO CIRURGIA DE OMBRO (Lote: 5), em regime de consignação, com fornecimento, em comodato, de todos os instrumentais e equipamentos correlacionados ao material utilizado na realização dos procedimentos cirúrgicos no serviço de ORTOPEDIA; do Hospital de Ortopedia e Traumatologia Dona Lindu - HTO LINDU e Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA, unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.035.980,80 (três milhões trinta e cinco mil novecentos e oitenta reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1512/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 103750804) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 135990954). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/016347/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nId: 2754820" ], "2754830": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 112/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GAMA-MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos (BROCA / PONTA ODONTOLOGICA - Itens: 1 e 2), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 26.948,16 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 212/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 123235298) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 132675457). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/021584/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 112/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos (BROCA / PONTA ODONTOLOGICA - Itens: 4, 6, 7, 8 e 9), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 10.335,18 (dez mil trezentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 212/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 123235298) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 132675457). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/021584/2025.\r\n\r\nId: 2754830" ], "2754821": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 111/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2025 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - TERMOCICLADORES (Item: 1) - de laboratório, para realização de exames que tem como fundamento a Reação em Cadeia da Polimerase por Tempo Real (RT-PCR), os termocicladores são equipamentos vitais para que as pesquisas moleculares, de diversos patógenos, sejam realizadas na Unidade Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN, unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 723.381,30 (setecentos e vinte e três mil trezentos e oitenta e um reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 279/2026/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 123994872) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137172646). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/024381/2025.\r\n\r\nId: 2754821" ], "2754822": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 113/2026-A PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E.TAMUSSINO E CIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INTRODUTORES (INTRODUTOR PERCUTANEO - Item: 2), para o serviço de cirurgia vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Hospital Estadual de Carlos Chagas - HECC, Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL e Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 634/2026/FS/GERCPA (Doc. SEI nº 126139101) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137613649). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/010929/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 113/2026-B PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENDO SYSTEMS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INTRODUTORES (INTRODUTOR DIAGNOSTICO - Item: 3), para o serviço de cirurgia vascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Hospital Estadual de Carlos Chagas - HECC, Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL e Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 7.893,00 (sete mil oitocentos e noventa e três reais). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 634/2026/FS/GERCPA (Doc. SEI nº 126139101) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137613649). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/010929/2025.\r\n\r\nId: 2754822" ], "2754823": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 109/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (ACICLOVIR 200 MG - item 1), para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 51.993,81 (cinquenta e um mil novecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 608/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 126014916) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137453802). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/014661/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 109/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (FLUMAZENIL 0,1 MG/ML - 5 ML - item 5), para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 159.978,70 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 608/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 126014916) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137453802). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/014661/2025.\r\n\r\nId: 2754823" ], "2754819": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 019/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARE SURGICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALAR LTDA. OBJETO: título gratuito e com exclusividade: todos os instrumentais e equipamentos correlacionados ao material ortopédico utilizado na realização dos procedimentos cirúrgicos no serviço de ORTOPEDIA, para atender à demanda do Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO LINDU e do Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA, unidades de saúde sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SEI-080002/016347/2024 e na ARP nº 095/2026-A, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 020/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. OBJETO: título gratuito e com exclusividade: todos os instrumentais e equipamentos correlacionados ao material ortopédico utilizado na realização dos procedimentos cirúrgicos no serviço de ORTOPEDIA, para atender à demanda do Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO LINDU e do Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA, unidades de saúde sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SEI-080002/016347/2024 e na ARP nº 095/2026-B, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 021/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ORTOSPINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: título gratuito e com exclusividade: todos os instrumentais e equipamentos correlacionados ao material ortopédico utilizado na realização dos procedimentos cirúrgicos no serviço de ORTOPEDIA, para atender à demanda do Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO LINDU e do Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA, unidades de saúde sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SEI-080002/016347/2024 e na ARP nº 095/2026-C, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 022/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: título gratuito e com exclusividade: todos os instrumentais e equipamentos correlacionados ao material ortopédico utilizado na realização dos procedimentos cirúrgicos no serviço de ORTOPEDIA, para atender à demanda do Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO LINDU e do Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA, unidades de saúde sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SEI-080002/016347/2024 e na ARP nº 095/2026-D, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nId: 2754819" ], "2754831": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 081/2026. Pregão eletrônico nº 263/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° SEI-080002/003342/2025, OBJETO: Aquisição de Equipamentos - Aparelhos de Raios X Portáteis Digitais (Item: 1), visando atender as unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 1 (ano) ano, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR TOTAL: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2026NE08132. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer: 5/2026/FS/DIRJUR/GERCPA Id. 122037642 e Autorização do Ordenador de Despesa Id. 137707303. PROCESSO Nº SEI-080002/003342/2025.\r\n\r\nId: 2754831" ], "2754832": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 081/2026. Pregão eletrônico nº 255/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a LUIS ROBERTO BOSCARIOL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 03.796.347/0001-80, OBJETO: Aquisição de Equipamentos Laboratoriais (REFRIGERADOR FREEZER - Item: 3), para realização análises diversas, pelo Laboratório Estadual de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN) e suprir a demanda da unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (ano) ano, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR TOTAL: R$ 133.800,00 (cento e trinta e três mil e oitocentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2026NE08177. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. Parecer: 2903/2025/FS/DIRJUR/GERCPA Id. 119796155 e Autorização do Ordenador de Despesa Id. 137379000. PROCESSO Nº SEI-080002/020398/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 082/2026. Pregão eletrônico nº 255/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a FAZ VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 46.983.819/0001-17, OBJETO: Aquisição de Equipamentos Laboratoriais (BALANCA ANALITICA - Item: 4), para realização análises diversas, pelo Laboratório Estadual de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN) e suprir a demanda da unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (ano) ano, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR TOTAL: R$ 5.625,00 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: 2026NE08177. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. Parecer: 2903/2025/FS/DIRJUR/GERCPA Id. 119796155 e Autorização do Ordenador de Despesa Id. 137379000. PROCESSO Nº SEI-080002/020398/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 083/2026. Pregão eletrônico nº 255/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a LOCCUS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.094.718/0001-08, OBJETO: Aquisição de Equipamentos Laboratoriais (INCUBADORA PORTATIL - Item: 5), para realização análises diversas, pelo Laboratório Estadual de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN) e suprir a demanda da unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (ano) ano, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR TOTAL: R$ 13.392,15 (treze mil trezentos e noventa e dois reais e quinze centavos). NOTA DE EMPENHO: 2026NE08176. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. Parecer: 2903/2025/FS/DIRJUR/GERCPA Id. 119796155 e Autorização do Ordenador de Despesa Id. 137379000. PROCESSO Nº SEI-080002/020398/2025.\r\n\r\nId: 2754832" ], "2754921": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 479/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HYPNOS E MORPHEU SERVIÇOS MÉDICOS ASSOCIADOS. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação do 4° Termo Aditivo ao contrato n° 479/2023 (id. 137511756), das seguintes Clausulas: CLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto) - PARÁGRAFO PRIMEIRO, PARÁGRAFO SEGUNDO; CLÁUSULA SEGUNDA (Do Pagamento); CLÁUSULA QUARTA (Do Valor do Contrato e do Termo Aditivo); CLÁUSULA QUINTA (Da Garantia); e Anexo I. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009026/2022.\r\n\r\nId: 2754921" ], "2754923": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 875/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu- HTO - Dona Lindu, no período de 02/02/2026 a 26/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2128 (SEI-134623007). VALOR TOTAL: R$ 46.774,74 (quarenta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007128/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1303/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLUTIONS WORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização central e demais equipamentos refrigerados, para Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1916 (SEI-133080618). VALOR TOTAL: R$ 100.577,18 (cem mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010272/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1411/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M. NOGUEIRA DE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann. - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2076 (SEI-134145450). VALOR TOTAL: R$ 16.758,00 (dezesseis mil setecentos e cinquenta e oito reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009278/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1584/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRANMED MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo serviço de locação de equipamentos médicos, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2431 (SEI-135942919). VALOR TOTAL: R$ 9.458,32 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009743/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1740/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, locação com instalação de tanques criogênicos, equipamento gerador de ar medicinal comprimido, módulo de vácuo e cilindros, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/04/2025 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2474 (SEI-136057771). VALOR TOTAL: R$ 128.172,68 (cento e vinte oito mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012585/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1911/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUPPLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de broncoscópio, para Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 63 (SEI-135860792). VALOR TOTAL: R$ 50.833,00 (cinquenta mil oitocentos e trinta e três reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012115/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2085/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO SANTA ANA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clinicas, para UPA 24h Valença, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137042228 (SEI-137042228). VALOR TOTAL: R$ 55.772,10 (cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017093/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2131/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de aparelho ecocardiógrafo, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada (Onco Baixada), no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 136924414 (SEI-136924414). VALOR TOTAL: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016138/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2157/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 136979476 (SEI-136979476). VALOR TOTAL: R$ 1.055.276,47 (um milhão, cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016168/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2166/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - IEDE, no período de 01/05/2026 a 31/05/20226, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 136996224 (SEI-136996224). VALOR TOTAL: R$ 291.507,97 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e sete reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017574/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2227/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de asseio e limpeza, com fornecimento de materiais e equipamentos, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE e Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137400061 (SEI-137400061). VALOR TOTAL: R$ 595.627,23 (quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019155/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2229/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DAFLON ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137258760 (SEI-137258760). VALOR TOTAL: R$ 2.892.197,10 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, cento e noventa e sete reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019260/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2294/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de conjunto de instrumentais, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - Onco Baixada, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137630191 (SEI-137630191). VALOR TOTAL: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016142/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2334/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e apoio operacional, para UPA 24h Campo dos Goytacazes, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137927809 (SEI-137927809). VALOR TOTAL: R$ 207.027,55 (duzentos e sete mil, vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020162/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nId: 2754923" ], "2754745": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 117/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a TOTAL SUPRI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP 117/2025, que visa a AQUISIÇÃO DE TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO (TESTE DE SENSIBILIDADE PARA IDENTIFICAÇÃO DO COMPLEXO MICOBACTERIA TUBERCULOSE EM CULTURA BACTERIANA, IMUNOCROMATOGRÁFICO - Item: 1), para suprir a demanda do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN), unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, por mais 1 ano, a partir de 07/08/2025 até 07/08/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.533,80 (dez mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 136912485/2026/FS/DIRJUR/AGMS (136912485) e Autorização do Ordenador de Despesa (138104468).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/009074/2024.\r\n\r\nId: 2754745" ], "2754922": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 130/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e GRANMED MATERIAIS MEDICOS E HOPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 130/2025, relativo é a Locação de Equipamento Oftalmológico para atender às demandas do INSTITUTO ESTADUAL DO OLHOS - IEO, a serem executados nas condições estabelecidas no Edital de Licitação 187 (101652642) e nos anexos deste contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/08/2026 até 06/08/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.571.069,96 (dois milhões quinhentos e setenta e um mil e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 107 da Lei n.º 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato. Parecer nº 138060255/2026 FS/DIRJUR/GERCPA, id. 138060255 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 138396008. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/008578/2024.\r\n\r\nId: 2754922" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2754836": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº12693417/2026. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Meio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinada à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste Instrumento.\r\n\r\nSomente estará apto à inscrição e, posteriormente, à realização do referido estágio o estudante do Ensino Médio ou da Educação de Jovens e Adultos ou da Educação Especial que estiver regularmente matriculado e com frequência efetiva.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes. \r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência. Cada parte responsabilizar-se-á pela remuneração de seus respectivos servidores, designados para as ações e atividades previstas neste instrumento, como de quaisquer outros encargos a eles pertinentes. O presente instrumento não acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, para esta Secretaria e nem as suas Unidades Escolares. A Agência de Integração e as Empresas Concedentes responsabilizar-se-ão por quaisquer custos que venham a ser gerados pelo presente instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 13.019/14, Decreto Estadual nº 44.879/2014, Lei nº 11.788/2008 e pela Resolução SEEDUC nº 4.342 de 2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090399/2025.\r\n\r\nId: 2754836" ], "2754969": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATAS DIDIER BARBOSAVIANNA - Ilha do Governador\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077130/2026\r\n\r\nMoisés Coelho Santos - 2012\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS - Irajá\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078452/2026\r\n\r\nGabriel da Silva Oliveira - 2011\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ORLANDO DANTAS - Ilha doGovernador\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075048/2026\r\n\r\nAlvaro da Silva Carneiro - 2013\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL LELIA GONZALES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069923/2026\r\n\r\nAlisson Silva de Macêdo - 2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de ANDRÉ LUIS DIAS DE OLIVEIRA, ano 2003. Processo nº SEI-030001/009985/2026.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a Decisão Judicial Liminar prolatada no processo nº 0800154-84.2025.8.19.0072, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-030001/029402/2026:\r\n\r\n1 - COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberto Augusto Pereira e Souza - 2005\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 06/08/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 67 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 26 - COLÉGIO SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012694/2026\r\n\r\nJosias Silvério da Costa Junior - 1990\r\n\r\nLeia-se: 26 - COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012694/2026\r\n\r\nJosias Silvério da Costa Junior - 1990\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 67 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 25-COLÉGIO FUTURO VIP - Freguesia\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014713/2026\r\n\r\nErick Jardim Mendonça de Souza - 2021\r\n\r\nLeia-se: 25 - COLÉGIO FUTURO VIP - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014713/2026\r\n\r\nErick Jardim Mendonça de Souza - 2021\r\n\r\nId: 2754969" ], "2754892": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO, Censo Escolar nº 33088900, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2025/2º Semestre: Pedro Lucas Hambrich Jandre Lima; no ANO LETIVO DE 2026/1º Semestre: Brenda da Rosa dos Santos;Camilli Vitória Ribeiro Barros; Emerson de Oliveira Gomes; Janaína Xavier Firmino; José Roberto Alves da Silva; Lorhann de Miranda de Oliveira; Ludeilson Carvalho Dutra; Maria Eduarda de Souza Torres; Maria Wany Nascimento dos Santos; Paulo César do Nascimento da Costa Rêgo; Renan Rocha Eliseu da Silva; Richard de Souza Cardozo; Thalyta Pereira Marcolino; Vanilson Neves de Oliveira; Vitória Custódio Pereira. Diretora: Vanessa Gonçalves da Fonseca, designada no DOERJ de 16/01/2020, página 16, 1ª coluna. Secretária Escolar: Rose Mary Araujo da Silva, designada no DOERJ de 14/05/2024, página 41, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Valéria Amado Pires, ID: 4333673-6; Cirlaine Costa Guanabara, ID: 3579176-4. Processo SEI-030001/085049/2026\r\n\r\nId: 2754892" ], "2754986": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA ADJUNTA DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Censo Escolar 33089388, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2020/2º SEMESTRE: Maiara Souza de Azevedo, no ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: Adriana Pinto dos Santos, Álefe Júnior Costa da Conceição Tavares, Alexandre Rodrigues da Costa, Andréa Cristina Pereira da Paz, Ciele dos Santos Oliveira Constantino, Daniel Mesquita dos Santos, Flavio de Mendonça Cabral dos Santos, Gabriela Gomes dos Santos, Jully Souza de Oliveira, Kayo Henrique Vasconcellos Peixoto Azeredo, Luanna Couto de Azevedo, Lucimar Ferreira Azevedo da Conceição, Maria da Conceição Silva, Marise Aparecida Cortes da Conceição, Michele Santana da Silva, Mônica Rodrigues Santos, Mylene Beatriz Vieira de Mattos, Sidenilson de Souza Soares Junior, Simone Ribeiro da Rosa, Steffany de Lima Billê, Taina do Nascimento Mota Ferreira, Teresinha Silva da Costa, Thaís Souza Cordeiro dos Santos, Vilma Gomes da Silva Sandes, Vitoria Rafael de Araujo, Wendell de Aguiar Vieira. Diretora Adjunta: Leandra Vieira de Carvalho, designada no DOERJ de 05/02/2025, página 45 - Parte 1. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de 21/06/2018, Página 16, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID 4369456-0 e Marcia Lhamas Barga, ID 4329252-6. Processo SEI-030001/019316/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ DE 18/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01- Marcelo Diniz Raimund\r\n\r\nLeia-se: 01- Marcelo Diniz Raimundo\r\n\r\nProcesso SEI-030001/019316/2026.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Censo Escolar 33089388, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE: Gustavo Belmonte Mariano; ANO LETIVO DE 2024/1º SEMESTRE: Antonio Elber Vale de Souza; ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE: Michel Figueiredo de Oliveira; ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Maria Lucia Gomes Candido Azevedo. Diretora: Cristina Valéria Vilas Bôas Madureira, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11, Anexo I. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de 21/06/2018, Página 16, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID 4369456-0 e Maria de Nazaré do Valle Lima, ID 541246-3. Processo SEI-030001/019316/2026\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Censo Escolar 33089388, torna sem efeito o edital referente a publicação da aluna Daylane da Costa Ferreira, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE, publicado no D.O de 08/02/2022, pág. 34, 2ª coluna. Diretora: Cristina Valéria Vilas Bôas Madureira, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11, Anexo I. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de 21/06/2018, Página 16, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID 4369456-0 e Maria de Nazaré do Valle Lima, ID 541246-3. Processo SEI-030001/019316/2026.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Censo Escolar 33089388, torna sem efeito o edital referente a publicação da aluna Camila Regina Gonzaga dos Santos, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, publicado no D.O de 13/09/2011, pág. 22, 3ª coluna. Diretora: Cristina Valéria Vilas Bôas Madureira, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11, Anexo I. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de 21/06/2018, Página 16, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID 4369456-0 e Maria de Nazaré do Valle Lima, ID 541246-3. Processo SEI-030001/019316/2026.\r\n\r\nId: 2754986" ], "2754990": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, Censo Escolar 33052182, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: Alcinéa José da Rosa, Anderson Sthel Gomes, Jonas Pereira da Mota, Larissa Alves da Silva, Maria Eduarda Monteiro da Silva, Matheus Peçanha Juvêncio. Diretor Geral: Amanda Brum Ribeiro, designada no DOERJ de 14/06/2021, página 1, 2ª coluna -Edição Extra. Secretário Escolar: Sueli Cristina Almeida da Silva, designado no D.O de 26/10/2023 página 18, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID 4369463-2 e Rosacleide Barbosa Menon Albuquerque, ID 4332119-4. Processo nº SEI-030001/012376/2026. \r\n\r\nId: 2754990" ], "2754904": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Censo Escolar 33071551, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio - Habilitação Básica em Administração, Ano Letivo de 1979: Ivarnézio Alves do Nascimento; Curso Ensino Médio, Ano Letivo de 2005: Annelise Alves Reis. Diretor: Renato Imbroisi, designado no DO de 22/02/2017, página 13, 3ª coluna; Secretaria Escolar Daniela Kuwer, designada no DO de 23/06/2023, página 20, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5 e Rosangela de Souza Martins, ID 4266857-3. Processo SEI 030001/080616/2024.\r\n\r\nId: 2754904" ] } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2754794": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA ELETRÔNICA 004/2026 \r\n\r\nA SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, torna público aos interessados que realizará Dispensa de Licitação Emergencial na forma eletrônica, conforme segue abaixo:\r\n\r\nOBJETO: “Contratação emergencial de serviço comum, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, destinada a assegurar o processamento e a manutenção ininterrupta dos pagamentos referentes às transações de Bilhete Único Intermunicipal (BUI) e de Tarifa Social devidos às operadoras de transporte público (sejam elas concessionárias, permissionárias ou contratadas sob o regime da Lei Federal nº 14.133/21)”\r\n\r\nTIPO: menor preço unitário por transação bancária \r\n\r\nPosição\r\n\r\nDia\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n2026\r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\n11\r\n\r\n08\r\n\r\n2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSEI-100001/001851/2026\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO POR TRANSAÇÃO BANCÁRIA\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n07/08/2026\r\n\r\nPORTAL\r\n\r\nhttps://www.compras.rj.gov.br/index \r\n\r\nOs arquivos referentes à Dispensa Eletrônica estarão disponíveis no Site da SETRAM RJ https://www.rj.gov.br/transporte/licitacoes_e_contratos\r\n\r\nNão haverá fase de lances. As propostas deverão ser encaminhadas durante a pesquisa de preços através do Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA: www.compras.rj.gov.br ou do e-mail compras@transportes.rj.gov.br e serão consideradas como propostas finais para fins de julgamento da dispensa, sendo avaliadas conforme os critérios estabelecidos no Termo de Referência, sagrando-se vencedora a proposta de menor preço que atenda às especificações exigidas.\r\n\r\nId: 2754794" ], "2754837": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, torna público aos interessados que realizará Dispensa de Licitação na forma eletrônica, conforme segue abaixo: \r\n\r\nDISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE TIC, PARA UTILIZAÇÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS.” \r\n\r\nPosição\r\n\r\nDia\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nHora\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n2026\r\n\r\n11:00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSEI-100001/000219/2025\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n10/08/2026\r\n\r\nPORTAL\r\n\r\nhttps://www.compras.rj.gov.br/index \r\n\r\nOs arquivos referentes ao Aviso de Dispensa de Licitação e respectivos anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP e no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2754837" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2755003": [ "I - Edital", "SECRETRARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, convida os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, situada na Avenida Treze de Maio, nº 23, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, às 15 horas do dia 17 de agosto de 2026, a fim de tratar da seguinte Ordem do Dia:1) Destituição do Senhor Fabiano Garcia de Oliveira Faraco do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia: 2) Eleição do Senhor Antônio Fernandes da Costa Neto para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, para complementação do mandato do membro a ser destituído, com término previsto para 08 de outubro de 2027. Encontra-se à disposição dos acionistas a documentação referente às matérias objeto da Ordem do Dia, por meio do Processo Administrativo SEI-150001/008451/2026 e na sede social da Companhia. \r\n\r\nId: 2755003" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2754851": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 001/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e a empresa EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação dos débitos referentes à contratação de patrocínio concedido para realização do Seminário Rio Resiliente - 2ª edição, no auditório da Editora Globo, Rio de Janeiro/RJ, no dia 22 de dezembro de 2025, conforme a Nota fiscal nº 557388.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/003713/2025\r\n\r\nId: 2754851" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2754955": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GERFISAI/1144/2026\r\n\r\nNOME: Ferrovia Centro-atlântica S/a CNPJ/CPF N°: 00.924.429/0001-75 ENDEREÇO: Rua Sapucaí, 383 MUNICIPIO: Belo Horizonte INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 26.653,58 PROCESSO N° SEI-070002/014547/2026.\r\n\r\nId: 2754955" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2754919": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) n° 868/2026. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e W. CRUZ AGRONEGÓCIOS LTDA. OBJETO: Ocupação do espaço físico de 294m² referente ao uso do Pavilhão 13, Boxes 13,15 e 17 1, da Unidade Grande Rio - Irajá, propriedade da PERMITENTE, localizada na Av. Brasil, 19001, Irajá, Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei n° 287/1979, Decreto n° 3.149/1980 e Lei n° 6.842/2013. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, contados da data de assinatura. VALOR: R$ 14.321,90 (catorze mil trezentos e vinte um reais e noventa centavos), a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO SEI- 020004/000615/2026.\r\n\r\nId: 2754919" ], "2754942": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 01/2026.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMATER-RIO E K2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento da Nota Fiscal nº 00001657, referente à décima segunda parcela da prestação dos serviços de atendimento, suporte técnico e manutenção do sistema PCP Agrogeo e de seus respectivos módulos, incluindo a integração ao processo de emissão da Carteira do Produtor Rural e a adequação do sistema às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Federal nº 10.406/2002, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos Estaduais nº 3.149/1980 e nº 42.301/2010, e demais normas aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/001024/2021.\r\n\r\nId: 2754942" ], "2754989": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/419/2026. PARTES: FUNARJ E RAUL MARTINS DE SOUZA RAMOS 14850225764 OBJETO: Prestação de serviços artísticos pelo artista Airton de Lima Ramos, nome artístico AYRTON RAMOS, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Cantagalo no dia 08.08.2026 PRAZO: 02 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026 VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE01120 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/002604/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/423/2026. PARTES: FUNARJ E LBR COMPANY PRODUÇÕES LTDA OBJETO: Prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista SAMUEL PEIXOTO DE MIRANDA, nome artístico “SAMUEL MIRANDA”, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de São Sebastião do Alto/RJ, no dia 8 de agosto de 2026, PRAZO: 2 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026 VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE01165 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/002500/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/421/2026. PARTES: FUNARJ E LEA MENDONÇA - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico-musical pelo(a) artista Léa Correa Mendonça de Andrade, nome artístico LÉA MENDONÇA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no(a) município de São Sebastião do Alto em 07 de agosto de 2026 PRAZO: 2 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026 VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE01166\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/002440/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/422/2026. PARTES: FUNARJ E EVALDO MARCIO PINTO OBJETO: Prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Emanuel Stênio Alves Cavalcante, nome artístico EMANUEL STÊNIO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação artística-musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Varre-Sai, em 8 de agosto de 2026 PRAZO: 2 (dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026 VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE01164 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/002622/2026.\r\n\r\nId: 2754989" ], "2754944": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 07.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº. SEI - 180002/001773/2026\r\n\r\nOnde se lê: ALCIDES BARBOSA FIGUEIREDO JUNIOR 02174357429\r\n\r\nLeia-se: ÂRRà PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nId: 2754944" ], "2754946": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.07.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº SEI - 180002/001774/2026\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)\r\n\r\nId: 2754946" ], "2754780": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/0309/2026 PARTES: FUNARJ e ANTONIO MANGIA BOKEL OBJETO: Permissão de Uso a utilização, título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, no CINEMA 3 de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização de exibição de documentário \"Desconstrutivo\" no dia 08/08/2026 às 15 horas VALOR: o PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar à FUNARJ como contrapartida pela utilização do espaço R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser pago por meio de, Guia de Recolhimento (GRE), equivalente ao tempo do documentário DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI- 180002/002610/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/0308/2026 PARTES: FUNARJ e 49.087.267 VANDERSON JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO FURLANETTI OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização do espetáculo \"VAN FURLANETTI EM RELATOS DE VIAGEM\", no dia 16/10/2026, sexta-feira, às 19:00 horas VALOR: O PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI- 180002/002108/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/0288/2026 PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA PRÓ MÚSICA DO RIO DE JANEIRO OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para concerto \"ORQUESTRA PETROBRAS SINFÔNICA\", no dia 30 de setembro de 2026 VALOR: o PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar à FUNARJ 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta da bilheteria ou taxa mínima de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que for maior. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI- 180002/002543/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/283/2026 PARTES: FUNARJ e LAILA CRISTINA DA SILVA BORGES OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA (CCJN) - IMPERATOR, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização do espetáculo SÁTIRAS DA VIDA GERAÇÃO Z, no dia 19 de setembro de 2026, sábado, às 19h VALOR: O PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos DATA DA ASSINATURA: 04/08/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI- 180002/002148/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/0281/2026 PARTES: FUNARJ e BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização do espetáculo \"A Jornada dos Saltimbancos\", no dia 30 de Agosto de 2026, domingo às 16 horas VALOR: O PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos DATA DA ASSINATURA: 04/08/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI- 180002/001908/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/0304/2026 PARTES: FUNARJ e BACO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, no LAYOUT em formato ITALIANO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização do espetáculo “Nós Que Nos Devoramos”, no período de 07/11/2026 a 30/11/2026, sábados, domingos e segundas às 20h VALOR: O PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI- 180002/002215/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/0298/2026 PARTES: FUNARJ e ANDRÉ DE PAULA DE SOUZAOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização do espetáculo \"Um Jovem Chamado Aladim\", no dia 18 de outubro de 2026, domingo às 17:00 horas. VALOR: O PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos DATA DA ASSINATURA: 04/08/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI- 180002/002203/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/0299/2026 PARTES: FUNARJ e ANDRÉ DE PAULA DE SOUZA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN (IMPERATOR) de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização do espetáculo \"Um Jovem Chamado Aladim\", no dia 11/10/2026 (Domingo) as 16h VALOR: O PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI- 180002/001856/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/0306/2026 PARTES: FUNARJ e 54.362.958 WILLIAM LOPES DE OLIVEIRAOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, no LAYOUT em formato ITALIANO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização do espetáculo “UM INSTANTE”, no período de 05 de novembro à 27 de novembro de 2026, quinta e sexta-feira, às 20:00h VALOR: O PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI- 180002/002214/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/0307/2026 PARTES: FUNARJ e LIGIA ALMEIDA VARGAS DE ARAÚJOOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da Casa de Cultura Laura Alvim, Teatro Laura Alvim de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização do evento ,\"CONVERSAS FORA DO MAPA - Olhares que transformam \" no dia 13 de agosto de 2026, quinta, das 19h às 22h30, com montagem iniciando dia 13 de agosto de 2026 a partir das 10h até as 18h e desmontagem após o encerramento do evento. VALOR: PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ através de Guia de Recolhimento do Estado - GRE o valor de R$ 5.000,00 DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI- 180002/002531/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/0270/2026 PARTES: FUNARJ e SANDRO LUIZ FRANÇA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do Espaço do Teatro Arthur Azevedo de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização do espetáculo João e o mistério da Compadecida. VALOR: O PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta das vendas de ingressos DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI- 180002/001418/2026.\r\n\r\nId: 2754780" ], "2754920": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/385/2026 PARTES: FUNARJ e EDUARDO STERBLITCH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em 5 (cinco) apresentações do projeto \"NOSSO TEATRO: O BEIJO NO ASFALTO\", totalizando 25 (vinte e cinco) apresentações. VALOR: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026.FUNDAMENTO: Proc SEI 180002/001769/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/389/2026 PARTES: FUNARJ e FD. PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA OBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em 5 (cinco) apresentações do projeto \"NOSSO TEATRO: O BEIJO NO ASFALTO\", totalizando 25 (vinte e cinco) apresentações. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. FUNDAMENTO: Proc SEI 180002/001790/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/379/2026 PARTES: FUNARJ e CINELARI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em 5 (cinco) apresentações do projeto \"NOSSO TEATRO: O BEIJO NO ASFALTO\", totalizando 25 (vinte e cinco) apresentações. VALOR: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. FUNDAMENTO: Proc SEI 180002/001801/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/380/2026 PARTES: FUNARJ e EKA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA OBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em 5 (cinco) apresentações do projeto \"NOSSO TEATRO: O BEIJO NO ASFALTO\", totalizando 25 (vinte e cinco) apresentações. VALOR: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. FUNDAMENTO: Proc SEI 180002/001772/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/396/2026 PARTES: FUNARJ e AQUELA CIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em 5 (cinco) apresentações do projeto \"NOSSO TEATRO: O BEIJO NO ASFALTO\", totalizando 25 (vinte e cinco) apresentações. VALOR: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. FUNDAMENTO: Proc SEI 180002/001750/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/398/2026 PARTES: FUNARJ e CASA FORTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em 5 (cinco) apresentações do projeto \"NOSSO TEATRO: O BEIJO NO ASFALTO\", totalizando 25 (vinte e cinco) apresentações. VALOR: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. FUNDAMENTO: Proc SEI 180002/001776/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/375/2026 PARTES: FUNARJ e ANDRE MATTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em 5 (cinco) apresentações do projeto \"NOSSO TEATRO: O BEIJO NO ASFALTO\", totalizando 25 (vinte e cinco) apresentações. VALOR: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. FUNDAMENTO: Proc SEI 180002/001791/2026.\r\n\r\nId: 2754920" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2754931": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 05/2026-CONVERJ nº 1415.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER-SEEL E A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E EDUCAÇÃO GOL DE OURO.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolver o Projeto \"Gol de Ouro\". Trata da Emenda Parlamentar Estadual nº1.823 de autoria do Deputado Dr. Deodalto, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que destina recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E EDUCAÇÃO GOL DE OURO, que destina à promoção da saúde, prevenção de doenças e incentivo à prática regular de atividades físicas entre a população de baixa renda, conforme constante do processo SEI-120001/000129/2026. As ações esportivas, de acordo com o Plano de Trabalho, estão devidamente aprovadas pela concedente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Fomento, independentemente de transcrição, compreendendo os seguintes objetivos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da parceria será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:06/08/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo SEI-300001/001504/2026, que se regerá pelas normas das Leis Orçamentárias do presente exercício, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Federal nº. 13.019, de 31.07.2014; Lei Complementar nº. 101, de 04.05.2000; Lei Federal nº. 4.320, de 17.03.1964; Lei Estadual nº. 287, de 12.04.1979, Lei Estadual nº. 5.981, de 03.06.2011; Decreto Estadual nº. 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº. 44.879, de 15.07.2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas cláusulas e condições seguintes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001504/2026.\r\n\r\nId: 2754931" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2754873": [ "I - Aviso", "SUPERITENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a REABERTURA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO SUDERJ Nº 01/2026, que tem por objeto o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, sem fins lucrativos, para eventual celebração de parcerias, por meio de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, visando à execução de programas, projetos e ações esportivas, socioeducativas e de inclusão social no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente reabertura tem por finalidade ampliar o rol de instituições credenciadas, fortalecendo a rede de parceiros da SUDERJ, em consonância com a necessidade de expansão e capilaridade das políticas públicas socioesportivas desenvolvidas pela Autarquia.\r\n\r\nAs Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão observar integralmente as disposições contidas no referido Edital, especialmente quanto aos requisitos de habilitação, documentação exigida e demais condições de participação.\r\n\r\nPrazo para apresentação das solicitações de credenciamento:O prazo será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no edital.\r\n\r\nLocal e forma de apresentação:\r\n\r\nAs solicitações poderão ser protocoladas presencialmente na sede da SUDERJ ou encaminhadas por meio eletrônico, conforme orientações constantes no edital.\r\n\r\nO edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta na sede da SUDERJ e/ou por meio dos canais oficiais da Autarquia (Processo SEI-300002/000226/2025 ou site).\r\n\r\nPara mais informações, os interessados poderão entrar em contato com a SUDERJ pelos meios institucionais.\r\n\r\nId: 2754873" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2754948": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 084/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e M.V.S PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização Projeto ”ENCONTRO INTERNACIONAL DE MOTOCILISTAS DE PENEDO, a se realizar de 06 a 09 de Agosto de 2026, realizado na Área de Esportes e Cultura do Clube Finlândia, Avenida das Mangueiras, 2601, em Penedo, Itatiaia - RJ- CEP: 27580-000, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000831/2026. \r\n\r\nId: 2754948" ], "2754949": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 086/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e NEVES REALIZACOES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização Projeto 2ª EXPO CAFÉ E FLOR DE BOM JARDIM 2026 será realizado entre os dias 07 a 09 de agosto de 2026, no Complexo Cultural de Bom Jardim, Rua Luiz Corrêa, nº 5 - Galpão Cultural - Centro - Bom Jardim - RJ - RJ, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 566.550,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001110/2026. \r\n\r\nId: 2754949" ], "2754950": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000121/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2023\r\n\r\nOnde se lê: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 259.200,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 518.400,00 (quinhentos e dezoito mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nLeia-se: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 259.200,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.036.800,00 (um milhão, trinta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2754950" ], "2754759": [ "I - Extrato de Termo", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento aos Contratos relacionados.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pelo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e as Empresas relacionadas. \r\n\r\nOBJETO: Correção da CLÁUSULA SEGUNDA (DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) DO TERMO DE APOSTILAMENTO assinado em 20/07/2026 e publicado no DOERJ nº 130, parte I, pág 47:\r\n\r\nDos PARÁGRAFOS PRIMEIRO ao SÉTIMO \r\n\r\nOnde se lê: Programa de Trabalho: 14010.23.125.0478.4868\r\n\r\nLeia se: Programa de Trabalho: 06010.04.125.0478.4868.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390004/000236/2026. \r\n\r\nId: 2754759" ] } }, "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": { "Atos": { "2754808": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER \r\n\r\nE DE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato SEM nº 005/2023\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS E A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 18 (dezoito) meses, a contar de 09/08/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 54 (cinquenta e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos artigos 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-500001/000259/2023.\r\n\r\nId: 2754808" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2754905": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 027/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES e a Empresa RIVALL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato SECID n.º 027/2025, referente a Contratação de Empresa Especializada no ramo de Engenharia e/ou Arquitetura para Execução de Projetos Executivos e Obras de Construção do Memorial Mané Garrincha, Magé/RJ).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo de Apostilamento o valor de R$ 321.383,72 (trezentos e vinte e um mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), totalizando ao Contrato o valor de R$ 6.774.793,37 (seis milhões, setecentos e setenta e quatro mil setecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 136, I, Lei 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000335/2026\r\n\r\nId: 2754905" ], "2754937": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 042/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a empresa MEGA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SECID n.º 042/2025 por mais 60 (sessenta) dias corridos, que consiste na execução de obra pública, com vistas ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DOUTOR JOÃO NERY E A AVENIDA JULIO BRAGA, localizadas no bairro Centro, no município de Mendes/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026.\r\n\r\nPRAZO DE PRORROGAÇÃO: 60 (sessenta) dias corridos, a partir de 01 de novembro de 2026 até 30 de dezembro de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000589/2025\r\n\r\nId: 2754937" ] } }, "Secretaria de Estado de Segurança Pública": { "Atos": { "2754939": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 010/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nOBJETO: integração da Guarda Municipal do Município de Cachoeiras de Macacu à plataforma do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, por interesse das partes. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001893/2025.\r\n\r\nId: 2754939" ], "2754941": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 014/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Paty do Alferes. \r\n\r\nOBJETO: Integração da Guarda Municipal do Município de Paty do Alferes à plataforma do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, por interesse das partes. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001747/2025.\r\n\r\nId: 2754941" ], "2754943": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 018/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Cabo Frio. \r\n\r\nOBJETO: Integração da Guarda Municipal do Município de Cabo Frio à plataforma do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, por interesse das partes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001727/2025.\r\n\r\nId: 2754943" ], "2754951": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 023/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Iguaba Grande. \r\n\r\nOBJETO: Integração da Guarda Municipal do Município de Iguaba Grande à plataforma do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, por interesse das partes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001845/2025.\r\n\r\nId: 2754951" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2754869": [ "I - Extrato de Termo", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº 24/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Sociedade Empresária ATIVAS DATA CENTER S.A.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.628,81 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato PGE-RJ nº. 24/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022762/2023.\r\n\r\nId: 2754869" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2754926": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/002343/2026, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG 1555, datado de 29/07/2026, publicada no DOERJ em 04/08/2026, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual n.º 5.427/09 e aplicação analógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, FAZ SABER o servidor ADALGISO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional nº 5.147.614-2, Professor Docente I, Vínculo 01, que está sendo Convocado/Notificado a comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar - Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ - e-mail: cre_comispd3@cge.rj.gov.br, fesilva@cge.rj.gov.br, Tel.: (21) 2333-1887, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Processo: SEI-030001/045548/2026 a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, durante o período de 08/04/2026 a 17/04/2026, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2754926" ] } } } } } }